{ "2007-06-18": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "233465": [ "IA - Atos", "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2007\r\n\r\nTorna público que o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Doutor MARFAN MARTINS VIEIRA, estará ausente da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, nos dias 18 e 19 de junho de 2007, para participar de reuniões extraordinárias do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. \r\n\r\nId: 233465" ], "233466": [ "IA - Atos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 33\r\n\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O gozo de férias de servidor integrante do Quadro de Apoio do Ministério Público que tenha sido designado para compor a Comissão Permanente de Li citação, a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Comissão de Sindicância está condicionado à aquiescência do Secretário-Geral do Ministério Público, manifestada por escrito.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 14.06.2007\r\n\r\nLota ANDERSON DE SOUZA MACHADO na Gerência de Suporte às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 03 de julho de 2007.\r\n\r\nLota DARLEY HERCULANO DOS SANTOS na Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 11 de junho de 2007.\r\n\r\nLota HILDEMAR TIMBÓ MARTINS JUNIOR no 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, com eficácia a contar de 11 de junho de 2007.\r\n\r\nLota JOELSON SANTANA DE CARVALHO no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 11 de junho de 2007 (Processo nº MP-2007.00057917).\r\n\r\nLota JOSÉ CARLOS TOLEDO DE PAULA no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 06 de junho de 2007 (Processo nº MP-2007.00031696).\r\n\r\nLota LUIZ OTÁVIO GUIMARÃES MANESCHY no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 06 de junho de 2007 (Processo nº MP-2007.00031697). \r\n\r\nLota LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 11 de junho de 2007 (Processo nº MP-2007.00057917).\r\n\r\nLota OSWALDO VIEIRA AFFONSO FILHO no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 11 de junho de 2007 (Processo nº MP-2007.00057917).\r\n\r\nLota MÔNICA DE OLIVEIRA PACHECO no Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nRemove ANTONIO LUIZ GUIMARÃES JUNIOR, matrícula nº 3508, do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE para a Auditoria-Geral, com eficácia a contar de 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRemove GECIMAR JORGE DE ARAGÃO, matrícula nº 3509, do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE para a Auditoria-Geral, com eficácia a contar de 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRemove HAIM DAVID KASEFF, matrícula nº 3416, do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE para a Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRemove JOAB SANTANA DE CARVALHO, matrícula nº 3156, do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE para a Auditoria-Geral, com eficácia a contar de 06 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 233466" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "233467": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00008285\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de cartuchos originais para impressoras EPSON com validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 468.999,62.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 130 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 24.05.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00008285\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de cartuchos originais para impressoras HP com validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 110.699,05.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 130 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 24.05.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00008285\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de toners originais para impressoras HP LASER JET.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 82.999,57.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 130 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 24.05.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00008285\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de disquetes 3,5” HD, 1,44 MB, DVD-R 9.4 GB e DVD-RW 4.7 GB.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.399,80.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 130 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 24.05.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00008285\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TAMPASCO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de etiquetas do tipo pimaco para computador, etiquetas do tipo avery, etiquetas adesivas em papel couche, canetas marcador permanente para CD, bobinas de papel para terminal de auto-consulta, bobinas de papel para impressoras 40 colunas e ribbons de cera para impressora térmica.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.500,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 130 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 24.05.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.001.53888.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 35 (trinta e cinco) dias corridos, do prazo para o término da execução do contrato, sem acréscimo de seu valor.\r\n\r\nDATA: 14.06.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.001.61617.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 48 (quarenta e oito) dias corridos, do prazo para o término da execução do contrato, sem acréscimo de seu valor.\r\n\r\nDATA: 14.06.2007\r\n\r\nId: 233467" ], "233468": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para o prosseguimento das atividades do curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, que serão realizadas nos dias 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os ocupantes de cargos na Administração e os Coordenadores de CRAAIs e CAOPJs já inscritos no curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, para o prosseguimento das atividades do referido curso, que serão realizadas nos dias 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nId: 233468" ] } }, "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": { "Atos": { "233469": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n05/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n22/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 233469" ] } }, "Centro de Estudos Jurídicos": { "Atos": { "233470": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o Painel sobre o tema “Divórcio e Separação à Luz da Lei 11.441/07”, a ser coordenado pelo Procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira, no dia 29 de junho de 2007, às 14 horas, no auditório do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva para o “II Encontro de Promotores de Justiça de Tutela Coletiva”, a realizar-se no dia 22 de junho de 2007, no horário das 09:00 às 18:00h, no Espaço Arte SESC, situado na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o Curso “Detecção e Apuração de Fraudes na Administração Pública”, a realizar-se nos dias 18 e 25 de junho e 02 e 09 de julho de 2007, no horário das 14h00 às 18h00, no auditório do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nId: 233470" ], "233471": [ "IA - Avisos", "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 008/2007\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02.07.2007 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de fornecimento de água mineral natural, em garrafões de 20 (vinte) litros, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 19 e 29 de junho de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 13 de junho de 2007, foi julgada a Licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 006/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MPRJ 2005.001.61291.00\r\n\r\nLicitação por Tomada de Preços nº 006/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços visando a construção do prédio destinado à instalação da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na Comarca de Porciúncula - RJ.\r\n\r\nLicitante vencedor: Serven Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nValor global da licitação: R$ 672.025,12 \r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br \r\n\r\nId: 233471" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Presidência": { "Atos": { "232466": [ "IB - Ato Executivo", "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2007\r\n\r\n*ATO EXECUTIVO Nº 16.008, de 13 de junho de 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01.08.1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 302.366-9/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar FABIANO QUEIROZ MARQUES, matr. 02/3953/0-2, MARCOS DE MELO SILVA, matr. 02/3827/0-7, FREDERICO GUIMARÃES, matr. 02/3901/0-3, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância com o objetivo de apurar os fatos referidos no processo nº 302.366-9/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A sindicância, com o relatório final, não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias, em observância ao disposto no art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06.09.1984.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 15.06.2007.\r\n\r\nId: 232466" ], "233267": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.224-5/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente a inscrição de servidores no 13° Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública, a favor da CONIP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA., no valor total de R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/05/2007.\r\n\r\nId: 233267" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "232476": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.076-6/2007 - Davi Bezerra de Lima, matr. 02/3450/0-6; proc. TCE nº 301.633-3/2007 - Terezinha de Jesus Pires Pinheiro, matr. 02/2908/0-2; proc. TCE nº 301.620-6/2007 - Mônica de Carvalho Marcolino, matr. 02/2535/0-9. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 13.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.690-1/2007 - Robson de Oliveira Aguiar, matr. 02/2781/0-4; proc. TCE nº 302.186-7/2007 - Valmir Cosme Paulocinio da Silva, matr. 02/2492/0-7; proc. TCE nº 301.640-6/2007 - Celso Henrique de Oliveira, matr. 02/2757/0-7. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 14.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.560-0/2007 - Neide Miranda de Abreu, matr. 02/1691/0-8; proc. TCE nº 301.599-1/2007 - Abel Luiz Ferreira Oliveira, matr. 02/3049/0-5; proc. TCE nº 301.490-9/2007 - Sérgio Bahiense Colão, matr. 02/2997/0-7; proc. TCE nº 301.693-3/2007 - Andréa Nizia Sena dos Santos Rodriguez, matr. 02/2778/0-5. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 232476" ] } }, "Comissão Permanente de Licitação": { "Atos": { "232395": [ "IB - Aviso", "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 07/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.987-4/2006\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL AUTOMOTIVO\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nId: 232395" ], "232482": [ "IB - Edital Administrativo", "Avisos, Editais Administrativos e\r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, faz saber o servidor JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES, Técnico, matrícula nº 02/1886/0-3, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que deverá comparecer na sede desta Comissão, localizada no Edifício do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Praça da República, 70, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 18:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da 3ª publicação, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar, objeto do Processo TCE-RJ nº 302.090-2/07, a que responde pela infração de falta ao trabalho superior a 10 (dez) dias consecutivos sem causa justificada.\r\n\r\nId: 232482" ], "232652": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 39/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.092-3/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva nas 24 (vinte e quatro) máquinas copiadoras SHARP, modelo ARM 277.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 24/05/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 111.600,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2007.\r\n\r\nId: 232652" ], "232074": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 02 ao CONTRATO nº 14/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 305.580-2/2004.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das cláusulas quarta e sexta do Contrato nº 14/2005.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA : 28/05/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 515.865,42\r\n\r\nId: 232074" ], "232075": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 42/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.683-0/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SEVERO E SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, nos equipamentos médicos utilizados na Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais deste TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 01/06/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 12.540,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º ECT/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.729-0/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO : Comercialização, em âmbito nacional de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional que são disponibilizados em unidades de atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina de franquear e outros serviços.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 01/06/2007.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO : R$ 101.417,96 até 31/12/2007\r\n\r\nId: 232075" ], "233383": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 02 ao CONTRATO nº 15/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.196-1/2005.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TOALHEIROS REAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das cláusulas quinta e sexta do Contrato nº 15/2005.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 04/05/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 25.928,40\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2007.\r\n\r\nId: 233383" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "233460": [ "II - Ofícios", "REQUERIMENTO 82/2007\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO E MILITAR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do CAPELÃO EVANGÉLICO E MILITAR, a ser realizada no ia 26 de junho do corrente ano às 18h30min.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: WALNEY ROCHA, Paulo Melo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Anabal, André do PV, João Peixoto, Beatriz Santos, André Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, João Pedro, Jorge Babu, Pedro Paulo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 058/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 02 de maio de 2007, do Ofício nº 047-M, de 02 de maio 2007, referente Projeto de Lei nº 59, de 2007, de autoria dos Senhores Deputados Alessandro Molon e Geraldo Moreira que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI NO 59/2007, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE ''DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que dispõe sobre \"medidas de assistência e atendimento às vitimas de violência\", assim consideradas aquelas que \"tenham sofrido lesão flsica ou psicológica causada por ações ou omissões previstas como ilícito penar, não posso acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposta prevê concessão de benefícios sociais e financeiros, atendimento e orientação psicológica, médica, social e jurídica, bem como a capacitação de agentes públicos de saúde e segurança pública, sendo todas as medidas estendidas aos familiares das vitimas.\r\n\r\nMotiva a minha decisão, em primeiro lugar, o fato de que a matéria em exame já se encontra inserida no nosso ordenamento jurídico\" mais especificamente, encontra-se disciplinada pelas disposições da Lei Federal n° 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização de programas estaduais destinados à vitimas e testemunhas de crimes que estejam sob coação ou expostas à grave ameaça em virtude de sua colaboração à investigação policial ou processo criminal.\r\n\r\nO Sistema Nacional de Assistência a Vitimas e a Testemunhas Ameaçadas é integrado pelo Programa Federal de Assistência a Vitimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pelo art. 12 da norma acima citada, regulamentado pelo Decreto n° 3.518, de 20 de junho de 2000, e gerenciado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, bem como pelos programas estaduais de proteção.\r\n\r\nMas, ainda que não fosse por isso, há que se considerar que a proposta parlamentar não considerou a competência privativa do Poder Executivo para dispor, por sua Chefia, sobre organização e funcionamento da administração estadual. Com efeito, dispõem os arts. 61, § 1º, II, \"b\", da Carta Federal e 112, §1°, II, \"d\", da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre organização administrativa.\r\n\r\nNa hipótese em exame, a iniciativa não só criaria programas e as correspondentes fontes de despesas, o que se contraporia à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo em matéria orçamentária - CF, art. 165 - como definiria a estrutura administrativa encarregada de sua execução - CF, art.61, §1°, II, \"e\".\r\n\r\nComo se sabe, e é pacífico, a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal inclinou-se no sentido da observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados-membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Tal entendimento decorre da circunstância de que as aludidas regras consubstanciam aspecto essencial do princípio sensível da separação e independência dos poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a vigente ordem constitucional outorgou à Chefia do Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, conforme disposto no art. 84, 11 e VI da Carta Federal.\r\n\r\nMas não é só isso. O projeto de lei ora analisado autoriza o Estado a reconhecer sua responsabilidade civil pelos danos morais e materiais que tenham sido caudados por agentes estaduais às pessoas vítimas de violência, bem como autoriza a Fazenda Pública a transacionar com as partes, reconhecer a procedência do pedido ou abster-se de interpor recursos judiciais.\r\n\r\nA autorização para reconhecimento de culpa, entretanto, é tema' que envolve a atuação técnica da Procuradoria Geral do Estado. Demais disso, a decisão de transacionar e, com isto, extinguir litígios, é questão típica de reserva administrativa e, em matéria processual, exigiria lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo orientando a atuação da PGE em juízo, sem suprimir-lhe, mesmo assim, a independência técnica, inerente à advocacia.\r\n\r\nImpende ressaltar, também, que ao estabelecer o acompanhamento das medidas policiais e judiciais destinadas à investigação e julgamento dos crimes, o projeto trata de matéria relativa a processo penal e, portanto, de competência privativa da União (art. 22, I, da Carta Federal).\r\n\r\nA proposta encontra óbice, ainda, quando estipula que a assistência consistirá em pagamento de quantia única à vítima ou a seus herdeiros e dependentes, dispensando-se para esse fim a comprovação de autoria do crime e o trânsito em julgado da respectiva ação penal. Há violação, desta forma, às disposições do art. 37, §6°, da Constituição Federal, eis que a mesma exige, no mínimo, a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano.\r\n\r\nQuanto à assistência financeira, aliás, o art. 7° da Lei Federal nº 9.807/99 já possui tal previsão, em termos abrangentes, a saber:\r\n\r\n\"Art. 7º - Os programas compreendem, dentre outras, as seguintes medidas, aplicáveis isolada ou cumulativamente em beneficio da pessoa protegida, segundo a gravidade e as circunstancias de cada caso:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - ajuda financeira mensal para prover as despesas necessárias à subsistência individual ou familiar, no caso de a pessoa protegida estar impossibilitada de desenvolver trabalho regular ou de inexistência de qualquer fonte de renda;\"\r\n\r\nVale citar, por fim, que a classificação de \"crimes dolosos contra a pessoa\", prevista no art. 7° do projeto, destoa do estatuído no Código Penal, fazendo surgir uma nova classificação por lei ordinária estadual, desconsiderando a competência privativa da União para legislar sobre direito penal (art. 22, I, da Constituição Federal).\r\n\r\nPor todos estes fundamentos, e considerando que várias das medidas pretendidas já se encontram disciplinadas pela legislação em vigor, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. ...\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*REQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nAutora: Deputada JANE COZZOLINO.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos parágrafo único do art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3617/2006, de autoria do Senhor Deputado IRANILDO CAMPOS, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO BRASIL - AMINBRA”, por solicitação dos membros da referida Associação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: JANE COZZOLINO, Inês Pandeló, Comte Bittencourt, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Mário Marques, Rogério Cabral, Sula do Carmo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 058/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 02 de maio de 2007, do Ofício nº 047-M, de 02 de maio 2007, referente Projeto de Lei nº 59, de 2007, de autoria dos Senhores Deputados Alessandro Molon e Geraldo Moreira que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI NO 59/2007, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE ''DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que dispõe sobre \"medidas de assistência e atendimento às vitimas de violência\", assim consideradas aquelas que \"tenham sofrido lesão flsica ou psicológica causada por ações ou omissões previstas como ilícito penar, não posso acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposta prevê concessão de benefícios sociais e financeiros, atendimento e orientação psicológica, médica, social e jurídica, bem como a capacitação de agentes públicos de saúde e segurança pública, sendo todas as medidas estendidas aos familiares das vitimas.\r\n\r\nMotiva a minha decisão, em primeiro lugar, o fato de que a matéria em exame já se encontra inserida no nosso ordenamento jurídico\" mais especificamente, encontra-se disciplinada pelas disposições da Lei Federal n° 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização de programas estaduais destinados à vitimas e testemunhas de crimes que estejam sob coação ou expostas à grave ameaça em virtude de sua colaboração à investigação policial ou processo criminal.\r\n\r\nO Sistema Nacional de Assistência a Vitimas e a Testemunhas Ameaçadas é integrado pelo Programa Federal de Assistência a Vitimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pelo art. 12 da norma acima citada, regulamentado pelo Decreto n° 3.518, de 20 de junho de 2000, e gerenciado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, bem como pelos programas estaduais de proteção.\r\n\r\nMas, ainda que não fosse por isso, há que se considerar que a proposta parlamentar não considerou a competência privativa do Poder Executivo para dispor, por sua Chefia, sobre organização e funcionamento da administração estadual. Com efeito, dispõem os arts. 61, § 1º, II, \"b\", da Carta Federal e 112, §1°, II, \"d\", da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre organização administrativa.\r\n\r\nNa hipótese em exame, a iniciativa não só criaria programas e as correspondentes fontes de despesas, o que se contraporia à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo em matéria orçamentária - CF, art. 165 - como definiria a estrutura administrativa encarregada de sua execução - CF, art.61, §1°, II, \"e\".\r\n\r\nComo se sabe, e é pacífico, a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal inclinou-se no sentido da observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados-membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Tal entendimento decorre da circunstância de que as aludidas regras consubstanciam aspecto essencial do princípio sensível da separação e independência dos poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a vigente ordem constitucional outorgou à Chefia do Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, conforme disposto no art. 84, 11 e VI da Carta Federal.\r\n\r\nMas não é só isso. O projeto de lei ora analisado autoriza o Estado a reconhecer sua responsabilidade civil pelos danos morais e materiais que tenham sido caudados por agentes estaduais às pessoas vítimas de violência, bem como autoriza a Fazenda Pública a transacionar com as partes, reconhecer a procedência do pedido ou abster-se de interpor recursos judiciais.\r\n\r\nA autorização para reconhecimento de culpa, entretanto, é tema' que envolve a atuação técnica da Procuradoria Geral do Estado. Demais disso, a decisão de transacionar e, com isto, extinguir litígios, é questão típica de reserva administrativa e, em matéria processual, exigiria lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo orientando a atuação da PGE em juízo, sem suprimir-lhe, mesmo assim, a independência técnica, inerente à advocacia.\r\n\r\nImpende ressaltar, também, que ao estabelecer o acompanhamento das medidas policiais e judiciais destinadas à investigação e julgamento dos crimes, o projeto trata de matéria relativa a processo penal e, portanto, de competência privativa da União (art. 22, I, da Carta Federal).\r\n\r\nA proposta encontra óbice, ainda, quando estipula que a assistência consistirá em pagamento de quantia única à vítima ou a seus herdeiros e dependentes, dispensando-se para esse fim a comprovação de autoria do crime e o trânsito em julgado da respectiva ação penal. Há violação, desta forma, às disposições do art. 37, §6°, da Constituição Federal, eis que a mesma exige, no mínimo, a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano.\r\n\r\nQuanto à assistência financeira, aliás, o art. 7° da Lei Federal nº 9.807/99 já possui tal previsão, em termos abrangentes, a saber:\r\n\r\n\"Art. 7º - Os programas compreendem, dentre outras, as seguintes medidas, aplicáveis isolada ou cumulativamente em beneficio da pessoa protegida, segundo a gravidade e as circunstancias de cada caso:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - ajuda financeira mensal para prover as despesas necessárias à subsistência individual ou familiar, no caso de a pessoa protegida estar impossibilitada de desenvolver trabalho regular ou de inexistência de qualquer fonte de renda;\"\r\n\r\nVale citar, por fim, que a classificação de \"crimes dolosos contra a pessoa\", prevista no art. 7° do projeto, destoa do estatuído no Código Penal, fazendo surgir uma nova classificação por lei ordinária estadual, desconsiderando a competência privativa da União para legislar sobre direito penal (art. 22, I, da Constituição Federal).\r\n\r\nPor todos estes fundamentos, e considerando que várias das medidas pretendidas já se encontram disciplinadas pela legislação em vigor, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. ...\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 064/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 277, oriundo da Mensagem nº 11/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5037, de 06 de junho de 2007, que “ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 14,17 e 83 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 065/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 241 de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Fernandes que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5038, de 06 de junho de 2007, que “OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS/GRAVES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 066/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 366 de 2007, de autoria dos Senhores Deputados Comte Bittencourt, Sheila Gama, Marcelo Freixo e Alessandro Molon que sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5039, de 12 de junho de 2007, que “DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OFERECEM SOMENTE EDUCAÇÃO INFANTIL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 067/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2774-A de 2005, de autoria do Senhor Deputado Marcos Abrahão, aprovado o Substitutivo da Comissão de Costituição e Justiça que sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5040, de 12 de junho de 2007, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE E CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS E MEDULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nQuebra Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 068/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº de 2004, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Calazans que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5041, de 12 de junho de 2007, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DE GRUSSAÍ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 069/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 440 de 2007, oriundo da Mensagem nº 17/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5042, de 12 de junho de 2007, que “DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 070/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2947 de 2005, de autoria da Senhora Deputada Cida Diogo que sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5043, de 12 de junho de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEDUS - CENTRO DE EDUCAÇÃO SEXUAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 071/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 519 de 2007, oriundo da Mensagem nº 20/07 de autoria do Poder Executivo, que sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5044, de 13 de junho de 2007, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, Nº 291/1998, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n953 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, providências necessárias no sentido da realização de melhorias para a tomada de água do Município de Natividade.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n955 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico - CVT, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n956 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a instalação de uma Unidade da FAETEC DIGITAL, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n957 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, seja fiscalizada a execução do contrato de concessão da Concessionária Barcas S.A., a fim de que sejam cumpridos os horários de saída das barcas da linha Praça XV x Ilha de Paquetá.\r\n\r\n958 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, sejam implementadas ações para garantir o abastecimento de água potável na Ilha de Paquetá.\r\n\r\n959 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de estrutura física e permanente na Ilha de Paquetá, para a realização de registros de ocorrências policiais.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO \r\n\r\n934 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a redução dos preços das passagens dos ônibus intermunicipais que circulam pelo Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n915 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Obras do Município do Rio de Janeiro, o asfaltamento do terreno entre as Ruas Oliva Maia e Andrade Figueira em Madureira.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n954 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de rede de água na Comunidade do Sapê, no Bairro de Vaz Lobo.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL \r\n\r\n903 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a instalação de redutores de velocidade ou fiscalização eletrônica na RJ 150, na altura do Hospital da Unimed, no perímetro urbano do Bairro Chácara do Paraíso, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n904 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a construção de acostamento na RJ 150, na altura do perímetro urbano do Bairro Chácara do Paraíso, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n905 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a construção de uma quadra de esportes anexa à Escola Carlos Côrtes, no Bairro Catarcione, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n906 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a execução de obras de contenção de encostas e melhoria de galerias pluviais ao longo da RJ 142.\r\n\r\n907 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a implantação de policiamento rodoviário constante ao longo da RJ 142, tendo em vista o aumento da criminalidade na região dos Distritos de Lumiar e São Pedro da Serra, no Município de Nova Friburgo, com a recente inauguração da pavimentação asfáltica até o Município de Casemiro de Abreu.\r\n\r\n908 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a instalação de Posto de Policiamento Comunitário - PPC, da Polícia Militar, no Distrito de RioGrandina, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n909 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a instalação de Semáforo com fiscalização eletrônica no Km 72 da RJ 116, próximo ao Centro Comercial de Mury, Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n910 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a sinalização e recapeamento asfáltico da RJ 142, no trecho compreendido entre os Distritos de Mury e Lumiar, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n911 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a instalação de redutores de velocidade ou fiscalização eletrônica na altura dos quilômetros 1; 2 e 4 da RJ 142, no trecho compreendido entre os Distritos de Mury e Lumiar, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n948 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a criação de um Jardim Botânico no Município de Nova Friburgo, através da Fundação Instituto Estadual de Florestas IEF/RJ, em área de mata atlântica situada próximo ao Sanatório Naval, naquele Município.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n949 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências junto ao Departamento de Estradas e Rodagem/DER, visando a conclusão das obras de asfaltamento da RJ-202, com início na BR-356 até o Município de Itaocara/RJ.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO \r\n\r\n912 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Antonina, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n913 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Berilo, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n914 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Catas Altas, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n950 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Iléia, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\nQuebra 951 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Lindon Johnson, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n952 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Antares, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n1644 - DE CONGRATULAÇÕES aos nubentes ANA KARINE e AUGUSTO. A noiva, filha de Maria Luiza H. de Souza (i.m.) e Homero Azevedo de Souza, receberá como esposo o filho de Virgínia Maria do Espírito Santo Tavares e Joaquim Gerk Tavares, este, um dos mais celebrados legisladores e administradores públicos deste Estado, atual Prefeito do Município de Cordeiro, pela segunda vez, e ex-Deputado Estadual, também por duas vezes.\r\n\r\n1645 - DE CONGRATULAÇÕES ao casal CLAUDIA e JOSÉ CARLOS LAVOURAS pelo transcurso, neste mês de junho, de uma dupla comemoração que, em uníssono, será realizada, no dia 22, nos salões da Vila Riso, nesta cidade do Rio de Janeiro - o aniversário natalício de ambos.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n1618 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a CÉLIO PIÑEIRO BOULLOSA, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atividades em Ciências Contábeis.\r\n\r\n1619 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a JOSÉ CLAUDIUS AUGUSTOS MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atividades em Ciências Contábeis.\r\n\r\n1620 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Drª. NEOCLACIRA BERNARDO RODRIGUES, matrícula 078916, pelos relevantes serviços prestados à Medicina, ocupando o cargo de Chefia da Divisão de Contas Médicas de Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1646 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao SD RAPHAEL OLIVEIRA BRITO, RG 77603.\r\n\r\n1658 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 2º SGT-PM WLADIMIR GONÇALVES MAMEDE, RG 40140.\r\n\r\n1659 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 3º SGT ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO LOPES, RG 50375.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n1621 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ELAINE RIBAS LACERDA P. MEDEIROS - Diretora da 12ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1622 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a JOSÉ LUIZ FERREIRA - Diretor da 10ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1623 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA DA GLORIA F. BRANCO PEÇANHA - Diretora da 6ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1624 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MÔNICA VILLAS BOAS REIS AMORIM - Diretora da 5ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1625 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a EMÍLIA DOS SANTOS - “EMÍLIA DE BANGU”.\r\n\r\n1626 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WALMIR PORTO.\r\n\r\n1627 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à CÂMARA COMUNITÁRIA DE COPACABANA, representada pela presidente EMMA FONSECA.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n1663 - DE APLAUSO E LOUVOR ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO SEMENTES DO AMANHÃ, pelos relevantes serviços prestados à população de baixa renda, sem discriminação de etnia, gênero, orientação sexual e religiosa, bem como portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n1633 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Doutor RENATO CODECEIRA LOPES GONÇALVES, Coordenador de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1634 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Senhor ROBERTO SOUZA DA FONSECA, Assessor Parlamentar do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro - CRO/RJ.\r\n\r\n1635 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Doutor OSCAR JORGE BERRO,Secretário Municipal de Saúde, do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1636 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao, Cirurgião-Dentista Dr. MARCO ANTONIO BALTAZAR GUEDES.\r\n\r\n1637 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Professora HILDA MARIA MONTES RIBEIRO SOUZA, Diretora da Faculdade de Odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1638 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Doutor OUTAIR BASTAZINE, Conselheiro do Conselho Federal de Odontologia.\r\n\r\n1639 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Doutor WILLIAM NÍVEO DOS SANTOS, Assessor da Presidência do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro e Presidente da Comissão de Odontologia em Unidades Públicas e Privadas de Saúde.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1628 - DE APLAUOS E CONGRATULAÇÕES à Ilmª. Defensora Pública, Drª LUZANILBA MOREIRA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados no Gabinete Especial da Defensoria Pública junto à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1629 - DE APLAUOS E CONGRATULAÇÕES à Ilmª.Drª.LORENA SCHUELER KACELNIK, Assistente de Coordenação de Humanização e Acreditação do Hospital da Lagoa, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n1640 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Doutor AÉRCIO TEIXEIRA DE CARVALHO, Diretor Financeiro da Associação Brasileira de Odontologia-Seção Rio de Janeiro.\r\n\r\n1641 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Doutor PAULO MURILO OLIVEIRA DA FONTOURA, Presidente da Associação Brasileira de Odontologia-Seção Rio de Janeiro.\r\n\r\n1642 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Engenheiro ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, no exercício de seu cargo na Diretoria de Distribuição e Comercialização Metropolitana da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE.\r\n\r\n1643 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Doutor AFONSO FERNANDES ROCHA, Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro CRO/RJ.\r\n\r\nId: 233460" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "233461": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, (01), assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 19, 20 e 21 de junho de 2007, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 72/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ESTABELECE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE EXTRATOS EMITIDOS POR TERMINAIS ELETRÔNICOS QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DEVEM FORNECER GRATUITAMENTE AOS SEUS CORRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CORREA E ANDRÉ CORREA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 96/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “INSTITUI PROGRAMA DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO INFANTO-JUVENIL DENOMINADO 'PROGRAMA CIDADANIA LUDICIDADE'.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 102/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA O SERVIÇO DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO E GINECOLÓGICO AO RESPONSÁVEL QUE TENHA FILHO MATRICULADO EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 76/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE FICA PROIBIDO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS O USO DE MÁSCARAS OU PINTURAS DE QUALQUER TIPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO ACOMPANHANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO, COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, CARLOS MINC, SAMUEL MALAFAIA, PAULO MELO, DICA, PAULO MELO, CORONEL JAIRO, CIDA DIOGO, GERALDO MOREIRA E SULA DO CARMO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 318/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 778/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS WALDETH BRASIEL E JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1695/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ARMENIO DOS SANTOS VASCONCELOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 157/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO COMANDANTE DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO, TENENTE CORONEL LINDOVALDO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 158/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE JUIZ DE FORA CARLOS ALBERTO BEJANI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 169/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOUTOR RICARDO LEWANDOWSKI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 170/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOUTOR RICARDO LEWANDOWSKI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 26/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO DO 2º GRAU NA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 30/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE EXPOSIÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 31/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA DOS VEÍCULOS ACIMA DE 15 (QUINZE) ANOS DE USO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 33/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GRATIFICAÇAO POR FERIMENTO EM SERVIÇO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 36/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NITERÓI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 42/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO VALE DAS MANGUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 73/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 70 (SETENTA) ANOS DE CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 74/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO AO EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR ÂNTÔNIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO E ENTREGA DE MEDALHA TIRDENTES A EXMA. SRA. DRA. EUNICE FERREIRA CALDAS.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 75/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3443/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO, QUE TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA, INDIRETA E SUAS FUNDAÇÕES DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIO, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 76/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE JULHO, “O DIA DA MULHER NEGRA - LATINO- AMERICANA E CARIBENHA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO POR SER O DIA 8 DE MARÇO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS RODRIGO DANTAS BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n-QUARTA-FEIRA-\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 383/2007\r\n\r\nDE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 14/2007)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFINE CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 13/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, EDSON ALBERTASSI E GILBERTO PALMARES. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 95/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR NO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OPÇÃO DE PERMANÊNCIA NA ATIVA AOS OFICIAIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO NO QUE SE REFERE AO TEMPO DE QUE TRATA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981\".\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 103/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 104/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O MEL NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 133/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 3984 DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, GARANTINDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO, PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO DE ESTÁDIO OLÍMPICO EM ÁREA DA COMPANHIA DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, COMO OBJETO DO CONVÊNIO A QUE SE REFERE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A DE Nº 2 DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER E CONTRÁRIO À EMENDA DE Nº 1 DESSA MESMA COMISSÃO, COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO.; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 5, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 3 E 4; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 5 E CONTRÁRIO ÀS DE Nºs 1, 3 E 4, COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 3, 4 E 5 DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 3 E 4; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 3 E 4, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE SAÚDE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 3 E 4; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 3 E 4. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, PAULO MELO, GEORGETTE VIDOR, ANDREIA ZITO, NOEL DE CARVALHO, ROBERTO DINAMITE, DÉLIO LEAL, SÉRGIO SOARES, ROBERTO DINAMITE, GILBERTO SILVA, AUDIR SANTANA E AUDIR SANTANA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1644/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE A VISITAÇÃO DE REPRESENTANTES COMERCIAIS AOS MÉDICOS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE SAÚDE. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL, DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, PAULO PINHEIRO, APARECIDA GAMA E RENATO DE JESUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO AVIADOR E DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA\".\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZITO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 129/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO ANDERSON NASCIMENTO CORRÊA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 159/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TEN CEL PM IVAN DE OLIVEIRA MUNIZ, LOTADO NA COORDENADORIA MILITAR DO GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PALÁCIO GUANABARA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 160/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ LEITE ARAUJO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 38/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU NA LOCALIDADE DE ILHA DE PAQUETÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 40/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO ITAIPU, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 47/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 81/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA O POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR QUE VENHA A SOFRER ACIDENTE DE SERVIÇO OU SOFRER DE MOLÉSTIA GRAVE DIAGNOSTICADA POR JUNTA DE SAÚDE OU MÉDICO ESPECIALISTA DA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 153/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE INSTITUI O PÓLO INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n-QUINTA-FEIRA-\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 105/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 106/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE FORAGIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3244-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “GASTRONOMIA TURÍSTICA”, COMO MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1466/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PSICÓLOGOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, ALESSANDRO CALAZANS, PAULO MELO, PAULO RAMOS, PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA VITÓRIA E DAS FORÇAS ARMADAS.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 48/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA QUE PERMITA GARANTIR O USO DE COMPUTADORES PELOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE POSSIBILITARÃO ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS E MELHORIA DE SUA PRÁTICA PEDAGÓGICA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 49/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 130, NA LOCALIDADE DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AO DISTRITO DE DONA MARIANA, MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA O DER-RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 51/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 24 HORAS, NO BAIRRO JARDIM BOM PASTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 80/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DA POLÍCIA MILITAR NA RJ-142\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 240/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA REDE ESTADUAL E PRIVADA, A MONITORAR O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) DOS ALUNOS MATRICULADOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E WILSON CABRAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2007. (RESOLUÇÃO Nº 04/2007) \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Em 9 de maio de 2007, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar os crimes ambientais ocorridos nos últimos oito anos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, contando com a presença dos Srs. Deputados Paulo Melo e do nobre Deputado Zito, que não faz parte desta CPI mas tem acompanhado seus trabalhos com muita vontade, dou por abertos os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária, para discussão do seguinte tema: Companhia Ingá Mercantil, maior passivo ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresentes aqui o Presidente da Feema, Axel Schmidt Grael; a nossa Exma. Juíza Federal Salete Maccalóz; o Sr. Jarbas Barsanti, síndico da massa falida da Companhia Ingá Mercantil. Ainda estamos esperando a presença da Presidente da Serla, Marilene Ramos.\r\n\r\nO SR. CARLOS ALBETO CRUZ - A Presidente da Serla não pôde comparecer e me incumbiu de substituí-la.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Presente também o Professor João Alfredo Medeiros, do Instituto de Química da UFRJ, que atuou no caso. \r\n\r\nA SRA. SALETE MARIA MACCALÓZ - Eu vou pedir uma questão de ordem inicial, assim que acabar a leitura das presenças.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não me deram a lista das pessoas presentes corretamente. Depois eu anuncio as presenças, para que a gente possa dar prosseguimento a esta audiência pública. \r\n\r\nNuma deferência especial à Juíza Salete, ela pediu para falar; eu vou conceder a palavra.\r\n\r\nA SRA. SALETE MARIA MACCALÓZ - Eu estou levantando, excelência, como uma questão de ordem: eu, em dever de ofício, quer dizer, estou fazendo isso por obrigação da minha função de Juíza que administra uma ação civil pública. Então, eu sou obrigada a colocar isso no início dos trabalhos. Mas, gostaria de destacar como preliminar que recebi o convite e, exatamente para colaborar, vim pessoalmente apresentar os limites da presença de um Juiz numa Comissão Parlamentar de Inquérito. Entenda inclusive esta fala inicial como a maior colaboração que o Juízo da 7ª Vara pode dar a esta Comissão. Em primeiro lugar, o Juiz só fala nos autos. E aquilo que diz respeito aos autos ele não pode falar em outra circunstância que não nos autos, por uma razão muito simples: está colocado lá na disposição, e sequer diante de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou diante de uma audiência formal, mesmo com a presença das partes. Então, o que eu posso adiantar de colaboração para esta Comissão o seguinte: na 7ª Vara há uma ação civil pública cujos autores são o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. E réus dessa ação civil pública são a União Federal, Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaguaí. Nomeado dentro desse processo como perito do Juízo está o Professor João Alfredo Medeiros. Então, ele não pode estar aqui como professor da universidade nem como químico. O Professor João Alfredo, para vir a esta Comissão como perito do Juízo, trazer todas as informações que estão dentro do processo, infelizmente, Deputado, o caminho é este: a Comissão fará uma solicitação ao Juízo, pedindo que este autorize a participação do perito, na qualidade de perito do juízo, nos trabalhos da CPI. Porque ainda serei, como administradora do processo, nas tarefas e nos atos judiciais, obrigada a submeter a solicitação da CPI aos autores e réus do processo.\r\n\r\nEntão, esse primeiro item são os limites da função do Juiz e os limites do processo. Todos os senhores ouviram, até para distender um pouco a explicação, um expressão muito comum de advogado, que diz assim: o que não está nos autos não está no mundo. Então, se todo o mundo se resume ao que está dentro dos autos, aquilo não pode sair, por mais pública que seja a ação, sendo falado, principalmente, pelo Juiz. Desses participantes, dos sujeitos desse processo, autores, o Ministério Público, não vejo óbice nenhum que a comissão, à guisa de sugestão, convide os autores para participarem. Mas, veja, aí nós caímos no campo da autonomia funcional dos poderes. E o Ministério Público é independente do relacionamento harmônico e independente dos três poderes. Obviamente, eles virão se quiserem. Vai ser difícil a população entender, mas para quem conhece os limites das competências das autoridades administrativas entenderá isso.\r\n\r\nDos réus, o primeiro é a União Federal, que também poderá ser convidada - e virá se quiser. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A CPI, como a senhora sabe, tem poderes de autoridade judiciária. Então, nós podemos convocar as autoridades federais, estaduais. Eu convidei a Senhora, a Senhora viu que foi um convite, então a senhora está vindo aqui. Nesta CPI convidamos o Ministério Público Federal também; convocamos, no caso, a Feema; mas não foi uma convocação, porque quem estava anteriormente não era o Dr. Axel Schmidt Grael, que é um colaborador desta Comissão. Na verdade, esta Comissão tem um intuito diferenciado das CPIs que normalmente a gente costuma ver. \r\n\r\nA nossa vontade, quando a gente puxou o caso da Ingá Mercantil, é saber quais as soluções viáveis para esse problema que vem há tantos anos afligindo a população do Estado do Rio de Janeiro. Quais são as soluções? Hoje, o Deputado Carlos Minc, Secretário do Ambiente, diz que uma das soluções é a compra desse terreno via Minas Gerais, um acordo que envolvesse a União, o Estado do Rio de Janeiro - o Estado de Minas Gerais tem interesse em fazer ali um porto, quer dizer, nós estamos querendo avaliar as soluções para esse problema, para que a gente possa apresentar.\r\n\r\nA SRA. SALETE MARIA MACCALÓZ - Eu só gostaria de, nesse âmbito, porque o título é Comissão Parlamentar de Inquérito e o inquérito apura responsabilidades, Se não vai apurar responsabilidades e vai eleger um projeto, tem-se que mudar o nome da Comissão, com toda vênia, doutor, tem-se que mudar o nome da Comissão. Inquérito é para apurar responsabilidades. \r\n\r\nAí que eu estava chegando, à guisa de sugestões, a que me toca eu já fiz. Então, mais uma vez, colaborando com a Comissão para que rapidamente se chegue à desmontagem desse passivo ecológico, os poderes jurisdicionais da Comissão são no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, onde um dos réus da ação é o próprio Estado do Rio de Janeiro. A Secretaria de Meio de Ambiente tem participado das obrigações e atos do processo, assim como o Município de Itaguaí também é parte no processo, conseqüentemente jurisdicionado desta CPI; e todas as Secretarias, empresas públicas, autarquias que trabalham nessa área. Aí o múnus público, a efetividade da jurisdição da competência da CPI é de verdade efetiva. \r\n\r\nGostaria só de acrescentar um outro detalhe, que é sempre o raciocínio pedagógico pela via negativa. Na medida em que eu tenho esses impedimentos, esses limites, o Juízo tem esses impedimentos, não pode falar se não pela via do processo, assim como todos os participantes as questões processuais, não a questão do conteúdo do meio ambiente, se porventura no alto espírito de colaboração falar alguma coisa. Esse é um fator, inclusive, de nulidade da própria CPI, porque qualquer parte que se sentir prejudicada ou tiver interesse, por esse descumprimento, quer dizer, estou desrespeitando os meus limites, por esse descumprimento ou desrespeito dos limites se pode argüir a nulidade da CPI ou até o seu trancamento numa via, digamos, judicial, superior. Não esqueçamos que a gente assiste, pelo menos no Congresso Nacional, a instauração de CPI a mando do Judiciário, a retirada de pessoas e de conteúdo de dentro da CPI via Judiciário.\r\n\r\nEntão, é sabendo que temos que, necessariamente, correr nessa direção, é que já apresento de plano isso, para não haver a possibilidade de escorregarmos em qualquer sentido. Por que quero dizer escorregar? Como V. Exa. já começou fundamentando a CPI dizendo que ela tem essa altíssima e relevante finalidade, e já adentrou no assunto - porque o Deputado, hoje Secretário de Meio Ambiente Minc, disse que a solução para lá é essa, essa e essa; a gente fica logo com coceirinha na língua, com vontade de já tratar do assunto. E não dá. Eu, particularmente, não posso. E olha que gosto de falar e tenho que me limitar; e tenho que, inclusive, pedir, quer dizer, vou pedir autorização à CPI, na medida em que aceitei o convite, para, depois de ter feito essa interferência como uma questão de ordem, eu, imediatamente, terei que me retirar, levando o Professor João Alfredo, que também atendeu o convite, porque ele voltará aqui, se for o desejo da Comissão, nessa formalidade que, infelizmente, dá trabalho, mas vai ter que ser assim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não tem problema nenhum, Exa.\r\n\r\nA SRA. SALETE MARIA MACCALÓZ - Então está bom? Entendido o meu papel?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não. Com certeza. E foi importante a sua vinda aqui.\r\n\r\nA SRA. SALETE MARIA MACCALÓZ - Então, eu desejo aos Deputados, a todas as pessoas convidadas e convocadas que tenham um bom trabalho, que chegue, finalmente, àquilo que todos os habitantes e cidadãos do Estado do Rio de Janeiro querem, uma situação razoável e saudável lá no retroporto de Itaguaí.\r\n\r\nUm bom trabalho. Um bom dia. Muito obrigada. E com licença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Muito obrigado pela sua participação. Vamos solicitar ao Juízo oficialmente para que nos ceda o Professor João Alfredo, enquanto perito judicial, para que ele possa vir fazer as explanações.\r\n\r\nA SRA. SALETE MARIA MACCALÓZ - E vai vir, com muito material.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso é importante.\r\n\r\nA SRA. SALETE MARIA MACCALÓZ - Eu tenho material lá que não pode faltar nesta Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nós já estamos nessa luta, da Ingá Mercantil, pelo menos eu, desde 2003. Estive com a senhora, inclusive, em 2003, quando houve a ação civil pública, para poder ajudá-la, encaminhando ofício ao Estado. Cobramos soluções. E, realmente, o Estado do Rio de Janeiro já exacerbou, inclusive, a quantidade de recursos; o Estado do Rio de Janeiro foi o único que até agora aportou recursos na solução.\r\n\r\nA SRA. SALETE MARIA MACCALÓZ - Não é verdade. Não é verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ou pelo menos foi quem mais aportou.\r\n\r\nA SRA. SALETE MARIA MACCALÓZ - Não, não, não. Não é verdade. Foi publicada no Diário Oficial a liminar que aprovou o projeto. O Ministério Público tinha um custo inicial de 4,5 milhões. Foi decidido da seguinte maneira, em Juízo, decisão judicial, que foi cumprida: 2,5 milhões veio da União, depositados em juízo; e dois milhões para o Estado do Rio de Janeiro. O então Secretário de Meio Ambiente, como parte em uma audiência, pediu para ser convertido, vez de aportar os dois milhões no processo, para ser realizado projeto de renegação emergencial; preferiu fazer direto a loteamento do dique. E nessa obra, ele, se depositasse em Juízo, seriam os dois milhões. Nessa obra, pelas inspeções, realizadas pessoalmente pelas juízas da 7ª Vara, dá para se constatar que se gastou pouco mais de dois milhões, mas não dá para publicizar, Deputado, com toda a vênia e energia, dizer que o Estado do Rio de Janeiro foi o único. O único que determinado a fazer alguma coisa lá e não fez foi o Município de Itaguaí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - De Itaguaí.\r\n\r\nA SRA. SALETE MARIA MACCALÓZ - Razão por que das multas estabelecidas em cima dele na seqüência do processo.\r\n\r\nEntão, esses são elementos dos autos que não podem ser distorcidos por falas. Está lá escrito e está lá cumprido nesses termos. Isso eu posso dizer com toda a ênfase de quem tem o dever de publicar o que está correto, absolutamente correto na condução desse processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ok. Por isso sua participação foi de extrema importância, porque nós recebemos essa informação, mas é importante sabermos o que tem de realidade. Por isso é que vai ser importante a vinda.\r\n\r\nA SRA. SALETE MARIA MACCALÓZ - A solução do Minc tem uma série de obstáculos jurídicos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É verdade.\r\n\r\nA SRA. SALETE MARIA MACCALÓZ - Então, a mesma recomendação que na primeira audiência pública do processo eu fiz, ao réu Estado do Rio de Janeiro, dizendo exatamente como Juíza e uma autoridade no campo do Direito: consulte advogados antes de começar a fazer acordos políticos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Verdade.\r\n\r\nA SRA. SALETE MARIA MACCALÓZ - Para ver se a solução é exatamente essa. Consulte advogados. Talvez não passe pelo vexame depois, em algum momento, pela imprensa, ser chamado de alguma coisa que não conhece. Ou não sabe o que está fazendo. E está cheio de assessores jurídicos no Estado: tem a Procuradoria - a Assembléia Legislativa tem assessoria jurídica, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ok.\r\n\r\nA SRA. SALETE MARIA MACCALÓZ - E esse eu acho que é o caminho mais rápido e objetivo para esta CPI chegar a um bom termo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nós temos aqui o Procurador, inclusive, Dr. Rafael, Procurador do Estado. \r\n\r\nA SRA. SALETE MARIA MACCALÓZ - Está bem. Bom trabalho à todos, agora eu preciso me retirar. Com licença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Muito obrigado.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Paulo Melo para começar a fazer sua fala.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Eu não vou fazer indagações não, Presidente. Até porque não é uma sessão deliberativa. \r\n\r\nA Dra. Maccalóz é uma excelente Juíza. Mas fez o pronunciamento dela numa questão de ordem e não existia a questão de ordem, com todo merecimento jurídico que ela tem, porque uma testemunha não solicita questão de ordem em tribunal. Declara-se impedida. Ela tem todo direito de se declarar impedida, porque ela é Juíza do processo. Deve só falar nos autos.\r\n\r\nEm segundo lugar, para contestar, a CPI está baseada no decreto 1.579 de 1952. No que segue os determinantes do Código de Processo Penal. E na Constituição Federal está bem disposto, no § 3º do artigo 58, que diz que poderão ou não as suas conclusões servir de peça de inquérito. Não se está fadado a dizer que tem que ser uma peça de inquérito. Poderão ou não as suas conclusões serem encaminhadas ao Ministério Público.\r\n\r\nEm segundo lugar, testemunha impedida tem todo direito - e eu acho a que meritíssima se comportou brilhantemente não participando, já que ela é quem vai exarar a decisão. Também não pode emitir juízo de valor, porque não cabe à testemunha emitir juízo de valor, declarar se o Deputado Carlos Minc está certo ou não, se vai resolver ou não. Isso não cabe. \r\n\r\nAgora, acho que é fundamental que tenhamos os documentos que estão na 7ª Vara. E acho fundamental que nessa questão da Ingá se encontre uma solução que não seja a busca de uma culpabilidade, de afirmação de culpa. O grande problema é encontrar uma solução. As pessoas ficam muito ávidas a encontrar culpa, condenar A ou B, quando o que a gente tem que buscar é uma situação que permita acabar com esse passivo ambiental que faz mal a todos e macula a capacidade de administração do Estado. Acho que isso que é o fundamental. E V. Exa. está muito certa.\r\n\r\nEu volto a dizer, discordo, a CPI é uma peça, o inquérito leva ou não a denúncia. O inquérito não significa que se tem de se fazer uma denúncia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Com certeza, mas S. Exa. pediu uma questão de ordem, mesmo sabendo que somente Deputados poderiam pedir questão de ordem para encaminhamento. Eu conheço bem a Juíza, ela já deu voz de prisão para o Secretário Conde; para ela me dar voz de prisão aqui pouco custava. Então, tem todo direito de pedir questão de ordem, pede questão de ordem que a gente dá questão de ordem!\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Se ela lhe der voz de prisão, na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, eu reúno a Comissão imediatamente e relaxo a prisão dela. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não é que dá, nunca se sabe!\r\n\r\nMas, temos aqui, Jefferson, a presença, pelo o que eu pude perceber, do Dr. AXEL SCHMIDT GRAEL e do síndico da massa falida, Dr. Jarbas - novo síndico. O anterior era o Dr. Nelson? Dr. Nelson é uma pessoa muito bacana comigo.\r\n\r\nDiferente do pensamento... Porque, na verdade, eu pude dialogar com ele. Tem mais algum representante de algum órgão? O representante da PUC veio? Não? Ah, Dr. Bruno? Antônio Roberto. Nós falamos por telefone, não foi? Na verdade, eu entendi bem a vinda da Juíza. Ela veio aqui porque o Dr. João Alfredo é o representante, é o perito judicial. Nós vamos trazê-lo também aqui, pedindo a ela que encaminhe o Dr. João Alfredo. A gente não costuma muito discutir com a Juíza o juízo de valor dela; ela tem total direito de vir e expor as suas idéias e não deixar que o perito fale. Tem duas ações, na verdade.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI RIBEIRO - Dra. Jane, que é a Juíza da falência da Ingá. Ela, infelizmente, não pôde vir, mas me pediu que viesse aqui e prestasse todas as informações que sejam necessárias ao bom andamento da CPI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na verdade, como disse o Sr. Deputado Paulo Melo, por que propusemos uma CPI? É bom as pessoas entenderem isso. Eu sou Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Poderíamos ter feito essas audiências todas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, mas ocorre que, no passado, não nesse governo, mas nos governos anteriores, nós emitíamos requerimento de informação, fazíamos audiência pública e pouco era respondido. A verdade era essa. Por isso o intuito de se fazer uma CPI, não com o intuito de culpados. No caso Ingá Mercantil, era até bom que a Juíza estivesse aqui para nos ouvir neste momento. Culpados no caso da Ingá Mercantil vamos encontrar em mil novecentos e lá vai fumaça, quando ela faliu. Talvez, o principal culpado fosse o gestor da Ingá Mercantil, já falecido; técnicos que ali participaram não podiam prever que a empresa faliria e que aquilo dali ficaria do jeito... Quer dizer, achar responsáveis seria a coisa mais fácil nesse momento e a gente culparia os que passaram. \r\n\r\nNós estamos aqui para tentar viabilizar soluções. Eu acho importante, como o Secretário Carlos Minc, que é Secretário de Meio Ambiente, colocar na mesa uma das possibilidades de resolução; e que a gente saia daqui não com o problema. O problema a gente não vai resolver aqui, mas, pelo menos, esta Casa vai começar a entender um pouco melhor a profundidade do problema. Por isso, Dr. Jarbas, Dr. Axel, nós chamamos a Feema, chamamos a empresa, para entender. Nós temos uma pauta de perguntas - até vou passar para os senhores para adiantar, acelerar o processo da CPI, porque são perguntas muito diretas na questão. Temos aqui perguntas para o síndico da massa falida, para o responsável pela área, os órgãos estaduais.\r\n\r\nPoderíamos começar acho que com o Presidente da Feema, o Dr. Axel. A primeira pergunta, Dr. Axel, que eu gostaria de fazer é: quem é o responsável pela área da companhia Ingá Mercantil? Essa pergunta cabe bem a todos, pelo menos para que a gente possa entender quem é o responsável por essa área da companhia Ingá Mercantil.\r\n\r\nAntes de o senhor começar, quero agradecer a sua presença; nos dá bastante orgulho que o senhor esteja hoje à frente da Feema. Eu conversava com o Dr. Rafael, que é uma pessoa que eu já tive a oportunidade de conhecer antes, da sua seriedade e da sua representação dentro da área ambiental; é uma figura que a gente respeita bastante. Só para consignar essa... Agradecendo pela presença.\r\n\r\nO SR. AXEL SCHMIDT GRAEL - Bom-dia a todos, já passamos do meio-dia. É um prazer estar aqui colaborando com esta CPI, na presença do Deputado André do PV, do Deputado Zito, enfim, técnicos, demais pessoas presentes aqui interessadas em discutir esse assunto. Eu acompanho esse caso já há muitos anos; como ambientalista, estive primeiro na área da Ingá, se não me engano, na década de 70 ainda - deve ter sido 1978 ou 1979. De lá para cá, venho acompanhando com muita preocupação tudo que ocorreu ali. \r\n\r\nEu acho que a Assembléia Legislativa, através dos Srs. Deputados, tem toda razão de indicar esse caso como um dos mais emblemáticos, um dos principais passivos ambientais do nosso Estado. E eu acho também que é uma das questões mais emblemáticas da questão ambiental em todo o país: o caso de uma indústria que operou durante algumas décadas, a partir da hora em que ela não auferiu mais lucros, faliu, hoje a sociedade herda um grande passivo, uma questão de difícil solução que repercute em várias outras questões. Cada vez que se discute, por exemplo, uma dragagem, qualquer tipo de intervenção na Baía de Sepetiba, há uma grande preocupação com relação à possibilidade de contaminação por sedimentos, em função da presença do que sobrou ali da Ingá e todo o seu passivo acumulado ao longo dos anos. Também é hoje um obstáculo importante para o desenvolvimento do próprio Porto de Sepetiba. E há o Porto de Itaguaí agora. Então, eu acho que a iminência da chegada de uma solução é muito importante para todos que militam na área ambiental, para todos os cidadãos aqui do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu vou me ater à pergunta. Quem fiscaliza a Ingá? Eu acho que é uma responsabilidade de diversos órgãos da administração pública. A Feema tem a sua responsabilidade também, tem um grupo de técnicos que acompanha a Ingá há muitos anos. A Ingá foi uma das primeiras bandeiras importantes, quando a Feema foi criada em 75. Uma das primeiras preocupações do órgão foi tentar controlar os problemas da Ingá. Foi inclusive desse embate inicial que acabou sendo construído aquele dique que conteve os sedimentos naquele local. \r\n\r\nDessa gestão, eu, já no segundo dia da administração, fui ao local, sobrevoei e mandei imediatamente que se tomassem providências. Em janeiro tivemos um mês com muitas chuvas e sempre que chove há uma preocupação grande com relação à Ingá; então, já nos primeiros dias de gestão, eu já tinha determinado que uma equipe da Feema fosse ao local, desse uma primeira vistoriada e me relatasse a situação da Ingá, principalmente no que se refere à estabilidade do dique. \r\n\r\nHoje, essa atribuição dentro da Feema... Quer dizer, nós temos dois diretores incumbidos diretamente desse acompanhamento: um é a Vice-Presidente, Dra. Dioné Marinho Castro; e a Diretora de Controle Ambiental, que é a Dra. Ana Cristina Rener, que estão acompanhando - junto com minha participação pessoal também - e na busca de soluções para que a gente possa fazer com que a Ingá seja de fato um passivo controlado e uma coisa que possa estar incluída no passado do Estado do Rio de Janeiro, não tão presente em nossas preocupações como agora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ok. Então, nós temos dois diretores, a Vice-Presidente de Controle Ambiental; são responsáveis pelo acompanhamento dessa área da Ingá Mercantil.\r\n\r\nA gente faz a segunda pergunta: há relatórios de vistoria sobre a fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, da Feema ou da Serla? O senhor acabou de relatar no final que, no segundo dia, mandou uma equipe para fazer um relatório sobre o dique. \r\n\r\nO SR. AXEL SCHMIDT GRAEL - Isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, a gente faz essa pergunta. O Senhor, na primeira, já acabou respondendo à segunda; e a gente já pede que sejam encaminhados esses relatórios que tiverem na Feema. Que o senhor possa encaminhar a esta CPI, para que a gente possa saber a real situação. Como é a visão da Feema. \r\n\r\nProvavelmente, a Serla deve ter também algum relatórios, porque no Governo anterior, salvo engano, quem cuidava dessa área era a Serla. \r\n\r\nO SR. AXEL SCHMIDT GRAEL - É. A Serla teve um papel importante no estudo da estabilidade do dique, em função de sua especialidade; ainda continua colaborando nesse sentido. \r\n\r\nNós fizemos uma primeira vistoria, fizemos uma avaliação, e nossa preocupação mais importante era com a estabilidade do dique e a possibilidade de haver alguma percolação de material, ou seja, a fuga de alguma material, através do dique. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dique esse que em 2003 teve uma ruptura parcial. E quem já visitou a Ingá pode perceber que, em frente ao dique, o manguezal já está praticamente morto. Há uma grande parte do manguezal morta; eu já caminhei por aquele manguezal ali. A gente vê que tem um problema ali sério. Podemos até - no dia que quisermos - fazer um teste ali: jogar uma pilha em frente para ver se realmente tem ou não tem. Esse teste já foi feito, nós já fizemos aqui pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente - com nosso técnico Francisco Galvão, que é da Feema -, e a gente viu a quantidade de metais pesados. Isso, não do dique, mas lá perto da praia. \r\n\r\nEntão, com certeza, existem ali problemas ambientais. E quem sofre na verdade é o maio ambiente. \r\n\r\nO senhor vai ter a oportunidade de falar. Nós queremos muito ouvir porque o senhor é um técnico que trabalha ali há muitos anos. A gente sabe disso. O senhor vai poder falar bem.\r\n\r\nRafael, já fica o pedido para que se encaminhe a esta Comissão esse relatório para que a gente possa.\r\n\r\nDr. Axel, qual a situação ambiental da Baía de Sepetiba, principalmente nas áreas das praias e arredores? Qual a projeção de mitigação dos danos, se é que existem danos?\r\n\r\nO SR. AXEL SCHMIDT GRAEL - Existem vários estudos da Feema referentes à Baía de Sepetiba. Nós temos um levantamento, um mapeamento de lugares onde há uma maior concentração de contaminantes, de metais pesados, que, de um modo geral, situam-se mais próximos ali ao Saco do Engenho, onde principalmente havia a saída desses metais para a Baía de Sepetiba. Hoje, esses metais estão muito contidos e retidos no sedimento, mas alguns estudos já foram feitos pela própria Feema, pelo laboratório da Feema, para estudar o nível de contaminação do pescado. Os metais pesados podem acabar entrando na cadeia alimentar. Isso traz graves conseqüências para a saúde humana. Esses estudos foram feitos não mostraram um índice de contaminação alarmante. é um problema que nos preocupa também. \r\n\r\nHoje, existe em negociação pelo Governo do Estado, um programa nos moldes do que foi o PDBG. Há um entendimento com o Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - PDBS.\r\n\r\nO SR. AXEL SCHMIDT GRAEL - Isso.\r\n\r\nNós estamos trabalhando com o financiamento de um banco internacional, de um banco multilateral para que a gente possa desenvolver uma série de ações. Hoje, nós estamos principalmente preparando o conjunto de ações que vão compor esse projeto de recuperação e com isso vamos tentar ver se a gente pode avançar na recuperação ambiental da bacia da Baía de Sepetiba.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Maravilha. A gente espera que consiga esse financiamento, mas precisamos urgência. O início da despoluição tem que ser a começar ali pela Companhia Ingá Mercantil. É importante isso.\r\n\r\nQuarta pergunta: o EIA-Rima previsto para embasar a solução técnica para o passivo ambiental da Ingá Mercantil, Cia. Mercantil Ingá, considerando as necessidades das comunidades locais foi elaborada? Em caso negativo, por que não ou o estágio em que se encontra?\r\n\r\nNa verdade, a gente quer saber se todas essas propostas até este momento se houve um EIA-Rima, e em caso negativo se houve a previsão?\r\n\r\nO SR. AXEL SCHMIDT GRAEL - Olha, já existe um acervo de documentos e estudos e projetos voltados para a solução, para remediação da Ingá muito grande. No passado, foi feito um estudo de impacto ambiental para a solução, principalmente visando a estudar alternativas para disposição do material contaminado o projeto, naquela ocasião, previa a retirada dos sedimentos. Existia uma alternativa de se colocar na própria área da Ingá. Existia uma outra alternativa, que dispunha o material numa fazenda, Bonanza, uma propriedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É na Pedreira?\r\n\r\nO SR. AXEL SCHMIDT GRAEL - Não, em Seropédica. Lá perto da Universidade Rural. Seria um aterro industrial.\r\n\r\nMas o mesmo estudo avaliou algumas alternativas, também, dentre elas essa alternativa na própria área da Ingá. \r\n\r\nBem, o projeto que está agora sendo aventado aí pela Secretaria, como o Secretário Carlos Minc anunciou, é um conjunto de ações - algumas delas propostas pelos técnicos, pelos professores da PUC - que ainda será avaliado e licenciado pela Feema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Projetos da PUC?\r\n\r\nO SR. AXEL SCHMIDT GRAEL - Isso.\r\n\r\nNós estamos, ainda, tentando equacionar. A forma institucional de resolver o problema uma vez tendo esse desenho do que será feito, nós daremos a licença, analisaremos o projeto para fins de licenciamento dessas intervenções.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O que eu pude perceber ao longo desses anos que eu acompanho que várias soluções já foram propostas, mas nenhuma efetivamente chegou ao final. Um problema que realmente se arrasta há alguns anos. Têm os limites legais também. Nós não podemos nos esquecer.\r\n\r\nO SR. AXEL SCHMIDT GRAEL - Foram propostas várias tecnologias diferentes áreas, soluções diferentes. O grande impasse sempre foi quem paga. Era como custear. Algumas dessas soluções eram muito caras. \r\n\r\nEu me lembro que havia um estudo que utilizaria os próprios equipamentos da Ingá para reprocessar o material contaminado lá e ainda retirar uma quantidade maior de metais, mas aí com a própria deterioração dos equipamentos isso não foi possível. Então, passou por vários tipos de soluções, propostas, idéias, alguns estudos. \r\n\r\nAgora nos parece que nós estamos bem próximos de ter aí uma solução, inclusive, com uma engenharia financeira para equacionar esse problema da remediação, observadas algumas dificuldades de caráter legal, como foi levantado pela Juíza Salete Maccalóz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, existe um estudo em elaboração da PUC, uma universidade muito boa, séria.\r\n\r\nA nossa técnica Verônica da Mata, uma das pessoas que elaborou esse estudo - é bom, não sei se acompanhou. O Dr. Axel que falou que ainda está em elaboração.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI RIBEIRO - A massa falida não está agindo dentro da área, porque está obstaculizada face à intervenção decretada pelo Juízo da 7ª Vara Federal. Nós, exatamente, estamos preparando para tentar a solução definitiva. Eu só queria colocar neste momento que a massa falida não está, porque, infelizmente, ela está impedida de fazer isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tá todo mundo impedido até de entrar lá.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI RIBEIRO - Exatamente. É esse o problema.\r\n\r\nO SR. AXEL SCHMIDT GRAEL - Bem, nós temos acompanhado justamente isso, uma das primeiras preocupações foi justamente com isso, com a alteração das estações que há ali, porque esse é justamente o instrumento que se tem para fazer com que o efluente, que sai não contamine. A água que está ali é principalmente uma água que chega de chuva, de drenagem superficial; vai se concentrando ali e tem que ser extravasada para a jusante ali, obviamente passando por um sistema, por um processo que existe lá de retirada dos metais pesados. Então, isso tem sido acompanhado pela Feema, existe um trabalho que foi desenvolvido pelo Prof. João Alfredo, que estava aqui, que justamente opera essas instalações hoje. Isso é feito... O Dr. João Alfredo tem inclusive encaminhado relatórios para a Feema, indicando como é que é feito. Os teores, segundo os relatórios dele, há uma redução da concentração de metais pesados ali no Saco do Engenho. Enfim, a gente tem acompanhado principalmente na relação direta com o Prof. João Alfredo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só um minuto. Tem que botar no microfone... Senão não sai lá na gravação. \r\n\r\nA Verônica também trabalha com a gente, ela é técnica da CPI e está nos ajudando aí nessa questão.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Só pra entender. O Dr. João Alfredo, que é o perito da 7ª Vara, ele está atuando dentro da área da Ingá em projetos. Então, ele não é apenas um perito; ele está, de alguma forma, executando serviço lá dentro. \r\n\r\nMinha pergunta é, para entender melhor o que você acabou de dizer: a Feema está monitorando o Saco do Engenho, observou uma redução de cargas de metais pesados, seria isso?\r\n\r\nO SR. AXEL SCHMIDT GRAEL - Exatamente. A Feema tem feito o monitoramento. Nós fizemos... Estamos com a preocupação principal com relação à percolação, que é uma preocupação, mas estamos acompanhando os dados que são encaminhados pelo Prof. João Alfredo. Quem tem feito essas análises e encaminhado esses relatórios para a Feema é ele.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - A Feema não está executando análise?\r\n\r\nO SR. AXEL SCHMIDT GRAEL - Fizemos algumas coletas em alguns pontos, mas com o objetivo principal de analisar a questão da percolação.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - E corroboram de que está havendo uma redução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Está correto.\r\n\r\nQuem hoje está responsável? Porque ficou uma coisa agora na minha cabeça e eu não consegui entender nem mais nada, porque se a Ingá não está mais responsável, hoje o juízo da 7ª Vara é responsável pela área da Ingá, é isso? \r\n\r\nDr. Jarbas.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - É uma situação assim bastante complicada. Eu sou o novo síndico da massa falida da Ingá e assumi em final de 2004, início de 2005, essa questão. Quando assumi, já havia sido decretada a intervenção pelo Juízo da 7ª Vara federal, presidido pela Dra. Salete Maccalóz. A Ingá, a massa falida da Ingá é a dona do terreno, mas a partir do momento em que foi decretada essa intervenção, razão inclusive de um problema que houve com o síndico anterior perante o Juízo da 7ª Vara federal, o Juízo se intitula como interventor e somente ele tem gestão sobre aquela área. A coisa chega a ponto em que eu mesmo, para pisar lá dentro, apesar de eu ter autorização judicial, isso tudo, eu tenho que esperar autorização da parte do Professor João Alfredo. \r\n\r\nTudo bem, eu não brigar. Eu quero, como o senhor bem disse, encontrar uma solução, solucionar essa questão que está deveras complicada. Então, a situação é que a massa falida é a dona do terreno, mas quem é responsável pela administração de tudo que está acontecendo lá é o Professor João Alfredo. E por essa razão, inclusive, eu pedi um estudo técnico, uma análise técnica da situação, porque nós precisamos saber o que é aquele passivo ambiental, porque até o momento em que eu entrei, que eram as primeiras entrevistas que eu tive com o Professor João Alfredo, ele não tinha, não pôde me dar uma noção do que era, de que se compõe, qual era o volume, o que era esse passivo ambiental da Ingá. E para você ter uma solução, precisa saber com o que está lidando, qual é o volume, o que é aquilo. Como ele não tinha, a massa falida, por autorização do Juízo, solicitou à PUC um estudo, exatamente sobre o passivo ambiental e sua remediação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Do Professor Antônio Roberto.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Esse estudo foi elaborado pela PUC, no departamento coordenado pelo Professor Antônio Roberto. Eu faço chegar às mãos da Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Maravilha.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Uma cópia desse estudo que define uma série de coisas. Foi um estudo muito bem feito, profundo, analisou exatamente o que, de que se compunha esse passivo, qual o volume e eventuais soluções preliminares. Eu, posteriormente, contratei, a massa falida contratou, a Coppe, por intermédio da Copitec; eu pedi um relatório preliminar, abrangendo não só essa questão do passivo, como também de sua solução. Eu faço chegar às mãos da Comissão também uma cópia aí desse relatório da Coppe, para que a Comissão tenha exatamente a noção de tudo o que vem acontecendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É importante, porque, Dr. Jarbas, a gente fica sem entender bem essa questão da intervenção. Como a Juíza bem lembrou aqui, ela não pode falar sobre essa questão. Mas, eu quero saber, é até uma pergunta que está dentro de todas essas que nós faríamos ao senhor. O senhor sabe me dizer se existem, se estão sendo retirados os resíduos da área, ou não existe essa retirada? Através desses estudos que o senhor mandou realizar, ficou constatada alguma coisa nesse sentido? \r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Os estudos não objetivaram a verificação de retirada ou não de resíduos. Com relação à retirada de resíduos, isso foi constatado pela massa falida, foi objeto, inclusive, de uma manifestação perante o Juízo da 7ª Vara Federal e, posteriormente, um agravo perante a instância federal superior. Nós constatamos que estava sendo retirado esse material por uma determinação do Juízo da 7ª Vara Federal, material esse que representa bem da massa falida. O que estava sendo retirado, retirado para negociação? Aquela borra de zinco.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - É porque continha cádmio e zinco o material retirado e, segundo, o que soa é que esse material estava sendo separado da, vamos dizer assim, terra. \r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Esse material foi separado; até em determinado momento o Professor João Alfredo chegou a afirmar bem clara a questão da presença do cádmio nesse material; e eles estavam, por uma questão de necessidade de verba para o projeto dele, projeto do Juízo da 7a vara federal, vendendo. Nós solicitamos essa paralisação, foi concedida uma liminar pelo Desembargador Federal responsável, uma liminar mandando não realizar mais esse tipo de coisa. Por surpresa minha, eu estive lá na semana passada, esta semana, parece que continuam ocorrendo essas retiradas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E o senhor sabe me dizer...\r\n\r\nO SR. AXEL SCHMIDT GRAEL - Deputado, por favor, só uma consulta. Eu fui convocado para uma outra CPI também, presidida pelo Deputado Dica, marcada agora para uma hora, então, só queria saber como concluiremos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, nós vamos finalizar esta CPI, depois o Deputado Dica dará inicio à sua.\r\n\r\nO SR. AXEL SCHMIDT GRAEL - Ah, ok.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nós vamos ter a honra de participar da CPI do Deputado Dica. Até agradecer a presença do nobre Deputado Dica, também, de Duque de Caxias, terra do nosso Deputado Zito. Minha também, com muito orgulho, claro, minha terra também. \r\n\r\nMas, o senhor, hoje, falou que eu saí de lá muito menino. Mas é minha terra, com certeza.\r\n\r\nSó para saber, até perguntar para o Dr. Axel, se esse transporte desses resíduos da Ingá Mercantil possuem manifesto de resíduo informando qual o material, o volume e o destino final desse material retirado.\r\n\r\nO SR. AXEL SCHMIDT GRAEL - Isso eu não sei informar, teria que apurar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor pode apurar isso?\r\n\r\nO SR. AXEL SCHMIDT GRAEL - Posso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Porque qualquer retirada dali de dentro teria que ter manifesto de resíduos, pelo que eu entendo, quer dizer, já tem uma informação, a legislação manda.\r\n\r\nNem a Feema pode pisar lá, também.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI RIBEIRO - Toda essa retirada está sendo feita diretamente por autorização do Juízo da 7a vara federal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Passando por cima inclusive da lei, né? Isso não pode, passar por cima da lei. Nenhum cidadão pode passar por cima da lei, sendo Juiz, Deputado, qualquer um está sujeito à obediência da lei. \r\n\r\nQueria que o senhor, depois, Dr. Axel, apurasse essa questão de manifesto de resíduos, e, caso não havendo manifesto de resíduos, eu acho que tem que se tomar algum tipo de providência. Eu acho que o Dr. Rafael, que é o Procurador-Chefe da Feema, do Jurídico da Feema, deveria - uma sugestão minha - tomar algum tipo de providência com relação a essa questão de se estar retirando resíduos lá, o que é muito perigoso. Inclusive, para onde estão indo esses recursos, para onde estão indo? Porque aquilo dali, pelo pouco que eu entendo, ali tem dinheiro, tem recursos financeiros naqueles rejeitos ali, numa bolsa de resíduos. Então, para onde está indo isso? Isso tudo tem que ser questionado, porque o Estado já investiu ali; e eu lembro, na época, que não foi pouco não. Talvez R$ 2 milhões, para o Estado, não seja algo muito grande, mas, na minha visão, é bastante recurso.\r\n\r\nQual a situação, hoje, Dr. Jarbas, aproveitando que nós estamos falando agora nisso. Desculpe, só um minuto, Prof. Antônio Roberto. É que o nome é diferente, mas é um nome bem forte, Prof. Antônio Roberto foi o elaborador desses estudos. Então, qualquer dúvida, ele pode responder junto com o senhor.\r\n\r\nQual a situação, hoje, real, da área da companhia Ingá Mercantil?\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI RIBEIRO - Companhia Ingá Mercantil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A situação hoje. O senhor na verdade não poderia nem responder isso aqui, porque o senhor não tem mais acesso à área e os estudos vão falar sobre essa questão. Está impedido de entrar.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - O volume é remanescente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Remanescente. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Eu estou sem esses dados de cabeça, mas a gente tem mais ou menos uns 300 mil metros cúbicos de água de resíduo líquido; e deve ter aproximadamente em torno de uns 500 mil metros cúbicos de resíduos sólidos. \r\n\r\nEu queria esclarecer uma coisa para que todo mundo entenda, porque isso é fundamental. Infelizmente, quando a área foi ocupada, era uma área de mangue, uma área que hoje não poderia ser ocupada com nada. Mas, felizmente, o grau de permeabilidade, vamos chamar assim, quer dizer a permeabilidade do solo no mangue, é muito baixa. Então, eu tenho um encaminhamento dentro desse efluente dentro do lençol em torno de 16, 15 cm por ano. Isso está inclusive no relatório. Quer dizer, eu tenho uma percolação muito baixa, tanto é que é muito interessante, quando a gente mede o PH na superfície, na área do mangue, que ainda está queimada, você vê que o PH é 13, é coisa que percolou há 5, 6 anos; e quando você pega em profundidade maior, hoje, dentro do lago o PH está 5,2. \r\n\r\nUm fato a relatar - também eu tinha passado esse dado para o Axel. A Ingá, em 1995, tinha 20 gramas por litro de zinco dentro daquele lago. Quando ela quebrou, quando ela faliu, em 1997, já tinha 12. Ela já tinha recuperado 8 gramas por litro de zinco. Ela já estava num processo de recuperação. E hoje ela tem 2 gramas por litro de zinco. Quer dizer, desses 12 para os 2, esses 10 gramas vazaram nestes últimos tempos. Foi embora, está no mangue. \r\n\r\nO mangue: as análises que nós fizemos junto com a Embrapa mostraram um grande filtro remediador. O mangue tem muito zinco contido dentro dele. Ele limpa, ele retém esse zinco.\r\n\r\nVoltando a uma pergunta que tinha sido feita anteriormente. Eu tenho monitorado a Baía de Sepetiba, também ali há o Saco do Engenho. Os índices caíram muito. Mas caíram porque também a lagoa está com um índice muito baixo. Estou com 2 gramas de zinco e estou com um grande absorvedor, que é o mangue, que tem funcionado como um grande filtro remediador. Eu tenho entrado por fora, quer dizer, eu tenho feito monitoramento por fora, porque eu também sou impedido de entrar na Ingá. Eu fui impedido de entrar, inclusive, por medo dos meus trabalhos. Porque eu estava com uma perfuratriz lá dentro, estava com equipamento lá dentro. Até para retirar o equipamento lá de dentro tive que ir à noite, porque fui proibido.\r\n\r\nUm outro dado que eu queria colocar que acho que é interessante. Desde 85, existiu uma vontade da Ingá corrigir os problemas. Foram construídas, com financiamento do Bndes, três bacias: uma bacia de água industrial, uma bacia de concreto enterrada, para recolher as águas com possibilidade de contaminação da industrial, uma terceira bacia-pulmão, que era para receber os efluentes industriais. Houve um problema do impasse de onde colocar o rejeito. Por isso que o trabalho da Natron não se concretizou naquela época; onde se põe o rejeito, dentro e fora? Infelizmente, isso, inclusive, estudo, pessoas da Coppe estão estudando isso. Existe uma gama de conflitos muito grande dentro da Ingá. São os pescadores que são prejudicados. Você tem a população que deixou de ter ganhos. Quer dizer, a pesca diminuiu? Diminuiu, mas também eu tive um distrito industrial que se colocou lá. Quer dizer, o patinho feio aí é a Ingá, mas eu também tenho outros patinhos feios, inclusive a nossa Cedae, que joga muito alumínio na área, reduzido pelo tratamento de água.\r\n\r\nO que aconteceu foi que ficou uma guerra entre onde vai botar esse resíduo.\r\n\r\nEm 92, foi feito um EIA/Rima, pela Geocoppe, que a gente pode encontrar dentro da biblioteca da Feema; ele está lá, houve uma audiência pública, licenciamento e tudo; e com essa troca do Município de Seropédica, este disse: aqui não entra. Não deu alvará de funcionamento e a coisa retrocedeu. Existe um processo, inclusive, dentro da Vara de Itaguaí a respeito desse assunto.\r\n\r\nA solução que hoje nós propomos, quer dizer, a diferença dela para a solução da época, proposta pela Natron, de 1995, é idêntica, que é o envelopamento, fora ou dentro. Fora seria a primeira alternativa; e dentro a segunda alternativa. A diferença da proposta daquela época para a de hoje é que hoje temos materiais, temos gel sintético com muito melhor tecnologia, que nos dá garantias muito maiores para o envelopamento. Um dos problemas sérios da área é estar numa área de mangue, estar numa área extremamente instável, extremamente frágil, do ponto de vista geotécnico. Aquele dique, calculando o coeficiente de segurança, deu 0,9/0,8; quer dizer, 0,9 caiu, mas ele está lá em pé; e a gente teve que mudar alguns parâmetros para dizer: não, ele está lá em pé, é 1. Mas, naquele dique, mesmo dentro de obras emergenciais aconteceram rupturas, aconteceram fatos, porque ele tem uma área ali do mangue em que é extremamente instável. Historicamente, aquele dique foi construído em cima de uma estrada de acesso de pescadores lá para a ponta da Ingá, quer dizer, ele foi fechado num caminho que já existia, entrava caminhão e se aterrava. Um aterro completamente descontrolado, sem controle tecnológico nenhum; e foi feito dentro de uma emergência, ou dentro de uma exigência da Feema, na época, de fazer fechar aquele dique porque se lançavam efluentes ácidos dentro da Baía de Sepetiba, diretamente, com PH 0. Isso é que fez matar o dique. O dique, eu considero hoje - daí eu ter contestado um pouco -, quer dizer, eu acho que ele já conseguiu recuperar uns 80 a 90% dele. Existe uma área extremamente ácida em que ele ainda não conseguiu se recuperar.\r\n\r\nAgora, eu não considero a Ingá, talvez, o maior problema do Rio de Janeiro, inclusive esse termo do maior passivo ambiental do Estado do Rio de Janeiro, acho que não está lá não. Acho que o maior passivo ambiental do Rio de Janeiro está na Cidade dos Meninos, que estudamos também, que é um problema inclusive do Ministério da Saúde, porque mexe diretamente com a saúde humana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Conheço bem esse problema. A primeira vez que denunciaram isso efetivamente foi a professora Dalva Lazaroni, que vem ser minha mãe. Eu era menino. Não é, Prefeito, Deputado Zito?\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - E é um problema criado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Maior é em volume.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Para finalizar, eu queria dizer o seguinte: a Ingá teve um processo de não acabar com, primeiro, o problema de troca de Seropédica; e segundo, a Ingá passou por um problema sério, quando do Plano Cruzado. Ela teve o dólar valorizado em 0,80. Quando a Natron - eu falo Natron porque foi uma equipe que eu coordenei, mas foi uma equipe. Quando a Natron entrou na Ingá, em 1985, a Ingá produzia zinco a 1.650 dólares e vendia a 1.800 dólares. Em um ano, conseguimos baixar o custo de produção, só fechando as torneiras, para 750 dólares. Nós baixamos em 1.000 dólares o custo da produção, para se ter uma idéia. Aí, depois, para chegar a 650, foi duro. Mas, só que chegar a um custo de produção a 650 e vender a 800, porque são mil dólares o preço, quer dizer, hoje, o zinco está a 4.000 dólares, por problema da China, mas o zinco, na época, era vendido a 1.000 dólares. E, produzindo a 650 reais, mais ou menos, na época, não dava lucro, e ainda quebrou, quebrou por pouco, diga-se de passagem, quer dizer, a falência da Ingá é muito pequena em relação à capacidade de produção dela. Ela foi enrolando, houve uma péssima administração, houve tudo. Mas, à parte, a planta industrial, as bacias de rejeito - hoje, olha-se a planta, ela é toda concretada, não haveria possibilidade nenhuma de vazamento da própria planta -, a Ingá tinha um passivo antigo, que ela não conseguiu resolver. \r\n\r\nAgora, um esclarecimento que eu queria dar: a Ingá, antes de quebrar, o processo da Ingá é um processo brasileiro, chama-se Radino, que é um engenheiro químico que descobriu o processo da Ingá; a dificuldade da Ingá processar o zinco é porque se tem sílica dentro desse minério - sílica, acho que todo mundo conhece, é um gel. Quando atacado esse gel pelo ácido sulfúrico, ele envelopa o zinco e não deixa retirá-lo. O zinco vinha de lá, mais ou menos, com 20%, e sobravam 7 a 8%, que não davam para retirar lá de dentro, que é aquele zinco que está dentro da pilha. Então, aquela pilha tem um material de um período onde a Ingá tratava mal, produzia mal, que está lá por baixo; e a parte superior da pilha é de uma época em que a Ingá já tinha muita tecnologia. Inclusive, tecnologia que foi exportada para o Irã, que foi exportada para a China, para a produção de zinco. A indústria do Irã tem o mesmo minério silicatado; na China também. Aquela parte superior da pilha, hoje, lavada pelas águas de chuva, não contamina mais nada. Quem está contaminando hoje é o efluente líquido, que foi lançado. São dois efluentes diferentes que eu tenho lá dentro: o líquido, que foi lançado, que ainda tem zinco; e o sólido, que está lá lavado e libera quase nada de zinco. Se libera alguma coisa, seria alguma coisa em torno de um sulfato de zinco, que é facilmente tratável. \r\n\r\nPara tirar a Ingá da emergência, basta que consigamos tratar todo aquele efluente líquido. Retirando aquele zinco contido, que está ali dentro, já conseguimos dar o primeiro passo para tirar a Ingá da emergência. \r\n\r\nA gente não vai mais ouvir falar que vazou, vazou, vazou, entendeu? Esse seria o primeiro passo que temos que dar.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Algum problema com o arsênio?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - O arsênio, deixa eu explicar uma história, o arsênio não está contido no zinco. O arsênio entrava no processo de purificação, no terceiro tratamento que a gente falava. Quando uma indústria fale, uma indústria química fale, existe um processo muito ruim. O Oficial de Justiça fecha a porta e esquece que tem um monte de produto químico lá dentro. E esse arsênio ficou no local onde era exatamente feito o terceiro tratamento, exatamente ali. Agora, é uma coisa gozada, porque esse arsênio entrava e virava um outro resíduo; ele saía sob forma metálica. E outro resíduo que a Ingá gerava, que era o C-150, tinha um valor comercial altíssimo, porque tinha tudo lá dentro. \r\n\r\nEsse resíduo deve ter sido vendido anteriormente, porque não tem mais nada lá. E esse arsênio estava lá, efetivamente. Eu medi arsênio pela área inteira e encontrei teores completamente diferentes de arsênio. Por exemplo, na bacia-pulmão, eu não podia encontrar arsênio lá dentro. Mas tem; alguém jogou. Só pode ter sido. Alguém jogou, porque não podia ter sido encontrado arsênio lá dentro. \r\n\r\nO arsênio, quer dizer, a primeira providência de quem entrasse lá dentro seria pegar aquele arsênio, embalar e guardar. E ele continua lá exposto. Ele está lá exposto; e o terceiro tratamento, para quem quiser ver... Está lá, exposto. Por que alguém não chegou lá e entrou com uma proposição de resolver o problema, ensacou, guardou e retirou esse material de lá? \r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Porque só se fala em cádmio e zinco. Não se fala em arsênio. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Isso. Não. Se fala em arsênio. \r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Pouco. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Pouco. Mas o problema do arsênio é que ele entrava depois do processo. Aquele pilha não tem arsênio. Aquela pilha é do primeiro tratamento. Depois, você tinha o segundo tratamento, em que saía o cádmio, que era processado; e você tinha o terceiro tratamento, em que se purificava para poder tirar o zinco. Ali é que se usava o arsênio, mas como produto e não como... E esse arsênio saía no C-150, que era o resíduo que se chamava... Esse resíduo sumiu de lá. E o arsênio que hoje está lá dentro é o que ficou quando a massa faliu. É o arsênio que saiu, que veio importado - porque o arsênio é importado -, o trióxido arsenioso. É o arsênio que vem importado, quer dizer, um produto industrial que está lá dentro. Esse é o arsênio que está lá dentro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor tem idéia do grau de periculosidade do arsênio?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - O trióxido arsenioso não é, vamos dizer, tão perigoso. Ele é perigoso, mas ele não é o elemento perigoso. Tanto é que ele é vendido; se o senhor quiser comprar aqui na Resox, vende-se sem licença. \r\n\r\nEssa noção de periculosidade todos nós temos. Mas, neste momento, ninguém pode fazer nada, porque a área está sob intervenção e quem está administrando isso é o Juízo da 7a.Vara Federal. \r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - É. Mas, especificamente, nós gostaríamos de saber se o senhor sabe se existe arsenito de sódio lá dentro.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Existem alguns pontos que têm alguns teores, principalmente numa bacia que a gente chamava de C-150. Aquele ponto, você tem ainda, eu medi, se não me engano, 40 PPB. Está na ordem do PPB. Não está mais na ordem do PPM. Porque é uma área em que choveu muito. \r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Que é extremamente perigoso.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - É. Mas, ele ser solucionado.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - É uma situação em que se isso escapa para o meio natural é letal.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Não, eu acho que nesses teores não.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - O teor não é tão forte?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Uns 40 PPB. Nós estamos falando parte por bilhão, tá?\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Tá, PPB.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - A gente está falando parte por bilhão. Foi isso que a gente analisou.\r\n\r\nEu não detectei arsênio no Saco do Engenho nem na parte exterior. Nós fizemos arsênio e nós não detectamos.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Então, não está havendo escape?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Não está havendo escape.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Só a título de curiosidade, nesse momento, Dr. Jarbas, a gente tem notícia de que foram tratados, Presidente Axel, mais de 300.000 m3 daquela água contaminada. E, supostamente neutralizado com cal, esse afluente foi lançado na baía. Tudo bem. O andar da carruagem, mais ou menos, mostra-nos o caminho de que, com as mudanças climáticas e as possibilidades de chuvas fortíssimas, em qualquer época do ano, aquele processo de tratamento vai continuar. E não se sabe por quanto tempo, não se sabe de que forma a situação vai se reverter. Tem-se alguma notícia do que vai acontecer com essa água? Se vai ser eterno esse tratamento, até que a pilha seja dissolvida? \r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI RIBEIRO - Vou falar um pouco do balanço hídrico. Quer dizer, a quantidade de chuva na área, inclusive, faz parte do relatório, talvez os números me fujam um pouco, eu preciso tratar pelo menos, para fechar zero a zero no final do mês, no final do ano, em torno de 20.000 m3/mês a 30.000 m3/ mês. Em 2 anos se tratou 300 mil. Quer dizer, em 24 meses se tratou 300 mil. Isso é muito pouco. Eu tenho que tratar pelo menos uns 30, 40 mil m3/mês para vencer a chuva. Então, o tratamento que está lá é incipiente hoje, entende?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Como a gente tem horário também, foi bastante esclarecedor, pelo menos para a gente ter a certeza daquilo que a gente já tinha ouvido falar, que o Juízo da 7ª Vara estaria coordenando a área da Ingá Mercantil. E nós vamos solicitar ao Juízo da 7ª Vara que mande o seu perito aqui para que faça as explanações; e nós vamos perguntar a ele. Porque, ao contrário do que possa parecer, existe uma legislação sobre CPIs em que nós temos o poder de convocar qualquer autoridade; não fala em nível estadual, municipal ou federal. Porque, senão, a Câmara Federal não teria poder de convocar autoridades de nível estadual e municipal como convoca. Então, na verdade, existe esse tipo questão. Só que existem pessoas que preferem não falar. Aí a gente já acha que existem outros que estão impedidos, que preferem não falar. \r\n\r\nMas, nós queremos, sim, com esta CPI, apurar na questão da Ingá o que foi efetivamente feito de 2003 a 2007, que é período em que a massa falida não tem... Antes, nós sabíamos que a massa falida vinha se omitindo bastante; e algumas operações vinham ocorrendo sem a autorização do Juiz ou dos órgãos ambientais. Hoje, a gente já sabe que vem acontecendo, só que com autorização do Juízo, sem autorização dos órgãos ambientais. Essa é a grande dúvida. E a vinda da Dra. Salete foi muito satisfatória a esta CPI, para que a gente pudesse entender um pouco mais essa questão em profundidade. \r\n\r\nAgradeço a presença do Dr. Antônio Roberto, Dr. Jarbas, Dr. Rafael, que é o Assessor Jurídico da Feema; agradeço muito a presença do companheiro Axel Schmidt Grael nesta Comissão.\r\n\r\nO SR. DICA - Antes de o senhor encerrar, posso fazer uma solicitação. Já que está aqui o corpo jurídico da Feema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só um minuto. Primeiro, deixe-me pedir ao Deputado Zito para nos colocar suas considerações.\r\n\r\nO SR. ZITO - Eu quero parabenizar V.Exa. pelo belo trabalho, toda esta Comissão; dizer da importância desta CPI para o Estado do Rio de Janeiro, mas, eu venho aqui mais uma vez falar dos problemas ocorridos em Duque de Caxias. E já fiz denúncia pedindo à Feema, recebida dia 6/3/2007; e até hoje não recebi resposta. Quero dizer que, infelizmente, os Deputados ficam muito à mercê dessas respostas de profissionais de órgãos estaduais e federais. E, por isso, eu acho importante a CPI apurando o crime ambiental. E venho aqui pedir à CPI, na pessoa de seu Presidente - e farei isso por escrito posteriormente, não fiz hoje porque eu não estava imaginando que seria necessário que fosse assim; quero até demonstrar a minha responsabilidade, espero também que a CPI o faça, para que possa cobrar da Feema, do Ibama, da Secretaria de Meio Ambiente, da Serla, já que o Presidente desta CPI é também Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta Casa legislativa, sobre os crimes ambientais que estão acontecendo em Duque de Caxias, inclusive com análise dos profissionais que compõem esta CPI.\r\n\r\nEu fiz aqui a denúncia, à margem da Washington Luiz, o aterro que está sendo feito lá dos manguezais, que, inclusive, deveria ser ouvida a associação dos pescadores da Chacrinha, que vivem da pesca naquele local; local este que já está quase chegando, o aterro, na Baía de Guanabara; e, quando eu fiz essa denúncia, estava bem fácil de ser detectado e paralisado; hoje já avançou muito na Baía de Guanabara, aterrando os manguezais entre o campo do Vasco da Gama e a Mabel. Em Xerém eu fiz várias denúncias, na entrada de Xerém, de desmatamento em frente à Ciferal, o desmatamento que está sendo feito lá. E, mais à frente, a rodoviária que está sendo feita.\r\n\r\nEntão, eu vou fazer por escrito, até porque eu pude perceber, e quero deixar bem claro, que eu tenho responsabilidade enquanto Deputado Estadual; e quero que esta CPI possa fazer um laudo técnico e, também, mostrar que nada está sendo feito de forma ilegal. As árvores centenárias da Presidente Kennedy, que foram cortadas. Vi, aí, as licenças ambientais ou as perguntas que foram feitas. Um dever meu, enquanto Deputado - e farei, documentado tudo isso, estarei cobrando desta CPI e dos órgãos em plenário. Não posso ir muito além, por não fazer parte da CPI. Inclusive, tive que ouvir coisas, aqui, que não deveria; e também não vou, aqui, mencionar. Tenho responsabilidades, moro na cidade, conheço os problemas do Município e tenho que trazer esses problemas, essas denúncias, sejam de Duque de Caxias ou de qualquer outro Município do Estado. Então, estou, aqui, trazendo verbalmente, mas vou fazer por escrito. Já fiz outras várias vezes. Inclusive, um técnico desta Comissão ficou de analisar e tudo mais. Mas não sei se é falta de interesse ou mesmo falta de querer apurar, ou dificuldades. Pus-me à vontade para fazer alguma visita, alguma ida aos locais, mas não quero que, amanhã, os munícipes daquela cidade, do meu Estado e até mesmo os eleitores me cobrem quanto à falta de responsabilidade minha, como Deputado Estadual, nesta Casa e no âmbito daquele Município. Então, vou passar a V. Exa. esse pedido de que foi feito, que, até hoje, não tive resposta, datado aqui do dia 6/3/2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Gostaria de, até para pedir ao Dr. Axel que tome esse pedido como um pedido, também, desta CPI, em vista de que o Deputado Zito não faz parte, mas é um dos mais assíduos nesta Comissão. \r\n\r\nO SR. ZITO - Muito obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quero agradecer ao Deputado Zito. \r\n\r\nAgora, quero passar a palavra ao Deputado Dica, que também não faz parte, mas é um companheiro de longa data. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria dizer a V. Exa. da importância desta CPI. É o nosso desejo acertar, fazemos parte da base do Governo. Quero dizer da nossa benevolência quanto ao tempo, por se tratar da importância, porque a nossa já deveria estar começando às 13 horas, mas, tendo em vista a importância do tema, nós, assim como os convidados, estamos sentindo o decorrer da hora.\r\n\r\nEu queria, aqui - vou ter a oportunidade de fazer, mas esta CPI é mais própria -, dizer da falta de critério que tem a Feema. Vou fazer isso na presença do seu Presidente, porque entendo que a Feema tem dois pesos e duas medidas. Ele cobra muito do pequeno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na verdade, é um peso e duas medidas. A gente, às vezes, confunde, porque, na verdade, quando ele tem um peso, é uma finalidade, ele tem duas formas de lidar com a mesma questão. \r\n\r\nO SR. DICA - É verdade. Um peso com duas medidas, não é isso? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não é para corrigir, Exa., mas é porque eu tenho visto companheiros meus em e-mails falarem “dois pesos e duas medidas”. Se há dois pesos e duas medidas, está certo. Se há um peso e duas medidas é que está errado.\r\n\r\nO SR. DICA - É verdade. Então, na verdade, é um peso com duas medidas. E vemos a Feema, um órgão fiscalizador, com toda a dificuldade que tem com seus funcionários, a deficiência de funcionários, equivocar-se em algumas atitudes que toma. E vemos, agora, o Ibama também atravancando o progresso. \r\n\r\nDeixo um pedido na CPI para ver a situação da CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico. Ela é dona, hoje, do Estado do Rio de Janeiro. E eu já pedi informações ao DNPM e já soube que ela está operando através de licença de pesquisa. Só com a pesquisa, retirando hoje cerca de 100 mil metros de areia daquela baía para aterrar o seu terreno; e fazendo com que o Estado do Rio seja penalizado não só pela cobrança dos tributos como também sendo benevolente aos órgãos ambientais do nosso Estado e compactuando com aquela situação. \r\n\r\nEntão, estou pedindo informações à Feema hoje de qual a situação em termos de licença ambiental da CSA; se eles têm licença de instalação, licença de operação, pelo desmando que está ocorrendo. Estou fazendo isso. E encaminho um pedido de informação à CPI da Ingá Mercantil: Se V. Exa. puder pedir informação de toda a documentação referente à CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico, que está, afirmo aqui, operando irregularmente na construção da sua base no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsta é nossa participação, até porque não posso fazê-lo na CPI das Enchentes. Nesta CPI eu tive a falta de sorte de convocar São Pedro e ele não compareceu, mas eu estou convocando os órgãos competentes do nosso Estado. Então, deixo aqui ao Presidente da Feema este questionamento no sentido de informar a esta CPI o mais rápido possível, Sr. Presidente, para que nós, no futuro, ao invés de discutirmos passivo ambiental, discutirmos o Estado bem administrado, sem problemas, creio eu, sem passivo ambiental. \r\n\r\nParabenizo V. Sa. pela Feema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quero agradecer também a presença do representante da Serla, que nos honra com sua presença, Sr. Carlos Alberto da Cruz. \r\n\r\nDeputado Dica, nós já havíamos encaminhado essa solicitação via Comissão de Defesa do Meio Ambiente, mas agora, já que V. Exa. tocou nesse assunto, vamos solicitar também via Comissão Parlamentar de Inquérito, para que nos encaminhe os documentos relativos à CSA. \r\n\r\nEsse é um problema um pouco mais extenso do que parece, Deputado Dica, porque ali nós temos uma bacia aérea saturada. E são todos papéis. Existe, na verdade, nessa própria bacia aérea, atividades poluidoras, mas não grandes atividades poluidoras que estão querendo ainda se instalar. Elas estão com licença de instalação, por isso a bacia aérea daquela região está saturada. E há informações, Deputado Dica, mais fortes do que estas que V. Exa. acabou de nos trazer. Existem informações de negociação em cima de papel. Não sei se o Dr. Axel já recebeu essas informações, com certeza é bem mais informado do que eu nessa questão de licenciamento, mas nós recebemos tais informações e vamos averiguar pela CPI, vamos solicitar esses documentos - que já tínhamos solicitado pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Na verdade, tudo que esta CPI vem tratando ela vai dar continuidade na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, a fim de acompanharmos todas essas questões.\r\n\r\nQuero agradecer mais uma vez a presença de todos, dos nossos técnicos da Comissão, da Deputada Aparecida Gama, também presente. Quero esclarecer que esta questão voltará a ser discutida quando convocarmos, através do Juízo da 7ª Vara e cumprirmos as formalidades legais; e debateremos de novo este assunto para que o Dr. João Alfredo possa nos explicar, porque ficou essa dúvida no ar. Talvez, se ele tivesse ficado teria sido um pouco mais fácil. Quem está tirando e se tem - porque autorização da Feema eu já vi que não tem. A gente quer saber quem deu essa autorização. Se o órgão ambiental não serve mais para dar autorização, então, qual é o órgão? É o Juízo quem dá a autorização? Não podemos e nem ninguém pode.\r\n\r\nMuito obrigado e dou por encerrada esta Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nId: 233461" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "233462": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3070/2006 QUE “ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 2.877 DE 1997”.\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3070/2006 de autoria do Deputado Fábio Silva, que acrescenta um parágrafo ao artigo 10 da Lei nº 2.877 de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto tem como mérito central justificar os proprietários de veículos FLEX combustível, estabelecendo como base do imposto cobrado a alíquota do menor imposto, sendo ela 2% (álcool), como já ocorre com os veículos movidos a gás natural veicular (GNV).\r\n\r\nAssim apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3070/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, NELSON GONÇALVES; FÁBIO SILVA; PAULO RAMOS e OLNEY BOTELHO (suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 14/05/2007. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído à Deputada Sula do Carmo em 29.03.2007: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 76/2003, do Deputado Édino Fonseca; ao Deputado Audir Santana, em 26.04.2007: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 133/2003, do Deputado Luiz Paulo. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora Deputada Sula do Carmo, que emitiu o seu parecer: 1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 76/2003, do Deputado Édino Fonseca: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator Deputado Audir Santana, que emitiu o seu parecer: 2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 133/2003, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS. 2 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS. 1, 3 E 4. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e quarenta minutos. Sala das Comissões, em quinze de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 01/2007 )\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente, e dos Senhores Deputados APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos . Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão comunicando que para a presente reunião estavam agendados um membro da Diretoria da Refinaria de Petróleos de Manguinhos e o Fiscal, Senhor Francisco Roberto da Cunha Gomes. A seguir, acusou o recebimento da carta 2827/2007, da Refinaria de Manguinhos, datada de onze do corrente, onde informam não ser possível o comparecimento de qualquer membro da Diretoria da empresa, em virtude de compromissos agendados anteriormente e que voltariam a falar sobre um reagendamento da oitiva. Logo após, falou sobre o recebimento de Ofício da Secretaria de Fazenda, em resposta à solicitação da CPI sobre o encaminhamento de convocação ao Senhor FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES, comunicando que o mesmo se encontra em férias até o dia vinte e um do corrente. Em decorrência, propôs a reconvocação do Senhor FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES para o dia 22 do corrente, ou trazê-lo com auxílio de força policial, já que estando de férias, a CPI está com dificuldades de localizá-lo. Com a palavra a Deputada CIDINHA CAMPOS, falou que, na sua opinião, o Senhor FRANCISCO ROBERTO deverá ser trazido por via policial, já que no seu entender ele se recusa a comparecer. Quanto à resposta da Refinaria de Manguinhos mencionou que foi um desrespeito aos membros da CPI, devendo ser marcada nova data para que se mostre que a Comissão tem poder judicial. Fazendo uso da palavra a Deputada APARECIDA GAMA, mencionou que o Senhor FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES, que se encontra em férias, deverá ser novamente convocado para uma data posterior ao seu retorno. Retomando a palavra, o Senhor Presidente citou que acredita que não havendo qualquer acusação contra os convocados, que estão vindo na qualidade de testemunha, não há motivo para que se recusem a comparecer. Na ocasião, a Deputada CIDINHA CAMPOS ratificou que sendo testemunha eles não podem deixar de comparecer. A Presidência determinou à Secretaria da Comissão que convocasse, então, o Fiscal FRANCISCO ROBERTO, na Secretaria de Fazenda e em sua residência para prestar depoimento dia vinte e dois às quinze horas. Quanto à Refinaria de Manguinhos, é sua intenção convocar seu representante para o dia vinte e um, às doze horas, solicitando à Deputada CIDINHA CAMPOS, que tinha em seu poder a relação dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da empresa, que nomeasse o Diretor que deveria ser convocado, tendo a mesma nominado o Senhor FERNANDO CESAR BARBOSA, Diretor Comercial da Distribuidora e da Refinaria. Posta em votação a convocação foi aprovada. A seguir, a Presidência colocou em votação as seguintes propostas; convocação do ex-Procurador-Chefe da Dívida Ativa, da Procuradoria-Geral do Estado, Sr. JOSÉ CARLOS SARMENTO para o dia vinte e oito às quinze horas; do Senhor RICARDO ANDRADE MAGRO, para o dia vinte e oito às dezesseis horas. Após, comentou que irá propor a prorrogação dos trabalhos da Comissão por sessenta dias, o que foi aprovado. Em seguida, mencionou dois trabalhos elaborados pela assessoria do TCE, que submeteria ao plenário da Comissão. O primeiro deles seria uma solicitação de documentos à CODIN, à Secretaria de Estado da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, que foram todos aprovados. O outro trabalho trata da Tributação de ICMS nas Operações com Combustíveis Logo após, apresentou os requerimentos da Deputada CIDINHA CAMPOS, de requisição de cópia de inquérito ao Delegado Titular da 17ª Delegacia Policial e ao Ministério Público Estadual para que informe se houve representação do ex-Deputado IRANILDO CAMPOS, contra irregularidades cometidas na Secretaria de Fazenda no exercício anterior. Concluindo e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, RENATO TREGGIA BENINCÁ, matrícula nº 201.767-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Renato Treggia Benincá - Secretário \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 01/2007 )\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença das Senhoras Deputadas CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e APARECIDA GAMA, membro titular. Havendo número regimental, a Presidência deu início aos trabalhos comunicando que seriam ouvidos nesta data, o ex-Secretário da Receita, Senhor LUIZ FERNANDO VICTOR e, em seguida, o Senhor FERNANDO CESAR BARBOSA, Diretor da Refinaria de Manguinhos. Em seguida, convocou o ex-Secretário da Receita, que após fazer a leitura do Termo de Compromisso, ouviu da Presidência da Comissão os objetivos da mesma. Após, foi-lhe concedido dez minutos para que fizesse uma explanação sobre o seu trabalho. Na explanação, o depoente citou o período em que foi Secretário de Estado da Receita; mencionou sua experiência na direção de instituições públicas em Brasília, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro e citou que quando da sua administração à frente do BRB, o mencionado Banco foi indicado por duas revistas estrangeiras como o nono mais sólido da América Latina e o décimo sexto do mundo; entregou trabalho de sua autoria sobre a Secretaria, onde menciona que não existe controle interno da arrecadação; que quem gerencia esse processo é um banco, pois não existe troca de informações e dados, bem como de processo de formação de fiscais; citou a falta de barreiras fiscais no Estado; o desconhecimento do processo de informática dos contribuintes; a falta de organização da Secretaria, não havendo unidade de direção, controle do trabalho da fiscalização e organograma para se verificar o fluxo decisório. Informou que para elaborar um planejamento estratégico ouviu seiscentos técnicos da Secretaria, da FECOMÉRCIO, da FIRJAN e da ALERJ; que propôs mudanças em Nhangapi, que não foram efetivadas pois a Secretaria de Finanças não tinha recursos; citou quem lhe convidou para assumir a Secretaria e qual a motivação para o convite; comentou que o motivo para o seu desligamento da Secretaria tenha sido sua posição em relação à Petrobrás; falou o que achava do critério da alí quota efetiva; explicou porque não implementou concurso público para fiscais e fazendários; porque emitiu a Resolução SER-222/05, que deu privilégios inaceitáveis à Embratel; quais as unidades da Federação que deram os mesmos benefícios às empresas de telecomunicações para se creditarem do ICMS decorrente da energia elétrica; informou que não sabia que teria que submeter essa decisão, que interferiu na competitividade do Estado do Rio de Janeiro com as outras unidades da Federação, ao CONFAZ; que não sabe se a sua escolha foi política; que teve alguns conflitos com o Presidente do Sindicato dos Fiscais; que solicitou à Corregedora da Secretaria de Fazenda que conversasse com o Deputado IRANILDO CAMPOS; mencionou pessoas que indicou para trabalhar em determinados setores da Secretaria de Fazenda; quem foi o fiscal nomeado para Nhangapi e o que acha do Decreto da ex-Governadora Rosinha sobre o regime especial de combustíveis. Finalizando o depoimento, o Senhor Presidente agradeceu a presença do ex-Secretário e suspendeu a sessão por cinco minutos. Passado o tempo estabelecido, convocou o segundo depoente, Senhor FERNANDO CESAR BARBOSA, Diretor Industrial da Refinaria de Manguinhos, que fez a leitura do Termo de Compromisso e, em seguida, apresentou aos membros da Comissão um relatório sobre a empresa, que leu e explicou com detalhes. Ao término, da explanação o Senhor Presidente comunicou que daria inicio às perguntas, tendo o depoente, em suas respostas, destacado: os motivos que levaram a empresa a deixar de atuar como Refinaria; que estão próximos a produzir biodiesel em duas plantas que estavam paradas, podendo utilizar na fabricação óleo de cozinha reciclado; quais as atividades que a empresa vem desenvolvendo após a paralisação do refino; mencionou, que a empresa continua procurando obter novos produtos mais ligados ao meio ambiente e vem fazendo estudos para retomar as operações. Com a palavra o Senhor Presidente, citou que nem a Comissão, nem ele em particular, tem dúvidas sobre a competência técnica da empresa que tem mais de cinqüenta anos e cuja história se associa à Avenida Brasil e que o objetivo da CPI é apurar porque o Estado vem perdendo arrecadação, inclusive na área de petróleo, e que parte dessas perdas pode ser creditada ao Decreto 37.486/2005 da Governadora Rosinha. Na oportunidade, acusou o recebimento de documento datado de vinte e um do corrente onde a Refinaria de Manguinhos, solicita que seja consignado em ata a reiteração para que seja apreciado seu pedido de impedimento formulado na petição nº 009864, protocolada em 09 de abril de 2007, dirigida ao Presidente desta Casa Legislativa. Explicou que a empresa solicita anulação da deliberação adotada na terceira reunião ordinária da CPI, determinando expedição de ofício requerendo os livros fiscais da empresa, em virtude dos Senhores Deputados LUIZ PAULO, Presidente e CIDINHA CAMPOS, Vice-Presidente da CPI serem os patrocinadores da Representação de Inconstitucionalidade nº 65/2005, na qual alegam que o Decreto 37486/05, que beneficia a Refinaria de Manguinhos, contribui para a redução dos impostos recolhidos pelo Estado do Rio de Janeiro, devido ao acréscimo de sonegação, o que caracterizaria o impedimento dos mencionados Deputados em solicitar tais documentos. Após, feito o registro acrescentou que o objeto da CPI é preservar o erário público e os interesses da população fluminense. Continuando, quis saber do depoente sobre as modernizações efetuadas na planta conforme determinação da ANP e se estão construindo um terminal marítimo novo. Quis saber, também, por que Manguinhos luta tanto para manter o Decreto, buscando liminar e argüindo impedimento de Deputados da Comissão. Em resposta, o depoente explicou que está há pouco tempo na empresa, que atua como Diretor Industrial e que o assunto está relacionado à área de atuação do Diretor Corporativo, Senhor MARCUS VASCONCELLOS DA FONSECA mas, sabe que a empresa concentra grande estoque de ICMS. Retomando a palavra, o Senhor Presidente, explicou, no seu ponto de vista, como é feita a venda de combustível pela Refinaria de Manguinhos, desde a compra na COPESUl e a venda, quase que exclusiva, para a Distribuidora INCA COMBUSTÍVEIS e como acha que o crédito é compensado, já que Manguinhos não recolhe o ICMS na compra e nem na venda. Continuando, concedeu a palavra à Deputada CIDINHA CAMPOS, que afirmou acreditar ser a empresa INCA, sócia oculta da Refinaria de Manguinhos. Após, a Senhora Deputada apresentou suas perguntas, que versaram sobre o relacionamento da INCA com Manguinhos, sobre a compra de combustível na COPESUL, sobre a fiscalização feitas pela ANP e pela Secretaria de Fazenda, sobre a afirmação do Senhor EDUARDO BASTOS CAMPOS quando declarou em seu depoimento que a INCA foi usada como arma contra o Estado de São Paulo, sobre a situação da empresa INCA em São Paulo e se Manguinhos realizou as obras e gerou os empregos que a empresa deveria implementar por conta dos benefícios do Decreto 37.486/05. Sugeriu envio de ofício solicitando informações à empresa, bem como a convocação de representante da ANP e do Diretor Corporativo da Refinaria. Solicitou, também, que as informações prestadas sejam encaminhadas ao Juiz que tem o processo de Manguinhos, pois no Mandado de Segurança proposto contra a revogação do Decreto, a empresa informa que executou projetos vitais cuja inauguração estava prevista para o dia sete de março passado e isso não foi feito. Ainda com a palavra a Senhora Deputada quis saber a posição da acionista REPSOL sobre o Decreto 37486/05, sobre a possibilidade da operação com a COPESUL ser fictícia e a empresa estar refinando a quantidade de combustível vendida para a INCA. Finalizando, sugeriu uma visita da Comissão à Refinaria para verificar as reais atividades da empresa. Após, o Senhor Presidente afirmou que, na sua opinião, a operação de Manguinhos com a INCA é fictícia por outro motivo pois, apesar de estar protegida sob o manto da legalidade, na essência trata-se de operação aética, pois neste momento Manguinhos não é refinaria e, sim distribuidora, mas com o CNPJ de Refinaria compra de outra refinaria com imunidade a gasolina A.. Concluindo, agradeceu a presença do depoente e afirmou que o mesmo deu informações preciosas já que com suas respostas pode concluir que Manguinhos não vem investindo e não está cumprindo os preceitos básicos do Decreto e que irá colocar em votação a convocação do Diretor MARCUS VASCONCELLOS DA FONSECA. Após, suspendeu a sessão por cinco minutos e passado o tempo estabelecido deu início às deliberações. A primeira delas, trata-se do requerimento da Deputada CIDINHA CAMPOS para convocação do Presidente da ANP, Senhor HAROLDO LIMA e o segundo um requerimento de sua autoria solicitando uma série de documentos e, que em virtude da ausência justificada do Deputado PAULO MELO que se encontra na Argentina acompanhando o Senhor Governador do Estado, deixaria as duas deliberações para o dia seguinte. Acrescentou que, apenas, gostaria de deixar deliberada e registrada em ata, a convocação do Diretor Corporativo da Refinaria de Manguinhos, Senhor MARCUS VASCONCELLOS DA FONSECA. Posta em votação a convocação teve voto favorável do Senhor Presidente e da Senhora Vice-Presidente e o pedido de adiamento da votação para o dia seguinte, formulado pela Deputada APARECIDA GAMA, estando dessa forma aprovada. A seguir, convocou os demais membros para a décima segunda Reunião Ordinária a ser realizada no dia vinte e dois do corrente. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, RENATO TREGGIA BENINCÁ, matrícula nº 201.767-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Renato Treggia Benincá - Secretário \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente, do Senhor Deputado PAULO MELO - Relator e do Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou que a reunião teria por finalidade deliberar sobre as solicitações de documentos encaminhadas pelos membros da Comissão. A primeiro delas de autoria da Senhora Vice-Presidente, Deputada CIDINHA CAMPOS, versava sobre a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico das seguintes pessoas: 1) Francisco Roberto da Cunha Gomes; 2) Alexandre de Thuin da Cunha Gomes; 3) Rosane Neusa de Thuin da Cunha Gomes; 4) Fabiane de Thuin da Cunha Gomes; 5) Oswaldo Ferreira do Prado Franco e 6) Ana Cristina Palermo Caetano. Prosseguindo, perguntou à Deputada solicitante se gostaria de fazer a sustentação das solicitações. A Deputada CIDINHA CAMPOS, no uso da palavra, mencionou que por sua própria experiência como relatora na CPI da Previdência, acha necessário fazer um convencimento a seu favor e por isso faria uma apresentação áudio-visual, explicando os motivos e os envolvimentos existentes entre cada uma daquelas pessoas que resultaram na necessidade de que os mesmos tivessem os seus sigilos apresentados, fazendo a seguir uma explanação detalhada cujos termos constam das notas taquigráficas acostadas aos autos da CPI. Retomando a palavra, o Senhor Presidente pôs em votação a proposta, tendo o Deputado PAULO MELO mencionado que a quebra dos sigilos está contemplada na Lei Complementar 105/2001 e, diante das contradições apresentadas que já vieram da CPI do Propinoduto e inclusive porque um dos motivos da dispensa do Senhor FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES da Inspetoria de Grande Porte foi, conforme reportagem do jornal O GLOBO, o seu patrimônio, votaria favorável às quebras de sigilo. Em seguida, a Presidência passou a palavra ao Deputado EDSON ALBERTASSI que votou favoravelmente mas, alertou para o desvio do objeto da CPI, o que foi contestado pela Deputada CIDINHA CAMPOS, autora do Requerimento. Retomando a palavra, o Senhor Presidente afirmou que na oitiva do Senhor FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES, estranhou que as afirmações do mesmo não condiziam com as informações que recebera em denúncia apócrifa, nem com os dados ali apresentadas pela Deputada requerente e, em conseqüência seria necessário apurar a verdade. Acrescentou, que sendo o Senhor FRANCISCO ROBERTO fiscal de rendas e objeto da CPI e as demais pessoas citadas fazem parte do seu relacionamento pessoal, votaria também favoravelmente. Em decorrência, por quatro votos a zero a proposta foi aprovada. O segundo pedido em pauta, também da mesma Deputada, requisita o encaminhamento de ofícios às juntas comerciais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Espírito Santo solicitando informações sobre empresas em que aparece como sócio ou acionista ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES. Em votação, foi o mesmo aprovado por quatro votos a zero. O terceiro assunto a ser votado foi o cronograma de finalização dos trabalhos, tendo o Senhor Presidente sugerido que na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar, a Comissão se reuniria apresentando as sugestões para inclusão no relatório final, por escrito, bem como a Relatoria apresentaria sua primeira versão e, na semana seguinte apresentaria sua versão final. Com a palavra o Senhor Relator, Deputado PAULO MELO, afirmou que iria inverter o proposto, já que pretende preparar no mês de julho o embrião do relatório final e estaria aberto a sugestões. Prosseguiu, informando que em agosto, apresentaria a cada Membro uma cópia do seu relatório avisando as sugestões que foram incorporadas, ou não, e que antes de fechar a versão final faria uma reunião como foi feito na CPI do Propinoduto. Alertou que, de acordo com o Art. 32 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a CPI tem um prazo de quinze dias após o encerramento dos trabalhos para apresentar o seu Relatório Final. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada CIDINHA CAMPOS que mencionou que a sua participação na CPI focava muito o recebimento dos livros fiscais das empresas INCA, ALCOM, DÍNAMO e da Refinaria de Manguinhos e, apesar de solicitados, até agora essas empresas não mandaram. Continuou, dizendo que considera que os mesmos são indispensáveis e em conseqüência propôs uma busca e apreensão dos mesmos, já que de acordo com a Procuradoria da ALERJ a CPI tem direito a requisitá-los. Em seguida, o Senhor Presidente afirmou que, na sua opinião, os livros das quatro empresas são importantes e que já reiterou os termos dos ofícios e, caso não sejam enviados, tomaria posições mais drásticas. Prosseguindo, destacou que a relatoria já tem uma quantidade considerável de documentos de várias vertentes dos trabalhos para analisar e dar início à elaboração do relatório final. Concluindo, avisou que segunda-feira haverá oitivas, a partir das nove horas com o Senhor MAURÍCIO ELIAS CHACUR da CODIN, às onze horas com o Senhor MARCUS VASCONCELLOS DA FONSECA, da Refinaria de Manguinhos, às quinze horas com o Senhor HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA da ANP ou seu representante e às dezessete horas com o representante da REPSOL YPF DO BRASIL. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, RENATO TREGGIA BENINCÁ, matrícula nº. 201.767-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Renato Treggia Benincá - Secretário \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nId: 233462" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "233463": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO “E”/MD/Nº 3481/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do Artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13649/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 39 c/c o art. 56 ambos da Resolução nº 590/1994, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Ato N/MD/Nº 483/2002, que regulamenta e implementa a segunda etapa do plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, objeto da Resolução da Mesa Diretora nº 590/1994.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os índices dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro referidos no anexo ao presente Ato, na forma nele disposta.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; EDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nmatricula\r\n\r\nnome\r\n\r\nnivel atual\r\n\r\nindice atual\r\n\r\nnivel\r\n\r\nnovo indice\r\n\r\n1\r\n\r\n200816\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1400\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n201718\r\n\r\nVALDEMIR FERREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1400\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\n3\r\n\r\n201262\r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA GIORDANO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n4\r\n\r\n201704\r\n\r\nJOÃO CARLOS BENÍCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n5\r\n\r\n201669\r\n\r\nREINALDO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n6\r\n\r\n201464\r\n\r\nAFRÂNIO MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n7\r\n\r\n201742\r\n\r\nALTAMYR ALMEIDA CORRÊA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n8\r\n\r\n201059\r\n\r\nÂNGELA MARIA DE ALBUQUERQUE E M. MONERÓ\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n9\r\n\r\n201350\r\n\r\nÂNGELA VALÉRIA DE JESUS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n10\r\n\r\n200910\r\n\r\nANTONIO MANHÃES BAPTISTA OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n11\r\n\r\n200823\r\n\r\nARCÊNIO ALVES CABRAL FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n12\r\n\r\n200819\r\n\r\nAUDENIS ALVES ANDRADE\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n13\r\n\r\n200909\r\n\r\nBENEDITA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n14\r\n\r\n201051\r\n\r\nCARLOS BENEDETTI PEREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n15\r\n\r\n200879\r\n\r\nCARLOS ELYSIO DE MATTOS NUNES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n16\r\n\r\n201196\r\n\r\nCÉSAR CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n17\r\n\r\n201055\r\n\r\nCHARLEY FAYAL DE LYRA JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n18\r\n\r\n200959\r\n\r\nCIBELE AMARAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n19\r\n\r\n200824\r\n\r\nCLÁUDIA SESSIM MORAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n20\r\n\r\n200911\r\n\r\nCLEODALVA MARIA RODRIGUES DE S. SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n21\r\n\r\n200928\r\n\r\nCLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n22\r\n\r\n201380\r\n\r\nD`JACIRA SOARES DE AZEVÊDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n23\r\n\r\n201530\r\n\r\nDAISY MARICE EULER MORORÓ\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n24\r\n\r\n200938\r\n\r\nDEBORAH HILÁRIA F. AGUIAR VASCONCELLOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n25\r\n\r\n200960\r\n\r\nDENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n26\r\n\r\n201540\r\n\r\nDEYSE LUCI PAES SANT´ANNA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n27\r\n\r\n201014\r\n\r\nEDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n28\r\n\r\n201544\r\n\r\nELAINE TERESINHA BLUMBERG\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n29\r\n\r\n200955\r\n\r\nHERMES LUÍS TAVARES DUARTE\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n30\r\n\r\n200992\r\n\r\nIRMA DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n31\r\n\r\n200848\r\n\r\nJANAÍNA NUNES DIAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n32\r\n\r\n201501\r\n\r\nJOÃO BATISTA NASCIMENTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n33\r\n\r\n201245\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA FONSECA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n34\r\n\r\n201074\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n35\r\n\r\n200995\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n36\r\n\r\n201793\r\n\r\nLENE ELSIE FERNANDES DE FARIA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n37\r\n\r\n200932\r\n\r\nLINA PAULA COSTA CARNEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n38\r\n\r\n200836\r\n\r\nLIZETE ADELAIDE FERNANDES DE BRITO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n39\r\n\r\n200858\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n40\r\n\r\n201004\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PÓVOA DE ALVARENGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n41\r\n\r\n201548\r\n\r\nMARCEL BASTOS RISTUM\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n42\r\n\r\n201023\r\n\r\nMARCELLO VIEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n43\r\n\r\n200895\r\n\r\nMARCELO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n44\r\n\r\n201378\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FREITAS NOBREGA DE MACEDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n45\r\n\r\n201003\r\n\r\nMARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n46\r\n\r\n200771\r\n\r\nMONICA ROSEIRO LEITE PALERMO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n47\r\n\r\n200903\r\n\r\nOLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n48\r\n\r\n201153\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA BRANDÃO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n49\r\n\r\n200922\r\n\r\nRICARDO GRECOVS DE PAULA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n50\r\n\r\n200897\r\n\r\nRICARDO ROSA GONÇALVES DIAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n51\r\n\r\n201286\r\n\r\nRILDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n52\r\n\r\n200868\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n53\r\n\r\n200958\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n54\r\n\r\n200999\r\n\r\nSUELI DE OLIVEIRA BARROS B. DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n55\r\n\r\n200900\r\n\r\nTÂNIA REGINA FONTES ROCHET\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n56\r\n\r\n200885\r\n\r\nVALÉRIA PIRES SESSIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n57\r\n\r\n200905\r\n\r\nVERA LÚCIA MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n58\r\n\r\n201556\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n59\r\n\r\n201355\r\n\r\nAMARO RODRIGUES VASQUES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n60\r\n\r\n201061\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n61\r\n\r\n201485\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SÁ\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n62\r\n\r\n201193\r\n\r\nCHRISTOVÃO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n63\r\n\r\n201088\r\n\r\nCLARISA HELENA SERRICCHIO COZZOLINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n64\r\n\r\n201267\r\n\r\nGILMAR RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n65\r\n\r\n200867\r\n\r\nGUILHERME CRUZ CARLONI\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n66\r\n\r\n201225\r\n\r\nIVAN BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n67\r\n\r\n200962\r\n\r\nJARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n68\r\n\r\n201499\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVÊA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n69\r\n\r\n200964\r\n\r\nLEILA NEHME AMMON\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n70\r\n\r\n200917\r\n\r\nLUIZ PAULO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n71\r\n\r\n200966\r\n\r\nMAGDA ELIZABETH DE ARAÚJO GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n72\r\n\r\n201780\r\n\r\nMARCOS GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n73\r\n\r\n201451\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n74\r\n\r\n201172\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n75\r\n\r\n200864\r\n\r\nMARIA JORGETE QUARESMA REDES JORDÃO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n76\r\n\r\n201258\r\n\r\nMARISA BARROS RÊGO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n77\r\n\r\n200891\r\n\r\nMARISE DOS SANTOS IZIDRO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n78\r\n\r\n200840\r\n\r\nMONICA SILVA PALMIER DA VEIGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n79\r\n\r\n201337\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n80\r\n\r\n201347\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MALAFAIA JORGE\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n81\r\n\r\n201418\r\n\r\nROBERTO LÚCIO CORDEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n82\r\n\r\n200952\r\n\r\nROSANE TRAJANO DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n83\r\n\r\n200901\r\n\r\nROSANGELA MARIA LOPES PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n84\r\n\r\n201416\r\n\r\nSANDRA MARIA SARMENTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n85\r\n\r\n200590\r\n\r\nWILSON JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3482/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do Artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13650/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 39 c/c o art. 56 ambos da Resolução nº 590/1994, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Ato N/MD/Nº 483/2002, que regulamenta e implementa a segunda etapa do plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, objeto da Resolução da Mesa Diretora nº 590/1994.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os níveis e os índices dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro referidos no anexo ao presente Ato, na forma nele disposta.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; EDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nmatricula\r\n\r\nnome\r\n\r\nnivel atual\r\n\r\nindice atual\r\n\r\nnovo nivel\r\n\r\nnovo indice\r\n\r\n1\r\n\r\n201208\r\n\r\nALBERTO LÚCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n201111\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n3\r\n\r\n201217\r\n\r\nARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n4\r\n\r\n201439\r\n\r\nCLAUDIO EVARISTO CORREIA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n5\r\n\r\n201165\r\n\r\nJOSÉ ALMEIDA CAMPOS FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n6\r\n\r\n201503\r\n\r\nLUIZ ROMERO ANTUNES SIMÕES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n7\r\n\r\n201715\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n8\r\n\r\n201465\r\n\r\nMARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n9\r\n\r\n201693\r\n\r\nRENATO TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n10\r\n\r\n201353\r\n\r\nWANDERLEY ROSA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n11\r\n\r\n200851\r\n\r\nALADIM ALAN DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n12\r\n\r\n200927\r\n\r\nALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n13\r\n\r\n201005\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA PONTES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n14\r\n\r\n201073\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n15\r\n\r\n201026\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES HUON\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n16\r\n\r\n201053\r\n\r\nELIANE CARDOSO DE PAIVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n17\r\n\r\n201541\r\n\r\nELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n18\r\n\r\n201100\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ ARAUJO SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n19\r\n\r\n200915\r\n\r\nHENRIQUE DOS PASSOS LEAL\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n20\r\n\r\n201202\r\n\r\nJAIR SIMPLÍCIO DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n21\r\n\r\n201039\r\n\r\nJOÃO MARCOS GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n22\r\n\r\n201386\r\n\r\nJOAQUINA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n23\r\n\r\n200805\r\n\r\nJOSÉ JECONÍAS SOARES SOUTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n24\r\n\r\n201680\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n25\r\n\r\n201050\r\n\r\nMARIA DAS MERCÊS VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n26\r\n\r\n200863\r\n\r\nMARLI MARIA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n27\r\n\r\n201685\r\n\r\nROBERTO CARLOS FALCÃO PEREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n28\r\n\r\n200899\r\n\r\nROSA MARIA RANGEL DE SOUSA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n29\r\n\r\n200904\r\n\r\nROSALINA FERNANDES SANTORO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n30\r\n\r\n201533\r\n\r\nSEBASTIÃO GOMES CARVALHAES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n31\r\n\r\n201158\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n32\r\n\r\n201028\r\n\r\nSILVIA CRISTINA C. FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n33\r\n\r\n201511\r\n\r\nUBIRAJARA NOGUEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n34\r\n\r\n201787\r\n\r\nLÚCIA MARIA PEREIRA BRAVO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n35\r\n\r\n201327\r\n\r\nANTONIO CORREIA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n36\r\n\r\n201422\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n37\r\n\r\n201191\r\n\r\nELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n38\r\n\r\n201385\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ ASSUNPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n39\r\n\r\n201430\r\n\r\nJANYR FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n40\r\n\r\n201164\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOURA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n41\r\n\r\n200918\r\n\r\nLUIZ RONALDO DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n42\r\n\r\n201398\r\n\r\nSIMONE PINHEIRO LEAL\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n43\r\n\r\n201365\r\n\r\nANDRÉ LUIS MIGUEL LÚCIDI\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n44\r\n\r\n201150\r\n\r\nJANE ROSÁLIA DO NASCIMENTO PESSOA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n45\r\n\r\n201379\r\n\r\nJOANA ITELVINA CANATO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n46\r\n\r\n201260\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO REBELO BARBOSA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n47\r\n\r\n201259\r\n\r\nMAURÍCIO MOTTA GOMES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n48\r\n\r\n201316\r\n\r\nOSCAR LUIZ MARTINS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n49\r\n\r\n201449\r\n\r\nROSÂNGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3483/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13864/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO GOUVEIA FERREIRA PINTO, matrícula nº 411.959-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DA PENHA BARROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3484/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12647/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUZY DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 411.904-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3485/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13853/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO FERNANDO ESPINDULA CARVALHEIRA, matrícula nº 410.293-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3486/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13854/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO FERNANDO ESPINDULA CARVALHEIRA, matrícula nº 410.293-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3487/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13507/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO BARBOSA CASSETTI, matrícula nº 410.751-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3488/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13986/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA SEQUEIRA FELICIO, matrícula nº 411.968-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO BARBOSA CASSETTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3489/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13917/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS SIQUEIRA, matrícula nº 411.645-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3490/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13918/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OLANDEIR DA SILVA, matrícula nº 411.967-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ CARLOS SIQUEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3491/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13977/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 411.964-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da exoneração de TERESA CRISTINA DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3492/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13964/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DOS SANTOS SUZART, matrícula nº 411.965-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3493/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13912/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA APARECIDA MIRANDA FERREIRA, matrícula nº 409.795-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3494/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14033/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCA SABATO GRECO, matrícula nº 411.966-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de MARIA APARECIDA MIRANDA FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3495/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13936/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MISAEL LIMA DA SILVA, matrícula nº 409.863-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3496/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13937/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MISAEL LIMA DA SILVA, matrícula nº 409.863-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de IVANIA BARBOSA FLORES ROCHA ALVES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3497/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13645/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR, matrícula nº 411.778-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3498/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13647/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PERON DE SOUSA CAVALCANTE, matrícula nº 410.767-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3499/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13644/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PERON DE SOUSA CAVALCANTE, matrícula nº 410.767-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3500/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13646/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR, matrícula nº 411.778-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de PERON DE SOUSA CAVALCANTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3501/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA, matrícula nº 307.064-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3502/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 411.971-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3503/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.961-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Treinamento e Seleção de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3504/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13009/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IONARA MOREIRA MOSCOSO, matrícula nº 407.534-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3505/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13010/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLÓRIA DE MOURA RODRIGUES , matrícula nº 411.937-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de IONARA MOREIRA MOSCOSO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3506/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13402/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALOMA DE AZEVEDO PINHEIRO AIRES, matrícula nº 411.952-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3507/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13990/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DE SOUSA RICHA, matrícula nº 410.664-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15/06/07\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos n°s \r\n\r\n13870/07 - THEREZA VALERIA BECHER MATERA\r\n\r\n13871/07 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nDeferidos.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 15/06/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12842/2007 - DEYSE LUCI PAES SANT'ANNA\r\n\r\n12843/2007 - KELSON LEVY GARCIA\r\n\r\n12844/2007 - PATRICIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 233463" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "233464": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 14ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 19 de junho de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 57/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Proíbe a utilização de métodos violentos, que ridicularizem as pessoas ou incitem à violência gratuitamente nos cursos e treinamentos promovidos pelos órgãos integrantes da área de segurança pública estaduais”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 140/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Institui o Selo Empresa Cidadã no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 258/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre parcelamento através de carnê, das custas referentes a despesas com velório e sepultamento, intitulado 'carnê da última hora' e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 288/2007, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, COM VOTO)\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 303/2007, do Deputado Natalino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de 100% (cem por cento) das embalagens poluentes tipo pet e derivados, para reutilização das mesmas, por parte dos estabelecimentos industriais e comerciais, em todo o Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, SEM VOTO)\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 305/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dá nova redação ao Parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 309/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Altera o art. 2º da Lei nº 3.693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 501/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Concede isenção na taxa de inscrição em concursos publico para doadores de sangue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 528/2007, do Deputado Dica, pelo qual “É vedada a cobrança de taxa pela emissão de documentos escolares”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3763/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre o pagamento de pensões aos dependentes de servidor da área de segurança pública morto em serviço e os proventos pagos aos aposentados por invalidez”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 298/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera o disposto no art. 5º da Lei nº 320, de 10 de junho de 1980, e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 417/2007, do Deputado João Pedro, que “Altera a Lei nº 3651/01, que dispõe sobre a isenção de tributos às categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 423/2007, do Deputado João Pedro, que “Determina divulgação que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 429/2007, do Deputado Zito, que “Obriga as empresas contratadas pelo serviço público estadual a emplacarem sua frota de veículos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 433/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços - ICMS aos servidores públicos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro para os fins que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 444/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Determina a instalação de creches e berçários em todos os grupamentos de bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, para atendimento aos filhos dos bombeiros militares”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 447/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria a Fundação Estadual da Região Serrana e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3694/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de utilidade pública o Centro Evangélico Social Pastor Alcebíades Mendonça - CESPAM”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 181/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a proibição do uso de palavras e expressões em língua estrangeira na forma que menciona”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 199/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Trata do prazo para consumação do corte de fornecimento de energia dos consumidores pelas concessionárias de energia elétrica que procedam do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 332/2007, do Deputado Gérson Bergher, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção, na rotulagem nutricional dos produtos, da identificação e quantificação das gorduras 'trans', presentes em sua composição, na forma que determina, e dá outras providências”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 408/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Dispõe sobre a regulamentação de comercialização de produtos de caráter não-farmacêutico pelas farmácias e drogarias”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 415/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo por sacos de lixo ecológicos pelos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 491/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Declara de utilidade pública o Grupo de Formação de Educadores Populares”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 516/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a adequação dos guichês de atendimento no Estado do Rio de Janeiro às pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de roda”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2627/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui o Programa 'Educomunicação pelas Ondas do Rádio e Televisão', no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n27. 10. PROJETO DE LEI Nº 3038/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Estende os efeitos da Lei 4510/05 aos alunos da Escola de Música Villa Lobos”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3685/2006, do Deputado Eider Dantas, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a aplicar alíquota zero do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, às empresas com faturamento anual até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e de 2% (dois por cento) às empresas com faturamento anual até r$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3768/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 416/2007, do Deputado João Pedro, que “Define diretrizes para a política de entrega voluntária de remédios”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, SEM VOTO)\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 432/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Concede o nome de Irmãos Freitas à Rodovia RJ137 de Conservatória a Santa Isabel do Rio Preto em Valença”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 455/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre medidas para identificação e tratamento da dislexia na rede estadual de educação e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 477/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Cria o Programa Show de Bola no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 482/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Dispõe sobre afixação de cartazes contendo a declaração dos direitos humanos por parte dos órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 517/2007,da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a adequação dos balcões de atendimento bancário do Estado do Rio de Janeiro às pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de roda”.\r\n\r\n36. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 124/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Altera a Resolução nº 1223/2006, que institui o 'Diploma Benemérito por Serviço Relevante' às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem campanhas para tal fim, e adota outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 03/2007, do Deputado Paulo Ramos, que ““Revoga a Lei nº 2465, de 24 de novembro de 1995”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n38. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1601/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Estabelece a criação do 'Passe Pedágio' na forma que menciona e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2879/2005, do Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 4174, de 29 de setembro de 2003”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 3723/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a não renovação de contratos firmados entre as empresas privadas e os órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em caso de não cumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta (TACS) celebrados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”.\r\n\r\n41. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 72/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Estabelece o quantitativo mínimo de extratos emitidos por terminais eletrônicos que os estabelecimentos bancários devem fornecer gratuitamente aos seus correntistas e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 235/2007, do Deputado Alessandro Molon, que ““Cria a rede de prevenção de acidentes e de violência nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 396/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com os municípios de sua base territorial, de que trata esta Lei e dá outras providências”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 514/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Isenta do pagamento da taxa de incêndio os teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 524/2007, dos Deputados Alessandro Molon, Mário Marques, Marcelo Freixo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Pedro Paulo e Jane Cozzolino, que “Altera a redação da Lei nº 2519, de 17 de janeiro de 1996, que institui a cobrança de meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 535/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a obrigatoriedade em fazer constar no banco de dados do DETRAN a quilometragem exibida na vistoria anual feita pelo DETRAN”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 538/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre isenção de ICMS incidente sobre água fornecida aos teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 540/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Institui a Comissão Estadual para Levantamento e Demarcação de Terras Públicas e dá outras providências”.\r\n\r\n49. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Susta os efeitos da decisão administrativa que permitiu a exploração para fins comerciais da área que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n50. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3502/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui o Dia Estadual do Desafio”.\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 256/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre a utilização de sacolas plásticas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 273/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Cria o Programa de Apoio, Acompanhamento e Tratamento às Crianças de 06 a 12 anos e adolescentes mais de 12 a 17 anos que apresentam a hipertensão arterial precoce, em toda a rede de saúde do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 359/2007, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso, em todas as repartições públicas estaduais”.\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 458/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei nº 3.193, de 15 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nas redes de postos de combustíveis”.\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 475/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a isenção de vistoria de veículos movidos a GNV”.\r\n\r\n2. Apreciação do relatório da diligência e votação do parecer às EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3238/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, que “Dispõe sobre o perímetro definitivo do Parque Estadual nº 1.901/91, localizado entre os municípios de Niterói e Marica”. - RELATOR: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de junho de 2007, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres aos Projetos de Lei nºs:\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 42/2007 - do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a criação da Agência Executiva Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - AEA e dá outras providências”. \r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 812/2003 - do Deputado Noel de Carvalho, que “Disciplina a gestão e pneus e seus resíduos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá providências correlatas”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 2441/2005 - do Deputado André do PV, que “Dispõe sobre a criação do serviço voluntário ambiental do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI nº 3456/2006 - do Deputado Carlos Minc, que “Acrescenta inciso VII ao artigo 13º da Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003\".\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI nº 3528/2006 - do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui Vias Verdes para a prática de turismo ecológico à margem de ferrovias em desuso, cursos d'água, represas e estradas vicinais.”\r\n\r\nRelator - Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI nº 3058/2005 - do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a ampliação, ratificação e consolidação do Parque Estadual da Ilha Grande, localizado no município de Angra os Reis.”\r\n\r\n7 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 3013/2002 - do Deputado Carlos Minc, que “Institui a exigência de Nada Consta Ambiental para fornecedores de produtos de extração mineral e florestal do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - Discussão e votação sobre a realização de Audiência Pública no dia 25 de junho do corrente ano, com o seguinte tema: “A construção de Resorts de luxo em áreas de proteção ambiental.”\r\n\r\nEm 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 18.06.07.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCPI PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS, 9ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 15.06.07.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 3ª Audiência Pública, em conjunto com a COMISSÃO PERMANENTE DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO: avaliar o programa de investimentos da Transpetro, em dutos e navios, Edital D.O. 14.06.07.\r\n\r\nSALA 216 - PALÁCIO TIRADENTES (LIDERANÇA DO PMDB)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, 17ª Reunião Ordinária: Deliberação sobre as solicitações apresentadas pelos Senhores Deputados membros da Comissão, Edital D.O. 15.06.07.\r\n\r\nSINDALERJ\r\n\r\nSindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Diretoria Executiva do SINDALERJ, nos termos do Estatuto em vigor, CONVOCA os funcionários sindicalizados para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 25 de junho de 2007 (segunda-feira), às 15h30min em primeira convocação e às 16h em segunda convocação, no Auditório do 7º andar, da Sede Administrativa da ALERJ, na Rua da Alfândega, nº 08, para tratar da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Execução da Decisão Judicial sobre o Teto Salarial.\r\n\r\nEMÍDIO BARROS GONZAGA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 233464" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "233312": [ "V - Ata", "VICMOB PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.560.778/0001-67 - NIRE nº 33.3.0028063-4\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 13 de abril de 2007: 1. Data, Hora e Local: No dia 13/04/2007, às 09:00 horas, na Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Henio de Alcantara; Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: Por unanimidade dos votos, deliberou-se o seguinte: 4.1 Aumentar o capital social em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com a emissão de 400.000 (quatrocentas mil) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão global de R$ 597.335,00 (quinhentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais), que corresponde a, aproximadamente, R$ 1,49 (um real e quarenta e nove centavos) por ação, fixado de acordo com o inciso I do § 1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76, sendo que, do preço de emissão total assim fixado, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) são destinados à formação do capital social e o saldo, correspondente a R$ 197.335,00 (cento e noventa e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais), destinado à conta de reserva de capital, a título de ágio na subscrição das ações, passando o capital social de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 401.000,00 (quatrocentos e um mil reais). 4.2. Mediante aprovação de todos os acionistas da Companhia, os quais cedem seu direito de preferência na subscrição das novas ações emitidas em decorrência do aumento de capital ora aprovado em favor de Washburn Worldwide LLC, sociedade devidamente existente e constituída de acordo com as leis de Delaware - USA, com sede nos Estados Unidos da América, Estado de Delaware, Centerville Road nº 2711, sala 400, Wilmington, Delaware, 19808, a qual, presente nesta Assembléia, subscreveu e integralizou, em moeda corrente nacional, a totalidade das novas ações emitidas, nos termos do Boletim de Subscrição (Anexo II). 4.3. Em decorrência do deliberado nos itens anteriores, aprovar a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ R$ 401.000,00 (quatrocentos e um mil reais, dividido em 401.000 (quatrocentas e uma mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. 4.4. Aprovar a lavratura desta ate em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos sócios da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Henio de Alcantara; Secretário da Assembléia: Renata Lobo Pereira e Silva; Acionistas: Henio de Alcantara, ADEF Participações Ltda.; Subscritora: Washburn Worldwide LLC. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Henio de Alcantara - Presidente da Assembléia; Renata Pereira Lobo e Silva - Secretário da Assembléia. Jucerja nº 00001691160 em 27/04/07.\r\n\r\nId: 233312. Valor: R$ 1643,39" ], "233255": [ "V - Ata", "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.057.223/0001-71\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007: 1. Data e Local: Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2007, às 15 horas, na Rodovia Presidente Dutra, 4674 - parte - São João de Meriti - RJ. 2. Convocação: Aviso aos Acionistas publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 23, 26 e 27 de março de 2007, páginas 63, 25 e 65, respectivamente e no Jornal do Commercio nos dias 23, 26 e 27 de março de 2007, páginas A19, A17 e A19, respectivamente e o Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 19, 20 e 24 de abril de 2007, páginas 73, 50 e 56, respectivamente e no Jornal do Commercio, nos dias 19, 20, e 23 de abril de 2007, páginas A22, A24 e A15, respectivamente. 3. Quorum: Acionistas representando 100% do Capital votante da Companhia, conforme lista de presença. 4. Composição da Mesa: Presidente: Arthur Antonio Sendas; Secretária: Marise Rieger Salzano. 5. Resumo das Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade de votos, abstendo-se os legalmente impedidos: 5.1. aprovou o Balanço e demais Demonstrações Financeiras, encerradas em 31.12.2006, sem ressalvas, que foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 20 de abril de 2007, página 18 e no Jornal do Commercio em 20 de abril de 2007, página A21. 5.2. deixou de deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 face ao prejuízo apurado no balanço levantado em 31 de dezembro de 2006. 5.3. aprovou a fixação dos honorários globais e anuais da administração da Companhia em até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), cabendo ao Conselho de Administração apurar o rateio dos honorários. 5.4. tendo em vista a carta de renúncia apresentada pela conselheira Ana Vigon Tabar em 21 de dezembro de 2006, eleger para compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos, nos termos do Estatuto Social, como Conselheiro efetivo, o Sr. Fernando Cézar Dantas Porfírio Borges, brasileiro, casado, bacharel em relações internacionais, portador da carteira de identidade RG nº 1751484, emitida pela SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº. 486.440.641-34, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Rua Hungria, 514 - 3º andar e seu suplente Marcelo Castro de Aguiar, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG 05.404.939-0, inscrito no CPF/MF sob nº 004.650.107-09, com escritório na Rua Hungria, 514, 3º andar, São Paulo - SP. Os conselheiros ora eleitos declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade empresarial, estando cientes do disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76; 5.5. aproveitou para deixar firmada a atual composição do Conselho de Administração da Companhia: Presidente do Conselho: Arthur Antonio Sendas; Membros: Arthur Antonio Sendas Filho, Nelson Antonio Sendas, Aprígio Lopes Xavier, Abílio dos Santos Diniz, Cássio Casseb Lima, Caio Racy Mattar, Enéas César Pestana Neto, Hugo Antônio Jordão Bethlem, e Fernando Cézar Dantas Porfírio Borges; como Conselheiros suplentes: Manoel Antônio Sendas Filho, Francisco Antônio Sendas, José Roberto Coimbra Tambasco, Luiz Antônio Martins Amarante e Marcelo Castro de Aguiar. 5.6. aprovou incluir o jornal “o Dia” para as publicações legais da Companhia e ratificar os jornais que serão utilizados para aquelas publicações: “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, “Jornal do Commercio” e/ou “O Dia”. 6. Documentos Arquivados na Sede Social: a) Editais de Convocação; b) Aviso aos Acionistas; c) Demonstrações Financeiras e Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes; d) Proposta da Diretoria. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, em forma de sumário, lida e achada conforme e assinada pelos acionistas presentes e pelos auditores da Sociedade. São João de Meriti, 27 de abril de 2007. Assinaturas: Arthur Antonio Sendas - Presidente; Marise Rieger Salzano - Secretária. Acionistas: Sé Supermercados Ltda representada por sua procuradora Marise Rieger Salzano; Sendas S.A. representada por seu Presidente Arthur Antonio Sendas; GEM Fund Holding B, LLC, GEM Parallel Holdings B, LLC, BSSF Holdings B, LLC, AIG Brazil Special Situations Parallel Fund, C.V. e GEM II Investments, LLC, Fernando Cézar Dantas Porfírio Borges, representados por seu procurador Rodolpho de Oliveira Franco Protasio; e o auditor Ernst & Young Auditores Independentes S.S., por seu representante legal. Cópia Fiel do Original. Arthur Antonio Sendas - Presidente da Mesa. Marise Rieger Salzano - OAB/SP-85.251. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob número 1700872 em 30 de maio de 2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 233255. Valor: R$ 2450,21" ], "232247": [ "V - Ata", "TSN - TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 04.102.424/0001-18\r\n\r\nNIRE 33.300.269.25-8\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: 20 de abril de 2007, às 10:00h, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, n.º 20, 10º andar, sala 1003, Centro. 2. MESA DIRIGENTE: Fabio Todeschini - Presidente; Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. 3. ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES TOMADAS: Aprovadas, sem quaisquer restrições e por unanimidade, as seguintes matérias: (i) a eleição do Presidente do Conselho de Administração; (ii) a eleição dos membros da Diretoria da Companhia; (iii) as remunerações individuais dos Diretores da Companhia para o exercício social de 2007; (iv) a autorização a ser conferida à Diretoria para firmar o “Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação de Incorporação” da sociedade Novatrans Energia S.A (“Novatrans”) e (v) a escolha dos auditores independentes da Companhia para o exercício social corrente, bem como para os três próximos exercícios sociais, e aprovar os custos desta contratação. 4. PRESENÇAS: FABIO TODESCHINI - Presidente; ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário; FABIO TODESCHINI; ALESSANDRO FIOCCO; LUCIANO DI BACCO; GIOVANNI GIOVANNELLI; CLAUDIO MARCHIORI. O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A. e seus anexos foi lavrado no livro próprio nº. 07, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº. 1692425, em 03/05/2007. ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário.\r\n\r\nId: 232247. Valor: R$ 899,64" ], "232284": [ "V - Ata", "NOVATRANS ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.103.194/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.3.0027031-1\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: 20 de abril de 2007, às 10:30h, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, n.º 20, 10º andar, sala 1002, Centro. 2. MESA DIRIGENTE: Fábio Todeschini - Presidente; Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. 3. ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES TOMADAS: Aprovadas, sem quaisquer restrições e por unanimidade, as seguintes matérias: (i) a eleição do Presidente do Conselho de Administração; (ii) a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; (iii) as remunerações individuais dos Diretores da Companhia para o exercício social de 2007; (iv) a autorização a ser conferida à Diretoria para firmar o “Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação de Incorporação” da Companhia pela sociedade TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A. (“TSN”); e (v) a escolha dos auditores independentes da Companhia para o exercício social corrente, bem como para os três próximos exercícios sociais, e aprovar os custos desta contratação. 4. PRESENÇAS: FÁBIO TODESCHINI - Presidente; ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário; FABIO TODESCHINI; ALESSANDRO FIOCCO; LUCIANO DI BACCO; GIOVANNI GIOVANNELLI; CLAUDIO MARCHIORI. O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Novatrans Energia S.A. e seus anexos foram lavrados no livro próprio nº. 07, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº. 1692427, em 03/05/2007. ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário.\r\n\r\nId: 232284. Valor: R$ 899,64" ], "233358": [ "V - Ata", "VIAÇÃO ACARI S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.197.120/0001-80\r\n\r\nATA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Às 14:00 horas do dia 17/04/2007, na sede social da empresa, situada na Rua Miguel Rangel nº 493, nesta cidade, reuniram-se os acionistas da Viação Acari S/A, representando a maioria do Capital Social, bem como dois terços, conforme consta o livro de presença. Sendo neste ato composta a mesa sob a presidência do diretor Valmir Fernandes do Amaral, convidado para secretariar Sérgio Luiz dos Reis Lavouras, deu-se por aberto os trabalhos sendo deliberado o que segue: I - Convocações e Publicações - Efetuadas convocações aos acionistas através de publicações nos dias 10, 11 e 12/04/2007 no Diário Oficial e nos dias 05, 09 e 10/04/2007 no Diário Comercial do Estado do Rio de Janeiro. II - Acionistas Presentes e Quorum - Os acionistas presentes representam a maioria do Capital Social com direito a voto, conforme o livro de presença de acionistas. III - Resoluções na Assembléia Ordinária - A) Aprovação por unanimidade, sem restrições com as abstenções legais, do Balanço Patrimonial e da Demonstração Financeira referente exercício social encerrado em 31.12.2006, conforme publicados no Diário Oficial e Diário Comercial em 10/04/2007 - B) Fixando dividendos a serem distribuídos no exercício de 2007 no valor de R$ 500.000,00, ficando o pagamento vinculado a disponibilidade financeira da empresa em conformidade com a legislação em vigor e de acordo com cada participação acionária. C) A diretoria eleita com um mandato de um ano, ou seja 30.04.2007 a 30.04.2008, por unanimidade de votos, fica composta da seguinte forma: Reeleitos: Diretor Presidente - Valmir Fernandes do Amaral: Diretor - Vice Presidente - Cassiano Antônio Pereira: Diretor - Vice Presidente - Sérgio Luiz dos Reis Lavouras: Diretor Comercial - Manuel João Pereira: Diretor Operacional - Cláudio José dos Reis Lavouras: Diretora Financeira - Maria José Sandar Pereira Pinto. C.1) Os documentos a que se referem os qualificados acima, acham-se arquivados na Empresa, conforme art. 147 da Lei 6.404/76. D) Foram fixados por unanimidade de votos, para o próximo exercício, os honorários mensais: Diretor Presidente e demais Diretores em R$ 1.313,00 (hum mil trezentos e treze reais) para cada um. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, que após lida e aprovada por unanimidade pela maioria dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 17/04/2007. Assinaturas: Valmir Fernandes do Amaral - Presidente: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras - Secretário: os acionistas: José Carlos dos Reis Lavouras, Valmir Fernandes do Amaral, Sérgio Luiz dos Reis Lavouras, Armando Roberto dos Reis Lavouras, Cláudio José dos Reis Lavouras, Manuel João Pereira, Cassiano Antônio Pereira, Maria José Sandar Pereira Pinto, José Ferreira, Espólio de Macário Duarte Soares de Paiva, neste ato representado pelo inventariante Antônio Antunes de Paiva, Henrique Silva Dias, Américo do Espírito Santo Camilo, Viação Acari S/A representada por Valmir Fernandes do Amaral. (Cópia Fiel do Livro de Atas nº 02, páginas 121 e 122). Rio de Janeiro, 17/04/2007. Valmir Fernandes do Amaral - Presidente, Sérgio Luiz dos Reis Lavouras - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Viação Acari S.A. Certifico o deferimento em 09/05/2007, e o registro sob o número 1694264 e data de 09/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 233358. Valor: R$ 1768,34" ], "233343": [ "V - Ata", "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.944.734/0001-48\r\n\r\nNIRE nº 33.300.016.678\r\n\r\nATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE EM 26 DE ABRIL DE 2007. I - Local e Data das Assembléias: Na sede social, sita na Rua Nelson Silva nº 663, Distrito Industrial de Santa Cruz, nesta cidade, às 14:00 horas do dia 26 de abril de 2007. II - Mesa: Presidente - Jaqueline Valente Tiburcio Rodrigues - Secretária: Thays Regina Martins Fontes Moreira. III - Quorum de Instalação: Com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensada, assim, a publicação de Editais de Convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da lei nº 6404/76. IV - Publicações: Documento a que se refere o artigo 133 da lei nº 6404/76: “Diário Oficial do Rio de Janeiro” e “O Fluminense” ambos de 24 de abril de 2007. V - Presenças: Presentes à Assembléia, para quaisquer esclarecimentos, membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal, com a dispensa do representante da KPMG Auditores Independentes. VI - Deliberações: A matéria da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas presentes, com a abstenção de voto dos legalmente impedidos, tomado unanimemente as seguintes deliberações: (i) Na Assembléia Geral Ordinária: 1) Aprovar as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativas ao exercício social findo em 31.12.2006; 2) Aprovar a seguinte destinação do resultado líquido do exercício findo, no valor de R$ 20.348.485,15 (vinte milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos): a) 5% (cinco por cento), correspondendo a R$ 1.017.424,26 (hum milhão, dezessete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), para a constituição da Reserva Legal; e, b) 25% (vinte e cinco por cento) após a Reserva Legal correspondendo a R$ 4.832.765,22 (quatro milhões, oitocentos e trinta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), para pagamento do dividendo obrigatório mínimo; c) o saldo remanescente, no valor de R$ 14.498.295,67 (quatorze milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos), será levado a conta de Reserva Especial, conforme proposta da administração da sociedade, até ulterior deliberação dos acionistas; 3) Reeleger para um mandato fixado até a Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 2009, os membros do Conselho de Administração Srs. Alípio Ferreira Pinto Júnior, brasileiro, casado, engenheiro de petróleo, portador da carteira de identidade nº 4011122, expedida pelo IFP, CPF nº 625.697.837-49, endereço comercial - Cidade Universitária - Quadra 7 - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - CEP 21941-598; Edmundo José Correia Aires , brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 03801087-2, expedida pelo IFP, CPF nº 607.165.097-68, endereço comercial - Av. Chile, 65 - 9º andar - Rio de Janeiro - CEP 20031-912; Luther Clarence Kissam, IV, americano, casado, advogado, residente e domiciliado, 500 Sandalwood Drive, Richmond, VA. 23229 , Estados Unidos da América, passaporte nº 153553592 - USA, Fred Harold Cannon, americano, casado, engenheiro, passaporte nº USA 156704724, residente e domiciliado, 2515 Deep Oak Court, Houston, Texas 77059, Estados Unidos da América; e como respectivos suplentes os Srs. Oscar René Chamberlain Pravia, nicaraguense, casado, engenheiro de processamento, portador da carteira de identidade RNE W284175-YP, CPF nº 254.727.474-49, endereço comercial - Cidade Universitária - Quadra 7 - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - CEP 21941-598; Fábio Lopes de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro de processamento, portador da carteira de identidade nº 062762646, expedida pelo IFP, CPF nº 884.126.107-25, endereço comercial - Av. Chile, 65 - Rio de Janeiro - CEP 20031-912; Richard Alexander Sabalot, americano, casado, advogado, passaporte nº USA 158352275 residente e domiciliado, Sterrenlaan 14, 1560 Hoeilaart, Bélgica; Raymond Hurley, americano, casado, químico, passaporte nº USA 710140634, residente e domiciliado van Wijnbergenlaan 14 2242 JR Wassenaar , Holanda; 4) Fixar em R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais) o limite máximo anual para remuneração da Diretoria, no exercício de 2007, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer a sua distribuição; 5) Fixar a remuneração anual para cada membro efetivo do Conselho de Administração, a ser paga ao final deste exercício, em 12 salários mínimos; 6) Instalar o Conselho Fiscal da sociedade, a pedido da acionista Petrobras Química S.A. - PETROQUISA, com mandato fixado até a Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 2008, elegendo-se, por indicação dela, para compor o órgão, Jorge José Nahas Neto, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 04369494-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF do MF sob o nº 629283417-49, endereço comercial - Av. República do Chile, 65 - sala 401 B, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20.031-912 e Lucio da Silva Santos, brasileiro, separado judicialmente, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade nº 2525022, expedida pelo IFP/RJ, CPF do MF sob o nº 180.671.827-87, endereço comercial - Esplanada dos Ministérios Bloco “F” - 7º andar sala 701 - Brasília - DF, tendo como suplentes, respectivamente, Mário Dutra Areosa, brasileiro, solteiro, Contador, portador de carteira de identidade nº 08807727-6, expedida pelo IFP - Rio de Janeiro, CPF do MF sob o nº 010.579.327-28, endereço comercial - Av. República do Chile, 65 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro e Ubiratan Jorge Stavola de Menezes Pereira, brasileiro, casado, contador, portadora de carteira de identidade nº 15995, expedida pelo CRC - Bahia; CPF do MF sob o nº 465.751.115-72, endereço comercial - Av. República do Chile, 65 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20.031-912 e, por indicação da acionista Albemarle Química Ltda., Antonio da Silva, brasileiro, casado, contabilista, RG nº 3.176.149 SSP/SP, inscrito no CPF do MF nº 060.920.808-00, endereço comercial - Av. Brigadeiro Faria Lima, 1478, conjunto 702 - Pinheiros - CEP 01451-001 - São Paulo - SP; Fernando Eduardo Faleiros Ferreira, brasileiro, casado, advogado, RG nº 9.287.471 SSP/SP, inscrito no CPF do MF sob o nº 075.236.278-03, endereço comercial - Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461 - 13º andar - Torre Sul - Pinheiros - CEP 01451-904 - São Paulo - SP , tendo como suplentes, respectivamente, Sandro Costa, brasileiro, casado, contabilista, RG nº 22.938.696-9, inscrito no CPF do MF nº 118.893.878-94, endereço comercial - Av. Brigadeiro Faria Lima, 1478, conjunto 702 - 13º andar - Pinheiros - CEP 01451-001 - São Paulo - SP; Walter Basílio Bacco Junior, brasileiro, solteiro, advogado, RG nº 23.166.001-7 SSP/SP, inscrito no CPF do MF nº 142.519.268-89, endereço comercial - Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461 - 13º andar - Torre Sul - Pinheiros - CEP 01451-904 - São Paulo - SP; 7) Fixar a remuneração dos Conselheiros Fiscais efetivos em valor correspondente a 10% (dez por cento) da média da remuneração atribuída à Diretoria, nos termos da legislação em vigor. (ii) Na Assembléia Geral Extraordinária: 8) Autorizar o pagamento de dividendos, da conta de lucros acumulados, no montante de R$ 1.020.000,00 (hum milhão e vinte mil reais). VII - Documentos: Ficam arquivados na sede da companhia, autenticados e numerados pela Mesa, todos os documentos relacionados com estas Assembléias. VIII - Término: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 17:00 horas foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata Sumária na forma do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Secretária e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Assinaturas: Jaqueline Valente Tiburcio Rodrigues, Presidente; Thays Regina Martins Fontes Moreira, Secretária; Acionistas presentes: Petrobras Química S.A. - PETROQUISA, Albemarle Química Ltda., Alípio Ferreira Pinto Júnior, Edmundo José Correia Aires, Luther Clarence Kissam, IV, Fred Harold Cannon, Oscar René Chamberlain Pravia, Fabio Lopes de Azevedo, Richard Alexander Sabalot e Raymond Hurley. Certifico que a presente é cópia fiel da ata transcrita do Livro apropriado. Jaqueline Valente Tiburcio Rodrigues - Presidente. Thays Regina Martins Fontes Moreira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Fábrica Carioca de Catalisadores S.A.. Certifico o deferimento em 01/06/2007, e o registro sob o número 1701910 e data de 01/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 233343. Valor: R$ 4341,12" ], "233334": [ "V - Ata", "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.944.734/0001-48\r\n\r\nNIRE 33300016678\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Aos trinta dias de abril de dois mil e sete, realizou-se, às 10:00 horas, na sede social da Fábrica Carioca de Catalisadores S.A., à Rua Nelson da Silva, 663 - Distrito Industrial de Santa Cruz, reunião do Conselho de Administração da Empresa, sob a presidência do Dr. Alípio Ferreira Pinto Junior e com a presença dos conselheiros Fred Harold Cannon, Luther Clarence Kissam IV, Edmundo José Correia Aires. 1 - ELEIÇÃO DA DIRETORIA: Aprovar a reeleição, por um período a terminar em 30 de abril de 2010 para membros da Diretoria: Diretor Superintendente, Pietro Carlos Monaco brasileiro, casado, nascido no Rio de Janeiro, Brasil, aos 01.06.51, residente e domiciliado à Rua 7, Quadra 37, nº 175 - Maravista - Itaipu - Niterói - Rio de Janeiro - RJ, portador de documento de identificação nº 202714705 - DETRAN/RJ e CIC/MF nº 112.487.347-34, Diretor JAN HUISMAN holandês, casado, nascido em Slochteren, Holanda, residente e domiciliado à Rua Guimarães Rosa 143, aptº 1106, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, portador da identidade RNE V277047-5, CPF 055.440.477-07. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo presidente e pelos conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Certificamos que a presente é cópia fiel da original. Alípio Ferreira Pinto Junior - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. Certifico o deferimento em 25/05/2007, e o registro sob o número 1699348 e data de 25/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 233334. Valor: R$ 930,58" ], "233389": [ "V - Ata", "SMIT REBOCADORES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.154.391/0001-00\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - lavrada em forma de sumário: 1. Data, Horário e Local: Aos 30/04/2007, às 11:00 horas, na sede da SMIT REBOCADORES DO BRASIL S.A. (“Companhia”), à Avenida Presidente Vargas nº 309, 8º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: O único acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, a saber: REBRAS - REBOCADORES DO BRASIL S.A., conforme se verifica da assinatura no Livro de Presença de Acionistas. Para os fins do artigo 134 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), registrou-se a presença do Sr. Sergio Renato Calçado como o representante da administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Mauro Fernando dos Santos Sales; Secretário: Sergio Renato Calçado. 4. Convocação e Publicações: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no artigo 124, §4º, da Lei das Sociedades por Ações, em razão da presença do acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela totalidade do capital votante: 5.1 Aprovar, depois de examinadas, sem qualquer emenda ou ressalva, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas das respectivas notas explicativas, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, as quais foram previamente remetidas ao acionista, deixando de ser publicadas conforme o disposto no artigo 294 da Lei de Sociedades por Ações e considerando sanada a não publicação dos anúncios a que se refere o artigo 133 da Lei de Sociedades por Ações, como faculta o parágrafo 4º do referido artigo. 5.2 Consignar que não haverá distribuição de dividendos, conforme consta das demonstrações financeiras anteriormente aprovadas, uma vez que não houve lucro apurado no exercício social encerrado em 31/12/2006, tendo em vista que a Companhia está tendo movimento pré-operacional. 5.3 Tomar conhecimento e aceitar a renúncia do Sr. André França Pires de Amorim ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, para o qual foi eleito na Escritura Pública de Constituição da Companhia realizada em 27/06/2006, outorgando-se, reciprocamente, a Companhia e o respectivo Diretor que ora renuncia, a mais ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação pelo exercício de tal função, para nada mais reclamar, a qualquer título ou tempo, em juízo ou fora dele. 5.4 Eleger, para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Mauro Fernando dos Santos Sales, brasileiro, casado, engenheiro naval, identidade nº 06177857-7 - IFP, CPF/MF nº 881.567.457-87, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Timóteo da Costa nº 600, Bl. 3, apto. 402, Leblon; e reeleger, para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. Sergio Renato Calçado, brasileiro, divorciado, administrador, identidade nº 03244729-4 - IFP, CPF/MF nº 633.410.937-53, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Morro do Ouro nº 39, apto. 301, Ribeira, ambos com mandato de 01 (um) ano; os quais, presentes a esta Assembléia, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos no cargo para os quais foram eleitos, mediante assinatura dos correspondentes termos de posse, que serão lavrados no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. 5.5 Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria da Companhia em R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais), correspondendo a R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por mês para cada diretor. 5.6 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Ordinária, que foi aprovada pelo único acionista titular da totalidade do capital social e votante da Companhia, pelo representante da Administração da Companhia e pelos membros da mesa, autorizada a sua publicação com a omissão de assinaturas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Mauro Fernando dos Santos Sales - Presidente; Sergio Renato Calçado - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001702319 em 04/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 233389. Valor: R$ 2357,39" ], "233356": [ "V - Ata", "BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.313.014/0001-65\r\n\r\nNIRE 33.3.0027578-9\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 18/05/2007, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: Aos dezoito dias de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Dias Ferreira, 190, sala 702, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Os acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme registros e assinaturas do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Lessa de Barros Barreto; Secretária: Sra. Yolanda Carneiro de Barros Barreto. 4. Convocação: Dispensada face a presença da totalidade dos acionistas, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: 5.1. Em Assembléia Geral Ordinária: 5.1.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; e 5.1.2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido da Companhia e a distribuição de dividendos. 5.2. Em Assembléia Geral Extraordinária. 5.2.1. Deliberar sobre aumento do capital social mediante a capitalização de reservas de lucros, a capitalização de créditos dos acionistas detidos contra a Companhia e o aporte de recursos pelos acionistas da Companhia; e 5.2.2. Alteração do Artigo 5º do Estatuto Social. 6. Deliberações: 6.1. Em Assembléia Geral Ordinária, e por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social e observadas as abstenções legais: 6.1.1. Considerar sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos, dos artigos 124 e 133 da Lei nº 6.404/76, tendo sido publicados as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras no Diário Oficial e no Diário Comercial no dia 17/05/2007; 6.1.2. Aprovar, sem ressalvas ou emendas, as contas dos administradores, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, devidamente publicados no Diário Oficial e no Diário Comercial do dia 17/05/2007. 6.1.3. Aprovar a destinação do lucro líquido de R$ 17.363.009,82 sendo R$ 867.873,25 (oitocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) para a reserva legal; e R$ 7.255.279,75 (sete milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) para a reserva de lucros retidos, e ratificar a distribuição antecipada de lucros já ocorrida, no montante de R$ 9.239.856,82, por meio do pagamento de juros sobre o capital próprio e dividendos antecipados aos acionistas. 6.1.4. Ratificar a distribuição já efetuada aos acionistas de lucros acumulados até 31/12/2005, no valor de R$ 2.599.013,39 (dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil, treze reais e trinta e nove centavos); 6.2. Em Assembléia Geral Extraordinária, e por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social: 6.2.1. Aprovar o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 8.123.153,00 passando o mesmo de R$ 13.373.000,00 para R$ 21.496.153,00, com a emissão de 8.123.153 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão global de R$ 8.123.153,00, perfazendo o preço de emissão de R$ 1,00 por ação, todas subscritas e integralizadas pelos acionistas, na proporção de suas participações no capital social da Companhia, mediante a capitalização de reservas de lucros neste mesmo montante, tudo conforme consta dos respectivos boletins de subscrição arquivados na sede da Companhia. 6.2.2. Aprovar novo aumento de capital da Companhia, no montante de R$ 8.396.561,00, passando o mesmo de R$ 21.496.153,00 para R$ 29.892.714,00, subscrevendo o acionista Paulo Lessa de Barros Barreto, com a concordância dos demais acionistas, que renunciam a seus direitos de preferência, 8.396.561 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas integralizadas mediante a capitalização do mútuo de Paulo Lessa de Barros Barreto contra a Companhia, no valor de R$ 2.176.561,00, bem como mediante o aporte de recursos, em moeda corrente nacional, no valor de R$ 6.220.000,00, a serem integralizados em até 15 dias contados da presente data, totalizando R$ 8.396.561,00 perfazendo o preço de emissão de R$ 1,00 por ação emitida, tudo conforme boletim de subscrição arquivado na sede da Companhia. 6.2.3. Em razão das deliberações tomadas acima, alterar o caput do art. 5º do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Companhia é de R$ 29.892.714,00 dividido em 50.292.714 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6.2.3. consignar que, após o aumento de capital verificado, a composição acionária da Companhia passou a ser a seguinte:\r\n\r\nACIONISTA\r\n\r\nQUANTIDADE DE AÇÕES\r\n\r\nPaulo Lessa de Barros Barreto\r\n\r\n50.287.752\r\n\r\nYolanda Carneiro de Barros Barreto\r\n\r\n2.481\r\n\r\nPaula Carneiro de Barros Barreto\r\n\r\n2.481\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.292.714\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas da Companhia, permitida a publicação com a omissão das assinaturas. Ass.) Paulo Lessa de Barros Barreto, Yolanda Carneiro de Barros Barreto e Paula Carneiro de Barros Barreto. Rio de Janeiro, 18/05/2007. Confere com o original lavrado em livro próprio. Paulo Lessa de Barros Barreto - Presidente; Yolanda Carneiro de Barros Barreto - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Barpa Empreendimentos e Participações S/A. Certifico o deferimento em 23/05/2007 e o registro sob o número 1698695 e data de 23/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 233356. Valor: R$ 2977,38" ], "233360": [ "V - Ata", "SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.155.208/0001-27\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026189-3\r\n\r\nATA DA 17ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. I - DATA: Aos 30 dias do mês de Abril de 2007. II - LOCAL E HORA: Sede social da Companhia, situada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 210, parte, Centro, Nova Iguaçu, RJ, às 11 (onze) horas. III - QUORUM: Acionistas da Companhia, representando 100% (cem por cento) do capital social. IV - CONVOCAÇÃO: Verificou-se em 1ª convocação, a presença de acionistas representando a totalidade das ações representativas do capital social, tendo sido dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, estando presente, também, o Sr. Jorge Domingues, inscrito no CRC-RJ sob o nº 020.628-6, representante da Auditoria Independente “Auditasse Auditores Independentes S/S”, e os membros da Diretoria da Companhia. V - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - João Ribeiro; Secretário - Haroldo Moreira Soldani. VI - ORDEM DO DIA: a) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2006. b) Deliberar sobre a destinação do resultado econômico, referente ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2006. c) Fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia. VII - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, foram aprovadas: a) Sem restrições, o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2006, de conformidade com as publicações no Jornal Baixada Geral, edição de 4 de Abril de 2007, página 3 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 4 de Abril de 2007, parte V, pág.12. (docs. 1, 2 e 3). b) A Proposta da Diretoria (doc. 4) de que o montante de R$ 5.791.125,82 (cinco milhões, setecentos e noventa e um mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), referente aos prejuízos apurados no exercício de 2006, fosse transferido para a conta “Lucros/Prejuízos Acumulados”, totalizando a referida conta, em 31 de Dezembro de 2006, prejuízos no montante de R$ 15.561.804,91 (quinze milhões, quinhentos e sessenta e um mil, oitocentos e quatro reais e noventa e um centavos). Portanto, como não foi apresentado lucro no exercício, não houve resultado a distribuir. c) A remuneração global para o corrente exercício, dos Administradores da Companhia, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), cabendo aos administradores a distribuição dos respectivos montantes individuais. VIII - CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. IX - DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta data. X - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia, dela lavrando-se a presente ata sob a forma de Sumário, das decisões tomadas pelos acionistas que, depois de lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Da presente ata serão extraídas cópias autênticas. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2007. JOÃO RIBEIRO - Presidente da Assembléia; HAROLDO MOREIRA SOLDANI - Secretário da Assembléia. Acionistas: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL - JOÃO RIBEIRO - Diretor Presidente; HAROLDO MOREIRA SOLDANI - Diretor Administrativo e Financeiro. HAROLDO MOREIRA SOLDANI - Diretoria: JOÃO RIBEIRO - Diretor Presidente; HAROLDO MOREIRA SOLDANI - Diretor Administrativo e Financeiro. AUDITASSE AUDITORES INDEPENDENTES S/S - JORGE DOMINGUES - CRC-RJ nº 020.628-6. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001701097 em 30/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 233360. Valor: R$ 2046,80" ], "233327": [ "V - Ata", "ATA DA 496ª (QUADRINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO - EXTRAORDINÁRIA - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAos dez dias do mês de abril do ano dois mil e sete, às dez horas, na sala de Reuniões da Presidência, situada no quarto andar do escritório central da Companhia Docas do Rio de Janeiro, na Rua Acre número vinte e um, realizou-se a Quadringentésima Nonagésima Sexta Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, sob a Presidência de José Augusto da Fonseca Valente representante do MT, e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Antonio Carlos Soares Lima - Diretor-Presidente da CDRJ, Célia Corrêa - representante do MP, Richard Klien - representante dos Empresários e Sergio Magalhães Giannetto - representante dos Trabalhadores. Iniciados os trabalhos, passou-se à apreciação do Item 2.0 - ORDEM DO DIA. Subitem 2.1 - Eleição e Posse de Membro do Conselho de Administração da CDRJ. O Presidente do Conselho comunicou aos demais sobre a necessidade de se promover a alteração na composição do Conselho de Administração da CDRJ, de acordo com a indicação contida no OFÍCIO/SEDEIS/GS Nº 36, de 1/2/2007 e designação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do Ofício GG 406/2007, de 27/3/07. Assim sendo, foi eleito e empossado o Sr. Julio Cesar Carmo Bueno, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa nº 4.086, Ap. 502, Lagoa, Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 39819-D/CREA/RJ e do CPF nº 548.560.277-00, para complementar o período de 2005/2008 e em substituição ao Sr. Wagner Granja Victer. O Conselheiro ora empossado apresentou declaração de bens, conforme o disposto na legislação em vigor e no que dispõe o Estatuto Social da CDRJ. A eleição do conselheiro deverá ser homologada na próxima Assembléia Geral de Acionistas da CDRJ. A seguir, os Conselheiros deram as boas vindas ao novo membro do Conselho de Administração e desejaram-lhe uma profícua gestão. Ressaltaram que a Administração da Companhia vem trabalhando e buscando melhorar a sua situação financeira e colocá-la no patamar que ela merece na economia do país. Grandes conquistas foram alcançadas desde 2002 e o porto é um setor fundamental para o desenvolvimento do Estado. A participação do Governo do Estado com a nomeação do seu Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços para o Conselho de Administração da Companhia é muito importante, pois ressalta a importância do Complexo Portuário para o Governo Estadual. A harmonia existente no momento atual entre o Governo Federal e o Estadual é essencial para o setor portuário e para outros segmentos da economia nacional. Com a palavra, o Conselheiro Julio Cesar agradeceu a acolhida recebida e que se sente muito honrado com a sua participação no Conselho. Fez menção a questão da parceria entre o Governo Federal e o Estadual, pois há muito tempo isto não se verificava. Outro vetor importante é a questão dos investimentos na área portuária, alguns inclusive incluídos no PAC que serão fundamentais para o crescimento da economia nacional. Seu objetivo é dar sua melhor contribuição para a Companhia e embora tenha uma agenda bastante complexa, pelas suas próprias atribuições no Governo Estadual, mas vai estar sempre presente nas reuniões do Conselho e se coloca a disposição de todos para o que for necessário. Finalizando, parabenizou a administração do Presidente Antonio Carlos a frente da Companhia. Dando prosseguimento à reunião, passou-se ao Item 3.0 - COMUNICAÇÕES E PROPOSTAS. Subitem 3.1 - O Conselho de Administração decidiu realizar sua próxima reunião ordinária no dia 20 de abril de 2007, às 15:00 horas. Finalizando a reunião, o Senhor Presidente facultou a palavra aos demais Conselheiros e como nada mais houvesse a ser dito, deu por encerrados os trabalhos às onze horas e trinta minutos, tendo sido lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. JOSÉ AUGUSTO DA FONSECA VALENTE - Presidente - Representante do Ministério dos Transportes. ANTONIO CARLOS SOARES LIMA - Diretor-Presidente da CDRJ. CÉLIA CORRÊA - Representante do MP. JULIO CESAR CARMO BUENO - Representante do Governo do Estado do RJ. RICHARD KLIEN - Representante dos Empresários. SERGIO MAGALHÃES GIANNETTO - Representante dos Trabalhadores. LEILA F. MAXIMIANO - Secretária de Órgãos Colegiados. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Companhia Docas do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 11/05/2007, e o registro sob o número 1695257 e data de 11/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 233327. Valor: R$ 2531,13" ], "233339": [ "V - Ata", "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nÀs onze horas do dia vinte de abril do ano dois mil e sete realizou-se a Assembléia Geral Ordinária da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, em sua sede social à rua Acre nº 21, 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Edital de Convocação publicado no Jornal do Commércio dos dias 10, 11 e 12 de abril de 2007 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro datado de 12, 13 e 16 de abril de 2007. De acordo com o registro no livro de presença, compareceram acionistas detentores de mais de 98% (noventa e oito por cento) do Capital Social. Constatada a exigência legal, o Sr. José Alves Sobrinho, Diretor-Presidente da CDRJ em Exercício assumiu a Presidência da mesa, por força do disposto no Inciso V do Art. 18 do Estatuto da Empresa, declarando instalada a Assembléia Geral Ordinária. Inicialmente, o Sr. Presidente indicou a Srta. Leila Ferreira Maximiano para secretariar os trabalhos. A seguir, convidou para participar da mesa as seguintes pessoas: Dra. Luciana Cortez Roriz Pontes - Procuradora da Fazenda Nacional - Representante da União, conforme delegação de competência constante da Portaria 406 de 03/10/2006, publicada no Diário Oficial da União de 23/9/2004, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Dr. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo, Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a designação contida no Ofício GG 524/07, de 19/4/2007; Dr. José Augusto da Fonseca Valente, Presidente do Conselho de Administração; Dr. Delmo Manoel Pinho, Representante do Conselho Fiscal; Dr. Jorge Alves Farias, Superintendente de Auditoria Interna e Dr. Claudio F. Santoro, Representante da Aguiar Feres Auditores Independentes S/S. Iniciada a reunião, o Sr. Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Edital de Convocação, cujo teor é o seguinte: “COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CNPJ 42.266.890/0001-28 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada às 11:00 horas, do dia 20 de abril de 2007, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA I - Exame e votação do Relatório da Administração, Balanço e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2006; II - Destinação do Lucro Líquido do exercício de 2006; III - Eleição de Membros para o Conselho Fiscal; IV - Eleição de Membro para o Conselho de Administração; V - Fixação da Remuneração da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO”. Iniciados os trabalhos, passou-se à apreciação das matérias: Item I - Exame e votação do Relatório da Administração, Balanço e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2006, tendo sido proposto que fosse dispensada a leitura da documentação referenciada, bem como da manifestação do Conselho de Administração, do Parecer do Conselho Fiscal e do Parecer da Auditoria Externa, todos opinando pela regularidade das contas, por já terem sido colocados à disposição dos acionistas, conforme Aviso Publicado em 19, 20, 21 de março de 2007 no Jornal do Commércio e em 20, 21 e 22 de março de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como em face da publicação dos referidos documentos no Jornal do Commércio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 20 de abril de 2007, com o que concordaram os presentes. Assim, a matéria foi posta em votação, tendo sido aprovados, por maioria, o Relatório da Administração, Balanço e demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício de 2006, com a ressalva e os parágrafos de ênfase contidos no Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal. Foi registrada a abstenção de voto do Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro em relação a matéria. Item II - Destinação do Lucro Líquido do exercício de 2006. A Assembléia deliberou pela absorção do lucro líquido do exercício de 2006 pelos prejuízos acumulados, conforme determina o art. 189 da Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976. Item III - Eleição de Membros para o Conselho Fiscal. A Assembléia decidiu, por maioria, pela eleição como membros do Conselho Fiscal, com mandato de um ano, das seguintes pessoas: Indicados pelo Ministério dos Transportes - Titulares: Nilza Emy Yamasaki - brasileira, natural de Dourados-MS, solteira, advogada/jornalista, residente e domiciliada à SQSW, 303, Bloco E, Apt. 202, Sudoeste, Brasília-DF, Carteira de Identidade 413279-SSP/MS, CPF 562.047.951-04; Pedro da Costa Carvalho - brasileiro, natural de Fortaleza-CE, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado à Rua Madri, Quadra 4, Casa 7, Conjunto Campos Elíseos, Bairro Planalto - Manaus-AM, Carteira de Identidade 185.454-SESE/AM, CPF 041.309.362-04; Suplentes: Adriana Rodrigues Bessa Costa - brasileira, natural de Brasília, solteira, administradora, residente e domiciliada à SQS, 214, Bloco B, Apt. 202, Asa Sul, Brasília-DF, Carteira de Identidade 626.885-SSP/DF, CPF 367.443.871-20; Clodoaldo Pinto Filho - brasileiro, natural de Fortaleza-CE, desquitado, advogado, residente e domiciliado à SHIN, QI 13, Conjunto 4, Casa 23 - Lago Norte - Brasília-DF, Identidade 01.245.921-IFP/RJ, CPF 009.267.607-34. Indicados pelo Tesouro Nacional - Titular = Vinícius Mendonça Neiva - brasileiro, natural de Brasília - DF, solteiro, economista, residente e domiciliado à SQS 304, Bloco G, Apt. 304, Brasília - DF, Carteira de Identidade 1582231- SSP/DF, CPF 610.120.501-06; Suplente = Maria dos Remédios Vilar Teixeira - brasileira, natural de Picos - PI, solteira, economista, residente e domiciliada à QRSW 08, Bloco A14, Apt. 206, Sudoeste, Brasília - DF, Carteira de Identidade 507520-SSP/PI, CPF 226.409.753-15. Indicados pelo Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro Titular = Delmo Manoel Pinho - brasileiro, natural de São Paulo, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado à Rua Marquês de Abrantes nº 115, Apt. 1203, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, Carteira de Identidade 4341361-IFP/RJ, CPF 695.346.597-20; Suplente = Bento José Lima - brasileiro, natural de Porto Alegre/RS, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado à Rua Dona Isabel nº 736, Apt. 303, Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ, Carteira de Identidade 10896827-2-IFP/RJ, CPF 065.253.500-34. A representante da União absteve-se de votar na eleição dos representantes dos acionistas minoritários e preferencialistas para o Conselho Fiscal. O Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar na eleição dos demais representantes do Conselho Fiscal. Item IV - Eleição de Membro para o Conselho de Administração. A Assembléia Geral decidiu, por maioria, pela eleição de Julio César Carmo Bueno, nomeado pelo Colegiado na reunião de 10/4/07, nos termos do art. 150 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, como membro do Conselho de Administração, em substituição e em complementação ao mandato de Wagner Granja Victer. A representante da União absteve-se de votar na substituição do representante dos acionistas minoritários no Conselho de Administração. Item V - Fixação da Remuneração da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal. A Assembléia decidiu, por maioria, pela fixação da remuneração global a ser paga aos administradores da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ em R$ 666.000,00 (seiscentos e sessenta e seis mil reais), no período compreendido entre abril de 2007 e março de 2008, aí incluídos honorários mensais, gratificação natalina (13º salário), adicional e abono pecuniário de férias e auxílio alimentação, mantidos os honorários nos mesmos valores nominais praticados no mês imediatamente anterior à AGO de 2007, podendo ser repassados aos respectivos honorários os mesmos reajustes que, eventualmente, forem concedidos aos empregados da CDRJ, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho na sua respectiva data-base/2007. Decidiu, ainda, por maioria, pela fixação dos honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional e abono pecuniário de férias e auxílio alimentação. A Assembléia votou, por maioria, pela delegação de competência ao Conselho de Administração para efetuar a distribuição dos valores destinados ao pagamento da remuneração da Diretoria Executiva, observado o montante global, deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração. O Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, absteve-se de votar a matéria. Finalizando, a Representante da União recomendou à CDRJ que capitalize, o mais breve possível, o saldo da rubrica “créditos de acionistas para aumento de capital”, e que, doravante, realize este tipo de aumento de capital juntamente com a Assembléia Geral Ordinária de cada ano. Como nada mais houve a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, Leila Ferreira Maximiano, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e vai devidamente assinada pelos presentes. LUCIANA CORTEZ RORIZ PONTES - Procuradora da Fazenda Nacional. Representante da União - Ref.: ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA CDRJ, DE 20/4/2007. JOSÉ ALVES SOBRINHO - Diretor-Presidente da CDRJ Em Exercício; MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO - Representante do Governo do Estado do RJ; JOSÉ AUGUSTO DA FONSECA VALENTE - Presidente do Conselho de Administração; DELMO MANOEL PINHO - Representante do Conselho Fiscal; CLAUDIO F. SANTORO - Representante da Aguiar Feres Auditores Independentes S/S; JORGE ALVES FARIAS - Auditor Interno da CDRJ; LEILA FERREIRA MAXIMIANO - Secretária de Órgãos Colegiados. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ. Certifico o deferimento em 17/05/2007, e o registro sob o número 1696895 e data de 17/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 233339. Valor: R$ 5259,80" ], "232451": [ "V - Ata", "DELTA CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ. Nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE: 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA N° 69\r\n\r\nAos 17 (dezessete) dias do mês de Abril de 2007, às 08 (oito) horas, os Diretores e Gerentes da Delta Construções S/A., reuniram-se em sua Sede Social, à Avenida Rio Branco, 156 salas 3117 a 3124 e 3126 a 3128, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a CONSTITUIÇÃO DE UM CONSÓRCIO. Aberta a sessão, assumiu a Presidência o Diretor-Executivo, Fernando Antônio Cavendish Soares, que convidou a mim, Carlos Roberto Duque Pacheco, para secretário. O Diretor-Executivo Fernando Antônio Cavendish Soares, iniciou os trabalhos informando que o motivo para a reunião era deliberar sobre: 1º) A contratar com a ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, a constituição de um CONSÓRCIO denominado AVENIDA INDUSTRIAL, cujo endereço será na Estrada Hildebrando Alves Barbosa, KM 6,5 - Fazenda Santa Terezinha, Bairro Imburo, Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 27971-250, sendo a DELTA CONSTRUÇÕES S/A, representada por seu Diretor Operacional o Sr. CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO e a ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, representada por seus Sócio-Administrador o Sr. CÉSAR FARID FIAT. Isto posto e de comum acordo os Diretores e Gerentes houveram por bem constituir o consórcio supramencionado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se lavrou a presente ATA, que lida e achada conforme vai assinada pela Diretoria. Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2007. FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES - DIRETOR EXECUTIVO; CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - DIRETOR OPERACIONAL. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivado na Jucerja sob nº 00001698772 em 24/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 232451. Valor: R$ 1054,34" ], "233349": [ "V - Ata", "AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.398.975/0001-79\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE QUOTISTAS REALIZADA EM 01/01/07. I. Hora, Data e Local da Reunião: Às 12:00 horas do dia 01/01/07, na sede social localizada na Rua Visconde de Pirajá, 250, 6º andar-parte, na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro. II. Quorum: Quotistas representando a totalidade do capital social e o Sr. Ruy Cardoso Vasques, representante legal da GSRA Consultoria Empresarial S/C Ltda. III. Convocação: Dispensada, na forma do §2º da Cláusula 5ª do Contrato Social, e do art. 1.072, §2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a proposta de incorporação pela Sociedade do Acervo Cindido da Reuas Jóias e Relógios Ltda. (“Reuas”); (ii) o Instrumento de Justificação e Protocolo de Cisão Parcial e de Incorporação do Acervo Cindido e o Laudo de Avaliação; (iii) a ratificação da nomeação da empresa de avaliação independente para elaboração de laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil do Acervo Cindido da Reuas; (iv) o aumento do capital social da Sociedade; (v) a alteração e consolidação do Contrato Social. V. Resoluções Aprovadas por Unanimidade: 1. Aprovar a incorporação pela Sociedade do Acervo Cindido da Reuas Jóias e Relógios Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Rua Visconde de Pirajá, 250, 6º andar-parte, na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 04.591.227/0001-00, que abrange o patrimônio líquido equivalente às quatro filiais localizadas na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro abaixo listadas; Rio Sul: Av. Lauro Sodré, 445 (antes na Av. Lauro Müller, 116) loja 301, parte C-19 - RJ - Inscrição Estadual 81.502.242; Barra: Av. das Américas, 4666 loja 139, “C” - RJ - Inscrição Estadual 85.435.299; Avenida: Av. Rio Branco, 156 loja “C” - RJ - Inscrição Estadual 81.272.204; Sauer: Av. Atlântica, 1782 lojas “C” e “D” - RJ - Inscrição Estadual 81.447.853. 2. Aprovar, sem ressalvas, o Instrumento de Justificação e Protocolo de Cisão Parcial e de Incorporação do Acervo Cindido, celebrado nesta data pela administração da Sociedade e pela administração da Reuas, que estabeleceu as condições da cisão parcial da Reuas e da incorporação do Acervo Cindido pela Sociedade; 3. Ratificar a escolha e a contratação da GSRA Consultoria Empresarial S/C Ltda., especializada em perícia contábil, sediada na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Av. Rio Branco nº 116 - 9º andar, parte, inscrita no CNPJ sob o nº 02.880.642/0001-58 (“Avaliadora”), para proceder com a avaliação do patrimônio líquido contábil do Acervo Cindido da Reuas; 4. Aprovar o laudo de avaliação apresentado pela GSRA Consultoria Empresarial S/C Ltda., na data-base de 31/12/06, elaborado de acordo com os critérios contábeis aplicáveis. O Acervo Cindido da Reuas Jóias e Relógios Ltda. foi avaliado, nos termos do laudo de avaliação, em R$ 11.818.242,66; 5. Aprovar o aumento do capital social desta Sociedade em R$ 11.818.242,00, mediante versão do Acervo Cindido da Reuas Jóias e Relógios Ltda., com a emissão de 11.818.242 novas quotas, pelo valor nominal de R$ 1,00, as quais serão entregues ao sócio controlador Altersa Empreendimentos e Participações S.A. tendo em vista a relação de troca estabelecida no Instrumento de Justificação e Protocolo de Cisão Parcial e de Incorporação do Acervo Cindido; 6. Aprovar a 6ª Alteração do Contrato Social da Sociedade e sua consolidação, que serão assinadas nesta data. 7. Autorizar a Administração da Sociedade a tomar as providências necessárias à efetivação da incorporação ora aprovada, especialmente a publicação de extrato desta ata e o arquivamento dos documentos da operação perante as autoridades competentes. VI. Documentos Arquivados: Foram arquivados e estão à disposição dos sócios e dos credores, na sede da Sociedade, os documentos pertinentes à ordem do dia, especialmente o (I) Instrumento de Justificação e Protocolo de Cisão Parcial e de Incorporação do Acervo Cindido; e o (II) Laudo de Avaliação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os quotistas. Rio de Janeiro, 01/01/07. Assinam: Silvio Oby Eisenberg, Daniel André Sauer, p/ Altersa Empreendimentos e Participações Ltda. - Silvio Oby Eisenberg, Daniel André Sauer. JUCERJA nº 1701186 em 30/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 233349. Valor: R$ 2232,44" ], "233348": [ "V - Ata", "REUAS JÓIAS E RELÓGIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.591.227/0001-00\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE QUOTISTAS REALIZADA EM 01/01/07. I. Hora, Data e Local da Reunião: Às 10:00 horas do dia 01/01/07, na sede social localizada na Rua Visconde de Pirajá, 250, 6º andar-parte, na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro. II. Quorum: Quotistas representando a totalidade do capital social e o Sr. Ruy Cardoso Vasques, representante legal da GSRA Consultoria Empresarial S/C Ltda. III. Convocação: Dispensada, na forma do §2º da Cláusula 5ª do Contrato Social, e do art. 1.072, §2º, da Lei 10.406, de 10/01/02. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a proposta de cisão parcial da Sociedade e incorporação do Acervo Cindido pela Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. (“Amsterdam”); (ii) o Instrumento de Justificação e Protocolo de Cisão Parcial e de Incorporação do Acervo Cindido e o Laudo de Avaliação; (iii) a ratificação da nomeação da empresa de avaliação independente para elaboração de laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil do Acervo Cindido da Sociedade; (iv) a redução do capital social da Sociedade; (v) a alteração e consolidação do Contrato Social. V. Resoluções Aprovadas por Unanimidade: 1. Aprovar a cisão parcial da Sociedade, que abrange o patrimônio líquido equivalente às quatro filiais localizadas na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro abaixo listadas, e posterior incorporação do Acervo Cindido pela Amsterdam; Rio Sul: CNPJ 04.591.227/0004-52 - Av. Lauro Sodré, 445 (antes na Av. Lauro Müller, 116) loja 301, parte C-19 - RJ - Inscrição Estadual 81.502.242; Barra: CNPJ 04.591.227/0003-71 - Av. das Américas, 4666 loja 139, “C” - RJ - Inscrição Estadual 85.435.299; Avenida: CNPJ 04.591.227/0005-33 - Av. Rio Branco, 156 loja “C” - RJ - Inscrição Estadual 81.272.204; Sauer: CNPJ 04.591.227/0002-90 - Av. Atlântica, 1782 lojas “C” e “D” - RJ - Inscrição Estadual 81.447.853. 2. Aprovar, sem ressalvas, o Instrumento de Justificação e Protocolo de Cisão Parcial e de Incorporação do Acervo Cindido, celebrado nesta data pela administração da Sociedade e pela administração da Amsterdam, que estabeleceu as condições da cisão parcial da Sociedade e da incorporação do Acervo Cindido pela Amsterdam; 3. Ratificar a escolha e a contratação da GSRA Consultoria Empresarial S/C Ltda., especializada em perícia contábil, sediada na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Av. Rio Branco nº 116 - 9º andar, parte, inscrita no CNPJ sob o nº 02.880.642/0001-58 (“Avaliadora”), para proceder com a avaliação do patrimônio líquido contábil do Acervo Cindido da Sociedade; 4. Aprovar o laudo de avaliação apresentado pela GSRA Consultoria Empresarial S/C Ltda., na data-base de 31/12/06, elaborado de acordo com os critérios contábeis aplicáveis. O Acervo Cindido da Reuas Jóias e Relógios Ltda. foi avaliado, nos termos do laudo de avaliação, em R$ 11.818.242,66. 5. Considerando que o Acervo Cindido da REUAS é de R$ 11.818.242,66, R$ 4.540.544,66 serão baixados da conta de lucros acumulados e o restante, no valor de R$ 7.277.698,00, será baixado da conta de capital. 6. Aprovar a redução do capital social da Sociedade em 7.277.698,00, passando de R$ 18.932.619,00 para R$ 11.654.921,00, mediante o cancelamento de 7.277.698 quotas; 7. Aprovar a 7ª Alteração do Contrato Social da Sociedade e sua consolidação, que serão assinadas nesta data. 8. A Sociedade somente será sucedida pela Amsterdam nos direitos e obrigações transferidos em decorrência da versão do Acervo Cindido, na proporção da parcela incorporada, conforme faculta o §único, do art. 233, da Lei 6.404/76; 9. Autorizar a Administração da Sociedade a praticar todos os atos, registros e publicações necessários para a implementação das deliberações ora aprovadas; 10. Nos termos do disposto no Instrumento de Justificação e Protocolo de Cisão Parcial e de Incorporação do Acervo Cindido, a eficácia de cada ato societário aprovado nesta Reunião condiciona-se à aprovação dos mesmos pelos sócios da Amsterdam. VI. Documentos Arquivados: Foram arquivados e estão à disposição dos sócios e dos credores, na sede da Sociedade, os documentos pertinentes à ordem do dia, especialmente o (I) Instrumento de Justificação e Protocolo de Cisão Parcial e de Incorporação do Acervo Cindido; e o (II) Laudo de Avaliação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os quotistas. Rio de Janeiro, 01/01/07. Assinam: Silvio Oby Eisenberg, Daniel André Sauer, p/ Altersa Empreendimentos e Participações Ltda. - Silvio Oby Eisenberg, Daniel André Sauer. JUCERJA nº 1701183 em 30/05/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 233348. Valor: R$ 2357,39" ], "233310": [ "V - Ata", "VIVENDAS DE ITABORAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A \r\n\r\nCNPJ nº 08.697.593/0001-07 - NIRE nº 33.3.0028162-2\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 16 de abril de 2007: 1. Data, Hora e Local: No dia 16/04/2007, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: André Gonçalves de Paiva; Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: Por unanimidade, os acionistas deliberaram o seguinte: 4.1. Aprovar aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), passando o mesmo de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), mediante a emissão de 49.000 (quarenta e nove mil) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado de acordo com o § 1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76. 4.2 Mediante aprovação de todos os demais acionistas da Companhia, os quais, desde já renunciam ao seu direito de preferência na subscrição das novas ações emitidas, o citado aumento foi desde logo integralmente subscrito pela acionista Vicmob Participações S/A, e será integralizado, em moeda corrente nacional, nesta data pela Subscritora, nos termos do Boletim de Subscrição (Anexo II). 4.3. Em decorrência do deliberado nos itens anteriores, aprovar a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), dividido em 50.000 (cinqüenta mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. 4.4. Aprovar a lavratura desta ate em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta assembléia que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: André Gonçalves de Paiva; Secretário da Assembléia: Renata Lobo Pereira e Silva; Acionistas: Vicmob Participações S/A e Henio de Alcântara. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. André Gonçalves de Paiva - Presidente da Assembléia; Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária da Assembléia. Jucerja nº 00001691159 em 27/04/07.\r\n\r\nId: 233310. Valor: R$ 1303,05" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "217870": [ "V - Concessão de Licença", "PEDREIRA DE SURUÍ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.420.217/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA DE SURUÍ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012844, com validade até 29 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de extração e beneficiamento de granito, em área de 7,09 ha conforme processo nº 890.223/1988 do DNPM, Portaria de Lavra nº 017/98, na RODOVIA BR 116, S/Nº, KM 125,8 - SURUÍ, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/203423/2004)\r\n\r\nId: 217870. Valor: R$ 403,41" ], "231878": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM-PARATY-RJ\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL IRMÃOS PINHEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.464.821/0001-77\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES ANO LETIVO 2005 - ENSINO MÉDIO - David Diniz Moreira, Maira Oliveira Porto da Cruz, Rafael Eller Mariano, Sérgio Luiz Ferreira de Freitas. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM Ana Paula Lopes Miguel, Caroline Cristina da Silva Souza, Célia Regina Gonçalves Ferreira, Elaine Afonso, Elisabete Soares, Gabriela Oliveira de Albuquerque, Joice Ribeiro Moreira, Lilane de Souza Lopes Ribeiro, Marcos Aurélio Castro de Siqueira, Maria Aparecida Santos da Costa, Mariangela Campos Carlos, Michaella Silva Zacaro de Rezende, Natália Stanisce Mello dos Santos, Patrícia Castro dos Santos, Reginalva dos Santos Cruz, Rosicléa do Carmo de Oliveira, Tatiana Soares do Nascimento, Tiago Luciano Rodrigues. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Turma 2004 Jeruza Maria Ramos Feitoza Arnaldo - CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - Cristiane Aparecida de Alvarenga Porto, Edilene Zácaro da Silva, Flávia Maria Lins do Nascimento Lopes, Gelria de Carvalho Maia, Tatiana da Silva Lima, Valfrida da Silva. DIRETOR CARLOS ALBERTO LINNO PINHEIRO REG.9801415/DEMEC-RJ\r\n\r\nId: 231878. Valor: R$ 683,06" ], "196323": [ "V - Relação de Alunos", "EXAME - COLÉGIO E VESTIBULARES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO EXAME DE MACAÉ - LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.464.101/0001-74\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO - 2005: Turma 3001: Emanuelle de Fatima Borchert Almeida. Turma 3002: Alcemir Ribeiro Pires Júnior, Milton Alexandre Pinto Lucas. 2006: Turma 3001: André Sabine Macedo de Oliveira, André Souza de Andrade, Daniel Carneiro de Sousa, Denise Shizue Ribeiro Tokuyama, Diego Diogo da Silva, Eliaquim Rodrigues Guimarães, Elissa Pinheiro Mussi, Émile do Amaral de Almeida, Evandro Amorim Leão, Fábio de Castro Marques Filho, Felipe Xavier Pessanha, Gabriel da Silva Viana, Gabriel Sardenberg Vianna, Gabriella dos Santos Rodrigues, Gabriely de Souza Santos, Gizeli Ribeiro Pinto, Guilherme Rego de Miranda, Hans Danniel Kohler, Isabella de Oliveira Jardim, João Felipe Maia, Karolini de Souza Santos, Leonardo Nunes Penha, Lucyanna Rabello Marques, Phillip Moreira do Prado Castelo, Raphael Tavares Pacheco Martins, Renato Garcia Elioterio, Sarah Braga de Castro França, Suzanne Carvalho Leal Cravo, Thamyres Barcelos Thomaz de Macêdo, Thiago Oliveira Lima, Wellington Marinho Lordelo. Turma 3002: Adriana Lima Lopes de Almeida, Alyne Simões e Silva, Camile Souza Quaresma, Camilly Prata Machado, Daíse dos Santos Souza, Eveline de Muros dos Santos, Gabryelle Ribeiro da Silva e Silva, Gleiciélen Costa Zamperine, Ives Morais Loureiro, Ívina Cristina Sobreira Coelho, Jader da Mota Siqueira, Jeniffer Junger Denucci, Juliana Ramos de Oliveira Pestana, Lorena Pereira de Franco, Louise Bittencourt Paes Abreu, Lucas Benjamin Pacheco, Luise Jardim Machado, Marianna Figueira Rodrigues, Mayara Barcelos Tavares de Abreu, Natália Lial Rosado, Narrimãn da Conceição Oliveira, Rafael de Carvalho, Rafaela Barcelos Ribeiro, Rafaela Valladão Lacerda, Renata Rocha Diederichs, Roberto Luis Gouvêa Ribeiro, Ruann Carlos da Silva Oliveira, Tatiana Pires Mendonça, Tatianne Gonçalves de Freitas, Thaís de Alencar Cézar, Thatiany Azevedo da Silva, Victor Schimidt de Farias Moreira.\r\n\r\nId: 196323. Valor: R$ 1116,22" ], "197731": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 32410037/0001-84\r\n\r\nA Diretora do Colégio Sul Fluminense de Aplicação da Universidade Severino Sombra, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, situado a Rua Dr. Fernandes Júnior, 89, Município de Vassouras torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2006:\r\n\r\nCurso de Formação Profissional de Técnico em Radiologia: 01.Carlos Eduardo Canêdo Alexandre 02.Catia da Silva Monsores Rogério 03.Cheila dos Reis Bastos 04.Cintia Mara da Silva Nascimento 05. Cleiton Luiz Roggini 06.Daniele Batista da Cunha 07. Elizabeth Francisco dos Santos 08. Hewerton Santana Gomes de Assunpção 09.Jair Santana 10. Luana Cadinha Carius 11. Luciana Cecilia Menezes de Lacerda 12. Luiz Ricardo Damasceno Oliveira 13. Marcelo Filgueiras Gomes 14.Maria Vitória Soares Pinto 15. Marta da Rocha Macedo Pinto 16. Nair Esteves Gomes 17. Paula Ferreira de Almeida 18. Rafael Soares de Souza 19. Simone da Silva Tomé de Almeida 20. Tatiane da Silva Caetano 21. Telma da Silva Nascimento 22.Valéria de Araujo Braga Oliveira 23.Vivian da Silva Lack 24. Weverton Passos da Silva.\r\n\r\nCurso de Habilitação de Técnico em Enfermagem: 01. Aline Pinheiro de Alvarenga 02.Ana Maria de Freitas de Carvalho 03. Ana Maria Ormindo 04. Anna Beatriz Martini Bosco Teixeira 05. Carla Carvalho Carneiro do Amaral 06. Carla Regina Ormindo 07. Cláudio da Motta Bernardo 08. Cristiane Santos Alves 09. Danielle Cristina Lopes 10. Débora Silva Carvalho 11. Diego Pereira da Silva 12. Eliana de Castro Saldanha da Silva 13. Eliana Martins Mautone 14. Fabiana Ferreira dos Santos Silva 15. Fernando Roberto da Rocha 16. Janice Aparecida Gomes da Cruz 17. Julio César Gomes Leal 18. Lucila Maria da Silva 19. Máicon de Oliveira Silva 20. Marcela Alves de Souza 21. Marcelo Nascimento Tondella 22. Marcelo Roberto Pereira de Jesus Júnior 23. Márcia Ferreira da Silva Vieira da Conceição 24. Maria Ângela Braga Ormindo 25. Marlene Aguiar Silva 26. Michelle Lourenço Serrão 27. Mônica Gonçalves Lima 28. Olga Maria Pegado Caldeira 29. Rita de Cássia Pereira dos Santos 30.Rodrigo da Silva Teixeira 31. Rosilene Carvalho de Lima 32. Suellen Josiane Silva de Oliveira 33. Talita dos Santos Bianco 34. Tereza de Sena da Costa Alves 35. Vânia Maria Vargas de Souza.\r\n\r\nId: 197731. Valor: R$ 1272,11" ], "197724": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 32410037/0001-84\r\n\r\nA Diretora do Colégio Sul Fluminense de Aplicação da Universidade Severino Sombra, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, situado a Rua Dr. Fernandes Júnior, 89, Município de Vassouras torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2006:\r\n\r\nCurso de Formação Geral: 01. Amanda Abreu de Brito Teixeira 02. Anna Caroline de Brito Borges 03. Christiane Amaral Campos 04. Danielle de Souza Caetano 05. Danilo Luis Machado Soares 06. Eduardo Rios Costa 07. Érica de Oliveira Malvar 08. Gabriela Teixeira Carvalho 09. Gustavo Augusto Velloso de Souza 10. Jocasta Camila Fernandes 11. Joyce de Araujo Schiavini 12. Lilian de Souza Lima Matias 13. Leonardo Oliveira Neto 14. Lucas Fernandes Crahim 15. Lucas Paiva Garcia 16. Luciana Oliveira Henriques 17. Luiz Otavio Velloso de Souza 18. Magdalene Salomão Fonseca 19. Marcela Loyola de Macedo 20. Marcelo Eduardo Mexias Rodrigues 21. Marcio Faria Tannure 22. Maria Paula Baylão Bueno da Silveira 23. Otto Marques dos Santos Neves 24. Rafael Vasconcelos da Silva Telles 25. Renata Soares 26. Tamires Candido da Silva 27. Thaiana Duarte Celento 28. Tharsila Lopes de Araújo 29. Vinicius Gonçalves de Alencar 30.Vívian Ribeiro da Silva Santos.\r\n\r\nCurso de Formação Profissional de Técnico em Radiologia: 01. Antônio Marcos Pereira da Silva 02. Clarice Aparecida Alexandre de Oliveira 03. Cristiane Felizardo da Silva 04. Danilo Caetano Takiguti 05. Fábio dos Santos Inocencio 06. Izabel de Paula Filha 07. Joel Fernando Ribeiro Nascimento 08. Jorgenildo José da Silva 09. Juliana Manta Mendes 10. Juliana Ribeiro Rocha 11. Jussiara de Oliveira Cruz 12. Lidiani Coutinho Anchite Portugal 13. Luiz Claúdio Nicolau Monteiro da Silva 14. Marcio Monteiro Ferreira 15. Natália dos Santos Adriano 16. Natália dos Santos Vasconcellos 17. Paulo Sérgio da Silva Souza 18. Raphael Duque Cesar Macedo.\r\n\r\nCurso de Qualificação Profissional de Técnico em Enfermagem - ministrado no período de 04/04/1982 a 30/04/1983: 01. Edir Gonçalves de Oliveira de Souza.\r\n\r\nId: 197724. Valor: R$ 1179,29" ], "231147": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO PLUZ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDOURA:\r\n\r\nCOLÉGIO PLUZ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.281.218/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO 2° SEMESTRE DE 2006: Afonso Henrique Braga Brandão Filho, Anna Thereza Daflon Devolver, Bruno da Silva Caxeiro, Christa Kaestner, Cyntia Machado Evangelista, Edimar da Silva Domingues, Edmar Magalhães Bastos, Eduardo Corrêa Botta Pereira, Edward de Castro Eyer Pimenta da Cunha, Eldo da Costa Pereira, Emanoel Henrique Nunes de Almeida, Gabriel Souza Medeiros, João Carlos Inacio de Mattos, Leandro Souza Miranda, Lenauro Augusto Sampaio Machado de Mendonça, Roberth Gravina Brito Reis, Simone Gonçalves Santos Smis, Thiago do Nascimento Fonseca, Thiago Magno Sertório da Cunha.\r\n\r\nId: 231147. Valor: R$ 496,23" ], "233257": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11:00 horas, do dia 22 de junho de 2007, em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Aumento do Capital Social da CDRJ, mediante a incorporação de créditos da União;\r\n\r\nII - Outros assuntos de interesse dos acionistas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 233257. Valor: R$ 608,09" ], "228649": [ "V - Relação de Alunos", "Instituto Marcos Freitas\r\n\r\nCNPJ 30.645.642/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Instituto Marcos Freitas, mantido pela Associação Cultural e Educacional E.P. Moreira, situado na Rua José de Alvarenga, nº 713 - Centro, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2004 turma M301.\r\n\r\nAdilson Moreira Theodoro Junior; Aruã Duarte Fernandes; Camila da Silva Fonseca; Cláudio Salles de Paula; Danielle Aguiar da Silva; Danielle dos Anjos Martins; Daniellen Euzebio Joaquim; Fernanda Pereira da Silva; Glaucia Almeida Reis; Hewerton Rosa Gonçalves Gama; Luciana Souza de Araujo; Luis Felipe Diniz Barreto; Maria Alice da Costa Gonçalves; Pâmela Souza de Lima; Priscila Chaves Bezerra; Priscilla Martins Pereira; Rosana Garcia Bertasius; Rosana Lidia Silva de Souza; Sérgio Nunes Ferreira; Silas Nunes Ferreira; Thiago Francisco Ferreira Roque; Viviane Ferreira Abdon; William Alves dos Santos Alexandrino. Secretário Marcos Elias Freitas Moreira Registro nº 53/83-SEE, Diretora Elisangela Freitas Moreira Autorização nº 20/96-SEE.\r\n\r\nId: 228649. Valor: R$ 621,18" ], "230954": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO TÉCNICO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\n34020842/0001-27\r\n\r\nO Diretor do Colégio Técnico Nossa Senhora das Graças, mantida pelo Colégio Técnico Nossa Senhora das Graças Ltda., situada na Rua Taborarí ,372,Brás de Pina, município do Rio de janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes:\r\n\r\nCurso: Técnico de Mecânica - 2003: Adalri da Silva Bastos, Maxwell de Araújo Lyra, Rogerio Sales Barcelos. 2004: Willian Barros Almeida. 2005: Bruno Cesar Alves Costa, Clovis Martins da Silveira, Flávio Xavier André, Gilmar de Azevedo, Gustavo Luiz de Paula S. da Silva, Laercio Pereira da Silva, Marlon Souza Pires, Wanderlei Pereira, Washington Pereira da Silva, Welington Jose dos Santos. 2006: Adimilson Silva Cabral, Admir Novais de Oliveira, Alan Melo de Azevedo, Alberto Leonidas S. Amiliategui, Alexandre Dias da Silva, Anderson Luiz de Matos, Anderson Roberto da Silva, André Carlos Lima Barbosa, Antonio Jose do Nascimento Gomes, Antonio Marcos de Oliveira, Antonio Queiroga de Aguiar Junior, Aparecido Cabrini, Aumi Barbosa da Silva, Carlos Eduardo S. Moreno, Claudiomiro F. de Souza, Cristina Conceição dos Santos Martins, David da Silva Santos, Dílson Martins Ferreira, Edivam da Silva Santana, Edmilson da Silva Vieira, Eduardo Galvão de Oliveira Almeida, Eduardo Reis Silva Junior, Elber Fonseca dos Santos, Fabiano Sodré de Souza, Fábio Gomes da Costa Cruz, Fabrício Sampaio Barbosa, Fabrício Souza da Silva, Gabriel Ribeiro, Geovani Ribeiro Coelho, Gilberto Gomes de Freitas, Gilmar Prata, Henrique Carlos Alberto S. Martins, Herbert Vinícius da Silva Alves, Jefferson S. Lemos, Hugo Leunis Q. Alves, João Luiz S. Mendes, Jone Cesar de Paula, Jorge Paulo do Nascimento, José Marcos Aguiar de Souza, José Mauro do N. Júnior, Josimar Laia Pereira, Júlio César Q. de Campos, Leandro Rogerio L. Teixeira, Lucildecler da Conceição Gomes, Manoel Rodrigues de Sousa, Marcelo F. Sarmento, Marcelo de Freitas Michel, Marcelo Vianna Julião, Marcello Fraga Cabral, Marcos Antonio X. da Silva, Mário Victor M. Jacques, Maurício Márcio dos Santos, Moises Moreira da Silva, Odir Garcia M. Junior,Osis Vital de Arruda, Paulo Cesar C. Borges, Paulo Sergio F. Vieira, Paulo Xavier Saldanha, Peter de Souza Pereira, Renato Pinto Barnekow, Renato Severino da Silva, Robson Vialle Rettich, Rodolfo Mendes Conceição, Rogério Maciel Leal, Rogério Mattos de Abreu, Ronaldo Augusto Carneiro, Ronildo Pacheco da Costa, Thiago Ramos Hybner, Wagner de Souza e Silva, Wallace Vanderlei M. Santos, Wilson Belizario de A. Junior. 2ºGrau Desenhista de Arquitetura - 1979: Richard Amorim. 1983: Luiz Sergio M. Braga. 2ºGrau Técnico de Patologia Clínica - 1981: Damiana Mesquita de Carvalho. 2ºGrau Desenhista Mecânico - 1981: Arnaldo A. Teixeira. 2ºGrau 1979: Edmilson M. da Silva. Ensino Médio Técnico de Edificações 1997: Evaldo Luiz Alves de Souza. 2005: Marcio Matielli Valença. Técnico de Edificações - 2001: Flávia Cassús de Araújo. 2005: Luiz Carlos A. Athanazio. 2006: Fabio Antonio de S. Martins. Ensino Médio - 1998: Aline Cristina dos Santos. 2001: Cristianne Rafael Campos. 2002: Bruno Moreno Baring. 2004: Marcos Oliveira da Mota. 2005: George Felipe M. de Faria, Victor Franklin S. da Silva. 2006: Geovane Wallace de O. Ramos, Vitor Luís M. B. Guimarães. Técnico de Eletrônica 1998: José Rogério de Souza. Ensino Médio Educação para Jovens e Adultos - 2001/2ºSem.: Rodrigo Barroso Felix. 2003/2ºSem.: Alexandre Rodrigues dos Santos. 2004/1ºSem.: Daniela Garcia da Mota. 2005/1ºSem.: Adriana de Souza Rangel. 2005/2ºSem.: Carlos Henrique L. das Neves, Luis Cláudio de Souza Aires, Márcia Silva C. Madureira. 2006/1ºSem.: Aline Márcia de A. Jorge, Antonie Huguet da S. L. Costa, Bruno Abreu Cascão, Debora Kaufmann, Fábio Vinícius A. de Jesus, Gerlane Silva, Mônica dos Santos da Costa, Valeria Costa Ferreira, Vitor Venicius C. Carneiro. 2006/2ºSem.: Erick Lopes de Araujo, Yvonne Luisa F. Rogério, Rogélio G. de C. Padrão, Rosangela Marques Medina, Suzana Duarte Godinho, Vanderley Felix Pereira. Diretor - Professor Jose Roberto Fontani - Reg. 4734 - MEC/DR3; Secretário Carlos Morais - - Reg. 1489/87 - SEE/RJ.\r\n\r\nId: 230954. Valor: R$ 2108,68" ], "15201": [ "V - Concessão de Licença", "METALÚRGICA NEPAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.507.967/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMETALÚRGICA NEPAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011300, com validade até 04 de julho de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fundição de alumínio secundário e bronze, para fabricação de peças sob encomenda, na RUA MARAPÉ, 82 - SEGREDO, município de GUAPIMIRIM. (Processo nº E-07/203798/2004)\r\n\r\nId: 15201. Valor: R$ 341,53" ], "229723": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÃO DA AERONÁUTICA CIVIL - EAPAC\r\n\r\nCNPJ Nº 34.055.921/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso: Técnico em Manutenção de Aeronaves - Ano Letivo de Conclusão/1997: Paulo Anderson Faria. Ano Letivo de Conclusão/2000: Marcio de Oliveira Rosa. Ano Letivo de Conclusão/2002: Gustavo Thiago. Ano Letivo de Conclusão/2005: Anderson dos Santos Gomes, Rodrigo Borges da Silva Freitas. Ano Letivo de Conclusão/2006: Anderson de Souza Siqueira, Celso de Lima Batista, Edmar Peluchi Silva, Fabio Junior Rozário de Souza, Fernando Coêlho Ferreira, Herodoto Furtado Sanchez, Julio Cesar Lobato Vieira, Leandro Henrique Mendes de Souza, Marcos Wiliam Fernandes, Rodrigo Luiz Santuzzi Amaro, Thiago Alexandre Daher Barbosa da Silva. Ano Letivo de Conclusão/2007: André Roberto Ramos Santos, Edson Alexandre da Silva Junior, Fábio Vinicius de Melo Teixeira, Louis Jacques Sarrazin, Marcos Wilson Lima dos Santos, Raphael Senna Barreto, Robson Tesch da Silva, Tuneypson Pinheiro Pereira. Paulo Jorge Botelho Sarmento - Diretor - Ident. 115.861 M. Aer.\r\n\r\nId: 229723. Valor: R$ 621,18" ], "231962": [ "V - Relação de Alunos", "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0068-86\r\n\r\nRetificação: No D.O nº 50, Parte V DE 14/03/2007, pág, 39.coluna: 01) Torna sem efeito a publicação do aluno Jose Maria Leite Martins. 02) Em 2005. Os alunos Clóvis dos Santos e Filipe Fernandes pertencem ao Senac Rio das Ostras, situado na Rua Rio de Janeiro s/n, Extenção do Bosque, Rio das Ostras-RJ, CNPJ-03.672.347/0077-77. 03) Em 2006, os alunos Adriano Dondoni de Paiva, Antonieta Curvello Novaes Teles, Aurimar Nascimento, Gil de Moura, Bruno Lourenço Costa, Carla Cruz Barreto, Cleiton Luiz Loyola da Silva, Daiane de Oliveira Costa, Daniel da Silva Gonçalves, Daniel dos Santos Zingoni, Davy Marques Oliveira de Faria, Diego Espindola Rocha, Evanildo Júlio da Silva, Janes René Viana Gonçalves, Laércio Almagro Viroriano da Cunha, Mônica Tavares de Aquino, Paulo Cesar Crespo Martins, Roberto Vieira Brito, Simone Santos de Jesus e Thiago Alexandre da Rocha pertencem ao Senac Macaé, situado na Rua Zacarias de Macedo, 104 Macaé-RJ, CNPJ: 03.672.347/0076-96. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 231962. Valor: R$ 714,00" ], "231154": [ "V - Convocação", "M. AGOSTINI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30055933/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas da M. Agostini S.A., para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária à serem realizadas no dia 28/06/07 às 10:30hs (dez horas e trinta minutos - 1ª Convocação), na sede social situada na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., 989, Inhaúma, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I. Assembléia Geral Ordinária: a) Apreciação das Demonstrações Financeiras levantadas em 31/12/06 e do Relatório da Diretoria correspondente; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; II. Assembléia Geral Extraordinária: a) Exame da proposta da Diretoria sobre o Capital Social; e, b) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 06/06/07. Marcello Martins Penna Agostini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 231154. Valor: R$ 527,17" ], "231576": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.267.642/0001-00\r\n\r\nNIRE 33300093923\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189, no bairro da Gambôa, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2006. Rio de Janeiro/RJ, 14/06/2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 231576. Valor: R$ 341,53" ], "231649": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "S/A MONITOR CAMPISTA\r\n\r\nCNPJ 28.939.023/0001-85\r\n\r\nNIRE 33300141995\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua João Pessoa, 202/204, Campos do Goytacazes/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2005. Rio de Janeiro/RJ, 14/06/2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 231649. Valor: R$ 310,59" ], "231686": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.529.124/0001-18\r\n\r\nNIRE 33300084541\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189, no bairro da Gambôa, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2006. Rio de Janeiro/RJ, 14/06/2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 231686. Valor: R$ 341,53" ], "231707": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "S/A O JORNAL\r\n\r\nCNPJ 40.293.664/0001-00\r\n\r\nNIRE 33300116575\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189, no bairro da Gambôa, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2006. Rio de Janeiro/RJ, 14/06/2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 231707. Valor: R$ 341,53" ], "231723": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ 33.267.741/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300131086\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, localizada à Rua do Livramento, 189, no bairro da Gambôa, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2006. Rio de Janeiro/RJ, 14/06/2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 231723. Valor: R$ 341,53" ], "231883": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LONGDIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.338.534/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330016650-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Longdis S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 2 de julho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\nDeliberar sobre a alteração do endereço da sede social da Companhia para a Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro, dando-se nova redação ao artigo 2° do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser apresentados por ocasião da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, previamente ao início da Assembléia;\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 231883. Valor: R$ 992,46" ], "211072": [ "V - Concessão de Licença", "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.820.448/0007-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012720, com validade até 10 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de transporte de gases sob forma liquefeita (oxigênio, nitrogênio, argônio e dióxido de carbono), na TODO TERRITÓRIO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n E-07/200450/2006)\r\n\r\nId: 211072. Valor: R$ 372,47" ], "218126": [ "V - Auditoria Ambiental", "PEUGEOT - CITROËN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 67.405.936/0001-73\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPEUGEOT - CITROËN DO BRASIL LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 30.05.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Estrada Renato Monteiro, 6.901 - Pólo Urbo Agro Industrial , município de Porto Real, no período de 30 dias a contar da data desta publicação, no horário de 09:00 às 16:30hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 218126. Valor: R$ 403,41" ], "229790": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "DOX GAXETAS E VEDAÇÕES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.041.153/0001-36\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0004709.3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se a disposição dos Senhores na Sede Social à Alameda Carlos Lundberg, 71 - Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76 referente ao exercício encerrado em 31/12/2006. Ass.: Hans Guenther Dogs - Presidente.\r\n\r\nId: 229790. Valor: R$ 279,65" ], "232421": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMUNICADO: A Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, tendo em vista o resultado final e homologação do Concurso Público nº 001/2005, torna público a convocação do candidato abaixo nominado, para fins de contratação em emprego público, conforme segue abaixo:\r\n\r\nAssistente Administrativo I (Rio de Janeiro)\r\n\r\n1- Sérgio Melman\r\n\r\n2- Cecília Souza Gomes de Brito\r\n\r\n3- Roberta Agra de Carvalho\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais (Rio de Janeiro)\r\n\r\n1- Maurício Silva Rodrigues\r\n\r\nO candidato aprovado supra deverá se apresentar na sede do CREFITO-2 na Rua Moraes e Silva n. 129 - Maracanã/RJ a partir desta data para fins de contratação no prazo de 48 horas munidos de CTPS, sendo certo que o não comparecimento dos supramencionados implicará na perda do direito de provimento do cargo.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 232421. Valor: R$ 662,83" ] } }, "Condomínio": { "Atos": { "231176": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Condomínio Shopping da Caixa\r\n\r\nCNPJ nº. 01.611.822/0001-71\r\n\r\nRenovação de Licença\r\n\r\nO Condomínio Shopping da Caixa torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente - SMAC, através do processo n.° 14/200.201/2007, a renovação de sua licença de operação LO-185/2002, para atividade de Sistema de Tratamento de Esgostos Sanitários, localizado na Avenida das Américas, n.° 3.959, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 231176. Valor: R$ 341,53" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "232402": [ "V - Convocação", "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS\r\n\r\nE MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para a Assembléia a ser realizada na sede da Entidade na Avenida Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 28 de junho de 2007 às 14:00 horas em primeira e/ou às 15:00 horas em segunda e última convocação e com qualquer número de associados para tratarem da seguinte ordem do dia: a) leitura, apreciação e votação do Relatório da Diretoria, Prestação de Contas do Exercício de 2006 e Proposta Orçamentária para 2008, ambos com o Parecer do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 232402. Valor: R$ 465,29" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "232489": [ "IV - Editais: Licitações", "SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nCONVITE Nº. 023/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna público que após análise criteriosa dos documentos apresentados pela recorrente, a Diretoria Executiva da SUSESP decidiu pelo indeferimento ao requerido em recurso administrativo interposto pela Empresa LUB BAMA LUBRIFICANTES LTDA., e decidiu pelo deferimento ao contra recurso posto pela Empresa, ALMO TEC COMERCIAL LTDA. O prosseguimento do certame dar-se-á no dia 19/06/2007, ás 14 horas, na SUSESP. \r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 232489. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Miracema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "232793": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº 3772/2007\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO Nº 016/2007 EDITAL N° 060/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 50.625,90(cinquenta mil e seiscentos e vinte e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nIINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 25/06/2007 ÀS 9HS\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 29/06/2007 ÀS 8 HS\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 25/06/2007 ÀS 9HS\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 29/06/2007 ÀS 9:00 \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br ou tel: (22) 3852-0542 Ramal 219\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 232793. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Piraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "232495": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Tomada de Preço 001/2007, que tem por objeto a Obra de construção da Unidade de Saúde e Centro Odontológico, situados à Rua Bulhões de Carvalho, nº 347 - Bairro Casa Amarela - 1º. Distrito - Piraí - RJ, foi adiada sine-die. Maiores informações: (24) 2431-1239 ramal 31 das 9:00 às 13:00 horas. \r\n\r\nMonique Lima Baião \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 232495. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "233316": [ "IV - Editais: Outros", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.077/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.057/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com reposição de peças, em veículos leves, semi-leves, pesados e semi-pesados.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 29/06/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 233316. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "233380": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 037/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Tomada de Preços 037/2007, que versa contratação de empresa para revestimento asfáltico com CBUQ na Via Sergio Braga, em Volta Redonda, com data de abertura prevista para 20.06.2007, às 09:00 HORAS, foi adiada sine-die, tendo em vista alteração na Planilha de Quantitativos.\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 233380. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "233346": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "EXPEDIENTE DO DIA 15 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 109" ], "233330": [ "IIIE - Ato Executivo", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 106.162/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2292 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos in tegrais, GILTON PORTELA DOS SANTOS, matrícula nº. 01/5008, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 18.06.2007.\r\n\r\nId: 233330" ], "233331": [ "IIIE - Ato Executivo", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 122.188/2007-TJ\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2354 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos proporcionais, REGINA CÉLIA VELLOSO, matrícula nº. 01/14.223, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º., inciso III, alínea \"b\", da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 18.06.2007.\r\n\r\nId: 233331" ], "233329": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº. 2410 - RESOLVE nomear MICHELLE QUEIROZ JACOMOSSI, RG nº 11672287-7 - IFP/RJ, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Secretário de Órgão Julgador, S. DAS-6, da Secretaria da Quarta Câmara Cível, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Joaquim Olimpio de Souza (processo nº 2007/145941).\r\n\r\nId: 233329" ], "233333": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº. 2415 - RESOLVE exonerar, a pedido, ANA PAULA GOUVEA HABIB, Analista Judiciário, matrícula nº. 22020, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (processo nº 2007/149190).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2416 - RESOLVE nomear RAFAEL LORENZO-FERNANDEZ KOATZ, RG nº. 12260623-9 - IFP, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Gouvea Habib, por indicação do Desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2007/149190).\r\n\r\nId: 233333" ], "233332": [ "IIIE - Ato Executivo", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 129.358/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2423 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, IRANY GONÇALVES DE QUEIROZ SANDES, matrícula nº. 01/11.591, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 18.06.2007.\r\n\r\nId: 233332" ], "233342": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "*Processo nº 2000-099113\r\n\r\nAssunto: Revogação de Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: 29ª Subseção OAB Campo Grande\r\n\r\nDecisão: Revogo a Permissão de Uso, celebrada entre este Tribunal de Justiça e a 29ª Subseção da OAB-Campo Grande, através do Termo nº 003/0058/03-17, fls. 131/134, a contar de 13/11/2006. Publique-se. Após, à Diretoria Geral de Logística, para as demais providências. Em 14/05/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 17/05/2007\r\n\r\nId: 233342" ], "233340": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "Processo nº 106.162/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de GILTON PORTELA DOS SANTOS, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/5008, com validade a contar de 18.06.2007.\r\n\r\nId: 233340" ], "233341": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "Processo nº 129.358/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de IRANY GONÇALVES DE QUEIROZ SANDES, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/11.591 com validade a contar de 18.06.2007.\r\n\r\nId: 233341" ], "233344": [ "IIIE - Decisão", "PROCESSO Nº 300122/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nDECISÃO: Reconhecendo a persistência da situação emergencial que motivou a contratação objeto destes autos, a afirmação da economicidade contida na informação de fls. 126 do DECAN, bem assim o atendimento dos pressupostos legais, conforme parecer da DGPCF de fls. 136/139, com fundamento nos artigos 24, inciso IV e 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação autorizada pela Ilma. Sra. Diretora Geral da DGLOG à fls. 132, autorizo a renovação do contrato formalizado mediante o Termo nº 003/211/07 de fls. 110/112, pelo prazo de 180 dias, com termo inicial em 30/05/07, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, bem assim a emissão de empenho em favor da empresa PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA. no valor de R$ 1.609.818,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 135, com amparo no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN, para emitir o empenho, e ao DELFA, para lavratura de termo . Em 25/05/2007\r\n\r\nOmitido no D.O. de 28/05/2007\r\n\r\nId: 233344" ], "233338": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/524-DESIGNA o Doutor CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, 3º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o VIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, no dia 16 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/525-DESIGNA a Doutora SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 9ª Vara da Fazenda Pública, no período de 19 a 22 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, afastado nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\nATO M/526-DESIGNA o Doutor BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar 2ª Vara de Família, no dia 15 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 8ª Vara de Família e 4ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nId: 233338" ], "233337": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "ATO MI/271\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí, para auxiliar, no dia 14 de junho, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo das suas funções.\r\n\r\nATO MI/272\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CARLO ARTUR BASILICO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Teresópolis, para auxiliar, no dia 16 de junho, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 233337" ] }, "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": { "Atos": { "232463": [ "IIIE - Decisão", "PROCESSO Nº 143073/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em Congresso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico, com base no art.26, da Lei 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística, fls. 18, com fundamento no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a adjudicação direta com a conseqüente contratação de ABRH RIO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS, no valor total de R$ 5.390,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 20. Em 14/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 263292/2005\r\n\r\nORIGEM: DECOR\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 823.095,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 184, referente ao exercício de 2007, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DR/RJ, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento, devendo ser observada a recomendação constante no último parágrafo da informação da DIGOR em fls. 184. Em 12/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 129654/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES - ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 2.625,00, em favor da servidora ÂNGELA MALOTERNO e OUTROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.08 e 09. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 138473/2007\r\n\r\nORIGEM: Ministério da Justiça\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 450,00, em favor da Exma. Sra. Dra. Des. CRISTINA TEREZA GAULIA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 146270/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 14/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 146265/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 14/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 146262/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 14/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 237333/2005\r\n\r\nORIGEM: CGJ - DEIAC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 41 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o pagamento de R$ 44,00, à título de diária autorizada à fls. 40, em favor da servidora VANESSA ALVARENGA VIANA MOTA, mediante a prévia emissão do empenho autorizado à fls. 36. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências, relativamente ao fiel cumprimento desta decisão e da de fls. 36. Em 14/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 146285/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 14/06/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 123035/2003\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fl. 1507 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho de nº 930/07 no valor de R$ 6.554,96 e alteração do valor do contrato celebrado com a empresa MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., com fundamento no art. 2°, §2°, da Lei Complementar n° 110/01, passando o seu valor global inicial atualizado de R$ 11.556.489,00 para R$ 11.507.326,80 representando um percentual -0,0570%. Publicado, ao DEFIN para proceder ao cancelamento do saldo de empenho, após, ao DELFA para lavrar o termo Ajuste de Contas e após a DICON-DECAN para as providências na sua esfera de competência. Em 31/05/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/06/2007\r\n\r\nId: 232463" ] }, "Diretoria Geral de Logística": { "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": { "Atos": { "232480": [ "IIIE - Aviso", "CONCORRÊNCIA Nº 052/07 (PROC. Nº 121.119/07)\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma dos 7º e 8º pavimentos do prédio da Lâmina I (referentes à Corregedoria Geral de Justiça) do Complexo Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Fórum Central da Comarca da Capital, localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 18 de julho de 2007 às 14h\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ R$ 8.124.168,52 (oito milhões, cento e vinte e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos)\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h. \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br .\r\n\r\nId: 232480" ], "233282": [ "IIIE - Aviso", "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/483/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/06/07; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de processadores IBM e ampliação do storage externo; VALOR: R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais); PRAZO: Entrega de 60 (sessenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Ação Informática Brasil Ltda.; PROCESSO: nº 77.091/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/484/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/06/07; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de leitora óptica; VALOR: R$ 16.000.00 (dezesseis mil, reais); PRAZO: Entrega de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Cofipel Comércio e Atacadista Ltda.EPP; PROCESSO: 216.822/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/485/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/06/07; FUNDAMENTO: Arts. 24, X e 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/713/04 de locação de imóvel; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01/10/06 a 30/09/08; PARTE: Jockey Club Brasileiro; PROCESSO: nº 60.487/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/486/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/06/07; FUNDAMENTO: Alínea “b”, da Cláusula Décima do Convênio nº 003/218/06; OBJETO: Rescisão do convênio nº 003/218/06 de cooperação, firmado em 12/04/06; PRAZO: A partir de 01/02/07; PARTE: Associação Salgado de Oliveira de Educação e cultura, Entidade Mantenedora da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO; PROCESSO: 14.402/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/487/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/06/07; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar a consignação em folha de pagamento; PRAZO: 02 (dois) anos a contar da data de sua publicação; PARTE: Banco ABN AMRO Real S.A.; PROCESSO: 124.771/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/488/2007; CELEBRAÇÃO: Em 23/05/07; FUNDAMENTO: Art. 54, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações das Cláusulas oitava (Do Prazo) e nona (Da Extinção) do convênio nº 003/109/07 para viabilizar a consignação em folha de pagamento; PARTE: Cooperativa de Crédito dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro Ltda.-MAGICRED RJ; PROCESSO: 157.453/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/489/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/06/07; FUNDAMENTO: Art. 54, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração do parágrafo primeiro da Cláusula Quarta (Das Tarifas) do Convênio nº 003/060/07 para viabilizar a consignação em folha de pagamento; PARTE: Banco Credibel S.A.; PROCESSO: 76.214/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/490/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/06/07; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar a consignação em folha de pagamento; PRAZO: 02 (dois) anos a contar da data de sua publicação; PARTE: Banco Bradesco S.A.; PROCESSO: 118.020/05.\r\n\r\nId: 233282" ] }, "Escola da Magistratura - EMERJ": { "Atos": { "232090": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 20 de junho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 232090" ], "232086": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 19 de junho de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme a Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 232086" ], "232084": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 19 de junho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 232084" ], "232416": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 20 de junho de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 232416" ], "230985": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações, dia 21 de junho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situado no 3° pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nII Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 230985" ], "231322": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 42ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 19 de junho de 2007, às 9h30min, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “A LEGITIMAÇÃO DE POSSE NO DIREITO BRASILEIRO. ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 1.092/07.”, tendo como palestrante: Professor Marco Aurélio Bezerra de Melo (Defensor Público. Professor de Direito Civil. Membro do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor) e como Debatedor: Desembargador Nagib Slaibi Filho (Desembargador do TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 231322" ], "231365": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 24ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 20 de junho de 2007, às 10:00 h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “TESTAMENTOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL”, tendo como palestrante: Professor Carlos Roberto Barbosa Moreira.\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 231365" ], "231200": [ "IIIE - Despacho", "DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EMERJ \r\n\r\nPROCESSO: Nº073173/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Diretoria-Geral da EMERJ\r\n\r\nAssunto: Serviço de Confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente prestação de serviço de confecção de 100 (cem) distintivos do COPEDEM, que será prestado pela empresa denominada J.C. DE OLIVEIRA BRINDES- ME., no valor de R$ 248,00 (duzentos e quarenta e oito reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 30/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº076507/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: III Núcleo EMERJ /N.Friburgo\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Aparelho Gravador\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) gravador e Reprodutor de DVD bivolt, que será adquirido da empresa denominada AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA., no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 12/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº069707/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de materiais de consumo, que serão adquiridos da empresa denominada ELETRÔNICA SIMÃO LTDA., no valor de R$ 1.060,50 (Hum mil e sessenta reais e cinqüenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 12/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº081693/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: aquisição de material\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de copos descartáveis para água e café, que serão adquiridos da empresa denominada CLIN COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., no valor de R$ 1.809,60 (hum mil, oitocentos e nove reais e sessenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 16/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº078879/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Diretoria Geral da Emerj\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Telefone \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) telefone sem fio 2.4 GHZ, que será adquirido da empresa denominada DAYTEC ELETRÔNICA LTDA., no valor de R$ 159,00 (cento e cinqüenta e nove reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 17/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº091471/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Renovação de Assinatura\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente renovação de assinatura para o período de junho/2007 a maio/2009, que será realizada pela empresa denominada IOB - INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURIDICAS LTDA., no valor de R$ 3.314,70 (três mil, trezentos e catorze reais e setenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 18/04/2007.\r\n\r\nId: 231200" ], "233431": [ "IIIE - Comunicado", "Escola da magistratura do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre II\r\n\r\nGrandes Romances do Século XX\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o terceiro encontro do Curso Livre II - Grandes Romances do Século XX, hoje, às 18h30min. O curso está sendo ministrado pelo escritor, tradutor e crítico literário Marcelo Backes, que abordará algumas dessas obras-primas do gênero, escolhendo quatro romances de quatro das línguas mais representativas. Assim, cada romance será inserido no âmbito da literatura à qual pertence depois no âmbito da obra do autor que o concebeu. Por fim, cada um dos romances escolhidos será debatido; desde o enredo, passando por suas peculiaridades e inovações. \r\n\r\nO tema está sendo desenvolvido em quatro encontros no mês de junho, das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje - Robert Musil, O Homem Sem Qualidades (1930-1943)\r\n\r\n25/6 - Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas (1956)\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 233431" ] }, "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": { "Atos": { "232100": [ "IIIE - Ata de distribuição", "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 109a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 20.070.021390-6 Pro tocolo: 2007164543 IMPTEs: ORGANIZACAO BENI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES 0131493RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO 0143771RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 13906/2007 Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL(PROC.20060010266082 INDENIZATORIA-34 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) 20.070.020972-1 Protocolo: 2007163678 IMPTEs: NATALIA OLIVEIRA IACCARINO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2007.002.09721 Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESC.2004.006.00085(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 2007162859 REQTEs: ARACY GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31822 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.131608-0 Protocolo: 2007157613 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO APDOs: MARIA EMILIA D'AZEREDO AZEVEDO APDOs: MARITA VERA MINISTERIO LEMOS APDOs: MARIA HELENA COSMELLI CARDOSO APDOs: MARIA LUCIA MORINIGO APDOs: MIRJAM NISKIER APDOs: MARIA IRENE PIRES VOLZ APDOs: MARLENE PAIVA VALENTE APDOs: MARIA CLARA RABACO GONCALVES APDOs: SALUA HAFEZ ADVOGADOs1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31935 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.045.002880-9 Protocolo: 2007157642 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO 0063949RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDOs: JOSE RAMOS DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32138 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 26752 ACIDENTARIA 87.066.000278-9 Protocolo: 2007159352 APTEs: ADEMIR ANTONIO FLAUZINO ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32212 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2003.003.007113-1 Protocolo: 2007159254 APTEs: MAX DA MOTA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO 0101047RJ APDOs: JORGE GOMES DA ROSA APDOs: THAYGA AUDAY DA ROSA APDOs: GEORGE LEANDRO AUDAY DA ROSA APDOs: JUAN EDUARDO AUDAY DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32260 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166847-8 Protocolo: 2007159393 APTEs: JOSE ODILON DE MATOZINHO APTEs: APARECIDA MARIA DA COSTA MATOZINHO ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32365 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.108778-4 Protocolo: 2007159413 APTEs1: PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32447 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.063090-1 Protocolo: 2007161933 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA CORINA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14291 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.014653-1 Protocolo: 2007158450 AGTEs: FEPERJ FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14799 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.140119-4 Protocolo: 2007161751 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ AGDOs: ESPOLIO DE WALDYR SIMOES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS 0033516RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14892 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.010693-0 Protocolo: 2007164015 AGTEs: LEONOR ANGELA DE SOUZA AZEVEDO AGTEs: JOAO GOMES DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BCP S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14894 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.018841-4 Protocolo: 2007163989 AGTEs: ISAAC DALLALE ADVOGADOs: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ AGDOs: OZANA DIAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 90.001.059798-5 Protocolo: 2007163829 AGTEs: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14952 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.013136-0 Protocolo: 2007164325 AGTEs: PRESC VIAGENS E TURISMO LTDA AGTEs: MANOEL ANTONIO CALMON NOGUEIRA AGTEs: BRUNO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO 0132128RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA 0143559RJ AGDOs: TREND FAIR CONGRESS OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO VARGAS DE ANDRADE 0130860RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14975 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.204.007057-4 Protocolo: 2007164569 AGTEs: RENATO ROSA CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ AGDOs: SONIA DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ERIC BARROS XAVIER 0089149RJ INTERESSADO: ORLANDO MARQUES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32169 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.120112-5 Protocolo: 2007159387 APTEs: DELTA AIR LINES INC ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO 0139242SP APDOs: GILSON DOS SANTOS GOMES APDOs: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA APDOs: TABHATA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32183 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.010859-6 Protocolo: 2007159304 APTEs: ANNA MARIA FRANCISCA DE ARAUJO MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32284 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.046356-0 Protocolo: 2007159418 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: CRISTIANE PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32286 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-23681 - ACIDENTE DO TRABALHO EM FASE DE EXECUCAO 85.066.001037-0 Protocolo: 2007159262 APTEs: JOSE GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA 0082120RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32320 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.006120-4 Protocolo: 2007159365 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: LUZIA TEODORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32412 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.130491-8 Protocolo: 2007162673 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: WU CHEU CHI ADVOGADO: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14563 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: SEQUESTRO 2006.211.005145-1 Protocolo: 2007160245 AGTEs: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADOs1: DR(a). SILVA POGGI DE CARVALHO 0047025SP ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR 0234185SP AGDOs1: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDOs2: PERPAK CONSULTORIA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO GAMA DE OLIVEIRA 0027147PR ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARCOS GOHR 0029040PR Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14904 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.004925-1 Protocolo: 2007163841 AGTEs: MARIA CRISTINA MIGUEL COELHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE COELHO FILHO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14917 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.159923-7 Protocolo: 2007164183 AGTEs: CYMBAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ AGDOs1: RONALDO COSTA DANTAS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ 0000849RJ AGDOs2: POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ INTERESSADOs: ARY RICARDO MENDES GONCALVES INTERESSADOs: TARCISIO JOSE NEIVA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14946 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.034.001466-6 Protocolo: 2007164036 AGTEs: LUC PADUA MOTOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ ADVOGADOs2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD 0111403RJ AGDOs: EVANGELINA CASCARDI VALLE TOSTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VALLE TOSTES 0095778RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14955 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.165720-1 Protocolo: 2007164154 AGTEs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOs: JOAO WANDERLEY CHABOUDET AGDOs: JOAO PACHECO AGDOs: NILTON MARTINS OURIQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31997 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.136582-0 Protocolo: 2007157727 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARIA ANITA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32210 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.006428-0 Protocolo: 2007159342 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: DEJALMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32258 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008288-8 Protocolo: 2007159336 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: OLGA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32276 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.032309-1, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.066.014073-2 Protocolo: 2007159263 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32314 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.007292-5 Protocolo: 2007157671 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA ANA LOURENCO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32328 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.006039-4 Protocolo: 2007157675 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: JAQUELINE DA SILVA MELANDRES ADVOGADOs1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO 0130771RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14650 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 91.001.128757-0 Protocolo: 2007160732 AGTEs: ELZA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14759 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.209.003405-2 Protocolo: 2007162510 AGTEs: ZACHARIAS KOSTALAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ AGDOs: MARIA VICTORIA BRANDAO KOSTALAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14855 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.159217-6 Protocolo: 2007162987 AGTEs: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14869 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.126529-3 Protocolo: 2007163845 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDOs: NEWTON HENRIQUES FURTADO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14912 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.053495-0 Protocolo: 2007164163 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: DEMERSON SANTOS CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14927 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.063301-1 Protocolo: 2007164212 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14945 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.056128-7 Protocolo: 2007164530 AGTEs: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ADVOGADOs: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ AGDOs: SOLUTEC INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPA PROFISSIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA 0034220RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2005.001.069230-5 Protocolo: 2007164514 IMPTEs: ZENY CARRAPATOZO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO 0074024RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2003.001.079460-2 Protocolo: 2007164623 IMPTEs: JULIAN ANDRE SANCHEZ NIETO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SANCHEZ 0014305SP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01161 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ( TB 6137) - REINTEGRACAO DE POSSE 98.528.000226-9 Protocolo: 2007159372 AUTORs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ REUs: ALEXANDRE MAIA DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27333 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.012684-0 Protocolo: 2007137337 APTEs: EDINO DAMASCENO VITORINO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32159 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 87.038.000504-3 Protocolo: 2007158264 APTEs: AILTON ANTONIO DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DE SOUZA FEIJAO 0112245RJ APDOs: ADELINO FRANCISCO PACHECO ADVOGADO: DR(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO 0048984RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32306 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.145384-3 Protocolo: 2007159697 APTEs: JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs1: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA ARANTES 0079224RJ APDOs2: JOSE RONALDO JUNQUEIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS 0120584RJ APDOs3: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32366 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006359-6 Protocolo: 2007159289 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA ELIZABETH DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.115285-1 Protocolo: 2007161074 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs1: DANIEL JOSE DO CARMO AGDOs1: DOUGLAS DO NASCIMENTO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14852 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.014.006215-7 Protocolo: 2007162025 AGTEs: MANOEL CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). ANDREZZA SILVA VILELA 0078383MG AGDO: ESPOLIO DE JOSE SALVADOR MOTA VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14924 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.036999-8 Protocolo: 2007164127 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOs: EMILIA PERDIGAO MONTE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14929 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156303-6 Protocolo: 2007164111 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRa. ADRIANA BRAGANCA D DA SILVA AGDOs: GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO 0040367RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01163 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.081.000438-0 Protocolo: 2007161923 AUTORs: MARIA ISABEL CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO 0055566RJ REUs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32114 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007439-9 Protocolo: 2007157640 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EVA DOLORES FREITAS DA SILVA REP/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32122 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.000638-2 Protocolo: 2007157637 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NAIR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32242 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.003.002903-9 Protocolo: 2007159329 APTEs: ANDREIA NOGUEIRA MARTARELLI ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA NOGUEIRA MARTARELLI 0214085SP ADVOGADOs2: DR(a). AURENICE ALVES BELCHIOR 0200567SP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II ADVOGADO: DR(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA 0118127RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32348 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2000.001.039686-9 2004.001.129106-7 Protocolo: 2007160529 APTEs: MARIA DAS GRACAS TORRES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ APDOs: JOAO DE CARVALHO MACEDO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32427 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.006981-0 Protocolo: 2007162707 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR 0060368RJ APDOs: CESAR AUGUSTO DE SOUZA EGIDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14774 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 98.001.207125-0 Protocolo: 2007162581 AGTEs: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO 0047297RJ AGDOs: LUIS MARIA LAMO ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14810 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.144826-2 Protocolo: 2007163091 AGTEs: ARISTILIANO FERRAO FILHO AGTEs: OLIVIA GUIMARAES FERRAO ESPINDOLA AGTEs: WAGNER GUIMARAES PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADO: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14851 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.006893-3 Protocolo: 2007162020 AGTEs: ANA MARIA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14875 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.209.002869-8 Protocolo: 2007164004 AGTEs: CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ AGDO: CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14914 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.004013-4 Protocolo: 2007164297 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: IVAM DO AMPARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32192 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.005155-7 Protocolo: 2007159257 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ APDOs: IZABEL GONZALEZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA 0083616RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA 0084910RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32222 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.043360-0 Protocolo: 2007160031 APTEs: VANIA BRAGA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32243 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006363-8 Protocolo: 2007159368 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JORGE LUIZ DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32274 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084250-0 Protocolo: 2007159206 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32283 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS DE TERCEIROS -NO PROCESSO 148903/DA - EXECUCAO FISCAL 99.002.003572-0 Protocolo: 2007159306 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA 0050145RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS 0083808RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32303 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.210.005173-3 Protocolo: 2007159314 APTEs1: MARIA DENISE ALBERTO BORGES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ REC.ADESIVOs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32426 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.014219-9 Protocolo: 2007161916 APTEs: SILVIO ALVES DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14450 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.208.015146-5 Protocolo: 2007159526 AGTEs: ELCIO CARVALHO E S/ MULHER ADVOGADOs: DR(a). NELSON DA ROCHA 0014264RJ AGDOs: JOSE LUIZ MENEZES DUTRA E SUA MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14607 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.039611-6 Protocolo: 2007160469 AGTEs: DAYSE MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA AGTEs: THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA 0000502RJ AGDOs: ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14866 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.055499-3 Protocolo: 2007163511 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JORGE FERNANDES CAPELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14873 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.041382-0 Protocolo: 2007164006 AGTEs: ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDOs: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14910 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 94.001.066110-6 Protocolo: 2007164207 AGTEs: HILDENIR JORGE GREGO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ AGDOs1: FRANCESCO ADRIANO DI BARTOLO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES 0069019RJ AGDOs2: JULIO BERTOLDO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES TOLEDO 0020850RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14958 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.008999-8 Protocolo: 2007164116 AGTEs: THAIS ELIZIARIO ABREU ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14973 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2006.001.145121-0 Protocolo: 2007164668 AGTEs: FRANCISCA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32088 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008596-8 Protocolo: 2007157638 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NILDA DA MOTTA CARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14756 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2006.004.013440-5 Protocolo: 2007161826 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14831 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.212.001896-1 Protocolo: 2007163361 AGTEs: JOAO BATISTA SEMI JOIAS ADVOGADOs1: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ AGDOs: BISMARCK BARRETO FARIA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.209.003659-2 Protocolo: 2007163660 AGTEs: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ AGDOs: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14882 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO DE EXTRAJUDICIAL 2000.001.097879-2 Protocolo: 2007164009 AGTEs: REPROGAS COMERCIO DE SOLDA LTDA E P P ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX 0029828RJ AGDOs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14883 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.066144-2 Protocolo: 2007163776 AGTEs: GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGDOs: BANCO BRADESCO S A AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14961 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.003911-5 Protocolo: 2007163270 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: EDSON CAMPOS DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14988 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2001.203.005103-3 Protocolo: 2007164637 AGTEs: ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA 0045406RJ AGDOs: OLINDA PINTO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). OLINDA PINTO DA MOTA 0021106RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32022 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2006.208.000743-0 Protocolo: 2007156812 APTEs: UBIRAJARA FERREIRA SALLES APTEs: MARIA THEREZINHA MOREIRA SALLES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JORGE MELLO 0039713RJ APDOs: IARA PORTO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS 0084965RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32227 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.028176-7 Protocolo: 2007157233 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDOs: SAUDE ORAL SORRIDENTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA 0110130RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.002504-5 Protocolo: 2007161661 AGTEs: JOSE PINTO MONTEIRO AGTEs: ABILIO BORGES AGTEs: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO AGTEs: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA AGTEs: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ AGDOs1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA AGDOs1: JOSE PINTO CABRAL ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs2: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES 0121740RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14849 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.001698-3 Protocolo: 2007163245 AGTEs: NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14868 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 2007.209.003148-0 Protocolo: 2007163752 AGTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO 0054550RJ AGDO: LILIANE CORDEIRO PIAZZI Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14907 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.066350-0 Protocolo: 2007161429 AGTEs: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ AGDOs: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14913 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.053849-4 Protocolo: 2007164194 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUCIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14933 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.009499-2 Protocolo: 2007164512 AGTEs: AUREA GUAIRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019858-4 Protocolo: 2007164106 AGTEs: ESPOLIO DE RENATO DO NASCIMENTO PINHEIRO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO3: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14980 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.003909-7 Protocolo: 2007163269 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: JOSE FERNANDES CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01151 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.040364-2 Protocolo: 2007157334 AUTORs: EMILIANO HIGINO DE FARIAS NETO ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01153 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135139-0 Protocolo: 2007157717 AUTORs: DIMPINA PASSOS DE ANDRADE E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32108 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006675-5 Protocolo: 2007157643 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GABRIEL DA SILVA SEBASTIAO REP/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32181 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.010389-9 Protocolo: 2007159400 APTEs: RICARDO EDUARDO DELFINO APTEs: SUSANA AMALIA PALACIOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE 0140407RJ APDOs: LEANDRO MIGUEL CARDOSO GUERISE APDOs: SILVIA REGINA GUEDES PACHECO APDOs: GILBERTO JORGE FIDELIS APDOs: JUSTINO CARVALHO NETO APDOs: INSTITUTO DE PESQUISAS E PRESERVACAO AMBIENTAL HYPPOCAMPUS IPH ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32304 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006666-4 Protocolo: 2007159286 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CAMILA DE MAGALHAES PINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32327 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2004.073.000404-9 Protocolo: 2007158290 APTEs: HIDERALDO KALLED FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32415 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2004.063.006105-9 Protocolo: 2007161924 APTEs: FLADIMIR CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14700 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.002581-5 Protocolo: 2007161159 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14728 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.002582-7 Protocolo: 2007161165 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: MADALENA SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14753 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.033278-6 Protocolo: 2007161179 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14769 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.002585-2 Protocolo: 2007161205 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14778 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.032690-7 Protocolo: 2007161224 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: MARIA NUNES SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14785 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.034335-8 Protocolo: 2007161242 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14801 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.002584-0 Protocolo: 2007161252 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: MARIA NUNES SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14815 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.032678-6 Protocolo: 2007161265 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: IRACEMA ISIDORO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14841 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.018627-8 Protocolo: 2007162995 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGTEs: ANTONIO EDILSON MOURAO AGTEs: HAROLDO ALVES DE ANDRADE AGTEs: ROGERIO MOTTA BONANI AGTEs: WALTER NETO AGTEs: GILNEI SAVIO BRUN AGTEs: LUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.021.004703-6 Protocolo: 2007163516 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDOs: WENDEL DUARTE GUERRA AGDOs: MARCELO VELASQUES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14871 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.103278-3 Protocolo: 2007163757 AGTEs: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO AGTEs: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ AGDOs: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO 0066979RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14890 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.155501-3 Protocolo: 2007163694 AGTEs: ISAAC PLACHTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ AGDOs: ALVARO EDWARDS CLARK ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB 0077139RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14908 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.037562-7 Protocolo: 2007164288 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LUIS HENRIQUE CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131064-9 Protocolo: 2007164607 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: EDVALDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.DE ALIMENTOS 2006.001.135348-0 Protocolo: 2007162368 IMPETRANTEs1: JORGE COELHO NAGEM OABRJ104704 IMPETRANTEs2: GLEICE CRISTIANE DA SILVA OABRJ90115 PACIENTEs: RICARDO DA SILVA CANARIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32148 Origem: PARACAMBI Acao: TB 2385 ACIDENTARIA 72.039.000006-4 Protocolo: 2007159305 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: FRANCISCO JOSE PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE APDOs: ANTONIO JOSE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO PINTO LOPES 0002039RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2004.001.020948-3 Protocolo: 2007159866 APTEs: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ APDOs1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADOs1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDOs2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA 0084406RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA 0132801RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32336 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.028112-3 Protocolo: 2007159410 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ APDOs: MARIA INEZ MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32364 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006483-7 Protocolo: 2007159290 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA EUGENIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32404 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.210.009487-6 Protocolo: 2007160188 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ APDOs: RUI ANTONIO LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA 0102333RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14858 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062336-2 Protocolo: 2007163602 AGTEs: ADALBERTO SILVA MACEDO AGTEs: ALCIDES RAMOS DE JESUS AGTEs: ALZIRA VITORIA ALMEIDA SANTANA AGTEs: ANTONIO CONCEICAO SANTOS AGTEs: CELIA NETO FREIRE MACEDO AGTEs: EDVALDO MACENA SANTOS AGTEs: EGILDO BARBERINO MATOS AGTEs: ELIZEU BATISTA FERREIRA AGTEs: ELY ANDRADE PEIXOTO AGTEs: ENALDO DE ARAUJO LIMA AGTEs: FRANCISCO DE MAGALHAES PINTO AGTEs: GARIBALDE VIEIRA COSTA AGTEs: IEDA SOARES SANT'ANA MOTA AGTEs: JARIVAL BARRETO DE OLIVEIRA AGTEs: JOSE ANSELMO AGTEs: JOSE EXPEDITO COSTA PERRONE AGTEs: MARCIA MARIA VIEIRA CARVALHO AGTEs: MARIA BERNADETE BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA AGTEs: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA AGTEs: MARIA DE FATIMA ASSUNCAO NOVAES AGTEs: MARIA EMILIA DETTOGNI DA SILVA AGTEs: NILSON PASSOS DOS SANTOS AGTEs: NOE RISERIO PESSOA AGTEs: OLYMPIO AUGUSTO RIBEIRO NETTO AGTEs: ONOFRE RIBEIRO DE OLIVEIRA AGTEs: OVIVES DOMINGAS DO BONFIM LIMA AGTEs: PEDRO BARRETO NETO AGTEs: RAIMUNDO GREGORIO CARDOSO VIANA AGTEs: RUY ALBERTO SAMPAIO DO NASCIMENTO AGTEs: SONIA MARIA BRITO PINTO AGTEs: SUREIDE OLIVEIRA FREITAS BARRETO AGTEs: ULYSSES DE SOUZA WANDERLEY AGTEs: VALMIR JOSE ANSELMO AGTEs: ZILNAI DA SILVA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.002885-6 Protocolo: 2007164013 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MARLY APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14880 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.006495-9 Protocolo: 2007163905 AGTEs: ROBERT EHRBAR ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ AGDO: ELEN GONCALVES PEREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14906 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011710-3 Protocolo: 2007164226 AGTEs: ESTER DEOLINDA DE ANDRADE MOREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14920 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.046923-3 Protocolo: 2007164254 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOs: MARCO ANTONIO GONCALVES AGDOs: MARCIO MANHAES RAMOS AGDOs: EUCIMAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008856-5 Protocolo: 2007164349 AGTEs: ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ AGDOs1: JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO AGDOs1: REGINA XAVIER FERRAZ DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ AGDOs2: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014300-7 Protocolo: 2007100379 EMBTEs: KENIA SOFIE ELISABETH VON LEHSTEN GOES ADVOGADOs1: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ROZENBAUM 0121060RJ EMBDOs: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES EMBDOs: CARLA CAVENDISH SOARES EMBDOs: PAULA CAVENDISH SOARES EMBDOs: ESPOLIO DE INALDO SOARES REP/P/S/INV EMBDOs: SCS CONSULTORIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01157 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.121688-8 Protocolo: 2007159398 AUTORs: JOSE ANIZIO SELESTINO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31748 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2005.042.007966-8 Protocolo: 2007154751 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: DIVA ALBERNOZ FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ ADVOGADO2: DR(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA 0133817RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32147 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 8831) 2000.037.006444-6 Protocolo: 2007159399 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ APTEs2: ROSILEIA IZABEL VALERIO ADVOGADOs: DR(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO 0118373RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32208 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.119660-7 Protocolo: 2007159428 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: JOICE PONTES SODRE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.002272-0 Protocolo: 2007158159 APTEs: SHIRLEY GOMES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS 0035351RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32334 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.001043-7 Protocolo: 2007157677 APTEs: HELOISA AYRES DA MOTTA ALVES APTEs: RONALDO PEDREIRA AYRES DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14679 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS EM EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.001.069370-8 Protocolo: 2007161754 AGTEs: NELSON DE ALMEIDA GOMES AGTEs: ANA PAULA DE ALMEIDA GOMES AGTEs: MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14915 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.006398-8 Protocolo: 2007164202 AGTEs1: BANCO ITAU S A AGTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MILTON JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14937 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.204.008302-7 Protocolo: 2007164510 AGTEs: PAULO ROBERTO GROSSI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.064186-1 Protocolo: 2007160561 AUTORs: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA TONINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE CANTANHEDE AMELIO REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31694 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.130676-2 Protocolo: 2007155532 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: CLAUDIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA TELLES BARRETTO 0062421RJ APDOs2: BRUNO MARIELLA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32121 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008895-7 Protocolo: 2007157635 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JULIA ROCHA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32203 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.117888-5 Protocolo: 2007157559 APTEs: BISMARCK AMARAL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32257 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006551-9 Protocolo: 2007159335 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RENAN ARAGAO DOS SANTOS PACHECO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32301 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.006668-8 Protocolo: 2007157667 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SANDRA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32309 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.009032-0 Protocolo: 2007159288 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUCY DO CANTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32395 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015112-9 Protocolo: 2007162364 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: SANDRA ARLETE PACHECO APDOs: RAFAELA DE FATIMA BISPO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.066883-1 Protocolo: 2007160887 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADOs2: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS 0140476RJ AGDOs1: SO NIA MARIA PIRES E ALBUQUERQUE CASTELLO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO 0128994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA NORMANDO 0137015RJ AGDOs2: DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14845 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.078651-4 Protocolo: 2007163017 AGTEs: MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO 0103330RJ AGDOs: PAULO VLADIMIR BRICHTA P/SI/E/REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH 0038555SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.068816-2 Protocolo: 2007164063 AGTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.067939-2 Protocolo: 2007164544 AGTEs: CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14962 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108438-8 Protocolo: 2007164220 AGTEs: C & A MODAS LTDA AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ AGDOs: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.070.012279-8 Protocolo: REQTEs: ARMARINHO DA ALFANDEGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ REQDO: LYA CARNEIRO LIMA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31785 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.174329-4 Protocolo: 2007157656 APTEs: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDOs: AGENOR CAMARA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32040 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.021.002807-0 Protocolo: 2007157626 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: ZELIA PIMENTEL CHAGAS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.043483-1 Protocolo: 2007162236 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ APDOs: NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14752 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.536.004615-4 Protocolo: 2007161061 AGTEs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ AGDOs: MARIA LUCIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14887 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /F IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 98.001.184191-5 Protocolo: 2007163812 AGTEs: UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES 0058097RJ AGDOs: ANA MARIA WHITAKER ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14901 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.031550-3 Protocolo: 2007163735 AGTEs: ROBSON DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2004.001.030182-0 Protocolo: 2007164326 AGTEs: BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDOs: FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32251 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 99.001.045446-0 Protocolo: 2007159170 APTEs: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs: LUIZ PINTO GONSALEZ ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14641 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.092215-8 Protocolo: 2007161016 AGTEs: NELSON DE SOUZA NUNES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ AGDOs: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14803 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 2003.037.000818-8 Protocolo: 2007159444 AGTEs: IRINEA DE ARAUJO VERLINQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ROBERTO ALVES VIEIRA AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14846 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.038.018064-6 Protocolo: 2007162034 AGTEs: VICTOR PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES 0220834SP ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PEREIRA SANTOS 0130675RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14916 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.128393-3 Protocolo: 2007164319 AGTEs: SERGIO PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). JOAO JOSE ALVES DA CUNHA 0069685RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14926 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB 18949 OBRIGACAO DE FAZER 91.001.136481-2 Protocolo: 2007164155 AGTEs: COMERCIAL DE COSMETICOS TEKA TREZE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA IVONE GOMES 0029123RJ AGDOs: COSMETICA BIOLOGICA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER 0033314RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14992 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 99.014.001635-2 Protocolo: 2007163255 AGTEs: JOSELIA COZENDEY SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCIMAR PAES RANGEL 0004151RJ AGDOs: BANCO WOLSWAGEM S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32010 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 97.001.044325-0 Protocolo: 2007157451 APTEs: INGEBORG LORENTZEN RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO 0062954RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: TELE CELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2003.001.018144-6 Protocolo: 2007158181 APTEs: FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR BRANDI SOBRINHO 0046372SP ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ APDOs: NORMA SUELI MATHESON APDOs: DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO2: DR(a). ERASMO VALADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA 0032963SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32118 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.001.152144-5 Protocolo: 2007158195 APTEs1: NORMA SUELI MATHESON APTEs1: DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERASMO VALADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA 0032963SP APTEs2: FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32363 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.007488-2 Protocolo: 2007159297 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA 0098216RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS 0088341RJ APDOs: ALFREDO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32453 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.038.021110-9 Protocolo: 2007161909 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ALEX SANDRO BAPTISTA DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32472 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005568-0 Protocolo: 2007162708 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ELIANA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14662 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.178308-3 Protocolo: 2007161332 AGTEs: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ AGDOs: OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA 0101057RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14879 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.002.005348-1 Protocolo: 2007163783 AGTEs: DRIN CONFECCOES ARMARINHO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES 0047900RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO 0097021RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14891 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077443-9 Protocolo: 2007163910 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ AGDOs: HEITOR FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14897 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.004761-6 Protocolo: 2007164026 AGTEs: FATIMA ABADIA ZAGUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14986 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048953-0 Protocolo: 2007164752 AGTEs: NIEDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA AGTEs: PATRICIA CRISTINA ANDRADE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DE SUL SOUZA 0140780RJ AGDO: REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31613 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.073359-0 Protocolo: 2007156409 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: EDSON ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32170 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80189 EMBARGOS A EXECUCAO (NO PROCESSO 38.833) 96.530.007557-1 Protocolo: 2007158768 APTEs: ISRAEL MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: IVANIR RIBEIRO ACETI Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32291 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2006.001.066926-7 Protocolo: 2007158565 APTEs: PAULO MAURICIO PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32340 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.008290-6 Protocolo: 2007159370 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VILMA BERGAMINI DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32411 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.066.000447-9 Protocolo: 2007161980 APTEs: MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.025854-6 Protocolo: 2007162002 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14921 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098663-7 Protocolo: 2007164294 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON 0017379RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32110 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 2003.001.107111-9 2005.001.159256-2 Protocolo: 2007156576 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE ESTRADA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ APDOs: MURILLO SERGIO CORREA DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). VANIA CRISTINA DE SA 0056624RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS 0017989RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32240 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.116626-8 Protocolo: 2007159411 APTEs1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APTEs2: ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32307 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.002310-0 Protocolo: 2007159287 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DENAIR DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32368 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.081247-7 Protocolo: 2007159427 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: IRACI DAS NEVES MENEZES FRANCISCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059117-3 Protocolo: 2007162709 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANA CLAUDIA SICILIANO ANGELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCELO S MOREIRA MARQUES INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14822 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2000.001.101216-9 Protocolo: 2007161013 AGTEs: LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO 0092902RJ AGDOs: NELY ABI HESSAB AGDOs: NORMA ABI HESSAB ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES 0016116RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14863 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.082007-8 Protocolo: 2007163379 AGTEs: PATRICIA MONNERAT FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDOs: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA AGDOs: LOJAS AMERICANAS SA AGDO: BANCO SANTANDER Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14864 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.001.043341-3 Protocolo: 2007163641 AGTEs: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOs: RUBENVANIO FONSECA COSTA AGDOs: ARLINDO HENRIQUE DA FRANCA AGDOs: CLEONICE SOUZA MARCAL AGDOs: DARIO ALBERTO DE ANDRADE FILHO AGDOs: JACKSON LUIS SOUSA ROCHA AGDOs: LIZETE JACQUES POSSAPP AGDOs: MANOEL CORIOLANO MONTEIRO IMBIRIBA NETO AGDOs: MIGUEL FREIRE DE LIMA AGDOs: WALDMIR CASAGRANDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14876 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.011899-5 Protocolo: 2007163953 AGTEs: GLACI DE CASSIA SOUZA VAN STRATEN ME AGTEs: DEPYL ACTION DEPILACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ AGDOs: CASA DE DEPILACAO DEPYL RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.000111-8 Protocolo: 2007163751 AGTEs: S A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALINE GONCALVES GUIDORIZZI 0128068RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO 0141548RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14881 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2000.001.150028-0 Protocolo: 2007163896 AGTEs: SONIA SOUZA RIBEIRO AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR UBERABA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32153 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.001.102421-1 Protocolo: 2007160628 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUDE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ 0081476RJ APTEs2: FERNANDO TRINDADE MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ APTEs3: IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32422 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.007426-3 Protocolo: 2007161996 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDOs: ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14848 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 14950 92.001.096134-1 Protocolo: 2007161030 AGTEs: WENCESLAU D'AVILA FERNANDES MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ AGDOs: LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA 0029297RJ ADVOGADO2: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14942 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.121722-4 Protocolo: 2007164277 AGTEs: SALETTE FRANCISCA GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14950 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.021.020510-1 Protocolo: 2007164283 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MAXIMINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IZALINO RODRIGUES ALVES 0025262RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14972 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.011509-9 Protocolo: 2007164676 AGTEs: MARCELINHO SPORTS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ AGDOs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01138 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 2005.001.042511-0 Protocolo: 2007157586 AUTORs: ROSALINA FERREIRA CARDOSO AUTORs: VIVIANE CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA 0127054RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01162 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.001967-9 Protocolo: 2007161925 AUTORs: JACIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32285 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.006673-1 Protocolo: 2007159369 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUIS ALBERTO RODRIGUES PORTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32372 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.029.001709-0 Protocolo: 2007160175 APTEs: JORGE JOAQUIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JURACY TAVARES DA SILVA 0061735RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIM Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.054926-5 Protocolo: 2007163359 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA EMILIA DA FONSECA MARQUES TELLES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14878 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.009246-3 Protocolo: 2007163902 AGTEs: ANGELINA DIRENNA ADVOGADOs: DR(a). CINTIA POSSAS MACHADO 0120066RJ AGDOs: GERALDO BIBAS ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14888 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138979-5 Protocolo: 2007163857 AGTEs: CARLOS ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR 0106357RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA 0133293RJ AGDOs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO AGDO: SEMIC ADMINISTRACAO COMERCIAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14898 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003782-2 Protocolo: 2007164023 AGTEs: SEBASTIANA PEREIRA PONTES AGTEs: FERNANDO PEREIRA PONTES AGTEs: ANA CLEIDE MACHADO JARDIM PONTES AGTEs: DEBORA MACHADO JARDIM PONTES AGTEs: REINALDO MACHADO JARDIM AGTEs: BRUNA LETICIA DO NASCIMENTO JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS 0097964RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14923 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.032269-6 Protocolo: 2007164276 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOs: MARIA DE CARVALHO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO 0116158RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14932 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.074944-8 Protocolo: 2007164260 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIA IRIS DA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR 0138242RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14948 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.006.000364-1 Protocolo: 2007164137 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14953 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.003824-0 Protocolo: 2007163271 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: HILDA DIAS DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32266 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095137-4 Protocolo: 2007159408 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: LUIZA AMBROSIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32343 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.152499-6 Protocolo: 2007159417 APTEs: VERA LUCIA ALVES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32367 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.085329-7 Protocolo: 2007159414 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: MARCELO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14796 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.207.000281-3 Protocolo: 2007162686 AGTEs: ESPOLIO DE LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS REP/P/S/INVENNTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ AGDOs: KENIA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14859 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2007.001.078444-8 Protocolo: 2007163396 AGTEs: IARA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.068840-0 Protocolo: 2007164064 AGTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14896 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.093357-8 Protocolo: 2007163746 AGTEs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ AGDOs: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14911 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001701-2 Protocolo: 2007164101 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ AGDOs1: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A AGDO2: COMERCIAL CABO TV SAO PAULO LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14936 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2007.203.006678-6 Protocolo: 2007164542 AGTEs: INAH GONCALVES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO 0077022RJ AGDO: GILSON D'OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14968 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.011755-4 Protocolo: 2007163254 AGTEs: NELLY DA CUNHA PEREIRA AGTEs: ANETT RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ AGDOs: CIAL CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LUSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO 0057159RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14976 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.003919-0 Protocolo: 2007163257 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CLAUDIA MARIA AMELIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 232100" ], "232350": [ "IIIE - Despacho", "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. APELACAO CIVEL 9120/2003 (NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL) APTES: ADRIANA BITTENCOURT DE MIRANDA AMELIA MARIA MARTINS MENDES ANACARLA FIGUEIREDO SCHITTINO DE SOUZA ANDREA AMADOR STORCK SILVA APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS ARLENE POMPEU DE SOUZACELIA MARIA DA SILVA LUCAS CELIA ROSA VEIGA MUSSI CRISTIANE DA SILVA HENRIQUES CRISTIANE GOMES DE AQUINO CRISTIANI SANTOS FERNANDES BASTOS CRISTINA SCHUENCK DE FARIA MORAES DEIDI LUCIA MOZER EDMILSON HELIO FERREIRA EDUARDO DE HOLANDA CAVALCANTIEDUARDO DE MENDONCA RAMOS JUNIOR ELENGLEIDES SANT'ANNA COELHO ELIANE DINIZ DE ARAUJO FURTADO ELZA MARIA BAPTISTA DE ARAUJO PINHEIRO ENY DA COSTA NOGUEIRA ERIKA BOARETTO TEIXEIRA LEITE FERNANDO DIAS PEREIRA JUNIOR GERSON DA COSTA MIRANDAGLAUCIA RUIZ LINS JAELI ISMERIO BIANCHINI JANAINA ROCHA DOS SANTOS JOAO LUIZ DE BRITTO TEIXEIRA JORGE DINIS FERNANDES JOSIANI TEIXEIRA DA SILVA KARINE PENNA MERECCI PATUELI LAURECI SANTIAGO ARRUDA LECY FRANCISCO MADUREIRA DE MENDONCALEILA DE ARAUJO COELHO ROCHA LEILA MARCIA ANDRE CORDEIRO LEILA ROSSI DE SIQUEIRA CAMPOS LEIRIANE MARTINS SANCHES LUCIANA CORDEIRO SANCHES LUIZ GONZAGA SALARINI LUZIANE SANCHES BARROZO MAGALY DE OLIVEIRA MARCIA COELHO DE CARVALHOMARCIA DA SILVA COUTINHO MARCIA LOPES MARCIA MALAQUIAS BRAZ MARCIA PINHEIRO MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA MARIA CLARA DE SOUZA MARTA BLAUDT MONICA LIZ DE JESUS SARNO NIVIA DE CARVALHO FREZ OLNEY HECKERT JUNIOR OSWALDO FELICIANO DOS SANTOS FILHOPATRICIA BOGADO RUSSELL PATRICIA CABRAL LIMA RACHEL DA SILVA SCHOTTZ REGINA LUCIA SANCHEZ PACHECO RILDO DE ALMEIDA RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA RITA DE CASSIA TORRES SANDRA BITTENCOURT DE MIRANDA THARCILIA BOTELHO GRIPP OLIVEIRAWILLES JOSE DA SILVA ADVOGADOS: RJ0092348 - DR(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA APDOS: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: RJ0071058 - DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS. EM 14/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 13648/2007 (REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL) AGTES: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADOS: RJ0019188 - DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE AGDOS: GOL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO:RJ0071115 - DR(a). MARIANO BESER FILHO\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 14/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 14647/2007 (VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL) AGTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS 1: RJ0002428 - ADVOGADOS 2: RJ0096765 - DR(a). JOSE SEGRETO FILHO AGDOS: SERGIO LUIZ BARQUETTE ADVOGADO:RJ0034448 - DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.48: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 13/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 232350" ], "233291": [ "IIIE - Ordem de Serviço", "ORDEM DE SERVIÇO Nº. 08/2007\r\n\r\nO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador SYLVIO CAPANEMA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31, inciso XII, do CODJERJ, dando seguimento ao processo de melhoria contínua em conformidade com o estabelecido pela NBR ISO 9001:2000, objetivando dar ainda mais transparência e confiabilidade as audiências de distribuições realizadas nesta 1ª Vice-Presidência nos horários e local divulgados na Imprensa Oficial, resolve: \r\n\r\n1. A cada audiência de distribuição estarão presentes, sempre que possível, o Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível- DECIV, os Diretores das Divisões de Autuação e Prevenção, além de um Representante do Gabinete da 1ª Vice-Presidência;\r\n\r\n2. No ato, todos deverão rubricar o Relatório de feitos distribuídos, que é enviado imediatamente ao Gabinete da 1ª Vice-Presidência para conferência.\r\n\r\n3. A presente Ordem de Serviço entra em vigor no ato de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nPrimeiro Vice-Presidente\r\n\r\nId: 233291" ], "233387": [ "IIIE - Portaria", "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14964 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTE: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RJ0015590 - DR(a). ROBERTO ALGRANTI AGDO: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: RJ0024451 - DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 1,20; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,12. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,06. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,06. EM 14/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14983 (REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL) AGTE: R & L MUSIC PRODUCOES LTDA ADVOGADO: ES0010289 - DR(a). JABES MIGUEL MORAES JUNIOR AGDO: CARLOS ROBERTO MATEUS ADVOGADO: RJ0091988 - DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,61. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,61. EM 14/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15047 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RJ0099053 - DR(a). GISELE NEVES CAMERA AGDO: JANUARIO AMORIM LINDO ADVOGADO: RJ0078729 - DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 15/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01087 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: RJ0076697 - DR(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO IMPDO: JUIZO DE DIREITO 3 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 7,41; EM 15/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: DEVERA SER PROVIDENCIADO O APOSTILAMENTO REFERENTE AO VALOR DA DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 233387" ] }, "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": { "Atos": { "232401": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 107a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007151624 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO:s: JUIZ(A) DE DIREITO INFORMANTE: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007151626 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO:: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007151622 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO:s: JUIZ(A) DE DIREITO INFORMANTE: ERNST BECKER FILHO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007151623 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO:s: JUIZ(A) DE DIREITO INFORMANTE: GILMAR LEPRE DE SOUZA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007151621 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO:s: JUIZ(A) DE DIREITO INFORMANTE: WALDYR PINTO LISBOA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP:2006.050.06082, 20050420042864 Protocolo: 2007132773 REQTEs: SALVADOR ALEXANDRE TOMAZ ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010506163 Protocolo: 2007163086 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ 84.780) PACTEs: ALAN HILARIO LOPES AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3200 Origem: CORDEIRO Acao: 20030190006104 Protocolo: 2007144479 APTEs1: ADALBERTO LUIZ CARVALHO CHAGAS APTEs2: DELIO FERREIRA CHAGAS ADVOGADOs: 0003243RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3205 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020123874 Protocolo: 2007144466 APTEs: ALLAN RODRIGO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3215 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040093215 Protocolo: 2007144429 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: IRLAN DA SILVA FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO 0075935RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3219 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380499000 Protocolo: 2007142204 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE ROBERTO PEIXOTO DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3226 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210136970 Protocolo: 2007148800 APTEs: FLAVIO CABRAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.DA S.S. FILIACAOs1: ORLANDO PEREIRA SANTOS FILIACAO2: ROSENI MENDONCA DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3237 Origem: Acao: 20060080016431 Protocolo: 2007147496 APTEs: RICARDO ROSA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3245 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010022612 Protocolo: 2007148240 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MICHAEL CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3248 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.024.000673-2 - TB 1885/00, 20000240018214 Protocolo: 2007147517 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXSANDRO ANSELMO DA SILVEIRA OUTRO NOMEs: ALEXSANDRE ANSELMO DA SILVEIRA CO-REU: EVERTON FERNANDO ALVES DINAMARCO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3271 Origem: Acao: 20060080115859 Protocolo: 2007148797 APTEs: ANDRE DA SILVA MARCELINO ADVOGADOs: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050210023714 Protocolo: 2007147689 APTEs1: MARIANO PEREIRA SANTOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: MARIANO PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA APTEs2: EDNALDO BERNARDO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3285 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070048304 Protocolo: 2007151639 APTEs1: CARLOS LEONARDO NETTO RANGEL APTEs2: MARCOS DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO 0077474RJ APTEs4: NEI DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ CO-REUs1: FRANCISCO JOSE PAULA DA SILVA CO-REUs2: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA CO-REUs3: MOISES SILVA TAVARES CO-REUs4: MICHEL DE SOUZA MALVEIRA CO-REU5: GEISO LUIZ XAVIER LEAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3286 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380437080 Protocolo: 2007150119 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JAILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA 0136818RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3293 Origem: Acao: 960140019541 Protocolo: 2007150141 APTEs1: JAMILTON GOMES DO NASCIMENTO APTEs2: GILMAR PINHEIRO VICENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3299 Origem: Acao: 20040310012292 Protocolo: 2007150686 APTEs: DAVID VILLAS BOAS DA SILVA OUTRO NOMEs: DAVID VILAS BOAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007162631 IMPTEs1: DR.UBIRATAN T. GUEDES - OAB/RJ 23674 IMPTEs2: LEONARDO P. SIQUEIRA - OAB/RJ 128456 PACTEs: GELSON BRAZ LOUREIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500029480 Protocolo: 2007162508 IMPTEs: ALEXANDRE PINTO LUZENTE PACTEs1: RODRIGO DA SILVA LIMA PACTEs2: ROGERIO RODRIGUES SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL ANTONIO PADUA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07147-6 Protocolo: 2007163496 IMPTEs: Dr.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DEF.PUBLICO PACTEs: SERGIO SILVA PEREIRA (RG:13498513-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.001957-5), 20057110014446 Protocolo: 2007163664 IMPTEs1: DRa(a). CRISTIANE DE FREITAS R. JOPPERT (DP/877.373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (ESTAGIARIA) PACTEs: C.D.DE J. FILIACAOs1: ROSIMERY SILVA DANIEL FILIACAOs2: CARLOS CESAR DE JESUS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (44.523/03/ PROT:897/03/ TB:9330/03), 20037140012034 Protocolo: 2007163661 IMPTEs1: DR(a). CRISTIANE DE F. R. JOPPERT (DP/877.373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (ESTAGIARIA) PACTEs: C.H.DE O. FILIACAOs1: TANIA FATIMA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: CLAUDIO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.211 Origem: Acao: 20077110003118 Protocolo: 2007151898 APELANTEs: M.L.DA S. FILIACAOs1: ABDIAS MENEZES DA SILVA FILIACAOs2: JOELMA LUIZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.212 Origem: Acao: 20077110001560 Protocolo: 2007151871 APELANTEs: C.H.DOS S. FILIACAOs1: JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS FILIACAOs2: MAIRE AMBROSIO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MEIRE AMBROSIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON DOS REIS RESENDE Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3202 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011289521 Protocolo: 2007145261 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE SOARES CAVALCANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3209 Origem: RIO CLARO Acao: 20020470003101 Protocolo: 2007146957 APTEs: RENATO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3216 Origem: CARMO Acao: 20060160001275 Protocolo: 2007145281 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MAYCON LUIZ RAPOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3218 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011450482 Protocolo: 2007135559 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3227 Origem: Acao: 20060080028846 Protocolo: 2007147521 APTEs: ALVARO MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3230 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011481857 Protocolo: 2007146357 APTEs: SIDNEY JUPI DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3235 Origem: Acao: 20040080077816 Protocolo: 2007147115 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WILLIAN CARLOS DA SILVA OUTRO NOMEs: WILIAN CARLOS DA SILVA APTEs3: TIAGO GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: WILLIAN CARLOS DA SILVA OUTRO NOMEs: WILIAN CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: ALEX DOS SANTOS REIS CO-REUs2: JOSUE DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOMEs: JOSUE OLIVEIRA SILVA CO-REUs3: PAULO DOS SANTOS PIRES CO-REPDO.s: U.DE S.DA S. FILIACAOs1: CREUZENIR DE SOUZA FILIACAO2: WILSON BONILIA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3241 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020022594 Protocolo: 2007148795 APTEs: PEDRO PACHECO FILHO OUTRO NOMEs: PEDRO PACHECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3244 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019168-9, 20060010139096 Protocolo: 2007147207 APTEs: LUIZ CARLOS ZEFERINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3249 Origem: Acao: 1995.502.004018-5, 950036264792 Protocolo: 2007147412 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RICARDO DE SOUZA DUTRA ADVOGADOs: DR(a). ABRAAO COUTINHO PORTO 0091604RJ APTEs3: PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS OUTRO NOMEs: PAULO SERGIO DE SOUSA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ APTEs4: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024662RJ APTEs5: ORLANDO RODRIGUES SEPULVEDA ADVOGADOs: DR(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES 0056903RJ APTEs6: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3259 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.149316-0, 20050010755856 Protocolo: 2007149964 APTEs: ANDRE RICARDO NEGRI RODRIGUES ADVOGADOs: 0004531RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3277 Origem: Acao: 20040310031018 Protocolo: 2007150684 APTEs: AGNALDO DA CONCEICAO ANTUNES OUTRO NOMEs: LORO DA CONCEICAO ANTUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3290 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040494525 Protocolo: 2007150136 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VITOR HUGO MONTEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: VICTOR HUGO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ CO-REPDO.s: L.DE J.A.DOS S. FILIACAOs1: LUIS AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS FILIACAO2: ARILZA DE JESUS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.330 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140237767 Protocolo: 2007150146 RECTEs: OLDAIR RODRIGUES MARTINS OUTRO NOMEs: OLDAIR RODRIGUES MARTINS DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01193 Protocolo: 2007117289 EMBTEs: FABIO ARAUJO ANDRADE OUTRO NOMEs1: ALAN MARINHEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs2: ENEAS LEAL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605003519, 20050360007982 Protocolo: 2007142044 EMBTEs: TIAGO MARCOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.046.005117-8), 20050460044988 Protocolo: 2007107029 IMPTEs: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4) PACTEs: J.S.E.S. FILIACAOs: DENISE CARLA DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: 1a VARA DE RIO BONITO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070480001264 Protocolo: 2007162647 IMPTEs: DR.BRUNO ABRITTA VENTURA - OAB/RJ 132936 PACTEs: ALTAIR FIGUEIRA SIMOES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE RIO DAS FLORES CO-REU: ANTONIO MAURICIO LASNOR Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/06458-8 Protocolo: 2007162443 IMPTEs: DR.(a) ANA LUCIA FERREIRA (DP/MAT.860.756-6) PACTEs: BRUNO DA CRUZ SANTANA (RG.21589901-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230094752 Protocolo: 2007163019 IMPTEs: DR.ANGELO MAXIMO - OAB/RJ 135172 PACTEs: ANTONIO ALUIZIO ABREU DA SILVA JUNIOR AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: ALEXANDRE DOS SANTOS ARAUJO CO-REU2: JOANIR FERREIRA CARLOS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680021854 Protocolo: 2007163411 IMPTEs: Dr.FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ55891) PACTEs: RAFAEL SALUSTIANO FRAZAO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REU: LUIZ GUSTAVO JESUS DOS SANTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010777572 Protocolo: 2007163637 IMPTEs: DR. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ 95.056) PACTEs: JACKSON CORREA DA SILVA FREIRE AUT.COATORA: 38A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07179-0 Protocolo: 2007147122 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO RODRIGUES OLIVEIRA - RG:11756611-7 ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040131554 Protocolo: 200761620 IMPTEs: IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO 0088381RJ IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.208 Origem: Acao: 20077110000816 Protocolo: 2007141393 APELANTEs: A.DE A.B.A. FILIACAOs1: JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO FILIACAOs2: FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALAN DE ALMEIDA ARAUJO CO-REUs2: SERGIO BALBINO DOS SANTOS JUNIOR CO-REUs3: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ANJOS CO-REUs4: RAFAEL ALVERTO VILLAR SILVA CO-REU5: RODRIGO DORIA PERES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3125 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20030011216043 Protocolo: 2007141734 APTEs: OSWALDO BARZANI LOPES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO AVILA DORIA MARTINS 0140224RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3213 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011257864 Protocolo: 2007146351 APTEs: JORGE ELIAS CARMO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO DO NASCIMENTO MAGALHAES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3222 Origem: Acao: 20040310064670 Protocolo: 2007144509 APTEs1: MAX RICARDO DE CASTRO APTEs2: MARCOS PAULO DA SILVA SANT`ANNA OUTRO NOMEs: MARCOS PAULO DA SILVA SANT`ANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO SILVA MARTINS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3232 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011675550 Protocolo: 2007147651 APTEs: ANDRE LUIZ HANSSELMAN ALVES OUTRO NOMEs: ANDRE LUIS HANSSELMAN ALVES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS 0141281RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3246 Origem: Acao: 20050080027414 Protocolo: 2007147532 APTEs: WEVERSON FREIRE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3255 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20060440005293 Protocolo: 2007150140 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CREMILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3266 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020052324 Protocolo: 2007150149 APTEs: CARLOS JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDREA DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3288 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380209419 Protocolo: 2007147706 APTEs1: LUIZ ROBERTO FERREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA 0074621RJ APTEs2: MILSON LAUREANO DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: NILSON LAUREANO DA CONCEICAO APTEs3: ALEX SANDRO SANTOS APTEs4: VANDERSON FRANCISCO DA LUZ ANTONIO APTEs5: BRUNO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA 0125204RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210012524 Protocolo: 2007150116 APTEs: CARLOS EDUARDO DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3312 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: 20060490002767 Protocolo: 2007147378 APTEs: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA SILVA OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.336 Origem: Acao: TB 17017/03 - 2003.005.000841-4 (CO-REU), 20030050000233 Protocolo: 2007152853 RECTEs1: ROBSON LUIZ FARIA DOS SANTOS RECTEs2: ARTHUR BARRETO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO 0118233RJ RECTEs3: DAMIAO TEIXEIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs1: MARCELO DA SILVA OUTRO NOME2: MARCELLO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140142448 Protocolo: 2007162556 IMPTEs: DR.ANDERSON RANGEL DE MATOS - OAB/RJ 133649 PACTEs: ATOS DOS SANTOS DA CONCEICAO AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: ELIANE CAETANO DOS SANTOS CO-REUs2: MARCOS GOMES DE ANDRADE CO-REU3: THIAGO SILVA CONCEICAO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10750-8 Protocolo: 2007162685 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTEs: JOEL DE CARVALHO - RG 09732485-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02934-1 Protocolo: 2007163507 IMPTEs: Dra.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: REGINALDO DA SILVA BARBOSA DIAS (RG:09169009-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380533341 Protocolo: 2007163544 IMPTEs: DR(A).FABIANA KELLY PINHEIRO - OAB/SP 183080 PACTEs: WILLIAN APARECIDA DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00823-4 E OUTRA Protocolo: 2007163747 IMPTEs: Dra.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DEF.PUBLICA PACTEs: LEANDRO FRIAS DE MELO (RG:12601833-2) OUTRO NOMEs1: LEANDRO FRIAS MELLO OUTRO NOMEs2: LEANDRO FRIAS MELO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/14188-1 Protocolo: 2007163983 IMPTEs: DR. ALEXANDRE ARAUJO TELES (OAB/RJ 104.595) PACTEs: WILLIAM FERREIRA BARROS (RG.11.574.756-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011450423 Protocolo: 2007163899 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: JOSE WASHINGTON ANDRADE AUT.COATORAs: 31a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON LUIZ OLIVEIRA MELO VIEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.222 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210060715 Protocolo: 2007151900 APELANTEs: R.B.DE S. FILIACAOs1: JOSE BORGES DE SOUZA FILIACAOs2: ELENA DO CARMO RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060034337 Protocolo: 2007140867 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: OVIDIO JOSE DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3206 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011320333 Protocolo: 2007137626 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DOUGLAS DE JESUS TELLES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3217 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020084911 Protocolo: 2007145293 APTEs1: ADRIANO HENRIQUE DOS SANTOS APTEs2: EDIEGO FELIPE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.B.S.DA S. FILIACAOs1: MILTON JULIO DA SILVA FILIACAO2: NORA NEY SANTOS SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3233 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: (T.9057), 995380033554 Protocolo: 2007148801 APTEs: ADEILDO ALVES ARAGAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3242 Origem: Acao: 20060080073488 Protocolo: 2007148798 APTEs: ALVARO MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3243 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020076534 Protocolo: 2007147418 APTEs: JULIANA ANDRADE SOARES ADVOGADOs: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3250 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: CO-REP:2006.711.004057-5, 20060011493197 Protocolo: 2007149843 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LAION LEAL GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: T.E.DA S. FILIACAO: NEYDE SILVA RAMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3252 Origem: Acao: 20060680048330 Protocolo: 2007147387 APTEs: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3254 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011608974 Protocolo: 2007149981 APTEs: MAXIMILIANO GUIMARAES E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3257 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020095714 Protocolo: 2007150133 APTEs1: ANDRE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA APTEs2: ALEXANDRE DA SILVA TEIXEIRA APTEs3: WAGNER DE ANDRADE FONSECA OUTRO NOMEs: WAGNER DE ANDRADE DE FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: E.M.DE S. FILIACAOs1: EDNALDO JOSE DE SOUSA FILIACAOs2: MARIA BETANIA DE SOUSA CO-REPDO.s2: M.F.P. FILIACAOs1: LUIS CARLOS PEIXOTO FILIACAO2: SHIRLEI REGIA DA CONCEICAO FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 11439/A, 970213980223 Protocolo: 2007147782 APTEs: VALCI BARBOSA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA CO-REUs2: GIVANILDO MOREIRA DA SILVA CO-REPDO.s: J.N.DA S. FILIACAO: JOSEFA NASARIO DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3270 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 65.951, 20060140103716 Protocolo: 2007150142 APTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA JORGE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGILANE DE OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3289 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20020750026538 Protocolo: 2007151638 APTEs: FABIO SILVA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). IVAN HUMBERTO 0076148RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3298 Origem: Acao: 980310009892 Protocolo: 2007150718 APTEs: NEWTON CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3303 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050035306 Protocolo: 2007150137 APTEs: ALTAMIR BATISTA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3313 Origem: CAMBUCI Acao: 20050130009695 Protocolo: 2007150144 APTEs: IVANILDO COUTINHO INACIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3315 Origem: Acao: 20070080003312 Protocolo: 2007147527 APTEs: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.331 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.005035-3 (CO-REU), 20060290026004 Protocolo: 2007150115 RECTEs: JAQUELINE MOURA BRANDAO PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA 0034371RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON VINAGRE CARDOSO 0081786RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: JERONYMO JOSE DE SOUZA ASSISTENTEs: DOUGLAS MARTINS PESSOA ADVOGADO: DR(a). ONIR DE CARVALHO PERES 0017972RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.332 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240033493 Protocolo: 2007147763 RECTEs: REGINALDO ADRIANO NEVES ESTRELA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10457-5 Protocolo: 2007158073 IMPTEs: DR(a). LEONINA A. BARROSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ:132.907) PACTEs: ROGERIO CAMPOS DE LACERDA (RG:06.770.298-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610018050 Protocolo: 2007163484 IMPTEs1: Dra.VERA LUCIA OLIVEIRA CORREA (OAB/RJ50479) IMPTEs2: Dr.ANTONIO ROGERIO CORREA (OAB/RJ141854) IMPTEs3: ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ136234-E) PACTEs: ORESTES MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/00733-3 Protocolo: 2007163478 IMPTEs: DR.MARCIO MESQUITA MALAFAIA - OAB/RJ 85305 PACTEs: DOUGLAS JORGE DE MORAES PAES - RG 10422751-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660032962 Protocolo: 2007163506 IMPTEs1: DR.ETTORE DALBONI DA CUNHA - OAB/RJ 5063 IMPTEs2: DR.EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA - OAB/RJ 113969 IMPTEs3: DR.LINCOLN FERREIRA DALBONI - OAB/RJ 114505 PACTEs: ANDRE VIEIRA CANEDO AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: MARIO RAMOS DA SILVA REIS CO-REUs2: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS CO-REU3: JOSE CARLOS BERLANDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020310214092 Protocolo: 2007163650 IMPTEs: DR.(a) MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.852.711-9) PACTEs: V.E.C.T. FILIACAOs: VALDINEIA COLI TRANHAGO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.001559-1, 20047110484527 Protocolo: 2007163658 IMPTEs1: DR.(a) CRISTIANE DE FREITAS REFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (ESTAGIARIA 27.722/07) PACTEs: A.J.S.DA S. OUTRO NOMEs: A.J.DA S. FILIACAOs1: ROSEANE MARIA DA SILVA FILIACAOs2: LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 12875 (98.408.006183-2) Protocolo: 2007163894 IMPTEs: Dr.VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB/RJ113465) PACTEs: CLAUDIO JUNIOR DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050059386 Protocolo: 2007163729 IMPTEs: Dr.ABDON MAGALHAES ALVES (OAB/RJ75489) PACTEs: MARCELO FERNANDES DE PAULA OUTRO NOMEs: MARCELO FERNANDO DE PAULA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.210 Origem: Acao: 20077110002643 Protocolo: 2007150680 APELANTEs: A.DA S.M. FILIACAOs1: JOSE DAMIAO MENDONCA FILIACAOs2: MARLI DA SILVA MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3178 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 11890-B/98, 980210412998 Protocolo: 2007146951 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FRANCISCO PONTES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: PAULO CESAR DA SILVA CO-REUs2: VALDEMIR DA SILVA LOPES CO-REUs3: SERGIO ALVES CO-REUs4: LUIZ CARLOS DE CARVALHO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS CARVALHO CO-REU5: ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3207 Origem: Acao: 20060530016486 Protocolo: 2007146961 APTEs: OSMAR DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA 0123793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3221 Origem: Acao: 900310000421 Protocolo: 2007136287 APTEs1: ISMAIL RODRIGUES VIEIRA DE SIQUEIRA FILHO APTEs2: ANTONIO RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3224 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000020194315 Protocolo: 2007147594 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS APDOs2: ANTONIO JORGE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3236 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210218010 Protocolo: 2007144385 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANTONIO FALCONERES NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: M.S.S. FILIACAOs1: MARCOS SOARES SILVA FILIACAOs2: ANA CLAUDIA JOSE DA SILVA CO-REPDO.s2: R.R.C. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO CARDOSO FILIACAO2: ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3251 Origem: CAMBUCI Acao: T:5631/03, 20030130004371 Protocolo: 2007150143 APTEs: JOSE RODOLFO BASTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.M.C. FILIACAOs1: TIAGO MIRANDA COELHO FILIACAOs2: MARCIA VALERIA DE FREITAS COELHO CO-REPDO.s2: J.R.F.D. FILIACAOs1: SIDINEIA FATIMA COSTA FERREIRA FILIACAO2: ROBERTO DEFANTI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3260 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380118775 Protocolo: 2007147696 APTEs: ROBSON DE SOUZA AMARO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3261 Origem: CAMBUCI Acao: (DESMEMBRADO) 2006.013.000213-7, 20060130013469 Protocolo: 2007150139 APTEs: RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CLESIO DA SILVA GOMES CO-REU2: NILSO FAGUNDES NETO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3264 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030380184080 Protocolo: 2007150147 APTEs1: LUCIANO DOS SANTOS ROSA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES 0054357RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO 0134280RJ APTEs2: CRISTIANO PESSANHA CUSTODIO APTEs3: FABIO CRISTIANO LUSTOSA DE JESUS OUTRO NOMEs: FABIO CRISTIANO LUSTOSA JESUS ADVOGADOs: DR(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA 0070691RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3275 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020020205949 Protocolo: 2007147471 APTEs: AILTON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: 0062734RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3281 Origem: Acao: 20040070054018 Protocolo: 2007147368 APTEs1: RODRIGO LEITE MORGADO APTEs2: PAULO LEANDRO DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3294 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020133867 Protocolo: 2007150131 APTEs: WILLIAM DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.DOS S.C. FILIACAO: ANA CRISTINA DOS SANTOS CORREA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3304 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010033297 Protocolo: 2007149995 APTEs: ANDRE LUIZ DE SANT'ANA OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3306 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20040640009587 Protocolo: 2007147317 APTEs: HARISON BASTOS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILLIAM GOMES DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3310 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040448126 Protocolo: 2007150135 APTEs: JOSE RENATO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3311 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020218997 Protocolo: 2007147491 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SILVIO DEODATO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA 0123780RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.335 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040015382 Protocolo: 2007152888 RECTEs: JOSE CARLOS JOAQUIM ADVOGADOs: DR(a). WILSON SISTON 0046049RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.35 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010354260 Protocolo: 2007156275 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CRIMINAL INTERESSADOs: DAIANE PALMERIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE 0077143RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050136329 Protocolo: 2007144546 IMPTEs: DR(A).ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS - OAB/RJ 135227 PACTEs: EDGAR TEIXEIRA FILHO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: JORGE RODRIGUES GONCALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240004052 Protocolo: 2007163279 IMPTEs: DR. PEDRO JOSE NEVES (OAB/RJ 86.080) PACTEs: WESLEY LUIS ADRIANO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL ITAGUAI CO-REU: PAULO CESAR SILVA BATISTA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.002.074126-2 (DESM.), 20060020669824 Protocolo: 2007163559 IMPTEs: Dr.WILSON BENEDICTO ROSA (OAB/RJ56259) PACTEs: RODRIGO DE PAULO FERREIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL NITEROI CO-REUs1: SILVANO DA CONCEICAO AMORIM CO-REU2: CLAUDIO FERNANDES MUROS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011649472 Protocolo: 2007163439 IMPTEs: Dra.ERLENE CHAVES SILVA (OAB/RJ122898) PACTEs: FRANCISCO JHON LENON OUTRO NOMEs: FRANCISCO JOHN LENON FERREIRA RODRIGUES AUT.COATORAs: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROBERTO AMORIM ALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030010023 Protocolo: 2007163734 IMPTEs: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ:116.487) PACTEs: ANDERSON LUCIO FERREIRA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE ANGRA DDOS REIS CO-REUs: ERLISON CLEMENTE MACHADO OUTRO NOME: ERLISSON CLEMENTE MACHADO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/03692-9 E OUTRAS Protocolo: 2007147171 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO PORTUGAL FERREIRA (RG:11995671-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.02403 - 5 CAMARA CRIMINAL Protocolo: 2007138164 REQUERENTEs1: CLAUDIO PATRICK DE OLIVEIRA REQUERENTEs2: VITOR DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3201 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20020011162391 Protocolo: 2007146339 APTEs: JULIO CESAR BLASO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3208 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210051943 Protocolo: 2007138918 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WALLACE GUIMARAES GUEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3223 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010061678 Protocolo: 2007143415 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO JOSE SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3229 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011186481 Protocolo: 2007146320 APTEs: GENIVAL JOSE SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3240 Origem: Acao: 20060080047063 Protocolo: 2007148799 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLIMERIO RAMOS SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3247 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.135094-3, 20060010104033 Protocolo: 2007146795 APTEs: RICARDO ERNESTO SANTOS VASQUEZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE LUIZ COSTA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3256 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010263911 Protocolo: 2007149846 APTEs: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3262 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610046956 Protocolo: 2007147709 APTEs1: JEFERSON BATISTA PEREIRA OUTRO NOMEs: JEFFERSON BATISTA PEREIRA APTEs2: WESLEY DA SILVA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: MANOEL CARLOS DA SILVA JUNIOR CO-REPDO.s: D.L.DA S. FILIACAOs1: WALDIR PEREIRA DA SILVA FILIACAO2: MARIA EVARISTO DA SILVA LOPES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3272 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020089297 Protocolo: 2007147486 APTEs1: CRISTIANO CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ APTEs2: VITOR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ERNANI DOS SANTOS SOARES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3291 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420029292 Protocolo: 2007150087 APTEs: ORIZIO FIRMINO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO 0133496RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO 0133442RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3300 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040128197 Protocolo: 2007151637 APTEs1: JOSE ALMIR MISAEL DO CARMO OUTRO NOMEs: JOSE ALMIR MISAEL APTEs2: BRUNO DA SILVA PAULINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3302 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: T:15448/02, 20022040024508 Protocolo: 2007150094 APTEs1: HELIO RODRIGUES MACEDO ADVOGADOs: DR(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO 0002575RJ APTEs2: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS 0033191RJ ADVOGADOs3: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR 0093311RJ APTEs3: MARCOS MARINHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.327 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380156826 Protocolo: 2007147694 RECTEs: LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA 0131981RJ RECDOs: LAUDELIR ADRIAO BALTAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.328 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610072013 Protocolo: 2007150102 RECTEs1: MARCIO LEANDRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA 0084822RJ RECTEs2: MARIA CELIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JUSCELINO LAURINO DE ALCANTARA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.019200-1 (DESM.), 20060010523339 Protocolo: 2007162252 IMPTEs: LUCIANO DE PAULA CARVALHO PACTEs: JOAO DANTAS AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/01804-8 Protocolo: 2007162484 IMPTEs: DR. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO PACTEs: JEAN CARLOS RAMOS TOMAZ (RG.12481575-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007163079 IMPTEs: DR. FLAVIO ANTONIO PINTO (OAB/RJ 53.973) PACTEs: ANGELO ALVES DE BRITO AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO - DIA:07/06/07 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.008.010919-7 // 2006.008.005679-9 Protocolo: 2007163368 IMPTE/PACTEs1: ENIO NOGUEIRA (OAB/RJ74972) IMPTE/PACTEs2: ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (OAB/RJ96487) AUT.COATORA: 2a.VARA CIVEL BELFORD ROXO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140116231 Protocolo: 2007163922 IMPTEs: DR.LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ/125302) PACTEs: EVANILDO ARQUEJADA DA FONSECA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3175 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010812090 Protocolo: 2007146344 APTEs: WILLIAM DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WILLIAN DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3203 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240009860 Protocolo: 2007146976 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VALDEMIR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3204 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011080802 Protocolo: 2007146326 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GENILDO CORDEIRO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO 0087198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3210 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011391301 Protocolo: 2007146333 APTEs: MARCO ANTONIO GUERRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA 0141306RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3211 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20050060014142 Protocolo: 2007146967 APTEs: VALDECI ANTONIO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3212 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380129098 Protocolo: 2007140881 APTEs1: ISAC DE JESUS DA SILVA APTEs2: RONALDO DO AMARAL JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3214 Origem: Acao: 20010140054044 Protocolo: 2007145283 APTEs: DAVI LOTERIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3220 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380432287 Protocolo: 2007142212 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WILSON RAMOS PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3228 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030036580, 20042030146453 Protocolo: 2007147774 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS HENRIQUE LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CARLOS ALBERTO LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3231 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011158323 Protocolo: 2007147165 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE CLEMENTE ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3234 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011053276 Protocolo: 2007146375 APTEs1: CARLOS EDUARDO DA SILVA APTEs2: GLAUBER VINICIUS RIBEIRO DEMENJOUR APTEs3: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3239 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMI NAL Acao: 20060010922313 Protocolo: 2007146361 APTEs: MIRIAM ROSEMBRACH OUTRO NOMEs: MIRIAM TANEMBAUM ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3258 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010999607 Protocolo: 2007149977 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALISON RODRIGUES DE PAULO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3267 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610063117 Protocolo: 2007147684 APTEs: MIRIAN GONCALVES DINIZ OUTRO NOMEs: MIRIAM GONCALVES DINIZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA 0084822RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3269 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011241913 Protocolo: 2007149866 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL MONTEIRO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3274 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420019160 Protocolo: 2007147132 APTEs: COSME SIQUEIRA DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3276 Origem: Acao: 20060670045800 Protocolo: 2007150125 APTEs: BRUCE EMERSON DA SILVA TIMOTEO OUTRO NOMEs: BRUCE EMERSON DA SILVA TEMOTEO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210057025 Protocolo: 2007150128 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO RODRIGO ALVES COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APTEs3: ALEX SANDRO DE MOURA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALEXANDRE DE SOUZA APDOs3: JOAO BATISTA DE FIGUEIREDO OUTRO NOMEs: JOAO BATISTA DE FIGUEREDO APDOs4: ANDERSON CORREIA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3282 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040011430328 Protocolo: 2007149970 APTEs1: JORGE NELSON DA SILVA BARROS APTEs2: PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUZA APTEs3: ELY DA CRUZ APTEs4: IVAN COSTA DE MELO APTEs5: ANGELO DE JESUS LEMOS MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3284 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420062477 Protocolo: 2007150035 APTEs: MICHEL DE LIMA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3296 Origem: Acao: 20040670013570 Protocolo: 2007150126 APTEs: FABIO AURELIO SILVA TRINDADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3301 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020094370 Protocolo: 2007150132 APTEs1: FABIO PEREIRA FLORIANO APTEs2: REINALDO DA SILVA SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3305 Origem: Acao: 20060710014637 Protocolo: 2007147320 APTEs: MARIO CELIO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3309 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210047757 Protocolo: 2007150148 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO MANOEL OLIVEIRA APTEs3: VALDAIR MARTINS BENEDITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00223 Protocolo: 2007129023 EMBTEs: RODRIGO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007.076.00212 Protocolo: 2007135360 EMBTEs: FABIO JERONIMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007158049 IMPTEs: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (OAB/RJ:101.070) PACTEs: SILVETE LIMA DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/04665-1 Protocolo: 2007162506 IMPTEs: DR.(a) MARLENE DA SILVA (OAB/RJ 97.349) PACTEs: JEFFERSON DIAS MARINHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520035565 Protocolo: 2007162949 IMPTEs: DR.REINALDO PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 108699 PACTEs: REINALDO JOSE DE FREITAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.802.008999-0 Protocolo: 2007162675 IMPTEs: Dr.RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (OAB/RJ31257) PACTEs: THIAGO DO LIVRAMENTO CORREIA AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11129-8 Protocolo: 2007163509 IMPTEs: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO PACTEs: WILTON MOTTA DE SOUZA (RG:20129340-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.000232-0), 20047110538676 Protocolo: 2007163663 IMPTEs1: DR(a), CRISTIANE DE FREITAS R. JOPPERT (DP/877.373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (ESTAGIARIA) PACTEs: C.A.G.DA S. FILIACAOs1: ANDREIA GOMES DA SILVA FILIACAOs2: VALDEMIR GOMES DA SILVA OUTRO NOMEs1: VALDIR GOMES DA SILVA OUTRO NOMEs2: VALTER GOMES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050770004270 Protocolo: 2007164520 IMPTEs: DR. WALDIR DA SILVA CABRAL (OAB/RJ 67.607) PACTEs: ELIENAI DIAS BRUM AUT.COATORAs: 1A.VARA SEROPEDICA CO-REU: ELEACIB DIAS BRUM Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420058099 Protocolo: 2007163939 IMPTEs1: DR.CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ/18420) IMPTEs2: DRA.ANA PAULA CUSTODIO (RJ/118233) PACTEs: FRANKLIN JUNIO DA SILVA FERNANDES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REUs: REGINALDO LIMA DE LUCENA OUTRO NOME: REGINALDO LIMA LUCENA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02792-0 Protocolo: 2007160895 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JEAN CARLOS SILVA DA COSTA (RG:11384860-0) Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3194 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210161153 Protocolo: 2007143663 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ODMAR SILVA ALBERTINO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3196 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630006041 Protocolo: 2007145288 APTEs: CLAUDINEI MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3238 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020009899 Protocolo: 2007148796 APTEs: WELLINGTON LUIZ MAGALHAES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3253 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380486223 Protocolo: 2007147690 APTEs: ANTONIO JUNIOR FURTADO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3265 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010942403 Protocolo: 2007149849 APTEs: WILSON SILVA CORREA ADVOGADOs: DR(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ 0102463RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3280 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.001046-9, 20062060054577 Protocolo: 2007150105 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ELIAS NASCIMENTO SANTOS JUNIOR OUTRO NOMEs: ELIAS NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs: BRUNO FREITAS DA SILVA CO-REP DO.s1: L.DA S.J. FILIACAOs1: NELSON GONCALVES DE JESUS FILIACAOs2: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS CO-REPDO.s2: M.P.DOS S.O. FILIACAOs1: JORGE LUIZ DA SILVA OFFREDI FILIACAOs2: MARLUCE GUERREIRO DOS SANTOS CO-REPDO.s3: M.L.DE J. FILIACAO: LUCIANA DE JESUS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3283 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420060304 Protocolo: 2007150062 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SEBASTIAO CARLOS AFONSO ADVOGADOs: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3295 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050093770 Protocolo: 2007150129 APTEs: SERGIO DE LIMA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3317 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540128992 Protocolo: 2007147710 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIO CRIZANTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRUNER 0131992RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.8 Origem: Acao: 20070460042340 Protocolo: 2007147391 EXCPTEs: ANDERSON SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ EXCPTO: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA COMARCA DE RIO BONITO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/06568-6 Protocolo: 2007162684 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: WALDEMIR MIRANDA BARBOSA (RG.062.610059-7) OUTRO NOMEs: VALDEMIR MIRANDA BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040568518 Protocolo: 2007163451 IMPTEs: DR.GERALDO FRANCISCO XAVIER - OAB/RJ 80518 PACTEs: LUCIO MAURO SIMAS DA SILVEIRA AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ALEX SANDRO DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002419-3, 20057110019201 Protocolo: 2007163655 IMPTEs1: DR.(A) CRISTIANE DE FREITAS REFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (ESTAGIARIA 27.722/07) PACTEs: A.P.DE P. FILIACAOs1: REGINA PEREIRA DE PAULA FILIACAOs2: OSWALDO AUGUSTO DE PAULA FILHO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03459-1 e OUTRAS Protocolo: 2007147176 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: THIAGO AUGUSTO CAMARGO - RG:20644731-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09587-2 e OUTRAS Protocolo: 2007148251 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROSANGELA BARBOSA AZEVEDO - RG:08520051-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 232401" ], "232400": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO 3/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGRAVANTES: JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOS: RJ0052196 - DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES AGRAVADO: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, BEM COMO PROCURACAO ORIGINAL, CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 08, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 232400" ], "233295": [ "IIIE - Despacho", "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00188 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00707/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007106219 RECTES: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ RECDOS: EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO RECDOS: LITIS: MARIA ESTHER WANDERLEY SILVA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO 0072586RJ ADVOGADO: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB 0109493RJ DESPACHO: DE-SE VISTA AO 2o.RECORRIDO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PARA VIR, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO OFERECIDO (FLS.149/155). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 233295" ] }, "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": { "Atos": { "233350": [ "IIIE - Decisão", "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41422/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS E S/MARIDO MANOEL DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ RECDO: ANTONIO CARLOS CORREA LEITE BUCHAUL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ RECTE ADESIVO: ANTONIO CARLOS CORREA LEITE BUCHAUL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ RECDO ADESIVO: HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS E S/ MARIDO MANOEL DOS SANTOS FILHO ADVOGADOS: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48957/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15626/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEANDRO GAMA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS 0126039RJ RECDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21015/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS SIQUEIRA DUARTE 0131290SP ADVOGADO 2: DR(a). MANAEM SIQUEIRA DUARTE 0248893SP RECDOS: MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL POR SI E REP/O ESPOLIO DE JEANECY THEREZINHA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA 0001323CRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21946/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51362/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEI RO PROC. EST.: DR VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47175/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49338/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36375/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS: MARIA DA COSTA ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0044220RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23538/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA P. M. CORREA RECDO: IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26009/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ALICIO BELISARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2369 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000553754 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: JOAQUIM JOAO DE ABRANTES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO 0121145RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2370 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000562550 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS MOURA ABRAAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27566/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: CF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2417 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000573297 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CIE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ RECDO: CINTIA REGINA PEREIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2430 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000064903 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ RECDO: NOEL HOMERO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES 0082443RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38291/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES 1: MARIA ERIVALDA DA ROCHA PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60185/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO SHOPPING ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: LUIZ VENERANDO BLANCO SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE LIMA CAETANO 0113273RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2654 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000039313 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ RECDO: MARCELLO HENRIQUE CABO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR 0125310RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59197/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: A TO Z TOURS TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21248/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CONCEICAO SCHULZE ADVOGADO: DR(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO 0112739SP RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET ADVOGADO: DR(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA 0023477RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2785 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000007609 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ANA TELMA TRUGILHO PETERSEN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65590/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IVANIL GARCIA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.11976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13246/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SWS TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO DAIMLERCHYSLER S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10495/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA 0111644RJ RECDO: JOSE MAURICIO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO 0127782RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19275/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BICAR CERVASIO RECDO: ALBERTO FREDERICO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02189/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PIOLI CALCADO 0133773RJ ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO 0132962RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51730/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDOS: NAIR PAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48957/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27398/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0135000RJ RECDO: HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15626/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEANDRO GAMA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS 0126039RJ RECDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21015/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS SIQUEIRA DUARTE 0131290SP ADVOGADO 2: DR(a). MANAEM SIQUEIRA DUARTE 0248893SP RECDOS: MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL POR SI E REP/O ESPOLIO DE JEANECY THEREZINHA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA 0001323CRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04801/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: GABRIELA F. DOS REIS RECDOS 1: JEFFERSON DECCACHE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ RECDO 2: JORGE CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDISON FARIA 0032159RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40077/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO RECDO: PAULO CEZAR CORREA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16478/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADOS : DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ RECDO: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41987/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS 0072816RJ RECTE 2: MARGARET CHAUFFAILLE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS 0072816RJ RECDO: LEILA MARIA ALVES LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47175/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49338/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45120/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DE C ARAUJO RECDO: JORGE FREDERICO DE FREITAS VELLOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57685/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDO: LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37347/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: PRISCILA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17912/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO TEIXEIRA DE MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS 0084965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ RECDO: SANDRA LUCIA CHRISTINO DE MIGUEL ADVOGADO: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO 0088933RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55790/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ RECDO: ALEXINE MARIA NOGUEIRA ROSSI ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24351/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ELISA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). GALILEO GAGLIARDI 0109835RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36375/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS: MARIA DA COSTA ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0044220RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23538/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA P. M. CORREA RECDO: IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26009/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ALICIO BELISARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47216/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: LUIZ MIGUEL SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO 0075685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25131/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MTU DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ RECDO: MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50153/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ RECDO: IVETE GONCALVES JUSTUS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA 0121509RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO 0045159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03775/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: MAGALI DA VEIGA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67644/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SAINT GOBAIN CERAMICAS & PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ RECDO: OSMAN BROTHERS REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA 0100523RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38291/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES 1: MARIA ERIVALDA DA ROCHA PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60185/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO SHOPPING ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: LUIZ VENERANDO BLANCO SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE LIMA CAETANO 0113273RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07571/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47674/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITORIOS DAS EMPRESAS E AGENCIAS DE NAVEGACAO PROCURADORIAS DE SERVICOS MARITIMOS ASSOCIACOES DE ARMADORES E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE 0019541RJ RECDO: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55853/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS RENATO DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59197/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: A TO Z TOURS TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21248/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CONCEICAO SCHULZE ADVOGADO: DR(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO 0112739SP RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET ADVOGADO: DR(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA 0023477RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02953/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HBL HOTELARIA BARES E LANCHONETES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE 0030370RJ RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65266/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 6: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA XXVII ADVOGADO: DR(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS 0101900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42156/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ RECDO: ROGERIO BARBOSA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA 0036662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65590/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IVANIL GARCIA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00558/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO - RG:80688986-1 ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03280/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: COSME CONCEICAO DO LIVRAMENTO - RG:20060621-8 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00558/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO - RG:80688986-1 ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03280/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: COSME CONCEICAO DO LIVRAMENTO - RG:20060621-8 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 233350" ], "233351": [ "IIIE - Vista", "Expediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00494/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23607/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ALESSANDRO DE MACEDO CABRAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ 0112762RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25772/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4265 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093319 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: GILMAR TEIXEIRA NAVARRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28019/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: IVO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CATANHEDE AMELIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59203/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE RICARDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64423/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELA MENEZES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04587/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62671/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47116/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: IRENE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01801/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAO RICARDO GARCIA COELHO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01967/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JUAREZ GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4437 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000146063 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4O CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ RECDO: MARITA SILVEIRA HASSE ADVOGADO: DR(a). WILLY HASSE 0132046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36853/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DULCE SOBREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09613/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDOS: FRANCISCO FERNANDES JALES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23607/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ALESSANDRO DE MACEDO CABRAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ 0112762RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25772/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24416/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ RECDO: EDSON PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO 0025685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02289/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HELENITA DE MARCHI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60343/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEA LUIZA LEONCIO DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60910/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ RECDO: INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69919/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIROS ATLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON GELIN 0008136RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58835/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM CESAR DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA ALVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO SOARES 0068301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69680/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: LEANDRO DA SILVA DIAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ERICO GONCALVES DE OLIVEIRA 0114425RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09414/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: MOACIR FONTES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00211/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: ANA MARIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES 0126300RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07584/2007 - PRIMEIRA CAMARA CI VEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DA GLORIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12477/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14317/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ RECDOS: SHIRLEY DURVALINA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02906/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04217/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: JOAO MARCELLO PINTO BARRETO KRONEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG 0047976RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG 0116595RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04587/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69677/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: MAURO LUIS SOARES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53842/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS: ALENCAR PAES LEME PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO 0067662RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA 0020457RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62671/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01671/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JOAQUIM VALERIANO DE SOUZA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47116/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: IRENE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01801/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAO RICARDO GARCIA COELHO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54386/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO 1: PAULO CORREA MATTA ADVOGADO: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ RECDO 2: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19233/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMAURI ZUCHELLI ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL 0129155RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59569/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IVANILDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57746/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: ZELINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63046/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ODETE FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS 0106363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61812/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ENIL GIL BREDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47621/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDUA BRAGA DE FAFONTE BULCAO RECDO: RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 233351" ], "233352": [ "IIIE - Vista", "Expediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33953/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO CASTILHO ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ RECDO: JORGE LUIZ BASTOS DE MACEDO E S/M SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02840/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL REP/P/S/INV ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3782 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000124778 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ALVES CASCARDO 0116565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ROSANA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA 0085815RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46722/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: CIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3929 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000052706 - CONSE LHO RECURSAL RECTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: MARCIA VALERIA FALCAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4343 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000145538 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ RECDO: ANDERSON BRASIL SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA 0132040RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4344 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093265 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUAES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE ORNELAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4345 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000142409 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSE DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO 0120789RJ RECDO: EDITORA THE CLIENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4346 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093009 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JONAS MENDES COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4347 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093230 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ RECDO: VALQUIRIA DA SILVA ORNELAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4348 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093216 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ RECDO: NILMA COELHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4349 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000130067 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: MYRIAN GUIMARAES SARGENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR SARGENTO 0071207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53206/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SOTREL ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ RECDO: JOSE GARCIA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00569/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00571/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00572/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: AIDA GOULART TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00574/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: ALVA VALERIA FERNANDES DE ALMEIDA CHAVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00575/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: DEBORA CRISTIANE DE SOUZA FRANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57017/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ERNANDES RAMOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33953/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO CASTILHO ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ RECDO: JORGE LUIZ BASTOS DE MACEDO E S/M SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58087/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDOS: SAMUEL HORACIO OSTROWER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02840/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL REP/P/S/INV ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69737/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER 0210110SP ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ RECDO: MARCUS VINICIUS CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO 0134568RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09139/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: ANTONIO HENRIQUE HOELZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN 0121021RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02701/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ RECDO: JOAO BATISTA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46722/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: CIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53206/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SOTREL ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ RECDO: JOSE GARCIA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50815/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ RECDO: CELIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO DA SILVA COSTA 0087053RJ ADVOGADO 2: DR(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA 0118367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02378/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: OLIMAR ROCHA ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ RECTE 2: BANESPA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70010/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO ALVES MARTINS E S/MULHER ANA LUIZA CANDIDO COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ RECDO: SA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08569/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: GLAUCIO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00569/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00571/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00572/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: AIDA GOULART TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67897/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: SOCIEDADE BENEFICENTE PROFFICO ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA 0055143RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65950/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ RECDO: DHL EXPRESS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02657/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: PAULO RENE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS 0123025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00574/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: ALVA VALERIA FERNANDES DE ALMEIDA CHAVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08448/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: NATANAIL MORAES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07197/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UCLA TELECOM COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00575/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: DEBORA CRISTIANE DE SOUZA FRANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57006/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA REGINA LOPES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03228/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO OBRACZKA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA 0124046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50015/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: JAIME LUIZ MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19635/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TERESA DE OLIVEIRA RESENDE SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67458/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA 0000322RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ RECDO 2: NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO 0003690MA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02140/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO DA SILVA DE MACEDO E S/MULHER KATIA REGINA RIENTE DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ RECDOS: MANOEL COELHO ORMOND NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 233352" ], "233353": [ "IIIE - Vista", "Expediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56259/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NILSON BAPTISTA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4068 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587235 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDNA GUIMARAES DA SILVA DEF.PUBLICO: DP RECDO: JANICE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). JANICE CAMARGO 0039197RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54437/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FAUSTO FELIX FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40484/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: SOCORPIUS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4080 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000075184 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANDREA ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ RECDO: LUIZ FILIPE DE ALBUQUERQUE ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22208/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: ALBERTO FLORES CAMARGO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4082 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000023998 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO VITOR JOCA ADVOGADO: DR(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA 0066204RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4083 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000074880 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ANA PAULA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PELLEW WILSON 0111460RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4084 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000176274 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: ANDRE FERNANDO QUEIROGA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES 0106677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4085 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000092900 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SEBASTIAO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY DE SOUZA COSTA 0108011RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4086 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000594707 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4090 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000146038 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CLEMILDA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA 0141264RJ RECDO: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4091 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000603502 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROSALINA MARTINS RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02167/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS 0076714RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64477/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA DA SILVEIRA GIL 0108066RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44482/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: MARGARETH TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4268 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000092996 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: IVO ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4270 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093368 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA HELOISA RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4271 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000127871 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA GALLART ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA 0124080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4272 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093162 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ADRIANO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4273 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093083 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: HUGO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00469/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: LEDA PAULA GERTRUDES ALVES DE CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03830/2007 - DECIMA PRI MEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: FREDERICO LAGE ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01722/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HUGO SIMAS DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4314 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000012587 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PALMARES ADMINISTRADORES DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO: SONIA ANGERT HEINEMAN ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50623/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: CINTIA DA ROCHA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI 0098963RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13768/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: RENAN DE FARIA NEVES ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64806/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54980/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WLADIMIR DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54803/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO GIOVANNINI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64117/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JACKSON SANTOS DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE VERDES MARES ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22208/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDOS: ALBERTO FLORES CAMARGO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59930/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ RECDO: MARIA PLACIDA WAKOFF RANGEL ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60571/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECTE 2: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54437/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FAUSTO FELIX FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40484/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECTE 2: SOCORPIUS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61508/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: DENILSON DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58322/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER DE LIMA MOREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIANNA DA SILVA 0057661RJ RECDO: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65275/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ RECDO: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA 0067453RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10871/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA 0128484RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58770/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO GABRIEL GUARINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: NITNET INFORMATICA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR 0059755RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO 0110444RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50400/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE DA COSTA LOURENCO RECDO: ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART 0099948RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO 0068191RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03081/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ RECDO: JOSE LUIZ TEIXEIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00018/2006 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDO: ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04915/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: INGRID DOS SANTOS CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02167/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS 0076714RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66952/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: MARILIA EID LUCCHESI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67866/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO GONCALVES BERTAO ADVOGADO: DR(a). MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES 0066325RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA LAR ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16914/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANA SOUZA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DORVALINA SODRE 0042888RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA 0075256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04074/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: DIVINO ALVES DOURADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE FERRARI 0094851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39415/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI RECDOS: ISAAC CHUT E S/MULHER SARA MIRIAM CHUT E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44482/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: MARGARETH TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53554/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ RECDO: JOAO RUBENS KNUPP ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00469/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: LEDA PAULA GERTRUDES ALVES DE CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65755/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECDO: CARLOS ALBERTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA 0072181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04071/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26522/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LETICIA CRISTINA DOMINGUES DE CASTRO LEAO CAMARA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03359/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA 0110845RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67283/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VERONICA CARDOSO OCHOA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66149/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ RECDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50623/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: CINTIA DA ROCHA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI 0098963RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02889/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: LUIZ CARLOS LEAL PERDIDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE 0050796RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING 0094894RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67961/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ROBERTO DE MELO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: RODRIGO SARACISTA DE MELO GOMES REP/P/S/MAE ROBERTA MACHADO SARACISTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22307/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: C&A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANNA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES 0095806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07581/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO THOMPSON LEMER RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS 0107239RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64806/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01027/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ULYSSES VALLADARES SALGADO E S/MULHER IZOLITE FILPO SALGADO ADVOGADO: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET 0065268RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO REP/P/S/INV VERA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61759/2006 - SEGUNDA CAMARA CI VEL RECTE: MARLUCE SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67320/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ORIENT EXPRESS TAPETES LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12694/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ RECDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE 0131930RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54803/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO GIOVANNINI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57047/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARAMELOS PROBOM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64117/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JACKSON SANTOS DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE VERDES MARES ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64014/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: OLIVEIRA BERNARDO BATISTA E S/MULHER JOSEFA GOMES BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS 0056571RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07472/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ RECDO: HELOISIO HELENO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69042/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS GOMES PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES 0133789RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52204/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO: EDINALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09679/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CAROLINA PINTO REZENDE ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ RECDO 1: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: Dra. JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO RECDO 2: Dr. RICARDO RABELO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA 0122155RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03256/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ELIAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22462/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JANDIRA PORTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR 0057326RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GOULART CARPIO 0094878RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51995/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: ROSELY RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13241/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: MARIO VICENZIO CARDILLO ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50609/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ RECTE 2: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDOS: VERA BEATRIZ FREIRE BAENA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 233353" ], "233354": [ "IIIE - Vista", "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02482/2007 AGTE: GOLDEN GROSS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDO 1: MARCIA REGINA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 2: JULIO CESAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA 0043920RJ AGDO 3: JAVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03310/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE AGDO: FERNANDA NASCIMENTO DE MIRANDA P/SI E REP/S/FILHA STHEPHANY MIRANDA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03507/2007 AGTE: PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS 0018686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03963/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDOS: HOMERO DA SILVA CAMPOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO 0131520RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02251/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: ESPOLIO DE LUIGI COSSO REP/P/S/INV MARIA ELISA COSSO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES FOSSARI 0019623RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04155/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: SERGIO PUPPIN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02406/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRASIELA ERNES TO OLIVEIRA DA SILVA AGDO: RONALDO MACEDO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA 0079290RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05938/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: SERGIO DA COSTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09693/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: OSVALDO RUI SALVAYA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO 0064838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00448/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ AGDO: CARLOS ALBERTO MUNDIN ADVOGADO: DR(a). KAREN CRISTINA FILATRO MUNDIN 0174560SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05718/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04677/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: MARIA JOSE LOBATO FRANCO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05619/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02944/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDO: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05933/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: MARIA ENY MARQUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03728/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01377/2007 AGTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06433/2007 AGTE: BANCO BEG S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04595/2007 AGTE: MARIA DO SOCORRO DOS PRAZERES CRIVARO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA SANTOS 0064614RJ AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05005/2007 AGTE: MARIO MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS E S/MULHER LAURA MARIA LACOMBE DE GOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI 0131632RJ AGDOS: MAXEMINO MARANDINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA 0049476RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01520/2007 AGTE: HUDSON LUIZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ AGDO: LORRAIN RODRIGUES DE MELO REP/P/S/MAE RENATA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA 0129772RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00808/2007 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ AGDO: EDUARDO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA LIMA 0027644RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02924/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: LUIZ FARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03236/2007 AGTE: AREAL METROPOLITANO LTDA ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES 0051447RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RODRIGO BORGES VALADAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00551/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: ARISTEA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17736/2006 AGTE: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDLOJAS RIO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ AGDOS 1: COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ AGDO 2: J S R SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ AGDOS 3: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDO 4: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ AGDOS 5: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01440/2007 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ AGDO 1: GEDALIA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO 2: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01580/2007 AGTE: VERA LUCIA LIMA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02419/2007 AGTE: UNIMED RIO COOP DE SERV MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: 0107992RJ AGDO: LEONARDO MACIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA 0084724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01335/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: KARIOBRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01855/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00244/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ AGDO: CARLOS ALBERTO MUNDIN ADVOGADO: DR(a). KAREN CRISTINA FILATRO MUNDIN 0174560SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02115/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: RUI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT 0072583RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01838/2007 AGTES: CARMEM MIRANDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833CRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02571/2007 AGTE: MARIO MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS E S/MULHER LAURA MARIA LACOMBE DE GOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI 0131632RJ AGDOS: MAXEMINO MARANDINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA 0049476RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03726/2007 AGTE: FABIO DA SILVA MARCAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02751/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ANTONIO FILGUEIRAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO 0112420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01537/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: LUIZ FARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00319/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: ARISTEA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00836/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: ROSANGELA DA SILVA BORBA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS 0118273RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09816/2006 AGTE: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDLOJAS RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ ADVOGADO 3: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ AGDOS 1: COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ AGDO 2: J S R SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ AGDOS 3: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ AGDO 4: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ AGDOS 5: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00117/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VITOR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR SOARES PEREIRA 0116023RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00062/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VITOR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR SOARES PEREIRA 0116023RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 233354" ], "233355": [ "IIIE - Vista", "Expediente do Dia 18/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04903/2007 AGTE: MARILENA AZEREDO SILVA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIERRY FARIAS SEREJO 0018264RJ AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02457/2007 AGTE: JORGE SOARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06003/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOS: GEORGES AGATHOS TRIVELAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE 0072734RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01580/2007 AGTE: VERA LUCIA LIMA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02419/2007 AGTE: UNIMED RIO COOP DE SERV MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: 0107992RJ AGDO: LEONARDO MACIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA 0084724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02521/2007 AGTE: MARILENA AZEREDO SILVA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIERRY FARIAS SEREJO 0018264RJ AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01316/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01959/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: MARCIA CRISTINA MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA 0089587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01372/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: JOAO EDUARDO SALLES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 233355" ] }, "Tribunal Pleno/Órgão Especial": { "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": { "Atos": { "232031": [ "IIIE - Acórdão", "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005185374 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 050 DE 05/04/2001 ARTS.5 E 6 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE EM PARTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5o. DA LEI COMPLEMENTAR 50/01, DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005221907 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3326 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA- OAB RJ89700 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005248749 REPTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: DR.(a)ANTAR OSSIAN M.DE NADER PROC.MUNIC. 2: DR.(a)MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4086 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: KATIA DALBONI Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4086/05, DE VOLTA REDONDA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005259154 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: DRA CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA LEGISL.: LEI Nr 4059 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA- OAB 89700 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - PRIMEIRO VICE PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005301104 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)HUGO GONCALVES GOMES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4103 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OABRJ 67758 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4103/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DESEMBARGADOR PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 29/01/07.\"(A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.41 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200653749 REPTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3167 DO ANO 2000 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ART.1 E 3,12,15,PAR.1 E 2,16,21,22,23,PAR.1 E 2 PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES - OABRJ 48365 PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - OABRJ 51304 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200658942 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4240 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAZ DE SA- OAB 89700 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4240/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200697276 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4118 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA - OAB 89700 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4118/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE. (COM VOTO)\r\n\r\n009. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006104043 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR.(a)ANTAR OSSIAN M.DE NADER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4121 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.CAMARA: KATIA DALBONI PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4121/05, DE VOLTA REDONDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006169926 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4331 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO- OAB 51304 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4331/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE,\r\n\r\n011. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006187617 REPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL/RJ REP/P/S/PRESIDENTE WLADIMIR SERGIO REALE ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR SERGIO REALE RJ0003803D REPDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: ART. 6o.,incisos III e IV DA RESOLUCAO CONJUNTA SER/PGJ 014/2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DA REPRESENTACAO, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n012. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006224216 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4355 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE. A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4355/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006224214 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4244 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. NAGIBI SLAIBI FILHO PELA PROCEDENCIA PARCIAL DA REPRESENTACAO. REFORMULARAM OS SEUS VOTOS OS DES. ANTONIO AZEVEDO PINTO, EDUARDO MAYR E RUDI LOEWENKRON PARA ACOMPANHA-LO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4244/05, VENCIDOS EM PARTE, OS DES. NAGIB SLAIBI FILHO, AZEVEDO PINTO, EDUARDO MAYR E RUDI LOEWENKRON, QUE JULGAVAM PARCIALMENTE A REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 232031" ], "232030": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.21 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500135003 ARGTE: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: DECRETO Nr 02 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - LEGISL. 2: LEI Nr 3027 DO ANO 1999 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - LEGISL. 3: LEI Nr 3100 DO ANO 2000 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 INTERESSADOS: JEFERSON MARTINS SOUZA JACKUELINE LILIANE GREFF MORAES GUIMARAES ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO ANNA KARINA DE ATHAYDE MADEIRA ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA HELCIO FERREIRA DA SILVA ELIANE MACEDO RENTES MAFORT DEMERVAL BARBOSA MOREIRA NETO RITA LUZIE HERDY VERONICA FERREIRA LEITE CLARK ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA RJ0111062 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA RJ0041358 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, PARA TAO SOMENTE CORRIGIR O ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 28/1991 III GRUPO DE CAMARAS CIVEIS REQTE: DIVA HELENA FAINE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES BRAGA RJ0081020 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SKRENSKI RJ0087938 REQDO: HUMBERTO RODRIGUES E S/MULHER Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO, DECLARANDO-SE A RESTAURACAO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C,MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.48 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(21 VARA CIVEL CAPITAL) 20060010834631 Protocolo: 2006291487 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 REQUERIDO: RICARDO AMITAY KUTWAK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.1 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011369976 - MS-6VC DA CAP Protocolo: 2007513 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 REQUERIDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1027 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101609 IMPTE: ERALDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.569 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200345234 IMPTES: FERNANDO RODRIGUES SERGIO REGIMARCOS MOZAGA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES PROC. EST. 2: JANAINA MARIA LOPA VALLADO PROC. EST. 3: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1867 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224325 IMPTES: JOAO CUPERTINO FILHO AIDA REVELES ESPOSITO ALDA FRANCA MIRANDA ANNITA SOBRAL MORAES DE MAGALHAES ANTONIO LUIZ FERNANDES D`ARAUJO BEATRIZ CASTANHO CANDIDO SOUZA CARRAZEDO CELESTE MARIA MUZY EDYR MOREIRA GOMES EDITH FONSECA LESSA EDENITA DE AVEIRO SIMOES ENEIDA ORNELLAS DE ALMEIDA FRANCISCO MARQUES HERCILIA DE ARAUJO ALMEIDA IRIS BRAGA MARTINS IZILAHIR BARBOSA SOUTTO JANNETTE FERNANDES DA SILVA JAYME JOSE DA COSTA BARREIRO. JOSETTI NUNES DE OLIVEIRA JULIETA CALIL LUIZ FERNANDO DE MAGALHAES LUZIA MENDES DA SILVA LEDA DE SOUZA NASCIMENTO MARIA AFONSO NOVAES MARIA APARECIDA FIORAVTI FERREIRA DA COSTA MARIA JOSE FIGUEIREDO AZEVEDO MARLENE PICADO PINHEIRO NABOR MARTINS FARIA OSWALDINA PIRES TEIXEIRA OSWALDO TEIXEIRA REGINA LUCIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PATRICIA PERRONE C. MELLO Relator: DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.266 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200428528 IMPTES: MARIA JOSE DA SILVA SANTORO ANA PAULA THOMPSON MULLER DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO PARA NELA CONSTAR QUE QUEM REDIGIRA O ACORDAO SERA O EMINENTE DES. SERGIO CAVALIERI FILHO. RIO, 26/04/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200438553 IMPTES: HERCILIA FERNANDES SCORZELLI GILBERTO SOARES DA SILVA HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA ANITA CAMPOS VIEIRA LEA ELIAS NEINE REIS MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDOS OS DES. VALERIA MARON, EDUARDO MAYR, NASCIMENTO POVOAS VAZ E MARIA HENRIQUETA LOBO. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. VALERIA MARON E NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 14/05/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.392 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200441240 IMPTE: ELZA DE UZEDA DEKER RACHID ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDOS OS DES. VALERIA MARON, EDUARDO MAYR, NASCIMENTO POVOAS VAZ E MARIA HENRIQUETA LOBO. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. VALERIA MARON E NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 14/05/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.417 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443216 IMPTE: ODETTE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.434 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443877 IMPTE: HORTENCIA MARQUES CARDOSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCURS TULLIUS ALVES. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.473 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200445659 IMPTE: MAGNO SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULETTE STOHLER Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.476 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200445657 IMPTE: CELIA REGINA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.497 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446396 IMPTE: RENE ALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 03.05.2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.510 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200447209 IMPTE: CARLOS ACIR DE MORAES LAMEGO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200449382 IMPTE: GERALDO MOREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452004 IMPTE: MARIA ANALIA FRIAS MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE OLEGITIMIDADE PASSIVA DO 1o IMPETRADO E REJEITARAM-SE AS DEMAIS, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO EM RELACAO AO MESMO, VENCIDOS OS DES. SERGIO VERANI, PAULO SALOMAO, ANGELO GLIOCHE, SYLVIO CAPANEMA, MARIANNA NUNES, PIMENTEL MARQUES, ROBERTO CORTEA E FABRICIO B. FILHO, E, EM CONSEQUENCIA, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 15/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.605 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452120 IMPTE: GILBERTO SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.624 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452804 IMPTE: CARLOS OSORIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 28/05/07.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453252 IMPTE: JOAO BATISTA BARRETO LUBANCO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. MARCUS TULLIUS ALVES E NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.634 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453275 IMPTE: NAEWTON TAVARES JORGE ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISALATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.653 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453920 IMPTE: ALBINO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.692 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457181 IMPTE: CESAR DO VAL VILLARES FILHO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.760 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200461006 IMPTE: GERALDO BEIRE SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.902 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200471411 IMPTES: DALCIA COSTA HELOISA GOMES PENIDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1079 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479986 IMPTE: FLAVIO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479953 IMPTE: EDUARDO CESARIO DE MELLO MALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1154 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200484718 IMPTE: RITA MARIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200485664 IMPTE: JOSE MANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 3: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS DE C. FOLLY PROC. EST. 2: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1564 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004107703 IMPTE: CLAUDIO BARCELLOS LUIZ DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPAJOS PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1576 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004108176 IMPTE: ALINGES MARGARIDA BRITO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004108203 IMPTE: YONNE MATTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES, CASSANDO-SE, DESTARTE, A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118180 IMPTE: MAURICIO MOTTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMOS SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004122622 IMPTE: WALTER SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU A DES. VALERIA MARON, CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DES. AZEREDO DA SIVEIRA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. OS DES. EDUARDO MAYR E ALBERTO MOTTA MORAES REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANCA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE:\" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. VALERIA MARON, NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA E NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2031 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154910 IMPTE: JACKELINE CORREA MARINS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O.M. CRUZ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2035 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154906 IMPTE: CARMEM GOUVEA GOULART ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2111 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165426 IMPTE: MANUEL DA COSTA CARRASCO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2572 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004247485 IMPTES: ACYR DE PAULA LOBO ADYLAN SEIXAS RANGEL ALFREDO FERREIRA FILHO CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI DILZA ALMEIDA MAGALHAES DOMINGOS DA ROCHA TAVARES ELENA ISABEL MARTINS PEDRO FRANCISCO GARCIA DE FREITAS LOMELINO GALBA ARAUJO ARAGAO HELIO GONCALVES CARDOSO JORGE EDYR FRANCISCO MARCOLINO JOSE LUIZ CASTILHO GOMES MARLENE BORBA DE MORAES CARVALHO MARLENE HOEFLIGER DA COSTA MARLENE MARIO ANTONIO MASSAD MARIA ANGELINA BARBEDO DE MAGALHAES MARIA DE LOURDES BARBEDO D'ARAUJO COSTA MARILIA DE FIGUEIREDO IGREJAS LOPES MIRIAM ILDEFONSO CARNEIRO LEAO NATANAEL FERREIRA LIMA NELSON MARTINS NEYSE DE SOUZA CASTRO ALVES NILSEA DE RESENDE PEREIRA PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA ROBERTO GOMES SANT'ANNA RONALDO SPINELLI RUY CARLOS MACEDO SEBASTIAO COELHO DE MENEZES SERGIO VICTOR PESSOA IGREJAS LOPES VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 IMPDO: EXMO SENHOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA A.R. BRAGA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200533994 IMPTE: ELVINA MARIA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA RJ0090970 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA PROC. EST.: ANA PAULA CASTRO TREVISANI+ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. SERGIO CAVALIERI FILHO. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200611629 IMPTE: JACIRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO RJ0069032 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO GOVERNADOR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500125759 Protocolo: 200647867 IMPTE: RENATO DE MORAES VIEGAS ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 25759/2005 DA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: EMPRESA JORNALISTICA DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 Relator: DES. EDUARDO MAYR Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, EX VI DO ARTIGO 267, VI, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.474 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200684546 IMPTE: LUIZ CLAUDIO ESPERANCA PAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0118766 IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006135648 IMPTES: ALVARO PONCIANO FERRINA SILVIO ANDREOTTA ITALO FERNANDO FERREIRA DULCE DANTAS CERQUEIRA JOAQUIM THEODORO TEIXEIRA OSWALDINA COSMEA BARRADAS RUBANO CELIVALDO DANTAS RIBEIRO WALTER DE MATTOS MARIA LINA MACEDO ISRAEL CAETANO MARTINS EDMAR COUTO NUNES NILSON PEREIRA DA SILVA MIRIAM APPARECIDA PEREIRA SANTOS JORGE PEREIRA NELSON ROCHA JUNIOR JOAO DE CARVALHO NEIVA MANOEL PEREIRA DOS SANTOS LUIZ MENINO DE MACEDO JOTACY CARDOZO MARIO CARMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, ANTE OS TERMOS DA CONSTITUICAO ESTADUAL NO SEU ARTIGO 89 PARAGRAFO 5o. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006163543 IMPTES: OSWALDO FALCAO WELINGTON VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.845 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006166038 IMPTE: UPIRATAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES SILVA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. RELATORA. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - PRIMEIRO VICE PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.939 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006181457 IMPTE: DILSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA + Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006197190 IMPTES: ADELIA LACHTER ANA SHEILA MOREIRA DE URICOECHEA ANNITA IEDDA CARDOSO DIAS CARLOTA RUIZ KAUARK DJALMA SOARES DUTRA ECLEA RIBEIRO EUNICE ALVES MARENDAZ GERHARD PETER DAUELSBERG HARLEI ELBERT RAYMUNDO ILZE MONTEIRO DA TRINDADE DE SIMONE MARIA ANTONIA BOTELHO CARDOSO MARIA JOSE CARDOSO MAJZNER MICHALSKI MARLENE ROCHA MOREIRA RENATO SBRAGIA VERA DA SILVA GONCALVES WATSON CLIS WILSON FORTUNATO DANTAS YONNE BORDINHAO ZINAIDE SANTAREM LIGIERO ALCEU ARIOSTO BOCCHINO ZELIA DE ALENCAR LEDDA MACEDO MOREN MARIA IVANIRA TELES MARIA YEDA CADDAH MARLENE MIGLIARI FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH+ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS 2a, 3a, E 4a, AUTORIDADES IMPETRADAS, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELACAO AS MESMAS. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR, MANOEL ALBERTO, MARIA HENRIQUETA, JAIR PONTES E SALIM CHALUB. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O E. DES. NAMETALA MACHADO JORGE. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006203182 IMPTE: EDUARDO MEOHAS ADVOGADO: DR(a). TERCIO DOS REIS CORREA RJ0093235 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1221 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006234707 IMPTES: WILMA LOPES SARDINHA DEBORA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). ROSARIO FRANGELLA RJ0037253 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ENCAMINHAR O FEITO PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1259 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006243614 IMPTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 14/05/07.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - PRIMEIRO VICE PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1527 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200600211572 Protocolo: 2006291299 IMPTE: FILOMENA ROSA DE SOUZA GIMENES ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11572 DA EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1585 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006302047 IMPTE: ANTONIO SOBRINHO MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - PRIMEIRO VICE PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1626 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306754 IMPTE: HILDEMBURGO MIRANDA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n055. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1784 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200500226960 Protocolo: 2006327134 IMPTE: LEILA CRISTINA LIPPE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 26960/2005 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA).\r\n\r\n056. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1832 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006330117 IMPTE: MANOEL MESSIAS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO RECURSO COMO AGRAVO INTERNO E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n057. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1867 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332789 IMPTE: WILSON ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RECEBEU-SE O RECURSO COMO AGRAVO REGIMENTAL E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n058. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337567 IMPTES: ISA MARIA BRAGA VARELLA AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDOS OS DES. NASCIMENTO POVOAS E VALERIA MARON. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. NASCIMENTO POVOAS E VALERIA MARON. RIO DE JANEIRO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n059. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.4 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007170 IMPTE: JACI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n060. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.184 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200600224690 Protocolo: 200720777 IMPTE: COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24690 DA EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. RELATORA. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA).\r\n\r\n061. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200600223932 Protocolo: 200721468 IMPTE: CLEONICE MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA RJ0111793 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 23932/2006 DA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n062. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.250 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727761 IMPTE: WASHINGTON LUIZ NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 14/05/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n063. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.466 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745422 IMPTE: PLINIANO SODRE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n064. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.492 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749341 IMPTE: CHARLES GEOVANE ANTUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n065. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.670 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200779181 IMPTE: LUCIVAL OSWALDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n066. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.860 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200600221695 Protocolo: 2007105560 IMPTE: ALMIR MOREIRA PASSO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS RJ0000947 IMPDO: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n067. ACAO RESCISORIA 2002.006.275 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20686/99 - 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002226476 AUTOR: DALILA BOGADO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 REU 1: CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA RJ0118612 REU 2: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n068. ACAO RESCISORIA 2003.006.86 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA DE COTAS E ENCARGOS CONDOMINIAIS 2000.202.005.929-0 APELACAO CIVEL 14.883/01 14 CAMARA CIVEL Protocolo: 200372808 AUTOR: ESPOLIO DE DOMINGOS NINCK MENDONCA REPRESENTADO P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GUIA DE BRITO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 REU: CONDOMINIO 14 DE JUNHO ADVOGADOS: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 DR(a). PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA RJ0096308 Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA EXCLUIR DO ACORDAO A CONDENACAO DE HONORARIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.RIO, 28/05/07.\" (A) J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n069. ACAO RESCISORIA 2003.006.86 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA DE COTAS E ENCARGOS CONDOMINIAIS 2000.202.005.929-0 APELACAO CIVEL 14.883/01 14 CAMARA CIVEL Protocolo: 200372808 AUTOR: ESPOLIO DE DOMINGOS NINCK MENDONCA REPRESENTADO P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GUIA DE BRITO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 REU: CONDOMINIO 14 DE JUNHO ADVOGADOS: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 DR(a). PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA RJ0096308 Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n070. ACAO RESCISORIA 2004.006.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14439/00 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004184456 AUTOR: MESSIAS PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REMETEU-SE A PRELIMINAR PARA O MERITO, AFASTANDO-A, E JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n071. ACAO RESCISORIA 2004.006.250 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003203002964-0-REINT.DE POSSE-2 VC DE JACAREPAGUA,AP.CIVEL 200400115523-18CC Protocolo: 2004188302 AUTOR: VICTOR WAGNER PEREIRA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066D REU: MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA ADVOGADO: DR(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO RJ0027032 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n072. ACAO RESCISORIA 2004.006.278 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 24696/2002 13 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2004206068 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA REP/P/S/SINDICA NELMA SOARES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 REU 1: EDUARDO ALESSANDRO MOLINARI E S/MULHER ADENIZE MOLINARI REU 2: ANTONIO GOMES DE CORGO REU 3: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MOURA E S/MULHER KATIA MARIA PINTO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n073. ACAO RESCISORIA 2005.006.51 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200300120941 Protocolo: 200534286 AUTORS: JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA DINA LEDA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PAES DE BARROS RJ0107251 REU 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 REU 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n074. ACAO RESCISORIA 2005.006.328 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20050013291 Protocolo: 2005290360 AUTOR: CARLA CRISTINA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCO BESSA RJ0106785 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ROSA CRISTINA GOUVEA RJ0120881 DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n075. ACAO RESCISORIA 2006.006.16 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200400113705 Protocolo: 200627367 AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 REU: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). MARCILIO MARTINS REGO RJ0132530 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO RJ0131944 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM R$ 600,00, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, REVERTENDO-SE O DEPOSITO EM FAVOR DA RE. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 232030" ], "233297": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741390 IMPTE: ALLAN GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDAMUS, FACE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO, DA OCORRENCIA DA DECADENCIA, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO SEM ANALISE DO MERITO. ANOTE-SE, P.R. E I., E OPORTUNAMENTE ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500120579 Protocolo: 200798625 AUTOR: CRISTINA NUNES BARRIA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO RJ0133365 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... ASSIM, NAO SE ENQUADRANDO A HIPOTESE NA RESCISAO ADMITIDA PELO ARTIGO 485 DO CPC, INDEFIRO A INICIAL COM ESCOPO NOS ARTIGOS 490, I C/C 295, I E PARAGRAFO UNICO, III DO CPC.\"\r\n\r\nId: 233297" ], "233293": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199916941 IMPTE: CARMEN MOURA RABELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 402 NO PRAZO DE 10 DIAS. REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 403.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006336220 IMPTE: VITOR RODRIGO MOREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MILTON LEMOS MENEZES RJ0018584 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA NA INICIAL (FLS.06) E REITERADA AS FLS. 50, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS ELENCADOS NO ART. 7., INC.II, DA LEI N. 1533/51. 2 - JA ESTANDO AS INFORMACOES NOS AUTOS (FLS. 53/61), ABRA-SE VISTA AS DOUTAS PROCURADORIAS GERAIS DO ESTADO E DA JUSTICA. 3 - PUBLIQUE-SE. 4 - APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200732728 IMPTE: DANIEL MARCOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... EM FACE DO EXPOSTO: 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 2 - ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA ESTADUAL. 3 - APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749343 IMPTE: JOEL MORAES MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O IMPETRANTE COM PRECISAO QUAL FOI A SUA COLOCACAO NA PROVA OBJETIVA.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200757379 IMPTE: BENEDICTA RABELLO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... EM FACE DO EXPOSTO: 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, 2 - ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA ESTADUAL. 3 - APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200770484 IMPTE: PATRICIO SOUZA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE RJ0019503 ADVOGADO 2: DR(a). NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA RJ0137190 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... EM FACE DO EXPOSTO: 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 2 - INFORME A SECRETARIA A RESPEITO DO ANDAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA N. 2007.004.00619, ANTE A CONEXAO INFORMADA A FLS. 98.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600110929 Protocolo: 200782630 IMPTES: LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO ANDREA GONCALVES DELPHINO VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA IMPDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007127463 IMPTE: OSWALDO FADOR SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 21. COMPLETADO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, VOLTEM.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200713401023 Protocolo: 2007159201 IMPTE: MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA RJ0103309 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, FACE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO INC. II, ART. 7. DA LEI 1.533/51. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n010. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.215.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 154/2005 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2007125450 AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 3: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 REU: DES. RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR N.2005.014.00154, DA 9a. CAMARA CIVEL DO TJERJ. INTERESSADOS: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI GUILHERME EMMER DIAS GOMES LUIZ AUGUSTO RESCALA ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA MARCIO DA SILVA PEREIRA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: \"AO AUTOR - ECAD, EM 5 DIAS.\"\r\n\r\nId: 233293" ] }, "Seção Criminal": { "Atos": { "233158": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20079000017297 Protocolo: 200774972 IMPTE 1: DR. CARLOS NICODEMOS (OAB/RJ 75.208) IMPTE 2: DR. JULIANA KOELER (OAB/RJ 113.903) IMPTE 3: TOMAS F.N.P.P.RAMOS (OAB/RJ 148391-E) PACTE 1: P.A.C. FILIACAO 1: RENATA OLIVEIRA AMARAL FILIACAO 2: EDUARDO FERREIRA COSTA JR PACTE 2: B.DE O.X. FILIACAO: LOURDES CLAUDINE DE OLVEIRA PACTE 3: B.D.DE O.X. FILIACAO: LOURDES CLAUDINE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: SECRETARIO SEGURANA PUBLICA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM REVOGANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, TUDO NA CONFORMIDADE DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.4136 Protocolo: 2006334846 REQTE: MARCELO FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI RJ0097141 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS RJ0014000 Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.3403/2006 Protocolo: 2007115509 REQTE: ATAIDES DORNELAS DE MOURA OUTRO NOME: ATAIDES DORNELLAS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\nId: 233158" ], "233159": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990020200391 Protocolo: 2006153211 REQTE: CANDIDO HENRIQUE VIANNA ZUNIGA RG 426486 MAER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: : DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO LEGAL PARA SUA ADMISSIBILIDADE, REJEITO-A LIMINARMENTE.\r\n\r\nId: 233159" ], "232123": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/05133-8 (PVO:25279-94-23a.V.CRIM.) Protocolo: 2006201222 IMPTE: LEONARDO MARQUES DA SILVA (RG:08273050-8) OUTRO NOME: LEONARDO MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CITRANGULO RJ0041288 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PROVENZANO RJ0128058 AUT.COATORA: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ACOLHO A MANIFESTACAO DA DOUTA PJ, DE FLS. 64/65. DIGA O IMPETRANTE SE JA EXISTE DECISAO DE MERITO NO STJ.\r\n\r\nId: 232123" ] }, "Câmaras Criminais": { "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": { "Atos": { "233160": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5809 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010107202 Protocolo: 2006256137 APTE: GERUSA MATILDE BARBOZA PASSOS (RG-03823446-4) OUTRO NOME: GERUSA MATILDE BARBOSA PASSOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE RJ0130016 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDERSON DE MIRANDA MARQUES (RG-11716530-8) CO-REU 2: WAGNER SOUZA DE ABREU Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O Relator negou provimento ao recurso e determinou a expedicao de mandado de prisao. De oficio, foi excluida a pena de multa pelo delito de falsa comunicacao de crime, no que foi acompanhado pelos demais.\r\n\r\nId: 233160" ], "233161": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540069015 Protocolo: 2007158505 IMPTE: DR.RICARDO DE LIMA BALTHAZAR - OAB/RJ 124298 PACTE: OZEAS LOPES PITZR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... APESAR DA AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL,A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA ADMITEM A CONCESSAO DE LIMINAR EM HC,TRATANDO-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL,SE EXIGINDO A PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA.NO CASO PRESENTE,FLAGRANTE A PLAUSIBILIDADE DO PEDIDO.A INICIAL VEIO ACOMPANHADA DE FARTA DOCUMENTACAO COMPROVANDO A PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES DO PACIENTE.DA MESMA FORMA,HA PROVA DE QUE ELE POSSUI TRABALHO E RESI DENCIA FIXOS.A PRINCIPIO,NAO SE VISLUMBRA A NECESSIDADE DA PRISAO CAUTELAR,MEDIDA DE EXCECAO QUE DEVE SER DECRETADA OU MANTIDA QUANDO SE APRESENTAR EXTREMAMENTE NECESSARIA.POR TAL MOTIVO,DEFIRO A LIMINAR PARA QUE O PACIENTE SEJA COLOCADO EM LIBERDADE ATE A DECISAO FINAL DESTE WRIT.EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.OFICIE-SE.VENHAM AS INFORMACOES.APOS,A PROCURADORIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.037.002541-5 20077140004770 Protocolo: 2007160237 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE: L.S.R. FILIACAO: ROZELI SOARES RAMIRO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A SUA CONCESSAO; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3) APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 233161" ], "232124": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540069015 Protocolo: 2007158505 IMPTE: DR.RICARDO DE LIMA BALTHAZAR - OAB/RJ 124298 PACTE: OZEAS LOPES PITZR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... APESAR DA AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL,A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA ADMITEM A CONCESSAO DE LIMINAR EM HC,TRATANDO-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL,SE EXIGINDO A PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA.NO CASO PRESENTE,FLAGRANTE A PLAUSIBILIDADE DO PEDIDO.A INICIAL VEIO ACOMPANHADA DE FARTA DOCUMENTACAO COMPROVANDO A PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES DO PA CIENTE.DA MESMA FORMA,HA PROVA DE QUE ELE POSSUI TRABALHO E RESIDENCIA FIXOS.A PRINCIPIO,NAO SE VISLUMBRA A NECESSIDADE DA PRISAO CAUTELAR,MEDIDA DE EXCECAO QUE DEVE SER DECRETADA OU MANTIDA QUANDO SE APRESENTAR EXTREMAMENTE NECESSARIA.POR TAL MOTIVO,DEFIRO A LIMINAR PARA QUE O PACIENTE SEJA COLOCADO EM LIBERDADE ATE A DECISAO FINAL DESTE WRIT.EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.OFICIE-SE.VENHAM AS INFORMACOES.APOS,A PROCURADORIA.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2411 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20030011261772 Protocolo: 2006105253 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO ALEXANDRE PEREIRA - RG:12315427-0 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA RJ0073666 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 232124" ], "233162": [ "IIIE - Vista", "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 0083061), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3285/2007 - Processo 2005.207.004830-4, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) NEI DA CONCEICAO CRUZ. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 233162" ] }, "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": { "Atos": { "232125": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2002/06855-9 - 1a.VC NITEROI) 20010020210323 Protocolo: 2006319118 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA (RG:11.298.926-4 IFP) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006/10313-9 - VC TERESOPOLIS) 20050610108759 Protocolo: 2006320991 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WENDERSON BAPTISTA (RG:09.938.190-7 IFP) Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA E. RELATORA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02274-4 Protocolo: 200724514 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO DE ARAUJO ARNALDO (RG:10697092-4) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Mi nisterio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.5775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011317733 Protocolo: 2006248488 IMPTE/PACTE: JOSE COSME (RG:28797199) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/00276-2 E OUTRAS Protocolo: 200723425 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: ALEXANDRE ROSA JARDIM (RG:09478932-8) OUTRO NOME: ALEXANDRO ROSA JARDIM AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/07350-6 Protocolo: 200756195 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: ROBSON FREITAS DE PAIVA(RG.11889878-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04618-1 E OUTRA Protocolo: 200772449 IMPTE: DR(a). LEONINA A. BARROSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0132907) PACTE: ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA - RG 06189533-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630021662 Protocolo: 200771454 IMPTE/PACTE: ROBISMAR CORDEIRO GERALDO OUTRO NOME: ROBSMAR CORDEIRO GERALDO AUT.COATORA: 2A.VARA TRES RIOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07350-6 Protocolo: 200778336 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: ROBSON FREITAS DE PAIVA (RG.11889878-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011348080 Protocolo: 2007104331 IMPTE 1: DR ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ 107.939) IMPTE 2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTE: WILSON JOSE CAMARA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630062329 Protocolo: 2007104392 IMPTE: DR. JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (OAB/RJ0085048) PACTE: ANTONIO JOSE PEREIRA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO: 45924/03 20037140001590 Protocolo: 2007105595 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/8607608) PACTE: F.DOS S. FILIACAO: MARINEIDE CLEONICE DOS SANTOS BEZERRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.5 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: A 20060610093916 Protocolo: 2007065024 EXCPTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA RJ0122380 EXCPTO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, REJEITARAM A EXCECAO OPOSTA.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.417 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 96/01770-2 E OUTRAS Protocolo: 2006249542 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO DE JESUS PESSANHA (RG:11743081-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.46 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03584-5 20010230099659 Protocolo: 2006329546 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON RIBEIRO MOTA (RG:12170261-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.226 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:204/02557-3 - PVO:1999.051.000045-0 - COMARCA DE SAO FIDELIS Protocolo: 2007057011 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER VIEIRA GONCALVES - RG:13449939-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.256 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11574-1 E OUTRO Protocolo: 2007057835 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE ANTONIO REZENDE - RG:12278557-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.315 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08999-2 Protocolo: 2007056995 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO ARNALDO BASTOS ALVES - RG:06008044-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.366 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09967-6 Protocolo: 2007056712 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODOLFO CUNHA DOS REIS - RG:07479800-0 ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS RJ0068190 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.146 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 980680001929 Protocolo: 2007055885 RECTE: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2775 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20030011219408 Protocolo: 2005106557 APTE: FRANCISCO EVANDRO DE SOUSA SILVA OUTRO NOME: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA RJ0096226 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4075 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 960013004767 Protocolo: 2005173468 APTE: ANDRE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA RJ0120045 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: TADEU NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6046 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20040011456123 Protocolo: 2005266161 APTE: ROBSON BOIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.616 Origem: MANGARATIBA Acao: 20040300014566 Protocolo: 2006026860 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILLIAN GODINHO DE OLIVEIRA - RG:206559155/SSP/DETRAN ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM RJ0061736 APTE 3: GILSON FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20020010196666 Protocolo: 2006146413 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JAILSON MATOS DE FARIAS - RG:09268856-3 APTE 3: EDGAR ALEXANDRE SILVA DE LIMA - RG:083673921 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3315 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20050110028003 Protocolo: 2006141084 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SAMUEL DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: R.DOS S.J. FILIACAO 1: PAULO ANTONIO JOSE FILIACAO 2: VERA LUCIA DOS SANTOS REGO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010259296 Protocolo: 2006253344 APTE: LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA JUNIOR - RG:21164698-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA SUPRIR A OMISSAO CONSTANTE DO ACORDAO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5783 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080007314 Protocolo: 2006254690 APTE: RODRIGO LUIZ DA SILVA - RG 20106729-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, COM BASE NO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 33, DA LEI N.11.343/06, REDUZIR A PENA-BASE(DE CINCO ANOS DE RECLUSAO) PRIVATIVA DE LIBERDADE DE DOIS TERCOS, MANTENDO A SANCAO PECUNIARIA ESTABELECIDA NA SENTENCA, DIMINUINDO-SE, POIS, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA UM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO. POR MAIORIA, CONFIRMARAM O REGIME FECHADO PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA RECLUSIVA, VENCIDO , NESTA PARTE, O DES.ADILSON MACABU, QUE PROVIA O RECURSO TAMBEM PARA ESTABELECER QUE A PENA SERIA CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO, ASSIM AFASTANDO, O OBICE A PROGRESSIVIDADE DO REGIME.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6440 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020163813 Protocolo: 2006287127 APTE: JOSE BATISTA DE ANDRADE NETO - RG:24799234-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE ALTERAR O REGIME FIXANDO O INICIAL FECHADO. POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A PENA DO RECORRENTE A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, COM BASE NO PARAGRAFO 4o., DO ART. 33 DA LEI No. 11.343, DE 23/08/2006, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO EM. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6503 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050080024929 Protocolo: 2006289056 APTE 1: CARLOS JORGE CARVALHO - RG:09593994-8 ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA RJ0001625A ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO RJ0128266 APTE 2: GILMAR DA SILVA SIMAO - RG:9421988-8 ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA RJ0055313 APTE 3: JULIO CESAR AMARAL DE PAULA - RG:9333268-2 ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS 2o. E 3o. APELANTES, GILMAR E JULIO, RESPECTIVAMENTE E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO INTERPOSTO PELO 1o., CARLOS, A FIM DE RECLASSIFICAR O CRIME PREVISTO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO PARA O DO ART. 16, CAPUT, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, ABSOLVENDO-O DE SUA PRATICA, NA FORMA DO ART. 386, III, DO CPP, RECALCULANDO SUA CONDENACAO PARA 3 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO E 214 DIAS-MULTA, EXCLUIDA A PENALIDADE DA PERDA DO CARGO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7315 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540075860 Protocolo: 2006326126 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELTON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7333 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040000687 Protocolo: 2006320926 APTE: RONDINELE ALVARENGA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA RJ0104586 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE PELA INFRACAO PREVISTA NOS ARTS. 12 E 16, INCISO IV, DA LEI 10826/03, MANTENDO, TODAVIA, A CONDENACAO QUE LHE FOI IMPOSTA PELA PRATICA DO CRIME DA LEI DE TOXICOS E, DE OFICIO, QUANTO A ESTE ULTIMO DELITO, COM BASE NO ART. 33, PARAGRAFO 4o. DA LEI 11343/06, RECALCULARAM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONCRETIZANDO-A EM UM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO, ESTABELECENDO-SE A SANCAO PECUNIARIA EM CINQUENTA DIAS-MULTA. POR MAIORIA, PROVERAM O RECURSO PARA DETERMINAR QUE O REGIME FECHADO SERA O DE INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA, VENCIDA, NESSA PARTE, A RELATORA, QUE MANTINHA O INTEGRALMENTE FECHADO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7405 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: (3452) 990580004145 Protocolo: 2006327214 APTE: CLAUDIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.256 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380177753 Protocolo: 2006338146 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAUDIO LUIZ MOURA DE SOUZA OUTRO NOME: CLAUDIO LUIZ MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.305 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310029658 Protocolo: 2006337733 APTE: JAIRO DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO, NA FORMA DA LEI No. 11.464/07, ART. 1o., PARAGRAFO 1o. POR MAIORIA, REDUZIRAM A PENA DO APELANTE PARA 1 ANO E OITO MESES DE RECLUSAO, COM BASE NO ART. 33, PARAGRAFO 4o. DA LEI No. 11.343, DE 23/08/2006. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.345 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010671195 Protocolo: 2007000052 APTE 1: RAFAEL DA SILVA NOVATO APTE 2: JOSE ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.406 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020154742 Protocolo: 2007001918 APTE: JESSE DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO EM RELACAO AO TRAFICO DE DROGAS E O SEMI-ABERTO, NO QUE SE REFERE AO CRIME DE PORTE DE ARMA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.476 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020420101851 Protocolo: 2007005576 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: SILVIO LUIZ PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A PENA DO APELADO EM 08 (OITO) ANOS, 4 (QUATRO) MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO, MANTIDA A SANCAO PECUNIARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.785 Origem: NATIVIDADE Acao: (8271/03) 20030350000998 Protocolo: 2007020570 APTE: JOSE MARIA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE PARREIRA FILHO OUTRO NOME: JOSE PARREIRAS FILHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1225 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140023770 Protocolo: 2007045263 APTE: WILIS DO ROSARIO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, APENAS PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL E FIXAR O SEMI-ABERTO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02141 Protocolo: 2006226918 EMBTE: JULIO CESAR MATOS GUIA OUTRO NOME: JULIO CESAR MATOS GUIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS RJ0001258 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DE OFICIO, MODIFICARAM O REGIME PARA O FECHADO, NA FORMA DA LEI No. 11464/07, NO SEU ART. 1o., PARAGRAFO 1o., CONSOANTE O VOTO DO EM. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 232125" ], "232126": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060770004508 Protocolo: 200767458 IMPTE: DR(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (OAB/RJ:133.302) PACTE: VALTER FRAGOSO OUTRO NOME: WALTER FRAGOSO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/03094-4 E OUTRA Protocolo: 200769690 IMPTE: DR. JOAO BAPTISTA DA SILVA (OAB/RJ0065192) PACTE: ADILSON DA SILVA SOUZA - RG 10964549-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/03094-4 E OUTRA Protocolo: 200770346 IMPTE: DR(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (OAB/RJ:65.192) PACTE: ADILSON DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002214-9) 20067110028812 Protocolo: 200782682 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: R.T.F. OUTRO NOME 1: R.P.S. OUTRO NOME 2: R.F.DOS S. OUTRO NOME 3: R.A.F. FILIACAO 1: MARIA LUCIA TOMAS DE AQUINO FILIACAO 2: RUBENS MALAQUIA FLORENTINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/006588 Protocolo: 200797453 IMPTE: DR. ANTONIO S. DO CARMO (OAB/RJ0071144) PACTE: MATHEUS MIGUEL DE OLIVEIRA - RG 13503673-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040530011009 Protocolo: 2007112335 IMPTE: Dr.SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (OAB/RJ100718) PACTE: RUI GOMES DE AZEREDO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DA BARRA CO-REU: GETULIO GOMES DE AZEREDO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540077561 Protocolo: 2007115735 IMPTE: DRA THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (MAT.860.721-0) PACTE: WAGNER CESAR DE AGUIAR COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: MARCOS DOS REIS ROCHA Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (7637) 850660014064 Protocolo: 2007127372 IMPTE 1: DR(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (OAB/RJ:125.076) IMPTE 2: MAURICIO MAIA DE AZEVEDO (ESTAGIARIO) IMPTE 3: MARCO AURELIO F. M. DE BARROS (ESTAGIARIO) IMPTE 4: DIEGO SAMPAIO P. FAGUNDES (ESTAGIARIO) PACTE: JONES XAVIER DA SILVA AUT.COATORA 1: 2a VARA CIVIL DE BELFORD ROXO AUT.COATORA 2: 1a VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010664486 Protocolo: 2007129016 IMPTE 1: Dr.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ111191) IMPTE 2: Dr.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ100884) PACTE: THIAGO CONCEICAO TAVARES FREITAS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIBUNAL DO JURI Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\nId: 232126" ], "233163": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3067 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20030011476934 Protocolo: 2007139371 APTE: ELIMAR MACHADO DE VASCONCELLOS OUTRO NOME: ELIMAR MACHADO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA RJ0128456 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE PARA OFERECIMENTO DE RAZOES\r\n\r\nId: 233163" ] }, "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": { "Atos": { "233164": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07387-0 Protocolo: 2006337787 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CHRYSTIAN DE SOUZA REZENDE (RG:12.618.557-8) Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010168490 Protocolo: 2007103064 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: MARCELO RICARDO PEREIRA CO-INDIC. 2: ELCIO FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A SEGURANCA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030380107552 Protocolo: 200724680 IMPTE: DR. EDUARDO GOMES DE MORAES (DP/8607616) PACTE: LUIZ MARCOS FREITAS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI, DE OFICIO, CONCEDIDA A ORDEM PARA CONVERTER A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM SURSIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000805-9 20047110545863 Protocolo: 200728645 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP8773871) PACTE: K.DOS R.V. FILIACAO 1: JACIARA DOS REIS FILIACAO 2: DJAIR VIRGINIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI A ORDEM CONCEDIDA, E DE CLAROU-SE EXTINTA A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA POR OCORRENCIA DA PRESCRICAO, SENDO QUE O VOTO DO DES. RICARDO BUSTAMANTE E ESPECIFICO AO CASO. DIVERGIU DENEGANDO A ORDEM O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA. OFICIE-SE PARA RECOLHIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040796098 Protocolo: 200756495 IMPTE: Dr.WILSON BENEDICTO ROSA (OAB/RJ56259) PACTE: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LEVI DA CRUZ REBELLO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050037622 Protocolo: 200757550 IMPTE: DR(a). CARLA VIANNA LIMA (DP/836298-0) PACTE: ALEX SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA RATIFICANDO-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APENSO: 2004.042.004008-7 20040420052107 Protocolo: 200758531 IMPTE: DR. ADILSON KLOH JUNIOR (DP/896790-3) PACTE: ANA MARIA RAMIRES OUTRO NOME: ANA MARIA RAMIRIS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA CONFIRMANDO-SE LIMINAR , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000190-2 20067110040526 Protocolo: 200764322 IMPTE: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: L.F.DE O. OUTRO NOME: J.DE S. FILIACAO 1: LILIAN DE OLIVEIRA COSTA FILIACAO 2: GILSON FERREIRA PESSOA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110005524 Protocolo: 200769417 IMPTE: DRA. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTE: R.B.DE S. FILIACAO 1: CLAUDETE BRAGA ALVES FILIACAO 2: ANTONIO GUILHERME SIQUEIRA AUT.COATORA: 1A.VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE CABO FRIO CO-REPDO. 1: A.C.DE S. FILIACAO 1: ADRIANA COUTO FILIACAO 2: JOSE RICARDO POMPEO DE SOUZA CO-REPDO. 2: J.R.D.T. FILIACAO 1: VANILDA FERREIRA DAVID FILIACAO 2: JONACI PENCO TRINDADE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2003.002.017964-3, DESMEMBRADO: 2003.002.027424-0) 20030020274483 Protocolo: 200771548 IMPTE: DR(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (OAB/RJ:70.971) PACTE: GLAUCEMIR MUNIZ CALDAS AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: RAQUEL DA CONCEICAO ALVES CO-REU 2: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA CO-REU 3: THAIS BARBOSA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280060015 Protocolo: 200774396 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: CARLA DA SILVA MOTA CO-REU 1: RAMON FARIAS DO PRADO MIRANDA CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MACAE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO: 2005.042.009693-0) 20050420072110 Protocolo: 200777395 IMPTE/PACTE: JOSE COSME DA SILVA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: NATALICIO AFONSO DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040056639 Protocolo: 200782885 IMPTE: DR. MAURO ROGE SERRANO (OAB/RJ0112410) PACTE: PAULO CESAR RIBEIRO JUNIOR AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: PAULO SERGIO DOS SANTOS CATARINO CO-REU 2: FABIANO DOS SANTOS CATARINO CO-REU 3: JULIO CESAR PIRES ROCHA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060750029652 Protocolo: 200792588 IMPTE: MARIO EUGENIO ALVES PACTE: MANOEL SABINO DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA INHOMIRIM - MAGE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040660126792 Protocolo: 2007103770 IMPTE: DRA RENATA GAMA B LISBOA REID (MAT.860.723-6) PACTE: C.A.J.DA S. FILIACAO: ILZABETE VIEIRA DA SILVA OUTRO NOME: ILZA BETH VIEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.: M.G.X. FILIACAO 1: ALAIDE GONCALVES XAVIER FILIACAO 2: MARIO XAVIER Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.831.0078390-9 Protocolo: 2007105661 IMPTE: DR RAFAEL MARINS MERESSI (MAT.930.813-1) PACTE: JUAREZ DE PAULA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630157651 Protocolo: 2007115071 IMPTE: DR(a). JOAO ASTOR M. LISBOA (OAB/RJ:89.958) PACTE: CLETO LUIZ DOS SANTOS BENVINDO AUT.COATORA: 2a VARA DE TRES RIOS CO-REU: VINICIO MOLINO E SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.2673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010419734 Protocolo: 2007118937 IMPTE: DR DANILO DA SILVA (OAB/RJ 69448) PACTE: AILTON VALENTIM DOS SANTOS OUTRO NOME 1: AILTON VALENTE DOS SANTOS OUTRO NOME 2: AILTON VALENTI DOS SANTOS AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: R.L.S.P. FILIACAO 1: ALVINDA SOUZA DOS REIS FILIACAO 2: ROBSON LUIS DE ASSIS PEREIRA CO-REU: ROBSON DOS SANTOS PINTO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.162 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1991/00893-8 e OUTROS Protocolo: 2006338356 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILSON ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA - RG:09250172-5 OUTRO NOME 1: SIDNEI ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA OUTRO NOME 2: SIDNEI DE JESUS OLIVEIRA OUTRO NOME 3: UEDSON PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 4: WEDSON PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 5: BRADOCK OUTRO NOME 6: CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.275 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01066-5 - PVO:1995.021.265682-6 - 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2007059051 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERALDO MAGELA DE PAIVA - RG:06509980-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.296 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2005/05704-7 Protocolo: 2007066834 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO SERGIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.6 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011427681 Protocolo: 2007003525 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO 1: JULIO CESAR DA SILVA RECDO 2: SHIRLEY BEZERRA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.60 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370055630 Protocolo: 2007013471 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PITTER SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO O RECURSO COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.43 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050010317920 Protocolo: 2006125 APTE: GILVAN DA SILVA MUNIZ (RG 23086114-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.S. FILIACAO 1: ELIAS NASCIMENTO SANTOS FILIACAO 2: VANILZA MARIA VICENTE Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM COMPLEMENTACAO A DETERMINACAO DO STJ, FOI MOTIVADO O INDEFERIMENTO DA SUBSUTITUICAO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3366 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20030010139673 Protocolo: 2006145770 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - RG:08413531-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA EM PARTE O DO MP. DESIGNADO REDATOR O DES MANOEL ALBERTO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3573 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380255417 Protocolo: 2006159277 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ FERNANDO DA SILVA DO NASCIMENTO (RG-20486347-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS APDO 02: FABIANA LEITE DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E NEGADO O APELO DEFENSIVO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4237 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540085983 Protocolo: 2006188724 APTE 1: ADRIANA DA SILVA GONCALVES (RG-10821293-7) APTE 2: SIMONE DA SILVA GONCALVES (RG-09222202-5) APTE 3: PATRICIA SIQUEIRA FONSECA (RG-12453932-1) ADVOGADO 1: DR(a). JOEL BALDUINO MACIEL RJ0103640 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA VALERIA DE SOUZA TANCREDO RJ0099496 APTE 4: RODINEY RODRIGUES CURVELO (RG:11124380-4) OUTRO NOME: RODINEI RODRIGUES CURVELO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA RJ0095713 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20040011440243 Protocolo: 2006192316 APTE: CLAUDIO FORRIEL DOS SANTOS RG 115805657 ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECEU-SE E REJEITARAM OS EMBARGOS E, DE OFICIO, EFETUADA A CORRECAO DA PARTE CONCLUSIVA DO VOTO, AJUSTANDO-OS AO ACORDAO E PAPELETA DE JULGAMENTO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4508 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032020082098 Protocolo: 2006201794 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE CORDEIRO RODRIGUES (RG:02693152-7) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA RJ0047109 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RENATA DE SOUZA RJ0143108 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A PAPELETA DE JULGAMENTO DE 06 DE MARCO DE 2007 PARA FAZER CONSTAR A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR O ACUSADO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4520 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020042355 Protocolo: 2006201366 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO PIRANGY DA CONCEICAO (RG-20146232-2) ADVOGADO: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 APTE 3: CRISTIANO LOURENCO DA CONCEICAO (RG-11527610-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5082 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040038423 Protocolo: 2006224354 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ISAIAS COSTA RODRIGUES (RG-06882086-9) OUTRO NOME: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA RJ0083265 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO MINISTERIO PUBLICO ANULANDO-SE A SENTENCA, PREJUDICADO O APELO DEFENSIVO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5730 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420006059 Protocolo: 2006252969 APTE: ELTON FABIANO CORTES DE OLIVEIRA (RG:21344976-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO DE TAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6273 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 975300031075 Protocolo: 2006279034 APTE: CESAR DO NASCIMENTO MONSORES (RG:08851093-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A PRELIMINAR REJEITADA, E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6284 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 990240005844 Protocolo: 2006279434 APTE: RENILDO MARVILA DE CAMPOS RG 465579 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONHECIDO O RECURSO E ACOLHIDA A PRELIMINAR DEFENSIVA ANULANDO-SE O JULGAMENTO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6527 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000380005931 Protocolo: 2006287486 APTE: FABIO DA SILVA ROSA - RG 12850879-3 ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA RECONHECER A NULIDADE DE QUESITACAO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6881 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040079085 Protocolo: 2006303225 APTE 1: ALVARO LUIZ FURTADO JUNIOR(RG.11065334-0) APTE 2: ALODIO CANCELA(RG.11702206-1) OUTRO NOME: ALOIDIO CANCELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7003 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20040340010651 Protocolo: 2006312691 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GILSON PRENSISVAL DIAS (RG: N/C) APTE 3: DENILSON GONCALVES (RG: N/C) APTE 4: SERGIO DOS SANTOS GOMES (RG:13315399-9) APTE 5: RONALDO RODRIGUES DE ARAUJO (RG:20301360-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P., PARA RECONHECER A OCORRENCIA DE 02 FURTOS E CONDENAR SANDRO PELOS 02(DOIS) TIPOS INDICADOS. NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7007 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010493244 Protocolo: 2006311799 APTE: PAULO CESAR ALVES - RG:06567839-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7091 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010502660 Protocolo: 2006313837 APTE: ARINOS COLMAN - 05276645-8 ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA RJ0121668 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A PAPELETA DO JULGAMENTO DE 15 DE MAIO DE 2007, PARA FAZER CONSTAR A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO AOS ARTIGOS 147 E 329 DO C.P., E QUANTO A PRIVATIVA DE LIBERDADE REMANESCENTE SUBSTITUI-LA NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7134 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010558421 Protocolo: 2006314379 APTE: VINICIUS BARROS BATISTA RG 118257492 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7166 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030014887 Protocolo: 2006317652 APTE: MARCOS PAULO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MINISTERIO PUBLICO MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO COM EXCLUSAO DA CAUSA ESPECIAL DO AUMENTO, REDUCAO DA PENA REMANESCENTE E, DE OFICIO, MODIFICADO O REGIME.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7210 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210208283 Protocolo: 2006319830 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: RAFAEL ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: WAGNER ALEXANDRE DA COSTA APDO 3: ANDRE BORGES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO RJ0110334 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7318 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20060290005402 Protocolo: 2006325897 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SE BASTIAO SODRE OUTRO NOME: JORGE ANTONIO SODRE ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS RJ0031059 APTE 3: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES RJ0074893 CO-REU 1: RODRIGO DOS SANTOS MARTINS OUTRO NOME: RODRIGO ABEL CO-REU 2: ALEXANDRE SANTANA MARTINS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DO MINISTERIO PUBLICO E DE SEBASTIAO E DADO PROVIMENTO AO APELO DE JULIO CESAR PARA ABSOLVE-LO E QUANTO A ESTE EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7386 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610088680 Protocolo: 2006322921 APTE 1: MARCOS CANDIDO DO NASCIMENTO APTE 2: ADRIANO JOSE NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONVERTER UMA DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM PENA PECUNIARIA CORRESPONDENTE A UMA CESTA BASICA DE VALOR A SER ESTABELECIDA PELA VEP.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.31 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040121260 Protocolo: 2006331549 APTE: ANDERSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME QUANTO AO CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTE REDUZINDO A PENA DE MULTA PELO CRIME DO ART. 14 DA LEI DE ARMAS A 10 DIAS MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.186 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660104099 Protocolo: 2006335823 APTE: CARLOS ALEXANDRE RUFINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITDA A PRELIMINAR DEFENSIVA, E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.226 Origem: CORDEIRO Acao: (9384/02) 20020190006539 Protocolo: 2006336778 APTE: JOSE CARLOS BADINI DE SOUZA OUTRO NOME: JOSE CARLOS BANDINI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MAURICIO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DA RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.581 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380389795 Protocolo: 2007011898 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MICHEL RODRIGUES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.607 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: (5499) 20010510002215 Protocolo: 2007008866 APTE: FABIO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.627 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370020582 Protocolo: 2007013499 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO DE MELLO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO RJ0041073 APTE 3: RODOLFO SANTOS CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE RODOLFO. PROVIDOS PARCIALMENTE O DO MINISTERIO PUBLICO E DE LEANDRO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.680 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540109045 Protocolo: 2007020628 APTE: VANDO ROBERTO AMORIM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARISA CRISTINA CARVALHO RJ0048936 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.686 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010781790 Protocolo: 2007010541 APTE 1: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: DANILO BATISTA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: DANILO BATISTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS PARA RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA, MANTIDA A SUBSTITUICAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE DANILO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.781 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: (15357) 20022040022615 Protocolo: 2007020593 APTE: DIEGO SILVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, REDUZIDA A RESPOSTA PENAL E MODIFICADO O REGIME, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.922 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630080263 Protocolo: 2007030027 APTE: ZAQUEU DE ANDRADE AQUINO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDAE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.959 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20050750010112 Protocolo: 2007018523 APTE 1: DIONE NORMANDO PIRES QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: GUSTAVO DE AMORIM CARANDINA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA RJ0093802 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA RJ0100210 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CLEBER MORAIS COELHO OUTRO NOME: CLEBER MOREIRA COELHO CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE LEITE FARIAS CO-REU 3: IRANIL TEIXEIRA QUEIROZ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1056 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20040011049645 Protocolo: 2007036265 APTE: MARCELO SANTOS GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1226 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060046830 Protocolo: 2007045203 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CLAUDIO MARCIO RAMOS BORGES APDO 2: KLEITON LOPES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1376 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610085447 Protocolo: 2007052133 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOCENIL DA VEIGA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1605 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010752671 Protocolo: 200763847 APTE: WANDERSON DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO RJ0059982 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1765 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20030380138287 Protocolo: 2007069146 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIPE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA RJ0064186 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 06691/05 Protocolo: 2006273948 EMBTE: CLEIR DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 233164" ], "233165": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/04412-9 Protocolo: 200772210 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: LUCIANO DA SILVA CORTE (RG:11.902.538-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, POR FALTA DE OB JETO ADOTANDO OS TERMOS DO PARECER.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07277-1 Protocolo: 2007107169 IMPTE: DR. GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (OAB/RJ0138867) PACTE: VALTENCIR MARTINS - RG 08653744-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 22/23, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05626-2 Protocolo: 2007107492 IMPTE: DR. HELIO BIZZO (OAB/RJ0089586) PACTE: LEONARDO GROTERO GONCALVES - RG 11691186-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: ...RAZAO PELA QUAL O PEDIDO DEVE SER DECLARADO PREJUDICADO, NA ESTEIRA DO PERMISSIVO DO ART. 31,VIII DO RITJ/RJ\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2505 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.714.000600-4, 2005.031.015432-5 E 2005.712.015432-5 20067140017014 Protocolo: 2007111666 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY - DP/MAT 836.300-4 PACTE: M.S.C. FILIACAO 1: REGINA STELA SANTOS CARDOSO FILIACAO 2: FERNANDO PEREIRA CARDOSO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS IN FORMACOES DE FLS.23, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1994/04969-9 Protocolo: 2007119453 IMPTE: DR. ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ 107.939) PACTE: ELISABETH RAMOS DA SILVA (RG.09.846.834-1) OUTRO NOME: ELIZABETH RAMOS DDA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP, E 31, VIII, DO RITJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DO ILUSTRE PROCURADOR DR. ROGERIO CARLOS SCANTAMBURLO (FLS.35/36).\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.031.003528-4 20060310185994 Protocolo: 2007125936 IMPTE: DR. DJALMA F. M. FILHO (OAB/RJ 57.714) PACTE: ANDRE DA SILVA DINIZ AUT.COATORA: 2A.VARA MARICA CO-REU 1: RAMON DE OLIVEIRA CHAGAS CO-REU 2: ADIMAR DUARTE DE BARROS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFORME SE INFERE DIS AUTOS, O IMPETRANTE PRETENDIA A LIBERTACAO DO PACIENTE POR EXCESSO DE PRAZO. ATENDIDA A PRETENSAO , COMO SE VE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA ILUSTRE AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ( FLS 24), NAO HA MAIS QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP, E 31 VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DO ILUSTRE PROCURADOR DR. ROGERIO CARLOS SCANTAMBURLO ( FLS 28/29).\r\n\r\nId: 233165" ] }, "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": { "Atos": { "233166": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07989-4 - V.O. 1a. VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA 20010660017625 Protocolo: 2006308798 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MAGDA DE FREITAS CALIXTO DE OLIVEIRA - RG 99.904.100-7 VEP OUTRO NOME: MAGNA DE FREITAS CALIXTO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a seguranca, cassando-se a liminar, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/04676-5 E OUTRA Protocolo: 2006337789 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CARLOS ALBERTO VICENTE (RG:06.972.807-9) Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, julgou-se prejudicado o recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, cassando-se a liminar.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/01678-5 Protocolo: 20072064 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALBERINO SOARES FERREIRA (RG:08.729.785-9) Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a seguranca, cassando-se a liminar, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/03911-3 Protocolo: 200711052 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANDERSON BORGES SIQUEIRA - RG 10664512-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a seguranca, ratificando a liminar, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1992/04866-9 E OUTRAS Protocolo: 200729277 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO RODRIGO DE PAIVA (RG:10073790-7) OUTRO NOME: MARCIO RODRIGUES DE PAIVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, denegou-se a seguranca, revogando-se a liminar deferida, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/06093-1 E OUTRA Protocolo: 200764849 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JAYRO PESSANHA BACELLAR (RG:06.454.555-1 IFP) OUTRO NOME 1: JAYRO PECANHA BACELAR OUTRO NOME 2: JAYRO PESSANHA BARCELLAR Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, julgou-se prejudicado o recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, cassando-se a liminar.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2004.059.1119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 4059/91-A Protocolo: 200439942 IMPTE: DRA. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ81260) PACTE: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA AUT.COATORA: JUIZO DO 4 TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: ALTAIR DOMINGOS RAMOS CO-REU 2: EXPEDITO EDMAR PEREIRA CO-REU 3: CLAUDIO DE ANDRADE LINS CO-REU 4: AFONSO JOSE DOS SANTOS CO-REU 5: MAURICIO ALVES DE SOUZA CO-REU 6: DEJAIR DA SILVA RICARDO CO-REU 7: CARLOS DA SILVA DURAES CO-REU 8: MOISES DE OLIVEIRA CO-REU 9: KADSON RIBEIRO MELO CO-REU 10: EDMILSON ALVES JUSTINO CO-REU 11: OSEAS GONZAGA DE SOUZA CO-REU 12: ARLINDO FAUSTINO DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/01196-9 Protocolo: 200785797 IMPTE: DR(a). LUCIANA SIL VA DE NORONHA (DP/836.293-1) PACTE: PAULO RICARDO MENDES LEOCADIO DA SILVA (RG:13.502.518-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS: 2005.023.011678-3 E 2005.023.011677-1) 20050230045143 Protocolo: 200792482 IMPTE: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ:95.179) PACTE 1: LINDOMAR DE OLIVEIRA BRANT PACTE 2: DENISE FARIAS BRAGA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10422-9 Protocolo: 200792663 IMPTE: DR JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (OAB/RJ 131.576) PACTE: MARIA ARGENTINA ROCA ROJAS (RG.22512871-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2005/07098-8 Protocolo: 200793337 IMPTE: DR. LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/MAT.815.772-9) PACTE: EDILSON DA CUNHA PEIXOTO (RG.06103205-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060670046840 Protocolo: 200795376 IMPTE: DR. JOSE EDUARDO PAES DE ABREU (DP/8527194) PACTE: VAGNER BATISTA FLORENCIO OUTRO NOME: WAGNER BATISTA FLORENCIO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/06478-8 E OUTRAS Protocolo: 200799400 IMPTE: DR.(A) FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/MAT.852.757-4) PACTE: LUIZ ELIAS ASSUNCAO (RG.092876770) OUTRO NOME 1: HELDER LUIZ DA SILVA OUTRO NOME 2: LUIS ELIAS ASSUNCAO OUTRO NOME 3: LUIS ASSUNCAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080003312 Protocolo: 2007103531 IMPTE: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ36560) PACTE: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Em prosseguimento votou a Des.Fatima Clemente e a Des.Leila Albuquerque, acompanhando a Des.Relator ficando assim o julgamento:\"Por unanimidade, foi denegada a ordem nos termos do voto do Des.Relator.\"\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:200.714.000491-6) 20067110000140 Protocolo: 2007104271 IMPTE: DR(a). MARCIA CRISTINA C. FERNANDES (DP/820.967-9) PACTE: D.C.DA S. FILIACAO 1: CARLA CARVALHO DA SILVA FILIACAO 2: VALDIR CARVALHO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010390173 Protocolo: 2007108941 IMPTE: DR. FUAD ZACHARIAS (OAB/RJ 18.041) PACTE: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS AUT.COATORA: 20A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/01416-1 E OUTRA Protocolo: 2007109179 IMPTE 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ:71.111) IMPTE 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ:100.832) PACTE: JORGE ALBERTO NEVES BUENO (RG:04.566.711-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.2524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030610042355 Protocolo: 2007112474 IMPTE: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/8607582) PACTE: JULIO CESAR BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.2537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04616-3 Protocolo: 2007113679 IMPTE 1: DR. JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE (OAB/RJ0118247) IMPTE 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (OAB/RJ0118045) PACTE: OSVALDO DOS SANTOS FILHO - RG 02091661-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.2541 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420057642 Protocolo: 2007112982 IMPTE: DR.JOSE CARLOS WEINSCHUTZ - OAB/RJ 72.515 PACTE: GUILHERME ROZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: ANTONIO LUIZ RIBEIRO JUNIOR Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.2674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410016144 Protocolo: 2007118594 IMPTE: DR.JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES - OAB/RJ 97631 PACTE: CASSILDO RODRIGUES DA CRUZ AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: JOSE TAVEIRA CO-REU 2: JORGE MONTEIRO DOS SANTOS CO-REU 3: JOSE DE OLIVEIRA CONCEICAO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.2706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/05074-8 E OUTRO Protocolo: 2007119894 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA - OAB/RJ 56863 PACTE: ARNALDO MARTINS - RG 08219877-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.2711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040680046650 Protocolo: 2007119995 IMPTE: DR.(a) DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTE 1: ALEXANDRE HANSHOINER DE SOUZA OUTRO NOME: ALEXANDRE HASEHONER DE SOUZA PACTE 2: FRANCISCO BATISTA DA SILVA PACTE 3: MARINALDO DE SOUZA PORCIANO AUT.COATORA: 2A.VARA RIO DAS OSTRAS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.2725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140129043 Protocolo: 2007120174 IMPTE 1: DR(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (OAB/RJ:133.644) IMPTE 2: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA (OAB/RJ:127.017) PACTE: NEILTON PESSANHA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termmos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.2771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.028.002398-7, 2007.028.002787-7 E 2007.028.002788-9 20070280027890 Protocolo: 2007122276 IMPTE: DR.JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA - OAB/RJ 79616 PACTE 1: FLAVIO MELLO DOS SANTOS PACTE 2: DANIEL GOMES LIMA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.2812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/01677-7 Protocolo: 2007123901 IMPTE/PACTE: UILSON AURELIO DA SILVA (RG.08342848-2) OUTRO NOME: WILSON AURELIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem,nos termos do voto do Des.Relator.\"\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.2815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.028.002787-7, 2007.028.002788-9 E 2007.028.002398-7 20070280027890 Protocolo: 2007124112 IMPTE: DR.JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA - OAB/RJ 79616 PACTE 1: FLAVIO MELLO DOS SANTOS PACTE 2: DANIEL GOMES LIMA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.2914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610018050 Protocolo: 2007128770 IMPTE: DR MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (MAT.860.758-2) PACTE: SERGIO AUGUSTO VIANNA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.2954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010506576 Protocolo: 2007130045 IMPTE 1: Dr.CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (OAB/RJ111044) IMPTE 2: Dra.FABIOLA NONATO DA SILVA (OAB/RJ130852) PACTE: CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.3036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140060160 Protocolo: 2007133255 IMPTE: DR.(a) GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (OAB/RJ 125.514) PACTE: SHYRLEI DOS ANJOS SANTANA OUTRO NOME: SHIRLEY DOS ANJOS SANTANA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: ANA PAULA DOS SANTOS CO-REU 2: ELAINE DE ALMEIDA CO-REU 3: VANDERLANE DE SOUZA BATISTA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.3058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ACAO ORIG. 2007.066.003296-2) 20070660032962 Protocolo: 2007134489 IMPTE: DR CLAUDIO GILARDI BRITOS (OAB/SP 245.916) PACTE: JOSE CARLOS BERLANDA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.3076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010340285 Protocolo: 2007134952 IMPTE: DR. CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ 71.543) PACTE: GILSON DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 20A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.3106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050070070610 Protocolo: 2007136551 IMPTE 1: Dr.ROMILSON FONSECA MOURA (OAB/SP228662) IMPTE 2: Dr.PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITO (OAB/SP158104) PACTE: LUCIOENEIAS FERREIRA DE SOUZA LOPES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU 1: CLEBER ALVES MIRANDA JUNIOR CO-REU 2: GILBERTO COUTINHO GOMES CO-REU 3: JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA CO-REU 4: MARCELO CESAR DOS REIS CO-REU 5: VAGNER LUIS CEZARIO DE CASTRO CO-REU 6: GENILSON ALVES RIBEIRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator\".\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.3129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011191520 Protocolo: 2007138439 IMPTE: DR. ALEXANDRE M. GARCEZ (OAB/RJ 141.204) PACTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 14A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.3131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460040070 Protocolo: 2007136916 IMPTE: Dr.SIDNEY DE SOUZA MORAES (OAB/RJ132077) PACTE: MONICA FIGUEIREDO MORAES AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,nao se conheceu do HC,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.3140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910212270407 Protocolo: 2007138563 IMPTE: DR. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ 106261 PACTE: ARTHUR DA SILVA AFONSO OUTRO NOME: ARTUR DA SILVA AFONSO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: DAMIAO JOAQUIM SANTANA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2007.059.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2006.067.006359-0 E 2006.067.006361-8) 20060670049634 Protocolo: 2007141358 IMPTE: SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE PACTE: SOLANGE REINALDO VIANA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REU 1: ALESSANDRA CAMPELLO FREIRE OUTRO NOME: ALESSANDRA CAMPELLO FREIRE DE OLIVEIRA CO-REU 2: ISABEL CRISTINA FREITAS DE ANDRADE GODINHO OUTRO NOME: ISABEL CRISTINA DA COSTA FREITAS CO-REU 3: GLAYDESTONE PEREIRA OUTRO NOME: GLADSTONE PEREIRA CO-REU 4: THIAGO FREITAS LONDON Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2007.059.3238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010465811 Protocolo: 2007142573 IMPTE 1: DR.GERALDO KAUTZNER MARQUES - OAB/RJ 76166 IMPTE 2: DR.JOSE MARCIO RODRIGUES - OAB/RJ 54190 PACTE: DIONE BARBOSA FERREIRA AUT.COATORA: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n039. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.14 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020689501 Protocolo: 2007042167 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: FERNANDO AMIN DE CARVALHO INTERESSADO 2: MARCELO RODRIGUES CHILINQUE Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, julgou-se procedente o conflito, declarando-se competente o juizo suscitado, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n040. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.23 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010048458 Protocolo: 2007092062 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 11a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CAPITAL INTERESSADO: EDSON PIZELLI DE SOUZA PRADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBUQUERQUE PAES DA SILVA RJ0107440 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, julgou-se procedente o conflito, declarando-se competente o juizo suscitado, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n041. RECLAMACAO 2007.077.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010820172 Protocolo: 2007126711 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 4a VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIBUNAL DO JURI REU: RAFAEL COSTA SAMPAIO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, julgou-se improcedente a reclamacao.\"\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.88 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/02267-9 Protocolo: 2006333607 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO DOS SANTOS MELLO (RG:12252259-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em prosseguimento votou a Desembargadora Fatima Clemente acompanhando o Desembargador Relator, no que foi seguida pela Desembargadora Leila Albuquerque: \"Por unanimidade, entao, negou-se provimento ao recurso.\"\r\n\r\n043. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/08655-9 Protocolo: 2007057056 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LESLIE PETER ANTONIO - RG:13460070-9 ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA RJ0120045 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se mandado de prisao.\"\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.322 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/05315-4 E OUTRO Protocolo: 2007056744 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILSON DE SOUZA GUIMARAES - RG:10222948-1 OUTRO NOME 1: WILSON DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n045. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.386 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08476-0 Protocolo: 2007066543 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERRE ADRIANE DA CONCEICAO POSSIMOSER - RG 12756986-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n046. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.392 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/02942-1 E OUTRA Protocolo: 2007066509 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO MOREIRA - RG 05656400-8 IFP ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n047. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.414 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/00921-3 Protocolo: 2007066846 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS DE JESUS OLIVEIRA (RG.10488105-7) OUTRO NOME 1: MARCOS DE JESUS OLIVEIRA OUTRO NOME 2: MARCOS JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n048. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.448 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04294-0 Protocolo: 2007064566 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO ANTONIO (RG:21520244-1) OUTRO NOME: LUIZ ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n049. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.21 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040534481 Protocolo: 200760235 RECTE: JUIZO DA 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO RECDO: MARIO MARCIO COUTINHO OUTRO NOME: MARIO MARCIO COUTINHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA RJ0107731 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.384 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030210148567 Protocolo: 2006199615 RECTE: OSEAS SOARES PINHEIRO - RG:08195291-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.494 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010044782 RECTE: LUIZ PAULO SALES MARCOLINI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.8 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 995280051534 Protocolo: 2006329845 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JOSUE MACHADO MONTEIRO RECDO 2: CARLOS ANDRE FROSSARD BRANTES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 CO-REU: EDUARDO PINHEIRO FARIA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n053. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.35 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230027430 Protocolo: 2007001808 RECTE: RAFAEL GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO TANUS MADEIRA RJ0028460 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FERNANDES DA SILVA RJ0104306 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.115 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010138845 Protocolo: 2007042642 RECTE: LUIZ DIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4211 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20040010847335 Protocolo: 2006188565 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HAMILTON BARATA NETO - RG 41818550 ADVOGADO: DR(a). RENATO NEVES TONINI RJ0046151 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Em prosseguimento, votou a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira, mantendo o regime aberto porque nao houve pedido do MP para altera-lo. Concordou com as penas fixadas em 04 anos de reclusao, sem substituicao por r.d. e expedicao de mandado de prisao. Requereu fosse enviada a Procuradoria Geral do Estado copia do acordao e da folha penal do apelante com 11 anotacoes, para as providencias que julgar necessarias. A Desembargadora Fatima Clemente reformulou seu voto para acompanhar a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira. Da mesma forma o Desembargador Francisco Jose de Asevedo, restando a decisao unanime. Pela Presidenta foi deferida a expedicao de oficio e do mandado de prisao.\"\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4352 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050010690576 Protocolo: 2006197256 APTE: LUIZ CARLOS GONCALVES FERREIRA - RG:07697020-1 OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DIAS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5406 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052070019145 Protocolo: 2006237368 APTE: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FARIA (RG-21264890-1) OUTRO NOME: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.L.B. CO-REPDO. 2: J.E.C.DE O. FILIACAO: ANA CARLOS CO-REPDO. 3: J.M.DA S. FILIACAO 1: GILVANA FILIACAO 2: JOAO CO-REPDO. 4: T.D.F. (RG-21659926-6) FILIACAO: MARIA CRISTINA DIAS FERNANDES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se as preliminares e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5680 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210215524 Protocolo: 2006251827 APTE: JACQUELINE ALEXANDRE DA ROCHA - RG:020804773-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.J.L.L.M. FILIACAO: RITA CLAUDIA LOIOLA MELO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6154 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420007990 Protocolo: 2006274741 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RG 122561327 ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimiade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se mandado de prisao.\"\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6543 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20030011470178 Protocolo: 2006289718 APTE 1: JORGE FIORAVANTI GOMES MARI - RG:MAT.872097-1 DEL.POL. ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA RJ0106809 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 APTE 2: WILSON MARTINS FILHO - RG:09664482-8 APTE 3: ANDRE LUCIO GARCIA DA SILVA PEREIRA - RG:09869883-0 ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA RJ0082449 APTE 4: ALEX BARROS TAVARES - RG:MAT.871152-5 ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 APTE 5: JULIO CESAR ALVES ROBERTO - RG:03506287-6 ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO RJ0108923 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade foram rejeitadas todas as nulidades arguidas pelas defesas.No merito,tambem por unanimidade,negaram provimento aos recursos defensivos,com expedicao de mandados de prisao.\"\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6555 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20050750016412 Protocolo: 2006291078 APTE: CARLO LUIZ GALLO PECCA - RG:03154613-8 OUTRO NOME: CARLO LUIZ PEREIRA GALLO PECCA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ0091236 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6610 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360015543 Protocolo: 2006294295 APTE: SANDRO HENRIQUE TORRES (RG-13376078-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no merito, deram parcial provimento a apelacao para modificar o regime prisional, para inicialmente fechado, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6840 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20060310009182 Protocolo: 2006303188 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDER FERREIRA DA CONCEICAO (RG:23146140-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, negou-se provimento a ambos os recursos, vencido o Desembargador Francisco Jose de Asevedo, que dava provimento ao apelo defensivo para desclassificar o crime do artigo 12 para o do 16 da Lei 6368/76, aplicando-lhe a pena de advertencia.\"\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7082 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011527387 Protocolo: 2006314312 APTE: SILVIO CESAR RANULFO RG 134548809 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7314 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020078428 Protocolo: 2006325901 APTE: MARCOS SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS RJ0040338 ADVOGADO 2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA RJ0073043 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,rejeitaram a preliminar e no merito,negaram provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.248 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370031944 Protocolo: 2006337260 APTE: MANOEL SERGIO GRIPP ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.430 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010434195 Protocolo: 2007003135 APTE 1: FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA APTE 2: SEBASTIAO SILVA CONRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALACE RALY DE MORAIS OUTRO NOME: HUDSON RODRIGUES DE MORAES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20040010066570 Protocolo: 2007002712 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE COUTINHO DA SILVA APTE 3: LEANDRO CHAGAS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA RJ0132282 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA SALES BARBOSA RJ0083457 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.446 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060071638 Protocolo: 2007002661 APTE: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.575 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020684795 Protocolo: 2007010592 APTE: LEONARDO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS RJ0083760 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.H.DA S. FILIACAO 1: MAURICIO DE PAIVA SILVA FILIACAO 2: SONIA MARIA MOREIRA DA SILVA CO-REPDO. 2: R.G.DE S. FILIACAO 1: JOSE MENDES DE SOUZA FILIACAO 2: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE SOUZA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negaram provimento ao recurso e de oficio impuseram o regime inicialmente fechado, face a Nova Lei.\"\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.601 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20040680026092 Protocolo: 2007011884 APTE: RUI DO ESPIRITO SANTO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.745 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380056599 Protocolo: 2007020749 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SOLANGE FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA RJ0051560 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento a recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.924 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20060710008390 Protocolo: 2007030104 APTE: LAIR DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para fixar em razao da nova Lei 11.464/07 o regime prisional inicialmente fechado, vencida a eminente Desembargadora Nilza Bitar que reduzia a pena a 03 anos de reclusao. Designada para o acordao a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira.\"\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1030 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020082239 Protocolo: 2007033240 APTE: DAMIAO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIO GOMES DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidde, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1152 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660026431 Protocolo: 200740408 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GILMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1180 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080009773 Protocolo: 2007040236 APTE: ROBSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1184 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020380143049 Protocolo: 2007037875 APTE: JOAO ALBERTO SANTOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria negou-se provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira que lhe dava provimento, para mandar o apelante a novo juri.\"\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1216 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20050550011601 Protocolo: 2007042171 APTE: LEONARDO NOGUEIRA PERES MOCO OUTRO NOME: LEONARDO NOGUEIRA PERE MOCO ADVOGADO: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG RJ0106898 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1350 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: T:530/04 20040820006977 Protocolo: 2007050256 APTE: GLEISON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.P.S. FILIACAO 1: GENESIO SIQUEIRA FILHO FILIACAO 2: DALVA LUCIA PIRES CO-REPDO. 2: W.P.M. FILIACAO 1: PAULO TORRES MACIEL FILIACAO 2: ROSIMERI PIRES Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1360 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011242048 Protocolo: 2007051788 APTE: RODRIGO DIAS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1372 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140050463 Protocolo: 2007051866 APTE: LUIZ CLAUDIO HORACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1382 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610034080 Protocolo: 2007051883 APTE: JOSE MARCOS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1492 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380091850 Protocolo: 2007056393 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO CLEBER COSTA NASCIMENTO OUTRO NOME: JOAO CLEBER DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1592 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: 20030270001366 Protocolo: 2007060294 APTE: ANA PAULA FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE SA RJ0036389 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1654 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020007190 Protocolo: 2007065858 APTE: REGINALDO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: U.F.DE C.DOS S. FILIACAO 1: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO FILIACAO 2: LEDA SANTOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso defensivo, apenas para reduzir a pena imposta e fixar o regime inicialmente fechado, mantida, no mais a sentenca, na forma do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1684 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380444411 Protocolo: 2007064913 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA RJ0064186 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,deu-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator,expedindo-se o mandado de prisao.\"\r\n\r\n087. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1722 Origem: PARATY Acao: 20040410007120 Protocolo: 2007067342 APTE: JEREMIAS DO NASCIMENTO ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n088. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1734 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011008726 Protocolo: 200768935 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DAVI DE ANDRADE CARREIRO APDO 2: JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n089. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1794 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010758148 Protocolo: 2007070183 APTE: ANTONIO CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria deram parcial provimento ao apelo para afastar a causa de aumento do uso de arma,mantida no mais a sentenca,com o aumento de 1/3 sobre a pena base,vencida a Des.Gizelda que lhe negava provimento.\"\r\n\r\n090. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1884 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20060730007614 Protocolo: 2007075318 APTE: MAURO SERGIO GAGLIARDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n091. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1973 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050070056571 Protocolo: 2007076879 APTE: JOSE CONCEICAO DOMICIANO ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA RJ0126763 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n092. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1994 Origem: CARMO Acao: 20050160004158 Protocolo: 200780486 APTE: MAYCON LUIZ RAPOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n093. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2048 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010006124 Protocolo: 2007081823 APTE: GILBERTO LEANDRO PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA RJ0107286 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do vot do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n094. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2198 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040498312 Protocolo: 2007093114 APTE: VALDIR JORDAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n095. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2288 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010173020 Protocolo: 2007100144 APTE: GERSON BERNSTEIN OUTRO NOME: JERSON BERNSTEIN ADVOGADO: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n096. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2308 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072070005190 Protocolo: 2007099369 APTE: JACKSON PEIXOTO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n097. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.418 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060210189497 Protocolo: 2006297584 APELANTE 1: R.DA S.C. FILIACAO 1: ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: CELIA MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO APELANTE 2: M.DA S.M. FILIACAO 1: MOISES ANTONIO DE MEIRELES FILIACAO 2: LUCIA DA SILVA REGINA MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n098. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.420 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20067120007490 Protocolo: 2006298902 APELANTE: B.L.DE O.T. FILIACAO 1: PAULO CESAR TAVARES DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO JUNIOR DOS SANTOS CO-REU 2: THIAGO DA SILVA SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n099. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.66 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110031010 Protocolo: 2007029114 APELANTE: M.D.DE A. FILIACAO 1: LEILTON DE ASSIS OUTRO NOME 1: NEILTON DE ASSIS FILIACAO 2: MARILUCIA CARLOS DESIDERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ADRIANO BARBOSA DE LIMA CO-REU 2: RAFAEL PRADO VIANNA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n100. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.168 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110002618 Protocolo: 2007109645 APELANTE: B.F.L.DO N. FILIACAO 1: ALEXANDRE CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO FILIACAO 2: EDNA MARIA DE LIMA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04038 Protocolo: 2006269686 EMBTE: JOSE ROBERTO NOLASCO DA SILVA - RG:12435992-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n102. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.06329 Protocolo: 200722950 EMBTE: FRANCISCO JOSE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS RJ0135785 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA RJ0115430 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, nao se conheceu dos embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 233166" ], "233168": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/02942-1 E OUTRA Protocolo: 2006290838 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO ROBERTO MOREIRA (RG:05656400-8) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Diante do que consta as fls.83/86,julgo prejudicado o presente pedido,com fulcro no art.31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000380229110 Protocolo: 200776744 IMPTE: DR MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DEFENSOR PUBLICO - MAT.836.345-9) PACTE: SAMUEL BARCELLOS BASTOS AUT.COATORA 1: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU AUT.COATORA 2: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS - V.E.P. - DA COMARCA DA CAPITAL-RJ Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000398-4 20067110035397 Protocolo: 2007100923 IMPTE: DR(a). MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/8527129) PACTE: W.C.DE O. FILIACAO 1: ANA MARIA DA SILVA FILIACAO 2: VALTER DOMINGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,determino o ARQUIVAMENTO deste feito,com fulcro no art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.711.002679-5) 20057110026795 Protocolo: 2007102538 IMPTE: DR(a). RICARDO DLIVEIRA N. DO REGO (DP/860.726-9) PACTE: C.DA S.F. FILIACAO: MARTA DA SILVA FARIAS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO...\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000879-7 20067110035701 Protocolo: 2007107045 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: M.A.DE O.L. FILIACAO 1: ROSANIA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LUCIO DYONISIO LOPES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo prejudicado o recurso,pela perda do objeto,na forma do art.31,VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02151-2 Protocolo: 2007115217 IMPTE: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/8607699) PACTE: THIAGO DE AZEVEDO - RG 23315876-5 IFP E VEP 99906184-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10158-0 E OUTRA Protocolo: 2007119171 IMPTE: Dr.CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ129694) PACTE: JULIANO GOMES DA SILVA (RG:13459923-2) OUTRO NOME 1: SAMUEL BARBOSA DA SILVA OUTRO NOME 2: SAMUEL GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, TENDO O HABEAS CORPUS PERDIDO O OBJETO, POR FORCA DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (36401/02) // 2002.714.000546-5 (7842/02) 20027110364013 Protocolo: 2007122979 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: R.L.C.DOS S. FILIACAO: MARIZA DO CARMO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS.19, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.'\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007134695 IMPTE: DR.CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ/138132) PACTE: SERGIO DA ROCHA AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 15/05/07 Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIANTE DA CERTIDAO SUPRA NAO HA COMO PROSSEGUIR COM O PRESENTE WRIT. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010646787 Protocolo: 2007146000 IMPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VIANNA RJ0092676 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA RJ0144063 PACTE: CARMEN MARQUES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL-RJ CO-INDIC.: LUCIANA PLIGER MUCCILLO Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07753-2 Protocolo: 2007146929 IMPTE: DR ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (OAB/RJ 76249) PACTE: LUCIO DA SILVA BUENO (RG.03245436-5) OUTRO NOME: LUPERCIO DA SILVA BUENO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PORQUE ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTE, VEM QUE A MESMA E MERA REPETICAO DO HABEAS CORPUS N. 601/07, CUJA ORDEM, POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010646787 Protocolo: 2007147514 IMPTE: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (OAB/RJ: 58.212) PACTE: CARMEM MARQUES DE SOUZA OUTRO NOME: CARMEN MARQUES DE SOUZA AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.: LUCIANA PLIGER MUCCILLO Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07590-0 Protocolo: 2007056727 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLORIANO MENDES - RG:06346069-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,tendo o Recurso de Agravo perdido o objeto,e com base no art.31,VIII,do RITJ,JULGA-SE PREJUDICADO o recurso.\"\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10446-9 Protocolo: 2007066657 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO COSTA DE SOUZA (RG.12471444-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Decisao: \"FACE AO TEOR DA LEI N. 11.464/07, QUE MODIFICOU O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI N. 8.072/90, PERMITINDO A PROGRESSAO DE REGIME EM RELACAO AOS CRIMES HEDIONDOS, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.228 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: A 20050140233592 Protocolo: 2007098054 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALCIMAR MOREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS RJ0102779 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ANTE A PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, COMBINANDO COM O ARTIGO 31, VIII, DO RITJERJ.\"\r\n\r\nId: 233168" ], "233167": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1688 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610010391 Protocolo: 200767257 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RENILDA MARIA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE RECEBER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE, CONFORME A CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\nId: 233167" ], "233169": [ "IIIE - Vista", "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (OAB/RJ 0047647), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2915/2007 - Processo 2006.207.006775-1, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) GABRIEL CARDOSO ROCHA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (OAB/RJ 0065529) DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (OAB/RJ 0079723), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3020/2007 - Processo 2005.001.096398-2, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RODRIGO PEREIRA DA SILVA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (OAB/RJ 0067155), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3033/2007 - Processo 2006.001.111310-8, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) FABIO DA SILVA DANTAS. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (OAB/RJ 0129181), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3117/2007 - Processo 2001.001.126895-6, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARILDA GOMES DE OLIVEIRA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 233169" ] }, "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": { "Atos": { "232130": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/04897-0; 31a VC CAPITAL) 20040011096362 Protocolo: 2006301124 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JONATAS ALEXANDRE DOS SANTOS (RG:20.659.670-2) Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SENDO ASSIM, NAO MAIS SUBSISTE O FUMUS BONI IURIS A AMPARAR A PRETENSAO DO IMPETRANTE, RAZAO PELA QUAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DENEGO LIMINARMENTE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02476-4 Protocolo: 200773629 IMPTE: DRA IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ 134.061) PACTE: DIOGO BARBOSA LIMA OUTRO NOME: DIEGO BARBOSA LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA (FLS. 25), DANDO CONTA QUE CONCEDEU O PACIENTE OBTEVE O LIVRAMENTO CONDICIONAL, IMPOE-SE RECONHECER A PERDA DO OBJETO DESTA DEMANDA. COM FUNDAMENTO NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. INTIME-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11417-8 E PROC.882 (SAO JOAO DE MERITI) Protocolo: 200784345 IMPTE 1: DR(a). CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/877.418-4) IMPTE 2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO (OAB/RJ:146.783-E) PACTE: ALAN ALVES DE ANDRADE (RG:13.503.691-1) AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 2a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/14034-7 Protocolo: 200793546 IMPTE: DR(a). FABIANA A. F. GAMA FILHO (DP/852/757-4) PACTE: KLEBER PIRES FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART. 31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1988/08945-3 E OUTRA Protocolo: 200798351 IMPTE/PACTE: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RG.08131887-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/14034-7 Protocolo: 2007105636 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO BARBOZA (RJ/101149) PACTE: KLEBER PIRES FERREIRA (RG:11.362.862-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ART. 31, INC. VIII, DO RITJERJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000653-3 20060110009096 Protocolo: 2007108528 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: M.L.DA S.O. FILIACAO 1: JORGENEIDE DA SILVA OLIVEIRA FILIACAO 2: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020007281 Protocolo: 2007116746 IMPTE: DR. MAURO ARTHUR RIBAS (OAB/RJ 35.723) PACTE: CLAUDIO NEVES DA SILVA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PACIENTE JA OBTEVE A LIBERDADE PROVISORIA EM 30/05/2007, TENDO O HABEAS CORPUS PREDIDO O OBJETO. COM EFEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIME-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370014161 Protocolo: 2007117170 IMPTE: DR(A).DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES PACTE: L.M.DA S. FILIACAO 1: JOILSON BATISTA DA SILVA FILIACAO 2: ADRIANA MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A HIPOTESE E DE PEDIDO QUE PERDEU SEU OBJETO, NA FORMA DO ART. 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTANDO A CONFIGURAR A AUSENCIA DE UMA DAS CONDICOES DA ACAO, QUAL SEJA, O INTERESSE PROCESSUAL, IMPONDO-SE, POR TAL RAZAO, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/085487 Protocolo: 2007117917 IMPTE: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTE: DENERVAL ROCHA DA SILVA (RG.131.75179-4) OUTRO NOME: DERNEVAL ROCHA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART. 31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050230085888 Protocolo: 2007118243 IMPTE: DR IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ 105.315) PACTE: ALCIMAR DE SOUZA LESSA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.711.004398-9 20077140004551 Protocolo: 2007121419 IMPTE: DR(A).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTE: A.R.P.DOS S. FILIACAO 1: JOSEFA DOS SANTOS FILIACAO 2: JOAO MACEDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART. 31,VIII DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/05397-5 E OUTRA Protocolo: 2007122668 IMPTE: DR(a). CARLOS ALBERTO DE F. E S. JUNIOR (DP/852.717-8) PACTE: MARCIO DE SOUZA MACENA (RG:08.388.071-6) OUTRO NOME: MARCIO DE SOUZA MASSENA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART. 31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DO T.J.E.R.J , JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010456354 Protocolo: 2007129089 IMPTE 1: DR.LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA - OAB/RJ 133356 IMPTE 2: DR.EDSON JRAIGE - OAB/RJ 135192 PACTE: SIMONE SILVA SOARES AUT.COATORA: 31 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INICIAL DE FLS. 2/7 E INFORMACOES DE FSL. 15/17, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RITJERJ.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070700005540 Protocolo: 2007130859 IMPTE: DR(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ:138.228) PACTE 1: FELIPE TAVARES DA SILVA PACTE 2: ELISNEI BENTO DA SILVA OUTRO NOME: ESLINEI BENTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA CO-REU 1: BRUNO DE SOUZA CARDOSO CO-REU 2: DOUGLAS DE SOUZA CARDOSO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, VERIFICANDO-SE TER SIDO ATENDIDO O PEDIDO OBJETO DA PRESENTE IMPETRACAO, TENDO CESSADO O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPOE-SE DECLARAR PREJUDICADO O PEDIDO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 31, VIII, DO RITJERJ.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010589330 Protocolo: 2007139339 IMPTE: DR. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (OAB/RJ 115.575) PACTE: MARCOS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO CAPITAL - DIA:18/05/07 Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO T.J.E.R.J, JULGO PREJUDICADO O PROCESSO.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460048408 Protocolo: 2007139297 IMPTE: DR SIDNEY DE SOUZA MORAES (OAB/RJ 13.2077) PACTE: MARCOS VINICIO DA SILVA MARCIANO OUTRO NOME: MARCOS VINICIUS DA SILVA MARCIANO AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ART. 31, INC. VIII, DO R.I. DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260014786 Protocolo: 2007157434 IMPTE: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ:128.823) PACTE: ANDERSON DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 2a VARA DE ITAPERUNA CO-INDIC. 1: WELLINTON DE ALMEIDA LOPES OUTRO NOME: WELLINGTON DE ALMEIDA LOPES CO-INDIC. 2: ERIKA DE SOUZA GREGORIO CO-INDIC. 3: ANDRE DA SILVA SANTOS CO-INDIC. 4: FABRICIO CARDOSO MARTINS GONCALVES CO-INDIC. 5: FABRICIO CRISOSTOMO MONTEIRO CO-INDIC.: D.C.M.G. FILIACAO 1: EVA MARIA CARDOSO MARTINS GONCALVES FILIACAO 2: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS GONCALVES Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... O PRESENTE WRIT PERDEU O OBJETO E ACHA-SE PREJUDICADO. COM O FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIMEN-SE.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260014786 Protocolo: 2007157449 IMPTE: DR.HAROLDO XAVIER DOS SANTOS PACTE: ANDRE DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-INDIC. 1: WELLINTON DE ALMEIDA LOPES OUTRO NOME: WELLINGTON DE ALMEIDA LOPES CO-INDIC. 2: ERIKA DE SOUZA GREGORIO CO-INDIC. 3: ANDERSON DA SILVA SANTOS CO-INDIC. 4: FABRICIO CARDOSO MARTINS GONCALVES CO-INDIC. 5: FABRICIO CRISOSTOMO MONTEIRO CO-REPDO.: D.C.M.G. FILIACAO 1: EVA MARIA CARDOSO MARTINS GONCALVES FILIACAO 2: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS GONCALVES Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM EFEITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.628 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07023-1 Protocolo: 2007105790 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ FERNANDO NUNES (RG:04059713-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART. 31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 232130" ], "232128": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2909 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: (18415) 20022020079942 Protocolo: 2005117121 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RONY FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES OUTRO NOME: RONI FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA RJ0068849 Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PGJ, SOBRE O ACRESCIDO. APOS, A DEFESA, COM A MESMA FINALIDADE." ], "232127": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5876 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRI MINAL Acao: 20060210018460 Protocolo: 2006260496 APTE: JOAO EUDES SILVA FELIX RG 20.920.214-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.I.B. FILIACAO 1: AMARO DE SOUZA BOTELHO FILIACAO 2: SELMA INACIO BOTELHO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 232127" ], "232131": [ "IIIE - Vista", "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (OAB/RJ 0062734), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3275/2007 - Processo 2002.002.020594-9, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 4 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) AILTON FERREIRA DE OLIVEIRA. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 232131" ] }, "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": { "Atos": { "232132": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3044 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010869138 Protocolo: 2007137621 APTE: MARLON VALE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ART.600,PARAGRAFO 4o. DO C.P.P.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.\r\n\r\nId: 232132" ] }, "Câmaras Civeis": { "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": { "Atos": { "233237": [ "IIIE - Aviso", "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 69435/2006 - Ação originária 2001.001.085217-8 - Cominatória - 26ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: PRO FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - Adv. 1: Dr. Manoel Antonio Nabuco OAB/RJ 80088 - Adv. 2: Dr. Bruno Zeth Maciel de Sá Gelio OAB/RJ 124990 - Apdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO FERNANDO - Adv. 1: Dr. Gilson Nascimento de Almeida OAB/RJ 45637 - Adv. 2: Dr. Rômulo Cavalcante Mota OAB/RJ 10467 - Relator: Des: ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES - \r\n\r\nDecisão: Fls. 280: “Fls. 278/279 - Já revisto o erro material, nada a prover, prejudicado o recurso.”\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos Senhores Advogados que fica sem efeito a publicação do despacho relativo aos autos abaixo discriminados, ocorrido no Diário Oficial de 27/03/2007, por indevida:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26261/2006 - Ação originária 2006.203.006297-3 - Alimentos - 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá - Agte: JOSÉ NILTON PEREIRA DOS SANTOS - Adv.: Dra. Valéria Martins Vieira Moreira OAB/RJ 95.997 - Agdos: BRUNA CALHEIROS PEREIRA REP/P/S/MÃE CLAUDIA REGINA DE SÁ CALHEIROS E OUTROS - Adv. 1: Dra. Adriana Costa Amaral OAB/RJ 92.162 - Adv. 2: Dra. Alessandra Oliveira de Mendonça OAB/RJ 101.190 - Adv. 3: Dra. Alessandra Pereira da Silva OAB/RJ 89.047 - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 233237" ], "233170": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.32 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19833 MANDADO DE SEGURANCA 20010210113780 Protocolo: 2007001807 AUTOR: JOSE FURTADO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA RJ0090337 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.266 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011555723 Protocolo: 2007032417 AUTOR: TEREZINHA LUIZ ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO ,REFORMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.805 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010261801 Protocolo: 2007103784 AUTOR: FABIO MARTINS FONTES BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060500000713 Protocolo: 2006291060 EXCPTE: CLAUDIO MUNIZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO RJ0111078 EXCPTO: JUIZO DE DIREITO DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A EXCECAO DE SUSPEICAO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004148357 IMPTE: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1726 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005278058 IMPTE: ROSEMARY DE CARVALHO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-2VC REG.DE CAMPO GRANDE 20002051021568 Protocolo: 2006292058 IMPTE: BRASCOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28163 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050840019270 Protocolo: 2005287154 AGTE: A G RIBEIRO MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE QUISSAMA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4350 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 820011001696 Protocolo: 200653189 AGTE: CELIA LASTRES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 AGDO 1: ALBERTO PAIVA LASTRES E S/MULHER MARIA LEOPOLDINA MARTINS LASTRES ADVOGADO: DR(a). JOSE PEQUENO DE ARRAES ALENCAR RJ0007050 AGDO 2: LUIZ FERNANDO MARTINS LASTRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE RJ0000279C Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100082436 Protocolo: 2006135725 AGTE: JOSE MARIANO REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16863 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210169346 Protocolo: 2006222671 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: EUFLAVIO BERTO DA ROCHA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O VOGAL QUE O DESPROVEU\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16886 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20037100056889 Protocolo: 2006221989 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDENE DA CONCEICAO INTERESSADO: BRENDA CAROLINE DA CONCEICAO MENOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26428 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011027447 Protocolo: 2006323409 AGTES: IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW H B CAVALCANTI E MAZILLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 AGDO 1: RONALDO JULIUS VANSELOW ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 AGDO 2: RAFAEL GENTIL JULIUS VANSELOW AGDO 3: ANDREA LA ROSA GEIER AGDO 4: EDUARDO GENTIL JULIUS VANSELOW Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2487 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062030107348 Protocolo: 200725215 AGTE: ALAIN JEAN PIERRE FARES E S/MULHER JACQUELINE HORTENCIA THOMAS FARES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MARIA GONCALVES BIANCHO SP0222464 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3909 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010125650 Protocolo: 200741141 AGTE: ELSCINT LTD ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A AGDO: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 INTERESSADO: BANKBONSTON N A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ARANHA GRECO SP0134364 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES SP0098709 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5862 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110015463 Protocolo: 200762851 AGTE: JOAO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA RJ0082564 AGDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6898 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050680008833 Protocolo: 200773185 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0123406 AGDO: DALVA PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA RJ0052933 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010533280 Protocolo: 200781305 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9238 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011679853 Protocolo: 2007100069 AGTE: WLM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 AGDO: DIRCEU LUIZ FLUMIAN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10870 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060380428995 Protocolo: 2007117357 AGTE: VICTOR LEO DE OLIVEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MATHEUS LINO SAMPAIO REP/P/S/MAE LEYDELANE LINO SAMPAIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.35486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032100009212 Protocolo: 2006169539 APTE: MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA RJ0099638 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.36935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090105054 Protocolo: 2006175660 APTE 1: ANA DARLEY ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARIO AUGUSTO BARROS MIRRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: W SERVICE LTDA APDO 3: ABRAN DELANO WIGLITON ADVOGADO: DR(a). ABRAN DELANO WIGLITON RJ0088362 APDO 4: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 APDO 5: RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA RJ0059018 APDO 6: MARTHA SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ABRAN DELANO WIGLITON RJ0088362 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.46220 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040091347 Protocolo: 2006219667 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO 1: ADENIZIA DUARTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA RJ0105303 APDO 2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.49584 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050030108419 Protocolo: 2006237088 APTE 1: CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 2: NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 ADVOGADO 2: DR(a). VALTECIO FERREIRA SP0022370 APDO: ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR RJ0087555 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI RJ0113688 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.50065 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010540311 Protocolo: 2006239818 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: NEW START COMUNICACOES LTDA ARNALDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.53177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010980001 Protocolo: 2006254316 APTES: ALCIDES JOSE RORATO ALOYSIO PEREIRA DANTAS SOBRINHO FRANCISCO SINDOVAL FELIX VIANA GLICERIO VANDERLEI FONSECA DO NASCIMENTO JOSE ARGEMIRO FELIPE FILHO MARIA BONIFACIA MACEDO DOS SANTOS MARILY NOGUEIRA MORAES MELLO TEREZA REGINA FERREIRA CARDOZO MIZUNO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.54442 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010540979 Protocolo: 2006262436 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA APDO 2: PATRICIA BRAZ DOS SANTOS EMMANUEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.54979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060010836160 Protocolo: 2006264770 APTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT RJ0134659 APDO: SONIA MARIA AMERICANO CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.55694 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011526469 Protocolo: 2006268078 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APTE 2: LETICE DE ARAUJO WILLEMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA RJ0102357 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.57737 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZACAO 20050630083185 Protocolo: 2006278022 APTE 1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APTE 2: MARIA DO CARMO REIS POLITANO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59028 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MONITORIA 20050260036236 Protocolo: 2006283320 APTE: MARIO VIEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 APDO: JOSE WILLIAN MORAES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA RJ0058636 ADVOGADO 2: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59040 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042080140756 Protocolo: 2006283386 APTE 1: JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO RJ0107245 APTE 2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.59080 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040797234 Protocolo: 2006283288 APTE: RAFAELA DE SOUZA MACHADO REP/P/S/MAE JUANITA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA RJ0122366 APDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.59238 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010524881 Protocolo: 2006286858 APTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643B APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59517 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011248970 Protocolo: 2006287425 APTE: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.62235 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010962448 Protocolo: 2006300553 APTE: SANDRA MARIA AMIN E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO RJ0119182 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA RJ0116222 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (3375/99 EXECUCAO FISCAL) 20000011115256 Protocolo: 2006302751 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62937 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020020182615 Protocolo: 2006304322 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA TOLEZANO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: GUILHERME FUSCALDO COURI ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA RJ0049232 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63071 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020020162537 Protocolo: 2006303975 APTE: LUZIA NOBREGA DINIZ ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 APDO: VALDIVA FONTENELE VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES RJ0039922 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR RJ0114259 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE OFICIO FOI RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE DA RECORRENTE, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.63137 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20032110033375 Protocolo: 2006304983 APTES: MARIA HELENA GONCALVES VIANA E S/MARIDO EDILSON DE SOUZA VIANA VERA REGINA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: EDINALHA ABREU DE LIMA VANDA ARLETE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.64837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010785390 Protocolo: 2006313633 APTE: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE E S/MULHER SONIA CABRAL VELHO LEMOS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 APDOS: ABELARDO RIBEIRO GARCIA ELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA RJ0126694 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.65462 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010384212 Protocolo: 2006318360 APTE: JOSE MAXIMO DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.66037 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010364882 Protocolo: 2006319369 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM APDO: JOSILENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA RJ0105779 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA RJ0106552 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.67386 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010764491 Protocolo: 2006325781 APTES: MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA FABIO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA RJ0078185 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69903 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20050010971899 Protocolo: 2006337090 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APTE 2: SANDRA DE CAMARGO ESCHENAZI ESTEVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: RETIFICOU-SE AMINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011389504 Protocolo: 200715125 APTE: MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 APDO: OESP MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.4502 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011504249 Protocolo: 2007021708 APTE: JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 APDO: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5392 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20040010628327 Protocolo: 2007025660 APTE: JOSE BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5787 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011591272 Protocolo: 200728045 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDO: MARCELO DE ANDRADE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5844 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011054542 Protocolo: 2007030145 APTE: CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0114838 APDO: CONDOMINIO DA VILA MAJOR FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA RJ0101720 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO RJ0100672 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIODADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.7752 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.001.012868-1 20040011326641 Protocolo: 200737418 APTE 1: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APTES 2: IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO ALESSANDRA ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.9010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010847704 Protocolo: 200743012 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: NELSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.9892 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010881710 Protocolo: 200747632 APTE: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 APDO: PERY BEVILAQUA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.9970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011042483 Protocolo: 2007049506 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APTE 2: LAFER TRANSPORTADORA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RJ0104062 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670020530 Protocolo: 200748418 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: SIRLENE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE RJ0098635 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10169 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010849577 Protocolo: 200749531 APTE: Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.10231 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040233 Protocolo: 2007049856 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MOACIR PEREIRA DE MOURA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.10722 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011118040 Protocolo: 2007052310 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: MARIA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES RJ0116728 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.10816 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011352772 Protocolo: 200753622 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA RJ0137814 APDO: CLAUDINO SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010853878 Protocolo: 2007055614 APTES: JOAO COUTINHO BARROSO JUNIOR VINICIUS ARAUJO CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS RJ0123347 APDO: COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050360056014 Protocolo: 2007054817 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). DAVI DE ARAUJO TELLES RJ0137058 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11308 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C NULIDADE DE HIPOTECA E INDENIZACAO 20030610050327 Protocolo: 200754917 APTE: JOAO CARLOS THURLER ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 3: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA RJ0110936 APDO 2: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11999 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010657575 Protocolo: 200758211 APTE 1: EDNA CAMARGO MENDEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 APTE 2: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0100892 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ0136833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12085 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050086818 Protocolo: 2007058460 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 APDO: FRANCISCO BRASILINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NIVIA MACHADO DA MOTA RJ0108253 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.12241 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010861071 Protocolo: 200759539 APTE 1: LUCIDEIA MARTINS TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE RJ0073448 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.12598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 20060011095246 Protocolo: 2007061906 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: JANDERSON AMARAL DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.13494 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.203.006576-9 20052030149298 Protocolo: 200764629 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 APDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.13574 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010110663 Protocolo: 200766453 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 APDO: JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES RJ0092459 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.13869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060011047434 Protocolo: 2007065424 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO 1: DR(a). HABIB HISSA RJ0036535 ADVOGADO 2: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 APDO: FIRMINO PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.14493 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011108095 Protocolo: 200770992 APTE: ROSA MARIA VIEIRA PEIXOTO ALMEIDA E S/MARIDO ROBERTO NOGUEIRA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES RJ0123258 APDO: MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ VIEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA RJ0033870 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.14584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 20030430016457 Protocolo: 200770727 APTE: JORGE LUIZ P CHECCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: MARIA DE FATIMA CARDOSO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO RJ0109306 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO RJ0046218 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.14942 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010083404 Protocolo: 2007073028 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: RENATO FERREIRA RIJO ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO RJ0095014 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.14961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011290109 Protocolo: 200772572 APTE 1: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APTE 2: FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.15496 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010697823 Protocolo: 200775848 APTE: EDMILSON DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.15596 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090019292 Protocolo: 2007074706 APTE: JORGE ANTONIO LOPES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.16032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 990010576345 Protocolo: 2007078125 APTE: MARLENE BOHME RIOS ADVOGADO 1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA RJ0137497 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APDO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA RJ0020261 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(EMBARGOS DE MARLENE BOHME RIOS).\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.17208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630041673 Protocolo: 2007085282 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: ALBA AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17322 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010582047 Protocolo: 200784735 APTE 1: HENRIQUE MANELA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 APTE 2: BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BELCINO FERREIRA LOPES RJ0039260 APDOS: MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL HENRIQUE MANELA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.17432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011360924 Protocolo: 200786449 APTE 1: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 APTE 2: AELCIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18095 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010286006 Protocolo: 2007088596 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 APDO: ENZO LAINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20060040465562 Protocolo: 2007091642 APTE: SABRINA DE SOUZA KAWAKAMI ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18642 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.001.057239-0 20050010131472 Protocolo: 2007092349 APTE: ROBSON BARBOSA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 REC.ADESIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.19069 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040070037732 Protocolo: 200793134 APTE: ANTONIO APARECIDO BAHIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.19631 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030052278 Protocolo: 2007097698 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOAQUIM CARLOS DE CAMARGO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.19762 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20040660194700 Protocolo: 200799114 APTE: AMARILDO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 APDO: LUIZA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO RJ0126368 ADVOGADO 2: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0109351 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.19831 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011200650 Protocolo: 2007099690 APTE: WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALINA GAMA SALGADO RJ0127090 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA RJ0129786 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO RJ0129521 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.20536 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050058 Protocolo: 2007101818 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.20727 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040540051314 Protocolo: 2007103444 APTE: MARIA ELVIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA RJ0052827 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA RJ0049006 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.21120 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011256663 Protocolo: 2007104156 APTE 1: AGOSTINHO MEIRELES BARROS BLANQUET ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 APTE 2: SOLANGE BRINDISI BLANQUET ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA E MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULADA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.21396 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054362 Protocolo: 2007103854 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON HITOSHI KAMINO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.21405 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062120026258 Protocolo: 2007106517 APTE 1: LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.21449 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032110030933 Protocolo: 2007106537 APTES: HI TECH ENGENHARIA E SERVICOS LTDA MARCO EMILIANO GARCIA NOGUEIRA ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 APDO: CASCADURA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OGUSUKU SP0137378 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.22209 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011467071 Protocolo: 2007110232 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDO: GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.22536 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011083979 Protocolo: 2007110896 APTE: ANA MARIA LOUREIRO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO RJ0070703 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.22747 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050092508 Protocolo: 2007110929 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 APDO: MASSAI BARROS CARDOSO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.22805 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210090790 Protocolo: 2007113427 APTE 1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 ADVOGADO 2: DR(a). LUCI CABRAL MORAIS VOLPATO SP0120804 APDO: ANA PAULA PEREIRA LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.23139 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010994233 Protocolo: 2007115226 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSINDIA ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APDO: SONIA MARIA VARELLA MARROIG Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.23427 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050420055202 Protocolo: 2007117031 APTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER RJ0110320 APDO: HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.23658 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040791970 Protocolo: 2007116569 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: JAIR OTAVIO DOS SANTOS POSSAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.23888 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DECLARATORIA 20060020116306 Protocolo: 2007120848 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 5: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 APDO: CIDERSIRIA MESQUITA LOPES ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: A UNANIMIDADE, DESPROVIDOS O AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.24380 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032907 Protocolo: 2007121358 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: NERY DINELLI Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.24514 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010461681 Protocolo: 2007122170 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: ROSANGELA CONCEICAO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.25696 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035386 Protocolo: 2007126920 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: MARIA APARECIDA/MARIA L M PRIMO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.25710 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011507196 Protocolo: 2007128380 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 APDO: MARCOS GONCALVES ROGERIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO GARCIA RJ0140541 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.25716 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046499 Protocolo: 2007128128 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOAO AVILA DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.27832 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011149930 Protocolo: 2007139696 APTES: ISIS RODRIGUES SIQUEIRA IRACI RODRIGUES SIQUEIRA INALDO RODRIGUES SIQUEIRA IVANILDO RODRIGUES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 233170" ], "232133": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.32 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19833 MANDADO DE SEGURANCA 20010210113780 Protocolo: 2007001807 AUTOR: JOSE FURTADO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA RJ0090337 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.266 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011555723 Protocolo: 2007032417 AUTOR: TEREZINHA LUIZ ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO ,REFORMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.805 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010261801 Protocolo: 2007103784 AUTOR: FABIO MARTINS FONTES BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060500000713 Protocolo: 2006291060 EXCPTE: CLAUDIO MUNIZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO RJ0111078 EXCPTO: JUIZO DE DIREITO DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A EXCECAO DE SUSPEICAO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-2VC REG.DE CAMPO GRANDE 20002051021568 Protocolo: 2006292058 IMPTE: BRASCOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28163 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050840019270 Protocolo: 2005287154 AGTE: A G RIBEIRO MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE QUISSAMA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4350 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 820011001696 Protocolo: 200653189 AGTE: CELIA LASTRES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 AGDO 1: ALBERTO PAIVA LASTRES E S/MULHER MARIA LEOPOLDINA MARTINS LASTRES ADVOGADO: DR(a). JOSE PEQUENO DE ARRAES ALENCAR RJ0007050 AGDO 2: LUIZ FERNANDO MARTINS LASTRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE RJ0000279C Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100082436 Protocolo: 2006135725 AGTE: JOSE MARIANO REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16886 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20037100056889 Protocolo: 2006221989 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDENE DA CONCEICAO INTERESSADO: BRENDA CAROLINE DA CONCEICAO MENOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26428 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011027447 Protocolo: 2006323409 AGTES: IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW H B CAVALCANTI E MAZILLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 AGDO 1: RONALDO JULIUS VANSELOW ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 AGDO 2: RAFAEL GENTIL JULIUS VANSELOW AGDO 3: ANDREA LA ROSA GEIER AGDO 4: EDUARDO GENTIL JULIUS VANSELOW Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5862 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110015463 Protocolo: 200762851 AGTE: JOAO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA RJ0082564 AGDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6898 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050680008833 Protocolo: 200773185 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0123406 AGDO: DALVA PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA RJ0052933 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10870 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060380428995 Protocolo: 2007117357 AGTE: VICTOR LEO DE OLIVEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MATHEUS LINO SAMPAIO REP/P/S/MAE LEYDELANE LINO SAMPAIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.49584 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050030108419 Protocolo: 2006237088 APTE 1: CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 2: NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 ADVOGADO 2: DR(a). VALTECIO FERREIRA SP0022370 APDO: ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR RJ0087555 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI RJ0113688 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.54442 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010540979 Protocolo: 2006262436 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA APDO 2: PATRICIA BRAZ DOS SANTOS EMMANUEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.54979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060010836160 Protocolo: 2006264770 APTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT RJ0134659 APDO: SONIA MARIA AMERICANO CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.55694 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011526469 Protocolo: 2006268078 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APTE 2: LETICE DE ARAUJO WILLEMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA RJ0102357 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.59080 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040797234 Protocolo: 2006283288 APTE: RAFAELA DE SOUZA MACHADO REP/P/S/MAE JUANITA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA RJ0122366 APDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.59517 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011248970 Protocolo: 2006287425 APTE: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.62547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (3375/99 EXECUCAO FISCAL) 20000011115256 Protocolo: 2006302751 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66037 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010364882 Protocolo: 2006319369 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM APDO: JOSILENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA RJ0105779 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA RJ0106552 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.5392 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20040010628327 Protocolo: 2007025660 APTE: JOSE BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15596 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090019292 Protocolo: 2007074706 APTE: JORGE ANTONIO LOPES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630041673 Protocolo: 2007085282 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: ALBA AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 232133" ], "233172": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10339 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052050035881 Protocolo: 2007113217 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO 1: COPEMON DE CAMPO GRANDE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA AGDO 2: SEBASTIAO MONTEIRO DA SILVA AGDO 3: JOSE PEDRO GALVANO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: \"...O PRESENTE RECURSO AFIGURA-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM FINCAS NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010198973 Protocolo: 2007148339 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA RJ0064414 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 125/127: ... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14031 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010197518 Protocolo: 2007154689 AGTE: CLOVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E S/MULHER CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO OYAKAN WALDIR GODINHO E S/MULHER TAZIL MARINHO GODINHO JOSE LUIZ TUFFANI DE CARVALHO E S/MULHER MARIA DE LOURDES FARIAS TUFFANI DE CARVALHO LUCIANITA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO E S/MARIDO MAURICIO DE SIQUEIRA CARVALHO MARCELLO AUGUSTO ROCHA DE OLIVEIRA E S/MULHER FLAVIA POMPEU MICHAEL STEPHEN NAIFY E S/MULHER SIMONE COSAC NAIFY DRILMAR JACY MONTEIRO E S/MULHER FLAVIA CAMINADA JACY MONTEIRO FERNANDO RODRIGUES FONSECA E S/MULHER YVONNE JAPIASSU SANTOS MARCOS RODRIGUES DA FONSECA E S/MULHER MARIA BEATRIZ CARVALHO FONSECA RACHELITA SEFADA INVESTIMENTOS FLAGSHIP NILTON PEREIRA E S/MULHER LEILA COSTA NUNES PEREIRA RIVA VELMOVITSKY JOSE MACHADO COELHO DE CASTRO JUNIOR MARIA JOSE DE FREITAS JAKURSKI Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 179/180: ... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. I-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.58274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011626675 Protocolo: 2006282256 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: BARTOLOMEA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 90/94: ... DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.62460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010302328 Protocolo: 2006302836 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA RJ0102299 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 480/484: ... DOU PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.14594 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050610103324 Protocolo: 2007070660 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JHONNATHAN GOUVEA RODRIGUES REP/P/S/MAE ELAINE MARIA GOUVEA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 78/82: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.16830 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010287000 Protocolo: 200782331 APTE: VALDECI COSTA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 85/87: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.21653 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011316469 Protocolo: 2007108872 APTE 1: ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA E S/MULHER ROSANE DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 116/123: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO, NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMO PEQUENO REPARO PARA INCIDIR SOBRE A CONDENACAO CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA DATA DA SENTENCA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22638 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010501575 Protocolo: 2007112838 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: KELYTON ZEFERINO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 94/98: ... NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 233172" ], "233171": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040011184974 Protocolo: 2007119293 IMPTE: ALEXANDRE DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES RJ0102069 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O IMPETRANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 94,46.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21156 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046356 Protocolo: 2006268658 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: IVONETE DE PAULA VIANA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO AGRAVO NO VALOR TOTAL DE R$ 57,21.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1717 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020685544 Protocolo: 200716138 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.106 FLS.98/105...NADA A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6650 Origem: PIRAI Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20050430040026 Protocolo: 200771828 AGTE: MARLI ADOLFO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 AGDO: ARLINDO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 32: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PECO DIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9065 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010811383 Protocolo: 200798053 AGTE: RODNEY DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU RJ0068051 AGDO: ARISTIDES LANCA AFONSO BASTOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO AGRAVO REGIMENTAL NO VALOR TOTAL DE R$ 50,34.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010010457022 Protocolo: 200797307 AGTES: ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL ISABELLA RODRIGUES CEMA SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ELMANO BARATA BARBOSA ABSALON LIMA FILGUEIRA MATNA VERNA A S L FILGUEIRA BARRAMAR EMPRESA HOTELEIRA LTDA DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 AGDO 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA RJ0053801 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RJ0114563 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: FLS. 423: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20030010396888 Protocolo: 2007115967 AGTES: LABORATORIOS GOULART S A HENDEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARIA DE LOURDES SA FREIRE LEFEVRE ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 AGDO: HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO RJ0110335 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS733...REQUISITEM-SE ...AS INFORMACOES DE ESTILO...APOS, SERA APRECIADA A QUESTAO ATINENTE AO RECEBIMENTO DA PRESENTE INSURGENCIA COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RETIDO, BEM COMO A SUSPENSIVIDADE POSTULADA, CASO PREVALECA A PRIMEIRA HIPOTESE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14322 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210109364 Protocolo: 2007158310 AGTE: ROSEMARY BATISTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR RJ0143890 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.16 ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14377 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010863941 Protocolo: 2007158918 AGTE: ROGERIO DE ARAUJO MELO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 AGDOS: AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR JORGE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0052137 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 42: ANTES DE SE APRECIAR O EFEITO SUSPENSIVO, AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO(32 VARA CIVEL DA COM.DA CAPITAL) 20000010735895 Protocolo: 2006255659 AUTOR: LUCIANA MARCHESANO BORTONE TAVARES ADVOGADO: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA RJ0137038 REU: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 DR(a). GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM RJ0046867 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 165V.: VENHAM AS ALEGACOES FINAIS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.5656 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20030360050860 Protocolo: 2007027400 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA RJ0098216 APDO: ANTONIO PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 175: AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES POR TRINTA DIAS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.11800 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020125971 Protocolo: 2007057051 APTE 1: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES RJ0136717 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 APTE 2: TRACTORMAQ COMERCIO E ASSESSORIA DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 417: 1)FLS. 414-DEFIRO. 2)FLS. 416-ANOTE-SE. (AO APELANTE 2)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16059 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.14711 MANUTENCAO DE POSSE 20010030026984 Protocolo: 2007076846 APTE: GILMAR CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH RJ0106401 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERREIRA DOS REIS RJ0130886 APDO: IVONE MARIA JOSE ADVOGADO 1: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO RJ0009208 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS RJ0126754 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 295: ... QUE O APELANTE TRAGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS SUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE RESIDENCIA, INFORMANDO SE PROPRIETARIO OU LOCATARIO, BEM COMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, INDICANDO A PROFISSAO QUE EXERCE, INDICANDO, OUTROSSIM, SUAS DESPESAS ESSENCIAIS.\r\n\r\nId: 233171" ] }, "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": { "Atos": { "233173": [ "IIIE - Acórdão", "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.208.009.148-3, 2005.208.001.209-4 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20042080019759 Protocolo: 2007143247 IMPTE/PACTE: SANDRO SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES RJ0098443 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011014325 Protocolo: 2006226368 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RJ0077583 AGDO: ERICA LUTZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27457 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011559913 Protocolo: 2006333694 AGTE: ANA BARBOSA MERCADOR ADVOGADO: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA RJ0103578 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: ODETE DE OLIVEIRA RAMOS AGDO 3: RAFAEL RICARDO DE OLIVEIRA MERCADOR Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3845 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011221896 Protocolo: 200740899 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. DEBORA MAY AGDO: MARIA NILCE FARIAS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8071 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050110042139 Protocolo: 200787755 AGTE: CELIA PEREIRA BENTES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO RJ0129394 AGDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES MG0055504 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPHINE DAVID JORGE MG0083084 ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR RJ0128562 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES RJ0133676 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 995200017830 Protocolo: 200790281 AGTES: WASHINGTON LUIZ DA SILVA GURGEL MARGARETH MARINS GURGEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA RJ0075326 AGDO 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM RJ0046867 AGDO 2: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA RJ0096841 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010952962 Protocolo: 200795527 AGTE: JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ N T BEZERRA SP0130141 AGDO: FERNANDO DA CUNHA STEREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0011435 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAIM DE CARVALHO NETTO RJ0068334 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010099855 Protocolo: 200797773 AGTE: MARCIO LUIZ FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA RJ0106857 AGDO: BCP S A CLARO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370112697 Protocolo: 2007100656 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDOS: HENRIQUE BREDER LEA BUENO BREDER ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE RJ0134667 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 980010184416 Protocolo: 2007110713 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: CELENI RODRIGUES PAULISTA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS RJ0018274 DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10196 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20070380051476 Protocolo: 2007111310 AGTE: SANDRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANDREA CRISTINA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011177117 Protocolo: 2007121536 AGTE: ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA RJ0106250 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO RJ0028284 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11202 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20060011038664 Protocolo: 2007122672 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO SP0155967 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MANOSTICA SP0122863 AGDOS: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA CLAUDIO JOSE DOS REIS LAVOURAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES RJ0083648 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062040000938 Protocolo: 2007126306 AGTE: JOSE PAULO DOS SANTOS HORA ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RJ0079105 AGDO: NELSON DUPLAT PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011318509 Protocolo: 2007139961 AGTES: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ISABELA ERTHAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 AGDO 1: CONDOMINIO PRAIA DO CAFE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDOS 2: RICARDO FERREIRA DELFINO PAULA GUIOMAR QUINTELLA DELFINO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120039344 Protocolo: 2007139079 AGTES: REINALDO FERNANDES DA SILVA ROSALI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: DAYANA GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO RJ0110947 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO-5VC DA CAP. 980012015506 Protocolo: 2006243118 AUTOR: WALROF CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 REU: BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MEUREN RJ0047521 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.58818 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010285672 Protocolo: 2006283042 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: DANIELLE CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEMAR OLIVEIRA RJ0080847 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61289 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010273359 Protocolo: 2006297062 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APTE 2: SONIA REGINA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA RJ0117269 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD RJ0115632 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.62849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.133547-9 20050011260670 Protocolo: 2006305020 APTE: ALFREDO KIRSTEN FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO RJ0095887 ADVOGADO 2: DR(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO RJ0001431B APDO: MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.63274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB-17635 EMBARGOS A EXECUCAO TB-17014 20000260009611 Protocolo: 2006305241 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDOS: ESPOLIO DE GERSON FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTES ROGERIO NICOLAU DOS SANTOS E PAULO CESAR NICOLAU DOS SANTOS MARIA ANTONIA NICOLAU DO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.63298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010228595 Protocolo: 2006304868 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: MAURICIO LINO DE REZENDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.64582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 994100011077 Protoco lo: 2006311409 APTE: ELOISA MARIA LEITE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO RJ0053560 APDO: CARLUCIO MAURICIO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO RJ0082116 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.64615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200532760 Protocolo: 2006312539 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.65365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010131050 Protocolo: 2006316930 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 APDO: ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.66336 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610038846 Protocolo: 2006319945 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALTERINA PEREIRA DA FONSECA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010760465 Protocolo: 2006331158 APTE: JOSCELINA MORAES MARIANO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.68809 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011237002 Protocolo: 2006332531 APTE: EDSON GRIMALDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO 3: MARCO AURELIO MENEZES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.542 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080065864 Protocolo: 2006338575 APTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 APDO: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RJ0107087 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3915 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010173092 Protocolo: 200718240 APTE: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO RJ0100725 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010625481 Protocolo: 2007033495 APTE 1: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 APTE 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APDO 1: JOAQUIM DE SOUZA ALMEIDA PINTO E S/MULHER MIRIAM DE SOUZA ALMEIDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 APDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7825 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020082433 Protocolo: 2007037609 APTE: RICARDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 APDO 1: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020131286 Protocolo: 200752916 APTE: DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE RJ0043247 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11161 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050010093823 Protocolo: 200755677 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 APDO: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11293 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011608624 Protocolo: 200753632 APTE: ORLANDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO RJ0110534 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA COTRIN NACIF Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11593 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO E REPETICAO DE INDEBITO 20040011323690 Protocolo: 2007056844 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 APDO: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011527540 Protocolo: 2007062433 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010424891 Protocolo: 200782478 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. SP0019701 APDO: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16719 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010900825 Protocolo: 2007082161 APTE 1: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA RJ0120256 APTE 2: VALDEA DE SOUZA DA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO 1: VALDEA DE SOUZA DA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADOS O SEGUNDO E O TERCEIRO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060010089858 Protocolo: 200792504 APTE: SEMI CROMO COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS RJ0093450 APDO: OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA RJ0097865 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES RJ0017000 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A ACAO ORDINARIA 94.001.049536-0 20000010740052 Protocolo: 2007095685 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI APDOS: RODOVIARIO LIDER LTDA DICAL DIESEL CAMPOS LTDA BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA FARMAVY INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA S G A SAO GONCALO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA RJ0085326 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMEENTOS 20040450009151 Protocolo: 200797711 APTE: ANGELA MARIA GUIMARAES FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CESAR DE OLIVEIRA SENA MG0068890 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 APDO: CYRO EDUARDO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO RJ0131173 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010243318 Protocolo: 2007099866 APTE 1: VITOR HUGO SILVA DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 APTE 2: WORKABROADUSA REPRESENTACOES E INTERCAMBIOS ESTUDANTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL RJ0117423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.001.104316-5 20060010813159 Protocolo: 2007103710 APTES: ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA MARILDA MENDONCA TEIXEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 REC.ADESIVO: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056012 Protocolo: 2007102253 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21970 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 92.001.069442-9 20040010186483 Protocolo: 2007109283 APTE 1: EVANY DE BRITO BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VALENCA DE CASTRO RJ0150147 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011409561 Protocolo: 2007111062 APTE: GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN RJ0126991 APDO: REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO RJ0113814 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040360006884 Protocolo: 2007111059 APTES: JOSE VIEIRA DE SOUSA ROSECLE SAAR GENEROSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS RJ0116619 APDO: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARMADA TAVARES RJ0059832 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20040010699504 Protocolo: 2007115029 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B APTE 2: JOSE RENATO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010133919 Protocolo: 2007114876 APTE: VERA LUCIA AURENCAO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23617 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: - REPETICAO DE INDEBITO- 20042090062572 Protocolo: 2007117044 APTE: CLEZIO ANGELO SCHETTINO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA RJ0107210 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA RJ0050403 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANO MORAL 20060011225180 Protocolo: 2007118637 APTE: MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23764 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140190890 Protocolo: 2007118575 APTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 REC.ADESIVO: MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES RJ0133789 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA RJ0051752 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 20020010882290 Protocolo: 2007121500 APTE: MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24156 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010063988 Protocolo: 2007121445 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 APDOS: GERALDO NOBREGA RODRIGUES ADYR BORGES DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA RJ0138268 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24171 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010812428 Protocolo: 2007121471 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER RJ0140443 APDO: VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO RJ0121549 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24181 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010059426 Protocolo: 2007121480 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR CIRO GRYNBERG APDO: VALERIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA (TB-9729) 970010184918 Protocolo: 2007122625 APTE: PATRICIA ANN FORD ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DENISE QUINTELA RJ0103561 ADVOGADO 2: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES RJ0130965 APDO: COLEGIO TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24663 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011224400 Protocolo: 2007123546 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO TEOTONIO AMORIM RJ0125069 APDO: MARCOS HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA RJ0096745 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.120.031827-9 20040011220152 Protocolo: 2007125758 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25318 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030112314 Protocolo: 2007126322 APTE: JEHAEL MARKETING EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 APDOS: EDUARDO SALLUH BALBINO RENATA CIRAUDO ARISTOCOLO ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25570 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870025042 Protocolo: 2007126152 APTE 1: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 APTE 2: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES SP0132321 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES SP0131600 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 APDO: MANOEL MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS RJ0128684 ADVOGADO 2: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA RJ0101834 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010920107 Protocolo: 2007134138 APTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 APDO: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010145105 Protocolo: 2007135407 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: DEISE DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.27274 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20062030087143 Protocolo: 2007135641 APTE: DANILO MONTEIRO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RJ0080452 APDO 1: CENTRO EDUCACIONAL DO VALQUEIRE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO RJ0058187 APDO 2: JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.27515 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011070225 Protocolo: 2007137636 APTE: VANILDA OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.27782 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM APENSO MEDIDA CAUTELAR - 2002.001.108744-7). 20030010009900 Protocolo: 2007138685 APTE: FIRST CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA RJ0100160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 ADVOGADO 6: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.28737 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100062577 Protocolo: 2007143904 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APTE 2: MARINA DA SILVA GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.30169 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011270378 Protocolo: 2007149370 APTES: BANCO CITICARD S A REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 APDO: LA MERVEILLEUSE MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500150528 Protocolo: 2006201630 EMBTE: GUARACI FERNANDES MARQUES MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI MG0085827 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 3: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA RJ0002661 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 233173" ], "233175": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20010420084620 Protocolo: 2007156198 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI ACOLHER-SE O CONFLITO PARA DECLARAR-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10161 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 900010719495 Protocolo: 2007111226 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 AGDO 1: ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA RJ0032562 AGDO 2: FRANCISCO DE ASSIS COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 AGDO 3: ESTACIO JOSE COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO RJ0053448 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10584 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050760007468 Protocolo: 2007113576 AGTE: LUCIENE PEREIRA DA CRUZ REP/P/S/MAE MANOELINA BRILHANTINO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: FLAVIO FIDELIS DA SILVA LUCIANA FIDELIS DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES RJ0081269 DR(a). LIVIA LAGRECA ALVES RJ0133636 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COMO MENCIONADO NO RELATORIO, ADVEIO SENTENCA DE MERITO, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DOS AGRAVADOS, COM CONFISSAO TAMBEM DA AGRAVANTE, DO QUE DECORRE A PERDA DE OBJETO DO RECURSO, PELO QUE SE O DECLARA PREJUDICADO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12476 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020055080 Protocolo: 2007137616 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO: RENATO RODRIGUES FERREIRA E S/MULHER LUCIA MARIA LEONI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13607 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011158515 Protocolo: 2007150577 AGTE: STRUTURAL EMGENHARIA E MONTAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO RJ0062333 AGDO: VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICE MARIA HIRLE RJ0086462 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \" ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14237 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060370044151 Protocolo: 2007156215 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES RJ0136035 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS IPANEMA E LEBLON ADVOGADO: DR(a). RONILDO REIS RJ0100350 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... ASSIM, NA FORMA DO CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14345 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NUMERO 2007.205.004089-4 20072050040894 Protocolo: 2007158102 AGTE: MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA E S/MARIDO PAULO CESAR LEAL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE RJ0043198 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES VIANA RJ0071286 AGDO: RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO RJ0048747 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \" ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14426 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010551570 Protocolo: 2007159719 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA RJ0058712 AGDO 1: CINESIA BASTOS AGDO 2: MARIO JORGE ANTUNES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14443 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 860011007786 Protocolo: 2007159552 AGTE: ARTHUR MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 AGDO: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA RJ0102774 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \" ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14557 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20050580011408 Protocolo: 2007157857 AGTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: DR. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO AGDOS: AMADEU ALMEIDA BORDA E S/MULHER AUREA NOGUEIRA DE ALMEIDA BORDA PASQUALE MAURO E S/MULHER THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA MODIFICAR A R. DECISAO A FIM DE DETERMINAR QUE NAO SEJA REALIZADO O SEQUESTRO PARA ASSEGURAR A REALIZACAO DA PERICIA DETERMINADA PELO JUIZO A QUO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14644 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011147099 Protocolo: 2007160727 AGTES: HULA HULA MODAS LTDA ME JOSE CHEREM ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 AGDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA NA PARTE QUE ENTENDE NAO SER POSSIVEL A APRECIACAO DA ARGUICAO DE PRESCRICAO EM EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O EXAME DE TAL QUESTAO PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU DIANTE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14649 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010565088 Protocolo: 2007161103 AGTE: ROBERTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO, DESDE LOGO E EMBORA EM PARTE, PARA O FIM DE ARBITRAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% (CINCO POR CENTO DO VALOR EM EXECUCAO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14696 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011425039 Protocolo: 2007161094 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: RENATA MIRANDA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28818 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040290031342 Protocolo: 2007143365 APTES: RICARDO AUGUSTO ABREU WALTER MARIA ADELAIDE TEIXEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA RJ0106393 APDO: HORACIO MARIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS RJ0082674 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.32111 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420069560 Protocolo: 2007157732 APTE: AGN CANARIM AUDITORES ASSOCIADOS S/C ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA RJ0071385 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32156 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010720118 Protocolo: 2007159405 APTE: MARIA DA GLORIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.32183 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030108596 Protocolo: 2007159304 APTE: ANNA MARIA FRANCISCA DE ARAUJO MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32320 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610061204 Protocolo: 2007159365 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: LUZIA TEODORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAI A HIPOTESE A REGRA DO ART.557 DO CPC, QUE AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO MANTIDO, NO MAIS, O R. JULGADO REMETIDO.\"\r\n\r\nId: 233175" ], "233174": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAPROPRIACAO 760020001149 Protocolo: 2007162612 IMPTE: CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA RJ0005743 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A LIMINAR...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES, C/ COPIA PARA O SETOR DE PRECATORIOS\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12797 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020040195 Protocolo: 2007139077 AGTE: SONIA REGINA BARRETO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \" 1) INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ANTE A INEXISTENCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. 2) A JULGAMENTO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13844 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070044110 Protocolo: 2007153519 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ANA CAROLINA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIRLEY LOPES RJ0122776 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ANTE A PRESENCA DOS PRESUPOSTOS AUTORIZATIVOS...3) AO AGRAVADO PARA OS FINS DO ART. 527, V DO CPC\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14476 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050010072923 Protocolo: 2007160446 AGTE: MONICA SANTORO DE CARVALHO P/SI E REP/S/FILHOS MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E ROMARIO DE SOUZA FARIA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14489 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20030010828211 Protocolo: 2007159752 AGTE: PRISCILA DIAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 ADVOGADO 2: DR(a). ODENIR BERNARDI RJ0040037 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ANTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS. A CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14563 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: SEQUESTRO 20062110051451 Protocolo: 2007160245 AGTE: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). SILVA POGGI DE CARVALHO SP0047025 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR SP0234185 AGDO 1: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 2: PERPAK CONSULTORIA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GAMA DE OLIVEIRA PR0027147 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARCOS GOHR PR0029040 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20062090113110 Protocolo: 2007161090 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 AGDO: WALDIR JOSE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"... ASSIM, CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 34 ... I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14629 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062080077455 Protocolo: 2007159685 AGTE: GERSIMAR SENNA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CITRANGULO RJ0041288 AGDO: EDWARD KACZAN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO RJ0001195 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"...EXAMINANDO OS AUTOS, VERIFICO A POSSIBILIDADE DA DECISAO AGRAVADA CAUSAR AO RECORRENTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, DETERMINANDO QUE O DINHEIRO DEPOSITADO NAO SEJA LEVANTADO ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA,... I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO. APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA SE TEM INTERESSE NO FEITO E, SE FOR O CASO, EMITIR PARECER\".OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE DOIS OFICIOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.69196 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011233124 Protocolo: 2006333573 APTE: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"AS PARTES QTO HONORARIOS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.16642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010035448 Protocolo: 2007081732 APTE: FABIO MARINI MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ RJ0123292 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APDO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 145. DE-SE CIENCIA AO APELADO\".\r\n\r\nId: 233174" ] }, "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": { "Atos": { "233176": [ "IIIE - Acórdão", "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20508 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370140548 Protocolo: 2006262544 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOS: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 DR(a). MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA SP0140724 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 952030006079 Protocolo: 2006282435 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL'S ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 AGDO 1: ANA MARIA LEITE COTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: SOLANGE SECIOSO DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO REACURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011278006 Protocolo: 2006302646 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3273 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011810219 Protocolo: 200733749 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: JUVENAL KMIPP GLORIA LUCIA RODRIGUES ROSA ADVOGADO: DR(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO RJ0042645 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011607192 Protocolo: 200751470 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8701 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070520028408 Protocolo: 200794520 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 AGDO: JOSETE MARIA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9915 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080022158 Protocolo: 2007109146 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: HELENA SOARES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20040011383570 Protocolo: 2007138482 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: JOSE JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM A RESSALVA DO POSICIONAMENTO PESSOAL DO DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.53608 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE MULTAS 20040280008463 Protocolo: 2006257470 APTE 1: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0102191 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO RJ0119170 APTE 2: ALBERTO JESUS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0123406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.59628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (2003.001.115155-3 CAUTELAR) 20040010653103 Protocolo: 2006289341 APTE 1: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO 1: SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO 3: SHARANAM ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.59694 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIG.DE FAZER 20030010011152 Protocolo: 2006286924 APTES: JORGE LUIZ NUNES DA SILVA CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA MONICA MARIA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DARCI DUARTE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.59960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO 20010020167697 Protocolo: 2006288875 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: FERNANDA CASCAES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.61290 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20030010493470 Protocolo: 2006294746 APTES: ISAAC MARCELO NIGRI BARRA FORTE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVAO RETIDO E A APELACAO CIVEL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.1726 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20030011047543 Protocolo: 2007005162 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDO: CESAR GARCIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.4112 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.114982-2) 20050010247553 Protocolo: 2007020850 APTE 1: ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 APTES 2: ALBERTO SAMUEL CHUEKE MAGDLEN CATRAN CHUEKE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS RJ0099717 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR DECISAO UNANIME, PROVERAM O PRIMEIRO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.4665 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002030110886 Protocolo: 200722039 APTE: SIMONE DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECUSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5674 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA E CANCELAMENTO DE PROTESTO 20020660106211 Protocolo: 2007027091 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RJ0060316 APDO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR RJ0072866 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE RJ0094005 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011175941 Protocolo: 200756201 APTE: LENIR MENEZES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO RJ0138039 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14276 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032030115787 Protocolo: 2007069353 APTE: JANETE MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.19900 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050420033966 Protocolo: 2007099109 APTES: FERNANDO LUIZ DE ARAUJO CARMEM FERNANDES DE ARAUJO MAGDA CRISTINA DOS SANTOS TOSCANO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APDO: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28345 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030059411 Protocolo: 2007139047 APTE: NOXER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEODILSON LUIZ SFORSIN SP0067978 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON ROSA DE TOLEDO E SILVA SP0106848 APDOS: JACYHELEN REPRESENTACOES LTDA JACY FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES RJ0027514 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MARQUES PEREIRA RJ0084789 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 233176" ], "233178": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007106659 IMPTES: FERNANDO FONSECA MENEZES CARLOS EUGENIO DORIA POSSOLLO MARIO ROBERTO DORIA POSSOLLO ANDREA DORIA POSSOLLO CARRIJO IRENE MARIA VIEIRA NASCIMENTO DE BURGOS POSSOLLO ADVOGADO: DR(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO RJ0056623 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO A LIMINAR...SOLICITEM-SE INFORMACOES...APS, AO MP...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007159217 IMPTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..........DESTA FORMA MELHOR PRUDENCIA IMPENDE O DEFERIMENTO DA LIMINAR, ATE A ANALISE DO MERITO DO MANDAMUS, POIS IN HIPOTHESIS, PRESENTES O FUMUS BONI IURI E O PERICULUM IN MORA, CONSOANTE DEMONSTRADO EM LINHAS ANTERIORES. RESERVA-SE ESTA RELATORIA A NOVA APRECIACAO DA PRESENTE LIMINAR, SI ET IN QUANTUM, APOS AS INFORMACOES E MANIFESTACAO DOS DEMAIS INTERESSADOS. EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM, DEFIRO A LIMINAR, POSTO PRESENTES OS ELEMENTOS A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE REQUISITANDO INFORMACOES...ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO. EM SEGUIMENTO, AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16735 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011677325 Protocolo: 2006220439 AGTE: MARTIN TAVARES MASTRANGELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 AGDO: MICHELLE FIGUEIREDO NEVES ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES RJ0099415 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10264 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20062070011332 Protocolo: 2007111905 AGTE: PARANAPUAN VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 AGDO: ALEXSANDRO DA SILVA RIJO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE DO AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11179 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070210025168 Protocolo: 2007122265 AGTE: NETSKY TELECOM INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13135 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380054787 Protocolo: 2007144051 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: JEAM ANDERSON RITA REP/P/S/MAE CIARIA DA PENHA RITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13493 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360036649 Protocolo: 2007148383 AGTE: ULTRATEX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA RJ0116120 AGDO: WARJ DESIGNER SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES RJ0084239 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011098259 Protocolo: 2007150994 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL DUTRA BELTRAO RJ0135405 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13695 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 940140003048 Protocolo: 2007151440 AGTES: DENILSON SALES DE SOUZA JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA ALEIDA ALICIA GROSS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA RJ0003044 AGDO: FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF ADVOGADO: DR(a). MARIA IVONE GOMES RJ0029123 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, FUNDADO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 557, PARAG 1. A, DO COD.PROC.CIVIL...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13876 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042050057448 Protocolo: 2007153854 AGTE: POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO RJ0072824 AGDO: ANTONIO CARLOS DE PINHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA RJ0019156 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR RJ0093090 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14061 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050030142002 Protocolo: 2007155062 AGTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0126810 AGDO: GILMAR DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE DO AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14068 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072110013889 Protocolo: 2007155740 AGTE: JULIA DO NASCIMENTO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INTERESSADO: ESPOLIO DE DEJAMIR GOMES COELHO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14224 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070068039 Protocolo: 2007156233 AGTE: ALMIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14440 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010499092 Protocolo: 2007159476 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NICANOR TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.37982 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050730028895 Protocolo: 2006180600 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO RJ0111597 APDO: JOSE MAURICIO NAPOLEAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO RJ0077431 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....... A INTENSAO PPARECE SER MANIFESTAMENTE PROTELATORIA, NAO SE AJUSTANDO A PRETENSAO AO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC.........A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59917 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030380080789 Protocolo: 2006287363 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 3: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APDO: JECIMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.66424 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050610112120 Protocolo: 2006320898 APTE 1: TEIXEIRA E FONTINELLES SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 APTE 2: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APTE 3: GISELE SOUZA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA RJ0084291 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4054 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2003.038.0075770) 20060010618880 Protocolo: 2007016600 APTE: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 APDO: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIRIO MORAES RJ0034586 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9230 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011425026 Protocolo: 200744778 APTE: MIRIAM TEREZA CARDOSO REGO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO RJ0055670 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL.)\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10106 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660066350 Protocolo: 2007049321 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: SERGIO LUIZ MOTTA MARQUINIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17791 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870023938 Protocolo: 200785614 APTE: NILZETE CAMPOS EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17814 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010530915 Protocolo: 200786383 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: FERNANDO CEZAR DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17981 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020076258 Protocolo: 200788332 APTE: VANILDA FLORIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO RJ0118426 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19173 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010833912 Protocolo: 200794358 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 REC.ADESIVO: RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO RJ0114059 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSO, PARA LHES NEGARA SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.19640 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (ORDINARIA = 1993.001.096764-3). 20000010016260 Protocolo: 2007097952 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: ZILDA GENTIL SCOVINO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDYR PEREIRA PRIMA RJ0013457 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA RJ0014490 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20210 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100047306 Protocolo: 2007100435 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 APDO: LAVANDERIA ELITE DE RAMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO RJ0141294 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA LHE DAR PROVIMENTO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20489 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090085859 Protocolo: 2007101787 APTE: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 APDO: OLGA RIOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO RJ0032597 ADVOGADO 2: DR(a). AVALCI NUNES DA FONSECA RJ0040678 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21315 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20050010800886 Protocolo: 2007105315 APTE: CRISTIANA XAVIER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES RJ0081031 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ RJ0100447 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23770 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050260029207 Protocolo: 2007118583 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: JUDITH ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26925 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: IDENIZATORIA 20060870007532 Protocolo: 2007133860 APTE: EXPRESSO RING LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA LERNER URYN RJ0038332 APDO: ELCIO GREGORIO ADVOGADO: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO RJ0107974 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557 PARAG 1.-A DO CPC A FIM DE REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 7.000,00, MANTENDO-SE NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27426 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011270030 Protocolo: 2007137457 APTE: JULIANA HABIB ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27510 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020040459424 Protocolo: 2007136269 APTE: LUIZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE DA APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28118 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20050011145028 Protocolo: 2007141184 APTE: CRISTINA MARTINELLI ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO RJ0139135 APDO: MARIZA MARTINELLI SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL RJ0046806 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... NAO SE CONHECE DA APELACAO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28279 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.1491A EXECUCAO FISCAL 790380003035 Protocolo: 2007136475 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: OSWALDO MENDES DE OLIVEIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28700 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE INDENIZACAO 20060011491978 Protocolo: 2007142024 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29745 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011102751 Protocolo: 2007147880 APTE: ZENI OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA RJ0077412 APDO: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30088 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030210127965 Protocolo: 2007147271 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDO 1: FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA APDO 2: LUIZ JACQUES DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30127 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060013781 Protocolo: 2007147494 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDO: IVAN TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30499 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.007.000345-8 20060070063887 Protocolo: 2007150152 APTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674D ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO RJ0089116 APDO: GENI CAROLINA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA RJ0123573 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060010258360 Protocolo: 2007150665 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ANTONIO JORGE TEMPONE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA RJ0030739 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31663 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071268 Protocolo: 2007154820 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HENDEMBERG MARIO DARUJ Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.32097 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011306220 Protocolo: 2007157351 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC,...\r\n\r\nId: 233178" ], "233177": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8125 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050520019142 Protocolo: 200788825 AGTE: GILBERTO CARVALHO DA COSTA E S/ MULHER MARISETE ESTEVAM DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA RJ0120556 AGDO: FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA RJ0005978 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Observacao: RECEBIDOS OS AUTOS DA PRIMEIRA VICE-PRESID. EM 02/04/2007, COM DECISAO PROFERIDA NO PLANTAO NOTURNO DO SEGUINTE TEOR: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13316 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010484015 Protocolo: 2007147407 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 AGDO: NIDIA PLATA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADELINA ENZA STUMPO RJ0092774 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: ...DEFERE-SE O PEDIDO DE LIMINAR, PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA, RESTABELECENDO-SE A EFICACCIA DA DECISAO DE FLS. 88/89 QUE DEFERIU A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA LIMITAR O DESSCONTO DA PARCELA DEVIDA NO PERCENTUAL DE 30% SOBRE O SALARIO DA AUTORA. VENHAM AS INFORMACOES. A AGRAVADA. PUBLIQUEM-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13632 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010484015 Protocolo: 2007151193 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: NIDIA PLATA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: ...DEFERE-SE O PEDIDO DE LIMINAR. A AGRAVADA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090027104 Protocolo: 2007151235 AGTE: NEEMIAS DOMINGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA RJ0125989 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO ALOISE RJ0065768 AGDO: GAFISA S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 15/19.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13847 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20072120006353 Protocolo: 2007153443 AGTE: UMBERTO AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS RJ0105199 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DA CAUSA, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA RESPONDER. ...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.39745 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20052090051771 Protocolo: 2006188587 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: IONE LIMA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM RJ0117639 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ADMITO OS E. INFRIGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.67545 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011362025 Protocolo: 2006326540 APTE: TERESA DE JESUS BERNARDES ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 110/120. ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.3181 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1992.001.055810-8 - EXECUCAO 20040011144630 Protocolo: 200713059 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: ELEONORA BENEDITTINI CURI ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 74/75. NADA A PROVER ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.11823 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010304400 Protocolo: 2007058110 APTES: CLAUDIA JARDIM SOUZA ARTUR SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 APDO 1: ESPOLIO DE MARIA DE CASTRO EVERTON QUINTA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO DE CASTRO EWERTON ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 APDO 2: MARIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SUSPENDO O PRESENTE FEITO, FACE AO INCIDENTE DE FALSIDADE ANEXO, ...\r\n\r\nId: 233177" ], "233179": [ "IIIE - Vista", "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.66269 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010152621 Protocolo: 2006320741 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: CICERA VIEIRA DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Relator Designado: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES 0\r\n\r\nId: 233179" ] }, "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": { "Atos": { "232497": [ "IIIE - Acórdão", "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1695 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 950021082836 Protocolo: 2006190056 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA REU: ORION MEXAS CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE, A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.569 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 5691 - DESAPROPRIACAO 20030720003873 Protocolo: 200773561 AUTOR: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 REU 1: JACY DE BARROS FRANCO MARINS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO RJ0029242 REU 2: ESPOLIO CID BARROS FRANCO REP/P/S/INV YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO REU 3: ESPOLIO DE CELSO DE BARROS FRANCO REP/P/S/INV LUCIA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO REU 4: ESPOLIO DE JOSE DE BARROS FRANCO NETO REP/P/S/INV ICLEIA MARIA D'OLNE DE BARROS FRANCO REU 5: ESPOLIO DE FABIANO DE BARROS FRANCO REP/P/S/INV HELOISA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE, EM PARTE, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.600 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20000240007530 Protocolo: 200779518 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 REUS: ANTONIO DOS REIS SILVA MATTA IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA RJ0092382 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE, EM PARTE, A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.687 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030011471754 Protocolo: 2007091252 AUTOR: CARLOS ALBERTO BAUIER OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). MARCIA REGINA DE A MENEZES Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011206509 Protocolo: 200793967 AUTORS: NORMA REGINA DE ALMEIDA BRENDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.879 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020037730 Protocolo: 2007118589 AUTOR: TEREZINHA VALADO DI MOTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 REU: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA RJ0004560 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.909 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011052040 Protocolo: 2007121337 AUTORS: MAFALDA ESTEVES PRADELLA ISIS BORGES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO RJ0023950 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20070010006579 Protocolo: 200729320 AGTES: JOSE ANTONIO DE SOUZA MARIA DO CARMO GRACIANO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4400 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630027273 Protocolo: 200745249 AGTE: ELZA MOREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO RJ0123698 AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: TJ0000010 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4666 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011235145 Protocolo: 200748798 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: VANESSA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5324 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011673905 Protocolo: 200754086 AGTE: SERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20060011474397 Protocolo: 200775804 AGTES: DJENANNE SIMONSEN AUGUSTO DE CARVALHO CAETANO ALEXSANDRO HELIATAS DIAS CAETANO ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 AGDOS: MG COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7822 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040019460 Protocolo: 200785000 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RONALDO DA COSTA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8002 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010620631 Protocolo: 200787222 AGTE: MARCELO JOSE VIANNA TORRES E S/MULHER MARCELA MACHADO VIANNA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 AGDO: PAULO HENRIQUE DIETRICH ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0070611 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE VARELA GERPE RJ0127552 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8079 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20042090046358 Protocolo: 200787863 AGTE: PASQUALE MAURO E S/MULHER THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 AGDOS: JAMIL PINTO PEREZ ESPOLIO DE EDITH DA CONCEICAO PINTO MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE JOADIR PINTO MARTIN ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 ADVOGADO 2: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8114 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20040280010548 Protocolo: 200786922 AGTE: BARBARA KELLY RIBEIRO DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LINGODO CASTELLOES MG0104230 AGDO: JOEDIR GOMES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO RJ0120085 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA RJ0108123 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8116 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010944663 Protocolo: 200788643 AGTE: MARGARETH RODRIGUES PONTES ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 AGDO 1: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA AGDO 2: PHONELINE CELLULAR LTDA AGDO 3: FIX PHONE INFORMATICA LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8169 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060520051880 Protocolo: 200788633 AGTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: KAREN DIAS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS RJ0110662 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8662 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010095576 Protocolo: 200794453 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ALESSANDRO VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100099487 Protocolo: 200794105 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 AGDO: BRUNO NAZARIO ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8768 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011198766 Protocolo: 200795488 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 AGDO: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA RJ0078254 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0092962 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20060011275911 Protocolo: 200796354 AGTES: MIRIAM APARECIDA MARQUES MARCIA MARQUES GOMES ADVOGADOS: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660008880 Protocolo: 200797111 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 AGDO: MERCADO DACONQUISTA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA RJ0068010 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011026104 Protocolo: 200796967 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS ADVOGADO: DR(a). MONICA BRANDAO FERREIRA RJ0106560 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8953 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011210620 Protocolo: 200796915 AGTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDOS: ESPOLIO DE JAIR COELHO REP/P/S/INV MARY NELMA GALVAO JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO JAIR COELHO FILHO TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS (TOMBO10785) 890011129564 Protocolo: 200796996 AGTE: CLARY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 AGDO: DIRCEU COSTA GERMANO ADVOGADO: DR(a). MATILDE SOSMAN MELIDO RJ0014594 INTERESSADO: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO RJ0030626 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070210028741 Protocolo: 200795612 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). CHERYL BERNO RJ0122725 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010932975 Protocolo: 200799790 AGTE: MACOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO RJ0081965 ADVOGADO 2: DR(a). SIDONIO VILELA GOUVEIA RJ0002627 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS RJ0056329 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9267 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070060442 Protocolo: 200799161 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOS: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 AGDO: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO E O DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011103325 Protocolo: 2007103043 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: GERALDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010174727 Protocolo: 2007103040 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: KATIA REGINA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210034741 Protocolo: 2007103487 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: LUCIANA DE LIMA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9595 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010095576 Protocolo: 2007104979 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: ALESSANDRO VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011113076 Protocolo: 2007108399 AGTE: RICARDO LUIZ SALOMAO E S/MULHER INAH ROSA BORGES DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES RJ0062308 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9948 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 990011689809 Protocolo: 2007109001 AGTES: JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES AURORA LOPES DE FRIAS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES RJ0090722 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9955 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010646747 Protocolo: 2007108445 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 AGDO: PAULO CESAR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA TB 6113/85 850011010564 Protocolo: 2007110739 AGTES: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT INSTITUTO GEIPOT DE SEGURIDADE SOCIAL GEIPREV PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 AGDO 1: DIMARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A AGDO 2: ALBERTO EMILIO DUMORTOUT ADVOGADO: DR(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA RJ0098476 AGDO 3: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA RJ0051822 AGDO 4: BENTO DE BARROS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO RJ0000326 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA 20070010147473 Protocolo: 2007112236 AGTE: NZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS RJ0013056 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAN ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10259 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010171548 Protocolo: 2007111929 AGTE: ANDERSON DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10441 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010464244 Protocolo: 2007113111 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10499 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630061750 Protocolo: 2007111164 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10603 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060140030130 Protocolo: 2007116007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: JOSE CARLOS GOMES REBEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10727 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070360016653 Protocolo: 2007117581 AGTE: BERNADETE SOUZA DOS SANTOS DE PAULA P/SI E REP/S/FILHOS GUSTAVO SILAS SANTOS DE PAULA, TIAGO SANTOS DE PAULA, PAULA SANTOS DE PAULA E LUCAS SANTOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11042 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 980011196840 Protocolo: 2007119824 AGTE: VIVIANE CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010071284 Protocolo: 2007130154 AGTES: ANGELA MARIA DE JESUS BOETA JORGE JOBTIVAL ANTUNES SILVA REYNALDO MONTEIRO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011489030 Protocolo: 2007134833 AGTE: ANTONIA DE SOUZA LOSASO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13207 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011261550 Protocolo: 2007146598 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: MARCIO SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA RJ0053138 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.28870 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA- 20030420052622 Protocolo: 2006137243 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDO: JOAO LUIZ ARGON DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUSTEN RJ0109095 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010703019 Protocolo: 2006324546 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: AILTON SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.1821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011142318 Protocolo: 20075066 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: JURACY FRANCISCA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011400309 Protocolo: 20074552 APTE 1: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.6163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052060013080 Protocolo: 200728346 APTE: PATRICIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 26984/1996 965300127342 Protocolo: 200731277 APTE: PANIFICADORA XODO DA GRAMA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 INTERESSADO: CLAUDILEI GANDRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.6964 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011231083 Protocolo: 2007034159 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN RJ0021531 APTE 2: PEDRO RIBEIRO OLIVEIRA DOS REIS REP/P/S/PAI (RECURSO ADESIVO) SERGIO ANTONIO COUTINHO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM RJ0061095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012050103257 Protocolo: 2007048513 APTE: GILVANETE DORACI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOSE ALVES DE VASCONCELLOS VERA RAMOS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE RJ0064041 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11552 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011120597 Protocolo: 2007056892 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDO: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11694 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010971464 Protocolo: 200758092 APTES: ZENILDA CALHEIRO FEITOSA JOSE FEITOSA ALVES MARIA JOSEFA CALHEIRO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACAHYBA MARUN RJ0093370 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380160765 Protocolo: 200763054 APTE 1: MANUEL CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13567 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011026557 Protocolo: 2007067067 APTE: SERGIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA RJ0055781 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA RJ0076194 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA SP0054944 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13575 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980011951850 Protocolo: 200767071 APTE: SERGIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA RJ0055781 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14238 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011512750 Protocolo: 200768123 APTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CORREA RJ0056833 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR RJ0115763 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.14718 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070074509 Protocolo: 2007070469 APTE: MARIA DA GLORIA CORDULA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 REC.ADESIVO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14732 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050610120565 Protocolo: 200770426 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: BIANCA SERAFIM BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15147 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040011022524 Protocolo: 200774415 APTE: VAGNER DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA NETTO RJ0092210 APDO: VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS REP/P/S/MAE VILMA MENDONCA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15154 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20050011281301 Protocolo: 200774449 APTE: DEYSE LIMA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES RJ0097809 APDO: ADILSON BELCHIOR VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.15213 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020157032 Protocolo: 2007073678 APTES: MONICA PIRES DA SILVA TORRES PAULO ROBERTO MELLO TORRES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 APDOS: MARCELO LEMOS RIBEIRO ELISA HARUE FERNANDES KITAHARA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO RJ0005626 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO RJ0113750 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.15217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042090040915 Protocolo: 2007073753 APTES: GILMAR MATTOS DE SOUZA EUNICE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 APDO: CIMOB COMPANHIA IMOBI LIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15969 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010044577 Protocolo: 2007077949 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDO: JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16105 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011141576 Protocolo: 2007078770 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS RJ0121203 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020659648 Protocolo: 2007075396 APTE 1: NILTON FABIANO LESSA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RJ0108691 APTE 2: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16689 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUERES 20050010431420 Protocolo: 200782540 APTE: ESPOLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES REP/P/S/INV TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 ADVOGADO 2: DR(a). BELINDA AIRES RJ0081055 APDO 1: ANDREA CURADO BETTS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 APDO 2: THALES MEMORIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16913 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010138183 Protocolo: 200781432 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: MARIA DAS GRACAS COSTA ARANTES MAISA COSTA ARANTES ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16989 Origem: CARMO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050160007299 Protocolo: 2007083953 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 ADVOGADO 2: DR(a). LOREN TESSARI SOARES RJ0132657 APDO: IRAN CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS MIANA RJ0094656 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.17122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059682 Protocolo: 2007083974 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SONIA MARIA DA COSTA RIOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.17125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: 133 20060010160346 Protocolo: 200784239 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: HEITOR ARIEL SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADALGISA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.17362 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011111956 Protocolo: 200785505 APTE: LENA MYRIAM JACOB HORTA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRAN V DE MENEZES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.18011 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011105322 Protocolo: 2007089164 APTE: CARLOS ALBERTO GOMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA RJ0096712 APDO 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 APDO 2: UNIMED TERESOPLIS COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES RJ0004458 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.18289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010102083 Protocolo: 200790121 APTE: RICARDO FEITOSA RIQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA RJ0124197 APDOS: NEWTON VIEIRA RIQUE NETO REP/P/S/MAE MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE REBECA LIMA RIQUE REP/P/S/MAE MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE ADVOGADO: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO RJ0008898 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.18397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010870453 Protocolo: 200789845 APTE: MARIA ANGELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18488 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011049110 Protocolo: 200790909 APTE: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18510 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20050420071542 Protocolo: 200791741 APTE: LACY DE AZEREDO CHAMPEVAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18539 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMB.A ARREMATACAO (98.001.168673-9 COBRANCA) 20050010480302 Protocolo: 2007091175 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 APTE 2: BRPLUS DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES RJ0054200 APDO: PROJECON LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.18649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010675553 Protocolo: 2007092047 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APTE 2: DAMIANA SILVINO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.18709 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011488888 Protocolo: 2007091592 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: NILZA REIS QUINHOES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ FADEL RJ0093720 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.18795 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050750015948 Protocolo: 200792242 APTE: SANDRO BRANDAO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERREIRA GONCALVES RJ0110961 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FERNANDES DE ARAUJO RJ0114653 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.18977 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020213914 Protocolo: 2007092179 APTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APTES 2: ROBERTO NOLASCO DE MORAES FORJAZ (RECURSO ADESIVO) JOLZI THOMAZ CAMPOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.18981 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100029914 Protocolo: 2007093212 APTE: TRANSPORTE E BRACAGEM PIRATININGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 ADVOGADO 2: DR(a). NEY DUARTE MONTANARI SP0149439 APDO: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO RJ0036307 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES RJ0115434 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.19057 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046924 Protocolo: 2007093198 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ISAAC SEBI COHEN Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.19075 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049767 Protocolo: 2007093168 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: JACOB BRYSKIER Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.19193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010472976 Protocolo: 2007094662 APTE 1: POSTO DE GASOLINA MUCELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS RJ0067152 APTE 2: ISAC MEIRELES DE ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA RJ0050316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.19197 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080057535 Protocolo: 2007093916 APTE: CRISTIANE SOUSA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 APDO 1: CRISMARO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR RJ0131696 APDO 2: FRANCISCO GOMES PROMOCOES E ADMINISTRACAO DE EVENTOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS RJ0127575 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.19443 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010429360 Protocolo: 200795977 APTE 1: ROBSON JESUS DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 APTE 2: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.19461 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020214817 Protocolo: 2007094893 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: EDUARDO CARDOSO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.19478 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870023884 Protocolo: 2007093644 APTE: VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.19487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EECUCACAO FISCAL 20050610065347 Protocolo: 2007094930 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE LOPES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.19501 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870023227 Protocolo: 200794890 APTE: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.19587 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010842299 Protocolo: 200798232 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.19698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010660094 Protocolo: 200798445 APTES: AIRTON DE ANDRADE MIRANDA ALEX DA SILVA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS RJ0090126 APDO 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 APDO 2: FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL RJ0093300 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.19725 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010556060 Protocolo: 200797602 APTE 1: WALQUIRIA DA SILVA MACHADO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.19803 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011488975 Protocolo: 2007099853 APTE 1: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA SP0160701 APTE 2: CARLOS EDUARDO DINIZ BOTELHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO RJ0096112 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.19993 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040610081156 Protocolo: 200798985 APTE: HENRIQUE BECKMANN ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 APDO: ROBERTO BECKMANN ADVOGADO: DR(a). WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA RJ0048658 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.20220 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055962 Protocolo: 2007100448 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.20283 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010604763 Protocolo: 2007101024 APTE: SERGIO RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.20323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050116523 Protocolo: 2007100426 APTE 1: EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.20425 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064940 Protocolo: 2007101824 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.20437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010993745 Protocolo: 2007102026 APTE: SEBASTIAO BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.20512 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020199680 Protocolo: 2007101855 APTE: ESPOLIO DE JURACEA DIAS FERNANDES REP/P/S/INV MARCUS CESAR FERNANDES DIAS ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD RJ0117134 APDO: CARTAO UNIBANCO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.20530 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 2003.066.018188-0). 20060660135645 Protocolo: 2007101900 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 APDO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.20562 Origem: CORDEIRO Acao: ANULATORIA (TOMBO = 4889/98). 980190000143 Protocolo: 2007101901 APTE: MARCELO VIEIRA BON LEITE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 APDO: TEREZINHA LIMA MARRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.20719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047485 Protocolo: 2007101815 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS OUTRAN MASSENA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.20828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010701628 Protocolo: 2007103732 APTE 1: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO RJ0080328 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA RJ0123365 APTE 2: OCIMAR RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR RJ0035897 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.20902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055615 Protocolo: 2007102255 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANNIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.20905 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011014750 Protocolo: 2007103640 APTE: MARCIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.20916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052533 Protocolo: 2007103371 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.20949 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011449649 Protocolo: 2007103839 APTE: ADRIANA TARQUINO DOS SANTOS PESSANHA E S/MARIDO EVALDO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO RJ0088552 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA ROSA GOMES RJ0087638 APDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA RJ0090019 ADVOGADO 2: DR(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA RJ0096753 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.21016 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011104170 Protocolo: 2007103705 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: LUZIA DE MEDEIROS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.21234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011227350 Protocolo: 2007105879 APTE: MARIA DAS DORES DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.21570 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011128962 Protocolo: 2007106710 APTE: LANDUALDO CLEBER DE BRITO E S/MULHER MARIA ANA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APDO 2: PROCERE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA RJ0089634 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 APDO 3: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.21619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011221847 Protocolo: 2007106165 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APDO: ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.21676 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080060263 Protocolo: 2007107748 APTE 1: VICENTE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA SANTANA COSTA CAMARA DO BOMFIM RJ0027042 APTE 2: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA RJ0068515 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO RJ0074834 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.21712 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100053537 Protocolo: 2007107765 APTE: TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA RJ0002516 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA RJ0135632 APDO: ZELIA GOMES DA COSTA BENJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO RJ0100418 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.21717 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 980010255472 Protocolo: 2007107460 APTE: MARISTELA REGINA DIMITROF ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL RJ0049142 APDO: GLADYS ROSIRES DOS SANTOS MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO RJ0029622 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DA SANCAO POR LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.21770 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120022514 Protocolo: 2007107799 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: TANIA LEITAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.22080 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060210050630 Protocolo: 2007108626 APTE: COMUNIDADE CRISTA PAZ & VIDA ADVOGADO: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 APDOS: BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS JOSE DE BASTOS MARTINS CELESTINO DE BASTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.22093 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA = 25187 20020010251872 Protocolo: 2007109709 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE RJ0125272 ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 APTE 2: MARIA IRACY RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.22221 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062050086820 Protocolo: 2007108238 APTES: ADRIANO CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR REP/P/MAE CASSIA REGIS DE BRITO SILVA ELLEN SILVA DE BRITO REP/P/MAE CASSIA REGIS DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 APDO: ADRIANO CAVALCANTI DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.22309 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011061763 Protocolo: 2007109756 APTE: JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.22389 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010967564 Protocolo: 2007112133 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APTE 2: ROBERTO DA FONSECA CAMILO REP/P/S/CURADORA JUPIRA GOMES DA FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.22462 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060540095851 Protocolo: 2007109803 APTE: CARLA REGINA SILVA CARRIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COLEGIO SANTA MARIA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.22648 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010856596 Protocolo: 2007113672 APTE 1: JADIR THOMAZ DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.22930 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA CAUTELAR DE ARRESTO 2002.209.007078-2.EMBARGOS JULGADOS EM CONJUNTO COM ACAO 2003.209.000641-3-ARROLAMENTO DE BENS 20032090011962 Protocolo: 2007113508 APTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 APDO: ALEX MEYERFREUND ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS RJ0080211 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.22967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010317922 Protocolo: 2007114394 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARTINS DE ALMEIDA RJ0086230 APDO: PANIFICACAO LUANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS RJ0095232 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.23140 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110024939 Protocolo: 2007113977 APTE: JOSELI CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO RJ0055943 APDO: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.23202 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540070301 Protocolo: 2007114857 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ANTONIO ROBERTO DA SILVA NETO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.23342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058069-9) 20060010376008 Protocolo: 2007116798 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.23542 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010424320 Protocolo: 2007118006 APTE: JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ELZA FERNANDES LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE CARMEN FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA RJ0018514 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.23594 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057400 Protocolo: 2007116943 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: AMERICO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.23733 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011293510 Protocolo: 2007118489 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDO: OSWALDO LUIZ CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECIDAO UNANIME.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.23940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20030010265370 Protocolo: 2007121452 APTE: ILCELIO DE MIRANDA LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 APDO: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ RJ0088758 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.24076 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011310509 Protocolo: 2007121655 APTE: ISABELA BONADIMAN FELISBERTO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA RJ0108675 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.24200 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038387 Protocolo: 2007121302 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: CLAUDIO CARIELO DA FONSECA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.24237 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20040770022968 Protocolo: 2007122209 APTE: FERNANDA DARC PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IVAN APARECIDO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: YURI DARC PAULA CORREA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.24370 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040011253054 Protocolo: 2007122696 APTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APDOS: GLAUCO COSTA CALIL SUELY NAGIB DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.24483 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090094450 Protocolo: 2007118561 APTE: MARCO AURELIO BRUNO ALBACETE VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RJ0102537 APDO: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO RJ0142912 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.24572 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011561942 Protocolo: 2007123266 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 APTES 2: FUTURA RIO VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.24958 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011000518 Protocolo: 2007124068 APTE: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO RJ0007162 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.25102 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050720010067 Protocolo: 2007125534 APTES: YONNE GOMES DE PAULA REP/P/CURADORIA ESPECIAL LYDIO IRINEU FERRARI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: RANDOLPHO NIR LOPES ADVOGADO: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES RJ0065914 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.25193 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011459110 Protocolo: 2007127048 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 APDO: LILIAN CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO RJ0108384 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.25369 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 20060020062139 Protocolo: 2007126353 APTE: D'ARAK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DO S MARINHO FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.25494 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070000905 Protocolo: 2007128081 APTE: JULIO CESAR AQUINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA RJ0026471 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES QUATRO ESTRELAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES RJ0020829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES RJ0082902 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.25670 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062020041961 Protocolo: 2007127646 APTE: LOURDES FERNANDES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA RJ0107506 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL RJ0053455 APDO: JOSE PIRES ADVOGADO: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF RJ0118789 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.25725 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010874237 Protocolo: 2007128332 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 REC.ADESIVO: DORALICE FERNANDES MUNIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.25879 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011125913 Protocolo: 2007129589 APTE: ANA MARIA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.25989 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660068071 Protocolo: 2007129343 APTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 APDO: USIMINAS MECANICA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FRANCIO SP0043997 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.26079 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020020174813 Protocolo: 2007129833 APTE: JOSE LUIS MATIAS ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 APDOS 1: DOUGLAS BARBOSA BARROS ROSENIR KNOX BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA RJ0093216 APDO 2: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.26121 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010807829 Protocolo: 2007130647 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO RJ0119225 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 APDO: ANTONIO OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.30764 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040210215327 Protocolo: 2007150435 APTE 1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 APTE 2: PICORELLI S A TRANSPORTES ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA MG0073427 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A 17a. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n158. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500146742 Protocolo: 2006310219 EMBTE: ANDREA DE OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: ELSON AGUIAR TELES ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS RJ0094880 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISORA, QUE O PROVIAM\". DESIGNADO PARA A LAVRATURA DO ACORDAO O DES. ROBERTO WIDER.\r\n\r\nId: 232497" ], "232496": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20032050064463 Protocolo: 2007139097 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: GABRIEL LUCAS SANTOS MATTOS E OUTRO INTERESSADO 2: OCIREMA MATTOS MOREIRA INTERESSADO 3: JORGE LUIZ TERRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONHECO DO CONFLITO, DANDO PROVIMENTO AO MESMO, MONOCRATICAMENTE, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002171506 IMPTES: ADM PETROLEO E DERIVADOS LTDA POSTO BARRA LINDA LTDA POSTO STELLA DE ABASTECIMENTO LTDA SONAP SOCIEDADE NACIONAL DE PETROLEO LTDA PONEI POSTO DE GASOLINA LTDA AUTO SERVICO ROCAR RIO LTDA POSTO DE GASOLINA PARQUE DAS ROSAS LTDA POSTO DE GASOLINA BARRAMAR LTDA POSTO DE GASOLINA CANARIO LTDA POSTO DE GASOLINA BRACARENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ENERGIA INDUSTRIA NAVAL E PETROLEO SEINP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003896 Protocolo: 200769726 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: NADIR DE ALMEIDA PARR Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010736242 Protocolo: 200791932 AGTE: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 AGDO: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL RJ0005002 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9576 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011157549 Protocolo: 2007103937 AGTE: MARCO AURELIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 AGDO: ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO REP/P/S/INV/ HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 INTERESSADO: SHIRLEY SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9612 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068270 Protocolo: 2007103506 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO CONHECO DO AGRAVO LEGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10659 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090077919 Protocolo: 2007116528 AGTE: RUY BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO RJ0055670 AGDO: MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10902 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010476018 Protocolo: 2007119687 AGTE: ALINE SANGAMA PARANHOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA SANGAMA GOMES PARANHOS RJ0095260 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PARANHOS RJ0081920 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO AGDO 3: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11193 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010152808 Protocolo: 2007122441 AGTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11894 Origem: PORCIUNCULA Acao: ACAO DE COBRANCA 20060440002085 Protocolo: 2007129497 AGTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 AGDO: CELIO SILVA ADVOGADO: DR(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO RJ0043104 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12227 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030059536 Protocolo: 2007134747 AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO RJ0103707 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO RJ0116465 AGDO: ANA LUCIA DA CRUZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO RJ0016666 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12518 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 20040450008705 Protocolo: 2007135835 AGTE: RONALDO CORDEIRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA RJ0119752 AGDO: ZILDA PIEZENTINI Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12624 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040120826 Protocolo: 2007139485 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). KONSTANTINOS JEAN ANDEOPOULOS SP0131758 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EDIVALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RICARDO DIAS RJ0075172 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 134/138 E DETERMINO O CUMPRIMENTO DE FLS. 132, PARTE FINAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13567 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020000355 Protocolo: 2007150262 AGTE: RITA DE CASSIA ARLEU ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 AGDO: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA RJ0073155 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13848 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20072040048938 Protocolo: 2007153619 AGTE: PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES RJ0144606 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13976 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010039573 Protocolo: 2007154860 AGTE: TEREZINHA TRAJANO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIARIA PARA EFEITOS DESTE RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14007 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011305300 Protocolo: 2007155541 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO: JOSE CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14013 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20070010545820 Protocolo: 2007155326 AGTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14019 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070370013170 Protocolo: 2007155292 AGTE: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS RJ0129897 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14057 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011248189 Protocolo: 2007155492 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 AGDO: JOSE AUGUSTO MACIEL JORDAO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA RJ0055738 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14246 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420073891 Protocolo: 2007156212 AGTE: MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONCEDER AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, APENAS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14300 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010422587 Protocolo: 2007158480 AGTE: VITOR ANTONIO DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010436197 Protocolo: 2007158595 AGTE: NELSON BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14371 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010534195 Protocolo: 2007159155 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL SOL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14435 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040680141 Protocolo: 2007159557 AGTE: WANDERSON POLICARPO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 AGDO: RENAUT DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...). RECOLHAM-SE AS CUSTAS DESTE REURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14506 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20072030004987 Protocolo: 2007160487 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0088310 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14688 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010888623 Protocolo: 2007161022 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19350 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120020839 Protocolo: 2007093874 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 REC.ADESIVO: MMT 701 RACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA RJ0142895 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DECLARO DESERTO O ADESIVO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22419 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 20040780010010 Protocolo: 2007111000 APTE: IZAURA DE ARAUJO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO RJ0136436 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO RJ0119189 APDO: CRISTINA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SILVA MARTINS RJ0088431 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22560 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011311812 Protocolo: 2007111067 APTE 1: TATIANA COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23193 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030011143131 Protocolo: 2007114882 APTE: BRUNO PETRULLI ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 APDO: JONAS RYMER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH RJ0017302 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS RJ0125253 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) SUSPENDO O PROCESSO (...) DECLARANDO NULOS TODOS OS AUTOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DE 19/11/2006 E DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS PARA QUE SE PROCEDA A NECESSARIA HABILITACAO DOS SUCESSORES.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23368 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010017513 Protocolo: 2007116465 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: JANEZ SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO RJ0128261 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24017 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010864295 Protocolo: 2007121329 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOS: PAULO CEZAR DE MACEDO FORTES CARMEN LUCIA VIEIRA FORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24267 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010340464 Protocolo: 2007122683 APTE: ALTAMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25674 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010349416 Protocolo: 2007128614 APTE: MILTON SIMOES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA RJ0041755 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.25754 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610057456 Protocolo: 2007129362 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: DORVINO FAGUNDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26765 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035179 Protocolo: 2007133915 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANA MARIA V STOHLER E OUTROS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO0 AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO REFORMADA A SENTENCA RECORRIDA, EM REEXAME NECESSARIO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27479 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-1648-A 800380002890 Protocolo: 2007137381 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 APDO: GRACILIANO G SANTOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27889 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060022715 Protocolo: 2007137353 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ISRAEL DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO REFORMADA A SENTENCA RECORRIDA, EM REEXAME NECESSARIO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.28749 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057539 Protocolo: 2007143778 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: EDSON VALENTE AVELAR Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO REFORMADA A SENTENCA RECORRIDA, EM REEXAME NECESSARIO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28797 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001212 Protocolo: 2007143799 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: DOLAIR SEGAL DA SILVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO REFORMADA A SENTENCA RECORRIDA, EM REEXAME NECESSARIO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.28876 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040151 Protocolo: 2007143750 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANTONIO DE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO REFORMADA A SENTENCA RECORRIDA, EM REEXAME NECESSARIO (...).\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.29250 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026224 Protocolo: 2007143080 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE VASCONCELOS CORDEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.29627 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010009668 Protocolo: 2007145428 APTE: ADENIR VIEIRA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.29657 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011614430 Protocolo: 2007145422 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: JAINE SAMARA DOS SANTOS FONTENELE REP/P/S/MAE MARIA DO SOCORRO CALISTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE E MANTEM-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.30464 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071670 Protocolo: 2007150178 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.30583 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074361 Protocolo: 2007150182 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO MENDES DE MOURA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30621 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011400109 Protocolo: 2007150230 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: TATIANA MC ALISTER LEAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30735 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010382665 Protocolo: 2007151487 APTE: JERONIMO LUIZ GRAVE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30863 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010958827 Protocolo: 2007152360 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: NEUZA TEIXEIRA FRASCINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30983 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011483647 Protocolo: 2007151915 APTE: ARY DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RJ0081565 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31318 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060005914 Protocolo: 2007154343 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: LEA OLIVA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31672 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033818 Protocolo: 2007156149 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOAO LINDOLFO PAIVA PUREZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO RJ0090371 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31683 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011161358 Protocolo: 2007156732 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ANA BEATRIZ LEITE MARQUES REP/P/S/MAE ELENITA MARIA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA RJ0135539 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.31684 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630052798 Protocolo: 2007156131 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: VALDETE CAETANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32058 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011146884 Protocolo: 2007157589 APTE: RONALDO DAS DORES ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 232496" ], "232498": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 1401/2005 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 2007116996 REQTE: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL REQDO 2: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBERCHER ASSIS/P/S/MAE ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1333/2001 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200736641 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EMBDO.: WILKER SANTOS BELGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Pres./Rel: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 20 - NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DO C.P.C., PARA QUE O ADVOGADO POSSA RECONHECER A PROCEDENCIA DO PEDIDO, E NECESSARIO QUE A PARTE LHE TENHA CONFERIDO PODERES EXPRESSOS PARA TANTO, O QUE NAO SE VERIFICA NAS PROCURACOES DE FLS. 9 E 220 DOS AUTOS PRINCIPAIS. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 15 (\"INCLUA-SE EM PAUTA.\").\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157376 IMPTE: MARTHA GUIMARAES DIAS MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. (...) DEFIRO A MEDIDA LIMINAR POSTULADA (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3066 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011267526 Protocolo: 200731627 AGTE: JOMAR FEDERICE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI RJ0000693B Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA, A SER REALIZADA PELO DR. LUIS FELIPE JAOLINO ALVES PINTO (...). AS PARTES PARA QUESITACAO, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, SE ENTENDEREM NECESSARIO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9363 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040460048359 Protocolo: 2007100660 AGTES: HERCULES ALVES LEAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL VIOLETE ODETE PASSOS NEVES LEAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: GERCILEIA DUARTE DE MENDONCA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO DA AGRAVADA PARA RESPONDER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10930 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010545109 Protocolo: 2007119508 AGTE: JACOB CESAR RIBAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 AGDO: RITA DE CASSIA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11932 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011482163 Protocolo: 2007130813 AGTES: HERCULES NUNES DAMASCENO AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO DO AGRAVADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010045810 Protocolo: 2007139855 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 ADVOGADO 2: DR(a). ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES RJ0103700 AGDO: GESSY VIANNA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO RJ0036374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12761 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210100610 Protocolo: 2007140610 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: WELLINGTON CORREA DO AMPARO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVANTE SOBRE FLS. 52 (INFORMACAO DO CORREIO DE QUE O AGRAVADO MUDOU-SE DO ENDERECO INDICADO).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12976 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010181225 Protocolo: 2007143504 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS ADVOGADOS: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13014 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010103530 Protocolo: 2007144345 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO: DENISE ROSA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES RJ0091827 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13019 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011119834 Protocolo: 2007144508 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13291 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011521064 Protocolo: 2007147015 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDO: CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0016299 DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010519046 Protocolo: 2007148386 AGTE: DINALVA DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: NADA A RECONSIDERAR. O OFICIO E SOMENTE NO SENTIDO DA COMUNICACAO DOS FATOS AO ORGAO DE CLASSE RESPECTIVO, QUE BEM OS AVALIARA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13605 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020085002 Protocolo: 2007150767 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: PRESENTES AS CONDICOES DE PROCESSAMENTO DO AGRAVO, DEVE SER O MESMO ADMITIDO. INTIMEM-SE, O AGRAVANTE E O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13662 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010807707 Protocolo: 2007151479 AGTE: LYVIA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO RJ0137907 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13759 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062020020805 Protocolo: 2007152196 AGTE: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: PATRICIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (EXPEDICAO DOS OFICIOS DE SOLICITACAO DE INFORMACOES E DE RESPOSTA, NO VALOR DE R$ 6,98, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13854 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110038104 Protocolo: 2007153645 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: RODRIGO ALBERTO DE LIMA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) RECOMENDA A CONCESSAO DA LIMINAR, A QUAL DEFIRO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020010357261 Protocolo: 2007155060 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A REITERACAO DO ENTENDIMENTO MANIFESTADO POR ESTE COLEGIADO PARA MATERIAS ANALOGAS AFASTA O FUMUS BONI IURIS. AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14099 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010426933 Protocolo: 2007155793 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: MARCOS RODOLFO PEREIRA SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA RJ0083943 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010627993 Protocolo: 2007155368 AGTES: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA KATIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO RJ0072730 AGDO 1: CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIS MALTA RJ0033339 AGDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 AGDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES RJ0045539 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 9947 REPARACAO DE DANOS 880211916634 Protocolo: 2007154483 AGTE: MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA RJ0130604 AGDO: EDIFICIO PACIFICADOR ADVOGADO 1: DR(a). ATALIBA DE ABREU NETTO RJ0002789 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH HELENA DE ABREU NETTO RJ0033955 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010960978 Protocolo: 2007158553 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: FABIO LUCIANO DA CONCEICAO MARCOS ANDRE LUCIANO DA CONCEICAO MARCIA ADRIANA LUCIANO DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14354 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040836761 Protocolo: 2007159077 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EGYDIO RANGEL LESSA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU RJ0072553 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...). VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14415 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070790009046 Protocolo: 2007159660 AGTE: WILSON LUIZ TOLEDO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO RJ0125716 AGDO: GUIOMAR RIBEIRO PIZZI Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES EIS QUE NAO VISLUMBRO MOTIVOS PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010526407 Protocolo: 2007158907 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: RITA DE CASSIA SAYAO MAINENTI ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA RJ0091112 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). A AGRAVADA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011338933 Protocolo: 2007160150 AGTE: QUALITAS SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA MG0022689 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR AFONSO BARBOSA MG0056277 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 37 DO C.P.C.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14520 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630037192 Protocolo: 2007157858 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CARMEM SOUZA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010530908 Protocolo: 2007160255 AGTE: ADEMIR FERNANDES ALONSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 AGDO: BARRA SAUDE S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA RJ0008706 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14525 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630039220 Protocolo: 2007157856 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: VERA BARBARA DE OLIVEIRA SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIME-SE PARA CONTRA RAZOES.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14614 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011533171 Protocolo: 2007161182 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: REDNA SANTANA MADRUGA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO RJ0129522 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14616 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050680011340 Protocolo: 2007159996 AGTE: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 AGDO: ADRIANA GRACA VALINHAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS RJ0087309 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) INDEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14774 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 980012071250 Protocolo: 2007162581 AGTE: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 AGDO: LUIS MARIA LAMO ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14789 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010993691 Protocolo: 2007162898 AGTE: JOSE EDUARDO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS RJ0082631 AGDO: HANNAH BARRAMEDA RIBEIRO PEREIRA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.30554 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020074452 Protocolo: 2005181344 APTES: MANOEL DOS SANTOS PACHECO FILHO MARIA DO CARMO DE BARROS PACHECO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAMARGO PINHEIRO RJ0057455 APDO: CONDOMINIO UBA TERRA NOVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.61224 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441687 Protocolo: 2006295402 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Despacho: DATA VENIA, A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 975/976 FOI COLEGIADA, NAO COMPORTANDO, DATA VENIA, QUALQUER ANALISE MONOCRATICA. QUANTO AO PEDIDO DE RECEBIMENTO DA PECA DE FLS. 978/988 COMO AGRAVO REGIMENTAL, AO QUE CONSTA, SE MOSTRA INTEMPESTIVA. PORTANTO, NADA A PROVER, POR ORA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2383 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011150905 Protocolo: 20077392 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA SONIA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA NELMA FERREIRA DE ALMEIDA CAMPOS MIRIAM CAMPOS DE ALMEIDA MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVEIRA ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA MAISA CAMPOS DE ALMEIDA LINDELANE CAMPOS DE ALMEIDA MARCOS CESAR FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DES. ROBERTO WIDER, DETERMINA-SE A 1a. APELANTE (EMBARGADA) A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 16/05/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15468 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20040660199436 Protocolo: 200773584 APTES 1: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA ROSA FILLER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 3: DR(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA MG0037908 APTE 2: ALEDYR HELENA VIZEU - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 3: DR(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA MG0037908 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: FLS. 305/309 - VERIFICO QUE ASSISTE RAZAO A AGRAVANTE (...), MOTIVO PELO QUAL RECONSIDERO FLS. 303. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 232498" ] }, "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": { "Atos": { "232500": [ "IIIE - Acórdão", "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1895 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011507581 Protocolo: 2006217463 AUTOR: YOLE DA COSTA CALDAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032090037872 Protocolo: 2006150562 AGTES: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES COM MUITO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 AGDO: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO RJ0104782 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052040117669 Protocolo: 2006164712 AGTE: FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO 1: RJ0002363A ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050010475331 Protocolo: 2006178857 AGTE: VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ RJ0023228 AGDO: LILIANE REMES CORDEIRO BUAINAIN ADVOGADO 1: DR(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES RJ0041604 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES RJ0006222 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO 20060010575716 Protocolo: 2006199088 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: CIRILO VAZ CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANNA ROCHA RJ0030527 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046381 Protocolo: 2006251305 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARLENE AZEVEDO PINHEIRO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE,NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120014495 Protocolo: 2006252767 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANIZIO FACHETE Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19814 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A ASSISTENCIA NA ORDINARIA 20062030018923 Protocolo: 2006254671 AGTE: MARIZA MACHADO MARQUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA RJ0129572 AGDO 1: CONDOMINIO DOM CAMILO ADVOGADO: DR(a). MAGNO NEVES BARBOSA RJ0081674 AGDO 2: LEILA MESQUITA FARIAS ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20333 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 29850) EXCUCAO FISCAL 20010360020370 Protocolo: 2006261093 AGTE: MANUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22183 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010189489 Protocolo: 2006282525 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOAO MORADO TORRES E S/MULHER DEOLINDA OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548C ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22487 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041176 Protocolo: 2006285558 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: SOCIEDADE M R B DE JAPUIBA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22632 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040688 Protocolo: 2006285583 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CARLA MARIA LIMA QUEIROZ AGDO: ROSIMEIRE DIAS RIBEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25413 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: (17662) REPETICAO DE INDEBITO 950011012278 Protocolo: 2006310872 AGTE: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO RJ0113420 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA MG0084288 AGDO: MARIA CONCEICAO PERLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050310083057 Protocolo: 2006329415 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: JOSE SILVINO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040241076 Protocolo: 2006333412 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 AGDO: SONIA CRISTINA MACHADO LADEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010171824 Protocolo: 2006337332 AGTE: VITOL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA RJ0067076 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES RJ0127710 AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA VILAS BOAS RJ0001176B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011589300 Protocolo: 20073243 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA RJ0092653 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SILVA RJ0068391 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380521200 Protocolo: 20074932 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: MARIANA INGRID DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE VILMA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2945 - OBRIGACAO DE FAZER 900010696264 Protocolo: 200711067 AGTE: LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.990 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050210232662 Protocolo: 200711649 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1136 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB 14563 DESPEJO 962070001836 Protocolo: 200712383 AGTE: HUASCAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 AGDO: ANDRE GOMES BONEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2688 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050080012630 Protocolo: 200727905 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS FAST FOOD E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDREFEICOES RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA RJ0082257 AGDO: DOUGLAS ELOI NEVES DE SA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM RJ0121560 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011144955 Protocolo: 200730594 AGTE: ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3098 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050370019300 Protocolo: 200731646 AGTE: FABIO MARINHO MARTINS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE RJ0136376 DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA RJ0078636 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 3512) OBRIGACAO DE FAZER 910011379300 Protocolo: 200734022 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RJ0121660 AGDOS: ESPOLIO DE ANNA SETTI DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SUELI COSTA DA SILVA SUELI COSTA DA SILVA SANDRA COSTA DA SILVA SOLANGE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3301 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 860011018486 Protocolo: 200733847 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES RJ0045683 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3668 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011656610 Protocolo: 200738172 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCELO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040011052334 Protocolo: 200739214 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 AGDO: PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4665 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 20042030117610 Protocolo: 200748817 AGTE: NELIA DO NASCIMENTO GERALDES ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 AGDO: LAURA REGINA ARAUJO GERALDES REP/P/S/MAE SONIA REGINA CARDOSO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA RJ0069600 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA RJ0096768 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5785 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210063850 Protocolo: 200761970 AGTE: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA TREVEZANI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE RJ0101856 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). NELI DOS SANTOS FABRO SP0050747 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RENOVATORIA 20030010035582 Protocolo: 200764448 AGTE: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 AGDO: MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SORIA BASTOS RJ0019377 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ONILDO DE MACEDO RJ0022052 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060010312500 Protocolo: 200765751 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDOS: ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO LUIZ FERNANDO BUENO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6588 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040260027646 Protocolo: 200771380 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTARY ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA RJ0062159 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110000150 Protocolo: 200787006 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO SP0155916 AGDO: ERIKA MARQUES DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010159803 Protocolo: 200789589 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: ALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: UNANIME, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS DECLARATORIOS.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20050011327921 Protocolo: 200792143 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDO: ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9764 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040674940 Protocolo: 2007107587 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10316 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380544090 Protocolo: 2007112748 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: MARCELO FERNANDES BASTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10322 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20070010257382 Protocolo: 2007112751 AGTES: C&A MODAS LTDA BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: GLAUCIA DE SOUZA COUTO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ RJ0119899 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042070076254 Protocolo: 2007114150 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 AGDO: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10489 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010406879 Protocolo: 2007113834 AGTE: KING'S MOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZACAO SUL II DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2003.001.18339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 2001.014.000356-5 TB-12439 CIVIL PUBLICA 20010140003565 Protocolo: 2003120871 APTE 1: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ LEOPOLDINENSE ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO RJ0022670 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 APTE 2: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SAD JUNIOR MG0065791 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES RJ0094948 APTE 3: FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA ADVOGADO: DR(a). AR TUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 APTE 4: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO APTE 5: FERNANDO LEITE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2004.001.15417 Origem: ITABORAI 1 VARA Acao: 2001.023.000907-6 - RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2004110222 APTE 1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIAS S A ADVOGADO: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 APTE 2: AZEBIR DOS SANTOS VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2005.001.21545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011365789 Protocolo: 2005128140 APTE 1: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA RJ0099260 APTES 2: EDITORA DE GUIAS LTB S A EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893C APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.21545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011365789 Protocolo: 2005128140 APTE 1: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA RJ0099260 APTES 2: EDITORA DE GUIAS LTB S A EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893C APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2005.001.22336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010046220 Protocolo: 2005132950 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 3: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO SP0126349 APTE 2: HERCULES DE SOUZA FERREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2005.001.30939 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE IMOVEL 20040020237487 Protocolo: 2005184914 APTES: ESMAIL NETO GONCALVES GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA RJ0114932 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.1259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210058248 Protocolo: 20062493 APTE 1: CELIO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.9400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070125606 Protocolo: 200643930 APTES: MARIANGELA TORRES DEVEZAS DENISE APARECIDA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES RJ0032478 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.22797 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20020010124205 Protocolo: 2006106836 APTE 1: LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 APTE 2: REGINA MARIA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI RJ0031013 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.22995 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DEMARCATORIA - TB 10298 - 92.264.010298-9 - 92.528.009884-8 920370176295 Protocolo: 2006107315 APTE: MANOEL LUIZ FERNANDES NETO E S/M GLORIA BENTA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 APDOS: ESPOLIO DE GERALDO JOSE MARTINS E S/INVENTARIANTE NATALINA JULIA DA CONCEICAO ARAUJO NATALINA JULIA DA CONCEICAO ARAUJO ESPOLIO DE JOSE AMANCIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.28938 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030280039858 Protocolo: 2006135319 APTE: CASTILIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLY DE MIRANDA COOPER RJ0039526 APDO: ESPOLIO DE MOACIR PRATA MANCEBO REP/P/S/INVENTARIANTE ELMA THEODORO MANCEBO ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA RJ0096388 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.34677 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040040727126 Protocolo: 2006164520 APTE: NINRODE CORDEIRO CRESPO ADVOGADO: DR(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS RJ0103477 APDO: PEREIRA E FERNANDES CONSULTORIA PROJETOS E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO RJ0127072 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO RJ0098543 INTERESSADO: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS RJ0125971 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.34764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.001.009515-8) 20050010732546 Protocolo: 2006165314 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). JANE NAZARE RIOS PINHEIRO RJ0107964 APDO: FLAVIO AUGUSTO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA RJ0054260 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.34987 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050800003687 Protocolo: 2006167843 APTE: WALDEZ SANTIAGO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR RJ0126188 APDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: RODRIGO CAVALCANTI FEITOZA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.35102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011377442 Protocolo: 2006168743 APTE: ATAC FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APDO: DISTRIBUIDORA PAGINAS AMARELAS LTDA EDIB Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.36818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NO FEITO 2003.001.029653-5 20040010425659 Protocolo: 2006175689 APTES: MARIO RUI MOURA DE SOUZA E S/MULHER VANIA LUCIA FAGUNDES DE SOUZA ADEMIR PONTES CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 APDO: CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES RJ0066867 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.36914 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030040370027 Protocolo: 2006175598 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D APDO 3: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO RJ0002672 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.37255 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010653970 Protocolo: 2006179186 APTE: RICARDO DE SOUZA CAMPELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO REP/P/S/CURADORA GISELDA NOGUEIRA BLANCO CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.37612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020000945 Protocolo: 2006178387 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.37616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020042769 Protocolo: 2006178390 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.38156 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050110035690 Protocolo: 2006181326 APTE: PLANCON EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA RJ0079342 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 APDO: TAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.38495 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA E REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20050010761420 Protocolo: 2006183775 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 APDO: JUARES PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA RJ0068708 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.38519 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 20050010032056 Protocolo: 2006184466 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: MARIA TERESA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.38666 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100080725 Protocolo: 2006184356 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO: SHAYRINIA GISE SILVA TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA RJ0121529 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.38971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030010762110 Protocolo: 2006186072 APTE: MERCEARIA VALERIA DE DEL CASTILHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA RJ0004305D ADVOGADO 2: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO RJ0115780 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANTONIO DIAS MARTINS NETO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.39540 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010361815 Protocolo: 2006189811 APTE: JOSE RONALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.40218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010694806 Protocolo: 2006192586 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: JOAO CLAUDIO MACEDO NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.42260 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020238586 Protocolo: 2006201065 APTE: ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.46454 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052070044505 Protocolo: 2006221182 APTE: JARIDES DE SOUZA TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES RJ0070357 APDO: JOSE DOS SANTOS TELLES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA RJ0111720 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.47829 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060040109150 Protocolo: 2006226818 APTE: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: ROGERIO MATTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.48038 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20050210190151 Protocolo: 2006226871 APTE: CHARLES DINIZ GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA DINIZ JUNQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAQUIM GOMES DA SILVA FILHO ISABEL CRISTINA DINIZ JUNQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA RJ0098514 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.48552 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420039280 Protocolo: 2006230310 APTE: AGUAS DO IMPERA DOR S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 APDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI RJ0129849 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.49288 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030140097370 Protocolo: 2006236139 APTE: SIEMENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA RJ0038844 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS KAPPAUN RJ0055609 APDO: RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.49295 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030140240245 Protocolo: 2006236142 APTE 1: SIEMENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA RJ0038844 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS KAPPAUN RJ0055609 APTE 2: RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.49710 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010380226550 Protocolo: 2006237798 APTE: ITAMARA DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA RJ0001224B Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.50491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011038682 Protocolo: 2006242796 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: MARAPENDI SHOPPING CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.50682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020011577529 Protocolo: 2006243655 APTE: ELISABETH DE CARVALHO ROEDER ADVOGADO: DR(a). LUCIO DE BRITO RJ0070471 APDO: ORDAMY CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ FRANCISCA RJ0129356 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO RJ0004345 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.51377 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20050310003335 Protocolo: 2006245276 APTE: ANDERSON NUNES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.52206 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010326943 Protocolo: 2006251533 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: CARLOS ALBERTO FERREIRA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.52354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030660273324 Protocolo: 2006250039 APTE 1: VIVIAN FERNANDES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELSA ARRUDA FEIJO RJ0087965 ADVOGADO 2: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA RJ0082727 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES RJ0111926 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 APTE 4: MRS LOGISTICA SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 APTE 5: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTE 6: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA RJ0109741 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.52475 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380163661 Protocolo: 2006251705 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR RJ0114476 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.52545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DA SOCIEDADE C/C PEDIDO DE APURACAO DE HAVERES SOCIAIS 20050011112606 Protocolo: 2006253130 APTES: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA LUIZ LEANDRO DE VASCONCELLOS LUIS CESAR DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDO: JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANY FAGUNDES MINEIRO RJ0127416 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.52559 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.203.012084-7) 20052030090840 Protocolo: 2006251778 APTE: ALFREDO LEITE CORDEIRO E S/M NADIEGE DE LAVEGA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 APDO: GILBERTO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.52864 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 975140033482 Protocolo: 2006252985 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 APDOS: JOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA ROBERTO RICARDO RIBEIRO JORDAN DE CARVALHO MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ALCILEA PINTO GARCIA LUIZ HENRIQUE COUBE ALBERTO MACHADO ELMO NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090D Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.53040 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010903940 Protocolo: 2006255586 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 APDO: ROBERTO MIGUEL MOREIRA ARMINDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA FERREIRA BODART RJ0083850 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO RJ0075579 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.53063 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011436084 Protocolo: 2006256008 APTE: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.53705 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: MONITORIA 980220000425 Protocolo: 2006255665 APTE: DELIO NOVAES CA NEPA ADVOGADO 1: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA RJ0114156 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA RJ0100997 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MISSATO SP0200289 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.53795 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012050067721 Protocolo: 2006258072 APTE 1: CONTINENTAL BANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APTE 2: RICARDO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.53796 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20012050107810 Protocolo: 2006258081 APTE: RICARDO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0036680 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.54141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040010228570 Protocolo: 2006261807 APTE: ANTONIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA RJ0114862 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0093540 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.54542 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010042189 Protocolo: 2006263618 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: VITOR COSTA DOS SANTOS REP/P/S/PAI MARCOS RENATO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DAR PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.55159 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20010011087925 Protocolo: 2006266476 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 APDO: MANOEL EUCLIDES MARQUES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.55299 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660118736 Protocolo: 2006265643 APTE: WILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.55435 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010020165020 Protocolo: 2006265554 APTE: MARTHA MARIA RODRIGUES FREIRE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.55654 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 900010916150 Protocolo: 2006269576 APTE: RUBEM ANGELO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES RJ0079623 APDOS: EUNICE RIBEIRO DE OLIVEIRA CONCEICAO GONCALVES RIBEIRO SUELI BARBARIZ GOMES NAIR RIBEIRO BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.55749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030122451 Protocolo: 2006268701 APTE 1: PASSARO TOLEDO RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO RJ0125371 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEND MENDES CARDOSO FILHO RJ0122954 APTE 2: BNI BANCO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.55803 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090021483 Protocolo: 2006268944 APTE: HUMBERTO BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR RJ0009688 ADVOGADO 2: DR(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO RJ0127892 APDO: CONDOMINIO COQUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA RJ0048985 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE ARAUJO ALVES RJ0135333 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.56017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010379836 Protocolo: 2006270826 APTE 1: ARISTOTELES BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE RJ0120379 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.56346 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010192058 Protocolo: 2006272830 APTE: VIGA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO RJ0081763 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS RJ0074950 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.56524 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010646157 Protocolo: 2006274538 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES RJ0123779 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA RJ0112407 ADVOGADO 4: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS RJ0089175 APDO: LUCIA DO NASCIMENTO ALMEIDA LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: O RELATOR PROVEU EM PARTE O RECURSO PARA AFASTAR A DEVOLUCAO EM DOBRO E PARA APLICAR A TAXA SELIC EM DOBRO. O DES.NAGIB DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA SOMENTE PARA EXCLUIR O ANATOCISMO, DIGO, EXCLUIR A COBRANCA DE JUROS SOBRE JUROS. O DES. ELTON MARTINEZ ACOMPANHOU O DES.NAGIB. RESULTADO: PROVIDO O RECURSO EM PARTE NOS TERMOS DO VOTO DO DES.NAGIB SLAIB FILHO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE EM EXTENSAO MENOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.56537 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010788850 Protocolo: 2006274161 APTE: RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.57128 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011275067 Protocolo: 2006273564 APTE 1: QUINTA DO PORTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 APTE 2: SOCIEDADE QUINTA DO PORTAL S A ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DA 2a APELANTE. NO MERITO, O RELATOR NEGOU PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o SEGUIDO PELO REVISOR E PELO DES.CARLOS JOSE MARTINS. POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.57188 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050035756 Protocolo: 2006276198 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARISA MEDEIROS DE OLIVEIRA JULIANO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 ADVOGADO 2: DR(a). LIELZA ALEXANDRE MONGARDE SANTOS RJ0063190 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.57458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011412589 Protocolo: 2006277961 APTE: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDOS: BELA ACUCICOVER ISA KIPERMAN STEMBERG PINHO FLEISCHMAN DORA GOLDENSTEIN FLEISCHMAN ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.59154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020010404342 Protocolo: 2006285146 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA FEZ OS ESCLARECIMENTOS DEVIDOS O DES. GILBERTO REGO FICANDO, INTEGRALMENTE, A DECISAO: POR MAIORIA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO DO BANCO DO BRASIL E, ASSIM, ANULANDO-SE O FEITO, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES. NAGIB SLAIBI.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.59155 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050610003135 Protocolo: 2006283856 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARCELO JORGE ALVES ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.59159 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011313119 Protocolo: 2006284881 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA RJ0100207 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.CARLOS JOSE MARTINS GOMES ACOMPANHANDO O RELATOR. ASSIM POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.59912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010209503 Protocolo: 2006289236 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: ESTELA MARTINI WILLEMAN ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA RJ0090112 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.59947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052090031875 Protocolo: 2006288755 APTE: DENISE REBELLO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 APDO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA RJ0083179 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.60355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010900540 Protocolo: 2006292303 APTE: SIMONE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 ADVOGADO 2: DR(a). ACYR SOARES GOMES RJ0053512 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.60563 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20030010462850 Protocolo: 2006293692 APTES: OSVALDO CAMPOS DE MEDEIROS MARIA LUIZA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO RJ0089366 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA RJ0065560 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.61664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011172809 Protocolo: 2006298105 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: BERTHA RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS RJ0103965 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.61800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20040010431283 Protocolo: 2006298245 APTE: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ RJ0034033 APDO: GERALDO AYUPE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.61963 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.049166-0 - EXECUCAO) 20050010374563 Protocolo: 2006299443 APTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA RJ0076360 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA RJ0111542 APDO: EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA RJ0134488 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.62088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010531688 Protocolo: 2006299468 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APTES 2: RODRIGO LEAL AZEVEDO CAMILA MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.62355 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010735092 Protocolo: 2006301884 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: MARCELO E SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA RJ0118295 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: EM SEQUENCIA O DES.NAGIB SLAIBI FILHO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE. RESULTADO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.63086 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20062090054828 Protocolo: 2006305095 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: FERNANDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR RJ0090729 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.63842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.2002.001.028148-7) 20060010054390 Protocolo: 2006309387 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 APDOS: MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA ME MARCOS DE FREITAS MOLARINHO IVAN RABELLO MOLARINHO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.64489 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 329/98 20000010296620 Protocolo: 2006312439 APTE 1: IGREJA BATISTA DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA RJ0036422 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.64914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010020317 Protocolo: 2006313696 APTE 1: ALFREDO VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APTE 2: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.65168 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050028690 Protocolo: 2006313905 APTE: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.66554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2003.001.0984968 20050010917959 Protocolo: 2006319451 APTES: MEKLIN BONNE INDUSTRIAL LTDA ME EDUARDO CORREA BOSCO ADVOGADO 1: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA SP0054416 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.67324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010571097 Protocolo: 2006326408 APTE: LUIZETE DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.67432 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 20040010834675 Protocolo: 2006327645 APTE 1: JB LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO RJ0063592 APTE 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (REC ADESIVO)' ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.67462 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050011306759 Protocolo: 2006326769 APTE 1: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 APTE 2: LAURA HOKOC MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA RJ0124271 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: APOS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO 2o APELO E PROVENDO O 1o APELO PARA ARBITRAR OS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, PEDIU A PALAVRA O ILUSTRE ADVOGADO DOUTRO ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA, DECLARANDO QUE PRETENDIA ESCLARECER QUE PRETENDIA ESCLARECER MATERIA DE FATO UMA VEZ QUE AINDA FALTAVAM DOIS JUIZES PARA VOTAR. TAL PEDIDO FOI DENEGADO PELO PRESIDENTE DA SESSAO POR CONSIDERAR QUE JA SE INICIARA O JULGAMENTO E DEVERIA SE AGUARDAR AS MANIFESTAOES DOS OUTROS JUIZES. O REVISOR NEGOU PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, EM CONCLUSAO: UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO PARA ARBITRAR OS HONORARIOS EM VINTE E QUATRO MIL REAIS.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.67539 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 99.001.020834-4) 20040011174051 Protocolo: 2006327025 APTE 1: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 APTE 2: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.67582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011367043 Protocolo: 2006326729 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: MARIA VALDA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.68309 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011526656 Protocolo: 2006330071 APTE: FERNANDO CESAR FREITAS PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.69795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010893655 Protocolo: 2006337000 APTE: ALCIR SOARES CORREA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010710022 Protocolo: 2007000004 APTE: RONALDO CARLOS MAGALHAES FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.316 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010856389 Protocolo: 2007000361 APTE: SAINT'CLAIR PASSOS MENDES ADVOGADO: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA RJ0097713 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.815 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 25042 - INDENIZACAO 955300290149 Protocolo: 2007529 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDO: MARIA DA GLORIA SILVA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS RJ0102624 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.1756 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010537474 Protocolo: 20075055 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: DANIELLE DA FONSECA LECKE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU RJ0068051 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA RJ0084743 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.2673 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041008 Protocolo: 2007007593 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: GILBERTO DA COSTA MEDEIROS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.2964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011005991 Protocolo: 2007012255 APTE: PAULO ROBERTO CAMPEAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.2982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011002890 Protocolo: 200712307 APTE: LINDALVA MOREIRA PEZZANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA RJ0127444 APDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.3104 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010621281 Protocolo: 2007013062 APTE: MARCIA CRISTINA RAINHA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.4507 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052070055837 Protocolo: 2007020600 APTES: MARIA DA GLORIA GRANELLI MOURA LUIS CLAUDIO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GILSON XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.4561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011244004 Protocolo: 2007022270 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA RJ0058211 APDO: GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.4580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010918940 Protocolo: 2007022082 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE RJ0124790 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.5466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040430912 Protocolo: 2007027078 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MINANCY NOGUEIRA MELGAR ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.6109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030020254094 Protocolo: 200728312 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERIK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: ITAUBA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA RJ0082207 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.6640 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042040071059 Protocolo: 2007031287 APTE: EDSON PALHARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA RJ0052904 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.6687 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010900789 Protocolo: 2007032891 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: LENIRA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.6736 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 98.001.173577-5 20010011073094 Protocolo: 2007032428 APTE: LUIZ MONTEIRO DE ARAUJO E S/MULHER MARIA ALZIRA LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS RJ0025812 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.7011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010515677 Protocolo: 200732591 APTE 1: SANDRA MARIA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.7262 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011499665 Protocolo: 2007034613 APTE 1: MARIA DA GLORIA PINTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO RJ0040850 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.7758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010088568 Protocolo: 2007039145 APTE: LUIS ALBERTO VALLE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.7905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010265624 Protocolo: 2007038603 APTE: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 APDO: ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252B Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.7933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010947824 Protocolo: 200738758 APTE 1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES RJ0110854 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.8145 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1999.001.075728-5 EXECUCAO) 20060010575716 Protocolo: 2007040225 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APDO: CIRILO VAZ CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.8584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL - PROC.-17/1999 20020011052615 Protocolo: 2007041259 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.8810 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010111503 Protocolo: 2007043875 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA APDO: CLEYDSON VALADARES COSTA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO RJ0091357 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.10117 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20050610094451 Protocolo: 200748281 APTES: MARTHA VIANNA SCALI MARCO ANTONIO VIANNA SCALI ADVOGADO: DR(a). AGENOR VIANNA FILHO RJ0038752 APDO: CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.10407 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO C/C INDENIZACAO 20052050007903 Protocolo: 200750077 APTE: CELIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.10716 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010997665 Protocolo: 200753209 APTE: TANIA REGINA BENTO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NEUZA MARIA SILVA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.10996 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070010133 Protocolo: 2007052967 APTE 1: ROSILEA DA SILVA LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARCOS ANTONIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NAO SE CONHECEU DO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.11148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049949 Protocolo: 2007054975 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GIRGI GERMAIN Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.11236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011136350 Protocolo: 200755146 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO 1: JOSE DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.11707 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050020160109 Protocolo: 2007057071 APTE: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR RJ0121866 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SENNA PINTO RJ0137422 APDO: HEIDER ILDELFONSO BONFIM ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE RJ0090676 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.12097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2006.001.106853-0 = EMBARGOS A EXECUCAO 20060011068530 Protocolo: 2007059974 APTE: O NOSSO BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.12284 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020086456 Protocolo: 200758469 APTE: ANNA MARIA MACHADO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO RJ0096048 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.12290 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - (97.001.031356-1 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20060011082392 Protocolo: 200759557 APTE: HERMANN ASSIS BAETA E S/MULHER ANNA MARIA BIANCHINI BAETA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA RJ0085450 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO RJ0050879 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.12408 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050140200574 Protocolo: 2007060287 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 REC.ADESIVO: VERA CARDOSO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA RJ0113636 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.12454 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20062120012533 Protocolo: 2007060182 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: LETICIA NOGUEIRA FURIATI ADVOGADO: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS RJ0105735 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.12608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010967539 Protocolo: 200760864 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: PETERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/PAI LAURINDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.12813 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010691753 Protocolo: 2007062909 APTE: WALTER RIBEIRO DO VAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 APDO: EPANOR S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LEITE GARCIA RJ0124452 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.13350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090075186 Protocolo: 200764556 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ROBERTO TORRES SCHMITT ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA RJ0127952 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.13386 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO (ARROLAMENTO) 20062070042651 Protocolo: 2007064755 APTE: MARIA ALICE RODRIGUES LAMBERTI ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 INTERESSADO: MARCILIO FERNANDES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS RJ0113008 ADVOGADO 2: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO RJ0077069 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.13554 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050011421664 Protocolo: 2007065714 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: ALEXANDRA OLIVEIRA PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS RJ0126041 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.13811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110056906 Protocolo: 2007065934 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: IZA MARCIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BERNADETE MOOG AMARAL RJ0001463 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.15465 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010563572 Protocolo: 200774398 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: ANA CLAUDIA RODRIGUES TAVARES ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.15698 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.203.011099-4) 20052030115290 Protocolo: 2007075002 APTES 1: ELIANE REGINA SOUSA GUIMARAES MATHEUS SOUSA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 APTE 2: MARIA DE LOURDES SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). KATIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO RJ0090480 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.15815 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 990010950747 Protocolo: 200776403 APTE: CAVALCANTI RIBEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS RJ0134576 APDO 1: LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 APDO 2: LUCIA DE FREITAS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.16474 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060520017202 Protocolo: 2007080453 APTE: ROBERTO DIAS MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.18676 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIAC/C TUT ANTECIPADA 20060010632414 Protocolo: 200791143 APTES: ODILIO VIEIRA DARCY CARDOSO NETTO FERREIRA JOAZ DIONIZIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.19257 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040073782 Protocolo: 2007094882 APTE: LINDOMAR FERNANDES CORREA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.19364 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011081375 Protocolo: 200794353 APTE 1: SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE CAMARA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.20020 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060020116940 Protocolo: 200799061 APTE: LARIMAR RENT CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 APDO: COFAT COBRANCA E FATURAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA RJ0112501 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.21448 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066900 Protocolo: 2007106506 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.21673 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040020132460 Protocolo: 2007107066 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.22134 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000302 Protocolo: 2007108476 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20050019677 Protocolo: 200686778 EMBTE: LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI ASSIST/P/S/PAI DENILTON FERREIRA RONDINELLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 EMBDOS: CECILIA BAPTISTA GOMES DE BRITO CRISTIANA BAPTISTA GOMES CALARGE CLAUDIA BAPTISTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO RJ0013428 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600151558 Protocolo: 2006300186 EMBTE: DJALMA FARIAS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 EMBDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2005.215.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19186/2005 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2005238661 REQTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN RJ0031670 RECORRIDO: JOSE GERMANO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES RJ0065307 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR MAIORIA, VENCIDO O DES. CLAUDIO BRANDAO, PROCLAMOU-SE A INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL, REMETENDO-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DESSA JURISDICAO.\r\n\r\nId: 232500" ], "232499": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.5059 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011410542 Protocolo: 200724580 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 APDOS 1: ALDO HENRIQUE RAMOS E S/ESPOSA SONIA TREU RAMOS ARNALDO TRAVISCO DE OLIVEIRA E S/ESPOSA ELZA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA MGX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RICARDO CASARES DA SILVA RENATO CAMPOS MARTINS E S/ESPOSA MARIA CLARA COTTA CAMPOS MARTINS NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA NORSUL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 APDO 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDO 3: MARKA EMPREENDINMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDO 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL\r\n\r\nId: 232499" ] }, "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": { "Atos": { "232502": [ "IIIE - Decisão", "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14219 Origem: CORDEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070190005390 Protocolo: 2007157198 AGTE: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA RJ0115267 AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.6883 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010169106 Protocolo: 2007034003 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: ROBINSON CORREA LOUVEM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.21421 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010583176 Protocolo: 2007106960 APTE: FRANCISCO DE ASSIS PAULINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.22502 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010934510 Protocolo: 2007111228 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DE LOURDES FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 232502" ], "232501": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10156 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO ANTECIPACAO DE TUTELA 20070010292576 Protocolo: 2007110663 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13256 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040210108213 Protocolo: 2007146983 AGTE: VAGNER DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO RJ0050684 AGDO: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE ALVES SP0086705 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13264 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE ALIMENTOS 20070010128120 Protocolo: 2007146916 AGTE: GUSTAVO RICHARD PINTO ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA RJ0021508 AGDO: MAURICIO MOURA RICHARD REP/P/S/MAE MARTA TEOFILO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-REQUISITO INFORMACOES. 2-INTIME-SE O AGRAVADO. 3-DIGA O MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010079376 Protocolo: 2007151322 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: MARCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO RJ0026828 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"1)REQUISITO AS INFORMACOES. 2)INTIME-SE O AGRAVADO. 3)AO MP PARA OFICIAR AO FINAL SE TIVER INTERESSE EM FAZE-LO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13896 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010515275 Protocolo: 2007154243 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: LARYSSA PAIVA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DISPENSO AS INFORMACOES. OFICIE-SE TAO SOMENTE O JUIZO INDAGANDO DO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14003 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060380086294 Protocolo: 2007155545 AGTE: LEONARDO CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RUYTER CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA RJ0074243 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\nId: 232501" ] }, "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": { "Atos": { "232505": [ "IIIE - Acórdão", "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.709 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2005.061.000150-3). 20060610087060 Protocolo: 2007093723 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA REU: ZENILDA DE SOUZA REIS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005208886 IMPTE: VULCAN MATERIAL PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. DR.: JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754977 IMPTE: MARIA LUCINDA BARRADAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CEILA BARRADAS FERNANDES RJ0067138 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 2: ILMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.24117 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010660122913 Protocolo: 2004260444 AGTE: AILTON JOSE DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 AGDO 1: MAYRA ROSARIA LOUREIRO NOVAES REP/P/S GENITORA LUCRECIA HELENA LOUREIRO NOVAES AGDO 2: LIVIA CAROLINA LOUREIRO NOVAES REP/P/ S/ GENITORA LUCRECIA HELENA LOUREIRO NOVAES ADVOGADO: DR(a). SUELI CARREIRA DA SILVA RJ0096206 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9501 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020420067933 Protocolo: 2006129571 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BITENCOURT BAPTISTA RJ0069102 AGDO: SONIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010777151 Protocolo: 2006235452 AGTE: FREDY FLECK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA SP0110278 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO 20050010252834 Protocolo: 2006235348 AGTE: BM LOGISTICA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO RJ0121238 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 AGDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21515 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011377312 Protocolo: 2006273720 AGTE: RENATO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES RJ0082756 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MILTON DELGADO SOARES Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010402444 Protocolo: 2006307149 AGTE: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380463545 Protocolo: 2006314013 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: JOSE BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011221818 Protocolo: 2006328312 AGTE: LEONOR BARBOSA REIS ADVOGADOS: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 DR(a). MARCELA DA C S GOMES RJ0137073 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20060040802372 Protocolo: 20071424 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDOS: DILCE ROSA OLIVEIRA DA SILVA KATIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA ADIRLEI LESSA XAVIER GUIMARAES LEONARDO ALMEIDA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA RJ0065799 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.359 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010257501 Protocolo: 20074493 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 AGDO: WALTER FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011175405 Protocolo: 200718168 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 AGDO 1: JORGE JOSE DE AZEVEDO E S/ MULHER MARILAIDE BUTTERI AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 AGDO 2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2263 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030020229452 Protocolo: 200722975 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO: VANESSA BARATA MELLO ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - PRIMEIRA VOGAL, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nQuebra 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011537644 Protocolo: 200724739 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MIRIAN MONTANARI MAJEROWICZ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010091809 Protocolo: 200724990 AGTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 AGDO: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2905 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010433832 Protocolo: 200730143 AGTE: NAIR FELGA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090078468 Protocolo: 200735320 AGTE: KARLA DANTAS DE ARAUJO CRUZ REP/P/S/MAE ELIANE DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 AGDO: MARCELO BARBOSA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 990011031506 Protocolo: 200743156 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011582092 Protocolo: 200745352 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR RJ0129837 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES RJ0132902 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20010010037070 Protocolo: 200747938 AGTE: CASA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5651 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20070020015206 Protocolo: 200760720 AGTE +: MONICA FIGUEIREDO SANTOS TAUIL AGDO: ROGERIO CARVALHO MOREIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010781444 Protocolo: 200763714 AGTE: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 AGDO: ANA LUCYK MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY RJ0074603 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6726 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580010534 Protocolo: 200772834 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: EDUARDO ANTONIO SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010626262 Protocolo: 200772993 AGTE: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: MARCOS LIBORIO NAGIB ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6755 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 994080003449 Protocolo: 200772934 AGTE: 580 PONTO CERTO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6846 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA APREENSAO 20070010178482 Protocolo: 200774395 AGTE: MARONIL DE SOUZA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR RJ0115685 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060040741747 Protocolo: 200774175 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS RJ0036616 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO RJ0110296 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060081520 Protocolo: 200778420 AGTE: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 AGDOS: PAULO ATHAYDE S LOPES HOSPITAL COPA D'OR Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7642 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010772418 Protocolo: 200782971 AGTE: ALCINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 AGDO: KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7736 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20060040405978 Protocolo: 200783864 AGTE: EDITORA THE CLIENT LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: REGIANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RJ0108433 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7824 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011433670 Protocolo: 200784992 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ELZA RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7863 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20062030145325 Protocolo: 200785600 AGTES: JOSE MANSUR FARHAT LODY KHALIL FARHAT ADVOGADO: DR(a). REALSI ROBERTO CITADELLA SP0047925 AGDO: RECREIO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010906137 Protocolo: 200786355 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 AGDO: IVO MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA RJ0031389 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7960 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20052100034983 Protocolo: 200786435 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO: GERZIA MARIA DE CARVALHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS RJ0074233 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8066 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660079022 Protocolo: 200787590 AGTE: GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA RJ0071036 AGDOS: JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE ELISANGELA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA RJ0071036 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO RJ0088770 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000040136333 Protocolo: 200787940 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: MARIA JOSE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA RJ0023539 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8185 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20060020073617 Protocolo: 200789473 AGTE: VALMA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA RJ0018357 ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO DE FATIMA LIMA GONCALVES GAZULA RJ0033560 AGDOS: EMILIO AMARO GONCALEZ ARMINDA DE ASSIS GONCALEZ MARIA CECILIA AMARO CENTIEIRO BARBOSA MARIA CRISTINA AMARO CENTIEIRO DE MEDEIROS RIBEIRO MARIA TERESA AMARO CENTIEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO RJ0052663 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010482969 Protocolo: 200790194 AGTES: T & J IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA J & T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040598010 Protocolo: 200790895 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: MAURINDA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010990070 Protocolo: 200794146 AGTES: SANDRA REGINA BOICA DA SILVA MARCO AURELIO RIBEIRO ALVES ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8733 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010266535 Protocolo: 200795512 AGTE: ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI RJ0030542 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040210027614 Protocolo: 200796244 AGTE: TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011470380 Protocolo: 200798883 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: FELIPE COELHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9160 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080115390 Protocolo: 200799557 AGTE: PASSENGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 AGDO: ALEX AMANCIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9486 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010843058 Protocolo: 2007103204 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: CARLOS DA CRUZ DUARTE MOUCO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO RJ0054348 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9596 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610090890 Protocolo: 2007103501 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ELTON DA SILVA CARVALHO LEME Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9918 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070586 Protocolo: 2007107905 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ZENILDA DA S L RIBEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011345822 Protocolo: 2007110313 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10487 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010521050 Protocolo: 2007114499 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060020676725 Protocolo: 2007125703 AGTE: MARCELO JULIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n053. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.2 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45968/2006 - 17 CAMARA CIVEL AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: ELIZABETH LOPES DE CASTRO LUANA DOS SANTOS LOPES DE CASTRO REP/P/S/MAE ELIZABETH LOPES DE CASTRO LARISSA LOPES VERGILIO ASSIST/P/S/MAE ELIZABETH LOPES DE CASTRO ROSANGELA LOPES DE CASTRO SHEILA LOPES DE CASTRO MANOEL VERGILIO DAIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA RJ0120627 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE O AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2003.001.5167 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010328155 Protocolo: 200333583 APTE: HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2005.001.37638 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 20012070038088 Protocolo: 2005220269 APTE: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO NOBRE REP/P/S/INV CONCEICAO NOBRE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE RJ0110929 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE RJ0027363 APDO: REGINA COELI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.6814 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DUVIDA 20040310042247 Protocolo: 200632699 APTE: IGREJA BATISTA EM CACHOEIRAS DE MARICA ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 APDO: SERVICO NOTARIAL E REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE MARICA SEGUNDO OFICIO INTERESSADO: MARIA DA GLORIA PEREIRA VIANA E SEU MARIDO DAVID AFONSO VIANA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.11661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200045920 Protocolo: 200658183 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: ESPOLIO DE OGUISTA CURY REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA CURY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.14905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20030011498437 Protocolo: 200673356 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: ARCA COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES RJ0011043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.16718 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010883972 Protocolo: 200679337 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APTE 2: EDITH BAPTISTA PIRES ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.19026 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040780554 Protocolo: 200691485 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO 1: ERNANDES ALVES DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO (REVEL) Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.19850 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040070054444 Protocolo: 200693377 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO: REGINA DALVA ESTEVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.22237 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040216055 Protocolo: 2006102863 APTE: FATIMA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS RJ0107072 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.22295 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040370053354 Protocolo: 2006107510 APTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDO: AUTRAN AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO ADVOGADO: DR(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA RJ0112788 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.22318 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610082928 Protocolo: 2006105470 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: LILIAM BANDEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.23998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA = GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 20050010824945 Protocolo: 2006108851 APTE: GLECY FURTADO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.30132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011509680 Protocolo: 2006143886 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APTE 2: PAULO HENRIQUE AMARAL DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.32986 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030019770 Protocolo: 2006156818 APTE: AGNAURIA BENEDITA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LUIZ ANTONIO FIALHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.50356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.120.032583-8 20020011255678 Protocolo: 2006242808 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.52795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050210161783 Protocolo: 2006253224 APTE: DROGARIA REAL DE NOVA CAMPINA LTDA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS RJ0044205 APDO: ANDERSON SONCIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/05/2007, PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.59135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050070014448 Protocolo: 2006283271 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE RJ0062826 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.62005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100002293 Protocolo: 2006298496 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDO: AGUSTIN MIGUEL SPERATTI ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.64978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011521816 Protocolo: 2006313618 APTE 1: HELIO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTOS BARROS RJ0128230 APDO: MARCIO PAULO PERRUT DOS SANTOS E S/MULHER IRENE DE JESUS PERRUT DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS RJ0092567 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM BISPO DOS REIS RJ0123688A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.67461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030026409 Protocolo: 2006325910 APTE: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE RJ0136880 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: JOSE LUIZ MENEZES COSTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.67575 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA TB-4546 965300101351 Protocolo: 2006325829 APTES: FRANCISCA HIRLENE SILVA SANTOS FERNANDO SILVA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE FRANCISCA HIRLENE SILVA SANTOS FABIOLA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRE CRUZ DA GLORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.69721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011379490 Protocolo: 2006335977 APTE: ANTONIO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS F M GUEDES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.1415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032100039435 Protocolo: 2007002551 APTE: PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO RJ0128867 APDO: JANIR ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.1503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20032090047993 Protocolo: 20072717 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: ISABEL MARIA FREITAS AZEREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.1876 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011224364 Protocolo: 2007004992 APTE: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.1923 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010819470 Protocolo: 2007005538 APTE: JOSE RICARDO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS RJ0085817 APDO: MATEHUS ROCHA VASCONCELOS DE ASSIS REP/P/S/MAE JUSSARA ALEM ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.2314 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011113921 Protocolo: 2007007676 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: RICARDO SOUTO BOTELHO ASSISTIDO P/S/MAE SONIA MONTERO SOUTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.4060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040010335452 Protocolo: 200716310 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 APDO: PEDRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA RJ0131966 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ZAVATARO RJ0133861 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.4065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010436311 Protocolo: 200716311 APTE 1: PEDRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0131966E ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ZAVATARO RJ0133861 APTE 2: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.5775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011489453 Protocolo: 200726625 APTE 1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APTE 2: JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTO E S/MULHER MARGARIDA MARIA ROSADO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.6076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210144787 Protocolo: 200728368 APTE: STATUS CONTABILIDADE GRANDE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA DE VARGAS SILVA RJ0123813 ADVOGADO 2: DR(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO RJ0080198 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.6423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020020238074 Protocolo: 2007029745 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 APDO: MARIA NAZARETH BARROSO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.6929 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010722749 Protocolo: 2007034639 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.7348 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050140257420 Protocolo: 200734466 APTE: RENATA DIAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.7919 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010518779 Protocolo: 200738912 APTE: CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 REC.ADESIVO: CAR SYSTEM ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA RJ0121394 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.10040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 14991 RESPONSABILIDADE CIVIL 990380138701 Protocolo: 2007048053 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APDOS: AUGUSTO CEZAR REIS DOS CAMPOS IRENE RODRIGUES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). SANTO CATANANTE RJ0098635 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES RJ0058375 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.10058 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA 20062120011930 Protocolo: 200748079 APTE: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM ADVOGADO 1: DR(a). ALDO ALVES RJ0001632 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRY PASSOS DE CARVALHO RJ0033868 APDO: ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES RJ0110916 ADVOGADO 2: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM RJ0001408 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.10485 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020110022481 Protocolo: 2007051949 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ RJ0119572 ADVOGADO 2: DR(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG RJ0117714 APDO: MAURA VIEIRA LISBOA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES RJ0061204 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.10795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030010349114 Protocolo: 2007053055 APTE: AQUATOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.12011 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062060078557 Protocolo: 200755736 APTE: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APDO: ROMULO ALEX DOS SANTOS QUEIROZ REP/P/ ALEX PEREIRA DE QUEIROZ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.12050 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011286967 Protocolo: 2007059570 APTE: LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI RJ0106710 APDO: CARLOS ALBERTO SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLARICE MOREIRA RJ0063457 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.12438 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040280009856 Protocolo: 2007058388 APTE: ELIAS FERNANDES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 REC.ADESIVO: ALCIVANDO EUSTAQUIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO RJ0085676 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA RJ0117363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.14377 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210062847 Protocolo: 200769395 APTE: PEDRO VICTOR DE FARIAS SEIXAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 APDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.14506 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011504624 Protocolo: 200770634 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: ALMIR AUGUSTO DE MATOS ELIEZER DE AZEREDO COUTINHO ISRAEL DE AZEREDO COUTINHO JOSE GOMES DE FARIA LENILSO PESSANHA TAVARES LUIZ FERNANDES JOSE DE SANT'ANNA PEDRO EUGENIO DE OLIVEIRA VICENTE JANUARIO DA COSTA WALTER SOUZA DOS ANJOS WILSON DARIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.14557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610073127 Protocolo: 2007070424 APTES: JOAO NAIM KFOURI ROSANE BRAGA KFOURI ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOS DOS AGRIOES ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL RJ0136391 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CRUZ TAVARES RJ0136310 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.14632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010605964 Protocolo: 2007072121 APTE 1: ADRIANA ZILBERBERG ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APTE 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0097904 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.15311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020011594941 Protocolo: 200775574 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APTE 2: JOSE AMERICO PEON DE SA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.15472 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011267587 Protocolo: 200774791 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 APDO 1: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA APDO 2: RICARDO FERREIRA DE MAGALHAES APDO 3: MANUEL JOAQUIM FERNANDES RIBEIRO APDO 4: MANUEL FERNANDES DE MAGALHAES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.15514 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011468000 Protocolo: 2007076399 APTE: CLAUDIA FERNANDA GOMES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 ADVOGADO 2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE DE CASSIA ZILIO ANTUNES SP0090949 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.15593 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039619 Protocolo: 2007065704 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARILENE GONCALVES AFFONSO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.15907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.121.032261-2 20060020114966 Protocolo: 200777786 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.15928 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2005.121032292-2). 20060020118741 Protocolo: 2007077785 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON MARINHO FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.16019 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030100009299 Protocolo: 200776897 APTE: MOACYR ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FIGUEIREDO ES0006756 APDO: MARIA DAS DORES STEFANEL ADVOGADO 1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.16098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210161724 Protocolo: 2007078990 APTE: JOAO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.16509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20040300012752 Protocolo: 200779396 APTE 1: EVANDRO BAIOCCHI ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 APTE 2: ADEMILSON SIMPLICIO DORCE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO RJ0056821 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.16799 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010432530 Protocolo: 2007082576 APTES 1: ANDRE COMIOTTO SYDNEY SERGIO DE CARVALHO CARLOS ROBERTO ANANIAS DE SANTANA CARLOS ALBERTO MORELLI ABEL FERREIRA JOAO BATISTA BORGES DORIVAL DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.16818 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010242570 Protocolo: 200782190 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: RAY OTAVIO DE SOUZA AFONSO REP/P/S/MAE SOLANGE SERAFIM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.17103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060140069125 Protocolo: 200781900 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: CARLOS JAMIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA RJ0069068 ADVOGADO 2: DR(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES RJ0094628 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.17147 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010600507 Protocolo: 200783628 APTE: NAGILE PORTES PINTO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA RJ0025168 APDOS: CARLOS EDUARDO PUCHEU MARIA IGNEZ DUQUE ESTRADA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.17162 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011095096 Protocolo: 2007085029 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: ARLETE PADUA DE OLIVEIRA ALINE PADUA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.17378 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040290036807 Protocolo: 200784282 APTE: BIUDI DAMAZIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAROLINE RUBIM DIAS ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.17441 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010619550 Protocolo: 2007087347 APTE: CLAUDIO DIAS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.17570 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010974775 Protocolo: 2007087350 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.17876 Origem: TRES RIOS PROJ.JUST.ITIN.MUNIC.AREAL Acao: ALIMENTOS 20060630037906 Protocolo: 200786718 APTE: FREDERICO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CIRO JORGE DO NASCIMENTO RJ0137179 APDO: JOSE LUCAS ROSA COSTA DA FONSECA REP/P/S/MAE SHEILA ROSA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.18077 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022020011922 Protocolo: 2007088399 APTE: ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES RJ0090656 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.18186 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.042.007896-5 - EXECUCAO 20020420086824 Protocolo: 2007088347 APTES: ANTONIO BERNARDINO DA SILVA MARIA GRAZIELA VARGAS FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES RJ0143561 ADVOGADO 2: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES RJ0011019 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.18447 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (APENSADO A EXECUCAO 20060280003720 20060280054611 Protocolo: 2007089992 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G DE SOUZA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.18936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048416 Protocolo: 2007093163 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AURETO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.19004 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010444282 Protocolo: 200793023 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 APDO: RANLUC UTILIDADES DO LAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 ADVOGADO 2: DR(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS RJ0120654 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.19192 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020015718 Protocolo: 2007094875 APTE: NADIR SOARES PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARANHAO SCHRAMM RJ0132352 APDO: MASTER ELETRONICA E METALURGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA RJ0026575 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.19225 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: COBRANCA TB-1306/02 20020500004217 Protocolo: 2007094857 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 APDO: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO RJ0100275 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.19331 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011302067 Protocolo: 2007095581 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDOS: DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS LIZETTE DE CARVALHO BARBARA MARIA HAMERS ESPOLIO DE ERNA MARIA VIKTORIA HAMMERS REP/P/S/INV GEROG WILHELM LAMBERT HAMERS ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.19332 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010157517 Protocolo: 2007094613 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: OSCAR AUGUSTO DE FREITAS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.19593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045038 Protocolo: 200797619 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HUMBERTO CURY SAADE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.19842 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020360062603 Protocolo: 2007097992 APTES: JORGE LUIZ PACHECO ELOY JOAO FARIA MOREIRA FILHO ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS RJ0082790 APDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA RJ0018330 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.19897 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060660026844 Protocolo: 2007098980 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: RITA DE CASSIA MENDES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA RJ0078011 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.19922 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090085310 Protocolo: 200798989 APTE: URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). SANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTI RJ0119707 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.20160 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060870015516 Protocolo: 200799288 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 APDO: AGLAICE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.20256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140033830 Protocolo: 2007100411 APTE 1: NASCIMENTO & CUNHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 APTES 2: JANAINA ALVES LOUVAIN MARTINS JORGE AUGUSTO CORDEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES RJ0115220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.20375 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010664190 Protocolo: 2007100077 APTE: ALICE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.20428 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO DE COISA COMUM 20050010589520 Protocolo: 2007101996 APTE: JACQUES CLEIMAN ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS RJ0130807 APDO: DINA FEIGENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.20551 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090046910 Protocolo: 2007101763 APTE: FATIMA AFONSO DE AZEVEDO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 APDO: PAULO RICARDO VOGT KESSLER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO RJ0121613 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.20869 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011169100 Protocolo: 2007102933 APTES 1: S A O ESTADO DE SAO PAULO AGENCIA ESTADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APTE 2: GUILHERME D'AVILA MELLO CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA RJ0122092 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.20904 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050022 Protocolo: 2007102099 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BASILIO NODAR MATALOBOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.21129 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054520 Protocolo: 2007103835 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.21483 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010020250 Protocolo: 2007106327 APTE 1: GELSON MORAES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO RJ0042542 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.21567 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010893362 Protocolo: 2007105882 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: ANDREIA ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA RJ0052933 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.21581 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011596650 Protocolo: 2007106144 APTE: LUCIANA FELICIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.21591 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045270 Protocolo: 2007106510 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ REBELLO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.21693 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010051861 Protocolo: 2007107955 APTE: SONIA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.21916 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020104705 Protocolo: 2007107813 APTE: NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 APDO: ANTONIO CLAUDIO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET RJ0035212 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.21988 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042114 Protocolo: 2007108301 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: RAUL BERTONI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO DE OFICIO A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.21993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052020055532 Protocolo: 2007108744 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA RJ0130861 APTE 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDOS: LENIRA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RJ0102329 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.22035 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017934 Protocolo: 2007108433 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: EUCLIDES DRUMONT Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.22045 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042631 Protocolo: 2007108234 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HILTON OLIVEIRA DE SOUZA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.22174 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022528 Protocolo: 2007108505 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.22284 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042527 Protocolo: 2007108225 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HILARIO DE OLIVEIRA E SANTOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.22579 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20062050020546 Protocolo: 2007111047 APTE: PAULO HAILTON GUIMARAES FILHO E S/MULHER MARIA APARECIDA LOPES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS RJ0069896 APTE 2: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 APDOS: OS MESMOS OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E ,NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.22892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20060011212524 Protocolo: 2007114365 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ROMILDA BELFI RUTCHU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.23003 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280029756 Protocolo: 2007113454 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 APDO: COREMA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA RJ0104517 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID BARBOSA VIEIRA RJ0099925 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.23020 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050660063401 Protocolo: 2007113487 APTE: CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE RJ0102889 APDO: IVANETE ROSA CEZARIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA RJ0125588 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.23100 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010855336 Protocolo: 2007113697 APTES: FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS COBRA IZOLDA MARIA RODRIGUES QUEIROZ JOSE LUIZ LOPES DE SOUSA RICARDO CHAMAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES RJ0131493 APDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.23303 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011283978 Protocolo: 2007117534 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: MOACYR BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.23488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE 20072090004384 Protocolo: 2007116502 APTE: LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ASDRUBAL LIMA JUNIOR DF0012873 ADVOGADO 2: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0142042 APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.23558 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040100304 Protocolo: 2007116568 APTE 1: GEANDRE ALVES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 ADVOGADO 3: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS RJ0137953 APTE 2: REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ABDON MAGALHAES ALVES RJ0075489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.23737 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040110056185 Protocolo: 2007116598 APTE: ROBSON DA CONCEICAO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OTAVIO FRAZAO SERRADO ADVOGADO: DR(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL RJ0117371 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.23752 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010137701 Protocolo: 2007117864 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 APDO: REGINALDO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.23960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210017074 Protocolo: 2007120911 APTE: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 APDO: ANTONIO CARLOS PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.24125 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040004361 Protocolo: 2007118092 APTE: HUMBERTO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDO 1: RITA DE CASSIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO RJ0118027 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.24487 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040011455684 Protocolo: 2007122263 APTE: CHRISTIANE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING RJ0045126 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NUOVO SPAZIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.24953 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011413542 Protocolo: 2007126077 APTE: ANA MARIA BARBOSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RJ0061198 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.25163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011389326 Protocolo: 2007127289 APTE: HERBERT ELIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0115450 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.25231 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011627928 Protocolo: 2007127397 APTE 1: LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.25302 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050113592 Protocolo: 2007126489 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APTE 2: ANGELICA BARRETO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES RJ0110688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.26582 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011369863 Protocolo: 2007131148 APTE: SUELI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR RJ0099066 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA RJ0074275 APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 232505" ], "232506": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13755 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010070280 Protocolo: 2007152235 AGTE: SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA RJ0057138 AGDO: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA RJ0013351 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.138/139:\"...NEGAR-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010037382 Protocolo: 2007158362 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. ARLETE WOJCIK AGDOS: MARIA JORGE MATEUS LUCIO CARLOS MATEUS LUCIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.65/66: \"... NAO CONHECO O RECURSO E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.11659 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060060013383 Protocolo: 200756158 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: MARIA APARECIDA FELISBINA DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.156/159: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.14741 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 990010965866 Protocolo: 200771090 APTE: EDSON ARISTIDES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 APDOS 1: ENIR PEREIRA DA SILVA SILAS EUGENIO ADVOGADO: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES RJ0074931 APDO 2: COMPANHIA PAULISTA DE PAPEIS E ARTES GRAFICAS S A ADVOGADO: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES RJ0074931 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.364/367:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.15351 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010230147 Protocolo: 200774878 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA RICCI DE VASCONCELLOS PEREIRA RJ0085915 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA RJ0083515 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.208/211:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.16812 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011444430 Protocolo: 200782174 APTE: ZAIR NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR RJ0039493 ADVOGADO 2: DR(a). ZAIR NASCIMENTO RJ0027597 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 2: SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.158/163:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.19086 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010250869 Protocolo: 200793857 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: VERA LUCIA SANDY Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.172/179:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.19646 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010747564 Protocolo: 2007098324 APTE 1: PERMINIO ALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.115/123:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL A AMBOS OS APELOS...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28683 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012020 Protocolo: 2007142268 APTE: ANA MARIA GRIJO BERBAT EMERICK ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.236/238: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.30289 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030285 Protocolo: 2007148958 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOAO ROCHA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.18/22:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.30539 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010887744 Protocolo: 2007151004 APTE: RONALDO BALTAR DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.393/398:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.30562 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075758 Protocolo: 2007148935 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOAQUIM LOPES DA SILVA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.21/25:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 232506" ], "232504": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007158132 IMPTE: RAMON CATRAN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.18: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, BEM COMO A LIMINAR REQUERIDA PARA, TAO SOMENTE, DETERMINAR AOS IMPETRADOS QUE FORNECAM AO IMPETRANTE OS MEDICAMENTOS ...INTIMEM-SE AO AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO...APOS AO M.P.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4892 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 970010593089 Protocolo: 200751169 AGTE: EUROCOPTER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 AGDO: TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.88v:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5514 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010304824 Protocolo: 200758616 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDO: RICARDO BARBOSA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.99v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6237 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022090065543 Protocolo: 200766633 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO 1: JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA ADVOGADOS: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 DR(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO RJ0103456 AGDO 2: LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA RJ0048392 DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO RJ0051798 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.204v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6480 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011450540 Protocolo: 200769904 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: CLASSICO INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.135v.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INFORME O AGRAVANTE SE A AGRAVA INGRESSOU NOS AUTOS E TEM ADVOGADO CONSTITUIDO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6916 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070170000026 Protocolo: 200773170 AGTE: PRISCYLA STELLA COSTA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA RJ0092231 AGDO: C & A MODAS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.42v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INFORME A AGRAVANTE SE A AGRAVADA INGRESSOU NOS AUTOS E TEM ADVOGADO CONSTITUIDO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6917 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20060010937067 Protocolo: 200774090 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: CLASSICO INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HOPPE SC0013801 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.72v.:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6989 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011640432 Protocolo: 200775569 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF AGDO: IZA DIAS DA SILVA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.41v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7222 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011608100 Protocolo: 200778606 AGTES: ELDO DEL VECCHIO DE OLIVEIRA ALICE VALENTE DE OLIVEIRA ALTIVO CARDOSO COUTO SERRA ELI DEL VECCHIO DE OLIVEIRA SERRA SILEZIA DEL VECCHIO DE OLIVEIRA SERRA SILEIDE DEL VECCHIO DE OLIVEIRA SERRA ELIEL VALENTE DEL VECCHIO DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA THAYNA AMARAL VALENTE DE OLIVEIRA VERONICA BASTOS DE AMARAL DEL VECCHIO DE OLIVEIRA ELDECI VALENTE DEL VECCHIO DE OLIVEIRA ANA CARLA FERREIRA DA CRUZ P/SI E REP/S/FILHOS ANNY CAROLLINY FERREIRA DA CRUZ DEL VECCHIO DE OLIVEIRA E ELDECI VALENTE DEL VECCHIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.120:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011529628 Protocolo: 2007138877 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 48 \"NAO FOI REQUERIDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. AO AGRAVADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.I.\"\r\n\r\nId: 232504" ] }, "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": { "Atos": { "232134": [ "IIIE - Decisão", "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9712 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011511392 Protocolo: 2006131443 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR RJ0118761 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: JULIO CESAR DE BARROS MOITAS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.98: \" (...) NAO RESTA, PORTANTO, NADA O QUE FAZER, SENAO RECONSIDERAR A DECISAO DE FLS.85/86, O QUE FACO, VINDO APOS OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE E JULGAMENTO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/05/07. A. DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12354 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010185355 Protocolo: 2006166960 AGTE: MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANRISUL SERVICOS LTDA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 158: \"(.....) VERIFICA-SE QUE O OBJETO DO AGRAVO ERA A REFORMA DA DECISAO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA, NAO PODENDO ESTE RELATOR DECIDIR SOBRE QUESTAO DIVERSA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE ME MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 154/156, DEVENDO O MESMO SER OBJETO DE REQUERIMENTO JUNTO AO JUIZO A QUO, SE QUISER.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23543 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011198461 Protocolo: 2006295627 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: IGOR LUIZ SANTOS DA SILVA REP/P E OUTRO LUIZ CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.11:\"...DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART.525, INCISO I, MATRIMONIADO COM O ART.557, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" ASS.DE.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4047 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011064626 Protocolo: 200742909 AGTE: GORGEOUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0117306 AGDO: ANDERSON FERNANDES FONTES ADVOGADO: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO RJ0048601 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.102/104: \".... DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4575 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011345809 Protocolo: 200747849 AGTE: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS RJ0097385 AGDOS: AMILTON DE SOUZA LILIAN SOARES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.120: \"... POR TAL RAZAO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EM TELA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5595 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010141288 Protocolo: 200759706 AGTE: FHILADELFIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 AGDO: CANAIMAS MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA RJ0068614 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.36/37: \" (...) NEGO-LHE, PORTANTO, SEGUIMENTO, COM BASE NO ART.557 DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210268002 Protocolo: 200772584 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: FANI MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.126/127: \" ..... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 29052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022090065300 Protocolo: 200781270 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADOS: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 AGDO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.54/56: \"... NESSES TERMOS, NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9334 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010270830 Protocolo: 2007101085 AGTE: FERNANDO ELIAS SILVESTRE ABDALLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 AGDO: FERNANDA LIMOEIRO ABDALLA REP/P/S/MAE KARINA LIMOEIRO MATTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ RJ0012924 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 64: \"(....) DIANTE DISTO, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10732 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010695333 Protocolo: 2007117264 AGTE: ALBERTO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS RJ0011837 AGDO 1: REGINALDO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA RJ0030202 AGDOS 2: MILTON SANTOS MACHADO ZILDA QUADROS MACHADO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.140/142: \" ...... DIANTE DO EXPOSTO, INCIDE A REGRA DO ART. 557, PARAG. 1-A, DO CPC, RAZAO PELA QUAL SE DA LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E MANTER OS FIADORES NO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 31052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11987 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPON SABILIDADE CIVIL - 2006.001.132345-0 20060011323450 Protocolo: 2007131748 AGTE: GUIOMAR GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 81/82: \"(.....) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12249 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090031520 Protocolo: 2007134776 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO 1: ESDRA MORAIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE MENDONCA NOGUEIRA RJ0131691 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA CONCEICAO CHAPARRO RJ0133877 AGDO 2: MOISES ESTEVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS RJ0124075 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.53/56: \" ..... ISTO POSTO, E COM LASTRO NO ART. 557, PARAG. 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, PARA DEFERIR A DENUNCIACAO DA LIDE DA SEGURADORA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 31052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12469 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 20072020049780 Protocolo: 2007137651 AGTE: ERALDO VIEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA RJ0129543 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.13/14: \" ..... POR ISSO, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ART. 525, DO CPC, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 28052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12510 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 980011779249 Protocolo: 2007138454 AGTE: JOSE LUIZ SIMOES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.176/178: \" ...... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 31052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12690 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380135606 Protocolo: 2007139968 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: ABEL FRANCISCO PENNA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.55/58: \" DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, O RECURSO E DE SER TIDO COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E DAI, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 31052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12744 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010477321 Protocolo: 2007139752 AGTE: ANTONIO NETO LOPES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.25/27: \" .... POR ISSO, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ART. 525, DO CPC, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 28052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12954 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011513494 Protocolo: 2007143390 AGTE: LENI VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.25/26: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527,I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13022 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110008240 Protocolo: 2007144410 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: NATAL CAMILOTE FILHO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 60/63: \"(.....) POR ISSO, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ARTIGO 525 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13092 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010099290 Protocolo: 2007145075 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: LOCAWEB LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.73/76: \" ..... PROVE-SE, POIS, DE PLANO O RECURSO, TOMANDO-SE POR BASE OS VOTOS JA PROLATADOS NOS DEMAIS FEITOS ENVOLVENDO AS PARTES, NA FORMA ACIMA EXPOSTA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 29052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13191 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011539227 Protocolo: 2007146740 AGTE: MARCELLA DE FREITAS TADDEI FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES RJ0085223 AGDO: JOSE EDUARDO TADDEI FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.39/40: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527,I DO CPC.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13247 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000011344373 Protocolo: 2007146710 AGTES: AZILDO ZANON EMILIA DE ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 AGDO 1: NORTON CERVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CURI VITARI RJ0013414 AGDO 2: ANTONIO FERNANDO BERNARDES DINIZ ADVOGADO: DR(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS RJ0044386 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 145/149: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13355 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072020050411 Protocolo: 2007148162 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDOS: COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA CARLOS ALBERTO FERREIRA QUEIROZ MARCELO DIAZ QUEIROZ Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.39: \" ...... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 11062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13402 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870029300 Protocolo: 2007148357 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 AGDO: WANDYRA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 109/110: \"(.....) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090073057 Protocolo: 2007148447 AGTE: FRANCISCO DE ANDRADE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA BOECHAT LODE RJ0076510 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO RJ0120903 AGDOS: MARIA DO CARMO NORMAN NOVAES REP/S/MAE BRIDGET JANET NORMAN NOVAES ANDREW NORMAN NOVAES REP/S/ MAE BRIDGET JANET NORMAN NOVAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 76/77: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13657 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040043280 Protocolo: 2007151594 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: WALTER GOMES LARANGEIRAS FILHO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.41/42: \" ..... PELO EXPOSTO, DA-SE LIMINAR E PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1-A, CPC, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 31052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13658 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070230047212 Protocolo: 2007151441 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ANTONIA NEUMA ARAUJO DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.42/43: \" ...... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 11062007. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14115 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20010210029422 Protocolo: 2007155955 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 INTERESSADOS: REGINA CELIA ESPILA RUBIA CRISTINA ESPILA CARLOS ELISIO ESPILA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA RJ0102697 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.260/263: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NAO CONHECO O RECURSO, EX VI ART.557 DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.59500 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050360045685 Protocolo: 2006285777 APTE: LUIZ CARLOS TOMATIS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/108; \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.62610 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010352788 Protocolo: 2006303404 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: ELCIO SILVA DE ALENCAR PAULO ROBERTO SILVA ALENCAR CARLA COELHO ALENCAR ROCHA VERA LUCIA ALENCAR DE OLIVEIRA VILMA DE ALENCAR GOMES ADEMAR SILVA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.75/76: \" .... ASSIM, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA CONFIRMAR A SENTENCA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 01062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64785 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010390443 Protocolo: 2006313684 APTE 1: MANOEL RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: FLS 120/122: \"(.....) ASSIM, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DO AUTOR, PARA CONDENAR A RE A PAGAR A MESMA A QUANTIA DE R$ 4.339,60 (QUATRO MIL E TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), EQUIVALENTE A 11.42 SALARIOS MINIMOS ATUAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DECISAO E COM JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITACAO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DA RE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.70093 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011331210 Protocolo: 2006337280 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A MERKUR EIDTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO RJ0124423 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON AIRES BRETAS RJ0132555 INTERESSADO: OTAVIO LUIZ DE ALMEIDA HALAZS REP/P/S/MAE ELISANGELA DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: DR(a). JULIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS RJ0092378 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.208/209: \"... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (98.120.034610-1 - EXECUCAO FISCAL) 20040010213061 Protocolo: 20078282 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.147/165: \"...ANTE O EXPOSTO, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONSTANTE DO PARAG.1o DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL, DE PLANO, AO RECURSO DA MUNICIPALIDADE, APENAS PARA REFORMAR A SENTENCA QUANTO A TCLLP, EIS QUE CONSTITUCIONAL ESTA, DEVENDO A EXECUCAO FISCAL PROSSEGUIR APENAS QUANTO A ELA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5552 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011183200 Protocolo: 200728823 APTE: CARLOS RAFAEL FLORENCIO BEAUBRUN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/97; \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O MUNICIPIO-REU EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES NO PERCENTUAL DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA, REVERTIDOS EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA D.P.G.E.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5741 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011158683 Protocolo: 200728766 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 APDO: HUMBERTO GOMES DE SOUZA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.268/271: \" (...) ANTE O ENTENDIMENTO FARTAMENTE ACIMA ESPOSADO, E, DA INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO, CASSANDO-SE A R. SENTENCA ALVEJADA, PROSSEGUINDO-SE O FEITO COMO DE DIREITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10787 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360040675 Protocolo: 200752933 APTE: CARLA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.170/172: \"...ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11059 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050010580874 Protocolo: 2007055981 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA RS0024321 APDO: RAQUEL RODRIGUES PAULINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.138/140: \"...ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.11531 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060660060712 Protocolo: 200755872 APTE: ANAITIS DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.105/108: \"...ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.14223 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010928181 Protocolo: 200770316 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 APDO 1: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA APDO 2: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.160/161: \" ..... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NA CONFORMIDADE DO ART. 557, PARAG. 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA APELADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 01062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.14659 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020670018665 Protocolo: 2007070525 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA REC.ADESIVO: MONIQUE DE SOUZA PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.215/217: \"... ASSIM, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, MERECENDO REFORMA PARCIAL A SENTENCA RECORRIDA.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21711 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660097770 Protocolo: 2007107777 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JORGE GUIMARAES CALDEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA RJ0065129 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA RJ0104340 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.108/111: \" (...) POR TAIS RAZOES, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO INTERPOSTO E EM FACE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\"DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 05/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22598 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990110056037 Protocolo: 2007113395 APTE 1: LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 APTE 2: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA RJ0110032 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 364/367: \"(.....) ASSIM, POR FORCA DO ART. 557 DO CPC, ANULO A R. SENTENCA DE FLS. 281/284 E REMETO OS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 113 DO CPC, PARA A JUSTICA DO TRABALHO COMPETENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24647 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010791149 Protocolo: 2007123273 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDO: JAYME LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.199/203: \"... DESTA FORMA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, PELO QUE, NEGO SEU SEGUIMENTO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25136 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032142 Protocolo: 2007121379 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: MILTON FERNANDES DIAS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 19/21: \"(.....) ASSIM, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO APELO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.25175 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20050210120355 Protocolo: 2007126241 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: DORIVAL ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.104/106: \" ..... DESTA FORMA, NAO HA COMO PROSPERAR O PRESENTE RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA GUERREADA, PELO QUE, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 30052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25755 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011222266 Protocolo: 2007129402 APTES: ANDERSON SILVA DOS SANTOS PAULO DA FONSECA MARINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES RJ0063258 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 94/97: \"(......) ANTE O EXPOSTO, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26552 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024407 Protocolo: 2007132646 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANISIO MONTEIRO DE A FILHO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.18/20: \" (...) POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO-SE O REGULAR O PROCESAMENTO DA EXECUCAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27005 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028321 Protocolo: 2007135678 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: NAIR ROCHA PEREIRA ESPOLIO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.17/20: \" ..... POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1 A, DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 24052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27363 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031888 Protocolo: 2007136756 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO VALERIOTE Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 18/20: \" ...... POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1-A, DO CPC, PARA CASAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROCESSAMENTO DA EXECUCAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 28052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27577 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028142 Protocolo: 2007136470 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: LEANDRO DE OLIVEIRA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.19/21: \" ..... NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1-A PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 04062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27578 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028014 Protocolo: 2007136877 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: HEITOR RIBEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.19/21: \" (...) PELO EXPOSTO, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 31/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28088 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025580 Protocolo: 2007136618 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JUAREZ SANUNE MARINHO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.18/20: \" ...... POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROCESSAMENTO DA EXECUCAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 28052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.28089 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025748 Protocolo: 2007136617 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.19/21: \" ..... NESSES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1-A PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 04062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28094 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025750 Protocolo: 2007136628 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.18/20: \" ...... POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO EX VI ART. 557, PARAG. 1 - A, DO CPC. PARA CASSAR AR. SENTENCA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROCESSAMENTO DA EXECUCAO.\" INTEGRANOS AUTOS. RIO, 28052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.28280 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023326 Protocolo: 2007140909 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ISMAEL DA CUNHA ROCHA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.19/21: \"... NESSES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557,PARAG.1o-A PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\nQuebra 055. APELACAO CIVEL 2007.001.28285 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023609 Protocolo: 2007140911 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALMERINDA DA CONCEICAO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.18/20: \" (...) POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A R.SENTENCA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROCESSAMENTO DA EXECUCAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.28776 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037498 Protocolo: 2007143792 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: HENRIQUE NORA JUNIOR ESPOLIO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.18/21:\"...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAG.1o-A, DO CPC, PARA CASSAR A R.SENTENCA INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.29016 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460028968 Protocolo: 2007138927 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MILTON MIRANDA DA MOTA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.18/20:\"... POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAG.1o-A, DO CPC, PARA CASSAR A R.SENTENCA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROCESSAMENTO DA EXECUCAO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29055 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076096 Protocolo: 2007143893 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.45/50:\"...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, UT ART.557,PARAG.1o-A.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29123 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100069038 Protocolo: 2007142586 APTE: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: ANA LUCIA NEVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES RJ0122867 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.201/203: \" ...... ADOTANDO-SE AS RAZOES DA R. SENTENCA APELADA, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL (ART. 92, PARAG. 4), NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 21052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.29192 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009184 Protocolo: 2007142969 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ELITE ANTUNES BORGES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.18/20: \"... POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557,PARAG.1o-A, DO CPC, PARA CASSAR A R.SENTENCA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROCESSAMENTO DA EXECUCAO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.29238 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026637 Protocolo: 2007143022 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ROSA BORGES ALFRADIQUE Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.18/20:\"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557,PARAG.1o-A, DO CPC, PARA CASSAR A R.SENTENCA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29436 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076011 Protocolo: 2007143877 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.45/50:\"... POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, UT. ART.557,PARAG.1o-A.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.29642 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420067964 Protocolo: 2007144366 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APTE 2: TELEVISUAL COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI RJ0086383 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 171/173: \"(....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR OS RECURSOS, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 232134" ] }, "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": { "Atos": { "232508": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20062020094710 Protocolo: 2006194452 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: EDIR FELISMINO ALVES INTERESSADO 2: JOAO FELISMINO ALVES (FALECIDO) Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.170 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040540041977 Protocolo: 2007018265 AUTOR: RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO RJ0053069 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM RETIFICAR A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.357 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010605455 Protocolo: 2007047722 AUTORS: FLAVIA DE OLIVEIRA SANTANA MAURICIO DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE E DESPROVEU-SE O AGRAVO INOMINADO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200656843 IMPTE: ABIAIL DE CARVALHO AFFONSO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA RJ0038672 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA RJ0063957 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010571873 Protocolo: 2005283565 AGTE: BASSIM DJAHJAH ADVOGADOS: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 AGDO: HIND SAAB ADVOGADOS: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200133375 Protocolo: 2006145480 AGTE: FRANCISCO CARNEVALE ADVOGADO: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES RJ0089353 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030011438003 Protocolo: 2006214861 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDOS: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, foram conhecidos os embargos de declaracao, e, no merito, PARCIALMENTE PROVIDOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011087687 Protocolo: 2006270329 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MOTEL FINA FLOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22985 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050011364980 Protocolo: 2006288778 AGTES: AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA EDUARDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA RJ0112948 AGDO: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0092131 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010049370 Protocolo: 2006290378 AGTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 AGDO: LINK WORK SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010881968 Protocolo: 2006299123 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: SINALIN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO SP0062768 DR(a). ROSANA FERREIRA ALTAFIN SP0211142 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23935 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 960010072737 Protocolo: 2006301132 AGTE: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA RJ0013646 AGDO: ACOS F SACCHELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE TRAMONTE SP0066803 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24017 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009906 Protocolo: 2006300607 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: WALDIR RODRIGUES DA MOTTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O 2 VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24398 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060210112348 Protocolo: 2006303490 AGTE: ALESSANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24482 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810438293 Protocolo: 2006303158 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: AMADEU COIMBRA ROLIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25704 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060011451403 Protocolo: 2006317263 AGTE: BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO RJ0129048 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25945 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010743614 Protocolo: 2006317838 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: JOSEFA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011538235 Protocolo: 2006324165 AGTE: EMANOEL BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RJ0136828 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27325 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20000010204427 Protocolo: 2006330829 AGTE: TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 AGDO: ACOUGUE JOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO RJ0037237 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALONSO GONCALVES RJ0050807 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27489 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011519629 Protocolo: 2006333976 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 950011033270 Protocolo: 200713756 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 AGDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA CONFRARIA DE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 ADVOGADO 2: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1594 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 960010587221 Protocolo: 200714646 AGTES: EDSON GAMA DE ANDRADE E S/MULHER CELIA PEDRO DE ANDRADE PAULO CESAR PINHEIRO CAMPELLO E S/MULHER/ SUELI DA SILVA CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 ADVOGADO 2: DR(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0021341 AGDOS 1: PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA JOAQUIM LEITAO FEREIRA E S/MULHER/ VILMA DA SILVA FERREIRA JOSE MANUEL DA CUNHA LEMOS LIVIA PARZANO LEMOS SERGIO DO NASCIMENTO FERREIRA E S/MULHER JACIRA DE FRANCA FERREIRA JOSE MIRANDA PINTO FILHO E S/MULHER AUREA MOURA MIRANDA PINTO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JOSE GERMANO DOS SANTOS ATAIDE MACEDO E S/MULHER ISABEL CRISTINA SANTOS MACEDO NEUSA AZEVEDO BONFIM EDIRCEA FONFIM SHEJI SHEILA PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO D AMBROSIO E S/MULHER MARIA HELENA CARAVELOS DE JESUS D AMBROSIO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES RJ0034287 AGDO 2: SERGIO DO NASCIMENTO E S/MULHER JACIRA DE FRANCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011653487 Protocolo: 200734953 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 AGDO: ANTONIO ALBERTO SACHETT ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3470 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670036251 Protocolo: 200735764 AGTE: CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA RJ0120233 AGDO: CLAUDIA BATISTA DA COSTA P/SI E REP/S/NETOS VICTORIA BEATRIZ BATISTA BAHIA E ENZO RICARDO BATISTA MEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI RJ0092609 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3673 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012070038544 Protocolo: 200738153 AGTE: SIMONE MATTOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOS: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 DR(a). FABIO BREYER AMORIM RJ0124274 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4183 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070010101175 Protocolo: 200744514 AGTE: CELCO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT RJ0132590 ADVOGADO 2: DR(a). ARIGIO ANDRE DE SOUSA JUNIOR RJ0137450 AGDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010136311 Protocolo: 200747067 AGTE: TELECOM ITALIA AMERICA LATINA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 AGDO: ALINE ALVES RAJAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 ADVOGADO 3: DR(a). ULISSES MAGNO DA SILVA RJ0088252 AGDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO RJ0103500 AGDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA MAYUMI FUKUGAUTI GUSHIKEN SP0147557 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4484 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060011004381 Protocolo: 200746975 AGTE: HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL REP/P/S/MAE ANDREA MIRANDA BERTINO ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 AGDO: MARCELO DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS RJ0101784 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4557 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011475718 Protocolo: 200747720 AGTE: MARISTELA MAURO SPILLMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI FERRON SP0117331 AGDO 1: DENISE COSTA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 AGDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050010130698 Protocolo: 200750791 AGTE: LEDA MARTINS CALIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010095308 Protocolo: 200750390 AGTE: COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO RJ0096112 AGDO: DIRETOR REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5111 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056022 Protocolo: 200752222 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 AGDO: DINKEL DIAS DA CUNHA Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200234872 Protocolo: 200756456 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0011435 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032040070491 Protocolo: 200789419 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EVERALDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ANTUNES GOMES RJ0040026 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO RJ0054589 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8686 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20077100012871 Protocolo: 200795247 AGTE: SHIRLEI GUIMARAES BONIFACIO MACIEL ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO RJ0107326 AGDO: DANIELE DA SILVA ATAIDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10925 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20070010365774 Protocolo: 2007119257 AGTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 AGDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040140317876 Protocolo: 2007120951 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES LOPES RJ0073584 AGDO: ENI DOS SANTOS FORTUNATO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010318530 Protocolo: 2007125418 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA INES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2002.001.26973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010110577 Protocolo: 2002201841 APTE: FLAVIO ALVES SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0086476 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGE/PG-04) PROC. EST.: DR REINALDO F A SILVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2004.001.13428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010721106 Protocolo: 200495568 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA V MAX ANDRADE APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 8) PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APTE 3: VALTER MACHADO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.18243 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032020115006 Protocolo: 200685619 APTE: FABIOLA MAIA RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE CLEIDE MAIA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO CORREA FILHO RJ0106494 APDO: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.23640 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: TB 5073 ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 990400000624 Protocolo: 2006110354 APTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA RJ0089326 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS RJ0103941 APDOS: NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR GERALDO ESPINDOLA DE AGUIAR LINCOLN ESPINDOLA DE AGUIAR DOMINGOS ESPINDOLA DE AGUIAR HELDER ESPINDOLA DE AGUIAR SONIA MARIA AGUIAR FONTANET POSTO BEIRA RIO LTDA OLARIA SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA RJ0070407 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.29497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010585599 Protocolo: 2006137973 APTE 1: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 APTE 2: MATERSAN MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 APTES 3: ESPOLIO DE IGNACIO BRANDAO GRACINDO NETO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE REGINA VINHAES GRACINDO REGINA VINHAES GRACINDO CRISTIANE VINHAES GRACINDO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.29945 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050064789 Protocolo: 2006142421 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: DAIANE CHRISTO DUARTE REP/P/S/PAI SALOMAO BARBOSA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA RJ0122980 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.30263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050620001652 Protocolo: 2006144170 APTE: OMAIR CUNHA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE RJ0125703 APDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CORDEIRO RJ0062752 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.31434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010641255 Protocolo: 2006151738 APTES: LUCILA GOMES DA SILVA JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.32074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011615840 Protocolo: 2006155673 APTES: ODILON JOSE RIBEIRO ELZA MARIA PONTES RIBEIRO JAQUELINE PONTES RIBEIRO DIANA KELI PONTES RIBEIRO MISCILENE DE KELI PONTES RIBEIRO MAILANE DE KELI PONTES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.33233 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660188761 Protocolo: 2006159313 APTE: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.35144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010763944 Protocolo: 2006167473 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDOS: DIRCE MARIA RODRIGUES ASCOLY EMIR ELIAS ZIDAN JOSE MARCIO DE CAMPOS MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA MILTON PINHO MAJELLA TERESA CRISTINA DOS SANTOS ROHLOFF ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL RJ0027327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO RJ0101471 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.36139 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 20569 ACIDENTARIA 840660003015 Protocolo: 2006171369 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: JOSE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.37327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.074287-7 20040010679608 Protocolo: 2006179233 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.37545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20040011267326 Protocolo: 2006179887 APTE: IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO RJ0123059 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.38012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010552271 Protocolo: 2006182411 APTE: MARCELA MARINHO BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.39434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 970010111370 Protocolo: 2006188310 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APTE 2: EXPLO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.44411 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011493429 Protocolo: 2006213084 APTE: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI RJ0116953 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.44851 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040020027808 Protocolo: 2006213853 APTE: CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 APDO: MAURICE ELIAS HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLA MACEDO HADDAD RJ0115831 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HEN RIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.45884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020196795 Protocolo: 2006218402 APTE: MAURO CARLOS NAYLOR ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ0068283 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE RJ0115466 APDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.47594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011559571 Protocolo: 2006228733 APTE: VERO PESO RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA RJ0046184 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.48024 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022030068205 Protocolo: 2006226734 APTES: MANOEL DE SOUZA MONTEIRO FILHO EUNICE DE MELLO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS RJ0051692 APDOS: ALAOR DE SOUZA MONTEIRO MARIANA MONTEIRO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA RJ0089227 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.49800 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052100028314 Protocolo: 2006237451 APTE: MARIA ROSALINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 APDO: OTAIR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA RJ0082491 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.50677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360013069 Protocolo: 2006242765 APTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 APDOS: BANCO DO BRASIL S A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES RJ0108747 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 4: DR(a). CELSO YUAMI RJ0110017 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.50782 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011244870 Protocolo: 2006243859 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: WALDEMIR PINHEIRO DA SILVA WANDERLEY PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.51912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210091823 Protocolo: 2006248303 APTE: RCC 2 SUCATAS EM GERAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO RJ0077375 APDO: VANIA ELIZIER DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.57963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005/100.001.136-5 - EXECUCAO FISCAL) 20050011552643 Protocolo: 2006280244 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, FICANDO VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.58405 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010163415 Protocolo: 2006282091 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA RJ0104865 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA SP0049988 APDO: VERA LUCIA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.59158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011623406 Protocolo: 2006285650 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: NEUSA MARIA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.59176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040030017060 Protocolo: 2006285688 APTE: SEBASTIAO LARA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: GUSTAVO MARQUES MAC LAREM Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.59344 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011288940 Protocolo: 2006286945 APTE: ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES RJ0118842 APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.59660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 2004.001.016269-7) 20060010456697 Protocolo: 2006289313 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY OLIVE RJ0039075 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARIANO OLIVE RJ0086634 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.59869 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040420080401 Protocolo: 2006287557 APTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS RJ0071892 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS RJ0058596 APDO: LEONARDO GALL CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DINIZ RJ0112881 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.59935 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010521053 Protocolo: 2006290791 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO RJ0072730 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 APDO: JOAO CARLOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA RJ0064449 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.60303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030140188090 Protocolo: 2006291183 APTES 1: RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES ILSON PAES DE MIRANDA ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO CARLOS AUGUSTO PAES RANGEL JOSIAS DE SOUZA TAVARES RICARDO LUIS MARON ARTHUR MELLO JOSE ANTONIO PINTO SALLES JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO JOSE ANTONIO DE ABREU ESPOLIO DE SILLAS DE SOUZA MATTOS REP/P/S/INV ANTONIA SOUSA MATTOS PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA RJ0113520 APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS RJ0082399 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.60626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030070125618 Protocolo: 2006292184 APTES: EVERSON ALMEIDA ALVES CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA CLAUDIA HELENA MOREIRA VEIGA RAMOS LETICIA GARCIA DE ANDRADE MARIA AGUIAR ZANLUTTI MARIA BEATRIZ DE CARVALHO QUINTAS MARIA DE FATIMA CABRAL DE OLIVEIRA MARIA ROSALINA DA SILVA QUIRINO MARIA SALETE DE FREITAS TORRES SANDRA VIANA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.61334 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060021452 Protocolo: 2006294970 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARGARIDA ALVES SANTANA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.61519 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20012020106451 Protocolo: 2006295076 APTE: NYLTON DO SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS RJ0051349 APDO: MARILENE NESTOR CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA RJ0030232 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.62071 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 20050010932353 Protocolo: 2006299589 APTE: TEREZA CRISTINA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 APDO: JULIO MENDEL PITEL ADVOGADO: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES RJ0081103 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.62252 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010713237 Protocolo: 2006300673 APTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 APDO: MARIO DIAS SARAIVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO RJ0072202 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL PARA EXCLUIR O DANO MORAL.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.62657 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO POR DANOS 20022030034852 Protocolo: 2006301469 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE DE MENEZES RJ0045362 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.63012 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL E ACAO N. 2005.061.011870-4 JULGADAS EM CONJUNTO 20050610106684 Protocolo: 2006303930 APTE: HELIO DE SOUZA PAIM ADVOGADO: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM RJ0030859 APDO: ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI REP/P/S/INV LENISE FRANCO PAIXAO PETRUCCELLI Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.64386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010387602 Protocolo: 2006312695 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 APDO: CARLA BEATRIZ KUBUDI CORDEIRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.65071 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050540052813 Protocolo: 2006313580 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: HANNE CAROLINE ALVES SILVA REP/P/S/MAE CRISTIANE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 APDO 2: MARCOS JORGE LOPES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.65309 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010901469 Protocolo: 2006315786 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER APDO: JULIA DOS SANTOS FERREIRA REP/P/S/MAE ELIZABETH REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.65374 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010935096 Protocolo: 2006316634 APTE 1: BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA SENA SCHETTINO RJ0107603 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APTE 2: MARIA DA GLORIA BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO RJ0091310 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.66011 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20030140321890 Protocolo: 2006318687 APTE: EUZENITO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO COLA RJ0030596 APDO: ZELIA RODRIGUES PESSANHA DA SILVA REP/P/S/CURADORA ELIANA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.67336 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042070057624 Protocolo: 2006324649 APTE 1: RAYSSA QUINTELLA DE BARROS LEAL REP/P/S/MAE KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA RJ0136134 APTE 2: MARIA DO CARMO DE JESUS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES RJ0100230 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.67486 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA ( TOMBO= 72298). 900380027180 Protocolo: 2006325916 APTE: JOSE MARIA ALVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0075819 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR JOSE CEZAR RJ0069758 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.67789 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050070037643 Protocolo: 2006327276 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: FLAVIO LUIZ GALANTINI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES RJ0122381 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.70023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011007699 Protocolo: 2006336847 APTE: JORGE LUIS MOURA PESSOA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.1791 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011236095 Protocolo: 2007005241 APTES: TELMA PENCO MONTEIRO ROSANEA ANGELICA PENCO MONTEIRO ROBERTA ANGELICA PENCO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES RJ0055181 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS RJ0111253 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.2512 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20010420081230 Protocolo: 20077679 APTE: FABIANO VARGAS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA RJ0120151 APDO: NORIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO RJ0040226 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.2677 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060400006201 Protocolo: 20077500 APTE: ALBERTINO MARCELINO DE MELO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA RJ0069889 APDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.3910 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010409531 Protocolo: 2007018058 APTE: SANDRO DE MATOS PASCOAL ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA RJ0075487 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PEREIRA INACIO RJ0076581 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.4319 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20060040121253 Protocolo: 2007018127 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: LEDIR RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO RJ0100559 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO RJ0127560 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO E DESPROVIMENTO AO 1 RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.4544 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040011028691 Protocolo: 200722076 APTES: WALDIR DE AVELAR FIRMINO BARBARA CRISTINA MENDES FIRMINO MAURO CESAR MENDES FIRMINO MARCUS VINICIUS MENDES FIRMINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO RJ0071109 APDO: LEA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0090391 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.5509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011600753 Protocolo: 2007028758 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: JOSE ANTONIO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL RJ0070865 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES RJ0055337 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.5693 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20032100066384 Protocolo: 200720413 APTE: SERGIO CARLESSO ADVOGADO 1: DR(a). IARA MARZOL MONTANDON RJ0081678 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA LEITE RJ0123859 APDOS: NATHALIA FONSECA CARLESSO REP/P/S/MAE MARILIA DE JESUS FONSECA DIEGO FONSECA CARLESSO REP/P/S/MAE MARILIA DE JESUS FONSECA ADVOGADO: DR(a). NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA RJ0047936 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.6663 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011379082 Protocolo: 2007032875 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO RJ0081763 APTE 2: OLINDINA FRANCISCA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.6674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010601097 Protocolo: 200730999 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) VALERIA DE LIMA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.6808 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050500001004 Protocolo: 2007031723 APTES 1: ALEX RETAMERO DIAS SUYANNE MOTA DE SOUZA SUELLEN MOTA DE SOUZA SAMARA GOMES DIAS ASSIST/P/S/MAE MARIA EDIR GOMES DIAS ANA CAROLINA CHAVES CRETTON REP/P/S/PAI JOSE VAGNER GOMES CRETTON RAFAEL MAMEDE DA SILVA ASSIST/P/S/MAE LUCIA MARIA MAMEDE DA SILVA GILBERTO MAMEDE DA SILVA ASSIST/P/S/MAE LUCIA MARIA MAMEDE DA SILVA EVANDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO REP/P/S/MAE VANDA MARIA REBELLO DE OLIVEIRA BASTOS EDUARDA DE OLIVEIRA BASTOS REP/P/S/MAE VANDA MARIA REBELLO DE OLIVEIRA BASTOS PAULA MAGNA REBELLO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CRISTINA DE FATIMA REBELLO DE OLIVEIRA GABRIELA MOTA REZENDE REP/P/S/MAE LECY CARLA MOTA DANIELLE NOGUEIRA DE SOUZA PINTO ANA CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA DA PENHA OLIVEIRA MOTTA KETYLLA OLIVEIRA GREGORIO DA SILVA ARNOLD DE ARAUJO FREITAS ASSIST/P/S/MAE DEBORA DE ARAUJO LIMA FREITAS THAIS REBELLO DE OLIVEIRA VIEIRA REP/P/S/MAE CINTIA REBELLO DE OLIVEIRA VIEIRA ALEX FERNANDES DE CASTRO REP/P/S/MAE ROSANE FERNANDES SUSANE FERNANDES DE CASTRO REP/P/S/MAE ROSANE FERNANDES KISSILA MOREIRA DA SILVA ELISANGELA MEIRELES RABELLO ASSIST/P/S/MAE ANGELICA CORREA DE MEIRELES RABELLO WESLEY MENEZES DE LIMA ASSIST/P/S/PAI HELIO ROSENDO DE LIMA MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA PINDARO BORGES ECCARD AGILDO ANTUNES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA RJ0104162 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES E DESPROVIMENTO AO RECURSO DA EMPRESA-RE.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.7038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOTIA 20060011235718 Protocolo: 200733939 APTE: FABIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.7076 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011052115 Protocolo: 200734080 APTE 1: NICOLE BASTOS RIBEIRO REP/P/S/MAE REGINA HELENA LINS BASTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 APTE 2: MARCOS MORGADO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES RJ0011043 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA RJ0083831 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET RJ0129536 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.7387 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010344172 Protocolo: 200735003 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELIANE TRINDADE SIMOES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.8851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010964962 Protocolo: 2007043655 APTE: DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 APDO: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.8865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011283840 Protocolo: 2007043663 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 APDO: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.9068 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660067949 Protocolo: 2007043820 APTE: CELIA RONILSA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.18234 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010439156 Protocolo: 200788270 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MARCOS DAS NEVES GIERZKISVICZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVIDA A APELACAO EM PARTE, CONFIRMACAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.18352 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630030468 Protocolo: 2007088760 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APTE 2: MACIEL CANDIDO REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.18386 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040210161604 Protocolo: 200788734 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 APDO: ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.18550 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010849385 Protocolo: 200792061 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDO: ADILSON MOGRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.19248 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020520008130 Protocolo: 2007094862 APTE: NILSON GENTIL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO RJ0052981 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.19286 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010227837 Protocolo: 2007094321 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: SANDRA TOLENTINO DO CARMO TAHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.19329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020022073 Protocolo: 200794881 APTE: CLEA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEIXOU DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.19638 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO 2000.001.063025-8) 20050010094748 Protocolo: 2007097775 APTE: ESPOLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA RJ0062503 APDO: MIGUEL ANGELO AVILA DA SILVEIRA DE FREITAS VIEGAS ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.20639 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040420046545 Protocolo: 2007101867 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: EDSON FLORA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.20950 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010773330 Protocolo: 2007103696 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: CLAUDIO MENENGUCI ADVOGADO: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS RJ0130172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADAS AS PRELIMINARES, FOI PROVIDO O APELO DA RE, DESPROVIDO O RECURSO DO AUTOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.21052 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120017452 Protocolo: 2007102381 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES RJ0129219 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA RJ0135297 APDO: MANUEL GARCIA LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.21485 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010298830 Protocolo: 2007106274 APTE: NILCE SUBTIL DE PROENCA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO RJ0104483 APDO: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO RJ0137829 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE GOMES PINTO RJ0061825 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.21519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011447119 Protocolo: 2007107171 APTE 1: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 APTES 2: JOSE SOARES DA SILVA ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, APOS VOTAR O 1 VOGAL QUE HAVIA PEDIDO VISTA, FICOU ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DADO PROVIMENTO PARCIAL AO 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.21999 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010726421 Protocolo: 2007109344 APTE: NASCIMENTO DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA RJ0132145 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.22433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20050210090600 Protocolo: 2007109847 APTE: NANCI DAMASCENO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 APDO: GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR LIMA RJ0064483 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.22544 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010761497 Protocolo: 2007111205 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 APDO: JORGE NUNES DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DA MATTA MELO RJ0100958 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO RJ0092871 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.23527 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031733 Protocolo: 2007116952 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANGELO OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.23712 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052040056930 Protocolo: 2007116636 APTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA RJ0080236 APDO: ISABEL MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA RJ0086714 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, RECONHECEU-SE A DECADENCIA, PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.24072 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20040011436938 Protocolo: 2007121353 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO BERJ ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDO: MARCONDES FELIX MENDES E S/MULHER KATIA CHRISTINA GOMES DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.24074 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010162932 Protocolo: 2007120924 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.24118 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060020133420 Protocolo: 2007118120 APTES: FATIMA APARECIDA DE ALMEIDA MELLO ARTHUR ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE REP/P/S/INV DEOLINDA ADRIANA ABDUCHE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS RJ0027447 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA CANELLA ALVITE RJ0132258 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.24326 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057527 Protocolo: 2007122234 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: HELOISA DE S N ALVES E OUTROS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.24328 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040115041 Protocolo: 2007119870 APTE: LENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.24474 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059354 Protocolo: 2007122224 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ALVARO LEITE DA SILVA FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.24621 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO 20060020120978 Protocolo: 2007122898 APTE: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA RJ0141270 APDO: FABIANO DE ABREU ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA TORRES COSTA RJ0116980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA BORGES BRANDAO RJ0111747 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.25121 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046888 Protocolo: 2007121344 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JAIR FRANCISCO ESTEVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.25399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011021767 Protocolo: 2007128339 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: SILVANA GARCIA CLARICE GARCIA SERGIO APARECIDO GARCIA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.25562 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002850 Protocolo: 2007126947 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.25604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 20000011618310 Protocolo: 2007128152 APTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDOS: MARCOS VINICIUS DA SILVA ENEIDA HOLANDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.26573 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042564 Protocolo: 2007131590 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HILTON DE OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500131326 Protocolo: 2005282324 EMBTE 1: INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 EMBTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 EMBDOS 1: ARNALDO GOLDENSTEIN LILIAN KASIARZ GOLDENSTEIN ARNALDO GOLDENSTEIN E LILIAN KASIARZ GOLDENSTEIN BRUNA GOLDENSTEIN REP/P/S/PAIS ARNALDO GOLDENSTEIN E LILIAN KASIARZ GOLDENSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 EMBDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO.\r\n\r\n137. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500135550 Protocolo: 200674621 EMBTE: ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 EMBDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\nId: 232508" ], "232509": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.P/QUANTIA CERTA CONT.DEVEDOR SOLVENTE 20050011160078 Protocolo: 2007128498 IMPTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR RJ0047871 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL... EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23265 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032070067421 Protocolo: 2006292049 AGTE: WALDIRIO AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA RJ0071844 AGDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ANTE FLS. 22 E 25, JULGO DESERTO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3261 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020174419 Protocolo: 200733710 AGTE: LUCIANA BOTELHO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A AGDO 2: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: 1. NAO CONHECO DO AGRAVO...NA FORMA DO ART. 527, PAR UNICO, IN FINE DO C.P.C.. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3355 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010917507 Protocolo: 200734690 AGTE: NILTON SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALBERTINA DOMINGUEZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CORREA MACHADO RJ0065605 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO... NA FORMA DO ART. 527, PAR UNICO, IN FINE, DO C.P.C...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6373 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062110011532 Protocolo: 200768407 AGTES: GENESIO DA SILVA GILSON DA SILVA GENICE DE LOURDES ANTUNES GELSON DA SILVA GEMILDA DA SILVA ROSA DA SILVA MARCELO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES RJ0100230 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: 1. NAO CONHECO DO AGRAVO...NA FORMA DO ART. 527, PAR UNICO, IN FINE DO C.P.C. 2. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7016 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070580001020 Protocolo: 200776058 AGTE: BANCO GMAC S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7489 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011531750 Protocolo: 200780903 AGTE: RONALDO JOSE NEVES FARINHA ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 AGDO: SALLES EMILE ABI ABIB E S/MULHER NORMA BLUMER ABI ABIB ADVOGADO: DR(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO RJ0074204 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: 1. CONCEDO A ANTECIPACAO DE TUTELA...EM FASE DE LEILAO JUDICIAL... VISTOS, PECO DIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8479 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 985300047483 Protocolo: 200792883 AGTE: AROUCA REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 AGDO: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA RJ0023661 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MAGALHAES BRAGA RJ0129417 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO CONHECO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8499 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060360077214 Protocolo: 200792790 AGTE: JORGE JOSE DE MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 AGDO: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA...RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, VOLTEM CONLCUSOS EM CINCO DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8562 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050670049279 Protocolo: 200793599 AGTE: VER DE QUEIMADOS COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050010518603 Protocolo: 2007104395 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO C.P.C....\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9745 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050020231323 Protocolo: 2007107273 AGTE: JOSE SERGIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 AGDO: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES RJ0099331 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO, POR CONSEGUINTE, SEGUIMENTO OA MESMO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9881 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO CAUTELAR 20070790001631 Protocolo: 2007107992 AGTES: ALFREDO CURY POUSADA POSSE DO CORPO SPA CENTER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 AGDO: RICARDO OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RJ0080563 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO C.P.C., COMBINADO COM ART. 31, INC VIII DO REGI INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10035 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010157960 Protocolo: 2007110288 AGTE: JOSELI PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MOISES EUZEBIO LOPES RJ0138761 AGDO: CASA & VIDEO Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ANTE CERTIDAO RETRO, JULGO DESERTO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10232 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011308497 Protocolo: 2007111469 AGTE: EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR RJ0051007 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ANTE CERTIDAO RETRO, JULGO DESERTO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10314 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011308497 Protocolo: 2007113067 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR RJ0051007 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11141 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011365924 Protocolo: 2007121909 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JACQUELINE DE SOUZA NETTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12106 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011629800 Protocolo: 2007132586 AGTE: ALFREDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO RJ0082182 AGDO: BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 3: DR(a). EDMILSON DAMASCENO DOS SANTOS SP0137856 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DAI PORQUE NEGO PROVIMENTO AOS DECLARATORIOS DE FLS. 321/330.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12118 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20077100039207 Protocolo: 2007132372 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0097131 INTERESSADO 2: GREICE CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA INTERESSADO 3: CELSO UBIRATAN LOPES NETO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13055 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040065028 Protocolo: 2007144711 AGTE: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 AGDO: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA SP0067148 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOES ACERBI SP0160291 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: DIANTE DA AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DECLARO DESERTO O RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13141 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062030024479 Protocolo: 2007146019 AGTE: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO RJ0119830 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA RJ0095186 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13364 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090034765 Protocolo: 2007147762 AGTE: JANE MAZZOLENI ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS RJ0112691 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13455 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060011409216 Protocolo: 2007149300 AGTE: CESAR MERGENER GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RONALDO ORLOWSKI RJ0087506 AGDO: RUTH HOOPER SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13633 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011241410 Protocolo: 2007151170 AGTE: ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 AGDO: LUIZ MARCELO LIMA MACHADO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13668 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070720007322 Protocolo: 2007151297 AGTE: MARIA JOSE VIZEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO FINAL DO PROCESSO CAUTELAR, NOS TERMOS DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TJ/RJ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13748 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011338570 Protocolo: 2007152588 AGTES: FASHION MALL S A AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 AGDOS: MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA FRANCISCO MANUEL SOTTO MAYOR NEGRAO MASCARENHAS MARIA CRISTINA BITTENCOURT MASCARENHAS PRISCILLA LOVELL-PARKER GUIMARAES RICARDO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...DO ART 557,PAR 1. - A, DO CPC. DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13803 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011063592 Protocolo: 2007152659 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO 1: LEONARDO LOPES INACIO ADVOGADO: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA RJ0075487 AGDO 2: FERSUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO WENDHAUSEN RJ0111020 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...ART. 524, III DO CPC...CONVERTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13903 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20067100047834 Protocolo: 2007154043 AGTE: MINISTERIO PUBLIC0 AGDOS: GREICE CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA CELSO URUBATAN LOPES NETO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13908 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 20067100027227 Protocolo: 2007154049 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: GREICE CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA CELSO UBIRATAN LOPES NETO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13929 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010242524 Protocolo: 2007154069 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: ROMILTON SANTOS PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13988 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110026953 Protocolo: 2007155300 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: KANGU CAR PECAS ACESSORIOS E CONVERTEDORA LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010427231 Protocolo: 2007155325 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDOS: PERICLES JOSE MARISA CARNEIRO VIEIRA JOSE MARCIA CARNEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANELIESE NIETMANN RJ0100181 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010318373 Protocolo: 2007155147 AGTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 AGDO: NELSON GUSTAVO VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU RJ0102075 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO C.P.C...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14047 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20060020638244 Protocolo: 2007155152 AGTES: MARCELO MOREIRA RAMOS REGINA CELI PIMENTEL JARDIM ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO RJ0121370 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ......CONTRARIO A JURISPRUDENCIA...ART. 557, CAPUT, DO C.P.C., COMBINADO COM O ART. 31, VIII, DO REG INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14081 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010364010 Protocolo: 2007156126 AGTE: MOISES ANTONIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE CAMARA FARIAS RJ0142870 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14090 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040263961 Protocolo: 2007155975 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14116 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 980010332582 Protocolo: 2007155601 AGTE: MARDONIO ALVES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14141 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20070010148714 Protocolo: 2007156443 AGTE: HOTEL FAZENDA EMBOABAS TURISMO E LAZER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GERBASI SARDINHA RJ0117215 AGDO: CARLOS HENRIQUE HERCULINO ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA RJ0123915 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14198 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011044210 Protocolo: 2007156888 AGTE: JONAS GLEIZER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO RJ0060286 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14253 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062100068636 Protocolo: 2007157912 AGTE: ARMANDO MAIAROTTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FELIX VICTOR GOTTLIEB ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DEFIRO A GRATUIDADE EM FAVOR DO AGRAVANTE...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14376 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011213826 Protocolo: 2007159104 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DALVA MILAN MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NA FORMA DO ART. 557, PAR 1. - A DO C.P.C., DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR A ANTECIPACAO DE TUTELA CONCEDIDA.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14494 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050140280168 Protocolo: 2007157921 AGTE: NAKED ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES RJ0109664 AGDOS: GERMANDO ROSENDO DA SILVA ZARIFE DA SILVA BARRETO ROSENDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES RJ0037091 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14530 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090096859 Protocolo: 2007160449 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RIO OFFICE PARK 4 E 5 ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES RJ0057104 AGDO: OCEANICA SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AYLTON DA SILVA BARROS RJ0046875 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14541 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042030122654 Protocolo: 2007160275 AGTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IDUVALDO OLETO SP0020581 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON RONEI VICTORINO DA SILVA SP0096143 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010401924 Protocolo: 2007160660 AGTE: MACHINE SHOP COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES RJ0114051 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART 557, DO C.P.C...\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010195996 Protocolo: 2007162587 AGTES: NATASHA ENTERPRISES LTDA PAULA MAFRA LAVIGNE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES RJ0068752 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO RJ0112160 AGDO 1: MARIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA LOPES AGDO 2: NATASHA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA AGDO 3: PAULO CESAR DE CARVALHO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO C.P.C...\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14790 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESILICAO CONTRATUAL 20050140280168 Protocolo: 2007159437 AGTE: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES GIMENES RJ0079376 AGDOS: GERMANDO ROZENDO DA SILVA ZARIFE DA SILVA BARRETO ROSENDO ADVOGADO: DR(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA RJ0115412 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.51825 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20040011505780 Protocolo: 2006247677 APTE 1: CLAUDIO DE LIMA PRAXEDES ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.62250 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052060048793 Protocolo: 2006299746 APTE: ALDOVACY FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ESPIRITO SANTO Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 229, QUANTO AO APELO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10428 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 880540009035 Protocolo: 200749593 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 APDO: AGUINAL JACINTHO TRIANE Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO MONOCRATICA...DEVEM SER EXTRAIDAS COPIAS DESTE PROCEDIMENTO E DESTE ACORDAO, ENCAMINHANDO-SE A DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10851 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010362264 Protocolo: 2007053713 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SCHEFFER RJ0120090 APTES 2: NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) MARIA EDITE CARNEIRO NEVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10955 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011136637 Protocolo: 200754378 APTE: DENTAL LINE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.11432 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020093995 Protocolo: 200755941 APTE: CANDIDO PAULO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11573 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO ORDINARIA 2004.001.085290-2 20040010852902 Protocolo: 2007056818 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA RJ0065101 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMEWNTO AO APELO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTY 577, CAPUT DO C.P.C.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11713 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010843605 Protocolo: 200758017 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MANOEL FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS RJ0090797 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...557, PAR 1.-A DO CPC, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11828 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.066.015511-1 20060660057014 Protocolo: 200757336 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.12132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062050105497 Protocolo: 2007058465 APTE: TUIUTI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.12141 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380130414 Protocolo: 2007058193 APTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0126810 APDO: JORGE LUIZ TOUGEIRO AFFONSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.12206 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011035390 Protocolo: 2007058563 APTE: RONALDO BARBOSA ARGENTO ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.12345 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010836100 Protocolo: 2007059614 APTE: MARIA DA PENHA SOARES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO....\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.13015 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(1997.001.146600-2) 20050011396918 Protocolo: 2007064543 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: RITA GAMMINO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISSO, POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010250890 Protocolo: 2007064003 APTE: WINDSOR PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAMA DA COSTA RJ0000622 APDO: MOTEL WINDSOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13412 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011201080 Protocolo: 200766230 APTE 1: VERA LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL RJ0122359 APTE 2: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13422 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20040011014126 Protocolo: 200765598 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS: SILVIA ESTRADA DE MORAIS JORGE FERNANDES DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA RJ0016253 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO RJ0123369 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDA AS PARTES, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIARIA, EM CINCO DIAS, IMPRORROGAVEIS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.13480 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 20050010830696 Protocolo: 2007064934 APTE: HILTON CROHMAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13885 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010049411 Protocolo: 200765425 APTE: JB SERVICOS TECNICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA RJ0051822 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.15054 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050060044821 Protocolo: 200771849 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 REC.ADESIVO: VERA LUCIA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15405 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010768923 Protocolo: 200772891 APTE: NOEMIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: SAIMEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NANCY OLIVE RJ0039075 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15862 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040790020228 Protocolo: 200777713 APTE: SUSANA CARLOS BERENS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16154 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040380152201 Protocolo: 2007079088 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: PASCOAL BARBUTI DOS SANTOS LOUVEM ADVOGADO: DR(a). CELSO GRACIANO BARBOSA RJ0100930 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16470 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022030068710 Protocolo: 2007080517 APTES: HELENA FIDELIS CONFECCOES LTDA ANA MARIA DE BARROS ROCHA JORGE GREI DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA TURI MORAES RJ0093714 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TURI MORAES RJ0108795 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA DOS TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA RJ0036498 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES RJ0048880 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16952 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010343240 Protocolo: 200784290 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: FABIANO DE CARVLAHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.18962 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610118133 Protocolo: 2007092266 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOSE CARLOS SIQUEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.19410 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060610051831 Protocolo: 2007094928 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: SILVIA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.19645 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050260061930 Protocolo: 2007097701 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: ROSELENE A CARREIRO APDO: JOSELIA LANES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.20457 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A - EXECUCAO 980010772983 Protocolo: 2007102147 APTE: CARLOS GONCALVES MURGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 APDO: FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA RJ0114809 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ACOLHO OS DECLARATORIOS EM PARTE PARA DEFERIR CINCO DIAS AO APELANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. QUANTO AO MAIS, REJEITO OS EMBARGOS COM BASE NA SUMULA 52 DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.23371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20040010667801 Protocolo: 2007116265 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.23973 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060010951568 Protocolo: 2007120933 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: NIVALDA PEREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...557 DO C.P.C., NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.24147 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610066779 Protocolo: 2007120879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CONCEICAO DE MARIA MIRANDA GALENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.25713 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060420001487 Protocolo: 2007128102 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS RJ0127154 APDO: JOSE LUIS DIAS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.25840 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610057481 Protocolo: 2007129360 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA JOSE BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.27835 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030011517055 Protocolo: 2007137789 APTE: CENTRAL CAR COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 APDO: JOSE SAVIANO NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO RJ0096754 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JOSE RAMOS FARIA RJ0126855 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...ASSIM MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.30167 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011383410 Protocolo: 2007148773 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ADALGISA GOMES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES RJ0096309 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.30214 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060030014920 Protocolo: 2007149037 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: HELENA ALMADA ROJAS APDO: RAIMUNDO NUNES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, RETIFICANDO-SE A SENTENCA...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.30350 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060870010725 Protocolo: 2007146827 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: AGORA OU NUNCA SALAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.30442 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045902 Protocolo: 2007148849 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE JOAO DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO PARA ANULA-LA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 557, PAR 1. - A DO C.P.C.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.30573 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047167 Protocolo: 2007150186 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MIRTES BATISTA CORREA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.30753 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010556717 Protocolo: 2007152229 APTE: JOAO SINFONIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, COMBINADO COM O ART. 31, INC VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.30771 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060870002315 Protocolo: 2007151700 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: MARCELO DA SILVA TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NAO CONHECO DO APELO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.30943 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610067917 Protocolo: 2007150470 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANTONIA LUCIA TEIXEIRA RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.31357 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020084649 Protocolo: 2007153440 APTE: PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0105076 APDOS: TECHIMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.31363 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 20050120102340 Protocolo: 2007154303 APTES: AFONSO WERMELINGER RODRIGUES ROSANGELA DIAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 APDO: SILVIA CRISTINA BARROSO FONTES ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES RJ0051447 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.31445 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075511 Protocolo: 2007154346 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GIUSEPPE DI MARCO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.31558 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031472 Protocolo: 2007154284 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MANOEL SATIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO PROVIMENTO, P/ DECLARAR A NULIDADE DO JULGADO...\r\n\r\nId: 232509" ], "232507": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.1999.004.01077 Protocolo: 200630913 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EMBDO.S: CELIA DE FIGUEIREDO DA SILVA MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA TARSITANO NILDA AMELIA PINHEIRO DA CUNHA FERREIRA WANDA DA COSTA RIBEIRO MARIA ROSA DA SILVA MOURA NORMA PITTA FERNANDES NOGUEIRA MARLY JORGE DE ABREU DANTAS SONIA FONSECA GONCALVES DE ALBUQUERQUE MARIA DE LOURDES DIAS DA CUNHA MARIA HELENA MONTAURY DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 Pres./Rel: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005192066 IMPTE: VIVIANE CORREA DURO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO RJ0111302 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL RJ0114620 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005213113 IMPTE: IVANA FIGUEIREDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 151- NADA A RECONSIDERAR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005280552 IMPTE: ANNA CLARA OLIVEIRA PINTO REP/P/S/MAE KATIA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECLARATORIOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AO E.R.J. PARA SE MANIFESTAR. APOS, AO M.P.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020310000121 Protocolo: 2005299290 IMPTE: DANIELA MENAGED ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS RJ0125253 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARICA LITIS: JOAQUIM ROSA ANOTNIO ADVOGADO: DR(a). ISRAEL DA SILVA MATTA RJ0064199 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621885 IMPTE: ROSEMERE DA CONCEICAO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR (A) KAREN FARAH ARRUDA Relator: : JDS. DES. LEDIR DIAS DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE, QUE JA DEVIA TER SIDO APRECIADA NO PRIMEIRO DESPACHO. RECONSIDERO FLS. 46.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO-2VC DE JACAREPAGUA 20052030070700 Protocolo: 200636141 IMPTE: ROBSON TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE RJ0088887 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200645078 IMPTE: RUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006237836 IMPTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RJ0083245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE MANIFESTACAO DO INTERESSADO,PELO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.P/QUANTIA CERTA CONT.DEVEDOR SOLVENTE 20050011160078 Protocolo: 2007128498 IMPTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR RJ0047871 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 69/83. NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS. 63/67.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007136811 IMPTE: ANDRE LUIZ ALVES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INF. APOS, AO M.P.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16529 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: POSSE E GUARDA 20060660080840 Protocolo: 2006218749 AGTE: VINICIUS RANGEL DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: THAYNA DE MORAES DALBONI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA RJ0134213 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 87/88: NADA A PROVER FACE A DECISAO DE FLS. 82/83.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17066 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030420081300 Protocolo: 2006224956 AGTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA RJ0029039 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 AGDO: HERDEIROS NECESSARIOS DE ROBERTO PORTOCARRERO VELLOSO REPRESENTADO POR LIA VELLOSO MEDINA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 117/135: NADA A PROVER.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19813 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020067419 Protocolo: 2006255114 AGTES: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MENDES MARILIZA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO RJ0104571 AGDOS 1: IZABEL LYRA DE OLIVEIRA MATTOS MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 AGDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA RP0100478 DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COM A PROLACAO DA SENTENCA O RECURSO AGORA FICOU PREJUDICADO. MAIS UMA RAZAO PARA QUE PREVALECA A DECISAO ORA ATACADA, DA QUAL NAO CABE RECURSO. BAIXEM.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22941 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO NA ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20010011509017 Protocolo: 2006288246 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADOS: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6647 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 940010406106 Protocolo: 200772031 AGTE: MARIA AMELIA SOARES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR RJ0009688 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 44/45. RETORNEM AO MP PARA QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE O MERITO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7828 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010245392 Protocolo: 200784674 AGTE: FRANCISCO MARTINS REP/P/S/CURADORA HERCILIA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTEM-SE GRATUIDADE JA DEFERIDA EM 1 INSTANCIA. AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050010113421 Protocolo: 200787647 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM SP0118685 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DEFLS. 93.SOLICITO INFORMACOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8863 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011490366 Protocolo: 200797482 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: RONALDO SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA RAZOES. NESSA OCASIAO, ELE DEVERA COMPROVAR COM SEU CONTRA CHEQUE, O DESCONTO DO FUNDO DE SAUDE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010124533 Protocolo: 200797179 AGTE: FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR RJ0092191 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REP/P/S/INV/ IVO CESAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO RJ0007872 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, FACE A POSSIBILIDADE DE PERIGO DE DANO...OFICIE-SE. AO AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9140 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010258465 Protocolo: 200798882 AGTE: LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 AGDO: EDUARDA BURCCI JAGUARIBE REP/ P/ S/ MAE GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE FLS. 175 E SEGS., AO AGRAVANTE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010305571 Protocolo: 2007114301 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMAP CONDOMINIO DO EDIFICIO EMDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA HAIDAR SAKALEM RJ0141256 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, EIS QUE NAO FOI FEITA NENHUMA OBSERVACAO OU PEDIDO NA PECA OU NAS RAZOES... EM NOME DE OUTRO PATRONO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11701 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20070010099569 Protocolo: 2007128519 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO: SISTEMA CLUBE DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR AUGUSTO DA SILVA SP0060357 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12253 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042030139356 Protocolo: 2007135192 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA RJ0045467 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: 1. VENHAM AS INFORMACOES NO DECENIO. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12323 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 970500002950 Protocolo: 2007134160 AGTES: VILMA PIRES MACHADO POR SI E ASSIST/S/FILHA LIVIA PIRES MACHADO VIVIANE PIRES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 AGDO 1: ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA RJ0081280 AGDO 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 ADVOGADO 2: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR RJ0049133 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: 1. VENHAM AS INFORMACOES NO DECENIO. 2. DIGA A PARTE AGRAVADA. 3. AO MP.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12561 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: GUARDA 20070780008124 Protocolo: 2007138825 AGTE: ROSANA DA GAMA AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 AGDO: CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM INFORMACOES. AO AGDO. AO MP.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12791 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011246042 Protocolo: 2007140559 AGTE: NOILDE VALENTIM COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...VENHAM AS INF. NO DECENIO. INTIME-SE A PARTE AGDA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13311 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052020122170 Protocolo: 2007148016 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 AGDO: JOSE FAUSTINO DE LIMA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM INFORMACOES.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13453 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20070010400063 Protocolo: 2007148700 AGTE: HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 AGDOS: ESPOLIO DE MARIA VALERIA PIRES DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA MATHILDE PIRES DA CRUZ Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13581 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20010010612258 Protocolo: 2007150100 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO ESCUNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13681 Origem: NATIVIDADE Acao: ACAO DE COBRANCA 20060350002874 Protocolo: 2007151475 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 AGDO: JEFFERSON GONCALVES LOPES REP/P/S/PAI JOSE GONCALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS RJ0114875 Relator: : DES. JOSE CARLOS VA RANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011316408 Protocolo: 2007151822 AGTES: ANA CAROLINA OLIVEIRA ARAUJO REP/P/S/MAE ROSELAINE COSTA DE OLIVEIRA DOS REIS GUSTAVO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO REP/P/S/MAE ROSELAINE COSTA DE OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO...VENHAM AS INFORMACOES NO DECENIO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13738 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010343250 Protocolo: 2007152047 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROSELENE SOARES DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062030097161 Protocolo: 2007154743 AGTE: LUIZ FERNANDO MAINENTI PAGNEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 AGDO: OTAVIO DOS SANTOS CARVALHO REP/P/S/MAE LUCILIA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A J.G...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO. AO M.P.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14197 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010447948 Protocolo: 2007156873 AGTE: ALDECI RODRIGUES VALENCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIO PREVIDENCIA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE A AGRAVANTE O SEUS EFETIVOS GANHOS COMO MERENDEIRA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2001.001.21020 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: 2000.066.013787-2 TB29305 INDENIZATORIA Protocolo: 2001118247 APTE 1: ANTONIO BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI RJ0070207 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE CAVALIERE RJ0100920 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: AS PARTES PARA ADUZIREM O QUE DESEJAREM.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.18280 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011344144 Protocolo: 2005106429 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 APTE 2: LUIZ SEVERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: ADMITO OS INFRINGENTES. REDISTRIBUA-SE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.40466 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (PROC. PRINCIPAL: 2000.044.000001-4 - TOMBO: 8.754) 20030440003216 Protocolo: 2005235117 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA MG0042158 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: MORGANA COUTINHO LEME AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. LEDIR DIAS DE ARAUJO Despacho: TENDO EM VISTA OS PRETENDIDOS EFEITOS INFRINGENTES, DE-SE VISTA A PARTE EMBARGADA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.29524 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032050116815 Protocolo: 2006142401 APTE: DAYSE LUCIDI RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA RJ0110428 APDO: SERGIO FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO RJ0121145 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS FLS. 125/150.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.36544 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010518443 Protocolo: 2006174148 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: ROSANA DA ROCHA VICTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE A LEI EM QUE SE FUNDAMENTA A PRETENSAO FOI RECENTEMENTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ORGAO ESPECIAL, TRAGAM OS APTES O INTEIRO TEOR DO ACORDAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.43283 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011307867 Protocolo: 2006208119 APTE: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA RJ0124080 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: ANOTE-SE (FLS. 139/1460. ANTE SILENCIO ESTRANHO DOS PATRONOS ANTERIORES, DEFIRO VISTA APENAS, NAO HAVENDO PRAZO A DEVOLVER NESTA FASE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.47031 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010975133 Protocolo: 2006226107 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES RJ0120011 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS RJ0129729 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PROVIDENCIE O APTE O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.47315 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050400009571 Protocolo: 2006225952 APTE: JOSE CARLOS ALEXANDRE BELLO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AO APELANTE SOBRE OS ACRESCIDOS. (FLS. 132/162)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.54034 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS 20040040291040 Protocolo: 2006258870 APTE: KATIA REGINA SILVA AMPARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.54512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 980011508230 Protocolo: 2006263964 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APTES 2: MARIA MARQUES RABELLO (RECURSO ADESIVO) DENISE MARIA LEITE E SILVA ANA LUCIA LEITE E SILVA LEILA OLINDA BAPTISTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRANSITADO EM JULGADO O ACORDAO DE FLS. 399/404, BAIXEM P/ CUMPRIMENTO DO JULGADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.55234 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.98.001.133330-2) 20030010395082 Protocolo: 2006267185 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RJ0107684 APDO: CYBELLE BRASIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA RJ0059000 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A OUTRA PARTRE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.56543 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010470000 Protocolo: 2006274433 APTE: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO RJ0083982 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO B ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES RJ0073163 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.70124 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040210151672 Protocolo: 2006336806 APTE: UBIRAYR FERREIRA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 APDO: JOSE MARIA DE JESUZ ADVOGADO: DR(a). ESTHER GOMES QUINTAL RJ0038334 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: AO EMBARGADO (AVISO DA SECRETARIA)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.864 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2001.001.117403-2) 20060010054996 Protocolo: 2007001482 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA RJ0094901 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DETERMINO A IDA DOS AUTOS DA EXECUCAO AO CONTADOR JUDICIAL PARA QUE:...DESDE LOGO, AFASTO O EVENTUAL ACRESCIMO DE HONORARIOS DE EXECUCAO, CUJA SORTE DEPENDERA DO JULGAMENTO FINAL DOS EMBARGOS. P.I. CUMPRA-SE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.3238 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010314039 Protocolo: 200712664 APTE 1: ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA RJ0048744 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 3: ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA RJ0048744 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8213 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20040020121023 Protocolo: 2007038779 APTES: LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA LUCIA SILVEIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA RJ0132573 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, FACE A CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12064 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 11595/98) REINTEGRACAO DE POSSE 983830105050 Protocolo: 2007058405 APTE: VICENTE DE PAULA SOUZA E S/MULHER MARCIA VIDAL SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA RJ0023425 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 APDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA RJ0053985 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY RJ0024671 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 296/297 - AS PARTES PARA DISEREM SE CONCORDAM.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17819 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060011069405 Protocolo: 200787110 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN APDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 125/126: 1- AO APELADO. 2 - AO MP.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.18640 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20032030110728 Protocolo: 2007091729 APTE: FABIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO RJ0053781 APDO: SIMONE CARNEIRO REIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO RJ0125368 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA RJ0046334 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDIQUE A APELADA QUAL DAS CONTRA-RAZOES PERMANECERA NOS AUTOS,POIS O FATO DE HAVER DOIS PATRONOS NAO IMPOE QUE SE APRESENTE DUAS PETICOES.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19147 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040020170125 Protocolo: 2007094904 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: ANTONIO ALVES DA CUNHA FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS LIANE MACHADO MARA RUBIA SANTOS DE OLIVEIRA MARCELO GRATIVAL COSTA E SOUZA NAZARETH MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS RJ0116399 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: INDEFERIDA A GRATUIDADE, RECOLHAM OS OUTROS APELANTES AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24685 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010932434 Protocolo: 2007123600 APTE: MARLY FRANCISCA PEREIRA BORCATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: DIGA A AUTORA APELANTE SOBRE FLS. 47/56(NOVOS DOCUMENTOS)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31044 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010634895 Protocolo: 2007151789 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 REC.ADESIVO: FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO 2: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 APDO 3: FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DO SEGUNDO AUTOR, P/ APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, TENDO-SE EM VISTA A INTERPOSICAO DE RECURSO ADESIVO POR ELE.\r\n\r\nId: 232507" ], "232510": [ "IIIE - Notícia de Julgamento", "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010924632 Protocolo: 2007000081 APTE 1: ISMAEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA PARA ABRIR VISTA AO AUTOR DA ACAO.\r\n\r\nId: 232510" ] }, "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": { "Atos": { "233181": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.256 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: CAUTELAR 20060400009433 Protocolo: 200729790 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: LEANDRO MACHADO BARBOSA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO, CONFIRMANDO-SE EM REEXAME NECESSARIO A SENTENCA A QUO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8622 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011024014 Protocolo: 2006116206 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 AGDO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS RJ0126277 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO PEREIRA MG0049832 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PREENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A PETICAO DO PROPRIO AGRAVANTE DE FLS. 66 INFORMANDO QUE....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27615 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010435989 Protocolo: 2006335479 AGTE: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 AGDOS: MARIA DAS GRACAS DE ALVARENGA LOPES BIANCA ROSANA DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO.....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1979 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052040039865 Protocolo: 200719080 AGTE: DEGAZITO BARCELOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES RJ0108787 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2650 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 980011981348 Protocolo: 200727229 AGTE: CONSORCIO NOVO RIO ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 AGDO: MRC EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: OBJETIVA O AGRAVANTE COM O PRESENTE RECURSO....ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2715 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011428012 Protocolo: 200727361 AGTE: MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3047 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380460593 Protocolo: 200731616 AGTE: DEUSA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATO ROSSETO PAIXAO RJ0106815 AGDO: JOSE CARLOS SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES RJ0098776 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 07 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3260 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011081930 Protocolo: 200733633 AGTE: ESPOLIO DE PIRAINO PASQUALE REP/P/S/INVENTARIANTE LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20042090024223 Protocolo: 200760801 AGTE: ANNA MARIA LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 AGDO 1: ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 AGDO 2: TERESA RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS RJ0087420 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA RJ0088528 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO, POR SER INCABIVEL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6139 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 20070010135707 Protocolo: 200765877 AGTE: ANGELA SIMONE COSTA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS RJ0048274 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6309 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PEVIDENCIARIO 20060011504213 Protocolo: 200767790 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. CIRO GRYNBERG AGDOS: IVANETE DA SILVA LAURINDO CRISTINA DA SILVA LAURINDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6408 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060011508462 Protocolo: 200768747 AGTE: LETICIA BORBA DOS SANTOS RE/P/S/MAE NUBIA DE OLIVEIRA BORBA ADVOGADO: DR(a). CINTIA PINTO JORDAO RJ0117361 AGDO: MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC C/C PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 206 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10824 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20040011452580 Protocolo: 2007117791 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ROSANA SARPA SCHOPKE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, PARA FIXAR OS HONORARIOS NO VALOR DE Rs.2.500,00.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12053 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010397659 Protocolo: 2007132183 AGTE: MARIA EGLE CORDEIRO SETTI ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO RJ0044546 AGDO: CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EIS QUE NAO JUNTO PELA AGRAVANTE A COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA PELA AGRAVADA AO SEU PATRONO, DR. SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR, PECA OBRIGATORIA ELENCADA NO ART. 525, I, DO CPC, CONFORME, INCLUSIVE, ATESTADO NO TERMO DE RECEBIMENTO, AUTUACAO E REGISTRO A FLS. 01.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13543 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060059125 Protocolo: 2007149679 AGTE: MICHELE RODRIGUES SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DO CARMO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR RJ0000961B Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...APLICAVEL A ESPECIE O DISPOSTO NO VERBETE N.58 DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13790 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010555340 Protocolo: 2007152823 AGTE: VICTOR DE OLIVEIRA NOBREGA REP/P/S/MAE SILVIA AUGUSTA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 AGDO: GUSTAVO SOUZA DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE RJ0134993 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NAO CONHECO DO RECURSO PORQUE ERRADAMENTE INTERPOSTO E, PORTANTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010022603 Protocolo: 2007157354 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 AGDO: MARA LUCIA FREIRE GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA RJ0116617 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14401 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR 20040010429926 Protocolo: 2007159014 AGTE: MARY IRENE AUNE ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.20761 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011315434 Protocolo: 2006101042 APTE: CONDOMINIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER RJ0094416 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: HEI POR BEM...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO,...POR FORCA DO RECONHECIMENTO DA LITIGANCIA DE MA-FE, FICA CONDENADA, AINDA, AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% DO VALOR DADO A CAUSA E INDENIZACAO DE 20% SOBRE O MESMO VALOR...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.31298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010675767 Protocolo: 2006151734 APTE: SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DA CUNHA VALLE RJ0106062 APDO: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: ....RAZAO PELA QUAL LHES NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.48001 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050630074147 Protocolo: 2006227295 APTE 1: MAR COS GRIGORIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....LHES NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67088 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011156350 Protocolo: 2006325709 APTE: WAGNER LUIZ PEREIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA RJ0049205 APDO: R & M ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CYLA MACHADO RAMOS RJ0011541 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RJ0078844 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8369 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056171 Protocolo: 200738855 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE CORREA FILHO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR 1o-A DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8855 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069540 Protocolo: 2007042029 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JORGE BENEDITO TRINDADE Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO, NA FORMA DO 1-A DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.9546 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /1 IMPUG.A GRATUIDADE DE JUSTICA (DECLARATORIA) 20022070056615 Protocolo: 2007045212 APTES: SANDRA MARIA PINTO MONTEIRO SIGLIA PIEDADE PINTO MONTEIRO DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS RJ0008577 APDO: SERGIA VALERIA PINTO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9898 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENI8ZATORIA 20052030075083 Protocolo: 2007046462 APTE: LUCIENNE LOPES LANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIO E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10056 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040370400 Protocolo: 2007048112 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO ALVES BAETA APDO: CARMEM MARIA CAMERA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BALLAI SP0189163 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10531 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045440 Protocolo: 2007051880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10815 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011298992 Protocolo: 2007054385 APTE: MARIA ANGELICA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA FORMA DO 1-A DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11023 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052120002707 Protocolo: 200753145 APTE: SAMUEL BRASIL SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS RJ0131832 APDO: KARINE KUROWSKY ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040010856609 Protocolo: 2007055695 APTE: DARIO ALVAREZ DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11889 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050260071418 Protocolo: 200757257 APTE: MUNICICIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: NADIR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 CAPUT CPC\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12763 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010066949 Protocolo: 200763038 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: WILSON BORGES APTE: VERA LUCIA BORGES ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14085 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20050370066338 Protocolo: 200767362 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT RJ0108357 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: A MATERIA ENFRENTADA...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE OS TERMOS DA SENTENCA GUERREADA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15950 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20060080110837 Protocolo: 2007077726 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 4: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 5: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 APDO: FABIANO DE CARVALHO PEREIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC , EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.25859 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010539049 Protocolo: 2007129308 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: BRUNA DE SOUZA SILVA NILCENEA MARIA DE SOUZA SILVA ADRIANO DE SOUZA SILVA ANDRE DE SOUZA SILVA SIMONE DE SOUZA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO INDENIZATORIA OBJETIVANDO O RECEBIMENTO....ANTE TAIS CONSIDERACOES E EM FACE DOS DIVERSOS PRECEDENTES APONTADOS NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.28349 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010935433 Protocolo: 2007141283 APTE: ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS RJ0126764 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30544 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060053751 Protocolo: 2007148927 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: EDUCANDARIO PADRE ANTONIO PINTO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO,NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\nId: 233181" ], "233180": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.13872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1994.120.015951-1 A-00066/94 20021201017352 Protocolo: 2003142322 AGTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). EZIO PINTO SIMOES RJ0001769A AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Relator: : DES. ANTONIO FELIPE NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21556 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 31.915 - EXECUCAO 820380003357 Protocolo: 2005215165 AGTE: IOLANDA ALMERINDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO RJ0059787 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: DR. JOAO BATISTA B L SOARES PROC.INSS 2: DR. JORGE LUIZ SCHMALL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FORNECA A AGRAVANTE SEU ENDERECO ATUAL EM 10 DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4530 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010888545 Protocolo: 200653900 AGTE: JOSEF HERSZ LEWKOWICZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0053509 ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO RJ0069346 AGDO: LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160C AGDOS: POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0044890 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: A AGRAVADA POLARIS .\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7739 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010997813 Protocolo: 2006102032 AGTE: EDILSON MENDONCA FORTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090029548 Protocolo: 2006174220 AGTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA RJ0018735 AGDO: IDESES E IDESES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO +: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE-SE VISTA POR 10 DIAS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16217 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040485810 Protocolo: 2006214893 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: VERONICA DE ASSIS CARDOSO SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO RJ0120789 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: BAIXEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030109185 Protocolo: 2006221047 AGTE: PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 AGDOS: CATIA CRISTINA DE MELLO GEADA JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO SARAIVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL RJ0094646 INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA TAQUARA ADVOGADO: DR(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA RJ0118518 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16858 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020141884 Protocolo: 2006222422 AGTE: ESPOLIO DE ONETE MOTTA REP/P MARIA DE LOURDES MATIAS ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 AGDOS 1: LEANDRO MENDES DE ALCANTARA E S/MULHER PORCINA SOUZA DE ALCANTARA LEOVEGILDO PINNA DE ALCANTARA JUNIOR E S/MULHER IVENE DA SILVA ALCANTARA MOACYR MENDES DE ALCANTARA E S/MULHER ELI LIMA DE ALCANTARA LEDA MARIA ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MALVINA DE ANDRADE SANTOS RJ0061725 AGDO 2: IRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR AGDO 3: GUSTAVO ADOLFO DE ALCANTARA SOUTO DA SILVA E S/MULHER ANNY MENTGES SOUTO AGDO 4: EDUARDO CLAUDIO ALCANTARA SOUTO DA SILVA E S/MULHER FATIMA SHINDO SOUTO AGDO 5: MARTA BETINA ALCANTARA PEDROSO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: JULGO EXTINTO POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25916 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20060010629270 Protocolo: 2006318056 AGTES: SERGIO TEIXEIRA GONTIJO DISTRIBUIDORA GONTIJO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN SP0061727 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4593 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070210027086 Protocolo: 200746425 AGTE: ROSA MARIA LIMA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: JULGO EXTINTO POR DESISTENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6340 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010074159 Protocolo: 200768146 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDO: VITOR DOMETT SAGUIE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, VOLTEM\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7673 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010478445 Protocolo: 200783296 AGTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 AGDO: CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR RJ0107987 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE DE FLS 07...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12193 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050011487377 Protocolo: 2007134226 AGTE: PAULO CESAR FALLER GILABERTE ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MANNARINO RJ0050173 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ESTEVES GALVAO RJ0050900 AGDO: SUZANA DIDIER GILABERTE ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA RJ0088046 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO..6. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12335 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011596415 Protocolo: 2007135540 AGTE: JOAO ANTONIO SALGADO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ RJ0067907 AGDO: REINALDO DA SILVA BULHA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE RJ0060277 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12351 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20060010931119 Protocolo: 2007136199 AGTE: ALCIDES LUIZ DELLAZERI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO RJ0072090 AGDO: ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO RJ0080069 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12541 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210024390 Protocolo: 2007135839 AGTE: EDNA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES RJ0084228 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL RJ0116360 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO (FLS.02 E 101v) E ISENTO DE PREPARO(FL.102). 2. OFICIE-SE...3. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA(ART.527,V, CPC).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12595 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030020014964 Protocolo: 2007138779 AGTE: OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 AGDO: JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12604 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060280019969 Protocolo: 2007137499 AGTE: CLAUDIONOR LUIS BORGES TEOFILO ADVOGADO 1: DR(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS RJ0113363 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA RJ0099592 AGDOS: LUIZ RAPHAEL BRAGA TEOFILO ASSIST/P/S/MAE ELOISA BRAGA WILLIAN BRAGA TEOFILO REP/P/S/MAE ELOISA BRAGA ELTON FABIO BRAGA TEOFILO REP/P/S/MAE ELOISA BRAGA CLAUDINEI BRAGA TEOFILO REP/P/S/MAE ELOISA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA...2. RECEBO O RECURSO...3. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO (DP). 6. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12909 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB.24248 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 930010781249 Protocolo: 2007142938 AGTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 AGDOS: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO WILMA MIRIAM DANTAS MARQUES POLIANO ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13050 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010984641 Protocolo: 2007144699 AGTE: GENIVALDO PEREIRA BISPO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES RJ0075694 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO...2. OFICIE-SE...3. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (ART.527,V, CPC).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13347 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110020628 Protocolo: 2007148145 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 AGDO: TRANSPORTES E COMERCIO ILKEVE LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO E PREPARADO. 2. INDEFIRO A LIMINAR...3. REQUISITEM INFORMACOES. 4. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.27586 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 96.002.008021-4) 20050020131717 Protocolo: 2006132427 APTE: ANTONIO MACIEL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS RJ0003833 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO RJ0118132 APDO: RITA LEITE DE ABREU FREIRE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO RJ0004611B Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.49246 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660105521 Protocolo: 2006236049 APTE: MONICA TOSTES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: FLS.292/293- DEFIRO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.52286 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010881291 Protocolo: 2006251754 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: MARIA CLOTILDES LADISLAU ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: REGULARIZADO FLS.314, VOLTEM.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.65085 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2001.209.007056-1 - DECLARATORIA 20052090095932 Protocolo: 2006313942 APTE: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG ADVOGADO: DR(a). NEINIVAL DE LIMA RJ0122209 APDO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES RJ0101987 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS. 314/16: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.65935 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040011049906 Protocolo: 2006318994 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ENOC SIMAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.APOS AO M.P.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11049 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20042020141884 Protocolo: 2007054623 APTE: ESPOLIO DE ONETE MOTTA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 APDOS: LEANDRO MENDES DE ALCANTARA E S/MULHER PORCINA SOUZA DE ALCANTARA LEOVEGILDO PINNA DE ALCANTARA JUNIOR E S/MULHER IVENE DA SILVA ALCANTARA MOACYR MENDES DE ALCANTARA E S/MULHER ELI LIMA DE ALCANTARA LEDA MARIA ALCANTARA DA SILVA IRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR GUSTAVO ADOLFO DE ALCANTARA SOUTO DA SILVA E S/MULHER ANNY MENTGES SOUTO EDUARDO CLAUDIO ALCANTARA SOUTO DA SILVA E S/MULHER MARTA BETINA ALCANTARA PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE QUEIROZ DAAS RJ0091247 ADVOGADO 2: DR(a). MALVINA DE ANDRADE SANTOS RJ0061725 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: COMPROVE O APELANTE QUE REPRESENTA O ESPOLIO REU EM 10 DIAS EM VISTA DE FLS 66\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12655 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020160759 Protocolo: 200761764 APTES: ROBERTO GUIMARAES LOPES SEBASTIAO ROBERTO MACIEL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDOS: VLADIMIR CARVALHO FLORES CARLA BIANCA DA ENCARNACAO LEMOS FLORES FELLIPE DA ENCARNACAO LEMOS FLORES ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA RJ0100019 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: J. DEFIRO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16311 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010420949 Protocolo: 200779368 APTE: VILSON ROBERTO NACIF SOARES ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 233180" ] }, "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": { "Atos": { "233183": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.723 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011066141 Protocolo: 200797895 AUTOR: ARLETE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000011375448 Protocolo: 2006314508 AGTES: TULIUS ISIDORO LOPES JOAO DA SILVA HAMMERLE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 1: CARMEN LEILA ARANDA DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 AGDOS 2: ALEXANDRE SILVA PEREIRA HELIO PALHAO ROCHA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5775 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20010400014983 Protocolo: 200761653 AGTE: NELI LINDORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EZEIR CARLOS LINDORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10235 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010204924 Protocolo: 2007111963 AGTE: ALINE MARIA COSTA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE VANIA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14312 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20060011631819 Protocolo: 2007158811 AGTE: ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS REP/P/S/CURADORA ELIANE DIAS DE FRANCO TRIGO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 AGDOS: JULES HENRI RO LAND DOUZIECH REP/P/S/MAE CORINNE PONTNEAU DOUZIECH LEONIE ROSE MARGUERITE DOUZIECH REP/P/S/MAE CORINNE PONTNEAU DOUZIECH ADVOGADO: DR(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS RJ0023571 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 527 I C/C ART. 557 CAPUT CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030011042650 Protocolo: 2007158932 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO GARCIA DE SOUSA AGDO: AMERICAN VIRGINIA TABACOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA GELSI SP0116390 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA, REFORMANDO-SE A DECISAO RECORRIDA, DETERMINAR A REDUCAO DOS HONORARIOS DO PERITO PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14420 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20030010988548 Protocolo: 2007159748 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 AGDOS: ROSA LOPES PAIXAO WEDSON LOPES PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RAMOS HORTA RJ0057356 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA, CONSIDERANDO-SE CUMPRIDA ESPONTANEAMENTE A OBRIGACAO, EXCLUINDO-SE DA CONDENACAO A MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC, BEM COMO A VERBA FIXADA A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14436 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010754884 Protocolo: 2007159528 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ARACY CAVALCANTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14457 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072110011728 Protocolo: 2007159629 AGTE: JOCELIA RAMOS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: DEFIRO A GRATUIDADE...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO, PARA REFORMAR A DOUTA DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14561 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110033726 Protocolo: 2007157861 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: GABRIEL FONSECA DE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE SILVANA FONSECA QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010048121 Protocolo: 2007161306 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A AGDO: ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS RJ0083920 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030137892 Protocolo: 2006330512 APTE: MARTHA LEAL DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA RJ0120833 ADVOGADO 2: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA RJ0061863 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... HOMOLOGO A DESISTENCIA ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.9965 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050070065377 Protocolo: 2007049301 APTE: ANA MARIA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 ADVOGADO 2: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.11276 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14069 -OBRIGACAO DE FAZER 20040010904483 Protocolo: 200755255 APTE: EDSON GOMES STELLITA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27627 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610072743 Protocolo: 2007136239 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NATASHA ROSEMBARQUE RODRIGUES REP/P/S/MAE RAQUEL ROSEMBARQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.31586 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20060660058444 Protocolo: 2007156133 APTE: DAIR TEIXEIRA GUERINI ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDO: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... ASSIM, PELAS RAZOES EXPOSTAS, CONHECE-SE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, APENAS PARA QUE SEJA INCLUIDA NA CONDENACAO IMPOSTA AO REU, A IMPORTANCIA COMPROVADA AS FLS. 09, CORRIGIDA A PARTIR DE SEU DESEMBOLSO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENA ATACADA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.31628 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.002.024199-3) 20060020706213 Protocolo: 2007154734 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: FABIANO MARTINS MANZINI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31715 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011041780 Protocolo: 2007156469 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: MARIA DE LOURDES ABADE DOS SANTOS SILVIO SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR A INDENIZACAO DEVIDA EM R$ 4.910,50...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31752 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010705351 Protocolo: 2007156265 APTE: VERONICA CRISTINA DA SILVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), COM CORRECAO A PARTIR DESTE ACORDAO E JUROS DE 0,5% A.M. ANTES DA VIGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 2002 E 1% APOS, CONTADOS A PARTIR DA PRIMEIRA INSCRICAO.\r\n\r\nId: 233183" ], "233182": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200493202 IMPTE: ALEXANDRE NERY BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117C ADVOGADO 2: DR(a). TANIA NERY BRANDAO RJ0068866 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA RJ0121564 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO IMPDO 3: ILMO SR COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AUTOR P/REQUERER O QUE MELHOR ENTENDER DE DIREITO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18349 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010786524 Protocolo: 2006238867 AGTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: A VISTA DA INFORMACAO...AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090092731 Protocolo: 200713597 AGTE: MARILENE HAMMES VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO RJ0005092D ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: MA NIFESTE-SE A AGRAVANTE SOBRE O QUE CONSTA DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS.64/65.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1761 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020011150996 Protocolo: 200717067 AGTE: ESPOLIO DE ALICE GUEDES FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE ALCIDES GUEDES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON RJ0100223 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA RJ0031108 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13236 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011475961 Protocolo: 2007146680 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JOAO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES AM0002649 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA FOLLY BRITO RJ0105510 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARACAO...CONVOLO-OS, TODAVIA, ATENDO AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, EM AGRAVO INOMINADO. VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14210 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011232725 Protocolo: 2007157525 AGTES: JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES MEDICES APARECIDA CAMPELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 AGDO: IVANILDES HABEL SEPEDA ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ RJ0101520 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E CONCEDE-SE O EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA, NOS MOLDES DO DISPOSTO NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 558 DO CPC. AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.49008 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040280002473 Protocolo: 2006233400 APTE: ADRIANA AMARANTE EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA APDO 2: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO RJ0119170 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: CONSIDERANDO QUE AS PARTES NAO OFERECERAM IMPUGNACAO A REMUNERACAO...ARBITRO OS HONORARIOS PERICIAIS EM OITO SALARIOS MINIMOS...QUE DEVERA SER PAGO AO FINAL DA DEMANDA PELA PARTE VENCIDA...INTIME-SE O ILUSTRE PERITO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.61678 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TB 12205) - INDENIZACAO 20030011360350 Protocolo: 2006298774 APTE 1: ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA RJ0114668 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRIGENTES INTERPOSTO AS FLS. 126/127.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20050010064707 Protocolo: 2007114330 APTE 1: MAVIAEL CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: 1] TRAGA A A. A SUA PROCURACAO EM CINCO DIAS... 2]... 3] AO NOBRE REVISOR...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.27823 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050115855 Protocolo: 2007137998 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 APDOS: CELESTINA RODRIGUES CATTAPAN GRAZIELLA RODRIGUES CATTAPAN DE AZEVEDO JULIO CESAR RODRIGUES CATTAPAN ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RJ0060316 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INTIME-SE A APELANTE, GOLDEN CROSS, A FIM DE QUE A MESMA DIGA SE AINDA TEM INTERESSE NO RECURSO...\r\n\r\n011. EXECUCAO 2007.148.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 11/2004 - 14 CAMARA CIVEL REQUERENTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR RJ0120063 REQUERIDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: AO EXEQUENTE E APOS AO MP...\r\n\r\nId: 233182" ], "233184": [ "IIIE - Vista", "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.46885 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 1789) MANUTENCAO DE POSSE 20000290033366 Protocolo: 2006223051 APTE: HAMILTON TOMAS DE ALMEIDA E S/MULHER ADILMA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO RJ0074450 APDO: DJAICE ANTONIO DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Relator Designado: JDS. DES. ELTON LEME 0\r\n\r\nId: 233184" ] }, "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": { "Atos": { "232033": [ "IIIE - Aviso", "A V I S O\r\n\r\nAvisamos aos senhores advogados, partes e interessados que deverá ser desconsiderada a publicação de acórdão no Diário Oficial do dia 06 de Junho de 2007, do processo abaixo relacionado \r\n\r\nEmbargos Infringentes 720/2001 \r\n\r\nEmbargante: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nProc. Munic.: Dra. Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cutin Perez\r\n\r\nEmbargado: Vinicius Antonio de Oliveira Chianca\r\n\r\nAdvogada: Dr. Rômulo Cavalcante Mota\r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 232033" ] }, "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": { "Atos": { "233186": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072110010724 Protocolo: 2007144647 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: WLADIMIR COSTA DE ALMEIDA INTERESSADO 2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.21/22:\" ... Assim, com respaldo no artigo 120, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao Conflito de Competencia, para declarar competente o Juizo de Direito da 47a. Vara Civel da Comarca da Capital para processar e julgar a Acao de Conhecimento mencionada. Comunique-se a decisao aos Magistrados em conflito\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1103 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20040520037920 Protocolo: 2007148843 AUTORS: ORMI ALMEIDA LOPES JOSE DE LIMA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS RJ0132133 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.89/90:\" ... Por tais motivos, confirma-se a sentenca no reexame obrigatorio com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente procedente a pretensao inicial\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9768 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012067324 Protocolo: 2007107103 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: OSCARINA DA ROSA VIEIRA LACY VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.124/125:\"...Assim, tendo em vista a perda do objeto deste recurso, esta prejudicado o seu exame e, assim, na forma como dispoe o artigo 557, da lei processual civil, nego-lhe seguimento. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12635 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO-ALIENACAO FIDUCIARIA 20070040821782 Protocolo: 2007139644 AGTE: MARCOS PIRES NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 AGDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.39:\" ...Evidente, portanto, a perda do objeto deste agravo de instrumento, estando o recurso prejudicado, razao pela qual, nego-lhe seguimento, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, ante sua manifesta inadmissibilidade. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13034 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20052110019243 Protocolo: 2007144541 AGTE: CIDINEA MARIA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 AGDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.127:\"...Assim tratando-se de recurso manifestamente incabivel, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010936696 Protocolo: 2007148432 AGTE: IBRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: WALDIR BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA RJ0128354 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.35/36:\" ...Assim com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13506 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050014421 Protocolo: 2007149320 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO RJ0128414 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.54:\" ...Portanto, nao ha interesse, no momento, no julgamento do agravo de instrumento, porque ausente lesao grave e de dificil reparacao, razao pela qual, com respaldo no artigo 527, inciso II do Codigo de Processo Civil, converto em agravo retido. Baixem os autos do recurso para serem apensados aos autos principais\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14366 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011062587 Protocolo: 2007158639 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA RJ0095641 AGDO: B D C A POSTO DE GNV LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA RJ0119677 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.24/25:\" ... Por tais motivos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14524 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20072050057559 Protocolo: 2007160202 AGTES: JORGE CRUZ PARANHOS VERA LUCIA FERREIRA PARANHOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA RJ0133498 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA RJ0139629 AGDO 1: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO AGDO 2: CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.55/57:\" ... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14704 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040812367 Protocolo: 2007161466 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: LUIS HENRIQUE DA SILVA MARTINS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.40:\" A decisao agravada contraria tranquila jurisprudencia desta Corte, consolidada na sua Sumula No.55, e, tambem, do E. Superior Tribunal de Justica. A carta, dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, foi entregue no endereco constante do contrato. Assim, com fulcro no artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, dou provimento ao presente agravo de instrumento, para cassar a decisao agravada. \"(Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo, em cumprimento ao determinado pelo Aviso Conjunto n 26/2006, publicado no DO de 30/06/2006 - Atos de Pratica Comum APCJ - codigo0711-2 R$ 3,49). Devendo tambem recolher no campo 47 o valor de R$ 0,18 referente ao FUNPERJ - conta 600225174-9 e no campo 48 o valor de R$ 0,18 referente ao FUNDPERJ - conta 567300124-3).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14807 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070660024771 Protocolo: 2007159441 AGTE: DULCINEA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO RJ0129678 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO RJ0063869 INTERESSADO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE GARLETTI SP0102338 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.87/90:\" ... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.11180 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050360041205 Protocolo: 2007054809 APTE: EDSON SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.208:\" ... Nestes termos, nao conheco do recurso e condeno o Embargante no pagamento de multa fixada em 1% (um por cento) do valor da causa\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22881 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610042910 Protocolo: 2007113523 APTE: RONALD DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.112:\" Nego provimento aos embargos de declaracao,por inexistir omissao na decisao de fls.92/4, mas pretensao visando o reexame da materia, aplicando o artigo 538 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31196 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022080008009 Protocolo: 2007152948 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDOS: EMBRATRAN EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE LTDA WALDER MARCELINO DE ARAUJO WALTER MARCELINO DE ARAUJO FILHO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.58/63:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\nId: 233186" ], "233185": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795078 IMPTE: ELOIZA NUNES DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.195 - 1) Baixo para a juntada de peticao; 2) Informe a autoridade impetrada, em 48:00h, se ja cumpriu a liminar deferida por este orgao.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12959 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930380004720 Protocolo: 2007143391 AGTE: ANNEMARIE EBERT JARDIM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.39:\"1. Recolha-se a diferenca das custas judiciais, indicada na certidao supra, em (05) dias...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14475 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060690002702 Protocolo: 2007159754 AGTE: REGINA CELIA DE SOUZA CARMONA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA CANDIDO CASTILHO RJ0071012 AGDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.64:\" 1) Suspendo os efeitos da decisao declinatoria. Comunique-se ao Juizo a quo, solicitando-lhe as devidas informacoes; 2) Intime-se a municipalidade agravada; 3) Em seguida, ao MP.\"(AGUARDANDO O AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO -APCJ - CODIGO 0711-2 R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14490 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072070018936 Protocolo: 2007159850 AGTE: MARCOS PONTES MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS RJ0081909 AGDOS: MARCOS VINICIOS GUIMARAES MORAES REP/P/S/MAE ELISA BASTOS AGUERO GUIMARAES MARIA CLARA GUIMARAES MORAES REP/P/S/MAE ELISA BASTOS AGUERO GUIMARAES PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MORAES REP/P/S/MAE ELISA BASTOS AGUERO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO RJ0102924 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.56:\"Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso. Apos, ao MP\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14542 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011237934 Protocolo: 2007160014 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.484:\" 1) Presentes os pressupostos ensejadores, defiro a liminar de suspensao dos efeitos da decisao agravada; 2) Oficie-se noticiando a liminar e solicitando as informacoes; 3) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14570 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010451340 Protocolo: 2007160587 AGTE: DE LUCA TABACARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.131:\"Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso, dispensada informacao do douto orgao julgador singular\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14634 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010938079 Protocolo: 2007161763 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 AGDO: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.144 e verso:\"Indefiro o pleito de concessao de efeito ativo ao recurso por nao vislumbrar possibilidade de dano processual a agravante. Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR 20070010640359 Protocolo: 2007161776 AGTES: MARIO HAUSER SONIA HAUSER HELENA HAUSER ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDO: SILVIA HAUSER ROSENBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.225:\" 1) Indefiro o efeito suspensivo requerido, tendo em vista os proprios fundamentos constantes da decisao agravada que ressalta a existencia de indicios de ma-fe por parte dos agravantes; 2) Solicitem-se informacoes; 3) Apos, a parte agravada e, em seguida, a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14839 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE NULIDADE DE TESTAMENTO 20040010368949 Protocolo: 2007161263 AGTE: ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 AGDOS: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO JUCARA DALTOE DE MELLO ASSOCIACAO PRO VIDA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL RJ0005395 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.186 e verso:\" A realizacao da pericia grafotecnica mencionada na inicial e insuscetivel de causar dano ao agravante. Assim, indefiro o pleito de suspensividade. Intimem-se os agravados a contra-arrazoar o recurso, dispensadas as informacoes do douto orgao judiciario singular\".\r\n\r\nId: 233185" ] }, "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": { "Atos": { "233239": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006180284 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ REP/P/S/COORDENADORA GERAL ROSANA DO NASCIMENTO MENDES SKINNER ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 ADVOGADO 3: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006180284 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ REP/P/S/COORDENADORA GERAL ROSANA DO NASCIMENTO MENDES SKINNER ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 ADVOGADO 3: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ REP/P/S/COORDENADORA GERAL)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050450054547 Protocolo: 2006289546 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA RJ0111793 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4728 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011648340 Protocolo: 200749092 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 AGDO: WEGNER MODESTO DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS RJ0122836 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5005 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060710014236 Protocolo: 200750239 AGTE: LEONARDO EITARO CHOKYU ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA RJ0069036 AGDO: EDSON MARCOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070010331508 Protocolo: 2007101526 AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.46766 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011337226 Protocolo: 2006223893 APTE: HEITOR DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER CHAGAS RJ0016428 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABADOYLE ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.48591 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 20052060066345 Protocolo: 2006231982 APTE: TELMA DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO RJ0119933 ADVOGADO 2: DR(a). JALUSA BARBOSA NEVES RJ0121374 APDO: JOSE PEREIRA CAMARA NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.49606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000/100.001.069-6 20010010276234 Protocolo: 2006237894 APTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO SP0130857 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.50672 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB 13878/02 REVISAO DE ALIMENTOS 20020140076741 Protocolo: 2006242752 APTE: LUIZ EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN RJ0106954 APDO: MARCELLY DE JESUS OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARCIA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO RJ0079383 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.51450 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011118045 Protocolo: 2006246243 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: ALZIRA ALVES ESTEVES DUTRA ERIKA ALVES ESTEVES DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES RJ0090136 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.52840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (REPETICAO DE INDEBITO) 20050010239088 Protocolo: 2006252363 APTES: ANTONIO FERNANDO LEVY DE SOUZA CLEO MAX NAHON ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CIVEL 2006.001.53484 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052080043390 Protocolo: 2006257990 APTE: LAURA BARROS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES RJ0052178 APDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.57096 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010835633 Protocolo: 2006276586 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDO: LUCIANO MALIZIA NETO ADVOGADO: DR(a). EDISON CARNEIRO RJ0053231 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.57837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: 2003.001.062968-8 NA ACAO DECLARATORIA 2003.001.062968-8 20060010258048 Protocolo: 2006279089 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP RIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 APDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING RJ0064212 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.58213 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060760001778 Protocolo: 2006280273 APTE: ANDREA DE SOUZA RIBEIRO RABELO ADVOGADO: DR(a). AMARILDO CALDEIRA RJ0099542 APDO: MERCADO BARUK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 ADVOGADO 2: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.58434 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010581712 Protocolo: 2006281415 APTE: FRANCISCO LUCIO DE MARINS ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ RJ0111833 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS RJ0077550 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.58965 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050020127258 Protocolo: 2006283400 APTE: EVANDRO LUIZ MAISONNETTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 APDO 1: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO 1: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO DF0004592 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA DF0021237 APDO 2: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.60491 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030230381187 Protocolo: 2006292162 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.60713 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010915471 Protocolo: 2006294018 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG APTE 2: EDISON MATEUS DIONYSIO MELLO REP/P/S/MAE ADRIANA DAS GRACAS DIONYSIO MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.62069 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -INDENIZACAO 20050060038286 Protocolo: 2006298624 APTES: MARGARIDA DE OLIVEIRA MELLO DEBORA MELLO SEQUEIROS MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES RJ0088366 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.62665 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052070014214 Protocolo: 2006301402 APTE 1: PESSET IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PESSET GONZAGA RJ0045349 APTES 2: ARNALDO PEREIRA JUNIOR MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA RJ0081506 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.64895 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011463762 Protocolo: 2006313718 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: MARCOS JOSE SEGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67633 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010835219 Protocolo: 2006326778 APTE: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ RJ0075475 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE) 20060010050929 Protocolo: 2006332639 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: LOURDES DINIZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.69942 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011383806 Protocolo: 2006336872 APTE: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.70136 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011330589 Protocolo: 2006336965 APTE: MARIA LUIZA DA SILVA CHAGAS REP/P/S/MAE VANESSA ELEOTERIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO 2: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.820 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20030420027494 Protocolo: 2007395 APTE: FRANCISCO JOSE MOREIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0056688 APDO: GOLDMAN IMOVEIS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN RJ0050884 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revi sor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1979 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20050020139674 Protocolo: 2007005333 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 REC.ADESIVO: PAULO HENRIQUE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.2199 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 980010670608 Protocolo: 20076686 APTES: SERGIO RICARDO DA SILVA PINTO JOSE MARCIO DE SOUSA CONCEICAO PAULO DE SOUZA PINTO PENHA MARIA HERMES DE SOUZA VALDEMIR FELIX VENANCIO LUIZ CARLOS LUIZ DA SILVA JOSIAS MONTEIRO DOS SANTOS JULIO CESAR BASTOS MIRANDA SANDRO PEREIRA TETE NILTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.3187 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040030009051 Protocolo: 2007011918 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0113213 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO RJ0112417 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3375 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040194719 Protocolo: 200713480 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: MARIA APARECIDA GALVOSA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.4876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010950410 Protocolo: 200722627 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: RAMON PEREZ MARTINEZ - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5367 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.001.159123-0 - EXECUCAO DE QUANTIA CERTA) 20050010327950 Protocolo: 200726257 APTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APDO: CAIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORREA GODINHO SP0232516 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5456 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020194156 Protocolo: 200724876 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA RJ0128399 APDO: JULIA AUGUSTA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI JOAO MANOEL SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO RJ0123555 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.6139 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010803563 Protocolo: 200729219 APTE: VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA RJ0118439 APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO RJ0073996 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6336 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080005799 Protocolo: 2007030063 APTE: MORETTO SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 APDO: EDIARTE DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS RJ0068880 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.6446 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011555966 Protocolo: 200731464 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: TEREZA DE JESUS RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6823 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042030028870 Protocolo: 2007033447 APTE 1: BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA RJ0072794 APTE 2: ANTONIO CARLOS DA LUZ FELGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES RJ0123277 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6833 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042030024437 Protocolo: 2007033453 APTE: ANTONIO CARLOS DA LUZ FELGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN RJ0136028 APDO: BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA RJ0072794 ADVOGADO 2: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.9439 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010500386 Protocolo: 200746944 APTE: WALTER FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.9457 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20062050034557 Protocolo: 2007045046 APTE: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS RJ0013253 APDOS: ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA GUIMARAES REP/P/S/INV GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES ALVES ESPOLIO GEORGINA BORGES GUIMARAES REP/P/S/INV GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES ALVES ADVOGADO: DR(a). PARAGUASSU DA CUNHA GUIMARAES DE OLIVEIRA BAETEN RJ0072787 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.9915 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020064179 Protocolo: 200746486 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JOSE PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA RJ0106308 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14586 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA JULG. C/C PROC. 2001.001.056114-7 20010011048191 Protocolo: 2007072089 APTE: TUPIARA ALTAIR DA SILVA E S/MULHER WANDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO RJ0103669 APDO 2: JOSE HERCULES DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.17526 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020140300 Protocolo: 2007086817 APTE: ADELINO FERNANDES ROSINHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 ADVOGADO 2: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO RJ0096048 APDO: SAMUEL AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA RJ0114927 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO RJ0124562 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17641 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011700386 Protocolo: 200786886 APTE 1: ROBERTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI RJ0126768 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18606 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020193140 Protocolo: 2007091767 APTE: GILBERTO SCHMUTZ GOUMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU RJ0068032 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059300 Protocolo: 2007093222 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19085 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050044459 Protocolo: 200793113 APTE 1: PEROLINA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO RJ0044519 APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19113 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010860467 Protocolo: 2007093878 APTE: DEAN LEE PI KUNG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS RJ0095657 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES RJ0099058 APDO: GLAUBER CAVALCANTI MARQUES ADVOGADO: DR(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES RJ0092848 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010222451 Protocolo: 2007097901 APTE: A NOVA ANDARAI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 APDO: O DRAGAO DAS CERAMICAS DO ANDARAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20022 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210250536 Protocolo: 2007099015 APTE: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA RJ0109158 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20040010664678 Protocolo: 2007101926 APTE: VALTER CEZAR DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22899 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050310041555 Protocolo: 2007113452 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CECILIA CLARA LOPES ALVIM CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA RJ0077127 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.23881 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010479099 Protocolo: 2007120813 APTE: CARLOS ALEXANDRE BON DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600130505 Protocolo: 2006231962 EMBTE: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 EMBDO: JOAO EVANGELISTA CARLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA, DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 233239" ], "232136": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20030010042446 Protocolo: 2006334678 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 AGDO: MARCIO DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: FLS. 199/204: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO.\r\n\r\nId: 232136" ], "232135": [ "IIIE - Despacho", "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002202336 IMPTE: ANA BEATRIZ NUNES FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 267/268. DEFIRO, EXPECA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.246 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010035094 Protocolo: 20073200 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: ALEXANDRE RANGEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 100/107. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, NOS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4592 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010814061 Protocolo: 200747940 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO SP0101067 AGDO: DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Observacao: Conclusao de ordem ao Des. Relator, Despacho: \" CONSIDERANDO QUE A INTERVENCAO DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO E OBRIGATORIEDADE, SUJEITANDO O JULGAMENTO QUE SERIA REALIZADO, NULO DE PLENO DIREITO, REITERO O FEITO DE PAUTA, REMETENDO-SE, EM SEGUIDA OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11461 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020740439 Protocolo: 2007125016 AGTE: VALERIA MAGALHAES DIAS ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 93.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11620 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060790008489 Protocolo: 2007125696 AGTE: LAURA RAQUEL MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 AGDO: ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ISABELA DIAS RIBEIRO RJ0135478 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 107 E SEGUINTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12388 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010781720 Protocolo: 2007136311 AGTE: FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DO ESPORTE REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO RJ0123111 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 336 E SEGUINTES.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 985340045961 Protocolo: 200629720 AUTORS: JOSE GUILHERME VERA MARIA GUILHERME ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES RJ0097214 REU: HERBERT FELIPE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO RJ0048069 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FACE A CERTIDAO SUPRA, DECRETO A PERDA DA PROVA REQUERIDA PELO REU. 2- DIGAM AS PARTES EM ALEGACOES FINAIS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.62398 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110050879 Protocolo: 2006299630 APTE: ALEXANDRO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 APDOS: CLEMILDA GOMES DE ASSIS E S/MARIDO FRANCISCO DE ASSIS BENEDITO PATRICIA PERES RODRIGUES JULIO CESAR MOREIRA CLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES E S/MULHER ELISANGELA PERES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: PROSSIGA-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.17703 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011494290 Protocolo: 2007086689 APTE: JEFFERSON DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO RJ0114177 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0113923 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 159/160. DEFIRO, ANOTE-SE ONDE COUBER, APOS A COMPROVACAO DA PECA DO SUBSTABELECIMENTO.\r\n\r\nId: 232135" ] }, "Conselho da Magistratura": { "Atos": { "232122": [ "IIIE - Edital-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE JUNHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2007.003.00486 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007016196 Protocolo: 200700928 RECTE: GERUZA DE CARVALHO MACHADO, A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. 2007.003.00498 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006178884 Protocolo: 200700954 RECTE: TABELIAO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR(OAB/RJ0129943) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n003. 2007.003.00510 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007024087 Protocolo: 200700968 RECTE: ELAINE CHRISTINA ALVES BARRETO RODRIGUES, T.A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n004. 2007.003.00517 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007024544 Protocolo: 200700976 RECTE: ALVARO MARCELO DE AMORIM, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n005. 2007.003.00518 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006277330 Protocolo: 200700977 RECTE: CLAUDIA ELMOR MOOR, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n006. 2006.004.01517 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2005.006.002239-4 Protocolo: 200602509 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ASSOCIACAO RURAL SUL FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO(OAB/RJ0107840) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. 2007.004.00038 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20050110032444 Protocolo: 200700046 APTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. 2007.004.00257 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050610095510 Protocolo: 200700476 APTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. 2007.004.00388 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20050640020573 Protocolo: 200700704 APTE: GAME STAR LOCADORA ADVOGADO : DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 232122" ] }, "Atos e Despachos do Corregedor Geral": { "Atos": { "232490": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1369/2007 - R E S O L V E lotar ANDRÉ CARDOSO SILVA MARQUES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25033, na 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6° NUR), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, de 14 de junho 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1370/2007 - R E S O L V E remover SABRINA BECKER MENDONÇA MOTHE ESTEVES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/22175, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NUR), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais da Comarca da Capital (1° NUR), cessando a sua designação para prestar auxílio no XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 232490" ], "233347": [ "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)", "AVISO Nº 300/2007 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado:\r\n\r\nCONSIDERANDO a breve instalação dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, criados pela Resolução nº 8/2007 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de migração, pela Diretoria Geral de Informática - DGTEC, dos processos de competência dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ora em curso nos Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital, para os novos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Escrivães e Responsáveis pelo Expediente que, como medida preparatória para a mencionada migração, o campo “competência”, no sistema DAP, deverá ser preenchido como “violência fam. e doméstica contra a mulher” - código 21, até o dia 20 de junho de 2007, impreterivelmente; evitando-se ainda, tanto quanto possível, a remessa dos processos a órgãos externos, bem como a abertura de conclusão a partir da referida data.\r\n\r\nOs processos que não observarem as providências referidas no parágrafo anterior, não serão redistribuídos automaticamente pela DGTEC, devendo sua redistribuição ser providenciada manualmente pelos Cartórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 233347" ], "233388": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Ref. Proc. nº 2007-142867.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCiente da Portaria de nº 01/2007, do I Juizado Especial Cível e do Consumidor de Volta Redonda. \r\n\r\nTendo em vista que o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, delegou aos Srs. Juízes Dirigentes dos Nurc's a atribuição de homologação das Portarias, tendo a presente Portaria já sido encaminhada ao respectivo Nurc para apreciação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 233388" ], "232477": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Proc. nº: 2007-142.649\r\n\r\nOrigem: Capital - 31ª Vara Cível\r\n\r\nAssunto: Encaminha Portaria 01/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Marisa Simões Mattos, Juíza de Direito da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 02/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independente de despacho judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 02/2007, da lavra da M.M. Juíza de Direito da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, uma vez que em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 232477" ] }, "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": { "Atos": { "233304": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-324738 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Tipo de Assunto: DIVER SOS Assunto: PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS EM RELACAO AO SERVIDOR Personagem: DR JOSE RICARDO FELIX DA SILVA - OAB/RJ 81.891\r\n\r\nDespacho: AO INDICIADO, PARA MANIFESTACAO ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 120. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA DE DIREITO PRESIDENTE DA COPPD. 14/06/2007.\r\n\r\nId: 233304" ] }, "Núcleos Regionais - Nur": { "Atos": { "232494": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2004- 231736 - Assunto: Coloca servidor a disposição da Corregedoria - Personagens: Juízo de Direito da 41ª Vara Cível Capital, Marcelo Santos Bomfim da Silva , mat. 01/14401 e outros- DECISÃO: Fls.86: Defiro. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 232494" ], "231693": [ "IIIE - Atos do Juíz", "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 \r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 2007-76617 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA CIVEL E VERA LUCIA DA SILVA Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º Nurc, às fls. 14, bem como a falta de manifestação da Sra. Reclamante, apesar de devidamente cientificada, conforme peça de fls. 13, verso, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 05/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-102640 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 38/2007 Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4ª VARA CIVEL E VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-129407 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 108/2007 Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4ª VARA DE FAMILIA E DRA. VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA - OAB/RJ 141887 Despacho: Tendo em vista a normalidade no andamento do feito em questão declarada pela Reclamante, bem como as informações de fls. 11, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 05/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007-71266 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: MAGÉ JUIZ. ESP. ADJ. CIVEL Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NURC, às fls. 16, bem como a falta de manifestação do Sr. Reclamante, apesar de devidamente cientificado, conforme peça de folhas 15, verso, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 05/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-99390 Assunto: CND/INSS E CRF/FGTS Personagens: NOVA IGUAÇU 5º OF. DE JUSTIÇA E JOSEMAR FRANCISCO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e seis. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 05/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-110848 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 95/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 5ª VARA CIVEL E ROGERIA RODRIGUES SILVA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-111066 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 96/2007 Personagens: NOVA IGUACU 5ª VARA CIVEL E MARCIO DA ALEGRIA TUZA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 11/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-79897 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 59/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUIZ. ESP. CIVEL E TAISA FERNANDA DA SILVA SOUZA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Titular do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-101192 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 79/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 1ª VARA CÍVEL E DR. MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA OAB/31891/RJ Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-101196 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 81/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP. CIVEL E DR. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA - OAB/79855 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Titular do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-112482 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 98/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP. CIVEL E CESAR VIEIRA CARNE VALE Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Titular do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 11/06/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-141394 Assunto: ENCAMINHO COPIAS DE FLS. 02/03, 28/42 E 42VERSO, PARA PROVIDÊNCIAS CABIVEIS Personagem: NUR 1 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Despacho: Tendo em vista a matéria tratada nestes autos, bem como o que dispõe o inciso III do artigo 73 do CODJERJ, determino sejam os presentes autos encaminhados ao MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de São João de Meriti, com o propósito de que conheça e adote as medidas de direito que entender cabíveis. Publique-se. Duque de Caxias, 06/06/2007.\r\n\r\nId: 231693" ], "231755": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDr Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nPortaria nº 019/2007 - Origem 10º NUR - Assunto Designação de auxílio\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR...RESOLVE, designar os servidores MARA CRISTINA RODRIGUES GOMES FERREIRA, matrícula 01/13328, PAULO NEY DA CUNHA ABREU, matrícula 01/13329, JANETE TERRA FERREIRA ROCHA, matrícula 01/24849, Técnicos de Atividade Judiciária e PAULO CÉSAR LOPES PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/19864, lotados na Direção do Fórum da Comarca de Itaperuna, para auxiliarem, sem prejuízo de suas funções, o Protocolo Geral das Varas - PROGER, da referida Comarca, no período de 11/06/2007 a 10/07/2007. Publique-se. Itaperuna, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/147754 - Origem 10º NUR - Assunto Designação de auxílio - Decisão Considerando a Resolução 09/07 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a qual, ao incluir o município de São José de Ubá na competência da Comarca de Itaperuna, aumentou substancialmente a área de atuação dos oficiais de justiça desta Comarca; Considerando a preexistente carência de Oficiais de Justiça na Comarca de Itaperuna, ante o elevado volume de mandados; Considerando a necessidade de ajustar o quadro funcional, visando à obtenção de maior equilíbrio na divisão do serviço; Considerando as sugestões apontadas pelo GREAC no estudo realizado por determinação deste Juiz Dirigente através da Portaria nº 18/2007, de 12/06/07; Considerando os locais de residência, a fim de associar, na medida do possível, a necessidade do serviço à satisfação dos servidores; DESIGNO para prestar auxílio à Comarca de Itaperuna no Município de São José de Ubá, durante o período de 15/06/07 a 30/06/07, os seguintes Analistas Judiciários na Especialidade de Cumprimento de Mandado: Letícia Leite Araújo, matrícula 01/17.673, lotada no 10º NUR; Luiz Fernando da Silveira Garcia, matrícula 01/23.017, lotado na Comarca de Italva/Cardoso Moreira e Marcelo Lemos de Oliveira, matrícula 01/25.550, lotado na Comarca de Natividade. Tal auxílio deverá ser prestado sem prejuízo das regulares funções.Remetam-se os autos ao Departamento Pessoal para as anotações cabíveis e expedição das respectivas Portarias. Publique-se. Registre-se. Arquive-se.\r\n\r\nPortaria nº 020/2007 - Origem 10º NUR - Assunto Designação de auxílio - O MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR... RESOLVE, designar os servidores LUIZ FERNANDO SILVEIRA GARCIA, matrícula 01/23017, lotado na Comarca de Italva, LETÍCIA LEITE ARAÚJO, matrícula 01/17673, lotada no 10º NUR, MARCELO LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula 01/25550, lotado na Comarca de Natividade, Analistas Judiciários, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, para auxiliarem, sem prejuízo de suas funções, o Posto Avançado do Juizado Especial Cível de São José de Ubá, Comarca de Itaperuna, no período de 15/06/2007 a 30/06/2007. Publique-se.Itaperuna, 13 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 231755" ], "233264": [ "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)", "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente do 13º Nurc\r\n\r\nPORTARIA Nº 34/2007 - R E S O L V E designar UILCELAINE DE CARVALHO MACHADO BATISTA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula 01/19872, à disposição da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, a contar de 31/05/2007, ficando, consequentemente, a servidora MÁRCIA MARIA ROSA DE ALBUQUERQUE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17840, dispensada da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. (Ref. Proc. nº 139.104/2007)\r\n\r\nPORTARIA Nº.36/2007 - R E S O L V E designar DENISE CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na Especialidade de Psicólogo, mat. 01/24592, lotada na 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital para atuar no Processo nº. 2006.205.013718-8 da 2ª Vara Criminal da mesma Regional, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-136863).\r\n\r\nId: 233264" ] }, "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "232547": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.018197-7 - SHARANAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.064861-2 - MARCELO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.054208-5 - MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:Em provas; Int-se \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.013017-0 - RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ESPOLIO DE MOYSES CRIVOROT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.118933-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A;;; (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X AMILCAR MARTINS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.043738-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE TAVARES DA SILVA Decisão:Fls. 50: defere-se para permitir o prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.001.047108-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067961-6 - RONALD MARTINS DE OLIVEIRA X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra-se; Após, baixa e retorno \r\n\r\nProc. 2007.001.078097-2 - JOÃO BRASIL KALIL E OUTROS X JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.046503-6 (3024) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA Despacho:Fls. 300: esclareça o autor a contradição com fls. 330; Observe o patrono o nº do processo \r\n\r\nProc. 1999.001.011351-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ESPOLIO DE WANDERVAL VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 98: defere-se \r\n\r\nProc. 1999.001.099001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VANDA CORREA DE ARAUJO Republique-se fls. 351: \" Aplica-se ao réu, executado, a multa de 10% pelo não cumprimento da sentença; Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.116448-3 - VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE JOSE PITTA FILHO), Inventariante: CARLOS ABRANTES PITTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão:1 - Cumpra-se o Acórdão; 2 -Intime-se a perita a esclarecer sobre fls.207/209; 3 - À escrivã para em 48h, requerer o desarquivamento dos autos da ação de cobrança (10 V.C)(fls. 210) \r\n\r\nProc. 2005.001.049437-4 - SONIA GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/08/2007 às 15:45 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151056-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INES DAFLON BAKKER E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/08/2007 às 15:45 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X VICENTE DE PAULA HENRIQUE DA SILVA Despacho:Fls. 41: Int-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.043910-9 - HELOECIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 182; 2) AO AUTOR PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO COM PODERES PARA O PATRONO RECEBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.051053-9 - NEI MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Decisão:1 - Homologam-se os honorários; 2- laudo em 30 dias; 3 - Honorários pelo vencido \r\n\r\nProc. 2006.001.105278-8 - JOSE LISIEUX ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.146746-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO, Síndico: GENIVAL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NOEL CARNEIRO (RJ-041035) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.159031-3 - ELIZETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.067735-8 - JOÃO RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/08/2007 às 15:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068153-2 - ANDRÉA PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove-se a hipossufiência com a declaração do IRPF \r\n\r\nProc. 2007.001.068281-0 - JOSÉ EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421), Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/08/2007 às 14:45 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068418-1 - HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/08/2007 às 16:15 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069179-3 - VICENTE COIRADAS MAYO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/08/2007 às 15:15 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069328-5 - LEDA RENAUX WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/08/2007 às 14:15 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071303-0 - SAMIRA HADDAD MENDES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.074186-3 - ESPÓLIO DE DULCE PEDROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.081907-4 - FERNANDO HENRIQUE GOMES BRAUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIACRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.014696-3 - KATIA CARVALHO DE LEMOS X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Ciente do acrescido; 2 - Com razão a Nobre Defensora; 3 - Desde quando ao perito - que se manifesta sobre temas técnicos e não jurídicos - é dado \"informar\" ao Juízo sobre questões jurídicas, que o mesmo é incompetente para interpretar! 4 - Fica o perito que demonstrou confusão acerca de seu mister destituído, nomeando-se a Dra. Vera Almeida em substituição, devendo ser intimada para esclarecer tão somente se há juros capitalizados; intimem-se, inclusive o Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2004.001.096331-1 - VANIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.106474-9 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS P/ O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.113217-2 - EWM AVIATION GROUND SCHOOL RIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X DARJAY ENERGIZACAO SEGURANCA SERVICO LTDA Despacho:Ao réu, que citado por edital não se manifestou, decreta-se a revelia. Nomeia-se para sua defesa a Curadoria Especial \r\n\r\nProc. 2005.001.026983-4 - ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X QUATTRO TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158433-7 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Recebe-se o adesivo no duplo efeito; Ao apelado \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.108316-0 - VANIA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371) Decisão:Fls. 156: Expeça-se mandado de pagamento; Int-se a depositar a diferença, pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.068960-9 - LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/08/2007 às 14:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132796-9 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FARMA E FORMULA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156) Diante do equívoco ocorrido durante o lançamento do despacho no sistema informatizado, republique-se: \"Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050921-5 - JOSEPH MALKA Y NEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Sobre o documento, diga o embargado; 2 - Não requerendo provas, conclusos para sentença \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.164471-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.040028-0 - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Decisão:Renove-se a intimação sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.001.108373-7 - NATAN KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RICARDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.041532-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X OFFICELINK COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:Venham os CPF's/ CGC's e montante atualizado do débito \r\n\r\nProc. 2001.001.067193-7 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X FOUAD TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:Defere-se a suspensão \r\n\r\nProc. 2003.001.010345-9 - SURGITEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA Decisão:Reitere-se fls. 250; int-se a autora com AR a recolher as custas \r\n\r\nProc. 2006.001.125237-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X IUCINARA DA CONCEICAO BRAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Despacho:Fls. 69: Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.043844-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.045386-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076044-4 - MARIA JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032010-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X ELMA NEVES Despacho:24 v: cumpra-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087714-9A - JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AO IMPUGNADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/05, EXTRAVIADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.036566-3 (13915) - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO CERCAL FUCCI (RJ-070488) Decisão:Cite-se, digo cumpra-se conforme fls. 402 \r\n\r\nProc. 1995.001.132801-4 (2411) - ALMIRO MACHADO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-063157), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081932)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO MOURA CRUZ (RJ-075846), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para a transferência; Quanto aos demais bancos(fls. 632) oficie-se ao Banco Central para liberação dos recursos bloqueados \r\n\r\nProc. 1996.001.024476-7 (2722) - NILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES (RJ-051925)), Inventariante: SATURNINA MUNIZ, Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X ESPOLIO DE ELZA BERNARDINO MUNIZ À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 356. \r\n\r\nProc. 1996.001.051730-9 (3077) - MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1 - Mantém-se a decisão pretérita; 2 - Atua no limite da má-fé o réu que peticiona para que o autor não levante o depósito (fls. 590) e depois afirma que este não ocorreu por culpa do autor (fls. 625/631); 3 - Há cálculos requeridos pela ré às fls. 590, às fls. 605/606 em total bem superior ao depositado; 4 - O pagamento não ocorreu na data do depósito e a ré só concordou com o levantamento em 02/09/2005 (fls. 610); 5 - Int-se, advertindo-se a ré sobre as penas da litigância de má-fé \r\n\r\nProc. 1996.001.066233-4 (3229) - EDILEIDE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X RICARDO RANAURO Decisão:Fls. 157: Indefere-se; o seguro obrigatório é pago pelo pool DPVAT; Fls. 160: Cite-se \r\n\r\nProc. 2003.001.153007-2 - CJDA VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PROMASTER DIGITAL MASTERING LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Int-se a patrona do réu a esclarecer sobre 287/288, ante a certidão de fls. 390, alertando-se sobre as penas de mentir em Juízo \r\n\r\nProc. 2004.001.011297-9 - JOAO BATISTA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Certificada a tempestividade da impugnação, diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.001.024436-7 - HEVELLYN LINS BALDUCCE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora para esclarecer se o depósito de fls. 205 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.125210-4 - EPITACIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defere-se fls. 113, ante fls. 121 supra \r\n\r\nProc. 2005.001.083243-7 - ADERICO LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Fls. 338:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.098878-4 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.134934-5 - ALVARO MACHADO VELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - ( ) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; (X)intimem-se as testemunhas já arroladas;...4 - (X) expedição de ofício;...6 - (X) AIJ para 10/10/2007 às 14:10 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114611-4 - ALBA MARISA SILVA BISPO VALVERDE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) REPUBLICACAO: DECISAO: 1 - DEFERE-SE A GRATUIDADE 2- EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141920-9 - VICENTE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.153542-8 - UNIBANCO CAIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X FABIOLA CAMARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos....REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.063009-3 - ALEXANDRE MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X AIR FRANCE BRASIL Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/08/2007 às 14:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009062-1 - FLORIMAR FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Int-se para o recolhimento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.064872-1 - COMPANHIA DAS DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X LUIS DA SILVEIRA Decisão:O T.R.E. não presta mais tal informação; Expeçam-se ofícios à Receita, Telefônicas, Light, Cedae \r\n\r\nProc. 2005.001.079559-3 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TATIANE RODRIGUES DA SILVA FLS.126 : ADITE-SE, DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO 37 E R$ 0,61 NOS CAMPOS 47 E 48, CONTAS 600225174-9 E 5673-00124-3. À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.118, 136,138,140,142 E155. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.031801-6 - PAULO SERGIO BRUM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Decisão: Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.065649-2 - ANDRE HENRIQUE SANTIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.110169-6 - PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Int-se a perita para que: 1) fixe honorários; 2) redesigne o exame com 30 dias de antecedência \r\n\r\nProc. 2006.001.117974-0 - ALVARO FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 36/37: esclareça o autor se insiste nestas provas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120908-2 - NARCISO COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas; Int-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.058361-0 - ANA RITA LOPES HEITOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-132218)) X CREDICARD DEFERE-SE FLS.37 FORNECENDO CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.007782-7 - IVANILDO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:Dê-se vistas como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.091193-3 - BEUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 138: Às partes; Int-se; À autora sobre fls. 142 \r\n\r\nProc. 2005.001.149542-8 - RONALD ERIC GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X AEROLINHAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:A cópia cumpre sua finalidade; Nada mais requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.024627-7 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.096909-3 - ROSEMARY DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CHAMPIONS FACTORY E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/08/2007 às 15:30 hs; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006201-7 - PATRICIA MANHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.133816-7 - IANOM MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Republicacao: Decisao: 1 - Indefere-se a aplicacao do CDC,... 2- Indefere-se a inversao do onus... 3- Nao há conexao entre...4- EM provas, Int-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.071130-1 - FERNANDO PRAQUIN PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1 - Mantém-se a penhora, no momento; 2 - Esclareça o executado sobre outras penhoras sobre imóveis que ofereceu 350/352. Em tese, não se trata de bem com pouca liquidez; 3 - Por fim, em 5 dias voltem para decisão, inclusive na liquidação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.097446-4 - FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X PEYON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:Fls. 414: Defere-se, ante o equívoco; Esclareça-se quanto ao valor depositado, se já supre a diferença executada \r\n\r\nProc. 2002.001.089861-2 - SUZY FERRENTINI WARDINE X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 198: dê-se vistas por 5 dias; Int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.125933-0 - MARILUCIA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DO CONTADOR ÀS FLS.281. \r\n\r\nProc. 2006.001.009247-0 - NELSON DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor para esclarecer se os depósitos de fls. 83 e 84 dão quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004129-4 - MARIA IVONE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068712-1 - MARIA LUCINEIDA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/08/2007 às 16:00 hs; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047771-4 - HERMINIO JOSE PEREIRA PINTO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX DEFERE-SE FLS.151, RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 PARA A CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.001431-8 - CECILIA DE MELLO PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JOAO JOSE GOMES RIBEIRO) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.228. \r\n\r\nId: 232547" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "232548": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.037800-8 - HÉLIO LARANGEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se.3 - Nomeio Perito do Juízo Dr. João Paulo Conceição. Intime-se o Dr. Perito, nos termos do provimento 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data que foi realizada a diligência pericial.A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as CTPS e Carnês de Pagamento de Benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.Encaminhem-se os autos ao Departamento de Perícia nos termos do art. 2º do Provimento 05/2003, da CGC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.133930-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X JOSE MARCOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a sentença de fl. 101, e a baixa do autos conforme certidão de fl; 113, bem como a natureza do dispositivo sentencial e seu trânsito em julgado, não se justificam os reiterados requerimentos da DP, desde 2004, de manutenção dos autos em cartório por 90 dias, inclusive desarquivamentos sem qualquer requerimento.Dê-se ciência a D.P., com urgência, de que os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150197-9 - COMPANHIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CARLOS DA FONSECA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072966-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE PINTO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.025292-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEVERTON SAMPAIO Despacho:INICIALMENTE, COMPROVE O AUTOR O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.089671-5C - PAULO SERGIO PONTES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966) COMPROVE O REQUERENTE SER BENFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA OU EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.051848-5A - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-087788), Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091302-7 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X TREVO TRANSPORTES LTDA Despacho:Tendo em vista que o réu foi devidamente citado em execução às fls. 18/19, da Carta Precatória em apenso, sem, contudo, manifestar-se no feito, o que transfere ao credor a indicação de bens à penhora. Às fls. 79, requer o credor o pedido de penhora on line, o que ora de defere. Segue em anexo ordem de protocolamento junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.001.033531-0 - ANDRE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 270, tendo em vista que os honorários advocatícios são devidos ...compareceram à audiência de conciliação e à audiência de instrução e julgamento (fls. 30, fls. 87 e fls. 112/135, respectivamente). \r\n\r\nProc. 2003.001.143388-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA DE FATIMA CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095092-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X JULIUS PRAIZNER Despacho:FLS. 129 E SEGS - ANOTE-SE. À AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077817-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MONICA MEIRA BARROS PEREIRA Decisão:Devidamente intimada, nos termos do art. 475, J, do CPC, ante certidão de fls. 64, manteve-se silente a executada. Requerida e deferida a penhora portas à dentrao, a diligência restou infrutífera consoante certidão de fls. 85. Ante tais considerações, reconsidero a decisão de fls. 71/74 e determino a penhora on line de 50% do valor devido.Segue em anexo protocolamento junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.153459-8 - INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. OS. 01/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.000716-0 - ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 54/61 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032696-3 - DÉBORA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036123-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR HUGO KELNER E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.077942-8 - PATRÍCIA CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.067169-3 - ARGEMIRO HONORATO E FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:FLS. 264/265 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067779-6 - AGILDO SANTOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH DE HOLLANDA COSTA MENDES Decisão:1- Defiro JG2- Expeça-se guia para o depósito das parcelas de fl.05 (R$ 1.276,62). 3-Comprovado o depósito, cite-se.4- Expeçam-se guias para as parcelas vincendas, devendo o depósito ser comprovado mensalmente sob pena de configuração de mora intercorrente, com a consequenete extinção do feito sem exame de mérito.5- Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.040931-9 - ELIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170)) X CONDOMINIO EDIFICIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Decisão:Informe a exequente o número do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103233-9 - CARLOS EVARISTO COMESANA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X LENY FREITAS BELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.004569-0 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086042-2 - ESPOLIO DE AVELINO LARI CORASSINI OLINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X RENATO DA SILVA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU, ATRAVÉS DE OJA, TENDO EM VISTA QUE NÃO POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 81. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.141636-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSEFA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ...Diligencie o excipiente o recolhimento das custas certificadas a fl. 21 em cinco dias sob pena de ser oficiado o FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153195-1 - LUIZA AURORA BASTOS ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X SERGIO BRUNO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:Segue em anexo protocolamento de penhora on line com relação à segunda executada e resultado de protocolamento quanto ao primeiro executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.004569-0A - CITIBANK - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Sentença: julgo improcedente o pedido de impugnação à gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101272-9 - MONICA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Tendo em vista a ausência de prejuízo à parte ré, mantenho a perícia designada, dando-lhe vista do laudo pericial e abrindo-lhe oportunidade para, assim desejando, marcar dia para que seu assistente técnico faça os exames que repute necessários, na parte autora e, depois, manifeste-se sobre o laudo de fls. 138/148. \r\n\r\nProc. 2007.001.030413-0 - MARLENE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Justifique a autora sua ausência na audiência, comprovadamente, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.127196-7 - NURIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Devidamente intimada a executada, para complementar o valor devido em sede de execução, consoante publicação de fls.432, não se manifestou. Às fls.433, requer a exequente a penhora on line de quantia suficiente para a quitação do débito remanescente, o que ora defiro. Segue em anexo protocolamento de penhora on line junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.001.090752-0 - MARCIA CRISTINA LOPES DE OLIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:A PARTE AUTORA NÃO SE OPÕE AO LAUDO PERICIAL, CONFORME CONSTA ÀS FLS. 221. CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 217, DIGA A RÉ SOBRE O LAUDO E SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO DE FLS. 223/225. \r\n\r\nProc. 2002.001.096300-8 - MAURINA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Fls. 224 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.029083-1 - MARCOS PALMEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1. DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 269/270. 2. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.120207-1 - ADELAIDE FURTADO FRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO RIO DOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.009194-2 - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.035310-9 - ELIS ABILIO CORTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 244, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027415-7 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.124142-1 - GILSON VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X REYDSON CHAGAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146305-3 - ANDREIA BISPO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013451-0 - FÁTIMA MARIA DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Comprove a ré ... \r\n\r\nProc. 2007.001.015772-7 - RAFAEL QUEIROZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002954-3 - SANDRO DE FRANÇA VELEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Decisão:Com efeito, afigura-se manifesta a conexão entre a presente demanda e a que tramita junto a 32 VC ante a identidade de pedidos e causa de pedir eis que versam sobre a mesma linha telefônica, e, sobretudo, em razão do risco de decisões conflitantes.Assim, nos termos dos art 106, 103 e 108 do CPC e ante a prevenção daquele Juízo haja vista que a presente foi ajuizada após a citação da ré naquele feito ( fl. 42), DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE os autos ao Juízo da 32ª Vara Civel desta Comarca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.146131-6 - HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ESCRITORIO CONTABIL BESSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568) Decisão:Fls. 357 - Oficie-se conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devend o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos após 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.096905-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) ESPOLIO DE RICHART BATISTA FILHO E OUTRO), Inventariante: IEDA TAVARES NASCIMENTO, Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X ESPOLIO DE ROBERTO NASCIMENTO Despacho:1. FLS. 280/281 - ANOTE-SE.2. FLS. 282 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.001200-0 - INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES FAIM FAIAD (DF-015033)) X JADER RISO BARBOSA E OUTROS AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.111187-5 - ESPOLIO DE MARIA AMERICA SILVA QUARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.143527-9 - JOSE CLAUDIO NUNES DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321), Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.087387-3 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.002580-3 - RAYMUNDO JOSE LELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158435-8 - FREDERICK WILLIAM BEVAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083) Decisão:Junte a primeira ré, Embratel, os contra-cheques da autora, conforme requerido às fls. 406/407. \r\n\r\nProc. 2006.001.059859-5 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: julgo improcedente a demanda... \r\n\r\nProc. 2006.001.088085-9 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 250/288 no duplo efeito. Ao recorrido. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.015335-5 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (RJ-039718) Decisão:FLS. 271 - OFICIE-SE À OAB PARA QUE FORNEÇA O CPF DO EXECUTADO, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA. O OFÍCIO DEVERÁ SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO EXEQUENTE, COMPROVANDO A ENTREGA NOS AUTOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011715-8 - MELIR MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X GEÓRGIA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.039854-7 (17777) - JACIARA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.057411-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X JOAO AUGUSTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo improcedente a demanda, ... \r\n\r\nProc. 2003.001.124454-3 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002081-0 - ALEXANDRA NANAN CARRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146417-3 - ANA LUCIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DIGA A AUTORA QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 97/98. ESCLAREÇA AINDA SE DESISTE DO RECURSO DE FLS. 83/96, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.000194-2 - ALDO ARRUDA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ante certidão supra, nomeio em substituição o Dr. Emidio Seixas Dourado, Contador/Auditor/ Atuário, CRC 33.216-O-S-RJ, teles. 2215-4824, 3181-5804, 9391-7824, perdendo o objeto, s.m.j., o agravo interposto. Oficie-se dando notícia da substituição do perito, assim que se tiver notícia da Câmara que foi distribuído o agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105749-9 - MARCIO ALEXANDRE PRIETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X POLACO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) Decisão:Compulsando os presentes autos não se verifica qualquer das hipóteses para o acolhimento da presente objeção, eis que o título que a embasa é sentença com trânsito em julgado e, portanto, imutável, razão pela qual vislumbra-se o caráter meramente protelatório da presente objeção, rejeitando-se-a.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.127475-0 - ELISANGELA SANTIAGO DA SILVA, Assistente: ROSANGELA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X TRANSPORTS PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Devidamente intimado o executado, nos termos do art. 475, J, do CPC, permaneceu silente consoante certidão supra. Ante tais considerações defiro o pedido de penhora on line, segue em anexo protocolamento de valor junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.141636-1 - JOSEFA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.006088-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700) Sentença: julgo improcedente o pedido \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.028538-9 - RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À PARTE RÉ, EM 5 DIAS. (CPC,398) \r\n\r\nProc. 2003.001.047684-7 - DARCY DUSILEK (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diga a parte ré quanto à impugnação apresentada ante acordo juntado aos autos. Diga a parte autora quanto à regularidade do pagamento, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.049525-8 - ANDRE LUIZ DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:... DIGO, A PERÍCIA DEVERÁ FICAR A CARGO DO AUTOR QUE TEM GRATUIDADE DE JUSTIÇA . AO DR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nId: 232548" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "232550": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.018852-9 - EVA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ARIVALDO MENEZES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) À parte autora sobre fls. 80/81 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.016977-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X HUGO HIROSHI MAEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.111935-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ODELIO VIEIRA DE MACEDO Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido a fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.001.062317-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERNANDES HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034484-9 - RICARDO GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO MURAD (MG-053379)) X ESPÓLIO DE NELSON PAULO DOS REIS GONÇALVES À parte autora sobre fls.18/19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.122816-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ACRE 55 (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X ACADEMIA INTERNACIONAL DE JURISPRUDENCIA E DIREITO COMPARADO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:fls.309 defiro por improrrogaveis cinco dias \r\n\r\nProc. 1998.001.066172-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZ DE MARCO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)) X JOSILMAR LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi cumprida, conforme se depreende do documento fls. 295 da ação de Embargos à Execução, tendo a execução perdido a razão de prosseguir, razão pela qual JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.132240-7 - ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) ao exequente sobre fls 322/325 \r\n\r\nProc. 2004.001.071797-0 - LUIZ ROBERTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.084802-9 - NORMA MAGALI GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.005565-2 - EURIDES MARIA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Com razão o MP.2) Daí, cientifique-se o liquidante do valor devido a título de custas e taxa (fls. 186).3) E-se mandado para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.060961-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Fls. 207: Penhore-se o direito e ação do imóvel descrito e caracterizado às fls. 14. Proceda-se na forma dos §§ 4º e 5º do art. 659, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139247-0 - LEANDRO DA SILVA COUTINHO, LARISSA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.017596-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X MARCELO BASTOS TEMPORAL Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020341-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SONIA MARIA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026967-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X WANDA LIEBERMEISTER FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027781-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062639-9 - DILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/08/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062697-1 - REJANE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR do segundo autor, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.064299-0 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.064326-9 - REGIANE DE OLIVEIRA DO CARMO NASCIMENTO E OUTROS X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Regularize-se a representação, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.064845-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTURO VECCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ÉLIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/08/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064856-5 - NILZA MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 29, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065035-3 - CÉLIO RAMOS MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.065087-0 - SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC E OUTROS Decisão:Regularize-se a petição inicial, uma vez que tanto a assinatura da parte autora quanto da Defensora Pública, vieram por cópia. I-se o autor pelo correio para ciência. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.144340-5 - MARIA AMELIA VALENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AZUIL BERNARDO FERNANDES HEISLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.044629-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.430/431. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062720-3 - LUCIVAL DA COSTA BARBOSA Decisão:Emende-se o autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que deverá constar no pólo passivo aquele contra quem pretende litigar, mesmo que seja somente indícios da pessoa, seja natural ou jurídica.Daí, temos que não se admite haver eventual e suposta pessoal, além de incerta e indeterminada. Ademais, embora muito pouco se extraia da petição inicial, pelo narrado consegue-se supor contra quem o autor deseja demandar. I-se o autor pelo correio para ciência. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.164733-5 - MARLI OLIVEIRA VERBICARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos.2) Diante da inércia do réu, inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito.3) Cumpra a serventia o item \"4\" da decisão de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2002.001.139914-7 - ARAKEN FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO MARTINS CARDOSO E OUTRO Decisão:Defiro o requerido às fls. 116. Cite-se o 1º réu (Renato) por edital. Prazo: 20 (vinte) dias. Cumpra-se o art. 232, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.076276-5 - MARCUS VINICIUS TEIXEIRA QUIROGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X ANA AMELIA MARSCHAUSEN ALVES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Decisão:1) Fls. 211: Aos interessados.2) Renove-se a diligência de fls. 205, item \"2\", por OJA. E-se mandado, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.036902-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X DIGITAL DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ME Decisão:Recebo a petição de fls. 366 como aditamento à inicial. Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciària, conforme certidão de fls. 368.Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062972-8 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065176-0 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X LAVORO FACTORING Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR SE TRATAR DE ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, SENDO A CAUSA DE VALOR BAIXO E AS DESPESAS PROCESSUAIS SÃO PEQUENAS, NÃO SE JUSTIFICANDO A CONCESSÃO. ASSIM, RECOLHIDAS AS DESPESAS, VOLTEM. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.013547-9 - PITYPEL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.065273-8 - CLAITON OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BRADESCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/08/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.070283-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu.Defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do art.397, CPC. Venham os documentos novos em 10 (dez) dias.I-se o réu, pelo correio, para ciência.Vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011572-1 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X LAUDICÉA CARNEIRO FAGUNDES Despacho:Levando-se em conta a dúvida suscitada na certidão de fl. 29, considerem-se os dados constantes de fl. 03 (valor do aluguel) e planilha de fl. 13 (débito condominial). Se correto o recolhimento de fls. 28, voltem conclusos. Em caso negativo, intime-se a parte autora para recolhimento da diferença apontada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.091439-1 - CONVENTO DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MILLENNIUM NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Decisão:Intime-se o réu (Millenium) na pessoa de seus sócios \"Carlos\" e \"Antônio\" - fls. 280 - na forma da decisão de fls. 267, 2º parte. A diligência de \"Carlos\" deverá ser feita no endereço declinado às fls. 280 e de \"Antônio\" no endereço de fls. 298. E-se mandados pelo correio. \r\n\r\nProc. 2002.001.128184-7 - VALDIMIRO CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X NADIA CANDIDA DOS SANTOS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)), Fiador: ELIANE CRISTINA LAMAR PEREIRA PUPIN, Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Despacho:fls.245 venha certidão do R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.004721-9 - CEREALISTA ROCHEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X LUIS FELIPE CORTES MUSSILIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Defiro o requerimento de JG formulado pelos réus. (...) Rejeito a preliminar de Ilegitimidade passiva argüida pelos réus (fl. 51), (...) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial (fl. 53/54), (...)Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a prova oral requerida pelas partes. Venha o rol em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Após, designarei AIJ. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.066700-3 - SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RAIMUNDO NONATO TORRES Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.094355-9 - CARMEN CONCEPCION LAGE LOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X MARGARIDA MARTINS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061297-2 - ESPÓLIO DE CORACY ALCIATI CASARIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X JOSEFA DE MEDEIROS SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.063280-6 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X PAULO VITÓRIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094136-8 - TANIA CHRISTINA CLARIZIA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001261-4 - JOSILMAR LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZ DE MARCO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.065487-5 - MARCELO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO X REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL Decisão:1) Emende o autor a petição inicial, a fim de atribuir valor a causa, sendo certo que este será o benefício financeiro almejado com a demanda proposta.2) Efetue o pagamento das custas e taxa judiciária.3) Regularize-se a representação processual. Cumpra-se todos os itens no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.144512-7 - MARIA AMELIA DOS SANTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo embargado, na forma do art. 397, CPC. Venham os documentos novos em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065503-0 - WALESKA CHABAN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BERGAMINI (ES-003079)) X FINASA SEGURADORA S A Decisão:Emende o embargante a petição inicial, para o fim de:1) Regularize-se a representação processual;2) Comprove a condição de terceiro legitimado para propor a presente demanda;3) Recolham-se as custas e taxa judiciária.4) Cumpra-se tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029834-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GLEISE KELLY DA TIJUCA VEICULO À parte autora sobre fls.175 a 178. \r\n\r\nProc. 1999.001.003069-5 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-083238), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:fls.233 aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.023768-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X RAIA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTRO Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.108642-1 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS Despacho:E-SE NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.047786-6 - EXPEDITO HONORIO GIRAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X NILTON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Decisão:Diante do Enunciado nº 32 do FETJ, inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débitos.Após, ao arquivo definitivo (Res. 22/06). \r\n\r\nProc. 2004.001.090613-3 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X REINALDO BARROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS.124/125 \r\n\r\nProc. 2004.001.122790-0 - ANTONIO LOPES DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTRO Decisão:I-se o autor, pelo correio, para dar prosseguimento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.030234-7 - COMIRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEONORA NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2006.001.043736-8 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SIMONE VARELLA CABRAL Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052764-3 - KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X C M DE TERESOPOLIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA A parte autora para retirar os ofícios e encaminha-los ou providenciar o recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.116672-0 (16270) - JOAO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X SAENS PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA), JOSÉ CARLOS PINTO), NELSON DO VALE TEIXEIRA), MIRIAN PEREIRA DA SILVA), AFONSO HENRIQUES PINTO), ESPÓLIO DE ALBERTO PINTO ( REPRESENTANTE LEGAL MARIO LUIZ SIMÓES PINTO E ERMINDO PINTO. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO VAZ DE CASTRO (RJ-038186), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Fls. 329:1) Indefiro o requerimento de penhora, os sócios deverão ser intimados para cumprimento da sentença.2) Oficiem-se a SRF, Telemar, Light e operadoras de telefonia móvel na busca de endereços de todos os sócios incluídos (fls. 204 e 304).3) Atente-se o credor para a certidão de fls. 312.4) Oficie-se na forma requerida no item \"3\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062691-0 - JUDITH MARIA DO NASCIMENTO KUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 17, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.154795-9 - ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) Decisão:Esclareçam as partes sobre o pedido de prova pericial, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129950-0 - TARSIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.153875-0 - MARIA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X POLICLINICA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:1) Revogo a 2ª parte da decisão de fls. 121, pois fruto de erro material.2) Fls. 124: Diga o 2º réu (AMIG).3) Após, havendo concordância do 2º demandado, vista ao perito para manifestar-se quanto ao parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.054235-8 - LUZIA CLAUDIA VIEIRA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.087659-5 - DANIELLE CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Tendo em vista o determinado a fls.62 e o conteúdo de fls.68 e 71, oficie-se conforme requerido a fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.087997-3 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.031665-9 - FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.051289-8 - LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X ALESSANDRO CARLOS BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100430-2 (1834) - ADRIANO CONSOLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271), Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)), Assistente: CLELIA MIRANDA QUINTANILHA Decisão:1) Fls. 571/580: Ao credor.2) Fls. 582: Este Magistrado não utiliza bloqueio on line, contudo, esclareça o credor se deseja a expedição de ofício ao Bacen na busca de ativos financeiros. Porém, informe se o requerimento consiste em substituição ou reforço de penhora, pois os requisitos e efeitos são distintos. \r\n\r\nProc. 1997.001.044340-7 - IDALINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X ADELMO BRUNO DINELLI (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Decisão:Fls. 154: Oficie-se a S.R.F. Este Magistrado não utiliza o sistema de bloqueio \"on line\", daí, diga o credor se deseja a expedição de ofício ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2001.001.116214-5 - COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA COSUEL (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS HEROLD (RS-022794), Dr(a). REINALDO JOSÉ CORNELLI (RS-045560), Dr(a). ALEX S. HEROLD (RS-038892)) X MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Fls. 387: Oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2002.001.086693-3 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO (RJ-019191)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:FLS.310/1 atente-se para os termos do oficio, onde há noticia que as contas estão bloqueadas, ou seja, toda e qualquer quantia está indisponivel \r\n\r\nProc. 2005.001.106889-7 - CHEN PO JEN (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.081683-5 - CATHERINE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre fls. 83/86 \r\n\r\nProc. 2007.001.062831-1 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065046-8 - GABRIEL ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o rito para sumário.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/08/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065046-8 - GABRIEL ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Tendo em vista o equívoco ocorrido na decisão de fl. 29, retifico de ofício a data da audiência de conciliação para o dia 10/08/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. No mais, mantenho íntegra a decisão de fls. 29. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.029530-9 - JORGE ROBERTO LÚCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) em provas justificando-as \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.129065-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X OTTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Decisão:Fls. 110/117:1) Quanto ao item \"1\" de fls. 112, nada a reconsiderar. A decisão deveria ser atacada por recurso próprio.2) Quanto ao item \"2\", reporto-me, novamente, ao § 1º do art. 267, CPC (fls. 96, item \"4\").3) O réu, ora embargante, não faz jus a inversão do ônus da prova, ...4) Transcorrido o prazo para recurso, voltem cls. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.071058-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANITA UBALDINA BARROSO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.86 \r\n\r\nProc. 2005.001.121589-4 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CALISTO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036235-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TOURLAND VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115192-0 - ROBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) À parte ré sobre fls.131 a 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.034582-4 - JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X CARLOS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). ROGERIO VERAS (PR-026771) Decisão:1) O feito prossegue entre os autores e o 1º réu (\"Carlos da Silva\"), conforme se observa às fls. 97 e seguintes.2) Daí, digam as partes se há interesse na designação de AC do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010525-9 - JOÃO LUIZ MENDES DE GOES MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) em provas, informando se há interesse na desginação de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018710-0 - MONICA HELOIZA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.064435-3 - GIANNINA ORLANDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LEONARDO CHIANELLO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré para prestar contas ou, querendo, contestar o pedido, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-a de que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033568-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AMILCEN GARCIA DE SOUZA Decisão:fls.142: 1- indefiro o requerimento formulado na letra a , pois não foi concedido liminar; 2- oficiem-se SRF, TELEMAR, LIGHT, TRE e operadoras de telefonia celular na busca do endereço do reu \r\n\r\nProc. 2005.001.021608-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NADYR COUTO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101910-5 - SANDRA SOLANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X DOMINNET RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR (RJ-109470) Decisão:Fls. 161: Defiro, contudo, intime-se o devedor pelo correio. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.137520-4 - PAULO CESAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.114011-2 - WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-149660E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- fls.103/4 desnecessária a restituição do prazo,pois o próprio requerente já atendeu ao despacho. 2- fls.91/99 à parte autora; 3- no mais, aguarde-se a realização da AC designada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098352-1 - NOEMIA SOUZA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Reitere-se ofícios de fls 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.127510-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA IVETE MELO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875) as partes sobre os honorários do perito. Despacho na petição: D.P.D.A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.031334-0 - SUELI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Às partes interessadas sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2007.001.014695-0 - ELZINO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o agravo retido. Ao agravado.2) Mantenho a decisão de fls. 72, por seus próprios fundamentos. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044403-0 - LUZIA CRISOSTIMO EGIDIO (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062464-0 - FRANCISCA DE JESUS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido formulado na inicial no que diz respeito a exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA, com base na Súmula nº 90, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: \" a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito\" e recente jurisprudência proferida pela 4ª Turma do STJ, no Resp 599525. Cite(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.003464-2 - ROSANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se o autor, pelo correio, para comparecer a D.P. a fim de dar cumprimento a decisão de fls. 70, item \"1\" e fls. 76, tudo no prazo razoável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 232550" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "232551": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.063320-3 - PERICLES RAPOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO INICIALMENTE; 2- CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 17 DE JULHO DE 2007 ÀS 13 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL; 3- NOMEIO PERITO DR CELSO TAVARES GARCIA; 4- INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS; 5- FIXO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DA DATA EM QUE FOR REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO. 6- A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O(A) AUTOR(A) INTIMADO(A) A ELA COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS E CARNÊS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO, SE FOR NEGATIVOS O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA 7- DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P [ P/ V ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.039248-2 (12792) - LYDIA AUGUSTA DE ASSUNCAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). MARCOS ANTONIO A. DE CARVALHO (RJ-056252B)) X ESPOLIO DE SYLVIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.026016-2 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X MAST TRADING E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:FLS 191: TENDO EM VISTA NÃO HAVER MAIS ARQUIVO PROVISÓRIO, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O AUTOR EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DO 1º DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO DR PERITO [ P/ I V ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.069563-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADILSON ABEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Despacho:FLS 218: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA FLS 208 E RESPOSTA FLS 210/215 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.014643-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELETRICA SAN MARCELL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Despacho:FLS 167: ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE MARCIO ANTONIO MEDEIROS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 452V: ÀS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1997.001.066784-0 - NEWGLASS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RESTAURANTE E CERVEJARIA UNIVERSIDADE DA MUSICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.061109-4 - ACACIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.098389-7 - MAST TRADING E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X CARLOS ALBERTO SANTOS Despacho:FLS 89: À PARTE RÉ, E APÓS, CONCLUSOS.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.071197-8 - PITUCHINHA CONFEITARIA DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X REGINA MESQUITA PARADA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:FLS 192: ATENDA-SE AO MP. APÓS, VOLTEM PARA DELIBERAÇÃO DE FLS 191 [P/ V] \r\n\r\nProc. 2005.001.129866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.110084-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARCOS ANTONIO ARRUDA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616) Decisão:TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA, DEFIRO QUE A PARTE RÉ REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.119934-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA TEIXEIRA P SILVA Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO OFÍCIO, ANTE A CERTIDÃO SUPRA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.126339-8 - MARIA CLEONICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS 68: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA ORAL CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.063106-1 - VERA REGINA DE GUSMAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS 15: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA[ P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036241-8 - IVONETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUCRECIA IRENE GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO REQUERIDO ÀS FLS 226, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO SENDO CERTO, AINDA, QUE OS MESMOS ENCONTRAM-SE NA MÉDIA DAQUELES PLEITEADOS POR OUTROS PROFISSIONAIS, DA MESMA ÁREA, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. 3- A DRA PERITA PARA ELABORAR O LAUDO, RESSALTANDO ESTAR A PARTE AUTORA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO SEUS HONORÁRIOS SEREM ARCADOS PELO VENCIDO, AO FINAL DA DEMANDA, BEM COMO PARA QUE A MESMA INDIQUE UMA NOVA DATA PARA QUE A PARTE AUTORA COMPAREÇA A SEDE DESTE JUÍZO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.151375-5 - MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X INTELIG TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:1- AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 136. 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 3- FLS 135/136: ANOTE-SE ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO [ P/ V ] \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065259-3 - FELIPE FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ANT AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS PELA AUTORA JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA[ P/ I ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.093156-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X RENAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS 45: À PARTE AUTORA [ P/ V ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.170004-9 - MARIO MONTONE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 166: INFORMEM AS PARTES ACERCA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.086154-1 - JOSE MOURELLE DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ALEX DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 84: AO AUTOR[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.141188-0 - VERA LUCIA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ELVIRA DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:1- EM RÉPLICA; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS PELA RÉ JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.162032-9 - INGRID BERNADETE PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURÍCIO ESCARLADO GUIMARÃES E OUTROS Decisão:1- FLS 49: PROCEDA-SE À SUBSTITUIÇÃO NO PÓLO PASSIVO, CONFORME O REQUERIDO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR. 2- ANTE A CERTIDÃO SUPRA, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA [ P/ I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065095-0 - CASA DO POBRE DE NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X SIMONE MARTINS SANTANA E OUTRO Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62 II DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES [ P/ I V] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173791-9 - MANUEL AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DANIEL GENAIO (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231) Despacho:FLS 189: INTIMEM-SE AS PARTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.094333-8 - SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:FLS 93/95: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.154346-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA E OUTROS Despacho:FLS 54/55: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO, SENDO CERTO QUE O SR ADVOGADO DEVERÁ LEVAR OS OFÍCIOS. APÓS, AO CURADOR ESPECIAL [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.080662-3 - LILYANA FRANCA LOCACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANY LOMBA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Despacho:FLS 80/81: AO EXEQUENTE [ P/ V ] \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.093606-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Decisão:1- AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA MENCIONADA NA CERTIDÃO DE FLS 55. 2- FLS 59- ANOTE-SE ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. 3- CUMPRIDO O ITEM 1, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS 52/53 [P/ I I I ] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.073750-3A - ALZIRA MARIA CAPELE O. BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS 87/92 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.132736-4A - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X GRIGORE DE LIMA DOBRINESCU (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:AO IMPUGNADO[ P/ V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.073904-4 - ELAINE MARIA FERRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 322/323: À PARTE EXEQUENTE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.016637-1 - EDILAMAR D BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS 229/235: À PARTE AUTORA PARA DIZER INCLUSIVE, SE CONFERE QUITAÇÃO COM O LEVANTAMENTO DO VALOR [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.061126-3 - IRACY GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS 108/116 E DE FLS 98/102, POSTO QUE TEMPESTIVAS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS [ P /V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.138580-5 - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.140321-4 - VALDEMIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:FLS 32/36: AO CONTRÁRIO DO ALEGADO PELO AUTOR, NÃO FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SENDO ASSIM, RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES REFERRENTES À APELAÇÃO , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE NÃO SER RECEBIDA A APELAÇÃO ACIMA MENCIONADA [ P/ I V] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.124423-2 (20766) - CAIUBY NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCIO ROBERTO CARVALHO CHALET FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.122904-9 - ZORINA CORNEA BURSTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.093051-2 - ELAINE MARIA BERTOLINI PASTORELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- FLS 210: REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.094110-8 - ORLANDO FREDERICO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SAMI NADER E OUTROS Despacho:FLS 113: ESCLAREÇA-SE, EIS QUE AINDA NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAR A PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.033813-3 - JOYVIC FOTOS E COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO REQUERIDO ÀS FLS 132/134, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO SENDO CERTO, AINDA, QUE OS MESMOS ENCONTRAM-SE NA MÉDIA DAQUELES PLEITEADOS POR OUTROS PROFISSIONAIS, DA MESMA ÁREA, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. AO DR PERITO PARA ELABORAR LAUDO, EIS QUE A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE SOB O PALIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO SEUS HONORÁRIOS SEREM ARCADOS PELO VENCIDO, AO FINAL DA DEMANDA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.075927-8 - CRISTIANE DE CARVALHO MARCONDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nProc. 2005.001.112918-7 - WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:FLS 128: EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.114799-2 - FLAVIO GRAUL RUSSO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X NOVELLO IMOVEIS ADMINISTRACAO COMPRA VENDA LEGALIZACAO DE IMOVEIS E INVENTARIOS E OUTROS Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 62/63. OFICIE-SE AO D.R.A.ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA[ P I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.045935-2 - PATRICIA HELENA COSTA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS 110: ÀS PARTES ACERCA DOS HONORÁRIOS DO SR PERITO, BEM COMO PARA APRESENTAREM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.137063-4 - OSEIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS 98: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 5 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ´[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.137996-0 - SHEILA SIMONE BORGES PELUCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1- AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO RÉU ÀS FLS 256/306, NO PRAZO DO ART. 398 DO CPC. 2- DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.153745-0 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE. (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.020185-6 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA E O RITO ORDINÁRIO SER A PARTIR DE 60 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO, EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO O RITO AO VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100929-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELI ALVES DIAS ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 155/156: CUMPRA-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.154324-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS PELA RÉ JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.000569-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:CONSOANTE O DISPOSTO NO AVISO Nº 187/2004, EDITADO PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, EXAMINA-SE, RESUMIDAMENTE, A QUESTÃO DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAL PREVENÇÃO OU LITISPENDÊNCIA, ENTRE ESTE FEITO E AQUELE OUTRO QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA, REGISTRADO SOB O Nº 2006.001.118221-0. DA SIMPLES LEITURA DOS AUTOS EM COMENTO, ... DESTA FORMA, ENCAMINHE-SE O PROCESSO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER AS ANOTAÇÕES PERTINENTES (V. INTEGRA) [ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.107245-0 - ORLANDO PEIXOTO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS 477: VENHA O AUTOR DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO SR PERITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, HAJA VISTA O TEMPO DECORRIDO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA [ P/ I V] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.098545-0 - EDUARDO AUTRAN DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS 286, DIGA O CREDOR SE CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.075535-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 1061/1062 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.050512-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TOP COM C LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:AS PARTES SE MANIFESTARAM EM PROVAS, CONFORME ATA DE FL 39. PARTES LEGÍTIMAS... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVAR, EM RAZÃO DE SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO E, CONSEQUENTEMENTE, DA NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA DIANTE DA DEMANDADA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, ESTA A SER PRODUZIDA NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DEFIRO A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, CONFORME PETIÇÕES DE FLS 31/32, DO AUTOR E FLS 40/43, DO RÉU. NOMEIO PERITO O DR MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI, CUJOS TELEFONES SÃO 9765-4495 E 2496-1027. INTIME-SE-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 33 DO CPC. ACEITO O ENCARGO, E APÓS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 20 DIAS. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE [ P/ I ] (V.INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2005.001.071556-1 - FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De cisão:1- FLS 319/320: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO; 2- APÓS, VOLTEM PARA DELIBERAÇÃO DE FLS 321/322 [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.089199-7 - MARIA MARGARITA ROCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 94/113, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.036055-7 - MARIA TRINDADE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.065063-8 - ESPÓLIO DE CACILDA FONSECA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ATRIBUA A PARTE AUTORA O VALOR À CAUSA, BEM COMO VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA[ P/ I ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001961-6 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA.2- À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DA RÉ PARA MODIFICAR O PÓLO PASSIVO ÀS FLS 62 [P/ I I I ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059076-2 - ERZEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:FLS 460: AO SR PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS 431/438 [P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015317-5 - ASSOCIAÇÃO DA GUARDA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.021667-7 - VANESSA FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- FLS 25: RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 23, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. OFICIE-SE AO D.R.A. PARA QUE RETIFIQUE O RITO PARA ORDINÁRIO; 2- CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 3- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.001.101119-9 (02450) - GILDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO AUGUSTO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118) Decisão:AO EXECUTADO ACERCA DO ALEGADO PELAS AUTORAS ÀS FLS 398 E 398V, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA EM RELAÇÃO À AUTORA LUCIA COELHO MARQUES [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.122100-4 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.086833-0 - REJIANI NATACHA DE OLIVEIRA BENICIO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CONSIDERANDO-SE FLS 275, LAVRE-SE TERMO DE PENHOR E INTIME-SE O EXECUTADO./ FL AVULSA DE IMPUGNAÇÃO: REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. JUNTE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DE FLS 277, PARA QUE SEJA LAVRADO TERMO DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475 M PÁR 2º DO CPC, SENDO ASSIM TEMPESTIVA A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. AO EXEQUENTE [P / V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.113014-3 - LUIZ SIQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARTORIO DO DECIMO OITAVO OFICIO DE NOTAS DA CAPITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA ORAL REQUERIDA [ P/ I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.039492-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.001656-7 - MILEDE IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:FLS 444: À PARTE AUTORA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.038000-3 - MAXWILSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:FLS 29: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS [ P/ V ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.047459-5 - LUIZ CARLOS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:FLS 657/658: AO AVALIADOR [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.152875-7 - ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA JACOBS E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO ZARANZA JACOBS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1- FLS 338/342: TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POSSUI RENDIMENTOS ANUAIS, TRIBUTÁVEIS... REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTES DEFERIDA... 2- DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE FLS 339, ITEM C [P/ V] (V. INTEGRA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.022991-1 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:FLS 347: DESENTRANHE-SE, ENTREGANDO AO SIGNATÁRIO DA MESMA. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.132736-4 - GRIGORE DE LIMA DOBRINESCU (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:EM RÉPLICA [ P/ V ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.063186-7 - ALEX DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- FLS 227: DEVOLVO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA; 2- FLS 229/237V: ÀS PARTES, APÓS O ITEM 1 [ P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.159484-7 - MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- PROCEDA-SE À PUBLICAÇÃO SOMENTE EM NOME DE UM PATRONO, EIS QUE SATISFATÓRIO PARA A REGULARIDADE PROCESSUAL; 3- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.112714-9 - ROSALDO PAULO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349)), Confinante: CLESIO MORAIS DOS SANTOS), Confinante: JOSE LUIZ DO REGO), Confinante: ROSA MARIA BARATA) Despacho:FLS 99: ÀS PARTES [ P/ V ] \r\n\r\nId: 232551" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "232552": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.058677-0 - CARMEM LUCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISPLANTEN REPRESENTACOES E PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:Designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 23/07/2007 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se a ré como requerido às fls. 76 verso. Intime-se a autora pessoalmente por AR. F25 \r\n\r\nProc. 2004.001.113666-9 - SOLANGE DE OLIVEIRA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Digam os interessados sobre ofício de fl. 187.B5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.151069-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA Despacho:Desentranhe-se como requerido. F33 \r\n\r\nProc. 2004.001.080233-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 57 - defiro o desentranhamento requerido. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.102342-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE HORACIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se resposta aos demais ofícios expedidos. F32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102169-1 (17252) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-007999), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X GILBERTO TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Decisão:Defiro nova suspensão do feito por 60 dias. B3 \r\n\r\nProc. 1996.001.020702-3 (19316) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIANNA AUGUSTA DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/08/2007, às 11:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido à fl. 128, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B44 \r\n\r\nProc. 1999.001.042896-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE ALMIRO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) Decisão:1. Intime-se o devedor, por OJA (fls. 108), para regularize sua representação processual em 15 dias sob pena de reputar-se revel, bem como para que efetue o pagamento do débito no mesmo prazo, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. C43 \r\n\r\nProc. 2002.001.086563-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X JORGE ROBERTO C DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:1. Fls. 145 - anote-se onde couber. 2. Diga o autor/exeqüente se ratifica os termos do acordo firmado às fls. 129/130, tendo em vista os termos da petição de fl. 140/141 e o decurso do prazo de suspensão deferido à fl. 140, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a sua homologação e extinção da presente execução na forma do art. 794, II, do CPC. A43 \r\n\r\nProc. 2003.001.103244-8 - CONDOMINIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARNALDO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelo autor à fl. 100, devendo o juízo ser informado da formalização de eventual acordo. D43 \r\n\r\nProc. 2005.001.003530-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X EDWARD DAS NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506) Despacho:Fl. 149 - nada a prover, tendo em vista os termos da decisão de fl. 147. D45 \r\n\r\nProc. 2005.001.010093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS), Inventariante: EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação pelas partes, homologo a avaliação direta realizada às fls. 232. Intime-se a leiloeira indicada às fls. 121 para dar início aos trabalhos para a realização do leilão. A44 \r\n\r\nProc. 2005.001.068423-0 - CARMEN LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 181. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido para levantamento do valor depositado às fls. 177;2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento da diferença devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 3. Defiro desde já a expedição de guia. D27 \r\n\r\nProc. 2005.001.088570-3 - CONDOMINIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE AIDA ORLANDA MARGARIDA DEL DUCA), Inventariante: CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR SAUSSEY Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 30/07/2007 às 13:30 hs. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 143. B43 \r\n\r\nProc. 2005.001.140382-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO - EDEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes de que foi interposto AI perante ao STJ, conforme certidão de fl. 103-verso. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.024418-9 - ARLINDA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, tomadas as cautelas devidas. Após, certificada a inexistência de custas, dê-baixa e arquivem-se. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.082463-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X JOSE LUIZ GASPAR FARRIA Despacho:1. Designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 06/08/2007 às 11:00 hs;2. Expeça-se mandado de citação e intimação que deverá ser instruído com cópia de fls. 95/96 ante a alegação de ocultação deduzida pelo autor. Ressalte-se apenas que a citação com hora certa somente é possível caso o OJA entenda ao fazer a diligência que está ocorrendo efetivamente ocultação, não cabendo, portanto, ao Juízo determinar a realização de tal citação ficta.D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.097809-4 - MARITA ESPERANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1. Diante da manifestação da autora de fls. 107/108, defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido. 2. Certifique o cartório o valor devido a título de custas e taxa judiciária devidas, intimando-se em seguida a ré para recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. 3. Após, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.105595-9 - SERGIO GOMES DUARCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO ESTADO E DO MUNICIPIO ASUEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 322/323, no prazo de 05 dias. E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.114523-7 - EDIANDERSON LUCAS VIEIRA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Cientifiquem-se as partes da data desigada para a realização do exame pericial, conforme fl. 89 (dia 16/07/07, às 13 horas, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Lâmina I, sala 313). 2. Diante da certidão de fl. 91, declaro tempestivo o agravo retido de fls. 63/65, cientificando-se as partes. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.145936-0 - ELIAS ROSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes sobre a resposta do ofício. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.147645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA FRAZAO KERTH Despacho:Fls. 94. Oficie-se à SRF, Light e Telemar para que seja fornecido o endereço da demandada. C43 \r\n\r\nProc. 2007.001.005224-3 - MARINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da certidão de fl. 53-verso, a qual atesta a ausência de preparo do recurso interposto, declaro deserta a apelação de fls. 54/65, a fim de que produza seus efeitos legais. C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.008820-1 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende a autora a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.046448-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X MAURY MUNIZ DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/07/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.047690-0 - MARIA LUCIRLENE ARAÚJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/07/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.048204-3 - CHRISTIANO FERRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 25, procedendo à emenda da inicial de forma clara e detalhada, de forma que não persistam as dúvidas existentes, inclusive no tocante ao pólo passivo. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.048768-5 - THIAGO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a dilação do prazo para atendimento ao despacho de fl. 20 por mais 10 dias, conforme requerido. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.049353-3 - CARMEN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/08/2007, às 10:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.049518-9 - GEUSADAX MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Esclareça o autor no prazo de 05 dias o motivo de estar ajuizando a presente nesta Comarca ante o fato de residir em outro estado. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.050523-7 - MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:Ciente dos esclarecimentos de fls. 23.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/08/2007, às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.050956-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ LAVAQUIAL BREITINGER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Designo AC prevista no art. 277, do CPC para o dia 06/08/2007, às 11:45 hs. Cite-se o réu no endereço informado às fls. 32. Intimem-se.A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.060965-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAURU (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X RAPHAEL PALO SOUTO MAYOR E OUTRO Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 30/07/2007 às 14:15hs. Citem-se e intimem-se. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.062401-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALCIDES CAETANO PIRES JUNIOR Despacho:1. Fls. 18. Retifique-se onde pertinente. 2. Designo A.C. (art. 277, CPC) para o dia 30/07/2007, às 10:15 hs. Cite-se. Intime-se. D26. \r\n\r\nProc. 2007.001.062568-1 - OTHILIA CAVALCANTI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Trata-se de ação proposta em face de Autarquia Federal (Caixa Econômica Federal). Sendo assim, considerando o disposto no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, declaro a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar a causa, e, em conseqüência determino a baixa e remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção do Rio de Janeiro. D04 \r\n\r\nProc. 2007.001.064615-5 - CLÓVIS ANDRADE DE ALMEIDA BURLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo AC (art. 277 do CPC), para o dia 30/07/2007 às 11:00 hs. Cite-se e intimem-se. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.066067-0 - MARIA ANUZIA MONTE BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ à autora;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 30/07/ 2007 às 11:45 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.066161-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GISLAINE SACRAMENTO LABANCA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 30/07/ 2007 às 13:15 hs. Cite-se e intimem-se. E25 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.087668-4 - OSCAR GERARDO MENDEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINE HAAS (SP-150578), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Despacho:Diga a ré sobre a certidão de fl. 277, inclusive comprovando a distribuição da referida carta precatória, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. A35 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001075-3 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. B35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.138473-2 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito remanescente apontado às fls. 276/277 em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. A1 \r\n\r\nProc. 2003.001.054680-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ANITA DOS SANTOS ARBEX (RJ-112568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diante da inércia da parte autora no tocante ao eventual interesse no cumprimento do V. Acórdão, conforme certidão de fls 257, bem como da manifestação do réu de fls. 261/262, determino a baixa e o arquivamento, desde que certificado o correto recolhimento das custas. C3 \r\n\r\nProc. 2003.001.106710-4 - NEIL CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 298, em favor do autor, devendo este se manifestar sobre o alegado às fls. 305, bem como exclarecer quanto ao andamento do recurso em trâmite perante o STJ. C9 \r\n\r\nProc. 2006.001.051256-1 - LUCI GRACA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (SP-002048A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018739-2 - CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela ante o risco de irreversibilidade do provimento (art. 273, §2º CPC); 2. Cite-se. C11 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.139849-6 - ESPOLIO DE JOSE CLARAZ DE SOUZA DEL GIUDICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X LUCIANA PERES PERRONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Em que pese os termos do ofício de fl. 193, verifico que não há pe nhora da referida quantia no rosto dos autos do inventário ali referido, pelo que determino a expedição de carta de venia no sentido de que seja penhorado no rosto dos autos do inventário a quantia devida, tudo nos exatos termos da decisão de fl. 191. Após, intime-se a executada para oferecimento de impugnação no prazo legal. C32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.076978-0 (15834) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOAO BATISTA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fl. 254, tendo em vista o teor de fls. 250/252, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. C31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.061882-8 (9927) - HENRIQUE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X JOSE ILIDIO PEREIRA RODRIGUES CORREIA Despacho:Autos desarquivados. Esclareça o réu o que pretende no presente feito, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. B42 \r\n\r\nProc. 2005.001.064923-0 - JORGE ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CONDOMINIO DO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Decisão:Nada mais a prover neste feito em razão da sentença de fls. 136/137. Dessa forma, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. A43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.141962-0 - ALDA TEIXEIRA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X COSME PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 234 e segs. em 05 dias. C41 \r\n\r\nProc. 1999.001.068705-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X PLUG AND PLAY INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Autos desarquivados. Digam os interessados o que pretendem, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. B37 \r\n\r\nProc. 2002.001.098053-5 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SH METAL CENTER COMERCIO LTDA Despacho:1. Anote-se onde couber o nome do patrono do exeqüente, conforme requerido. 2. Autos desarquivados. Esclareça o exeqüente o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. E37 \r\n\r\nProc. 2005.001.160990-2 - ESPOLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X JURACY DE ALBUQUERQUE MARANHAO CORREA E CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fl. 90 no prazo derradeiro de 05 dias, esclarecendo de que forma pretende providenciar a citação dos executados ainda não citados, sob pena de extinção. B41 \r\n\r\nProc. 2007.001.012964-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1. Cite(m)-se em execução nos endereços fornecidos a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. C38 \r\n\r\nProc. 2007.001.025209-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X ERICK DA COSTA BRAYER Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 38/40. Anote-se onde couber, inclusive modificando a capa dos autos, devendo o autor providenciar cópia da mesma para contrafé.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/08/2007, às 10:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.A40 \r\n\r\nProc. 2007.001.029080-4 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO JORGE MEIRELES DA SILVA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. C41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.144548-9 - MARIA DA SOLEDADE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA FILHO Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 191, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. C33 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.112919-0 - JOAO ANGELO FORMOSINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X BARBARA MARIA LABRE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 28/07/ 2007 às 14:30 hs. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. D14 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001559-3A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PAULO DE TARSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. Após, cls. D2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.120712-5 - URSULA CARLA FELIX PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Diante da certidão de fl. 119, reitere-se o ofício de fl. 111, fixando prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.093242-2 - ULISSES MENEZES ZIMERER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973) Despacho:... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: TENDO EM VISTA QUE A AUSÊNCIA DO ADVOGADO DO 2º RÉU FOI JUSTIFICADA ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA DANDO CONTA QUE O MESMO FOI INTERNADO NESTA DATA ACOMPANHADO DE SUA FILHA, SENDO AMBOS OS ÚNICOS PATRONOS DO REFERIDO RÉU, REDESIGNO A PRESENTE PARA O DIA 04.07.07 ÀS 15:00HS. DESDE JÁ INTIMADAS AS PARTES PRESENTES BEM COMO AS TESTEMUNHAS ACERCA DA NOVA DATA. INTIME-SE PESSOALMENTE O 2º RÉU DA NOVA DATA. PUBLIQUE-SE. C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.110677-3 - GILSON FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga o autor em réplica. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.045351-1 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 29/30. Anote-se-a onde couber, inclusive modificando a capa dos autos, nos termos da Consilidação Normativa da CGJ, devendo o autor providenciar as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/08/2007, às 11:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.053545-0 - DANIELE CYPRIANO LIMA CHALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:No tocante à comprovação da hipossuficiência econômica alegada, cumpra o autor a primeira parte do despacho de fl. 23, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios pleiteados.Recebo a emenda de fls. 25/26 e, considerando-se o novo valor atribuído à causa às fls. 25/26, o presente feito deverá prosseguir pelo rito comum ordinário. Anote-se onde couber, devendo o autor providenciar cópia da mesma para contrafé. E3 \r\n\r\nProc. 2007.001.055210-0 - DANIELE CYPRIANO LIMA CHALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:1. Diante da conexão entre as demandas, autorizo a manutenção da distribuição por dependência já realizada.2. Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. 3. Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, bem como para que seja cumprido o disposto no art. 276 do CPC. E3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.182101-1 - JUSSARA LOPES DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X EASY TRAVEL VIAGENS E TU RISMO LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. C10 \r\n\r\nProc. 1999.001.112831-9 - PAULO CESAR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fl. 222 - defiro o desentranhamento da petição indicada, anotando-se onde couber o nome correto do patrono do réu. No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 220 pelo autor. D11 \r\n\r\nProc. 2000.001.016857-5 - CIPESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (AL-004295), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). PATRICIA CORDOVILLE (RJ-099801) Despacho:Oficie-se ao Banco BCN S/A solicitando informações no tocante ao cumprimento da solicitação contida no ofício de fl. 287, fixando prazo de 10 dias para depósito. B4 \r\n\r\nProc. 2001.001.128426-3 - ABDON NICOLAU AZARO NETTO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 399/400. Expeça-se mandado. B27 \r\n\r\nProc. 2003.001.147628-4 - ELIANE DE ANDRADE GERVASIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X S A PAULISTA CONSTRUCAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI MARQUES (SP-121265), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Designo AIJ para o dia _26/09/2007, às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e que residam nesta Comarca para comparecerem à audiência, bem como a Autora, expedindo-se a ncessária Carta Precatória para tal fim. Expeça-se precatória para a oitiva das testemunhas que residem fora desta Comarca, devendo as custas necessárias, bem como cópias serem fornecidas no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. B29 \r\n\r\nProc. 2003.001.150859-5 - MARIA CRISTINA MIRANDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DR COMERCIO E AUTOMACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.036349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ELAINE SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Decisão:Diante da inércia da parte executada, defiro o pedido de penhora da renda bruta da mesma. Expeça-se o competente mandado. C5 \r\n\r\nProc. 2004.001.144815-1 - MARIANA TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1. Tendo em vista que a existencia de recurso em trâmite perante o STJ não torna a execução provisória, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido às fls. 396, tomando o cartório as cautelas usuais.2. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.064554-6 - LUCIANO MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito relativo aos honorários sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Sem prejuízo, venha o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devidas em igual prazo, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. F10 \r\n\r\nProc. 2005.001.124414-6 - EVERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, tomando-se as cautelas usuais. Após, certificada a inexistências de custas, dê-se baixa e arquivem-se. A9 \r\n\r\nProc. 2005.001.147893-5 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 149. E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.123577-9 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados à fl. 204, devendo o réu apresentar os documentos ali indicados no prazo de 10 dias.B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.133650-0 - JOSE ANTONIO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 165/184 no duplo efeito, ressalvado o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC;2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.140142-4 - MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Em réplica. C15 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.037619-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X WALTER FURTADO DE MAGALHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) Despacho:Autos desarquivados. Esclareça o peticionante o que pretende, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. F33 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.012197-2 - AURIGESSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. D35 \r\n\r\nProc. 2000.001.047817-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SUPERMERCADO OCEANO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Autos desarquivados. Diga o exeqüente o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. E35 \r\n\r\nProc. 2001.001.084901-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NEO INFOTEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). ÂNGELO CALDEIRA RIBEIRO (SP-172855) Decisão:Considerando-se os termos da petição da exeqüente de fls. 586, e a fim de eventual e futura alegação de prejuízo às partes, determino a intimação da executada para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito remanescente indicado à fl. 587, tendo em vista o equívoco apontado na planilha anteriormente juntada, conforme alegações da credora, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o referido valor, na forma do art. 475-J do CPC. F36 \r\n\r\nProc. 2006.001.041758-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HIGH TECH 74 ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 76/77 - defiro. Oficie-se conforme requerido. E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.043358-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TELMA ELITA DE SOUZA GOMES Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 78, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.049539-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BEM VIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X PALOMA DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados (fl. 49). E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.027956-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Diga o autor sobre os embargos monitórios. F6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051716-9 - BRUNO FURTADO BERINGUY (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia retirada para pagamento da condenação, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.112363-1 - IGOR BARBOSA CHALEF (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Esclareçam as partes se já houve o julgamento do agravo de instrumento interposto. C22 \r\n\r\nProc. 2007.001.001559-3 - PAULO DE TARSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diante da concordância expressa das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/07/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. D2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046800-9 - DOMINGOS DE AZEVEDO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X OI TNL PCS S A Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome do demandante do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima. Recebo a emenda de fls. 26.Designo AC (art. 277 CPC) para 06/08/2007 às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. E27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035960-9 - ORTOCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X JORGE DOMINGOS WENKE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Diga o autor em réplica. F6 \r\n\r\nProc. 2007.001.045616-0 - PHD CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X HELP VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 52/53, determinando o prosseguimento do feito pelo rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, devendo o autor providenciar cópia da mesma para contrafé. Anote-se-a onde couber, inclusive com a modificação da capa dos autos, nos termos da Consolidação Normativa da CGJ.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia06/08/2007, às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.C1 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.093377-8 - JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X SERV S BOYS EXPRESSS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.009030-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre os ofícios respondidos. C35 \r\n\r\nProc. 2004.001.078934-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA Despacho:Diante da certidão negativa de fl.99, diga o autor o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. C35 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098125-1 - LINDETE SANTOS SANTANA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X VAL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 124 e 129/130, designo nova AC (art. 331 CPC) para o dia 06/08/2007 às 13:15 hs. Intimem-se. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.160876-7 - ALEXANDRA FERTÉ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 338, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/07/2007, às 13:00 hs. Intimem-se. E31 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002517-3 - NUBIA SIMONE PORTO CAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:....Defiro a prova documental requerida pelas partes que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial requerida pelas partes. .... B25 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061103-4 - FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 112/114. A28 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048830-6 - CRISTIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Regularize o cartório a cor da capa dos autos ao rito adotado, nos termos da Consolidação Normativa da CGJ. Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/07/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.151992-7 - SOELY DE FATIMA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. Fls. 83 - nada mais a prover, tendo em vista a prolação de sentença.2. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como os valores devidos a título de custas judiciais e taxa judiciária, considerando o recolhimento daquelas constantes de fl. 85. 3. Sem prejuízo, defiro a expedição de guia de depósito judicial, conforme requerido pela ré. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.161850-5 - JEAN BOGNAR BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra integralmente o despacho de fls. 28 no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.027134-2 - NELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para recolhimento das custas devidas.Esclareça a parte autora o constante às fls. 10, eis que ali consta que a sra. Anna Donira Zalla Silva deixou, além do autor, outros dois filhos (Odete e Wilson), devendo, se for o caso, proceder a retificação do registro. B29 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051817-7 - JOÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 30/07/2007 às 13:45 hs. Cite-se e intime-se. D7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.091594-4 - EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Autos desarquivados. Diga o réu o que pretende, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. B7 \r\n\r\nProc. 2006.001.100066-1 - CATIA GOMES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 06/08/2007 às 10:15hs.Intimem-se.C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.028218-2 - JORGE LUIZ SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X UNICARD UNIBANCO VISA BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:.....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de incluir o nome do Autor no SPC e SERASA, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50,00. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 31/07/2007, às 11;30 hs. Intime-se pessoalmente o representante legal do réu. Cite-se. B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.053497-3 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Despacho:Cumpra-se primeira parte do despacho de fl. 28 integralmente, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de preclusão. F6 \r\n\r\nId: 232552" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "232553": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.031373-1 - ABN AMRO BANK; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA JULIA VIDAL ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo . \r\n\r\nProc. 2003.001.145110-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE LUIS PAIVA LOPES À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO.(FLS. 137/138, 1420/14, 149) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.059433-0 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S;A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:1- Ao credor para dar andamento ao feito. 2- Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301815-7 (7068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSUE SILVERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) À parte autora para fornecer cópias para instruir a certidão e encaminhá-la. Após, o pedido de fls. 396 deverá ser apreciado. \r\n\r\nProc. 1997.001.047826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BARRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375)) X JOSEFA CONSUELO CORA ROEL E OUTRO Permaneça os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.149891-3 - CITY CAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS (RJ-084535)) X SILVIO LORETO BAHIA Decisão:Intime-se o autor para dar concreto andamento ao feito, manifestando-se sobre a resposta de ofício de fls. 246, sob pena de extinção. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.046507-7 - OSWALDIR NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Esclareça o credor a penhora que deseja realizar em virtude de já ter havido citação os devedores em execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.043004-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARINALDO BARBOSA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.067873-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X FRANCISCO RAMOS SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028450-3 - OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CARLOS D ALMEIDA SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão: Em virtude de comunicação verbal da testemunha Júlio Cesar informando viagem ao exterior, redesigno a audiência para o dia23/08/07 , às 14.00 hs.. Renovem-se as diligências, sem custas, nos termos de fls. 188 intimando-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.032303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIO FINAZZI Decisão:Em vista do informado às fls. 95/97, revogo a decisão de fls. 93 para deferir a intimação do réu conforme requerido às fls. 91. Após manifestação do réu, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.039992-6 - MARIA JANDIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120862-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.141661-0 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753), Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X HELENA COUTO MACIEL Decisão:1- Fls. 206. Indefiro o bloqueio requerido, tendo em vista que a ré sequer foi citada.2- Ao autor para que dê concreto andamento ao feito, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.019198-0 - OMBL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X MEDLINK CONECTIVIDADE EM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:1 - Anote-se na DRA a reconvenção. 2- Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.050300-9 - ELIZIARIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para fornecimento do comprovante. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142729-1 - MARIO VAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ALTAIR CANDIDO FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.098196-0 - ROBERTO MICHEL SUFAN (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X PRODUBAN BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Decisão:Defiro o levantamento conforme requerido às fls. 87. Após, dê-se baixa e arquive-se eis que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.116511-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1- Fls. 141 anote-se 2 - Ao autor sobre a certião supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.046629-3 - CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ESPÓLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.060388-7 - LUCIANA DE FRONTIN WERNECK NEUMAUYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Ilmo sr. perito sobre a impugnação de fls. 131/133. (perito intimado) \r\n\r\nProc. 2005.001.043946-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.400/413, em seus regulares efeitos . Ao apelado (réu) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001154-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038932-8 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e o perigo de dano irreparável ao direito do autor, defiro a antecipação de tutela a fim de que se oficie aos cadastros restritivos de crédito CPC E SERASA para que se proceda a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Tendo em vista a inversão do ônus da prova acima deferido, manifeste-se a parte ré em cinco dias se pretende produzir outras provas além da prova documental superveniente.Defiro a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.012178-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DE JESUS RIBEIRO PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020149-5 (19118) - ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY NORGENSTERN CURY DOS S.COSTA (RJ-000502B)) X BOM SABOR INDUS TRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687) Decisão:Proceda-se com a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 1999.001.021313-3 - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X VERA ROSA MONTEIRO NADAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.049756-5 - JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531)) X ANGELA BRESSANE NENO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)), Fiador: ALINE BRESSANE NENO ROSA Despacho:Aguarde-se oficio do Banco do Brasil informando a transferência. \r\n\r\nProc. 2004.001.063464-9 - LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) ao autor sobre ofício de fls 231/233 \r\n\r\nProc. 2005.001.083016-7 - GALETO PIU PIU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ARAUJO PENNA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028636-9 - ESPÓLIO DE VARLÔ MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY ALVES PARREIRA (RJ-000733B)) X ESMERALDA GENEROSO FARIAS Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168096-0 - JOSÉ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X MANUEL DE PAIVA D' ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068345-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X SEBASTIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) FAVOR COMPROVAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ALEGADA \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033046-2 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.125830-3 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EFERVECENTE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.105923-0 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X MARIA CANDIDA RAMOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Decisão:1) Defiro o pedido de penhora, eis que a ré já foi citada para pagamento do principal, tratando-se o valor de fls. 374 de débito remanescente.2) Segue comproavnte em anexo.3) Diga o credor, tendo em vista a insuficiencia dos valores encontrados, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.157235-9 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ENREVISTAS PUBLICIDADES LTDA AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.102164-1 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X SIOVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Forneça a parte autora cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.064107-0 - TOK DE BOLA EVENTOS E PROMOCOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306), Dr(a). PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA (SP-128222)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Ao executado sobre fls. 387. \r\n\r\nProc. 2004.001.027698-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X BAREST SOCIEDADE C ALIMENTACAO Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.010100-5 - OSWALDO LUIZ WERNECK DA ROCHA CUBAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALDINEA ALVES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2- Recolhidas as custas, expeça-se oficio conforme requerido a fls.126/127. \r\n\r\nProc. 2005.001.049252-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LINX INFORMATICA LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053932-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 17,49 - CAMPO 37 E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161664-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARILIA G DA SILVA PIMENTEL À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066440-3 - LICSPORT LICENCIAMENTOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO (RS-050225)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Ao exequente sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037907-4 - E TKT AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BAVÁRIA VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.040949-1 (16330) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANTONIO LUIZ ALVES DE LIMA E OUTRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.108786-4 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:1 - Diga o credor claramente se dá quitação com relação ao 2º réu, mediante o depósito de fls.808 2 - Expeça-se mandado de pagamento (fls.808) 3 - Traga aos autos a planilha atualizada do débito, tendo como base os cálculos do contador do juizo, acrescentando o valor de 10% referente à multa imposta pelo art. 475, j do CPC, para posterior análise do pedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.007922-9 - FREDERICO STEINHAGEN (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X JOSE PAULO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Decisão:1 - Por ora, defiro tão somente a expedição do oficio à Receita Federal conforme requerido. 2 - Fornecidas as cópias, cumpra-se fls.351. \r\n\r\nProc. 1998.001.106043-7 - DAISY REGINA PINTO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X MARIO SERGIO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665), Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803) Decisão:Julgo improcedente a impugnação do executado... Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.002917-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BONFREIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.066148-8 - JOAO HENRIQUES LINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Decisão:Rejeito a impugnação do executado... Nesse plano, homologo os cálculos do contador de fls.196/199... Descabe, entretanto, a fixação de honorários advocatícios... Prossiga-se com a execução no valor apontado pelo Sr. contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.092729-4 - MARLENE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Despacho:Providencie, o condominio, o recebimento das chaves na pessoa do seu patrono. \r\n\r\nProc. 1999.001.163132-7 - ESPOLIO DE MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X MARIA ANGELICA DE REZENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Ao exequente sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 1999.001.173932-1 - GLAUCIO FIDLARCZYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) FIQUE O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA QUE RECAUI SOBRE OS VALORES BLOQUEADOS E TRANFERIDOS PARA O BANCO DO BRASIL S/A PARA, SE FOR O CASO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.097015-1 - ALUFRAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) 1- Intime-se o 1º réu, Banco do Brasil, para que deposite em 05 dias, o valor da diferença do valor do crédito, sob pena de aplicação da multa de 10%, e imediata penhora.2- Expeça-se mandado de pagamento ...3- Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2002.001.004167-1 - HUMBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VANDERCI GEMAQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada nas contas do executado Vanderci, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2002.001.022748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recolhidas as custas, a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.034803-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.072025-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA SUELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.015200-1 - BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TRANSPUBLIC ELETRONICA LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS DE FLS. 104/106. \r\n\r\nProc. 2005.001.055659-8 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA IGREJA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149)) X FERNANDO ANTONIO DE AMORIM MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043319-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIANA SENRA SOBRAL FAULHABER À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELUS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) 1- FICA O DEVEDOR INTIMADO DE QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA NOS AUTOS E DO INÍCIO DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO.2- AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR A CERTIDÃO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109859-2 - ERCENIR DE LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147133-5 - VERA LUCIA ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Mediante a certidão retro, defiro a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.028891-3 - MÁRCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X HOSPITAL SEMIC E OUTRO Despacho:Venha cópia da declaração de renda para exame da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.042054-2 - VITOR ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a tutela antecipada eis que presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, restando demonstrada a verossimilhança das alegações do autor e o perigo de lesão a direito do mesmo em razão da inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes. Inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII do CDC ante a hipossuficiência técnica e econômica do autor. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.147602-4 - NEMEZIO MATEUS DOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-008281)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 1)Chamo o feito à ordem. 2)Certifique o cartório se os autores interpuseram alegações finais. 3)À Curadoria Especial4)Após, Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.110530-0 - AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão: Reconsidero a decisão de fls.314 eis que o credor concordou em receber o valor depositado e deu quitação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.139499-1 - VANIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) DECISÃO: \"....reconsidero a decisão agravada de fls. 251 e defiro a realização de nova perícia médica com o intuito de verificar se houve falha do hospital réu ao não constatar a parada cardíaca sofrida pelo companheiro da autora e que acabou por levar o mesmo a estado vegetativo.Nomeio perito o Dr. Antonio C. Fernandes - tel. 8183-1121 e 9911.5602, intime-se o mesmo para estimar seus honorários, os quais deverão ser arcados pela parte sucumbente, tendo em vista a gratuidade deferida a autora, requerente da pericia. Quesitos em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.067634-6 - ZIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 258/260. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.074000-0 - EULALIA MONTENEGRO PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475)) X SOUZA CRUZ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) AO 2º RÉU PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.050171-8 - MAGAMA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:J. Antes da manifestação do réu, numere o cartório os documentos juntados por linha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137864-5 - OSVANIA MARIS NOGUEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 81 /91 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( autor ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.066662-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ALBERTO JORGE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) 1. A carta precatória encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo.2. A parte interessada sobre a resposta dos oficios de fls. 327/330. \r\n\r\nProc. 2003.001.096029-0 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CARLOS ROBERTO LINO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064586-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MA NUEL ANTONIO DO AMARAL SAUER À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142037-2 - ANSWER TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X THREE ESSE COM TELECOMUNICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.028904-5 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.098678-9 - MAURICIO MARCELLO LEITE BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JULIANA VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Admito os embargos de declaração, em razão de certidão supra. Julgo parcialmente procedente os embargos de declaração... Rejeito a preliminar de inépsia da inicial... Quanto ao Juizo competente, a questão já foi apreciada... \r\n\r\nProc. 2006.001.136788-0 - EDGARD HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X RVN PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033397-2 - ARILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Recolha-se as Custas da citação postal no valor de R$ 3,49 e campos 47 e 48 no valor de R$ 7,69 cada. \r\n\r\nProc. 2005.001.160726-7 - LUCIENNE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE RUBEM BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial de engenharia, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo o Dr. Luíz Inácio Felizardo, tel.: 9956-7559, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. A necessidade de produção de prova oral será analisada, oportunamente, quando da entrega do laudo pericial... \r\n\r\nProc. 2006.001.048682-3 - ELIAS DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 93/100. Aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021567-3 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042213-7 - JÚLIO CÉSAR WENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova... esclareça o réu se pretende produzir outras provas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.042785-9 (17871) - M PINTO E NETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ANTONIO FRANCISCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Recolhidas as custas conforme a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.104024-5 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:1- Cumpra o cartório o determinado no item 1 de fls. 140. 2- Homologo os honorários de fls. 141 eis que razoáveis. ao perito eis que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.118118-7 - SHEILA SANTOS VEIGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Forneça a aprte autora, contrafé, para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.168292-0 - PACTUAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MODULOR COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA - ME À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039898-6 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BCP ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.114947-4 - MANOEL VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039015-7 - VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo, ao apelado. 2 - Após ao MP (Liquidações extr.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064289-8 (18070) - ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) FICA O DEVEDOR INTIMADO DE QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA NOS AUTOS E DO INÍCIO DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.014315-1 - MILTON SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1 - Intime-se o credor(réu), via postal, para dar andamento ao feito sob pena de baixa e arquivamento. 2 - Ao cartório para certificar se há diferença de custas à recolher. \r\n\r\nProc. 2000.001.076256-4 - CARLOS LANFREDI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.142134-7 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Lavre-se o termo de penhora, após intime-se o devedor da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.120899-1 - TATIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 208/216 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( réu ) . Fls. 205/206- Provavelmente a anotação de fls 206 refere-se a outro processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062371-0 - CARLOS PINHEIRO BILANGIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046378-1 - SIMONE AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039949-8 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, cumprindo o determinado às fls. 36v, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.022172-0 - FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Confrontante: MARILIA OLIVEIRA VALLIM), Confrontante: LIGIA MARIA VALLIM), Confrontante: JOSE FRANCISCO DA SILVA FONSECA), Confrontante: ANTONIO HENRIQUE OLIVEIRA VALLIM), Confrontante: CECILIA DE OLIVEIRA PIMENTEL), Confrontante: MERCEDES DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: PAULO PIMENTEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: IGNEZ PIMENTEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: PACIFICO GOMES DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR), Confrontante: DOMINGOS DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: JOAO PIMENTEL DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO DE FLS. 294. \r\n\r\nProc. 2007.001.008233-8 - VALMIR ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À parte autora sobre a promoção retro. \r\n\r\nId: 232553" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "232554": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147703-7 - MARIA ELIZABETH MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR O RESULTADO DO AGRAVO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.148046-7 - VALERIA DA FONSECA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES E NA CONSIGNATÓRIA REQUERER O QUE LHE COUBER. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091007-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:1) CERTFIQUE O CARTÓRIO O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO; 2) AO EXEQUENTE SOBRE FL.479. \r\n\r\nProc. 2002.001.135914-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE FOUAD SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL.357, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DECURSO DO PRAZO RECURSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.092992-5 - CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026) Decisão:1) CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, NO QUE TANGE AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, DECRETO A PERDA DA PROVA; 2) APÓS VENHAM CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136025-0 - ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X TUPASYN MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075706-5 - DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:AO RÉU E AO ASSISTENTE SOBRE FLS 443-615. \r\n\r\nProc. 2006.001.111071-5 - DAVID PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.080,00 (seis mil e oitenta reais), equivalente a dezesseis salários mínimos, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais, inclusive as periciais de fl.44, e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.144170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLEBER MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIADADE DE JUSTIÇA, EIS QUE O RÉU NÃO OSTENTA, À TODA EVIDÊNCIA, A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFUICENTE, RECEBENDO MENSALMENTE, SALÁRIO SUPERIOR A R$ 2.000,00, OSTENTANDO PATRIMÔNIO , IMÓVEL PRÓPRIO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CAFE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARLI DE LOURDES BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré (Marli de Lourdes Borges Ferreira) ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde junho de 2006 até a presente, com o acréscimo de correção monetária pela UFIR e de juros moratórios de 12% ao ano (artigo 56 da Convenção do Condomínio) a contar do vencimento de cada cota, além de multa de 2% (artigo 1.336, par. 1º, do Código Civil). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de Justiça à ré, ante o documento de fls. 63.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, ante o valor do débito, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950 quanto a ré.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil... (Íntegra em cartório) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.051295-3 - FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/10/07, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.066853-9 - LUZIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIR O BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.021039-9 - ANA REGINA IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ COM RELAÇÃO AO SALDO INFORMADO ÀS FL.266; 2) AS PROVIDÊNCIAS COERCITIVAS PARA QUE A RÉ ADOTE AS PROVIDÊNCIAS DOCUMENTAIS DE QUITAÇÃO E LIBERAÇÃO DO VEÍCULO NÃO CABEM NO PRESENTE PLEITO EIS QUE NÃO INTERAGE SEU OBJETO. OBVIAMENTE, COM O PAGAMENTO TOTAL DO PREÇO, A AUTORA, SE PERSISTIU A RECUSA DA RÉ, DEVERÁ SE VALER DA VIA PRÓPRIA.DECLARO POIS CUMPRIDA A SENTENÇA. APÓS CUMPRIMENTO DO ITEM 1, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100650-0 (21132) - MULTIPLIC S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271)) X FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001745), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL.1960, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CF REQUERIDO ÀS FL.196. APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.138022-0 - RENATO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS.268 - 1) O DEVEDOR AO PAGAR DEVERÁ DEPOSITAR O VALOR INTEGRAL. NO CASO EM TELA O QUE SE DISCUTE NÃO É A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E SIM SOBRE O QUE FOI PAGO E AFIRMADO DEVIDO PELO CREDOR, ART.475-J,M §4º DO CPC. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; 2) AO SR. CONTADOR...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.084706-6 - FELIPE LEVY DO REGO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X VILA ROMANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:A NOTIFICAÇÃO DE FL.40 DO FATO INDUZIU OS AUTOS A ERRO. ORA, CONSTA ALI O NOME VILA ROMANA, QUE É A LOJA ONDE OCORREU O FATO. RAZOÁVEL QUE TENHA SIDO INDICADO E ENDEREÇO DA MESMA. IMPÕE-SE, ASSIM , A SIMPLES RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA SELLINVEST BRASIL SA DEVENDO A ORA RÉ , DESDE LOGO FORNECER O ENDEREÇO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141821-7 - GENI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. OFICIE-SE À OI/TELEMAR SOLICITANDO INFORMAR QUEM É O TITULAR DA LINHA (21)3707-6133 (FL.26). \r\n\r\nProc. 2007.001.067432-1 - JOSÉ CARLOS BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X COOPERATIVA COOPAMAR TÁXI LTDA Decisão:1) VENHA DECLARAÇÃO DE IR DOS AUTORES; 2) ADEQUE O RITO AO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.085622-5 - MARIETA SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X RENATO CONSTANTINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/10/07 ÀS 13:30H. I-SE; 2) ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DE PESSOA QUE NÃO É PARTE , EIS QUE EM VERDADE , SMJ, TRATA-SE DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.160922-8 - PERUCAS LADY LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X CAP S BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.152708-0 - ESPOLIO DE AZARIAS MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:DEFIRO TÃO SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL, DEVENDO A EMBARGANTE PRODUZÍ-LA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.064363-4 - EDMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DOS EMBARGANTES, PARA AFERIÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.106026-6 (16635) - EURIDICE SOARES MAMEDE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X JORGE CORREA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA GALLO (RJ-044959), Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738) Despacho:FL.81 - AO EXECUTADO PARA ESCLARECER SEU REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1994.001.044869-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X IBRAPLAST INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:DEFIRO OFÍCIO AO DETRAN E A SRF PARA FORNECER A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 1995.001.046264-1 (19779) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X JULIO BOGORICIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:FL.835 - DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. ANOTE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1995.001.112118-3 (20595) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X SOUZA JUNIOR BEBIDAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:I-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042949-9 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DIGA A AUTORA, OBJETIVAMENTE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO JUNTA PELA RÉ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020243-5 - JOSÉ EMÍLIO IZENTO PERES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CONDOMÍNIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146508-6 - PAMELA DE MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, BEM COMO , PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO AUTOR E RÉU. DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/10/07 ÀS 15:00H. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.084471-5 (17783) - MARIA CELIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:FL.360 - DEFIRO OS REQUERIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.103236-3 - JOSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FL.644, CONFORME ENTENDIMENTO JÁ CONSOLIDADO EM NOSSA JURISPRUDÊNCIA, O PRAZO DO ART.475-J DO CPC COMEÇA A FLUIR DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR QUANDO JÁ TRANSITADA EM JULGADO E LIQUIDADA, QUANDO FOR O CASO, A SENTENÇA CONDENATÓRIA, RESSALTANDO-SE QUE TAL INTIMAÇÃO SE FARÁ POR DO. NA ESPÉCIE, PROFERIDA A DECISÃO DE FLS.635/636 QUE TORNOU LÍQUIDA A SENTENÇA, A RÉ NÃO CHEGOU A SER INTIMADO. INTERPÔS, TODAVIA, PETIÇÃO EM 646, FAZENDO-SE DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO. O PRAZO ENTÃO DE 15 DIAS, ENTÃO DEVERÁ CONTAR DO INGRESSO DA RÉ NOS AUTOS QUE SE DEU EM 23/05/07. O PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO ATÉ O PRAZO SUPRA REFERIDO, PARA O QUE DEFIRO DESDE LOGO A EXPEDIDÇÃO DE GUIA.NÃO OCORRENDO A COMPROVAÇÃO NA FORMA SUPRA, AÍ SIM SERÁ COMPUTADA A MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2001.001.123783-2 - FATIMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO RÉU PARA QUE JUNTE O TERMO DE CONCILIAÇÃO , AFIRMADO EM SUA CONTESTAÇÃO, FL.28. \r\n\r\nProc. 2004.001.049798-1 - LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108972-2 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:FL.191 - AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO PARA REQUERIMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS, QUE DEVERÃO SER LEVANTADOS DO VALOR PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112702-4 - LUANA MACIEL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:FL.256 - AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO , CONCORDA COM A BAIXA , DANDO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003967-1 - BIGGER SECURITY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FL.117 - ESCLAREÇA O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA , DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132048-3 - LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:INFORME O CREDOR SE COM O MANDADO DE LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143566-3 - BARBARA GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO; 2) CONSIDERANDO O REFERIDO ÀS FL.128, E APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS NESTES AUTOS E NO APENSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.151718-7 - GABRIELA VIEIRA VIOLANTE ENDOXIO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:FL.103 - INDEFIRO TAL PEDIDO...DESTA FORMA INFORME O CERDOR SE CONCORDA COM O DEPÓSITO, DANDO QUITAÇÃO. EM CASO CONTRÁRIO DEVERÁ JUSTIFICAR A DIFERENÇA.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.037893-5 - BEAUTY FACE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X DOMPEL INDUSTRIA PLASTICA E METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANDRE COLOMBO (RS-044925), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL, DEPOIMENTO DAS PARTES E TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/10/07 ÀS 14:30H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121039-4 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA EM 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.038617-9 - DULCINEA ROSA PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X GIANTS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:FL.235 - RAZÃO ASSISTE EM PARTE A DOUTA CURDORIA, EIS QUE O REFERIDO ORGÃO NÃO SE REVESTE DAS CARACTERÍSTICAS DE MANDATÁRIO, NÃO PODENDO PORTANTO, RECEBER INTIMAÇÕES NO QUE TOCA A O ART.475-J DO CPC. QUANTO A INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, ESTA PODERÁ SER FEITA POR DO, CF ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO ETJ. DESTA FORMA , AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.006630-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FLAVIO DURMORTOUT DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.038073-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLORIANO E FILHOS LIMPEZA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL.156, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. RECOLHIDAS CORRETAMENTE AS CUSTAS, E TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112426-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Sentença:....Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente no valor da planilha junto à inicial, à fl.018, isto é, de R$ 9.815,92 (nove mil, oitocentos e quinze reais e noventa e dois centavos), a ser devidamente atualizado, na forma da cláusula 11 do contrato de fl.16. Condeno os réus, igualmente, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Prossiga-se na forma do art.475-J do CPC.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.066525-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134736-0 - NEWTON WEISS FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:...NÃO HÁ, ASSIM, QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DE MULTA. DECLARO, POIS, CUMPRIDA A SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.159702-2 - CLEA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:EM PROVAS, JUTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013425-9 - ROSANE SIQUEIRA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083957-2 - UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X SOFTCRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040578-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DALVANE VERAS DA SILVA Decisão:CONFORME SE VERIFICA,O CONTRATO ANEXADO CONTÉM CLÁUSULA DE RESCISÃO AUTOMÁTICA EM CASO DE INADIMPLEMENTO. OUTROSSIM,O RÉU FOI REGULARMENTE NOTIFICADO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO. PATENTE, POIS, O ESBULHO, DEFIRO, LIMINARMENTE, A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.172737-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VERONICA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. VENHA TAMBÉM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NA FORMA RETRO CERTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.031803-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO CARNEIRO PESSANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011104-5 - MARINA POINT MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482)), Assistente: EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM S.A - EBTE, Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731) Decisão:FL.413 - NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ ÓBICE NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PENDENTE RECURSO, ART.475-J E 475-O § 2º , II. QUANTO A ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DA SENTENÇA, ESTA NÃO MERECE PROSPERAR, EIS QUE O VALOR ESTÁ PERFEITAMENTE INDIVIDUALIZADO NA SENTENÇA, NECESSITANDO APENAS DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS PARA SUA OBTENÇÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DE FL.411. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142734-9 - MAURICIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIVRARIA LETRAS E EXPRESSOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:FL.219 - INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE A LEI 11242/05 TRAZ DISPOSITIVO EXPRESSO QUANTO AO PAGAMENTO, ART.475-J, DETERMINANDO QUE O DEVEDOR PAGUE INTEGRALMENTE O DÉBITO, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%, INCLUSIVE SOBRE A EVENTUAL DIFERENÇA APURADA. DESTA FORMA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APRECIAÇÃO SUBSIDIÁRIA, NEM ANALOGIA DO DISPOSITIVO DA LEI DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.152628-5 - LEONICIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:DIANTE DO INFORMADO ÀS FL.435, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONSOANTE ART.475-O, §2º , II DO CPC. RECOLHIDAS AS CUSTAS E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.033670-7 - MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL, DEPOIMENTO PESSOAL DAS RÉS E DENUNCIADOS E PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA ODIA 10/10/07 ÀS 13:30H. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010960-5 - FERNANDO ALBIERI MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.094378-6 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE R$ 7103,67 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.136833-7 - GRECO MICHELE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR PARA DECLINAR OBJETIVAMENTE POR MEIO DE PLANILHA O VALOR DO BENEFÍCIO QUE ENTENDE DEVIDO, DEMONSTRANDO INCLUSIVE OS ÍNDICES QUE ENTENDE DEVERIAM SER APLICADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.116304-5 - ALEX DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL.102, REMETAM-SE OS AUTOS PARA V. REGIONAL DE CAMPO GRANDE, RESSALTANDO-SE QUE HÁ AI PENDENTE , INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016863-4 - ADRIANA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.026647-0 - JUAN ANTONIO FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X JOSE CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). SANDRA BARBOSA TAVARES (RJ-100057)), Confinante: 229 SORVETERIA LTDA) Decisão:1) POR EVIDENTE EQUÍVOCO MATERIAL NÃO CONSTOU NA SENTENÇA DE USUCAPIÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR. LOGO INTEGRO A SENTENÇA PARA CONSTAR A CON DENAÇÃO DO AUTOR EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÉÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO NO VALOR DE R$ 1.500,00 OBSERVADO O ART.12 DA LEI 1050/60. \r\n\r\nId: 232554" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "232556": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.098903-6 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO RESULTADO DO RECURSO PERANTE O STJ. (E8) \r\n\r\nProc. 2004.001.080683-7 - ALEXANDER DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) DESPACHO ORDINATÓRIO - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO DE FLS. 589/590. (A3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023293-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) DESPACHO ORDINATÓRIO - AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (B49) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.004464-0 (9841) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LELIA TYPALDO CARITATO (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763) DESPACHO ORDINATÓRIO - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 1166/1178, DEVENDO SER RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NA FL. 1178. (X6) \r\n\r\nProc. 2003.001.057921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE HECTOR HUGO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). DIVA LEWENTHAL (RJ-067517) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA, POIS NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL. 340. ANOTE-SE. APÓS, VOLTEM. (D30) \r\n\r\nProc. 2004.001.109251-4 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RIO CLINICAS ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO (FL. 267). (B12) \r\n\r\nProc. 2004.001.125167-7 - IVANA BARRETO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. (F15) \r\n\r\nProc. 2004.001.131739-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X CHARLES GOMES DA ROCHA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 87, POSTO QUE INOCORRENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 667 DO CPC. ADEMAIS, TRATANDO-SE OBRIGAÇÃO \"PROPTER REM\" É O PRÓPRIO BEM QUE GARANTE A DÍVIDA. (A32) \r\n\r\nProc. 2006.001.105440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAJAS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ROBERTO RANGEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARES (FLS. 82/83), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DE ART. 269, III, DO CPC. HONORÁRIOS E DESPESAS PROCESSUAIS NA FORMA DO ACORDADO. RETIRO O FEITO DE PAUTA. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES PERTINENTES, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. (D29) \r\n\r\nProc. 2006.001.167331-0 - MICHELLE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES GENÉRICAS PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO (...) DIANTE DA IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL MÉDICA PARA O DESLINDE DA CAUSA, NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CONSIDERANDO-SE QUE, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, ESSES DEVEM SER ADIANTADOS PELA AUTORA, QUE, NO ENTANTO, É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS EM DEZ DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. (A35) \r\n\r\nProc. 2007.001.051895-5 - MARILENE CERQUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO ITAU S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066611-7 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL (FLS. 31/32). DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA O DIA 19/07/07 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. (FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 31/32 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO). (E31) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1977.001.707829-7 (95455) - PAULO ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X YVONE VALPORTO DE MORAES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSAD ABI SAMARA (RJ-003546C) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. DECORRIDOS, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVE-SE. (F49) \r\n\r\nProc. 2003.001.039013-8 - FRANCISCO MARCELO BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FL. 166/167) EM CINCO DIAS. (F13) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061033-9 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X RAINBOW HOLDINS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:(1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; (2) MANIFESTE-SE O RÉU (FLS. 123/124) EM CINCO DIAS. (B29) \r\n\r\nProc. 2006.001.087528-1 - FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:AO RÉU, EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA (FL. 116) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068014-1 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MERCADAO DO ARTEZANATO PRACA ONZE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.023323-0 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:(1) CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA RÉ SOBRE FL. 204. (2) VENHA, EM CINCO DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. (B44) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911064-3 (9062) - FLORA CARLES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X EDGARD TEODORO DE MOURA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL. 101. (F39) \r\n\r\nProc. 2002.001.058763-1 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQÜENDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139473-9 - LUIZ PAULO FOSTER (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Despacho:INDIQUE O AUTOR OS BENS QUE PRETENDE PENHORAR. (A18) \r\n\r\nProc. 2006.001.016281-1 - GILCEMAR REIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (A17) \r\n\r\nProc. 2007.001.038705-8 - SUELI REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DESPACHO ORDINATÓRIO - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (A25) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.023044-9 (15775) - GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:(1) MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (2) AGUARDE-SE A EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA SUPERIOR INSTÂNCIA. (F5) \r\n\r\nProc. 1997.001.131589-9 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X FREEWAY SUPERMERCADOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056) Decisão:(1) INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA EXECUTADA, POSTO QUE TENDO A MESMA ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS A INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO FAZ-SE NA PESSOA DO MESMO VIA D.O. (2) ASSIM, À RÉ/SUCUMBENTE PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS (ART. 475-J, CPC). (A12) \r\n\r\nProc. 2000.001.035189-8 - BRASCAN IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X AVD COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:INTIME-SE A DEVEDORA, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, REALIZE O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.111644-5 - SEZISNANDO JOSE PRIMO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) DESPACHO ORDINATÓRIO - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. (B26) \r\n\r\nProc. 2001.001.113173-2 - LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) DESPACHO ORDINATÓRIO - (1) PROVIDENCIE O RÉU A COMPLEMENTAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NA FORMA DE FL. 992, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (2) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 991, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. (F4) \r\n\r\nProc. 2002.001.014658-4 - ELISABETE DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:NADA A PROVER (FL. 291/292), TAL QUESTÃO ENCONTRA-SE PRECLUSA (FL. 258). AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. (D15) \r\n\r\nProc. 2002.001.043129-1 - GERMANO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:(1)ÀS PARTES, EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB (FL. 440). (2) NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 441/444 E PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. (E18) \r\n\r\nProc. 2004.001.083027-0 - NADIA MARIA BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILHAMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) DESPACHO ORDINATÓRIO - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (A26) \r\n\r\nProc. 2006.001.018092-8 - MARCELLE CAVALIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (C17) \r\n\r\nProc. 2006.001.040082-5 - SUPER DENTARIA NAPOLEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO - AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 337, INFORMANDO SE, COM O LEANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. (D23) \r\n\r\nProc. 2006.001.123634-6 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TIM CELULAR S A Despacho:NADA A PROVER, EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS (FL. 29), QUE TRANSITOU EM JULGADO. DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA CONCEDO À AUTORA E CONSIDERANDO O SUPRA ADUZIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (A26) \r\n\r\nProc. 2006.001.138879-1 - ANDREA BIASI DE BRITTO PEREIRA PINES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:(...) A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA PARA A CONFORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A, COM FULCRO NO ART. 130 DO CPC. VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. (B29) \r\n\r\nProc. 2006.001.160462-2 - PRO LANGUAGE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. (FL. 60) (B35) \r\n\r\nProc. 2007.001.002257-3 - EDILEUSA ALVES DANTAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) DESPACHO ORDINATÓRIO - À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (D13) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.102056-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ARMAZEM DO PALMITO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 106/107 - DEFIRO. REITERE-SE. (DESPACHO ORDINATÓRIO - ESCLAREÇA O AUTOR SE TODOS OS RÉUS DEVERÃO SER PROCURADOS NOS ENDEREÇOS DE FL. 106; EM CASO POSITIVO, FORNEÇA MAIS SEIS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS.) (A10) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.098095-8 - SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DEVE A PARTE AUTORA INSTAURAR O PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 475-A E SS DO CPC. PRAZO: DEZ DIAS.(F2) \r\n\r\nProc. 1999.001.129909-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DARTOIS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) DESPACHO ORDINATÓRIO - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 412. (B15) \r\n\r\nProc. 2005.001.156011-1 - DENISE MATTATIA GRASSIANO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:AO RÉU PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS (ART. 475 - J, CPC). (A32) \r\n\r\nProc. 2006.001.037966-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LAMBETH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:(1) DIGA O AUTOR A PROPÓSITO DE FLS. 310/312, EM CINCO DIAS. (2) NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE A RÉ QUANTO ÀS FLS. 306/309. (A14) \r\n\r\nProc. 2006.001.062555-0 - MATHEUS BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (E21) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.072117-0 - MARIA EUGÊNIA DE SEQUEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 142 (POR INCORREÇÃO NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA) - DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/08/07 ÀS 13:30 H. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. (E56) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.135046-6 - LUCIENE DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982) Despacho:CONSIDERANDO-SE O ADVENTO DA LEI 11483/2007, DE-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE PARA A JUSTIÇA FEDERAL DESTA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2005.001.034248-3 - LEDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 176, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. (A34) \r\n\r\nProc. 2005.001.051986-3 - PES BRASIL 10 VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:(1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. (2) À AUTORA SUCUMBENTE PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS (ART. 475-J, CPC). (C22) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035706-6 - FERNANDO MONJARDIM PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:À RÉ PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INTEGRALMENTE, REVOGADO O PARCELAMENTO, SOB PENA DE SER CONSIDERADO VÁLIDO O VALOR QUE O AUTOR ENTENDER DEVIDO. (F13) \r\n\r\nProc. 2003.001.015488-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADJALBAS RAIMUNDO RAMOS LEMOS Despacho:CUMPRA-SE FL. 113. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.089830-8 - ELIZABETE MAGALHAES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:PROCEDA-SE À LIQÜIDAÇÃO DA SENTENÇA. NOMEIO PERITO O DR. MARCELO CALDEIRA DANTAS, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, OS QUAIS, UM VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA RÉ, JÁ CONDENADA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. (B15) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.050939-5 - MARIA REGINA FIGUEIRA SCHOSSLER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 47,20. (B19) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.032484-0 - MARIA LUCIA LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:DEFIRO A RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA AUTORA. (A34) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081536-0 - MARIA DA GRACA SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:(1) APRESENTE A PARTE AUTORA PLANILHA DISCRIMINANDO O VALOR REFERENTE À INDENIZAÇÃO DAQUELE CONCERNENTE À VERBA ADVOCATÍCA. (2) À PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. (C33) \r\n\r\nProc. 2005.001.159100-4 - ROSA CATARINA DE SOUZA VERARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS DESPACHO ORDINATÓRIO - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 REFERENTE AO MANDADO DE FL. 26.(C35) \r\n\r\nProc. 2006.001.051278-0 - ARTUR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A Despacho:ÀS PARTES, EM DEZ DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. (A30) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147474-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE RÉ, EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA PARA EXAME DA PERTINÊNCIA. (A15) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.074305-6 (18814) - ALETH TAVARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:VENHAM, EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. (B7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.088077-8 - MYRIAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:APRESENTE O RÉU PLANILHA EM QUE DEMONSTRE A COMPOSIÇÃO DOS ENCARGOS COBRADOS NAS PRESTAÇÕES PAGAS COM ATRASO EM VINTE DIAS.(B21) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.088943-1 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DÊ-SE BAIXA E AGUARDE-SE PARA ARQUIVAMENTO EM CONJUNTO COM O APENSO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.090049-7 - CEZAR LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR (FL. 295) EM CINCO DIAS. (E52) \r\n\r\nId: 232556" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "232557": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.033039-9 - ASSOCIACAO DE ENGENHEIROS FERROVIARIOS AENFER (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X COMPANHIA DE IMPORTACAO INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.053287-0 (19345) - ESPOLIO DE JORGE STREET E OUTROS E OUTROS, Inventariante: ANGELA MARIA VIEIRA STEET (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642), Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL (RJ-063525), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103) Forneça a parte ré cópia de fls. 446 para instruir a precatória./p6 \r\n\r\nProc. 2000.001.158196-6 - MARCOS VINICIUS SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.004456-5 - PAULO SERGIO PINTO JOVITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Recebo os embargos e declaro a decisão embargada, determinando a inversão do onus da prova e não a inversão do ônus probatório. Intimem-se.(p5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.134796-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO FRAGALE Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.094290-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VALDINEI DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS.(P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.031153-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EVELI LEITE DA COSTA Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 117,93)(p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.013558-5 (20002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)), Inventariante: TANIA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA, Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA PEREIRA Despacho:Suspendo a 2ª praça, porquanto a parte exequente não cumpriu o art. 229, IV da Consolidação Normativa.Ademais, não haverá tempo hábil para regular intimação do executado.Assim determino que sejam designadas novas datas após o cumprimento das formalidades legais. (p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.063410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FOUAD TOUFIC ACHER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.089446-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ORLANDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Decisão:1) Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte autora em relação ao item 2 de fl. 349.2) Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Venha planilha atualizada do débito.Lavre-se o termo de penhora do bem indicado.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.073949-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA NUNES N 22 (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FERNANDO DE TAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.149484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARIA IVONE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230) Despacho:Ao credor sobre fls. 160/169.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.150440-1 - ASSOCIACAO CIVIL EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X SUELENE CORREA DO RIO NOVO Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 23(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.059751-7 - ANAILDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.149937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FATH (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CASEMIRO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.020641-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUNGANVILLES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VERA LÚCIA CONCEIÇÃO Decisão:Fl. 145. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055618-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" REP. INC ADV AUTOR. /P07 \r\n\r\nProc. 2006.001.061567-2 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de fls. 140/141.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.072059-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.019373-0 - DANIEL BERGHER FUCS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES (RJ-124528)) X MARCUS ANTONIUS MACHADO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Decisão:Fl. 359. Defiro por 05 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.121829-0 - MARIA ANNITA DE SOUZA QUARTIN BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CLAUDIA OEST QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Recebos os embargos e os rejeito por entender que não há efetiva omissão ou contradição no julgado. Intimem-se.(p5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080952-0 - COMEX 2001 COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretendem o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 105/108.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.060994-7 (20628) - JOSE HYGINO DUARTE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS.142.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.000491-5 - DMG ENGENHARIA AUTOMACAO & CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SONIA MENDONCA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl. 105.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.097650-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR OFÍCIO.(P1) \r\n\r\nProc. 2000.001.091866-7 - SONIA MENDONCA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO EE CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-139835) Despacho:Ao credor sobre fls. 165 e seguintes.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.014870-0 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X GABRIELA MARSANO CAMPOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIO.(P3) \r\n\r\nProc. 2001.001.120396-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VIDROBOX NOVENTA E OITO VIDROS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.158290-8 - ANNA PAULA MASSET VERAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X VIOLETA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.017063-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ FABRICIO E OUTRO Recebo os embargos e declaro a decisão determinando aplicação do art. 3º da Lei 5741/71 à hipótese, em razão da especialidade.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.114680-1 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JAKAR I T LTDA E OUTROS Decisão:Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.057977-4 - ALFREDO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MANUEL PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.135503-1 - PAULO AFONSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.001052-8 - CARMITA CORNELIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017679-3 - ALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LÚCIA MARIA NUNES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Fl. 449. Defiro. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.088253-9 - MARILIA REGINI NUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao credor sobre fls. 496/497.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.089919-0 - CLINICA CENTRO CARDIOLOGICO BRASIL SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO REGERIO ATTILIO ERCOLE (PR-033447)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Recebos os embargos e os rejeito por entender que não há efetiva omissão ou contradição no julgado. Intimem-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.074850-5 - ARNALDO FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X MARIA CLAUDIA SALES LEAL DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.075628-9 - MAGALI TAVARES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Fique retido.Cite-se a denunciada.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.084240-6 - MARIO DE MELO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LUCIANO CASOTTI VIDAURE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretendem o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 138/141.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.085708-2 - MARIA MADALENA PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.039469-2 - LENI RIBEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X MARTA MONTEVERDE ROSSINI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Despacho:EM RÉPLICA(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.019378-1 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.101210-5 - VITOR HUGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X LOSANGO LOYDS TSB (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste sobre o documento de fl. 44 em 05 dias.Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.147723-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 62. Anote-se. Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.080795-5 - FARMACIA VALPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:FLS. 377/78. EXPEÇA-SE GUIA.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.033598-1 - FATIMA DIAS JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.000259-3 - ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recolha a parte ré as custas, conforme demonstrativo de fls 283.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.118589-0 - MARIA DE FATIMA CAMPOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.133846-3 - ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.127174-7 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.021125-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.082081-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MIAMI CORRETORA DE SEGUROS LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS PARA AS CITAÇÕES E FORNEÇA MAIS 3 CÓPIAS DE FLS. 49/50, 53/55,181 E 200. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.086129-0 - BARRANAUTICA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X ESPOLIO DE SIDNEY SIMS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075836-8 - WILSON NAGIB (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-102521E) Despacho:AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.074416-5 - CLEIDE GRASSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FABIOLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Esclareça-se o pedido ante a nova sistemática processual contida no art. 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.009782-0 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se a parte ré a fim de que regularize o preparo do recurso, observado o §2º do artigo 511 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.009474-2 - RAFAEL MELO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.026503-6 - MARIA REGINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X GUIMAR ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PATRICIA BAIAO (RJ-108590E), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Recebo os embargos e declaro decisao de fls 661/662v, para que conste, com relação à preliminar de ilegitimdade alegada, a referência a 2° e 3° Autores. Intimem-se.(p6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.071873-9 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Forneça a patrona da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007./ P05 \r\n\r\nProc. 2004.001.108348-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA LUMIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE ANDRADE SARTORI (SP-154606) Recebo os embargos e declaro a sentença para determinar que o fundamento da condenação é o numero de 15.000 exemplares, numero informado como tiragem da revista em questão. Intimem-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.107866-2 - MONICA BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.057851-6 - NEDIR PIMENTEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:À ré para esclarecer quanto ao cumprimento da ação nº 2002.206.004292-9, juntando aos autos cópia da sentença ali proferida.(p5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.091858-3 - GEISA PACHECO HERRERA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X MARIA AMELIA BASTOS FERREIRA E OUTROS) Despacho:Ao Ministério Público.(p1) \r\n\r\nId: 232557" ] }, "11ª Vara Cível": { "Atos": { "232558": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.137150-0 - KATIA LUCIMAR ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes...18/11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092242-6 - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RICARDO CARDOZO NETTO DA SILVEIRA Decisão:Junte o autor inicial atualizada em 48 hs (quanto ao pólo ativo e valores) com cópia para contra-fé. Fls. 56: Retifique o pólo ativo anotando na distribuição e onde couber. Anote o nome do patrono onde couber. Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar os oficios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1997.001.132306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BENEDITO ARI MATOS E OUTRO Decisão:fls.182 e sgts Indefiro....Dou ao autor o derradeiro prazo de 48h... 2/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.150454-1 - GERALDO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X WALTER MARIO GARCIA UNANUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_ADVOGADO DE FLS.208________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 19,24( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 3,49( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 169,79( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 2,62( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 2,62 \r\n\r\nProc. 2004.001.075010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X ESPOLIO DE OZIEL ANTONIO BELIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) Despacho:Aguardo o cumprimento do meu despacho de fls.23. Intime o leiloeiro para cumpri-lo, sob pena de instauração de procedimento administrativo neste Tribunal em 48h. Não terá outra chance! int. fls.246 Cumpra o TJ fls.212. Int. 10/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.140806-4 - ROSEMERI SIQUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) C V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.016055-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X NOEMIA MOREIRA BRITO Despacho:Sobresto por 10 dias. Decorridos, voltem. 10/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.017030-3 - BRITO CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROLLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Mantenho fls.148... 11/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.049135-1 - NILTON PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Atenda a Seguradora meu despacho de fls.147, em 48h... 2/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.080574-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil,.....11 // 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.110252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X ROSANGELA MANGIN BREZENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Designo ACIJ para o dia 20/07/2007, às 11:40 hs. Cite-se o 2º réu. Intime-se o autor e a 1ª ré. Int. 11 /// 06 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.133352-2 - MARIA SONIA PEREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ , confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 8,74( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 8,74( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 329,80( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5,24( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5,24AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.009078-5 - TELMA SUELY NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER O FUNPERJ R$ 7,25 NA CONTA 600225174-9 E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.023176-9 - MARIA MONTE COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_autor__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 29.34( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2007.001.033512-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS E BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Assine o patrono da ré sua peça de resposta....12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.040026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS DIUANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MAURÍCIO DIUANA Despacho:Fls.43: Defiro nos termos face certidão supra. Expeça-se novo mandado. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007, às 12:00 horas. Cite-se. 12 // 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.044707-9 - LAIRTON DE SOUZA DANTAS, CLAUDIA GOMES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Perde obejto os embargos declaratórios de fls. 39/40, eis que já ocorreu po parte do cartório nova publicação, vide fls. 38, de forma correta. 12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070091-5 - FRANKLIN OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.071016-7 - LÚCIA DE ARÊA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) E RECOLHER R$ 8,00 DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071050-7 - OSMARINA TELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.071404-5 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.072027-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA COELHO, Inventariante: PATRICIA VIEIRA COELHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, cumprir o provimento 20/99 (CNPJ), e juntar certidao comprovando ser a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.072313-7 - OLIVIA FARROCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.072500-6 - CARLOS ALBERTO BARILLARI FONTES PITANGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o art 282, II do CPC e provimento 20/99.(CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.074182-6 - MAURILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.074776-2 - JOANA DARQUE NEVES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.075299-0 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.075596-5 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.076642-2 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.077445-5 - VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 20,00 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.001.077831-0 - GUILHERMINO AMBROSIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 29/99( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.077882-5 - IVANI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 29/99( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.077908-8 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 29/99( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.077911-8 - MARIA ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 29/99( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.078076-5 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS AEVC R$ 75,23///FUNPERJ R$ 3,15///FUNDPERJ R$ 3,15 \r\n\r\nProc. 2007.001.078085-6 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS AEVC R$ 75,23////FUNPERJ R$ 3,76///FUNDPERJ R$ 3,76 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712) Despacho:Digam sobre os cálculos. # e 02/ P 18 # \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085680-8 - VIVIANE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:.... JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....11 /// 14 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151141-2 - CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:1) Indefiro o desentranhamento... 20/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045117-4 - BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PAPELARIA ZAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010) EM RÉPLICA 20/05 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011680-1 - JOSE CARLOS CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X JOSE CARLOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo....# e 17 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.087859-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ZOE ANGELA AVELANEDA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)), Fiador: INAH LUIZA METELLO Despacho:Fls. 166/169: Oficie para endereço. Tem o patrono o prazo de 5 dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para juntar aos autos a entrega ao destinatário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156325-5 - SUZANA RÉGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-075912)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL), MICHAEL DANE BUTLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501) Despacho:Fls. 60: Defiro o prazo de 5 dias para a purga da mora. Tem o 2º réu o prazo de 5 dias para retirar a guia e o mesmo prazo para comprovar nos autos o depósito realizado. Expeça-se guia. Int. 17 // 02 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056559-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EDNA ORTIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Saneador às fls. 37. Nada mais a prover acerca da pericia dos autos, face a manifestação dos autos do Dr. Perito. Dou a pericia como terminada. 2) Transitada em julgado o item 1 acima voltem para sentença. 06 /// 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.056778-4 - PEIXOTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X LCR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:.... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil...... 14 //// 06 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.056962-9 (20321) - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-001630) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte ré, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 562,03( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.504987-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), Interessado: MARIO TOSTA DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X OLDENIL NETIS TELES E OUTROS AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS.238/244. \r\n\r\nProc. 1994.001.109271-5 (19221) - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Traga a parte exequente o CNPJ e/ou CPF dos executados sobre os quais recairá a penhora on line. Prazo de 3 dias... e 16 / P 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.053029-6 (21607) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.095619-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE GERALDO MACHADO MARIOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 14/13 \r\n\r\nProc. 1996.001.099278-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NILO SERGIO MAISONNETTE GOULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896), Dr(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL (RJ-135956) Decisão:...Indefiro mais prazo... 16/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.149249-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:fls.340: Esclareça o exequente... 16/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.008323-6 - AME RIO CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARIA CELIA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Despacho:fls.135: Venha o cálculo discriminado... 15/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.103657-6 - LCR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PEIXOTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil.....14 // 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.051700-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA), VERA MARIA MENDONÇA POTTER), SILLA MARIE KLUKOWSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022360-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X JULIO CORRÊA SILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.033491-9 (17304) - CARLOS AURELIO NERY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 2 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1994.001.106085-4 (19176) - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.094688-7 (20460) - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Nenhum processo nesta Vara fica paralisada por mais de 30 dias em cartório. Ainda mais quando existem certidões para pesquisa de bens, o que deve o exequente diligenciar. Ato seu! Processo de 1997! Prossiga em cinco dias. 2/16 \r\n\r\nProc. 1995.001.104299-4 (20571) - CONDOMIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ESIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Despacho:Pagas as diferenças das despesas processuais de fls. 1171, apreciarei fls. 1172. E 21 //// P 12 \r\n\r\nProc. 2000.001.156801-9 - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.042413-4 - MARILENE KLEIN PAUL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) RECEBO COMO IMPUGNAÇAO DOU EFEITO SUSPENSIVO AO IMPUGNANTE APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.035669-6 - ADRIANA CARMONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Comprove antes que diligenciou acerca dos bens do executado. Por isto existem certidões. Ato seu. Por ora, indefiro o oficio a Receita Federal. * E2/p 12 * \r\n\r\nProc. 2003.001.147316-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA BISPO Despacho:....Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirá-los e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int 4/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.044069-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JOSE VALDEMIR FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Decisão:.....defiro a penhora de dinheiro do executado......E 11 / P 06 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.029748-0 (17615) - FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870) Decisão:...Em face da nova sistemática do processo de execução implantada pela Lei 11.232/06, cabe a penhora das contas do executado. Traga o exquente em 5 dias planilha de débito atualizada para que possa ser realizada a referida penhora. Defiro o desentranhamento da certidão do RGI do imóvel conforme requerido, em face do determinação da penhora on line por mim nestes autos, devendo a referida certidão ser entregue ao exequente mediante certidão de entrega. ......E 16 /// P 17 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064418-3 - SÉRGIO LUIZ GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X STILLUS VEÍCULOS), BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:.... Indefiro, pois a JG. Venham as custas em 5 dias. 17 // 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.075438-9 - JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.075866-8 - TAIS DA ROCHA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO ITAU S A), BANCO DO BRASIL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.053029-0A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.071341-2 - MARIA DO BOM PARTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:...Ao apelado.## e 02 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.002203-2 - LUCAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo a apelação de fls.84/92 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 20/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.004531-7 - HONORINO VIRLA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....3.1 - Pelo exposto, julgo improcedente a ação proposta por HONORINO VIRLA FILHO em face de VIVO S/ A......Idoso 13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080432-5 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTO DO CONTADOR IDOSO 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.144861-2 - BRUNA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA (dia 21/08/07, às 13:30 na sala 313, corredor C) e SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. 10/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.018720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:1) Certifique o TJ se todos foram citados e se apresentaram contestação nos autos. 2) Em réplica. # e 02 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2005.001.081445-9 - MARCIA ANDREIA DE SOUSA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)), PARANA BANCO S A, Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) AO 2º RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS 03/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.095420-8 - ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Restaure a baixa. Ao autor para prosseguimento. 11/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.103253-2 - A QUIMICA SANTA MARINA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Venha a diferença do que entende devido. Aguarde para levantamento do total. 2/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.089057-9 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.136/139, mas rejeito-os,......05 //// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.101366-7 - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABRICIO DE AMORIM CARRAO GOMES FERNANDES Despacho:...Manifeste-se o autor... 13/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.010493-0 - MAURO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.041209-0 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X 1 HELP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.120620-6 (20749) - RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Sentença:....3.1. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação cautelar, confirmando a liminar concedida e condenando a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. .... 1/14 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100135-1 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465), Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (RJ-124609)) X JUMG HOON KIM Decisão:....Retifico o item 3.3 da sentença de fls. 126/128...## e 4/ P 6 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.035699-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARL RUDOLF WINKELMULLER Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-los e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. 4/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.087211-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075354-3 - MARCOS JOSE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA, TAYANE GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA, ANDERSON GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X R S PREVIDÊNCIA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018203-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:....3.1 - Julgo parcialmente procedente a ação proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em face de DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, pela qual foi determinado que a Ré custeasse o material prescrito a fls. 11..... IDOSO 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.071905-5 - MARCIA RIBEIRO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061887-1 - DIRCÉLIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diante da presença dos requisitos do artigo 273, caput e I, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie para exclusão da anotação de fls.14.... 20/7 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.051993-5 - SERGIO ZVEITER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:...Ao exequente...* E3/p 12 * \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.077713-4 - KATIA REGINA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ZOGBI GRUPO BRADESCO FINASA), SISCOM AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 29/99( CNPJ ) \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137669-4 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...defiro apenas a penhora do valor referente aos honorários advocatícios ... 17/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.037991-5 - SAMUEL GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ABILIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2) Expeça-se mandado de pagamento . Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.082071-1 - ELIANE CRIVANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X FESTARTE CASA DE FESTAS (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 17/10 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075464-0 - NATASHA CASAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.024500-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA LUCIA MALTA Despacho:1) fls.88: Indefiro.... 10/5 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054066-3 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA DE SOUZA MENDES Decisão:.....Defiro, pois, a reintegração liminar na posse..... IDOSO 02 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034560-1 - ELETRO MECANICA MARBAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ANA DA NATIVIDADE ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Despacho:fls.194: Expeça-se a guia. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-la e o mesmo prazo para juntá-la aos autos paga. 11/10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158853-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X ISAAC WEINSCHENKER E OUTRO Despacho:Se tem contrato registrado junte a certidão para apreciação do item 1 de fls. 139. Ato seu providenciar. Manenho fls. 139. Prazo para cumprimento: 10 dias. 08 // 08 \r\n\r\nProc. 2005.001.156600-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA___, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12.24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1.22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0.61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.151646-0 - IVANILDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X FINANCEIRA ITAU S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:...Recebo as apelações de fls.112 e fls.126 em seus efeitos legais. Aos apelados. 13/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.074629-0 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS, CHRISTIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS, JUDITH GISELLA ORBAN VALÉRIO DOS SANTOS, VIVIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS. AEVC R$ 75,22///ATOS OJA R$ 24,48///DISTRIB R$ 3,49//ACRESC20% R$ 3,49///FUNPERJ R$ 6,03//FUNDPERJ R$ 6,03///BAIXA R$ 17,45///TAXA JUDICIARIA R$ 42,59, E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.081073-1 - JOSEPHA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CLEOMAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 05/06 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047807-6 - VALÉRIA CUNHA DE ALMEIDA DIB, JENNYFFER CUNHA DE ALMEIDA DIB (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/07/2007, às 11:40 hs. Cite-se. 13 /// 17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099296-9 - MARIA DE FATIMA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Aguarde em cartório decisão do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.110382-4 - NAIR HELENA RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil........# e 02 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.154765-9 - JOSE JONNY COELHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X BV FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:...Ao apelado.# e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.087450-1 - ALEXANDRE COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Para que não seja alegado cercemaento dedefesa dou ao Itaucard o prazo de 10 dias para juntar o documento referido a fls. 153. Não terá outra chance. Decorridos, voltem para sentença. 05 /// 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.051381-7 - ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Atenda os termos expressos de fls. 42 em 48 hs sob pena de indeferimento da JG. 11 // 09 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073940-6 - PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.074175-9 - JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.075300-2 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.075855-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FÁBIO DOS SANTOS), JORGE AVES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA R$ 31,09 \r\n\r\nProc. 2007.001.076793-1 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO HSBC Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.081565-2 - CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 886.840,13, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2002.001.081565-2 - CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_ADVOGADO DE FLS.579__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 17.736,80( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.047311-0 - HILDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de impor ao autor os ônus da sucumbência, face a expressa isenção legal. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se..... 18 /// 09 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.118409-0 (20979) - MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Sentença:....3.1. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação cautelar, confirmando a liminar concedida e condenando a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação ordinária, para o fim de:.... 1/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.112556-0 - ROGERIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:...À ré sobre a informação cartórária de fls.342... 7/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.150959-0 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BRASIL S A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL, proposta por LUIS SANTOS COSTA em face de HSBC BANK S/A CARTÃO DE CRÉDITO. .....# e 02 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.132848-2 - WELLINGTON DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:Fls. 287: Indefiro......## e 09 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.089849-9 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Indefiro JG à parte autora....2) Venham os honorários periciais em 48 h... 2/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.059747-8 - IRACI MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAUCREDFINANCIAMENTOS S A) Despacho:Venha a declaração do IR de quem é dependente, para análise do juízo. Int. 20/4 \r\n\r\nId: 232558" ] }, "12ª Vara Cível": { "Atos": { "232560": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142454-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSENILDA GOMES LIMA AO AUTOR FLS 46/50 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014785-0 - OVER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SAINT RENAUD RESTAURANTE LTDA Decisão:FLS.16: DEFIRO. NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015775-2 - UNICRED TRIÂNGULO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO CEDRO JÚNIOR (MG-026880), Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X FRANCISCO VIEIRA DA MOTTA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, CABÍVEL TÃO SOMENTE EM EXECUÇÕES EMBASADAS EM TÍTULO JUDICIAL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042090-9 (21122) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X NEIZA DIAS DA CRUZ AZEVEDO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.132760-0 - PAULO DE BIASI CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:julgo extinta a execução ... art. 794, I do CPC ... Determinei hoje o desbloqueio das contas de titularidade da executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.127522-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X AILTON NUNES SOARES FLS 215: SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.014084-1 - UNIAO BARSILEIRA DE EDUCACAO ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X NAIR BRITO DOS SANTOS Despacho:PROCEDA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS... PROCEDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E JUNTADA DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS, APÓS, CITE-SE PARA OS FINS DO ART. 1065 DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.040933-9 - TRAVASSOS SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X PEDRO DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:FLS.243: ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O SEU PEDIDO, INDICANDO OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.084336-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FRANCISCO DA SILVA MADURO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.100069-5 - FELIPE DE FRANCA HARABEDIAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101511-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CARLOS ANTONIO DE CHIARA E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO...NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO, A FIM DE SE VIABILIZAR A EXTINÇÃO DO FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122407-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO RÉU, AO QUAL DEFIRO O BENEFÍCIO DA JG.DESP.EM PETIÇÃO:D´D.R.A.APENSANDO-SE.CERTIFICADOS,CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126226-6 - SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA E CONTÁBIL. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. INDEFIRO A COLHEITA DOS DEPOIMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS EMPRESAS LITIGANTES, POR DESNECESSÁRIOS, IN CASU, PARA O ALCANCE DA SOLUÇÃO DO LITÍGIO. A PRIMEIRA PERÍCIA A SER REALIZADA SERÁ A DE ENGª,NOMEIO P/ TANTO O ENG.WAGNER CHRISTO, DE END. E TEL.CONHECIDOS DO CARTÓRIO...CONCLUÍDA A PERÍCIA DE ENGª, DAR-SE-Á, ENTÃO, O INÍCIO À PERÍCIA CONTÁBIL, NOMEIO PERITO O PROF.LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO LEITE, TAMBÉM DE END. E TEL. CONHECIDOS DO CARTÓRIO... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. DEIXO P/ DESIGNAR OPORTUNAMENTE A AIJ (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.131620-2 - MARIA BITENCOURT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.165683-0 - ELENILDA MANHAES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002806-0 - ELENILTA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.017074-4 - JACIRA AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:julgo extinto o que faço com fulcro no art. 269, IV do CPC - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.056431-0 - VANESSA ISADORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061921-8 - ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(...) OCORRE QUE PREVENÇÃO INEXISTE, POR INEXISTIR CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES, PORQUE DISTINTOS OS RESPECTIVOS OBJETOS. OBJETIVANDO A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, DETERMINO A BAIXA DO PROCESSO, BEM COMO A REMESSA DOS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.061927-9 - ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) OCORRE QUE PREVENÇÃO INEXISTE, POR INEXISTIR CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES, PORQUE DISTINTOS OS RESPECTIVOS OBJETOS. OBJETIVANDO A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, DETERMINO A BAIXA DO PROCESSO, BEM COMO A REMESSA DOS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE (v.íntegra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050634-7 - TEREZINHA MARLET JAPPOUR ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.013959-0 - ALLAN BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO;2)CUMPRA O CARTÓRIO O QUE LHE FOI DETERMINADO NO ITEM 1, DO DESP. DE FLS.140. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.171275-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEIDE DEIZE CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) AS PARTES \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.112325-0 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ISMAEL DE OLIVEIRA MELO), Fiador: ANSELMO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA O TEOR DO OFÍCIO ORIUNDO DA 40ª VARA CÍVEL, O DESPEJO DECRETADO NESTES AUTOS NÃO ABRANGERÁ A UNIDADE OCUPADA PELA SRA. DIVA RUIZ. ESCLAREÇAM, POIS, OS INTERESSADOS, QUAL A UNIDADE POR REFERIDA SENHORA OCUPADA, A FIM DE SE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO TENDO EM LINHA DE CONTA AS DEMAIS UNIDADES. A SRA. DIVA RUIZ DEVERÁ REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NESTES AUTOS. CUMPRA-SE.J. (Of.937/2007 - 40ª Vara Cível)J. REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS.210 (pet.avulsa)J. AOS AUTOS DE Nº 2004.001.112325-0. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES (Of.1056/2007 - 2ª Câmara Cível) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.002622-9 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITÓRIA RODRIGUES GUIMARÃES (RJ-100661)) X JOSE CARLOS TARANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:...,ESCLAREÇA A PARTE INTERESSADA SE DESEJA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, FORNECENDO CÓPIAS QUE TIVER PARA O DEVIDO PROCEDIMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.095678-6 - Z M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:FLS.617/618: DIGA A EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.103610-7 - ESPOLIO DE AMERICO SOARES MONTEROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ORLANDO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) 1) (...) POR FORÇA DE ALUDIDA SENTENÇA OS ATUAIS OCUPANTES, POIS, SUB-INQUILINOS, NÃO PODERÃO SER DESALOJADOS, DEVENDO O AUTOR SE SOCORRER DAS VIAS ADEQUADAS A FIM DE SE PRESERVAR OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.169. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.029917-6 - JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X GERTRUDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.146889-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X DIATEC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) ÀS PARTES (SOBRE OS CÁLCULOS - FLS 56/57). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007303-9 - MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X MARCONI LUIZ SIQUEIRA MESQUITA GOMES E OUTRO Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.045978-7 - JAYME FLOMIN (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X LUIZ ARNALDO LISBOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:AP. CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.117036-7 - DALVA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Decisão:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.160, DESENTRANHE-SE O MEMORIAL DE FLS.152/153 E PROCEDA A SUA JUNTADA POR LINHA. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111169-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANA VICTORIA REGAZONE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JÁ FOI ALCANÇADA NESTES AUTOS (V.FLS.81/83). NADA MAIS HÁ A PROVER, ANTE O SILÊNCIO DO CREDOR. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.001335-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ADRIANA MARGARA SANTANA MURTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Decisão:FLS.156: DEFIRO. NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136143-1 (20622) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X GERALDO DE LIMA BRASIL E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:FLS.41: DEFIRO. NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.120251-7 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INALDO JOSE DA SILVA Despacho:PROCEDA NOVA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CREDICARD E VISA, SOLICITANDO URGÊNCIA NA RESPOSTA. O BACEN, COMO JÁ MENCIONADO ÀS FLS.217, NÃO PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTES A ENDEREÇOS \r\n\r\nProc. 1998.001.177906-7 - ESPOLIO DE MANOEL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X WALSIR GOMES BRAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.021561-9 - GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X NET OFFICE INFORMATICA LTDA Decisão:O SISTEMA INFORMA A NÃO REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO.REITEREI,HOJE,PEDIDO DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AO BANCO QUE NÃO ENVIOU RESPOSTA.JUNTE-SE COMPROVANTE.DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.006792-3 - SOLO VERDE PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X PHOENIX PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Despacho:FLS.187/188: DEFIRO. NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151545-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE HENRIQUES Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144660-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD INFORMA QUE NENHUM BLOQUEIO FOI EFETIVADO. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.030023-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALDECI GOMES DE ANDRADE Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD INFORMA QUE SÓ FOI BLOQUEADA A QUANTIA DE R$ 3,52, TENDO SIDO NESTA DATA REITERADO O PEDIDO DE BLOQUEIO EM FACE DO BANCO QUE NÃO RESPONDEU O OFÍCIO. JUNTE-SE O COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.048081-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIRCEU DA COSTA RODRIGUES Decisão:O SISTEMA BACEN-JUD INFORMA QUE NENHUM BLOQUEIO FOI EFETIVADO, SENDO CERTO QUE, NESTA DATA, REITEREI A ORDEM EM RELAÇÃO AO BANCO QUE NÃO RESPONDEU. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.066615-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REINALDO DA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106268-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118279-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ALONSO E OUTRO Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.153508-8 - IVO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X ISAIAS FERREIRA DE FRIAS Despacho:FLS.29: DEFIRO. NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167818-6 - BELLATRIX SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DAIGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.011892-8 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS RJ FORNEÇA A PARTE AUTORA (EXEQUENTE) CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/01. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.101618-7 - CATARINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) EXPEÇA-SE A FAVOR DA EXEQÜENTE O COMPETENTE MANDADO P/ LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA (R$ 42.114,82); 2) APÓS, COMO A IMPUGNAÇÃO VERSA A RESPEITO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR P/ LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.058534-6 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO ASJT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.083095-8 - SHEKEER SALAM A KHEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X PM E B PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:FLS.316/317: DEFIRO. NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.067089-1 - LUCIANO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X METALURGICA GILFLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:O SISTEMA INFORMA QUE NÃO HOUVE SUCESSO NO PEDIDO DE BLOQUEIO.REITEREI,HOJE,O PEDIDO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA.JUNTE-SE COMPROVANTE.DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.054951-6 - HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADE COM O MODELO DE FLS. 230, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.140786-0 - ESCOLA PORTO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:FLS.93/97: DEFIRO. NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.101860-6 (18768) - MASSA FALIDA DE BANFORT- BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JORGE LEOPOLDO PADUA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) (FLS. 441, ITEM 2) DIGA O EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 440. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.017617-5A - CERAMICA GYOTOKU LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORISBELA M G N MEYKNECHT (SP-059992)) X RIO IMOBRAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) AO IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA R$ 38,48, NA CONTA 0702-1, NOS CAMPOS 39 E 27 DA GRERJ, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.113384-2 - FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X MRS - LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES (FLS.550/556). \r\n\r\nProc. 2001.001.115325-9 - EUNICE LOURDES RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO ÀS FLS.548, O QUE, EM VERDADE, TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.561. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.031847-8 - ACOM COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877)) X DIJFO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RAMOS CORRÊA (SP-221373) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2004.001.045585-8 - EDNA FRANCISCA HELBOURN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 282). INTIME-SE A DEVEDORA A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO COMO REQUERIDO AS FLS. 280, NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.047895-0 - GILDA BASTOS DE OLIVEIRA PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100732-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIO JORGE CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Decisão:DETERMINEI, HOJE, A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA. JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE A TRANSFERÊNCIA ORDENADA \r\n\r\nProc. 2005.001.020943-6 - JOAO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ELIZABETE LEONARDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE OS MEMORIAIS OFERTADOS E JUNTADOS NOS AUTOS EM APENSO ABRANGEM A DISCUSSÃO TRAVADA NESTES AUTOS, ANTE A CONEXÃO, QUE ENSEJA JULGAMENTO CONCOMITANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127461-8 - ALEX SANDRO DUARTE NAZARE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.152689-9 - INTER LAR MUDANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.063152-5 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X A IMPECAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:homologo o acordo ... julgo extinto ... art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.070521-1 - EQUIPE CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) AO RÉU SOBRE CERTDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157430-7 - DELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades a declarar. Defiro a prova documental suplementar a qual deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial, requerida pela parte ré; para tanto nomeio perito engenheiro elétrico Sebastião Martins da Silva,telefones: 22405179/22405891/99839898, endereço: Av. Rio Branco, 156, sala 2139, cep: 20040-003, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, observando-se que os honorários serão arcados pela parte ré, a teor do que determina o artigo 33 do CPC.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo de 10 dias.Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166309-2 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRÁFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ESTAÇÃO JOBIM COPIADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) ÀS PARTES (FLS. 223/234; 267/284; 286/300; 301/316). \r\n\r\nProc. 2007.001.033866-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X BRADESCO AUTO RE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) EM RÉPLICA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.142496-5 - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X JOAQUIM MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:1) DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. ANOTE-SE. 2) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART.13, II DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.134087-3 - A.B.D.R.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X E.J.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) EM RÉPLICA (FLS. 453/476; 498/507). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.064691-0 - ORLANDA MERSEBURGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERGRAL Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE(S), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART.257 DO CPC.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071459-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAISY MARA D ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Decisão:HOUVE RENÚNCIA DO MANDATO (V.FLS.179). A INTIMAÇÃO DA RÉ DEVERÁ SER, PORTANTO, PESSOAL. INDEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE FLS.180 \r\n\r\nProc. 2003.001.152093-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS E OS ACOLHO PARA DEFERIR A PRETENDIDA SUSPENSÃO DO PROCESSO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART.265, VI DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.086455-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LAIZJU COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363) Despacho:1) À SUBSCRITORA DE FLS.146 PARA QUE CUMPRA O ART.45 DO CPC., NO PRAZO DE 10 DIAS. 2) FLS.148:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048400-9 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARIA FLAVIA FONTAO DE CASTRO DE CASTRO E SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118321-2 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CATHARINA LUIZ FACE A CERTIDÃO SUPRA, RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 23,64. \r\n\r\nProc. 2007.001.016342-9 - MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X FABIANE DA COSTA BIANCHI Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049878-6 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:FLS.31:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL...REVOGO A DECISÃO DE FLS.30 NO QUE SE REFERE A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO FORMULADO A FLS.31 APÓS RESPOSTA DA RÉ. CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI A FLS. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017617-5 - RIO IMOBRAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CERAMICA GYOTOKU LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORISBELA M G N MEYKNECHT (SP-059992) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014646-3 - CONCEICAO NEPOMUCENO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO EXEQUENTE: FLS 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.016579-2 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR FLS 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.054970-5 - MARIA CRISTINA BARBOZA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PARA FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00, DANDO-SE CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO ILUSTRE SR. PERITO, QUE DEVERÁ APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS. (v.íntegra) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1984.001.506036-5A - ZENITH ALVES MONTAVANÓS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824) AO AUTOR FLS 89/124 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.008360-1 - JOSE THOMAZ CORREIA MARIZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X NILZA CORTES WERNECK DE CARVALHO Sentença:julgo extinto ... art. 267, III do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.065137-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIOVANI DO REGO SANTOS Decisão:TENDO EM VISTA O AR NEGATIVO DE FLS.11 E A FIM DE SE CARACTERIZAR O ESBULHO E, POR CONSEQÜÊNCIA, A CONCESSÃO DA LIMINAR, COMPROVE A PARTE AUTORA A CONSTITUIÇÃO DA MORA, MEDIANTE COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO EM EVENTUAL ENDEREÇO INFORMADO PELO RÉU, UMA VEZ QUE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE FLS.10 OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO DOS AUTOS NÃO ESTÁ A DEMONSTRAR DE FORMA INEQUÍVOCA O DOMÍCILIO DA PARTE RÉ. INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108075-3 - MARLENE TRANCOSO E BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.115540-6 - GENOVEVA RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.086224-5 - DORALICE JESUINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X THONN MODAS, JEANS E ACESSÓRIOS LTDA- JEANS DAIKIRY ATENDA-SE A PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030165-6 - BRUNA MAMORE LAROTONDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BOB S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.170415-0 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.711/718, POSTO QUE CLARA FOI A SENTENÇA QUANTO AOS JUROS, DEVENDO OS ORA EMBARGANTES SE VALEREM DAS VIAS RECURSAIS ADEQUADAS, POR INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SANAR QUANTO A ESTE PONTO. ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS.719/720 PARA ESCLARECER, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE A RESTITUIÇÃO ORDENADA TEM COMO TERMO INICIAL 04 DE MARÇO E 1980 (V.FLS.707), À EXCEÇÃO DAQUELES QUE INGRESSARAM POSTERIORMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.101514-5 - ANNA MARIA THOMPSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS.390.INTIME-O PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1979.001.100070-9 (94207) - ALVANI DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO (RJ-010398), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:J. ANTES DE SE APRECIAR O PEDIDO DE FLS.1709/1710, IMPÕE-SE QUE O CARTÓRIO CERTIFIQUE QUANTO À EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, TENDO EM LINHA DE CONTA O DESPACHO DE FLS.1714. CUMPRA-SE. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.114744-4 - DIOGO NUNES OKIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.259: DEFIRO. NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.114744-4 - DIOGO NUNES OKIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DESP. EM PETIÇÃO:DETERMINEI HOJE O DESBLOQUEIO.JUNTE-SE O RESPECTIVO COMPROVANTE.DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.014971-0 - INFO QUALITY 208 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:FLS.473/476: DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.028883-8 - AFONSO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:DETERMINEI, HOJE, A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA PENHORADA P/ CONTA JUDICIAL. JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA ORDENADA. CUMPRA-SE. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.056017-7 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:FLS.168: DEFIRO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.030678-2 - ANTONIO LUENGO LATORRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 232560" ] }, "13ª Vara Cível": { "Atos": { "232561": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068112-0 - ANTONIETA DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.065157-6 - MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DARCY OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência de um dos seus pressupostos.Por conseguinte, designo Audiência de conciliação para o dia 23/07/07, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.097514-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALBERTO GIMENES DA SILVA Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.143520-0 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILENE SANTOS DE FREITAS Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.034318-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Despacho:Segue novas informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029422-0 - CLARINELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.038958-1 - DILVA DE SOUZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a parte ré a indenizar à parte autora a quantia de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.043531-1 - DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando o depósito integral do valor exeqüendo, suspendo a execução. Junte-se aos autos a impugnação. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104563-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA PONTES), Fiador: GILMAR CORTES DA SILVA), Fiador: MARTA CARDOSO CORTES Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 39, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.135861-0 - JASIARA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165238-0 - CERMOTORS CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/07 ÀS 15:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001894-6 - SILVIO PEÇANHA PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Fls. 31: Nada a reconsiderar.A decisão de fls. 25 restou preclusa.Logo, venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.048010-1 - PAULO ROBERTO ANDRÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:DEFIRO JG.\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/07 ÀS 15:10 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066411-0 - CARMELO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG.\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067031-5 - MILTON CARLOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)), Síndico: UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/07 ÀS 14:40 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067594-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IATE ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALVARO ALBERTO TRUPPEL F DO CABO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 14:20 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067826-0 - RODRIGO FERREIRA GROBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA P/ RITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068182-9 - MARIA DA GRAÇA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAÚ Despacho:COMPROVE OS RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068232-9 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X BANCO ITAÚ Despacho:COMPROVE, PELO MENOS, A RELAÇÃO MATERIAL, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068697-9 - LUIZ QUIRINO GUZZO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO HSBC Despacho:1) COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL, PENA DE INDEFERIMENTO. 2) CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068745-5 - NELSON CONS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:1) COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL, PENA DE INDEFERIMENTO. 2) CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069030-2 - JACOB CHAZIN (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X UNIBANCO S A Despacho:COMPROVE OS RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069053-3 - LEDA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL. 2) COMPROVE OS RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069062-4 - ROSELI DO ROSÁRIO SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:1) VENHA A DECL. DE RENDA. 2) COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.069197-5 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL Despacho:VENHA O I. RENDA. COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.069209-8 - ARMANDO PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL. 2) CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069487-3 - JOÃO LUIZ MARCHON (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA; COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.069583-0 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:COMPROVEM OS RENDIMENTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002255-7 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X ALEXSANDRA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Sentença:...Assim sendo, quanto à obrigação da consignante, processo n.º 2006.001.002255-7, julgo-a extinta,...Quanto à Ação de Cobrança, processo n.º 2005.001.063036-1, julgo parcialmente procedente o pedido, uma vez que os autores não podem pleitear pela menor Ana Letícia Souza Ribeiro, devendo 50% da quantia deposita na ação de consignação ser levantada por Alexsandra Fernandes da Silva Ribeiro e 25% a ser levantada por João Pedro Fernandes Ribeiro....Quanto à Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação de Danos, processo n.º 2005.001.106500-8, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.118133-3 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Tendo em vista que o devedor não foi encontrado no endereço que consta nos autos, oficie-se ao Fundo Especial e remeta-se ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.108774-3 - PAULO ROBERTO PASKO CAFRUNI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091096-7 - FLAVIA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:ANTE FLS. 35, 58, 63, 70, 72 E 75, MELHOR ESCLAREÇA O RÉU O SEU PEDIDO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068578-1 - LUCIA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SERCOMTEL CELULAR S A EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL Despacho:CONVOLE PARA O RITO ORDINÁRIO DIANTE DO VALOR DADO À CAUSA. CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.164782-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANGELA MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:Cumpra-se corretamente, vindo a declaração de I.R, diante do que consta de fls. 185. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101046-0 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA, IMOBILIARIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X ROBIRELEN COMERCIO LTDA), UBIRAJARA LOPES LEAO Despacho:...Assim, cite-se o Réu, na pessoa de seu representante legal, Sr. Roberto Servero Tosta, no endereço fornecido à fl. 79.Sem prejuízo, considerando-se a informação contida na petição de fls. 79/80, dê-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021739-6 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Santa Alexandrina, 774/loja A, nesta cidade... \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130928-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873)) X ADELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se fls.22/3 remetendo os autos, eis que não há notícia de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150348-8A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DENIZE ROBERTO DE ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Fls. 19/25: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 29/30: Considerando-se o efeito suspensivo deferido ao recurso, aguarde-se o julgamento deste. Segue ofício, prestando informações, contendo duas laudas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037250-9 (17991) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA (RJ-072973)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348) Republicando: 1- Fls. 657- Anote-se. 2- Fls.651/652- A multa legal do inc.IV do art. 600 do CPC só tem incidência diante de comprovado ato voluntário e intencional do executado...3- Aguarde-se o retorno da magistrada titular... \r\n\r\nProc. 1996.001.071968-0 (21378) - WILTON VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X ZELIA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Considerando que a parte exequente intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte exequente... \r\n\r\nProc. 1996.001.084351-1 (21466) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSMODAL TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Autos desarquivados. I-se por DO na pessoa do patrono de fls.40 para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.090152-7 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FONG CHONG RI Despacho:Regularizada a representação do patrono de fls.43, defiro vista mediante carga pelo prazo de 5 dias. Anote-o para ciência. \r\n\r\nProc. 1999.001.126863-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA E OUTRO Despacho:Diga em 48 horas se o acordo foi cumprido vindo em termos. Findo o prazo sem manifestação conclusos para extinção eis que os autos ficaram fora de cartório desde janeiro de 2007 sem manifestação da parte interessada. Proibo a carga do mesmo diante do tempo que os autos ficaram retidos indevidamente. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.030651-2 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942) Despacho:Diante do que consta às fls.133 e da retirada da certidão de inteitro teor diga o exequente se tem interesse no presente feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.133577-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Despacho:Diante do que consta ás fls.116/120, proibo a carga dos autos pelo exequente. Anote-se.I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.113088-8 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X REGINA LUDGGREN E OUTRO Decisão:Fls.124/26: Considerando que a presente ação foi distribuída em 13/9/2005 e o executado fora citado em 15/03/06, torno ineficazes os negócios jurídicos firmados em relação aos veículos CN 9757, LNS 1246 e LAA 9070, diante da evidente fraude à execução, já que pelo ofício do Detran, datado de 05/07/06- fl.60-, os referidos veículos constavam em nome do executado. Oficie-se ao Detran para que proceda à anotação da penhora, independentemente de se encontrar em nome de terceiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.072739-6 - ESPÓLIO DE ROSIVE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Fls. 652/53: Defiro. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.148374-0 - ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X MARIA AUGUSTA FINOTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE CARTRO PEREIR (RJ-041675), Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.049276-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CARMEN PERES ALVARES SCHADEGG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.128497-2 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao credor sobre depósito (conforme despacho de fls. 139 dos autos em apenso) \r\n\r\nProc. 2000.001.163197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI E OUTRO Mandado de avaliação e certidão para o RGI prontos, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.101132-9 - CARLOS ANTONIO CAVAGNOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003494-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Fls. 45/84 - ao autor.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047119-4 - PAULINO S COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X REFORMAS CHAVEIRO ZONA SUL E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Sentença:...Isto posto, quanto à ação principal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apenas para condenar a parte ré a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)...Quanto à reconvenção, julgo improcedente o pedido, condenando a ré-reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa da reconvenção... \r\n\r\nProc. 2006.001.108766-3 - WANESSA DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, diante da flagrante ilegitimidade da parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.053215-0 - IVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 15:20 HORAS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081750-8 - WILSON FERREIRA LEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, diante da existência de prova inequívoca do alegado direito e do perigo de dano irreparável, defiro o pedido para determinar que a ré autorize o tratamento de braquiterapia intersticial com implante de sementes de iodo-125, previsto na cláusula 623 letra B, do anexo I, da portaria nº 32, de 31.07.2002, a ser realizado pelo Centro de Oncologia e Radioterapia, promovendo a ré o pagamento antecipado das sementes de iodo-125, haja vista, que o fornecedor do material só inicial sua fabricação após o pagamento, diante do risco de morte, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Intime-se e Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.081750-8 - WILSON FERREIRA LEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para complementar custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.117384-8 (14938) - SHEILA MARA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X POLIMED DE V R PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Autos desarquivados como requerido. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.048194-8 - SULAMITA CONCEICAO DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MOREIRA (RJ-106351)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre da causa, sobrestando em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2005.001.077925-3 - GERSON PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X EDISON DIAS TEIXEIRA Sentença:...Considerando que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.016102-8 - RESTAURANTE ALENTEJANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Comprove o devedor o alegado às fls. 148; 2- Venha o saldo \"on line\" junto ao BB, para se verificar se já houve a transferência determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.064298-5 - JOSELINE ILARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IMPECAVEL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:Considerando que nada há a ser executado, eis que a autora é beneficiária de JG, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140726-8 - MARIA HELENA DE ALMEIDA FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X BANCO ITAU Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência do débito e condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.010468-1 - NEWTON REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais a partir da data desta sentença, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.018756-2 - GILSINEI FERREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seis reais), equivalente a 20 salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.001.027744-7 - GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, MARIA LÚCIA CALVÃO DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (RJ-018474)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA), CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), OPTION DAE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, renovem-se as citações nos endereços fornecidoas às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.067802-8 - FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068015-1 - JORGE LEITE RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A Despacho:COMPROVE OS RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068914-2 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL, PENA DE INDEFERIMENTO. 2) CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069031-4 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069557-9 - MARIA HELENA MARQUES HOKERBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA. 2) COMPROVE OS RENDIMENTOS. 3) COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL COM O RÉU, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069668-7 - MARIA INES DE LIMA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL . 2) ATRIBUA CORRETO VALOR À CAUSA, PENA DE INDEFERIMENTO. 3) CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070264-0 - BERNADETE ELPÍDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO ITAU S A Despacho:O RITO É O ORDINÁRIO. LOGO, ATRIBUA-SE À CAUSA VALOR CORRETO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070322-9 - FRANCISCO DE PAULO WAN DALL SPLITTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA, PENA DE INDEFERIMENTO. 2) COMPROVE OS RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025075-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006086-0 - DIOGO GONÇALVES MONTEIRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, apenas para determinar que a ré proceda ao refaturamento das contas telefônicas a partir de junho de 2006, excluindo das mesmas as cobranças a título de \"pulsos além da franquia\" pelo uso da internet por provedor não cadastrado junto à ré.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.125089-7 - ALCIR BLONDET ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X EDIFICADORA DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.067001-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X MEDUSA S/A E OUTRO Despacho:Fls. 145: Indefiro o pedido de suspensão do feito em relação à 1ª ré, eis que não se trata de nenhuma das hipóteses do art. 265 do CPC e, porque ainda não há decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.081767-0 - RAUL GUILHERME AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA), THATYANA GRASSO MAGNAVITA), MWZ COMERCIO INDUSTRIAL E PART LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144155-9 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Ao autor sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 2006.001.040670-0 - ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venha o depósito da última parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.045379-9 - LUIZ CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Regularize a representação da patrona de fls.110, uma vez que não localizei nos autos substabelecimento. Anote-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.069332-4 - ROGERIO TOSCA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela concedida e, por via de conseqüência, condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), diante do irrisório valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068475-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL, PENA DE INDEFERIMENTO. 2) CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079245-7 - MANOEL MARIA NOBREGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Sendo assim, diante da existência de prova inequívoca do alegado direito e do perigo de dano irreparável, defiro o pedido para determinar que a ré autorize a internação do autor junto ao Hospital Barra D'or, para realização da intervenção cirúrgica, arcando com os procedimentos a serem realizados e com os materiais requeridos, conforme descritos no relatório médico de fls. 23, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, já que os honorários médicos serão pagos pelo autor que buscará, posteriormente, o reembolso junto à ré conforme previsto no contrato.Faculto à parte ré a fornecer ou arcar com o custos das materiais mencionados às fls. 23.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008744-0 - ALINE BOUGLEX DE MORAIS LINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X C E A MODAS E OUTRO Decisão:... reconsidero a decisão de fl. 40 e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os Réus providenciem a exclusão do nome da Autora dos órgãos de restrição ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040473-1 - MYRNA DA LUZ ALMEIDA CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À parte autora sobre contestação.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014111-2 - JAQUELINE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para:... \r\n\r\nProc. 2007.001.022187-9 - HOUSE OF BREAD PADARIA E CONVENIENCIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.112273-0 - JOSANE CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.156792-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X HAIRQUALIT ATELIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:...Defiro a produção das prova oral requerida por ambas as partes, consistente na colheita do depoimento pessoal da Autora, bem como na oitiva das testemunhas arroladas oportunamente, designando-se o dia 18/07/07, às 16:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Nos termos do artigo 407 do Código de Processo Civil, deposite-se o rol de testemunhas em cartório, dentro do prazo de 10 dias, juntando-se o comprovante de recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.055192-2 - KLEBER MACIEL BOUTALA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SONY BRASIL LTDA. Despacho:Tendo em vista os pedidos formulados, mantenho o rito como ordionário. Venha a diferença certificada às fls.35, sob pena de cancelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068009-6 - RICARDO RENO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA O I. RENDA. ATRIBUA CORRETO VALOR À CAUSA, DIANTE DO RITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.126232-0 - NORMA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921) Decisão:Fls. 184/186: Considerando que se trata de execução provisória e, diante do que estabelece o art. 475-R do CPC, defiro o parcelamento do débito conforme requerido. Contudo, este deverá vir na forma da planilha do exequente, fls. 181. Expeça-se guia no valor de 30% do débito, devendo a comprovação do pagamento vir no prazo de 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155134-3 - NOEMIA PONOMARENCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista a inércia e que não há efeito suspensivo, dê-se baixa e eremeta-se conforme fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2006.001.160737-4 - JULIA MARIA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069479-4 - DOMICIO TRAVASSOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA O ART. 5º, LXXIV, DA CF. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046596-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 07/08/07 às 14:00 horas.Intime-se a testemunha no endereço indicado às fls.235. \r\n\r\nProc. 2007.001.015584-6 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X TARSO RIGONI E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089263-8 - VALDILERIO VILLAS BOAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Atenda a ré o requerido pelo sr. perito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.106044-0 - ESTACIONAMENTO MOURISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X VARAM IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Confrontante: CREMILDE MARIA GOMES DE OLIVEIRA ESTUDANTE, Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora para DECLARAR em seu favor, por força da USUCAPIÃO, o domínio pleno do imóvel designado situado na Loja 'N' do Edifício nº 416, da Praia de Botafogo, nesta cidade, cuja área térrea é de 978,96m², conforme penúltimo parágrafo de fls. 999 do Laudo Pericial... \r\n\r\nId: 232561" ] }, "14ª Vara Cível": { "Atos": { "232562": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.132080-8 - ADELSON CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Tendo em vista o requerido a fls. 154/155 e a intimação do Réu (fls. 160), em que constou expressamente que deveria se manifestar sobre o pedido de fls. 154/155, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.088578-2 - GILVAN FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896)) X GUANANDI PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Fls. 403/404 - Venha planilha atualizada do débito, fins de viabilizar efetivação do requerido no item (i). Prazo de 3 (três) dias. 13/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.125035-5 - AMILCAR MERICHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se determinação de IIª Instância, fls. 291. Intime-se a parte ré, por OJA, custas recolhidas às fls. 296. 6/8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051119-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVANA RODRIGUES COSTA Despacho:Esclareça a parte autora petitório de fls. 77/79, tendo em vista o contido na certidão de fls. 75. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.014704-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DE LOURDES FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 3/11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.008657-5 - NISIA JOVITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X MARCIO GOICHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Responsabilidade solidária não enseja litisconsórcio necessário, razão pela qual, defiro a desistência em relação ao 1º Réu. Assevere-se que, desnecessária a concordância dos demais Réus, sendo certo, que, conforme já dito, trata-se de litisconsórcio facultativo. Anote-se no Distribuidor. Prossiga-se. 10/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.069028-4 - FRANCISCO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:1- Adeque-se o rito ao valor da causa; 2- Defiro JG; 3- Comprove a relação jurídica mantida com o Réu. 5/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.069066-1 - CHANA KRAMER X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:1- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 5/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.069125-2 - NINA MARIA LABANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos doart. 275, I, CPC. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069225-6 - SAMUEL MARCOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC S A Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art. 275, I, CPC. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069324-8 - RONALDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venha cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. 2- Adeque-se a inicial aos termos do art. 282, CPC, sob pena de indeferimento. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069400-9 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO REAL S A Despacho:1- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 5/13 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.131352-4 - HOME 1 AUTO BOX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-077118), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:1- fls. 1078/1081 - Ciente. 2- Requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.132969-0 - CELSO DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro dilação de prazo ao Perito por mais 30 dias, fls. 386. 6/12 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.109254-0 - MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte ré/credora o que entender de direito. Pz de 5 (cinco) dias. 9/15 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.138841-9 - CLARA GARFINKEL RAWET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, nos termos do caput artigo 63 da Lei 8245/91, sob pena de desalijo. Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.140166-8 - YARA DE ALMEIDA SIANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). PAULA CHRISTINA DE ALMEIDA (RJ-090225E)) X BELA CASA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEVALE SANT'ANA (RJ-093132) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 2/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.129233-5 - PALMIRA SEIXAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X ROSANGELA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 82 - Defiro. Notifique-se n.f. requerida. 2/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.062122-2 - GREGORIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X MARIA JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.054863-7 - GELSON MAZOTTI SANTOS RICKEN (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X KAREN SADALA RIHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:Fls. 41/46 - Diga a parte Embargante. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.116201-8 (19969) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X RICARDO WANDERLEY DE MENEZES E OUTROS E OUTROS Ao Exequente: - Recolham-se as custas corretamente, pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado ( Campo 43 = R$ 9,59; Campo 32 = o mesmo código do campo 31; Campo 45 = R$ 1,91). \r\n\r\nProc. 1998.001.030231-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA . (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X TEIXEIRA DE MELO AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Diga a parte exeqüente s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.075439-7 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X LIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Ao Exequente : - FLS.: 160 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.023057-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO MARON MENDONÇA (RJ-136038)) X SANDRA MARIA FERREIRA BALEIXO FLS.:193/199 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027924-4 - BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X TRANSVIGO SERVICOS MARITIMOS LTA FLS. 98/98-vº : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.134588-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CLAUDIO DOS SANTOS ARRUDA Despacho:A resposta já foi apresentada a fls. 59, sendo inócua nova tentativa. Indique o credor outro bem. 15/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.153873-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS FIORETTI FLS.: 99/100 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160816-8 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612) Despacho:Primeiramente, à parte exeqüente s/ fls. 166/167 e 168 e seguintes. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.045642-9 - TIMEX AMAZONIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Tendo em vista a inexistência de disposição das partes acerca das despesas remanescentes (item 27 do acordo de fls. 129/139), as mesmas serão dividas igualmente, nos termos do §2º do art. 26 do CPC. Desta forma, intimem-se as partes, via postal, para recolhimento da taxa judiciária devida, pz 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.099480-4 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X RICO LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEYLA VIGA YURTSEVER (AM-003737) Despacho:Incabível a aplicação do art. 475-J do CPC nas execuções extrajudiciais. Cabe ao Exeqüente prosseguir com a execução, indicando o bem que pretende penhorar. 15/8 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.107584-1 (17426) - HEWLETT PACKARD COMPANY (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-000654A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X VAN DEN CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:Fls. 3044 - Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.129028-1 - JOSE RICARDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094), Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-107688E), Dr(a). DANIELLE PEIXOTO RIBEIRO (RJ-125457)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DANZIGER (SP-079660), Dr(a). MARCELO DIAS DE ALMEIDA (SP-145190) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.043380-3 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X QUIMICA IND. PAULISTA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 398 - Expeça-se guia. Comprove o depósito em 05 dias. 7/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.084484-4 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-105211E)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-001665), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Procedi à consulta ao BACEN e transferi o valor bloqueado ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.137219-0 - LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860) Decisão:1- Fls. 663/664 - Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Contudo, rejeito-os, tendo em vista que há menção na sentença acerca de se aguardar o cumprimento do acordo, inexistente a omissão, portanto. 2- Fls. 661 - Expeça-se mandado de pagto. em favor do perito. 3- Anote-se a fase de execução, como já determinado. 6/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.127315-0 - JOEL GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Despacho:Fls. 403/408 - Diga a parte autora. Prazo de 3 (três) dias. 8/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.036013-8 - SILAS TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.Campo 14: ASJ/ Conta: 0701-3 / Campo 14: APCJ / Campo 28: 0711-2 / Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. / Campo 34: 600225174-9 / Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 (valor do subtotal) e 43 (valor dos atos dos distribuidores, se houver) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 / Campo 35: 5673-00124-3 / Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 (valor do subtotal) e 43 (valor dos atos dos distribuidores, se houver)- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.130854-9 - ELIANE APARECIDA GONCALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:\"1)Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida, consoante requerido a fls. 162; 2)Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da Autora, no valor de R$ 1.772,80 (...) 3)À parte Ré, para, no prazo de cinco dias, efetuar o recolhimento das custas, consoante certificado a fls. 159. Decorrido o prazo sem manifestação, extraia-se certidão ao FETJ; 4) Após, (...), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.100404-9 - LOCADORA SAO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EPHEBO MENDES MACIEL (RJ-031275), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X GLOBAL LOGISTIC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CORREA (RJ-078734), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 341/342 - Comprove. 8/1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156347-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Tendo em vista a certidão supra, verifica-se que não há que se falar em revelia do 1º réu, que, antes mesmo da juntada do AR, protocolou sua contestação. 2- Comprove o Autor, já que este é o fundamento do seu pedido, a negativação de seu nome. 3/8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000605-6 - CRISTINA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Fls.469/491 e 496/519 - Ao exeqüente. 10/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.079725-8 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA (RJ-099191), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Fls. 319/320 - Cumpra-se o já determinado às fls. 317. 11/18 \r\n\r\nProc. 1999.001.167631-1 - VAGNER SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X NATALICIO TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Intime-se o autor, via OJA, para dar andamento, em 48 h., pena de extinção, eis que não há menção do motivo da devolução do AR. .6/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.173411-6 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls 794 - Defiro dilação de prazo à parte autora por 15 (quinze) dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.138140-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F.FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RUBENS WALTER MACHADO (SP-015355)) X MONTEMAR S/A PAN AMERICAN INDEPENDENT LINE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:\"1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono de Montemar S/A, consoante requerido a fls. 1723, por se tratar de honorários advocatícios; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente de fls. 1724, no valor ali constante, por se tratar de honorários periciais (assistente técnico, consoante deferido a fls. 1566); 3) Após, tendo em vista que a parte credora deu quitação ao débito (fls. 1723), certifique-se ...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.076268-4 - MR ALI CAFETERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Despacho:\"1) Não há como homologar o acordo, uma vez que já há sentença de mérito nos autos. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Findo o prazo acordado, ao Autor para informar acerca do cumprimento. 2) Fls. 455 e 457: Ao Cartório ... \" \r\n\r\nProc. 2005.001.084579-1 - SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que entender de direito. Pz de 5 (cinco) dias. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.026613-6 - NATASHA SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X OI CELULAR S A Despacho:1- Fls.74/77 - Ciente. Cumpra-se v. acórdão. 2- Cumpra-se o determinado às fls.61, 2º parágrafo. Com a resposta, apreciarei pedido de tutela antecipada. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.126541-3 - VALERIA REGINA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1- Desnecessária a determinação da exibição do documento, eis que o ônus da prova do fato modificativo ou extintivo do direito do Autor é da parte Ré. 2- Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.148765-3 - JOSE PAULO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por José Paulo dos Ramos em face de Fininvest S/A, para: 1) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equi valente a 25 (vinte e cinco) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros do SPC e do SERASA em relação ao aponte objeto desta lide, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, por ter sucumbido em maior parte.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019951-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIAÇÃO ESTRELA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019951-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIAÇÃO ESTRELA E OUTRO FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. - custas recolhidas para citação e intimação da Viação Estrela - são duas diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.069176-8 - DINAH BADDINI (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520), Dr(a). BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (RJ-141078)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. 2- Adeque-se a inicial aos termos do art. 282, CPC e seus incisos, sob pena de indeferimento. Aliás, venha uma peça jurídica. 5/15 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.042655-8 - IMUNE DISTRIBUIDORA LTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X BAYER CROPSCIENCE LTDA Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.048347-6 (22182) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ESPÓLIO DE NEY DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) Despacho:Intime-se o autor, via AR, para prosseguir com o feito, em 48 h., pena de extinção. 6/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.063415-1 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X NADIA CRISTINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132) Decisão:Primeiro tem que ser o devedor intimado. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. 9/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.118116-6 - ESPÓLIO DE SIDNEY DA SILVA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X GUITATI MAGAZINE LTDA Despacho:1 - Fls. 108 - Retifique-se o pólo ativo para constar \"Espólio de Sidney da Silva Fandinho\". Oficie-se ao Distribuidor. 2- Tendo em vista as modificações do CPC, adeque o Autor o seu pedido. 13/8 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.148059-9 - SEBASTIANA MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X ELIANE MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Deixo de conhecer da revelia, ante a certidão supra. 3- Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. 6/17 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144979-0 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:1- Defiro vista à CVM na forma requerida, fls. 571. 2- Fls. 570 - Aguarde-se. ( vol. ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081106-5 - REGINA CLAUDIA DINAMENI DE OLIVEIRA VELASQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 457 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 13/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.004771-2 - ESPÓLIO DE SHIRLEY OLIVEIRA DA TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o autor, via AR, para dar andamento ao feito em 48 h., pena de extinção. 6/16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082784-8 - FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1- Venha o correto recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão supra; 2- Desentranhe-se e devolva-se fls. 97/138, eis que não atendem ao disposto no art. 283, CPC. 6/13 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.019097-2 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:fls. 1287 - Face o desarquivamento do feito, à parte interessada para requerer o que entender de direito, com observância ao contido na Certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. Anote-se nome e nº OAB do patrono de fls. 1288, para ciência. ( vol. ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.107503-1 (19848) - MARIA ELIANA DA SILVA TORRES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEANDRO (RJ-083166), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor, no valor de R$ 13.340,71, com as acréscimo proporcionais; 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome de Maria Eliana da Silva Torres ou procurador com poderes ..., por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida, no montante de R$ 44.469,02, com os acréscimos proporcionais. 3- Ao réu sobre a diferença apontada. 12/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.150075-4 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:REtornem os autos ao arquivo, com baixa. 13/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.013146-2 - LUCIA HELENA ANTUNES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X FATIMA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Intimar o advogado Walter da Silva Muniz Junior - OAB/RJ 143958 para devolver os autos em referência, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148004-0 - LUIZ EDUARDO PINHEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Intime-se, via AR, para dar andamento em 48 h., pena de extinção, cancelamento. 5/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.165792-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WASHINGTON LUIS TELES FERREIRA DA SILVA E OUTRO FLS.: 68/70 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.076906-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOU (RJ-112003), Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-102208E)) X ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.14/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.152078-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAYS RIFFALD SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855) Despacho:Diga a parte autora s/ proposta, fls. 86/87. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.022017-6 - FERNANDO SOUZA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:A parte autora s/ certidão supra Prazo de 5 (cinco) dias. 1/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.109228-6 (21260) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X MARIO FERREIRA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432) Despacho:Cumpra-se determinação de fls. 558, via postal. 8/15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.102407-5 - NEWTON ROBERTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls. 188/189 - Defiro dilação de prazo à autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.120885-0 - LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:I - O expert já prestou esclarecimentos e foi concedida oportunidade a cada uma das partes para oferecer parecer de assistente técnico (§único, art. 433 do CPC). Portanto, dou por encerrada a prova técnica. Destaco que o Juízo não está limitado ao Laudo Pericial para formação de seu convencimento, inteligência do art. 436 do CPC. Contudo, a parte autora deixou de dar cumprimento à determinação de fls. 238/verso. Assim, providenciem as partes o cumprimento da determinação supra mencionada, devendo a parte ré, autora no feito que tramita na 5ª Vara Cível do Méier, fornecer cópia da inicial daquela ação. Prazo de 5 (cinco) dias. II - Desentranhe-se fls. 309/310 e junte-se na consignação em apenso. 5/16 \r\n\r\nId: 232562" ] }, "15ª Vara Cível": { "Atos": { "232563": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088992-7 - LUIZ ROBERTO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Oficie-se ao setor de perícias do TJ solicitando indicação de perito de nexo local e causal. \r\n\r\nProc. 2005.001.117376-0 - EDNARA PEREIRA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:Venha pela autora comprovação de sua hipossuficiência, juntando cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.034436-6 - LEILA MARA BOLCATO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Oficie-se ao Setor de Perícias do TJ solicitando a indicação de perito para realizar perícia de nexo causal e local. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065847-9 - LUCIA BARBOSA DE MOURA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha comporvação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066312-8 - LUIZ ALBERTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X IBICARD MASTERCARD Despacho:Venha comporvação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075713-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARMINDO DA COSTA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092923-0 - PAES E OLIVEIRA PROJETO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CONSTRUTORA SENDON LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 15 e cumpra-se integralmente, defiro desde já a nomeação de depositário judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.088437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:1 - Intime-se o exequente a fim de efetuar o recolhimento das custas de remessa ao contador, como apontado à fl. 717. 2 - Ao cartório para cumprimento da determinação de fl. 715. 3 - Fl. 720 - Oficie-se em resposta à solicitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.107164-4 - LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Considerando o tempo já decorrido, intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.095524-5 - CONDOMINIO DO ED PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RUI TRINDADE E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para que deposite judicialmente o valor de R$ 1.286,39, referente aos honorários advocatícios, conforme acordo de fls. 126/128, homologado por sentença pelo juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de multad e 10% e penhora de bens. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.032946-6 - CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X FRANKLIN MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA (RJ-057799), Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento em favor do Autor das cotas condominiais constantes da planilha de fls.07/08, exceto a de dezembro de 2004, bem como das cotas condominiais vencidas no curso do processo, corrigidas monetariamente pela Ufir-RJ e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês as cotas vencidas até 11/01/2003 e de juros de mora de 1% ao mês as cotas vencidas após tal data, contados a partir do vencimento da obrigação por se tratar de mora ex re, além de multa de de 2% em relação as cotas vencidas após a vigência do CC/2002.... \r\n\r\nProc. 2005.001.098104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA E SILVA E OUTRO), Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA Sentença:... Tendo em vista o acordo firmado entre o autor e a ré às fls. 102/103, HOMOLOGO-O para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se o pagamento da última parcela em 11/07/2007. Após tal data, diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.108265-1 - ILDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes em 01/09/2005, ou seja, R$ 12.000,00, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FERNANDO ALFREDO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). NATALIA ARAUJO RAELI (RJ-144910E) Sentença:...Tendo em vista que os réus quitaram a dívida que deu origem à propositura da demanda, houve perda superveniente do interesse de agir do autor, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.013161-1 - MARIA ALICE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) SENTENCA....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes em 01/09/2005, ou seja, R$ 14.000,00, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022618-0 - ZILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 32,22 salários mínimos, considerando o salário mínimo vigente em novembro de 1992, corrigidos monetariamente a partir de 23/11/1992 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação, contados desde a citação... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.035900-4 - ALZIRA DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X TEREZINHA KOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:Recebo o recurso de fls. 310/343 no seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.038067-4 (11.408) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA X VILARES INDUSTRIAS VILARES S/A (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.023107-3 - ROSELARIA THEODORO DE JESUS PAULA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.061768-6 - SWISSAIR S/A SUISSE POUR LA NAVIGATION AERIENNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.040743-0 - RAIMUNDO NONATO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 291/300 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.028600-7 - ERICO LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Com efeito, assiste razão ao embargante, motivo por que recebo os embargos opostos... ...De um pólo a outro, recebo os embargos declaratórios opostos às fls. 564 pela parte ré..., rejeitando-os... \r\n\r\nProc. 2007.001.036879-9 - ANTONIO LUIZ BRANDÃO SQUADRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MARCELLO CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065725-6 - JOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES MARTINS Despacho:Venha comporvação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.008477-3 - RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) FLS.: 24/156: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154188-4 - LEDA NUNES DE SOUZA E MELLO E OUTRO, Inventariante: LUCIANE TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CELSO ALBERTO DE OLIVEIRA BELLINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Decisão:Considerando que os executados, apesar de intimados a cumprir o julgado, conforme certidão de fl. 143, não pagaram nem nomearam bens à penhora, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 53.380,85. Insta destacar que, como o cumprimento de sentença se trata de uma segunda fase do processo de conhecimento, e não de outro processo autônomo, descabe fixação de honorários advocatícios, salvo se houver impugnação. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093626-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X RECRIANDO RECREACAO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a ré já entregou as chaves do imóvel à autora, houve perda superveniente do interesse de agir em relação ao pedido de despejo, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação a tal pedido, prosseguindo em relação ao pedido de cobrança e reconvenção. Intime-se a DP para que especifique quais fatos pretende comprovar com a produção de prova oral a fim de avaliar sua pertinência, bem como indicar a espécie de perícia que entende necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.062974-1 - TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X GARAGE CRUZEIRO DO SUL LTDA Despacho:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.026690-2 (15675) - ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) FLS.59:DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.066374-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CVALLE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.112917-9 (17544) - HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617)) X JEFERSON OLIVEIRA PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139083-9 - ACEROS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES MUNIZ ANTES DA HOMOLOGACAO DO ACORDO, FAZ -SE NECESSARIA A COMPLEMENTACAO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 7,13. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.067952-0 - IRENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X POLICLINICA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Sentença:...Tendo sido exibidos os documentos requeridos, houve reconhecimento pela ré do direito do autor em conhecer os referidos documentos, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, II, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.066396-7 - AMADEU DE JESUS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha comporvação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.063978-9 - CLAUDIA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Decisão: Recebo o recurso de fls. 141/153 no seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.109727-4 - MARCELO SOUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JANGADEIRO 10 (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:1 - Seguem informações, 02 (duas) folhas. 2 - A multa aplicada ao executado à fl. 548 está suspensa, em razão de seu deferimento pela 10ª Câmara Cível, até o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.093746-6 - MARCO POLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:... Assim sendo, inexistindo prova a ser colhida na audiência designada, retiro o feito de pauta. Diga a ré se insiste na oitiva da testemunha arrolada, indicando os fatos que pretende comprovar com sua oitiva. Após manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099359-9 - IVALDA DE MOURA RAMOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença: \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento dos materiais no valor de R$ 311,56, e, a título de indenização pelos danos morais, no valor de R$ 4.000,00....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156587-2 - ÁTILA ALEXANDRE CONRADO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.: 30/62: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.108437-4 - MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (MG-001324A)) X EDINALDO BARBOSA DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.002704-9 - EVANDRO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X J J VELLOSO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.032094-1 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143067-7 - VIVIANE CAETANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDISERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZA SABINA MARINHO (RJ-043347), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 223/226 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048910-1 - MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA IBERICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO PARA REVOGAR A DECISÃO DE FLS. 88 E DETERMINAR QUE SEJA REALIZADA A PROVA PERICIAL ANTERIORMENTE DEFERIDA, JÁ QUE TAL PROVA FOI REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, SENDO DESPICIENDA A DESISTÊNCIA DA RÉ QUANTO Á SUA PRODUÇÃO. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 83 ANTE A INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE O PERITO PARA ELABORAR O LAUDO, INFORMANDO-O QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065941-9 - JOSE FRANCISCO BURACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de todas as despesas referentes à internação hospitalar do autor e dos medicamentos, exames e tratamentos que se fizerem necessários para sua sobrevivência e manutenção de sua saúde até seu restabelecimento, tornando definitiva a tutela antecipada.... \r\n\r\nProc. 2007.001.065148-5 - GIACOMO MARTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIMEDE RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.164165-3 - DALILA KARINE MARTONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS DE FLS.: 286 (ATUALIZADAS), SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066022-1 - JOSE PAULO VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X CONDOMINIO BAIRRO NEUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:Tendo em vista que o executado intimado à fl. 139 para cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, incidindo em multa de 10% sobre o valor exequendo, DEFIRO a penhora de 15% da renda mensal. Expeça-se mandado de penhora. Venham as custas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.088299-6 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Cumpra a serventia a determinação de fl. 182, item 02, intimando-se a perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.128698-2 - MARIA MOSCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:Intime-se pessoalmente a ré para que cumpra integralmente a decisão de fl. 67, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 250,00, a partir da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140656-2 - MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ANTONIO LUIZ BRANDAO SQUADRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Intime-se o perito nomeado à fl. 48, para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.142647-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Considerando o tempo já decorrido, intime-se o exequente a dar prossegimento ao feito, indicando bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.113132-5 - GLORIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X LUCIANA RIO SUCOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fulcro no art. 295, I c/c art. 286 e art. 295, II, todos do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas pela autora. P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040549-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO HONORIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064657-0 - ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO Decisão:Tendo em vista os rendimentos da parte autora (fl.13), indefiro a gratuidade de justiça por não se tratar de pessoa economicamente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.162746-1 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354) Despacho:1 - Certifique-se a tempestividade do agravo retido. 2 - Às partes sobre os honorários periciais estimados à fl. 215. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.050254-2 - ANGELO DAMIGO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA-SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) FLS.: 453: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.055859-6 - TANIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) FLS.: : 410 : AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.107796-6 - CARLA RAMOS DA SILVA E OUTRO X GAMA GESTAO EM SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.118556-8 - OSWALDO CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:...Desse modo, forçoso o reconhecimento de falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.013739-1 - LUIZ COLLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.093499-2 - MARIA LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 154/155 - Indefiro, eis que na procuração de fl. 05 não dá poderes específicos para receber pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064984-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ARBI S A) Decisão:Tendo em vista os rendimentos da parte autora (fls.11/13), indefiro a gratuidade de justiça por não se tratar de pessoa economicamente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nId: 232563" ] }, "16ª Vara Cível": { "Atos": { "232564": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045808-6 - SHEILA MENDES REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo de fls. 66 e 68. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108252-5 - MARIA LUCIA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LINDALVO AVELINO DA FOSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117159-7 (17425) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X RUBEN DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414) Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068761-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROSARIO Despacho:Comprove o autor a constituição em mora da parte ré eis que a notificação não consta dos autos. (sum) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.022818-3 - LUIS ALBERTO TELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Indefiro o pedido uma vez que não restou demonstrada a mudança da condição econômica do beneficiário da gratuidade de justiça. Assim, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.056100-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE NEIFF MATTAR Despacho: Fls. 327 - Indefiro o requerido por falta de amparo legal.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.156424-7 - MARIA CELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Recebo o recurso adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte ré para contra-razoar. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013675-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍICO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA MADALENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Despacho: Recebo o agravo retido. Diga a parte autora, em cinco dias, se concorda com a exclusão da segunda ré, bem como para que se manifeste quanto ao agravo retido. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.036266-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X JULIO CESAR DE ARAÚJO), Procurador: HUMBERTO LEMOS DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a juntada da petição de fl. 29 no sistema. Defiro a suspensão requerida e, em consequência, retiro o feito de pauta.Recolha-se o mandado.Decorrido o prazo, intime-se o autor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.050240-6 - ELIAS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de provas.Venha cópia da CTPS do autor, devendo este esclarecer se possui vínculo empregatício apresentando, em caso positivo, cópia de seu contra-cheque.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054159-0 - MANOEL PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.057151-9 - ANITA BERNADETE CARVALHO FERES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X FASSINCRA FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DO INCRA Despacho: Cite-se (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067709-7 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Esclareça a autora se foi aberto inventário por ocasião da morte de Armando uma vez que na certidão de óbito do mesmo consta a informação que o mesmo deixou bens. Regularize a parte autora, ainda, o recolhimento das custas tendo em vista a certidão de fl. 16. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067711-5 - JOSÉ ANTONIO SAVELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067901-0 - SALVADOR CACCIOLA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MUYLAERT PINTO (RJ-088053)) X BANCO ITAU S A Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão , considerando o pedido genérico de produção de provas. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068067-9 - EUGENIO TUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove a parte autora o requerimento administrativo para a obtenção dos extratos. Após, expeça-se mandado de citação postal. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068443-0 - WILTON OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda. Intime-se para que seja regularizado o recolhimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068592-6 - RENATO DO SOUTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários. Regularize, ainda, o recolhimento das custas. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068803-4 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão , considerando o pedido genérico para a produção de provas. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068967-1 - IARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o rito escolhido, emende-se a inicial para atender ao disposto no art. 276 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069067-3 - LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido admnistrativo para a obtenção dos extratos bancários. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025049-1 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.032378-0 - OLINDA DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA Despacho:Conclusão de ordem:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu com relação às quantias depositadas pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110282-2 - ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Retifique-se o pólo passivo na DRA, na capa dos autos e onde mais couber para que passe a constar Banco Citicard S/A. Anote-se aonde couber o agravo retido. Intime-se o Sr. Perito indicado às fls. 114/115 para dizer se aceita o encargo e oferecer seus honorários, conforme determinado na decisão saneadora. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151650-0 - MARIA ELISA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X RODRIGO AMORIM FERREIRA E OUTRO Despacho: Expeça-se mandado de notificação. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037952-9 - JOSÉ WILSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (emb/exec/ord/consig) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057749-0 - RENATA MARIA CEBRIAN LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(emb/terc) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.154642-5 - ODILON PONTES GERACI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ALEXANDRE DE MAGALHAES SERRADO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 502/503, eis que corretos, tendo em vista que elaborados com base nas cláusulas convencionadas no título executivo objeto da lide.Ressalte-se, como bem observado às fls. 529 e sgs, que a incidência de juros de 0,5% ao mês, nos termos do antigo 1062 do antigo Código Civil seria no citado percentual, quando não convencionada.Ocorre que houve expressa convenção no título exeqüendo, razão pela qual prevalecem os juros de 1% estabelecidos pelas partes, mesmo antes da vigência do NCC.Tendo em vista a petição de fls. 535/537, expeça guia para substituição do bem penhorado e uma vez concretizado o depósito, Lavre-se o respectivo auto e oficie-se solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.169690-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Despacho: Fls. 138/139 - Oficie-se como requerido, devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.136322-7 - EDUARDO ZARUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Venha planilha atualizada do débito considerando os levantamentos de fls. 365 e 548. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.148874-0 - MARIA AUGUSTA ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.051112-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NILZA ELIAS DONNI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:(...)Desta forma, não assiste razão a excipiente, eis que os títulos exequendos são líquidos, certos e exigíveis, sendo tão somente necessária a operação aritmética para verificação do valor do débito já reconhecido nos referidos títulos.Ressalto, outrossim, que não cabe na exceção de pré-executivida a análise acerca de eventual excesso de execução, o que somente poderá ser discutido através de Embargos à Execução.Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de fls.299/303, determinando o prosseguimento da execução em seus demais termos.Intimem-se.(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.104316-5 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ALEXIS CALVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho: Defiro vista pelo prazo de 05 dias (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.058865-6 - FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Despacho: Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária apontada no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. Aguarde-se o retorno do mandado de busca e apreensão de autos mencionado na certidão supra. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142881-4 - KATIA FINTELMAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para recolher a diferença apontada. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (ORD) \r\n\r\nProc. 2007.001.018091-9 - VR VILA REAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:2-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.044658-6 (14128) - ROMUALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015589), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.107685-5 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. A Sra. Escrivã para elaborar as custas e taxa judiciária devidas pela ré face a sucumbência reciproca.Feito, intime-se a ré para proceder o recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Após o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.025026-6 - CRISMERINDO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X VIACAO ANDORINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. O devedor foi intimado conforme decisão de fls. 144 e interpôs agravo de instrumento ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.Assim, diante da ausência de pagamento, aplico ao devedor a multa de 10% sobre o valor do débito.Indique o credor bens passíveis de penhora. (SUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.051260-3 - GENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 124/127: Cumpra-se o Acórdão. Fls. 132: Diga a parte autora sobre o depósito. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.086723-3 - CYRO CONSTANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-099603)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.130035-2 - DENILZA SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X PREVIG SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EX ELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DAITX DA ROCHA (RS-030992), Dr(a). CINARA RAQUEL ROSO (SC-015326), Dr(a). MAURO VIEGAS (SC-005777) Decisão:Diante da inércia dos executados, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.063296-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CELEDON PONTES BROCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. o advogado da parte autora constante da capa dos autos encontra-se com sua inscrição cancelada, segundo aviso no sistema. Sendo assim, certifique o cartório se a parte autora possui outros advogados constituídos nos autos, atentando para que as publicações saem em nome desses patronos. Venha a planilha do débito atualizada, promovendo-se assim a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em quinze dias, dando cumprimento integral ao acórdão, sob pena do montante da condenação ser acrescido de 10% , bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor, nos termos do artigo 475-J do CPC. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.(ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148987-4 - EDUARDO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Fls. 299 - Defiro a dilação requerida por 05 dias. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.147895-9 - JOAO PAULO CALDAS REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:(...)Assim, a multa-diária pelo descumprimento da obrigação de fazer deve ter seu termo a quo após 30 dias da publicação do despacho de fls. 126-v e o termo ad quem é 08/03/2007.Desta forma, apresente a parte exequente, em cinco dias, planilha atualizada do débito, observando-se o Acórdão e os parámetros acima fixados, para o devido prosseguimento da execução para a cobrança da citada multa-diária imposta. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.160882-2 - HONORINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão , considerando o pedido genérico para a produção de provas.(sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.103315-9 - JOSE COELHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Recebo o recurso adesivo em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte ré para contra-razoar.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.014214-1 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nId: 232564" ] }, "17ª Vara Cível": { "Atos": { "232565": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Paula \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.086672-2 - JOSELIA DA CUNHA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X BENEDICTA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS Despacho:FL. 169 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.104928-1 - LYGIA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGENES LEMOS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 170. CERTIFIQUE-SE QUANTO À CITAÇÃO DO 2º E 3º RÉUS. APÓS, CLS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.025220-0 - GETULIO BORBA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSUADI (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 136, CONFORME REQUERIDO À FL. 143. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.025220-0 - GETULIO BORBA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSUADI (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) VENHA PROCURAÇÃO AUTENTICADA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.080480-1 (21375) - JANETE DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Despacho:FLS. 273E SEGUINTES - DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS CONTAS DO SR. LEILOEIRO, BEM COMO OBRE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.029124-5 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO PEIXOTO BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:AO CREDOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.153486-5 - CONDOMINO DO EDIFICO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:FLS. 149 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.056492-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Despacho:AO AVALIADO. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101357-4 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X VIALINK INTERNET S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159595-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PADARIA E CONFEITARIA MUNDO NOVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.002447-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLIN DA COSTA LINO JUNIOR Decisão:DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086364-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 98/99 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105075-5 - ANTONIO JESUS DE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - DIANTE DE FLS. 107, DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO, 2 - ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, 3 - APÓS, VOLTEM PARA A APRECIAÇÃO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.135290-5 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 65/75 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022496-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHEILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA AMORIM RAMÔA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059891-4 - SELMA CURY (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO ITAÚ S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 5,41, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.002886-0 - SYLVIO SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:FLS. 474/476 - RECEBO O AGRAVO QUE DEVERÁ FICAR RETIDO NOS AUTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.154129-4 - THAYSA FURTADO MENDES SANTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. 3 - IGUALMENTE, INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DA FASE DE CONHECIMENTO E DA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.114579-3 (20356) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOAO LINEY BRANTES Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF, CEG E LIGHT, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066765-4 (22823) - DELTAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INFOTREND COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.049608-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA DROGACYR LTDA E OUTROS Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.006843-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Decisão:FL. 460 - CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A CITAÇÃO DO RÉU, AINDA, RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. CUMPRA-SE FL. 457. INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.001889-9 - MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR A FL. 294, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.042128-0 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. 2 - AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. 3 - APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087117-5 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE CASADO LIMA (RJ-068864), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:FLS. 302/303 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, DIANTE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.025739-8 - DULCE PRATA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRIRI Despacho:FLS. 216 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058582-5 - ELAINE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) VENHAM AS CUSTAS ATUALIZADAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 105. PORT 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.068026-3 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. 2 - AO APELADO DO RECURSO ADESIVO. 3 - APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009332-4 - ROSSANO ANTENUZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Traga qualquer uma das partes, em 20 dias, cópia da sentença, junto ao JEC (fls. 62) e certidão de trânsito, se houver, sob pena de considerar a existência de ação em curso, idêntica à presente, sem solução definitiva no Juizado Especial Cível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.165297-5 - MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X AMAURI RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:FL. 160 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.117095-3 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X THELMO ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:DIGA O AUTOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA, TENDO EM VISTA QUE FOI INTERPOSTO AI ATACANDO A DECISÃO QUE INADMITIU O RE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100880-5 - JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MINI MOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA, ESCLARECENDO, OUTROSSIM, SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119148-0 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SULDESC CMERCIAL LTDA Despacho:VINDO AS CUSTAS, E. CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159911-8 - JOSE RESENDE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 88/90 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147390-3 - AMELIA CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:FL. 350 - AOS INTERESSADOS SOBRE A D. PROMOÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.065297-8 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. 2 - AO AUTOR SOBRE AS CONTAS APRESENTADAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.106240-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PAULO NIEMEYER FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE PRETENDE EXECUTAR O JULGADO, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS, EM CINCO DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109626-0 - ZELIA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.096975-5 - CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:1 - TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 535, DO CPC, RECEBO OS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, E REJEITO-OS NO MÉRITO. 2 - DIANTE, OUTROSSIM, DO INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS, APLICO AO EMBARGANTE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 535, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.032164-7 - ELIANA MARIA MACHADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LITALIA SCROCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DEFERIDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059612-7 - LEILA MARIA SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X LUD CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I. R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.072950-8 - LEDA CAMARGO HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.074231-8 - ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:FLS. 247/248 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088573-7 - JUCARA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X LUIZ CARLOS BRAGANCA SOAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:FLS. 408/409 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.122607-7 - DANIELE CRISTINA DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016245-8 - RAYANNE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.125630-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIO JORGE SPASSOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:FLS. 289/290 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO, EM FACE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059857-4 - JOSÉ SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MASSON VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.080996-2 - ANDRE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DE VITIS SILVA (SP-177052)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - FLS. 393 - NADA A PROVER DIANTE DO ÍTEM 4, DE FLS. 391. 2 - CUMPRA-SE ÍTEM 4 DE FLS. 391. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118567-4 - FRANCISCO COSME TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E.MANDADO DE LEVANTAMENTI DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME DEPÓSITO DE FLS.239.INTIME-SE O RÉU PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, REFERENTE AO LAUDO DA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE PENHORA.CERTIFIQUE AS CUSTAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054891-3 - JOAQUIM MARCOS MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X OVER SEAS AUDIO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 12,24) (PORT.01/02) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026100-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ORLANDO ELIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃODE FLS. 756/763 AO LAUDO PERICIAL, POSTO QUE OS JUROS DEVEM SER COMPUTADOS NA FORMA CONTRATADA, A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS É QUE SE DÁ A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA UMA, COMO RESTOU CLARO NA DECISÃO DE FL. 286. O EXECUTADO PRETENDE INOVAR O JULGADO. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 602/687, COM A RETIFICAÇÃO DADA PELO EXPERT NOS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 697/751. FLS. 760 - O EXECUTADO RECONHECE PERSISTIR DÉBITO DE R$ 430.322,37, QUE É NOVA QUANTIA INCONTROVERSA. ASSIM, DESDE JÁ AUTORIZO O LEVANTAMENTO DESTA NA FORMA REQUERIDA EM FLS. 754/755. O RESTANTE DEPENDERÁ DEPENDERÁ DE PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. E. DE IMEDIATO OS DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.018648-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02). \r\n\r\nProc. 2006.001.138951-5 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVEND (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X MARCELO HONORATO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.067874-6 (17246) - ANDRE PEREIRA DE SOUZA E DILVA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X GLOBO VIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIA DANIELA DE SOUSA LAPA CALCADO DICK (RJ-066232), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.034345-1 - JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COCIBRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Despacho:J.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.E.MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038901-3 - JAIME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X HAIMENS ENGENHARIA EMP IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Decisão:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048463-3 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ADILSON MATUSALEM NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORTARIOA 01/2002 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145264-0 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Prosseguindo, defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pelos Autores, nomeando o i. perito DENIZE G. RIBEIRO, TEL. 2438-8938, que decidirá se aceita o encargo em 48 horas da ciência desta decisão, \r\n\r\nProc. 2006.001.148578-4 - MARIA MAIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Trata-se de demanda em que a Autora alega que a ré negou o fornecimento dos materiais necessarios à cirurgia medica prescrita. Não foram alegadas questões preliminares. Estão controvertidos a necessidade dos materiais solicitados e o descumprimento do contrato, bem como a repercussão do descumprimento eventualmente verificado. Desta forma, defiro a produçao da prova documental e pericial médica. Nomeio perito SERGIODA COSTA tel 9971-3771. Intime-se para apresentação de honorários. Formulo quesitos do Juizo para que seja esclarecida a necessidade do fornecimento dos materiais solicitados e se era possi´vel a realização da cirurgia com o material fornecido. Estabeleço prazo de 05 dias para apresentação de quesitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.112909-4 - DAMIAO JOAQUIM DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 51/52 - DIGAM AS PARTES E O MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.042168-3 - ELIAS JACOB CURY (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:A QUESTÃO SOBRE A GRATUIDADE JÁ FOI DECIDIDA INCLUSIVE PELO ACÓRDÃO DE FLS. 87/90. ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.165603-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MÁRCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070458-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VALDIR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 183. FLS. 185/186 - REJEITO A IMPUGNAÇÃO, POSTO QUE NÃO ESTÁ SEGURO O JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145778-6 - FERNANDA ROQUE PACHECO, ROSIANE PACHECO PAES, AFONSO ROQUE PACHECO, JOSE HENRIQUE ROQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 104/107 - E. GUIA PARA DEPÓSITO. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA JOSE CRAVO DA SILVA MAUROY FLS- 72- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.060182-2 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ANDREA TARNOWSKI FASANELLO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 19,49, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.063423-7 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X BFC BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:FLS. 459/461 - AOS RÉUS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060393-4 - LEVI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TNL PCS S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.121867-7 - CELIA CATARINA CLARK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALTER NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 413. DIGA TAMBÉM O SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057252-8 - ODY RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ODY RODRIGUES ARAUJO (RJ-067457)) X ROBERTO SILVA Decisão:1 - FLS. 125 - INDEFIRO O REQUERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, BEM COMO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO RÉU ÀS FLS. 120. 2 - REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100309-1 - ESPOLIO DE MARIA DINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA PEIXOTO Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO DEVENDO O SR. OJA ESCLARECER SE O IMÓVEL ENCONTRA-SE DE PÉ E EM QUAIS CONDIÇÕES, SE POSSÍVEL ANEXANDO FOTOGRAFIAS. 2 - EM PROVAS, JUSTIICADAMENTE. 3 - DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111060-0 - SERGIO D ALINCOURT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES FLS 52-AOS INTERESSADOS, REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.044932-9 - GLORIA MARIA ESTRACUADANTO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:INTIMEM-SE OS EMBARGANTES PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097883-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O DE DIREITO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042713-2 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X MARCIO ZITENFELD (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) Decisão:FLS. 59/67 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.088068-9 - DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002076-6 - CLEITON CONRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:FL. 83 - COMPROVE O ALEGADO, SOB PENA DE PERMANECER O FUMUS DO PATROCÍNIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Despacho:J-SE. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.053672-3 - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TANGENTE SERVICOS E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068630-7 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:AGUARDE-SE ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077312-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ERNESTO ALVIM CARDOSO Despacho:FLS. 22 E SEGS. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.015432-5 - CITYGAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AMERICLIN LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.021273-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.060343-0 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PREDITEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, EM 30 DIAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 27, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RECOLHIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.065744-1 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:...4 - DESTA FORMA, ENTENDO COMPETENTE ESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DOS PRESENTES AUTOS E INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO CONSTANTE ÀS FLS. 180/181. 5 - DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. 6 - INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, O ADMINISTRADOR JUDICIAL, BEM COMO O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 7 - OFICIE-SEAO DISTRIBUIDOR PARA QUE ALTERE O PÓLO PASSIVO DESTA AÇÃO PASSANDO A CONSTAR COMO RÉU: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088068-9A - BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076928-6 - ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) VENHAM AS CUSTAS PARA DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES NO VALOR DE R$ 24,48 NO CAMPO DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.068006-0 - CALVIN MACEDO LEAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.034297-1 - MARIA DA PENHA COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral, CONDENANDO a Primeira Ré - Sul América... \r\n\r\nProc. 2004.001.132557-0 - MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X IOT INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 129/134 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.083053-2 - TWO SOCKS INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO (RJ-118619), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:FLS. 132 E SEGS. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.156547-9 - VICTOR FONSECA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.011085-9 - DANIELE JOVENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.090958-8 - SANDRO BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 69/79 E 84/88 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZOAREM OS RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125862-7 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.155689-4 - BARTOLOMEU INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:1 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2 - DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013809-5 - PRISCILA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.015390-1 - VERONICA ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057732-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X S P M ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PASCOA GONÇALVES (RJ-123742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151823-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RA RA SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR 30 DIAS. NADA REQUERIDO, VENHAM CONCLUSOS PARA ENCERRAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.707020-8 (52064) - MARIA GILDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X URBANIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.050841-1 - PAULO CEZAR LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:...Designo AIJ para o dia 16 de agosto de 2007 às 15:00 horas. Tragam as partes o rol de testemunhas com o devido preparo, se for o caso, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, como determina a regra do art. 407 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008103-6 - FERNANDO VON HAEHLING VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PAES LEME RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.106398-0 - ANA SANTA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.083409-2 - FABIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.128289-3 (12065) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOAO CARLOS FERNANDES FONTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.071685-0 - VALDENICIO GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIME-SE O PATRONO PARA RESTITUIR OS AUTOS EM 24 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC. VENHAM AS CUSTAS PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100366-9 - ALTAIR ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100438-8 - CELINA MELO E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIME-SE O PATRONO PARA RESTITUIR OS AUTOS EM 24 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC. VENHAM AS CUSTAS PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038554-0 - TETUSA NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolu-ção de mérito, com fulcro art. 269, IV do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.010137-0 - CLAUDIA DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:...Designo audiência para o dia 16 de agosto de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031091-8 - ESPEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO E CONDIÇÕES DA AÇÃO. NÃO HÁ QUESTÕES PROCESSUIAS A SANEAR. 2 - FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS NA APURAÇÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE DO AUTOR EM FACE DO ACIDENTE OCORRIDO. 3 - DEFIRO PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO O DR. SÉRGIO DA CUNHA, PERITO DO JUÍZO, TEL: 9971-3771 E 2254-0231, POSTO QUE NÃO FOI ACOSTADO AOS AUTOS O LAUDO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL. FIXO A ENTREGA DO LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA É BENEICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 4 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.017042-8 - MARCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial de revisão de contrato... \r\n\r\nId: 232565" ] }, "18ª Vara Cível": { "Atos": { "232566": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002185-4 - SERGIO AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Em razão da manifesta conexão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 4ª Vara Cível de Campo Grande, prevento na hipótese. Dê-se baixa na distribuição, remetendo-se os autos. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167008-4 - ANNA MARIA CAMPOS ALVES E OUTRO, Assistente: ARTUR JOSE FERNANDES ALVES, Assistente: MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X CAMILO DA COSTA PINTO E OUTROS Despacho:Em derradeiros cinco dias, cumpra-se a determinação feita, pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.057898-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO RAFHAEL CUNHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.013310-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FCF EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Processo nº: 2005.001.013.310-9DECISÃOIndefiro, eis que há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Encerramento das atividades, mesmo que não formalizado (na maioria das vezes não é), não autoriza, no entender deste Julgador, a desconsideração da personalidade jurídica.(...)Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento, pena de arquivamento. Aguarde-se por cinco dias em Cartório (arquivo interno). \r\n\r\nProc. 2007.001.054800-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARTA ALCANTARA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse do credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.132404-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOAO PAULO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão: Revogo fl.577. Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.040201-8 - JOSE HENRIQUE ABADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha o pagamento dos honorários dos peritos que funcionaram no processo. Prazo de 48 horas, pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.074264-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PALMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.005597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X ANTONIO LUIZ LAMACCHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Para homologação do acordo se faz necessário que a parte esteja representada por advogado, ou que tenha sua firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.001.073981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls.88, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.143333-2 - CRISTAIS DE SEGURANCA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093610-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MARIA TEREZA CIRENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Comprove o réu, documentalmente, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.133380-7 - SUELI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 142/144, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Intime-se a parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 145, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento e informado a respeito do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020367-1 - SEBASTIANA NERES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ESTASA SEGURADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:À parte autora sobre a contestação, a denunciação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.020550-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIANA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:1) Tendo em vista a desistência manifestada em audiência, à qual não se opôs o segundo réu, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À RÉ ELIANA TEIXEIRA DA SILVA, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.2) Venha a prova documental requerida pelas partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040834-7 - ESPÓLIO DE OSWALDO WERNECK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X NORA LAGE S A Decisão:Fls.27: Defiro. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2007.001.045039-0 - OLAVO PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se fls.13, itens 1 e 2. Esclareça-se a propositura da ação neste Juízo, haja vista a necessidade de realização de prova pericial médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.046199-4 - CARLOS ALBERTO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060252-8 - ANDERSON SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062441-0 - FRANCISCO ANTONIO PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Venha a declaração referida às fls.17; 2) Esclareça-se a propositura da ação perante este Juízo, haja vista o endereço do autor e a necessidade da produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.062650-8 - FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Esclareça-se quanto a causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.065301-9 - ADILIO MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2007, às 15:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065553-3 - JOSÉ DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X NISE NAHID DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade, eis que o benefício já foi deferido ao autor em outro processo que tramita por este Juízo; 2) Venha planilha do valor cobrado, em relação a cada imóvel, observando-se o disposto no art.260 do CPC; 3) Esclareça o autor o fundamento para situar no pólo passivo a locatária. \r\n\r\nProc. 2007.001.066532-0 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.066955-6 - PAULO ROBERTO MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067005-4 - VERA JOSEFINA JAQUEIRA FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067179-4 - MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham cópias integrais das declarações do IR. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148073-6 - PEDRO SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (RJ-104050)) X O S OLIVEIRA FILHO GRAFICA ME (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 317/322, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Certifique o Cartório a respeito da regularidade da complementação da taxa judiciária, depositada a fls. 334 . Remetam os autos ao arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo. Informado a respeito do cumprimento integral do avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007670-1 - ANDRE LUIZ PIEDADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1) Conforme protocolo em separado, nesta data procedi ao levantamento da penhora \"on line\".2) Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento. 2) Cumpra a parte ré o item 2 de fls. 321, em derradeiras 48 horas, sob pena de remessa de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.121727-6 - RUI LUIZ DA SILVA MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTINA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.025037-7 - LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Às partes sobre as alegações do Sr. Perito a fls. 550. \r\n\r\nProc. 2004.001.137018-6 - JAIR SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Decisão:Defiro o prazo requerido, findo o qual deverão se manifestar as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.088101-1 - SORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.208:1) Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo no prazo legal, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Intime-se o executado; 2) Expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.103123-0 - SONIA MALATESTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DAS NEVES (PR-040162)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em derradeira oportunidade, à parte autora sobre provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.139611-9 - ESPOLIO DE MANUEL BEATO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.030574-7 - NILTON DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CELSO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1) Conforme protocolo em separado, nesta data verifiquei que não houve o bloqueio \"on line\" de nenhum valor, em razão da inexistência de saldo nas contas. Outrossim, reiterei a ordem em relação às intituições financeiras que não apresentaram resposta. Manifeste-se a parte exeqüente, indicando bens passíveis de penhora. 2) Desapensem-se os presentes autos da ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.009218-6 - LAÉRCIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Fls.84/85: Alterações que não afetam a substância do pedido. Desncessidade de medida liminar, ante a suspensão da execução quanto ao imóvel questionado. Deve a parte autora promover a citação dos embargados. \r\n\r\nProc. 2007.001.045076-5 - NILTON DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CELSO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:O embargante já aforou ação de embargos de terceiro anteriormente. Esclareça-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020367-1A - ESTASA SEGURADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SEBASTIANA NERES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073674-9 - MOBR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARME (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Fls.62: Venham as custas, pois cabe ao exeqüente retirar o mandado de avaliação para o seu devido cumprimento. Abra-se conclusão no apenso, determinando-se a baixa arquivamento, ante o desinteresse da parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.027954-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre o ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060960-2 - WALDEMAR WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.067952-5 - JOSÉ AGNOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls.14/19: Esclareça o autor se pretende a emenda da inicial ou o ajuizamento de outra ação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122481-0 - HERALD PAQUETE ESPINDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025927-5 - MARCUS VINICIUS ARNEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X IBICARD C E A MASTERCARD Republicação: Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063226-0 - FERNANDO FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. O autor formula pedidos em face dos réus por fatos inteiramente distintos. Não cabe a pretendida cumulação. Deve a ação ser desmembrada. Emende-se a inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.100488-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA, (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X ESPOLIO DE EUNICE PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIJARA DE ALMEIDA (RJ-051802), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:Fls. 769/770: Expeça-se mandado de imissão na posse na forma requerida. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.157655-0 - HERMINIO SERGIO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ANTONIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Decisão:Como já exposto, a situação demanda a realização da prova pericial contábil, sendo que o expert analisará, com base nos documentos apresentados, o eventual quantum de responsabilidade dos réus que foi arcado pela parte autora. Nomeio perito do Juízo o Dr. RENZO ESPÓSITO, (tels: 3974-5180/9189-7004), para perícia contábil, que deverá ser intimado para requerer honorários, ouvindo-se a seguir as partes, para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2005.001.077543-0 - ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PHILIPS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1) Esclareça a parte ré a finalidade da prova pericial requerida, eis que a existência de vício no aparelho não foi contestada.2) Esclareçam as partes se o aparelho ainda se encontra na assistência técnica.3) Esclareça a ré, de forma clara, qual a razão de o aparelho não ter sido consertado até a presente data. \r\n\r\nProc. 2005.001.092969-0 - JOAO ANDRE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X JORNAL EXTRA Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111507-3 - JOZYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl.152/153: Ao autor. Venha o pagamento em cinco dias. A petição de fls.145/150 não pertence a este processo. Esclareça a advogada. \r\n\r\nProc. 2006.001.045889-0 - CARLOS MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.88: Às partes sobre as informações prestadas, esclarecendo se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.098019-2 - GUSTAVO ALMEIDA SPRITZER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143491-0 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sendo assim, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em benefício da autora, para que o réu comprove ter sido esta quem celebrou o referido contrato de abertura de conta-corrente - o que, diga-se antecipadamente, só poderá ser provado de forma idônea através de prova pericial grafotécnica sobre eventual contrato a ser apresentado aos autos pelo banco-réu. Destarte, diga o demandado, em provas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064532-1 - LEONARDO CAVALCANTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MICROCÓPIA INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA Despacho:1. Gratuidade pendente de apreciação no apenso; 2. Venham especificados os danos sofridos. Há pedido de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.067667-6 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052478-6 (24463) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.042604-0 - LEONARDO CAVALCANTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MICROCÓPIA INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA Despacho:Venha cópia integral da declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147067-1 - LUIS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Fls. 267: Por ora, indefiro, ante o alegado a fls. 264. Dê-se guia em relação aos valores considerados incontroversos. \r\n\r\nProc. 2004.001.035354-5 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado às fls.317, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060864-6 - HILDA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067409-6 - REGINA COELI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054110-0 - IRIAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.101/102: Anote-se. Esclareça a parte autora se pretende a produção de outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.152092-1 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON MAIA (RJ-067007)) X ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:(...)Entendo que devem ser mantidas nos autos as contas já apresentadas pelos autores, já que as mesmas, mesmo que desentranhadas, seriam novamente juntadas após aquelas que forem prestadas pela ré. Desnecessária, assim, a medida, sobretudo porque imprescindível será a realização da perícia contábil para que haja o acertamento das posições de devedor e credor.Retifique-se o pólo passivo, eis que o primeiro réu dele foi excluído. P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Pedro Antônio de Oliveira Júnior Juiz de Direito \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.019349-0 - JOSE RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X RODOLFO FERNANDES E OUTROS Decisão:Fls.180: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.123566-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição de mandados de levantamento:a)para a advogada IRACEMA NOVAES OTTONI, titular do crédito dos honorários, no valor de R$ 10.567,73, com acréscimos legais desde a data do cálculo (07.02.07), sendo que o valor deverá ser retirado do depósito de fls. 395; eb)para a parte autora quanto ao resíduo desta conta, bem como do depósito de fls. 489.Diga a parte autora se insistirá na cobrança da diferença de R$ 49,24, ou se o feito pode ser extinto. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Pedro Antônio de Oliveira Júnior Juiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002711-7 - REGINA SABRINA GEDEAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X NOBUNORI MATSUDA Despacho:Expeça-se carta precatória citatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.137736-7 - ANDREA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X RAFAEL PACHECO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.160258-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118789-0 - EVELYN DA SILVA SOARES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104822-9 - FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X TITULAR DO CARTORIO DO DECIMO SEXTO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Em derradeira oportunidade, à parte autora conclusivamente sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089002-6 - EDGARDO ACUNHA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Decisão:O autor formula pedidos indenizatório e de devolução em dobro de valores pagos indevidamente. A primeira pretensão se origina de suposto fato do serviço, para o qual incide o prazo prescricional. Quanto à repetição de indébito, a pretensão segue os prazos estabelecidos pela legislação civil. Não ocorre, pois, a a decadência, que diz respeito a vício do Serviço, sendo que a presente ação possui contornos mais amplos. Não é caso de se decretar a inversão dos ônus da prova, eis que, a princípio, não há situação que caracterize hipossuficiência. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, designando AIJ para a data de 24/07/2007, às 15:00h. Determino também o comparecimento de funcionário da ré que possa prestar esclarecimentos a respeito das contas telefônicas constantes dos autos. I-se o autor, vindo as custas pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.148870-0 - ELICIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 81/82, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 83, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento e informado a respeito do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065493-0 - MARLENE BOQUIMPANI GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Venha a procuração; 2.Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.022717-2 (24078) - ANTONIO MIGUEL GIOPPO PALHANO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X COLEGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Fl.658: Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que sejam fornecidas as últimas declarações apresentadas pela executada. Indefiro com relação aos sócios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.135146-5 - ANA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.096517-8 - LUCI MERE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:1) Oficie-se à 25ª VC solicitando cópia da sentença proferida no processo referido às fls.60; 2) Cite-se; 3) À autora para dar andamento ao feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.151535-1 - JERONIMO JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Fls.186: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030659-9 - IDERALDO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X BANCO FINASA S A Decisão:Ante o não atendimento integral da determinação de fls.35, Indefiro a gratuidade. Preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033756-0 - EUDES HENRIQUE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:Defiro a JG. Venha o pagamento de todas as parcelas até aqui em aberto, no valor que entende o autor seja o correto. Pagamento em cinco dias, acompanhado de planilha descritiva. \r\n\r\nId: 232566" ] }, "19ª Vara Cível": { "Atos": { "232568": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120521-0 - FRANCISCO ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Ante a inércia do primeiro autor em atender ao despacho de fls 46 em sua primeira parte, não comprovando a alegada hipossuficiência, indefiro-lhe a pleiteada gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1978.001.708364-7 (38734) - MARIO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X CAROLINA RODRIGUES BRANDÃO E OUTROS), Inventariante: LAURINDA DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). ARY MARQUES DA SILVEIRA (RJ-003307), Dr(a). ALUISIO DE SOUZA LIMA (RJ-011982) Fls. 253: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.132368-1 - EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X RAIMUNDO ALVES CAMELO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:1 - Junte-se; 2 - Diante do aduzido, impossibilidade do autor comparecer a audiência, defiro. 3 - Destarte, redesigno a audiência para o dia 10/07/07 às 14:30 horas; 4 - Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.112900-6F - CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSECH (RJ-024746), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Decisão:1 - Fls. 396/397: Nada a apreciar ou prover. Além do requerente não figurar como parte e tampouco di visar prejuízo ao mesmo a ensejar o postulado, o desenvolvido cuida-se de questão de res inter alios acta. 2 - Melhor analisando o que dos autos consta, notadamente data do postulado às fls. 143/144, tendo em vista alteração da legislação quanto ao cumprimento e execução de sentença, venha pelos autores interessados na execução do julgado pedido adequado; prazo de 05 dias, pena de lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065705-0 - FERNANDO TEIXEIRA PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando as custas a serem recolhidas conforme a certidão de fls. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.085828-3 (24341) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X RUTH XIMENES (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.118452-4 - MANUEL MONTEIRO, RAIMUNDA NONATA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.074997-2 - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS FEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Decisão:Fls. 359: Defiro expedição de ofício, por ora, à SRF, devendo a parte autora retirá-lo em cartório ou recolher as custas necessárias à sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.001.079984-7 - IVONE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Réu sobre certidão de fls. 142 (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 75,22; A.P.C.J - R$ 3,49; CAARJ - 10% - R$ 8,22; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 366,52; Fundperj - R$ 4,98; Funperj - R$ 4,98). \r\n\r\nProc. 2005.001.091387-5 - VALDEMIRO VILAS BOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o exequente, em 72 horas, se com o levantamento dá plena e irrevogável quitação ao executado, o que implicará na extinção da execução, caso silente. \r\n\r\nProc. 2005.001.120110-0 - CARLOS HUMBERTO BATISTA DOS SANTOS, VERA MELO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 119/121: à parte autora sobre depósito judicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100843-2 (16759) - ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-021847)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Fls. 455: À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.111131-8 - MARCELO PONS ESPARO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:1- A parte ré para regularizar a Contestação conforme certidão de fls. 268. 2- Ao Autor sobre fls. 265/267. Após apreciarei petição de fls, 249/263. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018593-0 - FRANCISCO AIRTON CAETANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X J DOMINGUES IMOVEIS), VICENTE MARCELO DOMINGUES Despacho:Fls. 62; oficie-se como requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017783-0 - ROBERTO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante dos documentos de fls. 76/77, defiro a devolução do prazo requerida. Em réplica, no prazo de lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028277-7 - NOVA IBÉRICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100844-4 (16771) - JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-021847) Fls. 89: À parte autora sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.141207-0 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURO MURAD FERREIRA Despacho:Fls 61: Notifique-se, nos termos requeridos, recolhendo-se previamente as custas atinentes ao ato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068466-5 - ROBERTO JOSE PEREIRA PINTO ROBERTAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.184496-5 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891)) X SERGIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167123-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NEUZA MARTA FERNANDES VITOR), SEBASTIÃO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039727-4 (29045) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FRANCISCO SERGIO DA CUNHA AMARAL E OUTRO E OUTRO Fls. 137/129: Ao exeqüente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.043483-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BOX 906 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Despacho:1- Indefiro, por ora, a constrição eletrônica pleiteada com relação ao segundo executado já citado, devendo, primeiro, ser integralizado o pólo passivo. 2- Caso corretas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se os mandados, nos termos da legislação em vigor, com relação ao primeiro e terceiro executados, como requerido na parte final da petição de fls 299. \r\n\r\nProc. 1998.001.188010-6 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Decisão:Fls:487: Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.089316-3 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X M L INFORMATICA LTDA), CINTIA SAAD), EVELINE DE SOUZA ABDALLA Decisão:1- Cite-se o primeiro executado, nos termos da legislação em vigor, conforme endereço informado às fls 127. 2- No que se refere aos demais executados, defiro, por ora, a expedição de ofícios à Telemar, Light e Vivo para indagar endereços; indefiro a expedição de ofício ao TRF por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.097292-2 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLARA DEL ROSARIO MARTINS FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.132081-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA Despacho:Venha a diferença de taxa apontada às fls. 89. Após, com o recolhimento, conclusos para efetivação da diligência deferida às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.027398-0 - FLAVIO BORESTEIN (Adv(s). Dr(a). JOANILCE CARVALHAL (SP-187573)) X ROBERTO AMARAL Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.001.030679-1 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X M G R WATER BIAS DIS TRIBUIDORA DE BEBIDAS E VENDAS A VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.043864-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEXT RIO INFORMATICA LTDA), ALEX DE SOUZA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075187-7 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURICIO DE PAULA TOURINO À PARTE EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118756-6 - GENETIC JUMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X LINA LUIZA MARINEE DE VIVEIROS Despacho:Aos interessados sobre a penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.036429-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON JOÃO DOS REIS RODRIGUES Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal, Detran e Telemar, devendo a parte exequente retirar os ofícios ou recolher as custas para o envio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.075914-2 - ALBERTO DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Reitera o exequente o pedido de penhora \"on line\". Primeiro, atualize-se a planilha de débito e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.089100-7 - MARIA DAS GRACAS MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 356/357: Preliminarmente, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.166387-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Inexiste omissão na decisão ora vergastada, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls 903/905 e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.146617-0 - MARCOS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao Impugnante sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.003144-4 - HELIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.028450-4 - MANUEL VIRGINIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:1- Deverá o réu complementar as custas certificadas às fls 442. 2- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista aos autores como requerido às fls 438. \r\n\r\nProc. 2004.001.005108-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X REGINA MARIA RIBEIRO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Ante a impugnação ofertada pela executada, ao avaliador judicial. Após, apreciarei os pedidos elencados às fls 207. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.111131-8A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X MARCELO PONS ESPARO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos principais. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142108-3 - RIGHLY COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127239-4 - CELIA MENDES CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.004091-3 - VANIA VIEIRA HOLENDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ANTONIA ENITE DA SILVA Sentença:... Considerando que a Autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam e considerando-se a certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça constante de fls 188, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 e art. 39, II do Código de Processo Civil; Condeno a Autora nas custas processuais, mas isento-a face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários, eis que também inerte a parte ré; Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.052256-7 - ESPOLIO DE SIDNEY DE ALMEIDA TRAVEZEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 237/238 \r\n\r\nProc. 2000.001.091843-6 - ROBSON FERNANDES DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:1- Fls 498: Anote-se o patrocínio da parte ré, inclusive no rosto dos autos. 2- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.3- Ressalte-se que o prazo legal acima mencionado refere-se igualmente ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2001.001.033636-0 - WAGNER SOL LIMA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIACAO NORMANDY LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) À parte ré sobre informação de fls. 198/v e para complementar as custas no valor de R$ 2,44 para o Funperj e R$ 2,44 para o Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.001.113998-8 - VICTORIA ALBINO BRAZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X NEDSON JOSE BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 435/480 no efeito duplo duplo. 2 - Ao apelado para contra-razões. 3 - Após, vista ao MP. 4 - Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.158757-2 - VITOR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X SELECOES DO READER S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Despacho:Complusando os autos verifico equívoco no endereço do mandado expedido às fls. 281, sendo assim, renove-se a diligência atentando-se para o endereço da parte autora constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.070233-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X INSS Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.103757-4 - RAUL FERNANDO DO AMARAL STREET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO (RJ-089525) Fls. 495/496 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.009224-7 - VERA LUCIA BARRETO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05, sendo certo que a presente execução é provisória por haver agravos interpostos junto ao STJ, como se infere às fls 293 verso. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.029918-0 - MARIA DA CONCEICAO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076573-6 - DANILO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MARCO AN TONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Recebo o recurso de fls. 94/105 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109241-5 - CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 80/81 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil; Honorários na forma pactuada. As custas certificadas às fls 82 deverão pagas pela parte ré ante a gratuidade deferida à parte autora; Expeça-se guia para depósito quanto ao valor pactuado; Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013508-2 - MARCO AURELIO PERI GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES (RJ-083354)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069070-3 - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO, INDALICIA COÊLHO GRANADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X BANCO REAL ABN AMRO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031416-0 - MARIA DO CARMO MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O documento de fls. 33 não atende ao despacho de fls. 30, cumpra o determinado em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149851-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELMA MARIA DE ARAUJP Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal, Telemar, Light e Serasa, devendo a parte autora retirá-los em cartório ou recolher as custas para o envio dos mesmos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.142317-1 - ARLINDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZENILSON FRANCISCO DE SALES E OUTRO Despacho:Autos com baixa junto ao Distribuidor, sendo assim, intimen-se a parte a autora para retirar os autos em cartória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141366-5 - MARLENE ASSUMPCAO COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária elencadas às fls. 224, certificados, cumpra-se fls. 221 no que faltar. \r\n\r\nProc. 2005.001.115586-1 - DORALICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.136402-4 - ANTONIO JORGE MARQUES VALDIGEM (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Diga o exeqüente expressamente se com o levantamento dá plena e total quitação ao débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055148-7 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante do certicado às fls. 63; prazo de 48 horas para o autor dar o devido andamento ao feito sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.099508-0 - JOAO DE DEUS DAMIAO ALONSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Apresentem as partes prova documental suplementar no prazo de cinco dias, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050243-1 - MARIANGELA MENDES DUARTE, ZEILA SALETTE PISKOR LUZ, BAIARD DE LORENZI PIRES, SERGIO ROBERTO AMARO, SALLY TOSSIN MARTINS, CELIO DA SILVA, RUTE NEVES DOS SANTOS, JACKSON ZARPELLON, HELENA MARIA BEE, JUÇARA MARIKO MORIYAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO (RS-047035)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:... Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado nos despachos de fls. 67, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC; Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor competente para o cancelamento da distribuição. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.031254-7 (23738) - IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL - PAROQUIA DA SANTISSIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464)) X AUGUSTO ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA À parte autora para recolhimento das custas a seguir discriminadas, na forma da D. sentença de fls. 185: A.O.J.A - R$ 12,24; A.P.C.J - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92; Fundperj - R$ 1,26; Funperj - R$ 1,26). \r\n\r\nProc. 2007.001.010380-9 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro produção de documental suplementar. Prazo de 5 dias, a contar da publicação desta. Apresentada, vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.102335-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DA ROSA MORAES Despacho:Fls.40; nada a prover diante da certidão de fls. 39. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.017181-0 - MERCADINHO MILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X MARIA VASQUEZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058) Sentença:... Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam e considerando, ainda, a certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça constante de fls 78, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 e art. 39, II do Código de Processo Civil;Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência; Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.049798-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)) X FLAMARION PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls 274 no tocante ao depósito dos honorários periciais, devendo a primeira parcela ser depositada em 72 horas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015861-6 - JOSÉ SANDOVAL DA COSTA ARAÚJO, RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069429-8 (24154) - GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:O contador judicial não é perito e as partes não aceitam os cálculos por ele apresentados após idas e vindas. Sendo assim, digam as partes se desejam a designação de perito para apurar o quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2004.001.013239-5 - JORGE LUIZ FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089868-2 - SEVERINO LINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls.83/92 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.038403-7 - YOLANDA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Cumpra-se o ítem \"5\" de fls 285. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.005393-4 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X OMNI S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998) Despacho:Aos interessados sobre resutado da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.001.024224-0 - NAIR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.007852-2 - CARLOS AFFONSO DELLAMORA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137972-4 - ANA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), CASA DE PORTUGAL, Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:Recebo os recursos de fls. 279/286 e 288/295 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.040972-3 - JOSE MATTEINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 131/136 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137613-0 - RENATO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 200: Defiro, em termos. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020241-1 - FLÁVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Fls. 18; anote-se onde couber. Cumpra o autor o determinado às fls. 15 em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.084100-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls 317 e seguintes: Às partes quanto aos esclarecimentos do Dr. perito no tocante aos honorários pleiteados. \r\n\r\nProc. 2006.001.120038-8 - ANTONIO CARLOS FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:Venha pela parte ré os parâmetros ensejadores da impugnação aos honorários periciais. Após, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.101041-2 (9920) - IOLANDA RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:Adite-se o mandado de fls. 318 com as informações contidas as fls. 325, cuja cópia deverá acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.129162-8 - MARIA DE NAZARE FIGUEIREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/81 no duplo efeito. Tendo em vista não ter ocorrido a citação da parte ré, desnecessário prazo para contra-razões. Publique-se esta e dê-se vista ao MP. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 232568" ] }, "20ª Vara Cível": { "Atos": { "232140": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.131447-4 - LUCAS LUIZ MARREIROS SALGADO GOES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ESPOLIO DE LUIS SALGADO GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Decisão:fls. 339- defiro \r\n\r\nProc. 2003.001.118441-8 - JUTARO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.011049-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSEVANDO ALVES DE ASSIS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA À FLS. 38, E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165143-0 - JENAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI VERONEZI BAPTISTA (RJ-085992)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069094-6 - JOSÉ HENRIQUE DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S.A Despacho:DIANTE DA PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO NOVA DATA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.006503-8 - JURACY BELMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BENJAMIM NASARIA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). MONICA PELTIER PUGA (RJ-077052) Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 210, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2003.001.117004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) ÀS PARTES SOBRE AS FLS. 220/223. \r\n\r\nProc. 2005.001.049001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVERS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.049565-4 - SONIA NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.077829-9 - IVONE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.108912-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE FLS 53 . \r\n\r\nProc. 2006.001.110802-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES DE JERIBÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO HADDAD MARINHO Despacho:recolham-se as custas conforme certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 2007.001.009076-1 - WILLIAN TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X UNIBANCO S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA E A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS, PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.028877-9 - IARA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A RÉ REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INFORME A RÉ O Nº DO CNPJ \r\n\r\nProc. 2007.001.041947-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRAMAREAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ESPÓLIO DE LILIA DE PAULA NEVES), Inventariante: IVAN ALVES CORREA Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.068998-1 - ANDREA ALVES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.069356-0 - VERNER ROBERTO BOLL (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DA AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.071937-7 - JOÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.072083-5 - ELMANO ALBERNAZ DE MEDEIROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DA AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA E A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.072105-0 - REINALDO BARRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - VENHA A AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.073497-4 - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.073902-9 - ANTÔNIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.074858-4 - SONIA REGINA REIS COELHO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO REIS COELHO AMARO (RJ-134610)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039178-2 - CLAUDIO CESAR FIAUX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:fls. 100- e. mandado de pagamento com as cautelas devidas \r\n\r\nProc. 2007.001.046047-3 - WALNILSON NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 39, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.070267-5 - CELSO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS BEM COMO A DECLARAÇÃO DA AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.147611-9 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Despacho:a re \r\n\r\nProc. 2005.001.126763-8 - UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA X PROLAR ID SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071098-0 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X CONDOMINIO DO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Decisão:mantenho a decisão de fls. 306/308, pelos seus proprios fundamentos. não há como receber a petição de fls. 315/317 como agravo de instrumento, eis que tal recurso é interposto no tribunal \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161952-2 - FLÁVIO MACEDO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO ETJ \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137805-5 - LINDO PARQUE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X TECELAGEM MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1-fls. 450- defiro 2- aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024458-2 - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:1- decreto a revelia do 2 reu. ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.144900-3 - MARIA AUGUSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X TRAIRA CHOPP CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812) Despacho:oficie-se ao F.T.J., diante do não recolhimento das custas. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2006.001.074058-2 - VANIA DE SA BRAZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X THELMA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA. Prazo de quinze dias para o esvaziamento voluntário desse imóvel. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COBRANÇA, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.083909-4 - DOMINGOS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X MARIA DE FATIMA LIMA Despacho:ao autor diante da certidão do sr oficial \r\n\r\nProc. 2006.001.121480-6 - ESPOLIO DE EURICO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X MIGUEL LUIZ FRANCA BOENTE Decisão:expeça-se mandado de despejo, apos recolhidas as custas, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.001.159033-7 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X TARCISIO PEREIRA DE LIMA A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 63. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021381-0 - HUMBERTO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X LUIZ MARCOS SANTOS COSTA), Fiador: ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA. Prazo de trinta dias para o esvaziamento voluntário desse imóvel. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, e ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126454-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) ÀS PARTES SOBRE AS FL243 \r\n\r\nProc. 2005.001.125729-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALFREDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Decisão:1- anote-se a prioridade 2- i. o devedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.069065-7 - ESPOLIO DE WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho:AO SR.CONTADOR JUDICIAL COMO REQUERIDO À FLS. 35 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.065332-9 - CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CONSTRUTORA ATERPA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Despacho:RECOLHA-SE A TJ CORRETAMENTE - ART. 257 CPC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.061367-5 - CGMB SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ROBERTO WANOS ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:I O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089422-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CROWTECH REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 112 - ANOTE-SE. APÓS AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.012395-3 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.161990-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X POWER CONSTRUCOES LTDA Decisão:defiro a penhora da renda diaria no valor de 5% da renda diaria da executada até o limite do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.138261-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PHENIX ASSOCIADOS LTDA E OUTROS À(O) EXEQUENTE SOBRE FLS 29/30 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003251-7 - ALEXANDRE MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X TELERJ CELULAR S A VIVO DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 80, RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO A AC PARA O DIA 17/07/07, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.004194-9 - ESPOLIO DE HOMERO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:recolham-se as custas conforme certidão \r\n\r\nProc. 1998.001.190974-1 - MARCIA BERNADETT NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MANOEL FERNANDO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDO NOBRE DA SILVA (RJ-081454), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:OFICIE-SE AO VACEN SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTAS EM NOME DA EXECUTADAH \r\n\r\nProc. 2000.001.080679-8 - VIVIANI DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X SANTA IZABEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298) Decisão:oficie-se de bacen solicitando informação sobre a existencia de contas em nome do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.033009-0 - TICIANA HATSCHECK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:ao sr contador \r\n\r\nProc. 2004.001.114063-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LILIAN ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:recolha-se a diferença de tj apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.117930-9 - CRISTIANE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:fls. 205- defiro por esse fato. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.057720-6 - HELENA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:fls. 188- anote-se. cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.151738-4 - BERNADETE LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ANA CRISTINA ENGELKE E OUTRO Decisão:fls. 42- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.069378-9 - THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000888-3 - FRANCISCO GERALDO CORDEIRO GANEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAL FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.008939-1 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X BALDOMERO BARBARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Despacho:INTIMEM-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.043622-1 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X MARIA IVONE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.101203-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X R S RESTAURANTE ACAPULCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:cumpra-se fls. 113 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.024747-9 - ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X ZULMIRA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 358/360 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109224-5 - LUIZ FERNANDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:fls. 128- as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.112317-5 - ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.113287-5 - ZENALDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:tendo-se em vista a possibilidade de composição, designo ac para o dia 24/07/07 as 14:00 hs. i. todos. de-se ciencia a DP e a autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121613-0 - RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:certificada a tempestividade das contra-razões. ao etj \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038162-7 - IVANILDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:fls. 61- ao autor \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.084145-8 (18557) - ALBERTO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X ESPOLIO DE JOAO DORFMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.103993-5 - VERA LUCIA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X MILTON GALVAO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO TEIXEIRA (RJ-082765) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.060927-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA AZUL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X BRIGIDA PERES BEZERRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO A DESIST^NCIA MANIFESTADA E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.068909-9 - LUIZ EDUARDO GROTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO (RJ-067977)) X J C DE PAULA E ASSOCIADOS LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS - ART. 257 CPC - R$ 38,48, NO CAMPO 37 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.070256-0 - FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 290- anote-se cumpra-se fls. 292v \r\n\r\nProc. 2007.001.020229-0 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:indefiro a gratuidade eis que o autor não cumpriu a decisão de fls. 24. recolham-se as custas e tj ( art 257 cpc) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007449-8 - SERGIO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X ROSA ABRANTES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) Despacho:fls. 272- comprove o alegado \r\n\r\nProc. 2006.001.074969-0 - ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LARISSA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 96. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015222-5 - ANADIR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S/ A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:recolha-se as custas faltantes em 48 hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120869-1 - SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. E. MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2004.001.105404-5 - JOSE CARLOS GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 196 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.085038-5 - ISAIAS MOISES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.079386-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA IMEX (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:...... DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição..... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071930-4 - MARIA ISABEL GRIPP HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, BEM COMO DA DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.075873-5 - FERNANDO PERES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078861-2 - JULIA CITERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CACIQUE S A) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nId: 232140" ] }, "21ª Vara Cível": { "Atos": { "232567": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.016189-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CEZAR LIMA PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041851-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MIGUEL ANGELO P RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.020375-0 (16562) - MARIA TEREZINHA DE JESUS MALCHER (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-052619)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:INTIME-SE A DENUNCIADA, SRa. MARIA EMÍLIA PEREIRA DA SILVA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089081-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ARMANDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Designo a Audiência de Conciliação prevista no Art. 277 do CPC, para o dia 27/08/2007, às 13:30 h. Citem-se e intimem-se oe Réus como requerido às fls. 119 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.038513-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO RUSSOWSKY E OUTRO Despacho:ADITE-SE A CARTA PRECATÓRIA, INFORMANDO A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA , E ENTREGANDO-O AO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076254-1 - VERA LUCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077234-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 105: INTIME-SE O AUTOR , VIA POSTAL, PARA COMPARECER AO LOCAL INDICADO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.082292-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COPACABANA JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:\"1)... 2) Defiro a gratuidade de justiça em favor do 2º Réu, pessoa física. Anote-se. Indefiro, contudo, o benefício requerido pela empresa COPACABANA JÓAIS LTDA, tratando-se de sociedade comercial com fins lucrativos. 3) A parte autora deverá manifestar-se em réplica a respeito da contestação de fls. 150 e ss. 4) Após, voltem conclusos para atividade de saneamento.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.125627-8 - CRELIO FERNANDES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:PARA SABER COMO RECOLHER, CORRETAMENTE, CUSTAS E T. JUD. DEVERÁ O ADVOGADO ACESSAR O SITE DO T. DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ENTRAR NO LINK DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033309-8 - LUIZ CLAUDIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Autor, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051060-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARCIO GUIMARÃES PESSOA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060514-1 - GILMAR OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Despacho:1-VENHA A INTEGRAL QUALIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA; 2 VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DE SEUS RENDIMENTOS E BENS QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO; 3- O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA NÃO É COMPATÍVEL COM O RITO ORDINÁRIO. EMENDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065093-6 - LUIZ CARLOS PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA Despacho:DEFIRO J.G. ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042795-6 - ANTHROPOS CENTRO DO DESENVOLVIMENTO DO HOMEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570)) X CARLOTA REGINA VIEIRA SOUTO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024022-9 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIVO S A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055870-9 - MARIA PINTO WELLISCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER BRASIL ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:AO RÉU, PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS. 281, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.152342-0 - ESPÓLIO DE WILTON BARBOSA, Inventariante: IUSA ARNALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135677-5 - MARLY BIZINOVER LEOPARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BALDOMERO BARBARA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.078161-4 - JURACILDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS EM R$ 3.000.00, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. VENHA , PELA RÉ , O DEPÓSITO DOS HON., NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.041506-4 - MARIA LUCIA SA DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHEITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Despacho:1-FICA A PARTE AUTORA AUTORIZADA AO DESFAZIMENTO DOS BENS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 419/421; 2- FLS. 423. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE CUSTAS RECEM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062859-9 - MARGARIDA GEMAL (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA), Fiador: JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2006.001.144292-0 - CHARLOTTE GANTUS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MAURICIO LONGO MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (RJ-130826) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049884-1 - MARTA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ADRIANA BERNARDES COSTA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120883-0 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X PEQUI S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:\"Assim sendo, o Perito deverá cingir-se aos limites impostos à diligência, abstendo-se de responder aos quesitos que não neles não estejam compreendidos.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.004087-9 - JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.134501-9 - AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO N-2004001003126-8. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.051673-2A - AVA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069129-1 - FARMACIA MIRACOPA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À IMPUGNAÇÃO DE FLS. 204/206, CONFORME DETERMINADO À FLS. 222. SEM PREJUÍZO , CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073969-0 (20068) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:FLS. 147 E SS - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.134390-5 - TECNOMARKET ACESSORIOS INDUSTRIAIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETANO (RJ-082789)) X VIVAR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA AO EXEQUENTE P/ RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.035302-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X F L R SAO CRISTOVAO CONVERTEDORA E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSSÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051673-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036882-6 - NOVO RIO IMPORTADORA E EXPORTADORA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 31: DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029998-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANDERSON JUNIOR RIBEIRO DE LACERDA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.048314-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CHURRA`S CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES À IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, DIGA A PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.121017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ABELARDO AMARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 380: EXPEÇA-SE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, ENTREGANDO-O NAS MÃOS DO REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.031620-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SERGIO VLADIMIR R DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO . AO EXECUTADO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.109846-6 (16361) - ALEXANDRA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 1999.001.005036-0 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ALEXANDRE ELIEZER CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Pelo exposto, acolho em parte a impugnação de fls. 184/185 e determino a remessa dos autos ao Contador judicial para a elaboração do cálculo do valor exeqüendo, observando-se as diretrizes supra estabelecidas. Expeça-se o mandado de levantamento, já autorizado às fls. 185vº. Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.123542-6 - NILO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIANTE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA EG. 14 CÂMARA CÍVEL , INTIME-SE A AUTORA , VIA POSTAL, PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E T. JUD., NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050814-2 - CASAMAT FERRAGENS ME (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X RIO VECTRA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE (RJ-127452) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 129 E SS. E 141 E SS. , NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVOS . AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051121-0 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Diante da r. decisão proferida pelo MM. IV JEC (fls. 42), rescindindo o contrato de compra e venda e impondo o estorno das quantias pagas no cartão de crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar a inscrição do nome da parte autora nos cadastros do SPC e SERASA.Expeçam-se os ofícios dirigidos ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora. A seu turno, anote-se a correta denominação social da parte ré. Oficie-se. As partes não pleitearam a produção de provas complementares, estando o processo pronto para sentença. Antes, contudo, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre os documentos de fls. 100 e ss.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080620-9 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.086130-0 - CAROLINA LIS ROZENSZTAJN SCHIPPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial e condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006933-4 - IVETE FELIX SENCK (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913)) X AMERICAN TOUR CLUB Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.045470-9 - FLÁVIO LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:1) Em razão do valor atribuído à causa, anote-se o rito sumário. 2)... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046747-9 - COSME CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO B G N S A E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.112000-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SR ASSISTENCIA LTDA ME E OUTRO Despacho:FLS. 48: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.168785-0 - MOISES LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:\"Pelo exposto, acolho em parte a impugnação de fls. 952 e ss.Retornem ao Contador judicial para a elaboração dos cálculos definitivos, em observância ao presente decisum.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.016308-2 - DARIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.121373-3 - VITOR RIBEIRO BERGIANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:\"Assim sendo, dê-se ciência pessoal aos ilustres representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público e, quando, possível, voltem os autos conclusos para sentença.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.105140-1 - ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003634-1 - FÁTIMA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34 E SS. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001959-8 - MAYSA ÁLVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.093607-0 - MAURO LUIZ DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SUELY CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 371. \r\n\r\nProc. 2006.001.030725-4 - MAURICIO ESCOBAR SAAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X OSWALDO BRANQUINHO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086610-3 - ERONDINA DOS SANTOS BENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Despacho:\"Assim sendo, dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público (Curadoria de Massas Falidas) e, após, voltem conclusos para decisão de saneamento.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.015868-0 - FABRICIO GONCALVES POLIDORO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA SERV. PUB. FERROV. S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:\"Portanto, intime-se a parte autora, por via postal, no endereço declinado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de sua extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118441-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: ALDILEA DA SILVA OLIVEIRA, Assistente: LIVIA DA SILVA CAMPANELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JUAN PEDRO OCERIN ELGUEZABAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS APRESENTADOS ÀS FLS. 111, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA QUE COMPAREÇA AO LOCAL INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.028961-9 - MARIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Regularize o 1º réu sua representação processual trazendo aos autos os originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls.65/66. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043503-0 - ELIAN FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILÍARIO) Decisão:\"Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, tal como formulado. Para tanto, impõe-se a apresentação de planilha, discriminada objetivamente, apontando qual seria o valor do débito contraído junto à instituição financeira, nos moldes defendidos na inicial. E, havendo saldo devedor, impõe-se o depósito de seu valor... Cite-se.\" \r\n\r\nId: 232567" ] }, "22ª Vara Cível": { "Atos": { "232569": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.129714-8 - JOSEMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Às Partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.033202-9 - MARILUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 06-08-2007, `AS 13:00 HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.027033-1 - MARCELLINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JOSE ROBERTO DE FREITAS VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Ao Exeqüente: venha sob a forma planilha o pedido de execução, nos termos da nova Lei de Execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.105781-2 - CELIA REGINA HENRIQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 458,59) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente custas indicadas na certidão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.054616-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VICTOR DOMINGOS SAMPAIO FERRAZ Decisão:Retifique-se na DRA o pólo ativo para BANCO CITICARD SA. Diga a parte autora, em 5 dias, quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.051198-5 - ALAN LOGUE MAC ADAMS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Designo dia 23/07/ 2007, às 13:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.053838-3 - FÁBIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de OLINDA - PE , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.053971-5 - MARIA STEPHANE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de ITINGA DO MARANHÃO -MA, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.054035-3 - ROSIANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de TAILANDIA -PA , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.056643-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060070-2 - JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESARIO (RJ-001133B)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Venha pela parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061632-1 - RUBEM MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.064306-3 - PAULO ROBERTO DA CUNHA VILAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 23), bem como seu comprovante de rendimento (fl 24), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.VISTOS, 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Venha pela parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064790-1 - DANIEL MAURICE PERPIGNAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X BANCO BRADESCO Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065142-4 - REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 15), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065710-4 - JOSÉ BERNARDO CUKIERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Designo dia 23/07/ 2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.065747-5 - ELIANA DA ROCHA NIGRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ITAÚ S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065853-4 - NELSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Defiro a Gratuidade de Justiça provisoriamente, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de extinção. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065951-4 - MAZAGAO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X ALFA SEGURADORA S A Decisão:Recolha-se a custas apontadas na certidão, prazo de 05 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.066712-2 - MARIANA ALVES CABIZUCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. 5. Recolha a parte é a diferença da Taxa judiciária, conforme certidão de fls 16, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066893-0 - JOSUE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU Decisão:VISTOS, 1. Defiro a Gratuidade de Justiça proviso riamente, venha afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, bem como seu comprovante de rendimento. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Venha pela parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067008-0 - REGINA CELIA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X ABN AMRO BANK Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. 5. Recolha a parte é a diferença da Taxa judiciária, conforme certidão de fls 20, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067235-0 - GERMANO STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 05), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067312-2 - MALVINA SOSMAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 06), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067455-2 - MARILOURDES FORTUNA LIMA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067598-2 - IALMO MARCELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Designo dia 23/07/ 2007, às 13:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061116-5 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.018964-6 - EDNALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) fls 63; à parte ré \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.055749-0 - ANTONIO CESAR SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X TRANSCITY TRANSPORTES LDA á parte autora sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 1999.001.139856-6 - JORGE V ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X LEA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: CHAQUIB CHAFIC ABI NACIF), Fiador: EMMA BARBOZA NACIF, Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932) Decisão:Revogo a decisão de fls 363, eis que já foram citados os executados (fls 339/341).Fls 359/60 - Oficie-se para informar da existência de conta em nome do executados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.085421-0 - ALEXANDRE DE LIMA VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X JULIA ELIAS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Fls 325/6 - Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.001300-0 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SERGIO ANTONIO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Ao Embargado para regularizar sua representação nos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099539-0 - ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Fls 80 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.097781-7 - JACIRA DE OLIVEIRA AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X HELIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) recolha a parte ré a diferença de R$ 24,14 referente à taxa judiciária \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072472-0 - FRIMA WITTLIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X EIDEL WAGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065792-0 - GENEVIEVE CORVISIER (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Vistos,Trata-se de Medida Cautelar para exibição de documentos relativos à conta de poupança mantida na instituição Bancária, objetivando a parte autora a complementação dos créditos expurgados pelos plano econômicos. Ante da existência da conta e a recusa/morosidade da Casa Bancária de cumprir com sua obrigação de apresentar os extratos, intime-se para apresentar os extratos da contas indicadas na inicial no prazo de 05 dias, sem custos para correntista, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se nos termos do art. 802 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057585-9 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚTIPLO Decisão:Vistos,Trata-se de Medida Cautelar para exibição de documentos relativos à conta de poupança mantida na instituição Bancária, objetivando a parte autora a complementação dos créditos expurgados pelos plano econômicos. Ante da existência da conta e a recusa/morosidade da Casa Bancária de cumprir com sua obrigação de apresentar os extratos, intime-se para apresentar os extratos da contas indicadas na inicial no prazo de 05 dias, sem custos para correntista, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se nos termos do art. 802 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066400-5 - ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Vistos,Trata-se de Medida Cautelar para exibição de documentos relativos à conta de poupança mantida na instituição Bancária, objetivando a parte autora a complementação dos créditos expurgados pelos plano econômicos. Ante da existência da conta e a recusa/morosidade da Casa Bancária de cumprir com sua obrigação de apresentar os extratos, intime-se para apresentar os extratos da contas indicadas na inicial no prazo de 05 dias, sem custos para correntista, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se nos termos do art. 802 do CPC. Ante o preechimento dos requisitos legais, defiro a isenção do pagamento de custas ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.067040-6 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Decisão:Vistos,1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 11), bem como seu comprovante de rendimento (fl 12), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3.Trata-se de Medida Cautelar para exibição de documentos relativos à conta de poupança mantida na instituição Bancária, objetivando a parte autora a complementação dos créditos expurgados pelos plano econômicos. Ante da existência da conta e a recusa/morosidade da Casa Bancária de cumprir com sua obrigação de apresentar os extratos, intime-se para apresentar os extratos da contas indicadas na ini cial no prazo de 05 dias, sem custos para correntista, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se nos termos do art. 802 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067525-8 - LUIZ LOURENÇO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Vistos,1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 10), bem como seu comprovante de rendimento (fl 13), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Trata-se de Medida Cautelar para exibição de documentos relativos à conta de poupança mantida na instituição Bancária, objetivando a parte autora a complementação dos créditos expurgados pelos plano econômicos. Ante da existência da conta e a recusa/morosidade da Casa Bancária de cumprir com sua obrigação de apresentar os extratos, intime-se para apresentar os extratos da contas indicadas na inicial no prazo de 05 dias, sem custos para correntista, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se nos termos do art. 802 do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062899-2 - BRUNO SOARES TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X UNIANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Vistos,1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 17), bem como seu comprovante de rendimento (fl 18 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3.Trata-se de Medida Cautelar para exibição de documentos relativos à conta de poupança mantida na instituição Bancária, objetivando a parte autora a complementação dos créditos expurgados pelos plano econômicos. Ante da existência da conta e a recusa/morosidade da Casa Bancária de cumprir com sua obrigação de apresentar os extratos, intime-se para apresentar os extratos da contas indicadas na inicial no prazo de 05 dias, sem custos para correntista, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se nos termos do art. 802 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128052-0 - SERGIO ANTONIO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:Aguarde-se a vinda do Recurso Especial para penhora de renda. \r\n\r\nProc. 1999.001.133062-5 - IEDA PORTAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VISTOS, Fls 367 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora relativo ao depósito de fls. 366 no valor de R$ 9.580,79. À parte ré para complementar a diferença apontada nos cáculos de fls. 368. Recolha a parte ré as custas processuais. Fls 325 - À parte ré para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.074454-0 - JOAQUINA MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:Autos retornados do Tribunal, às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.073452-4 - JOSE ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) FLS 182: ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.071400-0 - HENRIQUE OLIVEIRA FEO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)), GARDIEN PARQUEAMENTOS E SERVIÇOS S/C LTDA, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. Fls 126 - Ao cartório para anotar no sistema a atuação do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.002337-5 - ESPOLIO DE NICOLAU OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:Autos retornados do Tribunal, às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.112813-2 - NILCEIA DEISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NNORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) À Parte autora para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.084280-9 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X LANCHES VILLAGE LTDA Decisão:Devogo os itens 3 e 4 da decisão de fls 35.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062593-0 - RAIMUNDO NONATO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X TRANSBRASILIANA ENDOMENDAS E CARGAS LTDA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.065512-0 - MARIA FERNANDA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (RJ-141764)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067661-5 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Defiro a Gratuidade de Justiça provisoriamente, venha afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sob pena de extinção. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.034150-0 - ANA LUIZA AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) exame pericial da autora designado para o dia 25 de junho de 2007 as 12:30, n o Forum da Capital do Rio de Janeiro. av. erasmpo braga 115, lamina I ,3º andar sala 313 \r\n\r\nProc. 2005.001.129891-0 - MARIA IRALNISA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 7610,82 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.054155-2 - SANDRA REGINA GILVAZ PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Defiro a Gratuidade de Justiça provisoriamente, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, sob pena de extinção do processo. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052773-7 - JORGE ALBERTO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Decisão: Isto posto, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139953-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PAULO SEZAR CHIERICI E OUTRO Ao autor sobre ARs negativos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090874-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES: FOI MARCADA PERICIA DIA 18 DE JUNHO DE 2007 AS 12:30 NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AV ERASMO BRAGA 115 LAMINA i, 3º ANDAR SALA 313 \r\n\r\nProc. 2005.001.068109-5 - MARCOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251)) X LABORATORIO ROSELI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.119038-3 - ROGERIO BRANDAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X ALOISIO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:Ante a ausência de comprovação do AR, cite-se o terceiro réu por Ofical de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.013562-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO SABINO LAVRADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 1432,45) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056095-9 - MAXIMIANO GONÇALVES DE ARRUDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo -SP , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052187-1 - ROSENI DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ELVIS BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) designada pericia da parte autora para o dia 25 de junho de 2007 as 12:00 hs no Forum da Capitasl do Riode Janeiro, av erasmo braga 115 lamina I ,3º ANDAR SALA 313 \r\n\r\nProc. 2002.001.102270-2 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:VISTOS, Fls 304 - Esclareça o pedido, eis que já foi expedido mandado. Diga o credor, objetivamente, se está satisfeita a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias), ou apresente planilha do valor que pretende executar. Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.104953-2 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls 176 - Recebo por tempestivo e os acolho para que conste - após - \" corrigido monetariamente e juros legais de mora \", o seguinte: \" corrigido monetariamente o dano moral a partir da data da sentença e juros legais de mora a partir da citação\".Fls 152/164 e 183/92 - Desentranhe-se e entregue-se ao signatário, eis que não há trânsito em julgado da sentença para execução.Fls 179 - Ao credor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062489-5 - ALFREDO AMADOR TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.043939-2 (16293) - AQUINO PEREIRA DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CARDOZO (RJ-032788) a parte interessada para fornecer a cópia da petição n. 200700304852 de 12/02/2007. \r\n\r\nId: 232569" ] }, "23ª Vara Cível": { "Atos": { "232627": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.117623-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X JACY VIANNA DOS SANTOS Despacho:DE-SE VISTA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.013791-3B - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LIVRARIA EU E VOCE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.078843-7 - EDSON RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:258/259 - O REQUERIMENTO DEVE SER FEITO PELO JUIZO DEPRECANTE. NADA A PROVER. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.070521-9 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSÔA JÚNIOR (RJ-082133), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.166454-9 - CONDOMINO DO EDIFICIO SAUL PERELBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X WISTON FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NA FORMA DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.189966-8 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X GUANAUTO VEÍCULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:333 E V. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.083089-6 - PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (SP-124443), Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867) Despacho:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. PARADOS 5 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.045268-5 - ANTONIA CAETANO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SILVIA LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.063639-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE GRACIELA VICTORIA SATILLAN REISCHMOLLER DE ORTIZ E OUTRO Despacho:REcolha-se a diferença da taa judiciária, em até cinco dias, sob pena de inscritção na dívida ativa. Caso o comando desta decisão não seja cumprido, oficie-se ao FETJ. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.158421-8 - BRASAUPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ABRACAN FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321) Despacho:Considerando os termos da certidão retro, a fim de ser evitar qualquer nulidade, redesigno o ato para o dia 25/07/2007 às 15:00 horas. Ciências às partes e às testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064781-0 - LUIZ RIBEIRO VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Despacho:RECOLHA A DIFERENCA DAS CUSTAS E DA TX JUDICIARIA, EM ATE 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064829-2 - GIL EINSFELD BOTELHO DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHAM A DIFERENÇA DAS CUTAS E TX JUDICIARIA, EM ATE 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 257 CPC. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062896-7 - SERGIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS E TX JUDICIARIA, EM ATE 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257 CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.029448-4 - JOSE REINALDO LISBOA DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO ECONOMICO S.A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:254 - DE-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.151092-1 - ADEGA RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X HAIDE KATUME TAKIMOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 118. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103749-0 - WALDEMIRA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareça a autora o valor total objeto do saque. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078926-1 - MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (RJ-035333)) X JULITA AMADO CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:101 - A ENTREGA DAS CHAVES EM CARTORIO PODE SER FEITA A QUALQUER MOMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009725-7 - ABILIO DIAS DA COSTA CANCELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X ALEXANDRE SILVESTRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:Traslade-se cópia da sentença para os autos principais. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.097932-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052237-1 - ALEKSANDER MEDVEDOSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JOSE JOAQUIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES VARGAS (RJ-063482) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 252. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.082119-1 (11790) - UNIBANCO . UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAGIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MANUEL JOSÉ DA SILVA (RJ-013937), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 1997.001.085748-2 - HOUSE S PICTURES ARTES E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 70. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.091998-4 - JOSE YENE DE MARCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X HELIO MORAES DA SILVA E OUTROS Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.128977-7 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X TRANSGT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.157917-0 - GEDOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X DELCON TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:AGUARDE-SE A SOLUCAO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034744-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064943-0 - RONALDO DE LEMOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ROBERTA MARQUES MARTINS SOBRAL E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENCA DA TX JUDICIARIA, EM ATE 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257 CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039987-2 - OLAVO FALABELLA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662) Sr. advogado favor fornecer ao cartorio cópia da petição protocolada em 07/05/2007 número 200701380738 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106240-9 - UBIRATAN TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO), Nomeado: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR \"As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.119706-8 - GUSTAVO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) \"As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.001093-7 - KARINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:CONSIDERANDO O ART. 88 DO CDC, INDEFIRO A DENUNCIACAO DA LIDE AO IRB. CERTIFICADA A PRECLUSAO DESTA DECISAO, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072821-6 - VIDROCEU BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 242. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080458-9 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149057-0 - ADAYR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:169 - ESCLARECA SE ESTA DESISTINDO DO FEITO EM RELACAO A RE JA CITADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117265-2 - ANDREA CRISTINA NARCISO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO AUTOR ACERCA DO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011835-7 - AMANDA SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:52 V. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInterpelação; Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.064448-1 - ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) ALFREDO RAYMUNDO FILHO E OUTROS Despacho:RECOLHAM AS CUSTAS E TX JUDICIARIA FALTANTES, EM ATE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.061937-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL. A UMA, PQ. O PEDIDO E GENERICO, ALEM DE POSSUIR NATUREZA SATISFATIVA. A DUAS, PQ NAO E POSSIVEL INSPEÇAO JUDICIAL CAUTELAR, NA MEDIDA EM QUE ESSE MEIO DE PROVA SERVE APENAS PARA ELUCIDAR AO MAGISTRADO FATO CONTROVERTIDO EM AÇAO DE CONHECIMENTO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057715-2 - SOLANGE DUARTE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:83 - AO REU. \r\n\r\nProc. 2005.001.138132-0 - MARCO ISAAC SALOMAO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:86 v. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.004222-2 - JORGE ANTONIO CULUCHI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.067974-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) Despacho:Considerando a existência de liquidação extrajudicial da ré, retiro o feito de pauta, determinando a abertura de vista à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.036775-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MINERACAO NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 67. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.135639-0 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X ILMAR AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Despacho:186 - DEFIRO, DEVENDO SER SUBSTITUIDO POR COPIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.039141-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ARLINDA FREITAS R DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.125177-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA MARIA WANDERLEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144840-2 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.111637-5 (12098) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ESPOLIO DE PAULO GONZALEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:568 - AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.007843-6 - MANOEL DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). HEITOR FARO DE CASTRO (SP-191667A), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (SP-169709)) X SALT LAKE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.011038-1 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184) Despacho:DEFERI A PENHORA ON LINE. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.148717-4 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CHIARATTI CABRAL (RJ-149875E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 321. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS (AO RÉU). \r\n\r\nProc. 2002.001.137053-4 - MARIA EUNICE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115004-0 - MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075340-7 - EDGAR CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 232627" ] }, "24ª Vara Cível": { "Atos": { "232628": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.132846-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ECAD ESCRITORIO CENRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)), Assistente: UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044037-7 - CLAUDIO SOARES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AS PARTES SOBRE O L AUDO DE FLS 58. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.018781-9 - ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ARNALDO MARINS FERREIRA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033416-9 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES: R$ 19,24 AEVC - CONTA 0702-1 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ (CONTA 6002-25174-9 + 5% FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.028385-5 (14321) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAUVALY COMERCIO DE METAIS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598) Despacho:NÃO HÁ ARQUIVO PROVISÓRIO NA 24a VARA CÍVEL. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 24 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.058354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.043272-4 - JKM ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC), RECONSIDERO A DECISÃO QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, DETERMINANDO QUE AS PARTES APRESENTEM SUAS RAZÕES FINAIS, EM 20 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.151584-2 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AUGUSTO LUIZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO. DECORRIDO O PRAZO (17/08/2007) DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO. VALENDO O SILÊNCIO COMO SINAL POSITIVO A EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.111574-0 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X MUNDO BRAGANCA DOS VIDROS E ESPELHOS LTDA ME AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033726-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DJALMA HENRIQUE PINTO PINHEIRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESTILAQUE OLIVEIRA REIS AO AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DO OFÍCIO A FLS. 57. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.144788-4 - PAULO SERGIO DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINASA CUPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.107201-4 - LIVIO MARCOS ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.015834-1 - ZEUS GUIMARAES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) mandado entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.034459-5 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:Considerando que a audiência preliminar tem por objetivo não só a conciliação, mas também organizar a instrução, designo audiência para od ia 21/08/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096316-7 - ALBERTO ELIAS DAVID MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X HORACIO BASTOS DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). ANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO (RJ-120142) Despacho:1 - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 145 JUNTANDO-SE A PETIÇÃO AO PROCESSO DEVIDO. 2 - ESPECIFIQUE O EXEQUENTE SEU PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045805-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Despacho:Cumpra o v. acórdão. Venha planilha adequando o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054762-1 - ESPOLIO DE ROSA DONADEL LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSA Despacho:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO NOS TERMOS DA NOVA SISTEMÁTICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.114555-0 (18893) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289)) X SOUZA E BRUM DO ALCANTARA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:INTIME PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.108246-3 (20159) - KRISTER WENZEN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-INSS) X JULIETA FEITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DUARTE (RJ-054532), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727), Dr(a). CARLOS ACIOLI RODOLFO (RJ-015442) Despacho:Tratando-se de conta salário, libere-se a penhora, como requerido. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.023500-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MIRIAN HELENA SPRITZER JAIMOVICK E OUTRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.143644-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ELETROMAQUINAS SUISSAS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.165135-0 - LUIZ DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA , AUTUANDO E REGISTRANDO EM APENSO. DEFIRO A JG. CITE-SE. CONSIDERANDO AS PROVAS TRAZIDAS , PRESENTES O fumus boni iuris E O periclum in mora, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO, NA FORMA REQUERIDA. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.165135-0 - LUIZ DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Considerando a decisão nos autos em apenso, determino a soltura do depositário. \r\n\r\nProc. 2004.001.070524-3 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:NÃO HÁ FUNDAMENTO LEGAL PARA O PEDIDO. DEVE O CREDOR INDICAR OS CRÉDITOS OU BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS NÃO PODENDO O PEDIDO SER GENÉRICO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.012443-4D - CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.072388-3A - SEBASTIAO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026799-5A - DENILSON MOULIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:CUMPRA-SE ART. 392 DO CPC (À PARTE RÉ EM 10 DIAS) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.030936-4 - AMAURI CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIARIAS CONFORME CALCULOS DE FLS 133. \r\n\r\nProc. 2005.001.124111-0 - HELOISA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA FLUI AUTOMATICAMENTE DA SUA INTIMAÇÃO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010399-8 - JENIFER VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:AO EGRÉGIO TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.050379-5 (19512) - ADENILTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSE C.P.FELIX (RJ-028061) Decisão:FLS. 286 - INDEFIRO. PARA ACORDO NÃO HÁ NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA, PODENDO O MESMO VIR POR ESCRITO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.202408-8 - MAURICIO EDUARDO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) A PARTE RE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.094280-7 - LETICIA JESUS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.121891-8 - GEORGIA MOREIRA SUISSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Providencie a parte ré o recolhimento das despesas processuais apontadas as fls. 393, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.119339-0 - ARLETE DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PLENARC PLANEJAMENTO ENGA ARQ E CONSTRUCAO LTDA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005574-1 - MARIA DAS GRACAS SANTOS BIGI (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (RJ-122467), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033116-5 - MARIA ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.048763-3 - IVANO ARGOLO VIANA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.127576-5 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ADAILDO PEREIRA SILVA AO REQUERENTE DA CP PARA TOMAR CONHECIMENTO DO OFÍCIO A FLS, 151. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.173032-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (RJ-067122), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106331-2 - CAM CENTRO DE AUXILIO MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAYENNE DE FARIA TANNUS CARVALHO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFICIOS PRONTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001227-0 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:AGUARDE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074988-8 - LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS, TECIDOS DE ARTIGOS E VESTUÁRIOS DO RIO DE JANEIRO CCVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.141557-0 - RODRIGO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035999-3 - PADARIA E PIZZARIA BELMONTE E COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CONSIDERANDO QUE APESAR DE INTIMADO O AUTOR NÃO RECOLHEU AS CUSTAS, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081170-1 - VALENTIN HUEBRA SANCHES NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X AZZURRA VEÍCULOS E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA UMA VEZ QUE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DECORRE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM A COMPRA DO VEÍCULO E A PROMESSA DE ENTREGA EM 45 ( QUARENTA E CINCO ) DIAS. A NECESSIDADE DO DEFERIMENTO DECORRE DA NECESSIDADE DO VEÍCULO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO AUTOR. ASSIM, DEFIRO A TUTELA DIFERENCIADA PARA QUE A 1ª RÉ ENTREGUE O VEÍCULO EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300 ( trezentos reais ). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/08/2007, 13 HORAS. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001938-0 - SILMARA OSÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONSTAR DA SENTENÇA QUE A TUTELA DE URGÊNCIA SE TORNOU DEFINITIVA. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026799-5 - DENILSON MOULIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A SOLUÇÃO DO INCIDENTE DE FALSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051026-9 - ROSANGELA DE PAULA CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.049656-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SICOM SISTEMA INTEGRADO DE COM E MARKETING Despacho:FLS. 127/128 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090004-2 - ILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.119593-8 - BILHARES GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 NA CONTA 6002-02696-8, MAIS 1,92 , CONTA 6002-05926-6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136702-0 - FABIO BRAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO REU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIARIAS ,CONFORME CALCULOS DE FLS 567. \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:O feito deve ser chamado a ordem. Não obstante a decisão de fls. 628, verifico que o executado ainda não foi intimado da penhora para inicio do prazo de impugnação. A penhora de renda tem sido realizada pela FETRANSPORTsobre crédito da executada, sendo certa que tais pessoas jurídicas não se confundem. Por outro lado, conforme se verifica da certidão de fls. 651, não houve expressa ciência da executada quanto a penhora, tendo sido intimada, equivocadamente a FETRANSPORT, conforme comprova o auto de fls. 548. Assim, não havendo intimação da executada quanto a penhora, chamo o feito novamente a ordem e, reconsiderando a decisão de fls. 628, determino a intimação da executada da penhora, por diário oficial, correndo desta intimação o prazo para eventual impugnação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.138590-8 (10313) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X AGRA AGREGADOS DE CONCRETO S/A À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.145663-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.083581-3 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIEMNTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) mandado entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1991.001.137473-8 (14101) - ALDA BARACHO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X ORCA EMPREENDIMBNOS IMOBILIARIOS LTDAA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:ANOTE-SE O NOME DO OUTORGADO (FLS. 1040) NA CAPA E ONDE COUBER. AO EXECUTADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.101521-2 - LIGIA SAMBOINHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CERTIFICADA AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091283-6 - ANA LUCIA SERRA DE AZEVEDO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É MODIFICAR O DISPOSITIVO, O QUE NÃO É PERMITIDO POR MEIO DE EMBARGOS. ASSIM, CONHEÇO E REJEITO-OS. RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112300-0 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADE S A PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR PARA COMPARECER NA 24 VARA CIVEL DA CAPITAL RJ ,AS 14 00 HRS DO DIA 21 DE JUNHO DE 2007 A FIM DE COLHEITA DE MATERIAL DA PERICIA GRAFOTECNICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.010852-6 - CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.005969-6 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 232628" ] }, "25ª Vara Cível": { "Atos": { "232633": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.023262-8 - EDUARDO DIAS RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para,reconhecendo a doença ocupacional do autor como acidente de trabalho,DETERMINAR ao réu transforme o auxílio-doença previdenciário (B-31/NB nº 513.230.958-1), em auxílio-doença acidentário (B-91), que nos termos do artigo 61 da Lei nº 8.213/91 deve corresponder a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.074632-6 - CLAUDIA REGINA CORREA DE ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 90:DEFIRO a vista requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.046423-5 - CÉSAR ALEXANDRE PRATES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314), Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926) Sentença:(...) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Em primeiro lugar, impõe-se obstar, desde já, o prosseguimento do feito, diante de sua inadequação.De fato, a resistência da CEF de pagar administrativamente valores ao requerente determina a existência de litígio incompatível com o procedimento de jurisdição voluntária adotado pelo mesmo...além de ser imprescindível sua inclusão como parte no processo, necessária a deflagração de ação...todos os direitos constitucionais a ela inerentes... Em segundo...não seria este Juízo competente para analisar demanda dirigida a CEF, cuja inclusão em ação fixa a competência da Justiça Comum Federal, consoante estabelece nosso ordenamento constitucional... Assim, também não se mostraria eficiente o declínio de competência...Mas sim melhor extinguir-se o feito a fim de que nova ação, agora adequada, venha a ser proposta.Isso posto, indefiro a inicial e em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito...(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150545-6 - MARILIA THOMAZ DREILICH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.027351-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X VALERIA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040941-3 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILMAR LUCIO Despacho:Fl. 74 - Defiro a expedição dos demais ofícios, às expensas do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.060084-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.008706-8 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X AMILTON GOMES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Despacho:OFICIE-SE ao Banco Bradesco para transferência do numerário bloqueado para a conta judicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068327-0 - EDIMILSON DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R.ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Oficie-se conforme requerido ao Banco do Brasil,para a transferência do numerário , e após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152882-5 - EDGAR LUIZ FEDRIZZI, Confrontante: PAULO ROBERTO PRATES DA CUNHA Despacho:Venha pelo autor o recolhimento das custas devidas, sob pena do cancelamento da distribuição da presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035976-1 (17430) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CELSO BRITO SACRAMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:Diligencie o exequente o andamento do inventário na 6ª VOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.090258-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)), Inventariante: ANTONIO CARLOS VELOSQUE DE AZEVEDO) X ESPOLIO DE IZABEL BARBIERI Despacho:Fls. 338: Esclareça o credor quanto à solução dada ao inventário. \r\n\r\nProc. 1999.001.163316-6 - JOSE SILVANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E COSNTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.000903-5 - MARIA DILCE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X PREVIMIL PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento pelo valor do contador, deduzindo-se os honorários já levantados.2) Comprove a ré o pagamento da guia retirada no prazo de 48 horas. No silêncio, im-se os credores para indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.007931-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ESPOLIO DE VANTUIL DA CUNHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.014161-6 - RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X DE LUCA TABACARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ARANDY DE ABREU QUINTELLA (RJ-034057) Sentença:(...) Tal conduta, decerto, demonstra que deixou de praticar ato essencial à defesa do locatário, fadando sua defesa ao insucesso. E diante da inobservância de regra de tal forma basilar, impõe-se verificar que o serviço foi prestado de forma absolutamente inadequada à espécie. De sorte que, por sua imprestabilidade, não pode ensejar legítima pretensão de recebimento de honorários, como ocorreria com a atuação totalmente inadequada de profissional de qualquer área.(...) À conta do exposto, julgo improcedente o pedido.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2002.001.149300-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da inércia do exeqüente, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.057015-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RESTAURANTE PARAISO DA AMERICA LTDA PARME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.126506-8 - ROSELI HELENA WECCHI FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:A condenação estabelecida neste processo é clara, à medida que estabelece percentuais de correção a serem aplicados sobre diferenças de mensalidades. De sorte que a quantia devida a cada autor demanda, tão-somente, a elaboração de cálculos, mostrando-se absolutamente perscindível deflagração de liqüidação. Desta forma, despropositada a manifestação da devedora às fls. 591.Em conseqüência, tendo os credores apresentado seus cálculos (fls. 594 e ss.), intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.031560-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ARTHUR NETO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.077796-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GEAM ANDRE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) Despacho:Venha pelo credor planilha atualizada do débito para o fim pretendido a fls. 73/76. \r\n\r\nProc. 2005.001.078475-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAROLDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE RISOVAL JOSE RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095748-9 - ATHAUA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097145-0 - FERNANDA ALVES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.126377-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA REGINA DE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Regularmente intimado para que efetuasse o pagamento no prazo de 15 dias ou impugnasse o mesmo, o devedor quedou-se inerte...a conduta adotada pelo devedor é lamentável... razão pela qual impõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC, que ora aplico...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado... tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação...deverá o cônjuge se igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel... o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art. 659, § 4º, CPC) para fins de registro...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Ao autor para encaminhar o mandado de avaliação que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.054298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO GUDIN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR PELLIS VEGELE (RJ-141732) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a Ré ao pagamento, em favor do autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, e multa legal, com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, multa legal e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.059760-8 - IMAIR COIMBRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089316-7 - ENEDINA FERREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092075-4 - MURIA RODRIGUES DE ARAUJO TEIXEIRA, Assistente: GILSA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873)) X MEGA MODEL AGENCY (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica é medida excepcional e só deve ser acolhida após esgotados os meios regulares para concretização da localização de bens da sociedade empresária...Não se pode infirmar, portanto, estarem presentes, na atual fase processual, as condições exigidas pelo artigo 50 do Código Civil...OFICIE-SE a SRF para que forneça as três últimas declarações de renda e bens (IR) da executada.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.125027-6 - SEILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se conforme requerido na ata de fls. 32, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.129737-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO HERZOG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROGERIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.015102-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA BRITO SILVA ARAUJO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/07/2007, às 16:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038437-9 - ISABEL CRISTINA LUZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 25: Oficie-se conforme requerido pel parte ré e sob a responsabilidade, mediante comprovação de protocolo dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.041682-4 - LIZEMBERGUE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hiposuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de prsunção relativa de veracidade\". Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido. INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da disitribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.042340-3 - EMILSON NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/07/2007, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046956-7 - ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-No mais,cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048558-5 - JOSÉ FELIPE FREIRE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/07/2007, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061763-5 - RAIMUNDO MATIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/07/2007, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061892-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/07/2007, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.077254-2 - JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a prevenção declarada pelo Juízo da 26ª Vara Cível nos autos em apenso, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.019191-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X F B COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS E LITERATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DAMSCENO OLIVEIRA (ES-009545) Despacho:À parte ré/reconvinte acerca da contestação do reconvindo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.056152-2 - ANGEL CUSTODIO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X IVAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2002.001.121705-7 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2004.001.017829-2 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CONSERVADORA RIO LIDER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Fls. 319 e ss: Anote-se onde couber.Porém, desnecessária a alteração da denominação, eis que o feito já se encontra pronto para ser arquivado.Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074168-5 - JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Retifique-se o pólo passivo, diante da incorporação do Itaú rio S.A. Crédito Imobiliário (1º réu) pelo Banco Itaú S.A. (2º réu).(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.050809-0 - FIRMINO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X GEORGINA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, diante da inércia do credor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030490-8 - VERA MARIA BELLOC DI PRIMIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X NELSON CARVALHO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882) Despacho:Ao exequente spbre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.062698-0 - ESPOLIO DE PEDRO RAAD TANNURE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877)) X MARIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Dentro deste contexto, impõe-se a improcedência da reconvenção, e, em não havendo a purga da mora, resta evidente a procedência do pedido de despejo.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO DA PARTE RÉ, fixando o prazo de quinze para desocupação, nos termos do art. 63, § 1º da Lei 8.245/91, e JULGO IMPROCEDENTE a Reconvenção...(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166623-8 - MARIA ADELINA HABIB (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X WASHINGTON SOUZA DURÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Despacho:Na presente ação, foi o réu condenado ao pagamento de aluguéis vencidos e outras verbas, conferindo a autora título executivo judicial para satisfazer seu crédito.Antes das recentes alterações de nosso CPC, a anotação da fase de execução no Distribuidor gerava, automaticamente, restrição relativa ao nome do devedor.Na atual sistemática, porém, em que há que se falar em cumprimento de sentença, não mais existe tal anotação e, conseqüentemente, a aludida restrição. Decerto questão a ser analisada pela e. Corregedoria Geral de Justiça.Na espécie, contudo, sequer foi dado início ao cumprimento do capítulo da sentença condenatória. Razão pela qual descabe a este Juízo, por falta de previsão legal, deferir o requerido à fl. 48.Aguarde-se deflagração da fase do cumprimento do capítulo condenatório da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016171-3 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X MEIGA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Despacho:Defiro vista por 5 dias, como requerido, sendo certo que a mesma não implica na suspensão do prazo determinado na decisão de fl. 102. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.002548-0 - INEIDA LUCILA DALCOLMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:Fls. 347 e ss: A peça cuja cópia é juntada pela embargante/sucumbente,na verdade, são contra-razões, cujo original foi devidamente juntado à época própria (vide fls. 297/304), sendo certo,ainda, que o feito subiu ao Eg. T.J., que manteve a sentença nos termos do V. Acórdão de fls. 315/318.Assim, nada a prover.Manifeste o embargado/credor seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.043210-1 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.084836-8 - JOZIAS RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,proceda o cartório ao desapensamento dos feitos, e subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.007129-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GUSTAVO FELIPHE FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013292-5 - JOÃO MARCOS BUENO VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). EDDIE MAIA RAMOS FILHO (SP-131107)) X LOTERIA VENCEDORA LTDA Despacho:Ao credor para indicação de bens \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.098290-5 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EURICO FERREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1996.001.016002-0 (20043) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDUARDO LEAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:Fls. 192: Venha a planilha atualizada do débito, para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 1997.001.081279-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A..... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X PAULO CESAR DAIHA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:Retifique-se o polo ativo da demanda, passando a constar \"Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A\". Após, aguarde-se manifestação da parte para prosseguimento do feito por no máximo 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.058412-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRCELIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Fls. 237: OFICIE-SE, conforme requerido. No mais, a penhora foi muito inferiro ao valor devido.Assim, venha pelo exeqüente indicação para o reforço da mesma. \r\n\r\nProc. 1999.001.133417-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JOEL BASTOS GARCIA Despacho:Restaure-se a distribuição.Após, oficie-se conforme requerido, sob a responsabilidade do exeqüente, que deve comprovar o protocolo dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.048252-0 - IVAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X ANGEL CUSTODIO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho: Diante da sentença de improcedência proferida na ação declaratória em apenso, ao credor para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.033026-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIB DE BEBIDAS 3A DA TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.066340-4 - EDSON MARCIO MUSSA CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X JOAO DA COSTA MORADO Decisão:Diante do silêncio do exeqüente, DEFIRO O LEVANTAMENTO da penhora, conforme requerido pelo arrematante.Preclusa a presente, OFICIE-SE ao Rg. I., e intime-se o credor para prosseguimento da presente,indicando novo bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.082263-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GOLDEN FRIO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 117: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.033502-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERRALHERIA ORIENTAL LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.001.033502-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERRALHERIA ORIENTAL LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.074238-0 - EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CLAUDIO MACEDO PINA AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120300-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARIDA DOMINGUES DE ROURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da inércia do exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146532-0 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOAO DE DEUS NOBRE GIRAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Fls. 88: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo intime-se o exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.020904-7 - PASTA ITALIA COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X PAOLO MANTOVANO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.121699-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X DAISY BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017067-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 215 e ss: À parte executada/excipiente.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076532-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Despacho:Fls. 95 e ss: Anote-se o novo patrocínio dos executados.DEFIRO a vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.150583-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CLAUDIO CABRAL DA SILVA Decisão:1.Recolhidas as custas devidas, fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.045388-8 (15189) - LUCY SAMPAIO DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ROZANGELA RANGEL OCHOTORENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.030427-9 (17367) - JOAO ALBERTO SIMOES PIRES FRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565), Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048995) Decisão:1-Expeça-se novo mandado de pagamento nos termos requeridos a fls. 281,diante da devolução do mandado pelo BB de fls. 291/292;2-No mais, diante da inércia do 2º autor e tratando-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa,consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.076133-2 (18011) - ANA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522) Despacho:O exequente deverá cumprir o determinado no apenso, fornecendo nova planilha atualizada naqueles termos. \r\n\r\nProc. 1999.001.037968-0 - HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LEILA NEHME AMMON E OUTRO Despacho:Fls. 281/282: Anote-se onde couber o patrocínio.Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.171470-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada, bem como sobre a petição de fls. 494. \r\n\r\nProc. 2001.001.099229-8 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X DEUTSCHE LUFTHANSA AG (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Conforme se infere do documento que se segue, foi realizada a penhora de numerário suficiente no BANCO ITAÚ,razão pela qual procedi ao DESBLOQUEIO do numerário excedente penhorado junto ao UNIBANCO, conforme se segue.Assim, OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ para TRANSFERÊNCIA do numerário para conta judicial junto ao Banco do Brasil.Considerando que a parte executada possui advogado nos autos, fica a mesma intimada para a apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.031196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ- 038884) Decisão:intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor, voltem conclusos para apreciar fl. 378. \r\n\r\nProc. 2002.001.074840-7 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.114198-3 - KRISPAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X MARIA ELIZABETH DIAS TEIXEIRA Despacho:Recolhidas as custas pela exequente, cite-se no endereço de fl. 99 \r\n\r\nProc. 2004.001.086100-9 - ANDRE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Fls. 165: DEFIRO, nos termos requeridos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008817-7 - RUTH VIEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) SUPERMERCADO MUNDIAL, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Ao credor para indicação de bens \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.056225-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CEZAR LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.154493-2 - ITALO CAMPOFIORITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:I-se o patrono, via postal, n o endereço de fl. 6 para requerer o mandado de pagamento.Comprovada a intimação e permanecendo o patrono inerte por 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.133421-2 - ROBSON LUIZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão: Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo o presente como \"impugnação\", nos termos do art. 475-L, CPC. Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.136064-0 - ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Com a apresentação do laudo técnico, reapreciarei a necessidade de produção da prova oral, na qual insiste o réu Bradesco Saúde.No mais, fiquem os agravos retidos.I-se o sr. perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.130779-0 - FRANCISCA EVANDICE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:DEFIRO a dilação do prazo, conforme requerido pelo réu a fls. 162. \r\n\r\nProc. 1999.001.075109-0 - ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X FOX FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE PECANHA S. DEGLIOTTI (ES-004515) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.160307-0 - FELIPE SANTIAGO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.057928-4 - ALVARO DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1) Regularize-se as juntadas das petições que constam no sistema.2) Defiro o prazo para juntada do substabelecimento, conforme requerido pelo autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.107382-7 - JOAO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660) Despacho:O valor das custas pendentes de pagamento e passível de inscrição em Dívida Ativa encontra-se discriminado à fl. 337. Inclua-se-o no sistema para publicidade.Aguarde-se o devido recolhimento no derradeiro prazo de cinco dias, no qual também deverá ser apresentado ao Juízo o endereço atualizado do autor (dever esse que lhe incumbe) (AI negativo de fl. 356).Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor, certifique-se e voltem conclusos. Caso não tenha havido resposta da i. OAB, deverá o Cartório providenciar expedição de novo ofício no mesmo sentido do anterior. \r\n\r\nProc. 2003.001.123008-8 - DILMAR DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.028707-0 - LAGIL TECELAGEM E FIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Ultimada a perícia,com a juntada do laudo e esclarecimentos posteriores, que ora homologo, tendo havido da manifestação das partes. No mais, faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.034571-8 - JULIO CESAR CAMPOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:...fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Prossiga-se no cumprimento do determinado no final de fl. . \r\n\r\nProc. 2004.001.090945-6 - JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA, COLEGIO E CURSO PREPARATORIO PRIORIDADE UM MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a prevenção declarada pelo Juízo da 26ª Vara Cível, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.113630-0 - AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2004.001.125588-9 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.027312-6 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.016397-9 - JEAN CARLOS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:À parte ré sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.001.113884-1 - WALTER VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. Condeno o autor ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da causa, por prática de litigância de má-fé, a favor da parte adversa, nos termos do artigo 18, §2º, do Código de Processo Civil. Ainda, condeno-o ao pagamento de multa do mesmo valor (10% sobre o valor da causa) em razão de ato atentatório ao exercício da jurisdição, a favor do FETJ, conforme artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Tais valores são exigíveis desde já, a despeito da gratuidade de justiça concedida ao autor, nos termos da súmula nº 101* deste TJRJ.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.114340-0 - FABIO BOEKE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140316-0 - ODAIR JOSE LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em primeiro lugar, defiro gratuidade de justiça ao autor.Em segundo, deixo de receber a emenda apresentada (fl. 30 verso)... Por conseguinte, a adoção do rito sumário é obrigatória...Em terceiro lugar, deixou o autor de instruir sua inicial com documento de facílima obtenção, apto a demonstrar a atual existência de anotação em seu desfavor, a saber, certidão de órgãos restritivos de crédito.Nesse passo, não se pode vislumbrar a necessária verossimilhança de suas alegações. De modo que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida.Em quero e último lugar, designo o dia 13 de julho de 2007, às 13:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se e cite-se o réu, com as advertências de praxe. Dê-se ciência a douta Defensoria Pública. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.151878-9 - PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X TECMIL (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Sentença:... Assim, data venia, tenho que diante das provas carreadas aos autos, inviável admitir-se a culpa da ré na falha da instalação do \"boiler\", a ensejar sua condenação na reparação de danos.Isto posto,JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.021564-8 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BLUE MAN Despacho:1-Regularize o cartório, eis que o ordinatório que foi publicado a fls. 27;2-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;3-Esclareça a autora o rito que pretende imprimir ao presente, atentando, se for o caso, para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039877-9 - MANIA DE BELEZA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LEIB S COSMÉTICOS LTDA Decisão:...Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a SUSTAÇÃO DO PROTESTO DO TÍTULO, levado a termo pela parte ré junto ao Cartório respectivo, não podendo constar menção ao mesmo em quaisquer certidões ou documentos emitidos pelo referido Cartório, até ulterior decisão deste Juízo.Intime-se.2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/07/2007, às 13:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.062846-5 - MAURICIO OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X LUIS ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Diante do declínio de competência determinado pelo Eg. Tribunal de Justiça, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.126166-0 - PAUL IVANOVICH LOJNIKOV (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). VITOR DA COSTA RAMOS (RJ-048983), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Venha as custas pelo patrono conforme certidão de fls. 594. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005383-1 - MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...) Diante deste contexto, a deflagração da ação apenas poderia causar maiores prejuízos a autora, porquanto estaria invariavelmente fadada ao insucesso, face aos vícios que veicula. Melhor, pois, que renove seu pleito, agora através de inicial adequada a solucionar problemas que objetive solucionar através do Judiciário, onde se exige atuação técnica.À conta do exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito (art. 267, VI, do CPC).(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125975-4 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) NELSON ALVES REIS E OUTROS, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.072962-9 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.148278-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FOUR SEASONS DO BRASIL IMP EXP LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Fls. 161: DEFIRO o sobrestamento do feito,pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.082049-9 - ISABEL CRISTINA DA SILVA MANTEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). SERGIO TOMAS ATALA (SP-049366), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:Á UNIMED para que atenda ao MP, esclarecendo o solicitado às fls. 569/569v. \r\n\r\nProc. 2003.001.062294-3 - PAULA MONERAT DE ARAUJO PENNA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.068252-6 - HILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.111546-2 - VANESSA CHRYSOSTOMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:RECONSIDERO a decisão de fls. 83, diante da gratuidade de justiça deferida à parte sucumbente.Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144422-6 - DENISE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Relativamente aos segundos embargos declaratórios manejados pela autora às fls. 290/291, razão não lhe assiste, porquanto inexiste qualquer omissão a ser sanada.Com efeito, qualquer decisão proferida no curso do processo tem cunho provisório e, assim, cede ao provimento definitivo - a sentença. Se foi confirmado o conteúdo da decisão liminar, a toda evidência foi reconhecido pelo Juízo o direito sobre o que então se estabeleceu.Ocorre, porém, que a efetiva exigibilidade da multa não pode ser estabelecida em fase cognitiva, até mesmo porque ela tem caráter cominatório e visa a compelir ao cumprimento da obrigação. Uma vez cumprida, é de se examinar se o valor estabelecido mantém-se ou não exigível....Rejeito, pois, seus embargos de declaração.Prossiga-se no cumprimento de fl. 288.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.077844-5 - ESPOLIO DE ELIZABETH DONNI PAIXAO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ESPOLIO DE JOSE MONTES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Sentença:(...) Em primeiro lugar, é de se consignar que realmente se apresentava adequada a composição neste processo, à medida que envolve entes da mesma família.Todavia, não tendo sido ela obtida, impõe-se por termo a este processo, diante da falta de interesse processual para seu seguimento. Com efeito, como afirma o autor, possui título executivo judicial plenamente exigível, decorrente de sentença homologatória proferida em ação que tramitou neste Juízo... Impossível, pois, a emissão de nova sentença a respeito do mesmo assunto já abordado.À conta do exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.087523-2 - FABRICIA CAROLINE BEZERRA GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 67.Anote-se onde couber;2-Em réplica (D.P.). \r\n\r\nProc. 2006.001.160209-1 - ELSON GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Em conclusão:tendo a ré agido consoante lhe determina a lei, em especial o Código de Defesa do Consumidor, e, ainda, sendo-lhe, nenhuma responsabilidade reparatória lhe pode ser imputada.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.028862-7 - HAMILTON DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A peça de fls. 33/35 não atende a fl. 31. Sugere-se a leitura do que dispõe o art. 275, I, do CPC, que prevê norma de natureza cogente e, portanto, fora do poder dispositivo das partes.Cumpra-se, pois, o determinado, agora em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.060942-0 - MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X ANTÔNIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO Despacho:Tratando-se de bem de propriedade exclusiva de pessoa que, todavia, é casada, não havendo a outorga do outro cônjuge, faz-se necessário o suprimento judicial. A competência para análise da existência, ou não, do \"justo motivo\", é funcional da Vara de Família.De outro lado, se ambos os cônjuges titularizam o bem, como condôminos (ou consortes), sua alienação, com a qual não concorda um deles, pressupõe a extinção de condomínio que culmina na sua alienação judicial. Para tanto é competente a Vara Cível.Diante desse contexto, esclareça a autora, inclusive sobre a competência deste Juízo e a adequação da via eleita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046953-1 - ESUR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043249-0 - BAZAR DRAGÃO DO PARQUE CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050437-3 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Defiro JG a autora. Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.030169-3 - TOP VISÃO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X UNIBANCO S A Decisão: Os documentos apresentados pela autora não autorizam concluir por sua hiposuficiência financeira que impeça o pagamento das despesas do processo. Com efeito, seu faturamento não determina a isenção do pagamento de tantos outros tributos, o mesmo devendo se concluir em relação às despesas processuais. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, no mesmo prazo emende-se a inicial a fim de atribuir-se correto valor à causa, ou retificar-se o rito eleito, porquanto o valor indicado não autoriza a adoção do rito ordinário. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.026587-5A - FABIANA VARELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:...No entanto, diante do silêncio do requerido, que deixou de fazer qualquer prova de não se enquadrar a requerente nos casos previstos para o indeferimento da gratuidade de justiça.Isto posto, ACOLHO o presente REQUERIMENTO de gratuidade de justiça, para DEFERIR o benefício deferido à autora requerente nos autos principais...(íntegra na internet) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.144058-2 - RM ARAUJO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020391-9 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao autor sobre documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.042749-1 - RUBEM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.130383-6 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA;;; (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X VLADIMIR GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Intime-se o réu,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.032316-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SYLVIA THEREZA PINTO SILVEIRA Despacho:Verificado os poderes, defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.120863-4 - ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARY FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão,DESIGNO o dia 05 de julho de 2007, às 14:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pela ré à fl. 73, bem como outras devidamente indicadas no prazo de 48 horas contados da publicação da presente, em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa (sob pena de preclusão), após o recolhimento das custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034846-8 - L M A H MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Exoeça-se mandado de pagamento como requerido, após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.141107-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145024-4 - LUCIO LISBOA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 45.182,47 em favor do credor e no valor deR$ 3.921,84 em nome do Réu, ambos com oas acréscimos legais.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011543-0 - VALERIA FILIPPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CONDOMINIO CHACARA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:Relativamente ao que ficou acordado em audiência (fls. 379/380) e a manifestação da denunciada de fl. 386, impõe-se esclarecer que o deferimento da denunciação da lide estabelece, no mesmo processo, a deflagração de lide secundária integrada por réu denunciante em face da denunciada.A discussão que então se trava diz respeito a eventual direito de regresso do réu, face a denunciada, caso saia vencido.Portanto,descabe a denunciada opor-se à entabulação de acordo que não lhe atinge, mas tão-somente as partes originárias. Inclusive porque a existência do seu dever de indenizar, em sede regressiva, é objeto de discussão diversa, ainda não solucionada.Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 379/380 e, em conseqüência, julgo extinto à lide primária em relação às partes originárias.PRI...A ação prosseguirá relativamente à denunciação,na qual já se determinou às respectivas partes que esclarecessem se possuem outras provas a produzir. Aguarde-se, pois... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.141965-7 - PAULO ROBERTO GERDULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral face aos segundo e terceiro réus (...) Outrossim, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral face à primeira ré para condená-la ao pagamento, a favor dos autores:(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.140708-6 - OLGA SUELI TAVOLARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Diante deste contexto, JULGO PROCEDENTE em mínima parte a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento em favor da parte autora da quantia total de R$ 137,35 (cento e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos),com correção monetária que observará os índices oficiais de atualização da egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais à base de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, parágrafo 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação.Considerando o ínfimo êxito da autora, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.042777-9 - SEVERINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Recebo emenda de fls. 24.Anote-se o RITO SUMÁRIO;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/07/2007, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.096537-4 - EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X PONTA C S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.153100-0 - SONIA DAS GRACAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:1-Fls. 383: Esclareça, eis que se trata de liquidação; 2-Fls. 384 e ss: Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118402-7 - OZANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, bem como a deduzida na denunciação da lide.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.003007-0 - IVAN SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Conforme se infere do documento que se segue, foi realizada a penhora de numerário suficiente no BANCO DO BRASIL,razão pela qual procedi ao DESBLOQUEIO do numerário excedente penhorado junto às demais instituições, conforme se segue.Assim, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL para TRANSFERÊNCIA do numerário para conta judicial.Considerando que a parte executada possui advogado nos autos, fica a mesma intimada para a apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.059212-8 - SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.075283-1 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.128935-0 - JUCARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE (RJ-128560), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160740-4 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X NORTE BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.112654-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:1) Presto informações em separado... a e. 3ª Vice-Presidência deste TJ/RJ;2) Quanto a requerida devolução de prazo (fl. 435), não se verifica qualquer interesse da parte para interposição de recurso ou até mesmo manifestar-se nos autos, à medida que o expediente de 24.04.2007 dirigiu-se ao Cartório (...). Nada a prover, pois.3) Foi juntado aos autos, à fl. 437, laudo de avaliação indireta dos imóveis penhorados, sobre o qual as partes, evidentemente, devem se manifestar. Todavia, diante da impossibilidade de remessa dos autos acima discriminados a e. 3ª Vice-Presidência...e da grande probabilidade de determinação a este Juízo de adoção de providências apropriadas, aguarde-se por dez dias eventual manifestação desse r. órgão. Durante este período os autos não devem ser retirados de Cartório. Decorrido o prazo sem...ofício da 3ª VP, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito do laudo da avaliação (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.117444-0 - JEAN CLAUDE CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 604 e ss: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.038270-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.048711-5 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.065869-6 - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:RECONSIDERO o despacho retro,uma vez que o autor já possui novo patrono constituído,conforme procuração de fls. 530.Assim, em cumprimento ao V. Acórdão que minorou os honorários periciais para R$ 2.000,00, DEFIRO A EXPEDIÇÃO do mandado de pagamento do valor excedente, conforme requerido a fls. 552.Após, intime-se o \"expert\" para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1999.001.126994-8 - JOSE MARCELO CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE VBANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Manifeste o credor seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Nada havendo decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.023555-2 - MARIO MILLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Com efeito, na ação monitória de nº 2006.001.164654-9 foi determinado o apensamento aos presentes autos, o que não foi feito pelo cartório.Não obstante, infere-se de consulta ao sistema que houve homologação de acordo naqueles autos.Assim, nada obsta a extinção do presente.Porém, certifique primeiramente o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais, a cargo do autor, bem como dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.070467-8 - MARCOS AURELIO SOUZA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.083225-5 - ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.111779-3 - ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.142295-4 - JOANA LUIS MIDON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Firme-se termo de ausência.Após, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139233-2 - ROSANGELA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PONCE FERNANDES (RJ-139315)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 27 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.002989-0 - CELSO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:...Designo o dia 09/07/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 232633" ] }, "26ª Vara Cível": { "Atos": { "232632": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144324-8 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO DE-SE VISTA AO AUTOR( CFE ASSENTADA FL 115) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.016594-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE RICARDO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149461-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RODRIGUES ALVES Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.080972-8A - FELIX VICTOR GOTTLIEB, MARIE LISBETH GOTTIEB BIELSCHOWSKY, PETER ROBERT GOTTLIEB, OTTO RICHARD GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLEMENTE CARLOS DE SIQUEIRA), MARCELO RAMON BONELLA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)), ESMERALDA DOS SANTOS), PATRICIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA), MARIA DA PENHA FERREIRA), SANDRA REGINA DA FONSECA), TEREZINHA BATISTA DE SOUZA), ROBERTA DE SOUZA LOPES), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), NELCI DOS SANTOS), ELAINE DA SILVA GONÇALVES), CARLOS WANDERLEI CORREIA), ELADIO GUMERCINDO GARCIA ARTIGAS), GENTON ANTUNES DE MELO), ADILSON GOMES), ARMANDO MAIAROTI), SERAFIM), ZILMARO DOS SANTOS), MARIA DO CARMO GOMES), CINTIA ALEXANDRA DE SOUZA ARAÚJO), ADRIANA BRANDÃO AGUIAR), CLÓVIS SILVEIRA DA COSTA), ROSA SARAIVA FERREIRA DOS SANTOS), VERA LUCIA AVELINO HRYMALAK), ELIZIARIA ALVES DA SILVA), ROMUALDO RODRIGUES DE ARAUJO), TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA), RENATO DOS SANTOS ALMEIDA), NILDA DE SOUZA), MARTA MARIA SILVA DE ARAUJO), LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARCOS VENECIA SOARES DA SILVA), ADALBERTO DOS REIS SOUTO), MARIO BARBOSA PATACHO), JOSÉ EVILASIO NEVES DA SILVA), EDNA DE OLIVEIRA FONTES), MOISES FONSECA PORTO), MANOEL MESSIA FONSECA PORTO), ALZANA FRANCISCO DE MOURA), TATIANE DE SOUZA), SEBASTIÃO BADEM DOS S. RESENDE), VERA LUCIA DA SILVA FLORES), JOÃO HELI DE SOUZA LIMA), ADECILDE CARDOSO SILVA Decisão:Oficie-se imediatamente a Polícia Militar (16º Batalhão e o Comando Geral da PMERJ), para que forneça hoje, aos Oficiais de Justiça, todo o reforço necessário, não inferior a quatro viaturas, para que seja feita a restituição dos bens no pátio do imóvel. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050082-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X JOSÉ CLEONI ZOBOLI), JESUS MAX ZOBOLI), PEDRO CLÉRIS ZOBOLI), LUCIANA ZUIM BRUNELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.121000-4 (13256) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Comunique-se o requerente da certidão \r\n\r\nProc. 1999.001.127027-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)), RAFAEL VENÂNCIO DA SILVA), ANDRÉ VENÂNCIO DA SILVA), PRISCILA VENÂNCIO DA SILVA), JOSE NICODEMOS VENÂNCIO, Dr(a). PAULO MARCELO DE CARVALHO (DF-015115)) X ANTONIO VENANCIO DA SILVA), ANTONIO VENANCIO DA SILVA JUNIOR), RAFAEL VENANCIO DA SILVA), ANDRE VENANCIO DA SILVA), PRISCILA VENANCIO DA SILVA), JOSE NICODEMOS VENANCIO), Inventariante: VALTER KASUO TAKAHASHI Decisão:Observo que além de as citações dos réus terem sido regulares, inclusive nos próprios endereços fornecidos pelo peticionário de fls.320/323, certo é que a sentença transitou em julgado e, exatamente o réu que ora requer a suspensão do leilão, dela não apelou. Ademais, destaco que somente os réus que não se manifestaram nos autos poderiam aduzir a nulidade da citação, visto que o peticionário acompanhou o processamento. Frise-se, ainda, que sob a égide da nova execução, dispensada é a intimação pessoal dos réus. \r\n\r\nProc. 2000.001.004622-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPOLIO DE MAURY TILIO Decisão:Lavre-se termo de penhora. Publique-se. Providencie o credor a anotação no RGI \r\n\r\nProc. 2001.001.113722-9 - MARIA THERESA BAPTISTA SEGALA PAULETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X CEMUS CENTRO DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA MULHER E ACOES SOCIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.115067-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X SONIA SILVA SANTOS TOSCANO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Homologo o acordo. Cumprida a sentença. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.031969-9 - BERNARDO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2003.001.147410-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X SOCIEDADE MORENA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.141603-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPOLIO DE JOSE PARAIZO GARCIA FILHO Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.001.051782-0 - VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.015688-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ODILON BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:Em réplica e contestação à reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.001.050198-0 - ANTÔNIO VIEIRA DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso. Subam ao ETJ \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.088225-0 - MAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Efetuei desbloqueio. Digam os credores se dão quitação (fl.726) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014644-4 - MAXI IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.012913-8 - CICERA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X C E A MODAS LTDA), ICATUHARTFORD CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.079235-6 - LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:Recebo ambos os recursos. Aos recorridos \r\n\r\nProc. 2003.001.090844-9 - MARIA HELENA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 322/327. \r\n\r\nProc. 2005.001.073651-5 - JULIANA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito esclarecendo se dá quitação ao débito \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051033-6 - PEDRO JORGE BEZERRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CITIBANK Decisão:O autor reside em edifício de um apartamento por andar na Av. Epitácio Pessoa, em Ipanema, e gasta abundantemente com lazer e compras com seu cartão. Mantenho fl.50, preclusa. Venham as custas em 48 horas, integrais, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.016741-1 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X M.W.I.L. Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.004602-1 - PEDRO BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REYNALDO CHAVES COSTA), TERESA CRISTINA E SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097527-0 (13013) - ESTELA MARIA DE SOUZA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ATTILIO CARANDINA NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FIGUEIREDO CARANDINA (RJ-034544) Despacho:aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 1994.001.107327-7 (18173) - PLARCON ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X DEMETRYUS LEXES BLUNIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Ao autor para que forneça os originais das certidões do RGI. Portaria 01/2002 \r\n\r\nProc. 1995.001.127446-7 (20151) - INFRAMED INFRA ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X JOSE ANTONIO BRADY ROCHA Despacho:1) Providencie o exeqüente a anotação no RGI requerendo certidão ao Escrivão, sob pena de extinção. Prazo de 15 dias. 2) após, expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1996.001.055706-0 (20938) - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Defiro vista \r\n\r\nProc. 1999.001.056981-0 - ESPOLIO DE MUNDITA SANTOS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL (RJ-094407)) X NANCY FALCAO LOCKWOOD Portaria 01/2002 - Regularizada a representação processual, dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ESPÓLIO DE CRISTOVAO SKOWRONSKI, ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES, MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI, MARIA BEATRICE BOTKAY SKOWRONSKI, WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:ANTE O TEOR DO ART.244, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ OCORRÊNCIA DE NULIDADE. ASSIM, MANTENHO A PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.134576-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.142351-4 - MIRIAM BLOCH AS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SANDRA MARIA ABREU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:Homologo a avaliação. 2\\0 traga o exeqüente planilha, observando fl.143. 3) após, ao leiloeiro (fl.116) \r\n\r\nProc. 2004.001.001219-5 - WANDER COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE MARTINS (SP-190598)), Interessado: UNIÃO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Portaria 01 de 2002 :Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.034244-6 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X EDUARDO CARLOS CASSAR), ESTER SYLBERBLECH CASSAR Traga o Exeqüente a certidão original do imóvel no RGI, fls. 145 \r\n\r\nProc. 2006.001.025067-0 - MARCIO ABI RAMIA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.043205-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)), LUIZ FERNANDO ROCHA, Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.047270-0 - ALESSANDRA DIAS VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ELCARDENI SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041822-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA), ALE XANDRA MACHADO PEREIRA), SANDRO MORET DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.105266-6 - F BRAVO SOFTWARE LTDA, INFOLINK TELEINFORMATICA LTDA, INSIDE SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SABOYA E VALLE (RJ-108541), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) Despacho:digam as partes se há outras provas a produzir \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.008884-7A - LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA E OUTRO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.093030-0A - RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), LIBERTY PAULISTA SEGURO S/A) X RICARDO HENRIQUE MARTINS FIGUEIREDO), FERNANDA MARTINS PELOSI), CARLOS ALBERTO MARTINS FIGUEIREDO), GUSTAVO TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO), EDVIRGEM FIGUEIREDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274) Despacho:aguarde-se o ato \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025761-5 - ROSILDA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062796-8 - RAIMUNDO HONORIO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 1997.001.118558-0 - ALDEMIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X AUTO VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Venham custas em dez dias \r\n\r\nProc. 1998.001.191325-2 - ALTEMISIA PINTO BAHIA NETA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X CLINICA DO PROFESSOR RUBEM AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), ATALIBA MACIEIRA BELLIZZI, Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 1998.001.196605-0 - MARIA ALICE DE REZENDE, ELOANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ao adv. do autor para fornecer seu cpf da parte autora Port. 01/2002 \r\n\r\nProc. 1999.001.055280-8 - SIDNEI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X V I C COM DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (JUCERJA) \r\n\r\nProc. 1999.001.149989-9 - PAULO DOMINGOS PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2001.001.040715-8 - JOSE ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) Decisão:Com razão o segundo réu. Substituo o perito pelo Dr. José Bichara, CRM 52.18171-7 tel 9952-4781 e 2256-3880 \r\n\r\nProc. 2001.001.068823-8 - LUIZ CLAUDIO DO AMARAL FRIEDHEIM, CRISTINA MARIA AFFONSO DE CARVALHO FRIEDHEIM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2001.001.096644-5 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JATAI MUDANCAS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS PARRA MARTINS (SP-176109) Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.107479-7 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X RONALDO CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:...Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. \r\n\r\nProc. 2003.001.028274-3 - SERGIO RICARDO NETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO OUROCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Cumprida a sentença. expeça-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.030343-8 - MANOEL NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.050345-2 - WANDA SIQUEIRA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:O pedido de guia não interrompe o prazo de cumprimento, pois desnecessário, haja vista que a guia é retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.127586-4 - BRUNO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X VIACAO BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Portaria 01/2002 - Às parte sobre laudo do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.084288-1 - LUIS CLAUDIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Acolho os embargos de declaração, para condenar a denunciada a pagar à denunciante o valor que esta foi condenada a pagar aos autores, bem como custas e honorários de dez por cento. Recebo as apelações. Aos apelados \r\n\r\nProc. 2005.001.097934-5 - MARIA JOSE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Deposite a ré os honorários do perito, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.001.112539-0 - GIGANTE DA BARRA SUCOS E REFEICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Venham os depósitos \r\n\r\nProc. 2006.001.099402-6 - TELMA LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Port 01/2002 - Ao 2º réu para recolher R$ 6,78 APCJ , R$ 0,33 - FUNPERJ e R$ 0,33 FUNDPERJ para intimação das autoras \r\n\r\nProc. 2006.001.107149-7 - FLAVIO HAUCH MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X UNIBANCO AIG COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre resposta negativa de AR \r\n\r\nProc. 2006.001.139711-1 - JOSE ARTEIRO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.001.027684-4 - LAI ZEN TSAI (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.045314-6 - AMANDA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Defiro antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, para que excluam o nome do autor se inscrito pelo réu, bem como informem o tempo que ficou inscrito. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.051848-7 - CLÁUDIO ROBERTO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482)) X BANCO DIBENS S A Despacho:Venha a diferença de taxa \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 1996.001.014245-4 (20400) - SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:A leiloeira tem preferência sobre os credores. expeça-se mandado de pagamento de R$ 2.937,58. Expeça-se mandado de pagamento do restante em favor dos credores. Digam os credores se dão quitação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.007309-7 - MARIA DA GRACA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA Decisão:Admito ambos os embargos e dou provimento ao segundo, somente para excluir do dispositivo a expressão de \"cobrança\", que ali constou por erro material \r\n\r\nProc. 2006.001.098290-5 - AUTO POSTO MARIA AUGUSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante o art.267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.162591-1 - MARIANNA PESSANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:Aguarde-se o curso da principal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.131484-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA AO AUATOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.083642-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X LUC COMERCIAL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.075592-6 - HERMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)), ELIZABETE IARA PRADO DE ANDRADE, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Decreto a perda da prova. Venham memoriais no prazo comum de 15 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.094582-0 - RENATO FREITAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:fl.382 Qualifique o autor os sócios \r\n\r\nProc. 2000.001.142154-9 - ANTONIO JOSE GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇAO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.006482-8 - LUIZ CARLOS LAURIA LORETO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2003.001.007820-9 - EDUARDO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.049745-0 - CID IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MEGAN METAIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Portaria 01/2002 - Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.103170-5 - LAURA DUTRA DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). LIA MARA DE OLIVEIRA (SP-100579)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Ao interessado para recolhimento das custas para oitiva das testemunhas no Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2004.001.103038-7 - MARCELO SILVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA (RJ-118745)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito esclarecendo se dá quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2004.001.137208-0 - LUIZA HELENA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.136431-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.147370-6 - SERGIO MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Não há débitos \r\n\r\nProc. 2006.001.017699-8 - ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X FORD DO BRASIL), DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Sem preliminares. Saneado o feito. Defiro prova oral Defiro prova pericial de engenharia requerida por ambos os réus e cada um custeará a metade. Nomeio perito, Dr. Jehová de Araújo Silva, tel 3151-3334. Intime-se para honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.060820-5 - AECIO MALAGUTI FERREIRA, JANICE MARIA ARAGAO BRAZIL MALAGUTI (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X ANTONIO CESAR MORAIS), JULIO CESAR GONCALVES FERNANDES), RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)), MARCO ANTONIO TEITELROIT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163652-0 - SELMA MARIA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Não vislumbro necessidade de inversão do ônus da prova. Defiro prova oral. Bestes termos, admito e dou provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2007.001.007992-3 - CLAUDIA ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X TURBO CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), JHL VEÍCULOS LTDA, Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), BANCO SANTANDER S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011725-0 - FLÁVIO ROBERTO BOUÇAS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham custas em 5 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048513-5 - CAFÉ E BAR LEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068641-6 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.018354-0 - LUCIULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X PADARIA E CONFEITARIA SUBLIME LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.095538-3 - MIGUEL AGENOR BERNARDINO, MARIA DE LOURDES SOUZA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X SUPERVIA CONSECIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso Adesivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2004.001.097154-0 - THATIANE DE OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:digam as partes em memoriais Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.009348-3 - MARCELO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2006.001.068300-8 - HILDA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034885-5 - RICARDO DIAS ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para atender fl.234 (Traga a parte ré os documentos solicitados pelo perito à fl. 226/227, no derradeiro prazo de 5 dias), sob pena de ser considerado litigante de má-fé, com aplicação de multa, bem como ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.013217-2 - ALESSANDRA OLIVEIRA FERREIRA, WAGNER DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)), ARTHUR CLAUDIO CAVALCANTE, Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:...Defiro prova pericial médica. Nomeio Dr. Movsés Parseghian, ...Venham quesitos em 10 dias. Após, intime-se para honorários \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.124386-6 - LISSES AMERICANO REGO JUNIOR, FATIMA TORRES AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA), EDWI KAUFFMANN), MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:Ao credor \r\n\r\nProc. 1999.001.089078-7 - ADIENE LUCIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Não houve transito em julgado \r\n\r\nProc. 2003.001.053208-5 - REJANE RIPARDO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)), INVERNADA - GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AS PARTES SOBRE A CONTESTAÇAO DA DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2004.001.013450-1 - LEILA MARIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.016273-9 - ALAIDE CRUZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o pagamento. Cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079500-1 - MARINALVA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ao credor, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.140044-0 - MARIA JOSE CIPRIANO RAGAZE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 40 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.079520-9 - JOSE CARLOS DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aguarde-se por 180 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.149520-9 - HEGTON COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.155779-3 - FIDELIS MOREIRA FRANCISCO, MARIA LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.002707-5 - FABIO DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ 24,48; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 10,31; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 6,02 ; FUNDPERJ R$ 6,02 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 137,28. \r\n\r\nProc. 2006.001.041159-8 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.126084-1 - THATIANE CASTELLANI NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARSUL VEICULOS LTDA Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre resposta negativa de AR \r\n\r\nProc. 2006.001.129003-1 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028359-9 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO FINASA Decisão:Oficie-se Serasa e SPC para exclusão do nome da autora por inscrição da ré \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.141317-0 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Venha cópia da petição de 09/02/07 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.003905-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X DRACMA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.037908-3 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fixo os honorários em R$ 2.500,00 a serem pagos em 4 parcelas. Venha 1º depósito, com este, ao perito \r\n\r\nProc. 2007.001.052772-5 - AMARO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venham as três últimas declarações de IR em última oportunidade \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.016786-7 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA, MARIA IVONE MARTINS CHAVES SOUSA, ANTONIO LEIRINHA BRAGA, ADOZINDA LOPES ALBERNAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:ao autor \r\n\r\nId: 232632" ] }, "28ª Vara Cível": { "Atos": { "232148": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.031515-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, FERNANDO LEMOS BASTO, ANDREAS PETER CHRISTIAN HANSCHKE, JOSE RIBAMAR COSTA DA SILVA, JOSE RODRIGUES LOURENCO, ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI, LUIZ SERGIO, CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S A CACI Decisão:FLS. 148/152: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO À CACI - CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A. I-SE. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.103105-5 - CRISTIANE REGINA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS Despacho:Oficie-se ao setor de perícias médicas deste Tribunal para designação de nova data e horário para a realização do exame. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.104952-8 - ESPOLIO DE MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES, Inventariante: VICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X ESPOLIO DE NEYDE SANTOS ALFIM VITALE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E INSTRUIR COM COPIAS CARTA DE ADJUDICACAO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.059756-6 - ESTER MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X ADOLPHO SCHECHTMAN E OUTROS Despacho:Diante da citação editalícia e da ausência de resposta dos réus no prazo legal, decreto-lhes a revelia. Nomeio Defensoria Pública em exercício junto a este juízo como curadora especial dos réus citados fictamente. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.098597-8 - LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.112744-7 - MARCELO DA CRUZ DINIS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X SILVIO EDUARDO ANTONIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150202-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Designo o dia 01/08/2007, às 10:40 horas para Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.022932-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGINALDO DE ABREU PACHECO Decisão:Em razão das provas acostadas na inicial que justificam a concessão de medidas CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA. Expeça-se mandado. Intime-se. Cumprido o mandado, cite-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065806-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO VIDAL DA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA A RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 357,76 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062499-8 - ALCEU MONTEIRO CARIELO X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.117713-0 - NATISA PARTICIPACES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE DE PAULA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.122178-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.142959-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOAO GARCIA SANTAYANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO E CUMPRA-SE. CASO NÃO SE EFETIVE A AVALIAÇÃO DIRETAMENTE, DEFIRO QUE SEJA FEITA DE FORMA INDIRETA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.179712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VAZ (RJ-101093) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.046874-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DULCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X NAIDE PIRES BRANCO E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2001.001.013599-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ALVES NETO Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu no pagamento das parcelas a titulo de prestação de serviços educacionais e demais encargos discriminados na petição inicial/planilha, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha apresentada. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.147598-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARILZA SILVA DE AZEVEDO AO CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO PARA RECLHER AS CUSTAS DA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.109124-8 - WALTER JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Segue protocolo de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.122306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X JOSE LUIZ MENDES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas (via postal). \r\n\r\nProc. 2005.001.147761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA REGINA BARCANTE LADVOCAT CINTRA E OUTRO Despacho:Oficie-se o juízo deprecado, por fax, informando do correto recolhimento das custas e que a audiência prevista no art. 277 do CPC foi designada para o dia 06/08/2007, às 10:20 horas. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.037068-7 - ROZILENE LACE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X SALUTAR SAUDE E VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 19/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133809-0 - ARY DA FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, suspensa a condenação na forma da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002859-9 - DULCINEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021315-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO POSTO VI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X MARYE SALETE BELO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023084-4 - MARIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Diante da natureza da sentença atacada, subam os autos ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028371-0 - LEANDRO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034317-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPINOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X CLAUDIA MARCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Designo audiência para o dia 31/07/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034787-5 - ROGERIA CRISTINA CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037379-5 - MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Diante da natureza da sentença atacada, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061738-6 - JOSÉ EVALDO CALIOPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/2007, às 10:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066280-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X WALTER MENDES VIEIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA A RECOLHER COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICARIA NO VALOR R$ 146,10 + CUSTAS OF JUSTIÇA: 3,50 + 10% CAARJ+ CAMPOS 47 E 48 : R$ 0,17 CADA \r\n\r\nProc. 2007.001.066889-8 - RENATO CARLOS DOS SANTOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, vez que o rito é sumário, devendo a inicial observar todos os ditames legais inerentes a tal rito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067257-9 - GERMANO STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.067400-0 - PAULO ROBERTO RAMALHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 02/08/2007, às 10:40 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067480-1 - IGOR GROSMAN BERRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O documento de fls. 27 aduz que a parte autora está dispensada da apresentação da declaração de isento de IR. Todavia, o mesmo documento aduz que a parte autora apresentou declaração de IR.Isto posto, junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.127529-3 - AMALIA CONCEPCION SANCHEZ MORILLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LUIS OLIVERA MALCA (RJ-018611)) X ALTINO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028627-4 - MANOEL LUIZ NASCIMENTO E OUTROS, Inventariante: CLÁUDIO LONGO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE E PREPARO DO RECURSO DE FLS. 701/711. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.036226-8 - JOAO MARCELO DE LEMOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X ITAU CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.105690-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200), Dr(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE (RJ-062509)) X GRUPO SANTANDER BANESPA Decisão:Chamo o feito à ordem. O rito é sumário, sendo certo que a parte ré deveria ter sido citada na forma inerente ao rito supra mencionado. Isto posto, declaro a nulidade da citação de fls. 47/48, bem como revogo o último parágrafo da decisão de fls. 44, mantendo seus demais termos.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/08/2007, às 10:40 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016555-4 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:FLS. 23/28: CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.018138-4 - ALBERANILZA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 99 PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. VENHAM OS MESMOS EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. I-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110280-8 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. Intimação pessoal e por via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.050111-1 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X JANE CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO NO APENSO, APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153876-4 - MARIA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X SALHA DURRA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) INTIME-SE O EMBARGANTE AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 29,39, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021057-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:FLS. 645/646: APENSEM-SE A ESTES, OS AUTOS DE Nº 99.001.159680-7, ENTRE OS MESMOS, VINDO AMBOS CONCLUSOS. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.007304-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:Primeiramente, oficie-se a DGTEC deste Tribunal solicitando a exclusão do movimento anterior junto ao sistema informatizado, vez que houve incorreção no lançamento, sendo certo que tal movimento consta apenas no sistema.Outrossim, segue protocolo de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.159015-7 - VERA MARIA DE MEDEIROS A ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), Inventariante: HELOISA DE OLIVEIRA RIBEIRO) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA COELHO E OUTRO Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.091619-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMAEL MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X FISIOTRAT TRATAMENTO FISIOTERAPICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883), Dr(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA (RJ-129297), Dr(a). FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-135836E) Despacho:Fls. 169: esclareça a parte exeqüente se deseja bloqueio diário. \r\n\r\nProc. 2004.001.050086-4 - ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X NINA LUCIA WAISSAMAN FENKEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962) Decisão:FLS. 181/183: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.099093-6 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RICARDO LOPES DA SILVA Decisão:Fls. 64/65: Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2006.001.126413-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA VANDERLANDIA MARTINS FRANK Despacho:Certifique o cartório se houve oferta de embargos e de bens à penhora, bem como quanto ao prazo para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.001.062867-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CHASKA ARTESANATO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.001.065763-3 - PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X LABORIO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA INTIME-SE O EXEQUENTE A RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 134,40 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.004711-6 - LURIETA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MONICA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Despacho:Fls. 226: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.065953-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OSVALDO CÉSAR DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Decisão:APENSEM-SE A ESTES, OS AUTOS DE Nº 99.001.155070-4 E 2000.001.140375-4, ENTRE OS MESMOS, VINDO AMBOS CONCLUSOS. I-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.142959-5B - JOAO GARCIA SANTAYANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA AFERIÇÃO E FEITURA DOS CÁLCULOS PERTINENTES. VENHAM AS CUSTAS. I-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.050111-1A - JANE CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO NO APENSO, APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095286-0A - CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:Diga a parte impugnante o valor que entende devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088670-9 - PEDROZA CONTABILIDADE S S LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para conceder a antecipação dos efeitos da tutela e para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de 1% ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para exclusão por definitivo dos dados da autora com relação apenas ao objeto da lide.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061746-5 - DJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066935-7 - ROSITA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-062336)) X VERA MARIA DE MEDEIROS A ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.153814-3 - ESPOLIO DE ALEIXO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Fls. 179/180: indique o peticionário o percentual diário. \r\n\r\nProc. 1998.001.182846-7 - WAGNER MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X JOSE VITOR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Decisão:FLS. 201/204: I-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.116433-6 - WILLIAM HOLDEN JORGENSEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Decisão:FLS. 167/168: VENHA PALNILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.039794-1 - NANCI STELLING DION (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Às partes sobre a manifestação do(a) douto(a) perito(a). \r\n\r\nProc. 2000.001.148909-0 - CALCADOS SAMELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ELETROBRÁS a pagar as diferenças apuradas pelo perito, relativas correção monetária referente aos meses de janeiro a março de 1988, que antecedeu a AGE de 29/03/88, correção monetária relativa aos meses de janeiro a abril de 1990, que antecederam a AGE de 26/04/90, além da diferença da quantidade de ações, dividendos, bonificações e juros. Os valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente, na forma da Lei e serão acrescidos de juros de 6% a.a. até a entrada em vigor do Novo Código Civil e a partir daí juros de 1% a.a., a contar da citação. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.134347-6 - AIDANA MARIA DA SILVEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Decisão:... designo o dia 24/07/2007, às 14:00 horas, para a realização de AIJ... \r\n\r\nProc. 2003.001.107755-9 - JORGE LUIS COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIRZ SOARES Despacho:Intime-se pessoalmente o INSS para se manifestar sobre fls. 98. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.134544-1 - LEANDRO DA SILVA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Decisão:FLS. 194: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO INFORMADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN, Síndico: JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA Decisão:FLS. 34: RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125416-4 - RONALDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.132/133, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041033-8 - LUCIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, valores estes que deverão ser atualizados e incidindo juros legais a contar da data da publicação da presente sentença. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça concedida à autora na forma da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.046241-7 - 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Isto posto, DECIDO:A) Recebo o agravo retido indicado no item 06. À parte agravada.B) Os dois embargos de declaração de indicados nos itens 09 e 13 estão superados pela determinação ora proferida na letra A da presente. Nada a prover.C) Desentranhe-se as peças indicadas nos itens 11 e 12 (apelação indevida) devolvendo-as à parte ré e certificando-se nos autos. D) Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos. À parte recorrida.E) Diante do prazo comum para manifestação de ambas as partes, na forma dos itens A e E da presente, os autos deverão aguardar tais manifestações em cartório, sendo facultado apenas a retirada dos autos para obtenção de fotocópias, conforme usualmente feito nos cartórios.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.061012-1 - JOAO FRANCISCO RECALDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:... Designo o dia 17/07/2007, às 15:00 horas, para a realização de AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.074473-3 - WAGNER DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:... Designo o dia 24/07/2007, às 15:00 horas, para a realização de AIJ.. \r\n\r\nProc. 2006.001.101346-1 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, por desnecessidade.Defiro, tão somente, a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Após o prazo supra mencionado, conclusos.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.019950-3 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.035296-2 - PAULO ROBERTO DE MORAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:FLS. 48/49: CUMPRA O REQUERENTE A DECISÃO DE FLS.46, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS CONSTANTES DA REFERIDA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.026690-3 - HELIO CAMINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO LEASING AS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:CERTIFICADAS AS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:Comprove o requerente o alegado com relação à ação consignatória referida na inicial, para fins de análise do requerimento liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124675-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES Decisão:Cite-se no endereço ora indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037021-3 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X VENDAS EXPRESS REPRESENTACOES LTDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) quantia esta devidamente corrigida desde a data do vencimento de cada título até a data do efetivo pagamento e acrescida dos juros legais, intimando-se o devedor e prosseguindo-se, na forma prevista em Lei. Condeno o suplicado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor do débito.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002005-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIVANILDE E SILVA Decisão:FLS. 26/39: 1) VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 2) SEM EMBARGO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.066381-5 - FORTEL DA MANTIQUIRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUDINO CHAVES (RJ-048709), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 94,59, REFERENTE AOS HONORÁRIOS + R$ 0,79 NOS CAMPOS 47 E 48 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.107539-6 - DOUGLAS ARTHUR OMENA FUTURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). WAISMAN A.RIOS (GO-013315) Decisão:MANIFESTE-SE A 1ª RÉ SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 226/234. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.103906-1 - ARISTIDES PEREZ FRANCES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Esclareça a ré a espécie de perícia que deseja, contábil ou atuarial, após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054378-0 - HILDA ALVES DO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista que o mandado de citação/intimação já foi expedido, aguarde-se a apresentação da resposta para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.105147-4 - MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Digam as partes se desejam produzir provas, indicando-as e justificando-as, bem como se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.058768-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X JORGE BARROZO DE MORAIS Decisão:DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 77, INTIME-SE A PARTE, POR DO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.015944-8 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BARRAREIA AREAL LTDA Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DA DEPRECATA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.085619-6 - ESPOLIO DE MANOEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE TAL (Adv(s). Dr(a). SÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148) Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado pela DP. Em caso positivo, defiro desde logo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016366-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO GOMES MODESTO Despacho:Fls. 24/25: defiro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077199-2 - SARRAF CAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARISA CASTELLAR REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066950-7 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELLA a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciaria, tendo em vsta a mesma ter sido recolhida no campo errado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071216-1 - ALINE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796), Dr(a). MUCCIO MIGUEL MEIRA (BA-017994)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019073-1 - OLINDINA LAUREIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.070034-2 - MARCO ANTONIO KUNZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA (RJ-090546) Decisão:1) Certifique o cartório se bem recolhidas as custas de desarquivamento. Em caso negativo, intime-se para regular recolhimento em cinco dias.2) Sem prejuízo, intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.017679-2 - LILIANE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:... Designo o dia 18/07/2007, às 14:00 horas, para a realização de AIJ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.034818-8 - VICENTE GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA (RJ-079605) Despacho:Ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.053610-3 - CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a natureza da lide e a ausência de provas a serem produzidas por parte da ré, intime-se a autora para justificar a produção de prova oral, no prazo de cinco dias, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.148241-0 - ANTONIO JOSE MORAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) P/REPUBLICAR, POIS NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.045998-5 - JANE CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ROSANA P.FIGUEIREDO (RJ-099383) Decisão:FLS. 412/413: DEVOLVA-SE O PRAZO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.026057-9 - MARIA MEDEIROS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.095539-9 - IRACI BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 148: defiro como requerido. Outrossim, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003362-2 - SIRLEY ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096106-9 - ELIZANGELA SANDES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.166259-2 - THIAGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/08/2007, às 11:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032263-0 - MARLONE JOSE RODRIGUES DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 145 e verso, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005019-2 - DALOV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/2007, às 10:20 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.013561-4 - HELIO CAMINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:CERTIFICADAS AS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.099869-4 - PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (RJ-020764), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 138 (2.900 UFIR'S) PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. VENHAM OS MESMOS EM 05 (CINCO) DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054506-2 - WILLIAM DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086936-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018302-7 - PIERO RUZZENENTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO UNIBANCO S A) Decisão:Designo audiência para o dia 01/08/2007, às11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 232148" ], "232634": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057445-1 - MARCUS VINICIUS GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a condenação em razão da gratuidade de justiça ora concedida na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.014348-6F - ADRIANA RINALDI GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MINASGAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO ISAAC BENJO (RJ-005942), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) A PETIÇÃO DO DIA 03/05/2007 FOI PROTOCOLADA NO PROGER COM O NÚMERO DO PROCESSO PRINCIPAL OCASIONANDO ASSIM SUA NÃO JUNTADA NESTES AUTOS JÁ QUE NÃO ACUSAVA NO SISTEMA.AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 05 DIAS SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X OLINDA CONCEICAO PEREIRA CARNEIRO E OUTROS), Inventariante: MARIA LEDA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.100918-2 - JORVAIR CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao senhor perito para remarcar nova data para perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.013369-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X VERNON KEITH HARKIN E OUTRO Despacho:Ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ADELINO DE FREITAS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Às partes sobre a avaliação.( AVALIAÇÃO INDIRETA) \r\n\r\nProc. 2006.001.074343-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO LONGOBARDI DE VILHENA Decisão:FLS. 426/427: PRELIMINARMENTE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF, LIGHT, TELEMAR E CEG. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085617-1 - MARLENE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.152126-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA Decisão:Fls. 45: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.016444-6 - ROSANI VARGAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Diante da natureza da sentença atacada, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032199-0 - NATÁLIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCESIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.136119-8 - EVERALDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Ao interessado sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. 198/200. \r\n\r\nProc. 2000.001.155081-7 - MILTON COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA (RJ-128895)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.113920-4 - MARCIA MARIA DAROS DE PINHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) À parte autora sobre o ofício de fls. 169/173. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.113351-6 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.006565-9 - BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a prova documental requerida por ambas as partes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073702-9 - MARCELO SIQUEIRA DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:A petição de fls. 89 é estranha aos presentes autos. Desentranhe-se e entregue-se a mesma ao signatário. Outrossim, defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153947-6 - JANAINA MAGALHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:FLS. 667: MANIFESTEM-SE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. I-SE. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.001109-5 - LAURA CORINTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JORGE MELLO MATTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da avença.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.062379-2 - REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MAGNA DE SOUSA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Fls. 74: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164267-2 - JORGE TOSCANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X RENATO ALVES DA CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, o despejo do réu por falta de pagamento, condenando o réu ao pagamento de R$ 23.574,01 (vinte e três mil quinhentos e setenta e quatro reais e um centavo), valores de alugueres e encargos em atraso atualizados até dezembro de 2006, bem como das demais obrigações que vencerem no curso da presente até a data da entrega das chaves, devidamente atualizados na forma do contrato.Notifique-se o réu para desocupação voluntária de pessoas e coisas do imóvel em 15 (quinze) dias. Não havendo a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000258-2 - MARIA DO CARMO DE MELO GARNIER SIMOES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X DULCE TAVORA GAYOSO CATELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO R$ 1.400,82 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.109282-8 (16324) - SAINT'CLAIR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:FLS. 339/340: MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGANTE, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119011-5 - TEMAB S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) A O EMBARGANTE PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 21/05/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010919-8A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA TELMA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:À parte excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098458-1 - BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X MINERACAO AREIENSE S/A MASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:FLS. 170: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.079087-9 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DISTRIBUIDORA DE PAPEIS GUANABARA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 137: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.092901-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ROSSANA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Despacho:Segue consulta procedida junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.145855-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM.Revogo a decisão de fls. 68 e defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 64/66, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.012587-8 - ESPOLIO DE CLAUDIO VEIGA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ALVARO PEREIRA Despacho:Emende a parte autora à exordial no tocante aos dados completos do réu, vez que não foram esgotados os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081146-4 - MARA REGINA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BMG S A Despacho:Diante do comprovante de rendimentos apresentado, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.089782-1 (14736) - GENECI GRAMA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:FLS. 846: DÊ-SE GUIA, ENTRETANTO, OS VALORES DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIÁRIA DEVEM VIR POR MEIO DE GRERJ. I-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.137101-1 (19344) - EDVALDO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA DOS SANTOS MENDES (RJ-052622)) X BERNARDINO COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Segue consulta procedida junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 1997.001.036297-3 - SODERO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARTA MARIA BOZOTI PASIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Republicando despacho anterior: \"FLS. 389/393: INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA QUE PROVIVENCIE O APORTE DA DIFERENÇA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NO MONTANTE DE R$ 17.154,31, PELO D.O.E.R.J., NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA FESE, INCLUSIVE EVENTUAL PENHORA \"ON LINE\". I-SE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.093126-3 - GILDA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 747/765: CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE, À SEGURANÇA DO JUÍZO E EVENTUAL CUSTAS E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.060178-4 - LUCIO LUIZ VIEIRA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:1) ANOTE-SE FLS. 227. 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE E/OU SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DE FLS. 216, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 196. 3) APÓS, REMETAM-SE AO CONTADOS PARA AFERIÇÃO DE EVENTUAIS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, DANDO-SE VISTAS ÀS PARTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147754-2 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPUCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X ESCOLA DE ENFERMAGEM MADRE THEREZA DE CALCUTA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Decisão:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007, às 14:00 h. Mantido, no mais, a decisão de fls. 280. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055156-6 - HELIDA PEREIRA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Às partes sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.087784-8 - MARILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 156: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.002572-0 - ANTONIO DE LISBÔA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.043495-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIO BOTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.133763-6 - MARINA DO PIRATA S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ALEM MAR PATRIMONIAL LTDA Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 42 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.064722-4 - ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.056135-8 - SILAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:R. A. Em apenso. Certificados, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.141131-9 - TANIA REGINA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.109784-0 - CRISTIANE MUNIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) .A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS JUNTOS ( ART 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.129746-3 - MEGUE SIQUEIRA DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Considerando a natureza da lide, justifique a ré o requerimento de produção de prova oral, no prazo de cinco dias, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.027726-5 - WALINE DAMOUS FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIÃO FEDERAL E OUTROS Despacho:Digam as partes se ratificam o teor do processado até o momento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.058786-3 (18897) - ROBERTO STERN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Fls. 551: defiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.019754-9 - PERFILMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X GERDAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Intime-se a parte ré para retirada da certidão de inteiro teor fixada à contracapa. Outrossim, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas (via postal). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.091639-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE NELSON BAPTISTA CORDEIRO), Inventariante: JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:Fls. 132/133: defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040388-7 - MYRIAM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2006.001.075121-0 - RODRIGO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Fls. 101: oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144856-8 - CRISTIENY GARCIA MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Atenda-se ao requerimento do ilustre experto. \r\n\r\nProc. 2006.001.146526-8 - RIVALDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.038150-7 - IRAN AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:FLS.386/415: ANTE A FARTA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA, MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.016290-3 - MERCEARIA JUANIZA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2004.001.057862-2 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.046001-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CLAUDEMIR DE ALBUQUERQUE FURTADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057969-0 - LUIZ FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Expeçam-se os ofícios requeridos.Outrossim, diante do acordo ora homologado, o recurso de fls. 79/109 perdeu sua finalidade, pelo que deixo de recebê-lo.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132211-0 - DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) dê-se guia conforme requerido pelo autor \r\n\r\nProc. 2006.001.038052-8 - VICENTE DE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 309/310: DEVOLVA-SE O PRAZO REQUERIDO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048926-5 - MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nId: 232634" ] }, "29ª Vara Cível": { "Atos": { "232150": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.070063-0 - ADRIANNE FIORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.078975-0 - EMERSON CANDIDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Sendo necessária a liquidação do julgado, designo o Dr. Newton Bandeira de Mello Golek(tel.: 2256-3831/9608-1668), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, que serão recebidos ao final. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055466-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). LEOPOLDO S.L.MATTOS DE PAIVA (MG-044800)) X SISTEMA EDUCACAO E CULTURA FLORENTINO LTDA Despacho:Desentranhe-se e expeça-se o mandado, alertando a parte que deve comparecer à Central de Mandados para diligenciar junto ao OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ERICA JURACY QUINTEIRO (RJ-101275)) X KENYA DANDARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:Recolhida a diferença de custas judiciais, ao avaliador para avaliação indireta do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.033164-1 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CLINICA BAMBINA LTDA Decisão:Fls 215/217: Anote-se e i. a ré para regularizar sua representação. Decorrido o prazo e certificado, comtador sobres despesas procesuais considerando a certidão de fls 213. \r\n\r\nProc. 2006.001.039377-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BEATRIZ ISABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.023157-5 - IRACI DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027938-9 - ERLIETE DA SILVEIRA PRESTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Forneça a parte autora cópia da emenda à inicial (fls.22/23). \r\n\r\nProc. 2007.001.032192-8 - LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Redesigno AC para o dia 30/07/07, às 11:30 hs, considerando não haver nos autos prova da intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.061867-6 - ANTÔNIA LUZINEIDE BARROSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:.....Designo AC para 30/07/07, às 11:15 horas. Cite-se e i..... \r\n\r\nProc. 2007.001.069221-9 - RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:......Designo AC para 30/07/07, às 11:00 horas. Cite-se e i. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.037401-3 - GABRIELA GOMES MARTINS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.049488-8 - ALCIDINEI FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Às partes sobre as custas apontadas pelo Contador, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085253-1 - ABEL DUQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao réu, para pagamnto, em 15 dias, sob pena de serem acrescidos 10% de multa, na forma do art 475 J e segs do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.087178-6 - MARIA DE LOURDES BARBOSA ACCIOLLY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-087594), Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias a resposta do ofício. Nada feito, certifique-se e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131150-9 - ALOYSIO MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X FABIO TENORIO CAVALCANTI FANCESCONI Providencie a parte autora a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua expedição pela serventia (APCJ/ 0711-2/ R$ 13,96). \r\n\r\nProc. 2005.001.057112-5 - MOYSES LEAO STRUCHINER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X PANAYOTIS CARANTZIS E OUTRO À parte interessada para fornecer cópia da petição protocolada em 31/05/07. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.087453-0 - CLEDA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)), Fiador: JOSE LOURENCO DA SILVA), Fiador: VITORIA DE SA LOURENCO DA SILVA PAULA PORTO BIANCO Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.083748-6 (14916) - JORGE MARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X LUIZ ALBERTO WANDERLEY Despacho:Esclareça o autor, já que a guia a que se refere às fls 296 não seguiu acostada à petição. \r\n\r\nProc. 2003.001.134128-7 - E TAMUSSINO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668) Decisão:Defiro a substituição da penhora, oficiando-se ao BACEN, eletronicamente. Fls 129: Exclua-se, intimando-se a ré, por AR, para que constitua novo patrocínio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044745-6 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202786-7 - ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1999.001.058323-4 - JORGE DE OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Ao réu sobre as custas apontadas pelo Contador, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.137491-4 - ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:......5 - Considerando esta perspectiva, neste caso, assino às partes o prazo comum de 10 dias, para que informem, comprovando, se a linha telefônica encontra-se regularmente instalada e para que ofereçam eventual petição conjunta de acordo.6 - Decorrido o prazo e não havendo acordo, venham para decisão da impugnação.7 - I. \r\n\r\nProc. 2002.001.138344-9 - WANDERLEI LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), Inventariante: MARIA THEREZINHA VAZ PITALUGA, Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PLINIO PITALUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (fls. 195), JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento, com as cautelas legais.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.051082-1 - ARTUR PORTELA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) DEFIRO VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142543-8 - EDITH CORREA BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 136: Venha a guia, devidamente quitada, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.058483-3 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Tendo em vista a sentença de extinção proferida às fls. 30, por ausência de recolhimento das despesas processuais, intime-se a ré, agora representada nos autos, por DO, para apresentar suas contra-razões, a teor do recurso interposto às fls. 33/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.067479-5 - SANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo AC para 30/07/07, às 10:45 horas. Cite-se e i. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035918-0 - MÔNICA MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.068526-4 - ASSINFRA RIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cite-se, fornecendo a autora a contra fé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.018887-6 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X BRUNO CONTI MATIELLI Decisão:Torno sem efeito o item 1 , na petição de emenda à inicial acostada à contra capa dos autos. Junte-se-a regularmente no presente caderno processual, oficiando-se ao distribuidor..... Intime-se a autora para que forneça cópia da emenda viabilizando a citação.Defiro a JG.....Tudo feito, volvam conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.032479-0 - IRACEMA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA DONATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103) Despacho:Defiro o prazo solicitado pela ilustre DP. Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.131547-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE SAMPAIO DE MORAES Despacho:Desentranhe-se. devendo a parte autora diligenciar junto à central de Mandados par o efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.004557-9 (13206) - MAURITY GANDELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). CELSO PINTO DA CONCEIÇÃO (RJ-004554)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403) Decisão:Fls. 753/764: penhore-se no rosto dos autos, expedindo-se carta de vênia, após decorrido o prazo, após publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.140925-6 - DOMIRES CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Decisão:...Nesta fase do processo, que se arrasta desde 2002, já se pode concluir que a matéria, agora, é exclusivamente de direito, porquanto eventual prova oral não terá o condão de influir no desate da lide, até considerando as já diversas sentenças proferidas em processos similares... Aliás, a E. 9ª C. Cível do TJ/RJ já decidiu, também em caso idêntico, que a prova emprestada (pericial), realizada sob o crivo do contraditório, pode ser aplicada à espécie...Assim, torno sem efeito o despacho de fls. 1227 e verso, e indefiro a produção de qualquer outra prova, abrindo prazo sucessivo de 10 dias às partes, a começar pela parte autora, para alegações finais, juntando o cartório ambas as peças concomitantemente, ao final dos dois prazos...Decorridos e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.059366-0 - HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X EDITORA SINTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Decisão:Venha a guia, devidamente quitada, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.020649-6 - EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.106352-0 - ALMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS Despacho:Ao autor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115479-2 - LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032462-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOFRE NOGUEIRA DE CARVALHO À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.096388-0 - LUCAS DE MOURA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Tendo em vista o interesse da ré, no sentido de ser esclarecido sobre a sua legitimidade passiva, ou não, diligencie junto à ANS, com vista ao cumprimento do ofício de fls. 216. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.163014-0 - JAVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas legais. Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.135229-5 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Nada a prover, diante do acórdão que vai por cópia às fls 246/248. Venha cópia da petição protocolada em 21/05/07, extraviada na serventia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.111983-9 - CARLOS JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- J.2- Reconsidero a decisão de 06-06-07, para determinar que, após decorrido e certificado o prazo para de eventual recurso da presente decisão, sejam expedidos os mandados de pgtos ora pleiteados, ciente o postulante (empresário), que em caso de reversão do resultado, deverá efetuar a devolução dos valores, no prazo de 15 dias.3- Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144816-7 - IRAPUAN PEIXOTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO BRASIL À parte autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037733-8 - MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.072841-3 - DALVA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Despacho:Á autora, sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.057230-5 - VIRGINIA MARIA DE ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Defiro a gratuidade, anotando-se onde couber. Venha cópia da inicial para intimação dos confrontantes e proprietários. \r\n\r\nId: 232150" ], "233203": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.070063-0 - ADRIANNE FIORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.078975-0 - EMERSON CANDIDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Sendo necessária a liquidação do julgado, designo o Dr. Newton Bandeira de Mello Golek(tel.: 2256-3831/9608-1668), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, que serão recebidos ao final. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055466-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). LEOPOLDO S.L.MATTOS DE PAIVA (MG-044800)) X SISTEMA EDUCACAO E CULTURA FLORENTINO LTDA Despacho:Desentranhe-se e expeça-se o mandado, alertando a parte que deve comparecer à Central de Mandados para diligenciar junto ao OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ERICA JURACY QUINTEIRO (RJ-101275)) X KENYA DANDARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:Recolhida a diferença de custas judiciais, ao avaliador para avaliação indireta do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.033164-1 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CLINICA BAMBINA LTDA Decisão:Fls 215/217: Anote-se e i. a ré para regularizar sua representação. Decorrido o prazo e certificado, comtador sobres despesas procesuais considerando a certidão de fls 213. \r\n\r\nProc. 2006.001.039377-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BEATRIZ ISABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.023157-5 - IRACI DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027938-9 - ERLIETE DA SILVEIRA PRESTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Forneça a parte autora cópia da emenda à inicial (fls.22/23). \r\n\r\nProc. 2007.001.032192-8 - LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Redesigno AC para o dia 30/07/07, às 11:30 hs, considerando não haver nos autos prova da intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.061867-6 - ANTÔNIA LUZINEIDE BARROSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:.....Designo AC para 30/07/07, às 11:15 horas. Cite-se e i..... \r\n\r\nProc. 2007.001.069221-9 - RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:......Designo AC para 30/07/07, às 11:00 horas. Cite-se e i. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.037401-3 - GABRIELA GOMES MARTINS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.049488-8 - ALCIDINEI FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Às partes sobre as custas apontadas pelo Contador, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085253-1 - ABEL DUQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao réu, para pagamnto, em 15 dias, sob pena de serem acrescidos 10% de multa, na forma do art 475 J e segs do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.087178-6 - MARIA DE LOURDES BARBOSA ACCIOLLY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-087594), Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias a resposta do ofício. Nada feito, certifique-se e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131150-9 - ALOYSIO MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X FABIO TENORIO CAVALCANTI FANCESCONI Providencie a parte autora a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua expedição pela serventia (APCJ/ 0711-2/ R$ 13,96). \r\n\r\nProc. 2005.001.057112-5 - MOYSES LEAO STRUCHINER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X PANAYOTIS CARANTZIS E OUTRO À parte interessada para fornecer cópia da petição protocolada em 31/05/07. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.087453-0 - CLEDA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)), Fiador: JOSE LOURENCO DA SILVA), Fiador: VITORIA DE SA LOURENCO DA SILVA PAULA PORTO BIANCO Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.083748-6 (14916) - JORGE MARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X LUIZ ALBERTO WANDERLEY Despacho:Esclareça o autor, já que a guia a que se refere às fls 296 não seguiu acostada à petição. \r\n\r\nProc. 2003.001.134128-7 - E TAMUSSINO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668) Decisão:Defiro a substituição da penhora, oficiando-se ao BACEN, eletronicamente. Fls 129: Exclua-se, intimando-se a ré, por AR, para que constitua novo patrocínio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044745-6 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202786-7 - ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1999.001.058323-4 - JORGE DE OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Ao réu sobre as custas apontadas pelo Contador, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.137491-4 - ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:......5 - Considerando esta perspectiva, neste caso, assino às partes o prazo comum de 10 dias, para que informem, comprovando, se a linha telefônica encontra-se regularmente instalada e para que ofereçam eventual petição conjunta de acordo.6 - Decorrido o prazo e não havendo acordo, venham para decisão da impugnação.7 - I. \r\n\r\nProc. 2002.001.138344-9 - WANDERLEI LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), Inventariante: MARIA THEREZINHA VAZ PITALUGA, Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PLINIO PITALUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (fls. 195), JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento, com as cautelas legais.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.051082-1 - ARTUR PORTELA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) DEFIRO VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142543-8 - EDITH CORREA BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 136: Venha a guia, devidamente quitada, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.058483-3 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Tendo em vista a sentença de extinção proferida às fls. 30, por ausência de recolhimento das despesas processuais, intime-se a ré, agora representada nos autos, por DO, para apresentar suas contra-razões, a teor do recurso interposto às fls. 33/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.067479-5 - SANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo AC para 30/07/07, às 10:45 horas. Cite-se e i. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035918-0 - MÔNICA MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.068526-4 - ASSINFRA RIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cite-se, fornecendo a autora a contra fé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.018887-6 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X BRUNO CONTI MATIELLI Decisão:Torno sem efeito o item 1 , na petição de emenda à inicial acostada à contra capa dos autos. Junte-se-a regularmente no presente caderno processual, oficiando-se ao distribuidor..... Intime-se a autora para que forneça cópia da emenda viabilizando a citação.Defiro a JG.....Tudo feito, volvam conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.032479-0 - IRACEMA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA DONATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103) Despacho:Defiro o prazo solicitado pela ilustre DP. Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.131547-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE SAMPAIO DE MORAES Despacho:Desentranhe-se. devendo a parte autora diligenciar junto à central de Mandados par o efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.004557-9 (13206) - MAURITY GANDELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). CELSO PINTO DA CONCEIÇÃO (RJ-004554)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403) Decisão:Fls. 753/764: penhore-se no rosto dos autos, expedindo-se carta de vênia, após decorrido o prazo, após publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.140925-6 - DOMIRES CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Decisão:...Nesta fase do processo, que se arrasta desde 2002, já se pode concluir que a matéria, agora, é exclusivamente de direito, porquanto eventual prova oral não terá o condão de influir no desate da lide, até considerando as já diversas sentenças proferidas em processos similares... Aliás, a E. 9ª C. Cível do TJ/RJ já decidiu, também em caso idêntico, que a prova emprestada (pericial), realizada sob o crivo do contraditório, pode ser aplicada à espécie...Assim, torno sem efeito o despacho de fls. 1227 e verso, e indefiro a produção de qualquer outra prova, abrindo prazo sucessivo de 10 dias às partes, a começar pela parte autora, para alegações finais, juntando o cartório ambas as peças concomitantemente, ao final dos dois prazos...Decorridos e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.059366-0 - HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X EDITORA SINTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Decisão:Venha a guia, devidamente quitada, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.020649-6 - EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.106352-0 - ALMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS Despacho:Ao autor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115479-2 - LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032462-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOFRE NOGUEIRA DE CARVALHO À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.096388-0 - LUCAS DE MOURA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Tendo em vista o interesse da ré, no sentido de ser esclarecido sobre a sua legitimidade passiva, ou não, diligencie junto à ANS, com vista ao cumprimento do ofício de fls. 216. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.163014-0 - JAVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas legais. Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.135229-5 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Nada a prover, diante do acórdão que vai por cópia às fls 246/248. Venha cópia da petição protocolada em 21/05/07, extraviada na serventia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.111983-9 - CARLOS JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- J.2- Reconsidero a decisão de 06-06-07, para determinar que, após decorrido e certificado o prazo para de eventual recurso da presente decisão, sejam expedidos os mandados de pgtos ora pleiteados, ciente o postulante (empresário), que em caso de reversão do resultado, deverá efetuar a devolução dos valores, no prazo de 15 dias.3- Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144816-7 - IRAPUAN PEIXOTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO BRASIL À parte autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037733-8 - MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.072841-3 - DALVA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Despacho:Á autora, sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.057230-5 - VIRGINIA MARIA DE ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Defiro a gratuidade, anotando-se onde couber. Venha cópia da inicial para intimação dos confrontantes e proprietários. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.150861-9 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA X JOSE AUGUSTO VALENTE FRADE E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128563-0 - MANOEL DAS NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B DE M SOA (RJ-000707B) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.066440-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIO BATISTA GUIMARAES Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.015615-2 - BANCO ITAÚ S A X ANDERSON BRITO DE CASTRO Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária para decretar a revisão contratual....JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de busca e apreensão, nos termos do art. 285-A, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, ante a falta de resistência.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.086277-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Despacho:Á autora para fornecer os docimentos à elaboração do laudo pericial, em cinco dias, sob pena de serem tidas como verdadeiros os apontamentos apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2002.001.149310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:Ao autor. sobre o laudo de avaliação apresentado pela ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.138494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X SALOMON PERL PNINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:Ao condomínio autor sobre fls 228. \r\n\r\nProc. 2004.001.101942-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068787-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.100408-1 - ANDREIA DO CARMO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.029974-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X TANIA MARIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Venham as partes em petção conjunta de acordo, posto que inobstante a recusa expressa no item 2 de fls 220, na prática o parcelamento tem ocorrido cm comprovados depósitos às fls 207 e 217. \r\n\r\nProc. 2006.001.092519-3 - VICTOR HUGO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151026-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO PONTE SAMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.008954-0 - ANDREA CLÁUDIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária , em 5 dias, sob pna de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067433-3 - ROSA MIRANDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Reconsidero o item 2 da decisão anterior, desta data, a qual passa a ter a seguinte redação:Considerando que é da competência da Justiça Federal processar e julgar as ações concernentes ao chamado \"Plano Collor\", já que os depósitos foram transferidos para o Banco Central, à parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao \"Plano Collor\". \r\n\r\nProc. 2007.001.068407-7 - GIOVANNA DE SANCTIS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro a prioridade de tramitação.2 - Considerando que é da competência da Justiça Federal processar e julgar as ações concernentes ao chamado \"Plano Collor\", já que os depósitos foram transferidos para o Banco Central, que as instituições financeiras não são obrigadas a manter extratos e demonstrativos por cerca de 20 anos, à parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial excluindo o pleito inerente ao \"Plano Collor\" e juntar comprovante(s) da relação de direito material com a parte ré, na(s) data(s) dos índices de correção questionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.068659-1 - ESPOLIO DE WALDYR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 _ Reconsidero o item 2 da decisão anterior, desta data, a qual passa a ter a seguinte redação:Considerando que as instituições financeiras não são obrigadas a manter extratos e demonstrativos por cerca de 20 anos, bem como que a inicial deve vir acompanhada de documento essencial, junte a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovante da relação de direito material com a parte ré na(s) data(s) dos índices de correção questionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.068847-2 - SONIA REGINA PRESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X UNIBANCO Decisão:Processo nº 2007.001.068847-2DECISÃOReconsidero o item 2 da decisão anterior, desta data, a qual passa a ter a seguinte redação:Considerando que é da competência da Justiça Federal processar e julgar as ações concernentes ao chamado \"Plano Collor\", já que os depósitos foram transferidos para o Banco Central, à parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao \"Plano Collor\". \r\n\r\nProc. 2007.001.070086-1 - CARLICIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que é de competência da justiça federal processsar e julgar as ações concernentes ao chamado Plano Collor, já que os depósitos foram transferidos para o Banco Central, à parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao Plano Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072011-2 - ANAMARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ Despacho:Traga o autor, em 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.072028-8 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X UNIBANCO Decisão:Considerando que é da competência da Justiça Federal processar e julgar as ações concernentes ao chamado \"Plano Collor\" (fls. 06), já que os depósitos foram transferidos para o Banco Central, à parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao \"Plano Collor\". \r\n\r\nProc. 2007.001.072315-0 - WILMA FURTADO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de JG. Considerando que é de competência da justiça federal processsar e julgar as ações concernentes ao chamado Plano Collor, já que os depósitos foram transferidos para o Banco Central, à parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao Plano Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.074293-4 - RODRIGO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X UNIBANCO S A Despacho:Defiro a JG. Considerando que as instituições financeiras não são obrigadas a manter extratos e demonstrativos por cerca de 20 anos, bem como que a inicial deve vir acompanhada de documento essencial, junte a parte autora ,em 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovante da relação de direito material com a parte ré na(s) data(s) dos índices de correção questionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.074295-8 - WENDEL DA SILVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X BANCO REAL ABN S A Decisão:Ao autor para comprovar, via documento hábil, sua hipossuficiência financeira (comprovante de rendimentos ou declaração do IRPF), em 10 (dez) dias, sob pena de recolhimento das despesas processuais.Por oportuno, as instituições financeiras não são obrigadas a manter extratos e demonstrativos por cerca de 20 anos, bem como que a inicial deve vir acompanhada de documento essencial, à parte autora para, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, juntar comprovante(s) da relação de direito material com a parte ré, na(s) data(s) dos índices de correção questionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.075276-9 - ESPÓLIO DE EDITH BATALHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a prioridade na tramitação.Considerando que as instituições financeiras não são obrigadas a manter extratos e demonstrativos por cerca de 20 anos, bem como que a inicial deve vir acompanhada de documento essencial, junte a parte autora ,em 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovante da relação de direito material com a parte ré na(s) data(s) dos índices de correção questionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.076031-6 - MARCIO ALVARENGA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que é de competência da justiça federal processsar e julgar as ações concernentes ao chamado Plano Collor, já que os depósitos foram transferidos para o Banco Central, à parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao Plano Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.077625-7 - MARIA APPARECIDA ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro a prioridade na tramitação. Considerando que é da competência da Justiça Federal processar e julgar as ações concenentes ao chamado \" Plano collor, já que os depósitos foram transferidos para o Banco Central, à parte autora para em 10 dias, sob pena de emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao Plano Collor. Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls 29, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.078237-3 - OLGA MARIA FERREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os seus respectivos pressupostos, PARA DETERMINAR À RÉ (BRADESCO SAÚDE S/A), A CONTAR DO ATO DA INTIMAÇÃO E EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, PROVIDENCIE O RESSARCIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS), RELATIVA À COLOCAÇÃO DE \"STENT\", em favor da Autora, sob pena de bloqueio de ativos financeiros correspondentes àquela quantia. 2 - De conseguinte, ao receber o aludido reembolso, deverá a autora efetuar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob as conseqüências legais.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120156-8 - POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Defiro a suspensão do feito em 30 dias, vindo, no prazo cabível, petição conjunta de acordo, ou petição do exequente, dizendo o que pretende. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.119746-6 (13944) - NEY HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC....Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.037720-6 - ESPÓLIO DE LEALDINO PINTO MADEIRA, Inventariante: KASSIA FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao réu, para apresentar os documentos requeridos pelo I louvado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.125102-4 - ROGERIO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.011806-0 - MARIA LUCIA TENORIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Reduzo os honorários periciais para R$ 3.000,00. I o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106564-3 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.001.106564-3S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 72/73, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010689-6 - VERA LÚCIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) DE ORDEM: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028247-9 - MÁRCIO GOMES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X TELEST CELULAR Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161172-9 - GILBERTO MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para o dia 24/07/07, às 10:30 hs. Venha a ré com proposta plausível de acordo, já que demonstra animis para tanto às fls 72. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.108636-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIA FELICIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145583-3 - RITA MARQUESA TINOCO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X MANUEL VILELA COTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Despacho:Fls 328: Esclareçam as partes já que o processo 2001.001. 105131-1 está prestes a subir, em vista de recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.067496-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X SINCRONIA EXPRESS CARGAS LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A PRECATÓRIA NITEROIENSE. \r\n\r\nProc. 2003.001.153127-1 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X 14 DU OUVIDOR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Arquive-se por 60 dias, vindo os interessados em manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.154733-7 - NELSON JOIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA FERREIRA MEDEIROS DOS REIS AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130114-4 - ILMA BERNARDO DIAS DE FIGUERIEDO (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X PATRICK CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: diga o Autor o que pretende. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099103-1 - LETICIA INFANTE DE SECCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X JOCKEY CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020736-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VALDELICE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.505781-2 (3001) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917), Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X OLDENIL NETIS TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2001.001.129500-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIANO LANNES PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2001.001.129500-5S E N T E N Ç ATendo em vista o acordo realizado às fls.69/70, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora que recaiu sobre o bem imóvel constante do Auto de fls. 51.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048031-9 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ABEL LOPES PEREIRA Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091942-4 - LORETO & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE (RJ-037579) Despacho:Indique o autor o leiloeiro da sua confiança. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069584-1 - MARIA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Indefiro o pedido de liminar, quer porque não configurado o \"periculum in mora\", uma vez que insuficiente a simples ameaça de lesão a um direito subjetivo, quer porque inexiste risco que inviabilize a prestação efetiva da tutela jurisdicional, quer porque descaracterizado o caráter emergencial, por isso que o(a) requerente aguardou por 20 (vinte) para pleitear um eventual direito.3 - Cite-se \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072694-1 - LUCIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que é de competência da justiça federal processsar e julgar as ações concernentes ao chamado Plano Collor, já que os depósitos foram transferidos para o Banco Central, à parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao Plano Collor. \r\n\r\nExibição de Documentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069419-8 - VALMIR LARANGEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X HSBC S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Indefiro o pedido de liminar, quer porque não configurado o \"periculum in mora\", uma vez que insuficiente a simples ameaça de lesão a um direito subjetivo, quer porque inexiste risco que inviabilize a prestação efetiva da tutela jurisdicional, quer porque descaracterizado o caráter emergencial, por isso que o(a) requerente aguardou por 20 (vinte) para pleitear um eventual direito.3 - Cite-se \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.001.099252-2 (15081) - ESPOLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539) DE ORDEM: DIGAM OS INTERESSADOS À RESPEITO DOS CÁLCULOS ORIUNDOS DO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.002714-2A - CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X JUAREZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729) Sentença:.....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida ao autor às fls. 17 dos autos principais.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos principais e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9A - CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9B - CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994) Despacho:Recolha o impugnante as custas apontadas em certidão supra, em cinco dias, sob pena de indeferimento da presente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.033133-4 - WILSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.034719-0 - LEONARDO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.140002-5 - JURACY BONFIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X FRANCISCO CAVALCANTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL VIRÍSSIMO GONÇALVES (RJ-054934) Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.142827-1 - MARIA DAS MERCES SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.057455-7 - SEVERINA LUIZA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ROSANNE ALVES DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.007512-9 - BRUNO JOSE DA FONSECA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DANIEL DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.141933-1 - EDISON PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.100803-5 - INDUGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.139712-0 - MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X MARIA ALICE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FEIJÓ COELHO (RJ-097541) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125291-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2005.001.143196-7 - VANESSA NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138761-0 - MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:Reconsidero o despacho de fls 152. Fls 109/142: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9 - FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994)) X CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.050702-7 - PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1 - Em sede de juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 23, quer porque admissível a concessão do benefício à micro-empresa, quer pelo pequeno valor comprovado que integra o capital social da autora.2 - Por conseguinte, defiro a Justiça gratuita.3 - Cite-se.4 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.068805-8 - LAIR BASTOS DE PAULA, Procurador: ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Reconsidero o item 2 da decisão anterior, desta data, a qual passa a ter a seguinte redação:Considerando que é da competência da Justiça Federal processar e julgar as ações concernentes ao chamado \"Plano Collor\", já que os depósitos foram transferidos para o Banco Central, à parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao \"Plano Collor\". \r\n\r\nProc. 2007.001.069475-7 - ANNA BELLA GEIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:1 - Indefiro o litisconsórcio passivo, quer pela norma estabelecida no parágrafo único, do artigo 46, do CPC, quer porque o direito buscado origina-se de contratos distintos celebrados com cada um dos réus (RT 796/321).2 - De conseguinte, determino o prosseguimento do feito, em relação ao primeiro réu (Banco Itaú S/A), designando AC (art. 277, do CPC) para o dia 30/07/07, às 10:30 horas.3 - Cite-se e intime-se.4 - No que pertine aos demais integrantes do pólo passivo, proceda o cartório às exclusões e às anotações de praxe, providenciando a ilustre patrona a livre distribuição em face deles. \r\n\r\nProc. 2007.001.069540-3 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro a prioridade de tramitação.2 - Considerando que é da competência da Justiça Federal processar e julgar as ações concernentes ao chamado \"Plano Collor\", já que os depósitos foram transferidos para o Banco Central, que as instituições financeiras não são obrigadas a manter extratos e demonstrativos por cerca de 20 anos, bem como que a inicial deve vir acom panhada de documento essencial, à parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a exordial excluindo o pleito inerente ao \"Plano Collor\" e juntar comprovante(s) da relação de direito material com a parte ré, na(s) data(s) dos índices de correção questionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.069634-1 - DIVALDO LARA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO REAL Despacho:1 _ Defiro a prioridade na tramitação.2 _ Regularize o autor a taxa judiciária, recolhendo o valor apontado em certidão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.119418-0 - MARIANA DE MELLO VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) DE ORDEM: PETIÇÃO RETRO: DIGA O AUTOR IMPETRANTE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória de exibição \r\n\r\nProc. 2007.001.044728-6 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Anote-se. Diga o Banco Finasa, em 5 dias ( certidão supra ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.066442-5 - SOLIDEZ CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LOCOSELLI GUTIERRES (SP-207122)) X ANDERSON AUGUSTO ARAUJO PRAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Venha a autora com o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.072980-2 - DENISE SERVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Oficie-se ao Distribuidor para retificação do nome da ação para \"exibição de documentos\".2 - Defiro a Justiça gratuita.3 - Indefiro o pedido de liminar, quer porque não configurado o \"periculum in mora\", uma vez que insuficiente a simples ameaça de lesão a um direito subjetivo, quer porque inexiste risco que inviabilize a prestação efetiva da tutela jurisdicional, quer porque descaracterizado o caráter emergencial, por isso que o(a) requerente aguardou por 20 (vinte) para pleitear um eventual direito.4 - Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131348-4 - FIDALMA CONSENTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X FIAT AUTOMOVEL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a dilação por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135607-6 - MARIA DE JESUS CLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:... Redesigno AC para o dia 13/09/07, intimando-se a autora por AR e a DP, pessoalmente, inclusive no que tange à proposta de acordo declinada pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.100829-5 - EDNA RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.159604-2 - MARINA AYRES BONECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de 2ª instância I. Decorrido o prazo e certificado, ao MP. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.098084-3A - ALMIR MORENO REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) X LUIZ MORENO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 226, 1ª parte ( \" expeça-se mandado de pagamento.\"). Intime-se o autor para recolhimnto das custas de baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.195138-1 - ADAO CARLOS ROGATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO BARRETO (SP-127839), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2 - Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.031828-0 - CARLA GALVAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TERRA ENCANTADA PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), Nomeado: PLAYMOTION DO BRASIL LTDA., Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)), Nomeado: PARQUES TEMÁTICOS S.A., Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.080746-1 - JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito, na forma do item 1 do dispositivo de fls 292. \r\n\r\nProc. 2004.001.076499-5 - ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047905-3 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X AMIL DENTAL Mandado aguarda cópia do aditamento de fls. 71/72 para ser expedido - Autos na casa em 14/06/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.028899-8 - ANA IARA DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X PATRÍCIA GOLDBERG WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:À autora, em réplica e como reconvinda na peça de reconvenção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.053697-9 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À parte autora sobre depósito de fls.371. \r\n\r\nProc. 2006.001.165408-0 - MARIA GISELDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A Mandado aguarda contra-fé para ser expedido - Autos na casa em 14/06/07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.038746-8 (14429) - CRISTIANA DE ASSIS DELEGA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X DALLAS SUPERMERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Vindo as custas, oficie-se conform requerido às fls 257. \r\n\r\nProc. 2000.001.161218-5 - TANIA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.162482-5 - TRES L DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). TANIA PACHECO SILVEIRA GOMES (RJ-100971)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:..... Requeiram as partes o que for cabível, em face da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.014316-9 - VALTAIR PINHEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (RJ-000000)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE AS PONDERAÇÕES DO CONTADOR E SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.072316-2 - CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Recolha o réu as custas apontadas pelo contador à fl.691, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100993-7 - RAIMUNDO ARAUJO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO (TO-002967)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.136256-0 - MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:Aos autores, sobre o que alega a 2ª ré às fls 160/165. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073984-4 - RAPHAEL DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de JG.Considerando que é da competência da Justiça Federal processar e julgar as ações concenentes ao chamado \" Plano collor, já que os depósitos foram transferidos para o Banco Central, à parte autora para em 10 dias, sob pena de emendar a exordial, excluindo o pleito inerente ao Plano Collor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.056905-5 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:Tendo em vista o ocorrido, devolvo o prazo, passando a ser o dies a quo aquele após a publicação desse despacho. \r\n\r\nProc. 1999.001.060661-1 - AMANCIO LUIZ RONQUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004122-9 - ANDERSON BRITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:.....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária para decretar a revisão contratual.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de busca e apreensão, nos termos do art. 285-A, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, ante a falta de resistência.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.059858-6 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X PEÑAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Decisão:1 - Junte-se o ofício preso à contracapa.2 - Mantenho a decisão proferida, por seus próprios e suficientes fundamentos.3 - Cumpra-se a r. decisão de Segunda Instância, oficiando-se ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos da Capital-RJ, comunicando a suspensividade da decisão que determinou a sustação do protesto, voltando, por conseguinte, ao status quo ante, ou seja, à regular cobrança.4 - Oficie-se à E. 19ª Câmara Cível, conforme minuta. \r\n\r\nId: 233203" ] }, "30ª Vara Cível": { "Atos": { "232151": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.134987-6 - ASSOCIACAO DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE DE CIANORTE APROMAC (Adv(s). Dr(a). HASSAN SOHN (PR-025862)) X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.148739-2 - ADRIANO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito as fls. 55. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.041414-1 - MÁRCIA CHRISTINA ROSENBAUM COSTA, YARA CRISTINA ROSENBAUM COSTA MONTEIRO, AURORA COSTA VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X NEA MAGARAO ROSENBAUM Despacho:Visto que o despacho de fls 28 não foi cumprido na integra, venha declaração oficial de rendas da 2ª e 3ª autora, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090163-0 - ALICE BLONDET ALVES, BENITO MUSSOLINI TUCCI, BOANERGES AGUIAR CASTRO, CELSO CAÇADOR, CLAUDE ROGER RENE GUINARD, FLAVIO FERREIRA DA COSTA, JOAO DOS SANTOS BODAS, KATHLEEN JOYCE ANDERSON, LENIR MENEZES DUARTE, LUIZ DE SOUSA BREVES, MARIA LUIZA JACOBSON, ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO, JOSE MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), Síndico: VALMIR TAVARES ASSUNÇÃO Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 303/306 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010409-4 - ANTONIO RODOLFO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X DIMENSAO CONSTRUCOES SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:Conforme certidão de fls. 147, não conheço do agravo de fls. 145/146. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135183-7 - AILZO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.028208-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.065110-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Defiro. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.046809-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Interessado: BANCO PONTUAL S/A), EDGAR TAVARES CRESPO NETO, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOSE ESCOBAR FONTES), VERA VANIA SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:1. Ao Contador Judicial para verificar a regularidade da planilha apresentada pelo exeqüente considerando o percentual de 10% a título de honorários advocatícios e apenas o débito objeto da demanda em curso perante esse juízo.2. Com relação ao débito da 27ª Vara Cível deve o exeqüente providenciar ofício do referido juízo solicitando a reserva suficiente para a quitação do débito.3. À Fazenda Pública para para informar acerca de débitos a título de IPTU. \r\n\r\nProc. 2004.001.106848-2 - ROSANGELA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)), EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Republicação de fls.200/2002... EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO EM RELAÇÃO À RÉ ACE SEGURADORA S/A, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, condenando a autora a lhe pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada, todavia, a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. Procedam-se às anotações cabíveis. Indefiro o requerimento de prova oral formulado pelas segunda e terceira rés, uma vez que o depoimento pessoal da autora em nada contribuiria para o desate da controvérsia.Reputo indispensável, porém, a produção de prova pericial, que determino de ofício, conforme o artigo 130 do CPC. Nomeio para tanto o Dr. Cesár Augusto Gouveia.Concedo às partes o prazo comum de cinco dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 2005.001.095627-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JARDIM LARANJEIRAS, Síndico: JUÇARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), SÍLVIA CLARA BENIFLAH CARVÃO), DINA BENIFLAH CARVÃO), LEVY BENIFLAH CARVÃO), JOSÉ MÁRIO BENIFLAH CARVÃO) X ESPÓLIO DE JOSE LEVY BENIFLAH), Inventariante: SYME ABEM ALTHAR BENIFLAH providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.010736-8 - JOSE ALBERTO DE MENDONCA, SOLANGE SILVA ANDRADE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. A parte interessada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162250-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009866-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X KOU OHARA), RICARDO RAMALHO OHARA), JAMES RAMALHO OHARA), JOSÉ AUGUSTO RAMALHO OHARA), JOAQUIM DE ALBUQUERQUE RAMALHO), JOSÉ DE ALBUQUERQUE RAMALHO Ao Interessado para que se manifeste sobre a Certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018757-4 - DULCINÉA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X SULAMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068286-0 - IZA RONDON LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068826-5 - NEZIR SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068973-7 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069106-9 - CARLOS FERNANDO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069113-6 - EDGARD KIRCHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADECO S A Despacho:1. Intime-se para a apresentação dos documentos solicitadas na forma do artigo 359 do CPC.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069563-4 - PIERLUIGI TOSATTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X BANCO BRADESCO Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070231-6 - MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067173-3 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.115781-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)), Inventariante: MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098), Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO Decisão:E. mandado de pagamento e diga sobre a quitação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074423-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X WILLIANS CESAR MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Decisão:Fls.295 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.038983-7 - ISABEL PINHEIRO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X ESP FAUSTO NEVES LEMOS/INV CELSO FERNANDES LEMOS), Inventariante: CELSO FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) Decisão:Fls. 138 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006463-4 - THEREZINHA DA LUZ DA SILVA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)), LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.069601-8 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ZENITH RODRIGUES PONCE LEÃO), ANA PAULA PONCE LEÃO), LINDAURA FERREIRA CARVALHO), PAULO GRACINDO PONCE LEÃO JÚNIOR Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.008083-2 - JLM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Julgo liquidado o título judicial.... \r\n\r\nProc. 2004.001.039802-4 - OLIVIA EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha o réu custas e taxa judiciária, apuradas pela metade, conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.P.C.J.0711 - 2R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 80,45 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 0,80 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,45FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,45TOTAL R$ 121,90 \r\n\r\nProc. 2006.001.102116-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 105.:\" As partes são legítimas e capazes, estando regulares as respectivas representações ... Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva da testemunha Telma Barbosa da Silva... Quanto à necessidade de realização de perícia grafotécnica, será apreciada por ocasião da audiência de instrução e julgamento. Designo para a AIJ o dia 26/07/2007 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041145-0 - LOURDES ROSANA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO ITAU S/A), FUNDAÇÃO ITAÚBANCO S A forneça o interessadocopias p/ instruir diligencia de fls 57 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.040378-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA COCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048682-6 - JOSE MARIO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039741-6 - FABIO LUIZ MENESES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.133514-3 - CESAR MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137), Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X SINDICATO DO SABOR RESTAURANTE LIMITADA), JANETE COUTO FERREIRA DA CRUZ), ALEXANDRE COUTO FERREIRA DA CRUZ), ORLANDO GOUVEA), RUTH GOMES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), ROBERTO GODINHO BARBOSA), DEISE LEITE BARBOSA, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.022366-9 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.103615-8 - CLARA GARFINKEL RAWET X SERGIO NAPOLEAO DAZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Decisão:1. Recolha-se fls. 271 e oficie-se conforme requerido as fls. 273 remetendo-se a cópia do acordo celebrado a fim de que a fonte pagadora observe a correção incidente sobre o desconto.2. Esclareça a autora a razão pela qual não logrou êxito em transferir o veiculo já que se trata de providência a ser adotada pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.126129-8 - RICARDO LEITE BARBOSA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ALAN BARBOSA GONZAGA), Fiador: FRANCISCA DE CASSIA BOTINELLY COSTA Despacho:Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031946-6 - JUREMA DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X JARBAS DA COSTA MONTEIRO DE SOUZA), Fiador: FATIMA SUELY GONDIM CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029744-6 - MARCOS DUQUE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EDUARDO SOUSA LEITÃO), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Decisão:1. Fls. 41 - Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2. Fls. 39 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045638-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X WELINGTON TADEU LAZANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833) Decisão:Recebo o recurso de fls. 152/159 e de 163/173 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.138914-8 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X VICENTE DE SALLES DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Decisão:Defiro pedido da parte autora para que se oficie a Secretaria da Receita Federal, afim de que forneçam o endereço da ré, constante em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2006.001.091240-0 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CLAUDIO DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Sentença:...Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.065862-5 - VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122793-8 - NILSE DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Decisão:1. Mantenho a JG.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 58/61 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052672-9 - CLAUDIO MARGUERON, ANGELA RAMOS LOURENCO MARGUERON (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X MARIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)), FERNANDO SIMOES FURTADO, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:....rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.138510-8 - MARIA LUCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Decisão:1. Fls. 74 - Anote-se onde couber.2. Certifique o cartório acerca da apresentação de resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018752-9 - IVO MARTINS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (RJ-041768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.001.092911-2A - THOMAZ NOVOTNY, ANA RITA SANTANA NOVOTNY (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Recolha o excipiente as cusas no valor de R$ 38,48 na conta 0702-1, AEVC, + 10% CAARJ e 5% para FUNPERJ E 5% para FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.042178-6 (16850) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYASERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) FORNEÇA O AUTOR CÓPIASMDE FLS 309/310 A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.070218-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS), JOSE DE PAIVA), MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão: Assiste razão ao agravante na medida em que se impõe ao exequente comprovar o cumprimento da decisão proferida às fls.665 em atendimneto ao ofício de fls. 682 encaminhado a este Juízo desacompanhado de qualquer documento. Sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 946 e determino o cumprimento do noticiado a este Juízo pelo ofício de fls. 682 em 10 dias. Oficie-se ao Tribunal de Justiça informando que foi exarado o Juízo de retratação quanto à decisão objeto do recurso. \r\n\r\nProc. 1999.001.133915-0 - DAKRON COMERCIO MATERIALDE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONSTRUTORA FERREIRA MATOS LTDA), MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS Despacho:Certificado o recolhimento das custas, diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.110703-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X FRANMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039713-5 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X JONAS MONTENEGRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) providencie o interessado \\ remessa do oficio com copias de fls 269 a 283,238 e 239 \r\n\r\nProc. 2004.001.105511-6 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPÓLIO DE MARCIO GOICHMAN), Interessado: DENISE LIFSCHITZ GOICHMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida que o percentual de 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da execução.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.147434-6 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES), PEDRO REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311), Dr(a). MARCELO ACHKAR CURY (RJ-119670) Decisão:É certo que o exeqüente pode pleitear pela penhora dos direitos aquisitivos do comprador após lavrada a escritura de compra e venda. Todavia, na hipotese o exequente apresentou duas certidões: uma referente à propriedade da 1ª executada e outra do segundo executado. Esclareça, portanto, qual a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.042472-6 - VINICIUS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ITACENTER CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.023353-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LOBO DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS), MARCO ANTONIO JAMEL COELHO forneça o interessado as copias p/ diligencia de fls 48 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106658-0 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ATHAIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) providencie o interessado a remessa do oficio com copias de fls. 404 e 405 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.043342-8A - MARIANO LISBOA VESPASIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando a decisão de fls. 127 e a manifestação da parte exequente, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018107-9 - HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ANTARES ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165170-3A - APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X IZABEL NATHERCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Traga a impugnada sua declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105109-5 - DENILSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE MARIANO, Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 152/153 POR TER SIDO PUBLICADA COM INCORREÇÃO: ... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAIS E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE POSTULADAS PELAS PARTES. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 149. NOMEIO PARA PERÍCIA MÉDICA (CUJOS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS EM SEDE DE EXECUÇÃO, DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR) DR. CESAR AUGUSTO GOUVEIA. NOMEIO PARA PERÍCIA DE ENGENHARIA (HONORÁRIOS A SEREM ADIANTADOS PELA 1ª RÉ, QUE A REQUEREU) O DR. PAULO DA RIN. . CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 05 DIAS PARA QUESITAÇÃO...A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL SERÁ APRECIADA APÓS A VINDA DOS LAUDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087254-1 - IVETE PEDROZA LIMA, INACIO JORGE FURTADO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Designo AIJ para __26_/__07_/__07_, às 15:00 hs. No mais cumpra-se a decisão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.001.001523-4 - JOCELI MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859)) X BANCO BMG Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012703-6 - THEREZINHA DE JESUS MACHADO, LUIZ CARLOS PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 29/33 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165170-3 - IZABEL NATHERCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075963-7 (20232) - ALINE GOMES REZENDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X FRIGORIFICO CAARAPO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU ANTONIO SIVIERO (MS-003048), Dr(a). SALVADOR AMARO CHICARINO JUNIOR (MS-006527) Decisão:Fls . 655 Reitere-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.055712-0 - BENEDITO MAGALHAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JANETE APARECIDA CASELA SARLO Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2000.001.083543-9 - LEONARDO WALSH GOLDVAG, DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO), JOSE JAIRO MARTINS TINOCO), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.134731-3 - NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso de acordo com fls. 525.2. Com efeito tratando-se de ato praticado pelo próprio executado é dispensável a lavratura de termo e sua intimação para apresentação de impugnação na medida em que a finalidade do ato já foi atingida.Sendo assim, em consonância com o disposto no inciso II do artigo 738 do CPC deve ser reputado como termo inicial do prazo para impugnar a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da execução. 3. Certifique o cartório acerca da apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.140493-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:1. Fls. 188: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Fls. 190: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.145857-3 - ADMAR PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA), GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS), WALNER GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.032155-0 - ALCELINO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.444.Com efeito tratando-se de ato praticado pelo próprio executado é dispensável a lavratura de termo e sua intimação para apresentação de impugnação na medida em que a finalidade do ato já foi atingida.Sendo assim, em consonância com o disposto no inciso II do artigo 738 do CPC deve ser reputado como termo inicial do prazo para impugnar a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.093840-3 - ALEXANDRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 164v - Defiro. Aguarde-se resposta ao ofício. Após, à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2002.001.146152-7 - ANTONIO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA (SP-110278), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte-se.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.005953-7 - FELIPE CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:...acolho em parte a impugnação para fixar em R$ 1.576,19 o valor da diferença a que faz jus o exequente... \r\n\r\nProc. 2004.001.025434-8 - NEI VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BERNARDO DE MARCHI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1. Considerando a data da audiência de oitiva da testemunha via precatória, retire-se o feito de pauta.2. Aguarde o retorno da precatória para designação de nova data de AIJ.3. Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.013340-7 - REBECA PENA TORRES, OZIEL DE ALMEIDA TORRES, PATRICIA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), PRONTOBABY LTDA, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.087834-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X ADALBERTO AUGUSTO ALVES), ALEXANDRE VAZ SCOTTI), ALVARO CANDIDO NUNES SANT ANA), ANTHONY KUDSI RODRIGUES), CAROLINA MOREIRA DE CASTRO), CARLOS ALBERTO FARIAS DE LUCENA), DELTA DE OLIVEIRA WENECK RIBEIRO), DEMETRIO GONCALVES), DORIS MARY SILVEIRA ZOGAHIB), GUILHERME TOLEDO), HINDEMBURGO DE BULHOES CARVALHO FILHO), ISABEL MARIA LOPES), LOUIS NIGRI COHEN), MARIA DAS GRACAS ARAUJO COSTA NEVES), MARIA IZABEL DIAS MIORIN DE MORAIS), NEIDE MARIA DE MACEDO FREIRE PEREIRA), PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS), PAULO BARROSO), SAUL BTESHE), WANDA SILVEIRA), ARMINDO FERNANDO MENDES CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153479-5 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.043704-9 - L.F.T.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X O.P.C.L.), G.P.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:1. Indefiro fls. 81/88, visto que a perícia deve ser realizada no momento processual oportuno.2. Diga o autor sobra a contestação de fls. 90 e seguintes.3. Esclareça o autor quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito em face do 1º réu.4. Retifique-se perante ao DRA o nome correto do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.062020-8 - TÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, MARIA MAGDALENA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Assiste razão a diligente serventuária, assim sendo retire-se o feito de pauta.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062126-2 - ALCEU HERCULANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Assiste razão a certidão de fls. 12v. Retire-se o feito de pauta.2. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.098449-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA Decisão:...declaro constituído de pleno direito o título executivo, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Prossiga-se na forma prevista no artigo 1102c, in fine, citando-se para pagamento em 24 horas ou para nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito.... \r\n\r\nProc. 2003.001.150583-1 - ELETRO MECANICA PALIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CONSORCIO BARRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), WROBEL CONSTRUTORA S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FERERAIS FUNCEF, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.149978-0 - DIA DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.166219-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ANTENOR DE ALMEIDA GOMES Decisão:Certifique a Sra. Oficial de Justiça subscritora da certidão de fls. 156 v se há suspeita de ocultação da parte. Em caso positivo defiro a citação por hora certa pleiteado às fls.159/161E. mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.165922-2 - THEREZINHA THIEBAUT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO (RJ-014156)), JOSE FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA (MG-022891), Dr(a). REGINA CELI DE OLIVEIRA SILVA (MG-036561)), GUARAPARI HOTEIS E TURISMO S/A Decisão:Fls. 280v : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.051793-5 - LYETTE MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL), Síndico: ROGÉRIO SALGADO AO RÉU PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101867-7 - LUCIA DA PENHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 113/116. A Defensoria para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151150-3 - WANDA PLONCZYNSKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Fls.76 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068682-7 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068707-8 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067858-2 - JORGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020029-3 - MARIA HELENA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.130091-8 - NICE DA SILVA, ETELVINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695), Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X JOSE LUIZ DE SOUZA), GLAUCIA DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS DE FLS 269/270 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.127191-7 - TVM PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X ESPÓLIO DE EDSON CORRÊA DOMINGUES), Inventariante: MÁRCIA RITA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.045638-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2. Fale autor sobre o resultado da partilha. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013372-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X ROBERTO DELLA BARBA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.078135-1 - DROGARIA SUICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FABIO PAIVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (RJ-006013)), MARIA CELIA GOMES DE FARIA), ASDRUBAL JOSE PEDROSO, Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Despacho:Ao autor sobre fls. 539 \r\n\r\nProc. 2006.001.076114-7 - STUDIO 6 ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Republicação da decisão de fls. 144.:\"1-Regularize o réu sua representação processual..... 2-Deixo de fixar aluguel provisório..... 3-Considerando-se que o réu não faz objeção à renovação pretendida... mostra-se indispensável , para o deslinde da contovérsia, a produção de prova pericial, para a qual nomeio o Dr. André Luiz Lang (9764 2358). 4- Concedo às partes o prazo comum de cinco dias para quesitação... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.080434-1 - LUCI RABELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o recurso de fls. 94/101 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143517-3 - RAPHAEL MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053047-5 - MARIA ANADEGE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28/08/2007 , às 15:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062969-1 - REGINALDO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 de fls 272.2. Indefiro fls. 276/277, visto que a liquidação deve ser procedida por perito do juízo.3. Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa, tel.: __________, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.052124-0 - ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X LAIS CARDOSO DE SOUZA), CAIO CESAR CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 132/139 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.090810-5 - CAMERON HARLEY SANDBOE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Junte-se.Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057439-9 - MARIA IRENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X H E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:1. Assite razão a certidão de fls. 34v.2. Retire-se o feito de pauta. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.105470-8 - PATRICIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Decisão:1. Expeça-se pagamento dos valores depositados em arrecadação.2. Permaneça a arrecadação como determinado na 2ª Instância. \r\n\r\nProc. 2006.001.152937-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo AIJ para _26__/_07__/__07_, às 14:00 hs. No mais cumpra-se a decisão de fls.82. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.068425-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ E KICIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EMPRESA INDUC RIO Despacho:1. Venha o depósito do valor objeto do título protestado à título de caução em 48 horas.2. Comprovado o depósito, oficie-se ao cartório de protesto para o cancelamento do mesmo.3. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026166-0 - GILSON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.002518-5 - ELIAS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Junte-se.As partes sobre o laudo.E. Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.089991-8 - ALDO CORREA PICALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Junte-se.Às partes.E. Mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 232151" ] }, "31ª Vara Cível": { "Atos": { "233201": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.044136-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X SUZANA LIMA E SILVA E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.118395-7 (10942) - BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X AFONSO CELSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.122669-9 - MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 72, para homologar os honorários periciais em cinco salários.Comunique-se a retratação em sede de Juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134066-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X PAULO SERGIO MACHADO E OUTRO RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.021577-4 - ALBERTO SANTOS DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.137468-4 - DEYSE CREDIE TALARICO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X IBICRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007822-0 - HELIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090322-3 - AURELIO FERNANDO PINHEIRO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls.183/185 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.071351-7 - ANTONIO CARLOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BANCO FININVEST S A diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135190-1 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X VIACAO TIJUQUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) 1- Regularize-se a conclusão ; 2- Certifique-se a manifestação do 1° réu com relação ao requerimento da desistência do outro. 3- Sem prejuízo, diga o autor em réplica . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024341-3 - VANDY FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.060431-8 - LUMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MAC E GODINHO ARQUITETURA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 65/66.Tendo em vista que ainda não ocorreu a citação regular defiro o requerido . Inclua-se a arquiteta no pólo passivo da demanda . Remetam-se os autos ao DRA .Após ,cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125816-0 - SANDRO MARCUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA DE MATTOS (RJ-116612)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos . Ao apelado no prazo legal para contra-razoar o mesmo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106411-0 - RENILDES SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X IB CARD CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Decisão:Defiro, como se segue. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.153519-0 - ADELIA PANIZ (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.007962-5 - DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Diga o autor sobre fls.240. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.141801-8 - CLARENCE LEE VICKREY (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X ROBERTO GUERRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) ÀS PARTES \r\n\r\nId: 233201" ] }, "32ª Vara Cível": { "Atos": { "232635": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.018099-0 - ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 55 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.010266-0 - JOSÉ CARLOS SOLETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 25 diante da declaração de fl. 08 e defiro JG.Nomeio o Dr CELSO TAVARES GARCIA, encontrado no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias.Designo o dia 17/07/07 às 13:00h para realização da perícia médica. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato. Cite-se e intime-se o INSS.Intime-se pessoalmente o (a) autor(a) para comparecimento ao exame.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.059664-4 - FLAVIO DOS ANJOS FLORES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG.Nomeio o Dr CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO, encontrado no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias.Designo o dia 31/07/07 às 13:00h para realização da perícia médica. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato. Cite-se e intime-se o INSS.Intime-se pessoalmente o (a) autor(a) para comparecimento ao exame.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.064506-0 - JOSÉ MACHADO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.Nomeio a Drª CRISTINE GARCIA COUTO FERREIRA, encontrada no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias.Designo o dia 16/07/07 às 13:00h para realização da perícia médica. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato. Cite-se e intime-se o INSS.Intime-se pessoalmente o (a) autor(a) para comparecimento ao exame.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.065593-4 - VALMIR NUNES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.007092-6 - SERGIO SHCOLNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X ESPOLIO DE AMERICO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fl. 163 - Aguarde-se as respostas dos ofícios para localização da 2ª ré ainda não citada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.061078-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X IRANI COSTA E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125055-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA JUSSARA DA CONCEICAO TOLADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085272-4 - HILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DESIGNO O DIA 12/7/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.093987-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 321 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165442-0 - RENATO DOS SANTOS CAROLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (REPUBLICAÇÃO)- AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 277 DO CPC).DIA 11/7/07 ÁS 14:20H.CITE-SE E INTIME-SE ,CIENTE QUE SERÁ EXGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO.(§ 3º DO ART 277 INVOCADO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.074840-4 - KARLA DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.033156-0 - ALESSSANDRO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) recolham as custas do sr. contador \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.066978-7 - JOÃO DIRCEU SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X LOURDEMAR LIMA VILANOVA Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066598-1 - ART BIER BAR BOTEQUIM E PENSAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X FERNANDO DOS REIS PEREIRA DA CINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Venha a planilha. Após, intime-se o embargado para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127671-0 - FERNANDO DOS REIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ART BIER BAR BOTEQUIM E PENSAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Sentença:Considerando o acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso determinando a resolução do contrato de locação que instruiu o presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.006764-9 - WILSON DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X STELIO ZALKOWITSCH Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.021992-7 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA EUGENIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107894-7 - TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Intime-se a autora para recolher as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100055-8 (6533) - OSWALDO R0DRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Fl. 469 - Anote-se.Fl. 480 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.028504-5 - ANGELO FERNANDES GIOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Decisão:Recebo os Embargos visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los, considerando que inexiste na decisão de fl. 1852 obscuridade, contradição ou omissão, na verdade, o que o embargante pretende importa em modificação da decisão que deve ser objeto do recurso próprio. REJEITO os embargos e MANTENHO a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.127709-5 - LEONARDO DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 280 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.122381-7 - EDSON PEDRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 81/83 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014686-6 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares arguidas na contestação. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 27/11/07 às 15h para AIJ. Intime-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.068567-4 - ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:...Pelo autor foi dito que desiste da ação e requer o desentranhamento dos documentos de fls. 12/18. Pela 1ª ré foi dito que concorda com a desistência. Pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: ABRA-SE VISTA À 2ª RÉ para se manifestar sobre a desistência, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, VENHAM os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007140-7 - LANCHONETE BOOMERANG MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.155251-5 - ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESIGNO O DIA 12/7/2007 ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.091503-5 - VALERIA GAUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CONDOMINIO DA RUA PAISSANDU N 220 (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) J. ÀS PARTES. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.030556-0 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Venha o documento de fl. 26 de forma legível.Informe a autora o período em que foi efetivamente cobrado o empréstimo compulsório na conta de energia elétrica, instruindo a inicial com as referidas contas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065286-6 - ANDRÉA ALVES INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.047644-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Reconsidero o despacho de fl. 24. HOMOLOGO o acordo de fls. 21 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098091-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS SANTOS Sentença:Reconsidero o despacho de fl. 25. HOMOLOGO o acordo de fls. 22 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.024623-0 - X PRESS LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representada demonstram interesse na causa. Não há preliminares arguidas na contestação. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 04/12/07, às 13h para AIJ. Intime-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069512-6 - RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Vistos, etc...O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa.Não há preliminares arguidas na contestação.Defiro a produção das provas requeridas.Designo o dia 27.11.07 às 14h para AIJ. Intimem-se os representantes legais das partes para prestarem depoimento sob pena de confesso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.048191-0 - ALBERTO LACERDA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X RECONVERT REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do pedido de parcelamento dos honorários e da concordância da perita, expeça-se guia para depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2005.001.112975-8 - ILSON CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Despacho:Recebo a apelação de fls. 77/83 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.067504-0 - MARILZA BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD CREDICARD ITAU S A Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006881-0 - TERESA CRISTINA SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:À autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065890-0 - WANDERLEY MORAIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X JOSÉ TAVELA FILHO E OUTRO) Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50 \r\n\r\nId: 232635" ] }, "33ª Vara Cível": { "Atos": { "233240": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.062844-7 - ANDREA CARDOSO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 45/48 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.016376-0 - MARCIA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X CIA IMOBILIDARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.553 \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037339-4 - EDIFICIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X FRADARO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 186/188 - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 182/183.AUTORIZO QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA ACOMPANHE A DILIGÊNCIA, DEVENDO ESTE FAZER CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048911-6 - ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA BARBOSA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 66V, SOB PENA DE INDEFERIMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098509-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LIDIA DE MELO SISQUIM Decisão:A ré foi devidamente intimada nos autos dos embargos e não se manifestou.Prossiga-se com a execução.Torno sem efeito a penhora de fls. 68. \r\n\r\nProc. 1999.001.103166-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE JULIA PALHARES CAVALCANTI Despacho:A PARTE RÉ NÃO SE FEZ REPRESENTAR NOS AUTOS, TAMPOUCO POR CITADA. CABE AO AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.054203-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CARLOS ALBERTO TOQUETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 118/121, POR NÃO SER O RECURSO CABÍVEL À DECISÃO PROFERIDA (FLS. 110), DIANTE DO QUE CONSTA NO ART. 475 - M, PARAGR. 3º DO CPC, NÃO PODENDO SER APLICADO O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, DIANTE DOS PROCEDIMENTOS DIVERSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.043290-0 - ELZENIR DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 135/136 - DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE E \r\n\r\nProc. 2005.001.105230-0 - DULCINEA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 114/116, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134637-0 - CERAMICA VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:DEFIRO PROVA PERICIAL, DEVENDO SER APROVEITADA A PERICIA A SER REALIZADA NO FEITO APENSO ( PROC. 2005.001.129283-9) PELA ENG. SCARTON. INT.-SE , FACULTANDO AS PARTES QUESITOS SUPLEMENTARES AOS JÁ DEDUZIDOS. FACULTO TAMBÉM ASSISTENTES. INDEFIRO PROVA TESTEMUNHAL, EIS QUE DESNECESSÁRIA AO FEITO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL, DEVENDO O INTERESSADO REQUERÊ-LA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059320-2 - JOAO JOAQUIM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 203/205 e 206/208 - ANTES DE HOMOLOGAR O ACORDO DE FLS. 203/205, RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS AS QUAIS FOI CONDENADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111893-3 - ARMANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166778-4 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.066926-0 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) JUNTE-SE A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA APRESENTADA À SRF, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE;2) JUNTE-SE, TAMBÉM, OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS, CUJA REPOSIÇÃO SE PLEITEIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067428-0 - EDMAR MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1) JUNTE-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AO PERÍODO PLEITEADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110872-6 - CERAMICA VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONFORME ACIMA, CONDENANDO O AUTOR A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. (INTEGRA DA SENTENÇA DOS AUTOS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029784-0 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA M. PESSOA RIBEIRO (PR-034011)) X SOBENNA CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:FLS. 231/235 - CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA.FLS. 236/237 - TENDO EM VISTA A BAIXA DO AGRAVO, NOTIFIQUE-SE O RÉU PARA DESOCUPAR O IMÓVEL. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095401-4 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155)) X ELZENIR DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 32. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027585-0 - ODILON DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 19 e segs. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065993-2 - LIDIA DE MELO SISQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Sentença:Processo nº 2004.001.065993-2 S E N T E N Ç A...Diante da inércia da embargante impõe-se a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III. Condeno a parte autora e custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109665-0 - ALCIBIADES CANTERA DE CAMPOS. (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIAO DE SOUZ (RJ-066918) Despacho:FLS. 567 e 580 - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE E DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO O DESBLOQUEIO DA IMPORTANCIA DE R$ 7.935,40 DEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1999.001.058612-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RODOLFO PEREIRA SCHOEMER E OUTRO AO INTERESSAD0 SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.114/118. \r\n\r\nProc. 2002.001.159142-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DIAFRAGMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 74 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.102807-0 - APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:FLS. 298/299- QUANTO AO LEVANTAMENTO, AGUARDE-SE, POR ORA;AO CATÓRIO PARA CERTIFICAR SE HOUVE DEVOLUÇÃO DA GUIA EXPEDIDA ÀS FLS. 293. APÓS, VOLTEM, IMEDIATAMENTE, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113484-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X INSTALINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA), ALUIZIO PEREIRA BORGES FILHO), LENI ESTEVES TIAGO Sentença:Processo nº 2005.001.113484-5 S E N T E N Ç AUNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL propõe ação de execução por título extrajudicial em face de INSTALINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS, alegando que é credor do executado e que não foi possível o recebimento amigável.Instado a juntar o título no original o exeqüente não atendeu ao comando Judicial, apesar das várias oportunidades que lhe foram concedidas.A ausência de título hábil a execução, impõe-se o indeferimento da inicial.Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial com base no art. 295, inc. VI e julgo extinta a execução. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.112315-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X CLAUDIO CORREA VILLAS BOAS Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O SEU PEDIDO DE FLS. 32, DIANTE DO QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FLS. 29 E DO CIENTE DE FLS. 27 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.038262-8A - PERFIL ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ADRIANA CANDIDA GOUDART), CRISTIANA CANDIDA GOUDART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 17/25 - RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.068420-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X ELZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375) Decisão:1) DESAPENSEM-SE;2) SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059789-0 - ORLANDO CESAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X HUMBERTO SOUZA LIMA FALCONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) VERIFICA-SE QUE DOS CÁLCULOS APONTADOS PELO SR. CONTADOR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA TOTALIZAM R$ 230,07. OS VALORES RELATIVOS AOS HONORÁRIOS PERICIAIS SÃO DEVIDOS PELO RÉU E NÃO FORAM INCLUÍDAS NA PLANILHA QUANDO O EXECUTADO FOI CITADO, POIS NÃO CABIA AO EXEQUENTE FAZÊ-LO.DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 230,07, EM NOME DO PATRONO DO AUTOR PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS . 222. COMPROVADO O RECOLHIMENTO, VOLTEM IMEDIATAMENTE PARA A LIBERAÇÃO DO RESTANTE.INTIME-SE O SR. PERITO PARA DIZER SOBRE OS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.062558-7 - CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:FLS. 508/514 - ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2000.001.023004-9 - CARLOS REIS ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BOY SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:FLS. 541/549 - À PARTE AUTORA .FLS. 551/556 - O DECIDIDO NO AGRAVO JÁ FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.125012-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO GEORGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA RECALCULAR A DIFERENÇA FAZENDO OS HONORÁRIOS INCIDIR SOBRE O VALOR DA DÍVIDA COM OS JUROS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.158569-1 - IVETE SCHNAID (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS. 179/180 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO, RELATIVO AO DEPÓSITO D EFLS. 180. INTIME-SE O SR. PERITO.APÓS LIQUIDADO O MANDADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . \r\n\r\nProc. 2003.001.072510-0 - ELZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO VIACAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 290 - TENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO ON LINE NÃO FOI SUFICIENTE PARA GARANTIR O DÉBITO, DEFIRO A PENHORA SOBRE 15% (QUINZE POR CENTO) DA RENDA LÍQUIDA DIÁRIA DA EXECUTADA. EXPEÇA-SE MANDADO E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.064861-4 - CARLA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.124,v \r\n\r\nProc. 2005.001.087042-6 - ELIANE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:FLS. 107/108 - À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO.AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS COMO DETEMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093479-9 - ADRIANA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS. 122 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO, AONDE COUBER;FLS. 115/122 - AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2005.001.158278-7 - ALBERICO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) FLS. 161 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A PROPOSITURA DE IMPUGNAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO CREDOR, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 156, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE PRAXE.2) SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O DEVEDOR A PAGAR O VALOR DE R$ 1.937,44, REFERENTE A DIFERENÇA DO VALOR CONDENATÓRIO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE ESTE VALOR, CONFORME O ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068420-7 - ELZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:1) DESAPENSEM-SE OS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114218-2 - WALDEMIR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CADASTRE O PATRONO DO AUTOR, NESTES AUTOS, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 53, BEM COMO, FIQUE INTIMADO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO NESTES AUTOS. FLS. 53 - 1) R. DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA; 2) TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057774-9 - VALDEMIR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:FLS. 134/136 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO AUTOR. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.089308-8 - ELZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). DANIEL ALVES TEIXEIRA (RJ-132307) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138597-2 - HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.082318-1 - IÊDA RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BERENICE MELLO REGO PADILHA Despacho:A NOTIFICANTE NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA DEFENDER INTERESSE DOS DEMAIS CONDOMINOS. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE EDITAIS COMO REQUERIDO.A NOTIFICAÇÃO AOS DEMAIS CONDÔMINOS PODERÁ SER POR EDITAL, SE ASSIM O REQUERER A NOTIFICANTE. NOTIFIQUE-SE . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074513-5 - ERLI CAETANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAUDE DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ- 129234), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:FLS. 176/177 - VENHA O PEDIDO NOS TRMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. FLS. 178/179 - ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2006.001.005266-5 - MARLENE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:AO SR. PERITO PARA FAZER A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, DEFERINDO DESDE JÁ O PRAZO REQUERIDO. INTIME-SE .FLS. 75/77 - AGUARDE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070936-2 - CARLA MARTINS RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X JOSE ALVES BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:FLS. 398/401; 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA; 2) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.800,00, OS QUAIS SERÃO ARCADOS PELA PARTE RÉ, SE VENCIDO.3) INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS, INFORMANDO QUANTO AO ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.076910-5 - LUIZ PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:FLS. 199/226 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.173217-8 - ALFREDO JOSE DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:FLS. 435 - EXPEÇA-SE A GUIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.146035-9 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM VAZ LOBO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X CREMIL CONSTRUCOES E REFORMAS MILENIO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.119/121. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.038262-8 - ADRIANA CANDIDA GOUDART, CRISTIANA CANDIDA GOUDART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERFIL ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:DESAPENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. APÓS VOLTEM PARA A DECISÃO SANEADORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068776-5 - ANTONIO LADISLAU CANCIAN FIORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.109780-9 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 253 - AO SR. PERITO. INT. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.152043-1 - VALTER BALTENSBERGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X BORIS VERNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Decisão:NESTA DATA PRESTEI AS INFORMAÇÕES AO E.T.J MANTIVE A DECISÃO AGRAVADA \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.061488-4 - SHEILA DE ALMEIDA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 46/55 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO;FLS. 61/62V - À AUTORA SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU; FLS. 63 - NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2005.001.148519-8 - JORGE LACERDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 65/69V - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO;FLS. 75/76V - AO AUTOR SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO. DO RÉU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.099222-1 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600)) X MARLI PANTOJA DE OLIVEIRA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CITAÇÃO, CAMPO 37 - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2002.001.111463-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELETEC SERVICOS EM ELET.TELECOM.LTDA Despacho:FLS. 97 - AS CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS NO JUÍZO DEPRECANTE. PORTANTO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS, INDEPENDENTEMENTE DE SER A CARTA RETIRADA OU NÃO PELO ADVOGADO.FLS. 98 - NADA A PROVER. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.140263-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MARISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA DE FL.333. \r\n\r\nProc. 1999.001.007512-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X JEFFERSON DA FONSECA FERREIRA Despacho:FLS. 96/106 - NADA A PROVER. O FEITO FOI EXTINTO COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO FLS. 94V, PENDENTE AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 107, DEVENDO SER RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA, EIS QUE O RÉU NÃO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE REPRESENTADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.089487-6 - JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X MARIA ANGELICA SODRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS. 291/304) \r\n\r\nProc. 2004.001.147046-6 - CARLOS ROBERTO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:FLS. 235 - DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.121768-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIM (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA Despacho:FLS. 117/118 - TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, COMO GARANTIA DO DÉBITO. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE A EXECUTADA. INTIME-SE, TAMBÉM, O UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, NA CONDIÇÃO DE CREDOR HIPOTECÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118880-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NELGIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 47) \r\n\r\nProc. 2007.001.065724-4 - OSWALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO Despacho: JUNTE-SE A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070254-7 - MARIA DAS DORES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) JUNTE-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS MESES MENCIONADOS, NO PRAZO D E10 (DE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL;2) JUNTE-SE, TAMBÉM, A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇ]ÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, NO PRAZO ACIMA ASSINALADO.;3) EMENDE-SE O PEDIDO DE Nº 04 PARA ESCLARECER QUAIS OS VALORES E QUAIS OS PERÍODOS QUE PRETENDE A REPOSIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146324-1 - SOLEDAD RODRIGUEZ DE FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JUAN ROMAN VILLEGAS E OUTROS Despacho:FLS. 68, 69, 70 e 71 - AOS AUTORES PARA SE MANIFESTAR.AO RÉU JUAN ROMAN VILLEGAS PARA REGULRIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, POIS ESTÁ PETICIONANDO DE FORMA INDEVIDA. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.026864-9 - FRANKLIN DE MIRANDA NEUBERGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) Despacho:FLS. 57 - À RÉ SOBRE A DESISTÊNCIA DO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028819-6 - ANA MARIA PIRES KOELER HACKBARTH (Adv(s). Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828)) X PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES Despacho:REGULARIZE A AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO . REGULARIZADA, VOLTEM IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.018490-7 - ZELIA VASQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) FLS. 114 - TENDO EM VISTA QUE A DEVEDORA NÃO CUMPRIU AO DETERMINADO À FLS. 112, APLICO, APLICO-LHE A MULTA DE 10 % PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC. DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. PROCEDA-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.131622-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X MARIA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRISTINA DA COSTA ARAÚJO AUGUSTO (RJ-101454), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.079683-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,; (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 133 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1997.001.112749-9 - WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X VITOR SERGIO DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.067594-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LUIZ CARLOS WERNECK STREVA Despacho:EMBORA O EXECUTADO JÁ ESTIVESSE INADIMPLENTE POR OCASIÃO DE SUA DEMISSÃO, DEFIRO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA BLOQUEADA, ANTE SEU CARÁTER ALIMENTAR. I.-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.147269-4 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MONICA LUCIA GOMES DANTAS), CEZARINA PINHEIRO CAMPOS AO EXEQUENTE SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067624-0 - PATRICIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. NÃO HÁ PERICULUM IN MORA PARA QUEM LEVOU TANTO TEMPO PARA EXERCER SEU ALEGADO DIREITO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068277-9 - OSCAR DE OLIVEIRA VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIBANCO E OUTROS Decisão:INDEFIRO O LITISCONSÓRCIO ATIVO E O LITISCONSÓRCIO PASSIVO. NÃO É RAZOÁVEL O LITISCONSÓRCIO NO PRESENTE CASO POR SE TRATAR DE DIREITOS DISTINTOS.CADA TITULAR DE CONTA DEVE PROPOR AÇÃO PERANTE CADA UM DOS BANCOS, INDIVIDUALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ÚNICO PONTO EM COMUM SERIA A EXISTÊNCIA DE CONTA. O PRESENTE LITISCONSÓRCIO ACARRETARÁ GRANDE PREJUÍZO AO PROCESSAMENTO E ÀS PARTES. .EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE COSNTE UM ÚNICO AUTOR E UM ÚNICO RÉU. COMPROVE-SE A NECESSIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068466-1 - ARY OZORIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO (RJ-140063)) X UNIBANCO S A Despacho:COMPROVE-SE A NECESSIDADE JURÍDICA. INDEFIRO A LIMINAR ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À MEDIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1953.001.100001-5 (2030) - ESPOLIO DE CARLOTA DO VALLE CARREGAL (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X ESPOLIO DE AURELIO RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:FLS. 780 - FACE O TEMPO DECORRIDO, AGUARDE-SE NOVA MANIFESTAÇÃO DO ARREMATANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.027453-3 - FRANCISCO FERRÉ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIASDA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SOBRE A DÍVIDA TRIBUTÁRIA DO IMÓVEL E SOBRE O RESTANTE DA DÍVIDA, QUE SEGUNDO FLS. 408 É E MAIS DE 500 MILEM TEMPO: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA (FLS. 441 DOS AUTOS), REVOGO O DESPACHO SUPRA. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO; EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE POR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.001441-0 - JOANA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGARD ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:1) INTIME-SE O ADVOGADO SIGNATÁRIO DE FLS. 39*, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DO RÉU NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, APONTANDO O CPF DO RÉU, SOB AS PENAS DA LEI.2) DIANTE DA EVIDENTE DIFICULDADE DE SE PROCEDER A PERÍCIA NESTES AUTOS E A EVIDENTE FALTA DE INTERESSE DO EXECUTADO EM COLABORAR COM A SOLUÇÃO DO LITIGIO, TRAGA A AUTORA 3 (TRES) ORÇAMENTOS DE FIRMAS IDÔNEAS SOBRE A OBRA NECESSÁRIA, PARA QUE SE PROCEDA A EXECUÇÃO `A CUSTA DO RÉU, COMO FACULTA A LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.118400-3 - GELSON LUIZ DE AVELLAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS. 254 - DEFIRO A PENHORA DO CAIXA DA EXECUTADA, ATÉ SATISFAZER O CRÉDITO EXEQUENDO. EXPEÇA-SE MANDADO, O QUAL DEVERÁ SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL. APÓS, INTIME-SE DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2003.001.124161-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X IMPER SHOP (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:FLS. 327 e 328/334 - ANTES DE SUA APRECIAÇÃO, A PARTE RÉ DEVERÁ ATENDER AO DETERMINADO ÀS FLS. 325, SEGUNDO PARÁGRAFO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUNTANDO-SE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, EIS QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 109/114, NÃO MENCIONA O NOME FANTASIA.FLS. 335/336 - AGUARDE-SE A AIJ \r\n\r\nProc. 2004.001.091795-7 - ANNE EL HAGE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:VENHA A PLANILHA MENCIONADA ÀS FLS.129, COM OS VALORES INDENIZATÓRIOS, DE ACORDO COM O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 128. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026443-0 - TRANSPORTES MUCHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X UNIBANCO S A Despacho:O COMPRADOR DO VEÍCULO É UNIBANCO LEASING, ESCLAREÇA E RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.031008-8 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-002270)) X GRAFICOS BLOCH S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Decisão:FLS. 215/216 - DEFIRO O BLOQUEIO. PROCEDA-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066634-8 - GERTRUDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1) RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE;2) ANOTE-SE A PRIORIDADE, AONDE COUBER \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.080704-5 - ESPOLIO DE IRACY ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CONDOMINIO BARAO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461), Dr(a). MARILDA NAZÁRIO PALADINO (RJ-068220) Despacho:FLS. 172 - PARA EFETIVAÇÃO DO REQUERIDO PELO ESPÓLIO AUTOR É IMPRESCINDÍVEL O CONHECIMENTO DO CNPJ DO RÉU. VENHA O CNPJ . À DP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.052366-0 - ROSANE RAIMUNDO SABINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A CARTAO C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:1) OFICIE-SE A 34ª VARA CÍVEL ENCAMINHANDO O DEPÓSITO ERRONEAMENTE ANEXADO A ESTES AUTOS (CONTRA CAPA); 2) APÓS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.059168-5 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GRAFICOS BLOCH S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão:FLS.142 - DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. PROCEDA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.126677-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471) Despacho:FLS. 100 - AO SR. PERITO. IMNTIME-SE \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.097125-5 - ENOIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.001966-3 - ALUISIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nId: 233240" ] }, "34ª Vara Cível": { "Atos": { "233202": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Morgana Maia Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.138053-4 - CERES QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X SAMUEL FRIDMAN E OUTROS Decisão:Comprove a parte autora a hipossuficiência alegada juntando aos autos os comprovantes de rendimentos, bem como a última declaração do IRRF, ou comprovante de isento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072567-3 - ALTAMIR FIDELIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)), Assistente: ABILIO VALERIO TOZINI, Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:Intime-se o autor, ora executado, por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028881-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MASHMELLOW CONFECÇÕES LTDA Ao interessado que se manifeste sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.012924-9 - AUTO PECAS PARABOLKS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Sentença:...Isso posto, revogo a antecipação da tutela e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.126852-0 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X RENATO ALVES DOS SANTOS Decisão:Trata-se de demanda distribuída há nada menos que 5 anos e meio, sendo que não há sequer citação da parte ré. Pela última vez, diga o autor se ainda têm interesse no feito, promovendo a citação da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.015547-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RODRIGO DOMINGOS MARQUES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se para contestação ou purga da mora no prazo de três dias (Dec. Lei 911/69, art. 3º). Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.035146-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIS ALBERTOS SCHNEEWEIS Sentença:Instada a parte autora a emendar a inicial, esta se manteve inerte, pelo que indefiro a inicial, a teor do art. 267, I, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.029556-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONCEICAO ALVES FEITOSA Despacho:Diante a certidão supra devolvo o prazo ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053510-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ISTEFANO GIVISIEZ OHEL Ao autor sobre a resposta ao ofício solicitado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049980-5 - PEDRO DA LUZ MONTEIRO X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100208-7 (6101) - COMMERCE UNION BANK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO (RJ-020515), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-059148)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Decisão:O crédito tributário municipal de IPTU adere ao próprio imóvel, devendo o resultado da sua alienação responder pela dívida. Para fins de levantamento, venha comprovante de quitação dos débitos do imóvel até a data da sua alienação junto ao MRJ. A planilha apresentada pelo Município discrimina tais créditos, sendo possível ao exequente quitá-los individualmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.057094-5 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO BATISTA DA SILVEIRA), MARIA DA GLORIA PAULO DA SILVEIRA Despacho:Diligencie a autora o endereço da parte ré para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.026042-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087)) X NILZA DE FREITAS FROMENT ROZEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Ao interessado sobre o retorno das cartas precatorias \r\n\r\nProc. 2006.001.090644-7 - DOMINGO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais em 6 (seis) salários mínimos. Dê-se guia. Após intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001442-4 - MARIA LUCIA ADELINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Decisão:Recebo o recurso de fls. 50/59 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021127-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AURORA PIRES TAVARES Decisão:Junte-se a petição que consta no sistema DCP. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/08/2007, às 16:00 horas no endereço constante no ofício de fl. 37. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021328-7 - MARIA ALICE SILVA CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Despacho:Anote-se fl. 34. Venha a prova documental superveniente requerida pelo réu em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038416-1 - DIRCE DIONÍSIO ARAÚJO VESTÊLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/08/2007, às 15:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.090586-2 - AMARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDNIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda réu e fiadores ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na ação de consignação em apenso, proc. n. 2003.001. 090586-2). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.093114-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JORGE LUIZ SOARES DE BRITO Decisão:Não nenhuma previsão legal para suspensão do feito, haja vista já estarem nesta condição há quase 2 anos, numa ação promovida há quase 8 anos. Promova o autor o prosseguimento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.063635-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VIRGILIO CORREA TORRES AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.033112-9 - ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSAR (RJ-010097)) X MARCELO RICARDO PINTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), Fiador: NICANOR DUTRA DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.102815-5 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CARMEN ALBUQUERQUE LEMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.123428-0 - VERA MARIA GOMES FERNANDES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X EDWALDO RUSSEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Esclareça o autor a necessidade da medida, diante da novel ateração da legislação processual no que concerne ao cumprimento de sentença (art. 475-J, CPC), que permite a intimação na pessoa do patrono do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162400-1 - REGINA MARIA REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MARLENE FERREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Decisão: Recebo o recurso de embargos de declaração, posto que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Pretende a parte embargante seja esclarecido na sentença de fls. 57/58 o prazo para que o réu desocupe o imóvel em questão. Assiste razão ao embargante, para que fique induvidoso, fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária da parte ré, de acordo com o artigo 63, parágrafo 1º, alínea b, da lei 8.245/91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139060-9 - ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X JOSE ERNESTO GAULLIER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Decisão:Indefiro, pois estamos a 24 horas do leilão. \r\n\r\nProc. 1999.001.139060-9 - ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X JOSE ERNESTO GAULLIER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.034267-3 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Ao exeqüente sobre as respostas aos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.068801-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OPTIFLEX COMERCIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR.1 - SOBRE FL. 63.2 - PARA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FL. 53 (ASSINATURA). \r\n\r\nProc. 2006.001.079933-3 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (SP-245923)) X ROCHA E SEVERO COMERCIO DE OCULOS LTDA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128981-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Decisão:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade deferida a autora, ora impugnado.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.146647-1 - ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.034755-0 - MARCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.022840-0 - CLÓVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.036093-4 - JORGE LUIS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/08/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121366-9 - MARLENE CONCEICAO DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS, MONIQUE DE PAULA OLIVEIRA, WESLEM DE PAULA OLIVEIRA, WELINTON DE PAULA OLIVEIRA, ROSILENE FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre a resposta ao ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2002.001.024855-1 - LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À parte ré para recolher as custas abaixo discriminadas:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% R$ 534,22 \r\n\r\nProc. 2003.001.029957-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X EME EDITORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOACIR BARROS (DF-006966) Fl. 323: Anote-se.Rejeito a exceção de pré-executividade, pois as questões trazidas esbarram no fato consumado da decisão em sede de recurso, preclusa a oportunidade de argüi-las.Ao autor sobre o prosseguimento.(Republicação - pelo novo nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2003.001.136714-8 - LEO DAMIAO BRAGA, ANGELO LEONARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas lhes nego provimento, na medida em que a sentença foi clara em declarar a evicção, não havendo que se falar em obrigação do autor em devolver o veículo, que obviamente não está em seu poder, já que foi apreendido.Rejeito-os outrossim, quanto aos juros de mora e honorários, uma vez que os argumentos desafiam recurso de apelação.Ante o efeito dos embargos de declaração, renove-se o prazo para apelação. Após, voltem para admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.025855-0 - VALNEI PONCE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.008051-8 - SANDRO IGNACIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.079782-6 - SONIA VIDAL GOMES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Cumpra-se o art. 195, V, CNCGJ.Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dê-se guia ao réu e intime-o a depositá-lo em 5 dias. Após, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.093739-9 - MIRIAN CRISTINA PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Certifico que as custas processuais não foram recolhidas tendo em vista que a autora é JG, a saber:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 185,60Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do valor do campo 41Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do valor do campo 41Campo 49: valor totalAo réu para recolhimento das custas especificadas acima conforme determinado na sentença de fls.128/132. \r\n\r\nProc. 2005.001.127939-2 - DAYSE RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:J. Às partes. E.-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114024-0 - MANOEL VANDERLEI DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que as custas processuais não foram recolhidas tendo em vista que o autor é JG, a saber:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 147,48Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do valor do campo 41Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do valor do campo 41Ao réu para recolhimento das custas processuais especificadas acima conforme determinado na sentença de fls.80/86. \r\n\r\nProc. 2006.001.128981-8 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente..... \r\n\r\nProc. 2007.001.026585-8 - ELAINE DE ANDRADE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.046910-0 - LEONARDO VIANNA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.094470-7 - ANDREIA DE ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO DE JANEIRO Sentença:Diante de fl. 22, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.028854-3 - ALMIR DELPHINO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR sobre fls.73. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.046622-4 - SERGIO RENATO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X CLAUDIA MERCEDES MENDONCA Sentença:Ante a inércia do autor em recolher as custas iniciais, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.073269-8 - ADELIA MARLEI CAMPIELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X GERALDO SPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo requerido, na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.046716-3 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JOSE CANDIDO SGALBIERI (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093677-4 - JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:Cite-se e intime-se os réus para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/08/2007, às 14;15 horas, atentando-se o Cartório para o endereço informado na ata de fls. 142/143. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031622-2 - MARIA TEREZA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Ao que parece, a negativa da ré em continuar a fornecer os serviços tem razão idônea, conforme documento trazido pela própria autora (fl. 102), pelo que indefiro a tutela antecipatória requerida.Aguarde-se a vinda da contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062674-6 - CONSTRUBASE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X ADMINISTRADORA QUATRO MARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:1 - Considerando a quitação conferida à fl. 174, extingo o feito. Expeça-se mandado de pagamento a favor do exeqüente/réu, ficando levantada a penhora existente na conta de depósito judicial. 2 - Certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130310-0 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Não há que se falar em execução provisória de sentença transitada em julgado. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.051298-4 - FABIO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Á parte ré para recolher as custas devidas:Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: taxa judiciária 2% - R$ 143,78 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.003755-0 - MARCIO JORGE SARDOUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 267, VI, do CPC. Deixo de fixar sucumbência em razão da superveniência do fato que ensejou a extinção do feito.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019235-1 - JEFFERSON JOEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X GAFISA SPE 13 S A Ao interessado que se manifeste sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146648-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Fls. 223/230 - Tendo em vista a incorporação do BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A pelo BANCO SANTANDER BRASIL S/A, anote-se onde couber a alteração do pólo passivo.2 - Ao autor sobre fls. 219/222.3 - Fls. 223/230. Intime-se o executado (réu) por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.4 - Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137256-4 - MARIA APARECIDA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Digam, as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.109818-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Ante a existência de interesse da União, declino de minha competência em favor da Justiça Federal, para onde determino a remessa dos autos, com as baixas e anotações devidas, após o transcurso do prazo recursal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.110190-4 - PAULA MARIA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cabe ao autor provar o que alega. Diga como pretende efetuar o pagamento dos honorários, ou se desiste da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.007786-6 - DIEGO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias. (REPUBLICAR TENDO EM VISTA QUE A PATRONA DO RÉU CONSTA COMO SUSPENSA NO SISTEMA DCP). \r\n\r\nProc. 2006.001.139543-6 - MARIA DAS GRACAS SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082658-3 - ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Cite-se; após direitos sob tutela \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002885-0 - ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 233202" ] }, "35ª Vara Cível": { "Atos": { "233204": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138130-9 - CHEMYD DO AMARAL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela requerente. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, oficie-se para o cancelamento. Oficie-se ao Juízo da 19ª Vara Cível informando que o presente feito foi cancelado por falta de recolhimento de custas, já que a gratuidade requerida foi indeferida. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029250-3 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.138547-6 - LEILA BUCHALLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCH (RJ-013924), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X SETE MONTANHAS EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:E. mandado de avaliação, que deve ser instruído com as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.138547-6 - LEILA BUCHALLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCH (RJ-013924), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X SETE MONTANHAS EMPREENDIMENTOS LTDA Ao Autor para recolhimento das custas referentes ao mandado de avaliação, bem como para fornecer as cópias exigidas pelo Sr. Avaliador Judicial para instrução do mesmo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130810-2 - MARIO DE JESUS CRUZ X CARV CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO A QUANTIDADE DE JUSTIÇA NOTICIADA, CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157059-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LINCOLN PETTERSEN SABINO), LPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:CUMPRA-SE . APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.153708-6 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MARCELO DE SAMPAIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.065699-5 - CONDOMINIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X RENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO REF. AO DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 17,49, BEM COMO CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.001.136928-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGACHA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Despacho:Esclareça o autor se o mandado de avaliação retirado foi devidamente entregue ao Sr. Avaliador Judicial e em que data. \r\n\r\nProc. 2005.001.114844-3 - FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORMEM AS PARTES O ANDANEMENTO DOS AGRAVOS NOTICIADOS EM FLS. 186 V. \r\n\r\nProc. 2006.001.138989-8 - MARIA DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 5.327,60 (cinco mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059412-0 - ITAJUI DIAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:VENHA CÓPIA LEGÍVEL DE FLS. 14 E 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.059690-5 - JURACI ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 26/ 07 /2007, às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.059846-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIA ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LUCIANA ROSA DAS NEVES Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 31 / 07 /2007, às 13:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.068511-2 - ANTONIO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A RECOLHA O AUTOR AS DIFERENÇAS APONTADAS AS FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.069518-0 - EDUARDO HITIRO NAKAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411), Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052)) X BANCO DO BRASIL S A RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 415,41 \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.067640-8 - ROSA MARIA BARBOSA ZAMITH (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO ITAÚ S A RECOLHA A PARTE AUTORA A CUSTAS E TAXA JUDICIARIA APONTADAS AS FLS. 24 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.066789-4 - ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A D.P.D. APOS, EXPEÇA-SE GUIA. CITE-SE NA FORMA DP ART. 893, II DO CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088123-0 - JOSE CARLOS LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Á PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO REF. AO DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 17,49, BEM COMO CUSTAS DA FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.040244-8 - MILTON SERGIO MAGALHÃES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Considerando o decurso de 27 dias da data do protocolo da petição de fls. 58, defiro apenas o prazo de 48 horas. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146177-3 - LEA SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SAULO DE OLIVEIRA MC COMB Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.162782-5 - EUNICE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTIANE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Decisão:DEFIRO A RETIFICAÇÃO REQUERIDA, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A ELABORAÇÃO DE NOVO TERMO E NOVA CERTIDÃO PARA O RI. CONSIDERANDO O EQUÍVOCO ANTERIOR, TERÁ O EXECUTADO NOVO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.123001-0 - RAQUEL SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.045946-7A - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374)) X EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Despacho:R.A EM APENSO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.061917-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RIOLEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE PENHORA, EIS QUE HÁ EXECUATDO AINDA NÃO CITADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142236-4 - TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357), Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X RAQUEL SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LEVANTAMENTO, JÁ QUE EXISTE EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043117-0 - MARCIO JOSE CAPELLETTI ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, AO EXEXUTADO SOBRE OS ARGUMENTOS ADUZIDOS EM FLS. 171/181, NO PRAZO DE 5 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118228-3 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. Fls. 156: Intime-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068648-4 - PRISCILLA FRANCA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR D.O, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS. 147, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 \" J \" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115150-0 - ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Isto posto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incluídos os juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados da citação. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios obedecerão os ditames do art. 21 do CPC, observada em relação à autora os termos da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006934-6 - CLARICE MICHELLI TEIXEIRA COELHO DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 103, 105 e 106, do CPC, entendo existir a conexão entre as referidas ações, bem como a competência do Juízo da 19a Vara Cível, também, processar e julgar esta causa, por força da prevenção. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição e remetam-se os autos ao aludido órgão jurisdicional, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.067577-3 - SILVANO GRAFITES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Decisão:...Dessa forma, é fácil perceber que a executada opôs-se maliciosamente contra a execução, na forma do art. 600, II, do CPC, motivo pelo qual comino a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado do quantum debeatur, que será revertida em favor do exeqüente e exigível no próprio processo, observado os termos do art. 601 do referido Diploma Legal. Preclusas as vias impugnativas, o exeqüente deverá apresentar memória atualizado do débito, com a inclusão da penalidade acima referida, após o que apreciarei o requerimento de bloqueio de valores formulado às fls. 420. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.152519-9 - HILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Sentença:or todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da ação principal, para confirmar a tutela antecipada deferida; para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença e a condenar a ré a pagar à autora o valor dos alugueis pagos por esta, a partir da data em que o imóvel deveria ter sido entregue, até a data em que a autora parou de pagar as prestações, em obediência a decisão judicial que deferiu a tutela antecipada, fls. 127.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.JULGO IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento, na forma da fundamentação supra e determino, excepcionalmente, que a autora levante os valores depositados. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorário \r\n\r\nProc. 2000.001.005128-3 - GUSTAVO JOSE PATALLO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO JÁ QUE ATACA UMA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.120686-2 - NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS NO PRESENTE FEITO. APÓS, CUMPRA-SE FLS.691, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.150766-9 - JOSE HENRIQUE BUGARIM (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 792 DO CPC. ASSIM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DE FEITO, NA FORMA DE ART. 1°, ALINEA \" C \" DA RESOLUÇÃO 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.036394-2 - CLAUDIO SANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, a partir da publicação desta sentença, pelo índice do TJRJ. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085365-9 - MONICA MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090988-6 - DALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a título de danos morais sofridos pela autora, acrescidos de correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas do processo e verba honorária de 10% sobre o valor da condenação (artigo 20, § 3º do CPC). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, nada sendo requerido, proceda-se na forma do artigo 475, J, § 5º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093918-0 - ROSANA DA SILVA ELIODORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de compensação pelo danos morais sofridos, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença. JULGO EXTINTOS os pedidos constantes dos itens 4 e 5 da petição inicial, considerando que a autora não mais reside no local e que a linha telefônica já foi desligada. Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal do autor, eis que todos os fatos alegados pelo mesmo já estão descritos na petição inicial. Considerando que o autor não se manifestou, entendo seu silêncio como desistência da prova oral. Vehna a prova documental suplementar requerida pelas partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006825-1 - OSVALDO MARTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 44. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO E ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059355-2 - ALINE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE O RITO É SUMÁRIO, DEVE A AUTORA PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, ESPECIFICANDO SEU REQUERIMENTO DE PROVAS E JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS E QUESITOS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.116018-2 - ELIO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls. 189: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084332-3 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X SUPER SPORTS PRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao embargado sobre fls. 298/299. \r\n\r\nProc. 2007.001.069513-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS DOS AEVC NO VLOR DE R$ 3,17. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.125981-4 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X SEICOR PROJETOS E OBRAS LTDA Ao notificante para retirada definitiva dos autos em cartório, em 30 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.165891-6 - JOAQUIM GOMES DA SILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SOLANGE LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:Fls. 215: Anote-se onde couber. Ceritifique o cartório o decurso do prazo para réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134260-9 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110484-1 - RICARDO AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X LC LEAL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre o autor e a primeira ré (fls. 219/222) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto feito, com exame do mérito no que diz respeito ao aludido réu, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pendentes pro rata e honorários compensados. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a exclusão da primeira ré do pólo passivo da demanda, com a homenagens de estilo. Ultimadas todas estas providências, retornem para a prolação de sentença com relação às questões remanescentes ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001895-5 - LUIS CLAUDIO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Despacho:CONSIDERANDO QUE O AGRAVO FOI CONVOLADO EM RETIDO, CUMPRA-SE A 2° PARTE DE FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2006.001.066430-0 - WAGNER MONZATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de declaração de nulidade das cobranças efetuadas em relação aos pulsos excedentes e à assinatura mensal, bem como o pedido de devolução em dobro dos valores pagos a título de pulsos excedentes. JULGO EXTINTOS os pedidos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 da petição inicial, considerando que o autor não mais reside no local e que a linha telefônica já foi desligada. Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120581-7 - MARCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X SELECOES READER S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) AO REU PARA QUE RECOLHA 50% DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA R$ 420,00, QUAL SEJA, R$ 210,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.121991-9 - JOSE ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:RECEBO(S) RECURSO(S) ADESIVO(S) DE FLS. 126/128. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.149390-2 - KANZIRO ARAKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los para afastar a omissão apontada, passando a presente a integrar os termos da decisão guerreada. Na verdade, não há que se cogitar de litisconsórcio necessário entre os réus e o Cartório de Notas responsável pela lavratura da escritura de permuta de imóveis firmados entre as partes, uma vez que a pretensão autoral se restringe a impelir os demandados a cumprir as obrigações supostamente estipuladas na aludida escritura pública, bem como a reparação dos danos materiais e morais decorrentes do descumprimento culposo e não desconstituir os efeitos do negócio jurídico celebrado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160174-8 - LORENA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida e para condenar a ré a arcar com todas as despesas médicas e hospitalares decorrentes da internação da autora, bem com o medicamento REMICADE e a internação da autora no Hospital São Lucas, devendo a ré pagar, inclusive, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mencionados no item a) da petição inicial, além do tratamento de manutenção de 08 em 08 semanas, a ser realizado de acordo com a prescrição médica, para a manutenção de sua saúde e de sua vida, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. Por fim, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. (art 20, § 4º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011108-9 - SÔNIA MARLENE DE PAIVA COLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:... Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipatória de fls. 34/35, esta abrangendo a colocação do marcapasso. Houve sucumbência recíproca, razão pela qual as custas serão rateadas e os honorários compensados, no percentual de 20% do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044503-4 - LEANDRO SIGOLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, na forma da fundamentação supra, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas pro rata e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158549-4 - RODRIGO TARGINE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 206/218 e 219/229 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.138726-5 - ERNANI DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X SOLANY ARAUJO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.039629-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X SUELI BISPO SOARES Sentença:...Pelo exposto, com fulcro nos art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando a instituição financeira autora no pagamento das custas processuais pendentes. Com o trânsito em julgado, os autos deverão ser remetidos ao Contador Judicial para o cômputo das despesas processuais, intimando-se o autor, em seguida, para providenciar o recolhimento, se devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o acerca da possível aplicação das regras da Lei 3.350/99 e Resolução 15/99 e inscrição em dívida ativa, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048159-2 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO ALMEIDA VILAÇA Decisão:O valor conferido à causa encontra amparo no inciso III do art. 58 da Lei 8.245/91. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.302409-1 (9203) - MIGUEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA PASCHOAL OLIVIERI (RJ-109296)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:J. COM RELAÇÃO AS PARCELAS VENCIDAS DA PENSÃO MENSAL, INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO (DO), NA FORMA DO ART. 475 \" 5° . NO ENTANTO, NO QUE SE REFERE AO CAPITAL GARANTIDOR, CONSIDERANDO OS TERMOS DO § 2º, ART. 475 \" 2°. DO CPC, ESCLAREÇA O AUTOR SE PREFERE SUA INCLUSÃO E, FOLHA DE PAGAMENTO, JA QUE O RÉU VEM DEMOSNTRANDO DESÍDIA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.012616-0 - PAULO ROBERTO NAJJAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Á PARTE RÉ - AUTOS ARQUIVADOS / PARA O DESARQUIVAMENTO TORNA-SE NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 NA CONTA 0727-8 E CUSTAS DA FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.133714-6 - JOSE MILTON DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CONSIDERANDO QUE FOI UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A QUEM APRESENTOU CONTESTAÇÃO E DEMAIS MANIFESTAÇÕES NO PRESENTE FEITO, DEFIRO O BLOQUEIO DE SUAS CONTAS. OFICIE-SE AO BC PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DAS CONTAS EXISTENTES EM NOME DA UNICARD BANCO MÚLTIPLO, ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO. EFETIVADO O BLOQUEIO, A RESPECITIVA INSTITUIÇÃO DEVE COMUNICÁ-LO DE OFÍCIO AO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024555-6 - ANA CAROLINI FERREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA, SE HOUVER PODERES PARA TANTO. O BLOQUEIO DAS CONTAS EM NOME DAS EXECUTADAS JÁ FOI REQUERIDO, NA FORMA DE FLS. 346. COMPROVEM AS EXECUTADAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS APONTADAS EM FLS. 354, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112656-3 - MARIA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos constantes da petição inicial, na forma da fundamentação supra e com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Transitada em julgado e não havendo mais requerimentos, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148632-4 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO RÉU SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FLS. 141/145. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.017812-5 - GUY RENE ROBICHEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Tendo em vista a quitação outorgada pelo patrono da ré, certificada a inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177899-3 - ELIS RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.005956-6 - JUSSARA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir à autora o valor de R$ 11,60 (onze reais e sessenta centavos), acrescidos de juros e correção monetária a partir do desembolso, a título de danos materiais e para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos constantes da petição inicial, na forma da fundamentação supra e com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Transitada em julgado e não havendo mais requerimentos, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163039-6 - GENIR FIDELIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.628,60 (dez mil seiscentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu, considerando que a sucumbência do autor foi ínfima. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.077426-7 - CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:FLS. 179: ESCLAREÇA, EIS QUE O RÉU NÃO FOI CITADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.137997-3 - JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante do desfecho do presente processo e das razões expostas no despacho de fls. 748, os depósitos promovidos pelo autor foram tidos como ineficazes ao cumprimento da sua obrigação contratual, razão pela qual deverá se abster de promover novos pagamentos e, ainda, de requerer a emissão de novas guias judiciais. Ademais, o levantamento antes deferido deverá abranger todos os valores mantidos perante o Banco do Brasil, porém condicionado o correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.056006-0 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUL AMERICA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:1. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DO QUANTUM DEBEATUR ÀS FLS. 314, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO., NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CASO DISCORDE DO VALOR, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APONTANDO A DIFERENÇA A SER ADIMPLIDA PELO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.008639-3 - ANTÔNIO AUGUSTO DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039428-2 - EVANDRO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A Despacho:DEFIRO J.G. AO AUTOR, QUE DEVE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 32, ITEM 2. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.076395-0 - JOSÉ NASARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A) Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO COMPROVANTE DE ISENTO. INSTA SALIENTAR QUE O DOCUMENTO DE FLS. 18 NÃO É DECLARAÇÃO DE ISENTO, MAS SIM PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE CPF. TAMBÉM NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVE O AUTOR ESCLARECER A INCOMPATIBILIDADE ENTRE A DECLARAÇÃO DE ISENTO E AS PRESTAÇÕES DE MAIS DE R$ 2.500,00 ASSUMIDAS. \r\n\r\nId: 233204" ] }, "36ª Vara Cível": { "Atos": { "232637": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.146079-8 - LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-147984E), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho:Fls.253: À parte autora para apresentar a planilha do crédito exeqüendo, na forma do requerido. / P12. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025202-3 - GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-085195), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.505: Antes, informe o credor se concede quitação com o levantamento. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.033011-2 - EZILDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES,PLANILHA À FLS.72, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA. P 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.039050-9 - MIGUEL OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, PLANILHA ÀS FLS.172, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO DA DIVIDA ATIVA. P5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.175791-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X JUSSARA JARDIM SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO JUNIOR (RJ-025886) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE R$ 48,74 de TAXA JUDICIÁRIA, PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA. P 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.207319-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEONARD ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567), Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1.Venham as custas para a avaliação. 2.Despachei na Impugnação (Certifique-se sobre a tempestividade, garantia do Juízo e recolhimentos legais. Após, voltem.) / P12. \r\n\r\nProc. 1999.001.031008-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE DURVAL FERREIRA Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.120372-0 - CARLINDO PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Venha o depósito pelo autor na forma do art.33 do CPC. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.135991-3 - LIDER INTERMEDIACOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). JOAO CLAUDIO GIL (SP-104324)) X AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER (OS EMBARGOS)...MANTENHO (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P10. \r\n\r\nProc. 2001.001.148307-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Decisão:Em cumprimento do v.acórdão, expeça-se mandado de penhora da renda bruta mensal da devedora no percentual de 5%. / P12. \r\n\r\nProc. 2005.001.113501-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SESCOM SERVICOS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, ADITE-SE, DESENTRANHEM-SE E CUMPRA-SE.( P 11) \r\n\r\nProc. 2005.001.158955-1 - MARLUCIA COSTA NICOLAEVSKI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) AO CREDOR (AUTOR) SOBRE FLS. 118/119. (P11) \r\n\r\nProc. 2006.001.032659-5 - ROSANGELA THOMAZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Na forma da Portaria do Juizo: \" Às partes sobre o laudo pericial apresentado às fls. 53).\" (P/11) \r\n\r\nProc. 2006.001.035342-2 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Na forma da Portaria do Juizo: \" Às partes sobre o laudo pericial apresentado às fls. 90)\". (P/11) \r\n\r\nProc. 2006.001.046977-1 - SIDNEI RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.66 ( 08 SLÁRIOS MÍNIMOS) ( P 14) \r\n\r\nProc. 2007.001.028189-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X JOAO AUGUSTO DE SOUZA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 09 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.000266-3 - ALCAMED SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)) X CENTRO DE MICROCIRURGIA E DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. P.14 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.047537-1 - WILLIANS BELO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA M BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P7. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085759-0 - SOLANGE SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G M LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1.Fls.268: Ao réu para pagar os honorários periciais, conforme o julgamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos moldes do art.475-J do CPC. 2.Fls.269: Ao contador. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.022708-9 - JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 09 \r\n\r\nProc. 2002.001.068544-6 - ROSA GOMES BIGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.126/136. ( P 05) \r\n\r\nProc. 2003.001.026138-7 - ROSILANGELA BELLEI MARANGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:1.Fls.357: À ré. 2.Fls.359: À ré para pagar o débito apontado, sob pena de penhora. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.143281-5 - EDITORA GOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X QUEBECOR WORLD SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN (SP-139765) Decisão:1.RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. 2.DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS: RECEBO OS EMBARGOS ... TODAVIA, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS ... MANTENHO (A DECISÃO) NA ÍNTEGRA. P.I. / P10. \r\n\r\nProc. 2004.001.033664-0 - JORGE CRIVEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Fls.306/308: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.À 2a. devedora para pagar a diferença apontada, sob pena de penhora. / P13. \r\n\r\nProc. 2006.001.015559-4 - MARIA CLAUDIA LOPES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se, por ora. / P12. \r\n\r\nProc. 2006.001.072851-0 - FERNANDO JOSE COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Aos autores em réplica. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.091720-2 - GILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) RETIFICAÇÃO DA CONCLUSÂO: 1. Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC. Aos agravados. 2.Proceda-se à inclusão no pólo passivo da empresa referida às fls.121, in fine. Após, cite-se aquela por via postal. / P12. \r\n\r\nProc. 2006.001.140548-0 - SHEILA CHRISTINA DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À AUTORA EM RÉPILCA. P 11 \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.159553-0 - MURILO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X VEISA VEICULOS ASIATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.201: Esclareça-se o alegado encerramento das atividades da 1a.ré, à vista da informação constante de fls.198, in fine. / P7. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.037867-3 - ESPÓLIO DE VICENTE CONSTANTINO CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X TAIVAN BARBOSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892), Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044) AO PETICIONÁRIO, EM CINCO DIAS, PARA SUAS PROVIDÊNCIAS, HAJA VISTA QUE ESTES AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO FINDO ESTE PRAZO.( P 05) \r\n\r\nProc. 2003.001.143279-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.52/80.( P 11) \r\n\r\nProc. 2004.001.100229-0 - EURYDICE GERMANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Fls.89: À autora. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.072502-7 - WANDA LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X PIERRE DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162), Dr(a). DIANA SIQUEIRA PENNA (RJ-044931) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do réu, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... Deixo, ainda, de fixar a caução para efeitos de execução provisória, em face de desnecessidade da mesma, pois o não pagamento de aluguéis envolve descumprimento contratual. / P14. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156578-9 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LUCAS OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.016985-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após,subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041909-0 - YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Despacho:Fls.81/82: À parte sucumbente, valendo o silêncio como anuência. / P12. \r\n\r\nProc. 2006.001.093642-7 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO (RJ-066448) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. / P9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.126384-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ DO AMARAL C. ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Fls.266/267: Expeça-se mandado para registro da penhora. / P1. \r\n\r\nProc. 1998.001.127289-1 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ENGIC ENG. E IND. DE CONSTR. LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, à avaliação. / P12. \r\n\r\nProc. 2001.001.013175-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Fls.417: Requeira o credor o que for cabível para o regular prosseguimento da execução. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.017962-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO (RJ-066448) Despacho:O curso do feito está suspenso em virtude dos embargos de devedor. / P9. \r\n\r\nProc. 2005.001.106078-3 - ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847), Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:Fls.391/392: O prazo para a executada pagar ou nomear bens à penhora já expirou ... a ação deve prosseguir com a efetivação da penhora. Queira o exeqüente, portanto, cumprir a decisão retro. / P4. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.140117-0D - CONSTRUTORA OAS LTD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056) Despacho:Providencie a impugnante o depósito do valor do débito no processo principal, para a garantia do Juízo, bem como o pagamento das custas pertinentes, em 48 h, sob pena de rejeição de plano. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.015559-4A - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARIA CLAUDIA LOPES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:Cumpra a impugnante a decisão retro em 48h, sob pena de rejeição de plano. / P12. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.096103-0B - MARCOS MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671)) X IPIABAS AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.091720-2A - SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X GILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. / P12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034533-4 - CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (RJ-133858)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Fls.269/271: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.À ré para pagar a diferença apontada. / P7. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.074486-7 (21667) - SILVANA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Venha planilha atualizada do débito remanescente. Após, voltem para decisão na forma do art.475-J. / P8. \r\n\r\nProc. 1998.001.121214-6 - N.S.&.M.L. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X T.B.M.&.S.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE (RJ-088277) Despacho:Fls.431: Venha a planilha atualizada do débito. / P12. \r\n\r\nProc. 1999.001.102791-6 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PEDRO PEREIRA LOUREIRO (DF-007323), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664) Decisão:1.RECEBO A APELAÇÃO ... NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. 2.Fls.414/415: DEVOLVO O PRAZO. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.057113-8 - JORGE LUIZ CHAVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X JORGE LUIZ FERREIRA GONCALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Fls.274: Venha a planilha atualizada do débito. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.151997-5 - PAULO CEZAR AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X PAULO CESAR DA COSTA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Fls.520/522: Manifeste-se o autor em 5 dias. Decorridos, voltem. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.154278-0 - GEOVANE ALONSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES,PLANILHA À FLS.268, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA. P 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.164170-7 - MARMORARIA DINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X HOME CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA CARRASQUEIRA (RJ-103742), Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P7. \r\n\r\nProc. 2001.001.008035-2 - HELEN CRISTINA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao subscritor de fls.620 para comprovar a efetivação dos recolhimentos legais, considerando-se que recebeu indevidamente o valor das custas e taxa judiciária. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.108106-6 - MAURICIO FONSECA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X BANCO DO BRASIL S/A), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIODE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-086617), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU PARA CONDENAR O BANCO DO BRASIL S/A NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00...E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA MEDIDA CAUTELAR.....(REPUBLICAÇÃO) P11 \r\n\r\nProc. 2002.001.012655-0 - LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1.Fls.497/498: Venha, pela autora, o pagamento da 1a.parcela. 2.Fls.499/500: DECISÃO: Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P9. \r\n\r\nProc. 2002.001.068139-8 - ELIZABETH FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 23.482,96 em 10/05/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( p 09) \r\n\r\nProc. 2004.001.088296-7 - DANIEL JORGE ZINECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.252: Ao credor. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.108376-8 - MARLENE RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,POR MEMORIAIS,COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, QUE DEVERÃO ABSTER-SE DE JUNTAR DOCUMENTOS NESTA OPORTUNIDADE. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.115642-5 - JOSE ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1.Fls.124: Às partes. 2.Digam as partes se pretendem produzir outras provas. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.013193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JABAQUARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. / P10. \r\n\r\nProc. 2006.001.074926-3 - REINALDO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P14. \r\n\r\nProc. 2006.001.087113-5 - JOSE CARLOS AUGUSTO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX FUNDO DE APOIO A MORADIA POUPANCA DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:1.Fls.226/232: À ré sobre o acrescido. 2.Cumpra a ré o item II de fls.224, em 48 h. / P12. \r\n\r\nProc. 2007.001.009548-5 - MARCO ANTÔNIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao autor para se manifestar sobre as contestações apresentadas\". (P/11) \r\n\r\nProc. 2007.001.016573-6 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL. (P8) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.100384-0 - JACQLINE RENAUT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X MARCELO MELONE DOS SANTOS Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos, por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P14. \r\n\r\nProc. 2005.001.077804-2 - PETISCO DA MARQUES BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.182 e ss.: Ao requerido. Prazo: 5 dias. / P12. \r\n\r\nProc. 2006.001.015964-2 - MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Decisão:1.Fls.50/57: À parte autora em réplica. 2.Fls.62/65: Defiro a emenda à inicial. / P8. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.146423-3 - ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X CARLOS GUARACI OAQUIM GOMES Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos, por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P14. \r\n\r\nProc. 2004.001.008109-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X NERLI MASONI VARGAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Ao credor (réu) para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado às fls. 168, valendo o silêncio como anuência. (P11) \r\n\r\nProc. 2007.001.031689-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSÉ CARLOS LIMA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 14 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.038068-0 - MARINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X NADIA AVANIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos, por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P14. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.101209-4 (18890) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ- 017293) Decisão:... Fls.949/950: Designo o dia 25/06/07, às 14:00 h, para a entrega, em cartório, pela ré, dos documentos indispensáveis ao cancelamento da hipoteca, conforme pleiteado pela autora. / P12. \r\n\r\nProc. 1998.001.050407-1 - NILZA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DEL PLATA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P13. \r\n\r\nProc. 1999.001.019094-7 - ROBSON DO COUTO LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BMD S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). TAIS AMORIM DE ANDRADE (SP-154368) Decisão:1.Fls.419: Defiro. 2.Fls.420 e ss.: Ao Dr.Perito. / P10. \r\n\r\nProc. 2002.001.136487-0 - ADILSON CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P9. \r\n\r\nProc. 2004.001.132382-2 - JOSE DA CRUZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Sentença:,,,ÀS FLS. 149, A AUTORA CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO, REQUERENDO, OUTROSSIM, O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA E A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DA AÇÃO ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P14. \r\n\r\nProc. 2005.001.040140-2 - MARCELO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 05) \r\n\r\nProc. 2006.001.098890-7 - CELIA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 05) \r\n\r\nProc. 2006.001.110984-1 - ROSA MARIA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. / P13. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.061157-3 (15953) - MARIA VALDETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls.809: Indefiro, considerando-se que a medida se mostrará inócua à vista da implantação do sistema de administração financeira, do qual faz parte a CBTU ... Esclareça a credora se tem interesse na penhora da sede da CBTU, em substituição da constrição já efetivada. / P8. \r\n\r\nProc. 2001.001.110549-6 - ARLETE DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) RECOLHA O RÉU R$ 42,59 de TAXA JUDICIÁRIA EM COMPLEMENTAÇÃO NA BASE DE 2% DA CONDENAÇÃO( FLS.380) \r\n\r\nProc. 2001.001.120329-9 - NEREYDE COUCHIL GAUI HOMSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P14. \r\n\r\nProc. 2001.001.134970-1 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X AGUIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Fls.219: Venha o CNPJ do devedor. / P7. \r\n\r\nProc. 2001.001.143979-9 - CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Decisão:Fls.447/449: 1.À parte ré para pagar o débito apontado em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos moldes do art.475-J do CPC. Intime-se por D.O., observando-se que trata-se de execução provisória. 2.No que tange à condenação à obrigação de fazer, esclareça a parte ré, em 5 dias, o texto e a forma como pretende cumprir o julgado neste respeito. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.121882-9 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X PH MED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Despacho:1.Fls.141/142: Oficiem-se, como requerido. 2.Fls.143: Ao autor. / P10. \r\n\r\nProc. 2003.001.146404-0 - JOSEFA MEIRE DE ARAUJO ROMAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) Despacho:Fls.298: Devolvo o prazo. / P12. \r\n\r\nProc. 2004.001.096103-0 - IPIABAS AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X MARCOS MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:1.Fls.1275/1276: Ao autor. 2.Fls.1277/1295: Às partes sobre os acrescidos. / P1. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.108468-2 - ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1.Fls.325/326: Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré para pagar espontaneamente a diferença aduzida. 2.Fls.327: À ré para pagar a diferença apontada pelo perito. / P8. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.075501-0 - MARIA LUIZA MATOS DE LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P8. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.087296-1 - CARLOS ALEXANDRE BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X EDUARDO LUIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIO SANTOS MACIEL (RJ-061953) Decisão:1.Fica suspenso o processo principal. 2.Distr.p.dep.; r.; a.; ap.; certificado sobre os recolhimentos legais, garantia do Juízo e tempestividade, voltem. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.163495-8 - ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468) Despacho:... Requeira o autor o que for cabível para o cumprimento do julgado. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.017741-4 - FRANCILEIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Cumpra o credor a decisão retro, in fine. / P10. \r\n\r\nProc. 2000.001.038450-8 - MINIMERCADO AMERICA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA LEIVAS (RS-033927) RECOLHA O RÉU R$ 100,00 DE TAXA JUDICIÁRIA EM COMPELEMNTAÇÃO E ATUALIZADA CORRESPONDENTE A 2% DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA. P 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.140944-3 - NILDA DAS DORES GONZAGA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES,PLANILHA À FLS.153, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA. P 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.121248-0 - ALICE CELESTE TRIGO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES,PLANILHA À FLS.130, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA. P 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.149244-0 - LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 05) \r\n\r\nProc. 2006.001.106270-8 - JOYCE BUENO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES, PLANILHA ÀS FLS.53, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO DA DIVIDA ATIVA. P5 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.089036-6 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.110/118. (P 14) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.111973-6 - EDITORA GOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GASTAO DE SOUZA MESQUITA FILHO (SP-195333)) X QUEBEC WORD SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN (SP-139765) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. 2. DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS: RECEBO OS EMBARGOS ... TODAVIA, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS ...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P10. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.132845-5 - OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos, por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P14. \r\n\r\nId: 232637" ] }, "37ª Vara Cível": { "Atos": { "232636": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106910-6 - RONY LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064323-0 - TERESA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:INT. O 2º LIQUIDANTE JUDICIAL COMO REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR EM PROVAS E DA DATA DA AUDIÊNCIA. INT. A 1ª RÉ PARA ATENDER AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103668-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160556-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUSTAVO SERRA DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO FLS. 57-58. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060338-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA PÍONER X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.078543-0 - ANDERSON VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X OI TNL PCS S A Decisão:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011720-0 (13348) - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.010607-3 (18248) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X VERA LUCIA BARBOZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA (RJ-000042) Despacho:JUNTE O EXEQÜENTE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO RGI REFERENTE AO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 1999.001.053758-3 - CARLOS ALBERTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE NO VALOR DO A.I. APÓS, FL. 262: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.081782-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERONICA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Decisão:ÀS PARTES SOBRE FLS.170/209. A CREDORA HIPOTECÁRIA SERÁ INTIMADA DA DATA DA HASTA PÚBLICA, PARA ENTÃO, SE QUISER EXERCER O SEU DIREITO DE PREFERÊNCIA. TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.168. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO, AUTORIZADO,O AVALIADOR A PROCEDER À AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2000.001.113261-8 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010647) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.084342-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.022842-6 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRADATA TECNNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (SP-147271) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147551-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGÓRIO ALVES Despacho:REPUBLICAÇÃO: Designo audiência para o dia 06/09/2007, às 13h30min. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. (05/6/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.118249-7 - JOEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ANGELA MARIA D ELIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.056761-4 - ITAMAR DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TANIA MARIA DE ARAUJO ROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Despacho:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E INVESTIMENTOS DOS EXECUTADOS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104507-1 - OLGA CRESPO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AS CUSTAS JÁ FORAM PAGAS. INT. O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DA MULTA DE 10% NO VALOR DE R$ 810,62 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC, SOB PENA DE PENHORA DE CONTA-CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118277-3 - LAUDICEA FALCAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.058115-7 - JOSETE DAS GRACAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES DO RÉU E O DOC. DE FLS.130, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.122. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083649-4 - JOSEFA DAVID DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A GRUPO MAPFREI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111944-5 - MARIA ARMINDA MARTINS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.116575-3 - MARIA CONCEICAO PRATES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162703-8 - ELIENES VALLE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036341-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALUÍZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PEDRO MARIO NARDELLI E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DE PROCURAÇÃO E DESPACHO DE FL. 53 PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA E RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS (R$ 76,96 EM A.E.V.C., R$ 41,96 EM A.O.J., R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 17,49 EM ATOS DOS DISTRIBUIDORES E R$ 3,49 EM ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 7,43 DE FUNPERJ E R$ 7,43 DE FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.061695-3 - MARIA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:O SUPTE NÃO INFORMOU NA EXORDIAL A DATA E O VALOR DA INDENIZAÇÃO RECEBIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062069-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X AURORA MORENO BAPTISTA Despacho:Designo audiência para o dia 06/09/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063855-9 - LENILDA SALES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CONFIRME, O SUPTE., A DATA DO ACIDENTE ( FLS.17). O SUPTE, NÃO INFORMOU NA EXORDIAL A DATA E QUANTO RECEBEU. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.131028-6 - CELSO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142780-5 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO RÉU PARA CUMPRIR O V.ACORDÃO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE SOFRER O ÔNUS DE SEU DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081922-6 - REGINA CELIA COTECCHIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO EXEQÜENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109527-0 - HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I, CPC. DÊ-SE BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS, FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Decisão:JUNTE A DECISÃO DO A.I. NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. JUNTE O RÉU A INICIAL DA MEDIDA CAUTELAR E PRINCIPAL, SE HOUVER, C/OS ESCLARECIMENTOS ACERCA DA FASE EM QUE SE ENCONTRAM, QUE TRAMITA (M) NA COMARCA DE S.PAULO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166320-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E PARA ATENDEREM AO REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025329-7 - MARCOS VINÍCIUS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.044675-8 - LEONARDO NOVAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À DRA. PERITA PARA CALCULAR EM PADRÃO MONETÁRIA OS VALORES CORRETOS DAS FATURAS COBRADAS DO AUTOR, PELA RÉ, ATENTANDO-SE PARA A CONFISSÃO DE DIVIDA E O PEDIDO NA EXORDIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.077038-0 (14882) - JORGE MARQUES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X JOSE LUIZ DE SALLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499) RECOLHAM-SE AS CUSTAS APURADAS A FL. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.111716-3 - KARINA CAVALCANTE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X VICENZO KUHN CAMILOTTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:RETIFICA, O JUÍZO, O DESPACHO DE FL. 119, ESCLARECENDO QUE O RECURSO FOI RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029661-2 - ANA MARIA PONTES DE MIRANDA BRETZ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDNA ALVES DA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000270-0 (18235) - MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:FL. 706: EXPEÇA-SE GUIA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084856-1 - LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X GERALDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000815-1 - DENISE TORRES ROCHA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.003299-2 - CELSO BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076174), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS.A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.021563-5 (15478) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO ANTONIO DA SILVA REIS Decisão:DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.111397-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X MEDIC INDUSTRIAL FAR MACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249) Despacho:DILIGENCIA, INICIALMENTE, O EXEQUENTE NO SENTIDO DE TENTAR LOCALIZA OS BENS NO LOCAL ONDE FORAM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.129767-0 - ARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANA MARIA CORREA DA SILVA Despacho:FLS.75. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.163772-8 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X CLINICA SANTA LUZIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NORBETO L CAMPELO (PI-002594) Despacho:COMPROVE O EXEQÜENTE A FASE EM QUE SE ENCONTRA A PRECATÓRIA (CINCO DIAS). \r\n\r\nProc. 2000.001.107533-7 - CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X GEORGE SADALA RIHON E OUTRO Despacho:INT. O BANCO V.R. ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE CUMPRA A DETERMINAÇÃO DO JUIZO, COM OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS, SOB PENA DE PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PRAZO 48HS. \r\n\r\nProc. 2002.001.031464-0 - MARCIO MARTINO SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149929-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO MACHADO ARAUJO E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 87-88. \r\n\r\nProc. 2007.001.023360-2 - MURILO ARRUDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ZAHER ZEIN Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.38 \r\n\r\nProc. 2007.001.031492-4 - LOCABENS LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA FORNEÇA O EXEQÜENTE CÓPIA DAS CUSTAS DE FL. 29 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.051122-0 - FLAVIA TORRE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.027451-3 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FELIPE CARUSO MAGALHÃES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE, CUMPRA-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041405-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3A - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.048130-7 - ESPOLIO ROBSON SOUZA NEVES JESUS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148013-0 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000842-4 - PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIAIS E PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016599-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025165-3 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GTI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044853-9 - TATIANA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.014608-7 - BIOALQUIMIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.103807-9 - ELIANE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOÃO CAMEJO DE MENEZES (RJ-019854), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018) Despacho:FL. 779: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:AO CONTADOR COMO REQUERIDO. JUNTE-SE AS PEÇAS À PRECATÓRIA DE VÊNIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.052515-0 - ANAIDE FONSECA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 2.813,45). \r\n\r\nProc. 2004.001.080409-9 - ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO EXECUTADO SOBRE FLS.226/227 \r\n\r\nProc. 2004.001.087999-3 - ANDRE LUIS MUNHOZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019959-5 - MARCIA GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X THE WINNER AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC ( DIVIDA R$ 4.283,28). \r\n\r\nProc. 2006.001.068406-2 - RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. AS DEMAIS ALEGAÇÕES PERTINEM AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154599-9 - ROMIRES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS E PARA ATENDEREM AO REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022458-3 - AIMBÉ SANTOS PIO CODEÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AIR FRANCE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.042715-9 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300921-1 (6711) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IVETTE BAHIA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:FIXO HON. EM 10%. ESCLAREÇA, A EXEQUENTE O PEDIDO FAÇA AO MANDADO DE PENHORA DE FLS.391/393. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.075594-3 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUTH ELIZABETH MENDES ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PENHORE-SE PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050742-8 - ANALICE BULCÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007879-9 - NATASHA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.082664-0 - MARIA FERNANDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:FLS.241. ANOTE-SE NA CAPA. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.126615-0 - GARRIDO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E INVESTIMENTOS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063837-0 - THEREZINHA MARIA DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156798-1 - JEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM OITO SALÁRIOS MÍNIMOS. INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050701-2 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.67, DEMONSTRANDO QUE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA SE MANTÉM, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, DEVENDO O EXEQUENTE INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077494-4 - PAULO ROBERTO PIRES CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) FLS. 114/115: INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085211-6 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIAIS. ÀS PARTES PARA ATENDEREM AO REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS.393. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. FLS.388/391. DIGA O EXEQUENTE.H \r\n\r\nProc. 2006.001.089687-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Decisão:JUNTE O RÉU, A DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR REQUERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. A PROVA ORAL É TOTALMENTE DESNECESSARIA PARA O DESLINDE DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026413-1 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X DVD ONLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:A RESPOSTA É TEMPESTIVA. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027988-2 - JOSÉ JORGE PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:JUNTE OS RÉUS AS PROCURAÇÕES NA ORIGINAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.019636-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SPY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (R$ 38,48) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.014626-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANE DE AZEVEDO COSTA Despacho:FLS.258. DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034612-0 - MARIA DA GLORIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X JAQUELINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.063221-9 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA. ( R 228,01 CONTA 0101-6). \r\n\r\nProc. 2006.001.090939-4 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO, À EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040780-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X VITOR DA SILVA GUEDES Despacho:AO OFICIAL DE JUSTIÇA. ( FLS.50). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.127961-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALDENERVAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.114392-6 - ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.1252. ANOTE-SE A PRECATORIA DE VÊNIA DA 42ª V.C. FLS.1254 NO ROSTO DOS AUTOS. OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO ( R$ 76.195,04 / FLS.1245). \r\n\r\nProc. 1999.001.065790-4 - BEATRIZ MANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTONIO BORGES (RJ-097596)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS.333. ANOTE-SE NA CAPA. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119652-8 - KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 2.692,48 - CUSTAS R$ 362,99) \r\n\r\nProc. 2005.001.155777-0 - MARIA JOSE AUGUSTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45), (ACRÉSCIMOS DE 20% 6002059266 R$ 3,45),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,98),( FUNDPERJ 567300124-3 R$ 4,98),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 340,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.072951-3 - ROSA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.097861-6 - ELIANE ALBANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CERTIFIQUE, O CARTÓRIO, O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXTRAINDO CERTIDÃO E INSCREVENDO O EXECUTADO NA DIVIDA ATIVA; DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082729-0 - RONALDO CESAR PEREIRA FERREIRA X VIVO S A Despacho:INFORME, O SUPTE, SE POSSUI OU JÁ POSSUIU ALGUMA LINHA TELEFÔNICA CELULAR, INDICANDO O Nº. INFORME, AINDA, QUAL SEU ÚLTIMO ENDEREÇO NO BRASIL, E AS CÓPIAS DAS FATURAS QUE ORIGINARAM O DÉBITO, PARA CONHECIMENTO DO Nº DA LINHA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.112836-8 - CELSO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094847-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃOAUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A ( DR.CLEBER REBELO ISRAEL REIS- OAB/RJ 104667) X ESPÓLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA. - DESPACHO: TENDO EM VISTA QUE O EMBARGANTE DESDE 5.3.07, NÃO EMENDOU A INICIAL, COMO DETERMINADO, MANTENDO-SE AQUELA INEPTA, DEIXO DE RECEBÊ-LA. DEVOLVA-SE-A.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 232636" ] }, "39ª Vara Cível": { "Atos": { "233205": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049650-2 - CRISTIANE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS \"Ao sr. perito\". \r\n\r\nProc. 2006.001.103895-0 - MARIA DE NAZARE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.077772-2 - MARIA LUIZA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Esclareça a autora o pedido de nova expedição de mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.067147-8 (16168) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828), Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ESPOLIO DE MODESTO FRANCISCO GONCALVES Decisão:Após o pagamento das custas, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.200885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CID EDUARDO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Após o pagamento das custas, expeça-se Precatória de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.001.137133-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X REGINA COUTO RONQUETTE GUIMARAES Despacho:Fl. 202 - Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.027995-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1) Fls. 362: Desentranhe-se a petição de fls. 355, conforme requerido.2) Fls. 359/360: Diga o Perito sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.081872-6 - ALMESITA CIRIACO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fl. 123 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.123191-7 - MARIA LUCIA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Fl. 132 - Não há que se falar em citação. Intime-se para pagamento do débito, conforme requerido à fl. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.001779-3 - CONCEICAO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X PREVER PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl. 76 - Initime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.032639-0 - EBSON DE CASTRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS ENTREGANDO AMBAS NO 30º \r\n\r\nProc. 2006.001.062750-9 - MARLENE MENDES DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.080889-9 - JOCILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fl. 75 - Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.083603-2 - OSMAR DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FINANCIAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100776-0 - MARINA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002238-0 - DALVACI CONSTANTINA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS ENTREGANDO AMBAS NO 30º \r\n\r\nProc. 2007.001.002239-1 - MARCO ANTONIO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista que não foi justificado o pedido de prova oral, venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070068-0 - JOSÉ SUREMAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Sem prejuízo, comprove o autor , em 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos comprovantes de que possuía à época e nos bancos citados as mencionadas contas de poupança, cabendo desde logo salientar que o rito da ação Ordinária não comporta cumulação com pedido de exibição de documentos. Com relação ao Plano Collor, esclareça o autor porquanto a competência para apreciar tal pedido é da Vara Federal, segundo entendimento inclusive do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076423-1 - JOSÉ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. Sem prejuízo, comprove o autor , em 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos comprovantes de que possuía à época e nos bancos citados as mencionadas contas de poupança, cabendo desde logo salientar que o rito da ação Ordinária não comporta cumulação com pedido de exibição de documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.122465-1 - JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Promova o autor o andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.093930-1 - HERALDO LACERDA PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS ENTREGANDO AMBAS NO 30º \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037984-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO PEREIRA Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.074974-1 - ALBERTO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X HELIO COSME ESCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOAQUINA DO SANTOS SOBRAL Decisão:Certificado pelo cartório a não manifestação do réu notificado, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076298-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA (SP-130002) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcentes os pedidos formulados pela Embargante ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021980-2 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X JESSENIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776) Despacho:Ao credor sobre a impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.072724-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NEIDE GARCIA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Suspendo o andamento do feito principal, em apenso, na forma do disposto nos artigos 265, inciso III, e 306, ambos do CPC.· Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.012278-4 - ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ELIZABETH OLIVEIRA SPINILLO DE QUEIROZ Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.121285-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NILTON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Cumpra o exequente o determinado à fl. 378, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.001.131498-7 - ARILTON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JORGE JAMIL ABRAO E OUTROS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, podendo a diligência ser realizada após as 20 horas e nos finais de semana \r\n\r\nProc. 2006.001.049246-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUBLE SOUD PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Justifique o banco credor o pedido de suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044353-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIELLE DA SILVA CANDIDO Decisão:Cite-se em execução. Honorários 5% (cinco por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121958-7 - JEFERSON DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X RIOPARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014418-6 - KELLY LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a autora, em 5 dias, sobre os documentos anexados por ocasião da contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.100942-5 (20392) - ADILOR ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a decisão não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2003.001.011799-9 - FERNANDO SIMOES PADRON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.016997-7 - INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2004.001.088243-8 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X C H L INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1) Fls. 362: Esclareça a parte autora se com o levantamento requerido dá quitação ao débito.2) Certifique o Cartório se há custas a serem recolhidas, nos moldes da sentença proferida às fls. 261/264. \r\n\r\nProc. 2006.001.082603-8 - IVETE BEZERRA ANDREIOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 145 e seguintes no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091920-0 - JULIO CESAR ZANIBONI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS ENTREGANDO AMBAS NO 30º \r\n\r\nProc. 2006.001.100035-1 - ANA PAULA BEZERRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação de fls. 76/86 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144000-4 - JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.158380-1 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 1618/162 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020050-5 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X MARÍTIMA SEGUROS Despacho:Recolha o autor o total das custas, face a certidão de fl.110. Acolho a emenda de fls.87/88. Indefiro o pedido liminar, vez que a ação Ordinária não comporta o depósito de quantia que entende o autor devida, sendo que existe procedimento próprio para tanto. Após o pagamento das custas restantes, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.061180-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CHLORIS ARTHURI LOPES Decisão:Cite-se, via postal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.047070-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS E OUTRO Decisão:Rejeito o pedido liminar vez que não há o mínimo de suporte probatório a ratificar os fatos narrados na exordial, sendo que após a resposta poderei reapreciar o pedido. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.123760-8 - HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fl. 488 - Venha pelo credor planilha atualizada do débito. Recolham-se as custas para a intimação da penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.062826-9 (19887) - LUIS AFFONSO ACIOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl. 1583, tendo em vista o que restou acordado na transação de fls. 1430/1433, cujo cumprimento fora informado à fl. 1582. \r\n\r\nProc. 2000.001.128328-1 - VERA LUCIA FAVRETTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA APARECIDA SPANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.073666-7 - DOSINDA GARCIA CAVADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Fls. 258/259 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.027790-0 - JEAN CALMON MODENESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) Diga o autor sobre os documentos acostados às fls. 219/235.2) Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.044880-9 - ARACY ALVARENGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X MARIA LUCIA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553) Despacho:Requeira a parte autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.078635-2 - KATIA MARIA DURAES DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DA SILVA MATESCO (RJ-051067)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venham as custas pelo executado, recolhidas através do GRERJ. \r\n\r\nReivindicatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037156-7 - REIMONT LUIZ OTONI SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ASSOCIAÇAO CULTURAL CENTRO DE TRATAMENTO E ESTUDOS EM SAUDE MENTAL CLITOP Despacho:Tendo em vista o documento de fl. 26, diga se tem outra fonte de renda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.068158-7 - SERGIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação de fls. 151/152 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.078128-9 - CRISTIANA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.049480-1 - EDUARDO ERNANE SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO SR. PERITO SOBRE FLS. 358/359 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.017887-6 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X LUIZ EDUARDO NEIVA VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.134291-1 - OTTMAR DOS REIS SAFFIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Fl. 433 - Tendo em vista que os autos já retornaram do Contador, conforme fl. 423, recolham-se as custas referentes à remessa. \r\n\r\nProc. 2001.001.129333-1 - RAMIRO AFFONSO DE MIRANDA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CARLOS ALBERTO LANNES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071559-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Despacho:1) Informem as partes sobre eventual julgamento do Agravo.2) À parte ré sobre a diferença alegada à fl. 573. \r\n\r\nProc. 2004.001.057805-1 - ROGERIO TADEU ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.032275-9 - LUIZ FERNANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Extraí ofíco nº 520/07 para a S.S.P. Aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099975-9 - JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:1) Fl. 58 - Justifique o autor, com clareza, seu pedido de produção de prova pericial.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.048875-2A - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.126317-9 - NILSON LOURENCO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.023995-1 - SEBASTIÃO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO) Despacho:Após o pagamento das custas, expeça-se Carta Precatória conforme requerido à fl. 138. \r\n\r\nId: 233205" ] }, "41ª Vara Cível": { "Atos": { "232153": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.086093-2 (23495) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X HAMILTON SERAFIM (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.045466-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GABINO MENDES FERNANDES Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.009011-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CIRLENE CLAUDINO DA SILVA Decisão:O contrato de alienação fiduciária em garantia que se encontra às fls. e a comprovação da mora, pela notificação , demonstrada às fls. , constituem os pressupostos que autorizam a concessão da medida cautelar requerida, conforme estabelece o Decreto-Lei 911/69.Isto Posto, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, contudo o Sr. Oficial de Justiça deverá, impreterivelmente, fazer uma avaliação do bem, no estado em que se encontra.Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.082886-5 - MARCELO ANTONIO RAUPP JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.032123-6 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolham-se as custas conforme discriminado a fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.001.032655-0 - LEDA DA COSTA LA CAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.063181-4 - MARILDA LUZIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -16/08/2007 às 12h30m, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.066023-1 - MARIA IZABEL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -16/08/2007 às 12h (...) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.111962-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041562-2 - MANOEL SIMOES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.099118-7 - CARLA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X ANA MARIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) REPUBLIÇÃO: (...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, Inciso IV do CPC. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.122853-5 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X REINALDO PAVARINO JUNIOR E OUTRO Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), POR \"AR\", para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. Intimando-o ainda para regularizar sua representação processual, tendo em vista a renúncia de seu ex-patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.073800-9 - ISMAELITA TRAJANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X MARIA HELENA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152774-2 - LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795)) X CAVICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.069257-8 - PALESE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA (RJ-141612)) X RAPHAEL PEREIRA SIMPLÍCIO Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.115036-4 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SOFIA MARIA FRAIHA DAHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)), Fiador: JOSE DAHAS JORGE FILHO Recolham-se as custas referentes à certidão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.156054-0 - MARIA ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Retornem os autos conclusos no prazo de 10 dias, tendo em vista que ainda não fora disponibiliza a senha do sistema para este Magistrado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053360-9 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MYLENE AREAL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDSON SCHULLER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-112988E) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.125457-9 - OLGA BACHA CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BRUNO DA CRUZ BARBOZA E OUTROS Decisão:Indefiro a citação requerida por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.024846-0 - JULIETA ARAÚJO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS Recolha, o autor, a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 330,31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026160-7 - MARIA ENILZA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.033365-9 - INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.104754-5 - RACK RIO ELETROCOMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X HELVITIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) \" Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.005318-9 - DEIJA CELIA SALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X APAE RIO CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR RAYMUNDO BRITTO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO em parte (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.067518-0 - MARCELO MORAES REGO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X LUIS ALBERTO SILVERIO E OUTRO Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.033348-5 - INSTITUICAO EDUCACIONAL BORGES SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Republicação : Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.004628-0 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Sentença:(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139937-3 - MANOEL SIMOES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1 - Ao cartório. Ano te-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.066629-4 - ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -15/08/2007 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.068313-9 - DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/08/2007 às 13h- (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035483-1 - JOSE ROBERTO FUZETTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RENATO RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) AO AUTOR SOBRE FLS.64 E SEGUINTES. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.145532-9 - HELISUL TAXI AERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064)) X ROLLS ROYCE PLC E OUTROS Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.156529-0 - HELISUL TÁXI AÉREO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064)) X BELL HELICOPTER TEXTRON Decisão:Defiro, cumpra-se imediatamente fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.068854-0 - ISIS TAVARES UHR (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Notifique-se e após, devolva-se os autos independente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.016357-8 - DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JANE C DA ROSA MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.054875-0 - IGOR ARDENTE OJEDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2007, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.079134-4 - SUELY BORGES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR (RJ-118761), Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153546-8 - JOAO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas;2 - Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.089139-0 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 16/08/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.134598-4 - JOSE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - As partes sobre certidão cartorária;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 232153" ], "232639": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.121710-7 - CINYRA CARNEIRO DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504) Decisão:Os benefícios da gratuidade referem-se apenas as custas judiciais, não abrangendo as custas extrajudiciais. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.064953-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Decisão:Defiro a JG. Defiro o arresto requerido, conforme planilha de fls. 07. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.023469-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X LEILA FERREIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.143335-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X OLNEY MAMARI E OUTROS Ao autor sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.075067-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X REYNALDO BRITO DE LIMA SANTANNA Decisão:Tendo em vista que o Termo de Penhora já foi lavrado, intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118013-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NAVARRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X HILTON ABI RIHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Despacho:1 - Ao contador sobre impugnação;2 - A suspensão do feito só será deferida com pedido em conjunto das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.079938-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Homologo os honorários periciais. Com a vinda do depósito, intime-se o perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000783-3 - CELIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.062683-1 - ANTONIO CARLOS DA COTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.065722-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA LOPES DONATO (RJ-091925)) X PAULO ALOIZIO DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/08/2007 às 12h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.066798-5 - ELZA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -15/08/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1989.001.136014-6 (16181) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-095386) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.057536-5 - MARY DE MELLO CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X EDITE CRISTINA DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013759-5 - JOSENILSON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.152179-9 - CASA DE SAUDE DR EIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 565/567, revogo despacho anterior. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.063914-0 - MARIO ALVES MANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Defiro o requerido às fls. 420. \r\n\r\nProc. 2002.001.153244-3 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BRASAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102) Decisão:Ao réu para depositar a diferença apontada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.110541-7 - MINELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Ao executado para depositar a diferença no prazo de 48 horas, conforme planilha, sob pena da incidência dos 10%. A interposição do Agravo de Instrumento apesar de não ter efeito suspensivo, porém, para a expedição do mandado de pagamento, necessita de caucionamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048257-2 - OSEIAS TEIXEIRA GÓES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro, tendo em vista que apenas o Banco Itaú faz parte da lide. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.001.058940-6 - DELSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUISIO FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150691-6 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X RAFF SERVICOS E ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168271-2 - EYDI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X GABRIEL ISIQUIEL DA COSTA E OUTRO Decisão:Esgotem-se os meios para localização do primeiro réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062275-3 - GERSON GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) \"Às partes sobre cálculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.011821-4 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS E. CABRINI (RJ-088779) Decisão:1 - Indefiro as provas requeridas pela parte embargante, uma vez que são impertinentes na ação de embargos;2 - Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.103120-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X ALDEMIR NERINO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) ÀS partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.059165-5 - REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Decisão:Ao embargado sobre o agravo retido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099534-0 - WILLY GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ALQUIMIA DAS MAGIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Decisão:Ao Distribuidor para exclusão no pólo passivo conforme requerido às fls. 185.Tendo em vista o Auto de Penhora de fls. 76, intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.047270-4 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Decisão:Venha o título de propriedade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.077792-8 - MARIA DE LOURDES BRUNO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:Venha o valor das diferenças apontadas às fls. 247, devidamente atualizadas, no prazo de 48 hoas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.100372-4 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO SANTA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157002-5 - MARIA SUELY DE ABREU CEZAR (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.160665-2 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA LUCIA JULIO NUNEZ Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.154271-2A - UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 284/285 dos autos em apenso, onde a exequente aceita o valor indicado pela impugnante, do valor já penhorado, dando plena, raza e irrevogável e irretratável quitação a ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125106-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DIDIMO NUNES VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) \"Ao impugnante sobre certidão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.027269-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X VIRGINIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) 1) À parte impugnante, para que recolha taxa judiciária, que terá como base o valor impugnado.2) À parte impugnada, conforme fls. 135 dos autos principais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.013759-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSENILSON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.081788-9 - HILEIA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X SUELY FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:RH. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002509-4 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002817-4 - FLAVIA RENATA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.017531-3 (20305) - HELENA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO MARACANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800) Decisão:Chamo o feito ordem:1 - A presente controvérsia gira em torno do valor do bem, ou seja, automóvel Volks Sedan 1300 (Fusca), mod/ano 72/72;2 - A fls. 214, o primeiro cálculo apresentado pela contadoria apurou-se o valor atualizado do bem em R$ 9,09 (nove reais e nove centavos), que acrescido de juros e correção é de R$ 19,81 (dezenove reais e oitenta e um centavos)... \r\n\r\nProc. 2000.001.016509-4 - FRANCISCO BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AEROQUIPE SULAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.105227-1 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A ré para pagar a diferença no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.028550-8 - OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A autora sobre fls. 322 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.001.059769-5 - ARLY MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Decisão:Defiro o requerido às fls. 315, com a devida expedição de carta de vênia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025270-2 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.055745-8 - JOSE ANTONIO V F PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X AIR CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Decisão:O despacho de fls. 612 foi devido a petição anterior, de fls. 609/610, onde a exequente pleiteia a intimação da 1ª ré. Portanto, aplica-se a diferença ainda restante, a multa de 10%. Venha no prazo de 24 horas, sob pena da penhora requerida (fls. 621). A primeira ré para depositar o depósito referente aos danos materiais, conforme planilha de fls. 622, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.154271-2 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a concordância da exequente com o valor penhorado, informado em sua petição de fls. 284, defiro a expedição dos mandados de pagamento conforme requerido pela exequente (fls. 284), oficiando-se ao Banco do Brasil para que o valor penhorado equivalente ao saldo que for levantado, seja transferido a agência do Banco do Brasil do Poder Judiciário. Após, defiro o desbloqueio dos demais valores. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061033-5 - ADILSON MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X OSMAR XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Decisão:Fls. 255, atenda-se, oficiando-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.105673-0 - PAULO MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Às partes sobre proposta de redução dos honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.031075-7 - RENATO ARCENIO LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 228, tendo em vista os documentos de fls. 212/217. \r\n\r\nProc. 2007.001.043544-2 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.046944-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.049161-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ALBINO FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado em sede de audiência de justificação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Arquive-se provisoriamente os autos até o total cumprimento do acordo. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.054764-9 - ECHO SISTEM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o requerido às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.001.150281-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X VIAGENS NOBRES INDORIENTE OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025707-2 - ARNALDO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X UM KELTUM ALAOUI CARRILHO Decisão:Desentranhe-se para que a diligência seja feita conforme requerido às fls. 36 e após, devolva-se os autos independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.036472-0 - MARIA DELMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A ré para depositar os honorários pericais, conforme fls. 162, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.052626-5 - AYRTON DE WOLF (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.106789-8 - JOSE GERALDO DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS KOREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Decisão:Sr. Patrono, como já constante da decisão de fls. 162, o réu já foi citado, portanto, não cabe pedido de nova citação. Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 167, ficou confirmada a residência do réu. Portanto, reitere-se a intimação de fls. 166 por mandado, devendo constar ainda que o não atendimento, dentro do prazo, será aplicada a pena da revelia. Em caso de ausência do réu, a intimação deverá ser feita, na pessoa de sua esposa, conforme fls. 167. \r\n\r\nProc. 2004.001.101282-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.043951-0 - ELZA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) \"Ao réu, sobre certidão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.128131-5 - VERA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082999-7 - SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...CONCEDO A TUTELA no sentido de compelir a Ré para que proceda DE IMEDIATO todas as medidas necessárias para a realização da cirurgia de transplante hepático intervivo, que necessita a parte autora, na instituição indicada e conforme descrito na petição inicial, sob pena de multa diária de dez salários mínimos. Não obstante também a aplicação de multa de 20% do valor da causa ao responsável pelo descumprimento desta tutela, no prazo supra fixado, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil.EXPEÇA-SE MANDADO para cumprimento dessa decisão e intime-se a Ré para cumpri-lo no prazo acima mencionado, sob pena de prisão do responsável, por crime de desobediência, independentemente da multa. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043731-1 - JOSÉ ALFREDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.058882-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627) Decisão:As contas foram prestadas pela ré, e o autor impugnou-as às fls. e ainda requereu perícia contábil às fls. 707/708, que foi deferida às fls. 710, ocasião em que foi nomeado o perito. Portanto, se o autor não depositar os honorários periciais, sendo deferido o parcelamento do mesmo em três vezes iguais e sucessivas, no prazo de dez dias, será decretada a perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.112713-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X RICARDO DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA Ao interessado,para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.129422-9 - LA SALETTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X FRANCISCO SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Ao interessado para recolher custas de baixa no valor de R$ 9,60 na conta 600202696-8 e R$ 1,92 na conta 600205926-6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132116-3 - FLAVIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Fls. 79: Indefiro, face a certidão de fls. 76, última parte do primeiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084869-1 - REGINA CELIA CORTES GAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Justifiquem-se as provas requeridas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.073706-7 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330) Decisão:A ré para depositar os honorários periciais, conforme requerido às fls. 429/430, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.005972-6 - BAR E LANCHES DISPARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE QUEIROZ ALVES (RJ-121963)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Conforme se verifica na certidão de fls. 204, existem duas apelações. Ao apelante de fls. 174, para recolher a diferença no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.131154-9 - FERNANDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 439, ficando à disposição do patrono na capa dos autos, tendo em vista ser o mesmo patrono da 1ª ré.2) Razão cabe ao peticionante de fls. 436/437: intime-se o perito conforme requerido nos itens \"a\" e \"b\".3) Esclareçam as partes se ainda têm provas a serem produzidas em audiência. \r\n\r\nProc. 2003.001.136903-0 - HELIO RICARDO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). VIVIANE MEIRA FERREIRA (RJ-119018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 502. A ré para pagar a diferença apontada na planilha de fls. 502, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.094236-0 - IDALINA MOTTA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Decisão:1 - Oficie-se a distribuição para constar Espólio de Idalina Motta Alves do Amaral;2 - Defiro a JG ao herdeiro habilitado;3 - Intime-se o perito a fim de informar quanto a possibilidade na realização de perícia indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.118432-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha o depósito da diferença apontada às fls. 226, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.003902-8 - MARLY BASTOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELTA AIR LINES INC Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093848-5 - PEDRO HENRIQUE ROMANGUERA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.067677-3 - ANDRE LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) \"Às partes sobre fls. 307/308.\" \r\n\r\nId: 232639" ] }, "42ª Vara Cível": { "Atos": { "232638": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.067417-5 - IJS INSTITUTO JURÍDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando o disposto no art. 91,I, \"c\" do CODJERJ declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.029826-8 - CARLOS NAPOLEÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl. 48 - Às partes sobre data da realização da perícia. Ao MP. (P/1) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.039711-8 - SYLVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL JUSTE Decisão:Suspendo o feito por trinta dias, com fulcro no art. 265, I do CPC, ante ao óbito do réu (fls. 27). Dê-se ciência à DP. (P/1) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.032810-4 - PAULO SERGIO DUBEUX FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÍTARO SARABANDA WALKER (RJ-079139)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Considerando os termos do petitório de fls. 693, I-se o ré pelo D.O p/ que no prazo de (vinte) dias apresente planilha do débito. (p/1) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.008564-4A - HELENE ORBAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X MARCOS ANTONIO DINIZ MACILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217), Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, E-se mandado de verificação e imissão de posse. Desde já autorizo arrombamento, se necessário. (p/7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.108151-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE PLACIDO PORTELA E SILVA Despacho:Fls. 134 - Ao autor.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.088660-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X SOFTDATA CURSOS LIVRES TRERIENSE Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.058482-1 - HERIBERT FELDMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.93), no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.144968-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X SANDRA REGINA DE BRITO SOARES DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.045077-7 - JEFFERSON SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1)Defiro JG; 2)Cumpra-se o item 1 de fls 13 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.045095-9 - GUSTAVO COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1)Defiro JG; 2)Cumpra-se o item 1 de fls 13 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial. (p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.045738-3 - FERNANDO MONATE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DESEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG. 2) I.-se a parte autora, por AR, no prazo de cinco dias para regularizar sua representação processual sob pena de extinção. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.045782-6 - MARNIO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1)Defiro JG; 2)Cumpra-se o item 1 de fls 15 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias sob pena de extinção.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.047870-2 - ANTONIO RAILDO LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1)Defiro JG; 2)Cumpra-se o item 1 de fls 13 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.066791-2 - SERGIO LUIZ LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça.Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.068204-4 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO SAFRA Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.068314-0 - HAROLDO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.068329-2 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.068665-7 - VALDIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça.Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.068861-7 - RENATO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Despacho:1)...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil; 2)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário...prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.069155-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO REAL S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão... \r\n\r\nProc. 2007.001.069506-3 - ROBERTO MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 30, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. 2) ... faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias... (P/1) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066419-4 - CEZAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ITAU SEGUROS Decisão:Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de preparo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. (P/1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.067744-9 - ELIZABETH GONSALVES FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X CONDOMÍNIO PASSOS DA PÁTRIA Despacho:1)Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade.(p/6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.034189-2 - JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X FABIANA KHERLAKIAN GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Esclareçam as rés em 5 (cinco) dias a necessidade e o objetivo da prova oral requerida.(p/8) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167670-0 - MARIA ALICE SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CENTRAL Decisão:Defiro mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. (P/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.060020-7 - ALMIR LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X VALERIA DE PAULA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Fls. 154/155 - Ao autor sobre resposta de ofício.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.008564-4 - HELENE ORBAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X MARCOS ANTONIO DINIZ MACILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217), Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.076176-7 - JOSE FERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JONNIE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(p/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153836-1 - BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Aos subscritores de fls. 158 sobre o doc de fls. 171. (p/1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062277-3 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.131447-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JACYARA AZEVEDO CALAZANS Despacho:Fls. 126 - Esclareça o pedido de penhora on line, já que a executada não foi citada. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.055241-8 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIA VITORIA DE ABREU BODAS (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Decisão:1)Art. 625 - A do CPC ??? Onde? Esclareça o exequente! ; 2)Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente c/ as cautelas de estilo ; 3)Fls. 117. Anote-se onde couber. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.028000-8 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARCOS LOPES ARRUZZO Despacho:1) Fls. 40 - Esclareça vez que o executado não foi sequer citado, não havendo que se falar por ora em penhora...2)Ao exequente sobre a certidão de fls. 45.(p/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.053225-8 - SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609), Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X TRANSEUROPA EMPRESA DE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador.(p/8) \r\n\r\nProc. 2000.001.091799-7 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X FAL IMPERMEABILIZANTES E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Decisão:Fls. 212. Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal. (p/7) \r\n\r\nProc. 2000.001.093924-5 - MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X BANCO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls. (p/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.096113-5 - ESPOLIO DE DECIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:1)Aos interessados sobre fls. 234 ; 2)Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.253), no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extração de certidão ao FETJ. (p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.052724-5 - ESPOLIO DE MAYER LEVCOVITZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.065958-7 - EMARCO EMPRESA DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. (p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.113368-8 - ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Despacho:1) Ao exeqüente sobre fls. 195. 2) Considerando o petitório de fls. 193, na forma do §3º do art. 652 do CPC, I.-se o devedor pelo D.O. na pessoa do seu patrono... para no prazo de cinco dias indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% sobre o valor atualizado do débito. (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.119786-3 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X SOLANGE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578) Despacho:1)Fls. 296. Diga o autor se dá plena, rasa e irrevogável quitação. Prazo de cinco dias ; 2)Fls 253/294 - Aguarde-se a manifestação de exequente sobre o item 1, após direi; 3) Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. (p/4) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069217-7 - CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade. (p/6) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.121704-3E - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B)) X ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS), Inventariante: DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 173/187.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.009023-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Ao impugnado.(p/5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.114946-9 - JOSE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1)Diga o(a) autor(a)/exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.Prazo de 5 (cinco) dias ; 2)Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.515), no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extração de certidão ao FETJ. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.086080-9 - MARIA CELINA SABOIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Decisão:1) Junte-se. 2) E.-se mandado de pagamento em favor do Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.025537-0 - JOSE GERALDO TEIXEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...Neste passo, i-se o 3º autor por AR p/ regularizar sua representação processual em 10(dez) dias, sob as penas do art. 13, I, do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.119100-4 - VALERIA MARIA PEREIRA DE THOMPSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Ao autor sobre as contestações.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.068116-7 - MARCOS SOARES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES Decisão:Cite-se.(p/6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.153792-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO ODS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X WALTER GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão; 2)Na forma do art. 475-B, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls , não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.104667-3 - JOAO CARLOS TOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X EDVAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.116560-9 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Recolhidas as custas, ao contador como requerido às fls. 1726.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.136121-3 - ESPOLIO DE LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X CONDOMINIO DU MONT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Infomem as partes sobre o andamento do agravo de instrumento junto ao STJ.(p/6) \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.155862-2 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X C ZANCHI E CIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE SOUZA MELLO (RJ-016441), Dr(a). ANDRE DUTRA BECKER (RJ-035552) Despacho:Fls. 1317/1318 - Anote-se onde couber e dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.055020-6 - BIG MASTER CONFECCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:À MM Juíza vinculada. (p/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101205-6 - VANIA LUCIA ALVAREZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X REX LORD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. (p/5). \r\n\r\nProc. 2005.001.106351-6 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 175/182 no prazo de 5 (cinco) dias. Após cls. p/ decisão. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.143427-0 - NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Ao exequente sobre fls. 375/377. (p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.156937-3 - ARTE EM CASA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X OG JOSE SAYÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)), NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo o dia 30/07/2007, às 14:15 horas, para a audiência prevista de conciliação (art. 331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.020518-5 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se. (p/7) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067476-0 - RUBENS GUIMARÃES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 48, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. 2) ... faculto a emenda da petição incial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias.... (P/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093761-4 - BENEDITA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 76 e o depósito de fls. 71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I,do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente...Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.148510-3 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X SEGURADORA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:... traga a 2ª ré proposta concreta de acordo. Prazo: 10 dias. (P/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068049-7 - OCTÁVIO VILARDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC); 2)Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações de IR , sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.068492-2 - JORGE LUIZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1)Considerando a certidão de fls. 29, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil ; 2)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.070252-3 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil; 2)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário...prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...(p/6) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072398-3 - DANIELLY CHRISTINE DO ARAGAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Venham pelo réu, em cinco dias, as custas apontadas na certidão de fls. 132, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. (p/6) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.069877-9 - CLECIO PARREIRAS HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). SABRINA D ASSUMPÇAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 190, deverá a Serventia proceder a alteração do nome do patrono do autor no sistema...anotando-se o nome do ilustre advogado que firmou a petição de fls. 158/163... Intime-se o Sr. perito para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários...(p/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092299-4 - ELIETE FERREIRA GRANDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Des pacho:Ao autor sobre a contestação.(p/6) \r\n\r\nId: 232638" ] }, "43ª Vara Cível": { "Atos": { "232640": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.116118-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVERSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.147134-6 - CARLOS ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.132798-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DA GLORIA CURTY MOTTA LIMA E OUTROS Despacho:Redesigno o dia 9/08/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação (art. 277, do CPC). Desentranhe-se, adite-se, e cite-se no endereço indicado às folhas 106.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156982-8 - OMAR DE ANDRADE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica. Nomeio o Dr. Odoroilton L. Quinto (3133.2131). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2007.001.041199-1 - ESPÓLIO DE RITA DIAS BUNHEIRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Designo o dia 31/07/07, às 14h15min, às14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043901-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR DE SOUZA DANTAS Decisão:Designo o dia 31/07/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.049602-6 - DENISE NICOLL SIMOES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-121057) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.012849-1 - JOÃO PAULO PROENÇA OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X FACULDADES CATÓLICAS PUC RIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005215-2 - SÉRGIO JOSÉ GALDINO COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X SISAL RIO HOTÉIS E TURISMO S A), Fiador: WILBUR VIÇOSO HOCHENSMITH), Fiador: MARIA LÚCIA ARARIPE HOCHENSMITH Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de folhas 27, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058599-0 - IRACEMA RIBEIRO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X SHOPPING HERMES SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.039908-5 - ROBERTO HENRIQUE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BANCO REAL S A E OUTRO AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.048683-8 - CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender a presente discussão judicial, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Designo o dia 05/07/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034724-3 - CASEMIRO ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.038228-0 - JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018839-3 - FRANKLIN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Inobstante a certidão de fls. 73, digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.071435-2 - GILBERTO FONSECA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CONDOMINIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.145122-1 - MARIA JUREMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X C&A MODAS MAGAZINE Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2006.001.145924-4 - ANTONIO JOSE ARAUJO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Fls. 138: diga o réu.Fls. 139: concedo os benefícios da assistência judiciária ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.044143-0 - RAQUEL BATISTA DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030147-4 - JOSÉ BERNARDINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender a presente discussão judicial, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044113-2 - PETERSON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARCO XX LTDA E OUTROS Decisão:Designo o dia 31/07/07, à 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.149714-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X IVAN FERREIRA SIMOES Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 22/23, tendo em vista o petitório de fls. 21. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131578-7 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo as apelações no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.109390-0 - MARCIA REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X WILMA DO VALLE FARIAS Despacho:Reconsidero a última parte da decisão de fls. 38. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.157143-4 - MARIA CRISTINA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122399-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCOS ANDRE BASBAUM AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS. P1 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.006666-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YAMAJÓ (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X SAID RACHED E OUTRO AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.004749-9 - JAYDER LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:...indefiro, eis que tal diligência não cabe ao Juízo. Quanto à expedição de ofício ao BACEN, entendo que não é o meio hábil e capaz de se comprovar a suposta prática de anatocismo.Apresentem as partes, querendo, memoriais em sucessivos de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039703-9 - ANTONIO CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo o dia 26/07/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.012564-9 - SOS FLORIANO REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X SUPORTE MULTI SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.103507-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X LEON ELIEZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Fls. 402: defiro, observadas as formalidades legais. Fls. 403: anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.010243-5 - ESPOLIO DE MARIA THEREZA ESTEVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X REGATE CLASSE A SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despa cho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.049383-7 - MARLI VIEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/95, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.025222-8 - ESMAIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo a verba pericial estimada pelo douto perito, a meu ver, compatível com a natureza da causa, o vulto do trabalho e o tempo a ele ser dispendido.Intime-se a autora para o depósito. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.013777-7 - JOÃO NEPOMUCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 17/07/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013777-7 - JOÃO NEPOMUCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.127461-3 (18419) - MAGDA BOMFIM DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139129-6 - ROBSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UNIBANCO LEASING UM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.088213-8 - JANE LUCIA MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.119215-7 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho:1 - Defiro a devolução do prazo.2 - Manifeste-se o autor inclusive sobre o ofício de fls. 163. \r\n\r\nProc. 1997.001.124178-8 - ESPOLIO DE DIRCEU JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X LUIZ CARLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)), Fiador: MARIA ELIETE DE SA ANTERO, Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.148794-0 - ANNA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X JM81 DISTRIBUIDORA DE PISOS E AZULEJOS ANTIGOS LTDA), Fiador: JOSE PADRE FILHO), Fiador: LANA CRISTINA DIAS PADRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) Despacho:Em provas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060955-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Face a certidão de fls. 78, recolham-se as custas, após voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034138-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADALBERTO DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Despacho:Fls. 68: cumpra-se, em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1998.001.035325-1A - MARIO TAKEY (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Recebo a exceção e, em decorrência, suspendo o curso do processo. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087538-7 - AGRO COMERCIAL DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA DOS SANTOS LOPES Despacho:Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.021231-3 - FRANCISCO AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X ALESSANDRA BELMONTE SÁ Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028916-2 - RUBEM LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.098546-4 - BRAULIO LOBO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os honorários do perito. P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.102488-9 - FATIMA ALICE GONCALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.149425-4 - ELISETE TERTULIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e testemunhal. Audiência de instrução e julgamento no dia 16/08/07, às 14h45min.Venha o depósito do rol no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.026256-0 - LUIZ ALFREDO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081268-9 - ANTONIO GUERREIRO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL ASSUNCAO (RJ-091905) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.005103-2 - SERGIO EDUARDO BAHOUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em provas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.113325-9 (15758) - ESPOLIO DE HELIO FERREIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X GERALDO LUIZ GOMES DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Carta Precatória disponível para advogado retirar. P 1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011764-1 - LUCIMAR COSTA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CARVALHO FERREIRA (RJ-099861), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Após cumpra-se a parte final do despacho de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2003.001.032433-6 - IRMAOS VITALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Às partes sobre o laudo perícial. P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.136089-4 - GAMMINO E LIMA CARNEIRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.005389-2 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X MERCADINHO PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO SCARPEL ARAUJO (SP-140002) Ao autor sobre o ofício de fls. 181. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.066663-0 - JOSE EDUARDO TELLES VILLAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Aos interessados sobre a resposta ao Ofício endereçado a AGU. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.001588-7 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.100157-1 (1418) - FARCO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X NEWTON FERNANDES DE ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Fls. 2204/2206: defiro a sustação da praça, considerando que a avaliação do bem imóvel ocorreu há mais de dez anos. Nessa linha de raciocínio, com certeza, o decurso do tempo repercutiu na individualidade da moeda no período. Pensamento diverso seria a consagração do enriquecimento ilícito, prática repudiada pelo ordenamento jurídico.Proceda-se à reavaliação do bem em moeda corrente. \r\n\r\nId: 232640" ] }, "44ª Vara Cível": { "Atos": { "232641": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.055810-8 - GEORGINA BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GUMERCINDO AUGUSTO ARAUJO E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.148784-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELISABETH VIANA DA SILVA CARROZZINO Despacho:Fls. 174: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.067509-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALEX RONE CABRAL Despacho:Fls. 65: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.025520-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADVISE TRADE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:E-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110735-7 - CARLOS ALBERTO DO VAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:\"ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 277 E SUSPENDO O FEITO.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042079-0 (20586) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:1- Face à proximidade da audiência designada, retire-se o feito de pauta.2- Fls. 236: comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1998.001.102001-4 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VITORIA REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\" A PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.100262-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X THAISA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932), Dr(a). HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (RJ-024310), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:\"O MANDADO DE PAGAMENTO DEVE SER EXPEDIDO EM NOME DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.018025-7 - CONDOMÍNIO OITIS DE BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X FERNANDES RONAL DE SOUZA CHAVES Despacho:\" CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR É ASSISTIDO PELA DP, CUMPRA-SE NOVAMENTE A DECISÃO DE FLS. 145, INTIMANDO-O VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.123148-6 - SILVIA MACHADO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\" REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 196/203,...VENHA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA EM 48 HORAS, SOB PENA E PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.144968-6 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:A questão já foi decidida às fls. 810 e 815, devendo a parte interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.068827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) PARTE AUTORA: falta recolher R$ 12,24 no campo 37, R$ 0,61 na conta 600225174-9, R$ 0,61 na conta 5673-00124-3. PARTE RÉ: Favor retirar ofício 945/2007 que está afixado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DINORA GONCALVES DE FREITAS DE SOUZA BASTO E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.161281-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X IRACEMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Despacho:1- Fls. 70: anote-se.2- Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.035448-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS PARTE AUTORA: comparecer ao cartório para providenciar a retirada dos ofícios requeridos na fl.86. \r\n\r\nProc. 2007.001.044052-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE Despacho:\" RECOLHIDA A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, VOLTEM CONCLUSOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066230-6 - MARLENE DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR Á CAUSA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067111-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ANA LÚCIA BARBOSA DE SOUZA Despacho:\"1-RECOLHA-SE CORRETAMENTE A TAXA JUDICIÁRIA. 2- COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067266-0 - ALDA MENEGAZ FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.067297-0 - JAMIL RACHID (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.067642-1 - BERNARDETH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO REAL Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.067720-6 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\" ATRIBUA-SE CORRETO VALOR Á CAUSA.\" \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.055147-8 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:\" INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,...CITE-SE.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.129437-0 - JORGE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:\"FLS. 289/290- DIGA O SR. PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.143281-9 - MARDONIO RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:\"FLS. 200/202: INDEFIRO O PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA,...INDEFIRO, IGUALMENTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NAS ALÍNEAS B E C,... \r\n\r\nProc. 2006.001.099800-7 - ROGERIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:\" I-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.106040-2 - ALAN GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIV O \r\n\r\nProc. 2007.001.001917-3 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\" RECONSIDERO FLS. 18,...CUMPRA-SE FLS. 13 EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022452-2 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:\"ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.042377-1 - MARCELO DE ALMEIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista o autor não foi intimado, eis que o mandado de fls. 298 não retornou, redesigno a audiência para o dia 31/07/07, às 15:00 horas. I-se o autor para prestar depoimento pessoal e cumprir a determinação de fls. 294, renovando-se a diligência. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.071587-3 - MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL), Interessado: ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Fls. 58: às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038305-3 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X MARCELO ROTBAND MIZRAHY E OUTROS Despacho:Ao autor para complementação das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.001334-6 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JOSE FERNANDO LOUSADA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 329: aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149349-5 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.168020-0 - ANA CRISTINA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.962426-4 (7591) - MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Despacho:I-se a parte exeqüente para recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.043596-8 - ANTONIO LUIZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HELIO CODECEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801) Despacho:Fls. 75/76: comprove o devedor a natureza da conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.078331-2 - JOAO TONNERA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ROBERTO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.155277-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X A SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:E-se guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028710-6 - ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual em 48 horas, sob pena de revelia. Após, ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067653-6 - ONILDA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Justifique a autora sua pretensão, eis que o documento de fls. 11 demonstra que o réu não se recusa ao fornecimento de tal documento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.159192-5A - EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X ANTÔNIO CORNÉLIO MATHEUS JOÃO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.091909-9 - ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.029713-6 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO GE CAPITAL Despacho:1- Desentranhe-se fls. 33, eis que se trata de cópia.2- Cite-se, como requerido às fls. 32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032085-5 - MARIBEL GOMES MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM COSNTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Cumpra-se fls. 1.204. \r\n\r\nProc. 2003.001.008026-5 - ANTONIA IRANEIDE DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao Réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.081174-0 - ARY LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630) Decisão:Recebo os recursos de fls. 644/651 e 652/666 no duplo efeito. Aos Apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.149926-0 - MARINA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BASTOS MACEDO (RJ-138586) Despacho:\" ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DA AUDIÊNIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.031856-9 - MARIZA CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATO SOUZA DA SILVA (SP-131038) Decisão:\" NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELA D.O., NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.029575-6 - MESSIAS GUIMARÃES CHAVES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:I-se a parte ré para recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.031302-3 - ALEXANDRA COSTA DE CALVANTI MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X EUGENIO DE LUNA PEDROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ... Dê-se vista as partes em 10 dias sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101443-0 - WALDEMARIO SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a Ré se abstenha de efetuar cobrança com data de vencimento diversa daquela pactuada pelas partes, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.133860-0 - ARMINDA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:\" EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO-SE HÁ INTERESE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145992-0 - SUZANA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REALITY JEANS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento à Autora de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025587-7 - VANILDA LIMA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:\"ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.163530-6 - JOSE DAVID GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Fls. 323: indefiro, pois cabe ao credor esgotar as providências para a localização de bens em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.099726-0 - COPACABANA HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X SP BRASIL GUIAS E LISTAS TELEFONICAS LTDA Despacho:Ao Autor para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153304-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AEROPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Despacho:\"CUMPRA-SE ART. 232, III DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.116452-3 - EDIOURO GRAFICA E EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X OBVIO COMUNICACAO LTDA Despacho:\"1-FLS. 200- ANOTE-SE ONDE COUBER. 2-AO CREDOR, FACE Á CERTIDÃO DE FLS. 201. \r\n\r\nProc. 2003.001.151568-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.061315-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO LINHARES DE AZEVEDO Despacho:\" CITE-SE, NA FORMA DO ART. 1102, B. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.014570-5 - ANDRE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se fls. 359, em relação a todos os Autores, devendo, ainda, vir aos autos a cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038789-4 - DORCELINA FRANCISCA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 158: defiro a dilação do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132532-0 - MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X POLISHOP POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA PARTE AUTORA: Recolher R$ 8,74 na conta 0301-2 referente ao porte de remessa e retorno, providenciar cópia da emenda e as cópias elencadas no art 202 do CPC, para instrução da carta precatória afixada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.136765-9 - MARGARETH MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) PARTE RÉ: Favor providenciar a retirada da carta precatória afixada à contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038703-4 - CHAIN MAMED DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES (RJ-121600)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,...AUSENTE, POIS, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. CITE-SE.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062989-3 - JUANA MARTA DE SANT ANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO BMG S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.123561-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMANSIL E RADIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARIA HELENA DE FIGUEIREDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 498. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.159192-5 - ANTÔNIO CORNÉLIO MATHEUS JOÃO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG formulado pelos Réus.2- Certificado quanto à apresentação de quesitos pelos Réus, intime-se a sra. Perita nomeada às fls. 111. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079376-4 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO, Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:'FLS. 338: VENHA EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DETERMINAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022311-6 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:\"ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061675-8 - JOSÉ MARCOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X AMERICAN AIRLINES INC PARTE AUTORA: falta recolher 12,24 no campo 37, R$ 0,61 na conta 600225174-9 e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3, pois esses valores são referentes à intimação do mandado de citação e intimação que está afixado à contracapa. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.089032-9 - VALERIA DA CONCEICAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.020907-3 - EDIVALDO QUINTEIRO SANDER (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Fls. 630/631: aguarde-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.112766-6 - ANA CAROLINA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X HOT CAR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:\"FLS. 336: ASSISTE RAZÃO AO RÉU. A PENHORA SOBRE A RENDA É REALIZADA PELO DEPÓSITÁRIO JUDICIAL. J-SE, POIS, PARA INÍCIO DOS TRABALHOS.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.066862-0 - FRANCISCO COTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESPOLIO DE PALMYRA VIEIRA DE MAGALHÃES E OUTRO), Procurador: NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA Decisão:\" INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,...CITEM-SE.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.040922-2 - LUIS ROBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NEW TIME SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Despacho:\" DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.073232-3 - IRENE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Despacho:I-se a ré para recolher as custas devidas em 05 dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.082726-0 - ALEX FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:\"FLS. 201- AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166749-8 - FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:\"1-FLS. 54/55:INDEFIRO O ADITAMENTO,...2-EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VISTO QUE TAL MANIFESTAÇÃO NÃO FICOU CONSIGNADA NA ASSENTADA DE FLS. 39.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.055496-9 - LUCIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:\" FACE Á CERTIDÃO SUPRA E A DE FLS. 296, REJEITO DE PLANO A IMPUGNAÇÃO. AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.019510-1 - MARCELO FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fls. 257: face à certidão de fls. 258, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.113078-5 - SERGIO RENAN FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"FLS. 257-INDEFIRO,...VENHA O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069948-0 - MARIA ELIZABETH ASSAF DE SA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Os honorários periciais atendem a complexidade do trabalho do sr. Perito, além do que, não foram impugnados pelas partes. Assim, homologo os honorários no valor requerido.I-se o sr. Perito para início dos trabalhos, tendo em vista que os honorários serão pagos juntamente com as verbas de sucumbência, eis que a autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.102829-4 - ELISA PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067456-4 - NOVEAM DANTAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149368-9 - MANOEL CARLOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 232641" ] }, "45ª Vara Cível": { "Atos": { "232698": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.403103-5 (22119) - JOSE PEDRO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Considerando a manifestação de fls. 265/265 vº e promoção de fls. 266, ao autor para requerer o que entender de direito. 2) Com a manifestação do autor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.021126-8 (39500) - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Sentença de fls. 91 julgou extinta a execução. Dê-se vista ao patrono do autor em cartório. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.138348-3 - GETULIO BATISTA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X IRACEMA FERRAZ DE LIMA E OUTROS A parte autora sobre fls. 49-V (CUSTAS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051344-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARC LEE BLUMENSTINE Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.084776-6 - JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ciente da decisão de fls; 291/294, a qual homologou o acordo celebrado entre as partes. Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.115513-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Inventariante: MARIA ELISA MACHADO LAMEGO, Dr(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO (RJ-082542)) X ESPOLIO DE RENEE SENCE MACHADO A parte autora sobre fls. 414 E 417/V. \r\n\r\nProc. 2001.001.124436-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Fls. 234 - Estando devidamente constituído, dê-se vista dos autos pro 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.074473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X FERNANDO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.116474-4 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ANTONIO CARLOS MENEZES DE ARAUJO A parte autora sobre fls. 76 e 77. \r\n\r\nProc. 2004.001.123616-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMILE (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X MOUNIR ELIAS HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Considerando a manifestação do autor de fls. 158, intime-se o réu para depositar o valor apontado na planilha de fls. 143, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.Não é necessário o desbloqueio, eis que a minuta de fls. 148 não foi protocolada. \r\n\r\nProc. 2004.001.133927-1 - EDMEA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo de fls. 133/134 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002413-8 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Despacho:Intime-sea parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.099916-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ELAINE VALERIA MANHAES E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia .14../.08../07.. às .14:00.. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131027-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X WAG TURISMO LTDA Decisão:Designo audiência para o dia ..09../.08../.07.. às 15:00... horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135196-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X ISRAEL A FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148684-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE COUBERTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GERALDO DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Redesigno audiência para o dia ..09./..08/..07. às 14:40... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Citem-se o 1º e 2º réus no endereço constante na ata de fls. 95. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.001.026118-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:..) Considerando a manifestação de fls. 250, defiro a prova técnica requerida. Nomeio perito o Dr. Sérgio Berardo C da Cunha,...Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. As partes deverão ser intimadas da data e local indicados pelo Dr. Perito para ter início a produção da prova, nos termos do art. 431-A do Código de Processo Civil. Indefiro a prova testemunhal por entendê-la desnecessária à apreciação da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.076438-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X AGOSTINHO KOSCHOSKI Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.078827-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAHYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X RENATA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à ré.Retifique o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138289-2 - VALMIR DA CONCEICAO OQUIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) A parte ré sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.150017-7 - ALEXANDRE DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.060098-2 - OZIAS SIMÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia .09./..08./.07.. às 15:20.. horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.095091-4 - ALEXSSANDER ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Ao carórtio para ....O cartório deverá, ainda, expedir mandado de pagamento determinado na sentença de fls. 69 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010323-8 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.060742-3 - MARGARETH BRANDÃO PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CLEMENTE Decisão:1- Defiro JG.2- Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. 3- Após, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. 4- Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.054766-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ALEX DA SILVA DIAS E OUTRO A parte autora sobre a certidao de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.001.109559-8 - JORGE RABELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) A parte ré sobre fls. 181-V ( CUSTAS ) \r\n\r\nProc. 2005.001.029911-5 - HELOISA DE CASTRO ENDSON (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.055782-7 - FERNANDA CAMPOS CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto o depósito de fls. 172 em penhora. Considerando que há valor incontroverso do débito, deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação, razão pela qual determino o desentranhamento da petição de fl.163/173, para que seja autuada em apartado, como incidente, na forma do art. 475-M, § 2o do CPC. Cumprida esta decisão, intime-se o impugnado, por DO, a responder, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112077-9 - GILBERTO MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 165/166.2- Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, eis que esse Juízo se filia ao entendimento de que o mesmo só é cabíveis no caso de não cumprimento do julgado após a intimação do devedor, por DO, para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. Nesse sentido...Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o débito remanescente, executando a multa, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.011867-6 - ZINO GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagemento, conf. requerido as fls. 100. 2- Ao réu sobre fls 101/102 \r\n\r\nProc. 2007.001.004565-2 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DAVI TORRES BASTOS (RJ-141747) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056807-7 - MARIA DE FÁTIMA PIRES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR e declaração de pobreza para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.043253-4 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X DEBORA BATISTA DOS SANTOS E OUTROS A parte autora sobre fls. 144. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.119398-7 - MARIA APARECIDA SUCCAR LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)) X JOAO BOUERI FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como a certidão de fls. 149.(Republicação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041138-3 - OSWALDO LUIZ CARBONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A Despacho:fls. 68. Defiro o prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011464-9 - DOMINGOS MESQUITA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X NILZA MAIA DE OLIVEIRA SERINHA 1) Recebo os embargos do devedor para discussão.2) Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 739-A, §1º do CPC.3) À parte embargada no prazo de 15 (dez) dias.4) Defiro JG ao embragante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.070546-0 - COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MERCADO ILHA DE PAQUETA LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito , informando se houve cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025877-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DAYANNE FERREIRA DE OLIVEIRA Republicação \"Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 24 ( falta recolher R$ 4,54 na conta 5673.00124-3\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.005756-9 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.084542-2A - SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532) Ao impugnado para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010323-8A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541) Ao impugnado para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081655-0 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Despacho:À parte ré sobre fls. 203/222, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014895-7 - ADEIR TEODORO DE MELO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CENTRO MÉDICO LEOPOLDINENSE CLÍNICA SÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089704-8 - MATHEUS SANTANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETANIA PEREIRA BORBA (RJ-104523), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.147768-7 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Guia expedida, aguardando réu retirá-la. \r\n\r\nProc. 2003.001.087910-3 - FELIPE AGUIAR PENHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X HOSPITAL INFANTIL SANCI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Dê-se vista ao MP. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.152701-2 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.113964-6 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X MAURICIO DE CASTRO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. 2 - As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.029534-1 - CLEUBER JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X FELIPE MURTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.038946-3 - VALDECI ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X GEAP SAUDE (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao cartório para renumerar os autos, conforme determinado às fls. 294 do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097478-5 - FLAVIA DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006109-5 - SILVANIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO, Assistente: SILVANIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro somente a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias.Após certificado quanto a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.039101-0 - CARLOS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108880-1 - FRANCISCO VERAS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ALEXANDER FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) REPUBLICAÇÃO: \"1) Inicialmente defiro a gratuidade de justiça ao 1º réu......Rejeito a prejudicial de mérito suscitada pelos réus......Defiro a prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) diasDefiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes. Defiro prova pericial médica. Nomeio perito o Dr Mouses Parseghian, que deverá ser intimado através do(s) tel(s) do Setor de Perícias, para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002475-2 - SEVERINO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO FIBRA KOLUMBU (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.082769-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X RIOS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o Egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.140368-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X POINT CAR 643 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 221. Somente após, direi sobre fls. 226/227. \r\n\r\nProc. 2007.001.056546-5 - ME DE REPENTE ANÁLISE PROJETOS DECORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X LUIZ CLÁUDIO SAMPAIO MENDES E OUTRO Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131557-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) 1- Assiste razão ao exequente, eis que a execução teve início antes da entrada da nova lei, tanto que houve interposição de embargos à execução, ocorrendo o fenômeno da preclusão consumativa, motivo pelo qual deixo de receber a impugnação interposta.2- Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que efetue o cálculo do débito em conformidade com o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.133650-4 - MARIA DA PENHA SCHUINA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.081307-6 - EDIMEA CREARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.000916-2 - GABRIEL FRANCISCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.047535-7 - MARCIO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça a parte autora.2- Considerando a gratuidade de justiça ora deferida, intime-se o Dr. perito para que informe se continua no encargo, caso em que deverá se manifestar sobre a impugnação de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.060451-0 - NATAN TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X FEDERACAO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111135-5 - LINK WORK SERVICOS DE APOIO E ADMINISTRATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Decisão:Considerando que a peça de bloqueio é intempestiva, conforme certidão de fls. 105 vº, decreto a revelia da parte ré, recebendo-a a petição de fls. 90/104 como peça meramente informativa, determinando sua permanência nos autos.Reconsidero em parte a decisão de fls. 122 para deferir somente a produção de prova documetnal suplementar, indeferindo a prova oral pela qual protestaram as partes, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Certificado o decurso do prazo das vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.148891-8 - DIVALDI ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1- Nos termos do artigo 511 do Código de Processo Civil, o preparo da apelação deve ser concomitante à interposição do recurso. Dessa forma, considerando que a parte autora não comprovou o recolhimento das custas, declaro DESERTA a apelação de fls. 106/111.2- Recebo o recurso de apelação de fls. 112/121 tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030428-1 - JULIO CESAR ALVES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001120-4 - LUCIENE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a prova documental suplementar, cujos documentos deverão ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a produção de prova oral, por entendê-la desnecessária ao deslinde da causa. Após o decurso do prazo acima fixado, certificado se as partes se manifestaram, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061288-1 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.026654-5 - ANTONIO RAMOS DAS MERCES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MATHEUS BORGES DO REGO JUNIOR Decisão:Considerando que se trata de valor incontroverso, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 271.Intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 271. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.084542-2 - FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.157823-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). MIGUEL PEREIRA NETO (SP-105701)) X UMUARAMA S A CTVM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078943-1 - ABACO AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042860-7 - SALOMÃO E MIOD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X MARLENE LICINIA PEREIRA FREIRE Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082645-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.055260-0 - SOLANGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Cumpra-se o Venerável Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.058833-2 - RODRIGO FABIO FERNANDES VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando que o executado, devidamente intimado, nos termos do art. 475-J do CPC, não se manifestou, ao exequetente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.144874-8 - RITA DE CASSIA FALCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A parte ré sobre fls. 150.(CUSTAS A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2006.001.130032-2 - MAURO CESAR TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091577-1 - STEFANO COUTINHO STEFANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X AP STILLY KAR E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Venha aos autos a ultima declaração do IR de cada autor para análise do pedido de J.G. 2 - Ao cartório para certificar se houve manifestação da parte autora em réplica. 3 - Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação. ( art. 331 do CPC) \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162300-8 - REGINALDO DE CARVALHO MELICK (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021798-4 - JOSE VANDERLEY CRISOSTOMO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.071530-3 - MARIA CREUZA DA SILVA MACAHDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 253 . Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106229-9 - MARLENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Às partes sobre as informações de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.152794-6 - ELI PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MAPFRE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada pelo réu às fls. 147, a qual deverá ser requisitada. Nomeio perito Dr . Sérgio Berardo C. da Cunha, que deverá ser intimado ...Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Após a realização da prova técnica, será designada Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002007-0 - JOSEINA DIAS DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:...- Cite-se o réu para contestar... Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.030541-5 - DAMIAO CUSTODIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré sobre fls.181 (custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2006.001.089040-3 - EVANDRO DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.050760-0 - REJANE ROMERO FAZOLO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 5 dias para que a autora comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.001.135421-0 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Considerando o transito em julgado da sentença, conforme se verifica às fls. 750 e seguintes, reconsidero a decisão de fls. 745. Expeça-se mandado dea pagamento, conforme requerido às fls. 743, caso o patrono possua poderes para tal. Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111616-0 - MARINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X MG ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA) A par te autora sobre fls. 41 \r\n\r\nId: 232698" ] }, "46ª Vara Cível": { "Atos": { "232700": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400499-0 (143153) - LACI GENTILUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853)) X INSS Despacho:À AUTORA SOBRE FLS. 272/279. \r\n\r\nProc. 1977.001.401184-2 (137535) - MARIA CELZINA NOGUEIRA, Habilitado: MARIA SALVADOR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1978.001.700360-3 (164595) - JURACI DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 1978.001.701300-1 (146383) - MOACYR AQUINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE NO APENSO. \r\n\r\nProc. 1979.001.400139-7 (177115) - MARIA ELIZABETH DOS REIS ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 1981.001.400669-1 (200597) - MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Renove-se o ofício de fls. 140, devendo ser entregue através de contra-recibo ao responsável pelo cartório. \r\n\r\nProc. 1985.001.401801-0 (29632) - JOSE MORENO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.001.400759-1 (37854) - ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.006632-6 - ALIETE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSS Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.186489-7 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X INSS Despacho:Aguarde-se o pagamento do precatório, no arquivo provisório. Consoante a resolução nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2000.001.103427-0 - RUBENS CORREIA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS (republicação) Ao autor (fls. 272). \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026591-3 - MICHAEL ANDREW DIETRICH (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681) AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001454-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HID E PROD DE CIMENT (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA INTERMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:Como se requer às fls.328/329, devendo a parte autora, na mesma oportunidade, esclarecer quanto ao interesse na realização de audiência e quanto a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.010089-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REI IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 55, PELO PRAZO REQUERIDO. DECORRIDO TAL PRAZO, DÊ-SE VISTA À D.P.. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.042805-0 - MARIA HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLA.57. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.071959-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à Telemar objetivando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.066290-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSINALDO DOMINGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.153461-0A - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X TERPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:A(o) exequente, para que se manifeste sobre fls. 518, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.067208-5 - WALMIR ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X CRLOS ANTONIO MENDES TIMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.082077-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMARTINE (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X FERNANDO ALVES LOPES Despacho:Retifique-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.137134-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X REYNALDO D V CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.037414-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAMAR CASAGRANDE), PIERRE MARK TRAUTMAN MARRECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS.346/347. \r\n\r\nProc. 2004.001.061143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SEGRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SEGRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 183. RETORNEM OS AUTOS AO AVALIADOR TENDO EM VISTA FLS. 170/172. \r\n\r\nProc. 2004.001.070290-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X TANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:À EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE SUA ALTEZA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.096172-9 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X LUIZ GONZAGA GUEDES VEIGA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 57. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138825-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797), Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885)) MARIA OLIMPIA OLIVEIRA DE BARCELLOS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030276-1 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se integralmente o Sentença de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.054242-5 - CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OTICA PRINCESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100841-6 - CONDOMINIO EDIFICIO DAKAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MILAN BOJANIC MILETA Decisão:INDEFIRO POR ORA A CITAÇÃO POR EDITAL VISTO QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147804-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/10/ 2007, às 14: 30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159043-0 - BENEDITA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege, inclusive o apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.003897-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JAIRO SCHWARTZ Despacho:Após os recolhimentos devidos, voltem para a designação de data para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.007057-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ROSANGELA MORAES GADELHA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 42. ANOTE-SE. APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CITEM-SE. AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 36. NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008865-1 - LIA MARIA GALVÃO VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, declaração relativa à hipossuficiência e procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.008950-3 - AFFONSO LEVY, OLGA EFRAIME LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/09/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008976-0 - JOSÉ XAVIER CAIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009073-6 - ESPÓLIO DE MARINA FREIRE BREVES, ESPÓLIO DE EVERALDO BREVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, referente aos Espólios e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.009080-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA, ESPÓLIO DE MARILDA PINTO FERREIRA, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Efetive-se o recolhimento da diferença. Deve figurar no pólo passivo, apenas um réu, em nome do Princípio da Celeridade; logo, emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.025055-7 - ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X JOSÉ ALFREDO FERREIRA GUIMARÃES), ELIZABETH LIMA GUIMARÃES Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JULIAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO GASPAR DA ROCHA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Exclua-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.045420-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO RAPIZO), EROTHILDES LÁZARO RAPIZO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.052243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANAMBY (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X THIMOTHY PAUL FELDER Decisão:Designo Au diencia de Conciliaçao para o dia 02/10/ 2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070948-7 - MARISTELA DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida, haja vista o documento de fls. 17. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se. Recolham-se os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071896-8 - CELSO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Efetivem-se os recolhimentos corretamente, haja vista a Certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.072141-4 - ANITA FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/10/ 2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.072637-0 - JORGE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e do contracheque. \r\n\r\nProc. 2007.001.072722-2 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito, Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073330-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGUABA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA JERUSA RIVERA PUGA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/10/ 2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073970-4 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES, ALCIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.074302-1 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, referente ao Espólio autor; e ainda, termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.074809-2 - ESPÓLIO DE REGINA HELENA DE GUSMÃO PEREIRA, Inventariante: ORLANDO AGNELO PEREIRA, ORLANDO AGNELO PEREIRA, OSVALDO DE GUSMÃO PEREIRA, GABRIELA DE GUSMÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito, Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074854-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência, e ainda cópia do contracheque. \r\n\r\nProc. 2007.001.075417-1 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e do contracheque; e ainda declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.075588-6 - WALQUIRIA MARIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e do contracheque. \r\n\r\nProc. 2007.001.075819-0 - SERGIO LOBO DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e do contracheque. \r\n\r\nProc. 2007.001.076308-1 - NIVALDA LIMA, AUGUSTO PASSOS LIMA, AUGUSTO PASSOS LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolham-se os valores devidos. Renumere-se o feito após fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.001.076356-1 - ABA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/10/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077363-3 - SANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077379-7 - GILBERTO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.077535-6 - ESPOLIO DE SEVERINO NUNES DA SILVA, Inventariante: LUIZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Regularize-se a procuração. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda do Espólio. Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.077597-6 - SONIA MARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.077653-1 - RICARDO DONOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito, Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078592-1 - MARIO MIGUELES LEÃO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e do contracheque, e ainda declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.078994-0 - SANDRO LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079661-0 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESCAPE TOURS BRASIL LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/10/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057776-9 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:À CONSIGNANTE PARA ESCLARECER CONSIDERANDO QUE A CONSIGNATÓRIA FOI JULGADA PROCEDENTE E O MANDADO DE FLS. 268, EXPEDIDO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 265. \r\n\r\nProc. 2006.001.055000-8 - LEONORA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.087532-3 - MARCIA DE LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Audiência de conciliação já realizada. Aguarde-se a realização da perícia determinada nos autos em apenso. Venham os autos conclusos, com relação ao apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.134978-5 - RICARDO JUNIOR SALLY PUDLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) AO RÉU (FLS.83/84). \r\n\r\nProc. 2007.001.079666-9 - MARCIO MEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633) Decisão:Com gratuidade. Expeçam-se guias, sendo uma única guia referente às parcelas em atraso com vencimento até 30/05/07, e outras seguidas com vencimento em 30/06/07, 30/07/07 e a última referente ao venicmento em 30/08/07 (36/36). comprovado o 1º depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002192-0 - EVAIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X FIRMA ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.045689-3 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.142411-2 - ROSANE CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados. À parte ré, para comprovar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.082690-7 - JANAINA BONZOUMET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Expeça-se ofício, no entanto, a parte ré deverá retirá-lo face ao que consta às fls. 51 e 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.092655-0 - JOHBF POSTO DE SERVICOS LTDA PORTA DAS AGUAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135716-2 - DANYELLE ORSIDA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 117, PELO PRAZO REQUERIDO. DÊ-SE CIÊNCIA À D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.047988-3 - JULIO CEZAR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.009979-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH, JOSÉ BARBOZA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO RÉU (FLS.191/207). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079675-1 - DOMINGOS RODRIGUES ARRAIS, JOSE LUIZ BADIA, JUSTINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.146829-9 - ESPOLIO DE OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSNY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JAYME DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.059920-2 - LUCIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO), MAURICIO CAMARGO), MARIA DE SOUZA CAMARGO AO INTERESADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114399-0 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SILVIO LYRA SZAJNBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122922-6 - CLAUDIA MARIA TAVARES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PLAZA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057548-3 - SÉRGIO SARMENTO RIBEIRO VINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X ALESSANDRA OLIVEIRA E SOUSA Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052599-6 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X KUPPER COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)), DORA NUNES KUPPER À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.088397-7 - MAXWELL LUIS SANTA ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), FERNANDA SABBA RODRIGUES Decisão:Citem-se por edital observando as cautelas legais, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119423-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X SEAGULLS FLY (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:Se corretos os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020575-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.104156-9 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039411-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MOACYR AQUINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:SENTENÇA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074050-8 - PORTO REAL FOMENTO S A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ANTONIO PESARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN ENCAMINHANDO CÓPIA DO DOCUMENTO ADIANTE, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, EIS QUE A TRANSFERÊNCIA CONCRETIZADA NO DIA 17/07/2006 NÃO FOI EFETIVADA ATÉ A PRESENTE DATA, TENDO SIDO ENTÃO RENOVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165999-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILDA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465) À EMBARGADA SOBRE CÁLCULOS DE FLS.19/23. \r\n\r\nProc. 2007.001.016570-0 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.030340-9 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MANI EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Venham os recolhimentos devidos, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132565-4 - DOMINGOS DIAS CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 187. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.040357-0 - DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X RENART EMBALAGENS E ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Despacho:A(o) exequente para esclarecer o valo do débito considerando os bens leiloados. \r\n\r\nProc. 2002.001.114985-4 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X TATIANA TUPIASSU POMAR), ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR), EDUARDO JOAO TORRES POMAR (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B) Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.068304-0 - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DELMAR PAULO RAPOSO DA CAMARA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.108404-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EWERTON MOZART NOGUEIRA MARTINS Despacho:A PARTE EXECUTADA JÁ FOI CITADA PARA PAGAMENTO, ESCLAREÇA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006360-9 - SRC2 SOCIEDADE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MIGUEL SPIEGEL), LELA SPIEGEL), ALBERTO SPIEGEL Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 209, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013760-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALMIRO BRANCO MOITA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 55/57. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066041-9 - ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) \"AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 171\" \r\n\r\nProc. 2005.001.075268-5 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:Após os recolhimentos devidos, expeça-se o respectivo mandado de penhora do bem ofertado às fls. 89 e 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.026146-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI Despacho:Oficie-se à Telemar objetivando o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.010874-1 - DOU TEX S A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X DRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ, BEM COMO DOS REPRESENTANTES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025261-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ROBERTO LUIZ CARDOSO MACIEL), WILLIAM PAULO MACIEL), ESMERALDA CARDOSO MACIEL Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029492-5 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:A(o) exequente considerando que já houve citação fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.052591-1 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X ANBS 2003 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DESCARTÁVEIS LTDA), JACQUELINE DE SOUZA S SILVA), DULCINÉIA BARROS DA SILVA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor (observando a Lei nº 11.382/06, que altera o C.P.C.). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070143-9 - ZUDINA DA CONCEIÇÃO DELLATORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073406-8 - HILTON TORRES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC Decisão:Com gratuidade. Defiro a liminar pretendida, haja vista a notoriedade dos fatos relativo ao Plano Bresser, devendo os documentos ser apresentados juntamente com a resposta. Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076436-0 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO, DEOLINDA LOURENÇO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Defiro a liminar pretendida, haja vista a notoriadde dos fatos relativa ao Plano Bresser, devendo os documentos ser apresentados juntamente com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.075417-9 - ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018869-1 - RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 534. \r\n\r\nProc. 2007.001.019141-3 - RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE Decisão:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 73. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048076-9 - VALDETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A Decisão:Recebo o aditamento. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049963-8 - SOLANGE DE ATAÍDE SILVA TESCH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BANCO J SAFRA), LOJA TADEU VEICULO Decisão:Venham as declarações por completo, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.059673-5 - MARINA TERRA MAGESSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A Decisão:Reconsidero a Decisão de fls. 54, visto tratar-se de indenização por danos morais. No entanto, deve a parte autora adequar o valor da causa ao rito pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060122-6 - JOÃO DE SOUZA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA), SINTSAMA RJ), MAPFRE SEGUROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.076566-1 - RICARDO SETTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041489-8 - HELANE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.078178-0 - ROSINETE CAVALCANTI RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.056443-6 - ANDREA AGUILERA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)), REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.075861-9 - WANDERLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 280. \r\n\r\nProc. 2004.001.051521-1 - EVA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Não assiste razão à exequente. Com o pagamento da indenização a seguradora tem direito à transferência dos salvados, conforme cláusula 11.7.2.b, que deverá ser providenciada pela mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.097828-4 - ADEMIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL), NINA BENCHIMOL), SERGIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.063917-0 - ALEXSANDRO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.082189-0 - JOSE LEAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031026-5 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995)) X TIJUCA OFF SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 04/10/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.038980-5 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À parte ré para efetuar recolhimentos devidos conforme discriminados às fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.001.097076-9 - MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA, MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117197-2 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035837-0 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049633-9 - ISMAEL DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.069964-0 - JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071432-0 - FERNANDO CÉSAR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079402-8 - CARLOS CORDEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO ITAÚ Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.079122-2 - RAYANY COMERCIO DE MOVEIS E TECIDOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960)) X MILLENIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA Decisão:Adeque-se o valor da causa ao rito, haja vista o disposto no art. 275, I, do C.P.C.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.046192-7 - TRIPLES COM SOFTWARE SERVICES AND SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.104482-0 - RADIO EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014739-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR Decisão:Indefiro o requerido considerando o endereço fornecido pela Receita Federal e a Carta Precatória já expedida (fls. 37 e 52). Providencie a parte autora o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.146872-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Despacho:Expeçam-se ofícios à Telemar, Light e TRE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029983-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA), GUILHERME DINIZ DIAS), FERNANDO LOPES DOS SANTOS), MANUEL DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092658-4 - DORVIDE RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129416-2 - EVAM DIOGENES MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493), Dr(a). LILIAN DE SOUZA (RJ-053074)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 10/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.103348-4 - SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), FAVEIRA INTERIORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072166-9 - ANNA CLARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:1- Cite-se. 2- Com a resposta, à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.078652-4 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S A TGB Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076562-4 - GENESY BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/10/ 2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os documentos acostados aos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, haja vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente do cadastro de inadimplentes (SPC, SERASA) no prazo de 72 horas; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), e ainda a SUSPENDER A COBRANÇA DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 129,41, até decisão final. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE no prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065168-0 - VANIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando o rito escolhido, fixo de ofício o valor da causa em R$ 22.801,00. Retifique-se. Com gratuidade. Cite-se. Após a resposta, decidir-se-á quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.156497-9 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA), CELSO DESLANDES), RICARDO QUINTIERES CORTINES PEIXOTO), ATLANTIS S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS), FABIO DESLANDES), PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)), JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ), MAURO SERGIO PAIXAO DA SILVA), DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A), LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO), PROBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA), ADELSON GOMES BARREIROS), ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ), GIL GOMES), REGINALDO CORDEIRO VENTURA ASSESSORIA COMERCIAL), REGINALDO CORDEIRO VENTURA), FERNANDO MARTINS VALVERDE), JORGE ALVARO SANTILHO MIRANDA), MILTON JOSE GOMES), RONALDO DAMIAO PAES FERREIRA), ALVARO FERREIRA DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057073-4 - SYLVIO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime-se conforme requerimento inicial; após, cumpra-se o art. 872, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073727-6 - JULIO DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a procuração, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083609-6 - ANTONIO IVAN ATHIÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:INTIME-SE CONFORME REQUERIMENTO INICIAL. APÓS, CUMPRA-SE O ART. 872, DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.131508-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEL ALCANTARA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 70/71 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035954-3 - LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CLAUDIA PAULO BENINCASA Decisão:Mantém-se a decisão de fls. 68. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081438-3 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Decisão:CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE FLS. 201, NÃO FOI CUMPRIDA COM RELAÇÃO AO ROL E RECOLHIMENTOS, VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162716-6 - NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006633-3 - PISOS SAO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CECOL CERÂMICA CORDEIRÓPOLIS LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 120 ( Citem-se ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.145227-0 - ROMULO CONSENZA INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X MARMORARIA VERONA LTDA), LOURDES ORSA SOARES), PRISCILLA MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Decisão:Designo o dia 27/09/2007, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034921-5 - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032071-5 - EDUARDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 498/499, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 792 DO CPC E RESOLUÇÃO Nº 22/2006. PROCEDI O DESBLOQUEIO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. CUSTAS DE LEI. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2002.001.077670-1 - NOEMIA MUNIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Razão assiste ao peticionante de fls. 349/365, visto que a SUSEP é apenas órgão normativo. Assim sendo, expeça-se mandado de levantamento em favor da SUSEP. \r\n\r\nProc. 2003.001.082831-4 - MARCO ANTONIO ALVES DE CARVALHO, ERNANI DINIZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X SUMA ECONOMICA GRAFICA E EDITORA LTDA), COP EDITORA LTDA), EDITORA TAMA LTDA), ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA), WISLAY TEIXEIRA DE SIQUEIRA), MARILDA MENDONCA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.119442-4 - OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044)) X CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006616-9 - ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-143609E)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) as parte sobre fls.496. ( perícia médica, data: 07/08/2007 às 16h. na sala de Perícias Médicas do Forum da capital, corredor C sala 313). \r\n\r\nProc. 2006.001.111870-2 - DEONICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 131. (Devolução do prazo). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071940-7 - ROSA DE ARAUJO JARDIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073941-8 - UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.123408-4 - JOSE FRANCISCO DA CUNHA FILHO, MARCIA HELENA PEREZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138578-7 - ELIEL ALCANTARA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 142/143 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DO AUTOR (FLS. 133). \r\n\r\nProc. 2007.001.037816-1 - NATALIA VILELA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Após o decurso do prazo para a resposta, decidir-se-á quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.056257-9 - SEBASTIÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fixo de ofício o valor da causa em R$ 22.801,00. Retifique-se. Com gratuidade. Cite-se. Após a resposta analisar-se-á quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.079671-2 - RICARDO GONÇALVES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079154-4 - NILDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1- Com gratuidade. 2- Cite-se através de Oficial de Justiça a ré, nos termos da inicial. 3- Expeçam-se os ofícios às Fazendas Públicas, União, Estado e Município para que se manifestem sobre o eventual interesse na causa, anexando cópia da inicial e dos documentos que a instruem.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 232700" ], "232699": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSILVIO MACIEL DE CARVALHO - RJ088381 \r\n\r\n2006.001.104852-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE LISBOA MADLUM - RJ100575 \r\n\r\n2003.001.029418-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES - RJ053061 \r\n\r\n2007.001.049088-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES - RJ099186 \r\n\r\n1985.001.400607-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA AFFONSO BASILIO - RJ059926 \r\n\r\n2003.001.093257-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO DOS SANTOS - RJ060297 \r\n\r\n2004.001.095421-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALFREDO SOARES DA SILVA - RJ038893 \r\n\r\n1998.001.159407-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO - RJ087953 \r\n\r\n2003.001.095646-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nGLORIA MARIA TRINDADE - RJ080107 \r\n\r\n2005.001.160466-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2005.001.118669-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJAMILE MARIA DE ALCÂNTARA - RJ075752 \r\n\r\n2006.001.106848-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n1983.001.402520-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n1982.001.400485-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n1980.001.400013-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n1988.001.074441-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2001.001.041484-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nALDAGOBERTO DIAS - RJ076234 \r\n\r\n2006.001.123779-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOELCIO PEREIRA DA COSTA - RJ093375 \r\n\r\n2002.001.157444-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRONALD MACHADO MARQUES DA SILVA - RJ037161 \r\n\r\n1984.001.403453-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n1990.001.076745-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS - RJ046066 \r\n\r\n2006.001.056086-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n2006.001.027856-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nWILMA GONÇALVES TORRES - RJ111985 \r\n\r\n1984.001.400628-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n2000.001.153765-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA - RJ062592 \r\n\r\n2000.001.093424-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1982.001.400962-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1983.001.402361-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nDENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI - RJ077148 \r\n\r\n2003.001.046992-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ - RJ001275B \r\n\r\n2005.001.116689-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nNORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN - RJ080832 \r\n\r\n2001.001.112412-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJACQUELINE HELENA DA CRUZ - RJ098633 \r\n\r\n1983.001.400341-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nILKA DE ALCANTARA - RJ093756 \r\n\r\n2006.001.070962-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS - RJ091961 \r\n\r\n2003.001.146899-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI - RJ125857 \r\n\r\n1984.001.402027-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO - RJ113702 \r\n\r\n2001.001.024732-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2002.001.033930-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.090924-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO - RJ114656 \r\n\r\n2005.001.066913-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2002.001.128753-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2004.001.122484-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.051323-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2007.001.053031-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2003.001.109512-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nGISELE WAINSTOK - RJ130925 \r\n\r\n2006.001.161535-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.023558-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2004.001.087139-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS - RJ128268 \r\n\r\n2000.001.151856-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n2005.001.102223-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA ROCHA - RJ137587 \r\n\r\n2001.001.148396-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA - RJ144385 \r\n\r\n2003.001.041731-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA - RJ141612 \r\n\r\n2004.001.064741-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n2001.001.019471-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2006.001.123359-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2004.001.104092-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCLARISSA SOUZA CAMPOS - RJ144746E \r\n\r\n2007.001.030980-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA - RJ144927E \r\n\r\n2004.001.114276-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2001.001.094447-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2004.001.090251-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA - RJ148530E \r\n\r\n2002.001.020577-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTHAIS VENEL BRAGA - RJ149055E \r\n\r\n2004.001.145914-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ FEFERKORN - RJ148964E \r\n\r\n2000.001.138618-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLIDINALDA DOS SANTOS THEODORO - RJ149999E \r\n\r\n2005.001.000030-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.112187-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE - RJ154513E \r\n\r\n2003.001.108130-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.003060-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2005.001.017750-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2005.001.112541-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2006.001.064112-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS - RJ159118E \r\n\r\n2006.001.138560-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nId: 232699" ] }, "47ª Vara Cível": { "Atos": { "232166": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401684-2 (106642) - JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS PRECATÓRIO JUDICIAL PROTOCOLADO EM 04/06/2007. \r\n\r\nProc. 1983.001.401935-5 (14048) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), Habilitado: MARIA DE JESUS DE CARVALHO PEREIRA), Habilitado: LUCIANA DE CARVALHO PEREIRA) X INSS Ao Autor Sobre Fls. \r\n\r\nProc. 1986.001.400628-8 (40410) - HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRAS, BENEFICIARIAS DE ILDO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.110287-0 (56933) - PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Compareça o autor em Cartório, juntamente com seu patrono, para preenchimento de formulário de implantação de benefício, munido dos documentos necessários (originais e cópias). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.108166-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIO ROBERTO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008774-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.008180-6 - CONDOMINIO PIER 88, Síndico: CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X MARCOS TADEU DE FREITAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Oficie-se ao TRE e à Receita Federal para fins de localização do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072440-9 - IRACI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 134 ). AO REU \r\n\r\nProc. 2005.001.088552-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDELVAN NUNES LOURENÇO Regularize-se o recolhimento (certidão fls.205 - Diferenças a recolher: campo 37 R$ 3,50; CAARJR$ 0,35; FUNPERJ R$ 1,22; e FUNDPERJ R$ 1,22 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.043899-3 - ALDA MARIA DE MORAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 99 ). AO REU \r\n\r\nProc. 2007.001.029390-8 - CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LÉA INÁCIA GUIMARÃES PYRRHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.028151-2 - CLAUDIA NOGUEIRA HARRIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X EDIR ORREA WANDERLEY Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado por Diário Ofcial para que manifeste-se nos autos, dando regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.117504-7 - CARLOS JACINTO CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107698-7 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076110-2 - FRANCISCO JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Comprove o autor que é segurado da ré , anexando o contrato correspondente.Os procedimentos médico-hospitalares necessários para o tratamento médico do autor foram mencionados de forma genérica na alínea c.1 da petição inicial, e o laudo médico acostado às fls. 18 , mais recente , não há qualquer indicação de internação pelos médicos.Desta forma, esclareça a parte autora quais os procedimentos necessários ao tratamento do autor de forma especificada, juntando laudo médico indicativo , atualizado e especificado .Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.043232-2 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)), Liquid. Extrajudicial: JOÃO RICARDO LIMA LARQUÉ DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106809-5 - WELLINGTON CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Ao Autor Sobre Fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2006.001.086631-0 - WELLINGTON LUIZ BONFIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ULISSES MARQUES RABELO Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028184-0 - ELIZANGELA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 232166" ], "232701": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.001.154846-1 - LUIS ANTONIO GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X INSS Despacho:Designo audiência de conciliação e instrução e julgamento para o dia 27/08/2007 às 16:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122783-7 - MARIA LUIZA FLORINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Venham as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051916-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA MARIA SANTANA BORGES a parte autora para fornecer copia da petição de fls. 59 para acompanhar o mandado preso a contracapa para expedição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Ao Autor Sobre Fls. 201, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.074197-1 - CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.158261-4 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO Despacho:Redesigno o ato para o dia 16/08/2007 às 15:20 horas. Indefiro o pedido de citação por hora certa considerando que cabe ao oficial de justiça verificar a sua aplicação... \r\n\r\nProc. 2007.001.049680-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: FRANCISCA BASTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIO DA COSTA SILVA E OUTRO Despacho:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16 de agosto de 2007, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.066228-8 - NORMA BRANDÃO PACIFICI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16 de agosto de 2007, às 14:20 horas. Cite e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066624-5 - CHRISTINE FIDRY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO SAFRA S A Despacho:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16 de agosto de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.066916-7 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO DO BRASIL Despacho:As custas devem ser recolhidas antecipadamente pela parte autora, portanto, indefiro o pedido de recolhimento das custas e taxa judicial ao final do processo, conforme requerido às fls. 02.Recolha a autora as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC.Forneça a autora o endereço completo do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.070283-3 - MARIA JOSÉ MATTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 13 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.076137-0 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO DO BRASIL S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 18 ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098379-8 - MAURO DE PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026946-0 - DUVAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMPERJ (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Sentença:Processo n° 2006.001.026946-0Autor: Duval Vianna Réu: Caixa de Assistência do Ministério Público do Rio de Janeiro S E N T E N Ç ATrata-se de ação declaratória movida por Duval Vianna em face de Caixa de Assistência do Ministério Público do Rio de Janeiro, alegando o autor, em suma, que a ré feriu o direito dos associados, aumentando a mensalidade em 33%, alegando apenas desequilíbrio financeiro. O demandante cita que não pode sujeitar-se a reajustes com critérios nebulosos da requerida, pois a mesma se sujeita a Lei 9.656/98, devendo observar os limites da ANS.Por esta razão, requer: a) a declaração de que o reajuste da mensalidade devida pelo autor à ré, no percentual de 33% constitui conduta abusiva; b) a fixação, em substituição, do reajuste pelo índice máximo de 11,69%, indicado pela ANS; c) a condenação da ré à devolução em dobro do que eventualmente receber do autor em percentual excedente ao devido.A inicial veio instruída com documentos (fls.07/36) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023262-2 - MARIA ANTÔNIA DEOLINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERCIDADE Decisão:Concedo a gratuidade de justiça requerida. Assim, acolho os embargos de declaração opostos, para alterar a sentença, passando a constar: \"Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC, ficando suspensa a condenação em razão da gratuidade de justiça concedida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\" Mantenho, no mais, a sentença tal qual foi lançada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064875-9 - MARIA DA GRAÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236)) X FINANCEIRA ITAU CBD FIC (TAIÍ) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.... CONCEDO a tutela antecipada ...Oficie-se para exclusão... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031221-6 - MARIA ANTÔNIA DEOLINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Despacho:À Ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.046550-1 - ELIZÂNGELA DA SILVA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pela parte autora, anotando-se onde couber... Considerando que a parte autora, em sua inicial (fls. 03), admite estar inadimplente, indefiro o pedido de tutela antecipada. Designo audiência para o dia 22 de agosto de 2007 ás 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses previstas nos artigos 278, parágrafo 2º do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138371-9 - ANTONIO MANUEL PENAFORT PINTO QUEIROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053932-6 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X OPTITÉCNICA LTDA. E OUTROS Despacho:Defiro a retificação requerida às fls. 36. Anote-se na DRA e retifique-se a autuação.Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.163163-7 - SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099784-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RAPHAEL CAMILLO CORREA MEYER E OUTRO Despacho:Considerando que o valor penhorado na conta do 1º executado é de natureza alimentar , conforme se verifica às fls .106/107 ,defiro o desbloqueio dos valores penhorados na sua conta (fls .111).Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066931-3 - SÉRGIO VASSALLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:...DENEGO a tutela antecipada. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067194-0 - NELIA BRUNO MADEIRA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.001491-1 - VANIA CUNHA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X JOSE EUGENIO ONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Sentença:...Assim sendo, pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com condenação do réu, de reparação por dano moral e arbitro a indenização no total de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) para as autoras, sendo metade para cada uma, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, da data da prolação desta sentença até a data do efetivo pagamento, bem como de reparação por dano material no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), quantia esta devidamente corrigida desde 17/12/2004 e acrescida dos juros legais da data da prolação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor da condenação, devidamente corrigidos da mesma forma que a condenação principal... \r\n\r\nProc. 2007.001.018992-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Reconsidero a decisão de fls.44 por entender este magistrado que constitui faculdade do consumidor a escolha do foro para ingressar com a ação.Adota-se o seguinte entendimento:2007.008.00004 - CONFLITO DE COMPETENCIA DES. ORLANDO SECCO - Julgamento: 27/02/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, SENDO SUSCITADO O JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.AÇÃO PROPOSTA NO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU - FACULDADE DO CONSUMIDOR.FORO COMPETENTE AQUELE INDICADO PELO CONSUMIDOR NAS AÇÕES QUE ENVOLVAM RELAÇÃO DE CONSUMO. CONFLITO PROCEDENTE, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO .Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça , venha a declaração de renda e bens do autor junto à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064863-2 - JOSIMAR MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X CLÍNICA DE OLHOS BENCHIMOL Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Indefiro o pedido de tutela antecipada requerido na inicial, considerando a necessidade de produção de provas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.086825-5 - BANTO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERCON BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.031864-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALOISIO ERNESTO HENCKES JUNIOR Ao Autor Sobre Fls. 68, para fornecer cópias de fls. 65/66. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036771-0 - J A TEIXEIRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HARAO DUEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) As partes sobre fls.422/425 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.150570-3 - TRANSPORTES VILA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X VIP TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Venham pelas partes as custas para intimação das testemunhas que acharem necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.150570-3 - TRANSPORTES VILA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X VIP TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para dia 17/07/2007, às 15:00 horas. Expeçam-se os atos necessários á realização da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.016588-5 - JAIME CORREA PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nId: 232701" ] }, "48ª Vara Cível": { "Atos": { "232703": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1972.001.400003-1 (38872) - LUIZ ANTONIO DEL PUPO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR.HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS,. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \". \r\n\r\nProc. 1976.001.400106-8 (112088) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1976.001.400176-7 (111002) - MOACIR BATISTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1977.001.400355-9 (117304) - OSVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DIAS DA SILVA (RJ-128150)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.187,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.400878-0 (171470) - JOSE CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT 1380104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS,. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \". \r\n\r\nProc. 1979.001.400280-8 (179686) - LAUDELINA ROSA DE SOUZA NEVES (BENEF.) (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Decisão:DISTRIBUA-SE . REGISTRE-SE. ATUE-SE POR DEPENDENCIA....SEM O QUE , NÃO DEVERÁ A AÇÃO TER PROSSEGUIMENTO...DESTA FORMA , DETERMINO QUE O EMBARGANTE RECOLHA A TAXA JUDICIARIA DEVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTIÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.401374-2 (12911) - JOSE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:FLS. 215 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 1984.001.401705-1 (27119) - MESSIAS RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI, MAT. 1.437.336 Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPOSITO , NO PRAZO DE , NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1984.001.401875-4 (26002) - DENISE LAURENTINO TOME TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS,. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \". \r\n\r\nProc. 1984.001.401993-0 (25226) - CARLOS IVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1380.104 Despacho:FLS.172/192. DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.402009-8 (27277) - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES, MAT. 1358592 Despacho:FLS. 231/232 - DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1985.001.403536-5 (32177) - JERONIMO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592); PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS,. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \". \r\n\r\nProc. 1986.001.400795-5 (38793) - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:1) EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO , COM AS CAUTELAS DE ESTILO(fls.247). 2) INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O DEPOSITO , NO PRAZO DE 60 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1986.001.801462-0 - CONCEICAO MACEDO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS,. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \". \r\n\r\nProc. 1987.001.600073-5 (39821) - GEILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS), Procurador: DR.ERICK RODRIGUES PAROLI, MATR. 1437.336 Despacho:FLS. 254/263 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.001.041629-4 (41315) - MARIA DO CARMO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES, MATRIC. 1358592 Despacho:FLS. 215/216 - DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1991.001.081597-8 (45029) - JOAO LUIZ TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103), Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:FLS. 279 -DEFIRO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.103086-7 (45071) - MANUEL FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104). Despacho:FLS. 269. DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.053608-7 (47253) - MARIA DE JESUS GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES, MAT. 1358592 Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO . AO RECORRIDO E M.P. APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1997.001.145375-5 - TEREZINHA CRISTINA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES, MATRIC. 1358592 Despacho:FLS. 275 - DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.001419-7 - RIVANDA VIEIRA TREGNE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.240,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.090743-0 - NELSON PORTELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1437.336 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO Nº 01/2002, NO SEU ART.II, LETRA H, JUNTE-SE CÓPIAS DO CPF , OU NA SUA FALTA CARTEIRA DE IDENTIDADE .( SOMENTE O PATRONO DO AUTOR). \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027347-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X TAMO FACTORING LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2002; AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO 1º RÉU NO ENDEREÇO REQUERIDO. TJ-SABRINA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:....ASSIM, FACE ÀS NULIDADES ACIMA , DETERMINO O DESFAZIMENTO DA ARREMATAÇÃO COM A INUTILIZAÇÃO DO AUTO ACOSTADO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. DETERMINO AINDA , A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO ARREMATANTE ( FLS.383) REFERENTE AO VALOR POR ELE DEPOSITADO (FLS.385). DIGA O EXEQUENTE ACERCA DOS ENDEREÇOS APONTADOS A FLS. 401, NO PRAZO DE 5 DIAS, DESDE JÁ SALIENTANDO QUE ATÉ PRESENTE DATA NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PARA INTIMAÇÃO EDITALÍCIA REQUERIDA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.013861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:VENHA O MANDADO DE AVALIAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090417-7 - SUELI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 75,22; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 3,49; SUBTOTAL=R$ 106,68; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 10,66; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 335,72; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 6,20; (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 6,20; \r\n\r\nProc. 2007.001.025161-6 - MARIA ANGÉLICA DUFRAYER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:DESPACHEI NOS EMBARGOS . INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047719-9 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A PORTARIA - AO PATRONO DA AUTORA, PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE, HAJA VISTA CARTA AR DEVOLVIDA NEGATIVA A FLS 24 (NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO). TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.072792-1 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO UNIBANCO S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA CONTA 5673-001243, NO VALOR DE R$ 8,31. TJ SOLANGE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063084-0 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X EDNA MUTRAN BRANCO MORENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078595-2 - GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078143-5 - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854)) X SANTA ARQUITETURA S A E OUTRO PORTARIA -1/02: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES NO CAMPO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 8,74, BEM COMO, PROVIDENCIAR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.057492-2 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X APLUB PREVIDENCIA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL Despacho:SOLICITE-SE A DVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS.63, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA . APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.073787-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GRIFE CARIOCA CALÇADOS ARTESANAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:DESNECESSARIA A NOTIFICAÇÃO DO SEGUNDO RÉU . AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA BEM COMO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.019882-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X WASHINGTON DE MATTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Sentença:....NÃO PODE O EXECUTADO ALEGAR ATRAVÉS DOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO A EXISTENCIA DE ERRO DE CALCULO , SOB O FUNDAMENTO DE QUE A ATUALIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO NÃO PODE SER UTILIZADO COMO PARAMETRO , SE A DECISÃO QUE O FIXOU FEZ COISA JULGADA MATERIAL....NÃO PODE ATRAVÉS DE EMBARGOS , O DEVEDOR MODIFICAR O QUANTUM FIXADO NA COISA JULGADA....IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR ... MAS JULGADOS EXTINTOS , SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO . PRECLUSÃO OPERADA...EXERCICIO ABUSIVO DO DIREITO DE RECORRER. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESPROVIMENTO DO RECURSO E MULTA PROCESSUAL...POR TAIS MOTIVOS JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS ....ASSIM, RESTA FIXADO O DEBITO EM VALOR CORRESPONDENTE A 22.748,59 UFIR (fls.162 processo principal) e acrescido dos juros de mora de 1%ao mês, nos termos do disposto ....PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026455-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS,. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \". \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.052712-9 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:....ISSO POSTO DECRETO A EXTINÇAÕ DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...INTIME-SE O EMBARGANTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 60 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS OU EXPEDIDAS A CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.073787-8C - GRIFE CARIOCA CALÇADOS ARTESANAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:.....ASSIM, FACE À PRECLUSÃO DA MATERIA VENTILADA E A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS INTERPOSTOS , INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA NA PEÇA INICIAL , NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO I , DO CPC. PUBLIQUE-SE . CUSTAS PELOS EMBARGANTES. CERTIFIQUE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.108816-1 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:....ASSIM ,DETERMINO A EXCLUSÃO DA VERBA HONORARIA CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS.121, PERFAZENDO DEBITO DE R$ 1.766,79. PARA PENHORA REQUERIDA , INDIQUE CPF DO \"EXEQUENTE\" , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2000.001.077214-4A - FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Decisão:...ainda que assim não fosse, o processo de embargos de devedor já se encontra julgado não havendo justificativa para eventual declaração de suspeição visto que nada mais há a decidir , com vem julgado reiteradamente o E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA deste estado.... \r\n\r\nProc. 2006.001.039861-2A - FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:...ainda que assim não fosse, o processo de embargos de devedor já se encontra julgado não havendo justificativa para eventual declaração de suspeição visto que nada mais há a decidir , com vem julgado reiteradamente o E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA deste estado.... \r\n\r\nProc. 2006.001.060867-9A - FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:....POR TAIS MOTIVOS DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS DA EXCEÇÃO AO QUAL DEVERÃO SER FOTOCOPIADAS TODAS AS PEÇAS DO PROCESSO PRINCIPAL AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.....DECRETO A SUSPESÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO Nº 2006.001.060867-9/A...SEGUEM AINDA DECLARAÇÕES DO SECRETARIO DESTE SIGNATARIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.119901-5A - FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:...ainda que assim não fosse, o processo de embargos de devedor já se encontra julgado não havendo justificativa para eventual declaração de suspeição visto que nada mais há a decidir , com vem julgado reiteradamente o E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA deste estado.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.103340-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:...ISSO POSTO JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO...CUSTAS PELOS EXECUTADOS. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.079939-4 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.073787-8B - GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Des pacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELO, PREJUDICADA A ANALISE DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO TRIBUNAL . NADA MAIS A PROVER . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121042-2 - ROGERIO TALIULI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INTIME-SE O RÉU COMO DETERMINADO A FLS.170. INDEFIRO A REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL, VISTO QUE INCUMBE À PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR A CONFECÇÃO DA PANILHA DO DEBITO ATUALIZADO... AO AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153517-9 - ROMILTON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S A E OUTRO Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO....INTIMEM-SE OS AUTORES, POR CARTA AR, PARA QUE EFETUEM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO , EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA E, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031325-7 - ELI ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.33 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS . PELA DERRADEIRA , VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 48 HORAS. TRANSCORRIDO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051089-0 - VALCIMAR DE CASTRO CORREA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CASAS BAHIA PORTARIA: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CARTA AR DE FLS 21, FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.106971-1 - ELESSANDRO ANTONIO SODRE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CAR SYSTEM PROTECAO DE VEICULOS VIA SATELITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS (JÁ RATEADAS): ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 1,74; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 75,22; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 1,74; AST (CONTA 0701-3), CAMPO 40 = R$ 20,98;SUBTOTAL=R$ 124,16; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 12,41; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 8,72; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 185,14; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 6,64; (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 6,64; \r\n\r\nProc. 2005.001.036112-0 - GENILDO MARANHAO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS ...CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. INTIME-SE PESSOALMENTE , POR CARTA AR. DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , REALIZANDO-A NESTA DATA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.107999-8 - SILVIA MARIA FLORENZANI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072192-7 - SONIA REGINA OLIVEIRA DO VAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:EM ADITAMENTO À DECISÃO DE FLS. 182. 182 FIXO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE A RÉ APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO REFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090554-6 - PEDRO SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA , FACE À INÉRCIA DO RÉU EM PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO...AGUARDE-SE O TRANSCURSO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS.118...COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR , DIGA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125651-5 - ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE...POR FORÇA DA SUCUMBENCIA RECÍPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA SERÃO DIVIDIDOS EM PARTES IGUAIS. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011538-1 - JEFFERSON LUIS PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:....DOU POR SANEADO O FEITO . DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES ...NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO ....A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL QUE DEVERA VIR AOS AUOTS NO MESMO PRAZO ACIMA . DESIGNO AUDUÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 1995.001.031749-5 (47567) - VALDINAR PAULO RIBEIRO FILOMENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X INSS), Procurador: DR.PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS ( JMAT.1.313548) Despacho:DIGA AO AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117950-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARISTOCRATA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, QUE SE ENCONTRA ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS, COMPROVANDO A ENTREGA AO DESTINATÁRIO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.135521-1 - GIVALDO PASTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FACE AO TEOR DE FLS.259/260, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.115641-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BORGES E ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NO CAMPO ATOS DOS OJA=R$ 29,72. APÓS, CITEM-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 271. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111603-0 - MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:AO EXCEPTO/ EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.123962-0 - TULIPA MAGICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DO TEOR DE FLS.167/177. SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉUPESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE TAXA JUDICIARIA , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045527-1 - FÁBRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.001.008024-0 - ALAN PATRIKY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097546-5 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GEGE EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:....REGULARIZE-SE A PAGINAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DE FLS. 789....PRECLUSA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. QUANTO AO TEOR DE FLS.792, COMO SE VÊ DE FLS. 782/784 E 790/791, AINDA NÃO SE PROCESSOU A TRANFERENCIA DETERMINADA PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DE JUIZO, QUE IMPOSSIBILITA, POR ORA, O LEVANTAMENTO PRETENDIDO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.045553-2 - CARLOS AUGUSTO SENA TERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO FIAT SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071432-3 - MABEL MOSCOSO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RB1 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) PORTARIA 01/02: À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 472 (R$ 123.219,00). \r\n\r\nProc. 2005.001.087571-0 - MAURO NEVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.080993-4 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , REALIZANDO-A NESTA DATA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, NO VALOR DE R$ 610,53. \r\n\r\nProc. 2006.001.080995-8 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , REALIZANDO-A NESTA DATA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, NO VALOR DE R$ 610,53. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.012637-5 - JARDIM DE INFANCIA PALACIO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.146629-7 - MANUELA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151348-7 - DIONE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) PORTARIA 01/02: AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 166,30, BEM COMO, DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS A QUE FOI CONDENADO NO VALOR DE 15 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143929-2 - CECILIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A NESTA DATA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.057807-9 - PAULA CRISTINA OLIVEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) INDEFIRO O REQUERIDO NO ITEM 2 DE FLS.81 ,VISTO QUE FLUI O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DO DEVEDOR INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA DE 10% QUE DEVERA SER ACRESCIDO COM O MONTANTE DEVIDO... 2) INFORME O EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS , O NÚMERO DO SEU CPF PARA PROCEDER O REQUERIDO A FLS.81 DO ITEM 3. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400570-4 (3113) - JOAO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES/MAT. 1.358.595 RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. (DECISÃO QUE FOI PUBLICADA NÃO TEM EFEITOS NESTES AUTOS, REPUBLICO O CORRETO.) \r\n\r\nProc. 1985.001.401365-5 (32167) - GILSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA, DEVENDO A SERVENTIA EFETUAR AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. APÓS À PARTE INTERESSADA , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.041208-8 (47213) - EDULCIDIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP1 (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:OFICIE-SE A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO SOLICITENDO AUXILIO NO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECETORIA EXPEDIDA , FACE AO LONGO DO TEMPO DECORRIDO. O OFICIO DEVERA SER INSTRUIDO COM COPIAS DE FLS.68/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.046806-7 - ANDRE PASCHOA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....POR FORÇA DE SUCUMBENCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA , VISTO QUE NÃO GOZA DA INSENÇÃO LEGAL QUANTO A ESTA , MAS , APENAS EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. PRI. CUMPRA-SE.(POR MOTIVO DE ERRO NA DITAÇÃO, REPUBLICO ESTA SENTENÇA ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PEDRO ANDRE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Decisão:COMO SE VÊ DE FLS.313/314 INFRUTIFERO O BLOQUEIO DETERMINADO . ASSIM, COM FUNDAMENTO NA EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO , DETERMINO A \"PENHORA NA BOCA DO CAIXA\" EM QUALQUER AGENCIA DA C.E.F., ATÉ A SATISFAÇÃO DO DEBITO. CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.089140-1 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR /RECONVINDA ALEGANDO , EM SINTESE, EXCESSO NA EXECUÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE QUE FORAM EFETUADOS VARIOS BLOQUEIOS ...ASSIM, ACOLHO PARCIAMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO IMPUGNANTE , E A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO NO BANCO DE BRASIL( R$ 5.417,51) PARA POSTERIOR LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE , REFERENTE AO VALOR DEVIDO E ACIMA APURADO ( R$ 3.794,67) COM O LEVANTAMENTO , PELO EXECUTADO , DO VALOR REMANSCENTE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI), Inventariante: ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:FLS. 90 -DEFIRO . EXPEÇA-SE MANDADO COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.114408-7 - VITOR HUGO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.115615-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120770-0 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123451-9 - ADHEMAR LOPES PAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124344-2 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS . FACE AO TEMPO DECORRIDO, CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS . TRANSCORRIDO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148890-6 - FRANCISCO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.003214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÊ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DA FONSECA COSTA), Inventariante: ADAUTA ARAÚJO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO, VISTO QUE NO CASO SE APLICA O DISPOSTO NO ART.121 DO DECRETO-LEI 5 DE 15/01/75, OU SEJA , A TAXA DEVERA SER CALCULADA SOBRE TODAS AS PRESTAÇÕES JA VENCIDAS , ATÉ A DATA DO PEDIDO E MAIS AS VINCENDAS CORRESPONDENTES A 1 ANO , ALÉM DOS HONORARIOS INCLUIDOS NO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008930-8 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282, v, DO CPC, OBSERVANDO O PROCEDIMENTO EXCOLHIDO ( ORDINARIO) , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. 2) PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA , VENHA AFIRMAÇÃO QUE TRATA O ART. 4 DA LEI 1060/50 BEM COMO PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE , DECLARAÇÃO DE ISENTO , NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO . \r\n\r\nProc. 2007.001.009106-6 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE , DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025763-1 - GENESIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:...POR TAIS MOTIVOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO PARA ONDE DEVERÁ SER ENCAMINHADA OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027008-8 - CÉLIA REGINA ONDEZA DE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...POR TAIS MOTIVOS, CONSIDERANDO SER ESSENCIAL À PEÇA PREAMBULAR QUE O AUTOR DECLINE OS EXATOS E ATUAIS ENDEREÇOS INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 283,284,284, PARÁGRAFO ÚNICO E 295,VI, TODOS DO CPC.PRICUMPRA-SE.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E A EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047669-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051595-4 - NELSON PEDREIRA GUIDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA . CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053069-4 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066840-0 - IRACEMA AZEVEDO BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Redesigno a audiência de fls 19 para dia 06 de setembro de 2007, às 11:45 horas. cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071969-9 - ESPÓLIO DE GERSON COSTA GUIMARÃES, Inventariante: SCHIRLENE CALMON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:ADEQUE-SE O VALOR A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO BEM COMO VENHA TERMO DE INVENTARIANÇA , NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA VENHA AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50, BEM COMO A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU ALTERNATIVAMENTE , DECLARAÇÃO DE ISENTO NO MESMO PRAZO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.072814-7 - MARCELO MALTA DA COSTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:ADEQUE-SE O0 VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PÉNA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.075681-7 - HARUYOSHI ONO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NO MESMO RPAZO E SOB PENA DE A MESMA PENA, VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, RESTANDO O PLEITO AO FINAL FACE AO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077542-3 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU BANERJ PORTARIA 01/2002, ART.3º: AO AUTOR PARA FORNECER A CONTRAFE E O ENDEREÇO DO REU, COMPLEMENTAR AS CUSTAS ABAIXO DESCRITOAS: AOJA - CONTA 0714-6, R$ 12,24; SUBTOTAL - R$ 1,22; TAXA JUDICIARIA - R$ 457,41 ; CONTA 6002-25174-9 - R$ 5,09 E CONTA 5673- 001243 - R$ 8,31. TJ SOLANGE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028393-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X AGILIZA FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.148014-1 - ACTIVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (SP-105947), Dr(a). ELIETE MARGARETE COLATO (SP-105934), Dr(a). MARCOS ALBERTO TOBIAS (SP-069155)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.047307-3 - JOSE ALCIDES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA ÁS PARTES ACERCA DO TEOR DE FLS. 573/574. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES , VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129980-9 - SANDRA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:FACE A R. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO, FIXA HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. AGUARDE-SE A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO DETERMINADO , OCASIÃO QUE DEVERÁ SER ACRESCIDA A VERBA ACIMA FIXADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004060-2 - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Junte-se. Digam as partes no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. Havendo honorários periciais depositados, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.025464-2 - ALCIRA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.043015-8 - CLINICA MÉDICA E ODONTOLOGICA BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o DIA 10 DE SETEMBRO DE 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.085576-9 - TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MANUEL SESTAVO GERPE Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081134-5 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Decisão:...ASSIM, O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU DEVERÁ SER NO VALOR DE R$ 6.590,39 ( 13.629,28 - 7.038,89 ), E NÃO R$ 13.269,28 COMO CUSTOU. \r\n\r\nProc. 2006.001.162789-0 - CELSO PERIE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CARLOS GRANJEA DA SILVA Sentença:....ISOO POSTO HOMOLOGOO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.30....SALIENTANDO QUE O ACORDO HOMOLOGADO SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS ENTRE AS PARTES , NÃO ACARRETANDO QUALQUER CONSEQUENCIA EM RELAÇÃO À EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040956-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X JOSE SILVESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO IMPROCEDENTES....PRAZO DE 60 DIAS , INDEPENDENTE DE QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO , SOB PENA DE SEQUESTRO DO VALOR NECESSARIO AO PAGAMENTO DEBITO INADIMPLIDO...PRI. CUMPRA-SE. (SENTENÇA REPUBLICADA POR MOTIVO DE ERRO NA DIGITAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2005.001.118284-0 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARGARIDA DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO , VISTO QUE BASTA A PUBLICAÇÃO...MOTIVO PELO QUAL CABIVEL MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ....QUANTO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, COM ADVENTO DA LEI 11.323/2005, INEXISTE PROCESSO DE EXCUÇÃO A JUSTIFICAR OS HONORARIOS PRETENDIDOS , MAS SIMPLES REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INDIQUE O EMBARGADO/CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150802-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X DAVID SERGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005802-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X ALBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:AO AGRAVANTE/EMBARGANTE PARA QUE INFORME ACERCA DO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060885-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X NELSON OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS ...POR FORÇA DE SUCUMBENCIA , CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO....PRI. CUMPRA-SE. (ESTA SENTENÇA ESTÁ SENDO REPUBLICADA POR MOTIVO DE ERRO NA DITAÇÃO, E AGORA ESTANDO CORRETA) \r\n\r\nProc. 2006.001.062892-7 - NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) De ordem:Ao espólio réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.078178-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X NITEROI PLAZA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:TRASLADE-SE COPIAS DA SENTENÇA E ACÓRDÃO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS . DIGA O EMBARGANTE ACERCA DO TEOR DE FLS.134/136, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104216-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIA AGUILLAR (RJ-017658) ....JULGO PROCEDENTEO PEDIDO....POR FORÇA DE SUCUMBENCIA CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, TAXA E HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 1.000,00 CUJA MANTENHO A EXECUÇÃO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. PRI. CUMPRA-SE (POR ERRO NA DIGITAÇÃO, FAÇO CORREÇÃO NA SENTENÇA DESTES AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.032361-5 - VICTOR JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045105-8 - GILMA ARGENITA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:INCUMBE AO ADVOGADO RENUNCIANTE CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, CIENTIFICANDO O MANDATE DA RENUNCIA FORMULADA , DE FORMA QUE ENQUANTO TAL EXEGENCIA NÃO RESTAR COMPROVADA A RENUNCIA FORMULADA NÃO PRODUZ EFEITOS PROCESSUAIS , DEVENDO O RENUNCIANTE PERMANECER ACOMPANHANDO O PROCESSO . APÓS DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040846-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 09113713 X JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) JULGO PROCEDENTE EM PARTES...DETERMINO QUE O EMBARGADO SE MANIFESTE , NO PRAZO DE 5 DIAS...O SILENCIO SERÁ INTERPRETADO COMO NÃO RENUNCIA. PRI. CUMPRA-SE. ( REPUBLICO ESTA SENTENÇA , POR MOTIVO DE ERRO NA DITAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2003.001.098574-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X JUREMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.204/205 JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS VOLTEM AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.090568-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X PAULO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONFORME CONSULTA EFETUADA NESTA DATA, QUE SEGUE EM ANEXO , O RECURSO INTERPOSTO NÃO FOI PROVIDO . ASSIM, AO M.P. APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025881-7 - QUÍMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X NIVALDO JOSÉ PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:AOS EMBARGANTES . APÓS DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.107999-8A - SILVIA MARIA FLORENZANI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:....ASSIM ,REJEITO INTEGRALMENTE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO PELOS FATOS ELENCADOS . NO ENTANTO , PARA NÃO GERAR MAIORES DANOS À PARTE AUTORA DECLARO-ME IMPEDIDO POR MOTIVOS DE FORO INTIMO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À INCLÍTA MAGISTRADA TABELAR , COM AS MINHA HOMENAGENS....RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA . INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148780-9 - DEZESSETE DEZESSETE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:1) ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE A EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA , NO PRAZO DE 5 DIAS. 2) DIGA O EXECUTADO NO MESMO PRAZO ACIMA. 3) CERTFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. 4) EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ SOLICITANDO A TRANSFERENCIA DO VALOR DEPOSITADO (FLS.233) PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111185-1 - PRECISA ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ARRAIS E SILVA TUBOS E CONEXOES LTDA Despacho:OFICIE-SE AO BANCO REAL SOLICITANDO A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026200-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IPT DO BRASIL IMPORT DE PRODUTOS TECNICOS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA FORNECER O CNPJ CORRETO DO REU. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.113511-6 - NIVALDO JOSE PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X QUIMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:FACE AO ALEGADO A FLS.236, DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149956-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-010057)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.155588-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:PULICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 104: JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS O \"DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES\". FACE A INEXISTENCIA DE SALDO NAS CONTAS DO EXECUTADO, AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010421-8 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:COMO SE VÊ DOS DOCUMENTOS QUE SEGUEM , INFRUTIFERO O BLOQUEIO DETERMINADO FACE A AUSENCIA DE VALORES A SEREM RETIDOS . ASSIM, COM FUNDAMENTO NA EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO , DETERMINO A \"PENHORA NA BOCA DO CAIXA\" EM QUALQUER AGENCIA DOS EXECUTADOS , ATÉ A SATISFAÇÃO DO DEBITO . CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052639-3 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.....MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004277-3 - CLAIR TEREZINHA MACIESKI (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) PORTARIA 01/02, ART. 3º: (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NOS VALORES) AO EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 195 (R$ 13.081,19). SEM PREJUÍZO, AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 150,45; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 6,98; AST (CONTA 0701-3), CAMPO 40 = R$ 41,97;SUBTOTAL=R$ 211,64; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 21,16; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46= R$ 295,24; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 11,45; (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 11,45; Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.083775-9 - LUIZ ROBERTO AYOUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SERGIO LUIZ FLACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO VETTORAZZI (SC-021319) Despacho:MANTENHO A ADECISÃO ´PROFERIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS . CASO REALMENTE O RÉU PRETENDA CUMPRIR A CONDENAÇÃO BASTA QUE EFETUE O PAGAMENTO ATRAVÉS DE DEPOSITO JUDICIAL, O QUE NÃO OBSERVADO . FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO PARA DEPOSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO , INDIQUE O AUTOR BENS DO RÉU A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, COMO DETERMINADO A FLS. 205, INCLUSIVE COMPLEMENTANDO OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037797-1 - SULAMITA BATISTA DELLISSANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. Havendo honorários periciais depositados, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.144859-8 - NITEROI PLAZA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DIGA O RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS.815/817, MANTENDO A DECISÃO DE FLS.812. \r\n\r\nProc. 2004.001.084970-8 - ANNA LUCIA LEAO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:COMO SE VÊ DOS COMPROVANTES DE FLS.311/314 , INFRUTIFERO O BLOQUEIO DETERMINADO FACE A AUSENCIA DE VALORES A SEREM RETIDOS . ASSIM, COM FUNDAMENTO NA EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO , DETERMINO A \"PENHORA NA BOCA DO CAIXA\" EM QUALQUER AGENCIA DOS EXECUTADOS , ATÉ A SATISFAÇÃO DO DEBITO . CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.094747-0 - RICARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 208vº no prazo de 24 horas sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2004.001.107736-7 - UMBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HELDER SILVA CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIZ CRISTINA DE MELO BRITO (MA-003790), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) De ordem: Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107999-8 - SILVIA MARIA FLORENZANI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107999-8 - SILVIA MARIA FLORENZANI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069793-7 - JAIRO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS,PARA OS RECOLHIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS . SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS DEVIDOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTA E TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.001.153459-0 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094336-1 - MARIA TEREZA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AGUARDE-SE A PRECLUSÃO DA DECISÃO DE FLS.219. \r\n\r\nProc. 2007.001.009480-8 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL RIBEIRO VIEIRA X EMÍLIO CAVALIERE E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. TJ SOLANGE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155145-8 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMECELE CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PORTARIA 01/02: AO AUTORA ACERCA DOS OFÍCIOS-RESPOSTA JÁ JUNTADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064418-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CELSO ADAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122128-8 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.138295-8 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002260-3 - MARA LUCIA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INTIME-SE O RÉU , PESSOALMENTE , POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE CUMPRA A DECISÃO ANTECIPATORIA , ABSTENDO-SE DE EFETUAR QUALQUER DESCONTO NA CONTA DA AUTORA, REFERENTE AO CONTRATO DE EMPRESTIMO IMPUGNADO , SOB PENA DE MULTA DE R$ 10..000,00 POR DESCONTO EFETUADO. DEVENDO O RÉU , AINDA, PROCEDER AO ESTORNO DE VALORES DEBITAODS NA REFERIDA CONTA A PARTIR DE 25/05/2007 , DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA , SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00. CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.160119-0 - ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA POR SER DESNECESSARIA AO JULGAMENTO DA LIDE. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 5 DIAS . APOS DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027659-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:...ASSIM, FACE AO ACIMA EXPOSTO , DEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA A FLS.363/364E , EM CONSEQUENCIA , DETERMINO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL. ASSIM, COM FUNDAMENTO NA EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO , DETERMINO A \"PENHORA NA BOCA DO CAIXA\" EM QUALQUER AGENCIA DOS EXECUTADOS , ATÉ A SATISFAÇÃO DO DEBITO . CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.077351-0 - MARGARIDA DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PREVIDENCE DO SUL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-SE ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.110849-6 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:OS HONORARIOS PERICIASDEVERÃO SER DEPOSITADOS AO FINAL E CASO A PARTE SUCUMBENTE SEJA O RÉU , FACE Á GRATUIDADE DEFERIDA À AUTORA. DIGAM AS PARTES , NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070949-9 - MARIA CRISTINA NEMER MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASILS A Despacho:ADEUQE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.071096-9 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHAPROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU ALTERNATIVAMENTE DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO MESMO PRAZO ACIMA SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071307-7 - RICARDO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:ADEQUE-SE O VALOR AO RITO ESCOLHIDO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INCIAL. \r\n\r\nId: 232703" ] }, "49ª Vara Cível": { "Atos": { "232702": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.062816-9 - JANE PURESA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135397-1 - MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE NEXO CAUSAL. PARA TAL, NOMEIO O DR. NILSON TERRA CUNHA, TEL. 3133-2131. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS JUDICIAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.139394-7 - I CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO VITORINO FILHO Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2004.001.001051-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS HENRIQUE M DE OLIVEIRA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.022995-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ENEDINA AURELIANA FIGUEIREDO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037151-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062609-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS JANUARIO DE FARIAS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097537-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DOS SANTOS SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048856-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ORLANDO DE JESUS DE AGUIAR Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143232-9 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HETH NETO COSTA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025551-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X JOSE MARIA MATIAS DA SILVA Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.060792-7 - BRUNO CEZAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) \"1- Fl. 09 e fl. 20. Anotem-se os patrocínios das partes para fins de publicação. 2- Venha pela interessada a diferença de custas apontada à fl. 23, em cinco dias, pena de devolução da deprecata sem cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066986-6 - ROSAURA MARIA AZEVEDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Intime-se a exequente, por DO, para comprovar o recolhimento das custas judiciais, de modo a viabilizar o cumprimento da deprecata. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE HILDO DE DEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137180-6 - PAULO FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134446-5 - ELIETE DE SOUZA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161050-6 - ALCIONE DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Para o deslinde da questão entendo necessária apenas a produção de prova pericial e de prova documental superveniente. 4- Com relação à prova oral requerida pela parte ré entendo que esta não servirá para esclarecer o ponto controvertido, pelo que indefiro a sua produção. 5- Destarte, defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a produção de prova pericial médica. Para tanto nomeio para o encargo o Dr. Joel Coelho Duarte (DGJUR/DIPEJ). Intime-o, por telefone, para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163389-0 - BRUNO JÚLIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIME-SE A RÉ, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS AS FLS. 68, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.018722-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:1- Defiro JG ao réu. 2- Fls. 81. Nada a prover, vez que o contrato padrão é aquele de fls. 11/12, sendo certo a anuência do réu, em última análise, decorre da simpes utilização do cartão de crédito. 3- Defiro a prova pericial contábil requerida pelo réu. 4- Fixo como ponto controvertido a existência da prática de anatocismo pela parte autora quando da imposição de encargos ao réu e se os valores cobrados encontram-se em conformidade com a prática usual do mercado. 5- Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito, nos moldes do anexo III da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura... \r\n\r\nProc. 2007.001.038195-0 - ELIZABETE GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 27. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066408-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Inventariante: EREMITA FARIA DA SILVA) BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Regularize-se a representação processual do espólio-autor, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Regularize-se a declaração de hipossuficiência de fls. 08.2- Venham as três últimas declarações de imposto de renda ou as primeiras declarações do espólio-autor, no mesmo prazo, para análise do benefício de AJG pretendido.3- No mais, esclareça-se ao espólio-autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066608-7 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha-se a diferença da receita judiciária, indicada às fls. 33, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067095-9 - JAYME FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro JG.2- DESIGNO O DIA 01/08/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. I-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067147-2 - WILMA MONTEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067610-0 - EVALDO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do benefício pretendido, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.135451-8 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Fls. 206. Retifique-se o endereço da autora onde couber.2- DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; 3- Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;4- Após, intime-se o I. expert para se manifestar sobre fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2005.001.098472-9 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 140, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065185-0 - ABEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.31, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.025874-5 - DELMARGUI THEOMAR DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X FRANCISCO JORGE PUCCINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.051594-0 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X JOSE JAIRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:...5- Nesses termos, nenhuma providência cabe neste feito, com relação ao problema alegado. 6- Diante do vazamento noticiado, bem como da sentença aqui proferida, incumbe ao autor promover, perante a pessoa do ocupante, que aqui figurou como 2o réu, a ação adequada para haver a posse liminar do imóvel ocupado (interesse primário decorrente da posse não consentida - cláusula 3.e do contrato) e viabilizar sanar o vazamento que atormenta o condômino do imóvel inferior (interesse secundário decorrente do ônus de proprietário). 7- Assim, nada a deferir ao título reclamado. Prossiga-se com a intimação determinada à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.076828-2 - MONICA DE NORONHA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X SOLANGE DE SOUZA GUIMARAES À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 27, 62 A 64, 71 E 75 A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102298-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES Despacho:1- DESENTRANHE-SE FLS. 58, VEZ QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS E ENTRANHE-SE CORRETAMENTE. 2- FLS. 60: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017017-3 - ESPÓLIO DE MARIA STELLA GARCIA DE MATTOS, Inventariante: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) Sentença:....Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da ação proposta por ESPÓLIO DE MARIA STELLA GARCIA DE MATTOS em face de EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA., declarando rescindida a locação do imóvel sito na Av. Rodrigues Alves, 135, 2o e 3o andares, Saúde/RJ/RJ, e determinando, em conseqüência, o despejo do mesmo.Expeça-se o respectivo mandado e cumpra-se. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, I, do CPC. Em face do princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e da verba honorária que arbitro em 10% do valor atribuído à causa...... \r\n\r\nProc. 2007.001.025961-5 - SERGIO BRUNO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X VALÉRIA OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:...Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da ação proposta por SERGIO BRUNO DE MOURA em face de VALÉRIA OLIVEIRA DOS SANTOS, declarando rescindida a locação do imóvel sito na Rua Senador Soares, 57, casa 2, apto. C01, Vila Isabel/RJ/RJ, e determinando, em conseqüência, o despejo. Em face do princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa. Concedo à ré o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se. Deixo de fixar caução para fins de execução provisória ante a fundamentação supra.... \r\n\r\nProc. 2007.001.059826-4 - ESPÓLIO DE DOLORES GARRIDO GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X KLEBER DA SILVA PITANGA Despacho:Comprove a RL indicada na inicial a qualidade de inventariante do espólio-autor, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066828-0 - ANA CLARA PINTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096)) X ERLI DOS PASSOS GANDARA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou as três últimas declarações de imposto de renda da autora, em dez dias, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031244-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X EUFROSINA MACEDO EGLITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.041506-6 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ART HOUSE E PLANEJ VISUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão:...4- A efetividade do processo exige a utilização dos meios mais eficazes de recompor o patrimônio incontroversamente devido pelos executados, sendo o bloqueio na atual versão do Bacen-Jud o mais efetivo de todos. Nesse mesmo sentido a reforma do processo civil, conforme artigo 655-A do CPC, inclusive o seu par. 2o. 5- Como se vê, os executados não estão minimamente preocupados em honrar seu débito, mantendo-se absolutamente inertes no feito desde a intimação da penhora dos quadros cuja propriedade sequer comprovaram no feito. 6- Assim, inobstante a penhora formalizada à fl. 213, procedi ao bloqueio on-line do valor exeqüendo contra todos os executados, conforme tela anexa. O resultado será consultado em 72 horas, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.125633-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 130: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103908-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA SCALLA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO da ordem de bloqueio 20070000023903 (fl. 79), expedida em 15.01.2007 no convenio Bacen-Jud, conforme resultado que hoje consultei (telas anexas), manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.001.034960-1 - NEUSA MARIA REGIS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO BARRETO REGIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 66/71, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115203-5A - UNIBANCO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X LAERTE CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se o impugnante para comprovar o recolhimento das custas devidas pelo incidente, em 48 horas, sob pena de rejeição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149750-4 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069320-8 - NORMA LUCIA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAU S A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111861-1 - MAURICIO GOMES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031449-3 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1. Os valores bloqueados às fls. 680/681 refere-se a execução promovida pelo 1º autor. Diga o 1º autor se pretende prosseguir com a execução com relação aos valores ainda pendentes. Em caso afirmativo, venha planilha atualizada. 2. Diga o exequente (fl. 670) se pretende prosseguir com a execução. Em caso afirmativo, venha a planilha atualizada. 3. Certifique-se quanto a legitimidade do peticionário de fl. 690 para levantamento das verbas honorárias devida pelo patrocínio do 1º autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.013795-2 - ESPÓLIO DE ROSALINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X COPA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:1. Defiro a sucessão processual requerida à fl. 460. Proceda-se as anotações de praxe. 2. Designo AIJ para o dia 26/07/07, às 15:00 horas. Expediente de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.073263-5 - FABIANA PAULA PICININ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:FLS. 230: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089988-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Fls. 223/224. Defiro. Recolhidas as custas, encaminhem-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.047023-0 - BIO NUTRI NUTRITION CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CARTAO VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103223-6 - GILSON FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...Posto isso, CONVOLO EM DEFINITIVA a antecipação de tutela e julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento do material utilizado na intervenção cirúrgica realizada na pessoa do autor, concernente à utlização de quatro stents farmacológicos, na forma da indicação médica de fl. 20. Outrossim, condeno a ré a compensar danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), incidindo correção monetária desde a presente data e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 CC/2002 c/c art. 161 § 1o CTN) desde a citação da ré. Em face da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas e despesas da causa, bem como em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nProc. 2006.001.114657-6 - PLANETPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X TELERJ CELULAR S A Despacho: DESIGNO O DIA 1º/08/07, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115203-5 - LAERTE CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X UNIBANCO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Fls. 133/134. Recebo como agravo retido. Ao agravado.2- Designo AC do art. 331 do CPC para o dia 01/08/2007, às 14:00 h. Intimem-se, sendo certo que as partes poderão complementar o pedido de provas naquela oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.167543-4 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X ISABEL CHRISTINA MAIA Despacho:FLS. 104: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013374-7 - TIAGO DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC, sendo certo que poderá apresentar a gravação do tele-atendimento comprovando que informou adequadamente sobre o cancelamento do cartão ao autor, acautelando-se de trazer à eventual AIJ os meios necessários a reprodução, sob contraditório. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas... \r\n\r\nProc. 2007.001.067349-3 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (RJ-141764)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no mesmo prazo, para análise do benefício da AJG.3- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.048141-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). JULIANA MACHADO DA SILVA (RJ-130133) Despacho:1- Fls. 123/124. Defiro. Expeça-se guia de depósito ao autor no valor indicado pelo réu, às fls. 128 (R$ 1.953,60). I-se.2- Comprove-se o pagamento, em cinco dias.3- Vindo o depósito, expeça-se mandado de pagamento ao credor.4- Sem prejuízo, esclareça-se ao autor que, uma vez cumprida a obrigação pelo réu, deverá comprovar o levantamento do gravame do veículo objeto da demanda, por ser de direito em razão da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083018-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CELIO IGNACIO DA SILVA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.047445-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X GILBERTO FLAVIO GOELLNER Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 62, SOLICITANDO-SE URGÊNCIA NA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006387-3 - ARNALDO SCHIPPER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X CRECI - RJ - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076577-1 - MARIA LEONILDA PEREIRA DURAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079226-9 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 425/439, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110470-1 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 346/359, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024261-2 - LUIZ AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Nada mais a fazer nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032897-2 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005340-5 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 136: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115826-9 - DOPHESARLINDA BARBOSA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 309. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105741-5 - DOMINGOS PICONE NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS, DE FL. 149; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.043793-9 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 154.2- Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré, às fls. 157. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047372-8 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO VOTORANTIM Despacho:1- Defiro JG. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.2- No mais, cite-se a ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067399-7 - GLORIA LUCIA CHAVES CRESTONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X BANK BOSTON Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.087277-5 - MARIA AMELIA KASTRUP RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.141248-8 - JOAO NICOLAU ROMANOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Partes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar de inépcia, eis que a inicial preenche os requisitos legais estabelecidos nos arts. 282 e 283, ambos do CPC, bastando isto para que seja apta a permitir o regular desenvolvimento do processo, motivo pelo qual declaro saneado o processo.O autor é consumidor, portanto é inquestionável que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8.078/90. Trata-se de norma de ordem pública e interesse social, portanto, cogente. A Lei 8078/90 prevê a facilitação da defesa do consumidor através da inversão do ônus da prova, adequando-se o processo à universalidade da jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às sociedades de massa, obstando o acesso à ordem jurídica efetiva e justa. A parte autora é hipossuficiente técnica, econômica e socialmente, face à empresa ré. Portanto, entendo presentes os requisitos para decretar a inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, do CDC.Assim, diante da inv \r\n\r\nProc. 2005.001.159825-4 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Fls. 229. Anote-se onde couber.2- Fls. 227/228. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;3- Após, intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo e, nesse caso, apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nId: 232702" ] }, "50ª Vara Cível": { "Atos": { "232704": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137254-3 - JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES) X INSS Despacho:Diga o autor sobre fls.412/413. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125166-3 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareça o credor, com as cópias pertinentes, em cinco dias, se a 1ª ré, ora executada, encontra-se com sua falência decretada, impondo-se assim, a suspensão da presente execução por força do disposto no artigo 6º da Lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2004.001.098811-3 - MARIA LYGIA BRITO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ASSOCIACAO ESPIRITA PAI GEREMIAS DE OGUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:1 - OFICIE-SE ao Registro Geral de Imóveis de Rio das Ostras - RJ (fls.158), para fazer anotar junto a matricula dos imóveis descritos à fls.13 sobre a existência de ação declaratória de nulidade de escritura pública de doação, e nulidade respectiva do registro R 03-11.208 e das alienações posteriores. 2- Defiro fls.163, item 3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.089381-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X DAISY GUARINO MOREIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:Fl 233 - Expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2002.001.108143-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X POWER-MUSCULACAO E EDUCACAO FISICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Despacho:Fls. 389, defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.030217-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o 1ºRéu a pagar ao Autor ao pagamento das condominiais vencidas desde agosto de 2001 até fevereiro de 2005 e as que se venceram no curso da demanda, acrescida de juros, correção monetária e multa prevista na convenção.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. Proceda-se as anotações de praxe e baixa no distribuidor em relação a desistência homologada em relação ao 2ºréu . \r\n\r\nProc. 2005.001.093884-7 - RUTE LEA SILVERIO DE OLIVEIRA PANISSET (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Fls. 241, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido;2 - Ao réu para recolhimento das custas certificadas às fls. 242 e para efetuar o depósito dos honorários periciais homologados às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.137471-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPOLIO DE ALFONS FEURLE), Inventariante: MARCOS CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Despacho:Fl 117 - Proceda-se à avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.004395-0 - PAULO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o agravo de fls. 164/165. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067892-0 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X FABRICIO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Recebo o recurso de fls 724/738 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.085788-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MOZART CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.094698-6 - KOLETA AMBIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000 referente ao preço do transporte conforme documento de fls.26/27 referente a prestação de serviço no período de 21/12/2005 até 20/04/2006 e a quantia de R$ 53,13 por tonelada referente a taxa de tratamento de resíduos... \r\n\r\nProc. 2006.001.096980-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X INDUSTRIA DE PLASTICO MODELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Fls. 133 - Venham as custas no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.136429-4 - ANILTON PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes, sobre novo documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.002900-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUAS DA PRATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDSON LUIZ MEGALE VALE Despacho:Recebo fls.34/36 como emenda à inicial. Com o fim do inventário, não subsiste o espólio. Retifique-se o pólo passivo da presente ação excluindo-se o réu e incluindo seus herdeiros, descritos à fl.35.Intime-se a parte autora para que promova a citação e intimação dos réus para audiência que será marcada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.008564-9 - HEPTA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MEERMAGEN IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.016508-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MIRIMAR DA COSTA CORREIA Despacho:Redesigno audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 17/07/07 às 15.20 horas. Intimem-se as partes, sendo a parte ré através do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035404-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C Despacho:Fl.67 - Não há, nos autos, elementos que permitam a decretação da revelia da parte ré. Intime-se o autor para que se manifeste sobre fl.65, dando andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.045609-3 - MARLENE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:Cumpra a parte autora, integralmente, o determinado a fls.19. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036561-0 - SHEILA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CENTRO REDENTOR Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 282, 283 e 893 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151105-5 - MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.004958-0 - JONAS BATISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor sob letras F, G e H de fls.19/20. JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO OS PEDIDOS sob letras D e E... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010995-2 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X IBI ADMINISTRAÇÃO E PROMOTORA LTDA Despacho:Recolha a parte ré as custas certificadas à fls. 86 no prazo de 10 dias, após, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação de pagar direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.001.043510-7 - POUSADA ACQUARELLA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961), Dr(a). DEJAMIR ROCHA MARENDAZ (RJ-095661)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls.28/29. Recolha as custas referentes à diligência de intimação da ré. Vindo as custas designarei a audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.038444-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X JURACY ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Decisão:diante do que dispõe o art. 659§2º do CPC,levante-se a penhora on line de fls. 261/262 dados os valores irrisórios bloqueados nas contas. I-se o executado sob as penas do art. 601 do CPC para que indique no prazo de 5 dias bens suscetíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.113123-8 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ADRIANA BAPTISTA DA COSTA Despacho:Fl 78 - Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.001.135465-3 - GLORIA FONTES PUPPIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARIA DAS GRACAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as custas para a expedição do mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053383-0 - ESPÓLIO DE CLÁUDIO BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO COMÉRCIO INDÚTRIA E CONSUMIDORES DA AMÉRICA LATINA Despacho:Venha a complementação das custas conforme a certidão de fls. 29 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.024987-2 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X TEC MAQ CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162137-0 - GUDRUN VON THENEN MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS... \r\n\r\nProc. 2003.001.116987-9 - WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X LIVIA NUNES BLUHM (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:A parte ré para efetuar o pagamento do valor devido ao leiloeiro, apontados às fls. 283/284 \r\n\r\nProc. 2005.001.116363-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X VIEIRA E CANELLAS MODAS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. 5 - Indefiro a expedição de ofício requeridos às fls. 103, uma vez que cabe a parte diligênciar em busca de bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.147334-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RAYMUNDO DE CASTRO E OUTRO Sentença:Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em face de RAYMUNDO DE CASTRO E JOSÉ MILTON ALVES DOS SANTOSO exeqüente manifesta-se requerendo a desistência da ação, por ter sido quitado o débito extrajudicialmente.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos artigos 569 c/c 267, VIII, c/c 598, todos do CPC.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041291-0 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fl.27. Ao cartório para que cumpra a decisão de fl.26., citando e intimando o réu. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117038-2B - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406) Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.028016-7 - ELIZABETH BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro e diante da inércia da parte res responsável pelo recolhimento, extraia-se certidão de débito, encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.058446-8 - PERENYCE MATHIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.125068-9 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO CRUZEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:1 - Às partes, sobre honorários periciais;2 - Ao réu, para que forneça os documentos requeridos a fls.106. \r\n\r\nProc. 2007.001.038953-5 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SERASA E OUTROS Despacho:1 - Tendo em vista o valor atribuido a causa adeque o autor a presente ação ao procedimento disposto no artigo 275 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.054051-0 - ILDYMERY SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X LANCHONETE BACALHAU DO ALEMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.131593-6 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante da inércia do réu, como consta da certidão de fls. 320v, elabore o perito os cálculos referentes ao saldo devedor correspondente aos contratos constantes dos autos (cheque especial e emprestimo). Devendo ser considerado às taxas de juros previstas, capitalização anual, juros de mora de 1% e multa de 2%, correção monetária.No caso dos contratos preverem a incidência de comissão de permanência, apenas esta deve ser considerada como encargo de mora.Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.149920-8 - TEREZINHA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados à fl.330. Venha o depósito em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.016665-2 - HILLS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X INDUSTRIA E COMERCIO PICOLO E PICOLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE BARROS RABELO (SP-141772), Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Despacho:I-se o 2 réu....a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2003.001.027097-2 - MOISES CREMER (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Decisão:...Ao contador para apuração do saldo devedor em relação ao 2º réu (Tecnologia Bancaria), incluindo multa de 10% sobre o valor da diferença ainda devida após 9/04/2007, diante do disposto no art.475 J do CPC e certidão de fls.474. \r\n\r\nProc. 2004.001.040367-6 - JORGE FERNANDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.056819-9 - LUIZ ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.149698-6 - JUREMA BELQUICE DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.035751-8 - ELIZABETH RODRIGUES DE ALENCAR BARRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor, sobre depósito a fls.157/8, para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.138309-4 - FLAVIO MECHILINA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.142893-4 - LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (SP-131459)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls 93/96. Ao agravado;2) Fl 100 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.054939-3 - STAR WORKS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X LG ELETRONICS Despacho:Regularize o autor as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.111456-3 - ESPOLIO DE NOEMI BORBA PRISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANUEL PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Fls.116: Cumpra o patrono da parte ré integralmente o disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.016309-4 - BLUE SUN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE LAJCHTER (RJ-086596)) X REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.025238-1 - IGREJA BATISTA XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077162-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA RAMALHO MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 203, intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.072035-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRIAM MELO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1- restaure-se a distribuição ; 2- ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de devolução ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120552-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARICLEIA PEIXOTO SOARES Despacho:1- restaure-se a distribuição; 2- ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de devolução ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074677-0 - N L MADUREIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:O valor que encontra-se à disposição deste juízo, informado pelo Banco do Brasil no ofício de fl.210, é referente a diferença do valor da execução, R$ 14.908,69, e a quantia levantada pela parte autora, R$ 14.599,72. O valor que cabia ao réu, embora pareça não se recordar, já foi levantado pelo mesmo, conforme mandado de pagamento de fl.198. O mandado de pagamento que retornou não cumprido (fls.215/216) foi aquele cujo beneficiário é o autorAssim, concluí-se que o saldo remanescente na conta do juízo pertence ao autor, que deverá se manifestar sobre o mandado de pagamento não cumpirdo em cinco dias. Trasncorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049691-3 - ILMA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.062110-4 - WALDEMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.093121-0 - LAZARO RIKILSS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS APSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:Pelo documento de fls.120, trazido aos autos pelo 2º réu, este consentiu com a resilição da locação em 26/01/2005, isentando o autor da multa rescisória, sendo devidos apenas os alugueres e encargos até a efetiva desocupação do imóvel.A prova , portanto deverá incidir sobre os seguintes pontos:1- data da efetiva desocupação;2- condições do fornecimento de gás ao imóvel no início da locação;3- se as obras reclamadas para o regular fornecimento de gás se amoldam ao disposto no art.26 da lei 8245/91.Assim, OFICIE - SE CEG para que informe a este Juízo sobre a solicitação feita pelo autor para fornecimento de gás e porque não pode ser atendida. Esclarecendo, ainda, quais as medidas foram indicadas para que se atendesse a demanda \r\n\r\nProc. 2005.001.118692-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO RICARDO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X ELIANE NOGUEIRA MENDONCA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:1) 352/3 - Anote-se onde couber;2) Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014534-5 - JOSE VALERIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125323-0 - LIVIA CORREA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO o pedido para condenar o réu a pagar o autor a quantia de R$ 2.000,00 acrescido de juros desde a citação e correção monetária desde sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente qualquer contrato entre as partes até a data da propositura desta ação.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150585-0 - RAFAEL MAZZA COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AZUL SEGUROS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 62/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.151464-4 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060007-6 - LUCILENE DE AVIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407), Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA Decisão:...Diante de todo o exposto, estando presentes os pressupostos previstos no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela, para que a ré, em cinco dias, proceda a migração da autora do Plano Unimed Ômega, para o Plano Unimed Alfa. Fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167541-0 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao autor em dobro os valores cobrados a título de aluguel de extensão (R$ 5,44) desde setembro de 2006, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento das cobranças nas contas posteriores do valor referente a aluguel de extensão sob pena de multa mensal no valor de R$ 12,00. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido de indenização por danos morais. Condeno o réu a pagar as custas e os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145512-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:....Assim, DEFIRO a liminar de reintegração de posse ficando o réu na qualidade de depositário, cite-se. I-se.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038947-0 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SERASA E OUTRO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Tendo em vista o valor atribuido a causa adeque o autor a presente ação ao procedimento disposto no artigo 275 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.142411-0 - SIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.139811-3 - FLAVIA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e torno definitiva a tutela de fls.20. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.001.086124-5 - MARCOS TRISTAO CHARGEL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CASTRO DE SÁ (RJ-118603), Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A EDITORA RECORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros desde a data da publicação do livro e correção monetária desde a sentença.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.052677-6 - OSEIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fl 208/9 - Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. Em tempo: Observe o executado que as custas deverão ser recolhidas em GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.079458-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.159188-0 - EDMEA LOURDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.066066-5 - ESPÓLIO DE JOSE DUARTE, Inventariante: MARIA THERESINHA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Despacho:Comprove o 2º réu o alegado à fl 245. \r\n\r\nProc. 2006.001.119103-0 - IREMAR OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.163842-5 - BRUNA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a sentença. JULGO EXTIMTO SEM EXAME DO MÉRITO OS DEMAIS PEDIDOS com fundamento no disposto no art.267, V do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139184-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condeno o a ressarcir o autor a quantia de R$ 322,07, acrescida de juros e correção monetária desde a citação.... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.077791-0 - WILDO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da Gratuidade de justiça.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026242-4 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.101201-8 - LUCIANO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020854-1 - WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Intime-se o réu para que, em cinco dias, traga aos autos cópia do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nId: 232704" ] }, "Varas de Família": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "232141": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046728-5 - ELIANE LAGE PEREZ GARCIA GABRIEL X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Recolha-se a parte alimentante as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); Forneça a parte alimentante as cópias necessárias a instrução do mandado e o endereço atulizado para as diligencias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.030179-6 - ROBERTO VAIMBERG, LILIAN MORGENSZTERN VAIMBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.128525-0 - ERIDA TABAJARA MENDES DA SILVA, LEILA MARIA NUNES GILLA (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633) Recolham-se as custas para a expedição da 2ª Via da Carta de Sentença, no valor de R$ 10,49, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.069653-5 - JUAREZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)), SHIRLEY BRUNIZIO DA SILVA, Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) RETIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECOLHIDA ÀS FLS. 39, ANTE A CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2002.001.144485-2 - SERGIO MARAVILHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250) A PARTE INTERESSADA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.078779-6 - PAULO CARNEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017584-9 - SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO, LUIZA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) RECOLHAM-SE O FUNPERJ E O FUNDPERJ FALTANTES DA GUIA DE FLS 188 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.061183-6 - JORGE BERNARDINO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) A PARTE RÉ SOBRE NOVOS DOCUMENTO, APÓS CLS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.136348-0 - MARIA FIRMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACY CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) VENHAM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL E DA JUSTIÇA FEDERAL, EM NOME DO CASAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.077517-0 - MARIA LUISA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO GOMES DE SA, FRANCISCO JOSE GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) ATENDA-SE FLS. 138 \r\n\r\nProc. 2006.001.137008-7 - NELSON QUARESMA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIR CORRÊA LEMOS (RJ-035742) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nId: 232141" ], "232570": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.119173-4 - ANA CAROLINA MOURAO GUIMARAES X MARCELA MOURAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)), MARIO SERGIO PAIVA GUIMARAES), Assistente: CARLA CRISTINA CHAGAS MOURAO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506314-9 (119942) - JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X NICE CEZAR FRAZAO FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.104190-7 - EDINO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ELISA MARIA PORTO SCHEIDE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:1- Ao autor sobre a certidão supra; 2- expeça-se alvará (fl. 110). \r\n\r\nProc. 2005.001.079753-0 - JOSE LUIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X DIRCE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do ex-casal JOSÉ LUIZ DE ANDRADE FILHO e DYRCE MENDES. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o seu nome de solteira, o qual é DYRCE MENDES. Deixo de condenar a ré em custas e honorários, em vista da não-resistência ao pedido, deferindo-lhe a gratuidade ora requerida (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001022-1 - ELIOMAR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ELZA CASTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS E FORNEÇA AS COPIAS PARA CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161682-0 - NILZO PEREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ANA LÚCIA MARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039751-9 - MARIA ARENI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X HELIS PEREIRA RANGEL A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 15/17 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.074447-0 - ANA MARIA MARTINS BERGIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Tendo advogado constituído, intime-se por publicação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.090551-0 (145209) - HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES, CLAUDIA MARIA JASMIN MIES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.006290-2 (142316) - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)), NORMA SUELI VACELICO DE OLIVEIRA, Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Despacho:Deve a parte apresentar esclarecimentos, a respeito dos nomes semelhantes, cotejando datas de homologação da partilha que lhe atribuir o imóvel, e as datas de eventuais aportes apresentados, nas certidões, para exame. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.021945-4 - AFFONSO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), CARMELINA MARIA DOMENICA CIMINELLI MENDES, Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.006141-4 - MARIA DEL PILAR BURTON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARIO MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE FLS. 26/32, APÓS AO M.P \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045564-0 - RUY FELIPE BRANDAO PACHECO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO CAVALCANTE (MG-062712B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO DE AMORIM PACHECO DANTAS), FELIPE DE AMORIM PACHECO DANTAS AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.004645-5 - RAPHAEL DIEHL, FABIANA DIEHL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X LUIZ CARLOS DIEHL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Despacho:Fl. 552/554 - Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.106896-9 - KARLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X VINICIUS BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA F CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:AO EXECUTADO, FL. 221. \r\n\r\nProc. 2003.001.002143-1 - KARLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X VINICIUS BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA F CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:AO EXECUTADO, FLS. 100/101. \r\n\r\nProc. 2003.001.062042-9 - JULIANA MITIGO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X WESSLEY GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165) Despacho:1- Oficie-se; 2- i-se para a entrega, que deverá ser comprovada; 3- ao executado sobre o débito (fl. 198/203). \r\n\r\nProc. 2003.001.096919-0 - KARLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X VINICIUS BARROSO PINTO Despacho:AO EXECUTADO, FL. 57. \r\n\r\nProc. 2003.001.126240-5 - KARLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X VINICIUS BARROSO PINTO Despacho:AO EXECUTADO, FLS. 51/52. \r\n\r\nProc. 2004.001.002014-3 - KARLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X VINICIUS BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:AO EXECUTADO, FL. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.014378-4 - KARLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X VINICIUS BARROSO PINTO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040802-0 - KARLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X VINICIUS BARROSO PINTO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040806-8 - KARLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X VINICIUS BARROSO PINTO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120000-3 - GUSTAVO GUILHERME CESARIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:1- Fl. 115 - Oficie-se, comunicando a gratuidade de Justiça; 2- i-se o executado da penhora; 3- atenda-se ao contido à fl. 114. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139977-4 - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.041923-8 - BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:E. o mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.094886-7 - VINICIUS AUGUSTO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JORGE ARNALDO VALENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Aberta a audiência, considerando que há nos autos pedido de adiamento, o MM. Dr. Juiz redesignou a audiência para o dia 09/7/07, às 13:30 horas, ficando intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente termo. Eu,Vera Lucia Dias Alves, mat. 01/6767, Analista Judiciário, Secretária, digitei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.048477-5 - JOSE CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DENISE BRENLHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 83/135 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.104741-0 - RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO SOCIAL E RECOLHAM AS CUSTAS DO OFICIAL PARA AS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.186583-0 - IVANA FRANCISCA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X JOSE CARLOS SOLERNO DA SILVA), LUIZ ANTONIO SOLERNO DA SILVA), VITOR ARREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)), ANNIBAL JOSE DA SILVA NETO), LEONARDO JOSE DA SILVA Despacho:1- Certifique o cartório o valor das custas, como requerido (fl. 215); 2- a requerente parece não estar agindo de boa-fé, sempre procrastinando o recolhimento do preparo, e, assim, a carta de sentença só será expedida após o pagamento das custas prometidas; 3- defiro o parcelamento requerido, em 10 vezes, dando-se guia, independente de despacho. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.115224-5 - MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X ESPOLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)), MARIA DOS ANJOS MONTEIRO SOUSA Despacho:Defiro vista, com as cautelas devidas (20 dias). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161957-9 - ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZ DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Atenda-se ao M.P. (item 1). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.077532-8 - DARCY SILVA DA FONSECA TELLES, FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905) Venham as certidões de praxe faltantes na forma negativa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.119340-8 - JOSE OCTAVIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X ANDREIA GOBSPAN MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.096045-2 - PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:Recebo o recurso de fl. 328/341, nos seus efeitos legais. Ao apelado. P. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.200021-2 (60029) - RAFFAELE VICENTE DELIA X ELZA JUREMA DELIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277) Despacho:Comprovado o pagamento dos tributos e a apresentação das certidões de praxe, voltem. P.I. \r\n\r\nProc. 1975.001.707058-0 (72962) - FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X EDNEA SILVA VIEIRA PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FALTA CADASTRAR CONVERSÃO, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1979.001.703041-4 (90075) - JOSE DE ALMEIDA X MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1981.001.700417-6 (97875) - MARILDA MIRANDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848)), CARLOS ALBERTO LINS DE MELLO Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1982.001.502797-7 (100974) - JOSE ANTONIO PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X SONIA MARIA DOS SANTOS CORREA AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 1994.001.084783-4 (146425) - VINICIUS BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)), KARLA DE ARAUJO PINTO, Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:AO EXECUTADO, FL. 111. \r\n\r\nProc. 1994.001.104988-3 (146648) - MARCELO AURELIO STORER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.132125-8 - EDUARDO COSTA VAZ MUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nId: 232570" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "232142": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.029412-3 - CÉLIA LUCIA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Compareçam as partes em cinco dias em cartório para ratificação. Decorrido este prazo sem o comparecimento, ao arquivo \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.121510-3 - PAULO EDUARDO LANNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Designe-se nova data para audiência conforme requerido às fls. 377. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:20H \r\n\r\nProc. 2004.001.008474-1 - BRUNO MELMAN REIS BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA AS FLS.241/242, POR IRRELEVANTE E DESNECESSÁRIA A VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, MATERIA CUJA PROVA É DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE DOCUMENTAL.. ALÉM DISSO, AS PARTES JÁ SE MANIFESTARAM EM ALEGAÇÕES FINAIS, PRECLUSA, PORTANTO, A POSTULAÇÃO DE NOVAS PROVAS. I. AO MP SOBRE O MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090717-6 - CAMILLA MARIA BELCHIOR VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 158, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165097-8 - ANA JULIA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA BATISTA Despacho:Aos interessados sobre a informação supra. Decorridos trinta dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.054745-1 - ALEX DE MORAES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ALEX DE MORAES FREIRE Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 30, POIS A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 E SUA PUBLICAÇÃO SE DEU NO DO. EM 23/05/2007. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067922-7 - VITOR TADEU DIRAMI BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X MARCOS ANTONIO CABRAL BERRIEL Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 03 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:40H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022532-0 - PEDRO WILSON BEZERRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:Fls. 23/31: Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.138482-5 - CLEI FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607), Dr(a). IVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES (RJ-124224) Despacho:Comprove a parte o encaminhamento do ofício de fls. 64 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002618-9 - JANDES LAVOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X IRENE DA ROSA CORREA CAMPOS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150115-7 - TELMA SANTOS DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:1. DEFIRO A GRATUIDADE AOS RÉUS DE FLS,.167. 2. EM RÉPLICA. 3. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:Fls. 345/346: Anote-se, a renúncia, onde couber. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166153-8 - CLAUDIO TADEU BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IEDA VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Sentença:Vistos, etc.Diante disto, o pleito autoral merece parcial acolhimento.Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de JUDITE BISPO DAMASCENA e ELISIO DAMASCENA, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, devendo as demais questões patrimoniais desafiar procedimento próprio. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096895-1 - ALFREDO MARIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIA MARIA CARVALHO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem a manifestação das partes, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.037602-6 - YAN VIANNA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X JORGE JOSE SEIXAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...., JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, devendo eventuais débitos serem pleiteados na via própria. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP que atua neste Juízo e a Tabelar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.036128-1 - GUILHERME MARTINS BURGOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X REGINA SANDRA COSTA BURGOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte apelante;2- Recebo a apelação de fls. 99/101 no duplo efeito;3- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;4- Após, ao Ministério Público;5- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.042516-9 - ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Diante da concordância da parte exequente, defiro a suspensão do procedimento por 60 dias, contados do requerimentodo executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.092380-7A - JULIANA ACQUARONE DE SA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X SERGIO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Decisão:DEFIRO J.G. EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE CORRETAMENTE O TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:Ao executado e ao MP quanto aos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2005.001.115348-7 - BRUNA KARINE DE ARAUJO COBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARCIO DE SOUZA COBRA Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.003086-4 - IZABELLE GIANNINI ROSARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X VALBERTES MAIA TEIXEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.056129-8 - DOUGLAS DE MOURA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X ELIAS DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela última vez, forneça a parte exeqüente a cópia de fls. 56, no prazo de 48 horas, para instrução do mandado de intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161662-4 - CAMILLA MARIA BELCHIOR VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:FLS.128 - A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031195-9 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:A EXEQUENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035832-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NÉLIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041959-0 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência especial, tal como requerido pelo MP. Intimem-se. Ciência à DP. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nProc. 2007.001.043614-8 - DÉA LORENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X PERCILIANA A F J SKINNER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à executado;2- Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 16/20;3- Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.000403-9 - ANA TEREZA ALVES SOUTELO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X LUIZ PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.125963-5 - SANDRA CRISTINI VINHAIS PIAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ADEMIR KIFFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025) Despacho:FLS. 345 - DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL, COMO REQUERIDO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:40). \r\n\r\nProc. 2005.001.127253-1 - HELIO DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967) Despacho:Vindo as certidões restantes e recolhido o tributo eventualmente devido, retornem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.076591-0 (103417) - GUILHERME LEMOS MAZIE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ROBERTO CARLOS MAZIE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 127/132 , tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 133VS; . Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111695-8 - JOSE CARLOS DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RENATA CHAVES GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência preliminar, quando serão analisadas as provas requeridas. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2007.001.021343-3 - MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X CLÁUDIA DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:À parte autora para que promova a juntada do título que pretende modificar. Designe-se data para audiência preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JULHO DE 2007, AS 14:30H). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026553-6 - ANDRÉ ROSA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO HENRIQUE DE GRAÇA LEIRAS Despacho:Transcorrido o prazo para produção de prova documental sem manifestação e diante da imprestabilidade da produção de prova oral na apuração do binômio necessidade-possibilidade, digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.151407-3 - REGINA LUCIA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X EDGLEUMA DA MOTTA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881) Decisão:1. Acolho integralmente as razões do MP rejeito a preliminar suscitada;2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir;3. Designe-se data para audiência preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.016002-9 - ANTONIO LAMEIRAS DA SILVA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VELMA TAIS ASSIS ARAUJO), JULIA ASSIS LAMEIRAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FLS.35V. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710352-3 (67.581) - NEWTON DOS ANTOS FERREIRA E OUTRO, Inventariante: LUIZ ANTONIO ALVES DUALIBE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:Fls. 74: Defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1986.001.805662-6 - JOSE RENATO SIMAS PEIXOTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Vindo a certidão negativa faltante e recolhidas as custas e taxa judiciária correpondente, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.030849-9 (99813) - ANTONIO CARLOS PINTO DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART ALVES (RJ-050257), Dr(a). MARCIA VERONICA V DE O RODRIGUES (RJ-086458) Despacho:REGULAREZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE FLS.41. VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.084998-2 - ORLANDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:Fls. 36: Ciência aos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1970.001.701900-9 (38512) - FAUSTINO SERGIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X LEDA CARRERA DA SILVA ABREU Despacho:1- Afirme-se por termo a ausência;2- Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163811-5 - ESTER MARIA MEIRELLES RODRIGUES PÉCORA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ALESSIO (RJ-129724)) X GILSON DE SOUZA PÉCORA Despacho:FLS. 27 . NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.005358-2 - ENIO MARCIO PLETZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X MARSELLE ALMEIDA DANTAS BORGES PLETZ Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória, cuja cópia encontra-se às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.020580-1 - CLÁUDIA MARIA MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os autos, verifico não haver pedido certo quanto à decretação da separação do casal, motivo pelo qual determino a manifestação das partes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nId: 232142" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "232573": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.039532-8 - CESAR DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X AMÁLIA TATIANA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA (RJ-145651E) Despacho:Diante da documentação que acompanha a resposta, defiro o desbloqueio dos bens relacionados às fls.47. Sobre a resposta, manifeste-se o Requerente, em dez dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.090521-0 - DARIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X VERONICA SANTOS COSTA Despacho:Após a devolução das originais (fls.44 e 45), expeçam-se novas cartas, observando-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.062308-8 - PEDRO HENRIQUE CHERMONT DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Torno sem efeito o despacho supra, publicado no D.O. de 01/06/07 - fls. 140, para que passe a constar: designo audiência de ratificação para o dia 03/07/07 às 13:45 h. Ciência ao M.P. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.029893-1 - LUIZ ERNESTO FONSECA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:J. Venha a procuração com poderes especificos para o ato. Retire-se de pauta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.111682-7 (104850) - DENISE MARCIA HAERDY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X FRANCISCO WANDERLEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTAR (RJ-012681) Despacho:Juntem-se os documentos. Após, ao Alimentante para que se manifeste no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.100355-6 - HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X OCTACILIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983), Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538) Despacho:Fls.159: oficie-se para que seja informado, se for o caso, em que conta foram depositados os valores descontados da pensão alimentícia. Determino, tembém, que se os descontos não foram depositados em banco, que sejam pagos ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2002.001.102548-0A - MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO Despacho:Diante do silêncio do Devedor, determinei, nesta data, a penhora \"on-line\", conforme comprovante que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.098372-7 - LAINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 56: \" REQUEIRO DIGA A EXEQÜENTE SE POSSUI CONHECIMENTO DO ATUAL ENDEREÇO DO ALIMENTANTE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.147854-8 - DIOGO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X RENATO BRANDAO DIAS Despacho:Fls.35/41: Defiro. D.A.C. o mandado de citação, fazendo constar o valor apontado na nova planilha (fls.38/40), bem como, a informação contida no último parágrafo de fls.36/37. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.130581-0 - EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X IRIDIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-005643), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARCELO GILBERT DAVID (RJ-098632E) Despacho:Considerando que não houve resposta ao ofício de fls.250, determinei a penhora \"on line\" nesta data, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.042876-4 - LUIZ FELIPE FONTES LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LUIZ CLAUDIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Fls.127: Defiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.141060-3 - JOSE GUSTAVO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X ARLINDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Despacho:Diante do requerimento do MP, converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao Laboratório Sonda solicitando data e custo do exame. Com a resposta, intime-se o Autor pelo D.O. e o Réu pessoalmente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.043176-7 - LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.078377-8 - RAFAEL GIANNI DI VAIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X MARIA ABADIA FREIRE VERA), MATHEUS VERA DI VAIO Decisão:Face ao já acordado às fls. 12/14, defiro a tutela antecipada para que o Autor apanhe seu filho em finais de semana alternados, na sexta-feira, às 18:00 horas, devolvendo-o na escola, na segunda-feira. I. a Ré para cumprimento desta decisão. Cite-se. Oportunamente designarei audiência de conciliação. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.048033-4 - MARIA RAIMUNDA RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776) Despacho:Como bem observado pelo MP, deve o autor procurar resolver as pendências e cobrar do seu ex-convivente, em ação própria, perdas e danos decorrentes da inércia dele.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Por Morte \r\n\r\nProc. 2007.001.048961-0 - BERNADETH MAIA MAZZA CÉSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.28. (Cota do MP:\" Venha aos autos declarações de duas testemunhas\"). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.159513-7 - AMERICA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X JOAO VATER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118302-0 - MAURO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X PAULA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Reiterem-se os ofícios (fls.166 e 168), com prazo para resposta de cinco dias, devendo o interessado comprovar a entrega dos mesmos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.074616-4 (96581) - ROBSON SILVA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ARAUJO (RJ-050368), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1991.001.101588-0 (98029) - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SOLANGE CARLINI VIEIRA MARTINS (RJ-032711), Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582), Dr(a). MARIO DE LIMA MATTOS SOUZA NETO (RJ-089435), Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Este Juízo adota o entendimento de que a execução de alimentos tem rito próprio (art.732), não atingido pela recente alteração do CPC. Portanto, venha a execução através de uma inicial, para ser autuada em apenso. Desde já, por fim, oficie-se para o desconto em folha da pensão, junto ao empregador informado às fls.193. \r\n\r\nProc. 1994.001.094260-0 (102396) - PAULO JOSE CAPETTI RODRIGUES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 72 VERSO. \r\n\r\nProc. 1996.001.065349-7 (104461) - EDSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à Defensoria Tabelar (fls.137 - tendo em vista o decurso do tempo sem resposta.....renovação do ofício...de fls.101). \r\n\r\nProc. 2005.001.158724-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"FLS. 119/120/127/128. A FAZENDA REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS COM BASE NOS VALORES ARBITRADOS PELA AUTORIDADE FAZENDÁRIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076408-2 - BRUNA NOGUEIRA WERNER PINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X EDUARDO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Sentença:Chamo o feito à ordem. Com efeito....cancelo a ...Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao item 05 de fls. 92, HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do referido casal, eis que preenchidas as exigências legais, EXTINGUINDO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Os bens do casal deverão ser oportunamente inventariados e partilhados.Expeça-se a carta de sentença para a devida averbação junto ao Registro Civil competente, voltando a mulher ao uso do nome de solteira.Custas na forma do acordo.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nId: 232573" ], "232572": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.096304-2 - PATRICIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES (RJ-095126)) X JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Despacho:Fls.210: indefiro, pois atrasados devem ser objeto de competente execução. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061756-5 - MARIA CLEILDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO BRJ CENTRO ESCLAREÇA A REQUERENTE DE FLS. 61 SOBRE A CERTIDÃO FALTANTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.007824-4 - CLÉRIO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Inicialmente, ao Autor para instruir este feito com a certidão de casamento das partes. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.133362-8 - JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.003073-1 (104179) - ROBERTO GONCALVES PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA NETTO (RJ-010366), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:Fls.69: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.072459-0 (100824) - L.C.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO TIAGO ALVES (RJ-028172P)) X I.F.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757), Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) DIGA A REQUERENTE DE FLS. 55 SOBRE O PARECER DO MP (FLS. 57). \r\n\r\nProc. 2007.001.060548-7 - DAISE LÚCIA ROSÁRIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO O PENSIONAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES E DOS FILHOS DO CASAL\" \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048720-0 - ARTUR DOMINGOS FONSECA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/07/07 às 13:30 horas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.056700-4 (97.673) - MARIO TUDE SOARES X NEIDE PEREIRA TUDE SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758) Despacho:Fls.42: Defiro. Expeça-se o ofício ali requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.056639-9C - TEREZINHA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.018427-9 - BERNARD GONCALVES PELLIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCO AURELIO DO VALLE PELLIZER (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Despacho:Inicialmente, certifique o Cartório sobre a resposta do ofício de fls.180. Em caso negativo, reitere-se com prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.054111-0 - RAFAEL GONCALVES DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X AUGUSTO SESAR ROCHA Despacho:Aos interessados sobre a promoção do MP: \"PELA INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA DIZER SE CONCORDA COM A EXTINÇAÕ DO FEITO, POIS NÃO HÁ HIPÓTESE DE PENSIONAMENTO PROVISÓRIO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092171-9 - MARCOS GUILHERME DE LUCENA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X MARCO AURELIO ESPOSITO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). EUGENIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-148508E) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.212 - venha a concordância expressa do proprietário do imóvel....uma vez que a procuração é anterior ao acordo e não possui poderes específicos para o ato). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163121-2 - MARIA CLÁUDIA FIALHO GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS (RJ-149280E) Sentença:....PELO EXPOSTO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, julgo extinta a presente execução, referente ao Sr.Álvaro Luiz Correa Graça, segundo Devedor, condenando-o ao pagamento das custas deste feito e dos honorários de advogado da Credora, que fixo, na forma do art.20, § 4º, do CPC, em dez por cento do valor atualizado da dívida, na proporção de 50% (cinqüenta por cento).Prossiga-se, em relação ao primeiro Devedor.P.R.I.Oportunamente, baixa e arquivo.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.010797-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA VIEIRA (RJ-151358E) DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE FLS. 36 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.029862-1 - ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E)) ROGERIO LENGA DE GOLDBERG, Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO (RJ-157366E), Dr(a). JEANDERSON CURTY PENTEADO (RJ-157417E) Despacho:Fls.20/24: manifestem-se os exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.015519-6 - ROBLEDO ZACHARIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X LÍVIA RAMOS ZACHARIAS AO AUTOR PARA FORNECER CPF E QUALIFICAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1996.001.051634-2 (104370) - PATRIZIA COSTANZO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARCELA FLORENCIA C. COSTANZO (RJ-044081)) X ALDEMIR DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:Fls.28: certifique-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.057276-4 (100598) - SELMA FONTES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LUIZ CLAUDIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA SUELI DA COSTA RAMOS (RJ-062734C) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 551/554. \r\n\r\nProc. 2004.001.098163-5 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.125803-3 - MARCIA JEANWIL RIOS MEYER (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602), Dr(a). RAFAELA BORENSZTEIN (RJ-149278E), Dr(a). HERON ABDON SOUZA (RJ-092610)) X JACQUES VICENT MARI (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Por ora, oficie-se apenas ao DETRAN. A certidão do RGI pode ser obtida pelo próprio exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.028572-9 - EDUARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ANDRESSA VIEIRA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327) Despacho:Fls.41/45: Manifeste-se o Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.061692-8 - LUCIANO MARQUES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) DIGAM OS REQUERENTES SOBRE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 22 V: \" REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO SOBRE O REAJUSTAMENTO DE PENSÃO E SE A RENÚNCIA AOS ALIMENTOS É RECÍPROCA ENTRE OS CÔNJUGES\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077925-8 - ANA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) .AOS AUTORES, SOBRE ITENS 3, 9 E 15 DA CERTIDÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.053310-5 - MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CLÉRIO AGUIAR JÚNIOR) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 232572" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "232575": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.078597-0 - CHEILA LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Reconhecer firma dos requerentes na inicial.- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.200524-0 (63.817/84) - ANA CAROLINE ABREU DE ALMEIDA STRINGUINI (Adv(s). Dr(a). HERMINIO JOSE PINTO DE AGUIAR (RJ-064329)) X HUGO GERALDO STRINGUINI (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:I.-se, in faciem, para cumprimento da ordem, sob pena de imediatas providências em sede penal. O OJA, se necessário for, deverá valer-se da teoria da aparência na identificação dos responsáveis, certificando, inclusive, eventuais comportamentos discrepantes do respeito à Justiça, que o próprio OJA integra, não devendo aceitar atrevimentos, nem, muito menos, desacato. Prazo para cumprimento: 05 (cinco) dias, sendo ora requisitada comunicação expressa. Quanto a prejuízos, pode o requerente agir contra quem os haja causado, em sede cível.- \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.112269-9 - ANA ELISABETH FERRAZ FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-024089) Decisão:Vistos, etc...Diante da concordância da Fazenda, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.062915-7 - CARL JANER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:Aguarde-se a ratificação já designada (fls. 36).- \r\n\r\nProc. 2007.001.078648-2 - EMILIA FARIAS CAJATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA DE ABREU CARDOSO (RJ-129270) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079191-0 - ROSANE BARBOSA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Aguardando a complementação da Taxa Judiciária. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.034243-9 - KÁTIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X DELCIO SCUDINO BORGES Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 17 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Anote-se a convolação.Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.051918-2 - EDSON BIMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Designo o dia 29/06/07 , às 13.45 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080852-0 - MOACIR SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, trazendo aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, confirmando a separação de fato do casal há mais de dois anos, bem como, juntar nova certidão de casamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133571-3A - ANA PAULA SOBREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X NEWTON JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Aos interessados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.043314-6A (87.09094) - HALAINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:DISPENSO CONCLUSAO. SEGUNDO A SISTEMATICA DO I.N.S.S., O CONTROLE QUE SEIMPOE E INEXEQUIVEL, COMO JA NOTICIADO NOS AUTOS. ASSIM, REVOGO O DESPACHO ACIMA E DETERMINO FAÇA O REQUERENTE PROVA DO ALEGADO, O QUE PODERA SER FEITO POR MEIO DO CONTRACHEQUES, ABRANGENDO O PERIODO EM QUESTAO. RECOLHA-SE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.056324-5B - LUCAS BARBOSA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Sim.- \r\n\r\nProc. 2004.001.041978-7 - PAULO VICTOR DE LUCA NEVES (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X VICTOR DIAS MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252) Despacho:A parte exequente, em 05 (cinco) dias. Se não houver juntada edocumentos, ao MP, sem abertura de conclusão a mim. \r\n\r\nProc. 2005.001.092042-9 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:A exeqüente, em 05 (cinco) dias. A seguir, ao MP.- \r\n\r\nProc. 2005.001.129553-1 - MARIA VITAL BRAZIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.154695-3A - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Certidão RGI pronta - aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.046787-7 - ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Venha o documento, em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063114-8 - RACHEL SABAT DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X JUAREZ GUIMARAES PONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:I-se a exeqüente, in faciem, para que diga se houve, ou não, o pagamento do crédito exeqüendo, advertida de que, se permanecer silente, a execução será extinta por pagamento.Prazo: 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065134-2 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Aos interessados fls153 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162796-8 - INGRID SCHNEIDER ABIZ (Adv(s). Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X RICARDO DE CAMPOS ABIZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Despacho:Aguarde-se a comunicação da penhora no rosto dos autos, realizada.- \r\n\r\nProc. 2007.001.033857-6 - ROSANE MACIEL SACCHETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Petição intempestiva. Indefiro o recolhimento do mandado de prisão e a realização de audiência especial, que soam como simples meio de ganhar tempo, notando-se que sequer houve fosse qual fosse o pagamento. (republicado por não ter constado o nome do patrono). \r\n\r\nProc. 2007.001.037075-7 - CAIO MAX SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (SP-033267)) X SAUL SZTAJMAN Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nProc. 2007.001.037561-5 - CAIO MAX SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ISSLER (SP-183466)) X SAUL SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1990.001.109903-8 (81675) - NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)), AMANDA CARVALHO ARAUJO, Dr(a). SIDNEY VENEZUELA (RJ-029214), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Diga a parte interessada, em 05 (cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2A - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:ISTO POSTO, acolho a impugnação e casso a gratuidade concedida à impugnada.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.093430-0 - TOMAS BELEM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESPOLIO DE MARCOS DE OLIVEIRA PEQUENO), Inventariante: CHRISTIANNE MANGONI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Sentença:Homologo a transação de fls. 221, validamente celebrada e com a concordância do MP, e, em conseqüência, homologo a desistência do recurso, também.A carta de sentença já poderia ter sido expedida, uma vez que a apelação foi parcial, com extensão abrngendo apenas o capítulo de honorários.Expeça-se-a, portanto.Processo já findo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4A - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.016235-0 - FRED SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X ELIZABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Decisão:O agravo de instrumento distribuído ao STJ (861075) deu entrada no gabinete do Min. Castro Filho, aos 28.5.07, com agravo regimental.Não consta, no STF, agravo no vertente caso.E, ainda que assim não fosse, não vejo, presente, nenhum dos impedimentos constantes do art. 475-0, § 2º, II, CPC.Defiro o levantamento por conta e risco da exeq6uente.Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.102675-0 - HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)), LEONARDO CRIVANO REIS RODRIGUES), ROBERTA CRIVANO REIS RODRIGUES, Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO P FENIZOLA (RJ-056557) Decisão:Vistos, etc...Não há necessidade de poderes para receber citação, na forma da execução segundo a Lei nº 11.232/05.É inconcebível que, quando o legislador dispõe de forma a , preservado o contraditório, produzir a aceleração dos processos, se leia o \"argumento\" que está às fls.548.Dou o executado como intimado e aplico-lhe, com a inércia, a multa de 10% (dez por cento) do crédito insatisfeito.Aplicação do artigo 655-A, cf. adiante. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091433-0 - MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MICHAEL MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos na contestação (fls. 45 e 46), com prazo de 20 (vinte) dias para resposta.A decisão sobre os provisórios foi mantida em 2º grau.Manifeste-se o autor objetivamente e em 05 (cinco) dias,sobre os documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.063012-9 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Aguarse-se, pois.- \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127742-7 - ALEXANDRE CLEMILSON CHAGAS X FELIPE FERNANDES DOS SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Despacho:Ao autor, para que, em 05 (cinco) dias, diga se tem interesse em prosseguir com o processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.081250-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO Deve o autor regularizar sua representaão processual, bem como, juntar contrafé para citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.092697-5 - ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RODRIGO BARCELOS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Ao réu, para que se manifeste. A seguir, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001646-9 - LEONARDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMILE JARDIM PORTO (RJ-129793)) X TÂMARA BASTOS CABRAL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:E nova proposta... Manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078211-7 - MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X GABRIELE SILVA E SILVA Despacho:Apensem-se aos autos do processo da guarda. Embora a convivência paterna seja salutar, trata-se de uma menida de três de idade, recomenda a prudência - diante dos amplos termos pedidos para a visitação - que se ouça a R.L. da criança, para decisão após a válida formação do contraditório. Evidentemente, ao contra´rio do que, dramaticamente, se alega na inicial, não existe, ao aguardo de mais alguns dias, nenhum \"fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação\" (CPC, art. 273, I). Assim, à falata, por igual, de qualquer prova preconstituída dos \"grandes transtornos emocionais tanto na criança como no pai\" (in verbis, fls. 03), reservo-me para analisar e decidir sobre a antecipação de tutela (não se cuida de liminar em sentido estrito), após a contestação. P. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081072-1 - GUSTAVO DE FREITAS RÁFARE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-113842)) X DEBORAH OLIVEIRA SANTOS E OUTRO CUSTAS INCORRETAMENTE RECOLHIDAS DEVERA RECOLHER O VALOR DE R$ 32,59 / FALTANDO PROCURAÇAO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.032274-7 - LUCIA MARIA CARVALHO LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X MARIA FERNANDA CARVALHO LEME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Oficie-se, reiterando-se.- A prova do cumprimento do exigido, porém, dá-se em via administrativa, não podendo o ofício a ser expedido fazer as vezes de certidão.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.061670-0 - C.L. (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X M.S.A.L. Despacho:Despacho exarado na petição inicial de Execução por Quantia certa, Partes: MARIA SISTELA ARAUJO DI LETA X CARMELO DI LETA:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078684-3 - ANA LÚCIA DE ARAÚJO VICTOR X ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO, LUÍZA ARAÚJO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Fls. 89: Se prevalecer o despacho mencionado, serei forçado a suscitar conflito de competência.- Recolham-se as custas.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710025-0 (58370) - SILVIO ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Decisão:Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2002.001.069662-6 - EDUARDO ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Decisão:O bloqueio deveu-se a desemprego. Tal situação não mais persiste. Logo, não há porque manter-se a constrição, que se deu, \"ad cautelam\", em garantia real.Além disso, os alimentados, que pediram, por advogado, o desarquivamento dos autos, foram intimados por publicação e mantiveram-se silentes.Defiro, pois, o desbloqueio. Oficie-se com a máxima urgência.E oficie-se, também om a máxima urgência, para a consignação do percentual na folha de pagaemtno da nova empresa empregadora do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.001.133706-9 - ANA LUCIA SICILIANO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Manifeste-se a primeira interessada, esclarecendo se pretende manter o acordo, diante de fls. 65, segundo parágrafo. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080748-2 - JOSE ALFREDO LAMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Formal pronto - Aguardando cópias e recolhimento das custas referentes a autenticação das cópias. Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2006.001.161602-8 - LUIZ HENRIQUE ARLOY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Designo o dia 29/06/07, às 14:00h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023422-9 - ANTONIO DANIEL TRAJANO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Designo o dia 29/06/07, às 14:15 h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nProc. 2007.001.071619-4 - BRUNO STRICKLAND FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Reconhecer firma dos requerentes na inicial.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.157413-7 - SERGIO DE FREITAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIZABETE FERREIRA ALVAREZ Despacho:Em Cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029878-5 - ALEXANDRE AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X DESIRÉE FERREIRA TONNERA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Onde está a cópia da inicial do outro processo de separação judicial, conforme alegado em contestação. Venha, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 232575" ], "232574": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.061201-2 (78.266/89) - MARIA JADEILDA MOURA DE AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Deve o réu informar para onde deverá ser encaminhado o ofício de exoneração de pensão. \r\n\r\nProc. 1989.001.127118-6 (79.879/89) - LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO Despacho:Fls. 41: Defiro a gratuidade, diante da prova documental acostada às fls. 55.- Oficie-se à CEF, requisitando-se o valor certo.- \r\n\r\nProc. 1992.001.121027-6 (84.442/92) - DIEGO LINS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X JOSE DE ARIMATEIA LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Despacho:-OFICIE-SE A OAB, PARA IMPOSIÇAO DA MULTA E INSTAURAÇAO DE PROCESSO DISCIPLINA, CONFORME DETERMINA O ART.196, EM SEU PARAGRAFO UNICO, CPC. A SEGUIR, ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.067747-4 - VICTOR NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X JULIO CESAR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o processamento inicial da execução. Despacho exarado na petição n º 200701762444: Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula n° 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.039882-2 - DANIEL DA GUARDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) JOSÉ APOLINÁRIO DA ROCHA JÚNIOR Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.029012-0 (80.644/90) - SEBASTIAO AQUINO LIRANGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.040689-6 - NEUSA BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO (RJ-131997) Carta de Adjudicação e Aditamento prontos. Aguardando o recolhimento das custas, se for o caso, e fornecimento de cópias \r\n\r\nProc. 2006.001.046618-6 - LUCIANO LINS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2006.001.144842-8 - ANDRE JORGE NASCIMENTO VASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Designo o dia 29/06/07, às 13:30 h. para audiência de ratificação. Intimem-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.008362-8 - BERNARDO JABLONSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.065103-5 - LÚCIO LADISLAO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Oficie-se às fontes pagadoras determinando a consignação do desconto na forma avençada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.113219-8 - MARCUS ROSSELINE POLICARPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANGELINA CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:Acolho o requerimento de fls. 214 e defiro o parcelamento da quantia incontroversa em 03 (três) pagamentos iguais e sucessivos de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), depositando-se, a seguir.Observe o devedor que não há necessidade de petição ao Juiz para emissão das guias, que serão, automaticamente, fornecidas pelo cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.140269-2 - RAPHAEL CASADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Declaro a nulidade do leilão, por manifesta ausência de intimação do executado.Ao Sr. leiloeiro, para os procedimentos de novo ato, com tempo hábil, em vista da deprecata a ser expedida.P. I-se, inclusive a DP, que se manifestou pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065081-3 - ALBA VALERIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X JOUBERT CARDOSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Sentença:A última manifestação da exeqüente nos autos ocorreu às fls. 477, aos 03 de agosto de 2005, tendo abandonado o processo, desde então. Determinada a sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, em 16/11/2006 (fls. 483), restou frustrada a diligência, porquanto foi informado ao Oficial de Justiça que a exeqüente já não morava mais no local há cerca de 02 (dois) anos. (fls. 485 e verso). Na ausência de manifestação de sua patrona, intimada por publicação, foi determinada, ad cautelam, a intimação editalícia, cujas publicações estão certificadas às fls. 494 a 497. O prazo dilatório decorreu in albis, a teor da certidão de fls. 498. Tal providência está conforme a jurisprudência dominante no e. Superior Tribunal de Justiça, para a hipótese. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, § 1.º por remissão do art. 598 do C.P.C.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021940-0 - CECILIA BRACONNOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X LUIZ FERNANDO DE SABÓIA MERHY (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:I-se, para que venham os documentos pedidos, em 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo curso do atraso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082367-7 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ROBERTA VIEIRA PATURY) ALESSANDRA DE ALMEIDA VIEIRA Decisão:Relativamente ao advogado mencionado às fls. 79, e conforme certidão de fls. 96, oficie-se à OAB, para imposição de multa e isntauração de procedimento disciplinar, a teor do parágrafo único, art. 196, CPC.No mais, aguarde-se a realização da diligência citatória. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056493-5 - AYRTON REBELLO TROTTA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TATIANA DE CARVALHO GAMBOA TROTTA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Declaro a revelia de M.A.G.T., inoperante, contudo, em vista do direito em litígio. Ao MP.- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009364-6 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Sentença:DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do C.P.C., por perda do objeto. Como decorrência lógica, REVOGO A LIMINAR concedida às fls. 82-verso. ARCARÃO OS AUTORES com as custas e a taxa judiciária, sem verba honorária, uma vez que não houve sucumbência. TRANSITADA EM JULGADO, expeçam-se os ofícios necessários para o levantamento das constrições, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.118629-3 (88.375/95) - PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SONIA MARIA DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416) Decisão:Vistos, etc...Diante do doc. de fls. 499, indefiro a gratuidade, já que as custas da execução montam a R$ 41,54 (quarenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 1995.001.118629-3 (88.375/95) - PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SONIA MARIA DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416) Despacho exarado na inicial de execução: \"Venha petição cf. ao rito da Lei nº 11.232/05.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901808-8 (70.271/87) - JOSE EDMUNDO SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X ELIZABETH MONTEIRO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JERONYMO MAGALHAES (RJ-014022) Despacho:Concedo o alimentando o prazo de 05 (cinco) dias, para que informe e comprove se está, ou não, trabalhando, o que já foi determinado.I.-se, in faciem, e para que continue a vir por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105441-4 - SERGIO BAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Venham, em 10 (dez) dias, os documentos entregues para tradução.Somente decidirei sobre a majoração dos provisórios, após a juntada acima determinada e manifestação técnica doofertante sobre tais documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039798-2 - HAIRAM CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X MARIA DE LOURDES CORRÊA CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:(...) Finalmente, saliento que a defesa plena há de ser exercida no prazo, o que, como visto, não aconteceu, notando-se que, além da publicação no Diário Oficial do Estado, ocorre o lançamento imediato da situação dos autos do processo no sistema, acessível via Internet, o que se comprova às fls. 28, em destaque, demonstrando a data de atualização como sendo o próprio dia 20.4.07. Indefiro, pois, a devolução pretendida.P. I.-se.(Ver a íntegra da decisão, em Cartório). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029895-5 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Sentença:DIANTE DE TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 267, I e VI, e 295, II e III, do C.P.C. Tributo e custas pelos autores.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.145840-1 - DENISA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.107294-3 - LIDIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X ORLANDO ALAMINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Aos interessados \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.042900-1 - ANTONIO FERNANDO COELHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X LETICIA CAGNIN DE MIRANDA LIMA), FERNANDO CAGNIN DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600) Despacho:I.-se o autor, in faciem, para que, em 20 (vinte) dias, constitua novo advogado, sob pena de nulidade e extinção do processo, suspenso o feito por igual prazo.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.075699-0 - VIRGINIA CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Os autos não podem ser, pura e simplesmente, retidos pelo Dr. advogado além do prazo legal, salvo motivo de força maior. Tanto mais quando há intimação válida a fim de que os devolva. O prazo dado não foi, evidentemente, de meses, e, se havia necessidade de prazo maior tal deveria ter sido requerido, na medida em que os autos são propriedade estatal, pouco importando se se trata de processo ou de procedimento. Esclareça-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.020902-0 - IVAN LINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ROBERTA DE FREITAS CARNEIRO LINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CHAKARIAN (SP-099600), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) DESPACHOS EXARADOS NAS PETIÇOES LEVADAS A CONCLUSAO. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS, ATE O ATENDIMENTO DO DESPACHO EXARADO NAOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101467-9 - GLAUCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X TATIANA FERNANDES BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:ESTA SUSPEMSO O PROCESSO, POR 45 [QUARENTA E CINCO] DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.047626-8 - PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Decisão:Os documentos de fls. 233 a 247 são irrelevantes, razão por que determino seu desentranhamento e devolução com certidão nos autos. após o desentranhamento, ao MP. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.045242-0 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Os bens cuja propriedade dos litigantes foi comprovada já se encontram seqüestrados, para garantia do processo de inventário. Eventual existência de outros bens do casal em nome de terceiros deverá ser comprovada por meio de ação própria. Esclareça a requerente -que já obteve a liminar pleiteada- a necessidade de expedição de mandado de verificação, uma vez que, na qualidade de depositário fiel, o requerido pode transferir os bens para outro local, desde que informe onde se encontram, como já o fez às fls. 523.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166126-5 - ARTTHUR BARRETO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, torno definitiva a liminar concedida e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil. PAGARÁ O RÉU as custas e a taxa judiciária, corrigidas monetariamente desde a respectiva antecipação, e com juros de 1% (um por cento) ao mês, além de suportar os honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária a partir do ajuizamento da ação (Súmula n.º 14, S.T.J.), mais juros de 15 (um por cento) ao mês, a partir da data da sentença. TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 232574" ], "232576": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNEIDE MACIEL CORDEIRO - RJ074815 \r\n\r\n1988.001.068185-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n1992.001.030101-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA - RJ012177 \r\n\r\n1989.001.015663-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJORGETE VITORINO CARNEIRO - RJ052793 \r\n\r\n2000.001.114084-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMILTON MELLO DE ARAUJO - RJ074139 \r\n\r\n1988.001.044524-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO - RJ016357 \r\n\r\n1994.001.035504-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n1997.001.046948-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO FARIZOTE - RJ084018 \r\n\r\n1982.001.501851-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2003 \r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO - RJ010398 \r\n\r\n2001.001.001042-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA - RJ056859 \r\n\r\n1992.001.093329-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUIZ VALDO LABREA - RJ039430 \r\n\r\n2005.001.060787-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSHEILA MATTOSO BARBOSA - RJ083283 \r\n\r\n2004.001.122519-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RJ062258 \r\n\r\n1994.001.010234-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n2004.001.136382-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRONALDO MORGADO RIBEIRO - RJ005626 \r\n\r\n1997.001.009250-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA BUENO MELLO - RJ031100 \r\n\r\n1994.001.067675-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nIDALINA REZENDE SILVA - RJ040333 \r\n\r\n1991.001.005893-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2006.001.032959-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANDREA DE CASTRO ESPINOSA - RJ102990 \r\n\r\n2002.001.116336-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n1999.001.158356-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n1982.001.504449-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n1995.001.120475-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nMARIA STELA PALHARES PASSALACQUA - RJ047889 \r\n\r\n1988.001.115303-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n1964.001.706093-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nRACHEL COHEN - RJ090746 \r\n\r\n1997.001.107193-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n1986.001.200624-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nERNO SCHEER - RJ008866 \r\n\r\n1991.001.096101-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nMARCOS LUIZ FERNANDES NEVES - RJ100326 \r\n\r\n2000.001.072961-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO - RJ105354 \r\n\r\n2002.001.001621-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO - RJ099018 \r\n\r\n1992.001.059452-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2006.001.097470-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ055595 \r\n\r\n1982.001.201189-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nWELINGTON TEIXEIRA DE ARAUJO - RJ017383 \r\n\r\n1993.001.078393-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nLEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA - RJ113549 \r\n\r\n1988.001.123444-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nJULIANA FELDHAUS - RJ107645 \r\n\r\n2001.001.048941-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nAGNALDO VIEIRA PEREIRA - RJ048762 \r\n\r\n2003.001.143536-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nAIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO - RJ046074 \r\n\r\n1981.001.200910-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DACAL ENNES - RJ024298 \r\n\r\n1984.001.200353-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nCELSO JOSE CURI - RJ044259 \r\n\r\n1990.001.001230-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO - RJ007534 \r\n\r\n1989.001.133590-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME BARREIROS - RJ041445 \r\n\r\n2006.001.038747-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA - RJ023106 \r\n\r\n1982.001.504162-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO - RJ039859 \r\n\r\n2004.001.079832-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA JORGE - RJ035115 \r\n\r\n1990.001.078727-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2000.001.112439-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nARTHUR FONTES LEAL FERREIRA - RJ006920 \r\n\r\n1988.001.140528-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nHOSTILIO LOPES JUND - RJ009644 \r\n\r\n1992.001.111019-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLEILA MOZZILLI CHAMMA - RJ020576 \r\n\r\n1975.001.701734-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES - RJ017499 \r\n\r\n2003.001.069551-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO - RJ010845 \r\n\r\n1990.001.000071-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1991.001.003091-4B \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2001 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO - RJ066520 \r\n\r\n1985.001.505698-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nJANE GOMES DA SILVA GARCIA - RJ069402 \r\n\r\n1989.001.113974-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n1986.001.804421-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n1992.001.030912-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSABRINA SHAF MILICHMAN GAICINER - RJ080120 \r\n\r\n1991.001.101485-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCARLOS GOMES TORRES - RJ087457 \r\n\r\n1979.001.708061-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE PAULA FREITAS E ALBUQUERQUE - RJ084960 \r\n\r\n1986.001.200649-2A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA - RJ086763 \r\n\r\n1995.001.120987-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARIA SONIA DA SILVA - RJ104088E \r\n\r\n1999.001.060476-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2000 \r\n\r\nMARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS - RJ116273 \r\n\r\n1998.001.070327-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS - RJ115271 \r\n\r\n2006.001.031315-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO - RJ122837 \r\n\r\n2002.001.081183-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GUALBERTO DIAS - RJ128149 \r\n\r\n1988.001.068130-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n1979.001.702724-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA - RJ135545 \r\n\r\n1987.001.905632-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nENÉAS DOS SANTOS MACHADO - RJ130527 \r\n\r\n1983.001.705019-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nBIANCA RAMOS XAVIER - RJ121112 \r\n\r\n1996.001.108678-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2004 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS - RJ134822 \r\n\r\n1974.001.707042-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LOUREIRO DE JESUS - RJ129502E \r\n\r\n1991.001.102468-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n1989.001.023975-1A \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2004.001.090083-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ136060E \r\n\r\n1987.001.910673-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA LIMA - RJ136766E \r\n\r\n1998.001.108761-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nNEUSA MARIA NEPOMUCENO - RJ128797 \r\n\r\n2004.001.046628-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSILVIA MAIA DA SILVA - RJ139690E \r\n\r\n2004.001.062548-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n2000.001.105769-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nTATIANNE DE MORAES HOLANDA LIMA - RJ141777E \r\n\r\n1997.001.016812-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nGISELE FERREIRA DE MORAES - RJ145505E \r\n\r\n1993.001.051362-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ148637E \r\n\r\n2000.001.134608-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO SILVA LOPES DA COSTA - RJ150029E \r\n\r\n1999.001.141991-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA - RJ150866E \r\n\r\n2005.001.081534-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nELIANA CÂNDIDO DE SOUZA - RJ156752E \r\n\r\n2000.001.131201-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nId: 232576" ] }, "6ª Vara de Família": { "Atos": { "232577": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.063228-3 (84663) - KELLY SOUZA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.050563-0 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.050563-0 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Ordinária//Adv.Dr. Carlos Gustavo da Rocha F. Maio - OAB/RJ 109.121. Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.065313-5 - MARIA EDUARDA VILLELA STEINIGER DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X CARLOS FREDERICO STEINIGER DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.025350-6 - HELENA AMARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a tutela antecipada...JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040974-1 - A H R S X LUIZ HAROLDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603) Despacho:1- Cumpra-se integralmente fl.02. Após o cumprimento devido, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.046110-5 (84485) - FABIO ANTONIO CASTRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012) Inventário//Adv.Dr. Sebastião Nunes Lisboa - OAB/RJ 32.012. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.137540-0 - MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) DESARQUIVAMENTO//DR. ANDRÉ CANTERGIANI PANAZZOLO - OAB/RJ: 86.054 - Despacho: Venham: 1/ Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.097597-0 - LEILA DAHIA FERREIRA, PAULO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MÁRCIA REGINA ALONSO PFISTERER (RJ-119152) DESARQUIVAMENTO// DRA. NILMA DA ROSA NOVAES - OAB/RJ: 84.104 - Despacho: 1/ Regularize-se; 2/ Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103325-3 - THACIANO GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)), MARIA LEONOR DE ABREU GAVAZZA, Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Esclareça o requerente quantum que será descontado em cada fonte, eis que à fl.03 somente ficou estipulado o valor de 40% dos ganhos líquidos mensais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.028039-0 - JOSE LEON NAHON, LUCIA NAZARETH VON PAUMGARTTE NAHON (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON), MARIA CHRISTINA RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 267,VIII do CPC. Custas ex-lege. Junte-se cópia do acordo nestes autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.109921-5A - JOHN PATRICK MC HUGH (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X MYANNA HVID LAHSEN (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Isto posto, considerando-se os documentos acostados pela autora...JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência, para manter a competência deste Juízo...I-se todos. Transitada em julgado, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129536-1 - SHEILA WALLACE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X GILSON CESAR DA SILVA Despacho:Tendo em vista as informações prestadas às fls.45/46 e o requerido à fl.51 , ao Sr. OJA para que proceda à avaliação do imóvel, sem a presença da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.124886-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064898-0 - CARMEM BURGER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X ECLAIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.034612-9 - MARIA DA CONCEICAO MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) Despacho:Diante da parte final de fl.84, defiro a gratuidade ao executado. Logo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026788-8 - BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER, CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo : 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.039173-3 - HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEON NAHON), LUCIA VAN PAUGARTHEN NAHON (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Oficie-se, imediatamente, ao Banco do Brasil para que transfira para conta judicial à disposição deste Juízo...O recibo de protocolamento do desbloqueio das demais contas segue em apartado a esta sentença...Custas ex-lege, considerando-se que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, por estar sendo assistido pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.039321-3 - NEIDE MILONE CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO DEMETRIO CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:Tendo em vista o teor do documento acostado à fl.101, indefiro o pedido de gratuidade de justiça postulado pelo réu. Após, ao exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045715-0 - VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210) Decisão:Defiro a adjudicação dos bens mencionados à fl.65. Lavre-se o termo pertinente. Após, atenda-se ao MP. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.086132-4 - PAMELA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FREIRE PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095941-5 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ASSAD (ES-001035) Despacho:Ao cartório para que certifique quanto ao retro alegado (fl.138). Caso positivo, devolva-se o prazo. Caso negativo, voltem cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158139-7 - MARCIA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou do patrono com poderes expressos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049047-7 - LEDA METELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ELIAS DE MELO SILVA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.083954-8E - MARGARETH BRANDÃO PUSTILNICK, BRUNO PUSTILNICK MAIA, ALLAN PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.110066-0A - MATHEUS BELLOT DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084051-5 - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021472-3A - JOSÉ RENATO LUDOLF PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MATHEUS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF), JULIANA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 02/04; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.113689-0 - MARCIA DE SOUZA MURLY (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X RONALD CECIL MURLY (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) A (s) parte (s) interessada sobre fls.149. \r\n\r\nProc. 2007.001.059542-1 - NAIR PACHECO DE MELLO, WALDIR RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDINEI PACHECO DE MELO (RJ-028154) A (s) parte (s) interessada sobre fls.23. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.021472-3 - MATHEUS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF, JULIANA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X JOSÉ RENATO LUDOLF PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2-Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 11:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078273-7 - WALTER BRÍGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CLÁUDIA MESQUITA), VICTORIA MESQUITA Regularize-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.100364-5 - CRISTINA LOURENCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X LUIZ ANTONIO GOMES MONTEIRO DESARQUIVAMENTO// DR. IVO BARBOSA DE MELO - OAB/RJ: 90.551 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100690-3 - LIZIANE DOS SANTOS CHIBAE (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784)) X JORGE FERREIRA DA SILVA), VITORIA CHIBAE DA SILVA DESARQUIVAMENTO//DRA. FRÂNILA GOMES SANTOS - OAB/RJ: 98.606 - Despacho: Venha: 1/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.030878-7 - HELENA AMARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR e RECONHECER a EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL...proceda à partilha do bem imóvel situado na Rua da Gama, nº 136, Areal, Pontes Leites, Araruama, na proporção de 50% para cada parte...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagtº das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuido à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.060410-0 - JANE DE LACERDA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPOLIO DE CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO), PEDRO MARTINS RODRIGUES), LUIZ FELIPE BARROS MARTINS RODRIGUES), JOSÉ MARTINS RODRIGUES NETO Despacho:Aguarde-se o retorno da I. Juíza Titular, tendo em vista que declaro-me suspeita em razão de conhecer e ter conhecimento da União Estável entre a autora e o falecido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085435-4 - MAURO DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X KIM COSTA BARROS), LUCAS COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:1- Mantenho a decisão da tutela antecipada pelos motivos e fundamntos já expostos; 2- Fl.400, item 2: Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1963.001.706063-3 (14.089) - JAQUES COTRIM MENDONÇA, NEIDE COELHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1986.001.804974-9 (66151) - LUIZ EDUARDO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (S/PROCURACAO) (RJ-039432)), LETICIA DE ALMEIDA PENCHEL, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:E-se alvará na forma da promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 1990.001.032611-4 (78558) - MANOEL PATROCINIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1967.001.506762-1 - DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA MARIA DE ANDRADE) Despacho:Fl.239, vº - defiro como requerido. E-se novo ofício. \r\n\r\nId: 232577" ], "232578": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.063228-3 (84663) - KELLY SOUZA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.050563-0 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.050563-0 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Ordinária//Adv.Dr. Carlos Gustavo da Rocha F. Maio - OAB/RJ 109.121. Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.065313-5 - MARIA EDUARDA VILLELA STEINIGER DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X CARLOS FREDERICO STEINIGER DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.025350-6 - HELENA AMARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a tutela antecipada...JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040974-1 - A H R S X LUIZ HAROLDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603) Despacho:1- Cumpra-se integralmente fl.02. Após o cumprimento devido, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.046110-5 (84485) - FABIO ANTONIO CASTRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012) Inventário//Adv.Dr. Sebastião Nunes Lisboa - OAB/RJ 32.012. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.137540-0 - MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) DESARQUIVAMENTO//DR. ANDRÉ CANTERGIANI PANAZZOLO - OAB/RJ: 86.054 - Despacho: Venham: 1/ Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.097597-0 - LEILA DAHIA FERREIRA, PAULO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MÁRCIA REGINA ALONSO PFISTERER (RJ-119152) DESARQUIVAMENTO// DRA. NILMA DA ROSA NOVAES - OAB/RJ: 84.104 - Despacho: 1/ Regularize-se; 2/ Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103325-3 - THACIANO GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)), MARIA LEONOR DE ABREU GAVAZZA, Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Esclareça o requerente quantum que será descontado em cada fonte, eis que à fl.03 somente ficou estipulado o valor de 40% dos ganhos líquidos mensais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.028039-0 - JOSE LEON NAHON, LUCIA NAZARETH VON PAUMGARTTE NAHON (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON), MARIA CHRISTINA RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 267,VIII do CPC. Custas ex-lege. Junte-se cópia do acordo nestes autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.109921-5A - JOHN PATRICK MC HUGH (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X MYANNA HVID LAHSEN (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Isto posto, considerando-se os documentos acostados pela autora...JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência, para manter a competência deste Juízo...I-se todos. Transitada em julgado, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129536-1 - SHEILA WALLACE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X GILSON CESAR DA SILVA Despacho:Tendo em vista as informações prestadas às fls.45/46 e o requerido à fl.51 , ao Sr. OJA para que proceda à avaliação do imóvel, sem a presença da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.124886-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064898-0 - CARMEM BURGER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X ECLAIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.034612-9 - MARIA DA CONCEICAO MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) Despacho:Diante da parte final de fl.84, defiro a gratuidade ao executado. Logo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138430-8 - HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEON NAHON), LUCIA PAUGARTHEN NAHON (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sentença proferida em 17/05/2007 e não publicada. \r\n\r\nProc. 2006.001.026788-8 - BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER, CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo : 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.039173-3 - HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEON NAHON), LUCIA VAN PAUGARTHEN NAHON (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Oficie-se, imediatamente, ao Banco do Brasil para que transfira para conta judicial à disposição deste Juízo...O recibo de protocolamento do desbloqueio das demais contas segue em apartado a esta sentença...Custas ex-lege, considerando-se que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, por estar sendo assistido pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.039321-3 - NEIDE MILONE CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO DEMETRIO CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:Tendo em vista o teor do documento acostado à fl.101, indefiro o pedido de gratuidade de justiça postulado pelo réu. Após, ao exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045715-0 - VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210) Decisão:Defiro a adjudicação dos bens mencionados à fl.65. Lavre-se o termo pertinente. Após, atenda-se ao MP. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.086132-4 - PAMELA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FREIRE PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095941-5 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ASSAD (ES-001035) Despacho:Ao cartório para que certifique quanto ao retro alegado (fl.138). Caso positivo, devolva-se o prazo. Caso negativo, voltem cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158139-7 - MARCIA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou do patrono com poderes expressos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049047-7 - LEDA METELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ELIAS DE MELO SILVA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.083954-8E - MARGARETH BRANDÃO PUSTILNICK, BRUNO PUSTILNICK MAIA, ALLAN PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.110066-0A - MATHEUS BELLOT DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084051-5 - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021472-3A - JOSÉ RENATO LUDOLF PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MATHEUS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF), JULIANA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 02/04; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.113689-0 - MARCIA DE SOUZA MURLY (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X RONALD CECIL MURLY (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) A (s) parte (s) interessada sobre fls.149. \r\n\r\nProc. 2007.001.059542-1 - NAIR PACHECO DE MELLO, WALDIR RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDINEI PACHECO DE MELO (RJ-028154) A (s) parte (s) interessada sobre fls.23. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.021472-3 - MATHEUS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF, JULIANA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X JOSÉ RENATO LUDOLF PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2-Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 11:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078273-7 - WALTER BRÍGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CLÁUDIA MESQUITA), VICTORIA MESQUITA Regularize-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.100364-5 - CRISTINA LOURENCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X LUIZ ANTONIO GOMES MONTEIRO DESARQUIVAMENTO// DR. IVO BARBOSA DE MELO - OAB/RJ: 90.551 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100690-3 - LIZIANE DOS SANTOS CHIBAE (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784)) X JORGE FERREIRA DA SILVA), VITORIA CHIBAE DA SILVA DESARQUIVAMENTO//DRA. FRÂNILA GOMES SANTOS - OAB/RJ: 98.606 - Despacho: Venha: 1/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.030878-7 - HELENA AMARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR e RECONHECER a EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL...proceda à partilha do bem imóvel situado na Rua da Gama, nº 136, Areal, Pontes Leites, Araruama, na proporção de 50% para cada parte...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagtº das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuido à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.060410-0 - JANE DE LACERDA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPOLIO DE CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO), PEDRO MARTINS RODRIGUES), LUIZ FELIPE BARROS MARTINS RODRIGUES), JOSÉ MARTINS RODRIGUES NETO Despacho:Aguarde-se o retorno da I. Juíza Titular, tendo em vista que declaro-me suspeita em razão de conhecer e ter conhecimento da União Estável entre a autora e o falecido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085435-4 - MAURO DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X KIM COSTA BARROS), LUCAS COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:1- Mantenho a decisão da tutela antecipada pelos motivos e fundamntos já expostos; 2- Fl.400, item 2: Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1963.001.706063-3 (14.089) - JAQUES COTRIM MENDONÇA, NEIDE COELHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1986.001.804974-9 (66151) - LUIZ EDUARDO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (S/PROCURACAO) (RJ-039432)), LETICIA DE ALMEIDA PENCHEL, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:E-se alvará na forma da promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 1990.001.032611-4 (78558) - MANOEL PATROCINIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1967.001.506762-1 - DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA MARIA DE ANDRADE Despacho:Fl.239, vº - defiro como requerido. E-se novo ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1998.001.070767-0 - HELIO FLORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X MARIANA COLARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.250 (ao autor). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.902041-1 (69927) - ANDRE RICARDO PINTO DE SANTANNA AZEVEDO, ANNA RAULINA PINTO DE SANTANNA AZEVEDO X RAUL DE SANTANNA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.66. \r\n\r\nProc. 1997.001.005814-7 - CHRISTIANE SIXEL DE SOUZA REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X MARCO ANTONIO GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780) A parte interessada sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2001.001.059215-6 - B.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X M.O.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VICENTE PORTUGAL (RJ-124567) DESARQUIVAMENTO// DRA. ANGELA MARIA ESTEPHANIO - OAB/RJ: 42.523 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090797-0 - LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SANDRO DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Mantenho in totum o r. despacho de fl.201. Ao patrono para que providencie a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.031471-7 - MALU SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)), GUILHERME SILVA FREITAS) X MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043488-4 - NATHALIA NOGUEIRA DE CARVALHO, LUCAS NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO VIRGILIO DE CARVALHO), MARIO PAIVA NETO), CLÁUDIA MARIA VIRGILIO DE CARVALHO PAIVA), LECY RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Venha o original do alvará expedido de fl.91. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.074981-8 - AMARO AZEVEDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X Interessado: ADRIELLE MONTEIRO MANHÃES), Interessado: ADILEY MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.86 (alimentante). \r\n\r\nProc. 2007.001.046718-2 - ROGERIO VILELA DE ABREU PEREIRA, CINTIA MARA NOGAROLLI (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA (RJ-114371) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078802-8 - COSME MONTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X GLORIA HELENA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038968-7 - JULITA MARIA KINAST (Adv(s). Dr(a). SUZÂNA NONNEMARCHER ZIMMER (RS-030162)) X LUIS CARLOS DORNELLES Regularize-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504480-0 (55882) - MANOEL MESSIAS MOURA, RITA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) A parte interessada sobre fls. (Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2007.001.068430-2 - SÉRGIO AMORIM REZENDE, LUCIA HELENA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.001.079195-7 - JOSE UBIRAJARA SILVA, TILDA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ANDRADE RODRIGUES (RJ-099190) INSTRUA-SE COM AS DECLARAÇÕES DE PRAXE COM AS FIRMAS RECONHECIDAS, BEM COMO SEJA FIRMADA A INICIAL PELOS REQUERENTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.058796-4 (84700) - FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTRA ASS.P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) A parte interessada sobre fls. 597/598 (resposta de ofício - Detran). \r\n\r\nProc. 2005.001.108681-4 - SABRINA HELMOLD HAIT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X EMIL HAIT Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.044397-6 - CARLA RODRIGUES HERLANI, THAINA HERLANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060117-0 - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor da decisão de fls. 90/92, recolha-se o mandado de prisão. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064094-0 - MARIA CARRILHO DE SOUZA ASFORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PEDRO PEIXOTO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Regularize-se conforme certidão de fls. 59. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.015695-4 - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SÉRGIO BEZERRA STASINLESREINS Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe. (TRE,Detran,CDL,Rec.Federal, Light, Cedae, Oi, Tim, Telemar e Vivo). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.110147-7 - FRANCISCO FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X MARIA LUCIA RAMACIOTE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Decisão:1- Indefiro a preliminar arguida...2- Isto posto, declaro saneado o feito. 3- Defiro a produção de provas...4- Designo o dia 12/09/2007 às 14:00 horas, para realização de AIJ; 5- I-se pessoalmente as partes...6- Indefiro a produção de prova pericial constabil por ser desnecessária para o deslinde da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154513-6 - JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X CAMILA FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446) Despacho:I-se pessoalmente a ré para que constitua novo patrono, em 10 dias, para cumprir ao determinado à fl.83, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.059698-2 (87091) - MARILENA CASTELLA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOMERO PEDRO DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Fl.189- defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.001859-4 - MARGARIDA RANGEL SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOSE GOMES SERAFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879) Despacho:Incumbe ao i. advogado promover a diligência de fl.65. \r\n\r\nProc. 2006.001.043365-0 - CLARICE BARBOSA DE AZEVEDO, JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 36/37- Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.079455-7 - DOMINGOS QUARIGUAZI NETO (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197)) X SUELI DA SILVA QUARIGUAZI (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206) Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularizar representação processual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.039860-4 (85638) - DAFYNE MARTINS rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO), Inventariante: LORENA CAVALCANTI SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)), JOSÉ ROBERTO SOTERO DE MELLO PÔRTO), FERNANDO JOSÉ SOTERO DE MELLO PÔRTO A parte interessada sobre fls. 728/732. \r\n\r\nProc. 2007.001.042374-9 - LUIZ CARLOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE GODOY Exceção de Incompetência//Adv.Dr.Luis Carlos Teixeira de Godoy - OAB/DF 4.304. Decisão: 1- R.A. dist. por dependência. Apense-se; 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas; 3- Suspendo-se o feito principal até decisão no presente. 4- Após, ao excepto e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.003841-6 - HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DIMOV SANTIAGO (SP-127343)) X ELIANE SANTOS CLEMENTE Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.20. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.192080-3 - HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA X MATHEUS GUIMARAES SARAIVA PEREIRA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Despacho:I-se o autor pessoalmente para que recolha as custas informadas à fl.92, bem como constitua novo patrono, em 10 dias, sob as penas da lei. Anote-se na capa dos autos face a renúncia de fl.91. \r\n\r\nProc. 2007.001.054280-5 - PAULO ANDRÉ BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MARIA ISABEL MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO), MARIA ANTÔNIA MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO Fls.21: Defiro. renove-se a diligência (republicado por não constar adv. do autor). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.162818-3 - LEILA MARIA ESTRELLA FIGUEIREDO, ESPÓLIO DE ROGÉRIO DA SILVA PEREIRA, Inventariante: FABRÍCIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.158633-4 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 41(republicado por não constar adv. do réu). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027555-4 - RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X RAPHAELA VILA VAZ), PEDRO HENRIQUE VILA VAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:1-Indefiro o pedido de JG aos réus face ao teor dos docs. de fls. 244 e ss. 2-Às partes e ao MP para que especifiquem provas. Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007 às 11:15 horas. I-se todos . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902413-1 (70761) - ANTONIO THEZOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)), Interessado: ANTONIO TESOLIN FILHO, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Fls. 63 e ss- desentranhe-se e autue-se como autos secundários. Ap. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1998.001.145156-6 - MARCIO ANIBAL SEABRA CRACEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.084164-6 - MARCO ANTONIO VAZ CAPUTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761) DESARQUIVAMENTO// DRA. ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS - OAB/RJ: 43.761 - Despacho: 1/ Regularize-se; 2/ Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045927-8 - ROBSON FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ 74.882. Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça postulada; 2- DPD.RA.Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 25.640 DESARQUIVAMENTO//DR. FRANCISCO J. CORDEIRO DA S. JÚNIOR - OAB/RJ: 146.560 - Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 3.203/85 DESARQUIVAMENTO//DRA. PAULA CHRISTINA A. DA R. LEÃO - OAB/RJ: 109678 - PARTES: MARIA ELZA TOMINA DOS SANTOS e RENATO DOS SANTOS - Despacho: Venham: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; Último comprovante dos rendimentos do requerente, assim, como o número correto dos autos. \r\n\r\nId: 232578" ] }, "7ª Vara de Família": { "Atos": { "232579": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.205745-8 - MARIANNA COSTA REZENDE REIS SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.146263-2 - IRENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATHAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1 - DEFIRO O ARRESTO DO APARTAMENTO DA RUA ANIBAL PORTO Nº 702, BL 05 - AP 302 EM IRAJA.2 - Á AUTORA PARA ATENDER AO MP.3 - CITE-SE E INT-SE PARA A.C. NO DIA 03/07/07 AS 14:40 H.4 - INT-SE E DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.044770-5 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.064834-6 - ANDRÉ GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes para atender a cota do Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.129182-3 - MARCIA MATTOS DA LUZ HELAYEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FERNANDES CALAZANS (RJ-042472), Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105), Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077)) X ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para expedição da carta precatóriana seguinte forma: 1) campo 12 - Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 8,74; 2) campo 14 - AEVF no valor de R$ 19,24; 3) Atos dos Distribuidores, conta 6002-02696-8, no valor R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2006.001.120413-8 - EUSTAQUIO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MARIA CRISTINA FRANCO DE SA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para diligência do OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.043009-8 (1924) - ALEXANDER DE MELLO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Ad cautelam, oficie-se à CEF para fornecer extrato de movimentação da conta de FGTS do alimentante, com informações se o mesmo efetuou saques em seu favor, e, em caso positivo, em que montante ou percentual. \r\n\r\nProc. 2005.001.153030-1 - FERNANDA HOFFMANN DE SANT ANA, LUIZ EDUARDO TROMPOSWSKY TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744) Despacho:Digam os requerentes sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.098975-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Sentença:...O pedido atende as exigências da lei, haja vista a prova da separação de fato há mais de dois anos. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e fl. 39 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do § 2º do art.1580 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.047630-4 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-068257) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/06/2007, às 14 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067046-7 - ROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029137-7 - CARLOS CORREA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CLAYZE MARIA NOVAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.063168-1 - ARNALDO BICHUCHER (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X ROSELE DE ANDRADE BICHUCHER Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé da emenda da inicial \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.098904-5A - RAQUEL SANTANA DO NASCIMENTO BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/07/07 AS 15:10 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.130116-9 - REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ciente do v. acórdão. Fls. 224/225 - Oficie-se nos termos requeridos, aduzindo prazo de 72 horas para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.029870-0 - JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE FREITAS (RJ-099764), Dr(a). CARLOS RODRIGO CORREIA DA SILVA (RJ-155651E)) X ESPÓLIO DE MANLIO CORREA), Inventariante: CARMEN LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.099771-9 - ROSEMARY BORGES PEREIRA, RICHELLE BORGES MAIA, RUDMILA BORGES MAIA, REBECA BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:1 - PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO IMOVEL. 2 - AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO DEBITO DE AMBAS AS EXECUÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.078536-8 - RODOLFO DE SOUZA BUCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Fl. 328 - Indefiro. Certifique o cartório a respeito da propositura de embargos pelo executado. Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.144276-0 - RAFAELA ALVAREZ GROTH, MARCELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.029516-1 - LUCCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Sentença:VISTOS ETC.LUCCAS YASUSHI OKASAKI NITTA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face MÁRCIA YURI OKASAKI NITTA, com fulcro no art.733 do CPC. À fl. 128, a exequenterequer a extinção da execução, vez que foram efetuados todos os pagamentos pactuados pelas partes, dando plena quitação da presente.RELATADOS, DECIDO.Diante das provas documentais apresentadas pelo executado, que comprovam o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art.794, I do CPC.Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052616-0A - AMANDA CORTES BRANDAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ORLANDO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDANO ITEM I DE FLS 47 PARA QUE , SEGURO O JUIZO, POSSA SER EXERCIDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:A penhora on line já foi efetivada, como se infere à fl. 152. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.001.109445-0 - SABRINA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Ao executado para anexar comprovação do alegado, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.122125-2 - LIZETTE ESSUCY GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X SYLVIO JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Ao Exequente sobre cálculo de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2007.001.057125-8 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo executado, que é litigante deveras conhecido por este Juízo, que, através dos sucessivos feitos, já tem ciência de sua capacidade econômico-financeira, a demonstrar que o peticionário não ostenta a condição de hipossuficiente.À exequente sobre fl. 26/27. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.064761-5 - MARIVALDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARIA EDNA ARAUJO MATEUS (AM-003461)) X JOSE EDUARDO FRANÇA E OUTROS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas (fls. 58). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.145134-8 - KATIA CRISTINA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X SERGIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.086047-7 - CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:Ao avaliador judicial sobre a impugnação à avaliação de fl. 393, ainda não homologada. Após o decurso do prazo do réu, digam as partes se têm interesse na composição dos feitos que tramitam perante este Juízo, que versam sobre casos simplórios e se arrastam sem necessidade, ocasião em que, caso positivo, será designada audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.025764-0 - NORMA RAMIRO GONCALVES X ADAMOR PINHO GONCALVES FILHO Despacho:Digam os interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, especialmente em relação à parte final. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.001.015394-2 (5322) - DAYSE GONCALVES SAO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré as custas para intimação \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158427-1 - JOSE CARLOS FERREIRA BRANDÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ADELAIDE FROSSARD BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes interessadas sobre fls. 280 a 282 (Parecer Social). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.124128-7 - ALZIRA RENATA TORRES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MURILO AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determino a imediata complementação ao acordo alcançado em audiência, consoante se verifica à fl. 74, para que passe a constar o seguinte:1- Que a menor Dalai passará o aniversário dos genitores com o homenageado, independentemete do dia de visitação;2 - A criança passará parte de seu aniversário, mais precisamente a partir das 8:00 h. da manhã, em companhia do genitor, facultado à mãe ter a filha em sua companhia a partir das 18:00 h., sem prejuízo do horário escolar.3- Nas férias de julho, a criança passará a primeira metade com o pai, e o restante das férias com a mãe (em períodos iguais).No mais, como o acordo de fl. 74 é expresso no sentido de vigorar até o mês de dezembro, aguarde-se posterior manifestação dos interessados, para que o Juízo posteriormente se pronuncie a respeito das festas e férias de fim de ano. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.152319-5 - MARIA DE LOURDES FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE ROBINSON CARLOS KLAPPERICH Despacho:Fl. 244 - Defiro a vista ao Município pelo prazo requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.037874-4 - CARLOS AILTON DE PIERI (Adv(s). Dr(a). ILSON CHERUBIM (MS-008251)) X MIRIAN DA SILVEIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403) Despacho:DESIGNO O DIA 03/07/07 AS 14:00 H PARA AC. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143811-3 - JOAO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ANTONIO MURLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a ré as custas para envio dos ofícios \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.033283-1 - JOSE ELCIO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Diga o peticionário o que pretende, considerando que este feito está findo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039163-3 - SEBASTIÃO ROBERTO SIMÕES, ABINAIDE ARRUDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os acolho, para fazer constar na sentença de fl. 34 que a mulher continuará assinar o nome de casada, passando esta decisão a fazer parte integrante daquela.P.I. Nada mais havendo, e após a expedição da carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053562-0 - MARIA ALICE GOTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022), Dr(a). BRUNA TABORDA GASPAR (RJ-141020) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.057450-8 - HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.104409-3 - MARIA APARECIDA SOSSAI PAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X JUAREZ PAES (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827) Despacho:O processo está findo. Venha a partilha dos bens pela via própria. Nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.047556-7 - GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X VERA LUCIA PINTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.121065-5 - KETLYN LUISI FELIPE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X ALEXANDRO SILVA DE LIMA Despacho:Proceda-se à citação por edital, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161461-5 - DANIELLA ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:Expeça-se mandando de pagamento em favor da patrona da autora. Sem prejuízo, intime-se o réu para pagamento do valor remanescente. \r\n\r\nId: 232579" ], "232580": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.023764-8 (542) - SANDRA HELENA SILVA MOTTA E OUTROS X JOSE DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:O Alimentante formulou pedido de cancelamento de pensionamento em face de seus filhos, THIAGO e FRANCINE, com fundamento na obtenção da maioridade pelos alimentandos, que possuem mais de 18 anos, e não comprovaram curar estabelecimento de ensino superior.À fl.53, o órgão do Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido, diante da obtenção da maioridade.Desta forma, cessado o poder familiar, o pedido está em condições de ser deferido, razão pela qual DETERMINO O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO em favor dos alimentandos, THIAGO e FRANCINE.Oficie-se caso seja necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.152240-6 - ISADORA AVIDOS CID CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) ARMANDO MACHADO CASTRO FILHO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Despacho:Venha aos autos a cópia da última declaração de I.R. do executado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010037-7 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MAURIZIO MANGOSI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA, bem como contra-fé para instruir o referido mandado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201869-0 - EUGENIO MORAND (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X MARIA ADELIA MEYER MORAND (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235), Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939) Despacho:A declaração apresentada não possui sequer firma reconhecida. De todo modo, venha a habilitação dos herdeiros na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.019883-3 - ANA LURDES SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)), JESSE DE JESUS ZAMITH JÚNIOR Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas p/ expedição da carta de sentença e cópias p/ instruí-la \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.057076-0 - JUSSARA ROCHA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X ALEXANDRE MENEZES FARRULLA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.044170-8 - VICTOR MARTINS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SORIANO DE SOUZA FILHO (RJ-008529) Não existe serviço de remessa ao ISF até porque o patrono lá receberá a guia para o pagamento do imposto \r\n\r\nProc. 2000.001.033712-9 - VALDEMAR GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X LUZIA MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.019614-5 - ROSANA CARIELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367)) X ORLANDO FRANCELINO RODRIGUES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora cópias p/ instruir a carta de sentença \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157145-8 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANDRÉ SANTANA CASTEDO), GABRIELA SANTANA CASTEDO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:1- Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 520, V do CPC;2- Ao apelado;3 - Ao MP;4- Após, subam ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041091-3 - LILIAN PATRICIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ELIZABETH FIGUEIREDO ACIOLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Despacho:Recebo a emenda de fls. 43/57 . Cite-se. Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido liminar formulado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.002865-4 - HAYDEE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI S FERREIRA (RJ-063971)) X MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:Rejeito a alegação de prescrição, considerando que a regra de transição constante nos artigos 2028 e 2029 do CC/02 é explícita e aplicável ao caso sub examinem, que impõe a consideração do prazo anterior (05 anos), que não se operou.Ao Contador para proceder à atualização do débito, nos termos do parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.001.037074-0 - ROSANA SARDINHA DE MORAES RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Intime-se pessoalmente a exequente para providenciar a retirada dos bens adjudicados em seu favor, e dizer se há saldo remanescente, sob pena de extinção desta demanda executiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.039860-9 - JORGE LUCAS COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X CARLOS JORGE DA COSTA BARBOSA Despacho:Venha a procuração com poderes para receber citação, e ainda para transigir e firmar acordos em audiência. Enquanto não for suprida tal exigência, aguarde-se o retorno da repcatória, uma vez que o executado não foi tecnicamente citado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126500-9 - YASMIN DE CASTRO CARVALHO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:Diante da inércia do executado, aplico a multa de dez por cento sobre o débito originário, que, aliás, já consta na planilha de fl. 77. O Juízo já providenciou o necessário. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.001.115633-8 - MARCELA ALVAREZ GROTH, RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Desentranhe-se a impugnação de fls. 91/117, uma vez que apresentada em desconformidade com a nova sistemática processual que, segundo a melhor doutrina, só deve ser apresentada mediante a garantia do Juízo. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.061634-5 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN Despacho:1 - À EXEQUENTE. 2 - APOS, AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.005875-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X E.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Ciente da juntada do contrato de locação Aguarde-se o retorno da precatória e a resposta do ofício remetido ao HSBC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079059-7 - MARIA DAS GRACAS JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Fls. 263/264 - Traga a peticionária a comprovação do alegado, em cinco dias, considerando o teor da certidão cartorária de fl. 265, no sentido de que os autos estavam à disposição da patrona para retirada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.048982-7 - SANDRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F. PERRONI (BA-007294)) X EBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Despacho:Designo Audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia03/07/2007 , às 15:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.068248-0 - SAMIR PASSOS AWAD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JANE DOROTI MUNIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré sobre fls. 160 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040481-0 - GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X JULIA DONATO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos interessados para que informem se deverão ser expedidos ofícios para desconto de pensão a cada uma das unidades em que leciona na Universidade Estácio de Sá. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005093-3 - ROSIANE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.091896-9 - WISTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935)) X ANTONIA VANUSA DE MOURA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes: da Receita Federal das partes; de ônus reais do imóvel no Fonseca e, quanto ao imóvel em Brás de Pinas, RGI; certidão de ônus reais; do 9º Distribuidor e de quitação fiscal do IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.001.089837-0 - MILENA MAIA DE MATTOS BOITEUX (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), LUCIANO NETTO BOITEUX, Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópia de fls 43 \r\n\r\nProc. 2006.001.122911-1 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ (CONFORME FLS. 63). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.050253-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X LUIS CESAR BLANCO LA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074) Despacho:DIGA O PETICIONARIO DE FLS 133 E 139. \r\n\r\nProc. 2007.001.022780-8 - ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077985-4 - ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X WILMA NERY DA SILVA) Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a aos requisitos do art. 282 do CPC, diante da incompatibilidade da cumulação pretendida, devendo o autor optar por qual demanda pretende prosseguir, distribuindo as demais em feitos autônomos. \r\n\r\nId: 232580" ] }, "8ª Vara de Família": { "Atos": { "232582": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022514-9 - LOUIS ANDRE ALEXANDRE PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X OLIVIER JEAN RENÉ COZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1) J. Ao MP como já determinado, haja vista o pedido de redução dos alimentos provisórios.2) Defiro o adiamento aqui requerido, remarcando o ato para o dia 18/06/2007, às 14:00h. Retire-se a audiência antes designada de pauta e intime-se a parte autora da nova data. Intime-se e notifique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.022514-9 - LOUIS ANDRE ALEXANDRE PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X OLIVIER JEAN RENÉ COZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.065058-4 - LARISSA FAIANE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BRÁS QUINTINO DA SILVA Decisão: Considerando a obrigação alimentar prevista no artigo 1694 do CC e o binômio possibilidade/necessidade, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15% para cada autor, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 01 (um) salário mínimo nacional, sendo 1/2 (metade) para cada autora, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito no Banco Bradesco, agência 226-7, conta poupança nº 6518443-5. ....Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 19/07/07, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067283-0 - GABRIELE ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X SÉRGIO HENRIQUE JUSTINO DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de ação de alimentos proposta por GABRIELE ARAÚJO DE OLIVEIRA, KAILANE CRISTINA ARAÚJO DE OLIVEIRA, SÉRGIO HENRIQUE JUSTINO DE OLIEIRA FILHO, YAN JORDAN ARAÚJO DE OLIVEIRA e MATHEUS HENRIQUE ARAÚJO DE OLIVEIRA, representados por Vania de LIma Araújo, residentes em Mesquita, em face de SÉRGIOHENRIQUE JUSTINO DE OLIVEIRA, também residente em Mesquita - RJ. Sujeita-se a ação de alimentos à regra especial de competência do foro do domicílio ou residência do alimentando, por elastério do art. 100, II, do mesmo Código. Assim sendo, considerando que tanto os alimentandos, quanto o requerido residem em Mesquita, área abrangida pela Comarca de Nova Iguaçu, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas de Família daquela Comarca, para onde deverão ser remetidos os presentes autos, com as homenagens deste Juízo, após ser dada baixa da distribuição.PRI. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.056937-6 - CLAUDIA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ CARLOS FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.067631-0 - EURIDIA DA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X CLEMENTINO DOS SANTOS Despacho:Na forma da promoção de fls. 35 e vº diga a requerente de fls. 34 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.135296-4 (97578) - CARLOS ALFREDO DE ALMEIDA PAIVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO M DE MAGALHAES (RJ-054088), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045360-0 - M.P.Z.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO (RJ-096544), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Intime-se o patrono do executado da penhora deferida à fl. 64. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.026429-5 - F.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/08/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2004.001.035278-4 - FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROBERTO DINIZ BORGES (MG-020264B) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do débito remanescente, consoante planilha de fls. 166/167, na forma do artigo 733, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059041-7A - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067638-5 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:J. Mantenho decisão que determinou a penhora, haja vista atender ao princípio da efetividade e obedecer ao disposto no art.655,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133082-8 - PABLO VINICIUS LIMA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRONIO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOELSON ALBINO DE BULHÕES (PB-008958) Despacho:Fls. 103: venha planilha discriminada do débito remanscente. \r\n\r\nProc. 2006.001.040585-9 - ELIZABETH PEREZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CARLOS PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/08/2007, às 14;00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.015578-0 - MATHEUS REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X DAVID AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Ao exequente para juntar cópia do título executivo em 5 dias. Com a juntada direi sobre fls. 59/60. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081719-0 - TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LE NO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:J. Mantenho decisão que determinou a penhora, haja vista atender ao princípio da efetividade e obedecer ao disposto no art. 655, I do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.141880-1 - JAIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X MARIANA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.084489-2A - SIDNEY GOMES FISCINA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777) Decisão:Com razão o I. membro do Ministério Público, posto que da interpretação do art. 259, VI do CP, em se tratando de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, deve o valor da causa corresponder a 12 (doze) vezes o valor pretendido a título de alimentos, posto que este é o pretendido proveito econômico.Pretendendo a impugnada a fixação de pensão alimentícia no patamar de 2 salários mínimos, fixo o valor da causa em R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao valor atribuído à causa e determino que a mesma seja retificada para R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Condeno a impugnada ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.075533-1 - EDNA THOMAZ BRIGGS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X EDSON THOMAZ BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.115116-0 - MÁRCIA MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Decisão:Trata-se de AÇÃO pretendendo produzir provas junto ao INSS a fim de quea autora possa auferir pensão por morte. A presente ação visa provar existência de união estável para que a Requerente possa fazer prova e auferir direitos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social. Neste caso, aplica-se o disposto no artigo 109, I da CFRB, sendo a competência da Justiça Federal e, não da Vara de Família da Justiça Estadual.Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNICA deste Juízo em favor de uma das Varas Federais da Secção Judiciária do Rio de Janeiro, à qual vier a ser distribuída.Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se à Justiça Federal competente.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.094486-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C) Decisão:1. Recebo o recurso de Apelação de fls.152/154 no efeito devolutivo.2. Ao apelado em contra-razões.3. Após, ao MP.4. Em seguida remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.028635-0 (1617) - LUCIMAR SILVA CARDOSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO (RJ-022144)) X MANOEL DE SIQUEIRA PRATA NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, bem como cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Uma vez que no acordo homologado por sentença à fl. 21 não há previsão expressão para retenção de FGTS, venha a concordância do alimentante com relação ao pedido de fls. 69/70, com firma devidamente reconhecida. 3 - Cumprido o item 2, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.034141-6 - CELIA RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE AZEVEDO SODRE (RJ-080516), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Despacho:\" Intime-se a requerente de fls. 44/45 ... e para que tome ciência do despacho de fls.51 e se manifeste no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 232582" ] }, "9ª Vara de Família": { "Atos": { "232583": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.200948-0 - CREMILDA FERNANDES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X LUIZ CARLOS FRAGA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.148951-9 - TATIANE BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ROGERIO SANTOS DE PAULO Decisão:Fls. 66 - Defiro.Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07, às 11:40h.Não havendo acordo, a audiência de Instrução e Julgamento será realizada no mesmo dia, às 14:30h. Cite-se e I-se com as advertências pertinentes. E. Precatória (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.145621-8 - ENZO CESAR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MANOEL DA SILVA LIMA Despacho:1.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal da autora.2. Após, deverá a autora informar os dados da referida conta ao Juízo.3. Com a vinda aos autos do número da conta oficie-se ao Exército, conforme requerido às fls.68, ressaltando-se que a identidade do alimentado foi juntada às fls.72. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.145621-8 - ENZO CESAR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MANOEL DA SILVA LIMA Ofício pronto para ser retirado pela parte autora a partir de 15/06/2007. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.148288-6 - LUIZA GOTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X EMILSON DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Despacho:1 - FLS. 236 - CUMPRA-SE DECISÃO DO E. T. J. 2 - AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. ( EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.029942-0 - VIVIANE MORIGGI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X ALEXANDRE MAGNO ALFENAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:1. Fls. 67vº - Defiro o requerido pelo Ministério Público.2. Designo audiência especial para o dia 03/07/07, ÀS 14:15 H.3. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.054795-5 - LUCIANE MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X HEIDER TEIXEIRA DE SANTANA Despacho:1-Defiro a Gratuidade de Justiça.2-Emende-se a inicial para incluir no pólo ativo os filhos da autora, eis que mencionados à fl. 08, item c, como também requerentes dos alimentos pleiteados pela genitora. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.068336-5 (94856) - JOSE CARLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). DELIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)), Interessado: DÉCIO ELMIR SOUZA TAVARES), Interessado: SUELY DA SILVA TAVARES, Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137), Dr(a). ROSANGELA MARIA RODRIGUES NONATO DA SILVA (RJ-046895)) X MARIA APARECIDA PEREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:Fls. 139 - Esclareça o pedido, diante da certidão de fls. 129, e tendo em vista que a certidão poderá ser obtida via internet. (EMF/5) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.039048-3 - LEDA MARIA GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Despacho:AO ARQUIVO. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.072299-8 (939) - MARIO JUINTI TOYOSHIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.157060-0 - BIANCA MARINELLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Atos da Serventia: termo de ratificação pronto para ser assinado pelas partes, conjuntamente, acompanhadas por seus respectivos patronos. (pval/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.103613-1 (8003) - JOSE CARLOS GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E)) X MARIA DAS GRACAS DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432) Decisão:TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA AO EX-CÔNJUGE MULHER, VENHA O REQUERENTE PELA VIA ADEQUADA, EM PROCEDIMENTO AUTÔNOMO, AUTORIZADO DESDE JÁ O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 62/76, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.143058-8 - BARBARA ALVES SILVA SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIDIOMAR RODRIGUES DE SOUZA Port. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.004234-1 - PAULO GIANGIARULO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X DILMA FABIÃO LIMA GIANGIARULO Despacho:1-Regularize-se representação processual do 2º requerente, eis que esta não consta da petição à fl. 21. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.030769-5 - MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:1- I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DE FLS. 24, ALÉM DE SEUS PATRONOS.2 - DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.3 - NOMEIO CURADOR ESPECIAL AO RÉU. DÊ-SE VISTA. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.061333-4 - D.D.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X E.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Fls. 242/243 - Anote-se onde couber. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.001411-8 - FERNANDO BARBOSA DE MELLO AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287)) X MARIO DA CUNHA AMANCIO Decisão:Tendo em vista que o acordo não foi homologado, fls. 77, bem como as parcelas mensais em número de 29 (vinte e nove), fls. 78 ainda não foram quitadas, aguarde-se no arquivo provisório até cumprimento do débito.(EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.145226-0 - CARLOS HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDINO CARLOS DOS SANTOS Despacho:A execução está suspensa, fls. 25/26.Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088049-5 - VANESSA DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/2 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.020149-2 - RODRIGO MOREIRA ARCO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X MARCELO DE SOUZA ARCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.020240-6A - RAMON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919)) X ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁSSIA CRISTINA GUIMARÃES PINTO TOLEDO (RJ-136071) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 09/08/07, ÀS 16:00 H.2. Fls. 93vº, item 2 - Ao exeqüente.3. Fls. 93vº, item 3 - Ao executado.4. Intimem-se.5. Ciente MP. (EMF/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046245-5A - ALCIDES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X RAFAEL ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao impugnado. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.043359-0 - ALDA PINTO DE SOUSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENECY BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594) Despacho:Considerando-se que até a presente data não houve comprovação nos autos do pagamento do imposto de transmissão, aguarde-se no arquivo. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.102693-1 - PAULO CESAR MOREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643)) X ANNA LUCIA NUNES VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578) Decisão:Intime-se o autor para recolhimento das custas de avaliação do imóvel, conforme fls. 240. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.117909-9 (4248) - THIAGO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CARMINO PAPINI ROSSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). CAROLINE SILVA MACHADO (RJ-151164E) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031639-8 - LEANDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X FÁBIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:VENHA QUALIFICAÇÃO DOS RÉUS E DA REPRESENTANTE LEGAL DAS MENORES MENCIONADAS NO ITEM 1, LETRA \"b \" DE FLS. 33. (EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.054588-0 - LUCIANA ALVES DE MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MAXWELL RAMOS DE ARAÚJO Despacho:ESCLAREÇA SE O RÉU JÁ SE AFASTOU DO LAR E, CASO POSITIVO, SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O FEITO, ESCLARECENDO O MOTIVO. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.091909-3 - MARCIA CRISTINA NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X MARCELO COUTO CID (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Retornem ao arquivo. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.116821-3 - ARTHUR HAMMOND ARAGAO POGGY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CONDE D'AMATO (RJ-115741) Decisão:(...)Desta forma, conclui-se que estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do CPC, razão pela qual antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela para fixar os alimentos, na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, em 85% ( oitenta e cinco por cento) do salário mínimo, devendo a quantia ser depositada na conta bancária da representante legal do menor, mantendo-se o valor anteriormente fixado para a hipótese de trabalho com vínculo. Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 2 de julho de 2007, às 14:20 h. Intimem-se.Esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência, justificando-as.Dê-se ciência à DP e ao Ministério Público. (...) (EMF/4) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.083028-8 - RICARDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ANDRE RICARDO SILVA BARBOSA DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.012585-4 - ERMI GABRIEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UGO VICENTE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402) PORTARIA 01/2006Em réplica. Após, ao M.P. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.152202-0 - SUELY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X FERNANDO VASQUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Decisão:INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.A SENTENÇA FOI PUBLICADA EM 7 DE MAIO DE 2007 ( FLS. 174) . (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.083616-7 (2361) - JORGE ANTONIO LINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.024819-7 (6181) - JUREMA DA SILVEIRA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ALVARO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132), Dr(a). VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (RJ-017770), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Atos da Serventia: aos interessados para que recolham as custas de intimação (conta 0714-6, valor: R$ 12,24). (pval/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.044161-0 - BRUNO SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.400022-9 (89568) - AGOSTINHO JOEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935)) X CELESTE PEREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Esclareça a requerente que documentos pretende tirar cópias. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 1993.001.002568-6 (4609) - MARCIA BRAGA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA (RJ-035864)) X LEONARDO DE VASCONCELOS RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.004268-8 (7536) - ANNA MARIA DE FATIMA VAN DIJK (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (RJ-021497)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 232583" ] }, "10ª Vara de Família": { "Atos": { "232590": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.044511-0 - ARMINDO LACS X ROSA HOWARD (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Decisão:Feito extinto às fls.92/94.O pedido de fls.98 consubstancia ação autônoma e deverá ser adequadamente formulado perante o juízo competente. -1- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089768-9 - NAYANA PITANGA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao empregador. 2- Dê-se ciência ao MP. Int.-se. - \r\n\r\nProc. 2007.001.025617-1 - FELIPE NICACIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X LIVERSON ROCHA DE LIMA LEITE Decisão:Considerando a certidão de fls. 80, recebo a apelação no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Após, ao MP. Int.-se. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054139-4 - LORENA CAROLINA SIQUEIRA RIBEIRO X AMILTON NARIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Considerando fls. 06, devolva-se a precatória, independentemente do seu cumprimento, com as nossas homenagens. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.132991-6 - MARCO ANTONIO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAUJO NUNES (RJ-064925)), MARIA IZABEL MIRANDA BATISTA, Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação em favor do ex-conjuge virago (c/ fls. 50). -3- \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017085-9 - VERA LÚCIA DA ROCHA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Intimem-se os requerentes, pelo correio, para recolher a taxa judiciária (certidão de fls. 52), sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do estado. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.115335-0 - KEISABURO CHOKYU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando o pedido de fls. 63, defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.143682-7 - LUIZ EDUARDO PRADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Despacho: Oficie-se como requerido a fls. 38, observando-se fls. 03 e fls. 34. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.114764-7 - TERESINHA VALENTE SOARES DOS SANTOS X LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Despacho:Cite-se por edital, com prazo de vinte dias, devendo constar a advertência do art. 285, CPC. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401120-1D - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA X REYNALDO REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 303/305. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1996.001.080049-4B - ALAN FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Decisão:...04 - Posto isto e considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, as fls. 54/55, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1997.001.089675-0 - DARCILIA MARIA OLCESE DE SOUZA OLIVEIRA, ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) X PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.106401-4 - PAULA SIMBRAS DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X PAULO JORGE DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Fls. 129/130 - Com razão o MP. O pedido constitui ação autônoma e deverá ser adequadamente formulado. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.106401-4 - PAULA SIMBRAS DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X PAULO JORGE DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência especial designada para esta data, redesigno o ato para o dia 01/08/07, as 14:30 horas. Intimados os presentes, dê-se vista ao MP. --1- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7A - MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 113/116. Dê-se ciência ao MP. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.133898-9 - PAMELA GUALTER LEITE, JESSICA GUALTER LEITE, GABRIEL GUALTER LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X MARCUS VINICIUS ALVES LEITE Despacho:Considerando a certidão retro, intimem-se os exequentes, na pessoa da R.L., na forma do art. 267, § 1º, CPC. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043789-0 - LUCIA HELENA BAHIENSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X CLÁUDIO LANDIM Despacho:Considerando que o executado ainda não foi citado, venha a planilha do débito de acordo com o art. 614, II, CPC. Após, informado o endereço para citação, renove-se a diligencia nos termos do art. 733 do CPC. Int.-se. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.138529-5 - ALFREDO SICALO OBORSKY (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X VEIDA ALVES DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.042607-3 - KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:Ainda que esta audiência tenha sido redesignada para esta data, em razão de problema de saúde da ré (c/ fls. 159), tendo em vista a impossibilidade na sua realização, em razão da pauta de audiências da 13ª V.F., redesigno o ato para o dia 02/08/07, as 13:30 hs. Intimadas os presentes. Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.065117-5 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS, VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Despacho:Junte o guardião da menor, em atendimento ao requerido pelo MP, a fls. 249, item 02, cópias completas das cinco últimas declarações do \"IR\" e cópia atualizada do comprovante de rendimentos, antes da AIJ. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.063108-5 - IRNA MARÍLIA KADEN (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X FERNANDA MACEDO KADEN Despacho:Atenda-se ao requerimento retro do M.P., item \"1\". Sem prejuízo, realize-se o Estudo Social do caso, com visita domiciliar. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.064375-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHÃES Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por Magistrado, intimado o MP, para o dia 01/08/2007, as 15:00 hs. Cite-se e Intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15(quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117559-0 - RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANA PATRICIA FERNANDES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:As partes sobre laudo de fls. 388/397. Após, certificada a manifestação ou o decurso do prazo de 05(cinco) dias, comum, aos autores sobre documentos de fls. 398/447, de acordo com art. 398 do CPC. Em seguida, certificados, ao M.P. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.105477-6 - HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS), VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES Despacho:Considerando fls. 92, in fine, e o item IX da decisão de fls. 423/425, certifique o Sr. Analista Judiciário a tempestividade da petição de fls. 431. Caso seja tempestiva, intimem-se as testemunhas. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.060326-0 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X SOFHIA GIBRAIL CASTRO despacho em petição solta: J.-se. Tendo em vista que a I. Juíza Titular encontra-se em gozo de férias, aguarde-se seu retorno para que verifique a possibilidade de atender ao requerido. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565)) X ROGER GALERA FLORES desarquivado em 13/06/2007. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.100052-8 - WALTER GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X PATRICIA PEIXOTO GONCALVES), VICTORIA GONCALVES GUERRA MARTINS Despacho:Considerando a certidão de fls. 34 verso, intime-se a parte autora na forma do art. 267, § 1º, CPC. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.123009-1 - ROBERT WILLEM BAKKER X INES DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade na realização na audiência designada para esta data, em razão da pauta alongada do Juízo da 13ª V.F., e necessidade imperiosa de tempo ante a delicadeza e complexidade da questão, redesigno o ato para o dia 26/julho/2007 as 13:30 hs. Intimados os presentes, dê-se ciência ao MP. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.151654-9 - ALBERTO DE BRITO SEABRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CLAUDIA MARCIA SOBREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Fls. 84 - Defiro, conforme requerido. Após, certifique-se conforme § 2º do art. 194 da CN da CGJ. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.018612-0 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PALOMA RIANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Realize o estudo social do caso. Int.-se. -3- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4A - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Fls. 630 - Comprovado o recebimento pelo destinatário, voltem. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145289-4 - FELIPE SILVEIRA MAXIMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:despacho no Agravo nº 27818/2006 - Arquivem-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.091670-0 (2606) - OMAR GOMES TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). HILDA DAVID BARBOSA HENRIQUES (RJ-035141) Despacho:Certidão retro. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se a devolução da precatória cumprida. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2000.001.153728-0 - WILSON VILELA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Despacho:Fls. 90/91 - o pedido...devendo ser adequadamente formulada. -1- \r\n\r\nProc. 2001.001.049193-5 - ADELINO ALVES NOGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIRES MARIA DOS SANTOS (RJ-130000) Despacho:No acordo formulado pelos ex-conjuges (c/ fls. 02), homologado pela sentença de fls. 07, o varão desistiu de sua meação no imóvel comum em favor do virago. Assim sendo, referido imóvel deverá ser adjudicado ao virago. Vindo as certidões negativadas, dê-se vista a Fazenda. -4- \r\n\r\nId: 232590" ] }, "11ª Vara de Família": { "Atos": { "232591": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.102667-8 (6563) - SONIA RAMPI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA C. MOREIRA DA SILVA (RJ-817904), Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.022744-4 - W.M.D. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X M.L.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.040550-4 - G.L.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900)) X H.C.M. Despacho:1)Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar conversão consensual.2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.053879-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X E.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM AS PARTES INTERSSADAS SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 395/299-ROGATÓRIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.099518-7 (6438) - M.P.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663) Sentença:Vistos etc.LUIZ HENRIQUE GINESTE BARROSO requer Exoneração dos Alimentos que paga à sua filha RAFAELA PUGLIESE GINESTE BARROSO, alegando que a mesma já atingiu a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se às fls. 140.. Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos a sua filha, sob o fundamento de que a mesma já atingiu a maioridade, contando com 24 anos de idade.A certidão de nascimento acostada às fls. 116, demonstra cabalmente que a alimentada completou 24 (vinte quatro) anos no no dia 14 de março passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada RAFAELA PUGLIESE GINESTE BARROSO.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.098295-3 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X E.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.076474-2 - S.R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081289-1 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Despacho:Designo o dia 21/06/2007 às 14:20 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.002093-6 - R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X H.G.A. (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279) Despacho:FLS 273: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.072889-1 - CINTIA LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA M AMORIM (RJ-086001)) X RONALDO CARVALHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Intime-se via DO o advogado para devolver os autos do processo nº 96.001.084695-0. Após, junte-se a petição que encontra-se grampeada na contracapa destes autos, vindo ao final cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.026823-4 - P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X W.R.F. Despacho:Ao executado para providenciar o pagamento do débito apurado pelo Contador Judicial, sob pena de prosseguimento da execução. ( Dr Luis Fernando Souza de Oliveira- OAB/RJ 85933)(Prov 47/01-Ao executado para regularizar sua representação processual) \r\n\r\nProc. 2006.001.057383-5 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:FLS. 109: Defiro. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.058390-7B - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.013668-2 - T.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932)) X V.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Decisão:Após análise dos fatos narrados nos autos, acrescidos dos documentos acostados, não restou demonstrado, nesta fase processual, a mudança de fortuna de qualquer das partes.Em se tratando de ação de redução de alimentos é indispensável a comprovação da mudança do estado econômico-financeiro das partes.Como bem ressaltado pelo Ministério Público, não há comprovação de que a função de Diretor e a aposentadoria sejam as únicas fontes de renda do alimentante.Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2007 às 14:00 horas. Caso não haja acordo, as partes deverão especificar as provas, justificadamente.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.131179-0 - N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X F.J.M. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA S/CUMPRIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.160858-5 - H.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X W.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.110821-4 - C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X R.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Decisão:1)Inicialmente, determino ao cartório que encaderne regularmente o segundo volume deste feito. Certiique a serventia, ainda,se o genitor se manifestou acerca de fl. 417.(...)ssim, diante de tais considerações, tenho que perita não agiu com qualquer parcialidade, muito menos demonstrado desconhecimento técnico, inexistindo qualquer hipótese autorizadora de sua substituição (art. 424 do Código de Processo Civil). Ao revés, buscando o melhor interesse da criança, realizou entrevista com o infante e o suposto abusador, a fim de constatar a ocorrência ou não dos fatos alegados pelo autor em sua exordial.3) À assistente social para que, em cinco dias, responda aos quesitos elucidativos apresentados às fls. 426 e 435.4)Acerca da resposta, digam as partes e o MP, inclusive, acerca de quais outras provas pretendem produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.150242-0 - I.L.B. (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BALDO (PR-019532) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.056523-4 - J.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X M.C.P.R. Despacho:CITE-SE. ( Prov 47/01- Forneça o autor as cópias que instruirão o mandado de citação.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.085335-2 (4045) - L.H.B.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCINIA DE O. CASTRO (RJ-055761) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.077987-8 - R.W.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 528,00. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013287-1 - L.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X J.M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Considerando que ficou devidamente comprovado que os alimentados residem em local cuja competência é do Foro Regional da Barra da Tijuca, tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, anote-se a baixa e remetam-se os autos à 1ª Vara de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.016516-0 - M.H.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X A.L.V.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.021206-0 - V.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Considerando que os alimentados Felipe e Thiago não regularizaram suas representações processuais, volvam ao arquivo, dando-se baixa na distribuição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1992.001.070167-7 (2300) - SERGIO CHAKR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Sentença:Vistos etc.SERGIO CHAKR requer Exoneração dos Alimentos que paga à sua filha ROBERTA RIBEIRO CHAKR, alegando que a mesma já atingiu a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se às 228. Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos a sua filha, sob o fundamento de que a mesma já atingiu a maioridade, contando com 26 anos de idade.A certidão de nascimento acostada às fls. 08, demonstra cabalmente que a alimentada completou 26 (vinte seis) anos no no dia 27 de agosto passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada ROBERTA RIBEIRO CHAKR.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.097887-6 (6422) - A.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO N.MACHADO (RJ-013458) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES DO 9º DIST. EM NOME DO EX-CASAL, RECEITA FEDERAL E JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO VARÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.075890-3 - C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.088384-8 - J.M.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.069294-3 - A.C.R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.037731-4 - L.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 232591" ] }, "12ª Vara de Família": { "Atos": { "232592": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.095580-8 - WASHINGTON ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO X SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, por falta de objeto...\" \r\n\r\nProc. 1993.001.077189-0 (4931) - VANESSA FERNANDA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X RONALDO DE SOUSA GOMES Despacho:Regularize-se a representação processual das alimentandas, uma maior e outra menor púbere. \r\n\r\nAlimentos C/C Outras Não Especificadas, Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.067931-8 - ANA CAROLINA BACELLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X EMERSON DA COSTA PEREIRA Republicação da decisão de fls. 37: \"Fixo alims provisórios em quantia equivalente a 04 (quatro) salários-mínimos mensais, c/ vencto no dia 05 (cinco) de cada mês.Cite-se e se int. para ACIJ que designo para o dia 11/07/07, às 14:30 hs. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.102744-7 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW, H B CAVALCANTI E MAZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X RONALDO JULIUS VANSELOW), RAFAEL GENTIL JULIUS VANSELOW), ANDREA LA ROSA GEIER), EDUARDO GENTIL JULIUS VANSELOW Decisão:\"Conforme documento em anexo, restou bloqueado o valor de R$ 7.101,68, por força da ordem de bloqueio objeto do documento de fls. 171. Oficie-se aos Bancos Itaú/Bradesco, para transferência do numerário ali bloqueado para conta judicial à disposição do Juízo. Emendem os requerentes a inicial, em adicionais 05 dias, conforme 2º parágrafo de fls. 169.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.003114-8 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:\" À PARTE REQUERENTE S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 74 Vº.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.119083-4A - MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:\"1) S.m.j., o acordo objeto da escritura pública apresentada às 144/145 já restou homologado pela Superior Instância, nos autos da ação de reconhecimento de união estável. Não é o caso, portanto, de nova homologação; 2) Junte o Cartório cópia da r. decisão homologatória a estes autos; 3) Certifique-se se há despesas processuais pendentes; 4) Digam as partes se concordam com a baixa e o arquivamento, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096878-8 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO (RJ-098938) Despacho:\"À exeqüente, em 72 horas, sobre o contido às fls. 460/462.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.044486-6 - MIGUEL ARCHANJO GERVASON FERNANDES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se (arquivo definitivo) \r\n\r\nProc. 2006.001.124356-9 - VANI DE MEDEIROS JORDAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)), HERMAN CARLOS RODRIGUEZ BECKER, Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062184-5 - ALINE DALCOMUNI LOPES DUARTE, ALEX PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.035618-9 - MARIA HELENA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTONIO RAMOS BARREIROS Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial consensual de ... Deixo de condenar o réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais, visto que o mesmo não ofereceu resistência ao pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065807-8 - ANDRÉ MARCONDES CEZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELINA TERESA MARCONDES Decisão:1) Defiro JG ao autor; 2) Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201640-9 (64152) - HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) Decisão:1) Ao ex-cônjuge-mulher, em 05 dias, para dizer se possui interesse em prosseguir c/ a execução em apenso, valendo o silêncio como desistência; 2) Acolho a promoção do M.P. às fls. 122, p/ indeferir a incidência da pensão s/ valores retroativos, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.053697-0 - ALOYSIO AMORIM DE OLIVEIRA, RACHEL SILVA VELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:De acordo c/ a certidão de fls. 29/30 o imóvel apontado na cota do MP já teria sido vendido. Aos requerentes, p/ reformulação do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119083-4 - ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:\" DIGAM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE CONCORDAM C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125940-1 - ROMULO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:\"Reitero aqui os itens 1,2 e 3 do apenso ( 2004.001.119083-1/A).\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062171-7 - MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X OCTÁVIO NEY BRASIL Despacho:\" À EMBTE. PARA EMENDAR A INICIAL, PARA CORRETA INDICAÇÃO POLO PASSIVO, VINDO TAMBÉM O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.102355-0 (5229) - GILDA MARIA LAGDEN MURATORI (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154)) X CELSO COSTA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 207. \" \r\n\r\nProc. 2002.001.105691-8 - ROSANNE SOARES WHITAKER, RODRIGO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X FERNANDO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA (RJ-066075) Decisão:\"Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. retornem-me cls, em aproximadamente 03 (três) dias úteis, para verificação quanto à efetivação do bloqueio.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124141-8 - BRUNA PECCINI GARCIA, LARA PECCINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X JORGE ALBERTO GARCIA GOMES Despacho:À parte exeqüente s/ a certidão negativa de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.148712-2 - EVANY DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON VITORIO SANTOS Despacho:O bloqueio foi efetivado em mínima parte, cf. docto. em anexo. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.051020-5 - DANIEL SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CARLOS ALVES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Decisão:E-se M. de pgto. em favor do exeqüente, relativamente ao depósito de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.154493-4 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Decisão:\"Procedo ao bloqueio on line, conforme documento e, anexo. Retornem-me cls em aproximadamente 03 (três) dias úteis, para verificação quanto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037366-7 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) \" AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 22/49.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.143818-0 - MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROMOLO GUIDA Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTORIO QTO. À EXISTENCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES; 2- S.M.J, JÁ HOUVE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA SUPERIOR INSTANCIA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTAVEL. NÃO É O CASO, PORTANTO, DE NOVA HOMOLOGAÇÃO. DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.154248-7 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ROSITA GALVAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Despacho:Esclareça o A. se já houve o trânsito em julgado da decisão referente à negatória de paternidade, comprovando-se. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.001.149315-6 - VOLKER WILHELM THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X YVONNE THOMAS (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Atenda-se ao M.P. (\"Pela manifestação da parte contrária\"). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.091999-3 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ALEXSANDRA CUNHA DE FREITAS), ANNA CLARA CUNHA DENIZ Despacho:\"FLS. 101 - AO MP.\"ET.: NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL, DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, LAVRANDO-SE NOVO TERMO. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1998.001.107979-3 - NILZA NEVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo, determinando, após o trânsito em julgado da presente e uma vez recolhidas as despesas processuais pertinentes, a baixa e o arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.002702-2 - TELMO JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X NEISE RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:Fls. 253 - À parte contrária s/ o leiloeiro indicado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.029937-6 - PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)), VIVIAN RABINOVITSCH), KAREN RABINOVITSCH \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.100454-0 - FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X ANDRE LUIZ SANTOS DE ABREU), GUSTAVO NASCIMENTO SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) \" SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020304-5 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ROSITA GALVAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe o saldo da conta judicial referente ao presente feito. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.054334-2 - RENATO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X FERNANDA LOPES DE SOUZA), FABIANA LOPES DE SOUZA Despacho:\" RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 47. AO MP S/ O REQUERIMENTO FORMULADO A TITULO DE LIMINAR.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.102744-5 (3630) - JOSE MOISES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X MONICA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Atenda-se ao M.P. (\" Pela manifestação da parte contrária\"). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.018838-1 - SANDRA HELENA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO BATISTA DA SILVA Despacho:Aguardem os autos em Cartório por 60 (sessenta) dias, cf. requerido pela D.P. Na inércia, int-se a requerente, por mandado, p/ dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.004743-0 - JANETE LENINE ALVES DO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:\" DEFIRO JG À REQTE., CF REQUERIDO NA INICIAL. DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.018172-9 - HELENA RODRIGUES CORDEIRO, YVES JEAN ANDRÉ BERGOUGNOUX (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP .\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1970.001.200230-5 - MIGUEL ARCHANJO GERVASON FERNANDES E OUTRO Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem (arquivo definitivo).\" \r\n\r\nProc. 1979.001.701347-7 - FRANCISCO BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE REMETAM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nProc. 1987.001.401375-1 - WILETE TRAVASSOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543) \" Providencie a parte interessasa, as cópias solicitadas.\" \r\n\r\nId: 232592" ], "232593": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.120834-0 - LUIZ ALBERTO CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ALBERTO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970) Intime-se, conforme já ordenado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.001.072545-1 - BRANCA BEATRIZ DE MATOS TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho: 1- O desconto da quantia equivalente a 8 (oito) salários-mínimos é decorrente da decisão de fls. 86, item 01, correspondendo aos alimentos provisórios ora em vigor; 2- A representação processual da autora foi regularizada às fls. 159; 3- O documento de fls. 158 comprova a titularidade da autora em relação à conta ali indicada; 4- Ao MP s/ o requerido no item 2 de fls. 151 e no último parágrafo de fls. 155. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.144701-1 - ROSANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X LUIZ JOSE RODRIGUES Despacho:\" ATENDA-SE A 1ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 19 (\" 1- R. A CERTIDÃO AVERBADA.\").\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.072498-7 - ARY MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)), Interessado: JAIRA OLIVEIRA COSTA, Dr(a). VAGNER FERREIRA DA SILVA (RJ-127492)) X MARIA IZABEL FREITAS MARQUES \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APOS. DE-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.112496-9 - ALDEMIR MOTA MONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X IRANI DA GLORIA NATAL MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divórcio de ...O cônjuge-mulher, a quem cabe a opção por manter ou não o nome de casada, em consonância com o art. 1571 parágrafo 2º do Código Civil, permanecerá, ao menos por ora, com o patronímico do marido, podendo decidir posteriormente pelo retorno ao nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários do patrono do autor, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a sua exeqüibilidade enquanto perdurar o estado de hipossuficiência... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.047061-0 - RAPHAEL MAURICIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) \" FLS. 122 - AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076368-5 - DANIEL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:1) Diga a pte. exequente, em 05 dias, se há interesse em executar a sucumbência, valendo o silêncio como anuência; 2) Ao executado, p/ recolhimento das despesas processuais pendentes, em 05 dias; 3) Verifique o Cartório se é possível a baixa e arquivamento dos apensos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154554-9 - MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ROMERO DE OLIVEIRA \" FLS. 95 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.137137-6 - MARIA AUXILIADORA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ESPOLIO DE CARLOS CARVALHO BARROSO \" ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (\" FLS. 103/106 - SEM OPOR À REMESSA PARA ISF, NA FORMA DO PEDIDO.\").\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.096940-2 - CELSO MATTOS BAPTISTA X RENATA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem a conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061847-8 - JOSE RICARDO CASCAO (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X PATRICIA RETZLAFF DOS SANTOS CASCAO), BEATRIZ RETZLAFF DOS SANTOS CASCAO \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.067160-2 - FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JULIA NARDI DE ARAUJO), CYNTHIA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:\" O DESPACHO DE FLS. 717 NÃO ERA DIRECIONADO AO VARÃO. ASSIM, NADA A PROVER QTO. AO REQUERIDO ÀS FLS. 719.ÀS ALIMENTADAS P/ RESPONDER À INDAGAÇÃO DO MP ÀS FLS. 718.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.062114-8 - EDSON MARCOS GASPAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONCALVES \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JÁ HAVENDO CANCELAMENTO CUMPRIDO ÀS FLS. 91.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.082961-0 (76966) - EVANDRO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.015676-7 - EXPEDITO MARCOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 92. \" \r\n\r\nProc. 1999.001.151055-0 - MANUEL DOMINGOS DA CRUZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.036327-1 - LUIZ FERNANDO DA ROCHA FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 51. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.067062-0 - SERGIO LUIZ MAIA PEREIRA, MARCIA FREITAS WANDERLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.109715-0 - MONICA FINKENNAUER DE SOUZA ARAUJO, ANDRE LUIS CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 25. \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.022417-0 - GINA CLAUDIA NADAL NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473)) X MÁRCIO ARAUJO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) \" FLS. 41/48 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nId: 232593" ] }, "13ª Vara de Família": { "Atos": { "232594": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1986.001.802854-0 (6443) - GILBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X Interessado: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041759-2 - JONATHAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOÃO CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:...designo o dia 12/07/07 às 14:30h... \r\n\r\nProc. 2007.001.043396-2 - VICTOR MAGALHÃES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X JORGE DE SOUZA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Despacho:...designo ACIJ para 12/07/07 às 13;30 h... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.049837-0 - JOAO RICARDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE VALENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860), Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888) Despacho:Designo o dia 17/07/2007, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.121136-0 - TATIANA SILVA LOPES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168)) X LEONARDO CORREA LIMA FURTADO AO REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044370-4 - LARISSA DUTRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MARCO ANTONIO ROSA DO NASCIMENTO VENHA CONTRA-FE A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.061278-4 - IGOR FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X MAURICIO ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091550-1 - LUCAS DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE APARECIDO DA SILVA VENHA CONTRA-FE A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.067552-8 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue.Tendo em vista o bloqueio insuficiente reiterei a ordem nesta data.Fls. 78 - Fornecido endereço da Empresa, expeça-se ofício a ser entregue por OJA, que deverá proceder certidão pormenorizada, indicando o nome e identificação do responsável pelo setor de pagamento, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta e implementação sob pena do crime previsto no art. 22 da lei 5478/68. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031869-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO VENHA COPIA DA EMENDA (FLA 20/22) A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132322-0 - MARIA FERNANDA GRAVINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FELISBERTO ISAIAS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.154607-2 - IURY MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X ADRIANO ALMEIDA SILVA À parte autora sobre ofício \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.028420-8 - JUSSIARA REIS DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Designo o dia 24/07/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 232594" ], "232595": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1986.001.802854-0 (6443) - GILBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X Interessado: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041759-2 - JONATHAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOÃO CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:...designo o dia 12/07/07 às 14:30h... \r\n\r\nProc. 2007.001.043396-2 - VICTOR MAGALHÃES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X JORGE DE SOUZA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Despacho:...designo ACIJ para 12/07/07 às 13;30 h... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.049837-0 - JOAO RICARDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE VALENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860), Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888) Despacho:Designo o dia 17/07/2007, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.121136-0 - TATIANA SILVA LOPES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168)) X LEONARDO CORREA LIMA FURTADO AO REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044370-4 - LARISSA DUTRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MARCO ANTONIO ROSA DO NASCIMENTO VENHA CONTRA-FE A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.061278-4 - IGOR FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X MAURICIO ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091550-1 - LUCAS DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE APARECIDO DA SILVA VENHA CONTRA-FE A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.067552-8 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue.Tendo em vista o bloqueio insuficiente reiterei a ordem nesta data.Fls. 78 - Fornecido endereço da Empresa, expeça-se ofício a ser entregue por OJA, que deverá proceder certidão pormenorizada, indicando o nome e identificação do responsável pelo setor de pagamento, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta e implementação sob pena do crime previsto no art. 22 da lei 5478/68. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031869-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO VENHA COPIA DA EMENDA (FLA 20/22) A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132322-0 - MARIA FERNANDA GRAVINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FELISBERTO ISAIAS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.154607-2 - IURY MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X ADRIANO ALMEIDA SILVA À parte autora sobre ofício \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.028420-8 - JUSSIARA REIS DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Designo o dia 24/07/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.020157-0 - WILKER VASCONCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA VIEIRA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.149329-2 - MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X MARCO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Despacho:D.P.D-se R.A em apenso, voltando concluso após \r\n\r\nProc. 2003.001.017012-6 - BEATRIZ CHEVALIER DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X LOURIVAL JOSE DE SANT ANA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.032153-6 - IGOR PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X LEANDRO FRANCIS ROSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 54 (CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2007.001.059516-0 - MARCELE DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARCELO BENÍCIO DA SILVA MELO Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante. 2) Considerando a tenra idade da suplicante, fixo alimentos provisórios no equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do suplicado..., ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 01 (um) salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal da alimentanda até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida. 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 31/07/2007, às 09:00 horas. 4) Cite-se e Intime-se o suplicado... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.072598-2 - ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Ao autor para receber ofícios \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.036661-1 - ADALBERTO PINTO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874) carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2006.001.158109-9 - MARCIA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X JORGE VLADIMIR SANTOS VASCONCELOS AO REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.101606-1 - MARIA ELETIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X MARCIO GONCALVES MARINHO AO REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072507-6 - ELIZABETH APARECIDA CIMINO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376)) X SEBASTIAO FERNANDES DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 103, redesigno o ato para o dia 15/08/2007, às 15:00h. Publique-se. Oficie-se ao juízo deprecado, via fax, informando a nova data, solicitando a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.051096-8 - MONICA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ROBSON GERÃO DE OLIVEIRA Decisão:...emende-se a inicial, em 10 dias... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.015119-7 - MARILIA BERNARDO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) AO REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.166498-9 - ROSIMERE LUIZA DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X JORGE LUIZ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) carta de sentença pronta \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.123687-6 - ANGELICA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X MARIO MELO DA SILVA ao interessado para retirar certidao de casamento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.039792-2 (21491) - RAPHAEL GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA FONSECA (RJ-086553)) X JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARA \r\n\r\nProc. 2001.001.144573-8 - T.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607), Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X N.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144698-5 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA Atenda-se ao MP( fls 16 - juntada procuração com poderes para desistir, não haverá oposição do Ministério Público) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.037555-1 - MARCIA FERNANDES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X ALEXANDRE PARANHOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) Decisão:Fls. 148 - Considerando que o virago demonstra não ter as notas fiscais dos bens arrolados as fls. 102/105, inviabilizando a avaliação indireta dos mesmos, determino seja realizada a avaliação dos referidos bens aonde estes se encontrem, devendo os avaliadores consignar os valores atuais bem como estimar seus valores à época em que prolatada a sentença, ou seja, novembro de 2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.035794-4 - ADRIELLI NOBREGA CESTARI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MINALDA PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Atenda-se ao MP(Requeiro seja enexado a estes autos cópia do Título ERxecutivo(sentença) adequando-se a execução, no que pertine a valores, ao \"quantum\" fixado na sentença) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.084531-6 - CELSO ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X IGOR ALVES DOMINGOS E OUTROS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA OS ENDEREÇOS DO SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS, BEM COMO AS RESPECTIVAS CONTRA-FÉS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.038794-2 - JOAO CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X LUCIA FREITAS DE QUEIROZ), ALUIZIO DE QUEIROZ GOMES Atenda-se ao MP( pela publicação de fls 75 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção, nos exatos termos do artigo 267, III do CPC) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127639-3 - MATEUS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ELISEUDO FERREIRA DE BRITO Decisão:Com razão o MP.Considerando que o autor tem pai registral, necessário que este passe a integrar a lide.Assim sendo, chamo o feito à ordem para que o Autor emende a inicial para incluir no polo passivo da relação processual o pai registral, de acordo com sua certidão de nascimento (cf. fls. 06), bem como adequar o pedido.Oficie-se à OAB-RJ com cópias de fls. 02/06, fls32/34 e desta decisão solicitando as providências cabíveis. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.049951-1 - FERNANDA MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X FÁBIO AZEVEDO MAJDALANI (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Atenda- se ao MP( requeiro seja esclarecido se a requerente pretende o afastamento do marido do lar comum \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.017181-5 - LEANDRO PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X HAYANE BASTOS PINHEIRO ARAUJO Ao advogago da A. para receber ofício para desconto \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811315-4 (6521) - AFONSO ARCOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nId: 232595" ] }, "14ª Vara de Família": { "Atos": { "232599": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.117093-1 - F.S.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 05.07.07 ÀS13.45 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710356-0 (2.123/83) - M.A.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X J.R.B. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1984.001.503147-0 (3391) - R.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X P.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371), Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Despacho:Esclarecido o percentual, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1984.001.511232-8 (3.249/84) - F.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125) Despacho:1- O ofício foi expedido corretamente. Nada a reconsiderar.2- Intime-se por mandado os alimentandos, observando-se fls. 53/54, para que se manifestem sobre o pedido de exoneração formulado por seu genitor, ciente de que seu silêncio será entendido como anuência. \r\n\r\nProc. 1993.001.093663-4 - B.W.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X S.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Diga o alimentante sobre fls. 35/36 (certidão negativa) \r\n\r\nProc. 1996.001.102750-8 (22366) - M.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.150338-2 - Y.L.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO (RJ-079156), Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:Ao alimentante sobre o pedido de levantamento formulado pela autora em fls. 128. \r\n\r\nProc. 1999.001.065847-7 - C.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X I.V.F. Despacho:Ante o teor de fls. 32/33, esclareça-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.170131-7 - DENISSON DOS REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DILCIMAR DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:(DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA Nº 200701234900 )À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.137881-4 - I.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X V.B.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19.09.07 ÀS 13.30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024400-6 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:Fls. 285/286- Esclareça o requerente se o que pretende é a certidão de inteiro teor do processo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.086059-3 - P.L.B. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X M.O.B. (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Venha a execução em via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.148768-5 - FLAVIA REGINA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X OSNI DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055431-0 - A.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Intime-se ( ... intimar o réu, (...), nos termos do artigo 475-J CPC para depositar os honorários do requerente, cujo valor atual é de R$ 2.616,23.) \r\n\r\nProc. 2006.001.099081-1 - F.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X M.A.S.F. Decisão:...5 - Designo o dia, 06/7/07 às 14.15 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelos autor na peça exordial.6 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas. 7 - Defiro as provas requeridas.8 - Dê-se ciência ao MP; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015763-6 - T.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Em 28/05/2007, na sala de audiências, às 16:30 horas perante a Dra. Conciliadora Damaris Stefania Birkner Monte compareceu a autora, ausente o réu não intimado (certidão negativa). Pela Conciliadora foi remarcada a audiência para o dia 29/06/2007 às 16 horas. Cientes os presentes. Nada mais. Audiência encerrada às 16:35 horas. Eutécnico judiciário II, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.001.016438-0 - B.O.B. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X A.B.B. Decisão:...5 - Designo o dia, 29/6/07 às 14.15 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelos autor na peça exordial.6 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas. 7 - Defiro as provas requeridas.8 - Dê-se ciência ao MP; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017507-9 - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AMORIM PEREIRA (RJ-142383) Decisão:Partes legítimas. Autora bem representada. Réu revel, citado pessoalmente. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental. Designo o dia 18/7/07 às 13.45 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040907-8 - E.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X E.A.S. Despacho:Esclareça o autor quanto a petição de fls. 18.Esclareça-se a atividade laborativa do réu e ganhos aproximados. Após, voltem cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.153152-4 - S.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138397-5 - A.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.F.A. AO AUTOR SOBRE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.163126-1 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) Despacho:Fls. 29/31- À parte contrária. Após, voltem cls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.029558-6 - R.M.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X L.L.N. Despacho:Afirme-se a ausência. Extraiam-se editais com o prazo de vinte dias. Junte-se as publicações. Certificado o decurso de prazo sem manifestação do réu, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.018448-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X S.R.F.S. À parte autora sobre fl.76. \r\n\r\nProc. 2006.001.131966-5 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO QUINTAES (RJ-125756)) X F.M.L.M. Despacho:Designo audiência prévia para o dia 05.07.07 às 14 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado observando-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.150387-7 - G.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIENE PEREIRA SILVA (GO-021768A), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X A.M.R.G. Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001146-0 - A.L.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X L.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/9/07 ÀS 13.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.059133-3A - A.P.P. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X R.M.O. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) DECISÃO: ALEXANDRE PAMPLONA PINTO oferece exceção de incompetência deste Juízo, entendendo ser competente para apreciar a modificação de cláusula por ele proposta em face de Renata Mattos Oliveira, o Juízo da 18ª Vara de Família da Capital. Junta os documentos de fls. 04/09. Com razão a ilustre representante do Ministério Público, cuja promoção de fls. 12v, adoto como razão de decidir. As cópias que acompanharam a inicial referem-se ao Juízo da 16ª Vara de Família e não da 18ª Vara de Família que o excipiente entende competente por prevenção. Consigne-se que a decisão proferida pelo Juízo da 16ª Vara de Família em caráter de urgência, consigna que \"...o feito nesta sede, restou findo...\", evidenciando que descabe cogitar de dependência daquele Juízo. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção. Custas ex-lege. PRI. Rio, 28/05/07. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, Juiz de Direito (DECISÃO A SER REPUBLICADA EM RAZÃO DE INCORREÇÃO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.069012-5B - L.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALVES ROSA (RJ-084132) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 300. \r\n\r\nProc. 1999.001.083861-3A - V.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Com a juntada do título executivo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.020119-8 - Y.B.M.B. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X L.R.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05.09.07 ÀS 13.45 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.043836-8 - T.B.V., Assistente: R.F.B.V. (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 20% (vinte por cento) do saldo de FGTS. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2004.001.110071-7 - M.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) FOI REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2006.001.003207-1 - B.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X L.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 72, com a anuência do Ministério Público (fl. 73), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Sem custasP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.015084-5 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045744-6 - R.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Requer o MP seja o executado intimado para que se manifeste sobre os cálculos de fls.74/76). \r\n\r\nProc. 2006.001.059083-3 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X C.A.J. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PAREDE PEREIRA (RS-047562) Decisão:... DECRETO a prisão civil do alimentante/executado... \r\n\r\nProc. 2006.001.090436-0 - M.T.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. Despacho:APENAS A DÍVIDA REFERENTE AOS 03 ÚLTIMOS MESES PODE SER EXECUTADA SOB A ÉGIDE DO ART. 733. OPTE A EXEQUENTE POR DESMEMBRÁ-LA OU COBRÁ-LA IN TOTUM NA FORMA DO ART. 475-JDO C.P.C \r\n\r\nProc. 2006.001.111117-3 - H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20/6/07 ÀS 14 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136345-9 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Fls. 37- Indefiro o requerimento uma vez que já houve o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028093-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.A.M. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.038566-9 - G.E.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X G.E.B.P. Despacho:APENAS A DÍVIDA REFERENTE AOS 03 ÚLTIMOS MESES PODE SER EXECUTADA SOB A ÉGIDE DO ART. 733. OPTE A EXEQUENTE POR DESMEMBRÁ-LA OU COBRÁ-LA IN TOTUM NA FORMA DO ART. 732 DO C.P.C \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.077244-1 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X I.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nesta data nos autos em apenso. Após, cumpra-se a promoção do MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.057085-8 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X I.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.169057-5 - LUIZ CLAUDIO PESSANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X SALIM HAYME BULKARIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. FINOCCHI (RJ-026181) Despacho:Ante a certidão de fls. 85, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2002.001.020108-0 - N.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X E.I.A. (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.086825-7 - N.C.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X D.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/08/07 ÀS 13.45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030235-9 - F.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X M.H. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.053337-0 - M.M.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X J.A.A.P. Decisão:1-Partes legítimas. A autora encontra-se bem representada.2-Revelia do réu decretada à fls 23. Nada a sanear.3-Defiro as provas requeridas pela autora.4-Designo audiência para o dia 14/08/07 às 14 hs. 5-Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso.4-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078357-2 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X F.A.S. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.31 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.017031-1 - S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246), Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Ante a certidão de fls. 154, regularize-se a representação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.161196-1 - R.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X J.S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia para o dia 29/6/07 às 16 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053339-7 - H.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X F.B.L. Despacho:Tratando-se de acordo, esclareça-se a inicial, regularizando-se a representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053659-3 - M.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X J.R.A. Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.028611-4 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X P.G.F.K. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.057088-0 - A.E.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X O.F.T. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057218-4 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X M.T.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770), Dr(a). VERA CARMEM SANTOS TORRES (MG-023808) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 06/7/07 às 14 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.048537-5 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X R.Q. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (JUNTAR CÓPIA DE EDITAIS). \r\n\r\nProc. 2007.001.025734-5 - H.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X A.M.S.C.T. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772) Despacho:Fls. 45/46- À parte contrária. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.163205-6 - I.B.J. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X A.O.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES SOARES (RJ-031679) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.001.083151-2 - L.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X A.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470) Aos interessados sobre fls.244/250. \r\n\r\nProc. 2006.001.000949-8 - O.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X P.R.X.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.046552-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Fls.394/402: Aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.049765-0 (10092) - R.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.149556-0 - LILIANA CLAUDINO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Instrua-se adequadamente o feito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108305-0 - M.J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Despacho:Defiro a conversão da presente ação em separação consensual. Oficie-se a D.R.A. Designo audiência de ratificação para o dia 05.07.07, às 14.15 h. int. ao MP para ciência da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.125657-6 - GUILHERME AZEREDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12.07.07 ÀS 13.45 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.036357-7 - J.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X A.M.G.S.), A.P.G.S.), A.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Ante a certidão de fls. 80, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.130906-2 - L.C.J.T. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X M.F.T. Em Provas \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048490-8 - S.D.G. (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X J.G.) Despacho:Os alimentos provisionais desafiam procedimento cautelar, nos termos do art. 852,I do C.P.C. Portanto, descabe o pedido nos autos da separação. Emende-se a inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 232599" ] }, "15ª Vara de Família": { "Atos": { "232600": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.057023-2 - ROSELAINE CASEMIRO SIQUEIRA DE MENEZES X OSVALDO GARCIA DE MENEZES FILHO Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1996.001.090341-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1999.001.133688-3 - P.H.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X N.C.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.049135-0 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Despacho:Adeque-se à norma processual vigente. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.112683-9 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X O.V. Despacho:Mediante procuração, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.092663-2 - SAINT CLAIR CHALUP BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X ISMELINO LUIZ BASTOS Despacho:Dê-se vista mediante procuração. \r\n\r\nProc. 2004.001.069971-1 - GUILHERME VIEGAS SEIXAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X LUIZ FELIPE CALDEIRA RODRIGUES JUNIOR Despacho:Venha na forma de ação de execução indicando o rito a ser seguido. \r\n\r\nProc. 2007.001.055130-2 - ISABELLA SIGGIA CHAPIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ISAC PATRON CHAPIRA Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 4,85 salários mínimos, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/09/2007, às 14:00h. intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.059669-3 - VERA LÚCIA DA SILVA TAVARES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOÃO LUIZ MARZANO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 40% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) sendo 20% para a mulher e 10% para cada filho a ser depositado na conta bancária em nome da primeira autora. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06/07/2007, às 14:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.005508-6 - TEREZINHA CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ROMEU SILVA Despacho:Em réplica.Após, digam em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.088202-8 - GABRIELA FERNANDES GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X JORGE PATRICIO AGUILERA GUTIERREZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.001.120576-1 - GEOVANA BELCASTRO VERCILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X JOSE LUIZ VERCILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.146045-1 - B.M.O. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.073765-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X N.B.S. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.004587-9 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LAY DA GLORIA VIEIRA Despacho:Concedo a tutela antecipada face as considerações trazidas pelo autor. Suspendo, por ora, o pagamento da pensão. Oficie-se para suspensão dos descontos em folha. Cite-se no endereço de fl. 74, por hora certa, pois a certidão de fl. 28 e a de fl. 85 indicam constantes viagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108511-3 - JOSE CARLOS BALTAZAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PADILHA MENDES (RJ-111820)) X CRISTIANE RIBEIRO DO COUTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.047931-4 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:Designo audiência para oitiva das partes quanto aos alimentos para o dia 04/07/07 às 15:40h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.061031-5 - H.P.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X P.R.B. Despacho:Designo audiência p/ 10/07/07, às 15:40h. Int. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.031786-6 - JOAO LUCAS GUIMARAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TANIA MARIA VAZ MARTINS), JANAINA MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319) Despacho:Diga a requerida.Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.110654-0 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), CAROLINE RABELO DA SILVA), FABIO RABELO DA SILVA Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.093535-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X C.V.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Cumpra-se fl.322. Após, dê-se vista. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129292-1 - GALIANO SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORA TAVARES SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:Diga a requerida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.053752-4 - MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA Decisão:Cumpram-se integralmente os artigos 282 e 283 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.010110-5 - L.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608)) X N.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Despacho:As certidões poderão ser trazidas pelo réu. \r\n\r\nId: 232600" ], "232601": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n2005.001.120862-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n2006.001.094871-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nIRENE CALIXTO DOS SANTOS - RJ085287 \r\n\r\n1987.001.900221-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n2006.001.031205-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n1997.001.021866-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2000.001.011527-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2003.001.034749-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nGILSON ALVES DA CRUZ - RJ071134 \r\n\r\n1992.001.035801-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n1989.001.130371-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2006.001.033567-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDULCEA ALVES DA SILVA - RJ122551 \r\n\r\n1981.001.702900-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n2005.001.010461-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - RJ102119 \r\n\r\n2006.001.125793-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2006.001.166011-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nNELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ098798 \r\n\r\n1982.001.502396-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nTATIANA DE LIMA TORRES - RJ088615 \r\n\r\n2004.001.056193-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA - RJ063651 \r\n\r\n2005.001.154339-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS - RJ086684 \r\n\r\n1996.001.042360-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.001.126930-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLEONOR LOPES MELO - RJ050767 \r\n\r\n1987.001.901392-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS - RJ089431 \r\n\r\n1997.001.135789-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n2001.001.107207-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRUIMAR SIQUEIRA LOPES - RJ030721 \r\n\r\n1994.001.094483-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n1997.001.106878-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nMÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO - RJ102182 \r\n\r\n2000.001.011088-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES - RJ093177 \r\n\r\n2000.001.087612-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR - RJ102238 \r\n\r\n2000.001.088141-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTHAIS RODRIGUES SILVA - RJ122348 \r\n\r\n1997.001.149744-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n2006.001.141368-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVANUSA CANDIDO DO CARMO - RJ128370 \r\n\r\n1986.001.803272-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2001.001.131260-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA - RJ119614 \r\n\r\n2005.001.137996-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE - RJ125652 \r\n\r\n2006.001.005516-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARDOSO GOMES - RJ141628 \r\n\r\n1989.001.095650-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA - RJ134000 \r\n\r\n1999.001.154098-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n1997.001.037044-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1990.001.015218-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n1999.001.152158-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2004.001.056923-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVEIMAR CAETANO MELLO LEITE - RJ141952 \r\n\r\n2005.001.158913-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2001.001.010527-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFLÁVIA CALIXTO DE SOUZA - RJ145235 \r\n\r\n2005.001.048856-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.001.160150-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNICOLE FRIEDE FARIAS - RJ141306E \r\n\r\n2003.001.079453-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJULIANA SABAG - RJ145397E \r\n\r\n2000.001.008360-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2001.001.074742-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2006.001.031469-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DE PAULA MACHADO - RJ145100E \r\n\r\n2005.001.057283-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA - RJ145651E \r\n\r\n1997.001.023135-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nVANESSA GOMES FERNANDES - RJ145777E \r\n\r\n2000.001.149522-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA - RJ148580E \r\n\r\n2006.001.163247-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144266 \r\n\r\n1997.001.081458-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLIDIA GOMES NICOLAU - RJ149890E \r\n\r\n1992.001.094209-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n1987.001.905808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n1999.001.006646-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SILVA FORTES - RJ154983E \r\n\r\n1988.001.072412-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n1998.001.204782-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2006.001.114545-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nId: 232601" ] }, "17ª Vara de Família": { "Atos": { "232158": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.500950-7 (5632) - DINEIA SIMOES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ADILSON DE MENDONCA MIRANDA Despacho:FLS. 479 - VENHA A PLANILHA, PARA REMESSA AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO. FLS. 480 - OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.139799-9 - CARLOS ALBERTO LEONARDI DE CAMARGO, VICTOR LEONARDI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X MARCO ANTONIO DE CAMARGO VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE. DRA. ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI OAB/RJ - 129.454 \r\n\r\nProc. 2004.001.055351-0 - GLEISON DE SOUZA BRITO, DIEGO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X EDIMO APARECIDO JOSE DE BRITO FLS. 40/41- AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079224-3 - VICENTE TEODORO VIEIRA GOULART, JOAO MARCELO VIEIRA GOULART, JOSE DINARTE VIEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JOAO VICENTE FONTELLA GOULART), MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:COMPAREÇAM OS RÉUS PARA, CASO HAJAM POR BEM ASSIM PROCEDER, SUBSCREVER A PETIÇÃO DE FLS. 270/271 E RATIFICAR A TOTALIDADE DO ACORDO, COM VISTAS A SUA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087590-4 - CLARICE GONÇALVES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X HÉLIO GONÇALVES DA SILVA Despacho:AIJ EM 11/10/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.001.074341-8 - CAETANO TOSI MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896)) X DYRCEU SOARES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206) Despacho:Aos interessados sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.059532-9 - EMERSON DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X LUIZ DIAS DE ARAÚJO Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do devedor. Designo audiência de conciliação para 19-07-2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.125933-4 - ARNALDO CESAR NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Aos interessados sobre fls. 36/39. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.002064-8 - ROSEMERE BAPTISTA VELLOZO X SEBASTIÃO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889) 1- ANOTE-SE 2- AUTOS EM CARTÓRIO. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.035148-9 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). VALERIA ALVIM DE SOUZA (RJ-070858) Despacho:À parte autora sobre fls. 169. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.010669-0 - ROSELINA EGÍDIA GOES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ APRIGIO), MARIA DE FATIMA APRIGIO), ARTHUR GOES APRIGIO), ALINE GOES APRIGIO Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.143782-5 - LAENA LEITAO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). SÉRGIO AURÉLIO LOPES (RJ-150658E), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-150641E)) X ANTONIO LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDÔNIO COSTA (CE-010901) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.051478-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho: Fls. 104 - À parte autora. Fls. 105/109 - À parte autora para recolher as custas judiciais dos imóveis avaliandos, solicitadas às fls. 94. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.102851-0 (18742) - VICTOR HENRIQUE KLEIN (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X FABIO LIBERATO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:À parte autora sobre fls. 231. \r\n\r\nProc. 1997.001.140933-0 - AMANDA ELLEN DE LEDO CRUZ X CICERO FURTADO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA , E, APÓS, DESARQUIVE-SE. DRA. VERENA CRUZ DE OLIVEIRA OAB/RJ - 124.733 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047599-3 - FELIPE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FÁBIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Decisão:Fls. 25/42 - Defiro JG à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.168025-9 - ÉDNA MÁRCIA XAVIER MIUDIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X ROBERTO GUSTAVO ZIMMT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS (RJ-149280E) Despacho:EM RÉPLICA.- \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.049874-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:FLS. 256 E SEG - AO AUTOR, PARA CUMPRIMENTO DO ACORDADO. ANOTE-SE FLS. 254/255, DIGO, ESCLAREÇA-SE A QUEM SUBSTABECE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.064185-0 - MARYLIN NORONHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X AUGUST EMILE LANDTWING Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido....na forma do art 269, inciso I do CPC.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.076893-6 (20005) - MERCEDES PACHECO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA , E, APÓS, DESARQUIVE-SE. DRA. REGINE ZUCKER KIRZNER OAB/RJ - 80.718 \r\n\r\nProc. 2000.001.115508-4 - CLAUDIA REGINA LIMA LYRIO PENNA (Adv(s). Dr(a). PENHA MARIA CORRÊA FARIAS (RJ-042995), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RAPHAEL GONCALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.049587-6 - FATIMA BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AUREMAR ADRIANO ALVES DUARTE) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA COM QUAL PEDIDO PRETENDE PROSSEGUIR, À VISTA DA DIVERSIDADE E INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. \r\n\r\nId: 232158" ], "232675": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.036458-8 (19462) - MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS FONTANEZI (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979), Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733)) PAULO JOSE FONTANEZZI, Dr(a). ROBERTO CLAUDIO GOMES FIGUEIRA (RJ-065911) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.090224-2 (22073) - STEPHANY BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X JOSÉ EVANDRO ALVES CARDOSO Despacho:FLS. 123 - ESCLAREÇA-SE SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR OU VENHA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE COM O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.112527-2 - MARIVANIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-068588)) X TEODORO ALFONSO HERENCIA BERNAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA (RJ-097505), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.094317-2 - LUCAS CARVALHO PEDRO X AGNALDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.034013-1 - INDIARA MOTTA BRUNO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X FRANCLIM DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041220-0 - JULIA BORGES GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X FULVIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/07 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.001.043168-0 - SAMUEL DE LUCENA BRAZ, MARIANA DE LUCENA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X ERALDO SAMUEL BRAZ AIJ designada para o dia 12 de setembro de 2007 as 14:30 hs \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.099878-5 - PAULO CESAR INNOCENCIO MAIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:FLS. 102 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.027548-7 - DIEGO BORGES CHAGAS X ATAULFO ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) ...HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.067499-4 - RODRIGO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X DANIEL GONZAGA DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro o pedido de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2004.001.122812-6 - DIEGO BORGES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATAULFO ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) ...HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.029719-4 - MIGUEL DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MARCIO VILARÓ SOUTO Despacho:Ao exequente sobre fls. 56/57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029304-0 - ANA CAROLINA DE MEDEIROS RAPOSO, JOÃO GABRIEL DE MEDEIROS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUIZ FELIPPE RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 32/34. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.129975-8A - TAMARA DE SOUZA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X MARCO AURELIO DA CUNHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858), Dr(a). NAPOLEAO RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-047503) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. APÓS, CERTIFICADO, DIGA A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.039146-3 - KELLE COLARES LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.116069-0 - ELOA OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:FLS. 52 - DEFIRO, EM FACE DO COMPROVADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.102558-8 - GEORGIANA MAGELLA DE MARIA CHAVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X JOAO CARLOS DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho: Revogo o despacho de fls. 160. Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107724-4 - ELOA OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:FLS. 212 - À VISTA DO INFORMADO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nId: 232675" ] }, "18ª Vara de Família": { "Atos": { "232159": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709075-5 (380) - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X J.F.M. Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 1982.001.501412-0 (1060) - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DECIO SILVA (BA-007624) Despacho:1- Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida.2- Indefiro a expedição de ofício ao Banco Itaú, tendo em vista a resposta de fls. 333. \r\n\r\nProc. 1983.001.704743-0 (1.957) - G.S. X V.R.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA COSTA NARCIZO (RJ-135159) AO RÉU SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 1990.001.096958-0 (8) - D.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROZINA CAVALIERE BRITO (RJ-029468)) X W.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259) Decisão:1- Cumprimento de Sentença (art. 732 CPC): Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, através de carta com A.R., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.2- Execução de Alimentos (art. 733 CPC): Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.001.047640-0 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F.L.P. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1996.001.053360-1 (21882) - RAFAEL CUSTODIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILDO NUNES Decisão:Expeça-se alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS, referente à empresa RIO SEGAN COM MARM E GRANITO LTDA. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do documento após sua expedição. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.148534-5 - JULIANA OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARCOS ANTONIO BITTENCOURT AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.001083-9 - JOSEFA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISO DOS SANTOS DUARTE (RJ-074471) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.106527-7 - DANIEL FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X JOSE FELIX ESCOLASTICO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.032318-2 - MARCELO DUARTE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARCELO RODRIGUES DA LUZ Despacho:Execução de Alimentos: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.113002-8 - RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente: LEILA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Verifica-se que o endereço de fls. 106 pertence ao alimentante e não ao alimentado. Portanto esclareça a advogada subscritora de fls. 110 o teor de sua petição, observando-se a bem lançada informação da ilustre Serventuária às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.066892-3 - P.R.S.M.J., R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S.M. Despacho:Tendo sido os autos encontrados de forma estranha em minha mesa e levando-se em conta as rasuras na decisão prolatada por minha antecessora, para que não haja mais prejuízo ao andamento do feito, fixo os alimentos provisórios no valor pleiteado pela parte autora em 20% dos rendimentos líquidos do réu, não podendo estes serem inferiores a 50% de um salário mínimo. Designo AIJ para o dia 18/07/2007, às 13:30 horas. Oficie-se com a urgência necessária e intimem-se os autores, citando-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.083257-7 - B.B.G., I.B.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Sentença:VISTOS ETC... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 269,III, do CPC, o acordo de fls. 39, esclarecendo que o dever alimentar decorre da lei e que a exoneração deverá ser pleiteada em momento oportuno, pela via própria, ocasião em que será verificada a necessidade da manutenção ou não da pensão. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099627-8 - J.G.J. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X A.G.M. Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127789-0 - G.G.F., D.G.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X L.L.F.), I.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002) Decisão:....SANEADO O FEITO E INEXISTINDO OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, AO MINISTERIO PUBLICO PARA SEU PRONUNCIAMENTO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.049087-8 - R.N.F.A., N.F.A., A.N.F.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X L.O.F.A. Despacho:Cite-se por carta com A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.066549-6 - T.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X M.A.R.S. Decisão:...INDEFIRO A GRATUIDADE E DETERMINO QUE SE PROCEDA A BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DE FAMILIA DE MATERIA PAGA DESTA CAPITAL \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005968-7B - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Decisão:Diante da ausência de fundamentos relevantes lançados pelo impugnante e por não vislumbrar este Juízo que o prosseguimento da execução causará dano grave ou de difícil ou incerta reparação, deixo de atribuir o efeito suspensivo à impugnação. Desentranhe-se e autue-se em apartado. Após, manifeste-se a parte impugnada e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.048330-9 (11) - C.R.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X A.A.O.N. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, expedindo-se a carta de sentença. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119883-7 - G.V.A.C., M.V.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040630-0 - C.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284)) X M.D.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:J.RETIRE-SE DE PAUTA. DE-SE VISTA A ADVOGADA... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.136979-2 - P.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)), E.J.M., Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho:Encaminhe-se à livre distribuição a inicial de Revisão de Alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043383-4 - J.M.S., P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.004105-0 - MARIA AUXILIADORA LEAO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORIANO DE LIMA (RJ-074646)) X ANTONIO SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122) Despacho:Restaure-se a distribuição. Distribua-se por dependência a Partilha, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049394-3 - M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X I.M.S. Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074765-5 - M.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:DAÍ PORQUE, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral para decretar o divórcio judicial das partes, mantendo a ré o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2006.001.097686-3 - M.L.B.P.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X S.P.L. Despacho:Fls. 59. Aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.074590-4 - M.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680)) X J.C.F.S. Despacho:Oficie-se ao INSS para que informe se o executado recebe alguma espécie de benefício previdenciário. \r\n\r\nProc. 2002.001.028545-6 - R.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DURAN (RJ-058924)) X M.T.S. (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Venham as procurações mencionadas às fls. 312/313, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Decisão:Recebo os embargos de declaração, poruqe tempestivos e os acolho para fazer constar da sentença prolatada às fls. 569, em razão da omissão ocorrida, a condenação do devedor nas custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% sobre o valor da execução. Quanto ao mandado de levantamento dos depósitos realizados, somente poderão ser expedidos após o trânsito em julgado da sentença. E nada mais! P.I. Anote-se no registro. \r\n\r\nProc. 2004.001.104263-8 - L.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:Encaminhe-se à livre distribuição a inicial de Regulamentação de Visitas, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020962-0 - A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-088568), Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X O.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Despacho:Diante das informações prestadas nos autos, constata-se que a carta precatória encaminhando alvará de soltura do executado foi extraviada. Contudo, tendo em vista o cumprimento do ofício ordenando o recolhimento do mandado de prisão, não há prejuízo para a parte, razão pela qual determino que se proceda a baixa na distribuição. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042291-2 - Q.L.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X S.G.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Impossível a expedição de novo alvará sem que venha aos autos o documento original. Oficie-se à CEF (agência 0588-6) para que esclareça, no prazo de 10 dias, a razão do alegado descumprimento da ordem judicial, devendo ser remetida cópia do protocolo de fls. 79.2- À DP para que se manifeste sobre a proposta de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.093281-1 - M.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652) Decisão:...Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142616-0 - V.F.P., J.F.P., J.V.F.P., J.F.P. (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X M.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR (observando que não é possível fazer carga dos autos ... ). \r\n\r\nProc. 2007.001.066723-7 - M.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X R.R. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023691-3 - S.R.J. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X R.S.J. Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do CPC, observando-se a planilha de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.027089-1 - L.S.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X L.H.O. Despacho:Como os autos principais encontram-se na Comarca de São João de Meriti, determino a intimação do executado na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, pelo correio, para cumprimento da sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% ( dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.065101-1 - F.R.B.M., A.C.M. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555) Sentença:VISTOS ETC. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo realizado nos autos e, por consequência , EXONERO O ALIMENTANTE do dever de prestar alimentos à filha ANDREA CARVALHO DE MELO, a partir de novembro de 2007. Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao órgão pagador para que faça cessar o desconto a partir do mês de novembro de 2007. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.054281-9 (11551) - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DE FREITAS (RJ-040338) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de adjudicação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.148967-3 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA SUZUE GONCALVES ADAO (MS-005033B) Decisão:A despeito do novo pronunciamento do MP, penso que necessária a realização da AIJ. Por isso, passo ao saneador. Presentes as condições da ação e regular a representação das partes, defiro provas oral e documental suplementar. Designo o dia 04/07/2007 às 14:00 horas para a AIJ, devendo as partes arrolarem as testemunhas que entenderem necessárias para o deslinde do feito, no máximo de 3 sobre o mesmo fato, até 10 dias antes da audiência. O réu tem advogada constituída. Intime-se o réu, por via postal, no endereço de fls. 176, para comparecimento ao ato, esclarecendo que cabe ao advogado manter atualizado o endereço de seu cliente (art.39,II,CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099031-8 - N.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X A.N.E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:1- Atenda-se ao MP.2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047871-4 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X J.G.S. Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, cuja diligência será acompanhada pela representante legal do autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.081589-5 - T.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X S.C.S.), L.T. Decisão:Vistos, etc...Expeça-se mandado de busca e apreensão do bebê, que deve ser cumprido com especial cuidado pelo Sr. Oficial de Justiça, podendo se valer se necessário de auxílio policial que da mesma forma atuará. Extraíam-se cópias de todo o processado, remetendo os documentos ao Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador Geral da Justiça para que tome as providências que entender necessárias. Citem-se os réus para contestarem no prazo de 5 dias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.043654-9 - V.O.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X J.R.A.B. Despacho:Concedo a gratuidade de justiça a(o) requerente. Designo audiência de justificação prévia para o dia 25/06/2007. às 14:00 horas , devendo trazer a parte autora suas testemunhas independentemente de intimação. Cite-se. O prazo para defesa é contado a partir da decisão da medida liminar requerida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.018748-3 - L.M. (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X J.A.R.G. Despacho:Venham aos autos os mandados, cujas cópias se encontram às fls. 24/25. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067491-6 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X M.V.S.C. Despacho:Cumulação impossível. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010822-4 - I.R.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X R.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.044701-9 (19817) - T.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-130999), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), P.C.S., Dr(a). JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (RJ-043041) Autos desarquivados \r\n\r\nId: 232159" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "232520": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.001655-7 - ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI X DECIO JOAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUCIA DE ANDRADE E MACIEL (RJ-132401) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 26, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sra. ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 10407 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.030175-9 - SERGIO BERMUDES X NEIVA AUXILIADORA DOS SANTOS Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 20, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. SERGIO BERMUDES, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 3416 P.4 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.067964-1 - THAIS CONCEICAO DA FONSECA X VALDIR NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:1) Diante da promoção do Ministério Público de fls. 125 e verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da menor FERNANDA BARROS DA FONSECA, a ser recebido por sua advogada, cuja procuração está a fls. 84, no valor de R$ 1.154,00 (hum mil e cento e cinquenta e quatro reais). A conta judicial em questão é a que se refere fls. 101.2) Após, aguarde-se em Cartório até 19/11/07. 3245 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.070902-9 - MESSIAS PEREIRA XAVIER E OUTROS X AMARA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 8358 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.047711-0 - LUCIA HELENA CALIXTO X MARIA DE LOURDES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 24. 11.074 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.094095-9 - MOACYR CORREA DA SILVA NETO X GALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 5577 P.7 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.041210-0 - MARLENE CINTRA MARTINS X ANGEL BANULS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Despacho:Diga a requerente. 2695 P4 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.301341-2 (41195) - GERSON PINHEIRO CANTARINO MOTTA X NIZETTE SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU (RJ-020480), Dr(a). MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-086719), Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334) VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES 11.108- P.7 \r\n\r\nProc. 1983.001.701281-5 (41692) - ROSA MARIA GETIRANA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NAIR BRAGA (RJ-023573)) X LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 1696 P.10 \r\n\r\nProc. 1989.001.136181-3 (52299) - KLEBER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X JOSE DE SOUZA PEIXOTO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 364 P.8 \r\n\r\nProc. 1993.001.019051-0 (57224) - PALMIRA ALVES FERNANDES MOREIRA E OUTRO X IRENE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 10.905 P.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.061131-6 - HELENA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLINDO DA SILVA MATEUS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO ILMO. SR. 1º AVALIADOR JUDICIALPILHA 5 \r\n\r\nProc. 1998.001.177010-6 - UBIRAJARA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X JOSE ROQUE DA SILVA Despacho:1) Fls. 25 - Defiro. Desentranhem-se fls. 18/24, entregando-se à requerente, certificando-se. Desnecessário se manter cópias do que será desentranhado, eis que refere-se a outro tipo de ação e que tramita perante outra Vara.2) Intime-se o inventariante pessoalmente para que dê andamento ao processo, no prazo de 10 dias, sob pena de ser removido da inventariança. 3806 P11 \r\n\r\nProc. 2001.001.020128-3 - ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Decisão:1 - Defiro a habilitação de Luzia Ribeiro do Carmo, genitora do falecido.2 - À inventariante para que cumpra o item 4 do despacho de fls. 93. 4643 p.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.078147-0 - ELZA DE OLIVEIRA SANTOS X NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 782 P.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.025581-6 - PAULA ABADIA MORAIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 11.752 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.055432-7 - RUTH VIEIRA MONTEIRO X OCTAVIO DA ROCHA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE ALVES TEIXEIRA (RJ-022098), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 2496 P.9 \r\n\r\nProc. 2002.001.129915-3 - JOAO CESAR DE QUEIROZ TOURINHO E OUTROS X JOSE BENJAMIM TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR (SP-054044) Decisão:... defiro o requerido a fls. 199 pela Fazenda Estadual, devendo ser providenciado administrativamente o recolhimento do imposto devido pela cessão gratuita de direitos. 236 P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.126796-8 - GERCINA GOMES FALCAO X CARTER ANDERSON (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:1 - Existe ofício na contracapa dos autos aguardando ser retirado e encaminhado.2 - Com as respostas dos ofícios expedidos ao Banco do Brasil, retifique-se a declaração de bens e herdeiros.3 - Fls. 157/158 - Digam os interessados. 7388 p.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.092457-3 - HANS HARTMUT BACKHAUS X REGINA MARIA PROENCA BACKHAUS AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA PGE 8604 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.094961-2 - CARLA THERESA DE SOUZA SABOYA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X SONIA MARIA LUNA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA (RJ-111197) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 8712 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.137420-9 - ANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS X ILMA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ANGELICA TSAI (RJ-031860) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DA PGE 9097 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.142370-1 - APARECIDA PECOSKE DA CRUZ FIDALGO X ALCIDES ANGELI DA CRUZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Despacho:1 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS como já determinado no item 1 do despacho de fls. 58.2 - Cumprido o item supra, à Fazenda sobre fls. 112/115. 9090 p.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.150945-0 - MARCIA MARIA MOREIRA PINTO TROTTE X LUIZ CESAR LAURIA TROTTE (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a abertura de conta judicial em nome do espólio, à disposição deste Juízo, esclarecendo que serão depositados cheques em poder da inventariante. 9206 p.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.029951-6 - ELIANE DOS SANTOS ADAO X ISA BORGUEZANI LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 11.143 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.066975-7 - YVONETTE DE OLIVEIRA VIEIRA X RODINEY DO AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647) Decisão:Fls. 97 - Defiro o pagamento do imposto através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 9783 p.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.070744-8 - MARIA SILVIA GARCIA FERNANDEZ HANNA E OUTROS X GERARDO RICARDO HANNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMAE SILVA (RJ-015398) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 9799 P.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.126769-9 - OLNEY LADEIRA DE SOUZA X CYRENE DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129487) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 10.171 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.134011-1 - LIBIA GOMES COLODINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X PAULO PINHEIRO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 9897 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.155285-0 - ANTONIO MANOEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI X EDINA QUENTEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 10.368 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.039053-4 - IVAN DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR E OUTRO X IVONE LUIZA DE MESQUITA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 10.632 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.057610-1 - GEORGE LEAL DIAB X EMILIA LEAL DIAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 73)10748 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.103473-7 - ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO X ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 11.914 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.012598-2 - CLEONICE PAES FONT (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X JOSE MARIA MANOEL FONT AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 2294 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.025552-0 - ÁLVARO LUIZ GONÇALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)), Inventariante: ÁLVARO LUIZ GONÇALVES MAIA) X ELVIRA REBELO MAIA Despacho:Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 81, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 2519 p.5 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.183684-1A - MARLENE CINTRA MARTINS X ANGEL BANULS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:1) Verifico que a presente habilitação de crédito não está distribuída. Distribua-se, como já determinado a fls. 09.2) Recolham-se as custas.3) Após, retornem à conclusão para decisão. 2695 P4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.119748-0 - MARIA AUGUSTA VALENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)) X AUGUSTA DO ESPIRITO SANTO FANADO Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, para que o saldo da conta 4454549 fique doravante à disposição da 1a. Vara Cível do Fôro Regional do Méier, onde tramita o processo do inventário de AUGUSTA DO ESPÍRITO SANTO FANADO (processo 2006.208.002399-9).2) Oficie-se ao Juízo da 1a. Vara Cível do Méier para ciência desta decisão.3) Dê-se ciência ao Ministério Público.4) Diante do falecimento da interditanda, venha o comprovante do recolhimento das custas relativas à baixa. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. 3754 P4 \r\n\r\nProc. 1998.001.181434-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DULCE DOS SANTOS Decisão:Diante sos documentos apresentados e da promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, nomeando para o cargo EDILSON DOS SANTOS. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. 11963 P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.134114-7 - MAURICIO FORTES DE FIGUEIREDO X MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Sentença a fls. 182/184. Cumpra-se-a.3) Lavrado o termo de curatela, arquive-se, observadas as formalidades legais.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. 7407 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.054441-9 - MARIA DE NAZARE DE SOUZA X ALINE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALINE SOUZA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA DE NAZARÉ DE SOUZA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito. 10955 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.134833-1 - HELDIO RUAS TEIXEIRA X MARCELO GANEM DIAS TEIXEIRA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCELO GANEM DIAS TEIXEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador HELDIO GANEM RUAS TEIXEIRA....., JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO... 567 p.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.166144-7 - BEATRIZ WHYTE PEREIRA BRAGA X JOYCE WHYTE PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Diante do alegado a fls. 46v°, retiro o feito de pauta.2 - Determino a realização da perícia médica na residência da requerida. Intime-se o perito.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 11.709 p.4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.001.700094-5 (8556) - ALVARO THEODORO MARINHO X CARLINDA SEABRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) aos interessados osbre laudo de avaliacao. 3782 p. 8 \r\n\r\nProc. 1973.001.700692-7 (29185) - DEBORA TRINDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE M. LINO (RJ-102311)) X SILVIO NUNES ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 743 P.8 \r\n\r\nProc. 1978.001.300097-8 (38109) -, Inventariante: JULIA BARMAIMON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) ISRAEL BARMAIMON AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO ILMO. SR. 1º AVALIADOR JUDICIALPILHA 5 \r\n\r\nProc. 1980.001.300793-4 (44837) - LUCIA RAMOS DO CARMO X ADELANIO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)), Inventariante: ADELANIO DO CARMO FILHO VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES 3910 P.8 \r\n\r\nProc. 1981.001.301326-2 - MARIA TERESA CRAVO LEITAO X ANTONIO EDUARDO DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 2881 P.9 \r\n\r\nProc. 1985.001.301581-4 (9018) - LUCIO CESAR DE CASTRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122)) X LUCIO DE CASTRO GIRAO Despacho:1) Fls. 339/340 - Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo.2) Oficie-se ao Banco Itaú para que informe o saldo atual em nome do \"de cujus\" (agência e conta indicadas a fls. 344).3) Vindo a informação do banco, dê-se vista à Fazenda. 3768 P11 \r\n\r\nProc. 1985.001.502611-6 (56226) - DORIS PORTO VIEIRA X ANTONIO CORDEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fls. 236/237 - Ao avaliador. Após, ao contador. 5376 p.10 \r\n\r\nProc. 1986.001.800641-6 (11531) - IRANY DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771)) X ELVIRA MORAES DA CONCEICAO SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 11.238 P.10 \r\n\r\nProc. 1989.001.124188-1 (62558) - RENATO RIBEIRO X JOSE RIBEIRO FILHO VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES 282 P.9 \r\n\r\nProc. 1991.001.092411-1 (55022) - HILDA FERNANDES DE SOUZA X JOSE FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 1926 P.10 \r\n\r\nProc. 1992.001.026888-0 (66444) - JOSE DOMINGOS OLIVEIRA SOUZA E OUTROS X TEREZINHA OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre informação do partidor. 1729 p.05 \r\n\r\nProc. 1992.001.090094-7 (2125) - MERCEDES TEIXEIRA BUENO X GILSON DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENORA ALMEIDA SILVA (RJ-052784), Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031), Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336), Dr(a). WILIAN RUBIRA DE ASSIS (RJ-006830) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3540 P.7 \r\n\r\nProc. 1992.001.122891-8 (67785) - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA X EIMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). NOEMIA LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-028200), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). MARCIO JOSE VIDEIRA (RJ-080817), Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Despacho:O esboço de partilha que está a fls. 171/174 e que o inventariante insiste em que seja homologado não contém a concordância de uma das herdeiras. Ou vem aos autos esboço de partilha amigável com a assinatura de todos ou prevalecerá o esboço de partilha elaborado pelo Partidor Judicial e que está a fls. 230/232.Ao inventariante e aos interessados para, no prazo de 10 dias, apresentarem partilha amigável. Decorrido o prazo, com ou sem a vinda da partilha referida, à Fazenda. 1402 P4 \r\n\r\nProc. 1993.001.040970-1 (68365) - YONNE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X PAULO PACHECO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 6816 P.10 \r\n\r\nProc. 1993.001.059002-0 (68560) - DILMA VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X JOAO MARTINS VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 934 P.7 \r\n\r\nProc. 1993.001.104102-0 (69299) - MARIA IRACEMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), Inventariante: EUDSON RIBEIRO PEREIRA VENHAM AS ULTIMAS DECALRAÇÕES 1546 P.8 \r\n\r\nProc. 1994.001.067321-2 (70215) - MARIANA LEMOS MARQUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ANTONIO FARIAS DE FRANCA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 940 P.9 \r\n\r\nProc. 1994.001.077064-3 (70406) - MARIA DE LOURDES ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO FERREIRA ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO ILMO. SR. 1º AVALIADOR JUDICIALPILHA 5 \r\n\r\nProc. 1994.001.077367-0 - MARCO ANTONIO ECKART (Adv(s). Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069)) X ANTONIO ECKART NETTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 2890 P.10 \r\n\r\nProc. 1995.001.004538-0 (80676) - ADENIL MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FAUSTINO ALVES DA SILVA E OUTROS VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES 1664 P.9 \r\n\r\nProc. 1995.001.021118-8 - JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO X LUIZ AMADO MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 11.869 P.7 \r\n\r\nProc. 1995.001.096013-6 (81085) - CID PERES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X LUCIA FERREIRA REIS Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o saldo existente e em caso de encerramento da conta, que informe, através de extrato bancário, como foi feita a retirada do saldo. 5710 p.5 \r\n\r\nProc. 1995.001.110882-8 (81266) - CLANDINA SIQUEIRA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X ANTONIO NICOLINO FILHO Aos interessados sobre certidão retro (fls. 94)Pilha 05 \r\n\r\nProc. 1996.001.095827-2 (82651) - TEREZINHA DE JESUS NUNES DE LIMA E OUTRA X VITORIA DE JESUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 902 P.10 \r\n\r\nProc. 1996.001.097450-2 (82767) - ALAIDE VALDEVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM ALVES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 1391 P.7 \r\n\r\nProc. 1997.001.041401-8 - LUIZA GULKIS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MOYSES ESHRIQUI E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE 11.139 P.10 \r\n\r\nProc. 1997.001.051149-8 - BERND NAVEKE (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551)) X ELLEN GERTRUD NAVEKE AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 3473 P.10 \r\n\r\nProc. 1997.001.108767-2 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS X JOAO BATISTA DA ROCHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO (RJ-088691E), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:1 - Existem ofícios na contracapa dos autos, aguardando a retirada e o encaminhamento.2 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 389. 1905 p.5 \r\n\r\nProc. 1997.001.130637-0 - ELAINE GRIESE DA SILVA X HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:1 - Intime-se pessoalmente a herdeira Elaine como requerido a fls. 179.2 - Avaliem-se os bens. 919 p.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.148837-0 -, Inventariante: INES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) DIVA REGINA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 2315 P.8 \r\n\r\nProc. 1998.001.183684-1 - NESTOR BANULS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ANGEL BANULS DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1) Fls. 332 - Anote-se o nome da nova advogada.2) Ao inventariante sobre fls. 332/333 e 335.3) Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido pelo Partidor a fls. 328.4) Vindo a resposta, retornem os autos à conclusão. 2695 P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.153159-0 - MARIA PAPA PAPA X GIOVANNI PAPA (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647), Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 8856 P.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.156531-8 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X AMELIA NUNES MOREIRA Sentença: Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. P.R.I. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 11554 P.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.105404-8 - ALNY RODRIGUES CATARINO X WALDOMIRO CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Despacho:Fls. 100 - Esclareça a requerente se Alny Rodrigues Catarino deixou herdeiros diversos dos deixados por Waldomiro Catarino. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 3 sucessões. 285 p.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.130674-8 - SONIA MARIA PARREIRA VELLOSO X MARCOS ANTONIO AICUENNS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092) Decisão:1) ... Dessa forma, pois, deve ser a partilha. Portanto, ao Partidor para a partilha conforme acima, ou seja, ficando metade dos bens para a meeira e a outra metade para a filha menor, ...2) Voltando os autos do Partidor, digam as interessadas e, em seguida, ao Ministério Público. 2252 P5 \r\n\r\nProc. 2001.001.014834-7 - AGOSTINHO CORREIA CERQUEIRA X MANOEL CERQUEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 1345 P.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.024984-0 - CACILDA GONCALVES SANTICO X ERNESTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DILZA S.M. F. RAMADON (RJ-106955), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Sentença:....Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. P.R.I. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.074 P.9 \r\n\r\nProc. 2002.001.060587-6 - ANA SILVA DE ARAUJO X NILTON JOSE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) aos interessados sobre fl. 188v. 4312 p. 7 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.010142-6 - SUELY SAUCEDO JRAIGE X NICOLAS YOUAKIN JRAIGE (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX (RJ-104320) Despacho:Determino a realização da avaliação do imóvel de forma indireta. 5579 p.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.037612-9 - Inventariante: ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA X FAUSTO SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 405, devolvo o prazo. 5416 p.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.069789-0 - JOHANNES ANDREAS VALENTIN E OUTRO X CORNELIA JUDITH VALENTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 6515 P.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.067651-6 - JULIA FONSECA RODRIGUES X WALDEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AILE DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Sentença:...Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após, 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 11203 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.126513-5 - ANA MARIA DAS GRACAS VERONESI SARDAS X NAIR AGOSTINHO VERONESI (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) AOS INTERESSADOS PELA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITD SOBRE O BEM IMÓVEL. 8971 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.019780-0 - AUGUSTO RIBEIRO DE AQUINO X AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 9353 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.082778-8 - JOAQUIM JAGUARIBE NAVA RIBEIRO X ANNA JAGUARIBE DA SILVA NAVA (Adv(s). Dr(a). ELIS CROKIDAKIS CASTRO (RJ-072692) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9868 P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.146924-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LEITE X DILA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 10.308 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.151329-7 - SYLVIA RABELLO SERZEDELLO MACHADO X ZYEL LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:1 - Ao contador judicial.2 - Com a concordância dos interessados acerca do cálculo, à Fazenda. 10.351 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.039810-7 - HENRIQUE BERNARDO ZAKON X ROSA LEVIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:Fls. 44 - Anote-se a reserva na capa dos autos. 10.631 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.056465-2 - LUCIA CARNEIRO E OUTRO X ELZA LIMOEIRO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 8578 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.108148-0 - PAULO ELIEZER SORIANO SCHWARTZ X MARIANGELA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 11974 P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.001474-6 - ARMANDO CESAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FERNANDES TAVARES (RJ-069109)) X ODETTE MOTTA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 1834 P.10 \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.001.142981-0 - MARIA DO CARMO MARTINS DE ARAUJO X LUIS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Sentença:... Ante o exposto, julgo procedente o pedido de substituição do curador de ADRIANA MARTINS DE ARAÚJO, deixando LUÍS ALBERTO DE ARAÚJO de exercer a curadoria, passando MARIA DO CARMO MARTINS DE ARAÚJO, mãe da interditada, a ser sua curadora. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil.Lavre-se o termo de curatela.Sem custas, haja vista a gratuidade deferida (fls. 199) e nem honorários advocatícios, eis que o réu concordou com o pleito.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. 11218 P4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.028524-6 - MARLON SANDRO DE FREITAS VALE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974)) X MARCIA SIMOES MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Ao requerente para atender o despacho ordinatório de fls. 11, a fim de possibilitar a citação da inventariante como já determinado. 4438 p.4 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133342-0 - JADYR DE ANDRADE LEROUX (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X PEDRO MENDES DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Despacho:Digam os interessados acerca da proposta de honorários do perito a fls. 208. 485 p.10 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.061011-2 - LAURA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X JOSÉ DIAS DE SOUZA) Despacho:À Fazenda. 3716 p.4 \r\n\r\nId: 232520" ] }, "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "232524": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038132-9 - HUMBERTO JORGE DA ROCHA X MARIA ANNUNCIADA BOTELHO MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Fls.23: Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.079901-8 - ANA LUCIA DA SILVA TOCANTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X PEDRO BRITTO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 101-Verso.. \r\n\r\nProc. 2006.001.052834-9 - GEISA RIBEIRO E OUTROS X JOAO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:1. A procuração por instrumento público se faz necessária em razão da existência de menores impúberes, conforme determinação expressa no ordenamento processual civil, e não pelo motivo consignado às fls. 79.2. Contudo, diante dos valores apontados às fls. 55 e sendo diversos os sucessores, ao MP para manifestar-se visando ultimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132360-7 - AGLAOPE LIMA MOURA E OUTRO X COSME FABIO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MÁRCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES (RJ-082836), Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:1. A representação processual da herdeira Aglaope está regularizada às fls. 26.2. Regularize-se a representação processual da menor Lorena que deverá vir por instrumento público.3. Quanto ao pedido de gratuidade, mantenho a decisão de fls.20.4. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.037116-2 - DAVID PEREIRA DA COSTA E OUTROS X JOAQUIM PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a transferência das ações da Embratel Participações S.A., indicadas às fls. 222, em favor da Requerente. Expeça-se o competente alvará.... \r\n\r\nProc. 2001.001.013448-8 - OLGA COELHO FERNANDES E OUTROS X NEWTON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310), Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Despacho:Aos interessados sobre petitório de fls. 37/40. \r\n\r\nProc. 2001.001.039099-7 - SYLVIA DOYLE CARNEIRO E OUTROS X WALMY MIRANDA DOYLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827), Dr(a). YASMINE L. R. FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448), Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 612. \r\n\r\nProc. 2001.001.084759-6 - ANA LUCIA NASCIMENTO OLIVEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X EDSON MARTINS BRANDAO Despacho:1. Venha a representação processual dos herdeiros, já maiores.2. O rito já encontra-se convertido para o sumário.3. Oficie-se ao HSBC, Banco do Brasil e Telemar, na forma requerida às fls. 115/116.4. Com a resposta, venha o plano de partilha amigável em termos.5. As certidões fiscais deverão ser atualizadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.043472-3 - JOAO DUARTE REGO X RAUL DUARTE REGO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 237. \r\n\r\nProc. 2003.001.117024-9 - ELIANE HADDAD X AIDE AL ABRAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Ao inventariante para regularizar as pendências apontadas na certidão de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2003.001.153511-2 - CAMILO DEANE ESCOBAR X LUISA PAUMGARTTEN DEANE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)), Inventariante: CAMILO DEANE ESCOBAR, Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 86. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.110557-0 - HELIO WALKER RIBEIRO X MARTHA MARIA WALKER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:1. Folhas 149 - Diante do depósito judicial efetivado para satisfação da penhora realizada, oficie-se ao Banco do Brasil para colocar o valor à disposição da 10ª Vara do Trabalho relativo à Reclamante/Exequente Geni Iris Alves (fls.120).2. Oficie-se à 10ª Vara do Trabalho comunicando.3. Cancele-se, pois, a penhora no rosto dos autos por satisfeita.4. Dê-se vista ao Ministério Público diante da existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.131772-0 - ALICE DOS SANTOS X JOSE DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:1. Junte-se as certidões faltantes.2. Venha o plano de adjudicação na forma contábil, assinado pela herdeira legatária e com firma reconhecida.3. Tudo cumprido, ao M.P.4. Em nada requerendo, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.148632-2 - OCILDA OURIVEIS LEMOS E SOUZA X MANUEL LEMOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ANTONIO DE ALCANTARA (RJ-107393) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 105. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118751-5 - ADELIA CRISTINA DE FREITAS MARTINS E OUTROS X RUTH GUSMAN DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:1. Após ultimada a sobrepartilha do imóvel nos autos em apenso deverá ser aqui dado prosseguimento ao feito para partilha da meação da inventariada.2. Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2005.001.153760-5 - ESTHER SIMY BENAYON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X RYWKA LIPINER BENAYON Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de RYWKA LIPINER BENAYON (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.89/90, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.57/61, re-ratificada às fls. 69/70 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.004382-2 - ANGELA MARIA DA GAMA X GLADYS GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2006.001.150973-9 - JOAO ALBERTO PINTO BARROSO X ZULMIRA PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.165271-9 - MARLI PONTES ERNANI DOTI E OUTRO X YOLANDA PONTES ERNANI (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:1. Nomeio inventariante Marli Pontes Ernani Doti.2. Venham as certidões (fls.32/33) na forma negativa.3. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.018328-3 - NIZE DUQUE ESTRADA MELLO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511)) X JOÃO MUNIZ WRIGHT Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO MUNIZ WRIGHT (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 42/43 e certidão de fls. 49, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a NIZE DUQUE ESTRADA MELLO, o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 47... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.504541-8 (7128) - ALZIRA SIMONE X JORGE SIMONE Despacho:1. Folhas 108 - O documento juntado diz respeito à pessoa diversa do falecido, pelo que, descabe questionamento ao órgão pagador.2. Diante da decisão de fls. 106 deverá a interessada utilizar-se da via própria, não tendo a questão campo nestes autos.3. Nada mais a prover.4. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.089843-9 - MARIA SALETE AMARO DA SILVA X SHEILA AMARO FRANCO AVENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Despacho:1. Anote-se fls. 84 para fins de publicação.2. Regularize-se a representação processual da Curadora.3. Folhas 82 - Ao Ministério Público quanto ao pedido de renovação da curatela. \r\n\r\nProc. 2006.001.065561-0 - IZABEL SILVESTRE TIAGO X EDIEL SILVESTRE TIAGO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FORTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) SR. ADVº: DILIGÊNCIA PERICIAL MARCADA PARA 19 DE JUNHO DE 2007 ÀS 16:00 HS NO CONSULTÓRIO SITO À AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 788 GR. 1202 A 1204 - COPACABANA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084367-0 - VANIA PASSOS COUTINHO X MARI LEITE PASSOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:1. Folhas 42/44 - Causa surpresa o teor do petitório. Alerto à patrona que o interdito deverá ser citado obrigatoriamente em ação desta natureza. O ato há de ser realizado ainda que não tenha o interdito condições de receber citação, o que deverá constar da certidão do Sr. Oficial de Justiça que, inclusive, servirá também de prova para futura decisão de mérito.2. Também a curatela provisória está deferida desde 03/2007, não havendo assim qualquer prejuízo.3. Lamentavelmente informa agora a patrona não ter condições de apresentar a interdita em Juízo.4. Diante do teor do petitório retiro o feito de pauta e determino vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.002441-7 - ANA LUCIA SKORECKI MARKOWICZ E OUTRO X HENRYK SKORECKI (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:...Defiro a prorrogação da CURATELA PROVISÓRIA de HENRYK SKORECKI à ANA LUCIA SKORECKI MARKOWICZ, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.Considerando a dificuldade de locomoção do interditando e a manifestação do Ministério Público de fls. 32 verso, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local... \r\n\r\nProc. 2007.001.022142-9 - JOSÉ MANUEL DA SILVA CARVALHO E OUTROS X ROSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE SÁ RORIZ (RJ-132125) Sentença:...Diante do óbito da interditanda, comprovado às fls. 37, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500104-0 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X SZYFRA KAPLAN GLEZER AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 685. \r\n\r\nProc. 1969.001.300087-4 (897) - REGINA CELIA GABRIEL MADEIRA X FRANCISCO ANTONIO MADEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA . ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1974.001.702169-4 (891) - Inventariante: LUCIA DA SILVA MATIAS X Falecido: CARLOS ALBERTO MATIAS VIANA Decisão:1. Fls. 121/133 - Considerando que o requerente era o beneficiado pelos alvarás juntados, cancele-os e expeça-se outros em nome do mesmo, autorizando a transferência para seu nome ou de terceiros, e/ou a venda das ações.2. Tudo cumprido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1978.001.700778-5 (7100) - PAULO JORGE SIMOES CORREA X GEORGINA SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER, Dr(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). OZIMO SOUZA (RJ-010413), Dr(a). JOAO MARTINS DANTAS (RJ-020856), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:1. Folhas 716 - Oficie-se à 44ª Vara do Trabalho solicitando seja informado quem figura como Reclamado na mencionada reclamação.2. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 1978.001.703138-6 (7874) - THARCILA MADRUGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ANTONIO MIGUEL DA SILVA Despacho:1. Fls. 113 - Anote-se para fins de publicação.2. Nada a prover.3. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1980.001.708581-2 - RUTH GUSMAN DE FREITAS MARTINS X JOAQUIM DE FREITAS MARTINS Despacho:1. Aqui o inventário de Joaquim de Freitas Martins, em sobrepartilha de um imóvel.2. Desentranhe-se fls. 59/62, 67/68, 72/101 por impertinentes ao feito, devolvendo-as ao patrono. Recomendo atenção ao mesmo visando evitar tumulto processual.3. Venha a comprovação de rendimentos dos sucessores, visando apreciar JG.4. Esclareça quem pretende exercer a inventariança.5. Junte-se as certidões fiscais do imóvel atualizadas.6. Regularize-se a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1985.001.300859-7 (7604) - NEUZA COIMBRA CRAVO DE ARAUJO X NELSON SOARES CRAVO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:1. Trata-se de inventário dos bens deixados por Nelson Soares Cravo e Emilia Coimbra Cravo, deixando como única herdeira Neuza Coimbra Cravo de Araujo.2. Às fls. 76, a inventariante requereu a exclusão dos bens localizados em Itaguaí e Silva Jardim, pedido reiterado às fls. 187/188, o que ora defiro.3. Os demais bens descritos nos itens \"a\", \"b\" e \"e\" foram avaliados às fls. 73 (imóvel de Irajá), 87 (automóvel) e 120/139 (imóvel de Magé).4. Cálculo dos impostos às fls. 145/146, tendo sido recolhido o ITD, conforme guias de fls. 153/156 e 164/165 ( imóvel de Irajá), guias de fls. 232/235 (imóvel de Magé), sendo que o automóvel é isento de imposto, conforme fls.146.5. Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme apurado nos cálculos de fls. 143/144.6. Cumprido o item 5, venha cálculo de adjudicação.7. Após, à Fazenda Estadual.8. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 1988.001.008965-9 (12538) - ARTUR DE SIQUEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). ARTUR DE SIQUEIRA BRAVO (RJ-038230)) X ITALA MARANCHELLI CANCELLA Despacho:1. Junte-se o recibo que se encontra na contra capa dos autos, referente à doação dos bens destinados para tanto, conforme informado pelo Inventariante Judicial às fls. 576.2. Folhas 586 verso - Defiro. Desentranhem-se a precatória de fls. 547/560 para cumprimento, instruindo-a com a guia de custas acostada na contra capa dos autos.3. Ao Cartório para cumprimento do despacho de fls. 586. \r\n\r\nProc. 1988.001.133889-8 (14892) - JOSE TRISUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TRIZUZZI (RJ-056976)), Inventariante: ALBERTO TRISUZZI, OAB/RJ 56976 Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo.2. Comprove-se o recolhimento do ITD.3. Manifestem-se todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.095201-7 (16056) - CARLOS EDUARDO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733), Dr(a). VERA BUENO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-057102E)), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER) X EUNICE DA SILVA CARNEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 109-Verso. \r\n\r\nProc. 1995.001.074248-0 (26773) - RAQUEL PIRES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). LILIANE GUIMARAES PEREIRA E SILVA (RJ-088382), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES FERRARO (RJ-081898), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)), Inventariante: JACQUELINE GUIMARÃES PEREIRA), Inventariante: JACQUELINE GUIMARÃES PEREIRA) X JACK GUIMARAES PEREIRA Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos face a sua precariedade.2. Folhas 1509/1580 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.072689-0 (28303) - ICLEA DE FREITAS COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE SANTOS DE MENDONCA (RJ-051383)) X CARLOS MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 259. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.134941-0 (29061) - ANDREA CRISTINA DE SA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)), Inventariante: ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO FERRARIS) X CLAUDIO PEREIRA DA CONCEICAO Decisão:1. Expeça-se o alvará requerido às fls. 267, nos termos de fls. 334.2. Fls. 333 - À Fazenda quanto a exclusão do imóvel situado em Maricá (fls.336) e alvará para venda da área remanescente da Fazenda Alvorada. \r\n\r\nProc. 1997.001.025603-6 - MAURO GOUVEIA ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X DILMA DE CARVALHO ESPINDOLA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAs 42/49. \r\n\r\nProc. 1999.001.033870-7 - PALMIRA PEREIRA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282)) X ANTONIO ALFREDO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 277. ATENDA-SE AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.053423-5 - LUIZ GONZAGA SANTOS X MARIA PEQUENA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010), Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501) Decisão:1. Defiro a venda a herdeira Claudia Maria Rodrigues dos Santos em razão do maior valor oferecido. Venha o depósito no prazo de 10 dias.2. Comprovado nos autos o depósito, providencie o Inventariante a remessa dos autos à Secretaria de Fazenda para recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.056202-4 - EDUARDO LEITE DE AQUINO JR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ C RODRIGUES (RJ-077596)) X EDUARDO LEITE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:1. Fls. 147 - Tendo em vista a certidão do RGI de fls. 31 retifico o plano de partilha para consignar o número 237 do imóvel, e não constou.2. Dê-se ciência à Fazenda e adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 2004.001.094498-5 - FLAVIO KOSMINSKY E OUTROS X MAURICIO KOSMINSKY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 217/218 (ALVARÁ CANCELADO DEVOLVIDO ) \r\n\r\nProc. 2004.001.109710-0 - PAULO CESAR MORIZOT LEITE X RUTH DE OLIVEIRA MORIZOT LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Despacho:1. Anote-se na capa dos autos o nome da inventariante (fls.37).2. Folhas 45 - Anote-se.3. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 37, vindo o RAC do testamento, observado que o processamento do testamento deverá ser precedido da apreciação do pedido de venda de bem do acervo.4. Anote-se a intervenção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.001.115122-1 - MYRIAN APPARECIDA MELHADO MARTFELD E OUTROS X MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMIDE (RJ-084011), Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:1. Folhas 1267 - Ao Contador para os cálculos do ITD e custas diante da avaliação de fls. 390/410 já acolhida às fls. 1048, item 06.2. Folhas 1263 - Diante da composição havida e considerando que a quantia deverá ser efetivamente reembolsada à Bradesco Saúde, defiro alvará para levantamento da importância de R$ 18.500,00, já incluído honorários, em nome do patrono da credora , perdendo objeto a habilitação, em apenso, pela mesma ajuizada.3. Desentranhem-se fls. 1264/1266 juntando-as nos autos da habilitação.4. Folhas 1273 - Os originais das guias do ITD (Petrópolis) encontram-se nos autos da precatória avaliatória, que será aqui juntada oportunamente. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021348-2 - AURÉLIO JOSÉ FRANCISCO X MARGARIDA DA ROCHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101) Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas ao final.2. Nomeio inventariante o herdeiro colateral Aurelio José Francisco. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações.4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.115005-2B - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X DEBORAH FUCS) Despacho:1. Cumpra-se o item 01 de fls. 412.2. Após, voltem para aferição das provas requeridas. \r\n\r\nId: 232524" ] }, "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "232525": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046597-2 - JOSE MARCIO ELBERT DE CASTRO X ANALIA ELBERT (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. AZEVEDO (RJ-050908) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.085554-8 - MAURO SERGIO REITH X HENRIQUE REITH (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831) Despacho:Venha o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.094923-3 - ARILEA DA SILVA LOPES X MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.053179-4 - NEUSA CRISTINA GONCALVES MATHEUS X MERIA JOSE ALMEIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:I- Fls. 57; - Anote-se;II- Fls. 59; - Nada a prover, face a sentença de fls. 51. Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação do interessado. Em não havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.025711-0 - BENILDO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X MARISA FERREIRA POLITANO Despacho:Aos interessados sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.001.100309-0 - LUIS ANTONIO BARROSO DA SILVA X WANDA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.133262-0 - LARISSA VELOSO SANTOS E OUTRO X VANDILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119153-3 - FERNANDA MOFATI INACIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FERNANDO INACIO Fls.,32 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.130210-0 - LUIZ PAULO FREITAS TONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772)) X NADYR FREITAS TONINI Aguardando advogada comparecer em cartório para esclarecimento de ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.143847-2 - DIVA LOPES DA SILVEIRA X POTYGUARA MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108) FLS. 31 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153484-9 - TEREZINHA TORRENS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DINGEE TORRENS Fls., 26 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.024276-7 - VICTOR HUGO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X SÔNIA REGINA CAVALCANTI DO CARMO Fls., 31 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.068211-1 - MARINA CERQUEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X WALDICK FERREIRA DA SILVA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens 2 e 4 da inicial;III- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.104383-7 (56404) - PAULO LUIZ LOPES PINTO X MARIA DE LOURDES LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA UYLA FILGUEIRA E SILVA (RJ-033932) FLS. 97 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.095194-6 - MARIA HELENA FIGUEIREDO MEDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO M. MARQUES (RJ-013419), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:I- 295/296; - Nada a prover, face o despacho de fls. 53 dos autos em apenso.I- Manifeste-se a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias sobre o requerimento de fls. 292/293;II- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.059663-9 - ILMA JULIA ALVES DA SILVA X CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:Aos interessados para cumprimento do despacho de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2001.001.114807-0 - NEUZA MARIA SOUZA DE MENEZES E OUTRO X JOAO ANTONIO DE MENEZES Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição de alvará para alienação do bem descrito às fls. 126, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.022500-0 - CONCEICAO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X WALDEMAR DE SOUZA), Inventariante: CONCEICAO SALVATERRA Despacho:I- Fls. 78; - Lavre-se termo de homonímia;II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.088736-7 - GILDA VICTORINO LAZZARO X JOAO LAZZARO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.106673-2 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ X DORALICE DA SILVA REITEMBACH (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). RONI DA SILVA REITENBACH (RJ-014332) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.118788-2 - LEDA GONCALVES MARTINS X CELIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Fls., 175/176 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.126559-5 - MARIA TERESA CRISTINA DALLA RIVA DA NOBREGA BASTOS X FRANCISCO DA NOBREGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.036923-1 - SUELY MENDONCA DE ARAUJO X MARIA MAGDALENA FARIAS BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.037102-0 - MEIRE ROSA DE ANDRADE X EUNICE ROSA BURGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MEIRE ROSA DE ANDRADE (RJ-038298) Fls., 159/160 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.037956-1 - MARIA DA PENHA GAMA DIAS X SEBASTIAO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Fls. 87; - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.142013-1 - MARIA EUNICE MATOS BARBOSA X PAULINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) Despacho:I- Fls. 96; - Defiro;II- Aguarde-se a vinda da partilha, na forma do art. 1.025 do CPC;III- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.018034-5 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES E OUTROS X ABEL ALVES DA CUNHA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.028501-5 - MARILDA LOPES DA SILVA PERY E OUTRO X ANNA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.095392-9 - MARIA GUIMARAES COLIN X LUCIO MAVIGNIER COLIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Expeça-se a certidão requerida às fls. 65;III- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.103912-7 - ANTONIO DE MIRANDA CLEMENTE X CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) FLS. 87 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117696-9 - MARIA DAS GRACAS DE MENDONCA SELLMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ALUIZIO WEBER SELLMANN Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.159570-0 - MANUEL DE MELO X MARIA FERNANDA DA CRUZ MELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.001972-0 - NAIRETE RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X IRENE MENDES DE REZENDE Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a primeira requerente de fls. 02;III- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 do CPC, bem como as quitações fiscais;IV- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.087154-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA X JUETILIA RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) FLS. 236 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068480-6 - MARIA CERES DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: EUDES HOHMANN DE ALBUQUERQUE MOREIRA Despacho:I- Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias.II- Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecante informando que a precatória encontra-se aguardando-se o recolhimento das despesas processuais; \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.001618-5 (60309) - REGINA CELIA GARCIA SHUABB (Adv(s). Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B)) X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA FERREIRA DIAS (RJ-066803), Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240) Despacho:I- Venha a concordância expressa da autora com o pedido de levantamento de fls. 377/378, nos termos da promoção de fls. 383 verso do Curador Especial.II- Após, voltem para decisão sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.068326-5 - THEREZA RIZZON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AROLDO MONTEIRO DOS REIS Despacho:I- Designo o dia 18.07.07, às 14:30 horas para audiência de instrução e julgamento;II- Intime-se a requerente, bem como as testemunhas arroladas.III- Dê-se ciência ao M.P., à Defensoria Pública e ao Curador Especial. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.057173-5 - VERA LUCIA DE FIGUEIREDO DE ARAUJO E OUTRO X ESPOLIO DE EURICO DE BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Fls. 65; - Indefiro, por falta de amparo legal, devendo a parte interessada diligenciar junto aos autos da ação reivindicatória eventual endereço da ré, a fim de que a mesma seja citada nos presentes autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.095194-6C - ESPOLIO DE JURANDIR BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X RUI BERFORD DIAS Despacho:I- Indefiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, eis que os referidos valores encontram-se à disposição da 10a. Vara de Fazenda Pública, devendo o pedido ser feito naqueles autos.II- Venha o pedido de apuração de haveres pela via própria. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.127688-6 - ALEXANDRE NIGRI X ANITA SCHTRUK (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078), Dr(a). JOSE ROBERTO DIA S DE MOURA (RJ-045379), Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604), Dr(a). DENIE LASMAR PEREIRA LIRA (RJ-052930) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.110657-8 - JUSSARA DE SOUZA ANTONIO X JOZIENE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295) Decisão:(...)DECRETO a INTERDIÇÃO de JOZIENE ANTONIO DO NASCIMENTO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora JUSSARA DE SOUZA ANTONIO, devidamente qualificada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso a curadora de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 16:30 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110657-8 - JUSSARA DE SOUZA ANTONIO X JOZIENE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295) Aguardando sra. JUSSARA DE SOUZA ANTONIO, nomeada curadora em 30/05/2007, para assinatura de novo termo de curador. \r\n\r\nProc. 2006.001.150247-2 - ALDERICO ARTESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X VIVIAN DE JESUS SANTOS Sentença:(...)DECRETO a INTERDIÇÃO de VIVIAN DE JESUS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora FLÁVIA RAPOSO GEBARA ARTESE, devidamente qualificada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso a curadora de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do juízo para levantamento das importâncias depositadas às fls. 57/58. Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 17:10 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.168174-4 - NILDA PONTES ESPÓSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X JOÃO LUIZ PONTES ESPÓSITO Decisão: Aos 06 dias do mês de junho de dois mil e sete, às 14:45 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Presente o perito nomeado. Presente o interditando. Presente o requerente, advogado em causa própria, Dr. Maria Sergio Pontes Espósito, OAB RJ 23.066. Aberta a audiência, foi o interditando interrogado, conforme termo em apartado. Em seguida, o perito nomeado requereu prazo para apresentação do laudo. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o perito apresentar o laudo. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Aguarde-se a vinda do laudo, dando-se vista ao requerente e ao M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:30 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024993-2 - ANTONIO MANUEL VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X IRENIZA ANTUNES DE SOUZA Decisão:Aos 30 dias do mês de maio de dois mil e sete, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Presente o perito nomeado. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da interditanda, que se encontra internada em clínica geriátrica no Leblon, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 26/27, intime-se a requerente para que atenda o item I da promoção de fls. 20 do Ministério Público, bem como para que efetue o depósito dos honorários periciais no valor de dois salários-mínimos, a fim de viabilizar a realização do respectivo exame e o regular prosseguimento do feito. Nada mais, é encerrado, às 15:10 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300204-2 (21955) - GUILHERMINA ARAUJO DA SILVA X ANTONIO SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho ordinatório de fls. 122.II- Após o cumprimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1974.001.300353-3 (25695) - ANGELINA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-075345), Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). EDILSON T. CHAVES (RJ-105066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1980.001.300797-1 (41902) - MARIA PRECIOSA RIBEIRO QUINTAS X ALBINO FERREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) FLS. 330 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.133733-0 (19415) - NEYDE ARAUJO DE CASTILHO MARINS X SIMEAO LOPES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 96 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.065009-8 (62143) - JOSE SIMOES DE ALMEIDA X ISABEL SIMOES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (RJ-027818), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:I- Fls. 63; - Ao avaliador;II- Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.087487-2 - LENICE RIBEIRO ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X OSVALDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1994.001.048023-9 (59095) - HILDA ACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-029315)) X JOSE MOREIRA NUNES FLS. 122 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.062999-5 (65422) - EVA MARIA BAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO RAIMUNDO (RJ-016533)) X DANILO MARTINOVICH PROKICH (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) FLS. 146 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.096184-9 (65861) - LEILA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO. (RJ-035124)) X JAIRO GONCALVES CAVALHIER Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.012166-7 (66707) - RENATA DE MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DO AMARAL GARCIA (RJ-081593)) X ROBERTO MOREIRA BASTOS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.037093-0 (60521) - IZA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CUSTODIO DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO Despacho:I- Fls. 501; - Defiro. Expeça-se o ofício requerido pela Defensoria Pública;II- Após, cumpra-se o despacho de fls. 400, item II. \r\n\r\nProc. 1996.001.004559-0 (69462) - DIRCE ROSLINDO ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO (RJ-019204)) X ANTONIO SOUZA ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARAUJO E SILVA (RJ-018080) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.071248-9 (69848) - MARIA AMELIA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X SERGIO RICARDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.161331-1 - MARIA DA CONCEICAO CUNHA POSTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALMEIDA POSTAL Decisão:I- Averbe-se o óbito de Maria da Conceição Cunha Postal (fls. 56);II- Defiro a habilitação requerida às fls. 58;III- Expeça-se o ofício requerido às fls. 60.IV- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.008510-6 - MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO JOAQUIM RIBEIRO FLS. 75 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.126698-4 - REVECA ANTELMAN X SAUL ANTELMAN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.073106-3 - ELVIRA VELOSO DA SILVA X ROCY DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.059256-9 - ELZA BENZI X JOSE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) FLS. 1012/1014 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.059389-8 - ROMEU CAVALEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA SONIA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.044688-2 - MAX SOUZA SANTOS X MARIETA SALES Decisão:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 21;III- Venha o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do CPC, bem como as quitações fiscais;IV- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2004.001.046913-4 - LEDO IVO X MARIA LEDA SARMENTO DE MEDEIROS IVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027934-7 - LEYNA PIMENTA LEITE E OUTRO X FRANCISCO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO (RJ-121055), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:I- Fls. 437/440;- Defiro. Expeçam-se os ofício requeridos.II- Fls. 450/451; - Diga a inventariante;III- Tome-se por termo as declarações de fls. 455/461.IV- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052859-3 - MARLENE LEITE DE SANTANA X FLORISVALDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141458-3 - SONIA APARECIDA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVES MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA (RJ-009366)) X JORGE RODRIGUES ALVES Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Tome-se por termo as primeiras declarações;III- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2007.001.033001-2 - LUCIA REGINA AFIF ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MARIA DAYOUB ALEXANDRE Decisão:I- Defiro a habilitação requerida às fls. 30;II- Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.059571-8 - JAIR DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X NADIR DUARTE FERREIRA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação. Anote-se onde couber.II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.II- Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.049579-0A (60604) - AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) Despacho:Aos interessados sobre a promoção de fls. 793 verso do M.P. e a manifestação de fls. 794 do Contador Judicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.078863-1 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA X HAYANNE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:DESPACHO EM AUDIENCIA: I- Concedo a guarda provisória a sua materna Maria da Penha Lima, pelo prazo de 90 (noventa) dias. II- Defiro a realização de novo estudo social do caso a ser efetivado pela assistência social do Tribunal de Justiça nos termos da promoção ministerial, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Encaminhem-se os autos. Intimados os presentes. Intime-se a Defensoria Pública. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 16:30 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nId: 232525" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "232529": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079804-1 - HAROLDO MILLER JUNIOR X HAROLDO MILLER (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Despachei nos autos de Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.029656-9 - SERGIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIRGILIO FRANCISCO ALVES Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.131332-4 - MARINALVA DO CARMO OLIVEIRA E OUTRO X CICERO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). CARLOS MAGNO MELO (RJ-099665) Despacho:Prestei informações hoje. Cumpra-se a determinação contida na parte final de fls. 58vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.109750-2 - LOURDES FACEIRO DUARTE X MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Ofíciem-se conforme requerido às fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.052604-3 - LAURA LEAL TEIXEIRA DE ARAUJO X MARIO EGLEM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.062053-9 - TERESA CASOLI X IDA CASOLI IACONE (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.076487-2 - MARIA HELENA RABACA BRUNO X ARTHUR LUIZ RABACA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.094502-7 - AUREA SOTERO DOS SANTOS E OUTROS X DURVAL SOTERO GOMES aos interessados sobre promoção supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.117480-8 - VALTERNEI JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X MARY JESSOP DODD FERREZ (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)), Inventariante: GILBERTO JOAO CARLOS FERREZ, Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) Despacho:Intime-se a inventariante do referido espólio, por via postal, para que no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a pretensão contida na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.053460-2 - RENAN PIRES RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 26. Recolham-se os emolumentos devidos. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Despacho:Providencie o cartório a juntada no processo a que se refere. Após, venham à conclusão no processo referido. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.003794-3 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO X QUIOSQUE POSTO 7 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Despacho:Providencie a inventariante, o início dos depósitos, conforme fls. 58. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300173-0 (19812) - HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-029867), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). KLEBER PEREIRA MACEDO (RJ-086320), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153) Despacho:Defiro fls. 1727/1728. Qualquer medida terá que ser por autorização judicial. Aguarde-se a resposta a copia de fls. 1726. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.066565-2 - REGINA COELI FUNDAO RAMADE BORDALLO E OUTROS X JORGE RAMADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.153094-0 - SORAYA PINEHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSE ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) aos interessados, aguardando copias e custas para expedicao do título. \r\n\r\nProc. 2003.001.084854-4 - ANTONIO CARLOS DE NADAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ELIZERINO JACINTHO DE NADAI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.023691-7 - MOSZEK SENDER FAJN X SOPHIA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) aos interessados sobre promoção supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.008434-2 - JOAO CORREA CABRAL X MARCELINA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES (RJ-127792)), Inventariante: ARTHUR CORREA CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.009334-3 - WAGNER SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FREDERICO SCHNEIDER Despacho:Defiro fls. 265. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018654-0 - MARLY CAMPOS DE ALMEIDA X RUBEM PAQUELET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). RICARDO LOURENCO DA COSTA (RJ-093649), Dr(a). MARCO ANTONIO F. VALADAO (RJ-104102) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.114506-5 - HAROLDO MILLER JUNIOR E OUTROS X HAROLDO MILLER (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Decisão:I- Averbe-se o óbito de HELENA MENESCAL MILLER, anote-se onde couber. II- Diante da concordância do herdeiro ARMANDO conforme fls. 34 do autos de Testamento em apenso. Nomeio inventariante dos espólios, o herdeiro HAROLDO MILLER. III- Providencie o inventariante, atendimento a promoção ministerial de fls. 48/48vº dos autos de Testamento e a vinda das novas declarações abragendo ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2005.001.154668-0 - CEISA FARIA DE MIRANDA PINTO E OUTROS X CELY PINTO FARIA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.063476-9 - MARIA RUTH MENDES FILGUEIRAS E OUTROS X DILSON MELGACO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.087042-8 - IVONETE MACEDO FERREIRA X IVOENIA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.097695-4 - PEDRO LUIZ BARROS CARUSO E OUTROS X RAIMUNDA BARROS CARUSO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA. (RJ-024959) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.707114-4 - LENY GONÇALVES XAVIER X JORGE GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1978.001.701074-7 (30067) - DANIEL DA COSTA X DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Diante do informa do da DP de fls. 273. Cadastre-se no sistema do TJ, o nome da advogada Dra. NADJA SABINO MESQUITA- OAB nº 98.775, patrona de DANIEL DA COSTA FILHO. Republique-se o despacho de fls. 271. Após, voltem-em para examinar o pedido de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2000.001.160823-6 - JOILSON DE OLIVEIRA MOURA X JUBERTO DE OLIVEIRA MOURA Despacho:Expeça-se mandado de intimação por via postal, ao Curador JOILSON DE OLIVEIRA DE MOURA, para que manifeste-se sobre o alegado às fls. 95 e segts. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.044821-9 - ELISABETE DA SILVA X EDIJAIR JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial como mencionado acima.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.044554-7 - CELSO JOSE BARROS DE CARVALHO E OUTROS X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:Diante da concordância do MP, conforme fls. 382, defiro o pedido formulado às fls. 376/377, autorizando a indicação do assistente tecnico. Cientifique-se a Interditanda, seu advogado e o assistente técnico para a diligencia que foi determinada às fls. 380, cpnfprme o disposto no artigo 431A, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111706-0 - TANIA DE MARTINO SALIM E OUTRO X LISETE ARAUJO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SALIM LIU (RJ-148273E), Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154) Decisão:I- Dainte do pedido de fls. 42/43, requerendo o Declino de Competência dos autos para Comarca de Miracema/RJ, tendo em vista, o novo endereço residencial da interditanda e a concordância do MP de fls. 47. II- Revogo a Curatela Provisória deferida às fls. 19. III- Declino de minha competência para uma das Varas da Comarca de Miracema/RJ. IV- Dê-se baixa e ofície-se encaminhando os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039076-8 - MARCOS DOS SANTOS FERREIRA X MARIA CEROLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Digam as partes sobre o laudo incluso no prazo comum de cinco. Expeça-se mandado.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300094-8 (10996) - ANGELINA SOBRINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C)) X JOAQUIM COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006) Despacho:Dê-se vista ao 4º Inv. Jud. nos autos de Alvará em apenso. \r\n\r\nProc. 1980.001.702822-1 (33856) - PRECIOSA GONCALVES MANFRENATE X CAYOUR MANFRENATE (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1987.001.500403-4 (51492) - DINA SANDRA BALDACCONI BRABEC X MILOS BRABEC (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946), Dr(a). LUIZ FRAGELLI NETO (RJ-090169) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1990.001.084070-3 (52554) - MARIA DE LOURDES LADEIA ROCHA X GILBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312) aos interessados sobre promoção supra. \r\n\r\nProc. 1990.001.105822-0 (52823) - ISMAR DE PAULA AGUILAR E OUTROS X GABRIEL DE PAULA AGUILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1991.001.073021-3 (53922) - ESPOLIO DE GERALDO DIAS LEMOS E OUTRO, Inventariante: CELIO NEI DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ZELIA DIAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Certifique o cartório, se o valor mencionado no ofício do BB às fls. 324, foi partilhado e se houve sentença homologatoria. E se foram recolhidos os emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 1992.001.017746-0 (54732) - MONICA DA LUZ COSTA MORAES X OLDENEI DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAEGELE DE ABREL (RJ-003659), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1992.001.035040-6 (54995) - MARIA DO CARMO ARAUJO DEMARCO X HERACLITO DEMARCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). ROIS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-002111A), Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1992.001.047181-7 (55182) - MARIA DE FATIMA ARCOVERDE BORGES DINIZ X AMAURY FERREIRA BORGES DINIZ (Adv(s). Dr(a). HILMA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-026299), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:Ofície-se ao Juízo da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, informando que deixo de proceder a penhora no Rosto dos Autos no valor de R$ 281,53, tendo em vista, os autos estarem findos, conforme sentença de fls. 90vº, datada de 20/04/1993, que homologou a partilha de fls. 76/79. \r\n\r\nProc. 1992.001.069808-3 (55450) - Inventariante: ISAAC VIDAL FARACHE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) HELENA FARACHE LAFETA E OUTRO, Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X JULIA FARACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO...(ADV. OAB/RJ 140029E MICHELE BULHOES DA SILVA) \r\n\r\nProc. 1994.001.040341-5 (58521) - ANDREA CAMILO PEREZ (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-066680)) X FRANCISCO PEREZ MALVAR Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 71. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização das custas e taxa processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.041529-6 (58550) - Inventariante: BRUNO DO NASCIMENTO MORIER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) DANIELLA DO NASCIMENTO MORIER) X MARLENE DO NASCIMENTO MORIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678), Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-085166) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 1995.001.000210-1 (59769) - MARIA HELENA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X NAIR LISBOA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). BIANCA D PEREIRA (RJ-083607), Dr(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS (RJ-084087E) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO...(ADV. OAB/RJ 136.471 DRA ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA) \r\n\r\nProc. 1995.001.060676-6 (60382) - EDGARD DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ADELIA DOS SANTOS CORREIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO E. FIGUEIREDO (RJ-079678E), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO L. DA COSTA (RJ-079676E), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-083578E), Dr(a). DEILUI TERESA TERRA DE L PINTO (RJ-081702), Dr(a). ENIO S. BAPTISTA (RJ-013220), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1997.001.136223-3 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO X CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:A discussão é estéril, eis que a questão já foi decidida pelo TJ. Asseguro o direito elencando ni item décimo da determinação de fls. 300. Prossiga-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.137866-6 - GRACIE BRIGIDO PINTO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CELSO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) aos interessados sobre promoção supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.200564-1 - IVANA MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857)) X JOAQUIM NETTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.002254-6 - HELENA ROSSI ELVIN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ALVARO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Manifeste-se o herdeiro - WALDIR JOSÉ LANG - sobre a juntada das renuncias ao acervo hereditário, mencionado às fls. 462, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.064111-6 - NANCI MARIA BERNARDI MINUSCOLI E OUTROS X EMERIO MINUSCOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) aos interessados sobre promoção supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.126553-9 - LUIZ ALBERTO FERREIRA GUEDES E OUTROS X MARIA LUIZA FERREIRA GUEDES aos interessados sobre promoção supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.086014-0 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.100108-3 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTROS, Inventariante: GLAUCIA KENUP BOLELI X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:O recibo dfe entrega do oficio deve ser obito pela parte. Defiro, em parte, fls. 1493. Oficie-se a PFcomo consta da copia do oficio de fls. 1491. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.013366-8 - ANTONIO FRANCISCO PEREIRA FILHO E OUTRO X FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) aos interessados, aguardando copias e custas para expedicao do título. \r\n\r\nProc. 2002.001.075617-9 - Inventariante: ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA ANDREA CORREA FREIRE BARRACA E OUTROS X UBIRAJARA FREIRE BARRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.154204-7 - Inventariante: GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS X ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2003.001.021917-6 - Inventariante: MORGANA PLATCHECK GABRIELA LORENZONI DA SILVA E OUTROS X ESTELA LORENZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148), Dr(a). ROBERTA ROCHA SANTIAGO CABRAL (RJ-138774E) Despacho:Fls. 373 e 374, após, examinarei os pedidos. Remetam-se à PGE os autos de Apuração de Haveres em apenso. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.060497-7 - MARIA QUERIN FERNANDES E OUTROS, Inventariante: EDOARDO QUERIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Diante das discordâncias manifestadas pela PGE e pelo MP, consoante flsl. 381, primeira parte e fls. 383, segundo paragrafo, indefiro fls. 368/369, eis que o peticionário não se encontra elencado no rol de herdeiros. Defiro, em parte, fls. 373/376. Os peticionários devem ingressar com a ação que lhe é propria. Indefiro item II a V por falta de amparo legal. Informe o cartorio se todos os herdeiros concordaram com o esboço de partilha amigável. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068247-2 - LINDALVA GALVAO LOBATO X ADELAIDE GALVAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CORREA (RJ-020768) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.109202-0 - ALEX CAETANO MOUSSE X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.123293-0 - Inventariante: JOAO DE ALMEIDA X DIVA DIAS DE ALMEIDA Despacho:Fls. 169, ofície-se informando que a parte é beneficiária da JG e que a mesma está sendo intimada para fornecer cópias do IPTU. Intime-se a inventariante por via postal, para fornecer junto ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Maricá, cópias do IPTU. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.124707-6 - Inventariante: DAHYL MARTINEZ CARVALHO LEME KATIA MAARTINEZ CARVALHO LEME E OUTROS X ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Decisão:Averbe-se o óbito de DAHYL MARTINEZ CARVALHO LEME, anote-se onde couber. Diante do Termo de Concordância e Aceitação de fls. 165. Nomeio inventariante dos espólios a herdeira VÂNIA MARTINEZ CARVALHO LEME. Providencie a inventariante, as novas declarações de bens e herdeiros abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2003.001.153212-3 - ITA TORQUILHO CAVALCANTI X MARIA ANGELITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILMAR TARGINO DA COSTA (RJ-096131), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.072350-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA LINDENBAUM X HERMANO LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Diante da concordância da herdeira às fls. 421. Nomeio inventariante do espólio a Sra. JUDITH LINDENBAUM. Lavre-se o termo. Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.124333-4 - CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO X VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-027169), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.136943-3 - Inventariante: FRANCISCA LEAL CID LOUREIRO PAULA CID LOUREIRO E OUTRO X RAUL CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (RJ-000638), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.000004-3 - THEOMAR DE LUCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). MARIA DANIELA FERREIRA RODINI (SP-214739), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Embargos Declaratórios - rejeição \r\n\r\nProc. 2005.001.088080-8 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2006.001.059270-2 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA X JOSE DE ARIMATEIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:1) Tomem-se por termo as primeiras declarações.2) Intime-se o herdeiro Leonardo, conforme requerido às fls. 60, item a.3) Expeçam-se mandados e cartas precatórias para avaliação dos bens inventariados.4) Após, remetam-se os autos ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.136029-0 - JORGE MAGALHAES DE MENDONCA X ELZA DE MAGALHAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.050377-0 - CLAUDE ANDRE SOLARI E OUTRO X MARIE LOUISE SOLARI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:Esclareça os requerente, qual o motivo da abertura do Inventário Negativo, no prazo de 05 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.019357-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA GREGO DO NASCIMENTO X MARGARETH DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). RENATO CUNHA RIBEIRO (RJ-006917), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Manifeste-se a Requerida - MARGARETH DA SILVA PEREIRA - sobre os argumentos expendidos às fls. 684/685, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099682-5 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X ELIZABETH DOS REIS PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Despacho:Prestei informações no dia de hoje. Prossiga-se na demanda. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.021717-7 - INSTITUIÇÃO DAS CEGAS HELEN KELLER X ÍTALA DE MORAES BHERING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Despacho:Rmeta-se ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.117182-2 (59657) - MARIA MARGARIDA SANTOS REIS DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ARTHUR AUGUSTO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-042145), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO SCHWAB DE FREITAS (RJ-069908) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2001.001.026825-0 - RAMIRO SARAIVA PEREZ X AMELIA SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Esclareça o Requerente - RAMIRO SARAIVA PEREZ - qual a justificativa para o depoimento pessoal do Réu para análise de sua pertinência, eis que o mesmo só irá depor sobre o mencionado em contestação e demais peças constantes do processo, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.079880-0 - MARÍLIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nId: 232529" ] }, "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "232530": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.020543-5 (64497) - LINDALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-050757)) X JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781) Despacho:Atenda-se ao que foi determinado no item 2 do despacho de fls.110. \r\n\r\nProc. 2007.001.071634-0 - ELIAS JOSÉ SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X LINDA SALOMÃO Despacho:1- Convole-se o tipo de ação para inventário. 2- Venha o traslado do testamento.3- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.4- Venham as certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores da falecida, e as habilitações e representações dos legatários.5- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 1 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.163798-6 - BRUNA SILVA GUIMARAES X ARMINDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.115820-6 - JANE FERREIRA DA SILVA X LUIZ CARLOS FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Despacho:Fls.140 - Manifestem-se os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.001551-2 - OSCAR DA SILVA FERNANDES X JOSE ARNALDO FERNANDES DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350) Decisão:1 - Face ao valor do bem, convolo o presente rito para INVENTÁRIO SUMÁRIO, anotando-se no D. R. A.2 - Retifique-se o inventariado para HUGO LIMA FERNANDES, anotando-se no D. R. A.3 - Venham as habilitações (certidão de nascimento ou casamento) de Nedy e Leila.4 - Esclareçam se o herdeiro pós-morto, Gerson, deixou outros bens além do seu quinhão nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.013541-4 - KATIA APARECIDA SILVA DE PAULA E OUTROS X CELIA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.045333-5 - EDYR DA SILVA FIDALGO X MANOEL DA SILVA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.028491-6 - MARIA FERREIRA MAGALHAES BARBOSA X ANTONIO CARLOS RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504) AOS INTERESSADOS. P. 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.080538-2 - GRIMALDO RODRIGUES DA ENCARNACAO X GILDA MEIRELLES DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Decisão:1 - Os valores dos expurgos inflacionários de FGTS, correspondente aos planos econômicos Verão e Collor I, são regulados pela Lei Complementar nº110/01.2 - Desta forma, não havendo adesão conforme estipulada pela LC110/01, conforme informado às fls.44, os créditos dos expurgos dos Planos Econômicos não são creditados na conta de FGTS da fundista, ora inventariada, e que, para ser objeto de litígio judicial, requer a inclusão da CEF/Fazenda Nacional como litisconsortes passivos necessários (Sum. 249, STJ e Súm. 56-TRF 4ª Região), o que claramente invade a competência exclusiva da Justiça Federal (art. 109,I CRFB/88). 3 - Diante de todo o exposto, indefiro o pedido de fls.48/49, tendo em vista que os valores do FGTS não se encontram liberados, devendo o requerente buscar junto a Justiça Federal a liberação do referido valor para posterior levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.121727-3 - DEUSE DE FATIMA DIONISIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X EPITACIO BERNARDINO DE SENA Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Arquivem-se os autos no aguardo de atendimento ao item 4 da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.166797-8 - LETÍCIA ISNARD GRAELL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA DE LOURDES RABELO TAVARES BORBA (RJ-072045), Dr(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA (RJ-131043)) X CLÁUDIO GRAELL REIS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.077798-5 - LUCIANA SERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X REGINA CELIA SERRA RIBEIRO Despacho:1- Ao Cartório para providenciar o desarquivamento dos autos do alvará judicial n. 2005.001.155565-6.2- Vindo o comprovante de rendimentos da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Regularizem-se os documentos de fls. 08, 10 e 11. 4- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.5- Expeçam-se os ofícios para conhecimento de saldo. 6- Nada a prover quanto aos pedidos dos itens 03 e 04 de fls. 04 visto o pedido do item 05 de mesma fls. 7- Atendidos integralmente os itens 1 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1989.001.122292-8 (57660) - LUZIMAR DE ALMEIDA RAMOS X ALBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerido para prestar os esclarecimentos quanto ao item 2 de fls.330. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1945.001.500046-1 (2491) - AUREA DE OLIVEIRA COSTA X LOURIVAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GONCALVES (RJ-117542) Decisão:1 - Para regular andamento do feito, é necessário o atendimento ao despacho de fls.167vº.2 - Entretanto, o cartório não procedeu a averbação do óbito de Sebastiana em razão da falta do nº do seu CPF (fls.176). Objetivando a inscrição junto à SRF do Espólio de Sebastiana, este Juízo procedeu a expedição de alguns ofícios, cujas respostas encontram-se às fls.206/208.3 - Assim, deve a inventariante diligenciar junto as pessoas indicadas às fls.200, endereços às fls.207/208, quanto aos dados necessários para que mesma promova a inscrição do Espólio de Sebastiana junto à SRF. Por isso, indefiro os pedidos de fls.211, pois trata-se de providência da inventariante. \r\n\r\nProc. 1984.001.300141-2 (48444) - MARLI NEVES SAINT CLAIR X DELFINO DE BOGEA SAINT-CLAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR DE CARVALHO LOBO (RJ-002373C) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1994.001.059791-0 (65342) - MARA RITHA FERREIRA HENRIQUE X LUCILIA FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). MARIA RITHA FERREIRA HENRIQUE (DF-017066), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE: \"FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 36,54) e DEMAIS EMOLUMENTOS, DAS PEÇAS FORNECIDAS E QUE DEVERÃO INSTRUIR O TITULO DE PROPRIEDADE\" \r\n\r\nProc. 1996.001.072720-1 (68247) - MARIA MAGNOLIA RIBEIRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X JOSE CORREA DE ANDRADE Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.101/103, observando-se os valores de fls.178, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSE CORREA DE ANDRADE. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.024526-0 - OLGA YABETA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X MILTON VALE DE MORAIS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via do alvará de fls.125, contando o extravio e cancelamento do expedido anteriormente. \r\n\r\nProc. 1998.001.030455-0 - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503)) X GILDA SOBRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) AO INVENTARIANTE. P. 06 \r\n\r\nProc. 1998.001.030455-0 - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503)) X GILDA SOBRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) AO INVENTARIANTE. P. 06 \r\n\r\nProc. 1999.001.000456-8 - LEILA FRANCO IMMAGINARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X JOSE FERREIRA IMMAGINARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Decisão:Fls.121 - Atenda-se, regularizando a cessão de direitos hereditários que deverá ser feita através de escritura pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.041611-1 - LIGIA LIMA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X JOSE ARNALDO MENEZES DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 1999.001.070516-9 - IRENE VASCONCELLOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199)) X SIDNEY CATALAO DOS SANTOS 1. AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (FL. 147)2. AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CERTIDAO DE FL. 140, ULTIMA PARTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.125525-1 - RODRIGO SAMPAIO BORGES E OUTRO X CHRISTINA SAMPAIO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:1 - O despacho ordinatório de fls.220 está equivocado.2 - Assim, manifeste-se o requerente de fls.205, Sr. Leonardo Penner Bruno, quanto a promoção do Ministério Público de fls.219vº. Prazo: 05 dias.3 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2001.001.116774-0 - REGINA MARIA LIBANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS (RJ-117975)) X MARIA THEREZA RIBEIRO LIBANO E OUTRO Despacho:1 - Habilite-se a herdeira Regina, vindo sua certidão de nascimento e/ou casamento.2 - Atendido, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.004146-4 - NELLY DE ALMEIDA SANTOS BIZZI X ABIGAIL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852) AO INVENTARIANTE. P. 06 \r\n\r\nProc. 2003.001.138268-0 - ADHEMAR GRIJO FILHO X ORLANDA PAES LEME GRIJO (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO ACOSTADO À FL.230. \r\n\r\nProc. 2005.001.008776-8 - ALICE AMELIA BEZERRA DE ARAUJO X WALDYR MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Decisão:1 - Fls.136 - Expeça-se o alvará para a Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.022845-5 - WANDA MARIA DE BARROS GUIMARAES X CARLOS ALBERTO ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CARLOS ALBERTO ALCANTARA DE BARROS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). WANDA MARIA DE BARROS GUIMARÃES os bens descritos às fls.18/20, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028631-5 - ZELY PEREIRA GUERRERA X MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) AO INVENTARIANTE. P. 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.032579-7 - FATIMA TEIXEIRA DA SILVA X ANCELMO MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.73/75, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANCELMO MARTINS DA SILVA FILHO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139704-4 - ELITHA LAURINDO GOUVEA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X ELSON DA COSTA E SILVA AO INVENTARIANTE. P. 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.148892-0 - Inventariante: LUIZ ARTUR GUIMARAES JURUENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALICE ALMEIDA JURUENA DE MATTOS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.51/57, observando-se os valores de fls.178, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALICE ALMEIDA JURUENA DE MATTOS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166428-0 - ROSENI MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X BORIZ MENDONÇA Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. ROSENI MENDONÇA DOS SANTOS, devendo esclarecer o rito a ser adotado no feito.2 - Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça tendo em vista o valor do monte, composto de diversos imóveis.3 - À inventariante quanto a certidão cartorária retro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.153900-6 - MARIA JOSE CARVALHO FERREIRA ROSETTI X RECLUS ROSETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743) Despacho:1 - Fls.137 - Tome-se por termo a re-ratificação.2 - Após, à Fazenda Estadual quanto as Primeiras Declarações. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037759-4 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X Habilitado: MAURICIO FERNANDO DE LOSSIO E SEIBLITZ Despacho:1 - Recolham-se as despesas processuais das demais diligências.2 - Após, intime-se o inventariante e os demais herdeiros quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708677-4 - MARIA LOURENCO DE AMORIM X ALFREDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DARIO CORREA FILHO (RJ-106494), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). JORDANA RODRIGUES ROSA (RJ-148814E), Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA GUSMAO (RJ-141280E), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nProc. 1988.001.030697-0 (54999) - LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA X LAFAYETTE GASPAR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 06 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.301140-1 (39296) - IVONETE BARBOSA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)), Cessionário: ÁLVARO ROBERTO ROCHA REZENDE), Cessionário: SIMONE ROCHA REZENDE), Cessionário: ZULEIKA ROCHA REZENDE) X ALVARO CABRAL REZENDE E OUTRO À INVENTARIANTESOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ACOSTADO ÀS FLS.207/208. \r\n\r\nProc. 1981.001.300001-2 (43212) - RUTH VASCONCELLOS ZATTERA (Adv(s). Dr(a). OLAVO MACHADO DE GOES SOARES (RJ-025542), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS LOPES (RJ-062054)) X ARCANGELO ZATTERA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVAO - MAT 01/5105 Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.132. \r\n\r\nProc. 1985.001.301791-4 (51342) - CARME PAURA X UMBERTO PAURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (RJ-086611) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1990.001.074519-6 - SHIZUKO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINO RODRIGUES DO AMARAL Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LINO RODRIGUES DO AMARAL, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 172/175, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.058094-0 (60149) - JESSICA ALBUQUERQUE PACHECO X MIRTES PACHECO. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)), Inventariante: MARCO AURELIO PACHECO., Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.171/179, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MIRTES PACHECO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.134072-8 (61001) - WANDA RANGEL SANTORO X AURORA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OLINDA PINTO DA MOTA (RJ-021106), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Expeça-se ofício ao 4º Ofício de Registro de Imóveis informando quanto a Gratuidade de Justiça deferida nos autos do inventário de Aurora de Almeida Rangel e Hélio Rangel em favor dos seus herdeiros, objetivando a regularização das averbações da construção junto ao registro do imóvel situado na rua Iaçu nº336, em Campo Grande, nos termos do Aviso nº400/02, da CGJ.3 - O ofício deverá ser entregue à inventariante para providenciar a regularização do registro do imóvel junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 1992.001.106603-7 (62337) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNÇÃO (RJ-094972), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DINORAH DOS SANTOS PADILHA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). SERGIO FALCÃO PADILHA o imóvel descrito às fls.247, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.042822-7 - DENISE ALVES ROMAO (Adv(s). Dr(a). NECY DA SILVA BARBOZA (RJ-018499)) X MANOEL ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada aos autos. Em caso positivo, proceda-se a devida juntada.2 - Indefiro o pedido de fls.262/263, pois a relação do mandante e mandatário não integra ao presente inventário, devendo a inventariante proceder ao requerido através da via própria e no Juízo competente.3 - À inventariante para atender ao despacho de fls.251, prestando contas dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProc. 1993.001.076175-5 (57979) - HESIR GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO COLOCI FIGUEIRA (RJ-025186P)) X JULIO LOPES SOARES Decisão:Fls.282/283:(A) quanto ao item 1, esclareça-se o pedido tendo em vista que às fls.221, item 6.a, não consta referência a nenhuma ação no Banco do Brasil.(B) quanto ao item 2, à Fazenda Estadual.(C) quanto ao item 3 e 4, indefiro, devendo a parte se socorrer da via própria no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 1993.001.108619-1 (64236) - MONICA MACHADO WACH X MARIANO ANTONIO WACH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ANGELICA DA S QUADROS VILELA (RJ-065942), Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.080729-0 (65317) - CARLOS EDUARDO DE CAMPELLO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X PAULO CESAR DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA (RJ-072943) Decisão:Fls.69 - Nada há a prover. A reserva de crédito determinada já foi feita. \r\n\r\nProc. 1994.001.117701-0 (65829) - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). HILDA BARBOSA TRAMONTANO (RJ-061435), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X ALTINA SANTOS BARBOSA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALTINA SANTOS BARBOSA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.238, e adjudico ao(à) Sr(a). HILDA BARBOSA TRAMONTANO, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o ALVARÁ.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.047568-4 (66412) - ROSALINA MARTINS COLOMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BORGES DE AZEVEDO (RJ-009461), Dr(a). GERALDO BORGES DE AZEVEDO (RJ-019613), Dr(a). EPITACIO PESSOA CASTELLO BRANCO (RJ-040829), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)), Inventariante: ERIVAN MARTINS COLOMBO Despacho:Venham as 1ª Declarações com a estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. Somente após poderá ser atendido ao requerido às fls.141. \r\n\r\nProc. 1995.001.111655-2 (61350) - MARIA DA GLORIA DRUMOND SUED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X IBRAHIM AHMED SUED (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-061220), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:1 - Fls.757/758 - Defiro. Expeça-se ofício aditando o alvará expedido às fls.752 e em resposta ao ofício de fls.754. Expeça-se novo alvará no valor e na conta indicada no último parágrafo de fls.758, devendo a inventariante prestar contas. \r\n\r\nProc. 1996.001.069958-8 (68210) - ELBA MARIA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780), Dr(a). PERIANDRO DAS MERCES MARQUES (RJ-029329)) X MANOEL MARTINS DE LIMA Decisão:Fls.340 - Tendo em vista os termos das procurações, defiro o requerido. Expeça-se ofício aditando o alvará de fls.338. \r\n\r\nProc. 1996.001.132787-5 (69023) - ROBERTO LUIZ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X SUELI DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)), Habilitado: ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES), Habilitado: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS ALVES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.155/157, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de SUELI DOS SANTOS ALVES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.024798-9 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X WILSON BERBARA (Adv(s). Dr(a). ANALIA CHAGAS (RJ-060612), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.591, inclusive.2 - Esclareça a herdeira Janna o que pretende ao referir ter \"acesso ao imóvel\", \"ingressar no imóvel\".3 - Cumpra a inventariante o que foi determinado no item 7 da decisão de fls.419 e manifeste-se sobre a impugnação às primeiras declarações prestadas.4 - Expeça-se alvará e o mandado de débito em conta requerido às fls.575, observando-se as cotas condominiais referidas às fls.556/557, item 9, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.062044-5 - EROEMA PINTO DA SILVA LIMA X AQUINO GOMES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMA EMERICK (RJ-070964) Despacho:1 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.215.2 - A peça de fls.219/220 não atende ao despacho de fls.215, item 3, pois não indica e nem qualifica todos os herdeiros. Os herdeiros devidamente intimados fazem parte da sucessão. Regularize. \r\n\r\nProc. 1998.001.103635-6 - ELIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X ADILSON SEPULVEDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.121/128, observando-se os valores de fls.178, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ADILSON SEPULVEDA FARIA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.112755-6 - MARIA OZENITA MELO SULLIVAN (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X ABDIAS SIMPLICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.175723-0 - BENEDITA MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PEREIRA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.054862-3 - MARIA THEREZA IZABEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.010649-1 - SONIA MARIA DE FREITAS RODRIGUES X LUIZ PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.035334-2 - RAQUEL MONTEIRO ALBERTO MORAES X EDSON TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056), Dr(a). JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:1 - Primeiramente, recolham-se as custas do desarquivamento, pois não procede a informação de fls.301, pois o inventário foi arquivado por falta de manifestação dos interessados quando da publicação de fls.299.2 - Atendido ao item supra, voltem para apreciação do pedido de fls.305. \r\n\r\nProc. 2000.001.064871-8 - ELZA MASTRANGELO ZAVAREZE X DAVID ZAVAREZE (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e da Fazenda Estadual, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.112/113, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de DAVID ZAVAREZE. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086407-5 - Inventariante: NELSON SCHEID DIRCE MODERNO FERREIRA X ADELIA ARMINDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Fls.246/247 - Venham as cópias das guias do imposto que se pretende pagar através do mandado de débito em conta de fls.244. \r\n\r\nProc. 2000.001.143269-9 - YVONNE DA COSTA FERES X HENRI FERES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). SIMONE ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Decisão:Mantenho a decisão de fls.462. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.000893-8 - ARMANDO MANTUANO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOURA DA CUNHA (RJ-096963), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332)) X ARMANDO MANTUANO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.001.059075-5 - LEONI AMARO SILVA X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INVENTARIANTE. P. 06 \r\n\r\nProc. 2001.001.068835-4 - AMALIE MUSKAT STUCK X EVELINE MUSKAT (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). IONARA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (RJ-049198), Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.001420-9 - IVAN CARLOS ALVES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X RAYMUNDO BARARUA GUERREIRO Despacho:1 - Venha a certidão de ônus reais.2 - Re-ratifiquem-se as 1ª declarações para fazer constar direito e ação.3 - Atendidos, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.070180-0 - Inventariante: MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA X MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) A INVENTARIANTE, SOBRE DEVOLUCAO DE PRECATORIA NAO-CUMPRIDA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.151659-0 (-) - CARMEN MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X HELIO CAMINHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195) Sentença:SENTENÇA Vistos e etc...CARMEN MARIA DA SILVA FERREIRA, na qualidade de viúva-meeira, requereu a restauração dos autos de inventário dos bens deixados pelo finado HELIO CAMINHA GONÇALVES, em face dos acontecimentos tratados na peça introdutória.O pedido veio municiado das cópias de fls.04/81. Em decorrência do cumprimento do despacho proferido às fls.93, foi lavrado o auto de restauração de fls.95 e ouvida a Fazenda que não se opôs, às fls.96.Isto posto, considerando que o procedimento logrou reunir todas as peças essenciais à sua restauração, e, ainda, que trilhou pelos exatos caminhos traçados pelos arts. 1.063/1.065 do Código de Processo Civil,JULGO RESTAURADOS os autos de inventário dos bens deixados pelo finado HELIO CAMINHA GONÇALVES, homologando o auto de restauração de fls. 95, nos termos do artigo 1063/1065 do CPC, para que surta seus devidos e legais feitos.P.R.I.Custas de Lei. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.124769-8 - ANA PAULA MAGALHAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA GOMES (RJ-089098) Despacho:Fls.60 - Socorra-se da via própria no Juízo competente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.011725-8 - RAQUEL MARCONDES MITCHELL, DEBORA PIMENTA GOMES, BEATRIZ PIMENTA GOMES FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691), Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (MG-102741) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 06 \r\n\r\nId: 232530" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "232542": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.056590-5 (58263) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147)) X DEA DE OLIVEIRA Despacho:Desapense-se, fisicamente e no sistema, remetendo-se a seguir ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079361-9 - ANNIBAL MAIA SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X LUIZ IVANI DE AMORIM ARAUJO Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com: a) traslado original do testamento; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento) \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1993.001.084237-8D (60586) - (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147) Despacho:Não tendo sido dado prosseguimento no presente agravo desde 1999, desapense-se, fisicamente e no sistema, remetendo-se ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027023-2 - TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ROBERTO DE JESUS E OUTROS Despacho:Fls. 163 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.013254-3 - MARIA CRISTINA FERNANDES DE LIMA X EUNICE DOS REIS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.116875-4 - EVODIO KALTENECHER RETTO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X EVOPIO RETTO DE QUEIROZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079513-6 - MARIA DA GLÓRIA GUERRA MINCARELI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X ESPÓLIO DE MAURINO DA COSTA MINCARELI Despacho:1. Na certidão de óbito consta que o \"de cujus\" deixou bens. Esclareça, portanto, se foi distribuído o seu inventário e para qual juízo. 2. Esclareça o ajuizamento do pedido nesta comarca, já que a requerente reside na comarca de Itaguaí e o falecimento residia em São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2007.001.079572-0 - PERY DE ARAUJO COTTA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X LÉA DE ARAUJO COTTA Despacho:1. Regularize-se a representação processual da herdeira Valeria. 2. Após, à Fazenda, eis que o extrato acostado às fls. 11 é recente, tornando-se desnecessária a expedição de ofício. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.131413-6 - ARMANDO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X JCS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se novo mandado de citação para o endereço fornecido às fls. 66. Somente na hipótese de ocultação, deverá o Sr. Oficial de Justiça citar por hora certa, nos termos dos arts. 227/229 do C.P.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.016479-4 (64948) - CELITA MONTEIRO DE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). CLAUDIA ALVES ARAUJO (RJ-079896), Dr(a). AMAURY ROBERTO M LOBO (RJ-042079)) X NIZETE MONTEIRO Despacho:Reiterem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.206579-0 - DELSO INOCENCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X CECILIA INOCENCIO DA COSTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.114424-6 - MARIA MORAIS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X CANDIDO PEREIRA DE MORAIS E OUTRO Despacho:Fls. 194 - Este inventário já terminou. Esclareçam, portanto, a petição. \r\n\r\nProc. 2000.001.159526-6 - REGINA CELIA COELHO CORREA E OUTRO X LAZARA COELHO WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-078142) Decisão:Fls. 166 - Restabeleço a inventariança à Regina Célia Coelho Correa. \r\n\r\nProc. 2001.001.010882-9 - ANTONIO INDIO DO BRASIL X ISLAY MACHAY INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Despacho:Lavre-se por termo as renúncias. 2) Venham as certidões da SRF e Justiça Federal, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.028785-4 - RITA LUCE E OUTRO X WALTER LUCE (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 255 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.090497-1 - MONICA CRISTINA LAGO CRUD X MAURO ELZIO GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 209/212, para que produza os efeitos de direito. Transitado em julgado, à inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.090497-1 - MONICA CRISTINA LAGO CRUD X MAURO ELZIO GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) Despacho:Prossiga-se pelo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2002.001.138377-2 - GLORIA MARIA CIRNE COELHO E OUTRO X IZIDORO COELHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 11/13, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.147780-0 - KATYA DIENSTBACH DE SOUSA X NYDIA DIENSTBACH (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS DE SOUZA (RJ-067917) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.018486-3 - AYRTON BRIONES BORGES X LUCINDA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BRIONES BORGES (RJ-112882) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2004.001.024578-5 - ALINE MOREIRA MIRANDA X SOLANGE MOREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680) Decisão:Designo aud. especial com a presença das partes para 27/06 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2004.001.027497-9 - HELENA DE OLIVEIRA ABI CHAHIN E OUTROS X ANIS ABI CHAHIN (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Decisão:E. alvará junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.048797-5 - MARIA INAH ALVES DE MIRANDA X FELIPPE THOMAZ DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARAES (RJ-007646) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 195/196 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.092742-2 - MANUEL ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA X JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 191 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.041947-9 - MARIA ELENI PEREIRA X ZILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.077388-3 - HENRI UZIEL X ZINA PORTUGAL GOLDSTEINS UZIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. HENRI UZIEL, os bens descritos às fls. 82/89, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.009779-0 - NOEMIA RODE DJAHJAH BONORANDI X CARLO BONORANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:Reitere-se fls. 122 com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.102099-4 - MARIA ALICE SAMPAIO EINLOFT E OUTRO X CORA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.103761-1 - NORMA MARIA PACHECO PEREIRA X LUIZ JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.72V. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.048091-5 - EDERSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X MARIA VIEIRA DA SILVA Despacho:1. A renúncia por termo, como o próprio nome diz, implica em renúncia a toda a herança. Caso seja este o desejo da herdeira ELAINE, lavre-se o termo.2. Instrua-se com: a) certidão do 9º distribuidor em relação ao imóvel; b) confirmação de autenticidade das certidões da justiça federal (fls. 43/44); c) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.057202-0 - SELMA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ENIO MARINHO PIRES Decisão:Defiro JG. A certidão da SRF a ser acostada é a negativa de débitos. Junte-se, inclusive com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.057367-0 - RAHYRA MARTINS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ROSA DUARTE MARTINS Despacho:Fls. 12 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076451-6 - JOSÉ LUIZ AMORIM DE MELLO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X MORVAN AMORIM DE MELLO BRANDÃO Decisão:1. Nomeio como inventariante JOSE LUIZ AMORIM DE MELLO BRANDÃO.2.Instrua-se com:a) certidão de casamento, averbada com o divórcio da herdeira Ana Carolina;b) certidão de casamento do herdeiro Jose Luiz. Caso o casamento seja pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge.c) certidão negativa de débitos da Receita Federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade; d) certs.negativas da Just.Fed., com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio); e) certs. do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel situado nesta comarca); f) certidão do distribuidor da comarca de Matias Barbosa/MG (feitos de interesse da Fazenda Pública);g) certidões de quitação fiscal dos imóveis;h) certidão do RGI do imóvel situado à R.Maria Quitéria, 23/301 .3. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC.4. Oficie-se à CEF indagando o valor das jóias cujo contato de penhor,(...)(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.079526-4 - MARIA CLARA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624)) X MARIA TEODORA DE JESUS Decisão:1. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (falta afirmação da parte).2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento da inventariada; b) certidão de casamento da requerente. Caso seja casada pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge. c) certidão do RGI do imóvel; d) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; e) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; f) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio); g) certidão de quitação fiscal; h) certidão do distribuidor de Duque de Caxias (feitos de interesse da Fazenda Pública).3. Oficie-se ao Bradesco (fls. 03, item 01), indagando o saldo. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1994.001.084056-6A (64298) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES SERRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X ESPOLIO DE THEO LOWENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503) Despacho:Cadastre-se no sistema o nome dos herdeiros (e patronos) de Theo Lowenstein. Em seguida, intime-se para se manifestarem nestes autos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.119746-5 - NADIR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X CARLOS ALBERTO DE BARROS Decisão:(...)Verifica-se, nestes autos, que os sucessores do ausente cederam os direitos hereditários que o ausente faria jus. Nestes autos, o cessionário pretende a adjudicação dos bens.Ora, ainda que a fase processual fosse a da sucessão definitiva, constata-se que nestes autos não caberia a adjudicação dos bens, salvo se os imóveis já tivessem sido partilhados ao ausente.Face ao exposto, chamo o feito para determinar que se efetive a arrecadação dos bens do ausente, para, a seguir, ser obedecido o rito previsto a partir do art. 1161 do CPC. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.139355-5 - VERA DELFINA RAMOS MANZZONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606) Despacho:Aguarde-se a citação de todos. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.068131-0 - NELSON GONCALVES PEREIRA E OUTRO X AUGUSTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PORTO DE CERQUEIRA (RJ-090359) Despacho:Fls. 73 - Ciente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119624-5 - MARIA LUCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X JOAO LUIZ SPIZZIRRI LINS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de JOÃO LUIZ SPIZZIRRI, nomeando MARIA LÚCIA BORGES como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.053249-6 - GRACIEMA DE OLIVEIRA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X EDMILSON ROCHA LIMA Decisão:O requerido percebe proventos como general de brigada, com rendimentos líquidos superiores a R$ 9.000,00 (nove mil reais). Sua esposa e requerente percebe pensionamento com valor líquido de R$ 1.700,00. Além do imóvel em que reside, o requerido possui um imóvel também na Av. Sernambetiba, Barra da Tijuca. Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.500023-0 (3325) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE DA SILVA SERRALHEIRO Despacho:1. Atenda-se ao inventariante judicial item b de fls. 511. (regular representação do Espólio de Adelia da Silva Serralheiro);2. Oficie-se como requerido às fls. 511, item c. 3. Intime-se como requerido às fls. 511, item d. 4. Defiro o pagamento de custas ao final. 5. À serventia para regularizar no sistema os autos em apenso que estão constando como arquivados. \r\n\r\nProc. 1979.001.700701-5 (37983) - NILZA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOFFRE GOMES DA COSTA JUNIOR (RJ-019839)), Interessado: COSME VALADARES DOS REIS, Dr(a). ARMANDO AVELINO BEZERRA (RJ-025285), Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X JOFFRE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352) Despacho:Defiro o prazo único de 45 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.500983-0 - CLAUDIA VALERIA NIEGELSKY NABINGER X MARINA GUILHERMINA GRAF NABINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Ante a certidão de fls. 187 verso falta a regularização da representação processual de Sonia Regina Nabinger. \r\n\r\nProc. 1987.001.501545-7 (52421) - CARLOS ANTONIO CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.501642-5 (52621) - Kathryn Coutinho Johnsson (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (RJ-010528), Dr(a). ADRIANA DE LACERDA ROCHA (RJ-064696), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933), Dr(a). DINAH DA COSTA PINHEIRO (RJ-076352)) X SVEN ROBERT JOHNSSON Despacho:1) Venha a certidão de quitação fiscal no original e na forma negativa. 2) Ao Sr. Escrivão sobre fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 1988.001.071665-4 (54500) - THERESINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.131674-1 (56871) - FERNANDO AUGUSTO JUNIOR X MARISA DE VASCONCELOS MANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA MOTTA (RJ-105509) Despacho:1) Se o imóveis não estão registrados em nome da inventariada podem ser remetidos à sobrepartilha. Esclareçam se assim pretendem. 2) Oficie-se como requerido às fls. 242, devendo o valor ser transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1990.001.076157-8 (53129) - MILTON VIEIRA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995), Dr(a). LEONIDAS CORREA (RJ-033335), Dr(a). ELIAS FRANCISCO (RJ-057112), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483)) X MILTON VIEIRA BORGES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.037270-0 (60305) - MARIA DE LOURDES DA CUNHA PEREIRA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FARAH SADALLA NETO (RJ-069964) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 91) \r\n\r\nProc. 1993.001.023245-0 (61873) - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X MILTON PARNES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.043073-8 (62106) - MARIA DA GRACA LYRIO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURELIO LIRIO DE FREITAS Despacho:E. alvarás de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.044900-2 (63750) - JOSE DOMINGOS, Inventariante: ROSALINA ROSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.425V ) \r\n\r\nProc. 1994.001.097657-9 (24028) - JULIO CEZAR CALACIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833), Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)) X GERALDO MORAES DA SILVA Despacho:Fls. 128 - Defiro nos termos da sentença endereçado, contudo ao BACEN. \r\n\r\nProc. 1995.001.028511-1 (65105) - DURVAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DA COSTA (RJ-022364), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367)) X ALMERINDA ALTINA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.116467-4 (25779) - ANDREA GUAZZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISOM GOMES DOS SANTOS (RJ-020139)) X ROGERIO GOMES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.105454-8 (67581) - FERNANDA TEIXEIRA COELHO X JOAQUIM MENDES COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 74) \r\n\r\nProc. 1996.001.133217-2 (27460) - ADILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X JATAIA RIBEIRO Despacho:E. nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.082244-3 - FRANCISCA VERAS FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776)) X OSVALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Fls. 190 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.135089-9 - MARTA LIMA GHIATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X SERBAN ALEXANDRU GRIGORE GHIATA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.148393-0 - TULIO GUSTAVO VEIGA GAMA X JOANIR DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PATARO DE ARAUJO (RJ-028752), Dr(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Decisão:Fls. 98 - Excluo o bem do inventário. Ao contador para elaboração de novos cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.043228-0 - MARCIA HAUBRICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X NAGIBE HAUBRICHT (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) Despacho:1) Renumere-se a partir de fls. 266. 2) Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.179186-9 - ANDERSON SCHUELER AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X DURVALINA SHUELER AMENDOLA E OUTRO Despacho:Fls. 180 - O que é necessário nestes autos é a lavratura da escritura definitiva de cessão (o documento de fls. 76 é mera promessa). Descabe, portanto, o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 1998.001.196534-3 - EDUARDO SIMANTOB NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X ESTHER NIGRI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.001725-3 - SANDRA FERREIRA X AUGUSTA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237) Despacho:Oficie-se à SRF, com cópia de fls. 169, para que seja esclarecida a razão do não cumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.142528-4 - NISE BARBALHO ARDONCEAU X TEREZINHA BARBALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:(...)Face ao exposto:a) determino a intimação pessoal da inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de remoção;b) que o herdeiro Murilo, filho de Judite, peticionante de fls. 40, regularize a sua habilitação e representação processual. Desde já, ressalto que GENI DE SIQUEIRA - viúva de Nelson Barbalho - não é herdeira nestes autos e sim somente os filhos de seu marido;c) intime-se a herdeira Nicia, via postal, para regularizar a sua representação processual, eis que o advogado constituído às fls. 17 faleceu;(...) (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2000.001.005755-8 - AMELIA DE BARROS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Republique-se o despacho ordinatório de fls. 150 verso, eis que a publicação de fls. 151 não constou o nome atual do patrono dos interessados.2) Instrua-se com cópia da certidão de casamento dos herdeiros ANTONIO e REINALDO. Caso sejam casados pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual das esposas.3) Venha o traslado do testamento de CAROLINA RODRIGUES DE BARROS.4) À serventia para retificar nos autos do testamento o nome da inventariada, eis que o correto é CAROLINA RODRIGUES DE BARROS. \r\n\r\nProc. 2000.001.005755-8 - AMELIA DE BARROS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Republicação do despacho ordinatório de fls. 150 verso: \"Aos interessados, certidão acima\". \r\n\r\nProc. 2000.001.007917-7 - IDALINA ROSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X MARIA JOAO RAMALHO Despacho:Fls. 132 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.023806-1 - ALZIRA CERQUEIRA GUEDES X ERMINDA CERQUEIRA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750), Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Fls. 213 - Indefiro. O feito já foi convolado para o ordinário. 2) Fls. 214 - Recolham-se as custas. 3) Fls. 215 - Se a empresa é cessionária dos direitos hereditários, não há que se falar em outorga de escritura de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2000.001.068837-6 - ARACY PEREIRA FRADE X JAYME RODRIGUES FRADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-072124) Despacho:Fls. 39 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.087204-7 - VERA MARIA DA SILVA CASTELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JOSE MANTUANO DE LIMA Despacho:Atenda-se ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.092506-4 - ANTONIA DO NASCIMENTO ROMUALDO E OUTRO X WALDIR SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:Fls. 159 - Venha a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.074653-6 - MARIA JOSE GUIMARAES CHALREO X ROUDAO CHALREO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 142 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.077944-0 - MARCO ANTONIO ROSA FROSSARD DE SOUZA X LUCINDA FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.83/85 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.084673-7 - MARLENE GEORGINA RABELLO PEREIRA X JORGE RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.087381-9 - MARIA SILVIA BRITO DAMM E OUTRO X RODOLPHO AUGUSTO DAMM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 155/157 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.100270-1 - PAULO CESAR BRITO GASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X NEIDE SANTOS BRITO Decisão:Fls. 226/227 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.111306-7 - CLERIDA GEADA X JOSE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.133807-7 - ELIZA KIMIE TAKEUTI X MARLON TAKEUTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.042236-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MOZART X MARIA ROSINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Despacho:1) Fls. 218/219 - Aos Fiscais. 2) Fls. 216 - Instruído com os documentos necessários, expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.001.088692-0 - DINAH DE CARVALHO X MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:1) Oficie-se ao Bco. Itaú (fla. 102), determinando a transferência do saldo para o Bco. do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. 2) Fls. 141 - Esclareça em que folhas havia sido deferido o levantamento. 3) Tendo em vista que o imóvel arrolado é mera posse, esclareçam se pretendem excluí-lo do inventário, por ora, remetendo-se para sobrepartilha, quando vier a ser regularizado. 4) Desapense-se o processo de remoção de inventariante e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.091097-1 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). YARA MOEMA SOUZA CARVALHO (RJ-098927), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMADO (RJ-078670)) X DECIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 417 v. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.114711-0 - CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO X GILBERTO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460) Decisão:Fls. 107 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.128095-8 - BERTA PEREIRA CATARINO X JOAO DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:1. Diante do óbito da herdeira JULIA MARIA (fls. 117) e a informação de que a mesma não deixou bens, esclareçam se pretendem a averbação de seu óbito. Em caso positivo, venham as primeiras declarações da referida sucessão.2. Fls. 118 - a cessão de direitos relativos à meação e, se for o caso, de direitos hereditários, deve ser formalizada por escritura pública.3. HOMOLOGO os cálculos de fls. 82, relativos à sucessão de JOÃO DOS SANTOS LOUREIRO. À inscrição. \r\n\r\nProc. 2002.001.131355-1 - MARIA TEREZA DE ALMEIDA TEIXEIRA X ALBANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO A. MACHADO (RJ-042997), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:FLS. 86 - SOBREPARTILHA. 1) Oficie-se como requerido. 2) Com a resposta: a) certifique a serventia se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher; b) venha o esboço de adjudicação em favor do ESPÓLIO. 3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.078511-0 - WANDA LEAL LAYSSON X GUNTER GEORGE LAYSSON STOCKHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.122335-7 - MARIA THERESA SOARES MASCULO X JOSE SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES MASCULO (RJ-010129) Despacho:1. As petições devem ser acostadas aos autos não devem ser escritas à mão, pois dificultam a leitura.2. Não entendi as petições e documentos de fls. 115/119.3. Instrua-se com: a) certidões de quitação fiscal no original; b) certidões do 9º distribuidor (espólio e imóvel situado nesta comarca); c) certidão do distribuidor de João Pessoa (feitos de interesse da Fazenda Pública); d) certidão negativa de débito da SRF, com confirmação de autenticidade.4. Reitere-se o ofício de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.001.145275-9 - ELIZABETH MARIA PINI LEITAO X CLAUDIO DE CASTRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:1) Fls. 140 - Defiro. E. novo alvará. 2) Fls. 142 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.008087-5 - GISELLA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X PEDRO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:1) Defiro JG. 2) Desentranhe-se fls. 36/39, eis que se destina a instruir o mandado de avaliação. 3) Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.144034-6 - DIONEN MACIEL CASTELLO BRANCO X DIONI MACIEL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 48/50, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.000437-1 - WALTER FRANCOIS DE FARIA X MARIA IGNEZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1. À serventia, para certificar o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em apenso (arrolamento de bens), acostando-se cópia da mesma nestes autos.2. Ao inventariante para re-ratificar as primeiras declarações.3. Asseguro ao inventariante o direito real de habilitação em relação ao imóvel em que residia com a inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.018236-6 - DAYSE PATRICIA ALVES BOECHAT REZENDE DE CASTRO X MAURO REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) Decisão:Fls. 97 - Defiro, figurando como comprador o Espólio. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.034147-0 - FATIMA RABELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES GIRUNDI (MG-083469), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X WALDOMIRO JOSE COSTA Decisão:1. Dispõe o art. 993 que as primeiras declarações devem ser prestadas no prazo de vinte dias, contados da data em que o inventariante prestou o compromisso.2. Ocorre que, decorridos mais de sessenta dias, a inventariante nomeada não prestou as primeiras declarações.3. Assim, com fulcro no art. 995, I, do CPC, removo-a da inventariança e nomeio, em substituição, ANDREA RISO COSTA.4. Lavre-se o termo.5. Venham as primeiras declarações.6. Oficie-se como requerido às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.111909-3 - EDUARDO DUARTE SOUZA X ALDIR DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Defiro JG. 2. Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.001570-2 - LEONEL CRUZ PEREZ X LYDIA PEREZ BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Fls. 59 - Reitere-se os ofícios, com exceção da BOVESPA (resposta às fls. 64/65), com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072781-7 - IGOR SOARES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AMÉRICO VIDAL TELLES Decisão:1. Nomeio como inventariante IGOR SOARES DA SILVA TELLES.2. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações.4. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado; b) certidão do RGI do imóvel a ser inventariado e espelho do IPTU onde conste a metragem. \r\n\r\nProc. 2007.001.080390-0 - GUILHERME CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X LEDA CHAGAS RODRIGUES Decisão:1. Defiro pagamento de custas ao final.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de casamento do requerente. Caso o regime seja da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge; c) anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.084237-8B (66710) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147) Decisão:JULGO boas as contas apresentadas nos presentes autos.Com o trânsito em julgado, desapense-se fisicamente e no sistema, remetendo-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.084237-8C (66711) - INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:JULGO boas as contas apresentadas nos presentes autos, no período de 01.09.96 a 02.06.98.Com o trânsito em julgado, desapense-se fisicamente e no sistema, remetendo-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.084237-8E (58114) - DEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INVENTARIANTE JUDICIAL (RJ-000000) Decisão:JULGO boas as contas apresentadas nos presentes autos, no período de 03.06.98 a 17.09.99.Com o trânsito em julgado, desapense-se fisicamente e no sistema, remetendo-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.081029-6 - PAULETTE AUGUSTA DOS SANTOS FIGUEIREDO X MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904), Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) Despacho:O nº da agência foi informado erroneamente nos ofícios. O correto é 0424. Assim, oficie-se ao UNIBANCO, ag. 0424 nos termos de fls. 536. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.084237-8A (60529) - PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147), Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) Despacho:Desapense-se, fisicamente e no sistema, remetendo-se a seguir ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114372-1 - MARGARIDA PFISTERER X JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Re-apense-se aos autos do inventário, por ora. \r\n\r\nId: 232542" ] }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "232541": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.024301-0 - AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO X MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.106102-7 - NOEMIA VICENTE GOULART X GUIDO GUIDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956), Dr(a). MARCELO DE LEMOS NEIVA (RJ-021855) FLS. 37 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126292-8 - GISBERTO PEDRO MARIANO TRICARICO X CREMILDA ALVAREZ TRICARICO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) FLS. 27 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008320-3 - ANTONIO LUCAS LIMA RIPARDO X RAIMUDO RIPARDO GAMILEIRA (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.046366-4 - VANIA BENINCA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X GERVASIO BENIMCA FLS. 209 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.095119-3 - GUILHERMINA DA NATIVIDADE QUINTEIRO X MANUEL JOAQUIM QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) FLS. 90-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034601-4 - BERTHA RACHEL MORDOH BENCHIMOL X RUBIM ISAAC BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). DIRLEY J DE SOUZA (RJ-079543) FLS. 118 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009440-4 - CIRCASSIANA DA COSTA KLEIN X DAISY NAZARETH DA COSTA KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) FLS. 58 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148584-0 - Inventariante: VICENTE DE PAULO GALVAO FRANCA X DINORA DE SOUZA LEAO GALVAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) FLS. 40 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152121-1 - MARIA ARANTES AZEVEDO X JACY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.028978-4 - HERCULANO MANUEL SUEIMA X THIRZA SERRA SUEIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) FLS. 67 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.500638-9 (55936) - SARA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). DANIEL DUQUE ESTRADA ZEITUNE (RJ-027664), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064), Dr(a). FABIANO F LECHAR (RJ-123566)) X MOYSES ZEITUNE FLS.709.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1988.001.069498-1 (57655) - ZULMIRA CARLOS SOBREIRA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. M. ABELHEIRA (RJ-001753), Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) FLS.301 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.102057-6 (57990) - SUELY BENEDITO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X JUDITE BENEDITO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086) FLS. 186 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.038077-7 (60579) - JUDITH AUGUSTA SARAIVA DE SEIXAS X JOAO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE SEIXAS SILVA (SP-147210) Decisão:FL.S 109: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EIS QUE A HERDEIRA JUREMA DE SEIXAS AILVA, EMBORA SEJA DE PRENDAS DOMÉTICAS, É CASADA COM UM ADVOGADO, ENQUANTO A OUTRA Á FUNCIONÁRIA PÚBLICA, CUJO CÔNJUGE O ERA TAMBÉM,E, HOJE É COMERCIANTE, NÃO SE PODENDO DEIXAR DE REGISTRAR QUE O ACERVO HEREDITÁRIO É CONSTITUÍDO POR 05 (CINCO) LOTES, AOS QUAIS FORAM ATRIBUÍDOS OS RESPECTIVOS VALORES VENAIS, QUE, OBVIAMENTE, NÃO COINCIDEM COM OS SEUS PREÇOS DE MRCADO. DIANTE DO EXPOSTO, A PRESUNÇÃO, QUE, NA HIPÓTESE, É RELATIVA, ENCONTRA-SE, ESCANCARADAMENTE, ILIDIDA (ART 4.º, § 1.º, DA LEI Nº 1.060, DE 05 DE FEVREIRO DE 1950). 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA ATINENTES À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 1990.001.076607-2 (61027) - ANEZIO FRAGNAN (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562)) X CLELIA DE SOUZA FRAGNAN fls.74vº. aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.112011-3 (66298) - TEREZINHA FERNANDES DE CARVALHO X ANTONIO PEDRO DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Decisão:EFETUADO O PREPARO DA SEGUNDA SUCESSÃO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1995.001.052407-5 (68504) - NELY DA VEIGA COSTA E OUTRO X SEBASTIAO RODRIGUES DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA A FIGUEIREDO (RJ-068005), Dr(a). LUIZA NAZARE BARRETO LEITE (RJ-090796)), Inventariante: ODILEA VEIGA DE ABREU FLS. 265 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.099496-1 (69034) - IDALINA MARTINS BORGES DE SA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JOSE RODRIGUES DE SA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-060819), Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444), Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) FLS. 293 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.048865-6 (69988) - LINEN MARIA MAGALHAES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENALDO ANDRADE BUSSIERE (RJ-042452)) X JOSE D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) FLS. 262 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.170981-0 - MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA X CARLOS JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HERCILIA DA SILVA ROSA (RJ-081233), Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) FLS. 327/339: AOS INTERESSADOS E FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.026618-4 - SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA X VICENTE CONSTANTINO CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.112127-0 - WALTER ABRANTES X NAIR GUIMARAES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) Decisão:1) INCLUA-SE, COMO INVENTARIADO, ALMIR RIBEIRO ABRANTES, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.2) CONSIDERANDO QUE O ÓBITO ACIMA MENCIONADO VERIFICOU-SE EM 30 DE JUNHO DE 2000, APLICA-SE À HIPÓTESE O DISPOSTO NO ARTIGO 1.063, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, DE 1º DE JANEIRO DE 1916, QUE ESTABELECE QUE A SUCESSÃO LEGÍTIMA DEFERE-SE AOS ASCENDENTES, UMA VEZ QUE O FINADO NÃO DEIXOU FILHOS, OU SEJA, AO PAI E À MÃE, E NÃO AO SASAL, O QUE DEIXA CLARO QUE O CASO É DE PARTILHA.3) PELO EXPOSTO NO ITEM ANTERIOR, DETERMNO A VINDA, EM 10 (DEZ) DIAS, DO RESPECTIVO INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.018770-5 - PAULA HATAY DE CAMARGO VALE X JOSE ALBERTO PRADO VALE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) FLS. 69/72 - AOS INTERESSADOS E PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.065672-9 - CLAUDIA NUNES DA COSTA LOUZADA E OUTRO X ALBERTO CARLOS NOGUEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207) FLS. 173 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132452-8 - NORMA SOLER FERREIRA X WALTER GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) FLS. 97 E V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.060116-6 - GASTON PEREIRA BASCOPE E OUTRO X LAIS MIRANDA BASCOPE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) FLS. 118 E V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123385-9 - SALETE SILVA SERENO ARIAS X OSWALDO SERENO ARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 82 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 232541" ] }, "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "232544": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1969.001.700453-9 (21777) - JOSE GUERRA X EUGENIO ANTONIO DOS REIS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.160470-9 - NELSON SOUZA DO NASCIMENTO X MERCEDES SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712), Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124039-8 - ARTHUR JORGE DE FREITAS BRAGA X IRACY LYBIA MORENO DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.702369-0 (33810) - CLEBER ARESTIDES SILVA X MOACIR ARESTIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.111586-3 (55132) - MARISE FASSULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X JORGE ANTONIO BATISTA DE CARVALHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.104690-8 - CLAUDIA POLVERINO TAUSZ E OUTROS X GENOVEVA POLVERINO TAUSZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.001.161059-0 - ELIANE SOARES DA SILVA X IRACEMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946) Decisão:Fls. 36 - Defiro o desentranhamento requerido, substituindo por cópias. Quanto ao pedido de termo de autorização judicial, esclareça o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.010090-8 - CLOTILDE FERREIRA DA SILVA X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058141-8 - NORMA CORREA BORGES X WALDEMIRA AFFONSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133324-8 - DOMINIQUE ZANDER DE MORA E OUTRO X VERA GUTIERREZ ZANDER (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046908-7 - LUIZ AUGUSTO PAIVA LOBATO DE FARIA X MARIA MAGDALENA PAIVA LOBATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343) Despacho:Fls. 24 - O ofício já se encontra pronto na contracapa e deverá ser entregue pelo patrono subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.001.052312-4 - FRANCISCO JORGE DA SILVA X CELSO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Intime-se o inventariante para se manifestar. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.097978-0 - LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS X DENUCCI MARTINS 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174) Despacho:À Fazenda Estadual e Ministério Público. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.001.071899-1 - RO 3005/2001 Decisão:Oficie-se à 22ª Delegacia Policial, a fim de que o valor seja entregue ao Fundo penitenciário, consoante parecer ministerial da 1a. Central de Inquéritos às fls. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.123491-6 (58017) - JOSE LOPES X GRACIETE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.113718-5 - AURORA MOES GALANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ALFREDO GASPAR GALANTE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598), Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Fls. 547 - Oficie-se, informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Decisão:Fls. 539/540 - 1.Quanto a avaliação dos bens imóveis a mesma já foi elaborada às fls. 486/491, e embora impugnada às fls. 497, foi ratificado pelo avaliador às fls. 500/501 e quando da referida ratificação, houve concordância dos demais herdeiros e somente dois meses após, às fls. 509, a requerente Lemisa se pronunciou, não acrescentando dados que justifiquem a sua discordância, já tendo sido, inclusive, elaborados os cálculos às fls. 507/508. Mantenho, assim, a avaliação de fls. 486/491, estando portanto, a matéria preclusa. 2. Remetam-se os autos ao avaliador para avalição dos bens móveis elencados às fls. 384/385. \r\n\r\nProc. 2000.001.091666-0 - MAURICIO DAVID SANTOS E OUTROS X ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.134016-1 - VILMA MUNIZ X AIDE ANDRE MUNIZ-ESC.1716 (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.146238-2 - MARLINDA FILIZOLA WANDERLEY X MARLEIDE GOUVEIA FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.059409-8 - SERGIO MANUEL SANCHEZ MESQUITA X MANUEL PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) Republicação do expediente de 14/06, por não constar veiculação no DO.Venha a certidão de casamento ou nascimento dos herdeiros Ronaldo, Lilian e Leyla, nos termos da certidão 260 \r\n\r\nProc. 2002.001.089699-8 - IRAMI MEDEIROS ROSA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NOEL DE MEDEIROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). KAREN PAULA SANCHES DA SILVEIRA (SP-166065), Dr(a). MARA REGINA DE QUEIROZ SILVESTRE (SP-195390), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353) Despacho:1 - Fls. 1120/1130. Aos interessados.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 1112. \r\n\r\nProc. 2003.001.049452-7 - RUBENS ATHENIENSE SOARES X HORTENCIA BELTRAO SOARES CIARAVOLO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-123857) FLS. 107 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.081136-3 - THEREZA CHRISTINA BARJA FIDALGO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470), Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X PAULO SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.122241-9 - FILOMENA SANTISI TRAVESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE JESUS PEREIRA (RJ-106482)) X OSMAR RORIZ TRAVESSA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144949-9 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO (RJ-114774)) X DESIDERA BELLIZZI DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.037778-1 - ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO X ALIPIO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:Fls. 175/179 - À requerente Angela Duarte. \r\n\r\nProc. 2004.001.131779-2 - HAMILTON DE MORAES CORREIA E OUTRO X ISRAEL ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELENA RAGONI DE MORAES CORREIA (RJ-126718) Despacho:Fls. 137 - Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.026380-7 - HILDA LORDANI MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES (RJ-047248)) X ZILDA LORDANI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054623-4 - JUREMA DE LOURDES LIMA DA COSTA LOBO X LIBANIO DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094514-1 - IVONNE FARAH LOPES DE LIMA E OUTROS X JOSE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Decisão:Fls. 149/171 - 1 - Defiro a exclusão do bem informado no item 2, de fls. 119, ante as razões expendidas. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.108734-0 - LIDIA LEVY RIBEIRO X HELIO DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128460-0 - PAULO RENATO UBACH COUTO X ALAOR GONCALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO UBACH COUTO (RJ-099306) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009887-2 - RICARDO CAJAZEIRA TAKCHE X CLOTHILDE CAJAZEIRA TACKCHE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA F. DE S. MENDES (RJ-120932) Despacho:Vindo o esboço de partilha amigável, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.064318-7 - AMARILES CURA DE OLIVEIRA X JAHYR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102884-1 - DONATO ADEO HUMEL X DORIS BARRETTO CARRILHO HUMEL (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.113600-5 - HELIO SANT ANNA X MARIA DAS DORES LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126856-6 - SIDNEY JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X JOSE CAETANO DE MATOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002039-4 - JOSÉ MARIA CARVALHO X LILIAN VIDAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Despacho:À Fazenda Estadual e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041212-0 - SONIA MENTZINGE DE MORAES X ALBERTO LUIZ MENTZINGEN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:1 - Apesar dos esclarecimentos constantes de fls. 10, o despacho de fls. 09 não foi equivocado, levando-se em conta o requerimento de JG formulado à caneta no rodapé da inicial.2 - Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.062986-8 - OSWALDO LEITE BAPTISTA X OSWALDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA (RJ-094156) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.006321-3 (59890) - ALFREDO DIMERLO SOARES X LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:Fls. 476 - Ao MP, após à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.040570-0 - MARIA ELISA CHERMONT DE MIRANDA PETERSEN X PAULO ARTUR COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.096004-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS X MARIA ALZIRA SOARES DA HORA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.117280-4 (67003) - ELOAH DE GODOY ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELENICE TRAVASSOS HOLZ (RJ-004483D)) X ANGELA MARIA ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.143011-3 - NOELIR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X ALBERTINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112037-0 - MARIA DO CEU FERNANDES COELHO X BEATRIZ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371), Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:... Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133381-9 - LUCIANA ROCHA DE MAGALHAES BARROS X ANA LUIZA MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sen tença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147826-3 - HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA X JULIO D ALMEIDA MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152176-4 - WALDO MARTINS DE SA X NOURIVAL JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.505482-0 (4) - CELESTINO INSAUSTI X LAUDELINA INSAUSTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1967.001.300155-2 (19083) - JACOB MAJER GOLDBERG X HINDA GOLDBERG - ESC.5138 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). OSVALDO LUIZ JUNGER DE OLIVEIRA (RJ-135021E) Decisão:Fls. 345/346 - As custas processuais devem ser pagas pelo espólio, pois a Fazenda atua nos autos com função fiscalizadora e não como parte, não cabendo assim a alegação de que a mesma é isenta de custas. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.702071-4 - ROSA ANGELICA BERGER VARGAS CARNIDE E OUTROS X ALFREDO VARGAS CARNIDE ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.226/227. \r\n\r\nProc. 1981.001.701697-0 (40377) - DALTON JACOB X IDA MINERVINA AYMORE JACOB (Adv(s). Dr(a). DALTON JACOB (RJ-008854) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, para conhecimento do saldo atualizado existente em nome do espólio.2. Após, ao avaliador judicial, para nova avaliação do imóvel situado na Av. Oswaldo Cruz, eis decorridos quase vinte anos do laudo avaliatório anterior. \r\n\r\nProc. 1982.001.504312-0 (43539) - SUELY CIDADE X LAFAYETTE CIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho:Fls. 163 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.013507-2 (55597) - MONICA DE ARAUJO SAMICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JOSE RODRIGUES SAMICO Despacho:Fls. 911/916 - Ao inventariante judicial. Após, certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.051397-2 (55998) - MARIA DA CONCEICAO LEAL CAZES (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X MARCEL RAOUL HENRI CAZES Despacho:Fls. 217 - Certifique o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1991.001.134260-9 (58207) - ARLETE JOANNA MENEGHETTI DE ARAUJO E OUTRO X EDGARD LEAO ARANHA DE ARAUJO - ESC.1387 (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983)), Inventariante: LEONARDO CABRAL ARANHA DE ARAUJO, Dr(a). LEONARDO CABRAL ARANHA DE ARAUJO (RJ-102056), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.037620-5 (61818) - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800)) X CARLOS ALBERTO PONZO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) FLS. 825 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.104577-4 (63408) - ROSA DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANTONIO DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.065039-1 (25087) - FRANCIS KAY PEREIRA PINTO PREDERIGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X ISLAND FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.043109-9 (62093) - JOSE BERNARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SUELI FREIRE B DA SILVA (RJ-069271)) X ZILAH XAVIER DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-027880) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.119874-1 (68686) - VERA LUCIA BRANCO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X NELSON DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) FLS. 1171/1174 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.059604-4 - SERGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X MALVINA GASPAR DOS SANTOS E OUTRO: ESC.4715 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)), CAMILA GONCALVES DOS SANTOS - ESC.4715 FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.057228-5 - KATHY SUELY GUIMARAES LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Decisão:Fls. 830/833 - Anote-se a reserva de crédito no rosto dos autos. Oficie-se, informando. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.101722-4 - RINALDY RIBEIRO DO NASCIMENTO X MANOELINA LAMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) Despacho:Fls. 08/09. Esclarareça se ocorre a hipótese do art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.026309-2 - REGINA MARIA PEREIRA GALVAO X THELSON GUIMARAES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DIONARIA NUNES MARCOS (RJ-055696) Despacho:Fls. 210/211 e 213. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.115687-8 - Inventariante: KARLA MONTENEGRO MASSET SERGIO MASSET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CLAUDE MASSET (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINTO MONTEIRO (RJ-009634) Despacho:Fls. 219. Defiro, nos termos que se requer. \r\n\r\nProc. 2000.001.121098-8 - MARIA DI LUCA MARTINO DE AGUIAR X DOMENICA DI LUCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). RAFAEL WILLIS FERNANDES (RJ-097603), Dr(a). IULA RODRIGUES OCHSENDORF E SOUZA (RJ-098025), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.057629-1 - MARIA DE LOURDES D AMATO DE SOUSA X JOAO BAPTISTA D AMATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) Despacho:Desentranhem-se fls. 252/253, entregando-se à patrona subscritora, que deverá juntar as referidas custas na C. Precatória distribuída para Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2001.001.123809-5 - LUIZ FERNANDO SERRA VIVEIROS DE CASTRO X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-110967E), Dr(a). JANINE DA SILVA BARBOSA (RJ-112730E), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-107979E), Dr(a). PAULA CARDOTE DE SEGADAS VIANNA (RJ-114606E), Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605) Despacho:Fls. 331/332 - Regularize-se a habilitação do Espólio de Sérgio Serra Viveiros de Castro. \r\n\r\nProc. 2001.001.140357-4 - BENEDICTA BARRETO MUNIZ X MARINYLSO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.063014-7 - LINO DE ANDRADE X CARLOS REIS MAYERHOFFER (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007091-0 - JORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO X DALVA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.170/174. \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5 - CARLOS ALBERTO HALEMBECK DE ASSIS E OUTROS X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009016-5 - GLAUCO CABRAL MONTEIRO DE CASTRO X ARACY CABRAL MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379) Despacho:1 - Venha a anuência de todos os herdeiros com o pedido de inventariança.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.009720-2 - EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fls. 16 - 1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065533-8 - FREDERICO DE CARVALHO ARAÚJO X EDVAL TENÓRIO DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060) Despacho:Venha a anuência do cônjuge com o pedido de inventariança. \r\n\r\nREQUERENTE: CLEUZA DA FONSECA MASSOCATIPATRONO: OAB/RJ 108.925 - CARLOS ALBUQUERQUEDISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIAREGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICDOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nREQUERENTE: MARCUS PORTELLA ABUDPATRONA : OAB/RJ 21.009 ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZICERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE: THEREZINHA DE JESUS CURVOPATRONA: OAB/RJ 59.297CERTIDÃO SUPRA, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE: HERMINIA DOS SANTOS LAVIOLAPATRONA: OAB/RJ 25.696 - MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA - OAB/RJ 25.696CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 232544" ] }, "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": { "Vara da Infância e da Juventude": { "Atos": { "232626": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.711.029052-9 (2905200) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-091183) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.711.000554-1 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) Decisão:Vistos, etc. [...]Contudo, não adianta malhar em ferro frio e brigar por um posicionamento que somente contribuirá apra uma lenta tramitação processual.Dessa forma, acolha a cota do M.P. e determino a distribuição à Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do presente procedimento, devendo os autos principais ser enviados ao Juízo referido, ficando cópia neste Juízo.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 232626" ] }, "Varas Criminais": { "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "232603": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.001271-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ BERNARDO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294) FICAM OS PATRONOS DO RÉU LUIZ BERNARDO CARDOSO NETO, INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO EM 19/07/07, AS 12:00 H. \r\n\r\nId: 232603" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "232604": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (3 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.161898-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 526 - DIGA O REQUERENT DE FLS. 522, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.026397-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: WILSON FERREIRA SA (ADV.DR.JOSE HUGO PINTO FERREIRA -OAB/RJ3988) (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:EM SE TRATANDO DE FEITO QUE FOI REDISTRIBUIDO A ESTE JUÍZO, SENDO ORIGINÁRIO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, CERTO É QUE O MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO ALI EM FACE DO RÉU REFERE-SE A ESTE MESMO FEITO, NÃO PODENDO SUBSISTIR, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO O SEU RECOLHIMENTO, INCLUSIVE A TODAS AS REPARTIÇÕES ÀS QUAIS FORAM REMETIDAS CÓPIAS DAQUELE. CIÊNCIA AO MP E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 232604" ], "233200": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 1998.001.055903-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIA KELLY (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:SEGUINTE DESPACHO: 1-INSTAURO O INCIDENTE DE ISANIDADE MENTAL DA ACUSADA, SUSPENDENDO A TRAMITAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS E DETERMINANDO A FORMAÇÃO DOS AUTOS PRÓPRIOS EM APENSO, A SER CONSTITUIDO DAS CÓPIAS DAS PEÇAS PRINCIPAIS DAQUELE. 2-JÁ NOS AUTOS DO INCIDENTE: A) LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO, SENDO CERTO QUE ORA NOMEIO PARA FUNCIONAR COMO CURADOR À INTERROGANDA O SEU PATRONO, INTIMANDO-SE-O PARA TAL FORMALIDADE; B) VENHAM OS QUESITOS DAS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE TRÊS DIAS, INTIMANDO-SE A DEFESA PARA TANTO, APÓS A MANIFAESTAÇÃO MINISTERIAL; C) OFICIE-SE À DIREÇÃO DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO HEITOR CARRILHO, POR FAX, DETERMINANDO-SE A DESIGNAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DE DATA PARA A REALIZAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PSIQUIÁTRICA E INFORMANDO-SE QUE A REMESSA DOS AUTOS DO INCIDENTE APENAS ACONTECERÁ APÓS A FIXAÇÃO DESTA DATA, BEM COMO QUE FOI ASSINADO O PRAZO DE QUARENTA E CINCO DIAS PARA A CONFECÇÃO E SUBSEQUENTE REMESSA DO LAUDO APÓS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA; D) COM A CHEGADA DO EXPEDIENTE DESIGNANDO DATA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E INTIMEM-SE A ACUSADA E SEU PATRONO PARA QUE COMPAREÇAM NO DIA E HORA DESIGNADOS, PROMOVENDO-SE, EM SEGUIDA A ISTO, A REMESSA DOS AUTOS DO INCIDENTE... \r\n\r\nId: 233200" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "232605": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.001.020329-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DE OLIVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.023473-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). BIANCA SANTOS SÉ PRADO (RJ-120759), Dr(a). RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (RJ-128645), Dr(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA (RJ-117062), Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-132795), Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES (RJ-129080), Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CRUZ (RJ-129133), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.138272-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 232605" ], "232606": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.001.020329-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DE OLIVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.023473-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). BIANCA SANTOS SÉ PRADO (RJ-120759), Dr(a). RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (RJ-128645), Dr(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA (RJ-117062), Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-132795), Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES (RJ-129080), Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CRUZ (RJ-129133), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.138272-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2006.001.144501-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PAULO ROBERTO PASCHUINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)), MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Ao Assistente de Acusação e ao Patrono do Acusado: Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 9/7/2007, às 13:00 horas, para continuação da Prova de Defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.023075-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAROLDO PEREIRA CIDRO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 16/7/2007, às 13:00 horas, para continuação da Prova de Acusação e início da Prova de Defesa. \r\n\r\nId: 232606" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "232607": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.052092-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUSSELL LEASON COTTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)), Assistente de acusação: DAVID JOHN FULLER, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:...DECIDO.Por ocasião do recebimento da denúncia, manteve-se a custódia do réu, não só para aplicação da lei penal, como também para asseguramento da colheita da prova oral, colheita esta ainda não realizada. Assim, por ora, INDEFIRO o pleito libertário, desde já designando o próximo dia 25.06.07 às 13:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.003804-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚLIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho:Ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2002.001.100295-8 - MINISTERIO PUBLICO X MONICA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) Decisão:1 - Designo o dia 18.10.2007, às 13:00 horas, para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se/Requisitem-se;4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.094053-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:1 - Designo o dia 25.10.2007, às 13:00 horas, para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se/Requisitem-se;4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 232607" ], "232144": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., n/f Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 1996.001.057896-7 (5085) - MINISTERIO PUBLICO X NERI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000) Sentença:..Ante o exposto, DECRETO, por sentença a extinção da punibilidade de NERI CORDEIRO, devidamente qualificado nos autos... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ, Dr(a). ROBSON G BARCELLOS (RJ-099050)), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:Fls.2639 - Nada a prover. Aguarde-se o julgamento.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.160195-7 - MINISTERIO PUBLICO X OTONIEL LUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) A DEFESA SOBRE FLS. 423 \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1985.001.000500-7 (4702) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DIAS CORREA FILHO (E OUTRO), ROGERIO DA COSTA (FALECIDO) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO, por sentença, de ofício, a extinção da punibilidade de JOSÉ DIAS CORREA FILHO, devidamente qualificado nos autos.... \r\n\r\nId: 232144" ], "232608": [ "IIIE - Pauta de Audiência", "Juizo de Direito da Cartrio da 4 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes, Juiz Presidente do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/07/2007 à 31/07/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n05/07/2007 09:00 \r\n\r\n2006.001.063227-0 \r\n\r\nAdvogado : HELIO LEITE DA SILVA (RJ051937) \r\n\r\nAdvogado : DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ006043) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nRéu : MARCELO GREISON ROSA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ001625A) \r\n\r\n12/07/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.034698-1 \r\n\r\nRéu : MARCELO ALVES MONTEIRO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n19/07/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.109853-3 \r\n\r\nAcusado : RENATO BERNARDO UCHOA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/07/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.009320-1 \r\n\r\nAdvogado : ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ079725) \r\n\r\nAdvogado : ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ093123) \r\n\r\nAdvogado : JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ109094) \r\n\r\nAdvogado : CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ088706) \r\n\r\nAdvogado : TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ109620) \r\n\r\nAdvogado : JORGE BAPTISTA (RJ070760) \r\n\r\nAdvogado : JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ079584) \r\n\r\nRéu : SEBASTIAO JERONIMO FIGUEIREDO PEREIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ090465) \r\n\r\nAdvogado : ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ107882) \r\n\r\nAdvogado : LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ018526) \r\n\r\nAdvogado : HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ047647) \r\n\r\n31/07/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.082017-2 \r\n\r\nAssistente de acusação : LÚCIA MARIA SOBRAL DE ASSIS \r\n\r\nRéu : RAFAEL COSTA SAMPAIO \r\n\r\nAdvogado : CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ013393) \r\n\r\nIndiciado : VICENTE BARROSO MELECCHI- REJEITADA A DENUNCIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C Sala 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 232608" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "232609": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 55 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.037005-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)), IRANI LEITE GOMES, Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). JANE CORREA LIMA NASCIMENTO (RJ-104041), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)), ROBERTO JUNGER LEITE, Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)), MARCIO JOSÉ BELLO DE FREITAS), CLAUDIA DA SILVA PEREIRA), ÁLVARO JOSÉ CUSTÓDIO BORGES, Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). SERGIO SEVERINI (RJ-062757), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA, Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), ROGERIO BASTOS DE MESQUITA), MARCELE DE BRITO BARBOZA, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)), ALESSANDRA DA SILVA DOMINGOS, Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)), CLAUDETE BENTO DE FREITAS), MÁRIO EDUARDO DO NASCIMENTO, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)), ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)), MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI), ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), VANUSA LISBOA DA SILVA), SÉRGIO MURILO DA CONCEIÇÃO FERREIRA), ANGELA MARIA GUIMARÃES, Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ, Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)), EDÉSIO ALVES DE FARIAS), HOMERO DA SILVA EXPEDITO), FABIANA DA LUZ) INTERROGATÓRIO PARA OS RÉUS , EDÉSIO ALVES DE FARIA, FABIANA DA LUZ, MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI, VANUSA LISBOA DA SILVA, SÉRGIO MURILO DA C. FERREIRA, MÁRCIO DOUGLAS ASSUMPÃO CRUZ, , HOMERO DA SILVA EXPEDITO, ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA,, EM 22/06/07, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 232609" ] }, "9ª Vara Criminal": { "Atos": { "232610": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.028230-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Despacho:Tente-se contato telefônico com o patrono do réu. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.101500-7 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL CALDA RAMOS DA SILVA, CAROLINE FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) À defesa, em diligências \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2002.001.129331-0 - MINISTERIO PUBLICO X L.G., L.L.F., E.P.S., J.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)), A.G.B.), E.B.L.), M.A.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.O.S.), E.C.S.), R.M.S., Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)), E.B.B.), M.R.S.P., Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437) Despacho:1- A decisão que determinou a desinterdição do Prédio (fls. 1416), situado na Rua Sotero dos Reis, engloba todo o imóvel (fls. 1416). Sendo assim, o requerido a fls. 1425, já foi deferido anteriormente. 2- Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139520-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ALBERTO SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NILSON DUARTE DA SILVA, Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)), MARCIO CESAR DE SOUSA RIBEIRO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS (FLS. 937 e 941) NOS SEUS REGULARES EFEITOS.3- DÊ-SE VISTA AOS RECORRENTES PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.166178-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no inciso III do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, ABSOLVO SÉRVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal. Sem custas.Expeça-se Alvará de Soltura e cumpra-se, caso não se encontre preso por outro motivo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2000.001.122086-6 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO VANISSAN TORRES Decisão:...REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE RENATO VANISSAN TORRES E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO...(Íntegra nos autos) (Reg. Livro 03/2007, fls. 172/175) \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.149933-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ADRIANO BEZERRA DE SOUSA à pena de 06 (seis) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA 1ª POR MULTA, FIXADA EM 20 (VINTE) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo dos artigo 155 c/c 14, II, ambos do CP.Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.120206-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Despacho:Tente-se contato telefônico com o patrono do réu. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2005.001.022711-6 - MINISTERIO PUBLICO X DIONÍSIO COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO DIONISIO COSTA DE AZEVEDO à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 02 (dois) dias-multa, SUBSTITUÍDA POR MEDIDA DE SEGURANÇA, NA SUA MODALIDADE DE TRATAMENTO AMBULATORIAL, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, por ter infringido o comando normativo proibitivo dos artigos 157 e 213, c/c 14, II, n/f do 70, 2ª parte, todos do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. Expeça-se Alvará de Soltura e antes de seu cumprimento, faça-se contato com o irmão do réu, Sr. DIOGÉNES COSTA DE AZEVEDO, para que o acompanhe por ocasião da sua liberação, o qual deverá ser cientificado quanto ao teor do laudo (item 24 - fls. 22). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.001.037737-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DE MATTOS NOVAES Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.129968-8 - MINISTERIO PUBLICO X AIRTON SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Sentença:...Em face do exposto, com esteio no artigo 76 da Lei 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre os interessados e, em sua decorrência, aplico a multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a AIRTON SANTOS RAMOS e por já ter sido cumprida, A DECLARO EXTINTA... \r\n\r\nQuebra Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.028802-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUELBER RIBEIRO DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO HUELBER RIBEIRO DIAS NETTO à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA 1ª POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, UMA NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E OUTRA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03. E, com esteio do inciso VI do artigo 386 do CPP, o ABSOLVO da imputação de receptação (artigo 180 do CP).Condeno o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo.Expeça-se Alvará de Soltura e cumpra-se, caso não se encontre preso por outro motivo. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.158982-4 - TANIA MARIA DE ARAUJO ROCAS (Adv(s). Dr(a). JANICE APARECIDA PONTES (SP-059337)) X GENY CARMEM LIMA NOGUEIRA) Despacho:1- Proceda-se a entrega dos autos à requerente, com as cautelas de estilo, aguardando-se em cartório, por 48 horas, para que a requerida providencie certidão ou cópia, caso as sim entenda.2- Intimem-se. \r\n\r\nId: 232610" ] }, "14ª Vara Criminal": { "Atos": { "232611": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.016822-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO LUIZ NARCISO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) À DEFESA. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.052132-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO ATANAZIO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) \"...ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE MARCELO ATANÁZIO DE ARAÚJO ROCHA, ficando o acusado ciente que deverá comparecer a todos os atos do processo, em especial a audiência de prova de acusação designada para o dia 19/06/2007, às 13:30h, sendo certo que o não cumprimento desta determinação acarretará a revogação da medida. Lavre-se o termo respectivo.Expeça-se Alvará de Soltura, que deverá ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão, imediatamente, com as cautelas de estilo....\" \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.001.077955-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ PAULO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760) \"...De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 27/06/2007 às 13:20H para o interrogatório. Requisite/intime/cite-se.Defiro as diligências requeridas pelo Parquet.Venham a FAC, on line e o SIDIS.Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa...ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA, na forma do art. 310, parágrafo único do CPP, expedindo-se alvará de soltura em favor de JOSÉ PAULO DA SILVA NASCIMENTO, ficando o acusado ciente de que deverá comparecer aos atos do processo, em especial seu interrogatório designado para o dia 27/06/2007, às 13:20h, bem como deverá deixar de comparecer aos jogos do Fluminense até decisão final, na forma do Estatuto do Torcedor, sendo certo que o não cumprimento desta determinação acarretará a revogação da medida...\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.087475-6 - RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO na forma do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se, Registre-se e Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 232611" ] }, "17ª Vara Criminal": { "Atos": { "232145": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.017422-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)), MATEUS LIMA LAURINDO, Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056)), CIDNEI RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). CRISTIANE DUPRET FILIPE (RJ-116882), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Por este expediente ficam intimados os patronos dos réus LUIZ ADOLPHO e MATEUS LAURINDO para oferecimento das Razões de Apelação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.019170-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado JOSIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS como incurso no artigo 159, caput, por duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.034656-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X MARIA ODILIA GUEDES DO NASCIMENTO Decisão:COMO JÁ DECIDIDO ÀS FLS. 128, O DEFERIMENTO DO INCIDENTE ESTÁ NA PENDÊNCIA DA DEFESA TRAZER AOS AUTOS INDÍCIOS DE QUE A ACUSADA SEJA PORTADORA DE DOENÇA OU DEFICIÊNCIA MENTAL. SE TAIS INDÍCIOS NÃO EXISTEM, NADA JUSTIFICA A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE SE A ACUSADA PARECEU A ESTA JUIZO SE ENCONTRAR NO PLENO GOZO DE SUAS FACULDADES MENTAIS. MANTENHO, POIS, A REFERIDA DECISÃO. ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1996.001.300396-9 (24428) - MINISTERIO PUBLICO X NEI FRANCI DA SILVA NUNES, VULGO NEI SAPO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Sentença:... Julgo Extinta a Punibilidade com fulcro no art. 107, I do CP. \r\n\r\nId: 232145" ], "232617": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.123734-8 - MARCUS AURELIUS MACK (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CYRO ELIAS- SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Por este expediente fica intimado o patrono do querelante para efetuar o recolhimento das custas conforme abaixo para a expedição de Carta Precatória de intimação das testemunhas de acusação para a Audiência designada para o dia 03/07/2007 às 13:00 hs:campo 37 - R$ 24,48 - campo 38 - R$ 8,74 - campo 13 - Distribuição - campo 27 - 0723-7 - campo 39 - R$ 3,49 - campo 14 - AEVCR - campo 28 - 0709-6 - campo 40 - R$ 38,48 - SUB-TOTAL - campo 41 - R$ 85,19 - campo 42 10% CAARJ - campo 42 - R$ 8,52 - campo 30 - 0723-7 - campo 43 - R$ 17,45 - campo 45 - R$ 3,49 - campo 21 FUNPERJ - campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 5,13 - campo 22 OUTRAS RECEITAS - campo 35 - 5673-00124-3 - campo 48 - R$ 5,13 - TOTAL R$ 124,91 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.099852-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), VITOR GOMES CABRAL Por este expediente fica intimado o patrono do acusado ROBERTO PAIVA TEIXEIRA para que apresente as razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.006991-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SERGIO CAVALCANTI DE AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:J. O RÉU DEVERÁ COMPARECER EM JUÍZO APENAS QUANDO INTIMADO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, INCISO III DO CP \r\n\r\nProc. 1998.001.062345-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCO OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Sentença:...Posto isso, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida na inicial para absolver ANTONIO MARCO OLIVEIRA COUTINHO, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 232617" ] }, "19ª Vara Criminal": { "Atos": { "232146": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2006.001.034787-2 - ROSANIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X CLAUDIA BEATRIZ LESSA PEREIRA DA CUNHA), SILVIA MARTINS LESSA), ANDRÉA LESSA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) \"Á QUERELANTE SOBRE O CÁLCULO\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 45 do Decreto-lei 3.688/41 - Simulação da Qualidade de Funcionário \r\n\r\nProc. 2007.001.033829-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO EDUARDO MARTINS DA SILVA como incurso nas sanções do artigo 16, Parágrafo Único, IV, da Lei nº 10.826/03 e da contravenção penal do artigo 45 da Lei das Contravenções Penais....a pena final será de 03 anos e 06 meses de reclusão e 42 dias-multa e 01 mês e 15 dias de prisão simples, a ser cumprida no regime semi-aberto...Por não preencher os requisitos subjetivos do artigo 44 e 77 ambos do Código Penal, não faz jus ao cumprimento da pena em liberdade..Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais...P.R.I. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.021651-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Decisão:Fls. 84 - Recebo o recurso, se tempestivo. Venham as razões e as contra-razões.Fls. 85 - Atenda-se. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada; Art. 29 do CP - Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.022890-8 - MINISTERIO PUBLICO X HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO, PATRICIA LUCIANA GONCALVES PINTO, CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO DA SILVA (DF-002942), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:Fls. 1081. Recebo os recursos, se tempestivos. Venham as razões e as contra-razões. \r\n\r\nArt. 5º, II da Lei 8.137/90 - Subordinar a Venda de Bem ... À Aquisição de Outro Bem \r\n\r\nProc. 2007.001.043155-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSEMARY GARCIA DE AZEVEDO CASTRO Decisão:Trata-se de Recurso em Sentido Estrito oferecido pelo ilustre representante do Ministério Público em razão da decisão que rejeitou a denúncia oferecida em desfavor de Ro-semary Garcia de Azevedo CastroExaminados, DECIDO:Insurge-se o Parquet contra o decisum que não recebeu a denúncia de fls. 02A/02C. No entanto, entende esta Magistrada que não há nenhuma razão jurídica a autorizar a sua reforma, mantendo-a, assim, por seus próprios fundamentos. Certificada a regularidade, subam à Instância Superior.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 232146" ], "232618": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.014794-1 - EUZÉBIO LUIS PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X LIGIA DESLANDES venha o advogado do querelante retirar GRERJ, que se encontra disponível em cartório. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.025257-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X VANIA DE ANDRADE CARDOSO) AO ASSITENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 232618" ] }, "20ª Vara Criminal": { "Atos": { "232147": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.040944-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Fls. 134: Anote-se onde couber quanto ao nome correto da testemunha, cujo Rol encontra-se nas alegações preliminares apresentadas. Ciência à Defesa. \r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, §3º N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.040068-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE DE FLS 263/264, ACOLHENDO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP ...OBSERVANDO QUE O HC IMPETRADO EM SEU FAVOR FOI DENEGADO ( FLS 273). CIÊNCIA ÀS PARTES. ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2005.001.006876-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) Sentença:ulgo extinta a punibilidade de LEONARDO RODRIGUES DE ANDRADE, na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO ROCHA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E) Decisão:1 - DEFIRO FLS 241Vº. EXPEÇAM-SE MBA´S DOS LAUDOS ( FLS 189, 197, 171, 196).2 - QUANTO AO PEDIDO DE Nº I, DE FLS 202, CONSIDERANDO O DESINTERESSE DO REQUERENTE ( FLS 205 E 233), BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE DA DILIGÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO DE PERÍCIA NO LOCAL DO FATO.3 - CIêNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Decisão:1. A. Recebo a denúncia de fls 02/02 D, eis que presentes os requisitos previstos nos artigos 41 e 43, a contrario sensu, ambos do CPP;2. Defiro promoção de fls 857, itens 1 a 5;3. Designo o dia 20/06/2007, às 13:00 h, para interrogatório dos acusados, que deverão ser requisitados;4. Ciência ao MP e defesas constituídas;5. Apense-se, por linha, os flagrantes de nº 41/07 e 42/07;6. Quanto à promoção de fls 35 v, APF de nº 41/07, assiste razão ao MP... rezão pela qual relaxo as prisões em flagrante de CLÁUDIO TORRES DE OLIVEIRA e CLÁUDIO BEZERRA FIGUEIREDO. Expeçam-se alvarás de soltura;7. Quanto ao pedido de fls 857, é preciso esclarecer que as prisões preventivas dos acusados CLÁUDIO TORRES DE OLIVEIRA e CLÁUDIO BEZERRA FIGUEIREDO já foram decretadas às fls 852/856 (mandados às fls. 860 e 861), que estão mantidas; Os acusados somente não foram presos em flagrante delito, mas sim em razão de prisão preventiva decretada por este Juízo. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.001.034622-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X JEAN MIEKE (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Decisão:1- Defiro pedido de assistente de acusação, requerido às fls. 93, 2- Anote-se onde couber. 3- Intime-se da data designada às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.034622-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X JEAN MIEKE (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) FICOU DESIGNADO O DIA 18/06/2007 ÀS 14:15 H PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., \"B\", INC I E § 2º DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.013236-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FLAVIO QUINTAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655) Despacho:1- Aguarde-se o cumprimento da suspensão aceita às fls. 238/239. 2- Ciência às partes. \r\n\r\nId: 232147" ], "232619": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Decisão:1 - TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM FAVOR DO ACUSADO RAIMUNDO ( FLS 877/879, COM PROMOÇÃO DESFAVORÁVEL DO MP DE FLS 862Vº.ASSISTE RAZÃO AO MP...QUE ORA MANTENHO, PELO SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2 - OFICIE-SE AO TRE, RF E SPC PARA ESCLARECER O ENDEREÇO DO ACUSADO VALDIR JOSÉ BONIFÁCIO, UMA VEZ QUA NÃO CONSTA NOS AUTOS ( FLS 783)3 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TODOS OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS FORAM INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO.4 - CIÊNCIA AO MP E DEFESA DE RAIMUNDO. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.091768-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202) Despacho:1. Acolho as razões de fls. 241 V para indeferir o pedido de fls 237;2. Ciência ao requerente. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.049081-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERALDO ANDERSON GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). EDMUND EDWARD TADEU COX MORAES (RJ-154468E) Despacho:J. RETIRO O FEITO DE PAUTA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS EM QUEIMADOS DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS. CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 232619" ] }, "21ª Vara Criminal": { "Atos": { "232620": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.116872-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO VINICIUS SILVERIO PEREIRA, Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) ...julgo procedente a pretensão punitiva e condeno PAULO VINÍCIUS SILVÉRIO PEREIRA e ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto e pagtº de 13DM, pelo art. 157, §2º, II, do CP; a seis meses de reclusão em regime aberto, pelo art. 309 da Lei 9503/97; e a seis meses de detenção em regime aberto pelo art. 311 da Lei 9503/97, custas e taxa judiciária, sendo que ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS também foi condenado a um ano de reclusão em regime aberto e pagtº de 10DM, pelo art. 180, caput, n/f art. 69 todos do CP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056525-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO TADEU LAZZERINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS CERINO DA FONSECA (SP-225178) Despacho:Pela Dra. Juíza foi designado o dia 05/07/2007 às 14:00 h, para realização do ato, \r\n\r\nId: 232620" ] }, "23ª Vara Criminal": { "Atos": { "232621": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.001.101324-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) DJALMA BORBA FREITAS Sentença:Vistos etc... julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva vertida na peça exordial para condenar o réu Djalma Borba Freitas, como incurso nas penas do art. 155, §4º, II (2ªfigura) e IV, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal e absolvo da imputaçao do art. 307 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, III, do CPP...torno definitiva a pena privativa de liberdade em um ano e dez meses de reclusão ...fixo a pena pecuniária definitiva em oito dias-multa, com valor unitário no mínimo legal...deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos...regime prisional inicial fechado... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.133840-4 - MINISTERIO PUBLICO X MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602) ACUSADO REQUISITADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA NO DIA 20/06/07, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1992.001.036069-2 (24550) - MINISTERIO PUBLICO X DAVI TAVARES TELLES, FABIO HENRIQUE DANTAS DE JESUS, OTAGIS FRANCISCO SOLEDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Despacho:1- Atenda-se ao item a da promoção ministerial de fls. 434v; 2- Apos, cls, de imediato. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias; Art. 159, § 2º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Lesão Natureza Grave, c/c Art. 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.010553-9 - MINISTERIO PUBLICO X E.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARTUR JOSÉ PIRES VELOSO (BA-006338) Despacho:Diante da reiterada desídia do advogado neste feito, requisite-se o réu para que indique o nome de outro patrono ou informe se deseja ser assistido pela DP, ficando ciente de que o Dr. Artur está destituído. \r\n\r\nId: 232621" ] }, "25ª Vara Criminal": { "Atos": { "232622": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.106492-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DA SILVA, GLAUBER VINICIUS RIBEIRO DEMENJOUR, JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA, A FIM DE APRESENTAR AS RAZÕES DE RECURSO DO RÉU. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.080607-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO AURELIO DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Decisão:1) AUTUE-SE COMO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NUMEREM-SE AS FOLHAS. 2) QUANTO AO MÉRITO DO PEDIDO VERIFICA-SE QUE ESTÃO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DO ACUSADO ANTÔNIO AURÉLIO DO NASCIMENTO BRAGA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039036-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) À DEFESA, PARA APRESENTAR MEMORIAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.080842-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO MARIO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP EXARADO EM 12/06/2007, E DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE PEDRO MARIO BASILIO, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE PEDRO MARIO BASILIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 232622" ] }, "26ª Vara Criminal": { "Atos": { "232623": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.001.097189-0 - MINISTERIO PUBLICO X DOMINGO GOMEZ LESTAYO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designada para o dia 27/07/2007, às 15:25 horas, a audiência de oitiva da testemunha CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA, no Juízo da Vara de Precatórias Criminais da Comarca de Belo Horizonte/MG. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.143277-9 - MINISTERIO PUBLICO X MAX AMARO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)), CRISTIANO DOS SANTOS SILVA), CLAUDIO JOSE SALVADOR, Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:COM INTEIRA RAZÃO O CARTÓRIO.OS RÉUS CRISTIANO DOS SANTOS SILVA E CLÁUDIO JOSÉ SALVADOR, INTIMADOS DA SENTENÇA ÀS FLS. 352 E 356, DECLARARAM EXPRESSAMENTE QUE NÃO DESEJAVAM RECORRER DO DECISUM CONDENATÓRIO.SEUS PATRONOS, POR SUA VEZ, FORAM TAMBÉM REGULARMENTE INTIMADOS DA SENTENÇA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.O. DE 10.05.07, HAVENDO DEIXADO FLUIR O PRAZO RECURSAL, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. COM ISSO, CORRETAMENTE FOI CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA (FL. 361).AGORA, COM AS PETIÇÕES DE FLS. 383/386 E 390/408, PROTOCOLADAS EM DATA DE 31/05/07, A DEFESA DOS REFERIDOS RÉUS INTERPÕE RECURSO DE APELAÇÃO. LOGO, DITOS RECURSOS SÃO TOTALMENTE INTEMPESTIVOS. DEIXO DE RECEBÊ-LOS, PORTANTO.PROSSIGA-SE O FEITO, COM INTIMAÇÃO DA DEFESA DO RÉU MAX AMARO DA CRUZ, POR MANDADO E PESSOALMENTE, PARA APRESENTAR AS RESPECTIVAS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.025748-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Despacho:O pedido contido na petição de fls. 227/228 envolve questão administrativa, de alçada exclusiva do órgão público que cuida do sitema carcerário, motivo por que indefiro a pretensão, sem adentrar o mérito. No mais, à Defesa, para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716) Despacho:Desacolho o pedido de revogação da cautelar preventiva. A situação fático-jurídica retratada no despacho de fls. 337/341 permanece inalterada, ressaltando-se a denegação da ordem de habeas corpus impetrada na instância superior pelo réu Wittembergue Magno Ribeiro, em que se objetivava a revogação da prisão preventiva (fl. 513).Quanto à alegada nulidade do ato de prisão, como foi posta na petição de fls. 548/553, sem cabimento algum a pretensão defensiva, vez que restou claramente demonstrado que a prisão do acusado em apreço decorreu diretamente do mandado de prisão expedido regularmente por este Juízo, vislumbrando-se totalmente inadequado, na espécie, o pedido de arbitramento de fiança, em face da cautelar preventiva decretada, por força das razões que a motivaram. No mais, marco o dia 28 de junho de 2007, às 13 horas, para os interrogatórios dos dez primeiros réus elencados na denúncia, tomando o cartório as providências adequadas à realização dos referidos atos...... \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.001.156830-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351) Despacho:DESACOLHO O PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PERITO, COMO QUER A DEFESA, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL, \"NO SENTIDO DE ESTABELECER O GRAU DE PRECISÃO E CERTEZA DO TEOR DE ÁLCOOL NO SANGUE SER MEDIDO ATRAVÉS DO EXAME DE URINA, E A SUA AFERIÇÃO QUANTO AO TIPO PENAL DE DIREÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL\".OS AUTOS JÁ ESTÃO INSTRUÍDOS COM O AUTO DE EXAME DE EMBRIAGUEZ (FL. 11), DECORRENTE DE EXAME PERICIAL LEVADO A EFEITO NO MESMO DIA DO FATO PELO ÓRGÃO PÚBLICO ESPECÍFICO PARA TAL FIM. LOGO, NÃO HÁ RAZÃO ALGUMA PARA A PRETENDIDA PERÍCIA. À AUDIÊNCIA, JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.054948-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Despacho:....Assim, recebo a denúncia.Marco a audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2007, às 13 horas, dando-se ciência ao MP. No mais, tome o Cartório as providências adequadas à realização do referido ato, incluindo-se a citação pessoal do acusado, bem assim a intimação da Defesa e requisição das peças técnicas faltantes. \r\n\r\nId: 232623" ] }, "27ª Vara Criminal": { "Atos": { "232625": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.059803-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Ordinatório.... INTIMAR A DRª. ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES- OAB 55.492/RJ. A FIM DE PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.031762-3 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA DA SILVA VALLEJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RODRIGUES TAVARES (RJ-118976), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)), LINDOMAR CAMILO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), Assistente: CHRISTIANO FRAGOSO) Despacho:AO REQUERENTE DE FLS. 410 SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 412/412v.. \r\n\r\nId: 232625" ] }, "28ª Vara Criminal": { "Atos": { "232161": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.073382-6 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Despacho:2- RECEBO O RECURSO DE FLS. 184. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.149616-2 - EDIR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-103668)) X ANTONIO VAZ MARTINS) Despacho:INTIME-SE O INTERPELANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 88. \r\n\r\nId: 232161" ], "232676": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.001.100512-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO IFP, A FIM DE QUE SEJAM RETIRADAS AS ANOTAÇÕES CRIMINAIS RELATIVAS A ESTE FEITO DO NOME DO ACUSADO, SÓ DEVENDO AS MESMAS SER MENCIONADAS QUANDO REQUISITADAS POR JUIZ CRIMINAL. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.038390-9 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). ANA PAULA VELLOSO (RJ-154384E)) X EDITORA JB S A JORNAL DO BRASIL E OUTRO) Despacho fls. 47.-INTIMEM-SE OS INTERPELANTES, NA PESSOA DOS SEUS PATRONOS, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.46/V. \r\n\r\nId: 232676" ] }, "29ª Vara Criminal": { "Atos": { "232679": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.064867-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Designo o dia 16/08/2007, às 13 horas, para interrogatório. Cite-se/Initme-se o réu por edital. Intime-se o advogado constituído nos autos (fls.320). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 232679" ] }, "30ª Vara Criminal": { "Atos": { "232684": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2004.001.092639-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 497. (intimação da defesa a fim de que forneça certidão de óbito. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.052869-9 - ÂNGELA MARIA DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X HAIRAM CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA Decisão:...Isto posto, rejeito a queixa \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.093210-9 - MINISTERIO PUBLICO X FELLIPE RIBEIRO AMRCATO ALVES A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 3 vezes; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 2 vezes; Art. 304 - Uso de Documento Falso, 5 vezes; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes E Art. 284 do Cp - Curandeirismo, I e II, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.085222-9 - MINISTERIO PUBLICO X DONIZETE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322) Fls. 922/923. anote-se onde couber. Venham as alegações finais no prazo determinado à fls 918. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.004216-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINALDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Às partes em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.001.031525-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FELIPE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), ANDRE THEBIT PFEIFFER), FRANCISCO EDUARDO GUINLE BUZAR, Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) a defesa em alegaçoes finais \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.027228-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ALEXANDRE RAIMUNDO Redesignado o interrogatório para o dia 30/07/07, às 13:20h. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.149373-2 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO ALVES PIMENTEL ...\"Isso Posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Thiago Alves Pimentel a pena de 3 anos de reclusão, substituída por duas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, e multa de dez dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime previsto no art. 16, parágrafo único, IV, da lei n. º 10.826/03, bem como para absolvê-lo da prática do delito do art. 333 do Código Penal, com base no art. 386, I, do CPP.Condeno-o ao pagamento das custas processuais.Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade por não se encontrarem presentes os pressupostos da prisão preventiva.\" \r\n\r\nART. 168 CAPUT DO CP \r\n\r\nProc. 2003.001.126152-8 - MINISTERIO PUBLICO X DECIO ANTONIO BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.147622-5 - MINISTERIO PUBLICO X GIOVANI DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Sentença:... Por tudo que foi exposto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva do Estado, para condenar GIOVANI DO ESPÍRITO SANTO SILVA a pena de três anos de reclusão e multa de vinte dias, a razão unitária mínima, pela prática dos injustos dos artigos 180 e 304 do CP, na forma do art. 69 do CP. Caso descumpridas as condições estabelecidas quanto à prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime aberto, absolvendo-o da prática do art. 146 do CP. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais.. Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. P.R.I. \r\n\r\nId: 232684" ] }, "32ª Vara Criminal": { "Atos": { "233206": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.036022-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) EM DILIGENCIAS \r\n\r\nId: 233206" ] }, "33ª Vara Criminal": { "Atos": { "232689": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036873-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE ASSIS FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:...intime-se o patrono do réu Djalma, por DO... \r\n\r\nId: 232689" ], "233208": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.026335-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLELSON ELIAS MARTINS DE SOUZA Decisão:Intime-se o patrono do acusado, por Diário Oficial, acerca da data designada, bem como para que justifique sua ausência, no prazo de 48 horas, sob pena da expedição de ofício comunicando o fato à OAB/RJ. \r\n\r\nId: 233208" ] }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "232690": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.023093-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MARIA YVONE AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X REGINA CÉLIA PESSOA DA SILVEIRA À assistência de acusação, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2003.001.126828-6 - MINISTERIO PUBLICO X IVONNE DE FREITAS PINHEIRO, JORGE EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCO ANTONIO DE FREITAS PINHEIRO, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), ANTONIO GONCALVES VAZ TEIXEIRA), ANA CELIA CABRAL PINHEIRO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), ANDREA GUARINO WERNECK, Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339)), ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA, Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)), ALAN KARDEC MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) FICA A ADVOGADA DO ACUSADO ABRÃO LINCOLN DE OLIVEIRA INTIMADA A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.167010-2 - MINISTERIO PUBLICO X DAIANA ROCHA NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127)), MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), RUBENS SILVA MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Segue ofício que presta as informações solicitadas para instruir o Habeas Corpus impetrado.2) Designo o dia 31/07/2007, às 14:00 horas, para interrogatório do réu Marco Aurélio. Cite-se/intime-se por edital. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.167010-2 - MINISTERIO PUBLICO X DAIANA ROCHA NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127)), MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), RUBENS SILVA MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM OS PATRONOS DA ACUSADA DAIANA ROCHA CIENTES DE QUE FOI REDESIGNADO O DIA 16/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nId: 232690" ] }, "36ª Vara Criminal": { "Atos": { "232692": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça; Art. 163, § único, inciso IV - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima \r\n\r\nProc. 2004.001.089589-5 - MINISTERIO PUBLICO X GERONIMO CONCEICAO DIAS, RICARDO DIAS LISBOA, ANDRE LUIZ ALMEIDA, AMARO DE SOUSA FRANCA, EDMILSON VIEIRA DE OLIVEIRA, PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)), MIGUEL ANGELO DOMINGUEZ GONZALES, Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259) ...Designo o dia 04 de julho de 2007, às 13:20 horas para Audiência Especial de Suspensão do processo - propostas já formuladas pelo Ministério Público nesta data... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.046669-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Em diligências (à defesa) \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.142727-9 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO AIRES FIDELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DERCY DOS SANTOS RANGEL, Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:Fls. 79: Atenda-se ao Ministério Público, expedindo-se a respectiva Carta Precatória. \r\n\r\nLei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta) \r\n\r\nProc. 2005.001.021639-8 - ENGELBERG FERREIRA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ANA PAULA HISSE PINTO (RJ-155334E), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212) Ao Requerente: Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do requerente sobre fls. 266. \r\n\r\nId: 232692" ] }, "38ª Vara Criminal": { "Atos": { "233209": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.159373-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA, EDUARDO ALVES DE PAULA, JORGE LUIS DA SILVA ELIAS, ISAQUE FERNANDES DA SILVA, DIRCEU MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) PUBLICAÇÃO: \" ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.004960-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OCTAVIO HENRIQUE ROCHA DE SOUZA INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DE APELAR OU NÃO DA SENTENÇA A SEGUIR:\"Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, OCTAVIO HENRIQUE ROCHA DE SOUZA, por infração ao art. 157, caput, do Código Penal, à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de quinze dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código. \" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.050674-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA HAYDEE GODINHO RODRIGUES X JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)), NEY ROBSON DUARTE, Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)), JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)), DAYSE FIGUEIREDO DE CARVALHO), CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587) Despacho:Acolho o requerido pelo M.P., designando o dia 09 de agosto próximo, às 15:00 horas...Oficie-se ao d. Juízo deprecado, por fax, informando a mudança de objeto da precatória e solicitando que a vítima seja intimada para comparecer neste Juízo, na data e hora aprazadas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro ; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.001.006498-8 - MINISTERIO PUBLICO X JANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELE DA CUNHA SALCIDES (RJ-102433)), WAGNER LUIZ QUARESMA, Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) intimar o peticionário de fls. 6523/625 de que os autos em eígrafe estão à disposiçao para consulta na Serventia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039140-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEIVALDO VALTER SALVADORI FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID MEIRELLES DE FREITAS (RJ-104151), Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647) Decisão:Diante do pleito desclassificatório formando pelo MP, desaparece a necessidade da custódia do acusado, pelo que condedo-lhe liberdade provisória, na forma do art. 310, parágrafo único do CPP. Firmando o compromisso, expeça-se Alvará de Soltura, \"se por al\"; indefiro, D.V., o pedido de fls. 119 eis que o mesmo não está devidamente fundamentado; dê-se vista a defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 233209" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "232693": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.000337-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CRUZ (RJ-129133), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do réu Michel. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054980-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DANTAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) (...) No tocante ao requerimento da Defesa do réu à fl. 100, esclareço que a data do interrogatório é 29 de agosto de 2007 às 13:10h, data essa que foi informada ao acusado, a qual ficou ciente como se vê à fl. 95. Publique-se para a ciência da Defesa (...). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.038101-2 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LOPES MAGDALENO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)), THIAGO BORGES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em diligências. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067861-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLECIO BALBINO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Intimar a defesa para comparecer no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, sito a Av. Dr. Abraão Ribeiro 313 - Rua 1 - 1º piso - sala 57 - Barra Funda, para Audiência de Prova de Defesa designada para o dia 29/08/2007 às 13:55 horas, referente ao Proc. nº 489-B/1997. \r\n\r\nId: 232693" ] }, "Varas de Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "233196": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.012737-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AJURICABA DE SOUZA MENEZES (SP-124156), Dr(a). ROGERIO CARMONA BIANCO (SP-156388), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM (SP-182362), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27327 - J. Designo audiência especial para o dia 19.06.07, às 15:30 h. I-se o MP e o MPT, via telefone, considerando a exigüidade do prazo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.105686-6 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMOES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON A. C. CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 759 e segs.). \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.001.159926-2 - GABRIELA RIBEIRO AVILA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X ATLANTIS ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.143487-3 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.687,76 (seis mil seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2004.001.115543-3 - COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE ALMEIDA (SP-125306), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA Despacho:Diante dos documentos apresentados, ao perito para elaboração do extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.070800-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 102 Devolvo o prazo ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.060389-0 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AFINAL GRAFICOS E EDITORES LTDA, Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.250,87 (um mil duzentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.070916-2 - JOAO MIGUEL DUARTE LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.105923-0 - CRISTIANE NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149366-5 - LUIZ CARLOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham os documentos requeridos à fls. 51, bem como a planilha do débito atualizada até a data da distribuição do pedido de recuperação, bem como a exclusão da verba honorária. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.025172-8 - HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA MATTOS (RJ-123676)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:O trânsito está comprovado à fls. 189. Ao AJ para se pronunciar sobre o mérito do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111045-4 - MAUDE HORTA BARBOSA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Defiro JG. Ao Administrador Judicial. (Republicação por não constar o nome do patrono do AJ na publicação do D.O. de 24/04/07, fls.121, com base na Port.nº01/2002, deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139572-2 - ROBERT CHARLES PONGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA MACHADO MAESTRI (RS-042022)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao Adm. Judicial. (Republicação por não constar o nome do patrono do AJ na publicação do D.O. de 24/04/07, fls.121, com base na Port.nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.060110-0 - JOÃO ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X Habilitado: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Decisão:1 - intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020109-1A - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE FORMATICCOMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo a denúncia ofertada, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099852-2 - ROBERTO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:Fls. 99 Aos credores. \r\n\r\nProc. 2007.001.047777-1 - PADRÃO ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA X ALCIR OLIVATO PALHANO Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência para o reexame da questão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.144178-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HIDROTECH EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito (art. 267 par. único do CPC), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.070164-0 - CAMINHA S COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.139880-2 - DEPOSITO DE MADEIRAS 615 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X COMPENSADOS D N REY LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. Após, cumpra-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.153057-1 - ASSOCIACAO DE DEFESA E ORIENTACAO AO CONSUMIDOR DO GRANDE RIO ADECON RIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SANTOS MENINI (SP-102386) Despacho:Em réplica. Após, dê-se vista ao MP (consumidor). \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27296 - J-se. Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27297 - I-se o AJ com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27298/27306 - I-se a recuperanda sobre as peças anexas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27307/27319 - J. Ciência às recuperandas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27320/27321 - J. O Juízo já informou a fls.26107. A decisão de autorização cabe exclusivamente ao Juízo da 2ª Vara Cível de Jabaquara e Saúde. I-se. (Fundação Ruben Berta) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27341 - J. Defiro. Redesigno-a para o dia 27/06/07, às 14:00 h. I-se. Comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.016759-4 - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALUANI (SP-061025) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.126664-6 - NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BRAMAX COMERCIO EXTERIOR LTDA Despacho:Fls. 127 e segs. - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.043733-0 - CHEILA LINA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO L. BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Sentença:A manifestação da autora representa expresso desinteresse no prosseguimento do feito, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069364-9 - LUIZ FELIPE FERNANDES OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLINICA CIRÚRGICA VIDEOLAPAROSCÓPICA LTDA E OUTRO \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DA SEGUNDA RÉ.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001594-5A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Fls. 51 e segs. - Ao excipiente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.075029-9 - JOSE DONIZETTI FERREIRA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.422,47 (sete mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2005.001.144165-1 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA MAB S LANCHES LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação da habilitante de fls. 68 pela desistência do feito e diante da concordância do Síndico e MP, Julgo Extinto o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.143963-2 - LOFTY BRASIL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 141 / 143 As partes sobre os cálculos. Após, ao Comissário e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144063-4 - ELVIRA GOULART BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 45.647,98 (quarenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006541-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIASSABOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao perito para elaboração do extrato contábil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058756-1 - FRANCISCO XAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:A sentença não está eivada de nenhum vício a desafiar embargos de declaração. A insatisfação do autor que afirma a ocorrência de error in procedendo, desafia recurso próprio. (íntegra em cartório) \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.092292-0A - ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF)....3 - Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020882-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423) Decisão:1- Fls. 607/621 Recebo os embargos de declaração e deixo de acolhê-los, tendo em vista que na decisão não há contradição, omissão ou obscuridade...2- Deve o réu também, informar se algum ponto do acordo ainda pende de cumprimento pelo autor José Gomes, para que se considere extinta a execução interposta contra este....3- Quanto ao ítem 3 de fls. 609, equivoca-se mais uma vez o autor, já que o réu Benedito não tem que apresentar a sua documentação contábil nesta lide, já que sobre este ponto não há condenação nem determinação de verificação de exatidão de contabilidade; (ver íntegra no Cartório) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108869-7 - RA TIM BUM EVENTOS SOCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL P. DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418), Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X RA TI BUM FESTAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento, intime-se por via postal. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.138037-8 - AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA REAL DOCTOR) Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 53 verso. \r\n\r\nId: 233196" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "233198": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.126345-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156) Decisão:1) Declaro preclusa a oportunidade de produção da prova documental deferida.2) Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.133700-0 - MARIA LUIZA KELLY CALDERARO X MASSA FALIDA DE RADIAL REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Considerando a perda superveniente de interesse, na medida em que o pleito administrativo foi atendido, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1988.001.043388-7 (5638) - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA (RJ-010838) Decisão:Fls. 770. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155227-0 - VOLO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). ELISABETH KASZNAR FEKETE (SP-077706)) X AKTIEBOLAGET VOLVO E OUTROS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, CITE-SE E OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.018467-0 - ARTUR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOAQUIM LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Despacho:Às partes, sobre os honorários do perito (fls. 100). \r\n\r\nProc. 2006.001.105248-0 - JORGE NAVARRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280), Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE, devendo, contudo, o autor providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.116351-3 - CLAUDIO ATANAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X ELICA CRISTINA DE SOUZA NEVES Sentença:Considerando que a parte autora não conseguiu emendar a inicial de forma a atender às determinações de fls. 52 e 56, mantendo-se inerte desde outubro de 2006, resta inevitável o indeferimento da petição inicial, com espeque no artigo 284, parágrafo único do CPC c.c. artigo 267, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.111735-6 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X OLVEBRA INDUSTRIAL S/A E OUTROS Decisão:FLS. 359/360, DEFIRO a gratuidade de justiça.Expeçam-se as precatórias requeridas às fls. 342/343. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 1992.001.049465-9 - MULTIPART CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:Atenda-se aos requerimentos do Ministério Público Ministerial às fls. 854 e 856. \r\n\r\nProc. 1997.001.051687-3 - BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Decisão:1) Fls.2243/2244. Autorizo, devendo ser comprovada a residência. 2) Fls. 2251 e seguintes. Autorizo a subscrição do negócio jurídico, visto que não há preço vil nos créditos e por se tratar de valores submetidos ao montante do ativo da falência de outra pessoa jurídica.3) Fls. 2235. Autorizo, devendo a anotação ser correspondente a uma das profissões existentes na CBO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077720-3 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS ARO DE CRISTAL LTDA ME Decisão:Fls. 264v. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147126-2 - COMERCIAL NOVA INHAUMA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INSTAURE-SE O INQUÉRITO JUDICIAL.Após, dê-se nova vista ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2004.001.093323-9 - CIA. DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GAMES (RJ-125536), Dr(a). MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO (SP-091818)), Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DEFIRO os requerimentos de fls. 1640, 1641 e 1646. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002055-4 - NEIDE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZ (RJ-050145)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 50. NADA A PROVER. CUMPRE AO INTERESSADO ATUALIZAR SEUS DADOS EM JUÍZO (ARTIGO 44 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.085082-4 - ANGELA MARIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FAST FEET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito no valor de R$ 1.315,59 (um mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos), e sujeito à atualização a partir de 31/07/1996 até a data do efetivo pagamento.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070544-2 - NINA MARIA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Vistos, etc. NINA MARIA SOARES JORGE declara crédito quirografário nos autos da falência de EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL, decorrente de sentença judicial transitada em julgado, perante a 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos autos da Açõa de Responsabilidade Civil ajuizada pelo habilitante contra a falida.Publicado o aviso, a falida quedou-se silente, fls. 34v., o Síndico e MP. manifestaram-se pela admissão do habilitante, fls. 44v. e 47.Cálculos às fls. 43. DECIDO.O crédito está devidamente comprovado pelos documentos de fls. 07/25, inexistindo vício ou irregularidade aparentemente a desconstituí-lo.Regularmente observadas as formalidades processuais e cumpridas as diligências determinadas, o Síndico e o Ministério Público (fls. 44v. e 47) opinaram favoravelmente ao pedido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, com o crédito no valor d \r\n\r\nProc. 2006.001.093569-1 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MERCEARIA MUITA GENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, com o crédito no valor de R$ 3.131,67 (três mil, cento e trinta e um reais e sessenta e sete centavos), sujeito à atualização na data do efetivo pagamento.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165890-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante para que se pronuncie sobre os cálculos de fls. 21/22, no prazo de 10 (dez) dias.Com a manifestação do habilitante, ou não, ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013476-4 - ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.010376-2 - RIVER PEREIRA X Administrador Judicial: BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 214, nomeio o Banco Abn Amro Real S.A, segundo maior credor da massa, como seu administrador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.120135-2 - ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:FLS. 317, defiro como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.155639-0 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)) X CELSO CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:FLS. 84, DEFIRO, designando o dia 05 de julho de 2007 às 14h30min para que as partes compareçam em cartório, a fim de ser realizada a prestação de contas pelo réu.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.023250-6 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X SAPATARIA FLORENÇA LTDA À REQUERENTE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.372/7. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.110239-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) À parte autora sobre o ofício de fls.94. (Port.01/02) \r\n\r\nId: 233198" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "232644": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147773-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:À parte ré - Art. 398 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.083980-0 - MIRIAN DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANE PIMENTEL BUENA (RJ-138723E)) X MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 23v - Defiro conforme requerido.(...sobrestamento do feito por 30 dias...) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.083250-6 - PAULA MYCHELLE BARROS MARINHO X JAM MASTER REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.062262-0 - RODRIGO MOREIRA REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X MÁRCIO RAPOSO DA COSTA MENDES E OUTRO Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.121956-3 - A S NOVAGAS VEICULOS LTDA Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.027498-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) 1- Recebo a apelação no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, ao M.P.4- Tudo atendido, venham ao Egrégio Tribunal de Justiça. (Despacho do Juízo, ora republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2004.001.116481-1 - LUIS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: DR. WANDERLEY REBELLO - OAB/RJ37470 Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.036729-9 - CLAUDIA MANOELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:À requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.036355-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 À Falida, para manifestar-se em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059595-0 - LOURDES PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X Habilitado: INSOLVÊNCIA CIVIL DE BIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000202-1 - SONHO DOS JUNIOR' S FESTAS E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226)) X MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ 57787 Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.029336-2 - MAURICIO ANTONIO KARAM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 À Falida, para manifestar-se em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042045-1 - FERNANDO DE SALLES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 À Falida para manifestar-se em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050668-0 - RENATO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-057018)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.051063-4 - IZABEL CRISTINA CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-057018)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.056147-2 - MAURO D AROSA MARQUESOTTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OB/RJ 28921 À Falida, para manifestar-se em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057154-4 - SILVIO QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PLUNA IND. ELETRO METALÚRGICA LTDA À Falida, para manifestar-se em três dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018727-8 - XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X BAZAR PAN PING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142409-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TAVARES CAMARGO (RJ-120252), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Decisão:Homologo o acordo de fls. 404/406, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Cumpridas as obrigações pendentes e recolhidas as custas e a diferença de taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018703-3 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RESPONSÁVEL PELA IMPORTAÇÃO DO CONTÊINER PCIU 9852918 Decisão:(...) Isto posto, antecipo em parte a tutela jurisdicional e determino a busca e apreensão dos artigos contrafeitos contendo as marcas NIKE, LOUIS VUITTON, CHANEL E MONTBLANC, acondicionados no contêiner PCIU-985291-8, objeto da declaração de importação DI 06/1134060-1, que se encontram na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, ficando como depositário dos bens o representante legal da parte autora, a ser por ela devidamente indicado e identificado quando da diligência de apreensão. Determino, outrossim, que a ré se abstenha de importar, vender, expor à venda e manter em estoque artigos contrafeitos com as marcas acima nominadas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00(cinco mil reais).(...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.045791-3 - SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X PARK CENTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Não tendo sido atendida a determinação para recolhimento das custas incidentes, remeta-se o processo ao Contador, para fins do art. 101 da Resolução 15/99 do E. Conselho de Magistratura. Com os cálculos, extraia-se a certidão de que trata a norma suso referida e encaminhe-se ao FETJ, em seguida dando-se baixa e arquivando-se o feito, nos termos do art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000. \r\n\r\nProc. 2000.001.040479-9 - GERDAU S/A X R M S ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 232644" ] }, "7ª Vara Empresarial": { "Atos": { "232658": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.039680-3 - ESTHETICS & BEAUTE SALAO DE BELEZA LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X CLAUDIA REGINA PORTELLA PEREIRA DANILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.038576-5 - JUSSARA NEVES CALMON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X JCM ASSESSORIA PLANEJAMENTO INCORPORACAO E PROMOCAO EM ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA Despacho:Face ao que consta dos autos defiro o requerimento de fl. 118. Citem-se os réus por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.071270-5 - MAURICIO GONCALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X CLECIA RODRIGUES SIMOES Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, nos termos da certidão de fls. 105. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126182-4 - VITOR MANUEL DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPITO DE OLIVEIRA (RJ-059447)) X MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.858,10 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2003.001.061749-2 - ANTONIO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.276,74 (cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), na categoria preferencial-trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento..... \r\n\r\nProc. 2005.001.041529-2 - MARCIO PRUDENCIO DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.106,14 (quatro mil, cento e seis reais e quatorze centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.103798-2 - CLINICAS INTEGRADAS CLAUDE BERNARD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIERA (RJ-060541)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 47.235,59 (quarenta e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), na categoria quirografária..... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.154151-7 - API SOL PRODUTOS E FORMULA APICOLAS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.605,85 (quatro mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos), na categoria quirográria.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.013700-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X RN SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.126023-0 - WPA AMBIENTAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.101880-8 - RUTH COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2006.001.030829-5 - SERGIO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C..... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115498-6 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X MAX RODRIGUES LOMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Despacho:1 - Fls. 185/206: Diga a parte autora.2 - Informem as partes acerca do julgamento do Agravo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.047094-3 - HOCHE JOSE PULCHERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X TERCIO AVILA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.070689-9 - WIRLANE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido, Síndico e Ministério Público por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.066593-0 - NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANA LUCIA RIBEIRO JULIOS Despacho:Fls. 174 e seguintes: Diga a parte autora. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.035478-5 - ODAIR BASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Fls. 313/314: Diga a parte autora. \r\n\r\nRequerimento de autofalência (Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2007.001.036371-6 - JARDIM ESCOLA MARSH MELLOW LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Despacho:Fl. 81 vº: Atenda o requerente à promoção do Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.117758-5 - ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TROPICA VIR ISLAND TOURS LTDA Despacho:À requerente para que atenda a promoção de fl. 101 vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.034367-5 - SPARTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ATIVA ASSESSORAMENTO E RECUPERAÇÇAO DE BENS LTDA Despacho:Fl. 30 vº: Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.041460-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S A X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Despacho:1 - Ao Contador para cálculo do principal, juros, custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento).2 - Recolham-se, ainda, as custas referentes ao cálculo, em cinco dias.3 - Após, cite-se. \r\n\r\nId: 232658" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "1ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "233190": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.075817-9A (5193) - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031737-0 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao subscritor de petição de nº 200700841523, protocolada em 26/03/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.072210-1 - JAIR BRAGA REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.27: Anote-se a nova patrona da parte autora.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.090376-4 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.144178-8 - CONDOMINIO EDIFICIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032161-0 - ALDENIR BARRETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Sr.interessado por favor fornecer copia da pet.nº 200700707669 de 15/03/07 a qual não foi localizada no acervo do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.031741-7 - JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA (RJ-142518E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.154650-5 - JOAO INACIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:Face ao exposto, DENEGO A ORDEM, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.136882-5 - JULIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ABIDO ALVES (RJ-114097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.118995-7 - VALDEIR DOS RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (RJ-000001) Despacho:Fls.128: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.082989-8 - NELI CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA À PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RECEBER PETIÇÃO Nº 200700284371 PROTOCOLADA EM 09/02/2007, DESENTRANHADA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096608-7 - VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora do medicamento descrito na inicial e necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.101261-2 - CARLOS CEZAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022654-3 - TEREZA CRISTINA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUNHA FERREIRA (RJ-137606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado em contra-razões.Aguarde-se o decurso do prazo de resposta do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.052086-0 - DAVID PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.052192-9 - ULISSES VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.028807-5 - ODAIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099835-2 - ANA PAULA BARBOSA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121825-3 - ROSILENE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.044999-8 - GABRIELA DE MORAIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.110643-6 - CARMINE FRANCO TROIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR - PROC MRJ Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153749-2 - HERNANI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MURCE (RJ-000416B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.089292-4 - JOAO RICARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL SUTRAN E OUTROS), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:Por todo o exposto julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.043105-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Face à intempestividade da contestação, decreto a revelia da parte ré. Exclua-se o nome do patrono da parte ré do sistema e da capa dos autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1973.001.500064-8 (9473) - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (RJ-000001)), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI) X ESPOLIO DE DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES (RJ-011135) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1978.001.500158-5 (12397) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000001)) X IVETTE PALOMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA (RJ-002499B), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.837, e para, querendo, trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.Ao exequente sobre fls.836. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.048425-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO X ANA CRISTINA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-011815) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.003312-8 - SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Tendo em vista que a parte autora já tomou ciência às fls.1156v, diga a parte ré sobre os cálculos de fls.1155/1156. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084704-9 - BRUNO DA SILVA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVOMOTA GUEDES \"Às partes sobre o laudo pericial.\" (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.109196-2 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN X Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROC. ERJ NM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) 1) Revogo o despacho de fls 87, uma vez que equivocado.2) Anote-se o nome da patrono de fls. 74 e republique-se a decisão de fls 76/77.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.034857-4 - GABRIELA DE MORAIS FERRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500171-1 (545) - NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO Despacho:Venha o pedido de forma clara e objetiva. \r\n\r\nProc. 1996.001.041912-9 (5022) - ONEIDA RAMOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FRANCESCO CONTE Decisão:Uma vez que já há sentença proferida nos autos, indefiro o requerido nos itens a, b, c e d de fls.303 pelas razões expostas na promoção ministerial de fls.317v/318, a qual acolho integralmente.Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.015309-8 - MONICA AMARAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS \"fls. 119 - Digam as partes.\" (republicação) \r\n\r\nProc. 2003.001.024153-4 - CAIO BASAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO (RJ-089842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) Despacho:Para sequestro da quantia, a parte autora deve comprovar o valor dos medicamentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.001.140099-1 - MARIA JOSE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.082034-2 - LUZIA APARECIDAD RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no disposto no art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório, tendo em vista que não se trata de hipótese elencada no artigo 475 do CPC.\" (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.092373-8 - SANDRA SILVA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.134505-2 - CARLOS MAGNO DE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI \" cumpra-se v. acordao \" \r\n\r\nProc. 2005.001.021050-5 - WILSON ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.110415-4 - ANGELA MARIA BARROS DE ABREU FERREIRA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125619-7 - ANA CAROLINA LAGE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2005.001.127145-9 - DAURLE BARREIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.007524-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.007951-8 - IBERE LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008509-9 - SAMUEL COELHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:Diante de todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, \r\n\r\nProc. 2006.001.026232-5 - MARIZA GOULART VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.075027-7 - ROSA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.117477-8 - PAULO DAMASCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.119846-1 - IGOR LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.119846-1 - IGOR LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.161714-8 - KLEBER MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.032485-1 - ALEXANDRE GESTEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.056491-6 - IVAN BORGES BACKX (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060649-2 - SANDRA MARIA BRAGA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.061398-8 - KÁTIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.061403-8 - MAURO SERGIO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.063347-1 - WELINGTON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.064949-1 - JORGE EURICO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.144348-0 - DERIVALDO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.061373-3 - KATIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.001.061391-5 - MAURO SERGIO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162501-7 - ALEXANDRE BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.126733-6 - ALEXANDRE MENDONCA AIROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Sentença:Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTES \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.061521-7 - MARIA DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.069389-3 - ALBA DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:1- Pela derradeira vez, intime-se pessoalmente o Sr. Presidente do IPERJ para imediato cumprimento do julgado, devendo constar o valor atualizado da pensão da parte autora na próxima folha de pagamento, sob pena de envio de peças ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência. 2- À parte autora sobre fls.367/382. \r\n\r\nProc. 2004.001.084800-5 - LIEGE CAVALCANTE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Recebo os recursos de fls.115/118 e 119/124 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017401-0 - VERA LUCIA FERNANDES FICKELSCHERER GAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para apresentação de resposta do 2º réu.À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060187-1 - YULLE PEIXOTO MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da representante legal da autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 233190" ] }, "2ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "233191": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.131461-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X ARTUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR M DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:1. FLS. 227 - ÀS PARTES. 2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.111903-7 - CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001)), Litisconsorte: CARLOS YOUNG TOLOMEI), Litisconsorte: MAURO JOSE DA SILVA), Litisconsorte: ANA REBOUCAS Despacho:ATENDA-SE AO MP.(A PARTE AUTORA) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004348-7 - EDUARDO FRANCISCO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:FLS. 336 - DEFIRO VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088658-4 - PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:1. Cumpra-se o V. acórdão2.Diante da resolução de n° 22/2006 aguarde-se em cartório o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.110313-7 - ALEX BARBOSA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.039765-2A - MARIA LUIZA DE ANDRADE HAMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001) Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.029907-1 - CONDOMINIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.074515-0 - MANUEL AILZON DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Aguarde-de julgamento de AI perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.090394-6 - MARIA DE FATIMA ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Digam as partes no prazo de dez dias se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.001.044771-4 - JOVELINA DE PAULA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) A petição de fls 106 foi protocolizada em 27/11/2006, assim não há de se falar em prejuízo aos novos patronos(...) Venham memoriais facultativos no prazo de 10 dias.Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500023-0 (8213) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A-SUCESSORA DA COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CONFIANCA INDUST (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1976.001.500025-4 (12923) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO CAMARA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841) Sentença:Tendo em vista o ofício expedido pelo Banco do Brasil de fls. 492/493, bem como diante da manifestação do Ministério Público, Julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794, I, do CPC.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.010792-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211)) X FERNANDO SOARES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2004.001.068475-6 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO (RJ-100447)) X FERNANDA DE MAGALHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Despacho:Esclareça o embargado no prazo de dez dias a discordância com relação ao depósito de fls 117(...) \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1992.001.025007-2 (3562) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X PARRINI E SONS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-079959) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124935-9 (6029) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA(CURADORA) (CE-000001) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL ...... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.004256-1 (5168) - SUSANA HARGREAVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 424/425, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.019086-4 - MARLEIDE BRITO SILVA E OUTRO X CIAMUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ANTONIO CARLOS CALLEJON JUNIOR (SP-110179), Dr(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-017697), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Despacho:1.Fls 994 expeça-se guia conforme requerido 2.Após ao exequente \r\n\r\nProc. 1997.001.083097-0 - NEUZIMAR FOGACA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ. (RJ-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.014519-8 - WILTA LOBATO RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Intimem-se na forma do art 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.126675-1 - TEREZINHA DE JESUS WILLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARRTTINS (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:1 - O valor apurado às fls. 358 deverá ser inscrito em dívida ativa, tendo em vista que o valor da multa fixada às fls. 265 foi de acordo com os termos do art. 14, parágrafo único do CPC.2 - Anulo a execução iniciada às fls. 307 por falta da devida liquidação do julgado.3 - Intime-se pessoalmente o presidente do Iperj para que responda aos termos do ofício, cuja cópia se encontra às fls. 374, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução de acordo com os cálculos apresentados pela exeqüente às fls. 337. \r\n\r\nProc. 2002.001.051636-3 - MATHEUS RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) As partes sobre fls 143 e ao autor para fornecer cópias para mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.057644-0 - GEIS MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.056064-0 - JOSE MIGUEL GREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAGMAR M DA COSTA (RJ-063576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:1. Regularize-se o nome do autor onde couber2.Expeça-se mandado de pagamento como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.068912-0 - SILVIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:.....DESTA FORMA CABE AO MUNICIPIO O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE É SOLIDÁRIA... \r\n\r\nProc. 2003.001.111718-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento à fls. 101/102, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I, do CPC. Custas ex lege.Efetue-se a transferência, conforme solicitado à fls. 104.Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.010007-2 - WILMA BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Ao Município para que traga aos autos comprovante de depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.021806-0 - SEBASTIAO DA FONSECA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça o exequente a divergência entre o valor apontado às fls 173 e a planilha de cálculos às fls 174/175 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.083237-4 - JESSICA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149365-3 - ROBSON VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770), Dr(a). ALIPIO CORTES XAVIER BASTOS (RJ-045701)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.145483-0 - EDNA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Concedo a CEDAE o prazo de cinco dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.001.057636-9 - REGINA LETHRER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls 1035/1039 mas nego-lhes provimento.(...)2.Cumpra-se fls 1030 item 02 via telefone. \r\n\r\nProc. 2004.001.099375-3 - ANA CRISTINA BATISTA DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.156099-8 - MARCOS ALEXANDRE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Ao perito(fls 166 e seguintes) \r\n\r\nProc. 2006.001.003370-1 - RICARDO GOMES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e aqruive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.018550-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.107190-4 - ADELMO RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As pates sobre resposta de ofício de fls 182/185.Concedo o prazo de dez dias para produção de prova documental suplementar.Após ao MP para parecer final. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.143235-0 - MARCIO VINICIUS VIANNA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X DIRETOR DA FESP RIO FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.067361-0 - TALMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.084392-7 - ODIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:Intime-se o DETRAN para no prazo de cinco dias(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.100901-9 - CARLOS EDUARDO ROSA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.030661-0 - MARIA FERNANDA DA MOTTA MAURO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.072642-0 - CELI ROCHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:1. Cumpra-se fls 1992. Fls 201:esclareça a autora o valor da guia \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.018086-5 - NOEMI DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.011755-6 (4008) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ, Procurador: JORGE LUIZ DA SILVA FONTES, Procurador: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X HIGINO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMO O CPF DA PARTE EXECUTADA, A FIM DE PROCEDER A PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 1998.001.077552-2 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X ESTADO DO RIO DA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ao autor) \r\n\r\nProc. 1998.001.156573-0 - LIGIA SOARES DE SOUSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO R.J. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1999.001.145876-9 - RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP.(A PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2000.001.153736-9 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X COMPANHIA ESTADUALD E AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.072233-7 - MILTON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Interessado: CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA, Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes no prazo de dez dias, justificadamente, se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2003.001.025967-8 - ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:MANIFESTE-SE O ERJ SOBRE A NOMEAÇÃO À PENHORA DE FLS. 313. \r\n\r\nProc. 2003.001.031246-2 - MESSIAS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSTA (RJ-034180)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.057721-4 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. FLS. 392/394 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO EXEQUENTE(CEDAE) ..... \r\n\r\nProc. 2003.001.088302-7 - PAULO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:1. Anota-se no D.R.A (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.148572-8 - URBANO ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:1. FLS. 258/264 - AS PARTES. 2. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.045104-0 - JULIANA RUBIA PEREIRA PICANCO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON Despacho:Diante da resolução n° 22/2006 aguarde-se em cartório o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2004.001.093736-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.109210-1 - JAIRO DA SILVA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.131896-6 - JOSENIR CARVALHO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X POLICIA MILITAR RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.134422-9 - CELSO DOMINGOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Dinate da resoluçao n° 22/2006 aguarde-se em cartório o julgamento do agravo(fls 169) \r\n\r\nProc. 2004.001.135099-0 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:Diante da certidão supra devolvo ao MRJ o prazo para interposição de resurso \r\n\r\nProc. 2005.001.016716-8 - CONCEICAO LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ ARTHUR O. MARTINEZ - PROC. MAGÉ), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.029828-7 - MARIA PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160)) X SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 111, ....INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, ....... \r\n\r\nProc. 2005.001.077650-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Despacho:DIANTE DA RESOLUÇÃO N. 22/2006, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105711-5 - LUZIA SOMONETTI SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) As partes fls 111 \r\n\r\nProc. 2005.001.129713-8 - MAGALY CUNHA POZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:......SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141839-2 - JULIO CESAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 38. INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS,.......FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.143083-5 - MARCIO GREIQUE GREGORIO MORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.156277-6 - LUIZ CARLOS CERQUEIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Cites-e na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.008865-9 - ONILDO DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016020-6 - ERCILIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:........SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028862-4 - DOMINGOS FARIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Dê-se vista ao impugnado, nos autos da impugnação ao valor da causa em apenso. Após, ao MP. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.043742-3 - AGENOR TENORIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.089459-7 - GLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PGE Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.097818-5 - MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120455-2 - CENTRO COMERCIAL PLAZA DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:CONCEDO AS PARTES O PRAZO DE DEZ DIAS PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE...... \r\n\r\nProc. 2006.001.123932-3 - ZENIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Decisão:INDEFIRO A EMENDA A INICIAL, ..... DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO NA FORMA DO ART. 264 DO CPC. DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125103-7 - MARCELLO ERICK SIQUEIRA PRACA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLIADO (PGE) Decisão:Defiro a produção de prova documemtal suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Após dê-se vista ao MP(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.142855-7 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Tendo em vista que a ação foi proposta em face do Município de São João de Meriti,este juízo é absolutamente incompetente para julgar o processo,razão pela qual DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas da Comarca de São João de Meriti,na forma do art 113 do CPC, com as homenagens deste juízo.Dê-se baixa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158006-0 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte autora para cumprir despacho de fls 165 \r\n\r\nProc. 2006.001.165134-0 - PAULO BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça(...)2.Venham as custas no prazo de 30 dias (..) \r\n\r\nProc. 2007.001.018912-1 - RODNEI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.037235-3 - GEORGE ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. 4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.054354-8 - CHRISTIANO JOÃO XAVIER MORAIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao Autor para fornecer cópias restantes para mandado(decisão e inicial) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.091013-8 - ERLI VIANA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ ROBERTO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:DÊ-SE BAXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.028246-0 (3177) - VALERIO MARQUES PEDRO X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIODE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA ENNES (RJ-062838), Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-000001), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) Despacho:FLS. 289 - VENHA NO PRAZO DE DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA DE DÉBITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.123545-1 - JOSIAS GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.148687-3 - EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.121083-7 - DARCI DE ARAUJO PIAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:VENHA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.037463-6 (5128) - MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ao autor) \r\n\r\nProc. 2002.001.109296-0 - MARLY FRANCA LACERDA BERNARDINO, Habilitado: PATRÍCIA ROSANA LACERDA DOS SANTOS, Habilitado: NÁDIA VALÉRIA FONSECA, Habilitado: TÂNIA REGINA BERNARDINO DA SILVA, Habilitado: MARIA AMÉLIA BERNARDINO ALVES, Habilitado: MARCOS WANDER LACERDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2003.001.065494-4 - LEA ANDRADE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.100242-0 - ESPÓLIO DE PETRINA XAVIER BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2006.001.011741-6 - ELISA BRICHET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.001.043743-5 - KELLEN KRISTINA GUIMARAES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.129612-4 - MARIA CLARA ESTEVAM CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE)) Despacho:ATENDA-SE AO MP.(A PARTE AUTORA) \r\n\r\nId: 233191" ] }, "3ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "233192": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.114669-1 - SERGIO NARCIZO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) FLS.283/285: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102559-8 - ANTONIO AULAN DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 2/ C 1 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS-SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 3000,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.082951-9 - CONDOMINIO VILLAGE VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 10 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047369-8 - MANOEL FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS E3/C6 AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.151022-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E12/C4--- (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1.Não há preliminares a serem apreciadas.2.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 3.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial de engenharia . Venham os quesitos no prazo de 5 dias. 4.Indefiro a produção de prova pericial contábel e documental superveniente, posto que desnecessárias para o deslinde da causa.5.Nomeio perito Carlos Henrique Sant'Anna, telefone 9957-8885/2719-3048. Intime-se. Defiro 30 dias de prazo para a conclusão do laudo, contados após a homologação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.013777-3 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X JOSE RAPHAEL E ALMEIDA ......E 5/ C 8 .. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014099-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO .E12/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE SOARES MILHEIROS E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS, CONFORME VALOR ACIMA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.120244-6 (5934) - CELSO FAUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA W. MELLO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1997.001.009709-8 - LILIAN NIGRI (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C12--- (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.051815-0B - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ...E8/C10.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SONIA REGINA EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.111811-1 (5337) - ELISA GONDIM JANOWITZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X RENATA ANASTASI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RESENDE PELUZIO (RJ-071369), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Decisão:Recebo os embargos, contudo nego-lhes provimento, tendo em vista que na sentença de fls 461 consta que a extinção da execução no que diz respeito tão somente aos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.043285-4 - ELANIA MOURA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ---E10/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS RÉUS PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 418,67) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.017760-8 - LUCIA MENDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.154179-9 - WAGNER GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Face ao exposto, DENEGO A ORDEM, julgando improcedente o pedido \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037134-8 - PAULO CESAR AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.034180-2 (2845) - SUSETTE MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001), Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1994.001.087918-5 (4900) - RICARDO IGNACIO XAVIER CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081623-1 - CARLOS ALBERTO PERES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.095446-9 - OLIVACIO ANTONIO MONTEIRO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (RJ-000001) AO INTERESSADO ( SOBRE EXIGENCIA DO PRECATORIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.095446-9 - OLIVACIO ANTONIO MONTEIRO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE EXIGENCIA DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048513-7 - DEMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.066039-7 - ALANA CONCEICAO PEREIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057713-7 - ELANE MESQUITA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C10--- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090869-5 - MARIA ANTONIA CHEICH DA COSTA BRAUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 14), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.087647-7 - GILSON MACHADO CURVELO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) FLS.148/155: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115035-8 - MARIA APPARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046755-5 - HELENA BABO SOARES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C3 E OUTRO Decisão:Recebo os emargos, contudo nego-lhes provimento, tendo em vista que o feito já foi julgado, não havendo de se falar em suspensão da execução acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119335-9 - MARIA DE LOURDES FILADELFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.041430-0 - MÔNICA PINTO LEVENHAGEN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.001.062318-5 - PATRICIA PAULA BARROSO RUBIAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 2 .... (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.127407-7 - ANTONIO ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). CHRISTOVAO PIRAGIBE TOSTES MALTA (RJ-006305)) X IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS -E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (PJ-000001) Aos autores para recolher as custas (R$ 481,99). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.137924-9 - SANDRA REGINA EVANGELISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:fls. 497/501- 1) Recebo os embargos, contudo nego-lhes provimento, tendo em vista que não há de se falar em proceder à liquidação do julgado, tendo em vista que o recurso pendente de julgamento já foi julgado, conforme se verifica às fls 489/493. 2) Fixo honorários de 10 % sobre o valor da execução. 3) Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.090964-3 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.051524-0 - ALOIZIA VITORIA NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051524-0 - ALOIZIA VITORIA NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084510-0 - CLERIDA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 2 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049292-7 - CARLOS EDUARDO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.068126-5 - FABRICIO BEMFICA BARREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.091113-1 - CLAUDIO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 226, cite-se o réu Marcos Messias, por edital, fixando-se o prazo de 20 dias, correndo da data da 1° publicação ( art. 232 IV, CPC ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.123809-3 - TEREZA VILLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Decisão:Fls. 291: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.049149-6 - MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:Fls. 249: Ao contador para conferência dos cálculos apresentados às fls. 250, diante dos valores já levantados às fls. 252. \r\n\r\nProc. 2003.001.108647-0 - LUIZA SICILIANO AIETA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7-- (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 141/155: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101461-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Nos termos do art. 475 \" J \" do CPC, intime-se o réu através de seu patrono para cumprimento da sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.077062-4 - CORNELIO FERNANDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 11/ C10 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 130: Diante do teor da certidão cartorária (fls. 142), devolvo o prazo à CEDAE por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109228-9 - MARIA DA SILVA PEREIRA X CEDAE E1/C3 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 195: Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento. Intime-se a CEDAE para efetuar o depósito dos honorários fixados às fls. 195, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.063189-6 - VERONICA VERALUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 68/76: À CEDAE para se manifestar quanto aos documentos, no prazo de cinco dias ( art. 398 CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.069411-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X CEDAE E1/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 118: Mantenho a decisão agravada, aguarde-se eventual pedido de informações. Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público para se manifestar acerca de eventual interesse na demanda. \r\n\r\nDeclaratória, deNulidade de Auto Infracional Com Pedido de Ressarcimento de Valores \r\n\r\nProc. 2007.001.042894-2 - CARLOS MANOEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 20: Defiro a dilação do prazo por mais vinte dias, findo os quais, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500066-7 (13367) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X INCERTO E NAO SABIDO ( FLS. 251, 252 E 254V) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S.A. RODRIGUES (RJ-049730), Dr(a). ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ (RJ-021265), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 343 face que surtam seus efeitos legais; Intime-se o expopssiante para depositar no prazo de dez dias os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.010093-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...E 3 /C 6 .... (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X SANCHA DA CUNHA VILLANO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLINDA SERRA DE PONTES (RJ-044497) Decisão:Ao cartório para proceder junto a DRA a exclusão da 1° ré, conforme determinado às fls. 71. Após, aguarde-se por 30 dias o depósito do valor ofertado é aceito de fls. 46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.017000-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X ANTONIO THEODORO RABELO FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 48: Indefiro o requerido uma vez que o réu não foi notificado da sentença para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo ali fixado, sob pena de despejo. Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012218-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLORIPES MATOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício de fls. 26. Após, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100241-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X JORGE RAAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.085929-5 - GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 Despacho:Ao exeqüente para informar se houve julgamento do agravo regimental. \r\n\r\nProc. 2006.001.129692-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X EDSON IZIDORO GUIMARAES Despacho:Fls. 135: Defiro a realização da diligência no novo endereço apontado. Ao cartório para retificar o mandado porque se trata de citação em execução extra judicial ( art. 652 CPC ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.114091-5 - WASHINGTON LUIZ GURGEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X DETRAN RJ E 12 / C1 (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:Fls. 146: Ao setor de conferência de precatórios. \r\n\r\nProc. 2002.001.083084-7 - LIZ MIGUEL MONTEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) Despacho:Diante do teor de fls. 213, remetam-se os autos ao setor de conferência de precatórios do tribunal de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026450-4 - MARCELO PULLERIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se a informação retro, nomeio em substituição o Dr.João Paulo Conceição, tel: 2275-4098 e 9971-7523, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.107600-0 - IRM RESSONANCIA MAGNETICA LTDA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE .E 10 / C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ C. FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). MONICA GOES DE A. MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente, regularmente intimado a informar ao Juízo se dava quitação ao executado, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificada a regularidade das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041433-5 - PAULO ROBERTO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 29: Nada a reconssiderar. Cumpra a decisão de fls. 29, no prazo de até 30 dias, sob pena cancelamento da distribuição ( art. 257 CPC ). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043968-0 - CASSIANO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.102509-1 (5346) - MARLY CONDEIXA CALVERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE R A CALVERT (RJ-082852)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.093279-2 - IEDA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X IPERJ - INST.DE PREV. DO EST. RJ E OUTRA E6/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:1. Acolho integralmente a promoção do Ministério Público às fls.997/998 e, de acordo com o pedido deduzido nesta demanda, já se exauriu a tutela jurisdicional, não havendo nada mais a se executar.2. Assim, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.134002-1 - CLEONICE NOBREGA KLASKALA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001), Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.041711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender devido, diante do teor da certidão de fls. 588. \r\n\r\nProc. 2003.001.069094-8 - JOSE FERNANDES REGO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer manifestação de parte interessada, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.072979-8 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E11/C6 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até decisão do recurso pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.089394-0 - JORGE DA SILVA PALINHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 233: Nos termos do art. 475 \" J \" do CPC, intime-se o réu através de seu advogado para cumprimento da sentença, sob pena acréscimo de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.075716-4 - LUIZ CARLOS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C6 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) A CEDAE ( PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA R$ 42,59 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.079198-6 - LOURDES EVANGELISTA DE SOUZA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501), Dr(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (RJ-127400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO ( PARA O RECOLJHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2005.001.160123-0 - MARCO AURELIO PINTO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 123: Venha a prova documental mencionada, em 5 dias. Fls. 131: Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.162323-6 - DJANILDO SALGUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E5/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls.92: diante da notícia do óbito do 3º autor, retifique-se na DRA o nome do 3º autor para que conste Espólio de Aguinaldo Bento da Costa. Oficie-se ao distribuidor.2. Venha o termo de inventariante na forma do artigo 12, V, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004048-1 - REINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C4 Despacho:Ao autor para providenciar as cópias necessárias, a fim de instruir ofício de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.001.043669-8 - NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para se manifestar nos termos da promoção do MP item 02 de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.119785-7 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cumpra-se intergralmente a decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.119785-7 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.132712-1 - MARILENE BARBSOA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante do teor da certidão cartóraria ( fls. 154 ), devolvo o prazo requerido pelo IPERJ às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.148548-6 - ROBERTO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.157464-2 - CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Inicialmente, indefiro o pedido de inclusão dos candidatos que teriam alteração na classificação do concurso objeto da lide no pólo passivo do presente feito, considerando-se que não é hipótese de litisconsórcio passivo necessário, além de que a referida inclusão dificultaria a defesa e o processamento do feito e, conseqüentemente, a decisao final do litígio.Com relação às preliminares arguidas pela segunda ré, remeto a sua apreciação por ocasião do julgamento do feito, eis que se confundem com o mérito e com ele devem ser analisadas.Deste modo, feito em ordem e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Rodrigo Ventura, tel: 2493-3257 e 8702-3606, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que o requeren \r\n\r\nProc. 2007.001.022685-3 - ADEMIR JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE ... E 10 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ressalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora ou, caso já o tenha feito, para que o restabeleça, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Intime-se por Oficial de Justiça para cumprir o ora decidido. Fls. 28/30: Anote-se.Após, ao autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.044243-4 - MARCO ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 12, sob pena de indeferimento de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023641-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 15. Anote-se na DRA o nome do IPERJ que passará a figurar no pólo passivo. Oficie-se. Ao cartório para desentranhar a petição de fls. 16, que é uma cópia. Para exame do pedido de gratuidade, venha o último contra-cheque da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.021998-8 - ELIAS CLÁUDIO SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que o pedido está fundado na Lei Municipal nº 3167/2000, cuja inconstitucionalidade foi declarada recentemente pelo E.TJRJ (processo nº2006.007.00041).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042629-5 - ALCIDES LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 48/49: Recebo a emenda. Cite-se. Após, o contraditório será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.042629-5 - ALCIDES LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.121954-8 - ERIVELTON BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CENTRAIS DE ABSTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Retire-se o M.P.da capa dos autos. Após, intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.158525-1 - ANTONIO COMBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E 2 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.085877-6 - MARCOS ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária ( fls. 231 ), manifeste-se o Estado no prazo de cinco dias, fixado os quais, com ou sem manifestação, voltem conclusos para exame do pedido de fls. 230. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064787-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X SANDRA DE ANDRADE MOTTA E4/C8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR A. A. DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar quanto ao resultado do bloqueio \" on line \" Fls. 190: Expeça-se mandado de reintegração de posse com ao cautelas de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.116031-7 - RODRIGO BEDIN GALITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 Despacho:Ao autor para providenciar as cópias necessárias ( fls. 101 ), a fim de proceder à citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.141959-6 - JAYME FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX OLIVEIRA MARANTE (PJ-000001), Dr(a). LETICIA LACROIX AMARANTE (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.139517-4 - THIAGO ALENCAR FARIAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 3 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Decisão:Fls. 346: Anote-se na DRA o procedimento executório. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.139517-4 - THIAGO ALENCAR FARIAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 3 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.015455-0 - EMILCE MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X CENTRO DE APOIO AO MOVIMENTO POPULAR DA ZONA OESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré, considerando-se que o fato narrado na inicial envolve, em tese, ambas as rés, o que atrai a sua pertinência subjetiva à lide.Deste modo, feito em ordem e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Rafael Vellozo Spinola, tel: 3435-6576 e 9352-3334, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033471-0 - VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ...E 5/ C11. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 177: Ao autor sobre o teor da certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128972-5 - SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. Defiro vista ao Estado pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081472-3 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 6 ... Despacho:Diante do teor da decisão proferida no conflito de competência, proceda-se a baixa na distribuição remetando os autos ao douto Juízo de Direito da 2° Vara Cível de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098166-4 - LUIZ ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Face à certidão retro, declaro preclusa a oportunidade da parte autora indicar assistente técnico e apresentar quesitos.Considerando-se a informação de fls. 234, nomeio em substituição o Dr. André Ignácio de Sousa, tel: 2665-1294 e 9917-9066, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017872-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ASSIS BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, especificando-as. Ao MP para se manifestar acerca de eventual interesse na demanda.Autere-se em apartado a impugnação, nos termos do art. 261 CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.024511-6 - MARIA JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao Estado para se manifestar, no prazo de cinco dias, no tocante à inclusão do IPERJ no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150764-7 - EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X FUNDACAO DA REDE FERROVIARIA DE SEGURO SOCIAL REFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098136-6 - NATHALICIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X RIO PREVIDENCIA E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, especificando-as: Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.150466-3 - IGNEZ APOLLONIA SCALABRIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas prova. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041297-1 - EDNA MARIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 E OUTRO) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Indefiro por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência da prova pré-constituida do alegado, in casu, comprovante de quanto estaria recebendo Helena se viva fosse. Citem-se. \r\n\r\nId: 233192" ] }, "4ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "233194": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.095653-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:`A PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102219-0 - JULIO GUILHERME RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Não comprovado nenhum vício ou ilegalidade no ato que excluiu o autor do certame, os pedidos deduzidos na ação principal e na ação cautelar são improcedentes.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 200,00 (artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil), observada, entretanto, a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.119886-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA ONZE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.000680-2 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X NEILSON FLAUDIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO (RJ-061200) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076200-7 - FABIOLA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA NARX ANDRADE (PROC MUNICÍPIO) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 138/143 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.009832-8 - GILMAR ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:(...) Isto posto, SEM OBJETO O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa. Ante o comando do art.12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberem à Autora.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.119487-6 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO E OUTRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Despacho:AO MUNICÍPIO ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146670-4 - RODRIGO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Portaria 01/02: Republique-se. (...) Assim, há que se concluir que inexiste qualquer ilegalidade na etapa do certame em questão, bem como no ato administrativo que concluiu pela reprovação do Impetrante, pois ao contrário do alegado, houve perfeita motivação, amparada nos estritos termos do Edital do Concurso.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrado. Sem honorários na forma da Súm. 105, do STJ.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.126698-3 - FABIO ROBERTO TADEU SANTOS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.062704-7 (876) - ILA NAZARETH MUNIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (PG10) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES(N.IPERJ) (RJ-059051), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SERFATY. (RJ-000001), Dr(a). SANDRA MARIA FERNANDES DA CRUZ (RJ-032673), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PERJ) (PJ-000001) Despacho:Ao IPERJ e ao MP quanto ao requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.023774-7 - NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:AO ESTADO ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.092735-1 - CARLOS HENRIQUE ORNELLAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 119, pois indeferida a prova pericial por decisão preclusa, e o pedido ali deduzido nada mais representa que a prova técnica.Preclusa a presente, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.137837-9 - LOHANNA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.042866-3 - EDSON HERTHEL MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 63/68 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119187-7 - LUCIANO DE PONTES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer, através da qual pretende o Autor sejam os Réus compelido a custear cirurgia plástica reparadora. A questão é eminentemente de Direito e cinge-se à constatação de existir ou não o dever estatal em custear o tratamento estético. Dispensável, portanto a dilação probatória, indefiro o pedido de prova pericial deduzido pelo ERJ. Preclusa a presente, ao MP para parecer de mérito. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.154797-0 - DANIELE MARCONI CARDOSO, TULIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, LEANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:(...) ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.001515-2 - EDMILSO CORREA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 49/59 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052625-0 - ROSEMARY DIOGO CARDOSO, ANTONIO LUIS MONTECALVO ZICCARELLI, MAURICIO BARBOSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Destarte, a pretensão deduzida não pode ser acolhida. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, garantida a isenção estabelecida pela Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066904-0 - CELSO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Desta sorte, resta claro, não tem o Autor o direito invocado na inicial.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067445-0 - DECIO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Destarte, a pretensão deduzida não pode ser acolhida. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, garantida a isenção estabelecida pela Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.119252-3 - HUMBERTO TAVARES, CELSO ANTONIO DIAS, AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA, ROBERTO DA SILVA BOBEDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.146106-4 - ELEONORA MARIA LYRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE ESTIPULADO ÀS FLS.139. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.037874-4 - MARIA IGNEZ ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA (RJ-021702)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:FLS.133- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 233194" ] }, "5ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "232138": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.032089-1 - PAULO SERGIO RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS 243/244 PROCEDENDO-SE A SUA AUTUAÇÃO EM APARTADO CERTIFICANDO-SE QUANTOA SUA TEMPESTIVIDADE E PREPARO. EM PROVAS. APOS AO MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.057274-7 - NORBERTO DE LIMA DE ALMEIDA NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Despacho:FLS. 124 E SS EM RÉPLICA. EM PROVAS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126840-9 - JAQUELINE CONDE CEDRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA SR ADVOGADO FORNECER COPIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.017880-9 - VALERIA DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS FLS 207 208 /209 E 197 A 201 \r\n\r\nProc. 2002.001.052967-9 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (RJ-000001) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS P/ EXPEDIR COPIAS PRECATÓRIO JUDICIAL \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.038057-0 - ANTONIO SERGIO MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS PARA EXPEDIR PREC JUDICIAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.124379-5 (6138) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA AOS AUTOS DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2001.001.142133-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES NO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X RIO PREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.010281-7 - PAULO ROBERTO OURIQUE SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:ATENDA-SE O MP INTIMANDO-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096961-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA E S FILHO (PJ-000001)) X MARIA CARLOTA FIGUEIREDO CARNAUBA MATTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Despacho:FLS. 80 REITERE-SE O OFÍCIO NA FORMA REQI=UERIDA, COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2005.001.117651-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Decisão:RECEBO OS EMBAROGS PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC, MORMENTE CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS (20050011176517) TRATA-SE DE MERA CÓPIA DA SENTENÇA DO PROCESSO Nº 2003001.000198-5 TRANSLADADA PARA O PRESENTE FEITO E CUJA PUBLICAÇÃO SOMENTE SE EFETIVOU EM 11.01.2007, O QUE SE VERIFICA PELA DATA ACOSTADA AO FINAL DA SENTENÇA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.500347-7 (1868) - GILBERTO ARAUJO RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:1- FLS. 308. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REFERIDAS 2- MANIFESTE-SE O HABILITANTE SOBRE FLS . 310 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074832-5 - EDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.123655-0 - BARCELONA CIRCUS INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SUB PREFEITURA DA BARRA DA TIJUCA SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 2/ 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.123655-0 - BARCELONA CIRCUS INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SUB PREFEITURA DA BARRA DA TIJUCA = SR ADVOGADO FORNECER COPIAAS DE TODO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.151050-0 - ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Ao impetrante sobre promoção ministerial e sobre resposta de ofício de flsr.retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.115072-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106)) X SATELITE PAINEIS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1992.001.062313-7 (3782) - TARCISIO JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) Despacho:FLS. 297 DEFIRO A VISTA AO IPERJ PELO PRAZO REQUERIDO, A FIM DE QUE AO MANIFESTE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 295 \r\n\r\nProc. 2006.001.115969-8 - ANTONIO TOSTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263), Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Despacho:PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS.65. APÓS, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115969-8 - ANTONIO TOSTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263), Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) FLS. 63/64 VENHA O PEDIDO EM TERMOS COM APRESENTAÇÃO DE PLANILHA. 2 D.S. 3 - AO MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.121547-0 (4049) - JURACY DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:VENHA O PEDIDO DE EXECUÇÃO EM TERMOS \r\n\r\nProc. 1995.001.070633-5 (5324) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022770), Dr(a). ANGELA M F HARTZ OLIVEIRA (RJ-036172)) X ESPOLIO DE SYLVIO BENTAMIN FOSTER VIDAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Diga o reu \r\n\r\nProc. 1996.001.038624-0 (5755) - ISMAEL OLIVERA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001) FL. 184 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.064661-5 - JOENNY SOARES AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Ao autor para fornecer cópias para extrair mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.112885-5 - JORGE LOPES RAINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE C AMELIO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO FACE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.002038-8 - ANDRE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050656-0 - MARIA GUILHERMINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078953-2 - GUSTAVO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106256-1 - AMARO CARLOS ALBERTO BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:RECEBO OS EMBAROGS PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO FACE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC ..APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA QUANDO DO TERMINO DO PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.057318-5 - JOAO BATISTA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135144-5 - JORGE FELIPE MARCOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 1990.001.099403-2 (3163) - WANDERLEY ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOSO CAMARA FILHO (RJ-000001) Despacho:D.P.D.R.A.A AO EMBARGADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090355-0 - GIL GIMENEZ DESTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES EM PROVAS, APOS AO MP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.066115-0 - IVO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE FLS. 440. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091585-9 - MONIQUE SILVA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C. MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, AO MP. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T.J. COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.128180-0 (5544) - IEDDA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA PAULA (RJ-027732)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (FP-000001) Despacho:FLS. 212/217 RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 1996.001.075974-3 (5985) - NAMIR DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO IPERJ PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PARECER DE FLS560 E SS \r\n\r\nProc. 1998.001.006306-6 - HONORINA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO Despacho:FLS. 271/272 AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.046253-6 - DENISE MARQUES FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M CRUZ (PJ-000001) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.144107-5 - VANESSA GORGANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:RECEBO OS MEBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO FACE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC . I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.031401-5 - NEUZA MACEO COUTO E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.084568-9 - ANA CATIA MESSERI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Ao autor para fornecer cópias para extrair o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.124607-8 - CLARA IDACI SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167485-5 - EDIRENA FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) EM REPLICA \r\n\r\nId: 232138" ] }, "6ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "232154": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034333-0 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade do crédito inscrito na dívida ativa, oriundo do processo administrativo E-06/26921/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.115646-2 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE ÀS PARTES SOBRE FLS. 101/107. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.147645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:A decisão de fls. 21 vº dos autos dos embargos, suspendeu o feito até a garantia do Juízo, sem estabelecer prazo para tal, tendo ficado preclusa. A decisão de fls. 648 determinava a intimação por Oficial de Justiça Avaliador, que não ocorreu, não se iniciando o prazo atli referido. Assim, não há que se falar em extinção dos embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.120669-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.116765-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO BOQUIMPANI-PROCURADOR DO ESTADO X ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151093-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X JULIO CESAR SILVA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor a executar em R$ 46.392,70 (quarenta e seis mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta centavos), correspondentes à 27.302,671 UFIR's, conforme planilha de fls. 06, condenando o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.005736-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE X MARIA DA GRAÇA CESÁRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) ÀS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.150901-7A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:1) Às partes sobre os cálculos. 2) Ofício prestando as informações em separado \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.014510-2 - CRISTIANO RODRIGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103381-2 - ELLEN FERNANDA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE Despacho:Fls. 191 - Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143194-5 - EDER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PRESIDENTE DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO: Ao Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016377-6 - VERA LÚCIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.080938-0 - CESAR FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069631-3 - CREUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para, condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de garantir o fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.146560-8 - MARIA ISABEL FREIRE DE LIMA E SILVA, MARIA AUGUSTA FREIRE DE LIMA E SILVA, MARIA TERESA FREIRE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159490-2 - MARLENE ALVES SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J. EFETIVAMENTE HÁ NOS AUTOS PROVA DE QUE O ÓBITO OCORREU APÓS A EC 41/03. ASSIM, DIANTE DO ENTENDIMENTO DO STF, DEFIRO O REQUERIDO PARA REVOGAR A DECISÃO DE FLS. 44/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.167390-5 - SERGIO JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PGE), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003563-4 - ALINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PROC. MRJ Despacho:Prestei as informações nesta data. À Autora \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098420-3 - LUIZ JORGE VAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais)... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.150123-9 - THABATA RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO M TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002) Decisão:FORMULE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE CORRETAMENTE SEU PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EIS QUE JÁ OCORREU CITAÇÃO COM BASE NO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.094697-2 - FATIMA MARIA PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 139. (PERÍCIA MARCADA PARA 25/07/07, ÀS 13H NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM DA CAPITAL, CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.095204-0 - MARIA DAS DORES MONTEIRO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT- CLAIR SOUTO Despacho:Intime-se o Réu para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. Esclareça a parte autora se há nos autos elementos suficientes para elaboração dos cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.001511-5 - MARLENE DE MACEDO, VERA LUCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102737-0 - CREUSA ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido em vida, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 60, observada a cota parte de cada uma, bem como para condenar os réus a pagarem os valores em atraso, acrescidos de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação e correção monetária, computada a contar do momento em que cada parcela deveria haver sido paga respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício das Autoras com base nos valores apontados a fls. 60, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se.Condeno os Réus ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), pro rata, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas ante à isenção \r\n\r\nProc. 2006.001.151401-2 - ROSIMAR SOUZA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 232154" ], "232671": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.137901-3A - ELIZETE CARVALHO SARTORI, RENATA CARVALHO SARTORI, RAQUEL CARVALHO SARTORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA-PROCURADOR DO ESTADO ÀS AUTORAS SOBRE FLS. 96/99 E 100. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.152278-4 - HERANCA JACENTE DE GERALDO LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)), Procurador: VANDO BERNARDINO LIMA-PROC.UERJ) X SANDRO MARTINS CIPRIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) DESPACHO: Extraia-se carta de sentença. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.144588-3 - JACKELINE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO M. PAIXAO. (RJ-000001) Despacho:Esclareça a parte autora acerca do julgamento do Agravo interposto perante o STJ (fls. 126 vº) \r\n\r\nProc. 2006.001.158108-7 - JOSÉ CORREIA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão: Os documentos de fls. 18/33 não estão a demonstrar a hipossuficiência financeira do Autor. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.130108-7 - MARIO JORGE DE BONFIM FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.26/30 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.042469-2 (1858) - CYRENE CANEDO ESTELITA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2002.001.051331-3 - ANTONIO CARLOS COTTAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.086921-3 - ALTAIR ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014258-7 - ILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para DECLARAR a inexistência de dívida em relação às tarifas de esgotamento sanitário no que concerne ao imóvel descrito na inicial, devendo a Ré proceder à exclusão da mencionada cobrança das faturas, enquanto não houver a prestação do serviço, bem como para CONDENAR a empresa ré a restituição em dobro das parcelas cobradas e efetivamente pagas indevidamente, observada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.500111-6 (11054) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROCURADORA DO MUNICIPIO) X GINASIO CARLOS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) fls. 327/328 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111072-7 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. MRJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093562-1 - HELENA PITOL FORTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157728-0 - HELOISA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001451-5 - ARGEU FLORIANO, VITORIA ANASTACIA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065139-4 - ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X DETRAN), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.116101-6 (4935) - EDEZIO DA SILVA QUINTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)), EDISON ZAROUR PINHEIRO, Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), ELANAILTON RANGEL), ELIANE TAVARES NUNES), EMILIO TANNUS JORGE), ENEZIO FERREIRA ORMOND), ESMAEL CARVALHO, Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685)), FANOR GONCALVES DE FARIA), FIDELCINA PEREIRA CORREA), FIDELIS TELLES RODRIGUES), FIRMINO PEREIRA DOS SANTOS), FRANCISCO ABREU), FRANCISCO ALVES DE SOUZA), FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA), FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE SOUZA), FRANCISCO FURTADO DA SILVA), FRANCISCO GONCALVES LOBO), FRANCISCO JORGE DE SOUZA), GERALDO DUTRA DE MORAES), GILSON DA COSTA) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326)), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.167418-1 - WALDYR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio nos artigos 267 incisos I e VI e 295 inciso III, todos do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.052418-9 - LUIZ CLAUDIO LOPES AMARAL, ROBSON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência finaneira das Impetrantes. Rgularize-se a representação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130829-1 - LUCIANO MARGARIZO TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.102720-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ATILA LINCOLN BASTOS E OUTRO À CEHAB SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.069579-5 - JOSELITA DE JESUS GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:À Autora \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054908-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856)) X HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifico o pólo passivo, para dele excluir o Hospital Saldado Filho, órgão sem personalidade jrídica. Em dez dias, regularize a autora sua representação processual e junte aos autos declaração de hipossuficiência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095583-8 - MARIA ILSA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 183/184 \r\n\r\nProc. 2003.001.110963-9 - JULIO CESAR DA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 149/154. \r\n\r\nProc. 2004.001.034299-7 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2004.001.074794-8 - ISABELA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS PAULO F. DOS SANTOS-PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES-PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Fls. 111 - Oficie-se como requerido. Diga a Exequente se dá por encerrada a execução \r\n\r\nProc. 2004.001.100949-0 - JOSE RONALDO FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD - PROCURADOR DO E.R.J), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que houve a condenação do Município do RJ ao pagamento de honorários em favor do CEJUR/DP, a fim de integrar o título executivo, considerando a natureza e simplicidade da causa e ausência do Município do RJ, fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.012095-4 - ALMIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL-PGE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.087298-8 - REGINALDO FRANCISCO REGIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.112298-3 - CARLOS JOSE GOMES GUERRA, CELSO DIAS CORTES, CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. DE C. FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.155/164 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152098-8 - ADILSON LOPES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Despacho:Fls. 252 - Nada a prover, pois incumbe aos autores que destituiram o patrono providências para sua ciência e não ao Juízo. Digam as partes se têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2005.001.155049-0 - AGRIPINO FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Desentranhe-se a contestação de fls. 124/138 e devolva-se à FUNDERJ, eis que apresentada em duplicidade. Após, ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.004158-8 - ANA MARIA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.109/113 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.009348-5 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.56/58 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.088069-0 - EDUARDO ROGERIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.58/59 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108388-8 - JACKELINE BREVES MORAES DE CARVALHO, JULIANA BREVES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131468-0 - JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha em 48 horas a última declaração de imposto de renda do Autor, como já determinado \r\n\r\nProc. 2006.001.132953-1 - DENISE GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. (DESPACHO ANTERIOR REPUBLICADO INDEVIDAMENTE). \r\n\r\nProc. 2006.001.135684-4 - PAULO LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138884-5 - MARIA HELIODORA DAMASCENO, MARIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159426-4 - ANTONIO GABRIEL MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 293/296 E 297/300. \r\n\r\nProc. 2006.001.166621-4 - ELIZABETH ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA W. V. A. T. FERNANADES - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006470-1 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015801-0 - DELMIRA GEORGINA DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.047274-8 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062409-3 - MÁRCIO DA SILVA IZIDÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha procuração e afirmação de hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2007.001.064959-4 - ROSEVALDO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Atribua-se valor da causa compatível com o rito eleito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008600-9 - DAISY HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- ÀS PARTES SOBRE FLS. 30/35; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064588-6 - RAFAEL LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEfiro JG. Venha a prescrição médica emitida pelo SUS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013719-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa...No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear. Fixo como pontos controvertidos a existência de infra-estrutura local para recebimento da rede adutora e a existência de dano moral a indenizar. Defiro prova pericial de engenharia. Indefiro a prova oral requerida, porque inócua ao esclarecimento dos pontos controvertidos. Nomeio perito do Juízo o Dr.José Augusto Borges Filho ,tel: 2609-9164, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Indefiro, ao menos por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que os fatos ainda estão a depender de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162567-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.151212-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FLS. 363: DIGA O AUTOR. FLS. 367: À RÉ PARA RECOLHER AS DIFERENÇAS APONTADAS PELO CONTADOR (FLS. 330), ASSIM COMO OS VALORES REFERENTES À FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.026266-5 (2468) - MARIA RACHID MANSUR EL KADOUM (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.133792-9 - MARISE RANGEL CAJUEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X IPERJ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE FLS. 285 \r\n\r\nProc. 2003.001.092534-4 - ANNA BAPTISTA DUARTE CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.080178-7 - LENILSON GUALDA FERNANDES, KARINA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Esclareçam os Exequentes se há nos autos elementos suficientes à elaboração dos cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.100588-9 - MONIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, indicada a fls. 33 e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.148371-4 - ANA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO C. ZAMBÃO DA SILVA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150437-7 - LIA VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017508-0 - MARIA DO LIVRAMENTO DA ROCHA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Fls. 41 - Defiro a dilação do prazo \r\n\r\nId: 232671" ] }, "7ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "232155": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.160364-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO DE REZENDE OLIVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004221-3 - CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X COPACABANA SUL HOTEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:ANTE O EXPENDIDO EM FL. 464, EM QUE A PARTE RÉ MANIFESTA DESISTÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL, RETIRO O PRESENTE FEITO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA DE 06/06/2007... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.145678-2 - REJANE REBELLO DE SOUZA, RAPHAEL REBELLO DE SOUZA ABREU, MARIANNE MERCIA REBELLO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.149875-2 - FABIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081784-0 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.116403-0 (5387) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar subsistentes os depósitos efetuados pelo autor. Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 1998.001.113775-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar ilegal a cobrança com base na multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias e condenar a parte ré a proceder à cobrança pelo consumo efetivamente medido no hidrômetro. Declaro, ainda, subsistentes os depósitos efetuados pelo autor. Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001976-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar ilegal a cobrança com base na multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias e condenar a parte ré a proceder à cobrança pelo consumo efetivamente medido no hidrômetro. Declaro, ainda, subsistentes os depósitos efetuados pelo autor. Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041235-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:AO CONTADOR. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072999-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X MARINETE DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER MATHEUS BRAGA (RJ-028303) Despacho:AO EMBARGANTE, APÓS AO M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073378-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X JURACY TEIXEIRA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho:INTIME-SE A P.G.M, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR, PARA QUE RETIRE E APRESENTE A GUIA PAGA NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075121-4 - MARIA DE LIMA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS172/174. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039662-7 - EVANDIR BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). KELLY ANDRÉA BERTASSONI (RJ-089889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA. Despacho:ANTE FL. 201, NOMEIO O PERITO JOSE LUIZ XAVIER PACHECO PARA CITAR NO FEITO, COM O TEL-2226-1890. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139759-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO D. M. NETO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.117990-3 - SINDICATO DOS JORNALISTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:DESIGNO O DIA 05/09/2007 AS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA AS FL. 231. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.092541-1 - COOPERATIVA MISTA DE PROFOSSIONAIS AUTONOMOS EM SERVICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS R T (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES (RJ-081350)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ E OUTROS DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.161298-6 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.053311-8 (5130) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X LUCIA MARIA KEHDY QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852) Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO PARA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONFORME ACORDÃO DE FL. 173/174. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.101314-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JOAO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO EXPEDIDENTE DE 05/06/07 ENCAMINHADO AO D.O. COM PREVISAO DE PUBLICACAO EM DATAS DE 13/06; 14/06/07 E 15/06, AGUARDANDO PARTE COMPARECER AQUE LA REPARTICAO P/O RECOLHIMENTO DEVIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.037056-7 (5979) - ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) Despacho:AS PARTES PARA ESCLARECER SE FOI DEFERIDO SUSPENSIVO AOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.060478-9 (4192) - NYLZA MENEZES DE SZECHY E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1996.001.141044-4 - MARIA ANGELICA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS.298/303 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075869-5 - ROGERIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.098317-4 - CARMEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.070076-2 - JORGE DE MIRANDA TEODORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121638-0 - TARCISIO PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:INTIMEM-SE OS SECRETÁRIOS PARA QUE INFORMEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE JÁ FOI DISPONIBILIZADA A MEDICAÇÃO PLEITEADA. APÓS AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.038376-0 - AGNALDO TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 69. ( CUMPRA-SE O V.ACORDÃO ). \r\n\r\nProc. 2005.001.064014-7 - JOANA LIBORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009061-7 - CACILDA MARIA DE SOUZA COSTA, JAQUELINE MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) ÀS PARTES SOBRE FLS. 84/85 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012683-1 - EFROIM WOLF HOROWICZ, RACHEL HOROWICZ, SERGIO ELOI HOROWICZ, MARCIO HOROWICZ, WILSON HOROWICZ, MARIO HORWACZ, FLAVIO HORWACZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.015403-6 - WELITON SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AO PERITO SOBRE FL. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.016998-2 - ALEXANDRO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.047576-0 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.099477-4 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137378-7 - JOSE BERNARDINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. COM A VINDA DESTAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147732-5 - JEFFERSON DOS SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.153605-6 - ROGERIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.013596-3 - JOÃO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004611-5 - JAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PORQUE O DEFERIMENTO IMPLICARÁ ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS E, TRATANDO-SE DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR, NÃO PODERÁ SER OBJETO DE POSTERIOR DEVOLUÇÃO SE ACASO NÃO ACOLHIDA A PRETENSÃO INICIAL..., EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.162146-0 - CONCEICAO GONCALVES FRANCA, MARCELLE MARIA GONCALVES FRANCA, RITA DE CASSIA GONCALVES FRANCA, MARIA APARECIDA GONCALVES FRANCA, BARBARA GONCALVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO P. BONIFACIO (RJ-053209)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:AO CONTADOR. SUSPENDO O PROCESSO QUANTO A AUTORA CONCEIÇÃO GONÇALVES FRANÇA, NA FORMA DO ART. 265 I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077377-7 - LUCINDA BASTOS AFONSO, FLAVIA VERONICA BASTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.051264-9 - CLOTILDES GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.093937-2 - LUZIA DA SILVA FERNANDES, LUCIA DA SILVA FERNANDES, LUCIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.001944-6 - NILSON BABO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 232155" ] }, "9ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "232156": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.158928-1 - CARLOS ALBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001)), Litisconsorte: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1976.001.500064-3 (12506) - ESPÓLIO DE DJALMA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). JESSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001) Despacho:fl. 602 - A execução contra a fazenda segue procedimento próprio, adeque-se o pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151254-7 - CERES FARIA BARROS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE C E SILVA (RJ-083193)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Ao executado para promover o depósito da diferença, ante a concordância manifestada a fl. 137/138. \r\n\r\nProc. 2004.001.038599-6 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:fl. 157/160 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.003194-5 - DANIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 108/110, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.013023-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X NILO MARQUES JUNIOR Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC., para o dia 15/08/2007, às 14 horas.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.070252-0 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA IBG (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A) Despacho:1 - fl. 241/246 - Anote-se.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.021524-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SMB SERVIÇOS DE REFEIÇÕES LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do C.P.C.. para o dia 15/08/07, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118615-4 - TERESINHA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087804-6 - ELINETE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO EM 04/06/2007: \" 1- J. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. 2- AS PARTES \" \r\n\r\nProc. 2005.001.056223-9 - MARCO ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO EM 04/06/2007: \" 1- J. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. 2- AS PARTES \" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.001.701153-7 (406) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X SANTIAGO CARBALLAL ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DO PRADO RUSSO (RJ-056284), Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227) Despacho:1 - Ao expropriante sobre fl. 272/467, bem como para informar se ainda têm interesse na diligência deferida a fl. 269, devendo em caso positivo, atender ao requerido pela serventia a fl. 471. 2 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.116435-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). NICOLAU DA ROCHA CAVALCANTI (RJ-120073), Dr(a). PATRÍCIA DOS SANTOS CASTRO (RJ-143703) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088633-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE X VLADIMIR CORREA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968) Despacho:Traslade-se as cópias pertinentes para os autos principais. Após, abra-se vista ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112596-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROCURADORA DO ESTADO X ALESSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125406-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADORIA DO ESTADO-JANAÍNA LOPA VALLADO X JORGE RAIMUNDO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.108198-1 (3984) - LINDALVA LOPES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000000), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SPARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.079062-7 (4429) - CARMEM ALVES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024), Dr(a). SANDRA REGINA PEREIRA (RJ-052618), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASSISTENTE DO REU), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Despacho:Fl. 491 - Ao IPERJ para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.080760-0 - CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido a fl. 148.2 - Ao exequente sobre as respostas das demais instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.001.080760-0 - CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.094787-3 (3950) - LAIS DE MIRANDA TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO M V PIRES (RJ-067316), Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392), Dr(a). AMERICO MIOTTI DE CASTRO (RJ-001515C), Dr(a). FERNANDO JOSE TAVARES (RJ-040904), Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES CURI (RJ-073391)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P. DE S. W.MARTINS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.028434-7B - MAGNOLIA DE PAIVA NUNES, MARIA CORALIA ALVES DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861) Despacho:Ao IPERJ. Após, ao M.P.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.150074-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MILENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055) Despacho:Ao impugnado. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.061474-2 - RONALDO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Ao exequente para indicar qual bem deseja penhorar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.075635-5 - MARIO RICARDO ASSAF (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO F AMORIM (RJ-074013)) X DETRAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Despacho:1 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quize) dias, sob as penas prevista no Art. 475-J do CPC.2 - sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.175044-2 - WALDEMIRO PEREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.017175-8 - ROBERTO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X PLANEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.099752-5 - GISELE VIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.2 - As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.048357-0 - PAULO SERGIO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.108424-6 - FRANCISCO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.122714-0 - WALDIR DEISTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.148414-7 - VALDIR CHRISOSTOMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.161497-4 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686), Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:O pedido do Mandado de Segurança já foi apreciado.Intime-se o IPERJ para o cumprimento da decisão de fl.219, ressaltando que já há multa imposta.Após, cumpra-se o determinado na petição presa na contracapa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.122941-0 - JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096217-5 - MAURICIO DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES), Litisconsorte: BRUNO ALVES DASSIE), Litisconsorte: PAULA LUDERITZ DE ALBUQUERQUE LENZ CESAR), Litisconsorte: FLAVIA DOS SANTOS SOARES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148498-4 - SEBASTIAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072864-8 - PINAKOTHEKE ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X PRESIDENTE DA CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028145-1 - CLÁUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA IEAA Decisão:Os documentos juntos pelo impetrante comprovam que o mesmo não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, bem como as cópias em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066658-0 - JOSÉ MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.080129-0 - HELENA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO Decisão:Defiro a gratuidade.Oficie-se ao Detro para que se abstenha de levar o veículo apreendido (modelo Fiat Uno Mille - EP ano 1995 - placa KQG 6169) a leilão até decisão final da presente ação.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10(dez) dias.Com a vinda das informações será apreciado pleito liminar.I...(AG.PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS FALTANTES, SENDO: FL.11/17 E FL.19 P/INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.082304-5 (3457) - ADAO CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA C (RJ-081124), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.034333-5 (3706) - MARIA HELOISA DA SILVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LETICIA SARAMAGO BONIFACIO (RJ-095979), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido a fl. 385.2 - Diante do transcurso de tempo informem as partes acerca do andamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F. em relação aos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.088538-0 - CONDOMINIO BARRABELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.135105-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). PATRICE GILLES PAIM LYARD (RJ-121558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ELAINE MANES LOPES (RJ-102498), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:As partes para atenderem ao requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.001123-0 - JORGE IBRAIN SALLUH (Adv(s). Dr(a). KARIM OZON MONFORT C RAAD (RJ-090599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.067895-8 - PAULO SERGIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100050-0 - RENATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ADRIANA CHALADOVSKY LOPES (RJ-110686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:O executado, como bem esclarecido no parecer de fl. 225/226, pretende já em sede de execução rediscutir o julgado, o que é inadimissível.Note-se que o executado não defende eventual impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado. Limita-se a atacar as causas da própria decisão exequenda.Indefiro, pois, o pedido de fl. 193/196. Prossiga-se a execução, Intimando-se a Secretaria Estadual de Administração para cumpra a obrigação de fazer implantando a Gratificação de Encargos Especiais no contracheque do autor em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.108036-2 - ALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075840-3 - PAULA LIMA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.134906-7 - LUCIANA SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012694-2 - LAZARO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 92/95 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16/17). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.015287-4 - MONIQUE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 203/210, AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.039191-1 - PAULO CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MAURICIO JORGE MOTA Despacho:Aguarde-se a vinda das informações em 30 (trinta) dias. No silêncio, oficie-se a Policia Militar para atender o requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.057214-0 - TALITA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DANTE BRAZ LIMONGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por mais 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117742-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. NOME ILEGIVEL), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045203-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047296-2 - CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065901-6 - CARLOS JOSE RAMOS QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069605-0 - MARINO GASPARELO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Considerando que houve determinação judicial de busca e apreensão, sem que o oficial de Justiça lograsse êxito.Considerando também, que já houve intimação pessoal do Secretário de Saúde para entrega dos medicamentos e, embora com a imposição de multa diária a obrigação não foi satisfeita.Intime-se o Secretário para proceder à entrega dos medicamentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de condução da autoridade responsável à delegacia de policia, para lavratura de termo circunstanciado, posto que caracterizado o crime de desobediência. Intime-se.Sem prejuízo, traga o autor comprovante do custo do medicamento, bem como a quantidade utilizada pelo autor durante 1 (um) mês, após será apreciado o pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.072148-2 - JOSE RAMON ROMERO SEIJAS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094346-6 - MARILZA STRONG RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116349-3 - AROLDO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156686-1 - BEATRIZ MOREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062667-0 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES (FL. 15 E FL, 63/63V)., BEM COMO COMPLEMENTAR AS CUSTAS NA FORMA A SEGUIR DISCRIMINADA: - CAMPO 34-FUNPERJ-600225174-3 - R$ 0,17 ; - CAMPO 35- FUNDPERJ- 567300124-3- R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.001.104744-6 - FABIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.112429-5 - DENISE MARTINS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118064-0 - GILBERTO JOSE NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 15 horas.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.125615-1 - NIELER GOMES RICKMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135374-0 - WALNEI ALVES VERDAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.140074-2 - MARIA IZABEL MACHADO CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.150074-8 - MILENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1 - Diante do informado a fl. 30/31, intime-se a Secretaria Municipal de Saúde para que continue a fornecer os medicamentos a autora, conforme determinado na decisão de fl. 17.2 - Ao M.P..(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS DE FL.17 E FL.30/31 P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.156984-1 - JORGE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158506-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA E DO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158730-2 - TIENY GUSMAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelos autores e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade deferida a fl. 123.Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015642-5 - LUIZ GUSTAVO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065831-5 - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:defiro a tutela antecipada, para determinar que os réus forneçam aos filhos do autor, 20 latas de leite tipo NAN 1 e 20 latas de leite tipo APTAMIL por mês (fls.16/17), tudo em observância às prescrições médicas atualizadas.Expeça-se mandado. Intimem-se e citem-se.Proceda-se à busca e apreensão da medicação. Em caso negativo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a entrega do mesmo.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.065831-5 - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067790-5 - GENESIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Citem-se.(AG.FORNECIMENTO DE MAIS 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.077500-9 - ITAMAR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Anote-se fl.186.2) Defiro a gratuidade.3) Cite-se.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.095374-7 - JULYANA GONCALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Diante do informado a fl. 46, informe o autor se ainda possui interesse na demanda. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.065037-7 - DIANE DANTAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:defiro parcialmente a tutela antecipada, para determinar que os réus forneçam à autora, os medicamentos \"Crestor 10mg, Ludiomil 35mg, Depakote 500mg e Olcadil 2mg\", tudo em observância às prescrições médicas atualizadas.Expeça-se mandado. Intimem-se e citem-se.Proceda-se à busca e apreensão da medicação. Em caso negativo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a entrega do mesmo.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.P.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013526-4 - PAULO ROBERTO DIAS E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Decisão:Mantenho a decisão agravada.Em réplica.Seguem informações em separado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.105384-7 (4567) - RINALDO LUCIO NUNES ANELLO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033357-3 - GLAUCO JUNIOR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.028944-6 - HELVERCIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:1 - fl. 86/92 - Ao réu.2 - fl. 94 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.151072-8 - NOEMIA GONCALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-079718), Dr(a). ANDREA COSENDEY F. DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). INES DA MATTA ANDREIUOLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.030042-3 - CLARICE KAUFFMANN GORISTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-099873), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENT DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121074-2 - ADRIANA MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.122221-7 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª RENATA ALICE BERNADO SERAFIM (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - fl. 66/72 - Ao réu, bem como para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 37.2 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.109934-3 - SHANGRILA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Ao réu, após ao M.P. sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133045-4 - LUCIMAR MARTINS AREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135282-6 - ANGELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 16.152/80 Françoise Andrée Guilhermina Terra Prates X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - PROCURADOR DO ESTADO) - Despacho: 1) Diga o Estado sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 232156" ] }, "10ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "232157": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.159343-0 - ANTONIO LUIZ DE BRITO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS), ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATEUS DE OLIVEIRA), PIERRE MICHEL FAUCONNIER), PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S A), AUTOMOBILES PEUGEOT), AUTOMOBILES CITROEN), PEUGEOT DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA), CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA), ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Diante de fls. 379/380, defiro a gratuidade de justiça ao autor, face a comprovação de renda à fl. 397, observado o art. 5º, LXXIII, da C.R.F.B..2) Fls. 393/394: a) Adite-se o mandado para citação do segundo réu no endereço indicado na primeira parte de fls. 393.b) Esclareça o autor os nomes e respectivos endereços para citação das partes mencionadas à fl. 393, haja vista que resta a citação da AUTOMOBILES PEGEOUT (mandado negativo à l. 375), AUTOMOBILES CITROEN (mandado negativo à fl. 376), e PEGEOUT DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (mandado negativo à fl. 377) e foram indicadas pessoas diferentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.114803-3 - SYLVIO LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059043-9 - MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.083869-5 - CARLOS NATANAEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053169-8 - JOSEFA BALIEIRO DE MELLO X MUNICIPIO DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fl. 05, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.110234-2 - WILLIAN ABIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.108773-9 - CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ante a devolução pelo Banco do Brasil, recolham-se as cópias do mandado de pagamento à fl. 103 para juntada aos autos.2) Esclareça o patrono da autora a divergência apontada na certidão à fl. 105, haja vista a procuração à fl. 07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.085910-6 - RAUL CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Aguarde-se a tramitação do AI interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.086167-8 - RENATO RABELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Venham memoriais no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.140798-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.093483-8 (5941) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.026006-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (PJ-000001)) X LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) A PARTE RE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 349/350. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2004.001.129732-0 - FABIANE ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) X CHEFE DA COORDENADORIA DE INSPECAO ESCOLAR DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCACAO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.. Sem custas, na forma do inciso LXXVII, do art. 5º, da C.R.F.B. c/c art. 21, da Lei 9507/97.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.151732-2 - LAURINDA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:1) Atenda a autora o solicitado à parte final de fl. 306, parte final, para fins de inscrição como pensionista, e, ainda, se o endereço ainda é o constamnte na inicial.2) Comprove a autora a data de entrega do ofício à DIP/PMERJ, haja vista a retirada, conforme recebo do patrono à fl. 309.3) Efetue o IPERJ para efetuar o depósito dos honorários periciais, homologados à fl. 66 dos presentes autos, na forma do requerido á fl. 310. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109010-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO FREDERICO KAELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.110917-0 (5014) - LUIZ GONZAGA PINTO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho: Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos junto ao STF. \r\n\r\nProc. 1998.001.198819-7 - HOTEL CHARM LTDA, ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA FIDALGO, MANUEL TURNES NEGREIRA, EULALIA BALBINA LEMA SUAREZ, ESPOLIO DE JOSE ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PARTE RÉ APENAS A PAGAR A PRIMEIRA AUTORA INDENIZAÇÃO PELA REDUÇÃO DE SEU FATURAMENTO NO PERÍODO DE ABRIL DE 1995 A DEZEMBRO DE 1996, no valor de R$ 343.066,70 (Trezentos e quarenta e três mil, sessenta e seis reais e setenta centavos), a ser acrescido de juros de mora a contar da data da citação e correção monetária a contar da data do ajuizamento da ação. Advirto que os juros serão calculados na ordem de 0,5% ao mês a contar da data da citação e até a data de 10/01/2003 (data anterior a entrada em vigor no novo Código Civil) e a partir de então na ordem de 1% ao mês. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.027545-3 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1) Intime-se a ré, BANERJ SEGUROS S.A, ora executada, para efetuar o pagamento da quantia apontada na planilha à fl. 304, observado o depósito à fl. 301, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J..2) Esclareça o exeqüente se o pedido de levantamento é tão-somente em favor do autor, ou se inclui verba honorária advocatícia, discriminando cada parcela, neste caso.3) Após, será apreciado o pleito de levantamento à fl. 301. \r\n\r\nProc. 2003.001.067460-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 267/268. \r\n\r\nProc. 2003.001.090092-0 - MATHEUS OLIVEIRA DE ARAUJO, JOSE FAUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOLDENBERG (RJ-080839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Considerando a proximidade da data da AIJ designada e o pedido de fl. 162, retiro o feito de pauta.Indique a parte ré ao menos os nomes dos médicos que pretende ouvir como testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.087131-5 - ELI PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147081-1 - LUCIMAR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.54/109 , no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.001.036790-4 - ROSANA TEREZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Arquive-se, diante da não retirada pela justificante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.061544-8 - FRANCISCO CARLOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MONICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099705-0 - MARCELO FERREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144827-0 - RAONI SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.002360-4 - CANDIDO AUGUSTO RODRIGUES PINTO PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO DETRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.085901-7 - GHISELA DEUSTSCH EHRLICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ESTD.), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MUNC. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e verba a título de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e rquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113827-5 - FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: SILVIA FABER TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Decisão: 1) Recebo o recurso de fls.188/192, no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109010-8 - JULIO FREDERICO KAELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:(...) 1) Fls. 67 e 68: por ora, renove-se a diligência de busca e a apreensão. (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS UTENSÍLIOS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.146255-3 - GLAUCIMAR NEVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Fls. 73/76: expeça-se mandado de busca e apreensão. 2) Mantenho a decisão de fl. 19/20 pelos seus próprios fundamentos. 3) À parte Autora sobre o Agravo Retido de fl. 55/59, bem como para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014646-8 - VALDECIR GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 22/27 , no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020527-8 - MARIA EDUARDA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fl. 34: defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2) Após, à autora, em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102478-8 - SELMA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Imponho à autora os ônus sucumbenciais, fixando a verba a título de honorários advocatícios em R4 380, 00 (trezentos e oitenta reais) correspondente a 01 (um) salário mínimo, na forma do art. 20, § 4º, do C.P.C., observada a regra de isenção prevista no art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.145519-2 - SIBELIA SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ÀS PARTES, SOBRE FLS. 174/176. \r\n\r\nProc. 2006.001.130204-5 - ANTONIA DA CONCEICAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.032306-1 - ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ \r\n\r\nProc. 2006.001.050223-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROC. ERJ LUIZ VIEIRA DE SOUZA Decisão:Em 04 de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Drª. Juíza CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, à hora marcada, realizou-se a audiência de instruçäo e julgamento designada nestes autos. Ao pregão, compareceu apenas o patrono da parte Autora. Ausente o Réu e seu patrono. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: compulsando os autos verifico a ausência de intimação do patrono da parte Ré para a presente audiência. Assim sendo, redesigno o ato para o dia 10/09/2007, às 14:00 horas. Requisitem-se novamente as testemunhas arroladas pela parte Autora, sendo que a testemunha Júlio Cézar de Paula Pires, soldado PM, deve ser requisitada no Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se vista à Defensoria Pública. Defiro à DP o prazo de dez dias para juntada do rol de testemunhas. Intimadas as testemunhas da parte Autora arroladas nos itens 2, 3 e 4 de fl. 07. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, às 14:15 horas. (...) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.066435-8 - ORLANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:) Recebo o recurso de fls. 259/263 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.048460-5 - JOSECY LYRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Decisão: 1) Recebo os recursos de fls. 77/82 e 84/86 , nos seus efeitos legais . 2) Aos apelados , no prazo legal, para a resposta. 3) Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.047957-0 - SHERLEI MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, pra que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 39. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.110068-0 - ERIK LUIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063294-6 - CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nExpediente do dia: 08/06/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.098310-8 - MARCIO HENRIQUE OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26.07.2004, AS 15:25 HORAS, ONDE NAO SENDO POSSIVEL O ACORDO, SERA PROFERIDA SENTENCA. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.127677-1 - PAULO SERGIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000001), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), Litisconsorte: LUIZ PAULO CONDE FERNANDEZ, Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), Litisconsorte: CARMEM LIMA CAMARA DE MOURA), Litisconsorte: ELOISA DE OLIVEIRA MACHADO GOMES, Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094)), Litisconsorte: SONIA MARIA CORREA MOGRABI Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 337.Diante do excessivo nº de folhas e volumes defiro vista em cartório, sucesivamente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a se iniciar pela parte autora, com a publicação desta. Em seguida ao Ministério Público e, após, lavra-se o Termo de Acautelamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009923-5 - CAROLINE MANCINI, MARCO AURÉLIO GONÇALVES SIQUEIRA, BERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS, JULIANA SOUZA MATOS BRAZ, EDUARDO BERNARDES FERREIRA, FLAVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 84 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Aos Autores, em réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.118833-7A (2796) - GERDAU S/A., nova denominacao de COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA - COSIGUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001) Despacho:À exeqüente face a exigência mencinda na certidão à fl. 454. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.119018-0 (5042) - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão: 1) Fls. 2046/2047: indefiro, eis que em que pese o processo possuir oito volumes até o momento, é possível que as partes tenham acesso a todo o seu conteúdo atraés de cópias reprográficas. 2) Mantenho as decisões de fls. 2028/2032 e 2038 pelos seus próprios fundamentos. 3) Seguem as informações referentes aos Agravos de Intrumento interpostos, em uma lauda cada. 4) Fl. 2075: ciente do efeito suspensivo concedido pelo E. Tribunal de Justiça. 5) Aguarde-se os julgamentos dos Agravos de Instrumento interpostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.058870-9 - SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANERJ S/A, Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PROC. ERJ AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE FLS. 379 VERSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.164818-0 - JOSE BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE AJENRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:1) Recolha o patrono dos autores a taxa judiciária incidente sobre a parcela relativa aos honorários advocatícios, face o depósito efetuado de acordo com a guia à fl. 412. Regularizado o recolhimento, expeça-se mandado de pagamento em favor dos patronos dos autores, nos termos do requerido à fl. 347.2) Diante do depósito da quantia referente ao requisitório de pequeno valor, conforme guias às fls. 413/422, expeça-se mandado de pagamento em favor de cada autor, na forma do requerido à fl. 384. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.076182-4 (4882) - TAIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 420/426. \r\n\r\nProc. 2002.001.098334-2 - CLAUDIA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 127/128. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126354-4 - ROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata retomada do serviço de abastecimento de água no imóvel descrito na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento.Expeça-se mandado. Intime-se.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102918-6 - JIVONIL CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.048804-7 - LIVIA CRISTINA BARTRAS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), VIACAO SANTA SOFIA LTDA, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) DECISÃO DE FL. 352: 1) Diante da certidão cartorária à fl. 351, a apontar irregularidade no cadastro do nome do atual patorno da segunda ré, defiro a devolução de prazo recursal contida na parte final de fls. 350. 2) Objetivando regularizar o cadastro, registre-se no sistema DCP a publicação do nome de todas as partes e seus respectivos patronos. Republique-se a sentença, observando-se a devolução de prazo acima.REPUBLICAÇÃO: Declaro extintos os processos 2003.001.048800-0 e 2003.001.048804-7,com resolução de mérito , a teor do que determina o art.269,I CPC. Julgo extinto o processo 2003.001.093669-0,sem resolução de mérito , nos moldes do que dispõe o art. 267,VI CPC. Condeno ainda a concessionária ré nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% sobre o valor da condenação , conforme dispõe o art.20, parágrafo 3 do CPC.Desnecessário submeter a presente decisão ao reexame obrigatório ( art.475, §1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.028665-0 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROC. ESTD.), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES - PROC. MUNC. Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475 - J, § 5º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.076929-6 - WALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.147054-7 - ALEX DE ABREU CARMO SANTOS, ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM INTERMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DETRO AO IMPETRANTE, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049454-9 - F.N.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X P.C.D.R.T.E.R.J.C. Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 44 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Fls. 212/214: ciente do efeito suspensivo concedido pelo E. Tribunal de Justiça. 4) Certifique o cartório se houve atendimento ao item 2 da decisão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.076092-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151879-0 - ANDRE LUIZ LOURENCO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACH AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 190/191. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088237-2 - ANTONIO CESAR SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475 - J, § 5º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.104201-0 - RICARDO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037446-2 - ANA MARIA DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.142519-2 - MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.051819-0 - RAQUEL MARQUES DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão constante nos item 2 e 3 de fl. 20, verso, pelos seus próprios fundamentos. 2) Agurade-se o ofício do E. Tribunal de Justiça solicitando as informações acerca do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.116677-0 - YOLANDA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES REPUBLICAÇÃO: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001686-0 - TELMA MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do C.P.C.)para o dia 03/09/2007, às 14:15 horas.3) Intimem-se. Cite-se.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.011516-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARMEN VALERIA S, PERES FAGUNDES (RJ-027380)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X MORADA LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL SOBRE FOLHAS 623/631. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.063312-4 - VICTOR AZARA GUMIERO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nId: 232157" ] }, "11ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "233195": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.049809-9 - LOJAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS GALVAO (RJ-001457B)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.071870-1 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.106288-0 - SPA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor: recolha-se a diferença de custas judiciarias. \r\n\r\nProc. 2005.001.067943-0 - REYNALDO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para recolher custas e taxa judiciaria no valor de 495,07 UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.162919-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.055396-8 - SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 1997.001.137386-3 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA (RJ-042727)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1997.001.152250-9 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Dê-se baixa e arquive-se\", fls. 252. \r\n\r\nProc. 2001.001.129085-8 - DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.015047-8 - LAGOS COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X AMPLA E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.066874-1 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068574-1 - BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121832-0 - AUTO POSTO E SERVICO BAM BAM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121833-2 - AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.131341-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007176-6 - POSTO E GASOLINA CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, sobre certidão de fls. 189. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.127991-0 - PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1997.001.023924-5 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04 Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1997.001.032422-4 - USINA CENTRAL OLHO D`AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.056270-0 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.005171-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.009488-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03 ) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.016093-7 - ESPOLIO DE PAULO RENATO MACEDO FORTUNA, Inventariante: VERA LUCIA MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.084563-8 - MARIA DO SOCORRO BORBA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X DIRETOR DO DEF 08 DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO ITD E TAXAS DA SECRETARIA EST (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.042374-6 - RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.019298-3 - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X CHEFES DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:\"...Face o teor da presente, torna-se desnecessário deferimento da certidão requerida...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.078771-0 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049603-7 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092572-7 - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2.ª CIRCUNSCRICAO DA CAPITAL C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES - PROCURADORA DO ESTADO Às partes em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.088701-2 - PAULO TARCISIO DECHAMPS PIRES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor sobre fls.219. \r\n\r\nProc. 2001.001.135627-4 - SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.031181-4 - REYMAR RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.083074-1 - LOBSTER HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recuro em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129043-2 - SAO CONRADO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.001.343-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SOUZA CRUZ S A ( DR. SERGIO BERMUDES - OAB/RJ. 17.587). Traga o devedor notícia quanto ao andamento do RESP e do RE em 5 dias, sob pena do prosseguimento da execução. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.182-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DRª CELIA CARVALHO DE LA PEÑA - OAB/RJ. 82.560). DECISÃO: ... Defiro a penhora de dinheiro da executada,... valor de 5% ( cinco por cento ) de seu faturamento mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.182-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DRª CELIA CARVALHO DE LA PEÑA - OAB/RJ. 82.560). DECISÃO: ...rejeito a Carta de Fiança ofertada e determino o cumprimento da decisão de fls. 11. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.106.957-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DRª RAQUEL DIAS LIMA - OAB/RJ. 138.044). À executada para que esclareça a que processo se refere a petição de número 200701491649 de 14/05/2007. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.506-1 - ERJ ( PG - 5 ) X MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A ( DRª CRISLEY DE SOUSA FEITOZA - OAB/MG 74.650). Ao executado para que esclareça sobre a apresentação da petição original referente ao fax emitido em 16/04/2007. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-96/002.602-9 - ERJ ( PG - 5 ) X COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. ( DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...determino a penhora de dinheiro do executado,... varlor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.005.506-1 - ERJ ( PG - 5 ) X MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A ( DRª CRISLEY DE SOUSA FEITOZA - OAB/MG 74.650). Ao executado para que esclareça sobre a apresentação da petição original referente ao fax emitido em 16/04/2007. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.106.957-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DRª RAQUEL DIAS LIMA - OAB/RJ. 138.044). À executada para que esclareça a que processo se refere a petição de número 200701491649 de 14/05/2007. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.182-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DRª CELIA CARVALHO DE LA PEÑA - OAB/RJ. 82.560). DECISÃO: ...rejeito a Carta de Fiança ofertada e determino o cumprimento da decisão de fls. 11. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.001.343-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SOUZA CRUZ S A ( DR. SERGIO BERMUDES - OAB/RJ. 17.587). Traga o devedor notícia quanto ao andamento do RESP e do RE em 5 dias, sob pena do prosseguimento da execução. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.182-0 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DRª CELIA CARVALHO DE LA PEÑA - OAB/RJ. 82.560). DECISÃO: ... Defiro a penhora de dinheiro da executada,... valor de 5% ( cinco por cento ) de seu faturamento mensal,... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146172-0 - AMADO E PEREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.032110-9 - FULGOR EXPRESSO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AO EMBARGANTE, PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 267 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.112386-1 - PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...MANTENHO A DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE DINHEIRO. À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS...INTIME-SE A EMBARGANTE PARA PROCEDER OS DEPÓSITOS REFERENTES A PENHORA DE RENDA DEFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DO NÃO RECEBIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.107277-6 - JORGE ALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...À EMBARGANTE, PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054511-4 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.057132-5 - PEPSICO DO BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO V E PARÁGRAFO 3º DO CPC...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 2,5% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.104545-1 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:... julgo improcedente o pedido narrado as tintas da inicial. Condeno o embargante nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104508-6 - MASSIMILIANO DEL CORSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:... julgo improcedente o pedido narrado as tintas da inicial. Condeno o embargante nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.103078-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069021-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV DO CPC...CONDENO A EMBARGANTE EM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096920-2 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.105547-9 - PST VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV DO CPC. SEM HONORÁRIOS...CUSTAS PELO EMBARGANTE... APÓS O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.106925-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.111232-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2006.001.124714-9 - GAIA GESTAO AMBIENTAL DA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.040290-4 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...REJEITO A CARTA DE FIANÇA...À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR A GARANTIA DO JUIZO...SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEVENDO AINDA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.040899-2 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 163. INTIME-SE A EMBARGANTE PARA PROCEDER OS DEPÓSITOS REFERENTE A PENHORA DE RENDA DEFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DO NÃO RECEBIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.057487-9 - PEPSICO DO BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO V E PARÁGRAFO 3º DO CPC...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 2,5% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nId: 233195" ] }, "13ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "232705": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078539-5 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Apelo do DETRAN e MRJ nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162263-6 - MARCELO CUNHA FREITAS (AC-11) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:P.R.I. Considerando a manifestação da parte autora Marcelo Cunha Freitas (fls. 40/41) antes mesmo da citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo. Recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa. Sem Honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.021678-1 - VLADIMIR CARDOSO PAIVA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:SEGUEM INFORMAÇÕES EM SEPARADO. CUMPRA-SE O EFEITO SUSPENSIVO( FLS.109). INTIME-SE. ÁS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL E SOBRE A LISTAGEM APRESENTADA PELA FUNDAÇÃO CESGRANRIO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, NO PRAZO DE 05 DIAS, OS QUAIS DEVEM SER JUNTADOS AOS AUTOS PELA SERVENTIA, COM URGENCIA, ÁS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022083-8 - CÉSAR ALVES BARRETO JUNIOR C/ C 11 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002240-8 - JANINE ARAUJO DE SOUZA (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.37: \"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI (C/C 08) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 156: DEfiro perlo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101926-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVID SIQUEIROS - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À CEDAE sobre o pedido de suspensão. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.159516-5A - MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN = PGM = X HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801) Decisão:Assim, por tais fundamentos, REJEITO a impugnação ora formulada, mantendo a gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.148518-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR X PAULO ROBERTO PEREIRA SILVA (AC-03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.159212-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCAANTI CORREA = PGM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO PINHEIRO (AC-08), DELORME PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082147-8 - ANTONIO DORNELLAS CORREA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO |(PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E APÓS RETORNEM OS AUTOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.091126-1 - MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA (C/C11) (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 102/115, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091446-8 - MARIA BEATRIZ DE LIMA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES = PGE = Despacho:Considerando que os documentos inclusos aos autos por determinação deste Juízo podem inferir na decisão final da presente demanda, às partes sobre o acrescido. Após, ao MP para dizer se ratifica seu parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.113341-7 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo réu ... Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ solicitando informar, no prazo de cinco dias, se existem beneficiários designados pelo ex-segurado e, caso positivo, informar o respectivo percentual de cada um, bem como encaminhar a este juízo cópia integral do Processo Administrativo n.º E-01/705578/2005, na forma requerida pelo I. membro do Ministério Público. Após, às partes sobre os novos documentos e ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.115327-1 - CRISTIANO SULTANUM TEIXEIRA - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2007.001.001827-2 - PAULO CÉSAR FERREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);Intimem-se.Em provas, justificadamente e após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.066500-9 - ANGELA CASAL E/C 03 (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/08/ 2007 às14:00 horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.077986-6 - LEANDRO DE OLIVEIRA HENRIQUES M/S B-01 (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(UERJ) Despacho:Notifique-se a autoridade coatora. Após, examinarei a liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047849-8 - CLAUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS (RJ-120340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO Sentença:Considerando que a parte autora, intimada através da publicação no Diário Oficial de 26/06/2006, (fls. 36) bem como vi postal (fls. 42v), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 43) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080467-5 - ROSITA BONFIM DOS SANTOS - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ofertou a parte Autora, os presentes embargos de declaração para correção de omissão contida na sentença, no que tange ao pedido de \"uso de aparelhagens e eventuais cirurgias bem como o fornecimento de todos os medicamentos necessários à manutenção da sobrevida da autora\".Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir omissão contida na sentença de fls. 50/55, passando a constar a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada na transferência Hospitalar, no uso de aparelhagens e eventuais cirurgias bem como o fornecimento de todos os medicamentos necessários à manutenção e sobrevida da autora indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como os que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica...\" No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.092671-9 - MARIA APARECIDA DE ABREU PIMENTA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de MRJ, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.094654-8 - JOAO PAULO ARRUDA (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o Apelo de fls. 70/74, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.103172-4 - LUIZA MADEIRA LEAL (DC 03) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS (RJ-095670), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Tendo em vista que a modificação introduzida pela Lei n.º 11.232 não se aplica à autarquia - Ré, venha planilha de cálculos excluindo a multa de 10% .Após, cite-se o réu na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112011-3 - THEREZA PINTO RIBOURA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 67/71 no efeito devolutivo, tendo em vista a concessão de tutela antecipada na sentença.Ao apelado. Ao MP e após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.115127-4 - ERCILIA CESAR CARDOSO - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho:TEndo em vista a certidão supra, decreto a revelia do réu sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.136849-4 - AGOSTINHO DO AMARAL DIAS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 103, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Providencie a CEDAE o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. Expeça-se guia.Após, intime-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Com o laudo às partes, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137327-1 - LYGIA DANTAS PINTO GUIMARAES D/C12 (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls.109/114, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148518-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA SILVA (AC-03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150702-0 - ANTONIO DA SILVA FERNANDES (AC-04) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X DETRAN RJ), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DERJ RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS., 150. (REFERENTE AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS., 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.156876-9 - ADRIANA BRAGA RIBEIRO COUTINHO (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158874-4 - FRETER PICO CARDOSO DE ARAÚJO (AC-09) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 65/79, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. E AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.81/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.002341-3 - ANTHONY GNOATTO MEDINA (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Seguem informações em separado.Regularize a Fundação Cesgranrio sua peça contestatória, uma vez que se encontra apócrifa. À parte autora sobre fls. 148/166. Aguarde-se o decurso do prazo contestatório do ERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.159212-7 - ANTONIO PINHEIRO (AC-08), DELORME PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.PRI \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041550-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ FUNDERJ B/ C 02 X BERBIGÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.106061-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu ao pagamento do valor de R$ 1.455,78 (hum mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos) correspondente a 50 % (cinqüenta por cento) da quantia cobrada na inicial, devidamente corrigida monetariamente e acrescido dos juros de mora de 01% (hum por cento) a contar do evento danoso. Em razão da sucumbência recíproca, ficam compensadas as custas e honorários conforme dispõe o art. 21 do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159516-5 - HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN=PGM= Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.051516-1 - MARCIA CRISTINA LOPES DE BARROS - A/C-12 (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:TEndo em vista a certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2006.001.073916-6 - LETICIA GOMES PEREIRA PAULO (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, favor fornecer as seguintes cópias uma da sentença de fls. 63/66 e uma de fls. 42. URGENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133174-4 - QUEDMA ROCHA GERMANO (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILLIPO - PGE Decisão:1) Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo ao Réu para interposição de eevntual recurso. 2)Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 43.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143371-1 - NILMA REGINA MARTINS LIMA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO = PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 52,...Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150436-5 - TEREZINHA DE SOUZA BAPTISTA (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA CRUZ DE ANDRADE = PGE = Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 49... Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.151395-0 - ODILIA PEREIRA DE CAMARGO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 57/68. É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007889-0 - NICEIA ALVES ESCOBAR (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FL43/44 E A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038434-3 - EUNICE DA SILVA MEDEIROS A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 26/29. \r\n\r\nId: 232705" ] }, "14ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "232165": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009836-0 - RICARDO FONTOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Decisão:\"...Assim, defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte autora, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 05 dias da publicação desta decisão. Defiro a juntada dos documentos apresentados pelo réu. Ao autor para se manifestar sobre os novos documentos \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.085546-4 - MARIZA DE CARVALHO PALHA ( A/C1) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração e os acolho parcialmente para incluir na sentença o parágrafo que se segue: ' Relativamente à correção monetária a mesma representa atualização monetária, tendo como termo a quo data mensal referente a cada pagamento da pensão que não foi feito na forma da sentença. Os juros moratórios incidirão a partir da citação e no percentual da Lei 9494/97, artigo 1º F, que é norma específica em matéria fazendária ' . No que concerne ao adicional por tempo de serviço, a sentença é clara, contendo os fundamentos da convicção do Juízo. Ademais, o réu deixou transcorrer a instrução probatória, não sendo os embargos de declaração a via adequada para se comprovar direito material. No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.013884-8 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Mantenho a Decisão de fls. 49. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nQuebra Cobrança E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167114-3 - ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da JUSTIÇA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.050638-2 - ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). LUANA REBIBOUT DE CASTRO (RJ-132173)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 77/81 à petição inicial quanto ao procedimento adotado, prevalecendo o 'sumário'; 2 - Reconsidero a parte final da decisão de fls. 74. Assiste razão à parte autora. Conforme demonstrado às fls. 85/87, a 'SUDERJ' é Autarquia; 3 - Designo A.C. (art. 277 do CPC) para o dia 07/08/2007, às 14:30 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051119-5 - LUIS JORGE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019386-0 - PAULO SERGIO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156734-0 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA SCARZO CHAGAS (AC/8) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de ressarcimento para condenar o réu a pagar à autora os valores descontados a título de contribuição previdenciária de dezembro/1998 a dezembro/2003, acrescidos da correção monetária, que incidirá de cada desconto mensal efetuado e dos juros legais a partir do trânsito em julgado da sentença (enunciado 188 da Súmula do STJ), na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97 e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de suspensão definitiva dos descontos e de indenização por danos morais...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.158701-6A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO(A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960) Decisão:\"...Trata-se de impugnação ao valor da causa, requerendo a sua redução em razão da natureza da demanda. É O RELATÓRIO. DECIDO. ....ADEMAIS, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU PROVA CAPAZ DE REFUTAR O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, LIMITANDO-SE A AFIRMAR A SUA INCORREÇÃO. EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017675-8 - MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085932-9 - PAULO CESAR DA SILVA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:\" Venha a prova documental requerida a fls. 65 em 15 dias. Após, à parte ré e ao MP \". \r\n\r\nProc. 2006.001.128539-4 - PEDRINA GOMES A/C 3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA PGM Despacho:\" Às partes sobre a verba pericial honorária \". \r\n\r\nProc. 2006.001.148908-0 - LUZIA ROQUE A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:\"...defiro a produção de prova pericial médica e a expedição de ofícios à Corregedoria Unificada e à 21ª DP... Nomeio o Dr. Alcides Manoel de Mello. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Mantenho a audiência designada a fls. 195...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153798-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (PGM) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.059927-0 - JORGE LUIZ BALDUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 20/21 à petição inicial quanto ao rito; 2 - Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/08/2007, às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126286-2 - ANTONIO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: DR. MARCIO BRUNO MILECH Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 390/403 no efeito devolutivo. Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.001988-4 - FERNANDO GOMES LÍRIO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X COMANDANTE DO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para recolher a diferença relativa ao campo 48 (FUNDPERJ) que a partir do Aviso C.G.J. nº 84/2007, de 06.02.07, deverá ser preenchido com o valor correspondente a 5% da soma das custas judiciais (campo 41) e dos emolumentos de registro e baixa (campo 43); bem como para corrigir os recolhimentos dos Atos dos Distribuídores e da Lei 3.217/99, que foram realizados em contas erradas, as corretas são 3403-01875-1 ou 6002-01332-1, para os Atos dos Distribuídores e 3403-14129-8, para Lei 3.217/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.041885-7 - PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIO REBELLO HORTA (PGM), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARIA DE SOUZA (RJ-067758) Sentença:\"...Em face do exposto, DEIXO DE APLICAR A NORMA (LEI 4.440/2006) POR ENTENDÊ-LA INCONSTITUCIONAL e CONCEDO A ORDEM para declarar a ilegalidade do ato, desconstituindo o ato e confirmando a liminar...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047563-4 - DENISE GUARANÁ TAVARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRANCO LUGAO BELO (RJ-112142)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" 1 - Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Mantenho a Decisão Agravada de fls. 73 por seus próprios fundamentos; 3 - Abra-se vista ao Município para apresentar impugnação \". \r\n\r\nProc. 2007.001.053118-2 - EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X DIRETOR DA 2 INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078179-4 - IVONE DIAS DA CUNHA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para regularizar o recolhimento da Lei 3.217/99, campo 32, cuja importância de R$ 3,49 foi recolhida em conta errada. A correta é 3403-14129-8. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.027473-2 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 36 à petição inicial quanto ao pólo passivo; 2 - Decisão: ...INDEFIRO A LIMINAR \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023575-1 - M.P.E.R.J. X J.(.J. Decisão:\" ...Em face do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL...\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.024340-1 - EUDALEA DO CARMO RIOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 17 à petição inicial, quanto ao valor da causa; 2 - Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056324-9 - MARCOS ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Recebo a emenda de fls. 38 v. à petição inicial quanto ao valor da causa; 3 - Decisão: ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061370-8 - SOLIMAR SIMAS DE CARVALHO MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Permitir o cancelamento do desconto representaria a falência da qualidade do serviço, pois além da diminuição dos recursos, no momento de emergência, os policiais continuariam a ser atendidos, independente do pagamento da contraprestação...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127112-7 - DEISE GUERCO CALZAVARA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (FL. 140) \r\n\r\nProc. 2006.001.130558-7 - IRACY LUCENA SERQUEIRA / A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORNOFF (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 153/159 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.131472-2 - MILENA PINTO DE ABREU A/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Sentença:\"...Desta forma, inexiste direito em face de lei declarada inconstitucional, haja vista a natureza jurídica ex tunc do instituto. ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133160-4 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª.JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:\"...Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais devidas, em 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, haja vista a condenação da parte autora a fls. 16 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.143256-1 - IRAN QUEIROZ BASTOS (A/C 05) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Às partes sobre a resposta de ofício de fls. 289/306. \r\n\r\nProc. 2006.001.147477-4 - MIRANDINA MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS À parte autora para recolher a diferença relativa aos A.E.V.F.P. (atos de escrivão de Vara de Fazenda Pública) no valor de R$ 77,39, visto à adequação de mandado de segurança para ação de rito ordinário, bem como os 10% da CAARJ e os 5% da FUNPERJ e FUNDPERJ, todos incidentes sobre o valor da diferença supracitado a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155486-1 - CARLA SEBASTIANA MILLA DE ANDRADE BASTOS SILVA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO REPUBLIQUE-SE: (...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora \"bomba de infusão de insulina Medtronic com todos os equipos, insulina Humalog, fitas para glicemia capilar (Accu-chek Active) e glicosímetro\", necessários ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral...) \r\n\r\nProc. 2006.001.157935-4 - WANIA REGINA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO PGE Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 72 à petição inicial quanto ao rito e quanto ao valor da causa; 2 - Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2006.001.158701-6 - LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO(A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAQFIM PGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:\"... O PEDIDO DE NOMEAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO NAS DEMAIS FASES REALIZADAS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANTECIPATÓRIA, NÃO APRESENTA RESPALDO. OS ATOS PRATICADOS POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA POSSUEM NATUREZA PROVISÓRIA, NÃO SENDO CAPAZES DE IMPOR A NOMEAÇÃO, QUE TEM CUNHO DEFINITIVO E GERA CONSEQUÊNCIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DENTRE ELAS, O COMPROMETIMENTO DO ERÁRIO. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA TÃO-SOMENTE ANULAR AS QUESTÕES \"63 e 66\", DA PROVA DE INFORMÁTICA, DO CONCURSO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL 3ª CLASSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONDENANDO OS RÉUS A ATRIBUÍREM A PONTUAÇÃO DAS QUESTÕES ANULADAS ÀS REQUERENTES, PROCEDENDO AS SUAS RECLASSIFICAÇÕES...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163588-6 - VLADIMIR GODINHO NERY (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO PGM Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 104/109 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.165448-0 - FABIO MACEDO ROCHA FERREIRA / AC10 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 174/198 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.008597-2 - LUZIA FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO REPUBLIQUE-SE: (...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...) \r\n\r\nProc. 2007.001.013688-8 - SILVANA DA CUNHA RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.021800-5 - LUCAS FIDELIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KARENFARAH ARRUDA Despacho:\" Expeça-se MBA na forma da tutela deferida a fls. 19 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.029865-7 - EMERSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\"...Assim, expeça-se mandado de intimação a ser cumprido pelo réu em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031723-8 - ANGEL S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X PREGOEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (PGE) Decisão:\" 1 - Relativamente ao agravo de fls. 217/218, houve desistência homologada pelo Exmº Des. Relator; 2 - Quanto aos agravos do Estado e Fortemacaé, mantenho a decisão e despacho impugnados. Este último não é passível de agravo e o agravante pretende a reforma da decisão que concedeu a tutela e não do despacho agravado que indeferiu a reconsideração; 3 - Informações em separado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032464-4 - RACHEL GERENSTADT NEUSTADT, Procurador: ANA LEIA NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 21 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.037086-1 - ERIVALDO PACÍFICO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 47/48 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.043893-5 - EDAULINDA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa à quantia superior a norma do inciso I do art. 275 da Lei processual; bem como para recolher a diferença relativa às custas judiciais e corrigir o recolhimento dos A.D.P.C. (Atos dos Distribuídores de Processos Judiciais) que foram realizados em conta errada, a correta é 0723-7. \r\n\r\nProc. 2007.001.044024-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL COUNTRY E ROYAL LAS PALMAS GERAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 337/338 à petição inicial quanto ao valor da causa; 2 - Decisão: ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.044277-0 - JOSE PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2 - Informações em separado; 3 - Aguarde-se a publicação do despacho ordinatório de fls. 118 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.048449-0 - JORGE AMAURI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA (FLS. 11); 2) Recebo a emenda de fls. 17 à petição inicial quanto ao valor da causa. Anote-se onde couber; 3) Sendo a hipótese de aplicação do disposto no art. 285-A do CPC, segue sentença em separado: \"...Permitir o cancelamento do desconto representaria a falência da qualidade do serviço, pois além da diminuição dos recursos, no momento de emergência, os policiais continuariam a ser atendidos, independente do pagamento da contraprestação...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049256-5 - FATIMA BENIGMA NUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:\" Emende a parte autora corretamente o valor da causa, haja vista que o salário mínimo a partir de 01/04/2007 foi majorado para R$ 380,00 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.059821-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Recebo a emenda de fls. 34 quanto ao valor da causa; 3 - Decisão: ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060115-9 - ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 91 quanto ao valor da causa. ...Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062924-8 - LUCIANA THOMAZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Abra-se vista à DP...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066371-2 - EDUARDO ROGERIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068115-5 - MARIA SALETE DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Sentença em separado, por aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC:... \" Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil, haja vista a litispendência e CONDENO A PARTE AUTORA COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ a pagar multa no valor de um por cento do valor dado à causa, na forma do artigo 17, I e V, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077972-6 - MARILENE FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao procedimento Ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I, do CPC. Se optar, por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.019802-0 - FONG CHONG RI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLIQUE-SE: (...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...) \r\n\r\nProc. 2007.001.027193-7 - ANTÔNIO ARANTES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Expeça-se MBA na forma da tutela deferida a fls. 15. Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.042881-4 - MARIA DA PENHA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 15 \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051021-0 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000), Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas... \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054470-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 13); 2 - Recebo a emenda de fls. 20 à petição inicial quanto ao valor da causa; 3 - Decisão:...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016694-7 - ROSANGELA TENORIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Venha documento comprobatório de que a autora reside no local onde está instalado o hidrômetro, haja vista preliminar suscitada a fls. 56 \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007285-0 - EDIRANIR TEIXEIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011951-9 - MARTHA MARIA HART PONTES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Decisão:\"...Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito, uma vez que não existem questões processuais pendentes. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela autora. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 14:30. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS A FLS. 19 PESSOALMENTE...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020394-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N 66 (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120728-0 - FERNANDO LUIS HENRIQUES A/C 01 (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Despacho:\" Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida a fls. 71 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.158599-8 - CLAUDIO MARCIO VIEIRA DA SILVA (A/C 09) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:\" Recebo o Agravo Retido de fls. 371/375. Aos Agravados. Após, ao MP \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133238-4 - ZELIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 107/112 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.138106-1 - CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA /A/C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la \". \r\n\r\nProc. 2006.001.151182-5 - ELIZABETH VIEIRA DA SILVA (A/C 07) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006042-2 - LAUDELINA IRACEMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTOMIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Portaria 01/2007: \"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (25%), a gratificação de atividade perigosa, de habilitação profissional, observando a prescrição qüinqüenal. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 e serão revertidos para o CEJUR. Submeto ao duplo grau de jurisdição...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022886-2 - EDMEA TAVARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Tendo em vista a juntada do Mandado de Citação e Intimação aos autos na data de hoje, redesigno a Audiência de Conciliação - art. 277 do CPC para o dia: 24/07/2007, às 14:15h. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.048722-3 - NAIR MENEZES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Recebo a emenda de fls. 38 à petição inicial quanto ao valor da causa; 3 - Decisão: ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057628-1 - HELENA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 22 à petição inicial quanto ao valor da causa. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065241-6 - ROSILENE RODRIGUES BRAGA, ROSANGELA RODRIGUES BRAGA, ROSIMAR RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Recebo a emenda de fls. 26 à petição inicial quanto ao valor da causa; 3 - Decisão: ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025023-5 - TATIANE RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE)) Em Réplica. \r\n\r\nId: 232165" ] }, "Vara de Execuções Penais": { "Atos": { "233187": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4729 GLICIA NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 08671308-8 \r\n\r\nNº: 4730 IGOR ROSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 23288952-7 \r\n\r\nNº: 4731 RAFAEL DAS NEVES VERAS \r\n\r\nR.G.: 21275374-3 \r\n\r\nNº: 4732 REGINALDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 81283116-2 \r\n\r\nNº: 4733 WAGNER SANTOS LOURENÇO \r\n\r\nR.G.: 22400898-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4734 ALEXANDRE VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 09651064-9 \r\n\r\nNº: 4735 ANDERSON DE ASSIS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12837350-3 \r\n\r\nNº: 4736 ANDRE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07138305-3 \r\n\r\nNº: 4737 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 07837218-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4738 ANTÔNIO CARLOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 22231882-6 \r\n\r\nNº: 4739 CARLOS ALBERTO SILVA DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 09210144-3 \r\n\r\nNº: 4740 CRISTIANO CORDEIRO REBELLO \r\n\r\nR.G.: 13459427-4 \r\n\r\nNº: 4741 EDSON PLACIDO GOMES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12457574-7 \r\n\r\nNº: 4742 ERISVALDO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10749397-5 \r\n\r\nNº: 4743 FABIO SOUZA XARAO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12325934-3 \r\n\r\nNº: 4744 GEOVANE DE SOUZA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 10520197-4 \r\n\r\nNº: 4745 GLAUSON DOS SANTOS BOTELHO \r\n\r\nR.G.: 12831975-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4746 HENRIQUE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06645182-4 \r\n\r\nNº: 4747 HERLAN SAAVEDRA SUAREZ \r\n\r\nR.G.: 07614482-3 \r\n\r\nNº: 4748 HERMES GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20205145-4 \r\n\r\nNº: 4749 IVAN DA NOBREGA CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 06837704-3 \r\n\r\nNº: 4750 JEFERSON DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11610674-1 \r\n\r\nNº: 4751 JORGE ALEXANDRE SILVA MELO \r\n\r\nR.G.: 13099588-9 \r\n\r\nNº: 4752 JORGE RODRIGUES LISBOA \r\n\r\nR.G.: 10178194-6 \r\n\r\nNº: 4753 JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 02537484-4 \r\n\r\nNº: 4754 LEONARDO GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12166667-1 \r\n\r\nNº: 4755 LEONARDO SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 22529974-2 \r\n\r\nNº: 4756 LUIZ ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13203944-7 \r\n\r\nNº: 4757 MARCOS ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10744163-6 \r\n\r\nNº: 4758 NEILSON DIAS DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 07595137-6 3a.VIA \r\n\r\nNº: 4759 ODILON ANTONIO DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 21506977-4 \r\n\r\nNº: 4760 PAULO CASTILHO CORREIA \r\n\r\nR.G.: 08131382-7 \r\n\r\nNº: 4761 PAULO SERGIO NETO \r\n\r\nR.G.: 12853030-0 \r\n\r\nNº: 4762 PEDRO DE OLIVEIRA CASTILHONE FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13502935-3 \r\n\r\nNº: 4763 PEDRO JORGE GOUVEIA FILHO \r\n\r\nR.G.: 09809764-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4764 ROGERIO AMANCIO \r\n\r\nR.G.: 09241244-4 \r\n\r\nNº: 4765 RONALDO PINTO MANHAES \r\n\r\nR.G.: 80756154-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4766 SAMARONE BATELIÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07572374-2 \r\n\r\nNº: 4767 WILLIAN VICENTE MACHADO \r\n\r\nR.G.: 12730527-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4768 ABEL GLEIDSON DAS MERCES SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12135236-3 \r\n\r\nNº: 4769 BRUNO PEREIRA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 20145263-8 \r\n\r\nNº: 4770 MARCELO JUNIOR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11490314-9 \r\n\r\nNº: 4771 RAPHAEL DUARTE MARTINS \r\n\r\nR.G.: 11661082-5 \r\n\r\nQuebra Nº: 4772 SIDNEY COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 04828355-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4773 WANDERSON DA SILVA ESTEVES \r\n\r\nR.G.: 10395544-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4774 ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08741918-0 \r\n\r\nNº: 4775 IGOR PINTO MARIANO \r\n\r\nR.G.: 20449751-5 \r\n\r\nNº: 4776 MÁRCIO MARLON SILVA DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 20603956-2 \r\n\r\nNº: 4777 MARCOS ANTONIO DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 08568772-1 2a.VIA \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 4778 VALDO ANTUNES TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 04003717-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 233187" ], "233189": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4779 OSWALDO DE MELLO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 03731165-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 233189" ], "233188": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 696 ANTÔNIO CAMILO DA SILVA SOBRINHO \r\n\r\nR.G.: 05403401-2 (2394) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 697 LEANDRO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11508332-1 (1805) \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 233188" ], "232137": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 661 ADÃO BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12234798-2 (2364) \r\n\r\nNº: 662 ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 02456618-4 (2334) \r\n\r\nNº: 663 ANTONIO SERGIO PIQUET DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11500824-5 (2358) \r\n\r\nNº: 664 CLEIDE LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 09825299-2 (2336) \r\n\r\nNº: 665 FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08622188-4 (2376) \r\n\r\nNº: 666 FABIO DA SILVA LISBOA \r\n\r\nR.G.: 12862354-3 (2340) \r\n\r\nNº: 667 FLÁVIO GONÇALVES GABRY \r\n\r\nR.G.: 20176029-5 (2354) \r\n\r\nNº: 668 GERALDO TOSTES LINHARES \r\n\r\nR.G.: 81087339-8 (2361) \r\n\r\nNº: 669 JAIR NUNES \r\n\r\nR.G.: 04837609-9 (2343) \r\n\r\nNº: 670 JARMESON COSTA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 10816789-1 (2359) \r\n\r\nNº: 671 JOSE DA SILVA MIGUEL FILHO \r\n\r\nR.G.: 12575349-1 (2339) \r\n\r\nNº: 672 JOSÉ RICARDO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11363300-2 (2374) \r\n\r\nNº: 673 KENNEDY NEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08751059-0 (2342) \r\n\r\nNº: 674 LEANDRO CABRAL DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12877874-3 (2341) \r\n\r\nNº: 675 LEONARDO RAMALHO \r\n\r\nR.G.: 21098690-7 (2355) \r\n\r\nNº: 676 LUIZ FERNANDO NUNES \r\n\r\nR.G.: 04059713-0 (2379) \r\n\r\nNº: 677 MESSIAS MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13128648-6 (2337) \r\n\r\nNº: 678 PAULO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 05947019-5 (2335) \r\n\r\nNº: 679 PEDRO LUIZ OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12898692-4 (2377) \r\n\r\nNº: 680 RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20110030-2 (2362) \r\n\r\nNº: 681 RAYMUNDO DE SOUZA PINTO \r\n\r\nR.G.: 04410969-2 (2363) \r\n\r\nNº: 682 RODRIGO ROCHA AMARAL \r\n\r\nR.G.: 12023258-2 (2356) \r\n\r\nNº: 683 SEBASTIAO DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 07934599-7 (2357) \r\n\r\nNº: 684 SERGIO QUEIROZ BRAGA \r\n\r\nR.G.: 13455825-3 (2338) \r\n\r\nNº: 685 SIRDILEI SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11442737-0 (2378) \r\n\r\nNº: 686 WILLIANS PEREIRA ADAO \r\n\r\nR.G.: 08873609-5 (2375) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 688 AMILTON DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 07038238-7 (1786) \r\n\r\nNº: 690 JORDÃO BRUNO DA SILVA PINTO \r\n\r\nR.G.: 13459652-7 (1785) \r\n\r\nNº: 691 JOSE AUGUSTO CAETANO DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 06330194-9 (1790) \r\n\r\nNº: 692 LUIZ FERNANDO NUNES \r\n\r\nR.G.: 04059713-0 (1791) \r\n\r\nNº: 693 ROBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21332748-9 (1788) \r\n\r\nNº: 694 TIAGO MARINS DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 20439278-1 (1787) \r\n\r\nNº: 695 VANIA MADEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13455059-9 (1789) \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 232137" ] }, "Conselho da Justiça Militar": { "Conselho da Justiça Militar": { "Atos": { "232163": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.042237-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938)) X KLEBER DA SILVA), FERNANDO NUTI (Adv(s). Dr(a). EUGENIUSZ COSTA LOPES DA CRUZ (RJ-137527) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 226 do CPM - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.001.055067-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELO, NILSON MOFFATI, GILMAR ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Designo o dia 05/07/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 213 e 215), devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 254 do CP - Inundação \r\n\r\nProc. 2007.001.059347-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANDRÉ LIXA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Decisão:Juízo SingularAutue-se. Recebo a denúncia e designo o dia 19/06/2007, às 12:30 horas, para a realização do interrogatório do acusado. Defiro a cota ministerial.Cite-se o réu, fazendo constar que deverá comparecer acompanhado de advogado regularmente constituído ou aceitar a nomeação de Defensor Público.Ciência ao Ministério Público em exercício nessa Auditoria de Justiça Militar e, ad cautelam, à Defensoria Pública com atribuição perante essa AJMERJ.Anote-se esta folha de recebimento da denúncia na capa do processo.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.038943-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X LUCIO PONTES DOS SANTOS, MÁRCIO ROSA MOTA SD PM RG 65.614 Decisão:Recebo a denúncia substitutiva de fls. 154/156, ficando designada a data de 10/08/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência de re-interrogatório, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato.Oficie-se a Distribuição para que sejam feitas as anotações necessárias.Anote-se este recebimento da denúncia substitutiva na capa do processo, devendo o Cartório proceder as alterações necessárias.Ciência às Partes. \r\n\r\nId: 232163" ], "232694": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 205, § 2º, inciso I do CPM - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.016475-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SEBASTIAO RIBEIRO DE NOVAES - 3º SGT. PM. RG. 45.418 Despacho:Homologo a desistência de fls. 241. Dê-se ciencia às partes, sobre a informação de fls 242. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.003225-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FABIO MOREIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO INFORME A V. Sª QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA POR ESSE JUIZO, EM QUE SÃO PARTES MINISTÉRIO PUBLICO MILITAR X FABIO MOREIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS, PROCESSO NÚMERO 2007.001.003.225-6, FOI REGISTRADA SOB O Nº 2007.066.005.428-3 E DISTRIBUIDA EM 08/05/2007 AO JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve; Art. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2001.001.069049-0 - SEGUNDA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL E. S. AMORIM (RJ-046012), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO MURTA DA SILVA), ALESSANDRO PEREIRA DE MACEDO), EVALDO FERREIRA DOS SANTOS), CLEBER BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Recebo o recurso, venham as razões e contra razões. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.100510-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOSE MARIO GIMPELL PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Despacho:Em Diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nArt. 226 do CPM - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.001.055067-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELO, NILSON MOFFATI, GILMAR ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Designo o dia 05/07/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 213 e 215), devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.007900-2 - SEGUNDA PROMOTORIA X EDSON ROSA ROMUALDO Despacho:Designo o dia 13/08/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 159), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Defiro as diligências requeridas às fls. 159/160, itens 1 a 5.Quanto ao item 6, deverá a n. Defesa Técnica providenciar as cópias necessárias, tendo em vista que este Juízo possui uma cota específica e, provavelmente, irá ultrapassar o limite estipulado. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio; Art. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.016414-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X LINDOR GOMES DE CASTRO, LUIS CORREA DE SOUZA, MARCOS RENY FERREIRA DE LIMA, WLADYMIR SANTOS COSTA, ROBSON DE OLIVEIRA PECLAT, EDER FABIO GONCALVES DA SILVA, LEANDRO DA SILVA EUFRAGIO, CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR, CELSO SOARES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 17/07/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 713, 737, 739v e 741), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Oficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Ailton Augusto dos Santos, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Duque de Caxias, comunicando-lhe que foi arrolado como testemunha de Defesa dos acusados, solicitando que o mesmo informe a este Juízo se pretende comparecer para prestar seu depoimento ou se irá fazê-lo por escrito.Ciência às Partes \r\n\r\nArt. 254 do CP - Inundação \r\n\r\nProc. 2007.001.059347-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANDRÉ LIXA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Decisão:Juízo SingularAutue-se. Recebo a denúncia e designo o dia 19/06/2007, às 12:30 horas, para a realização do interrogatório do acusado. Defiro a cota ministerial.Cite-se o réu, fazendo constar que deverá comparecer acompanhado de advogado regularmente constituído ou aceitar a nomeação de Defensor Público.Ciência ao Ministério Público em exercício nessa Auditoria de Justiça Militar e, ad cautelam, à Defensoria Pública com atribuição perante essa AJMERJ.Anote-se esta folha de recebimento da denúncia na capa do processo.P. R. I. C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nArt. 266 do CPM - Dano, destruição e extravio nos casos dos arts. 262 a 265, na forma culposa... \r\n\r\nProc. 2004.001.026934-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCELO VICENTE APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843) Despacho:Venham as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.065056-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Designo o dia 14/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 310), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 303 do Cpm - Peculato, cc 70, II, \"g\" e \"l\" (6x) n/f 80 e 305 cc 70, II, \"g\" e \"l n/f 79 todos CPM \r\n\r\nProc. 2006.001.151888-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) ADVOGADO, APRESENTAR QUESITOS PARA INSTRUIR PRECATÓRIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.007437-5 - JOSE RICARDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Despacho:Às partes para ciencia da designação do dia 26/06/2007, às 16:40h, para a inquirição da testemunha, na Comarca de Macaé. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.151741-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FLAVIO HENRIQUE BEZERRA GONCALVES), PAULO MARCIO MENDES NOGUEIRA Despacho:Às partes para apresentação de quesitos, relativos à 1ª testemunha da Denúncia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.038943-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X LUCIO PONTES DOS SANTOS, MÁRCIO ROSA MOTA SD PM RG 65.614 Decisão:Recebo a denúncia substitutiva de fls. 154/156, ficando designada a data de 10/08/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência de re-interrogatório, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato.Oficie-se a Distribuição para que sejam feitas as anotações necessárias.Anote-se este recebimento da denúncia substitutiva na capa do processo, devendo o Cartório proceder as alterações necessárias.Ciência às Partes. \r\n\r\nId: 232694" ] }, "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": { "Atos": { "232784": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/06/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.009190-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrente : ALENCARLOS DE MACEDO MORENO (Dr(a) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ-115649) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.001056-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PATRICIA DUARTE BERNARDO MATOS (Dr(a) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ-119590) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ-128439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005032-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005419-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrente : WALTER AMORIM PEREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008950-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE DE SOUZA PEÇANHA (Dr(a) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ-123577) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012843-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI AUGUSTA DA SILVA (Dr(a) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ-062488) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON LAVANDEIRA (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016819-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORLANDIRA COSTA (Dr(a) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ-086026) \r\n\r\nRecorrido : GUDINHO COMERCIO DE BISCOITOS LTDA (Dr(a) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ-099079) \r\n\r\nRecorrido : DOCEIRA CAMPOS DE JORDÃO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.018836-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FABIO ELIESER F. OLIVEIRA (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ-138008) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.027125-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ADOLFO SOIBELMAN (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027433-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027472-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA PAULA TERRINHA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Bianca Porto da Silva - OAB RJ-110591) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027553-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDENIR HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Dr(a) Nilo Lavina de Carvalho - OAB RJ-063019) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027805-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FRANCISCO CANDIDO (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ-115989) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027836-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ROBERTO TROMPOWSKY MORAES (Dr(a) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ-099054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028061-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LOBO (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028076-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA TEODORO DA SILVA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RIBEIRO LEONOR e outros (Dr(a) Antonio Ribeiro Leonor - OAB RJ-100192) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028092-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RIBEIRO LEONOR e outros (Dr(a) Antonio Ribeiro Leonor - OAB RJ-100192) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028160-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO LACORTE FAUSTINO (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028165-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IZABEL SOARES COSTA e outros (Dr(a) Alcenir Marzeli - OAB RJ-118687) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS S/A - CTR (Dr(a) Elaine Levinson - OAB RJ-088995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028191-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028201-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILANA NOLASCO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028206-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ-038892) \r\n\r\nRecorrente : IZA FRAGOSO PAES (Dr(a) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ-132965) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028241-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO SOARES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028249-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : VIRGÍNIA GOMES CORTES (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028268-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BFRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA LAURINDO SOARES (Dr(a) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ-047112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028274-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosana Bianchi - OAB RJ-104919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028323-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI RODRIGUES MOURA (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.028329-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSELIA RODRIGUES DE MELO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028350-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFERINDA NOGUEIRA DE LIMA (Dr(a) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ-112607) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028354-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURENÇO LEITE GOMES (Dr(a) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ-105287) \r\n\r\nRecorrido : MOTO FÁCIL VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ-051340) \r\n\r\nRecorrido : MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347, Dr(a) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ-099386) \r\n\r\nRecorrido : FÓRMULA H. - COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Dr(a) Guttemberg Sarmento da Silveira - OAB PB-007893) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028385-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON PREZIA FRANCO (Dr(a) Anderson Prezia Franco - OAB RJ-133512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE SOUZA CRISPIM \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028412-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO CESAR BRANCO SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028425-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DA SILVA PALUTINE (Dr(a) Carla Gomes da Silva - OAB RJ-129847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVINO NEVES DA SILVA MENDONÇA (Dr(a) Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça - OAB RJ-143377) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA NOGUEIRA ABINASSE (Dr(a) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ-099343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028476-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ-037374) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028515-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : JACOB DE CASTRO HANNA NAJJAR (Dr(a) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ-102599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028539-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA (Dr(a) Carlos da Silva Pereira - OAB RJ-084513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028540-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA GUIMARÃES DE MELLO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028560-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIZABETH GOMES PINTO (Dr(a) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ-131551) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028568-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : VANDA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028600-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS MARQUES PEREIRA (Dr(a) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ-124123) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028601-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA PETRONILIA DUTRA (Dr(a) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ-133703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028610-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028614-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR GUIMARÃES AZEVEDO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR GUIMARÃES AZEVEDO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028618-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA SCOTT DE ALMEIDA BELART FERNANDES (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON SILVA DE ARAÚJO (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388, Dr(a) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ-128293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028651-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA RAMOS GOMES (Dr(a) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ-099615) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAÚDE LTDA. (Dr(a) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ-138768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028698-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028701-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : OSÉA DIONISIA ROCHA ABREU (Dr(a) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ-063550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO SANTANA ESTANISLAU (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028719-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Dr(a) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ-091340) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA APARECIDA PEREIRA MACEDO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028749-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO GOMES FERREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028773-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLUZINÉIA FÉLIX SOARES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028777-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO GERALDO MENIN (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028821-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SÍLVIA HELENA ZANIRATE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028851-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSILAINE DE CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028871-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA HELENA DOS SANTOS LISBOA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028879-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIOBE POMBO DE MIRANDA (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028891-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIAMAR MARTINS MENDONÇA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028893-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIAMAR MARTINS MENDONÇA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028894-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIAMAR MARTINS MENDONÇA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. . A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028905-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DA SILVA ROCHA (Dr(a) Michelle Nazareth Chaves Guimaraes - OAB RJ-093952) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028918-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028953-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ-099779) \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028956-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA CALAZANS PEREIRA RAMOS (Dr(a) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ-107786) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028972-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENDER ARRUDA DUTRA (Dr(a) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ-080366) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028984-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTÁVIO COELHO GOMES (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029013-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CÉLIA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ-134854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029016-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Dr(a) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ-067699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS MACHADO DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029038-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELCYRA VALENTIM DA PAZ SILVA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029125-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANETA TERRA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA (Dr(a) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ-108277) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO EMÍDIO DA SILVA (Dr(a) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ-114838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029133-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE CARVALHO (Dr(a) Patricia Brito Martins - OAB RJ-104718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029162-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE SUBTIL DA SILVA (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029164-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO FERREIRA DA CUNHA JUNIOR (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO SEABRA DE OLIVIERA (Dr(a) Adauto Furlani Soares - OAB RJ-078600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029190-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.029208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029218-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : GERMANO BORGES DE ARAÚJO e outros (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA VANZAN (Dr(a) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ-102960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029246-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GOMES PAES (Dr(a) Charles de Almeida Dias - OAB RJ-111533) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029271-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA PAVONNE (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029274-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARQUEUS DOS SANTOS (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Joao Batista da Silva - OAB RJ-020577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029303-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO BRITO FILHO (Dr(a) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ-058795) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA REGINA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029305-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JANAÍNA GALLO DE ALMEIDA FARIAS GOMES (Dr(a) Adriana de Sousa - OAB RJ-118840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029349-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY ASSIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Renato Monteiro - OAB RJ-084353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029351-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693, Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA MARIA PINTO XAVIER (Dr(a) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ-129336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029374-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PERNANBUCO (Dr(a) Ana Lucia Chagas Lima Beserra - OAB RJ-064234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIS RUAS BOTELHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Dr(a) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ-092649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029382-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEIZETE RIQUEIRA RAMOS (Dr(a) Narciso Dias da Silva - OAB RJ-068871) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VÍDEO MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029430-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (Dr(a) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ-116066) \r\n\r\nRecorrido : ACR RECORTES DE DIARIOS OFICIAIS LTDA-ME (Dr(a) Silmar Cavalcanti Pires - OAB RJ-045745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029437-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCO RÔMULO (Dr(a) Ana Lúcia Neves Mendonça - OAB RJ-109262) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MARIA SILVA MARCELLINO (Dr(a) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ-033958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029468-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HP HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO FELIPE DE MEDEIROS (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029477-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUNIOR DOS SANTOS BENVINDO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA APOLINÁRIO DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029510-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMIRO JOSÉ BARONI (Dr(a) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ-100847) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029529-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA REGINA DA MATTA MOLNAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029570-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DUARTE CALDAS (Dr(a) Ana Lúcia Ricon de Freitas - OAB RJ-141734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : IARA DE OLIVEIRA LEITE DA SILVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029583-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ DE ARAUJO MESQUITA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : POUPEX (Dr(a) Sebastião Zimerman - OAB RJ-098858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029584-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JULIA MARIA MESQUITA FARIAS (Dr(a) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ-099250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029605-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029642-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Dr(a) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ-074823) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO (Dr(a) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ-097822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029661-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLORITA MATOS PAIVA (Dr(a) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ-062250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029679-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : EDSON BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029681-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO MUSICAL CAMPOGRANDENSE LTDA (Dr(a) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ-089829) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BCN S. A. (Dr(a) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ-063828) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2006.700.059900-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO (Dr(a) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ-098589) \r\n\r\nRecorrente : RUMOTOUR RUY MOREIRA TURISMO E VIAGENS LTDA (Dr(a) Arthur Cunha da Costa Lima - OAB RJ-045240) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE SOUZA PINTO & OUTRA (Dr(a) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ-126074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009856-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALMIR DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Lucas de Albuquerque - OAB RJ-045097) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.016152-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JORGE LUIZ ARRAIS DE LIMA (Dr(a) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ-129300) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022264-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA DE SOUZA GOMES P DE CARVALHO (Dr(a) Mauro Zupekan - OAB RJ-127181) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUBANK S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027737-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PRISCILA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028874-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLENE PESSANHA SALLES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028889-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NICEA DIAS HENRIQUE (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028890-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICEA DIAS HENRIQUE (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028906-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028938-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON COSTA (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecorrido : HELIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Joabio Pereira da Silva - OAB RJ-067749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028991-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GONÇALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (Dr(a) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ-065200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029022-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINEIA LODI MAROTTI (Dr(a) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ-096476) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ-065601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029028-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELVÍDIA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARTA SANTANA DA SILVA (Dr(a) Jose Cicero da Silva - OAB RJ-097711) \r\n\r\nRecorrido : SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA (Dr(a) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ-100544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029100-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GIVANILDO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029103-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE JEANE DA SILVA CÔRTES DE CASTRO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029105-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME RANGEL SOARES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029108-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ-128569) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO AGAPITO BALACO (Dr(a) Maria da Gloria da Silva Bessa - OAB RJ-094861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029109-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Dr(a) Wellington Lima da Silva - OAB RJ-124755) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DA SILVA TAVARES (Dr(a) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ-125489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029110-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecorrente : A. D. DA ROSA FIDÊNCIO BRINQUEDOS - CIDA (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029111-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA ALVES DE ANDRADE (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CREDICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029112-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA CRUZ DE SOUZA (Dr(a) Andréa Cristina de Faria Martins - OAB RJ-122893) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029126-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA DE MARILAC SILVA LEODORIO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.014201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MONICA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015692-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR CANDIDO DE ARAÚJO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ-096585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016817-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DALZIR PEREIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017013-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ARANHA DE SOUZA ALVIM (Dr(a) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ-060515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017052-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RENATO LIMA BENTO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017072-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA DA COSTA SILVA (Dr(a) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ-101312) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017497-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELY DE FREITAS ROCHA FERRAZ (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VICENTE TEIXEIRA CAMPOS (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VERONICA TRAJANO DE PAULA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALBA MIRIAM RANFINI PIMENTEL (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018718-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINEIA ALVES GUIMARAES (Dr(a) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ-097086) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELY RIBEIRO DA SILVA ROSA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019016-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019017-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ODETE FERREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019297-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO VIEIRA DA COSTA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019301-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO CARDOSO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019728-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZENIRA DE MELO CAMPOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019834-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JEREMIAS DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020102-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GRACINETE TAVARES PESSANHA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020307-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA SILVA MENDES (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020338-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020381-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO DOCA DE SOUZA (Dr(a) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ-132465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020433-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA GOMES RANGEL DE SIQUEIRA (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEA COUTINHO DE SOUZA (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MANOEL DE ABREU SANTOS (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020720-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS JOSÉ VIEIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020725-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENECY DE SOUZA BARBOSA (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020830-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027860-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KONCEIÇÃO HARUKO INABA SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028067-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ-116120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028231-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDA TEODORO LARA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028466-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE NUNES DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028470-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARCIO RIBEIRO DO AMARAL (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028506-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DE MOURA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028508-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DE MOURA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028516-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE MARIA DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028538-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028609-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLIEBER HENRIQUES BELIENE (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028669-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉDIMOM CHAGAS MARTINS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028709-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVA APARECIDA FERNANDES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028725-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028756-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ADAUTO CRISTOFORE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028757-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO MARIA MENIN (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028766-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON ROBERTO PUDDÓ (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028816-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028828-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO CRISTOFORI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028844-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA VEIGA BERTANHA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029026-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Bran dão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE GOMES NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nId: 232784" ], "232787": [ "IIIE - Atos do Juíz", "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 31/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000386-0\r\n\r\nImpetr(s): FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): X X J E C - COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008696-0\r\n\r\nRecorrente(s): JEREMIAS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). MARIA APARECIDA DA COSTA MORAES TORRES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009386-1\r\n\r\nImpetr(s): GENILTON GARCIA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010106-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ- CAARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILDA GOMES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010239-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELEIR GUILLE DE CANOS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): A VITORINO COMERCIO E INDUSTRIA DE COLCHÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012202-2\r\n\r\nRecorrente(s): NATALINA AMORIM MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARIUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Valerio Ferreira - OAB RJ064586). FABIO BAHIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012495-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): MOYSÉS MAIA VELTRI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012736-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO STAVOLE CAVALIERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012999-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA REGUENGO LEITE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS ALEXANDRE VASCONCELLOS MARQUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014504-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIMAS LEANDRO DE AMORIM NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014584-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELMA GOMES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015418-7\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA DE JESUS PONTES BURNS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015662-7\r\n\r\nImpetr(s): FABIO DE PAIVA LIMA. FABIO DE PAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016164-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ CAMACHO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016483-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIS FERREIRA LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016528-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO JESUS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016614-1\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA E VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDINALVA MARIA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017186-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINES DE ALMEIDA VILELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017766-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES CALASANS. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019649-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON ROSA DE OLVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HONDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020096-3\r\n\r\nImpetr(s): CREFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celita Rosenthal - OAB SP201351). \r\n\r\nImpdo(s): TERCEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024122-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024125-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA DA COSTA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024138-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024141-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR GOMES LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024164-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO JUVENAL DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024186-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANGELA NASCIMENTO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024191-6\r\n\r\nRecorrente(s): GENECY SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024193-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024223-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS FONSECA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024227-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO DE JESUS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024258-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAVEMA-RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO SEGHETTO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024259-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEILSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024270-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY GONÇALVES CUNHA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024277-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELICA DOS ANJOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024293-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM ANDREI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024301-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE OLIVEIRA PACHECO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024318-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024353-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLY DE MIRANDA BARRETO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024386-0\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZITANIA MENDES DE NOVAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024387-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024397-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICIO BATISTA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024399-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024415-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID COSTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024421-8\r\n\r\nRecorrente(s): CHARM SOFT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). BANCO FICSA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB SP084206). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO WAGNER BEZERRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024443-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024445-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELIA FONSECA DE CAMACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024476-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE MARCIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Gomes de Araujo - OAB RJ117204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024482-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL DE OLIVEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS JOB DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento..condenado o 1º recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 e condenado o 2º recorrente nas custas e honorários de 20%...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024511-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). IVANILDO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.024519-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024537-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): ED NEY JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli - OAB RJ121461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024540-5\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUIDA MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024552-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024554-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUSA LIMA GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte ré e negar ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024589-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SUELI INEZ DE CARVALHO SEZINANDO RIBAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): OSS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024594-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RIZA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mota Neto - OAB RJ136288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024619-7\r\n\r\nRecorrente(s): GENARO CARLOS MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024631-8\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024641-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO DA SILVA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024692-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO BEZERRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024710-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ CARVALHO CANÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024731-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DO AMARAL ROCHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024741-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024752-9\r\n\r\nImpetr(s): ALESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). \r\n\r\nImpdo(s): JEC NILÓPOILIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024768-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEYDE BONINI SHINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024782-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO BOSCO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024804-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024811-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IGNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024838-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FABIANA SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024839-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ADRIANA DE FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024864-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA DOS REIS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024867-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024888-1\r\n\r\nRecorrente(s): CORBINIANO HENRIQUE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice da Silva Mattos - OAB RJ095655). \r\n\r\nRecorrido(s): BESOURO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024893-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA MONTEIRO GUNTHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024896-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ARGEMIRO SOARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024897-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEOMARA TAVARES DE LIMA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024932-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE AGUIAR MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024944-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON SANTOS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024963-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE SANTOS IGAYARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024971-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARAUJO BORGES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024988-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA -S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RAMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024989-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025023-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA RIBEIRO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). FINANCEIRA HOEPERS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025026-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR GASPAR DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025030-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE FERNANDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025034-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLÓRIA GIL ARAÚJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025064-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GEORGINA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025086-3\r\n\r\nRecorrente(s): DEUCY NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025091-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO CATULINA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Galvao de Araujo - OAB RJ101836). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA ZACCONI TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025094-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025121-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CRUZ DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025125-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Medeiros de Amorim - OAB RJ086001). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO SEGURO FORTE HOTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Veiga de Carvalho - OAB RJ057992). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025162-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIETA CARNEIRO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ICE MAKER REFRIGERAÇÃO LTDA, MABE ITÚ ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025167-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA ANTONIA DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025230-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDEMIRO ALVES DELFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025242-2\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA LOSCH ZINGEREVITZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025262-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAULO MOREIRA CRISTIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Coelho Neto - OAB RJ107841). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE GOMES BOIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025278-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025301-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA GOMES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025306-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ AUGUSTO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025316-5\r\n\r\nRecorrente(s): IDENICE RIBAS LUIS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025323-2\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE VIANA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025344-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLAVO LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ073374). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar a nulidade da sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025352-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIBENS LEASING S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO ALVES SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença em face da inexistência de citação válida...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025382-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS PIRAJÁ SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025385-2\r\n\r\nRecorrente(s): GIANCARLO FAILLACE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SHOCK TIME MODAS E CONFECÇÕES DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025523-0\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024132-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADAILTON DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025209-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000382-3\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): J E C DA REGIÃO OCEÂNICA - COMARCA DE NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003072-3\r\n\r\nImpetr(s): LUZIA DOS SANTOS PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em corrigir o erro material, nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003830-8\r\n\r\nImpetr(s): LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017874-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CUNHA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023702-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER MENDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023716-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RUY COELHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023741-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOROTÉA RIOS DRUMMOND FRANCKLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023743-3\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA HELENA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023770-6\r\n\r\nRecorrente(s): CHRIS CLASSIC DE FRIBURGO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023788-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTELIX MERCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023790-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): DEUSDETH VIANA FERNANDES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023818-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO FELIPPE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciaba Michaeli Junior - OAB RJ138448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023825-5\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CÍCERA REGINA PEREIRA LEONEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023857-7\r\n\r\nExcipte(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hermanny - OAB RJ103811). \r\n\r\nExcepto(s): DR. JUIZ DE DIREITO - JUIZADO ESP. CÍVEL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. \r\n\r\n...por unanimidade, em rejeitar a exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023887-5\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023903-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDIR LEONEL CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023916-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMENTINO DA SILVA SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): DINÍZIO RODRIGUEZ ALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023960-0\r\n\r\nRecorrente(s): IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANA FRANÇA VILLELA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023962-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA VOMMARO ALBUDANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023995-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CÉLIA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023996-0\r\n\r\nRecorrente(s): DINO CÉSAR DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024017-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR BENTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024026-2\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA ALVES DE OLIVEIRA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024034-1\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024038-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDA NUNES DA CUNHA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024069-9\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FABIUS CORREA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024071-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA DA COSTA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024087-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). \r\n\r\nRecorrido(s): GI GOLDEN IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024101-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO MAGELA NACIF COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024157-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA VIANA GORGULHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024162-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FRANCISCA DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024184-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JORGE XIMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). \r\n\r\nRecorrido(s): ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024187-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS FERNANDO SANTANA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\nRecorrido(s): PASSO FÁCIL CALÇADOS E MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024190-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CESAR GOMES QUINTANILHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO VENÍCIOS MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024206-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024212-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH ALESSANDRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024216-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO MACHADO CORREA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024245-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS CORRÊA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024249-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024265-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024272-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA SALETE VERONA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024302-0\r\n\r\nRecorrente(s): NERICIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024303-2\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). Recorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY CRISTINA MARQUES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024317-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IDENIR LACERDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024320-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZY CIBELE MOREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024363-9\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA RIBEIRO SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024371-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO MOREIRA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024410-3\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). \r\n\r\nRecorrido(s): VIACAO TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024411-5\r\n\r\nRecorrente(s): JADEIR DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Fernanda Maia - OAB RJ124581). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Pereira Daer - OAB RJ025971). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024436-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICAW (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024440-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). DELORGES CARDOSO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB RJ138326). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024458-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA ALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024468-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO BARCELLOS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ098137). \r\n\r\nRecorrido(s): EXIMERCO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley da Silva Freire - OAB RJ093115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024481-4\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEI JARDIM DOS SANTOS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024492-9\r\n\r\nRecorrente(s): WELINGTON LUIZ CASSIANO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024507-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FRANCISCO PONTES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024508-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). VALÉRIA GUIMARÃES CYRNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024526-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELSO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024538-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAERTE ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024567-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA CRISTINA SOARES FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024568-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024572-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO JOSÉ RANZATE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024574-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RONALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024575-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RANZATE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024586-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE PADUA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024603-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED DE CAMPOS - COOP. DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE DO REGO MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romario Cesar Mota Rangel - OAB RJ069438). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024627-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA ALZIRA TRAVASSOS PINGARILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024632-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DELIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024673-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLISE DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024702-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUBMARINO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO ARAGON LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024713-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA LIFSITCH AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024737-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA KANUPP. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024742-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA CORREA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024775-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024792-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): UMBELINA PERSILIANA ACOSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024803-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024820-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELENICE NASCIMENTO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). \r\n\r\nRecorrido(s): FINIVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024827-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRE DE AZEVEDO ARAUJO, PATRICIA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024844-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DE SOUZA CAROLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012471-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Cezar Genn de Souza - OAB RJ032926). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023907-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023911-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA BENEFICENTE DA POL[ICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059156-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011516-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH HANNAH AMBERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍTIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020226-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA D'ORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Bonoso Alves Correia - OAB RJ076424). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO MOREIRA GUIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Magalhães Silva Zitelmann Vieira - OAB RJ117927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021049-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022359-8\r\n\r\nRecorrente(s): RILDO FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022719-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS NASCIMENTO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022922-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS CEZAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022937-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DUARTE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023046-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ELINÉIA DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elier de Oliveira - OAB RJ037933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023052-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA ALVES BITTENCOURT D'OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023460-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER LUIZ ARGOLO E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.023509-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO LOUVISE GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Vencido o Dr. Alexandre, que mantinha a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009017-3\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLENA DE SANTANA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028087-9\r\n\r\nImpetr(s): SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nelson da Rosa - OAB RJ101975). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n\"1) Diante de fls. 35, entendo que não há como prosperar a pretensão da Impetrante à JG, motivo por que a indefiro. 2) Venha a Impetrante, em 48 horas, com o comprovante de pagamento das custas, sob pena de indeferimento da Inicial.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036493-3\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\nAutos disponíveis no cartório.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028832-5\r\n\r\nImpetr(s): MANOEL ALVES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA. \r\n\r\nImpdo(s): JEC ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nDefiro, por cautela, o pedido de habeas corpus...Intime-se o impetrante para que junte cópia da sentença, do auto de penhora e da decretação da prisão, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008441-0\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO SILVA NAVEGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). LAURO CÉSAR LETHIER RANGEL. \r\n\r\nBaixem à Secretaria para juntada de peças......dê-se ciência de tal juntada à defesa, por 24 horas ...\r\n\r\nId: 232787" ] }, "Juizados Especiais Cíveis": { "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232765": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.011872-7 - Jose Marcondes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilma de Oliveira Campos - OAB RJ065809, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Lindberg Barbosa da Silva. Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064782-7 - Christovao Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Celestino da Silva - OAB RJ077766). X Roberto Gomes da Silva. Tendo em vista a apresentação do endereço na assentada de Audiência, designe-se nova AC. Cite(m)-se por Oficial de Justiça o(s) réu(s) no(s) endereço(s) informado(s). Fica, desde já, facultada à parte autora fornecer a(s) cópia(s) necessária(s) à instrução do(s) mandado(s). Intimem-se as demais partes por DOERJ, preferencialmente, ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.086927-7 - Eduardo José Siqueira Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Aguinaga Potsch - OAB RJ046567). X Banco Itaú. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.048672-5 - Sintia Helena Paholsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361, Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). A publicação foi realizada em 07/05/07 sendo remetidos à conclusão apenas na presente data. Desta forma, não há que se falar em devolução de prazo. Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, cumpra-se o determinação de fl. 238 integralmente \r\n\r\nProc. 2002.800.030021-0 - João Thome Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939, José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876). X Ronilce da Silva Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). Tendo em vista o teor da sentença de embargos, diga a parte exquente como pretende seguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.091420-0 - Ailton Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333, Raymundo Emanuel F. P. Júnior - OAB RJ111410). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Levante-se a penhora. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.001203-5 - Sergio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Diga a parte exequente se dá quitação; 2) Intime-se o fiel depositário para que coloque a disposição do juízo a quantia penhorada à fl. 109, no prazo de 02 dias, sob pena se ser-lhe deceretada a prisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.089701-0 - Maria Felix Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180, Maria Correia da Costa - OAB RJ157999E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 36,10 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.078005-5 - Luiz Gonzaga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.113207-7 - Leandro Jose Mega Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora, via postal, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.035418-4 - Gabriel de Oliveira Zefiro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.063286-0 - Genilda Lirio Martins dos Santos. X Posto Avançado Big Cell Niteroi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.125197-4 - Ney Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) O índice de correção a ser aplicado é aquele divulgado pelo TJRJ, a saber, UFIR-RJ. Desta forma, adeque-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.129985-5 - Umberto Antonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.190885-9 - Dulcinea Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.121/134 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.193068-3 - Fabiane Aparecida Antunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194770-1 - Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Dlp Distribuidora de Livros Periódicos LTDA e outro. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198514-3 - Bianca Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204698-5 - Cláudio Ribeiro Gomes de Almeida. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). 1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor depositado; 2)Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 48,64 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210278-2 - Marcos Gouveia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212012-7 - Adalberto Lucas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quitação inválida. Intime-se o patrono da parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003885-9 - Mauricio Lopes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 47/49 : PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nMAURÍCIO LOPES PEIXOTO propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, alegando, sucintamente, que não recebeu a conta referente ao acordo de parcelamento de dívida, o que o fez entrar contato com a Ré, recebendo a informação de que havia ocorrido erro no sistema, tranqüilizando-se. Entretanto, teve cortado o seu fornecimento de água. Alega que pagou as parcelas referentes ao acordo. Requer, em sede de tutela antecipada, que a Ré se abstenha de promover corte do fornecimento de água; que a Ré se obrigue a manter o acordo de parcelamento de vinte e quatro parcelas no valor de R$ 49,61, pleiteando, por fim, a devida indenização por danos morais no valor de R$ 13.000,00. \r\n\r\nA CEDAE, em sua contestação escrita, sustenta preliminar de incompetência do Juízo por ser a Ré sociedade de economia mista, o que deslocaria a competência para uma das Varas de Fazenda Pública. No mérito, defende a regularidade das cobranças. Requer a improcedência dos pedidos. \r\n\r\nESSE É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO\r\n\r\nII- FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminarmente, rejeita-se a tese de incompetência absoluta do juízo, uma vez que a matéria versada nos autos possui natureza de consumo, tratando-se de relação entre o consumidor e a concessionária de serviços públicos, em que a parte autora alega violação à Lei 8078/90. Não vislumbro, pois, interesse do Estado na presente demanda, a fim de deslocar a competência para a Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nUltrapassada a preliminar, passo à análise do mérito. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo porque estão presentes os requisitos (i) subjetivos, consumidor e fornecedor, (artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e (ii) objetivos, produto e serviço, (artigo 3o, §§ 1o e 2o, do mesmo diploma legal) da relação jurídica de direito material deduzida no processo. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte ré pela prestação do serviço tem natureza eminentemente objetiva, consoante art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor e, por isso, deve independentemente da comprovação de culpa stricto sensu ou dolo, responsabilizar-se pelo dever de indenizar a parte prejudicada quanto aos danos decorrentes da prática do ato ilícito previsto no artigo 186 do Código Civil. \r\n\r\nAo examinar os autos, verifico que a parte Autora possui junto à Ré, dois contratos de parcelamento, um a fls. 13 dos autos e o outro a fls. 21. Sendo certo que comprova o pagamento de algumas faturas (fls.14/16 e 18/19), permanecendo as demais em aberto, o que denota descumprimento dos acordos de parcelamento do débito. \r\n\r\nFrise-se que mesmo que o Autor não tenha recebido a fatura referente à entrada do parcelamento no valor de R$ 108,59 (cento e oito reais e cinqüenta e nove centavos), tal fato não eliminaria à obrigação de pagar pelo serviço utilizado pelo Autor. Sendo assim, tudo leva à conclusão de que o Autor está inadimplente, não vingando, pois, como escusa, a alegação de que não pagou a fatura porque não a recebeu. \r\n\r\nCerto é que o consumidor estava ciente de suas obrigações podendo ter efetuado seus pagamentos junto à Ré através da emissão de segunda via ou mesmo poderia providenciar a consignação em pagamento em Juízo dos valores acordados. Ademais, sequer há nos autos, protocolo de atendimento quanto à reclamação da falta de recebimento da fatura reclamada, o que torna sua narrativa desprovida de credibilidade. \r\n\r\nOutra questão a ser analisada é que a Ré não é obrigada por qualquer legislação vigente a conceder descontos ou parcelamentos a quem quer que seja, o que mera liberalidade de sua parte, por isso, o Autor deverá arcar com o ônus de sua inadimplência. \r\n\r\nDesse modo, conclui-se pela excludente de ilicitude caracterizada pela culpa exclusiva do consumidor nos termos do art. 14, §3º, II do CDC, logo, está descaracterizado o ato ilícito praticado pela parte Ré.\r\n\r\nDito tudo isso, conclui-se que não há que se falar em obrigação de indenizar ao Autor seja a que título for, eis que ausente o ato ilícito praticado pela parte Ré, fato que exclui a prática do vício ou mesmo do defeito na prestação de serviço.\r\n\r\nIII-DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, REVOGANDO o pedido de tutela antecipada anteriormente concedido, a fls.24 dos autos, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art.55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007. \r\n\r\nCAMILA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.010303-7 - Amaro Soares Ferreira. X Ligth Serviços de Eletricidade S. a e outro. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, que, em sede de Juizado, não há a necessidade de assentimento da parte ré, nos termos do enunciado 14.9 deste Tribunal de Justiça, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias e observadas as devidas cautelas.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013140-9 - Alex de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.036512-3 - Angela dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.067132-5 - Simone Barbosa Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Defiro a inclusão a que se refere a assentada de Audiência. \r\n\r\n2. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à inclusão. \r\n\r\n3. Designe-se nova AC. \r\n\r\n4. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) ainda não citada(s) no(s) endereço(s) informado(s). Fica, desde já, facultada à parte autora o fornecimento das cópias necessárias à instrução do presente ato processual, em consonância ao princípio da celeridade que vige em Juizados Especiais.\r\n\r\n5. Intimem-se as demais partes por DOERJ ou pela via postal, no que couber.\r\n\r\n6. À parte autora, no prazo de 48 horas, para provar suas alegações quanto à permanência do nome negativado, sob pena de não incidência da multa a que se refere a decisão de fls. 71. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.095512-0 - Nilza Doyle Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Amanda Dutra e Silva - OAB RJ124277, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E, Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Themis Aline Calcavecchia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themis Aline Calcavecchia dos Santos - OAB RJ080513). Proceda-se à penhora sobre o veículo indicado. Expeça-se mandado. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN para anotação do gravame. \r\n\r\nProc. 2002.800.123539-0 - Rui Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Proposta de parcelamento não aceita pelo réu-exequente. Prossiga em execução. Proceda-se à penhora. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.037047-0 - João Luiz de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista devolução dos respectivos mandados e a juntada de procuração com poderes especiais, expeça-se mandado de pagamento no valor depositado em favor da parte exequente e/ou sua patrona. \r\n\r\nProc. 2003.800.050612-3 - Valmir da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.066889-5 - Maria Jose Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.129700-1 - Mauricio da Silva Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos sem manifestação, certificados, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.115538-7 - Jorge Cortes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia de Azeredo Rezende - OAB RJ129179). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.116169-7 - Ieda Machado Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X Lanchile-lan Airlines. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada no valor informado no ofício de fl.152. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.119702-3 - Mirlene de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). O valor referente aos danos morais já foi levantado à fl.85. A parte autora faz jus apenas ao valor da multa pelo decumprimento da obrigação. Venha planilha pormenorizada neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.800.002960-1 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. A. e outro. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 11:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.017689-0 - Katia Cilene Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.053969-0 - Jair Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Andre Martins de Miranda - OAB RJ151608E). X Itau Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056919-0 - Mauricio Ferreira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X Car System Alarmes LTDA. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 738,47(diferença) sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.059030-0 - Jacyr Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Analisando os documentos juntados, verifica-se que a parte autora vem utilizando serviços não abrangidos pela conta salário ( p.ex. pagamento conta drogaria). Desta forma, devida a cobrança de tarifa cobrada. INDEFIRO a execução da multa. Procedidas as formalidades de praxe, baixa e aruivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.062572-6 - Marluce Messias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.063192-1 - Silvia Soares Coutinho da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.064042-9 - Márcio Luiz Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). X Atl- Algar Telecom Leste S. A. Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.066237-1 - Veronica Pereira Zardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305). X Leader Magazine. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.068998-4 - Waldy Everaldo da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Cbpm - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Recebo a petição de fls. 242/243 como Impugnação. Certifique-se quanto à sua tempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.800.074265-2 - Irlene Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Paginas Amarelas. 1) Certifique-se quanto à eventual interposição de embargos; 2) Em caso negativo, diga a parte exequente acerca do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.074397-8 - Nair Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renê Entriel - OAB RJ054649, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.076000-9 - Patricia Faria de Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicola Manna Piraino - OAB RJ063627, William de Oliveira Barreto - OAB RJ137498E). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.076921-9 - Marcelo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Crim Camara - OAB RJ088083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Retifique-se a planilha apresentada, excluíndos-e o valor da multa relativa à tafifa de religação, eis que não foi objeto da demanda. Sem prejuízo, deverá ser observado o valor depositado à fl.125 \r\n\r\nProc. 2006.800.089119-0 - Elvecio Ferreira de Albuquerque Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ090921, Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.094562-9 - Jose Eduardo Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Elsa de Matos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.102386-2 - Zilmar Abreu Filardy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Castro de Jesus de Vilhena - OAB RJ085895). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.109407-8 - Marcos Vargas Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.110253-1 - Patricia Veronica Alves da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itau Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1090,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.119995-2 - Rosangela Vianna Veras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Anna Carolina Rodrigues Campello de Freitas Penalber - OAB RJ114095). Esclareça a parte exequente o motivo da sua quitação parcila, tendo em vista o depósito integral da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121546-5 - Claudio do Couto Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) A dívida foi considereda indevida, tendo a sentença natureza declaratória. Neste sentidio, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.125094-5 - Vera Regina Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Tendo em vista a data da intimação da ré e a data em que houve a indisponibilidade dos autos para expedição de mandado de pagamento, devolvo 01 (um) dia de prazo para cumprimento do item 2 de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.155355-3 - Luciana Bragança de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Super Via S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Adeque-se a planilha, eis que o percentual referente aos honorários sucumbenciais deverá incidir sobre o valor da condenação, excluíndos-e o valor da multa do art. 475J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159018-5 - Wanderley Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Conserra Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.159196-7 - Creusa Souto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.161001-9 - Luiz Ricardo Salse Dittert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2615,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169731-9 - Maria das Graças Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes dos Santos Lima - OAB RJ102816). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.178234-7 - Marcio Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.188566-5 - Carlos Henrique de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.189414-9 - Ilza Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869). X Joao Car 1001 Veiculos LTDA. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.190105-1 - Sebastiao Raimundo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X C&A Modas Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194668-0 - Edilmar de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Rotany Moveis Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pereira da Silva - OAB SP159129). 1) Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material; 2) As declarações juntads às fls. 94 e 97 não saõ de que o autor é isento do pagamento do imposto de renda. Pelo contrário, atestam a entrega de declaração de ajuste. Advirto a autora parq eu não mais induza o juízo a erro.; 3) Venha a declaração de renda do autor, sob pena de indeferimento da gtatuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.197996-9 - Claudia Maria Fraga Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.198931-8 - Mauro Loureiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). X Banco Fininvest S/A. Remetam-se os autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198963-0 - Francisco Paulo Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Remetam-se aos autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200950-2 - A. A. Tavora Material Para Escritorio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em consulta ao sistema, verifiquei que o Projeto de Sentença não foi devidamente publicada mas. apenas, a sua homologação. Desta forma, republique-se o Projeto, bem como a sua homologação, abrindo-se novo prazo para eventual interposição de recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205236-5 - Isabel Freitas de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.208668-5 - Maria da Penha dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.211767-0 - Antonio Carlos Monforte Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). X Banco Fininvest S/A. Traga a parte autora comprovação de que o seu nome continua inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.216417-9 - Kelly Veronica Quintanilha de Araujo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Banco do Brasil. Fls.73/74: Certifique o cartório sobre o alegado. Em sendo as alegações procedentes, republique-se o Projeto de Sentença, bem como a sua homologação, abrindo-se novo prazo para eventual interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.008586-2 - Ana Claudia Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009808-0 - Fagner Jorge Sandre de Alemida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amoêdo da Silva - OAB RJ128991). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009987-3 - Camila de Oliveira Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco do Brasil. Considerando que esta é a terceira tentativa de se promover o deslinde do presente feito, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 11/07/2007, às 12:30 horas. Fica, desde já, a parte autora devidamente intimada, pois possui advogado cadastrado no sistema DAP e cite-se, com urgência, por Oficial da justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.010047-4 - Daniela dos Passos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X Gol Transportes Aereos S. A.. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.012581-1 - Laercio Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013795-3 - Marcelo José da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Tendo em vista a informação de fl. 43, não há que se falar em devolução de prazo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.015431-8 - Mauro da Guia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Tendo em vista a certidão de fl.40, não há que se falar em deviolução de prazo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.016495-6 - Geraldo Jose Ramires Grem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760). X Orient Relógios da Amazônia LTDA. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.017486-0 - Paulo Roberto Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanzerley Pegado de Souza - OAB RJ139258). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019412-2 - Adriana Soares de Souza da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz - OAB RJ118187, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.019497-3 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Panasonic do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.022126-5 - Miguel Hebo Vintem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.022781-4 - Marly Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X Supriline Produtos Hospitalares LTDA. 1. Tendo em vista as informações divergentes acerca do verdadeiro endereço do réu Supriline e a conseqüente demora ao prosseguimento, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela antecipada tão somente para que sejam oficiados aos órgãos restritivos, quais sejam, SPC/SERASA, com o fim de excluir o nome da parte autora de seus cadastros restritivos. Oficie-se.\r\n\r\n2. Designe-se nova AC.\r\n\r\n2. Cite-se por Oficial de Justiça no endereço informado, ficando, desde já, facultada a parte autora trazer as cópias necessárias à instrução do ato procssual, em consonância ao princípio da celeridade processual.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora por DOERJ, visto que atua em causa própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.024907-0 - Anaíde Fonseca Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Pkk Calçados LTDA. Não há prova de citação da ré nos autos. Desta forma, cumpra-se fl.15, citando-se através de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.025502-0 - Tedny dos Santos Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026006-4 - Haroldo Martins Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.027575-4 - Monique Mendes Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Defiro JG a parte autora. Recebo ambos os recursos no seu efeito legal. Aos recorridos para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.028260-6 - Lauro Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.029263-6 - Cristiano da Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.029975-8 - Ricardo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Marta Turola de Araujo Penna - OAB RJ111795). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.031062-6 - Therezinha do Carmo Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033165-4 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.034988-9 - Francilene Cunha Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson de Castro - OAB RJ116797, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035380-7 - Fernando Antonio Siqueira Trancozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038278-9 - Selmo Candido de Oliveira. X D'Moraes Assessoria Em Rh LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693, Vinícius Lázaro Luz - OAB RJ140945). Ao Ilustre Magistrado que prolatou a sentença de fl. 66/69 \r\n\r\nProc. 2007.800.041502-3 - Alessandro Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Bgn S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.042228-3 - Ronaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.043238-0 - Olinda dos Anjos Quelhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.045407-7 - Joaquim Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.045769-8 - Jorge da Costa Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.047038-1 - Ieda de Fatima Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.064858-3 - Marcio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X Tim Celular S/A. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.066158-7 - Maristela Zandomenico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Engel Gasco - OAB RJ143911). X Shoptime Tv Sky Shop S/A. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.122608-9 - Maria Rivanda Ribeiro da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Associação Securitaria Civil e Militar. Proceda-se à penhora na boca do caixa. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.066593-6 - For Sistema de Iluminação e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Orientrade do Brasil Representação Importação Exportação Industria Comercio Assistencia Te (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189). Tendoem vista o teor da sentença de embargos que reduziu o valor da execução, intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 4704,45 sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.010580-5 - Walmirene Herrera Samaniego Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.056250-5 - Vanessa Lima Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Kolumbus Complexo de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Indefiro a penhora sobre bens do fiel depositário, eis que o mesmo não é sócio da empresa. Dersta forma, diga parte exquente como pretende seguir com a presente , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.130649-1 - Benedito da Maia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.016272-4 - Israel Soares Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Hoteis Club Status. É ônus da parte interessada trazer planilha discriminada com o valor que entende devido \r\n\r\nProc. 2005.800.021827-4 - Edmilson Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Revogo o despacho anteriormente cadastrado. Sobre a multa não incidem encargos financeiros. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo ou garanta o juízo, do valor de R$ 4500,00, sob pena de início de execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no afrt 475 J CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.071370-4 - Eugenio Cesar Solon Capobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Patricia Midlej Lebrao Rocha - OAB RJ152853E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.114538-2 - Paulo Cesar Pereira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.003025-1 - Jeferson Alves Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Itau Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095354-7 - Márcia Braga de Pinho Lampert. X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Franco e Souza - OAB RJ067731, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Recebo a petição de fl. 85, como mero requerimento. Apenas os juros poderão incidir sobre o valor da condenação, tendo como termo final a data do depósito, a saber, 27/12/06. No que tange ao valor da multa do art. 475 JCPC. mantenho o despacho de fl.83. \r\n\r\nProc. 2006.800.098766-1 - Jose de Mello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.120267-7 - Antonio de Pádua Machado Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.121694-9 - Sonia Regina Sales Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X Abn-amro Bank Aymoré. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3554,88 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130619-7 - Aline Felix Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Telerj Celular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1620,00(multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134442-3 - Maria Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.143335-3 - Marcello Eduardo G. A. Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bretz Farina - OAB RJ097690). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.153171-5 - Alzira Pereira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.161934-5 - Aurora Cunha Moyses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o equívoco material da decisão de fls. 150, bem como a impossibilidade de retificação mediante a exclusão da conclusão anteriormente cadastrada, retifico-a nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3. À parte recorrida para apresentação de contra-razões.\r\n\r\n4. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\n5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170770-2 - Elizabeth Fatima da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.172368-9 - Odalmir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.187153-8 - Valeria Conceição Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). Tendo em vista o acordo firmado e o inadimplemento da parte ré, apesar de devidamente intimada, fixo multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento retroativa a data marcada para a vistoria, a saber, 07/12/06. Intimem-se. Traga a parte autora planilha com o valor da multa a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.198547-7 - Nancy Roque da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 194/204 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.199131-3 - Erica Paulo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.205048-4 - Marcia Adriana Almeida Cardoso do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.001659-1 - Ernani Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Banco Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003782-0 - Sandra Maria Iozzi Novoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Financeira Itau Cbd S. A (taií Financeira). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.014528-7 - Julio Cezar Gonçalves Nunes. X Fenaguam - Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil. Tendo em vista a apresentação de novo endereço da parte ré, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ainda não citada(s). Fica, desde já, facultada à parte autora fornecer a(s) cópia(s) necessárias à instrução do(s) devido(s) ato(s) processual(is), em consonância ao princípio da celeridade. Intime(m)-se a(s) demais parte(s) por DOERJ, preferencialmente, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016499-3 - Sebastião Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.017716-1 - Mario Luiz Ramos Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.019264-2 - Darke Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1020,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022817-0 - Maria Angelica Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 11:20 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.024024-7 - Jose Roberto Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista a certidão retro, não há que se falar em devolução de prazo. Certifique-se o trânsito em juylgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024316-9 - Andre Vieira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material 1) Defiro JG a parte autora. Recebo os recursos de fls. 74/85 e 86/120 no seu efeito legal. Aos recorridos para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.026970-5 - Jocely Gomes dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. 2) Recebo o recurso de fls. 81/87 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.027574-2 - Luiz Marcelo Barros Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032744-4 - Teresa Cristina de Moraes Bezerra de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133). X Loren Service Comercio e Assistencia Tecnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037865-8 - Thiago da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Paraná Banco S/A. Recebo o aditanmento de fl. 33. Cumpra-se a determinação de fl. 32 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.038348-4 - Anna Paula de Lima Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.039765-3 - Sandra Maria Madureira Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Martins - OAB RJ083436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.045636-0 - Claudia Helena da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.046024-7 - José Carlos Pacheco Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ142661). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.047011-3 - Claudia Nunes da Costa Louzada. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.066205-1 - Geraldo Rebello Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Atl Algar Telecom Leste S/A. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.068045-4 - Washington Luiz Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o requerimento da parte autora, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/08/2007, às 09:00 horas, ficando desde já intimadas as partes, visto que ambas têm advogados cadastrados no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.069869-0 - Paulo Cesar Marinho Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). X Virginia de Fatima Tito Onofre. 1. Por se tratar o réu de pessoa física, não declaro, por ora, os efeitos da revelia.\r\n\r\n2. Designe-se nova AC. Cite-se por Oficial de Justiça, ficando, desde já, facultada ao autor fornecer as cópias necessárias à instrução do ato, e intime-se-o por DOERJ acerca da nova data, visto que assistido por advogado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.015719-2 - Gustavo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.144240-6 - Angela Maria de Souza Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Bradesco Seguros S. A.. 1) Compulsando os autos, verifica-se que a guia de depósito encontra-se devidamente paga às fls.105/107, na forma da transação de fls.95/97. Apesar do pagamento, o mesmo foi realizado fora do prazo pactuado. Desta forma, devida a multa do art. 475J CPC. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1450,00, sob pena de penhora direta em contas correntes. 2) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 3) Levante-se a penhora realizada à fl.117. \r\n\r\nProc. 2005.800.165204-8 - Maria Elisabeth Maciel Lafayette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Maciel Lafayette Stockler - OAB RJ030509). X Paulo Cesar Carvalho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Raphael Pinheiro de Miranda - OAB RJ135653E). Diga a parte executada se aceita a proposta oferecida. \r\n\r\nProc. 2006.800.153049-8 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Ccr Quatro Comércio e Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. Certificado o trânsito, voltem para apreciação de fls.51/52 \r\n\r\nProc. 2006.800.185065-1 - Robson Leandro Terra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.085259-9 - Neyde Marlene da Silva Liscio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.085270-8 - Patricia Andrade Nunes Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.011306-6 - Eliane Bernardo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Cumpra-se fl. 95 no prazo de 10 dias. Decorrido sem mebnifestação, certificados, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.800.034482-7 - Yolanda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Luis Volotao da Silva - OAB RJ108943). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Diversos(s): Alfredo M Kanashiro. Tendo em vista a indisponibilidade de acesso ao antigo sistema BACEN-JUR, para desbloqueio das demais contas de titularidade da executada, reiterem-se os ofícios de fls. 199/205 com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.800.123342-6 - Luis Carlos Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.162046-1 - Ana Lucia Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Bruno de Mesquita Freitas - OAB RJ148157E, Ander son Alves Sampaio - OAB RJ151571E, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X Banco Pine e outros. A parte autora deverá observar o valor já depositado pelo1º réu (Banco Pine) à fls.163. Adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.130348-2 - Josirene Amaro dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 36: Nada a prover, tendo em vista os termos do acordo, devendo a parte autora pleitear o que entende devido ajuizando nova demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.145846-5 - Maria de Fátima Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora deverá trazer planilha pormenorizada na forma determinada à fl. 54, excluindo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.152069-9 - Selma Maria Cardoso Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4381,57, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162452-3 - Darlene Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilza Passos - OAB RJ019910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.165291-9 - Lucimar Gerhardt de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X Bv Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Fls. 76/78: Certifique o cartório quanto ao alegado. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.166014-0 - Marlene Maria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Antonio José da Silva - OAB RJ137451, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3774,89(valor corrigido+juros) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169448-3 - Rute Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Tendo em vista o não cumprimento do desdpacho de fl.83, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. 2) Esclareça a parte autora a quantia que ainda entende devida, haja vista o valor já depositado. Fica esclarecido que a multa do art. 475 J CPC apenas é devida em caso do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2006.800.173072-4 - Armando Coro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.191775-7 - Wilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Tendo em vista o equívoco quanto à marcação dos horários de AIJ neste Juizado, fica a mesma redesignada para o dia 10/07/2007, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.198746-2 - Selma Maria Silvestre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.008584-9 - Paulo Cezar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015060-0 - Jamilton Carvalhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015124-0 - Sergio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X Cetelem Brasil S. A. e outro. Intime-se a 1ª ré (Cetelem Brasil) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4080,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015615-7 - Fabrícia Rodrigues Alves. X Arapuã. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055770-0 - Maria das Neves Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que o autor questiona a legalidade de cobrança efetuada pela ré em relação ao consumo de energia elétrica do imóvel descrito na inicial. Alega a demandante que prepostos da concessionária ré, após vistoria realizada no medidor de consumo de energia instalado em sua residência, teriam lavrado um Termo de Ocorrência de Irregularidade do qual resultou a cobrança de uma dívida de R$ 3.489,37.\r\n\r\nCompulsando os autos, no entanto, observa-se que a autora não instruiu sua inicial com cópia do respectivo Termo de Ocorrência de Irregularidade cuja nulidade pretende ver declarada, impossibilitando, assim, o exame de sua pretensão.\r\n\r\nNote-se que a reclamada, por ocasião da AIJ, ressaltou que a autora vinha sendo cobrada apenas pela disponibilização do serviço, o que conduz à conclusão de que há divergência quanto aos valores que a demandante alega serem resultantes do TOI, sendo indispensável a cópia do termo para a resolução do conflito. \r\n\r\nAnte o exposto, ausente um documento obrigatório à demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI, do CPC c/c art. 283 e 284, p. único c/c 51, §1º, da Lei 9.099/95, sem prejuízo de que o autor venha a propor nova ação, instruindo sua inicial de forma adequada.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, desde que substituídos por cópias simples.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066268-3 - Auzeni Amancio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Tendo em vista o equívoco quanto à marcação de Audiências de Instrução e Julgamento neste Juizado, redesigno-a para o dia 10/07/2007, às 9:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.086851-0 - Conceição Hoelbriegel Caramez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco do Brasil S/A e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.087106-5 - Cleonice Joana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Cetelem Brasil S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juizo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096087-6 - Monica Vieira Mendonça. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.097035-3 - Paulo de Tarso Mendonça. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.097259-3 - Marcis Cristina de Souza Atanazio. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.152314-5 - Alexandre Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Sandro Polito. Fl. 43: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.160890-6 - Gilberto Figueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Filgueiras - OAB RJ003636). X Wagner Paulo Benevenuti Cortines Laxe. 1) Converto a presente para Ação cde Cobrança. Anote-se onde couber; 2) Traga a parte autora o contrato no qual foi fixada o valor dos honorários. Com a juntada, designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.105885-7 - Luiz Gonzaga Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Oficie-se ao BB para que informe acerca do pagamento do mandado expedido à fl.47. \r\n\r\nProc. 2003.800.143847-2 - Sonia Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1456,46, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.171519-6 - Elly da Silva Gerbassi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.800.092560-4 - Priscila da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o excesso de execução e reduzir a execução para o valor de R$ 619,27 (seiscentos e dezenove reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2005.800.107747-9 - Adilson José Leiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Em tendo sido a obrigação convertida em perdas e danos, não há mais que se falar em cumprimento da obrigaç~çao de fazer. Desta forma, diante da reforma de sentença de embargos, expeça-se mandando de pagamento em favor da parte exequente no valor depositado á fl.48, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145023-3 - Rafael Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Cred 1 Serv. Financeiro (banco Fininvest S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Juliana Oliveira de Almeida - OAB RJ143138, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8950,00(remanescente) , sob pena de com penhora direta em contas correntes., já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; \r\n\r\nProc. 2005.800.150788-7 - Ari Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Proceda-se à penhora sobre os bens do executadao. Expeça-se mandado/precatória para o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.800.169917-0 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X Telerj Celular S/A. Tendo em vista a manifestação da ré da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, considero razoável o pagamento 1500,00. Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 1500,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1500,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.172762-0 - Jupiara de Almeida Rocha. X Grupo Carriolo de Empreendimentos Imobilarios e Terraplanagem e outro. 1) Certifique-se quanto a eventual interposição de embargos; 2) Sem perjuízo, diga a parte exequente sobre os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.031005-3 - Maria Claudia Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Projeto Ande Legal / Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). FICAM AS PARTES INTIMADAS À COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA AO DIA 27/06/2007 ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2006.800.051153-8 - Luiz Acildes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Zattar Junior - OAB RJ118115, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). 1) Esclareça a parte autora o não quitação integral, tendo em vista os valores depositados às fls.109 e 113; 2) Sem prejuízo, nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.056855-0 - Katia Mara Recardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Ponto Frio. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095184-8 - Fabio Guimaraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Atl Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o certificado à fl.87, intime-se a parte autora , via postalo, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.096175-1 - Andren Luis Quintas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel da Silva Batista - OAB RJ123615). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Siqueira Marcondes - OAB RJ151561E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.100420-0 - Michelle Anne Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.117229-6 - Aline Ferreira Marques. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.125353-3 - Waldecir da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Consorcio Librao - Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.137633-3 - Mario Gioia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.145659-6 - Cristina Carlota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Ibi Card Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Os juros tem como termo o inicial a data da majoração da condenação. Adeque-se a planilha apresentada, observando-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147379-0 - Juliana Jubim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). O RI já foi devidamente remetido à apreciação pelo E. Conselho. Desta forme, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.76. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.148382-4 - Lilian Regina de Carvalho Shnaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.149028-2 - Heloisa Aparecida Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Clube Alfa de Previdência e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.149137-7 - Antonio Fernando do Amral Quiterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Indique a parte autora o índice de correção aplicado sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150359-8 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça a parte autora a planilha apresentada, eis que os encagos deverão incidir sobre o valor de R$ 32,96, quantia já calculada em dobro. \r\n\r\nProc. 2006.800.152115-1 - André Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Certifque-se quanto a interposição de embargos; 2) Intime-se o fiel depositário para que coloque a quantia penhorada a disposição deste juízo, no prazo de 02 dias, sob pena de ser-lhe decretada a prisão; 3) Diga a parte autora se dá quitação com o levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2006.800.152819-4 - Ariclea Felix Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Quallit Estofados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB SP127575, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que, ainda como dependente, a parte autora possui condições financeiras em arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.154072-8 - Maria Claudio dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.161132-2 - Maria José Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Central Logística (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047, Alessandra Lamha Carneiro Bernacchi Costa - OAB RJ094892, Vanessa Rezende de Almeida Dias - OAB RJ104414, Helayne Helena de Oliveira Cavalcanti - OAB RJ133973, Claudio Carneiro de Souza - OAB RJ104480). Nada a prover, haja vista o teor da sentença. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.161315-0 - Marcos Luiz Gallino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3750,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162050-5 - Rita de Cassia Vital Ferrato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1) Retifique-se o nome da parte autora onde couber; 2) Após, oficie-se ao BB informando acerca da retificação retro, expedido-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167371-6 - Carlos Roberto de Jesus Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Certificado o trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.168367-9 - Rodrigo Lima Pessôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Marques Pessôa - OAB RJ108594). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). A assinatura cosntante no documento de fl. não está legível. Traga a parte autora copia da última declaração de renda, bem como regularize o documento retro mencionado, sob pena de indeferimento. Prazo:02 dias,. \r\n\r\nProc. 2006.800.170027-6 - Rosangela Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433, Igor Plácido de Sá Oliveira - OAB RJ142163E). X Sonoleve Colchões e Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.170150-5 - Murupu Thomas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva - OAB RJ075521). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o documento juntado á fl. 103, defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.170756-8 - Francisca Alves da Luz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.171472-0 - Sonia Maria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.173384-1 - Jupiracy Barroso Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.175125-9 - Isabel Cristina de F Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177756-0 - Paulo de Tacio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.180708-3 - Alexandre Silva dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Delphos Serviços Técnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.185212-0 - Maria Lucia Santana Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). X Star Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188855-1 - Alexandre Gonçalves Gavina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Banco Abn Amro Real S. A - Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.189550-6 - Paulo Cesar Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Tendo em vista o certificado, revogo a decisão de fl. 65 e recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.201051-6 - Andre Luiz Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso de fls.52/59 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens; 2) Deixo de receber o recurso de fls.60/69, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.209640-0 - Jordeci Bento do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Fl.68: Diga a parte ré acerca da eventual interposição de RI, trazendo cópia do mesmo para os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215855-6 - Renato da Silveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003570-6 - Cleber Lima de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). 1) Recebo o recurso de fls. 76/91 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.; 2) Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003741-7 - Glener Pimenta Stroppa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.009724-4 - Marcelo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Remetam-se os autos à Srª Juíza Leiga que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.014793-4 - Rosangela Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Esclareça a parte exequente a planilha apresenatada, tendo em vista o valor depositado à fl.94; 2) Tendo em vista o inadimplemento da parte que no que se refere à obrigação de fazer, arbitro multa no valor indevidamente descontado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014840-9 - Egberto Vieira Ouriques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.022880-6 - Carla Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Cartão Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025916-5 - Norma Nascimento Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032289-6 - Sebastião Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032474-1 - Leonardo Maduro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.035058-2 - Paula Scot de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). X Odonto Atie Comercio e Representação LTDA. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 11:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.038392-7 - Hildebrando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Banco Santander Banespa S/A. Fls. 46/47: Nada a prover, haja vista o teor do acordo realizado entre as partes. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043940-4 - Vinicius Araujo de Castro. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1500,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045867-8 - Carin Prazeres Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento conforme re querido.. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055497-7 - Fernando Moraes Castanheira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Dias Gonçalves - OAB RJ115325). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cuida-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que busca o autor o restabelecimento do serviço de telefonia fixa interrompido pela ré, bem como a condenação da demandada ao pagamento de indenização por alegados danos morais.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, alega o demandante que celebrou com a ré contrato de parcelamento do débito relativo à linha telefônica n.º 3978-0421, tendo pago a primeira parcela do acordo cinco dias após o vencimento. Aduz que, mesmo tendo realizado o pagamento em questão, a ré promoveu a interrupção do serviço e deixou de enviar ao demandante a fatura para pagamento da segunda parcela ajustada. Por fim, sustenta que a privação do serviço de telefonia tem lhe causado transtornos que ultrapassam a barreira dos simples aborrecimentos corriqueiros, ensejando, assim, danos de ordem extrapatrimonial.\r\n\r\nEm contestação, a ré afirma que a interrupção do serviço de autor deveu-se não ao inadimplemento temporário do acordo, mas a uma divergência cadastral relativa ao CPF do autor, que teria deixado de providenciar a regularização do cadastro, mesmo após regularmente notificado para tanto.\r\n\r\nÉ o relatório, elaborado de forma breve em atenção ao disposto no art. 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nNão havendo questões preliminares a serem enfrentadas e presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, passo a enfrentar o mérito.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que o cerne da controvérsia consiste em se determinar se o corte da linha telefônica do autor ocorreu com base em causa legítima, ou se a ré agiu de forma arbitrária e ilegal.\r\n\r\nEm sua inicial, o autor alega que de fato havia um débito em relação à linha telefônica n.º 3978-0421. Contudo, afirma o demandante que celebrou com a concessionária ré um contrato de parcelamento da dívida, em duas prestações de R$ 115,97 cada, tendo, inclusive, pago a primeira parcela, o que é comprovado pelo documento de fls. 16.\r\n\r\nAduz o autor que, após efetuar o pagamento da primeira parcela ajustada em 18.01.2007, no dia seguinte houve o corte a linha telefônica, razão pela qual foi à loja da concessionária ré nessa mesma data (19.01.2007) para requerer o restabelecimento do serviço. No entanto, até hoje a linha telefônica não foi reativada. \r\n\r\nEsses fatos, além de documentalmente provados, não foram contestados pela ré, sendo, portanto, incontroversos.\r\n\r\nA divergência das narrativas de ambas as partes reside na causa para o não restabelecimento do serviço.\r\n\r\nSegundo a concessionária ré, existe uma falha cadastral em relação ao CPF do demandante que a impede de promover o religamento da linha.\r\n\r\nCompulsando os documentos que instruem a contestação (fls. 31-36), observa-se que, de fato, o demandante é titular de seis números de CPF diferentes, o que, indubitavelmente, causa estranheza, sobretudo quando se questiona acerca dos fins a que essa \"coleção\" de CPF's se destinaria.\r\n\r\nAlém disso, na Audiência de Instrução e Julgamento o autor, que se afirma estudante, disse ser proprietário de nove linhas telefônicas.\r\n\r\nDiante desses dados, é plausível a alegação da ré que existe divergência cadastral em relação do CPF do demandante. Contudo, a ré não logrou provar a afirmação de que o autor foi devidamente notificado a regularizar seu cadastro mediante a apresentação de alguns documentos.\r\n\r\nEm função disso, pelas regras de distribuição do ônus da prova, deve prevalecer a tese autoral de que tal notificação não teria sido realizada, sendo, por isso, ilegal a recusa da concessionária em promover o restabelecimento do serviço solicitado pelo consumidor.\r\n\r\nEm outras palavras, a pretensão do demandante de restabelecimento do serviço deve ser acolhida.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais alegados, entretanto, entendo que não houve lesão à subjetividade do consumidor a ponto de ensejar o reconhecimento de obrigação indenizatória. Com efeito, não se pode ignorar que o autor deu causa à interrupção do ser viço, seja porque pagou a primeira parcela do acordo depois do vencimento ajustado, seja porque vem atuando no mercado de consumo com diferentes números de CPF.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para condenar a ré a promover a reativação da linha telefônica n.º 3978-0421, no prazo de 48 horas, contados a partir da data em que o autor comprovar em uma das lojas da concessionária o pagamento da segunda parcela do acordo e a entrega da documentação necessária à regularização de seu cadastro, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juízo em fase de execução.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055745-0 - Tania de Oliveira Lemos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Cuida-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que postula a autora a reparação por danos materiais relativos ao valor gasto para conserto de sua televisão alegadamente danificada por uma falha na prestação do serviço de energia elétrica (queda de energia), além de indenização por danos extrapatrimoniais resultantes da conduta ilícita da concessionária ré, que recusou-se a recompor as perdas da demandante. \r\n\r\nAlega a ré, preliminarmente, incompetência de juízo por necessidade de produção de prova pericial. No mérito, sustenta que não há prova do nexo causal entre a queda de energia e o defeito apresentado pela televisão da autora e que também não há prova da existência do aparelho.\r\n\r\nEm breve síntese, é o relatório elaborado tal como autoriza o art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDestaco, de início, a preliminar de inadequação da via eleita por necessidade de dilação probatória com a produção de perícia, uma vez que, no caso em tela, pode a ré defender-se do alegado sem necessidade da prova pericial e por ser possível o deslinde da questão pelas provas documentais produzidas. Assim, não há incompatibilidade entre o objeto da causa e o rito especial da Lei 9.099/95, sendo este juizado competente para apreciar a matéria.\r\n\r\nNote-se que a autora solicitou a ré o valor relativo ao conserto do aparelho antes que se realizasse o reparo, o que significa que a reclamada poderia ter tido acesso à televisão danificada mediante simples solicitação à consumidora e, com isso, poderia ter providenciado laudos técnicos, inclusive de terceiros, idôneos a fazer prova junto a este juízo. Entretanto, assumiu a postura omissa de recusar à autora o pagamento do valor relativo ao conserto, e de vir a juízo alegar que não existe prova do nexo causal e da existência do bem. \r\n\r\nPortanto, não havendo outras questões preliminares a serem enfrentadas e presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, passo a enfrentar o mérito.\r\n\r\nConvém esclarecer, desde logo, que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que a parte autora se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela parte ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO art. 14 do CDC atribui ao fornecedor de serviços a responsabilidade objetiva pelos danos eventualmente sofridos pelo consumidor em decorrência de falha na prestação de serviços. Tal responsabilidade só é afastada se o fornecedor provar a ocorrência de uma das excludentes de responsabilidade listadas no § 3º do mesmo artigo. \r\n\r\nNo caso sub examine, a autora alega que no dia 23.12.2006 as luzes de sua casa começaram a variar de intensidade, sendo certo que, mais tarde, houve a interrupção total do serviço de energia elétrica, ou seja, ocorreu uma queda de energia. Aduz que, no dia seguinte, sua casa permanecia sem energia elétrica e, por isso, solicitou à ré o restabelecimento do serviço. Por fim, sustenta que os prepostos da ré que religaram a energia afirmaram que tudo se deu em virtude de um cabo de energia que havia se soltado.\r\n\r\nTais alegações são corroboradas pela própria ré, que em momento algum nega que tenha havido a queda de energia alegada.\r\n\r\nPor outro lado, o laudo técnico de fls. 17 é categórico ao atestar que o defeito apresentado pelo aparelho televisor da demandante pode ter sido provocado por alteração na rede de energia elétrica.\r\n\r\nAlém disso, deve-se registrar o defeito em questão surgiu, coincidentemente no mesmo dia em que houve a queda de energia.\r\n\r\nOra, tais elementos de prova, somado às regras de experiência comum, demonstram a verossimilhança da alegação autoral e, nos termos do artigo 6o, VIII, do CDC, recomendam a inversão do ônus da prova em favor da consumidora. Afinal, a demandante é parte flagrantemente vulnerável no que tange à produção da prova técnica. \r\n\r\nDito isto, cumpre notar que a ré não se desincumbiu do ônus de provar a quebra do nexo de causalidade entre sua conduta falha (prestação de serviço deficiente caracterizada pela queda de energia) e o defeito apresentado pela TV da autora.\r\n\r\nObviamente, a alegação de que não há prova da existência do aparelho defeituoso é frágil. À luz do art. 335 do CPC e do art. 6.º, inciso VIII da Lei 8078/90, bem como da circunstância de que os bens móveis são adquiridos pela mera tradição, não nos parece razoável exigir do autor a apresentação de notas fiscais em seu nome para que comprove a propriedade dos aparelhos danificados.\r\n\r\nConstada, portanto, a ocorrência de falha injustificada no serviço prestado pela ré, da qual resultou perda patrimonial para a autora, deve ser reconhecida a obrigação da concessionária de restituir o valor pago pelo conserto da televisão, correspondente a R$ 150,00. \r\n\r\nEm relação aos danos morais, entendo que no caso não chegou a haver dano à subjetividade da autora, sobretudo porque não houve negativação do nome da reclamante em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) a título de reparação por danos materiais, com acréscimo de correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora de 1% desde a citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á da data da intimação da sentença, por D.O. ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055917-3 - Silvana Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Frota Gonzalez Corbacho - OAB RJ130080). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055978-1 - Marcilio Balada Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064808-0 - Nelma Guanabara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X Dixamico Assitência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 11/07/07 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069789-2 - Janine Slles Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Club Six. Tendo em vista o equívoco quanto à marcação de Audiências de Instrução e Julgamento neste Juizado, redesigno-a para o dia 10/07/2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.072971-6 - Rita Sousa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para ratificar os termos do acordo realizado \r\n\r\nProc. 2007.800.095900-0 - Leonardo Correa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.095911-4 - Cid Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096089-0 - Roberto Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X OI TNL PCS - S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096251-4 - Maria Elaine Felippette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Telemar Norte Leste S. a e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a serb fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. Oficie-se ao órgão restritivos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.096321-0 - Willy da Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). X Nectar Calçados e outros. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito e promova a baixa de portesto constante em seu nome, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pello juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096432-8 - Claudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Brito Vilaca - OAB RJ124726). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096490-0 - Creuzeni Vitorino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Ponto Frio. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096576-0 - Waldemar Stefan Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096591-6 - Mariana de Freitas Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada opelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. Os demais pedidos devrão respeitar o princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.096622-2 - Sonia Gloria Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096662-3 - Sonia Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Credicard S/a, (visa). Os documentos juntados à fl.11 informa que não cosnta anotação em nome da parte autora. Desta forma, esclareça o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.096700-7 - Therezinha Sanches Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Banco Santander Banespa S. a e outros. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096811-5 - Nivaldo Jose Antonio Furtoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco UNIBANCO. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096999-5 - Marcelo Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X VIVO. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.097052-3 - Arilson Lamoglia Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista os fatos narrados na inicial e o tempo decorrido sem que a parte autora providenciasse a regularização do serviço prestado, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.097227-1 - Alex Jordão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244). X Fundação Habitacional do Exercito (fhe). Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.097252-0 - Dilson Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Telerj Celular S. A (vivo). O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.097277-5 - Sarah Cristina Cardoso Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Araújo Braga - OAB RJ096700). X Vivo S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.097287-8 - Lucio Paulo Paz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Banco Mercantil S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.097401-2 - Adriane Enriquez Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Big Cell Comercio LTDA e outros. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.097485-1 - Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.097487-5 - Zilda Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Tim Celular S/A. Esclareça a parte autora que direito seu deseja ver tutelado. \r\n\r\nProc. 2007.800.097522-3 - Sonia Maria Silva Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.042737-3 - Creuza Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira dos Santos - OAB RJ040960). X Coopseg - Cooperativa de Corretores Seguros Nova Era LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). ... defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... \r\n\r\nProc. 2002.800.140305-4 - Belo Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163, Anna Paula Almeida Pereira - OAB RJ153668E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Elisângela Sofia Brasileira Barbosa - OAB RJ134068). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.103860-3 - Roberto Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). 1) Considerando que não houve a oposição de embargos à execução, reconsidero o despacho de fls. 190, baseado em evidente erro material; 2) Ante as informações de fls. 181 e 188, no sentido de que a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito só ocorreu em 20.02.2006, intime-se a ré, via postal, para que se manifeste sobre tais informações, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.040619-2 - Milton da Silva Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ074117, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E). X Telemar - Beneditinos. 1) Comprove a ré o pagamento do valor apontado a fls. 280, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line; 2) Outrossim, diga a ré sobre a alteração do plano da autora de pulsos para minutos, tendo em conta que esta é a única forma hoje existente para o cumprimento da obrigação de detalhamento da fatura; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.052914-9 - Mauro de Paiva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896, Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967, Rafael Car neiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.095332-6 - Paulo Cezar Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.149518-6 - Zuleide Maria Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.175821-5 - Luzia Antonia da Silva Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Dulce de Oliveira Valença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). Traga a parte autora/executada a última declaração de renda, bem como declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de isenção. Prazo: 02 dias. Com a juntada, voltem conclusos para apreciação dos requerimentos de isenção e do início de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.007005-4 - Jurema da Silva Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Oficie-se ao BB para que informe o numero da conta judicial para a qual foi transferida a quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2006.800.040631-7 - Maria Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Montenegro Leal Vitor - OAB RJ101497). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 81. Certifique-se quanto à manifestação da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.137620-5 - Fabio Pereira Carvalho. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) É ônus da parte autora trazer prova do inadimplemento das obrigações; 2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.153029-2 - Rosana Claudia Gomes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.153156-9 - Severino Fernandes Galindo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga a parte autora planilha pormenorizada no valor que entende devido, haja vista o valor da condenação e o efetivamente depositado \r\n\r\nProc. 2006.800.154061-3 - Maria Cristina dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3277,22, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159934-6 - Ellehcim Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.161094-9 - Mauricio Menta de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Sentença devidamente publicada, não havendo que se falar em devolução de prazo. Certifique-se o trânsito me julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.161989-8 - Denise Martins da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 65,57 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165691-3 - Ana Maria da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Não há que ase falar em dilação de prazo para recolhimentio das custas, na forma do art. 42 da Lei 9099/95. Certifique o cartório se houve o devido recolhimento no prazo legal e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168029-0 - Maria Helida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Por ora, suspendo a multa arbitrada à fl. Diga a parte autora sobre fls.143/144, trazendo aos autos cópia dos comprovantes dos depósitos realizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.175775-4 - Mauricio Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Venha cópia da declaração mencionada na certidão de fl. 105, conforme sublinhado por esta magistrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.175778-0 - Sueli dos Santos Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.175797-3 - Maria Helena Fialho Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.176181-2 - Felix Juan Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.181252-2 - Claudio Cesar Goulart Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.185894-7 - Jose Alberto Carvalho da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifque o cartório quanto ao trânsito em julgado tendo em vista a data de publicação da sentença. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.188451-0 - Maria da Penha de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o cartório acerca do cumprimento do intem 2 da decisaõ de fl. 198. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.200930-7 - Maristela Oliveira Freitas Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilce Nunes de Carvalho - OAB RJ008827). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207769-6 - Helton Mouzinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio de Sa Martins Junior - OAB RJ060368). X Unicar Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213275-0 - Valdete Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Banco Pan Americano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens; 2) Sentença devidamente publicada, não havendo que se falar em devolução de prazo.\r\n\r\nProc. 2007.800.006666-1 - Lucia Maria da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.013133-1 - Max Manoel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para paga mento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 375,67 (multa art 475J), sob pena de penhora direta em contas correntes \r\n\r\nProc. 2007.800.024989-5 - Rafael Alves Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). X Air France. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025364-3 - Tiago Fernandes Pache de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Opus Comercial Importadora e Exportadora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, Marcelo Guilherme Reis Ribeiro - OAB RJ137137E, Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.027919-0 - Joao Henrique Ford. X Hmc do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). Retifique-se a planilha apresentada, aplicando-se os encargos sobre o valor constante na sentença. a saber, R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.032870-9 - Luiz Carlos dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA - Banco Ibi S/A. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 10:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.033040-6 - Wilma Lucia Alves da Cunha Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 10:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.035883-0 - Paulino de Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.044848-0 - Marcus Vinicius Victoriano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.054899-0 - Andre Alcino Vilas Boas Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.055471-0 - Marcus Vinicius Cabral Vaz. X Submarino S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cuida-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 pela qual busca o autor a condenação das rés à restituição do que pagou por um aparelho de telefone celular que adquiriu, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, sob o argumento de que o produto apresentou defeito ainda no prazo de garantia oferecido pelo fabricante e, apesar disso, as rés deixaram de providenciar o conserto em tempo razoável.\r\n\r\nEm contestação, a primeira ré resiste à pretensão autoral argüindo, preliminarmente, a inadequação da via processual eleita face à necessidade de prova pericial para a resolução do conflito e a sua ilegitimidade passiva ad causam tendo em conta que, na qualidade de comerciante, não responde pelo vício de qualidade do produto. No mérito, sustenta que o prazo que concede aos consumidores para troca de produtos é de apenas três dias e que, em se tratando de responsabilidade pelo fato do produto (fls. 10), incide a norma do art. 13 do CDC que consagra a responsabilidade subsidiária do comerciante.\r\n\r\nA segunda ré, por sua vez, afirma que o reparo do aparelho foi realizado e em tempo adequado, considerando o defeito apresentado. Além disso, ressalta a inocorrência de dano moral na hipótese.\r\n\r\nÉ o relatório, elaborado sinteticamente em atenção ao disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, observo que a terceira ré não se enquadra no conceito de fornecedor previsto no Código de Defesa do Consumidor, pois não fabrica nem comercializa o produto, sendo apenas uma empresa de assistência técnica credenciada pelo fabricante do produto. \r\n\r\nPor isso, entendo que a primeira ré não é parte legítima para figura no pólo passivo da presente demanda, devendo o processo ser extinto, sem resolução do mérito, em relação à sociedade Big Cell Comércio Ltda.\r\n\r\nRejeito a preliminar suscitada pela primeira ré de inadequação da via eleita face à necessidade de perícia para a resolução do conflito, tendo em conta que o defeito apresentado pelo produto é fato incontroverso. Note-se que as rés não contestam a alegação de que o aparelho apresentou vício de qualidade. Logo, é no mínimo incoerente cogitar-se de prova pericial nesse caso.\r\n\r\nQuanto à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam também argüida pela primeira ré, é de ser igualmente afastada, já que a questão acerca da existência de responsabilidade civil do comerciante confunde-se com o próprio mérito da demanda, devendo ser examinada no momento oportuno.\r\n\r\nPortanto, não havendo outras questões preliminares a serem enfrentadas e presentes no caso as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, passo a enfrentar o mérito.\r\n\r\nA questão discutida nestes autos é bastante simples. Um aparelho de telefonia celular adquirido pelo autor apresentou defeito e este, sob o fundamento de que as rés não providenciaram o devido reparo do produto, pleiteia agora a restituição do preço, além de danos morais.\r\n\r\nOs fatos narrados pelo autor são parcialmente incontroversos. Vale dizer, a segunda ré não nega que tenha havido o defeito alegado, embora sustente que promoveu o reparo no tempo adequado.\r\n\r\nA hipótese, ao contrário do que sustenta a primeira ré, não se refere à responsabilidade do fornecedor por fato do produto, e sim por vício do produto. \r\n\r\nDe acordo com o art. 18 da Lei 8.078/90, a responsabilidade dos fornecedores de produtos de consumo pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados aos fins a que se destinam, dando ao consumidor o direito de exigir a substituição das partes viciadas.\r\n\r\nPor outro lado, em seu §1º, dispõe o artigo 18 do CDC que na hipótese do vício não ser sanado no prazo máximo de trinta dias, o consumidor pode exigir, alternativamente, a substituição do produto por outro da mesma espécie; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou o abatimento proporcional do preço.\r\n\r\nO prazo em questão começa a ser contado a partir do momento em que ficar evidenciado o defeito, em se tratando de vício oculto, como ocorre na hipótese dos autos.\r\n\r\nAssim, considerando que as rés não contestam a existência do defeito, nem a data de sua ocorrência, e tendo em vista que ficou evidenciada a demora injustificada no oferecimento de uma resposta ao consumidor, tem o demandante direito de exigir a troca imediata do produto por outro da mesma espécie ou a restituição da quantia paga.\r\n\r\nOra, trata-se de produto durável e por tal motivo não deveria apresentar defeito com apenas alguns meses de uso. Tal fato demonstra que o produto em questão não prima de boa qualidade. \r\n\r\nNote-se que não há prova nos autos de que o defeito originou-se de mau uso do produto, valendo ressaltar que na hipótese a própria lei consumerista estabelece a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.\r\n\r\nAlém disso, na hipótese vertente, observa-se que a segunda ré não logrou demonstrar que realmente providenciou o conserto do aparelho, apesar de se pronunciar nesse sentido. Com efeito, não foi anexada a inicial um documento sequer.\r\n\r\nPor outro lado, não demonstraram as rés a culpa exclusiva do consumidor, o que impõe o acolhimento do pedido de restituição do preço pago pelo produto, por incidência dos artigos 12, 18, par. 1o, II, 24 e 50, todos da Lei nº 8.078/90, os quais combinados amparam a pretensão autoral.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, entendo que estes restaram configurados, haja vista o descaso demonstrado pela reclamadas em tentar solucionar o problema apresentado pelo aparelho celular.\r\n\r\nCom efeito, um produto durável apresentando defeito com poucos meses de uso, é capaz de trazer ao consumidor grandes aborrecimentos e dissabores, principalmente quando o conserto não é feito imediatamente, ou logo após, privando o consumidor de usufruir do bem. \r\n\r\nEntretanto, quanto à fixação do montante da indenização a título de danos morais, questão de tormentosa análise, a doutrina é clara no sentido de que o magistrado deve pautar-se pela denominada lógica do razoável, levando em conta as condições econômicas das partes, a extensão e repercussão do dano. Não deve servir como forma de enriquecimento da parte, mas sim como reparação da ofensa e punição da conduta ofensiva.\r\n\r\nEntendo, pois, razoável seja fixada a indenização por danos morais em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação à terceira ré Big Cell, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS contidos na inicial para: a) condenar a primeira e a segunda rés, em solidariedade, a restituírem ao autor a quantia de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais), acrescida de correção monetária a contar do desembolso (26.05.2006 - fls. 05) e de juros de 1% ao mês a contar da citação, eis que se trata de relação contratual; e b) condenar a primeira ré e a segunda rés, em solidariedade, a pagarem ao autor a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á da data da intimação da sentença, por D.O. ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nRetifique-se o nome da primeira e da segunda rés no DRA e na capa dos autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064778-5 - Marcio Pedro Deane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). FICAM AS PARTES INTIMADAS À COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.066176-9 - Felipe Gonçalves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Banco Real Abn Amro. Tendo em vista o equívoco quanto à marcação de Audiências de Instrução e Julgamento neste Juizado, redesigno-a para o dia 10/07/2007, às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.095937-0 - Vania Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB RJ085724). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096230-7 - Angela Veiga Adriano. X Tim Celular S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096259-9 - Elizabete dos Santos Ferreira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista a petição de fl. 27, aguarde-se a data da AC \r\n\r\nProc. 2007.800.096315-4 - Thaisa Soares Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Abn Amro e outro. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil c/c art. 205, §3º inciso VIII pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096360-9 - Irinete Maramaldo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S. a e outro. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil c/c art. 205, §3º inciso VIII pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096517-5 - Marta Cristina Benicio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096567-9 - Alexandre Santos da Silva. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096639-8 - Alessandra Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pimpa da Silva - OAB RJ074151). X Rainbow Holdings do Brasil S. a e outros. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito e promova a baixa do protesto cosntante em seu nome, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.097256-8 - Andrea Maria de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Lojas Marisa. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.097316-0 - Marcia Rosane Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outros. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.097346-9 - Maurin de Souza. X Crefisa S/A Credito Financiamento e outro. Traga a parte autora comprovação de que os descontos estão sendo realizados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.097400-0 - Jose Elias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.149952-7 - João Eudes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 232765" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Centro": { "Atos": { "232769": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.156765-0 - Antonio Carlos da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ074341). X Jose Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837). 1) Foram outorgados poderes pelo réu/executado a advogados distintos conforme se depreende das procurações de fls.17 e 41 dos autos. Ambos patronos alegam que não mais assistem o réu. Ocorre que não foi cumprido por nenhum patrono os termos do art. 45 do CPC. Nem tampouco há manifestação expressa do réu quanto a ter desconstituído qualquer dos patronos, permanecendo, por isso a assistência. Assim, intime-se o réu, pessoalmente, para que esclareça qual patrono o está assistindo nos autos. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nOs patronos deverão eventualmente cumprir o art. 45 do CPC.\r\n\r\n2) Esclareça o autor como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.025683-5 - Manuel Silva Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). 1) Junte-se a petição solta aos autos;\r\n\r\n2) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Cancele-se o leilão designado a fls. 121 dos autos, bem como a penhora existente nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157987-2 - Joana Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533). X Supermercado Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rossi de Queiroz - OAB RJ105108, Lucilia de Souza Fróes - OAB RJ019472). Certifique-se quanto à manifestação tempestiva da parte autora, tal como determinado a fls. 81 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166532-0 - Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Alfredo Xavier Pedrosa. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060696-5 - Nelson Alvim Caiaffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.060697-7 - Helena Grangier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.060699-0 - Manoel Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.060700-3 - Stella Maria Bisso Quevedo da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Companhia Real de Credito Imobiliario. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.060720-9 - Paulo Roberto Salarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Lopes da Costa - OAB RJ070236). X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.060722-2 - Paulo Roberto Salarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Lopes da Costa - OAB RJ070236). X Banco Abn Amro Real S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083935-2 - Sergio Augusto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083966-2 - Jose Luiz de Oliveira Toscano Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Bradesco S/A. Con siderando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083979-0 - Manuel Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco Real. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084004-4 - Moizes Terrazas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Mercantil do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084009-3 - Moizes Terrazas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084010-0 - Amelia Yukie Takahata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084058-5 - Espólio de Maria de Lourdes Oliveira Mecenas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084065-2 - Marita Fernandes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multilplo. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084088-3 - Espolio de Oduvaldo Moreno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084122-0 - Claudia Amria de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084132-2 - Edson dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Banco Real - Abn - Amro. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084169-3 - Oneida de Lima Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084231-4 - Izete Borges Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084245-4 - Genesio Tezza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Banco Abn Amro Real S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084266-1 - Francisco de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Itaú S. a e outro. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084493-1 - Marcos Henrique Santiago Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco Real Amro Bank. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084500-5 - Mario Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084560-1 - Ademir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco UNIBANCO. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084599-6 - Moyses Mendes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084700-2 - Pietro Palumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). X Banco Iatu S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084716-6 - Jamil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084734-8 - Jussara Mousquer Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084764-6 - Jaime Odites de Campos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084778-6 - Gunter Stahnke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084787-7 - Aracy Marques Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084788-9 - Felipe Beer Frenkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084791-9 - Suely Raja Gabaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Unibanco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084793-2 - Ana Maria Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084798-1 - Luiz Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084816-0 - Evandro Nahar Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084837-7 - Suely Raja Gabaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084871-7 - Maria da Gloria de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085010-4 - Celia Maria Grasso Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085027-0 - Josmar Francisco Novo Cristello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085033-5 - Luiz Antonio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Abn Amro Real S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085045-1 - Josmar Francisco Novo Cristello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085049-9 - Catharino Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085054-2 - Jose Silverio Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.015408-8) - Maria do Carmo Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rosa Rodrigues - OAB RJ103841, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Disk Rio Cpd Plus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, João Borsoi Neto - OAB RJ048493, Celia Borsoi - OAB RJ036565). 1) Tendo em vista que já foi deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré (fl. 73), determino que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios. Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo. 2)Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta dos executados, nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\n000006/1997 (1997.800.015408-8) - Maria do Carmo Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rosa Rodrigues - OAB RJ103841, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Disk Rio Cpd Plus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, João Borsoi Neto - OAB RJ048493, Celia Borsoi - OAB RJ036565). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.800.040178-1 - Jurandir Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Luz Franca Leao - OAB RJ088816). X Flumintel - Compra e Venda de Linhas Telefônicas Ltda. e outros. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.014053-9 - Luiza Urru Schimith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.077660-4 - Fernando Alencar da Silva. X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.112573-1 - Heloisa Marins de Marcos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166). X Abn Amro Arrendamento Marcantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista que o réu devidamente intimado não quitou o remanescente devido, proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, quanto ao remanescente apontado a fls.192 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.159051-8 - Luiz Carlos do Amaral Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pinheiro - OAB RJ085108). X Fiat Automóveis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Luis Galdino - OAB RJ122787, Taiana Abrahão Araujo - OAB RJ131226E). Fls.124: Nada a prover, tendo em vista a informação de fls.126 dos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.160543-1 - Alberto Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.003352-1 - Milton Alves de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.102080-7 - Maria da Penha da Silva Souza. X Unamar Clube. Defiro à parte exequente o derradeiro prazo de cinco dias para cumprir corretamente a decisão de fls. 65 dos autos, ficando desde já advertida de que o mero inadimplemento não é causa suficiente à decretação da desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.110000-1 - Marcio Lima Ferraz. X Socimed-plano de Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). Fls.73-v: Defiro. Intime-se a parte ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.141727-6 - Evaldo Alves Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.146321-3 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Hibran Bassalo Antunes - OAB RJ062026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriana Vargas Gomes de Mattos - OAB RJ144892). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.155844-3 - Gracie Maria Croce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Croce - OAB RJ000983). X Companhia Aerea Spanair S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134, Sônia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171770-3 - Manoel Eugenio Vidueira Yanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174227-8 - Sonia Regina Ewald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Fabiana dos Santos Lima - OAB RJ138603E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012854-6 - Marco Antonio Reis Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014104-6 - Waldino Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069705-0 - Jorge Fabiano Souza Chipitelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.069705-0 - Jorge Fabiano Souza Chipitelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157457-8 - Jovanil Luciano de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157849-3 - Umbelina Dias Leao. X Eidimar Ferreira Soares. Retire-se o feito de pauta. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 67 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176027-1 - Vanderleia Denise Gomes dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053). X Green Village Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Rep Leg(s): Alexandre Fonseca Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.176027-1 - Vanderleia Denise Gomes dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053). X Green Village Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Rep Leg(s): Alexandre Fonseca Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.179873-0 - Maria Juraci da Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.020609-2 - Karoline Cristino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Fma Administradora e Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ028182, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.026990-9 - Flavio Ferreira Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 107/108 dos autos. Em caso de concordância com o pedido de conversão em perdas e danos, deverá depositar a quantia no prazo fixado. \r\n\r\nProc. 2006.800.074437-5 - Romulo Collopy Souza Carrijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.074437-5 - Romulo Collopy Souza Carrijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084113-7 - Michelle Costa Brown Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls.94, torno sem efeito a decisão de fls.78, lançada por equívoco em razão da certidão de fls.77 dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.090973-0 - Ieda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifique-se acerca da manifestação da autora (fls.136) e, nada havendo, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFls.137: Cumpra-se o art. 45 do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.102465-9 - Ruth de Barros Conde Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.120641-5 - Milton Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147533-5 - Osvaldo Ramos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Exibição Publicidade e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.151737-8 - Valdecir Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Considerando as alegações veiculadas pela parte ré acerca da dificuldade de localização da parte autora a fim de cumprir a obrigação de fazer (fls.96/98), suspendo a fluência da multa fixada no item (1) da sentença de fls.88/90 dos autos, sem prejuízo de recebimento da multa vencida até a presente data. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em cinco dias, acerca das alegações da ré;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. __ dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162888-7 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177797-2 - Raquel Medeiros Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.800.177892-7 - Simone de Barros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.191727-7 - Valdomiro Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). 1) Tendo em vista a certidão de fls.143, mantenho a decisão de fls.149 dos autos por seus próprios fundamentos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194001-9 - Iclea Dumbrosck Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Pinheiro Lobato Magalhães - OAB RJ121029). X Assim Assitência Médica Integrada. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais. Após, nada havendo, oficie-se ao FETJ e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201702-0 - Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204321-2 - Jose Lino Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204348-0 - Arnaldo Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209500-5 - Priscila Xavier do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212866-7 - Elaine Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leovegildo de Oliveira Pinto - OAB RJ107907). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023257-3 - Monica Pessoa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). X Ebt Livre S. A.. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 21, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023294-9 - Valdelice da Silva Alves. X Chave Real. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037895-6 - Vera Lucia Vieira Colins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Dix Amico Saúde e outro. Designe-se nova data para AC. Citem-se, sendo a segunda ré no endereço de fls. 19, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041572-2 - Carlos Henrique dos Santos. X Andre Produções. Certifique-se acerca da citação do réu (fls.8) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083903-0 - Jose Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.084813-4 - Gustavo Ramierio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.084903-5 - Roberta Frazão Machado de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.084910-2 - Roberta Frazão Machado de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Morada e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.063771-9 - Lucia Helena S. da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217, Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira - OAB RJ154345E). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075). Tendo em vista que a parte está assistida por advogado, indefiro a remessa dos autos ao contador judicial. Venha eventual planilha de débito remanescente, no prazo de cinco dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.094750-2 - Ismael Batista Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Consorcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.043949-3 - Ana Regina da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.080471-7 - Bianca Bezerra Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Tele-rio Eletrodomestico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.096745-0 - Erick Luiz da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123022-8 - Cristina Gomes Ximenes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.125085-9 - Joaquim Camilo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.130720-1 - Nelly da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.154036-9 - Marici Viana Cabral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Salgado Martins - OAB RJ108000). X Funerária Senhor do Bonfim Ltda.. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.034692-4 - Marcos dos Santos Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Mistik Bay Comércio de Couro e Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.043834-0 - Cristina de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Lucia Adriano de Oliveira - OAB RJ080586). X Italiagas Conversões e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.077767-4 - Rosemary Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032, Nancir de Britos Carneiro - OAB RJ121176E). X Vip Life Serv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). mandado encaminhado para o Naroja. \r\n\r\nProc. 2004.800.109950-3 - Maria de Fátima Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110031-1 - Maria Célia Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E). Certifique-se acerca da manifestação da autora (fls.75-v) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.150200-0 - Jorge Alfredo Rebesk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento da guia judicial referente à primeira parcela do acordo no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente e as demais parcelas nos meses subsequentes. \r\n\r\nCom o pagamento integral dos honorários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.162814-7 - Marcos Fernando Pereira Felix. X Globex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076683-6 - Paulo Cesar Manoel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.108310-8 - Moacir Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, referente ao valor da multa apontada (Fls.123/125). \r\n\r\nProc. 2005.800.109893-8 - Fabio Henrique Stilben (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.109893-8 - Fabio Henrique Stilben (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.116968-4 - Daniele Ramos de Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). 1) Proceda-se a substituição da penhora pelo depósito efetivado. Lavre-se termo de penhora;\r\n\r\n2) Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.136273-3 - Marcos Roberto da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.142484-2 - Cláudia Fernandez Portela Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148913-7 - Angela Maria Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151795-9 - Angela Maria da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a manifestação do executado, acerca da desistência dos embargos interpostos, bem como a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154699-6 - Robson Farias da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se acerca da tempestividade e garantia do Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.154984-5 - Daniel Secioso de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155259-5 - Leda Maria Gago Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed. 1) Considerando a informação de fls.74 dos autos designe-se nova data para AC e intimem-se.\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 66/70 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156358-1 - Marcia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X Itaucard. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.170181-3 - Bruno Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609, Larissa Pimentel Gonçalves Villar - OAB RJ118552). X Com Tech Solution Mobile Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Claudia Cristina Carneiro Chalita de Souza - OAB RJ084364). Cumpra-se o item 2 de fls. 104 dos autos e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.175835-5 - Vagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180530-8 - Paulo Ortiz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ortiz Monteiro - OAB RJ011631, Célia Regina Muniz Miranda - OAB RJ153861E). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"diga(m) a(s) parte(s), em 48 horas, sob pena de retorno ao arquivo\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.006297-5 - Anibal Marques Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Guimarães Levinsohn - OAB RJ003023, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.035630-2 - Ricardo Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Não há como proceder ao desbloqueio eletrônico, uma vez que a quantia penhorada já foi transferida ao BB. Sem prejuízo, por questão de economia, mantenho a quantia arrecadada. Outrossim, intime-se a ré para cumprimento da sentença, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.047848-1 - Celi Dias da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635, Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.047848-1 - Celi Dias da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635, Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063835-6 - Rodrigo Soeiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Performace Trabalho Temporario LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.081702-0 - Luciana Cabral Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301, Florestides Valadares dos Reis - OAB RJ031687). X Regina Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134, Marcio Mattos Carneiro - OAB RJ066756). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.087051-4 - Ana Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 74 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105271-0 - Paulo Paes Araujo. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). Venha planilha do débito remanescente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.106676-9 - Gabriela Moreira Weber Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Itau S/A. Cumpra-se fls. 68 no endereço de fls. 73, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.119059-6 - Paula Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Banco Santander S. A.. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121227-0 - Ivo Pedro Mareines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.121227-0 - Ivo Pedro Mareines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.124887-2 - Egidio Jorge de Faria Ravagnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130268-4 - Eduardo Batista de Moura. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza da Silva Raso - OAB RJ154440E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130268-4 - Eduardo Batista de Moura. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza da Silva Raso - OAB RJ154440E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130958-7 - Fabio Jose Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136116-0 - Roberto Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Casa & Video Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas. Após, nada havendo, oficie-se ao FETJ e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139392-6 - Marcelle Vargas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.139633-2 - Lucilia da Conceição Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.139633-2 - Lucilia da Conceição Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140139-0 - Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.140139-0 - Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140447-0 - Robert Ramos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Alexandre Gonçalves Bastos - OAB RJ094705, Cláudio Kazuyoshi Kawasaky - OAB SP122626, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.147401-0 - Ceres Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Banco Itau S/A. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.148375-7 - Mauro Jose Fridman Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X Banco Citybank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.156649-3 - Vitor Manuel Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.170195-5 - Nirval Norberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Camêlo Timbó - OAB RJ066218). X Banco do Brasil S. a. Tendo em vista a certidão de fls.64, indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J. Intime-se a parte autora acerca da presente decisão e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171677-6 - Mauricio Tadeu Pezzino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181138-4 - Porfirio Adorno Galeano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Claro - Bcp S. A.. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.188391-7 - Fabiano Siqueira Soldani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Transportes Aéreos Ltda- Bra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193914-5 - Márcia Defeitas Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193931-5 - Alexandra Coelho Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.200373-1 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203136-2 - Lucia Elizabeth Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.204629-8 - Denilson dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Banco Bradsco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Patricia de Jesus Rocha Monteiro - OAB RJ104247). Indefiro a devolução de prazo requerida pelo autor em razão de estar o mesmo assistido por advogado devidamente constituído.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.205198-1 - Felipe Cesar Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Porto Seguro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207100-1 - Elza Sueli Moraes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207423-3 - Janete Glacy Ribeiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207425-7 - Luis Saldanha Barreiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207807-0 - Rosangela Hayden dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Indefiro o pedido de fls.84/85 dos autos, tendo em vista que incumbe a ré a devolução do cheque ou emissão de carta de anuência visando a regularização do nome da autora junto ao CCF e, por isso, não há que se falar em impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208498-6 - Maria das Neves Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210220-4 - Vanildo Izaquiel da Silva. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210598-9 - Maristela Viana Cabral Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua au sência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.211755-4 - Tania Mara Martins Francavilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211804-2 - Luis Americo Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212929-5 - Ruth Sabba Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213459-0 - Marcio Silva Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213908-2 - Elizabete de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217110-0 - Allan da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Unibanco S/A - Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217482-3 - Jorge Luiz da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217880-4 - Claudia Maria Silva Souto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002440-0 - Candido Jose Malheiros do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X União de Brasileira de Bancos S. A - Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.002450-2 - Zely Pinheiro Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.008884-0 - Nilton Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Ferreira - OAB RJ070673). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023399-1 - Katia Cirlene Saraiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Faci Color. Encaminhem-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a audiência de fls.21 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044472-2 - Paulo Cesar de Lima Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). X Tam Linhas Aéreas S/A e outro. 1) Tendo em vista que a segunda ré (CVC) devidamente citada (fls.38-v), não compareceu à audiência (fls.40), DECRETO A SUA REVELIA, com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré no endereço de fls. 41, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053123-0 - Jose Adelmo Resende Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Felix Lacerda - OAB RJ108561). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). 1) Fls.52/53: Anote-se;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060701-5 - Jovelino Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Cavalcanti - OAB RJ099957). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081821-0 - Raquel de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Teixeira Vasques - OAB RJ131495). X Bcp Telecomunicações S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.083885-2 - Bruno Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ponto Frio. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.083924-8 - Nelson da Rocha Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.083962-5 - Edson Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Ibi- Administradora de Cartões de Crédito. Indefiro o pedido de antecipa ção dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084069-0 - Marcial de Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Unimed - Rio Coop. Trabalho Medico. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.084146-2 - Iracema Penco Malavolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.084221-1 - Sebastião Moura de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Itaucred. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084234-0 - Derbalina Assumpção Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084291-0 - Sergio Schechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084602-2 - Gloria Marcia Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.091158-0 - Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.011526-2 - Francesco Nicola Galaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alessandra Antunes de Araujo Bernardo - OAB RJ094390, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Erika Ribeiro da Silva - OAB RJ150824E). Certifique-se o trânsito em julgado, bem como acerca da manifestação voluntária da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.020749-1 - Maria Regina Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016, Leiry Maria Cipriani - OAB RJ153457E, Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280, Felipe Esteves Weissmann - OAB RJ148691E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista as alegações da parte autora, ratifique-se a certidão de fls.262 dos autos, certificando, ainda o trânsito em julgado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.104560-7 - Gelcimar de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Carlos Henrique Ramos Silva - OAB RJ136673E). À magistrada vinculada (fls. 58). \r\n\r\nProc. 2003.800.153703-6 - Maria da Graça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, devendo, eventualmente apresentar a sua planilha de débito, se for o caso. Findo o prazo, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.004466-0 - Omaria de Jesus da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos de fls. 362/363 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2004.800.027203-5 - Leandro Cedro Silva Pinhel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti - OAB RJ086687). X Avel Cellular Repair e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). Entendo imprescindível a apresentação da última alteração contratual da ré, em razão do pedido formulado. Assim, defiro o prazo derradeiro de dez dias para cumprimento integral da determinação de fls.77 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.038800-1 - Guanaira da Silva Benevenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341, Carlos Eduardo da Silva Perrone - OAB RJ132232). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.125431-4 - Haroldo Edem da Costa Spinula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Associação Comercial do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Migliacci - OAB SP219736). Certifique-se, objetivamente, quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.129815-9 - Marcia da Silva Ferreira Vieira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Aguiar - OAB RJ095081). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.129815-9 - Marcia da Silva Ferreira Vieira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Aguiar - OAB RJ095081). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.098935-7 - Adriana Baptista Barbosa. X Status Residence. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.106592-1 - Eduardo de Souza Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2005.800.122072-0 - Luzia Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Gabriel Silva de Queiroz - OAB RJ147957E). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.125897-8 - Antonio Meijueiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Vanessa Alves Leite - OAB RJ135358). Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que título pretende o recebimento de multa, tendo em vista que a obrigação de fazer (fornecimento do serviço) a princípio - segundo faturas de fls.123/128 - está sendo cumprido, pois há faturamente do serviço prestado. \r\n\r\nProc. 2005.800.150280-4 - Maria José Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira Ribeiro - OAB RJ120493). X Jorge Lumbeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Quintino de Abreu Pereira - OAB RJ099932, Luiz Lopes Monteiro - OAB RJ031440). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151722-4 - Virginia de Jesus Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.152080-6 - Idelmar Severino Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036, Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154731-9 - Januza Jane Ignácio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Azmi Ghazi Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Evaristo da Silva - OAB RJ012269, Manoel Gustavo Evaristo da Silva - OAB RJ110630). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157611-3 - Patricia Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, referente ao saldo remanescente apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.002756-2 - Katia Valeria Von Kruger de Lira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a informação do BB, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010826-4 - Elaine de Almeida Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Safadi - OAB RJ124758). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.014158-9 - Zineia Ferreira Boucinhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.016808-0 - Luiz Marcelo Cintra Rezende Bichão. X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Lola Vainstok França - OAB RJ053342, Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018891-0 - Diva Moreno Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marques Mendoça - OAB RJ130140, Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Vera Cardoso dos Santos Faleiro - OAB RJ115094). X Air France. Considerando a quitação outorgada pela parte autora a fls.79 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051336-5 - Patricia de Mattos Pratti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.051336-5 - Patricia de Mattos Pratti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.065381-3 - Marcos Antonio de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069021-4 - Sergio Ricardo Villar do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Gran Maquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nadaes - OAB RJ029256, Albergertte Almeida Pinto - OAB RJ069083). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.077075-1 - Maria de Fatima Castro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Antonio Carlos Corrêa da Conceição - OAB RJ150050E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.077075-1 - Maria de Fatima Castro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Antonio Carlos Corrêa da Conceição - OAB RJ150050E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094505-8 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Banco Santander Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.095394-8 - Zenaide Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.101561-0 - Maria do Socorro Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). X Cartao Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.106647-2 - Aldenio Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de fls.122 dos autos que cabe ao autor demonstrar o alegado descumprimento da obrigação de fazer. Intime-se a parte autora da presente decisão e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111106-4 - Claudio Roni Faller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro o pedido de execução de honorários formulado pela parte ré, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG (fls.59).\r\n\r\nCertifique-se acerca da manifestação da autora (fls.78) e, nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.122667-0 - Cosme Jose de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.124825-2 - Karla Ferreira Moreira. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126512-2 - Zenilda Ferreira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.126542-0 - Rita de Cassia de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Casa e Video. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136553-0 - Denilson Moreira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366, Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Banco Ge Capital S. A - Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.149385-4 - Izac Luis de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Danubio Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 53 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. Outrossim que a retirada dos móveis da residência da parte autora é diligência que cabe à ré e deverá ser realizada em dia e horário comercial.\r\n\r\nProc. 2006.800.150642-3 - Deise Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). X Editora Jb S/A. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152168-0 - Celso José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 67/68 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152757-8 - Josefa do Nascimento Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Banco Fininvest S/A e outro. Esclareça a parte autora o pedido formulado considerando que ainda não houve o pagamento do débito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.153146-6 - Andre Lameiras Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.170592-4 - Marcus André de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Algar Telecom Leste S. A - Claro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171553-0 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515). Tendo em vista a certidão de fls.125, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172428-1 - Alice Silvano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174963-0 - Denise Quintanilha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530, Celso Eduardo de Oliveira - OAB RJ131478E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176423-0 - Ana Gabriela Sales Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617, Bruno Massaro Peixoto - OAB RJ149202E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.176423-0 - Ana Gabriela Sales Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617, Bruno Massaro Peixoto - OAB RJ149202E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191004-0 - Maria do Carmo dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Tendo em vista que o pedido de gratuidade ja foi indeferido, deixo de receber o recurso, posto que deserto;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191103-2 - Jose Albino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193524-3 - Felicia Lopes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 25/26 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194409-8 - Sandra Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência alegada (Fls.131), torno sem efeito a decisão de fls.135 dos autos e defiro JG à parte autora.\r\n\r\nCertifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194802-0 - Ramon Fernandes Seves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que a parte não comprovou seus rendimentos mensais. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.197700-6 - Carla Neiva de Carvalho Alves Nascimento. X Cia do Cabelo. Retire-se o feito de pauta. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 25 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199545-8 - Alessandro de Souza Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.200394-9 - Jorcelena dos Santos Lopes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203852-6 - Erica de Jesus de Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X M. T. M. Mec. Tec. de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207399-0 - Thiago Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209746-4 - Sebastiao Melo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Designe-se nova data para AC. Reitere-se a citação da segunda ré (Motorola) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212270-7 - Jose Antonio Ferreira Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216200-6 - Dalmar Caledeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). X Ely Borges Ferreira. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002455-1 - Altanario Mundim Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco UNIBANCO. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.003130-0 - Daniel Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Bruna Augusto Ignez Pereira - OAB RJ157706E). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaita Câmara de Araújo - OAB RJ130979). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003130-0 - Daniel Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Bruna Augusto Ignez Pereira - OAB RJ157706E). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaita Câmara de Araújo - OAB RJ130979). Tendo em vista cópia do acordo realizado entre as partes, procedo ao desbloqueio da penhora on line, conforme informação em anexo. Junte-se o original da petição. Após, voltem conclusos para a homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039910-8 - Saulo de Mello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219). X Loja 82. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043071-1 - Maria de Fatima Rosa Augustinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Lojas Americanas S. a e outro. 1) Tendo em vista que a segunda ré (BIG CELL) devidamente citada (fls.15-v), não compareceu à audiência (fls.17), DECRETO A SUA REVELIA, com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95;\r\n\r\n2) Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046038-7 - Transfreitas Cargas e Serviços de Encomenda Aérea LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Rep Leg(s): Paulo Roberto Teixeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a manifestação da parte ré, encaminhem-se os autos ao i. magistrado que presidiu a audiência de fls. 28/29 dos autos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.060703-9 - Valdeir Ramos Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedea. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.070194-9 - Monica Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Editora Abril - Assinaturas. 1) Junte-se a petição;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da citação da parte ré e voltem conclusos;\r\n\r\nProc. 2007.800.084049-4 - Nelson Camanho da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Abn Amro Real S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084059-7 - Tereza Cristina de Araujo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Abn Amro Real S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084103-6 - Bamam Martinelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr da Silva Raimundo - OAB RJ115006). X Banco Abna Mro Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084111-5 - Bamam Martinelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr da Silva Raimundo - OAB RJ115006). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084160-7 - Jeanette Delavechea Nicolau. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084218-1 - Eugenia Fahrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084236-3 - Maria Cecilia Ferreira e outro. X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084468-2 - Jose Carlos Gomes Seraphin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.084479-7 - Lea da Conceiçao Reis Canellas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Miana - OAB RJ094656). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084596-0 - Gaspar Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Teixeira e Rocha - OAB RJ109742). X Banco UNIBANCO. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084679-4 - Suzane Sant'Anna Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.084685-0 - Nelsina Veridiana Guanais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171). X Banco Itau S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.084738-5 - Marcio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.084785-3 - Odette Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403). X Financeira Itau-cdb S. A. Credito e Financiamento e Investimento. Conforme se verifica, o autor forneceu como seu endereço o de sua atividade profissional. A teor do que dispõe o Enunciado 2.2.3. da Consolidação dos Enunciados do Juizados Especiais Cíveis publicado no Diário Oficial de 21/09/2001, não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar. Registre-se que o autor é residente em Laranjeiras e o réu em São Paulo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Fica deferido desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084912-6 - Lilia Xerfan Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Couri - OAB RJ063770). X Banco Brasileiro de Descontos S. A-bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.084937-0 - Ana Lucia Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.096766-4 - Luiz Carlos Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Itau Leasing. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n005191/1992 (1992.800.000049-9) - Olindina Maria Cavalcanti Regis. X Agência de Veículos Senado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josepha Sulema Mendes de Budin - OAB RJ001495A). Tendo em vista a certidão cartorária supra,intime-se a autora ,por D.O., para promover a restauração em 48h ,sob pena de extinção do feito .Sem prejuízo, oficie-se à O.A.B.,pois os autos foram extraviados c/ carga à patrona .Findo prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.141098-0 - Cesar Batas Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Batas Fernandes dos Santos - OAB RJ120318, Carlos Frederico de Serra Machado - OAB RJ129166). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 232769" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232772": [ "IIIE - Atos do Juíz", "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2003.800.099028-8 - Luiz Claudio Batista Marins. X Continental Banco S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.127394-1 - Jaqueline da Silva Pessoa Ritter. X Oi Tnl Pcs S/a.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.113565-2 - Lidia Rangel dos Santos Muller. X Casa Propria Cooperativa Habitacional. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195622-2 - Luciana da Silva Xavier. X Vesper. Oficie-se por fax ao juizo deprecante solicitando-se a cópia deprecada \r\n\r\nProc. 2006.800.205144-0 - Maria de Lourdes Soares. X Delphos Serviços Tecnicos S. A.. Oficie-se ao juizo deprecante solicitando -se a cópia da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.800.217084-2 - Sonia Maria e Castro. X Elmo Grupo Assistencial. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029013-5 - Altair dos Santos Furtado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao BB a fim de que o valor penhorado seja colocado à disposição do juizo deprecante \r\n\r\nProc. 2007.800.053172-2 - Vera Clair Aires Teixeira. X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.15/16:Anote-se onde couber.2-Oficie-se ao BB a fim de que o valor depositado seja colocado à disposição do juizo deprecante \r\n\r\nProc. 2007.800.080091-5 - João Rodrigues dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082674-6 - Sidineia Jorge da Silva. X Losango. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.039766-0 - Nelson Americo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X Marcos Vinicius de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Fls.93:Defiro a relaização da penhora com a prerrogativa do art.172 ,par.2º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.045224-0 - Paulino Pazos Gerpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). X Claudia da Silva Costa e outro. Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da lei,sendo a segunda ré através de carta precatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.087174-1 - Amilton Lopes Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.091801-0 - Carlos Eduardo Vieira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 180/196 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.124707-0 - Tereza Maria de Oliveira Mestrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029, Raphaela Figueiredo Soares - OAB RJ143299, Thiago dos Santos Mello - OAB RJ152351E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 03 dias, sob pena de realização de hasta pública do bem penhorado às fls. 225, por OJA, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.065608-0 - Delmantina Regis Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam dos Santos - OAB RJ075435, Leonardo da Silva Oliveira - OAB RJ147984E). X CREDICARD S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Indefiro o pleito de fls.150/151 uma vez que a sentença transitou em julgado denotando-se que já houve pagamento dos honorários e sucumbência .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.080558-8 - Nilson Machado Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamentoLevante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.090336-7 - Maria do Carmo de Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.119268-9 - Arthur Alfredo Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Angelia Raquel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Pinheiro - OAB RJ024806). Aguarde-se o trânsito em julgado.Após analisarei o pleito de fls.173 \r\n\r\nProc. 2003.800.146726-5 - José George Martins. X E. Marketing Imp. Com. LTDA. Oficie-se por fax a fim de que seja esclarecido acerca da distribuição da carta precatória enviada,tendo em vista que diante da consulta efetuada ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo foi constatado que o nome do autor não se encontra cadastrado. \r\n\r\nProc. 2004.800.014232-2 - Eliane Areias da S. Nicolau. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1-E.mandado de pagamento no valor de R$ 1.554,11 em nome do autor .2- Ao Sr.Contador judicial nos termos do acordão de fls.193/194 \r\n\r\nProc. 2004.800.132676-3 - Adhirley de Lima Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). o cálculo deve ser elaborado de acordo com as faturas acostadas aos autos \r\n\r\nProc. 2005.800.009231-0 - Elias David Maleh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, Ana Cristina do Nascimento Ferreira - OAB RJ124379E, Fabiano Hernandes Ramos - OAB RJ145301). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gomes Damião - OAB RJ140665E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.050316-3 - Isaura Garcia de Oliveira. X Manoel Prudêncio. Indefiro o requerimento ,pois a quitação da obrigação conforme noticiado pela exquente à fls.22 o executado possui interesse no resgate dos títulos \r\n\r\nProc. 2005.800.090265-3 - Perminio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382, Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de título judicial.\r\n\r\nAlega a embargante que há excesso de execução, uma vez que a multa vem sendo cobrada antes do trânsito em julgado da sentença, alegando ainda a excessividade do valor.\r\n\r\nDa leitura dos autos verifica-se que o embargante pretende a redução da execução, pois entende que a multa incide após o trânsito em julgado.\r\n\r\nNão há especificação na sentença do início da fluência do prazo.\r\n\r\nAssim, mister a sua fixação a contar da sentença.\r\n\r\nDesta forma, não há que se falar em excesso de execução.\r\n\r\nCumpre ainda salientar que o valor não é excessivo, considerando o teor da obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.\r\n\r\nSem sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.136494-8 - Alcione da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 -Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.139511-8 - Priscila Marques Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Vésper S.A.. Fls.62:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2005.800.147238-1 - Willian de Jesus Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674, Geneses Bandeira Tavares - OAB RJ155065E). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753, Vicente Sabato Filho - OAB RJ143882). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 -Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.033278-4 - José Alberto Kede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). X Diner´s Club. 1-Reconsidero a decisão de fls.55.Re colha-se com urgência o mandado de penhora.2- E.guia de depósito na forma requerida às fls. 54 \r\n\r\nProc. 2006.800.078071-9 - Lucia Nazare. X Fernando F. A. Carvalho. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 -Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.106558-3 - Maria Helena da Gama Brum. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.61:Anote-se onde couber.À parte autora.Em nada sendo requerido,no prazo de 30 dias,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.131768-7 - Eduardo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.88:Anote-se onde couber E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136620-0 - Therezinha Pereira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, E.mandado de pagamento,Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139420-7 - Janete Henrique Freitas dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.139448-7 - Jurenildes dos Santos. X Condominio do Edificio Saipan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Dantas - OAB RJ074649). Fls.99/102:Diga a ré,no prazo de 5 dias diante do disposto no art.398 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.147034-9 - Anderson Gonçalves da Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o requerido às fls.74/75 eis que não há nenhum documento recente que comprove que a ré esta descumprindo a obrigação de fazer fixada às fls.51,encejando assim a fixação de multa.Desta forma,venha comprovantes que demonstre o descumprimento total pela parte ré ,em até 10 dias,sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.164720-1 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. À parte interessada sobre as certidões do O.J.A - Fls.39/44 e 50. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.165804-1 - Eduardo de Mendonça Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.166598-7 - Gilvane Gomes do Nascimento. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192363-0 - Paulo Crespo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 5 dias para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.193547-4 - Cacilda dos Santos Moreira. X Vip Life. Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.201730-4 - Sueli Rejane Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento na forma requerida . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203735-2 - Luiz Guilherme da Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Bmc. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.204248-7 - Leonardo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). 1-Tendo em vista que se trata de verba incontroversa depositada por parte que não recorreu.E.mandado de pagamento.2- Após,cumpra-se a parte final do despacho de fls.164 \r\n\r\nProc. 2006.800.208293-0 - Francisco das Chagas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmario Alves Costa - OAB RJ038486). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intimem-se a parte ré para regularizar a petição de fls.44/54 que está apócrifa. \r\n\r\nProc. 2006.800.210584-9 - Catia Cristina Cabral da Silva Queiroz. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 -Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.003850-1 - Arapuã Nicolau Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004194-9 - Racildo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. 30/41 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006114-6 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro a gratuidade a parte autora . Recebo o recurso de fls.74/84 e89/93 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009038-9 - Maria do Carmo Prazeres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744, Regiane Fabricia Cheta - OAB RJ138585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls.77/91: Recebo o recurso em seus regulares efeitos .Intimem-se o recorrido para apresentar as contra-razões.Recebo o recurso de fls 95/101. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009356-1 - Jacqueline de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.32:Anote-se onde couber.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012245-7 - Josuel Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Casas Bahia Comercial LTDA. I- J-se; II- Suspendo por ora a fluencia do prazo consignado na sentença para cumprimento da obrigação de entrega; III- Intime-se o autor para esclarecer o motivo da recusa no prazo de cinco dias, sob pena de conversão da obrigaçaõ em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026236-0 - Carlos Eduardo da Silva Pedretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ116127). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Decreto a revelia da 1 ré com fulcro no art.20 da lei 9099/95,devendo ser observado o disposto no ennunciado nº 5.1.1.2- Designeo AIJ para o dia 31/07/2007 às 13:30.Publique-se.intimem-se asa partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.031783-9 - Sergio Roberto da Silva Marques. X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Considero justificada a ausência do autor; 2- Designo nova audiência de conciliação para o dia 01-08-2007, às 10:00 horas. Intimem-se na forma da Lei. 3- Cadastre-se o patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.086039-0 - Hivynna Shernazer Moreira de Assis Santos. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, menos no que tange ao valor refente a multa diária fixada no item 03, que será arbitrada em sede de execução. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097064-0 - Claudia de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X Telerj Celular S/A - Vivo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.087533-5 - Nadia Isabel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Paulo Fernando de Lacerda Soares. Fls.40:Defiro mediante substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2006.800.014771-3 - Luiz Augusto Miranda Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Valeria Ribas Natal. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.150339-2 - Thiago de Oliveira Warwar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Eliane Elisa Ramos Teixeira. Esclareça a parte autora se pretende prosseguir no feito, considerando o enunciado 2.2.1. \r\n\r\nProc. 2007.800.092569-4 - Ferragens Duas Patrias de Bonsucesso Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Copiadora Estrela do Oriente LTDA. Venha certidão da JUCERJA de enquadramento atualizada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.078979-9 - Andrea de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Next Tour Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ023039, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Mauro César de Oliveira Silva - OAB RJ078185). 1 - E. mandado de pagamento nos valores indicados às fls. 325. 2 - Em execução quanto ao valor apontado. 3 - Cumpra-se o item 02 de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2002.800.079407-2 - Adaty Jorge Siqueira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Smb Sistema Medico Brasileiro Lda. 1 - Diante do teor da petição da parte autora às fls. 84/86, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, eis que eventual execução deverá ser prosseguida no Juízo onde foi decretada a falência da parte ré. 2 - Diga a parte autora o que pretende em 05 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.117274-3 - Jussara Gentil Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Francisco Maximo das Neves. Indefiro a expedição de ofícios por entender que são incompatíveis com o princípio da celeridade que reje os juizados especiais,devendo o autor diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2002.800.134704-0 - Napoleao Fernandes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ114582). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Nunes Sales - OAB RJ142609E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Junte-se a minuta. Determinei nesta data a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil, colocando à disposição do Juízo. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se o valor já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.018633-5 - Renata Shuch Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Abreu Marchesano de Araújo - OAB RJ141278, Danielle Indalécio Machado - OAB RJ136515, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Bruno Reis Couto - OAB RJ130776, Renata Barcellos de Oliveira - OAB RJ144255E). X Lisboa Empreendimentos Turisticos e Imobiliarios LTDA. Certifique o cartório sobre a devolução da carta precatória .Após voltem imediatamente cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.063494-0 - Neide de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialdo Santos de Souza Filho - OAB RJ091463). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em provas,justificando-as \r\n\r\nProc. 2003.800.069466-3 - Cleuza Castro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Fls.86:Indefiro uma vez que incumbe a exquente comprovar o alegado.2-Preclusas as vias impugnativas e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.093025-5 - Adilson de Oliveira Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Romero Salgado - OAB RJ092940, Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Carla Pedrosa Guimaraes Pereira - OAB RJ084555). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diante da certidão de fls. 118 e ds cálculos de fls. 108, expeça-se mandado de pagamento nos termos de fls. 108. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.111291-8 - Jose Ribamar Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fls.210/211: Anote-se onde couber;2- Fls.208/209: Desentranhe-se juantado-se no procedimento correto,certificando-se a respeito.3-Segue sentença de 1 lauda. \r\n\r\nProc. 2003.800.111291-8 - Jose Ribamar Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.115664-8 - Sonia Regina da Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.116180-2 - Antonio Irineu Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.164687-1 - Sonia Andrade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Luiz Daniel Accioly Bastos - OAB RJ155066E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de título judicial.\r\n\r\nAlega a embargante que há excesso de execução, uma vez que a parte embargada vem execução honorários sobre honorários.\r\n\r\nDa leitura dos autos verifica-se que assiste razão o embargante, pois somente incidem os honorários de 10% da condenação e não os 20% requeridos. \r\n\r\nAssim, corretos os valores apresentados pelo contador às fls. 194.\r\n\r\nConsiderando que tal quantia é superior ao valor da execução, mister a improcedência dos embargos. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.\r\n\r\nProc. 2003.800.165029-1 - Tereza Crisina Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de título judicial.\r\n\r\nAlega a embargante que há excesso de execução, uma vez que as obrigações foram devidamente cumpridas.\r\n\r\nDa leitura dos autos verifica-se que o embargante pretende a redução da execução, sob alegação de cumprimento das obrigações, mas não faz prova de que as cumpriu a tempo.\r\n\r\nOs documentos acostados pelo embargante são unilaterais.\r\n\r\nEntretanto, pelo princípio da razoabilidade, mister a redução da multa pela obrigação de fazer para R$ 10,000,00, convertendo em perdas e danos a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, em parte para reduzir o valor da execução da obrigação de fazer para R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nExpeça-se imediatamente mandado de pagamento de R$ 3.500,00 em favor da parte embargada... \r\n\r\nProc. 2003.800.165443-0 - Alfredo Amaral Nogueirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Nunes Azevedo - OAB RJ096214, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.088214-7 - Carlos Otavio Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Barros Mendes - OAB RJ140447E, Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672, Amanda Luiza Felipe Aires de Lima - OAB RJ151964E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139268-1 - Everardo Verbicario Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 -Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.002097-8 - Marcello Stowinski Varandas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Daniela Resende Fernandes - OAB RJ119443). X Banco Santander do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de título judicial.\r\n\r\nAlega a embargante que há excesso de execução, uma vez que a parte embargada vem executando multa diária antes do trânsito em julgado, reclamando ainda do valor da condenação.\r\n\r\nDa leitura dos autos verifica-se que assiste razão o embargado, pois corretos os cálculos apresentados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos\r\n\r\nProc. 2005.800.007074-0 - Antonio Fernandes Tavares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.94/97:Diga a ré no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.035804-7 - Karla Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.037551-3 - Fabio Pimenta França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.047639-1 - Hercules Bateira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ142870, Leandro Antunes Soares - OAB RJ148778E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de título judicial.\r\n\r\nAlega a embargante que há excesso de execução, uma vez que as obrigações foram devidamente cumpridas.\r\n\r\nDa leitura dos autos verifica-se que o embargante pretende a redução da execução, sob alegação de cumprimento das obrigações, mas não faz prova de que as cumpriu a tempo.\r\n\r\nOs documentos acostados pelo embargante são unilaterais.\r\n\r\nEntretanto, pelo princípio da razoabilidade, mister a redução da multa pela obrigação de fazer para R$ 10,000,00, convertendo em perdas e danos a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, em parte para reduzir o valor da execução da obrigação de fazer para R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProc. 2005.800.062314-4 - Priscila Martins Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E, Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Globex Utilidades S/A. Fls.70:Nada a prover disnte de fls.69.Em execução quanto ao valor remanescente \r\n\r\nProc. 2005.800.094970-0 - Erika Duarte Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro - OAB RJ125348). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). 1- Junte-se a minuta. Determinei nesta data a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil, colocando à disposição do Juízo. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se o valor já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.112701-0 - André Luís Ferras Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Corrfaplan - Empreendimentos e Participações LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 -Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.125489-4 - Gustavo Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). X Tam. Certifique-se se houve devolução do mandado de pagamento expedido. Em caso negativo, oficie-se ao BB para informar se há saldo disponível. Com a resposta do ofício, e. novo mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182043-7 - Jose Rafael Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030261-5 - Fernando Camargo Soares Neto. X Arte Terapia Clinica Psicologica e Medica LTDA Exame Detran. Rep Leg(s): Norma Brezinski Liporoni. 1- E.mandado de pagamentodo valor depositado em favor da exequente 2- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado,que não foi suficiente para a quitação do débito ,devendo o exquente esclarecer como pretende prosseguir com a execução.Junte-se a minuta \r\n\r\nProc. 2006.800.040439-4 - Amedes Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 -Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.070009-8 - Alderice Magalhaes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Alega a parte autora que houve corte no fornecimento do serviço quando já havia efetuado pagamento da conta em atraso. Postula indenização por danos morais e restabelecimento do serviço.\r\n\r\nA parte ré apresentou contestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia, pois não caracterizada.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, art.17, inclusive, sendo, portanto, a responsabilidade da parte ré objetiva, respondendo pelos danos causados (arts. 6º, VI e 14 da Lei 8078/90)... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) de danos morais, bem como para restabelecer o serviço em cinco dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais)...\r\n\r\nProc. 2006.800.078250-9 - Waldizia Lanes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). ...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.094326-8 - Regina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Oficie-se ao BBa fim de que seja informado ao juizo o valor que lá já se encontra depositado à disposição do juizo,inclusive quanto aos acréscimos \r\n\r\nProc. 2006.800.094824-2 - Gilberto Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220). X Shoptime. Com - Tv Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.101681-0 - Aluisio Venancio da Paschoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Financeira Alfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Esclareça o réu objetivamente se o depósito de fls. 89 importa na desistência à impugnação interposta \r\n\r\nProc. 2006.800.115590-0 - Edson Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do teor de fls.46,diga a parte autora se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.116408-1 - Ana Cristina Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Em execução pelo valor remanescente \r\n\r\nProc. 2006.800.118157-1 - Alda e Silva Gualberto Barreto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). 1 - Assiste razão a parte autora sobre fls. 147/148. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento do restante do valor da quantia depositada nos termos requeridos, devendo ser observados os poderes. 2 - Fls. 146: Anote-se. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122702-9 - Marcelo dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Bradesco Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1-Fls.53/57;Venham os comprovantes de rendimentos e IR,para a análise do pedido de gratuidade;2-Fls.58/75.Homologo a desistência \r\n\r\nProc. 2006.800.123693-6 - Sara Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651, Karen Rocha dos Santos - OAB RJ138904). X Itaucard Financeira S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131716-0 - Edson Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144096-5 - Danielle Cristina Segundo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Brito da Silva - OAB RJ099071). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148900-0 - Sergio dos Santos Schuller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974, Jose Maciel da Costa Irmao - OAB RJ023185). X Classe A Habitacional LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.159793-3 - Francisco de Assis Souza Brigagao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se se houve manifestação do recorrido.Após ao E.Conselho \r\n\r\nProc. 2006.800.160818-9 - Fabio Henrique Vianna Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.161108-5 - Wander Glei Goulart Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls.69/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164542-3 - Npelia Almirante Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Christina Simas - OAB RJ096416). X Maria Amato del Prete. Para a análise do pedido de gratuidade venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.164856-4 - Ricardo Henrique Safini Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Ferreira e Silva - OAB RJ116498). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.171728-8 - Joana D´arc da Silva Mancano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173574-6 - Renato Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175506-0 - Alexandre Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.186066-8 - Hamilton Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Itaguay Imobiliaria e Participações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza - OAB RJ056394). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.193731-8 - Ana Maria da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405, Teresinha Pereira Haddad - OAB RJ076396). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A. ( Taii Financeira Itau ). 1-E.mandado de pagamento.2- À parte autora para adequar a planilha pois o valor referente a multa diária não incide correção monetária e juros,tendo em vista o caráter coercitivo /punitivo de tal medida \r\n\r\nProc. 2006.800.195941-7 - Leni de Fatima Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1-E. mandado de pagamento. 2-E.os ofícios determinados na sentença .3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198961-6 - João Batista Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.59:Anote-se onde couber.Homologo a desistência do recurso interposto.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199646-3 - Ronaldo Duarte Juazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201880-1 - Gizeli de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Ibicard. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207652-7 - Gerson Ivo Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso de fls. 85/98 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212064-4 - Nura Cavalcante Pisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Citibank S. A. E. mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001880-0 - Claudia Nazare da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). X Tim Celular S/A. Diante da certidão supra devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.001978-6 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Fai Financeira Americanas Itau S. A.. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.002892-1 - Claudio das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Federal de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Fls..47/54:Anote-se onde couber Recebo o recurso de fls. 47/54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - Carlos Alberto Correia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Defiro a gratuidade a parte autora. Recebo o recurso de fls. 152/156no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005016-1 - Maria da Gloria Ferreira Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669). X Prime Seguros Odontológicos. Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da le \r\n\r\nProc. 2007.800.005086-0 - Carlos Henrique Segurase de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X OI TNL PCS - S/A e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005804-4 - Marilene de Aguiar Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Barcos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve perma necer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.006661-2 - Rosina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571). X Banco Itau S. A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009108-4 - João Henrique Santana Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Axé Mói Complexo de Lazer. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.010978-7 - Simone Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Axe Moi Complexo de Lazer. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 31/33 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015708-3 - Fernando da Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.25:Anote-se onde couber E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018448-7 - Jurema Franco Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026241-3 - Priscila Sant 'Annha Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aranha Monnerat Monteiro - OAB RJ116465). X Opttel Eletronica e Comunicações LTDA e outros. 1-Defiro a inclusão no pólo passivo,na forma requerida ,Anote-se o DRA.2- Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça o endereço correto do 1º réu.3- Após,designe-se nova data para AC,intimando-se as parte na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.026772-1 - Paulo Cezar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Bindi e Bindi LTDA - Me e outros. 1- Fls.27:Anote-se onde couber.2-Indique o autor o correto endereço dos réus no prazo de 10 dias,sendo certo que tratando-se de pessoa física,deve ser observado o disposto no enunciado nº 5.1.2. \r\n\r\nProc. 2007.800.027717-9 - Isabel Luiza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Ibi Administradora Promotora LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029699-0 - Haroldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030249-6 - Jadeildo Rogaciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento, assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032447-9 - Wesley de Almeida Lovatte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044330-4 - Mozart Rodrigues Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Cia. Tokio Marini Seguradora S/A e outro. 1-Defiro pelo prazo requerido.2- Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.065849-7 - Alrezi Pereira Abreu Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Intime-se a parte ré para imediato cumprimento da decisão de fls. 18, em até 24 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 80,00 (oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.084321-5 - Bruno Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Banco Santander Banespa S/A. Fls.26:Defiro.Oficie-se ao DRA.Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.090728-0 - Rodrigo Pena da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.096014-1 - Eudenir Chagas da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.101277-5 - Amelia Bichão Tubarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoro del Castillo Barroso Kastrup - OAB RJ145635). X Banco BMG. Intimem-se a parte ré para se manifestar em 5 dias,sobre a antecipação dos efeitos de tutela . \r\n\r\nProc. 2007.800.101388-3 - Tania Maria dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\n2- Venha comprovação de que o nome da autora encontra-se nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.054452-0 - Dionisia da Silva Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X Irmandade da Santa Cruz dos Militares. 1-Reconsidero a decisão de fls.252,uma vez que a questão já encontra-se decidida,conforme inclusive já explicitado no despacho de fls.223.De tal maneira,rejeito liminarmente a impugnação manejada;2-Preclusas sa vias impugnativas,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.040858-5 - Janete Moraes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093, Marcia Cristina Gonçalves da Silva - OAB RJ100237, Mariana da Rocha Viegas - OAB RJ129830). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.072834-8 - Aparecida Valéria de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Carla da Rosa - OAB RJ087413). X Classic Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543, Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Fls.143/147:Diante da expedição de certidão de crédito e do noticiado,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.800.119179-8 - Fabio Mercier Calcalvara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Continental Banco S\\a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). 1- Diante do não comparecimento do 3º réu à AC realizada em 11-02-2007,cuja assentada encontra-se acostada nos autos às fls.148/149,embora estivesse regulramente intimado diante do AR de fls.143,que foi recebido pelo próprio reclamado,decreto-lhe a revelia.Não obstante,verifico que o 2º réu não foi pessoalmente intimado,conforme os ARs de fls.144 e 167 ,e visando evitar futura arguição de nulidade,visto que se trata de pessoa física ,determino a designaçao de nova data para realização de AC,devendo o segundo réu ser intimado por carta precatória.3- Segue sentença de desistência em 1 lauda em face do 4º réu. \r\n\r\nProc. 2002.800.119179-8 - Fabio Mercier Calcalvara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Continental Banco S\\a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Tendo em vista a manifestação do autor,JULGO EXTINTO O FEITO ,sem conhecimento do mérito ,a teor do disposto no art.267,VIII do CPC,em face do quanto réu Finaustria. \r\n\r\nProc. 2002.800.135399-3 - Aline Salgado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Mendes Ronci - OAB RJ128582E, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Jackson de Oliveira Gomes - OAB RJ144835E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Intime-se a parte ré para pagamento imediato da quantia determinada às fls. 214, em até 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.141602-4 - Leni Demattos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Bruno Barreiro - OAB RJ145890). Recebo a impugnaçao de fls.224/239.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.024262-4 - Sonia Regina Gonzaga Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.189:Anote-se onde couber.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.046144-9 - Aliete Alexandre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.064267-5 - Maria Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de título judicial.\r\n\r\nAlega a embargante que há excesso de execução, uma vez que vem sendo atulizada a multa cominatória, além de honorários.\r\n\r\nDa leitura dos autos verifica-se que o embargado pretende corrigir o valor da multa, oque é incabível.\r\n\r\nNo que diz respeito aos honorários, estes também não incidem sobre a multa.\r\n\r\nAssim, mister a redução do valor da execução para R$ 3.828,63, nos termos dos cálculos do contador de fls. 233.\r\n\r\nEntretanto, incabível a conversão em perdas e danos, pois o valor ainda não chegou a patamar razoável.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, para reduzir o valor total da execução para R$ 3.828,63 (três mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nSem sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.102646-7 - Jose Americo Rodrigues Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Miranda da Silva - OAB RJ133399, José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). Diversos(s): Fernanda Miranda da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diante da juntada da petição de fls.187,cumpra-se o item 1 de fls.184.2- Certifique se houve manifestação quanto ao item2 de fls.184 \r\n\r\nProc. 2004.800.084274-5 - Eloinha Alves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Determino a remessa ao Sr.Contador a fim de que apure a eventual diferença devida ,considerando os termos da sentença do acórdão e dos depósitos realizados \r\n\r\nProc. 2004.800.169716-9 - Ana Maria Sobroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). ...Julgo parcialmente procedente os pedidos constantes nos embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.051088-0 - Valter Vili Weihrauch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X João Batista Veronesi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549, Valter Nogueira - OAB RJ065718). Recebo a impugnaçao de fls.198/201.Ao impugnado.Abra-se segundo volume. \r\n\r\nProc. 2005.800.085241-8 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ125189, Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167301-5 - Adriana Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Morada S\\a. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176440-9 - Alcina Nunes Ley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X Breda-rio Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Paulo Wanderlei Tonani Junior - OAB RJ151262E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003056-1 - Ulisis Rosindo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gustavo Castello Ribeiro - OAB RJ109820). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Paula Moura da Eira - OAB RJ121420). Recebo o recurso de fls. 85/91 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.007402-3 - Angélica Ramos Oliver e outro. X Tv Sky Shop S/A. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.041810-1 - Felipe de Souza Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364, Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 103;2- Venha o original de fls.115/116,certificando-se a respeito \r\n\r\nProc. 2006.800.047394-0 - Lucia Gonçalves de Araujo. X Evolutech Comercio e Serviço LTDA. 1-Oficie-se ao juizo depracado solicitando que o valor depositado conforeme guia acostada às fls.59 seja colocado a disposição deste juizoCertifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063310-3 - Joao Gilberto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). X Carlos Eduardo F. G. da Cunha e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 -Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.077371-5 - Robson Batista Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Vale Desconto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.078690-4 - Vanessa Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.099613-3 - Valeria Quiroga Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Lloyd Aereo Boliviano - Lab. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 -Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.128604-6 - Roberto Patrício Netuno Vitaglianio. X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). Fls.82/83:Indefiro o pedido de fixação de honorários eis que incabível nos termos da lei 9099/95.2- Esclareça o autor o requerimento diante do valor depositado as fls.80 \r\n\r\nProc. 2006.800.131887-4 - Nasil Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Alega a parte autora que vem sendo cobrada de tarifas de água de período antes da aquisição do imóvel em questão, requerendo a declaração de inexistência de tal débito, além Da instalação do medidor e danos morais...\r\n\r\n.\r\n\r\nEntretanto tal dívida não é da autora, pois o consumo não é da mesma.\r\n\r\nAssim, mister de declaração de inexistência de tal débito.\r\n\r\nNo que diz respeito ao dano moral, restou comprovado, pois a autora foi cobrada de dívida que não contraiu, sendo impedida de ver seu medidor instalado, fato que ultrapassa o mero aborrecimento.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência do débito mencionado na exordial, bem como para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) de danos morais, toando definitiva antecipação da tutela...\r\n\r\nProc. 2006.800.159711-8 - Mariado Libramento de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se devidamente o despacho de fls.123 em até 48hs ,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.167084-3 - Maria do Socorro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.173534-5 - Adolfo Leonardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Bmc S. A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.175806-0 - Antenora da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls.98,devendo a autora trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.176251-8 - Alcino Sales da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A súmula 40 deste E.Tribunal não possui força vinculativa .Portanto,cumpra-se integralmente o despacho de fls.131 \r\n\r\nProc. 2006.800.177163-5 - Eurides Antonio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A súmula 40 deste E.Tribunal não possui força vinculativa.Portanto, cumpra-se o despacho de fls.150 \r\n\r\nProc. 2006.800.179770-3 - Iergo Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marcos Vilarim Aquino - OAB RJ105268). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro,devendo a ré cumprir com a obrigação assumida em sede de audiência de conciliação no prazo conmsignado. \r\n\r\nProc. 2006.800.179777-6 - Wilson Braga Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carvalho Renno - OAB RJ012551). X Banco Bradesco Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.184302-6 - Dulce Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Itau S/A. 1-Ao cartório para rertificar a certidão supra.2- Certificado o decurso do prazo para apresentação de contra-razões,cumpra-se a parte final do despacho de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.800.190974-8 - Silvana Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Diante do teor de fls.145,homologo a desistência do recurso interposto.Certificado o transito em julgado.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193152-3 - Helcio Cravo Filho. X Liberty Paulista Seguros. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194404-9 - Vania Francisca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A súmula 40 deste E.Tribunal não possui força vinculativa .Portanto,cumpra-se a parte final o despacho de fls.136 \r\n\r\nProc. 2006.800.194723-3 - Marina Fanfa Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha declaração de e patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.195998-3 - Gildasio Luz Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A súmula 40 deste E.Tribunal não possui força vinculativa .Portanto,cumpra-se integralmente o despacho de fls.112 \r\n\r\nProc. 2006.800.198557-0 - Silrlei Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do descumprimento do despacho de fls. 79 e 81, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198607-0 - Maria Cristina de Oliveira Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do descumprimento do despacho de fls. 79 e 81, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.800.205245-6 - Robson Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Maia - OAB MG058287). X Citti Financial (citibank Corretora de Seguros S/a). 1-Converto a obrigação de fazer em perdas e danos ,no importe de R$ 5.000,00,já incluido o valor dos cheques.2- Certrifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2006.800.207676-0 - Antonio Bispo dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.44:Anote-se onde couber E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207794-5 - Tania Mara Tavares Meneguit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.212683-0 - Igor Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.000500-3 - Enavildes França de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.002321-2 - Lidia Maria Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso de fls. 144/149 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006271-0 - Luiz Carlos Soares. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique -se corretamente sobre o recolhimento do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012822-8 - Marilton da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Banco Itau S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015542-6 - Lidiane Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213). X Banco Itau S. a. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016615-1 - Walison Oliveira de Moura. X Tele Rio Eletro Domestico LTDA. Diante da existência de erro material constante no cabeçalho da sentença de fls. 33/34, determino de ofício, a retificação para que passe a constar que o nome do autor é WALISON OLIVEIRA DE MOURA e da ré é TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. Anote-se onde couber. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017866-9 - Celio Antonio Dias Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Banco Psa Finance Brasil S. A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026944-4 - Rachel Gonçalves de França Barreto. X Siemens e outro. Fls.21:Inclua-se no pólo passivo,na forma requerida.Anote-se em DRA.2 - Designe-se nova AC,intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.028531-0 - Prototype Serviços de Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Regularize-se a representação processual bem como cumpra-se o despacho de fls.23 no prazo de 10 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.029047-0 - Jose Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.082555-9 - Vanice Kelly da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). X Credcard S. A-administradora de Cartao de Credito. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.084256-9 - Jaider Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weniton Gonçalves da Silva - OAB RJ141150). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço,sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.084370-7 - Catarina Bosco Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.092489-6 - Ghibli Suprimentos Informaticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Medeiros Gomes Barbosa - OAB RJ141305). X Promoinfo S/A. Venha certidão da JUCERJA de enquadramento atualizada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.096919-6 - Osorio Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de título judicial.\r\n\r\nAlega a embargante que há excesso de execução, uma vez que a parte embargada vem cobrando valores de multa já modificados pelo recurso.\r\n\r\nDa leitura dos autos verifica-se que assiste razão o embargante, pois foi reformada a sentença para excluir da condenação a devolução em dobro do valor cobrado para o valor mensal de R$ 30,00.\r\n\r\nAssim, corretos os valores apresentados pelo embargado às fls. 241.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, em parte, para fixar o valor da execução em R$ 940,31 (novecentos e quarenta reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nSem sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.154899-5 - Janaina Delmar Lugon de Souza Cruz. X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Carlos Eduardo Adriano Japiassú - OAB RJ076966). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes e tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Desentenhe-se o cheque de fls. 75 para a parte ré, mediante substituição por cópias. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192619-9 - Sueli de Magalhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 232772" ] }, "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": { "Atos": { "232796": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nProc. 2001.803.002961-6/01 - Camila Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). X Impotcell Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM APRESENTADOS EMBARGOS, EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DESEJA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.009425-3 - Jose Macedo Leal Alfaiataria e Comercio de Roupas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Guilherme Fontes Filmes LTDA e outro. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.701,27 , protocolo nº 20070000637959, apresentando saldo parcial de R$ 340,32, . cuja transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itau S/A , a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 340,32, sob pena de configuração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 2.360,95, Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.803.004143-3 - Carlos Loreno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). Intime-se a ré do desarquivamento para que se manifeste no prazo de cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo . \r\n\r\nProc. 2006.803.010885-0 - Agostino Costanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Jaqueline Ferreira da Silva e outro. Intimem-se os réus para apresentar a guia paga no valor total da execução, tendo em vista que oautor não aceitou a proposta de parcelamento, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.803.010916-7 - Sueli de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Encaminem-se os autos à Turma RECURSAL, para apreciação dos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012347-4 - Benedito Silveira Ribeiro. X Andrato Veículos LTDA. Intime-se o depositário para apresentar a guia PAGA, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2006.803.012709-1 - Judithe Mateus Brasilina de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 624,29 , protocolo nº 20070000630655. A transferência do valor penhorado encontra-se em rpocessamento. Oficie-se ao Banco Real , a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, objeto de execução em questão, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.000197-8 - Luciana Azevedo Viriato de Freitas. X Soletrol - Aquecedores Solares de Água. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.927,00 , protocolo nº 20070000633193, apresentando saldo parcial de R$ 860,99, com transferência de R$ 370,22 (fl.24) . A solicitação da transferência do valor de R$ 203,44, efetivou-se a menor no valor de R$ 202,67 (fl.23). a transferência do valor de R$ 287,33, encontra-se em rpocessamento. Oficie-se ao Banco Santander Banespa , a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 287,33 sob pena de configuração de crime de desobediência.Em relação ao saldo remanescente de R$ 3.066,78, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.803.002914-9 - Terezinha Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Certifique o cartório o alegado, retificando a publicação caso haja erro de lançamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.004547-7 - Maria Targina Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006141-0 - Maria de Fátima Santos Mangabeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Banco Bradesco. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, do endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.004307-8 - José Laureano Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Sandra Mayer Casado Hartl - OAB RJ135033, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311). X Supermercados Big LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Gustavo Henrique Reis Fagundes Pereira - OAB RJ144007). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.564,94, protocolo nº 20070000698273, apresentando-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC,defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2003.803.006059-7 - Luis Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Braccialetto Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.007279-6 - Marlene Scalambrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Cassen - Caixa de Assistência dos Evangélicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Defiro fl262 \r\n\r\nProc. 2005.803.009244-0 - Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Garcia Ferreira - OAB RJ088166, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313, Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816, Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto - OAB RJ050180). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nada a prover, eis que a execução foi extinta e os mandados de pagamento já foram expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.803.001821-6 - Aline Netto de Paiva. X Ignês das Graças Maria. Defiro. Cite-se no endereço acima indicado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007107-3 - Maria Isabel Luna Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Doce Bebê Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). exp14/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.803.007512-1 - Hugo Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Guilherme Miranda de Almeida - OAB RJ068521, Simone Berenger Machado - OAB RJ151284E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008451-1 - João Carlos Miceli Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Junte o cartório a guia de depósito judicial que se encontra na contra capa a fim de que tal valor possa ser analisado na sentença dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008694-5 - Rosemary Valenzuela Vega. X Adibrás - Administradora Brasileira de Bens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). Verifica-se que a parte ré cumpriu com as obrigações fixadas no acordo, devendo , assim, os aluguéis serem pagos conforme contrato de locação. Quanto à instalação de medidor, cabe à parte autora pleitear seus direitos junto à CEG, o que deverá ser objeto de uma nova ação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008713-5 - Myriam Leandro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Marinho - OAB RJ137837). X Siemens. Ao solicitar a penhora do valor de R$ 2128,80, protocolo nº 2007000668871, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008737-8 - Jussara da Silva Coutinho. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Tendo em vista a manifestação da empresa Tele-Point Serviços, solicitei o desbloqueio das suas contas, protocolo nº 20070000589594. Diante do depósito do valor de R$ 631,24, efetuado pelo BCP S.A., solicitei o bloqueio do valor de R$ 631,24 , protocolo nº 20070000648193, das contas da empresa Motorola Industrial Ltda. Efetivada a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo (fl.107).Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008770-6 - Aracy Villar Pires. X Loja Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Marco Aurélio Rôxo Ferreira - OAB RJ137596). Anote-se a prioridade. Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.803.009063-8 - Sergio Carnevale do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu de Souza Moreira - OAB RJ028086). X Ponto Frio. Ao solicitar a penhora do valor de R$ 2728,33, protocolo nº 2007000668867, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009366-4 - Alzira Alves dos Santos. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.573,46 , protocolo nº 20070000630657 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo (fl.244) Ressalto que há depósito efetuado no valor de R$ 1.573,46 (fl.243).Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010263-0 - Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.010913-1 - Waleska Mariana Borges. X Globex Utilidades S/A e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.012178-7 - Tarcisio Caddah Melo. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.869,00 , protocolo nº 20070000658615 . A transferência encontra-se em rpocessamento. Oficie-se ao Banco Real , a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, objeto de execução em questão, sob pena de configuração de crime de desobediência. Ressalte-se que há comprovação de depósito efetuado no valor de R$ 2.853,78 (fl.60) \r\n\r\nProc. 2006.803.012216-0 - Wilma Bisinela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X Hermes Lener e outro. Intimem-se os réus por OJA (Fl.38) \r\n\r\nProc. 2006.803.012380-2 - Carla Alessandra Santos Monteiro. X Pantech Brasil Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Moreira Chaves - OAB RJ052149). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000350-1 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000862-6 - Gessyka Rochmann Grzybowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000889-4 - Alessandra Ferreira de Rezende Tupinambá. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo o dia 27/06/07, às 11:00 h, para a entrega do aparelho, em Cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000909-6 - Margarida Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073, Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado. Ao recorrido para contrarazoar. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001026-8 - Cassia Soraya Sodré. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001171-6 - Celia Regina da Silva Oliveira Guerra. X Óticas Via Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001842-5 - Gabrielle Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Santos de Andrade - OAB RJ137638). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Em vista do acordo de fls.86, homologo a desistência do recurso interposto pela ré. Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001944-2 - Nelsilea de Paula Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Celina Nilman Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002045-6 - Julio Luiz Rabello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal.REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.803.002073-0 - Cristina Saraiva Felisberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002451-6 - Jose Carlos Simon Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Vrg-linhas Aereas S/A e outros. Venha cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002537-5 - Lucas Mazela Monteiro de Araujo. X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Anote-se fls. 64. Designo o dia 04/07/07, às 11:00 h, para a entrega do aparelho, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002877-7 - Marina Deslandes Rymer. X Apolo Mobiliário. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003605-1 - Claudio Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Vira Verão Piscinas Ltda. Me. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005024-2 - Alencar D' Avila Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Condomínio do Edifício Solar das Acácias. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005091-6 - Norma Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Almeida dos Santos Ferrari - OAB RJ097141). X Banco Bmg S/A. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005434-0 - Patricia Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006073-9 - Juliana da Silva Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Cardim - OAB RJ143751). X Lojas Americanas S/A e outro. Augarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006074-0 - Solange Diniz Vieira de Carvalho. X Banco Ibi S. A. Banco Múltiplo. Augarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006126-4 - Marcelo Trigueiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Hipercard Administradora de Cartões de Crédito (ihipercard Banco Múltiplo S/a). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006129-0 - Gleice Cristiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X Unibanco. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006137-9 - Ana Beatriz Vasconcellos Pessoa de Mendonça. X Gol Transportes Aereos S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006138-0 - Roberto Noia de Miranda. X Santander. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006140-9 - Cristiane Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Batracke Patricio Ribeiro - OAB RJ144511). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga a parte ré acerca da possibilidade de restabelecer os serviços na residência da autora sem expor a unidade consumidora da autora e dos vizinhos em risco. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.005660-9 - Sergio Cherques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Saul Macalos de Paiva - OAB RJ120689, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Rodrigo Maciel de Araújo - OAB RJ117927E). X Elso Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Passos Gomes - OAB RJ010320). Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.803.009188-2 - Walter da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Gisele Menezes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). 1) Fls. 266/267 - Indefiro a execução requerida, nos termos da decisão de fls.223/224, que mantenho pelos seus próprios fundamentos. 2) Cite-se por OJA, com urgência, conforme já determinado às fls.253, no endereço de fls.225. 3) Cite-se por OJA, com urgência, conforme já determinado às fls.253, no endereço de fls.225. 3) Nesta data prestei informação em Mandado de Segurança, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2005.803.013636-3 - Supragel de Maricá Indústria e Comércio de Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Pedro Lemos Leite Villasbôas - OAB RJ149760E). X Casa de Sáude São Sebastião Ltda.. Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012891-5 - Antonio Rocha Pinto de Oliveira. X Fátima Teixeira Blanco. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da executada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001083-9 - Beatriz Cavalcanti de Albuquerque de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Edna Fantini Mauller. Renove-se a diligência nos termos requeridos às fls.22. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.005470-4 - Yolanda Romano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Zoghbi - OAB RJ085147, Leandro Thevenard de Abreu - OAB RJ131410). X Awa - Construtora e Incorporadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Jablonka - OAB RJ093026). Não há como desconsiderar a personalidade jurídica da empresa ré sem o contrato social. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.000850-2 - Jorge Luis de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422, Maria Rejane de Souza - OAB RJ133850). X Solange Maria Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Maria Martins Ferreira - OAB RJ035451, Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.004142-6 - Maria da Conceição Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981, Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). X Mondial Assistence. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.803.004319-8 - José Jairo Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Priscila Vieira da Silva - OAB RJ144975E). X Telebrasília Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro fls. 273/274. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fl.250). Aguarde-se o cumprimento da carta precatoria de fl,.272 \r\n\r\nProc. 2003.803.004808-1 - Alessandra Cecília Gonçalves Andreoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X Serv Centro - Revendedor Bosch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874, Adriana Francelina Nogueira - OAB RJ128223, Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). Aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2003.803.009155-7 - Moacir Hetzel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Hetzel - OAB RJ001254B, Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). X Rio Baby Comercial LTDA - Babylândia. Cumpra-se fls.98, em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.000439-0 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Republicação da Sentença de fl. 131, após cadastramento adv. parte ré: \"Diante do exposto, rejeito os embargos.\" \r\n\r\nProc. 2004.803.001045-6 - Mary Angela de Oliveira Cruz. X Churrascaria Sítio do Gaúcho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lima - OAB RJ100795). Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.001671-9 - Ana Paula Galvão de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X TIM Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Darriza Paula Zangirolami - OAB RJ135722E). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1236,69, protocolo 200700000639393 apresentou-se em relação aos executados: Empresa Avel - Saldo negativo. Marcelo Fabiano - Efetivação da transfereência do valor de R$ 171,50. Murilo Fabiano : Efetivação de transferência do valor de R$ 771,88 e em relação ao valor de R$ 293,31, aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco HSBC - Banco Múltiplo, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia de R$ 293,31, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.803.003759-0 - Reginaldo Simão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Francisco Xavier Incorporações e Participações Ltda. e outros. 1) Francisco Xavier Incorporação 2) Francisco Eduardo s.Xavier - 3) FRANCISCO XAVIER - 4) Miriam Teresa X.Gaglianone:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 15.820,78 , protocolo nº 20070000633254, apresentando-se com saldo negativo em relação Á FRANCISCO Xavier Incorporações, Miriam Teresa e Francisco Xavier. Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo da conta de Francisco Eduardo S.Xavier. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.803.005271-2 - Adem Ibrovic Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Barbosa Sampaio - OAB RJ127390). X Cra - Barra Treinamento de Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). Oficie-se ao conselho recursal remetendo as cópias requisitadas. \r\n\r\nProc. 2004.803.006304-7 - Luis Carlos Capistrano de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Cordeiro Pacheco - OAB RJ087059). X Analistas - Administração Nacional de Listas Telefônicas LTDA. Cobre-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.803.007476-8 - Antonia de Oliveira Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz França Evangelista - OAB RJ089361). X Air Aires Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). Mantenho a decisão fl.192, pois as custas foram recolhidas a menor \r\n\r\nProc. 2004.803.008435-0 - Alexandre Malheiros Meslin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Goulart Corrêa - OAB RJ002450). X TELEMAR Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Luciano de Souza Abdalla: Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.295,21, protocolo nº 20070000696041, apresentou-se com insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.803.002587-5 - Guilherme di Donato Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Krisna Ridzi Kathar - OAB RJ118071). X Adelia Mendes Batista Moveis. Nesta data prestei informação em HC, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2005.803.010151-8 - André Gutgold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Luana Gomes Fernandes - OAB RJ152917E, Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo - OAB RJ146932E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011598-0 - Karin Maranhão Strada de Oliveira. X Condomínio Dona Louiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). Mantenho a decisão de fls. 165, pois as custas foram recolhidas a menor. \r\n\r\nProc. 2005.803.013077-4 - Maria Magdalena Lahmeyer. X Credby Empréstimos e Assistência Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto - OAB RJ064679). Intime-se a autora para apresentar resposta aos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.013138-9 - José Potxci de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871, Sylvia Heloisa Mujica Conti - OAB RJ118275, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903, José Carlos da Silva - OAB RJ125189, Marlo George Alves de Oliveira Matos - OAB RJ128452, Thiago Costa Strauch - OAB RJ134766E, Paulo Wagner Sousa de Oliveira - OAB RJ116043E). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paloma Munhoz Galan Ferraz - OAB RJ143737E). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.000134-4 - Leni Leal Santos Ricardo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio da Silva Campos - OAB RJ131703). X Tribunal Institucional de Justiça Arbitral do Brasil - Trijab, Entidade de Mediação e Arbi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.000397-3 - Jayme Victor Brandão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). X Digital Wang Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001624-4 - Pedro Mesquita Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira - OAB RJ121660). X João Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza do Socorro Duarte - OAB RJ089163). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002094-6 - Walter Peixoto dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Tendo em vista que estou impossibilitado de atuar neste feito nos termos do artigo 134,IV do CPC remetam-se estes autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.803.003138-5 - Marcio Leite de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Nesta data prestei informação em Mandado de Segurança, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2006.803.003251-1 - Anna Paula Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Leonardo Vizeu Berenhauser Borba - OAB RJ156233E). X Citroen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178A). Nada a prover em vista da decisão de fls.179, sendo certo que eventual caução apresentado para levantamento dos valores poderá ser objeto de impugnação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.004967-5 - Jose Fernando Pereira Carvalhido (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005033-1 - George Aleixo dos Santos. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.005173-6 - Rosana Alves Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005195-5 - Maria de Lourdes Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Defiro fls.216. \r\n\r\nProc. 2006.803.005532-8 - Leandro Piquet de Azeredo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Piquet de Azeredo Bastos - OAB RJ151348E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.006765-3 - Nadya de Alencar Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006820-7 - Eduardo Cronemberger de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). X Transportes Mobile LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255, Gilmar Brunizio - OAB RJ148982E). Expeça-se guia conforme requerido às fls.161/162. \r\n\r\nProc. 2006.803.007505-4 - Silvaneide Vieira Figueiroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007523-6 - Leila Regina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio D'Elia Gomes - OAB RJ140816). X Condomínio São Clemente Residence Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Aline La Terza Revorêdo - OAB RJ151193E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007971-0 - Luiz Edgard Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008393-2 - Houda Blum Bakour. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 29 de junho de 2007 às 10:00 horas para que as partes compareçam no cartório deste juízo para que a autora devolva o aparelho à ré , nos termos da sentença de fls.78/79, sob pena de multa de R$ 400,00 em caso de ausência da autora e sob pena de abstenção do cumprimento da obrigação , em caso de ausência da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.008943-0 - Jailson Aleixo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009390-1 - Lucy Carvalho Silva. X Lens Martan Orientação Profissional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Galhardi Guimarães - OAB SP201252). Não há razão para a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Assim, diga a parte autora como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009422-0 - Roberta de Azeredo Ferreira Pagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ099430). X Barrafor Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009664-1 - Carla Cristina Chevalier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011021-2 - Mario Cesar Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011692-5 - Bianca Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista o depósito de fls.49/50 , intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012066-7 - Amadeu da Silva Pereira. X Nokia Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Avant Comercio Manutenção de Eletro Eletronicos Ltda.: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.298,37 , protocolo nº 20070000623122 . A transferência do valor penhorado encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Unibanco , a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, objeto de execução em questão, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.000312-4 - Andréa Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000328-8 - Altair Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria de Oliveira Garrido Pereira - OAB RJ110794). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000329-0 - Paulo Carneiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Bradesco. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000347-1 - Luci Rebelo Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Condomínio do Edifício dos Bancários. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000655-1 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho a decisão fl119, pois o depósito foi comprovado em 19/04/07 e deveria ter sido até 23/03/07. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.803.000713-0 - Carlos Frederico Motta Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Nádia de Almeida Amorim. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.000875-4 - Inez Domingues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Supermercados Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000907-2 - Carlos Alberto Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). X Karina Regss P. Alves - Me (fortaleza Transporte) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Gomes Castelo - OAB CE009242). Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais), referentes aos danos materiais, e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos danos morais, tudo a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a citação. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.000991-6 - Aurimar de Lima Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603). X Facil-transportes e Turismo LTDA. Revogo a decisão de fls.39. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001248-4 - Albenice Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001410-9 - Maria de Lourdes Aguilera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Latta Pereira Dias - OAB RJ099500). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001680-5 - André Andrade Viz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X B. R. A. - Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal. REPUBLICADO EM NOM DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.803.001941-7 - Julio Mauro do Nascimento Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002213-1 - Josephine Nogueira Rua. X Lojas Renner-rio Sul Shop Center. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002801-7 - Eliane Imaculada Amin Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X Unicard Banco Múltiplo S. A. - Unicard Unibanco. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002814-5 - Maria Angelica Meireles dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003599-0 - Elizabeth David Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cleber Rodrigues Martins - OAB RJ135397). X Ampla Energia e Serviços S/A. Não há provas de citação da ré. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003608-7 - Anajara Aparecida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Collor Jobim - OAB RJ062006). X Banco Abn Real S/A. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003622-1 - Renilda Rodrigues Martins. X Editora Abril. Defiro. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003715-8 - Verdevida Comércio de Produtos Naturais Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Caixa Econômica Federal. Vistos etc. Diante da desistência requerida pela parte autora JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 11/49, independente de cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003765-1 - Kleber Cardoso da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X Ada Ferreira de Lima. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls.33/34. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004273-7 - Lidja Almeida Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDiante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça os serviços, objeto dos autos, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004456-4 - Daniel Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Losango Promoções. Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls.10..para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR O MÉRITO, na forma do art. 267 ,VIII do CPC. Sem custas Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.004821-1 - Tatiana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Ribeiro - OAB RJ136002). X Coca Cola Indústrias LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004983-5 - Virgínia Rocha Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Rocha Bomfim - OAB RJ142725). X VIVO - S.A. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005094-1 - Regina do Socorro Barrela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina do Socorro Barrella de Oliveira - OAB RJ089912). X Financeira Itaú Cdb S. A. Augarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006053-3 - Elisa Campos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Augarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006061-2 - Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho - OAB RJ127803). X Dayse Fuoco. Augarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006063-6 - Silvia Beatriz Coutinho Visoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Coutinho da Silva - OAB RJ113408). X Ait Sistemas Ltda. -me. Augarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006092-2 - Carolina Pereira de Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Augarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006124-0 - Delsique da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Traga a parte autora comprovante de pagamento das contas em aberto. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004452/1997 (1997.803.000241-5) - Maria Celeste Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Francisco C. Lambréia e outro. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.000,00, protocolo nº 20070000712874, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 1998.803.002293-0 - Maria Therezinha Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672, Maria Angela Fraga Schubnel - OAB RJ039010). X Tip Top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Diga a parte ré sobre fls.69/70. \r\n\r\nId: 232796" ] }, "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": { "Atos": { "232838": [ "IIIE - Atos do Juíz", "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.036789-2 - Luana Echardt Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Pollyanna Carvalho Guimarães. Considerando-se que a parte autora é pessoa física, e que o AR de fls. 070 verso foi assinado por terceira pessoa, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, redesigno AC para o dia 06/08/2007, às 11:00 h.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu por OJA, intime-se o autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.111664-8 - Maria das Graças Costa. X Norberto Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ115599, Modesto Lourenco - OAB RJ018019, Almir Bueno do Amaral - OAB RJ041150). INTIMAR O EXECUTADO A EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR PENHORADO , DEVIDAMENTE CORRIGIDO A CONTAR DA DATA DA PENHORA E DEPÓSITO. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.128043-3 - Clara Maria Santone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Restaurante Dom Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS .... \r\n\r\nProc. 2006.800.128043-3 - Clara Maria Santone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Restaurante Dom Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.043409-1 - Sergio Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Bradesco Seguros S/A. TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA, SUSPENDO O PROCESSO POR 30 DIAS. PUBLIQUE-SE. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057335-2 - José Tadeu Nobre. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 010), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.204861-1 - Pompeu José Sampaio Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). X Afonso Sander Koerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE RÉ/EXECUTADA, I-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA D.O., PARA DIZER SE PRETENDEADJUDICAR OS BENS PENHORADOS OU SE OPTA PELA ALIENAÇÃO JUDICIAL DOS MESMOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.051783-0 - Central de Cópias Copacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Carioca Tours Agência de Viagens e Turismo LTDA Me. TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.139848-1 - Maria Cristina Lima Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Angela Maria Campos Cavenaghi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Costa Moreira - OAB RJ061236). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA ESCLARECER ACERCA DO ALEGADO À FLS.107, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181905-0 - José Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195925-9 - Maria Clara Saldanha Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Uol - Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.206095-7 - Suelena Ortiz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues da Cruz Araujo - OAB RJ069916). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) FACE A CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. PUBLIQUE-SE. 2) APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006368-4 - Candida Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacilnara Fernanda Sá Pulgati - OAB RJ107224). X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.007868-7 - Larissa Carla Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Tenorio da Fonseca - OAB RJ101237, Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010117-0 - Eduardo da Penha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293, Raimunda Maria de Souza - OAB RJ050361). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012714-5 - Adelmar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Christine Monteiro - OAB RJ084584, Rommel Pascoal de Freitas - OAB RJ099455). X Italbus Agencia de Viagens e Turismo LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, EIS QUE CABE À PARTE AUTORA DILIGENCIAR PARA OBTER O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. ASSIM, I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012722-4 - Rodrigo Aguiar de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier - OAB RJ119027, Suzane Soares Casqueira de Siqueira - OAB RJ125120). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.013706-0 - Katya Jurema Lata Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). Indefiro os embargos declaratórios, visto que a matéria que a parte embargante pretende seja examinada deve ser objeto de recurso próprio, não se vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão no decisum. \r\n\r\nProc. 2007.800.021001-2 - Paulo Lage Barboza de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ099422, Carlos Paiva - OAB RJ103435). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas S/A. Indefiro os embargos declaratórios, visto que a matéria que a parte embargante pretende seja examinada deve ser objeto de recurso próprio, não se vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão no decisum. \r\n\r\nProc. 2007.800.021331-1 - Nelio Cajueiro de Campos. X Banco B G n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.052081-5 - Ligia Beatris Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Caldas Silva - OAB RJ114294). X Andressa Mendes Rosa. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 desetembro de 2007, às 10 horas. Intime-se as partes, via D.O., para ciência da data designada e da decisão de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2007.800.058428-3 - Juliana Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal - OAB RJ141876). X TELERJ CELULAR S.A.. Indefiro o pedido de fls. 46, e mantenho a decisão de fls. 44 por seus próprios fundamentos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077479-5 - Felipe de Siqueira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303). X VIVO - S.A. FLS.20 - NADA A PROVER. NO MAIS, AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.061955-0 - Maurício Nemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lontra Costa - OAB RJ127876). X Franklin Elias Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). 1) FLS.72 - NADA A PROVER, EIS QUE JÁ ANOTADA NA CAPA DOS AUTOS A PRIORIDADE DECORRENTE DA IDADE DA PARTE. 2) I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.018551-5 - Helio Luiz Pinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Sonia Maria F Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Lima dos Santos - OAB RJ083843, Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 143 E 144- VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073864-0 - S K N K Comercio de Reoupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Ana Lucia Souza dos Santos. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE A R NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079446-0 - Excelência Núcleo de Ensino e Educação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Márcia Cristina Paixão Nunes e outro. Cumpra-se, corretamente, a decisão de fls. 17, eis que a documentação acostada com a inicial não é hábil para comprovar a condição de microempresa. Prazo de 48 horas, sob pena de extição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081349-1 - Helvécio Belisário de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Noronha Rebelo de Pinho - OAB RJ142232). X H S B C Bank Brasil S/A. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.045702-7 - Mara Rubia Baima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte ré, via DO, para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 18.109,66, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.075926-3 - Nailene Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ......JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.117282-0 - Georges Joseph Barbey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirema Neiva Gonçalves - OAB RJ009804). X Banco Hsbc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655, Luiz Aurelio de Figueiredo - OAB RJ048011, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.145743-6 - Romualda Cwajgenberg. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.178205-0 - Zenilda Xavier de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Camêlo Timbó - OAB RJ066218). X Bgn (financeira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). Tendo em vista o desconto irregular realizado no mês de janeiro, conforme documento de fls. 63, intimme-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor correspondente à multa de R$ 258,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.191495-1 - Alceli Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro, desde já o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193518-8 - Lucidalva Rocha Magalhães. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Tendo em vista o alegado pela parte autora a fla. 51, intime-se a parte ré, via D.O., para cumprir as obrigações avençadas no acordo de fls. 31, em cinco dias, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.014389-8 - Maria Carola Gudin Prado Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Vieira - OAB RJ052492). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018262-4 - Maria Iva Fernandes Rangel. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.074202-2 - Odaiza Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Xavier Berutti - OAB RJ141077). X NET RIO S/A. DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 18/09/2007 ÀS 10:30 HORAS. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.800.085167-4 - Nilza Pinheiro de Athayde Lieh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Marchiori - OAB RJ052617, Vera Lúcia Castelo Branco Fonseca - OAB RJ042128). X Cristiani Vanessa Nascente dos Santos. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito,... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.172450-3 - Moises de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Lima dos Santos - OAB RJ083843). X Hélio Luiz Pinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 143 E 144- VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.172493-0 - Luis Flávio Chaves Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Lima dos Santos - OAB RJ083843). X Hélio Luiz Pinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 143 E 144- VERSO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.202745-0 - Lourdes do Souto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X Dalva de Oliveira. Inatime-se a parte autora, via D.O., para dizer se pretende a adjudiciação ou alienação judicial dos bens penhorados a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.078323-1 - Ana Bela Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912, Angela Denise dos Santos - OAB RJ139232). X Maria das Graças Gomes Diógenes. Expeça-se mandado de penhora. Designo AC para o dia 10/09/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078327-9 - Ana Bela Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Denise dos Santos - OAB RJ139232, Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912). X Camile Diogenes Leal Ribeiro. Expeça-se mandado de penhora. Designo AC para o dia 10/09/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078332-2 - Ana Bela Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912, Angela Denise dos Santos - OAB RJ139232). X Camile Diogenes Leal. Expeça-se mandado de penhora. Designo AC para o dia 10/09/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081413-6 - Mário Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Óticas Amplavision LTDA. Expeça-se mandado de penhora. Designo AC para o dia 10/09/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.105798-7 - Maria Nogueira Pinheiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fonseca de Almeida - OAB RJ136260, Daniel Stolear Simões - OAB RJ136240). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.107983-1 - Carmelita Derenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296, Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.115098-7 - João Roberto Pacheco Germano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). X Hsbc Seguros de Automóveis e Bens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Neide Gomes Nunes - OAB RJ050786, Raffaele Cupello - OAB RJ003326). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.117651-4 - Jack Dana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Dana - OAB RJ092531). X Neidy Pereira de Sant\"ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Roberto de Oliveira - OAB RJ065210). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.118053-0 - Roberta Niederberger Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845, Edwiges Nascimento Corrêa - OAB RJ051250, João Cyro de Castro Neto - OAB RJ078851, Cristiane de Oliveira Valença - OAB RJ126950). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.182121-3 - Maristella Padão Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristella Padão Guimarães - OAB RJ126440). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o prazo requerido, de dez dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211803-0 - Maria Helena Gomez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Othon Pedro Freire Mendes - OAB RJ000336B). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.000911-2 - Esteban Fornasar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Laura Fornasar - OAB RJ132297). X Mercado Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.003030-7 - Marcia Rejane Ferreira Cruz Viegas Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.003224-9 - Diana Victoria Costa Ribeiro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Costa Ribeiro Franco - OAB RJ123138). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006011-7 - Ana Cristina Costi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.007580-7 - Antonio Carlos Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Navarro Puerari - OAB RJ134582). X Banco Itau S/A. Fls. 44 - Nada a prover tendo em vista o depósito efetuado dentro do prazo acordado (fls. 40), havendo incluisive expedição de alvará em favor da parte autora, conforme fls. 42 já retirado pelo próprio autor. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010335-9 - Flávio de Oliveira Coelho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.013815-5 - Leonardo Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Isabel Picot França - OAB RJ142099). X Orgbristol Organizações Bristol LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566, Luiz Roberto Mareto Calil - OAB ES007338, Raphael Gobbi e Melo - OAB ES010675, Deisi de Almeida Uliana - OAB ES011627). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.017867-0 - Vanessa Lopes Gama. X Jornal Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Maria Isabel Campelo Belmar da Costa Cirne - OAB RJ060902). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.018038-0 - André Hugo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Tita Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.051712-9 - Veronica Germini de Cicco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista que os policiais militares indicados na petiçaõ da autora confirmaram à esta Magistrada, que a autora e seu ilustre patrono encontravam-se na sede deste Juizado por ocasião da audiência e que o pregão, em razão das obras, não pode ser ouvido, designo nova Audiencia de Conciliação para o dia 24/07/07, às 11:30 horas. Intime-se a parte ré, via DO, ficando a autora ciente do presente despacho nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.056571-9 - Alexandre Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). X Mobilitá Comércio Indústria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julian Quintanilha Celano - OAB RJ140350, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Tendo em vista a proximidade da sessão de conciliação designada, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.073765-8 - Jorge Pereira Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ricardo Ribeiro Ortigão de Amorim - OAB RJ069872). X Rafael Pierante Ayres e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073765-8 - Jorge Pereira Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ricardo Ribeiro Ortigão de Amorim - OAB RJ069872). X Rafael Pierante Ayres e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076546-0 - Leda Maria de Almeida Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875, Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Silvia Trinta e outro. Tendo em vista a comprovação do alegado pela parte autora, defiro o adiamento da audiência. Assim, designo nova AC para o dia 18/09/2007, às 16 horas. \r\n\r\nId: 232838" ] }, "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": { "Atos": { "232811": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.003914-4 - Márcia Cristina Ribeiro de Sousa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À executada sobre a penhora de fls 186/188. \r\n\r\nProc. 2005.810.003315-6 - Fátima Soares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Sky Mex Brasil Serviço Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209, Haydèe Figueiredo da Camara - OAB RJ043939, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Aos executados sobre a penhora de fls 222/224. \r\n\r\nProc. 2006.810.000302-6 - Altemar Nowasck. X Brasil Transportes Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB RJ173097, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Ao executado sobre penhora de fls 78. \r\n\r\nProc. 2006.810.000666-0 - Arnaldo Zlatkin. X Oi Tnl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos de devedor, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais, bem como 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a título de honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.810.001550-8 - Carlos Augusto Muller Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.002965-9 - Elizabeth Hastenreiter de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, João Carlos Frois Cabeleira - OAB RJ133153, Alberto Bento Alves - OAB RJ104406). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Ao executado sobre a penhora de fls 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.810.003144-7 - Dalva Teixera de Castro. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À executada sobre a penhora de fls 67/69. \r\n\r\nProc. 2006.810.003262-2 - Alexandre Brandão Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Martins Ferreira - OAB RJ071926). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004026-6 - Judith Grevan. X Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Zattar Junior - OAB RJ118115, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000496-3 - Antônio Luiz Moreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000596-7 - Maria Fernandes Souza. X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). A exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.000073-8 - Maria da Conceição Alves Iracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Fotomapa Engenharia e Planejamento. Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.002534-6 - Maria Rita Lopes Malot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Maria Alice Calçados Esportivos Ltda.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, III, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 1999.810.001042-1 - Ana do Carmo Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512, Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648, Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Maria Luiza Hastenreiter Morais de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle de Freitas Monteiro dos Santos - OAB RJ145066, Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB RJ092212, Ana Carolina Portugal Gomes - OAB RJ149998E). Face juntada de ofício de fls 191/199, a parte autora para ciência. \r\n\r\nProc. 2004.810.002946-1 - Maria Helena Modesto Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barbosa Vasques - OAB RJ113516). X Comercial Grande Udi LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). À exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2005.810.001565-8 - Cristina Rodrigues dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Distribuidora Santa Guilhermina Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilanir Pereira da Costa Dartora - OAB RJ108506). À parte autora sobre o retorno do ofício de fls 92 \r\n\r\nProc. 2005.810.003245-0 - Maria Regina de Andrade Correa da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036, Renato Soares da Silva - OAB RJ143144, Wagner da Silva Azevedo - OAB RJ143861). X Sul America Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). À exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.000604-0 - Eloisa Vidor Lins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865). X Raf Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos de devedor, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais, bem como 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a título de honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.810.001776-1 - Lucia de Almeida Liao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Artur Liao - OAB RJ032950). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.002853-9 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gaspar Primavera - OAB RJ102577). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003535-0 - Maria das Mercês Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675). Ao executado sobre a penhora de fls 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.810.001960-7 - Marcos José Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Pinto - OAB RJ121928). X Itaucard Administradora Decartões de Crédito LTDA. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/06/2007 às 12h45min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.001704-7 - Adriana Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929, Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). X Hotel Von Verbian - Resort For Dogs e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436, Nel son Borges de Barros Neto - OAB RJ106446). À exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nId: 232811" ] }, "7º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232776": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.187269-5 - Sergio Pires Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083954-6 - Jose Antonio de Azevedo Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X Delphos Seguradora e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.000127-1 - Andre Luiz de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Pierre Gomes de Oliveira. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123257-8 - Andre Luiz de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Fabio Tadeu de Assis Lima. Tendo em vista que não consta dos autos o mandado de intimação do réupara a audiência designada à fls. 25, não há como reconhecer a sua revelia. Assim, designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.025697-8 - Bendito da Silva. X Fenaseg. Intime-se o executado para juntar a original da guia de depósito de fls. 11, no prazo de 05 dias, sob pena de serem penhorados tantos bens sejam suficientes para assegurar a totalidade do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.060635-7 - Manoel Antonio Barroso da Silva. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063416-0 - Ana Paula Passos de Assis. X B2w Companhia Global do Varejo ( Americanas. Com S/A Comercio Eletronico ). 1) Reconsidero o despacho retro. 2) Oficie-se ao BB para que transfira a quantia depositada a conta à disposição do juízo deprecante. Após, devolva-se a precatória ao juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.800.065459-5 - Maria da Gloria de Jesus. X Sul America Capitalização ( Super Facil Casa ). Remetam-se os autos ao II Jecrim. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.187044-3 - Daniel da Silva Guedes. X Sergio Murilo da Conceição Ferreira. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.072225-4 - Luiz Ney Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Real S. a. Defiro. Redesigno a AC para o dia 08/08/07 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.019286-9 - Marcia de Novaes Biancardini Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.011095-0 - Jayson Palmeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404, Derley Nogueira Damasceno - OAB RJ141927). X Infojet Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). Juntem-se o primeiro volume dos presentes autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.086495-7 - Jorge Roque Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Cumpra o autor a decisão de fls. 92, sobre atualização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.121945-2 - Roberto Paixão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls 164: nada a prover, ante a decisão de fls. 162. 2) Cumpra-se a decisão de fls 162 \r\n\r\nProc. 2003.800.138236-3 - Bianca Montez Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931, Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.086455-8 - Joaquim Vicente Amorim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.146609-3 - Gelson Pereira Dalvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane da Silva Dalvi - OAB RJ119074). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Fls. 106 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.033160-1 - Leila Chedid Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Rygy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). Intime-se a autora a dar andamento ao feito, em até 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.800.156740-9 - Jorge Luiz Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.179883-3 - Paulo Fernando Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Editora Tres S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). Fls. 95 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.182735-5 - Carlos Roberto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186076-0 - Simone de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). X Textil Rossini do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Luiz Ribeiro - OAB SP099250). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação da gratuidade do recurso interposto às fls.85/93. \r\n\r\nProc. 2006.800.186769-9 - Alexandre Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.193093-2 - Juarez Rosin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). X Bcp S. A. - Claro. 1- Fls. 63 - À parte-autora sobre fls.64/66. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206136-6 - Adolpho Marinho Aguirre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212608-7 - Anderson da Silva Nascimento. X Tim Celular S/A. Fls. 75 - Ao contador \r\n\r\nProc. 2007.800.003874-4 - Fabiano Martins da Silva. X Banco do Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010954-4 - Alyne Magalhães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Academia do Concurso Publico. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037010-6 - Marco Aurelio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.037010-6 - Marco Aurelio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.037010-6 - Marco Aurelio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Diante da decretação de ponto facultativo no dia 08/06/2007, publique-se a sentença no D.O., contando-se o prazo para eventual interposição de recurso a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041575-8 - Flora Patrícia de Souza Rodrigues. X VIVO. Isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056394-2 - Guilherme Diacovo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057948-2 - Vania Aparecida da Silva. X Banco Santander S/A e outro. I - Defiro à autora o prazo de 10 dias para que forneça o novo endereço da 2ª reclamada (Master Card);\r\n\r\nII - Com o novo endereço, designe-se nova audiência de Conciliação;\r\n\r\nIII - Citem-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.069615-2 - Carlos Renato Marques Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retifique-se o pólo passivo conforme a inicial. Oficie-se ao DRA. Cite-se e intimem-se com urgência \r\n\r\nProc. 2007.800.078575-6 - Rosana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Lojas Insinuantes LTDA. Defiro. Redesigno a AC para o dia 10/08/07às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082414-2 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Unibanco S. a e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082426-9 - Gilson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Unibanco S. a e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.084116-4 - Ana Paula de Oliveira Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084976-0 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Cacique. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086336-6 - Jose Rodrigues da Silva. X Cimar Consertos e Instalaçoes LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096447-0 - Celso Viana Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - Cdl Rio. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.097593-4 - Guilherme Baptista Vojceichovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Teledata Informaçoes e Tecnologia S. a. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.099344-4 - Simon Mansur Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Ef Viagens e Turismo LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101770-0 - Maria de Fatima Dias Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verifico das alegações trazidas pela autora aocorrência de mais de um evento advindo do que se costumou a conhecer como TOI. A verossimilhança das alegações autorais, estão lastreadas nos documentos juntados em especial no documento de fls 11. A fumaça do bom direito está no fato de a autora juntar aos autos prova dopagamento em dia de suas contas, por fim, o periculum in mora está na alegação da privação de energia eletrica por já oito dias. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré realizeo restabelecimento do fornecimento da energia elétrica , no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 100,00. Intimem-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.105025-7 - Marcus Vinicius Figueiredo Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457). X Associação dos Taxistas do Pão de Açucar. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.084766-0 - Jose Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.059249-0 - Angelo Martins Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Projuris Sociedade Civil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Cumpra-se devidamente o despacho de fls.152, item 01. \r\n\r\nProc. 2003.800.127555-8 - Maria Bernardete Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Martins - OAB RJ089752). X Unibanco - Unibanco de Bancos Brasileiros S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Às partes sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.800.160185-1 - Mauro Cesar da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.161914-4 - Edson de Cavalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295, Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Partido Social Liberal - Psl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.018344-0 - Nilomar Travassos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.119495-2 - Carlos Antonio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora (fls.85), devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.129575-6 - Robinson Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.134395-7 - Vania Maria Carvalho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.134579-6 - Adylla Maria Bull Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA fls. 83, o embargado/exeqüente concordou com a planilha apresentada pelo embargante/executado, reconhecendo o pedido da presente ação.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução, adotando como cálculos a planilha apresentada pelo embargante.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada pelo exeqüente/embargado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente/embargado dos depósitos de fls. 70.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do executado/embargante do depósito de fls. 68.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.180172-8 - Daniela Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que o depósito efetuado pela parte-ré satisfaz a execução, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora.Levante-se eventual penhora. Esclareça a parte-ré os pedidos constantes das petições de fls.55 e 56, uma vez que já houve o desbloqueio dos valores, conforme fls.51/52. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.014797-0 - Marcelo Felipe Vertuli Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Consorcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ...ao réu para que efetue o pagamento da sucumbência a que foi condenado, no prazo de quinze dias... \r\n\r\nProc. 2006.800.021806-9 - Neila Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Gilson Batista Tavares - OAB RJ030748). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.029180-0 - Carlinda de Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.030134-9 - Osvaldo de Oliveira Quites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). X Hsbc Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 794,II, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067284-4 - Ana Cristina Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas em favor da parte autora às fls. 79 e 87 e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082556-9 - Walmir Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.084465-5 - Priscila Costa Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Lachner - OAB RJ144253). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À autora sobre fls.70/75. \r\n\r\nProc. 2006.800.087935-9 - Mauricio Jose da Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094954-4 - Robson da Silva Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X Banco Fininvest S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098593-7 - Marcio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100436-3 - Simone Caires Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Viação Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Fabiano Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ094192). Certificada a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110486-2 - Adriana Amelia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls 58: indefiro, tendo em vista que a sentença foi publicada, conforme certidão de fls 57, verso. Fls. 60/61: Conheço dos embargos, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que a sentença julgou improcedente apenas o pedido de indenização por dano moral, julgando procedente o pedido de declaração de inexistencia do débito, razao pela qual confirmou os efeitos da tutela antecipada concedida. Nada a reparar, portanto, no dispositivo, esclarecendo-se apenas que a referencia ao art. 269, I, do CPC diz respeito à procedência do pedido de declaração de inexistencia do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121895-8 - Luiz Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.125356-9 - Geraldo Soares da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.144069-2 - Vania Jaches Egito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). SENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nProc. 2006.800.151735-4 - Vitor Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231, Ana Raquel Fernandes - OAB RJ147485E). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo. Republique-se a sentença, ante a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.155464-8 - Carrie Jean Brown-lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Marques Lima - OAB RJ113775). X United Airlines. Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.157824-0 - Jorge Luiz Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161748-8 - Ailton Alves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ054348). X Financeira Itau -cbd S. a. I - Mantenho fls. 17;\r\n\r\nII - Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2006.800.173536-9 - Rosangela Arnaldo Nepomucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Atl Algar Teleocm Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Reconsidero fls. 46. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177194-5 - Rodrigo de Oliveira Protasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Banco Abn Amro Real S/A. Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182338-6 - Leonardo Luigi de Souza Galatoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, tendo em vista que houve pedido de ressarcimento por dano material e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.184314-2 - Armando Luis de Souza Gils (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.192245-5 - Mauricio Aurelio Cezar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Fls 59/60: Conheço dos embargos e dou-lhes provimento parcial para determinar ao cartório o envio de OFÍCIO AO SPC para que exclua a anotação grifada às fls 60 (IBI ADMINISTRADORA). Fls 62/63: a matéria será examinada na fase de execução, quando poderá ser fixada a multa diária pretendida. Antes, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.193484-6 - M. Maia de Copacabana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Sansung do Brasil S/A e outro. Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202814-4 - Ricardo Hernandez Valdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X VIVO. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.206746-0 - Marcio Conceição de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). X Dente Cross. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.212810-2 - Ricardo Almeida Muller e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). X Empresa Brasileira de Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Tendo em vista a documentação acostada, o que demonstra a hipossuficiência das partes, DEFIRO a Gratuidade de Justiça e recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Com o término do prazo, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.215828-3 - Marli Maria Ur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Peruzzi Elia - OAB RJ114793). X Banco Panamericano. Fls. 25-26 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024355-8 - Jair Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025726-0 - Euridice Lessa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se manifestação das partes eis que a sentença já foi publicada no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.030484-5 - Vinicius Cardoso Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Riocom Eventos. Ante a juntada do AR negativo, retire-se o feito de pauta. Venha o novo endereço da ré. Após, designarei nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034540-9 - Lindinalva de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Justus - OAB RJ140341). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a autora para que se manifeste sobre a guia juntada a fls 29/30, dizendo ou não se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049475-0 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Casas Bahia. Aguarde-se o retorno do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056159-3 - Jorge Luiz Correia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056297-4 - Marcia Socorro Martins Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). X Tendencia Imoveis e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056346-2 - Leonardo Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056365-6 - Monica Gonçalves Ajul de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Banco Finasa S/A. Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. , justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056535-5 - Maria da Graça Alencar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056579-3 - Marco Antonio da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itaú S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056628-1 - Geraldo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057769-2 - Felipe Madsen Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margot Madsen Cotta - OAB RJ124078). X Veris Educacional S/A. I - Mantenho a decisão de fls. 70; II - Designes-se nova audiência de Concialiação; III Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058563-9 - Celina Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Casas Bahia e outro. 1- Defiro a inclusão da Empresa Garantech no pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se. 2 - Designo AC para o dia 14/08/2007, às 14h20min. Intimem-se as partes. 3- Cite-se a terceira ré no endereço fornecido pela autora, via postal. 4- Anote-se onde couber o nome do patrono da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.059337-5 - Ubirajara Felipe Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.... \r\n\r\nProc. 2007.800.085245-9 - Marietta dos Santos Borzaquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Finan - Cred. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091217-1 - Washington Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.091277-8 - Salvador da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.092286-3 - Eliane Conceição Pereira Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096145-5 - Heloisa Silva Cordeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096309-9 - Vera Lucia Lengruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a e outro. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.096518-7 - Maria Cristina Subtil Vinogradoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de gás na residência da parte autora, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.096696-9 - Regina Luiza Thedim Duarte da Cunha Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270). X Caixa de Asssistencia dos Advogados do Rio de Janeiro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o \"periculum in mora\", ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré mantenha o valor da mensalidade no montante de R$ 664,98, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada cobrança que, enviada após a intimaçao, supere o valor aqui estabelecido. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096782-2 - Keli Regina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banco Santander Banespa S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.011340-4 - Antonio Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lygia Bertoletti Rodrigues da Cunha - OAB RJ105426). X Maritima Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 1998.800.030326-6 - Antonio Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Marítima Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.113276-0 - Osmar Fernandes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Fernandes Terra - OAB RJ062057). X Uruguaiana Agropecuaria Comercio de Gado Bovino LTDA. Rep Leg(s): Paulo Roberto de Andrade. Fls.128-Nada a prover.Tendo em vista o disposto no artigo 8º c/c artigo 51, inciso IV, ambos da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR O MÉRITO na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156044-7 - 150 de Novo Comercio de Roupas LTDA. X Empresa Credinform Adm de Cartão de Credito e Informação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Tendo o(a) executado(a) satisfeito, em parte, a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, e tendo em vista a renúncia ao restante do crédito exequendo, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, IIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.153193-0 - Maria Ines Moreno. X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.157183-6 - Ricardo Pinheiro de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ128789, Eduardo de Campos Veras - OAB RJ120231). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 162/163 - Ao autor. 2- Fls. 164/165 - Providencie o cartório seu desentranhamento, eis que não faz parte do presente feito, fazendo sua juntada aos autos corretos. 3- Fls. 160/161 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 4- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 5- Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.043096-2 - Marcos da Costa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Deixo de receber os embargos, visto que o juízo não está garantido. 2)Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.119546-4 - Elzelir Machado de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Medeiros Reis - OAB RJ090092). X Transportes Vila Isabel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Gebara Ladvocat Cintra - OAB RJ098312). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.132135-4 - Tatiane Dias de Araujo Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Banco Santander Meridional S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.137089-4 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBAROGOS.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 24 em favor do exeqüente.\r\n\r\nProc. 2005.800.151284-6 - Roberto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003024-0 - Maria Luiza de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011). X Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008348-6 - Alexander Marques Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.023714-3 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Atl- Algar Telecom Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.053732-1 - Jorge Geraldo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Banco Panamericano S. a. 1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.65, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081276-9 - Bruno Marques Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.082696-3 - Cláudia Luci Sacramento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Rafael Alves Campos - OAB RJ139785E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.106288-0 - Dayane Teixeira Ognibene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.108044-4 - Willian de Albuquerque Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo Leite de Castro - OAB RJ054776). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 52: Defiro. Venha a documentaçao em cinco dias, sob pena de deserçao. \r\n\r\nProc. 2006.800.115705-2 - Luciana Almeida Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120068-1 - Thimoteo Ramos Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Fls. 50-51 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125573-6 - Maria de Lourdes Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.186862-0 - Sidnei Fortes Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Fls. 46 - Diante da justificativa apresentada pela parte-autora, isento-a quanto ao pagamento da custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188713-3 - Maria das Graças Farias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Mobilitar Comercio e Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190455-6 - Ronaldo Azevedo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201066-8 - Ana Maria Mathias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X VIVO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208244-8 - Luciano dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifique o cartório acerca da regularidade do preparo e da tempestividade do recurso tendo em vista que o prazo inicia-se no dia útil subsequente ao da leitura da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.210663-5 - Sheila Pereira Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valle Tostes - OAB RJ095778). X Fai - Financeira Americanas Itau. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.217986-9 - Almerinda Senna Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Marlene Cinelli Alves - OAB RJ047285). X Banco Real S/A - Amro Bank e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012916-6 - Ruy Walter D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025095-2 - Monica Ramalho Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itau S. a. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036756-9 - Julio Cesar de Sousa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Gol Transportes Aereos S. a. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.036756-9 - Julio Cesar de Sousa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Gol Transportes Aereos S. a. Diante da decretação de ponto facultativo no dia 08/06/2007, publique-se a sentença no D.O., contando-se o prazo para eventual interposição de recurso a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037070-2 - José de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Banco do Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.037070-2 - José de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Banco do Brasil S/A. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.037070-2 - José de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Banco do Brasil S/A. Diante da decretação de ponto facultativo no dia 08/06/2007, publique-se a sentença no D.O., contando-se o prazo para eventual interposição de recurso a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044534-9 - Gilberto Ribeiro Martins. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007 ÀS 15:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.055014-5 - Julio Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Casa Bahia Comercial LTDA. Venha o novo endereço da ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.055980-0 - Polyana Felipe dos Santos Lima. X Globo . Com Provedora de Internet. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055997-5 - Simone Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056179-9 - Flavio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Alves Cruz - OAB RJ094707). X Itau Seguros S/A e outro. I - Defiro o prazo de 10 dias requerido pelas partes na audiência de conciliação. II - Em nada sendo requerido designe-se nova data para ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.056492-2 - Carlos Antonio Alcantara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Banco Ibi. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056615-3 - Marcos Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Casa e Video. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057396-0 - David Francisco Queiroz Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Bradesco Seguros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057455-1 - Renato Tomaz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Ferreira de Morais - OAB RJ053049). X Volkswagen Leasing S. A Arrendamento Mercantil e outro. Decreto a revelia da segunda ré. Providencie a autora o endereço atual da primeira ré para que seja intimada da nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057753-9 - Neli de Fatima de Souza Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Maria de Aguiar Marques - OAB RJ062496). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Reconsidero a decisão de fls.33 em razão do teor de fls.24/25. Diante do acordo realizado entre as partes (fls.24/25), HOMOLOGO-O por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058348-5 - Ana Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o original de fls. 17 \r\n\r\nProc. 2007.800.058400-3 - Rafaela Borges Cunha. X Motocity - Motorola Serviço Autorizado. DEfiro a inclusaode polo requerida pelas partes, conforme fls 22. Oficie-se ao DRA; 2)Cite-se para audiência de conciliaçãojá designada \r\n\r\nProc. 2007.800.091139-7 - Ana Alice da Silva Carvalho Piuza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de suspender o serviço de fornecimento de energia elétrica à autora, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.096237-0 - Denize Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.097237-4 - Marlene Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.097323-8 - Ataul Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Tim Celular S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.097519-3 - Marcelo Jose Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Oi-telemar Norte Leste S/A. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.101808-0 - Rogerio Pitanga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Vivo - Telerj Celular S. a. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.138080-4 - Alzira de Fátima Pina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Providencie a serventia as anotações de praxe conforme requerido a fls 54. Após, de-se baixa e arquive-se conforme determinado a fls 53 \r\n\r\nProc. 2006.800.202188-5 - Eliana Elizabete Duarte Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiliano Cesar Pereira Gomes - OAB RJ133990). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADO PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 11: 40 HS \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.051380-0 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Ioná dos Santos da Silva. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.007590-0 - Ronilson Araujo Fagundes. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.063370-1 - Simone Stangherlim Gomes. X Unamar Clube. Determino que a diligência seja cumprida no endereço constante a fls 26 \r\n\r\nProc. 2007.800.063408-0 - Soraia Cristina de Souza Costa. X Americanas. Com S/A Coemrcio Eletronico e outro. Considerando a certidão do OJA de fls. 04, devolva-se a deprecata ao Ilustre Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.076032-2 - Ana Tereza da Costa Fernandes Pimenta. X Embratel. Intime-se o depositário para comprovar o depósito judicial da quantia penhorada, em cinco dias, sob pena de prisÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079886-6 - Rosemary dos Santos Ferreira. X Andisa Com. e Serv. de Informatica. Considerando a certidão do OJA de fls. 08, devolva-se a deprecata ao Ilustre Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.082451-8 - Coelho e Fernandes Confecções LTDA. X Jose Ubirajara Silva Araujo. Oficie-se ao Juízo deprecante informando os termos do Aviso TJ nº 06, datado de 10/01/2006 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.026253-7 - Auxiliadora Marinho Figueiró de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X Adilson de Oliveira e Silva e outro. Embargte(s): Ilze Muller e Silva. 1- Fls. 95/97: à exeqüente. 2- Cumpra o cartório integralmente o despacho de fls. 94, itens 1 e 4. \r\n\r\nProc. 2005.800.175357-6 - Domingos dos Santos Lourenço. X Espolio de Alcides Leite de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668). Intime-se o autor, por AR, para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda de isento ou declaração completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007549/1996 (1996.800.002411-7) - Amilcar Wengenroth Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Leite da Silva - OAB RJ069483). X Aeroperu Lines. A exequente manifestou-se a fls 176 requerendo o prosseguimento da execução com a realização de penhora on-line. Ocorre que esta Magistrada ainda não possui senha de acesso ao Bacen-Jud, devendo os autos serem remetidos ao Magistrado (a) que a utilize \r\n\r\nProc. 2003.800.073820-4 - Daniela Rose Chaves Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). O mandado de pagamento de fls 294 corresponde ao depósito de fls 291. Porém, a petição de fls 301 informa que o valor levantado pela autora não corresponde ao valor total da execução. Desta forma, intime-se o executado para que, em 48 horas, efetue o depósito da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.105843-8 - João Mendes Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Cce da Amazonia S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Providencie o cartório o desentranhamento de fls. 26/28, eis que não pertencem a este feito, fazendo sua juntada nos autos corretos. 2- Regularize a impugnante a sua petição de fls. 45 e 46, no prazo de 48 horas, eis que se encontra apócrifa, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152731-1 - Kelli Cristina Rodrigues Silva. X Dix Amicco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Com o término do prazo, vindo ou não as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165234-8 - Alice das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.188581-1 - Cristiane da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952, Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Esclareça o autor o petitório de fls 100/101, uma vez que o projeto de sentença, devidamente homologado, julgou extinto o processo sem julgamento do mérito. Ademais, a concessão de tutela revela-se juízo de probabilidade, não podendo ser confrontado com o juízo de certeza contido na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.193281-3 - Antonio Celestino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao cartorio, para que certifique se houve publicação da sentença. Em caso positivo, certifique-se a data da publicação. Após, voltem conclusos para análise da petição de fls 72 \r\n\r\nProc. 2006.800.217731-9 - Juarez Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Vivo Celular. Nada a ser reconsiderado. O inconformismo do autor deveria ser manifestado pela via própria. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.001670-0 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Banco Itau Cartões S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos, ...na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.004219-0 - Maria Neuma Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Loyola de Oliveira - OAB RJ073750, Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. 115, da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2007.800.009370-6 - Elizabeth Ferreira Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X C & A - Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls 71. Após, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.010448-0 - Leonardo Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X VIVO. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.021253-7 - Juarez Zaniboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X VIVO. FLS. 40 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ E A PETIÇÃO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 2007.800.035889-1 - Marcia Elvia Almeida do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X Banco Itau e outro. Fls. 29 - Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.053674-4 - Alexandre Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Tv Sky Shop e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054031-0 - Maria Filomena Soares Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Atl Algar Telecom Leste S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059775-7 - Cristiane Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc. \r\n\r\nCompulsando os , nesta data, verifico a Ata de Conciliação de fls 30 traz a notícia de acordo entabulado entre as partes. Desta forma, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls30 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.060334-4 - Maria Cristina de Oliveira Garcia. X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos, ...na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.068989-5 - Eliete das Graças Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. I - Fls. 16 - Anote-se; II - Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.123354-9 - Macelo Wanderley Estevez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.800.134231-4 - Sergio Nonato Pereira Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2004.800.028543-1 - Diogo Grusmer Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Grupo de Comunicação Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.103860-7 - Isabela Costa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jose Neves - OAB RJ017205, Cláudio Luiz Barbosa Neves - OAB RJ090571). X Banco do Brasil e outro. Renove-se o ofício de fls 154, requerendo-se ugência \r\n\r\nProc. 2005.800.124371-9 - Marcia de Fatima Fernandes Teixeira Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.162223-8 - Claudia Hilda Araujo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que o depósito efetuado pela parte-ré satisfaz a execução, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, sendo o principal em favor da parte-autora e 20% em favor de seu patrono. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.800.093327-5 - Patricia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. 52, da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2006.800.103440-9 - Marcos Antonio Candido dos Santos. X Monique Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto - OAB RJ075754). Em face da documentação acostada aos autos, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, assim, e ainda, face a tempestividade certificada, recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após, vindas ou não aos autos, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.116200-0 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Ceg ( Companhia Estadual de Gas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1)Defiro a Gratuidade requerida, tendo em vista o documento juntado a fls 79; 2)Recebo o RI no seu efeito devolutivo; intime-se o recorrido para contra-razões; 3)Após o decurso do prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.118086-4 - Lucilene Rosa da Silva Gurjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120875-8 - Valéria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.127465-2 - Nadia Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). X Sun & Sea Internacional Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.127470-6 - Sophia Kaner Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). X Sun e Sea Internacional Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Intime-se a parte autora para que se manifeste em 5 dias, a respeito da guia de depósito juntada pela ré a fls 143/144 \r\n\r\nProc. 2006.800.147303-0 - Carlos Henrique da Silva. X Bradesco S. a. Fls. 43/44 - Venha aos autos, em cinco dias, planilha referente ao saldo remanescente que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.152953-8 - Elcio Moura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Esther Krull - OAB RJ142636E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182033-6 - Sonia Maria Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Financeira Itau Cbd S. A Credito e Financiamento. 1- Fls. 66 - À parte-autora. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182281-3 - Keila Nuclecia Rodrigues Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Brn Sport Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que os documentos juntados pela autora não condizem com a condição de hipossuficiência alegada a fls 62. Venham as custas no prazo legal, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.183398-7 - Joel de Barros Santana. X Telerj Celular. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.800.183398-7 - Joel de Barros Santana. X Telerj Celular. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.185591-0 - Zuleica Macedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Continental Airlines Inc. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento referente à condenação , no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa contida no artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194327-6 - Marcio do Nascimento de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Bradesco S. a. Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, encaminhem-se os autos a outro Magistrado designado neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.195191-1 - Agostinho Tadeu Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se a manifestação das partesw pelo prazo de 30 dias. Inertes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.202805-3 - Raquel Feliciano Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O projeto de sentença foi disponibilizado após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS.\r\n\r\nProc. 2007.800.004383-1 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Lux Comercio de Materiais Fotograficos LTDA. 1- Fls. 19/20 - À parte-autora. 2- Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.009631-8 - Fabiana Passos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X Banco UNIBANCO. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre guia de pagamento juntada a fls 62 \r\n\r\nProc. 2007.800.012088-6 - Paulo Fernando Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). I - Renumere-se a partir de fls. 61; II - Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, encaminhem-se os autos a outro Magistrado designado neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012905-1 - Valter Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Carvalho de Mello - OAB RJ101235). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007ÀS 14:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.012905-1 - Valter Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Carvalho de Mello - OAB RJ101235). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÁS 14:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.025484-2 - Elizabeth Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Claro. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.800.025484-2 - Elizabeth Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Claro. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.028241-2 - Ataliba Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.800.028241-2 - Ataliba Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.028261-8 - Elizabeth Jacob Rio Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. ...ANTE O EXPOSTO, JULGO: A) PROCEDENTE.....B) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ......C) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.800.028261-8 - Elizabeth Jacob Rio Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.028310-6 - Aline Soares de França Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Sergio Franco Medicina Diagnostica. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.800.028310-6 - Aline Soares de França Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Sergio Franco Medicina Diagnostica. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.033951-3 - Andre Losa Loureiro Damaso. X Gol Transportes Aéreos S/A. Remetam-se os autos ao Juiz leigo prolator do projeto de sentença de fls 43/44 \r\n\r\nProc. 2007.800.036491-0 - Manoel Tiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa Bahia LTDA e outro. FICAM INTIMADOS OS INTERESSADOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM LOCALIZADOS E ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.038021-5 - Jose Fisse da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 14:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.038750-7 - Walter Menezes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Bruno Leonardo Novaes Pereira e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041291-5 - Osvaldo Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X M. Cury Computação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092). Traga o autor planilha atualizada do débito acrescida da multa disposta no artigo 475-J do CPC, para a imediata execução \r\n\r\nProc. 2007.800.041493-6 - Ivalcy Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Itaucard - Itau e outro. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.046929-9 - Elizabeth Nunes dos Santos Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048588-8 - Fabio Gonçalves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X VIVO. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048595-5 - Luisa Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do artigo 40 da Lei 9099/95 para que prodiza seus devidos e jurídicos efeitos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.049142-6 - Fabio Fontes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212). X Credicard S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049655-2 - Sonia Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Itaucard Banco Itau. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051363-0 - Paulo Roberto Junca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Itau S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051954-0 - Antonio Marcos Faleiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053885-6 - Nadia Cristina Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X Banco Itau. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053894-7 - Fernando de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco do Brasil. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054026-7 - Mario da Mota Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058198-1 - Michael Lins de Souza. X Mastercard Maestro / Redshop. Vistos, etc...\r\n\r\nFica dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando que o autor tem domicilio na Regional de Campo Grande e que a ré, segundo informação dada pelo autor na audiência de conciliação, tem domicilio no Município de São Paulo, verifico que este Juízo é absolutamente incompetente para apreciação do feito. \r\n\r\nCom efeito, a competência das Varas Regionais é de natureza funcional, razão pela qual a demanda deve ser proposta na Regional do domicilio do autor ou no foro do domicilio do réu.\r\n\r\nPelo exposto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma da Lei Regente. \r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos originais, desde que substituídos por cópias, observadas as cautelas de praxe. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.058291-2 - Sandra Helena de Lima Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Bradesco Seguros e Previdencia. Defiro prazo de 48 horas para que a autora apresente documento comprovando a impossibilidade de comparecimento à Audiência de Conciliação realizada em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.059492-6 - Dinart Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dispensado relatório, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059843-9 - Tania Nascimento da Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Unimed Rio. Cite-se a ré através de OJA, no endereço mencionado às fls. 30, observando-se a data de audiência de conciliação (14 de agosto de 2007). \r\n\r\nProc. 2007.800.059931-6 - Geraldo de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060150-5 - Karla de Vasconcellos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos, etc. \r\n\r\nCompulsando os , nesta data, verifico que a Ata de Conciliação de fls19 traz a notícia de acordo entabulado entre as partes. Desta forma, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls.19 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.060522-5 - Luis Fernando da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Banco Itau S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos, ...na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.061780-0 - Guaciara Ribeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. Vistos, etc. \r\n\r\nCompulsando os , nesta data, verifico a há petição trazendo a notícia de acordo entabulado entre as partes. Desta forma, retire-se o feito de pauta, e de conseguinte, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.090942-1 - Rachel Fernanda Assunção Fernandes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rodrigues do Nascimento Talon Pereira - OAB RJ133373). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.095940-0 - Amanda de Souza Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Cartório do 1º Oficio do Protesto de Títulos e outro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente . Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096314-2 - Luciene Maria Miguelon Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Multibras S. A Eletrodomesticos. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096573-4 - Adonias da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Fonteles de Moura - OAB RJ145258). X Banco Finasa S. a. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.096621-0 - Djalma Dias Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Macedo Soares dos Santos Mello - OAB RJ118101). X Anna Vugman Indech e outro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do artigo 273 doo CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.096801-2 - Jose Antonio Silverio Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Bradesco Cartões S/A. A tutela antecipada é medida excepcional que deve ser concedid nas hipóteses do artigo 273 do CPC e em casos de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso dos autos, o autor pede, sob a rubrica de antecipação da tutela, o que em verdade traduz o provimento de mérito final. Assim, tal deferimento afrontaria o devido processo legal. Isto posto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096941-7 - Marcelo Silva dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. As alegações são verossímeis e encontram respaldo nas provas dos autos. Os documentos carreados aos autos comprovam o pagamento das contas de energia elétrica pelo autor e, em especial, o de fls 26 demonstra que não há fornecimento de energia até o corrente mês. Desta forma, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré restabeleça a prestação do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.097191-6 - Flavia do Nascimento Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Chrisman Neves - OAB RJ096562). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Credito. Intime-se a ré para que se manifeste em 72 horas a respeito do pedido de tutela antecipada. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.097300-7 - Andreia Vieira Brilhante (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Banco Itaucard S. a e outros. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do artigo 273 doo CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.102253-7 - Sandra Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Apolinario da Silva - OAB RJ104412). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Intime-se a ré, através de OJA, a fim de se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 horas, sob pena de sua concessão, citando-a para comparecer à audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2001.800.017838-3 - Miguel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Wagner Gabriel de Almeida - OAB RJ144235, Patricia Pacheco dos Santos - OAB RJ125496E, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806, Eliane Goldemberg - OAB RJ105568). X Metalquimica Manutenções e Seriços LTDA. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.019652-1 - Sergio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489, Patricia Monica Fonseca Machado - OAB RJ139286E). X Danilo Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Defiro penhora on line. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.021570-0 - Francisco Juracy Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Venham as provas alegadas pelo embargante, em 24 horas, para julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.041513-0 - Luiz Augusto Lima Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Matos - OAB RJ070029). X Hsbc Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Carlos Eduardo de Freitas Guimarães - OAB RJ036100). Certifique o cartório quanto a possível compensação, bem como quanto aos campos em que houve recolhimento a menor. Após, decidirei quanto ao recebimento do recurso interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.061274-0 - Celio de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333, Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.093480-0 - Adriano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos à execução,assim, suspendo a execução em curso. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.110020-9 - Ronaldo Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do Juízo \r\n\r\nProc. 2005.800.122084-7 - Luis Claudio Caldas Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Banco Real Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.134102-0 - Adelistella Ernesto Coelho Vignal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Taii Financeira Itau Cbd S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.029353-5 - Nelma de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 74 - Anote-se onde couber o nome dos patronos do réu. 2- Intime-se o executado para pagamento do débito, no prazo de 15dias, sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art. 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171841-4 - Cristiano Magalhaes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré para pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.187063-7 - Ivana Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Sergio Burgi. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.195811-5 - Ricardo Monteiro Galdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Marco Antonio Souza Alho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ052823). Tendo em vista a certidão supra, dando conta da regularidade formal do recurso interposto, recebo-o no efeito devolutivo. Ao autor para contra-razões. Vindas ou não aos autos, subam com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.198820-0 - Edelvais Maria Conde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)À parte autora sobre o depósito de fls 58; 2)Comprove a parte ré no prazo de 72 horas o integral cumprimento da r. sentença, sob pena de iniciar-se a execução \r\n\r\nProc. 2006.800.204410-1 - Stella Maris de Souza Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista a certidão supra, dando conta do regular preparo e tempestividade do recurso interposto, recebo-o no efeito devolutivo. à recorrida para contra-razão. Vindo aos autos ou não, remetam-se com nossas homenagens à turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007471-2 - Helena Maria Tambara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Mantenho a decisão de fls 17 pelos seus próprios fundamentos. Designe-se AIJ citando-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.016630-8 - Magnus Moura Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Iberia Lineas Aereas S/A. Tendo em vista a regularidade formal certificada, recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Vindas ou não, após o decurso regular do prazo, subam com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.800.017378-7 - Maria Bezerra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Engelke Fonseca - OAB RJ137553). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (banco Ibi S/A Multiplo). I - Fls. 71 - Defiro. Publique-se a sentença. II - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fls. 70, da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nIII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2007.800.019281-2 - Edna Maria Souza da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Leader S/A Administradora de Cartoes de Credito. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020904-6 - Anacilio Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Federacao Nacional das Empresa de Seguros Privados e de Capitalizacao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). FICAM INTIMADOS OS INTERESSADOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM LOCALIZADOS E ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021965-9 - Luis Antonio de Medeiros Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.028362-3 - Valdenilson da Conceição dos Santos. X Leader S. A Administradora de Cartões de Credito. ..DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.800.028362-3 - Valdenilson da Conceição dos Santos. X Leader S. A Administradora de Cartões de Credito. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049058-6 - Maria de Lourdes Brit0 Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049099-9 - Rosana Maria de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049116-5 - Ernani Ferreira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unicard Unibanco. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049871-8 - Luzinaide Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Wal-mart Brazil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 11:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.049871-8 - Luzinaide Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Wal-mart Brazil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.051338-0 - Ana Claudia Marçal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Marçal da Silva - OAB RJ085637). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051428-1 - Josefa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Banco Fininvest S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060420-8 - Elieusa Lima Santos Valentim Florido. X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos, ...na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.060491-9 - Nilda Dias de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos, ...na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.072481-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.075092-4 - Ezequiel Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.081819-1 - Simone Pereira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Costa - OAB RJ109251). X VIVO. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.089801-0 - Marcelo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Terra Networks Brasil S. a e outros. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do artigo 273 doo CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.092503-7 - Silvia Maria de Menezes Montoliu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X VIVO S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.093792-1 - Marcelo Gonçalves Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Bcp Claro S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.096211-3 - Andrea Christina Cavalcanti Pessoa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEIXO DE CONCEDER A TUTELA PLEITEADA, ... AGUARDE-SE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.096281-2 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do artigo 273 doo CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.096413-4 - Jorge de Paula Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.096444-4 - Jefferson Anderson Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Verificando-se a inicial, pode-se constatar que o autor afirma ter impugnado contas telefônicas emitidas pela ré, contudo não especifica quais as ligações que entendem indevidas. Em face da não extinção do feito por inépcia da inicial nos moldes dos Juizados Especiais, traga o autor, até a audiência conciliatória, planilha detalhada contendo as ligações que entende indevidas. No que pertine ao pleito de tutela antecipada, em face da não existência de provas nos autos capazes de ensejar a verosimilhança, indefiro, por ora, a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096501-1 - Getulio Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não vislumbro, no caso dos autos, dano irreparável ou de difícil reparação. A discriminação de pulsos excedentes não requer urgência a ser deferida em sede de tutela antecipada, que é medida excepcional, ensejando fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. De igual sorte, não merece prosperar o pedido de retirada do autor dos cadastros restritivos de crédito. A simples discussão em juízo da questão dos pulsos excedentes , não autoriza a suspensão de seu pagamento, sem que haja tutela jurisdicional neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.800.097233-7 - Helizandra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phelipe João Martins Mendonça - OAB RJ134570). X Bcp S\\a (claro). Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.101943-5 - Antonio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X ASSIM. Há fundado receio de dano irreparável, eis que no atestado de fls. 30, consta que o autor deve ser operado o mais rápido possível, havendo risco de dano neurológico irreparável ou de morte (atestado de fls. 32). \r\n\r\nDessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize o procedimento cirúrgico a que deve ser submetido o autor, conforme prescrição médica, bem como o material necessário, expedindo-se guia em nome da equipe do Dr. Edson Mendes Nunes, credenciado da ré, para cirurgia no Hospital Panamericano, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.102463-7 - Joelma da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante de pagamento da conta que ensejou a negativação (fls.17). Após, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.002790-2 - Mariza Cristina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Bradesco Seguros. Em face do não atendimento integral da decisão de fls 66, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Traga a recorrente, em 48 horas o comprovante do pagamento integral das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.032732-9 - Wilma de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Frederico Brum de Carvalho - OAB RJ133321). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se devidamente o despacho de fls.244. \r\n\r\nProc. 2002.800.078552-6 - Jorge Luis Santos Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Leite - OAB RJ114240, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.125657-6 - João Antonio Granja de Matos. X Atlantica Empreendimentos Imobiliários S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878, Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732, Monique Guarana de Brito Fernandes - OAB RJ089690, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.157955-0 - Ana Lucia Marins Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.012319-8 - Irene dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Gbv Turismo LTDA. Cumpra-se o despacho de fls. 49, intimando-se autor e réu (fls. 02). \r\n\r\nProc. 2006.800.026791-3 - Nebatin Gonçalves Barbosa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 2) Expeça-se, imediatamente, mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.181073-2 - Levi de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifique o cartório quanto à juntada da guia de fls.50, devidamente paga. Em caso negativo, voltem conclusos para a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.004587-6 - Carlos Alberto Geraldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda-casa&vídeo. I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. 40/41, da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2007.800.016990-5 - Vera Maria Ellwanger. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)A sentença homologatória de fls 31 esclarece que o prazo recursal será contado a partir da publicação da sentença, uma vez que houve atraso na entrega do projeto pelo juiz jeigo. Desta forma, em que pese a certidão de fls 35 informar o trânsito em julgado da sentença, não há nos autos certidão da data de sua publicação.2)Ao cartória, para que seja certificada a data da publicação da sentença; 3)Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016990-5 - Vera Maria Ellwanger. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Fls 32 Intime-se conforme requerido; 2)A sentença homologatória de fls 31 esclarece que o prazo recursal será contado a partir da publicação da sentença, uma vez que houve atraso na entrega do projeto pelo juiz leigo. Desta forma, em que pese a certidão de fls 35 informar o trânsito em julgado da sentença, não há nos autos certidão da data de sua publicação. Certifique o Cartório a data da publicação da sentença. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.800.026032-5 - Raphael Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Claro - Bcp S/A. Diga a parte-autora, em cinco dias, sobre o alegado às fls.88 e ss. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060369-1 - Leandro de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a ausência injustificada dos autores, à audiência de conciliação, apesar de regularmente intimados, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelos autores, como disposto na forma da Lei Regente. Faculto aos autores, desde logo, a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061766-5 - Carlos Eduardo Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Salvaterra Pinheiro - OAB RJ079909). X Banco Abn Amro Real S. a. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.078822-8 - Orlando Asterito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da tutela antecipada, em 48horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.086450-7 - Marcus Antonio Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Jesus Pacheco - OAB RJ127447E, Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Alphalazer Consultoria Em Rh LTDA. Renove-se ofício ao juízo deprecado, solicitando-se a devolução do mandado de penhora de fls 43, uma vez que sua expedição se deu em outubro de 2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.112762-4 - Claudio Portela Romano Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.123249-3 - Jose Vasquez Fontán (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para, reconhecendo a presença de excesso à execução, excluir o crédito referente à conversão da multa cominatória em perdas e danos; reconhecer o descumprimento da obrigação de não fazer fixada na sentença apenas em 19 faturas e, por conseguinte, fixar como corretos os cálculos apresentados pelo executado/embargante a fls. 202 (R$ 2.280,00); reconhecer como corretos os cálculos apresentados pelo exeqüente a fls. 187 na parte referente à obrigação de restituir o valor cobrado indevidamente a título de pulsos excedentes (R$ 533,72).\r\n\r\nTendo em vista que o depósito de fls. 198 supera o crédito do exeqüente em execução, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamentos em favor do exeqüente e do seu advogado, respectivamente, no valor de R$ 2813,72 e R$ 1895,16.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do executado no valor remanescente.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2004.800.012860-0 - Iara Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Siscom Sistema de Cobrança Modular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Cláudio Kazuyoshi Kawasaky - OAB SP122626). Reitere-se o ofício de fls 158, devendo constar o aviso que o não atendimento no prazo de 10 dias significará desobediência à ordem legal, com as sanções de estilo. Intimem-se os réus na pessoa de seus advogados para se manifestar sobre a penhora informada a fls 160. \r\n\r\nProc. 2005.800.009222-9 - Jose Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Telelistas LTDA - Regiao 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie-se o Banco do Brasil, solicitando informações sobre o cumprimento do mandado de pagamento de fls.121. Caso confirmada a alegação de fls.122, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.048349-8 - Cosme Mauricio Macelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Banco Real Abn Amro S. a e outro. Fls. 124 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.072460-0 - Glauber Renato da Silva Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). Intime-se o autor para que junte aos autos comprovante de rendimentos, bem como cópia da última declaração de imposto de renda, em 5 dias, sob pena de inscrição de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.072460-0 - Glauber Renato da Silva Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). Intime-se o autor para que junte aos autos comprovante de rendimentos, em 5 dias, sob pena de inscrição de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.117667-6 - Fernando Luiz Cruz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Fls. 35 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.022658-3 - Gloria Maria Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). X Ibi Card C&a-banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Não há nos autos prova da inclusão da autora nos cadastros de restrição ao crédito, mas tão-somente sua notificação na forma do art. 43, § 2º do CDC (fls. 36 e 38).\r\n\r\nAssim, venha a prova da inclusão da autora nos cadastros de restrição ao crédito para a verificação da incidência da multa cominatória fixada na decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nProc. 2006.800.025870-5 - Marcelo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Soudstation Som Video e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Aline Rodrigues da Silva - OAB RJ148530E). Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 52, IV da lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.043113-0 - Leandro Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). X Tim Celular S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.112149-5 - Sandra Correia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Banco Real S/A. I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fls. 71-72, da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2006.800.148541-9 - Norma Elisabeth de Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Banco Citibank S/A. À autora, sobre depósito de fls 46, desde já ciente que o seu silência importará quitação. Em tempo, observe-se a autora o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193430-5 - Antonio Cosme Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itau. Ao autor, para que se manifeste sobre o depósito de fls 31, em 5 dias, dizendo se dá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.193529-2 - Marcelo Gagnavita Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Banco Itau S. a. I - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; II - Defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos de fls. 12, 18-21, mediante a conferência e substituição pelas cópias apresentadas pelo autor na petição retro, após a certificação do transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.009622-7 - Eneida Aparecida Silva del Guerso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco do Brasil. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023343-7 - Maria Lucia Xavier. X Tim Celular S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059477-0 - Vanda de Araujo Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Cartão de Credito Banco 1 Net Visa Unibanco. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.059660-1 - Alexandre de Almeida Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Banco Abn Amro Real S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.060104-9 - Maria do Socorro da Silva e outro. X Positivo Informática S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.060603-5 - Marcelo Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado relatório, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061761-6 - Djana Margareth Gonçalves Vieira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.061786-0 - Christiane Magalhães Barreto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.061799-9 - Denise de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.061858-0 - Barbara Monteiro de Barros de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Ibi e outro. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.075859-5 - Marcelino Neri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ribeiro da Silva - OAB RJ135156). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.019588-3 - Marina Pascoli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Ctm Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296, Charles Menezes da Silva - OAB RJ035105). Fls. 295 - Reitere-se, com prazo de 05 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.154548-3 - Ana Maria Carmo dos Santos da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.138209-2 - Penelope Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). I - Certifique-se o alegado no segundo parágrafo de fls. 129 (agravo de instrumento no Supremo Tribunal Federal); II - Após, venham imediatamente conclusos para a apreciação dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.800.111562-6 - Anna Claudia Maia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls.105, devendodf a constrição recair sobre a c/c 4783-X, agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.166385-0 - Maria Jose de Abreu Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.174927-5 - Antonio Rozendo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fls. 72-73, da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2006.800.078311-3 - Adriano Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor , sobre depósito de fls 58; intime-se a empresa ré sobre os documentos de fls 47 e 58, devendo requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.800.096891-5 - Eliza Campelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Tendo em vista a inércia da ré, bem como a documentação juntada pela autora, informando o descumprimento do acordo, expeça-se mandado de penhora, com observÂncia da multa pactuada. \r\n\r\nProc. 2006.800.097991-3 - Fabio Luiz de Lima Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Kersten Madeira Basto - OAB RJ125165). X Banco do Brasil. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.106792-0 - Maria Soledade da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Por ora, expeça-se mandado de pagamento apenas em favor da parte-autora no valor de R$ 1561,80. À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.109266-5 - Maria de Lourdes Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.116626-0 - Fatima Maria Farias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.144091-6 - Maria Angela Xavier Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para efetuar o pagamento conforme discriminado a fls 55/56, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Permanecendo inerte a ré, penhore-se tantos bens quantos bastem à garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.172738-5 - Maria do Carmo Bittencourt Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Fls. 51-52 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.173969-7 - Oriceia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao recorrido. \r\n\r\nIII - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.003028-9 - Aluisio Fernandes Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I - Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao recorrido. \r\n\r\nIII - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.017508-5 - Cassio de Souza Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Credi-21 Participacoes LTDA e outro. Entendo desnecessária a intimação do réu para o cumprimento voluntário da sentença para incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Nesse sentido o enunciado jurídico constante do Aviso nº 36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado na planilha de fls. 96.\r\n\r\nProc. 2007.800.017807-4 - Marcio de Almeida Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Ferreira Bodart - OAB RJ083850). X OI TNL PCS - S/A. I - Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao recorrido. \r\n\r\nIII - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.059671-6 - Antonio Carlos Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X Banco Bradesco. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.060265-0 - Maria Aparecida Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Avon Cosmeticos LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061468-8 - Rosilane Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Itau S/A Cartoes S/A. I - Defiro o prazo de 48h para juntada da carta de preposição, decorrido o prazo, com ou sem a juntada, voltem conclusos. II - Anote-se onde couber o nome e o número da OAB do advogado da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.061749-5 - Marilia da Silva Rangel. X Banco Santander S/A e outro. I - Designe-se nova AC; II - Cite-se a segunda ré por Oficial de Justiça.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061838-4 - Alexsander Ferreira Vaz - Claterj Editora de Guias Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Federação Equestre do Estado do Rio de Janeiro. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.026173-0 - Carlinda de Souza Santos. X Cohario - Cooperativa Habitacional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). 1- Fls. 401 - Certifique o cartório quanto ao alegado. 2- Após, venham conclusos para exame do pedido de fls.402v. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.025448-9 - Cleiton Malto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Ibi Administradora LTDA e outro. ..ISTO POSTO, JULGO: A) PROCEDENTE....B) IMPROCEDENTE.....C) PROCEDENTE O PEDIDO DE .... \r\n\r\nProc. 2007.800.025448-9 - Cleiton Malto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Ibi Administradora LTDA e outro. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.025452-0 - Tania Mara dos Santos Malto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Banco Itau Cartoes LTDA. ..ISTO POSTO, JULGO: A) EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ....B) PROCEDENTE.....C) PROCEDENTE O PEDIDO DE .... \r\n\r\nProc. 2007.800.025452-0 - Tania Mara dos Santos Malto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Banco Itau Cartoes LTDA. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051723-3 - Antonio Carlos Stein Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Liberty Paulista de Seguros. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos.PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.031301-5 - Antonia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a ré (telesp) para que efetue o depósito da quantia descrita a fls 106, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.158386-7 - Luciano Gonçalves Rilau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 11:40 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.218081-1 - Celso Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Intime-se o autor para que se manifeste em 5 dias, sobre o cumprimento do acordo de fls 36, bem como o depósito de fls 42, dizendo se dá ou não quitação, valendo seu silencia como concordância quanto ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044887-9 - Alliny Marques de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciani Couto dos Santos - OAB RJ074190). X Tim Celular S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.054861-8 - Eliane Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA QUE ME FOI SUBMETIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS \r\n\r\nProc. 2007.800.061804-9 - Roseneide Linhares Serafhim Diasd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Conciliação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus sucumbenciais. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Nada mais havendo, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.139716-0 - Leonardo Bianchi de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X ABN Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ricardo Minner - OAB RJ118719, Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.044207-1 - Edomilson Mecenas Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.109590-1 - Maria da Gloria Barcelos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Livia Bastos Bicudo Madruga - OAB RJ133432). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.146936-9 - Jose Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.009739-4 - Lilian Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Leonardo Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 15:40 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.009739-4 - Lilian Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Leonardo Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 15:40 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.010740-5 - Beatriz Bastos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Compulsando os autos verifico que a decisão de fls 95, datada de 28/03/2007, até a presente data, não restou cumprida, assim, expeça a serventia , IMEDIATAMENTE o mandado de pagamento no valor de R$ 7.200,00 , em nome do patrono da autora. 2)Tendo em vista que a ré foi devidamente intimada para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e o valor apontado como devido pela autora, expeça-se mandado de penhora para a garantia do Juízo, no valor de R$ 747,34, conforme petição de fls 104, que nesta data determinei a juntada. \r\n\r\nProc. 2006.800.125603-0 - Josely Antonio Prudencio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 11:20 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.125603-0 - Josely Antonio Prudencio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 11:20 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.143081-9 - Janaina Alessandra de Souza Lenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065). X Itau Seguros S/A. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito , em até 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.153990-8 - Sandra Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Unisaude Assistencia Medica S/c LTDA. Defiro prazo de 10 dias para que a autora informe o correto endereço da ré. Após a manifestação, designe-se audiência de conciliação, citando-se as partes. Decorido o prazo e nada sendo informado pela autora, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165330-4 - Dilceia Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fls 72. O pedido restou prejudicado face a decisão de fls 71 (expedição de mandado)Após, , em face da quitação manifestada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177010-2 - Claudinei de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2006.800.186010-3 - Luiz Ricardo Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Antunes Pereira - OAB RJ114074). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o autor para que se manifeste em 5 dias, sobre o depósito de fls 75, valendo seu silêncio como concordância quanto aos valores. \r\n\r\nProc. 2006.800.217160-3 - Sebastiao Marques de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Mello Lobo - OAB RJ118869). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Francisco de Assis Zimmermann Filho - OAB SC004200). Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que o autor comprova sua condição de hipossuficiÊncia com a juntada de documentos de fls 88/90. Sendo assim, recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Findo o przao, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos À Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025470-2 - Aide Raimunda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Bradesco S/A e outro. ..ISTO POSTO, JULGO: A) PROCEDENTE....B) IMPROCEDENTE.....C) PROCEDENTE O PEDIDO DE .... \r\n\r\nProc. 2007.800.025470-2 - Aide Raimunda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Bradesco S/A e outro. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.030473-0 - Luana Inacio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X di Santini Calçados. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.030597-7 - Ronaldo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.041050-5 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). ....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.800.043495-9 - Marcelo de Faria Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Banco Bradesco. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.044732-2 - Ana Carla Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Angelica Andrade Justo - OAB RJ074799). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para: a) condenar a parte ré a compensar a parte autora com o valor de R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.044763-2 - Helena Ligia de Menezes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança LTDA. ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de compensação por danos morais e cancelamento de cadastro... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.044787-5 - Jorgemy Borges Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ071853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.044855-7 - Heloisa Elmira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X Banco Panamericano S. a. ...JULGO: a) EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar a parte autora com o valor de R$ 1.500,00, a título de dano moral, acrescido, a partir da presente data, de juros de 01 %... \r\n\r\nProc. 2007.800.045071-0 - Alfredo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Banco Santander Banespa. ..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos materiais suportados no valor de R$ 47,00, corrigido monetariamente a partir do evento danoso e acrescida de juros legais a contar da citação e IMPROC... \r\n\r\nProc. 2007.800.049496-8 - Jose Anderson Cerezoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Sodré Dias Lopes - OAB RJ142666). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.054424-8 - Ana Claudia Luzardo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA QUE ME FOI SUBMETIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS \r\n\r\nProc. 2007.800.054954-4 - Walter Nascimento Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA QUE ME FOI SUBMETIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.061753-7 - Luana Elisa de Melo e Silva. X Banco Itau Cartoes S. a. Tendo em vista a ausência de ambas as partes, certifique o cartório se a autora apresentou petição justificando sua ausência à audiência de conciliação. Em caso negativo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061794-0 - Ana Paula Turle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Conciliação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus sucumbenciais. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Nada mais havendo, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.062193-0 - Luciana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717). X VIVO. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, haja vista que apresentou justificativa após o término da audiência. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.062907-2 - Ademir Cordeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.062915-1 - João Redenção Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.063103-0 - Marcelo Caldeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.063108-0 - Maria Terezinha Inacio Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.104189-1 - Tainá Hutten de Camargo. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.019652-1 - Sergio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489, Patricia Monica Fonseca Machado - OAB RJ139286E). X Danilo Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do BACEN, juntada nesta oportunidade, a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução. Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do BACEN e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.092950-6 - Paulo Alves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Splash Park Hotel Club - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Tendo em vista a petição de fls 97, renove-se a diligência, extraindo-se novo mandado a ser cumprido no endereço fornecido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.121505-0 - Eliana Maria Teixeira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). X Sul America Cia. Nacional de Seguros. Cumpra-e o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.143591-8 - Nara Rubia Caviquioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Cartao Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). As manifestações constantes das petições de fls 156/166 devir pela via adequada. Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada na petição de fls 151 e o valor já levantado pela autora, sob pena de penhora e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.054947-5 - Catia Cristina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.090100-6 - Amury Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.105080-4 - Nilza Menezes Campinho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIME-SE A AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 103, DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134271-2 - Claudineide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). diga a autora no prazo de 5 (cinco) dias se dá a quitação, valendo o seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007390-2 - Alberto Augusto Teixeira Carneiro. X Securibras Corretora e Administradora de Seguros. Expeçam-se os mandados de pagamento ao autor, dos depósitos constantes a fls 14 e 16 e intime-se para retira-los. \r\n\r\nProc. 2007.800.016882-2 - Walmir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.025512-3 - Fabiula Mameluque Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Godinho dos Santos - OAB RJ141119). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. ..ISTO POSTO, JULGO: A) EXTINTO O PROCESSO ...B) PROCEDENTE.....C) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE .... \r\n\r\nProc. 2007.800.025512-3 - Fabiula Mameluque Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Godinho dos Santos - OAB RJ141119). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.025957-8 - Sonia Lucia Pires Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Tim Celular S/A. ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.025957-8 - Sonia Lucia Pires Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.031373-1 - Tania Pereira Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude. ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.031373-1 - Tania Pereira Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.040735-0 - Jeronimo Vieira Nassim Mellem. X Bradesco S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043503-4 - Dino José Barbosa Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA. ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.044829-6 - Sandra Ribeiro Pereira. X Casa & Video. ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.044945-8 - Maurilio Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Comprev. ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.050124-9 - Delba Terezinha Vitipo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Casas Bahia Comercial LTDA. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA QUE ME FOI SUBMETIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95, PARA QUE SURTA OS SEUS LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.051961-8 - Alberto Freitas da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.054792-4 - Jose Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S/A. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENENDENTENMENTE DE NOVA CONCLUSAO. DECORRIDO O PRAZO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS , NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/95 PUBLICADO NO DO DE 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.060362-9 - Luiz Paulo Fedrizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Goldem Cross. Isto posto, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) tornar definitiva a tutela deferida em 20 de abril de 2006, para fins de ser concedida ao autor a autorização para tratamento determinado na prescrição médica, pelo período de um ano, qual seja Eritropoitina (hemax 4000 UI/semana);\r\n\r\nb) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento...\r\n\r\nProc. 2007.800.061757-4 - Tonio Claudio Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Tim Celular S. a. Fls. 24 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061835-9 - Eliana Ferreira Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Unibanco Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Conciliação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus sucumbenciais. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Nada mais havendo, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.061871-2 - Marcello Leoni Lopes de Arrufat Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Mastercard - Administradora de Cartões de Credito S/A e outro. Defiro prazo de 5 dias, conforme requerido pelo autor para juntada do correto endereço do 1] réu. Decorrido o prazo, reapraze-se a Audiência de Conciliação e citem-se as partes. Observe o Cartório a informação contida na ata de AC, quanto às futuras publicações, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.061909-1 - Reginaldo Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Conciliação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus sucumbenciais. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Nada mais havendo, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.061918-2 - Mauro Araujo Campos. X Banco UNIBANCO. Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Instrução realizada pelo juiz leigo, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus sucumbenciais. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Nada mais havendo, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.062479-7 - Mauro Celso de Souza Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.062486-4 - Angela Maria de Paiva. X Otica Cia dos Olhos. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.062892-4 - Leonardo Lobo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outros. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.062987-4 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Francisco Jose de Azevedo. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.063072-4 - Solange Ferreira de Souza. X Banco Bradesco S. a. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.063128-5 - Jose Ribamar Leite Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Real S. a. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.085459-6 - Nilson Lima Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Rodrigues Lima - OAB RJ130217). X Banco Itau S/A. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir a autora nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), bem como para que suspenda a incidência de qualquer desconto na conta corrente da autora referente aos empréstimos noticiados na inicial, sob pena de incidência de multa de R$ 1000,00 (mil reais) por operação. \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.059322-3 - Damião Carlos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Editora Globo. Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em Audiência de Instrução, realizada pelo juiz leigo e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus sucumbenciais. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Nada mais havendo, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nId: 232776" ] }, "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": { "Atos": { "232826": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.099602-9/01 - Daniel Kawncki Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani das Gracas Alves Ramos - OAB RJ100972, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEPOSITAR , NO PRAZO DE 15( QUINZE ) DIAS , R$ 3.384,70 ( TRÊS MIL TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS ) , SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO , EX-VI DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.020658-4 - Instituto Educacional Santa Clara LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Marlene de Jesus. Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.094350-7 - Espólio de Alfredo Palmyro Garritano e outros. Invent(s): Maria de Oliveira Garritano, Maria de Oliveira Garritano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X Banco do Brasil S/A. julgo extinto o processo sem exame do mérito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.174277-1 - Leny de Carvalho Guidi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Intime-se a parte ré para retirada do mandado de pagamento. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005897/1999 (1999.800.010197-0) - Venancio Jose Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525, Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757, Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). AUTOS FORAM ELIMINADOS CONF ATO NORMATIVO CONJ TJ/CGJ Nº 1 DE 06/01/05 \r\n\r\nProc. 2002.800.082313-8 - Adilson Medeiros Jordão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Torres - OAB RJ071153). X União dos Revendedores Administradora de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). Rep Leg(s): Pedro Hammerschmidt Capeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E). AUTOS FORAM ELIMINADOS CONF ATO NORMATIVO CONJ TJ/CGJ Nº 1 DE 06/01/05 \r\n\r\nProc. 2005.800.049044-2 - Jose Pinto Orfao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIME-SE A EMPRESA RÉ PARA RETIRAR A GUIA DE PAGAMENTO , EM 24 HORAS , NO VALOR DE R$ 8.095,74 ( OITO MIL E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS ) , VALOR ESTE QUE CORRESPONDE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ( R$ 9.923,96 ) , E O VALOR JÁ LEVANTADO ( R$ 1.828,22 ). \r\n\r\nProc. 2005.800.054124-3 - Iracy de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494, Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.110849-0 - Afonso Celso Pereira Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Riocentro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira Basilio da Motta - OAB RJ065382, Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Intimada a parte autora sobre o depósito (r4 1650,00, em 21/05) \r\n\r\nProc. 2005.800.126832-7 - Marco Aurelio Chame da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Devezas Pinheiro - OAB RJ057839). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO COMPLEMENTO DO DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1.145,32 ( MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS ) CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO . \r\n\r\nProc. 2005.800.148901-0 - Andre Luiz Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). X Festilandia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.150811-9 - Patricia Bispo de Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Aliança Crédito Representações de Consórcios e Seguros Ltda.. Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.155562-6 - Fabio Henrique Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Búzios Megaresort Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Saade - OAB RJ078203). Revogo o despacho de fls. 107. Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo. Tendo em vista a certidão supra, inclua-se em nova pauta de AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.155562-6 - Fabio Henrique Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Búzios Megaresort Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Saade - OAB RJ078203). Intimação das partes para comparecer na AIJ dia 05/09/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.009292-1 - Ângela Teresa Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Net - Tv Por Assinatura. Tendo em vista a certidão ..., decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.120587-6 - Eleonora Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam dos Santos Castro - OAB RJ080646). X Consórcio Rossi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.009624-5 - Bruno Luciano Pereira Verardy Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Teixeira Brochado - OAB RJ098377, Alexandre Najan Silva da Cruz - OAB RJ142577, Jacqueline de Almeida Sampaio - OAB RJ128078). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvecio Ribeiro Guimarães Filho - OAB RJ111070). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.171330-8 - Maria Lúcia Machado Kronemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Rogério Figueiredo Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Silva de Albuquerque - OAB RJ129554, Daniel Moreira Marques - OAB RJ138728E, Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.008120-7 - Maria Carmela Lento Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lima Marques - OAB RJ126395, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls. 110/112 - Diga a parte em ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.019075-6 - Antonio Rodrigues dos Santos. X Cedae. AUTOS FORAM ELIMINADOS CONF ATO NORMATIVO CONJ TJ/CGJ Nº 1 DE 06/01/05 \r\n\r\nProc. 2005.800.081280-9 - Vânia Izzo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). X Asiperj - Associação dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeir (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Madeira de Melo - OAB RJ073373, Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.099181-9 - Sandra Maria de Castro Alheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051, Rodrigo Nascimento Guimarães - OAB RJ115775). X Sóimóvies - Participação, Planejamento e Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 6095,82 EM 24/05/07) \r\n\r\nProc. 2005.800.133385-0 - Maria da Conceição Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carneiro da Cunha Nogueira - OAB RJ126086, Gustavo Mattos Motta - OAB RJ141335E). Então, entendo já ter sido a obrigação cumprida, sendo extinta esta execução com base no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.149401-7 - Maria Virgínia de Jesus Pinto. X Marcos Antonio da Silva Castro Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.151831-9 - José Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLVER PAGA A GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA , NO IMPORTE DE R$ 1.450,00 ( MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS ) , NO PRAZO DE 24 HORAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.157816-0 - Vitoria Regina Mansur. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). as partes sobre calculos \r\n\r\nProc. 2006.800.043618-8 - Nilza Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Henrique Cezar Soares Almeida - OAB RJ096630, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.048501-1 - Breno França Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Superfor Rio Veículos Ltda.. Intimada a parte autora para ciência do depósito - r$ 1260,00, em 14/05 \r\n\r\nProc. 2006.800.049658-6 - Romana da Silva Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Caroline Milleo Laredo - OAB RJ117560). X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intimada a parte autora para ciência do depósito - r$ 1842,00, em 24/05 \r\n\r\nProc. 2006.800.086716-3 - Crystal Caetano de Mello Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). AO RECORRIDO PARA APRESEENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.125215-2 - Cintia Barrozo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.130198-9 - Maria das Graças dos Santos Araujo Ventura e outro. X Fernando Magalhães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187213-0 - Alcides Bela Cruz de Barros. X Itsolution Tecnologia e outros. Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193208-4 - Lindinalva Souza de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza de Mattos - OAB RJ116612). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 8,64 EM 14/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.195844-9 - Ali Youssef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Ferreira Muniz - OAB RJ054767). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (r$ 2000,00 EM 16/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.213947-1 - Celso Turano Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Telerj Celular. Intimada a parte autora para ciência do depósito (r$ 1103,96, em 18/05) \r\n\r\nProc. 2007.800.004627-3 - Paulo Ivan Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco de Paula Batista - OAB RJ143728). X Editora Protech Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008536-9 - Rafael Stannieder Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X Banco Itaú S/A e outro. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 2500,00 EM 18/05 \r\n\r\nProc. 2007.800.013862-3 - Fabio Costa Bastos da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.031282-9 - Karina de Almeida Cito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.092369-7 - Espolio de Adelmar Alheiroda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Banco Central e outros. julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.095701-4 - Helio Graça Castanheira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Antonieta Redo Castanheira e outro. ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.095721-0 - Edson Redo Castanheira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Unibanco S. a. ...julgo extinto o processo sem resolução do merito... \r\n\r\nProc. 2007.800.097196-5 - Jorge Teixeira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X Bcp Sa-claro. À parte autora deverá regularizar a inicial no prazo de cinco dias, eis que veio sem assinatura. Após, voltem. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099723-1 - Arildo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). X Ampla-cia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103840-5 - Jorge Gomes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Loureiro Gonçalves - OAB RJ030072). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. INTMAÇÃO da parte autora para ciência da antecipação da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/07/2007 às 17:30 horas. \r\n\r\nId: 232826" ] }, "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": { "Atos": { "232799": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.001794-2 - Mauricio Gimenes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Rui Vale de Matos Junior e outro. Pela derradeira vez, cumpra-se fls.86. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.001055-0 - José Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X Alda de Siqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). Diga a parte autora, em cinco dias, cabendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.000571-4 - Italo Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691, Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287). X Francisco Jose Guerreiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). Antes de qualquer providência, digam as partes qual é correto nome de demandado: FRANCISCO JOSÉ GUERREIRO COUTO ou FRANCISCO GUERREIRO COUTO. Após, voltem-me com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.804.000299-0 - Instituto Educacional Santa Clara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). X Cristiane Ribeiro Cavadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532). Ao exeqüente sobre a certidão de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.804.000308-8 - Instituto Educacional Santa Clara LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Isabela Bonadiman Felisberto - OAB RJ131747, Igor Aguiar Lopes - OAB RJ134682). X Rosane Santos Mello. Intimação para ciência dos ofícios de fls.60/63. \r\n\r\nProc. 2006.804.001653-8 - Rose Vianna Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marcus Pereira da Silva. Fica intimada a parte autora para ciência da certidão de fls.36 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.000456-3 - Rayssa Colchões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Sérgio Augusto Cesar Fernandes de Oliveira. cite-se, designando-se AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.804.000456-3 - Rayssa Colchões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Sérgio Augusto Cesar Fernandes de Oliveira. Foi designado o dia 23/07/07 às 15:40 para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.002000-3 - Maria Lucilia Gomes Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Itau S/A. Desentranhem-se à exceção da procuração, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.804.002010-6 - Regina de Jesus Ramos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Ramos Andrade - OAB RJ143177). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002012-0 - Armando de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002024-6 - Sérgio Roberto de Pinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eros Alexandre Peixoto dos Santos - OAB RJ082379). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002032-5 - Jose Filgueira Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002037-4 - Adalberto Mergulhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.001515-1 - Alessandra Cristina Vazoler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478, Marcos Silveira Souza - OAB RJ105770). X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviços Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). À embargante sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.804.000204-3 - Leda Silvana da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.804.002621-9 - Jose Gonzaga Cruz. X Unibanco-união de Bancos do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). E-se mandado de pagamento, digo, considerando que houve condenação dos réus solidariamente, o recurso de um deles poderá afetar a decisão. Assim, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001401-3 - Clesimi Ferreira Araújo. X Galian Decorações Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). Intime-se para cumprimento nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.001497-9 - Luis Eduardo Santos Coelho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. Observe o Cartório a sentença de fls.81 \r\n\r\nProc. 2006.804.001550-9 - José Ignácio Martinez Suarez. X Telemar Norte Lestes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se quanto à penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.002104-2 - José Vicente Farias de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Ao MM. Dr. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.804.002711-1 - Maria de Fátima da Costa Martins. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gustavo Felicio Teixeira - OAB RJ139505E, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls.51. Indefiro. Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000452-6 - Ricardo Luiz Peixoto Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Peixoto Serra - OAB RJ136859E). X Hard Rock Cafe Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pinto do Rego Barros - OAB RJ101586). Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000905-6 - Carla de Araujo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner dos Santos - OAB RJ141209). X Banco Itau S/A. Fls. 16 - Anote-se onde couber a representação da parte ré.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 29/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. 2007.804.001650-4 - Simone Gomes Amaral. X Casa & Vídeo. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 29/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. 2007.804.001888-4 - Paulo Renato Villon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Villon - OAB RJ033042). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002088-0 - Adriana Mendel de Sá. X Shopping Iguatemi Rio. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 29/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.804.000380-3 - Art Barra Esquadrias e Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592, Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Nememias Novaes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). Desentranhe-se, substituindo-se por cópias legíveis. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.804.001646-0 - V. J. C Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Leila Maria Carrapatoso Jurand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Barros Baião - OAB RJ074024). Suspendo à ewxecução nos termos do artigo792 do CPC. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.804.001380-1 - Jorge Elias Isaac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Flavio Sanches. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 30/07/07 às 15:20 \r\n\r\nProc. 2007.804.001381-3 - Jorge Elias Isaac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Maria Victoria Venegas Peralta e outros. Fica a parte autora intimada para tomar ciência da certidão de fls.38 vº. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.804.001876-4 - Oscar Jose Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Concessionaria Aguas de Juturnaiba Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583). Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.002050-8 - Colin Duarte Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Vilma Corrêa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). 1-Fls.298: Diga a executada, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. 2-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.804.002275-0 - Márcia Brazão Borges Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Brazão Borges Teixeira - OAB RJ096799, André Beliene Vila - OAB RJ136053E, Adriana Felippe Rosalba Palmer - OAB RJ097238). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Jaime Vitalino Sobrinho - OAB RJ109126, Guilherme Lamberti Barros - OAB RJ148761E, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls.224-Remetam-se, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2002.804.002449-6 - Ana Maria Lopes Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E, Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915). X Condomínio do Edificio Andromeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707, Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). Fls.88/91: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.804.002489-9 - Geralda da Luz Lopes. X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). E-se carta de adjudicação em favor da exequente. \r\n\r\nProc. 2005.804.002043-6 - Zuleica Ribeiro da Silva. X Carlos Alberto Pinheiro Guimaraes Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). Tendo em vista a certidão acima, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.804.002824-1 - Vivian Parrilha da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). Cumpra-se, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.002849-6 - Ione da Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione da Costa de Andrade - OAB RJ086828). X Centro Tecnology 90 Comércio e Serviços Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). À parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias. Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final de fls.89. \r\n\r\nProc. 2005.804.003196-3 - Ali Kamel Issmael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.804.003336-4 - Maria das Graças Abreu Rodrigues Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Ana Paula de Gouveia da Silveira - OAB RJ123249, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte embargante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000107-9 - Márcio da Rocha Francellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Francisco Xavier Imóveis Ltda.. Intimação para ciência das datas dos leilões que serão realizados nos dias 01/08/07 e 15/08/07 ambos às 16h. \r\n\r\nProc. 2006.804.000381-7 - Noeme Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré sobre fls.152/153. \r\n\r\nProc. 2006.804.001102-4 - Sandra Maria Brandão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198, Eliana Marcia Goncalves Cardoso - OAB RJ117271). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001254-5 - Jorge Eduardo Chio Ming Coelho de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Raquel Ney Ribeiro Gorfin - OAB RJ153770E). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista fls.140, intime-se para eventual oferecimento de impugnação. Às rés sobre fls.141/142 \r\n\r\nProc. 2006.804.003518-1 - Abelair Pereira. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cumpra-se fls.48, in toturn. \r\n\r\nProc. 2007.804.000292-0 - Katia de Toledo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). X Boa Vista Imóveis Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anayru Valentim - OAB RJ103109, Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). Intime-se na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000339-0 - Elite Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Lidia Moreira Soares - OAB RJ130291, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). Às partes sobre a informação de fls.81. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000402-2 - Carmen Lucia Duarte Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000582-8 - Mario Cerejo Raposos Neto. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao MM Juiz que presidiu a audiência de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.804.000617-1 - Alexandre Alves Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lima Campanha - OAB RJ119245, Priscila Thaís Costa da Silva - OAB RJ119265). X Aministradora de Cartões de Crédito Citibank Mastercard Advantage Gold - Banco Citibank S/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Após, ao MM. Juiz que presidiu a audiência de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.804.000934-2 - Carlos César Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Waldyr Monteiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000996-2 - Erivaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Banco Finasa S. A.. À parte autora sobre o AR de fls.37 verso. E.T: Regularize-se o Sr. Conciliador a assentada de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.804.001004-6 - Cecília Maria Antelo Cesario da Silva. X Benq Eletroeletrônica LTDA. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 29/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. 2007.804.001052-6 - Daniel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765, João Patrocinio - OAB RJ080479). X Paulo Roberto Luis de Carvalho. À parte autora quanto à correspondência de fls.23 verso. \r\n\r\nProc. 2007.804.001385-0 - Marise Medina Barroso Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Empresa Brasileira de Telecomunicações Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Maria Nepomuceno - OAB RJ128797). À parte autora para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.804.001810-0 - Sheila Lasevitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lasevitch - OAB RJ070145). X Bpy Moveis e Decorações Ltda-epp. Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.35 vº. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.804.000839-7 - Ruy Fernandes Torres. X Sandra Maria Simas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). Cumpra-se fls.116, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.804.001623-6 - Renato Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Condomínio do Edifício Recanto da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Nilton da Silva Filho - OAB RJ073345). À parte autora sobre o depósito, devendo informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.804.001729-0 - Jancir Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Alves - OAB RJ066357, Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959, Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). Às partes sobre o auto de leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2004.804.002663-1 - Jaqueline Lage Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X Vera Lucia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. À parte recorrida. Com as contra-razões ou decorrido a prazo, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.804.001882-3 - Lucília dos Anjos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Arnoldo de Carvalho - OAB RJ021128). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001883-5 - Lucilia dos Anjos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Arnoldo de Carvalho - OAB RJ021128). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001884-7 - Gelson Portal Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Arnoldo de Carvalho - OAB RJ021128). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 232799" ] }, "23º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232847": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.042222-7 - Jorge Antonio de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.099696-9 - Renato dos Santos Gasparin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490, Alexandre França Bastos - OAB RJ125162, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Diante do objeto da controvérsia, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.110425-4 - Ronaldo Fonseca Rapozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191230-9 - Rogério Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206972-9 - Lidiane Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Silva Carvalho - OAB RJ138787). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2007.800.001233-0 - Sergio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Defiro a dilação requerida por 10 dias (fls. 15). Venha a certidão, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011303-1 - Ana Paula dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Raphaela Felisberto Moura - OAB RJ132065). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1. Defiro GJ 2. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 3. À parte recorrida. INt. 4. Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.014903-7 - Dayse Ricardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Credi 21 Participações LTDA -marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). 1. Defiro GJ 2. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. 3. À parte recorrida. INt. 4. Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.062094-9 - Jurema Maria Virgilio de Lima. X Estrella Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Defiro o adiamento. Retire-se o feito pauta. Designe-se nova data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.051929-9 - Elza Lima Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). X Condomínio Serra e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Robson Alves de Oliveira - OAB RJ092653, Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2000.800.059037-1 - Amirto de Oliveira Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jo Carvalho Costa - OAB RJ090070). X Rogerio Alan Alvim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.091598-9 - Alderiza Eufrazio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, pondo termo ao processo na forma do art 269, I do CPC, devendo a execução prosseguir na forma do cálculo do contador. Custas pelo Embargante.\r\n\r\nProc. 2003.800.147730-1 - Flavio Armando Nery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Banco Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.017458-1 - Fabio Viegas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se embargos à execução em que executada se insurge contra a cobrança do remanescente da dívida, vez que não estaria respeitando os 90 dias anteriores à propositura da demanda. Resposta e cálculo do contador de fls. 206/207 que prestigiam a cobrança. É o relatório. Os cálculos do contador de fls. 206/207 estão em conformidade com o título judicial, pois a determinação de repetição em até noventa dias não exclui a cobrança de pulsos posteriores ao ajuizamento. Face ao exposto REJEITO OS EMBARGOS, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.042089-0 - Nadioa Regina Nogueira Carpinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640, Henrique Santiago de Oliveira - OAB RJ084680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Informe a autora data e horário para que seja habilitada a linha, acompanhando o ato OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.045934-4 - Ana Cristina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Digam as partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.073837-3 - Edson Cesar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Trata-se de Embargos à Execução que tem por objeto impugnar a cobrança de multa por obrigação imposta no título judicial, sem cumprimento. Alega-se que o embargado não provou o descumprimento da obrigação. Alternativamente, pede a redução da multa. Resposta do embargado prestigiando a execução. É o relatório, decido. O Embargado junta extrato em que não há demonstração do cumprimento da decisão judicial, e o Embargante, que melhores condições de provar que cumbriu sua obrigação, quedou-se inerte. A multa não guarda relação direta, senão indireta, com a tradução pecuniária da relação juridica de direito material, mas sim para compelir à obediência ao comando jurisdicional, estando em patamar razoável. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS, pondo termo ao processo na forma do art. 269, I do CPC. Custas pelo Embargante. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.800.146787-7 - Alessandro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). Fls. 260: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.067006-9 - Daniele de Melo Waltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elian Elias Nicolau - OAB RJ130580). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a prover, tendo em vista que o mandado de pagamento requerido fora retirado pelo BB em 11/06/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.150094-9 - Fabiola Thereza Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.156337-6 - Tania Maria Fontan Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. acódão. ao credor. Int. se requerido: 1 Ao contador judicial, 2 - E.M. Penhora, 3 - E. guia e M. Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.179267-5 - Wallace Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Cesar Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ124098). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). Fixo multa de 10% ante o não cumprimento espontâneo. Intime-se a parte ré para depósito do valor da execução em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.179543-3 - Oswaldo Felipe Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco do Brasil S. A.. Intime-se para apresentação da guia retirada às fls. 81, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.181341-1 - Marcelo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X C&A Modas Ltda. e outro. À parte ré para pagar a diferença apontada às fls 82, em 48 horas, sob pena de penhora em espécie, na boca do caixa na loja indicada. \r\n\r\nProc. 2006.800.207723-4 - Edivaldo Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Monteiro Will Rangel - OAB RJ108025). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.210274-5 - Julio Cesar da Silva Ribas. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se para apresentação da guia retirada às fls.55, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002366-2 - Mario Luiz Barcellos Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163, Marta Maria Bruno de Souza - OAB RJ094367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004390-9 - Helio Nocito Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Telerj Celular. Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2007.800.036278-0 - Raimunda Chastinet Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco do Brasil S/A. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.045585-9 - Jose Renato Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Quanto a cancelamento: prazo supra; sob pena de multa diária de cinquenta reais... \r\n\r\nProc. 2007.800.078260-3 - Flavia de Souza Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Net Rio. Por considerar que o cancelamento do débito automático pode ser exigido diretamente ao banco, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.041936-6 - Kátia Maria Gomes Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378, Guilherme Olavo do Eirado Silva - OAB RJ076936, Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383, Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). X Banco Real- Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.063993-7 - Edson Jose de Vasconcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). 1. Defiro GJ. 2. Recebo o recurso, no efeito devolutivo.3. À parte recorrida. INt. 4. Após, subam os autos ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2003.800.114160-8 - Sueli dos Santos Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispim José dos Santos - OAB RJ082107). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.146979-1 - Marcos Antonio Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Silvana Borba da Silva - OAB RJ125692E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a embargada expressamente concorda com o pedido do executado, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, a fim de reduzir o quantum a ser executado a R$ 2.639,68. Sem custas e honorários. Promova o embargante o pagamento que entende devido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.059169-4 - Cleber Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634, Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.013820-5 - Ligia Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). X Unimed - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). Trata-se de teratologia jurídica a tramitação destes embargos. O processo já terminou e se o advogado de uma das partes pretende receber os valores que contratou com seu constituído deve propor ação própria para isso. \r\n\r\nProc. 2005.800.052156-6 - Maria Benedita Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal El-amir - OAB RJ129780). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sander Fontes de Mattos - OAB RJ131702). Intime-se a ré para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa cominatória e sua conversão em diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.061249-3 - Jurema Ribeiro de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Trata-se de embargos à execução de multa pela não devolução de 02 cheques determinado na sentença. Aduz a embargante que multa é excessiva e que forneceu carta de anuência, como medida equivalente ao determinado no título judicial. Resposta da embargada prestigiando a cobrança da multa e alternativamente que ela seja considerada até a data da expedição da carta de anuência. É o relatório, decido. Incontroverso que a obrigação de devolver os cheques não cumprida tal como determinada na sentença, fazendo incidir a multa, que não está diretamente ligada à expressão econômica da relação jurídica subjacente à lide, mas sim como meio de coerção para que as decisões judiciais sejam obedecidas. Cumpre reconhecer que a medida equivalente tem o condão de sustar a fluência da multa, vez que atendeu ao espírito da decisão judicial. Patamar razoável. Face ao exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos para definir que a multa deve ser calculada até o dia. 12/01/2007. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.175110-5 - Tereza Cristina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.198545-3 - Nilceia de Castro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Quanto ao recurso interposto pela parte autora (fls.106/117) indefiro o pedido de gratuidade de justiça, via de conseqüência, julgo-o deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.028954-6 - Thiago Estevão da Silva Pereira. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.42/43), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 232847" ] }, "27º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232967": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.132604-4 - Anderson Barros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189285-2 - Simeia Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). X Rogerio da Silva Portela. Dispensado o relatório de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nRegularmente intimado para fornecer cópias a fim de viabilizar a citação da parte ré, a parte autora quedou-se inerte, estando os autos paralisados há mais de 30 dias, consoante certidão de fl. 27. Diante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050131-6 - Manuel Neves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menandro Jose Maciel Santos - OAB RJ067992). X Carlos Alberto Pereira. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.040463-8 - Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cezar Zibenberg - OAB RJ124352, Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira - OAB RJ135182, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083722-3 - Valeria de San'Anna Pinto Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Cuida-se de ação de embargos à execução fundada no artigo 52, IX, alínea b da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRespostas aos embargos às fls. 132/133.\r\n\r\nA Ré, ora Embargante, foi condenada a restituir de forma simples os valores pagos pelos pulsos excedentes, cobrados em até noventa dias anteriores à propositura da ação; e a abster-se de cobrar por pulsos excedentes, no prazo de 30 dias a contar da publicação do acórdão, enquanto não pudesse detalhá-los, sob pena de multa de R$ 300.00, por fatura expedida em desacordo com a decisão judicial.\r\n\r\nDa análise da planilha de fls. 76/78, constata-se de plano o equívoco em que incorreu a autora, ora Embargada, quando de sua elaboração. \r\n\r\nIsto porque a Embargada não tem direito à restituição dos valores indevidamente cobrados no curso da ação.\r\n\r\nO direito à restituição circunscreve-se aos valores cobrados em até 90 dias anteriores à propositura da ação. \r\n\r\nOportuno dizer que o procedimento executivo visa a satisfação do credor, realizando a prestação a que este tem direito e a que está comprovadamente obrigado o devedor pelo título. De outro modo, a obrigação contida no título deve ser certa, líquida e exigível.\r\n\r\nNessa linha, cabe dizer que a pretensão de obter a restituição dos valores vencidos e cobrados depois do acórdão não foi agasalhada e nem poderia ser, visto que destituída de amparo legal.\r\n\r\nAcolhida que fosse essa pretensão, teríamos por vulnerada a autoridade do parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95. Sim, porque teríamos uma decisão ilíquida. \r\n\r\nNada impede que a Embargada, com base na decisão que reputou ilegítima a cobrança, busque pela via cognitiva autônoma o ressarcimento das quantias que lhe são cobradas indevidamente. Nesse feito, sua pretensão deve restringir-se ao direito expressamente reconhecido pelo título, que ora se executa.\r\n\r\nOs valores a serem restituídos, portanto, são aqueles comprovados nos autos e que estão compreendidos nas faturas de abril/05 a jun/05, relativas às linhas 3151.0025 e 243.2309 (fls.81/83 e fls.92/94), haja vista que essas faturas estão abrangidas pelos noventa dias que antecederam à distribuição do feito (22.06.2005). \r\n\r\nPor conseguinte, à conta de restituição e à luz do demonstrativo de débito adunado às fls. 76/78, a Embargada faz jus à quantia de R$ 296,46.\r\n\r\nO descumprimento atinente à obrigação de não fazer está comprovado através de apenas 12 faturas (fls. 90 e 101/111), porquanto essas foram emitidas depois do dia 04.12.2005. Ocasião em que a obrigação de não fazer se tornou exigível (30 dias depois da publicação do acórdão).\r\n\r\nLogo, a título de multa cominatória, o crédito da Embargada perfaz a quantia de R$ 3.600,00 (R$ 300,00 x 12). \r\n\r\nA restituição do tributo pago indevidamente deve ser objeto de ação própria dirigida contra o ente que detém a competência tributária. \r\n\r\nO pedido para redução das astreintes ao argumento de que o valor fixado se mostra excessivo não merece acolhida.\r\n\r\nO valor foi arbitrado em patamar razoável e sua incidência somente ocorrerá se e enquanto a Embargante se mostrar obstinada em não cumprir a determinação judicial.\r\n\r\nÀ vista de tais considerações e o que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para reduzir a quantia exeqüenda, fixando-a em R$ 3.896,46 (três mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos). Sem custas e honorários, na forma da lei. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.800.109289-4 - Prior e Bonfim Decorações LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro - OAB RJ125348, Fernanda de Azambuja Leoni - OAB RJ120216). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cuida-se de ação de embargos à execução, objetivando a Embargante desconstituir o procedimento executivo. \r\n\r\nResposta aos embargos às fls. 210/213.\r\n\r\nO feito encontra-se em condição de julgamento, pelo que desnecessária a produção de qualquer outra prova além da que nos autos já consta. \r\n\r\nAssiste razão à Embargada.\r\n\r\nO valor exeqüendo refere-se ao saldo remanescente da execução por quantia certa anteriormente deflagrada no valor de R$ 3.840.00, que não foi objeto de embargos. \r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.084265-8 - Sandra Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fl. 55. Indefiro. Retifique-se o demonstrativo como determinado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085839-3 - Elias Barbosa de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a executada, na pessoa do depositário, para que coloque à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob pena de ser reputado depositário infiel, subsumindo-se às sanções da lei. \r\n\r\nPor ocasião da diligência, deverá o OJA qualificar devidamente o depositário (nº do RG). \r\n\r\nProc. 2006.800.128114-0 - Rosimeri Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por 15 dias.\r\n\r\nApós, certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171496-2 - Ladir Souza de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). (...) Em face dos fundamentos expostos e pelo que demais dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009831-5 - Agda Angelica Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sant Anna Moreira - OAB RJ123798). X Ibi Card C&A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015608-0 - Maria Lucia Brito Fernandes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o demonstrativo de débito (dano moral). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.050900-5 - Marcia dos Reis da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.074576-0 - Osvaldina Ramos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Barros - OAB RJ049247). X Telemar Norte Leste S.A. Defiro a juntada dos documentos. Mantenho a decisão de fl. 123, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.178073-7 - Alvaro Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Pires da Costa - OAB RJ053801, Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362). X Donanela Confecções LTDA. Rep Leg(s): Marianela Mergulhao Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ124311). Diga a parte autora sobre fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.127672-7 - Marco Aurelio Marques Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Gilcimar Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). Segue protocolo de bloqueio efetivado através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nVoltem conclusos em cinco dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.800.127672-7 - Marco Aurelio Marques Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Gilcimar Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII)Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor do credor.\r\n\r\nProc. 2007.800.095947-3 - Henrique de Barros Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). X Flavio Augusto Vieira de Lacerda. Cite-se, em execução, para pagamento em 3 dias. Após , se positiva.................\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.002619-0 - Luiz Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085). Segue protocolo de bloqueio efetivado através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos em cinco dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.800.002619-0 - Luiz Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se a executada, na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos).\r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.092802-0 - Rosangela Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Monik Cristina Reis Nunes - OAB RJ137639, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X Opec LTDA (curso de Ingles Britsh And American) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). Junte-se o recibo de protocolamento de boqueio de valores realizado através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.800.092802-0 - Rosangela Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Monik Cristina Reis Nunes - OAB RJ137639, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X Opec LTDA (curso de Ingles Britsh And American) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII)Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.800.010475-0 - Monica Melo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Transportes America LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Segue protocolo de bloqueio efetivado através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos em cinco dias para consulta.\r\n\r\nProc. 2005.800.010475-0 - Monica Melo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Transportes America LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se a executada, na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos).\r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2005.800.028564-0 - Eduardo Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Ribeiro - OAB RJ101019). X Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 188/189. Indefiro o pedido formulado.\r\n\r\nNos termos do voto condutor (...). Conseqüentemente, a decisão do 2º grau substituiu a sentença proferida nos embargos, de sorte que nenhuma quantia além daquela fixada no decisum é devida pela ré. Motivo pelo qual a autora não faz jus à quantia de R$ 350,00.\r\n\r\nOutrossim, deixo de receber o recurso inominado em razão de sua patente inadimissibilidade, porquanto foi interposto em face de decisão interlocutória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051187-1 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford-finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). Cuida-se de ação de embargos à execução, objetivando a Embargante a conversão da obrigação de entregar o contrato de transferência do financiamento em perdas e danos, ao argumento de ser impossível o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nRespostas aos embargos às fls. 201/203.\r\n\r\nEm fase de cognição, a lide foi decidida assim:\r\n\r\n\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a entregar a nota promissória e a via da transferência do financiamento, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 80,00 por dia de atraso e a pagar à parte autora a quantia de 4.500,00, a titulo de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e com juros de 1% (um por cento) ao mês na forma do artigo 406 do CC e 161 do CTN a partir da presente\".\r\n\r\nA obrigação de entregar foi parcialmente cumprida, porquanto a nota promissória se encontra acostada à fl. 29. \r\n\r\nNo que tange à entrega do contrato de transferência do financiamento, a Embargante, a essa altura, alega que:\r\n\r\na) O aludido documento inexiste;\r\n\r\nb) O Embargado procedeu à transferência do veículo sem comunicar à financeira;\r\n\r\nc) Que a execução do contrato encontra-se regular, pois o financiamento permanece em nome do Embargado e as prestações estão em dia.\r\n\r\nComo se vê, a Embargante perdeu a oportunidade de erigir tais questões por ocasião da contestação.\r\n\r\nNaquela oportunidade, o pedido do autor não foi devidamente impugnado. Agora, olvida-se a Embargante que passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor à rejeição do pedido.\r\n\r\nCom efeito, ainda que a cessão tenha sido realizada sem prévia e expressa autorização da financeira, e por conseqüência, em flagrante violação à cláusula nº 10, alínea \"e\" do contrato celebrado pelas partes (fl. 29), tais questões não comportam mais discussão, dormientibus non succurrit jus.\r\n\r\nOs elementos para formalização do contrato de instrumento de cessão e transferência de financiamento foram indicados em documento (cópia do CRV) que instruiu à inicial. \r\n\r\nLogo, diversamente do que foi alegado, a obrigação imposta à Embargante é perfeitamente possível de ser adimplida, o que afasta a necessidade de conversão da obrigação.\r\n\r\nNa espécie, contudo, tenho que o valor acumulado das astreintes tornou-se assaz excessivo (R$ 30.048,00), sobretudo, se considerarmos que nova pretensão executiva foi esboçada, (R$ 22.400.00), consoante cálculos veiculados na resposta aos embargos. Com equívoco, é verdade, pois, a fluência da multa diária encontra-se suspensa desde o dia 18.12.006, através da decisão de fl. 163.\r\n\r\nDe toda sorte, a multa cominatória não tem natureza indenizatória. É mero instrumento de efetividade das decisões judiciais. \r\n\r\nDe outro modo, \"Multa cominada na sentença que tem o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir\" (RSTJ- 3ª Turma, Resp 141.559-RJ).\r\n\r\nÀ vista de tais considerações e com fulcro no artigo 461, §6º do CPC, entendo por razoável reduzir o valor da multa vencida até o instante em que a fluência da multa foi suspensa (18.12.2006), para fixá-lo em R$ 4.000.00.\r\n\r\nNessa linha, seguem as manifestações do Judiciário fluminense, senão vejamos:\r\n\r\n\".... Viabilizou o legislador nos arts. 461, § 6°, 644 e 645, p. único do CPC a possibilidade de redução do valor da multa cominatória sempre que se verificar que se tornou excessiva, não importando a alteração violação da coisa julgada, já que a astreinte não integra a condenação, configurando mero instrumento de coerção, não constituindo questão meritória para fins de imutabilidade inerente à coisa julgada. Entendimento diverso, no sentido da inalterabilidade da multa fixada no título, importaria em sua absurda subsunção ao pedido principal e limitaria, por conseguinte, a sua incidência ao valor da alçada do Juizado, com exegese inconcebível. Multa cominatória que é usada como instrumento eficaz para dar utilidade à decisão e efetividade ao processo, devendo velar-se contudo para que não constitua enriquecimento sem justa causa, impondo-se principalmente respeito ao princípio da razoabilidade como ideal de justiça..\". Recurso inominado de nº 2005.700.005469-3, relator o Juiz André Luiz Cidra.\r\n\r\n\"Embargos à execução. Multa cominatória. Redução. Possibilidade. A fixação de astreintes visa exclusivamente garantir a efetividade da ordem judicial, com o cumprimento da obrigação, não se admitindo a sua transformação em verdadeira indenização por inadimplemento. De outro lado, a multa cominatória não integra a coisa julgada material, mas se inclui no rol das medidas para efetividade da prestação jurisdicional incumbidas ao juiz, que pode, em sede de embargos à execução, modificar o seu valor quando verificar que se tornou insuficiente ou excessivo. Desprovimento do recurso\". 2005.001.03712 - APELACAO CIVEL DES. ROBERTO WIDER - Julgamento: 24/05/2005 - QUINTA CAMARA CIVEL.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos e o que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para reduzir a quantia exeqüenda, fixando-a em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, intime-se a Embargante, por OJA, para cumprir a obrigação de fazer, nos moldes como determinado na sentença, sob pena de ver restabelecida a fluência da multa diária.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P. R. I\r\n\r\nProc. 2005.800.128890-9 - Olga de Miranda Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Chaim - OAB RJ121062). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao cartório sobre fls. 154/155, no que se refere à incorreção do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.160785-7 - Tania da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I) À ré cobre fl. 82/83.\r\n\r\nII)Tendo em vista que a autora aguardou mais de um ano para suscitar o descumprimento da obrigação pactuada, diga sobre a possibilidade de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161058-3 - Lidia Pereira Varjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081558-8 - Michel Eduardo Moreira Magalhães. X Atera Informatica LTDA. Ao exeqüente sobre fls. 33/36. \r\n\r\nProc. 2006.800.101236-0 - Deize Cristina Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Losango Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 89). Expeça-se mandado de penhora e avaliação (R$ 76,09). \r\n\r\nProc. 2006.800.114794-0 - Luciana Mendonça Senise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Coelho Tocantins - OAB RJ128827). X Cred System Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768). I)Diante do pedido para que o feito seja julgado extinto mediante a juntada de guia judicial como forma de pagamento (fl. 144), tenho por ocorrida a preclusão lógica, de sorte que pedido para devolução do prazo, ao argumento de nulidade de publicação, é desacolhido. \r\n\r\nII) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 145).\r\n\r\nIII)Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125305-3 - Maria de Fatima Raphael Chantre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favo do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127527-9 - Luis Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Valor Capitalização S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.134053-3 - Elenice Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fl. 84. Anote-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação (R$ 682,28). \r\n\r\nProc. 2006.800.140515-1 - Alexandro do Nascimento Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nIntime-se a 1ª ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 139, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148562-6 - Leda Maria Martins Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermínia Maia Loureiro - OAB RJ062387, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nRetifique-se o demonstrativo de débito, de forma a adequá-lo à decisão de 2º grau. O valor devido pela restituição corresponde a R$ 1.500,00, em dobro, acrescido dos consectários legais. E tão só.\r\n\r\nAs parcelas de R$ 144,49 não foram abarcadas pelo decisum.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.150801-8 - Weber Suisso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a inércia da executada, designe-se data para o leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155998-1 - Telma Carvalho Terapias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X União de Bancos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao que parece, diante do alegado à fl. 119, a parte autora não mais pretende desistir da ação em relação à 1ª Ré. No entanto, olvidou-se a autora em fornecer o endereço da 2ª Ré. Desse modo, intime-se para fornecer o endereço da 2ª Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido para inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.158701-0 - Carla Maria Girão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o desentranhamento requerido, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169667-4 - Luciene Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Pan Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). (...) Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material, para condenar a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 55,60 (cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos), corrigida desde a propositura da ação (...). Outrossim, julgo improcedente o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.175864-3 - Marcos Antonio Candido dos Santos. X Moacyr Jose Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192933-4 - Evandro dos Reis Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653). X Francisco Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eziel Ferreira Santos - OAB RJ021783). À parte autora sobre a proposta de acordo formulada às fls. 171/172. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.202979-3 - Francisca Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Claro Celular Rj/es. Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia de R$ 3.399,00, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209638-1 - Maria Geiza de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007282-0 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). À parte autora sobre o comprovante de depósito de fl. 27.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011507-6 - Cristina Moreira Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019821-8 - Luiz Napoleão Thomaz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Tendo em vista a certidão exarada, no sentido de que não houve recolhimento das custas, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020866-2 - Walace Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nIndefiro o arbitramento de multa diária.\r\n\r\nA fim de obter o resultado prático equivalente ao do adimplemento, oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da parte autora em razão do aponte realizado pelo réu.\r\n\r\nCom a resposta do ofício, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021393-1 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Converto o julgamento em diligência para determinar ao cartório que junte aos autos a cópia da inicial do processo nº 2007.800.011804-1. \r\n\r\nProc. 2007.800.025765-0 - Geraldo Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Losango Promoçoes e Vendas LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030741-0 - Patricia Squeff Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). X Itaucard Financeira S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.033561-1 - Leise Cavaco Paim Lobo. X Condominio do Edificio Dom Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo José dos Santos - OAB RJ116662). Em face dos argumentos de fls. 39/40, e a fim de poupar esforços naturais e decorrentes da designação de nova audiência, intimem-se as partes para melhorar os termos do acordo mediante estipulação de cláusulas precisas, porquanto o ajuste nos termos como entabulado não preserva o interesse das partes.\r\n\r\nA homologação do acordo em seus atuais termos certamente implicaria em incerteza e na perpetuação da demanda em fase inadequada (execução).\r\n\r\nPrazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038342-3 - Eulalia Marvila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Com fulcro na súmula 39 do TJ/RJ, a parte autora foi regularmente intimada para comprovar a alegada hipossuficiência econômica no prazo de cinco dias, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R.\r\n\r\nContudo, a determinação não foi cumprida.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050105-5 - Regina Brandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X VIVO e outro. \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.050520-6 - Ricardo Se Souza Carvalho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050816-5 - Renata Moreti Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Gol Transportes Aéreos S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050897-9 - Frioserv Auto Mecânica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S/A. Mantenho a decisão de fl... por seus próprios fundamentos. Defiro o prazo requerido de cinco dias para ....................forneça o endereço da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.051032-9 - Jurandi Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X Semeg Saude LTDA. I-se a parte autora para cumprir o determinado à fl. 43, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.051227-2 - Katia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Taii Financeira Itau. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.051341-0 - Sergio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.051589-3 - Osmar Marques Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052627-1 - Jorge da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. O pedido liminar foi apreciado e indeferido na decisão de fl. 17. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055320-1 - Genilda Ernesto da Silva Cerruti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carrero de Almeida Ferreira - OAB RJ126697). X José Paulo dos Santos. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.055348-1 - Shirlei Machado Nunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Taií Financeira Itaú e outro. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o 1º Réu no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067188-0 - Maria Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao signatário de fls. 22/23 para comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.072017-8 - Flavia Perrin Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Sul America Seguro Saude S/A. Homologo a desistência manifestada à fl.23, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073959-0 - Piero Valls Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Venha a fatura de maio de 2006 paga. \r\n\r\nProc. 2007.800.095888-2 - Jader Lessa Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseneide Bernado de Almeida Paulino - OAB RJ118592). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096292-7 - Edson de Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096332-4 - Maria Regina Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Euclides Teixeira Barboza - OAB RJ094132). X Banco Bradesco S. a. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096429-8 - Solange de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096685-4 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.100541-2 - Deolindo Furtado de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \".Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, no prazo de 48horas\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.062443-2 - Josefa Costa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Jose Maria de Abreu e Silva - OAB RJ008973). Fls. 282/283. Nada a reconsiderar. Certifique-se quanto à manifestação da parte Ré (fl. 280). \r\n\r\nProc. 2005.800.119624-9 - Fabio Nicolau Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Cuida-se de ação de embargos à execução fundada no artigo 52, IX, alínea b da Lei 9.099/95, objetivando a Embargante, ao final, a redução do valor exeqüendo. \r\n\r\nResposta aos embargos às fls. 161/164.\r\n\r\nEm síntese, em fase de cognição a lide foi decidida nos termos seguintes: \r\n\r\n\"Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO e (1) condeno o réu a restabelecer, no prazo de trinta dias a contar da presente, o limite de R$ 1.500,00 (mil quinhentos reais) contratado, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por ato de descumprimento, estando a alteração desse limite, nos termos do contrato, condicionada à prévia comunicação por escrito ao autor: (2) condeno o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação da presente\".\r\n\r\nO excesso de execução, na ótica da Embargante, está configurado em razão: da ausência de intimação pessoal para dar cumprimento a obrigação de fazer e da inserção dos acréscimos legais sobre a multa diária. \r\n\r\nSem razão a Embargante, no que se refere à intimação pessoal.\r\n\r\nA obrigação de fazer, nos termos da sentença, deveria ter sido cumprida no prazo de 30 dias contados da leitura de sentença, sendo certo, ainda, que não foi prevista a necessidade de intimação pessoal do devedor para que a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer pudesse incidir. \r\n\r\nAssim, o descumprimento da obrigação de fazer deve ser aferido a partir do dia 23.01.06, trinta dias depois da leitura de sentença, independentemente de qualquer intimação.\r\n\r\nNessa linha, apenas 8 (oito) faturas, às de fls. 120/125, 131 e 143, são hábeis a demonstrar o inadimplemento do facere. \r\n\r\nNo que tange à inserção dos acréscimos legais sobre a multa diária, a Embargante insurge-se com razão.\r\n\r\nAliás, o Embargado mesmo advertido para retificar o demonstrativo de débito não atendeu à determinação judicial (fl. 126 e 141). \r\n\r\nReitero, portanto. A multa atrelada à obrigação de fazer não integra a condenação, não é dívida de valor. É simples instrumento de efetividade das decisões judiciais. Logo, não sofre a incidência dos fatores de recomposição.\r\n\r\nEm razão do descumprimento da obrigação de fazer, o Embargado faz jus a quantia de R$ 400.00, visto que os atos de descumprimento da decisão judicial se repetiram por 8 (oito) vezes.\r\n\r\nConsiderando que a atualização do dano moral não foi objeto de impugnação, a tenho como incontroversa (fl.141 - R$ 2.508,32).\r\n\r\nDesse modo, a execução deve ser reduzida à quantia de R$ 2.908,32 (dois mil, novecentos e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o valor exeqüendo, fixando-o em R$ 2.908.32, devendo a execução prosseguir por este valor.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.800.138761-4 - Vivian Prada Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia de R$ 150,00 no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.170125-4 - Ana Lucia Vieira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.177892-5 - Alcenia da Silva Duarte. X Marisa Lojas. Junte-se o mandado expedido. Após, apreciarei o pedido da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.002845-1 - Eliza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E). X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Indefiro a intimação da ré para restabelecer o serviço suspenso, visto que na sentença não se fixou obrigação desta natureza. Intime-se a ré, por OJA, para que se abstenha de cobrar as ligações locais que excedam a franquia contratada, enquanto não puder discriminá-las, sob pena de multa de R$ 300,00 por fatura enviada em desconformidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.041542-2 - Edilene Almeida de Sales Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798, Silvana Gonçalves Ferreira - OAB RJ151962E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 137/138. Indefiro o pedido para intimação da parte ré, como requerido. Mantenho a decisão de fl. 122, por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 135). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056798-2 - Andre Luiz Panela Merceis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X Marco XX (motorola) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100614-1 - Egberto Gustavo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia de Almeida Conceição Miller - OAB RJ139337, Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 111). Designe-se data para o leilão, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103447-1 - Severino Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Brazileiro de Medeiros - OAB RJ128197). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. (...) Em assim sendo, ACOLHO o pleito formulado pelo Exeqüente para DECONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA da executada, nos termos do artigo 28 da Lei 8.078/90.\r\n\r\nPor conseqüência, deverão os sócios da ré NICANOR DUTRA DA SILVA e JOÃO THIAGO RAMOS DUTRA integrarem o pólo passivo ao lado da pessoa jurídica Executada. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora e avaliação (endereços dos sócios às fls. 82). \r\n\r\nProc. 2006.800.105069-5 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196). X Francisco F. Maciel. (...) Diante de todo o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, ante a incompetência territorial deste Juizado, na forma do art. 51, inciso III da Lei nº 9.099/95 c/c art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116883-9 - Alaide Fernandes M. Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeçam-se mandados de pagamento em nome do credor, na forma requerida.\r\n\r\nDiga a ré sobre a pretensão de fl. 94. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131459-5 - Sandro Leonardo Flores de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Sky Brasil Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138492-5 - Marli da Trindade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148213-3 - Mauricio Machado Toste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.159809-3 - Leonardo Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Banco Finasa S/A. Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 151, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.163595-8 - Antonio Fernandes Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167984-6 - Luciano Rodrigo Leocadio Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Esclareça a parte autora se os serviços foram restabelecidos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179116-6 - Miriam Mendes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Viplife Card ( Viplife Serviço LTDA ) e outro. Esclareça a exeqüente se pretende adjudicar o bem penhorado ou se pretende realizar o leilão do aludido bem. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.180863-4 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Galaxy/brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186029-2 - Guaraciara Gross de Almeida. X Condor Organização e Cobrança S/s LTDA. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.194744-0 - José Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Celso Eduardo de Oliveira - OAB RJ131478E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211641-0 - Andre do Eirado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Banco Abn Amro Real S. A.. Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia relativa ao dano moral (R$ 4.746,00). Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nPara que a multa diária possa ser exigida, deve a parte autora comprovar o inadimplemento da obrigação de fazer, o que restou demonstrado. Motivo pelo qual, indefiro a execução atinente à multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.000466-7 - Veronica Carla Labolida Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Bradesco Seguros. \"...Diante do que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a rescisão do contrato....em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição.......Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais\". \r\n\r\nProc. 2007.800.011929-0 - Eliana Brum Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAlternativamente, no mesmo prazo, venha o último comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026600-5 - Luiz Claudio Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Banco Finasa S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.027729-5 - Gercino Valdevino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Embratel - Livre. Junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.035594-4 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Nos termos do artigo 51, §2º da Lei 9.099/95, a isenção das custas porderá ser obtida quando comprovada que a ausência da parte autora decorreu de força maior.\r\n\r\nQuer se entenda como traço identificador da excludente de força maior a imprevisibilidade ou a inevitabilidade, é certo que o motivo alegado não caracteriza o evento de força maior. Se de um lado é certo que a parte estava intimada das audiências (previsível), e sua presença é obrigatória (inevitável), caberia, então, a comunicação ao Juízo acerca da impossibilidade de comparecimento. O que sequer foi feito.\r\n\r\nDesse modo, recebo osembargos de declaração, visto que tempestivos, mas, deixo de acolhê-los, porquanto a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049759-3 - Martha Guimaraes Damaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Jose Ramos - Antiguidades e Consertos LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.049909-7 - Aline dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Assim - Assistencia Medica. À luz do documento exibido na audiência, reputo justificada a ausência da parte autora.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050123-7 - Fabio Borges Rezende. X Branco Bradesco S. a. \"...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição, em dobro,...............\" \r\n\r\nProc. 2007.800.050134-1 - Regina Lucia da Costa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Losango Promoçõs de Vendas LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.050139-0 - Celso Matos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considerando o disposto no artigo 18, II da Lei 9.099/95 e a fim de evitar futura argüição de nulidade, visto que a identificação contida no A.R. de fl. 57 é absolutamente incompleta.\r\n\r\nCabe salientar, outrossim, que nem mesmo a comprovação de intimação acerca da antecipação dos efeitos da tutela (fl. 56) é suficiente para reputá-la regularmente intimada, porquanto naquela diligência a ré não foi intimada para comparecer à audiência (art. 20 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDestarte, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.050874-8 - Maria de Lourdes Tenorio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Bva S/A. \"...designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.050924-8 - Suzel Gomes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Cássia Carneiro de Albuquerque - OAB RJ081732). X Itau Banco Inv S. A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.051117-6 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103). X Banco Santander S. a. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.800.051188-7 - Ivana de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.051252-1 - Shirley da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Marisa Lojas Varejos. \"..Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA\". \r\n\r\nProc. 2007.800.051377-0 - Maria Regina Senges Fink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.051424-4 - Silas da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Sabemi - Caixa de Assistência - Clube de Seguros Cissex(previdência Privada) e outro. Retifique-se o pólo passivo....Designe-se nova AC. Cite-se e initme-se a Ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.066161-7 - Victor Engel Gasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Bcp Telecom S/A. \"...Desentranhem-se a petição de fls. 17/18, a fim de entregá-la ao seus signatário..\" \r\n\r\nProc. 2007.800.069109-9 - Elisabete de Oliveira Martimiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Banespa. Tendo em vista que o pedido de desistência, para acolhimento pelo Juízo, reclama poderes especiais (art. 38 do CPC) a ser perquirido no instrumento de mandato, venha a procuração (...). Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, intime-se a parte autora, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096513-8 - Marta Cristina Benicio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). X Banco Finasa. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096548-5 - Bianca de Oliveira Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Agripino da Silva Oliveira - OAB RJ146341). X Banco do Brasil S. a. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 232967" ] }, "Juizados Especiais Criminais": { "1º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "232761": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 336 - Inutilização de Edital ou Sinal\r\n\r\nProc. 2006.800.142495-9 X Antonio José Saraiva da Rocha Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). Intimar o autor do fato para comprovar o cumprimento da transação penal, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 65 - Pichar, grafitar, ou por outro meio conspurcar edificação...\r\n\r\nProc. 2007.800.051540-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Antonio Carneiro - OAB RJ017799, Marcela Cardoso Almeida Lima - OAB RJ114872). X João Marcelo Fonseca de Oliveira. Designo AIJ para o dia18/07/2007 , às 14:00 hs. Cite-se o acusado com cópia da presente. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 232761" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "232724": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040582-6 - PAULO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-099287E)) X CLEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e pela via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção, observando o cartório que o patrono da parte cadastrado no sistema teve sua inscrição cancelada pela OAB e a procuração de fls. 5. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.204.000418-4 - MARIETA ELIANE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X VANDAIR CASSIANO AO REQUERENTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.204.009602-9 - PAULO CESAR GUIMARAES MASSADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X ROSILDA GUIMARAES MASSADAS AO REQUERENTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.204.001442-8 - ANTONIO VINICIUS NASCIMENTO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AMARAL AO REQUERENTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.204.008400-5 - LIANA TEIXEIRA BITTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X ZAINE RIBEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Regularize o cartório a juntada do ofício solto nos autos.Comprovem os requerentes a adesão nos termos do LC 110/01 (Planos Econômicos), na forma do art. 4º, inciso I, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.013200-0 - TANIA VALERIA TELLES COUTINHO GOMES X MANOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2005.204.000151-5 - SAULO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X FRANCISCO NUNES DA SILVA AO REQUERENTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.204.005880-4 - LUZIA RITA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X IVAN DA SILVA DIAS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009760-5 - GUTEMBERG DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ALDA EMILIANA DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre a certidão cartorária de fls. 123. Venha cópia da guia do IPTU do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2004.204.000060-0 - ALMERINDA MARIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X WILLIAM DE SOUSA COSTA Despacho:Venha a guia do IPTU para apuração da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.204.005820-3 - NANUEL DINIZ VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X MARIA DA CONCEICAO PINTO Despacho:Venha a certidão do RGI dos imóveis objeto da partilha e a certidão da Receita Federal, em 15 dias, conforme já determinado no despacho de fls. 48, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.011405-2 - ANGELA DO NASCIMENTO AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X JACIRA ELVIRA DO NASCIMENTO AYRES Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça, diante da inércia da requerente, que não deu cumprimento, até a presente data, à segunda parte da decisão de fls. 13;2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014096-8 - JANETE TAVARES GEORDANE (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X VICENTE GEORDANE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.012399-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOACYR CONSTANCIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão em que o pedido liminar, embora tenha sido deferido, não teve efetivo cumprimento conforme se vê na certidão de fls. 46 v, vindo o autor requerer a convolação do feito em Depósito. Como se vê da certidão de fls. 46v o veículo alienado fiduciariamente não foi localizado no momento da citação do réu, o que impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001428-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X J STREIK MAIA DOS SANTOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.204.001787-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X IRAYR ROSA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.38. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.002924-5 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: tendo em vista a certidão negativa do OJA de fls. 45, oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe a parte autora, em 5 dias, se desiste da oitiva da testemunha, já que não compareceu à audiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006874-1 - ALBANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CLORIX COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001297-0 - MARCIUS GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X RIO EXECUTIVE DRIVE Despacho:Fls. 19 - Recebo como emenda à inicial. Tendo em vista a apresenção de quesitos, esclareça o requerente o pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.005881-6 - TEREZA DE ASSIS ALVES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.005909-2 - RUBENS TEIXEIRA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X ABN AMRO BANK S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.005985-7 - LIVIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.006021-5 - MAICON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006768-0 - JORGE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LLOYD'S TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.002132-2 - SONIA REGINA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016119-4 - ADILSON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000150-4 (12298) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEI SUHETT DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Ao autor para recolhimento das custas, observados os consectários da L. 3350/99:Campo 30: 3403-06966-3Campo 43: R$ 9,60Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,92Campo 49: valor total \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.009042-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X COMERCIAL PEDROSO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) 1 - Tendo em vista que o feito se encontra em fase de produção de prova, junte-se a petição de incidente de falsidade aos autos principais, nos termos do art. 393, 1ª parte , a contrário sensu , do CPC.2 - Suspendo o feito na forma do art. 394 do CPC.3 - Intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000220-1 (17430) - JULIO CESAR DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ELIZABETH DUARTE TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:........ Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art.269,I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3127,70 ( três mil cento e vinte e sete Reais e setenta centavos), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% desde 19/08/05 até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.204.005623-0 - VANICE DA LUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X MARILZA BARBOSA DA SILVA), Fiador: LUIZ CARLOS LEMOS ALVES), Fiador: ZILENE BARBOSA LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:Conclusão de ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Defiro JG à ré, diante dos documentos ora apresentados, que comprovam sua hipossuficiência econômica. Intime-se pessoalmente a testemunha da ré, no endereço fornecido, com urgência, diante da proximidade da audiência, devendo a parte entrar em contato com o OJA para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.000059-8 - ISANONIO LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X FERNANDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.204.004890-0 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ROBSON ROCHA GOMES E OUTRO Decisão:Fls. 87. Expeça-se mandado de citação para o endereço fornecido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso, autorizando-se o OJA a realizar a diligência fora do horário de expediente forense, aos sábados, domingos e feriados (art. 172, § 2º do CPC) e, estando presentes os requisitos autorizadores do art. 227 do CPC, deverá proceder à citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.204.014479-2 - EDGARD RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X JORGE SANTIAGO JESUS DOS SANTOS), ANALIA DE JESUS MACHADO Decisão:Defiro JG aos réus. Tendo em vista a não aceitação do acordo, defiro a purga da mora, devendo a mesma ser efetivada integralmente no prazo de 15 dias nos termos do art. 62, III, da Lei 8245/91.Intime-se a parte ré pessoalmente. Decorrido o prazo sem manifestação da mesma, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.005693-5 - JOSE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X MARCONE SEVERINO DA SILVA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.204.006019-7 - EBER BENCARDINI NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X ALCIONE REZENDE RIBEIRO CANANEIA), Fiador: MARIA CONCEIÇAO ANDRADE SILVA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013894-9 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ZULEIDE CABRAL DIAS Despacho:Fls. 32 - Tendo em vista que o Espolio já está representado pelo inventariante (fls. 27), desnecessária a inclusão do herdeiro. Fls. 33 - Anote-se. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.204.011076-4 - DARCY FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X LINDAURA DE FATIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AO EXEQUENTE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.204.000032-8 (858) - ADILSON CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X SONIA MARIA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA TEIXEIRA (RJ-105464) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000090-3 (17904) - CIRLENE JOAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X LOJAS MAGAL UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1 - Certifique a serventia como determinado a fls. 524.2 - Ao executado sobre fls. 526. \r\n\r\nProc. 2001.204.000488-0 (17163) - SHIRLEY SUHET DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) AO REU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, OBSERVADOS OS CONSECTÁRIOS DA L. 3350/99Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 1.200,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.204.000436-4 (19103) - ROMULO DE CASTRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 337,10 ( NO CAMPO 46 ). \r\n\r\nProc. 2002.204.040688-0 - MARY ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GAMA (RJ-090707)) X OTACILIO DOS REIS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 93,v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.013012-8 - JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AS PARTES SOBRE FL.255/264. \r\n\r\nProc. 2006.204.009778-9 - RAUL MENEZES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Designo A.C. na forma do art. 331, do CPC, para o dia 17/08/2007, às 14:30 horas. Intmem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015641-1 - ZILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL BELQUIOR (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Sentença:...... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 269,I do CPC, para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 277,82 ( duzentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos) quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor do débito, observando-se a suspensão do art. 12 da Lei 1060/50 uma vez que a ele defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.001180-0 - ELVIRA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, NA FORMA QUE SEGUE:Campo 12: APCJCampo 26: 0711-2Campo 38: R$ 3,49 Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.003640-7 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X OTNIEL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 40, intimem-se as patronas de fls. 39 para cumprirem o disposto no at. 45 do CPC, eis que na petição de renúncia não consta a assinatura do autor. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.006001-0 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005836-0 - MARCELO LUIZ DE CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.003744-8 - MARLENE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA CUSTODIO DA SILVA Decisão:1 - Defiro as habilitações de fls. 33 e 34. Defiro JG. Anote-se;2 - Venham as habilitações dos herdeiros Marlene e Maria das Neves;3 - Lavrem-se os termos de compromisso e de ratificação em cartório;4 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.204.005979-1 - SUELI DE SOUZA MELLO X AGENOR DE AVELLAR MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.005999-7 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELARMINA ALVES DE ANDRADE E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de Justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012452-5 - JULIO CEZAR BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANUNCIADA DA SILVA Decisão:Fls. 88 - Defiro. Retire-se o feito de pauta.Designo nova data para o dia 22/08/2007, às 14:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência à D.P. e D.P. Tabelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.013322-8 - FACAR AUTO MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X REJANE GOMES GUARNIDO DIAS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005966-1 - NEIVA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência. (...) \r\n\r\nProc. 2007.204.006004-5 - LUIZ GONZAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005972-9 - SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004544-5 - ERICA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Intime-se a autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.204.005332-6 - NAILSON JOSE GRANGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X AMALIA FREITAS ALVES E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.004777-0 - COSME DAMIAO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMIAO RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias;2 - Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 131, reiterando-o se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007909-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE DINIZ COSTA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 80/81 - Regularize o autor sua representação, uma vez que o patrono subscritor de fls. 81 não tem procução nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000756-9 (17264) - FABIO DE SOUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) 1) Fls 269: Ao réu2) Ao réu para recolhimento das custas, observados os consectários da L. 3350/99: Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 480,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.204.008758-4 - IVETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 269,I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 5.700,00 ( cinco mil e setecentos Reais) pelos danos morais sofridos, devendo este valor ser devidamente corrigido a partir da prolação da sentença e de juros de 1% ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento Condeno a autora ao pagamento das custas em favor do FETEJ e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação supra. Publique-se, Registre-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.204.004512-1 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 93/99 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010699-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALCEDINO LUIS HENRIQUE AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.016049-9 - VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.000392-7 - SANDRA JUREMA BARROSO CLARIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Sentença:....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar a inexistência de débito da autora para com a ré, devendo esta última promover a exclusão do nome da autora junto aos SPC, de forma definitiva, no prazo de 24 horas, sob pena de mullta-diária de R$ 200,00. Condeno ainda a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil Reais) pelos danos morais sofridos, em razão da indevida inclusão de seu nome junto ao cadastro rstritivo do SPC, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação da sentença e de juros de 1% ao Mês desde a citação até a datado efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré a arcar com as custas do processo em favor do FETEJ e com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.204.006434-6 - BIANCA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.007291-4 - ADILSON DE AZEVEDO CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Ao perito sobre fls. 125. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.006140-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art.269,I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3127,70 ( três mil cento e vinte e sete Reais e setenta centavos), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% desde 19/08/05 até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.002169-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X AGROBRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS) Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls. 45, eis que a numeração está equivocada.2 - Fls. 89. Indefiro, eis que não foram esgotados os meios de localização dos confinantes indicados. \r\n\r\nId: 232724" ], "232172": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012148-8 - SELMA DE FATIMA BARD COSTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO DO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X SEBASTIAO ALVES DE MELO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da decisão de fls. 58 e da sentença de fls. 39. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.204.000101-9 (10153) - ESPOLIO DE MIGUEL VALE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ITKA ROSENSWING E OUTROS Despacho:Intime-se a herdeira de Itka Rosenswing (fls. 112) para esclarecer quanto aos herdeiros. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000968-2 (17659) - LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.013046-3 - HERCILIA CORINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ALTAIR DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2004.204.003882-2 - CLORIDES ANGELICA SILVA E OUTROS X MOISES SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.007631-8 - KATIA CRISTINA BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X WALDEMIRO SIQUEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.011242-6 - ADIR DE ASSIS PERDOMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X DOTT BASTOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009871-7 - MICHELE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X VICTOR DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Com o julgamento do agravo mencionado às fls. 69, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.012151-0 - GLEDYS BITENCOURT CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X MARLY BITENCOURT CORREA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a parte final da decisão de fls. 29 e o despacho de fls. 33, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004520-0 - MARCELA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X ALEXSANDRE COSTA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006052-3 - ALADYR FERREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X NARCY AMARAL PAVAO Despacho:Ao interessado sobre a certidão cartorária de fls. 33, acostando aos autos a cópia da petição extraviada, datada de 14/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.204.006244-1 - LOURDES COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X WALDEMAR BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008456-4 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X GILDA DE SOUZA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, observado o despacho de fls. 26, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.008635-4 - JOSE ALBERTO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X MARIA DA SILVA FABRICIO Despacho:Intime-se a parte autora, pelo DO e por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, observada a parte final da decisão de fls. 21, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.012254-1 - NELINA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X ANTONIO BALBINO DE SOUZA Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária de fls. 26, acostando aos autos a petição a que se refere, extraviada, protocolada em 14/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.204.015804-3 - ROSANA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X Falecido: ALDO GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.002597-5 - VILMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X YEDA VIEIRA DA SILVA Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002650-5 - CELIA CRISTINA DUTRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X PAULO SERGIO ANTUNES CARVALHO Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade justiça diante da inércia da requerente;2- Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3- Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 14. I-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.204.000257-0 (12339) - MARIO GONCALVES CHALES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:...Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes, sem o recolhimento prévio de custas para a realização da diligência, uma vez que o Aviso CGJ 738/2006 possibilita o recolhimento das custas referidas posteriormente, através de determinação judicial, mediante as peculiaridades do caso concreto, o que ocorre nos presentes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011736-9 - HOELL DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES (RJ-018197)) X CAROLINA DE ASSIS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 33, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001364-5 - VICENTE DE PAULA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X LAURITA DE SENA MARINHO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a decisão de fls. 67 , sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002775-9 - MARILZA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JOAO BATISTA SILVA Despacho:1 - Venha o plano de adjudicação;2 - Cumpra o cartório o item 3 do despacho de fls. 60;3 - Após o cumprimento do disposto supra, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.004794-1 - MARIA TERESA BEZERRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA OLIVEIRA COUTO (RJ-092095)) X ILZA BEZERRA LUIZ Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, atendendo ao requerido pela Fazenda Pública às fls. 131, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007478-6 - JOAO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S PETROCELLI (RJ-078771)) X JOAO FRANCISCO ALVES PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 66, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010857-7 - RUBEM FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X FIDELCINO FRANCISCO PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, acostando aos autos as certidões fiscais faltantes mencionadas às fls. 41, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013498-9 - ADALCY DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS D TRABULSI (RJ-054252)) X NEIR ARAUJO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a decisão de fls. 26, sob pena de arquivamento, eis que o feito se encontra paralisado desde janeiro de 2006. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001666-1 - ANTONIO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X AUGUSTO FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a segunda parte da decisão de fls. 34, eis que foi deferido o recolhimento das custas ao final do processo, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006048-1 - ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X RANULPHO DE CASTRO MORAES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o item 3 da decisão de fls. 61, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009243-3 - CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ANTONIO DIAS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, acostando aos autos as certidões fiscais de praxe, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013853-6 - ANGELA MARIA NADAES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X Falecido: ARLINDO DA FONSECA NADAES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, vindo o requerimento de confirmação do testamento particular por petição, a ser processada em apenso ao presente feito, nos termos do art. 1130 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001602-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IRMAOS ARAUJO SANTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701) Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão em que o pedido liminar, embora tenha sido deferido, não teve efetivo cumprimento conforme se vê na certidão de fls. 100 verso e 102, vindo o autor requerer a convolação do feito em Depósito. Como se vê da certidão de fls. 100 verso e 102 o veículo alienado fiduciariamente não foi encontrado no momento da citação da ré, o que impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.000210-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X LANA CRISTINE SILVA Despacho:Diga a ré, em cinco dias, se concorda com o pedido de desistência feito pelo autor, valendo o silÊncio com oconcordância e ficando ciente de que a ação de busca e apreensão não é dúplice e, portanto, não admite a formulação de pedido contraposto na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.011978-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Conclusão de ordem. Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 26/27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005012-0 - CONDOMINIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X JORGE RIBEIRO MACHADO E OUTRO Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 12, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001762-7 (15384) - BANCO MERCANTIL FINASA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLA ANDREA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Intime-se o credor para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.009235-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESINDECIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO LUIZ PIMENTEL CORREA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL, CONFORME SEGUE:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.009313-9 - CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Ao réu sobre fls. 116/254. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006431-0 - GEOVANE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 125/127.(...) Defiro tão somente a produção da prova documental superveniente requerida pela parte autora, eis que as provas oral e pericial são dispensáveis ao julgamento da lide, sendo meramente protelatórias.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000133-4 (12551) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR CARVALHO DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 154/155 - Mantenha-se retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 1998.204.000381-1 (12921) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MARIA ANGELICA BERNARDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 218/221 somente no efeito devolutivo, diante do disposto no parágrafo 5º do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.204.041348-3 - HSBS BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA REGINA RIOS DE CASTRO Despacho:Fls. 148 e 149. Esclareça o recorrente se desiste do processamento do recurso interposto conforme fls. 122/128, diante dos poderes especiais conferidos na procuração e no substabelecimento de fls. 5 e 8 (art. 501 do CPC). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.009042-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X COMERCIAL PEDROSO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:1 - Seguem informações.2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3 - Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003874-0 - LUIZ CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X NUEZA DOMINGOS TEIXEIRA MARTINS A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.204.006192-1 - GRACINDA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MANOEL DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) aos interessados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.204.000256-9 (11799) - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FRANCISCO PEREIRA FILHO (RJ-078423)) X MARIO GONCALVES CHALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes, sem o recolhimento prévio de custas para a realização da diligência, uma vez que o Aviso CGJ 738/2006 possibilita o recolhimento das custas referidas posteriormente, através de determinação judicial, mediante as peculiaridades do caso concreto, o que ocorre nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.009002-7 - FRANCISCO EDUARDO QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CECILIA SPINGEFELDT GONCALVES DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO NOVAES TEIXEIRA (RJ-018536), Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.001000-0 - JOAO PINTO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X BELLE FRUIT LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o embargante para regularizar o recolhimento das despesas processuais indicadas a fls.21. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000325-4 (17558) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) PRAÇA ÚNICA DIA 19/07/2007, AS 12 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.204.016199-6 - AVANTI-CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X VILLAGE SQA & CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Fls. 29 - Defiro a expedição de ofício à Telemar e a Jucerja. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001368-9 - JAQUELINE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO PERITO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.204.009042-1B - COMERCIAL PEDROSO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:1 - Tendo em vista que o feito se encontra em fase de produção de prova, junte-se a petição de incidente de falsidade aos autos principais, nos termos do art. 393, 1ª parte, a contrário sensu, do CPC.2 - Suspendo o feito na forma do art. 394 do CPC.3 - Intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.003546-6 - AMERICA MAGALDI LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:Ao autor, sobre a nomeação de fls. 296, diante do despacho de fls. 291 e a decisão proferida pelo E. TJ conforme fls. 299. \r\n\r\nProc. 2004.204.006310-5 - THALITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012617-8 - ALESSANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃOOFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.008709-7 - BARBARA MARIA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X SILVANA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Despacho:Fls. 80. Anote-se onde couber o novo patrono da parte autora.1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009454-5 - LUCIANA DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X RJINVEST COMERCIO E REPRESENTAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158) Aos interessados (Aviso de Recebimento negativo) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005558-3 - LOURILENE BEZERRA DOS SANTOS MARTINS X NELSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e pela via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, manifestando-se sobre o laudo de avaliação acostado aos autos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.009284-3 - ALEXANDRINA ROSA DA SILVA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BENEDICTO ANTUNES Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 136/140.2 - Venha a concordância dos herdeiros quanto à nomeação da Sra. Alexandrina como inventariante no presente arrolamento.3 - Cumpra-se a decisão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.204.011282-9 - ANA CRISTINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA SANTOS DE JESUS Decisão:1 - Defiro a habilitação de fls. 37. Defiro JG. Anote-se;2 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.002754-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045)) X LUIZ GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 29, parte final, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006743-8 - ISABEL RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X ZILMAX ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, manifestando-se sobre o item 2 da decisão de fls. 19 e sobre os ofícios de fls. 24/33, sob pena de arquivamento. Com a resposta, cumpra o cartório o determinado às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.204.010486-1 - YOLANDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X IRENE DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a decisão de fls. 14, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010738-2 - LUCILENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS Despacho:Lavre-se termo de ratificação em cartório. Após, ao Avaliador Judicial, cumprindo-se integralmente a decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.204.012360-0 - JOSE WILLIAN TENORIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERVASIO TENORIO CAVALCANTE Decisão:1 - Defiro a habilitação de fls. 41. Defiro JG. Anote-se;2 - Regularize-se a juntada do termo solto nos autos;3 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.006470-0 - ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X MARLI SOARES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, acostando aos autos as certidões fiscais de praxe, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.006445-2 - LUCIENE NEVES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X DIX AMICO Decisão:1 - Venham a declaração de I.R. e o comprovante de renidmentos da autora, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Sem prejuízo, emende a autora a inicial, adequando-a ao procedimento ordinário, com pedido de antecipação de tutela, pois o processo cautelar é instrumental (visa assegurar resultado útil a outro processo) e a pretensão da autora é satisfativa.3 - Venham o contrato celebrado entre as partes e os três últimos comprovantes de pagamento.4 - Por fim, esclareça a formulação de pedido em face da Unimed-Rio (fls. 04). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.002514-0 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X A H MARQUES SERVICOS ESPECIALIZADOS AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA: RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.012486-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X SERGIO DE SOUZA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.010855-6 - ARNALDO MELGAÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DIOGO JACOMO GUIMARAES Despacho:1 - Fls. 25. Nada a prover, eis que existe senteça prolatada nos autos, conforme fls. 22;2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010887-3 - ELIZIA FORTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X PONTO MIX (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 139, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005462-3 - KI-XIQUE CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:1 - Cumpra a parte autora, em 10 dias, a primeira parte do despacho de fls. 102;2 - Homologo os honorários do Perito na forma da proposta, diante da ausência de impugnação. Sendo assim, intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais de fls. 95, em 5 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova pericial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.010659-0 - SEVES POSTO DE SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Intime-se o réu para apresentar os documentos solicitados pelo Sr. Perito a fls. 198. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.006928-6 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE MARDONIO SOUSA SILVA AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA: RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.003300-2 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUCIO MAURO FERREIRA AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA: RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.011222-9 - PEDRO PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X PAROQUIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E SAO JOAO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Às partes sobre os documentos apresentados pelo Registrador e Notário da 14ª Circunscrição do Registro Civil (fls. 124/141). \r\n\r\nProc. 2005.204.007943-7 - JOSE JORGE ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Determino a juntada dos depoimentos colhidos na AIJ de fls. 280/281, acautelados em cartório apenas para evitar que a testemunha faltante a eles tivesse acesso.Assim, considerando o término da instrução, não há mais motivo para manter os referidos depoimentos acautelados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000815-1 (19144) - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X HELTON DE SOUZA BARROS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 188/192 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.010902-0 - LUIZ HENRIQUE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre proposta de honorários do perito (6 salários mínimos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.003305-6 - EZEQUIAS IZIDORO DA SILVA X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência. (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.003899-1 - CELIA MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 93/95. Ao agravado, em 10 dias. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nId: 232172" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "232725": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006534-7 - CLEIA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X GERALDO MOREIRA AO REQUERENTE SOBRE ALVARA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.002848-1 - VINICIUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ANDERSON RODRIGUES DA SILVA Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.006302-0 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X AIDE DOS SANTOS DA SILVA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.28/32 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.015039-1 - VICTOR PEDRO SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X DIRCE DE FREITAS SANTOS aos requerentes sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.204.001794-2 - CAMILA DE SOUZA PEGADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL INÁCIO DOS SANTOS (RJ-046414)) X PAULO CAMILO PEGADO Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008328-3 - HENRIQUE DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X BEATRIZ AUGUSTA DOS SANTOS as partes sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2005.204.009548-0 - VANDERLEI LILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X JANDIRA NUNES NASCIMENTO DE ALMEIDA As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.002155-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALUIZIO REZENDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008555-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:A interposição do recurso de fl.47 não tem, em princípio, efeito suspensivo. cumpra-se a 1° parte do despacho de fl.46. \r\n\r\nProc. 2006.204.012336-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLESIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.204.012720-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DOS SANTOS MORAES (RS-026295)) X FRANCISCO DE ASSIS SODRE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ABRAÃO WYSE (RS-040058) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 30/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.011681-1 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X GALBA MARIA BUARQUE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Decisão:Cumpra-se fl.111. \r\n\r\nProc. 2007.204.002800-9 - CONDOMINIO SIERRA ANDORRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUCILEA MORA R. SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/07/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.009201-6 - MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X RENTAL PARTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202) Despacho:Diga a parte ré se tem outras provas a produzir \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.006632-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) AO AUTOR SOBRE FLS.49/51 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002708-0 - ISSEA TOJOL (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre contestação apresentada pelo réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007242-8 - ESPOLIO DE HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RITA DE CASSIA LACERDA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.007243-0 - ESPOLIO DE HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RITA DE CASSIA LACERDA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) Decisão:Decreto a revelia dos réus HILDA MARIA CARVALHO SOARES e DIEGO FERREIRA DA SILVA, uma vez que, decorrido o prazo legal, não contestaram a presente demanda. Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.001338-9 - JOSE CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOAQUIM NELSON CARDOZO MOURA Despacho:Venha o documento original do termo de acordo e pagamento (fls. 34/36) para fins de homologação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.013251-0 - ELZA FERNANDES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044469-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALEFF OFICINA MECANICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 161 (Cod. 0101-6 R$ 472,50). Ao autor sobre documentos de fls. 149/157 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.015028-7 - UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 36 (Cod. 0101-6 R$ 50,96). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013720-9 - MIGUEL SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental, desde que superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001881-8 - MAYCON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data de perícia designada à fls.61 - Dia 30.08.07 às 12:00h. no Fórum Central Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar ( sala 313, corredor C - Sala de Perícias Médicas) Centro - Rio de Janeiro - RJ), BEM COMO HONORÁRIOS - 7 (SETE) SALARIOS MININOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.005389-2 - CAMILA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - ORKUT.COM AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000456-2 (9445) - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787) Decisão:Cabe à parte a juntada dos atos constitutivos da empresa com a indicação dos sócios. Desta forma, indefiro a expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2004.204.003135-9 - ZILA DE BARROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Fls. 305/306 - Indefiro a retenção na fonte de valores que supostamente seriam devidos a título de imposto de renda, posto que o referido imposto incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza, não alcançando a indenização por danos morais, hipótese dos presentes autos. Fl. 309 - Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. Após, certificados os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009295-8 - CELINA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.103.(SETE SALARIOS MINIMOS) \r\n\r\nProc. 2005.204.009885-7 - TURIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher(50%) das custas conforme certidão de fls.187 .( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22 ; cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 960,00 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 4,98 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 4,98 . \r\n\r\nProc. 2005.204.010111-0 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu para fornecer cópias p/ expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.003112-4 - JUCIARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.015707-5 - CESAR ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), Interessado: EDUARDO SILVA DE LIMA, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X MARIA DE LOURDES SOARES Despacho:Ao Autor para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.008947-9 - DRYELLE SOARES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Fl. 65 - Anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 30/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.204.011242-4 - WARLEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X EDMILSON ALVES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001245-0 - GEORGINA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls126.(DEZ SALARIOS MINIMOS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015618-6 - MARIA DE FATIMA QUINTELLA GINJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fl.52. fixo o prazo de 10 dias. Diga a parte ré se tem provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001726-5 (15317) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AURI SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.006180-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DIAS CRUZ Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.54 no prazo de lei. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.204.001052-3 (8825) - JOÃO SIMÕES PERES E MARIA DE SOUZA MARTINS PERES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JORGE DA SILVA PONTES E JUREMA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:fl.160. Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.003051-8 (17744) - WILLIAN NABUCO GONCALVES, Assistente: VILMA NABUCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro a penhora sobre 20% da renda diária da executada até atingir o valor da indenização. Expeça-se mandado. A alegação de litigância de má-fé será apreciada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.204.004363-7 - GUILHERME GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO A FLS. 168 \r\n\r\nProc. 2006.204.001718-5 - VAGNER ADAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Venha a prova documental desde que superveniente no prazo de 10 dias. Após Cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.003930-2 - PAULO ROBERTO LEITE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:O Sr.perito à fl.82/84, detalhou ... enquanto que a ré ... o valor de 5 (cinco) salários mínimos sem levar em consideração os argumentos apresentados pelo perito.Desta forma, entendo que os valores do Sr.perito não são excessivos, levando em consideração o trabalho a ser executado. Assim sendo, homologo os honorários períciais. Intime-se para pagamento, digo, recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.002506-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X TRANSPORTES ORIENTAL), ANDRE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Uma vez que a citação dos réus não respeitou a antecedência mínima prevista no art. 277 do CPC, redesigno audiência de conciliação, nos termos do referido dispositivo, para o dia 23/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.002160-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MONICA ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Fl. 186 - Diga a parte ré... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010277-7 - MARCONI TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Oficie-se a Fetranspor para que deposite os valores, a serem repassados à ré, em juízo.Oficie ao B.C como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.012377-3 - SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.204.006495-4 - MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) As partes sobre data de perícia designada à fls. 83 - Dia 20/06/07 às 15:00 h. no Fórum Central Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar ( sala 313, corredor C - Sala de Perícias Médicas) Centro - Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001999-9 - MONICA ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.003355-8 (19759) - ROBSON VIDAL JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.159 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005962-6 - MARIA DA PENHA DOS REIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG. O fato tornou-se controvertido com a propositura da presente demanda, pelo que defiro a tutela antecipada na forma requerida, fixando multa diária de R$ 500,00 por seu descumprimento. Expeça-se mandado. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/07/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.010883-8 - ELIZABETE PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X ESTHER RODRIGUES BARBOSA E OUTROS) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 232725" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "232729": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.005017-4 - CELI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ALAN ALVES LOPES Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de CELI ALVES LOPES, para levantamento da quantia indicada às fls. 28, bem como de mandado de pagamento referente a quantia depositada às fls. 41/43. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000269-6 - MARIA DA PENHA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X OTAVIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Proc. Nº: 2005.204.000269-6AÇÃO: ARROLAMENTORequerente: MARIA DA PENHA SILVA DE MORAISRequerido: OTAVIO RODRIGUES DA SILVAS E N T E N Ç AObjetiva a autora a partilha dos bens discriminados na inicial, nas condições apresentadas às fls. 02/06. Considerando satisfeitas as exigências legais e contando com o parecer da Fazenda Estadual às fls. 65, HOMOLOGO a partilha de fls. 02/06, dos bens em questão nos presentes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado e com o pagamento do imposto, expeça-se título respectivo, dando-se baixa e arquivando-se o processo. Retifique-se o nome da requerente junto ao DRA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.009053-6 - LUIZ AUGUSTO SIMAO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X IRENE COSTA SIMAO Sentença:AÇÃO: ARROLAMENTORequerente: LUIZ AUGUSTO SIMÃOInventariada: IRENE COSTA SIMÃOS E N T E N Ç AConsiderando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 50 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, POR SENTENÇA, a LUIZ AUGUSTO SIMÃO, cessionário de direitos sobre a herança de IRENE COSTA SIMÃO, os bens descritos em inicial para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1031 § 2º do CPC. Expeça-se o alvará pertinente.Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida em fls. 26. Após as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015291-0 - PEDRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X PAULO SERGIO ALVES ALEXANDRE Sentença:AÇÃO: ARROLAMENTORequerente: PEDRO ALEXANDRERequerido: PAULO SÉRGIO ALVES ALEXANDRES E N T E N Ç AConsiderando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 42 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, POR SENTENÇA, a PEDRO ALEXANDRE, cessionário de direitos sobre a herança de PAULO SÉRGIO ALVES ALEXANDRE, o imóvel descrito em inicial para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1031 § 2º do CPC. Expeça-se o alvará pertinente.Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida em fls. 25. Após as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005785-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DORALICE SISNANDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212) AO AUTOR SOBRE FLS.69 \r\n\r\nProc. 2004.204.011803-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS DOS SANTOS Sentença:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.001201-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ADONIAS ENGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:Diga o réu, depositando, se for o caso, o que entender devido, vindo a planilha pertinente, sob pena de prosseguimento, a despeito da ação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014766-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO REIS Sentença:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.000576-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001275-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEBASTIAO ESTEVAM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.33/48 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.002975-4 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARCUS DA COSTA NUNES Despacho:Fls. 92. Defiro o pedido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.010945-4 - PATRICIA BRAGA DE BRITO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X OSVALDO MAGALHAES BASTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940) Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$ 19.368,42 .... \r\n\r\nProc. 2006.204.001775-6 - BOA SAUDE REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Diga a parte ré s/novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005220-6 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LEONARDO GONÇALVES TEIXEIRA Decisão:Defiro JG.Designo Aud. prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/08/2007, às 14:15 horas.Citem-se e int-se.DS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.003082-1 - EDUARDO PERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:... dê-se vista às partes a fim de se manifestarem se existem outraas provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.204.009770-0 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao sr. perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003418-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA OLIVEIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes ainda se possuem provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.204.008080-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) AO AUTOR SOBRE FLS.70/71 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.204.004140-7 - WILSON FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ETIENNE TOTH (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:DESAPENSADOS, SUBAM OS AUTOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004000-4 - ESPOLIO DE ANA MARIA DAS DORES COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS FORNECIDO CÓPIA DE FLS.42/43, DESENTRANHE-SE O AMNDADO DE FLS.38/39 \r\n\r\nProc. 2006.204.014488-3 - JORGE LUIZ RIO BRANCO FERNANDES DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X VALTER DE REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Decisão:....por fim, regularize a parte ré sua representação processual, já que se manifestou nos autos, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. (art. 13,II do CPC), sendo desnecessária a expedição de mandado de citação, uma vez que já houve devisa ciência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003008-9 - CRISTINA MARIA DA SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ESPOLIO DE MANUEL DE SOUZA Despacho:Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000408-7 - ALBERTO CARPENTER FADINE (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X ARKEUS GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a não concordancia diga o exequente sobre os bens que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.204.000614-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSE CARLOS VIEIRA NOVAES E OUTRA FORNECIDO CÓPAI DE FLS.173 e 174, DESENTRANHE-SE O AMDNADO DE FLS.169/170 \r\n\r\nProc. 2005.204.004993-7 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790) Sentença:Julgo extinta a execução pelo pagamento na forma do art. 794,I. Custas de lei sem honorários E. mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000006-0 - YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X JOEL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Decisão:.... assim acolho a impugnação p/declarar que o débito consiste no valor de fls. 346 acrescido de multa de 10%. I-se o executado para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.007143-6 - UBYRAJARA DA CAMARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:...no entanto, a fim de dar efetividade ao processo, esclareça o exequente se não tem interesse na penhora \"on line\", vindo, assim planilha atualizada de débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.013499-3 - JOSE CARLOS QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X FERNANDA QUINTINO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor quanto aos alimentos prestados aos réus. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 269, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.204.000002-3 - DOMINGOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:fls. 318. Venha planilha atualizada de débito a fim de ser efetivada a penhora \"on Line\". \r\n\r\nProc. 1996.204.000655-8 - JOSE ALADEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:fls. 265. Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.204.001204-8 - MATEUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.204.001643-0 - EPHIGENIA MATHILDE GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:fls. 109/110. Regularize-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.204.000312-6 - SIMONE ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X MONICA MENEZES TITONELLI E OUTRA), ROSIMARY MENEZES TITONELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte ré sobre documentação juntada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.204.040321-0 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X GLEISE DE ABREU BARAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.011693-4 - VANDA LUCIA GONCALVES LANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 142/144 e 147 - manifeste-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.204.006712-3 - MARIA COELHO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas.I.-se a parte autora para depoimento pessoal. Int.-se as testemunhas oportunamente arroladasDS. \r\n\r\nProc. 2006.204.014843-8 - CLAUDIONOR PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Designo AUD. PREVISTA NO ART. 277 para o dia 16/08/2007, às 13:45 horas.CITEM-SE E INTIMEM-SE. DS. \r\n\r\nProc. 2007.204.001017-0 - CIRO SILVA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ALEXANDRA RICHA DABARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.108/169 \r\n\r\nProc. 2007.204.002618-9 - CARLOS ALBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ....RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA... \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005287-5 - MARIA LUCIA REGINA DE SOUZA, ANA MARIA DE SOUZA NAKANISH, LEILA DE SOUZA TAVARES CARVALHO, JORGE RICARDO DE SOUZA TAVARES, ALUISIO DE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X DEBORA CRISTINA DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de justificação para o dia 29/08/2007, às 14:30 horas.citem-se I.-se.. DS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000413-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES MOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X ALESANDRA MENDES MACEDO RECOLHIDAS AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.55, COM O ENDEREÇO DE FLS.75, FACE A REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.013058-1 - KATIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE FLS.84/85 (respostas de ofícios) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.003547-6 - NILCEMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO Decisão:Considerando que a própria autora esclarece que inexiste convêncio ou obrigatoriedade na realização do referido exame pelo hospital, não se mostra presetne o fumus boni iures para permitir o deferimento da liminar, pelo que indefiro-a.Designo Aud. prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/08/2007, às 14:00 horas.Citem-se e int.-seDS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005272-3 - MARIA IRAIDES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA Decisão:A Tutela Antecipada será apreciada após a resposta. Designo Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/08/2007, às 14:30 horas.Citem-se e int.-se.DS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.008332-3 - JERRY ALEX VAN MOURIK (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLIDO (RJ-123993)) X JANICE MOREIRA BRESLAUER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809) Despacho:Fls. 182. Comprove a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.204.000004-5 - MOISES MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TRANSRIO LTDA (VOLKSWAGEN) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Diga, assim, a parte autora se insiste no prosseguimento do feito considerando a natureza da medida e a impossibilidade de realização de perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002360-3 - HILDA SALDANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA RANGEL E S/M (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Não há mais o chamado \" arquivo provisório\". assim diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.204.010132-5 - CLAUDIA NEVES VIDERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.A preliminar trazida em contestação dia respeito ao mérito que com ele será analisado.Feito saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, constante no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas oportunamete arroladas.Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 13:30 horas.I.-se A prova pericial será deferida oportunamente, se entender o juízo comop necessária.DS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002415-6 - FRANCISCO JOSE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X SUENY DE JESUS SILVA Decisão:Designo Aud. de justificação para o dia 05/09/2007, às 13:30 horas.Citem-se I.-se . DS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005339-9 - MARIA CRESCENCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLENE MARQUES PAVAO Decisão:Designo Aud. de justificação para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas.Citem-se . I.-se. DS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000479-0 - LUANA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Digam as partes ainda se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2003.204.009319-3 - CRISTINA RUBIN KESSELER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013279-0 - RAFAEL ESTEVES FELIX DO NASCIMENTO X COLEGIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR (RJ-126107) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.31/78 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.006484-3 - NILTON RORIZ DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X RENATO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Sentença:... J. IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.204.006311-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA, ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ARY JORGE DE OLIVEIRA COSTA), OSMARINA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, valendo o silencio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2004.204.008224-0 - PAULO ROBERTO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum proposto em fls. 137, que serão pagos ao final pelo vencido, ressalvando-se a JG deferida à parte autora. assim, intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.204.001146-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705)) X AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 282. Cumpra-se devidamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004218-3 - CRISTIANE BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS À AUTORA PARA RECOLHER R$ 8,31, CONTA 567300124-3, OUTRAS RECEITAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000150-6 - WELLINGTON PEREIRA DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.204.001181-0 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X AUTO VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 180. Venha planilha atualizada de débito a fim de ser efetivada a penhora \"on Line\". \r\n\r\nProc. 2006.204.003742-1 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X SANDRO JACINTO FERREIRA AO AUTOR SOBRE FLS.49 (Oficio da Receita) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.014000-2 - OLGA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/07/2007, às 14:30 horas.I.-se. DS. \r\n\r\nId: 232729" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "232730": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012994-1 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X PAULO ROBERTO BALDANCA Recolha o autor a diferença da taxa judiciária (R$ 390.07), para cumprimento da sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000277-6 - UTICOR UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E CORON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X HOSPITAL DE CLINICAS REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMERICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Decisão:...Desentranhe-se. Venham as alegações finais por memoriais no prazo de 10 dias, prazo que também concedo à autora para que retire os documentos que serão disponibilizados em cartório. (íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.000096-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON NUNES SILVA) AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.38/46. \r\n\r\nId: 232730" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "232728": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015161-9 - GABRIEL ALVES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X MARCOS BENEDITO ALVES DE GOUVEIA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 02/08/07 às 13:30 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001370-1 (26272) - JAQUELINE IRAIDE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WALDIR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Republicação \"A parte autora sobre certidão do oficial de justiça.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013541-9 - (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MANOEL DOMINGOS SANTOS), THAYANE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ___18V______. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.012309-8 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ___32v______. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013051-0 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA Decisão:1. Fls. 34/35 - À parte exeqüente para que informe quanto à quitação do débito, valendo o silêncio como concordância;2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.204.000730-5 - PAULO FELIPE DIGENARI GOULART (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DA COSTA MAIA (RJ-016350) Decisão:...Assim sendo, desnecessário a menção deste Juízo na sentença do dies a quo, uma vez que trata-se de matéria de pacífico entendimento entre a doutrina e a Jurisprudência, igualmente adotada por este Juízo. Desta forma, não há que se falar em omissão, pelo que REJEITO OS EMBARGOS, devendo a sentença ser mantida tal como lançado. PRI... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002059-6 (27831) - BRUNO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X RICARDO CESAR VIEIRA DA SILVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ___141______. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000606-2 - CARLA CAROLINA SANTANA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA GALVÃO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo.(FALTA RECOLHER AS CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDERJ-0,87 E 0,87) \r\n\r\nProc. 1995.204.000343-9 (16340) - JUCARA DE ALMEIDA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001497-1 - HENRIQUE MATEUS COUTINHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X EDSON RIBEIRO SANTANA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo.(FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO FUNPERJ- 0,87) \r\n\r\nProc. 2003.204.007783-7 - DENISE PROZENKO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.000367-5 (22793) - SANDRA MATTOS DE ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. (FALTA RECOLHER AS CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDERJ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.001082-8 - LUIZ KLINGHER FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES PAZ (RJ-115854)) X LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:1- Expeça-se o competente mandado de pagamento;2- Atenda-se ao item 02 da cota ministerial. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.204.006890-5 - JOSE GUILHERME TEBALDI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:Esclareçam os requerentes sobre a regularização dos imóveis descritos nos itens 04 e 05 de fls. 03. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000208-4 - FERNANDA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X CELSO CEZAR MOREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.000902-8 - CHARLENE GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIRIACO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.002676-8 - KEZIA TURQUES BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X EDIR FERREIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS GONZALEZ RIBEIRO (RJ-120640) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.006256-1 - NADIA MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANILDO IVO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.000979-2 - MARIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RIBAMAR DE OLIVEIRA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.005020-7 - LETICIA DA SILVA DE OLIVEIRA X VANDERLEI GOMES DE OLIVEIRA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____38_____. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013183-9 - ANNA LUIZA VASCONCELLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X WASHINGTON TAVARES SANTOS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _35V________. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004129-4 (34231) - SUELLEN CRISTINA DEGLIESPOSTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X VITOR MANOEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001178-5 - GEORGE MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X DIOGO MOREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.003972-7 - JULIO CESAR NEHRER BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158), Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X MARGARETE DE LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Diga a parte ré quanto à peça que versa a assentada da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nId: 232728" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232732": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002653-7 (4094) - HENRIQUE MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ODINALDO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando os documentos acostados, a concordância do alimentante e a promoção do Ministério Público às fl 51, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se expedição de Alvará de Autorização \r\n\r\nProc. 2003.204.002692-1 - ARIELLE ASMIN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILDENIA GOMES DE SOUZA (RJ-088059)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:1)Fl 94/95, INDEFIRO, tendo em vista o término da atividade jurisdicional, com sentença transitada em julgado;2)Venha a modificação requerida por ação própria. \r\n\r\nProc. 2004.204.002365-0 - YURI OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUDSON MURILO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Republicação: Fl 33, DEFIRO, c/as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.204.001794-8 - CARLOS WEVERSON DA MATTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Despacho:1)Fl 36 e 45/46, expeça-se guia conforme o valor pretendido e admitido;2)Fl 45, oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia;3)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.003831-0 - MATHEUS KAYKY SIQUEIRA SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X RAFAEL DOS SANTOS MARINHO Decisão:Considerando os documentos acostados, a concordância do alimentante e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se expedição de Alvará de Autorização. \r\n\r\nProc. 2006.204.009300-0 - LUIZ GUSTAVO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Fl 20, recebo a emenda. Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.009648-7 - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO Decisão:1-Fl 77, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, pois em que pese restar provas da evidência da união estável, não há comprovação da necessidade da autora, não tendo direito aos alimentos pelo simples fato da existência de união estável, assim como não os tem aquele que os pleiteia pelo simples fato da existência de vínculo matrimonial, devendo, portanto, vir comprovada initio litis a necessidade.3-Designo o dia 10 de agosto de 2007, às 11:00horas, para Audiência de Conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4-Cite-se a parte ré e Intime-se a parte autora, por via postal.... \r\n\r\nProc. 2006.204.010032-6 - LUIZ FELIPE DE CARVALHO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X JOSE LUIZ MONTEIRO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Fl 78, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.204.010232-3 - JORGE LOPES DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X HUMBERTO WAGNER MOURA COUTINHO Decisão:Tendo em vista a certidão supra, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010302-9 - ELIENE BARBOSA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LEORGI LOPES MACIEL Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.010608-0 - CAROLINE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X MAURO MAGALHAES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.204.010861-1 - JESSICA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X CHARLES HUDSON CASANOVA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl 26, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010916-0 - ALEXSANDRO DE SOUZA AGUIAR JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ALEXSANDRO DE SOUZA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010919-6 - MARCELLE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCOS HENRIQUE TELLES RIBEIRO Despacho:Fl 35/36, considerando o contido às fl 04, oficie-se, informando o endereço compelto. \r\n\r\nProc. 2006.204.010948-2 - NUBIA SIERVI PINNOCK E OUTRO X DENISE DE PAULO SIERVI Despacho:1)Fl 44, reitere-se c/urgência;2)Fl 80, a fim de se evitar decisões conflitantes, apensem-se àqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011239-0 - CRISTINA APARECIDA DA ROCHA RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES CARNEIRO Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.011993-1 - PEDRO LUCAS DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ERLANGE RODRIGUES LOPES Decisão:1-Fl 20, recebo a menda. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 10 de agosto de 2007, às 10:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012022-2 - LUANY LOPES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654)) X VALDELEI BARBOZA OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ==%(====por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 10 de agosto de 2007, às 09:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012053-2 - MARIA EDUARDA DANTAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X WOLNEI RAMOS MEIRELES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012711-3 - GIOVANNA MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X WILLIAM DA COSTA BRITO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl 19. \r\n\r\nProc. 2006.204.013646-1 - YURI ZEFERINO JULIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X EDMIR JULIAO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar aos autores, à título de alimentos, o percentual de 26% dos rendimentos do réu,... Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 70% (setenta por cento) de um salário mínimo federal mensal...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015094-9 - SILVANIA GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LEAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015103-6 - LUCINDA DUCLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALMIR DE ASSIS MATHIAS FILHO Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.016030-0 - VINICIUS CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X TIAGO DA SILVA MIRANDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.000889-8 - LEONIZIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X AVILMAR LUIZ SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, pois em que pese o vínculo matrimonial, deve vir comprovada initio litis a necessidade.3-Designo o dia 10 de agosto de 2007, às 09:30horas, para Audiência de Conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4-Cite-se a parte ré e Intime-se a parte autora, por via postal... \r\n\r\nProc. 2007.204.001571-4 - MURILO MOURA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUIZ MARTINS DE SOUZA Despacho:1-Designa-se o dia 16/07/2007, às 09:50 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Cite-se e intime-se as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.002064-3 - JENNIFER BITTENCOURT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X FABIANO MIRANDA DA FONSECA Decisão:1)Fl 17, recebo a emenda;2)Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.003236-0 - FABRICIO PEREIRA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDUARDO TANCREDO SALVADOR Despacho:1-Designa-se o dia 13 de agosto de 2007, às 15:00horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.004846-0 - JULIANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X EDSON CARVALHO DA SILVA Decisão:1-Defiro a exclusão da 1ª autora, Juliana. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 39%(trinta e nove por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===%(===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 10 de agosto de 2007, às 10:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005159-7 - ANDRESSA RAIANE DE SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X GINO JOSE FIRMINO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 13 de agosto de 20076, às 14:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005261-9 - NAYARA ALVES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X ANNELY ALVES GOMES Despacho:Esclareça quanto aos demais avós, que possuem igualmente o dever de alimentar, em se tratando de obrigação divisível. \r\n\r\nProc. 2007.204.005342-9 - JOAO MATHEUS DOS ANJOS BRITO SOARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CONCEIÇÃO DOS ANJOS ALMEIDA BRITO (RJ-158823E)) X LEDIONAR SOARES MORAIS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 13 de agosto de 2007, às 13:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005386-7 - JULIA RANYA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) ALAN DE BRITOS CARNEIRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 13 de agosto de 2007, às 14:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005519-0 - MARIA ANGELA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X FRANCISCO DA SILVA ALVES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 17%(dezessete por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===(====por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 13 de agosto de 2007, às 09:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos... \r\n\r\nProc. 2007.204.005573-6 - DANIEL MARQUES SANTIAGO PAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X DAMIAO JOSE PAZ Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 200%(duzentos por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 10 de agosto de 2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005654-6 - ARTHUR SOARES VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X PAULO CESAR VAZ PEREIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 13 de agosto de 2007, às 10:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005691-1 - NATHAN NORBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X MARCIO PEIXOTO LOPES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 13 de agosto de 2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006053-7 - ROSE MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X LUIZ CARLOS CORREA DE SOUZA Despacho:1)Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor à causa;2)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nProc. 2007.204.006128-1 - MARIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 17%(dezessete por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===%(===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 13 de agosto de 2007, às 09:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos... \r\n\r\nProc. 2007.204.006173-6 - AMANDA BEATRIZ DE SOUZA TEIXEIRA X ALEXANDRO DA SILVA TEIXEIRA Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão retro;2)Fl 10, regularize-se a representação processual, eis que a autora da ação é a menor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005969-9 - MICHELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X JACIOL DOS SANTOS Despacho:Esclareça o interesse no presente feito, já que pode ser obtido o mesmo resultado prático através de petição nos autos que fixaram os alimentos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.204.001765-1 - IRINEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455)) X JOSE GOMES DE SA FILHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Intime-se a parte autora, pela via postal, para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fls. 29. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011345-7 - JOAQUIM ERNESTO LEAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X EDNA UMBELINA DANTAS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: o valor recolhido a título de taxa judiciária deverá ser complementado, eis que devida, no caso, uma taxa judiciária mínima). \r\n\r\nProc. 2006.204.004245-3 - ANA LUCIA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X JOSE CLAUDIO MAIA CORTES Despacho:Fl 24/25, venha comprovação do recebimento e conhecimento \r\n\r\nProc. 2007.204.000963-5 - MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X LUIZ CRUZ DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 30. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.001917-7 - SANDRA CAVALCANTI QUISSAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CELIO GOMES DE FREITAS), JOSE LUIZ BATISTA DE FREITAS), LARISSA BATISTA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.016273-3 - EDLEUZA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ARISIO LUCAS DA FONSECA Despacho:1-Designa-se o dia 10 de agosto de 2007, às 09:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.005074-9 (6639) - JOSEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELITA PEREIRA MAIA DE CARVALHO (RJ-101963) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.008945-1 - RAIMUNDO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Republicação: Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012189-2 - FRANCISCO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para recolher as custas referentes à carta de sentença, bem como, às relativas aos mandados de fls. 34/35. (AEVF - R$ 8.74, AOJA - 24,48, APCJ R$ 6,96, CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.204.006097-5 - JOSE BEZERRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS FRANCO (RJ-055279) Despacho:1)Consoante fl 05, oficie-se ao DRA e onde mais couber a fim de retificar o nome da 2ª requerente, fazendo constar \"Maria de Lourdes Vianna Tavares\";2)Venha o comprovante de residência em nome das partes, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.003840-0 - JOSE AMARO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA (RJ-135701)) X MARIA DOS PRAZERES BARBOSA Despacho:1)Fl 41, reconsidero o despacho de fl 38;2)Aguarde-se cumprimento do mandado de fl 36. \r\n\r\nProc. 2005.204.009524-8 - LUCIANA RAMALHO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ROBSON DOS SANTOS MARTINS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre documento de fls. 42/47. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010927-5 - MANOEL REGIS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ALBANIZA DA SILVA REGIS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre preliminar de fls. 58. Após, ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001095-9 - FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X PENHA DOS SANTOS RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 18vso. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.204.003164-1 - SERGIO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X ANA MARIA NUNES MONSORES Despacho:Venha declaração de hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.006093-8 - ADRIANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X EDMILSON MACHADO FERREIRA Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Venha com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada, dos declarantes de fl 09;3)Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.001811-9 - SUZANA DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X FERNANDO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:1-Designa-se o dia 14 de agosto de 2007, às 13:40horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2-Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.007288-8 - ISRAEL VICTOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082439)) X CLEBER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.204.013466-5 - JULIA CONCEICAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA Despacho:Fl 57, oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light para que informem o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.003962-4 - DIOGO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ANDRE LUIS DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.204.005330-0 - LARISSA BERBERT FRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LEONARDO BATISTA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente;3)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011055-1 - CARLOS WEVERSON DA MATTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Despacho:Fl 17, assiste razão o executado, assim, dê-se vista ao MP para o parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.204.012253-0 - ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA Despacho:1)Cumpra-se, o cartório, o despacho de fl 22, item 3;2)Diga o executado se no período que se executa possuía vínculo empregatício;3)Fl 25, conforme despacho de fl 17v., item 2, diga a parte exeqüente por que ainda não foi requerido o desconto da pensão alimentícia regular, diretamente em folha de pagamento, nos autos da ação que fixou os alimentos? \r\n\r\nProc. 2006.204.013127-0 - JESSICA REIS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER GOULART FILHO Despacho:1)Fl 16, o procedimento não comporta designação de audiência;2)Assiste razão a ilustre promotora de justiça, pois se não houve exoneração da pensão o executado tem obrigação de pagá-la. Assim, comprove o executado o pagamento do débito alimentar, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.005821-0 - MAICON LISBOA PEREIRA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X SERGIO DA SILVA GOUVEIA Decisão:1)Defere-se JG a parte exeqüente;2)Fl06, regularize-se a representação processual, eis que os autores da ação são os menores;3)Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000588-5 - WESLEY DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JAILSON COELHO DIAS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001954-9 - CARLOS WEVERSON DA MATTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Despacho:Considerando a certidão supra, regularize-se o executado sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.204.003430-7 - MAURICIO GABRIEL DE SOUZA CHASSE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X MAURICIO DE ALMEIDA CHASSE Despacho:1)Fl 05, regularize-se a representação processual, eis que o autor da ação é o menor;2)Considerando que a execução dos provisórios é a partir da citação, venha a comprovação da mesma. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.011375-3 - KATHLEEN DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:Defiro cota retro. \r\n\r\nProc. 2005.204.001546-0 - DIEGO MARQUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X ALDENIS COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002436-9 - ROBERTA VITORIA GONZAGA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ROBERTO CARLOS JESUS PEREIRA DE ANDRADE Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão de fl 50vso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012734-1 - RAQUEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X JONAS EUSTORGIO DA SILVA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 DO JUÍZO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO/PRECATORIA DE FL. 56V. INTIME-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.010402-0 - GERSON DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Despacho:1)Fl43,reitere-se;2)Designa-se o dia 13 de agosto de 2007, às 09:40horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001511-5 - RENATO GUIMARAES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X NANCI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Fl 39,Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação as alimentandas LUCIANA RODRIGUES D'OLIVEIRA e RENATA RODRIGUES D'OLIVEIRA. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;2)Defere-se a gratuidade de justiça as rés;3)Diga a parte autora sobre a contestação;4)Designa-se o dia 13 de agosto de 2007, às 14:40horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;5)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002363-0 - HELIO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BEATRIZ DA ROCHA CORREA Decisão:1)Decreta-se a revelia;2)Diga o autor sobre promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.006862-5 - ADEMIR GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X GILDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Designa-se o dia 10 de agosto de 2007, às 10:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007512-5 - JURANDYR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 14 de agosto de 2007, às 13:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008037-6 - REGINALDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALDEVIDE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1)Considerando os documentos acostados (fl 65) e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando RIVAN SANTOS DE OLIVEIRA. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;2)Defere-se a gratuidade de justiça aos réus;3)Ao autor reconvindo;4)Anote-se no distribuidor;5) Designa-se o dia 13 de agosto de 2007, às 14:30horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;6)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015582-0 - ANTONIO JOSE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X GEZIR ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Designa-se o dia 10 de agosto de 2007, às 09:50horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002200-7 - JOAO PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CORINA CRISTINA CARNEIRO MENDES (RJ-090522)) X ISIS ANASTACIA SANTOS MAGALHAES E OUTROS Despacho:Fl 31, Defiro pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005913-4 - GEORGE MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X DIOGO MOREIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Em se tratando de pedido de exoneração por maioridade dos filhos o pedido pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.001402-9 - CLAUDIA IVONEZA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACKSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 14 de agosto de 2007, às 14:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007730-1 - GLAUCIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X ANDREIA MARIA FONTES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), WALLACE FONTES DE ALMEIDA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( ) laudo pericial ( ) estudo social ( x ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009499-5 - VALDIR CONTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X DELANE MELLO ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)), WESLEY MELLO DE SOUZA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 DO JUÍZO. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NA PRECATORIA DE FLS. 171/176. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.011270-5 - LORENA ANDRADE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X CARLOS HENRIQUE MIRANDA REIS), VICTOR CARDOZO MIRANDA REIS Despacho:1)Fl 78, DEFIRO;2)Após, dê-se vista ao MP (fl 79/80). \r\n\r\nProc. 2006.204.011684-0 - VALMIRO PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X MARIA CAROLINE DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIELLA BEATRIZ DE SOUZA MORGADO), MARCIO MORGADO WILLEMEM Despacho:Cumpra-se, o cartório, o despacho de fl 39, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.204.011749-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) LORENA ANDRADE CARDOZO) X CARLOS HENRIQUE MIRANDA REIS), VICTOR CARDOZO MIRANDA REIS Despacho:Considerando o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa, arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.011043-5 - LORENA ANDRADE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X CARLOS HENRIQUE MIRANDA REIS), VICTOR CARDOZO MIRANDA REIS Despacho:Venha a renúncia nos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.001280-8 - JACIARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X JOSE MARTINHO PEREIRA Decisão:Fl 58, Defiro a prorrogação da curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.042083-9 - LAIS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARCAL FERREIRA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010633-7 - GABRIEL AUGUSTO SEVERINO MOURAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X HELOISIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls 54/55. Exame de DNA designado para o dia 02/08/2007 às 11:30 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2006.204.000481-6 - PAULA STEPHANIE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X NEIDE DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls. 27/28. Exame de DNA designado para o dia 01/10/2007 às 14:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2006.204.001110-9 - MARYANA NOGUEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Face conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em 25%(vinte e cinco por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário;2-Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005812-7 - MARCELO HENRIQUE CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X SERGIO ENSANAT MORA Despacho:1)Fl 52/53, Indefiro nestes autos, devendo a parte, se for o caso, providenciar extrajudicialmente;2)Cite-se por edital, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011017-4 - LARISSA DOS SANTOS COSTA, Assistente: GEIZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X JOSIMAR INACIO MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22/23. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.006952-1 - PAULO HENRIQUE TRESENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Decisão:1-Face conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em ===%(====por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.Oficie-se ao empregador para desconto, se for o caso;2-Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.204.002989-6 - HIARLEY DE PINHO NERES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) X MAURICIO DOS REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2005.204.003055-2 - MATHEUS DE SOUZA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ADNEI FERREIRA VALE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 46 e promoção ministerial retro, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.204.005962-1 - VITOR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:1)Considerando que a data da audiência deste Juízo foi publicada anteriormente, ou seja, 02 de maio de 2007, INDEFIRO o pleito de fl 75;2)Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2005.204.006435-5 - YURI REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X ALEXANDRE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.204.009261-5 - DAYANA MICHELLE GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X ROBERTO LUCAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:1-Designa-se o dia 10 de agosto de 2007, às 1010horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.010650-0 - LORENA ANDRADE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X EDSON FERNANDES CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VICTOR CARDOZO MIRANDA REIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.204.011271-7 - LORENA ANDRADE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X CARLOS HENRIQUE MIRANDA REIS Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça às fl 17v.;2)Fl 19, venha a renúncia nos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011842-2 - LORENA ANDRADE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X CARLOS HENRIQUE MIRANDA REIS Despacho:Considerando o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa, arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.003365-2 - POMPILHO MARQUES DA SILVA X ELIZA VALDIVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.005992-4 - JOSAFA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X JESSICA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1)Atribua-se valor à causa;2)Venha declaração de hipossuficiência da parte. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.003542-4 - CARLOS CLAYTON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X CLAYSSON LUCAS MARINHO ARAUJO DE SOUZA Decisão:1-Fl 35/37, anote-se o novo patrocínio;2-Restabeleço os alimentos provisórios fixados às fl 16;3-Designa-se o dia 13 de agosto de 2007, às 09:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se as partes por Oficial de Justiça, sendo o réu no endereço de fl 35;5-Oficie-se para desconto ao empregador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.005987-0 - WANDERLEY NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X MYLLENA CRISTINA SOUZA NUNES DE JESUS Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 13 de agosto de 2007, às 13:40horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.012263-2 - ROSENILDO LEOTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X ANALUZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005252-8 - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X LEONARDO MARTINS DOS SANTOS FILHO Despacho:A cumulação de ação de alimentos com regulamentação de visitas é admissível, apesar da diversidade de ritos e por serem diferentes os legitimados, devendo o Julgador adotar o procedimento ordinário, nos termos do a rt. 292, parág. 2º, CPC. Assim esclareça o autor se pretende prosseguir no presente e, em caso negativo, EMENDE-SE para dizer qual ação pretende, bem como atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002066-7 - KARYNE VICTORIO LOUZADA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ALAN CARLOS GOMES Decisão:1)Fl 14, recebo a emenda;2)Defere-se JG a parte autora;3)Cite-se, após fornecida cópia da emenda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.006208-3 - LECI DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)) X IVONETE DE CASTRO E OUTROS Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 14 de agosto de 2007, às 4:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001803-5 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUZIMAR DE OLIVEIRA LACERDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Despacho:Defiro cota supra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.204.002016-3 (9436) - CLAUDIA MARCIA MACENA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIPE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para reconhecer a união estável havida entre a autora e o falecido Sr.Amilton Gonçalves Soares, no período de 1995 até seu falecimento em 2001...\" \r\n\r\nProc. 2004.204.005659-9 - JOSIANE NUNES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X ESPOLIO DE LUCIANO PLACIDO Despacho:1)Dê-se vista ao Curador Especial (fl 1 44) a fim de que se manifeste em provas, justificadamente;2)Fl 176/177, aguarde-se audiência a ser designada, inclusive se for o caso, de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.204.015758-0 - KATIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X ALMIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.002540-2 - PAULO SERGIO DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X DIRLENE NOGUEIRA DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:1)Dê-se vista ao MP;2)Após, SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007903-9 - EDELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOABE DE FRANÇA BARROS (AM-005193)) X ELAINE ANTUNES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA SIRLENE (RJ-037776) Decisão:Adoto, na íntegra, o parecer supra e determino as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.204.013008-2 - ANDERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X ELIZABETE VIEIRA SA DA SILVA), RAISSA DE SA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 49. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.003241-1 (4826) - JOÃO BOSCO PINTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Decisão:Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação as alimentandas PRISCILA SOCORRO SILVEIRA VIANA e PATRÍCIA SILVEIRA VIANA. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.044384-0 - ALUIZIO SOARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: falta o recolhimento de mais duas conferências, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ, devendo ser observada a diferença no tocante aos recolhimentos do FUNDPERJ e do FUNPERJ). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.000385-0 - PATRICIA DA SILVA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X FLAVIO CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 14 de agosto de 2007, às 14:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001261-8 - SOLANGE DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERSON JOSE DA SILVA Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal acima referido.. \r\n\r\nProc. 2006.204.002351-3 - ELIZABETH CARDOZO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X AUGUSTO ELIAS JUNIOR Despacho:Fl 57, DEFIRO pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.002740-3 - WALDENIZE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SA (RJ-113028)) X MARCOS JOSE BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829) Despacho:Nos termos do artigo 13 do CPC, suspendo o feito para determinar que a autora regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.204.007966-0 - RICARDO EFESIO SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X EVELYN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 14 de agosto de 2007, às 14:40horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015216-8 - NELI DOS SANTOS OLINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ARGEMIRO DE OLIVEIRA OLINTO Despacho:1-Designa-se o dia 10 de agosto de 2007, às 09:40horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001530-1 - ELCIO ARAGAO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X ISABELA FREITAS DE SOUZA BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 13 de agosto de 2007, às 09:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002004-7 - SINDIA REJANE DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 13 de agosto de 2007, às 09:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nSuspensão do Poder Familiar C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011747-8 - LORENA ANDRADE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X CARLOS HENRIQUE MIRANDA REIS Despacho:Fl 23, venha a renúncia nos termos do artigo 45 do CPC, c/nova redação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001348-3 - AISA RAMALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)), THAMIRES DE ALMEIDA SILVA Despacho:1)Fl 137, renove-se o ofício, endereçando à Direção da Divisão de Registro e Movimentação do efetivo carcerário/Coordenação de Execuções Penais - SEAP;2)Devolva-se os autos a douta Assistente Social , devendo proceder o estudo no endereço de fl 118. \r\n\r\nTutela c.c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.204.003514-8 - MARIA CRISTINA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X ALINE BARRETO ADRIANO), CARLOS AUGUSTO ADRIANO REZENDE) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a MARIA CRISTINA MENDES a guarda e responsabilidade definitiva do menor CARLOS AUGUSTO ADRIANO REZENDE, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nId: 232732" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "232726": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com efeitos da lei 8072/90 onde for cabível \r\n\r\nProc. 2006.204.009506-9 - MP X CLEITON LUIS BASSANI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.001296-8 - JP X ROBERTO SOARES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: I) ... II) ... III) Cobre-se os itens C e D da promoção de fls. 53 e, sem pre-juízo, dê-se vistas às partes em diligências, deferindo à defesa a juntada de declarações até o prazo final das declarações finais. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.204.005990-6 - JP X ADILSON SOARES DA SILVA, MARCUS ANTONIO DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)), FRANCISCO JOSE DA SILVA SERRI), FLAVIO RODRIGUES DA SILVA PROCESSO Nº 2005.204.005990-6 - AC. ADILSON OARES DA SILVA, ADV.: DR. JORGE AZEVEDO SILVA, OAB/RJ Nº 040507: \"Fls. 486/486vº, atenda-se a DPGE. Despacho de 14/06/2007\" (... 2. Pela intimação da defesa do acusado Adilson para apresentar contra-razões ao recurso do M.P. ...) \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art. 29 do CP - Concurso de pessoas; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2002.204.041834-1 - MP RJ X MARCIO SANTOS NEPOMUCENO VULGO MARCINHO VP, MARCOS MARINHO DOS SANTOS VULGO CHAPOLIM, ALEXANDER MENDES DA SILVA VULGO POLEGAR, MARCOS VINICIUS DA SILVA VULGO LAMBARI, FRANCISCO PAULO TESTA MONTEIRO VULGO TUCHINHA, CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO VULGO CLAUDINHO DE MINEIRA, ROBSON ROQUE DA CUNHA VULGO CAVEIRINHA, ISMAEL CAETANO DA SILVA FILHO VULGO TULA, CARLOS BRAZ VICTOR DA SILVA VULGO FIOTE, MARCIO SILVA DE MACEDO VULGO GIGANTE, RENATO SOUZA DE PAULA VULGO RATINHO, CHARLES DA SILVA BATISTA VULGO CHARLES BROWN, MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES VULGO MARQUINHOS NITEROI, MARCELO FONSECA DE SOUZA VULGO MARCELO XARA, MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA VULGO MY THOR, LUIZ JORGE BIGLIA DA SILVA VULGO DODA, WILLIAN ALEXANDRE FERNANDES VULGO GURI, ADAIR MARLON DUARTE VULGO ALDAIR DA MANGUEIRA, NELSON RODRIGUES DOS SANTOS VULGO NELSINHO DA MINEIRA, RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA VULGO RICARDO FU, LEVI BATISTA DA PENHA VULGO BABY, MARCIO JOSE GUIMARAES VULGO TCHACA, ALMIR ARAUJO VULGO MIMI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). GISELE GOES (RJ-091749), Dr(a). CHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA (RJ-111664), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) PROCESSO Nº 2002.204.041834-1 - AC. MARCIO SANTOS NEPOMUCENO, VULGO: \"MARCINHO VP\", ADV.: DR. ALBERTO SANTOS PEREIRA, OAB/RJ Nº 90.633 e DRA. GISELE GOES, OAB/RJ Nº 91.749; AC. RENATO SOUZA DE PAULA, VULGO: \"RATINHO\", ADV.: DR. JOSÉ HENRIQUE MACHADO E SILVA, OAB/RJ Nº 83.265 e AC. CHARLES DA SILVA BATISTA, VULGO: \"CHARLES BROWN\", ADV.: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, OAB/RJ Nº 71.111: \"APRESENTAREM AS RAZÕES DE APELAÇÃO\". \r\n\r\nId: 232726" ] }, "17º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232844": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.099971-9 - Evelin de Souza Moraes. X Faculdades Integradas Simonsen. Cumpra-se. Intime-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.100292-7 - Sebastião Ferreira da Silva. X Banco Itaú S/A. As alegações autorais são verossímeis, principalmente em face da possibilidade do juiz em decidir segundo as regras de experiência. O perigo de dano irreparável é patente, uma vez que pelos baixos rendimentos do autor qualquer desconto indevido lhe causará inúmeros transtornos; por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a empresa ré suspenda o desconto de R$ 140,97 (cento e quarenta reais e noventa e sete centvavos) efetuado na conta-corrente do autor, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por desconto efetuado; intime-se a ré, por mandado, para cumprir o ora decidido; dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011876/2000 (2000.800.056455-4) - Rosana Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). X Antonio José da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). Diante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.054282-4 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edino Xavier de Menezes - OAB RJ084714). X Miriam da Costa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam da Costa Dutra - OAB RJ062941). Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.013759-4 - Facar Auto Mecânica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Cicera Maria de Araújo. LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 08/08/2007 & 22/08/2007, AMBOS ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.087785-1 - Jose Muniz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Fernando Rodrigues Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086324). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011143/2000 (2000.800.056245-4) - Flavia Valentina Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Thimóteo Galvão - OAB RJ144475E, José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959, Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Magic Line Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Pereira - OAB RJ032234). À parte autora sobre fls. 171v. \r\n\r\nProc. 2001.800.082325-2 - Jarbas Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Ao réu sobre fls.210. \r\n\r\nProc. 2002.800.028396-0 - Marilene Freire de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guilherme de Oliveira - OAB RJ089396). X Cooperativa Liderança de Trabalhadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). Aos interessados sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2002.800.036052-7 - Ildeni Costa Miranda. X Transporte Oriental S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Traga a parte ré, no prazo de 72 horas, comprovação do acordo proposto a fls. 142. A pós o prazo acima, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.050458-6 - Francisco Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gameiro de Brito - OAB RJ089158, Elidinei Joaquim da Silva - OAB RJ097313). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.089671-3 - Adilson Quina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira - OAB RJ132654, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Intime-se o réu par pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.137883-7 - Anderson Werneck de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Dfm Gás Conversões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme comprovam os documentos de fls. 71 verso dos autos, bem como em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls.108/109 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios Denise Silva de Freitas e Davi Ferreira de Mattos (fls. 42 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo. Após, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.035603-4 - Ana Kelly Mendonça Penedo de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Renata Nagem Montebello de Araujo - OAB RJ117843E). Fls.146 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.038040-1 - Francisca de Moura Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.055722-2 - Jorge Mauro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Abracim - Associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Ester de Sousa Lima - OAB RJ137135, Fernando Augusto Diogo - OAB RJ064587, Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). À parte autora sobre parcelamento requerido à fls 111/112. \r\n\r\nProc. 2003.800.088848-2 - Márcio Luiz da Cruz. X Faculdades Integradas Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592, Ariosto Moraes - OAB RJ078898, Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.128584-9 - Juarez Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Roberto de Medeiros Rosa - OAB RJ065462, Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Adriana Macedo Soares dos Santos Mello - OAB RJ118101). Ao autor sobre fls.120. \r\n\r\nProc. 2004.800.010698-6 - José Silvino da Silva Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Carlos Alberto Faria Barcellos - OAB RJ142174E). X \"evamar\"- Eva M. L. da Silva Lajes e Obras Me. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.041652-5 - Geilda Lourenço de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Splash Park Hotel Club. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.080259-0 - Gladys Maria da Rosa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Construtel Projetos, Construções Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Toledo - OAB MG076713, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Diante da manifestação de fl. 162, torno sem efeito a penhora de fl. 148. Intime-se a executada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.091943-2 - Alaesse Ferreira da Silva. X Itaú Card Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.115953-6 - Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Vivo - Serviços de Telefonia Celular Móvel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.117663-7 - Sebastião Marcos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914, Andreia Roballo Bretas Valadão - OAB RJ108041). X Paris Dakar Veículos. Ao autor para fornecer endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.173443-9 - Carmem Lúcia Pereira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para pagar no prazo de até quinze dias sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.800.031050-6 - Nilza Souza de Medeiros. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Intime-se a parte ré para pagar os valores dos cálculos de fls. 142/144, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 415-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.039800-8 - Vera Lúcia dos Ramos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lincoln Correa de Mello - OAB RJ111214). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). Intime-se a parte ré para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.053103-1 - Glauco do Valle Lonthfranc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Diagonal Vendas e Assessoria Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB RJ061557, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). Cumpra-se o Venerando Acórdão intimando-se a parte ré para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.054185-1 - Fernando dos Reis Michaeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Empresa de Telecomunicações de São Paulo ( Telefônica de São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1. Observe-se quanto às intimações e publicações o requerido à fl. 97; 2. Ao réu para pagar o valor de fls. 99, no prazo de até quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.066638-6 - Rosangela Santos de Oliveira. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Fls 75: expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor no valor de R$ 2.059,59, que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Expeça-se Mandado de pagamento em favor da parte ré do saldo remanescente. I-se a parte ré comprovar o depósito da verba honorária em favor da Defensoria Pública, consoante cálculos de fls 80/81, através de guia própria. Na oportunidade, intime-se para o recolhimento das custas devidas. Prazo: 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.068756-0 - Marcos Roberto da Silva de Brito. X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.069176-9 - Paulo Afonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.084644-3 - Mali Soares Maciel. X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.088488-2 - Elias Machado dos Santos. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO na forma do art. 269, IV do CPC o pedido de indenização securitária e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS pelas razões acima expostas e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.800.089619-7 - Jorge Henriques da Silva. X Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Cumpra-se a parte final de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2005.800.097052-0 - Moisés do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés do Espírito Santo - OAB RJ115894). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.110441-0 - Joana Soares Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.124242-9 - Alcina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanna Monique Lima Ribeiro - OAB RJ129589). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, sobre depósito de fls. 67, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.144026-4 - David de Moraes Cavalcante. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.148686-0 - Silas Cremonez Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2) Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.155472-5 - Elizabeth Alves Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2005.800.170811-0 - Elaine Cristina da Silva. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.000549-9 - Ruth Neves Medeiros. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.007898-3 - Roosevelt Thilia. X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.011156-1 - João Carlos Soares Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.011206-1 - Washington Alves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Hospital São Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Paula Alves Barboza - OAB RJ135786, Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988). Diante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.018825-9 - Anderson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Ganon - OAB RJ021585). Defiro Grauidade de Justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.019811-3 - Cristiane Gomes de Oliveira. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Deixo de receber o recurso, pois deserto na forma do art. 42, § 1º da lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021173-7 - Romério Alves de Oliveira. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546). 1. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 2. Ao apelado para oferecer contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.023178-5 - Antonio Silvino Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1. Expeça-se mandado de pagamento par o valor depositado;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para o depósito da diferença no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.037481-0 - Rosilene Alves de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o valor depositado; \r\n\r\n2. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.800.038102-3 - Maria Cristina dos Santos Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Patricia Figueiredo Simoes - OAB RJ137357). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ante o exposto, ACOLHO parcialmente o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução equivalente a R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.040110-1 - Mivaldo de Oliveira Campos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Às partes sobre os cálculos de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2006.800.040369-9 - Jupiara dos Santos Ribeiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA. Comprove a hipossuficiencia economica, juntando para tanto o ultimo comprovante de rendimento e/ou a ultima declaração de ajuste anual do IR, ano base 2006, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.071309-3 - Angela Maria de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Jode - Car Veículos Ltda. ( Copa Rio Automóveis ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Rejeito os embargos de declaração de fls. 48/50, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.080452-9 - Francisco Nunes Bem. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.55/58 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.081489-4 - Fabio da Silva Damásio. X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Regularize a parte ré sua representação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.082011-0 - Carlos Lenini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Esclareça o autor, por meio de planilha, o valor que entenda que falta para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.096779-0 - Delma Moura de Oliveira. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Recebo os Embargos de Declaração tempestivamente interpostos, passando a integrar a parte dispositiva da sentença de fls 67/68, o seguinte: \r\n\r\n\"Deve a parte autora entregar à parte ré, mediante recibo, o produto em questão, conforme requerido às fls 71/72, após a realização do pagamento judicial da condenação, sob pena de não ser expedido mandado de pagamento em seu favor. Dispõe a parte autora do prazo de sessenta dias contados da data do pagamento para fazê-lo, sob pena de ser levantado o valor pelo depositante.\"\r\n\r\nNo mais, permanece a decisão tal qual foi lançada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.098195-6 - José Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Assim, acolho os embargos com vistas a declarar a omissão apontada, condenando a parte ré no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais ) a título de danos morais, valor esse que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e \r\n\r\nProc. 2006.800.108240-4 - Maria da Conceição Santos Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Intime-se a parte ré para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.800.115211-0 - Laerce Antonio. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Rejeito os embargos de declaração de fls. 37/38, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.116385-4 - Lucimar Pinheiro Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Hsbc Bank Brasil - Banco Múltiplo. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DOS AUTOS RETORNAREM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116577-2 - Adailton Fock Lacerda. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.119230-1 - Rosa Maria da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação sedignada para 19/10/07, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.121527-1 - Fátima Bertolini de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor, por D.O., na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da importância de R$ 2.816,88, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.125881-6 - Franklin de Souza Leite. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para cumprir a sentença de fls 76, no prazo de 48 horas, sob pena diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.134038-7 - Ednaldo Marques Conceição. X Máxima Promotora de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas. Após, voltem. para a verificação de fl.53.\r\n\r\nProc. 2006.800.134933-0 - Walmir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X Electrolux do Brasil S. a. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.135323-0 - Marco Aurélio Barbosa Cunha. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a ré para pagar a quantia constante do acordo celebrado, computando-se a multa de 30% especificada no acordo, mais a multa de 10% prevista no artigo 475-J, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138202-3 - Maria Lucia de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). 1) Desentranhe-se a petição de fls.37, uma vez que foi anexada por equívoco a esses autos. 2)Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntado para tanto o último comprovante de rendimento e/ou a última declaração de ajuste do I.R, ano base 2006, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.800.138437-8 - Eliane dos Santos Miranda. X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138570-0 - José da Penha Ramos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Rejeito os embargos de declaração de fls.96/97, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\n2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138835-9 - Tatiana Soares Freire. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.140224-1 - Valplasticos Ltda. - Me. Rep Leg(s): Ionicio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Santos - OAB RJ129568). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152128-0 - Mara Lúcia Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor, nos termos do art. 475-J do CPC, e de penhora sobre o valor total computando-se a multa aplicada. \r\n\r\nProc. 2006.800.158443-4 - Rosa de Sousa Tiago. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para efetuar o pagamento, no prazo de até 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158927-4 - Valter Ferreira de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X Elphys Car LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 14:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.162846-2 - Marcio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.163296-9 - Raquel Souza Latorraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Sul America Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.168332-1 - Laudeci Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Banco Ibi S/a, Cartão Ibi Promotora de Vendas Ltda, Ibicard C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.168332-1 - Laudeci Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Banco Ibi S/a, Cartão Ibi Promotora de Vendas Ltda, Ibicard C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). SENTENÇA (FLS. 30): \" ... . ..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... . \" \r\n\r\nProc. 2006.800.175522-8 - Tais Montes Tavares. X Tele-rio Eletro Domésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). À parte ré para devolver a guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199903-8 - Helenice Santos da Silva. X Realengo Promoções e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 05/09/2007 às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2006.800.200516-8 - Mônica Cardoso de Sá. X Cta - Colégio Tecnico de Aplicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.201645-2 - Elizabeth Cristina Bittencourt Gama. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.044802-8 - Severina Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josadaques Rodrigues Pinheiro - OAB RJ141902). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 02/08/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.095593-5 - Lenyr Xavier Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Banco Real S/A. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações da autora são verossímeis, sobretudo pela experiência comum e pelos fatos noticiados na imprensa.. O perigo de dano irreparável se traduz pelo fato de ser necessário o extrato bancário para verificação do direito da autora. Desse modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré traga na audiência do dia 26/09/2007, os extratos bancários da conta de poupança da autora, na agência 0449, conta 099289554, inclusive com o saldo atual, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se a ré para que cumpra e o autor para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.096402-0 - Ana Maria Pereira Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos S. a. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações da autora são verossímeis, sobretudo porque junta comprovante de pagamentos de contas até posteriores ao corte do fornecimento de água, a fls. 15-17, o que demonstra a sua boa-fé em pagar a dívida. Não pode haver dúvidas do perigo de dano irreparável, uma vez que o fornecimento de água é indispensável para a manutenção de uma vida digna. Desse modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré restabeleça o fornecimento de água da autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se a ré para que cumpra e o autor para ciência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.052973-0 - Walter Vidal Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Gisele Fernandes de Lima. Diante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.057732-2 - Kátia Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Peixoto dos Santos - OAB RJ149362E, Livia Regina Cabral de Azevedo - OAB RJ140049E, Luciano Chagas de Carvalho - OAB RJ083211, Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645). X Vagner Silva do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). À parte autora sobre fls. 77v. \r\n\r\nProc. 2003.800.038544-7 - Raimundo Juracy Abreu Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Delson Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecir da Silva Correa - OAB RJ093633). Considerando que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias, bem como a paralisação do processo certificada nos autos, a indicar o desaparecimento do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo de EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso III e artigo 598, ambos, do CPC e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95. Torno insubsistente eventual penhora. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.800.047073-6 - Wilson Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Luciano Gonçalves Borges. Diga o exeqüente se pretende prosseguir com a execução, indicando os bens do executado que pretende penhorar. Indefiro o requerimento de fls. 61, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.048044-6 - Colégio e Curso Prioridade Hum Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X José de Araújo Esteves. Ao exequente informando como pretende dar prosseguimento à presente execução em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.093744-6 - Humberto Viana Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Verônica Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ024716). Diante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.159089-2 - João Alves Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Cosme do Nascimento. Reconsidero o despacho de fl.52. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.072705-3 - José Rozeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). X Carlos Roberto Moreira Bertolami e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Diante do insucesso do bloqueio diga a parte credora, em dez dias, sobre bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.102486-4 - Solange de Azevedo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Guaraci da Silva. AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 19V. \r\n\r\nProc. 2005.800.126020-1 - Margareth Zeferino Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Concheta de Moura Camillo. Fls.24 - Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.154685-6 - Roberto Kina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Anderson Bastos Siqueira. Proceda-se à penhora. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exeqüente para indicar, em trinta dias, sob pena de extinção do processo, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados. Tudo certificado, venham conclusos. Realizada a penhora, certifique-se quanto à apresentação e, em caso positivo a tempestividade dos Embargos. Apresentados Embargos, dê-se vista ao Embargado e após, em provas justificadamente. Certificada a não apresentação de Embargos, intime-se o exeqüente para que diga se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorados ou para que formule requerimento para satisfação de sua pretensão, tudo em 30 dias, sob pena de extinção do processo com fulcro no parágrafo 4º do artigo. 53 da Lei 9.099/95. Juntada a guia de depósito no valor da execução para pagamento, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.172489-8 - Cristiane Fraga Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Renzler Fraga Junior - OAB RJ119226). X Jhonathas Dias dos Santos Junior e outro. Diante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185125-4 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Alissom Felipe Machado dos Santos. Diante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.097072-9 - Pavel Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Danúbio Móveis e Modulados S/A. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título judicial, tendo como objeto sentença condenatória prolatada pelo juízo do I Juizado Especial Cível de Nilópolis, conforme fls. 06.\r\n\r\nO artigo 52 da Lei 9.099/95, estabelece como competente para execução, o próprio juizado que prolatou a sentença condenatória.\r\n\r\nNão pode ser outro entendimento a ser adotado, ainda mais com a alteração promovida pela Lei 11.232/05 que praticamente deu fim ao processo autônomo de execução, passando a ser a execução apenas uma nova fase do mesmo processo de conhecimento, o que demonstra que tal fase deve ser inaugurada dentro do mesmo processo em que foi prolatada a sentença.\r\n\r\nIsso posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, por incompetência absoluta, na forma do artigo 51, I, em interpretação analógica.\r\n\r\nSem custas, face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.060977-0 - Marudi Maria de Andrade Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gonçalves Arman - OAB RJ097465, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Aos autores para dar andamento ao feito. \r\n\r\n011326/2000 (2000.800.062508-7) - Anésia Flozina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). X José Batista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). À parte autora sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2001.800.028153-4 - Jose Lago Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Remarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 08/08/2007 & 22/08/2007, AMBOS ÀS 16:05h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2001.800.096397-9 - Rosa Maria Raposeiras Escudeiro Santaroni. X Marcia de Oliveira da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Aos interessados sobre a certidão de fls.76 verso. \r\n\r\nProc. 2002.800.015253-0 - Raimunda Mary Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Uni Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonei Garcia Alvim - OAB RJ047332). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.800.032740-8 - Kátia Antunes Correia Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Status Hotéis Club. Diante do insucesso do bloqueio diga a parte credora, em dez dias, sobre bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.099298-2 - Marcos Paulo Alves de Freitas. X Federação de Escolas Simonsen Faculdades e Colégios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592, Carolina Vieira Ribeiro - OAB RJ142922E). Intime-se a parte ré para depositar a diferença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.120755-1 - Galdilei de Abreu Wolmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301, Karen Vidal Soares - OAB RJ144130E, William Machado Lessa - OAB RJ144467E). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.014655-6 - Altamiro Teixeira da Rocha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272). X Banco Santander Meridional S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.059439-5 - Marcia Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.074734-5 - Eneas Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Correa dos Santos Abdalla - OAB RJ092860). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.156593-9 - Cristiane Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Sonoleve - Espaço de Realengo Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.158294-9 - Helenilson Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856). X Manoel Rodrigues da Silva e outros. \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.173966-8 - Dilmo de Oliveira Shelb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paulino de Oliveira - OAB RJ118569, Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). X Possatos Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Fl. 106, item 1: defiro. Certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.017556-1 - Grasiele Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caramuru de Carvalho - OAB RJ032216). X Maiko de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.028080-0 - Nilton Brasil Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Menezes Gama - OAB RJ098086). X José Moacir da Silva Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). Diante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.052243-1 - Jadson Ramiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Senir Sousa de Carvalho - OAB RJ136782). X Juraciara Krusemewsky Lemos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). intime-se a parte ré para apresentar a guia devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.068466-2 - Atalia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Esclareça a parte autora o que se requer. \r\n\r\nProc. 2005.800.068614-2 - Marilisa Torquato da Silva Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Motorola do Brasil Ltda.. Aos interessados sobre fls.38. \r\n\r\nProc. 2005.800.121755-1 - Erli de Matos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Va ladao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X El Shadday Piscinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.147866-8 - Iarapiassu Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168366-5 - Regina Célia Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.170402-4 - Rosângela dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Teixeira de Souza - OAB RJ133914). X Tnl - Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.177328-9 - Claudia Pelagio Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Conceicao Pelagio - OAB RJ097944). X Jefferson da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736, Eric Amorim de Carvalho - OAB RJ143165). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.178766-5 - Michael Gomes Grangeão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X Francisco Vidal Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). Diante do requerimento de fls.42, designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.183947-1 - Moises Machado Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X João Correia Paes. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002386-6 - Zenaide Sabino da Cunha. X Ilka Atanásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Defiro a gratuidade requerida às fls.53. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.006230-6 - Keila Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.009255-4 - Henrique Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Figueiredo Simoes - OAB RJ137357, Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Banco Santander S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Aos interessados sobre fls.72 e seguintes em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016071-7 - Emerson Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Churrascaria Caxias Grill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023270-4 - Marlene Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Editora Peixes Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB RJ222643, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.038630-6 - Alexandre Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Machado Ferreira - OAB RJ101524). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1. Intime-se a parte autora;\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.800.038714-1 - Saulo César Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.038896-0 - Ana Maria Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Tavares - OAB RJ023277, Lucia Faria Leitao - OAB RJ034528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme fls, 51. 2. Intime-se a ré para pagar a quantia remanescente, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e multa, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.039525-3 - Jose Inacio de Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.041294-9 - Amisadai Francisco de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). 1. Expeça-se mandado de pagamento para o valor depositado;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para o depósito da diferença, no prazo de cinco dias, sob pena de multa e penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.051941-0 - José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Mercado do Rui e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor, nos termos do art. 475-J do CPC, e de penhora sobre o valor total computando-se a multa aplicada. \r\n\r\nProc. 2006.800.054155-5 - Ana Nery Gomes Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Viação Ocidental Ltda.. Face certidão de fls.35, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.057805-0 - Marcio Jacques Cézar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). Tendo em vista a declaração de fls. 62, defiro a isenção de custas à parte autora, na forma do art. 51, §2º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.092398-1 - Ronaldo Coutinho do Desterro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenara Terezinha Fripp Dainese - OAB RJ135692). X Empresa Cce ( Repres. Legal Eletrônica Líder de Padre Miguel ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991). Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/12/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.112704-7 - Sueli de Fátima Trajano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor ou seu patrono. Intime-se o Banco itaú S.A. para cumprir a obrigação de fazer em 5 dias sob pena de arbitramento de multa diária.. \r\n\r\nProc. 2006.800.112740-0 - Gladys Zangerolame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Intime-se a parte ré para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor, nos termos do art. 475-J do CPC, e de penhora sobre o valor total computando-se a multa aplicada. \r\n\r\nProc. 2006.800.125902-0 - Vagner Ramos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Oficio ao SERASA e SPC, para candelar a negativação em relação aos débitos correspondentes ao presente processo; 2. I-se a ré para pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132623-8 - Gracinda Silveira Calhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). À autora sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.800.139951-5 - José Paulo Moura Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Souza Lima - OAB RJ134933). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Tendo em vista a certidão de fls. 108, declaro o recurso deserto, na forma do art. 42, § 1º da Lei 9099/95. Desse modo, não o recebo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141903-4 - Cenira Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Gomes de Mello - OAB RJ068299). X Iraci Pinto de Oliveira. Esclareça o autor o motivo da devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.156675-4 - Sonia Marcia Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia Alves de Carvalho - OAB RJ071472). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.. Fls38: Venham aos autos, declaração de hipossuficiencia financeira, bem como, coprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou declaração de isento. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nProc. 2006.800.157775-2 - Ramon Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266). X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.167352-2 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169882-8 - Sandra Regina Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Deixo de receber o recurso, face a sua intempestividade certificada à fl. 53. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170092-6 - Maria Virgínia de Lima Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Baby Mac. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/2007 ÀS 16:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.090762-0 - Graça Regina Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X Banco Citicard S/A. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações do autor são verossímeis, sobretudo pelos documentos acostados a fls. 16-18, que demonstram que os pagamentos foram devidamente efetuados. O perigo de dano irreparável é patente, a simples inscrição no SPC/SERASA já o demonstra, conforme entende a jurisprudência dominante. Desse modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome do autor nas listas do SPC/SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a ré para que cumpre e o autor para ciência. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.800.191346-6 - Dg Informática LTDA - Me. Rep Leg(s): Demétrio Gabriel Constantino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Ats - Engenharia e Instalações Ltda.. Fls.36 - Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.007056-0 - Benício Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X N. H. Iguaçu Veículos Hyudai. Defiro a devolução do prazo. Diligencie , no prazo de 30(dias) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.800.047509-2 - Igor`s Car Sond LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X J. B Advocacia Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). À parte autora sobre fls. 72v. \r\n\r\nProc. 2004.800.098495-3 - Flavio Nunes Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilane Alves Livio - OAB RJ090623). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Face certidão de fls.138, deixo de receber o receber o recurso de fls.132/136. \r\n\r\nProc. 2007.800.016962-0 - Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Dino. Ante a r. sentença de fl.27, nada a prover. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.118331-0 - José Carlos Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Paulo Marcos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843, Valeria Rodrigues da Silva - OAB RJ091564). Cumpra-se o Venerando Acórdão intimando-se a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.043003-4 - José dos Santos. X Keli Cristina Perez Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). Intime-se a parte ré para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169158-5 - Terezinha Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Viação Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Rejeito os embargos de declaração de fls. 60/61, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nId: 232844" ] }, "Barra da Tijuca": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "232200": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011532-5 - MARCO ANTONIO PRING TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X MARCO ANTONIO PRING TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006823-9 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao executado para devoluçao da guia paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008107-1 - JOSE DA SILVA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X VILMA DA SILVA PESSANHA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.009405-8 - CLAUDIO FRAZAO X REGINALDO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Decisão:Diante das manifestações da Fazenda e, ainda, do Ministério Público, defiro a expedição de Alvará para a venda das ações e o pagamento do acordo realizado na 1ª Vara de Família, nos termos da promoção ministerial à fl.140v e da decisão à fl.87. Observe o cartório as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009989-5 - CARMEN PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JORGE PETRAGLIA Decisão:Diante da manifestação da Fazenda, expeçam-se os respectivos títulos, observando-se as cautelas legais. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006257-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.209.004249-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIUMEA AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 107: Anote-se o nome dos patronos constituídos. Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.003008-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS À parte ( x ) autora sobre a resposta dos oficios_____________________________________. \r\n\r\nProc. 2006.209.005565-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO BRUNO FALCONI Decisão:Fl.41Defiro a expedição de ofícios as empresas de telefonia e Light e, ainda, a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, para que forneça o cadastro do veículo e impedindo sua transferência. \r\n\r\nProc. 2006.209.009656-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAX DOS SANTOS PERALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de busca e apreensão, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse pelnos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Declaro rescindido o contrato entre as partes... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.008977-2A - KAROLINE BASTOS ROSA X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fls.53/54: Anote-se o nome dos patronos constituídos. Defiro a vista dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004835-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JORGE RAYMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968) Despacho:Regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.209.001954-7 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Considerando-se a intempestividade das alegações finais apresentadas pela parte ré, como certificado à fl.212, desentranhem-se, prendendo-as a capa dos autos. Intimem-se. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCIA ANDRADE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Indefiro o requerido as fls. 187/188. Traga a parte credora, se desejar, a planilha correta e atualizada do debito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACA BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1) Diante da inércia da segunda Ré, uma vez que não compareceu a audiência designada não oferecendo sua defesa, apesar de regularmente citada e intimada, decreto-lhe a revelia, como se vê de fl.109. Intimem-se. 2) Fl.110. Defiro. Oficie-se a Telemar como o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.000556-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIO CESAR RAMOS Despacho:Esclareçam as partes senão designo a homologação , uma vez que o processo não pode ficar suspenso por prazo superior a 6 meses .... \r\n\r\nProc. 2004.209.000709-2 - LUIZ AUGUSTO CARAPITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATALIA MAIA (RJ-114133)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls.212/213: Não restaram evidenciados, no momento processual, os requisitos legais que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica. Assim, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que requer a penhora on line das contas bancárias da Ré. \r\n\r\nProc. 2004.209.008411-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EDGAR DO CARMO JR. (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Em razao da manifestaçao do autor a fl. 377... diga o reu se insiste na prova pericial, devendo arcar com o onus em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009515-2 - CONE CONSTRUÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito . Ao apelado . Após . certificados quanto a manifestação . Subam ao Tribunal de Justiça com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2005.209.003576-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SONIA VICENTIS DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:Designo audiencia prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/07/2007, às 14:00 hs, Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003680-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SANDRA DA GUIA Decisão:Designo audiencia prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/07/2007, às 13:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006209-4 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X VALETE E MARKETING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MATURINO LUIZ DE MATOS (SP-065250) Despacho:Fl.176: Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.209.006357-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITNHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SIDNEY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.006919-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTONIO LUIS PIMENTEL NETO Despacho:Redesigno o ato para o dia 17/07/2007, às 14:20 horas. Cumpra-se a determinação à fl.89. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010779-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRO DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)), Síndico: SIMÃO CIRINEU DOS SNTOS) X MARCIA CRISTINA CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Despacho:Fls. 126/128: Diga a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007197-8 - ALBINO ARIERA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE ROBERTO FERNANDOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011400-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA DE LOURDES GODOY E OUTRO Despacho:Fl. 149: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002489-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X REGINA CELIA XAVIER RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 149: Digam os interessados. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006527-9 - EDSON FERNANDO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (RJ-050668) Despacho:Fls. 94/113: Aos autores, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002340-4 - MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Fls. 208/209: Defiro o desentranhamento, certificando-se e ..... \r\n\r\nProc. 2006.209.006719-7 - GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão: 1) Fls.118: Anote-se o nome dos patronos contituídos, como o requerido. 2) Fls.120/123: Diga a parte contrária. 3) Fl.125: Com o fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação da planilha, como requerido. Após, certificados, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003281-1 - PAULO SERGIO CARDOSO FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Certifiquem-se os valores do preparo inicial e intimem-se para recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuiçao. \r\n\r\nProc. 2007.209.003702-0 - JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) À parte autora sobre a ) contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.004673-0 - ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:Nomeio o Dr. ROMULO DE MENDONÇA MARTINS, tel. 2569.8833 / 2574.9525 / 9961.4891, em substituição ao Dr. perito anteriormente nomeado. Diligencie o cartorio. \r\n\r\nProc. 2004.209.001122-8 - CLOVIS DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA C. GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-102310)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Fl.420: Defiro. Diante da certidão à fl.424, devolvo o prazo como o requerido, a contar da publicação desta. Anote-se o nome da ilustre patrona. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000060-0 - REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003754-3 - JAIRO MARCIO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X JAIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Ao réu para cumprimento da Sentença nos termos do art. 475 J do CPC no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.001689-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA CRISTINA BISCAINO UBERTI Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação da parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.004553-0 - ALBANO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Fl.341: Indefiro. A providência requerida é de cunho exclusivo da parte, uma vez que cabe a parte interessada trazer aos autos a prova dos fatos constitutivos do seu direito ou extintivos do direito de quem os opõe. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009107-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ADEMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LUTGARDIS MIGUEL THINNES (RJ-067148) Despacho:Intime-se a Ré, pessoalmente, para desocupação do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desocupação forçada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001003-5 - INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão: 1) Cumpra o cartório a determinação à fl.112. 2) Fl.113: Com o fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação da planilha, como requerido. Após, certificados, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001741-0 - PENIEL MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das custas judiciais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004107-1 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:... possui um imovel no valor de R$ 700.000,00, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça... Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuiçao. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.000579-4 - WALESKA LORI DA COSTA BRASIL VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C)) X LUCIA ANTONIETTA DE PAULA CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Despacho:Diante da manifestação da parte executada, diga o exequente se tem interesse na realização de audiência de conciliação (especial), na tentativa de resolução da presente demanda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:Fl.469: Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.209.003357-6 - SONIA MARINA GONCALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.209.005315-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURICIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:1) Considerando o teor da certidao cartoraria supra, declaro perdida a prova pericial determinada a fl. 243; 2) Defiro a realizaçao da praça do imovel e nomeio leiloeiro Alexandre da Silva Lacerda (fl. 245). Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2004.209.007773-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Despacho:Venha a certidao do RGI requerida a fl. 440. \r\n\r\nProc. 2004.209.007891-9 - FERNANDO JOSE PAIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X WILSON DE AGUIAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:1) Fls.59/61: Venham om comprovantes de rendimentos dos executados, ou as duas últimas declarações de renda e de bens entregues à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. 2) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.008553-5 - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIGI GIGLIO Despacho:Fl.145: Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.209.010339-2 - AUTOSERV PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X CLAUDIO LUIZ BELTRAME FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Decisão:Fls.143/145: Indefiro o requerimento de citação por hora certa, uma vez que tal providência é oriunda da função do Sr. Oficial de Justiça, cabendo ao mesmo a informação e requerimento quando da sua necessidade. Assim, diga como pretende prosseguir com a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2005.209.002891-8 - POSTO COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE EUGENIO ONÇA DA SILVA Despacho:Fl. 102: Defiro (oficios) \r\n\r\nProc. 2006.209.002833-7 - DOMENICO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PAULO CESAR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO Despacho:Fls.109/110: Expeçam-se os ofícios como o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004525-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.010805-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER GONÇALVES Despacho:Fl.34: Oficie-se ao BACEN para que informe quanto a existência de saldos disponíveis em contas bancárias de titularidade do executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011313-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PENIEL MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Despacho:Diga a parte exequente, tendo em vista a prolaçao, hoje, de sentença, nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X MARTA LUCIA CORREIA MACHADO Despacho:1) Fl.255: Venha pela Caixa Econômica o valor do crédito que pretende reservado. 2) Regularize o Arrematante sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.209.001247-0 - JORGE MOREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:A penhora on line nao restara eficaz, frente ao que consta de fl. 411, principalmente. Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2001.209.002353-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JORGE ALEXANDRE PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Fl.239: Proceda-se o levantamento dos bens eventualmente penhorados. Oficie-se ao Detran/RJ, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.209.003314-0 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fl.393: Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.004089-1 - MARCELO PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO INFANTE (SP-113141), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675) Despacho:Fls.221/222: Diante da alegação de que a Ré nunca se formalizou como pessoa jurídica, não há como se falar em desconsideração da mesma. Assim, diga o exequente se deseja a citação da Ré na pessoa dos supostos Representantes Legais da mesma, informando as qualificações e endereços. \r\n\r\nProc. 2001.209.004869-5 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X RICARDO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fl.755: Diga a parte interessada sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.209.001691-0 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X LUIZ ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) À parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.209.005099-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.005891-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TUDO NO LUGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JE SUS (RJ-056571) Despacho:Comprove o exequente os requisitos autorizadores da desconsideraçao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 2002.209.009061-6 - JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X EDSON REBELO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da manifestação do executado, como determinado à fl.752. 2) Venha a planilha atualizada do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2003.209.001101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:Fl.225: Expeça-se mandado de avaliação do bem indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.209.005099-2 - CONDOMINIO MAISON OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ELIZABETH BRAGANCA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão: Fls.258/259: Defiro. Proceda-se a Avaliação do bem indicado a penhora. Após, lavre-se o respectivo termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001417-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Ao Executado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.002743-1 - CLAUDIO MATHEIS LONDRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Decisão:Indefiro fls. 250/251, por falta de amparo legal. Intime-se e voltem e voltem para verificaçao do resultado do bloqueio de fl. 248. \r\n\r\nProc. 2004.209.005807-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) Fl.165: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Certifique o cartório acerca da manifestação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.209.006505-6 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CONCEIÇÃO GIL FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Venha a planilha atualizada do deposito. \r\n\r\nProc. 2005.209.001753-2 - G O DOWNTOWN LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X CERVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Fls.125: Oficie-se a instituição bancária à fl.122, para que proceda a transferência da quantia bloqueada ao Banco do Brasil, colocando-as à disposição deste Juízo. Após, lavre-se termo de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3B - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:Fl. 14: Nada a prover, uma vez que ha sentença proferida nos autos, devendo ser atacada por via propria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009604-3 - MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ROBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Despacho:Fl.277: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002987-1 - MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Despacho:Aos executados sobre a planilha a fl. 359. \r\n\r\nProc. 2001.209.007167-0 - COZIMIX MOVEIS DE COZINHA E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X ITAL STYLE IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Despacho:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2003.209.004061-5 - VITOR AUGUSTO RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO (RJ-082530)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:Digam os interessados sobre os esclarecimentos do Dr. Perito à fl.514. \r\n\r\nProc. 2004.209.004637-1 - ELIANA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos Apelados. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.002805-0 - MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X MARCIA REAL MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003858-4 - MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X ITANHANGA GOLF CLUB Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Restaure-se a baixa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.004368-3 - OCTACILIA LOURENÇO BARDI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Rejeito as preliminar de incompetência...O processo está em ordem...Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. Aníbel Bogossian - tel- 3385-4413/3150-2727...Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes , em 05 dias...Defiro a produção de prova documentosl superveniente...Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.007359-6 - CARLOS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Ao Contador Judicial, diante da controvérsia sobre o valor da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011021-0 - FABIO PIERONI MACHADO DE MATOS E OUTRO X TRANSPORTADORA TRANSPOTENCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls. 221/223: Esclareça o autor a pretensao, diante da fase processual do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007083-4 - AMAURI GUARILHA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RENATO ARAGAO PRODUÇOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Designo o dia 10/07/07, às 12:40, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir - art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007187-5 - DARCI CARMEN DE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ E OUTRO Despacho:As partes sobre o laudo do perito do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002827-3 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRELSA TRANSPORTES LTDA Despacho:Fl.32: Defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 17/07/07, às 13:20horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004453-9 - CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X VIVO S/A Despacho:Anote-se o rito sumário . Oficie-se . Designo audiência prevista no art. 277do CPC para o dia 17/07/07 às 13:00h . Cite-se e intimem-se , após fornecida cópia da emenda para instruir o mandado de citação . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002739-8 - LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA E OUTROS X ELISA OLIVEIRA DE SOUSA TELES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.003663-6 - VANIA PASSOS FERREIRA X NORBANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.209.001245-2 - ANA PAULA ALVES INSUELAS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X JOAO LOURENCO INSUELAS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.209.007951-1 - CONSTANÇA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA MAGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:...defiro o requerido. Espeça-se alvará autorizando a venda dos veículos ...depositando-se o valor da venda em juízo . Intimem-se . Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2005.209.010390-4 - SONIA REGINA ARAGAO FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X LUCIA BASTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Despacho:1) Manifeste-se a inventariante em 5 dias . 2) Certifique o cartório se todos os herdeiros estão representados nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005735-2 - ROSANE MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:...Assim, considerando-se que as ações cautelares preparatórias devem ser requeridas ao Juiz competente para prositura da ação principal, nos termos do art. 800 do CPC, declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Barra da Tijuca... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005299-0 - JORGE NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X ELENIO DE BAREU E SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do debito. \r\n\r\nProc. 2004.209.009303-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X LAZER 16579 PISCINAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006207-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA ANTUNES FROMENT Despacho:Fl.58: Defiro. Oficie-se como o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007701-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ARAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ARDOSIA S/A Despacho:remetam-se os autos ao juízo da 2º Vara Cível Regional de Jacarepaguá com as nossas homenagens . Intimem-se . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573) Despacho:Aguarde-se por trinta dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.004369-2 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:1) Oficie-se ao Banco Bradesco, para que proceda a transferência da quantia bloqueada ao Banco do Brasil, colocando-a à disposição deste Juízo (fl.331). Após, lavre-se termo de penhora. Intimem-se.2) Oficie-se as demais instituições bancárias para que procedam os desbloqueios das contas de titularidade da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.009683-3 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Publicação da decisão proferida em AIJ (fl. 650): \"... Diante da ausencia do BB a audiencia, apesar de regularmente intimado, dou como perdidas as provas, face a desidia e ausencia do segundo reu... Venham alegaçoes finais no prazo COMUM de VINTE DIAS a pedido das partes, tendo a concordancia destas\". \r\n\r\nProc. 2005.209.009979-2 - CLARICE EULALIA KLEM CHAVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X RAEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Fl.134: Defiro. Intime-se o réu como o requerido: APRESENTAR O TERMO DE INVENTARIANÇA NO PRAZO DE 48 HORAS\", como já determinado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000851-1 - MARGARET ROSE MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:A autora sobre a contestaçao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009395-0 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X THILU - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011650-0 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELERJ CELULAR S/A CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que há duas conterstações...Assim, desentrnhe-se a 2ª contestação as fls. 151/164...para posteror devolução ao signatário...Regularize-se a ordem das folhas da 1ª contestação. Esclareça a autora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que na inicial afirma que os serviços foram suspensos e às fls 195 pede que a ré seja condenada a se abster de suspender os serviços. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005965-6 - RENATA DE CARVALHO DESPINOY (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.74: Devolvo o prazo, como o requerido. Defiro a vista dos autos em cartório. Anote-se o nome dos patronos constituídos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.010519-8 - JACI LUIS PICHETTI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JOSE CABRAL DURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Decisão:D.P.D R. A. Apenso. certificados, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004325-9 - ANDRE LUIZ PAMPLONA BOYD (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Republicação de fl. 113, por ter saído com incorreção na data da audiência:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 03/07/07, ÀS 13:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.006718-5 - GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Cumpra o cartório a determinação à fl.117. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007255-3 - MANOEL MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001175-3 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO-SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NORMA MACHADO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com os beneficios do art. 172, par. 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002763-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS F DE ALMEIDA Despacho:Fls. 22/23: Regularize o Autor sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que o ilustre patrono subscritor da presente encontra-se com o registro da OAB/RJ cancelado, conforme informações do sistema Projeto Comarca. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003359-0 - ANA LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.007059-7 - IVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X MSC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659), Dr(a). RENATO CESAR PORTO (RJ-090154) Decisão:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas da Justiça do Trabalho, nos termos do acórdão às fls.306/310. \r\n\r\nProc. 2004.209.002849-6 - GILSON CLEMENTE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008985-3 - MARCOS SIDNEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.209.002340-6 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILBERTO DE SA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:...que o autor traga no prazo de cinco dias o original do documento à fl 29 . \r\n\r\nProc. 2007.209.004157-5 - ZITA CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008669-8 - GALEAZZO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X HILDA DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006137-7 - VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga a parte autora o que efetivamente pretende, ou ainda se requer a desistência da presente demanda. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005974-5 - ANDRESSA LAPORT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,....Assim, defiro a produção de prova pericial de engenharia mecânica, .......Nomeio o Dr, Moysés Alberto Mizrahi......Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias....... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008096-7 - TRANSPORTES COLETIVOS LAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOBO (BA-007402), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA-013337)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Prossiga-se com a reconvenção. Em provas justificadamente, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação ( art. 331 do CPC ) \r\n\r\nProc. 2006.209.012253-6 - LET SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas , justificando-as . \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000029-7 - MARGARIDA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da alegação às fls.320/ 322 e, ainda, quanto a regular representação processual das partes. 2) Dê-se vista a parte autora do acrescido (fls.320/338).3) Após, certificados, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004424-4 - MAURICIO VIEIRA HERBSTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA AZEVEDO SIGILIÃO PINTO (RJ-109200)) X BANCO GM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fl.204: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006559-4 - MARIA TERESA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000697-6 - LUIZ DOMINGOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X JORGE LUIZ MOURA Diante da certidão retro, devolva-se ao peticionário, eis que a demanda não foi distribuída a este Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.004289-7 - CLEBER SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X ADVANCED VIDEO & SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do debito as fls. 222/224, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011723-1 - ELISA MARIA NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Fl.221: Defiro. Venha a prova documental em 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.003249-5 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X Confrontante: BANCO DE CREDITO MOVEL) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 232200" ], "232868": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002203-7 - MARCELO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X YOLANDA FONSECA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho:Diga a parte autora sobre a reconvenção e, ainda, sobre a certidão negativa do Réu Anuah Farah. Após, voltem. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007643-1 - DIOGO DE SÁ FERRET (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Ao Contador Judicial sobre a Impugnação às fls.371/372. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.006692-4 - ANTONIO ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Oficie-se ao BACEN para que informe acerca do efetivo bloqueio das contas de titularidade do executado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004512-0 - KATIA CALIXTO BUENO (Adv(s). Dr(a). KATIA CALIXTO BUENO (RJ-078801)) X ELISABETH HOMSY CALIXTO Despacho:Certifique o cartório acerca da resposta do ofício expedido à fl.36. Após, será apreciado o requerimento à fl.38. \r\n\r\nProc. 2004.209.006419-2 - Inventariante: LIZETE GUIMARAES POHLMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X JAIRO MORAES POHLMANN Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.010359-1 - BIANCA PI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X DOUGLAS SCOTT HANCOCK Despacho:1) Certifique o cartório acerca do integral cumprimento da determinação à fl.19. 2) Fls.25/62: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.000626-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X IRIS BRUNO MONTENEGRO Digam a Parte INTERESSADA Sobre CERTIDÃO FLS.27 \r\n\r\nProc. 2005.209.008468-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de busca e apreensão, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.002751-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS GONZAGA SANTIAGO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005101-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO Decisão: Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005107-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZAIR MARCIANO DOS SANTOS Decisão: Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005241-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA Decisão: Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001176-5 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RENOR LARATTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002731-1 - JULIO MARIA GONÇALVES OLIVEIRA E OUTRO X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA Decisão:Designo audiência para oitiva de testemunha, para o dia 21/06/07, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005183-0 - JOSE ARMANDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X INCORPORADORA CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004843-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X E R S PROMOCOES E EVENTOS LTDA Decisão:Fl.181: Indefiro o requerimento e citação por hora certa, uma vez que esta diligência é oriunda do cargo de Oficial de Justiça, cabendo a ele a verificação de sua necessidade. Assim, diga como pretende prosseguir com a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2004.209.004804-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REGINA CLAUDIA DINAMEME DE OLIVEIRA VELASQUEZ Decisão:1) Diante da certidão à fl.210, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Intimem-se. 2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.010061-5 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FERNANDO GABRIEL VIDELA E OUTRO Reitere-se o ofício de fls.106/108. \r\n\r\nProc. 2005.209.004547-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X JADSON MARTINS Despacho:Intime-se a parte ré para comprovação do cumprimento da obrigação, com a apresentação da guia retirada devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.006595-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIA DE LOURDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:1) Nesta data foi efetuado o desbloqueio das contas do Executado, conforme documento que segue em anexo. 2) Diga o Exequente sobre o depósito efetuado, inclusive se dá quitação, velendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.209.000702-4 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HELIO GONÇALVES NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Decisão: Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC, efetuando o depósito do valor apontado às fls.157, ou seja, R$ 28.555,01 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e um centavos), sem o acréscimo dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez) por cento, uma vez que trata-se de procedimento e não de uma nova ação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001620-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY E OUTRO Despacho:Diante da certidão à fl.177, venham as comprovações das publicações do edital. \r\n\r\nProc. 2006.209.006321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE DU SAN BARTHOLOMY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Fls.69/73: Anote-se o nome do patrono como o requerido. 2) Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC, efetuando o depósito da quantia apontada na planilha às fls.66/67, sem a incidência de 10% (dez por cento) de honorários, uma vez que não se trata de nova ação e sim de nova fase processual, a do cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.009145-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:procedi à consulta sobre a penhora \"on line\" conforme comprovante em anexo com bloqueio da quantia de R$ 3.558,91. Lavre-se o termo de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012208-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SORAYA PEDROSO RODRIGUES E OUTROS falta recolher as custas devidas nos campos 34/35 FUNPERJ E FUNDPERJ, no valor de R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.209.000978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR E OUTRO Redesigno a realização da audiência prévia prevista no art. 277 do CPC., parao dia 26/06/2007, às 14:00 hs. Oficie-se o juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002325-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARCOS FERREIRA BICUDO Despacho: Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002812-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HELOISA HELENA ALVES ARRUDA DE OLIVEIRA Decisão:1) Fl.19: Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, uma vez que o momento processual não é oportuno. 2) Cumpra o Autor a determinação à fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.209.002951-4 - BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/06/07, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004181-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XXV, Síndico: MARCO ANDREY VELASQUEZ LINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X EUGENIA PEREIRA MORETZSOHN O valor da causa é 12 X 790,46 + o valor R$ 16.057,56, portanto perfaz o total de R$ 25.543,08. \r\n\r\nProc. 2007.209.005077-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Emende-se a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa, recolhendo-se eventuais diferenças de custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. 2) Regularize a Segunda Autora sua representação processual, no mesmo prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.005109-0 - AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA Despacho:Diante da certidão à fl.37, regularize o recolhimento das custas e despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.209.005173-8 - CARLOS BARTOLOMEU BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão: Considerando-se as questões atinentes ao feito, faculto ao Autor a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser fornecida cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (Parágrafo Único do art. 284 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005203-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANA PAULA SOLON FERNANDES DA CUNHA Decisão:Venha o recolhimento integral das custas e despesas proecessuais e, ainda, o original do contrato celebrado entre as partes, ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005206-8 - FRNCISCO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X HSBC Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do Autor, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005244-5 - EURICO EUGENIO EINSFELD (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do Autor, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005264-0 - NEIDE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Adeque-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005289-5 - NELLY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Verifica-se dos documentos acostados às fls.18/21, que a Autora possui bens com valores acima do padrão econômico e financeiro que venha a caracterizar o estado de necessidade, o que faz com que não se enquadre nos requisitos autorizadores do benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005294-9 - ESPOLIO DE ARMANDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos Autores, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005388-7 - ESPOLIO DE RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO, Inventariante: SHIRLEY VEREGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X UNIBANCO S/A Decisão:Regularize a autora a inicial que não possui assinatura da patrona. \r\n\r\nProc. 2007.209.005393-0 - YEDDA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha o comprovante rendimentos da Autora, ou as duas últimas declarações de renda e bens da Autora feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005406-5 - MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO REAL S/A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa, recolhendo-se eventuais diferenças de custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005411-9 - JOSE LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa, recolhendo-se eventuais diferenças de custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005423-5 - DUARTE PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do Autor, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005428-4 - JOSE ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos da parte Autora, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005435-1 - DEOLINDA FERRAZ DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos da parte Autora, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000222-3 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (RJ-135625)) X IN HOME DEFINITIVE COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRONICOS LTDA Decisão:Fl.72: Defiro. Retifique-se. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se. Redesigno o ato para o dia 17/07/07, às 14:40 horas. Cite-se . Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.011109-3 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X FAGIMO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Diante da informaçao prestada no oficio retro, oficie-se ao Banco do Brasil para que o Sr. Fernando Antonio Martins Carneiro levante a quantia depositada a fl. 59... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000649-2 - VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO RAMOS DE ARAUJO PENNA (RJ-095873)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTORINI), Síndico: EDUARDO MAURO RODRIGUES RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão:1) Fl.392: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Venha a diferença do valor que entende devido. 3) Sem prejuízo, certifique o cartório quanto a manifestação do devedor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008944-2 - CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X CRED BANCO S/A Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001254-8 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls.240/241: Anote-se o nome do patrono como o requerido. Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004251-8 - LUIZ ANTONIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO Decisão:1) Adeque-se o valor atribuído a causa, observando-se os dispositivos legais, pertinentes ao feito, recolhendo-se enventuais diferenças de custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. 2) Venha, ainda, no mesmo prazo, o contrato original ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001650-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MELINDA GARCIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação do Réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.002439-3 - MICHEL VIEIRA ABEID (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X REGINA CELIA DA CUNHA PRATA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Decisão:Fl.85: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.002632-0 - IRACEMA DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X LUCIANO SA FREIRE FEITOZA E OUTRO Decisão: Pelos documentos constantes dos autos verificou-se que o executado ANTONIO JOSE DUTRA CORREA possui conta conjunta com a embargante... Assim, defiro a liminar para o desbloqueio da conta 4594-0, agencia 6138, banco Itau. Oficie-se com urgencia. Oficie-se a DRA... Após ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006624-9 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Decisão:1) fls 378/379 Anote-se. 2) Procedi nesta data consulta sobrea penhora \"on line\" solicitada, transferendo o valor bloqueado para uma conta judicial a disposição do juizo e desbloqueando o valor excedente na conta do HSBC. Lavre-se o termo da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.209.001145-7 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X JUEDIR VIANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:fs.455/459: FEITO JÁ SENTENCIADO. ESCLAREÇA OEXECUTADO O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2003.209.001638-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JERONIMO MUNHOZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre a penhora \"on line\" solicitada, não acusado valor bloqueado conforme comprovante em anexo. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.006117-5 - OTTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DSC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Fls.240/241: Defiro. Oficie-se à Receita Federal, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.209.009159-3 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X MARPAV ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho: Cite-se a Ré na pessoa do Sócio, como indicado à fl.228, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único do CPC). Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.006113-0 - CHRITINE JUNGER AMARO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Homologo o acordo celebrado às fls. 105/106 e suspendo o curso da execução, aguardando o integral cumprimento da obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005821-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAPHIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA E OUTROS Digam as Partes Sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.008987-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002366-2 - REALIZAÇAO SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X COMPANHIA CAPITAL S/A Decisão:Procedi a consulta nesta data sobre a penhora \" on line\" solicitada, não havendo saldo bloqueado e reiterando a solicitação de bloqueio para as instituições financeiras que não responderam. Aguarde-se por 10 dias. Apos, voltem para nova consulta. Em tempo: segue comprovante de consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011366-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X STRAUB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) STRAUB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, JOÃO PAULO DE MEDEIROS VIEIRA e VILMAR DE CASTRO STRAUB _________________________________________________________________________________________________________________________intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.___86_______, do imóvel situado__NA AV. DAS MRICAS, 3555, BLOCO 02, SALA 311. BARRA DA TIJUCA,___________________________________________________________, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.001165-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELIZABETH WOLFF MORAES ACOB LANSKY Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005081-3 - FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTA E OUTROS Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, Parágrafo único do CPC). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o Executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005237-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Despacho:Diante da certidão à fl.124, regularize o recolhimento das custas e despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.209.005239-1 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS X JOAO EDUARDO DE SALLES NOBRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante da certidão à fl.143, regularize o recolhimento das custas e despesas processuais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003524-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Despacho:Fls.352/353: Verifica-se que o patrono da Executada encontra-se com o registro da OAB/RJ suspenso, conforme informações no sistema do Projeto Comarca do Tribunal de Justiça. Assim, diga o Exequente se deseja a intimação da penhora na pessoa dos Sócios da Ré, informando a qualificação e endereços. \r\n\r\nProc. 2001.209.003715-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA WERNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Decisão:Fls 615: Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento como o requerido, observando as cautelas legais. Apos de -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.004162-7 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ESPOLIO DE CARLOS ANDRE DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da manifestação do Autor.2) Fl.341: Esclareça o que pretende, ou quanto a possibilidade de formalização de um acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2002.209.000389-6 - MARIA LUCIA ZOUAIN SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SERGIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Fl.392: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.209.001547-5 - REAL H POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIANA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) Diga a Parta Auto Sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.007768-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROSANGELA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Esclareça a parte autora o que pretende_____________________________________. \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007455-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALBERTO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ OLIVEIRA DE AZEVEDO (RJ-118548) Despacho:Fls. 133: Defiro (oficios). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000268-3 - SONIA MARIA SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Decisão:À fl. 124 foi recebida a exceção como impugnação. Assim, ao exequente / impugnado. Após, será apreciado o pedido à fls. 126. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004670-8A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003979-7 - GASSAN SALIM CHADRAOUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2001.209.005450-6 - SIMONE MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Procedi à consulta sobre a penhora 'on line' desbloqueando o valor penhorado em razão do depósito realizado, conforme comprovante em anexo. Ao exequente informando se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.209.007862-0 - CLARA BEATRIZ LUPPO LEAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão: Nesta data foram efetuados os desbloqueios dos valores excedentes das contas de titularidade dos Executados, conforme documento que segue em anexo, sendo, inclusive, procedidas as transferências das quantias até o limite exequendo ao Banco do Brasil e colocadas à disposição deste Juízo. Assim, lavre-se termo de penhora. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004344-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fl.462: Ao Contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.209.004515-9 - SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Procedi à consulta sobre a penhora 'on line\" solicitada, não havendo saldo bloqueado, conforme comprovante em anexo. Diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.008106-2 - WAGNER CAMACHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X HARMEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC, efetuando o pagamento do valor apontado na planilha apresentada, sem incidência dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), uma vez que não se trata de nova ação e sim de novo procedimento, ou seja, o de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.010510-8 - NEY SOUSA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005053-5 - RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Decisão:1) Fl.159: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do credor, observando-se as cautelas legais. 2) Intime-se o devedor para cumpra integralmente a obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.009580-4 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Procedi nesta data à consulta sobre a penhora 'on line' solicitada, não encontrando valor a ser bloqueado conforme comprovante em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011012-1 - MARIA CHRISTINA PENTEADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GUILHERME PENTEADO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Diante do teor das petições às fls.124 e 126, designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012572-0 - TELMO NOLDING CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:1) Diga a parte autora sobre as contestações e, ainda, sobre a denunciação a lide pretendida pelo Réu Lucas Correa Riehm. 2) Venha pelo Réu Lucas Correa a comprovação de seus rendimentos ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008025-6 - JEOAS PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MG MASTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl.25, para declarar a inexistência do débito imputado ao Autor pelo Réu e para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009150-0 - GILVANICE DE ARAUJO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE MARIO FERNANDES Decisão:Diante das manifestações do Ministério Público e da Fazenda às fls.266 e 267, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor postulado às fls.245/246 ( R$ 47.237,97), nos termos da promoção ministerial, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.010009-5 - MATILDE DA CONCEIÇAO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X JOAO GOMES BRAZAO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.005204-4 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS Decisão: Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102, \"b\" do CPC) podendo o Réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo Embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.005202-0 - MARIA INES LUZ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão: Defiro a notificação, devendo ser feita pessoalmente, através de OJA. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001475-2 - REGINALDO PEGORIM MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls. 132/133: Ao reu para que proceda a exclusao do nome do autor dos cadastros restritivos em 5 dias, sob pena de multa diaria de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.209.001610-6 - JOSE LUIZ PENA VILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000997-5 - JULIANE DO NASCIMENTO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Decisão:1) Fl.137: Defiro. Cite-se através de OJA. 2) Certifique o cartório acerca da mainfestação do 2º Réu. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001042-6 - MERCANTIL EUROPARTS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Proceda o cartório do Juízo a anotação referente ao patrono da parte autora, conforme requerido em audiência (fls. 36). Esclareçam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005937-5 - ASSOCIACAO DO PARQUE DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ESPOLIO DE ARISTONIO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Fica pela presente publicação, o/a (s) executado/a (s) Espolio de Aristonio Gonçalves Leite intimado da lavratura do termo de penhora, ora acostado as fls 268 do imovel situado Rua Maestro Vila Lobos n 95, apt 204, Tijuca, matricula 63.441 do RGI, ciente do prazo de 15 ( quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos ou impugnação que tiver, conforme o caso sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.004311-9 - MARIA DO CARMO DOLABELLA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624) Despacho:junte-se, após, intimem-se as partes para que sejam cientificadas da data da vistoria a ser realizada no dia 11 de julho do corrente ás 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000481-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO VITAL Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004902-1 - ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X ROSANGELA RAMOS DA SILVA E OUTRO falta recolher nos campos 34/35 FUNPERJ E FUNDPERJ, o valor de R$ 8,31. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.000726-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGE LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008301-4 - MAURICIO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:1) Atenda-se ao Ministério Público. 2) Após, voltem ao Ministério Público, em virtude dos documentos acostados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000924-2 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X POSTO DE GASOLINA RECREIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001944-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente a determinação à fl. 89, impreterivelmente em 05 (cinco) dias, uma vez que as declarações apresentadas às fls.96/97 são de que as partes apresentaram suas declarações de renda nos execícios pertinentes, estando dispensadas de apresentarem declaraçãoes de isentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001002-5 - MARIA DINA PROENÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.77. Defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 03/07/07, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001018-9 - VANDERLEY CARVALHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X AVIANCA S/A Despacho:A parte autora em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.209.008125-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO Decisão:Fl.195: Defiro. Cite-se por edital. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.008177-7 - RENATO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X JULIA ELIAS AIEX Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002986-1 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003867-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VERONICA AGNELLY MANHAES GOMES Sentença:...Assim, uma vez que não há comprovação da citação da Ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO CESAR AMENTA BOAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Às partes sobre a certidao cartorária supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.002174-6 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/06/2007 às 14:20 horas. Cite-se e Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.002438-3 - CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.209.002892-3 - JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA, Inventariante: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007612-1 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, como informado à fl.223, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009504-1 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X BENHUR HENRIQUES DA MATTA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011474-6 - ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X RENATA SERAPHIM LEITAO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) RECOLHIDAS AS CUSTAS, intime-se a parte autora e ré ( depoimento pessoal) e as testemunhas arroladas para a audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008175-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Fl.149: Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nId: 232868" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "232867": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006638-7 - SONIA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X RAFAEL MACIEL STELLET DIGA O AUTOR. (PETIÇÃO SEM PROTOCOLO ACOSTADA À CONTRACAPA) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002447-2 - ANA LUCIA GALHARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ALDA CELINA CASTRO DIAS (RJ-083606), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 43,60 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005509-0 - RITA PIRES DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X JOSE MANUEL FIGUEIREDO MOREIRA DA COSTA Decisão:1) Diante do teor da certidão de fl.64vº, nomeio inventariante o Inventariante Judicial. 2) Dê-se vista ao Sr. Inventariante Judicial. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000735-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO FERREIRA BRITO BUZELIN Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.003432-9A - SAMIR MAUAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) DIGA O AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000343-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo-se em conta que já ocorreu a preclusão da decisão proferida nos autos da impugnação à execução, processo n.° 2001.209.000343-2/A, em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 290/291.Após, cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.209.005165-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DALILA DA SILVA CASTIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:1) Fl.533 - Oficie-se como requerido. 2) Fl.535 - Atenda-se. 3) Fl.536 - Comprove-se o alegado. 4) Fls. 537/566 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2005.209.000563-3 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Despacho:Fls.334/336 - Ao exequente sobre o auto do leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007337-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA III (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X WAGNER SALATHIEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.133/159 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000532-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO Despacho:1) Fl.86 - A guia retirada à fl.83 ainda não foi paga, não havendo quantia a levantar. 2) Fl.87 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2006.209.001481-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.129/131, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.133/135, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008495-0 - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REGINA CLAUDIA DINAMEME DE OLIVEIRA VELASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Com o fim de tornar possível a análise da preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu, devem os réus acostarem aos autos o instrumento correspondente ao contrato de promessa de compra e venda do bem imóvel em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008989-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THIAGO COELHO DE SANTANA Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 30/07/2007, ÀS 15:00H. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, §2º, DO CPC. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.010279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROGERIO TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO Decisão:1) Fl.62 - Aguarde-se cartório por 15 dias a manifestação da parte autora. 2) Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se o autor para que promova o andamento do feito em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011418-7 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LENA MARIA MARTINS POLITZER LEAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Sentença:(...)Posto isso, JULGO:1) EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO QUANTO AO PEDIDO relativo às contribuições associativas vencidas no período de 10.01.2001 a 10.12.2002, na forma do art. 269, IV, do CPC;2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO referente às demais contribuições associativas para CONDENAR a ré a pagar as vencidas no período de 10.08.2003 a 10.11.2006, bem como aquelas que se venceram no curso da ação até o trânsito em julgado desta sentença, na forma do art. 290, do CPC, a serem acrescidas de juros de 1% ao mês e corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ, a partir de seus respectivos vencimentos, sem a incidência de multa.Devido à sucumbência recíproca, as custas serão igualmente rateadas e os honorários advocatícios integralmente compensados.(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000443-8 - FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X DANTE ALIGUIERI CAMPOS SEIXAS Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 30/07/2007, ÀS 15:30H. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, §2º, DO CPC, NO ENDEREÇO DECLINADO À FL.123. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005031-0 - PAULO ANDRE BERNHARDSGRUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO BRADESCO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF, POR CADA AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005067-9 - CONDOMINIO RECREIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS Decisão:DESIGNO O DIA 30/07/07 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005495-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X MAURICIO ROSA FERNANDES E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 17,48 ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 2,30Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 2,30 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005491-0 - REGINA VARANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIVO S/A \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA R$ 76,00\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003253-0 - MARCIA FERNANDA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X CRISTINA FANDINO MARTINS), Fiador: ANTONIO NOVO FANDINO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:1) Fl.134 - Indefiro o recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final, por ausência de previsão legal (art.19 do CPC). 2) Recolha-se a diferença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009161-6 - GLORIA MARIA CROCEC LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JORGE HENRIQUE FRANCO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl.64 - O requerido já foi deferido à fl.61. 2) Fls.65/70 - Ciente o juízo. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005181-7 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X FABIO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Complemente-se custas, conforme abaixo:Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 4,55 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.005188-0 - WASHINGTON JOSE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X LUCIANO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (RJ-087486) Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,93Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,93 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003720-1 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT Despacho:Os advogados que peticionaram às fls.92/93 e 96/97 não têm procuração nos autos, regularize-se em cinco dias. Fls.100 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.004813-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DANIEL JOSE FRIEDMANN Decisão:Suspendo a execução na forma do art.791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.209.008594-5 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X AMANCIO SANTANA LUIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.001686-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CELIDALVA FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Intime-se a parte impugnante para que promova o recolhimento das custas relativas à impugnação, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2004.209.006057-5 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X BRASFORNO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls.94/95 - Anote-se onde couber a nova patrona da parte exeqüente. 2) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exeqüente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte executada, indefiro, por ora a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 3) Diligencie a parte exeqüente o endereço da parte executada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.009849-0 - MARCELO LUIS RESENDE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) À parte exeqüente para que se manifeste sobre a certidão de fl.78vº. \r\n\r\nProc. 2006.209.005102-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA Decisão:1) Tendo em conta que a parte executada encerrou as suas atividades sem que tenha comunicado à JUCERJA (vide fls.67/76 e 79), o que cria evidente obstáculos para a execução, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada. Retifique-se na D.R.A. para que conste do pólo passivo os sócios da parte executada constantes de fls.72/76. Anote-se onde couber.2) Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012169-6 - LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X ANTONIO RIBEIRO LOUREIRO Despacho:1) Fls.61/73 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. para que conste do pólo passivo o 2º réu indicado (vide fls.62 e 83). Anote-se onde couber. 2) Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006330-5 - KAYKY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X VÍRGULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS, R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2004.209.001272-5 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.209.009576-0 - JOSE MAURICIO DE AGOSTINI LIUZZI (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JAIR PRIMO GUERMANDI (SP-018549) Decisão:1) Designo ACIJ para o dia 21/08/2007, às 14:00h. 2) Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas (vide fl.144). 3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000697-4 - BARBARA CRIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X RENATO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 30/07/2007, às 14:45h. 2) Cite-se o 1º réu e intime-se a 2ª ré com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011003-0 - FLAVIO GUILHERME ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003408-0 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. EMENDE-SE A INICIAL ESCLARECENDO-SE EM QUE CONSISTEM OS LUCROS CESSANTES POSTULADOS NO PEDIDO \"D\" (FL.32), EM RELAÇÃO A CADA UM DOS IMÓVEIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO ALUDIDO PLEITO (ART.284 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.005061-8 - CRISTINA NASCIMENTO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X EUVAIDO GOMES VIANA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009456-1 - HELVE GORINI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DELGADO (RJ-134791)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299) Despacho:1) Acolho a dúvida retro e, em conseqüência, reconsidero o despacho de fl.303. 2) Anote-se onde couber a nova patrona do autor (vide fl.297). 3) Desentranhe-se a petição de fl.301 e devolva-se a sua subscritora, que não mais representa o autor. 4) Ao autor sobre fls.290/291. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.005048-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS.34/35). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.008253-4 - RENATO ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X C C R R INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Intimada pessoalmente às fls.92/92vº para regularizar sua representação processual, mediante a juntada de procuração e atos constitutivos, a 1ª ré deixou de cumprir a determinação, porquanto juntou somente seus atos constitutivos (fls.94/99), razão pela qual decreto a sua revelia. Preclusa a via recursal impugnativa, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.000571-2 - DIRCEU BELLIZZI COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.290/300 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009388-3 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:DESIGNO O DIA 01/08/2007 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.011506-4 - GENEROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:DESIGNO O DIA 01/08/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.001737-8 - KARINA FEITAL VASCONCELOS QUINTELA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:1) Pelo teor do documento de fl.125 verifica-se que a autora é maior, não sendo o caso de ser representada por seu pai. Assim, retifique-se a D.R.A. e procedam-se às anotações de praxe. 2) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 (duas) últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela autora à SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003080-9 - MATHEUS REBELO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) DIGAM AS PARTES S/O LAUDO PERICIAL FLS. 210/212. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006200-0 - GUILHERMINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.259/274 somente no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e, em ambos os efeitos, no restante. 2) À apelada para contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006068-7 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MICHELE MORAES Decisão:1) Fl.139 - Indefiro por falta de previsão legal. 2) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00hs, sob pena de extinção (art.267, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.002213-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:1) Fls.134/135 - Atenda-se ao Sr. Perito. 2) Fls.136/137 e 138/140 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005304-2 - NEUSA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OSVALDO BERNDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:À parte autora sobre resposta aos ofícios de fls.222/223. \r\n\r\nProc. 2006.209.008908-9 - SERGIO RICARDO DE LARA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ESCRITORIO TECNICO ANDERSON MOREIRA DA ROCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007932-1 - MARIA CELIA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CESAR AUAGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001418-5 - TOSAKA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Fl.590 - Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 232867" ], "232202": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.209.001798-2A - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X AYRTON DE ALMEIDA), Inventariante: ELEUZA MARIA DE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 197,41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007203-3 - JOSE MOURAO PEREIRA X ANTONIO MOURAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) DIGA O INVENTARIANTE ( FALTAM CÓPIAS DE FLS.83 E 184vº ).. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.009236-2 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011901-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARILZA BARBOSA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002703-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001895-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ANDRE LUIZ DE BARROS PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009563-4 - ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X VERA LUCIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:1) Manteho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) Prestei as informações no dia de hoje. 3) cumpra-se a decisão de fl. 149. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010046-2 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULO PERRUCI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.209.002315-9 - JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.009117-3 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SANCLER RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008785-4 - SYLVIO CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002816-5 - HELIO LUIZ PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SERGIO DOS SANTOS MONIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011625-1 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X SERGIO DE BARROS RIELA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001263-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X IB FRANCO SUCATAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008892-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MON TE PESSOA (RJ-002709A), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X VANESSA CRISTINA CAVALCANTI MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007232-6 - CARLOS EDUARDO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:Por conseguinte, considera-se que o Réu tem a obrigação de apresentar em juízo cópia dos referidos documentos, não sendo a documentação apresentada pelo Réu suficiente para satisfazer a pretensão autoral. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos, declarando a obrigação do Réu em exibir os documentos requeridos pelos Autores, quais sejam: a) documentos relativos à receita do condomínio referentes ao período de junho de 2003 a julho de 2006; b)balancetes analíticos mensais de junho de 2003 a julho de 2006; c) demonstrativos de inadimplência de junho de 2003 a julho de 2006; d) documentos relativos aos honorários advocatícios pagos, em decorrência das ações judiciais ajuizadas pelo Condomínio, e dos acordos de inadimplência realizados, referentes ao período de julho de 2003 a julho de 2006, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Poderá o Réu, se desejar, apresentar os referidos documentos sob a forma de CD-R. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000370-5 - CARLOS RODRIGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012267-6 - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RESERVA DO MAR - EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.002123-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ALCIR MATIAS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001872-7 - ERASMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X MARIA DIVA ESTEVES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000498-0 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X DANIELE DANDREA DE LUCA COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 584,82. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002856-0 - MONICA FISCHMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LANCE EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada;2) Prestei informações no dia de hoje;3) A emenda de fls. 75/77 não atende ao determinado no despacho de fl. 71; 4) Certifique o cartório, oportunamente, o desfecho do agravo de instrumento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003818-7 - UNIVERSO ON LINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) Decisão:1) Fls. 325/328 - Ciente o juízo do efeito suspensivo conferido, Cumpra-se;2) Prestei informações no dia de hoje: 3) Ao autor, para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010962-3 - FARMACIA CITYPARK LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA (RJ-139407)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001269-1 - MARCIO DA SILVEIRA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.006033-4 - DEA MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 232202" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "232207": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.006530-9 - LUIZ GONZAGA DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:1- PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. 2- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL DE LOGISTICA ADMINISTRATIVA E DE ENGENHARIA DE SISTEMA DE INTERNET. 3- NOMEIO PERITO O DR. MAURICIO CAETANO NETTO, TELS. 2205-2524 E 98884520. 4 - FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 5- DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES, SOB PENA DE CONFESSO E A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 6- APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA SERÁ DESIGNADA A AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.003072-3 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X PAULO ROBERTO CURI E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.209.009179-3 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CARLOS CUNHA MIRANDA E OUTRO Decisão:CITE-SE O SÓCIO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.209.009188-4 - CARLA CRISTINA LEMOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)), Litisconsorte: LIGIA CUNHA, Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X AMPOLAS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:CITE-SE O SÓCIO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.006031-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Despacho:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. 2- DESIGNO O DIA 20 / 09 / 2007, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006222-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANGELA NEUMANN GUINANCIO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME REQUERIDO NO ITEM C DE FLS. 92. ALTERE-SE NA DRA O PÓLO ATIVO CONFORME REQUERIDO NO ITEM \"A! DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2005.209.011101-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KARLA PATRICIA RODRIGUES MONTEIRO NOGUEIRA Decisão:1- INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, POIS O CONTRATO FOI CELEBRADO COM A FIXAÇÃO DE PARCELAS EM VALORES CERTOS E FIXOS, TENDO A RÉ ACEITADO OS VALORES SEM QUALQUER QUESTIONAMENTO...2- INTIME-SE A DRA. DEFENSORA PÚBLICA DESTA DECISÃO. APÓS, CLS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006128-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X DOMINGOS VIEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 59. DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO EM FAVOR DA ARREMATANTE BEM COMO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE E OFÍCIO CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 161/162. \r\n\r\nProc. 2007.209.004822-3 - ELIZEU BRERCH FERNANDES X NORTEL NETWORKS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:DESIGNO O DIA 04/09/2007 ÀS 16:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. INTIME-SE NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004575-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X JULIO CESAR DURCO COSTA A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2002.209.006192-6 - BARRAFFORTT ESTRUTURA METALICAS INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X VOO NOTURNO CHOPPS E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2003.209.002397-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:DIGA O EXCIPIENTE SOBRE FLS. 378/379. \r\n\r\nProc. 2003.209.003306-4 - ANITA KACELNIK LANDECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE HERONDINA TARCITANO CARO AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:DEFIRO A MULTA DE 10 (DEZ PORCENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:\"INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS ORIGINAIS DE FLS. 296, 297 E 298, DEVENDO A RÉ RESPONDER PELOS CUSTOS QUE O RETARDAMENTO DA JUNTADA CAUSARÃO. 2- INTIME-SE O PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS ORIGINAIS DE FLS. 296, 297, E 298, DEVENDO APRESENTAR CONCLUSÃO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS. 3- A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES NO PRAZO DE 30 ( TRINTA) DIAS. 4- DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.005057-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 356 NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. \r\n\r\nASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CLAUDIO DE ARAUJO LEAO E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE QUANTO A NÃO INTIMAÇÃO DA 2ª EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.011557-8 - MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FABIO ENRICO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 52 TENDO EM VISTA NÃO ESTAR PREVISTO NENHUM DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 215. \r\n\r\nProc. 2006.209.005782-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES SANTIAGO E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 15 ( QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JURACEMA BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:DESIGNO O DIA 12 / 09 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007717-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X EDSON PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2006.209.012342-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SUNPLACE SPE LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 05 / 09 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001841-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 05 / 09 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002699-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WINNER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 05 / 09 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003624-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FREDERICO ADOLPHO WARNKEN E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 10 / 09 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004615-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SIMONE MACEDO PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 10 / 09 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004693-7 - LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A Decisão:DESIGNO O DIA 06 / 09 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004735-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEY GIFFONI MARTINEZ Decisão:DESIGNO O DIA 10 / 09 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004859-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOSE DOMINGUEZ VIDAL Decisão:DESIGNO O DIA 11 / 09 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002682-5 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CONDOMINIO DA MORADA DO ITANHAGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.006362-0 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X STYLLO'S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DECRETO A PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007958-8 - RODRIGO MAXIMINO DA SILVA RIBEIRO HORTIFRUTIGRANJEIROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X LOPES E FREITAS COM PEÇAS LTDA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004883-3 - MARLENE DA SILVA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:DESIGNO O DIA 18 / 09 / 2007, AS 16:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003518-6 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584) Até a presente data não foram recolhidas custas para a diligência requerida em fls. 211/212 (R$ 24,48 nos Atos dos Oficiais de Justiça pelos 2 endereços bem como FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.209.004375-4 - MARIA IRENE FIGUEIREDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004760-3 - JULIUS CEZAR DE PINA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FOLHAS 282/285 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.008360-9A - D I PLANEJAMENTO VISUAL LTDA - DESIGN INVERSO (Adv(s). Dr(a). ASTRIDT HOFMANN (SC-012087)) X MARIA EDUARDA WENG RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:\"VISTOS, ETC...4- ISTO POSTO DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE JOINVILLE (SANTA CATARINA), NA FORMA DO ART. 100, INC. IV \"A\" DO CPC. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE.\" ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009590-2 - VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARIA DA GRACA FERNANDES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:\"RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO...O INCONFORMISMO DA PARTE DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO.\" (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.002336-2 - SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X KLEBER DA COSTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM R$ 5.737,33 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2006.209.005202-9 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AGUA SAUDE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.209.004948-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SERGIO ROBERTO DE SOUZA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004881-8 - ANTONIO RASTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011459-0A - CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI Decisão:VISTOS, ETC. 3- ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA DECLARAR INDEVIDOS OS VALORES DAS CUSTAS JUDICIAIS, ANTECIPADAS PELA IMPUGNANTE, NA QUALIDADE DE AUTORA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO E DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE GUIA NO VALOR DE R$ 9761,79 ( NOVE MIL SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME A PLANILHA DE FLS. 22. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011428-8 - FELIPE BERALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CITIBANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"RECEBO OS EM BARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO...2- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 138/139 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.\" ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002004-3 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689), Dr(a). NELSON PEREIRA FILHO (RJ-112305)) X ESPÓLIO DE ISY CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Faltam ainda custas no valor de R$ 0,61 em FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.209.004474-0 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( FALTAM R$ 1.599,25 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2004.209.004810-1 - ADJANTES RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.005305-4 - TIAGO COTRIM GERIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X SCRIPT MARKETING & DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 70,78 de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2004.209.007148-2 - MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:PARA QUE FUTURAMENTE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA DIGA O RÉU SOBRE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2006.209.006925-0 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO O DIA 05/09/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.009434-6 - DANIEL DUTRA SABBA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. JUNTE-SE CÓPIA E REMETA-SE O ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.009549-1 - BRUNA MARIA SIGNORELLI DI TULLIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X CAVALEIROS DO FORRO A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001004-9 - SHEILA CRISTINA CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:DESIGNO O DIA 10/09/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.003654-3 - ELETRO MOTORES SENADOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:DESIGNO O DIA 10 / 09 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 71 PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004563-5 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 06 / 09 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009685-5 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 656,10 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009697-1 - EMILIA ALETTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). GRAZIELA BARROS DE MOURA (MG-091767)) X CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.009178-0 - RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRAUBRAZ COM MONTAGEM E MANUTENÇAO (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573) Decisão:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2005.209.005863-7 - MARIA TERESA LEMOS DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012358-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X PAULO ROBERTO CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:DESIGNO O DIA 11/09/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001278-2 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES Despacho:1- VENHA NOVA EMENDA DA INICIAL COM A INDICAÇÃO EXPRESSA DOS DANOS SOFRIDOS E DE SEUS VALORES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 2- ESCLAREÇA O AUTOR SE EXISTE OUTRA AÇÃO IDÊNTICA NA 5ª VARA CÍVEL DESTE FORUM, EXISTINDO LITISPENDÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005869-8 - MARCOS PADOVANI MURAD (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMEICA COMERCIO DE VITAMINAS SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 83/89 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005573-0 - EMAG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X GARAGEM DO GAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Decisão:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMBARGADA. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2- DESIGNO A AIJ PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 17:00 HORAS.. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001399-3 - JOSE EDUARDO KOSSATZ DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS MONITORIOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.010998-2 - CARLOS AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005513-6 - ADEMIR KIFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2005.209.011522-0 - VALE E MAR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X GRUPO SCHINCARIOL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:DESIGNO O DIA 11/09/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.004196-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X APSA ADMINISTRAÇAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:1- DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E A PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. DESIGNO O DIA 20 / 09 / 2007, AS 16:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004034-0 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL Decisão:1- TRATA-SE DE AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ...5- ESTÃO PRESENTES DESTA FORMA A VEROSSIMILHANÇA DO PEDIDO E O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE A CBF CUMPRA ESPECIFICAMENTE OS TERMOS DO CONTRATO DE PATROCÍNIO E OUTRAS AVENÇAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). INTIME-SE A RÉ COMO SE REQUER NO ITEM 73 DE FLS. 25. INTIME-SE A NIKE COMO SE REQUER NO ITEM 75 DE FLS. 26 6- CITE-SE. (VER DECISÃO NA INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005152-0 - PHILIPPE JACQUEMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X SALOMAO NIGRI), SOLIRENE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 187,20 DE AEVC COD 702-1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008240-8 - TATIANA LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Decisão:VISTOS ETC...1- REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, POIS A AUTORA COMPROVOU QUE É PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 68/77. 2- PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DECLARO SANEADO O PROCESSO. 3- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. NOMEIO PERITO O DR. L R CHARNAUX SERTÃ, TEL. 9974. 5772. 4 - FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 5- DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DE AMBAS AS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO E A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 30 ( TRINTA) DIAS. 6- APÓS, A PERÍCIA SERÁ DESIGNADA A AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.010826-6 - SILAS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 05/09/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.011664-0 - RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008855-1 - MARCIO PAVAGEAU (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHà DA CRUZ (RJ-116613)) X DEOCLESIANO JOSE DE SANTANA FILHO E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 18/09/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000640-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ANNA LUCIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:\"VISTOS ETC...4- ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. 5- DEFIRO A INCLUSÃO DA MENOR NO POLO PASSIVO. ANOTE-SE NA DRA. INTIME-SE O MP E, AS RÉS PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA. ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004908-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CARLOS BATISTA SOARES Decisão:DESIGNO O DIA 11 / 09 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005009-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Decisão:\"VISTOS ETC...1- PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DECLARO SANEADO O PROCESSO. 2- DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA E A PROVA TESTEMUNHAL. 3- VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 4 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 16:00 HORAS.. INTIMEM-SE.\" (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.007978-5 - CELESTE DE JESUS ALMEIDA PALOMANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607)) X STANISLAW SZANIECRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 635/665. \r\n\r\nProc. 2004.209.007899-3 - RAIMUNDO FAUSTINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:DESIGNO O DIA 13 / 09 / 2007, AS 16:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.009184-5 - THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 210/215 E 218/225 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002776-5 - JOSE CUNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PRECASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Despacho:1- DEFIRO A VISTA REQUERIDA ÀS FLS. 320 PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2- FLS. 320/321 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.209.005212-8 - FABIO THEOPHILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010492-7 - MARIA TEREZA BOMBINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DESIGNO O DIA 23 / 08 / 2007, AS 16:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.001025-2 - LILIAN RODRIGUES DA SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CONSIDERANDO O PETICIONÁRIO DE FLS. 168, NOMEIO COMO PERITO O SR. L. R. CHARNAUX SERTà JR. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 232207" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "232872": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002869-0 - SONIA BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X MARIO LUIZ BORGES DA SILVA Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.209.008278-9 - Inventariante: FLÁVIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) ANGELINA GARCIA ALEXANDRE, Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDA GARCIA DA COSTA Decisão:Tendo sido o testamento distribuído à 2ª Vara Cível desta Regional, declino da competência em favor daquele r. Juízo (fls. 58/68).Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.003183-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MANOEL MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Não tendo o Réu, inadimplente, purgado a mora, defiro aliminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005019-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011390-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO ABBOUD Decisão:Defiro fls. 38 (vista dos autos por 10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.209.003069-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALEKSANDRA VICIUS DE OLIVEIRA BARROS Decisão:Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.209.005676-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RODRIGO GUTIERREZ SOTOMAYOR NUNES VIEIRA À parte autora para corrigir o valor da causa , regularizar o recolhimento da tax judiciária em R$ 1.119,92 e apresentar planilha de débito com o desconto dos dias antecipados nas parcelas vincendas. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005625-6 - JOAQUIM SOARES X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Decisão:Aguarde-se o cumprimento da precatória em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003688-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JORGE LUIZ GROSSO Decisão:Defiro fls. 82 (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.209.000918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X MABEL LAMOUNIER PRATA ZOGHBI Decisão:Fls. 45: Defiro (expedição de ofício e retirada do processo de pauta). \r\n\r\nProc. 2007.209.002978-2 - CONDOMINIO BARRA D ORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DIVANA TERESA GUEDES Decisão:1) Retire-se o feito de pauta;2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005276-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO HEITOR BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X PATRICIA FERRAREZI ELEUTERIO Decisão:Designo o dia 13 /09/07 , as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Intime-se o agente fiduciário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008274-3 - JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-137228), Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621) Decisão:Recebo o recurso de fls. 147/170 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000917-3 - E A CURY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X RESTAURANTE E LANCHONETE GASTRO BARRA CAFE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A transação realizada pelas partes se refere ao montante da condenação, e caracterizou a hipótese prevista no art. 794, II do CPC.O equívoco da sentença é outro, e reside no fundamento invocado para a extinção da fase de cumprimento da sentença. A extinção da execução se deu com base no art. 794, II do CPC, e não com fulcro no art. 794, I do CPC.Assim sendo, recebo os embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.005610-4 - SYLVIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X LUIZ ROELS E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000730-9 - SEBASTIAO VAIRO DA GAMA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X ESPOLIO DE JOCELINA OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Esclareçam os Embargados por qual motivo o reajuste do aluguel foi feito em janeiro (planilha que instrui a inicial da execução), quando o aniversário do contrato é em outubro.Outrossim, informem as partes o índice de reajuste do aluguel que vinha sendo praticado até o mês de dezembro de 1998. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.209.006210-9 - LIGIA GOMES ELLIOT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777)) X ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao r. Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central (decisão de fls. 141 do proc. nº 2004.209.010467-0). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002874-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Recolham os embargantes as custas e taxa devidas no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005845-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MP7 REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.006389-3 - MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO DE PADUA ALBERT ALBANELL E OUTRO Decisão:Fls. 155/158: Defiro o bloqueio.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.003258-8 - CITY GAS COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.000637-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X COPY OIL REPRODUCAO OLEOGRAFIA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011346-6 - AUGUSTO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X PAULO MAURICIO ORPHAO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:Intime-se o executado para depositar o valor das custas judiciais, na forma da petição de fls. 69, tão-somente, sob pena de se prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.002193-0 - FARAH ALCURI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Decisão:O Exeqüente recebe proventos de aposentadoria, tem participação em empresa, possui diversos imóveis, e negociou um deles por R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), não se tratando, portanto, de pessoa hipossuficiente, nos termos da Lei 1060/50. Assim sendo, indefiro o pleito de gratuidade. Efetue o Exeqüente o preparo do feito, em dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007816-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL EBPI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LAURO DE MELLO JUNIOR A parte autora fls. 89 \r\n\r\nProc. 2006.209.008337-3 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO OS DEVEDORES, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS LOTES 02 E 09 DA QUADRA B DO PAL 45960, CONFORME FLS 103 E 104 DOS AUTOS, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO (republicação) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.010090-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSCAR HORACIO VALDA ARANHA E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 47 para determinar a suspensão da execução até que o exeqüentepromova o andamento do feito com a indicação de bens do executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000105-8A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X ROBERTO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Complemente o recorrente o preparo da apelação no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009790-6 - LUCIANA TRIPOLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X HOSPITAL BARRA D' OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009598-7 - FRANCISCO QUIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837)) X JOSE AUGUSTO SALINDAS E OUTRO Decisão:Determino o cancelamento da distribuição por falta do integralpreparo do feito.Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000339-9 - SERGIO LUIZ FELZENSWALB X ISAAC GORODICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão:Fls. 110: Defiro (desentranhamento de documentos). \r\n\r\nProc. 2005.209.002987-0 - AILTON DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)), Procurador: ARLETE WOJCIK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:SENTENÇA:\"....Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o auxílio-acidente, no percentual de cinqüenta por cento do seu salário-contribuição a partir de 22de março de 2006. Os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês são devidos a partir da citação.condeno o réu aopagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas..Sem custas.Havendo ou não recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame obrigatório.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.011124-0 - GUSTAVO ELIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X COLEGIO UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte ré fls. 324/335 \r\n\r\nProc. 2006.209.001008-4 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.002958-5 - MARCO ANDRE CESARIO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X FNAC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:SENTENÇA:\"Homologo o acordo de fls. 186/187, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do acordado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005634-7 - LUCRECIA ROSANGELA DE SOUZA MOFFATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X BASF S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.005104-9 - GILDA MONTEIRO LIMA RASO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116)) X ORLANDO RASO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA SANAR O VÍCIO DE SENTENÇA, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \" HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 20/25, ADJUDICO A GILDA MONTEIRO LIMA RASO OS BENS DEIXADOS PELO FINADO ORLANDO RASO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005145-3 - CLAUDIO SALGADO MARAN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ZUILA BARROSO PINTO Decisão:Cumpra o requerente o disposto no art. 1032 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004958-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) As partes sobre os esclarecimentos do perito(fls.543) \r\n\r\nProc. 2005.209.007307-9 - STICK ARQ DECORAÇAO DE INTERIORES E COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816) Sentença: ...Tendo em vista que os executados adimpliram com a obrigação reclamada, conforme se depreende do documento de fls. 171, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000346-0 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X XAVIER ROGER ALINE GHISLAIN DEPUYDT E OUTRO Decisão:Defiro fls. 139 (nova citação). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001863-6 - OSWALDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARIA ESTELA HARDMAN BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão:Não há que se falar em multa diária, pois a ré não foi citada em execução para cumprir o julgado no prazo de sessenta dias, conforme determinado no decisum de fls. 118.Assim sendo, cumprida a obrigação estabelecida no julgado, determino a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000255-7 - MARCELO BARBOSA BUZZANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:SENTENÇA:\".....Em tais circunstâncias, JULGOPROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que concedeu a antecipação da tutela (fls. 19/20), resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010187-7 - JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:À Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001146-5 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Após o depósito, dê-se vista ao autor (credor). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010226-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X REFAEL GOMES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:Fls. 230: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003120-6 - JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-137228), Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008696-9 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X ANTONIO JOIA PLANTAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES GRILLO (RJ-138029), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002766-9 - TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Decisão:À Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.007764-4 - RANDI DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Recebo a apelação e o recurso adesivo, no duplo efeito.Tendo em vista que o autor já apresentou as suas contra razões (fls. 491/498), intime-se a ré para apresentar as contra razões do recurso adesivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008885-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.000105-8 - ROBERTO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Esclareça o Autor se insiste na produção de prova oral, que se afigura desnecessária para a solução da causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.000237-5 - LUIS CARLOS DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.209.002998-0 - CAMILA NAVARRO GARCIA BAEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Sentença: ...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que concedeu a antecipação da tutela (fls. 42/43), condenando ainda a Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão, a título de indenização dos danos morais. Face à sucumbência recíproca, as partes arcarão igualmente com o pagamento das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50 em relação à Autora... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002336-6 - SOLANGE IMBROINISE ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.009283-9 - MANOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556) Despacho:1) Certifique o cartório se todos os réus foram citados;2) Mani festem-se os Autores sobre a alegada litispendência (fls. 66 e ss). \r\n\r\nId: 232872" ], "232208": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.001706-1 - JOSE ALBERTO BARBOZA CALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MAIA VELTRI (RJ-045791), Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407) Decisão:A Ré concorda com a outorga de escritura definitiva.Informe o réu se foi requerida a expedição de alvará nos autos do inventário e, em caso positivo, se o pedido foi deferido.Outrossim, regularize o Réu sua representação processual, juntando aos autos cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009929-0 - CORDELIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X JOSE ALCINO LACERDA DE OLIVEIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004024-4 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artº 269 I, do CPC. face a sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das Custas procesuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001824-7 - MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X HERMINIA MORAIS DO NASCIMENTO A parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.008157-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls.151. \r\n\r\nProc. 2004.209.000872-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EUZENI DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-124228E) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.008359-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PAULO LISBOA SOUZA Despacho:Fls. 64: Esclareça o autor se os ofícios são na busca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.005589-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDISON ARIANTES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008709-3 - NEI BRUN LAZZARONI X JOSE LAZZARONI E OUTRO As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005163-5 - ELISABETE NUEVO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA (SP-116649)) X OTAVIO JOSE GUZZI TAURISANO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005269-0 - JANETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARQUES LUZ (SP-078943)) X LARTE BIAZOLI E OUTRO), Procurador: RENATA PADULA MAGALHÃES Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005539-2 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X JOSÉ LUIZ CANCELA Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005604-9 - BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (SP-138712)) X MARCO CESAR MARQUES BARBOSA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.005528-8 - LEONARDO BASTOS AIEX (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X AUDI DO BRASIL E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001136-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARCELO JORGE WERNECK FAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao T.R.E. visando localizar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2002.209.002331-7 - FABIO VINICIUS TAVARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar omissão nem contradição no julgado. \r\n\r\nProc. 2002.209.009906-1 - CARLOS DEL PINO ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X VALERIA DA SILVA ROMARIZ E OUTRO PARTE AUTORA INFORMAR O LOCAL A SER DILIGENCIADO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2004.209.001106-0 - MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Ao Dr. Perito sobre Fls. 439/442 \r\n\r\nProc. 2004.209.008299-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PAULO ROBERTO BARROSO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.008716-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALIE E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Remarco a audiência para o dia 13/09/07, às 16:00 horas.Cite-se a Ré no endereço de fls. 159 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001599-9 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LIGIA CRISTINA MAURELL A PAIVA Sentença:\"....Certo é, por ora, que a pretensão não pode ser dirigida à Ré sem a caracterização de sua presença na relação jurídica em questão.O que temos nos autos é a prova de que o imóvel pertence a João Luiz Schiavini e sua mulher Nadja de Araújo Schiavini, sendo eles, a princípio, os devedores da obrigação.Assim sendo, não tendo a ré legitimidade para ser demandada, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.002160-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X OFFER DISCHON Decisão:Junte a Autora planilha do débito para que seja possível entender a evolução da dívida após o cancelamento do cartão. \r\n\r\nProc. 2006.209.003634-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAVONA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X HERNANI JOSÉ GOMES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.008231-9 - PEDRO AMARAL IBIAPINA PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X MARCOS MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) A parte interessada para retirar ofícios (Infância e Juventitude e JECRIM). \r\n\r\nProc. 2006.209.009125-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 6,13). \r\n\r\nProc. 2006.209.009264-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X COLOR HOUSE TINTAS E VERNIZES LTDA-- A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.009491-7 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ CARLOS MARQUES GONÇALVES E OUTRO A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000745-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432) Decisão:Em razão da regra do artigo 264 do CPC, indefiro o pedido formulado pelo autor de inclusão de outros réus no pólo passivo.Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001344-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X FRANCISCO JOSE PORTUGAL Despacho:Comprove o autor a legitimidade passiva, juntando cópia da certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.002725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ABILIO ALENCAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003439-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MANOEL FERREIRA DE LIMA A parte autora para comprovar a legitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.004059-5 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JANINE SILVA E MELO A parte autora para complementar as custas referentes aos atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24 (intimação), mais R$ 0,61 conta 600225174-9 , R$ 0,61 conta 567300124-3, acrescidos de 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.005235-4 - ANDERSON NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum de Jacarepaguá, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005274-3 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.005639-6 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ROMANO TOCCI E OUTRO À parte autora para regularizar o recoljhimento das custas nos campos : campo 37 em R$ 17,48 , campo 40 em R$ 38,48 , campo 47 em R$ 2,79 e o campo 48 em R$ 2,79. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006725-0 - E C MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X CARRAPETA BARRA PISCINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 25/07/07, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001275-5 - KAREN SUENA WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) Os pontos controvertidos são: se são devidos juros compensatórios antes da entrega efetiva da unidade; e se é legal a adoção de tabela price no cálculo desses juros;2) Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do Perito (fls. 228). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002909-5 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Decisão:Oficie-se ao1º Ofício do Registro de Imóveis como postulado às fls.12, letra a).Citem-se as Rés. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.003987-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO LUIZ P BUENO DE MORAES Decisão:Desentranhe-se o mandado e adite-se para cumprimento com as prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007383-7 - GILBERTO LUIS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X PAULO CEZAR DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOMES FILHO (RJ-031172) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s).(LIGHT/TELEMAR) \r\n\r\nProc. 2005.209.006990-8 - CACILDA CARVALHO DA SILVA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X VALERIA JORDAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Sentença:SENTENÇA:\"... Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo da Ré, assinalando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005485-5 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X JUCIARA VITA BARBOSA Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006498-4 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X CARLOS EDUARDO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Ao Dr. perito (fls. 73). \r\n\r\nProc. 2006.209.012159-3 - WANDER DE OLIVEIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Decisão:Expeçam-se os ofícios de praxe em busca do endereço do cônjuge da Executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005581-0 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN Decisão:Fls. 242: Defiro (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2002.209.006256-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X VIACAO SANTA SOFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 393/397, que deve ser juntada aos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.209.001887-7 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Decisão:Fls. 104: Defiro. Expeça-se mandado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002516-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X STAN KLER CONFECÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.005493-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FIX LAJES COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum de Jacarapaguá, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007056-1 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 437 pois o executado já depositou a quantia que está sendo executada - fls. 317 - e ajuizou embargos, já julgados em primeira instância.Ao Exeqüente para informar se o recurso de apelação foi julgado e requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.209.007427-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSE MARY LEONARDO THAUMATURGO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.004009-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARION DE CARVALHO MONSORES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 166v.: Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2003.209.006133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X TEREZA CRISTINA KRUSCHEWSKI REPSOLD MITCHELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Defiro a penhora e a avaliação do direito e ação sobre o imóvel (fls. 10/27).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008601-9 - CONDOMINIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHA (RJ-078057)) X ROBERTA BUENO R DA SILVA VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Decisão:1) Fls. 225: Defiro. expeça-se mandado de pagamento;2) Fls. 226: cumpra a autora o despacho, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.209.006806-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XXV (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO Decisão:Fls. 82: Indefiro, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios de encontrar a ré. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.001204-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X TELMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.008621-9A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MAGALI BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.001500-8A - C.E.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X T.C.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Decisão:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002278-9 - ANTONIO MARCUS REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Recebo os recursos de fls. 443/469 e 470/504 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.209.004568-8 - HELENA FRANCA ALCARAZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266)) X DUNKIN DONUTS (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Sentença:SENTENÇA:\"...Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.009886-4 - MARGLA PEÇAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO NASCIMENTO (RJ-149490E)) X RAFAEL MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.001500-8 - T.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X C.E.I.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Decisão:Fls. 310: Defiro (desentranhamento de documentos). \r\n\r\nProc. 2006.209.004916-0 - RAFAEL PINTO ESTIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo o recurso de fls. 93/100 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008042-6 - LUCILIA MARIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X PETER ANDREW DOONG SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA, BEM COM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004216-6 - FELIPE GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CONDOMINIO DONWTONW Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009615-8 - LUCAS ESTEVAN ARAUZ VIEIRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X JOACY VIEIRA LUIZ A inventariante sobre C.P junta as fls. 36/43. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.006808-4 - MAGALI BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:1) Desapensem-se os autos, vez que a presente ação não se relaciona com o processo nº 2005.209.008621-9;2) Concedo às partes o prazo de dez dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008431-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VIDORYN ARPI DE RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Defiro fls. 70, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005576-8 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROCHAS DA CENTRAL SAPATARIA LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002151-5 - CIACOM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Defiro fls. 422 (devolução de prazo). \r\n\r\nProc. 2004.209.000146-6 - EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005821-6 - RITA DE CASSIA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:1)- Comprove a autora sua alegada hipossuficiência, no prazo de dez dias. 2)- A autora apresenta problemas cardíacos, o que já caracteriza a urgência da medida buscada ... defiro o pleito de antecipação da tutela, determinando à ré que proceda à imediata autorização para a realização do exame de ANGIOTOMOGRAFIA DO TÓRAX, em instituição conveniada, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. Cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002025-0 - ELVIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X CRISTINA DYTZ Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 17/09/07, às 14:30horas. Cite-se e intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008621-9 - MAGALI BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXAN DRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls. 224/238. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.002601-3 - CHURRASCARIA COPACABANA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Recebo o recurso de fls. 241/272 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001103-2 - AUREO COELHO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X CONDOMINIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004276-4 - JOSE SILVIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X KATIA REGINA GLOBA MASSET (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Informem as partes se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011426-6 - JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Republicação de fls. 203: \"A parte autora sobre a contestação e documentos juntos\". \r\n\r\nId: 232208" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "232209": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009134-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACKSON EDWARDS MEIRINHO Decisão:Oficie-se somente à DRF e Ligth para que forneçam o endereço do Réu. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Oficie-se ao Detran para que bloqueie a transferência do veículo e às Polícias Rodoviárias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000830-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA ILVA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se apenas à DRF e Ligth, para que informem o endereço da Ré. Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG, não foi encontrado endereço para o CPF indicado.Oficie-se ao Detran para que bloqueie a tarnsferência do veículo e às Polícias Rodoviárias autorizando a apreensão do mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011008-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE THALLINGER (SP-091092)) X OUVER ENTERTAINMENT S/A E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004095-0 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTA BELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X MARCO ANTÔNIO DE MOURA CYMBRON (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.005778-0 - CONDOMINIO RESIDENCE SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Ao Exequente para recolher os valores conforme certidão de fls 283 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.006667-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO BERNARDO C DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho:Comprove o Autor a distribuição da carta precatória, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.005700-1 - CONDOMÍNIO MONTESERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X CLIMÊNIA FLOZINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Traga o Exequente o RI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.209.008004-7 - ADVANCED PUBLISHING CONSULTORIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X BASIC TOWN ROUPAS LTDA - ROUPARIA Decisão:A desconsideração da personalidade já foi indeferida às fls. 70, devendo o Autor comprovar a fraude societária.Assim, esclareça o Autor como pretende prosseguir no presente feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001202-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA E OUTRO Aos Interessados sobre fls. 197/198/199 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.006199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS CELEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDSON DE PAULA SANTOS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001455-9 - ANDRE SOARES DEMIDOFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005941-7 - ARZELIE FEIJO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. Venham, também, as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,49;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,42.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,42. \r\n\r\nProc. 2003.209.005941-7 - ARZELIE FEIJO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.001165-9 - JACEMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X SILVIA FERREIRA COELHO Sentença:Cuidam os presentes autos de ação de despejo por falta de pagamento sem cumulação com ação de cobrança dos locativos.Tendo em vista a a imissão na posse, JULGO EXTINTO O FEITO DESALIJATÓRIO, por falta de objeto, na forma do artigo 267, inciso IV, do C. P. C.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004825-7 - NEWTON MACHADO X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004825-7A - STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X NEWTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004790-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AUDI SOM ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:O bloqueio efetivado fora insuficiente, alcançado apenas o montante de R$ 2.994,54, tendo sido, entretanto, determinada a transferência para conta de depósito judicial.Assim, indique o credor outros bens à penhora, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2004.209.004825-3 - ECAFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se o termo.Expeçam-se o título e mandado de avaliação, bem como certidão para o RI. \r\n\r\nProc. 2005.209.001852-4 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X MR PERSONNAL COMPUTER LTDA E OUTROS Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Assim, INDIQUE o Exeqüente, querendo, bens do Executado a serem penhorados, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, artigo 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.009954-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X JOANNA BOTELHO DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003112-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRA LINDA JÓIAS E RELÓGIOS LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.209.001714-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005989-9A - HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X EDUARDO CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, MANTENDO AQUELE DADO PELOS AUTORES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.005550-3 - FLAVIA MARTINS DAVID MORAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F B MOREIRA (RJ-093540) Decisão:Cumpra o Réu a determinação de fls. 427, em 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009818-6 - EMERSON MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:...Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.010461-7 - MATTOS E MANHAES CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:Dessa forma, DEFIRO a penhora do crédito dos locatícios pagos pela Locatária da Ré -- Universidade Estácio de Sá --- até atingir o montante do débito de R$ 40.834,25, valor de 12/2006.Intime-se, pessoalmente, a Locatária, no local, a fim de que promova a retenção do valor objeto da presente determinação, sob pena de responder subsidiaraimente com a Ré pela obrigação objeto do rpesente feito.Os valores retidos deverão ser depositados plea UNESA, à disposição deste juízo, na data do contrato locatício firmado com a Ré, a fim de obter a quitação de sua obrigação locatícia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009956-1 - LAENIO BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X JOSE VON HELD ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Ao interessado sobre certidão supra (\"Certifico que a petição protocolada em 26/03/07 sob o nº 200700836766 não foi localizada nesta serventia\"). \r\n\r\nProc. 2006.209.001896-4 - NEYDE MARTINS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)), CARLOS ALBERTO BIDARRA Decisão:Não tendo o primeiro Réu comprido a determinação de fls. 178, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.Digam os Réus, agora em 48 horas, sob os honorários pretendidos pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005989-9 - EDUARDO CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Retifique-se o rito para o ordinário, anotando-se em DRA.Retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008682-9 - ALOÍSIO ANDRÉ CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X JOÃO FRANCISCO SANTORO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.008985-1 - SERAFIM MARTINS MOREIRA X JANE TOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS 169. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001927-6 - ALAOR JARDIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Decisão:A ação monitória é um remédio processual que substitui, de fato, a ação de cobrança, evitando o processo de conhecimento. O art. 1.102b do Código de Processo Civil não fala em mandado de citação, mas, sim, em mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias. Assim, o que a regra jurídica deseja é que o réu, devedor, receba diretamente o mandado de pagamento. Com efeito, se tal não ocorre, se o réu não é encontrado, a ação monitória perde substância, não valendo, no caso, a citação ficta exatamente por esse particular aspecto.Assim, indefiro a citação por hora certa. Promova o Autor os meios para a citação do Réu, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.009201-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (RJ-141520)) X JORGE NAGIB GAZAL FILHO E OUTROS À parte interessada sobre resposta de ofício Fls87/88. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010740-7 - LAURENTINO BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X LEANDRO SAPUCAHY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 23 de julho de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.209.001511-2 - ROGÉRIO ALMEIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X COSTA BRAVA CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Não tendo as partes se manifestado quanto ao ordinatório de fl. 179, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.003639-3 - NEXT FARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008133-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X OSCAR NELSON GOMES PEREIRA E OUTRO Ao autor para manifestar-se sobre certidão negativa do OJA (Sr. Jorge Antônio em local incerto e não sabido). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007808-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARCIA ELIZA EURICH DE MATTOS À parte autora sobre resposta de ofício(Fls129) \r\n\r\nProc. 2006.209.008349-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento ..(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.007924-6 - RAFAEL DE ALMEIDA ALJAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002593-2 - ANGELA DE SOUZA MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Às partes sobre honorários periciais(Port 02/2006) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001083-2 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FLAVIA DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Tendo em vista a planilha apresentada às fls. 145 e o depósito de fls. 150, dou por satisfeita a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.153.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008647-7 - ROBERTO MARÇOLLA CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) À parte autora, sobre contestação, na forma do Art 326 CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006248-3 - A.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X V.I.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Há ofício a ser juntado aos autos. Em sendo ele do BB, lavre-se o auto de penhora e intime-se o devedor, na forma do CPC, art. 475-J, §1'º, segunda parte.Em tendo sido parcialmente penhorado o valor do an debeatur, diga o credor se tem outros bens do devedor a indicar à penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.007998-9 - MARCELO CARNEIRO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Intime-se os Autores, pessoalmente, para, no prazo de 20 dias constituirem novo patrono, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000226-9 - AIDA DEL CIMA GOUVÊA, Procurador: REGINA MARIA VELLASCO DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423)) X MANOEL VELLASCO DE GOUVÊA FILHO Ao autor sobre certidão supra (recolher R$ 38,48 no campo 37, R$ 1,92 campo 47 - conta 600225174-9 e R$ 1,92 no campo 48 - conta 567300124-3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SIMONE DE SOUZA CASTRO Decisão:Defiro a citação editalícia. Expeçam-se editais com prazo de 20 dias.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 27 de agosto de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.209.001836-3 - EMPORIO MC COMERCIO DE CARNES NOBRES E DEGUSTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X EMPORIO TH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Retire-se o feito de pauta.À partes, sobre os esclerecimentos do Dr. Perito e em alegações finais, no prazo de 10 dias, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.003705-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:Traga o Exequente o RI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.209.004898-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE ISABEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 13,96.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,70.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,70. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.006289-4 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X GERMANA DE MOURA BANDEIRA DOS REIS Decisão:Em consulta ao site da CEG realizada por este Juízo, não foi encontrado endereço para o CPF indicado.Indefiro a expedição de ofício à Telemar, vez que esta não possuiu cadastro nominal.Esclareça o Autor se pretende a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2004.209.007788-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Decisão:Reconsidero decisões de fls. 279 e 283.Retire-se o feito de pauta.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 26 de novembro de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. Expeça-se carta precatória, devendo o Autor comprovar sua distribuição no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.002169-0 - CREDICARD BANCO S/A X LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA FILHO Decisão:CAdastre-se no sistema o novo patrono do Autor, devendo, o mesmo regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de nulidade do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001021-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA RIOMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO NELSON HORACIO DA CUNHA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007667-1 - BLOOM ENGLISH FOR KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 310, dou pos satisfeita a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005093-1 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X S R FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Assim, diga o credor se tem outros bens do devedor a indicar à penhora, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009455-0 - INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO MÉDICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X JNC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:O bloqueio foi parcialmente efetivado pelo valor de R$ 224,39, cuja transferência, entretanto, fora determinada por ete juízo para conta de depósitos judiciais.Assim, em sendo ele insuficiente para a satisfação do crédito, indique o credor outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006987-8 - THE GENIUS SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X SUNSHINE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Indique o Exequente para oferecer bens à penhora, no prazo de 05 dias, sob as penas do artigo 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011321-1 - ENEIDA PESTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNANDO ARDUINI AYRES, E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)), NEISE ZENÓBIO DA COSTA Decisão:À Exequente, sobre a certidão cartorária de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.209.000767-0 - CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ- 074458)) X PAULO LUIZ FISCHBERG E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.007039-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANTONIO CARLOS GALERA E OUTRO Decisão:Reecolha o Exequente as custas apontadas às fls. 80, no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007131-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRA MIGUEL GARAMBONE ROSA Decisão:Desentranhe-se o documentos, como requerido, devendo o mesmo ser substituído por cópia. Entregue-se ao interessado.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007791-9 - MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RUY BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Decisão:Traga a Exequente a planilha de débito e o RI do imóvel, ambos atualizados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011036-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VASCONCELLOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.), ANDRÉ GAMA VASCONCELLOS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009179-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:INTIMEM-SE os Vencidos a cumprir o julgado, voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso os Vencidos, devidamente intimados, não paguem no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007639-3 - MARCELO BONATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.001121-2 - ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora.Baixem os autos ao cartório para juntada de petição e juntada aos autos da impugnação ao valor da causa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006032-8 - JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO (RJ-052905), Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X Habilitado: ALINE TATIANA BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE LUCA SILVA GRAÇA SILVEIRA (RJ-113805)), Habilitado: NATHÁLIA PRISCYLA BARROS DE ARAÚJO, Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) RUY CAVALCANTE DE ARAÚJO À parte interessada para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação(Port 02/2006) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008003-7 - ANNIBAL PARRACHO SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Recebo os embargos de declaração... Assim, REJEITO as preliminares suscitadas. Fls. 763/465 - Ante o alegado, retire-se o feito de pauta e intime-se o Autores, pessoalmente, para constituir novo patrono, agora em 48 horas, sob pena de extinção do feito. (Ver íntegra em cartório). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002156-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X RONALDO JOSÉ GIEHL E OUTRO Ao interessado para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça (informou novo endereço do Ronaldo. Luciano foi citado) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001383-6 - MARIA EDIVANIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X TRANSPORTES MARKOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001515-8 - SERGIO LUIZ CONCEIÇAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SHOPPING BARRA SQUARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:Não tendo os Réus recolhido os honorários do Dr. Perito, DECRETO a perda da prova.Verifico que os Autores e os Réus não trouxeram aos autos o rol de testemunhas, como determinado na decisão saneadora de fls. 106/107, razão pela qual DECRETO a perda da prova.Designo AIJ para dia 17 de julho de 2007, às 15:00 horas, devendo o cartório promover a intimação dos Autores, encontrando-se as custas recolhidas às fls. 110.Intime-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.209.006695-6 - LUIZ DA CONCEIÇÃO LOBO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇO LTDA), TAISSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar a omissão apontada.Intime-se o Autor, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito.Desta forma, ACOLHO os presentes embargos.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009881-9 - EDSON JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Desentranhe-se fls. 98/265 e entregue-se ao interessado.Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC, para dia 23 de julho de 2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.008361-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)) X Confinante: EDIFÍCIO LAGOA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) BARRA DA TIJUCA IMOBILIÁRIA S.A) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nId: 232209" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "233213": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010334-3 - IGNEZ MOELLMANN CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X OSVALDO BARCELLOS CORDEIRO DE FARIAS Sentença:... Homologo por sentença, a partilha amigável de fls. 42/61... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004648-0 - ABEL JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X AURORA VIEIRA Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 95 e 95vº. \r\n\r\nProc. 2006.209.010240-9 - BERNARDO MENEGASSI MEILHAC X HELOISA MARIA DE MEILHAC LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125) Decisão:Desentranhem-se os documentos de fls. 12/15, entregando-os ao requerente, que deverá proceder ao requerimento de distribuição por dependência de testamento, juntando os documentos necessários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.008702-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.011465-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO PAULINO FELIPE FILHO Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.209.007292-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS ANTONIO CORREA DE ALMEIDA Despacho:À parte (xxx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 55 a 61. \r\n\r\nProc. 2007.209.001653-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS BARBOSA M DA SILVA Deci são:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nProc. 2007.209.004288-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCIANO RODRIGUES BATISTA Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nProc. 2007.209.004476-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X B2B COMUNICAÇOES E MARKETING LTDA Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004131-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ADALBERTO SILVEIRA DA PIEVE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:À parte (xxx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 60 a 66. \r\n\r\nProc. 2005.209.006771-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO FELIPE PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, PESSOALMENTE, para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.3. Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003616-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANA PAULA TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805) Decisão:Nada a reconsiderar... \r\n\r\nProc. 2006.209.004183-4 - COMPANHIA CRIATIVA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MCV MARKETING DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C. P. C... \r\n\r\nProc. 2006.209.004502-5 - ALETHEA GORAYED CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X RAQUEL ISRAEL DE SOUZA Decisão:O fiador não foi incluído no pólo passivo da ação de despejo, esta julgada extinta por sentença de fls. 34/36.Assim, desejando a Autora promover a cobrança em face do fiador, deverá ela vir pelos meios próprios.À Autora, para indicar o endereço da Ré para ser citada na ação de cobrança, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005073-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Despacho:Diga a parte (xxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 84 (Penhora R$ 8,74 (APCJ conta 0711-2, para certidão)); R$ 1,74 (APCJ conta 0711-2 para cada cópia); 5% de FUNPERJ na conta 600225174-9 e 5% DE FUNDPERJ na conta 5673000124-3; R$ 148,35 na conta 0715-3; R$ 37,08 na conta 615807748-4; R$ 9,27 de FUNPERJ e R$ 9,27 de FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.010710-9 - MARCO AURELIO LORENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRIATIVA PARTICIPAÇOES LTDA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 51: R$ 12,24 (OJA) - CONTA 0714-6, R$ 0,61 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.012243-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MARIA JOSE SANTOS ARBEX Decisão:Designo audiência para dia 10/07/2007, às 15:45horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.002407-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NAASSON TRINDADE CAVANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 65. Junte-se o mandado cuja cópia está às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.209.004336-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X NORMA MACHADO Decisão:Designo audiência para dia 10/07/2007, às 15:30. horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.004354-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X FERNANDO MONTEIRO CRUZ E OUTRO Decisão:Designo audiência para dia 10/07/2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoal,ente ou o representante legal da parte como poderes para transigir.Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato... \r\n\r\nProc. 2007.209.004376-6 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRA DA SILVA COUTINHO Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e (xxx)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 33: Falta recolher R$ 11,58, referente a honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.004385-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOSE LUIZ RODRIGUES DOMINGUES E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: (xxx) as custas judiciais e (xxx)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 90. Falta recolher R$ 0,35 de FUNPERJ na conta 600225174-9; R$ 0,35 de FUNDPERJ na conta 567300124-3, complementar custas de OJA na conta 0714-6 R$ 7,00 e taxa jud. de R$ 48,00 na conta 0101-6. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005742-8 - CADOIS COMUNICAÇAO VISUAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X ESCOLA NINHO DAS CRIANÇAS EDUCAÇAO INFANTIL BILINGUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427) Decisão:... Declaro saneado o feito... Defiro a prova documental superveniente... Defiro a prova tstemunhal requerida pela ré... Quanto ao depoimento pessoal do representante legal indefiro-o... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.009203-5 - EMERSON MATIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente em 15 dias... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.002834-0 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência econômica no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005211-0 - SAN DIEGO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental superveniente... prazo e 20 dias. Indefiro a prova testemunhal... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008884-0 - FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X HELIO BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (xxx) constestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000408-6 - ISAAC IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RICARDO RABELO THEBIT Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o Sr. OJA agir com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004635-4 - MANOEL RAIMUNDO DE CASTRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL Decisão:Ao embargante para apresentar sua declaração de isento do IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006192-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIKO MATSUMURA ZAIDAN E OUTRO Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 158 \r\n\r\nProc. 2003.209.009030-8 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FARMACIA REAL DA USINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:À parte ( ) autora (xxx) ré (1º e 3º réus ) sobre os documentos acostados às fls. 141/180. \r\n\r\nProc. 2004.209.004967-1 - NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X WELSON LUCIO RIBEIRO Despacho:À parte (XX) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 79/81 \r\n\r\nProc. 2005.209.009535-0 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA, APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X OCTAVIO ERNESTO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:... Inacolho a exceção de pré-executividade oposta, razão pela qual determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.009928-7 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SERGIO GONÇALVES PASCHOAL COELHO Despacho:À parte (xxxx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 139 \r\n\r\nProc. 2005.209.010527-5 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X JOSE ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NEUCI DE SOUZA DA ROCHA Decisão:Traga o Exequente a planilha de débitos atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000469-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MINI MARKET SOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Complemente(m)-se: (XXX) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.28: Falta recolher R$ 2,01 na conta 567300124-3 do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.002139-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CHAVEIRO ALFABETO DA BARRA DA TIJUCA LTDA ME E OUTRO Decisão:Determino a citação dos Executados CHAVEIRO ALFABETO DA BARRA DA TIJUCA LATA ME e JEFFERSON SOARES DE MENEZES... \r\n\r\nProc. 2007.209.004327-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X CASA DA BARRA RIO FESTAS LTDA Decisão:Determino a citação da Executada... \r\n\r\nProc. 2007.209.004478-3 - MANUEL NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO Decisão:Determino a citação da Executada... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000560-3 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ELDA MARA MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Considerando ter a Executada comprovado que a conta bloqueada refere-se a conta salário, procedi ao desbloqueio, na forma do anexo. Indique o exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2003.209.002624-2 - MARCIO FLAVIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X BIER GARTEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de 2007, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de Título Judicial, da sala 835 do Edifício à Avenida Rio Branco, nº. 156, Freguesia de São José, de propriedade do executado, matrícula nº 20377-2-AP do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, conforme certidão acostada às fls.139/140 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . \r\n\r\nProc. 2004.209.002012-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CINDY LOU QUEIROGA COSTA PEREIRA Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 162/164. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009670-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REFRIMOTOR COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a penhora do bem indicado. Expeça-se mandado de avaliação e penhora.Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.209.010526-3 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:...Isto posto, INACOLHO A EXCEÇÃO, determinando o prosseguimento do feito, devendo o Exequente, no prazo de 10 dias, idicar os bens passívels de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004377-8 - MANUEL DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:R.H. À livre distribuição... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006858-3A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005528-6A - RADIO E TELEVISAO RECORD S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882)) X ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002737-6 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fls. 335/336 e 337/338. O feito encontra-se sentenciado.Assim, aguarde-se a decisão dos recursos interpostos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000855-7 - PAULO ROBERTO PEREIRA, UBIRATAN DE SOUZA, ANA LUISA DE ASSIS ABREU, JALMIR BATISTA DE MANCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:...Por essa razão, impõe-se seja, de logo, saneado o feito, o que passo a fazer. Logo, tem a Ré legitimidade para estar no pólo passivo da rpesente demanda indenizatória, já que lhe foram transferidos os direitos em questão. Portanto, não merece ser acolhida a presente insatisfação processual. No que toca à inépcia da inicial, impõe-se aduzir que a inicial atendeu aos requisitos estabelecidos pelo CPC, art. 282. Logo, não se pode acolher a preliminar invocada, razão por que a REJEITO...Defiro a produção das seguintes provas:a) documental superveniente: que deverá vir aos autos em até trinta dias antes da AIJ;b) oral: consistente na oitiva das testemunhas que forem arroladas pelas partes, em até trinta dias antes da data designada apra a AIJ, bem como depoimento pessoal dos Autores e do representante legal da Ré. As aprtes devem comprovar o recolhimento das custas para a intimação no mesmo prazo de trinta dias da juntado do rol, sob pena de perda da prova;c) Pericial: Nomeio.. \r\n\r\nProc. 2006.209.000855-7 - PAULO ROBERTO PEREIRA, UBIRATAN DE SOUZA, ANA LUISA DE ASSIS ABREU, JALMIR BATISTA DE MANCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZ TAJNBERG (RJ-086824)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Digam as partes. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito do Juízo, a fim de que formule sua proposta de honorários, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005528-6 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X RADIO E TELEVISAO RECORD S/A Decisão:Ao Autor, sore a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001292-7 - LEONARDO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo o dia 28/06/2007, às 15:00 horas, para audiência.Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005893-0 - ELAINE REGINA SAMPAIO FOGACA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUZ SAMPAIO (RJ-119705)) X PAULO SAMPAIO E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: (XX) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 189: Falta recolher R$ 62,39 do 2º formal , na conta 702-1 AEVC ; R$ 3,39 do FUNPERJ e R$ 23,39 do FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.000843-9 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Sentença:... rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.005851-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO CARVALHO Despacho:Complemente(m)-se: (xxx) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.37 verso : Falta recolher R$ 0,61 de FUNPERJ na conta 600225174-9, e R$ 0,61 de FUNDPERJ na conta 1567300124-3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001778-0 - RILDO DE AGUIAR BADEJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004277-4 - GEISON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Diga a parte (xxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 64 Não houve comprovação documental da hipossuficiencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011978-1 - ANDREA COELHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001993-4 - RICARDO D ABREU AMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:Cite-se... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.000062-3 - EDESIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ELACI ALVES GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006047-0 - DORA EDNA NELLI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X MARIO SERGIO PINTO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de 2007, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Ação de Reintegração de Posse, dodireito e ação sobre o imóvel localizado na Ilha da Gigóia, nº. 190, Barra da Tijuca, nesta cidade, com registro de Escritura no 6º Ofício de Notas, Livro nº. 2391, folhas 83, na proporção de 2/3 (dois terços), de titularidade do réu, conforme certidão acostada às fls. 78/80 e ofício de fls. 256 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . \r\n\r\nProc. 2004.209.004334-5 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X LUIZ CLAUDIO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Diga a parte ( ) autora (xxx) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 224 fine Faltam custas para intimação: R$ 24,48 - OJA, R$ 1,22 referente ao FUNPERJ - na conta 600225174-9; R$ 1,22 referente ao FUNDPERJ na conta 1567300124-3 e, ainda, as cópias... \r\n\r\nProc. 2006.209.005825-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS Despacho:Diga a parte (xxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 38 verso in fine. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010039-3 - VANIA XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X MONICA SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes sobre contestação e documentos do deninciado fls. 94/154. \r\n\r\nProc. 2006.209.002083-1 - PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001865-6 - BEATRIZ SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à autora... recolha a autora o preparo do feito no przo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Revogação de Procuração E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010043-7 - ROMULO GALLI CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X EDMILSON PINHEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (xxx) constestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006921-0 - SILVIO MAFRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a prova pericial médica requerida pelo Autor e a seu cargo, nomeando perio do Juízo o Dr. Luiz Leopoldo de Q Guimarães...Defiro a produção da prova pericial feita no produto, requerida pelo segundo Réu e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, telefones...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão.Os honorários dos Drs. Peritos deverão ser depositados em até 20 dias Defiro a prova oral requerida pelo segundo Réu, consubstanciada na oitiva ds testemunhas que forem arroladas em até 15 dias...Defiro a prova oral requerida pelo segundo Réu...Defiro a prova documental superveniente, requerida pelos Réus...Defiro a prova oral requerida pelo primenro Réu... \r\n\r\nId: 233213" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "232873": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003310-2 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO X JOAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls.59v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011761-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELLO VINICIUS PIMENTEL COURY Recolha a parte no prazo de 05(cinco) dias, as custas faltantes para o ato (falta uma diligência no campo 37 no valor de R$ 12,24). Portaria 001/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005714-5 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X MARIA DEL CARMEN FERNANDEZ PEREZ CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:Porte de remessa e retorno: R$ 8,74Taxa Judiciária: campo 46, R$ 42,59O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002272-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003028-9 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X NILTON PEREIRA DOS SANTOS BALLADO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.008760-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X TEREZA CRISTINA BRAZ CURCI Decisão:Designo o dia 31/07/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009165-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO L LAUDLER ANGELO Ào autor sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA DE ANDRADE CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Diante do requerido em audiência e para evitar futura alegação de nulidade redesigno o dia 17/07/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001097-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X GUILHERME MANUEL NASCIMENTO BETTENCOURT Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.209.001998-3 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO JOSE WLASEK Decisão:Designo o dia 17/07/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se com as prerrogativas do artigo172 § 2º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005868-8 - ZILMAR SARI, MARIA MARTA REIS SARI, OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X CONDOMINIO PENATES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Decisão:Considerando encontrar-se pendente de julgamento o feito 11309-2/2006, tramitando na 5ª Vara Cível desta Regional, no qual se decidirá acerca da legitimidade para representação do condomínio réu, suspendo o presente processo com fulcro no artigo 265, inciso IV, letra \"a\" do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003302-3 - MARCUS MONNERAT PANARO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão: Intimem-se o devedores, pessoalmente, para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 150/153, tomando-se por base o valor de fls. 201. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001167-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HELMUT NORBERT HOSSMANN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003932-3 - MARCUS FAUSTINO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X RAFAEL NOCITO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Decisão:\"Inicialmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelos réus, uma vez que a mesma se confunde com o mérito. A preliminar auguída deverá ser apreciada quando da prolação da sentença, já que envolve matéria cujo deslinde deve ser antecedido de concessão de oportunidade de produção e análise de provas. Quanto à questão de nulidade, esta não tem pertinência, tendo em vista a regular manifestação do Ministério Público nos autos. Não havendo mais preliminares a suplantar,.... Defiro a produção das provas ... documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias; oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, nos moldes legais. Venham os róis de testemunhas e as custas para as intimações, se for o caso, em dez dias, pena de preclusão. Para tanto designo o dia 09/08/2007, às 16:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002791-8 - ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Diante do certificado às fls. 156, venham as cópias autenticadas. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.010312-8 - WALDIR JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ZILMAR SARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:Considerando encontrar-se pendente de julgamento o feito 11309-2/2006, tramitando na 5ª Vara Cível desta Regional, no qual se decidirá acerca da legitimidade para representação do condomínio réu, suspendo o presente processo com fulcro no artigo 265, inciso IV, letra \"a\" do CPC \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002647-1 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA Falta cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008063-3 - AMADEU ONOFRE DA CUNHA COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X EDITORA GRAFICA GPI LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:À juíza prolatora da r. sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006780-0 - JOAO CLAUDIO BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:À Juíza prolatora da r. Sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002363-9 - CINTHYA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA), Procurador: RINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005752-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EDSON DE PAIVA NEIVA CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001717-2 - JOSE RENATO BRITTO CALMONN DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA (RJ-139656)) X REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005116-7 - RESEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 74, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.209.002202-7 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Decisão: Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora aos autos, indefiro a gratuidade de justiça pretendida, eis que tal benefício deve ser reservado aos menos favorecidos. Destarte, recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003324-4 - ALOISIO RANGEL DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X ALOYSIO RANGEL DE CASTRO Decisão:Indefiro, vez que a providência incumbe à parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004771-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617) Decisão:Proceda-se à penhora conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se o Executado e, se houver, seu cônjuge, o terceiro proprietário, co-proprietário e o terceiro credor do Executado que detenha direito real de garantia sobre o imóvel em tela.Cumpra o Exeqüente o disposto no artigo 659§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012100-3 - COLEGIO L. STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA E OUTRO Decisão:Intimem-se os devedores, pessoalmente, para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 39/40, tomando-se por base planilha de fls. 43. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS, Síndico: LUIZ AUGUSTO DE CEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X MARIA ELZA FISCHER TRINDADE E OUTRO Fls. 79, recolhidas as custas da nova diligência no valor de R$ 20,98 no campo 37 e R$ 1,04 nos campos 47 e 48 respectivamente, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005226-3 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Emende a inicial, em peça única, para adequar o pedido de exibição de documentos ao artigo 355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005336-0 - ELIAS CALDAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002639-2 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO RECREIO E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls.133v. \r\n\r\nProc. 2007.209.004923-9 - IVAN MONTEIRO FREITAS, GRAZIETTA POMPEO MANES, IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO Decisão:Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1B - CLOVIS FERREIRA DA FONSECA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos principais, às fls. 300/301, deixo de apreciar o presente incidente, eis que prejudicado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002633-0 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO Decisão:Penhore-se em termos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004866-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CHARLESTON AREDE DE MORAES Digam os interessados sobre a certidão negativa (...mudou-se ha 4 anos...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006083-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TECTRADE REPRESENTAÇOES TECNICAS LTDA), SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010814-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA), PAULO ROLF FEIL Despacho:Ao Autor sobre fls. 31/32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004585-2 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Ao autor sobre a devolução da carta precatória - mandado negativo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004786-1 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X FERNANDO ARAUJO Ofícios prontos aguardando advogado retirá-lo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008431-6 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993), Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO Fls. 73, recolhidas as custas da nova diligência no valor de R$ 24,48 no campo 37 , cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008431-6 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993), Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO Fls. 73, recolhidas as custas da nova diligência no valor de R$ 24,48 no campo 37 cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005366-8 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.004954-7 - MILENA ROCHA BRASIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLINICA DA PRIMEIRA IDADE (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Às partes sobre os honorários dos Dr. Perito, no valor de 12 (doze) salários mínimos.Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 232873" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "232870": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.004810-7 - VINICIUS MARUCHE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VANDERLEY BENTO FERERIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Portaria 01/03: aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008544-8 - ENZO GABRIEL BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) FLS.62/76 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011347-0 - GISELE SANTOS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 320/322, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, observando-se quanto a autora, o disposto na Lei 1.060/50, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012436-3 - KATIA FEDELE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X DUILIO FEDELE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS SOBRE TRADUÇAO DA CARTA ROGATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000185-1 - THAISSA FERREIRA BIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X LEONARDO DE MELLO BIAR Despacho:Especifiquem as partes e o MP as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000466-9 - GUILIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ALEXANDRE ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Diga o suplicado sobre os documentos acostados à réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.003272-0 - MIRELLA DE OLIVEIRA LAZARUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X GERHARD PETER LAZARUS Decisão:Defiro JG.Determino nova emenda à inicial, nos termos do art.282, inciso II, do CPC.Cumpra-se a última parte da decisão de fls. 15. Prazo para cumprimento: 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:J. DIGAM O AUTOR E O MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004922-7 - SANDRA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE Decisão:Defiro J.G.Atribua-se corretamente o valor da causa, levando-se em conta o valor referente à metade dos bens arrolados, segundo entendimento consagrado por este Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.003070-6 - E.D.P. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Portaria 01/03: aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009498-0 - ANDRE LUIZ GODINHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120942) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 42, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002398-6 - CARLOS EDUARDO MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARIA HELENA DOS SANTOS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Em réplica e após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007926-4 - WILSON CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X THAIS DA CUNHA OITICICA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Decisão:Data vênia do entendimento do patrono do executado, o mandado de pagamento foi expedido no valor de R$ 10.283,00, consoante cópia de fls. 208. Isto posto, indefiro o pedido contido no item 5 de fls. 212/213. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.000160-7B - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI), JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Decisão:...Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo IMPROCEDENTE a exceção de incompetência... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007155-0 - HENRIQUE DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Tendo em vista o pagamento do débito informado às fls. 222 e a petição hoje despachada, determino o recolhimento do mandado de busca e apreensão independentemente do cumprimento e defiro a expedição do mandado de pagamento.Após, informado o cumprimento integral da obrigação pelo exequente, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.003406-2 - D.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X F.A.B.S. Decisão:Diga a exequente sobre a certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.209.004141-0 - MARIA DO CARMO NORMAN NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X FRANCISCO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Decisão:Fls. 72:Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011347-0A - GISELE SANTOS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Decisão:Homologo o acordo de fls. 320/322, dos autos em apenso, cujo traslado de cópia para estes autos determino.Em consequência, suspendo a execução, com fundamento no art. 792 do CPC.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000780-4 - LAILA MELCHIOR PIMENTEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO Ordem de Serviço nº 01/2007: \" Ao exeqüente sobre a justificativa de fls. 43/48. Após, ao MP.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.009474-5A - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Intime-se a exequente, para no prazo de 48 horas, informar quanto ao pagamento do débito alimentar, importando o silêncio em quitação.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.003358-0 - NIELSEN OLIVEIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X MARISOL DA SILVA E OUTRO Despacho: Acolho a emenda à inicial. Designo audiência de ratificação para 31/07/07 às 14:00h, devendo comparecer todos os interessados. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005489-2 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SILVIANA SIQUEIRA STAUFFER Despacho: Designo audiência prévia para 16/07/07 às 13:00h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000176-0A - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Despacho:À impugnada e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009142-2 - JOSE GERALDO ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X RICARDO JOSE GAC DE PAULA Portaria 01/03: aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003828-0 - DEBORA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PERISSE MOREIRA VERAS (RJ-132720)) X MARIA YARA TUNIS VIANNA A PARTE REQUERENTE S/CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005122-2 - MARIA DO CEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ALISSON DE SOUZA BESERRA Decisão:Defiro J.G.Informe a requerente se o interditando possui bens ou rendimentos em seu nome.Venha concordância do cônjuge da requerente quanto ao pedido de interdição. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.011976-8 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SERGIO VALERIANO Falta contrafé para instruir mandado de citação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.209.010286-9 - ANA PAULA TERK CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Fls. 72/73:Diga a autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.012480-6 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ANA CAROLINA DE CARVALHO MACIEL E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento, consoante requerido às fls. 52. Aguarde-e em cartório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.209.002463-0 - L.C.L.P.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X J.B.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Portaria 01/03: aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010594-0 - WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X IGOR DORNELLES FERRAZ DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Decisão:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 92/93, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C, em relação ao primeiro suplicado, prosseguindo o processo quanto ao segundo suplicado. Custas pelos requerentes.Tendo em vista a certidão de fls.94, decreto a revelia do segundo suplicado, observando-se o artigo 320, II do CPC. Diga o autor e após o MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004962-8 - EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ANNA CAROLINA GRASSMANN DE ARAUJO Decisão:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.006684-3 - ALFREDO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X ANTONIO FAULHABER TOSTES DE FARIA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 41/43, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.005271-4 - L.R.W. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X G.W. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:Defiro a devolução do prazo, em face da certidão de fls. 228vº. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005028-0 - CLAUDIO TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NEISE PACHECO ORNELLAS Despacho: Defiro JG. Designo audiência prévia para 13/07/07 às 14:20h., na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003373-4 - ERIKA DE ARAUJO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLEYTON CAVALCANTI REGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Decisão:Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 130/135, tendo em conta que a sentença embargada não apresenta contradição ou omissão, não sendo os embargos o meio processual adequado para a modificação do julgado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004431-0 - BARBARA LOMBA BUENO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) Despacho:Atenda-se ao MP.(..1- a vinda dos comprovantes de renda dos requerentes; 2 - a apresentação de documentos que confirmem a propriedade dos bens indicados no item 6 do acordo; 3- ...deverá ser estabelecido percentual a ser descontado em folha, inclusive sobre o 13º salário...; 4- a juntada de comprovante de residência da requerente.) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005168-4 - ANA AUGUSTA DE FREITAS BORGES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:Venha comprovante de residência em nome dos requerentes.Regularize a patrona dos requerentes a inicial, assinando-a. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009628-8 - PAULO ROBERTO VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X MIRIAM POLIANO VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Portaria 01/03: aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.009715-0 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X M.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). NIEDJA BERNARDO DE OLIVEIRA (PE-008162) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 117 e a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, declino da competência para a 1ª Vara de Família da Comarca do Recife, com fundamento no art. 106 do CPC.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002340-8 - JESSICA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X SÉRGIO MELO COELHO) Decisão:Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls.28/29, tendo em conta que a decisão embargada não apresenta contradição ou omissão, não sendo os embargos o meio processual adequado para a modificação da referida decisão. \r\n\r\nId: 232870" ], "232203": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.006500-2 - MARIA ESTER GOMES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP.(manifestação da exequente sobre fls 256/265) \r\n\r\nProc. 2003.209.002270-4 - ANA MARIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 265. \r\n\r\nProc. 2007.209.002975-7 - MONIQUE STEPHANY VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 21/22, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, observado o disposto na Lei 1060/50 face à gratuidade de justiça deferida à autora, compensados os honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003808-4 - RENATA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO Decisão:\"(...) Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, sendo 15% para cada filho e 10% para terceira autora, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo ACIJ para o dia 08/11/07 às 15:00h. (...)\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005645-1 - VALERIA MAURICIO LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X RODRIGO DE MAGALHAES VIEIRA \" OS 01/07: Venha comprovante de residência em nome da autora\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011041-8 - GLORIA TEREZA DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X MARCELO FAGUNDES BRUM Decisão:Tendo em vista o descumprimento do despacho de fls. 14, do qual foi regularmente intimada, indefiro a gratuida de justiça à autora. Recolha-se a autora, no prazo de 5 dias, as custas devidas, pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001947-4 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (ES-010324)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Decisão:Dê-se vista em cartório. Após, cumpra-se a decisão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.209.005041-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS (RJ-139550)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS Despacho:Apostile-se as custas judiciais, na forma da certidão de fls.47. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004514-3 - HENRIQUE FONTENELLE FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA MACHADO FONSECA (RJ-137345) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP (...devendo, todavia, serem juntados os docs relativos aos bens enumerados no item 5 do acordo) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.005615-3 - ANA PAULA DE AQUINO SCHETTINE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X SERGIO DE SOUZA LEITE \" OS 01/07: Venha declaração de hipossuficiência da autora e endereço completo do réu para citação\". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8A - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:... Ante o exposto, data vênia do entencimento do Ministério Público, julgo IMPROCEDENTE a exceção de incompetência, determinando o prosseguimento da execução... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007296-6 - CELIA REGINA SIMÕES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X JONATAS DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho: Designo audiência especial para 18/07/07 às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.000541-6B - GABRIEL PITA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exequente o pedido, uma vez que já existe a execução nº 06/3568-8, que segue o rito do artigo 733 do CPC e abrange as pensões vencidas no curso da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.003568-8 - GABRIEL PITA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação para 31/07/07 às 15:00h. Int. Ciência ao MP.... \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Tendo em conta a decisão que julgou a exceção de incompetência, intime-se o executado, consoante requerido às fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.209.004400-8 - LUMA FRAGEL LAGE FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X MARCIO CESAR RAMALHO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) REPUBLICAÇÃO. Homologo o acordo e suspendo a execução, com fundamento no art. 792 do CPC.Aguarde-se pelo prazo do acordo.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000780-4 - LAILA MELCHIOR PIMENTEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003826-0A - BARBARA DOS SANTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. (manifestação do executado sobre o conteúdo de fls 81/83 e 84/85). \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001783-4 - EMILE BONHOTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X TATIANA TOMBOLATO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Despacho: Redesigno audiência de conciliação para 29/06/07 às 12:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005650-5 - IGOR DE MATOS CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X IVANEI CERQUEIRA DA SILVA \" OS 01/07: Venha declaração de hipossuficiência da autora\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005045-0 - JUSSARA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 25, declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, com fundamento no art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.003568-8A - GABRIEL PITA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Declaro prejudicado o pedido, em face da decisão proferida no proc. 3568-8/06, indeferindo a gratuidade de justiça.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.005638-2 - MARIA CRISTINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA MAYA Decisão:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, prorrogo a curatela provisória por 90 dias.Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004905-7 - NEUSA FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X EDMUNDO LAMARTINE NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 16, declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Central, com fundamento no art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.001014-1 - RENATA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.003571-8 - LUIZ CARLOS GALVÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X LYGIA VIANNA ANDRADE SOUZA Decisão:Diga o autor sobre a certidão de fls. 48vº.Informe o cartório quanto a publicação da decisão de fls. 48.Dê-se vista à CE e MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009147-3 - CESAR AUGUSTO ARBEX (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X FERNANDA SOUZA ABREU FRANCIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho: Designo audiência de conciliação para 17/07/07 às 14:15h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.001015-3 - LUCAS ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X LUCIA HELENA VILELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUNICE REGO DOS SANTOS (RJ-071565) Decisão:Desnecessária, por ora, a oitiva dos menores, posto que indefiro o pedido de fls. 33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008320-6 - DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA X JULIANE MOMBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)), GUILHERME MOMBELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA), ISABELLA MOMBELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427) Despacho:A. em apenso. Ao impugnado e MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001975-2 - ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078)) X GREGORIO QUIROGA PEREIRA FERNANDES E OUTRO Decisão:O documento acostado à petição de fls. 19 não comprova que o autor tenha sido arrolado como testemunha no processo mencionado na referida petição. Isto posto, indefiro o pedido de adiamento da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005771-6 - CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SHEILA MARIA SOLON BARBOSA DO AMARAL \" OS 01/07: Atribua-se o valor correto à causa e recolha-se a diferença na taxa judiciária conforme certidão de fls. 26\". \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003575-7 - CLEIDE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DENIS GONÇALVES Sentença:Tendo em vista a inércia da autora, conforme certidão de fls.54, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 284, parágrafo único do C.P.C.Custas pela autora.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.003664-8 - SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEA BARBOSA (RJ-075439)) X MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. ( manifestação dos demais interessados e da curadoria especial sobre o que vai às fls 611/615) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.003323-0 - DENISE DE OLIVEIRA BELLO PITA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO Despacho:1. Em réplica e ao MP.2. Designe-se audiência de conciliação. (designada para o dia 31/07/07 às 15:00h). \r\n\r\nProc. 2006.209.010160-0 - R.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.O.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Atenda-se ao MP. (designada AC para o dia 31/07/07 às 15:00h.) \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda e Responsabilidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005117-9 - FABIO XAVIER VALADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CARLA CRISTINA DE MORAES DE SOUZA Decisão:Considerando os pedidos cumulados na mesma demanda, deve o processo seguir o rito ordinário.Emende o autor a inicial, devendo incluir no polo passivo da ação a filha do casal, tendo em vista o pedido de oferecimento de alimentos.Venha comprovação dos rendimentos do autor, visando a apreciação do pedido de oferecimento de alimentos e junte planilha de gastos da menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008999-3 - VICENTE TROTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)), LUCAS VIEIRA SOUSA TROTTA), ALICE VIEIRA SOUSA TROTA VENHA RECOLHIMENTO P/EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001968-5 - VANIA COUTINHO CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Designe o cartório data para a ratificação do acordo. (designada audiência de ratificação para 22/06/2007, às 14:00 hs) \r\n\r\nProc. 2007.209.004604-4 - CASSIO RICARDO SOUZA SOARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 232203" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232204": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002708-6 - CRISTIANE DE ABREU MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374)) X FREDERICO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARNEIRO MENDES ALVES (RJ-131594) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007769-1 - MAURA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X BENITO BOGNI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.006204-3 - GILBERTO MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA GOMES (RJ-077974)) X MARIA DANTAS DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sr. advogado processo pricipal arquivado, pedir desarquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011519-0 - ALEXANDRE TELLES DE OLIVEIRA, MARCIA IDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Formal pronto. Aguardando retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008264-2 - CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X PATRICIA MIDOSI DE SAMPAIO VIANNA Atenda-se ao MP. (Requer a juntada das declarações de duas testemunhas do lapso temporal ). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.209.001180-9 - SEBASTIAO HERBERTE BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ERICA BARROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302) Sr. advogado, promova o desarquivamento do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003485-2 - AMANDA CABRAL GONÇALVES, MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.000352-3 - NUNO MIGUEL DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X SANDRA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003866-3 - LUDMILA ROSA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007472-2 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO), RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL COIMBRA FILHO (RJ-112803) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003498-4 - GUILHERME AMIM TORRES, GUSTAVO AMIM TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X CLAUDIA GUIMARAES AMIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE ROSSI (RJ-098707) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009359-5 - SANDRA ELENA JOSÉ CRISTINO DE ALMEIDA, GESUINO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que instrua a carta de sentença já emitida, com a cópia da decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda E Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004968-9 - JOSE ROBERTO DE FARIAS SILVA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.009313-7 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ANDRE LIMA RODRIGUES BARROS Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000284-3 - VICTOR DE CARVALHO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos de fls. 185/357, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010546-0 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GOLÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.005529-0 - AGLAIRTOM PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X ANITA ELEONORA FERREIRA FONTES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.209.009515-6 - MARIA CONCEIÇAO NUNES EL OSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X DIX WIT EUDOCIO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.001905-1 - TATIANA VIANA FADEL SAVERNINI, MARCELO ARTUR SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão: Recebo os embargos de fls. 78/79 por tempestivos, e os acolho para o fim de determinar o comparecimento das partes, para ratificação do pedido em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.209.007546-7 - FERNANDO DA ROCHA, GLORIA REGINA BRANDAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000421-9 - ANDRE MARQUES DE CARVALHO, RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001829-2 - CYNTHIA SOARES COSTA MARQUES DOS SANTOS, ADILSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Sentença:Homologada a partilha. decretado o divorcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.003976-3 - MARIA FERNANDA HIPOLITO CHAVES, DOUGLAS DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.004346-8 - ESTER DAMAS PEREIRA, LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:Homologado o acordo. Decretada o divórcio \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.005261-3 - JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALICE DE BARROS ROFRIGUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que a mesma se justifique sobre sua ausência na audiência designada a fls. 235, apesar de ter sido devidamente intimada na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.209.005093-6 - WILZA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JORGE FERNANDES MARIANO Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.209.009306-8 - SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X MARIA JOSE ARAUJO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.003093-7 - THIAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X MARCOS DA SILVA GOMES Decisão: Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.003584-4 - LUCAS VIEIRA SOUSA TROTTA, ALICE VIEIRA SOUSA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X VICENTE TROTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2005.209.008348-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARCELO BORGES DE CARVALHO), MANUEL MEIRA DE CARVALHO), MARCELLE CHOTE DE SOUSA CARVALHO Decisão: Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 79. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.011833-8 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04/07/2007, às13:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005531-8 - FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA Decisão: Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007764-6 - MARCO ANTONIO ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ADRIANA MOUZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/07/2007, às 16:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.004558-1 - HELOISA CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ELIAS JOSE NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) atenda-se ao M.P.: CONSIDERANDO QUE FOI ALEGADO EM CONTESTAÇÃO PRELIMINAR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, PELA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR. INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.005713-3 - CRISTINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X CID RAIMUNDO DE MELO Decisão:Defiro o pedido liminar \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001477-8 - FELIPE EMANUEL JANIBELLI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X NICKOLE PHILIPSBORN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.004081-5 - MANOEL LEITE CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ALICE PARENTE LEITE CARNEIRO Decisão: Designo o dia 24/07/2007, às 14:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007239-9 - ELOIR MARIA DAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ESPOLIO DE LIDIA MAZZONI Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 91/95. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002719-0 - MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X VIVIANE ANESI DE GOUVEIA Decisão: Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002354-4 - DANIEL ESTEFANIO RASCAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). CAMILE LEMOS DE MATOS (RJ-144914E)) X JOSE LUIZ RASCAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002068-7 - ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS EDUARDO RICHARD RAVAGNANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004349-3 - JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639)) X MATHEUS DIAS COITE), THEO DIAS COITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009653-5 - EDNA MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X MARIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) A autora sobre a resposta do ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012189-1 - ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO, ELISABETH NOVAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.000628-9 - ELIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSIMAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:Designo o dia 02/07/2007, às 16:00 horas para audiência preliminar de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se, observando-se o endereço fornecido a fls. 37. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008988-0 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Despacho: Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.003787-0 - DENISE TORRES SARTORI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ALCINDO SARTORI) Sentença:...isto posto, julgo procedemte o pedidopara autorizar .... \r\n\r\nId: 232204" ] }, "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": { "Atos": { "232792": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.801.001496-4 - Lourdes dos Anjos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes dos Anjos Mello - OAB RJ005216). X Olga Lana Ibarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Lana Ibarra - OAB RJ041991). Fls. 98 e 165. Defiro. Oficie-se à Telemar determinando a baixa da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.801.001758-0 - José Machado Gomes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X João Nascimento de Souza. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.801.004607-6 - Sonia Maria de Abreu Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Juliana Dabul Scortegagna de Medeiros - OAB RJ104228). X Montequim Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Paiva Moreira - OAB RJ083143, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.005313-2 - Maria Helena Antoniazzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799). X Unicard Banco Múltiplo S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006434-8 - Luciana Barbosa Josetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sophia Tiburcio Rodrigues - OAB RJ102738). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.006434-8 - Luciana Barbosa Josetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sophia Tiburcio Rodrigues - OAB RJ102738). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Fica a parte Ré intimada para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.006959-0 - Samuel Mathias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélia de Araujo Mello Castro - OAB RJ114860). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 67/68. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007710-0 - Maria de Fátima Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.007737-9 - Luciana de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ferreira da Paixão - OAB RJ080593). X Telerj Celular S/A - Vivo. Diga a parte autora sobre o depósito , se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008158-9 - Wagner Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.008301-0 - Andrea Barreto Fiares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro tutela. Oficie-se à ré p/ que retire o nome da autora do SPC/SP num prazo de até 72h, pena de multa diária de R$ 50,00. O ofício poderá ser entregue às patronas da autora que o encaminhará à ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.000002-6 - Andrea de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - OAB RJ095378). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.000405-6 - Herberth Passagli de Miranda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Passagli de Miranda Borges - OAB RJ102551). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000569-3 - Nilo Duplat Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza Murad - OAB RJ137469). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 25. Esclareça o autor o significado de \"religação por conta\" e se faturas dos meses posteriores a nov./04 foram enviadas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001451-7 - Nilson Frare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Aparecida Rodrigues Ferreira de Freitas Viegas - OAB RJ142100). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 13/05/08 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001466-9 - Eduardo Ribeiro Filho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 09/05/08 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001911-4 - Filipe da Cruz Ribeiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/06/2007, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.801.002978-8 - Rafael Vasconcelos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047). X Bcp S/A - Claro. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.001762-1 - Terezinha de Moraes Marinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Marinho Soares - OAB RJ012989, Maria Filomena Fontenelle Noval - OAB RJ052484, Renato Valdemar Barroso da Costa - OAB RJ150557E). X Tecsat - Fomentum F. M. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.001470-3 - Diogo Albuquerque Maranhao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255). X Planeta Astral Choperia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Diniz Aigner - OAB RJ093023). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.801.002307-8 - Alessandra Rodrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Planeta Astral Chopperia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Silva Dias - OAB RJ038375, Vanessa Rodrigues Diniz Aigner - OAB RJ093023, Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.005224-8 - Eluiza Elena Pereira da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Fly S/A Linhas Aereas e outros. A Autora sobre a certidão do Ilmo. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.801.005084-9 - Cláudio Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Celso Foli - OAB RJ019027). X Samsung Service Barra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Ana Paula Pereira dos Santos - OAB RJ079110E). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.002555-9 - Patrícia das Neves Rôças Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Oliveira Coelho - OAB RJ085940, Luis Fernando Souza de Oliveira - OAB RJ085933). X Condomínio do Edifício Gladiolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). Fls. 85/86. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.003321-0 - José Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.003321-0 - José Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fica a parte Ré intimada para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.004551-0 - Gilberto Gonçalves Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 99/100. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.004886-9 - Eduardo Seabra Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Seabra Fagundes - OAB RJ009693, Luciana Peres Batista - OAB RJ121892). X Maria Christina de Albuquerque Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Aguarde-se ofício de informações. \r\n\r\nProc. 2005.801.005109-1 - Marcela Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657). X Localiza Rent A Car S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Tendo em vista o depósito de fls. 65 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005495-0 - Valdo José Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusemar Senna de Azevedo - OAB RJ111956). X Restaurante Bonaparte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio dos Santos Franco - OAB RJ000613, Adriana Rodrigues dos Santos - OAB RJ096940, Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379). Tendo em vista o depósito de fls. 69 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005877-2 - Cesar Augusto Dias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). X José Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). À parte autora. (fls. 84) \r\n\r\nProc. 2005.801.006016-0 - Carolina Magdaleno de Moraes Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Sell Solution de Materiais de Informática Ltda. - Me. A parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.006225-8 - Renata Barros Leuzinger Cardoso da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Bank Boston e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Tendo em vista o depósito de fls. 200 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006425-5 - Casimiro Lopes Troncoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). X Jagger Audi- Jager Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000455-8 - Sonia Maria Amaral Maia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Diniz da Silva - OAB RJ136749). X Hotéis Giovanella Ltda. - Pousada Lage de Itaúna - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). Fica a parte Autora intimada para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.000892-8 - Tiago Paulo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilse e Silva Aragao - OAB RJ059249). X Assessoria Veículo LTDA. Fls. 46. Comprove o domínio. \r\n\r\nProc. 2006.801.002600-1 - Adriano Braga Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X Guard One Latin América Monitoramento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB RJ113167). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003710-2 - Adélia Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Trovão do Nascimento - OAB RJ134924). X Casa de Saúde Santa Helena LTDA. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005076-3 - Marise Bastos de Sá Braga Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Vianna Gaeta - OAB RJ038861). X Benq Eletroeletrônica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Reconsidero fls. 103.\r\n\r\n2) Fls. 101/102 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.005272-3 - Roberto Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005568-2 - Mauro Cezar Gaspar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Tati e Tali Com. Util. Domesticas Ltda.. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nAberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento, feito o pregão, não compareceu nenhuma das partes. Tendo em vista que a intimação do autor à fls. 26 e 34, e que o mesmo não compareceu à audiência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.801.005666-2 - Luciane Matias Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006440-3 - W An 2005. - Suprimentos de Informática e Papelaria Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Brasil Ink Jet Comércio de Informática Ltda. - Me. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006956-5 - Fernanda Soares Martins Urbano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Banco de Boston - Itaú Personalitè (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Murilo da Silva Freire - OAB RJ002376A, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007345-3 - Ana Lúcia de Pinna Mendez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Corrêa Nunes de Pinna - OAB RJ083103). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.007551-6 - Fernanda Fadda Hartt Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Martins Fadda - OAB RJ046945). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.007698-3 - Amanda Cristina Ferreira Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Paiva - OAB RJ063786). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). À parte autora sobre o depósito , dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008407-4 - Maria da Conceição de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ139331). X Viviane Leal da Costa Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.008524-8 - Debora de Freitas Annarumma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569, Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X Cetelem Brasil S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Esclareça a requerente se o provimento jurisdicional pretendido poderá ser entregue no SPC do Rio de Janeiro, tendo em vista que a negativação e a Ré se localizam em São Paulo. \r\n\r\nProc. 2006.801.009056-6 - Roysie Monique Madsen Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margot Madsen Cotta - OAB RJ124078). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009400-6 - Aloisio Cordeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Fls. 60 e 62.\r\n\r\n1) Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria.\r\n\r\n2) Anote-se onde couber.\r\n\r\n3) Fls. 63/64 - Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.009582-5 - Mônica Gama Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Drogasmil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009592-8 - Celso Setio Akasaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009598-9 - Jaime Vinícius de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ122472). X Banco Citybank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). processo disponível para extração de cópias \r\n\r\nProc. 2006.801.009680-5 - Andréa Leal Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leal Medeiros - OAB RJ135709). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000335-0 - Adriana Vale de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Rêgo Monteiro da Costa - OAB RJ080749). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000353-2 - Elias Meisels Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). X Banco Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.000494-9 - Juan Carlos Sanchez Temprano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X Pará Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castanheira de Queiroz - OAB RJ132879). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000805-0 - Rui de Castro Celani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Oliveira Ferreira - OAB RJ074838). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.001310-0 - Alexandre Lamas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Luciana Pontes Tavares de Melo - OAB RJ127708). X Net Rio S/A. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nAberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento, feito o pregão, não compareceu a parte autora. Tendo em vista que a intimação do autor à fls. 02, e que o mesmo não compareceu à audiência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.801.001341-0 - Adriana Nascimento da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisélia Domingas Ramalho Gomes de Souza - OAB RJ117988). X Thais Costa Bezerra. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 28/06/07 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001449-9 - Sabrina de Lima Gama Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Guimaraes Soares - OAB RJ111218). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 13/05/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001456-6 - Claudia Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Oficial Titular do 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guarulhos /sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 13/05/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001457-8 - Sandra Elena Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 13/05/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001465-7 - Marco Augusto Ferreira Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Associação Santa Mônica Jardins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 13/05/08 às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001532-7 - Sharisy Colavitti Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Karina Soares Teixeira - OAB RJ135404, Carlos Filipe Colicigno - OAB RJ137652). X Samsung Eletronica da Amazonia. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 01/10/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002899-1 - Isabel Bastos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ060857). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003452-8 - Gildo Szpiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746). X Brasil Telecom S/A. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 26/07/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.004215-0 - Fábio Tomé Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004226-4 - Danielli Righetti Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Rodrigues Moura - OAB RJ145233). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.801.000929-3 - Cristiane de Albuquerque Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque Carriço - OAB RJ126741). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008738-5 - Marcia Andréa Rodriguez Lema e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Condomínio do Edifício Belisário Leite de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.801.001932-1 - Luiz Henrique Castrioto de Cunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Só Imóveis Administração de Bens Ltda. e outro. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 15/06/2007, ás 11:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.801.003581-8 - Maria da Gloria Rosner Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Net Rio S/A. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 22/06/2007, às 09:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.008985-0 - Aida Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ricardo de Souza Alves. Fls. 18. Venha o original para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001646-0 - Jose Luiz Gomes da Hora Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Djanir Jean Barbosa da Silva. 1) Retire-se de pauta audiência.\r\n\r\n2) Homologo a desistência manifestada pela parte autora as fls. 09, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.005312-5 - Fábio Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Areal Figueiredo - OAB RJ122216). X Administração Nacional de Listas Telefônicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cruvinel - OAB SP197059, Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003311-6 - Leonice da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). Tendo em vista o depósito de fls. 292 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Quanto ao valor constante da penhora on line de fls. 285/286, o mesmo será devolvido à ré, expedindo-se para tanto mandado de pagamento à ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003360-0 - Ana Paula da Silva. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Tendo em vista o depósito de fls. 80 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007270-7 - Cláudia da Fonseca Izidro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Augusta Alves - OAB RJ051882). X Hipercard Banco Múltiplo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se a ré p/ depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.004678-4 - Adeladio Cantalice Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Costa Manhães - OAB RJ123427, Hélio Carlos de Miranda Prattes - OAB RJ080090). X Difilicci Móveis. Venha, em até 30 dias, pena de extinção do feito, o contrato social de ambas as empresas. \r\n\r\nProc. 2006.801.005937-7 - Manuel Rebelo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Regina Levy Costa - OAB RJ129908). X Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.006432-4 - Katia Valeria Gomes Ramiz Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Tendo em vista o depósito de fls. 49 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007783-5 - Rogerio Cezar Formigoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.001133-4 - Flavio Roberto da Silva Jandorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264). X Legends do Brasil Comércio e Importação de Livros e Revistas Ltda.. Fls. 31. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.002035-9 - Marcello Vinicius Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Casa & Video - Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002130-3 - Waleska Azevedo Figueira Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Casa & Video - Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002724-0 - Maria Helena Farias de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Mandlicova Farias de Araujo - OAB RJ140120). X Tnl Pcs S/A. Defiro aditamento. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.003131-0 - Priscila Fonseca Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Paiva Cereja - OAB RJ076768). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003688-4 - Annunziata D'Elia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Net Rio S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003939-3 - Marcelo Senges Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vieira de Freitas - OAB RJ101335). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro tutela. Oficie-se à ré para que se abstenha de cortar a energia elétrica para a residência do autor, desde que pelo não pagamento da fatura de março/07, objeto de discussão nestes autos, pena de multa diária de R$ 100,00. O provimento jurisdicional só é eficaz para a impontualidade do mês de março/07, não prevalecendo para eventuais débitos futuros. O ofício será entregue pelo OJA plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.004437-6 - Ivonete da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cezar Soares Almeida - OAB RJ096630). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.003087-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Carlos Pereira de Souza Neto. À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.004086-6 - Carlos Martins dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Cartões de Crédito Diners Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.801.004932-8 - Andréa Toledo Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Calheiros Pau Ferro Junior - OAB RJ105587). X Acf Via Parque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.801.004968-7 - Harith Taha Mohamed Hussain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Duarte Lima Rodrigues - OAB RJ001730B). X Maria Ivone Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.005088-4 - Marilene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X Centro Profissional Barrashopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.005132-3 - Márcia Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio Petrocelli - OAB RJ078771, Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Citibank Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.005184-0 - Vinícius Franco de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413, Oscar de Medeiros - OAB RJ099749). X Gradiente Áudio e Vídeo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.005223-6 - Lady Alyson Ferreira de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Fly S/A Linhas Aéreas e outro. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.801.002513-2 - Fernanda Florencio Berto. X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Christiane da Silva Souza - OAB RJ138400). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.003191-0 - Eugênio Lucchese e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Mendes do Espirito Santo - OAB RJ110644). X Barra Palace e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). 1) Com razão. Ocorreu um equívoco do Juízo. Já foi depositada a condenação (fls. 187).\r\n\r\n2) Levante-se a penhora de fls. 192.\r\n\r\n3) Mantenho a sentença (item 2, de fls. 198), expedindo-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.003852-7 - Valesca dos Santos Dallier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583E). X Quarto de Criança Comercial LTDA e outro. Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.801.004766-8 - Rosane Soares Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Valdemira Vieira de Andrade - OAB RJ125823). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Albuquerque Araújo Barroso - OAB RJ001508, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.801.005575-6 - Jared Calheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X Claudia Maria Andrade Magalhaes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). À parte autora. (fls. 99/102) \r\n\r\nProc. 2004.801.006758-8 - Henrique Andrade Trinckquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Jacintho de Andrade - OAB RJ046172). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. (fls. 164/167) \r\n\r\nProc. 2004.801.006781-3 - Cid Salgado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesário Salgado de Almeida - OAB RJ013906). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.001461-6 - Luciana dos Santos Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Aquino Borges - OAB RJ061280). X Shopping Barra Square e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Tendo em vista os depósitos de fls. 109 e 110 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002126-8 - Renato Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). X José Heleno da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Martins de Oliveira Lanini - OAB MG081270). Intimar a parte autora sobre certidão negativa de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.801.002412-9 - José Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). 1) Nada a declarar, diante de fls. 129.\r\n\r\n2) Levante-se a penhora de fls. 133.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002436-1 - Valéria de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.801.003085-3 - Gilvan Queiroz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X Jorge Newton Rezende Marrocos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.655,19 por danos materiais, corridos monetariamente desde o ajuizamento do pedido e juros de mora de 1% a.m., a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.801.003402-0 - Mário Sérgio Alves de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Honda Safeway Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Fls. 214/215. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.003473-1 - Margareth Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grácia Maria de Lima Falcão de Queiroz - OAB RJ103536). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/07/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.003485-8 - Marta Belisário de Oliveira Victoriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Gomes Machado - OAB RJ071389). X Angloschool Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.006464-4 - Sheila Cristina Camara Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Babylon Cia de Moda e Beleza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 711,39 ), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.006571-5 - Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Barros Simpson - OAB RJ126292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.801.006743-8 - Josivania Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Rei dos Quadros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 998,68 ), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.006798-0 - Adriano José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Motocar Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a 2º Ré intimada da Audiência de Conciliação no dia 20/08/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.007016-4 - Rosana Maria de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.801.000903-9 - Dominique da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X O Vidrão - Comércio de Vidros LTDA. 1) Fls. 39 - Indefiro.\r\n\r\n2) Certifique-se quanto a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001305-5 - Aline dos Santos e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Alves de Moraes - OAB RJ045556). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). Considerando que a parte autora não compareceu a esta audiência, apesar de intimada (fls. 50), JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando, nos termos do Enunciado nº XV, decorrente do 1º Encontro Estadual de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, a parte autora ao pagamento das custas processuais. Pagas as custas, poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001941-0 - Lilia Marise Teixeira Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924, João Mauricio Martins de Abreu - OAB RJ124751). X O Vidrão Comércio de Vidros LTDA. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.002520-3 - Rosa Neto Junior de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte autora sobre guia de depósito de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.801.003654-7 - Lucia Tavares Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pereira Martins - OAB RJ132361). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimar a autora sobre depósito de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.801.004141-5 - Flavia Cruz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Fls. 38 - Anote-se.\r\n\r\n2) Tendo em vista os depósitos de fls. 30 e 33 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005078-7 - Leonete Carvalho Moore. X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005496-3 - Patricia Cardoso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Alessandra da Silva Dantas - OAB RJ096843). X Milene Rebello Torquato. Retire-se de pauta audiência.\r\n\r\nVenha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.005614-5 - Marcelo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005850-6 - Fatima Maria Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Martins - OAB RJ105145). X Gol Transportes Aéreos S/A. Intime-se as Partes AUTORAS para Audiência de Conciliação designada para 02/10/2007 às 09:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006132-3 - Patricia Estela de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clênio Lopes Vargas Fernandes - OAB RJ085115). X Ge General Eletric S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Catia Semiramis Silveira - OAB RJ102805, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). A parte autora sobre o depósito de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.801.006232-7 - Adriana Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Zoega Viard - OAB RJ115541). X Vivo S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Cite-se a ré p/ cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias, pena de multa já fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.801.006891-3 - Carlos Roberto Dominguez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Lemans Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Roberta Tiradentes - OAB AM004742). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007685-5 - Sandra de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sophia Tiburcio Rodrigues - OAB RJ102738). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista o depósito de fls. 83, apenso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008223-5 - Carlos Armando Cerdeira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor por equiparação e fornecedor - artigos 2o, 3o e da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nO Autor narra em sua inicial que efetuou o cancelamento de sua linha em 2002 e, 04 anos depois, a ré negativou seu nome em razão de um suposto débito no valor de R$ 5,74 (cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nNão há nos autos qualquer comprovação que justifique a cobrança efetuada pela Ré mais de 04 anos após o cancelamento da linha do Autor, com a conseqüente negativação do seu nome, sendo certo que não há nos autos sequer a comprovação de que o Autor tenha sido informado do referido débito.\r\n\r\nO dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a conduta da parte Ré revelou lesão aos bens que integram a personalidade da parte autora.\r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nO Código Civil de 2002 não prevê expressamente o critério para a fixação da compensação pelo dano moral. Atualmente, utiliza-se o artigo 946 do citado diploma legal, que remete à lei processual, sendo certo que a lei processual também deixou órfão o dano moral. \r\n\r\nEm conclusão, é feito o arbitramento judicial do dano moral, na forma como expressamente previa o Código Civil revogado, pois não existe razão para o juiz da ação de conhecimento não estipular o valor da indenização. \r\n\r\nPorém, inexistem critérios definidos a serem utilizados na fixação do quantum. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm empregando, no arbitramento do dano moral, quatro critérios principais, quais sejam: (i) a gravidade do dano; (ii) o grau de culpa do ofensor; (iii) a capacidade econômica da vitima e (iv) a capacidade econômica do ofensor.\r\n\r\nNo entanto, o Código Civil de 2002 não fez menção expressa a nenhum desses critérios. O único parâmetro que tem base legal para ser utilizado é a gravidade do dano, pois, o artigo 944 desse Código preceitua que \"a indenização mede-se pela extensão do dano\", sendo certo que do ato ilícito deriva a obrigação de reparar o dano e, se não há na lei nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado, é só com base nesse que deverá ser fixado o valor da compensação.\r\n\r\nPortanto, o arbitramento será feito observando o que preceitua o artigo 944 do mesmo diploma legal, ou seja, a extensão do dano, momento em que deve ser considerado que o Autor já tinha cancelado a linha que originou a negativação em 2002, e que a mesma ocorreu em 2006 em razão de um débito no valor de R$ 5,74 (cinco reais e setenta e quatro centavos), o que configura abuso no direito da ré, que negativou o nome do Autor depois de decorridos mais de 04 anos. Assim, fixo os danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), uma vez que a negativação ocorreu em outubro de 2006.\r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução em dobro dos valores comprovadamente pagos pelo Autor após o pedido de cancelamento da linha, este merece prosperar, devendo a Ré restituir ao Autor a quantia de R$ 11,48 (onze reais e quarenta e oito centavos), já em dobro.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: \r\n\r\na) condenar a Ré ao dever de restituir ao Autor os valores pagos indevidamente, já em dobro, totalizando R$ 11,48 (onze reais e quarenta e oito centavos), corrigidos monetariamente e com incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da publicação. \r\n\r\nb) condenar a Ré ao dever de indenizar o Autor pelos danos morais causados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161 do CTN. \r\n\r\nc) Determinar que a ré proceda à retirada do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito em razão do débito de R$ 5,74 (cinco reais e setenta e quatro centavos), caso ainda não o tenha feito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.801.008281-8 - Vera Lucia Botelho de Magalhães Janone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431). X Porto Américas Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). Indefiro tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008399-9 - Shirley da Silva Gomes. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). Intimem-se as PARTES RÉS para Audiência de Conciliação designada para 02/10/2007, às 09:15h, sob pena de condenação à Revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008634-4 - Elizabeth Mourão de Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). X Auto Posto Nova Ipanema LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.008790-7 - Alexsandro Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Fls. 38 - Anote-se a baixa do 1º réu, Alberto.\r\n\r\n2) Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.009480-8 - Maria Célia da Silva Peixoto. X Financeira Taií Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Fls. 62/63. À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.009698-2 - Márcia Van Der Haas Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Rocha Afonso - OAB RJ134567). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Indefiro aditamento.\r\n\r\n2) Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.000286-2 - Marco Antonio Medeiros Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Henrique dos Santos Oliveira - OAB RJ064229). X Sulacar Barra Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001576-5 - Marcelo Alkmim Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482, Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). X Jagger Motors. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: conforme se verifica das fls.02, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nDesigno leitura e publicação de sentença em cartório para o dia 06/6/2007, a partir das 15 horas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente audiência às 09:14 horas, depois de realizados três pregões, o que foi feito com as formalidades legais, e para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o projeto supra. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.001943-6 - Guilherme Bergman Haratz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X Banco Itaucard S/A. 1 - Mantenho a data designada. 2 - Com a contra-fé juntada pela parte autora, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002896-6 - Regina Célia Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Martins de Oliveira - OAB RJ099267). X Cartão Diners Club International. 1) Fls. 26 - Indefiro.\r\n\r\n2) Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.003422-0 - Fernanda Soares Martins Urbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Osmar França Lima e outros. Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.003746-3 - Eduardo Vital da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003903-4 - Matias Ingouville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Haddad Murgel Gepp - OAB RJ123720). X Credicard Banco S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004236-7 - Jacqueline Adams da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004237-9 - Carmen Maria Cortines de Almeida Guena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Pinto - OAB RJ061825). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004391-8 - Sebastião José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004396-7 - Nelson Henrique Bonança de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozendo Carvalhosa de Mendonça - OAB RJ015685). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004423-6 - Alcidéa Canedo Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004425-0 - José Pinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Banco Itaú S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004449-2 - Maria Lucimar Bezerra de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Linhares Ribeiro - OAB RJ061296). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004461-3 - Sebastião Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004475-3 - Luiz Claudio Coimbra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004476-5 - Fábio Freitas Salvadoretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004482-0 - Javier Lago Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449). X Banco Itau S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.005480-6 - Rosemeri José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Altair Martins. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003778-3 - Joaquim Alves Maia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). X Laerte Luiz Leonardelli e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.002989-2 - Sylvia Morgado de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097). X Lapis Boutique LTDA - Me. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPoderá a autora desentranhar os documentos acostados.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.001327-2 - Elizabeth de Mattos. X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Tendo em vista o depósito de fls. 75 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003136-5 - Antonio Pereira da Silva. X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). 1) Expeça-se mandado de pagamento para a ré Lojas Americanas, do valor depositado às fls. 85.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 78 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001806-5 - Neila Loureiro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Costa Martinez - OAB RJ118806). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Fls. 127 - Indefiro.\r\n\r\n2) Fls. 129 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.007018-0 - Laura Maria Tavares Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527). X Professional Informática. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007333-7 - Sandra Valéria de Abreu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Natura Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.007932-7 - José Fernando da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Ramos do Amaral - OAB RJ041421). X Itaú Banco de Investimentos S/A Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008752-0 - Rosaly Fernandes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 44/45. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008865-1 - Mirelle Sinder Rodriguez Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Accioly Lins Santos - OAB RJ107239). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). 1) É inverídica a alegação de indeferimento da tutela, tendo em vista o despacho de fls. 64 e a certidão do OJA, às fls. 67, preferindo a requerente optar pela realização do exame às próprias custas e requerer ressarcimento.\r\n\r\n2) Defiro tutela. Oficie-se à ré para que proceda a cobertura do exame de ressonância magnética pretendido pela autora, pena de multa de R$ 1.000,00 pela negativa. A diligência será por OJA plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.000875-0 - Rogério Esterque de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Montanari Valverde - OAB RJ129533). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.801.001437-2 - Lucia Mandali de Figueiredo. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 69 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001907-2 - Rosângela de Siqueira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003394-9 - Fernando Cesar Cano Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Vivo S/A. Oficie-se à ré, para em 5 dias, informe ao Juizo os motivos do desligamento da linha (21) 9792-7403 pertencente ao autor e se os pagamentos estão em dia, apesar do bloqueio. A diligência será por OJA plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.003590-9 - Carlos Eugênio Doria Reis de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X C. H. L. - Factoring, Fomentos e Comércio Ltda. e outro. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003594-6 - Carla Regina Freire Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003699-9 - Luciana Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004064-4 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Ficam as partes intimadas para A.I.J. a realizar-se em 27.02.2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.004304-9 - Tatiana Calazans de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sul América Seguro Saúde S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004306-2 - Felipe Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Claro S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004356-6 - Isni Regina Cavalcanti Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lopes Mariano - OAB RJ143055). X Casas Bahia e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004363-3 - Eron Viana Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004368-2 - Rodrigo Carrada Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004373-6 - Marcela Soares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Daniel Galhardo Santos - OAB RJ142205). X Lci Consultoria e Marketing Imobiliário Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.004143-7 - Claudio Serpa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Carlos Henrique Macedo Santana. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C.Deverá o Cartório expedir mandado de levantamento da penhora constante de fls. 35. Poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos . Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007083-8 - Paulo Faya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Xavier da Silva - OAB RJ020655). X Leticia Val de Oliveira Rio Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Cadaxo - OAB RJ132593). Fls. 64. Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.000492-8 - Carlos Alberto Falconiery de Lima. X Jagger Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Marinho Soares - OAB RJ012989, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). 1) Fls. 141/151 e 153 - Desentranhe-se e devolva-se. A requerente não é parte no processo.\r\n\r\n2) Indefiro quitação parcial (fls. 154).\r\n\r\n3) Diga quanto ao endereço (fls. 152), em 5 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.801.000568-6 - Alfredo Luis de Maria Mondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rezende Magalhães - OAB RJ114395, Sheila Tinoco Romaguera - OAB RJ114060). X Juvenal Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Fernando Perdigão Gomes - OAB RJ110704, Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). Fls. 159. Requeira o que melhor convier. \r\n\r\nProc. 2004.801.000625-3 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X José Maria de Sousa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Marcelo Maciel Teixeira - OAB RJ084959). 1) Ocorreu um equívoco do Juízo. Reconsidero fls. 122.\r\n\r\n2) Diga o exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.801.001016-5 - Maria Andrea Auler Matheus Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista os depósitos de fls. 87 e 132 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.007207-9 - Rômulo Rocha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klinger Luiz Silva Totti - OAB RJ107450). X Citicar Estacionamentos e Garagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). Fls. 101. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.000418-0 - Priscila Vizeu Macuso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Antunes de Araújo Solano - OAB RJ119937, Fabio Luiz Póvoa Borges - OAB RJ136162E). X Roberto Furtado Fonseca Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.000525-1 - Luciano Lusoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Leandro Mercedes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Caram - OAB RJ014916). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.801.000619-0 - Afonso Carneiro Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho o despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.801.001137-8 - Herica Waleska de Melo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Fls. 102.\r\n\r\n1) O feito está extinto, tendo a parte autora recebido o seu crédito. O depósito de fls. 104 está em duplicidade. Expeça-se mandado de pagamento em nome da ré e intime-se.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001320-0 - Adilson Nogueira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Denis Barbosa Mello Chaves - OAB RJ116736E). X Banco Fiat - Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pinheiro Gomes - OAB RJ138771E, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). 1) Fls. 166/169. Não conheço por imprevisão legal.\r\n\r\n2) Aguarde-se prolação da sentença.\r\n\r\n3) Cumpra-se fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.801.003386-6 - Anthony Lucien Kozlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Francia Assumpcao - OAB RJ124988). X Itaucard Financeira S/A Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1) Expeça-se mandado de pagamento das quantias de fls.50 e 71 ao autor. 2) Expeça-se mandado de pagamento ao réu da quantia de fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.801.003573-5 - Edgar Rubem Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). X Avis Rent A Car Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.801.006457-7 - Antonio José Sperandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). X Equipho Equipamentos Médicos - Koji Otani Me. 1) Fls. 67 - Adite-se à inicial.\r\n\r\n2) Venha, em até 30 dias, o endereço da ré, pena de extinção do feito.\r\n\r\n3) Com o endereço, designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000732-8 - Andrea Carla Sant'Anna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Tele - Rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.001099-6 - Andréia Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Martins de Souza - OAB RJ107465). X Arnaldo Jorge Santiago Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.001261-0 - Marcos Fonseca Alcure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Banco Abn Amro Real S/A. À parte autora. (fls. 97/99) \r\n\r\nProc. 2006.801.001412-6 - Alvaro Antonio Berthier Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109). X Nippomag Innvelon do Brasil. Intime-se o credor para fornecer cópia das seguintes folhas, para instruir Carta Precatória: procuração, Sentença, Acórdão (se houver), pedido de penhora, planilha de cálculos, deferimento do MM. Juiz. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.001849-1 - Carmem Sueli de Oliveira. X Condominio Alfa Barra l (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydwa Soares Alves dos Santos - OAB RJ133882, Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436). Tendo em vista o depósito de fls. 119 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001966-5 - Maria da Penha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Editora 3 ( Três) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.002323-1 - Simone Teixeira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Acolho os embargos para que passe a constar no dispositivo que a conta corrente aberta em nome da parte autora deve ser encerrada. \r\n\r\nProc. 2006.801.002674-8 - Carlos Frederico de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ055465). X The Best Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.002967-1 - Flávio Souza Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Faria - OAB RJ094115). X Regina Garriga de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros, não havendo a alegada omissão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003290-6 - Helena de Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio de Carvalho Borges - OAB RJ119026). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003364-9 - Paulo Cesar da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Jocelyn Comercial de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.003380-7 - Felipe Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Marcus Vinícius Freire e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1) A 2ª ré está revel.\r\n\r\n2) Diga o autor se desiste do feito em relação ao 1º e 3º réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.003874-0 - Carlos Ibrahim Khalili. X Easy Wireless Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.003930-5 - Mônica Maria Deodoro Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). X Mirage - Concessionária Peugeot - Auto Sudeste Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.004177-4 - José Luiz Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Augusta de Albuquerque Magella - OAB RJ106930). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 72. À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.004381-3 - Gabriella Tavares Alves Bastos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gonçalves Morgado - OAB RJ136499). X Bombar Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Vidal Sampaio - OAB RJ002472). XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 2006.801.004381-3\r\n\r\nAutor: GABRIELLA TAVARES ALVES BASTOS BRANDÃO\r\n\r\nRéu: BOMBAR BARRA\r\n\r\nRepresentante legal: José Luiz Tome - RG 086104874 IFP/RJ\r\n\r\nAdv.: Dra. Vannessa Amorim da Silva Freitas - OAB/RJ 18703\r\n\r\nAos 5 de junho de 2007, às 11:00 hs, na sala de audiências deste Juízo, perante a Juíza Substituta, Dra. Érika Bastos de Oliveira, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento. Ao pregão, respondeu a parte ré, na pessoa do seu representante legal, acompanhado de sua patrona. Ausente a parte autora, apesar de devidamente intimada para este ato, conforme fls. 25. Pela MM. Juíza Substituta foi proferida a seguinte Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Pela análise dos autos, verifico que a parte autora, apesar de intimada para esta audiência, não compareceu, nem juntou justificativa para a sua ausência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Por conseguinte, condeno o autor nas custas processuais, nos termos do art. 51, §2º da referida lei. Publique-se. Intimados os presentes dos termos desta assentada. NADA mais havendo, foi determinado o encerramento da presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nÉrika Bastos de Oliveira\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAdv:\r\n\r\nProc. 2006.801.004627-9 - Victor Vianna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734, Laura Maria Mendes Reis Telles - OAB RJ120049, Christinne Vasques Marques da Cunha - OAB RJ143921E). X Geraldo Luiz Pinto. Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o réu GERALDO LUIZ PINTO a pagar ao autor a quantia de R$ 2.551,04, por danos materiais, corrigida monetariamente desde o ajuizamento do pedido e juros de mora de 1% a.m. à partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004811-2 - Claudio Luiz Favassa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Bcp Telecomunicações S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o depósito de fls. 79 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005365-0 - Diego Alfonso Gomez Lizcano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha Schweitzer - OAB RJ082072). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 2007.801.005365-0\r\n\r\nAutor: DIEGO ALFONSO GÓMEZ LIZCANO\r\n\r\nRéu: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A\r\n\r\nPreposto: Luiz Gustavo Ferreira Madureira - RG 129079984 DIC RJ\r\n\r\nAdv.: Dr. Rafael de Oliveira Moreira - OAB/RJ 128777\r\n\r\nAos 5 de junho de 2007, às 09:15 hs, na sala de audiências deste Juízo, perante a Juíza Substituta, Dra. Érika Bastos de Oliveira, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento. Ao pregão, respondeu a parte ré, na pessoa do seu preposto, acompanhada de seu patrono. Ausente a parte autora, apesar de devidamente intimada para este ato, através de publicação em D.O., conforme fls. 21. Pelo patrono do réu foi requerido que as futuras publicações sejam feitas em nome do Dr. Ricardo Machado Caldara, OAB/RJ nº 61.994. Pela MM. Juíza Substituta foi proferida a seguinte Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Pela análise dos autos, verifico que a parte autora, apesar de intimada para esta audiência, não compareceu, nem juntou justificativa para a sua ausência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Por conseguinte, condeno o autor nas custas processuais, nos termos do art. 51, §2º da referida lei. Publique-se. Atenda-se o réu, no que tange às futuras publicações. Intimados os presentes dos termos desta assentada. NADA mais havendo, foi determinado o encerramento da presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nÉrika Bastos de Oliveira\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nProc. 2006.801.006393-9 - Marcio Roberto Resende de Biase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Deverá o Cartório retirar de pauta a AIJ designada.\r\n\r\nProc. 2006.801.006604-7 - Adriana Neves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Fagundes Ramos - OAB RJ123896). X Clodoaldo Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). À parte autora s/ certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.801.006735-0 - Luiz Felipe Soares dos Santos Lopes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 113/125. À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.006736-2 - Mariza Germano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.006869-0 - Elena Carla Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007005-1 - Sandra Maria Villela Martins Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Villela Martins Aragão - OAB RJ057292, Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo a alegada contradição. \r\n\r\nProc. 2006.801.007007-5 - Noélia Fabião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Reconsidero fls. 57.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007445-7 - Antonio Carlos Pereira. X Tim Barra - Loja Blah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215). Fica a parte ré intimada para A.I.J. a realizar-se em 14.05.2008, às 9:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.007861-0 - Iran Maia Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.801.007968-6 - Ana Lucia Brites Pinto e Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.008037-8 - Silvia Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Autora não relacionou por planilha as ligações ou valores que não reconheceu, sendo certo que alguns serviços não estão incluídos no valor da franquia mensal, e que a Autora se limitou a alegar que a fatura veio com valor superior ao contratado e que \"a Autora, apesar de conhecer os números, tem a certeza que não fez tais ligações\" (fl.03), mas não discrimina tais ligações, o que impossibilita o exercício do contraditório pela Ré, razão pela qual considero inepta a petição inicial, na forma do enunciado 3.3 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, tendo em vista o princípio da celeridade que norteia o presente procedimento, se demonstra incompatível a possibilidade de emenda da petição inicial, forçosa a extinção do processo sem o julgamento do mérito. Neste sentido o Enunciado 3.3, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: \"IMPUGNAÇÃO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. Nas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores\".\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.801.008062-7 - Lica Maria Koeler Torino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Bremen Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.008078-0 - Annibal Augusto de Andrade Borda D Agua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 82 - Indefiro.\r\n\r\n2) Subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008106-1 - Deise Montenegro Gonçalves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Amil Assistência Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Turola de Araujo Penna - OAB RJ111795). Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008256-9 - Paulo Roberto de Oliveira Senise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lima Senise - OAB RJ132586). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Moreira Zottis - OAB RJ130536). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o, 3o e da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nO Autor narra em sua inicial que requereu o cancelamento de sua linha em 27 de janeiro de 2006, mas continuou recebendo faturas relativas a período posterior a essa data.\r\n\r\nO Autor demonstrou através de documentos juntados aos autos que continuou a receber faturas relativas a prestação do serviço em data posterior a 27/01/2006.\r\n\r\nCom efeito, conforme reconhecido pelo Autor na inicial, parte do valor que recebeu, com vencimento em março de 2006, era devido, uma vez que houve utilização do serviço até 27 de janeiro de 2006 e a fatura com vencimento em fevereiro de 2006 referia-se ao período compreendido até o dia 18 de janeiro de 2006.\r\n\r\nNo entanto, fato é que este valor deveria ser proporcional ao período de utilização do serviço, e não integral. Ademais, a fatura com vencimento em abril de 2006 também se demonstrou abusiva, pois não havia mais consumo pelo Autor.\r\n\r\nAssim, não há nos autos qualquer comprovação que justifique a negativação do nome do Autor no SERASA e no SPC, tendo em vista que, apesar de parte da cobrança ser devida (período até 27/01/2006), é certo que parte se mostrou indevida.\r\n\r\nO dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a conduta da parte Ré revelou lesão aos bens que integram a personalidade da parte autora.\r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nO Código Civil de 2002 não prevê expressamente o critério para a fixação da compensação pelo dano moral. Atualmente, utiliza-se o artigo 946 do citado diploma legal, que remete à lei processual, sendo certo que a lei processual também deixou órfão o dano moral. \r\n\r\nEm conclusão, é feito o arbitramento judicial do dano moral, na forma como expressamente previa o Código Civil revogado, pois não existe razão para o juiz da ação de conhecimento não estipular o valor da indenização. \r\n\r\nPorém, inexistem critérios definidos a serem utilizados na fixação do quantum. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm empregando, no arbitramento do dano moral, quatro critérios principais, quais sejam: (i) a gravidade do dano; (ii) o grau de culpa do ofensor; (iii) a capacidade econômica da vitima e (iv) a capacidade econômica do ofensor.\r\n\r\nNo entanto, o Código Civil de 2002 não fez menção expressa a nenhum desses critérios. O único parâmetro que tem base legal para ser utilizado é a gravidade do dano, pois, o artigo 944 desse Código preceitua que \"a indenização mede-se pela extensão do dano\", sendo certo que do ato ilícito deriva a obrigação de reparar o dano e, se não há na lei nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado, é só com base nesse que deverá ser fixado o valor da compensação.\r\n\r\nPortanto, o arbitramento será feito observando o que preceitua o artigo 944 do mesmo diploma legal, ou seja, a extensão do dano, momento em que deve ser considerado que o Autor está com seu nome incluído indevidamente no SERASA e no SPC, pelo menos desde março de 2007, conforme comprovantes apresentados em AIJ. Assim, fixo os danos morais em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), tendo em vista que parcela do débito era devida.\r\n\r\nMerece prosperar o pedido para que a Ré efetue a exclusão do nome do Autor do SERASA e do SPC em razão do débito indevido de R$ 101,36 (cento e um reais e trinta e seis centavos) que teve vencimento em março de 2006.\r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução em dobro dos valores cobrados do Autor, este não merece prosperar, tendo em vista que não há nos autos comprovação do pagamento e o Autor não apresentou planilha demonstrando o valor que está sendo cobrado indevidamente e a parte que é efetivamente devida.\r\n\r\nPor fim, merece ser ressaltado que a ré poderá, futuramente, refaturar as contas do Autor e cobrar-lhe a parte do débito que é devida, referente ao serviço prestado até 27/01/2006.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a Ré ao dever de indenizar o Autor pelos danos morais causados no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161 do CTN. E condenar a Ré a proceder a retirada do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito em razão do débito de R$ 101,36 (cento e um reais e trinta e seis centavos) em nome do Autor na linha nº 21-9959-2893 já cancelada desde 2006, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução do valor em dobro. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.801.008394-0 - Gilberto Aguiar Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X Airmix Revac Ar Condicionado Ltda.. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009029-3 - Luiz Otavio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.009046-3 - Leonardo Bastos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB RJ104599). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Isto posto, JULGO o autor carecedor da ação nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.801.009425-0 - Manoel Barros Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Tendo em vista o depósito de fls. 56 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009576-0 - Antonio Juarez Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Juarez Campos - OAB RJ017370). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 58 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009702-0 - Rogeria de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875). X Le Pont Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Com razão. Trata-se de erro material. Acolho os embargos para que passe a constar no decisum que a placa do veículo é LBC 7178, mantido os demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000368-4 - Rejane de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). X Lojas Marisa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.000381-7 - Alessandra D' Andrea de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Indefiro tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000436-6 - Creusa Fontes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). X Maria Celeste da Silva Decembrino. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.600,00, por danos materiais, corrigida monetariamente desde o ajuizamento do pedido e juros de mora de 1% a.m. à partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000742-2 - Bruna de Oliveira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.801.001369-0 - Mauricio Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378). X Editora Esfera Br Mídia. Venha o original do acordo p/ posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001467-0 - Sheila Maria da Silva Antunes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Costa Brava Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pontual de Lemos - OAB RJ027213). Ficam as partes intimadas para A.I.J. a realizar-se em 26.02.2008, às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001517-0 - Vilmar José Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gaudenzi Franco - OAB RJ124082, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Fls. 88/89 - Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria.\r\n\r\n2) Fls. 92 - Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.001548-0 - Sandro de Almeida Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Almeida Fernandes Machado - OAB RJ141289). X Banco do Brasil S/A. Aos 04 dia do mês de junho de 2007, às 10:55h, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juíza de Direito, Dra. LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, realizou-se, na hora aprazada, a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento. Ao pregão respondeu o réu, pelo seu preposto, acompanhada do seu patrono; ausente a parte autora. Pela MM. Juíza foi prolatada a seguinte Sentença: Visto e etc., dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada, não compareceu a audiência, sem que dela tenha comprovado a sua ausência, EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, na forma do art. 51, § 2º da referida lei. Publicada em audiência, intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.801.001600-9 - João Gutemberg Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 36 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001959-0 - Sheila Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Vivo S/A. 1) O comprovante de residência está às fls. 14.\r\n\r\n2) Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002174-1 - André Luiz Gonçalves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thomaz Lemos - OAB RJ053574). X Administradora de Cartões de Crédito Unicard - Unibanco. Esclareça o autor o valor total das cobranças efetuadas, em até 10 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.002652-0 - Antonio Alessandro Mello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thelma de Oliveira Jares - OAB RJ094532). X Net Rio S/A. Defiro tutela. Oficie-se à ré para que, em até 5 dias, retire o nome do autor do SPC, desde que negativado pelo que se discute nos autos, pena de multa diária de R$ 50,00. O ofício poderá ser entregue à patrona do autor, que o encaminhará à ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.003133-3 - Marlon Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). X Vivo S/A e outros. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003347-0 - Auto Mecânica Kades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Roberto Bosch Ltda.. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003507-7 - Welmo Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 09/08/2007, às 11:45 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.003629-0 - Josivania Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Rodrigo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lemes Torres - OAB RJ105571). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004248-3 - Flávia de Almeida Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004249-5 - Nélia Maria Angelo Correa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Banco Santander Banespa. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004250-1 - Drile Alimentação e Comércio Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004262-8 - Roberta Martins Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004294-0 - Antonio Feres Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Net Serviços ( Net / Rio de Janeiro). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004308-6 - Marcelo Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004312-8 - Valquiria Leitão Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). X Bcp S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004343-8 - Lindon Abrahão Azaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Fininvest S/A Administradora. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004353-0 - Márcia Cristina Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004370-0 - Paulo Roberto Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB RJ097170). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004381-5 - Pedro Morand Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morand Magno - OAB RJ092700). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Venha o comprovante de residência em nome do autor, em 5 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.004387-6 - Murilo de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004418-2 - Érica Veiga Fornaciari de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lima da Veiga - OAB RJ025584). X Financeira Alfa S/A - Cfi e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004419-4 - Érica Veiga Fornaciari de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lima da Veiga - OAB RJ025584). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004420-0 - Érica Veiga Fornaciari de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lima da Veiga - OAB RJ025584). X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004606-3 - Andréa da Silva Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa da Silva Salvador - OAB RJ097310). X Edno Interiores. Defiro tutela parcialmente. Intime-se a ré para que se abstenha de depositar os cheques da autora, que se encontram em seu poder, até decisão final do feito, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada cheque depositado. A diligência será por OJA plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.005192-7 - Mario José de Azevedo Cunha Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário José de Azevedo Cunha Junior - OAB RJ013665). X Citibank. Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 26/06/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.003640-0 - Flavio Costa Carneiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Costa Carneiro de Mendonca - OAB RJ096722). X Flavia Grazielle dos Santos Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.005796-0 - Paulo Sergio Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nId: 232792" ] }, "9º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "232780": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.212241-0 - Enilson Nunes Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Arilene de Souza Paula. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de queixa aforada por ENILSON NUNES PASSOS em face de ARILENE DE SOUZA PAULA imputando-lhe a prática de crime de violação de domicílio e apropriação indébita. \r\n\r\nOs crimes supramencionados são de ação penal pública incondicionada, sendo manifesta a ilegitimidade da parte autora.\r\n\r\nNão cabe falar ainda, em ação penal privada subsidiária da pública, eis que não houve desídia do órgão parqueteano.\r\n\r\nAssim, REJEITO A QUEIXA OFERTADA com base no artigo 43, III do CPP por ilegitimidade da parte.\r\n\r\nCustas pelo querelante, inclusive de baixa, não sendo arbitrados honorários porque não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.176731-0 Vítima(s): Janaína Marchi da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Marcio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação penal privada. Pretende o querelante imputar crime contra a honra.\r\n\r\nO fato data de 01/09/2006 e a queixa foi ofertada em 07/03/2007. \r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nDemais disso, consoante entendimento reiterado da Turma Recursal deste Estado, implica em constrangimento ilegal a não rejeição da denúncia ou queixa que se mostra de plano inepta.\r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO MÁRCIO DA COSTA COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pelo querelante, não sendo arbitrados honorários para o querelado porque não houve citação válida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.092552-7 X Daniella Auday Mateus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcelo Carvalho Cortes - OAB RJ136776). Sr. advogado os autos encontram-se disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156931-7 Vítima(s): Leandro Amieiro Branco de Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). X Andre Magalhaes Carlos. Sr. advogado os autos encontram-se disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.107312-9 Vítima(s): Ana Paula Terk Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). X Marcelo Barbosa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). A Inércia da querelante não pode causar o gravame ao querelado de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento com baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.800.065643-9 Vítima(s): Maria Heloisa Machado. X Carlos Esperendio Cabrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ088779). A matéria contida na petição de fls. 25/30 revolve o mérito da causa e deve ser apreciada no momento próprio.\r\n\r\nFazendo cotejo entre a necessidade de visitação e a incolumidade física da vítima a lei nº 11.340/06, privilegia a segunda. Mantenho a liminar. À equipe técnica para estudo urgente, após o que designarei a audiência. \r\n\r\nId: 232780" ] }, "Campo Grande": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "232759": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007723-1 - BRUNO CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X CLAUDIO DIAS BARBOSA Despacho:Ao interessado, haja vista o que consta às fls. 21, por tratar-se de saldo negativo em conta corrente e não positivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001874-6 - ESTERINEDES DOS SANTOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ILSON JOSE SANT'ANA Despacho:A declaração do órgão pagador também incluiu o herdeiro (filho do falecido) como beneficiário (fls. 34). Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009446-3 - HILDA DA PENHA LIBANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X VALDIR FERREIRA DE MORAES Despacho:Recolha-se o imposto, como pugnado pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.014453-3 - ROSANE RODRIGUES XAVIER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ANDRADE DE ALMEIDA (RJ-102480)) X HELIO D'AVILA MARTINS Despacho:Não há qualquer GRERJ às fls. 23. O ofício já foi respondido. Assim, esclareça o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002990-4 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X LUZIMAR DE OLIVEIRA Despacho:Se o patrono está renunciando aos poderes outorgados pelo menor Douglas, não há como formular qualquer requerimento em seu nome, nem mesmo sua exclusão do pólo ativo. Ademais, nem ao menos cumpriu o artigo 45 do CPC. Esclareça. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.006734-1 - AMARO DE FREITAS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NACLI BASTOS (PR-031230) Despacho:A planilha apresenta equívocas. A correção monetária aplicável é a definida na Tabela do TJRJ. Os juros são aqueles definidos no artigo 406 do CC (1% ao mês) e ainda verifica-se que ao transportar o valor do mês 09/2004 o exeqüente acresceu R$ 70,00 (setenta reais) indevidamente. Assim, o Autor deve adequar a sua planilha. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009074-1 - IEDA LOTTI DE LIMA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCELINO TARCISIO DE FREITAS VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.005112-9 - ELZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581)) X JOAO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA Despacho:Anote-se na DRA a convolação para o rito do arrolamento (fls. 42).Cumpra a inventariante fls. 42, na íntegra, em 15 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002382-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CRISTINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) Cumpra-se o artigo 45 do CPC, permanecendo o patrocínio até que o referido artigo seja atendido. No mais, intime-se a Ré para, querendo, purgar a mora, em 05 dias, de acordo com a panilha de fls. 53. (republicando) \r\n\r\nProc. 2006.205.003205-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ADRIANO MANOEL DOS SANTOS RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.010407-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010826-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALCELIO PEDRO DE LIMA Despacho:Incabível o pedido de remessa ao arquivo provisório. Requeira o oportuno, em 10 dias, sob pena de extinção (artigo 267, III do CPC.). \r\n\r\nProc. 2006.205.011272-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VANDO ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Esclareça a Autora seu requerimento, pois conforme certidão do oficial do justiça nem se dignou a acompanhar a diligência e muito menos informou o correto endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.011978-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAN RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A diligência pretendida não cabe ao Juízo. No mais, esclareça a Autora se pretende prosseguir no feito, em 05 dias, sob pena de extinção por falta de interesse de agir superveniente \r\n\r\nProc. 2006.205.012195-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Diante da entrega do bem, revogo o despacho de fls. 77.Haja vista o depósito de fls. 46, esclareça a Autora qual o saldo remanescente que entende devido, trazendo planilha adequada . \r\n\r\nProc. 2007.205.001849-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X AUTO ESCOLA EBENEZER Despacho:Incabível a diligência pretendida pelo Autor. Este deve informar o endereço atualizado do réu e localização deste, a fim de que se proceda a busca e apreensão. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.205.002243-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA Despacho:A notificação do réu caracteriza-se como condição específica para prosseguimento do feito. Esclareça a Autora, devendo cumprir fls. 24, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.004189-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AUXILIADORA SOUZA PEREIRA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, ante o que consta às fls. 27 e 27v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.002746-4 - KETTELYN HAPUQUE DO NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X NATIONWIDE MARÍTIMA, VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC.Anote-se a intervenção obrigatória do Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005170-1 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007227-3 - LUIZA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X MIGUEL VENHA DECLARAÇÃO OFICIAL DE RENDA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006834-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X ESPÓLIO DE ADI PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Despacho:Venha planilha do débito em aberto, a fim de que se aprecie qual o menor valor comparando-se com o valor de mercado do veículo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004796-7 - SONIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA Despacho:O valor da causa deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel mensal acrescido do valor dos valores pretendidos (artigo 58, III da Lei 8.245/91). Cumpra-se fls. 20 adequadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.004385-8 - BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X HOLCIM (BRASIL) S/A Despacho:Emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor à causa e recolham-se as custas faltantes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.205.002749-3 - JOSE AIRTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Despacho:Defiro vista por 05 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.002380-8A - ALEX DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) AEVC - 0702-1 - R$ 38,48FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 1,92FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,92Ao Excipiente. Sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.002362-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X JACKSON MASCARENHAS LIMA E OUTRO Despacho:O autor deve providenciar o recolhimento das custas necessárias à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.205.002650-6 - FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X CARLOS AUGUSTO DAVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Venha certidão do registro de imóveis atualizada do bem que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.205.005329-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.205.010547-3 - JOSÉ MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Como quer o exeqüente que prossiga? \r\n\r\nProc. 2007.205.003405-5 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SOUZA BRANDÃO REFRIGERAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006308-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA CRUZ Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100123-3 (15883) - ELIENE SOARES DA SILVA JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:O ofício já foi respondido. Aguarde-se a arrecadação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.002304-9 - DIONILZA MONTEIRO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Pela nova sistemática processual, cabe ao credor indicar bens passíveis de constrição, independentemente de fazê-lo o executado. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.003128-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA CRISTINA GOMES CHAVES Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014030-8 - JOÃO FERNANDO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007653-4 - IARA FONSECA DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X ITACAMP INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)), Assistente: SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2004.205.007703-4 - NELSON MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X GEORGE LUIZ MACHADO AUDIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:O fato do réu possuir imóvel de propriedade de firma individual, e realizar pagamento de acordo no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), de forma parcelada, não importa em presunção de sua situação econômica tenha sido alterada, que justique a execução dos honorários. Ainda, o documento de fls. 141não evidencia que o executado seja sócios daquelas pessoas jurídicas. \r\n\r\nProc. 2005.205.008711-0 - MARIA ISABEL CARABALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002791-7 - DEOLINDA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.002984-7 - CELIA REGINA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.011191-6 - JÉSSICA BARBOSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.013472-2 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.014791-1 - MARIA APARECIDA FANTAUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000471-3 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ITAÚ Despacho:A planilha continua equivocada. O valor da condenação é de R$ 12.250,00 e não R$ 13.300,00, como consta na panilha, sendo incabível a correção tomando-se por base o salário mínino. \r\n\r\nProc. 2007.205.001285-0 - NILZA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001357-0 - GIZELIA VIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001985-6 - ANA CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002363-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) AOJ - 0714-6 - R$ 12,24AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,71FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,71Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.003728-7 - CELSO LUIS FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ALMIR ALVES DE MELLO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 38. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.003847-4 - MAIARA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA., (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AOJ - 0714-6 - R$ 12,24AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,71FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,71 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006035-2 - BENEDITA GOULART DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X JOSE DIAS DE CAMPOS RECOLHA-SE CORRETAMENTE O PREPARO PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.003770-6 - JOÃO ADELIO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X ROSA FERNANDES DA COSTA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Na inércia, voltem para extinção. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.000229-7 - MARIA DOS PRAZERES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X VALDOMIRO JOSE DE LIMA Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, inciso I, do referido codex. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008658-0 - DILUCIA DE SOUZA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.011008-0 - VILMA MARCIA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.013196-4 - SHEILA BARROZO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Indefiro a emenda à inicial pretendida, pois como dito em despacho anterior, já angularizada a relação processual e o pedido é totalmente inovador. Assim, digam as partes se pretendem produzir outras provas além das carreadas aos autos, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004440-1 - CLARA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X SEMEG - SAÚDE LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.005237-2 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X CARMEN VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Despacho:Homologo os honorários do perito de fls. 92, ciente da gratuidade de justiça deferida ao Autor. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010622-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLEUZENI DE OLIVEIRA RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.013291-9 - LICIA TAVARES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MARCELO DE MOURA DA SILVA Despacho:Cobre-se o cumprimento do mandado à Central de Mandados.Ainda, intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.000771-4 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JARDIM M. DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X CARLOS ALBERTO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Outrossim, venham as cópias das iniciais e sentenças proferidas nos processos mencionados às fls.81. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101338-0 (18969) - PLASAN - PLANEJAMENTO, SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X ESPOLIO DE CIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:Com o fito de evitar qualquer nulidade, não obstante a substiituição processual por motivo de falecimento do Réu, promova o Autor a citação do cônjuge deste, conforme já determinado às fls. 324, verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.205.100529-5 (14308) - ROSEMBERGUERG DIAS BARBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X EMPRESA SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 1998.205.100814-0 (17813) - AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CONSTRUTORA REAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor para informar se alienou o imóvel da ação. Em caso positivo, a data da referida alienação.Ainda, esclareça o Autor se foi proposta pelo Condomínio do Edifício Vitória ação de cobrança de eventuais cotas extras para construção do imóvel em questão.Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.205.004256-3 - CRISTINA APARECIDA GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X FEITAL EMPRESA DE ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:A decisão mais recente sobre o assunto é aquela constante 258/260, datada de fevereiro de 2007.Assim, requeira o oportuno. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.011844-3 - ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO CAIO MOURA Y ARA´UJO DE COUTO E SILVA (RJ-116261)) X BANCO BRASILEIRO DE COMERCIO S/A Despacho:...APOS VISTA AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2006.205.012224-0 - MARCIO DE MELLO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.001115-8 - JUREMA JOSINA DE CASTRO CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X MARIA FREIRE DE VASCONCELLOS E OUTROS) TRAGA A DECLARAÇÃO OFICIAL DE RENDA PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 232759" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "232766": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000110-4 - ZENY OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANTONIO DE FREITAS Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006301-8 - MARIETA GOMES BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X MARIA CARMEN DA SILVA Despacho:1- Esclareça a requerente a divergência entre a inicial e a certidão de óbito de fl.06, que indica não ser a requerente mãe da \"de cujus\" e sim Marieta Gomes da Silva, retificando se for o caso a certidão de óbito.2- Indique a requerente quais os bens deixados pela \"de cujus\" juntando as certidões do 5.º e 6.º Distribuidor.3- Regularize a requerente sua representação indicando e juntando a procuração outorgada a Angela Maria Silva de Souza, sob as penas do art.13, I do CPC.4- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.5- Emende a requerente sua inaugural para indicar, expressamente, os saldos deixados pela \"de cujus\", para que possam ser oficiados os depositários destes valores, por não poder o Poder Judiciário pesqu \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010229-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PATRICIA MARIA CHAMON TORRES ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091469) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 2000 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.005982-4 - ELIETE DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X EDILMAR RAMOS NEPOMUCENO Decisão:1- Fl.29 - Indefiro a expedição de alvará, pois a inventariante representa o espólio onde se faça necessário, bastando exibir o termo de inventatiante.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito do inventário para arrolamento.3- Retifique-se a partilha amigável de fls.70/73, a qual deve individualizar a fração de cada bem que couber a cada um, e subscrita pela meeira e herdeira, com suas firmas reconhecidas.4- Após, a Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.000719-2 - GUIOMAR DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ARY MARCONDES Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 3-Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.4.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).5.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.6.Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.7-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.8.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.007088-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE HELENA MARIA PICADO GONCALVES Decisão:1- Fls.81/82 - Indefiro.2- Cumpra o autor o despacho de fl.76, a fim de dar cumprimento ao ítem 3 da decisão de fl.75, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.205.009642-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILMA VALERIA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ E FORNECER CÓPIA DE FLS. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.205.010139-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIEGO DE JESUS MIRANDA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000763-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCIO ANDRE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001615-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X ENEAS AMARAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu, fl.37.2- Recebo a Reconvenção oferecida às fls.54/61. Anote-se, na distribuição e na capa dos autos.3 - Intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu patrono, para contestar em 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 316 do CPC.4- Fls. 27/37 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006430-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENIMAR VIANA DE FARIAS Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fl.22, no prazo de 30 (trinta) dias (havendo a recolher R$ 411,51 de taxa judiciária) , sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.006509-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FLAVIO GONÇALVES COSTA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.205.007921-5A - IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002783-0 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS X FARMACIA ELNEY LTDA, Síndico: CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS, Intimado: WOLNEY DE OLIVEIRA BESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.012606-9 - VECTRA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X EDSON ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2005.205.000419-7 - JARDIM DE INFANCIA 1 2 3 LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X APARECIDA DE FATIMA LEAL GAIA Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.003261-5 - ANA PAULA GAMELEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.163/170, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.003922-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X AS JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.006300-6 - JOANA D'ARC TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, de vidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.006423-0 - MARIA DE JESUS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.006461-8 - ROSA MOTTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X BANCO ITAU Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a autora sua exordial para indicar o número da Caderneta de Poupança e o rito da ação para o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.006481-3 - MANOEL ANTONIO DE AQUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO HSBC Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Designo o dia 29/08/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.006522-2 - MAGDALENA BIBILONI ENSENAT DE GELABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.006547-7 - EDUARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X BANCO DE BRASIL S/A Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exordial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.006579-9 - DENIZ BERTY GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.006584-2 - LUIZA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a autora sua exordial, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.006411-4 - SHIRLEY FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ITAUCARD Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 23/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.001775-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 48,86 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.005727-6 - LUIZ BRUNOW DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X PAULA MARIA NAGEM DE ANDRADE), Fiador: WILMA NAGEN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Fl.67 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.000638-0 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X VILSON MAURICIO DE CAMPOS Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.001543-5 - MARIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X VINICIUS DA SILVA MARTINS Despacho:Fl.57 - Diga o autor expressamente se desiste da ação, para que o feito passa ser extinto e dado baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.014182-9 - CARLOS ALBERTO RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Expeça-se guia no valor indicado pela ré, cujo depósito judicial deverá ser comprovado, no prazo de 15 dias, sob pena de acolhimento do pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2006.205.014318-8 - CARMEN LÚCIA PEIXOTO TROMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES CAVALCANTE E OUTROS Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 36. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008372-3 - MARIA ROSA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X GELSON NUNES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.009665-2 - JORGE LUIS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DANIELLE GRILO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.005470-2 - AGM ARROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA - EBSE (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.013031-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE CRISTINA NASCIMENTO DE ALMEIDA Ao exequente sobre a certidão de fl. 66. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006029-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X PAULO FERNANDO FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:1- Desentranhe-se o mandado de fls.230/231 para o devido cumprimento.2- Indefiro o pedido formulado, pois cabe a parte se comunicar com o oficial, haja visto que a informação do mandado a disposição do oficial fica constando no sistema eletrônico. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.008204-7A - EXCLUSIVA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X DANIELE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Aguarde-se o julgamento conjunto, quando será tomada o depoimento pessoal da impugnada, como requerido pela impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.205.001891-8A - TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE NASCIMENTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANÊSSA SARDÃO GOULART (RJ-142211) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.008817-5 - JOSE LUCAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.159/165. \r\n\r\nProc. 2007.205.004866-2 - SUELI GIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X C & A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Despacho:Cumpra a parte autora o ítem 3 do despacho de fl.44. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.008074-0 - GILSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls.320 e 336. \r\n\r\nProc. 2004.205.008562-6 - JOSE PAULO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:1- Fl.146 - Indefiro por não dispor o Juízo de meios materiais, para a sua realização, que exige a nomeação de administrador, somado ao fato da ré ser revendedora de aparelhos elétricos e eletrônicos, que podem ser penhorados, e facilmente alienado.2- Cumpra o exeqüente o despacho de fl.144. \r\n\r\nProc. 2004.205.012341-0 - REGINA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CLINOVISAO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fl.140 - Esclareça a autora se a médica indicada já prestou serviços para a mesma, a qual deverá fornecer seu curriculum para ser apreciado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2005.205.003383-5 - MARIA JULIA MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 06, TENDO EM VISTA OS A.R.'S NEGATIVOS DE FLS. 114 E 118. \r\n\r\nProc. 2005.205.003385-9 - ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X FUNERARIA SANTA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.164/166. \r\n\r\nProc. 2005.205.007595-7 - SUELI LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.145/152, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.011928-7 - EDSON PATRICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS (RJ-073676), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.177/181, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.003368-1 - EDNA CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902), Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X KÁTIA REGINA DE SOUZA HERNANDES E OUTRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.63 BEM COMO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.003502-1 - JUREMA SOARES DE SOUZA LEITE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BAYER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado que o medicamento fabricado pela ré tenha dado causa a intoxicação do cão da autora.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.005663-2 - RENATO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.006382-0 - ATAMIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S/A Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.147/151, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.008132-8 - BANJAMIM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 89. \r\n\r\nProc. 2006.205.008692-2 - ROSENILDO TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X CARLOS ROBERTO BERTLOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO :R$ 12,24 OJA - CONTA 0714-6R$ 3,49 DIST. - CONTA 0723-7R$ 150,45 AEVC - CONTA 0702-1R$ 16,61 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,45 ATOS DIST. - CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 ACRESC. 20% - CONTA 6002-5926-6R$ 280,00 TAXA JUD. - CONTA 0101-6R$ 9,18 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 9,18 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 502,09. \r\n\r\nProc. 2006.205.010380-4 - REGINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls. 167/168 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.011555-7 - ANTONIO SERGIO PIMENTEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 12,24, CONTA 0714-6, MAIS CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ (5%), REFERENTES À INTIMAÇAO DO EXECUTADO, ASSIM COMO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL. 56, NO VALOR DE R$ 395,02. \r\n\r\nProc. 2006.205.013776-0 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DE FL.25 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.000228-5 - FÁBIO HENRIQUE NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.31/46 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000914-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X C&A MODAS LTDA Decisão:1- Em juízo de retratação reconsidero a decisão de fl.24.2- Designo o dia 28/08/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- Prestei as informações requisitadas em 2(duas) laudas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001282-5 - ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.29/41 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001891-8 - ALEXANDRE NASCIMENTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANÊSSA SARDÃO GOULART (RJ-142211)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome do réu para Vivo S.A.2- Fls. 29/46 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001992-3 - MAIKON CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO Despacho:Fls.39/69 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003046-3 - OG ANTUNES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Cumpra o autor corretamente o item 2 do despacho de fl.25, eis que o documento de fls.30/31 não o atende. \r\n\r\nProc. 2007.205.003479-1 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO BAIRRO DE SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Diante da informação de fl.54, devolvo o prazo para o autor se manifestar sobre a decisão de fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.205.004804-2 - MAX VICTOR WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X EMPRESA ELETROLUX DO BRASIL S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor, fl.27.2- Recebo a emenda de fl.135, devendo o autor fornecer a cópia.3- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o ordinário.4- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006031-5 - ADRIANA RODRIGUES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A, Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 29/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.006325-0 - CHEILA MONTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X IBICARD E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 30/08/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.006369-9 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X UNIBANCO Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- O autor pretende o exibição dos extratos de suas contas poupanças no período dos planos Bresser e Collor, os quais não foram fornecidos quando solicitados pelo consumidor, cujos argumentos aduzidos, demonstram a presença do periculum in mora e do fumus boni iuris, pelo que DEFIRO A LIMINAR para determinar que o réu exiba no prazo de 15 dias, os extratos indicados na exordial, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).4- Expeça-se o mandado de exibição e citação para que a ré tome ciência da liminar concedida e da ação proposta, podendo contestá-la no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006397-3 - JORGE FRANCISCO GAVARRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 23/08/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.009049-2 - RONALD DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X ZULITH MARTINS MADUREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.004592-0 - JORGE LUIZ VASCONCELOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X OSVALDO VASCONCELOS TEIXEIRA E OUTRO Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.001524-3 - JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X CELIZIA NUNES COELHO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/03 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.005558-0 - ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X NILO ANTONIO DA SILVEIRA NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:1- Fl.169 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.006319-0 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X LUIZ ANTONIO BOTELHO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.006642-7 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X HENRISA ESTRUTURA E SERRALHERIA LTDA. AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2005.205.010449-1 - DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO SILVA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.000766-9 - MARCELO PIRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X HELENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) Despacho:Fls. 72/74 - Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008359-0 - EDSON GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO (RJ-123094)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.005574-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BWR ETIQUETAS MAQ. E EQUIP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.010172-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE SANTOS DO VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001776-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TIANY CRISTINI DE SOUZA MAT0S Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003617-9 - JORGE DA CONCEIÇAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TELMA REGINA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:Fl.68 - Indefiro por ter sido esta audiência marcada anteriormente, e quando a advogada assumiu o patrocínio já tinha conhecimento da data da audiência que pretende ver remarcada. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.205.008490-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALLACE FELIPPE T SANTIAGO ATO ORDINATORIO: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIS DAS FLS. 33/35 PARA INSTRUIR O MANDADO, BEM COMO RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS, CONF. A SEGUIR: ATOS DO OJA 0714-6 R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22, FUNDPERJ 5673-0124-3 R$ 0,61, FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 0,61; TOTAL DE R$ 14,68 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.001954-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IZABEL CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.004129-3 - FABIO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CLED VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Indique o exeqüente outros bens penhoráveis do executado, tendo em vista ser o valor bloqueado inferior ao seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.205.008288-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X FELIPE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Republicando o despacho de fl 171: Intime-se o réu para cumprir a decisão no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10% e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do julgado, com fulcro no artigo 475, \"j\", do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.205.012141-0 - CELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Fls.338/367 - À autora, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.008204-7 - DANIELE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X EXCLUSIVA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Regularize a segunda ré Banco Finasa S/A a sua representação processual, no prazo de 10 dias, vindo os atos constitutivos, sob as penas do art.13, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.205.012936-0 - JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ANDRALEXANDER VEICULOS LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo o dia 30/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.205.012778-8 - JOSE ANTONIO DA ROCHA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X JAVIER ALEJANDRO SANNHEZ Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007377-4 - PEDRO PAULO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GERALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.351. \r\n\r\nProc. 2004.205.001030-4 - DIEGO SANTOS CONDACK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher os honorários do perito fixados à fl.59.2- Fl. 281 - À autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.205.010824-7 - DECIO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 202/203 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013261-0 - ALMIR CARVALHO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.91/96, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.015499-0 - BERNARDO VIEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.009972-8 - ADETINO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA (RJ-084238)) X RICARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS) Despacho:Venha a certidão do RGI, da Fazenda Capoeira, que seria a maior porção, onde estaria localizada o imóvel ucucapiendo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 232766" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "233241": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.001478-4 - DIRCE DA SILVA ALFENA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X ARISTIDES OLIMPIO DA SILVA Despacho:Fl. 64 - Venha a certidão de nascimento do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.006327-4 - GERCY FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X JOSE FERREIRA DE LIMA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006388-2 - VANDA DA PREZA RODRIGUES, ELISABETE DA PREZA RODRIGUES, MARCELO DA PREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X OSWALDO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.205.008719-0 - GILSON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO (RJ-059298)) X PAULO CESAR CARVALHO E OUTRO Decisão:Nomeio curadora especial ao réu citado por edital a Defensoria Pública. Dê-se lhe vista. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011641-0 - ELIANA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X ADALBERTO ALVES DE MENEZES E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de expedição dos ofícios requerido às fls. 44/45 eis que a própria parte deve providenciar a obtenção daquelas certidões. \r\n\r\nProc. 2006.205.015534-8 - REGINA MARIA DE LIRA SILVA, LUCIA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA, LUCIA CRISTINA DA SILVA, MARCELO AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VALIM CALÇADA (RJ-133623)) X RAPHAEL AURELIANO DA SILVA Despacho:Às requerentes sobre fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.205.003607-6 - MARIA ESMERALDA SOUZA VILLAS, ROBERTO SOUZA VILLAS, SIMONE SANTIAGO AYRES VILLAS, CHRISTINA MARIA VILLAS BASTOS, MAURA BEATRIZ CUNHA DE FRANÇA VILLAS, ROGERIO SOUZA VILLAS MEDEIROS DE OLIVEIRA, ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)), RAUL VILLAS JÚNIOR) X RAUL VILLAS Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).3.Cumpridos o item precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual.6.Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.006154-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEMENTE FERREIRA MACIEL Despacho:Ao autor para correto recolhimento da taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.006288-9 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DENIZE ALVES DA SILVA Decisão:Na forma da S. 72 do STJ, indefiro a liminar de busca e apreensão requerida, eis que não comprovada a mora, conforme se verifica dos documentos de fls. 11/13.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.011944-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGEL REVENDEDORA DE GAS LTDA Decisão:Fl. 77 - Suspendo o processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015311-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X WELLINGTON MARTINS RIBEIRO Decisão:1. Defiro o pagamento das custas processuais e taxa judiciária ao final do processo, que deverá ser efetuado antes da sentença.2. Venham os atos constitutivos da associação em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.006237-3 - CHEILER VICTORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.006310-9 - MALVINO AMBROSIO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006315-8 - MANUEL REINALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X UNIBANCO Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.006329-8 - ALEXANDRE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.006374-2 - FUNAPI FUNDIÇÃO DE AÇO DE PIRACICABA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROSENTHAL (SP-163855)) X ENQUIPETRO INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.006242-7 - MARIA ASSUMPÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X CARTÃO BMG SÊNIOR AURA Despacho:1. Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento.2. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008374-5 - UBIRAJARA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Esclareça o pedido de fls. 182/183, diante da certidão de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2007.205.001771-9 - LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA, CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X MARCO AURELIO MENDES DA SILVA Decisão:Fls. 37/38 - Indefiro o pedido de citação por hora certa eis que é prerrogativa do OJA suspeitar da ocultação do réu. No mais, oficie-se à SRF para localização do endereço do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.007651-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELAINE MATTOSO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.205.001590-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X KAR VIGOR CELULAR LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101816-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida, devendo-se adequar o pedido de fl. 146 à nova lei de execução. \r\n\r\nProc. 2004.205.006731-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X GALETO MANIA DE CAMPO GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl. 191. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006117-4 - SAMUEL OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X SIMONE OLIVEIRA DE AGUIAR Decisão:A competência dos Fóruns Regionais é funcional, portanto, absoluta. Assim, ante a certidão de fl. 18, DECLINO da competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Bangu.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.010179-4 - HERVAL ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X JOAQUIM BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolham-se as custas do recurso interposto em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006165-4 - ADRIANA PISENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto ao pagamento de honorários advocatícios e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.006212-9 - CLEBER LUIZ TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto ao pagamento de honorários advocatícios, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.205.100138-4 - MARCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ZELIA MARIA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) Despacho:Fl. 168 - A impugnação de fl. 168 deve ser fundamentada.Requeiram as partes o que fo de direito. \r\n\r\nProc. 2005.205.001803-2 - PEDRO DOMINGOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente e, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012230-6 - EMERSON VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Não existe omissão. A questão versa sobre matéria de execução, após o transito \r\n\r\nProc. 2007.205.006090-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006112-5 - LEILA CUSTODIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.006123-0 - RONALDO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X FARMACIA RELA DE ITAGUAI LTDA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.000241-8 - SILVANY DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X MARLETE SALES TAVARES), GEORGE SALES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.000533-3 - HEBER RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X ILNER DE ARAUJO SOUZA Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.205.006173-3 - ROSEMERE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X MURILLO DO NASCIMENTO ROSAS Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.006341-9 - JOSÉ FERNANDES DO RÊGO FILHO, MARCUS DIAS DA SILVA RÊGO, KARINI SOUZA DE SÁ RÊGO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X IDA DA SILVA SKINNER LOPES Despacho:1.Esclareçam os requerentes a divergência do nome da falecida, ante os documentos de fls. 03 e 06.2. Regularizem os 2º e 3º autores a sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.002015-4 - J. O. CIDADE AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X ALEXANDRE VEIGA GRAND Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.205.002101-2 - VANDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X MARCO ANTONIO MARTINS DE CASTRO), ESPOLIO DE WALDEMIRO MARTINS DE CASTRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.205.005434-0 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODILSON RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482) Decisão:As alegações contidas na petição de fl. 214 deverão ser apresentadas no momento oportuno e através da via processual adequada. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.004451-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X UMBERTO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989) Despacho:Diga o exequente se dá quitação ao executado com o levantamento do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.205.012880-1 - JOSIAS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X FRANCINEI FERNANDES CORDEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.006323-0 - BEATRIZ MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ANTONIO CARLOS LEITE Decisão:Fl. 163 - Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.006732-2 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELMO VICTORIO DOS SANTOS Decisão:Fl. 103 - Suspendo o processo pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006266-0 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS), ALBERTO COSTA BRETAS Despacho:1. Para apreciação do pedido de JG, venham declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento.2. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.007708-3 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:1. Fl. 236 - Recebo como emenda. 2. Designo o dia 26/07/2007, às 14:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.3. Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.4. Venha a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2004.205.007708-3 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO falta recolher custas para liberar os mandados no valor de R$ 6,98 - APCJ - 0711-2 + CAARJ e FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 600225174-9 e 5673-00124-3, cpº 47 e 48, no valor de R$ 0,34 cada. e apresentar cópia de fl. 236 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.004440-0 - JOSE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Despacho:Aos requerentes sobre certidão de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2003.205.009857-6 - ALBANIZIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.000725-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FLAVIO DE SOUZA SALUTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC: Ao autor sobre o certificado supra (decurso de prazo do réu) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.007088-6 - MARCELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Recebo a emenda de fl. 13. Oficie-se ao distribuidor para inclusão do Banco Itaú no pólo passivo da presente demanda, anotando-se onde couber.3. Requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja restabelecido o fornecimento de energia interrompido pela 1ª ré.Considerando que o débito está sendo judicialmente questionado, a demonstração dos pagamentos de fls. 06 e 08, e, ainda, que a interrupção no fornecimento de energia elétrica causa ao autor grave prejuízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, e determino que a LIGHT restabeleça o fornecimeno de luz à residência do autor em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Citem-se e intimem-se, através do OJA de plantão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.005681-1 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nId: 233241" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232178": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006168-8 - JULIA ALVES PAULINO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X ROBERTO CARLOS LEOPOLDINO DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000928-0 - DIOGO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X MARCIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 21) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002001-9 - ANA JULIA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X ERALDO PACHECO BORGES Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se fls. 10, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.006467-9 - ALLAN SCHMIDT CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ANILSON CARDOSO Despacho:Regularize-se a representação do menor Allan. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.002877-6 - LAEES VALENTIN DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.004018-3 - NAIR EVANGELINA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). MARCOS CHAGAS DE ARAUJO (RJ-118657E), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-115069) Despacho na petição: \" ...Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Findos retornem ao ao arquivo.\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.007032-0 - TANIA MARIA BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000552-3 - EDMILSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ELISANGELA LUCIA LEITE ROCHA Despacho:Fls. 18. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005315-3 - WALTER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X EDUARDO D'ANGELO PEREIRA SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000598-7 - JORGE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X IONE WOOD LEITE BARBOSA Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.011656-2 - LUIZ CLAUDIO BACH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)) X RAFAEL ARCHANJO BACH Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004155-2 - LUIZ ALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PLAZA (RJ-041772)) X LUIS FELIPE CARVALHO FAGUNDES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 11/09/07 às 14:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.004155-2 - LUIZ ALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PLAZA (RJ-041772)) X LUIS FELIPE CARVALHO FAGUNDES E OUTRO Despacho:Reconsidero a gratuidade deferida, face ao recolhimento das custas. No mais, cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.010654-4 - ALAIDE DE FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X ADELINA DIAS ANTUNES E OUTROS Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.007667-9 - ELETICIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012871-9 - G.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X T.L.S. (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002135-8 - WALTER MAIA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LUCAS DA SILVA CAMBERLIN Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.005563-2 - RAIANE BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO RODRIGUES GOMES Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.205.000691-4 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X M.A.B. Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005114-4 - MARIA CRISTINA DANTAS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X MARIO LUIZ FERREIRA MEDEIROS Despacho:Venha emenda correta, eis que o despacho judicial não foi completamente atendido. Ao que parece, pretende o peticionário propôr ação em face do réu objetivando alimentos, portanto, deve figurar tão somente a menor, eis que um é maior e a cônjuge virago percebe em torno de dois mil reais. Atenda-se. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005048-6 - MARCIA ROSANA ROCHA DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25/06/07 às 13:30 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010607-6 - ZENILDA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.003197-0 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) LORENA SCHEID AUGUSTO) X ARNALDO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.008289-5 - MARCOS DE ANDRADE ORTIS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X EUNICE DE ANDRADE ORTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 55/56.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.006659-7 - ROMILDO DIAS OBERHOFER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X NILZA DIAS OBERHOFER Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23/07/07 às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.003695-2 - CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO D. FERREIRA (RJ-104000)) X JOANA CAMELLO LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Desapense-se o feito tão somente da separação, mantendo-se apensada a guarda. A audiência designada será conjunta. A audiência será presidida por esta magistrada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006628-7 - MARCIO CANTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455), Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513)) X BRUNO ESTEVES CUNHA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 18/09/07 às 15:15 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003446-8 - MARIANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X SIDICLEI JOSÉ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.007238-5 - JOANA ALVES CAMELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Decisão:Designo o dia 25/09/07, às 13:00 horas para a audiência do art. 331 CPC. FLS 98 - Indefeiro, eis que foi informado o novo end. da autora a saber: Rua Otelo Caldas, 164 , Campo GRande. Int-se a autora pessoalmente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006799-1 - JOSE NEPUMUCENO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25/06/07às 13:15 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. Retifique no DRA. \r\n\r\nId: 232178" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "232767": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004002-5 - RUTILAINE CRISTINA DOS SANTOS MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X MARCIO MARCOLINO Ao interessado sobre certidão supra (ofício à disposição da parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.205.014414-4 - LUCAS PROCOPIO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANTONIO CARLOS LUIZ DE FRANÇA Ofício para abertura de conta pronto, aguardando retirada pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003749-4 - JHONATTA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X JACKON ARAUJO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002443-6 - TAYSA LOURENCO DE SAO LEAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MEDEIROS FERREIRA (RJ-053467), Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X MARCIO SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122) Ofício para reabertura da conta corrente à disposição no cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.003568-9 - GESSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO JOSÉ DA SILVA (RJ-022186)) X NICÉIA DA SILVA Despacho:Nomeio a perita indicada às fls. 49. Ciência às partes e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.002463-3 - LUIS CLAUDIO MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X FABIANA DE SOUZA), LARISSA DE SOUZA COUTINHO), ERICK DE SOUZA COUTINHO Despacho:1) Esclareça-se a certidão supra; 2) Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013600-7 - NEUSA MARIA DE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X SUELLEN DE CAMPOS CARVALHO), LETHICIA VITORIA DE CAMPOS FREITAS PASSAMONT Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.007519-5 - MARIA JOSE DE SOUSA MOYSES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RAYANE MIRANDA DA SILVA MOYSES, Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152)) X ROBSON MOYSES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Maria José de Sousa Moysés propôs ação de separação litigiosa em face de Robson Moysés, e durante a instrução do feito, o réu veio a falecer, conforme documentos de fls. 44.Considerando que o vínculo matrimonial foi extinto com a morte de um dos cônjuges, nos termos do art. 1571, I do Código Civil, é de julgar o feito sem apreciação do mérito.Diante do expostos, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.001847-3 - ERIVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, CLAYTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X JOSE ERIOVALDO DOS SANTOS Redesigno ACIJ para o dia 02/08/2007 às 14:30h. Diligencie-se conforme requerido às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.205.015048-0 - WALLACE WILLIAN DE MIRANDA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SERGIO HENRIQUE GREGORIO Redesigno audiência para o dia 24/07/2007, às 14:40h. Diligencie-se no endereço ora fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.205.000060-4 - JENIFFER FORTUNATO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WALTER SOARES DE FIGUEIREDO Redesigno ACIJ para o dia 14/08/2007 às 14:30h. Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.205.005696-8 - GISELE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOSÉ PAULO GONÇALVES DA SILVA Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 35% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido. Designo ACIJ para o dia 07/08/2007 às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005757-2 - LUIZ FILLIPE FONSECA SILVINO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X ROBSON JORGE BORGES SILVINO Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 18% dos ganhos líquidos do Réu. Oficie-se para os descontos. Designo ACIJ para o dia 07/08/2007 às 15:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005958-1 - MAURICIO ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JAILSON SANTOS BARRETO Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 50% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido. Designo ACIJ para o dia 03/09/2007 às 13:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006008-0 - MARIA EDUARDA SANCHES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X ALEXANDRE RODRIGUES DRUMOND Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 18% dos ganhos líquidos do Réu. Oficie-se para os descontos. Designo ACIJ para o dia 02/08/2007 às 13:50h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000626-4 - SONIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X JORGE QUIRINO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691) Despacho:1. À parte autora sobre fls. 70/v. 2. Esclareça o Sr. OJA e fls, 70/v, face fls. 54/v. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004235-0 - JOÃO PAULO MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X MARIA LUCIA DE MORAES SILVA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001677-6 - PAOLA MASCENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010) Aguardando o recolhimento das custas referentes à carta de sentença e conferência de cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.009617-2 - MARIA DO CARMO DE SIMAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LUIZ SALLES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2007 às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005801-1 - SAMUEL BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ELISABETH SOUZA DE OLIVEIRA Defiro gratuidade. Designo APC para o dia 23/07/2007 às 14:40h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006291-9 - MARCELO FONSECA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X GILBERTO TAVARES DE ARAUJO Despacho:Regularize-se afirmação de necessidade jurídica fls. 10. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006326-2 - COSME VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X GABRIELI FREITAS DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.005687-5 - CARLA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X AMILTON FERNANDES JUNIOR Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007 às 14:20h. Intimem-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.008985-4 - MICHEL LOPES COLIN X MARCELO LOPES COLIN (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Ao requerente sobre fls. 46. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.000819-4 - MARIA MENDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X LUIS FERNANDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/07/2007 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.014830-7 - RAQUEL XAVIER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X JOSE CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/2007 às 14:50h. Intimem-se \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000825-1 - GERALDO VENCESLAU BRAZ PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X THAMIRES DIAS BRAZ PAIXÃO Designo ACIJ para o dia 23/07/2007 às 13:50h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.014629-3 - MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X ALEXSANDRO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007 às 14:20h. Intimem-se e ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.205.013095-7 - RACHEL WYSARD SOARES, DANIEL JORGE LISBOA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) DRª ZILDA LISBOA SOARES - OAB 57687 -- CUMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007617-5 - WILLIAM FELIPE DE NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MANOEL OSMARINO DA SILVA DRª KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS - OAB/RJ 110509 - VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002459-1 - NARCIZIO NEVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DALCY TEIXEIRA DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Despacho:1) Defiro JG 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.006480-1 - PAULO ROBERTO DA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X RAIMUNDA PINHEIRO Decisão:1) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 2) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em au diência perante JIC e que, desde já designo para o dia 09/08/2007, às 14:15 horas. 3) Intimem-se as partes por O.J.A. 5) Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002129-0 - LOURIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA RAQUEL LIMA SILVA (MA-006218)) X LEONTINA MARIA ARAUJO DA SILVA Decisão:Processo em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito, designando para o dia 16/08/2007, às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007071-6 - FELIPE ALBERTO CALLADO DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL PEREIRA Ao interessado (faltam cópias para instruir a Carta Precatória) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.002426-6 - CARLOS GUIDO SILVA MAZULLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X RISONEIDE BARBOSA DE FRANÇA), JHENNIFER RAYSSA DE FRANÇA Decisão:Processo em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito, designando para o dia 27/08/2007, às 13:10 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.205.006100-9 - ALINE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X CARLOS RENATO SAMPAIO DE SOUZA), THAYNARA TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 08/08/07, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.009461-0 - MARIA ZENI MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X AUREA MACEDO DA SILVA Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.006078-9 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOÃO CARDOSO DE MACEDO FILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 3) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 08/08/07, às 14:00 horas. 5) Dê-se ciência ao MP. Publique-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002461-0 - IGOR MUZI (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X AFONSO AGUIAR TOLEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006082-0 - BERNANRDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 08/08/07, às 14:15 horas. 5) Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.205.000973-0 - GLENEIDE BIZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO Ao interessado (decorreu o prazo do sobrestamento determinado na Assentada) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004288-0 - VITOR HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X IAN HENRIQUE ASSUMPÇÃO DOS SANTOS Decisão:1) Recebo fls.14, como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. 2) Ao Ministério Público quanto à liminar. 3) Proceda-se ao estudo social. 4) Designo APC para o dia 09/08/2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.205.006503-9 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X MARCELA RANI CARDOSO DA SILVA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios...Oficie-se para abertura de conta-corrente...CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 09/08/2007 às 14:00 horas... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001410-0 - VICTOR DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUCIANA FERNANDES FLORIANO), BEATRIZ FERNANDES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:1) Ao MP sobre certidão de fls. 25. 2) Especifiquem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006296-8 - LETICIA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANTONIO CARLOS PAIVA RODRIGUES Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Regularize fls. 17. 3) Designo o dia 23/07/07, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 4) Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013780-2 - RAIMUNDO TELES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LETICIA DE ALMEIDA TELES Despacho:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 29. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000286-8 - JOCIARA SILVA DE ALMEIDA DE JESUS X IVO JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311) Despacho:Tendo em vista o parecer ministerial de fls. 24/24-v, designo audiência de ratificação para o dia 17/07/2007 às 14:10 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003320-8 - LEONARDO PEIXOTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Emende-se a inicial para constar os slimentos devidos aos filhos menores, bem com a guarda e a visitação, após, ao Ministério Público, não havendo objeção, ratifique-se o termo em cartório. Em seguida, venham conclusos para sentença \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006504-0 - LUCIANO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X ROSANA LUCIA DUARTE E SILVA) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 3) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 08/08/07, às 15:15 horas. 4) Intimem-se as partes por O.J.A. 5) Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 232767" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "232179": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006219-1 - CARLOS ARTUR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X CARLOS ARTUR DE OLIVEIRA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30 % (TRINTA POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 25/07/07 , ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2007.205.006221-0 - LUCAS DE OLIVEIRA BARACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X EDILSON PAULINO BARACHO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36%(TRINTA E SEIS POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 25/07/07, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2007.205.006294-4 - LUCAS DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X TACIO ROBERTO MACHADO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 45%(QUARENTA E CINCO POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 24/07/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.001310-0 - HELTON ROBERTO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 67, SUSPENDO A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. AO EXEQUENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.008699-9 - RENATO LUIZ DE ALMEIDA BARBAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X GLAUCENI DE OLIVEIRA BARBAS), PEDRO PHELIPE DE OLIVEIRA BARBAS), CAIO LUIZ DE OLIVEIRA BARBAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCENI DE OLIVEIRA BARBAS (RJ-101776) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL COM A PRESENÇA DOS MENORES, PARA O DIA: 24/07/07, ÀS 13:45 HORAS. I-SE. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006666-0 - ANA RUTHE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FORMULADO NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. O LAUDO PERICIAL DE FLS. 36/37, CONCLUIU PELA PATERNIDADE DO RÉU, SENDO CERTO QUE NÃO SOFREU QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, SENDO OPORTUNO SALIENTAR SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESLINDE DE DEMANDAS DESTA NATUREZA. DESTA FORMA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC ENCONTRAM-SE PRESENTES, ATÉ PORQUE O AUTOR É MENOR, SENDO PRESUMIDA SUA INSUFICIÊNCIA PARA PROVER A PRÓPRIA MANTENÇA. PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% ( VINTE POR CENTO), DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS EM 25% ( VINTE E CINCO POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 24/07/07 ÀS 13:30 HORAS. I-SE A RL DO AUTOR E O RÉU, PESSOALMENTE, PA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.014074-6 - CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X ELOAH MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 24/07/07, ÀS 13:15 HORAS. I-SE AS PARTES POR OJA. CIÊNCIA AO MP; \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.205.009423-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X P.A. E OUTRO) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/07/07, ÀS 14:00 HORAS. I-SE TODOS, COMO REQUERIDO PELO MP. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 232179" ], "232770": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.205.011170-2 - REGINALDO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para anular parcialmente o registro de nascimento de (...), do qual deve ser retirada a filiação paterna e respectivos avoengos. \r\n\r\nId: 232770" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "232177": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do mesmo artigo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.205.002000-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEITON CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Despacho:À Defesa de Marcelo para que se manifeste sobre a certidão negativa (endereço incompleto da testemunha Jaçanã). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2000.205.100693-2 - MP X WELINGTON SANTOS FLORENCIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE - COMARCA DA CAPITAL - RIO DE JANEIROEDITAL COM PRAZO DE 30 ( TRINTA) DIASA Doutora ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que WELINGTON SANTOS FLORENCIO, brasileiro, natural de Minas Gerais, nascido em 03/05/1957, filho de Waldemar Florêncio da Conceição e de Elita Bonfim, RG. 05749632-5, teve DECLARADA EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, na forma do artigo 109,V, c/c 107,IV, ambos do CP, por sentença datada de 14/03/2007. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da sentença acima referida, bem como do prazo legal de cinco dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona no edifício do Foro Criminal, na rua Carlos da Silva Costa, 141, Campo Grande - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007.Eu, Vanderlei dos Santos Longo, matr. 01/14918, Responsável pelo Expediente, subscrevo.(a)ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 232177" ] }, "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": { "Atos": { "232856": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.068404-5 - Hilda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Gilberto de Castro Vasconcelos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS, SENDO CERTO QUE EM CASO NEGATIVO DEVERÁ INDICAR COMO DESEJA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.164465-9 - Maria Emilia da Silva Quental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). X Anderson Miguez Pereira e outro. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO NOS MOLDES DO INCISO II DO ART. 614 DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001626/2001 (2001.800.099784-9) - Regina Celia Loreto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). COM A JUNTADA DO MANDADO ORIGINAL, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\n002010/2001 (2001.800.099985-8) - Maria Antônia Meireles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdete Oliveira da Silva - OAB RJ058423, Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548). COM A JUNTADA DO MANDADO ORIGINAL, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.800.040777-5 - Fioravante Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Vasques da Cunha - OAB RJ050933). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DIANTE DA SENTENÇA EXTINTIVA DE EXECUÇÃO NÃO HÁ MAIS NADA A PROVER NESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.800.126180-6 - Uellington Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Nel Instalações Elétricas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Considerando a certidão de fl. 216, mantenho a decisão de fl. 211, por seu próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.068337-9 - Eloy Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Yago Gás Veicular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). FLS. 105. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 106, ITEM2. DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A DESCONSIDERAÇAÕ DA PESSOA JURÍDICA, DOCUMENTANDO NOS MOLDES DO ART. 50 DO CC. \r\n\r\nProc. 2003.800.134582-2 - Maria Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). COM A JUNTADA DO MANDADO ORIGINAL, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.065709-7 - Higor Henrique Maia de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspendo a execução.\r\n\r\nDiga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.022377-4 - Karen Kely Cabral da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o Exeqüente se oferta quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.058784-0 - Lauro da Mota Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ119732). X Marco Aurelio Siqueira Clemente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.109701-6 - José Renato Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Prisma. VENHA O NOVO ENDEREÇO DA RÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.165804-0 - Erondi Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusia Janaina Pereira Castilho da Silva - OAB RJ100929). X Banco Abn Amro Real S/A - Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO TOTAL DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.000091-0 - Marcia Ruslane de Noronha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 87. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070320-8 - Irineu Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu para que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa estipulada no acórdão de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.800.075383-2 - Jose Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braga Freires - OAB RJ127311). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA O EXEQUENTE SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, \r\n\r\nProc. 2006.800.078341-1 - Luiz Albuquerque Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 65 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121536-2 - Regis Sepini Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). VENHA O COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, CONFORME PLANILHA DE FL. 107, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.134055-7 - Nilzete da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspendo a execução.\r\n\r\nDiga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.137818-4 - Marcia de Oliveira Rubet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Rainha das Piscinas e Saunas Comercio Varejista Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Antonio Ribeiro - OAB RJ099903). intime-se o recorrido na pessoa do patrono que assinou a contenstação de fl. 50/53 para que apresente as contra-razões. Transcorrido o rpazo, com ou sem resposta remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149331-3 - Vainer Maia Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Rainbow Holdings do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nConheço dos embargos e acolho-os, visto que, realmente, ocorreu a omissão apontada. Declaro a Sentença, que passará a conter na parte final do dispositivo a seguinte redação: \"(...) 3) Julgo Procedente o pedido de cancelamento do protesto do título. \"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.184843-7 - Iracema de Barros Varandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu para que comprove o cumpra a sentença no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193014-2 - Elizabete Paiva de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.200525-9 - Valeria Cristina Aguiar Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478, Francisco da Cunha Crespo Junior - OAB RJ154974E). X Tim Celular S/A. 1) Recebo a emenda da inicial. 2) Designe-se AC. 3) Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.800.210154-6 - Eletrica Auto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco Itau S/A. DIANTE DO PAGAMENTO E DA QUITAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.003712-0 - Fabio Amaro da Silva Breia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.011845-4 - Janaina Katia de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Brandao - OAB RJ089039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO INOMINADO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE À COLENDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.014324-2 - Jose Herminio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Sendas Distribuidora S/A e outro. 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020911-3 - Jose Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. \r\n\r\nVenham as 3 últimas declarações do IR para a análise do pedido de gratuidade, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026045-3 - Eduardo Lopes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Alves Machado - OAB RJ069418). X TELERJ CELULAR S.A.. DIGA O AUTOR SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030966-1 - Renata Pereira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Telemar S/A (Botafogo). DIGA A AUTORA SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041216-2 - Claudia Cristine Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dou provimento parcial aos presentes Embargos face a constatação de erro material, para declarar a parte do dispositivo da sentença que se refere ao cancelamento dos débitos nos seguintes termos: \"JULGO, ainda, PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formula \r\n\r\nProc. 2007.800.047803-3 - Vanessa Deodoro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Banco Fibra / Gvi Prom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056018-7 - Elaine Brandao Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 03/07/2007 às 10:00hs . \r\n\r\nProc. 2007.800.099938-0 - Ubirajara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AGUARDE-SE A AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100201-0 - Arlinda da Penha Bonella Quinelatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Sendas Distribuidora S/A e outro. AGUARDE-SE A AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.163053-5 - Antonia Giselia de Andrade Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Anderson Alves Pereira e outro. I) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. III) Venha o CPF do 2º réu.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n015618/2000 (2000.800.066394-5) - Paulo Cesar Alves Martins. X Guandu Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Americo Fernandes Braga Neto - OAB RJ074410, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). Recebo os embargos de declaração de fls.____, posto que tempestivos. A sentença de fls.____ não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.050551-5 - Sérgio de Sant´ana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). Intime-se o réu para que cumpra o acórdão, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.028040-4 - Edson Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). X Pem Comércio de Automóveis LTDA - Epp- Astral Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). \r\n\r\nIntime-se a executada para devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.100415-2 - Rosangela Regina Cardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Companhia Brasileira de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). FLS. 152/154. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 148 NÃP MAIS NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2004.800.133329-9 - Massatoshi Katakeyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Gilson Soares Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Soares de Arruda - OAB RJ082748). Comprove-se o alegado à fl. 53, no prazo de 48 horas. Após, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.159600-6 - Edilania Brasil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Anjo Pereira - OAB RJ143405E, Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). X Sapataria Estrela dos Pes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.080575-1 - Ana Augusta Silveira Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Telerj Clular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE.\r\n\r\n2 - DIGA SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL.\r\n\r\n3 - APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nProc. 2006.800.002415-9 - Caroline Periard da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). RETIFIQUE-SE A PLANILHA, POSTO QUE SE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA EM 15/09/06 O TÉRMINO DA VIGÊNCIA NÃO PODE SER NO DIA 15/10/06, CONFORME A PLANILHA DE FL. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.800.028006-1 - Adriana da Penha Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darly Fontenelli Maffra - OAB RJ034747). X Sorveteria Dois Pontos LTDA (sorvetes Dujô) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227, Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.114792-7 - Luciano Barreto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nIntime-se a executada para devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.120134-0 - Marisa da Cruz Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel José dos Santos - OAB RJ110715). X Companhia Imobiliaria Jardim da Anunciação - Cija S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 10/07/2007 E 20/07/2007, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.137815-9 - Mara Lucia dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Almeida da Silva Coelho - OAB RJ138409). INTIME-SE O RECORRIDO NA PESSOA DO PATRONO QUE REALIZOU A AIJ DE FL. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.800.152178-3 - Weber Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.031667-7 - Angelica dos Santos Lopes de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Fininvest Mastercard. Designada Audiencia de Concilição para o dia 14/08/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048299-1 - Debora Cristina de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). X Antonia M. Siqueira e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 14/08/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.100021-9 - Andriana Andrada Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Braga de Carvalho - OAB RJ081260). X Auto Rio Comercio de Veiculos LTDA. AGUARDE-SE A AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100170-4 - Joao Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA. AGUARDE-SE A AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100498-5 - Alexandre Eudes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Banco Real Abn Amro. AGUARDE-SE A AC. \r\n\r\nId: 232856" ] }, "26º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232949": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.068486-4 - Fernanda Muniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Esquenazi Neto - OAB RJ114029). X Sebastão de Abreu Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud 2\", conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado não foi efetivado.\r\n\r\nÀ parte exeqüente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/95 .\r\n\r\nProc. 2003.800.154993-2 - Gleison Miguel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Feital Transportes e Turismo LTDA. Intime-se o réu na forma do art. 475-J CPC para dar cumprimento a sentença. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.044521-3 - Priscila Lopes de Sousa Robalinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Luso Brasileiro Tenis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117330-6 - Eduardo Coutinho Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X P R J Comercio de Bijuterias. 1 - Deixo, por ora, de homologar o acordo efetuado entre as partes, eis que inviável a suspensão de outras demandas que tramitam em sede de JEC, como requerido pelos interessados. 2 Aos interessados, no prazo de 10 dias, para viabilizarem e modificarem as condições dispostas no acordo, em atenção aos princípios que norteiam o seistema dos juizados especiais. 3 - Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202653-6 - Maria Rosa Tavares da Carvalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Marco Aurelio Dias Teixeira. Designada AC para o dia 05/10/07 às 15:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.016641-5 - Ana Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, na forma do art. 269,I CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.133050-8 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução.\r\n\r\nDestarte, CONDENO o embargado no pagamento das despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo no percentual de 10%, sobre o valor da execução, nos termos do disposto nos artigos 52 e 55, II, da Lei n° 9099/95 c/c art. 20, parágrafo 4° do CPC.\r\n\r\nPreclusas, as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada à fl. 144.\r\n\r\nSem prejuízo do ora determinado, diga o exeqüente sobre fls. 212/233. \r\n\r\nProc. 2003.800.144723-0 - Adalmi Vincler Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Honken e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919). Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 87, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067180-0 - Geferson Alves Chaves. X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). Intime-se o réu para o pagamento do débito, em 15 dias, conforme cálculos de fls. 111/112. Decorrido o prazo, sem manifestação do devedor, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Efetuada a penhora, intime-se o executado do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056092-4 - Cristiane Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanêssa Sardão Goulart - OAB RJ142211). X Ibi Administradora da C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.090410-8 - Sebastiana Sueli Barboza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Diga o autor sobre fls. 105/107, valendo o seu silêncio como concordâncis. Ressalto que o autor tem 05 dias para se pronunciar. 2 - Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.167421-4 - Alberto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Daniel Silva de Souza - OAB RJ138644E, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.026031-1 - Deise Salvador Galvão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Danubio - Arapua Comercial LTDA. \" Diga a parte autora sobre o depósito de fls. (R$ 700,00), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.119771-2 - Gilmar Arruda Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, observando-se a correção de seus dispositivos, para que passe a constar:\r\n\r\n\"... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral declarar nulo o contrato de parcelamento da dívida firmado com a ré; para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 274,37 ( duzentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), acrescidos de juros de 1% e correção monetária desde o desembolso até a data do efetivo pagamento; e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 ( setecentos reais), a titulo de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% a contar da data publicação da sentença.\". \r\n\r\nProc. 2006.800.129010-4 - Patricia Kelli Lago. X Divisuma Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Diga o réu sobre fls. 32, no prazo de 10 dias, valendo seu silencio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131399-2 - Antonio Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, observando-se a correção de seus dispositivos, para que passe a constar:\r\n\r\n\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a i) pagar R$ 604,64 ( seiscentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), a título de danos materiais, com incidência de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento. JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o pedido de cancelamento dos empréstimos supostamente realizados, com fulcro no art. 267, IV, do CPC\".\r\n\r\nProc. 2006.800.134212-8 - Maria Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vieira da Costa - OAB RJ151586E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para que devolva a guia de depósito retirada às fls. 90, integralmente cumprida, em 48 horas sob pena de prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147481-1 - Sandra Regina Almeida da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Nunes Braga - OAB RJ068802C). X Credicard S/A Administração de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). 1 - Compulsando-se os autos, a despeito do informado às fls. 67, inexiste comprovação de que a 1ª ré foi devidamente citada e intimada da AC designada. 2 - De modo a evitar futura arguição de nulidades, intime-se a parte autora para que forneça o correto endereço da ré. Uma vez fornecido, designe-se nova data para AC, citando-se a ré e intimando-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.169248-6 - Anne Elizabeth Faustino. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, observando-se a correção de seus dispositivos, para que passe a constar:\r\n\r\n\"... JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 599,00 ( quinhentos e noventa e nove reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros legais de 1% desde a citação. Condeno ainda a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais) à autora, a titulo de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e juros legais de 1% a partir da publicação da sentença. Após o pagamento, deve a autora entregar o aparelho defeituoso à ré, quando for procurada por esta.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.179746-6 - Wania da Silva Muniz. X Mat Plus Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). Designado o dia 20/08/2007, às 13:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182938-8 - Rita Juliana da Conceição Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva - OAB RJ155518E). Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, observando-se a correção de seus dispositivos, para que passe a constar:\r\n\r\n\"... JULGO PROCEDENTES o pedido autoral para declarar nulo o contrato de parcelamento da dívida firmado com a ré; para condenar a ré a restituir a autora os valores pagos a esse título, acrescidos de juros e correção monetária desde o desembolso; para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais), a titulo de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e juros legais de 1% a partir da publicação da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.191381-8 - Aline Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Telest Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 51, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193245-0 - Jose Eduardo Moreira da França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, observando-se a correção de seus dispositivos, para que passe a constar:\r\n\r\n\"... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral condenar a ré a cancelar o contrato realizado com o autor e a cancelar as dívidas referentes à cobrança de \"pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\". Condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00(mil reais) ao autor, a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% a contar da data publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito pelo objeto desta ação ou, caso tenha efetivado a inscrição, proceder a exclusão do nome do autor, no prazo de 5 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.800.195268-0 - Claudio Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X Panamericano (consorcio Nacional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, observando-se a correção de seus dispositivos, para que passe a constar:\r\n\r\n\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar R$ 1.000,00 ( mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento, bem como a quantia de R$ 2.624,00 ( dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais, a título de danos materiais, com incidência de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Outrossim, declarar rescindido o contrato de consórcio, sendo que a ré deve retirar o produto defeituoso da residência do autor, no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.800.213722-0 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Scalercio Alvarenga - OAB RJ135511). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446, Mário Amorim Conforti - OAB RJ125161). Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, observando-se a correção de seus dispositivos, para que passe a constar:\r\n\r\n\"... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentaes aos pulsos excedentes, à assinatura mensal, a quantia de R$ 33,64 (trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), ao cancelamento da \" Velox\" e à compensação pelos danos morais. JULGO PROCEDENTE o pedido de restabelecimento para R$ 29,90 ( vinte e nove reais e noventa centavos) o serviço denominado \"Internet sem Limite\", sendo que tal deve permanecer até que a ré comunique a autora sobre eventual mudança nesse valor\".\r\n\r\nProc. 2007.800.001815-0 - Silvania Lima Nascimento. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005683-7 - Ronaldo Jesus Pereira. X Red Tv Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC. Cancelo a compra efetuada pelo autor e desconstituo qualquer débito referente à compra cancelada. Por fim, condeno o réu no pagamento de R$ 263,20, a título de danos materiais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação; bem como no pagamento de R$ 400,00 a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.006328-3 - Marco Antonio Cervo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do CPC e condeno o réu no pagamento de R$ 1.008,73, a título de danos materiais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.006357-0 - Jorge Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Hewlett-packard Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Lilia Cristina Henrique - OAB RJ097227). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC e condeno a HP BRASIL LTDA em fornecer ao autor uma nova impressora, do mesmo modelo e, ou de modelo superior, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. Por fim, condeno os réus, solidariamente, no pagamento de R$ 500,00, a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.021189-2 - Maria da Paixão do Nascimento Silva. X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.021745-6 - Walace Cruz de Oliveira. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para CONDENAR as Rés, solidariamente, a procederem a substituição do produto defeituoso por outro novo, da mesma marca e modelo, que deverá ser entregue na residência do autor, no prazo de 15 dias, a contar da intimação da presente, mediante contato prévio, sendo certo que na mesma ocasião deverá o autor permitir a retirada do produto defeituoso, sob pena de multa cominatória a ser fixada no caso de eventual execução do julgado.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de compensação pelos danos morais, razão pela qual CONDENO as empresas rés, solidariamente, no pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c 161, parágrafo 1° do CTN) e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n° 9.099/95. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.027489-0 - Jorge de Brito Fernandes. X Kiboom Aparelhos Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.042867-4 - Cristiane Aparecida Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Ecia Irmãos Araujo - Engenharia e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gualberto Agra Belmonte - OAB RJ009372). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045379-6 - Marli Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Magalhães de Souza Cavalcanti - OAB RJ142611). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045960-9 - Antonio Santana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047923-2 - Antonio Teixeira Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.050936-4 - Rogeria da Silva Dutra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré no pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros legais a partir da data da citação. Cancelo os débitos existentes em nome da parte autora referentes ao TOI no valor de R$ 2.034,70 e, consequentemente, cancelo qualquer contrato de confissão de dívida ou Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI referente à situação descrita nos autos. Por fim, determino que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de restrição de crédito, caso o tenha ali colocado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.051147-4 - Fabia Silva Pinto. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.051583-2 - Alfredo Luis Maria Mondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ098403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor e resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.051638-1 - Oswaldo Penna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor, resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC e condeno o réu no pagamento de R$ 800,00, a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Confirmo os efeitos da tutela antecipada (fls. 24), tornando-os definitivos.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.051643-5 - Cosme Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC e condeno o réu no pagamento de R$ 6,000,00 a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Determino que a parte ré cumpra o contrato de parcelamento de fls. 12/13, na forma requerida no item \"g\" de fls. 07, no prazo máximo de 30 dias, sob pena multa a ser fixada em sede de execução. Por fim, confirmo os efeitos da tutela antecipada (fls. 25) tornando-os definitivos.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.041240-0 - Eduardo Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Rosalva Cardoso. Ao embargante para atribuir valor à causa. Int-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.132751-6 - Nadia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Priscila Nobrega Martins. Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que o requerimento de inclusão do Sr. REGINALDO SILVA RIBEIRO não pode prosperar haja vista que a autora-exequente não possui título extrajudicial em face daquele. O documento de fls. 22 não é título executivo extrajudicial, uma vez que não atendeu ao disposto no artigo 585, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se a autora para que informe, no prazo de 10 dias, se pretende prosseguir na execução, indicando, de plano, o endereço que viabilize a citação da Sra. PRISCILA NOBREGA MARTINS, Sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.012936-1 - Marlene de Souza Otaviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Janete Alves Severino Teles. Designada AC para o dia 05/10/07 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.012936-1 - Marlene de Souza Otaviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Janete Alves Severino Teles. Designada AC para o dia 05/10/07 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.065350-5 - Arlete Paiva de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia de Azeredo Rezende - OAB RJ129179). X Miriam Gomes da Silva e outro. Venham os originais dos títulos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.031490-1 - José Fernando de Souza. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se item III de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.800.098851-1 - Manuel Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X Credicard S/A Administradora de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Cumpra-se o venerando acórdão. Ao credor para juntar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.114144-3 - Flavia de Almeida Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Editora The Client LTDA. Venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.135982-5 - Ana Vicente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Americano - OAB RJ127886). X Clinica Ro Odontologica LTDA - Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da inércia do réu em dar cumprimento a sentença, intime-se o autor para apresentar planilha na forma do art. 475-B, já constando a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.158971-5 - Sebastião de Oliveira Magano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se o venerando acórdão. Ao credor para juntar planilha atualizada do débito, na forma do art 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.000123-8 - Gisele Ferreira de Souza Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Design Formaturas & Eventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). 1- Intime-se a parte ré para complementação das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. 2- Que a intimação seja feita no nome e endereço constante de fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.800.083431-5 - Jose Antonio Carne Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Ferias Card Club Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). Ao credor para juntar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.102812-4 - Claudio de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 52, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.162594-1 - Regina da Cunha Queixada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Luiz Freitas de Sa - OAB RJ137690). X Assistência Funeral Rio Pax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, observando-se a correção de seus dispositivos, para que passe a constar: \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 600,00 ( seiscentos reais) à autora, a título de indenização por danos materiais acrescidos de juros legais e correção monetária desde o desembolso. Condeno ainda a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00( três mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais de 1% a partir da publicação da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.186042-5 - Luis Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Wagner de Figueiredo Lima Junior - OAB RJ128715). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do CPC. Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com relação ao pedido formulado na alínea \"c\" de fls. 05, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.193153-5 - Renata Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Figueiredo Araújo - OAB RJ128690). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Designo nova AC para o dia 15/08/2007 às 16:30h. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003720-0 - Robson de Assis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Casa & Video. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC e condeno o réu no pagamento de R$ 5.000,00, à título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros de 1% a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.006299-0 - Ronaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC. Cancelo a dívida em nome do autor referente ao contrato nº. 00018805003659. Condeno o réu no pagamento de R$ 3,000,00 a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nOficie-se aos órgãos de restrição de crédito, em especial ao SPC e ao SERASA, com a finalidade de excluir o nome do autor, inserido pelas CASAS BAHIA, por dívida referente ao contrato nº. 00018805003659.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.006350-7 - Diego Vicente Barboza. X Comercio de Papeis São Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles José Domingues - OAB RJ033848). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.024543-9 - Rosali Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Elisabete Barreto Fonseca. Designada AC para o dia 05/10/07 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.032358-0 - Ronaldo Anatolio Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X Concessionária Distribuidora e Transportadora Brasilmil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ana Hygino Barbier Pereira - OAB RJ087577, Alan Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ120754). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051318-5 - Amaro Martins Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Globex Utilidades S/A e outro. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.051324-0 - Regilena Fabrisia da Silva Sana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC, cancelo a compra efetuada pela autora e condeno o réu no pagamento de R$ 449,50, a título de danos materiais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação, bem como no pagamento de R$ 800,00, a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.136013-8 - Edio Dourado dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A empresa ré deve cumprir INTEGRALMENTE o que foi decidido por esse juízo, exatamente da forma como foi decidido. Assim, a cobrança única em valor alto do que foi decidido que seria parcelado viola decisão judiciaç de forma flagrante. Dessa forma, intime-se a empresa ré para que cumpra a sentença, NO SEU INTEIRO TEOR, na forma do artigo 475-J do CPC. Quanto a troca do medidor, manifeste-se o autor se isso de fato ocorreu. Ainda, quanto a alegação de que os valores cobrados, caso o medidor tenha sido mesmo trocado, correspondem em princípio ao consumo efetivo do autor e deverá, se for o caso, ser discutido pela via própria e não nos presentes autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053053-1 - Ilson Goulart Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ145552). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls. 345/352: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.057012-7 - Solange da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). Antes da análise do pedido de penhora on line, cumpra a parte autora a segunda parte da decisão de fls. 51. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090454-6 - Gulherme Fernandes Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Rep Leg(s): Antonio Pereira Menezes. Designada AC para o dia 21/08/2007 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.001363-0 - Marcia de Castilho Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.056980-2 - Maurney Walber Neves Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822). X Lapele Couttry Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado no âmbito dos embargos do devedor. Tratando-se de sociedade comercial com fins lucrativos, o deferimento da gratuidade de justiça é medida excepcional e depende da demonstração do seu estado de hipossuficiência. Assim sendo, não tendo a embargante demonstrado tal condição, indefiro a gratuidade de justiça. Custas pela embargante. P.R.I. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074403-0 - James Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC a fim de que cumpra o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.112540-3 - Daniele de Oliveira Paulo. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas diferentemente do que diz a embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje sua utilização, não havendo omissão resultante do julgado. Os pedidos foram todos julgados de forma clara e atendendo o princípio da correlação. Até porque eventual resistência da autora em devolver o aparelho deve ser pleiteada pela via própria. Entender de forma diversa, nesta demanda, é transformar a autora em ré. Desta feita, concluo que a hipótese não se amolda ao previsto no artigo 535 do CPC. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, mantendo a sentença tal como lançada. Anote-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115182-7 - Valkiria Kolky Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora para que diga, EXPRESSAMENTE, se desiste do recurso interposto e se dá quitação, para que possa ser analisado o pleito de fls. 68. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120993-3 - Suely Santos da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Faed Rj Moveis Modulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Diante do princípio da celeridade esculpido na Lei 9.099/95, não é cabível o pleito de fls. 34. Deve a parte conseguir o documento pelas vias comuns, razão pelo qual indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.052223-0 - Adriano Leite de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Unicard Unibanco. Tendo em vista que a citação da parte ré não foi realizada, conforme o AR de fls. 14, pelo endereço ser desconhecido, traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.072733-1 - Alessandro Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Rafael Siqueira Cardoso. DESIGNADA A.C. - 21.08.07 AS 15:30 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.068713-0 - Carlos Alberto Braz Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522, Gleci Dias Laranjeira - OAB RJ118822E). X Raridades da Ponte Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Lara Fernandes - OAB RJ073444). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.025400-0 - Joana do Nascimento Nunan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.800.182511-3 - Maria Jose Norato dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Montrena LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). - Fls. 56 - Nada a prover. A presente execução já foi extinta conforme sentença proferida às fls. 53 verso. Entendendo o exequente por iniciar nova execução, venha pelos meios próprios, utilizando-se do título executivo já expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.800.189561-0 - Alexandre Cavalcante da Silva. X Galian Decorações Industria Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). 1 - Regularize-se a numeração das fls. dos autos. 2 - Intime-se a ré para, em 10 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer pactuada às fls. 12, valendo seu silêncio como resposta negativa; isto é, que não cumpriu a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007462-1 - Marilene Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Alain Brunizio Teixeira. Tendo em vista que a citação da parte ré para a Audiência de Conciliação foi negativa pelo fato de o endereço ser desconhecido, conforme AR de fls. 26 (v), traga a parte autora, no prazo de dez dias, o correto endereço da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.038413-0 - Ivani Mathias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ085971). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Villa Real Martins - OAB RJ126013, Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC a fim de que cumpra o julgado. \r\n\r\nId: 232949" ], "232763": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2003.205.005179-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:fls. 130, item \"b\" - Nada a prover, tendo em vista que a determinação para liberação da CNH do acusado foi devidamente cumprida confrome fls. 106/108. Nada sendo requerido em cinco dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.205.000969-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X JOAQUIM JORGE RIBEIRO POMBO Decisão:Recebo o recurso interposto pelo acusado às fls. 270. Venham as razões no prazo legal. Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.205.002650-2 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X JUABATAN LUIZ DIAS DE MELLO E OUTRO) Decisão:Acolho as razões expendidas pelo MP e reconsidero a decisão que suspendeu o processo em relação ao réu Juatan, pois de fato a imputação que lhe é feita não admite o aludido benefício. Designo o interrogatório do réu Juatan para o dia 26/07/2007 às 13:15 horas. I-se. \r\n\r\nId: 232763" ] }, "18º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "232829": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.128812-2 - Miriam Barreto Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kely Pontes Bezerra - OAB RJ134108). X Andreia Jose Mathias da Silva e outro. Designo o dia 25 /07 / 2007, às 14:30 horas, para a realização da AIJ e Interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP. Cite-se/Intimem-se o (s) querelado (s) na forma do art. 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao MP. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 232829" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "232186": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000100-6 - MIRIAM CECÍLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X CECILIA PEDRO MARTINELLI DE SOUZA Despacho:FLS. 22/23 - PROSSIGA-SE NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, PROMOVENDO A JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS, DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO RETIFICADA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.207.001136-4 (0205) - MICHELLE SEABRA DO NASCIMENTO X MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DESTE AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005232-2 - CLEONICE SOARES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X DEISE SOARES SEVERIANO AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002670-2 - MARÍLIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X IVAHIR SILVA Despacho:1. DEFIRO JG2. OFICIE-SE AO BACEN CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 03.3. VENHA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTRO DEPENDENTES HABILITADOS.4. APÓS AS RESPOSTAS, À REQUERENTE E, NADA SENDO REQUERIDO, À FAZENDA.5. SEM OPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS E FISCAIS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003343-3 - DEMETRIUS TOURINHO OTTATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X AYMORÉ MENDONÇA OTTATI Despacho:VENHA AOS AUTOS O ÚLTIMO COMPROVANTE DO IR, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.207.003379-2 - ANTONIA RAYOL PEDRENHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X ANDRE RAYOL PEDRENHO Despacho:À REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007498-4 - JOÃO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X PEM COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535.PRETENDE O EMBARGANTE A REFORMA DO JULGADO, O QUE SOMENTE OCORRERÁ EM SEDE DE APELAÇÃO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.207.001469-2 - DENISE MARCELLE VAUDOIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:FLS. 128 - AO RÉU. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002298-0 - IONE DUTRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X EDYE DE OLIVEIRA DUTRA E SILVA Despacho:1. DEFIRO A INVENTARIANÇA. 2. VENHA A PARTILHA E CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.207.003634-7 - Inventariante: FELIPE RODRIGO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANUELA GONCALVES SOARES, Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X NEI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906) Despacho:1. FLS 168 -AO INVENTARIANTE. 2. FLS 170/171 - DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.006351-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEDA CRISTINA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:FLS. 312 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007951-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BERGSON MARQUES MOREIRA AO INTERESSADO PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.207.003665-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO RICARDO A. F. JUNIOR Despacho:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/38, FETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 50, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05. INTIME-SE O EXECUTADO VIA POSTAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR PARA PENHORA OU REQUEIRA O BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, ANEXANDO PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000902-9 - VITÓRIA TUR - TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X RJ RECEPTIVO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:FLS. 31 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.003417-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ANDRADE Despacho:À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E O CONTARTO NO QUAL CONSTE O ENDEREÇO DA RÉ, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.207.003418-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON PEREIRA Despacho:À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000633-0 (15367) - LUCIANA JOANNA EUGENIA BUSSETI SETTIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X LIBERATO BITTENCOURT BISNETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:PROSSIGA-SE COM A REALIZAÇÃO DO LEILÃO, COMO DETERMINADO NOS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004510-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SONIA MARIA RUEDA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 45,37 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.005981-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2006 (Adv(s). Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE LEILÃO DO IMÓVEL EM QUESTÃO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2000.207.000330-8, COM O DEPÓSITO DOS VALORES DA ARREMATAÇÃO,DETERMINO A REUNIÃO DOS FEITOS E MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.207.002091-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FERNANDO MANHAES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 198. \r\n\r\nProc. 2002.207.003779-7 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X SAMIRA KHOURI RAHHAL (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.207.006732-7 - PAULO HUMBERTO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ROBERTO DE MENEZES CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:1. DEFIRO JG.2. RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS 269/272.3. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003134-7 - CONDOMINIO DO ED. VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ESPOLIO DE MARCOS MIRANDA Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.002212-9 - ELZA GIUSTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 294/295. I-SE O EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.COM A JUNTADA DO DEPÓSITO, INTIME-SE O SR PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002749-2 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA A AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.004940-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X ANA CLÁUDIA CABRAL DA SILVA Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. ENCAMINHE-SE O GRERJ, ATRAVÉ DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO, QUE SERÁ ENTREGUE PELA PATRONA DO AUTOR, FICANDO DESDE LOGO DESIGNADO O DIA 13/08/07, ÀS 14:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002449-3 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X LUIZ PAULINO DA SILVA FILHO Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM, AINDA, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003166-7 - MANUEL ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003173-4 - MARCELO DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003181-3 - JORGE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003244-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003250-7 - MARIA DE LOURDES BAHR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO REAL S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003261-1 - ESPOLIO DE MOACYR DE SÁ PALMEIRA, Inventariante: MARIA DE LOURDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003265-9 - ROBERTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003269-6 - ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003276-3 - WAGNER CLEMENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 16, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM CENTRAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003278-7 - PAULO FERNANDO LUZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003284-2 - CAETANO SALDANHA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003286-6 - ETEL GOMEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.003272-6 - REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578), Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.003354-8 - HELLY GARDEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X MARIA JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:VENHA AOS AUTOS O ÚLTIMO COMPROVANTE DO IR, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.207.002568-6 - OLGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOHNNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:1. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO 1º RÉU, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES ONDE COUBER, ANTE A R. SENTENÇA. 2. DIGA A RÉ MARIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.003727-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RICARDO NOGUEIRA DE A FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DESPACHO E RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO VALOR DE R$ 8,74, POR GRUPO DE 200 FOLHAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000338-4 (19429) - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X MARIO ROZENSTAJN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-135897E) Despacho:FLS 284: AO RÉU, PARA, EM 10 DIAS, CONSTITUIR NOVO PATRONO; FLS 288: AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.207.000638-5 (18622) - FRANCESCO GRIBAUDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)), Fiador: CONCEICAO APARECIDA CLEMENTE DA SILVA), Fiador: PAULO CESAR DA SILVA, Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Despacho:VENHA DEMONSTRAÇÃO DE QUE O BEM IMÓVEL, QUE JÁ SE ENCONTRA PENHORADO, NÃO É SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2004.207.003505-7 - LUIZ ANTONIO BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FRANCISCO PLACIDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (RJ-048072), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:1. I-SE, CONFORME REQUERIDO. (INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA ATENDER AO R. DESPACHO DE FLS 96 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ELA PROPOSTA, NOS TERMOS DO ART 267,III, COM A SANÇÃO PREVISTA NO § 2º DO MESMO ARTIGO DO CPC)2. FLS 100 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.004826-2 - SUELI CARVALHAL OLINGER ZANI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192)) X CLIMEPI CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DA ILHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:1. FLS 83. ANOTE-SE ONDE COUBER.2. VENHA AOS AUTOS A GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA CONFORME FLS 81. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000330-8 (20322) - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:FLS. 434 - DEFIRO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000072-1 (20681) - REYNALDO MONTEIRO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MOISES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.002043-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AI. \r\n\r\nProc. 2001.207.002501-0 - ANNE MARLY DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X LINCOLN RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002090-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE C FERNANDES PINTO SORVETERIA E MERCEARIA ME E OUTROS Despacho:FLS 50 : AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.207.003952-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO LINDGREN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.001978-7 - FERNANDA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:FLS 176/177 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.004661-9 - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) Decisão:Com fundamento na ordem de preferência estabelecida no art. 655 do CPC, DEFIRO, portanto, a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, através de seu representante legal, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco porcento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução...O depositário deverá apresentar planilha do faturamento correspondente ao mês anterior e realizar o depósito em conta judicial até o dia 11 do mês subseqüente ao faturamento, além de apresentar em Cartório cópia dos principais livros fiscais da executada..o descumprimento pela executada desta determinação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, a implicar em multa a ser fixada pelo Juízo, no termos dos artigos 600 e 601 do CPC...(ver decisão de fls. 152/153) \r\n\r\nProc. 2007.207.002616-7 - LUIZ ANTONIO BARROS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Despacho:FLS 34 - DEFIRO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.006464-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SIDNEY CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:AO EXEQUENTE, PARA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2007.207.003167-9 - MANOEL ANTONIO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194), Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000074-5 (20679) - ALVACIR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X ARI CESAR QUELHAS PARACAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:INFORMEM OS AUTORES SE TEM INTERESSE NA EXECUÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.004911-1 - GREACY KELLY VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X HOSPITAL SANTA MARIA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO RETRO (FALTA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 60,00) \r\n\r\nProc. 2007.207.001956-4 - PAULO SERGIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X IATE CLUBE JEQUIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS 49-VERSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000801-0 (20409) - LUZINETE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X SODINAVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA MANTEVE O PROCESSAMENTO DA CONCORDATA QUE IMPLICA NA SUBMISSÃO DOS QUIROGRAFÁRIOS. CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 238 \r\n\r\nProc. 2001.207.000744-4 - EDVALDO LOPES DA SILVA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X CNO - CONSTRUTORA NOEBERTO ODEBRECHT S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA (RJ-109513) Despacho:INFORMEM AS PARTES O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MENCIONADO ÀS FLS. 278. \r\n\r\nProc. 2001.207.001931-8 - DALVA LOUREIRO SOARES X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623), Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 465/466. \r\n\r\nProc. 2005.207.003308-8 - PAULO ROBERTO LIMA DO OURO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:1. FLS 220/221- I-SE A RÉ PARA EFETUAR O PGT° DO VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS (08 SALÁRIOS MÍNIMOS), NO PRAZO DE 05 DIAS.2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.007960-0 - NORMA JANA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LAURA SUZANA DUQUE ARRAZOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-014886), Dr(a). FABIO FRANCISCO CORDEIRO MILHOMENS (PE-016111), Dr(a). RODRIGO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-020861), Dr(a). VIVIANE SANTA CRUZ LAGO (PE-023724) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004994-3 - DEOLINDA NOEMIA DE JESUS TOJAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:APRESENTE O RÉU EXTRATO COMPLETO DOS VALORES DO PLANO DE DE SAÚDE QUE FORAM, EFETIVAMENTE, PAGOS PELA AUTORA E A FORMA DE PAGAMENTO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006377-0 - FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X TROPICAL HOTÉIS E RESORTS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336) AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.003356-1 - MARLY CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1. TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ÀS FLS 19, E O QUE PRECEITUA O ART 275, I, DO CPC, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ADEQUÁ-LA AO RITO ORDINÁRIO.2. VENHA AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000063-7 (14255) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE ZANY BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X MANOEL HENRIQUE LUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233) Despacho:FLS. 360 - MANIFESTEM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.001772-3 - SILVANA SERENITA AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X ALMERINDO JOAQUIM MARTINS REGO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.207.001322-7 - ANDRE VICTOR ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124), Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434)) X GILSON VICTOR E SILVA Despacho:FLS 86/102 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.207.004054-8 - BRUNA GRAZIELI FERNANDES DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X BRAZ DE JESUS RODRIGUES Despacho:FLS 39/40 - DEFIRO, TÃO SOMENTE, OS OFÍCIOS PARA INFORMAÇÕES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.006047-0 - CARLOS REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X REGINA AUGUSTA REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:FLS 130/163 - À HERDEIRA Mª LUIZA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001264-6 - LUCIANA LEAL RANGEL MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X CLAUDIO DOS SANTOS MELO AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002062-1 - SILVIA NOBRE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X SERGIO LUIZ PEREIRA Despacho:FLS. 79/79VERSO - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.004630-4 - MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO ALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 126, APLICO A MULTA DE QUE TRATA O ART. 475, J, DO CPC, COM REDAÇÃO DA LEI 11.232/05.AO EXEQÜENTE PARA FORNECER PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, NA QUAL DEVE CONSTAR A MULTA DE 10%, DO ART 475-J, DO CPC, INDICANDO OS BENS DO EXECUTADO PARA PENHORA OU REQUERER O BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.001745-8 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ELAINE MONTEIRO CARDIANO REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:1. FLS. 179/180 - COM A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DESCRITOS ÀS FLS. 179, CERTIFICANDO. 2. FLS. 181/184 - VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO RI, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.207.002951-0 - ALVACIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, ACERCA DA REALIZAÇÃO DO ACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 182. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007857-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PROCONTROL LTDA Despacho:À autora sobre o informação supra. \r\n\r\nProc. 2004.207.007524-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIFAN DE MARICA FERRAGENS COM. E REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:FLS 135 - VENHA A PLANILHA DE CÁLCULOS. COM A JUNTADA, INTIME-SE OS EXECUTADOS, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.207.002991-0 - BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GILCENO UBIRAJARA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003182-5 - WALMIR ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003185-0 - RAUL BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO BRADESCO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000025-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X LOJA MARISA - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) Despacho:AGUARDE-SE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 82/84. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003439-5 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA Despacho:1. DEFIRO JG.2. TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ÀS FLS 09, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ADEQUÁ-LA AO RITO ADEQUADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.003168-0 - MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MENEZES MELLO (RJ-127639)) X CAIXA ECONÔMICA FERDERAL E OUTROS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003569-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003528-2 - SALVATORE GIOVANNI DE SIMONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X TASMÂNIA SAIONARA MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.002779-2 - LUCILIA CAMPOS DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GILSON CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879) Despacho:À HABILITANTE, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA ALEGADA PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.002320-0 - GERALDO RAIMUNDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BABY - MAC LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS 83/86. \r\n\r\nProc. 2007.207.002847-4 - RICARDO CARDOSO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CONDOMINIO RESINDENCIAL Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nReparação de Danos, P/RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.005062-1 - ROSANGELA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 124/136 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, INEXISTINDO RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006721-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. ANOTE-SE ONDE COUBER.2. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003177-1 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS (RJ-155355E)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003247-7 - LELIA VERNAUT BASTOS KULLINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X BANCO BRADESCO) Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 232186" ], "232819": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.003194-3 - RICARDO BARCIELA Y LOPEZ COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ROBERTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO (RJ-123800) Despacho:FLS. 96: DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.003477-6 - ELIZABETE MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMELIA DA CONCEICAO MACHADO Despacho:FLS. 57 - AGUARDE-SE, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004236-5 - JOYCE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DA SILVA Despacho:FLS. 26 - DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003423-1 - NEUZA LEITIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X IARA LEITIER Despacho:1. VENHA A DECLARAÇÃO, DIGO, VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, DA AUTORA DA HERANÇA. 2. ESCLAREÇA A REQUERENTE SE OS PAIS DA AUTORA DA HERANÇA SÃO FALECIDOS E, EM CASO POSITIVO, PROMOVA A JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003733-3 - JANAINA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELLS E TORTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000378-0 (15027) - Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862)) MARCELO JOSÉ SABIONE RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X JOSE BARBOSA RIBEIRO FILHO Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.207.000991-8 (20622) - LUIZ CLAUDIO REIS PENETRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA B.TEIXEIRA (RJ-031065)) X Inventariante: IRENE SOARES DE ALMEIDA) MARIA CLEONICE SOARES PEDREIRA Despacho:1. FLS. 70V - ATENDA-SE A FAZENDA. 2. FLS. 73 - O PEDIDO DEVERÁ SR FORMULADO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO Nº 98.207.001307-7. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003579-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO DA SILVA MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.005733-8 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALTAIR GAMA DOS SANTOS Despacho:FLS135 - DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003341-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA LUCIA AMARAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:AO CONTADOR (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000531-7 (17419) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA I (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CARLOS ROBERTO ALVES VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Despacho:AO RÉU, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1998.207.000964-5 (17946) - CONDOMINO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)), Interessado: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 371. \r\n\r\nProc. 1999.207.000202-1 (19662) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MONERO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X DURVAL TEIXEIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSE BRASILIO DE A. ROLLO (RJ-015773) Despacho:INTIME-SE A RÉ AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.207.006143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EVANDRO EMIDIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:FLS 159 - AO EXEQUENTE PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2002.207.000255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALOISIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR BORGES NEYLOR (RJ-023688) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2002.207.003167-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO LOPES GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.003976-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIC IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X JOSEFA DE MATOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:FLS 136 - I-SE OS RÉUS PARA REGULARIZAREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.004843-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JMB SERVICOS HIDRAULICOS E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717) Despacho:FLS. 160 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X ESPOLIO DE AVELINO RIBEIRO TAVARES Despacho:FLS 202/203 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.207.007317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MÁRIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RE CEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.001056-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X REGINA GONDIM DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002087-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDNA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS ALBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575) Despacho:A SENTENÇA DEPENDE DE LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475B, AINDA NÃO APRESENTADA PELO AUTOR. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2006.207.007883-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MARTIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X EDSON ROBERTO MENDES E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.000163-8 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EMMANUEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377) Despacho:1. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO QTº AO 1º RÉU, PARA FAZER CONSTAR ESPÓLIO DE EMMANUEL FERREIRA DA SILVA, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES ONDE COUBER.2. PROMOVA O AUTOR A JUNTADA DO TERMO DE INVENTARIANTE ANTE O DOCTº DE FLS 79, PARA QUE SEJA CITADO O ESPÓLIO NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE OU NA AUSÊNCIA DESTE, QUE SEJA CITADO O HERDEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002449-3 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X LUIZ PAULINO DA SILVA FILHO DESIGNO O DIA 25/07/07, ÀS 15:20 HS PARA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC. CITE-SE O RÉU, ADVERTINDO-O DE QUE DEIXANDO DE COMPARECER, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS DA INICIAL, SENDO ESSA A OPORTUNIDADE PARA OFERECER SUA DEFESA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003321-4 - LUCY FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.001839-0 - DIOGO FERNANDES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:A IMPUGNAÇÃO OFERTADA NÃO ESPECIFICOU OS ERROS APONTADOS NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQÜENTE, LIMITANDO-SE A AFIRMAR QUE SE ENCONTRAM EXCESSIVOS.EM RAZÃO DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E DETERMINO QUE OS BENS PENHORADOS SEJAM SUBMETIDOS À AVALIAÇÃO PARA OS FINS DO ARTIGO 685a DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004951-2 - MARIA DA GLORIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:1. À AUTORA, PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA.2. À PERITA, PARA INDICAR NOVA DATA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006211-0 - PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS, VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004745-4 - LUIZ ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO ITAÚ Decisão:FLS. 68-ITEM 1 - DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. FLS. 68 - ITEM 2 - INCABÍVEL A CONVERSÃO, NA MEDIDA EM QUE HÁ IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. AO RÉU PARA DEMONSTRAR QUE DEU INTEGRAL CUMPRIMENTO À DECISÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA FIXADA, DESDE 02/01/2007, DATA EM QUE OCORREU A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, ATÉ A DATA EM QUE HOUVER EFETIVO CUMPRIMENTO. DECORRIDOS 05 DIAS E SEM RESPOSTA POR PARTE DA RÉ, APRESENTE O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA E EM SEGUIDA INTIME-SE O RÉU NOS TERMOS DO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.006019-9 - AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENINA ROSA PINTO CARNEIRO (RJ-090167)) X LUIS CARLOS MARQUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:FLS. 185 - NÃO OBSTANTE A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE, OS BENS PENHORADOS INCLUEM-SE DENTRE OS BENS PROTEGIDOS PELA LEI 8009/90, QUE É NORMA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER APLICADA DE OFICIO PELO JUIZ. ANTE O EXPOSTO, DESCONTITUO A PENHORA REALIZADA NAS FLS. 156/157 POR TRATAREM-SE DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO E, CONSEQÜENTEMENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DOS REFERIDOS BENS. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, INDICANDO O EXEQÜENTE OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.207.001507-0 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X EDSON NASCIMENTO E OUTROS Despacho:FLS 164 - DEFIRO. (INTIME-SE O DEVEDOR PRINCIPAL, LOCATÁRIO, E OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS, FIADORES, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 159/161, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006066-5 - ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:APRESENTE O AUTOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ABRIBUINDO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.002205-8 - REGIA REGINA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X IEDA CARDOSO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:FLS. 26 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.207.000038-7 (8405) - RUDOLFO ZILMANN (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO/FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-441905)) X JOAO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:FLS 1034/1035 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.207.004924-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X VERA REGINA DAVID SCENA MELO DE OLIVEIRA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA PAGAR AS CUSTAS DO EDITAL E VER O Nº DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003822-0 - L.L.E. FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X OPÇÃO DAS CORES COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002139-0A - ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002733-0 - MANOELA ANDRADE COUTINHO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:FLS. 21 - CUMPRA-SE. FLS. 23 - RECEBO EMENDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000773-9 (17734) - KATIA REGINA MELLO DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERREIRA (RJ-063957)) X JORGE HESSE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). MIGUEL SOUZA GOMES (TO-003418) Despacho:FLS. 366 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000786-9 (18774) - BEATRIZ FERNANDES SALGUERINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R. VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS/ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-681308) Despacho:FLS 239/241 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000542-1 (19973) - LUIZ FELIPE TOSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2000.207.001367-3 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MAIRI VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Despacho:1. FLS 136/137 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.008217-3 - ROSAURO ROOSEVELT BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE GARTUIDADE.O PROCESSO TEVE REGULAR PROSSEGUIMENTO, SEM QUE FOSSE CONCEDIDO TAL BENEFÍCIO AOS AUTORES.VENHA O RECOLHIMENTO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.003177-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892)) X WAGNER ADILSON VALLADARES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:ÀS PARTES EM FACE DA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002592-3 - ANDREWS RAYNER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. FLS. 151 - TENDO EM VISTA QUE O PATRONO QUE ASSINOU A PETIÇÃO DE FLS. 132/140 ENCONTRA-SE NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS. 11, ONDE ESTÁ O NOME DO PATRONO QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FLS. 151, ENTENDO QUE NÃO HOUVE SUBSTITUIÇÃO DE PATRONOS, MOTIVIO PELO QUAL NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE REPUBLICAR A R. DECISÃO DE FLS. 150-VERSO. 2. FLS. 152/153 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.207.005269-3 - JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854), Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:FLS. 279/291 - AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004439-6 - DAVID ALEXANDRE MOREIRA DE JESUS COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU/EXEQUENTE \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.000510-1 - MARCELO MANGUEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) I-SE A PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000668-8 (14297) - Inventariante: NILO CESAR VASCONCELOS DE GOIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X PALMYRA FRANCISCA VASCONCELLOS (FALECIDA)), Inventariante: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ARY FL'AVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908J)), Inventariante: MIRIAM GOIS DE SOUZA), Inventariante: ADROALDO MILANEZ DE SOUZA Despacho:FLS. 212/214 - EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ, DEVENDO O REQUERENTE SE ATENTAR PARA O PRAZO DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005088-1 - ANGELICA DE SOUZA LAPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X ALEXANDRE LAPOS FILHO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.003163-5 - MARIA DULCINA VICTORINA CANABAL CARDESIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077448)) X VICTOR VILLAVERDE VILLAVERDE Despacho:FLS 144/147 - À INVENTARIANTE E APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.207.004371-6 - JEFFERSON GAVRONSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI GAVRONSKI E OUTRO Despacho:1. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE.1. LAVRE-SE TERMO.3. CITE-SE, PESSOALMENTE, O HERDEIRO JAMES, NOS 2 ENDEREÇOS CONSTANTES ÀS FLS 34, PARA, QUERENDO, HABILITAR-SE NESTE INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007184-0 - MARIA AUXILIADORA PRADO CARCOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X ABGAR MENEZES PRADO Despacho:FLS. 113 E SEGUINTES - A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.005378-6 - ARI ANTONIO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) X HELENICE RUAS DA COSTA Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS. OFICIE-SE A RECEITA COMO DE PRAXE. COM AS RESPOSTAS, ABRA-SE VISTA À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.207.001426-6 - RAQUEL LAGO REGIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ORLANDO DE CARVALHO Despacho:1. FLS. 62 - A PRÓPRIA INVENTARIANTE DEVERÁ REGULARIZAR A PENDÊNCIA JUNTO À SRF. 2. AO SR. CONTADOR - FLS. 63 (FALTAM CUSTAS0 \r\n\r\nProc. 2006.207.007671-5 - ADA DIONYSIO MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X JOSE LOURENÇO BOTELHO Despacho:FLS. 29 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000869-0 (20491) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE MOYSES ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 196/197, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001119-8 - VERA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162) Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO PERITO DO JUÍZO CARLOS ABRANTES, TEL. Nº 2232-4923 E 9805-4102. A PROVA ORAL SERÁ DESIGNADA APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.002581-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALDIR BATISTA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000621-1 - ELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MARIA CRISTINA DA COSTA SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Decisão:AO DISTRIBUIDOR, PARA RETIFICAR O NOME DOS RÉUS. OFICIE-SE. DESIGNE-SE AIJ PARA O DIA 14/07/07, ÀS 15:00HS. INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, C/C CANCELAMENTO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.207.002741-8 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO PARQUE UNIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) FLS 144 - I-SE, CONFORME REQUERIDO. (INTIMAÇÃO DA RÉ TELEMAR NORTE LESTE S/A PARA COMPROVAR A EFETIVAÇÃO DO CANCELAMENTO DOS DÉBITOS OBJETO DA AÇÃO, BEM ASSIM A FORNECER UMA CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.006419-3 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA MADALENA LISBOA CERQUEIRA Despacho:1. FLS. 158 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. FLS. 153 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.003206-2 - CLAUDIO LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X BRASCOD COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIMONY ZWARG (SP-161773), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003495-2 - OLNEY DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 163 - CONSIDERANDO-SE O CERTIFICADO, DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.207.000892-6 (17866) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS 174/181. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001603-4 - FERNANDO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ALEXANDRA GILABERTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:1. DEFIRO A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.; 2. AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.207.004116-6 - ANGELINA DE AGUIAR SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X SISTEL - FUNDAÇÃO TELEBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Despacho:NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. CESAR AUGUSTO G. MIGUÉIS, TEL. 2214-2023. ÀS PARTES PARA OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, QUERENDO. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA OFERTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.207.003965-2 - OSWALDO LUZIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO - FLS. 113/116. \r\n\r\nProc. 2005.207.002816-0 - JOSE ROBERTO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:PROMOVA O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 306. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.207.000016-0 (5433) - WILSON PECANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO V.S.VENEZIA (RJ-025858)) X GECILDA ALBANO PECANHA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEÇANHA NETO (AM-004630) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO TJ/OE 11/2002, OS FEITOS DESTA NATUREZA DEVEM SER PROCESSADOS PELO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1997.207.000792-0 (16143) - ALBERTO MACHADO JUNIOR Despacho:AGUARDE-SE, POR 30 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000177-7 (12189) - TANIA GRINMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENHE MARCHETEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) À AUTORA SOBRE FLS. 332/338. \r\n\r\nProc. 2006.207.002665-7 - GLICIA SALLES SABÓIA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES PEREIRA FILHO E HELENA NUNES RODRIGUES PEREIRA E OUTROS) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 232819" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "232824": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.207.001102-1 (11465) - ARTUR AUGUSTO DA CANHOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ELVIRA TEIXEIRA REGULARIZADAS AS CUSTAS,...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.207.002382-8 - VALERIA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:ao autor sobre os laudos apresentados relativos à perícia médica. Intime-se o INSS, também, para manifestação \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001813-9 (16328) - NEUSA DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259)) X RENATO DA SILVA MEIRELLES Ao autor sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.207.000436-1 - NANCI TRINDADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005494-0 - LUCINEI MIGUEL BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORALICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005498-7 - VICTOR MULLER DE CAMPOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Despacho:declino da competencia para uma das varas de familia deste foro regional .... \r\n\r\nProc. 2006.207.007426-3 - TEREZINHA DE FÁTIMA AGUIAR CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO ANTONIO CANTO Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000538-3 - DANIELE ALVES BARBOSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ARINETH MENDES ALVES Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000610-7 - PABLO DA SILVA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MANOEL DE OLIVEIRA VENTURA Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ...\" \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.207.002764-4 - ALBERTO RENE BORGES CAMARDELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X GUMERCINDO RAPOSO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004656-3 - FABIANO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X WILSON GOMES BALTHAZAR), Interessado: DANIEL SOARES DE OLIVEIRA GOMES), Interessado: RITA LUIZA SOARES DE OLIVEIRA), Interessado: MOISÉS SOARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:AO AUTOR PARA ATRIBUIÇÃO DE VALOR A CAUSA. CONCLUSOS APOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.207.005095-3 - WALDIR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PESSOA LADVOCAT CINTRA (RJ-077973)) X LUCIOLA FIESCHI LAVAGNINO CAMARGO Despacho:Intime-se a Inventariante, via DO, para dar prosseguimento ao arrolamento, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.207.000927-3 - Inventariante: NORMA CONY TEIXEIRA MOREIRA X CELIO CANDIDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) FL. 135, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.005846-0 - LUIZ AFFONSO ACIOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X LUIZ AFFONSO DA ROCHA FERREIRA Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001537-4 - JUDITH ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X CELSO CAPPONI RODRIGUES Despacho:a inventariante sobre a certidão ... \r\n\r\nProc. 2006.207.003014-4 - LILIAN FIESCHI LAVAGNINO CAMARGO E OUTROS X WALDIR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PESSOA LADVOCAT CINTRA (RJ-077973) Despacho:INTIME-SE PARA PROSSEGUIMENTO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005570-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X GERARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.207.005790-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VANISSE DA SILVA GARCIA Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2002.207.002352-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HELIO SILVA Ao autor sobre ofício de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2003.207.004460-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JANDIRA ALVES SILVA Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2005.207.001633-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCIO PEREIRA DA SILVA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.003569-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GABRIEL FONTENELE FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000349-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AQUILINO DA MOTTA MORAES JUNIOR Decisão:COMPROVA-SE ...EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DO VEÍCULO. DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. CONCLUSOS APÓS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000956-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X TARCÍSIO JOÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001690-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001982-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARMEN LÚCIA DA SILVA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002905-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CLAUDIA MARQUES DE LIMA CAMPO 43 RECOLHIDO NA CONTA INCORRETA. A CORRETA É 340306966-3 OU 600202696-8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001695-0 (18306) - FRANCISCO VALENTE FILHO E ANDRE LUIZ GUEDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ISABEL CRISTINA MORATA MONTOURO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856) Sentença:\"...JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nProc. 1999.207.002665-7 (19338) - FERNANDO VAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ROBSON MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Ao exeqüente em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.207.001405-7 (19698) - MARIA WALDA CHENG (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X OSWALDO RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.207.001026-1 - DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X JORGE GOMES DO NASCIMENTO Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.207.003534-1 - REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X ROSANGELA ARAUJO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2003.207.007565-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LV CAPACITORES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.003543-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MÁRCIO ROBERTO RODRIGUES TAVARES Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.207.005572-2 - ALIBEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JOSÉ INÁCIO BASTIAN DUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007131-4 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO À parte autora sobre resposta da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005790-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X AGOSTINHO DA SILVA DIAS Despacho:intime-se a herdeira indicada para esclarecer o atual estágio do inventário do réu, indicando seu inventariante ou se já se encontra encerrado o procedimento quando então os herdeiros integrarão o pólo passivo \r\n\r\nProc. 2006.207.006296-0 - MARCOS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CASSIA MARIA DE PAULA STUART Sentença:\"...PROCEDENTE ...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007927-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ARACILDA DA SILVA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001826-2 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARCELE FERNANDES BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003248-9 - ANA PAULA DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A FALTAM R$ 12,24 EM ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.207.003251-9 - FLAVIA DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A FALTAM R$ 12,24 EM ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.207.003253-2 - VINICIUS MANTELA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A FALTAM R$ 12,24 EM ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.207.003268-4 - GUILHERME JOAQUIM CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BANCO BRADESCO S/A FALTAM R$ 12,24 EM ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.006565-0 - DIDAQUÊ BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) AO REU FLS 187 E AO AUTOR FLS 189V \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.207.000279-4 (12967) - AUGUSTO MOREIRA AYRES E MARIA ALDENIR VIDAL AYRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X E.N.E.L - EMPRESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:ao contador ....regularize a 2a autora sua representação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005155-0 - ANACLETO AGUILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). JORGE AMIN HAIDAMUS (RJ-052360)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:intimem-se os autores . Defiro as provas requeridas, .....nomeio perito do juizo o Dr. Cesar Migueis ....faculto as partes a apresentação de quesitos .... \r\n\r\nProc. 2006.207.006417-8 - JOSÉ MARIA MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. Venham custas, no valor de R$ 12,24, em atos de OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.003670-5 - IBIRACI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X ITAUCARD ADMINISTRATORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 229/230, AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.001460-8 - ESPÓLIO DE OTÍLIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ADENÍSIO MARCIO DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.207.001792-5 (16298) - SINVAL OLAVO GUIMARAES DE ALMEIDA JUNIOR X LEILA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOSA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.207.001832-2 (16354) - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO JOSE SALUSTIANO Despacho:intime-se a parte autora, via D.O, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2002.207.000225-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA HELENA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nProc. 2002.207.006688-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Fls.158 - Intime-se o Réu para cumprimento da sentença (fls.158). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004947-3 - ELZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:homologo os honorarios do perito em nove salarios minimos ....as partes .. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.207.007529-8 - ESPOLIO DE JOANA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X BELA ROTBAND MIZRAHY), ALBERTO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:digam as partes se tem provas a produzir ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007410-5 - ANTONIO GUILHERME FUNK FONTES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DE SOUZA (RJ-068673)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007628-0 - MARIA DE FATIMA CARDOSO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:...recebo o recurso. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.207.004799-5 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TÂNIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSÉ LUIZ LIMA E SILVA Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000554-1 - ÁVILA CARNEIRO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X LEONOR JUAREZ DE COUTO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001832-6 - ANA MARIA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397)) X IVAN MAURICIO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:digam as partes se têm provas a produzir \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.008118-1 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:ao SR. perito \r\n\r\nProc. 2005.207.003002-6 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LADY GABY TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:recebo o recurso .... ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.207.000032-4 - VANITO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X MANUEL AUGUSTO TEIXEIRA GONÇALVES Despacho:ao embargante \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.207.002060-6 - CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTES...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001529-5 (18134) - LE MARK INDUSTRIAL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BEIRIZ ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) Decisão:penhore- se o bem indicado \r\n\r\nProc. 2000.207.001599-2 (19901) - MANUEL AUGUSTO TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X VANITO PEREIRA DE FARIA MARIA DE LOURDES DA SILVA FARIA Decisão:Determino o levantamento da penhora incidente sobre o bem imóvel. Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2002.207.001398-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X DARLEY HERCULANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:INDIQUE- SE O LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2002.207.005184-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) 1) Autos desarquivados em cartório; 2) Não há procuração nos autos para a advogada Mônica Góes de Andrade Mendes, OAB/RJ 64.037. \r\n\r\nProc. 2004.207.001235-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RAIMUNDO ALVES DE SOUZA Despacho:PROCEDA-SEACONSULTA NO SISTEMA BACEN QUANTO A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, APOS , AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.005594-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIZE CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:intime-se, como requerido \r\n\r\nProc. 2006.207.006551-1 - MEDEIROS E FILHOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X EMASE EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.207.000131-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.207.006173-1A - CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482)) X MARLENE VILLACORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.003671-2 - JOSE SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X ASCAER - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001385-5 (16713) - MARIA HELENICE MACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:INTIME-SE O REU PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB , PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 1998.207.002588-2 (17986) - ELIEL MARTINS VIEIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOAO BATISTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:Recebo os Embargos declaratórios (fls.657/658) e os acolho...\" \r\n\r\nProc. 1998.207.002588-2 (17986) - ELIEL MARTINS VIEIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOAO BATISTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLI VEIRA (RJ-021341) INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS DO RECURSO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.207.001890-7 (20206) - FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA. (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X JFW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511) Despacho:proceda-se a penhora on line dos valors existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do executado, até o limite do valor da execução \r\n\r\nProc. 2000.207.002178-5 (20509) - MABILLA EVEN GOMES DOS SANTOS ASSISTIDA POR SUA MAE MARIA CRISTINA GOMES. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.207.003280-5 - JOSE RAIMUNDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X MARCIO NOGUEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALEK TEIXEIRA (RJ-104113) Venham aos autos CPF do 1º réu para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.207.005432-1 - ALDA MARIA DE BARROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Anote-se fls.252. Recebe o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.207.000716-3 - SHEILA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS 230V FRUTO DE EQUIVOCO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 237. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2003.207.007984-8 - CLEIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X SUPERMERCADOS REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2004.207.005222-5 - MARIA HELENA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2004.207.007616-3 - PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.005636-2 - ELISÂNGELA APARECIDA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITA-A COSMIATRIA NATURAL - PINHAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:...regularize o apelante, no prazo de 5 dias as custas faltantes , sob pena de deserçao do recurso \r\n\r\nProc. 2005.207.007691-9 - ALBERTO GEORGE GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ARMANDO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro a denunciação à lide...Venha a prova documental suplementar no prazo preclusivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.207.000179-0 - ANA MARIA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS (RJ-131423)) X SOLUTION & INSURANCE, CORRETAGEM, CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre fls. 82/88. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.001852-8 (16384) - Inventariante: JORGE LUIS SIQUEIRA KRAEMER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X IDO KRAEMER Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.268, para que produza seus legais e jurídicos efeitos....\" \r\n\r\nProc. 1998.207.001572-4 (16915) - Inventariante: MARIA SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876)) X PAULO ROBERTO CALONIO ALVES Sentença: HOMOLOGO os cálculos de fls.52/53, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 1998.207.002499-3 (17893) - Inventariante: ANGELA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) DALVA RAMOS DIAS E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X GERSON DO NASCIMENTO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.004619-0 - WILSON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X ELOYNA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO), Interessado: LINO CESAR CASTANHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA BUENO (PR-019634) FL. 151, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.003416-4 - SUELAINE SALVATTI JULIANO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X KENEDI JAIME DE SOUZA FREITAS Despacho:atenda-se o ministerio publico (intimação do autor..) \r\n\r\nProc. 2002.207.003546-6 - MARIA DA PENHA CECILIA PINTO X ANTONIO PINTO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.89, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2003.207.000061-2 - Inventariante: CLÁUDIO MÁRIO DE CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176)) LEA CELITA RANGEL ARRUDA E OUTROS, Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X LEA NAVARRO CAMPOS RANGEL Às partes sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.207.003278-9 - WILSON FERNANDES SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IOLANDA FIRMINA SANCHES Às partes sobre manifestação da fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.207.001016-6 - MARGARIDA LOURENCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X MOACIR ANTONIO FIGUEIREDO Venham custas, no valor de R$ 48,05, referente ao FUNPERJ, na conta 600225174-9; R$ 47,21, referente ao FUNDPERJ, na conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.207.006131-0 - ALDENIR GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMEA GUIMARÃES Sentença: HOMOLOGO os cálculos de fls.29, para que produza seus legais e jurídicos efeitos....\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006521-3 - NAYRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA (RJ-133237)) X SANTOS PEREIRA JUNIOR À requerente sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001047-0 - SANDRA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Ao réu sobre certidão de fls.28 e Ao autor sobre fls. 17/27 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.003435-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.207.004511-3 - ADOIS GRAFICA EDITORA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775)) X GRACINEIA GONCALVES SOUKUP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007834-5 - VARIG LOGÍSTICA S.A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002589-8 - PAULO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574)) X SUPER VEÍCULOS LTDA Despacho:comprove o autor seus rendimentos para apreciação da J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004172-5 - ELIANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Decisão:fls.183 - Devolvo o prazo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.002695-5 (19373) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLOS ALBERTO PERMINIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.207.001843-9 (20156) - ESPÓLIO DE EDSON LUIS GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X JOSE DE ARIMATEA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Despacho:a procuração deverá vir em nome do espólio e firmada por seu inventariante. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.207.006173-1 - MARLENE VILLACORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482) Despacho:esclareça a autora se lhe foi movida pelo credor fiduciante ação de busca e apreensão do bem e seu atual estágio \r\n\r\nProc. 2007.207.000214-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HENRIQUE MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.207.005916-0 - MARILENE QUINTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DO OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003853-2 - CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FLÁVIA RABAÇO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004011-7 - PLAZA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARIA JOSE FERREIRA RALHA), ESPOLIO DE JOAQUIM BRAZ D'FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:intime-se o Sr. Perito para regularizar o laudo de fls. 334/361. Após, digam as partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.003832-5 - CELSO GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-011823) Despacho:aguarde-se ofício solicitando informações \r\n\r\nProc. 2003.207.005158-9 - RICARDO TERRA BORGHI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO INTIMANDO-SE O DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.002756-7 - RONALDO RODRIGUES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205)) X LUCIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198) Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.207.006121-9 - CLÁUDIA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X NEWPHARMA COMÉRCIO LTDA E OUTRO ao autor sobre ARs negativos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.001368-9 - ASTROGIL FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X AZZURA CONCESSIONARIA FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) FLS. 414/415, AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.001485-4 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GASPARINI LAMEIRA (RJ-115742)) X IVO REYNALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIMAR LAMEIRA DA COSTA (RJ-019820), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS REGULARES . AO APELADO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005041-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAC TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) à parte ré, na pessoa do seu advogado, para esclarecer se tem interesse em conciliar, ressaltando que na hipótese de manifestação positiva e não havendo proposta na audiência de conciliação desiganda para o dia 27/07/07 às 13:30 hs, deverá ser penalizada por litigância de má-fé \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.207.005741-1 - JANE VITAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProc. 2003.207.000859-3 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Decisão:\"...Recebo os embargos e os desacolho...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.207.006425-7 - DELIR DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:...atenda-se aoMP. CITE-SE POR EDITALO HERDEIROS DE HORACIO MACHADO .... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003843-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCOS AURELIO SCOPEL Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.107. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002888-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ALEXANDRE DA SILVA DE SÁ Fls. 128/129 - ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.002481-0 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X TESSALONICA DE LIMA DA SILVA Despacho:designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 14/08/07 às14:15 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000893-1 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:expeça-se guia para o depósito em 05 dias. Cite-se para levantamento da importância ou oferecimento de resposta \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004964-5 - INACIO DOS SANTOS ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X VANDERLEI DE MOURA ALMEIDA), LUIZ SANTOS), CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER LTDA CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.004390-8 - SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ARTURZAO SUCOS E LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:intime-se o réu, via D.O, para cumprimento da sentença, consoante os cálculos de fls.160, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.002423-5 - SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X DANIEL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Despacho:venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias, preclusivos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001664-0 (18274) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA E SANDRA APARECIDA DO CARMO Despacho:proceda-se a penhora on line... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.005604-0 - EVILÁSIO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINDA RODRIGUES GOMES Sentença:\"....JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004412-0 - NILO SÉRGIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTURFERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:designo audiência preliminar de conciliação para o dia 17/08/07 às 13:45 hs. Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.207.000070-5 (9886) - Inventariante: ELZIRA DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X ESPOLIO DE DALILA DE ANDRADE BARROS Venham as autenticações referentes às certidões emitidas pela Internet: Receita Federal e Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 1994.207.000270-8 (12872) - Inventariante: JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X DOROTILDE DOS SANTOS OLIVEIRA(FALECIDA) Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 1999.207.001735-8 (18342) - Inventariante: CORDELIA VILLANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X GABRIEL DA SILVA FL. 86, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002454-5 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS Decisão:\"...Fls.173 - Em relação ao pedido contido no item 1, indefiro, remetendo o inventariante ao despacho de fls.172....\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003862-3 - GRACINDA CONCEIÇÃO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.000691-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LOURIVAL FELIPE DOS S. FILHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Decisão:A matéria agitada pelo réu às fls.322/324 e refutada pelo autor às fls.329/331 comporta apreciação em ação própria. Com a prolação da sentença de fls.51/53, esgotou o juízo o ofício jurisdicional nesta sede. Nada a prover, pois. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.207.006064-5 - JANDIRA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOAQUIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Despacho:Defiro JG ao apelante reconsiderado o despacho de fls.160. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005451-7 - NEUZA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:deisgno audiência preliminar de conciliação para o dia 17/08/07 às 13:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.207.000432-9 - FRANCISCO JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EMBRATEL Ao autor sobre fls. 32/65. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.207.005127-5 - TRUCCO E CAPELLI CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X LUIZ JOSE BELLO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-018109) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.001285-7 - MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X GM - FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR CONFORME FLS 180 ITEM 2 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003631-0 - ANTONIO JOSE SALEME (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ADYR TEIXEIRA LYRA Sentença:Determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de ADYR TEIXEIRA LYRA...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006063-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS BERNARDO DA SILVA Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.006690-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REINALDO SOUZA DA SILVA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001433-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDALVA MOREIRA DE OLIVEIRA Sentença:'...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.001430-6 (19724) - LUCIANA MOISAKIS E FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). ONAICRAN LOPES LOURES (RJ-090741)) X TANIA CRISTINA VIEIRA RETTORI Sentença:\"....HOMOLOGO os cálculos aferidos na prova pericial...\" \r\n\r\nProc. 2003.207.002874-9 - RONALD WERNER PETER VAN KOUH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ALUISIO FERREIRA FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Decisão:intime-se o réu, via D.O, para cumprimento da sentença, consoante aos cálculos de fls. 121, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2004.207.005247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DORALICE SOARES REZENDE MEDEIROS E OUTROS Sentença:\"...Recebo os Embargos e os acolho ...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005206-1 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JAQUESON LUIZ GOMES DE CASTRO E OUTRO Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2006.207.007358-1 - PRÓ-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EUNICE DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Ao Autor sobre fls.23/47 \r\n\r\nProc. 2007.207.003318-4 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S.A. VENHAM AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000372-6 - ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ENEAS THOMPSON E OUTROS Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.000269-0A - SELETO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008)) X MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:\"....Isto posto, desacolho a exceção...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003209-3 - JULIANO BOSCO CORREA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BOSCO CORREA (RJ-106203)) X GILBERTO LEAL MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:\"... PROCEDENTE....\" \r\n\r\nProc. 2004.207.006035-0 - CRISTIANE DE CAMPOS MEDICE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000594-8 (7106) - WANDA PRODAN CHAMPEVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE A (RJ-080170)) X JAQUES GABRIEL MARC CHAMPEVAL Despacho:intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2002.207.006250-0 - FELIPE ABREU DA VEIGA X ROBSON MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113) À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.003790-6 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X EXTRA JORNALISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:aguarde-se o julgamento do recurso \r\n\r\nProc. 2006.207.000269-0 - MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SELETO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005710-1 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:defiro JG. Cumpra-se corretamente o despacho de fls.25 item 02 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001220-0 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X J. G. MORIYA REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMERCIAL LTDA Despacho:Comprove a Autora, como advogada que é, sua renda mensal para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006742-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEVANDRO RIBEIRO ALVES Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006819-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DE LIMA VANGELOTE Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 6,98. \r\n\r\nReivindicatória C/C Anulatória; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001304-5 - CELMARTHE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GUITTI (SP-180099)) X ENRICO BIROCCHI E OUTRO Despacho:após contestação será apreciado o pedido. aguarde-se o retorno dos mandados \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.001134-4 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS DE CASTRO PEDROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005054-0 - CARLA MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MURILO ASFORA CARTORIO - 11 OFICIO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.207.005949-7 - JOAO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:\"....JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nId: 232824" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "232187": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.207.002241-2 (7721) - JOSE MACHADO BRAGA X MARIA DA PENHA GENTIL Decisão:Ante o óbito da alimentanda, declaro o alimentante exonerado da obrigação. Oficie-se cancelando o desconto da pensão alimentícia.Após, arquive-se. \r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002706-8 - EDIMAR FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)), PEDRO LUCAS COELHO FARIA DOS SANTOS Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/05, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000543-0 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE JUNIOR E OUTRO X RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) \"AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO ENVIADO À CAIXA ECONÔMICA.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007877-1 - MARILENE FERREIRA DA SILVA DRUMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X ALEXANDRE VILAR DRUMOND Despacho:Fls 43/45 - Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.207.001687-1 - MARCELO MANOEL DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 28/06/07 às 11h30m... \r\n\r\nProc. 2006.207.005649-2 - NOEMIA OLIVEIRA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURÃO ARRUDA (RJ-040720)) X NERI DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido com resolução de mérito (art. 269, I do CPC), para CONDENAR o Réu a pagar alimentos definitivos em favor da autora no valor correspondente a 20% sobre o seu rendimento líquido, incluindo o 13º salário, gratificações, adicionais e etc., excluindo tão-somente os descontos legais e obrigatórios. Deverá ainda a autora ser inscrita no plano de saúde da Aeronáutica, em razão da fundamentação encimada... \r\n\r\nProc. 2006.207.005661-3 - GUSTAVO LUCAS BARCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADAYTON BARCELLOS E OUTROS, Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Decisão:... Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: I) Oficie-se às fontes pagadoras do 1º e 2º Réus, cancelando o desconto dos alimentos; II) Dê-se baixa e arquivem-se (sentença fls 67). \r\n\r\nProc. 2006.207.006718-0 - CAROLINE PEREIRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COELHO VELOSO (RJ-131871), Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) AO AUTOR PARA RESGATAR OFÍCIOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000515-2 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X SÉRGIO PENHA DA ENCARNAÇÃO Despacho:... redesigno audiência perante o JIC para 28/06/07 às 10h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000958-3 - MARIANA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MARCOS PAULO PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001295-8 - JONATHAN WILLIAN DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO PEREIRA BRITO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido exordial e, em conseqüência, condeno o Réu ao pagamento dos alimentos definitivos em favor do autor, o valor de 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, incluindo 13º Salário, horas-extras, Férias e eventuais verbas rescisórias, ressaltando que a prestação alimentícia não incidirá sobre o FGTS, porém ficará retido em caso de eventual inadimplemento alimentar. No caso de inexistência de vínculo empregatício, condeno o réu a pagar a quantia de 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal, a ser paga à RL do menor todo dia cinco do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, visto que não houve resistência ao pedido. Publique-se. Intimados os presentes, registre-se. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002787-1 - MANUELLA PAEZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI Decisão:1. Defiro JG.2. Deixo de fixar alimentos provisórios em favor da autora, pois, em linha de princípio, não se encontra comprovada a necessidade da mesma, até porque, segundo se depreende da inicial, está residindo juntamente com sua mãe.3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.207.003029-8 - EVELYN PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X EDVALDO ALVES DE ARAUJO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 28% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Venha cláusula para a hipótese de inexistência de vínculo.Designo audiência perante o JIC para 27/06/07 às 9h15m. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, intimando-se-a da fixação dos alimentos provisórios e para comparecer à audiência de conciliação ora designada, ficando ciente que, na hipótese de inexistência de acordo, deverá comparecer e apresentar contestação na ACIJ a ser designada, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, consoante o art. 7º da lei 5.478/68. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.000759-1 - MARILIA GABRIELA DA SILVA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) Providencie o cartório a inclusão de Vilma Maria da Silva Santiago no pólo passivo do presente feito. Anote-se onde couber.2) Segue sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para AUTORIZAR o levantamento da quantia retida junto à CEF, correspondente a 33% do total da verba fundiária depositada nas contas vinculadas do alimentante, relativas a todas as empresas elencadas à fl 27, por conta de sua demissão, devendo a CEF ser alertada para o fato de que deverá verificar se o titular das contas em questão está enquadrado em hipótese de saque do FGTS, conforme legislação específica vigente. Custas pelo requerente, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os competentes Alvarás. Int-se o MP... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.207.002319-4 (9499) - ADIRSON WALTER (Adv(s). Dr(a). DR.TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X SICLINDA OMELCZUC (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES (RJ-125754) \" carta de sentença imobiliária pronta para resgate.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000862-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X ANA LUISA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000862-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X ANA LUISA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.207.000389-7 (2432) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334) ao alimentante: para fornecer endereço atual do alimentado. \r\n\r\nProc. 1994.207.000746-9 (5876) - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MARLI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911) Despacho:E-se carta de sentença imobiliária. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003414-9 - VICENTE LUIZ RODRIGUEZ SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) ATENDA-SE O MP: VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS E DOCUMENTOS DE IDENTIDADE (FLS. 51 E VERSO). ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE A DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, PARA A HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, POR PARTE DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000099-3 - JOSÉ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, com a ratificação de fls.35. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 06/08, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000560-7 - MARIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) \" venham os alimentos em percentual do salário mínimo, acrescido do plano de saúde, conforme infrormado às fls-30, a juntada das declarações de duas testemunhas,com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. no tocante ao item -02 fls 33, as partes devem estabelecer ainda a data do vencimento da o brigação alimentar.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000766-5 - LUIZ ROBERTO DE MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.207.004009-7 - MARIA ONOFREA OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JOSE AUGUSTO DE MESQUITA Decisão:... corrijo a r. sentença de fls 47/49 e re-ratifico-a, no sentido de constar que a Autora passará a usar o nome de solteira. Anote-se. Mantidos os demais termos da sentença. P.R.I.Expeça-se nova Carta de Sentença com a alteração. \r\n\r\nProc. 2005.207.005796-2 - C.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI PEREIRA BANGEL (RS-035713) Decisão:Fl 66 - Nada a opor. Defiro. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000865-7 - ZULEMAR SHEILA COUTINHO PIRES NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X CELSO JESUS NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098) Despacho:1) Desentranhe-se a peça de fl 29 e documentos de fls 30/37, dês que a impugnação é extemporânea, pois ainda não foi seguro o Juízo. Indique a exeqüentes bens à penhora.2) Designo audiência de conciliação perante o JIC para o dia 27/06/07 às 10h. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.000758-5 (5969) - DEBORAH RUFINO JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RIBAMAR BRAGA JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYRSON CHIARELLI JUNIOR (SP-115347), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) AO EXECUTADO SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2001.207.004361-8 - EDUARDO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) ATENDA-SE O EXECUTADO O MP, JUNTANDO CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE HC. \r\n\r\nProc. 2002.207.001465-7 - RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) AO EXEQUENTE SOBRE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003387-5 - MARJORIE LEBELEIN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOAQUIM RICARDO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.207.003728-5 - M.C.G.G.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X J.C.G.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência no JIC para 29/06/07 às 10h45m... \r\n\r\nProc. 2004.207.005819-7 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X R.P.R. \" AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.003641-7 - BRUNA VASCONCELLOS MORENO MOTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X MARCO ANTONIO MORENO MOTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:Mantenho o decreto prisional, uma vez que o débito alimentar é atual e monta a quantia de R$ 14.583,05 e os valores depositados são insignificantes diante da necessidade da menor. Cumpra-se o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.207.003641-7 - BRUNA VASCONCELLOS MORENO MOTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X MARCO ANTONIO MORENO MOTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:1) Ante o teor de fls 225/226, revogo o decreto prisional e determino o recolhimento do mandado de prisão. Oficie-se aos órgãos cabíveis, com urgência.2) Às partes para que atendam à última parte da promoção retro (Esclareçam as partes como será realizado o pagamento do valor restante, referente ao débito). \r\n\r\nProc. 2005.207.004738-5 - A.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X N.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:1) Extraiam-se peças dos autos (fl 173 e ss) e encaminhem-se-as ao MP para apuração de eventuais crimes cometidos pela Sra. Márcia de Souza Justino, pois embora tenha assinado o auto de penhora como depositária fiel, descumpriu a determinação de efetuar os depósitos mensais na conta do Juízo.2) Atenda-se ao MP, devendo o OJA proceder à intimação da pessoa responsável pela contabilidade da empresa \"Cova da Onça\", independentemente da alteração contratual ocorrida, posto que esta foi feita em fraude à execução.3) Certifique o cartório se o Acórdão transitou em julgado.4) Fl 210 - O pedido deverá ser formulado no processo onde ficou estabelecido o pensionamento, e não em sede de execução.5) À exeqüente para que se manifeste acerca da última parte da promoção de fls 228/228v. \r\n\r\nProc. 2006.207.001954-9 - JESSICA BORBA PUGET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARCIO VARGAS PUGET Decisão:Fl 48 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002119-2 - RACHEL MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JOSÉ DA PAZ FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002120-9 - SUSANE CRISTINA MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X MILTON MANOEL DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.005263-2 - RUAN PIERRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X SÉRGIO CESÁRIO FERNANDES AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005307-7 - LARISSA DE AGUIAR SUARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNIO DA SUARES (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.005507-4 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Atenda-se à promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.207.005788-5 - AMANDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DUVIVIER SERAFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) \" AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS-40/42.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006266-2A - ALICE PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X HUGO LEONARDO DA SILVA SALINO SAMPAIO Despacho:Arquive-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.207.006397-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DOUGLAS BORGES NASCIMENTO SILVA, Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X LUCIANO NASCIMENTO SILVA Despacho:Fls 44 . Atenda-se ao MP (pela intimação do executado, para que proceda ao pagamento do valor indicado às fls 42, sob pena de prisão) \r\n\r\nProc. 2006.207.006978-4 - ALOYSIO CORREA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA Decisão:1-ante a comprovação de pagamento de parte significativa do débito, revogo o decreto prisional...2-designo audiência perante o jic para 29/06/07, às 11:30h...3-venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000681-8 - JANDINEI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.207.002873-5 - ANA PAULA BRAVO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X GABRIEL DE PAULA MARTINS), GABRIELLA PAULA MUNIZ MARTINS Decisão:1) DEfiro JG. 2) Cite-se. 3) Proceda-se ao estudo social do caso. 4) Ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006191-8 - VALESKA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO CHIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 48/49, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007301-5A - EDUARDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X VIVIANI BRITO MARTINS Sentença:... Isto posto, julgo improcedente a presente impugnação e, em consequência, rejeito com espécie no artigo 269, I do CPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.002754-8 - WALTER COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DIOMAR BORGES SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do méritom na forma do art. 267, IX do CPC. Custas pelos Autores... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.207.001211-8 (5729) - CAMILA CLEMENTINO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X GILMAR VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:fls 127 - Oficie-se \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.001857-2 - ELIZABETH LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745)) X CLERIVAL DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MELLO SAYAO (RJ-143500) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, II do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO DE CORPOS do casal, consolidando a medida concedida em sede liminar... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001192-9 - IVANILDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628) Despacho:Tendo em vista o equívoco do horário da ACIJ designada a fl 36, e considerando que no horário das 15h30m existe outro feito (2002.207.006454-5), onde será realizada AIJ com oitiva das partes e de testemunhas, remarco a presente ACIJ para o dia 11/07/07 às 14h30m. Intimem-se as partes e as testemunhas porventura existentes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003372-0 - ALEXANDRE VILAR DRUMOND X MARILENE FERREIRA DA SILVA DRUMOND Decisão:Cancele-se a distribuição do presente feito, tendo em vista tratar-se a petição de fls 02/04 de contrafé, devendo ser grampeada na contracapa dos autos nº 2173-0/07. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.005990-0 - ALEXANDRE NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NELSON DA SILVA PINTO E OUTRO), DANIEL NASCIMENTO PINTO Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.37, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.207.002848-4 - ESMERALDA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X ESPOLIO DE SEVERINO BEZERRA CAVALCANTI Despacho:Atenda-se ao MP (Atenda o I. Patrono da parte autora ao item 1 de fl 61, conforme certidão de fl 76v) \r\n\r\nProc. 2007.207.003462-0 - ALINE GOUVEIA LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Venha aos autos o comprovante de residência atual com o endereço da inicial, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF do 2º requerente, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.207.001549-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERVANIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Ao réu, sobre laudo do avaliador de fls. 101 \r\n\r\nProc. 2007.207.002213-7 - TEREZA PIMENTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X Falecido: HYDER JULIO DO CARMO Despacho:1. Venha o comprovante de rendimento para apreciação do pedido de JG.2. Emende-se a inicial para alteração do pólo passivo do presente feito, devendo constar os herdeiros do falecido ou, no caso de ter havido abertura de inventário, o espólio representado pelo inventariante, qualificando-se.3. Venha o período da alegada convivência, com as datas inicial e final. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002726-3 - GLADYS CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS Despacho:Intime-se a autora para dar cumprimento ao despacho ordinatório de fl 13, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007288-6 - EDUARDO DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X AYLA SILVEIRA DE MAGALHÃES LEITE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587) ALVARÁ PRONTO PARA RESGATE POR TRINTA DOAS, APÓS REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.007301-5 - EDUARDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X VIVIANE BRITO MARTINS Despacho:Fls. 86/86v - atenda-se ao MP (requer o MP a realização de estudo social e estudo psicológico do caso, de modo a apurar qual o melhor sistema de visitação à criança) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.207.002150-4 - MARCOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002) Despacho:Atenda-se ao MP, na íntegra. Digam os alimentários. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.207.000789-0 - PAULO AFONSO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) AUTOS DISPONIVEIS EM CARTORIO, ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO, EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.207.001965-3 - FERNANDO TORRADO POZUECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o feita já está sentenciado às fls 26. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.007486-5 - GILBERTO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.207.003885-2 (14910) - BARBARA SUZETE RIBEIRO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X PAULO ROBERTO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO (RJ-057096) Despacho:Atenda-se ao MP (Venha a cópia da rescisão do contrato de trabalho). \r\n\r\nProc. 2005.207.000046-0 - FATIMA NASCIF SIMAO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468), Dr(a). SALETE C. DA PURIFICACAO (RJ-091140)) X ISNARD NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa ao cônjuge varão e sem partilha de bens, conforme o encimado. A mulher poderá continuar a usar o nome de casada... \r\n\r\nProc. 2006.207.005240-1 - EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851)) X ESTER SOUZA DE ALMEIDA Sentença:1) Reconsidero o despacho retro, uma vez que a ré já foi citada.2) Segue sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, gizando-se que a partilha do automóvel deverá ser objeto de ação autônoma. A mulher poderá manter o nome de casada, ante a audência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo... \r\n\r\nProc. 2007.207.000890-6 - ROZENILDA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CARLOS DOS SANTOS GOMES Despacho:ANte a inércia da autora, arquive-se. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.207.002375-0 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 232187" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232827": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003494-2 - ALESSANDRO PUCCINI TORRADO, FLÁVIA RODRIGUES TORRADO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.001698-1 - ROSANE MARTINS SANTA RITA KOEPPE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X LUIZ FERNANDO KOEPPE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:Digam os alimentandos se ainda existe débito alimentar, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como manifestação pela inexistência do inadimplemento. Sem prejuízo, atenda o alimentante ao requerido pelo MP, à fl. 107v. \r\n\r\nProc. 2004.207.002097-2 - ANA CAROLINA ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.000092-9 - ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X ANDRÉ LUIZ GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO ZACARIAS CAVALCANTI BARBOSA (RJ-133598) Despacho:Intime-se o alimentante para regularizar a sua representação processual, bem assim para atender ao MP a fls. 62, verso, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.000433-9 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Decisão: 1) Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça.2) Venha o recolhimento das custas, em 24 horas, sob pena do recurso ser reconhecido como deserto. \r\n\r\nProc. 2006.207.000527-7 - CARLA CRISTINA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARLOS ANTONIO FIDELIS PIO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.55/58. \r\n\r\nProc. 2006.207.002654-2 - SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JULIO CÉSAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.004209-2 - EUNICE TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Despacho:Diante da informação de fl. 172v., esclareça a autora o endereço da FUNCEF. \r\n\r\nProc. 2007.207.000472-0 - SANDRA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X RICARDO MARÇAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 78 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000975-3 - DERIK CAMPOS LOURENÇO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X ALEJANDRO DE BRITTO LOURENÇO CAPELLA), JANE DE BRITTO E PONTES Despacho:Fls. 30: comprove-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003069-9 - CRISTINA TEIXEIRA DE JESUS DOS SANTOS, EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Em que pese a manifestação de fls. 22/23 o comprovante do pagamento das custas e da taxa judiciária devem ser comprovadas nos autos a que se referem. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 21, no prazo ali determinado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007759-8 - JULIO CESAR DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X ANETE GABRIEL PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.37/40. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.001577-5 - ALEXANDRE MORAES FERREIRA, CLAUDINA DE OLIVEIRA PACHU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.001774-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Despacho:Fls. 23/24 - venha o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.207.002582-5 - RICARDO MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X MARY LUCY OLIVEIRA ROSA Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.006805-1 - LETICIA DINIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X HELIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 99/101: intime-se o executado, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.207.006038-9 - MARIA ODETE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MANOEL COELHO ORMOND NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Despacho:Diante da certidão de fl. 230, esclareça a exeqüente o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.003284-0A - SOFIA LARA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se o valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.002984-3 - JULIANA CUNHA BATISTA, FABIANO CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JULIO CESAR LOPES BATISTA Decisão:É entendimento desta magistrada que, modificados os provisórios, o novo valor retroage à data da citação, marco inicial da obrigação alimentar. Isto, porque os alimentos provisórios são fixados em cognição sumária, em decisão que se sustenta em argumentos de apenas uma das partes. Conhecidas as razões de ambos os litigantes e, diante do novo quadro probatório, a modificação do quantum deve prevalecer e retroagir porque, em tese, mais justa e adequada à realidade dos fatos, respeitado o princípio do contraditório. Assim, emende-se a inicial a fim de retificar o valor a ser executado, trazendo aos autos cópia do título executivo, ou seja, da sentença que fixou os alimentos. Venha aos autos, também, a cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.207.003481-4 - DIOGO LOUVISSE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X FÁBIO MARTINS BARROS Despacho:1 - Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Venham também aos autos, a procuração do exeqüente, a cópia para contrafé, a cópia do título executivo, bem como a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001543-1 - ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) Despacho:Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004736-9 - ADILSON FERNANDES SALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X NICE DA SILVA SALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão:1) Constata-se, a fls. 57, que os alimentos foram deferidos em favor da primeira Ré e dos demais filhos do ex-casal. Considerando que todos os cinco filhos do Autor, ora Réus, já ultrapassaram os vinte e quatro anos, de idade, tida como limite para a prorrogação da obrigação alimentar, isso em caso excepcional, defiro o pedido de tutela antecipada para exonerar o Autor da obrigação de prestar alimentos a Ednilson (fls. 12), Elisabete (fls. 13), Erivan (fls. 14),Terezinha (fls. 15) e Heloísa (fls. 16). 2) Tendo em vista que o Autor também é responsável pelo sustento de cinco filhos menores, acolho parcialmente o pedido antecipatório com relação à Ré Nice, para reduzir o percentual da pensão alimentícia para 25% (vinte e cinco por cento dos ganhos brutos do Autor, excluídos apenas os descontos legais compulsórios). Oficie-se para implemento.3) Certifique a serventia se o Autor cumpriu o despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.207.004736-9 - ADILSON FERNANDES SALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X NICE DA SILVA SALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Esclareça o autor quais os corretos endereços dos réus, conforme já determinado à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2005.207.005517-5 - ISMAIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PALMÉRIO QUEIROZ (RO-000208A)) X MARIA JOSÉ MUNIZ DE FREITAS Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.007802-5 - ARMANDO WILLIAM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X NILDA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS RELATIVAS À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 138. \r\n\r\nProc. 2007.207.003406-1 - ORLANDO GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X HELDER BARBOSA DE SOUZA Decisão:1 - Diante da apreciação dos documentos de fls.11/16, em especial o de fl. 16, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Venha a cópia para a contrafé, bem como a cópia da sentença que fixou os alimentos de que pretende se exonerar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.207.005961-2 - VÂNIA IBRAIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JANDERSON LUIZ CORRÊA DOS SANTOS), CAMILLA IBRAIM DE OLIVEIRA CORREA DOS SANTOS), IGOR IBRAIM DE OLIVEIRA CORREA DOS SANTOS Despacho:Espefifiquem provas, justificadamente, \r\n\r\nProc. 2006.207.004615-2 - CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FLÁVIA RABAÇO LEITÃO), JOÃO PEDRO RABAÇO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO DE FLS.83/84, DOCUMENTOS DE FLS. 85/157 E ESTUDO SOCIAL DE FLS. 159/166. \r\n\r\nProc. 2007.207.003002-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X HERBERT SANTOS DE BRITO), ANA CAROLINA BATISTA DE BRITO), RAQUEL BATISTA DE BRITO Despacho:Diante do que dispõe o art. 6º, do CPC, exclua-se o pedido de visitação do pai aos menores, emendando-se a inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.207.005472-9 - GENI DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EDUARDO ARISTIDES VIEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 19, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.002614-3 - SERGIO FERNANDES DA SILVA, CLAUDIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA, CINDY RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE CORRIJA A CONTA DO CAMPO 28 DA GRERJ, PARA 0707-0, ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO OU DE NOVO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.003008-0 - OSWALDO LUIS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X DESIRÉE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.006382-2 - JOÃO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS ANTONIO BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478) Decisão:1) Diante da prova pré-constituída da patenridade, fixo alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, devendo a quantia ser paga através de depósito na conta-corrente da RL do menor ou contra-recibo até o dia dez do mês subseqüente ao vencido.2) Designo audiência perante o JIC para 18/07/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, \r\n\r\nProc. 2005.207.006315-9 - LUCAS DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARIA DOMINGUES MODESTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.55/56. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002210-1 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Ratifico a decisão de fl. 55 e esclareço que a audiência de justificação fica designada para o dia 26/07/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000607-7 - MARLENE PESTANA CANTANHÊDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X LUIZ MARCOS BITENCOURT FAVORITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:Regularize o Réu sua representação processual \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.005462-6 - VITOR SCHLUDE RIBEIRO, PEDRO SCHLUDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WILSON JOSÉ MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.207.006151-7 - IZABEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X OTÁVIO CABRAL DE CARVALHO Despacho:Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002837-1 - VINÍCIUS JOSÉ PROENÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X PAULA DUTRA DA SILVA Despacho:Considerando que a avó paterna não faz parte desta ação, exclua-se o pedido formulado no item \"c\" de fl. 16. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001627-5 - JULIO CESAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X FABIANO CUNHA BATISTA), JULIANA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001540-6 - LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X GABRIEL NOGAROLLI DOS SANTOS Despacho:Fls. 24 e 25 e verso: diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.207.000934-0 - LEA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X ESPÓLIO DE GILBERTO BORGES DUQUE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA CAVALCANTE TORRES BORGES (PE-013685) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.001959-8 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Às partes sobre a manifestação da testemunha Melissa, à fl. 182. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000037-3 - JULIO FERNANDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X GABRIELLE LANDEIRA BORGES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Considerando o teor de fls. 113, dê-se baixa e redistribua-se o feito para o juízo da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital (fls. 110) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.006537-5 - ELIALE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X EMERSON BARRETO DE AZEVEDO Despacho:Nada a prover, diante da decisão de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.207.001102-4 - UBIRATAN TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X TAILANE CARNEIRO BELO Decisão:Acolho a promoção ministerial e, com base no artio 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para reduzir os alimentos pagos pelo autor à ré para 12,5% (doze e meio por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002317-8 - DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO), MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO Decisão:1) Nesta via de cognição sumária se revela temerário o deferimento da tutela antecipada \"inaudita altera partes\", máxime se cuidando de alimentos devidos a dois menores. Isto posto, indefiro por ora o pedido antecipatório, sem prejuízo de sua renovação em momento oportuno.2) Citem-se.3) Designo audiência perante o JIC para 19/07/2007, às 09:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002973-9 - ALEX SANDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X DHAYANE CRISTINA PINHO DA COSTA Despacho:O valor da causa permanece incorreto. Cumpra-se o despacho de fl. 46. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.007559-6 - B.M.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Fls. 61/62: reirtere-se o ofício de fls. 51, podendo o interessado entregar diretamente á Empresa, caso desejar. \r\n\r\nProc. 2007.207.002561-8 - ALEXANDRE MACHADO MACIEL PINTO JUNIOR, ALESSANDRA MAURO PRADO MACIEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002745-7 - PAULA DUTRA DA SILVA, GIOVANA DUTRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Aten da-se ao MP. \r\n\r\nId: 232827" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "232822": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.207.003782-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO DE MOURA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835), Dr(a). VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (RJ-130587) Decisão:1- Fls. 981/994: No que tange ao pedido de relaxamento de prisão do acusado MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA, os atos processuais encontram-se transcorrendo com normalidade, em prazo razoável, tendo em vista a grande demanda processual desse Juízo, assim, acolho as razões ministeriais de fls. 985/985v e indefiro o pedido, mantendo-se a custódia cautelar do réu, necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal;2- À defesa sobre o acrescido;3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.207.006601-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE DOS SANTOS FELÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) ATENDENDO AO MP, DESIGNO O DIA 28/06/07 ÀS 14H15M PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nId: 232822" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "232825": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.207.000540-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X Assistente de acusação: RENATO CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) SALATIEL JOSÉ DA SILVA E OUTRO, Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Redesignação do ato para o dia 26/07/2007, às 13:00 horas \r\n\r\nId: 232825" ] }, "20º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232952": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Duarte Quintella\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.136117-2 - Nelson Luiz Valemtim de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Barreto Queiroz - OAB RJ059894). X Luis Marcelo Castro da Cunha e outro. Intime-se a parte autora para pagamento das custas sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.064147-3 - Gilberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Gomes - OAB RJ042035). X Sodre Francisco Santos. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.089753-4 - Ana Maria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Adelina Camara Rodrigues - OAB RJ136948). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Apresente a parte autora a planilha noticiada verbalmente ao Juizo, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.089764-9 - Amadeu de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Adelina Camara Rodrigues - OAB RJ136948). X Banco Bradesco. Apresente a parte autora a planilha noticiada verbalmente ao Juizo, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.089863-0 - Octávia França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Alves Lima - OAB RJ123333). X Banco Real S/A. Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.004717-9 - Itamar Duarte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Rodrigues da Silva - OAB RJ104022, Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Intime-se a parte ré para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.098762-0 - Patrícia Campos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250, Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748, Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Unimaq Ind. e Com. de Maqs. R Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Pedido já decidido em fl. 132 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.029598-0 - Marcelo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dea Lucia de Jesus Siqueira - OAB RJ108494, Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945, Franco Reis Ribeiro - OAB RJ145546E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.054751-8 - Carla Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.013727-6 - Elbo Pinheiro Amaral. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1430,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.032791-0 - Maria José Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.083510-1 - Cleonice de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Informo à parte autora que a obrigação foi convertida em perdas e danos, fl. 63.Portanto , diga se dá quitação ao réu , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.105848-7 - Tony Fernando Sada da Silva. X Claro - Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Aguarde-se a devolução da carta precatória posto que sem a devolução desta não há como certificar a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153095-4 - Willys Coelho de Meneses. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Face ao acordo celebrado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179660-7 - Sebastião Elder Caminha de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). X Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208614-4 - Sônia Maria de Castro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211768-2 - Maria do Desterro da Silva Alves. X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003757-0 - Débora Clara da Silva. X Unibanco Aig Warrant S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.025752-1 - Luciene Bittencourt Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032760-2 - Rosa Maria da Silva Capella. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033616-0 - Sandra Regina Rodrigues Simonetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034041-2 - Neverton Felisberto das Dores. X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035773-4 - Francisco Fonteneles Filho. X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.545,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036842-2 - Luziene da Silva e Silva. X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043151-0 - Alex Pereira de Assunção. X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Nada a prover.Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.084117-6 - Newton Janote Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Banco do Brasil S/A. Indefiro pois não é cabível o aditamento ao pedido após a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.085956-9 - Gilberto Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Banco Itaú S/A. Esclareça o autor o item 03 do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.090796-5 - Jurandi Jose Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Banco Itaú S/A. Esclareça a parte autora o item do pedido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.105710-0 - Maria da Graça Deutz Trocoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Gabriela Fontenele de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). Indefiro a expedição de ofícios.Cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.193520-6 - Wilson das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Mannarino - OAB RJ050173). X Marcus Venicius Soares da Costa. Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.063548-5 - Eliana Abdala de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos LTDA. Apresente a planilha devidamente retificada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.070346-5 - Janete Goes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Lcns Veiculos Automotores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Indefiro a expedição de ofícios.Cabe à parte diligenciar \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.011129-1 - Hemetério Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Flávio Guimarães Pascarillo - OAB RJ106909, Filippo Michalski de Oliveira Peixoto - OAB RJ155745E). X Centrocor - Centro Clínico Cardiológico. Indefiro a remessa dos autos ao contador pois cabe à parte apresentar a planilha com os valores que entende devidos.Indefiro as letras b e c de fl. 266pois já foram realizadas anteriormente . \r\n\r\nProc. 2003.800.133635-3 - Jorge Menezes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 90,00 (excesso depositado). Outrossim, à parte autora, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.018976-6 - Milene do Nascimento Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Sonia Borbinda Gomes Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). À autora para que se manifeste sobre fl. 103. \r\n\r\nProc. 2005.800.100749-0 - Sandro Rogério de Resende Carapiá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E). X Itaúcard Financeira S/A (itaúcard Adm. de Cartões de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.800.136017-7 - Ronald Marcelo Beserra Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Gonçalves - OAB RJ037874, Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.171858-8 - Maria Vera Augusta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Banco Itaucred S. A. Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Esclareço a parte autora que não há o número de cobranças indevidas mensais. A cada mês há somente uma cobrança referente ao contrato celebrado , portanto uma cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2005.800.174473-3 - Arnaldo Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Pesset Imobiliária LTDA. Informo à parte autora que não há valores a executar face a multa imposta no acordo estabelecido entre as partes.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.020101-0 - Daniele Martins Netto Reis Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido em fl. 132, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.037999-5 - Humberto Lima Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo.2) Expeça-se mandado de pagamento ( fl. 47) conforme requerido . \r\n\r\nProc. 2006.800.049137-0 - Thyago Lutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Ramos - OAB RJ028934). X Pampa Sul Móveis de Artesanato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Informe a parte autora se dá quitação ao réu, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.055478-1 - Priscila Almeida Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.094112-0 - José Santiago Santos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 15.626,32 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096752-2 - Juliana Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima de Almeida - OAB RJ121795). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.116145-6 - Ana Maria Schonfelder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846). X Linktec Comércio e Serviços LTDA. Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer( retirada do produto defeituoso no endereço da reclamante em até 72h) determinado no voto de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.138412-3 - Rosangela Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ045362). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.564,05 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150327-6 - Neide de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Glaucio Russo Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157594-9 - André Luiz da Silva Rouvier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). O recurso foi ofertado tempestivamente com pedido de gratuidade de justiça.A parte interessada quedou-se inerte quanto aos documentos exigidos, conforme certidão de fl.71.Portanto, deixo de receber o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado.Após, intime-se a parte autora para informar se dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.161120-6 - Lucia Helania Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175590-3 - Elcio de Souza Leite Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X TELERJ CELULAR S.A.. Intime-se a parte autora para pagamento das custas sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.186923-4 - Edilson Leal Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Azurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Assiste razão a parte ré.Devolvo o prazo para a 2ª ré ,conforme requerido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193324-6 - Rosemary de Oliveira Pessoa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para pagamento das custas sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.197576-9 - Debora Kelli Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telefônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203064-3 - Rosemberg Tavares de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Tânia da Costa Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.204505-1 - Nathalia Camara Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.207633-3 - Alexandre Gonçalves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010, Sulanita Duarte Gomes - OAB RJ136734). X Risava Auto Comercial LTDA e outro. Indefiro a expedição de ofícios.Cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.207690-4 - Danilo Campos Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Galhardo de Souza - OAB RJ101589). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.209760-9 - Luziete Santana de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.210567-9 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito e fls.49/58, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.003026-5 - Márcia Aparecida Pereira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004339-9 - Alexandre Ravache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo da parte ré . \r\n\r\nProc. 2007.800.009374-3 - Mônica Morgado de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 845,68 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013592-0 - Gabriel Paulino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013842-8 - Marcus Vinicius da Paz Pacheco Marinho. X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.021973-8 - Marcelo Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Citroen Concessionaria Vendome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Informo à parte autora que os juros são devidos somente a partir da citação .Portanto, retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.024826-0 - Soraya Horta Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.031994-0 - Wallace da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Tendo em vista que não foi atendido o disposto no art. 277 do CPC, quanto ao prazo mínimo de 10 (dez) dias entre a citação e a audiência designada, designo o dia 14/08/2007, às 10:30 horas para a realização do ato. Intimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada no endereço constante às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.033657-3 - Adriane Cacilda Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Telefônica Mobiles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.033668-8 - Olinda Chaves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036489-1 - José Paulo da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Banco Panamericano S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038464-6 - Paulo Gilvan Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039802-5 - Juliana Baptista Alvares. X Bien Recu Comércio de Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1984,81 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042274-0 - Mario Cesar Ferreira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.043233-1 - Carlos Henrique Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.084802-0 - Andre Luiz da Costa Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.068573-3 - Alexandre Aniceto Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ149881E, Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). X Alphalaser Consultoria de Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401, Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.176462-8 - Maria de Fátima Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). Esclareça a parte autora fl.105. \r\n\r\nProc. 2005.800.180551-5 - Joice Cesar de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). X Paulo Cesar de Gavalda Goncalves. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.011148-4 - Silvan Antônio de Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.868,48 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004059/1998 (1998.800.055830-0) - Marly de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severina de Souza Balestieri - OAB RJ044252). X Marnon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 2.950,46 .\r\n\r\nPenhora realizada conforme auto de fls. 281, com intimação do devedor certificada em fls. 281.\r\n\r\nEm fls.287 , requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.\r\n\r\nA adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 281.\r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega.\r\n\r\nProc. 2006.800.161276-4 - Pedro Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Carlos Alexandre Massum Moreira. Informações prestadas por ofício. Aguarde-se julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.096245-9 - Condomínio do Edifício Comendador Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Soares - OAB RJ104906). X Ivani Oliveira da Costa. A parte autora é condomínio, pessoa formal, não estando autorizada a propor ação nos Juizados Especiais Cíveis. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 8º e 51, II da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.040299-0 - Marli Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Costa Rebelo Botelho - OAB RJ078478, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o pagamento dos mandados, anexando as cópias de fls. 238 e 253 para . \r\n\r\nProc. 2005.800.026060-6 - Vanessa Duarte Barradas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Madureira Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Penhora on line parcial. Intime-se o executado sobre a penhora realizada.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da quantia remanescente da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.031627-2 - Sandra Maria Monteiro Poleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Renorem Móveis e Decorações LTDA. Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.105577-0 - Diana de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.149274-4 - Catia da Silva. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO EM D.O, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.005743-8 - Fátima Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.028807-2 - Jorge Wanderley de Paula Carreiro. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.086483-6 - Maria do Socorro de Barros Miranda Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO EM D.O, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.099506-2 - Luiz Stefano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.117642-3 - Márcio Miranda. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO EM D.O, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.129234-4 - Bruno Diniz dos Santos. X Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.130667-7 - Rosineide Moura da Silva. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.131324-4 - Juliana Gross de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Informo à parte autor que não há depósito realizado .Intime-se e voltem conclusos para penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.132365-1 - Marilene Candida da Silva Machado. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.169456-2 - Judite Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Vip Life Card. Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.173979-0 - Irma Regina Corrêa Branco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Panasonic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Cristiane Silva Valente - OAB RJ136641E). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176273-7 - Olga Maria Correia da Silva. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 120,00( multa devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.185585-5 - Aurino de Assis Nobre Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189237-2 - Allan Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194539-0 - Sandra Helena Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Anote-se fl. 52 onde couber.2) Indefiro , por ora , a vista aos autos requerida face fl. 51 .3) Intime-se e voltem conclusos para verificação da penhora \"on line\" , conforme solicitado em fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.195121-2 - Vanessa de Souza Maciel. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203423-5 - Jean Alves da Silva. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência de R$ 1.500,00 para o banco oficial ( referente a multa devida) desbloqueando o valor excedente ; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Informo à parte autora que não haverá substituição do aparelho face a multa pelo descumprimento.\r\n\r\nProc. 2006.800.206033-7 - Mauro Tortura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207525-0 - Roseano Alexandre de Melo. X Multibras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209247-8 - Cristiane Faria da Silva. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209498-0 - Voni Von Silvestre Bezerra. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213046-7 - Maria do Socorro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007515-7 - Maria Licia Belfort Vieira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.515,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009655-0 - Cristiano Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026167-6 - Marcos Lopes Pinto da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028837-2 - Cleide da Costa Miranda. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 400,67, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031827-3 - Bruno Berreilho Maggio. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 856,00( multa devida pelo descumprimento dentro do prazo determinado) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.033169-1 - Nivaldo Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.039808-6 - Mohab Kennedy Moraes de Carvalho. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer determinado . \r\n\r\nProc. 2007.800.084956-4 - Leonice Cover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover - OAB RJ141907). X TNL PCS S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.089706-6 - Lucia Fabiane Baptista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.093614-0 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Unimed - Rio Coop. de Trabalho Médico do Rj. Intime-se a ré para manifestação sobre a antecipação da tutela pleiteada, bem como para juntar aos autos o contrato vigente para a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.095860-2 - Luciano Rodrigues de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Net Rio S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.061903-7 - Jose Plinio Rubem de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Barbara Bernardino Lemos. 1) Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. 2) Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte diligenciar.3) apresente o endereço da parte ré , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.170135-9 - Sergio Machado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Victor Ribeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Ribeiro Couto - OAB RJ064446). Ao autor para que se manifeste sobre fls.47/48. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006657/1999 (1999.800.060165-6) - Ricardo Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596, Marcele Cristine Loureiro - OAB RJ119997). X Transportes Paranapuan S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.800.088258-5 - Odileia Inacio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Finaustria Companhia de Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Joao Camara Franceschini - OAB RJ115963). \r\n\r\nPenhora \"on line\" negativa.Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.167275-6 - Mauro da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO EM D.O DESTE DESPACHO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.128288-9 - Alcibes da Costa Nogueira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Assurant Seguradora S/A. 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.132473-2 - Alexandre Seixas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Hoken International Company LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Antonio Rezende - OAB SP056266). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.057,70( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.158911-9 - Fernando Santos Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Crismaro Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a penhora \"on line \" negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.028806-0 - Arivonilda Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Sofia Brasileira Barbosa - OAB RJ134068). X Kolumbus - Complexo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Gomes Baracho - OAB SP100687, Daniela Seade - OAB RJ107557). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071301-9 - Humberto Lima Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO EM D.O, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.081435-3 - Jefferson Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Julio Bogoricin Imóveis Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.084600-7 - Vinicius Barbosa da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO EM D.O, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.089511-0 - Marcelo Khalil Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.094339-6 - Dulce Consuelo Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112390-0 - Christian Emilio Garcia Sellanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). X Taii Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.115694-1 - Raul Cristiano Vasconcellos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Dactel Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131220-3 - Luciana Monteiro Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Rede Ilha Veículos. Informe a parte autora o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.144242-1 - Marcos Luiz Hols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150151-6 - Patricia Oliveira Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153185-5 - Cassia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Grv Gabriela Ponto Com. de Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.155762-5 - José da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157386-2 - Nerenilda Teixeira Pitanga dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164729-8 - Valeska Machado Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Bis Amaralina Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB RJ017036). Penhora on line parcial. Intime-se o executado sobre a penhora realizada.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da quantia remanescente da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175873-4 - Luciana Carvalho Ferretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176427-8 - Adriano Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179602-4 - Luciana de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A multa é devida até o dia do vencimento da fatura pois não ocorreu cobrança posterior, portanto não houve descumprimento.Retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.188484-3 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Procedo nesta data o desbloqueio nas contas do executado.2) Face ao depósito realizado, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190162-2 - Bruno Gonçalves Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Chaves Burlamaqui - OAB RJ023471). X Botafogo Praia Turismo LTDA. Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.190205-5 - Rosemeri de Castro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194805-5 - Lourdes de Carvalho Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.211146-1 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X O Rei dos Radiadores de Bonsucesso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). Informo à parte ré que seu requerimento está em desconformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.211329-9 - Raquel Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212730-4 - Pedro Ernesto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.371,44 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213266-0 - Carolina Aparecida Brandão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.215843-0 - Miguel Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.215886-6 - Marco Cesar Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Apresente a parte autora a fatura original. \r\n\r\nProc. 2007.800.007672-1 - Wilsomar Tavares Boaretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025764-8 - José Anselmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032942-8 - Alessandra Bentes Teixeira Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.037767-8 - Zulma Girão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.063560-6 - Joaquim Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Bradesco Saude S/A. Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083925-0 - Moysés Yvanns Maia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Barcellos Ribeiro - OAB RJ064531). X Haubrich Moveis. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.084005-6 - Bruno Arias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Arias Mendes - OAB RJ122984). X Unibanco Aig Seguros. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084774-9 - Edvaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). X Prezunic Supermercados e outro. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.084824-9 - Silvia Cristina Rohrig da Cruz Luescher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.086034-1 - Arlete de Azevedo Viriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086423-1 - Julio Cesar Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Araujo Bezerra - OAB RJ108396). X Samia Soteras. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.090088-0 - Carlos Alberto Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Gramery Participações LTDA e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.093809-3 - Carlos Thadeu di Stadsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096150-9 - Marcos Vinícius de Albuquerque Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). X Fabricadora de Poliuretano Rio Sul LTDA (colchões Ortobom) e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096562-0 - Christian Vidal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Banco Safra. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096582-5 - Ana Carolina Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.023371-8 - Arnold Julius Gunther Gantert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Acossil. Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.129500-8 - João Lobo de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Pista Livre Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Retire-se o nome o advogado do primeiro réu do sistema DAP, conforme requerido.Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - Rosilene dos Santos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Só Primu'S Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Couto da Paixão Canizio - OAB RJ125786). Defiro o prazo requerido ( 05 dias ) para a juntada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.084301-0 - Luciano Machado de Oliveira Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Cunha Teixeira - OAB RJ140408). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.095883-3 - Ivonilda Cunha Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096029-3 - Barthonia Angelina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guarino Vilhena da Silva - OAB RJ062037). X Enoque Souza de Araújo. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.186804-7 - Lucia Helena Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 232952" ] }, "Jacarepaguá": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "232709": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007400-0 - SIMONE DE ALMEIDA DANTAS BANDEIRA, Procurador: DOMINGOS BATISTA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X AUTO SUDESTE LTDA Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012738-8 - SONIA MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LUIZ DIAS CHAVES Decisão:Recebo o recurso de fls.64/66 no duplo efeito. Subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.000820-6 - FERNANDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FLÁVIA SANTOS PERFEITO Despacho:Renove-se o ofício à SANCI, a fim de que esclareça os valores devidos a título de rescisão do contrato de trabalho da obituada (fls. 51). \r\n\r\nProc. 2007.203.000811-7 - ANA LÚCIA LAURIA SILVA, SIMONE LAURIA SILVA, ANDREA LAURIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202)) X JURANDIR MATTOS DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 23 devendo o mesmo ser endereçado conforme requerido no item 01 de fls. 05 e instruído com cópia do documento de fls. 19, que deverá ser fornecida pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.004213-7 - ANTONIA CORREIA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X Falecido: JACINTO TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Verifica este Juízo que na certidão de óbito consta que o falecido deixou bens. Esclareça a requerente, informando ainda se foi aberto inventário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007325-0 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X BEATRIZ HACK SONNENGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:1) Ao cartório, para que retifique o pólo passivo da 1ª ré, a fim de que passe a constar espólio de Beatriz. 2) Ao autor, para que esclareça se é o inventariante de ambos os espólios. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003822-3 - JACINETE TIAGO MOREIRA ANDRADE X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância depositada nos autos, como requerido. 2) A ré sobre folhas 83. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012824-1 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X THEREZINHA NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 162//164 retifique-se como requerido, salientando-se que não houve oposição da fazenda Estadual (fl.165v). \r\n\r\nProc. 2005.203.004981-3 - MARGARIDA MARIA SAYAO MAINENTI X JORGE ANTUNES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Despacho:Defiro a expedição de novo alvará requerido às fls. 84, devendo constar o nº correto do CPF do \"de Cujus\" conforme fls. 29 e 54. Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.012012-0 - NAIR LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X CARLITO MOREIRA DE MATOS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios às instituições relacionadas nos itens de 01 à 03 de lfs. 106 para obtenção de saldo. Com a vinda das respostas, manifestem-se os interessados, devendo ser o esboço de partilha aditado com tais informações. \r\n\r\nProc. 2005.203.015504-3 - ALZIRA DOS SANTOS GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE (RJ-092338)), PAULO CESAR DA COSTA GUADELUPE), DIEGO DA COSTA GUADELUPE, Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X JORGE WERNECK GUADELUPE Venham as custas referentes ao porte de remessa/retorno, ou providencie o Dr. advogado o encaminhamento dos autos ao Fisco. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.007149-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PRISCILLA MARIA RODRIGUES FERREIRA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.000936-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ HENRIQUE NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.003173-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADELE DO ESPIRITOSANTO WILDHAGEN (Adv(s). Dr(a). ADELE DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN (RJ-029640) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 99/100, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.203.002319-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO JOSE DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.005505-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS CLAIR DA SILVA autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.003663-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X RONALDO GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000203-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FÁTIMA CASADO MOURA Diga o autor se há interesse na execução da sucumbência e custas \r\n\r\nProc. 2006.203.002513-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009460-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO DIAS CARVALHÃES Diga a parte autora se há interesse na execução da condenação \r\n\r\nProc. 2006.203.016386-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PERCICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007458-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARILDO SERGIO RODRIGUES CHAVES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.007495-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VERA LÚCIA JOSÉ GOUVÊA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor devido. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002971-6 - UNIÃO SOCIAL CAMILIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO AMARAL TUCUNDUVA (SP-112729)) X ATTILIO HENRIQUE DE FREITAS TREVISANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.007436-9 - RAQUEL CORREA DUARTE X ILHA VIP TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000197-1 (18983) - ILZA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:J. Reconsidero a determinação de fls. 316 . Intime-se o réu na pessoa de seu patrono na forma do disposto no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.011263-9 (33753) - DULCINEA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ALFREDO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.203.000291-4 (33884) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X IVANIZA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:1- Diga o Autor se a obrigação foi integralmente satisfeita no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução e consequentemente com a baixa e arquivamento do feito.2- Sem prejuízo, certifique o cartório de forma circunstanciada se existem custas a serem recolhidas pela Ré sucumbente. Em caso positivo, i-se a mesma, através de seu patrono para que realize o pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ.3- Decorrido o prazo legal com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.009970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROBSON DA SILVA WITZEL E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.203.002736-5 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LENILDA DA SILVA DE MAGALHAES (RJ-029989)) X LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.002855-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X PAULO CEZAR VIEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:1- Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação.3 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2002.203.008445-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUELI BRAGA B. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1- Compulsando os autos, verifica este Juízo que o imóvel penhorado não se encontra registrado em nome da executada, razão pela qual a penhora somente poderá recair sobre o direito e ação que a mesma possui sobre o imóvel. Retifique-se o termo de penhora.2- No mais, verifica este juízo que a avaliação já foi realizada, no entanto não houve intimação da executada. Assim, visando prevenir futura alegação de nulidade, determino a intimação da mesma, na pessoa de seu patrono para querendo apresentar impugnação no prazo legal, na forma do disposto no art. 475 \"J\" § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.012202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II BLOCO 05 EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CLAUDINEI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Decisão:Procedi na presente data, ao desbloqueio da importância em nome de Cleide eis que realizada por equívoco e, procedi ao bloqueio em nome de Claudiney, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.009252-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARCIA CUNHA E SILVA CAMACHO A parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.001612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Fls. 97. Recebo como emenda. Considerando os documentos apresentados, defiro a substiutuição do pólo passivo para que passe a constar Gracilei Pereira Pontes e Penha Cristina Lima Pontes. Oficie-se ao distribuidor e procedam-se às anotações cartorárias cabíveis.Venha a planilha atualizada do débito.Designo audiência de conciliação (art. 277 dp CPC) para o dia 26/07/2007 às 10:30 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.009035-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA), MEIRE LUCIA LOLA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 67. Indefiro o requerido. Tal informação pode ser obtida através de certidões. \r\n\r\nProc. 2005.203.010374-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS Despacho:Fls. 55. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.005651-1 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PEDRO DA GRAÇA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014416-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA), REGINA FATIMA CONRADO DE SIQUEIRA Despacho:Ao autor para que esclareça o interesse na expedição do ofício requerido, bem como para que junte aos autos, documento comprovando que Rosilene, é a atual proprietária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.016659-6 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X JANE SILVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 28. Recebo como emenda. Converto o procedimento para o rito sumário. Retifique-se a autuação e oficie-se ao distribuidor.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/07/2007 às 10:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001832-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X ANTÔNIO SOEIRO FILHO), TEREZA MARIA DE SOUZA SOEIRO Despacho:Considerando o noticiado pelo Autor às fls. 24/25 e que não pode este Juízo homologar o acordo extrajudicial apresentado às fls. 26, uma vez que foi firmado por quem não é parte neste feito, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo informe o condomínio autor se houve a quitação, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.004663-5 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X EDILSON DA SILVA MARQUES Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 24, adequando-se o procedimento, ante o valor atribuído à causa. Observe-se ainda o disposto no art. 276, sob pena de preclusão. Cumpra-se no prazo de improrrogável de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.005396-2 - CONCEIÇÃO PIRES CONTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 24/-7/2007, às 10:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006837-0 - JOAQUIM POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X UNIBANCO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 25/07/2007, às 9:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007090-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANTÔNIO CESAR VIEIRA VALVERDE), NÁDIA MARIA DE FREITAS VALVERDE Despacho:Ao autor, para que no prazo de 05 dias, esclareça o interesse no presente feito, considerando a existência de título executivo judicial, conforme sentença proferida nos autos do processo nº 2003.203.009308-1 em curso perante este Juízo, que engloba todas as parcelas pretendidas no presente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007094-7 - ADRIANO DIAS FERREIRA, CLOTILDE PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X UNIBANCO Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos dos autores, para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007133-2 - OCTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro JG. Cte-se. Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.007191-5 - JOBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007228-2 - ALDO EDMUNDO ELGUETA OLGUIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Despacho:Defiro JG, e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 26/07/2007, às 9:00 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007245-2 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do autor, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007253-1 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007253-1 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Reconsidero a determinação anteriormente proferida. Esclareça o autor o interesse no presente feito, considerando o anteriormente proposto. \r\n\r\nProc. 2007.203.007265-8 - AMANDIO LUIZ MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 26/07/2007, às 9:15 h. Cite-se/ Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.007269-5 - LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSIS DA CONCEIÇÃO (RJ-145079)) X BRADESCO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. 2) A autora para que regularize a instrumento de mandato na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.007312-2 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA, VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário, considerado o valor atribuído a causa. 2) Venha cópia da declaração de bens do autor para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007316-0 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA, VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Emende o autor a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, considerando o valor atribuído a causa. 2) Venha cópia da declaração de bens do espólio e de rendimentos da Autora para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007334-1 - MARLENE CASSANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Designo o dia 25/07/2007, às 10:00 h. Cite-se/ Intimem-se. Anote-se a prioridade etária. \r\n\r\nProc. 2007.203.007347-0 - GLÓRIA RODRIGUES MENDES PINTO FERRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X BANCO NACIONAL/UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Designo o dia 26/07/2007, às 9:45 h. para realização da audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC). Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007351-1 - DIEGO FIGUEIREDO DA FONSECA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG, e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Designo o dia 25/07/2007, às 10:15 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007356-0 - EDSON VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Despacho:Defiro JG, e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 25/07/2007, às 10:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007373-0 - GEOVANINA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Designo o dia 26/07/2007, às 10:00 h. para realização da audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC). Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007378-0 - CARLOS GILBERTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, para foms de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007464-3 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ANDREA MELCHIADES SANTOS DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC), para o dia 24/07/2007, às 10:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007518-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X KATERINE AMARAL FONSECA DE PAULA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 25/07/2007, às 9:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007526-0 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUZIA PEIXOTO CAPELLA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 25/07/2007, às 9:15 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.006037-2 (29387) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE ANDROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO SIMOES FERREIRA E OUTRO Decisão:Considerando a decisão proferida no apenso, declino também da competência deste feito. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010534-6 - CARLOS CLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007486-2 - DENISE MAIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES Despacho:Defiro JG. Expeça-se guia para depósito como requerido. Comprovado o mesmo nos autos, no prazo de 48 horas, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.002973-1 - SHEILA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Faltou o restante das custas do FUNDPER no valor de R$ 2,97 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010406-2 - DIONISIO PEREIRA DA FONSECA, ISABEL MARIA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição dos ofícios como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.005254-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.000666-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURO SERGIO MELLO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.009842-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO DA FONSECA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013209-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIDERANÇA EM SERVIÇO LTDA Ao autor para providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.002214-7 (27611) - MARCIO ROMERO GALARDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARCELO HENRIQUE MONCAVO FONSECA SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em complementação a decisão de folhas 266, nomeio depositário do bem os atuais ocupantes do imóvel que deverão ser intimados pelo Sr. Oficial de Justiça, para ciência, bem como para assinarem o termo de penhora em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.408.005222-1 (29267) - MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X MARDIL MARMOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Diante do acima exposto, determino que se intime a executada para que efetue o pagamento, ao Sr. leiloeiro, de todas as despesas cujos comprovantes se encontram nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.000839-7 - MANUEL GOMES RODRIGUES VILAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEIRE BARRA BORGES (MG-033508), Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.000477-5 - JAVAN MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ISMENIA BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000477-5 - JAVAN MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ISMENIA BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010709-9 - SYLVIO BASTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X DAVID FERREIRA SOARES), JOÃO LUCAS NUNES DE HOLANDA Despacho:1- Indefiro a inclusão da ocupante no pólo passivo, ante a absoluta inexistência de relação jurídica entre as partes.2- Esclareça o Autor o seu interesse no prosseguimento do feito em face dos Réus indicados na inicial, já que estes não mais residem no imóvel locado, consoante certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.203.014950-1 - ANTONIO MANUEL CARNEIRO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MICHEL WALLACE GARCIA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005660-4 - ARMANDO DE NORONHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X JAYME DA COSTA NEIVA), ORMINDA ELIZABETH BARBOSA NEIVA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013694-2 - DJALMA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X PAULINETE MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada, devendo constar na mesma como local para intimação, os dois endereços de folhas 152 e 158. Com o retorno da Carta Precatória, designarei data para audiência de instrução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.006671-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE ANDROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Considerando a determinação contida no V. Acórdão, declino da competência deste Juízo, em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis da justiça Federal. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.007327-7 (32849) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARIA ESTELA DE OLIVEIRA CARDOSO AUTOS DESARQUIVADOS. REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2000.203.008364-0 - MARIA DO CEU FERREIRA DIAS MONTEIRO X LEDILCO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.203.008586-7 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ODETE GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre fls. 68. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2000.203.011739-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS V. FILHO (RJ-014388), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO CENTRAL MERITI LTDA E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo, que o mandado de citação do 1º executado, não se encontra nos autos,( folhas 84/86) não se tendo como aferir se a citação ocorreu de forma válida. Assim, ao exequente para que forneça as cópias que tiver em seu poder. \r\n\r\nProc. 2001.203.002762-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X M. REIS TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.008310-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO X JOY MOTEIS E TURISMO LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. REGULARIZE- SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.203.009637-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) Decisão:Considerando a comprovação pelo executado de que a importância bloqueada se refere a conta salário, procedi ao seu desbloqueio na presente data. 2) Ao exequente sobre o documento juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006546-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELIO CUNHA Recollham-se as custas (R$ 12,24) para o desentranhamento e aditamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.001645-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ELISIOS DOS SANTOS Despacho:À avaliação. Expeça-se o respectivo mandado.Desapensem-se os autos dos Embargos, para posterior remessa ao ETJ, a fim de ser julgada a apelação lá interposta. \r\n\r\nProc. 2006.203.004544-6 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X SC - ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA), FILIPO MOREIRA CASTRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011734-2 - ESPÓLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA), MARIA DE FÁTIMA CASTILHO FARIA PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido de folhas 66, uma vez que não restou demonstrada a verossimilhança do direito da executada nos presentes autos, considerando que a ação em trâmite perante outro Juízo, ainda não foi julgada. 2) Aguarde-se no arquivo o julgamento da outra ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007505-2 - ANTENOR CESAR PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X ALESSANDRO ARBEX RISARDE), ADRIANA MENTZINGEN DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se em execução, na forma do disposto no artigo 652 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.002826-5 (34383) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAPOLEAO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IVONE MANSUR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.203.001087-5 - CARLOS ANDRE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DENISE FERREIRA REBELLO Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006963-5 - OTAVIO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.203.006378-3 - SI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE S PAURA (RJ-085976)) X ARES SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008322-8 - PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Primeiramente determino ao cartório que proceda a retificação na forma determinada às fls. 20 para que passe a constar que o procedimento é ordinário. Retifique-se de igual forma a autuação.2- Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016459-9 - JACI MACIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Considerando a determinação de fls. 89, bem como o contido na certidão cartorária de fls. 90, indefiro o pedido de denunciação à lide. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.017354-0 - JACINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X COCA-COLA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Após, retornem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000229-1 (21405) - IARA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:Considerando a comprovaçao pelo executado de que a importância bloqueada se refere a sua conta onde recebe os proventos de sua aposentadoria, procedi na presente data, ao desbloqueio, conforme protocolo em anexo. Ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.013492-5 - CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ANABELA FERNANDES DE SOUZA FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.203.000709-0 - SILVIA ARAGAO FONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.203.007469-8 - SEVERINA DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ALICE RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071), Dr(a). OLGA GOMES DA SILVA BORBA (RJ-090074), Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A) As partes \r\n\r\nProc. 2005.203.013271-7 - ROSIMARY DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Designo AIJ para o dia 3/07/2007 às 14:00 h. I-se as testemunhas e a autora pessoalmente conforme decisão de fls. 93/v. \r\n\r\nProc. 2007.203.007247-6 - NILSON CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007385-7 - PAULO ROBERTO DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007492-8 - ANDRESSA DE ALEXANDRE GOMES TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação( artigo 277 do CPC), para o dia 25/07/2007, às 9:00 h. cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.203.004144-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA AEROBITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-116507)) X JOSE ANDRADE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) 09 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.004164-2 - LUIZ ANTONIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X YOLANDA COUTINHO BATALHA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 138. Quanto ao seu item 03, verifica este Juízo que as certidões já se encontram nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.005661-1 - MARIA VALNICE SANT ANA FERREIRA X JORGE DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:1 - Venha a partilha amigável. Havendo incapaz ou sendo impossível o consenso na partilha, remetam-se os autos ao Partidor Judicial, caso em que deverão os interessados se manifestar em cinco dias (CPC, artigo 1.023).2 - Não havendo impugnação à partilha e estando as certidões em forma negativa, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou testamento.3 - Com a concordância da Procuradoria do Estado, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.002295-3 - ROSIMERE ARAÚJO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SEMPRINE DOS SANTOS FONSECA (RJ-132023), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X MAURO GABRIEL AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007138-1 - EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA SILVA COSTA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993), após, a preciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007439-4 - ELISE DO CARMO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X AIRES DE OLIVEIRA FRANÇA Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na XI ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.001846-8 (27508) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARGARIDA MARIA CARNEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 140/159 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.408.009759-1 (33396) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ DA COSTA COELHO Venham as custas de baixa nos valores de :Campo 43: R$ 9,60Campo 45: R$ 1,92Ainda o FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.203.009076-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUZETE BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.003481-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSIAS CUNHA DE SOUZA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.003755-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO Fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.014401-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LEONARDO SOUZA COSTA Despacho:Ao autor para esclarecer o requerido às fls. 73 uma vez que restou infrutífera a diligência já realizada neste endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013449-4 - ELIANE FERREIRA HOLANDA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE GUSTAVO BELCHIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Aos interessados sobre fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.203.007362-6 - IGOR VIANA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 26/07/2007, às 9:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005294-3 - DARCY CARMO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MANOEL LUCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Despacho:Considerando o contido na contestação, esclareça a parte autora se será possível a realização de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.203.006241-0 - VLADIMIR COSTA, MARIA DO SOCORRO TAVARES E SILVA COSTA, VALÉRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) X JOSÉ AMÉRICO GOMES LEAL), ISOLINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE GOMES LEAL A parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010799-1 - MÁRCIA DE FREITAS MORAES GUILHEM (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BERENICE VIAL GALVÃO Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.007613-7 - MANOEL FONSECA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.002691-3 - FLAVIO AUGUSTO DO NASCIMENTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X TANIA BENIGNA ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a resposta do ofício de folhas 128/129, verifica-se que a Ré não possui condições de efetuar a transferência do imóvel para seu nome, ante a existência de débito das parcelas referentes ao mesmo.Assim, ante os termos do acordo formalizado pelas partes em audiência de conciliação, não cabe ao autor agora, pretender ver-se reintegrado no imóvel, devendo ainda qualquer valor a ser cobrado da Ré, vir pela via adequada.Diante do acima exposto, nada mais resta a ser feito no presente feito, razão pela qual determino a baixa e arquivamento. Dê-se ciência a DP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.005978-0 (35022) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OBERDAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2000.203.010361-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FERNANDA VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a entrada em vigor da lei 11.232/05, intime-se a parte Autora, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.203.007975-6 - GIUSEPPE VICTORIO ROMANO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LEANDRO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.1 - Decline o Autor seu endereço atualizado, tendo em vista o contido na certidão de fls. 124.2 - Considerando a conexção existente, bem como a prevenção deste Juízo, solicite-se a 2ª Vara Cível desta Regional a remessa dos autos do processo de usucapião nº 2002.203.007143-5, que deverá ser apensado ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.009580-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE DE OLIVEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010317-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X LUIZ CARLOS MACIEL ABRAAHÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Considerando o descrito pelo Autor, redesigno audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 19/07/2007, às 9:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010372-9 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) 09 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010367-7 - SILVIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C NULIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.203.004453-5 - ZENALDO SILVÉRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR Despacho:Considerando que a ré não foi citada, recebo a emenda. ...E.T.: Verifico que já havia sido anteriormente redesignada audiência conforme fls.23 dos autos. Assim, reconsidero a determinação acima para manter a data já designada. Recolha-se e adite-se o mandado, instruindo-o com a contra-fé da emenda.A audiência foi designada para o dia 10/07/2007 às 10:30h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.001535-7 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (ICATU) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X CARLA CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Considerando a quitação conferida pelo credor às fls. 426, expeça-se mandado de pagamento em favor do mesmo consoante requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.008129-1 - MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DOREDITE MARQUES DE MENDONCA MATTOS Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.002084-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FRANCISCO CARLOS SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Defiro o levantamento da importância depositada nos autos, e , determino ao Autor que se manifeste sobre o pedido de folhas 165. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.203.003555-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SALVADOR GOMES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.013553-0 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X LUIZ JORGE RODRIGUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que este Juízo não possui condições de verificar se os cálculos realizados pelo Sr. contador judicial estão ou não corretos, ante as impugnações apresentadas, determino a realização de prova pericial, para a qual nomeio perito o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.001574-8 - WILLIAN NEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA (RJ-089054)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.011031-1 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JESUINA ROMUALDO DE ALMEIDA Cerifico que desentranhei o mandado e restitui ao naroja. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002261-3 (31661) - WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:folhas 191: Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância depositada nos autos, bem como da transferida ao Banco do Brasil. Ao Autor para que informe se com o levantamento concorda com a extinção e baixa do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002789-6 - JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008499-3 - MARIA JOSÉ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Considerando o requerido pela autora, retiro o feito de pauta e redesigno audiência para o dia 31/07/2007, às 14;30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006911-8 - SÉRGIO CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a cópia da declaração de rendimentos do autor, para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.013347-0 - OBERDAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.006852-5 - ENEDINA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CLAUDINO DE AQUINO SOARES) Despacho:Assiste inteira razão a Drª Curadora especial, uma vez que incumbe a Autora a comprovação do falecimento do Réu. \r\n\r\nId: 232709" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "232167": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.012559-6 - RACHEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X JUAREZ ALVES FERREIRA DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de acordo com a fundamentação supra mencionada. Custas pelas requerentes, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002420-0 - JAIRO DE SOUZA ASSIS, ALESSANDRO MATHEUS SILVA, ANGELICA MATEUS SILVA X MARLY MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) ao interessado sobre promoçao de fl 51 \r\n\r\nProc. 2007.203.001704-0 - CÁTIA GICELA DOS SANTOS X LYDIA OTILHGA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se ao setor de pagamento do Ministério da Aeronáutica para que informe acerca de dependentes habilitados, bem como a respeito do saldo existente a título do reajuste concedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001175-5 - ELOISA FERREIRA DO AMARAL X GERSON GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) Decisão:Intime-se para recolhimento das custas a fim de que seja homologado o esboço de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.005964-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTA MARQUES DE CASTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 62,96 (ATOS OJA), R$ 3,14 (FUNPERJ) E R$ 3,14 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.203.010295-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO DA SILVA AZEVEDO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.001606-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANALIA DAS CHAGAS PINTO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001809-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X INGRID CASTRO VIANNA RANGEL Sentença: Pelo exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.009625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEVINO FANZERES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar taxa judiciária em R$ 1.036,49 face o valor executado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.203.004205-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X EDSON PORTELA GUEDES E OUTRO Decisão:Assiste razão ao embargante.Na assentada de fls. 89/90 foi deferida a gratuidade de justiça ao 1º réu. Assim, a condenação nas despesas e honorários advocatícios deve ser feita nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2002.203.005023-7 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS ALBERTO SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.014339-4 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X GERCY HUEBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a ré adimpliu com a obrigação, conforme manifestação do exeqüente à fl. 304, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios pelo executado, suspensa a cobrança face a gratuidade deferida. Por via de conseqüência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.010591-7 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA CARVALHO (RJ-069911)) X ANTONIO PAULO GOMES TEIXEIRA E OUTROS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009722-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X TARCIO TAVARES), MARCIA DE CASTRO TAVARES), EVENTUAIS OCUPANTES Decisão:Considerando que a ação versa sobre dídida condominial, reconsidero a audiência de fl 76, digo, o horário da audiência que deverá ser realizada pelo Juízo informal às 10:00 horas. Intime-se.. \r\n\r\nProc. 2007.203.000564-5 - MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X FLAVIO JOSE VIEIRA BRAIDA), TANIA MARIA SACOLITO BRAIDA), CONSTRU MARKET COMERCIAL 1505 LTDA.), NELSON BRAIDA), JACIMIRA JACINTHA VIEIRA BRAIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-078184) Portaria 01/2004: À AUTORA SOBRE FLS. 43/59. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.011244-5 - COND. DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CLEIDE NOROES CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Intime-se o executado da penhora que foi realizada sobre o imóvel sito à ESTRADA DA COVANCA, 55, APTO 405, BL II, FREGUESIA, conforme termo de fl. 242 e que CLEIDE NOROES CANTO E HUMBERT NASARENO SAMPAIO DE LIMA_foram instituidos como depositários do bem, ciente que, querendo, dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012672-9 - CANTIK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar as custas em R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.013306-4 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUCOPA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO Sentença:...homologo a desistencia da ação manifestada pelo autor às fls.63, com fulcro no art 267, 4 do cpc. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.001162-1 - ALVARINO FINESA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NAIRA SANT ANA FERREIRA), Fiador: SOLANGE RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986), Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 394 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.007750-0 - ALINE DIAS DE SOUZA, LUIZ CARLOS CHAGAS DE SOUZA JUNIOR, DENISE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ESPOLIO DE ALBINO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) DEVE O INTERESSADO RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO NO CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.203.000171-6 - MARIO FRANCISCO SIMINI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X JULIO CEZAR LIMA SANTOS E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.001089-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.203.009758-4 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X TANKA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.), FRANCISCO BARBOSA FRANÇA), JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010614-7 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X TERRAÇO BARRINELLO RESTAURANTE PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.005831-3 - SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO, ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ERNESTO MOURA MORGADO), ANNA CHRISTINA MORGADO DE OLIVEIRA), CELIO GONÇALVES DE LIMA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.003904-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INDUSTRIAS FERRAZ DO BRASIL E OUTROS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.013156-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANANIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.203.001162-1B - Fiador: SOLANGE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Fiador: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) NAIRA SANT ANA FERREIRA, Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X ALVARINO FINESA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Portaria 01/2004: AO RÉU SOBRE FLS.02/09. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009828-1 - LORENA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ), LABORATÓRIO COUTINHO & PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.015141-4 - JEFFERSON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:...esclareçam as partes se existe possibilidade de acordo.Em caso positivo, acoste a proposta.Em caso negativo voltem para designação de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009743-8 - MARISA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher as seguintes despesas processuais para fins de homologação de acordo: R$ 12,24 - AOJA; R$ 22,44 - APCJ; R$ 3,49 - Distribuição; R$ 75,22; R$ 17,45 - Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 - Acréscimo de 20%; R$ 383,21 - Taxa Judiciária; R$ 6,54 - FUNPERJ; R$ 6,54 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.006100-8 - JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010885-7 - ELIENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Decisão:...esclareçam se há possibilidade de acordo.Em caso positivo venha em termos.Em caso negativo, voltem para designação de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006914-3 - CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836)) X LOURIVAL LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Portaria 01/2004: Diga a parte sobre certidão do avaliador \r\n\r\nProc. 2005.203.000809-4 - SELMA GONCALVES SIMAO FERREIRA X JUAREZ PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Sentença: Homologo a adjudicação de fl. 03 na forma do art. 1031, §1º do CPC, e adjudico à Selma Gonçalves Simão Ferreira, o bem constante à fl. 03, relativo ao inventário dos bens deixados por Juarez Pacheco Ferreira. Após a prova de quitação dos tributos relativos aos bens, expeça-se carta de adjudicação, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança face a gratuidade deferida à fl. 22. Após, arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012030-0 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X FELISBERTO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre honorários de perito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.000811-0 (26829) - BCO AUTOLATINA S/A -DIV. VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO LEAO RODER Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.408.000812-8 - BCO. AUTOLATINA S/A - DIV. VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EBER ARAUJO VIEIRA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.000393-0 - BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ROBINSON LOUREIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.203.011944-0 - ESPOLIO DE ADHERBAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X EDUARDO LUIZ WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.203.008217-0 - MANOEL PENHA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.003492-0 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X VALCLENICE LIMA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES (RJ-119005) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.203.010534-0 - LUFETEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.013585-8 - NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.003521-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM CATRAMBY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) DEVE O INTERESSADO FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 232167" ], "232708": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000159-0 (23837) - ADIZABEBA THERESINHA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS ALBERTO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.008340-1 - LEONICE APARECIDA GAZOTTI ISALTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X JOAO MARIO ISALTINO Portaria 01/2004: Venham aos autos as certidões do 9º Distribuidor referentes ao \"de cujus\", ao espólio e aos imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.203.001867-8 - VANETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). VIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-139228E)) X PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.004786-3 - NANCY CRUZ SOUZA E MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X OCTAVIO BARROS SOUZA E MELLO Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 99/100. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009461-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS EDUARDO DUARTE FERREIRA Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.203.016644-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ BONIOLO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FLS.55/56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000739-4 (22536) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DOMINGOS SIMPLÍCIO MALTEZ DE BARROS (RJ-009564)) X CARLOS FERNANDO RIBEIRO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.000317-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X EDUARDO PINTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 (ATOS OJA), R$ 1,22 (FUNPERJ) E R$ 1,22 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.203.000217-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LILIAM DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (RJ-030633) Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar taxa judiciária rm R$ 1.073,00 face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2003.203.002272-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X PAULO CESAR DOS SANTOS XEREM E OUTRO PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE ATOS OJA RELATIVAS A INTIMACAO DO 2º REU. \r\n\r\nProc. 2004.203.010818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X NEWTON CESAR VILLAR ANESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Portaria 01/2004: Deve a parte exeqüente recolher R$ 625,57 de taxa judiciária face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.014617-8 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X OSWALDO LUIS DE SOUSA GODINHO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.005530-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Decisão:DECISÃO: \" Compulsando os autos, verifico que o réu reside em comarca diversa, de modo que não há devolução da carta precatória com certidão positiva quanto a citação e intimação. Sendo assim, redesigno o feito para o dia 27/09/2007 às 14:00h. Expeça-se carta precatória no endereço de fls. 49 com a nova data. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.011995-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JANE FLORENTINA DE ABREU FERRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409) Portaria 01/2004: REPUBLICAÇÃO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DENUNCIACAO A LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006447-9 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CONDOMÍNIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA Decisão:...venha declaração de patrocinio gratuito subscrito pelo patrocinado e patrono conjuntamente \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006180-5 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X RUBENS VIDIGAL DELMASCHIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASASLE (SP-118524) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1999.408.009852-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X MANUEL NIETO MOURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.008819-1 - JOSE ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001527-8 - VALERIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ALUISIO RAMOS TEIXEIRA E OUTRO Portaria 01/2004: À AUTORA SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 76/77. \r\n\r\nProc. 2004.203.012056-6 - DENISE JOVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X LUCIO MAURO SOEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Decisão:O despejo é do imóvel, devendo ser cumprido o mandado de despejo ainda que o mesmo esteja sendo ocupado por outra pessoa que não o réu. Autorizo a realização da diligência com as prerrogativas do parágrafo 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.005428-6 - DANIEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPROVAR A 2ª PUBLICAÇÃO NO JORNAL DE CIRCULAÇÃO, CONFORME INCISO III DO ARTIGO 232 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008088-2 - NILTON VELASCO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X KHE SHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME), ERNANI XAVIER VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)), SUELI DA ROCHA XAVIER PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010283-1 - JOSEFA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X FATIMA REGINA DERZI Portaria 01/2004: DEVE A AUTORA RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ, TENDO POR BASE AS CUSTAS DE FL. 44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006417-0 - HELENA MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO Decisão:venha o pedido em termos, sob pena de indeferimento \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.203.000334-3 (7248) - ALVACIR RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988)) X CELI ARAÚJO DE CARVALHO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.408.002182-2 (28330) - COND.DO CONJ.JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON JOSE CORDEIRO LIMA (RJ-059776) PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.011220-4 - JOSÉ JÚLIO CAVALCANTE ASSIS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.013035-8 - ALEXANDRE VIEIRA DE MENDONÇA, ÉRICA PLÁCIDO MEYOHAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X ANTÔNIA DE JESUS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.203.007654-4A - OSMAR MAXIMINIANO DE NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Decisão:considerando que a presente retrata verdadeira ação cognitiva que ao que parece não foi impugnada conforme diz o artigo 740 cpc. esclareçam as partes se existem provas a produzir ou se requerem o julgam,ento antecipado da lide \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.009461-5A - CARLOS EDUARDO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000861-3 - AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.004699-2 - ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.000738-1 - GUALTEMAR JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA DE OLIVEIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005689-6A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS EDUARDO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012565-0 - RILTON ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X CONDOMÍNIO VIVENDA JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:1) Ao autor, em réplica.2) Defiro a denunciação da lide. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.000322-1 - ROBSON CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). MONICA VIELLAS LEITE (RJ-068496)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.003034-0 - IRENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X SYLVES GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016281-5 - EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS), FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.002354-8 - SANDRA GUERRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAPOSO (DF-009285)) X UBIRATAN RAPOSO Portaria 01/2004: Diga a parte sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.203.013750-8 - REGINA CELI REIS VON HAEHLING (Adv(s). Dr(a). JOÃO DAYER BICHARA (RJ-000087)) X KLAUS VON HAEHLING LIMA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.014979-3 - HILDA SOUZA MORAES X MARIA MARISON CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.001912-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X MARIA THEREZA PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Sentença:\"...rejeito os embargos ao mandado e JULGO PROCEDENTE A DEMANDA MONITÓRIA para declarar certa a existência do direito afirmado pelo autor em face do réu, consubstanciado no crédito no valor de R$ 4.000,00 , acrescidos de correção monetária a conta da data do vencimento do título (21/06/2004) e juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.014341-2 - SIDONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 110/111. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Maeriais \r\n\r\nProc. 2007.203.006378-5 - ELIZABETH DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO UNIBANCO S/A, (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:venha declaração de patrocinio gratuito subscrito pelo causidico e pela parte conjuntamente clem do comprovante de rendimentos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.011879-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X KATIA PEDREIRA DUARTE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006144-2 - DEJANY DOS SANTOS E OUTRO X ROBERTO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.203.005935-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ PAULO PAZ CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009717-3 - ARLETE COLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ETELVINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) PORTARIA 001/04: CERTIFICO QUE DEVE A RE RECOLHER CUSTAS A SABER: R$ 24,48 (AOJA); R$ 1,74 (DISTRIBUICAO); R$ 75,22 (AEVC); R$ 8,72 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 1,74 (ACRESCIMO DE 20%); R$ 4,59 (FUNPERJ); R$ 4,59 (FUNDPERJ); R$ 21,29 (TAXA JUDICIARIA). \r\n\r\nProc. 2006.203.009785-9 - MARIA DE NAZARETH ROLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MAURÍCIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.203.000451-6 (24822) - SELMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ALVARO BAPTISTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao autor para que forneça o endereço da Entidade do Bem Estar Social do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 1997.408.000981-7 (26877) - LIGHT SERVIOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUESR DA SILVA (RJ-118208)) X CONFEITARIA ROMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326) Portaria 01/2004: Deve a parte autora manifestar-se sobre contestação de fls. 20/21. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005140-9 - JOSÉ WILSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) PORTARIA 001/04: CERTIFICO QUE DEVE O REU RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 12,24 (AOJA); R$ 1,74 (DISTRIBUICAO); R$ 75,22 (AEVC); R$ 8,72 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 1,74 (ACRESCIMO DE 20%); R$ 55,00 (TAXA JUDICIARIA); R$ 4,89 (FUNPERJ); R$ 4,89 (FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.007668-1 - MARCELO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVOHART INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) PORTARIA 001/04: CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000720-4 - ELIELSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006416-9 - EMILIA MARIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Decisão:venha declaração de patroncinio gratuito subscrito pelo advogado e parte conjuntamente alem do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.005689-6 - CARLOS EDUARDO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:ao autor \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000312-2 (5509) - VICTOR DE CARVALHO KLEIN E SUELI KLEIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CABRAL GOMES (RJ-126432) PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO RECOLHER R$ 1,34 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000074-5 - ARI FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795) Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADOS NEGATIVOS DE FLS. 290/292. \r\n\r\nId: 232708" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "232716": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006673-5 - MARIA EDNA DA CONCEIÇÃO MARQUES, ELZA DO CARMO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X JOSÉ FERREIRA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.006866-9 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.110: a advogada se não desliga do processo enquanto não cumpre, ela mesma e por seus próprios meios, o art.45, CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001597-3 - FABRÍCIA OHANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X Falecido: FÁBIO DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.002076-2 - MARIA ISABEL MACHADO, MÁRCIA MACHADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO DO BRASIL Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: art.257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007685-8 - LUIZ CLAUDIO SIMÕES, FERNANDO JOSE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X MARLENE FERREIRA SIMÕES Despacho:Em 10 d., e sem retirada dos autos, qualifique-se Fernando integralmente; e venha a certidão, expedida pelo INSS, acerca dos dependentes habilitados à pensão por morte de Marlene. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009730-1 - BLUE WAVE ENGLISH LEARNING CENTRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ORANGE I (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O OFICIO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49; R$ 0,17 REFERENTE AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9, CAMPO 47; R$ 0,17 REFERENTE A CONTA 567300124-3, CAMPO 48 - FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015630-8 - TÂNIA ESTEVES GONZALEZ DOS SANTOS X FLORIANITA ESTEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Fica a inventariante intimada a levar os autos a Inspetoria Seccional da Fazenda para o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.203.001135-7 - NILCEA PINTO BAHIENSE X AUGUSTO CESAR MARTINS BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004645-3 - PAULO GLÁUCIO LACERDA DE CERQUEIRA X THOMYRES LACERDA CERQUEIRA, JOSÉ DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Sentença:SENTENÇAO requerente não fez prova de que sua renda mensal limita-se a dez salários mínimos...Julgo extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.005123-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MAYCOM OLIVEIRA DE PAIVA Decisão:Indefiro fl.105, porque não decorre logicamente do certificado à fl.102. \r\n\r\nProc. 2005.203.004070-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZELIA SARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008661-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PEDRO PAULO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.011069-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABRÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS EM CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO DE FL. 114, PELO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO). \r\n\r\nProc. 2005.203.012660-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOYSES SILBERSTEIN Decisão:A sentença prevê a prisão civil.O réu foi pessoalmente intimado, assim da necessidade de devolver a coisa como, ou melhor: como da alternativa de pagar à autora certo valor.Nada, pois, resta senão deferir o pedido de fl.78.Decreto a prisão de Moysés.Expeça-se com urgência mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.003123-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DENISE LUIZ DE FRANCA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTRIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24. R$ 0,61 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.017562-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE SOUZA NETO Decisão:A A. produziu um acordo nos autos, um dia depois de a sentença ter sido dada.Como as de merito não podem ser revogadas; e como a adivinhação é recurso ainda fora do alcance do Juiz, rejeito os embargos de declaração - que, aliás, não alegam qq. autorizativo típico (omissão obscuridade ou contradição). \r\n\r\nProc. 2007.203.001677-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.007624-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA Decisão:Forte no acima certificado, declino para o foro regional da B. da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.203.007650-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE FERNANDES DE ABREU DESPACHO PROFERIDO EM 13/06/07: À A. (10 d.). - complementação de taxa judiciária no valor de R$ 728,20. \r\n\r\nProc. 2007.203.007723-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA DA CONCEIÇÃO VELOSO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4, \"e\". \r\n\r\nProc. 2007.203.007728-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4, \"e\". \r\n\r\nProc. 2007.203.007772-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ DA CRUZ Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4, \"c\". \r\n\r\nProc. 2007.203.007880-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIENE DE ALMEIDA MANES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4, item 5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.014518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GILCINARA OLIVEIRA DA CRUZ RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444), Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805) Despacho:Deve o exqte em 10 d. propiciar a intimação dos executados, por qq. meio disponibilizado pelo CPC, quanto à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.003640-5 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERGIO PAULO MOREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.013107-5 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTA GOMES DA SILVA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.203.014271-1 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X GENELINO TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.002279-3 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X LE BARON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.54 (OFÍCIO DA SRF). \r\n\r\nProc. 2006.203.003252-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE WALDEMIRO BERTHOLDO TELLES FILHO), VANDER DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Justifique-se em 3 d. o A. o desrespeito aos prazos, que conduziu ao despacho de fl.134. \r\n\r\nProc. 2006.203.004221-4 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AGNALDO JOSÉ LESSA), RITA DE CÁSSIA ANDRADE SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:Reconsidero ex officio, à vista de fl. 220, parte da decisão acima; e isto para deferir a gratuidade tb. a Agnaldo. No mais, prossiga-se. (Concedo a gratuidade a Rita. Limita-se a mesma ao conhecimento do apelo. Admito o recurso, que é comum, no duplo efeito. Ao Condomínio. ) \r\n\r\nProc. 2006.203.005171-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X VALDAIR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Decisão:Para ouvir a testemunha de fl.80, marco o dia 13.08.07, às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.008457-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DEBORA REGINA SILVA LOUREIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.009407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOSÉ MARIA DE SOUZA), BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.017272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitero fl.114. \r\n\r\nProc. 2007.203.005844-3 - JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA Sentença:O autor não declinou seu endereço nem adaptou a inicial ao procedimento sumário......Indefiro a inicial. Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007703-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X C A LEDO BAR E LANCHONETE Despacho proferido em 13/06/07: À A. - complementação de taxa judiciária no valor de R$ 18,37. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007752-6 - ROSELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:À A. sobre fl.216. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004884-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014886-7 - CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Porque de clareza solar a decisão de fl.73, rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.013056-3 - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:A ver se a DP requer, pelo A., formalmente a prioridade.Dirá, ainda. se a este ainda convém a decisão postergada cf. fl.38. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de instrumento público de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2006.203.011356-7 - ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES, JACYRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X D.M.V. SEGURANÇA ELETRONICA LTDA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.006245-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Cite-se. A antecipação dos efeitos da tutela será decidida após a resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007897-3 - FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037)) X MARLI ATHAIDE CAVALCANTE FEVRIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Se o autor por sua pró pria autoridade imitiu-se na posse da coisa, ora descabe ao Juiz \"autorizá-lo\" a celebrar novo contrato de locação.Indefiro fl.47. \r\n\r\nProc. 2003.203.009182-5 - MANUEL FERREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X IVONE CASTILHO SAID DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MARCELO ESPASANDIM BARRETO (RJ-097411) Decisão:1-Certifique-se, por cautela, que o fiador Waldeberg se não manifestou nos autos.2-Fl.73: concedo um prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.010514-9 - FRANCISCO VICENTE PENA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Os réus se mudaram e o autos nada mais requereu. Pereceu o interesse de agir. Julgo extinto o processo. Sem custas, taxa ou honorários. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.011860-0 - ADELAIDE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 5,25; R$ 0,26 REFERENTE AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9, CAMPO 47; R$ 0,26 REFERENTE A CONTA 567300124-3, CAMPO 48 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.010592-9 - GIOVANNI DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA), SELCRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Reitero fl. 121... \r\n\r\nProc. 2006.203.000058-0 - INÁ DE JESUS CARDOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X LUIZ OTÁVIO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Se o A. se não manifestou após a publicação de fl. 67, cumpra-se o despacho respectivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012503-0 - ÁLVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LUIS FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO A PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA LIVRE DE PESSOAS E COISAS. Condeno ainda a parte vencida nas custas e taxa em honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.007612-3 - AFONSO ALVES VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA DESPACHO PROFERIDO EM 13/06/07: À A. (10 d.). - complementação de taxa judiciária no valor de R$ 88,52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004916-6 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KARINE FERRARI GAMBERALI (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Decisão:Tendo em mira o que consta do 2o. parágrafo de fl.49, assino a Karine 5 dias para vir depositar as chaves do imóvel na Secretaria deste Juízo; pena de multa como litigante desleal. \r\n\r\nProc. 2006.203.006222-5 - HELIANE AUGUSTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SILVINO MOREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), ALVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES Decisão:1- Rejeito a preliminar de irregularidade da procuração outorgada em Portugal, eis que o documento de fl.5 emana do Consulado brasileiro naquele País.2-Não cabe a este Juízo manifestar-se quanto a entrega de chaves pela ré....3-Em 10 d., esclareça o autor como chegou aos valores do IPTU inseridos à fl.3; que estão divorciados dos de fl.136. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.203.013956-6 - ESPÓLIO DE JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ROGÉRIO REBELO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)), IBSEN BORGES DA ROCHA Decisão:1- Anote-se como autor e exeqüente o ESPÓLIO etc.2-Não tendo eu senha para a penhora on line, decreto a livre penhora de bens de Rogério e Ibsen.Fixo para a execução honorários de 600 reais. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.007606-8 - KANOÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X WERNER WILHELM LUNEBURG DESPACHO PROFERIDO EM 13/06/07: À A. (10 d.). - Taxa judiciária recolhida a maior (crédito) R$ 48,21; complementar as custas do Escrivão no valor de R$ 150,45; FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 6,73, cada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005660-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.010763-2 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTÔNIO LOPES NETO), CELSO ANTONIO PRINCIPE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 143. (OFÍCIO DA LIGHT). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.017596-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA), JOSÉ DE OLIVEIRA NETO), FERNANDO LUIS QUINTANILHA MACULO Despacho:Justifique a exqte. em 3 d. a inação que conduziu ao despacho de fl.17. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.002034-1A - JOAO DOS REIS MONTEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:No apenso, prove o impugnado em 20 d. o ex-registro (atual averbação) da penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3A - SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Digam se para a decisão deste incidente têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014660-3 - MOISES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA Decisão:Indefiro, com base no art.408, III, CPC, o reqto. de fl.65. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010721-0 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, por julgar que tal reqto. havia de ter sido deduzido quando ensejo da 1a. oração de fl.74 (despo.).Diga, no entanto, o autor em 3 d. se ainda lhe convém a decisão postergada cf. fl.35. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.007751-6 - FLÁVIA ARAÚJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ACADEMIA ESTILOS SAUDE Decisão:Concedo a gratuidade.Diante do valor pespegado à causa (fl.9), adapte-se a inicial em 10 d. ao rito sumário (sem retirada dos autos). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Mariais \r\n\r\nProc. 2007.203.007775-9 - CLEIDE FRO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VIAÇÃO REDENTOR Despacho:Assino 10 d. à autora para que escolha, com base no art.100, par. único, CPC, o foro regional para o qual deseja o envio dos autos - o do Méier (a que corresponde o local do desastre) ou o de Madureira (idem, endereço da autora); pena de a eleição devolver-se a mim. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012606-7 - WASHINGTON BRUGGER CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:A testemunha residente na Região Metropolitana desta Capital pode aqui ser ouvida - i.é, independentemente de carta (recurso em via de extinção, aliás).Marco a AIJ para as 14 hs de 9/8/07. \r\n\r\nProc. 2006.203.004751-0 - MARCELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.004056-4 - FLÁVIO DAMIÃO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:...Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A QUANTIA DE 30 MIL REAIS, COMO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE. Diante da recíproca sucumbência, condeno ainda a ré a pagar 600 reais ao perito; 30% das custas e taxa do processo, e honorários de 10% sobre o valor do principal, devidamente atualizado. O mais será suportado por Flávio, com a ressalva de que litiga debaixo da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007720-8 - LUPERCIO ANTONIO ALVES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98. R$ 1,74 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.002831-7 - MARIA DE LOURDES SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Para ouvir a única testemunha do processo - fl.3 - marco o dia 8.8.07, às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.010581-9 - RASTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GILCÉLIA MARIA PEREIRA SILVESTRE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013103-0 - GILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783) Despacho:Sem retirada dos autos, traga a apelante em 5 d. sua mais recente declaração do I.R.; e a declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.203.014963-0 - RASTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GILCÉLIA MARIA PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.000894-4 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CANAÍMA MADEIRAS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: ART.257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004295-2 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A), TRANSPORTE BARRA LTDA Decisão:Não foi atribuído qq. efeito suspensivo ao agravo, p/ que o processo ficasse nesta Vara até decisão da Câmara ou do Relator.Então, cumpra-se - já não sem hora - a fl.216. \r\n\r\nProc. 2007.203.007599-4 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X FININVEST S/A Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.017280-8 - FRANCISCA ECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X JORGE DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade.Ao despachar eu em janeiro p.p., único reqte era Francisca.Mas esta só trouxe o singelíssimo documento de fl.13 com um mês de atrasi - e sem qq. justificativa.Venham custas e taxa em 10 d. - sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007595-7 - CLAUDIA COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ), CARLOS ALBERTO GOUVEIA DA CRUZ), ELZA GOUVEIA DA CRUZ Despacho:Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007757-7 - FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:A Francisco (10 dias). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.008836-0 - SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.203.006917-4 - DIEGO CASSALI ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EURÍDICE Z. DA C. ARCÂNGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BAIA CAMPOS (RJ-138514) Despacho:A Diego ( 5 dias). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.011234-0 - JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X AMARO FERREIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.113/125 (EMBARGOS). \r\n\r\nProc. 2006.203.003207-5 - ILHA BELA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X JOÃO DIAS RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Forte na certidão do topo de fl.39, determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014114-4 - GILVANETE SUELY ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MARIO PANAR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Defiro ao vencido a gratuidade, tão só para a subida e o conhecimento de seu recurso - que admito no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2006.203.010817-1 - TERRALIMP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014564-7 - MARIA LÚCIA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA F. VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.017046-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X WILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR Decisão:1-Defiro a gratuidade ao réu.2-Em 20 d. e sem retirada dos autos, traga o A. sua convenção. Havendo uma específica também para cada bloco, seja igualmente produzida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009886-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ORLANDO LUIZ CARDOSO MORAES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES Á EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO R$ 3,49, CONTA 0711-2, R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.006051-6 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X AYRTON VENTURA Sentença:JULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: art.257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007724-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS SEVERINO MESQUITA PERES despacho proferido em 14/06/07: À A. (10 dias) - complementação de custas do Escrivão no valor R$ 300,90. e FUNPERJ E FUNDPERJ no valor de R$ 15,04, cada. \r\n\r\nProc. 2007.203.007754-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EURIA MARIA ALVES M JORDAO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 4, \"d\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013858-8 - ANTONIO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Converto o julgamento em diligência p/ que a A. traga - sem retirada dos autos - planilha c/ os valores, mês a mês, que confortam seu alegado crédito de R$ 2.957,10 (fl.13).Aproveito o ensejo p/ decidir o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, decisão posterga cf. fl.98......Do exposto, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO p/ proibir à ré, sob pena de multa única de R$ 5.000,00, o corte de fornecimento de energia elétrica à casa do autor, com base no não pagamento integral das contas de maio de 2005 a setembro de 2006, inclusive. \r\n\r\nProc. 2007.203.007702-4 - ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X GILTON OLIVEIRA SILVA), JOSÉ CÍCERO DA SILVA), BRADESCO SEGUROS BVP NITERÓI Despacho:Diga a A. no quê é autonoma; e traga sua mais recente declaração do I.R. - tudo em 10 d. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006861-0 - NELSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Fl.280, pedido de guia: à Secretaria.Apenas informo que a retirada da mesma, ainda a simples expedição, desde que uma e outra à toa, importará multa ao executado, por ato atentatório à dignidade da Justiça.No mais, à exqte. (10 dias). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.011596-3 - LAURA AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:À exqte. sobre fls.143/144. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.007644-5 - LEONARDO JOSÉ BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CLAUDIO MORGANO MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade.Em 10 d. e sem retirada dos autos, adapte-se ao rito sumário - obrigatório em razão da matéria. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001298-4 - AIMORÉ CASSANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.203.002345-3 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se fl.17. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009787-2 - ANTONIO MINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA.) Decisão:A ré produza em 5 d. seus atos sociais, pena de revelia (sem retirada de autos). \r\n\r\nId: 232716" ], "232717": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA - RJ063961 \r\n\r\n2004.203.008854-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA MOREIRA - RJ089388 \r\n\r\n2005.203.008882-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nOSVALDO NORBERTO DA SILVA - RJ100274 \r\n\r\n2006.203.006258-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nKARLA CORDEIRO CAMACHO - RJ075908 \r\n\r\n2003.203.011837-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nWALTER DE SOUZA MELLO - RJ031907 \r\n\r\n2005.203.004652-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ DE SA ROSA - RJ091720 \r\n\r\n2004.203.000113-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nGERALDO JOSE SANTOS BORGES - RJ048871 \r\n\r\n2005.203.000451-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n2005.203.002212-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2003.203.008329-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nEVANDRO ANDRADE DA SILVA - RJ053207 \r\n\r\n2003.203.007283-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES - RJ100596 \r\n\r\n2006.203.001526-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDENISE BEZERRA CARNEIRO - RJ093296 \r\n\r\n2006.203.004960-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nHAMILTON DE ALMEIDA LOPES - RJ044921 \r\n\r\n2003.203.008172-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARIA IVETE MENDES - RJ090136 \r\n\r\n2006.203.016394-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DIAS MARQUES - RJ098355 \r\n\r\n2006.203.015399-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2003.203.008323-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS - RJ087676 \r\n\r\n2006.203.012306-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO - RJ014850 \r\n\r\n2003.203.013664-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CARVALHO RENNO - RJ012551 \r\n\r\n2007.203.004471-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCAMERINA JULIANA MAGALHAES - RJ098497 \r\n\r\n2003.203.006797-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n2004.203.012800-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA - RJ101689 \r\n\r\n2006.203.004488-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA - RJ090310 \r\n\r\n2005.203.008085-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO - RJ110653 \r\n\r\n2006.203.013046-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nSUELI COSTA PALMEIRA - RJ097462 \r\n\r\n2006.203.002127-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO - RJ105839 \r\n\r\n2004.203.012899-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA - RJ106918 \r\n\r\n2003.203.003860-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BASTOS DE ANDRADE - RJ103709 \r\n\r\n2004.203.009530-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA - RJ101190 \r\n\r\n2003.203.008428-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA - RJ113885 \r\n\r\n2007.203.003216-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES - RJ119234 \r\n\r\n2005.203.002752-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRENATA SOBRAL DA FONSECA - RJ124080 \r\n\r\n2006.203.010334-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCAROLINE RESENDE PERES - RJ126579 \r\n\r\n2006.203.007482-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRENATA MARQUEZ BARBOSA CARUSO - RJ131993 \r\n\r\n2003.203.006953-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.203.006744-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.203.007682-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n2004.203.012883-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2005.203.014924-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nNAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA - RJ136457 \r\n\r\n2004.203.002902-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n2005.203.009318-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM - RJ144078 \r\n\r\n2007.203.001105-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2007.203.004329-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n2005.203.004542-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO - RJ144243E \r\n\r\n2006.203.004381-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2004.203.005811-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS - RJ144399E \r\n\r\n2006.203.002761-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n2007.203.002104-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n2006.203.012921-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2004.203.008002-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2005.203.008728-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nDIEGO SILVA RAMOS LOPES - RJ151168E \r\n\r\n2005.203.010899-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2006.203.016253-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2007.203.002970-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nId: 232717" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "232718": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007586-4 - PAULA MARIA DA GAMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X JOÃO GOMES DE BARROS Despacho:À REQUERENTE, SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. 2006.203.015621-9 - MARCO AURÉLIO PEDREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X NICE PEDREIRA BOTELHO Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.24. 2) À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007630-5 - THEREZINHA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE MIRANDA DE AZEVEDO PEREIRA (RJ-065340)) X Falecido: WALDEMIRO DA SILVA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007653-6 - ELIAS CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X IRIDES CORRÊA DOS SANTOS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS REQUERENTES. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.003633-4 - MARIA DAS NEVES SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ROBSON SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:FLS.178, a': DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.001990-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALAN RICARDO FAUSTINO DO COUTO Despacho:FLS.52: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.004218-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURICIO OTERO DE SIQUEIRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007175-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON JORGE DA COSTA BRAGA Despacho:REGULARIZE-SE CÓPIA DE FLS.09. \r\n\r\nProc. 2007.203.007459-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OZEAS CARDOSO DE ARAUJO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 443,51 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.007510-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO CABRAL SILVA DO NASCIMENTO Decisão:1 ... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. 2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE.DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007613-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA DE FÁTIMA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do foro regional da Barra da Tijuca, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.005021-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATENAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PAULO HENRIQUE COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o primeiro Requerido no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2004.203.008345-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X SUENILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Requerido no pagamento à Autora da importância de R$ 22.558,23 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos), referente ao período mencionado na exordial e todas as demais tarifas vencidas até maio de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.011435-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X LUIZ MARCELLO PINHEIRO LOUREIRO E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Requeridos nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.013451-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANA ANGÉLICA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004885-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS EDUARDO DE LOURENÇO MUNIZ E OUTROS Despacho:FLS.92: INICIALMENTE, OFICIE-SE AO TRE E LIGHT, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.006895-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO TREIGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das contribuições associativas vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 10% (dez por cento) do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2006.203.006934-7 - CONDOMÍNIO GEREMÁRIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESPÓLIO DE HELIO ROCHA Despacho:INTIMEM-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007629-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X VIRGÍNIA TEIXEIRA BERGAMO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das contribuições vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2006.203.007909-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA DAS GRAÇAS VALDIVINO DE SOUZA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Requerida nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007077-7 - ADALGISA CABRAL NICOLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X BANCO UNIBANCO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007095-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X UNIBANCO S/A Despacho:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DO INVENTÁRIO DO SR. JOSÉ SOARES, PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007098-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X UNIBANCO S/A Decisão:NÃO HÁ RAZÃO A JUSTIFICAR A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA ENTRE OS FEITOS. ASSIM, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007106-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA PATY E ALICE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/07, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007109-5 - JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.007157-5 - ESPÓLIO DE JERONYMO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO, VINDO O TERMO DE INVENTARIANTE; 2) REGULARIZE-SE FLS.17; 3) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007317-1 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO, VINDO O TERMO DE INVENTARIANTE; 2) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007345-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623)) X BANCO REAL S/A Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 36,00 - TAXA JUDICIÁRIA; FUNPERJ - R$ 0,87 E FUNDPERJ - R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2007.203.007519-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO FRANCISCO SILVA LEITÃO DE SOUZA Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007381-0 - ESPOLIO DE NELSON PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO, VINDO O TERMO DE INVENTARIANTE; 2) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011598-7 - ALEXANDRE CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 122, perdeu o objeto a ação de consignação em pagamento movida por ALEXANDRE CAMPOS NUNES em face de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários de advogado do Requerido em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (fls. 20 do incidente). \r\n\r\nProc. 2006.203.000428-6 - CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007427-8 - ROZELI DE MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003373-8 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.203.004676-9 - ADAIDE DE ARAUJO ISSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARCELLA OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Decisão:1) INDEFIRO O PLEITO DE FLS.183, C'; 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005509-0 - LUCIENE CAMPOS DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ALEXSANDER RODRIGUES GARCIA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001314-9 - CELIA REGINA CARVALHO TADROS (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X EDMILSON LABRE DA SILVEIRA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.007593-3 - GERMOCY BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X RAQUEL SARDINHA VIANA E OUTROS Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR; 2) REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.11/14. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.009643-6 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X CERRO SINAI TRAINING DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Despacho:FLS.82: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.007507-6 - KARLA CASTRO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X ANA CRISTINA LOPES MOREIRA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006955-6 - ADEMIR BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ITAU Decisão:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por ADEMIR BORGES DE AGUIAR em face do BANCO ITAÚ.Defiro a liminar, a fim de que o Réu proceda à entrega ao Autor dos extratos referidos na exordial em quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Certo é que o \"fumus boni juris\" decorre da documentação apresentada aos autos, notadamente das peças de fls. 10/12, apresentando-se o silêncio da instituição financeira como violação ao princípio da transparência e da boa-fé objetiva.O \"periculum in mora\" manifesta-se claro nos prejuízos em tese causados ao Demandante, pelo não pagamento das verbas que lhe eram devidas.Int.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007749-3 - VIRGINIA DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X CLINICA ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização à Autora, a título de dano moral, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).A verba supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da publicação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contados da citação.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, inclusive honorários periciais, bem como honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001467-1 - ELI DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007604-4 - MÁRCIA DUFFLES MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do foro regional da Barra da Tijuca, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016857-0 - CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERIDA SE OPERA DE ALGUMA FORMA NO MERCADO COM A DENOMINAÇÃO FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004617-9 - LEONAM RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X EMPRESA TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.012406-1 - MARIA DA PIEDADE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RONALDO LOURENÇO DA SILVA Decisão:FLS.36: DEFIRO. (PRAZO DE DEZ DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.203.015927-0 - MARIA JOSÉ DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ONDINA IZABEL DA CUNHA Despacho:FLS.41: ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007660-3 - ODETE DE BARROS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAULO FERNANDO MENDES Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002369-4 - ELIEZER VIEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JACAREPAGUA RESIDENCES II Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS (RESPONSABILIDADE CIVIL) \r\n\r\nProc. 2006.203.007382-0 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 98, nestes autos da ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais promovida por PEDRO MARTINS em face de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000168-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXSANDERS CRISTOVAM MOUTINHO DA SILVA Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007177-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS VINICIUS BRASIL Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007282-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO MARTINS DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007300-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do ART.172, §2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007460-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CATIA DE AGUIAR FAGUNDES Despacho:1) REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.17/18; 2) VENHA A PROVA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. \r\n\r\nReivindicatória, C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007541-6 - FERNANDO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MARTA DE SOUZA VICTORINO E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002832-1 - FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ROSANA PEREIRA MAGALHÃES Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização à Autora no valor de R$ 3.910,59 (três mil, novecentos e dez reais e cinqüenta e nove centavos).A verba supramencionada será devidamente acrescidas dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês e de correção monetária, contados do evento, consoante a Súmula 54 do STJ.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.014166-1 - NELSON BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEM LA VEGA (RJ-117791)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006359-7 - LAURA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.203.015184-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inaugural, para o fim de condenar a parte autora a pagar custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor dado à causa, os quais serão devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.003537-1 - VILMAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 699,80; 2) INTIME-SE O SR. PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nId: 232718" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "232723": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.004130-3 - IVETE SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA DO ESTADO DA GUANABARA COHASPEG E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009978-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADALBERTO CARLOS DE CARVALHO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001669-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X KAIO LUIZ DA SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003340-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA EMILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Decisão:Defiro a purga da mora no valor da planilha apresentada pelo credor mias as prestações vencidas até a data do pagamento, que deverá ocorrer no prazo de cinco dias, ciente a Ré de que as diferenças deverão ser quitadas oportunamente. Expeça-se guia, fixando prazo para depósito em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004720-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MURILO SOARES MALGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004083-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNFLOWER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUIS FELIPE MAIA VIZEU BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006773-0 - MARILU DARC MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, venha declaração de hipossuficiência firmada pelos autores. \r\n\r\nProc. 2007.203.006857-6 - ARY GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006871-0 - SONIA REGINA SAMPAIO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas e de hipossuficiência jurídica e comprovante de rendimentos da parte autora, para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007119-8 - ALOIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X BANCO BAMERINDUS Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas e de hipossuficiência jurídica da parte autora, para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007216-6 - CARLOS MARVIM MÁXIMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007224-5 - MARIA DA PENHA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007255-5 - ESPOLIO DE WALTER PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007259-2 - DEOCLECIANO SARMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007332-8 - SIDONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas e de hipossuficiência jurídica, para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007340-7 - NILDA BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X HSBC Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007355-9 - MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES COSTA (RJ-130962)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX - DO BANCO DO BRASIL - S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007382-1 - ESPOLIO DE GUARACIABA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO ITAÚ S/A, ADQUIRENTE DO BANCO BANERJ S/A Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas e de hipossuficiência jurídica da parte autora, para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007390-0 - NATHERCIA RIBEIRO DINIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas e de hipossuficiência jurídica e comprovante de rendimentos da parte autora, para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006960-0 - JOSÉ BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007131-9 - ALTAMIR RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007235-0 - JOSÉ CARLO DE SÁ MERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.007137-0 - CLEONICE MARIA GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas e de hipossuficiência jurídica da parte autora, para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008404-0 - MANUEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007217-8 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas e de hipossuficiência jurídica, para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005423-0 - JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo a emenda de fls. 60/70. Altere-se a capa para rito sumário. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações pertinentes. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 25-07-2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007244-0 - VERA MARIA NEVES CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007251-8 - NILSON CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007346-8 - MARIA JOSÉ PENIDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016436-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X AMANDA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fl. 61, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se e devolva-se a contestação. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.203.016436-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X AMANDA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) despacho de fls. 62 : \" em 10 dias traga o autor atas das assembleias que elegeu a sub sindica e de prestacao de contas do condominio do periodo mencionado na peticao inicial. no mesmo prazo, tragam a convencao condominial.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO DA SILVA MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006003-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS RAMALHO LAPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007121-6 - MARIA VELTRI ALTURAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas e de hipossuficiência jurídica da parte autora, para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007160-5 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO HSBC Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas e de hipossuficiência jurídica da parte autora, para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007208-7 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007262-2 - GABRIEL BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X UNIBANCO Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas e de hipossuficiência jurídica da parte autora, para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007270-1 - GABRIEL BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas e de hipossuficiência jurídica da parte autora, para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007324-9 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BANESTES S/A) Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas e de hipossuficiência jurídica da parte autora, para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 232723" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "232170": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000203-5 (5584) - BRUNA BANDEIRA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARCOS JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) FLS 133, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1995.203.000735-7 (6702) - CAIO EDUARDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X BARTOLOMEU FRANCISCO DE PAULA FILHO Despacho:à parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.408.006142-2 (20468) - ANDRESSA KATLYN SABINO BERNADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DE AZEVEDO BERNADO Despacho:Atenda-se ao MP (seja esclarecido se o requerente concorda que a alimentanda levante o percentual de 20% da verba relativa ao FGTS; Juntada do termo de rescisão do contrato de trabalho). \r\n\r\nProc. 2001.203.003622-6 - CAIO MAGALHAES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X COSME VIEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:Fls. 66- Defiro a exoneração da obrigação alimentar com relação ao filho Caio Magalhães Coimbra ( 10%). Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2001.203.009813-0 - VALERIA CAVALCANTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL A SANTOS (RJ-081772)) X JOSE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:À parte interessada sobre a certidão retro (foi expedido ofício de baixa de n°6315/03 relativo ao presente feito, que foi devidamente cumprido pelo distribuidor...quanto à precatória, a providência compete ao juízo da 2ª vara de família de Niterói). \r\n\r\nProc. 2002.203.004769-0 - LUIZ FERNANDO MENEZES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Despacho:Fls. 54/57- diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.203.011233-4 - SUZANE LEMOS DE FREITAS E OUTRO X WILHELM GILHUBER (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Decisão:Designo AIJ para 18/09/07, às 14:30. Intime-se conforme determinado no acórdão de fls. 178/179,.... Fixo os alimentos provisórios em seis salários mínimos, que deverão ser pagos no dia 30 de cada mês à 1ª autora. \r\n\r\nProc. 2003.203.001884-8 - EDUARDA CRISTINA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X FABIO LUIZ LIMA AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.001706-8 - LUIZ PHILIPE JUCA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2005.203.007036-0 - ANA LAURA MENDEZ BRITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Decisão:1- venha a cópia da rescisão do contrato de trabalho; 2- indefiro o requerido nos itens 01 e 02 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.010221-0 - C.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). CID PEREIRA DA COSTA (MA-007193A) Despacho:Intime-se o réu, por DO, da audiência designada às fls. 43 (audiência de instrução e julgamento designada para 10/07/07, às 14:45). \r\n\r\nProc. 2005.203.010930-6 - DARLENE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X AMADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006085-1 - GABRIELA ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ADAILTON TEOFILO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Regularize-se a procuração de fls. 12, visto que a outorgante do iinstrumento não é parte no processo, mas tão somente representante legal da autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.004562-0 - ADRIANA PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008007-0 - IEDA PAULA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662) Sentença:Por tais fundamentos, DECRETO O DIVÓRCIO de IEDA PAULA DA SILVA AGUIAR e MAURÍCIO SILVA AGUIAR, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais...Sem custas.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.004668-2A - CAMILA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA ADEQUE-SE O PEDIDO A NOVA SISTEMÁTICA DO CPC NO QUE TANGE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.009403-8 - FLÁVIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X MARCIO AURÉLIO DE CARVALHO Despacho:À parte interessada sobre a certidão supra ( deverá encaminhar a precatória ou recolher custas: campo 38- R$ 8,74, conta 0301-2; campo 47 - R$ 0,44, conta 600225174-9; e campo 48 - R$ 0,44, conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.203.001563-3 - ANDERSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X VALDINEI DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Esclareça o exequente o prosseguimento que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.203.014704-6 - MAYARA CRISTINE NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOY FRANCISCO DOS SANTOS SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) Despacho:Atenda-se ao MP (pela manifestação do executado...aceitas as condições de fls. 45, deve o executado depositar a primeira parcela do acordo, em 72 horas, sob pena de decretação de prisão civil).. \r\n\r\nProc. 2006.203.009477-9 - VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X HERALDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Decisão:Defiro JG ao executado. Fls. 62/65- Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001904-8 - JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) A EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000700-9 - HAROLDO PASCOAL NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X WAGNER DA SILVA NOLASCO E OUTRO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 32, uma vez que na certidão de fls. 29 consta que o imóvel \"encontra-se fechado, sem aspecto de habitabilidade e com placa de vendo\". Esclareça o autor se deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006372-4 - NADIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X ANTONIO SILVA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.005068-5 - ROBERTO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MARIA LUIZA FERNANDES CARDOSO Despacho:À Fazenda e ao MP (O advogado da parte interessada deverá retirar o processo e encaminhá-lo).. \r\n\r\nProc. 2007.203.006948-9 - JORGE MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS (RJ-137182)) X LUCIANA VIVIANI BORBOREMA Despacho:1- recolham-se as custas; 2- regularize-se a representação processual; 3- esclareça o pedido uma vez que a partilha foi homologada por ocasião do divórcio do casal, devendo ser requerida carta de adjudicação no processo de divórcio. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.003314-6 - VITÓRIA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE EMANUEL JANIBELLI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006047-2 - MARIA GORETE LEITÃO VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.000789-7 - ALAN FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS BRAGA ALVES (RJ-115216)) X BRUNA PEREIRA INACIO Decisão:Fls. 60- Defiro, declarando wctinta a obrigação alimentar do autor para com sua filha Bruna, ante o falecimento da mesma. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000149-3 (4050) - RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985), Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071) Despacho:Atenda-se ao MP (reitera itens 01 e 02 da promoção de fls. 89, tendo em vista que já foi efetuado o levantamento dos valores pelo alvará de fls. 38 e 39). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.203.004631-0 (24371) - JOSE CARLOS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X ELIANA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARVALHO MARTINS (RJ-042194) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007446-7 - ISAC DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X FABIANA ALVES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Entregue-se a carta que se encontra na contracapa dos autos à parte ré, ante a inércia do autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.017550-0 - LIANA MARIA MEIRELES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCIDIO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Despacho:1- Dispensada a conciliação na forma do artigo 331, parágrafo 3, do CPC.2- Digam as partes em provas, justificadamente.3- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013760-2 - MARIA GORETE LEITÃO VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005873-0 - ISABELA DA SILVA TEM TEM, Assistente: BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nId: 232170" ], "232715": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.203.001016-4 (8928) - FLAVIA LIMA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE FLAVIO CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) REITERE-SE OFICIO, DEVENDO A COPIA COMPROBATÓRIA DA ENTREGA VIR ACOMPANHADA DO NOME E MATRÍCULA DO FUNCIONÁRIO QUE O RECEBER A FIMDE SER PROCESSADO PELO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2001.203.004860-5 - GEORGIA ELLENI SILVA SALSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X JORGE ALEXANDRE RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Fls. 44- Defiro , declarando extinta a obrigação alimentar do réu para com sua filha Geórgia Eleni Silva Salsa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007624-5 - KARINA DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA (RJ-041795) O BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE É A PARTE AUTORA E NÃO SEU PATRONO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 67-VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009472-0 - ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ANA PAULA FERREIRA DA SILVA BATALHA Despacho:Designo audiênica de conciliação para 01/08/07, às 09:30. Cite=se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.000547-5 - CICERO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Diga a reconvinte sobre a contestação de fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2007.203.006806-0 - DIOGO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANDERSON GONÇALVES DE AZEVEDO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 80% ( oitenta por cento) do salário mínimo...Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/07/07 às 09:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002978-9 - ELIANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ Despacho:1- Em provas. 2- cumpra o cartório a parte que lhe cabe no despacho de fls. 19. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.408.000179-4 (13188) - DEISE PINTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: TAIS PINTO RODRIGUES, Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412) Despacho:Esclareça o pedido, posto que o requerente não é parte no processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.002773-4 - RAPHAEL VARGAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X CARLOS MAURICIO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:Esclareça o pedido ante o que consta às fls. 148, ou seja, que referidos veículos já foram vendidos. \r\n\r\nProc. 2003.203.005484-1 - SUELI MARTINS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Despacho:1- expeça-se alvará para o levantamento do valor de R$ 660,00, junto ao HSBC, tão logo seja informado o n° da conta e agência pelo executado. 2- Após, o efetivo levantamento do valor acima mencionado, expeçam-se os ofícios determinando o desbloqueio das demais contas. \r\n\r\nProc. 2004.203.001953-3 - ANDRE MARCONDES SANT'ANNA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MARCOS MARCONDES PORTO Despacho:...anexe o exequente planilha atualizada do débito. Após, proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.203.010087-7 - RICARDO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (RJ-069234)) X RICARDO DA SILVA MOUTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Despacho:...este Juízo somente poderá dar cumprimento e prosseguimento ao presente processo quando a parte exequente informar o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.006484-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:fls. 83- Indefiro, tendo em vista que o § 2° do art. 685 C do CPC somente autoriza a entega do bem após sua alienação. \r\n\r\nProc. 2005.203.009472-8 - ILCA ALEXANDRINA DE LIMA DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X LÚCIO JOSÉ DAS DORES A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.203.013658-9 - RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X SUELI DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.203.005389-3 - ANA CAROLINA BARTHOLOMEU SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JORDECI BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Fls. 69/70- Diga a exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005126-6 - ADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X INÁCIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada, por não vislumbrar nos autos os requisitos insertos no art. 273 do CPC. 2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.015467-3 - FRANCISCO EDUARDO CIRTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X SARITA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) Despacho:Designo audiência especial para 07/08/07, às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.011331-4 - DANIEL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X LUIZ OTAVIO BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Decisão:...Ante o exposto, declaro a sentença de fls. 78 para constar que o autor passará a chamar-se DANIEL BERNARDO DE BRITO CHAVES.... \r\n\r\nProc. 2007.203.002537-1 - ANDRÉ LUÍS VIANA (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X SERGIO AUGUSTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007422-9 - ALAN SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X FABIO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017115-4 - MÁRCIO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X GIOVANNA DA FRANCA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 60/61, desde que substituídas por cópia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003444-0 - ANA CÉLIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X GABRIEL DIAS DONIZETTE DA SILVA E OUTRO Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Design AIJ para 07/08/07, às 14:00... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002530-9 - MARIANA RICCI (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X RENATO MARTINI DE OLIVEIRA) Despacho:Atenda-se ao MP (1-requer o cumprimento dos incisos II, III e IV do art. 1120 do CPC; 2- esclareçam os cônjuges se exoneram-se , reciprocamente, do dever de prestar alimentos entre si). \r\n\r\nId: 232715" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232719": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014006-4 - DENILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X DENILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.007598-2 - MARCUS VINÍCIUS VILARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARCOS ANTÓNIO DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para cumprir o art. 2º, da Lei 5478/1968. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.3) O valor da causa deverá ser adequado a 12 vezes o valor equivalente ao percentual pretendido. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Declaratória de União Estável E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.000259-0 - FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X ELAINE LACERDA ALENCAR Acolho a promoção de fls. 48 como razão de decidir e uma vez que não estão presentes os elementos ensejadores para antecipação da tutela, indefiro-a cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.010328-1 - D.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X D.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.000702-2 - ADEILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEISE LUCIA BARNEL Sentença:Ex positis, comprovado o lapso temporal exigido para a cencessão do pedido, e ante a absoluta imposibilidade de reconciliação do casal, JULGO procedente o pedido e decreto o divórcio do casal Adeilton dos Santos e Deise Lúcia Barnel dos Santos... \r\n\r\nProc. 2007.203.001861-5 - MARIO FUGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ELAINE NAZARE DA ROCHA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 79/81 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.013768-5 - BRUNO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489), Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X SERGIO LUIS PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) O Mandado de Pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.000514-0 - ÉDER BOYNARD ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JADIR RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674) Despacho:Atenda-se ao MP. (fl.60)Quitado o débito deverá a exequente informar ao Juízo, voltando os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.203.014727-9 - ARTHUR BERNARDO CARDOSO X ODILON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC.TENDO O PARQUET SE MANIFESTADO FAVORAVELMENTE À EXTINÇÃO A FL.29.TRÂNSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE DEFERIDA.P.R.I. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007667-6 - RAFAEL DEMÉTRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL Despacho:Emende-se o valor dado à causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.007669-0 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL Despacho:1) Venha a declaração do patrocínio gratuito.2) Emende-se, em 10 dias, o valor dado à causa, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.004098-2 - EZEQUIEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890)) X ROSARETE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Termo de Curatela e o Mandado de Averbação encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.006751-1 - JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JULIA LIMA DA SILVA Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente OJA no valor de R$ 12,24 ; FUNPERJ e FUNDPERJ nas suas respectivas contas no valor de R$ 0,13 para cada conta \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.003246-4 - MÔNICA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MARCO ANTONIO GOUVÊA FERNANDES Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.65/69. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.009435-8 - SHAULA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ALESSANDRO RIBEIRO FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome da advogada da ré.2) Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007655-0 - VALDOMIRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X ERIC DOS SANTOS MELO Despacho:Venha a declaração de isento do IR e de patrocínio gratuito, eis que determina o art. 5º, LXXIV, da CF que a hipossuficiência há que ser comprovada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012318-4 - KELVIN MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X EBENEZER COUTINHO GOMES Intimo a parte autora a comparecer dia 11/09/07 às 10:00 horas para realização de exame de DNA no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD; UERJ, situado à Av. Marechal Rondon 381, Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.006680-4 - PATRÍCIA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente AEVF no valor de R$ 150,45; FUNPERJ e FUNDPERJ nas suas respectivas contas no valor de R$ 3,77 para cada conta \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005397-4 - NILICE PREZÍDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X BERNARDO DE BRITO Despacho:1) Venha a oferta em s.m. e, não em valor fixo.2) Deverá ser retificado o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007193-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X GUILHERME RIBEIRO DOS SANTOS Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente a taxa judiciária no valor de R$ 42,53 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.007616-0 - VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARCELO LUIZ DO SACRAMENTO GOMES E OUTRO Despacho:Venha a declaração do patrocínio gratuito pelos advogados de fl. 08. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005398-6 - LUIZ ALEXANDRE PREZÍDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MÔNICA ALVES RODRIGUES Despacho:Venha a procuração do autor, eis que Nilice Prezídio de Brito é alheia à lide. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2007.203.007659-7 - BRUNO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANDRÉA LYRA ARNOZO DA ROCHA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito mencionada a fl. 02 assinada pelos advogados que constam na procuração de fl.05. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.007549-0 - MARIA SANTANA SILVA RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X RUBENS CERQUEIRA SOUZA Despacho:1) Emende-se a inicial cumprindo o art. 282, VI, do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Venham as declarações: de hipossuficiência financeira, pela parte e de patrocínio gratuito pelo advogado.3) Venha comprovante de isento do IR, eis que a gratuidade requer comprovação, consoante o art. 5º, LXXIV, da CF. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.007746-2 - CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JEFERSON LEVI DOS SANTOS) Decisão:1) DG.2) Esclareça o pedido de alimentos fulcrados na Lei de Alimentos (rito especial) uma vez que trata-se aqui de procedimento incompatível. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 232719" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "232168": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.006399-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Designo interrogatórios para o dia 20 de junho de 2007 às 14:40 horas. Os réus deverão estar acompanhados de advogado, sendo-lhes assegurado o direito de entrevista pessoal com seus patronos. Intime-se à Defesa. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.203.010286-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MONICA SOARES BARBOSA - OAB 114744 (Adv(s). Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948), Dr(a). FÁBIO GALVÃO JULES (RJ-132029)) X LEONARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus devidos e regulares efeitos. Venham as Razões. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.203.005001-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X FELIPE DE CARVALHO CARNEIRO DA CUNHA O despacho de fls. 297 é no sentido de cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça, ou seja, de aguardar o trânsito em julgado da condenação. Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.203.006447-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLOVIS BARBOSA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838), Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741) Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLÓVIS BARBOSA RODRIGUES FILHO,qualificado nos autos, face ao cumprimento da transação penal. \r\n\r\nArt.148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2006.203.000597-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARIANA GREGÓRIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Decisão:Recebo os recursos em seus devidos e regulares efeitos. Aos Apelantes para apresentação das Razões Recursais. Após, aos Apelados em Contra-Razões. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.203.003350-3 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723)) X MARCELLO MARTINS DE LEMOS), REINALDO LUCINDO DA SILVA) Ciência da Sentença proferida em 15 de maio de 2007, que Declarou a extinção da Punibilidade do acusado MARCELLO MARTINS DE LEMOS, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do art. 89, § 5º da lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 232168" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "232714": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000989-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NIVALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) \"Diante de todo o exposto, acolho os argumentos ministeriais adotando-os, também, como razões de decidir e INDEFIRO o pleito defensivo mantendo, com efeito, a prisão de NIVALDO RIBEIRO DA COSTA . Ciência à Defesa desta decisão e para os fins do artigo 499 do CPP.\" \r\n\r\nId: 232714" ] }, "14º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "233000": [ "IIIE - Intimação", "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMG064398 - Conceição Aparecida da Silva\r\n\r\nProc. 2003.816.007050-5 - Luiz Carlos Carvalho da Costa. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Aparecida da Silva - OAB MG064398, Michelle Cordeiro Rodrigues Pompeio - OAB RJ117076, Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). \r\n\r\nRJ009713 - Alberto Cavallo Filho\r\n\r\nProc. 2003.816.008727-0 - Jose de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Matecil Materiais de Construção e Imóveis LTDA. \r\n\r\nRJ013865 - Emmanuel Nunes Teixeira\r\n\r\nProc. 2006.816.007096-2 - Luiz Carlos dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene Macedo Pereira - OAB RJ081956, Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250, Emmanuel Nunes Teixeira - OAB RJ013865). X Cesar Pedrote e outro. \r\n\r\nRJ017067 - Jesse de Souza Marques\r\n\r\nProc. 2005.816.004975-2 - Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse de Souza Marques - OAB RJ017067). X Provecto Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). \r\n\r\nRJ024768 - Maria Celeste Mesquita da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.816.009179-3 - Francisco Gentil Rodrigues da Fonte. X Eliane Conde F. da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). \r\n\r\nProc. 2006.816.003778-8 - Francisco Gentil Rodrigues da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Gonzaga Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Almeida - OAB RJ106981). \r\n\r\nProc. 2006.816.005640-0 - Juliana Ramos Rhoden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). \r\n\r\nRJ029496 - Guaraci dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.816.005853-4 - Neilton Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci dos Santos - OAB RJ029496). X Karícia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mendonça Correa - OAB RJ114056). \r\n\r\nRJ032924 - Aloisio Heleno Mancano Chaves\r\n\r\nProc. 2005.816.009592-0 - Materiais de Construção Betão LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). X Rio Paiva Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). \r\n\r\nRJ032974 - Jose Antonio Rosa Castro\r\n\r\nProc. 2006.816.006885-2 - José Antônio Rosa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito Com . e Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ034121 - Rita Maria Marques Ximenis\r\n\r\nProc. 2007.816.001630-1 - Marinês Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria Marques Ximenis - OAB RJ034121). X Banco Abn Amro Real S/A. \r\n\r\nRJ037471 - Norma Lucia Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.008466-1 - Hugo Ramon Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Lucia Alves da Silva - OAB RJ037471). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ042850 - Nirielson Cunha Soares\r\n\r\nProc. 2005.816.000333-8 - Gilberta Lúcia Agostinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). X Concremix. \r\n\r\nRJ043288 - Yara Goncalves Magalhaes\r\n\r\nProc. 2006.816.012680-3 - Orsay Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ043288). X Bradesco Seguros S/A. \r\n\r\nRJ046216 - Elio Nunes Ferraz\r\n\r\nProc. 2006.816.004865-8 - Erundina do Rosário Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nunes Ferraz - OAB RJ046216). X Classe \"a\" Habitacional. \r\n\r\nRJ047151 - Remi Martins Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.816.008651-9 - Wagner Tavares de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Procimar Comercio e Importacao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Henriques Pimentel - OAB RJ122021). \r\n\r\nRJ047360 - Samuel Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.816.003175-3 - Ceyder de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X Nilsa Maria da Silva Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues de Oliveira - OAB RJ047360). \r\n\r\nProc. 2006.816.011141-1 - Nilsa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues de Oliveira - OAB RJ047360). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). \r\n\r\nRJ048745 - Adelson Roberto de Menezes\r\n\r\nProc. 2003.816.007875-9 - Edmilton de Almeida. X Dfm-gás Conversões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRJ050333 - Rosemberg Abreu de Paula\r\n\r\nProc. 2006.816.000412-6 - Rosemberg Abreu de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). X Elza Mota Lessa e outro. \r\n\r\nRJ052225 - Carlos Augusto Chagas Caldas\r\n\r\nProc. 2002.816.006802-8/01 - Marcos Antonio Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Marco Antonio Klaym e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). \r\n\r\nRJ052929 - Sylvio Lopes de Castro\r\n\r\nProc. 2006.816.003154-3 - Edilamar Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Jaciara de Jesus Santos. \r\n\r\nRJ054511 - Hamilton Goncalves de Araujo\r\n\r\nProc. 2005.816.002436-6 - Ronnie Alt Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X Altivo Candido de Souza. \r\n\r\nProc. 2005.816.002814-1 - Hamilton Gonçalves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X Vania Alves Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). \r\n\r\nRJ056448 - Roberto dos Santos Ohana\r\n\r\nProc. 2006.816.003134-8 - Ney Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Emerson Mesquita. \r\n\r\nRJ058701 - Laureci Curvello Machado Falcao\r\n\r\nProc. 2002.816.000727-1 - Iracema Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701). X Ivanildo Sulpino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). \r\n\r\nProc. 2006.816.011627-5 - Iracema Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701). X Ivanildo Sulpino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). \r\n\r\nRJ059122 - Marcus Antonio de Paula e Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.002700-8 - Glaucia Roig Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X Angloschool (oikoumenee Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). \r\n\r\nRJ059758 - Valeria Costa Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.816.006935-5 - Maria Odete Parente Ferreira. X Catia Bomfim Praça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Costa Ferreira - OAB RJ059758). \r\n\r\nRJ060671 - Anadia Pereira da Costa\r\n\r\nProc. 2006.816.007246-6 - Elizabeth Botto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Sulamerica Seguros S/A. \r\n\r\nRJ060906 - Carlos Valerio Batista de Aguiar\r\n\r\nProc. 2006.816.004889-0 - Movimento das Tintas Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Simpson Construtora LTDA. \r\n\r\nRJ061979 - Diana Nunes Barroso de Souza\r\n\r\nProc. 2006.816.007923-0 - Avani Marinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Nunes Barroso de Souza - OAB RJ061979). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ062356 - Samuel Aranda Neto\r\n\r\nProc. 2000.816.003655-2 - Jose Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Janete Portela Verçoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Portela de Vercoza - OAB RJ045563). \r\n\r\nRJ064800 - André Luiz Pereira Dias\r\n\r\nProc. 2003.816.009269-0 - Paraguassu Bravo de Assunção Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Sérgio Eugenio Fellipe Tomina. \r\n\r\nProc. 2005.816.006323-2 - Adélia Luiza Conceição do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Eliziete Maria Lima. \r\n\r\nRJ065780 - Hamilton Gonçalves Loyola\r\n\r\nProc. 2006.816.000548-9 - Arizio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ065938 - José Roberto Moreira da Costa\r\n\r\nProc. 2004.816.006928-1 - Cassia Celina Paulo Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). X Moacir Alves de Araújo Filho. \r\n\r\nRJ066355 - Marcos Henrique Santiago Quintal\r\n\r\nProc. 2005.816.001621-7 - Paulo Roberto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X José Julio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). \r\n\r\nRJ066601 - Gerson Reis Figueiredo\r\n\r\nProc. 2004.816.004356-5 - Jorge Ricardo Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). \r\n\r\nProc. 2005.816.001592-4 - Hélida Martinelli Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Cartão de Crédito Unibanco/unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Santin Alvares Silva - OAB SP871152). \r\n\r\nRJ069539 - Yubirajara Correa Filho\r\n\r\nProc. 2001.816.005416-7 - Bruno Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Marcos Loremberg do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). \r\n\r\nRJ071160 - Luiz Antonio Vilaça Marcondes\r\n\r\nProc. 2006.816.008532-1 - Luciano Ferreira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Samsung Eletrônica da Amazônia. \r\n\r\nRJ071592 - Jayne Lucia Magalhães Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.816.005841-2 - Antonio Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\nProc. 2002.816.007935-0 - Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2004.816.009137-7 - Jayne Lucia Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ076591 - Lidia Maria Ribeiro do Amaral\r\n\r\nProc. 1999.816.002455-2 - Raimundo Anastacio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988, Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Paulo Rocha Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591, Paulo Jose da Rocha - OAB RJ049121). \r\n\r\nRJ078703 - Jader Pedrosa do Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.816.007890-9 - Antonio Carlos da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Supermercado Champgniom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ079849 - Lizenir Motta da Silva\r\n\r\nProc. 2003.816.000582-3 - Rymarck Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva - OAB RJ079849). X Sgh Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702, Márcia Campanha Domingues - OAB SP116684). \r\n\r\nRJ080682 - Udjanir Gonzaga Lopes\r\n\r\nProc. 2007.816.000122-0 - Eliana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Telemar S/A (Centro). \r\n\r\nRJ080886 - Josefa Gomes Bezerra\r\n\r\nProc. 2004.816.003349-3 - Elen Marynner do Nascimento Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Augusto Cesar Torres Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\nProc. 2005.816.002242-4 - Maria da Graça Diniz Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). \r\n\r\nRJ082214 - Isabel Cristina Ribeiro dos Reis\r\n\r\nProc. 2004.816.002175-2 - Isabel Cristina Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Antonio Jose Ferreira da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.816.000574-8 - Celia Regina Abreu Souza Arantes. X Fundação de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ100058, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). \r\n\r\nRJ082423 - Claudia Regina Santos de Mattos\r\n\r\nProc. 2006.816.011335-3 - Aline Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ083938 - José Antonio Oliveira Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.007533-7 - Luciana Siqueira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). X Clínica Odontológica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652, Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). \r\n\r\nRJ084380 - Tânia Regina Alvarenga Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.005821-4 - Dayse Lúcia Baptista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Alvarenga Silva - OAB RJ084380). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). \r\n\r\nProc. 2006.816.006470-6 - Gilma Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Alvarenga Silva - OAB RJ084380). X Superbras Retífica de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Lapins - OAB RJ094024). \r\n\r\nRJ086813 - Maria das Graças de Miranda Mello\r\n\r\nProc. 2005.816.004955-7 - Carlos Eduardo Fernandes Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Miranda Mello - OAB RJ086813). X Carlos Alberto Santos Filho e outros. \r\n\r\nQuebra RJ087676 - Isabel Cristina Pascoal dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.816.009083-3 - Isabel Cristina Pascoal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). \r\n\r\nRJ087973 - Elaine Luiza de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.816.002380-5 - Fabricio da Costa Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973). X Carlos Alberto Meirelles Torres. \r\n\r\nRJ090623 - Ecilane Alves Livio\r\n\r\nProc. 2006.816.000151-4 - Luis Carlos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilane Alves Livio - OAB RJ090623). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ093895 - Cristiane de Souza Dias\r\n\r\nProc. 2004.816.005646-8 - Renato de Oliveira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895, Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Banco Itaú. \r\n\r\nRJ095192 - Sueli Maria de Souza Morello\r\n\r\nProc. 2006.816.006116-0 - Sebastiana Cristina da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Edson Jesus da Silva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928). \r\n\r\nRJ097506 - Ricardo Alves Gabriel\r\n\r\nProc. 2001.816.003923-3 - Luiz Moreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Jose Domingos dos Santos - OAB RJ100591). X Jorgelino Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves Gabriel - OAB RJ097506). \r\n\r\nRJ102279 - Aldair Lopez Fernandez\r\n\r\nProc. 2006.816.009844-3 - Marina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Z & Z Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). \r\n\r\nRJ102533 - Antonio Alexandre de Castro\r\n\r\nProc. 2002.816.002970-9 - Claudia Fraga Dutra de Carvalho. X Um Encanto Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). \r\n\r\nProc. 2003.816.003109-3 - Sebastião de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Eduardo Tadeu Simões da Cunha. \r\n\r\nProc. 2006.816.012536-7 - Nilson de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nProc. 2007.816.001118-2 - Tiér Côrte Real Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Francisco de Paula - OAB RJ100685, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ103812 - Alexandre de Moraes Garcia\r\n\r\nProc. 2005.816.000518-9 - Marcos José Braulio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Toldos e Coberturas Leblon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). \r\n\r\nRJ105532 - Jefferson Martins da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.005772-6 - Elza dos Santos Carillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Dix Amico- Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nProc. 2006.816.009463-2 - Maria Teresa da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRJ105839 - Carmen Verônica da Fonseca Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.816.001738-4 - Abraõ Libertino da Conceição da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Nelson dos Santos Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Verônica da Fonseca Nascimento - OAB RJ105839). \r\n\r\nRJ106761 - Carla Cristina Alves Antunes\r\n\r\nProc. 2004.816.004639-6 - Nancy Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Alves Antunes - OAB RJ106761). X Coohabit Pró-morar. \r\n\r\nRJ107515 - Andreia Bragança Delgado\r\n\r\nProc. 2004.816.003042-0 - Mariana Teixeira Pinheiro. X Manoel Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515, Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). \r\n\r\nRJ108203 - Luciara Adao Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.816.002023-1 - Francisco Carlos de Souza Botelho. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRJ108471 - Maria de Lourdes dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.816.002569-5 - Renan Machado Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ111732 - Leonardo Luz Frauches de Andrade\r\n\r\nProc. 2003.816.007821-8 - Iêda Luz de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Lokal Móveis Rio. \r\n\r\nRJ116034 - Fernanda Conde Barros\r\n\r\nProc. 2000.816.001334-5 - Cátia Conceição Figueiredo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). X Stampas do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lidia Rocha de Menezes Costa - OAB RS036162). \r\n\r\nRJ117626 - Danielle Vasconcellos da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.006912-1 - Gráfica e Editora R. B. K. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Roberto Ramos de Paiva. \r\n\r\nRJ121341 - Carlos Alberto Patrício de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2003.816.007197-2 - José de Tárcio Fonseca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Benevenuto de Souza - OAB RJ100290, Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341). X Vanci Veiculos Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ127803 - Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho\r\n\r\nProc. 2006.816.010651-8 - Paulo Roberto Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho - OAB RJ127803). X Empresa Fernandes Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeam de Araujo Wagner - OAB RJ102418, Michelle Silva Elias Wagner - OAB RJ098899). \r\n\r\nRJ131028 - Sandra Soncini\r\n\r\nProc. 2006.816.011490-4 - Izolina Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soncini - OAB RJ131028). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRJ134405 - Edisio Ribeiro Miranda\r\n\r\nProc. 2002.816.002884-5 - Rosangela Lemos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275, Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Chimenes Pavão e Cia LTDA - Panta Mar Turismo e outro. \r\n\r\nRJ136033E - Elias José Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nProc. 1999.816.000560-0 - Abilio de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Garantia Comércio de Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ136033E, Cecilia de Lourdes dos Santos Melo - OAB RJ141285E, Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). \r\n\r\nRJ137284E - Marcella Nepomuceno dos Reis\r\n\r\nProc. 2005.816.006665-8 - Diego Xavier Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento de Informática LTDA (microcamp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). \r\n\r\nRJ139524 - Rodrigo Franco de Sá de Paula\r\n\r\nProc. 2006.816.003338-2 - Espaço Encantado do Valqueire Serviço e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vasquez Corrêa Silva - OAB RJ063016). X Lourdes Tonim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Franco de Sá de Paula - OAB RJ139524, Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\nRJ140251E - Suzana Angelica Conforti\r\n\r\nProc. 2003.816.002129-4 - Leda Soares Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Gilson Lucio de Souza. \r\n\r\nRJ145757E - Laila Regina Cardoso Mariano\r\n\r\nProc. 2006.816.006126-2 - Robson Eduardo Barbosa Sayão Caruncho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Assoc Iação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\nRJ145856E - Bruno Jeronimo da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.008702-9 - Sergio Gouvea Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). \r\n\r\nRJ147630E - Cleonice Ribeiro de Araujo\r\n\r\nProc. 2004.816.005350-9 - 'Marcio André Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Cleonice Ribeiro de Araujo - OAB RJ147630E). X Panamericano Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). \r\n\r\nRJ148312E - Debora Paredes Paiva\r\n\r\nProc. 2005.816.006678-6 - Luiz Cláudio Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Scaramussa Sport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Sergio de Lima Freitas Júnior - OAB ES007904). \r\n\r\nRJ150042E - Tereza Luiza Alvez da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.002130-4 - Edmo da Silva Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes da Silva - OAB RJ107867, Tereza Luiza Alvez da Silva - OAB RJ150042E). X Celf. Net Cursos de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). \r\n\r\nRJ151313E - Larry Moura Lacerda de Medeiros\r\n\r\nProc. 2004.816.001011-0 - Eduardo Joga Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E, Luciana Moura Roulien - OAB RJ086373). X Gideao Empreendimentos Imobiliarios e outros. \r\n\r\nRJ157549E - Glaucia dos Santos Pereira\r\n\r\nProc. 2002.816.005726-2 - Marcelo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E, Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). X Editora Paramaçônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Maria de Alcântara - OAB RJ075752). \r\n\r\nProc. 2003.816.004286-8 - Marcelo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E, Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). X Álvaro Ferreira de Freitas Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537, Pablo Rose Elias - OAB RJ136486E, Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). \r\n\r\nProc. 2003.816.008917-4 - Marcelo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E). X Simone Nunes da Silva Bezerra e outros. \r\n\r\nProc. 2004.816.000095-5 - Marcelo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). X Eugênio Jordão Borba Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). \r\n\r\nRJ157629E - Francisco Marcio de Sousa\r\n\r\nProc. 2006.816.008705-6 - Fernando Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Francisco Marcio de Sousa - OAB RJ157629E). X Sandra Maria Magalhães e outro. \r\n\r\nId: 233000" ] }, "Leopoldina": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "232875": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008070-1 - MARIA JOSÉ ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X ALINE ALMEIDA DE LIMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.210.000271-8 - LEA NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X Falecido: CARMEM MARTINEZ CAMPAN Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.210.002860-5 - ARNALDO FIDELIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESI-LAR HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido com relação ao 1º réu, RESI-LAR HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, para anular o negócio jurídico descrito na inicial, bem como para condená-lo ao pagamento ao autor da quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), com correção monetária, desde 25/04/2002 e com juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J, do CPC. Dê-se ciência à DP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000634-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCIO DA SILVA DUTRA Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls. 51, uma vez que a diligência de busca e apreensão do veículo já fora efetuada, tendo restado frustrada conforme certidão de fls. 40. Assim, esclareça-se a pretensão de fls. 51, ou requeira o autor o que entender de direito, já que o bem não foi encontrado. \r\n\r\nProc. 2006.210.001700-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X NEUZA DAS GRAÇAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Sentença:... Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 26 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00, diante da ausência de complexidade da demanda, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.60/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.006596-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO MIRANDA DO NASCIMENTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000499-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO CARMO DA SILVA Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.002772-1 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 127, eis que os sócios da ré não figuram no pólo passivo, não podendo ser a princípio, alcançados pela coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2004.210.004651-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X CYNIRA DIAS), Interessado: ANA KARINA STEELE REIS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido à DP. Sem prejuízo, diga a terceira interessada, Ana Karina (fl. 22), se se opõe à extinção do processo requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.210.009450-5 - F.G. COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X CONSIG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.146,60 (quatro mil e cento e quarenta e seis reais e sessenta centavos), com correção monetária desde 25/03/2003, pelo índice do TJ/RJ, bem como com juros de 1% ao mês desde a citação, em razão da fundamentação supra. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do parágrafo 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Alugueres e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2003.210.003377-9 - GLAUCIA MARTINS DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X MARCO ANTONIO VIVACQUA D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia correspondente a R$ 74.508,92 (setenta e quatro mil e quinhentos e oito reais e noventa e dois centavos), referente aos alugueres e demais encargos da locação relativos a julho de 2000 a setembro de 2002, conforme cálculos de fls. 158/162, valor esse encontrado até abril de 2006 (data dos cálculos). Após tal data, deve continuar incidindo correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 30% sobre o valor dos alugueres em atraso, até a data do efetivo pagamento. Condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475 J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004468-1 - LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Faculto ao réu, após o trânsito em julgado, o levantamento das quantias depositadas, que deverão ser abatidas do saldo devedor. Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2004.210.006920-0 - DALCY AUGUSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM- ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ( GRUPO HOSP. DO RIO DE JANEIRO ) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nulo o reajuste aplicado pela ré na mensalidade a partir de dezembro de 2003, devendo serem aplicados os reajustes conforme previsão da ANS, nos índices constantes de fls. 159, e para condenar a ré à devolução em dobro de todos os valores pagos indevidamente, referentes à diferença entre o aumento efetuado em razão da mudança da faixa etária e o aumento permitido pela ANS (fls. 159). Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 20, §3°, do CPC. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000504-5 - RENATO LOPES BIANCAMANOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha cópia da sentença proferida nos autos do processo nº: 2005.800.163.319-4. Após, venham conclusos para sentença, diante do desinteresse das partes na produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/ danos morais visando imp confisco bens \r\n\r\nProc. 2006.210.008409-5 - JORGE FIDELIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade e inoponibilidade ao autor da cláusula que permite a retenção de salários do correntista para amortização do saldo devedor em conta corrente, bem como para condenar o réu a pagar ao autor indenização a título de dano moral, no valor de R$ 6.000,00 (seis reais), com correção monetária desde a publicação da presente, e juros de 1% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que o autor sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral e em parte mínima do pedido. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.003648-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADLER MORENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a parte ré a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor de mercado do bem, ou o valor do débito restante, se este for menor. Ressalva-se, desde já, ao Autor utilização da faculdade contida no art. 906 do C.P.C., se for o caso. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004152-7 - BELARMINO MORAIS CALHAU (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X ELIANE RAMOS FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009249-3 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X NELITO NUNES PERAN (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Esclareça o réu em 05 dias qual o ponto controvertido que pretende ver dirimido com o depoimento pessoal da autora, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.005929-1 - ESPOLIO CAMILA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MOMENTOS BAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001091-1 - LUCIANO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650)) X MARCOS PIMENTEL Despacho:Anote-se o novo patrocínio. Ao autor para requerer o que entender necessário em 05 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004546-8 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AFRÂNIO ARAÚJO LEITE Certifico que há diferença de taxa judiciária a recolher pelo autor como adiante relacionado: R$ 12,00 no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010660-1 - TECNICA METAXA MONTAGEM DE MAQUINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERBERT ORNEST (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, desconstituindo a penhora realizada e condenando o Embargado ao pagamento de custas e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo estes serem recolhidos ao Centro de Estudos da Defensoria Pública Geral do Estado. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de restituição e proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. Certifique-se o desfecho dos embargos nos autos principais. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.210.005509-3 - INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Diante do resultado do AI, venha o recolhimento das despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010454-3 - M. TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X TRANSLINE LTDA Ao Autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.003735-2 - WILLER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X SARA LEVOKOVITS DE ANDRADE Decisão:Solicitei a transferência do valor bloqueado nesta data. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil. Sem prejuízo, diga o credor sobre o êxito parcial da penhora on line, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.000115-3 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JULIANE DE ALMEIDA MORÃES Ao Autor, fls.37 \r\n\r\nProc. 2006.210.001008-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X NOVA TGM EXPRESSO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Ao Autor, fls.74 \r\n\r\nProc. 2006.210.003485-7 - METAN S/A - METALÚRGICA ANCHIETA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X C D V- DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA. Decisão:Consoante acórdão proferido às fls. 47/51 destes autos, é necessário, para que a duplicata sem aceite se consubstancie em título hábil a deflagrar execução de título extrajudicial, que a mesma seja protestada e acompanhada do comprovante de recebimento das mercadorias. Embora o exeqüente tenha acostado aos autos as notas fiscais correspondentes às duplicatas, não logrou comprovar a entrega das mercadorias, mormente por estarem as notas fiscais sem assinatura do recebedor. Assim, não há título executivo hábil a lastrear esta execução, como aliás já asseverado à fl. 34. Emende-se a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.007645-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIA MARTE PAPELARIA E BAZAR LTDA-ME E OUTRO Defiro vista, conforme fls. 72 \r\n\r\nProc. 2007.210.001890-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TECH CONTROL COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Informe o exeqüente o atual endereço do devedor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004686-2 - IBRAFA CENTRO DE ESTUDOS EM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X JOSÉ PAULO PIQUE FARIAS Certifico que há diferença de taxa judiciária a recolher pelo autor como adiante relacionado: R$ 5,15 no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.007155-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JORGE MIRANDA SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DONIZETE OLIVEIRA BOSSOI (SP-194426) Despacho:Diga o credor, nos termos do despacho de fl. 70, ainda não atendido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.000065-8 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA DROGA PAUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.210.002060-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE FÁTIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980) Despacho:Diga o credor sobre o resultado parcialmente positivo da penhora on line. Solicitei a transferência do valor bloqueado na data de hoje. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004387-1 - ESIL SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983)) X UBIRAJARA RESENDE LOBO Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com gratuidade jurídica \r\n\r\nProc. 2005.210.002767-0 - MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005254-5 - MARCIO GOMES PÍNTO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CONFIANÇA MOVING AND STORAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001549-8 - ELANA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.010696-5 - MARTA NIVALDA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO OTAVIANO PRIMO Ao Autor, sobre o retorno dos oficios. \r\n\r\nProc. 2004.210.002213-9 - PAULO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGTH SERVIÇOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha o preparo da apelação, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.210.005028-7 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233) Despacho:Designo a perícia para o dia 05/07/2007, quinta-feira, às 14:00 horas. Intimem-se as partes pela imprensa oficial, e a autora, via postal, à guisa de se evitar qualquer obstáculo à realização dos trabalhos, bem como a fim de assegurar a entrada do ilustre perito no imóvel periciado. \r\n\r\nProc. 2005.210.004427-7 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ACE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997) Despacho:Julgo deserto o recurso de apelação interposto pela ré, eis que, intimada em 10.04.2007 (fls. 340) a regularizar o preparo, quedou-se inerte. Intime-se a autora a efetuar a regularização do preparo de seu recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004439-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME E OUTRO Ao autor para regularizar representação processual. Fls. 125/132. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.002673-3 - CELEIDA CARLA SILVA BARCELLOS X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA- ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), IGOR BARCELLOS VOÇOSO, Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390) Às partes, fls.198. Data e horário da perícia: 26/07/07 as 15:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.002825-3 - JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Diante da inércia do devedor em cumprir voluntariamente a obrigação, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito. Venha a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa. Após, direi sobre o pedido de fl. 157. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010406-9 - ANDREZA MENDES DE ARAUJO E OUTRO, Assistente: CARMELITA AMARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a autora por DO, reproduzindo-se os termos da promoção ministerial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010929-8 - CAROLINE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar que a ré restabeleça a bolsa de estudos no percentual de 50% do valor da mensalidade em favor da autora, percentual esse que deve ser mantido até o final do curso, tornando, assim, definitiva a tutela antecipada de fls. 25/26. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010001-5 - MARIA ARMINDA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a autora sobre os documentos acostados pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.210.007613-0 - MARIA DEL PILAR IGLESIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X EDMEA BENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:...Às partes sobre o laudo, por 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009672-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO CESAR ROSA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.002575-0 - ANNA LECY DA SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MARIA DIAS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenando a ré a pagar à autora os alugueres, encargos da locação e impostos referentes ao bar descrito na inicial, relativamente ao período de 18/01/2004 a 22/05/2004, com correção monetária e juros legais desde cada vencimento. Custas pro rata e honorários compensados. JULGO PROCEDENTE a reconvenção, para condenar a autora-reconvinda a devolver, em dobro, as arras, totalizando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde o pagamento das arras e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a autora-reconvinda ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ficando esta suspensa, em razão da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008893-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZANGELA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005454-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE LUIS SANTANA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002030-5 - NEIDE ESTEVES HENCK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c repetição do indébito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001242-6 - NILMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Emende a autora a inicial, em 10 dias, para esclarecer qual o valor estornado pelo réu, do total que fora debitado de sua conta, e qual o valor que este se recusa a devolver. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2005.210.007082-3 - JOÃO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Fl. 120. Anote-se o patrocínio, desde que regular. Ao Sr. Perito para formular proposta de honorários, os quais incumbirão à ré, nos termos do acórdão de fls. 126/129. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.010979-1 - ALGEMIRO MANIQUE BARRETO & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.004297-0 - JOSÉ BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Nada sendo requerido, diga o autor, atendendo integralmente a promoção de fl. 101, verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007915-2 - THAYANI ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, em razão da fundamentação supra. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, LIMINAR DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.004006-3 - LILIAN CARDOSO CATRIB MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938), Dr(a). ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA (RJ-119138), Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X TRANSPORTADORA RODI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001811-4 - MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X JOSE WILSON NOBRE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). CLAUDIA ROSANE NOBRE CHAVES (RJ-100796), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:... julgo procedente o pedido formulado por Maria das Graças Estelita Gomes e condeno José Wilson Nobre Chaves ... \r\n\r\nId: 232875" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "232876": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004125-6 - DENISE RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105)) X Falecido: EDMAR AMORIM Despacho:OFICI-SE PARA SALDO.VENHA PELA REQUERENTE A COPIA DE SUA ULTIMA DECLARAÇAO DE IR PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.004204-2 - ARILZA LEONARDO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X Falecido: PAULO NEVES Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.004352-6 - CELIA GONÇALVES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X ROBERTO DA SILVA CASSIANO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005513-5 - LUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ALMERINDO FERREIRA GOMES Ao requerente para complementar custas para expedição do formal de partila no campo relativo ao FUNDPERJ no valor de R$ 5,74 ; e retirar alvarás. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002841-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA IZABEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.006884-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES TEIXEIRA (RJ-095331)) X JORGE LUIZ MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000994-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEOVALDO JOSÉ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001063-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MANUEL MOURÃO DIAS Despacho:Para homologação do acordo, indispensável que este venha subscrito pelos transatores, devidamente representado por patrono constituído. Assim, cumpra a parte autora o despacho de fl. 26, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.002314-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MAURO FERREIRA JUNIOR Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO PANAMERICANO S/S em face de JOSÉ MAURO FERREIRA JUNIOR.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 28), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. Expeça-se ofício ao Serasa como requerido.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004394-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADRIANO SANTOS DE SOUZA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02/03... Cite-se na mesma ocasião ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004838-8 - B. V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS AUGUSTO DEODATO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008550-0 - EVEREST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). WILSON JOSE DE OLIVEIRA (MG-047271) CERTIFICO QUE RETIFICO A ORDEM DE SRVIÇO DE FLS. 325, PARA QUE CONSTE O 1º REU. AO RÉU SOBRE FLS. 322/324. \r\n\r\nProc. 2003.210.009298-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA- HOSPITAL BARRA D\" OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA DI GIORGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.210.007881-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VALENTE III (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUIZ OTAVIO DE SOUZA SANTOS Despacho:Verifico que não houve intimeção pessoal do réu, quer para pagamento, quer para regularização de sua representação. Assim, determino: intime-se pessoalmente o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004207-8 - RIO PUMPEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X L. C. GLASS COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE VIDRO LTDA. Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 29/06/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.004414-2 - LUIZ CARLOS SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X BANCO REAL S/A Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por danos pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2004.210.003842-1 - ARLEY BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2004.210.003840-8 - JARBAS DE SOUZA CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Anote-se o nome do novo patrono do autor (fl. 19), que substituiru a antiga patrona (fl. 285). Após, subam para que seja apreciada a apelação. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiiais \r\n\r\nProc. 2004.210.002965-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X MONICA MARIA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Decisão:Indefiro o pedido de intimação, eis que a ré já foi intimada na forma do art 475-J, quedando-se silente, razão pela qual aplico a multa de 10% sobre o valor total do débito. Venha pelo autor, planilha atualizada do débito com inclusão da multa e a certidão do registro de imóveis \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004031-6 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X FERNANDO CESAR BATISTA CORDEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FOLHAS 50 TENDO EM VISTA QUE A SRª AUZELI CARVALHO BRANDÃO DE OLIVEIRA-CPF 053201387-50 NÃO CONTA NO POLO PASSIVO DO PROCESSO EM QUESTÃO. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.005204-1 - POSTO SERVIÇO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578) Decisão:Entendo que a conversão do Agravo de Instrumento em Retido, após a prolação da sentença permite apenas o exercício do Juízo de retratação.Dessa forma, mantenho a decisão de fls. 87.Fixo a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, considerando fls. 92.Venha a planilha na forma do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007225-8 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 137.Defiro G.J, tendo em vista os documentos de fls. 144/145, que indicam a hipossuficiência do requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.210.009726-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ILMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. No mesmo prazo, diga sobre o depósito de fl 148. Após, subam ao E. tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.006238-0 - ALUIZIO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Ao patrono-credor, sobre o depósito de fls 223, em 05 dias, dizendo se dá quitação. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.006201-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Esclareça o réu a certidão cartorária de fls. 136. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011757-4 - ANNA DE JESUS PINTO GOMES DA VENDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009994-3 - GILBERTO DINIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NILSO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004124-4 - ANTONIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X SUSIANE REGO DE SOUZA Decisão:Venha cópia da última declaração de IR em 10 dias, para exame de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.004196-7 - FERNANDO DA SILVA VAZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO HORACIO RODRIGUES DORNAS Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis c/c imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004300-9 - FRANCISCA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X CARLA SANTOS DA SILVA Decisão:Indefiro o recolhimento ao final, por falta de amparo legal. Intime-se para o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003233-4 - CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X FLAVIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, O(S) LOCATÁRIO(S) DA AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E O(S) FIADOR(ES) DA AÇÃO DE COBRANÇA, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003429-8 - LEDYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X ETESHGOY DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis e encargos com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.003154-6 - MÔNICA SOLANGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X JOSENILDA SALUSTIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) 1) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000352-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DMG ENGENHARIA, AUTOMAÇAO E CONS. LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Suspendo o feito, com fulcro no art. 6º, da Lei 11.101/05. Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009852-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MPN 110 MOTO PEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006736-8 - ARCOR DO BRASI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS AMÂNCIO (SP-240287)) X ZIDANE DO BRASIL COM DE ALIMENTOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.210.009581-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). GIVANA SOARES DA SILVA (RJ-145458E)) X ALEXANDRE MAGNO AIRES NUNES E OUTRO Sentença:Diante da manifestação de fls. 91, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação pelo devedor, na forma do art. 794, I do CPC. Honorários compensados. Custas pelo exeqüente. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002545-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAXIMILIANO MOREIRA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.002943-8B - TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA X NOEMIA LUZIA DOS SANTOS GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) Despacho:FLS.14: RECOLHA-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.002943-8C - TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X NOEMIA LUZIA DOS SANTOS GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) Despacho:EM PROVAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002943-8 - NOEMIA LUZIA DOS SANTOS GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001904-2 - ELIETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.DEFIRO a inversão do ônus da prova na forma do CODECON, eis que presentes se encontram os pressupostos para o seu deferimento, quais sejam: a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor.DEFIRO ainda a produção de prova pericial, requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert, Dr. Rubens Mascarenhas da Gama, Tel.: 2610-1652/9133-1309. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, que deverão ser suportados pela parte ré, que embora não tenha a obrigação de custear a prova requerida pela parte autora, não o fazendo, poderá arcar com as conseqüências processuais de sua omissão, como a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo consumidor, conforme jurisprudência do STJ (REsp 665699/MG, Terceira Turma, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 19/03/2007). AIJ será designada oportunamente, se necessári \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004169-4 - ENIR DE SÁ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. Decisão:Venha cópia da declaração do IRPF, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.004382-4 - JEANE DE MELO DUARTE PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X ANTÔNIO PIRAGIBE SOBRINHO E OUTRO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009326-4 - ELAINE MACEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) AS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERICIA DIA 05/07/07 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010514-1 - GILSON PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA (RJ-135981) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009973-6 - JOÃO NASCIMENTO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2003.210.004051-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS. 90, DEFERE-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.210.004398-8 - JANDIRA TEREZINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.003650-7 - IVONE MIRANDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CARLOS VIEIRA DA CUNHA Alvarás e carta de adjudicação prontos aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.210.004109-8 - VIRGINIA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO (RJ-091140)) X DOMINGOS COSTA MOREIRA Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais com representação dos herdeiros e título dos bens. Após, direi sobre o pedido de gratuidade. Após, direi sobreo pedido de gratuidade. Após, ratificadas, avaliem-se, manifestando-se em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.004441-5 - FATIMA MARQUES DE ABRANTES FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X WALTER JOSE FRANCISCO Decisão:Indefiro o recolhimento ao final, tendo em vista que não comprovada a real necessidade do benefício. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005727-9 - ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X GLEUZA DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE COTA DO PGE. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005030-3 - ISABEL TELLES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X NELSON DA SILVA FERNANDES Alvarás e carta de adjudicação prontos aguardando retirada \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009485-4 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X IMPRESSÃO CERTA GRAFICA E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.001813-1 - JOSÉ ROSA DA SILVA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ORLANDO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.010196-2 - FABIO BOTELHO PAZOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A- ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001844-1 - A.L. COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X CHUBB DO BRASIL E CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (SP-125138) EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.004407-5 - FABIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X MARIA IRACEMA DA SILVA PINTO Decisão:Considerando que a parte ré é domicialiada no Recreio dos Bandeirantes (XXIV RA), e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004612-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ANGELA NASCIMENTO O DOS SANTOS Ao auto para complementar os AEVC no valor de R$ 300,90 § 5% p/ funperj e fundperj; e taxa judiciária no valor de R$ 452,48. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000422-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CALBI COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.010359-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRAILTON ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004141-4 - CLEOMAR CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Decisão:Venha cópia da última declaração de IR da autora, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006272-3 - SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HAROLDO CID DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao 1º e/ou 2º réus para recolher custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício +5% p/ fundperj e funperj. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.004067-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENISE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança de encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.000779-3 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X ROBERTO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) a parte autora para retirada de Carta Precatória ou recolhimento de porte de remessa e retorno R$ 8,74 + 5% funperj e fundperj , bem como fornecimento de cópias para instrução e expedição da mesma \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva por dano moral derivada da relação de consumo com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001006-0 - SERAFIM ALVES LAMAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo no que concerne à confirmação da antecipação da tutela, ponto no qual a recebo apenas no efeito devolutivo, à teor do art 520, VII, do CPC. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de Indébito, com cancelamento de débito com tutela antecipada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004769-4 - ROSINETE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 232876" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "232211": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008045-4 - LUIZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X Falecido: KLEBER DA SILVA AVELLAR Decisão:Fls. 54 - venham os documentos indispensáveis à habilitação dos herdeiros \r\n\r\nProc. 2006.210.009104-0 - PEDRO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X JOSE FERNANDES DA SILVA Fls. 49 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.001302-9 - GERALDO DA SILVA, JOSE GOTARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X AECIO SILVA Despacho:1. Oficie-se à CEF; 2. Venha declaração do INSS relativa a inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003597-7 - Inventariante: DANILO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) MARLENE TEIXEIRA BARROSO) X MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS), MARIA EMILIA ROZA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o item 03 da decisão proferida às fls. 54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006445-8 - BV FINANCEIRA S.A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO RICARDO DE ARAUJO DINIZ Decisão:O pedido de desistência da autora do processo pressupõe a sua desistência dos recursos, a qual HOMOLOGO. Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.210.001464-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRECIA MARIA FERREIRA DA SILVA Decisão:... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova siste mática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.009587-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGÉRIO BONIFACIO DA SILVA Ao autor sobre ofício de fls. 88/92. Após, os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.008842-8 - BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SKY - LOG LOGISTA EM´PRESARIAL LTDA Decisão:...Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69.. \r\n\r\nProc. 2007.210.002128-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE SANTOS DA SILVA Ao autor retirar ofício em cartório. Após, os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008207-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLÁUDIA CARDIANO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003535-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ JORGE DOS SANTOS Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003700-7 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X EDEZIO SOUZA DA SILVA), ALBA VALÉRIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:1. Anote-se a reconvenção no DRA. 2. Considerando que o pleito de gratuidade de justiça formulado pelos réus-reconvintes ainda não foi apreciado, determino que sejam apresentadas cópias das três últimas declarações de Imposto de Renda e comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.210.004041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X VERA LUCIA FRANÇA CORREA Decisão:1. Defiro o bloqueio \"on line\", diante do não cumprimento da sentença. 2. Anote-se na DRA. a instauração da fase de execução, mantendo-se os pólos originais. Oficie-se. 3. Segue, em separado, comprovante extraído do site do BACEN. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004474-9 - MANOEL ABREU MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA 0410 (PENHA) E OUTRO Decisão:1- À luz do artigo 286 do CPC, emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado, devendo, para tanto, especificar todos os índices e a partir de que data pretende a reposição. 2. Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.004498-1 - ALCINEIA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- À luz do artigo 286 do CPC, emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado, devendo, para tanto, especificar todos os índices e a partir de que data pretende a reposição. 2. Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.004506-7 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA, LUCIENE MARA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:1- À luz do artigo 286 do CPC, emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado, devendo, para tanto, especificar todos os índices e a partir de que data pretende a reposição. 2. Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.004543-2 - LEONOR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- À luz do artigo 286 do CPC, emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado, devendo, para tanto, especificar todos os índices e a partir de que data pretende a reposição. 2. Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.004556-0 - ARLENE RIBEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- À luz do artigo 286 do CPC, emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado, devendo, para tanto, especificar todos os índices e a partir de que data pretende a reposição. 2. Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Encargos de Locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003613-1 - ESPOLIO DE GLORIA NOVAIS LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X FRANCISCA HELENA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003604-2 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X SYMONE DA CUNHA ROCHA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/08/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.210.001213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI, Síndico: ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X WALTER LUIZ DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003666-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA FELISMINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X DALTON PINHEIRO MACHADO JUNIOR), DORALICE MENEGUELLI MACHADO Decisão:Venha cópia da ata da Assembléia Geral que elegeu o atual síndico. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.003745-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTONIA GARCIA VALÉRIO Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.210.008990-1 - ISRAEL TAVARES BAIÃO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DOS PASSOS SILVA BAIAO (RJ-093657)) X MICHELLE COUTO DOS SANTOS Sentença:Defiro a JG. **** SENTENÇA. Em face do exposto, indefiro a petição inicial e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295 inc. VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003921-0 - LÉA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574)) X LUIZ CARLOS DA SILVA), ADRIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo.Certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.003921-0 - LÉA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574)) X LUIZ CARLOS DA SILVA), ADRIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão não incluída equivocadamente na conclusão de 09/05/2007: \"1. Concedo JG aos réus\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.007748-9 - REGINA CELIA AUGUSTO DO NASCIMENTO, TEREZA CRISTINA AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI-002523)), WAGNER MUNHOZ FERNANDES), TEREZA VALLADÃO FERNANDES, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Equivocada a interpretação do subscritor da petição de fls. 127/129 acerca do disposto nos artigos 236 e 237 do CPC, na medida em que os feitos em trâmites nas capitais dos Estados onde existem órgão oficial, a intimação dos advogados das partes é feita por publicação, independente onde esteja estabelecido o escritório do patrono, sendo certo que a intima ção por carta registrada do patrono só é feita nos processos em curso, nas comarcas que não haja imprensa oficial. Com efeito, indefiro o pedido de fls. 128/129. Expeça-se novo mandado de notificação para desocupação voluntária em 15 dias, do 1º réu - CARLOS ALBERTO ou eventuais ocupantes. Intimem-se os 2º e 3º réus por publicação, para cumprirem voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, depositando o montante da condenação indicado na planilha de fls. 97, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001769-2 - ESPOLIO DE CASIMIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X CLEBER LEITE), CÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com a cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.004136-9 - LYDIA D'ASSUNPÇÃO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X JOSÉ VIÇOSO DIAS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)), ZÉLIO CONRADO DE AZEVEDO), DIOMAR FLORIDO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 78/79 - diga o réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000145-3 - ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X ESCOL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, fase de execução judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005662-0 - IZOLINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X ALEX VANDERLEY MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Despacho:1. Cumpra o cartório integralmente o despacho de fls. 85, anotando-se na autuação. 2. Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005869-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ÚNICA PRESTADORA DE SERVIÇOS E LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA Despacho:Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.210.003795-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDIR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680) Ao autor para juntar cópia de fls.68 e 74/77 para instruir mandado e recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.210.003013-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA JUIZ DE FORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008630-0 - RIO ALVO BRINDES E SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X IMPRESSÃO CERTA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Despacho:Diga o exequente sobre a informação positiva extraída do site do BACEN, informando se não pretende a penhora do valor bloqueado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.000477-2 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X A S TRANSPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:1- Fica vedada a vista fora do cartório pela executada, tendo em vista a retenção indevida dos autos por sua advogada, que somente os devolveu após 5 meses, não atendendo à publicação para devolução, ensejando a expedição de mandado de busca e apreensão e causando prejuízos evidentes. 2. Anote-se na capa. 3. Defiro o bloqueio \"on line\". Segue, em separado, comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN,aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.002977-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO MAYCON DE ASSUNPÇÃO Decisão:Fls. 58/61 - Suspendo o processo até a conclusão do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.210.009551-0 - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RINOM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DE FERRAMENTAS LTDA), MONIR DUMITH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão: Em face do exposto, não havendo nenhum óbice ao direito do exeqüente, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade, devendo a ação de execução ter imediato prosseguimento. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008009-7A - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NEUZA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Às partes sobre o cálculo do contador (fls. 26/27). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.008780-1A - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Decisão:Desta sorte, correto o valor atribuído à causa pelo impugnado, eis que corresponde a sua pretensão econômica na ação principal.Diante do exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, condenando o impugnado ao pagamento das custas judiciais.Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005085-1 - DEIVSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor para juntar cópia da emenda (fls.68) e recolher: APCJ (campo 38 - conta 0711-2 ) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.210.010730-7 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ITAUCARD ( VISA E MASTERCARD ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004234-0 - MARCIO DELVIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada, haja vista que o autor produziu prova inequívoca, que conduzem a verossimilhança das suas alegações, notadamente os documentos de fls. 11/16. Com efeito, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré proceda ao reparo no terminal telefônico nº 2562-0928, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado. Defiro a JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c desconstituição de divida \r\n\r\nProc. 2007.210.003211-5 - FERNANDO JORGE ANNIBOLETE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X NET-RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 32. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002177-4 - TATIANE CLARA MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, eis que necessária a cognição exauriente. Contudo, diante da flagrante vulnerabilidade da autora, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, com fulcro nos artigos 6º, VIII c/c artigo 4, I do CDC, a fim de facilitar a defesa dos direitos da autora em Juízo, na condição de consumidora. Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000885-8 - ROSA RIAL SIERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando o teor do ofício de fls. 166, determino a baixa e o retorno dos autos a 47ª Vara Cível do Foro Central. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004385-0 - VITOR HUGO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.004482-8 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LIGHT S.E.S.A. Decisão: Vistos etc.Examinando os documentos apresentados, bem como os fatos descritos na peça vestibular, tenho como ausentes os pressupostos legais necessários à concessão da antecipação de tutela pleiteada pela parte autora, quais sejam, a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações. Na verdade, data venia, a situação fática descrita evidencia a necessidade de maior dilação probatória, para que seja aferida a verossimilhança das alegações, visto que não há prova, nos autos, do defeito na prestação do serviço fornecido. Em face do exposto, Indefiro o pedido de antecipação da tutela, por não estarem presentes os pressupostos para sua concessão.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007361-7 - SHEILA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003724-0 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre certidão de fls. 68. A parte ré sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.210.004396-4 - RODICLEISON COSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008391-0 - ESQUINÃO DA PENHA ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Decisão:1. Fls. 93: Defiro o bloqueio \"on line\"; segue comprovante extraído do site do BACEN. 2. Anote-se no DRA a instauração da fase de execução, invertendo-se os pólos. Oficie-se. 3. Aguarde-se por 15 dias a vinda das informações bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.210.000124-4 - ISAAC MARCOLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ADMINISTRAÇÃO CACIQUE DE MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R SANTOS PINHEIRO (SP-057640) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.210.002682-4 - ANDERSON LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915)) X MANOEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por suas próprias razões e fundamentos. 2. Nomeio Perito do Juízo Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, cujos dados se encontram no ofício às fls. 140. Encaminhem-se os autos ao Perito para designação da data da perícia. Com a resposta, i.-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.003424-0 - ILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA A parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003944-4 - TATIANE VARGAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/07, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004186-4 - ARLETE SILVANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES S/C LTDA Decisão:Diante dos rendimentos anuais declarados pela autora, na ordem de R$ 37.264,82, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE por entender que a mesma não se enquadra no conceito de juridicamente pobre, acrescentando, ainda, que a requerente não comprovou suas despesas. Venham as custas e taxa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais cumulada com obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007111-8 - EUNICE DE ALMEIDA SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 65 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.008122-3 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1. Fls. 429/431: Defiro o bloqueio \"on line\"; segue em separado o comprovante extraído do site do BACEN. 2. Anote-se na DRA a instauração da fase de execução. Oficie-se, mantendo-se no pólo apenas a EMBRATEL. 3. Após, aguarde-se por 15 dias a vinda das informações bancárias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008010-7 - ALMIR JOSÉ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005089-9 - MARIA HENRIQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X OLIMPIO MENDONÇA FILHO Decisão:Fls. 58: Venha a certidão do 6º ofício de Distribuição referente aos últimos 20 anos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009990-6 - ERLY PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X MANOEL MONTEIRO FILHO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cumpra-se integralmente a decisão às fls. 10, trazendo as autos as certidões quanto à existência de testamento e inventário em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009104-8 - FERNANDA RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X ATAHIDES RODRIGUES DAS CHAGAS Decisão:1. Venha novo esboço de partilha para atendimento da cota do ilustre Procurador às fls. 166v. 2. Após, à Fazenda. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010412-4 - AYLTON VELLOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X AROLDO ALCANTARA TEIXEIRA Fls. 127- Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001702-1 - REVOLUÇÃO SERVIÇO DE CARREGAMENTO E DESCARGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X M. W TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES GUARCONI (RJ-125219) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a autora apresente comprovantes de entrega de mercadorias relativas às duplicatas descritas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.004708-8 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA Ao autor para recolher a diferença de R$ 35,64 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002854-5 - ROBERTA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)), EMPRESA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Expeça-se mand.de pagamento. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004432-4 - SONIA LUSIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002356-4 - JUSTINO GOMES CARDOSO, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X CARLOS MIGUEL DA SILVA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.42vº. \r\n\r\nProc. 2007.210.004404-0 - PAULO EDUARDO OSORIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)) X INVASORES Decisão:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso Proger. Defiro o encargo ao autor de depositário fiel de todos os bens a serem encontrados pela Sra. OJA. Sem prejuízo, deverá após a diligência comprovar a propriedade dos bens para os devidos fins. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.210.002714-4 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLEBER FERREIRA DE LIMA Decisão:1. Fls. 30 - recebo a emenda. 2.Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 1.966,46, eis que corresponde a pretensão econômica da autora. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.002714-4 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLEBER FERREIRA DE LIMA Ao autor para recolher,tendo em vista endereço fls.02 : APCJ (conta 0711-2) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003954-3 - ÉRICA RAMBALDE PURCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LUIS GUSTAVO BONIFACIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para certificar nestes autos o desfecho do incidente de Impugnação à Gratuidade de Justiça. 2. Fls. 308: mantenho o despacho de fls. 306, eis que proferido em conformidade com a decisão do Exmo. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (fls. 242 do A.I. em apenso). Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.001436-4 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À exeqüente sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.210.004316-0 - CECÍLIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Decisão:\"... Neste compasso, considerando a vulnerabilidade econômica, técnica e fática da autora, bem assim a verossimilhança das suas alegações, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a fim de facilitar a defesa dos direitos do consumidor em juízo. No mais, presentes estão, portanto, os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Dou, portanto, o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2007, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado no prazo improrrogável de 10 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda, prova documental, se superveniente...\" \r\n\r\nProc. 2006.210.004316-0 - CECÍLIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.010772-1 - VALERIA GARCIA GAMA, WEBER PINTO DA GAMA, WAGNER PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X RODORIO TRANSPORTES Decisão:1. Concedo JG. 2. Fls. 36 - recebo a emenda. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/07/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001345-5 - JOSE CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Decisão:\"...2- Acolho a denunciação da lide apresentada pela empresa ré e, em conseqüência, suspendo o feito para determinar a citação da empresa seguradora CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A... 4- Redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 26/07/2007, às 13:30 horas. Anote-se na DAR. Concedo à empresa ré o prazo de dez dias para o recolhimento das custas incidentes, sendo estas na base mínima, sem prejuízo de eventuais diferenças a serem impostas quando do julgamento da presente demanda, bem como o fornecimento de cópias necessárias...\" \r\n\r\nProc. 2007.210.003928-6 - ANGELA ROSA LEOCADIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/07/2007, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004104-9 - MARIA EDNA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004739-4 - CRISTIANE FLORES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Digam as partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2005.210.005484-2 - VERA LÚCIA PEREIRA OUTÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Digam as partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.004437-3 - LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X BANCO FINASA S.A Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer c/tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.008466-4 - JONAS CÂNDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certidão supra: diante da inércia do perito, reconsidero em parte a decisão de fls 97, no tocante a sua nomeação. Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo Perito Contador. \r\n\r\nId: 232211" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "232879": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.009017-4 - TERESA DA COSTA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X MANOEL DE CARVALHO E OUTROS Despacho:1- Considerando que já há valor recolhido aos autos concernente à taxa judiciária, defiro o recolhimento de sua diferença ao final, até a sentença,como medida excepcional.2- Citem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010687-0 - AGOSTINHO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X ROSA DA COSTA VICTORIA Despacho:Atenda-se a Fazenda Publica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001914-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X BEX LOGISTICA LTDA Despacho:Indefiro, por ora, pedido de fls. 90, eis que os meios para localização da parte ré ainda não foram esgotados. \r\n\r\nProc. 2006.210.009260-2 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS FERNANDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para consolidar definitivamente o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.210.005508-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JUICE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO COMERCIAL LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008176-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR AUGUSTO MAURICIO PEREIRA Despacho:Fls. 71/72: Defiro, independentemente do recolhimento de custas, pois o patrono do autor entregará os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000965-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LUIZ AGUIAR DE CARVALHO Sentença:S E N T E N Ç A Considerando a petição do autor de fl. 32 requerendo a baixa na distribuição. Considerando que, às fls. 28/30, o réu, embora não tenha sido citado, celebrou acordo extrajudicial com o autor. Considerando que o referido acordo não carece de homologação judicial em razão de o réu o haver assinado sem estar pa trocinado por advogado. Julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com amparo no inciso VIII do art. 267 do CPC. Custas de lei. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007Carlos Alberto MachadoJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005519-6 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WESLEY RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu... \r\n\r\nCancelamento de Protesto, DE TITULOS C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001491-5 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 20, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001492-7 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 20, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009561-5 - JOCIELIO AREAS CAETANO X RALPH DA SILVA ALVARENGA Despacho:Cumpra-se a Carta Precatória. Após, devolva-a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008263-3 - ESPÓLIO DE MANUEL PATINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PAIVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:Certifique a serventia se houve manifestação da parte autora conforme fls. 36. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003950-0 - RICARDO SCARDINI PIRES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). DIEGO AMERICO BERNARDS LEAL GOMES (RJ-159381E)) X UNIBANCO - AGÊNCIA PENHA Despacho:Comprovem os Autores a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.210.004377-0 - ALTAMIR MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO DO BRASIL S/A 1-Defiro JG.2-Designo Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/07/07, às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. (Republicado por haver saído com incorreção no D.O. do dia 12/06/2007. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004288-1 - JACYRA LINS FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X BANCO PINE S/A Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça. 2 - A autora fundamenta sua pretenção em suposta prática de anatocismo para justifica a cobrança indevida dos valores de R$ 106,50 e R$ 81,31.3 - Contudo, nos bilhetes de pagamento de fls. 16/22, consta que os valores acima mencionados se referem a empréstimos tomados pela autora ao Banco réu. 4 - Esclareça a autora se reconhece os empréstimos e caso nao os reconheça formule o pedido adequado em relação a estes descritos.5 - Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.005647-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FABIO SARAIVA OLIVEIRA A parte autora para informar o valor do bem conforme determinado na sentença de fls. 38/39, para expedição do mandado de entrega.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000707-8 - EUFROSINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X JUSSARA DA SILVA GUEDES DE SANT'ANNA Sentença:Ante o informado às fls. 23, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro à autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002328-0 - MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema datada de 04 de junho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis, multas contratuais e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.000445-7 - ORLANDA PALHEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Certifique a serventia o alegado às fls. 136/137. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/cobrança de aluguéis e acessórios e rescisão da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.008944-3 - ANDRÉA CAMACHO SERÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X JULIETA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.001109-4 - LOURENÇO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONDINA CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO OS EMBAROS, devendo prosseguir-se a execução... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.011785-9 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO E OUTROS Despacho:Ao Exequente para requerer o que de direito, considerando que é impossível, mediante BACEN JUD a realização de arresto on line como requerido às fls. 187/188. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.210.004211-0 - ANDRE DA CONCEIÇÃO TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CRISTIANE Despacho:Comprove o Autor os seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003360-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:RECEBO O RECURSO DE EMBARGAS DE DECLARAÇÕES, VEZ QUE TEMPESTIVO. ENTRETANTO, NO MERITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, VEZ QUE A QUESTÃO EM EXAME NÃO SE SUBSCREVE A HIPOTESE PRESCRITA NO ART. 535 DO C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001561-0 - SUZI NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente, em 48 horas, despacho de fls. 37, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001458-7 - DAYANE ROMER CUNHA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X JORNAL MEIA HORA Despacho:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENDTE DE TRANSITO, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.210.001224-4 - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Sentença:\"...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria da Luz Coelho Garcia de Melo, Patricya Garcia de Melo e Priscyla Garcia de Melo e condeno Caprichosa Auto Ônibus Ltda incluir no valor de indenização o correspondente a 2/3 (dois terços) da remuneração de férias e respectivo terço legal que faria jus receber Arnóbio Valeriano de Melo no período de 23.07.1987 a 06.08.2008. O valor do terço legal será devido a partir da vigência da Carta Política de 1988. Deverá ser apurado em liquidação de sentença o valor das férias e do terço legal considerando a remuneração da vítima à época do fato e dos reajustes concedidos à categoria profissional a que pertencia a vitima. O débito deverá ser acrescido de juros de 0,5% ao mês até 11.01.2003 e a partir desta data, incidirão juros de 1% ao mês.Condeno a ré a constituir o capital necessário a fim de assegurar o cumprimento da obrigação na forma do art. 475-Q do CPC e da Súmula 313 do Superior Tribunal de Justiça.Condeno a \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO PATRIMONIAL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004018-5 - CARLOS ALBERTO LIMA JOSE (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160), Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X LOJAS AMERICANAS .COM Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça.2 - Diga o Autor se tem provas a produzir na forma do art. 276 do C.P.C., vez que o rito, segundo o valor dado à causa, será o comum sumário. Int.-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011030-0 - JUREMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772)) X MONTAUBAN MOREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de pedido de Arrolamento de Bens, em que JUREMA FERREIRA DE OLIVEIRA requer a abertura do inventário dos bens deixados por MONTAUBAN MOREIRA DE OLIVEIRA. Com a inicial foram acostados os documentos de fls. 03/08.Parecer favorável da Fazenda Estadual à fls. 56.Isto posto, HOMOLOGO a partilha, conforme fls. 34/38.Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devidos.Custas ex lege.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.011005-7 - DOROTY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X HOMAR FERNANDES ALVES Despacho:1- Defiro JG.2- Expeça-se ofício como já determinado às fls. 36, observando-se a gratuidade ora deferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000077-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO DE LUBRIFICAÇAO CARIOCA DE OLARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para constituir o título executivo no valor de R$ 29.832,30, que deve ser acrescido de juros simples e encargos contratados a partir de 02/12/2002, até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2003.210.000917-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para constituir o título executivo no valor de R$ 15.856,68 que deve ser acrescido de juros e encargos pactuados a partir de 22/01/2003, data da planilha juntada aos autos até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.210.005933-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TIT- TRANSPORTES IRMÃOS THEDIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para constituir o título executivo no valor de R$ 26.186,22, que deve ser acrescido de juros de 1% mensais e corrigido monetariamente a partir de 28/06/2004, data da planilha juntada aos autos até o efetivo pagamento... \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007483-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSALEA FERNANDES GUIMARÃES LAPLAGNE Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença no prazo previsto no art. 475 - J do C.P.C. sob pena de nao o fazendo havera a hicidência de multa de dez por cento. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008424-1 - ROBERTA LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS constantes na petição inicial... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008868-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAVANE CHAGAS ALI Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC, por perda superveniente do objeto... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009583-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ DIEGO SERGIO DA CONCEIÇÃO Sentença:\"...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Banco Finasa S.A em face de Luiz Diego Sergio da Conceição e mantenho a liminar de reintegração de posse anteriormente deferida em favor do autor sobre o veículo marca Honda, modelo CG 125 FAN, cor preta, ano 2006, chassi 9C2JC30706R911202. Consolido a posse direta e a propriedade do veículo mencionado na pessoa do autor. Condeno, ainda, o arrendatário ao pagamento das custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.Carlos Alberto MachadoJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.008823-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Defiro por dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.003932-8 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X CARIOCA IATE CLUBE Decisão:Declino da Competencia deste Juizo em favor a uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Ilha do Governador. De-se baixa e encaminhe-se os autos do processo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.210.004111-6 - MARINELSON DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X FINASA S.A. Despacho:Venha a qualificação do autor em forma completa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais com pedido de tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003896-0 - MARIA ROSA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X STAEL MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) À parte autora para que se manifeste sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005974-0 - KATIA CRISTINA MATOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) ...audiência foi redesignada para o dia 27 de junho de 2007 às 13:30 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.009657-1 - ONEIVA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002692-0 - AIDA DE MEDEIROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X MARIA FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.210.008478-7 - IVALDO ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X IVAN ANASTACIO DA SILVA Despacho:Fls. 96: Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006451-1 - ISA ROSAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X PAULO HENRIQUE DE PAULA Sentença:Cuida-se de requerimento de alvará formulado por ISA ROSAS DE PAULA qualificada às fls. 02, objetivando o recebimento do saldo de PIS a que tinha direito PAULO HENRIQUE DE PAULA, seu finado marido, conforme inicial de fls. 02/03. Com a exordial foram acostados os documentos de fls. 04/13.Ofício da CEF às fls. 27.Às fls. 38/39 constam as renuncias das filha do falecido em favor da requerente.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 47 v, na qual não se opõe ao levantamento pretendido.O processo está devidamente instruído, estando, ademais, preenchidos todos os requisitos legais pertinentes. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar a requerente a receber o saldo referente ao PIS a que tinha direito seu falecido marido e julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Expeça-se o competente alvará.Sem Custas, face a gratuidade deferida às fls. 25.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.007982-6 - LINDALVA DANTAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CARLOS AUGUSTO DANTAS DUARTE Despacho:Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores, pois, às fls. 12, consta que o falecido deixou bens. \r\n\r\nProc. 2005.210.008734-3 - MARIA CLARA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X ULYSSES DA CRUZ PINHEIRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.008625-0 - GLÓRIA DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X Falecido: MARILIA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 34. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000978-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELVIRA VILLALBA ALVIM NOGUEIRA Ao exeqüente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.000454-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PARACELSO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.008210-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X KATIA VIEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fls. 103. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001565-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X AUREA DA SILVA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009330-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DA SILVA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004701-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULISTA LOCAÇOES E SERV. TEC. LTDA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001518-0 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA-FASE II X CELSO SILVA DE LEMOS Despacho:Fls. 28 - As diligências requeridas deverão ser feitas no juízo deprecante.Fls. 29 - Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008950-0 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE ARGENTINA DA COSTA ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.26/27 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do CPC. Defiro JG à segunda acordante.Custas e honorários na forma do art. 26 § 2º do CPC. Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50 em relação à segunda acordante, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000308-5 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ADRIANA FONSECA DA SILVA CARDOSO Decisão:\"...Defiro audiência do art.277 do cpc para o dia 08/08/2007 as 13:15h.Inteme-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001443-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIS PERRONE Despacho:Redesigno a audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 02/08/07, às 13:45 horas. Intimem-se. Defiro a renovação da diligência de citação, conforme requerido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.210.002727-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE IGUABA, Síndico: ANTENOR VILLELA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ABIGAIL CASTRO DE FARIA E OUTROS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/08/2007 as 14:15h.Cite-se e intime-se o réu através do Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X REGINA CELIA MARTINS Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/08/2007 as 13:45h.Cite-se e intime-se a ré através do Sr. AJA.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE TUTELA antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004882-7 - XL COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FUJI FILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Considerando que já houve deferimento de provas às fls. 148, bem como a desistência da parte na realização da prova pericial, designo AIJ para o dia 18/07/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.002827-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO AMERICO TAVARES LEMOS SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. ( 3 X R$ 3.49 - ACPJ) \r\n\r\nProc. 2005.210.000626-4 - B V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIAL MOREIRA SIABA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, dos alugueres e encargos c/a açao de cobrança dos mesmos \r\n\r\nProc. 2005.210.002285-3 - JOSE MANUEL PREZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X DALVA CORREA DOS SANTOS Diga o autor sobre a devolução de AR negativo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008649-8 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BEX LOGISTICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002283-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PORTAL CARIOCA DISTRIBUIDORORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001362-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.010828-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEXANDRA BALTAZAR DA SILVA AO EXEQTE. SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007042-4 - SOLANGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X SUPERMERCADO EXTRA ( SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia / / , às horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2004.210.000932-9 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X OI - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos da presente data até a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros legais de 6% ao ano até janeiro de 2003 e 12% ao ano a partir de janeiro de 2003, contados da data da inclusão indevida (Súmula 54/STJ).Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ERRO MEDICO \r\n\r\nProc. 2007.210.000004-7 - THIAGO VALENTE ALONSO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.011474-3 - IRANI MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X CLÍNICA DR ABDALLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:À MMª juíza vinculada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000875-7 - SANDRA DE JESUS BENGUELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002318-8 - NEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RAYMUNDA DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por MARIA RAYMUNDA DO NASCIMENTO, proposta por NÉA DO NASCIMENTO, sendo nomeada inventariante a requerente, filha da falecida.Primeiras declarações apresentadas às fls. 72/75.Laudo de Avaliação às fls. 112/113.Cálculos do contador a fls. 117.Parecer da Fazenda Estadual a fls. 118 v, pela homologação dos cálculos.Isso posto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS para que surtam os devidos efeitos. Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devidos. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002191-3 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia / / , às horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.004824-4 - STUDIO VERDE PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X BEX LOGISTICA LTDA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio. \r\n\r\nProc. 2004.210.002035-0 - ALEXANDRE TAVARES MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X WAGNER VIANA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 as 13:00h. Intime-se as partes pelo correio.Dê-se ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.005799-7 - CARLOS HENRIQUE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLARIENSE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Fls. 225 - Indefiro, eis que a sentença de fls. 218/219, publicada em 23/01/07, determinou que o réu prestasse contas em 48 horas, sendo certo que o mesmo quedou-se inerte, e a petição de fls. 225 data de 27/02/07.Nomeio o Dr. Luiz Alexandre Bonatto como perito contábil (Tel: 2768-9398 / 9608-1342), que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte sucumbente, ressaltando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.210.008568-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X PAULO GERDAL DA C AZEVEDO E OUTRO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 50, desistindo do prosseguimento da presente, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005836-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DA CET - RIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007776-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IEDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001772-2 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X JUNIOR CESAR DOS ANJOS Decisão:1. Recebo a petição de fls 77/78...2. Designo audiência de justificação prévia para o dia 07/08/2007 as 14:00h.3. Cite-se e intime-se o réu através do Sr. OJA...4. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000751-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX PINHEIRO PEIXOTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de arrendamento mercantil e consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Expeça-se mandado de reintegração de posse.Oficie-se o DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.007190-4 - VOLKSWAGEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X BELFORT DUARTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 02/08/07, às 14:00horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.210.000560-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VANEZA C. DE OLIVEIRA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005869-9 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO SAMÚ & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (SP-253313) AS PARTES SOBRE FLS. 215 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.210.006641-0 - LAFARGE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,49 (QUARENTA E NOVE CENTAVOS) NO CAMPO 47 E R$ 0,49 (QUARENTA E NOVE CENTAVOS) NO CAMPO 48, REFERENTES ÀS DIFERENÇAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 232879" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "232212": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação de menor \r\n\r\nProc. 2006.210.007564-1 - ELIENE BARBOZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210)), W. B. DOS S. CUSTAS A MENORVALORES CORRETOS:CONTA Nº0707-0R$ 150,45 TAXA JUDICIÁRIA R$ 85,18CONTA Nº6002-25174-9R$ 7,52CONTA Nº5673-00124-3R$ 7,52 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.004495-9 - M.N.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612) Despacho:DIGA O EXEQUENTE DE PERSISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.007325-1 - M.V.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DESPACHO DE FL 65, INDEFIRO O PEDIDO DE FL 58. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008135-5 - C. M. DE S. (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JOSÉ MARCELO DE SANTANA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para vinda da declaração de hipossuficiencia \r\n\r\nProc. 2006.210.008812-0 - GLORIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X MOYSES BAPTISTA DE ALMEIDA Decisão:1- Fl. 15: Recebo como emenda a inicial. 1- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.000171-4 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002528-7 - ADRIANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ROGÉRIO DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:1- Defiro Jg; 2- Venha declaração pela titular da conta de fl. 07 quanto a residencia ao autor e genitora; 3- Cumpra-se ítem \"3\" de fl.16. \r\n\r\nProc. 2007.210.002535-4 - GABRIELA NUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIO DE SOUZA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fl. 39 \r\n\r\nProc. 2007.210.003289-9 - GILSON HENRIQUE GOMES BESERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X GILSON PEDRO BESERRA Decisão:1- Defiro JG; 2- Esclareça se o réu possui vínculo empregatício, nome e endereço do empregador se for o caso. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.210.010311-9 - (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X LAUDELINO SILVA), KAIQUE MATEUS SILVA Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO ATENDIDO O DESPACHO DE FL 14, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008552-0 - C. S. G. J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X CRISTIANO SOARES GOMES \" AO AUTOR SOBRE FLS. 38/39 \". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001759-0 - LECIO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X ALINE SANTOS MACHADO), CAMILA SANTOS MOREIRA Despacho:CUMPRA-SE TOTAL E ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 14 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.006743-7 - PENHA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X Falecido: JORGE JOSE MONTEIRO) WANDERLEY SANTOS DO AMARAL E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO ATENDIDO O DESPACHO DE FL 33, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.210.003799-4 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X M.E.O.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358) Autos desarquivados aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.001597-6 - R.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958) GRERJ FLS. 57 CAMPO 39 RECOLHIDO A MAIOR $ 8.74, CAMPO 40 RECOLHIDO A MENOR, VALOR CORRETO 15,66 E CAMPOPS 48 E 49 RECOLHIDOS A MENOR, VALOR CORRETO $ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.210.000383-6 - ANDRÉ LUIZ NUNES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Sentença:........ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 15/16, 21/22 e DECRETO O DIVORCIO DE ............. O conjuge mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar........... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.002957-6 - ISAIAS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Decisão:CONSIDERANOO QUE NÃO ATENDIDO O DESPACHO DE FL 180, ITEM 2, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007012-6 - DANIELA DE FREITAS SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818) Aos requerentes sobre recolhimento de custas referentes a carta de sentença, conforme planilha de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.210.008067-3 - JOEL DIAS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Decisão:1-DEFIRO JG,. 2- FLS 20 E SS: CIÊNCIA AO MP DO ACRESCIDO À FL 21. \r\n\r\nProc. 2006.210.008222-0 - CLELIA MARIA RAMOS GRUSZKOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Despacho:Atenda-se adequadamente a despacho de fl. 19 verso. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.008523-3 - LUCIANO TRINDADE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532) Despacho:Fls. 31 e 31 verso, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009827-6 - NOE PRIETO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (RJ-136621) Decisão:1- Defiro JG; 2- Cumpra-se 2ª parte de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.210.009947-5 - NEUZELI MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 29/34. \r\n\r\nProc. 2007.210.002306-0 - KATIA DA SILVA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Despacho:1- Venha comprovante de residencia em nome do requerente varão; 2- Venham declarações de 02 (duas) testemunhas, com firmas reconhecidas, quanto a alegada separação de fato, em que conste referido conhecer aos menos um dos conjuges, sendo genérica a referencia a \"ex-casal\"; 3- Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.008248-5 - EDUARDO LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104)) X ALINE CERRUT RODRIGUES Despacho:Esclareça a divergencia entre os endereços de fl. 02 e 28 e venham contra-cheques atuais do autor(ítem \"1\" do despacho de fl. 16). \r\n\r\nProc. 2006.210.002122-0 - LEONARDO CARVALHO RADUSEWKI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X EDITH MARIA DIAS RADUSEWSKI (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) ...\" O valor correto , quanto aos Atos dos Oficiais de Justiça , a ser recolhido é de R$ 24,48 ( vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos ). \r\n\r\nProc. 2006.210.005267-7 - FRANCISCA MARIA VIEIRA BERNADINO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X MANOEL BERNADINO FILHO Despacho:CUMPRAM-SE 1ª PARTE DO ITEM 1 DE FL 14 E ITEM 2 ADEQUADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.008854-4 - MARCELO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X GEORGIA ELVIRA SANTIAGO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.210.009131-2 - LUIZ CLAUDIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CASSIA BATISTA MAGALHÃES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.008600-4 - EVANILDO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956)) X ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.210.003460-2 - EDGAR SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X ROBSON BARBOSA SOARES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO A FLS 69 E FLS 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.210.011010-0 - ADRIÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X APARECIDA DE CARVALHO DA SILVA Despacho:Cumpra-se ítem \"1\" de fl. 29. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.004024-9 - MARIA CELIA LARA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), M.F.S.R.S. Despacho:Atenda-se a primeira parte da promoção Ministerial de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.210.009813-6 - JANYCE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARCIO ALEXANDRE CARDOSO DE SILOS MELO), DERICK ALEXANDRE SILVA DE SILOS MELO Despacho:1-VENHA ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL, COM FIRMAS RECONHECIDAS, 2-VENHAM ATESTADOS MÉDICOS DA REQUERENTE E DO MENOR, 3- VENHA CONCORDÂNCIA DO MARIDO DA REQUERENTE, COM FIRMA RECONHECIDA; 4- AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010428-8 - JONAS ANTONIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X UYMARA SANTOS GOMES), JONATHAN GOMES TAVARES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.47. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.000972-3 - ROSI MARY VAZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513)) X RENATA VAZ CARDOSO Despacho:Fls. 65/68:Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.001087-7 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X CARLOS ALBERTO DOS REIS SILVA Decisão:Fl. 35: Defiro, com as devidas cautelas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.210.007803-0 - RODRIGO SALDANHA DE ARTINO GATTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X CESAR ARTINO GATTO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º DO CPC E DA PORTARIA 01/2006 REMETO À PUBLICAÇÃO O SEGUINTE DESPACHO : \" AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O COMPLEMENTO REFERENTE ÀS CUSTAS : CAMPO 13 - ( APCJ) - CONTA 0711-2 - R$ 3,49CAMPO 40 - CONTA 0707-0 - R$ 10,48CAMPO 42 - R$ 1,04CAMPO 46 - R$ 42,59CAMPO 34 - CONTA 600225174-9 ( FUNPERJ) - R$ 0,69CAMPO 35- CONTA 567300124-3 ( FUNDPERJ) - R$ 13,08. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.210.006831-9 - CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)), LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS) X ERENILDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO; 3) AO MINISTERIO PUBLICO, 4) SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.009489-1 - UMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X SUELY BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.002521-4 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MANUELLA MARIA NONATO AZEVEDO E OUTRO Despacho:1-VENHAM OS ORIGINAIS DE FLS 07/08; 2- VENHA CÓPIA DA SENTENÇA (E RESPECTIVO ACORDO HOMOLOGADO SE FOR O CASO) EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS CUJA REVISÃO PRETENDE E ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA SE FOR O CASO, 3-VENHA O ENDEREÇO DOS RÉUS. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008512-3 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X B.C.N.R. \" AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL 145.\" \r\n\r\nModificação de Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2004.210.000203-7 - J.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X E.M.V.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) \" AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO\" ( FL. 138 ) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008749-7 - GUILHERME BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X VERA LUCIA TORRES BARRETO), D. T. B. Sentença:...Assim, JULGO procedente o pedido para fixar alimentos na hipótese de atividade laborativa com vínculo empregatício em 15% da integralidade dos ganhos do autor, salvo os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito na conta corrente aberta em nome da representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2007.210.000462-4 - DILSON DOS PRAZERES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)), VITÓRIA ALVES DOS PRAZERES CLEMENTE Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 44, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPosse e Guarda, regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.008868-2 - MARIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X LEONALDO JOSÉ DA SILVA), K.B. DA S. Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.004364-9 - M.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X P.R.O. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, com pedido de alimentos provisionais C/C Anulação Parcial do Registro de Nascimento da Menor \r\n\r\nProc. 2007.210.000342-5 - KAROLINE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X MARCELO CARVALHO CONTENTE E OUTRO Decisão:Considerando nao estarem presentes os requisitos para a antecipação da tutela, não estando presente a fumaça do bom direito, indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida. O art. 45 do CPC deve ser cumprido pelo patrono. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.006877-4 - VERENICE MARIA GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X REGINA CÂNDIDA NOVAES NADER E OUTROS Despacho:À autora sobre o acrescido às fls. 101/102. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.210.010608-0 - NILÇA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ADILSON DE MENEZES Despacho:1- Recebo fl. 26 como emenda a inicial. 2- Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.004423-1 - MARIA BERNADETE PARENTE (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)) X NIELSO DIOGO (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU; DESIGNO AUDIENCIA NA FORMA DO ART. 331 DO CPC PARA 17/07/07, ÀS 14:30 H. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, por falecimento \r\n\r\nProc. 2006.210.006920-3 - MARIA LUIZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MATHIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.210.002438-0 - J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). IRINETE MARCOLINO DIAS (RJ-132811)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249) GRERJ DE FLS. 49 RECOLHIDA A MAIOR NO CAMPO 39, VALOR R$ 8,75. PROCESSO JÁ ESTÁ DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.003808-5 - MARCO ANTONIO ABRANTES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZAIDA SILVINA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)), A.W.C.M.), R.C.M.), R.C.M. AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 67/87. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.003003-5 - M.C.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063) Despacho:Fls. 63 e ss: Comprove-se ao menos a comunicação da avença ao Juízo da 7ª V. Federal nos autos do processo referido à fl. 42 e respectiva decisão, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.210.010027-1 - ROGÉRIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES FILHO (MG-082493) Despacho:À ratificação de fls. 02/04 e 29. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.002834-0 - MARIA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X IVANILDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Fls. 36 verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.008226-8 - PAULO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUSA LUCIANA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Despacho:Regularize a Ré sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.210.009420-9 - PATRÍCIA TEIXEIRA DOS ANJOS MIRANDA X FABIO DOS ANJOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606) SR. ADVOGADO O SR. E PATRONO DAS DUAS PARTES, CONTUDO RECOLHEU CUSTAS DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. FAVOR ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.009897-5 - MARIA LUCICLEIDE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X LUIZ CLAUDIO MAIA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/50 \r\n\r\nProc. 2007.210.002487-8 - ALEXSANDER BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X VIRGINIA MARIA DE LIMA DO CARMO) Despacho:1-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR E DE QUE O IMÓVEL REFERIDO NA INICIAL ADVEIO DE HERANÇA, 2- AO MP. \r\n\r\nId: 232212" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232213": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004143-8 - GUILHERME NASCIMENTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JONAS SANTANA DA FONSECA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal dos requerentes, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 09/08/07 às 14:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004229-7 - MARIA EDUARDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDUALDO DE SANTANA Decisão:1- Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do alimentando.6- Designo o dia 14/08/07 às 14:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004151-7 - BEATRIZ FREITAS DE SOUZA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JONATAS ANTONIO DE SOUZA LOPES SOARES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda.6- Designo o dia 14/08/07 às 14:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, REG DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.210.008659-2 - I.C.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X M.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Mandado de Pagamento disponível em Cartório \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007628-1 - RICARDO RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - campo 14- APCJ - campo 28: - 0711-2 , campo 40: - R$ 1,74 por cópia conferida), campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 43 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005850-8 - M.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X W.L.F.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.000088-4 - ROBERTO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ROSA MATILDE MEDEIROS FARIAS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Roberto Farias de Souza e Rosa Matilde Medeiros Farias ... \r\n\r\nProc. 2006.210.002148-6 - MÔNICA DE MELLO ARAUJO GIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO GIMENES FERREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Monica de Mello Araujo Gimenes e Luiz Claudio Gimenes Ferreira, ... \r\n\r\nProc. 2006.210.008463-0 - MARIA DO LIVRAMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARCOS ANTONIO LIMA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008597-0 - ELANE DA SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X CALAZANS SOARES DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Elane da Silva Monteiro de Oliveira e Calazans Soares de Oliveira ... \r\n\r\nProc. 2006.210.010150-0 - MARIA DA GRAÇA ARAÚJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FRANCISCO DE SOUSA FARIAS Sentença:(...)Assim sendo, e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Maria da Graça Araújo Farias e Francisco de Sousa Farias, nos termos da legislação pertinente, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Sem Custas, face a gratuidade de justiça concedida. PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.002228-6 - ADILSON MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X ELVIRA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nProc. 2007.210.004314-9 - SHEILA DA SILVA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ERCULES ALVES DE LIMA Decisão:1- Defiro Gratuidade de justiça2- Retifiquem-se na DRA o nome do réu para ERCULES ALVES DE LIMA.3- Cite-se através do OJA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.005033-4A - JÚLIO CEZAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X V. M. R. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Despacho:1- Designo o dia 09/08/07, às 13:45h , para a audiência de conciliação. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.000927-9 - I. G. DOS S. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X MACIEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185) Sentença:Tendo em vista fls. 126/127 bem como a promoção do MP, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005033-4 - V. M. R. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X JÚLIO CEZAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:1- Designo o dia 09/08/07 às 13:45H , para a audiência de conciliação. Intimem-se.2.Fls. 61/79. Diga o executado.2- Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.210.007068-0 - R. A. DA S. S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X RONDINELLE DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009727-2 - KEVIN ORLEANS BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ORLANDINO PEREIRA Despacho:Intime-se a RL do exequente, por correio, para cumprir com o despacho de fl 17. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.008119-1 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X D.B.A.A.C. Despacho:De fato com razão, a Dra Defensora Pública. Faz-se necessário que a ré seja intimada pessoalmente. Informe o autor o endereço atual da executada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.005484-0 - CARLOS GIL MONTEAGUDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO (RJ-142497)) X ISOLINA GIL MONTEAGUDO SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004890-0 - VALERIA ESTHER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X CLECIO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) À parte autora sobre ofício oriundo da fonte pagadora da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.210.000548-3 - SILVIO BARROSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - campo 14- APCJ - campo 28: - 0711-2 , campo 40: - R$ 1,74 por cópia conferida), campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 43 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010203-6 - ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X MARCOS ALBERTO DE SOUZA) Sentença:(...) Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Rosangela Oliveira da Silva em face de Marcos Alberto de Souza e dissolvo a sociedade conjugal com amparo no caput do art. 5º c/c o §1º da Lei nº 6.515/77. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Retornará a autora a usar o nome de solteira Rosangela Oliveira da Silva. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 232213" ], "233242": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006390-9 - R.R. DE S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MORGADO DE MORAES (RJ-131485E), Dr(a). ALESSANDRA STEENHAGEN CRUZ (RJ-131333E), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X RODRIGO SILVA DE SOUZA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004882-0 - S. DOS S. F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JEFFERSON DOS SANTOS FARIAS Sentença:Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 16, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.008652-3 - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LUIZ DA SILVA ALCANTARA Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.210.009902-5 - ORLANDINA BATISTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). EDSON AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-152276E)) X JORGE PIMENTA Sentença:... HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 57, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO ... \r\n\r\nProc. 2007.210.000362-0 - BRUNO CARVALHO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X CARLOS ALBERTO ANASTACIO GONÇALVES Sentença:... HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 30, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, ... \r\n\r\nProc. 2007.210.002981-5 - KAUà CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X ALEXANDRE DE SOUZA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003521-9 - BEATRIZ BANDEIRA MARTINS GADELHA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARCELO GADELHA BORGES Decisão:Em complementação à decisão de fl 15, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento)dos ganhos brutos do alimentante, 10% (dez por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer titulo, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à RL dos requerentes, até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à fonte pagadora mencionado no item 03 de fl 05. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.000672-2 - ADILES BELLO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X ROBSON PINHEIRO GARCIA Despacho:Intime-se a autora, por correio, para prosseguir com os atos processuais no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito. Publique-se no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.210.002466-9 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X MARIA DO ROSÁRIO GOUVEIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010732-0 - JAMIL EDUARDO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA BARBOSA SOARES CERQUEIRA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio consensual de Jamil Eduardo Alves Cerqueira e Amanda Barbosa Soares Cerqueira, nos termos da legislação pertinente, permanecendo a divorcianda a usar o nome de casada. Em consequência, Julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 269, II do CPC. Sem Custas, face a gratuidade de justiça concedida.PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.003632-1 - RAILANE DE OLIVEIRA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X RAIMUNDO GONSALVES JUNIOR Sentença:(...) Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.004420-8 - LUCAS GALUZO LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA LIMA Despacho:1- Traga o exequente a cópia da sentença homologatória, o termo do acordo de alimentos, se for o caso, a certidão de nascimento.2- Revogo o despacho de fl 02 no que concerne à autuação do processo ( em apenso) indicado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.002271-7 - KARINY VOTORIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X FLORIANO BATISTA DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE CURATELA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.004271-6 - FÁBIO CABRAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X WILMAR FRANCO Decisão:1- Recolha o autor as custas judiciais nos campos corretos, de acordo com a certidão de fl. 22, ou providencie o apostilamento.2- Junte o requerente:a) declaração do cônjuge do(a) requerente, no sentido de que concorda com a medida, observado o art 369, do CPC,.b) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;c) atestado médico do(a) interditado(a), em que constem os códigos internacionais das enfermidades de que padece, como também o grau de incapacidade delas decorrente;3- Esclareça o requerente se existem bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;4- Cumprido o item 01, cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de impressão pessoal que designo para o dia 13/08/07 às 13;45h. 5- Dê-se ciência ao MP, como também ao Perito do juizo. Arbitro os honorários do Perito em 01(um) salário mínimo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002241-3 - P.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (RJ-141185E)) X C.B.C. Intim-se as partes para comparecimento ao exame de DNA no dia 03/10/2007 às 9 horas . Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.005917-9 - ORLANDO CARLOS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X DÉBORA STOQUE FOEGER FERREIRA), B. F. F.), C. F. F. F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.010741-1 - AHMAD HASSAN SAFATLI (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X MARIA LUSIMAR BEZERRA LOIOLA), DALILA LOIOLA SAFATLI), TAYCIR AHMAD HASSAN LOIOLA SAFATLI Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância da parte ré, à fl. 38, homologo a desistência requerida pela parte autora a fl. 36, acolhendo o parecer do Ministério Público, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.004280-3 - J.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174)) X R.S.M. Mandado de Exclusão de Paternidade disponível em Cartório \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c acordo de visitação \r\n\r\nProc. 2005.210.001959-3 - D.M.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X T.L.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Ofício endereçado à nova fonte pagadora disponível em Cartório \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.008901-9 - SOLANGE MARIANO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X LUIS ALBERTO RODRIGUES MOURA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/07 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010961-4 - ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LEONARDO SIQUEIRA SARDEMBERG Decisão:1. Intime-se a parte ré, via postal, para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia.2. Defiro gratuidade de justiça ao réu3. Em réplica.4. Publique-se em nome da advogada que subscreve a petição de fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.210.000952-0 - LUCIO FLAVIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA (MG-092982)), WILLIAM GOMES ELIAS Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.006800-4 - ANDRÉ LUIZ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065) Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001727-8 - CLAUDIO LUIZ PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X NADIR VICTORINO DE LIMA \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nProc. 2007.210.004095-1 - RODRIGO MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CLAUDIA DE SOUZA NEVES MACEDO) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Revogo o item 1 do despacho de fl 13. Cumpra o requerente o item 2 do mencionado despacho. \r\n\r\nId: 233242" ] }, "10º Juizado Especial Cível - Finam": { "Atos": { "232841": [ "IIIE - Atos do Juíz", "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.034989-0 - Mario Teixeira Reis. X Manoel de Oliveira Silva. Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.173734-2 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Paulo Florêncio da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa - OAB RJ110894, Gleice Monteiro de Lima da Silva - OAB RJ126336). Vistos.\r\n\r\nTendo em vista o acordo de fls 51/52 firmado entre as partes, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas(artigo 55 da lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.012275-5 - José Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Quinteiro Mouzinho - OAB RJ101275). X Seraphim Correa da Silva. Vistos.\r\n\r\nTendo em vista o acordo de fls 10/11 firmado entre as partes, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (artigo 55 da lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.037144-8 - Maria Celina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorarios, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053463-9 - Maria de Fatima Gomes Ferraz. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorarios, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054513-3 - Maria Antonieta Olimpia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorarios, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056959-9 - Eufrasio Moreira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Invest Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Pablo Santoro - OAB RJ128968). Ao réu para o início do pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.071056-9 - Ana Paula Barros Bianchi Esteves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Disal Administrativa de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). Conheço dos Embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença de fls.124 passe a constar que o valor do débito corresponde a R$ 2942,38, mantida no mais tal como foi lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074094-0 - Aluísio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorarios, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106047-9 - Jose Marcos Florentino Faticati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Aliança Serralheria e Vidraçaria. Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2005.800.140786-8 - Dulce Maria Lourenço. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168657-5 - Nilsa Souza dos Santos. X Ibi Administradora de Cartões. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017757-2 - Adelino Augusto Macieira. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro fls.32/33 . \r\n\r\nProc. 2006.800.019686-4 - Antonio Lirio de Oliveira Santos e outros. Reu(s): Cosmo Mauricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844, Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.038257-0 - Antonieta Gabriel Aboud. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Defiro a Penhora de 5% da Renda Diária da Ré, até o limite da execução, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083088-7 - Maria da Conceição Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109446-7 - Jadir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Oliveira de Abreu - OAB RJ088657). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Fls.97: anote-se onde couber.; Fls.98: nada a prover. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.158658-3 - Ana Paula Arman Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Carmo Souza - OAB RJ091536). X Dabi Atlante Industrias Medico Odontologica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). Mantenho a decisão de fls.58 \r\n\r\nProc. 2006.800.169379-0 - Roberto Martins Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.204617-1 - André Luiz Rangel Nardacci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Besouro Veículo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.205156-7 - Edson de Castro. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). (...)indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.005979-6 - Luiz Felipe Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Empresa de Transportes Breda Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Regina Andrade de Souza - OAB RJ121014). Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, eis que cabe à parte a produção da prova em AIJ. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.011006-6 - José Ribamar França Leão. X Ibi Administradora. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011209-9 - Adelita Araujo Chagas. X Casas Bahia Comercial Ltda.. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011263-4 - Jorge Luiz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ089942). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029728-2 - Ararai Areias Linhares. X Janete. Defiro fls.21 . \r\n\r\nProc. 2007.800.082910-3 - Selma Maria Bessa dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento dos 03 últimos meses para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.082927-9 - Anselmo Gomes Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...)indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.083043-9 - Luciene Rezende Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. (...)indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.083114-6 - Maria Santos Cruz. X Vesper S/A e outro. (...)indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.083181-0 - Sandra Regina de Araujo Barros. X Telemar S/A (Botafogo). Venha o comprovante de pagamento dos 03 últimos meses para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.083895-5 - Andre Secundino Abbagliato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Oi - Tnl - Pcs S/A. (...)indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.084587-0 - Vera Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Emende o autor a petição inicial, em 10 dias, para excluir da mesma o pedido referente a retirada do armário, em vista da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100297-6 - Leonor Gavino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.050697-8 - Deise Helena Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X Six Segurança e Vigilância LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). Defiro fls. 50 . \r\n\r\nProc. 2006.800.147074-0 - Contro C Tecnologia LTDA Me. X Jorge de Almeida. HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Desentranhe-se os documentos solicitados, devendo haver sua substituição por cópias. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.030264-9 - Marcelo Romeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorarios, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039156-7 - Juberto do Valle. X Jorge Nogueira Fernandes Junior e outro. Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.140308-5 - Newton Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Unimed-volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2005.800.158556-4 - Marcelus Roberto Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Cristiano de Mendonça Vieira Me/ Lite Telecom Ecommerce e outro. Rep Leg(s): Cristiano de Mendonça Vieira. nova ac 26/11/2007 as 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.054717-0 - Verônica Rangel Aglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Galian Decorações. Considerando que não houve resposta positiva a penhora on line realizada, indique a exeqüente bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.062989-6 - Edílson Gonçalves de Melo. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Victor Silva Couri - OAB RJ074258). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.117168-1 - Luciana Cristina Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.37/40. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145698-5 - Marilda Sacramento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro fls.66 . \r\n\r\nProc. 2006.800.148511-0 - Sônia Oliveira Souza. X Next Centro de Formação de Capacitação Profissional Ltda.. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161709-9 - Fábio Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.68/76. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166398-0 - Flora Videira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.167126-4 - Leliane Reicher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luis de Oliveira Júnior - OAB RJ112813). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.213169-1 - Juranil Correa Porto. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531). Defiro fls. 34 . \r\n\r\nProc. 2007.800.008927-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ruth Santos da Silva. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Defiro o desentranhamento (fls.35, b) mediante cópia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.113388-4 - Maria Luiza Ferreira de Lima. X Rosinete e outro. Defiro fls. supra. . \r\n\r\nProc. 2006.800.086308-0 - Aloisio da Rocha Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Romulo Cesar Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.181368-0 - Ionamara Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Sendas Distribuidora S/a(extra Supermercados) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Fls.29: Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050946-7 - Amélia de Fátima Lirio Costa. X Edglei e Susie Transportadora Ltda.. Defiro fls. 19 . \r\n\r\nProc. 2007.800.100562-0 - Vilma Lucia Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Barreto Queiroz - OAB RJ059894). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento dos 03 últimos meses para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.023100-8 - Iseo Cordeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes Galvarro da Costa e Silva - OAB RJ029350). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825, Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). CUMPRA-SE FLS. 72. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.121868-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Suely Cristina de Souza Barbosa. nova ac 27/11/2007 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.128591-1 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Edson Mariano da Silva. Diante da certidão de fls.34, decreto a revelia do réu, convertendo o julgamento em diligência, a fim de que o autor promova a juntada dos originais dos cheques e esclareça as questões afetas ao interesse de agir e a legitimidade ativa para esta demanda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.186962-3 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Celia Regina F de Lima. Defiro Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.186970-2 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Celia Regina F de Lima. Defiro a Gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.062348-4 - Damião Joaquim de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo França Leão - OAB RJ106168). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.181: torno sem efeito o ato ordinário de fls.177 realizado pelo cartório, eis que proferido por equívoco, tendo em vista que foi dado provimento ao recurso da embargante. Assim, não há que se falar em multa. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, após voltem conclusos para sentença de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.088802-2 - Luiz Fernando Machado Reimão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hildebrandt - OAB RJ104583). X Sunshine Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Venha planilha atualizada do débito exeqüendo, sob pena de extinção. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.109532-7 - Benedicta Aparecida Barboza. X Arapuã. Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095632-7 - Anderson de Souza Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Formula Park e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte ré para devolução da guia devidamente paga, sob pena de execução forçada, com seus acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2005.800.140942-7 - Washington Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Helena Mendes Figueiredo - OAB RJ097237). X Hc Hipercompras. 1 - Esclareça o autor quanto ao seu interesse de agir, diante do exposto no item nº3 de fls.48; 2 - venha aos autos o contrato social da ré, devidamente autenticado; 3 - Diga se há interesse na citação/intimação no endereço de fls.22 \r\n\r\nProc. 2005.800.143286-3 - Lúcio Machado de Oliveira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Deixo de receber o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.159140-0 - Moacir Nicandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Luciana de Britto Terra Nova Camilo das Neves - OAB RJ131641). AO AUTOR SOBRE FLS. 65-67. \r\n\r\nProc. 2006.800.031820-9 - Eunice Ferreira Hygino. X Lojas Insinuante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). FLS. 89- DEFIRO. DESIGNO O DIA 27/06/07, ÀS 14H, PARA COMPARECIMENTO DAS PARTES EM CARTÓRIO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.036300-8 - Sandra Garcia Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ068394). X Unicard Banco Múltiplo S/A ( Cartão Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente.Levante-se eventual Penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058463-3 - Roberto Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Telsul. Ao exequente sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento dará quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.060080-8 - Walinson Zenóbio de Lima Moreira Gomes Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). X Empresa de Transportes Paranapuan S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067212-1 - Fernando Mussumeci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452, Silvia da Silva Farias - OAB RJ135518, Patricia Blos - OAB RJ150548E). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se o autor para dizer se dar quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. Prazo 48h. \r\n\r\nProc. 2006.800.072214-8 - Nilton Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.122/123 - Ao executado para que complemente o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074422-3 - Jorge de Barros Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Siemens Benk Mobile S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, sob pena de penhora de bens, na forma do art.52,IV, da Lei 9099, CC art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085282-2 - Antonio Carlos de Souza Marques. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exequente. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085411-9 - Célia Maria Pereira Lage Yamaoka. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora de bens, na forma do art.52,IV, da Lei 9099, CC art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085469-7 - Olimpio Mendes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432, Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.086761-8 - Juliana Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861, Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153). 1- Às partes sobre cálculos apresentados; 2- Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.088719-8 - Francisca dos Santos. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.093421-8 - Severino Fernandes da Silva. X Editora Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o despacho de fls.35 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.100170-2 - Edna da Cruz Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, André Simões Soares - OAB RJ138373). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Intime-se a parte ré para devolução da guia devidamente paga; 2 -À parte autora sobre fls.57/58 \r\n\r\nProc. 2006.800.101371-6 - Fabiana Tomé Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS 64- ITEM Nº 01: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO; ITEM Nº2: COMPROVES-E O ALEGADO; INTENS Nº 3 e 4: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, ANTE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 47/49, QUE NÃO DISPOE SOBRE AS QUESTÕES AVENTADAS EM TAIS ITENS, PELO QUE DEVE A PARTE VIR VIA AUTONOMA, A FIM DE REQUERER O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2006.800.123891-0 - Salete Candida da Silva Rosa. X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). `A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43/45. PRAZO: 05 DIAS, APOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.130061-4 - Fabiana de Sousa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159, José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130). X El Lion'S Kasarão Festas e Evenos. Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora de bens, na forma do art.52,IV, da Lei 9099, CC art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130148-5 - Maria Virginia Augusto Pereira. X Multi Carioca Telec e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). intime-se (fls.87) \r\n\r\nProc. 2006.800.132238-5 - Elizabeth Furtado Costa Jardim. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Mantenho a decisão de fls.87 \r\n\r\nProc. 2006.800.152642-2 - Aricio Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X Zuky Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.156488-5 - Maxwell Pariz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Caneta Continental (tabaco e Cia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Gomes de Melo - OAB RJ089112). Designo o dia 22/06/2007, às 10:00h, no cartório deste Juízo, para que o autor entregue ao réu a caneta. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183299-5 - José da Costa Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Prezunic Supermercados S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.184522-9 - Manoel Francisco Macaiba Neto. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, já incluída a multa de 10%, sob pena de penhora de bens, na forma do art.52,IV, da Lei 9099, CC art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213650-0 - Rouzely Souza da Silva. X Consórcio Nacional Volkswagem. ESCLAREÇA O AUTOR A PERTINENCIA DO REQUERIMENTO DE FLS. 35, DIANTE DA CAUSA DE PEDIR EXPOSTA NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.020011-0 - Ivan de Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco Itaú S/A. 1- RETIRE-SE DE PAUTA A AIJ DESIGNADA. 2- À PARTE AUTORA PARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO EM CARTÓRIO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054082-6 - Wagner Martins Mont Serrat. X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079459-9 - Francisca Canindé de Sena. X Cedae. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.117081-0 - Walkíria da Costa Barello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X João Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.075308-2 - Alexandre Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X André Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). Indefiro a suspensão do processo. Ao exeqüente para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.037252-6 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Lopes Rodrigues - OAB RJ027769, Antonio Carlos Renzler Fraga Junior - OAB RJ119226). X José Raimundo Lucio de Assis Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Moreira - OAB RJ110810, Saulo Nunes - OAB RJ136120). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.008045-1 - Fernando Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreira Fernandes da Rocha - OAB RJ094539). X Marisa Araujo Fulgoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Nova Ac 27/11/2007 as 14:30h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.155131-8 - Rosirene Bento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Caldeira Lopes - OAB RJ153363E). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.248/252. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.116851-3 - Marisete Henriques Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento. A parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.147020-7 - Mozart Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Neves - OAB RJ057836, Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. A parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.156241-2 - Diego Natalino Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945). X Penha Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. VENHA A PLANILHA DO DEBITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.030121-0 - Wilson da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Nogueira Couto - OAB RJ086566, Jaqueline Nascimento da Costa - OAB RJ104586, Catarina Viana Piotto - OAB RJ147599E). X Cláudia Cristina Ribeiro de Oliveira. À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.033598-0 - Janer dos Santos Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X M. C. Assessoria Imobiliária. Nada a prover (fls.31). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048872-3 - Telma Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691, Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Light-serviço de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E COM BASE NO EN. 24 DO FUNDO ESPECIAL DO TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.071661-6 - Sandro Moura Gottgtroy Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Enzo Toscani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.083421-2 - Hiram da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.109181-8 - José Luiz dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Cartório do 14º Oficio de Notas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Camargo - OAB RJ038158). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exequente. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114319-3 - Simpatia Magazin Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Rodobens Admr. Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.120679-8 - Jorge Washington Barros Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Votorantim S/A. Fls.19: Indefiro, por falta de honorário disponível na pauta \r\n\r\nProc. 2006.800.125908-0 - Alfredo Martins Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro fls.61/62 . \r\n\r\nProc. 2006.800.158468-9 - Rodrigo de Oliveira Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Administradora Carioca de Shopping Center S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.60/63. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162434-1 - Vera Lucia da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Reconsidero a decisão de fls.98 em sua parte final, tornando-a sem efeito, ante o contido às fls.25. Certifique-se quanto à manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.199871-0 - Diógenes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Carrefour Adm Cartões Credito. ... POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO O REU AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS, A TÍTULO DE DANO MORAL, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO E INCIDENTES JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO. SEM ONUS SUCUMBENCIAS, FACE AO DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.208363-5 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO DE FLS. 38/43 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APOS SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.083132-4 - Sebastião Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Serra dos Santos Ramos - OAB RJ080232). X Seta Empreendimentos Imobiliários. Diante a penhora de fls.24/25, indique o exeqüente a conta bancária do executado para fins da penhora relativa ao saldo remanescente, ou seja, a diferença entre o total da execução e o de avaliação dos bens já penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.101302-7 - Fátima Regina Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025910-2 - Therezinha Lourandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X João Bosco Pinheiro Departamento Jurídico. 1- Oficie-se ao SPC para efetuar a retirada do nome da autora de seu cadastro; 2- Diga a exeqüente sobre fls.33 \r\n\r\nProc. 2006.800.079470-6 - Rosane Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X João Alves da Costa. 1 - O desentranhamento dos documentos já foi apreciado na sentença de fls.38; 2- Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114638-8 - José Marcio Assunção Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Vmt Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.104/117. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. Fls.127/128: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.175488-1 - Anderson Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Vivo Telerj Celular S. A.. A multa diária foi estabelecida em caso de não cumprimento da obrigação de fazer. Pelo que se observa das telas juntadas pela ré o cumprimento da obrigação foi efetivado em 12/03/2007, portanto, no prazo estabelecido na sentença de fls.25/26. Assim, não há que se falar em multa diária. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181368-0 - Ionamara Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Sendas Distribuidora S/a(extra Supermercados) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Nova AC 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.198452-7 - Francisco Rosnemberg Soares de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Condor Com. de Prods Em Geral Ltda-me. 1-CUMPRA-SE FLS. 23, SOB PENA DE EXTINÇAO, NO PRAZO DE 48H. 2- INTIME-SE \r\n\r\nId: 232841" ] }, "Madureira": { "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "232706": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.007581-0 - MARIA DA PENHA DOS ANJOS, Falecido: JUVENCIO ALAMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Decisão:Defiro a Gratuidade inventariança e rito. Extraiam-se as requisições de Quitações. Venha certidão imobiliária... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015619-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750) Despacho:Esclareça a autora quantas prestações foram pagas pelo réu. prazo comum. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.000169-4A - JOAO FERREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X JOAQUIM LUCAS & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Despacho:Fls 129 - Oficie-se pelo cancelamento da caução.Junte-se nos autos de execução provisória. Embargos de terceiro já julgado e com trânsito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000300-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ESPOLIO DE JUDITH NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (RJ-032669)), MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA, Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:Regularizar as últimas fls. do 1ºvolume, que encontram-se soltas, ....Recolhidas as custas do cálculo, ao Contador para confêrencia de valores ainda eventualmente não pagos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007556-0 - SALETE DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X ALEXANDRE JORGE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Adeque-se a presente ao procedimento sumário, vindo o rol de testemunhas e quesitos para perícia se esta for pretendida. Eslareça a auotra quem está em local incerto e não sabido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007609-6 - ESPOLIO DE IZILDA ANDRAUS KHAIR, Inventariante: YVETE KHAIR JAZBIK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X REINALDO CARDOSO Decisão:Cite-se, cientificando-se sublocatários e ocupantes a qualquer título. Havendo requrimento de purga, dê- se guias nos valores que o Réu indicar por sua conta e risco. para a hipótese de purga, honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.011066-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PONTAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688) Aos interessados sobre fls.86. (ofício 8º RGI) \r\n\r\nProc. 2007.202.007554-7 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X ADILSON SOUZA CERQUEIRA Despacho:Constatata-se a existência de relação de consumo entre as partes, domicilio do réu/ na comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo. Diante disso, considerando que o código de defesa do Consumidor estabelece a facilitação da defesa deste em Juizo , Declaro a incompentencia deste juizo , determinando a remessa para uma das varas cícveis da comarca de São Paulo. Anote-se e de-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.007634-5 - LUIZ DE MATT OS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DILZETE DOS SANTOS MACEDO E OUTROS Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009782-4 - GILBERTO DE SOUZA E OUTRO X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), JULIO CEZAR ARRUDA DE SOUZA, Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Ao MP para dizer se tem outras provas. Anote-se na capa o 3º Autor ... Após , as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010589-0 - IVONE ROLDAN NUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MEIDA RIBEIRO ROLDAN AOS INTERESSADOS, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007940-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas (AEVC: R$ 40,24, Funperj: 2,01 e Fundeperj: 2,01), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.005284-5 - JO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X ESPOLIO DE JOSELANE BORGES DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:Fixo o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais, através de memoriais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.009220-6 - RENATO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) PortariaEm réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.007596-1 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X DIG- DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS Despacho:Esclareça o Autor seus rendimentos ou traga cópia de suas 2 últimas declarações ao Fisco, pois é advogado e o veículo é uma Blazer, fls 15. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.012915-3 - VALTER LUIZ DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X SYLVIO PEREIRA PINTO À parte autora sobre fls. 85. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.002706-8 - CANDIDO MAXIMINO CABANELAS LOPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SEARA DA SILVA (RJ-119336)) X LUCITA DURAN PERDIZ PortariaAo autor sobre folhas 43 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009660-0 - ITALA PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X Falecido: ARLINDO SOLEDADE Ao interessado sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.202.009836-0 - ANIBAL VASCONCELOS NETO X AMARILDO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) PortariaAo autor sobre fls. 92 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000910-8 - FABIO BONFIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X JET CAR VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Esclareça o autor qual o destino que deu ao veículo, que reparos foram efetivamente realizados e quantas prestações honrou. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013102-4 - DAVID MARTINS DA FONSECA X JUDITH MARTINS DA FONSECA PortariaVenha cópia do espelho do IPTU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004719-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA PortariaDesentranhe-se, adite-se, cumpra-se. Faltam custas: R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.202.003577-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X BRASILPET RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Decisão:J. Dê-se guia. Comprovado o depósito nos autos, voltar. A ré deverá demonstrar o pagamento de outras parcelas como alega \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003639-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. X MARLI ALVES CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.003598-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS X MAURA MENDES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.005929-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DOMINGOS NINCK MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.005355-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLOS ALBERTO PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835) Decisão:Regularizar a numeração dos autos a partir de fls. 105. Defiro o requerimento Autor, sujeito o réu à prisão por 30 dias, caso não entregue o bem ou pague o seu valor. Antes da expedição do Mandado, intime-se o Autor para informar o valor do bem, segundo a tabela da Fipe, comprovado . Tal valor deverá ser aposto no mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001911-1 - JULIO CESAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377)) X PATRICIA ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874), Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.003058-1 - VERA FIGNER SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X JATEL TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.008028-2 - ODILIA CONCEIÇÃO NEVES GALANTE X BIGSU RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o patrono do autor para assinar a inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.202.006959-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Cumpra-se fls. 156 na íntegra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008014-2 - CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JORGE DE SOUZA BESSA E OUTRO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de custas (Funperj 0,87 e Fundeperj 0,87), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.006697-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Despacho:fls. 56 defiro a suspensão por 30 dias ao termo, intimar para dar andamento ao feito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.007557-2 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA ROCHA X Falecido: GERALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade , inventariança e prioridade. Lavrem -se termos Venha as declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.008025-7 - JORGE AUGUSTO BONACHI SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA BONACHI), Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO BONACHI MARQUES DOS REIS Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.011941-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCIA BARROS FERNANDES Despacho:fls.87 defiro. desentranhar e cumprir o mandado nos endereços trazidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007007-0 - CRISALIDA LUNAR FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade e a prioridade. ...Defiro a Tutela Antecipada para que a ré restabeleça os serviços em três horas, sob pena do pagamento da multa de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) por hora de atraso. Expeça-se mandado de Intimação e Citação para ser cumprido ainda hoje. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.011773-8 - SINAF SIST. NAC. ASSIST. FAMILIA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X CBPM-CAIXA BENEF. DA P. MILITAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Às partes sobre a certidão supra e para dizer se tem cópia da quitação extraída. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.003785-8 - ALLAN BOTELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ROSIMARY FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o Provimento nº 14/2001, da Augusta Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.003717-4 - SOLANGE DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MANOEL DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462) Decisão:Decisão de saneamento. Tratando-se de feito de natureza possessoria o reu na condição de pessoa apontada como Autora do esbulho é em tese para legitima para ocupar o polo... defere-se o depoimento pessoal do reu, se recolhidas as custas para evntuais intimaçoes..... \r\n\r\nProc. 2007.202.007619-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição em mora.A Notificação foi expedida por cartório de outro Estado, o que não se coaduna com o espírito da Lei de registros Públicos, sendo certo que não há prova de seu recebimento pelo Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.001610-2 - ARMANDO FREITAS DA PENHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Ao autor sobre juntada de Carta Precatória \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.010345-2 - ROSEMARY LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ATACIR FREITAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Decisão:Chamo o feito à ordem.Concessa Vênia de fls 64, todos os Réus representados por ATACIR compareceram espontaneamente nos autos às fls. 28/29 (ATACIR e outros) e fls. 55/60 em Procurações por Instrumento Públicos. Nesse sentido, o comparecimento espontâneo, supre até mesmo a ausência de Citação, art. 214 § 1º, do CPC.A tese de ilegitimidade, ventilada às fls. 74/75, será examinada ao termo da instrução.Defiro depoimentos pessoais e oitivas de testemunhas que deverão ser arroladas em cinco dias. Igualmente em tal prazo deverão ser recolhidas custas para eventuais intimações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.004400-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GERALDO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.006967-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAMAZE COMERCIO E IND. DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 116. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.007127-1 - GELSON RANGEL PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ORLANDO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:A ação de rescisão de contrato em apenso deverá ser julgada simultaneamente... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.202.006961-2 - JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MILTON SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Decisão:Oficie-se a JUCERJA , indagando se deu entrada para registro a Alteração de Contrato Social que estápor cópia as fls 10/12 ... Salvo engano os autors poderiam ter promovido o registro da alteração de Contrato Social em que cederam suas cotas e controle... Esclareça os autores, com certidão da JUCERJA , quais os empecilhos para o arquivamento... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.003853-4 - COMPUGRAZY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X MP 2004 COMERCIO DE MATERIAL PARA INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006443-4 - EDNA DA SILVA X Falecido: MARCUS VINICIUS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Ofícios prontos aguardando a parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.006052-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ RICARDO RAMOS MELLO PortariaPor ordem do Juízo, intimo o Autor/Reqte ao recolhimento das diferenças de (custas/tx. judiciária) no valor de R$ 50,72 (AOJA)+R$ 2,53(FUNPERJ)+R$ 2,53(FUNDPERJ), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000316-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Interessado: EDSON CID DA CRUZ) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Certifique o Cartório se há petição posterior à respeitável decisão de fls. 615 que deve ser remetida à publicação Falem todos sobre fls. 616/617 e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.202.004764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CARLOS GONCALVES ALONSO E OUTRO À parte autora sobre a certidão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.202.007728-3 - JOACIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X BANCO NACIONAL Despacho:Diante das atividades do autor esclareça os seus rendimentos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.202.007897-4 - ESPÓLIO DE WALDIR DOS SANTOS, Inventariante: ALODDY TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade ...Esclareça a parte autora em moeda atual , quais os valores de sua pretensão. Igualmente deverá vir planiilha com atualização monetaria.. a tutela antecipada sera analisada apos a resposta ... \r\n\r\nProc. 2007.202.007952-8 - ANGELA MARIA PESTANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Para o exame da gratuidade, esclareça a Autora, qualificada como comerciante e empresária, suas atividades, como rendimentos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004081-8 - RAFAEL FELIPE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Designado AUDIÊNCIA de Conciliação Instrução E Julgamento para o dia 19/06/2007, às 13:30. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.009534-7 - VILMA MONTEIRO DE RAINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HERMINIA RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.014325-0 - ESPOLIO DE DEUSDEDIT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X SÉRGIO DA FONSECA BARROCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.005185-0 - ARMANDO PAES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X RONALDO FORMOSO DE ALMEIDA E OUTRO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor para recolhimento das custas (R$ 3,99) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008096-8 - CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SANDMAN DA SILVA (RJ-140393)) X DISTRIBUIDORA BARRA VEÍCULO LTDA Despacho:Esclareça o autor se tem outros rendimentos, além dos que percebe dos correios \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, expurgo inflacionario \r\n\r\nProc. 2007.202.007576-6 - JORGE DO CARMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X BANCO ITAU S/A Portaria: Por ordem do juízo, intimo o autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei 1060 de 1.950. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminiar \r\n\r\nProc. 2007.202.008074-9 - CASSIA ADRIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS Decisão:dEFIRO A GRATUIDADE aUDI~ENCIA (ART. 277, CPC) dia 26/06/2007, às 15:30 CITAR COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.008102-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CATIA MARIA DA SILVA RIENDA Despacho:Comprove-se a constituição da Ré em mora, pois o documento de fls.17 foi assinado por terceiro e remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se cooaduna com a Lei de Registros Publicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.002767-6 - ELIANA MARIA FREIRE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) PortariaAo réu para o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.007951-6 - PEDRO SEVERINO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A Decisão:Defiro a Gratuidade. audiência art. 277, CPC dia 03 de julho do corrente ano, as 15:10h.Citar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.008057-9 - ROSELANE VIANA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A) Decisão:Defiro a Gratuidade. audiência (art. 277, cpc, dia 26 de junho de 2007 , as 15:10h Citar com URGENCIA. \r\n\r\nId: 232706" ] }, "15º Juizado Especial Cível - Madureira": { "Atos": { "232814": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.002579-6 - Sérgio Roberto Missio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Héquel Pampuri Osorio - OAB RJ122367, Felipe Santos Alves - OAB RJ115183). X Marcela Beltzler dos Santos. Diga a parte autora para dizer se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.004064-5 - Antonio Jorge Izidoro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oluchi Soares - OAB RJ134472). X Fabio Fernandes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio do Carmo - OAB RJ035334). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.811.005386-0 - Gloria Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Luiz Antonio Pinho. A citação por edital é vedada no procedimento sumaríssimo. Por ora, oficie-se à LIGHT, SRF e TELEMAR para obtenção do endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.001774-5 - Adreano Rene Soares. X Roberto Aguiar Sampaio. Aguarde-se a devolução do mandado de penhora expedido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.811.001406-0 - Amanda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). X Moacir de Lima. Indefiro o pedido de antecipação da audiência, por ausência de disponibilidade de pauta. Intime-se a testemunha arrolada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.002327-1 - Rita Cassia dos Santos. X Adilson Pereira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095954). Diga a parte autora se pretende a adjudicação dos bens. Em caso negativo, deverá informar como pretende prosseguir na execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.002627-4 - Danielle Francisco do Nascimento. X Sendas Distribuidora S. a. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.004137-8 - Almir da Conceição dos Santos. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista a comprovação de hipossuficiência econômica, defiro a gratuidade de justiça àparte autora. Observe-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002858-3 - Terezinha Santos Souza. X Tv Tek. Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003233-1 - Ana Paula Martins e Silva. X Util (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Intime-se a parte autora para restituir o valor dos honorários de sucumbência, no prazo de dez dias, sob pena de caracterização de enriquecimento sem causa e extração de peças para o Ministério Público, a fim de apurar eventual infração penal. Sem prejuízo, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.003765-1 - Waldemir Nascimento Gouveia. X Itaú Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.005047-3 - Norma Maria da Conceição. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, como requerido às fls.112, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.000298-5 - Dilma da Silva Armelau. X Real Doctor. 1) Oficie-se à JUCERJA determinando a vinda de cópia da última alteração contratual da empresa ré, no prazo de dez dias; 2) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. Neste sentido, nomeio a Dra. Cristiane Barbosa Manno, OAB/ RJ 120.795, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.001983-3 - Djalma da Silva. X Telemar Norte Leste S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 25 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003138-9 - Tânia Maria Guimaraes de Oliveira. X Danúbio - A Preferida. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 31 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003195-0 - Maria das Dores Mourão da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Iso Vantagens Ltda.. Venha o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003583-8 - Paulo Roberto Martins Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Figueiredo Araujo Pereira - OAB RJ070221, Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica intimado o autor, no prazo de cinco dias, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.811.003591-7 - João Augusto Filho. X Telefonica Celular. Ao Contador para elaboração de planilha de cálculos, conforme os termos do julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Com a resposta, dê-se vista à autora para concordância e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004029-9 - Clemilson Sousa. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). AO REU SOBRE OS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.811.004772-5 - Antonio Maurício Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ105845). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Alves Correa - OAB RJ084999, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte autora para se manifestar, em 48 horas, sobre fls.74/76. \r\n\r\nProc. 2006.811.005400-6 - Ana Claudia Sá da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005776-7 - Ismael Antônio de Oliveira Carneiro. X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005853-0 - Maria Gonçalves Feitosa Soares. X Telemar/velox. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006073-0 - Michele Moretti Machado Braga. X Vivo. Tendo em vista que a juntada da guia de depósito aos autos deu-se após a data pactuada, fixo multa de 30% sobre o valor acordado. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000044-9 - Sueli Lopes Martins. X Light Serviços de Eletricidade Sa. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000316-5 - Dinalva dos Santos Ferreira da Silva. X Ivan José Coutinho Junior. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002941-5 - Albertina Fernandes Sodré. X Telemar Norte Leste S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002961-0 - Marcia Denise Freitas Gitahy. X Ligth. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, bem como se abstenha de efetuar qualquer cobrança referente ao débito apontado à inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002962-2 - Jorge Santos Ayres. X Telemar. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002966-0 - Ana Paula Ramos de Carvalho. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, bem como se abstenha de efetuar qualquer cobrança referente a termo de ocorrência de irregularidade, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002998-1 - Rosangela Antônio Ramos. X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.001007-6 - Heloisa Helena de Oliveira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Anderson Luiz Guiar Carvalho. À parte autora para retirar certidão de débito grampeada na contracapa dos autos. Rio, 14/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.001455-0 - Ann Clair Semprini Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis da Silva - OAB RJ076317). X Atila Silva Gasiglia Queiroz. Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de cinco dias, se pretende a adjudicação dos bens ou sua venda, por si ou por leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.811.001459-8 - Francisco Carlos de Oliveiraassumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Gilmatras Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). Cumpra-se a diligência determinada às fls.18 no endereço declinado às fls.29. Autorizo desde já que a parte autora acompanhe o OJA, para tanto deverá entrar em contato com este, agendando data e horário. \r\n\r\nProc. 2006.811.002636-9 - Elvira Alexandre Lopes D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Martins Soares - OAB RJ102616). X Nei Moura. A penhora não foi efetivada, porque a diligência se realizou no endereço profissional do executado. Assim, venha aos autos seu endereço residencial, possibilitando a efetivação da medida, sob pena de extinção, ressaltando-se que este ainda não é o momento para o deferimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.002740-4 - Zenite Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Elenice de Oliveira dos Santos. Pela derradeira vez, junte-se o instrumento de acordo original, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.004059-7 - Lucy Bulhoes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Guaraciara Teixeira de Souza. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002942-7 - Gildete Lemos Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Carlos Alberto Marinho de Oliveira. Venha o título executivo em seu original, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.002959-2 - Antonio Jeronimo Rubino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Nilson Ferreira Lima e outro. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.002774-0 - Luiz Alberto Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). X Renata de Jesus Martins. Já existe sentença nos autos. Eventual execução deverá ter por fundamento a certidão de débito acostada aos autos. Assim, defiro à parte autora prazo de cinco dias para desentranhar tal certidão. Após, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.001362-9 - Madalena Ramos Mendes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362, Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Grupo de Comunicacão Três S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Gustavo Dale - OAB RJ112424). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.003756-9 - Juliano Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Rtc Auto Posto Um LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459, Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). Fica a parte ré intimada a depositar a importância de R$ 687,53, no prazo de 05 dias, relativa a diferença auferida pelo exeqüente. Rio, 14/06/07 \r\n\r\nProc. 2004.811.004681-9 - Sonia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Firme nessas razões, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR... \r\n\r\nProc. 2005.811.000336-7 - Fernando Lucas Pontes Goulart. X Laura Maria Steffel. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.811.003234-3 - Neuzimar de Oliveira Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X M 7m Prestação de Serviços Ltda. Malubag-guarda Volume. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004924-0 - Alexandra Ramos França. X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.005341-3 - Cláudio Muniz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000178-6 - Idineide Torres Diniz. X Lantina Comercial de Moveis LTDA Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Renata Souza Godoy - OAB RJ122873). O acordo de fls.34 não está assinada pela parte autora ou seu procurador, portanto, não tem qualquer efeito com relação a este processo. Ademais, de se notar que não está assinado sequer por preposto da ré, outra evidente razão para não ser homologado pelo juízo. Deste modo, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000493-3 - Daniela Ribeiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Leader School Ensino de Idiomas LTDA - Wizard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). ÀS PARTES PARA CIENCIA DO V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.002579-1 - Ana Maria Sany Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Galian Decorações Industria Comercio LTDA e outro. Comprovado o não pagamento da segunda parcela do acordo, conforme se verifica dos documentos de fls.33, fixo multa de 30% sobre o valor de tal parcela. Intime-se a parte ré para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002752-0 - Raphael Coutinho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427, Dulce Maria Cabral da Costa - OAB RJ094381). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fica a parte ré intimada a retirar a petição grampeada na contracapa dos autos, pois pertence ao VII JEC. Rio, 14/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.002779-9 - Elias Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que o réu não compareceu na data designada para retirada do aparelho celular, conforme se vê na certidão de fls. 40-verso, fica a propriedade do bem consolidada nas mãos do autor, não podendo a ré reclamá-lo de quem quer que seja. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003112-2 - Joana Angelica de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004465-7 - Neusa Cristina de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Condominio Aldeia do Sol e outro. Venha o endereço dos réus atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004619-8 - Alex Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Operadora Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão de fls.31, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005079-7 - Eliane Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Light S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005854-1 - Angelina Pestana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Supermercado Campeão. Diante dos argumentos expendidos, isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006055-9 - Edson Marcos de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ126396). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006152-7 - Viviane Soares Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Leader Magazine e outro. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006194-1 - Aleksander de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Social Clube Atlas. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.006204-0 - Robertha Rocha Dallavia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Donato - OAB RJ031024). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Recebo os embargos de fls. 61/62 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002423-5 - Anibal Ramalho Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Banco Itaú. Venha a comprovação de que o nome do autor foi efetivamente inscrito nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002683-9 - Jaqueline Batista Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Nobre Dutra - OAB RJ123971). X Sb 2003 Colchões LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002939-7 - Gilberto Burbes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002952-0 - Valéria Penetra de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002960-9 - Adriano Barboza de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002963-4 - Thiago Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002967-1 - Edvaldo Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Disal Administradora de Consorcio S/c LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.002434-9 - Silo Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Marli Pimenta de Lima. À parte autora sobre fls.163/165. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.811.002574-9 - Cristovão Lourenço Leite de Alencar. X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo da Guarda Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.141 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\n3) Junte-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.811.002578-6 - Renato Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002592-0 - Milton Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cosme Coimbra - OAB RJ038961, Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Italianos Veículos e outros. Pela derradeira vez, manifeste-se a parte autora acerca da decisão de fls.61, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.002636-5 - Georgia Ximenes Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilerman Buarque de Gusmao - OAB RJ011757). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.002638-9 - Georgia Ximenes Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilerman Buarque de Gusmao - OAB RJ011757). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.002772-2 - Itauna'S Pet Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Esclareça a parte autora, detidamente, como pretende prosseguir, indicando planilha de débito a executar e dizendo, ainda, se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.811.004176-7 - Adelaide Lacerda Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Davi dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). AO REU PARA MOVIMENTAR OS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.811.000952-9 - Deise Souto Maia Gonçalves. X Bradesco Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Designo o dia 13/09/2007 às 15:45min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.002583-3 - Daniel Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Mg Master Ltda(centauro Esportes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para juntar aos autos o cheque de nº196881, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, defiro o desentranhamento dos documentos de fls.91/96, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002730-1 - Roberta Augusta Dario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores de Moraes Jorge - OAB RJ087293). X Gomes Santoian Móveis Ltda-sacha Decorações. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002958-0 - Maria Thereza Monsor de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Paixao Ramos Goncalves da Conceicao - OAB RJ089188). X Casa & Video - Mobilitá Com. Ind. e Repr. Ltda.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003004-1 - Evandro de Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Tati e Tali Com. Utilidades Domésticas Ltda-me. Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para... \r\n\r\nId: 232814" ] }, "15º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "232832": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.048367-3 Vítima(s): Oto Almada Tome da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Coutinho - OAB RJ095605). X Aroldo Silva de Santana. Devolva-se a petição aos seus subscritores \r\n\r\nId: 232832" ] }, "Méier": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "233212": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014038-8 - LUANA DE FARO SLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X MARIA DE LOURDES LEITE DE MELLO J-se. Intime-se a parte para comprovar o recolhimento correto em nova guia. Após, oficie-se comunicando-se.(A requerente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 429, 28, cf. certidão de fls. 43v\\) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008276-1 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X ELAINE HESPANHOL NUNES Forneça o autor cópias de fls. 58/59 para instrução do mandado e custas de R$ 12,24 no campo dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006399-9 - JOSÉ LUIS DE PASSOS PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Emende-se a incial para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006802-0 - IARA DE JESUS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC.4- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito pelo qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006810-9 - ANTONIO DA COSTA PINNA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC.4- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito pelo qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006824-9 - ESPÓLIO DE PEDRO PIRES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da representante legal do espólio.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Traga termos de inventariança.4- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, considerando o valor atribuído à causa, na forma do art. 277 do CPC.5- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito pelo qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006835-3 - MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC.4- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito pelo qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006841-9 - ARTHUR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Traga declaração de hipossuficiencia da parte autora. 3- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.4- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC.5- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito pelo qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006847-0 - REGINA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC.4- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito pelo qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006851-1 - SONIA REGINA ESTRELLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ITAU S/A Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Traga declaração de hipossuficiencia da parte autora. 3- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.4- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC.5- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito pelo qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006859-6 - REJANE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC.4- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito pelo qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006870-5 - ROBSON CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Traga declaração de hipossuficiencia da parte autora. 3- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.4- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, considerando o valor atribuído à causa, na forma do art. 277 do CPC.5- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito pelo qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006877-8 - BELMIRO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Traga declaração de hipossuficiencia da parte autora. 3- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.4- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, considerando o valor atribuído à causa, na forma do art. 277 do CPC.5- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito pelo qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006882-1 - MARIA TEREZA PASCALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Traga declaração de hipossuficiencia da parte autora. 3- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.4- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, considerando o valor atribuído à causa, na forma do art. 277 do CPC.5- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito pelo qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006888-2 - ALEXANDRE MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Traga declaração de hipossuficiencia da parte autora. 3- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.4- Venha procuração em original ou devidamente autenticada.5- Emende-se a incial para dequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 do CPC.6- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber tendo em vista o rito processual sob o qual tramitará o feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003031-1 - MARIA VASQUEZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)) X TELMA CRISTINA DE ALMEIDA De acordo com a Portaria nº 01/2001: À autora para complementar as custas do OJA, campo 37 da Grerj, com R$ 5,25. \r\n\r\nProc. 2006.208.004549-1 - LUIZ EUGENIO VARAJÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALVACIRA DE JESUS MORAES Fls.54 - Desentranhe-se e Cumpra-se. Forneça o autor cópia de fls.54/55 para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.006439-6 - PLÍNIO LIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Decisão:1- Anote-se os nomes dos patronos dos embargados onde couber.2- Recebo os embargos.3- Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006412-8 - JANICE CARUZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO REAL AMRO BANK Decisão:DECISÃO. Defiro JG. 2.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/8/07, às 13:30 horas... Cite-se o Réu.. \r\n\r\nProc. 2007.208.006412-8 - JANICE CARUZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO REAL AMRO BANK REPUBLICAÇÃO: \" 1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/2007 às 13:30horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011881-2 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X BERNARDETT DE L DA C RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Cmprove-se o depósito em 48 h, sob pena de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.208.002903-5 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X JORGE VITORIO SOUTO DE ALENCAR REPUBLICAÇÃO: \" Redesigno AIJ para o dia 01/08/2007, às 13.00 h. Intime-se a testemunha João Márcio no endereço de fls. 77. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.208.006817-1 - PRAZERES DE JESUS RENTE (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC.4- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito pelo qual tramitará o feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.014397-8 - DELVA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X GISÉLIA CAMINHA RIBEIRO Venham as certidões faltantes (certidões obrigatórias em nome da inventariada - de cujus e espólio). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001420-2 - CLAUDIA REGINA SANT´ANNA SABINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Recolham-se as custas referentes ao OJA (denunciação) e as custas faltantes referentes à reconvenção (conta 6002-02696-8, campo 30, R$ 17,45; conta 0723-7, campo 27, R$ 3,49; conta 6002-25174-9 campo 32, R$ 3,49) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006431-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIUCHA DA CONCEIÇÃO PINTO Despacho:1- Venha aos autos a procuração e o contrato em original ou devidamente autenticados.2- Traga a comprovação da mora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001133-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTÔNIO LÓPES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Fls.122/123 - Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013480-1 - ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SANTOS (SP-190609), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido de reparação por danos morais, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser corrigida a partir da publicação desta e acrescida de juros legais desde a citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Em razão da sucumbência recíproca, custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 21 do CPC. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 233212" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "232198": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006994-1 - TELMA BASTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X AUREO DO CARMO Portaria 01: Aos interessados sobre os cálculos de fls 126/127. \r\n\r\nProc. 2003.208.007883-0 - THATIANNE ROMUALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X MARIA RITA ROMUALDO DOS SANTOS Decisão:Aos interessados sobre a resposta do ofício da C.E.F. (fls. 91) \r\n\r\nProc. 2004.208.001669-2 - THATIANNE ROMUALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437)) X MARIA RITA ROMUALDO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso IV c.c art. 257, ambos do C.P.C. .. \r\n\r\nProc. 2005.208.008999-6 - Inventariante: IVANYR DOS SANTOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VALDIR INÁCIO DOS SANTOS Decisão:...1. ACOLHO os Embargos de declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 58. 2. Diga a requerente sobre o ofício resposta do HSBC (FLS. 52). Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. I. (ver íntegra da decisão em cartório) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010350-6 - HÉLIO ALVES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X WALLACE CAMPANHA SEIFERT Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010690-0 - WAGNER RODRIGUES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X IONE MARIA RODRIGUES De acordo com a Portaria 01: Ao interessado parfa fornecer cópias de fls.04,05,07,09,10,27,28,32,33,34,35,36,37,38,39,40,60 e 61, e fornecer custas para autenticação. \r\n\r\nProc. 2003.208.007578-5 - IVETE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CLARINDA DE JESUS RODRIGUES De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias para instruir o formal e recolher as custas para sua autenticação. \r\n\r\nProc. 2005.208.006699-6 - Inventariante: MARIA IRENE FERNANDES FERRAZ, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA FERNANDES De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias de fls.07,10 e 11, e recolher as custas para sua autenticação. \r\n\r\nProc. 2005.208.013674-3 - JANINE VASCONCELLOS FERRAZ X JOSÉ MARIANO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) De acordo com a Portaria 01: À requerente sobre a certidão supra (conforfme a R. Decisão proferida às fls.61 destes autos, foi indeferida a gratuidade de justiça à requerente, sendo deferido o respectivo recolhimento ao final do processamento. Entretanto, conforme se verifica nos autos, não houve o recolhimento de custas, bem como da taxa judiciária, até a presente data). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010095-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO CESAR AZEVEDO DE MELO REPUBLICAÇÃO: 1) Anote-se onde couber. Fls.113/116. 2) Defiro vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.015253-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO MAURICIO RIBEIRO PRATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015921-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS JOSE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012269-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA DA SILVA ALCANTARA Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2003.208.009982-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE X DANIEL FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Certifico e dou fé que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, devido a falta de resposta do(s) ofício(s) de fls. 191 a 198. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.003554-9 - NEUZA MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X KLEBER COUTO VERAS Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.009561-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DON CHOPP RESTAURANTE, BAR E LANCHONETE LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010717-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE LOURES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011692-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014767-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X NELIO DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000377-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"FERNANDO COSTA EIRAS\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GABRIELE VIEIRA CARRERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001283-9 - JARDIM ESCOLA POPI (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X GOETHE AMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002248-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X MARIA LUCIA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002250-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X SILVIO JOSÉ TELES MUSSUMECI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000825-1 - DILMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DA COSTA), SUZANA COELHO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:J.1.Reconsidero o despacho de fls. 99, revogando a expedição de mandado de levantamento antes determinada por meu ilustre antecessor. Providencie a autora cópia da petição de fls. 49/50 anexada no proc. nº 2006.800.054747-8, comprovando ainda o valor da execução ali em trâmite. 2. Venha cópia da execução de nº 2006.800.045009-4. 3. Digam os réus sobre esta petição. \r\n\r\nProc. 2006.208.002419-0 - SÉRGIO VIEIRA TORNEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)), Inventariante: VALDENICE TAUK BICALHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011246-0 - LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte ré para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006282-0 - DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA Publicação de despacho de fls 23:Decisão:1.D.R.A. por dependência.2.Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c.c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária .Complemente também o autor as custas judiciais , conforme a certidão retro.3.Após, designo o dia 10/10/07 às 14:00h para realização da audiência de conciliação (art 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001716-3 - GLAUCIA GERVÁSIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:J. Tendo em vista que o item 3 da decisão de fls. 18 restou incompleto, faltando a designação da audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, e levando em conta que o Banco-réu já veio a ser citado, designo o dia 15/08/2007 às 16:45 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Intime-se o Banco-demandado com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001571-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X SERGIO VIEIRA TORNEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.014622-2 - MARIA HELENA PAPA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X CLAUDIO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO), Fiador: ERICH RAMÃO FRISCHEISEN), Fiador: CACILDA SOUZA FRISCHEISEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003523-0 - KATIA CASTRO DOS SANTOS MORIM (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DINIZ), JOSE CELIO VIEIRA MAIA), JUSSARA PELEGRIN MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.005407-8 - MAGID FAKOURY, LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X FABIO DO NASCIMENTO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001837-4 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X AMC DE SA ROSA LANCHES), Fiador: SÉRGIO LUIS DE SOUZA ROSA), Fiador: ANA MARIA CERQUEIRA DE SÁ ROSA Decisão:Fls. 36 - Indefiro o arresto requerido, tendo em vista o disposto no art. 649, inciso V do CPC.Assim sendo, cumpra-se a decisão de fls. 35.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002289-4 - FERNANDO MANOEL PATRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X MARIA LEONOR ROSA MACHADO E OUTRO Portaria 01: Ao exequente para recolher R$ 176,45 referentes à taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007989-2 - CHAMA DOS AQUECEDORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X ANDERSON NERI DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.012490-8 - DANIELE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X HILO LOPES BASTOS), GISELE VILARDI DINIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 116/117 e, por conseguinte, considerando as alegações ali contidas, ACOLHO os presentes Embargos para corrigir a parte final da sentença de fls. 114, no que se refere à determinação de recolhimento de custas, eis que autora, ora Embargante, é beneficiária da gratuidade de justiça, passando a constar o seguinte: \" Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014545-0 - LEOPOLDINA THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X BARENBOIM & CIA. LTDA (FÁRMACIA VITA) E OUTRO PORTARIA 01: FLS. 25/71 - A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.015282-9 - VERA LUCIA DOMINGOS MARCATTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008355-1 - CORNELIA SERPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte ré para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009199-7 - ANDREZA SANTOS COSTA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X WANG DEPEI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.004211-3 - DULCINEA SALLES PORTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 01: À parte autora sobre o depósito ( fls 144/145). \r\n\r\nProc. 2004.208.008975-0 - RAUL MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293)) X SIMCAUTO-MECANICA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Portaria 01: Ao autor sobre o depósito de fls 176/177. \r\n\r\nProc. 2006.208.013433-5 - ADILSON ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X LIGHT S/A Portaria 01: Ao autor sobre a Contestação de fls. 57/79. \r\n\r\nProc. 2007.208.003574-8 - ELISA GERUSA DE SOUZA RENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Portaria 01: À parte autora sobre a Contestaqção de fls 42/65. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015343-3 - ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) X NOVA ITAGUAÍ PANIFICADORA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004707-0 - NAIR PIMENTEL MAGALHAES X LUIZ JOAQUIM DE SENA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) De acordo com a Portaria 01: Faltam cópias de fls.04,10,20,27,28,29,360,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,77,78 e 79, bem como falta recolher as custas referentes a autenticação das cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.002536-6 - CÁTIA APARECIDA DA ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ALEXANDRE SIQUEIRA DE ANDRADE Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa judiciária ser paga até 09/09/2007, na forma do art 137 do CTE.... ( ver em cartório cópia da decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.208.004122-0 - TÂNIA MARA PEREIRA ROSEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X JOSÉ PEREIRA ROSEIRA NETTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente; 02) Defiro o arrolamento. Nomeio TANIA MARA PEREIRA ROSEIRA inventariante, independentemente de lavratura do termo; 03) Venham as declarações de bens e herdeiros bem como a partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC... (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.010495-1 - ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JOSÉ LUIZ NUNES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527) Republicação do R. Desp. fls. 83; \"EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008502-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALEXANDRE SELEM GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Decisão:... Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pelo Embargante. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007661-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUNÁPIO CÉSAR COTTA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que retire os ofícios ou recolha as custas processuais para a devida expedição, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.008623-7 - ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X CARLOS RUBEM CARNEIRO DA CUNHA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.009174-9 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014033-5 - CONSERVADORA LUIZ WAGNER LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X STYLUS 111 SERVIÇOS EM CONSTRUÇÕES ELETRICAS CIVIL E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.014992-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE LUIZ DE ASSIS RODOPIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015035-3 - THIAGO DE LUCCAS GAIOTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X SANDRA FERREIRA DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000540-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO SOUZA GONES Decisão:Tendo em vista que o réu, apesar de regularmente citado, conforme se verifica às fls. 37 verso, não ofereceu embargos no prazo previsto no art. 1.102 b do CPC (certidão de fls 40), fica constituído de pleno direito, o título executivo judicial... (ver a íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.208.000954-3 - ARIDALTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (RJ-102881)) X VAINER METALÚRGICA LTDA PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/44 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014074-8 - JOSÉ ALOÍZIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005137-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIA GONÇALVES NESE REPUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 31 VERSO:port. 01: À parte autora para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005562-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALLACE DA SILVA PIMENTEL Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 18/20, a notificação realizada pelo autor às fls.21/23, verifico que estão presentes os requesitos necessários a concessão da liminar pleiteada... (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000274-1 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ÀS FLS. 230 DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. NOMEIO O DR. PERITO SR.(ª) __________________________________________________ , TELEFONE_____________________________ , ENDEREÇO _______________________________________________________ . PROVIDENCIE O CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DO EXPERT A FIM DE QUE SEJA CIENTIFICADO DA NOMEAÇÃO E FORMULE O PEDIDO DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, E NO MESMO PRAZO A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. PRAZO DE TRINTA DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, QUE PODERÁ SER PRORROGADO POR JUSTA CAUSA. O PERITO DEVERÁ CIENTIFICAR AS PARTES, POR INTERMÉDIO DE SEUS PATRONOS, ACERCA DA DATA E LOCAL PARA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, A QUAL DEVERÁ SER COMPROVADA NOS AUTOS. APÓS, SERA DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011544-2 - ELON GOMES FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Em atendimento à R.decisão proferida às fls 70, fica designado o dia 03/10/07 às 17:00h para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003201-2 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. - CARTÕES DE CRÉDITO - REAL VISA Decisão:... 5. Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida ... (ver na íntegra em cartório) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002356-0 - NADYR DE MORAES NATARIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE MORAES (RJ-014284)) X ELZA MORAES Decisão:Atenda a requerente, integralmente, a promoção do Ministério Público às fls. 22 verso. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012872-4 - HENRIQUETA SARMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X Testador: ANTONIO D` ANDRADE Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que cumpra integralmente a r. sentença , no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012937-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS SARANDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X RUY DE OLIVEIRA SARANDY Despacho:Fls. 103/110 - Diga a Inventariante \r\n\r\nProc. 2006.208.013555-8 - ANDRÉ ALEXANDRE LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X Testador: MICHEL SAHID Decisão:Fls 27- Defiro o desentranhamento da forma requerida.h \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.014986-7 - MARILSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X Falecido: GILSON MOREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010216-2 - BRACON MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.012533-2 - IRENE DOS SANTOS E SOUZA E OUTROS, Interessado: JUREMA DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LUIZ DA COSTA REBELLO Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvarás em nome de IRENE DOS SANTOS E SOUZA, LUIZ ANTÔNIO DA COSTA REBELO e MARIA LUIZA REBELLO, para levantamento das quantias indicadas às fls. 47, todas de titularidade do falecido LUIZ DA COSTA REBELLO, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para a 1ª requerente e 25% (vinte e cinco por cento) para os demais requerentes... \r\n\r\nProc. 2005.208.014155-6 - KATIA REGINA GOMES NOGUEIRA, THIAGO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE VIEIRA SARAIVA (RJ-042221)) X UBIRAJARA NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão:Intime-se por D.O., a Requerente para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009240-7 - EDITH BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X Falecido: EDYR BAPTISTA DA COSTA PEREIRA Decisão:Venha a certidão de óbito de Edyr Baptista da Costa Pereira. \r\n\r\nProc. 2006.208.015763-3 - WAGNER SILVEIRA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X Falecido: ILZA SILVEIRA DE CAMPOS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls ,. 29, bem como para cumprir a decisão de fls. 23, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.208.003348-0 - JAIME DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X Falecido: ANDRELINA PEREIRA DIAS SABINO Decisão:Cumpra-se o item 2 de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.208.003531-1 - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X Falecido: LOURDES GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a J.G.2) Afirme a requerente, por termo nos autos e sob as penas da Lei,a inexistência de outros bens de sua falecida mãe a inventariar e a inexistência de outros herdeiros, bem como a de testamento, juntando as certidões do 5º e 6º Ofícios dos Registros de Distribuição;3) Comprove a requerente, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes de sua falecida mãe habilitados perante o MInistério e Assistência Social ;4) Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre o saldo e a titularidade da conta referida às fls. 03.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005959-5 - MARIA ALBERTINA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X Falecido: INNOCENCIA DA CRUZ RIBEIRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;.2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando ainexistência de testamento;3) Lavre-se por termo nos autos as renúncias de fls. 13,15,17,19,21,23 e 25;4) Oficie-se ao Banco Itaú e Real solicitando informações sobre os saldos atualizados das contas de titularidade de Innocência da Cruz Ribeiro (CPF: 412.922.357-72) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010034-9 - WALKYR CAPELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X MARIA DA GLORIA CAPELLA PEREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o inventariante para que cumpra o determinado às fls. 68 vº, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2002.208.005621-1 - SONIA REGINA LEPORE X PASQUALE LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:Cumpra-se o item 1 da promoção da Fazenda Estadual. ( fls. 41 verso) \r\n\r\nProc. 2002.208.012885-4 - MARIA DA CONCEICAO CHAMUN X JOSE RIBAMAR COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE JESUS R MARTINS (RJ-076502) Decisão:Fls. 166/168: Defiro o prazo de 15 dias par apresentação da partilha. \r\n\r\nProc. 2003.208.004036-9 - RUBEM ANTONIO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA RIBEIRO (RJ-052462)) X IVAN DA SILVA MORAES Decisão:1) Ao inventariante para apresentar as certidões faltantes;2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.003646-0 - MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS EIRAS X INDIANA PESSOA DOS SANTOS EIRAS (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado sobre a certidão supra (na R. Decisão de fls.93, não foi mantida a JG, deferida provisoriamente na decisão de fls.58. Certifico, ainda, que não houve, até a presente data, o recolhimento das custas pocessuais bem como da taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2004.208.004263-0 - SANDRA MARIA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X MORAIS SILVA Decisão:1) Recolha-se a taxa judiciária;2) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento.- Receita Federal;4) Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.208.010230-4 - MARIA PALMIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 75/78... \r\n\r\nProc. 2004.208.012441-6 - CARLOS DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051)) X ELISA DA COSTA ANTUNES Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.001550-2 - ISIS DA FONSECA SERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X LUIS OTAVIO CARNEIRO SERRA VIEIRA Portaria 01:À inventariante para recolher as custas processuais do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007440-3 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO (RJ-042721)) X FLORDILIZ PAIXÃO NASCIMENTO Decisão:Intime-se, por D.O., a Requerente para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011570-3 - MARIA THEREZA PINTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X SYLVIO BALTHAZAR De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópia de fls.16 e recolher as custas para sua autenticação, bem como recolher o valor correspondente ao FUNDPERJ, ainda não recolhido. \r\n\r\nProc. 2005.208.011727-0 - ELISETE DOS SANTOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GARCIA DE SÁ (RJ-039833)) X EVARISTO RODRIGUES DA COSTA BISNETO Decisão:Considerando o disposto no Enunciado 27 do Aviso 72/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça, defiro o parcelamento do pagamento do valor das custas na forma requerida às fls. 40. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001473-1 - SILVIA REGINA DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, SOLANGE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X REGINA DA SILVA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.002255-7 - SUELI FRANCO MACHADO, MARLENE FRANCO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X JUREMA ZANINI FRANCO), JOÃO BORGES FRANCO Decisão:Intime-se por D.O., o requerente para que comprove o reclhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003431-6 - MARIA ODETE CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUTH CELESTINO PONTES (RJ-068631)) X MARIA JOSÉ CORREIA Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2006.208.003679-9 - PALMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro o ARROLAMENTO. Nomeio a Requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Venham as certidões abaixo descriminadas:Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus; Receita Federal; 4) Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.004213-1 - TEREZA LANES DE ANDRADE, TEREZA CRISTINA LANES DE ANDRADE, LUIZ ANTONIO CARDOSO DE ANDRADE, JOSE CARLOS CARDOSO DE ANDRADE, RUTE COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X JELCY FROES DE ANDRADE Decisão:1) Tendo em vista as promoções da Fazenda e do M.P. , CONVERTO o presente feito para o rito de INVENTÁRIO. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber.2) Lavre-se o termo de inventariante , eis que já houve nomeação às fls. 33;3) Venham as primeiras declarações , como requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.007236-6 - PEDRO PITLIK (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X SYLVIA PITLIK DOS SANTOS Decisão:1) Anote-se o óbito de PEDRO PITLIK DOS SANTOS;2) Nomeio LIBUSE PITILIK AMADEU inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venha a re-ratificação da partilha de fls. 29/30;4) Cumpra a inventariante a decisão de fls. 34; 5) Venham as certidões abaixo discriminadas em nome do 2º Invantariado;- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2006.208.008506-3 - ROSA ASSUNÇÃO FERNANDES DE SANTANNA, LUIZ TITO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602)) X ALBERTINO PIRES TAVARES), ELIZA MOTTA FERNANDES Decisão:Defiro o aditamento da carta de Adjudicação para que passe a constar DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA RUA MARIO CALDERARO , N.º 677, APTº 01 - MÉIER. \r\n\r\nProc. 2006.208.013292-2 - JOANA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X RAIMUNDO TERTULIANO MENDES FILHO Decisão:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fls. 28, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.208.013652-6 - LÉA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:1) Cumpra-se itens 1 e 3 da decisão de fls. 13;2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.014873-5 - GABRIEL ARAÚJO MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X DANIEL SANTOS MENDES Decisão:Cumpra-se fls. 23, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.208.001182-3 - VALDEMIR RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X FLORIANA PINTO DA VITÓRIA DE MORAES Decisão:1) Cumpra-se os itens 2,3,4 de fls. 36;2) Oficie-se ao Ministério da Fazenda solicitando o saldo atualizado do benefício de n.º 00128546;3) Oficie-se ao Banco Itaú a fim de que seja informado o valor atualizado da conta n.º 43410212 18358 01 \r\n\r\nProc. 2007.208.006235-1 - HENRIQUETA SARMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X Falecido: ANTONIO D` ANDRADE Decisão:Aguarde-se o cumprimento da sentença proferida no apenso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.208.012917-9 - Inventariante: RICARDO DE SOUZA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.004161-0 - RODRIGO CARNEIRO CARNAVAL CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X VANDAS CALDAS CASTRO Despacho:Aos Requerentes sobre a contestação de fs. 31/35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.015111-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ELIZETE VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698) Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFITINITIVO \r\n\r\nProc. 2005.208.006217-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARCELO DIAS DA SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.208.011562-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO ALVES LEAL De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher as custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.002515-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ RENATO GOMES BEZERRA Decisão:INTIME-SE, POR DO, O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INCISO III e PARÁGRAFO 1o DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.006207-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VAGNER SIQUEIRA DA SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.006737-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON CORREIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006802-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO LUCIO ROMÃO DA SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.007380-2 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO CESAR GUERREIRO FERREIRA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INCISO III e PARÁGRAFO 1o DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.010011-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALEXANDRE SALGADO PULHESE Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INCISO III e PARÁGRAFO 1o DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.012945-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ CONRADO DOS SANTOS Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INCISO III e PARÁGRAFO 1o DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.014372-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA HELENA ALEXANDRE COSTA Aos interessados sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 2007.208.003499-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO VINICIUS DA SILVA CUNHA Decisão:Esclareça a parte autora se o endereço constante da notificação de fls. 17, correspondente ao endereço ou domicílio do réu, eis que o contrato de fls. 10//11 não contém este dado importante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.208.006658-0 - Inventariante: EVA DE FATIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926)) X ODETTE CARVALHO TAVARES Decisão:Fls. 29 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000574-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X JORGE F. AGOSTINHO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.010216-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BONANZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA Republicação do ato ordinatório de fls. 71 verso: \"AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. VISTAS PELO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.014158-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X REGINA CELIA DOS PRAZERES TELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003394-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MÁRIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ALTINO CARDOSO DE ARAUJO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.003675-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ELISANGELA MOURA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher os valores relativos ao FUMPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.004225-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.004920-4 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X POSTO DE ABASTECIMENTO RIO 110 LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005656-7 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO IGUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X NELSON CORRÊA DA CAMARA), ELZA MARIA ROCHA DA CAMARA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012299-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X CONFEITARIA ESTRELA DO MÉIER LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.015605-7 - CLÁUDIA BANHOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C)) X JUREMA SANTOS DE ASSIS Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.002642-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X AUDGOUR PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005508-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"BENTO DA SILVA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RAQUEL BATISTA (Decisão de fls.32) :Designo o dia 10/10/2007, ás 14:30h , para realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 do CPC). Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005935-2 - GUILHERME MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S/A Despacho:Comprove o Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005955-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALINE ALVES E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c 136 do Decreto-Lei Estadual n.º 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001919-6 - ROBERTO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X DEUSARINA DE PINHO CARDOSO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.005979-0 - MANOEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Expeça-se guia;3) Intime-se a autora para efetuar o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo;4) Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.013085-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA CLÁUDIA FERREIRA DE LIRA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer contrafé para expedição do mandado (fls.39). \r\n\r\nProc. 2005.208.014307-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INCISO III e PARÁGRAFO 1o DO CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006552-0 - FRANCISCO ANTONIO BASTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X ANEDINO DE SOUZA COELHO Decisão:INTIME-SE, POR DO., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.007080-1 - EURICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES ALDY (RJ-090217)) X VIRGINIA CELIA BARRETO DE SOUZA), PAULO CESAR REIS OLIVEIRA), Fiador: HUNALD DOS REIS OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INCISO III e PARÁGRAFO 1o DO CPC) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011682-3 - JOÃO AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X CARLOS AFONSO MENDES FRAZÃO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFITINITIVO \r\n\r\nProc. 2005.208.012291-4 - MARCELLO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ISIS DE MATTOS CAMPRA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INCISO III e PARÁGRAFO 1o DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.003236-8 - CHRISTOVAM LOPES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X PAULO ROBERTO VANELLI DE SÁ Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.007401-6 - IRACEMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TENDA ESPIRITA CABOCLO FLECHEIRO COBRA CORAL TECAF), CESAR ROBERTO DE SA), LEYLA TENORIO DE SA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INCISO III e PARÁGRAFO 1o DO CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011314-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EMBRAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.006001-7 - A.M.C. TEXTIL LTDA . (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para complementar as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008038-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDERSON DOS SANTOS BRUM De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher os valores relativos ao FUMPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.004072-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHOP CHEESE LATICÍNIOS LTDA - ME E OUTROS De acordo com a Portaria 01: Ao exeqüente para fornecer contrafé: 02 (duas) cópias da petição inicial e 03 (três) cópias de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.208.004798-2 - WILSON DA COSTA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANEIDE DE OLIVEIRA Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c 136 do Decreto-Lei Estadual n.º 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010464-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X HUDSON GUERREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher os valores relativos ao FUMPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011476-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REGINA MARIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 10/10/2007 às 16:00 horas para a realização de audiência de conciliação.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007153-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA CARLA DE SOUSA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher os valores relativos ao FUMPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004140-9 - DANIEL LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X JF & A COMÉRCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRENS (CE-006214) Decisão:Aos 30 dias do mês de maio de dois mil e sete (2007), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 15:30 horas, presente o patrono da parte ré, ausente o autor. Defiro a produção de provas na forma requerida pelas partes, assinalando o prazo de dez dias para a vinda do competente rol de testemunhas. Após, designe-se o Cartório ACIJ. Defiro o prazo de dez dias para a vinda de substabelecimento pela parte ré. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 15:35 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.208.010713-7 - JOSÉ EDUARDO TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X SITO' S ESTACIONAMENTO LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.015237-4 - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X EMPRESA FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Decisão:...Considerando a ausência do demandante, intime-se a parte autora por D.O.,para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, inciso III do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.208.003736-8 - ANA CAROLINA CRUZ DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL Despacho:Venha a Declaração anual de isento junto à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.208.006006-8 - JULIANA REZZANO MENDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X MANAGER ON LINE Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007455-9 - CYRO HEES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X LUIS ROBERTO MALCHER NEGREIROS Decisão:Intime-se por D.O., a Requerente para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007567-2 - ROSA DE CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875)) X JOAQUIM DE ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Decisão:1) Converto o presente feito para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se onde couber;2) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final do processamento;3) Venha a partilha amigável na forma contábil, consoante disposto no art. 1025 do CPC;4) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;5) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI 6) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.004039-9 - ANSELMO RENATO RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE FREITAS ARAÚJO Decisão:Fls. 31/34 - Dê-se vista conforme requerido, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.005115-4 - TANYA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X REGINA DE CASTRO CHAGAS PEREIRA Decisão:1) Converto o presente feito para o rito de arrolamento. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber;2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008005-1 - WANDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X DJALMA FORMIGA BARROS Decisão:1) Defiro a inventariança à VANIA DE OLIVEIRA BARROS. Lavre-se o respectivo termo;2) Re-ratificadas as primeiras declarações, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008388-0 - CYNIRA ESCAFURA JEOLAS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773)) X ALZIR JOLÁS DA SILVA Decisão:1) Converto o presente feito para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se onde couber;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Venham as certidões abaixo descriminadas:9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel do inventariado;Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus; Receita Federal; Situação Fiscal e enfitêutica; RGI;6) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.001614-4 - ESPERANÇA DE JESUS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051)) X CARLOS DA COSTA ANTUNES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Defiro o arrolamento. Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venha a declaração de bens e herdeiros, bem como a partilha na forma do art. 1025 do CPC;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2006.208.006500-3 - Inventariante: MYRIAM LAMOGLIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LYSIS DE LEMOS SOBRAL Decisão:1) Venha a partilha na forma contábil do art. 1025 do CPC.2) Venham as certidões abaixo discriminadas: - 9º Ofício , em nome do Espólio e do imóvel inventariado; - Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus; - Receita Federal. - Situação fiscal e imobiliária; - Situação enfitêutica; - R.G.I. 3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.014583-7 - MARIA CELIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X SERGIO GENEROSO DE CASTRO Decisão:Esclareça a Inventariante se pretende seja o feito convertido para o rito de Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014585-0 - IVANIR PERDIGÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X Falecido: MANOEL GOULART FERREIRA Decisão:1) Converto o presente feito para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se no Distribuidor e onde couber;2)Venha a declaração de bens e herdeiros, bem como a partilha na forma do art. 1025 do CPC;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.016285-9 - WILSON DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X EDITH DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.000323-1 - CILEIDE TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ANA DE JESUS TEIXEIRA Despacho:Esclareça a inventariante se pretende seja o presente feito convertido para o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.000830-7 - MAGALI DE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA (RJ-055819)) X BERENICE PEREIRA Decisão:1)Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se termo;2) Venham as primeiras declarações;4) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.208.001869-6 - WILSON DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X NAZIAZENO PEREIRA BARBOSA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 21, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.208.002844-6 - MARLY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO Decisão:Tendo em vista os termos da petição da requerente às fls. 81, na qual informa que há inventário dos bens deixados pelo falecido Ramon Santiago Vasquez Filho em trâmite na 2ª Vara Cível deste Foro Regional... DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 2ª Vara Cível Regional do Méier.... I. (ver íntegra da decisão em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.208.005388-0 - TÂNIA LÚCIA AIRAM BRANCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X ELY AIRAM Despacho:Aguarde-se o cumprimento e registro do testamento. ( 1 - D.R.A. em apenso; 2 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.005582-6 - ADENILDE LUZIA DE SEIXAS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X EUNICE JORGE VALENÇA Decisão:1) Venham as cópias do espelho do IPTU a fim de viabilizar a conferência do recolhimento das custas processuais;2) Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC; \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.011162-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X JELTA CORREA DE SÁ Decisão:1. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 69.2. Citem-se na forma indicada no art. 999 do CPC.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.000926-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ PEDRO SGARBI SILVEIRA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.006072-8 - FINANCEIRA ALFA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AGOSTINHO PINTO), VANDA SEABRA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, considerando o pedido de sobrestamento do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo... \r\n\r\nProc. 2006.208.013552-2 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X SALMA CAVALCANTI SALES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003038-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.011396-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956)) X LUZIA ALMEIDA WAGNER Republicação do ato ordinatório de fls. 19: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001100-8 - P.S.S. SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO - AGÊNCIA MÉIER E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G. em caráter provisório;2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005757-4 - EUNICE PEREIRA BAETE (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Decisão de fls. 36): 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 10/10/2007 ,às 15:30 h, para realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 do CPC). Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.014229-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO FRANCO DE ARAÚJO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.014090-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WELLINTON DE SOUZA PAULINO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011370-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000209-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVANIA DOS SANTOS GUIMARÃES Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.002896-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MELLO MATEUS Despacho:Esclareça o autor o endereço constante na notificação de fls . 25/26 se refere à residência ou domicílio do réu , eis que o contrato de fls. 18/19 não contém esse dado importante. \r\n\r\nProc. 2007.208.003785-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZAIRA CONCEIÇÃO C. MENDES Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. (cláusula ), a notificação realizada pela autora às fls. , verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005574-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BARBARA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Esclareça o autor o endereço constante na notificação de fls . 13/14 se refere à residência ou domicílio do réu , eis que o contrato de fls. 11/12 não contém esse dado importante. \r\n\r\nProc. 2007.208.005975-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO AZEVEDO SANTANA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. (cláusula ), a notificação realizada pela autora às fls. , verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011927-7 - NEUZA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X WILSON MENDES DE OLIVEIRA), LECY FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000355-3 - EDNEI DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A Portaria 01:Ao autor sobre a Contestação de fls 36/81. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005731-8 - ANNA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Decisão de fls. 21): 1. Defiro a JG.2. Designo o dia 10/10/2007 às 15:00 h para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se.3. Oficie-se ao Hospital Municipal Salgado Filho, conforme o requerido às fls. 07 letra \"e\". \r\n\r\nProc. 2007.208.005814-1 - MARIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X BB SEGUROS E OUTRO Despacho:Comprove a Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006078-0 - ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Comprove o autor a necessidade da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.001546-4 - WALMYR ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)), Confinante: RITA DE CASSIA TSOUROTSOGLOU DE OLIVEIRA), Confinante: ALEXANDRA DOS SANTOS TSOUROTSOGLOU), Confinante: ANDREAS TSOUROTSOGLOU), Confinante: ERINA TSOUROTSOGLOU), Confinante: ELEFTHERIA TSOUROTSOGLOU) X Confinante: ANA CRISTINA DOS SANTOS TSOUROTSOGLOU), Confinante: MARIA REGINA DOS SANTOS TSOUROTSOGLOU CATALDO) EUDS PEREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BEIRIZ FURTADO DE CARVALHO (RJ-094251) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.009453-2 - IVONE TOLOMONI DE MORENO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nId: 232198" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232846": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012986-8 - MATHIAS ALONSO PICHILINGUE TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X MARCO ANTONIO CASTRO MARTINEZ Sentença: Cuida-se de ação de Alimentos. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 67/68 dos autos em apenso(Proc. 2006.208.011253-4, ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos). O Ministério Público manifestou-se às fls. 41v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005721-5 - WANESSA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BRUNO LEONARDO FERNANDES DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 21. Vistos, 1. Posto que presentes apenas os requisitos para o deferimento de alimentos provisórios à menor, em sede de cognição sumária, arbitro os alimentos provisórios em benefício da 2ª autora em 20% (vinte por cento) da totalidade dos ganhos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito em conta corrente, sob a titularidade da genitora da menor. O rito será o especial. Designo audiência conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2007, às 15:30h. (j).2. Intime-se o réu (por mandado) e intime-se o(a) autor(a) (via postal e publicação) a fim de que compareçam à audiência. Cite-se o réu para, em o querendo, contestar a presente ação até a data da audiência ora designada, ocasião em que deverá se fazer acompanhar por advogado ou defensor público, trazendo ainda as suas testemunhas, se achar necessário.3. Expeçam-se ofícios para informações, re \r\n\r\nProc. 2007.208.006239-9 - VINICIUS BARRETO DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X JECY DE JESUS Decisão: Junte-se a petição que acusa o sistema de informática do TJERJ e venham conclusos. Sem prejuízo, tendo em vista o teor da certidão cartorária, fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, abatidos os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador do réu. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006549-2 - YASMIN FARIAS DE MESQUITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ANTÔNIO CAMPOS SOARES Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 50 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 06/07/2007, às 15:00 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (c). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.012987-0 - CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho: Fls. 28v: Venham as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000217-2 - RICARDO LUIZ ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X GLEIDY MARIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Sentença:É o relatório. Decido. Invoca o autor a prestação jurisdicional do Estado objetivando ver decretada a conversão de sua separação judicial em divórcio.Impõe-se o julgamento antecipado da lide.A questão que se apresenta a julgamento retrata matéria exclusivamente de direito e, como tal independe da produção de prova em audiência, subsumindo-se a aferição judicial ao transcurso do prazo de um ano, da data da decretação da separação judicial do casal.Quanto à tese defensiva, não merece guarida, eis que jaz hoje consolidado na doutrina e na jurisprudência que, com o advento do art. 226, § 6º da Constituição Federal, inexiste qualquer outra exigência além do lapso temporal de um ano, da data da separação judicial para a conversão da separação em divórcio, devendo as demais questões serem discutidas em ações próprias. Inúmeros os arestos ilustram tal posicionamento, do qual venho a colher o seguinte, in verbis:CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - D \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004287-0 - ROBSON CLAIN ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho: Redesigno audiência de ratificação para o dia 25/06/2007, às 13:00 h. Diligencie-se. Sem prejuízo, ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.006410-4 - JAQUELINE CORDEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MAURÍCIO VIEIRA RANGEL Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 05/07/2007, às 14:40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. (j). Em tempo: Venham 2 declarações com firma reconhecida comprobatórias do lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004863-7 - MATHEUS SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X GETÚLIO RODRIGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" do valor executado já atualizado, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se a resposta das instituições financeira. \r\n\r\nProc. 2006.208.008592-0 - RÔMULO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X OTHON BARBOSA DE FREITAS Despacho: Renove-se a diligência como requerido às fls.66/67, podendo a mesma ser cumprida fora do horário de expediente forense, inclusive aos sábados, domingos e feriados. E. carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.006515-7 - MARIANA DOS SANTOS LEMOS BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071)) X GUTEMBERG ANTONIO BENTO Decisão:Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, eleja o rito previsto no art. 732 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, antes do ajuizamento da ação, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresentando planilha do débito e alterando-se o valor da causa para o total do débito mais as parcelas vincendas (Súmula 309 do STJ e art. 260 do CPC). Em optando o(a) exeqüente pelo prosseguimento da presente pelo rito previsto no art.732 do CPC, venha, a memória discriminada do débito nos moldes escorreitos, procedendo-se à correção monetária com a eleição de um dos índices de mercado e juros apenas legais. Apresente-se cópias da emenda para instruir eventual mandado de citação.Em qualquer caso, apresente o Exequente cópia do título executivo que pretende executar (sentença e/ou acordo). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011212-1 - GISELE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:E. o competente mandado de pagamento(fls. 47). Ao MP tendo em vista fls. 55. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000987-7 - LUCIANA HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X SEBASTIÃO MARTINS), LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.001161-4 - MICHELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO BRANDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:1) Fls. 98/101 e 110/114: Digam as partes sobre os laudos social e psicológico. 2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 81, item 2. 3) Após, ao MP, em provas e sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.013107-3 - CARMEM CORRÊA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X GILBERTO ARAUJO RAMOS Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014733-0 - GERALDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA Despacho: Venham as declarações de idoneidade da requerente. Sem prejuízo, certifique o cartório o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005648-0 - SONIA REGINA OUGANO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA Despacho: Venha declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente, em desejando JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013277-4 - ROSEMARY SIDNEY GRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho: Retornem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011253-4 - MATHIAS ALONSO PICHILINGUE TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X MARCO ANTONIO CASTRO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612) Sentença:Cuida-se de ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 67 e ss. O Ministério Público manifestou-se às fls. 74, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.011779-9 - MARIA EDUARDA CORRÊA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694) Despacho: Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.000555-9 - VAGNER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ISABELLA FRANKLIN CATALDO E OUTRO autos desarquivados \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002880-0 - WILLIAM SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X EMANUEL SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de ação de Oferecimento de alimentos. As partes chegaram ao acordo de fls. 28. Manifestação do MP pela homologação às fls. 28v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a JG ao réu. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.016103-0 - PEDRO HENRIQUE VIANA GURJÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DA SILVA), JULLY FERNANDA DA SILVA GURJÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) Despacho: Tendo em vista o alegado às fls. 53v, deigno audiência especial para o dia 05/07/2007, às 14:00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. (j) \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005341-6 - PEDRO EMANUEL KNOLLER (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X ALESSANDRO FONSECA DE SOUZA Despacho: Redesigno APC para o dia 05/07/2007, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. (j). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001578-6 - JUSSARA AMÉLIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X PEDRO RICARDO ROSA RODRIGUES Despacho: Fls. 44/45: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, redesigno APC para o dia 11/07/2007, às 10:40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intime-se o réu nos endereços de fls. 44/45. Intime-se a autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000402-0 (942/96) - DANIELLE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X SÉRGIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FAISSAL OROFINO (RJ-082324) Decisão:1) Com a maioridade civil cessada jaz a obrigação alimentar oriunda do poder familiar. 2) Assim, tendo em vista o teor de fls. 07/08, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 71v, o entendimento pretoriano suso citado, bem como face ao teor de fls. 70, DEFIRO o pleito de fls. 41/42 e exonero o requerente de pensionar o(a)(os)(as) filho(0)(a)(os)(as) DANIELLE e RAFAEL, determinando seja oficiado ao empregador do alimentante para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual de 22% (VINTE E DOIS por cento), relativo ao(à)(aos)(às) filho(a)(os)(as) DANIELLE e RAFAEL (fls. 36). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.009663-4 - LUANA DE BARROS SALVIANO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho: Fls. 82/86: À parte interessada. Sem prejuízo, intime-se o alimentante pessoalmente a fim de que se manifeste sobre o alvará pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.208.012105-3 - LETICIA REIS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X LUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS Despacho: Fls. 29 e ss: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.208.013678-0 - MARIA EDUARDA RODRIGUES BAMBINO (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349)) X ANDERSON DA SILVA BAMBINO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.004098-5 - ANGEL LUCAS ARENAS CAVADAS AMIGO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.013587-0 - TATIANE NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X EDUARDO ERNANI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho: Fls. 45 e ss: Aos alimentados. \r\n\r\nProc. 2007.208.002242-0 - CÉLIA LIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X LUIZ CRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho: Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006454-2 - JAQUELINE VALLENTINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X DILTON DO NASCIMENTO SILVA Despacho: Recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.006491-8 - MARIA EDUARDA DESERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X FÁBIO ALESSANDRO FERREIRA Despacho: Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimentos, informando os ganhos do alimentante, ainda que presumidos, bem como, os gastos do menor, adequando-se se for o caso o valor da causa que deve corresponder ao valor da pensão requerida multiplicada por 12(doze). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006228-4 - SÉRGIO VARGAS MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho: Atenda-se ao MP, devendo a certidão estar devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011883-4 - MAISA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X JOSÉ ALBERTO STALLONE CABEDA Despacho: Fls. 29: Desentranhe-se, como requerido às fls. 32. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014622-6 - JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.208.000079-3 - WANIA REGINA FONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO DE ABREU TELES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Despacho:À Fazenda Estadual, devendo a parte requerente ser intimada quanto à remessa para que compareça àquele órgão e recolha o imposto incidente, se houver. Poderá, em o querendo, ser a portadora dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002603-6 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X WAGNER PORCIÚNCULA MÔNACO Despacho: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 23. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.015123-0 - CLAUDIA CORRÊA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X PAULO CESAR ALVES DE ASSIS Despacho:Execução de partilha. Venham as certidões negativas e de quitação fiscal. Com a apresentação, certifique-se se há certidões faltante, intimando-se para complementá-las. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001367-0 - MARCIO BRAGA MEGA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X FATIMA REGINA MOREIRA MEGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Despacho: Fls. 64/65: Venham as certidões faltantes, conforme certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.208.000641-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X SAYONARA CORREA MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho: Venha cópia do TRCT. Após, ao MP sobre o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015638-0 - LAY DE MATTOS ARGENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLIVEIRA MENDES (RJ-079490) Despacho: Fls. 85v: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.000529-0 - MAURO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) Despacho: Fls. 45/46: Esclareça o requerido no item 01. Quanto ao item 2, trata-se, em verdade, de execução de partilha. Venham as certidões pertinentes. Com a vinda das certidões, certifique o cartório o que de direito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005991-1 - MARCIA LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X NILO FERREIRA GUIMARÃES JUNIOR Despacho: 1) Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 17, 19 e 21. 2) Venha declaração de hipossuficiência assinada pela própria parte. 3) Venha a certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006736-1 - KÁTIA REGINA GENTILE CAIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X SERGIO LUIZ CARVALHO FERNANDES Despacho: Venha o comprovante de ganhos, rendimentos e bens a fim de analisar o pedido de Jg, bem como 2 declarações com firma reconhecida confirmando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014181-9 - DANIEL COUTINHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOMINGOS Decisão:1) Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo, visto que a obrigação a ser executada tem como credora a ex-companheira do réu e não os filhos do casal. 2) Venha aos autos o documento comprobatório da dívida de IPVA e das multas de trânsito, esclarecendo-se se a exequente já efetuou o pagamento destas e pretende o reembolso ou se insistirá que o executado efetue o pagamento direto ao Fisco. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.008893-1 - PAMELLA VIANNA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC, em especial, juntando aos autos cópia do título executivo judicial, apresentando-se planilha atualizada, se for o caso, e emendando-se a inicial tendo em vista a alteração da Lei 11.232/2005 no que toca ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.003426-2 - J.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X R.L.M. Despacho: Fls. 46: Inviável o requerido. Requeira o que de direito, derradeiramente, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.004593-4 - BRENO DE SOUZA VERÇOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X CARLOS AUGUSTO VERÇOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Despacho: Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.004595-8 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDSON TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-139487) Despacho: Fls. 22: Anote-se onde couber, devendo o cartório, para fins de futuras intimações/publicações, manter os demais patronos(fls. 39). Sem prejuízo, ao MP sobre fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2006.208.008164-1 - CAROLINA ORLEANS STEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. Sem prejuízo, intime-se o executado a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.208.008409-5 - REBECCA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X ANDRÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) Fls. 50v - Intime-se na forma da promoção do MP. (\" Tendo em vista a manifestação do exeqüente de fl. 48, opina o MP pela intimação do executado, para que efetue o pagamento do débito alimentar, juntando aos autos, posteriormente, o respectivo comprovante de pagamento\") \r\n\r\nProc. 2006.208.009626-7 - NATÁLIA DA CRUZ CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X MARCIO CABRAL COSTA Despacho: Renove-se a diligência no endereço informado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.208.010858-0 - WELLINGTON DE ARAÚJO FARIAS CURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X WELLINGTON FARIAS CURY Despacho: Chamo o feito à ordem. I. o executado, conforme despacho de fls. 46v. \r\n\r\nProc. 2006.208.011881-0 - RHANNYA CHRISTHINNE ARAUJO MARTINS DA FONSECA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEMAR GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745) Despacho de 23/05/07: Cumpra-se fls.40 ( Suspendo por ora a decisão de fls. 29. Diga o executado sobre a proposta da parte exequente, em 5 dias ). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.014178-9 - THAYNÁ TRINDADE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE Despacho: Fls. 47: Venha a planilha atualizada. Sem prejuízo, E. o competente mandado como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000226-3 - I.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X F.J.J.S. Despacho: Reconsidero em parte a decisão de fls. 26, tendo em vista que o valor da causa, constante da exordial, está correto. Fls. 28/29: Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.002236-5 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NELSON DE MORAES DELPHINO FILHO Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004628-0 - MARIA EDUARDA RODRIGUES BAMBINO (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349)) X ANDERSON DA SILVA BAMBINO Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008581-6 - OTELIR ELIZEU MARINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X JOÃO GUILHERME DE ANDRADE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 39: Nada mais a prover vez que o feito está findo. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000415-4 - ROSANGELA PLEP X RICARDO DE CASTRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)), MARIA EDUARDA PLEP BRAZ), LEONARDO PLEP BRAZ, Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546) Despacho: Às partes sobre o laudo social de fls. 92/94. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.007017-7 - MARCOS AURELIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X PATRICIA DA SILVA), ALAN DA SILVA DE SOUZA LEITE Decisão:Defiro JG. Diante da gravidade dos fatos narrados, designo APC para o dia 27/06/2007, às 14 h, data a partir da qual fluirá o prazo de resposta. Cite-se e Intimem-se. Expeçam-se mandados de citação e intimação nesta data para cumprimento pelo NAROJA em até 48 horas, devendo constar determinação nestes para que o menor compareça neste Juízo. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.208.013122-8 - JULIO CÉSAR SANTOS FERREIRA X SOLANGE MARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)), JULIANE MARA DA SILVA FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nGuarda; Tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.012986-4 - DILZANIR DA SILVA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Despacho:Guarda litigiosa. Digam as partes sobre o estudo social. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.006893-6 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X RODRIGO DE CASTRO GUIMARÃES Despacho: Venha comprovante de ganhos da requerente e do genitor do interditando para apreciação do pedido de JG. Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nInterdição, e curatela, com decretação da curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.208.002731-4 - MARIA REGINA DANTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X ORLANDA CAMANHO DE AGUIAR Sentença:Cuida-se de pedido de interdição do(a) interditando(a) qualificado às fls. 02, alegando ser o(a) requerido(a) portador(a) de deficiência mental, que o(a) impede de reger a sua própria pessoa, interesses e/ou bens. Documentos às fls. 04/15, 22/25, 30 e 57/58. AIP às fls. 52, apresentado-se o laudo, por perito do Juízo. Não houve impugnação (fls. 59). Promoção do MP às fls. 60v, opinando favoravelmente ao pedido. É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o ar \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010564-3 - MARIZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Despacho: Digam as partes sobre o laudo de fls. 53/57. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.005532-2 - LEILA PORTUGAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LUIZ CLAUDIO MARINHO Decisão: Tendo em vista a plausibilidade das alegações contidas na inicial da presente ação, ACOLHO o pedido liminar, DEFERINDO o auto-afastamento do lar de LEILA PORTUGAL MARINHO com fulcro no art. 889, parágrafo único do CPC, salientando que tal medida, não impinge constrição alguma ao varão. E. alvará de auto-afastamento, podendo a autora retirar seus pertences de uso pessoal, tais como documentos, roupas, objetos e utensílios de trabalho e bens de uso íntimo. Cite-se e intime-se a requerida quanto ao teor desta decisão (art. 802 CPC). Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012344-1 - SHEILA MARIA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BIANCO (RJ-109089)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (RJ-070924) Sentença:Assim, pelas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa, observando o disposto na Lei 1060/50. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006517-0 - THIAGO TELLES REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610), Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X SÉRGIO DA COSTA REIS Despacho: Venha declaração de bens e rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.000998-8 - FLAVIO HENRIQUE MONCORVO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MARIANA MOTTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.001440-0 - ANTONIO LEAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X FATIMA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho: Execução de partilha. Venham as certidões negativas e de quitação fiscal. Com a apresentação, certifique-se se há certidões faltante, intimando-se para complementá-las. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.012947-9 - FELIPPE NASSAR NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X MÁRCIA MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:1) ANOTE-SE NO ROSTO DOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE RECONVENÇÃO. 2) DIGA A PARTE AUTORA/RECONVINTE EM PROVAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. PUBLIQUE-SE. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010972-9 - NEI TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X JOÃO HENRIQUE MARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Sentença:Assim, pelas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa, observando o disposto na lei 1060/50. Após as formalidades e alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015329-9 - EDISON THEODORO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X HUGO DUARTE PAIXÃO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.011053-0 - V.S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Despacho: Aos requerentes sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.208.007235-2 - SILVANA AQUILINA SEVERINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SERGIO FREDERICO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.208.008561-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X NATASHA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO) Despacho: Desentranhem-se fls. 45/47, como requerido às fls. 48. \r\n\r\nId: 232846" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "232199": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.000105-2 - MARIA DO CARMO PINTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFSA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a medida provisória nº 353 de 22.01.07 encerrou o processo de liquidação da RFFSA e extinguiu a aludia sociedade de economia mista e sendo certo que com a referida extinção foram transferidos à União Federal os bens da RFFSA, resta evidente o interesse da União Federal na presente demanda ... é incompetente a Justiça Estadual para processar e julgar a presente Ação de Adjudicação Compulsória ... declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com a livre distribuição dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005883-9 - ANA CRISTINA DO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X Falecido: JOSÉ CARLOS AMARAL DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Venha a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014294-7 - NAITHY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338), Dr(a). MERIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-139748)) X FERNANDO VIEIRA DA ROCHA VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS E A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.208.005926-1 - FLÁVIA SALDANHA JANSEN ITAPARY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X LENITA SALDANHA CARDOSO Decisão:Venha certidão do óbito da inventariada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000509-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE LUIZ PEREIRA Decisão:Fls. 32 - Defiro, devendo os originais serem substituídos por copias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006713-7 - CONDOMINIO DO TORRE DO BARAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS HORTA BARBOSA Aguardando a parte para remeter os autos ao contador ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2000.208.010856-5 - CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ESPOLIO MARIA LUIZA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Despacho:Ao interessado pra promover o recolhimento da custas processuais referentes ao mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.208.002668-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X CERVEJARIA PRINCEZA LTDA E OUTROS Publicação do r. despoacho de fls. 74: \"Intime-se o 2º liquidante para manifestar seu interesse no feito e regularizar a representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.000580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X IÊDA ALVES DA GAMA Publicação da sentença de fls. 53 : \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.208.010961-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA ROMANO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:I-se a parte ré, por publicação, para complementar o pagamento do valor objeto da execução, em 48 horas, sob pena de prosseguimento com a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.208.011879-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL INDAYASSU LEITE (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANTONIO CARLOS DIAS E OUTRO Decisão:Fls. 43 - Indefiro, por ora, a citação por edital requerida, eis que não foram esgotados todos os meios para a localização da parte ré, ônus que incumbe à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.010970-9 - MARIA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL - ASSINTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) ÀS PARTES, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 288, VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005646-0 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X MARIA DA CONCEICAO GRADIM MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Aguarde-se por seis meses, arquivo provisório em cartório, a iniciativa da parte . decorrido o prazo sem manifestação , ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º, \"d\" da Resolução nº 22/2006 - TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2004.208.009595-6 - EUMARIO PIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (RJ-088796)) X ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2004.208.010746-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X FELISBERTO BARRETO DE SANT'ANA Despacho:Fls. 93/94 - Indefiro eis que a providência de buscar cópia de certidão de óbito pode ser diligênciada pela parte \r\n\r\nProc. 2005.208.000124-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAGUAÇU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MÁRCIA WAGNER DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) FLS. 59 - ESCLAREÇA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR, RESTA SATISFEITO O SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003177-5 - DEOLINDA FERREIRA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARI JORGE SILVA E SOUZA Tendo em vista o extravio do ar de fls 23, reitero o mandado de intimação . \r\n\r\nProc. 2005.208.003663-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAYONARA, Síndico: THEODORICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ARLETE LYRA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Despacho:1- Refaça-se a capa dos autos. 2-Fls. 233vº - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.014394-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BACHUR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROBSON ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique o cartório quanto À manifestação do executado.. 2-Recolham-se as custas apontadas às fls. 93 \r\n\r\nProc. 2007.208.003920-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X WILSON THADEU COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005822-4 - ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Antes de decidir sobre honorários periciais, diga o réu sobre a alegada conexão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005299-0 - SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X DIEGO HASSAN DIB DA SILVA Decisão:Aduza correta e expressamente o pedido referente à rescisão da relação locatícia. \r\n\r\nProc. 2007.208.005838-4 - MARLI MIGEUL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X VALDELIO PEREIRA DE SOUZA FILHO Despacho:Venha o contrato de locação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005070-5 - MARIA ANGELA JORDAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONQUISTA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Fls. 183. Venha o recolhimento das custas, com urgência, tendo em vista a exigüidade de tempo para tal intimação em face da proximidade da audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005938-8 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Adeque-se ao art. 276 CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001650-3 - MARIA JOAQUINA PAULO (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X LUIZ ALVES À PARTE REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.208.010413-4 - SUZANNE DE PAULO CARDIA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X MARCOS DA SILVA TAVARES ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.001346-7 - GLORIA CECILIA SILVEIRA DE CAMPOS E OUTROS X ILZA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Despacho:Aos requerentes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002439-8 - ESPÓLIO DE OSWALDINO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X CONDOMÍNIO HORIZONTAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Decisão:Adeque-se ao art. 276 CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.006058-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X BRUNO MELLO Decisão:Revogo o item 2 do despacho de fls. 64, tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05. Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.012400-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ PAULO FERREIRA BONATTO Despacho:Fls. 74 - Desentranhe-se e cumpra-se, entretanto cabe à parte agendar a diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009637-5 - ADRIANA CORREA DE SA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X OPPORTRANS CONCESSOES METROVIARIAS SA - METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intimem-se às partes acerca da perícia designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.007979-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO COELHO CARPINTEIRO VIANA Despacho:Fls. 179 - Defiro por 30 trina dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.002936-0 - ROGERIO LUIZ MEDEIROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X TENDENCY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro JG. Atribua-se à causa, valor compatível com o rito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.004513-2 - JANINE DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAMILO DE LIMA (RJ-094838), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 232199" ], "232852": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.006339-2 - MARIA DE LOURDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X MUSSOLINE SILVINO E OUTRO Despacho:Defiro GJ. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSIVALDO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Esclareça, tendo em vista fls. 210 \r\n\r\nProc. 2001.208.010235-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II X CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2002.208.005722-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X THEREZA ALVES CONFORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Digam as partes se há mais provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado \r\n\r\nProc. 2002.208.006284-3 - CIPA S/A - COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED. MARQUES DE ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Defiro o pagamento dos honoráros periciais ao final. Ao Sr. Perito para realizar o laudo, vez que os quesitos e assistente técnico já estão nos autos. Após, será conferida vista às partes, como requerido em fl. 241. Anote-se o novo patrono fl. 241. \r\n\r\nProc. 2003.208.010094-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X LUIZ CARLOS TARGINO DA SILVA Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital requerida, eis que não foram esgotados todos os meios para a localização da parte ré, ônus que incumbe à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.011836-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MARLUCE TAVARES CORREA COUTO E OUTRO Decisão:Fls. 217 - Idefiro por ora, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios de localização dos réus, ônus este que incube à parte autora. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.002448-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEROSE (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X PAULO MAQUIONE E OUTRO Decisão:1- Proceda-se a penhora. 2-Lavre-se termo. Intime-se. 3-Uma vez recolhidas as custas, expeça-se certidão para registro da penhora. 4- Fls. 119 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010318-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALFABETO DAS MASSAS CHOPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 96, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011096-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ADALBERTO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Ante o acordo, diga a executada sobre a alegação de descumprimento, em 05 (cinco) dias, valendo silêncio como concordância com o alegado.2 - Esclareça o exeqüente o que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.208.004950-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANOEL MOREIRA BORGES Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006125-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X RENE FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006141-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X BENEDITO DE SOUZA MELO E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006251-0 - CARLOS FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ Despacho:Defiro GJ. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia10/07/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006277-6 - SUELI MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro GJ. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006336-7 - LOURIVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro GJ. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006442-6 - BÁRBARA SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro GJ. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012644-0 - ANA MARIA VILLAS BOAS CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR QUARAIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.001998-2 - ANTÔNIO AFONSO DA FONSECA, CANDIDA DE JESUS VEIGA ALVES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X POSTO DE GASOLINA AGUA SANTA LTDA), FERNANDO TRABACH GOMES), MARCELO DE OLIVEIRA DA COSTA), MARCELO GOMES MICHELS AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DE CUSTAS E POSTERIOR BAIXA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.006645-0 - ESPÓLIO DE TALEB ABDO FAYAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879)) X SEACIL - SOCIEDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RINBEIRO (RJ-042516) Decisão:Homologo os honorários de fls. 145. Ao embargante para que providencie o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.002287-7 - D J MANUTENÇÃO E REPAROS S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Compulsando os autos para proferir Sentença, verifiquei a necessidade de remessa dos autos ao Contador para aferir se há excesso de execução. Com efeito, converto em diligencia e remeto os autos ao Contador , a fim de que proceda à atualização monetária dos valores que estão sendo executados. Custas pela Embargante, vez que é este quem sustenta a existência de excesso. Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004463-0 - GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)), M. A. TRANSPORTES LTDA-ME, Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311) Despacho:Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se, intimando-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.001127-2 - MARIA DE FATIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre certidão supra, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.001410-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A Despacho:Fls. 68 - Recolhidas as custas porventura devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.007168-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GRAFICA CHAVES LTDA. Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 109/116 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.208.011737-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE CARVALHO PAIVA MELO Decisão:Acolho os embargos de declaração apresentados para ratificar o erro material, a fim de que leia-se Edson de Carvalho Paiva Melo onde atualmente se lê Paulo Estevão Araujo Seixas. Registre-se e publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001522-0 - MARIA LEONICE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO (RJ-119834), Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:1- Aguarde-se pedido de informações. Mantenho a desição agravada.2- Fls. 338/340 - Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.012306-2 - ELOISA DE LANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTHON FERREIRA DE BARROS E OUTRO) Decisão:1. Decreto a revelia dos réus José Silva Souza e Elaine de Oliveira Souza.2. Atenda-se o MP (itens 1 e 2 retro). \r\n\r\nId: 232852" ] }, "Cartório da 7ª Vara Cível": { "Atos": { "232858": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marco Antonio Dominoni dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001598-8 - Inventariante: JOÃO MARTINS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS ARAUJO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011828-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas na forma dos cálculos de fl. 184. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009828-1 - JOVELINA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu sobre o requerido à fl. 140. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.011716-0 - CELSO COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Decisão:Defiro a penhora requerida medinate ofício. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012013-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M & B TRANSPORTES E SERVICOS LIMITADA E OUTRO Decisão:1- Venha declaração de IR dos executados ou comprovante de rendimentos para apreciação da JG.2- Anote-se o patrono dos executados onde couber. 3- Defiro a penhora on line mediante ofício. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008018-0 - PAULO ALBERTO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Considerando a certidão negativa e data da audiencia, retiro o feito de pauta. Diga a parte interessada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.001507-1 - Inventariante: JOSÉ JORGE SANT´ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X NILDA SANT´ANNA RODRIGUES Despacho:Ao partidor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006020-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GISA SILVA BARBOSA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006092-5 - MARCIA LOPES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X Falecido: MARIA DE LOURDES VIEIRA LOPES Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. 2- Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002206-7 - FLORINDA LOPES DE ALVARENGA E OUTROS X JOMAR FONSECA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA B ASSUMPCAO (RJ-086510), Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) Despacho:Informe a herdeira necessária se a falecida inventariante possui algum outro herdeiro ou bens não comuns com o falecido. \r\n\r\nProc. 2005.208.005422-2 - Inventariante: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X JOÃO HAILTON DE OLIVEIRA De ordem: recolham-se as custas devidamente. O peticionário de fls. 71 não tem procuração nos autos nem substabelecimento. Regularizem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.005986-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MUNIQUE MARIA DA SILVA GOMES Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012410-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW, Síndico: ORLANDO CASTRO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANDRE LUIZ QUEIROZ DA MOTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.208.010834-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE JUREMA SANTOS KRAWCZUK), Inventariante: LUIS SANTOS KRAWCZUK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Traga a ré em 5 dias a certidão atualizada de inventariante para possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013309-2 - ANDERSON ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre fl. 128. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009558-5 - ESPOLIO DE JOSE FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X SCHEILA MARIA LEUSCHNER (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388) Despacho:Considerando o lapso temporal, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.012918-0 - ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HERMÍNIO GERPE BARCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho:Concedo prazo de 15 dias para apresentação dos documentos para habilitação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.005995-9A - CARLA MAURÍCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Dispenso Proger. Autue-se em apenso. Suspendo o processo principal. Venha declaração de hipossuficiência para deferimento de JG. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012321-4 - CONDOMINIO MEIA DOIS CINCO BARRA DOZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declatação de isento de IR, bem como declaração de hipossuficiencia e declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG.2- Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.000532-3A - ALFREDO ARIODANTE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SOUZA DA SILVA (RJ-062708) Decisão:1- Defiro JG. 2- Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013072-6 - SHEILA CARVALHO ALVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ALEXANDRE FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se tem interesse na realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005239-4 - NIVIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS SKORPIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 358/359, dizendo se dá quitação em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2003.208.001977-0 - MARCO ANTONIO DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito à fl. 298. \r\n\r\nProc. 2005.208.014106-4 - RAFAEL DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X COLÉGIO SALESIANO - RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Fls. 153/154. Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.208.014262-7 - GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se tem interesse na realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.014277-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Despacho:Aos inyteressados sobre esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.006117-6 - ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A Despacho:1- Traga declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG.2- Emende-se a inicial para constar o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005995-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA MAURÍCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:Dispenso projer. Autue-se em apenso. Suspendo o processo principal. Venha declaração de hipossuficiencia para deferimento de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.007806-3 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FERRARO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Venha a diferença dos honorários periciais requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.004212-1 - MARIA ALICE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença, vistos, etc. Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 19/20 e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do art. 26, § 2º do CPC........................(Ver R. Sentença na íntegra em Cartório). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.004341-8 - RITA DE CÁSSIA MACEDO DA SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Considerando o acima informado, não cabível a cobrança de multa ao réu. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.009230-0 - ALEXANDRA DO CARMO MOES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- As partes sobre o laudo. 2- Expeça-se mandado conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.004816-4 - LUCIO ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X JANE GEREMIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001) Sentença:1-) Desentranhe-se o documento de fls. 144 e junte-se nos autos corretos.2-) Ante o acordo de fls. 125/126, cujo cumprimento foi noticiado às fls. 143, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, II do CPC. Observadas as formalidades legais e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.002912-4 - SHEILA CRISTINA CASTILHO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA, Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:Conheço dos embargos por serem tempestivos e lhes nego provimento, haja vista a inexistência de omissão a ser sanada na sentença embargada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.011720-0 - TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.000099-7 - LEONOR DOS SANTOS SILVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LOPES DA CUNHA E OUTROS Decisão:1- Considerando que não há comprovação nos autos das publicações no DO referentes à citação e intimação dos réus Benjamim Dias Correa e Maria Ramalho Correa, oficie-se à Imprensa Oficial para que informe acerca das publicações.2- Cite-se e intime-se os réus Carlos Lopes da Cunha, Palmyra Lopes da Cunha, Arlete de faria Meira e Fernando Meira por edital, conforme requerido pela DP.3- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do determinado à fl. 215, atendendo ao requerido à fl. 198. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009731-2 - ADRIANA BENDOR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X WALMON RODRIGUES SILVA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.012179-5 - TANIA REGINA ARAUJO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ZILA DA SILVA ARAUJO E OUTRO Despacho:1- Tragam os requerentes certidão de herdeiros habilitados junto ao INSS, bem como as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando-se a inexistência de testamento.2- Não obstante o determinado acima, à Fazenda para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.014376-6 - ANGIOLINA MARIA SERRA LAINO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X NICOLA VITTORIO SERRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.002805-5 - ALEXANDRE CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSÉ ALBERTO MARTINS DE SOUZA Despacho:À Fazenda para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006640-0 - JUREMA MOURA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X Falecido: EDER JARDIM Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Certifique o cartório quanto ao último domicílio do falecido consultando o guia de ruas para verificação da competencia deste Juizo. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.208.006527-3 - VANDERLEY LUCIO COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X VALERIA CECILIA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Designo AIJ para dia 26/07/07, as 14:30 horas. I-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas pela parte ré, conforme já deferido à fl. 84. Traga a parte ré o rol em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001508-7 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X HENRIQUE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.005102-3 - IRACI DE ARAUJO LANGSDORFF (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X IVAN NANNY LANGSDORFF Despacho:Mantenho a decisão. À fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.001589-0 - MARIA DO SOCORRO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCIA SEVERINO DA SILVA DUARTE (RJ-087703)) X ERNANDO PEREIRA MALLMANN Despacho:Venha o documento de fls. 11/13 devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001902-0 - AMÉLIA DE BARROS GONÇALVES X CELSO GONÇALVES DA ROCHA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.003080-5 - PAULO ROBERTO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X EROTILDES BASTOS DA SILVA Despacho:Informe o requerente se os genitores da falecida são vivos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003361-2 - GERALDO MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X LUCÍLIA CASTILHO BOTELHO Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009084-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários da perita. \r\n\r\nProc. 2001.208.007301-2 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X IRAN DOS SANTOS JUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Oficie-se à 6ª vara, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.001879-9 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X MOBILIARIA ENGENHO DE DENTRO LTDA Despacho:Venha planilha atualizada, em reais. \r\n\r\nProc. 2002.208.006185-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO PAULO DE FREITAS FERREIRA E OUTRO Decisão:Considerando que há réus citados por edital, tendo patrono constituído no sautos, regularize-se a representação processual, haja vista a ausencia de procuração, em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.208.010519-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CUSTODIO E ANTONIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X PADARIA E CONFEITARIA SANTO AGOSTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Informe se deseja a inclusão dos 2 sócios da executada, já que os 2 sócios, segundo o contrato social, exercem a função de gerente. \r\n\r\nProc. 2004.208.002531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY, Síndico: JOSE AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X SERGIO LUIZ FIGUEIRA E OUTRO \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.003188-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARCELO MARQUES DAVID (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Ao réu sobre fl. 100. \r\n\r\nProc. 2004.208.005248-9 - CONDOMINIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145), Dr(a). BEATRIZ REGINA TRANNIN (RJ-133163)) X WANIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Fls. 135- anote-se onde couber.2- Revogo parcialmente a decisão de fl. 128 que decretou a revelia dos réus, para permanecer apenas a decretação da revelia com relação ao 2º réu, José maurício Rodrigues dos Santos, que devidamente citado e intimado, conforme fls. 125, não compareceu à audiencia designada tampouco apresentou defesa. A 1ª ré, por sua vez, devidamente citada, compareceu à audiencia de conciliação e requereu a assistência da Defensoria Pública, conforme assentada de fls. 56 . Ocorre que a dita audiência de conciliação foi presidida por conciliador do Juízo o qual não chamou a Defensoria Pública para apresentação de contestação oral em audiência como determina o rito processual. Assim, não há que ser decretada a revelia da Sra. Wania Regina Pereira dos Santos que compareceu à audiencia de conciliação. Desta forma, retornem os autos à Defensoria Pública para apresentação de defesa por parte da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.005754-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X NELSON FERREIRA DIOGO Despacho:1- Considerando a certidão cartorária de fl. 66, verso, bem como a ata de audiencia de fl. 47, intime-se a parte ré pessoalmente por AR para regularizar sua re presentação judicial no prazo de 15 dias.2- Anote-se na capa dos autos e onde mais couber o nome do patrono do réu que o acompanhou na audiencia cujo assentada encontra-se à fl. 47.3- Não obstante o determinado acima, intime-se o executado pessoalmente, por OJA, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 61 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC.4- Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.208.005443-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SMG ENGENHARIA LTDA Despacho:1- Fls. 52- anote-se onde couber.2- Considerando a recente alteração dos patronos da parte autora, aos interessados sobre respostas dos ofícios, conforme já determinado à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.208.006616-2 - CELESTE LEITE VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZA OLIVEIRA VENTURA (RJ-145437)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG.2- Emende-se a incial adequando-se o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC.3- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, considerando o rito processual sob o qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006625-3 - ANA LUCIA LENGRUBER SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Emende-se a incial para informar o CNPJ da parte ré, bem como para adequar o pedido ao rito processual eleito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006689-7 - SÉRGIO SIMÕES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para constar o CNPJ da parte ré, bem como adequar o pedido ao rito processual eleito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006726-9 - ISLAN FICKELSCHERER GAIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como declaração de isenta de IR da parte autora para defrimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.006734-8 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiencia da parte autora.2- Traga declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como declaração de isento de IR ou comprovante de rendimentos para deferimento da JG. 3- Emende-se a inicial para informar o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.006740-3 - LETICIA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a incial para incluir o CNPJ da parte ré, bem como para adequar o pedido ao rito processual eleito.3- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006748-8 - JANET POPPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Emende-se a incial para informar o CNPJ da parte ré, bem como para adequar o pedido ao rito processual eleito.2- Venha declaração completa de IR da parte autora, uma vez que o documento de fl. 17 não se presta a tanto.3- Traga declaração de hipossuficiencia, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.006792-0 - ANTONIO FERREIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Emende-se a inicial para constar o CNPJ da réu.2- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito processual sob o qual tramitará o feito.3- Traga a parte autora declaração de isento de IR ou comprovante de rendimentos para deferimento da JG.4- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006871-7 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado.2- Traga comprovante de rendimentos ou declaração de IR completa para deferimento da JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006674-5 - JÚLIA ABRANTES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.004411-7 - LUCIANO DE AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao executado para devolução da guia paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com a realização de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.000558-6 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Expeça-se ofício, conforme requerido. 2- À parte interessada sobre honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007227-3 - DJALMA GOMES MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). VALÉRIA REGINA DE ALMEIDA BARROS (RJ-143690) Despacho:Venha o rol de testemunhas para melhor designação de AIJ, bem como a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006291-4 - LAURINDA DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FELICIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000441-7 - REGINALDO GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X REGI BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Decisão:1- Desentranhe-se o mandado e cite-se o 1º réu. 2- Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001697-3 - SÔNIA CARDOSO DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X SILVINO SMITH OLIVEIRA FILHO Decisão:Defiro Jg ao réu. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003641-8 - ADELINA ROSAS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X VIDRAÇARIA ESTRELA GUIA DE OURO LTDA Despacho:Informem as partes se desejam a homologação do acordo pelo art. 269, III do CPC, haja vista que, em caso de descumprimento, poderá haver execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003182-9 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO, AMÉLIA DAMAZIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X ALVARO PEIXES ORNAMENTAIS LTDA), Fiador: MARIA ULYSSINA THEBALDI RIBEIRO Despacho:Venha procuração de fl. 123 em original. Após, apreciarei os requisitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002085-0 - DILMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X REGINA CELIA DE LIMA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002528-7 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X RONALDO RANGEL VIEIRA RICARDO Despacho:Informe a autora se há inventário em andamento, já que sua filha reside no imóvel e que provavelmante também possui direitos sobre o imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2007.208.002555-0 - DOROTHÉA ZAJDENWEBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MAURICIO REIS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002842-2 - FRANCISCO DUARTE MOITA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MARGARETH SÃO TIAGO PIMENTEL Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.003783-6 - THEREZINHA OLIVEIRA DE SABÓIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X FLÁVIO ROSA DE MELLO E OUTROS Despacho:A primeira folha do acordo deve ser rubricada pelas partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.003878-8 - ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA OITO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.208.002845-8 - DAISY MENDES DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARINA PLUBINS BULKOOL (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Decisão:Expeça-se madado de levantamento, conforme requerido, em favor da peticionante de fl. 143. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.003952-7 - GIUSEPPE DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). JORGE BERNARDINO (RJ-033998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fl. 56, traga a parte autora declaração de hipossuficiencia, declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR do embargante para deferimento da JG para deferimento da gratuidade requerida. Com a vinda de tais documentos, apreciarei o pedido de fl. 55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008984-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) Despacho:1- Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual em 15 dias.2- Não obstante o determinado acima, expeça-se ofício ao Bacen, conforme já determinado à fl. 201. \r\n\r\nProc. 2007.208.000542-2 - ESPÓLIO DE ALBINO CARNEIRO BARBOSA X ESPÓLIO DE ULISSES ALVES DE SOUZA Despacho:Venahm as certidões dos cartórios ditribuidores responsáveis pela Varas de Orfãos e Sucessões e certidões dos 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.208.006462-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCELO PALERMO PEREIRA Decisão:Recolha-se corretamente a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 30 em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011104-9 - ANNITA PACE VILLANI (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X WOODSIDE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI dos imóveis que pretende a exequente penhorar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.000390-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X JORGE DUTRA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente as custas na forma da certidão cartorária de fl. 46 a fim de possibilitar a citação em execução. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006747-6 - VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X UNIBANCO - UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Emende-se a inicial para informar o CNPJ da parte ré, para para atribuir corretamente o valor da causa que deve ser em reais, bem como para adequaro pedido ao rito processual eleito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.009498-6 - PEDRO ROBERT SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204) Decisão:Considerando que apesar de infrutífera a diligencia de intimação pessoal do executado para pagamento da dívida, o mesmo é advogado e atua em causa própria, tendo a decisão sido publicada, conforme fl. 260, o exequente foi devidamente intimado e não se manifestou nos autos, conforme certidão cartorária de fl. 275, verso, defiro a penhora on line mediante ofício. Oficie-se ao Bacen, com urgencia, a fim de que proceda ao bloqueio dos valores referidos à fl. 269. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007048-3 - MOYSES NIGRI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Informe a pertinencia da prova oral requerida. Defiro prazo de 20 dias para a vinda da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.208.010908-0 - ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X TECNOLOGIA BANCARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). FABIANA PRADO PERDIGAO (RJ-108472), Dr(a). MARCUS VINICIUS M M DE OLIVEIRA (RJ-091271), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Fls. 208/228. Às partes para se manifestarem em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.009696-8 - SANDRA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Regularize-se a conclusão. Só há fixação de honorários em 10%. Quanto aos honorários convencionados, devem se aplicados em separado pela parte contratante. \r\n\r\nProc. 2003.208.005732-1 - PADARIA CONFEITARIA BAIRRO DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.208.009749-7 - WANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIAGAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Todas as argumentações do Embargante, no tocante a não valoração da prova testemunhal ou com relação à afirmação de comprovação do dano material, visam à alteração do conteúdo decisório da sentença. Tal pretensão deve ser manifestada no recurso adequado. Esclareço, apenas que o artigo 535 do CPC, afirma ser cabível embargos de declaração quando parte da sentença for contraditória com outra parte da própria sentença. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011564-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 7ª Vara Cível Regional do Méier. \r\n\r\nProc. 2007.208.000566-5 - IOLANDA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:J. Considerando a comprovação da impossibilidade de comparecimento, retiro o feito de pauta. Redesigno AIJ dia 26/07/07, as 15:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006709-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR da RL da parte autora.2- Emende-se a inicial para informar o CNPJ do réu, bem como para adequar o pedido ao rito processual eleito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.012638-0 - AIDA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395)) X NELSON PEREIRA DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.001810-0 - FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MALVINA PINTO DE SOUZA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.000596-3 - OLINDA JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X GUARACIARA NERY DA COSTA Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.003167-6 - OLGA BEMFICA VALLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473)) X EUPRÉPIO ALÍRIO VALLE Despacho:Considerando o valor dos bens, digam os interessados se desejam o processamento por arrolamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.002443-6 - ROSINHA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X REGINA MADRUGA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Decisão:A liminar de manutenção de posse foi concedida até a decisão deste feito, não havendo ainda sentençanestes autos, não ocorrendo, portanto nenhum conflito de sentenças. Digas as partes sobre resposta de ofício de fl. 123 e sobre o interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.014041-6 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X MAURO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Informe a parte autora a pertinencia da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.006384-7 - ABIDIAS RAMOS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X MARIZA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente a diferença de taxa apontada à fl. 28 em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007889-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ LUIZ PESSOA Decisão:I-se o réu, pessoalmente, para manifestar-se em 5 dias, sobre a desistencia, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2007.208.006450-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOIZIO NAZARENO FONSECA DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.005876-5 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.009486-4 - ADELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004494-4 - FRANCISCO HELENO RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.012302-9 - JOAO RICARDO RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ENNIO PELLEGRINE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para manifestar-se sobre proposta de acordo em 5 dias, valendo o silencio como discordância. \r\n\r\nProc. 2004.208.004668-4 - ANA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005068-3 - DULCE DE SOUSA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Ao autor para fornecer as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006409-8 - ELIZABETH PORTO REIS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X ADALBERTO REIS Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isentas de IR das herdeiras.2- Traga declaração de hipossuficiencia das herdeiras para apreciação do pedido de pagamento das custas ao final.3- Defiro a inventariança à requerente, independente da lavratura de termo. 4- Traga a requerente as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistencia de testamento.5- Venham as certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do espólio, do de cujus e dos imóveis, dos distribuidores cíveis, criminais e da Justiça Federal em nome do espólio e do de cujus, situção fiscal imobiliária e situação enfiteutica... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006466-9 - KLEBER DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1- Venha o inteiro teor da declaração de IR mencionada à fl. 21.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006546-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG X JEFERSON GUIMARÃES BEZERRA DA SILVA Despacho:Venha a procuração e o substabelecimento em original ou devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.208.006606-0 - MANUEL ALCINO PIRES DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Regularize o cartório fl. 09.2- Traga a parte autora a declaração de IR de fl. 13/14 completa.3- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.4- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006646-0 - JACINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 do CPC.4- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito processual sob o qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006761-0 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO DA SILVA (RJ-135853)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Emende-se a incial para atribuir o correto valor à causa, considerando constar o valor abaixo do mínimo legal.2- Esclareça quanto aos recolhimentos de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.208.006801-8 - NEWTON BRAGA X BANCO BRADESCO Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Traga declaração de hipossuficiencia da parte autora. 3- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.4- Emende-se a inicial para dequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006832-8 - ESPÓLIO DE MANUEL DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a incial para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC, bem como para informar o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.006837-7 - JOSÉ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ITAU S/A Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006849-3 - GILSILENE MARTINS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 do CPC.4- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito processual sob o qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006889-4 - WALDIR DE FARIA TORRES X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Venha a declaração de IR de fl. 17 em sua íntegra.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006164-4 - ESPÓLIO DE WALTER SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha declaração de IR da autora ou declaração de isento para deferimento de JG \r\n\r\nDemolitória, casa rosa \r\n\r\nProc. 2004.208.001329-0 - MARIA DO CARMO PROCOPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453)) X VITOR HUGO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS EM 10 (DEZ) DIAS. PRAZO COMUM. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011825-0 - FRANCISCO BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOÃO CLÁUDIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.004285-6 - ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:1- Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado.2- Traga a parte autora em 10 dias a declaração de IR corresdondente ao exercício de 2006, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.3- Venha o contrato de locação em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.001394-5 - DULCINEIA NUNES MOURA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER Despacho:1.Fls. 59/61 - adeque-se ao novo regramento processual de cumprimento de sentença previsto no art. 475,J do CPC;2.Fls. 63 - anote-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013557-8 - SONIA MARQUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X MONICA CRISTINA CYPRIANO ALVES Despacho:1- Certifique o cartório se devidamente intimada da penhora a parte executada se manifestou nos autos. 2- Esclareça o exequente fl. 72, tendo em vista a penhora realizada à fl. 70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005300-0 - SIRLEI JOSÉ AIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se ciência às partes, por DO tendo em vista que todos possuem advogados constituídos nos autos, da data designada pelo Sr. perito para realização da perícia à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.208.003868-3 - RAFAEL CARNEIRO DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X VIVO S.A. Despacho:1- Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como a declaração de IR mencionada à fl. 11 em inteiro teor para apreciação do pedido de JG.2- \r\n\r\nProc. 2007.208.003873-7 - DIMONA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Emende-se a incial para adequar o pedido ao rito processual eleito, considerando o valor atribuído à causa, na forma do art. 277 do CPC.3- Ao cartório para regularizar a capa dos autos, tendo em vista o rito sob o qual tramita o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006509-1 - FRANCISCO MOREIRA NETO X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Emende-se a incial para informar o CNPJ da parte ré, bem como para adequar o pedido ao rito processual eleito.2- Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 17. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.007939-2 - NADIA APARECIDA CAPRI CHRISMAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LUIZ FERREIRA SOBRINHO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.006362-8 - GUSTAVO REGINALDI COELHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X CLÁUDIA MARIA GUIMARÃES FRIAS Decisão:Proceda-se à intimação, conforme requerido. Apos, pagas as custas e decorridas 48 horas, entregue-se os autos ao requerente independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011714-1 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LOJA OPÇÃO DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001482-0 - NELLY THEREZINHA VILLANOVA ARAÚJO, ARLÊNIO DE BARROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X ALEX DELGADO LIMA DA ROCHA), CHRISTIANNE GUSMÃO VON DER HAYDEN Despacho:À parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.006473-6 - BRUNO DA PAZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE CRISTINA VASCONCELOS DOS SANTOS Despacho:Defiro JG.Informe o autor se a ré foi notificada a desocupar o imóvel em prazo definido, de forma a comprovar o esbulho alegado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006180-2 - ORMEZINDO DE PAULA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1- Ratifico os atos já praticados. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 232858" ] }, "Cartório da 5ª Vara de Família": { "Atos": { "232855": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000450-6 - MARCIA CRISTIANE DE OLIVEIRA BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMINE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201) Autos desarquivados. Requeira o interessado objetivamente o que pretende no prazo de 05 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012876-5 - THAMIRES FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARCO ANTONIO GOUVEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Vistos. Em se tratando a destinataria dos alimentos de maior capaz que, devidamente intimada, deixou de manifestar-se, exonero Marco Antonio G. Barbosa do dever de prestar-lhe alimentos. Intime-se. Oficie-se....Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000136-0 - NANCI DE AZEVEDO CAVACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X PAULO PACHECO CAVACO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Decisão:Fls. 108 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.007632-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X F.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Decisão:1) recebo o recurso posto que tempestivo, considerando que esteve a autora impedida de analisar os autos quando da intimação da sentença em razão de estarem eles com o MP, impondo-se a devolução do prazo, pois.2) O recurso é recebido no efeito devolutivo, tão somente.3) Ao apelado para contra-razões.4) Após, ao MP.5) Por fim, certificados, encaminhem-se ao eg. TJ/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.000921-0 - CARLOS EDUARDO VIEIRA ATAÍDE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Despacho:Aguarde-se pedido de informações, vendo conclusos imediatamente após. \r\n\r\nProc. 2007.208.004100-1 - KAUà QUINTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WALTER ORLANDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça sobre ganhos do avô paterno. Salvo melhor juizo, o genitor deverá figurar no polo passivo, também. \r\n\r\nProc. 2007.208.004403-8 - JULIANO RAINHO PAULA DA SILVA, CAMILLA RAINHO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X ALEXANDRE PAULA DA SILVA Decisão:1) Defiro a emenda de fls. 21. 2) Fixo alimentos provisorios em sessenta por cento do salario minimo, na proporção de trinta por cento para cada um, a serem pagos até o dia dez de cada mês mediante deposito em conta corrente da r.l.3) Oficie-se para abertura de conta. 4) Cite-se e intime-se para ACIJ que ora designo para a data de 24/07/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004522-5 - ALEXANDRE SASSAKI MAIA DE SÁ, ALLAN SASSAKI MAIA ELIAS DE SÁ, ALICE SASSAKI MAIA ELIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X ALEX ELIAS DE SÁ Despacho:Verifica-se dos autos que não é declinado na petição inicial, nem na emenda de f. 84/85 a profissão da parte ré, nem tampouco os ganhos ainda que por estimativa de seus ganhos, o que inviabiliza a fixação de alimentos provisórios. Destarte, mister que seja elucidada tal questão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005044-0 - YAM LUIZ REIS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X LUIZ CARLOS REBELLO MELLO Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo alimentos provisorios em 150 % do salario minimo a ser pago até o dia dez de cada mês, mediante deposito em conta da r.l.3) Oficie-se para abertura de conta. 4) Cite-se e intime-se para ACIJ que ora designo para a data de 24/07/2007 às 13:15 horas.5) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005252-7 - DOUGLAS DA SILVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X LEANDRO CASTANHEIRA DO REGO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 22% (vinte e dois por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 02/08/2007 às 15:00 horas. 4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nProc. 2007.208.005462-7 - GABRIELLI CRISTINY GONÇALVES OGIONI, CARLOS HENRIQUE GONÇALVES OGIONI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA OGIONI Decisão:Emende-se a petição inicial devendo inclusive ser observado o disposto no art. 733 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.005501-2 - ARIELLE GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X ADELINO PINHEIRO GONÇALVES Decisão:Fixo alimentos provisorios em trezentos e cinquenta por cento do salario minimo a ser depositado em conta da rl da menor até o dia dez de cada mês. Oficie-se para abertura de conta corrente. Cite-se e intime-se para ACIJ que ora designo para a data de 02/08/2007 às 13:00 horas. Oficie-se à SRF como requer. \r\n\r\nProc. 2007.208.005501-2 - ARIELLE GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X ADELINO PINHEIRO GONÇALVES Venham as custas p/ expedição da Carta precatoria p/ citação e ainda para dar cumprimento ao artigo 202, II do CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.005851-7 - DJANSIN MACIEL DE OLIVEIRA, VITÓRIA MACIEL DE OLIVEORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X SINDICLEI CÉLIO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2 - Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo nacional, sendo metade para cada autor, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL dos autores.3 - Designo ACIJ para a data de 18/07/07 às 15:00 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer erwsposta na referida audiência. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005872-4 - RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GISELE SOARES CUNHA Despacho:Atenda-se ao MP integralmente \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001085-5 - EMIDIO PIMENTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:Designo audiencia de ratificação para a data de 12/07/2007 às 15:45 hs, Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.208.003106-8 - DANIELA CUNHA DA ROSA BRAGA, DARCY DO VALLE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Designo audiencia de ratificação para a data de 12/07/2007 às 15:15 horas. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.003282-6 - ALEXANDRE FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Decisão:Designo audiencia de ratificação para a data de 26/07/2007 às 13:00 horas. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.003293-0 - FABÍOLA ANDREA ANTUNES TEIXEIRA, NIELSEN PINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Despacho:designo audiencia de ratificação para a data de 26/07/2007 às 13:15 horas. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.005556-5 - JOÃO BARBOZA DE AVELAR, EDNA PAULO DO COUTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992) Despacho:Designo audiencia de ratificação para a data de 12/07/2007 às 15:30 horas. Intime-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.006406-9 - ROBERTA FERREIRA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X OSEAS BARRETO MONTEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.001763-1 - CLEBER ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X ANGELA ANTUNES FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Para fim de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de ganhos e/ou declaração de isento. Ao MP considerando os termos da contestação \r\n\r\nProc. 2007.208.003534-7 - RONALDO ENEDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MAGDA REGINA DA SILVA BRITO Decisão:Defiro a emenda da inicial na forma perquirida. Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004153-0 - ANICETO PORTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LAURINDA RODRIGUES PORTILHO Decisão:1) Em razão do demonstrativo de gastos do autos, que demonstra que pouco lhe sobra para pagar suas contas, defiro-lhe a Gratuidade de Justiça. 2) Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando lapso temporal de separação de fato superior ha dois anos.3) Designo Audiencia prévia de conciliação para a data de 31/07/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se com as advertencias pertinentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013934-5 - H.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X G.C.G. Sentença:Vistos etc... Ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários ........ Transitada em julgado, certificados,........dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005538-3 - JOAO VITOR CERQUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS Decisão:Antes de se proceder a citação, aguarde-se por 30 dias a vinda aos autos do competente título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006422-0 - PAULO ROBERTO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X PAULO ROBERTO SILVA RAMOS JUNIOR Decisão:1) Venha copia da sentença que fixou os alimentos. Cite-se. sobre a antecipação da tutela direi após decurso do prazo de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006980-1 - ARY FOLLAIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X DANIEL MEJDALANI FOLLAIN Despacho:1) Proceda a emenda da inicial adequando o valor dado à causa (12 x valor dos alimentos).2) Vena cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.010403-9 - C.M.M., G.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)) X V.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Decisão:Reconsidero a r. decisão de fls. 192. Compulsando-se os autos, verifica-se que foi realizada AIJ designada, conforme fls. 167, não tendo as partes produzido prova oral. Verifica-se, ainda, que a d. Magistrada entendeu por bem converter o julgamento em diligencia, visando os eu bem estar e o superior interesse do menor. Logo, temos que as partes não produziram prova oral em momento oportuno e, some-se a isto, considerando que a prova se destina ao convencimento do juizo e tudo o que dos autos constam, tanto o D. Promotor de justiça quanto esta Magistrada entenderam que desnecessária a produção de prova oral, indefiro o pleito de fls. 196. Publique-se, intimando-se. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.012508-5A - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Decisão:\".... Posto isso, rejeito a presente impugnação ao valor da causa, condenando-se a parte impugnante ao pagamento das despesas judiciais.P.R.I.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.003165-2 - MARCIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X MARLAN SILVA DE LIMA Decisão:Indefiro por ora, o pleito, considerando os exatos temos da promoção de fls. 110v. que adoto como razão de decidir. \r\n\r\nProc. 2005.208.007530-4 - DEOMAR PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LORENA DO ROSÁRIO PINHEIRO CHAVES Despacho:Nada a prover considerando o obito da interditada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001026-4 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Fls. 383 - Dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.208.000595-0 - CAROLINA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X FERNANDO GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro desarquivamento - fls. 100. 2) Aguarde-se por trinta dias a manifestação da pate interessada. Em não havendo , retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.013530-5 - M.N. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Decisão:Conheço dos embargos posto que tempestivos. Nego-lhes provimento, no entanto, visto não se verificar na hipotese qualquer das causas previstas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.004301-4 - GABRIEL JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para a data de 24/07/2007 às 16:00 horas para oitiva de terstemunhas e tomado depoimento pessoal das partes. Eventual rol de testemunhas deverá ser apresentado em até dez dias da data da audiencia. Intime-se as partes pessoalmente para depoimento pessoal, com as advertencias de proprias à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.208.004022-7 - SOFIA DOS SANTOS TARTARONE (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO EBLING N DOS SANTOS (RS-007787)) X LEONARDO PINTO DE AGUIAR Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 19/07/2007 às 14:30 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000818-6 - MARCELUS EDGREN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X NILVANA PONTES MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Posto isso, julgo procedente o pedido inicial, declarando extinto o processo com resolução meritória na forma preconizada no art. 269, I do CPC, condenando a parte requerida ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00, face a simplicidade de demanda, devendo ser observado o disposto na Lei n.° 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora concedo a mesma, que pugnou por tal benefício em sede de peça de contestação.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, devendo precedentemente ser retificado o nome da parte requerida para Nilvana Fontes Mathias, procedendo-se as pertinentes anotações na autuação, registro e distribuição...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.012509-5 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X F.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Decisão:1) decreto a revelia do réu que, devidamete citado, não contestou o pedido.2) Compulsando-se os autos, verifica-se que a questão atinente a visitação tem sido tratado nos autos da ação de modificação de clausula, havendo, inclusive regime de visitação provisorio fixado.Dúvida não há que, para solução que privilegie o maior interesse dos menores, necessário a realização de estudos e avaliações psicológicas em ambos os feitos, servindo os realizados em um para instruir o outro. desta forma, considerando todo o exposto, temos que a melhor solução se afigura a instrução conjunta dos feitos, ao que se procederá.Isto posto, digam as partes, nos autos desta ação e da ação principal, a produção de provas que pretendem. \r\n\r\nProc. 2006.208.001525-5 - G.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X B.C.N.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Sentença:Considerando o acordo celebrado nos autos da ação principal devidamente homologado por sentença, se evidencia a perda de objeto do presente processo cautelar como inclusive destacado pelo MP em sua cota de f. 189, verso, em razão do que pugnou pela extinção do feito.Posto isso, com fulcro no art. 267, XI, do CPC declaro extinto o processo sem resolução do mérito.Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.006280-4 - DIONYSIO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X ANGELA MARIA FIGUEIREDO BAGNO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Considerando a ausencia de manifestação da parte interessada, retornem ao arquivo. após baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.003420-1 - ALESSANDRO ZARNOWSKI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X ALCIDES GOMES MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA WALKIRIA RODRIGUES DE SOUSA (DF-012941) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. após, certificados, voltem. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005890-6 - FAUSTO GULLO MULLER LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICIA SOUZA GULLO Decisão:Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Conforme se vê de fls. 09, o autor tem ganhos mensais superores a R$ 3.000,00, valor muito superior a média nacional. Referidos ganhos, pois, atestam que tem o autor condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuizo de seu sustento. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.009885-7 - IVONETE RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ANTONIO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impolsionar o feito em 48 horas, sob penma de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.004812-3 - ROSINEIDE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ALZUMAR DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Em Réplica \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.006733-2 - CLAUDIO MARTUCHELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ANNIE MARTUCHELLI FERREIRA DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247), Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Com vistas a solução do litigio, ainda que de forma temporária, designo audiencia especial de conciliação para a data de 18/07/2007 às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004777-5 - FABIO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X LEANDRA OLIVEIRA FARIAS GONZAGA Decisão:defiro J.G \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003953-9 - E.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X F.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.007574-2 - EDISON PENZIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X STEPHANE RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Despacho:1) Certifique-se sobre manifestação do autor acerca de fls. 396v. 2) Ao autor sobre documentos de fls. 381/382. 3) Após, ao MP, considerando a inexistencia de provas outras a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.010766-4 - B.N.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X S.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) Sentença:\"... Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução do mérito na forma preconizada no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, devendo ser observado o disposto na Lei n.° 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida à f. 101.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.208.005487-0 - LÚCIA FRANCISCA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X MARIA DE FÁTIMA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106) Sentença:Isto posto, considerando tudo o que dos autos consta, bem como o ônus da prova, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas e honorários de advogado que arbitro em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Retifique-se em DRA que de Ação Declaratória de Inexistência de União Estável se trata, bem como o correto nome da ré, qual seja; Maria de Fátima de Castro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008373-0 - C.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) Despacho:Fls. 66 e 67 - Atenda-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.208.001123-7 - VALDERISA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ITAPUAN CANDIDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Decisão:....Isto posto, venha concordência expressa do alimentante em dez dias. Transcorrido trinta dias sem manifestação da parte interessada, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.004745-1 - SHIRLEY DE ALMEIDA BORGES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X ELIAS HUMBERTO BARCELOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) Despacho:Atenda-se ao MP esclarecendo sobre os alimentos entre os conjuges. \r\n\r\nProc. 2007.208.006548-0 - CARLOS AUGUSTO DA MOTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MÔNICA PEREIRA NOGUEIRA) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 19/07/ 2007 às 14:00 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 232855" ] }, "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": { "Atos": { "232970": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.152811-0 - Celia Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). PROV. 47 CGJ - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.202848-0 - Solange Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). PROV. 47 CGJ - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.061643-0 - Victor Daniel Galhardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Daniel Galhardo Santos - OAB RJ142205). X Euro Colchões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). INTIME-SE O AUTOR PARA DESENTRANHAR AS CAMBIAIS E, AINDA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ADUZIDO PELA EMPRESA DEMANDADA (DEVOLUÇÃO DE QUATRO CAMBIAIS E AS DEMAIS EM DATAS POSTERIORES). \r\n\r\nProc. 2007.800.099637-8 - Miguel Gillelete Nassar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Itaucard Financeira S/A. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE O AUTOR PARA, NA FORMA DA LEI 6.629/79, ARTIGO PRIMEIRO, JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. PRAZO: QUINZE DIAS. DECORRIDOS, COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103210-5 - Jorginéa da Conceição Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI e § 3º, do C.P.C.\r\n\r\nRetire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.103314-6 - Katia de Oliveira Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X Alcides Joao Ladeira Esteves. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.103597-0 - Luiz Wallace de Mello Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Regina Levy Costa - OAB RJ129908). X Vivo S/A. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.102801-1 - Manuel Joaquim Valente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/07/07 ÀS 15:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 232970" ] }, "13º Juizado Especial Cível - Meier": { "Atos": { "232835": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.065626-7 - Humberto Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Carlos Henrique de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.001755-7 - Lucicley Pontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Lima Barreto Medina - OAB RJ038844). X Masel Segurança e Vigilância LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276). 1 - Recebo os Embargos de fls.166/171. Ao Embargado; 2 - Fls.172 - Anote-se onde couber; 3 - Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, em fls.203, informe a executada, DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, seu atual endereço. Deverá, ainda ser informado a este juízo, em 5 dias, a localização dos bens descritos no auto de penhora de fls.163, onde consta como fiel depositária DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO. \r\n\r\nProc. 2002.800.095969-3 - Luiz Claudio Monteiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Paveira Distribuidora de Cereais Ltda.. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.032521-2 - Trânsito Livre Empresa Jornalística Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Dom Chopp Restaurante Bar e Lanchonete Ltda.. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.036439-6 - Katia Maria Araujo Davel Brito. X Itaucard, Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.085693-4 - Maria de Lourdes Alves Hespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Gitahy - OAB RJ136606E, Alexandre José Santana - OAB RJ139030E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.002853-5 - José Paulo da Silva Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286, Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Mantenho a decisão de fls.79, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se o despacho de fls.84. \r\n\r\nProc. 2003.800.040591-4 - Charles Branco Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Francisco Xavier Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.164441-4 - Alexandre de Queiroz Romero Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Dutra de Pinho - OAB RJ125060, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andressa de Lima Camargo Neves - OAB RJ144111). Tendo em vista as alegações do autor, suspendo a multa. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.024962-3 - Patrícia da Silva dos Santos. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls. 124/127. Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061118-0 - Alessandro Gonçalves Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232, Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o descumprimento reiterado da decisão judicial pelo reú, e considerando o requerimento do autor no sentido da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, CONVERTO a obrigação de restabelecer o serviço telefônico nas linhas 21-9979-8640 e 21-9864-5166, nos moldes estabelecidos em fls.43, em perdas e danos, que arbitro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da presente até o efetivo pagamento. Venha o autor com planilha discriminada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.085145-1 - Nelson de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Riocred Empreendimentos Ltda.. 1- Anote-se fls. 48. 2- Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.119709-6 - Erotildes Ana Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Sparta Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). Compulsando os autos, observo que a ré, no acordo de fls.9, comprometeu-se na obrigação de efetuar a entrega de um sofá de 3 lugares e coluna com luminária à autora, sob pena de multa diária. A ré, intimada para cumprimento da sentença, em fls.24, manteve-se inerte. Assim, a par das astreintes incidentes até o presente momento, deve a obrigação ser convertida em perdas e danos. Ante o exposto, CONVERTO a obrigação de efetuar a entrega de um sofá de 3 lugares e coluna com luminária à autora em perdas e danos, no valor de R$ 2.370,00 (dois mil e trezentos e setenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da compra, conforme nota fiscal em fls.7, até o efetivo pagamento. Conseqüentemente, suspendo a fluência da multa cominada. \r\n\r\nProc. 2005.800.155477-4 - Marco Aurélio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019812-5 - Jacqueline Vieira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Oliveira de Moraes - OAB RJ113458). X Dani'Brun Móveis Ltda.. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.071303-2 - Eliane Sahium de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Bcp Telecominicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). 1 - Intime-se a parte autora para recebimento do mandado de pagamento. Intime-se o advogado dativo; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136848-8 - Angela Maria Cabral Pereira. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152297-0 - Ieda Maria da Silva. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214367-0 - Alexandre José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217724-1 - Marcos Jose Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029989-8 - Denemar dos Santos Bezerra. X Prisma Oito Imóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.088536-3 - Alessandra Gomes Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ125224, Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Show Moveis e Decoraçoes e outros. Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 10/07/2007 às 14:00hs e para fornecer o endereço do Primeiro Executado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.007461-7 - Roberto do Nascimento Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandes Antunes Junior - OAB RJ009944, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Venha o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.800.018187-2 - Wilton Barbosa Damas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - OAB RJ097437). X Lúcia Maria Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barbosa Vasques - OAB RJ113516). Considerando-se as certidões de fls.51/52, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2002.800.026822-2 - Fernanda Pereira Cardoso Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2002.800.071800-8 - Robson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rocha Mendes - OAB RJ069125, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Fernando Itus L. Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Conceicao Soares - OAB RJ076912). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.800.140791-8 - Marinalva de Fátima Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o réu para que esclareça se a emitiu nova conta para o mês de agosto de 2003, no valor de R$ 40,08, conforme determinado na sentença de fls.31/32. Em caso negativo, deverá o réu emitir imediatamente a referida fatura, juntando-a aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069005-4 - Daniel da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959). X Walmiro Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.800.082049-1 - Jose Carlos de Castro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Esclareça o autor a que fatura se refere o valor apontado no documento de fls.78, considerando-se a data constante no referido documento e as datas mencionadas na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.122829-9 - Carlos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Empresa Viação Ida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168932-1 - Mariza de Souza Arnaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.040999-9 - Edir Baptista dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Baptista dos Santos - OAB RJ075192). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056071-9 - Rogerio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nunes Mayrinck - OAB RJ125707). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.800.060094-8 - Lucia Maria Werneck dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Luzia Consuelo Tavares e outro. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.086684-5 - Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122461-2 - Liliane Caldas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Riocan Peças Automotivas Ltda. -me. Sentença...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a quitação de dívida da autora para com o réu, em relação ao cheque 850152, da conta corrente 8116-7, da Agência 2366, do Banco do Brasil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.136575-0 - Wilson de Castro Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529). X Dani ´brun Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Garcia Fernandes - OAB PR012855). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E MARCAR DIA E HORA PARA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.144838-1 - Maria do Carmo da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047). X Banco Bmg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152805-4 - Claudia da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Britania Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175834-5 - Dager Salles Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X Cetelem Brasil S/A Crédito Fin Invs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176388-2 - Gilvan Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). X Banco Itaúcred/taii Financeira S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178992-5 - Cledenice Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149, Rinaldo Jose Cavalcanti da Silva - OAB RJ143601). X Unibanco S;/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192388-5 - Lucia de Carvalho Vieira. X Maria Nazareth Vignoly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270, Francisco Machado Mendes - OAB RJ067630, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 12:10H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.202830-2 - Viviane Pereira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Netto Valente - OAB RJ060061). X Bianca Christianni Ferreira Santos e outros. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208296-5 - Hirismar Machado Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X José Paulino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Deodato Mendes Rodrigues - OAB RJ088962, Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 4.706,28 (quatro mil setecentos e seis reais e vinte e oito centavos), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.000147-2 - Bruno Salvador Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007773-7 - Alcina Maria de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X Nancy do Amparo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009347-0 - Genésio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). X R4 116 Automóveis Multimarcas LTDA - Me. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012854-0 - Sandra Maria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X Financeira Itaú e outro. Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente, n.f. do artigo 739,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018226-0 - Ivan de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030536-9 - José Medeiros Vallecilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Sá - OAB RJ054424). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.003811-5 - Monica Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Hyunsur Distr. de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158). Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 232835" ] }, "Pavuna": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "232214": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.001675-0 - JUDITH DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ), DEOCLÉZIO GOMES DOS SANTOS), JANET DA SILVA SANTOS), PAULO MARCIO DE SOUSA CALDAS), ZILMA PEREIRA DE SOUSA CALDAS), ALBERTO FERREIRA DA SILVA), PÉRSIDA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- fls.76 e fls 79, bem como AR's Negativos de fls.80 e fls.83. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001736-4 - ANA MARIA NOGUEIRA GILIBERTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X FERNANDO NOGUEIRA À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.001325-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUGUSTO JOAQUIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- fls 161 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.005930-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X VALDEMAR CAETANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005320-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MICHELE MENDES DE VASCONCELOS DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006070-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AFRANIO FERREIRA CESPE Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.211.007270-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ERALDO NEVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.006047-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL LUCENA DO NASCIMENTO venham as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.211.000500-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVANILDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.005668-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SÉRGIO RICARDO DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Despacho:Recolhidas as custas, ao sr. contador. \r\n\r\nProc. 2006.211.004230-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO LUIS PAULA DO ESPÍRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005865-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DENISSON LUIZ SILVA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- fls. 26 \r\n\r\nProc. 2007.211.000981-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO OLIVEIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002911-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X NELMA REGINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005832-7 - SERGIO RICARDO DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual; Repetição de Indébito, c/c revisional de obrigação creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005267-9 - DAVANUSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:J-se. Defiro. E-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005850-0 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARCELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.003603-6 - WALTEMIR PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JOSÉ MARCOS TOBIAS DA COSTA E OUTROS Despacho:AO autor em réplica sobre as demais contestações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002590-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A N RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.000346-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ÓTICA CLASSE A LTDA ME E OUTRO Ao exeqüente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.005620-5 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X JOSÉ BENEDITO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007875-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GABRIELA PIMENTEL DE CARVALHO Certifco que as custas referente ao porte de Remessa e Retorno não foram recolhidas.Ao autor para recolhimento das custas de Porte de Remessa e Retorno para cumprimento de diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.211.001761-6 - J. BADIM & CIA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X SIMONE DE SOUSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.003301-0 - ANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X MARCOS VINICIUS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001154-4 - CAIO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA Ao autor para que compareça ao Exame Pericial marcado para o dia 02/07/2007 às 11:00 horas na Rua Erasmo Braga nº 115 - Prédio do Forum - Corredor C - sala 313 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001557-6 - EDNA GODINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:VEnham, se já não estiver, as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, para análise de J.G. sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006638-7 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo os embargos de declaração, e esclareço a decisão de fls. 52, nos seguintes termos: Defiro a expediçao do ofício requerido às fls. 14.Defiro a produção de prova documental superveniente.Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.007453-0 - ANTÔNIO LIBERALINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X YARA MONTEIRO DE MORAES Despacho:Certifique-se quanto ao artigo 254, VII do CNCGJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.003798-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO ALVES DE SOUZA PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.003798-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO ALVES DE SOUZA PAULA AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.211.007469-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO VALENTIN DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007470-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO DA SILVA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003331-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006960-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JEFFERSON MARTINS DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007571-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISABEL CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.211.000341-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARCIO ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003727-0 - ANA CLAUDIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2005.211.005195-3 - DAGMAR SANTANA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Em atendimento a Despacho de fls. 38 - À parte ré para que dê andamento ao processo. \r\n\r\nId: 232214" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232215": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004583-7 - VIVIANE ADRIANA DE ARAÚJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X JORGE MARCELO DE ARAÚJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro a expedição de ofícios a Secretaria da Receita Federal e a operadora de telefonia Oi. (fls. 115).No mais a intimação é pessoal. A autora para indicar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.211.002229-3 - DANIELLE SANTOS SOARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X DANIEL SOARES DE SIQUEIRA ...Considerando o teor do documento de fls. 26/28 e a promoção da ilustre representante do Ministério Público, às fls. 29, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.211.006346-5 - LORENA CURVELLO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X FÁBIO DE JESUS DAS NEVES ...Designo o dia 23/07/2007 às 11:45 horas, para a A.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.211.007679-4 - LILIAN ATHAYDE VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (RJ-045706)) X JORGE EDUARDO VICTORINO DE SOUZA 1. Como bem salientou a ilustre representante do \"parquet\", deve a requerente ingressar com uma ação própria visando obter alimentos para os filhos do casal, razão pela qual indefiro fls. 19.2. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento), dos rendimentos brutos do alimentante,...5. Designo o dia 06/08/2007, às 11:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.004583-7A - VIVIANE ADRIANA DE ARAÚJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X JORGE MARCELO DE ARAÚJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exeqüente para emendar a inicial formulando corretamento o pedido. Marco o prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002525-7 - JOSÉ MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X VANIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO ...Designo o dia 23/07/2007, às 11:30 horas para a A.P.C... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005016-0 - JULIANE CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DE PINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) ...2. Considerando o resultado do exame de DNA (fls. 68/69) e o parecer da ilustre Curadora de Família, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebido a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como sobre eventuais quantias rescisórias, depositadas em conta corrente da representante legal da menor... convém designar uma nova A.P.C. para o dia 23/07/2007, às 12:30 horas... \r\n\r\nId: 232215" ], "232878": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002509-9 - ROSANGELA CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X SERGIO MACHADO LIMA ... conheço diretamente do pedido para promover o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I do C.P.C., DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 1º do Código Civil, - mantendo-se os demais termos da sentença que separou judicialmente o casal - e na mesma linha extinguindo o processo com fulcro no art. 269, II do C.P.C.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006713-4 - MURILO CESAR OLIVEIRA PETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) ...Segundo entendimento jurisprudencial é impossível a convolação requerida. Assim, acolho o parecer Ministerial de fls. 68 e JULGO EXTINTO o presente feito, arrimado no art. 267, XI do C.P.C.Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2005.211.006713-4 - MURILO CESAR OLIVEIRA PETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença, conforme Portaria nº 822/2006: Campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 8,74 (por página da Carta de Sentença); campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida); campo 41: subtotal; campo 42: 10% sobre o campo 41; campo 49: total. \r\n\r\nProc. 2006.211.003885-9 - ANTONIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença, conforme Portaria nº 822/2006: Campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 8,74 (por página da Carta de Sentença); campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida); campo 41: subtotal; campo 42: 10% sobre o campo 41; campo 49: total. \r\n\r\nProc. 2006.211.003885-9 - ANTONIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) ...Considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos, fls. 10/11, o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 31, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar e permanecendo a mulher a usar o nome de casada (RAQUEL SANTOS SILVA DANTAS). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. ...Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.003690-3 - E.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X R.C. Despacho:Aos requerentes sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2005.211.004179-0 - GLADISTON BASTOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X MARINETE NAOKO IKAWA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença, conforme Portaria nº 822/2006: Campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 4,37 (por página da Carta de Sentença); campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 0,87 (por cópia conferida); campo 41: subtotal; campo 42: 10% sobre o campo 41; campo 49: total. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002037-5 - ALOISIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE VASCONCELLOS HAQUIM (RJ-133619) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23, pois permanecem ausentes os requisitos autorizadores para a sua concessão (art. 273 do C.P.C.).Às partes para especificarem as suas provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001557-4 - MARIA LUIZA PRADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ADILA BEATRIZ PRADO CHAGAS Decisão de fl. 43:...Venham os quesitos \r\n\r\nProc. 2006.211.003483-0 - RAIMUNDA FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X MARIA DO CARMO RAMOS Decisão de fl. 42: Venham os quesitos \r\n\r\nProc. 2007.211.001510-2 - MARIA BERNARDINA DA MOTTA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X NELSON FELISBERTO GONZAGA Decisão de fl. 33... Venham os quesitos \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003185-1 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE REZENDE (RJ-077579)) X R.J.G. ...Considerando estar o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias e intimada para dar andamento ao feito a representante legal dos requerentes quedou-se inerte, demonstrando total desinteresse com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007895-0 - MARCOS ANTONIO DE LIMA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811) ...Considerando o cumprimento das exigências do art. 1574, caput, do Código Civil bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 16, entre as partes, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, com fulcro no artigo 1.574 do Código Civil. Inexistem bens para partilhar e voltando a mulher a usar o nome de solteira RAQUEL MATAVELI ALVES e JULGANDO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. ..Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2006.211.007895-0 - MARCOS ANTONIO DE LIMA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença, conforme Portaria nº 822/2006: Campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 8,74 (por página da Carta de Sentença); campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida); campo 41: subtotal; campo 42: 10% sobre o campo 41; campo 49: total. \r\n\r\nId: 232878" ] }, "25º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232956": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.042448-2 - Jorge Lopes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849, Rosana Lopes Gonçalves - OAB RJ140420). X André Barcelos Souza, Walter da Costa Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). Revogo o despacho anterior. Em razão da intempestividade dos embargos, certificada às fls. 74, rejeito-os, com fundamento no art. 739,I do CPC e, consequentemente, JULGO EXTINTO os embargos , sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I c/c 598 do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.073250-6 - Luiz Cláudio da Câmara Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Lexmark International do Brasil LTDA. Diga o autor sobre fls. 33, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004900/2001 (2001.800.100625-7) - Virginia Machado Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aramis Goncalves de Souza - OAB RJ024878). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\n004900/2001 (2001.800.100625-7) - Virginia Machado Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aramis Goncalves de Souza - OAB RJ024878). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Complemento a decisão retro para determinar a observância de RECURSO DE AGRAVO NO STF. \r\n\r\n007074/2002 (2002.800.143788-0) - Sulamita Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Banco Alvorada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - defiro a J.G à autora, 2 - recebo os recursos de fls 398 ( da autora ) e de fls 313, tempestivamente complementado às fls 361em razão de parcial modificação através de posteriores Embargos de Declaração . 3 -aos recorridos para contra-razóes em 10 dias. 4 -após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens \r\n\r\n005755/2002 (2002.800.143930-9) - Creuza Gomes de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Recebo o recurso de fls. 77 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido, no prazo legal. \r\n\r\n007702/2003 (2003.800.118387-1) - Dirceu Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Finaustria Cia. de Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao réu \r\n\r\nProc. 2003.800.123592-5 - Raquel Cecília Dias da Silav (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351, José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). 2 - Intimem-se as partes para a produção de prova documental em prol de suas alegações:\r\n\r\n3 - intime-se o Embargante para falar sobre a cobrança excessiva de parcelas (fls. 138), comprovando documentalmente eventuais alegações. \r\n\r\nProc. 2004.800.104133-1 - Graciela Velasquez Reboredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Tec Toy Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172, Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). Intime-se a requerida, por seu advogado, para depósito da diferença conforme fls. 80, em cinco dias sob pena de ser efetuada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.119039-7 - Diego de Castro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). ...julgo extinta a fase executiva na forma do art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.173866-4 - Ailton dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Viacao Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Fls. 128: Diga o exequente, em cinco dias, se tem interesse no acordo proposto pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.076980-1 - Maria Nadir Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o executado para que comprove o depósito do valor de fls. 151, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.122673-4 - Monica de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.133297-2 - Senhorinha Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). Cumpra-se o V acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.142179-8 - Valcir Peçanha Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X The Clients e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.185336-4 - Alessandra da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Germans Distribuidora Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fininvest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.013569-3 - Glauco Cavalcante Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Venon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). Fls 86 . Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.021243-2 - Mario Luiz dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Wagner Joao Santos - OAB RJ144743). Observo que a executada já satisfez o principal e parte da multa, restando pendente apenas a multa pelo atraso superveniente e que continua correndo pelo descumprimento da obrigação imposta.\r\n\r\nA multa não pode ser desvirtuada de sua real finalidade servindo a enriquecer sem causa uma parte, nem ser desprezada por ignorância a uma ordem judicial, quando deverá ser sopesada e interpretada com razoabilidade. \r\n\r\nIntime-se a executada para no prazo de cinco dias informar se cumpriu, comprovando nos autos, a obrigação de fazer, ou, o porque não o faz, requerendo o que de direito, sob pena de expedição de mandado executivo da multa, que não poderá sofrer a incidência de multa do art. 475 J do CPC, pois é penalidade e não condenação em valor. \r\n\r\nProc. 2006.800.023850-0 - Sandra Regina Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o v.Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.025739-7 - Heddy Lamar Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). intime o autor desta decisão e para que informe se tem interesse que seja determinado o cumprimento da medida com o auxílio de força policial, pois tal fato poderá gerar para o mesmo alguns problemas junto à comunidade local. Caso contrário, requeira \r\n\r\nProc. 2006.800.025921-7 - Geniva Antonia Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olcino Gonçalves de Souza - OAB RJ034673). Intime-se a autora para apresentar planilha no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.030111-8 - José Saraiva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Moren Nascimento - OAB RJ121559). X Canuto Veiculos. Intime-se o autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.800.036270-3 - Artur Anderson Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595). Cumpra-se o V. Acórdão . I \r\n\r\nProc. 2006.800.038263-5 - Roberto Ribeiro de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 59 . Intime-se a parte ré para a transferência da quantia penhorada para a conta judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.039465-0 - Adilson da Silveira Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). 1)...... diga como pretende prosseguir na execução por danos morais, indicando bens a penhorar. 2) Quanto ao débito de R$ 412,95, já há sentença nos autos 20078000467242..... \r\n\r\nProc. 2006.800.044703-4 - Maria Cecília Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.047915-1 - Anderson Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Atl -algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.054999-2 - Alex Valadares da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.062264-6 - Elzira Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.068712-4 - Elidiana Cristina Possidônio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnelson Ferreira de Souza - OAB RJ094081). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fls.67: Intime-se a parte ré para que comprove a efetivação do depósito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.073473-4 - Paulo Cesar Rocha das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X Nokia do Brasil S/A e outro. Ao autor, no prazo de 05 dias, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.078738-6 - Valéria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Centrik Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bertrand Rangel - OAB RJ024917). Fls. 65/67: À autora para que informe seu novo endereço. Fls. 68/69: À autora sobre o depósito. Fls. 70: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.080742-7 - Candido Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.086148-3 - Jaqueline Ana Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Fls. 67/69: Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.086599-3 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Hdi Seguros de Automóveis e Bens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. acórdão . Intime a parte ré para a devolução da guia de deposito devidamente quitada , no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.109615-4 - Eloir Marinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Cia Itaulesaing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.116109-2 - Luciana Alves de Sena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Gradiente Eletronica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). a parte autora sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.117327-6 - Maria Inês da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.122857-5 - Fabio Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 76 Anote-se. Intime-se o autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.122936-1 - Altamir Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Siemens Benq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão. Sem prejuízo, juntem-se os documentos apontados no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135647-4 - Luiz Carlos Ferreira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618, Renata da Silva Ferreira - OAB RJ112978). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 93 . Cumpra-se o V. Aórdão. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.138585-1 - Sandra Regina Rodrigues Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio) e outros. 1 - Declaro cumprida a obrigação da 5a. ré, comprovada às fls. 79-80;\r\n\r\n2 - Com razão a autora às fls. 84. Uma vez que o próprio termo de acordo de fls. 53-54 é específico em atingir apenas a 5a ré, declaro, de ofício, que a sentença de fls. 56 não alcançou os demais réus, devendo o processo prosseguir quanto a eles.\r\n\r\n3 - Retifique-se a distribuição para que seja restabelecida quanto às 4 primeiras rés, e baixada quanto a 5a. Garantech - Unibanco AIG Seguros. \r\n\r\nProc. 2006.800.140495-0 - Madalena Meneguci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls 94 - defiro, anote-se onde couber. A parte autora sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.145076-4 - Edilberto de Sant'Anna Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o recurso de fls. 27, no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145274-8 - João Carlos Moreira de Almeira. X Mobilitá Comércio e Indústiria Ltda( Casa e Video Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Tendo em vista os documentos de fls. 28 e 32, que comprovam a satisfação do crédito do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152563-6 - Edia Lopes de Oliveira. X Emanuel F. G. Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). Deixo de receber o recurso, em razão da intempestividade. Ao cartório para que certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.158375-2 - Denise de Oliveira Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a autora sobre o depósito de fls. 61, informando se dá quitação, prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nEm caso positivo, expedido o mandado de pagamento, recebido o valor e cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163291-0 - Renata Domingues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Agencia de Automoveis Show de Intendente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil. A parte autora para dar andamento ao feito , no prazo de 10 dias, sob pena de extinçaõ \r\n\r\nProc. 2006.800.171525-5 - Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls.18. A parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.175222-7 - Ana Maria Dias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ098157). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Fls.92/93: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.181802-0 - Ana Paula Vieira Panão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182137-7 - Helena Pinto da Silva. X Ab N - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). FLS. 28/29: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito em questão. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação do réu em danos. morais. Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Fls. 30: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2006.800.207430-0 - Neuza Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Conciliação DESIGNADA para 26/07/07 às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.005142-6 - Ilma Vieira Jaime de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175, Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para a devolução da guia de depósito devidamente quitada, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.050875-0 - Maria Rosa da Silva. X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/08/07 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.052039-6 - Zuleica de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/07/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.058774-0 - Sueli Miranda. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Conciliação DESIGNADA para 25/07/07 às 14:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002711/1999 (1999.800.064431-0) - Maria Selma Peres Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Toldo e Coberturas Duradouro Ltda., Alexandre de Souza Teixeira, Roberto Nascimento Silva. Ao interessado sobre a resposta dos oficios \r\n\r\n004733/2001 (2001.800.101142-3) - Carlos Renato Moreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Beatriz Figueiredo Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). A aprte autora para se manifestar n prazo de 30 dias . Após o decurso do pravo voltem concluso para extinção \r\n\r\n007265/2002 (2002.800.142397-1) - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ana Cláudia de Araújo Barros Leitão de Almeida - OAB RJ097339, Fernanda Almeida Costa - OAB RJ145791E, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). às partes sobre fls. 338 e seguintes. Certifique o cartório sobre o trâsnsito em julgado da sentença. \r\n\r\n006842/2002 (2002.800.142711-3) - Laise Braz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Save Assistência Medica e Hospitalar S/c LTDA, Francisco Caninde de Medeiros, Tânia Arêas da Costa. Ao autor sobre resposta do pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.103815-9 - Alcebíades da Silva Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706, Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Antônio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286). Indefiro a expedição de oficios, devendo a parte autora diligênciar por seus próprios meios. Diga a parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.114565-1 - Myiriam Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Vilma de Lima Consoline Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). Fls. 84 - Indefiro a expedição de oficios, devebdo a parte autora diligênciar por seus proprios meios . Manifeste-se no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.123703-0 - Ronaldo Lisboa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francineia Carneiro da Fonseca Pinheiro - OAB RJ101933). X Quintino 8966 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). 1 - Fls. 114, Indefiro os pedidos de nº 1 e 2, tendo em vista que a prisão do depositário é medida extrema, devendo, antes, ser o depositário intimado pessoalmente. Quanto ao pedido de ofício à JUCERJA, é providência que incumbe à parte, que deve diligenciar diretamente para obter a documentação pretendida.\r\n\r\n2 - Defiro os pedidos de n. 3 e 4, intime-se a sócia em seu endereço ali indicado para fornecimento do endereço do gerente Luiz Cláudio ferreira Parente, ou para faça a entrega do veículo em juízo, prazo de dez dias, sob as penas da lei. Expeça-se o ofício reiterado (conforme fls. 97) para que o órgão de trânsito torne o bem (fls. 96) indisponível, informando a esse juízo em nome de quem está o mesmo registrado atualmente. A adjudicação deve ser levada a efeito pelas vias normais junto ao DETRAN, após a localização do veículo. \r\n\r\nIntimem-se pela imprensa.\r\n\r\nProc. 2004.800.024944-0 - Adriana Ignacio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.122885-6 - Marcos Vinicius Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Lopes Diniz - OAB RJ017101). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.139129-9 - Vania Raimunda Lima da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré TIM CELULAR para, em cinco dias, se manifestar sobre o pedido de fls. 101, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.010840-7 - José Manoel Fernandes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Padrão Automóveis Ltda., Marcelo Regis Junqueira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ129015, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Fabio Regis Junqueira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.036505-2 - Risoneide Castro Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X O Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls. 81 . Ao réu \r\n\r\nProc. 2005.800.057076-0 - Dino Jose Barbosa Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Super Astral Auto Peças LTDA e outros. Fls.63/85: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.078293-3 - Marcia Correa Pazzini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Rodrigo Cesar Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). Intime-se o réu conforme pedido de fls. 80 \r\n\r\nProc. 2005.800.127208-2 - Fabio Soares Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Pioneer do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Franco Guimarães - OAB RJ134012). Java Borracharia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Goes dos Santos - OAB RJ046069). Regularize-se a conclusão. Penhora on line realizada e infrutífera, conforme documento anexo. Diga o exequente em cinco dias como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.800.163677-8 - Rogerio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Lima da Silva - OAB RJ073749, Gerson Luiz Vinenti Silverio - OAB RJ098174). Às partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.008859-9 - Maria José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.009457-5 - Senhorinha Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Wck Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). Ao exequente sobre a resposta da penhora on line, com bloqueio insuficiente de R$ 548,22. Intime-se a executada sobre a penhora. Diga o exequente como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.013478-0 - Ana Maria da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Rio Med Assistência Médica LTDA. INdefiro a expedição de oficios, devendo a parte autora diligenciar para a obtenção do referido documento . INtime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.045829-9 - Rosani Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.046616-8 - Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Stock Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). Fls.85/86 e 91: Intime-se a exequente para que se manifeste sobre o depósito. Fls. 87: Promova-se retificação na distribuição e na autuação. \r\n\r\nProc. 2006.800.051516-7 - Cloir Jardim Lopes. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.053736-9 - Denise Ramos da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Gois Santos - OAB RJ001332B). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao exequente para esclarecer o pedido de citação, tendo em vista a sistemática processual aplicável ao caso ( Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.059246-0 - Ines Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. Acódão \r\n\r\nProc. 2006.800.065262-6 - Marcia Maria Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ091805, Ana Luisa de Souza - OAB RJ144470E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.084811-9 - Regina Maria de Oliveira Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o pagamento, julgo extinta a fase executiva na forma do art. 794,I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.084819-3 - Jorge David de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.085514-8 - Selma Nunes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Transporte Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Fls. 68 defiro. Anote-se onde couber. Cumpra-se o V . Acórdão . Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.087615-2 - Vanessa Moreira Guimarães Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Car System - Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.102014-9 - José Aurelino Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Viação Vila Real LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.102801-0 - Maria Julia de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284, Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). X Banco Itaú S/A. Fls.104/105: Ao exequente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.103342-9 - Rivaldo Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.111608-6 - João Celio Macedo Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113358-8 - Marcelo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Motorola Industrial LTDA, Telepoint Serv e Sistemas de Telec LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/07/07 às 13:10h. \r\n\r\nProc. 2006.800.114329-6 - Jean Carlos Correia Bayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Vdm Telecomunicaçoes LTDA, Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.116069-5 - João Sebastião Carvalho Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Pantech Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924). Revogo a decisão retro. Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.117371-9 - Joelson Miguel da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Fls 78. Cumpra-se o art 45 do CPC., após anote-se . Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.122810-1 - Carlos Betoven Pinto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ao réu sobre fls 66/67, em 05 dias , sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.132142-3 - Maria Jose Furtado Pavuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Casas Bhaia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 32: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.132940-9 - Lucia Cristina Cruz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Gradiente Eletrônica S/A. A parte autora sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.135303-5 - Monica Aparecida Dias Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.144811-3 - Robson dos Santos Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso de fls. 42, no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147428-8 - Regina Dulcineia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148630-8 - Thaísa Bernardina de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237). Fls. 101/102: Defiro. Desentranhem-se os documentos originais, restituindo-os à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.800.148630-8 - Thaísa Bernardina de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237). Complemento o despacho anterior para determinar a a substituição dos originais por cópias, de tudo certificado nos autos.. \r\n\r\nProc. 2006.800.164573-3 - Izenaldo Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 72. A parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.185299-4 - Cassio Brandão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes - OAB RJ111333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. 47, no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185510-7 - Carlos Roberto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça e recebimento do recurso, imprescindível a juntada da documentação que comprova a hipossuficiência. Assim, venha aos autos a última declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento do requerente, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206258-9 - Joao Carlos de Faria. X Arrete Car Systemas de Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Dessa forma, a fim de viabilizar a análise do requerimento formulado, determino a conversão do julgamento em diligência para que sejam os autos conclusos ao Juiz Togado para atividade decisória.\r\n\r\nProc. 2006.800.212326-8 - Valeria Sampaio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecy Pires da Silva - OAB RJ059422). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 27/07/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.010907-6 - Luana Souza de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 38 - a parte ré em alegações finais em 10 dias . \r\n\r\nProc. 2007.800.010942-8 - Ermelinda Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 50 - a parte ré em alegações finais ,no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.030216-2 - Luiz Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista os documentos de fls. 29 e 31, que comprovam a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044978-1 - Jose Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pereira da Conceição - OAB RJ047418). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/07/07 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.048496-3 - Fabiola Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Unibanco União Bancos Brasileiros S/A. Recebo o aditamento da inicial . Intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço do réu , no prazo de 30 dias , sob pena de extinção . Após, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.058469-6 - Anselmo Mota Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Mobilitá Com. e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Feito retirado de Pauta de Audiência de Instrução e julgamento. Audiência de Conciliação DESIGNADA para 27/07/07 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.061254-0 - Maria das Neves Cabral de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Banco Finasa S/A. Intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.084703-8 - Cleidson Jorge Lyra Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Vivo Sª. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/07 às 11:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002785/1999 (1999.800.064825-9) - Antonio Badini Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ072524, Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Cedae- Companhia de Água do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Heluy Neto - OAB RJ003531, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Flavia Silva Benevenuto - OAB RJ149473E). Às partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.033444-4 - Débora Ramos Lucas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Iso Vantagens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A diligência pleiteada às fls. 135 pode ser obtida pela propria parte, motivo pelo qual indefiro o pedido de expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2005.800.105777-8 - Vanessa Soares. X Adilson Gonçalves Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964, Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.021531-7 - Maria Rivanda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milner Amazonas Coelho - OAB RJ105739, Vera Lucia Pinto Martins - OAB RJ079052). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls 43 e seguintes - cumpra-se o art. 45 do CPC. Anote-se onde couber. A autora sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.071204-0 - Eduardo Benevides Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829, Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 167/169: Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.071558-2 - Luciene Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Tendo em vista a satisfação do crédito, comprovada às fls. 27 e 30, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088524-4 - Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls 101 . Anote-se onde couber. Cumpra-se o V. Acórdão . Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.032067-0 - Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovam Colombo Pires - OAB RJ125969). X Terra Neworks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). 1 - Tendo em vista a sentença homologatória do acordo que estipulou o refaturamento das contas pelo valor fixo do plano (fls. 18) sob pena de futura fixação de multa, e, ante os documentos de fls. 29-31, CUMPRA a ré com o pacto, em dez dias, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 renovada a cada período em caso de atraso ou descumprimento, atentando para o período em que o autor não teve o serviço disponível, conforme noticiado pelo próprio réu às fls. 16-17.\r\n\r\n2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054165-0 - João Evangelista Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Oi Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica mantida a audiência já designada, pois as regras processuais devem ser observadas para evitar-se alegação futura de cerceamento de defesa, ainda que no plano fático se revelem desnecessárias. Ademais, a paute de audiências deste Juizado está em dia e não causará demora injustificada à solução do litígio. \r\n\r\nId: 232956" ] }, "Santa Cruz": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "232180": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006190-6 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.001779-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Em 48 horas, traga o representante legal da parte autora os autos do processo, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.002605-5 - WALDEMAR BATISTA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:À nota do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c art.295,parágrafo único, inciso III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004663-4 - DEUSMIRA NEIDE DA CONCEICAO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito referente a Rua Vinte e Sete, bloco 93, Casa 08 em relação a autora, compensando as custas e honorários... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000087-0 - ANGELA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIPLIFE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista que a matéria em voga alcança as raias da complexidade, converto o rito em ordinário, devendo as partes aduzirem sem têm outras provas a serem produzidas, requerendo a autora, desde já, a prova pericial e as demais provas requeridas na preambular. Vista ao réu, devendo o cartório anotar que o nome do patrono é Flávio Veloso Vasconcelos, OAB-RJ 123146. A fita é lacrada na presente assentada, devendo ser anexada ao feito. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes.. Eu, Analista Judiciário, o digitei. E eu Escriväo, o subscrevo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002812-8 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANWAR NEHME E OUTROS Traga o autor a diferença das custas para avaliação ( (34) 600225179 - R$ 52,10; (35) 567300124-3 - R$ 59,74 ), bem como as cópias dos GRERJ's recolhidos para comprovação junto ao avaliador - fls: 176, 180, 192 e da GRERJ a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.206.005112-5 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARIA JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão: Ainda assim, mesmo que este juízo vislumbrasse a possibilidade de fungir o mencionado recurso para considerá-lo como exceção de pré-executividade, também não seria possível, vez que patente erro grosseiro, por restar ausente qualquer resquício de dúvida objetiva ao caso. Assim sendo, tenho por indeferir o pedido de fls. 35/36. Considerando que foi devidamente citada (fl. 43v), restando silente até a presente data, defiro a expedição do mandado de penhora portas a dentro para garantia do crédito exequendo, com a observância das cautelas legais. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.004482-0 - LUCIANA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.206.000582-1 - LENICE DA SILVA BRAZ X RONALDO BATISTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) requerente \r\n\r\nProc. 2004.206.007058-9 - CLAUDIO SOARES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL MARTINS LOPES INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nId: 232180" ], "232771": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001781-7 (9369) - FRANCISCO FELISMINO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FELISMINO BERNARDO ato ordinatório provimento 47/01. ao requerente processos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.003652-8 - DANDARA COUTO DOS SANTOS TROCA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ADILSON RIBEIRO TROCA Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV e 295, II ambos do C.P.C.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002473-7 - AMERICO DANTAS RODRIGUES MODAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PLAST E QUALY INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.003247-0 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULINO FRANCISCO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.206.006564-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X THYAGO SOARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.005887-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JEZIEL SOARES MONTEIRO VANIEL 1)- RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE: AEVC 0702-1 - R$ 19,24 + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002026968 - R$ 17,45 // CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 1,83 // CAMPO 35 - 567300124-3 - R$ 1,83; 2) - VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO, INCLUSIVE DA GRERJ DE RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.206.002280-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MELO DA ROCHA Ao autor.Venha cópia do demonstrativo de débito, conforme comando de fls. 27, a fim de que seja instruído o competente mandado de Busca e Apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.206.003501-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALTER DE ALMEIDA Ao autor.Venha cópia do demonstrativo de débito, conforme comando de fls. 33, a fim de que seja instruído o competente mandado de Busca e Apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.206.003904-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIAO THEODORO MONSORES Ao autor.Venha cópia do demonstrativo de débito, conforme comando de fls. 23, a fim de que seja instruído o competente mandado de Busca e Apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.206.004024-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONARDO AMARAL MENDES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004042-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANESSA CRISTINA VIANNA DULTRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005765-4 - HELIO CRUZ BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) TRAGA O RÉU AS CUSTAS PARA QUE A AUTORA PRESTE DEPOIMENTO PESSOAL NA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. ( AOJ - 0714-6 - R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003931-1 - MARIA CASTILHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO ITAU S/A Decisão: A sede do Banco Itaú S/A fica em São Paulo, sendo que a autora reside em Campo Grande, como se infere de fl. 12; e mais, deduz a autora que a conta em questão foi aberta por determinação do juízo da 18ª Vara de Família, o que reporta lugar díspar desta distrital. Assim, em cinco dias, indique se deseja o declínio para Campo Grande ou São Paulo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.000033-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE ROQUE DA SILVA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.206.006193-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSERDINA FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004517-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ROBERTO RAMOS DE FREITAS Traga o autor cópias de fls. 37, 38 e 39 para instrução do competente mandado de entrega em ação de depósito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.004179-0 - TEREZINHA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 144/146 - Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005836-4 - ALCINA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.003124-2 - VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARIA DAS GRACAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004088-7 - FERNANDO FERREIRA AMARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.005337-7 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.003923-2 - PAMELA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 02/08/07 às 14h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.003969-2 - MARIA JOSE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA EFETIVAMENTE PAGA, EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2003.206.000627-7 - JEREMIAS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CERVEJARIA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) I- TRAGA O RÉU O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO PERITO (R$ 1.330,00); II- DIGA O RÉU ACERCA DO ITEM 3 DE FLS. 444; III- RETIRE O RÉU O MANDADO DE PAGAMENTO QUE LHE CABE; IV- RETIRE O AUTOR O MANDADO DE PAGAMENTO QUE LHE CABE. \r\n\r\nProc. 2004.206.000666-8 - SELMA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.206.004138-3 - CRISTIANO PEREIRA DA CRUZ X KALYANDRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.001548-9 - ERICA CRISTINA COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CENTRO DE ESTUDOS ÀS FORÇAS ARMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA S FADEL (RJ-066165), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão:Fls. 139/140 - Indefiro, uma vez que inobservadas as modificações impostas pela Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.206.003071-5 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ARACI DE ASSIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.004345-0 - CENISE DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018)) X RENATO LOPES DE CASTRO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.206.002759-7 - JOSE CARLOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado... \r\n\r\nProc. 2006.206.007193-9 - RIVALDO MOURA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACM - ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Decisão:Designo o dia 07/08/07 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.206.007702-4 - EMILTON MESQUITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), TAII-ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Não guarda o julgado qualquer omissão, visto que o art. 475-J do CPC deve ser interpretado em consonância com o art. 475-J, § 5º do mesmo digesto, ou seja, o valor será devido a partir da intimação do devedor, ante o princípio da disponibilidade da execução, que aplica-se à espécie por força do art. 475-R do CPC. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.000135-8 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231), Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ORLANDO CLAUDINO DOS SANTOS Ao autor para que encaminhe os autos para a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.206.001616-0 - MARCIA SALES BRANDAO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X EUGENIO SALES DE SOUTO ato ordinatório: provimento 47/01. ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.001138-6 - EUNAPIO CLEMENTE DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELINDA DE MAGALHAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/08/2007, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005816-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILENA MARQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Designo o dia 02/08/2007 às 15h, para a realização da Audiência Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.206.006714-3 - PAULO CESAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) ato ordinatório: provimento 47/01. ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.206.001794-4 - EVANER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o julgado, a 1ª ré, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.001935-7 - GILBERTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEBEL TELECOMINICACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 64 - Indefiro ante os ditames do artigo 12 da Lei nº 1060/50 Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido em relação ao primeiro réu. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006588-5 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO (FLS.67/68) \r\n\r\nProc. 2007.206.001279-2 - SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000432-1 - JAQUELINE MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A concepção técnica sobre a matéria traz a vunerabilidade demandada na Lei de Consumo, isto é, denota a hipossuficiência técnica. Em assim sendo, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do C.D.C. no sentido da ré demonstrar a realização do negócio jurídico celebrado com a autora, facultando a ré, antes do saneamento e em homenagem ao contraditório, que a mesma, em cinco dias, indique outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007130-7 - SILVIA ROSALINA PONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.006113-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELINA RAVIZZINI JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 120/120v - Defiro a expedição dos ofícios. Designo o dia 02/08/2007 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.206.005144-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIRES ESCLAREÇA QUAL ENDEREÇO DEVE SER DILIGENCIADO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 109V \r\n\r\nProc. 2006.206.005170-8 - DILCEIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENAIR EVANGELISTA Decisão:Designo o dia 02/08/2007 às 14h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.001054-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS MACHADO Decisão:1) Em dez dias, traga o autor os valores devidos pelo réu, devendo o cálculo indicar os fatores de correção, juros e encargos, se houver;2) No mesmo prazo, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.004009-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENDO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REINALDO JOSE SA DE AZEVEDO Decisão: Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004010-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ONITES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão: Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004038-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JUREMA RAPOSO ALMEIDA Decisão: Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004040-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA ROSSONI Decisão: Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.003601-2 - LUZIA DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X C&M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:Fl. 280 - Indefiro, vez que o requerimento contrária as razões de fl. 05, pois que, lote irregular. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000963-0 - IRAPUAN DE ARAUJO OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA VIEIRA DE MENEZES (RJ-058569)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME FLS.46 - ESCLAREÇA O REQUERIDO; AGUARDE-SE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007967-7 - MAURINETE FEITOSA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.004019-2 - ANNA ADOLPHO DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...Tendo em vista a possibilidade de investigação da hipossuficiência do autor, após compulsar os autos do processo nº 2006.206.005198-A, verifico que a parte pagou as custas devidas, o que, associado ao valor da prestação, demonstra situação contrária à miserabilidade jurídica, pelo que indefiro a gratuidade. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 232771" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "232774": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.003693-0 - VICENTE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade;2- Cite-se o réu;3- Desde, já defiro as partes à indicação de assistentes técnicos;4- Cumpra-se provimento nº 5/2003 da Corregedoria Geral de Justiça; 5- Nomeio o Dr.Antonio Carlos Nunes Moraes, como perito do Juízo;6- Fixo o dia 25/07/07, às 13:00 h. para realização da perícia.7- Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS;8- Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito;9- A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada, ocasião em que a parte ré apresentará sua contestação.Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.206.006115-0 - EMIR PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X LUIS FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao inventariante sobre o desarquivamento dos outos, prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X CARMEM LUCIA GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN, na forma do artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela lei nº 10.931/04. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50 face à gratuidade de justiça deferida. Tal valor assim é fixado, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade. Publique-se, registre-se e intime-se. Dê-se ciência a Defensoria Pública. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001891-5 - MESSIAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X BRADESCO SEGURADORA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.206.006300-5 - ALBERTO PATROCINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao réu sobre os esclarecimentos do perito fls. 207/209. \r\n\r\nProc. 2006.206.005389-4 - CHRISTIANE FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte ré sobre o documento de fls. 99, esclarecendo se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006163-6 - NEUSA SIQUEIRA TROTTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Inexistem vícios quer da relação quer do procedimento. Presentes estão as condiçoes da ação. Declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial e documental suplementar, este último a ser produzida em 10 dias. Nomeio o Dr. Sebastião Martins da Silva. I. o perito pra formular proposta de honorários e dizer se aceita o encargo. Os honorarios serão pagos em caso de sucumbência do réu. Faculto às partes indicar assistente técnico e formular quesitos no prazo legal. Indefiro as demais provas requeridas por serem desnecessárias ao deslinde da demanda. Fixo como pontos controvertidos: a existência de fraude no medidor de consumo não auferido, ilegalidade do contrato de parcelamento e dano moral e sua extensão. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003716-8 - EDIVANDRO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 15:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.206.006360-5 - IVANIZE DURAO MORAES (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X ANTONIO JOSE DURAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Decisão:Vistos, A preliminar suscitada não merece acolhida, uma vez que a alegada posse e o suposto esbulho dependem de dilação probatória e serão apreciados quando do julgamento do mérito.Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, incluindo o depoimento pessoal da parte autora Designo AIJ para o dia 24/07/07, às 13:30h. Publique-se. Intimem-se por OJA as testemunhas oportunamente arroladas pelos réus, já que o autor não se manifestou em provas. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar e apresentação de rol de testemunhas.Fixo como pontos controvertidos: o esbulho perpetrado pelos réus e a posse anterior da autora. Defiro JG aos réus. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.000033-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X AMOS MARTINS BELEM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre o comunicado da Secretaria de Estado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2006.206.006535-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA RAIMUNDA LEMOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002512-9 - LIZETE PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA RODRIGUES (RJ-145120)) X GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 18,67, CONFORME CERTIDÃO DE FL.35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002948-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARLOS FREITAS DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Em atendimento a O.S. 01/03: Ao autor sobre o desarquivamento dos autos, prazo de 5 dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.007122-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:A execução já foi anotada no sistema, bem como os honorários já foram fixados (fls.95).I. por CP no endereço de fls. 160 para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10% do valor do débito. Em caso de não pagamento, e. mandado de penhora. Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008385-1 - ANDREA LUISA PEREIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIACAO ZONA OESTE S/A Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, relativa a testemunha Aldecir Teixeira de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.206.000300-6 - FRANCISCA DOS REIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal. Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 14:15h. Publique-se. Intimem-se por OJA as testemunhas arroladas às fls. 06. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Indefiro o depoimento pessoal do RL do réu e a prova pericial por serem desnecessários ao deslinde da demanda. Fixo como pontos controvertidos: o vício do produto e a existência de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.206.000472-2 - ANGELICA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, incluindo depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 19/07/2007, às 15:15h. Publique-se. Intimem-se por OJA a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso, recolhidas as custas em 10 dias, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar.Fixo como pontos controvertidos: o dever de indenizar em caso de roubo em estacionamento de supermercado, a existência do dano e sua extensão. \r\n\r\nProc. 2007.206.000472-2 - ANGELICA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUS TRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que são devidas pelo réu as custas referentes ao depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.206.002840-4 - EFRAIN ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. O autor não pode escolher o procedimento, devendo este ser sumário. Como não houve emenda ocorreu a preclusão quanto à prestação de rol de testemunhas e formulação de quesitos. Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 15:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003629-2 - ELISA MARIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X FOLHA DIRIGIDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 16:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.001364-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.121. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.206.005468-7 - CACILDA CORREA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Fls.132. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.206.006437-1 - JOSEFA PILUCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.001826-0 - ESPÓLIO DE NEUZA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS, Inventariante: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:J. Defiro a habilitação. Retifique-se junto ao Distribuidor para constar Espólio de Neuza Maria Araújo dos Santos, representado pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.206.005037-4 - ADRIANA SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FL.105: AO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAL. \r\n\r\nProc. 2006.206.004017-6 - FERNANDO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X DAGA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.206.003831-8 - AMAZIRDE LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 16:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, ( ) via postal. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.001647-5 - BOA SAUDE IND COM SERV E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA NOVA VITA LTDA Decisão:Recebo a emenda.Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 13:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001647-5 - BOA SAUDE IND COM SERV E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA NOVA VITA LTDA Certifico que o autor deverá apresentar cópia da emenda à inicial para instruir o mandado de citação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.006657-4 - IGREJA BATISTA PENIEL (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X DIRCE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Junte-se a cópia da certidão de nascimento descrita as fls.94, item 4.1. Após, recolhidas eventuais as custas, oficie-se conforme requerido para informar sobre a existência de CPF.. \r\n\r\nProc. 2006.206.003532-6 - NELSON FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ANTONIO NUNES DE BARROS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.002664-0 - AMILTON BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X DOMICIANO FERNANDES COUTINHO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 1707/07, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006071-1 - JOAO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) ...Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, incluindo depoimento pessoal do réu e documental suplementar. Indefiro a produção de prova pericial por ser desnecessária ao deslinde da demanda. Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 13:45horas. Intime-se o réu por OJA para prestar depoimento pessoal e as testemunhas oportunamente arroladas. I. o autor por OJA. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar e apresentação de rol de testemunhas. Fixo como pontos controvertidos: conduta do seu e o dano e sua extensão...OBS: Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor e das testemunhas arroladas no valor de R$ 48,96 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 4,90) + 5% Fundperj (R$ 2,45) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 2,45) - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.000683-0 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO TRINDADE BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001342-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO NASCIMENTO BERNARDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002283-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON GALDINO VILLELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.206.000077-0 (5171) - DONIZETE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X EMPRESA BESOURO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 773/774.Apenhora \"on-line\" foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 1991.206.000077-0 (5171) - DONIZETE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X EMPRESA BESOURO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.206.003663-2 - ALEXANDRE DA CONCEICAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ZONA PESTE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 15:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.007013-3 - RIGGS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Decisão:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, incluindo depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 19/07/2007, às 15:00h. Publique-se. Intimem-se por OJA os réus para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso e a testemunha arrolada a fls. 27, recolhidas as custas em 10 dias, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar.Fixo como ponto controvertido: se a propaganda veiculada pela ré se referia a prestação de serviços gratuitos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não vislumbro a probabilidade do direito autoral face aos termos do contrato assinado. \r\n\r\nProc. 2006.206.007013-3 - RIGGS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9; ao autor para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do réu mais a testemunha arrolada no valor de R$ 24,48 + 10% CAARJ (R$ 2,45) + 5% Fundperj (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 1,22) nos campos e contas acima mencionados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000587-8 - MANOEL CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova testemunhal. fixo como pontos controvertidos: a ocorrência de propaganda enganosa, a ocorrência de dano e sua extensão... Indefiro a inversãop do ônus da pova... Indefiro a produção de prova pericial... Designo AIJ para o dia 24/07/07, às 14:45 h. Publique-se. Intime-se por OJA as testemunhas arroladas... recolhidas as custas pelo réu em 10 dias... Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000079-0 - CARLOS MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.206.003684-0 - ANDERSON BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA ME Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 15:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.003236-5 - LUCIA GALDIANA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1) Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos, devendo acompanhar o mandado de citação. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 13:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000724-0 - AMBROSINA LOURENCA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790)) X GILSON DE AGUIAR Sentença:...Infere-se da certidão de fls. 11 que existe herdeiro, não podendo, então, postular a requerente os valores devidos ao falecido e não recebido por este em vida, em virtude do disposto na norma acima transcrita. Portanto, a requerente não é parte legítima para tal pedido, que só pode ser feito pelos beneficiários. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.206.006592-7 - MARIA GOUVEA COELHO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Sentença:Cuida-se de requerimento de Alvará formulado por Maria Gouveia Coelho, para levantamento do valor residual dos 28,86% deixados pelo ex-servidor Aylson Manoel Emygdio dos Santos, junto ao Comando da Aeronáutica - Ministério da Aeronáutica.Declaração do Comando da Aeronáutica a fls. 08, constando como dependente habilitada a requerente.Ofício do Ministério da Defesa informando o saldo em fls. 18/19.Manifestação da Fazenda não se opondo à expedição de alvará a fls. 24.Foram cumpridas todas as formalidades legais, comprovando o requerente ser sucessora do falecido Aylson Manoel Emydgio dos Santos.Isto posto, com fulcro na Lei nº 6858/80, defiro o pedido de expedição de alvará em nome da requerente para levantamento do mencionado em fls. 18/19.Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006924-6 - WALKIRIA CARLOS ISABEL (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X Falecido: ODIR CABRAL ISABEL Sentença:Trata-se de Alvará Judicial proposto por WALKIRIA CARLOS ISABEL Soares, para levantamento de saldo de junto ao Banco do Brasil S/A.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15. Ofício do Banco do Brasil informando que a conta corrente, em questão, encontra-se zerada.Ciente do ofício do banco, a requerente requereu o prosseguimento do feito, fls. 22.Devidamente intimada, via D.O. (fls. 24, publ. de 16/02/2007), para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se a requerente inerte, estando os autos paralisados há mais 90 dias.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.002339-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ISMAEL FERNANDES Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de ISMAEL FERNANDES em que a parte autora em fls. 54, requereu a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.002529-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE DA VEIGA MENEZES EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO ADITAMENTO REQUERIDO NO VALOR DE R$ 12,24, MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 5% DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, CAMPO 47 E FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 35. \r\n\r\nProc. 2006.206.001164-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ GONZAGA HONORATO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.206.001471-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARNALDO SANCHES RAMOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.004596-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLEUZA ROSEMBACH SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Oficie-se ao DETRAN, na forma do artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela lei nº 10.931/04.Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade e que não exige muito tempo e nem dedicação por parte advogado, além da parte ré ter permanecido revel... \r\n\r\nProc. 2006.206.004758-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALBERTO SANTOS FLORENCIO Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.000579-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WILSON SIQUEIRA GUEDES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de WILSON SIQUEIRA GUEDES.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/19. A fls. 21 foi determinada a emenda à petição inicial, não sendo a mesma cumprida corretamente às fls. 25.Em fls. 26 foi determinado o cumprimento integral da decisão, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Devidamente intimada, via D.O., em 16/03/2007, quedou-se a parte autora inerte, estando os autos paralisados há mais de 30 dias, consoante certidão de fls. 27. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001582-3 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALDYR MACENA DE CASTRO Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A CFI em face de WALDYR MACENA DE CASTRO. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16. A fls. 24, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista a entrega amigável do bem, objeto da lide. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 61, que informa ter a parte ré ter entregado o bem amigavelmente, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002105-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RODRIGUES DE PAULA ...DEFIRO A LIMINAR requerida...A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.206.002284-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ARLINDA ROSA PEREIRA DE FREITAS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.206.002701-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X OFICINA MEC DIRETEC LTDA ... Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003180-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DERINALDO PATRICIO SANTOS ...DEFIRO A LIMINAR requerida... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.003181-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SANDRE SILVA LIMA Decisão:DEFIRO A LIMINAR requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.000370-3 (9323) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UILLIAN ARMELE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO VICENTE FRANCO (RJ-055887) FLS 143, DE-SE VISTA AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.206.007848-0 - EDUCANDARIO SAO JORGE LTADA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X RAFAEL CARLOS LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação proposta por EDUCANDÁRIO SÃO JORGE LTDA-ME em face de ANTÔNIO CARLOS LIMA CORRÊA, em que as partes em audiência, fls. 54, firmaram acordo. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observando-se a gratuidade deferida ao autor.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000006-6 - REGINA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ITAU SEGUROS S/A Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.000395-0 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação proposta por Patrícia Reis Neves Bezerra em face de Carlos Alberto Vieira da Silva, em que as partes em audiência, fls. 64, firmaram acordo. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004137-8 - CARMEM LUCIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CIDNEI IZIDORO FELIX EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 8,31 NA CONTA 567300124-3 E DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 17,83. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.004448-0 - KARLA LUCIA FERRO DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, § 1º e inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento de custas, observando-se a gratuidade deferida a fls. 22... \r\n\r\nProc. 2006.206.005087-0 - CLEUZA ROSEMBACH SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:..., JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267 IV do CPC. Condeno a autora no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 1,100,00, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003689-6 - EMILIA ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ORLANDO CERUTT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) FLS 149/224, DIGA A AUTORA , EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.001875-7 - DEOLINDA CELESTINO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Vista às partes, para que especifiquerm as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização da audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.001801-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATA FONTOURA DO O Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004017-4 - ESPOLIO DE JOSE DIAS BICACO FILHO, Inventariante: ESTELITA DA SILVA BICACO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FL.91: ...DEVOLVA-SE O PRAZO DE 08 DIAS AO REQUERENTE DE FL.90. \r\n\r\nProc. 2007.206.001483-1 - ANDRA MARA COSTA DE SOUZA PACE (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ROSA CARLA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008004-7 - ELIANE VASQUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ARACY ALVARENGA DE JESUS Sentença:Trata-se de ação Despejo c/c Cobrança proposta por ELIANE VASQUES CAMARGO em face de ARACY ALVARENGA DE JESUS.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/11.Em fls. 31, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça à autora, sendo determinado o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Devidamente intimada, via D.O., para cumprir o determinado (fls. 32), quedou-se a autora inerte, consoante certidão de fls. 32.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.206.004023-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO III (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ADAO PEREIRA DA COSTA Sentença:Trata-se de Embargos à Execução interposto pelo CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO III em face de ADÃO PEREIRA DA COSTA.Devidamente intimada pela Imprensa Oficial, em 06/07/2006 (fls. 07), para complementar as custas, quedou-se o embargante inerte, consoante certidão de fls. 07.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição.Condeno a embargante ao pagamento da taxa judiciária. P. R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e aguarde-se para arquivamento conjunto. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.005198-8A - ANNA ADOLPHO DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nQuebra Execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.206.006808-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X SYLVIA COSTA HORSAY Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, § 1º e inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.006914-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARLENE DUARTE Sentença:Trata-se de ação Monitória proposta por OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA em face de MARLENE DUARTE.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/16. Em fls. 74, verso, foi determinada a intimação do autor, nos termos do artigo 267, §1º do Código de Processo Civil, restando a mesma negativa (fls. 77, certidão datada de 23/11/06).Determinada a intimação do autor através de seu patrono, via D.O. (fls. 78, publicação de 04/01/2007), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedou-se o mesmo inerte.Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de 90 dias, sem manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.001478-0 - RENATO ANACLETO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Sentença: Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.006128-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ARALY LEAL DEVERÁ A EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA DEFERIDA ( OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2004.206.004465-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MARCELO MISSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, § 1º e inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.206.004792-2 - VERA REGINA SILVA DA ROCHA FONTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Sentença:Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida a fls. 276. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005875-3 - DANIELE FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 1.750,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida a fls. 20. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.206.008115-5 - MARCOS MOURA MENDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Isto posto, homologo por Sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observando-se a gratuidade deferida ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.206.001010-2 - JOSE PEREIRA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003822-2 - CASSIA ROSA MARTELLOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X PROGRESSO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.206.005714-9 - FELIPE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do i. Ministério Público e HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida. Desentranhem-se os documentos, exceto a procuração, conforme requerido, mediante substituição por cópias... \r\n\r\nProc. 2006.206.004795-0 - SERGIO ROSA FAUSTINO X OCEAN DRIVE VEICULOS LTDA Sentença:sto posto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.005246-4 - CELINA FATIMA VIDAL CAVIN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA Sentença:Trata-se de ação Indenizatória proposta por CELINA FÁTIMA VIDAL CAVIN em face de RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/17.Em fls. 23, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça à autora, sendo determinado o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.Devidamente intimada, via D.O., para cumprir o determinado (fls. 24), quedou-se a autora inerte, consoante certidão de fls. 24.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000861-2 - JOELMA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X RITA DA SILVA FERRAO INDUSTRIAL ME), REDANI DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE DOCES LTDA ME), SANDUBA FAZENDO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES (SP-142187) Sentença:Trata-se de ação proposta por JOELMA COSTA NASCIMENTO em face de RITA DA SILVA FERRÃO INDUSTRIAL ME e outros, em que as partes firmaram acordo, em audiência (fls. 37). Isto posto, homologo por SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada e honorários compensados.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.206.007600-7 - SAYONARA BRAGA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X AMILTON BRAZ DA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.000496-9 - IODALGIRO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IODALGIRO DA COSTA LIMA (RJ-039532)) X RUZEN NEVES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) Certifico que tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.166/169, resta ainda, por força da aludida sentença aos réus recolherem a importância de R$ 1.800,00 referente à condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.206.007325-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, § 1º e inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.206.001175-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.206.002596-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X MARILENE JESUS DA CRUZ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, § 1º e inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.206.006285-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DAMIAO DA SILVA A PETIÇ~]AO DE FLS 38, NÃO ESCLARECE O CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.206.006876-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE GOUVEA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para rescindir o contrato celebrado e determinar seja o bem devolvido à autora, em definitivo, consolidando em suas mãos a propriedade resolúvel, face à rescisão, ora declarada, do contrato realizado. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, onde quer que este se encontre. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa singela e de pouca complexidade, além do réu ter permanecido revel. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.206.007011-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X IZAQUE MARQUES RAMOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.206.001344-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR GOUVEIA ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Em igual prazo, regularize-se a procuração já que é cópia.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003115-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLACIMAR LOPES Decisão:Da análise dos documentos que instruem a petição inicial, restou comprovado estar o réu em mora (fls.22), o que caracteriza o esbulho.Defiro a liminar como requerido. E. mandado de reintegração de posse. Cite-se. Aa parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. I. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.007986-6 - MERCEARIA E BAR D PEDRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Venham os honorários fixados no acórdão, em 05 dias, com o recolhimento intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.001940-0 - ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 12.000 (doze mil reais) corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao ano, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Condeno o réu a retirar o nome da autora do cadastro restritivo de crédito em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 180,00. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.002084-3 - JUDITTA DE MATEIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CORREIO À FL..39. (AR NEGATIVO POR MOTIVO DE MUDANÇA) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.206.000561-1 - VALMAR DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X HSBC BANK S/A - CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que a contestação é tempestiva, considerando-se o rito de sua distribuição (sumário), está acompanhada de procuração e atos constitutivos. Posto isto. Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.002627-1 - DARCI RIBEIRO RUY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.004602-6 - AIRTON GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Trata-se de ação proposta por Airton Gomes Vieira em face de Banco ABN AMRO REAL S/A.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/45.Em fls. 59, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça ao autor, sendo determinado o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias.Devidamente intimado, via D.O., para cumprir o determinado ( fls. 61), quedou-se o autor inerte, consoante certidão de fls. 61.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.206.000147-4 (1947) - PAULO JOSE DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594)) X NORMA SUELI FERREIRA GOMES) Tendo em vista que as custas foram recolhidas corretamente. Ao autor em 05 dias. \r\n\r\nId: 232774" ], "232183": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA - RJ037972 \r\n\r\n2005.206.000558-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS - RJ083400 \r\n\r\n2003.206.000014-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPAULO DOS SANTOS FREITAS - RJ080543 \r\n\r\n2005.206.003725-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARLENE GOMES BRAZ - RJ054163 \r\n\r\n2003.206.007578-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMÔNICA DO LAGO ROSSI - RJ068938 \r\n\r\n2004.206.002611-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n2003.206.006261-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1997.206.000350-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO ANCHIETA - RJ033194 \r\n\r\n2005.206.005091-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA - RJ074340 \r\n\r\n2007.206.000445-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - RJ077659 \r\n\r\n1988.206.000131-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - RJ068426 \r\n\r\n2002.206.002929-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2002.206.002905-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nCARMELITA JACINTA AVELAR COELHO - RJ081390 \r\n\r\n2002.206.005113-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA - RJ085370 \r\n\r\n2003.206.001615-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nGEORGE FERREIRA DE ANDRADE - RJ081758 \r\n\r\n2005.206.005605-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2005.206.007012-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2005.206.007161-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO - RJ082251 \r\n\r\n2003.206.003887-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nEDVAN ROBSON SANTOS SILVA - RJ099787 \r\n\r\n2002.206.000321-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n2005.206.003549-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nAFONSO INÁCIO FERREIRA - RJ058617 \r\n\r\n2002.206.002913-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nSOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL - RJ083334 \r\n\r\n2003.206.003152-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nJOSE LUIS GOMES CORREA - RJ064629 \r\n\r\n2002.206.003594-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA COELHO - RJ017686 \r\n\r\n1987.206.000072-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.206.002995-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2006.206.002980-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOAO PAULO SIMOES - RJ069168 \r\n\r\n1996.206.000401-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n2005.206.004057-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2006.206.006443-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nAMIR PAPERA - RJ075480 \r\n\r\n2006.206.003527-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFABIA DE MORAES LOPES SILVA - RJ078563 \r\n\r\n2005.206.004460-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2001.206.006339-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ064910 \r\n\r\n2002.206.005977-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2004.206.005180-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n1987.206.000035-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2004.206.002884-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO SALDANHA DINARTI - RJ067894 \r\n\r\n2006.206.002989-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nTERESINHA MUNIZ CALAIS - RJ115332 \r\n\r\n2006.206.006148-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA - RJ079802 \r\n\r\n2002.206.004440-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nORLANDO LOYO - RJ029837 \r\n\r\n2005.206.000703-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n2007.206.000309-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSIDNEY DE JESUS CRUZ - RJ112762 \r\n\r\n2000.206.000348-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ESPERENDIO CABRINI - RJ088779 \r\n\r\n2002.206.004749-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJORGE MARTINS DE OLIVEIRA - RJ036293 \r\n\r\n2003.206.005580-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nGLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO - RJ050194 \r\n\r\n2003.206.000929-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nHERIBERTO PARRINI FROTA - RJ068250 \r\n\r\n2004.206.007814-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANTONIO JONES DIAS - RJ094724 \r\n\r\n2005.206.006327-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nLUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM - RJ075136 \r\n\r\n2004.206.001162-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ077830 \r\n\r\n2004.206.001193-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2007.206.000750-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2003.206.004473-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nALBA REGINA LUIZ FRAGA - RJ087017 \r\n\r\n2000.206.031260-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ - RJ071860 \r\n\r\n1986.206.000050-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY - RJ072127 \r\n\r\n2003.206.006755-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA GRACA CESARIO DE MELO - RJ070745D \r\n\r\n1995.206.000170-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n2006.206.004002-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nGILMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ103843 \r\n\r\n2004.206.001551-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2006.206.005760-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJOSELI VAZ ELIAS - RJ094936 \r\n\r\n2002.206.001521-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DA LUZ - RJ122854 \r\n\r\n2006.206.002699-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES - RJ124641 \r\n\r\n2004.206.006599-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2006.206.004306-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA - RJ108045 \r\n\r\n2006.206.002173-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DE MORAES - RJ120218 \r\n\r\n2006.206.008001-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS ESTEVES - RJ132697 \r\n\r\n2002.206.000885-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nADEGINA DA SILVA OLIVEIRA - RJ077830 \r\n\r\n2005.206.004161-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nMADALENA DE J PALAS DOBBIN - RJ061878 \r\n\r\n2005.206.005836-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n2005.206.005454-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nANDERSON CAVEM GOMES - RJ119427 \r\n\r\n2000.206.000828-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES - RJ098083 \r\n\r\n2005.206.004237-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ - RJ133704 \r\n\r\n2006.206.006819-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2006.206.007424-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE - RJ101258 \r\n\r\n1991.206.000019-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2002.206.005557-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.206.006942-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.206.006284-7A \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nROBSON SANTOS DE OLIVEIRA - RJ142921E \r\n\r\n2005.206.005778-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOUSA COSTA - RJ142425E \r\n\r\n2006.206.008123-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER - RJ143950E \r\n\r\n1997.206.000859-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2004.206.005432-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA - RJ130908E \r\n\r\n2003.206.002207-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nANDERSON JOSE GONCALVES MENDES - RJ124928 \r\n\r\n2001.206.002067-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2005.206.003077-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 232183" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "232185": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.001820-1 - LICILIO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LECILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953)) X LUANA GONCALVES MAIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) em razão do atraso processual provocado pelo despacho equivocado, antecipo a AIJ ante designada para 08 de agosto, para o dia 25.07.07 às 14:00 h, ficando intimado o autor. PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO. \r\n\r\nId: 232185" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232777": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.004600-7 - FABIO HENRIQUE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X JOVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.206.007889-8 - GLEYCIANA CASTILHOS MORAES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLEDSON LUIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.206.006579-1 - TAIS FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO HENRIQUE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILMA DE OLIVEIRA FERREIRA ARAÚJO DOS SANTOS (PB-006954) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.003630-9 - ANTONIO MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840), Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Despacho:Recolham-se corretamente as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.005108-1 - RAYAN RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LINO NICOLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Sentença:Trata-se de execução de alimentos em que a pa trona do executado trouxe aos autos a notícia do seu falecimento. Às fls. 213, certidão de óbito comprovando o alegado.O Ministério Público, às fls. 219, opinou pela extinção.Relatei, decido.Tendo em vista que o óbito do executado conduz a ocorrência de confusão entre credor e devedor, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, X, do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte exequente sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.004833-3 - EDSON BRASIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FABIOLA DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o informado às fls. 65, defiro a substituição da testemunha Sueli Alves Loredo por Flavia Silva. Intime-se para comparecimento a audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.002364-2 - JULIO CESAR CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIS BASILIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805) Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo de fls. 91, na forma do artigo 269, II e III, do Código de Processo Civil ... Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, isentando-o do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007255-5 - EDITH BARCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X GENILSON DE ALMEIDA REIS Decisão:Considerando a idade da menor e o disposto no art. 405 do Código de Processo Civil, Indefiro o pedido de oitiva como testemunha da filha menor do casal.Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002432-0 - KRISLAYNE DA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X JOSE ALBERTO PIRES PEREIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 25/07/2007, às 09:30 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.001212-3 - MAYRCE PECLY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X FABIO MENDES FERNANDES À parte autora sobre fls. 28/29 (certidão negativa do Sr. OJA). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.000723-1 - DIANACY DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X MÁRCIA CRISTINA SALVADOR DA SILVA SOUZA), THAYANE DA SILVA DE OLIVEIRA SANTANA DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 27/64 (CONTESTAÇÃO E ESTUDO SOCIAL). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.000168-7 - FABIOLA VITORIA DA SILVA MURY (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X FERNANDO LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações de agravo.No mais, cumpra-se o despacho de fls. 79. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.206.007864-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO FREITAS GERHARDT Dr. Elielson Amaral LeitePartes: RÉU: FLAVIO FREITAS GERHARDTDespachoVenha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2004.206.007864-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO FREITAS GERHARDT) Dr. Elielson Amaral Leite OAB/RJ 143.206Partes: RÉU: FLAVIO FREITAS GERHARDTDespachoVenha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nId: 232777" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "232773": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.206.004987-2 - MP X ALEX DE OLIVEIRA BONFIM Despacho:Fls. 130. Indefiro, posto que o acusado deverá pleitear o levantamento junto ao órgão competente, que é o TJRJ, posto que o recolhimento de fls. 38 se deu através de depósito judicial. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.206.000149-2 (8007) - MP X SERGIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Aguardando o Patrono do acusado para ciência de Certidão de fls. 784. \r\n\r\nId: 232773" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "232184": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.206.007997-1 - MP X MARCOS DELFINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) INTIMAR O ADVOGADO PARA INTERROGATORIO NO DIA 12/07/2007 AS 16:00HORAS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.206.006332-9 - MP X ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO PEREIRA SOUZA, ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) INTIMADOS OS SRS. ADVOGADOS PARA AUDIENCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007, 16 h \r\n\r\nId: 232184" ] }, "19º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232850": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.142099-6 - Rosangela Figueira da Silva Costa. X Ana Mere dos Anjos Marcondes dos Reis. Cumpra-se o v. Acórdão.I \r\n\r\nProc. 2005.800.075071-3 - Nilda Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Leila Moura Cavalcante. \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002179/1998 (1998.800.054889-5) - Renato de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Sateplan Consórcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB RJ002255A). Mantenho a decisão de fls 144 pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a RECLAMANTE aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. \r\n\r\n002534/1998 (1998.800.055334-9) - Enivaldo da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Jtm Auto Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484, Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164). Tendo em vista a proposta de pagamento parcelado, diga o exequente se concorda com a proposta feita pelo executado. Caso positivo, i-se a parte ré para iniciar o pagamento. \r\n\r\n004225/2000 (2000.800.064297-8) - 0nofre José Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). Embargte(s): Marcos Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Chacal Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ121053). EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.122, NÃO SE SABE SE O SR. DANIEL FIRMINO É O SÓCIO DA FIMA AUTO LIDER , AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA O EXEQUENTE ÀS FLS.124. ASSIM, PARA TIRAR DÚVIDA TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO JÁ DECRETOU A DESCONSIDERAÇÃO DA SOCIEDADE EXECUTADA, ATÉ PORQU A CERTIDÃO DE FLS.94 E 95 DECLARA QUE DANIEL É TITULAR DE OUTRA EMPRESA (DANIEL CARLOS PEREIRA VEÍCULOS) DETERMINO QUE O SR. OJA VOLTE AO LOCAL INDICADA ÀS FLS.122, CITADO CÓPIA DA FIRMA ALI INSTALADA. AUTORIZO QUE O ADVOGADO EXEQUENTE ACOMPANHE A DILIGÊNCIA COMO SOLICITADO ÀS FLS.124. \r\n\r\nProc. 2003.800.040111-8 - Jorge Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2003.800.065845-2 - Luiz Cláudio Padilha Barros. X Isabelle Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2003.800.085601-8 - Helena de Oliveira Souza Freitas. X E-marketing Import Comercial e outros. Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.105126-7 - Material de Construção e Ferragens Santa Eugênia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação constante dos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.065975-6 - Ricardo Adriano Ortega de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.109919-9 - Jonas Leonardo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Marcos Nunes da Silva - OAB RJ066335). X Planajur- Plano Nacional de Assistência Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida Junior - OAB RJ037029, Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879, Jorge dos Santos - OAB RJ051526). Sobre a certidão de fls. 72, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.005455-1 - Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710). AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO,SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.026826-5 - Carlos Alexandre Soares. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº26826-5/05\r\n\r\nVistos, etc... Procedem, em parte, os embargos interpostos às fls.240, no que diz respeito ao excessivo valor da multa.\r\n\r\nA nossa jurisprudência vem se pacificando no sentido de que mesmo em se tratando de mu \r\n\r\nProc. 2005.800.029654-6 - Necelândia Maria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Lindomar Gomes Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). FLS.66/64- AO EXEQUENTE.I-SE \r\n\r\nProc. 2005.800.061863-0 - Edson Geraldo de Castro e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.064143-2 - Rosania Nogueira de Macedo. X Centro de Formação Profissional Santa Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, com quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.067501-6 - Claudia Cristina Azeredo Atallah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723, Mariangela Guimarães Costa - OAB RJ141512). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.084200-0 - Gelson Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se a parte autora o determinado no despacho de fls. 120, em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086045-2 - Nilta Ferreira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.108788-6 - Núbia Nunes Sodré dos Santos. X Madeira Mania 2000 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). Processo nº108788-6/05\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nRejeito os embargos de declaração interpostos às fls.43, onde o embargante alega ter a sentença de fls.41, incidido em omissão, o que no meu entender não ocorreu. \r\n\r\nNa verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.113828-6 - Ricardo Tavares Zacarias. X Jm Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2005.800.115804-2 - Rosemary Nascimento Lima. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Certif. o cartorio a respeito do Trânsito em julgdo. Diga a parte autora, em cinco dias, se e como pretende prosseguir na execuçao, sob pena de extinçao e extração de cert. de crédito no valor histórico de fls.63 c/c93. \r\n\r\nProc. 2005.800.123101-8 - Luiz Eduardo Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento. após, diga a parte autora de dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.126517-0 - Maria de Fátima Santiago de Carvalho e outro. X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Digam as partes em provas, \r\n\r\nProc. 2005.800.127852-7 - Marcelo Antonio Silva de Negreiros. X Banco Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Aracati Santos - OAB RJ058138, Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464, Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840, Luiz Antonio Felisberto de Carvalho - OAB RJ020744). Fls. 129/131: As partes sobre os cálculos elborados pelo Sr(a). Contador() Judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.159609-4 - Agenor Lopes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.162895-2 - Simone Anjos dos Santos. X Maria das Graças de Medeiros. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.165383-1 - Josival Justino da Silva. X Amanda Coelho Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Moraes da Silva Quito - OAB RJ082103). A decisão deve espelhar o meio menos gravoso ao executado, que no caso em tela manifestou a vontade de pagar, bem como a impossibilidade de pagamento como desejado pela parte exequente. A proposta de parcelamento feita pela executa é razoável. Razão pela qual defiro o pagamento do valor executado (R$ 2.200,00), em 12 (doze) parcelas mensais, de R$ 110,00 cada. Fls. 59. Expeça-se guia, conforme requerida, \r\n\r\nProc. 2005.800.175214-6 - Marcio Pereira Coutinho. X Supervia Concessionária de Tranporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Maurício Alvarez Campos - OAB RJ087598). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação constante nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.006606-3 - Aldaléia Valéria de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Processo nº6606-3/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nProcedem os embargos declaratórios de fls.83.\r\n\r\nLamentavelmente, em razão de falha do computador, constou na parte dispositiva \"..., condenar a reclamada a pagar a reclamante a fatura com vencimento em 18 de abril de 2006 como consignado na sentença de fls.82, quando o correto seria condenar a reclamada a retificar a fatura com vencimento em 18 de abril de 2006 para o valor de R$ 40,00...\". \r\n\r\nAssim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação do reclamado a retificar a fatura com vencimento em 18 de abril de 2006 para o valor de R$ 40,00. No mais, mantida a sentença de fls.82.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.009008-9 - Andréa Coutinho de Souza de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO CUMPRIDO DE FLS ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.009586-5 - Zenaide Ferreira dos Santos. X Plano de Saúde Real Doctor. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.024074-9 - Nelsira de Oliveira. X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Processo nº24074-9/06- XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Nelsira de Oliveira \r\n\r\nReclamado: Marisa Lojas Varejistas Ltda \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art. \r\n\r\nProc. 2006.800.031466-6 - Dario Rodrigues Gomes. X Nova - Tham -comercial Refrigeração Ltda.. XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 31466-6/06\r\n\r\nReclamante: DARIO RODRIGUES GOMES\r\n\r\nReclamado: NOVA - Tham - Comercial Ltda\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Le \r\n\r\nProc. 2006.800.071219-2 - Fernando Paz Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Autorizada Big Cell Comércio LTDA. AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO CUMPRIDO DE FLS ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.085584-7 - Maria da Conceição Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. Acórdão. I-SE. Após o prazo de 15 dias (art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.086221-9 - Jose Maximiliano Nascimento. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes. Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107624-6 - Wagner Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto de Oliveira - OAB RJ033317). X Vip Life Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Processo nº107624-6/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração interpostos às fls 44, em razão da omissão apontada, pelo que determino a devolução das quantias pagas tendo em vista a rescisão do contrato. Isto posto, julgo procedente os embargos, para declarar como parte integrante da sentença, a rescisão do contrato realizado pelas partes, condenando a reclamada a devolver ao reclamante a quantia de R$ 103,85, acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação, a titulo de dano material, no mais mantida a sentença de fls.40. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.111456-9 - Luciano Moura da Rocha. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento. após, diga a parte autora de dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.116852-9 - Ines da Conceição. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. Acórdão. I-SE. Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.118831-0 - Douglas da Cunha Costa. X Oat Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). Cumpra-se o v. Acórdão. I-SE. Após o prazo de 15 dias (art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.120769-9 - Alexandre Carvalho do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o v. Acórdão. I-SE. Após o prazo de 15 dias (art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.121624-0 - José Emílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanecente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123676-6 - Elidio Mendes de Queiroz Filho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. Acórdão. I-SE. Após o prazo de 15 dias (art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.125472-0 - Hegton Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X Itaucard. Expeça-se mandado de pagamento. após, diga a parte autora de dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.129196-0 - Andre Luiz Tavares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 75/76 - Cumpra-se a parte ré o disposto no artigo 475-J, do CPC, sob pena de multa lá estabelecida. \r\n\r\nProc. 2006.800.130381-0 - Sandra Maria da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, Amauri Almeida de Araujo - OAB RJ053456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Processo nº130381-0/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração interpostos às fls 44, em razão da omissão apontada, pelo que determino a devolução das quantias pagas indevidamente uma vez que a parte reclamante faz jus pelas razoes expostas na sentença proferida. Isto posto, julgo procedente os embargos, para declarar como parte integrante da sentença, a condenação da reclamada a devolver o reclamante a quantia de R$ 215,24, acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação, a titulo de dano material, no mais mantida a sentença de fls.41. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.134029-6 - Sebastiana das Graças Romito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo nº134029-6/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nRejeito os embargos de declaração interpostos às fls.48, onde o embargante alega ter a sentença de fls.46/49, incidido em obscuridade, omissão o que no meu entender não ocorreu. \r\n\r\nNa verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.134043-0 - Aida Peixoto do Amaral. X Ótica Golden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.140350-6 - Luis Felipe Ribeiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. I-SE. Após o prazo de 15 dias (art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.141088-2 - Bruno Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Marco Aurélio Gomes Monteiro - OAB RJ089569). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). ..., Pelas razões expostas, acolho a preliminar de falta de interesse processual argüida na peça de bloqueio e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art.267, VI c/c art.329 ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., \r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.142817-5 - Severino Gomes da Rocha e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação constante autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.149031-2 - Jussara Mendes Belfort. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se dá quitação, diante do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.154647-0 - Fabiana Gordiano de Araujo. X Lopes Marinho Comercio de Moveis e Artigos Para O Lar LTDA. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.157816-1 - Nilceia Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X Banco Itaú S. A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159309-5 - Roseli dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206, Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). X Sansung Service Barra. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls.22 . Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159662-0 - Maria Jose de Jesus Santos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.170959-0 - Adelia Rodrigues Duarte. X Mercadinho Flor do Amanhecer LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação constante nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.065265-3 - Ademir Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Shv Gas e outro. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.070823-3 - Carlos Alberto Ramos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X Assim Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Aguarde-se audiência \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.072087-7 - Rogério Diniz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O requerimento de fls. 23 tem natureza consignatória, cujo procedimento não é permitido em sede de Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual indefiro o pedido de depósito. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.099182-4 - Eliane Torres da Silva. X Positivo Informática. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais, corroboradas pelos documentos que instruem os autos. Todavia, não há risco de dano de impossível ou difícil reparação, pois se o equipamento está na assistência técnica enquanto aguarda a peça vir do fabriacante, a sua substituição será feita sem qualquer ônus para o consumidor. Assim, deixo de conceder a antecipação da tutela pretendida. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099266-0 - Cirene Rosa Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, não há nos autos prova inequívoca das alegações. Assim, ausente um dos requisitos exigidos pelo art. 273, CPC. Nesse contexto, não há justo motivo para diferir o exercício do princípio constitucional do contraditório. Então, deixo de conceder, por ora a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099327-4 - Luciana da Silva Batista Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Pretende a parte autora antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, não há nos autos prova inequívoca das alegações referentes às ligações não reconhecidas, especialmente porque não há contas anteriores ao período impugnado que faça presumir que a parte autora nunca teria efetuado ligações para tais localidades. Assim, ausente um dos requisitos exigidos pelo art. 273, CPC. Nesse contexto, não há justo motivo para diferir o exercício do princípio constitucional do contraditório. Então, deixo de conceder, por ora a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099350-0 - Valeria Rodrigues Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Submarino- B2w Comphia Global e outro. Pretende a parte autora antecipação dos efeitos da tutela. As alegações referentes ao problema apresentado pelo produto comprado e as tentativas amigáveis de solução dele encontram respaldo na prova documental dos autos. O dano de difícil reparação está eveidenciado, pois a autora está privada da utilização do produto de elevado custo adquirido. Assim, presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré entregue à autora o código de ativação do sistema operacional instalado no computador por ela adquirido, no prazo de 72 horas, sob pena de multa com periodicidade e valor a serem oportunamente estabelecidos. Intimem-se. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099381-0 - Enodes das Chagas. X Torugão Material de Construção. Pretende a parte autora antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, não há nos autos prova inequívoca das alegações referentes entrega de produto diverso do pretendido. Assim, ausente um dos requisitos exigidos pelo art. 273, CPC. Nesse contexto, não há justo motivo para diferir o exercício do princípio constitucional do contraditório. Então, deixo de conceder, por ora a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. Deixo de antecipar a designação de ACIJ na medida em que a pauta encontra-se lotada. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública, que patrocina o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.099460-6 - Otacílio Galdino dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. As alegações autorais não encontram respaldo na prova dos autos, pois o documento de fl. 08 refere-se a uma declaração de que está adquirindo um domicílio, mas não há prova efetiva de que conseguiu comprar o imóvel pretendido ou que para ele se mudou. Assim, deixo, por ora de conceder a antecipação requerida. Aguarde-se a Audiência de Conciliação designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099467-9 - Jurandi de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pimenta de Matos - OAB RJ143280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora antecipação dos efeitos da tutela. Apesar da verossimilhança das alegações autorais de que a fiação que atende a sua residência apresenta defeitos, não há nos autos prova inequívoca das alegações pois a fotografia que consta dos autos não pode ser relacionada diretamente ao domicílio da autora por não haver nos autos elementos bastantes para tanto. Assim, ausente um dos requisitos exigidos pelo art. 273, CPC. Nesse contexto, não há justo motivo para diferir o exercício do princípio constitucional do contraditório. Então, deixo de conceder, por ora a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099552-0 - Francisco Tertuliano de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú S/A.. Pretende a parte autora antecipação dos efeitos da tutela. Verossímeis as alegações autorais de que não solicitou o envio de qualquer cartão, mas que um chegou à sua residência e agora, a ré passa a cobrar anuidade. O risco de dano de difícil reparação está caracterizado, pelo receio de ter seus dados inscritos em cadastros restritivos de crédito. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré deixe de inscreer os dados do autor em cadastros restritivos em razão do não pagamento da anuidade do cartão mencionado na petição inicial pois o débito encontra-se sub judice. intimem-se. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099699-8 - Adriana Braga Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, não há nos autos prova inequívoca das alegações referentes ao envio de faturas em nome do antigo proprietário, com cobrança em consumo médio de antigo morador. Assim, ausente um dos requisitos exigidos pelo art. 273, CPC. Nesse contexto, não há justo motivo para diferir o exercício do princípio constitucional do contraditório. Então, deixo de conceder, por ora a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099821-1 - Cristilene Veiga Tibiriça da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, não há nos autos prova inequívoca das alegações referentes às ligações não reconhecidas. Assim, ausente um dos requisitos exigidos pelo art. 273, CPC. Nesse contexto, não há justo motivo para diferir o exercício do princípio constitucional do contraditório. Entao, deixo de conceder, por ora a antecipação dos efetos da tutela pretendida. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100013-0 - Murilo da Paz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, não há nos autos prova inequívoca das alegações referentes às ligações não reconhecidas, tampouco tendo sido trazidas contas anteriores, que comprovem que a parte autora jamais ligou para aqueles números que impugna . Assim, ausente um dos requisitos exigidos pelo art. 273, CPC. Nesse contexto, não há justo motivo para diferir o exercício do princípio constitucional do contraditório. Então, deixo de conceder, por ora a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100089-0 - Joaquim Rodrigues Lisboa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, não há nos autos prova inequívoca das alegações referentes à prestação ou não do serviço de esgotamento. Assim, ausente um dos requisitos exigidos pelo art. 273, CPC. Nesse contexto, não há justo motivo para diferir o exercício do princípio constitucional do contraditório. Então, deixo de conceder, por ora a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100185-6 - Almir Michele da Silva. X VIVO - S.A. Pretende a parte autora antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, não há nos autos prova inequívoca das alegações referentes à falha na prestação do serviço, até mesmo porque a autora não impugnou qualquer ligação, presumindo o juízo que elas foram realizadas pela parte autora. Assim, ausente um dos requisitos exigidos pelo art. 273, CPC. Nesse contexto, não há justo motivo para diferir o exercício do princípio constitucional do contraditório. Então, deixo de conceder, por ora a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100203-4 - Mariza da Aparecida Martins dos Santos. X Banco Industrial do Brasil S. A.. Pretende a parte autora antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, constitui exercício regular do direito a inscição dos dados de devedor em cadastros restritivos. No caso em comento, a autora não nega ter contratado o empréstimo e confirma não ter adimplido as parcelas. Assim, em princípio, não agiu a ré em desconformidade com o direito, até mesmo porque a autora era sabedora da dívida e da obrigação de pagar as parcelas a ela referentes. Então, deixo de conceder, por ora a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101393-7 - Marta Isidora Freitas dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora antecipação dos efeitos da tutela. Os serviços prestados pela ré, apesar de essenciais, não são gratuitos, permitindo a lei a suspensão do seu fornecimento em caso de inadimplemento, desde que mediante prévio aviso. Na situação em comento, a parte autora não nega a inadimplência e afirma estar sem os serviços desde 2003. Assim, não há atendimento dos requisitos exigidos pelo art. 273, CPC. Então, deixo de conceder, por ora a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101406-1 - Zilda Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pimenta de Matos - OAB RJ143280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, especialmente em se considerando que as contas que constam do aviso de corte encontram-se pagas, consoante a documentação que instrui os autos. Atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.101535-1 - Solange Sales Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a antecipação da tutela para o restabelecimento do serviço, em 24 horas, sob pena de multa e para exclusão PROVISÓRIA dos dados da parte autora dos cadastros restritivos \r\n\r\nProc. 2007.800.101760-8 - Helena das Graças Lopes dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, especialmente em se considerando que a parte ré é mera concessionária de serviços públicos, não gozando seus atos de autoexecutoriedade ou de presunções de veracidade, legalidade e legitimidade. Atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.053095-0 - Genevaldo de Sena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Riowest Caminhões Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.065156-1 - Marcelo dos Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Nelio Victor da Silva. Diga a parte exeqüente se pretende promover a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Caso positivo, expeça-se carta de adjudicação nos termos do art. 715 c/c 703 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.015450-6 - Solange Balbina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº15450-6/04\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos às fls.196, porquanto o embargante não produziu qualquer prova do alegado, não obstante as varias oportunidades que teve para fazê-lo.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2004.800.156141-7 - Elisângela Prudencio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Hugo Queiroz do Amaral e outro. PROCEDA-SE A PENHORA DOS BENS INDICADOS ÀS FLS 67. \r\n\r\nProc. 2005.800.071347-9 - Fryne da Cruz Canudo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Three'S do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Féquio Curro - OAB SP118156). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. . Anote-se no DRA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.106297-0 - Júlio César Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Expeça-se mandado de pagamento. após, diga a parte autora de dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.152907-0 - Luiz César Vicente de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Rosa de Andrade Rocha - OAB RJ128412). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.157090-1 - Dilma Neves da Silva. X Eletrônica Kiva e outro. PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2005.800.158309-9 - Elaine Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Centro de Formação Profissional LTDA ( Microlins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). I-SE A PARTE RÉ SOBRE CONTRA-PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.160407-8 - Jofre Luis Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro fls. 78.APÓS VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.160969-6 - Roberto Carlos Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Auto Viação Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Antonio Carlos Cavalcanti - OAB RJ004456D). Diante do depósito de fls. 74, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.165201-2 - Marli Lopes Ciraudo Nicolau Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação constante nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.173310-3 - Vanderlei Moret de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Viplife Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Intime-se o(a) réu(ré) para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução.. \r\n\r\nProc. 2006.800.031867-2 - Leda Aparecida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Viplife Card. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.061845-0 - Leonel Portinhal Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.084888-0 - Aline Martins Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E, Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). A condenação foi no valor de R$ 2.000,00, incidindo juros e correção monetária. O depósito, já levantado, foi de R$ 1.081,67. Intimada a parte executada para depósito da diferença, fls. 91, a mesma quedou-se inerte. Portanto, diante da inexistência de depósito voluntário, determino a penhora da renda remanescente, acrescido da multa de 10%, na forma do Art. 475-J, do CPC. Quanto ao valor da multa coercitiva relativa ao não cumprimento da obrigação de fazer, AGUARDE-SE a decisão no Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.085436-3 - Nelci Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.085859-9 - Monica Cristina Figueira Merheb Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087985-2 - Jalusa Barbosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme petição de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.089403-8 - Jorge Luis da Conceição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.114438-0 - Flaviene Kloninski Tamalavicius. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, baseado no art. 269, I do CPC para:\r\n\r\nI - condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; II - condená-la a proceder à exclusão do nome da demandante dos registros do SPC, em 05 (cinco) dias contados da publicação do acórdão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.114502-5 - Rosangela Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo nº114502-5/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração interpostos às fls 28, pois a decisão embargada foi realmente fruto de obscuridade. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora em seu pedido pretende o cancelamento de qualquer debito em seu nome relativos aos seguros em questão, e não devolução dos valores pagos. Assim recebo os embargos, para declarar o aludido erro e a retificação que ora se faz necessária, para determinar a ré a cancelar qualquer debito em seu nome relativos aos seguros em questão, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, no mais mantida a sentença de fls. 27. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.800.117653-8 - José Carlos Fernandes Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se o v. Acórdão. I-SE. Após o prazo de 15 dias (art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.121646-9 - Robson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte ré em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.122419-3 - Angelo dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Vip Life Cartão de Descontos. Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122877-0 - Marcela Moreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Loja Cida. Cumpra-se o v. Acórdão. I-SE. Após o prazo de 15 dias (art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.126325-3 - Gilberto de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Processo nº126325-3/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nProcedem os embargos declaratórios de fls.74.\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração interpostos, uma vez que realmente ocorreu omissão, haja vista que não me pronuncie sobre o a 2ª parte recla \r\n\r\nProc. 2006.800.127458-5 - Jesiel Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Atenda a parte interessada a determinação da parte final do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.128670-8 - Regina Celi Marques Tieppo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Tupinambá Freitas - OAB RJ138173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. I-SE. Após o prazo de 15 dias (art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.129026-8 - Flávia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ103786). X Banco Itaú S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Processo nº129026-8/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração interpostos as fls. 71, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito dos das 1ª e 2ª partes reclamadas. Com efeito, as duas partes fizeram acordo junto a parte autora na AC como se verifica às fls.16. Tenho assim como legitima a pretensão dos 1º e 2º reclamados, pelo que homologo o acordo realizado pelas partes (1ª e 2ª partes reclamadas e parte reclamante), inserto às fls. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Diante do exposto, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art.269, III do Código do Processo Civil., o que ora declaro, como parte integrante da sentença de fls.67, no mais mantida a sentença que condenou a 3ª reclamada (Banco Santander). PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.129231-9 - Genice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.138552-8 - Belkss Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861, Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840, Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464). X Banco Safra S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Fls. 42: Ao autor sobre certidão negativa exarada pelo sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.138810-4 - Ana Rosa Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Processo nº138810-4/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nRejeito os embargos de declaração interpostos às fls.116, onde o embargante alega ter a sentença de fls.114, incidido em omissão, o que no meu entender não ocorreu. \r\n\r\nNa verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.140133-9 - Jane Cristina Monteiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Ibi Odonto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Cumpra-se o v. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140235-6 - João Manoel da Costa. X Moisés Roberto de Souza. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO, MEDIANTE ACOMPANHAMENTO NA DILIGÊNCIA DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE CITAÇÃO., devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.141093-6 - Maria Castilho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Apresente a parte autora a memória do cálculo de execução, na forma do art; 475, b. \r\n\r\nProc. 2006.800.143108-3 - Adriana da Silva Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Epson do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomas Benes Felsberg - OAB SP019383, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Processo nº143108-3/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho, em parte, os embargos de declaração de fls. 97, posto que realmente não me pronunciei a respeito de questões indispensáveis para o cumprimento da obrigação. Tenho assim como legitima a pretensão da embargada pelo que determino a entrega de um jogo de cartuchos, sendo um de tinta colorida e outro de tinta preta, na residência da parte reclamante e sem ônus para esta, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.150056-1 - Cleide Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 36/37 - À parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150488-8 - Luiz Claudio dos Santos Cordeiro Ferreira. X Oat Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). ..., Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar o reclamado a pagar a reclamante a quantia R$ 500,00, a titulo de dano moral, corrigida monetariamente, incidindo juros de 0.5% ao mês a partir da citação, bem como a efetuar a entrega do certificado de conclusão no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. Que as partes tem conhecimento de que os autos processuais findos deste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO- JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.152587-9 - Fátima Elias Savarege (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo nº152587-9/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nProcedem os embargos declaratórios de fls.46.\r\n\r\nLamentavelmente, em razão de falha do computador, constou na parte dispositiva \"..., condenar a reclamada à devolução do valor de R$ 161,38, tendo a ré o prazo de 10 dias, a partir da publicação desta sentença, para cumprir as duas obrigações, sob pena de multa diária de R$ 50,00...\". \r\n\r\nAssim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação do à devolução do valor de R$ 161,38, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. No mais, mantida a sentença de fls.35/36.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.154190-3 - Georgina Regina de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.157576-7 - Vanderson de Castro Camargo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Info Dreams(fasa Sistemas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro e Pereira - OAB RJ110456). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.158509-8 - Marta Rute Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Uma vez prolatada a sentença , finda-se a atividade jurisdicional do juizo. Sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.065351-7 - Cleber de Oliveira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Spc/rj. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067445-4 - Antonio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Auto Ônibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). DEFIRO. I-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.013452-4 - Adailton Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Processo nº13452-4/06\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos às fls.116, porquanto o embargante não produziu qualquer prova do alegado, não obstante as varias oportunidades que teve para fazê-lo.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 232850" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "232886": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRONALDO AZEREDO DE ARAUJO - RJ025529 \r\n\r\n2004.014.010241-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA - RJ062268 \r\n\r\n1994.014.000160-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO - RJ081942 \r\n\r\n2002.014.010325-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO - RJ049096 \r\n\r\n2002.014.002385-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n1997.014.001222-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA - RJ069063 \r\n\r\n2000.014.004758-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.014.018791-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nGENECY RIBEIRO - RJ005021 \r\n\r\n2003.014.009996-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.014.016772-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJORGE JOIA - RJ051568 \r\n\r\n2003.014.011022-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.014.002124-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.014.029758-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ108879 \r\n\r\n2004.014.001827-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA - RJ114609 \r\n\r\n2007.014.001762-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nId: 232886" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "233215": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.014.000057-0 (1549/94) - REGINA CELIA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Despacho:Deixo de apreciar a petição de fls. 182/183 em virtude da petição de fls. 184/187. Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.014.000401-3 - EDITH DA CONCEICAO NUNES RIBEIRO, IANDRE NUNES RIBEIRO, CARLOS ROBERTO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DA SILVA RIBEIRO Ficam intimados os interessados para se manifestarem sobre fl. 59 (ofício recebido da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.014.004374-6 - MARCOS ANTONIO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. Oficie-se em busca de saldo. Após, à Fazenda Estadual e ao MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.014.004784-3 - EMILY LIVINO DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Falecido: ALLAN DA SILVA DAS DORES Decisão:A afirmação de hipossuficiência econômica acostada à inicial noticia apenas que a mãe dos autores é pessoa juridicamente pobre. Todavia, mesmo sendo os autores menores, o seu patrimônio não se confunde com o de sua mãe, de modo que esta pode ser pobre e aqueles podem ter patrimônio. Assim, apenas com a documentação juntada aos autos, o pedido de gratuidade em favor dos autores não pode ser deferido. Corrija-se a afirmação ou recolham-se as custas. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013166-9 - JRR MENEZES & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), RAYOVAC - MICROLITE S/A, Dr(a). ANGÉLICA FONSECA DE GONÇALVES (RJ-130461) Intimação da parte autora para recolher custas complementares no valor de R$ 4,08 (R$ 3,39 ref. A.P.C. conta 0711-2, R$ 0,33 ref. CAARJ, R$ 0,18 ref. FUNPERJ e R$ 0,18 ref. FUNDPERJ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.005582-7 - Inventariante: ALDICEA DOS SANTOS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ALPHEU NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais; c) o recolhimento de custas e impostos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013251-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LEONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.001409-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDRO ALVES KOURY Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.001494-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCO ANTONIO PINTO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 24 (ao autor para regularizar sua representação processual). \r\n\r\nProc. 2007.014.005124-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JAIR PINHEIRO Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.005165-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENALDO DE SOUZA Despacho:Ao autor para comprovar a remessa da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.005174-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO PEREIRA MOTA Despacho:Ao autor para comprovar a remessa da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.005580-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO DIAS PINTO Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.005612-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANKLIN DE SOUZA ANDRADE Despacho:Ao autor para comprovar a remessa da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.005629-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GUILHERME GONCALVES DOS SANTOS Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.005719-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALAN MONSORES FERNANDES Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual e juntar aos autos o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento e da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.005780-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ROBERTO PEREIRA PAES Decisão:Intime-se o autor para regularizar a sua representação processual e apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.005788-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GUILHERME VIEIRA BARBOSA Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.006222-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELIANE RIBEIRO PAULO Despacho:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.006243-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Despacho:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.006417-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALAN MARCOS MANHAES RODRIGUES Despacho:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006566-3 - AGUINALDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666)) X BANCO BRADESCO Despacho:Ao autor para apresentar afirmação de pobreza e comprovar documentalmente os seus rendimentos, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.014.006656-4 - LUCIANA CANELA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:À requerente para esclarecer quem é a autora nesta ação. Emende-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nCobrança; Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.015786-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X VICTOR VIANA DE PAULA Sentença:(...) Não há omissão na sentença. A autora formulou um pedido condenatório (item b.1 de fl. 03) e um segundo pedido alternativo (item b.2). Em se tratando o segundo pedido de alternativa para o não acolhimento do primeiro e considerando a circunstância de que o primeiro pedido foi acolhido pelo juízo, não há de se falar em omissão. Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.004055-0 - BICUDO, BOLELLI E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Decisão:(...) Com razão o embargante. Houve equívoco na decisão de fl. 150. A concessão da antecipação de tutela na sentença teve por fim a possibilidade de fruição imediata do benefício concedido. Assim, a apelação deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para integrar a decisão de fl. 150, recebendo o recurso nela referido apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015865-1 - MARIA ROSANE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 64/72, juntadas pelo réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.014.001007-1 - ALAIR FERREIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-105067) Decisão:1)Cumpra-se o V. Acordão. 2)Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para promover ao pagamento da quantia de R$ 18.124,26, ou 10.666,35 UFIRs, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1977.014.000104-0 (1038/94) - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X ESPÓLIO DE FARID UÉBE), Inventariante: BARRIA MANSUR UÉBE (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)), PROLAR S.A., Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570)), EVANDRO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Despacho:Diga a Prolar sobre fl. 1.412 e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.005356-9 - SERGIO RENATO NEVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X PAULO DE ANDRADE SOFHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Intimação da parte autora para recolher custas complementares no valor de R$ 96,76 (R$ 3,50 ref. atos do OJA, R$ 0,35 ref. CAARJ, R$ 1,05 ref. FUNPERJ, R$ 1,05 ref. FUNDPERJ e R$ 90,81 ref. taxa judiciária). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006333-2 - IRAJA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X CARLOS GUSTAVO LEMOS SILVA E OUTRO Decisão:Ao Autor para que comprove documentalmente os seus rendimentos, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.014.010704-0 - STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO X HELENA MARIA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938) Decisão:Fl. 41. Defiro, mediante juntada de cópia. Após, arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.014.003670-1 (6912/98) - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MÁRCIO HIRSCH MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Fica intimado o Embargado, através de seu patrono, da sentença de fl. 60:...\" Os presentes embargos á execução foram ajuizados e, por decisão de fls. 56, providências foram determinadas ao autor. .... Face ao exposto, juldo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. PRI. Com trânsito em julgado, intime-se o autor para recolher as custas processuais. Em caso de não atendimento, constitua-se o crédito tributário. ...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.014.000142-4 - TUBO DE ENSAIO COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ELY FRANCES CONFECCOES LTDA Tendo em vista recolhimento indevido na conta nº 0723-7, fica intimado o exequente para recolher custas na valor total de R$ 10,24 (R$ 9,32 ref ao Distribuidor (baixa) na conta nº 6174-33430-7 + R$ 0.46 ref FUNPERJ na conta nº 6002.25174.9 + R$ 0,46 ref FUNDPERJ na conta nº 5673.00124.3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.014932-7 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X BRUNO DOS SANTOS BRAGA Intimação do exequente para se manifestar sobre o parcelamento proposto pelo executado à fl. 26 dos autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.014.000788-8 (2105) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X USINA QUEIMADO AÇUCAR E ALCOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557), Dr(a). CARLOS NAKED (RJ-126520) Fica intimado o executado para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014601-6 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X IBI-ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intimação da parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.014.015318-5 - ROSEMERI LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio como perito o Sr.Luis Oswaldo Sifuentes Gonçalves, conhecido do cartório, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. Intime-se a ré para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 2 salários mínimos. (...) Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos (...). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005262-0 - DILMA EVANGELISTA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013184-0 - ADELSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Decisão:(...) A toda evidência a denunciação deve ser indeferida. Prevalece na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros o entendimento de que a denunciação da lide não permite a introdução de fundamento novo na demanda e esta é a pretensão do denunciante. Ante o exposto, indefiro a denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2006.014.013278-9 - MARA CRISTINA TAVARES DAMASCENO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MICHEL ABUD Decisão:Defiro o pedido de fls. 103 (devolução do prazo). \r\n\r\nProc. 2007.014.006414-2 - MARINETE PESSANHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA - CLINICA PRONTOCARDIO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após manifestação da ré, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006154-2 - JONAS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X SALVADOR ANTONIO GOMES Decisão:Na forma do art. 259 do CPC o valor da causa deverá refletir o proveito patrimonial pretendido pelo autor. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.014.000400-1 - Inventariante: MARIA DO CARMO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248)) BERNARDO LUIZ DE REZENDE), NILZA SILVA DE REZENDE Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para ciência de que já foram desarquivados e encontram-se à disposição os autos em questão. \r\n\r\nProc. 1989.014.000243-0 - Inventariante: ROSANE PAES MANHAES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X JOVIANO DUMAS MANHAES Fica intimada a inventariante para ciência de que os autos em questão encontram-se disponíveis na Secretaria da 4ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 1989.014.000759-1 - Inventariante: AIRCE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X MANOEL BAPTISTA DE VASCONCELLOS E OUTRO Fica intimada a inventariante para recolher as custas referentes ao Partidor no valor total de R$ 33,56 (R$ 27,99 ref Partidor + R$ 2,79 ref CAARJ + R$ 1,39 ref FUNPERJ na conta nº 6002.25174-9 + R$ 1,39 ref FUNDPERJ na conta nº 5673.00124.3) \r\n\r\nProc. 1990.014.000293-0 - Inventariante: ACACIO MANHAES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X ANTONIO HENRIQUE MOÇO Acolho como corretos os cálculos elaborados às fls. 51/51vº, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO HENRIQUE MOÇO , tendo em vista a regularidade de sua elaboração e concordância dos interessados.Inscreva-se e expeçam-se guias para pagamentos dos tributos devidos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.013218-2 - Inventariante: ATALIBAS TAVARES AZEREDO X ELZY PEIXOTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.013273-0 - Inventariante: SUELI MARIA GOMES PINTO X ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.000569-1 -, Inventariante: BENICIA DAS DORES PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) JOSÉ EMILCE RANGEL DE SOUSA 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. 3) Citem-se os interessados. 4) Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. 5) Informe o inventariante se houve abertura de inventário do herdeiro falecido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.000771-7 - Inventariante: REGINA DE FÁTIMA SIQUEIRA VALADARES DE LANNES RABELLO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X GERALDO DE LANNES RABELLO 1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. 2) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. 3) Citem-se os interessados. 4) Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.003033-8 - Inventariante: NEILA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MARIA JOSE DE SOUZA SOARES 1 - Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. 2 - Venham às primeiras declarações. Citem-se os herdeiros não representados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.004945-1 - Inventariante: SOLANGE RIBEIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X AURELIO PEREIRA Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gatuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.005011-8 - Inventariante: DÉLIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KELY SIQUEIRA GOMES (RJ-120576)) X HILMA MATIAS DA FONSECA Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.006708-8 - Inventariante: MARIA DA GLORIA GOMES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X DEJAVAL ALEXANDRE Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gatuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.010073-9 - MARCIO ANDRE LEO BARRETO, BRUNO DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOCAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)), Litisconsorte: CYNTHIA ELEONORA COSTA CNOP), Litisconsorte: CÍNTIA DA SILVA ALMEIDA, Dr(a). CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP (RJ-135149) Fica intimado o impetrante para se manifestar em réplica às contestações de fls. 148/180 e 201/235. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.023280-0 - JAINFRE GOMES COITINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:(...) Não há qualquer omissão na sentença que, simplesmente, não acolheu as teses de defesa e julgou procedente o pedido inicial, deixando evidenciadas as razões que levaram o juízo a decidir desta maneira. Os presentes embargos têm caráter protelatório, razão pela qual deve se aplicada a penalidade prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração. Aplico ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026244-0 - JOÃO CARLOS DUTRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014), Dr(a). RICARDO SALIM NAGEM MANCINI (RJ-129344E)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Recebo o recurso de fls.94/97 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.010404-6 - JOSE DE CARVALHO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.014.000454-4 - EDIANE VIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:(...) Não há qualquer omissão na sentença que, simplesmente, não acolheu as teses de defesa e julgou procedente o pedido inicial, deixando evidenciadas as razões que levaram o juízo a decidir desta maneira. Registre-se que o próprio embargante, no corpo do recurso, reconhece que a parte autora tem razão na sua postulação. Os presentes embargos têm caráter protelatório, razão pela qual deve se aplicada a penalidade prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração. Aplico ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.014.000365-0 (4896/96) - WALTER PESSANHA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Refaça-se a publicação de fl. 514 em nome da subscritora de fl. 503 - Intimação dos autores, na pessoa de Drª (Drª MONICA PESSANHA DOS SANTOS, para recolherem custas processuais no valor de R$ 16,15 (R$ 5,07 ref. intimação postal; R$ 0,50 ref. CAARJ; R$ 8,47 ref. distribuidor conta 6174-33430-7, R$ 1,69 ref. acréscim 20% e R$ 0,42 ref. D.P. conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 1998.014.000220-0 (6647/98) - ANTONIO BORBA, ANTONIO NAHARA, OLIZETE ARAUJO BARBOSA, MARIA ARLINDA AYRES DE ALMEIDA, JOSE DALMO QUEIROZ AZEREDO, TALVANI SANFIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)), RENAM BORTOLOTI), GIL WAGNER QUINTANILHA, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), ARIALDO JOSE RANGEL HENRIQUE), NELIO GOMES CORDEIRO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) (...) Chegou notícia a este Juízo que o autor Talvani Sanfim Cardoso faleceu. Intime-se o seu patrono para esclarecer. \r\n\r\nProc. 1999.014.004260-0 (8196/99) - WALDIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Intimação da parte autora para ciência do retorno dos autos do contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.013366-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVA CRISTINA SANTOS CARVALHO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e consolidar o domínio e a posse do bem no patrimônio do autor. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004721-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BASIC SUL ROUPAS LTDA Decisão:O Contrato de Arrendamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000018-6 (8130/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JUREMA DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória, DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 1999.014.000643-7 (8099/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X HELVIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória, DE PROPRIEDADE C/C PERDAS E DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.014.022908-6 - TELMA FERREIRA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X MARIA MAURA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora se diz proprietária do imóvel objeto desta lide e apresenta, como prova da propriedade, uma escritura pública. Ocorre que não há nos autos prova de que tal escritura foi registrada no Registro de Imóveis. Como a propriedade de bens imóveis somente é adquirida após a transcrição, indefiro o pleito de antecipação de tutela nesta ação reivindicatória. Defiro a JG para a ré. Designo a audiência prevista no art. 331 para o dia 13/09/2007, às 14 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.014304-0 - CARLOS C MANHAES (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Os embargos de declaração de fls. 59/60 pretendem a revisão da decisão de fls. 38/39. Como é de conhecimento geral, este recurso não se presta a este fim. Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2006.014.013685-0 - JAIME CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:(...) Os embargos de declaração de fls. 50/51 pretendem a revisão do julgado de fls. 39/40. Como é de conhecimento geral, este recurso não se presta a este fim. Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014924-8 - WOTHON DA FONTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ANDERSON MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002252-4 - SILVANA PEIXOTO SOUZA BATISTA, GEAN LUCAS SOUZA BATISTA, GEANNE SOUZA BATISTA, GENIFER ESTER SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005077-5 - DEILMA RANGEL TAVARES BERALDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E RESTITUIÇÃO DE BENS E DECLARAÇÃO DE INDEBITO DAS DIARIAS \r\n\r\nProc. 2006.014.002026-4 - ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimada a ré para se manifestar sobre fls. 51/54, juntadas pelo autor. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.014.013730-8 - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)), Confrontante: LEZENIR DE SOUZA AZEREDO, Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X Confrontante: GERMINAR FRANCISCO DE AZEREDO Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 110/121, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.013158-0 - DILSA VICENTE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimação da parte autora para falar em réplica à contestação de fls. 35/45. \r\n\r\nId: 233215" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "232218": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.014.002712-0 - Inventariante: JOSE GERALDO SALES (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). FERNANDO CESAR GOMES (RJ-098458)) X FELISMINA SALES SentençaJulgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 120/122, por mim rubricada, destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Felisminda Sales, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça. Regularize-se a numeração das folhas dos autos, a partir da fl. 20, inclusive. Com o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se formal de partilha, tão logo fornecidas as cópias necessárias. Na seqüência, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.006980-3 - Inventariante: EDVALDO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). LUIZ KLEBER PARAVIDINO JUNIOR (RJ-112081), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X ELZIRA MARIA RIBEIRO COSTA Ao inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.014.000415-7 - Inventariante: TILON JOSÉ FRANCO ESTEFAN X MARIA DE LOURDES SIMÃO FRANCO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Ao inventariante para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.001491-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALDEMIR VIANA DE SOUZA PINTO Despacho:Ao autor para informar o atual endereço do réu, visto que não foi localizado, conforme certificado à fl. 21vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.002129-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EDILSON ROCHA DA SILVA Despacho:À parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.002504-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS BARRETO Sentença:(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, ficando a baixa condicionada ao recolhimento das custas porventura devidas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.001888-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA PÃO NA HORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) ...DESPACHO: Diante da proposta feita pela parte ré e considerada a necessidade de ser levada ao conhecimento dos representantes da parte autora com autonomia para decidirem a respeito, marco o dia 05/07/2007, às 15:00 horas, para continuação da presente audiência, cientes, desde já, os presentes... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1996.014.000916-0 - MARIA LUCIA PAES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X HELIO PESSANHA DELBONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:(1)Fl. 146: Exclua-se o nome do causídico do cadastro. (2)Traslade-se, para estes autos, a decisão e a certidão de trânsito em julgado lançadas nos autos do Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 2005.137.01292. Feito isto, certifique-se como de praxe e arquivem-se os autos do referido recurso.(3)Aos exeqüentes para trazerem aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor atualizado do débito, cabendo-lhes providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento das custas devidas pela expedição de mandado de avaliação dos bens penhorados. Com o demonstrativo atualizado do débito e o pagamento das custas, expeça-se mandado de avaliação. Com o laudo, digam as partes. Não havendo impugnação, à conclusão para designação de hasta pública. Publique-se para ciência. \r\n\r\nDespejo Para Uso de Ascendente Ou Descendente \r\n\r\nProc. 1999.014.000073-3 - ESPOLIO DE IDALINA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (RJ-002673)) X NELSON HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Sentença:Considerando que houve a entrega do imóvel objeto da locação, conforme noticiado à fl. 38, é fora de dúvida a perda do objeto, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso do disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.014.005291-0 - VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARIA DO CARMO RANGEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 335/336 e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.014931-5 - GIOVANI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMIAO RESENDE MOREIRA (MG-044696), Dr(a). ALVIMAR DUARTE COSTA (MG-052637), Dr(a). DIVINO OSCAR DA SILVA (MG-049837)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA), FRANCISCO LUIZ RIBEIRO FERREIRA), NOELMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.030682-0 - HELIO PESSANHA DELBONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X MARIA LUCIA PAES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Sentença:(...) \"Julgo improcedentes os embargos, o que assim decido submisso ao disposto no art. 269, I, do CPC.(...) Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se(...). \r\n\r\nProc. 2005.014.030688-1 - HELIO PESSANHA DELBONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X HERMANO MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Sentença:(...)\"Ao abrigo do exposto, julgo improcedentes os embargos e determino o prosseguimento da execução \"(...) Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, ficando a baixa condicionada ao pagamento das custas devidas.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000764-0 - MARIA DO CARMO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X VIAÇAO GARGAU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:1- Proceda-se ao traslado das peças dos agravos em apenso para os autos dos processo a que se referem, seguindo-se o arquivamento dos autos dos aludidos recursos.2- Diga a executada sobre fls. 880/884, no prazo de cinco dias, devendo informar, no mesmo prazo, comprovadamente, os valores das alienações noticiadas às fls. 869/870, bem como o nome ou os nomes dos respectivos compradores.3- Diga a exequente, no prazo de cinco dias, sobre fls. 885/889. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.004131-2 - MAURICIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ANDREIA GROSSO Despacho:Antes do mais, venha aos autos novo demonstrativo do débito, sem a inclusão de verba honorária, porquanto, além de competir ao Juízo fixá-la, e não ao exequente, não se pode desconsiderar a possibilidade de sua redução pela metade, ex vi do art. 652-A, caput e § único, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.014.000483-3 - Inventariante: MARIA FRANCISCA MACIEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X SEZINANDO CHAGAS Intime-se a parte para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação deferido à folha 53vº. \r\n\r\nProc. 1998.014.000991-6 - Inventariante: MARA SUELY FERNANDES FERREIRA CAETANO X JOREG JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) À inventariante para retirar alvará em cartório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.006147-5 - CELI GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - ALTAMIR BARBARA Decisão:Sem embargo das limitações inerentes a este início de conhecimento, consideradas a relevância do fundamento da impetração e a possibilidade de lesão irreparável, enquanto se aguarda o deslinde da causa, sobretudo porque a impetrante está na iminência de sofrer redução em seus proventos de aposentadoria, caso não retorne ao exercício de sua atividade laborativa, embora esteja aposentada há mais de três anos, , tudo isso por força da constatação, pelo Tribunal de Contas do Estado, de que não dispunha de tempo suficiente para a aposentação especial, donde sobreveio a recusa do respectivo registro (fls. 23/34), defiro a liminar, ao fito de determinar que o impetrado se abstenha de reduzir os proventos da impetrante, até que julgado o presente mandamus. No mais, notifique-se para informações e intime-se acerca desta decisão. Com as informações, ao MP. Na sequência, tornem à conclusão para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.014.000494-3 - COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE ACUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-103526), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X PEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Intime-se a parte autora para recolher as custas conforme certidão que se segue. Certifico e dou fé que existem as seguintes custas a serem recolhidas pela parte autora: APCJ, conta 0711-2, R$ 10,47; CAARJ, conta 0201-4, R$ 1,05; conta 6002-25174-9; R$ 0,52; conta 5673-00124-3; R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2000.014.000429-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X LEONARDO VEIGA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Intime-se a parte autora para o recolhimento de custas para a expedição da carta precatória, deferido à folha 124. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003481-2 - ROSA MARIA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC (RJ) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no processamento. Anote-se no rosto dos autos.2- Emende-se a inicial, adequando-a ao rito pertinente, haja vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005005-2 - HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X UNIMED/CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:1- Diga a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem, sem a juntada de outros tantos, sob pena de desentranhamento, salvo se disserem respeito a fato novo devidamente especificado, ou se tiverem por finalidade contrapor os documentos carreados pela parte contrária (CPC, art. 397).2- Com a manifestação da parte autora, não havendo juntada de novos documentos, intimem-se as partes, via imprensa oficial, para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão se manifestar sobre eventual interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.014.000373-1 - TONI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). JOAO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (RJ-097936), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X JOAO BATISTA LENOIR DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, da designação de praça para o dia 02/07/07 (1ª praça) e 17/07/07 (2ª praça) às 13:00 horas. Fica o exequente intimado, a cumprir o art. 229, VI da Consolidação Normativa/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.014.000917-1 - HELIO PESSANHA DELBONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X MARIA LUCIA PAES BERBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:(1)Diligencie-se para fins de anotação da execução.(2)Fl. 325: Exclua-se o nome do causídico do cadastro.(3)Traslade-se, para estes autos, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado do agravo cujos autos encontram-se em apenso e que foram cadastrados como processo secundário. Feito isto, exclua-se dito processo do sistema e arquivem-se os autos do agravo.(4)Ao exeqüente para trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o demonstrativo atualizado do débito, devendo proceder, no mesmo prazo, ao recolhimento das custas devidas pela avaliação dos bens penhorados. Com o cálculo atualizado e o recolhimento das custas, expeça-se mandado de avaliação. Com o laudo, intimem-se as partes para dizerem a respeito. Não havendo impugnação, à conclusão para designação de hasta pública. Publique-se para ciência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.004154-3 - NILVA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X IMNE - INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA Decisão:1- Acolho os esclarecimentos de fl. 69 e defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se no rosto dos autos.2- À despeito dos documentos carreados com a inicial, não vislumbro a existência de prova inequívoca que credencie, em sede de cognição sumária, o convencimento acerca da verossimilhança das alegações prefaciais, razão por que indefiro o pedido de tutela antecipada.3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.014.006482-8 - RIZOMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Despacho:Antes do mais, venha aos autos, pela autora, a comprovação da alegada insuficiência de recursos para pagamento de custas e honorários, sob pena de comprometimento de sua subsistência, por vez que percebe, mensalmente, a importância líquida de R$ 4.014,36, conforme fl. 16. \r\n\r\nId: 232218" ], "232901": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.006221-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X TANIA MARIA NETO MOÇO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006224-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLINGTON CHAGAS BESSA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006297-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ FERREIRA CAJUEIRO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006317-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARTA FERNANDES DA SILVA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006331-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X PATRICIA RIBEIRO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006339-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS BARCELOS RISCADO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006384-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DARIO CARLOS DA SILVA LEITE Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006423-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE ANTONIO ROCHA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006489-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARILDA CORREA PEIXOTO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.014.005020-8 - MANOEL ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Ficam as partes intimadas do despacho de fls 229 : \" Com a resposta digam todos conforme já determinado pelo despacho de fls. 194 .\" \r\n\r\nId: 232901" ], "232902": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA - RJ051553 \r\n\r\n1993.014.000047-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n1997.014.002691-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA FERNANDES - RJ048105 \r\n\r\n1997.014.000917-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n1999.014.003281-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n2001.014.005819-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nIVAN DANUNCIO GRANATO - RJ046547 \r\n\r\n1996.014.001083-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL - RJ087893 \r\n\r\n1989.014.000400-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO - RJ026506 \r\n\r\n1991.014.000237-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES - RJ065307 \r\n\r\n2001.014.005163-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nNELSON GOMES DE AZEVEDO - RJ003186 \r\n\r\n1995.014.000569-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n1994.014.000529-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1998.014.000838-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n1998.014.002211-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2002.014.000001-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA - RJ077575 \r\n\r\n1997.014.001218-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA - RJ069063 \r\n\r\n1999.014.002531-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nROBERTO PASSOS LEANDRO - RJ052079 \r\n\r\n2000.014.004811-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2001.014.006356-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA - RJ025936 \r\n\r\n1997.014.000934-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSUELI MENDES SILVA - RJ050733 \r\n\r\n1999.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2001.014.005706-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFABRICIO VIANA RIBEIRO - RJ109059 \r\n\r\n2000.014.001923-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO - RJ051942 \r\n\r\n2007.014.000872-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nREYNALDO TAVARES PESSANHA - RJ067354 \r\n\r\n1999.014.001489-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA REBEL - RJ080884 \r\n\r\n1991.014.000803-9A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLUIZ RAFAEL GRAIN - RJ106954 \r\n\r\n2002.014.010439-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO - RJ060504 \r\n\r\n1990.014.000399-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n1996.014.001577-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJUAREZ LOPES RODRIGUES - RJ002754 \r\n\r\n1997.014.001038-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA SOARES NETTO - RJ036739 \r\n\r\n1986.014.000285-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nINGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA - RJ115412 \r\n\r\n1998.014.001499-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n1995.014.001510-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO COUTINHO - RJ116175 \r\n\r\n1998.014.003027-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nIZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER - RJ050920 \r\n\r\n1999.014.004249-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n1995.014.000822-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2000.014.002557-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO NETO CAMPINHO - RJ004665 \r\n\r\n1996.014.001613-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO - RJ068799 \r\n\r\n1999.014.000533-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1998.014.001767-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA - RJ119551 \r\n\r\n2007.014.001046-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nTATIANA MUNIZ MANHAES - RJ126055 \r\n\r\n2007.014.004509-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n1996.014.001604-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n2000.014.002076-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS - RJ139003 \r\n\r\n1998.014.001137-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRENATA LACERDA CARDOSO - RJ128937 \r\n\r\n1995.014.000162-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL DA SILVEIRA ELIAS - RJ145164 \r\n\r\n2001.014.004743-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2007.014.001570-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI - RJ132154 \r\n\r\n1997.014.001144-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nERICA SARDINHA CORDEIRO - RJ147192E \r\n\r\n1996.014.000613-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA NUNES BARBOSA - RJ148685E \r\n\r\n1998.014.000734-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n1998.014.000638-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n1998.014.001415-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n1999.014.000752-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nACACIO DO ROSARIO SIQUEIRA MOTTA - RJ151053E \r\n\r\n1995.014.001694-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA - RJ138479 \r\n\r\n1990.014.000220-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1998.014.000056-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n1998.014.000201-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nId: 232902" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "232889": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.022907-4 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) \"HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes na inicial, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 14verso, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. PRI.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.001672-4 (15730/97) - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X A.F.M. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1998.014.002350-0 (17328/98) - D.D.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X R.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ISSO POSTO, julgo extinto o processo de execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.020595-6 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Despacho:Se não há como comprovar os rendimentos do aimentante, deve a exequente tomar por base o percentual de 30% do salário mínimo, conforme deixa antever a transação que pôs fim ao processo.Assim, vindo a planilha do débito, cite-se o alimentante para pagamento do atrasado desde setembro de 2006, sob pena de prisão.Com relação às parcelas pretéritas, deve a exequente vir pelo rito próprio. \r\n\r\nProc. 2004.014.011443-6 - RODRIGO GUILHERME LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X GRACIONE RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Oficiem-se, depois, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.016365-4 - JULIANA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X ANDRE LUIZ VIRGILIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Há sentença definitiva. assim o pleito de fls. 19 deverá vir em termos e pela via própria. I-se. Após as anotações de praxe, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.014.019782-4 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). THAIS FREITAS PESSANHA (RJ-112760) Despacho:Digam as partes e o MP em derradeiras manifestações, devendo a representante legal da autora ser intimada por carta enviada ao endereço constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.025230-6 - M.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.027801-0 - R.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X L.P.G. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 12 de JULHO de 2007, às 14:45 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.014.027827-7 - SILVANA CRESPO BARRETO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X JOSE LUIZ DUTRA CARDOSO Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC.Custas rateadas em iguais proporções, porque com a reconciliação cessaram as razões do deferimento da gratuidade à autora. \r\n\r\nProc. 2005.014.027928-2 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X M.A.S.C. Despacho:A situação é bem mais simples do que querem inculcar as partes. Em verdade houve sentença homologatória irrecorrida e, por isso, já transitada em julgado.Por outro lado, como se sabe, é possível a revisão dos alimentos sempre que houver modificação da situação das partes, razão pela qual eventual necessidade delas pode ser deduzida nas vias próprias.Aqui, nada mais há para prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, intimando-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.003497-4 - S.N.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X R.M.R. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda abertura de conta corrente em nome da autora. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005427-4 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X F.J.M.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ- 062263) Decisão:Por essas razões, reformo a decisão inicial tão somente para reduzir os alimentos provisórios, fixando-os agora em 1 salário mínimo mensal, além do custeio do plano de saúde ao qual já se encontra associada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008754-1 - M.R.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X M.R.F. Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão é intransmissível, diante da morte do requerido tem-se a impossibilidade de continuação.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, IX do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013696-5 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X M.D.R.S. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013902-4 - M.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X M.L.A.B. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014273-4 - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X H.C.C. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014503-6 - C.H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.J.S.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002237-8 - KAREN NASCIMENTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495)) X JANDERSON BARRETO CHAGAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003669-9 - LARISSA DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ELCIMAR DE ALMEIDA ROSA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia ___/___/___, às ____:____ horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003826-0 - L.H.P.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.L.S.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 01 (UM) salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia ___/___/____, às ____:____ horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004011-3 - I.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X R.G.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 11/09/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004024-1 - FLÁVIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X FLAVIO LEOPOLDO DE OLVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 12/09/2007, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004028-9 - VICTOR LEONARDO DE JESUS BENITEZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X GRACIELA BAYA TUDELA Decisão:1- Defiro a G. J.2- A obrigação alimentar só poderá ser carregado para o ombro da avó paterna, se o pai do Autor não puder prover o seu sustento, posto que é extensiva (art. 1.696 do CC).Não há qualquer notícia de que o Autor tenha postulado alimentos em face do seu pai.Por tais razões, deixo de arbitrar alimentos provisórios, posto que não há ainda, prova suficiente, de que o pai esteja se omitindo quanto ao seu dever.3- ACIJ: 12/09/2007, às 15:30 horas.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004134-8 - M.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X P.H.B.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 11/09/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004256-0 - THALITA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X VANEIR GOMES SOUZA JUNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 11/09/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004365-5 - Y.V.C.B.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.L.E.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 13/09/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004586-0 - N.V.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X U.G.G. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 12/09/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004846-0 - Y.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X E.S.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 20/09/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.014.001096-8 (10404) - M.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Em verdade trata-se de pedido de Alvará já deferido a Maria Marta para levantamento de quantia depositada em Caderneta de Poupança.Agora, uma irmã dela pretende a segunda via da peça autorizativa.Verifico, então, qua a tal conta poupança não é de titularidade exclusiva de Maria Marta, mas sim dela e das irmãs. Todas, então, deverão manifestar-se nos autos, a fim de ser rateada a quantia depoistada.Intime-se para tanto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.009247-0 - K.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) \"...indefiro o pleito inicial e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI....\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.014775-6 - G.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X A.S.S. A autora para réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.014.004113-8 (20977/00) - R.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X S.S.R. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.023972-7 - O.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X L.A.M. Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/05 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto na legislação invocada. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.014.025707-9 - L.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X D.I. Decisão:Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 15:30 horas. I-se todos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.001681-9 - E.V.X. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) A autora para ciência da certidão negativa de fls. 50. \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.014.028545-9 - J.F. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.B.C. Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta trata de direito personalíssimo, portanto intransmissível, é de se considerar acertado o pronunciamento ministerial diante da certidão do óbito da parte ré.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, IX, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.014.000527-6 (11569/94) - W.A.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X C.C.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.001500-1 (18894/99) - O.A.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X S.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:Venham os comprovantes das quitações fiscais, apresentadas pela mulher em 10 dias.Feito isso, expeçam-se os formais. Caso contrário, já tendo sido prestada a tutela jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.014.001988-2 (19971/99) - J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Intimar a patrona das partes para atender a promoção ministerial de fl. 71v, destes autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.032184-1 - B.J.D.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X I.S.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Despacho:A Carta já foi expedida e recebida pela patrona do autor. Basta que seja apresentada ao Cartório, se tal providência ainda não foi tomada. Intime-se.Nada mais para prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.020400-2 - R.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749) Despacho:Aguarde-se em cartório por (60) sessenta dias. Havendo inércia dos interessados, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.022632-0 - M.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Em verdade a alteração pretendida ficaria mais adequada na ação de alimentos, não aqui. De qualquer forma, como a requerente proclama trata-se de acordo, deve trazer aos autos, em 10 dias, a manifestação do alimentante anuindo à majoração. Intime-se.No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.030846-4 - C.M.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578) HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do vínculo do casamento, e a partilha de bens, eis que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, incclusive vista às Fazendas, dê-se baixa e arquive-se.Custas reteadas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.014255-2 - N.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504) Aos requerentes, para atenderem a promoção de fl. 19 \r\n\r\nProc. 2007.014.003946-9 - N.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004102-6 - P.G.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. 4- Reconheçam-se as firmas nas declarações de fls. 15/17. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004327-8 - PATRICIA FARIA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.014.003218-5 (17274/98) - S.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X R.C.F.G. Decisão:Com razão o MP. Indefiro o pleito de levantamento da quantia depositada, porque pertence à mulher e nada nos autos revela a transferência de titularidade.Dê-se ciência e arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.014.027976-2 - E.F.S. X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e com manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.014.007746-8 - ANTONIO RIVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X IONE ETEFANILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, autorizando a mulher a voltar a ostentar o nome de solteira, e julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, inc. II, do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.004197-0 - A.R.T. E OUTROS, Assistente: A.R.T. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X D.G.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intimar os exequentes para manifestarem-se expressamente sobre a pretensão de renunciarem em prol da genitora deles a pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2003.014.018884-3 - JOANA CABRAL SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ALONSO LOPES SALES \"...ISSO POSTO, julgo extinto o processo de execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.020205-0 - B.O.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.P.A. Tendo em vista o noticiado às fls. 20/29 que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos com fulcro noa rt. 794, I do CPC.Custas ex lege.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.021109-9 - K.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.F. ISSO POSTO, julgo extinto o processo de execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.003238-1A - R.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) C.A.S. Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, inclusive com escolha e adequação do rito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.014.000028-5 - T.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X C.D.P. \"...ISSO POSTO, julgo extinto o processo de execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.007701-4 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X E.T.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028958-5 - W.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X L.R.G.S. Decisão:Em verdade esta execução está suspensa, conforme convencionado pelas partes na audiência especial realizada em 15/05/2007, nos autos 5487-0/2006.Aguarde-se, então, o decurso do prazo ajustado ou eventual notícia de inadimplência. \r\n\r\nProc. 2005.014.028977-9 - K.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X V.S.S. E OUTRO Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 19/21(justificativa), no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.000103-8 - R.P.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X N.F.M. Despacho:Em verdade o exequente manifestou-se no apenso. Assim, diante da inércia do executado, digam aqui o exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.000184-1 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X U.N.C. Decisão:A presente execução foi proposta em janeiro de 2006 com causa em alimentos atrasados desde setembro de 2005. Depois disso, outra execução foi proposta, cobrando-se os meses de março, junho e julho de 2006. E parece que existiram duas execuções pretéritas.Então, chamo o feito à ordem e determino que a secretaria cer tifique sobre as execuções noticiadas como propostas nos anos de 2003 e 2004. Feito isso, deve a parte exequente esclarecer quais os meses em atraso desde a propositura desta execução bem como informar o endereço do executado, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.000872-0 - A.K.C.S. E OUTRO X G.S.P. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 16 de AGOSTO de 2007, às 16 horas. 2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002402-6 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X N.D. Sentença:\"...Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual (inadequação do rito), nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Após as providências necessárias, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.014.002416-6 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X L.E.C.O. Decisão: Para melhor processamento e conformidade com o aviso da CGJ, determino o apensamento de todas as execuções, porque tratando-se de prestações periódicas, aquelas que se vencem no curso da execução ficam abrangidas, não havendo interesse na propositura de novas.Depois, deve a exequente discriminar os meses ainda sem pagamento, \r\n\r\nProc. 2006.014.008510-6 - J.V.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X W.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) \"...À folha 23 dos autos, a exeqüente informou que houve transação envolvendo a dívida aqui cobrada.Manifestação do Ministério Público à fl. 25, pela homologação.ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.012947-0 - S.C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X J.L.D.C. Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Custas pela autora, porque com a reconciliação cessaram as razões do deferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000128-4 - Y.M.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X S.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono da parte exequente para manifestar-se sobre a justificativa de fls. 21/23 destes autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.001730-9 - G.C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X D.P.F. A parte exequente para se manifestar sobre a justificativa de fls. 15/16 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.002346-0 (22254/00) - A.E.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X N.F.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:Havendo redução dos alimentos, o recurso deve mesmo ser recebido no duplo efeito, razão pela qual indefiro o pleito de reconsideração.Por outro lado, recebo o recuso do autor, também no duplo efeito. À apelada para resposta.Por fim, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.004817-1 (19031/99) - PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO VIEIRA X NILZELY FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:O saldo retido do FGTS visa a suprir eventual inadimplência e, salvo nessa hipótese, só poderia ser levantado com a concordância do alimentante.Como não se afiguram quaisquer dos motivos ensejadores da liberação, indefiro o pleito.Após intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.018894-0 - JORGE AUGUSTO NORONHA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X BRUNA DE SOUZA NORONHA Decisão:Designo AIJ para o dia 05/09/07, às 15:00 h. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.021919-4 - EDSON SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ALCILENE DA SILVA MOURA), WEDSON MOURA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331 do CPC, para o dia 11/09/07, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.028135-5 - A.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X A.P.M.C.), A.C.M.C. Decisão:Prorrogo a guarda provisória pelo prazo de três meses. Tome-se o compromisso.Ao MP para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.014.001483-5 - ROSIANE RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X JOSE SALUSTIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)), LAIS NARA RANGEL DE ARAUJO), ANDERSON RANGEL DE ARAUJO Decisão:1- Diante do estudo social realizado, dando conta de que os menores Laís e Anderson, que hoje contam com dezessete e treze anos, respectivamente, manifestaram o desejo de permanecer com o pai, indefiro o pedido de guarda provisória.2- Designo A. I. J. para o dia 27/09/07, às 14:30 hs. 3-Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.003576-0 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X G.B.S.), G.S.R.), G.S.R. Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO para: a) conceder a guarda de GSR e GSR ao requerente MARCIO ANDRÉ SANTOS DA ROCHA, determinando que se lavre o termo e tome-se o compromisso legal; b) extinguir o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.014.004283-1 - DENILDA DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)), LUANA DIAS DE OLIVEIRA), ROBERTO CARLOS DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro aos requerentes a guarda provisória das crianças pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tomem-se-lhes o compromisso.Dê-se nova vista ao MP para dizer se insiste na audiência de conciliação, mesmo em face da concordância do pai (fl. 30). \r\n\r\nProc. 2006.014.012460-4 - P.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X I.B.L.), L.M.L.M. Intimar a patrona da parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré (certidão do OJA fls. 19/19v), no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.013209-1 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X C.N.S.), A.R.S.S.), L.R.S.S. Decisão:1- Regularize-se a juntada do mandado informado pelo sistema.2- Prorrogo a guarda provisória pelo prazo de SEIS MESES. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso. \r\n\r\nProc. 2006.014.014857-8 - U.B.R.J. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X T.S.B.A.R.), T.A.R.), J.P.A.R. Decisão:1- Defiro a guarda provisória de Thiago e João Pedro de Andrade dos Reis ao requerente Ulisses. Lavre-se o termo.2- Proceda-se estudo social. 3- Vindo o laudo, nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003015-6 - MARIA CARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X CID BARBOSA ORNELAS), MONICK TARDIVO ORNELAS Despacho:1 - Venha o instrumento de mandato.2- Venha a afirmação de hipossuficiência sustentadora do pedido de gratuidade ou paguem-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3- Retifique-se o nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.006816-0 - ROBERTO CARLOS CASTELLAR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HENRIQUES GOMES (RJ-134255)) X LUCIANA DA SILVA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 19/06/2007, às 16 horas. Cite-se, sendo certo que o prazo de resposta correrá após a decisão sobre a liminar pretendida.Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.020415-0 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19 de JULHO de 2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.004143-9 - ELIANE DALVA VIEIRA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)), HÉBER CÉZAR VILALVA DOS SANTOS), HÉDRO CEZAR VILALVA DOS SANTOS), HALLAN CEZAR VILALVA DOS SANTOS A requerente para recolher custas faltantes no valor de R$ 36,74 referente ao Escrivão, R$ 3,67 referente a CAARJ, R$ 4,55 referente a FUNDPERJ e o valor de R$ 2,71 referente ao FUNDERJ, totalizando R$ 47,67, \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.014.002842-0 (21932/00) - M.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X Paciente: A.S.F.), Paciente: F.M.F. Despacho:Intime-se a curadora para manifestação em 05 cinco dias sobre as rendas da curatelada bem como sobre eventual benefício previdenciário recebido.Passado o prazo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.014.007882-8 - P.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X Paciente: S.L.R. Despacho:Venha a declaração de necessidade firmada pelo interessado, valendo ressaltar que a eventual gratuidade ficará adstrita às publicações. \r\n\r\nProc. 2003.014.021735-1 - I.B.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X Paciente: J.B.A. Decisão:1-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. 2- Proceda-se ao estudo social, após diga o MP e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.014.022182-2 - A.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X Paciente: M.G.G.G. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.014.005525-0 - A.P.B.N. (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)), Paciente: M.J.P.B. Despacho:Se as custas são na formada lei e a lei aplicável, diante da gratuidade deferida, é a 1060/50, não há custas a serem exigidas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014149-3 - N.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X Paciente: M.M.A. Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de 01 (hum) ano. Lavre-se o Termo. Venha o compromisso. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/09/07, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.003155-9 - A.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)), Paciente: G.L.S.C. Sentença:Por tudo isso, decreto a interdição de GABRIEL LIMA DA SILVA CUNHA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. III do Novo Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curador na pessoa da requerente - ANDREA MARIS LIMA SILVA.Dispensada a especialização em hipoteca legal, eis que o interditando não possui bens. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.015717-8 - VILMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X Paciente: CECILIA DE SOUZA RANGEL Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em face do disposto no art. 267, IX do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.014.003685-5 - GILMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X PERCILIANA GOMES DE AZEVEDO Despacho:Ciente. O perito já esteve aqui e continuará prestando auxilio à justiça. Intime-se a requerente para que compareça ao HGG com ofício deste juízo a fim de agendar da data do exame.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.014.030723-6 - M.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X Paciente: C.S.R.M. Despacho:Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais referentes a Viviane, bem como certidão civil comprobatória de seu parentesco com a interditanda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.010277-6 - M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X J.B.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo A. I. J. em continuação para o dia 06/09/2007, às 15:30 h. 2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.010423-6 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578)) X G.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.024148-5 - K.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X J.R.S. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.009617-7 - JANDRIA JESSICA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X PEDRO AXIOLE DA SILVA Daí, então, verifica-se a ilegitimidade passiva, vício que não foi superado mesmo com a posterior manifestação do autor às fls 17.Isso posto, na esteira da promoção ministerial de fl. 21vº, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC).Sem custas.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.027738-8 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X A.L.B.C. Decisão:Designo AIJ para o dia 19/09/07, às 14:00 h.Expeça-se mandado ao RCPN competente, procedendo o averbamento da paternidadde da menor, reconhecida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.002076-8 - ALEXANDRE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X MARCELO GOMES MORAIS Despacho:Em verdade não há suspeita de ocultação, apenas o réu trabalha noutro município. Então, diga o autor se conhece o endereço de seu local de trabalho.Depois, expeça-se nova Carta Precatória com o endereço informado ou, caso não haja, com solicitação de cumprimento mesmo fora do horário de expediente forense, dando notícias das dificuldades. \r\n\r\nProc. 2006.014.002113-0 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.R.S. Decisão:Designo AIJ para o dia 05/09/07, às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007817-5 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X J.C.B.S.F. Ao autor para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.009364-4 - J.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.030611-6 - L.N.L. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X C.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Diante do resultado do exame de biotipagem por DNA, considero a verossimilhança da afirmação inicial (sendo de presumir-se o periculum in mora em face do caráter alimentar) e arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Designo o dia 18/07/2007, às 15:30 horas para ACIJ.Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000780-6 (19953) - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X H.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deve a requerente comprovar ter sido ela quem fez o depósito da quantia que agora quer levantar. Intime-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2002.014.007839-7 (25831/02) - J.V.P., Assistente: A.G.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X L.S.B. (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/09/07, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1997.014.000805-3 (16045/97) - A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)), Assistente: M.H.G.S.) X R.E.M.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:Designo AIJ em continuação para o dia 13/09/2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.014.002424-3 (17051/98) - D.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Sentença:ISTO POSTO: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que MANOEL RODRIGUES DE SOUZA é pai do autor, passando este a chamar-se DAYAN JUNIOR RANGEL RODRIGUES, devendo ser procedidas as demais averbações em seus assentamentos (inclusive a relação avoenga); b) extingo o processo com fundamento nos artigos 269, inc. II c/c 329 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.014.003781-1 - W.A.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801)) X M.J.L. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 46/8, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 49, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Custas rateadas.... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.005806-2 (22368/01) - V.L.D.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X N.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 06/09/2007, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.011365-5 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X G.B.S.), G.S.R.), G.S.R. \"...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I...\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.000206-7 - LUCIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS FREITAS PESSANHA (RJ-112760)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO MACHADO), CARLOS EMANUEL DA SILVA MACHADO), MARIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir em audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar, do conjuge varão c/alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2004.014.015836-1 - M.I.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ISSO POSTO, declaro cessada a eficácia da medida cautelar concedida e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.013390-3 - M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X A.E.B.S.J. Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 19/09/07, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.014.000975-7 (9,430) - O.F.O. X J.E. E OUTRO Despacho:Digam o alimentando e o MP. \r\n\r\nProc. 1992.014.001138-7 (9.031/92) - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X J.S.A. Despacho:Há sentença definitiva. Assim o pleito de fls. 32 deverá vir pela via própria. I-se. Após as anotações de praxe, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.014.006773-8 - W.B.A. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X M.S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha a certidão de nascimento do menor.3- Considero o parentesco alegado, pela cópia da assentada da audiência à fl. 08, que foi realizada em 02/05/2007, ocasião em que as partes celebraram acordo. Com base nisso, decido que, sendo consagrado o direito de visitação do pai à criança e não havendo nestes autos elementos contundentes a reclamarem o deferimento da liminar pleiteada, indefiro o pedido de suspensão da visitação que ocorrerá no próximo final de semana e também o pedido de visitação assistida.4- Proceda-se aos estudos social e psicológico.5- Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 15 horas.6- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.009081-3 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X D.O.P. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e arbitro os alimentos para a réu, no valor equivalente a 12% (doze por cento) dos ganhos líquidos do autor ou, em caso de inexistência do vínculo, no mesmo percentual sobre o salário mínimo nacional. Sem custas e honorários, eis que o autor está sob os pálios da JG e não houve resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.014.001979-3 - F.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X P.I.F.S. Designo aud. de conciliação para o dia 26/07/07, às 15:00 h.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003729-1 - DAVID DE BRITO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X MILENA BARREIRA OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor; Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo. Designo o dia 05/09/07, às 16 horas para ACIJ.Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003847-7 - MARCIO JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X MAYCON DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor; Fixo alimentos provisórios no valor de R$ 100,00 (cem reais), como ofertado pelo autor, a ser descontado em sua folha de pagamento. Oficie-se.Designo o dia 05/09/2007, às 15 horas para ACIJ.Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004061-7 - P.S.I. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X M.A.S.I. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor; Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. Designo ACIJ para o dia 11/09/2007, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Dr. Promotor de Justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.013061-6 - WEDISON RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X LAELMA PINTO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a G.J. ao autor.2- Por ora, e considerando a situação de fato, defiro provisoriamente a guarda dos filhos ao autor.3- Cite-se e intimem-se.4- Marco audiência de conciliação para o dia 29 de AGOSTO de 2007, às 13:30 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.014.007319-7 - C.B.O. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) declarar a existência da união estável por doze anos, tendo por termo inicial o mês de janeiro de 1992 e sua dissolução em 07 de janeiro de 2004; b) declarar a inexistência de bens a serem partilhados; c) extingüir o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.028480-0 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia11/09/07, às 14:30 hs. 2-Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009762-5 - MARCIA ALESSANDRA CORDEIRO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X LEONES LEITE FIGUEIREDO Decisão:Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.018817-1 - M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.H.M.S. A audiencia foi redesiganada par ao dia 07/08/2007, às 16 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.000173-9 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X L.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda, com Pedido Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.003701-0 - ROSSINEY MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X SUELI BARBOSA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11 de SETEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.004011-1 - A.S.I. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X H.A.F. Despacho:1- Regularize-se a juntada da petição informada pelo sistema.2- Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.003440-0 - RODRIGO REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X MILENA NUNES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Intimar o patrono das partes para audiência de conciliação,instrução e julgamento designada para o dia 30/08/07 às 13:30hs, neste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.014.003440-0 - RODRIGO REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X MILENA NUNES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Decisão:1- Regularize-se a juntada do mandado informado pelo sistema.2- Indefiro o pleito egoísta de fls. 48/49. O contato da filha com o pai e demais parentes daquela linhagem é salutar, importante e recomendável, devendo a mãe incentivar e promover tal medida, ao invés de vislumbrar \"pseudotraumas\" num bebê de oito meses, ou mesmo procurar o local de trabalho do pai, para tumultuar ainda mais a relação. Não se olvide que a sensibilidade da criança, que ao ver da mãe, se traumatiza com a presença do pai, também pode ser capaz de captar o rancor materno.3- Quanto à majoração pretendida, trata-se, em verdade, de ação de oferecimento de alimentos, sendo incabível tal pleito nessa via.Intimem-se \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.014.027330-9 - MANOEL FRANCISCO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753)) X Falecido: MARIETA DE CARVALHO SOUZA Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o pro cesso, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.PRI. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.006002-2 - J.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDYR GONCALVES RIBEIRO (RJ-029768) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18 de SETEMBRO de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.002932-2 - ARIALDO CRISOSTOMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199), Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X MARIA CECILIA FERNANDES BATISTA Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 04/10/2007, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009497-1 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.V.S. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 19/09/07, às 15:30 hs. 2-Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.006725-8 - JAIME ADRIANE RAMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEIXOTO FERREIRA (RJ-135893)) X JOENIS JAIME RANGEL CHAVES E OUTRO Carece juntar certidão de nascimento dos menores (réus). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1979.014.000085-4 (10666/79) - P.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:A princípio já se vê que a providência reclamada pela defesa é impossível. Afinal, este juízo não pode negar validade ao Acórdão proferido pelo Tribunal.Mas além disso, não há razão para a a inconformidade da agravada. Em verdade o A.I. teve curso regular, a defesa foi exercida e o voto unânime está juntado aos autos, como se pode facilmente verificar.Assim, está pacificado que os bens doados, outrora em disputa, estão afastados da partilha, definitivamente.No mais, procedam as partes como já determinado à fl. 462. \r\n\r\nProc. 2002.014.001859-5 (25814/02) - O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANNA BOTICELLI RAMOS (RJ-125125), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Tendo em vista o comprovante de depósito judicial de fl. 215 e a petição de fl. 217, que indicam a quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução de fl. 206, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.014.003921-5 (25366/02) - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Despacho:Digam o alimentante e o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.014527-5 - E.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Despacho:1- Atendam-se as Fazendas Públicas Estadual e Municipal em seus pleitos de fl. 25.2- Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.014.015236-0 - A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não houve partilha de bens. Aliás, o único existênte (um carro) ficou em condomínio com possibilidade de venda futura e partição do preço.Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se com ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.029837-9 - H.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.005488-2 - A.J.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309) Despacho:Aguarde-se em cartório por (60) sessenta dias. Havendo inércia dos interessados, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001841-7 - EDUARDO MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Despacho:1. Ao MP. 2. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004400-3 - R.D.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520) Despacho:1. Ao MP. 2. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005017-9 - A.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330) Ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005398-3 - E.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353) Despacho:2 - Venham as afirmações de hipossuficiência sustentadora do pedido de gratuidade ou paguem-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.005131-6 (24457/01) - N.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Ao advogado da autora para informar o endereço da sua constituinte. \r\n\r\nProc. 2001.014.006152-8 (23981/01) - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X E.T.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Sentença:PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 78, para: a) decretar o divórcio consensual do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial e a partilha de bens, autorizando a mulher a permanecer utilizando o nome de casada;b) julgar extinto o processo, com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Sem custas e honorários, eis que também defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se no DRA a modificação do pedido para Divórcio Direto Consensual. Após o trânsito em julgado deste decisum, expeça-se carta de sentença para a devida averbação à margem do assento de casamento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.010827-4 - C.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X L.J.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono da parte autora para fornecer o novo endereço do réu. no prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.025122-3 - M.S.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.M.A. Decisão:Designo AIJ para o dia 05/09/07, às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.030151-2 - K.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X D.H.M. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a promoção ministerial de fl. 22 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.014442-1 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X R.C.P.S. remarco a audiência prévia de conciliação para o dia 13 de agosto do corrente, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.014.000264-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548)) X N.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao autor para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.003653-5 - CLAUDIMERE RAMOS MANHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X DALESSANDRO BRAZ ALVES Designo o dia 05/09/2007, às 14 horas, para audiência Prévia. \r\n\r\nProc. 2007.014.003726-6 - OMAR BARRETO LEITE (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X SOLANGE ROCHA MAGALHAES LEITE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia ___/___/___, às ___:___ horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003726-6 - OMAR BARRETO LEITE (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X SOLANGE ROCHA MAGALHAES LEITE Audiência 05/09/2007, ás 15:30hs \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.004337-0 (22876/01) - F.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X J.M.S.(. E OUTROS À requerente para recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.007583-2 - C.I.M.C. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Despacho:Ao requerente sobre a manifestação ministerial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.007451-0 - I.B.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)), A.B.B.) Sentença:Isto posto, DEFIRO a tutela de A B B à requerente I B B. \r\n\r\nId: 232889" ], "232216": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWALDECI BRANDAO WILLEMEN - RJ040877 \r\n\r\n1996.014.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nRONALDO AZEREDO DE ARAUJO - RJ025529 \r\n\r\n1983.014.000315-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\n1998.014.003164-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA - RJ051553 \r\n\r\n2002.014.003064-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA - RJ062268 \r\n\r\n2002.014.005125-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES DA SILVA - RJ074744 \r\n\r\n2004.014.019453-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nTARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - RJ063806 \r\n\r\n1999.014.000572-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2002 \r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n1984.014.000247-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n1990.014.000948-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1998.014.001882-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2002.014.005094-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJUVENAL BORGES CARNEIRO - RJ003128 \r\n\r\n2000.014.001026-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2004 \r\n\r\nJOSE AMARO DOS SANTOS VIANA - RJ036962 \r\n\r\n1983.014.000175-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\n1998.014.001239-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\n2001.014.003732-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2003 \r\n\r\nJOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO - RJ081677 \r\n\r\n1993.014.000604-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1996.014.001840-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2003 \r\n\r\n2002.014.001925-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\n2004.014.005103-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nHERVAL MACHADO COSTA - RJ038359 \r\n\r\n2004.014.013760-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO - RJ098268 \r\n\r\n1988.014.000668-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA - RJ000540B \r\n\r\n2001.014.007215-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2003.014.029574-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2003 \r\n\r\n2006.014.013734-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO - RJ076763 \r\n\r\n1994.014.001290-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ098510 \r\n\r\n2006.014.013586-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n2003.014.004140-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2004 \r\n\r\nRENATO FERRAZ MOREIRA NUNES - RJ087578 \r\n\r\n1999.014.002680-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\n2004.014.011171-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n1985.014.000008-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2003 \r\n\r\n1985.014.000046-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\n1994.014.000184-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\n1995.014.001642-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2004 \r\n\r\n1998.014.001842-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2003 \r\n\r\n1999.014.002116-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\n1999.014.002942-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2003 \r\n\r\n2001.014.003762-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2004 \r\n\r\n2001.014.004323-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\n2004.014.001883-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1988.014.000648-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\n2003.014.011493-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n1999.014.000463-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ005484 \r\n\r\n1997.014.001131-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n1998.014.000499-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.014.026366-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nELISABETH DE ALMEIDA CUNHA DAMASCENO - RJ048974 \r\n\r\n2000.014.003775-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2003 \r\n\r\nDENILSON SALES DE SOUZA - RJ003044D \r\n\r\n1996.014.002261-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nONORIO ANTONIO DA SILVA - RJ060262 \r\n\r\n1995.014.000397-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nEMANOEL GUIMARAES DE MATOS - RJ034040 \r\n\r\n1997.014.001327-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2002 \r\n\r\nREGINA MARIA FREITAS DA SILVA - RJ074520 \r\n\r\n1995.014.000978-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nELCIO FAGUNDES CABRAL - RJ094763 \r\n\r\n1995.014.000136-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS - RJ065306 \r\n\r\n2005.014.026166-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO - RJ071343 \r\n\r\n2003.014.011262-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL - RJ039255 \r\n\r\n1999.014.003070-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n1989.014.000667-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\n1993.014.000595-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2004.014.016243-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n2006.014.003700-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n1984.014.000394-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\n2000.014.004078-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2004 \r\n\r\n2001.014.005927-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2004 \r\n\r\n2006.014.006318-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n2002.014.003781-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nINES BENSE DA SILVA - RJ051749 \r\n\r\n1983.014.000119-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2003 \r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA - RJ050536 \r\n\r\n1997.014.002079-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\n2005.014.028020-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nVICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE - RJ028032 \r\n\r\n1982.014.000254-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\n1993.014.000776-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2000.014.002011-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\n2002.387.020188-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nREYNALDO TAVARES PESSANHA - RJ067354 \r\n\r\n1997.014.000310-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA - RJ066685 \r\n\r\n2006.014.012398-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDIVALDO BATISTA DA CUNHA - RJ004159 \r\n\r\n1991.014.000049-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2005 \r\n\r\nVIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA - RJ125028 \r\n\r\n2007.014.004063-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n2003.014.014514-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2007.014.001550-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL DE CARVALHO - RJ032665 \r\n\r\n1994.014.001003-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2003 \r\n\r\n2003.014.004351-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\n2003.014.007072-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO - RJ051155 \r\n\r\n1987.014.000524-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nJANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES - RJ117615 \r\n\r\n2005.014.028972-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nIPITIGUARA VIANNA DA SILVA - RJ055039 \r\n\r\n2003.014.027148-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nCLAUDINIER NEVES - RJ033670 \r\n\r\n1993.014.000615-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\n1999.014.002404-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n2005.014.020097-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.014.027616-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA - RJ034837 \r\n\r\n1996.014.002158-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2004 \r\n\r\nGEORGE DIAS FARAH - RJ027919 \r\n\r\n1983.014.000113-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\n2001.014.008828-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2004 \r\n\r\nMARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA - RJ068754 \r\n\r\n1992.014.001028-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA - RJ058785 \r\n\r\n2006.014.002238-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nSERGIO DE MORAIS SOUZA - RJ044372 \r\n\r\n1996.014.000967-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2000.014.001628-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n1984.014.000276-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\n2002.014.007970-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO - RJ112555 \r\n\r\n2006.014.014819-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nNEICE LEITE GONDIM MACIEL - RJ108398 \r\n\r\n1996.014.002062-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO COUTINHO - RJ116175 \r\n\r\n1977.014.000101-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO - RJ115833 \r\n\r\n2002.014.005921-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA - RJ128545 \r\n\r\n1987.014.000444-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n1997.014.002495-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2004.014.001860-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA - RJ036351 \r\n\r\n2006.014.012202-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nIVANELIO BARRETO DE FARIA - RJ016631 \r\n\r\n1993.014.001102-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2003 \r\n\r\nJOANILTON DE SOUZA CONCEICAO - RJ043135 \r\n\r\n2005.014.028819-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.014.014850-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n2002.014.003997-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\n2005.014.018590-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nSILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI - RJ055269 \r\n\r\n2003.014.010986-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS - RJ055705 \r\n\r\n1988.014.000547-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2004 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n2001.014.000595-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\n2002.014.009108-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA - RJ051946 \r\n\r\n2003.014.030393-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nLUCIO AMARO PONTES BISSONHO - RJ062157 \r\n\r\n1998.014.002070-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO - RJ070887 \r\n\r\n2003.014.008935-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2004 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1999.014.004151-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\n2001.014.006026-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\n2002.014.015535-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\n2004.014.017051-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCELO VEIGA CORDEIRO - RJ117803 \r\n\r\n2003.014.031325-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\n2005.014.023655-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA - RJ119551 \r\n\r\n2005.014.026835-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2006.014.008215-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nDANIELE MIRANDA CORRÊA - RJ117179 \r\n\r\n2003.014.022683-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\n2004.014.004385-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nLIVIA DE SOUSA MACHADO - RJ122302 \r\n\r\n1996.014.000019-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMAGID ABUD JUNIOR - RJ122622 \r\n\r\n2005.014.015781-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nELIZABETH APARECIDA DA SILVA NUNES - RJ125564 \r\n\r\n1990.014.000276-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANO CONDE GALVAO - RJ133644 \r\n\r\n1991.014.001043-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nEVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - RJ128322 \r\n\r\n2006.014.001158-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nKARLA AGUIAR KURY - RJ128549 \r\n\r\n1989.014.000651-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nALANA SILVEIRA FRANCO - RJ132712 \r\n\r\n2004.014.007876-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ - RJ119909 \r\n\r\n1983.014.000346-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2005 \r\n\r\nFILLIPE GODOY AZEREDO - RJ132714 \r\n\r\n2006.014.007261-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJANE DA GRACA SOARES - RJ129888 \r\n\r\n2006.014.000120-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n1999.014.004972-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2001.014.006621-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDILENE FERNANDES MAIA - RJ128202 \r\n\r\n1996.014.001333-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.014.020079-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSAULO VIANNA DE LUNA - RJ127668 \r\n\r\n2003.014.015194-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO - RJ142749 \r\n\r\n2002.014.001708-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2004 \r\n\r\nPRISCILA LOPES DE SOUZA - RJ139001 \r\n\r\n2005.014.024432-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA PEREIRA - SP199437 \r\n\r\n2006.014.009555-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIA LUZIA FERNANDES BICUDO GONÇALVES - RJ124184 \r\n\r\n1996.014.002382-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFREDERICO DE MATTOS RANGEL - RJ125462 \r\n\r\n1996.014.002160-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nMONICA PESSANHA DOS SANTOS - RJ126899 \r\n\r\n1994.014.001218-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nGABRYEL ABREU DA SILVA - RJ135166 \r\n\r\n2005.014.022132-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n2006.014.005564-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOAO ISIDRO VIANA DA SILVA - RJ128325 \r\n\r\n1992.014.001070-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSHIRLEY APARECIDA FRANCA BARRETO - RJ142286E \r\n\r\n2001.014.001419-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nPAULIANE NUNES LOPES - RJ142745E \r\n\r\n2005.014.028266-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMONIKE SCUDINO BAPTISTA - RJ144670E \r\n\r\n1992.014.000621-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nROGERIO LESSA VIEIRA - RJ147496E \r\n\r\n2001.014.000574-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nREYNALDO PEIXOTO SOARES - RJ146400E \r\n\r\n2004.014.017945-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nERICA SARDINHA CORDEIRO - RJ147192E \r\n\r\n2006.014.000126-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n2006.014.004057-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLUANE LIMA LOUVISI - RJ148003E \r\n\r\n1988.014.000103-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2005.014.018869-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA NETO - RJ148687E \r\n\r\n2004.014.008252-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nRENILSON DAS NEVES NOGUEIRA - RJ149347E \r\n\r\n2005.014.027500-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2006.014.003748-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nERICSON EDMAR BENEVIDES - RJ151721E \r\n\r\n2004.014.012701-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nPAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO - RJ152676E \r\n\r\n2005.014.019666-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2006.014.013777-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES - RJ153080E \r\n\r\n2005.014.026461-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nId: 232216" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232888": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.002671-7 (1267) - O.P.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:1. Fls. 58/62 - Desentranhe-se e Distribua-se. 2- Designo o dia 27/06/2007 às 15:00 horas para audiencia especial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.014.006279-0 (11924/01) - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X L.C.T.C. Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2002.014.008058-6 (13103/02) - I.J.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.R.D. Decisão:Oficie-se a CEF para conhecimento do saldo. Venha a anuencia do alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.014.017160-2 - EDNA BARRETO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X JOSE MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504) Autos desarquivados e disponíveis para vista Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.007145-4 - RONALD DANIEL SIQUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X ROGÉRIO DE AZEVEDO ROSA Decisão:Fl. 22. Diga o autor.Oficie-se ao empregador para descontos dos alimentos fixados. \r\n\r\nProc. 2007.014.006537-7 - ÍRYS BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X JORGE LUIZ MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Confrontando-se a inicial com os documentos de fls. 10/11 verifica-se que há divergência quanto ao nome do requerido. Assim, esclareçam os autores. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1996.014.000009-0 (1101/97) - H.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Diga o requerido sobre fls. 577/578. Encaminhe-se , via carta precatória, cópia do laudo de fls. 549/552 e também de fls. 577/578, solicitando esclarecimentos do Avaliador Judicial. Encaminhe-se cópia do IPTU relativo ao imóvel de Niterói, atendendo, assim, a solicitação de fl. 570. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.014.005202-2 (5085) - J.P.G. (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309)) X E.B.G. Autos desarquivados, disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2004.014.009869-8 - CLAUDINEA DA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X LUIZ CARLOS ALVES CARVALHO Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2005.014.022498-0 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.F.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2005.014.028027-2 - M.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X A.L.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.005194-3 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X V.A.O.J. A parte autora para ciência dos ofícios de fls. 50/51. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.000787-7 (2623/98) - T.L.S. X L.E.R.T. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Decisão:Considerando a prova pericial constante às fl. 56, e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em um salário mínimo. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à pretensão de produzir outras provas, justificando-as. Designo o dia 25 /09/07 às 16:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Atenda-se ao item 01 da promoção de fls. 63. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1991.014.001052-6 (9358) - HELOISA HELENA VIDAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA DAS DORES DA SILVA (RJ-050121)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE AZEVEDO Autos desarquivados, disponíveis para vista. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.014.006264-8 (12607/01) - R.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Autos desarquivados e disponíveis para vista Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.007916-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X L.C.M. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.008601-1 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) A segunda requerente para vista dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.000453-4 - I.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Requerentes comparecerem ao carto´rio da 2ª Vara, a fim de agendarem Audiência de Rataificação e Conciliação. \r\n\r\nId: 232888" ] }, "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "232896": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.014.017348-9 - I.I.C. E OUTRO, R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CELMA REGINA GONCALVES DA SILVA (RJ-105766) Decisão:Aberta a audiência e feito o pregão, não compareceram os requerentes, apesar de intimados. Pelo MM. Juiz, diante da ausência dos requerentes, apesar de intimados, foi determinada a notificação dos mesmos para se manifestarem, em 48 horas, se têm interesse no feito, sob pena de extinção do processo. Intimados os presentes \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.014.031871-4 - S.S.C.R.A. E OUTRO, J.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.009917-4 - ANÁDIA RODRIGUES DA HORA, CARMEM GABRIELLA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Despacho:lavre-se o termo de afirmação de ausencia, apos cite-se por edital; proceda=-se ao estudo social. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.021947-9 - M.P. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Despacho:atenda-se ao mp .intime-se juntando a cópia da manifestação do mp;Após , ao mp \r\n\r\nId: 232896" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "232217": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.017638-9 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Despacho:.499 e 500 do CPP... \r\n\r\nProc. 2005.014.028772-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Despacho:Marco o sumário de culpa para o dia 18/06/07, às 16:00 horas. Dil. \r\n\r\nProc. 2006.014.005017-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO DO ESPIRITO SANTO SILVESTRE A MM. Juíza designou o dia 19/06/07, às 13h 45min, para realização do sumário de acusação, já saindo intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.014.009325-5 - MINISTÉRIO PUBLICO X WANDERSON DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:..redesigno a audiência para o dia 26/26/07 às 14:15 horas.... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.014.003143-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO CHAGAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Designo o interrogatório para o dia 20/06/07, às 13:30 h. Atenda-se integralmente o despacho de fls. 24. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011626-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DAVID GOMES DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Despacho:.499 e 500 do CPP... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2001.014.009025-5 (0000000000000000000) - SIDIMAR PEREIRA SDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) intimar o advogado dos acusados para audiência de interrogatório designada para o dia 20.06.07, às 13h. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.014.003445-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA Despacho:..Designo a prova de acusação para o dia 26/06/2007 às 14:30 horas..... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.014.008431-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Despacho:Fica a defesa intimada para apresentação das alegações preliminares no tríduo legal. O MM. Juiz designou o dia 25 de JUNHO de 2007, às 14H 30MIN, para realização do sumário de acusação, já saindo intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.014.008833-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SALVADOR GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Despacho:...redesigno a audiencia para o dia 25/06/2007 às 15:45 hs.. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.014.021910-8 - FLAVIO DA SILVA FIAUX (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Marco o sumário de culpa para o dia 25/06/07, às 13:30 horas. Dil.Observo ao Cartório que o acusado constituiu advogado (fl. 94) \r\n\r\nArt. 303, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa-direção/veículo S/permissão... C/C Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... \r\n\r\nProc. 2004.014.017981-9 - JOSE MANOEL PEREIRA GONCALVES Certifico que foi designada audiência para o dia 18/06/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.014.003135-3 - NILSON MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071) Despacho:Designo o interrogatório para o dia 20/06/07, às 15:30 h. Atenda-se integralmente o despacho de fls. 29. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, N/F DO ART.69 DO CP, BEM COMO NAS PENAS DO ART. 180 E 304 DO CP, TODOS N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2003.014.031175-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). MONICA DE AZEVEDO TERRA (RJ-118330) Despacho:Marco o sumário de culpa para o dia 25/06/07, às 16:30 h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.014.003937-8 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X ROSIMERY SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL Proc: 3937-8/2007 D E C I S à ORecebo a Denúncia (em três laudas). Defiro o item 1, 2, 3 e 4 da cota ministerial em duas laudas.Designo interrogatório para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas. Citem-se. Intimem-se. Requisite-se. Deve o Sr. OJA indagar, no momento da citação, se o acusado pretende constituir advogado ou ser representado pela Defensoria Pública, alertando-o para a necessidade de prévia entrevista....... \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.014.006965-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Designo o interrogatório para o dia 20/06/07, às 16:30 h. Atenda-se integralmente o despacho de fls. 116. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt.10, § 1º, Inciso Iii da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado E Art.10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Arma de Fogo na Condição de Funcionário \r\n\r\nProc. 2004.014.019167-4 - SILVANI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Marco o sumário de culpa para o dia 25/06/07, às 15:30 horas. Dil. \r\n\r\nId: 232217" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "232895": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.014.005527-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO X LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Intimar os patronos dos acusados que os autos do processo nº 0040200248-3 encontram-se no cartório do 2º Ofício da Comarca de Anchieta à disposição dos causídicos para fins do Art. 499 do CPP, bem como se manifestarem no prazo de lei. \r\n\r\nId: 232895" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "232899": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 136 - Maus Tratos, § 1º \r\n\r\nProc. 2001.014.003910-9 - MINISTERIO PUBLICO X SALVADOR CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Intimar o patrono do acusado para tomar ciência da sentença de fl. 55. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 1985.014.000421-0 - ARTHUR GOMES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Intimar o patrono do acusado Vidal de Souza Pinto, Drª Celina Maria da Paixão Macabu, OAB/RJ 49369, para ciência, no prazo legal, da r. sentença extintiva de punibilidade do réu, com fulcro nos arts. 107 IV e 109, IV, ambos do CP. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.014.004515-9 - JOAO BATISTA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Intimar o patrono do acusado para a audiência redesignada para o dia 12/07/2007, às 13:30h. \r\n\r\nId: 232899" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "233045": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.009265-0 - José Maria Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg - Fed. Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010315-6 - Rejane F. Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Fernanda Gonçalves de Brito. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 17. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.833.010967-7 - Vanessa Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481, Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Azul Cia. Seguro Gerais S/a. - Axa Segurus Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011645-1 - Waldir Manhães Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013469-6 - Fabricio Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Claudio Gualda Tavares. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/10/07 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.833.001119-9 - Abud Pneus Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Marco Antonio Ferreira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/10/07 às 11h40min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.004059-4 - Derli dos Santos Bello Eduardo. X Águas do Paraíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte ré intimada da r. sentença de fls.50 de seguinte teor:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.011865-0 - Márcia Azeredo Tinoco. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001803-7 - Rosangela Freitas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009761-2 - Silvio Luis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). X Barcelos & Cia. Ltda. - Super Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001375-3 - Benilson Dias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014705-8 - Neide Maria Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 09/10/07 às 10:00h. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.010793-7 - Nair da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010819-0 - Joelma Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011094-8 - Crisolina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Royal Sun Alliance Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011567-3 - Adriana Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Cintia Cruz Dias Gomes de Souza - OAB RJ118784). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000063-0 - Jaime Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000697-7 - Fabiana Gonçalves Faria Saint'Clair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004461-9 - Edimar Barreto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Sul América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004975-7 - Amaro José Carolina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Evangelista de Freitas - OAB RJ125302). X Companhia Exelcior de Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007315-2 - Diogo Moreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.007999-3 - Maria Bernadete Caldeira Lombardi Bayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008029-6 - Rodrigo Cabral Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Itagildo Ferreira Meireles - OAB RJ102395). X Itagildo Ferreira Meireles. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011879-2 - Carlos Alberto Alves Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Rehem Auto Parts Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 02/10/07 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2005.833.012183-3 - Patricia Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Mendes Silva - OAB RJ050733). X Telecomunicações São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013523-6 - Ronaldo José Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X União Hospitalar de Plano de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002509-3 - José Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003265-6 - Marta Janete A. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004957-7 - Aparecida Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afranio Gualda Tavares - OAB RJ060696, Telbis Henriques Fagundes da Silva - OAB RJ139650E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005607-7 - Roni da Fonte Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005611-9 - Elaine Rangel Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007097-9 - Vilma Lucia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007633-7 - Mario Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007757-3 - Jocilea Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007763-9 - Alcilene da Gama Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007771-8 - Valdete Maria Fernandes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008169-2 - Marcus Vinicius Salles Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043, Alessandra de Vargas Teixeira - OAB RJ117392E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008191-6 - Manoel Francisco Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 09/10/07 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2006.833.008435-8 - Agostinho Gonçalves Sanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010155-1 - Karla Priscila Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010569-6 - Livia da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Universidade Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011263-9 - Daniele Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Patricia Pinheiro - OAB RJ087463, Antonio Juliao Pinheiro Neto - OAB RJ136382E). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/a. e outro. Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 09/10/07 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2006.833.012363-7 - Luciana Conceição Moraes Pereira Sales de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/10/07 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.833.013635-8 - Cleide Magareth Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 08/10/07 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.833.015101-3 - Luiz Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Enind - Engenharia e Com. Ltda.. Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 09/10/07 às 10h10min. \r\n\r\nProc. 2006.833.015611-4 - Robson Luiz Araujo Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 09/10/07 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2006.833.015899-8 - Etelvina Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Lecca e outros. Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 09/10/07 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2006.833.017337-9 - Mauricio Martins Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.019145-0 - Raimundo Luiz de Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.002871-3 - Rogério Barreto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Auto Viação Tamandaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010697-0 - Paulo Ney Ayd Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 233045" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "232900": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.833.003704-4 Vítima(s): Thatiana Portugal Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Jhone Carvalho de Mattos. (...)Intime-se a assistente de acusação, por seu patrono Dr. Márcio Codeço, a fim de que ofereça, no prazo de dez dias, as razões derradeiras.(...) \r\n\r\nId: 232900" ] }, "Duque de Caxias": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "232220": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000915-1 - E.E.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) Despacho:Manifeste-se o Requerente.*42344 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.026775-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA MARIA C P MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Esclareça a parte Ré se tem efetuado o pagamento das parcelas posteriores nos termos da decisão de fls.26, bem como , esclareça a que parcelas se refere o depósito de fls.33, tendo em vista a planilha apresentada às fls.31.*41314 \r\n\r\nProc. 2007.021.013849-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA ALVARENGA MENDONÇA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se e intime-se.*42591 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002776-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SUELY DE OLIVEIRA RODRIGUES), ISMAIL RUI DOS SANTOS RODRIGUES), PROCESSO 40040 A parte autora para recolher as custas de fls.29: FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,01; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 1,01. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013700-1 - ADELAIDE AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. á parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 02/08/07 , às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42579 \r\n\r\nProc. 2007.021.013738-4 - OLIMPIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 02/08/07 , às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42582 \r\n\r\nProc. 2007.021.013755-4 - LEONARDO CONSTANTINO COELHO DA ROSA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)), Procurador: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 31/07/07 , às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42585 \r\n\r\nProc. 2007.021.013859-5 - FRANCISCO ASSIS RIMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.à parte A...Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 02/08/07 , às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42595 \r\n\r\nProc. 2007.021.013871-6 - ZENA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte A.. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 02/08/07 , às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42596 \r\n\r\nProc. 2007.021.013885-6 - NATANAEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 02/08/07 , às15:15 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42598 \r\n\r\nProc. 2007.021.013901-0 - CAROLINA DE LIMA ESCALFONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 31/07/07, às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42600.* \r\n\r\nProc. 2007.021.013905-8 - MARIA TEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 02/08/07 , às 15:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré..*42601 \r\n\r\nProc. 2007.021.013958-7 - JONATAS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 02/08/07 , às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42606 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001371-3 - MARIA JOSENEIDE INACIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41720 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008122-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X RODRIGO BITAR ZUCOLOTO E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.37: Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,23. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.022275-7 - MARINA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Ao executado - mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.021.019493-6 - MAV'S EMABALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), 40904 Decisão:Revogo parte do despacho anterior. Distribua-se por dependência.*40904 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.022432-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X PRISCILA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor, fls.35 ( atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 0,36; FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 0,01; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,01; Total R$ 0,38 ).*41054 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.009438-6 (33.742) - THIAGO SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher as custas de fls.120: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 8,56; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 600,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,15; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 5,15. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.025952-9 - ALEXANDRO BARBOSA PETNIUNAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Intime-se (fls.45 - I-se o Autor para perícia médica com o Dr. Joel Coelho , no dia 25/07/07 às 11:00h, na Rua General Cãmara, nº18, sala 303, centro - Duque de Caxias ). *41264 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.018993-6 - MOACIR MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte ré para recolher as custas de fls.144, complementando as de fls.142/143: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,54; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,84 ; AEVC - conta 0702-1 - R$ 23,56; APCJ - conta 0711-2 - R$ 0,20; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - 8,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,88; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 4,03 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,54; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 11,27; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 11,27. E, ainda, Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,87; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.021.024009-0 - NILDE REIS VERAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher as custas de fls.37: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,10; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,49; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 2,49. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.018276-9 - JOSE ESTEVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IRACI MARINHEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Aos interessados.*36145 \r\n\r\nProc. 2006.021.000900-8 - MARIA CRISTINA SILVA DE MELO X OCTACILIO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)), PROCESSO 39954 Despacho:Venham as primeiras declarações.*39954 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003594-0 - MARIA JOSENEIDE INACIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41824 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.008317-6 - GERLANE FINAMORI LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X VESPER (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)), PROCESSO 38674 Decisão:Revogo a decisão de fls. 140, eis que não houve bloqueio. Desentranhe-se às fls. 141, eis que estranha aos autos, juntando aos autos 2005.135.04677. Em tempo: Declaro incidente a multa prevista no art. 475-J do CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores cf. recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.002533-2 - FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X PROCESSO Nº 36.625 Decisão:Com razão a certidão supra . Revogo o despacho anterior. I-se a A., pessoalmente, para cumprir a exigência do despacho de fls.48, pena de extinção, nos termos do art.267,§1º do CPC, em cinco dias.*36625 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013853-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOHNNY STEVE DA SILVA ALVARENGA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a liminar, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*42592 \r\n\r\nProc. 2007.021.013855-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BERNARDO PEREIRA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a liminar, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*42593 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003005-0 - RAGNA CARVALHO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se fls.64/65( I-se a Srª Ragna Carvalho Luiz para perícia médica c/ o Dr. Joel Coelho no dia 08/08/07 às 09:00 h, na Rua General Câmara nº18, sala 303, centro - Duque de Caxias ).*41801 \r\n\r\nProc. 2007.021.013917-4 - JORGE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte A. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 02/08/07 , às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se.*42602 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.015233-9 - JUAREZ MUNIZ DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*35914 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001402-0 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) Às partes , fls.110 ( pet. do Perito ).*41724 \r\n\r\nId: 232220" ], "232904": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019873-1 - JUÇARA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENISA MARIA RANGEL MIRANDA (RJ-110372)) X Falecido: ELIDIO DOS SANTOS FERREIRA) PROCESSO 37887 Sentença:SENTENÇAProc. Considerando que a parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 34 e 36 verso, e, mesmo assim, permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 11/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.021.009311-0 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA, AMANDA TEIXEIRA DOS SANTOS, FÁBIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)), Falecido: JOÃO SERAFIM DOS SANTOS) X PROCESSO 38746 Despacho:J-se. Indefiro o pedido tendo em vista não se cogitar , na espécie, de honorários , mas os contratados, particularmente, apesar da J.G. conferida. I-se a requerente, por AR.*38746 \r\n\r\nProc. 2005.021.013314-3 - EDNILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X PROCESSO 39.038 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para deferir o levantamento das verbas referentes aos 3,17%, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, conforme informado às fls. 38, item 04, em nome do requerente, por falecimento do extinto CESÁRIO NASCIMENTO DA SILVA, falecido em 14 de abril de 1988. Expeça-se Alvará em favor do requerente EDNILSON NASCIMENTO DA SILVA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.008333-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se e intime-se.*42298 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030955-7 - Inventariante: NELSON RODRIGUES PEREIRA CARLOS CABRAL PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ESTEFANIA AMELIA PIMENTA E OUTRO Aos interessados, fls. 43 ( laudo de avaliação ).*41578 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.021.017907-8 - CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), 40810 Despacho:Verifique-se bloqueio Bacen. Em tempo: Lavre-se termo sobre o valor bloqueado às fls.57/58, com o nº de conta devidamente informado às fls.61, excluindo-se o bem referido às fls.53, tendo em vista o novo bloqueio que se noticia a seguir no detalhamento em anexo. Oficie-se novamente, ao Banco do brasil para a informação da conta de depósito judicial orioginado p/ novo bloqueio. I-se o devedor.*40810 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006982-2 - CHAMINE POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TRANSFOUR 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Retire-seo feito de pauta. Diga a parte autora sobre a certidão, digo o AR de fls.168/169 ( negativo ) .*42219 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.021227-6 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA DE MESQUITA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009352-4 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)), PROCESSO 40336 Despacho ordinatório: A parte Autora p/ recolher as custas de fls.68 ( custas p/ formação da carta de sentença: AEVC 0702-1 R$ 8,74; APCJ 0711-2 R$ 43,50; sub-total R$ 52,24; FUNDPEERJ 6002-25174-9 R$ 2,61; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 2,61; Total R$ 57,46 )*40336 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.013504-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao exequente sobre o detalhamento e a transferência de valores . Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o nº da conta de depósito judicial. Após, lavre-se termo de penhora. I-se.*34055 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.001402-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X JOAO BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Sentença:[...]Mantenho a decisão que conferira ao Impugnado a Gratuidade de Justiça. diante da prova de sua hipossuficiência financeira. Com efeito, o Impugnado recebe salário mensal de R$ 392,49 líquido, cf. fls. 13 e está isento do IR, cf. fls. 12.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025915-3 - VALDENIR SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Recebo os recursos de fls.57/64, no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*41528 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030055-4 - DANUBIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Presentes os pressupostos processuais e a condição da ação.Defiro as provas especificadas às fls.65 pela A.. Designo A.I.J.para o dia 25/07/07 às 14:30 h. Venha o rol de testemunhs em cinco dias. I-se.*41518 \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006176-4 - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 38541 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.38541 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019459-4 - WALDETH MARTINS SILVANO, AUREO MARTINS SILVANO, ROBERTO MARTINS SILVANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X EDISIA DE ALMEIDA GOMES), ANDREIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)), PROCESSO 39447 Despacho:Manifestem-se as partes sobre a resposta do ofício.*39447 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026992-4 - CARLOS ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas pelo A. às fls.121, com exceção da prova pericial contábil e pelo Réu às fls.43, in fine. Venham as custas da diligência pelo Réu. Designo A.I.J. para 19/07/07 às 15:00 h.*41330 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026979-1 - MARILENE LIGIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reformo em parte a decisão porquanto deverá a A. efetuar os depósitos da contas de consumo, em Juízo, pelo valor da média de consumo existente antes do verificado excesso, mensalmente.*41328 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011787-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JULIO CESAR GERTRUDES EVARISTO E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 16, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 11/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007094-7 - CAIQUE RABELO HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X C.R.T CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), PROCESSO 38598 Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.512.014142-8 (19512) - JOSIANE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ZALI DA CONCEICAO COUTINHO), JARBAS RAMOS DA CRUZ Decisão:Retire-se o feito de pauta. Fls.78 ( AR negativo ) - Manifeste-se a Autora, em 05 dias. Ao cartório p/ regularizar o pólo ativo e passivo, eis que a representante legal da autora, à época, menor , encontra-se cadastrada nopólo passivo, devendo,Srª Zali da Conceição Coutinho, em face da noticiada (fls.71 ) maioridade da autora, ser excluída do sistema.*19512 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.021.000249-6 - CMVG ENGENHARIA SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NORONHA LOCATELLI (SP-166533)) X LOMATER - LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Ao exequente sobre o detalhamento em anexo. Oficie-se ao B. Brasil para informar o nº da conta de depósito judicial. Com a vinda da informação, lavre-se termo de penhora. I-se.*36429 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.000693-9 - OSMANO MUNIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X 41675) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias.*41675 \r\n\r\nId: 232904" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "232221": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009789-1 - MARCIO TORRES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 10.07.07 às 14:00hs. Retifique-se junto ao DRAS o nome do autor. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.014398-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANO FERREIRA DE GOUVEA Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005366-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X COMERCIO DE GAS ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Ao interessado sobre certidão negativa da CP devolvida em 12/06/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.013966-2 - MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE JACINTO DE PAIVA GUERRA), Inventariante: ADELINA CARVALHO REIS), MARIO GUERRA RODRIGUES), JOAO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.012307-5 - ESMERALDINA DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência formulada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas ex-lege, observando-se que a desistência não retira a eficácia da decisão proferida a fls. 20, já que o autor torna-se devedor das custas e da taxa judiciária no momento do ajuizamento da causa, quando efetua a provocação e a movimentação da máquina judiciária.Deverá o autor, portanto, em que pese a desistência, providenciar, em 10 dias, o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003543-5 - MARIA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006128-4 - IVANILDA LOURENÇO NEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.010713-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o oficio requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.019674-8 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEODORO, DALVA MARTINS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X OSVALDO IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Defiro o pedido de compensação e declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 93. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.012205-9 - NELZI ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070) Decisão:Baixe-se a petição que noticia o sistema. Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.011743-2 (20273) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X W.V.S.-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado requerido às fls. 248. \r\n\r\nProc. 2002.021.012227-8 - OSVALDO IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Sentença:Tendo em vista o integral pagamento do débito, conforme consta a fls. 93 dos, autos JULGO EXTINTA a execução, que tramitava nestes autos, na forma do art. 794 inciso I do CPC, para que surta seus juridicos efeitos. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.021.006962-0 - NEUSA GECHELE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Despacho:Ao credor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008907-9 - INCOME - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X INDUSTRIA SOLIDER LTDA Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.004043-4 - IMECO INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585)) X MILLENIUM CEAL CESTA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LIO BISNETO (MG-098996)), ROYAL FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). ROGÉRIO WILTON GUIMARÃES (MG-054423), Dr(a). ANDRÉIA BESSONE GUIMARÃES (MG-053865), Dr(a). DANIELA CARMO RIBEIRO (MG-094877) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.003081-4 - IVAM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 02.07.07 às 13:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Oficie-se, como requerido. Deprequem-se as inquirições das testemunhas arroladas pela ré e pela seguradora, devendo vir aos autos, em 05 dias, as custas e as peças, sob pena de preclusão. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. i. \r\n\r\nProc. 2007.021.008168-8 - CURSO DE ENFERMAGEM COSTA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CLINICOS INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Venha cópia da emenda de fls. 59 e voltem para designação de audiência prévia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.022369-1 - VALERIA MELO FABRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X ARMENIO M. MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias para a carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002357-6 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X RVT MONAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial de engenharia mecânica no veículo, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I \r\n\r\nProc. 2004.021.009688-0 - MICHEL DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Despacho:Oficie-se à FETRANSPOR para constrição de créditos de vales-transporte \r\n\r\nProc. 2006.021.006971-6 - PAULINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho fls. 137 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000699-0 - CELSO ROBERTO PEREIRA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003522-8 - VICTOR DANIEL CARVALHO FLAVIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.003720-1 - CHARLES DE MOURA JAVOR (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X RANBAXY - FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Despacho:Regularize o 2º réu em 10 dias sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.021.004687-1 - IVAN CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AZUL COMPANIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.019816-7 - Inventariante: YARA MARIA SANTOS BALTHAZAR, Interessado: LOURDES DIMAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)), Interessado: NAPOLEAO BATISTA SOBRINHO), Interessado: SEMIRAMIS RIMA BALTAZAR BATISTA, Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X SERGIO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Devolvo ao requerente prazo para se manifestar sobre a avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.010821-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X WAGNER DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Despacho:Ciente do agravo. Recolhidas as custas, oficie-se a Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028275-8 - IVETE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029825-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.030876-0 - LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.003877-1 - EDYL DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.004663-9 - CHIRLEY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os \r\n\r\nProc. 2007.021.004667-6 - SANDRA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.005642-6 - MARIA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.009702-7 - MARIA HELOISA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Rejeito a preliminar de litispendência eis que as partes dos feitos são diversas, não havendo, pois, identidade dos elementos da ação. Defiro prova testemunhal. Depreque-se a inquirição da testemunha arrolada pela ré, devendo vir aos autos em 05 dias as custas e as peças. Informe a ré se insiste no depoimento pessoal da autora e em que documentos pretende produzir prova pericial grafotécnica, também em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014732-8 - NATALINA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Venha a declaração de IRPF da autora para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.015442-2 - MARIA CELIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, havendo, positivamente omissão na sentença, que deve ser esclarecida, passando a constar que responde a autora por TODAS as despesas processuais, na forma do art. 20 do CPC e que os honorários advocatícios são fixados em 15% do valor da causa, passando a presente a fazer parte integrante do decisum. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011268-5 - MARLETE PEREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A Decisão:Defiro JG. Anote-se o novo valor da causa. Vindo cópia da emenda, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001137-6 - AREANE DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS CANUTO ABRAO (RJ-143357) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 19 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota-parte, na GRERJ, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se a DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAE E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021386-4 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.001185-0 - KATIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito, de fls 328. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003815-1 - ROMULO SILVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1982.021.021856-9 (10525) - JORGE PEDRO DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X JOSELINA MARIA DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE BARROS (RJ-045587), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo a decisão d fls. 499. Retifique-se o nome da ré para Maria de Fátima Mendes de Araújo Silva, anotando-se onde couber. Recolhidas as custas renove-se a diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012807-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X RAFAEL SILVA COUTINHO Despacho:Substituindo-se os originais por cópias, em 05 dias,defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.006336-4 - SALOMAO AKEL (Adv(s). Dr(a). LUCIVALTER EXPEDITO SILVA (MG-091079)) X JAIRO BOECHAT JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.021.017143-5 - LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001898-0 - MARIA HELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Digam sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.005775-6 - EDNA NOBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Indique a autora discriminando as diferenças que persegue, eis que o valor foi por ela mesma indicado às fls. 160. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003696-4 - ELAINE SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211), Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940)) X DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA (DLE) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878)), ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE EDUCAÇÃO - AFE, Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Considerando a desistência, pela autora, do depoimento pessoal das rés, fixo o prazo de 5(cinco) dias, contados de 20/06/2007, para juntada de memoriais pela parte autora, contando-se tal prazo em dobro (art. 191 do CPC ) para a juntada de memoriais pela parte ré, iniciando-se este no dia 27/06/2007. Quanto aos réus, a retirada dos autos da serventia, por se tratar de prazo comum, deverá observar o disposto no &2º do art. 40 do CPC. Transcorrido o prazo fixado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.025426-0 - CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o que consta a fls. 107, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 10.07.07 às 14:30hs.Venha, em 05 dias, eventual rol de testemunhas suplementar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006844-1 - MANOEL GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro prova documental superveniente. Venham os documentos novos que tenham as partes, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014687-7 - ANGELA DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C NULIDADE DE CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.015820-8 - NOEMI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.017656-3 - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X VIAÇAO TERESEPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)), SEGURADORA UNIBANCO SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 572/573 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.010661-2 - MARINA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MANUEL JERONIMO LOPES) Sentença:Trata-se de pleito de restauração de autos de inventárioAs peças passíveis de recuperação foram juntas aos autos, não havendo que se falar em citação da parte contrária, eis que os interessados estão todos representados nos autos.Não há quaisquer nulidades os obstáculos formais a restauração, pois, dos autos extraviados.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, com fulcro no art. 1065 e seu parágrafo primeiro do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.021.009600-8, prosseguindo-se nestes autos o inventário dos bens deixados por MANUEL JERONIMO LOPES.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 232221" ], "232905": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004734-4 - LARISSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento, na forma da promoção do MP. Preclusa, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011668-0 - FLAVIA MOREIRA FRAGOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ADILIA DA SILVA TORIBIO Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014824-2 - INEZ OLIVEIRA DA SILVA, Falecido: LUIZ LUCAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de que trata a Lei 6.858/80 \r\n\r\nProc. 2007.021.014825-4 - VICENCIA MATHEUS DA SILVA, Falecido: MANOEL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de que trata a Lei 6.858/80 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.016969-2 (23143) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NELTOSTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014820-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOELMAR DA SILVA NINCK Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.014891-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHAEL WALLACE MACENA DE LIMA Decisão:Venha notificação encaminhada por Car tório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006376-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X LL DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 18 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.014813-8 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828)) X ROSIMERE VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as custas. I. oficie-se \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.007905-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) ...Ausente o autor e seu patrono, bem como a testemunha, insistindo a ré em sua oitiva, sendo determinada a condução da testemunha para oitiva no dia 10/07/07 às 15.00 hs, devendo a ré fornecer a GRERJ para o ato. Ficam intimada a ré. Veicule-se na imprensa oficial para ciência do autor e oficie-se ao juízo Deprecante. Nada mais havendo mandou a M.M. . Juíza que se encerrasse a presente, o que foi feito às 15.36 hs. Eu Secretária da Juíza, digitei. Eu Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.011407-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.021.024034-8 - WALTER JOSE MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.005604-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.021.009662-8 - NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X ARMANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001194-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRÍCOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Extraia-se mandado de registro. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.016438-5 - CLAUDIO HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.57/58 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pro-rata e honorários compensados, devendo a ré comprovar o recolhimento de sua cota-partr, na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. Oficie-se para devolução da precatória sem cumprimento. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.027943-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MOISES AVELINO ESTEVAO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias de fls. 44/46 para expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.014917-9 - MARA BARROSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X CREUSA CAVALCANTE DE MEDEIROS Despacho:Venha a declaração de IRPF da autora, com descrição de bens, para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.012059-1 - ESPOLIO DE ROGERIO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA (MG-063175)) X OCTAVIO VENTURINI Despacho:Vindo as cópias, citem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.009018-6 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JORGINEIA BARBOSA DOS REIS E OUTROS Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls.133, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020853-4 - SUELY CARDOZO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE CARLOS MACHADO Decisão:Expeça-se mandado de penhora das cotas sociais do executado junto à empresa TRANSPOR TURISMO MACHADO LTDA. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.512.014043-4A - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X SIND.DOS EMP.EM CONC.E DIST.DE VEIC.AUTOM.RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:Determino a remessa dos autos ao contador para apuração do valor devido, devendo a impugnante recolher as custas do ato em 10 dias, sob pena de serem tidos por corretos os cálculos apresentados pelo credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016303-0 - REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Sobre custas, extraia-se certidão ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.021.002384-2 - RICARDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SERGIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:Ao réu sobre o óbito do autor e o pleito de habilitação da viúva no polo ativo. \r\n\r\nProc. 2005.021.014834-1 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Depreque-se a colheita do depoimento pessoal da autora. Venham, em 05 dias, as peças e a complementação das custas para a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.030734-2 - JOSE MANUEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA (REDE ECONOMIA) (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.021.005244-5 - MARTIVANIA ALVES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.011959-0 - LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/ 07 /2007, às 11 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.014842-4 - LAIZA GLORIA MARCHINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11.07.07 às 10:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.006211-0 - MARCOS VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CLEIEBSON DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Ao credor, observado que o montante bloqueado remete à hipótese do art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.021.017062-0 - ORISVALDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032)), GENERALI SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.011714-0 - LUIZ CLAUDIO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré, no pagamento à autora da indenização no valor correspondente a R$ 7.088,66 a título dos danos materiais, estéticos e morais, , a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, a ser calculados segundo a taxa de 12% ao ano, que incide sobre as obrigações tributárias devidas ao Tesouro Nacional, na forma do art. 406 do NCC, e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.016841-0 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.030888-7 - PREST DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHÕES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB - SP SOLUÇÕES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.021.014889-8 - MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela. O débito mencionado a fls. 12, que teria originado o corte, refere-se ao medidor 2760628, enquanto que a conta de fls. 10, que a autora afirma referir-se ao pagamento de novembro, é de outro medidor, de nr. 223031. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, de dano materiaL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.005667-1 - JORGE ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ALTERNATIVA DE CAXIAS MOTOS LTDA Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.021.163349-8 (160439) - Inventariante: REGINA MARIA GAWANTKA MITRAUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X RENATO MITRAUD A inventariante sobre fls. 240-v. \r\n\r\nProc. 1991.021.227426-7 (12033) - Inventariante: MARIA JOANNA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZACARIAS BEZERRA), Interessado: HILMA LOURDES S NASCIMENTO), Interessado: HRAMIS PEREIRA MUTLAQ (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Aos interessados sobre fls. 192-v. \r\n\r\nProc. 1992.021.252394-4 (251391) - Inventariante: CARMEM LUCIA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) CARLOS ALBERTO DE FREITAS, Dr(a). DRA. FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)), Interessado: MARIA HELENA MOUZINHO MARQUES, Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X ANA NUNES DE FREITAS E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: A interessada sobre fls. 133-v. \r\n\r\nProc. 2001.021.000605-7 (23526) - GONCALA DANTAS DE BERTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X JUVENAL MANOEL DE BERTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: A inventariante sobre fls. 72-v. \r\n\r\nProc. 2002.021.013557-1 - GERALDA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARINHO DE FREITAS A inventariante sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.021.004618-9 - DIRLENE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X SEVERINO OLIMPIO DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por SEVERINO OLIMPIO DO NASCIMENTO , para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. 250/256 dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.013827-8 - GERMAN GERMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X ALESSANDRA MARIA DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento n.º 47/01: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.001343-9 - GEDALIA MENDONÇA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X EDILTON JOSE AUGUSTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham custas judiciais pela autora na forma calculada às fls. 28 e 28 verso: AEVC R$ 936,13; SUBTOTAL R$ 936,13 CAARJ R$ 93,61; TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59; FUNPERJ R$ 46,80 e FUNDPERJ 46,80 TOTAL R$ 1.165,93.Custas para carta precatória de citação para herdeira: AEVC R$ 19,24; ADIST R$ 3,49; Porte de retorno e remessa R$ 8,74 ; AOJAS R$ 12,24 SUBTOTAL R$ 43,71 CAARJ R$ 4,37, ADIST ( conta 6002-026968) R$ 17,45; AC 20% R$ 3,49; FUNPERJ R$ 3,04 FUNDERJ R$ 3,04 TOTAL r$ 75,10Observação: A citação da herdeira poderá ser feita por via postal ( APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49 + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.007116-4 - HAROLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X DETRAN- RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.021.004583-0 - ISAIAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.008475-6 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13.07.07 às 10:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.012947-8 - ROSA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X STU-RJ - SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Observe-se a Gratuidade. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11.07.07 às 10:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.014921-0 - ROSEMARY CONCEIÇAO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. tendo em vista que os fatos são pretéritos, indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausente o requisito da urgência quando o acordo foi firmado há mais de ano. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003370-0 - MARIA IEDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X DUQUEMOV COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, reconhecendo a decadência operada, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004843-0 - ANTONIA DE FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X MIZU S/A (POLIMIX) (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.013614-6 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Peticionário \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029575-3 - BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A questão da incidência da multa já está decidida. Nada a inovar. Ao perito para laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011635-6 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11.07.07 às 11:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.013186-7 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FARIAS X VALDIR COSTA ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.007228-4 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LEONTE DELLANO Decisão:Defiro a oitiva das testemunhas arroladas a fls. 06. Designo AIJ para o dia 12.07.07 às 14:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013944-5 - SONIA GUSMÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X PEDRO PAULO MENDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Frente ao que consta a fls. 15, e por ser o pedido de gratuidade ora formulado forma transversa de afastar os efeitos da decisão proferida no apenso, o indefiro. Venha o recolhimento, em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.021.031294-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVANIR JOSE DA COSTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014885-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BRUNO BARROS IDALGO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.014340-7 - RALF KYLLAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912)) X BANCO 1 NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do dé bito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.022338-9 - STEPHANIE BELCHIOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1- Em cumprimento a decisão de fls. 68: Venham as custas faltantes pela parte ré no valor de R$ 0,87, na conta 5673-00124-3, em 05 dias sob pena de preclusão.2- Ao autor sobre fls. 94-v. \r\n\r\nProc. 2007.021.014804-7 - ROMILSON VIEIRA FERREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E)) X BETICA IND E COMERCIO DE PNEUS LTDA Decisão:Anote-se a perda da capacidade postulatória da segunda patrona. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nProc. 2007.021.014909-0 - OTNIEL HEBER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos, não havendo urgência a autorizar a medida. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003018-8 - ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré a indenizar a autora, pelos danos morais causados, pela importância de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ), valor a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano a partir da citação, e correção monetária desde a sentença, arcando a ré, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.021.002979-2 - MARIA IMACULADA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X REGINA ANGELA RISSI VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.018661-1 - FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CEPISA - PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOLITERNO FIRMO (SP-085818) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.017044-7 - NELY TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Trata-se de impugnação de cumprimento de sentença.A questão versa sobre o valor da diferença a depositar, estando corretos os cálculos do Contador, posto que efetivamente houve condenação em honorários na sentença, que não foi, nesta parte, alterada pelo acórdão, posto que a reforma se deu para excluir a incidência da taxa SELIC, mantendo inalterada a sentença em seus demais termos.Desta forma, corretos os cálculos apresentados a fls. 188/189, pelo que fixo o valor da diferença devida em R$ 334,18.Expeça-se mandado de pagamento ao credor quanto a tal valor, expedindo-se mandado de pagamento ao devedor depositante pelo excedente.Havendo custas pendentes, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa, e, neste caso, arquivem-se sem baixa.Inexistindo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.019390-5 - DINAIR BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas \r\n\r\nProc. 2006.021.030040-2 - ANDRE EDUARDO LEONEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.011784-1 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11.07.07 às 11:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.014920-9 - MARTA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU S/A - DUQUE DE CAXIAS Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que sendo a autora comerciante ou empresária, como se qualificada, tem condições de suportar as despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MORAL, MATERIUAL E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.021.025342-2 - DALTIVA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivos. Aos apelados \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.512.008473-9 (20.004) - JOSE ROBERTO NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)), Inventariante: MARIA JOSE GOMES MARTINS) X MARIA JOSE GOMES MARTINS E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre laudo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.010094-4 - DALILA VIEIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.016869-4 - MARIA ZILDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Despacho:Venha a planta com indicação do confinante, na parte em que não confronta o imóvel com via pública. \r\n\r\nProc. 2003.021.021522-2 - FRANCISCO DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:Indefiro o pleito de denunciação da lide, na forma da promoção do MP. Citem-se os promitentes compradores, conforme requer o Parquet. \r\n\r\nId: 232905" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "232222": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021415-5 - ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO AUGUSTO COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). ALBERTO LEANDRO JARDIM VIEIRA (RJ-144146E)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA. AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 43 \r\n\r\nProc. 2007.021.013468-1 - CARLOS ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X Falecido: ADELDA GOMES MIRANDA Sentença:Tratam os autos de alvará.O autor pretende receber verba deixada por seu extinto cônjuge.Ocorre, porém, que o extinto era casado com o autor pelo regime da comunhão universal de bens, pelo que não é o autor HERDEIRO da mesma.Ao demais, as verbas são INCOMUNICÁVEIS, não havendo direito à meação.As verbas, assim, não tocam ao requerente.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para negar o levantamento pretendido.Sem custas, nos termos da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.002711-2 - YARA ERALDI KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (RJ-076901)) X JOÃO LINS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) PORTARIA 01/02: AOS INTERSSADOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO, NO VALOR DE R$ 29,73E AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 185,44 PARA O SEU CUMPRIMENTO . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025945-0 - WALDENICE DAMIAO SANTOS EURIQUINHO X ANTONIO CARLOS SALVADO EURIQUINHO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Provimento 47/01: Atenda-se a fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.017523-0 - LOLA OLIVIA SANTI MUSSOI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JANDIR MUSSOI Sentença:Homologo, por sentença, a partilha de fls. 94/103, para que produza seus regulares efeitos de direito, tendo em vista a concordância dos interessados.Transitando em julgado e estando nos autos as quitações fiscais, expeça-se o competente FORMAL DE PARTILHA e os ALVARÁS, em favor da inventariante e demais herdeiros. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.015691-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOCILIA LIMA DE SOUZA PORTARIA 01/02: AOS INTERSSADOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE BUSCA APREENSÃO E CITAÇÃO, NO VALOR DE R$ 50,72 PARA O SEU CUMPRIMENTO . \r\n\r\nProc. 2003.021.012077-6 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON RICARDO PEREIRA Portaria 01: Ao autor para recolher as custas necessárias a reiteração do oficio à DRFA \r\n\r\nProc. 2003.021.015105-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIZIANE DA SILVA aos interessados sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.016087-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCAPLAST PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Nada a declarar na sentença, em relação a estes segundos embargos, eis que prova da quitação ou baixa da alienação têm os mesmos efeitos práticos, estando demonstrada nos autos a baixa do gravame, conforme fls. 105. Sem custas nestes embargos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.021.004378-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DO SOCORRO ROSA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.010544-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DR. ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DO AMARAL GUEDES PORTARIA 01/02: AOS INTERSSADOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE PENHORA , NO VALOR DE R$ 29,73 APOS A PENHORA DOS BENS RECOLHER AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2005.021.024876-1 - AUGUSTO DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que dos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas pela ré.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e guia de depósito judicial em nome da ré para o pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026055-6 - IRACY FERNANDES PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento, onde a autora não efetuou os depósitos de continuação, pressupostos necessários ao válido seguimento do feito, eis que cuida-se de discussão a respeito de relação continuativa, razão pela qual ausente pressuposto processual para o válido desenvolvimento do processo, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021406-6 - JANAINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os \r\n\r\nProc. 2007.021.000018-4 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório.Vindo o laudo, designarei A \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.012329-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FELIPE DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 56-v. (Portaria 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002784-0 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X SOLANGE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o autor se pretende demandar, nestes autos, em face de NATALIA, requerendo, se este for o caso, sua inclusão no polo passivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.024859-1 - ANDRE LUIS GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X ILTON JUNGER VIDAURE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.021.017211-4 - HELENA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X JAIME RUFINO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. Digam sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.005252-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X REZENDE S.A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Subscrita a petição, voltem \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.013403-2 - UNIÃO BRASILEIRA DE VIDROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243)) X CRISTAIS DE SEGURANÇA SÃO LUIZ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.005064-1 - BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS, JOSE DE BASTOS MARTINS, CELESTINO DE BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA), JUANRIBE PAGLIARIN (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 182/184 dos autos, para os fins do art. 269, III e 794, II do CPC, não sendo caso de suspensão, mas de homologação do acordo, eis que, se descumprido o mesmo, deverá o feito seguir pelo rito do art. 475-J do CPC, com base na sentença homologatória. Determinei o desbloqueio das importâncias da devedora. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.021.024294-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)) X KATIA FANY MILLET DE VASCONCELOS PORTARIA 01/02: AOS INTERSSADOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO, NO VALOR DE R$ 29,73 PARA O SEU CUMPRIMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.021.028255-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X MARCO AURELIO DIAS FARIA), ANA LUCIA VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.000917-5 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X VITORIA REAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.021.012143-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ELOS VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME), VANIA DUARTE NEVES), CARLOS RENATO CHIMINELLI PORTARIA 01/02: AOS INTERSSADOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DA PRECATORIA DE EXECUÇÃO E O FORNECIMENTO DAS COPIAS PARA INSTRUÇÃO DA MESMA . \r\n\r\nProc. 2007.021.013168-0 - EDNA DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tratam os autos de execução por título extrajudicial, fundada termo de ajustamento de conduta.O título, porém, não está elencado no rol dos títulos executivos, eis que a única previsão para o mesmo seria a previsão do art. 585, II do CPC, não havendo, porém, assinatura de duas testemunhas, ou referendo do termo pelo Mp, pela Defensoria Pública ou pelos advogados das partes.Assim, não há título executivo a lastrear a presente execução.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, reconhecendo ser o autor carecedor do direito de ação para o processo executório, por falta de título executivo, INDEFIRO a inicial, e JULGO EXTINTO a execução.Custas pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031475-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L C DE OLIVEIRA MATTA COMERCIO LTDA), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MATTA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012339-5 - LINDOMAR BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Decisão:Regularize a autora o polo passivo da demanda, informando se pretende demandar em face do tabelião, eis que o Cartório não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.020528-2 - PASTELARIA E LANCHONETE TAVSHAM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), CONDOMINIO EDIFICIO ATELLA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade \r\n\r\nProc. 2006.021.006722-7 - ANTONIO RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Cumpra-se (fls. 46 ) \r\n\r\nProc. 2006.021.020396-2 - JOSE PAINI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Defiro a denunciação da lide formulada pela ré, eis que presentes os requisitos do art. 70, III do CPC. Venham, em 10 dias, as custas e as peças para citação da denunciada. Anote-se junto ao DRAS. \r\n\r\nProc. 2006.021.022772-3 - MARIA DE LOURDES VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal do autor, única prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.024393-5 - BIANCA PENA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os \r\n\r\nProc. 2006.021.026126-3 - ALINE SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Esclareça a autora o ponto específico que deseja demonstrar através de depoimento pessoal do representante legal da ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.021.195648-5 (9398) - Inventariante: ELIAS NUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIDELIS NUNES SOBRINHO E OUTRO Despacho:Venha aos autos o original do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.512.011602-9 - Inventariante: JANICE REGINA COMBAT MURY X JORGE MURY (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.002789-6 - LILA MARQUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X JOSE LAERCIO CARDOZO aos interessados sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.021.007578-9 - WALTER DE MATOS FERREKRA, MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Sentença:Vistos e etc... Tratam os autos de pedido de alvará, posteriormente convertido para inventário dos bens deixados por falecimento de ANDERSON MARCUS CAVALCANTE FERREIRA, do qual é inventariante WALTER DE MATOS FERREIRA, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/17.Homologo, por sentença, a avaliação de fls. 29 e, consequentemente, adjudico em favor do inventariante o único bem deixado pelo extinto, tendo em vista a concordância dos interessados.Decorrido o prazo legal, expeça-se o alvará em favor do requerente, após arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.014062-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X SITICOMMM Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pela a autora e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora, já pagas.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013090-0 - VERA LUCIA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Esclareça a autora sua legitimidade, eis que além das contas apresentadas não estarem em seu nome, o endereço nelas constante é diferente, eis que indicam BLOCO B, enquanto o contrato de locação aponta BLOCO E \r\n\r\nProc. 2007.021.013173-4 - JANAINA FERREIRA SANTOS, LELEI AUTOMOVEIS LTDA, ALEXSANDRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que a ordem de expedição de ofício ao DETRAN emanou de outro juízo, a quem deve ser efetuado o pedido de cancelamento da ordem. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012431-2 - ENIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Portaria 01: Ao autor para se manifestar quanto o retorno do AR \r\n\r\nProc. 2006.021.029130-9 - ELIESER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029533-9 - MARIA ALVES ASAI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, posto de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do \r\n\r\nProc. 2007.021.002703-7 - SANDRA ROMERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018405-0 - VALDECI IPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023696-7 - IRACY FERNANDES PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.026024-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELISABETH ALVES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.025343-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LILIANE GALVÃO DA SILVA MACEDO Decisão:Tendo em vista os documentos que instruem a indicial, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cumprida a liminar deposite-se o bem em mãos da autora, após cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.017128-0 - PEDRO COSMO DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA NEVES), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Decisão:Para a liquidação por arbitramento, nomeio perito do Juízo o DR. PAULO TADEU COSTA. Intime-se o réu, pelo DO, a fim de acompanhar a liquidação, podendo, querendo, apresentar quesitos e assistentes. Após, ao perito para proposta de honorários. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.016986-1 - PAULO CLEBER COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Junte-se aos autos as petições que noticia o sistema. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.020218-0 - TATIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X DIXEREM ELETROMOVEIS LTDA - LOJAS BETAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Decisão:Indefiro o pedido de chamamento ao processo eis que não se cuida de nenhuma hipótese prevista no art. 77 do CPC. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que segundo a autora a entrega do cheque foi feita ao réu. Diga o réu o que pretende demonstrar com depoimento pessoal da autora, objetivamente, única prova oral requerida. Quanto ao contrato requerido a fls. 67, ite, 03, traga a própria ré aos autos o documento, eis que cuida-de, ao que se extrai do próprio requerimento, de documento comum à ré e ao terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.004886-7 - ROSA AMRY TERTULIANA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que dos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.002768-9 - JOSE CARLOS NANDOLFO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ao exequente sobre depósito de de fls. 173. (Portaria 01/02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.024152-5 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o autor se insiste no depoimento pessoal do representante legal da ré, justificando-a, única prova requerida quando de fls. 62 \r\n\r\nProc. 2006.021.027104-9 - PRISCILA BORGES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e pericial.Oficie-se à DIPEJ para indicação de profissional a funcionar como perito nestes autos.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 45 dias.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010208-4 - JOAO EVANGELISTA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celerbado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014241-7 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X ANTONIO DE PADUA FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:EStando o feito em fase de decisão de saneamento, venha, em 10 dias, o recolhimento da diferença de taxa judiciária, como determinado a fls. 54, sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.003903-9 - MARCO ANTONIO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente. Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório.Vindo o laudo, designare \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.007865-3 - TANIA REGINA DE GOES ANTENOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO ITAU S/A Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, cancelo a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. Custas pela autora.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Prestação de Contas E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023023-0 - DORIAN CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Tratam os autos de ação de revisão de contrato.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e prova documental superveniente.Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Dê-se vista a perita para proposta de honorários,observando-se o disposto na Resolução 20/06 - CM. Intimem-se. \r\n\r\nId: 232222" ], "232907": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.010000-5 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X KATIA DA SILVA REAL DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor , fls 65/78 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.009650-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON BIZERA DA SILVA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.021.018585-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA PAULA DA SILVA SANTOS Decisão:Suspendo o curso do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027835-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Devolvo o prazo ao autor, face a informação de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.021.004710-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL JULIO FERREIRA Decisão:Suspendo o curso do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004998-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUAREZ BARBOSA DANTAS Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019017-5 - BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JOSE MARIA DA SILVA), ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.000045-7 - CELSO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Digam sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005963-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X JOSE GALDINO GONÇALVES), EDIMOSA DIAS GANDRA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:Intimem-se os réus para depositarem a diferença devida, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.021.006245-6 - SANDRA CRISTINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Informe o réu se o veiculo foi alienado, e, em caso positivo, a data e o valor auferido. Oficie-se à 1ª Vara solicitando, por empréstimo, os autos do processo referido a fls. 38. Vindo, apense-se por linha e voltem \r\n\r\nProc. 2005.021.001619-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) Sentença:Trata-se de impugnação a cumprimento de sentença, onde assiste razão à impugnante. Com efeito, a mesma não outorgou procuração à advogada em cujo nome foi feita a intimação para pagamento do débito na forma do art. 475-J do CPC, eis que a referida patrona apenas foi nomeada, em audiência, para acompanhar a ré, TÃO SOMENTE naquele ato, sendo, assim, nula a intimação que deflagrou a fase de cumprimento de sentença. De outra feita, os bens atingidos pela constrição judicial são efetivamente impenhoráveis, eis que constituem os móveis e utensilios que guarnecem a residência da devedora, não tendo elevado valor nem ultrapassando as necessidade comuns de um médio padrão de vida, protegidos, assim, na forma do art. 649, II do CPC. Em face do exposto, ACOLHO a impugnação ofertada, para declarar a nulidade da intimação realizada e a impenhorabilidade dos bens, extinguindo a fase de cumprimento de sentença iniciada, eis que de forma nula, na forma do art. 475-M, § 3º do CPC. Custas e honorários \r\n\r\nProc. 2005.021.003813-4 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, MARTINHA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA), VERA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar os réus no pagamentos aos autores da importância de R$ 6.600,00, acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, suportando os réus, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, suspensa a exequibilidade destas últimas verbas, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, eis que fazem os réus jus a extensão aos mesmos dos benefícios da Gratuidade de Justiça deferidos aos autores.Fixa a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.021.006502-2 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)), ORLANDO PEREIRA DOS REIS Sentença:Com relação aos embargos de declaração opostos pela expropriante, assiste razão à mesma, devendo constar na sentença que o valor depositado será transferido para a disposição do juízo sucessório, oficiando-se ao Banco para a devida transferência, assim como ao juízo destinatário. Sem custas nestes embargos. Junte-se a petição apresentada pela Defensoria. PRI \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.021.002313-3 - MARLETE MARIA DE SANTANA TAOUK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SALIM DIB TAOUK Provimento 47/01: Atenda-se ao MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.512.010109-1 (25299) - SEBASTIAO BASTOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.008700-5 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREALISTA BRASÃO DE MAUA LTDA), AUGUSTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356)), ALVARO VALENTE DE MATOS, Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)), MANUEL LUIS BORGES DE PENHO), NORATO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista que esta magistrada está em exercício na 2ª e 3ª Varas Cíveis e o grande volume de audiências de instrução e julgamento designadas em ambas as varas na mesma data, redesigno a presente AIJ para o dia 11.09.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001266-6 - ALILIANE PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.004978-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA DO CARMO TEOFILO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107935-6 (7869) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ANTONIO LEMOS MIRANDA Despacho:Fls. 117/118 - Anote-se e observe-se. Defiro vista fora de cartório por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.004982-8 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ALFREDO ALVES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre fls. 130 verso. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.021.015706-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do onus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII do CDC. Venha o depósito dos honorários periciais pela ré, em 10 dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020957-5 - MARIA AMELIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 96 e 99 - Anote-se e observe-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011824-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE CARLOS FELISBINO Intimação do autor para recolhimento das custas de diligência do OJA referente ao mandado de despejo no valor de R$ 38,48 \r\n\r\nProc. 2006.021.011825-9 - MANUEL CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X FITOGRAPH - GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Restabeleça-se a distribuição. Após, abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.023095-3 - AUREA MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X JOÃO CARLOS CRUZ DE LIMA), JOSE MARIA DA SILVA FILHO Sentença:Assim, por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo do réu, assinalando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel.Condeno o réu no pagamento dos alugueres atualizados, vencidos desde dezembro de 2005 e vincendos até a data da desocupação do imóvel, bem como no pagamento das custas e honorários de advogado da autora, arbitrados em 10% do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000933-3 - CARLOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X ROSEMARY DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Defiro a purga de mora. Intime-se a ré, via postal, para pagar efetuar o depósito do valor dos alugueres atualizados, vencidos e vincendos, até a data do depósito. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.004384-4 (29.203) - ESPOLIO DE LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CURTY DE PINA (RJ-087397)) X JOAO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:Intime-se o exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.021.005432-9 - ARMANDO JOSE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ROBSON MARQUES FRANCISCO Decisão:Ao credor, observando que o numerário bloqueado remete à hipótese do art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021407-2 - ALL MEDIC RJ COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Decisão:Indefiro, eis que não constam demonstrados nos autos nenhum dos motivos ensejadores da desconsideração, previstos no art. 50 do CC \r\n\r\nProc. 2004.021.003796-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JOSE DE ALMEIDA Despacho:Segundo informação de fls. 46 o executado faleceu, conforme certidão de óbito juntada às fls. 48, sendo assim, providencie a exeqüente a regularização do polo passivo da relação processual. \r\n\r\nProc. 2004.021.009004-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 63 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.002975-5 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA LIVRE LTDA Ao requerente para recolher custas de Oficial de Justiça para o ato de intimação no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.021.006803-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIO MAGE MARMORE E DECORAÇOES LTDA), ADEMIR DE OLIVEIRA GAIOTTE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolha o réu as custas para Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018502-9 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X D.W.A. ENGENHARIA DO BRASIL Despacho:Venha prova da presença dos requisitos do art. 50 do CC para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.021.000263-6 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES MOÇO, Procurador: NAIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X JORGE LUIZ COSTA), SANDRA REGINA CASEMIRO Despacho:Intime-se o exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010535-8 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X DUO DO RIO DE JANEIRO MARKETING E COMUNICAÇAO LTDA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.015184-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GILBERTO MASSOLAR SILVA Despacho:I - Abra-se vista. Int; II - Fls. 53 - Anote-se e observe-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022477-0A - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X JACIARA ANGRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Decisão:Tratam os autos de impugnação, onde aduz a impugnante ter efetuado o depósito no prazo do art. 475-J do CPC, não cabendo incidência de multa. Não assiste razão à impugnante, eis que os prazos processuais são contados a partir da PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL, consubstanciado pela COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO nos autos, o que somente se deu em 10.11.06, quando o prazo fatal expirou-se em 09.11.06. Assim, é irrelevanta a data constante na guia, eis que os prazos processuais contam-se da data da protocolização do ato, o que somente se deu após expirado o prazo quinzenal. Assim, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ofertada, para declarar incidente a multa perseguida pelo credor. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015224-3 - MAURICIO BRUNO DE AGUIAR, ELISANGELA ALVES DE AGUIAR, BRUNA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIOBNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa dos dois primeiros autores, eis que os mesmos pleiteiam indenização pelo sofrimento próprio sentido em decorrência da falta de atendimento à filha menor, sendo diversos os danos buscados pelos autores.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, inclusive a oitiva da testemunha arrolada pelo MP.Designo AIJ para o dia 26.07.07 às 15:00s.Venha, em 10 dias, o rol de testemunhas das partes.I, inclusive a testemunha arrolada pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.028494-9 - MARIA DAS GRAÇAS MAYRINK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X AUTO VIAÇAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista que esta magistrada está em exercício na 2ª e 3ª Varas Cíveis e o grande volume de audiências de instrução e julgamento designadas em ambas as varas na mesma data, redesigno a AIJ para o dia 11.09.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029350-1 - ELVIS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008065-9 - MARIA IVANIR LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X EDILSON FERNANDES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249) Despacho:Intime-se a autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.002826-1 - ALINE MACHADO DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se o polo passivo da relação processual para VIVO S/A, anotando-se no DRA e sistema. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC. Especifiquem provas, justificadamente. Anote-se e observe-se fls. 60/62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.016198-5 - SOLANGE COSTA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X CREDICARD S/A ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.009328-5 - ADRIMAR MARIANA COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento à autora da importância de R$ 40.000,00 ( quinze reais ), acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação, e corrigido monetariamente desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.015691-1 - FABIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade ativa do autor quanto ao pedido de indenização para o filho da extinta, eis que não está o autor autorizado a pleitear em juízo, em nome próprio, direito alheio, devendo a ação prosseguir apenas em relação ao pleito de danos morais.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR, ALEXANDRE MORETH, , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Dê-se vista ao perito para proposta de honorários,observando-se o disposto na Resolução 20/06 - CM. A perícia será designada após a homologação dos honorários.Vindo o laudo, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.016952-8 - JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Despacho:Tendo em vista a não comprovação da intimação da parte autora, redesigno audiência para o dia 04/07/2007, às 09:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030598-9 - MARLUCI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 70/71 dos autos, celebrado pela autora e a ré, não oponível à seguradora, e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC, restando prejudicada a litisdenunciação, eis que a lide secundária não pode prosseguir com a extinção do feito principal. Custas pro-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota-parte, inclusive taxa judiciária incidente sobre o valor do acordo. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se à DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquive-se, sem baixa. PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.005480-4 -, Inventariante: ELIU DE SOUZA LEITE AURORA DE SOUZA RIBEIRO LEITE, BERNARDINO AMBROSIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art. 267, I, do CPC.Sem custas, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.016241-0 - PAULO JOSE DIAS BARBOSA X ORLANDO BAROSA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.013415-7 - ELIZABETH DOMICIANO PAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.018811-7 - Inventariante: MAGDA REGINA NANTIS PIRASSOLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X OLGA NANTIS Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.021.010740-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ARMANDO PEREIRA MOTTA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.021.015687-8 - MARIA THEREZA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONIZIO DE SOUZA RANGEL Decisão:Tratam os autos de inventário dos bens deixados por falecimento de DIONIZIO DE SOUZA RANGEL do qual é inventariante MARIA THEREZA DOS SANTOS, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/46. Homologo os cálculos de fls. 137, para que produza seus regulares efeitos de direito, tendo em vista a concordância dos interessados.Decorrido o prazo legal, providencie o requerente as certidões fiscais e o recolhimento do tributo, se houver.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.020373-0 - THEREZINHA MARIA DOS SANTOS DE FARIAS X JOSE JERONIMO DOS SANTOS, ALEXANDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Despacho:Defiro o alvará, na forma da D. Promoção de fls.128, devendo ser comprovado nos autos, em 30 dias, o produto da compra e venda. \r\n\r\nProc. 2007.021.006000-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA GOMES Decisão:Com efeito, o monte possui valores em espécie, em depósito bancário, de elevado valor, que lhe permite o suporte das custas processuais, pelo que REVOGO os benefícios da Gratuidade concedidos. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1999.021.005782-9 (27759) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DAS ONCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Ao credor sobre o montante localizado, que remete à hipótese do art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.021.005012-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835)) X JOELCIO DE ALMEIDA MUSSAUER Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.010451-1 (29571) - WANDERLEY JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X COMERCIAL PADU DE PNEUS LTDA-REDE MANAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 363 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024257-8 - CLEBER PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a não comprovação da intimação da parte autora e seu patrono, redesigno audiência para o dia 20.06.2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.021.027178-5 - ELIETE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a não comprovação da intimação da autora, redesigno a audiência para o dia o dia 20.06.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.030284-8 - IDARIO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão anterior, eis que a interrupção de deu por falta de pagamento, sendo que as contas não tiveram sua exigibilidade suspensa. \r\n\r\nProc. 2007.021.000350-1 - EZENETE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22.06.2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.008379-0 - MARLON JORGE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.008380-6 - MARLON JORGE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.004808-5 - MARIA DAVILA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Designo AIJ para o dia 06.09.2007, às 14:00 horas. Intimem-se a parte autora para prestar depoimento pessoal na audiência, sob pena de confissão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006313-8 - EDNA SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista que esta magistrada está em exercício na 2ª e 3ª Varas Cíveis e o grande volume de audiências de instrução e julgamento designadas em ambas as varas na mesma data, redesigno a AIJ para o dia 04.09.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010559-9 - GEISE DA ROCHA NOGUEIRA, DURVAL ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa; Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.021.014947-3 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.005568-5 - IGREJA CEIFA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista que esta magistrada está em exercício na 2ª e 3ª Varas Cíveis e o grande volume de audiências de instrução e julgamento designadas em ambas as varas na mesma data, redesigno a presente AIJ para o dia 11.09.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023712-1 - JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024299-2 - MARIA SELMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.512.015870-8 - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.010804-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANA PEREIRA DE BRITO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 81/83. \r\n\r\nProc. 2006.021.023166-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELOISA REGINA ADAO PACHECO Sentença:Assim, por tais fundamentos, declaro extinto o processo, com base no art. 269, II do CPC, consolidando a posse e propriedade da motocicleta descrita e individualizada na inicial em mãos do autor.Custas já pagas pelo autor.P.RI. \r\n\r\nProc. 2007.021.008449-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL ROBERTO GOMES ALVARO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.003588-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X ADJAN COMERCIO DE GAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros em poder da devedora e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.512.005670-3 - ANDREIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença devida, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.021.013390-6 - ROBERTO RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A impugnação apresentada refere-se à incidência ou não da multa, no que tange a esta verba em separado não há garantia do juízo, pelo que NÃO recebo a impugnação apresentada. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.018783-8 - JORGE RIVELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.011256-7 - ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A Decisão:Assiste razão ao réu, eis que conforme informação de fls. 196 os autos foram retirados de cartório pelo patrono da autora, quando na verdade o prazo era comum para manifestação as partes. EX POSITIS, acolho os embargos declaratórios para corrigir a decisão de fls. 197 e devolver o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.027165-7 - NILDA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X MONSENHOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.003317-7 - CELIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.001455-1 - ALTEMAR RIMON PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LAJES PENTAGONO IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.005861-1 (27270) - MARCIO FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:Ao credor, observando que o numerário localizado remete à hipótese do art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.016561-2 - ALINE CESARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.019900-4 - RONALDO DALVI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), FRAN ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), BRADESCO AUTO E RE SEGUROS S.A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.000322-7 - MARINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, foi remarcada a audiência para o dia 04.07.2007, às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008717-4 - VALDILENE DE LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 11, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.007139-1 - PAULO CESAR LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao credor para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.018569-8 - SONIA DA SILVA MALET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2007.021.001265-4 - SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, FABÍOLA CORREIA DE FARIA, PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.014656-3 - ISAURA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Decisão:Suspendo o curso do feito, por 30 dias. \r\n\r\nId: 232907" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "232224": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027938-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA CELESTE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004116-2 - BANCO SNTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013946-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILLIANS GONZAGA DE OLIVEIRA Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração do 12º Tabelião de Notas do Estado de São Paulo devidamente autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002371-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CARLOS BERNARDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008230-9 - JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X HERALDO TEIXEIRA DA SILVA), ROSELI TAVARES DA SILVA), ADENIR VIANNA DE ANDRADE), JERUSA SOUZA LOURENÇO), SONIA MARIA AGRIPE), RITINHA FANI VEIGA), ORLANDO LEONEL DA VEIGA), CARTORIO FRANKLIN SANTOS SEGUNDO OFICIO DE CASIMIRO DE ABREU), CARTORIO DO OFICIO UNICO DE JUSTIÇA DE RIO DA OSTRAS Em razão da incorreção no recolhimento das custas, INTIME-SE o autor para que proceda ao recolhimento das custas de remessa e retorno ( 0301-2) campo 38) no valor de R$ 8,74 e o recolhimento e complementação do FUNPERJ (6002-25174-9), no valor de R$ 0,43 e do FUNDPERJ (5673-00124-3), no valor de R$ 2,79. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007537-6 - ALDECIO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Intime-se o RÉU, via DO e via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Intimação Postal será acrescido o valor do APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 (campo 36) , FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,17 cada.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 42,59 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 9,79 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 9,79 (campo 48)(Expediente de 11/06/2007 - Remetido ao D.O) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005308-3 - SILVANA DO CARMO BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Ato ordinatório - Às partes sobre a manifetação do perito de fls. 130/135. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.004460-6A - JORGE CRISPIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Desta feita, REJEITO a presente exceção, mantendo a competência deste Juízo. Regularize-se a marcha processual dos autos principais, juntando-se cópia da presente decisão mediante certidão.Inexistindo recurso, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se o presente incidente.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.025950-5 - PECCIN S.A. (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BORDONESE (RS-022735), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002247-5 - ELIZABETHE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) Intimem-se as partes para que comprovem o cumprimento das obrigações assumidas.Intime-se a LITISDENUNCIADA - SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS S/A via DO e via postal (endereço às fls. 150),, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Intimação Postal será acrescido o valor do APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 (campo 36), FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,17 cada.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 36,72 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 200,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,01 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.005780-5 - MARCELO GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ato ordinatório - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.007883-5 - PATRICIA PINTO SENA ALVES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), VIP LIFE CARD, Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Decisão:A hipótese dos autos não se enquadra em nenhum dos incisos do art. 46 do CPC (litisconsórcio facultativo), muito menos na estreita hipótese do art. 47 do mesmo diploma legal (litisconsórcio necessário), o que, importaria, inclusive, no seu indeferimento inicial.Contudo, já tendo sido completada a relação jurídica processual, impõe-se o desmembramento do feito, trasladando-se as peças necessárias, de modo que cada pedido seja apreciado, no mérito, em face de cada réu, de acordo com o vínculo jurídico respectivo.À Serventia para as providências cabíveis, inclusive quanto à autuação e retificação da distribuição, devendo, quanto aos cartões de fls. 30/31, serem juntados aos autos dos processos em que o seu respectivo emissor figure como réu.Desmembrado os autos, voltem conclusos para decisão saneadora.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015195-0 - MARCELO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários do novo perito de fls. 120 no valor correspondente a dez salários mínimos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.018475-0 - ADAMAY SIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE E OUTRO, Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1) À denunciada para recolher as custas da carta precatória para inquirição da testemunha arrolada às fls. 98 no valor de:a) atos dos oficiais - R$ 12,24; porte de remessa e retorno - R$ 8,74; distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 38,48; 10% da CAARJ; atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; acréscimo de 20% - R$ 3,49; 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ; b) as custas para o depoimento pessoal da parte autora e para inquirição da testemunha de fls. 98 no valor de: R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, (cada ato). \r\n\r\nProc. 2007.021.013908-3 - FABIO LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X VIVO S.A. Intime-se a parte autora para que regularize a procuração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.024533-6 - GABRIELLE PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Ao réu para que proceda ao recolhimento das custas do Oficial de Justiça - campo 37 - R$ 12,24, cfe. ato ordinatório de fls. 50. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.013381-0 - JOSE CARLOS DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610), Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X Falecido: CARLOS DAS NEVES Decisão:Trata-se de pedido de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, sendo ceto que já fora ajuizado, anteriormente, a Ação de Inventário que tramita na 3ª Vara Cível desta Comarca (processo nº 2005.021.010833-1).Desta feita, face a prevensão daquele Juízo (art. 106 do CPC), redistribua-se o feito por dependência aos autos do Inventário. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.013481-4 - MARIA LUCILENE RODRIGUES XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639)) X HENRIQUE DE ANDRADE SILVA E OUTROS), Procurador: LUZIA ELENA SILVA DE SOUZA Decisão:Inexiste razão para citação editalícia dos réus, eis que os próprios autores já indicaram os endereços daqueles na inicial. Desta forma, regularizada as custas, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013714-1 - ELINEIA DE PAULO SALES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X Falecido: ANDRE ALEXANDRE DA COSTA FELISBERTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Traga a parte autora, em 10 dias, a declaração de inexistência de habilitados em caso de pensão por morte junto ao INSS.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.000714-2 - EDITH MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X Falecido: OLINDO CASSIANO FERREIRA Decisão:Ante a inércia da requerente, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002977-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JURANDIR LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42v. \r\n\r\nProc. 2007.021.013304-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.014243-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 308,88 - campo 46 e para que junte aos autos cópia da procuração e primeiro substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.014244-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 274,56 - campo 46 e para que junte aos autos cópia da procuração e primeiro substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013483-8 - ANTONIO DE PAULA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014019-0 - LUIZ CARLOS LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO BRADESCO S.A. Intime-se a parte autora para que junte aos autos procuração e declaração de hipossuficiância. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002207-6 - ERCILIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X FEDERAÇAO DE UMBANDA E NAÇOES AFRICANAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela Ré.Não basta, para efeitos de aplicação do benefício previsto na lei nº 1.060/50, que a ré seja instituição sem fim lucrativo. Necessário se faz que, ao requerer tal benefício, demonstre, de forma induvidosa, que não dispõe de recursos para arcar com as despesas processuais.A lei, observando os ditames da Carta Magna, concede o benefício da gratuidade de justiça aqueles que, comprovadamente, se mostram financeiramente hiposuficientes.Sendo relativa a presunção do art. 4º, §1º da lei 1.060/50, e inexistente nos autos qualquer elemento que demonstre que a ré encontra-se em situação de penúria, não há como lhe ser deferido tal benefício.Venham as custas da Reconvenção, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017800-1 - JOSIAS MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Intime-se o AUTOR, via DO e pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Mandado de Intimação, deverão ser incluídos os valores seguintes: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 8,08 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,08 (campo 48) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004755-1 - MARINALVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a indenizar a parte autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)Declaro inexistente, na forma do art.269, I do CPC, a(s) obrigação(ões) imputada à parte autora, que deu origem à(s) inscrição(ões) de seu nome no cadastro de maus pagadores (fls.14).Determino que a parte ré exclua o nome da parte autora do rol de maus pagadores em 72 horas, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por dia de descumprimento.Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.021.013244-1 - DEISE RODRIGUESDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X SUELI SOARES FRANÇA SIBALDI Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que inacumuláveis o procedimento do art. 486 do CPC (Ação Anulatória) com a pretensão demolitória (Rito Especial). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.013741-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X CLAUDIO RIBEIRO GONÇALVES Ato ordinatório - Ao autor para recolher R$ 24,48 no campo 37 (pela diligência de fls. 62 e pela que será feita), além de:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 - FUNDPERJ Campo 49: valor totalCom o recolhimento das custas, ao cartório para desentranhar as peças de fls. 55/62, anexar a contra-fé e encaminhar o documento à pasta do oficial de justiça com cópia deste ato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022989-6 - GUILHERMO DOMINGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MARCOS ORLANDO PIRES TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o teor do Acórdão de fls. 44/46, intime-se o réu pessoalmente do deferimento da purga da mora, nos termos da decisão de fls. 12 e 22, devendo comprovar o depósito do quantum devido, inclusive dos alugueis vencidos até a data do depósito, no prazo de 15 dias.Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, requerida às fls. 17/18, ante a sua evidente desnecessidade. Da planilha de fls. 06 percebe-se que sobre o valor fixo do aluguel incidiu apenas juros de 1% ao mês, e correção monetária através da UFIR/RJ, sendo certo que são exatamente estes os índices utilizados pela E. Corregedoria Geral da Justiça para atualização dos débitos, inexistindo complexidade que justifique a remessa do feito àquele órgão. A guia de depósito do valor devido, apurado pela secretaria deste Juízo, deverá instruir o mandado de intimação.Desentranhe-se fls. 29/30, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.013094-8 - JOSE RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Emende-se a inicial para juntada dos documentos referidos (art. 283 do CPC). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008398-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DECORALITA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 58. Com a sentença o juiz termina o seu ofício de julgar.Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.006482-4 - HILTON RAPOSO PRODUTOR RURAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA Ato ordinatório - Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.021.014050-4 - ROCHESTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A), Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (RJ-127666)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Intime-se o autor para que complemente as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça:Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - campo 37 - R$ 29,73FUNPERJ (6002-25174-9) - campo 47 - R$ 1,48FUNDPERJ (5673-00124-3) - campo 48 - R$ 1,48 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031073-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LUCILENE DE SOUZA PECLAT Decisão:Intime-se o credor para proceder o recolhimento da diferença referente às custas judiciais, apontada às fls.47, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.002207-6A - FEDERAÇAO DE UMBANDA E NAÇOES AFRICANAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ERCILIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) Decisão:Emende-se a inicial da presente Impugnação, eis que incabível, em sede incidental, o pedido formulado no seu item\"2\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013949-4 - ROSANA RAMOS PACHECO WANG (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, CONDENANDO a parte ré a pagar a autora a título de dano moral a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta devidamente atualizada pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal, a partir da prolação da presente sentença, acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação (08/11/2006 - fls.100v)Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031262-3 - JOSE MARCOS ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se a ré para efetuar o depósito, intimando-se, após, o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013478-4 - EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969), Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X VIA 25 VEICULOS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009045-8 - SANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retifique-se, na autuação e no sistema, o nome do autor, como consignado às fls. 20. Por se tratar de rito sumário, defiro a prova oral requerida pela ré consistente no depoimento pessoal do autor e pericial, começando pela prova pericial, designando para o mister a Dra. Carmem M. Fidelis Bateira, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada para propor seus honoráiros a serem suportados pela ré, que requereu a prova. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.013691-4 - ALFREDO EDGARD MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.002823-4 - MARGO GARCIA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ANGULSKI (PR-038674) Intimem-se os requerentes para que cumpram o determinado na sentença de fls. , comprovando a quitação do imposto (ITD). \r\n\r\nProc. 2006.021.004336-3 - MARGO GARCIA SOUZA, JOÃO CARLOS IRINEU GARCIA X LUZIA IRINEU DO NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ANGULSKI (PR-038674) Intimem-se os requerentes para que cumpram o determinado na sentença de fls. , comprovando a quitação do imposto (ITD). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008319-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FREE PORT V. ES. PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Ato ordinatório - Ao autor sobre a certidão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.021.014297-5 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CENTER VIDEO DO PARQUE PAULISTA LTDA ME Intime-se o autor para a complementação dos seguintes valores:FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,29 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,29 (campo 48) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017472-0 - SUFOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). DENNY PETTERSON FERNANDES (RJ-152806E), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.021.024197-5 - VALDENEIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada como lançada.Nomeio Perito do Juízo ao Dr. Alessandro Bulhões Batista, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.021.029005-6 - LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ (Tel. 9116-9559/7835-2185), indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 131, observando, contudo, que, ao teor do Acordão de fls.161/162, os honorários periciais só serão devidos, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.029487-6 - MICHELE MIRANDA CANCIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls.120/122, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Nomeio Perito do Juízo ao Dr. Alessandro Bulhões Batista, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando a sua intimação para que apresente proposta de honorários.Após, à serventia para dar cumprimento à decisão de fls.116. \r\n\r\nProc. 2006.021.030454-7 - GRACIELE SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 135/136 e os acolho, de forma que, na decisão de fls. 131/132, onde se lê: ..........Passe a constar a seguinte redação:\"Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral.Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.......Acresça-se que se tratando de documentos novos (art. 397 do CPC) desnecessário que haja manifestação judicial no saneador quanto à possibilidade de sua juntada, uma vez que há expressa previsão em lei\".Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000346-0 - PAULO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, CONDENANDO a parte ré a pagar a autora a título de dano moral a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Considerando a gravidade do comportamento da ré, que busca, através do corte de fornecimento de energia, compelir o consumidor a pagar aquilo que não mais é devido por força de sentença, determino a expedição de ofício à ANEEL, remetendo-se cópias destes autos, bem como da sentença de fls. 56/57 dos autos em apenso, a fim de serem tomadas as providências que aquela Agência Reguladora entender cabíveis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011797-0 - NEIVA NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/08/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanha da de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.013396-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Tratando-se de ação coletiva para defesa do consumidor, com base no art. 81 e 90 do CODECON c/c lei 7.347/85.O art. 91, inc. I, alínea \"c\" fixou como competente para o julgamento das Ações Coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor os juízes de direito que possuem atribuição com relação à matéria de falências e concordatas.O artigo 11 da Resolução nº 03/2006, do Órgão Especial deste Tribunal modificou a previsão do art. 127, inciso I, alíneas \"b\" e \"c\" do CODJERJ, transferindo a competência prevista em seu art. 91 (antes da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias) para a 4ª Vara Cível de Duque de Caxias.Desta feita, mostra-se este Juízo incompetente para processar e julgar a presente ação, haja vista expressa determinação no art. 91, inc. I, alínea \"c\" do CODJERJ c/c art. 11 da Resolução nº 03/2006 do Órgão Especial deste Tribunal. Redistribua-se, portanto, à 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.013437-1 - ROSANGELA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014042-5 - MONICA GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:A subscritora da inicial foi a Dra. Eliete Santana Penteado, não havendo, portanto, qualquer irregularidade.Em face da suspensão do Dr. Carlos Augusto da Silva Araujo, anunciada às fls.11, corrija-se a autuação, devendo as próximas publicações saírem em nome da subscritora da inicial.Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023709-1 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 169/171 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 161/162......Como se depreende de fls. 169/171, pretende o Embargante, na verdade, o reexame da decisão, inadmissível em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009854-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRO DOS SANTOS DE SANTANA Ato ordinatório - Tendo em vista o não recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ na GRERJ de fls. 57, ao autor para recolher:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.021.022575-1 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X DALVA DE FREITAS ASSAD MANSUR (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.013311-1 - WALTER SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARIA CELESTE DOS SANTOS GOMES Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021829-1 - WILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE SOUZA (RJ-117064)) X LUIZ ANTONIO MACHADO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Intime-se os RÉUS para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, procedam ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Cartas Precatória de Intimação serão incluídas as respectivas despesas.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)]Porte de Remessa e Retorno - R$ 4,37 (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 56,85 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 80,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,72 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,72 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.004980-0 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desta feita, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré proceda, no prazo de 72 horas, a exclusão do nome da autora dos cadastros de maus pagadores, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Retifique-se o nome da ré no polo passivo (fls. 46). Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos.Determino à parte ré que traga aos autos, em igual prazo (10 dias), cópia do contrato celebrado e dos documentos que, segundo alega em sua defesa, identificaram \"a pessoa que ali se apresentava como sendo a autora\" (fls. 48).Cumprido, após direi quanto à necessidade/pertinência da colheita do depoimento pessoal da parte ré, requerido pela autora em sua inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013315-9 - DANIELE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MARIO AFONSO ROSAS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.005303-6 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO) Decisão:Defiro ao autor o benefício previsto na lei nº 10.741/03. Anote-se.Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005698-9 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando que a sentença desconstituiu o débito de R$ 4.192,94, traga a parte ré, em 72 horas, o termo que ensejou o alegado parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.002686-0 - DILENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003744-2 - JOSE JUVENAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X JOAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Às partes sobre vistoria marcada pelo perito Dr. Alessandro Bulhões Batista para o dia 19/06/2007, às 11:00 horas, no imóvel situado na Rua Itaituba, s/n, casa 01 e casa 02, lote 12, quadra 09, São Bento, duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.021.007219-3 - PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.008704-4 - ALAIDE CAMPOS DA RIOCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de merito, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 232224" ], "232909": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.008024-6 - RAIMUNDO IVAN ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 55.Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/06 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013517-0 - FATIMA MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Designo o dia 02/08/2007 às 13:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013758-0 - TERESA CRISTINA DUARTE ERCOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/08/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.013862-5 - ANTONIA VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657), Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/08/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.014000-0 - ESPOLIO DE AVELINO THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/08/2007 às 14:15 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.006484-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MARIA DE FATIMA GOMES LEAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nwQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.021046-2 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER, Inventariante: JOSELDA DE ALMEIDA MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X PAULO FERREIRA GUIMARAES Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 69, ao autor para recolher:Campo 37: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.014833-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TERMENGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento dos seguintes valoresAPCJ (0711-2) R$ 3,49 (certidão)FUNPERJ (6002-25174-9) - campo 47 - R$ 0,17FUNDPERJ (5673-00124-3) - campo 48 - R$ 0,17 Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028041-5 - NEUSA TAYSON DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se a parte RÉ para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Intimação Postal será acrescido o valor do APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 (campo 36), FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,17 cada.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 80,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,01 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.028630-2 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cumprimento do acordo.Intime-se a parte RÉ para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Intimação Postal será acrescido o valor do APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 (campo 36), FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,17 cada.APCJ (0711-2) - R$ 1,74Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 25,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 2,49 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,49 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.007438-6 - HELENA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ato ordinatório - Face a certidão de fls. 112, ao réu para recolher novamente R$ 1,83 nas contas do FUNPERJ (6002-25174-9 - no campo 34) e do FUNDPERJ (5673-00124-3 - no campo 35), ou apresentar certidão do DEGAR-TJ que retifique o recolhimento de fls. 110, DEVENDO O MESMO OBSERVAR QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ REALIZADA NO DIA 28/06/2007, ÀS 14:30 HORAS E QUE SOMENTE COM A REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS SERÃO EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS SUAS TESTEMUNHAS E DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008941-9 - MARIA LUCIA FELIZBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO DI SANTINI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requeridaDesigno Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/08/2007, às 15:00, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.007730-2 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LANGLEBERT SOARES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.000709-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NORBERTO DA SILVA DONOZOR Intime-se o autor para que junte proceda ao recolhimento dos atos dos oficiais de justiça - R$ 0,96 (campo 37) , taxa judiciária R$ 19,59 (campo 46), FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,07 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 10,84 uma vez que a GRERJ de nº 5003285991-0 não apresenta autenticação mecânica sendo o FETJ credor dos valores devidos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.026329-6 - KATIA MARIA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O requerimento de fls.149/150 perdeu o objeto com a manifestação de fls.152.Aguarde-se a manifestação do perito quanto à designação de data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001949-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RENE FRANCISCO DE VASCONCELOS Intime-se o Autor, via D.O. e via postal, para que seja feito o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.APCJ (0711-2) - R$ 6,98 - campo39FUNPERJ (6002-25174-9) - campo 47 - R$ 0,34FUNDPERJ (5673-00124-3) - campo 48 - R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2006.021.003394-1 - MARIA DAS DORES TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Às partes sobre proposta de honorários do perito (08 (oito) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento). \r\n\r\nId: 232909" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "232911": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.013521-1 - SEMARA SOARES PERROTI LARANJA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 02/07/07, às 14:00 h, para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013606-9 - LUCILEA NICOLAU RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 26/07/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013868-6 - GEORGE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Observe-se a gratuidade.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 31/07/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014007-3 - GRACIETE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO ITAU Decisão:Observe-se a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 26/07/07, às 15:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.014137-5 - PEDRO GALHARDO DE MELO, MARIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)), GLAUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Recolha-se o mandado de reintegração, ademais sequer cumprido por inércia da autora, ora 1.ª embargada. Defiro aos embargantes a gratuidade e designo audiência de justificação para o dia 02/08/07, às 14:00 h. Cite-se a 1.ª embargada na pessoa de sua advogada, por publicação e o 2.º embargado por mandado e intimem-se, por mandados, as testemunhas arroladas às fls. 08. Dê-se ciência pessoal à Dr.ª DP e intimem-se os embargantes por via postal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019676-3 - ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X VIVO - TELERJ CELEULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \"Ao autor sobre o novo depósito às fls. 63.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013694-0 - JANAINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO IBI Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável prova inequívoca e risco de dano irreparável. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 26/07/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014066-8 - SEBASTIAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 02/08/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007858-6 - ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Ciente do agravo. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31/07/07, às 14:15 h. Cite-se, via postal, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013733-5 - DEVALDO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 26/07/07, às 14:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013827-3 - ESPOLIO DE JOÃO SINGULANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PASSOS GONCALVES (RJ-073413)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 31/07/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013746-3 - JOSE JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 26/07/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.006661-4 (15453) - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MULTIQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003696-8 - ANDREIA DE SOUSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao réu para fornecer cópias para citação da Seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.021.013564-8 - SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL GOMES VINAGRE (RJ-140078)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA SASE), LABOSERV EXAMES DE LABORATORIO Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 26/07/07, às 14:30 h. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.004979-3 - VIVIANE AMORIM MARIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao réu para complementar as custas para intimar testemunhas: R$ 0,66 para o Funperj e também para o Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.021.013963-0 - BRUNO ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPOERTE FERROVIARIO S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 02/08/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.019293-3 - TEREZINHA ELVINA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X EMPRESA COMERCIAL IMOBILIARIA S/A E OUTRO Despacho:Designo AIJ jpara o dia 31/07/2007, às 15:00 horas. Publique-se e intimem-se as testemunhas de fls 06, por mandado, a Drª DP e o MP pessoalmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020078-0 - VESTI & SERVI VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MINAS FABRIL COMERCIO E SERVIÇOS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Decisão:1) Fica o valor exeqüendo acrescido da multa legal de 10%. 2) Nesta data, determinei o bloqueio on line, através do Convênio Bacen Jud, como se segue. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025203-0 - CILENIO RANGEL MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X MARIA DE LOURDES MEDEIROS E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.003043-5 - MARIA DE LOURDES JULIO DE SA X NIZIO LUIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) À inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.019755-0 - LOURDES SIMÕES MARTINHO X MIRANDOLINA SIMÕES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMOES MARTINHO (RJ-002577C) À inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.003878-3 - ANA MARGARIDA DE SOUZA X MARIA CESARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) À inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.004027-0 - WILMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LAURENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO À inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.020423-0 - CELIO DE MENDONÇA X ORELINA DE SOUZA CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.022413-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ISABEL LOPES CUNHA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014819-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ILDENY SOUZA PIRES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022932-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DILSON BATISTA DA SILVA Decisão:Se o autor não sabe se o réu é residente e domiciliado aqui em Caxias, tanto que requereu expedição de ofícios para o correto endereço da diligência, deve a carta ser devolvida ao Juízo deprecante, que examinará o pedido de fls. 30. Dê-se baixa e devolva-se a carta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.028347-7 - LUANA FIGUEIREDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) \"Às partes para ciência de que o exame pericial foi marcado para o dia 18 de julho de 2007, na Rua General Câmara , Nº 18, Sala 303- Centro- Duque de Caxias (Proximo à 59ª delegacia de policia, às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.030752-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOSE FRANÇA VENCE FILHO Despacho:Esclarecido, pelo autor, onde a diligência de citação se deve realizar, voltem-me para a designação de nova data. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.007762-3 (18080) - MERCEARIA SACHINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X CEREALISTA CANELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR JOÃO COSTA (SC-007347) \"às partes para ciência do r. despacho do Juízo Deprecado às fls. 230.\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO DE DANOS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.021.011404-7 - RITA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.010927-3 - MARIA MAGDALENA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Confiro o prazo último de 5 dias para a juntada do rol, vez que não há previsão legal para a juntada \"posterior\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.014405-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ALOISIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Venha, pelo autor, em até mais 5 dias, o valor para a ação de depósito. 2) Atendido, no prazo, o item 1 expeça-se o mandado de citação para a ação de depósito. Caso não seja cumprida a determinação do item 1, intime-se, via postal, para fazê-lo, em até 48 h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.019569-7 - MARIA DALVA SILVA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MAX NONATO DA ROCHA E OUTRO Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.005443-0 - PAULO SERGIO LEITE DE REZENDE, Procurador: NOVA ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X TERESINHA GASPAR RODRIGUES SILVA Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, na forma do art. 267, incisos VI e VIII, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.016299-4 - ARIEL PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EDSON RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Com o preparo, expeça-se o mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.023559-6 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.014751-1 - DANILO OCTAVIO MONTEITRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Despacho:Distribua-se à 6ª Vara Cível, autue-se em apenso após o registro. Como há notícia de que a venda está sendo judicialmente impugnada (pleito de anulação), informem os embargantes, em até mais 05 dias, o andamento da lide (2006.001.067287-4), perante a 35ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.021.014751-1 - DANILO OCTAVIO MONTEITRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Despacho:Distribua-se à 6ª Vara Cível, autue-se em apenso após o registro. Como há notícia de que a venda está sendo judicialmente impugnada (pleito de anulação), informem os embargantes, em até mais 05 dias, o andamento da lide (2001.001.067287-4), perante a 35ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.012779-1 (18443) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MINI MERCADO AQUI TEM DO BEIRA MAR LTDA Decisão:Não há \"hora certa\" em execução. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.016765-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA), LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), ANSELMO SIMOES TRINDADE Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Como não houve citação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020101-0 - BAVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X LEDEIR DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Á exequente para imprimir ao feito andamento \r\n\r\nProc. 2006.021.008690-8 - JOSE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei a transferência, para conta de depósito judicial, de todos os valores bloqueados, em total insuficiente para a garantia de todo o débito. Diga o exeqüente se conhece outros bens da executada para reforço. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.005887-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Decisão:Admito a emenda de fls. 118. Com as cópias ainda faltantes, extraiam-se as cartas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.007045-1A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (RJ-137622), Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Despacho:1) O termo de penhora e o pleito de fls. 12 devem ser desentranhados e acostados aos autos principais!2) Aqui, cumpra a Serventia o que se lhe determinou desde março/07, certificando se o impugnado manifestou-se, ou não! \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004261-7 - VIRGILIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.025532-9 - ALEXANDER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X ANDERSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002119-9 - LUCIANO MEDRADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho: 1) O pedido de tutela antecipada já foi apreciado e indeferido, por decisão já preclusa; 2) Digam as partes se há concreta possibilidade de conciliação e especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.014908-8 - JUNIOR CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Confiro ao autor, em até mais 10 dias, emendar a sua peça, pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2003.021.007045-1 - AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (RJ-137622), Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: 1) Determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para depósito judicial, como segue. 2) Cumpra-se a determinação do apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.004616-3 (12.536) - STER ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM Ao exeqüente para informar o valor da condenação em UFIR/RJ. \r\n\r\nProc. 2000.021.017774-3 (17251) - COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Despacho:Cumpra-se o determinado no último parágrafo da sentença, juntando as cópias lá determinadas. Após, à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.020391-3 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SERVIÇOS MEDICOS LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Nomeio, para a perícia, o Dr. Rinaldo Couri. Encaminhem-se-lhe os autos, como pedido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.021.026217-6 - VICTORIA CARLA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"Às partes para ciência de que o exame pericial foi marcado para o dia 18 de julho de 2007, na Rua General Câmara , Nº 18, Sala 303- Centro- Duque de Caxias (Proximo à 59ª delegacia de policia), às 10:00 horas;e além para se manifestarem sobre os honorários do sr. Perito.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.512.000216-7 (8761) - Inventariante: LUIS HIPOLITO FERNANDES NUNEZ HIPOLITO LUIS NUNEZ DOMARCO, Interessado: ALFREDO D'ELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157), Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X JOAQUIM ROBERTO FERNANDES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) À inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.512.001736-2 (14955) - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA X AFONSO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368) À inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.021.007922-0 (18084) - MACARIO DA ROCHA SIMOES X MARIA JOSE DA ROCHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.021.003798-8 - Inventariante: LUCIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IVAN VIEIRA, Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X DEJANIRA VIEIRA Decisão:Venha a justificativa legal para o pedido, já que o formal já se expediu e foi entregue à inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.021.015427-2 - Inventariante: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X CANTIDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) À inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.021378-3 - ANTONIO BLANDI X ALFREDO BLANDI (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.024269-2 - MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MERCE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:Como se vê das telas em anexo, determinei a transferência do valor bloqueado (apenas R$ 612,44) para depósito judicial à disposição deste Juízo. Diga a exeqüente se sabe de outros bens da executada, ante a flagrante insuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.010117-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo pedido. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001096-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS FONSECA, MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172) Decisão:Subam os autos, com as nossas homenagens, eis que o \"agravo\" havia de ser interposto junto ao Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.023687-6 - RITA DE LUZIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.026777-0 - VICENTE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:J. Afigura-se-me inteiramente razoável o pedido autoral, pelo que defiro a antecipação ora pedida, no sentido de que a ré refature as contas em aberto ( a partir de março 07 ) com base no consumo médio calculado nesta peça apresentando o valor ( com planilha), pena de ordem de restabelecimento mesmo sem o depósito correspondente. Vindo as faturas ( ou o valor) no prazo e depositado o total, fica desde já determinada a religação. Intimem-se, sendo a ré por mandado na agência situada na Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.021.027466-0 - JOSE EDUARDO ALVES MARTINS, EDUARDA AMARA DA SILVA, WILLIAM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC e quais as provas ainda pretendem produzir, justificadamente, ressaltando-se que o MP já discriminou suas provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.005356-5 - ELBA RAMOS DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão, oficiando-se a ré e intimando-se-a, além, por publicação. 2) Aguarde-se e certifique-se, ademais, a publicação de fls. 112 v.º. \r\n\r\nProc. 2007.021.014913-1 - DENISE REGINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA S.A. SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Observe-se a gratuidade e cite-se, via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002832-7 - IVANEIDE FIRMO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Face ao expresso desinteresse da autora em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 3) Defiro a produção de prova documental superveniente, conferindo às partes o prazo de até 5 dias para a sua produção. 4) Diga a ré se insiste na oitiva da autora em depoimento pessoal, eis que esta seria a única prova a ensejar a designação de AIJ. Além, não vislumbro qualquer \"contradição entre o alegado na exordial e as provas constantes dos autos\" (fls. 50) que o referido depoimento visaria esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.003017-6 - ALDAIR VELLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao réu/apelado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.014703-1 - MERCADO ILAURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X CONCESSIONARIA VOLKSWAGEN DE VEICULOS ABOLIÇÃO CAMINHÃO E ONIBUS E OUTRO Despacho:Admito a emenda. Considerando o largo lapso temporal decorrido desde a aquisição, defiro a antecipação pedida, determinando que a 1ª ré (de quem a autora adquiriu o equipamento) faça a entrega do caminhão ao autor, completo, no prazo de até mais 48 horas, pena de arcar com a multa diária de R$ 200,00. Intime-se-a por mandado. Em paralelo, citem-se ambas as rés, sendo a 2ª por via postal. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.512.008085-7 (14.042) - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) \"À parte ré sobre o desarquivamento, no prazo legal.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016936-0 - PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MEDEIROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.021792-4 - NAIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X VALDECIR DE TAL Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.023169-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO DE SOUZA DA FONSECA Ao autor para recolher as custas para a citação R$ 12,24 referente aos atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.014884-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FARIA ALVES Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.018908-9 - BRUNO DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X AUTO METAL COMERCIO METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:O desbloqueio dar-se-á após o recolhimento das custas e pagamento dos honorários do expert. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.012737-2 - EDNA TIMOTHEO PARADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Por consulta feita nesta data, confirmei não se haver logrado localizar nenhum ativo financeiro em nome da executada. Em assim sendo, defiro o ofício pedido, buscando a última declaração de bens entregue pela empresa e pelos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.021.027311-3 - JOSUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) \"Às partes para ciência de que o exame pericial foi marcado para o dia 18 de julho de 2007, na Rua General Câmara , Nº 18, Sala 303- Centro- Duque de Caxias (Proximo à 59ª delegacia de policia às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.004307-9 - LORENA DE LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.010607-7 - BARBARA DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X EMPRESA AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. Decisão:Aguardo o cumprimento correto de fls. 02, vez que as procurações outorgadas à 1.ª requerente são específicas para o DPVAT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.021747-8 - ANA LUCIA NONATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) 1) Expeça-se o mandado de pagamento requerido. 2) Calculem-se as custas devidas pelo réu/vencido (a metade, conforme fls. 160) e intime-se-o, por publicação e via postal, para o recolhimento, em até 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.008421-1 - ROGERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). VALTER VANER FEITAL JUNIOR (RJ-115484E)) X AMANDA VEICULOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)), HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) `As partes para ciência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.014854-0 - IRACEMA VICTOR GREGORIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, via postal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.014836-9 - LUCIANO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NELSON AMADO) Decisão:Observe-se a gratuidade. Citem-se: 1) por mandados: 1.a) os confinantes de fato, cf. fls. 05, citando-se os respectivos cônjuges e/ou companheiros; 1.b) Francisco Santiago, cônjuge, herdeiros e/ou sucessores; 1.c) Weber Duarte Pinto e s/mulher M.ª Augusta Ferreira Pinto, Francisco Antônio Júnior e s/mulher Wilma do Nascimento Antônio e Carolino Gomes da Silva e s/mulher Marilia Del Core Barbosa da Silva, no endereço de fls. 24; 2) por via postal: 2.a) Nelson Amado, cônjuge, herdeiros ou sucessores; 2.b) Sitec Indústria e Comércio Ltda. (end. às fls. 05); 2.c) Lina Monte (end. às fls. 25) e 2.d) J. H Conrado Corretagens e Representações Ltda.Oficiem-se às 3 Fazendas Públicas. \r\n\r\nId: 232911" ], "232226": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024067-1 - MARIA CELIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente MARIA CÉLIA DA PAZ a levantar a quantia referente ao resíduo de 3,17% pagos pelo Ministério da Defesa (32º Batalhão de Infantaria Motorizado) ao extinto RONALDO DA PAZ GUARIROBA, matrícula SIAPE 03425291 (fls. 78), ressalvados eventuais direitos de terceiros. Sem custas, face estar a requerente sob a égide da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.021.018620-4 - MARINETE SANTOS DO NASCIMENTO, CAROLINE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando as requerentes MARINETE SANTOS DO NASCIMENTO (genitora) e CAROLINE SANTOS DO NASCIMENTO, representada pela primeira, a procederem ao integral levantamento do saldo existente a título de FGTS deixado pelo extinto EDESIO FERREIRA DO NASCIMENTO, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Trânsita, expeça-se Alvará em nome das requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.021.025375-8 - NORMA DA SILVA CALIXTO, GRACIENE CALIXTO DA SILVA, RENATA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) \"Aos autores sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.014313-0 - LUIZA DAS GRAÇAS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X Falecido: JOSÉ GERALDO CUSTODIO Decisão:Emende-se a inicial, fazendo-a clara e acoste-se a certidão de óbito de José Geraldo Custódio, que, s.m.j, sequer acompanhou a inicial. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.014547-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELIO VIEIRA SILVA \"Ao autor para ciência e acompanhamento, no juízo deprecado, da carta precatória distyribuida em 3/05/07 ao Juízo de direito da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital e distribuida sob o nº 2007.001.049541-4.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005967-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO GERMANO SOBRINHO Ao autor pelo prazo pedido. \r\n\r\nProc. 2005.021.023870-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X C ALBERTO RAMOS DE AZEVEDO - ME O autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.021.014522-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HARLEY DA SILVA MOREIRA Decisão:Complementado o preparo, conforme certidão de fls. 15 v.º e comprovada a mora como, ademais, exige a lei, voltem-me os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009213-1 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA A carta foi devolvida ao juízo deprecante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.001438-9 - MECASPE METALURGICA E CALDEIRARIA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA SILVIA SOLER (SP-204023)) X ECOFLAM SUD AMERICANA LTDA A carta foi devolvida ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.021.014374-8 - MARIA LUZIA ROSA SO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO FINAZA DE INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Oficie-se sobre custas e solicitando nova data para a audiência, visto que não seria observada a antecedência legal de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026755-1 - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:or todo o exposto, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.000278-8 - WALMIR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes para ciência de que foi designada perícia para o dia 18/07/07 às 11:30 na Rua Gal Câmara, 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009946-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X BRASTINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:1) Numerem-se, corretamente, as fls., a partir de fls. 45. 2) Citem-se, por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013943-5 - MARCELO DELFINO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Suporte-se o pedido de gratuidade por documento hábil e comprove-se a existência de conta de poupança à época, pena de indeferimento da inicial por falta de documento indispensável. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.014018-8 - MARGARIDA DAS ILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Indefiro o pedido de \"exibição\" de documento que há de instruir necessariamente, a inicial, mormente nos ritos sumários, e uma vez decorridos 20 anos para a obtenção. 3) Sob pena de indeferimento também da inicial, venha, em até mais 10 dias, a comprovação da existência de poupança à época e de que se diligenciou a interrupção da prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.021.014039-5 - VALDELIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Venha o documento comprovando a existência de conta de poupança à época e haver sido diligenciada a interrupção da prescrição. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.014047-4 - GILZA ZACARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Comprove a autora, por documento hábil a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. 2) Emende a inicial para especificar a agência e a conta poupança existente em nome da autora junto ao banco réu, comprovando-se a existência de conta poupança à época. Comprove-se, além, que foi diligenciada a interrupção da prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.021.014296-3 - BAVK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X N&P TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA Despacho:Complementado o preparo, voltem-me. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010230-6 - ALEXANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:1) Venha o depósito da diferença encontrada pelo Contador (intime-se o réu a efetivá-lo por mandado, dando-se ciência à Dr.ª DP).2) Confiro ao banco autor o prazo de até mais 5 dias para - por planilha e considerando todos os depósitos efetuados, incluindo o de fls. 90 - apontar a diferença que haveria, pena de se dar por bons e definitivos os cálculos da contadoria. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.002994-0 - FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Processo nº:Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( ) autora ( ) ré:- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1..........................R$ 37,65- Atos de Prática Comum R$ 1,74- Oficial de Justiça.................................................R$ SUB-TOTAL: R$ 41,09- CAARJ.................................................................R$ 4,10- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 21,29-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,92-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 2,92-Total de custas a recolher............ R$ 82,78 \r\n\r\nProc. 2007.021.012711-1 - JOSE VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DATATEK COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer cópias da inicial , tantas quantas bastem para a citação de todos os réus, bem como fornecer o endereço completo do 3º, 4º e 5º réus. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.003569-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO CARLOS DURAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anulo todos os atos processuais a contar de fls. 122: o valor exeqüendo era de R$ 18.300,00 (fls. 110) e com o acréscimo de 10% passou para R$ 20.130,00! Ao exeqüente, conclusivamente, ficando indeferido fls. 133, vez que se cogita, agora, de execução por quantia certa. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.021870-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO DA SILVA BARREIROS Ao autor pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.012507-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO FERNANDES MACEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Decisão:O credor tem a opção da execução por quantia certa (vide sentença), inexistindo fundamento legal para o seu último pleito. Venha o pedido correto (hoje, cumprimento de sentença), em até mais 5 dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004515-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAEL PEÇANHA DO NASCIMENTO Decisão:Converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito, sendo o valor da causa R$ 13.404,11. Anote-se, onde cabível. Recolhidas as custas, cite-se o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.021466-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:Considerando o não pagamento espontâneo, fica o valor exeqüendo acrescido de 10% referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC. Venha a planilha, considerando o acréscimo, diligenciando o credor a penhora, ciente do que se lê às fls. 191/203. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.002785-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.000969-7 - JOÃO BATISTA DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X EDUARDO AUGUSTO SANTINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 128/128 v.º e a tempestividade da impugnação. 2) Considerando a nova planilha apresentada pelo credor (fls. 138/140), oficie-se ao Unibanco, ag. 0794, determinando a transferência de R$ 2.215,59, a ser retirada do valor bloqueado na conta poupança n.º 1129475 (fls. 136), para conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo. 3) Diga, além, o impugnante sobre a nova planilha apresentada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.001936-6 - ICASEC-CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VALDEMIR PEIXOTO DE CARVALHO Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão da 11.ª Câmara Cível, recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Como não houve citação, subam, desde já, os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.020441-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X VERSÃO II VEICULOS LTDA Os ofícios ja se haviam expedidos ( fl. 53 e seg.) Confira ao exequente o prazo último de 5 dias para que de efetivo andamento ao presente feito, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.021.009302-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ITASSULANA MORGADO SILVA Decisão:Remetam-se os autos, com as cautelas exigíveis, ficando o recurso recebido no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.021.014847-3 - ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (SP-096643)) X PERCY ANOR MONTEIRO Decisão:Não há fundamento legal para \"parcelamento da taxa\" ou \"recolhimento ao final\" e, ademais, o contrato de fls. 16/18 não traz a assinatura das testemunhas. Confiro ao exeqüente o prazo de 10 dias para a regularização, sob pena de indeferimento da inicial e inscrição do débito da taxa na dívida ativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.016095-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X NIL FRANCIS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Aguarde-se, então, o julgamento do agravo, cujo efeito suspensivo se deferiu. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.026254-1 - CELUPAL COMERCIO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SAAD (SP-016311), Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). SANDRA IGNÁCIO GAUL (SP-189903)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1) Determinei, nesta data, o bloqueio on line, através do Convênio Bacen Jud. Int. 2) Venha, além, pelo exeqüente, o preparo para a intimação do executado para os fins dos art. 668 e 656 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003276-6 - FRANCISCO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( ) autora ( X ) ré:- Distribuição.........conta 0723-7.....R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1......R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 3,49- Oficial de Justiça.............................R$ SUB-TOTAL: R$ 157,43- CAARJ..............................................R$ 15,74- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)..R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.................................R$ 639,36-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,74-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 8,74-Total de custas a recolher............R$ 850,59 \r\n\r\nProc. 2006.021.031012-2 - ELAINE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA), C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se tem interesse no ato do art 331 CPC e se teriam ainda provas a produzir, entendendo-se a mantença da inércia para autorização a que se prolate a sentença no estado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.015314-5 (14.606) - Inventariante: ALVARO AMERICO CONCEIÇÃO ALVARO AMERICO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)), Interessado: MARIA CRISTINA DE SANT'ANA STALLA) X EVANDRO AMERICO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869) Initme-se para a devolução em até 24 horas, pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.021.016831-6 (17186) - Inventariante: VANDA OLIVEIRA SANTOS X LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.021.006069-0 - Inventariante: CRISTINA ROCHA DA ROSA MARIA EDILCE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DA ROCHA FILHO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre Informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.021.020283-7 - SARA OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X NEUZA MARIA OLIVEIRA DE AGUIAR Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre os Cálculos de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.021.007093-5 - FARIDE MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X ROMUALDO CUNHA MOREIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.021.007374-2 - INEZ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAVID FONTES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X MARIA DA PENHA FONTES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre a Informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.021.002701-3 - SALVADOR BORGES DUARTE X CELSO ARTUR CALIXTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Decisão:Manifestar-me-ei sobre o pedido de gratuidade após as declarações, que não vieram ainda, nomeando, como inventariante, o requerente. Lavre-se o termo, ficando o requerente desde já ciente de que deverá proceder à apuração dos haveres do de cujus na sociedade a que o mesmo pertencia por incidente à parte. \r\n\r\nProc. 2007.021.014279-3 - ANTONIO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X ROSA MARIA COSTA DE ANDRADE E OUTROS Decisão:Emende-se, às inteiras, a inicial, pena de indeferimento por inépcia e flagrante ilegitimidade, no prazo de até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.002281-1 (15010) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ELIANE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:A penhora procedida e que se quer insubsistente não satisfaz o crédito, nem no percentual de 10%. Desconstituo-a, pois, conferindo aos executados o prazo último de 5 dias para indicarem bens substitutos hábeis, pena de se proceder à constrição on line pedida. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.021033-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X A AGUIAR LOURENÇO AÇOUGUE ME E OUTROS Despacho:À Dr.ª DP, pelos réus citados pela via ficta e revéis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.002343-0 - CARLOS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Como já insistentemente dito e não recorrido pelo autor, o endereço para onde a ré envia as correspondências está correto e consta sim, como bairro Jardim Anhangá. É só ler fls. 107/108. Assim, aqui nada mais há a prover, não havendo litigância de má-fé por parte da ré, que não descumpriu ordem judicial. Int. e voltem para o arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.014004-8 - FRANCISCO SARTORI (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BANCO HSBC Decisão:Anote-se a prioridade, ficando deferida ao autor a gratuidade. Sob pena de indeferimento da inicial por falta de documento indispensável à propositura da ação, comprove-se a existência de conta poupança em nome do autor, à época, comprovando-se, além, haver sido diligenciada a interrupção da prescrição.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030167-4 - WANDERLEIA SANCHES BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( X ) autora ( ) ré:- Distribuição.........conta 0723-7....R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1.....R$ 150,45 SUB-TOTAL:R$ 153,94- CAARJ............................................R$ 15,39- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,56-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 8,56-Total de custas a recolher.........R$ 249,98.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012218-4 - LUIS CARLOS DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes em parte, para determinar o refaturamento da conta referente a abril/06 para espelhar um consumo da ordem de 163kWh (cancelando-se a fatura original) e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a ré, ademais, no pagamento das custas, despesas processuais e em honorários à advogada do autor de 10% sobre o valor da condenação. Considerando o depósito de fls.27, dou por extinta a obrigação de ambas as partes quanto à conta em questão pelo respectivo levantamento pela ré, desde já autorizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006127-6 - GENILSON RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e os acolho para, sanando a omissão suscitada, deixar o exame da necessidade da prova oral para depois da apresentação do laudo pericial. Aguarde-se o agendamento (fls. 118 v.º) e o laudo. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019690-8 - MARCELE CORREA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2.000,51 UFIR's/RJ, que são para efeitos futuros, pois que os argumentos trazidos pela ré datam, praticamente todos, de mais de 2 (dois) anos. Int. e dê-se ciência ao expert (fls. 134) para que agende e passe à prova. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.512.000058-9 (12.123) - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X HONEY PANELS FIBER GLASS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Às partes sobre laudo de fls.149. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.512.005425-0 - BCN-LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTES SOL VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:O veículo foi reintegrado na posse do autor aos 09/08/1999 (vide fls. 13), pelo que inteiramente sem sentido o pleito de fls. 104!Int. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos! \r\n\r\nProc. 2007.021.000323-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON LUIZ EZEQUIEL À autora para fornecer cópias de fls 06/08 e 26. Portaria 03/01. \r\n\r\nProc. 2007.021.014521-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES CLAIFERSON ROMERO DO CARMO Decisão:Venha a notificação mencionada às fls. 03 que, s.m.j, não acompanhou a inicial, comprovando a alegada mora. \r\n\r\nProc. 2007.021.014839-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ISABEL SOLANO RAMOS DOS SANTOS Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.021.007710-5 (16112) - BERNADETE DE SOUZA CAMPOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ex positis, e na forma do art. 794, II, do CPC, JULGO a referida execução EXTINTA.P.R.I., observando-se fls. 217. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, vez que as custas já foram todas recolhidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.017635-0 - ANA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( X ) ré, na proporção de 50%:- Distribuição.........conta 0723-7... .R$ 1,74- AST R$ 20,98- Porte de Remessa e Retorno R$ 4,37- Escrivão..............conta 0702-1.. ...R$ 37,61- Oficial de Justiça...................... ......R$ 6,12SUB-TOTAL: R$ 70,82- CAARJ............................................R$ 7,08- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.............................. ..R$ 225,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,41-FUNPERJ - conta nº 600225174-9-R$ 4,41-Total de custas a recolher............R$ 322,18-Honorário do Perito- R$ 1.520,00-10% sobre honorários do Perito (conta 600201373-5), no valor de R$ 152,00. \r\n\r\nProc. 2007.021.006660-2 - RITA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 2) à autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.011481-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TARCISIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) 1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Oficie-se ao Detran, determinando a anotação da indisponibilidade do veículo descrito às fls. 220/221. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 220/221. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000796-8 - CUSTODIA MARIA FRANCISCO BENEDITO, JANETE FRANCISCA BENEDITO, OSINETE FRANCISCA BENEDITO, GERALDO BENEDITO, JOSUE FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), Falecido: ELIZABETE FRANCISCA BENEDITO Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, na proporção de 50%.- Distribuição.........conta 0723-7... ...R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1.. ...R$ 37,61 - Oficial de Justiça..............................R$ 6,12SUB-TOTAL: R$ 45,47- CAARJ...............................................R$ 4,54- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)....R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária....................................R$ R$ 50,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 3,14-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 3,14-Total de custas a recolher...... .R$ 116,75. \r\n\r\nProc. 2007.021.000894-8 - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes para ciência de que foi designada perícia para o dia 25/07/07 às 9:00 na Rua Gal Câmara, 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.021.001097-9 - MARCIA AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CARTONAGEM NASAPA COM EMP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Às partes para ciência de que foi designada perícia para o dia 25/07/07 às 10:00 na Rua Gal Câmara, 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.017275-4 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) \"Ao autor para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa dos autos\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.024656-9 - MARIA NILCEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) \"Ao autor para fornecer as cópias das folhas a serem desentranhadas.\" \r\n\r\nId: 232226" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "232227": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006766-7 - I.T.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X P.R.L.S. Despacho: Recebo fls. 16/19 como emenda à inicial. Intime-se, por publicação, o Autor para fornecer cópia da emenda, a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.021.009998-0 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277)) X C.C.R.S. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Pela derradeira vez à parte Autora para, no prazo final de dez dias: - indicar, ainda que de forma aproximada os ganhos auferidos pelo Réu, a fim de que este Juízo possa fixar o pensionamento provisório. O Autor deverá fornecer cópia da emenda de fls. 18/19, bem como da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruirem o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.014563-0 - Y.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X I.P.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se no sistema e autuação o nome do Réu para: 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 60% (sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 10/07/2007, às 13:45 horas. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.001953-3 - I.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 27. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 14-03-2007 (fls. 30) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.012628-1 - G.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185) Decisão: Reconhecida a firma do subscritor da declaração de fls. 38, tendo em vista a anuência do alimentante, expeça-se alvará em favor do alimentando (25%). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.007050-0 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X N.C. Despacho:Intime-se a parte Exeqüente, por publicação e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o determinado às fls. 27, sob pena de extinção da presente pelo pagamento integral do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.004386-9 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X T.C.L.G. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por ARMANDO MENDONÇA GARCIA em face de THAÍSA CECÍLIA ALVES GARCIA. Às fls. 16 a parte Autora desiste da demanda, tendo o requerimento sido formulado antes da citação.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal, uma vez que na procuração de fls. 04 há poderes especiais para desistência do pedido.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Indefiro o pedido de devolução das custas por falta de amparo legal. Recolha-se a taxa judiciária como certificado às fls. 14.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.007184-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) M.G.S.) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) Despacho:Fls. 54 - ao Autor para atender à promoção ministerial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030426-2 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X J.B.S. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 26/09/2007 , às 10:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 26/27). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.012170-4 - B.L.D.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X A.M.C.), K.C.M. Despacho: Intime-se o Autor para fornecer cópia de fls. 12 a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.027192-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:...Dou por SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 10/07/07, às 14h10min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Duque de Caxias, 08 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITORepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.027192-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:Tendo em vista que retornando de férias, verifiquei a disponiobilidade de horário, ANTECIPO A AUDIÊNCIA PARA ÀS 13H20MIN, DO MESMO DIA. INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE, AS TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE OS PATRONOS POR PUBLICAÇÃO E ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.022489-8 - M.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X C.H.S.F. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Pela derradeira vez, à parte Autora para, no prazo final de dez dias, especificar objetivamente as despesas que modificaram a sua situação econômica, comprovando-as documentalmente, devendo juntar cópia da emenda a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.004496-3 - A.F.B. X C.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) Despacho: Nos presentes autos foi decretada, tão somente a separação das partes. Em nenhum momento foi fixada pensão alimentícia, razão pela qual não há porque ser determinada a abertura de conta corrente para depósito de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.021.013454-1 - SIMONE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FARIAS DE OLIVEIRA) Decisão:DECISÃOVistos etc.,trata-se de AÇÃO SEPARAÇÃO LITIGIOSA formulada por SIMONE ALVES DE OLIVEIRA em face de MARCIO FARIAS DE OLIVEIRA.Conforme certificado às fls. 11vº, a Autor reside na Comarca de Belford Roxo e a parte Ré reside em Bonsucesso - Rio de Janeiro.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Tendo em vista que nenhuma das partes reside nesta Comarca, não se tratando de hipótese de foro de eleição e em razão do princípio constitucional do Juiz natural para a causa, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO em favor do Juízo de uma das Varas de Família da Comarca de Belford Roxo, à qual couber por distribuição.P.I. \r\n\r\nId: 232227" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232917": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.021.187849-9 (15353) - MARGARIDA EMIDIO PINTO X FRANCISCO BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:1- Diga o patrono do alimentante se é possível trazer a concordância expressa da alimentária com o pedido de retirada do FGTS, ante a existência de débito a ser parcelado em 32 parcelas, de acordo com o que consta às fls. 37 da execução nº 2004.021.000766-4.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.028110-9 - LYDIANE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ANDERSON DE OLIVEIRA Despacho:(Fls. 30) Venha a o pedido de execução em ação própria, constando planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia da sentença e da petição inicial para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.021.030279-4 - GABRIEL ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X DENIS RENATO NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.000135-8 - YAGO COSME ROZARIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS FERREIRA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.021.004016-9 - MATHEUS REIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X LAERCIO VIEIRA LIMA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 34 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.007136-1 - CAMILA JUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X LUISMAR SOUZA DE LIMA Sentença:Indefiro a inicial e declaro extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.013239-8 - ELIZABETH DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X FRANCISCO MARCOLINO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG.2) O nome do Réu indicado na petição inicial NÃO confere com aquele da certidão de nascimento de fls. 10. O sobrenome \"Marcolino dos Santos\" consta apenas no nome do avô materno. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013455-3 - GLORIA NERY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153)) X ANTONIO LUCIANO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça à autora;2) Indefiro, por ora, os alimentos provisórios, ante a falta de comprovação da condição da autora de COMPANHEIRA NECESSITADA, valendo lembrar que a mesma tem renda proveniente de sua aposentadoria e, de outro lado, não há elementos de prova inicial referentes às possibilidades do Réu.3) Cite-se, com prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013743-8 - LORRANA DE PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LUCIANO MARTINS DE LIMA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/ 09 /2007, às 13 :30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.014109-0 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X WILLEM DA SILVA RIBEIRO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 18 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 /09 /2007, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003072-3 - JOSE CLAUDINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA TEODORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:(Fls. 27) 1- Diga a parte autora.2- Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017540-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X CASTORINA SABINO DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:1- Retifique-se na DAR o polo passivo, nele devendo constar Castorina Sabino de Almeida, Jairo Sabino de Almeida, Joel Sabino de Almeida, Paulo Cesar Sabino de Almeida, Claudilene Sabino de Almeida, Claudia Sabino de Almeida e Claudete Sabino de Almeida.2- Diga a ré Castorina o endereço de seus filhos, a fim de possibilitar sua citação. Intime-se.3- Expeçam-se ofícios à Receita Federal e ao SPC visando a localização da ré Claudete Sabino de Almeida. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.021.012642-6 - MARCIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X JOAO LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Despacho:Recolha o réu corretamente as custas devidas, eis que se baseou na tabela de 2005. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.001124-6 - SIMONE GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X UBIRAJARA GRIGORIO DO NASCIMENTO Decisão:1- (Fls. 47) Defiro a expedição de ofício ao empregador do alimentante para o desconto das prestações regulares vincendas e depósito na conta indicada. Intime-se.2- Após, caso nada seja requerido, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014349-9 - MARIA ROSA SANTA ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:1- Defiro JG.2- Intimem-se, por publicação, os requerentes: a) para esclarecer sobre os alimentos que o varão prestará ao filho menor, em percentual dos ganhos líquidos, quando com vínculo empregatício, e percentual do salário mínimo, quando sem vínculo, bem como o dia do mês e a forma de pagamento neste caso (depósito, recibo);b) para esclarecer quanto à visitação do genitor ao filho;c) para que os requerentes assinem a inicial;d) para juntar declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal.Prazo: 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.000408-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X CLEA MARILIA DA SILVA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG.2- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 13/ 07 /2007, às 13 :00 horas. Cite-se (Fls. 34) e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.022444-6 - RUTH RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X MANOEL CICINATO DE LIMA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 47).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.012973-9 - JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X ODETE SOARES DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço da ré.3- O casal teve 13 filhos. Custa crer que nenhum dos filhos saiba o paradeiro da genitora. Diante disso, esclareça o autor a razão de todos os filhos desconhecerem o paradeiro da mãe. \r\n\r\nProc. 2007.021.013870-4 - MARINILDE SILVA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-058265)) X ADALBERTO CASTRO DE SOUSA Despacho:1- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge varão para ADALBERTO CASTRO DE SOUSA.2- Cite-se, por edital, após a lavratura do termo de ausência.3- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.014271-9 - MAURICIO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X ODETE LIMA DE ARAUJO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal.3- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 13 /07 /2007, às 13 :15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.014355-4 - PATRICIA QUIRINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ALEXANDRE SOARES TEIXEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a documentação referente ao bem imóvel.3- Audiência prévia de conciliação para o dia 13/ 07 /2007, às 13 :10 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010690-9 - MARIA HILDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X DAIANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Não é possível o processamento dos Embargos sem que efetivada a constrição.2) Aguarde-se a efetivação da penhora, cuja precatória ainda não foi devolvida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.015972-9 - R.M.V. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X A.S.V. Decisão:1- (Fls. 63 e 67/69) Indefiro o pedido para determinar a entrega, pelo alimentante, da carteira do Plano de Saúde DIX, eis que tal obrigação não consta do título em execução.2- Certifique o cartório sobre o cumprimento e devolução do mandado de fls. 40. 3- Caso não tenha sido cumprido, recolha-se o madado e adite-se o mesmo com o valor constante da planilha de fls. 69, cumprindo-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.021.014149-1 - CONSTANZA XAVIER BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X NELIO LUCIANO BARBOSA Despacho:Regularize-se a inicial, que não está assinada, no prazo de dez dias (Art. 284 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030972-7 - THAYNA SANTOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.009420-8 - M.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X J.R.S.S. Despacho:Intime-se, por publicação, a parte exequente, para atendimento ao despacho de fls. 07, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.010728-8 - NAELLI CARDOSO AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MARCOS AURELIO DE CARVALHO AMANCIO Despacho:Intime-se, por publicação, a parte exequente, para atendimento ao despacho de fls. 16, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.031464-4 - MARCOS ANTONIO SILV DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X HELENA MORENO DOS SANTOS Decisão:(Fls. 53) Defiro a devolução do prazo para réplica, ante o fato da publicação ter sido feita para patrono diverso. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.512.014481-2 (29490) - ROGERIO CESAR COLUCCI E OUTRO X ISABEL CRISTINA DA SILVA COLUCCI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) ... Ao patrono para que se manifeste sobre o teor do ofício de fls. 40. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.010679-0 - P.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X E.M.C.C. Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se.3- Traga o autor, no prazo de 20 dias, certidão atualizada do Registro de Imóveis, pois aquela de fls. 17 é de 05/05/2000. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021148-0 - CARLOS ALBERTO TARCITANO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X MONIQUE TARCITANO FONTES ... ( Fls. 43/44 ) Exame D.N.A. dia 12/09/2007 às 15:00 horas . Local : Av. Marechal Rondon nº 381. Bairro São Francisco Xavier. R.J. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.010050-6 - ANGELO TULIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor, para atendimento ao despacho de fls. 13, emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023663-1 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)), Assistente: C.J.C.S.) X E.B.M. ... ( Fls. 42/43 ) Exame D.N.A. dia 02/10/2007 às 11:00 horas . Local : Av. Marechal Rondon , 381 - Bairro São Francisco Xavier .R.J. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.009813-5 - JOAO VICTOR SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ALAN WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES LOPES Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 14.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 12/ 09 /2007, às 13 :25 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.013711-6 - RICARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ROBSON RICARDO VAZ BUARQUE LINS Decisão:1- Defiro a JG.2- Indefiro opedido de fixação de alimentos provisórios, eis que não há prova pré-constituída da paternidade.3- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 12 /09 /2007, às 13 :30 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.009362-9 - ODAIR DE SOUZA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)), CARLOS ALEXANDRE DA SILVA GLORIA Despacho:Recolham-se devidamente as custas, eis que falta recolher a diferença de R$ 5,32. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.001515-8 - VALDOMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LUAN LEONARDO MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.005760-8 - SELEIDA AMICHE TEBALDI (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X KELLY APARECIDA VASCONCELOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 165. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.021.022224-1 - ALICE SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ADISLON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.021.024620-1 - MARIA DO SOCORRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X MARIA CELESTE DAS GRAÇAS VALENTIM E OUTROS Despacho:1- (Fls. 81) Carece de fundamento legal o pedido para que seja \"novamente citada\" a Srª Maria da Glória Valentim Henrique, eis que a citação da mesma já foi efetivada, conforme certidão positiva de fls. 60.2- Esclareça a parte autora o endereço do réu José Celestino das Graças Valentim, ante as certidões negativas de fls. 61 e 79-verso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014322-0 - CLARICE FERNANDES HERMOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOEL HERMOGENES Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome da 2ª autora para GABRIELLA FERNANDES HERMÓGENES.3- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 /09 /2007, às 13: 35 horas. (Art. 13, Lei 5478/68)4- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.5- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.026368-5 - ELIZETH DE ALMEIDA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X MARCIO DANTAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Despacho:A fim de verificar qual dos Juízos estaria prevento por ter sido realizada a citação em primeiro lugar - se este Juízo ou o da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, onde corre separação litigiosa entre as mesmas partes, no proc. 2006.038.043916-6, traga a parte autora xerocópia de peça do processo contendo a data da citação em N. Iguaçu. Com a vinda da xerocópia, decidirei com base no art. 219 c/c 105, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013476-0 - MARIA JOSE GASPARELE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X JOSE MARQUES FRANÇA Decisão:1- Defiro a JG.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 04 /09 /2007, às 13 :15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1988.021.193691-8 (10) - DEISE LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026960-2 - TANIA RAMOS PINTO X LEDSON VIEIRA CHAGAS, NATHALLYN SULEANY RAMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Decisão:Designo a Assistente Social atuante junto a este Juízo para, no prazo máximo de 60 dias, apresentar laudo social do caso, devendo a mesma observar a promoção de fls. 31-v. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.009515-6 - JESSICA RAMPANELI X MARLENE DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.006845-4 - ELIZABETHE MUNIZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X CLAUDIO VIEIRA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.021.023189-1 - ANA BEATRIZ DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.026099-4 - VALDETE FRANCISCA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X JOEL DA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 28. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.005814-8 (34.217) - IGOR SILVA BARRETO X FLAVIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) Decisão:1) Oficie-se à CEF determinando a retenção da quantia indicada às fls. 94, devendo o ofício seguir com cópia de fls. 91 e fls. 94. Tal medida tem amparo no art. 19 da Lei 5478/68.2) Após encaminhado o ofício, intime-se pessoalmente o executado para informar, no prazo de dez dias, se concorda com o levantamento da quantia depositada em sua conta de FGTS para quitação do débito no valor de R$ 2.097,54, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.020112-7 - VIRGILIO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.021.016962-5 - ELIZANGELA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre promoção do MP de fls.112. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1998.512.000608-8 (28575) - ISAURA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X SYDINEY SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.021.141748-5 (8718) - NERI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1992.021.257508-7 (68863) - FRANCISCO DE ASSIS LIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) ... Ao patono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 232917" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "232918": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.021.019197-9 - S.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.012879-8 (14.367) - I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.A.V.S., Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2001.021.004348-0 (18.382) - MARIA DE LOURDES DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X EDESIO MARTINS CABRAL PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.007053-8 - D.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 23. Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.007889-6 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X P.R.A. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 13/08/2007, às 10:50 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.021.012619-2 - D.B.R. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X T.V.R. Decisão:I- Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos.II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 15, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.013726-8 - L.O.L. (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X M.S.L. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 05/07/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2007.021.014312-8 - D.R.L. (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X J.R.S.L. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 16/07/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.014352-9 - K.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X C.A.M.A. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 13/08/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2007.021.014358-0 - K.M.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X M.S.L. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 17/07/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.002116-0 - J.C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527) Em atendimento à Portaria nº 02/2002 recolham-se corretamente as custas, face a certidão de fls. 34. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006104-5 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X S.L.P. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. (fl. 23).II- Defiro a gratuidade judiciária.III - Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/08/2007, às 13:30 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010391-0 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X I.S.R. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. (fl. 14).II- Defiro a gratuidade judiciária.III - Designo audiência prévia de conciliação para o dia 31/07/2007, às 14:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.016981-2 - I.I.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X V.S.V. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.512.009680-2 (14091) - L.D.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X A.G.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.021.206841-4 (4854) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X J.B.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor.II- Fl 121, item 01: oficie-se conforme requerido.III- Fl. 21, item 02: indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte diligenciar.IV- Fl. 121, item 03: anote-se.V- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.011438-4 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X T.S.M. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s).02/04.3.Designo sessão de conciliação para o dia 13/07/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.010312-8 - J.C.H. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Designo o dia 24/07/2007, às 13:30 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.021.150159-0 (278) - LUIZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X LUIZ ROSALINO) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais no prazo fixado na fl. 54. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nId: 232918" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "232921": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018906-0 - TANIA MARIA DE MELO BRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X JUAN SELMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) Decisão:Tendo em vista a promoção do Ministério Público, designo nova data para a continuação da AIJ (fls. 90), o dia 18/07/2007, às 14: 30h.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012749-4 - MARIA EDUARDA LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ALEXSANDRO SILVA FARIA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 10/07/2007, às 14.50 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.014161-2 - SILVIA DA COSTA PINTO GUIMARAES, WALDIR DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA PINTO DE BARROS (RJ-110876) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, juntem os requerene;a) declaração do IRRF dos últimos três anos.b) demonstrem, ainda, os ganhos e os encargos por si suportados.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024056-9 - WANTUHIR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X LUCIA DE OLIVEIRA GOMES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal WANTUHIR SARMENTO E LUCIA DE OLIVEIRA GOMES SARMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.021.013939-3 - NILSON MARIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA MOUSINHO ALVES Despacho:Emende o autor a inicial para juntar contra cheque e a certidão de nascimento dos filhos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.005915-2 - PAULO PHELLIPE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X PAULO ROBERTO CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Ao executado para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos os recibos das parcelas pagas em razão do acordo celebrado. (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2006.021.028876-1 - SHERIMA GLEICE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X GENILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial, com a presença das partes e seus patronos, para 25/07/2007, às 15:10h.Intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002244-1 - MATHEUS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X ELCIO BARCELOS PEREIRA Despacho:Aos exequentes.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.003016-4 - FELICIO JOSE TELLES MARTELLO, JOAO VITOR TELLES MARTELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) X FLAVIO ALVERCA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:Aos exequentes sobre justificativa e documentos juntos.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.022834-0 - IZALDINA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X TÂNIA LÚCIA DOS SANTOS CABRAL), TATIANE DOS SANTOS Sentença: IZALDINA AUGUSTO DOS SANTOS ajuizou pedido de Guarda de sua neta TATIANE DOS SANTOS em face de TANIA LUCIA DOS SANTOS CABRAL alegando, em síntese, que a menor se encontra sob sua guarda de fato desde o seu nascimento, 23/02/1989. O instituto da guarda destina-se a regularizar a posse de fato do menor, obrigando o guardião à prestação de assistência material, moral e educacional. Constata-se, entretanto, a ocorrência de fato superviniente, qual seja, a maioridade civil, alcançada em 23/02/2007(fls.10). Verifica-se, portanto, que não há mais interesse jurídico na prestação jurisdicional. Isto posto, com fundamento no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.020624-0 - MARIZE COUCEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CASSIANO COUCEIRO DA SILVA Decisão:A certidão a que se refere a decisão de fls. 74v letra a, uma vez que a requerente tem domicílio em Duque de Caxias, deverá ser expedida pelo Registro de Distribuição desta Comarca. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.012186-6 - EDUARDO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X ADRIANO ALVES VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA CAMPOS DA SILVA (RJ-138838) Despacho:Defiro às partes o prazo comum de 10 dias para apresentar memoriais.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.021.004812-7 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X HENRIQUE FELTRIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Decisão:Considerando o disposto no art. 43 do CPC. poderá o requerente proceder à substituição processual para integrar o polo passivo o espólio do réu ou seus sucessores.Prazo: 10 dias.A inércia da autora importará na extinção do processo, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027152-9 - MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X CAIO VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278) Decisão:Na forma do disposto no artigo 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/07/2007, às 14:30h, à qual deverão estar presentes as partes e seus patronos.Int. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.027759-3 - MARCIA REGINA DE MENDONÇA BORGES (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X DARZONE BORGES Decisão:Decreto a revelia do réu.Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar, com a presença das partes e de seus patronos, para o dia 22/07/2007 às 13:30h.Intimem-se, por carta com AR.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030775-5 - ROSILENE MACHADO DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X JOSE GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345) Despacho:Diga o autor em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 232921" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "232926": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.004472-2 - W.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) DESPACHO: 01- Ante a petição de fls.17, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 dias. 02- Regularize a procuração de fls.06 eis que não foi datada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.016306-4 - THAIS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X DANIEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) DECISÃO: Designo audiencia especial com o Juizo para o dia 03/07/07, às 13:20 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.014995-1 - F.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO: Cumpra-se o subscritor de fls.113, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010989-3 - A.L.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X M.M.C. DESPACHO: 1) A parte autora não está assistida pela Defensoria Pública conforme indica a certidão de fls.07. 2) Regularize a representação processual no prazo de 5 dias. 3) Cumpra o exequente fls.144 dos autos em apenso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.006769-0 - JAQUELINE CIRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506)) X ESPOLIO DE JOSE DIMAS MARCONDES DESPACHO: Aguarde-se por 45 dias, certificado quanto a não manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002382-2 - YASMIN DE SOUZA SILVA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ERNANI DO LIVRAMENTO Decisão:Retifique o cartorio o nome da genitora da menor, a fim de que conste o nome correto, conforme certidão de fls. 11;Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 28/06/07, às 14:20horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.006607-0 - T.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) DESPACHO: À parte autora sobre fls.61. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.006645-4 - ARCENIRA OLIVEIRA TEIXEIRA X ELYR PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) ...Posto isto. DECRETO a INTERDIÇÃO de ELYR PAULINO DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do CC e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ARCENIRA OLIVEIRA TEIXEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.012343-9 - LAURA BARROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X REGINALDO JOSE MARQUES DE OLIVEIRA DESISÃO: Defiro J.G. Designo audiência de Justificação para o dia 19/06/07, às 13:10h. Traga a autora 2 (duas) testemunhas, com carteira de identidade, para provar o alegado. Dê ciência ao Ministério Público. Intime-se a autora. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.021.164688-2 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778), Dr(a). ERASMO SOARES DE MOURA (RJ-029677)) X M.S.S.S. E OUTROS Ao Patrono da Parte Autora Para se Manifestar Sobre Oficio de Fls 52 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nModificação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.015227-0 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) ...À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar cópia da sentença que pretende modificar, uma vez que os autos ... se encontra desarquivados em cartório;- anexar cópia da certidão de nascimento do menor, a fim de ser comprovada a relação de parentesco;- juntar declaração escolar que esclareça onde o menor se encontra matriculado e sua freqüência;- esclarecer o pólo passivo, qualificando o Réu, conforme art. 282, II, do Código de Processo Civil, a fim de que o mesmo possa ser citado;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando a idoneidade da Suplicante; - juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- atribuir valor à causa.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 232926" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "232920": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.021.015845-2 - MP X JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho: Intime-se o Advogado constituido para apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.021.021839-4 - MP X MAURILIO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Fica a defesa intimada para apresentar suas alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2007.021.003478-9 - MP X THIAGO LIMA RENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DE CARVALHO RANGEL (RJ-104411), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Ficam as defesas intimadas em diligência - art.499 do CPP. \r\n\r\nId: 232920" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "232923": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.009930-5 - MP X MARCELO CANUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face do cumprimento da pena retristiva de direito imposta ao acusado MARCELO CANUTO DE OLIVEIRA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, após arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica \r\n\r\nProc. 2006.021.016766-0 - MP X LEANDRO MOREIRA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780), Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) À defesa para elaboração dos quesitos \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.000271-5 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X ABDIAS ROSA DA SILVA Despacho:Designo o dia 03.07.07, às 13:00 horas, para a realização de audiência especial visando a veiculação de proposta de SCP intinerante o réu e seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (1º acusado) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (2º acusado) \r\n\r\nProc. 2006.021.014032-0 - MP X ALEX SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)), EMERSON RODRIGUES NEJAIM, Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Á DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 232923" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "232924": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.006476-9 - MP X REGINALDO MAICON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 03/07/2007 às 14:00 hs para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando os réus, inicialmente, serão interrogados e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/06. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público, a Defensoria Pública e ao patrono do segundo acusado da data designada para a audiência. Requisitem-se os réus. \r\n\r\nId: 232924" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "232927": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.021749-3 - MP X PEDRO CORREA NOGUEIRA Despacho: Ratifico fls. 46. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1991.021.227167-9 (9711) - MP X WELLINGTON CANEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Decisão:Pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva decretada. Int.Chamo o feito à ordem, para:1) receber o libelo contra Wellington Canedo da Silva, vez que há justa causa. Providencie-se a entrega de cópia do libelo ao acusado, mediante recibo de próprio punho. Atenda-se as diligências requeridas pelo MP;2) após, à defesa constituída, devendo o nome do advogado do réu ser cadastrado no SI;3) com o retorno dos autos, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.021.227167-9 (9711) - MP X WELLINGTON CANEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) \" À Defesa para contrariar o Libelo. \" \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, p.único c/c art. 8º da lei 8072/90, art.157, § 2º, I, II e V do C.P. art.35 da lei 11343/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.025105-1 - MP X WALLACE CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:Posto isto, DETERMINO:1)Visando evitar o tumulto processual e o controle periódico, acerca do cumprimento dos mandados de prisão, com fulcro no art. 80, parte final do CPP, a SEPARAÇÃO DO PROCESSO em relação aos acusados Regina, Shirley, Haroldo e Fábio. Desmembre-se, certifique-se nos autos. Deverá constar necessariamente a oitiva das testemunhas de acusação, visto que em relação a tais réus a prova foi antecipada. Tomadas estas providências venham os autos desmembrados conclusos.2)Considerando que o processo deve ter um tempo razoável e procurando evitar a eventual alegação de excesso de prazo, antecipo o interrogatório designado para o dia 02-07-07, para o dia 20-06-07, às 13h00min. Requisite-se. Intime-se. Ciência pessoal ao MP.3)Oficie-se, via fax, solicitando a devolução da carta precatória, expedida para N.Iguaçu, independentemente de cumprimento.4)Consta no sistema (Projeto Comarca) que existem ofícios a serem juntados ao processo, desde 22-02-07, a saber: nº 200700 \r\n\r\nId: 232927" ] }, "Niterói": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "232929": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.017620-6 - MARIA DO SOCORRO FLOR SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X MSG MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RANGEL MACHADO (MG-093859), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento das Ordens Judiciais de Bloqueios de Valores as penhoras on-line foram realizadas com sucesso, inclusive com o desbloqueio das quantias excedentes.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado (MSG), dando-se vistas às exeqüentes. P-se e i-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019564-8 - MOAIR MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X URBANIZACAO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462) Decisão:Defiro a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.005137-1 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DE BARROS MACIEIRA X MARIA REGINA KOPSCHITZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre a resposta do ofício ás fls. 302. \r\n\r\nProc. 2002.002.009230-4 - Inventariante: GERALDO MAGELA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X RUFINO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão:Considerando a manifestação da Fazenda às fls. 254v e que houve apenas erro material na descrição do imóvel mencionado no item C da partilha de fls. 202/211, desnecessária a sobrepartilha de fls. 256/257. Assim, adite-se o formal de partilha.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070937-8 - CLAUDIO SANTOS DE PAULA ANTUNES E OUTRO X FRANCISCO DE PAULA ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para cumprir item 9 de fls. 57 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.014691-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X MILAROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117107) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que o exeqüente incluiu na sua planilha de fls. 226 o percentual referente a cobrança de honorários de execução descabidos em fase de cumprimento de sentença: ... Venha a planilha atualizada, com a exclusão do percentual de honorários de execução. Com a nova planilha, certifique-se quanto a diferença de taxa judiciária. Após, conclusos para apreciação do requerimento de fls. 223.P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026777-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X ROSANGELA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre a informação de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.002.001457-7 - SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X MANOEL DA VERA CRUZ CORREA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Sentença:Considerando que a execução iniciou-se antes da vigência da Lei nº 11.232/05 e considerando, ainda, a manifestação do exeqüente de fls. 130, informando o cumprimento do acordo pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007335-3 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601) Despacho:Considerando que a última planilha apresentada é de 09.09.2006, venha a planilha atualizada para a apreciação do requerimento de fls. 70. Outrossim, defere-se a expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015641-6 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DADIR SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar o autor aos aluguéis e encargos vencidos a partir do mês de novembro de 2004 até a data da imissão do autor na posse do imóvel (fls. 42), devidamente atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais, abatendo-se do valor do débito a importância de R$ 840,00, que igualmente deverá ser atualizada monetariamente.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001169-7 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SOCIPLAN ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Defiro a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.006206-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X IVONETE DA SILVA MIRANDA Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial formulado por Hospicath Comércio de Material Hospitalar Ltda em face de Ivonete da Silva Miranda, condenando a ré ao pagamento do valor reclamado na inicial, devidamente atualizado e acrescido dos juros legais desde a citação.Condenando a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final do débito.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.002.015438-5 - MAX PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (RJ-002104)) X EDNEA RODRIGUES AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.027095-6 - ALAMEDA SOCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X NPC SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:Considerando que a planilha de fls. 150 foi elaborada em 25.07.2006, venha a planilha atualizada, observando as disposições previstas na Lei 11.232/2005. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024840-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ORESTES BATISTA PARREIRA JUNIOR Sentença:(...) Assim sendo, considerando as manifestações do autor de fls. 212/213 e 215/216, e, ainda, que o réu não foi citado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067153-3 - GIOVANNI DI MANGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X WILSON MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos até a efetiva entrega das chaves, devidamente atualizados a acrescidos de juros legais e multa contratual, abatendo-se do débito a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil Reais) dada como garantia.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor do débito, nos termos do contrato de fls. 07/09, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.022802-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Decisão:Considerando que o impugnante não cumpriu o disposto no art. 475 - L, V, §2º do CPC, rejeito liminarmente a impugnação de fls. 123. Ao exeqüente para trazer aos autos nova planilha, considerando a penhora on-line de fls. 117. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016952-9 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X ALEXANDRE DUARTE TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 45 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.003865-6 - ANGELA MARIA TAVES BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X MARIA DE FÁTIMA DE MENEZES VIVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.069184-2 - MARIA PATRICIA SHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X IRACI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Decisão:1) Defere-se J.G. ao exeqüente.2) Defiro a Penhora on-line . Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001498-8 (21930) - BMC - BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X VALDIR GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:.... Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa.Expeça-se certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 1999.002.024410-2 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X GERALDO DE MORAES ROSA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.002.016656-7 - SERVE COPIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CELSO DE BARROS TOSTES Despacho:Venha o valor do débito devidamente atualizado para apreciação do requerimento de fls. 123. P-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024533-2 - WILTON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA C. DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.002.011218-2 - HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Cite-se o Requerido para no prazo de cinco (05) dias promover a exibição ou contestar sob pena de revelia.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011822-6 - MARIAH SILVA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se JG e AJ à Autora.Cite-se o requerido para no prazo de cinco (05) dias promover a exibição ou contestar sob pena de revelia.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011834-2 - SERGIO PAES COELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defere-se JG e AJ aos Requerentes.Cite-se o Requerido para no prazo de cinco (05) dias promover a exibição ou contestar sob pena de revelia.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.017561-0 - POLIANA PETERS FREESZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X GRANDE RIO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322) Decisão:Defiro a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos da executada. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1999.002.021978-8 - JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CONSTRUTORA SERCOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:Defiro a Penhora on-line. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.026355-3 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PRESIDENTE DO IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes rés sobre manifestação do Ministério Público às fls. 108 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.015245-5 - ARMANDA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher custas conforme fls. 55 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.018027-3 - ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Defiro a Penhora on-line para o complemento do valor da execução. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.002.015170-7 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CATIA REGINA DOS SANTOS XAVIER NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte autora sobre o retorno da carta precatória de fls. 40/48. \r\n\r\nProc. 2006.002.067234-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.019107-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Despacho:Diante do item b de fls. 287, indefere-se o requerido às fls. 291 quanto a complementação do laudo sem custos adicionais.Recolham-se os honorários periciais, consoante fls. 288.I-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.002.018395-8 - MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X VICENTE CUSTODIO MOREIRA DE SOUZA PROJETOS ESTRUTURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.001960-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas para remeter a carta precatória na conta 0711-2 no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.009027-3 - LAZARO MARCO MANSUR (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MAURO ELIAS MELO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.026810-4 (3580) - JOAQUIM MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Defiro a Penhora on-line. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.002.021205-5 - ALCYR FAGUNDES DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o ofício de fls. 160. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.000383-4 - PAULO SERGIO SILVA BOVOLOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Recebo fls. 354/358 como impugnação.Aos Impugnados (paulo Sergio da Silva Bovoloto e seu patrono).I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021105-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSA CONHASCA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.018107-4 - RCF DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X VIEIRA CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Considerando que o CNPJ constante nos autos às fls. 197 é o da empresa VIEIRA IRMÃO & CIA LTDA e não o da empresa executada VIEIRA E CIA LTDA, deixo de atender ao requerimento de fls. 698. Venha o CNPJ correto para a realização da penhora on-line. P-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.066346-9 - JULIO CESAR GOMES OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor. Anote-se.Após, cumpra-se o apenso (fls. 39). \r\n\r\nId: 232929" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "233216": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.014790-3 - CARLOS OTAVIO DE SOUZA ANTUNES, AMAURY DE ANDRADE, HELOISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X ADELINA BRUNO GONCALVES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072845-2 - BEATRIZ DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X ANGELO DA SILVA INACIO Ao requerente para atender na íntegra a cota fazendaria de fls. 17 verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.010739-3 - ELEONORA MARIA SOUZA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MERGH SETTE FINAMORE (RJ-136450)) X RUBEM HARFIELD MAGALHAES COSTA Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010922-5 - NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA (RJ-142331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR), Síndico: RAYMUNDO DELSON BARROS TELLES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:... A executada oferece Impugnação, sem que o Juízo, todavia, esteja totalmente garantido, eis que o depósito efetuado se deu em valor menor do que aquele apontado na planilha apresentada pelo credor. Logo, impõe-se a sua rejeição de plano. ...Passo, então, à análise da Exceção de Pré-Executividade, que não exige a garantia do Juízo. ... Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, por não se encontrar o Juízo garantido, bem como a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo o processo seguir seu curso normal, na fase de cumprimento de sentença. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015406-3 - ROSANGELA MARIA ZINI ROVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X YASUO YAMAGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:O valor tido pelo réu como incontroverso é de R$ 31.000,00(trinta e um mil reais) e foi depositado. Esclareça a autora se pretende o seu levantamento. Em caso afirmativo defiro a expedição de mandado de pagamento. Outrossim, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do débito, prosseguindo-se nos termos do art.475J, §4º, do CPC, aliás, como já determinado na decisão de fls.508. A remessa dos autos ao contador faz-se desnecessária eis que cabe ao credor apresentar planilha discriminada do débito o que certamente agiliza o andamento do feito. Assim, ao exequente para apresentação da planilha a fim de que se prossiga na forma já mencionada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007651-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO VINICIUS PEDRON VILANOVA Decisão: Esclareça a pretensão, pois o contrato de fls.25 não descreve o bem financiado. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.009060-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GERALDO PASSOS DE MELO BARRETO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.003315-7 (0016) - CONDOMINIO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER CUSTAS DO 1º AVALIADOR - R$ 37,08 - CONTA 6022-00612-3 e R$ 1,85 PARA FUNPERJ e R$ 1,85 PARA FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.002.025240-0 - MARQUETECNICA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2005.002.005708-6 - RITA DE CASSIA DE MENEZES NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X SUL AMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho: Intime-se o réu/devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.008939-1 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS Decisão: Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.002.009390-4 - ROBERTO COURI BOUMAROUN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X ABN AMRO REAL BANK S A E OUTRO Despacho: O autor não apresenta qualquer justificativa que autorize o recolhimento de custas ao final, tratando- se inclusive de advogado, recolham-se as custas no prazo de 30(trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.010678-9 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.010762-9 - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010339-9 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069099-0 - CARLA ANDRADE STELLET VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão: Indefiro a antecipação de tutela requerida diante da necessidade de maior dilação probatória. Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005435-2 - LEDA DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer a divergência entre o valor atribuído à causa e a soma dos pedidos da autora. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.002.000735-9 - ASSINAP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls.321:Anote-se onde couber para efeito de publicação. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.014576-3 - J B IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) JUNTE-SE INDEPENDENTE DE PROGER. ÀS PARTES SOBRE L,AUDO. E.MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005648-8 - NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Tendo em vista que o terreno ocupado pela 1ª ré pertence ao autor, esclareça o requerido às fls.126. \r\n\r\nProc. 2004.002.012148-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MISTIC HOUSE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587) PROVIDENCIE COPIA DA PETIÇAO Nº 200600896331 DE 31/07/06 . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.028571-0 (3467) - FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Decisão:Diante do ofício de fls.28, declino da competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca. Remetam-se os autos como urgência , dando-se baixa \r\n\r\nProc. 2003.002.024481-7 - MARIA DE LOURDES COUTINHO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X YOLANDA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Decisão: 1) Recebo a Impugnação de fls. 164/167 no efeito suspensivo nos termos do art. 475-M. 2) Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.002.011267-0 - JORGE SEBASTIAO NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ESPOLIO DE CERFININA D ASSUMPCAO COTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:Em cumprimento da decisão de fls.77/82, Recebo os embargos à execução opostos. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.017688-1 - ESPOLIO DE WALDEMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X KLEBER MIRANDA CARDOSO), GERUSA DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho: Restaure-se a baixa. Melhor examinando, considerando que, ao que parece, não houve o desmembramento do imóvel junto aos órgãos competentes, a adjudicação de parte da área não será possível. Diga, assim, o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.010673-8 - ISRAEL SZERMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Da análise dos autos, verifico que foi deferido ao embargante o recolhimento das custas ao final, como se infere de fls 204,não havendo prejuízo ao erário uma vez que as custas serão regularmente recolhidas. Assim,revogo a decisão de fls.210,proferida pelo MM Juiz Substituto, para determinar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.001529-5 - ELIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ERNANI DOS SANTOS FERRAZ E OUTRO E OUTRO Despacho:Diga a autora se o acordo firmado entre as partes foi integralmente cumprido, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1997.002.021406-3 (2302) - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X HENRIQUE FREITAS BALTAZAR PENHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303) Despacho:Com razão o exequente, eis que o executado deu-se por citado. O bloqueio do saldo existente na conta não pode ser aplicado simultaneamente com o disposto no art.652,§3º, do CPC. Assim, intime-se o devedor, na forma requerida àsfls.140,recolhidas as custas, se o caso, para fins do disposto no artigo supra citado. \r\n\r\nProc. 2002.002.004462-0 - ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ROSANGELA MATTOS SOARES Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 9.495,03 (nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e três centavos), considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos do art. 655,I do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Com a resposta das instituições financeiras noticiando o bloqueio, venham conclusos para que seja determinado o que for de direito. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a executada, para oferecimento de embargos, caso queira, eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada à mesma oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Deverá, também, ser intimada para fins do disposto no art. 668 do CPC, com a redação dada pela Lei supracitada. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014257-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), ANTONIO GALHEGO), MARIO GALHEGO), SERLY HERMINIA REIS GALHEGO, Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - FORNECER CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA - R$ 1,74 POR FOLHA \r\n\r\nProc. 2005.002.010037-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X NEWCHY INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho: Restaure-se a baixa e prossiga-se , requerendo o credor o que entender cabível, tendo em vista o acordo celebrado às fls.52/54 a fim de que possa a sentença homologatória ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.002.013415-9 - SUPORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X NRJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - RECOLHAM-SE AS CUSTAS, R$ 6,98 conta 0711-2, PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS EXTRAÍDOS DESDE ABRIL/2006, OU COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2005.002.016005-5 - GELSON FIALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUERRA (RJ-106825)) X EMILIO SERGIO AMENDOLA Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos do art. 655,I do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Com a resposta das instituições financeiras noticiando o bloqueio, venham conclusos para que seja determinado o que for de direito. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o executado, para oferecimento de embargos, caso queira, eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao mesmo oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Deverá, também, ser intimado para fins do disposto no art. 668 do CPC, com a redação dada pela Lei supracitada. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009731-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERIKA ROSA SOUZA Despacho: Esclareça a exequente a via eleita uma vez que a execução exige a certeza e a lliquidez do título, sendo que na hipótese é imperioso que tenha havido a efetiva prestação do serviço, outrossim, não há sequer a qualificação da contratante.Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.002.002480-7A - VALDEMIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na decisão contradição, omissão e obscuridade.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.108303-8 (27966) - CLOVIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X RAFAEL DE OLIVEIRA), MARIA DA CONCEICAO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508) Despacho: Fls.385: Defiro a dilação pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.023712-8 - NILSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) JUNTE-SE INDEPENDENTE DE PROGER. E.MANDADO DE PAGAMENTO.ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.008828-3 - DONIZETE PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X BERON LTDA Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao rito sumário, considerando o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012813-0 - LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. ...Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Designo o dia 16/07/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011539-9 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557) Decisão:...A executada vem se furtando ao cumprimento da condenação, sendo que, considerando a ordem legalmente estabelecida e o cadastro desta magistrada junto ao Sistema do Bacen, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 65.483,52 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), de acordo com a planilha apresentada pelo credor, nas contas da empresa executada, MILAN RCL AUTOMÓVEIS LTDA. Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, voltem conclusos com urgência, para que seja determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, a lavratura do termo de penhora e a intimação do devedor para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J do CPC. Quanto ao pedido de expedição de alvará, deverá ser formulado junto ao Juízo em que tramita o inventário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.002373-9 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela parte ré, por não haver qualquer omissão na sentença proferida, deixando consignado que os embargos com efeito modificativo só são aceitos em hipóteses excepcionais, o que não ocorre na presente. \r\n\r\nProc. 2003.002.015858-5 - FRANCISCA DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X EDMEA RIVELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)), GLEIMICH ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho: Visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a autora se manifeste sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.002.011032-3 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Considerando a manifestação do perito de fls.874/877, digam as partes se há real necessidade de realização de nova medição ou se pretendem o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.010527-8 - CÉLIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) RECEBO O RECURSO DE APELAÇAO DE FLS. 67/75 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, CERTIFIQUE O CARTORIO EVENTUAL APRESENTAÇAO DE CONTRA RAZOES E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.009083-6 - MARLENE GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MIRANDA PINTO DA FONSECA FILHO Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio como inventariante o requerente MARLENE GONÇALVES DA FONSECA que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes. ... 6) Após, digam as apartes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias. 7) Cuide-se das quitações fiscais.8) Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC). 9) Oficie-se à SRF. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000769-6 - GILCARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA ao impetrante, ratificando a liminar deferida na decisão de fls. 24/25, a fim de determinar que o impetrado não determine ou realize a demolição do Quiosque nº 11, da praia de Itaipu, nesta cidade, até que seja concedido o direito prévio de defesa. Sem honorários advocatícios, ex vi os termos da Súmula 105 do STJ. Sem custas processuais, conforme art. 17, IX, da Lei 3.350/99. Arcará, porém a pessoa jurídica de direito público respectiva com a taxa judiciária, ressalvada a hipótese de reciprocidade tributária prevista no art. 115, parágrafo único, do Código Tributário Estadual. Transcorrido o prazo do recurso voluntário, deverá a presente ser submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.016103-5 - VALTER LUCIO AFONSO DE ARAUJO, IRETTE AFFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.65/67 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022899-3 - LUCIA MARIA VASCONCELLOS GOMES PIGEARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Considerando o alegado pela ré, revogo a decisão de fls.170, determinando a juntada dos documentos desentranhados. Recebo o recurso de apelação de fls.127/139 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016431-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SOUTH STREET ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.002.017811-4 - ALBERTO JOSE PASSOS E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1) Considerando a informação da suspensão da inscrição do advogado do autor,intime-se o mesmo para regularização de sua representação processual.2) Considerando a ausência de manifestação da ré acerca do parcelamento dos honorários de perito, intime-se para depósito do valor na forma aceita pela expert, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.026247-3 - LUCIANA DE SOUZA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.171/174 \r\n\r\nProc. 2006.002.063807-4 - MARIA DE LOURDES LEMGRUBER MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:AO RECORRENTE DE FLS. 122/139, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.004503-0 - AID SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156)) X GEAP FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebo a emenda de fls.17/18. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010623-6 - IRMAOS FONTES MNERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005947-7 - MARIA DA GRACA LEITE COSTA CHONCHOL, MARIA JOVITA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAU S A Decisão: A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002980-1 - RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Decisão:Mantenho a decisão de fls.97 por seus próprios fundamentos, quanto ao indefeirmento da prova oral. Recebo o recurso de fls. 101/102 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. Nomeio, em substuição, do i. perito nomeado às fls.97, o perito do juízo, José Ismael Jr., de endereço conhecido do cartório. Intime-se, para proposta de honorários \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X HDI SEGUROS S/A), HSBC BANK DO BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão: A parte ré afirma que o autor contratou três apólices e que deixou de efetuar o pagamento, razão pela qual houve cancelamento. A parte autora junta apenas proposta de fls.20, onde consta que o pagamento se daria em 2 parcelas de R$ 85,04 (oitenta e cinco reais e quatro centavos), sendo a primeira parcela no valor de R$ 85,04. Junta os boletos de fls.17/19, os quais, a toda evidência , referem-se à proposta de fls.20/21. Assim, a fim de que possa ser melhor apreciado o pedido de antecipação de tutela, junte a parte autora comprovante legíveis de pagamento referentes aos boletos de fls.17/18. Sem prejuízo, esclareça quanto às outrasduas apólices mencionadas nas contestações e manifeste-se em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071192-0 - VIVIANE FONSECA DE ARAUJO, RAISSA ANTONIA DE ARAUJO MOTA, VICTOR HUGO DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa alegada pela ré, uma vez que, a despeito de serem os 2º e 3º autores menores, enquadram-se na condição de consumidores finais do serviço prestado pela ré. A questão, em verdade, deverá ser apreciada com o mérito. Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas. P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004457-7 - WAGNER SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.006653-6 - EPITACIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ITAU S A Despacho: Mantenho a decisão agravado por seus próprios fundamentos. Fls.42/49: Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010862-2 - F O BORGES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, devendo o cartório expedir ofícios aos órgãos em questão para para que promovam a exclusão, se o caso. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.015195-1 - ELIO CRISTO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON GUILHERME OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO) Despacho: Diante da ausencia de resposta, decreto a revelia dos réus citados por edital. Nomeio Curador Especial o Defensor Público em exercício neste Juízo. \r\n\r\nId: 233216" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "232931": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008504-0 - WALDINO REIS FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Ao autor sobre AR recusado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.005864-1 - IRENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X DELIO DA CRUZ COSTA Despacho:Desapensem-se.Após, anote-se no D.R.A., e onde mais couber, que o presente segue na forma de Arrolamento.Venha o plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros.Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.070067-3 - VICENTE TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUCIA DE FATIMA VIANA CARVALHO Ao interessado para comprovar o recolhimento de custas ou retira o(s) ofício(s) em cartório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.002.017705-6 - ALEDYR CUNNINGHAM SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DA SILVA SANTOS E OUTRO Decisão:Vistos etc.Considerando a manifestação favorável dos herdeiros e da Fazenda Estadual (fls. 155 e 175 verso), DEFIRO a expedição do ALVARÁ requerido às fls 154.No mais, aguarde-se a compravação do integral pagamento do ITD, para prosseguimento. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.002.014680-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WALTER FURTADO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do Réu, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo Autor, qual seja, R$ 8.285,01. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.016391-0 (36153) - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA Ao interessado para comprovar o recolhimento de custas ou retira o(s) ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.002.030694-4 (38950) - NEDIR SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JANIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia da devedora, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, como indicado pela credora, qual seja, R$ 1.503.81. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. Fls. 214: Anote-se onde couber. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023820-0 - ARLETE CARNEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222)) X ROGER NAZARETH DUARTE (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:O Réu já foi intimado para cumprir voluntariamente o julgado, mas quedou-se inerte, consoante certidão cartorária de fls. 110. Assim, à credora para requer o que entender cabível, pois não há mais que se falar em citação em execução de título judicial, hipótese dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.017689-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDRESSA GOMES MANSO Ao interessado para comprovar o recolhimento de custas ou retira o(s) ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.070727-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR X MARCOS KURTENBACK BARRETO E OUTRO, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) A parte interessada para retirar ofício(s) pronto(s) ou comprovar o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011511-0 - MARIA REGINA LAVOURINHA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para complementar custas (0702-1 R$ 75,23 - CAARJ - 60225174-9 R$ 3,76 - 567300124-3 R$ 3,76) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012618-1 - BEATRIZ DOLORES CARAMORI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A À autora para complementar custas: R$ 150,45 (0701-2) + caarj + R$ 42,59 (0101-6) + R$ 7,52 de Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.006112-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ARMANDO NEY SANTOS COSTA E OUTRO Ao autor para retirar oficio pronto em cartorio ou comprovar o recolhimento de custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.002810-4 - FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORA AIDA CORONADO ZELADA (RJ-136825), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGRATE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGERETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Desde já, autorizo o Réu a levantar os depósitos efetuados nos autos das quantias incontroversas, tendo em vista que o pagamento da cota condominial é obrigação de natureza propter rem, em razão do próprio rateio das despesas de administração do edifício. Expeça-se, oportunamente, o respectivo mandado.Com o trânsito, intime-se a Autora para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.'' \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.002.001053-4 (35821) - LUIZ CARLOS DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ESPOLIO DE ROBERTO BELLAMGABA E OUTRO Despacho:Os autos que veiculam o despejo já se encontram em apeso. Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.017412-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) Ao autor para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de lhe ser aplicado o art 475,j, CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.002.025508-0 (38615) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELOISA VIANA BOCLIN ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de depósito, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações da Lei 10.931/2004, e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar a Ré, como devedora fiduciária equiparada a depositária, a pagar à Autora o valor de mercado do automóvel financiado (fls. 132), ou o valor do débito em aberto, o que for menor. Ressalvo, desde já, à Autora a utilização da faculdade contida no art. 906 do diploma processual, se for o caso.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Com o trânsito, intime-se a sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I. '' \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2004.002.020134-1 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X JORGE PEREIRA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232) Despacho:Venham as custas incidentes para a notificação dos Réus. Permanecendo os autos paralisados por mais de cento e oitenta dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.006916-3 - ANTONIO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA Às partes s/ fls 129 \r\n\r\nProc. 2004.002.024228-8 - LUIZ EUGENIO RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JULIA CRISTINA QUEIROZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:A Ré já foi intimada, através de sua patronesse, para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, mas quedou-se inerte (fls. 137). Venha, pois, a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, devendo a parte autora indicar bens à penhora, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.001443-9 - ROSANE SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X CASASTUDIO 227 DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça-se a planilha de fls. 156, eis que apenas os ônus sucumbenciais são objeto de execução nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000550-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X M M ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária (0101-6:R$ 571,39). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006901-0 - JULIO CESAR DA MATTA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X ALEX AVELINO DA SILVA Decisão:Vistos, etc.Após atenta análise da documentação adunada aos autos pelo Autor, verifico não estarem presentes os requisitos do §1º, do art.59, da Lei nº 8.245/91. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, na qual o legislador facultou ao Réu a possibilidade de purgar a mora no prazo de resposta.Além disso, aplica-se ao caso em tela o princípio da especialidade, não se podendo aplicar a regra do art.273 da Lei de Ritos, se temos a regra específica do §1º, do art. 59 do já mencionado diploma legal, que rege a matéria em exame.Obviamente, o despejo poderá ser deferido no futuro, após a correta instrução do feito. Contudo, no momento, não se vislumbra qualquer possibilidade de seu deferimento de plano.Estando corretas as custas, cite-se o Réu.P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005464-2 - JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:J. Independente de Proger.E-se mandado de pagamento em favor do i. expert.Após, digam as partes sobre o laudo. P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.000027-8 (25639) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NOVA ORLEANS REPRESENTACAO, AGENCIAMENTO E PARTICIPACOES LTDA A parte interessada para retirar ofício(s) pronto(s) ou comprovar o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Republicação: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia segue. Para solução da pendenga, venha a prestação de contas do Sr. Leiloeiro em cinco dias. Venha, no mesmo prazpo, o depósito da quantia indicada às fls. 288. Após, direi sobre o pleito de fls. 286/287, 289 e 290/291. Os autos devem permanecer em cartório, para consulta de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.002.007965-4 - ESPOLIO DE MILTON JEVOUX FARIA (1927), Inventariante: EDNA SPINDOLA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). MONICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X NIGELA MARIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...)Nomeio perita do Juízo a Srª Eloah Mizrahy Bluvol, cujo número de telefone é de conhecimento da Serventia, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, devendo ser informada que a Executada encontra-se sob o pálio da Gratuidade de Justiça. O presente incidente de falsidade deverá ser processado em autos apartados, ficando suspensa a execução, de tudo devendo a Serventia exarar certidão circunstanciada. Intimem-se as partes para indicação de assistentes técnicos e elaboração de quesitos em cinco dias, sob pena de preclusão. Findo tal prazo, intime-se a ilustre perita para elaborar o laudo em trinta dias.O único quesito do Juízo é: A assinatura que consta no contrato de locação, cuja cópia encontra-se às fls.08/13, aposta no local destinado ao fiador é autentica, tendo promanado do punho da 2ª Executada?(...)\". \r\n\r\nProc. 2000.002.022386-8 - MARITA SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Fls. 225: Comprove-se o alegado, eis que este Juízo nunca precisou levantar penhora antes da expedição de carta de arrematação. Até porque, somente bens penhorados são levados, em sede de execução, à hasta pública, e, em havendo arrematação, não subsiste mais a constrição, por óbvio. \r\n\r\nProc. 2003.002.020879-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Ao interessado para comprovar o recolhimento de custas ou retira o(s) ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.069915-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A E OUTRO Ao interessado para comprovar o recolhimento de custas ou retira o(s) ofício(s) em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.025985-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO COMERCIO E ARTIGOS PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Ao exequente \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.022913-0A - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO \" EM LIQUIDAÇÃO\", Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA (RJ-097768), Dr(a). BRUNO GOMES DE ASSUMPÃO (DF-010249) Despacho:Fls.46 - Diga a Exequente quanto ao informado às fls.49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007022-9 - SORAIA LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030403-0 (38972) - MARIA LUCIA GREGORIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ANDREIA DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Ao autor para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de lhe ser aplicado o art 475,j do CPC \r\n\r\nProc. 2001.002.002879-0 - REANE ISOLETE SCHOTT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X PROJETO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Vistos etc. Indefiro o pleito de fls. 159, pois não observa os termos da parte dispositiva da sentença de fls. 108/110, mantida integralmente pela Superior Instância. Assim, aguarde-se em Cartório, por cento e oitenta dias, a manifestação da Autora. Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012611-9 - ANTICORPOS LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315)) X MARCELO CAMPOS FENANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao autor s/ o acrescido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.002.000072-9 -, Inventariante: ORLANDO BARRETO IZABEL RODRIGUES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C) Ao interessado para comprovar o recolhimento de custas ou retira o(s) ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 1988.002.001657-4 (26499) - NEUZA SANTOS MOTTA E OUTROS X GUIOMAR DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470) Ao interessado para comprovar o recolhimento de custas ou retira o(s) ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.002.015185-5 (36974) - Inventariante: MARLI RIBEIRO ROLA X YOLANDA LANNES DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Em observância aos princípios da economia processual e da celeridade, defiro excepcionalmente o processamento conjunto. Certifique-se na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 1999.002.022919-8 - ANA FLAVIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS (RJ-096948), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X AROLDO MARQUES Ao interessado para comprovar o recolhimento de custas ou retira o(s) ofício(s) em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.015915-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X AGUAS DE NITEROI S A Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 79/80 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023070-3 - CEDINEA PEREIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Vistos etc. Recebo os embargos, pois tempestivos, e acolho-os, para, declarando a omissão apontada, determinar que passe a constar do decisum o seguinte: \"(...) Custas pela parte autora, que também deverá arcar com os honorários advocatícios, que fixo, em atenção ao disposto no parágrafo 4o, art. 20, da Lei de Ritos, em R$ 500,00 (quinhentos reais) (...).\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011141-8 - ARLEA WILDHAGEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433)) X SUTRAN PREFEITURA DE NITEROI Decisão:Vistos etc. Ante o teor do Provimento 07/2007, DECLINO de minha competência para o Juízo da 6a Vara Cível desta Comarca. Remetam-se-lhe os autos, após a expedição dos atos necessários. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018080-7 - MARIA TERESA SOARES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 247: Defiro a dilação do prazo por mais vinte dias. Aguarde-se a vinda da documentação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.010331-2 - STEFAN PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X JORGE LUIZ AMARAL BRANDAO Despacho:Fls. 436: Anote-se onde couber. Informe o Exeqüente o atual endereço do devedor, para que se proceda à sua intimação. \r\n\r\nProc. 2002.002.025765-2 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X EUNICE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora s/ fls 79/80 \r\n\r\nProc. 2003.002.010485-0 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X E L G S PLAZA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Despacho:Fls. 124/125: Defiro. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.002.001466-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ESTELA AMARAL DOMINGUES Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.002785-3 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X JOAO BATISTA MENDONCA MOLDEIRO Ao interessado para comprovar o recolhimento de custas ou retira o(s) ofício(s) em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022913-0 - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO \" EM LIQUIDAÇÃO\" (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA (RJ-097768) Despacho:Venham em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.023701-3 - MARIO ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.002.017419-4 - LUIZ CARLOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a prova pericial, a qual entendo ser necessária para o correto deslinde da demanda, nomeando expert do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS S. BOUSQUET, tel. (21) 2224-4968; cel: 9918-5916, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. Após, apresente o perito sua proposta de honorários em cinco dias. Com a vinda da proposta de honorários, dê-se-lhes vistas para manifestação. O laudo deve vir em 30 (trinta) dias. Indefiro a produção da prova oral, posto que desnecessária, face a matéria posta em Juízo.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até vinte dias após a entrega do laudo. P.I.'' \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012230-6 - FABIANO DE ABREU ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TNL PCS S.A. (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À ré para recolher as custas processuais conforme certidão de fls. 120, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.009185-1 - NIT-RIO SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Venham, em 48 horas, as custas incidentes para a intimação pessoal do Autor para prestar depoimento em audiência. O não atendimento desta determinação, ou atendimento intempestivo, importará na perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001235-7 - JOAO LUIZ FREIXO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.018154-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA FERREIRA NOGUEIRA A parte autora sobre ofício de fls. 60/61. ( complementação de custas R$ 0702-1 R$ 19,24 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,96 - 567300124-3 R$ 0,96 - junto ao juízo deprecado - 2ª Vara Cível de Itaguaí) \r\n\r\nProc. 2007.002.010671-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA Ao autor p/ complementar custas: R$ 12,24 (0714-6) + caarj + R$ 0,61 de Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016787-9 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JEAN CARLOS DA SILVA GAUDARD Decisão:Vistos, etc.INDEFIRO o que ora se requer. Como salientado na decisão de fls.29, o Autor comprovou a propriedade do imóvel objeto da lide e o esbulho de menos de ano e dia, motivo pelo qual lhe foi deferida a reintegração. Ora, se o Autor está na posse do imóvel, é óbvio que ele pode exercer o fato da posse como melhor lhe aprouver. Assim, se deixou que terceiros estranhos a lide passem a ali residir, isto não significa desobediência à ordem judicial. Pelo contrário, a atitude do Autor pode estar a demonstrar que o mesmo pretender deixar terceiros no local para evitar novas invasões.Cumpra-se, pois, a decisão de fls.161 preclusa.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018262-2 - WALTER MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À ré para complementar as custas para expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas (AEVC - 0702-1:R$ 57,72; CAARJ - 0201-6:R$ 5,77; FUNPERJ - 6002-25174-9:R$ 2,88; FUNDPERJ - 5673-00124-3:R$ 2,88) e fornecer cópias de fls. 158, 163 e da nova GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.004056-9 - DENIZE MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X TNL PCS S A OPERADORA OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar à Autora, a título de indenização pelos danos morais sofridos, a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data desta sentença, e acrescida dos juros de mora de 1% ao mês, devidos desde a data da citação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a sucumbente para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.'' \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023887-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 349/350 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072223-1 - NEUBE GUERRIERI BRIGAGAO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X RENATA AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001737-2 - CEDINEA PEREIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) À ré para recolher custas para expedição de carta precatória para intimação da autora para depoimento pessoal (0714-6:R$ 12,24; 0301-2:R$ 8,74; 0723-7:R$ 3,49; AEVC - 0702-1:R$ 19,24; Atos dos Distribuidores - 0723-7:R$ 17,45; 6002-05926-6:R$ 3,49; 6002-25174-9:R$ 3,05; 5673-00124-3:R$ 3,05). \r\n\r\nProc. 2006.002.071190-7 - VALERIA RODRIGUES VERDAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 20/07/2007, às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.002951-1 - JOSE CARLOS FERREIRA PINTO JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes s/ os honorarios periciais \r\n\r\nId: 232931" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "232933": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072227-9 - EMILIA BASTOS ALVES DE SIQUEIRA, FERNANDA BASTOS ALVES DA SIQUEIRA, EDSON BASTOS ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X FERNANDO ALVES DE SIQUEIRA Despacho:Venha aos autos a declaração do Imposto de Renda na íntegra, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.002.000198-3 (15009) - NELSON MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X EUNICE MARQUES DA CUNHA CARDOSO faltam cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.019531-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROBSON RAMOS COSTA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.074016-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANO BOLELLI DO CARMO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002317-1 - BAGGIO E CARVALHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X SN-PAISAGISMO E COMERCIALIZACAO DE PLANTAS ORNAMETAIS LTDA TILLANDSIA-BROMELIACEAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Fls. 443: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.025411-7 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X FERNANDO GONÇALVES BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) FLS,151/152 AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.002.025415-4 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X PAULO CESAR ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Apresentem as partes, no prazo de dez dias, planilha demonstrativa do crédito que entendem devido. \r\n\r\nProc. 2006.002.007527-4 - ANDRÉ LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 116/121 em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.010517-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MARCELO DE ABREU TORRES), HANANY RANGEL TORRES Decisão:Homologo o pedido de desistência do prosseguimento do feito em face dos réus originários, que deverão ser excluídos do pólo passivo. Em substituição, determino a inclusão de ELENICE ALVES DA SILVA e ROBISON RODRIGUES MENDONÇA.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Designo o dia 05/09/2007, às 10:30horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se, observado o endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.065488-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE BONNARD RABELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X EDITH SILVA DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011353-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ DE FARIAS MELLO VIEIRA), KILZA DE FARIAS MELLO Despacho:Designo o dia 05/09/2007, às 11:00horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012479-0 - JOSÉ CARLOS MEIRELLES DA CRUZ, ANGELA MARIA PEÇANHA MEIRELLES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA CHRISTIANS (RJ-076232) Aos autores para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.006103-4 - LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIRITO SANTO Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 48, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.070250-5 - PEDRO PAULO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Cumpra o réu a última parte da sentença de fls. 84 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020362-8 - MANOEL REBELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X MARCUS ERVAL VALADAO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.012093-6 - ESPOLIO ADRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CUNHA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.068803-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MONIQUE NUNES DA SILVA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CUSTAS P/ INTIMAÇÃO POR AR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.001562-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO ROSA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.015599-3 - MAURÍCIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.017973-7 (32598) - ADIVAR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312)) X BARBARA FREITAS ZOFOLI DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 1999.002.009714-2 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X ELIANA SANDER FERREIRA MOREIRA Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 23/08/2007, às 13h30min. Intimem-se, sendo que a executada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1999.002.014589-6 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X REGINA MAURA DO VALE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.025606-8 - SERGIO AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X JUAN PABLO PAINCEIRA PASCHOA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.026386-6 - MANUEL GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SEVERINO DUARTE E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO FERNANDES (RJ-043546) ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011296-0 - SONIA MARIA DA GRACA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração do Imposto de Renda e o comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005757-0 - FRANCISCO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093), Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X ÁGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fl.74. \r\n\r\nProc. 2007.002.009708-9 - FRANCISCA EVANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010827-0 - JANE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945)) X BENTES MOBILIARIOS E DECORACOES LTDA), CRIARE MOVEIS PLANEJADOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração do Imposto de Renda e o comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018475-0 - JESSICA DAMASCENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.011018-3 - VALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA GONCALVES (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Não há que se falar em intempestividade da impugnação, uma vez que o prazo para a sua apresentação não começou a fluir, à luz do que dispõe o art. 475-J, §1º, do C.P.C., uma vez que não foi formalizado auto de penhora, nem houve intimação da devedora para este fim. Ao contrário, a impugnante efetuou depósito espontâneo às fls. 443, ressalvando-se, às fls. 442, a faculdade de oferecer impugnação. Mantenho, em conseqüência, a decisão de fls. 488. \r\n\r\nProc. 2002.002.015642-2 - ESPÓLIO DE EMILSE HELENA ESTEVAO PICORELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X PAULO ALEXANDRE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Aos interessados sobre fls. 742/804. \r\n\r\nProc. 2004.002.012250-7 - ANGELA MARIA TAVES BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.013880-1 - ANA CAROLINA DE BRAGANCA SENOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X COLEGIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.013281-3 - RENATO RICARDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ARQUIDESIA MARIA ORNELAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 07 e 61.Designo o dia 28/08/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002390-0 - FABIANA DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Pela derradeira vez, complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 265 verso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.002.008494-0 - ERIKA NUNES BESSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Venha aos autos cópia da carteira de trabalho e comprovação da condição de autônoma perante o INSS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.013582-0 - ARTUR QUINTANILHA JARDIM X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI E PRESIDENTE DO IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.002.013172-3 - MARA JOVENTINA THULER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça.Esclareça a impetrante, no prazo de dez dias, qual o órgão público a que pertence a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.002.013173-5 - CLAUDILENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça.Esclareça a impetrante, no prazo de dez dias, qual o órgão público a que pertence a autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.000424-3 - ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ZILMA CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:Intime-se a executada para pagamento do débito de fls. 187 na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.014239-9 - LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA), ALEXANDRE LUIZ MARROCO DO AMARAL), ROGERIO DE JESUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA), LUIS JORGE MELRO BIASIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Ao requerente sobre fls. 143/145. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.008753-3 (31949) - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X COMERCIO DE GAS PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.002.009661-9 - MARCELE JOSE DE MELLO CORTES X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento n°. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.003900-4 - DAGOBERTO DOS SANTOS BELCHOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.008490-3 - BISMARCK CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:1 - Intime-se o exeqüente para complementar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 221.2 - Regularizada a representação processual do executado, defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.010969-4 - ANGELA REGINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 283/290 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.072460-4 - MARLENE ANTONIETA ARAGAO DE MASCARENHAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ANTONIETA ARAGÃO DE MASCARENHAS PASSOS (RJ-115369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), LISIE APARECIDA MAILLO SANCHEZ Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias a fim de que a autora se manifeste a respeito do prosseguimento do feito com relação à segunda ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069384-0 - ALAZIR MENDONCA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.660,00 (dois mil e seiscentos e sessenta reais).Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.016069-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHEMIN D'OR (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X LÚCIA HELENA UCHÔA MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008217-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANO PEREIRA DE SOUZA Recolha o autor as custas para expedição do AR para intimação por hora certa \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.023507-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Recolha o réu as custas devidas \r\n\r\nProc. 2004.002.009181-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Aguarde-se a integralização da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.016509-9 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.002.014483-7 - LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), ALEXANDRE LUIZ MARROCO DO AMARAL, Dr(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (RJ-126311)), ROGERIO DE JESUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA), LUIZ JORGE MELRO BIASIO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.002.000965-0 - FLAVIA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903), Dr(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA (RJ-035864), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-015631), Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548)) X ESTACA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nId: 232933" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "232934": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.011066-3 - THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA NOYA X GERALDO NOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) A REQUERENTE DEVERÁ ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.001687-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA LORENZO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA CORREIA), MARIA ENGRACIA ALVES FARIA atenda-se ao mp \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020120-0 - RUTH MORAES DA SILVA GERALDO X DURVALINA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFIETAS DA SILVA (RJ-109981) autos desarquivados aguardando parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.002.018408-4 - MARIA MIMOSA SILVA X LUIZ ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.010076-1 - DJALMA PINTO X NADIR LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) AUTENTIQUE-SE AS FLS. 27. A LAVRATURA E A ASSINATURA DO TERMO DE FLS. 20 DEVERÁ SER FEITA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.002.012883-7 - ROBERTO DE ALMEIDA SCHOTZ, ROGERIO DE ALMEIDA SCHOTZ X ELIAS SCHOTS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.024990-4 - SYLVIA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-110304), Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X HELENA TEIXEIRA MARQUES Despacho:A descrição dos imóveis, bem como a qualificação dos herdeiros não estão conforme determinam os arts. 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011923-3 - ISAURA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (RJ-002541D)) X RUBENS MONTEIRO VANNIER Ao Requerente, para fornecer cópia da fl. 171 verso, necessária à instrução do aditamento do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.002.014976-8 - SARA LOUREIRO JOSEPHINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X JOAO JOSEPHINO VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E A PARTILHA AMIGÁVEL CONFORME O ART. 1031 E 1032 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.025601-9 - SONIA MARIA DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AURINAX FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Despacho:Nomeio Andrea Roberta da Silva L. Selano inventariante. Cumpra-se o artigo 1044 do CPC, se os bens dos herdeiros falecidos não foram além do quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 2005.002.015401-8 - MILVA RODRIGUES LOPES SA X JORGE SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088650) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.002.025402-6 - JOSE ANTONIO ASSED SAAD (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X JAMIL ELIAS SAAD), LATIFE ASSED SAAD Ao Requerente, para fornecer cópia da certidão do R.G.I., necessária à instrução do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.002.025928-0 - AURORA MARIA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X NYDIA DA COSTA PEREIRA SILVA AUTENTIQUE-SE A F. 34. \r\n\r\nProc. 2006.002.003096-5 - DAVID NELSON DIAS DA CRUZ X EVA MARLENE LAURIA PERES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) VENHA O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.002.005716-8 - RILIS CORDEIRO DA SILVA X NILZA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F.75. \r\n\r\nProc. 2006.002.007116-5 - Inventariante: RACHEL WILSON DA COSTA COELHO X MARIA APPARECIDA WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) VENHA A CERTIDÃO DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. AUTENTIQUEM-SE AS CÓPIAS DE FLS. 10 E 12. \r\n\r\nProc. 2006.002.014245-7 - TEREZA CRISTINA SABRA CHEIM X ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 104v. \r\n\r\nProc. 2006.002.064266-1 - ANTONIO JOSE RAMALHO BORGES, ELAINE EDWIGES FONSECA BORGES X MATHEUS FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 63. \r\n\r\nProc. 2006.002.066945-9 - RUTH MELO TABEL X ABDULVAHED ALI TABEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:Cumpra-se, integralmente fls. 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068626-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MAURICIO DE MACEDO VIGO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 24/07/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.069068-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X NILZA ALVES MARTINS E OUTRO Despacho:Retifique-se na DRA, como requerido à fls. 41/42. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 24/07/07, às 14:30 hs, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA, Síndico: BERNARDO MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X MARIA LUZIA ERTHAL MELLO Despacho:Venha o comprovante de renda da ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.010942-0 - DERCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011029-0 - ALVIMAR LADEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Em seguida será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.002.011031-8 - CELIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito comum sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Venha o comprovante de rendimentos do autor. Em seguida será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.002.011237-6 - ALDENIR ERBE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011295-9 - LEANDRO MARCELLANO DEZERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011305-8 - MARCELLO BORRING (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Defiro a gratuidade. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O pedido de liminar e de inversão do ônus da prova serão apreciados oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011367-8 - AFONSO CELESTINO CHAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO UNIBANCO S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O peido de tutela antecipada será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011409-9 - CLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor. Oportunamente será apreciado o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.011429-4 - MARIA DO CARMO FREITAS BRIGGS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À parte autora, em face da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.011440-3 - THEREZINHA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Venha a declaração de pobreza e o comprovante de rendimentos da autora. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003366-0 - ESPOLIO DE DOLORES PEREZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X JOZEDIR CORDEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 09/08/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.074054-3 - COMERCIO DE ALIMENTACAO BEM PESADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010950-0 - ESPÓLIO DE AUGUSTO CARLOS DE SOUZA X Inventariante: AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade no processamento do feito. Outrossim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar que a ré promova o restabelecimento do fornecimento de água ao imóvel de que trata a presente ação. Na qualidade de concessionária de serviço público, detentora da exclusividade da prestação do fornecimento de água domiciliar, de natureza essencial, não pode a ré recusar prestar tal serviço em virtude da existência de débito não contraído pela requerente. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em cem reais. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000825-1 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X EVANILDA FERNANDES DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003945-4 - RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X VERA LUCIA JACOB AO REQUERENTE P/ RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CP E SE INFORMAR NO JUIZO DEPRECADO SOBRE AS CUSTAS DA CP \r\n\r\nProc. 2007.002.010715-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IVANIR GARCIA Despacho:Cite-se o executado. Para as hipóteses de pagamento e não oferecimento de embargos, fixo em 10% sobre o débito os honorários advocatícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011204-2 - SANDRA ESCOVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte autora em face da certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072091-0 - FERNANDO VICTOR MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.003036-2 - PRISCILA AZEREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X SILAS JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) VENHA A GUIA DO IPTU DE 2007. APÓS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.013612-7 - EVA CONCEICAO DA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985)) X JORGE ALVES DA MOTA Despacho:Re-ratifique-se as declarações de fls. 86/90 para que sejam incluídos os bens móveis. \r\n\r\nProc. 2003.002.014774-5 - SOLANGE CABRAL BOURGUIGNON PERYLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PEDRO PERYLES DOS SANTOS JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 2003.002.022836-8 - NAZARETH TAVARES DE BRITO X MAURO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 48. \r\n\r\nProc. 2005.002.010906-2 - MARIA PALMIRA DE BRITO MORAES X MARINA MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.011288-7 - IRIA DE AMARAL X OIRAD LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.024228-0 - REGINA SOUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D)) X ALEXANDRE SOUTO LOMBA ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 31. \r\n\r\nProc. 2005.002.026409-3 - ANNA LIGIA SIGGELKOW HEUSELER (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963)) X MARIA SUELY ROMANO SIGGELKOW Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.002.000475-9 - MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES (RJ-131225)) X CLOTHILDES PEREIRA PEIXOTO), ALBERTO FRANCISCO PEIXOTO Despacho:Fls. 66, item 2, defiro. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.011836-4 - CARMEM LUCIA BULHOES DE ALMEIDA BRUM X JURANDYR BULHOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 41. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001083-0 - PEDRO RIBEIRO CAMPOS, ANTONIO JOAQUIM POZES GUIMARAES, ROBERTO RIBEIRO CAMPOS, ROBERTO GESTEIRA CAMPOS, JORGE RIBEIRO CAMPOS, EZEQUIEL DE FREITAS BECO, NELSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.015703-7 - RAFAEL MERCALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:À parte autora para que se manifeste no sentido de estar satisfeita com o cumprimento da obrigação requerida. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011075-6 - SELMA MARIA RONZEI BENTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011137-2 - ALICE RUCKERT BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011129-3 - JORGE CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X NET NITEROI - TELEVISAO CIDADE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Em virtude do valor atribuído à causa, converto para o rito sumário o presente processo. Cite-se e intime-se para audiência de conciliação, que designo para o dia 12/07/07, às 14:30 hs. Outrosssim, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré cancele as anotações, na ausência de justa causa motivando a \"negativação\" do nome do autor perante órgãos de restrição ao crédito. Intime-se para cumprimento, sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010924-9 - LUIZ JOURDAN SANTANA AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X PRIMART MOVEIS E INTERIORES Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, corretamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.003545-0 - LAERCIO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MARCELO FREITAS FERREIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.002796-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) X MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S A (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) AO SENHOR SÍNDICO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1988.002.001044-4 (22400) - CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL ENGELBRECHT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-001116B), Dr(a). JOAO LAZARO FERNANDES FILHO (SP-051283), Dr(a). LUIZ HIGA (SP-050270)) X COUROS E ARTEF NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094038) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.002.004842-0 - AUTO PEÇAS RIO CASTRO DAIRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN (RJ-090609), Dr(a). JULIA FERNANDES DE SEIXAS (RJ-137556E)) MILAN RCL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071333-3 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BV FINANCEIRA E EMP S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008226-6 - GILCE MARIA VIANNA ITAHIM X JACYRA MULLER VIANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.003168-6 - MINISTERIO PUBLICO X TNL PCS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA CRISTINA DANTAS VILLACA (RJ-099116), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Despacho:Digam as partes, quanto ao prosseguimento do feito, diante da possível composição amigável do litígio, motivo que ensejou a suspensão do processo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.002.005371-6 - EUGENIO BERBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Deixo de condenar o autor em custas processuais, devido a isenção legal.Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007784-8 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Sentença:Vistos, etc. Isto posto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII do CPC, decreto a extinção do presente feito sem exame do mérito. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.015556-2 - ONEIDA DOS SANTOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES BAPTISTA FILHO Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores que se encontrarem disponíveis na conta de poupança, conforme documento de fls. 05, no percentual de 1/5 para cada um dos quatro primeiros requerentes e 1/10 para Elaine Lima Baptista e 1/10 para Érica Lima Baptista.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020936-4 - NELZA MARIA DE SOUZA X GILVAN DE SOUZA CURIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.007878-8 - FATIMA MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X NOEMIA MORETTI DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de consequencia, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada, corrigida monetariamente, no percentual de 50% para a requerente e 50% para José Ricardo da Silva Carneiro. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.002.013566-8 - HELENA ARES FERRANDINI X WALDIR FERRANDINI (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-076298) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores que se encontrarem disponíveis na conta corrente indicada à fls. 02 e documentos de fls. 15, em nome de Isa Glória Ferrandini krambeck.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010393-6 - PAULO SERGIO LEITE X CELIA LEITAO LEITE Despacho:Comprove-se o pagamento do débito fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.002.010883-1 - BEATRIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X HONORICO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Despacho:Fls. 137: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.020861-8 - ALMERINDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CLYTON MORAIS DE OLIVEIRA venha o formal de partilha para retificação \r\n\r\nProc. 2004.002.000871-1 - DALVA ESTELA MOREIRA PEREIRA X PEDRINA MOREIRA PEREIRA Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de DALVA ESTELA MOREIRA PEREIRA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006371-0 - ANA MARIA FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ-064342)) X MOACIR PORTO MAGALHAES venha a certidão faltante: distribuidor de arraial do cabo - executivos fiscais - em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.002.010681-2 - HELENA QUINTANILHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVEIRA SIQUEIRA (RJ-088902)) X AUGUSTO NOLASCO QUINTANILHA E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.005287-8 - GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X ALMIR JOSE QUINTANILHA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 62/66, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003496-0 - HEDDA VARGAS CIMAFONTE X MARCELLO LUIGI CIMAFONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Fls. 24: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.013658-5 - CLEBER DE ALMEIDA PEDRO X ANTONIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALNEZ VIEIRA ALVES (RJ-004942) Despacho:Fls. 79: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.067558-7 - MARIA DE LOURDES CRESCENCI DA SILVA X DARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.000703-9 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X IVENS NESSIAS DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão .Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com o autor ou na pessoa pelo mesmo indicado e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005647-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR BARRETO DOS SANTOS Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.002.011385-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEILA DA SILVA AZAMOR Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão .Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com o autor ou na pessoa pelo mesmo indicado e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005069-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X DELSON LUIZ BARROS DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, condenando o réu ao pagamento do débito, acrescido das cotas condominiais vencidas no curso da lide, acrescidas de correção monetária e juros moratórios, contados da data da citação. Condeno, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação e despesas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.011321-6 - GLORIA MARIA COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Venha a declaração de pobreza e o comprovante de rendimentos da autora. Esclareça-se quanto ao contrato cuja cópia encontra-se à fls. 8, tendo em vista o pedido de gratuidade. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, de acordo com o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011444-0 - ALOISIO DE SCHUELER (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final do processo. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012164-0 - EDSON MOTTA AYD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.011066-5 - CHARLES LIMA COLLYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor ou documento equivalente, para apreciação do requerimento de concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007371-1 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora, em réplica e quanto ao recurso de agravo de fls. 32/36. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.002.000832-9A - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X FLAVIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:À parte autora, para oferecimento de resposta, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073176-1 - ROGERIO ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.006981-1 - CELLIS MONIQUE MONTEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA Despacho:Fls. 35/36: defiro. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008325-0 - BELMIRO PORTILHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO Despacho:O valor atribuído à causa não autoriza o emprego do rito comum sumário. Cumpra-se o despacho de fls. 33. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.002.005642-2 - LUCY CARVALHO PECANHA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMERICO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 759 c/c 761 do CPC decreto a Insolvência Civil de AMÉRICO DE MOURA, português, solteiro, comerciante, portador da carteira de estrangeiro nº 1168060 e/ou W395000-E/DPMAF/DPF e do CPF nº 277.668.967-53, com endereço na Rua Samuel Wainer Filho, nº 713, Itaipu, nesta cidade. Nomeio administrador da massa a requerente, que deverá ser intimada para assinar termo de compromisso na forma do art. 764 do CPC. Publique-se o edital convocando-se os credores para que apresentem no prazo de vinte dias a declaração de seus créditos acompanhados de seus respectivos títulos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.001027-2 - VERA LUCIA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ELMARIO DE CAMPOS GONCALVES ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS \r\n\r\nProc. 2003.002.011507-0 - SONALLI CRISTINE SALGADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X AUGUSTO CESAR SALGADO ERBE Despacho:Venha certidão de registro de imóveis em relação ao imóvel inventariado. Outrossim, é absolutamente necessário a certidão de óbito do genitor do autor da herança, se é que o mesmo já é falecido, pois, caso contrário, deve figurar como único herdeiro nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.012304-2 - JOÃO BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)), Interessado: EDSON CUNHA DE SOUSA, Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X OTOMILDES FERREIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.014761-0 - CID HERVAL MEDINA DA SILVA X IRENE MARTINS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de CID HERVAL MEDINA DA SILVA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064318-5 - MARIA LUCIA PINHEIRO MATA, HANAYLTA BRAGA MATA, HENAYLTA BRAGA MAIA, JOAO BOSCO PINHEIRO MATA X AYLTON MATA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Despacho:Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Nomeio o requerente inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa. Oficie-se, retificando o nome da herdeira, conforme requerimento de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.002.006601-9 - RONALD SASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X MARIA LANG Despacho:Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo de compromisso e venham as preliminares. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.002.012778-0 - MANOEL GESSY MARINS DE OLIVEIRA X MANOEL GESSY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106) Despacho:Defiro a gratuidade, bem como a inventariança. Lavre-se termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.019575-4 - ELZA CARVALHO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Recebo o apelo em seus efeitos legais (devolutivo). Em contra-razões, após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016705-3 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido. Considerando o deferimento de gratuidade de justiça, deixo de condenar o autor na custas judiciais e honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBREIRA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X MARIA DE LOURDES FONTES AMORIM CASTRO DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora, em face da certidão de fls. retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.001861-0 - SERGIO GIL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X FININVEST Despacho:Regularize-se o termo supra, sem a data. O documento de fls. 10 aponta o rendimento bruto em R$ 0,00. Esclareça o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004601-0 - LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X PRED NIT DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:Regularize-se o termo supra; Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070384-4 - ANDRE REZENDE DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA PINHEIRO (RJ-070970)) X UNIMED - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.011016-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO DE SOUZA LAGE Decisão:Vistos, etc.... Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000808-1 - MARIA GORETE MACENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27, não satisfeito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011226-1 - JOSIMAR EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 09/08/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.021273-0 - EMILIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo improcedente o pedido. Deixo de condenar o autor em custas judiciais e honorários advocatícios, por isenção legal. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.068175-7 - LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X CLEO DE ARAUJO BRAGA Despacho:O imóvel usucapiendo encontra-se registrado em nome de Consuelo Pires Braga e Antonio Braga Filho, já falecidos, além de Cléo de Araújo Braga. Impõe-se, pois, a inlcusão dos correspondentes espólios e ou sucessores dos extintos, no polo passivo da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.007544-4 - CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X INSS Decisão:Rejeito a argüição de incompetência absoluta do Juízo, uma vez que as novas disposições referidas pela ré em nada alteram a competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento das ações de acidente de trabalho.Designo audiência em continuação para o dia 02 de agosto do corrente, às 14:15 horas, devendo o autor trazer suas testemunhas ou dizer, previamente, se pretendem que sejam intimadas. Intime-se as partes.Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.013386-6 - MARIA DAS DORES DA CONCEICAO ARAUJO E OUTRO X EDSON RODRIGUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário, tendo em vista o que consta da certisdão de óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.010758-0 - VERA LUCIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES (RJ-040980)) X MARIA LYGIA DE SOUZA LEITE AGUARDANDO ADVOGADO DAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.002.012218-0 - CRISTINA ESTER ACCETTA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764)) X MAURICIO NOGUEIRA SOBROZA AGUARDANDO O ADVOGADO DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.002.020236-9 - LAUDEMIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X IRENEA SANT ANA DE OLIVEIRA ATENDA-SE À FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2005.002.009204-9 - CASSIO DE JESUS PESSANHA RANGEL X MANOEL AFFONSO PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho:Comprove a requerente Maria Adalicia Rangel a relação de parentesco com a sua certidão de casamento. Defiro-lhe, desde já, a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.014676-9 - SANDRA LUZIA EISLER DE SOUZA X LUCIA EISLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2005.002.018116-2 - MARIA DAS GRACAS MARTINS ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X IZABEL PORTO MARTINS CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.002.064406-2 - CASSIA VARANDA DOS SANTOS, JACY RODRIGUES DA SILVA, RICARDO VARANDA, DANILO VARANDA, MARGARETE VARANDA X OSWALDO VARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se alvará, procedendo-se na forma da d. cota retro. Intime-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.015466-1 - CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO X EGILDO RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO (RJ-102378) VENHA A GUIA DO IPTU DE 2007. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.002.010416-7 - LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA PEREIRA LEITE (RJ-027821)) X CARLOS ALBERTO SANTOS INTIME-SE NOVAMENTE O CURADOR CONFORME AS FLS. 35 V. AO PATRONO DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUMENTO AO FEITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.010869-5 - SONIA MARIA DE MATTOS BRITTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) ATENDA-SE A D. COTA RETRO. I. (REQUER JUNTADA DA RESPECTIVA CERTIDAO DE CREDITO DO JUIZO DE ORIGEM ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067874-6 - FERNANDO AMERICO FONTENELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468), Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.010021-2 - RENIL LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067)) X ELZA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) recolham-se as custas faltantes: custas de escrivão: R$ 763,55; taxa judiciária: R$ 1.145,32. venham as procurações de dirley, ney e luiz sérgio. autentique-se as certidões de óbito e casamento. venha a certidão de óbito de renil devidamente autenticada. venham as certidões da prefeitura de são gonçalo dos outros imóveis arrolados. venham as certidões do distribuidor de niterói em nome dos inventariados e seus espólios e a certidão conjunta da fazenda nacional em nome dos inventariados. \r\n\r\nProc. 2004.002.016028-4 - JAIRO CESAR ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790)) X AHYLTON BERENGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) AUTENTIQUE-SE FL.45. \r\n\r\nProc. 2005.002.002486-0 - BEATRIZ PORTO CASTILHO GOMES X JOSE LUIZ CASTILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719) ATENDA-SE À FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2005.002.005183-7 - MARIA DAS GRACAS GUIMARAES RODRIGUES X SILESIO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) VENHA A CÓPIA DA ESCRITURA DO IMÓVEL, DA GUIA DO IPTU DE 2007 E DA PROCURAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.023116-5 - MARIETA DE OLIVEIRA SOARES X ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) CUMPRA-SE O 2o. PARÁGRAFO DE FLS. 25. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.069423-5 - SANDRA SANTANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Diga a parte autora sobre a preliminar argüida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006004-2 - ANGELA MARIA BITTENCOURT FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070194-0 - RAFAEL CRUZ SERTà X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:À parte ré sobre a desistência. \r\n\r\nId: 232934" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "232936": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.002.009468-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Despacho:Venha pela municipalidade a referida lei 1798/2000. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.019509-5 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X JM CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO P. DE ALMEIDA (RJ-110516) Decisão:Tendo em vista que o devedor foi intimado para efeutuar o pagamento na forma do artigo 475-J do CPC, quedando-se inerte até a presente data, rejeito a impugnação de fls. 173-177.Ademais, a alegação de excesso de execução sequer observou o disposto no artigo 475-J, §2º, do Código de Processo Civil.Friso que não há que se falar em liquidação para apuração dos lucros cessantes, pois o autor fixou o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) no pedido da petição inicial, o qual foi julgado procedente pelo V. Acórdão de fls. 76-77. Portanto, o devedor deveria ter discutido o citado valor no curso da fase de conhecimento da ação, não se revelando cabível a renovação da discussão da matéria nesta fas de cumprimento de sentença.Indefiro o pedido de penhora \"on line\" uma vez que se trata de meio de exceção só utilizado quando esgotadas as possibilidades de execução do crédito.Aponte o credor bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.021722-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ALMIR BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Ao autor sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.002.007143-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO SAMARY MACHADO Decisão:1) Tendo em vista os recibos que acompanham a contestação, dando conta de que os pagamentos foram efetuados, REVOGO a liminar de busca e apreensão defeirda a fls. 24 e determino a expedição de de mandado de entrega do veículo apreendido em favor do réu.2) Ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006489-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE ALEXANDRE LIMA BONFIM De ordem: Considerando que o endereço fornecido é o mesmo indicado é o mesmo indicado no mandado de fls. 18, manifeste-se o autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.022144-6 - CONDOMINIO MANSOES DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Despacho:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" por se tratar de meio excepcional, devendo ser adotado quando esgotadas as possibilidades de constrição judicial sobre outros bens do executado, o que não se constata no caso em tela.Ao exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.025071-2 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ROVER SOARES PENHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) DE ORDEM:AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL, NOS VALORES DE:( x ) R$ 20,98 campo 37( x ) R$ 2,09 campo 42( x ) R$ 1,05 campo 48 - conta 567300124-3( x ) R$ .1,05 - campo 47 - conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2004.002.004517-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (MG-083746) Despacho:Cumpra-se fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.002.010255-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTE RODOVIARIO RIO NORTE LTDA Decisão:Tendo em vista que o réu, regularmente citado, não contestou a ação, decreto sua REVELIA, na forma do artigo 319 do Código de Processo Civil.Diga o autor se possui outras provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2004.002.016443-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X IVAN DA COSTA COUTINHO E OUTRO DE ORDEM: De ordem: Ao autor para recolher as custas para intimação do réu, no valor de:( x ) R$ 20,98 campo 37 x ) R$ 2,09 campo 42 ( x ) R$ 1,05 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 1,05 campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.002.012265-0 - NEUZA AZEVEDO LEMBI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ARTHUR SOLOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SOLOMON (RJ-136893) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares à examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito da autora ao recebimento de créditos e encargos referentes ao contarato de locação efetuado com os réus.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova testemunhal, pois desncessária ao deslinde do feito.intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021009-5 - LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021939-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL RICARD (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X MARIA DAS GRACAS PACHECO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011035-5 - CELIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO REAL S A E OUTRO Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência jurídica do autor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011302-2 - ANSELMO DOMINGOS DA SILVA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham os documentos necessários para a comprovação da hipossuficiência jurídica do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011309-5 - JOMAGNO FILGUEIRAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência pretendida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011330-7 - WALDEMAR KALIL AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA (RJ-145750)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venham os documentos necessários para a comprovação da hipossuficiência jurídica do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011405-1 - LUCIA CANTARINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência jurídica pretendida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011420-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência jurídica pretendida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011439-7 - DORALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X UNIBANCO S A Despacho:1) Defiro J.G.2) Tendo em vista o pedido formulado determino a adequação do processo para o rito ordinário. Proceda a serventia a autuação e anotações necessárias.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011472-5 - ANNA LERMONTOV (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência jurídica pretendida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011481-6 - TATJANA KOTLIAREVSKY (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X UNIBANCO - UNIAO DE BRANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência jurídica pretendida pela autora. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.008972-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VIZELA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MÁRCIO CARLOS CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. DEBITO R$ 4.023,86. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022332-0 - ROSELAINE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) De ordem: ao autor para efetuar o recolhimento da diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 56.74 \r\n\r\nProc. 2003.002.014836-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) De ordem: Venha a diferença de taxa judiciária, na valor de R$ 5.239,30 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.000391-7 - CLAUDIA RANGEL MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK AGENCIA 0522 PAB TRT PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento para o autor.2) Intime-se o devedor, via D.O. na pessoa de seu advogado, na forma do artigo 475-J do CPC, para efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre este valor. \r\n\r\nProc. 2004.002.003276-2 - DBS 3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.001217-0 - NILZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X PLASC CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Diga a autora se foi formulado acordo referido em audiência de conciliação realizada. \r\n\r\nProc. 2006.002.070930-5 - ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA GRERJ DE FSL 70 PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.026306-4 - SERVIÇO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Ao autor sobre fls. 94-95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.066929-0 - ENEDIR DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM; EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. AS PARTES SOBRE INTERESSE EM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.003106-6 - ROBERTO DA SILVA BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR (RJ-119028)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Fls. 31. Anote-se no rosto dos autos quanto ao recolhimentoi das custas e da taxa judiciária ao final.2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002494-9 - MARCELO PIRES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599), Dr(a). MARCELO PIRES DE PINHO (RJ-134453)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:1) O ítem 1 de fls. 243 foi atendido a fls. 121.2) O ítem 2 de fls 244 foi atendido a fls. 237.3) Aguarde o Exequente a diligência de citação do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.006074-1 - AM NIT EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X LUIS PAULO CABIDO GUSMAO Sentença:VISTOS, etc.HOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 18, para os fins do art.158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, na forma da lei.Oficie-se conforme requerido a fls. 18.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.002.000894-5 - MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X JUAREZ FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Despacho:Tendo em vista a decisão saneadora a fls. 149, digam as partes se ainda insistem na realização de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013152-8 - GEZIEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARCELO SAGGIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:1) Esclareça o credor se está a requerer a penhora portas à dentro.2) Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.002.019113-6 - MARLY MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X GRUPO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.005271-0 - JOSE CARLOS OLLIVEIRA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.010533-0 - SILVIA LUCIA PEREIRA MUNHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X TANIA MARIA RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE ; ( PARA INQUIRIR A SEGUNDA E TERCEIRA TESTEMUNHA ) ; R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 8,49 CAMPO 39 CONTA 0301-2, R$ 57,72 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 6,97 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 4,35 CAMPO 47 CONTA 600225174-9 R$ 4,35 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E EM OUTRA GRERJ ( PRIMEIRA TESTEMUNHA ) CUSTAS NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3,E FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CP INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 195 EDA GRERJ QUE SERA RECOLHIDAS AS CUSTAS PAR CP. \r\n\r\nProc. 2005.002.014462-1 - CELSO HENRIQUE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Homologo a desist~encia da produção de prova pericial formulada pela ré a fls. 150.2) À ré sobre a certidão de fls. 151vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.003467-3 - OSWALDO ULHOA TENORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM E PARTICIPACOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não existem prelimainares a serem examinadas.Fixo o ponto controvertido como o direito a indenização por eventuais danos sofridos pelo autor tendo em vista a conduta da ré, na prestação de serviços.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção do depoimento pessoal do autorl, pois desnecessárias ao deslinde do feito, pois sua versão já consta da petição inicial.Indefiro a inversão do ônus da prova, pois desnecessária no caso em concreto, haja vista que incumbe a ré a comprovação da contratação pelo autor, sob pena de imputação de ônus de provar fato negativo ao demandante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000631-0 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) De ordem: 01- Ao autor sobre contestações. 02- Ao primeiro réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.008217-5 - SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X EMPORIO STOCK CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O. na pessoa de seu advogado, na forma do artigo 475-J do CPC, para efetuar o pagamento do débito em 15 (quinze) dias sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004627-0 - LUCIA LYGIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) De ordem: Ao réu paraefetuar o recolhimento das custas do contador \r\n\r\nProc. 2005.002.011232-2 - JANDIRA MENEZES SALDANHA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares à examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito da autora ao recebimento dos documentos contendo informações sobre pagamentos ou falta de pagamentos efetuados por ela perante o Condomínio.Indefiro a produção de depoimento pessoal da autora, pois desncessária ao deslinde do feito.intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016404-8 - RUI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido a fls. 246.2) Ao devedor para efetuar o pagamento da diferença apontada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010723-8 - JOAO LUIZ SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070919-6 - THONE SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS - MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO De ordem: As partes sobre certidão cartorária (...consta no sistema petição protocolizada em 26/03/2007, na comarca de Niterói-RJ, sob n. 200700849234, não localizada em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065109-1 - ANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capaze e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares a serem analisadas ou nulidades a serem sanadas.Defiro as produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.005266-1 - WALTER DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" por se tratar de medida excepcional, devendo ser adotada quando esgotadas as possibilidades de penhora de outros bens do devedor passíveis de sofrer constrição judicial.Ao exequente para indicar bens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198) Despacho:Fls. 209. Defiro. Venham as contas do condomínio/autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007291-3 - LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS FELIPE DE SOUZA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) DE ORDEM; FLS 119/215 . AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020705-1 - PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOAQUIM MACIEL DA COSTA E OUTROS Sentença:VISTOS, etc.HOMOLOGO a desistência da ação requerida a fls. 40, para os fins do art.158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, na forma da lei.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.020410-0 (16592) - REGINA CELIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) De ordem: ao réu para complementar as custas, de acordo com a certidão de fls. 179 \r\n\r\nProc. 2001.002.022417-6 - CLAUDIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.As petições de fls. 188 e 191, noticia o cumprimento, pelo executado, do seu débito, com o qual anui o exequente, a fls. 184-185.Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certifique o Cartório se há eventual diferença de custas e taxa judiciária a serem recolhidas, que acaso existentes, deverão ser suportadas pelo executado.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas e taxa judiciária acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Fls. 184 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.069900-2 - VIVIAN DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A e ordem: As partes sobre certidão cartorária (...consta no sistema petição protocolizada em 16/02/2007, na comarca de Niterói-RJ, sob n. 200700403565, não localizada em cartório). \r\n\r\nReparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000992-9 - SONIA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.018912-5 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X RELEVO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Emende o autor a inicial para fazer constar a correta qualificação da parte declinada a fls. 157, no polo passivo. Após, anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003156-3 - JORGE DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:A Defensoria Pública informou não possuir outras provas a produzir.Diga a parte ré se ainda tem interesse na produção de prova oral, devendo exibir o documento pleiteado pela Defensoria Pública a fls. 104vº, com a finalidade de provar a regularização de domínio. \r\n\r\nProc. 2004.002.020505-0 - SMT SAUDE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X CKLAF SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Decisão:Recebo as apelações de fls. 339-347 e 348-353, no duplo efeito.Às partes apeladas em contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.005394-1 - ANTONIA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Às partesa para informar sobre acordo. Em caso negativo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071193-2 - EVANDRO LUIZ XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.014899-0 - ELENIL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pelo autor, uma vez que publicada sentença os autos do processo estiveram à disposição das partes para exame e a propositura de eventuais recursos.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010035-0 - VANDA DOMINGUES LACERDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 36, uma vez que as razões de decidir lá elencadas persistem, mesmo com a juntada dos documentos de fls. 38 e seguintespela autora.Recolham-se as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.022848-2 - LUIZ HENRIQUE LEITE FERREIRA X LAURA DA SILVA CAMARA E OUTRO Despacho:1) Lavre-se termo de afirmação de ausência. 2) Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.002.000814-0 - AIRTON RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X KURT BOIGER), Confinante: JORGE DA SILVA), Confinante: FIDELIS GOMES DA SILVA NETO), Confinante: FAUSTINO PEREIRA), Confinante: LUIZ ROBERTO DA SILVA) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 232936" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "232231": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Jorge Alberto de Melo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.018013-1 - ELIAS JOSUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 17.07.07, às 14:50 horas. Cite-se, no endereço fornecido ás fls. 95,com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070126-4 - DALMA CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X WALDYR BARONI DE ARAUJO Reitere-se os ofícios (Recolham-se custas: R$ 6,98 conta 0711-2). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003512-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA ASCARI A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.020432-1 (4516) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ELIZABETH UBERTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Fls. 139. Defiro. Oficie-se a Receita Federal.(CUSTAS: R$ 3,49 - 0711-2 + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2001.002.007826-3 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011526-2 - CEDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLEUZA CAVALCANTI PINA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Conta/Cod 0711-2 - R$ 3,49 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2002.002.015226-0 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA INES DA COSTA GUIMARAES A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.001486-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RONALDO MUNIZ (RJ-030801)) X MARIA AMELIA CHEADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.026795-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247) Ao interessado sobr resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.003807-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X SONIA MARIA FERNANDES BRUNO PECCATELIO), ITALO PECATTELIO Ao interessado sobre resposta ado oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.072588-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SIMAO SAUL WAISMAN), BORIS WAISMAN), EMMANUEL WAISMAN Despacho:Lavre-se termo de ausência. Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.07, às 14:30 horas. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, Intimem-se. Cientifique-se a detentora da posse conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.074098-1 - SERGIO COSTA DA SILVEIRA, ANDREA QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X RRC ASSESSORIA EMREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:1- Junte-se,2- Inexistindo oposição, expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.002.010738-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X ESPOLIO DE GASPAR CORREA GOMES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.07, às 14:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011095-5 - CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MARCIA MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Fls. 138. Reitere-se.(CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CONFORME FLS. 141) \r\n\r\nProc. 2007.002.007228-7 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X ROSARIA DOMINGOS DOS SANTOS ABRANCHES A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.006964-0 - ESPOLIO DE ABEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X NORBERTO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Cumpra-se fls. 195. Intime-se por carta Ar.(custas: R$ 3,49 - 0711-2 + fundperj + funperj) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.012321-3 (1981) - CLAUDIA SANTAREM NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Recolha-se as custas: R$ 3,49 - 0711-2 + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2006.002.009567-4 - TRANSFAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO (MG-036656)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA Recolher custas para expedicao do oficio; valor 3,49 na conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.002.005049-8 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X IOAL MANUTENCAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA Fls. 22. Oficie-se a Receita Federal (Recolham-se as custas: R$ 3,49 conta 0711-2). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.068954-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO), HELIO GOMES DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.023257-0 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HUMBERTO TEIXEIRA Recolher custas para expedicao do oficio conta 0711-2 valor 3,49 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000668-0 - ESPOLIO DE GOMER LUIZ DE ANDRADE, Interessado: ADELIR MONTEIRO DE ANDRADE, Interessado: DEISEMAR MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ARTHUR BAPTISTA XAVIER Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.004868-4 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Ao contador.(custas: R$ 90,97 - 0712-0 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.002.010979-5 - MILTON SEBASTIAO FACCION (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X ORGANIZACOES GONZALES E GONZALES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOISES NEVES DA SILVA (RJ-064393) A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.026727-3 - SONIA MARIA BASTOS PORTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:1-Junte-se.2-Restabeleço a nomeação do ilustre perito.3- Venha indicação de dia e hora pra inicio da diligencia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022557-6 - RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X JOSE HENRIQUE CAL GONCALVES JUNIOR Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.067569-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME), LEONARDO BORGES MATHIAS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.026609-0 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Assim sendo, mantenho os ítens 2 e 3 do despacho de fls. 482. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.005638-3 - BRADESCO BCN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Recolher custas para expedicao do oficio valor 3,49 na conta 0711-2 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.002.001415-7 - SEBASTIAO ROBERTO EGITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X VANDA MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que no item XV de fls. 04 foi requerida a procedência do pedido.Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, requerida pela ré, cujo rol foi apresentado às fls. 119.5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01.08.2007, às 15:00horas. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação.6. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002552-2 - ROSIMARI FONSECA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Indefiro prova testemunhal, requerida pela ré, pois não apresentado o rol no momento oportuno. Defiro prova documental superveniente. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora....Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01.08.2007, às 14:15. Intime-se a parte autora pessoalmente para prestar depomento pessoal. Venham as custas pela parte ré, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006300-6 - FABRICIO DE PAULA SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1-Junte-se.2-Retiro o processo de pauta.Voltem-me conclusos para nova designação de dia e horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.006625-0 - RIO METALURGICA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVERIA (RJ-084594)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Embora na parte dispositiva da sentença de fls. 338/345 não conste determinação de liquidação por arbitramento, mas tão somente referiu-se aquela Ilustre Julgadora em sua fundamentação que o crédito deveria daquele modo ser apurado, o que afasta a res judicata, cumpra-se o Acórdão da 11ª Câmara Cível, proferido no Agravo de Instrumento nº. 2007.002.005076.Entretanto, competia a Rio Metalúrgica S/A mostrar suas razões junto ao Órgão Superior, inclusive interpondo Embargos de Declaração.Oficie-se ao BACEN comunicando a suspensão dos efeitos do Ofício de fls. 414, que por cópia deverá instruir o novo ato.Oficie-se aos bancos indicados às fls. 442, 443, 446, 452, 453, 454, 455, 456 e 457, comunicando o desbloqueio de valores à disposição deste processo.Cite-se em liquidação.Nomeio como Perito o Dr. Rubem Pereira Junior. Quesitos em 5 (cinco) dias. Intime-se-o para proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.015838-6 - ELIZETE FRANCISCA SILVA OZAWA, CARINA SAYURI OZAWA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513)) X CARLOS EDUARDO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIA MARIA SILVA COUY, Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Decisão:Defiro prova testemunhal, cujo rol foi apresentado às fls. 10 e 69. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de prova pericial, pois desnecessária à solução da lide.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01.08.07, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas residentes nesta Comarca. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha residente em outra comarca. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071028-9 - MARIA DE FATIMA CEBEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) A parte ré para recolher custas do chmamento ao processo. Conta 0702-1 valor 38,48; taxa judiciária valor 42,59 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008176-8 - ANA PAULA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616)) X CASAS BAHIA), BANCO BRADESCO S A), LOJAS AMERICANAS Despacho:1.Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada contido no item 1 de fls. 23, a fim de que o nome da autora seja excluido do rol de devedores do SPC e do Serasa. Oficie-se a tais órgãos para que proceda à exclusão. Quanto aos demais itens, necessária a instrução do feito. Intimem-se e citem-se para resposta em 15 dias... \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.002.066521-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) ESPÓLIO DE CARLOS NOBRE ALVES), MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO ALVES), ESPÓLIO DE ALCIO GURGEL), ESPÓLIO DE AUSTA GURGEL), Interessado: ESPOLIO DE ALCIDES LOPES E OLICILGA GREVY LOPES, Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e determino ao Oficial do Cartório do 8° Ofício, do Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição de Niterói, que proceda a retificação de metragem do imóvel da Rua Dr. Paulo César n° 137, registrado naquele Ofício sob o n° 10.354, Livro 2-2R...Expeça-se o respectivo mandado ao RGI. Cumpra-se independentemente do transito. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.065265-4 - LAURO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002024-0 - IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA, IONE CERQUEIRA DE ORTEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X IVAN DOS ANJOS CERQUEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.07 , às 15:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.067098-0 - KATIA REGINA VIEIRA LEITE VALENÇA, PRISCILA VIEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THEODORO DA SILVA (RJ-022559)) X LEONARDO NASCIMENTO), AUREA NASCIMENTO) Despacho:Lavre-se termo de ausência. Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.07, às 14:10 horas. Citem-se os réus, por edital, com prazo de 30 dias . Intimem-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nId: 232231" ], "232938": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Jorge Alberto de Melo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007264-0 - ADELICE RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MIGUEL TORRES BRAGA Despacho:Venha o comprovante de isento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.002.016342-9 (2305) - ALMIR D'AMATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X JORGE VERGETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FONSECA (RJ-025842), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Defiro o encaminhamento da carta precatória pela parte interessada. As custas da carta precatória de avaliação poderão ser recolhidas no juízo deprecado.Venham as custas da certidão do RGI, conforme publicação de fls. 315. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016548-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI AFGMN (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e deixo de dar provimento aos mesmos, pois, a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, assim, a parte ré responderá, por inteiro, pelos honorários, conforme artigo 21, parágrafo único do CPC. Assim, não há que se falar em omissão da sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013570-2 - MAUÁ JURONG SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X M G MACAÉ MECÂNICA E CALDEIRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Ao autor em replica ( regularize o reu sua representação) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014500-6 - RITA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X SAMUEL DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Adite-se o formal de partilha conforme requerido. Ciência à Fazenda Estadual.Após, não havendo novo pedido, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.023775-6 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DENILSON MARINHO ROCHA Decisão:1.Converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive distribuidor e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se a devedora, no novo endereço fornecido, na forma do artigo 902 do CPC para, em cinco dias, entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação (CPC, art. 902, inciso II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2006.002.066925-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ EDUARDO PRADO LIMA Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.005956-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL ALVES FALCAO FERREIRA Despacho:A parte autora colacionou jurisprudência referente a arrendamento mercantil e não alienação fiduciária.Cumpra-se o artigo 2º, § 2º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.007410-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA (Adv(s). Dr(a). RENAN AGUIAR (RJ-088927)) X ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Regularize-se o recolhimento de custas. Após, avalie-se o bem.(conta 607700666-3 - R$ 148,35 e 0715-3 - R$ 37,08) \r\n\r\nProc. 2000.002.021718-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D AVIGNON (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Publique-se a parte final da decisão de fls. 243.(Decisão de fls. 243:...Intime-se o executado, através do seu advogado, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias.) \r\n\r\nProc. 2001.002.002123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IT (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X RICARDO BOGADO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.025996-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ELIZABETH PONTES LINHARES E OUTRO Despacho:À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.011328-4 - ROSANE CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X JACQUELINE ERTHAL PACHECO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da ré citada por hora certa.Ao curador especial (DP Tabelar). \r\n\r\nProc. 2006.002.004815-5 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ELIZABETH BRAGA MAZEIRA E OUTRO Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.017522-4 - UILIAN AMERICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.002.003643-5 - THATI MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.068391-2 - CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAUDE CNTS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE A.COSTA (MG-046855), Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (MG-068986)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE NITEROI), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS DO COMERCIO Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito negativo de competência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005670-0 - CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X CATARINA DE MORAES PORTO E OUTROS Despacho:Aos interessados para ciência de fls. 115. Após, retornem ao arquivo, se nada requerido. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.002.020091-7 - ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARTIJOTTO (RJ-016988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Restaure-se a distribuição. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.029830-3 - ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X COND.EDIFICIO GOYA (Adv(s). Dr(a). RENAN AGUIAR (RJ-088927) Despacho:Restaure-se a distribuição. Expeça-se a certidão requerida. O bem penhorado é o mesmo dos autos principais. Desnecessário que sejam feitas duas avaliações. Prossiga-se no principal. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.002.018227-7 - ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARTIJOTTO (RJ-016988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA (Adv(s). Dr(a). RENAN AGUIAR (RJ-088927) Despacho:Restaure-se a distribuição.Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.005812-4 - ANTÔNIO WILSON COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOSÉ MAURÍCIO TOSTES ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.006094-7 - EMPENHA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X MAUA JURONG SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:Venham as procurações mencionadas no termo de acordo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.020786-9A - ALUISIO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho:Prossiga-se no apenso. As contra-razões apresentadas no apenso foram protocolizadas com o número do processo de execução ao invés dos embargos. Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.002593-5A - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ADELINO MARTINHO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011131-1 - EDILSON CHAVES BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS Decisão:Defiro a gratuidade.Considerando o pequeno valor atribuído à causa, adeque-se o feito na forma do artigo 276 do CPC ou esclareça se optou pelo rito ordinário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000401-6 - SHEILA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105)) X CASA DE SAUDE VILA PARAISO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.003593-3 - PRETTY BABY MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X IMOBILIARIA FONTE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.010704-4 - DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Decisão:Diga a parte ré se diligenciou o cumprimento da deprecata de fls. 131 no prazo de fls. 132, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.012464-9 - MARIA PORTES TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917), Dr(a). GISELE TORRES MAIA (RJ-114985)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Decisão:...4. Oficie-se ao Detran conforme requerido às fls. 51. Defiro prova testemunhal, requerida pelo MP. Expeça-se carta precatória para oitiva do motorista do veículo do Município réu. Requisite-se o Policial militar que lavrou o BRAT para comparecer à audiência para sua oitiva.5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.07.07, às 16:30 horas. Requisite-se o Policial Militar como testemunha. 6. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.018588-0 (4449) - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CANDIDO X NAIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:Considerando que a herdeira possuia outros bens além de seu quinhão, a partilha não poderá ser conjunta.Venham os nomes dos herdeiros por representação.Defiro a inventariança à requerente independentemente da lavratura de termo.Cumpra-se o disposto no artigo 1032 do CPC.Venham as quitações fiscais, após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2001.002.006927-4 - LEO DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). LELIA VELASCO FRANCA (RJ-032978)) X ANA MARIA NEVES Despacho:Manifestem-se os herdeiros sobre cota do MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.000815-5 (4707) - MIGUEL ANGELO CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X ORLANDINA RODRIGUES DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CELSO GUIMARAES (RJ-074537) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o que foi decidido no feito de investigação de paternidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.024835-0 - TRAN EQUIPAMENTOS E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X EVANI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em provas justificadamente. Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.066743-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HOW DESENVOLVIMENTO E DESIGN LTDA Despacho:Lavre-se termo de ausência. Cite-se por edital, com prazo de trinta dias, nos termos de fls. 32. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.009426-8 - CASA DE SAÚDE AURORA AVELINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CER COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.005963-3 - CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066)) X TABELIAO DO 5 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003371-3 - MARIA DE LOURDES MOREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X JORGE MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Ao autor em réplica.Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade e posterior Recebimento da reconvenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070462-9 - CHARLEI BARRIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA), CITSOL CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985) Despacho:Aguarde-se a resposta de ofício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.010140-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X JORGE RIOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Traga o assistente técnico do autor os documentos requeridos às fls. 258, no prazo de cinco dias, após, ao Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.005638-3 - BRADESCO BCN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.022459-4 - CAIO NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MOYSES CUDISEVICI E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus.Quanto ao réu citado por edital, ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2005.002.018667-6 - ALEXANDRE REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FELICIANA ARELLANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Na forma da Portaria 01/2006 Aos interessados sobre manifestação da litisdenunciada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.012743-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICARDO NUNO TEIXEIRA DE LIMA Despacho:Os ofícios já foram respondidos. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.018394-4 - VANDERLEI CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ESPOLIO DE AURINIVIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681) Decisão:Cumpra-se a Decisão de fls. 229. Expeçam-se mandados de pagamento da forma determinada na referida decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.016748-8 (4374) - ELBER COSTA ANTUNES E RENATA RIBEIRO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X HIGINO LOPES) Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital. Ao curador especial. \r\n\r\nId: 232938" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "232239": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012187-0 - OKLASHOP CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS Decisão:Ante o exposto, defiro a medida antecipatória pleiteada, determinando que os Requeridos proceda a sustação/abstenção de protestos correspondentes aos títulos de nºs. 765ª-01/01; 01/01 e 01/01A.Antes, porém deverá a parte autora firmar, proceder o depósito, a título de caução, da importância de R$ -960,00 (novecentos e sessenta Reais) referente a venda mercantil mencionada na inicial. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070268-2 - GLEICE KELLY JALES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X LIVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.021241-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANA CORREA SOUZA Despacho:Diga a parte ré diante do pedido de desistência formulado às fls.119, valendo o silêncio como concordância. Prazo: cinco (05) dias. I-se e P-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070291-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA E OUTROS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para recolher as custas judiciais da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.072452-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes AOJ C/0714-6 VR 12,24 E AEVC C/0702-1 VR.19,24. \r\n\r\nProc. 2007.002.004080-8 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO E OUTRO Ao autor para tomar ciência da certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.004280-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA, Síndico: GODOFREDO MOL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ROSANGELA MARIANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.002.016162-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X JOSE CORSO JUNIOR E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de penhora on-line pois não foram exauridas as outras possiblidades para o recebimento da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2005.002.018707-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Ao autor para recolhimento de custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.013355-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X URSULINA TRIDENTE FREITAS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para fornecer o CPF do réu para expedição de ofícios aos órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.013365-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HILTON TEIXEIRA DE CARVALHO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para fornecer o CPF do réu para oficiar aos órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.008094-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X CARLOS EMANUEL TOLEDO MAIA Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008656-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ROBERTO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008398-6 - NELMA NOGUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Decisão: Trata-se de requerimento formulado pela parte autora visando a restituição de prazo para apresentação de memoriais em vista da ilustre causídica ter sido acometida de enfermidade descrita no atestado médico inserto às fls.345. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora detêm outros profissionais habilitados nos autos com o fito de resguardar seus interesses, conforme se demonstra fls.84, 135 e 242, o que efetivamente, nao demonstra, naquele momento de doença de uns deus seus ilustres causídicos a falta de sua representatividade. Assim, INDEFIRO O pedido de devolução de prazo requerido em fls.343/346. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, voltem-me. P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010588-8 - ANDRE VARGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.022806-3 - TATIANA KEIKO AKAKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X CLARO ATL ALGAR GSM RJ/ES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Despacho:Fls.167.Anote-se onde couber.Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001688-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO), LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO PINTO), Fiador: NELSON DA SILVA), Fiador: MARIA ALVES DA SILVA Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 10/07/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.006376-4 - CONDOMINIO DO ED D ORVILLIERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032)) X JOAQUIM GEORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001003-8 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X FRANCISCO JOSE VICENTE DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO, NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025447-6 - CENTRO CLÍNICO PEGORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ROBINSON LUIZ FILEMON PINTO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065274-5 - GABRIEL DA CRUZ NOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ANDRE NUNES Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 10/07/2007 às 15:20 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009338-2 - JUCENY TEIXEIRA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BMG S.A Decisão:Assim, há que se conceder a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que a ré baixe qualquer restrição em nome do autor, inclusive a demosntrada em fls. 18, fixando para tanto o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019920-8 - NILCIMAR MONTEIRO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato Ordinatório: À parte ré para recolher as custas pertinentes á expedição do AR de intimação do Sr. Perito: R$ 3,49 no campo 39 ou 40 - conta 0711-2 mais 10% de CAARJ e, ainda, 5% do valor do campo 41 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.021250-0 - MARIA ELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:A parte autora. Em não havendo manifestação no prazo de 30 dias, cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003969-7 - LUIZ JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO FORTALEZA LTDA Ao denunciante para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.012714-6 - ADILAR LAGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005517-4 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X ANA MARIA SCIARRI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.007237-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X C S LEITE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020998-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.150. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.012504-8 - GIOVANA FELIX MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condenando a ré em obrigar-lhe a entregar a parte autora, UM (01) VIDRO DE RIVOTRIL GOTAS; TRÊS (03) VIDOR DE DIGESAN; CINCO (05) LATAS DE SUSTAGEM E NOVOMILK E EM PRINCÍPIO NOVENTA (90) FRALDAS GERIÁTRICAS, JÁ QUE NÃO HÁ NOTICIA NOS AUTOS DA QUANTIDADE SOLICITAD, TAMANHO M, SEM CONTUDO DETERMINAR O MODELO, QUE FICARÁ A CRITÉRIO DA REQUERIDA, BEM COMO UMA CADEIRA DE RODAS ADAPTADA, TAMANHO 35x35, COM MESINHA PARA POSTURÁ-LA E TRANSPORTÁ-LA DURANTE SUAS ATIVIDADES DIÁRIAS, devendo os medicamentos mencionados serem entregue de forma mensal, pelo período que for necessário, ficando desde já instada a parte ré que o descumprimento da ordem judicial poderá importar no seqüestro de valores necessários à aquisição do citado medicamentos, além de outras medidas de apoio porventura necessárias nas esferas cível e criminal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026273-4 - EVERALDO VIANA DOS SANTOS, NADNEIA DEOCLECIANO DOS SANTOS, CAMILA DEOCLECIANO DOS SANTOS, TAIANE DEOCLECIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.Segue as informações prestadas em duas (02) laudas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015688-2 - MARISA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ordem de serviço 01/07: manifeste-se a perita \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006340-7 - WALERIA CONDE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.014058-8 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MONICA DA FONTE FERREIRA DE ORDEM: `A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.010532-1 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADELFO SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018825-9 - UILQUER VINICIUS ROCHA FARAH (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) ordem de serviço 01/07: às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007267-6 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) À parte autora em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.017070-0 - EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para recolher honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.001473-0 - LUCIANA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À parte ré para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.022448-3 - GRANFIFFER MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 10/07/2007 às 14:40 h. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022218-8 - MR PEZINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Decisão:Informe a parte Ré se requer a inclusão no pólo passivo dos fiadores ou para que tão somente tomem ciência da presente ação. \r\n\r\nId: 232239" ], "232959": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010046-5 - ROSA EUGENIA MUNIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO ITAU Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073908-5 - LUIZ DE GONZAGA ALVES BAPTISTA PEREIRA X RITA DE CASSIA SERPA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.004676-8 - ELSIE DE ALMEIDA LEMOS X ROBERTO MENDONCA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Decisão:02- Diante do rito adotado, deverá o Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.021125-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas ( TAXA JUDICIÁRIA SOBRE A DIFERENÇA DO CRÉDITO) . \r\n\r\nProc. 2007.002.007058-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA ALICE DA MOTA SILVA Decisão:\"(...) ASSIM, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, COM AS CAUTELAS DEVIDAS, AUTORIZANDO DESDE JÁ O USO DA REGRA DO ART. 172, §2º DO CPC E DE AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, DESDE QUE NECESSÁRIA, DEVENDO SER JUSTIFICADO PELO OJA A RAZÃO E CIRCUNSTÂNCIAS DA APLICAÇÃO DESSAS HIPÓTESES.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito.\"( INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.007058-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA ALICE DA MOTA SILVA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para comparecer o advogado Sr. Egberto Hernandes Blanco para assinar inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006594-5 - Inventariante: RISETE PEREIRA VIANNA X HELIO ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.010385-5 - DALCIA DE OLIVEIRA TRINDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006491-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.003086-4 - CONDOMÍNIO DO ITAIPÚ MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009932-3 - EVANILDO DE MENDONCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO HSBC Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.013350-1 - NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO ITAU S A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS C/6002-25174-9 VR R$ 0,30 E C/5673-00124-3 VR. R$ 0,30. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000879-2 - WELLINGTON LUIZ ANTUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SOTERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, vist que já foi objeto de decisão. Intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.002.008757-6 - JOSE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Junte-se aos autos a petição informada no sistema.P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009515-7 - ELVIRA BRASILINA DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO Despacho:Diante da desistencias formuladas determino a retificação do polo passivo, na forma inserta às fls.373. Oficie-se para os devidos fins, se for o caso. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005821-7 - VANESSA RAMOS GUILHERME FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FERNANDO BARRETO FRANCA Decisão:Intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas pertinentes à citação e intimação da parte ré.Indefiro parcelamento requerido às fls. 67/68. Mantenho decisão de fls. 65. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010590-6 - BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.011075-4 - WELLINGTON CESAR CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X NITERÓI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Diga a parte ré sobre o documentos acostado com a réplica, na forma do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nDeclaratória E Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012505-8 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GUARANA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.007671-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FEDERACAO ESPIRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005749-3 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LUIZ THOMAZ HERDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008418-4 - ADILSON QUEIRÓZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X MARCOS MARINHO Despacho:Expeça-se novo mandado para o efetivo cumprimento, observando-se fls.47.I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003296-4 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANDRE MONTEIRO HENRICE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007529-0 - MARIO REIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE NAIM FILHO), HERMINIO NUNES Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012284-7 - MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CLÁUDIA MARIA LEITE MEINERS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)), Fiador: NEUZA VALÉRIA SARAIVA SOARES, Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.002800-4 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X YARA VILA NOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.016195-6 - MARCOS ANTONIO BARBOSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ODETTE ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls.52 e segts. Digam as partes. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.008066-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EDUARDO SANCTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.064123-1 - CARLOS GOMES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X FRANCISCO ROGERIO DE ANDRADE BERLIM E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de penhora on-line pois não foram exauridas as outras possiblidades para o recebimento da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2007.002.005379-7 - TEREZINHA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X WALLACE MOREIRA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006581-7 - TAMISA HIDROAEROTERMOTÉCNICA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.007451-5 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSUE VILELA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) ordem de serviço 01/07: à parte autora sobre certidão supra ( recolher custas relativas ao FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.002.009889-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ato Ordinatório: Ao Exeqüente para recolher as custas para o mandado de citação , nos seguintes valores: R$ 12,24 no campo 37 mais 5% do valor do campo 41 a ser recolhido nos campos 47 e 48- contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente, e , ainda, para recolher custas para carta precatória, nos valores de: R$ 24,48 - campo 37 ; R$ 8,74 campo 38 ( porte de remessa e retorno); R$ 3,49 no campo 39 - conta 0723-7; R$ 19,24 campo 40 - conta 0702-1; 10% de CAARJ no campo 42; R$ 17,45 no campo 43 - conta 600202696-8; R$ 3,49 no campo 45 - conta 340314129-8; 5% do somatório dos valores dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48- contas 600225174-9 e 5673000124-3, respectivamente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.011679-3 - MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte recorrente para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009338-2 - JUCENY TEIXEIRA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BMG S.A Decisão:Assim, há que se conceder a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que a ré cancele imediatamente o referido empréstimo, informando ao órgão competente para que suspenda os futuros descontos nos rendimentos da autora. Em caso de descumprimento, fixo astreinte de 30% sobre cada valor indevidamente descontado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.002773-2 - ELIANE EGPY GANEM (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Sobre a prova técnica de engenharia elétrica requerida por ambas as partes, a mesma deve ser deferida, já que indispensável para o deslinde da lide, visando apurar, o efetivo consumo da unidade consumidora e, se de fato, foram cobrados valores excessivos com a devida inspeção junto ao relógio medidor.No que diz respeito a prova contábil requerida pela parte autora, tal decisão será objeto de futura análise, diante da prova técnica acima deferida, pois, de certo com a devida produção da dita prova, o Juízo terá mais subsídios em apurar quanto da necessidade ou não do deferimento da mesma.Quanto ao depoimento pessoal da parte autora, a princípio tenho por bem indeferir, pois o cerne da demanda diz respeito aos aspectos técnicos que tal prova não alcançará, sendo certo que o Juízo poderá rever tal posicionamento após a conclusão da prova técnica acima deferida.Desde já intimem-se as partes desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.006132-6 - ADELAIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Para a devida apreciação do pedido de fls.180, venha aos autos o demonstrativo do eventual débito apontado. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010122-1 - CARLOS EDUARDO REBUUA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644) Decisão:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.011214-0 - MARIA TERESA DO AMARAL HAUAJI (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.014787-7 - JORGE LUIZ VIEIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, iA parte ré para o recolhimento das custas judiciais conforme decisão do Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.020505-1 - MARCELO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Litisconsorte: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ORDINATÓRIO: À parte autora para recolher custas para intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.009528-5 - COMERCIO DE PESCADO PEROLA DO ATLANTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato Ordinatório: Defiro vista à parte ré pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.015075-2 - ROSELI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X LOJA AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Diante da certidão inserta às fls.77, DECLARO PRECLUSA a prova testemunha requerida pela parte ré. Transcorrido o prazo para interposição de eventuais recuros, voltem-me. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003969-7 - LUIZ JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO FORTALEZA LTDA AO DENUNCIANTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.007993-2 - THALES LAZARETNICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) POLICLINICA COMUNITARIA DR SERGIO AROUCA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Ao autor para aditar o pólo passivo, no prazo de 30 dias, sob pena de inderimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.003761-5 - ROSANGELA MARIA NASCIMENTO DOS ANJOS X PAULO ROBERTO FREITAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) Decisão:Vistos, etc.01- Defiro provisoriamente a Gratuidade de Justiça, até posterior apresentação das primeiras declarações.02- Defiro a Inventariança do Espólio de Paulo Roberto Freitas dos Anjos a Rosangela Maria Nascimento dos Anjos, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 do Código de Processo Civil.04- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.05- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual e Ministério Público, se houver incapazes. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.05- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.012776-8 - DANIELLE DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES DE NITEROI E OUTRO Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Custas processuais pela Impetrante, na forma do Artigo 26 do CPC, com a devida observância das disposições contidas no Artigo 12 da Lei 1.060/50 em vista a gratuidade deferida nesta oportunidade. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.13/75, mediante a substituição por cópias..\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017805-9 - TRILHA DOS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X ORTOPE ORTOPEDIA PARA OS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) À PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.067915-5 - IVANDO SILVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E)) X ADENIR FRANCO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Fls.238. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.006007-8 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X RONALDO TAVARES DA COSTA E OUTROS Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.021916-6 - YARA VILA NOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010020-9 - MARIA CHRISTINA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.014524-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Em vista que nao operou-se a citação do polo passivo, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064022-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LACI DOS SANTOS QUEIROZ ordem de serviço 01/07: fls. 54: defiro vista pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.002.010019-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO VARGAS GOMES Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001947-9 - ROSANGELA MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006758-9 - CRISTINA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X RIO ITA LTDA Decisão:ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069192-1 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Decisão:01- Venham aos autos o \"Memorial de Incorporação\" indicado no contrato inserto às fls.25/26, no prazo de dez (10) dias.02- A guiça de esclarecimento do Juízo, oficie-se ao R.G.I. do 3º Oficio de São Gonçalo para que este informe se encontra registrado o \"Condomínio Residencial Dana Yris\" e, em caso positivo, seja expedido venha competente certidão e, em caso negativo, eventuais pendencias a serem sanadas pelo incorporador.03- P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012649-1 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002357-4 - COMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da certidao retro, recebo a contestação ofertada como tempestiva diante do equivoco praticado pela serventia.Diga a parte autora em réplica.P-se e I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018766-8 - ALEXANDRE ROBERTO DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X DE VITAMINS SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387) Decisão:Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Renato Chagas, com endereço conhecido do Cartório. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.002.071965-7 - AVANI JANE LOTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X ITACOLOMI LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007639-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTO FELIPE DA C SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.019496-0 - ESPOLIO DE MANOEL MATTA PARAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X FAUSTINO JUSTE UBEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Fls.44/45 Defiro a inclusão junto ao polo ativo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.010842-5 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESPÓLIO DE JADES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338)), UNIMED-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ato Ordinatório: Às partes sobre certidão supra. ( ...até a presente data, a denunciada...não se manifestou) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072899-3 - MILENA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Republicação do r.despacho de fls. 89 : \"01- Fls.81 - Anote-se.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.04- Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018068-6 - CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de dez dias, já que não há outras provas para serem colhidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005914-3 - CARLOS HENRIQUE PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023887-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO DOS SANTOS), CESARIO FERRÃO GARCIA Despacho:comprove-se a alegação de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.002.001688-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO), LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO PINTO), Fiador: NELSON DA SILVA), Fiador: MARIA ALVES DA SILVA Ao autor para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.007984-1 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X JORGE DA CONCEICAO Decisão:Declino da competência deste Juízo para a Vara de Família tendo em vista tratar-se de partilha de bens móveis e imóveis, conforme entendimento jurisprudencial sobre a matéria, a seguir colacionado: (...)Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023457-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R L MUSIC DO BRASIL GRAVADORA E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a expedição de ofício aos órgãos mencionados para localização do endereço da parte ré.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010740-8 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X ASSOCIAÇÃO MÚTUA BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMBSERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Ato Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.023698-0A - ROSENILDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X VERA LUCIA VALENÇA BARROS DE ALMEIDA), JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Diante da r. decisão de fls.174/181, ao Impugnado no prazo legal. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.008091-9 - JORGE LUIZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 187V - INTIME-SE O PERITO COMO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2004.002.017504-4 - MATHIAS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL O MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.001616-3 - LUCIANO TAVARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha aos autos o demonstrativo dos débitos apontados em fls.182. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017578-2 - ROGER JOSEPH JUTZET (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 182 - ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO ( REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO NO DIA 12/07/2007 ÀS 14,00H) \r\n\r\nProc. 2005.002.018277-4 - JADIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.129/137. Anote-se onde couber.Venham aos autos as alegações finais das partes, na forma de Memoriais, no prazo comum de dez (10) dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público.I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022733-2 - FABIO EDUARDO LIMA THOMAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HENRICE COELHO (RJ-049404)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ- 003640), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.013532-5 - ROBSON FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Republicação: \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), A TÍTULOS DE DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA QUE COMEÇARÃO A FLUIR A PARTIR DESTA DATA, DECLARANDO-SE AINDA O CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÕES EM NOME DA PARTE AUTORA REALIZADOS PELO RÉU, O QUAL DEVERÁ PROVIDENCIAR A BAIXA DESSES APONTAMENTOS, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS)...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.005101-6 - MARA SERGIA MARTINS DA SILVA X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Ato Ordinatório: Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.022321-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL EDUCART (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013529-2 - VERA LUCIA LACERDA REIMAO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X NITEROI 138 ESPUMAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) ORDEM DE SERVIÇI 01/07: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEVERÁ SER REALIZADO NO CAMPO DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2005.002.017656-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA NAZARETH DA SILVA GIUSTI Despacho:Cite-se na forma requerida, observando-se fls.13. P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.018462-8 - MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Intime-se para o pagamento das parcelas restantes, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.002.018604-4 - FRANCISCO JOCEL BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X SUTRAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.018760-7 - ESPOLIO DE WALDEMIRO DA COSTA BEZERRA, Inventariante: IRIA MACHADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X UNIBANCO S A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA EGRÉGIA JUSTIÇA FEDERAL, CONCENDO AO DOUTO JUÍZO A DECISAO DE RATIFICAÇÃO QUANTO AOS ATOS JÁ PRATICADOS NESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023698-0 - ROSENILDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X VERA LUCIA VALENÇA BARROS DE ALMEIDA), JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Venham as alegações finais, na forma de Memoriais, no prazo comum de dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005506-8 - PAULO ROBERTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LUCY FERNANDEZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Ato Ordinatório: Às partes para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, relativamente à prova pericial deferida ( fls. 126). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009733-8 - TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Vistos, etc...Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com o intuito que a Instituição ré se abstenha o desconto de crédito de sua conta, eis que alega a parte que nao realizou nunhuma operação financeira que resultasse em saldo negativo indicado pela ré.Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.022748-4 - CARLINDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Diga a parte autora diante dos documentos acostados em fls.121 e segts.Sem prejuízo, defiro o prazo de dez (10) dias para apresentação da qualificação da testemunha \"Luciana\" pela parte ré.P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071076-9 - JUCELENE ESTEVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.020646-4 - JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Manifeste-se à parte autora sobre os documentos acostados às fls. 147/182. \r\n\r\nId: 232959" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232939": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.002.000105-0 (17942) - PATRICK LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X HERVAL LINO DA SILVA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C, revogando os alimentos provisórios fixados a fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.002.068145-9 - MATHEUS AUGUSTO QUINTANILHA ABREU, PEDRO HENRIQUE QUINTANILHA ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X VICTOR MANOEL DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA (RJ-106488) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068207-5 - ANDERSON CLAYTON PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 17/07/2007, às 10:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006570-2 - MARIANA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X LUIZ CLAUDIO BERNARDES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.009779-4 (34050) - MARILIA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000339-3 - MARIO MOURA VIANNA, MARIA CLAUDIA CARVALHO DE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) aos requerentes para recolherem as custas conforme fls. 24 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066891-1 - CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X MARLY DE SOUZA ALMEIDA GUSMAO FLS.53/60 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.002.000470-1 (18058) - ALICE RODRIGUES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015)) X MAURICIO SCANCETTI Decisão:Sendo assim, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO requerida para nomear ALBA RODRIGUES ALCONFORADO Curadora do interditado MAURICIO SCANCETTI, devendo ser intimada para prestar o compromisso em livro próprio no prazo de 05 (cinco) dias, e dispensada da especialização em hipoteca legal. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.006968-4 - GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Comprove o autor, em cinco dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com relação aos honorários, venha planilha.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.024173-5 - MARIA COELI PINHEIRO MARQUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396) Despacho:Expeça-se o formal de partilha. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.022634-0 - EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS), THIAGO DE ALMEIDA BASTOS), ANA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS em relação à primeira embargada, para declarar a inexistência do débito alimentar por ela reclamado, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS em relação ao segundo e terceiros embargados, para declarar o excesso de execução, ficando extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito alimentar, observando-se os termos da presente decisão. Diante da sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateada e cada parte deverá arcar com as custas de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006845-2 - ARMINDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X LUCIANA LEAL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para declarar o excesso da execução (processo nº 2001.002.14436-3), fixando o valor da execução em R$ 2.418,13. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010831-0 - MARCOS ANTONIO LAGATTA X MARCOS ANTONIO LAGATTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)), NATALE DE ABREU LAGATTA, Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Decisão:Recolham-se as custas relativas ao recurso de apelação em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.001174-5 (32258) - WALDYRIA DA ASSUMPÇÃO SEQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086)) X GERMINAL ROCHA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fls. 282 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006190-3 - GABRIEL SILVA PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X RENAN PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507) Despacho:Fls. 286 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010823-1 - TALITHA VIANNA FABRIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FABRIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.011205-2 - RUBEN DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MICHELE DA CUNHA FREIRE Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR A RUBEN DA ROCHA AGUIAR A GUARDA DEFINITIVA DO MENOR YANN FREIRE DA CUNHA AGUIAR, mediante lavratura do respectivo termo.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.014611-3 - MARCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X WILLIAN CORREA DA SILVA Decisão:Corrijo, de ofício, a sentença de fls. 121 para retificar o nome da autora para MARCIA CORREA DA SILVA. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024279-6 - EDGAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ANTONIO CORRÊA GUIMARÃES NETO Despacho:Intime-se o requerente para se manifestar sobre a promoção Ministerial de fls. 72/74. I-se. \r\n\r\nInterdição C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.002.065487-0 - JOSE LUIZ CARVALHO MATHEUS X LEA CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747) Despacho:Proceda-se à pericia determinada, apos o que apreciarei o pedido de alvará formulado. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.026296-5 (36203) - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.023201-8 - LUCIANO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X KELLY RODRIGUES KINUPE), LUCIANO LOPES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória. Designo Audiência Especial para o dia 28/06/2007 às 15:15.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.006512-0 - NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 37. Intime-se a ré para apresentar contestação, observado o art. 306 do CPC. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.007923-1 - PEDRO PAULO KASTRUP FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANGELA CRISTINA CURY KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir a pensão alimentícia devida à ré para 2,5 (dois e meio) salários mínimos. Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, observada a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nModificação de Cláusula E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064338-0 - JOSE RIKIO DIAS SUZUKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X RAPHAEL PRADO DE ALMEIDA SUZUKI Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação para o dia 17/07/2007 às 14:30.I-se. \r\n\r\nPartilha, SOBREPARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E SONEGADOS NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.012870-9 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.000701-7 - DELMA DE SOUZA VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X NESTOR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) a autora para recolher as custas conforme certidao de fls. 350 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1995.002.107591-1 (30835) - FLAVIO REIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ROSEMERI CALOR ROSA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368) Despacho:Levando-se em conta que o feito se encontra sentenciado (fls. 35), arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006619-0 - CLAUDIUS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X PATRICIA LOURENCO BAPTISTA ARBEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Com razão o MP, devendo eventual pretensão de modificação da guarda ser buscada através de novo processo.Expeça-se mandado de garantia de visitação.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072128-7 - CLAUDIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X FABIANA POJANO ROSSI (Adv(s). Dr(a). WOLMEN DE SOUZA BRAGA (RJ-002133C) Despacho:Fls. 30 - Em nome do princípio da economia processual, defiro, pelo prazo improrrogavel de 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.004902-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO TARANTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.026087-2 - RAFAEL DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Despacho:Oficie-se informando que os descontos tambem deverão incidir sobre o 13 salário.Quanto à pretensão de fls. 96, deverá ser formulada através da via propria.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072523-2 - AMARILDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PIRES DUARTE (MG-101633)) X THOMAS NESPOLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287) Decisão:Defiro JG ao autor. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.004910-3 (18950) - JORGE ROBERTO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008373-0 - RICARDO DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.003722-1 - FERNANDO NUNES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CHRISTINE MARQUES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar o divórcio judicial de FERNANDO NUNES BUARQUE e CHRISTINE MARQUES BUARQUE, ficando o autor obrigado a pensionar a ré e a filha menor do casal com a quantia mensal equivalente a 02 salários mínimos, sendo 1,5 salários mínimos para a filha e 0,5 salário mínimo para a ré, permanecendo os bens do casal em condomínio, na proporção de 50% para cada uma das partes, devendo o cônjuge virago a voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.010216-2 - ALESSANDRA SOUZA DA FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X FAUSTO NEPOMUCENO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.003169-8 - LUIS GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X SILVIA MONTEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se onde couber.Diga o autor-reconvindo sobre a contestação e a reconvenção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005016-4 - JOSIMEIRES RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA Despacho:Fls. 47 - Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065588-6 - VIRGÍNIA BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X EDSON MORAES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nId: 232939" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "232945": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.000537-0 (2817) - SANDRA MARIA SALGUEIRO RIZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X HERALDO LIMA RIZERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Fls. 188/189. Venha pela via própria, tendo em vista que a decisão de fls. 185 restou irrecorrida. \r\n\r\nProc. 1997.002.010259-5 (10020) - LARISSA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:1 - Despacho na petição nº 2007-01706438: \"Adeque-se o pedido ao novel art. 475-J do CPC. Venha planilha de débito.\"2 - Despacho na petição nº 2007-01706489: \"Adeque-se o pedido ao novel art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.003091-0 - JOILCE SILVA ROCHA WATANABE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Indique as credoras as Instituições bancárias onde o devedor mantém conta corrente. \r\n\r\nProc. 2003.002.018756-1 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X ADRIANA LESSA DA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.010692-7 - PAULA LAI PUGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENACI DA SILVA PUGLIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Sentença:Trata-se de ação de Alimentos onde a parte autora, apesar de intimada às fls. 80 Vº, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, permaneceu inerte.O Ministério Público às fls. 81, opinou pela extinção do feito sem resolução do mérito. É o relatório. Passo a decidir.Intimada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, estando o processo parado há mais de 30 (trinta) dias.Apesar de intimada sobre a subsistência do seu direito de agir, a parte autora permaneceu silente nos autos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Revogo os alimentos provisórios arbitrados às fls. 26. Oficie-se.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício do Art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006877-1 - GIOVANNA VALENTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EDUARDO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 194/200 nos seus regulares efeitos;2- Ao apelado. Após, ao M.P., em seguida remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.020700-0 - FABIANO SANTOS SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:À parte autora e M.P. \r\n\r\nProc. 2003.002.001260-8 - LORENA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X VANDERLEI MARTINS MARQUES Despacho:Fls. 149. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.011773-3 - SEIJI ROCHA WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:1 - Fls. 274. Expeça-se mandado de pagamento.2 - Digam as credoras sobre a quitação do débito.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.022928-6 - RODOLFO BEZZ QUINTANILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AFONSO HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA O. R. PINHEIRO (DF-010821) Decisão:Petição nº 2007-01685330: Junte-se. Recebo os Embargos como Impugnação. Ao Impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.005453-2 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.002.010281-4 - YRANY OLIMPIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:Emende-se a inicial para indicar o pólo passivo da relação jurídica processual, bem como o rito que pretende. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010916-8 - PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484)) X ROSEMERI DO AMARAL PESSANHA Despacho:Observo que o documento de fls. 25 foi firmado entre as partes na prsença da I. Defensora Pública e de duas testemunhas, sendo válido e eficaz sem a necessidade de homologação posto que título executivo extrajudicial a teor do comando do art. 585, I do CPC. Tal documento dá conta que as chaves do imóvel situado a Av. Sete de Setembro nº 162, Santa Rosa foram entregues a executada somente na data de 21 de junho de 1999, abrindo mão do percebimento dos alugueres, inclusive dos anteriormente fixados, o exequente, motivo pelo qual não há título executivo a executar, sendo salvo engano, nula a execução. Nulla executio fine titulo.Esclareça o exequente.Após, ao M.P.Cls. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073559-6 - ROBSON DE MATTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X UBERLANE GARCIA DINIZ Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 28 de junho de 2007 às 13 :00 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.015824-8 - VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:Diga a inventariante. Após, ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009867-7 - PAULO ROBERTO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X PEDRO PAULO CARDOSO DOS SANTOS Decisão:1) Processe-se em Segredo de Justiça.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 1,5 salários mínimos, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.3) Designo o dia 06/07/2007 às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intime-se o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado;5) Intime-se a parte autora; \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.007136-0 - MARIA LIVIA MANCEBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CANDIDA MANCEBO GUTTEMBERG DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se a r. decisãode fls. 614, no prazo de 10 (dez) dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005198-1 - MARCELLE RODRIGUES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X SÉRGIO LUIS MUNIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 199/204 nos seus regulares efeitos. Ao apelado;2- Após, ao M.P. Em seguida remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.001568-1 - MESSIAS DA SILVA DE SOUZA DANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X UBIRATAN DE SANTANA Despacho:Redesigno AIJ para o dia 23/08/07, às 13:45 hs.Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 95.Oficie-se ao novo empregador do réu para proceder ao desconto da pensão alimentícia em favor do menor Messias.Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.014430-8 - SONIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MAURICIO ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) ATENDA-SE AO MP (ALIMENTANTE) \r\n\r\nProc. 2004.002.020057-9 - DEIVYD ROSA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LESSA (RJ-110543)) X MARIA ANITA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.002.010251-1 - GUSTAVO SILVINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WELLINGTON DA SILVA PINTO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.000979-4 - TATIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X SILAS DE SOUZA SOARES Despacho:1-Designo o dia 03/08/07, às 11:00 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Cite-se e intime-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.004736-9 - OSMAR ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C. Oficie-se para cancelamento do desconto provisório.Sem Custas face a gratuidade de justiça que ora defiro aos réus.P.R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005556-1 - CLAUDIANE RODRIGUES DE SOUZA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X VILMA DO CARMO DE SOUZA Despacho:Redesigno AIJ para o dia 23/08/07, às 14:15 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.020018-6 - MARIA JOSE CID CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FERNANDO CID CRESPO A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068791-7 - JOEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X MARIA LUZIA VAZ PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Fls. 33. Defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 03 de agosto de 2007 às 10:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.025055-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARINA ROMEU DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.011934-4 - MARIANNE TJADER DEL CORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIUS PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/08/07, às 14:30 hs.Intimem-se as partes, patronos e testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.071524-0 - ANTONIO FARIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X MARIA DA GRACA SIMOES VELOSO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.009497-9 - VICTOR HUGO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO SERGIO PONTUAL Despacho:Venha aos autos a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.000265-0 - CAROLINE FERAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.002.010230-9 - RENATA NETTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUIZIO CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Despacho:Fls. 64/65. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.016084-0 - VANESSA SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)) X SILMAR CAJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.002.022913-9 - CARLOS FAGNER LIMA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BORGES A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.002.022968-3 - FATIMA DA FONSECA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORACY RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) REPUBLICAÇÃO DO RESUMO DA SENTENÇA : \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, por analogia, uma vez que se trata de ação de execução.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.021808-0 - JONATHAN DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILCEMAR RODRIGUES NETO Despacho:1 - Fls. 49/50. Renove-se fls. 50.2 - Diga o credor sobre a quitação do débito.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.003344-6 - THIAGO HENRIQUE OURIQUE GONCALVES X HENRIQUE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919), Dr(a). LÍVIA DA CUNHA BOTELHO (RJ-149436E) Despacho:1 - Fls. 87. Anote-se onde couber.2 - Fls. 72/72 Vº, ítem 2. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.008638-4 - VICTOR HUGO DE AQUINO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO SERGIO PONTUAL Despacho:Tragam os Exequentes o atual endereço do Executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.013284-9 - MARLI GONCALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Fls. 144. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017006-1 - MARIANA AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X PEDRO CARDOSO DE OLIVEIRA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.021523-8 - DEIVYD ROSA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LESSA (RJ-110543)) X MARCIO DA SILVA VARGAS A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.002.024713-7 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA Despacho:Fls. 85 e 90/90 Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.024722-8 - CAROLLINE FERÃO GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.002.012392-0 - LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X PAULO FREDERICO CASTRO MENEZES Despacho:1 - Diga a Exequente sobre a quitação do débito.2 - Fls. 50. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.068742-5 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Despacho:Por derradeiro, intime-se o Executado para comprovar o pagamento do débito exequendo, no prazo de 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.009604-8 - PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça. 2-A execução sob o rito previsto no artigo 733 do CPC, consoante a súmula n.º 309 do S.T.J. deverá compreender as três últimas prestações. O débito remanescente deverá ser cobrado na forma do art. 732 do C.P.C. Assim, quanto às 03 (três) últimas prestações, cite-se na forma do art. 733 e o remanescente deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.002.011097-5 - HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X KLAUS EDMUNDO KAISER DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000787-8 - SAULLO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça;2- A execução sob o rito previsto no artigo 733 do CPC, consoante a súmula n.º 309 do S.T.J. deverá compreender as três últimas prestações anteriores à citação. O débito remanescente deverá ser cobrado na forma do art. 732 do C.P.C.Assim, quanto às 03 (três) últimas prestações, cite-se na forma do art. 733 e o remanescente deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.002.008873-8 - BRUNO GALINDO DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA Decisão:Defiro J.G. Venham aos autos a planilha do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.022926-2 - UBIRATAN SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X MARLENE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho:Decreto a revelia da ré que, citada, quedou-se silente. Traga a parte autora cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia em que ficou obrigado a pensionar a parte ré. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.000373-3 - FERNANDO FIGUEIREDO MURTEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X FERNANDO FIGUEIREDO MURTEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 33/37. Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.008648-1 - MARILDA ARIETA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X HILDA ARIETA DA SILVA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.013003-0 - MANUELA FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851)) X MARCUS VINICIUS BACKER VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228), Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO AUTOR, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50 suspendo a execução das custas processuais e honorários advocatícios a que foi condenada. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.018495-1 - MIGUEL ANGELO DA SILVA BOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X DIEGO BERNARDO JAEGGE (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO AUTOR, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50 suspendo a execução das custas processuais e honorários advocatícios a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2005.002.006077-2 - MARIO ERNESTO DIAZ SANHUEZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.070536-1 - GABRIEL ECHEBARRENA NESPOLI JULIO (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X DEYCLIS NESPOLI JULIO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068290-7 - JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Despacho:Redesigno o dia 23/08/07, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP.Fls. 86. Oficie-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.001296-0 (0085) - NEWTON MENDES AMARAL E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.026842-3 - HELDER DA SILVA TOUGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.002.010824-5 - CARLA DA SILVA BARSOTELI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Decisão:1- Defiro J.G;2- Esclareçam os requerentes o percentual de alimentos a ser pago à filha. Após, ratifiquem por termo;3- Em seguida, ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.014979-8 - DENISE DUPUY VALLE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X EDUARDO DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Venham as certidões necessárias para instruir o formal de partilha, bem como comprovação do pagamento dos impostos de transmissão, se devidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.002734-8 - MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X ROSANE MENDONCA LOURENCO SANTOS) Despacho:Designo o dia 16/08/07, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 232945" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "232240": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008258-0 - CARLOS VINICIUS QUINTANILHA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X UTEMBERG DOS SANTOS GOMES FERREIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual ...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 20 % do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês... Designo o dia 17/07/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nProc. 2007.002.011071-9 - ALESSANDRO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X JOSE MARCONDES DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios ...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 12/07/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.010044-0 - RENATO YOCHIO BETSUYAKU (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X ERICA DE ANDRADE E SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SETEMBRINO DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-135996) ...as custas recolhidas na GRERJ de fls.51 não estão de acordo ...Complemente-se as custas faltantes observando aportaria de fls.48 publicada no Diário Oficial de 28/03/2007, fls.250/251. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.010071-2 - CARLOS ALBERTO EÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 31 VERSO(CARTA PRECATORIA). \r\n\r\nProc. 2006.002.068028-5 - ANDERSON VICTOR AGUIAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, constante de fl. 02-05, 25 e 30 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de Anderson Victor Aguiar Rangel e Lucineide Campos Soares Rangel. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas na forma do art. 12. da Lei nº 1.060/50. Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071839-2 - LUCIANA MACHADO AMARAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) Decisão:Indefiro a gratuidade, diante a inércia dos requerentes.Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.005404-2 - JORGE HERMES BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDIA VALERIA PEIXOTO VIEIRA BRUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010786-1 - MARIA ILANA BEZERRA DA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X JORGE PLACIDO DE MATTOS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo o dia 17/07/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069175-1 - CARMEN LUCIA ESTEVEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X OSNI SILVERIO GONCALVES Decisão:Defiro o sobrestamento, conforme requerido ás fls.52. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.007772-8 - ADEMAR PEDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ALBA REGINA MARTINS DE AMORIM COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER O VALOR DE R$ 25,58 REFERENTE A TAXA JUDICIARIA). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.015349-2 - BRUNA AZEVEDO REGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X JOSÉ ROBERTO MARTINS Decisão:1)Defiro a produção das provas documental e orais.2)Designo o dia 09/08/07, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J., devendo comparecer as partes e testemunhas.3)Intime-se o réu pessoalmente, advertindo-o de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.018021-2 - RONILDO RAPOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDA NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fls. 57 e verso no DRA.2)Designo o dia 12/07/2007, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.003168-1 - LEANDRO HERINGER PONCE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X VICTOR BREGUA DE LIMA PONCE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032) ...Autos desarquivados, aguardando em Cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070673-0 - ALOYSIO JOSE DE FREITAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) ..Diga a 2ª Requerente sobre o ofício de fls.87/88. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.006563-5 - TERESA MARIA RIBEIRO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS) Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos da autora (cf. fls. 38/43).Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nId: 232240" ], "232960": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008692-4 - NATHALIA CRISTINA PASCHE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLA CRISTINA PASCHE BENEVIDES Despacho:Complemente-se as custas conforme certidão de fls.58. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.006396-1 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES À parte AUTORA para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos, bem como fornecer os endereços: (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 10,47; campo 41: R$ 10,47; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 5% do campo n. 41; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 48: R$ 5% do campo n. 41.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.019029-1 - LUIZ EDUARDO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) ...Aos Requerentes sobre fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2006.002.008422-6 - RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:... Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.010936-5 - ARIOVALDO VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X CELIA COUTINHO BARRETO Decisão:1)Defiro a Gratuidade.2)Manifeste-se a autora sobre certidão de fls.20, \" in fine\", retificando o endereço da ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.071567-6A - CHRISTIANE FERREIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X JOSE ALGUSTO ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF , da excepiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008273-6 - AMANDA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444) Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.002008-1 - MARCELO GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MARCELO DE ALMEIDA PINHEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. (... requer o MP : 1- Junte-se aos autos certidão de nascimento ou carteira de identidade do alimentando; 2- ratifique-se em cartório fls.16) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.011781-5 - EVANDRO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEIXEIRA), DANIEL TEIXEIRA QUINTANILHA), PRISCILA TEIXEIRA BRAGA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:1)Ao Estudo Social do caso.2) Sem prejuízo, cumpra-se a parte ré a 1ª parte da determinação do ítem 01 de fls. 47. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.011573-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO HARRISON (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X MANOEL JORGE CUNTIN HARRISON Informo à patrona da parte Autora, que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado a mesma junto à Imprensa Oficial, a fim de que a mesma proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 14/06/2007, através dos ofícios nºs. 204818 , 204819 e 205056. Informo, outrossim, que caberá à parte autora trazer aos autos a comprovação das referidas publicações. \r\n\r\nProc. 2007.002.004379-2 - JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SONIA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009544-5 - MARA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARIA DE SOUZA VIANNA as custas faltantes certificadas às fls. 14 foram complementadas ...na guia de fls.21 foi recolhido valor para uma intimação, mas estão faltando os valores para FUNPERJ E FUNDPERJ....Complementem-se as custas para intimação recolhendo para conta 6002.25174-9 (campo 34) o valor de R$ 0,61 (campo 47) e p/conta 567300.124-3 (campo 35) o valor de R$ 0,61 (campo 48) . \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014244-5 - GABRIELA PEREIRA JOVENAZE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X THIAGO DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:1)Aos interessados sobre o Estudo Social do caso.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.016954-0 - MARIA ANGELA TEIXEIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X FLAVIO AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art. 26 § 2º do CPC C/C § 1º do art. 31 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.070661-4 - MARIA ADELAIDE BICALHO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 24,36; campo 41: R$ 33,10; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,65, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,65. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.071567-6 - JOSE ALGUSTO ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X CHRISTIANE FERREIRA POVOA) Decisão:Suspendo o processo até o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nId: 232960" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "232238": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.067246-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Vistos, etc.Fulcrado nos temos do art. 130, do Código de Processo Civil, venham aos autos, pela Municipalidade, cópia dos mapas de especificação das receitas tributárias mencionadas nos autos de infração constantes de fls.44/48.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.012120-0 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS D0 BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X MUNCIPIO DE NITEROI E OUTRO Despacho:As partes. Após, voltem-me. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.003905-3 - GELSON COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Decisão:Remetam-se os presentes autos para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025710-0 - NUTRI WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005693-4 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:A parte Autora sobre ceridão de fls. 298 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.064307-0 - HERBET MITICHEL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Decisão:DESIGNO Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2007, às 15:30h, providenciando o Cartório as diligências cabíveis. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1999.002.024139-3 - ALFREDO EWALDO RUTTER MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.002.002339-8 - METAL FORTY S/A CONSERVAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). MARA RITA GARCIA (RJ-092466), Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ TAVARE (RJ-042859), Dr(a). ARNALDO MACEDO (RJ-082988), Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (RJ-033868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) CITE-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( PARA O EMBARGANTE PROMOVER O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 2.134,72 OU 1.220,1921 UFIR, NO PRAZO DE 15 DIAS). \r\n\r\nProc. 1999.002.010685-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI CITAR NA FORMA DO ART.475-J DO CPC ( P/ O EMBARGANTE PROMOVER O PAGAMENTO DEVIDO, DE ACORDO C/ OS CÁLCULOS DE FLS. 147, NO PRAZO DE 15 DIAS). \r\n\r\nProc. 2005.002.020764-3 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 28), consignando o prazo de dez dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 dias. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010821-4 - DIOCLECIANO PAULO DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170), Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Remetam-se os presentes autos para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Publique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.108876-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG4 X CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Defiro o pedido de desapensamento das execuções fiscais referidas na petição de fls.141.Quanto ao pedido de marcação de Praça, intime-se a parte Exeqüente para que indique Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.002.004333-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DOUBLE SIX EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA.), ANDRE CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.015385-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIEIRA IRMAO E CIA LTDA E OUTRO Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011975-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2002.002.013685-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG4 X MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Decisão:Cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.121.000840-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X ESPOLIO DE JACOB BARON E OTS (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:Preliminarmente intime-se a parte executada para que junte aos autos documento mencionado na petição de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2003.002.009542-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X T.N.L. P.C.S. S/A Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026963-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.007457-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO ALVES CORREIA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAMY JUNIOR (RJ-119384) NOTICIA DE ACORDO CCOM A OS/02-02 :\" Venha o comprovante de titularidade do bem objeto desta Execução Fiscal.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.029482-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276) Decisão:Defiro o pedido contido às fls. 27. Ao Cartório para que providencie a retirada do nome a advogada subscita as fls. 27 do Sistema, bem como da capa dos autos.INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça tendo em vista que o executado não atendeu a decisão de fls.21.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022053-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA SORRENTINO BORGES DE SOUZA Decisão:A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para obtenção de informações formuladas por credor em seu exclusivo interesse.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls. 30 verso, eis que não demonstrado pelo Exequente os esforços desenvolvidos para as informações desejadas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.000303-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARLOS PRESTES CARDOSO E SM (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:Intime-se a parte Executada para que junte ao autos comprovante de titularidade do bem oferecido em garantia. \r\n\r\nProc. 2004.121.001945-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X SOLE MEFANO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho:Manifeste-se a Municipalidade. \r\n\r\nProc. 2004.121.029588-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 249 (duzentas e quarenta e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 36/42, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.005943-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022265-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AEROBARCO DO BRASIL TRANS TURISMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024609-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LANCHONETE JAJ. DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) NOTÍCIA: Mandado de Pagamento a disposição do Executado, no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.121.058435-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X TANIA DE SOUZA BRUM Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.104345-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X SEBASTIAO CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1- DEFIRO a substituição da peça de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.034115-6 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Devolvo a indicação ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.040005-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Devolvo a indicação ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.040185-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABRIGO JOAO MIRANDA DA SOC POR DE BE DE N (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Devolvo a indicação ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.041965-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERNESTO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Devolvo a indicação ao exeqüente.Manifeste-se o Exeqüente, sobre o pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.002.054465-1 - Município de Niterói X ADELINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Manifeste-se a parte Exeqüente quanto ao pólo passivo da presente execução.Tendo em vista a discordância do Município, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Devolvo a indicação ao Exeqüente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.012753-9 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA (RJ-122775E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre cálculos de fls. 643. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019916-6 - JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Assim posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, JULGANDO extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil em relação a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (nova denominação da CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A). Em relação ao Município de Niterói, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tão somente para condenar o Ente Público Municipal a devolver ao autor os valores arrecadados a título da TMRI, no período de janeiro de 2000 a junho de 2001, cujos valores se encontram nestes autos, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme Súmula nº188 do STJ. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (nova denominação da CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A). \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2001.002.002891-0 - HUGO BARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.001182-3 - RESTAURANTE CHURRASCARIA TEXAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Expeça-se guia na forma requerida pela parte Ré às fls. 274. \r\n\r\nProc. 2003.002.001182-3 - RESTAURANTE CHURRASCARIA TEXAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X MUNICIPIO DE NITEROI \"De acordo com determinação deste Juízo, compareça a Municipalidade para recebimento da guia de depósito respectiva.\" \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.022910-1 - COMPRAUTO NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI CITE-SE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (P/O EMBARGANTE PROMOVER O PAGAMENTO DEVIDO, DE ACORDO COM OS CÁLCULOS DE FLS. 151). \r\n\r\nProc. 2002.002.022413-0 - CHEFECAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). ANTONIO BENTO GONCALVES (RJ-094347), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Cite-se, na forma do art. 475-j do CPC (para o embargante promover o pagamento devido, de acordo c/ os cálculos de fls.31/32). \r\n\r\nProc. 2003.002.005571-1 - KARL HEINZ SIEGFRIED HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.015362-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FARMACIA EBOLI BITTENCOURT LTDA ME Decisão:Defiro o pedido na forma requerida, devendo o valor bloqueado no Banco HSBC ser transferido para uma conta em favor desta serventia.Confirmada a transferência, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida pela Municipalidade às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2004.121.024582-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 28 (venha aos autos os autos constitutivos da parte executada). Após, ao Exeqüente para esclarecer a controvérsia existente entre os petitórios de fls. 25/27 e 30. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.040342-3 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF. DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:Tendo em vista a discordância do Município, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Devolvo a indicação ao Exeqüente. \r\n\r\nId: 232238" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "232232": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.071906-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X THIAGO MORAES MUNIZ Decisão: 1- Fls. 87 - Presentes os requisitos da Lei nº 1.060/50, bem como o disposto no art. 6º da Lei 1.694/90, defiro a gratuidade de justiça, isentando o Apenado Thiago Moraes Muniz do pagamento das custas e despesas processuais. Intime-se. Ciência às partes. 2- Aguarde-se o cumprimento das penas restritivas de direito, bem como o pagamento da multa imposta. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 1998.002.019362-1 (25055) - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO (RJ-054191) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.012629-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA SAUNIER CARDOSO (RJ-142250), Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239) Decisão:(...) Por tais fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012629-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA SAUNIER CARDOSO (RJ-142250), Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239) Decisão: Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requistem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 20 (vinte) de junho de 2007, às 13:30h. Requisite(m)-se o(s) Réu(s), citando-o(s), ato contínuo. Considerando a absoluta falta de condições materiais de conforto e de segurança em todas as unidades prisionais do Estado, fato público e notório (CPC, art. 334, I; CPP, art. 3º), o presente ato será realizado na Sala de Audiências deste Juízo (LEi nº 10.792/03). Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, à esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03), no intuito de viabilizar a organização dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada; Art. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2000.002.003719-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA BEATRIZ COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)), ANDERSON CARLOS RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS REUS ANDERSON C. RODRIGUES E CARLA B. C. DO NASCIMENTO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PACTUADAS. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 - Uso de Documento Falso, (2X) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.002.007947-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ARRUDA (RJ-005474D)) X CYRO MANOEL DO NASCIMENTO Despacho: Designo o dia 10 (dez) de julho de 2007, às 14:30h, para realização do Sumário de Defesa. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2005.002.017601-4 - MINISTERIO PUBLICO X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), E.S.S., Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)), A.P.), J.C.R.S., Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho: 1- Fls. 570/571 - Notifique(m)-se pessoalmente o(s) Réu(s) para constituir(em) novo Patrono, no prazo legal, valendo seu silêncio como aceitação do patrocínio da Defensoria Pública. 2- Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 568. \r\n\r\nId: 232232" ], "232953": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2003.002.019896-0 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). AFONSO DESTRI (RJ-080602)) X FUNDACAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) Decisão: Fls. 265/266 - Indefiro, acolhendo as razões expostas às fls. 271/272 e encampadas pelo MP. I-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 232953" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "232954": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.002.064791-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO TRAVASSOS LIBERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar LEONARDO TRAVASSOS LIBERIO, LUIZ ROQUE MARTINS E MOISÉS DE ABREU, por infração a norma contida no artigo 12 da Lei 6.368/76, aplicando a Leonardo e Moisés a pena de 3 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa e a Luiz Roque a pena de 4 (quatro) anos de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa, absolvendo-os do delito previsto no artigo 14 da Lei 6.368/76, ex vi do art. 386, VI do Código de Processo Penal.O valor do dia-multa é o menor valor unitário previsto no artigo 38 e seus parágrafos da Lei 6368/76. Deixo de converter a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, uma vez que o preceito ínsito no artigo 44 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 9.714/98, é regra geral, não podendo ser aplicado à Lei nº 6.368/76, visto tratar-se de lei especial. Seguindo a orientação do Excelso Pretório, fixo o regime inicia \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.006251-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERTON XIMENES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Despacho:Tendo em vista a manifestação da Defesa a fls. 79, desistindo da produção da prova oral, torno sem efeito a parte final da decisão de fls. 102, quanto a designação de audiência.Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.021354-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X PATRICIA ROCHA MORETE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:AO ASSITENTE DE ACUSAÇÃO, E APÓS, À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2007.002.007152-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Decisão proferida em 24/04/2007: ...Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 20/06/2007, ás 16:15 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo.Cite-se e intime-se o réu, consignando-se, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono.Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos). \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.002.004126-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA X CARLOS CARVALHO RAMOS DE CERQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PRISCO PARAISO (BA-002935) Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 26/07/2007 ÀS 16:30 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA. INT. MP E DP, ALÉM DO ADVOGADO CONSTITUÍDO VIA D. O. COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nId: 232954" ], "232233": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.006342-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITALO NOEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:Tendo em vista o ofício juntado a fls. 163 e a r. manifestção do Ministério Público a fls . 167, ressaltando a falta de comprovação da propriedade do bem, indefiro o pedido liberação do veículo.Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.003310-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS SANTUCHI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno DOUGLAS SANTUCHI BRANDÃO, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e no pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime aberto, substituidas por duas restritivas de direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.006251-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERTON XIMENES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Decisão proferida em 28/05/2007:\"...Os indícios de autoria e de materialidade encontram-se presentes nos autos nas declarações colhidas em sede policial e judicial e no auto de apreensão de fls. 13. Conforme r. promoção do Ministério Público de fls. 96, e certificado pela serventia a fls. 87-94, o réu é acusado no processo 2007.002.006520-9 que tramita na 5ª Vara Criminal desta Comarca, pela prática do crime de roubo, o que demonstra sua periculosidade e evidencia a necessidade de manutenção da prisão para a garantia da ordem pública.Friso que o acusado foi preso em flagrante portando arma de fogo, em diligência policial que investigava a prática de crime de roubo, conforme indicação dada pelo suposto comparsa Nodonir. Dessa forma, a garantia da ordem pública exige a manutenção da prisão cautelar, salvaguardando-se o meio social das investidas criminosas do acusado. Pelo exposto, INDEFIRO a liberdade provisória de EVERTON XIMENES NASCIMENTO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.069049-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE MELLO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 186. VENHAM AS RAZÕES, BEM COMO A CONTRARIEDADE AO RECURSO DO MP. \r\n\r\nId: 232233" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "232955": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.002.010192-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X JERONIMO DA CRUZ OLIVEIRA) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls.371, tendo em vista não ser este o Juízo competente para apreciar o pedido de fls. 370.Indefiro. \r\n\r\nId: 232955" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "232957": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.002.070696-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SALGUEIRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) AS PARTES SOBRE OS LAUDOS DE DEPENDENCIA TOXICOLOGICA \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.017593-9 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho: Considerando que fui designado pelo Eg. TJERJ, a partir de 16.05.07, para ter exercício jurisdicional cumulativo perante a 5ª Vara Criminal (atualmente com titular à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça), por um anunciado período de, pelo menos, alguns meses; considerando a necessidade de imediata compatibilização da pauta de audiências deste Juízo com a existente para a 1ª Vara Criminal, onde figuro como Juiz-Titular, no intuito de se obter um mínimo de planejamento, evitando-se o desnecessário adiamento de atos, com o indevido comparecimento dos jurisdicionados, redesigno a audiência de fls. 97 para a data de 31 (trinta e um) de julho de 2007, às 14:30h, a ser realizada no âmbito da Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca (2º andar do Prédio Criminal de Niterói). Renovem-se todas as notificações, intimações e requisições pertinentes, fazendo-se os necessários contatos tendentes a evitar comparecimentos indevidos. Ciência ao MP (pessoalmente) e à Defesa (se Advog \r\n\r\nId: 232957" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232817": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.012803-5/01 - Jose Eustáquio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judá Jessé de Braganca Soares - OAB RJ003068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Julgo restaurados os autos da ação de Defesa do Consumidor 2006.812.12803-5, movido por José Eustáquio Cardoso em face da Telemar.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.022702-5 - Rosana da Silva Merlim Delazeri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Maria Elza Ramos da Silva. Intime-se a parte autora para que forneça o correto endereço da parte ré, tendo em vista a certidão negativa de fls. 64, vº. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n010622/1998 (1998.812.006344-1) - João Alexandre Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Central de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Fernandes da Silva - OAB RJ082470). Intime-se o exequente para promover a citação dos sucessores do 2º executado, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 51, VI). \r\n\r\n010147/1998 (1998.812.006759-8) - José Claudio Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X de Queiroz Incorporação e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Apparecida Oliveira Queiroz - OAB RJ034858, Marcio An tonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). 1- Fls. 313/314: Indefiro. A uma, porque o executado concordou com os cálculos de fls. 307/308, conforme petição de fls. 309; a duas, porque qualquer discordância em relação aos valores da execução deverá vir por via própria. 2- Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.009276-7 - Resgauto Auto Reparo Multimarcas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X Marcos José Motta. Indefiro o requerimento de penhora on line da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). Diga o credor se pretende indicar bens do devedor à constrição judicial ou se pretende que a penhora se realize na forma do artigo 659, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004634-1 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bernadete Jardim Pinto - OAB RJ131864). X Monica Feltrim da Silva. Fls 35: Nada a prover , tendo em vista a decisão de fls 33. \r\n\r\nProc. 2006.812.010818-8 - Fabricio Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Casarim Fernandes - OAB MG076253). X Planeta Terra Azul Viagens E. T. LTDA. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027199-3 - Sylvia Marielle Santos Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Felipe de Mello Ferreira. Ante informação de fls. 23 e, tendo em vista que o acordo de fls. 19, não foi homologado por este juízo em razão de ter sido assinado por terceiro, alheio a relação processual, redesigno AC para o dia 07/08/07, às 12:00h. Cite-se e intime-se o réu no endereço da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002828-6 - Jose Antonio Oppilar Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X Paulo Vinicius Alves Felilx. Designo AC para o dia 07/08/07, às 14:20 h, intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.002471-1 - Walter Sampaio de Albuquerque. X Telemínio Serv de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2000.812.003027-7 - Luiz Tubenchlak Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tubenchlak Filho - OAB RJ075950, Fabiana Rangel Rodrigues - OAB RJ122235). X Karidani - Comercio de Importados e Nacionais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). Para fins de penhora on line, intime-se a parte exeqüente para que forneça o CNPJ da parte executada (PIONEER), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.009232-9 - Renata Teixeira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Canto do Rio Futebol Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.009469-7 - Rackel Bruno Siqueira. X G. R. Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.013152-9 - Valeria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Mercador Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wombeles Matozinho Curis - OAB RJ028974, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2002.812.020629-3 - Antônio Vaz de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Nádia Lia Mesquita Pinto - OAB RJ131260E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2003.812.000253-7 - Vanessa dos Santos Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Rogério da Silva Costa - OAB RJ142968E). X Cellular Plus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E, Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.007361-1 - Claudia Valeria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849). Diga a parte ré sobre mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil, em 5 dias, sob pena de arquivamento, pois esta será a segunda renovação. \r\n\r\nProc. 2003.812.007429-9 - João Alexandre Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.018587-5 - Antonio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260, Tânia Gomes Franco - OAB RJ145970, Mauricio Silva Pinto - OAB RJ141762, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Defiro a substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.020519-9 - Kleber Farias Sezinando. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.023260-9 - Sergio Caetano Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Diga a parte autora sobre mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.025091-0 - Roberto Licastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Jahnel - OAB RJ105129, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga o autor comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de isenção da taax judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.812.026924-4 - Alex Fabiani Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). Diga a parte autora sobre mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.003432-2 - Maria Neusa Ricardo de Sousa. X Vago Móveis Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). Em razão da redação do art. 655 do CPC, defiro o requerido às fls. 80. 2- Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.006575-6 - Sergio da Costa Silva. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.010912-7 - Eleanor Maria Preis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Valdinéia Pinheiro - OAB RJ135331E). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2004.812.010932-2 - Daniel Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro a dilação do pra zo, tendo em vista o lapso temporal já transcorrido. Retire-se a guia de depósito em Cartório em 48 horas, devendo devolvê-la em 5 dias, sob pena de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.011297-7 - Erica Albuquerque Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Abusiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves - OAB RJ104558). Intime-se a ré - ABUSIVA - para pagamento espontâneo (R$ 3.118,60), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.018021-1 - Arlete Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2005.812.001026-5 - Solange de Carvalho Fangueiro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Ante o depósito de fls. 217, foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Tendo em vista a manifestação de fls. 219, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.812.006767-6 - Isabella Pereira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Pereira Melo - OAB RJ147706E, Marcelo Jorge de Carvalho - OAB RJ051217). X Norma Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermogenes Constancio da Silva - OAB RJ030902, Mônica Cristina Ferreira da Silva Martins - OAB RJ080984). A extinção do processo de execução depende do implemento de alguma das condições do artigo 794 do CPC. Assim, após o cumprimento do acordo celebrado, venha esta informação aos autos para fins de extinção do feito, que permanecerá suspenso na forma do artigo 792 do CPC.Intime-se a parte ré para que comece o pagamento das parcelas em 25/06/07. \r\n\r\nProc. 2005.812.008017-6 - Cintia de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Ceimpro Escola de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104, Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.008264-1 - Teresa Cristina Figueiredo Pereira da Silva. X Asb S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Intime-se o réu para se manifestar sobre o mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.812.004205-0 - Flavia Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.005063-0 - Nadja Christina Valentim Veloso. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízio 2 - Intime-se, ainda, para pagamento espontâneo (R$ 2.847,49), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012301-3 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Determino ao autor que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012880-1 - Kleber de Paula Ribeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Perseu da Silva Costa - OAB RJ099009). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.014056-4 - Dalton Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Alvesdias Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Machado Junior - OAB RJ097328). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 10.200,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014150-7 - Lucilene Rodrigues. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre o não cumprimento do acordo, em 48 horas. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017191-3 - Augusto Sergio de Azevedo. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 4.268,64) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.023189-2 - Deuzy Lemos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.024814-4 - Darci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 343,42), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024818-1 - Marcio Coelho Marinho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 70/72, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 67/69. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.812.025068-0 - Ana Beatriz de Carvalho Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG. 2 -Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025191-0 - Edson Eduardo Araujo Lobo. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025312-7 - Selmi Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026176-8 - Amilton Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Traga o autor cópia das faturas dos meses de agosto, setembro e outubro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.812.026382-0 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o depósito de fls. 29, foi determinada a transferência da quantia relativa a diferença entre o valor da guia depositada e o valor do crédito a ser satisfeito, para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026579-8 - Marcia de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao Réu para retirada de guia de depósito em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027085-0 - José Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.027474-0 - Vera Lucia Correia Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.039,60), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.028292-9 - Luciano de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.073,22), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000208-0 - Ricardo do Carmo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000725-8 - Suely Pestana Cordeiro. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 195,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000953-0 - Vania Lucia Peixoto D'Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Financeira Americana Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 500,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001143-2 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Banco Itau. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2007.812.004126-6 - Jurema Rebeque Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X TELEMAR (NITERÓI). Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, ou declaração do titular do comprovante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005989-1 - Francisco Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X BCO - Bradesco. O depósito foi efetuado dentro do prazo estabelecido no acordo. Os descontos apresentado referem-se a encargos sobre o limite excedido da conta corrente. Comprove o autor que estes descontos foram referentes ao não cancelamento do cartão, em 5 dias. Sem manifestação, dê-se baiax e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.023994-5 - Joaquim Alberto Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Adriana Ribeiro Lucas dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Natalina Lima - OAB RJ036955, Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). Intime-se a parte autora sobre a petição da parte ré de fls.21/26. \r\n\r\nProc. 2006.812.025408-9 - Jorge Fabiano Guimaraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Djalma de Abreu Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). 1) Preliminarmente rejeito os embargos á execução de fls 21/22 tendo em vista faltar um dos pressupostos para o juízo de admissibilidade, qual seja , a garantia do juízo; 2) Renove-se a diligência de fls . 27 autorizando desde já os poderes contidos no art. 172, parágrafo 2º; 3) Designo o dia 06/08/07, às 16:00 h para audiência de conciliação,quando executado, querendo, poderá apresentar embargos à execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.007670-0 - Alexandre Carlos Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arary Pinheiro Machado Neto - OAB RJ120368E, Moacyr Quirino Costa - OAB RJ003120). X Luiz Carlos Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.812.011449-9 - Raquel Vieira de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Diga a parte ré sobre mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.002941-3 - Daniele da Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Bank Form e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). Indefiro o requerimento de penhora on line da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). Diga o credor se pretende indicar bens do devedor à constrição judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.010418-6 - José Nelson de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Diga a parte ré sobre mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.012885-3 - Rosane Sena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545, Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159, Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Kiboaidéia Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Designo o dia 29.06.07, às 14 h para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.016291-5 - Silvio Nogueira Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). Em razão da redação do art. 655 do CPC, defiro o requerido às fls. 64, sem aplicar, no entanto, a multa prevista no 475J em razão de já haver penhora de bens nos autos. 2- Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.016526-8 - Luiz Carlos Pires de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211, Amanda Costa Monteiro - OAB RJ123646). X Luiz Carlos da Cruz Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.016847-6 - Monica Vargas de Araujo. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.017885-8 - Roberto Rosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). ! - Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, voltem conclusos para extinção. 2 - Fls. 174/175 - defiro o desentranhamento, intimando-se o réu para recebimento das mesmas em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.812.005624-0 - Geraldo Barroso de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510, Priscilla Machado Pontes - OAB RJ139689, Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto - OAB RJ152089E). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.010024-0 - Celso Morais Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821, Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E). X Clube dos Diretores Lojistas - Serviço Protecao Ao Credito-sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunno Pandori Giancoli - OAB SP192967). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.020550-5 - Antonio Claudio de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2005.812.011036-3 - José Renato Amora Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.015729-0 - Luciene Mendonça Polycarpo Rubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Intime-se a parte ré para que se manifeste em 05 dias ,sobre a manifestação de quitação dada pela autora, \r\n\r\nProc. 2005.812.019985-4 - Claudio Henrique Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290). X Império da Banha Auto Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.021233-0 - Febo Manuel dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Continental Banco S/A (banco Finasa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.022619-5 - Almir Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476). X da Vinti Móveis. Intime-se a parte autora para que informe o correto CNPJ da parte ré, para fins de penhora on line, uma vez que o sistema BACEN dá como inválido o informado na inicial. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.023603-6 - Maria de Lourdes Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001766-3 - Giselle Lucia Teixeira de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358, Harley Calassara Reis - OAB RJ149205E, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Maria Filo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Toledo Neto - OAB RJ017955). A planilha deverá ser refeita, tendo em vista que o principal foi depositado em 22.12.06 \r\n\r\nProc. 2006.812.002264-6 - Reane Isolete Schott Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Soares - OAB RJ043215). X 416 J. B. Car Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.003301-2 - Tassia Spinelli Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Hotel Paulista Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Wagner Haddad - OAB SP236764). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.577,61, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004900-7 - Lucia de Fatima Baptista Zeghir Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115, Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.006023-4 - Antonio Carlos do Canto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). X Lojas Taco - Tco Franquia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.812.007434-8 - Minnie Vitória Sholl Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Rio Med. Nos termos do art. 18, alínea a, da Lei nº 6.024/74, que rege a liquidação extrajudicial de empresas operadoras de planos de saúde, SUSPENDO o presente processo, até que venha notícia do fim da liquidação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009111-5 - Luiz Henrique Leite Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010408-0 - Vanessa Chermont Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468, Vanessa Chermont Nunes Lazaretnich - OAB RJ123066E). X Centro Policlinico de Niteroi. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012041-3 - Pasquale D'Andrea Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012196-0 - Leonardo Rodrigues Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.013804-1 - Aline Marcelo Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.013806-5 - Gabrielle Espósito Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Silvia Regina dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leoni Zarro e Silva - OAB RJ128025, Ana Paula Marques Costa - OAB RJ084504). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.014215-9 - Vera Lucia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Torres Costa - OAB RJ004996, Mariana Torres Costa - OAB RJ116980). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.014289-5 - Maria de Lourdes Conceição de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.014354-1 - Angelica Ferreira Fortes Aguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Gomes Garcia - OAB RJ134830). X Tecsat Tv Por Assinatura. Intime-se a parte autora para que forneça o correto CNPJ da parte ré, para fins de penhora on line, tendo em vista que o constante às fls. 10, não é aceito pelo sistema BACEN. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.015786-2 - Maria do Carmo Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.015829-5 - Maria da Penha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.015907-0 - Daniele Domaes Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Rafael da Silva Goncalves Fernandes - OAB RJ103579). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.016239-0 - Carlos Roberto Rocha e Silva Junior. X Som e Etc. Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). 1- Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte 1ª ré de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.812.016561-5 - Paulo Robert Gaston Monvoisin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Tam Linhas Aéreas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017082-9 - José Reinaldo Querino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Calil Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). Intime-se o autor para que esclareça em 05 dias : 1) Se recebeu o contrato de financiamento com o banco ABN Aymoré Financiamentos; 2) se recebeu o recibo de compra e venda do veículo para que seja regularizada a transferência junto ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.017402-1 - Gilson Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Sá - OAB RJ123649). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 86/87. Em sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o devido cumprimento, diga como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017861-0 - Leonel Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Hp Invent Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). Designo o dia 20.07.07, às 10 horas, para a entrega da máquina em Cartório. Intimem-se. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017959-6 - Doralice Viana Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.018143-8 - Luiz Augusto Machado de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Panificadora Lourenço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538, João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.812.018622-9 - Jocimere Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Evangelista de Azevedo - OAB RJ145374). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1 - Indefiro a dilação do prazo, ante o lapso temporal já transcorrido, já podendo a ré ter efetuado o depósito, já que tinha ciência do despacho de fls. 59, de 02.01.07 e a petição protocolada em 16.02.07. 2 - Desgino o dia 20.07.07, às 10 horas, para que o aparelho seja entregue neste Juízo. Intimem-se. 3 - Após, voltem para penhora on line diretamente em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.019708-2 - Vitor Andrade Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.019917-0 - Joselina de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.020075-5 - Cristina de Paiva Ferreira. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para o cumprimento da tutela antecipada, quando ficou ciente em 29.09.06, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Designe-se a audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020548-0 - João Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.020711-7 - Claudia Marcia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.020869-9 - Sergio de Souza Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.021523-0 - Iara Melanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Walner Fortunato Empreendimentos Imobiliários LTDA - Fortter Immobiliare. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021710-0 - Frederico da Silva Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.022060-2 - Romeu Biteti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Monte Carlo Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Dias Pinto - OAB RJ139138). 1- Revogo decisão anterior lançada por erro no sistema. 2- Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022587-9 - Arquimedes Conceição Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.022832-7 - Cyneria Dutra Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.022960-5 - Gabriela Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.023444-3 - Daniela Antunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Traga a parte ré o comprovante do cumprimento da obrigação em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.023454-6 - Gleidson de Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 614,48), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.023796-1 - Paulo Roberto Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023817-5 - Tatiana Teixeira Cardozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.023984-2 - Adyr do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ110692). X Concessionária da Ponte S/A Rio- Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.024308-0 - Simone Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Hsbc Bank Brasil S/A (banco Múltiplo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024560-0 - Leandro Santiago de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025156-8 - Anderson Antunes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Antunes Couto - OAB RJ080765). X Hewlett Packard Development Company (hp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). 1) Indefiro o pedido de gratuidade eis que o/a requerente reside em bairro de relativo poder aquisitivo, além de exercer atividade profissional que possibilita o pagamento das custas. 2) Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.812.025302-4 - Sávia Carvalho Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025413-2 - Salvatore Vanzillotta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.026223-2 - Alexandre Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Itaii Finaceira do Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.026416-2 - Adriana de Araujo Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.026683-3 - Alvaro Machado Sales Filho e outro. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Andréa Viana - OAB RJ135734, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Manifestem-se as partes rés sobre o alegado às fls. 118/118v, em 48 horas. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador para atualização do débito e após voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.026701-1 - Nilo Rogerio Magalhaes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Barbosa Magalhães Barros - OAB RJ139671). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.027088-5 - Julio Cesar Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Douglas de Almeida - OAB RJ137882). Fls. 94: Defiro o prazo de 05 dias para a apresentação dos documentos de fls. 93, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027201-8 - Zenadia Damasceno Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.099,50, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027712-0 - Sandra Regina Benites Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ135667). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Para apreciação do pedido do RI, venha a última declaração de isento pela SRF. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.028291-7 - Margarida Grem Marçal Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000256-0 - Petrissiane Herdy Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000624-2 - Marcelo Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Leiroz - OAB RJ062223). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.001017-8 - Sueli de Souza Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004004-3 - Marcello Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Deoclides Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). Fls. 26: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, devendo as partes informarem se houve ou não o acordo. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.004016-0 - Raphael da Costa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão de fls. 22. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006613-5 - Ivone Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). Fls 26: Defiro. Designo nova AIJ para o dia 27/06/07, às 15:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.006799-1 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Jose Carlos de Oliveira Silva. Desgino o dia 07.08.07, às 11 h para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007622-0 - Luis Marcelo Fidelis Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira Xavier - OAB RJ130444). X Fininvest. DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 09/08/2007, ÀS 11:40 H, para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.013802-0 - Priscila Silva Cardoso. X Carta Rio Indústria e Comércio de Papéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). 1- Foi solicitada penhora \"on line\" do valor referente aos honorários devidos ao CEJUR - DPGE, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nId: 232817" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": { "Atos": { "232821": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.015021-1 - Sidnei Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Fernandes - OAB RJ074350). X Vilc Calçados e Bolsas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). Deixo de receber os embargos à execução, vez que o juízo não encontra-se garantido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.013764-5 - Messias de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 135/136: esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.812.006161-8 - Edna da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.006526-0 - José Luiz Regadas de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Regina Celia Moreth - OAB RJ088720). X Panassonic do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Bartholomeu Fialho - OAB RJ124853, Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREMANDADO \r\n\r\nProc. 2002.812.013371-0 - Gustavo Fuscaldo Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Pedrosa da Costa - OAB RJ096365). Recebo a impugnação à execução e, considerando a garantia do juízo e o requerimento do executado, suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.812.013409-9 - Hernani Teixeira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.812.015584-4 - Dinair de Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.018080-2 - Ivete Bueno Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.812.008761-0 - Eletro Mem Consertos e Peças LTDA - Me. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.013623-2 - Rosana Cardoso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.812.019817-1 - Marcio José Costa Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2003.812.022509-5 - Lenizia Leal de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.023036-4 - Sinesio Pimentel Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844, Barbara Nagime Barros Lobo - OAB RJ124540). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.812.025238-4 - Antonio Luiz Correa. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Intime-se a ré nos termos em que requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.812.027002-7 - Jorge Gomes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o requerido, tendo em vista que o valor a ser recebido a título de indenização deverá ser incorporado ao monte do inventário, onde deverá se formulado eventual pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2003.812.027596-7 - Manoel Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Gomes - OAB RJ116112, Hugo Leonardo Vicente Alves - OAB RJ117752, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar S/A. JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.028483-0 - Rosane Mascarenhas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.003458-9 - Laura Cristina Stellet Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.018979-4 - Rodrigo Gonçalves Guidorizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... perdas e danos no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora e o réu, este nos termos do artigo 475 J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.812.016514-7 - Ailton Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte recorrente, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.019944-3 - Jaqueline Magalhaes de Azevedo da Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025553-7 - Helio Antonio Serejo Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X B. R. A. Transportes Aereos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira Scheiler - OAB SP166743). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte recorrente, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.028620-0 - Victor Eduardo Cardoso Saldanha. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.003048-7 - Milton Carlos de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.003245-9 - Rodrigo Afonso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tarouquella da Silva Andrade - OAB RJ134489). X Tam Linhas Aéreas. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.010241-3 - Consultorio Dentario Gabriel Talarico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Suarez Import Comercio Internacional LTDA. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.025869-6 - Keila da Silva Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Werley Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inc. II, do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.812.009854-3 - Jose Hantão de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). X Regina Rebello Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tito Costa - OAB RJ141047). ... penhora on line ... \r\n\r\nProc. 2004.812.009854-3 - Jose Hantão de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). X Regina Rebello Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tito Costa - OAB RJ141047). Nesta data, ao enviar a ordem de bloqueio on line, esta Magistrada verificou não constar dos autos o CPF do exeqüente, motivo pelo qual reconsidero, em parte, a decisão anteriormente proferida e determino seja o mesmo intimado para fornecer o n.º de seu CPF e bem assim apresentar o cálculo atualizado do débito, eis que a inicial data de junho de 2004, a fim de que seja procedida a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.024831-4 - Leão Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X Arco Verde Empreendimentos Imobiliários de Niterói LTDA. Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.010705-9 - André Luís Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X Cenf- Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.014101-8 - Giuliano Felipe dos Santos Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.019834-0 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.812.003344-3 - Benedito Marcone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Afonso Rocha - OAB RJ105322). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.012851-0 - Daniel Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.017089-6 - Maria do Carmo Ferreira Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vicente Ferreira - OAB RJ047545, Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.812.028241-8 - Catarina Tinoco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Feito sentenciado, inclusive após interposição de impugnação à execução, ao final julgada procedente. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.812.005157-5 - Sergio Reis de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.016065-0 - William Zubelli de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Banco Ford S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Feito sentenciado. Nada a prover. Publique-se a sentença de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.812.017463-6 - Tatiana Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.015382-9 - Alexandra Fernandes Alves Sandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Cavalcanti Pereira da Silva - OAB RJ127042). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 106. Sem prejuízo, i-se a ré para efetuar o depósito do débito remanescente no pz de 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.019054-1 - Wilton Pereira de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. SEm prejuízo, intime-se a ré para pagamento do débito remanescente (fls. 38) no pz de 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.023271-7 - Brissac Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Helena Silva do Nascimento - OAB RJ088450). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a planilha do débito que a parte autora entende ainda devido. \r\n\r\nProc. 2006.812.013179-4 - Ivanamara Mello Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Uniao de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.812.014854-0 - Claudia Limeira Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Conceicao Pacheco Pinto - OAB RJ078308). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.015243-8 - Thereza Magdala de Andrade Bogado. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Ignacio Silva - OAB RJ097911, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.015609-2 - Wilson Monteiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Solano de Camargo - OAB RJ149754). REgularize o cartório o processamento do feito (fls. 160/161). Intime-se a parte ré (Motorola), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.812.016881-1 - Maria das Graças Pitrowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). A documentação acostada aos autos não é suficiente à comprovação da hipossuficiência financeira, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas do recurso em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.016885-9 - Izabel Iglesias Fangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C, Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E). X Condominio do Edifício Barão de Itapira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Já apresentadas as contra-razões, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.017067-2 - Marineuza Guerra Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Cabral de Almeida - OAB RJ126919). Intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.812.019066-0 - Maria de Nazare Nunes Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431). Recebo os recursos interpostos em seu efeito meramente devolutivo. Defiro gratuidade de justiça a autora/recorrente. Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023533-2 - Helio Jorge Barboza Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). declaro extinto o feito sem exame de mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.812.023903-9 - Eloide Cardoso Antunes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136). X Recap Recortes de Publicações LTDA. Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.812.024529-5 - Jorge Luis Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Assiste razão ao autor. Intime-se a ré para depositar, em 5 dias, o valor de R$ 300,00, referente à multa por atraso no cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.024757-7 - Cynthia Magalhaes Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte recorrente, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.024780-2 - Ana Paula Peres de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Preliminarmente, no acordo firmado entre as partes, a multa de 30% incidiria em caso de não pagamento do valor no prazo estipulado a título indenizatório. O não cumprimento do cancelamento da linha e débitos referentes a esta ensejaria multa a ser aplicada (fls. 29). Por fim, não há previsão legal de fixação de honorários em sede de Juizados, à exceção dos feitos remetidos à apreciação da E. Turma Recursal. Assim, por tudo exposto, indefiro o petitório de fls. 48/50. Intime-se a ré para manifestação sobre a conta anexada às fls. 52, da qual extrai-se, em inicial análise, ter a autora junto à empresa um crédito de R$ 1,73. Sem prejuízo, considerando o débito efetuado na conta corrente da mesma, fixo multa de R$ 50,00 por cada fatura emitida em desacordo com o constante de fls. 29. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025022-9 - Julio Lopes Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Fls. 34/35: indefiro o requerido, tendo em vista que a emissão do documento anexado se deu dentro do prazo consignado em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.812.026468-0 - Veronica Arantes da Cruz Henriques. X Restaurante Bem Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). Considerando o teor da certidão de fls. 58, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.812.027068-0 - Gilson Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043, Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647). X Carlos Alberto Ramos Lopes e outro. Feito sentenciado, devendo eventual discordância ser buscada através de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.001185-7 - Eurico José de Albuquerque Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Ourocard Visa Gold - Banco do Brasil. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001356-8 - Celia Badine Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Cia. VIVO S.A. (Rio). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001408-1 - Marcos Ortis Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Benq Eletronica Ltda- Siemens e outro. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o primeiro réu a efetuar a troca do aparelho adquirido pelo autor por outro de igual modelo ou similar, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada, caso comunicado o descumprimento desta sentença. Condeno cada um dos réus a pagar ao autor R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001617-0 - Paulo Sergio Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Ferreira do Nascimento - OAB RJ144448E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato de seguro residencial celebrado entre as partes e condenar o réu a pagar ao autor R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução de valores.\r\n\r\nProc. 2007.812.001858-0 - Sandra da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.002240-5 - Silvio Henrique do Valle Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.002368-9 - Rosine Mary dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.002477-3 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Elizabeth Schmid - OAB RJ019727). X Banco Bradesco Sa. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.004461-9 - Jefith Marra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Itaucard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.009143-9 - Flavia Peclat da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Hadassah Comercio de Móveis e Decorações LTDA -me. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a devolver a autora o valor de R$ 2.855,34 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), além de juros a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso. Condeno-o ainda a pagar a autora R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.012432-9 - Adilson Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Banco do Brasil S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 23/07/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012841-4 - Maria de Lourdes Bornéo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Não cabe, em sede de Juizados Especiais, pedido de consignação. Assim, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende a peça inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013083-4 - Alexandre Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Lojas Americanas. Comprove o autor a efetiva função de servidor público e bem assim o exercício de suas funções no âmbito desta comarca. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.013793-3 - Marilda Selano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Corrêa Lima - OAB RJ081405). X Hospital Geral Santa Monica. Sobreste-se o feito por 90 dias. Findo este prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.015012-0 - Zenilda Moreira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). X Banco Itaucred Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. DEfiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 232821" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232987": [ "IIIE - Atos do Juíz", "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nPROC. 2007.812.005304-9 - Marinalva Pereira Santa Rosa x Competição Móveis - (Adv.(s) Dr(ª) Jailza Ferreira de Araujo - OAB/RJ 65.592, Dr. Juliana Eduardo Costa, OAB/RJ 114.082). Solicite-se o desarquivamento. Intime-se o réu por D.O para fornecer o endereço, ficando suspensa, por ora, a data designada. Em 14/06/2007.\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.012723-3 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me. X Augusto Guilherme Kitzinger Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147). Fls. 33-Recebo como embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.027056-3 - Silvia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X Procuradoria Alcantara Administraçao de Imoveis (n/p de Amary Ismerio) e outro. À autora para, em até 48 horas, fornecer novos endereços para citação de ambos os réus, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009749-1 - Maria de Fátima Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva - OAB RJ005392D). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando ser notório que os extratos são enviados mensalmente aos poupadores. Assim, tivesse sido a parte autora diligente, teria guardado seu extrato ou , ao menos, solicitado segunda via em tempo hábil, o que, porém, não fez. Emende-se a inical em 10 dias para fazer constar o valor líquido a ser recebido, trazendo planilha com os índices utilizados para conversão e atualização, considerando que não cabe perícia contábil em sede de juizados especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.009758-2 - Maria Therezinha Mello Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Banco Bradesco S/A. Emende-se a inicial em 10 dias para fazer constar o valor líquido a ser recebido, trazendo planilha com os índices utilizados para conversão e atualização, considerando que não cabe perícia contábil em sede de juizados especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.011607-2 - Rolando Marcolini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Banco ITAU S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 03/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nPelos mesmos fundamentos e considerando que a o próprio interessado não cuidou de procurar obter os documentos em tempo hábil, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011608-4 - Maria de Fatima Diniz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X BCO - Bradesco. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 24/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nPelos mesmos fundamentos e considerando que a o próprio interessado não cuidou de procurar obter os documentos em tempo hábil, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011613-8 - Alexandre Tranin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X Banco Bradesco S/A. Emende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices utilizados para a conversão e atualização dos valores, considerando ser incabível prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.812.011614-0 - Helena Alves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X BCO - Bradesco. Emende-se a inicial em até 10 dias, sob pena de extinção, para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices utilizados para conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.812.011617-5 - Walter Luis Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Bragança Doin - OAB RJ145869). X Banco Abn Amro Real S/A. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para que seja indicado o valor líquido pretendido com esta demanda, trazendo a planilha respectiva, já que não é cabíbvel perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011623-0 - Izidoro Soler Guelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Fatima Caravana Avila - OAB RJ053988). X Banco Itau. Anote-se a prioridade por se tratar de pessoa idosa. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 29/05//07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil. Noutro giro, incabível é a exibição de documentos em sede de Juizados Especiais, já que a providência demanda ação própria, com procedimento especial, o que não é possível nesta sede. Emende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011629-1 - Izidoro Soler Guelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Fatima Caravana Avila - OAB RJ053988). X Unibanco S/A. Anote-se a prioridade por se tratar de pessoa idosa. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 29/05//07. As sim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil. Noutro giro, incabível é a exibição de documentos em sede de Juizados Especiais, já que a providência demanda ação própria, com procedimento especial, o que não é possível nesta sede. Emende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011630-8 - Izidoro Soler Guelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Fatima Caravana Avila - OAB RJ053988). X Banco Itau. Anote-se a prioridade por se tratar de pessoa idosa. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 29/05//07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil. Noutro giro, incabível é a exibição de documentos em sede de Juizados Especiais, já que a providência demanda ação própria, com procedimento especial, o que não é possível nesta sede. Emende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011633-3 - Rosario Jorge Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Pereira - OAB RJ117518). X Banco ITAU S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 22/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011636-9 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Banco Real. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que não houve recusa no fornecimento do extrato, o que ocorre é que a parte autora deixou para solicitar a segunda via de seu extrato da época somente em 27/04/07, sendo notório que os extratos são enviados aos correntistas mensalmente e que, a qualquer tempo, podem ter a segunda via solicitada. Assim, não se pode pretender impor à instituição ré a exibição desses documentos, até porque há ação própria para tanto com procedimento especial. No mais, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.011644-8 - Nicolau Pedro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barroso Monteiro - OAB RJ118350). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 24/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011649-7 - Lutegarde Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathaly Azeredo Martins - OAB RJ142001E). X Banco Itau. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 29/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nPelos mesmos fundamentos e considerando que a o próprio interessado não cuidou de procurar obter os documentos em tempo hábil, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011666-7 - Paulo José Pereira Bringel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 11/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011682-5 - Rafael Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Banco ITAU S/A. raga a parte autora comprovante atualizado de endereço em 10 dias, sob pena de extinção. Indefiro a inversão do ônus \r\n\r\nProc. 2007.812.011683-7 - Djalma Silveira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Banco ITAU S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 28/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011687-4 - Djalma Silveira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC BANK BRASIL. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 23/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.011696-5 - Nilton Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Unibanco S/A. Traga a parte autora comprovante atualizado de endereço em 10 dias, sob pena de extinção. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 29/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil. Emende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011699-0 - Nilton Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Unibanco S/A. Traga a parte autora comprovante atualizado de endereço em 10 dias, sob pena de extinção. Indefiro a inversão \r\n\r\nProc. 2007.812.011707-6 - Nilton Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Bradesco. Traga a parte autora comprovante atualizado de endereço em 10 dias, sob pena de extinção. Indefiro a inversão do ônus da \r\n\r\nProc. 2007.812.011712-0 - Nilton Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Bradesco. Traga a parte autora comprovante atualizado de endereço em 10 dias, sob pena de extinção. Indefiro a inversão do ônus da \r\n\r\nProc. 2007.812.011718-0 - Juan Roberto Hinojosa Vera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X HSBC BANK BRASIL. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 25/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011720-9 - Juan Roberto Hinojosa Vera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X BCO - Bradesco. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 18/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011722-2 - Ana Lucia da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Unibanco S/A e outro. Informe a parte autora o banco, agência e conta no qual alega ter possuído conta poupança no prazo de 10 dias. Indefiro a \r\n\r\nProc. 2007.812.011732-5 - Rubens Rodrigues Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco ABN Amro Real S.A. Informe a parte autora o banco, agência e conta no qual alega ter possuído conta poupança no prazo de 10 dias. Indefiro a \r\n\r\nProc. 2007.812.011733-7 - Helois Racibi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helois Racibi da Silva - OAB RJ061094). X Unibanco S/A. Traga a parte autora comprovante atualizado de endereço em 10 dias, sob pena de extinção. Indefiro a inversão do ônus da \r\n\r\nProc. 2007.812.011742-8 - Claudio Marchito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helois Racibi da Silva - OAB RJ061094). X Unibanco S/A. Traga a parte autora comprovante atualizado de endereço em 10 dias, sob pena de extinção. Indefiro a inversão \r\n\r\nProc. 2007.812.011743-0 - Adailto Tardelli da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X HSBC BANK BRASIL. Traga a parte autora comprovante atualizado de endereço em 10 dias, sob pena de extinção. Informe a parte autora o banco, \r\n\r\nProc. 2007.812.011753-2 - Karina Kelly Alves Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Porto - OAB RJ136166). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados \r\n\r\nProc. 2007.812.011771-4 - Lea Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436). X Banco Itaú S/A. Anote-se prioridade por se tratar de pessoa idosa. Traga a parte autora comprovante atualizado de endereço em 10 dias, \r\n\r\nProc. 2007.812.011779-9 - Heloisa Helena Villar Reis Lidizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Lidizio - OAB RJ118992). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de intimação da ré para que exiba documento, considerando que tal exibição deve ser postulada por ação própria de rito especial, incabível em sede de juizados cíveis. Demais disso, incabível a inversão do ônus da prova, já que os extratos são enviados mensalmente aos poupadores e a estes cabe trazê-los aos autos. Emende-se a inicial para que conste o valor líquido a ser recebido, trazendo planilha com os índices utilizados para conversão e atualização, considerando que não cabe perícia contábil em sede de juizados especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.011783-0 - Marcus Sarmento do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Torres Silva - OAB RJ005111). X Banco do Brasil S/A. Traga a parte autora aos autos, até a data da AC, os extratos da época. \r\n\r\nProc. 2007.812.011798-2 - Luciana Cavalcanti Henrique Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ098216). X Banco Itaú. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 28/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011824-0 - Cícero Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherley Costa Lima - OAB RJ081416). X BCO - Bradesco. Traga a parte autora comprovante de residência atualizado, isso em 05 dias, sob pena de extinção. Junte-se os autos planilha relativa à conversão da moeda e atualização de valores, com os índices indicados, a fim de que se possa proferir sentença líquida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011828-7 - Jorge Eduardo Manhaes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Banco Itaú S/A. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para que seja indicado o valor líquido pretendido, vindo a planilha respectiva, com demonstração contábil dos índices utilizados para conversão da moeda e atualização, a fim de que se possa proferir sentença líquida, já que nesta sede não cabe perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011830-5 - Jorge Eduardo Manhaes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Banco Itaú S/A. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para que seja indicado o valor líquido que se pretende receber, trazendo planilha contábil que apresente os índices indicados para a conversão da moeda e atualização dos valores, a fim de que se possa proferir sentença líquida. \r\n\r\nProc. 2007.812.011833-0 - Jorge Eduardo Manhaes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Banco Itaú S/A. Emende-se a inicial em 10 dias para fazer constar o valor líquido a ser recebido, trazendo planilha com os índices utilizados para conversão e atualização, considerando que não cabe perícia contábil em sede de juizados especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.011844-5 - Antonio Calil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Calil Neto - OAB RJ103524). X Banco Unibanco S/A. Emende-se a inicial em 10 dias para fazer constar o valor líquido a ser recebido, trazendo planilha com os índices utilizados para conversão e atualização, considerando que não cabe perícia contábil em sede de juizados especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.011851-2 - Antonio Calil Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Calil Filho - OAB RJ003302D). X Banco Unibanco S/A. Emende-se a inicial em 10 dias para fazer constar o valor líquido a ser recebido, trazendo planilha com os índices utilizados para conversão e atualização, considerando que não cabe perícia contábil em sede de juizados especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.011912-7 - Sebastiao Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco ITAU S/A. Anote-se a prioridade, por se tratar de idoso... \r\n\r\nProc. 2007.812.011912-7 - Sebastiao Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco ITAU S/A. Anote-se a prioridade, por se tratar de idoso. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 30/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011917-6 - Sebastiao Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Unibanco S/A. Anote-se a prioridade, por se tratar de idoso. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 23/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.012001-4 - Mariza Feitoza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelar Jose da Rosa - OAB RJ051543). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 25/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.012008-7 - Wanda Nelly Hofke de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Ferreira da Costa - OAB RJ139151). X Banco do Brasil S/A. Traga a parte autora cópias de seu RG e CPF, assim como comprovante atualizado de endereço, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. Traga também planilha em que se aponte o valor líquido pretendido nesta demanda, com os índices utilizados, já que é incabível, em sede de juizados, perícia contábil. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012009-9 - Telma Nogueira Maia Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 28/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.012012-9 - Anuzia Maria de Souza Moutantzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto). Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 28/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.012024-5 - Ruth Hoppe Hulme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues Petito - OAB RJ101388). X Banco ITAU S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 25/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.012028-2 - Jayme Velasco Rachman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Yara Antoun Netto - OAB RJ086935). X Unibanco S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 07/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.012031-2 - Eliza Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Velmovitsky - OAB RJ120124). X HSBC BANK BRASIL. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para que nela conste o valor líquido perseguido com esta demanda, devendo vir planilha contábil com os índices utilizados a fim de que se possa prolator sentença líquida. \r\n\r\nProc. 2007.812.012034-8 - Oraide Filgueiras Pacheco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Yara Antoun Netto - OAB RJ086935). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 17/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.012036-1 - Orlando Amaral de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394). X HSBC (Central). Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para que nela conste o valor líquido perseguido nestes autos, com planilha em forma contábil em que se discriminem os índices utilizados para conversão da moeda e atualização dos valores, a fim de que se possa prolatar sentença líquida, considerando a impossibilidade de produção de prova técnica em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.012038-5 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394). X Banco ITAU S/A. Anote-se a prioridade de idoso.Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para que nela conste o valor líquido perseguido nestes autos, com planilha em forma contábil em que se discriminem os índices utilizados para conversão da moeda e atualização dos valores, a fim de que se possa prolatar sentença líquida, considerando a impossibilidade de produção de prova técnica em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.012041-5 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394). X BCO - Bradesco. Anote-se a prioridade de idoso.Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para que nela conste o valor líquido perseguido nestes autos, com planilha em forma contábil em que se discriminem os índices utilizados para conversão da moeda e atualização dos valores, a fim de que se possa prolatar sentença líquida, considerando a impossibilidade de produção de prova técnica em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.012044-0 - Carlos Eduardo de Mello Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Banco Bradesco. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 29/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil.\r\n\r\nProc. 2007.812.012819-0 - Eneida Louro Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela considerando que os extratos são, como sabido, enviados mensalmente aos pupadores. Assim, poderia a parte autora ter sido diligente e guardado o seu ou mesmo ter solicitado, em tempo hábil, a respectiva segunda via. Do mesmo modo e pelo mesmo fundamento, indefiro a inversão do ônus da prova, notadamente porque o extrato só foi solicitado em 29/05/07 e considerando que não houve recusa. Emende-se a inicial em 10 dias para fazer constar o valor líquido a ser recebido, trazendo planilha com os índices utilizados para conversão e atualização, considerando que não cabe perícia contábil em sede de juizados especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.012863-3 - Paulo Americo de Matos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Vania Ferre Gomes e outro. Considerando que os réus residem na Comarca de Neva Friburgo, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95, haja vista que o juízo competente para conhecer desta demanda é aquele do domicílio dos réus. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias, se assim o requererem as partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.012635-6 - Mateus Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Designo dia 28/06/07, às 14:00h para a entrega do celular, nos termos da sentença. As partes deverão se encontrar na secretaria deste Juízo a fim de que a entrega do bel seja efetuada, vedado o acautelamento pelo cartório. Initmem-se as partes. Complemente-se a certidão de fls. 110 verso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.812.016918-5 - Angelo Simoes do Amaral. X Sparcar Compra e Venda de Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688, Jose Maria Fortes - OAB RJ086471, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918). AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA PRAZO DE 05 DIAS APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.812.016411-6 - Moises Urbano de Souza. X Competiçao Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). E. mandados de pagamento dos valores depositados e cujas contas são mencionadas a fls. 122. Quando da retirada do mandado de pagamento deverá a parte autora se manifestar expressamente sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.019429-7 - Edson Loffredo de Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139). X Sul America Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). A sentença de fls. 121/122 fixou o valor dos honorários em R$ 105,88, ou seja, 10% sobre o valor corrigido da causa, conforme texto nela inserido. Evidente, então, o erro, já que o valor da causa era de R$ 10.000 e 10% sobre esse valor não seriam, de fato, R$ 105,88. Assim, int-se a ré para pagamento dos honorários (R$ 1.058,86) em 24 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.001078-4 - Elmar Antunes de Faria. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Fls.179, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.010425-0 - Padaria Nacional e Confeitaria Ltda. Eppa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Industria e Comercio de Laticinios Primicia Ltda.. 1) - Certifique o cartório se houve apresentação de impugnação à execução e se houve garantia do juízo, considerando fls. 73/83; 2) - Manifeste-se o credor sobre fls. 67/69, já que os valores bloqueados são insuficientes à garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.014921-0 - Shirley Pogresio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Simone Soares Maia - OAB RJ115260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recolha a parte Ré (Ampla) as custas a que fora condenada, cfe certidão de fls 116. \r\n\r\nProc. 2006.812.015079-0 - Marcos Rosa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Famade Portas e Janelas Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). O ofício já foi expedido (fls. 80). Indefiro o item 2 de fls. 79, já que tal diligência cabe ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.812.019860-8 - Jorge Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcirley Moura Borges - OAB RJ095648). X Geap -fundaçao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Recebo a impugnação e suspendo o curso da execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022491-7 - Agnaldo Velloso da Costa. X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga o credor sobre a penhora realizada, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.024565-9 - Bergman Leon Faria Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Fundaçao Brasileira de Tecnologia da Soldagem (fbts) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). Considerando os termos da sentença e do acórdão bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025205-6 - Júlio César Couto Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Moreira de Jesus - OAB RJ138431). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor. Nada sendo requerido em até 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.027306-0 - Oswaldo Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). A fatura refaturada está a fls. 115. Não encontrei nos autos as mencionadas cobranças indevidas. Assim, rogo ao autor que traga prova documental das cobranças indevidas em 48 horas. Nada vindo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.028131-7 - Maria Auxiliadora da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 37/38 - E. madado de pagamento do valor integral em favor da autora. Considerando o depósito voluntário de fls. 39, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Quando da retirada do mandado pela autora, deverá ela se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001315-5 - Lavínia Borges. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Intime-se a empresa ré para devolver a guia retirada. Os documentos de fls. 38/40 não estão datados. Assim, comprove a parte autora que aquelas cobranças se deram após a prolação da sentença. Venha planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.812.001475-5 - Karine Passos da Silva. X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 38-designo dia 28/06/07, à 14:00h, na sede da secretaria deste Juízo para a entrega do aparelho. Intimem-se as partes com urgência, sendo certo que fica vedado o acautelamento do bem, sendo o local indicado mera referência para encontro entre as partes. Quanto aos embargos de declaração, devem estes ser recebidos, porém não merecem acolhimento. A não fixação de local para a troca não contamina a sentença, até porque cabe ao vencido providenciar contato com o vencedor a fim de dar cumprimento à obrigação imposta na sentença. Pode mesmo, como fez, solicitar ao juízo a designação de dia e hora e, por isso, deixo de acolher os declaratórios. Publicada esta decisão e intimadas as partes acerca do dia e hora fixados, retornem ao Conselho Recursal com as homenages deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003797-4 - Marcio Pereira. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). Renove-se a diligência por OJA. Caso a intimação ocorra e o autor não se manifeste em até 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004106-0 - Rose Marly Xavier. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.004137-0 - Manoel Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X VIVO - S.A. Ao réu para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005821-7 - Alexandre do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X EMBRATEL. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005937-4 - Vera Lucia Coelho Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA PRAZO DE 05 DIAS APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.011007-0 - Luiz Tubenchlak Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Rangel Rodrigues - OAB RJ122235). X Banco Psa Finance Brasil S/A. Ao autor para, em até 05 dias, fornecer novo endereço para citação, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011596-1 - Joao de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Jesus - OAB RJ055001). X BCO - Bradesco. Anote-se a prioridade, por se tratar de idoso. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 28/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011596-1 - Joao de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Jesus - OAB RJ055001). X BCO - Bradesco. Anote-se a prioridade, por se tratar de idoso. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 28/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.\r\n\r\nEmende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011635-7 - Ronaldo Paiva del Vecchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aldo Brenha - OAB RJ056054). X BCO - Bradesco. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 29/05//07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil. Noutro giro, incabível é a exibição de documentos em sede de Juizados Especiais, já que a providência demanda ação própria, com procedimento especial, o que não é possível nesta sede. Emende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011752-0 - Maria Adélia Pimenta de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco ITAU S/A. Traga a parte autora comprovante atualizado de endereço em 10 dias, sob pena de extinção. Indefiro \r\n\r\nProc. 2007.812.011757-0 - Oswaldina Cordeiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco Abn Amro Real. Anote-se a prioridade por se tratar de pessoa idosa. Traga a parte autora comprovante atualizado de endereço em 10 dias, \r\n\r\nProc. 2007.812.011792-1 - Márcia Regina de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X Banco do Brasil S/A. Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para que seja indicado o valor líquido pretendido, juntando-se planilha respectiva, com os índices adotados, a fim de que se possa prolatar sentença líquida, já que incabível perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011841-0 - Paulo Roberto Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X BCO - Bradesco. Indefiro o pedido de intimação da ré para fornecimento de extratos haja vista que não há comprovação de sua solicitação pela via administrativa e considerando que a exibição de documentos tem rito especial sendo, portanto, incabível em sede de JEC's. Emende-se a inicial em 10 dias para fazer constar o valor líquido a ser recebido, trazendo planilha com os índices utilizados para conversão e atualização, considerando que não cabe perícia contábil em sede de juizados especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.013041-0 - Elio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Venha comprovante de endereço atualizado em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013042-1 - Romárcio Azeredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allen Ferreira Paura - OAB RJ118314). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Venha comprovante de endereço atualizado em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013074-3 - Isidoro Alonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Ponte S. A. e outro. Venha comprovante de endereço atualizado em cinco dias, e devidamente datado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013077-9 - Maria Carolina de Magalhaes Faria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). X Banco Santander. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá, ficando a parte autora advertida que em sede de Juizados Especiais Cíveis não cabe discussão acerca de anatocismo (capitalização de juros). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.009550-9 - Roaro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Roseana Franco de Campos. Intime-se o autor, via DO, para entrar em contato com o Sr OJA, em até 48 horas, a fim de agendar dia e hora para cumprimento da diligência, sob pena de imediata extinção da execução, com desconstituição da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.812.011833-9 - Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Vanessa dos Santos Gonçales. CERTIFICIO e dou fe que foi designanda audiencia de AIJ,conforme determinação de fls 29 \r\n\r\nProc. 2006.812.026891-0 - Mario Ildefoncio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Sílvio Rodrigues. Rejeito a exceção considerando que a matéria nela veiculada deve ser discutida em sede de em bargos, não se tratando, pois, de questão de ordem pública, senão de alegação de excesso de execução. Quanto à penhora on line, por ser o executado pessoa física, tal medida deve ser tida como de exceção e, por isso, admitida somente quando não encontrados bens passíveis de penhora. Assim, forneça o credor o endereço residencial do executado para que se possa determinar a penhora \"portas a dentro\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.013673-8 - Roseny Gomes Inelk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Recolha a parte Ré (Telemar) as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 325. \r\n\r\nProc. 2004.812.015481-9 - Carla Maria Ferreira de Moura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Recolha a parte Ré (Telemar) as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 255. \r\n\r\nProc. 2005.812.006090-6 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Rosâna Ribeiro do Amaral Pereira - OAB RJ150478E). Intime-se a ré para, em até 48 horas: 1) - Efetuar o pagamento da diferença, sob pena de nova penhora; 2) - Cumprir a obrigação de fazer pactuada no acordo, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2005.812.021068-0 - Norma Sueli Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Tereza da Cunha Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). Diante da conclusão do acórdão, expeça-se carta de adjudiciação e mandado de entrega dos bens sobre os quais recaiu a penhora e que não foram atingidos pela decisão do órgão colegiado. Intime-se o credor para indicar outros bens penhoráveis, a fim de que possa receber integralmente o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.021217-2 - Alexandre Tavares Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Voltaire Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB RJ112398, Daniel Correa Homem de Carvalho - OAB RJ052551, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.812.022616-0 - Cristiane Perestrelo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Shop Kar e Etc. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Telmesso Pirassol Ruas - OAB RJ016974, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls.114, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.011044-4 - Sandro Luiz Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Jalmir Cabral Junior - OAB RJ155728E). X Gelotimo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Mariana da Silva Vieira - OAB RJ141409E). Para cumprimento do acórdão, venha a planilha a que se refere o art. 614, II do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.014098-9 - Leandro Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Por prudência, aguarde-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2006.812.017658-3 - Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA PRAZO DE 05 DIAS APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.021740-8 - Silvina Fonseca Mello de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). NO acordo de fls. 40 nada se estabeleceu acerca de baixa do nome da parte autora em cadastros de restrição.A inicial, aliás, sequer trata da inclusão. Nesse passo, se o nome da autora foi incluído em cadastros de restrição tal fato deverá ser objeto de ação própria, já que nesta nada se discutiu a esse respeito. Assim, nada a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022848-0 - Carlos Leonardo de Paula Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malek Oliveira - OAB RJ135228, Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). Fls. 53 - Com razão a parte autora. Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023639-7 - Claudete Sinfronio Vizeu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Considerando a certidão de fls. 53 verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, julgando-se extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Cumprida a presente dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.024873-9 - Maria da Conceição Maggioni Poppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Poppe Costa - OAB RJ065004). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pinto Quintaes - OAB RJ125756). E. mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá se manifestar expressamente sobre a quitação quando de sua retirada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.025712-1 - Ana Paula da Luz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Fls. 71 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.001699-5 - Maria Lucia Ribeiro Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Almeida de Araujo - OAB RJ107180). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Borges Huerga - OAB RJ139608). E. mandado de pagamento do valor de fls. 33, devendo a parte autora, por ocasião de sua retirada, se manifestar expressamente sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003040-2 - Júlio Soares da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Samuel Leal Lalanne. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003057-8 - José Pedro Felismino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arvelino Ceccon - OAB RJ001947C). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). Processo desarquivado à disposição da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.003225-3 - Gisele Prado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Heleno Cunha de Oliveira - OAB RJ126655). X Rosilene Valentin da Silva. Fls. 40 - Comprovem os patronos o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.003336-1 - Mauro Sergio Cunningham de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). 1) - Oficie-se ao BB para que informe sobre a efetivação da transferência do valor bloqueado (fls. 63/66) para conta à disposição deste juízo. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento; 2) - Quanto à obrigação de fazer, intime-se a ré para pagamento apenas do valor de R$ 200,00, referente à cobrança de fls. 62, sob pena de imediata penhora, já que na fatura juntada a fls. 71, SMJ, não há cobrança alguma. \r\n\r\nProc. 2007.812.003376-2 - Maria das Graças Nunes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Banco Mercantil do Brasil S. a. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003765-2 - Jose Ricardo Gomes da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Defiro a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.004032-8 - Vera Lucia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Fonseca Assumpção - OAB RJ140643). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004839-0 - Raimunda Auxiladora Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 60. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005965-9 - Maria José de Souza. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao réu para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006337-7 - Clara Zenaide Lisbôa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006599-4 - Lenimar Weissmann de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.006682-2 - Marta Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, André Duque Estrada de Souza - OAB RJ142472). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008264-5 - Walkiria Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pinaud Confalonieri - OAB RJ140464). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 10 /08 /2007às 14.40 horas conforme determinação de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2007.812.008805-2 - Cremilda Bastos da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). X Antonio Soares Diniz Parreira. Retire-se o feito de pauta. Indefiro a expedição de ofícios. Ao interessado cabe diligenciar para a obtenção do endereço do réu, não sendo essa tarefa do Juízo. Assim, venha o endeeço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009054-0 - Ruidilei Bismara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Menescal Carneiro Filho - OAB RJ031367). X Aparecida Cristiane Alves do Valle. Diante da proximidade da audiência, aguarde-se-a. Caso seja ratificado pelo autor o endereço da parte ré, redesigne-se a audiência. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.009167-1 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Raquel Calçados. Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.011750-7 - Adelson Campos Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X BCO - Bradesco. Anote-se prioridade por se tratar de pessoas idosas. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os \r\n\r\nProc. 2007.812.012786-0 - Edméa Aparecida Machado de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Aparecida de Mattos - OAB RJ071773). X Tam - Linhas Aéreas S/A. Traga a autora, em cinco dias, comprovante atualizado de endereço. Esclareça a autora o pedido formulado em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.812.012816-5 - Fátima Andrea Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Informe a autora se o imóvel em que está instalado o medidor lhe coube por herança ou se é de titularidade de outros herdeiros, juntando formal de partilha, se for o caso ou informando o juízo pelo qual se processa ou se processou o inventário de sua falecida mãe. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.012901-7 - José Wendell Brandao Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nâo encontrei pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.012943-1 - Bruno Policarpo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga o autor aos autos, em cinco dias, comprovante atualizado de endereço, sob pena de extinção. Após direi sobre a medida de urgência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013055-0 - Instituto Nogueira Barros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Para fins de comprovação da qualidade de micro-empresa, traga a autora certidão de enquadramento emitida pela JUCERJA, as três últimas declarações de IR e comprovação de regularidade fiscal. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013076-7 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Superdigital e outros. Venha comprovante de endereço atualizado em cinco dias, e devidamente datado,sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.019751-3 - Zilar Pinheiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). X Marcos Lins da Silva. Fls. 25 - Considerando o despacho de fls. 19, verso, comprove a autora, em até 05 dias, o recolhimento das custas. Após, direi. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.010113-3 - Edenir Costa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Cavalcanti Carneiro - OAB RJ123481). X Fabio de Abreu Laurentino. Indique o credor bens passíveis de penhora, em até 15 dias, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.027467-2 - Ana Maria Gonçalves Capaccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Maria Regina Los de Freitas. Venha novo endereço para citação em 20 dias. Com ele, designe-se nova AC, citando-se e intimando-se. Nada vindo no prazo assiando, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006356-0 - Sylvia Marielle Santos Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Jose de Oliveira Moura. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 às 14:40 horas conforme determinação de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2007.812.007205-6 - Arminda Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). X Maria Adelaide Barbosa Joaquim. Nada a prover. Já há sentença nos autos. Cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.812.011764-7 - Rejane Borde Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ099089). X Banco Itaú. Traga a autora aos autos, em até 30 dias, os extratos e a planilha com o valor líquido que pretende receber, constando os índices atulizados para conversão e atualização, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011921-8 - Milton Dias Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. Indefiro a inversão do ônus da prova ou a determinação ao réu no sentido de que apresente documentos, considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores. Se o consumidor não se ocupou de procurar o réu, com a antecedência necessária, como fizeram milhares de correntistas e poupadores, a fim de obter os extratos de que necessitaria para instruir a sua demanda, não se pode entender cabível que, agora, pretenda ele que o ônus da prova seja invertido em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil. Emende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em forma contábil em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais,a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.812.011951-6 - Clarindo de Brito Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Itaú S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova ou a determinação ao réu no sentido de que apresente documentos, considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores. Se o consumidor não se ocupou de procurar o réu, com a antecedência necessária, como fizeram milhares de correntistas e poupadores, a fim de obter os extratos de que necessitaria para instruir a sua demanda, não se pode entender cabível que, agora, pretenda ele que o ônus da prova seja invertido em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil. Emende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em forma contábil em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais,a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.812.011988-7 - Julia Chiarelli de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. Indefiro a inversão do ônus da prova ou a determinação ao réu no sentido de que apresente documentos, considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores. Se o consumidor não se ocupou de procurar o réu, com a antecedência necessária, como fizeram milhares de correntistas e poupadores, a fim de obter os extratos de que necessitaria para instruir a sua demanda, não se pode entender cabível que, agora, pretenda ele que o ônus da prova seja invertido em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil. Emende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em forma contábil em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais,a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.812.012054-3 - Neli dos Santos Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Banco ITAU S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova ou a determinação ao réu no sentido de que apresente documentos, considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores. Se o consumidor não se ocupou de procurar o réu, com a antecedência necessária, como fizeram milhares de correntistas e poupadores, a fim de obter os extratos de que necessitaria para instruir a sua demanda, não se pode entender cabível que, agora, pretenda ele que o ônus da prova seja invertido em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil. Emende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em forma contábil em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais,a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.812.012096-8 - Roberto Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X Banco ITAU S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova ou a determinação ao réu no sentido de que apresente documentos, considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores. Se o consumidor não se ocupou de procurar o réu, com a antecedência necessária, como fizeram milhares de correntistas e poupadores, a fim de obter os extratos de que necessitaria para instruir a sua demanda, não se pode entender cabível que, agora, pretenda ele que o ônus da prova seja invertido em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil. Emende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em forma contábil em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais,a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.812.012097-0 - Marilia Mattos Dias Serra e Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro de Miranda - OAB RJ131220). X Unibanco S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova ou a determinação ao réu no sentido de que apresente documentos, considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores. Se o consumidor não se ocupou de procurar o réu, com a antecedência necessária, como fizeram milhares de correntistas e poupadores, a fim de obter os extratos de que necessitaria para instruir a sua demanda, não se pode entender cabível que, agora, pretenda ele que o ônus da prova seja invertido em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil. Emende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em forma contábil em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais,a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.812.012108-0 - Jose Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova ou a determinação ao réu no sentido de que apresente documentos, considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores. Se o consumidor não se ocupou de procurar o réu, com a antecedência necessária, como fizeram milhares de correntistas e poupadores, a fim de obter os extratos de que necessitaria para instruir a sua demanda, não se pode entender cabível que, agora, pretenda ele que o ônus da prova seja invertido em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil. Emende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em forma contábil em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais,a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.812.012118-3 - Hely Guimaraes Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto). Indefiro a inversão do ônus da prova ou a determinação ao réu no sentido de que apresente documentos, considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores. Se o consumidor não se ocupou de procurar o réu, com a antecedência necessária, como fizeram milhares de correntistas e poupadores, a fim de obter os extratos de que necessitaria para instruir a sua demanda, não se pode entender cabível que, agora, pretenda ele que o ônus da prova seja invertido em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil. Emende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em forma contábil em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais,a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.812.012133-0 - Luiz Carlos Braga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilia da Conceicao - OAB RJ116473). X Banco ITAU S/A e outro. Indefiro a inversão do ônus da prova ou a determinação ao réu no sentido de que apresente documentos, considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores. Se o consumidor não se ocupou de procurar o réu, com a antecedência necessária, como fizeram milhares de correntistas e poupadores, a fim de obter os extratos de que necessitaria para instruir a sua demanda, não se pode entender cabível que, agora, pretenda ele que o ônus da prova seja invertido em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil. Emende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em forma contábil em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais,a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.812.012150-0 - Joseléia Reis Fagundes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Miranda Chaves Frazão - OAB RJ145345). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova ou a determinação ao réu no sentido de que apresente documentos, considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores. Se o consumidor não se ocupou de procurar o réu, com a antecedência necessária, como fizeram milhares de correntistas e poupadores, a fim de obter os extratos de que necessitaria para instruir a sua demanda, não se pode entender cabível que, agora, pretenda ele que o ônus da prova seja invertido em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil. Emende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em forma contábil em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais,a produção de prova pericial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017209-3 - Paulo Henrique dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). À parte autora sobre fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2005.812.021350-4 - Mara Regina Gaspar Brazil. X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Alexandre Baldaque Guimarães - OAB RJ010249, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fls. 159-Não houve bloqueio on line, considerando a inexistência de saldo (fls. 154/155). A diligência de fls. 157 também não foi frutífera, conforme ceridão do OJA. Assim, indique o credor, em cindo dias, bens passíveis de penhora com o respectivo endereço em que se localizam, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.006976-6 - Sonia Maria Ribeiro de Lacerda. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão cartorária de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.010617-9 - Walmir Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Apresente a parte autora sua planilha atualizada de créditos para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.012222-7 - Edison Paula Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando a GJ deferida ao recorrente (fls. 112) e tendo em conta que a empresa ré não levantou o que lhe era devido, intime-se pela última vez para a retirada do mandado que lhe cabe, o que deverá fazer em até 15 dias (com expedição de um novo), sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.014339-5 - Everardo Elysio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). O acórdão (fls. 164) reformou parcialmente a sentença e declarou nula a cobrança de assinatura mensal a partir da data da sentença (08/08/06). Determinou a fixação da multa mensal de R$ 500,00 por cada cobrança relativa à assinatura. Assim, essa multa deve incidir sobre cobranças de assinatura após a sentença proferida. Não houve, quanto às assinaturas, determinação de devolução de valores. Nesse passo, traga o credor planilha dos valores cobrados a títulos de pulsos excedentes, conforme determinação da sentença, se tiver havido cobrança, e dos valores relativos à multa por cobrança de assinaturas, multa essa, repita-se, incidente somente após a sentença (agosto de 2006). Com a planilha deverão vir as cópias das contas nas quais se basear a parte autora para a sua elaboração. Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.015726-6 - Rosangela Soares Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Aliança Credito Representações de Consorcios e Seguros LTDA e outros. Diante da certidão negativa do Sr OJA, informe a autora novo endereço do réu, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.016825-2 - Maria das Neves Coura de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Banco Funvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carolina de Carvalho Rosa - OAB RJ147694E). Fls. 30-Venha o CNPJ em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025993-2 - Priscila Azeredo Peçanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diante do acórdão, designe-se nova AIJ, intimando-se as partes, ficando ciente o réu dos documentos juntados e que deram causa à anulação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.025993-2 - Priscila Azeredo Peçanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 às 14:15 horas conforme determinação de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.812.026378-9 - Valeria Braga da Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). 1) - Fls. 170 - Há determinação da Anatel no sentido de compelir as operadoras de telefonia a passar a discriminar as faturas, justamente devido à enorme quantidade de feitos semelhantes a esse. Assim, nada a prover; 2) - Cumpra-se a determinação de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.812.000205-4 - Vera Lucia Viana de Azevedo Nogueira. X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). E. mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando de sua retirada, manifestar-se expressamente sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.005125-9 - Fernanda Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro a GJ à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.005159-4 - Andre Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.005774-2 - Conceição Sardinha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). E. mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá se manifestar, quando de sua retirada, sobre a quitação e sobre o integral cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.006061-3 - Alexandre Carlos Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Churrascaria Estrela do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sedenir Eloi Weirich - OAB RJ126706). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.006397-3 - Camilla Jorge Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Telerj S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.007220-2 - Lays Dias Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Cembracel Comercio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Recebo os embargos e os acolho para... \r\n\r\nProc. 2007.812.007533-1 - Ana Lucia Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Mrk Peças e Serviços. Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.011277-7 - Fernando Itacolomy de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Traga o autor, em cindo dias, comprovante atualizado de endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011588-2 - Clelder da Silva Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). X Banco Hsbc S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.011592-4 - Vilma Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Rebello - OAB RJ023410). X Sky Brasil Serviços LTDA - Sky Tv. Traga a parte autora, em cinco dias, comprovante atulaizado de endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011716-7 - Marli Barbosa Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). X Banco Bgn S/A. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante atualizado de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.812.012800-1 - Delma Mello Cunha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Traga a parte autora, em cinco dias, comprovante atualizado de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012801-3 - Martha Monteiro Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Banco do Brasil S/A. Traga a parte autora, em cinco dias, comprovante atualizado de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.010822-0 - Alda Cristina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Lucia Regina da Silva Penha. Defiro a GJ à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.812.019365-9 - Andre Luiz Benevides de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X Elaine Soares Bastos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). Apesar da intempestividade dos declaratórios, levantamento de penhora significa baixa, insubsistência, desconstituição. Assim, nada a prover. Sem embargo, indique o credor bens passíveis de penhora de titularidade da executada, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.017456-9 - Petrúcia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão cartorária de fls. \r\n\r\nProc. 2005.812.022388-1 - Ana Carolina Noronha Brandao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). X Posto Gavião LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). Diga a parte autora sobre a certidão do OJA, indicando bens penhoráveis em até 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.009690-3 - Abrahão Nami Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Esclareça a parte autora o seu pedido, considerando que se houve comunicação de inclusão do seu nome em cadastros de resrição quase um ano após a sentença, quer isso dizer que àquela altura não havia negativação ou, se havia, foi baixada. Demais disso, o nº de contrato mencionado a fls. 44 não encontra correspondência nos documentos que instruíram a inicial deste processo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010848-6 - Christiane de Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Apresente a parte autora sua planilha de créditos para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.012585-0 - Amaro Barbosa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014960-9 - Marcia Soares de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Unicard - Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Complemente-se fls. 118, verso. Certificada a não interposição de impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 113. Deverá o credor,por ocasião de sua retirada, se manifestar expressamente sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção e arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.016107-5 - Andre Luiz Vianna Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020210-7 - Leonardo Antonio Pereira da Silva. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, intimando-se-a para retirada. Tudo feito, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.021700-7 - Ana Cristina Gonçalves Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Bessa Maia - OAB RJ093058). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.812.025447-8 - Erica Peçanha da Silva e outro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime-se a ré para, em até 48 horas: 1) - Efetuar o pagamento da multa diária, sob pena de imediata penhora; 2) - Cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.812.026082-0 - Theresa Christina França Vieira. X Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Fls. 70/71 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. Deverá ela também cumprir a orbigação imposta na sentença, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.812.026132-0 - Raul Pinto Azeredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Moises Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). Traga o autor, em até 05 dias, sua declaração do IR entregue à Receita no ano de 2007, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.026716-3 - Marco Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). X Jorge Kleber Auto Car Ltda-outlet Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.812.027075-7 - Simone Franco Fedak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Para fins de GJ traga a recorrente, em cinco dias, cópia da última declaração de IR ou do último comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.027921-9 - Clarice Poppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). X Boate Help (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ018768). Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à penhora. Intime-se a parte autora para retirada do pôster, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000274-1 - Eduardo Oliveira Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synthia Panisset Cabo - OAB RJ088459). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001676-4 - Douglas Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001850-5 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Auto Onibus Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Defiro GJ ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.003370-1 - Lucy Decache Moreira Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X Mauro Gomes Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mária Francisca de Freitas Costa - OAB RJ060724). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.004264-7 - Estevam da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004292-1 - Marilene de Souza Cinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Fernandes Ferreira - OAB RJ144998). X Refritech Comércio Refrigeração e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida Bernardo - OAB RJ142768). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004331-7 - Rogerio dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378). X Sgmp - Sociedade de Gestão de Meios de Pagamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127). Fls. 215/216- A obscuridade foi esclarecida a fls. 214 verso. Assim, nada a acrescentar. \r\n\r\nProc. 2007.812.004441-3 - Sabrina de Castro Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Tim. À Ré para, em até 48 horas, comprovar o pagamento, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004518-1 - Hamilton Bacellar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ124901). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.004616-1 - Sergio Pires Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 900,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano moral, bem como efetuar o cancelamento do débito, referente ao TOI, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança, o prazo em tela, conta a partir desta sentença. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005383-9 - Rosildo Estenio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Inter Rio Eletronica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005807-2 - Nadia Nacif Campany Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Ibi Administrafora de Cartoes da C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.006239-7 - Wanderley Rebello da Silva. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a empresa ré para dar cumprimento à obrigação de pagar em até 15 dias, sob pena de penhora com incidência da multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.006715-2 - Marcina Gomes Dezerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.007436-3 - Olegário de Araújo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos. Porém deixo de acolhê-los por ser a sentença bastante clara a respeito das imposições à ré. Se para a discriminação é preciso migração, deverá esta ser promovida pela ré para o plano básico do sistema que permita o detalhamento. Assim, mantenho como lançada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007951-8 - Helio Considera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Italo Leite Nery. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011137-2 - Danielle Pinheiro da Silveira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783). X Banco Finasa S/A. Intime-se a parte autora para, em cinco dias, trazer novo endereço para a citação da empresa ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012757-4 - Alexandra Fernandes Alves Sandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Niteroi Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante atualizado de endereço, já que aquele dos autos não está datado. \r\n\r\nProc. 2007.812.012768-9 - Sonia Maria Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante atualizado de residência. \r\n\r\nProc. 2007.812.012868-2 - Jane Lucia dos Santos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Viação Madureira Candelaria. À autora para juntar comprovante de residência atualizado, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.015948-2 - Denize Alves da Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Condominio do Edificio Marisa. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em até 15 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.005885-7 - Carlos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). A sentença julgou procedentes os pedidos veiculados nos embargos. Assim, do depósito de fls. 158 devem ser expedidos mandados de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 218,65 e em favor do embargante com relação à diferença, tudo nos termos dos pedidos constantes dos embargos providos. São devidos honorários por parte do embargado, na forma do acórdão de fls. 195. Intime-se-o para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011694-1 - Rosa Maria Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Torquato da Silva - OAB RJ016119). X União de Bancos Brasileiros S/A. Traga a parte autora comprovante de residência atualizado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.007287-8 - Osmar da Silva Azamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Maruda Indústria Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Oliveira - OAB RJ102134, Leonardo Milagres de Souza - OAB RJ135578E). Fls. 70 - Indefiro, considerando que já houve tentativa parcialmente infrutífera nesse sentido, conforme fls. 60. Assim, indique o credor, em até 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de imediato retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.011811-1 - Walda Rodrigues Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto). A lei 9099/95 prevê que somente as pessoas físicas capazes podem postular como autoras em juizados especias. Além delas, somente podem ser autoras as micro-empresas. Assim, considerando que a parte autora é espólio, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, IV da lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.011820-2 - Carlos Correa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Itaú S/A. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para que nela conste o valor líquido perseguido nestes autos, com planilha em forma contábil em que se discriminem os índices utilizados para conversão da moeda e atualização dos valores, a fim de que se possa prolatar sentença líquida, considerando a impossibilidade de produção de prova técnica em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.011852-4 - Maria Virginia de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X BCO - Bradesco. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para que nela conste o valor líquido perseguido nestes autos, com planilha em forma contábil em que se discriminem os índices utilizados para conversão da moeda e atualização dos valores, a fim de que se possa prolatar sentença líquida, considerando a impossibilidade de produção de prova técnica em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.011860-3 - Ivone Rocha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Banco do Brasil S/A. Venha comprovante de endereço atualizado. Anote-se a prioridade. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para que nela conste o valor líquido perseguido nestes autos, com planilha em forma contábil em que se discriminem os índices utilizados para conversão da moeda e atualização dos valores, a fim de que se possa prolatar sentença líquida, considerando a impossibilidade de produção de prova técnica em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.011957-7 - Nelma Costa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ135257). X Banco ITAU S/A. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para que nela conste o valor líquido perseguido nestes autos, com planilha em forma contábil em que se discriminem os índices utilizados para conversão da moeda e atualização dos valores, a fim de que se possa prolatar sentença líquida, considerando a impossibilidade de produção de prova técnica em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.011983-8 - Fernando Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco do Brasil S/A. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para que nela conste o valor líquido perseguido nestes autos, com planilha em forma contábil em que se discriminem os índices utilizados para conversão da moeda e atualização dos valores, a fim de que se possa prolatar sentença líquida, considerando a impossibilidade de produção de prova técnica em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.011991-7 - Hilda Tulio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X BCO - Bradesco. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para que nela conste o valor líquido perseguido nestes autos, com planilha em forma contábil em que se discriminem os índices utilizados para conversão da moeda e atualização dos valores, a fim de que se possa prolatar sentença líquida, considerando a impossibilidade de produção de prova técnica em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.012013-0 - Michal Ronaldo Hulme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues Petito - OAB RJ101388). X HSBC (Central). Tendo em vista que o endereço do autor está situado fora da área de abrangência da competência territorial deste Juizado e considerando que a opção de foro prevista pela legislação não se presta a servir de esteio à violação do princípio do Juiz Natural, já que o réu está estabelecido nesta cidade e nela também reside a parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.012093-2 - Nelson Zeraik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Moura Fieschi Lavagnino - OAB RJ118960). X HSBC BANK BRASIL. Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 16/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.Emende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.013164-4 - Rosane de Souza Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Luciano André dos Santos Neto e outros. Como os fiadores têm domicílio em área de competência deste Juizado e considerando que também eles são réus na demanda, aguarde-se a AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.012920-5 - Simone Cristina Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). X Tba-br Distribuidora de Produtos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542, Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627). Fls. 111 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, venha novo endereço, em até 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.005602-2 - Marcelo Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Batista dos Santos Junior - OAB RJ137483). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 161 - Anote-se o nome da patrona. E. mandado de pagamneto do valor depositado, devendo o credor, por ocasião da retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordência com a extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.006006-4 - Carim da Motta Alves. X da Vinti. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, extraído dos autos da ação de Defesa do Consumidor do processo nº. 2006.812.006006-4, movida por Carim da Motta Alves em face de \"da Vinti\", na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 03 de Julho de 2007 às 13:00 horas, no átrio do Edifício do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Centro, Niterói, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto, ambos com escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói/RJ, telefone: (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 17 de Julho de 2007 no mesmo horário e local, a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls. , a saber: 01 (um) conjunto de Sofá de 2 e 3 lugares na cor branca, e corino, modelo Cristal, em bom estado, avaliada em R$ 1.480,00 (hum mil quatrocentos e oitenta reais). Total das avaliações em R$ 1.480,00 (hum mil quatrocentos e oitenta reais). Depositário: Sr. Geraldo Gomes. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos Treze dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.010286-1 - Leonardo Mota Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Elias Klinski - OAB RJ078448). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alves de Oliveira - OAB RJ142422E, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027510-0 - Francisco de Paula Vitor Ferreira Gifalli. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.812.027970-0 - Sheyla Rodrigues Peres. X Tnl Pcs/sa - Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). E mandado de pagamento em favor da parte autora. Diante da satisfação do crédito objeto desta execução, JULGO-A extinta, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.028018-0 - Alcinea Moreia Pereira. X Casa e Video Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000447-6 - Felipe Freitas Palmieri. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento (autor e réu, fls. 60 e 64, respectivamente). Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001631-4 - Marcelo Dayvidson Porto Ferreira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Considerando a satisfação do crédito executado, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.003248-4 - Leandro Tavares Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.003499-7 - Felisa Scarponeti Fernandez Marreiro. X Nikiti Travel Operadora de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948, Carlos Eraldo Lopes - OAB RJ002659C). Defiro a GJ à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.004108-4 - Otacilio Ramos Neto. X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pereira da Silva - OAB RJ135255, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). À Ré para efetuar o pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004137-0 - Manoel Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X VIVO - S.A. Aguardo a vinda da guia, concedendo o prazo de mais 05 dias para juntada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005322-0 - Fernando Cesar Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Soares de Brito Viana - OAB RJ084667). X Itaucard Sa - Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.006842-9 - Ademir Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130, Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Taissa Lachtermacher - OAB RJ140961). Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los por não vislumbrar hipóteses do art. 535 do CPC. O que se pretende é a mudança das razões de decidir e a via eleita não é adequada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006995-1 - Maria Lucia Moreira da Silva. X Net/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011586-9 - Jaime de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). X Banco Hsbc S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.009173-3 - Josefa Nascimento Senos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). X Nalva Amorim de Souza Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1o e 2o Leilão e Intimação, extraído dos autos da ação de execução de titulo extrajudicial do processo nº. 2005.812.009173-3, movida por Josefa Nascimento Senos em face de Nalva Amorim de Souza Abreu e Outro, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Alfredo Carvalho Júnior, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível de Niterói, Comarca de Niterói - RJ,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao devedor, que no dia 03 de Julho de 2007 às 13:00 horas, no átrio do Edifício do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito à Praça Fonseca Ramos, s/nº - Anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Centro, Niterói, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto, ambos com escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói/RJ, telefone: (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em segundo leilão, no dia 17 de Julho de 2007 no mesmo horário e local, a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no processo em epigrafe, descritos e avaliados às fls. , a saber: 01 (um) Televisor de 29\" (vinte e nove polegadas) marca Panasonic, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais). Total das avaliações em R$ 700,00 (setecentos reais). Depositário: Sra. Maura Amorim de Souza Abreu, IFP 07403873-8. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro, ou à prazo de três dias mediante caução idônea, por depósito judicial a disposição do Juízo, mediante guia a ser expedida pelo Cartório; 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remição ou acordo entre as partes, a executada, fica ciente de que arcará com as despesas do leilão e pró-labore (comissão de leiloeiro) de 2,5% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos Treze dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, _______(Eliana Luz de Lima), matrícula nº 01/6741, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.006763-0 - Antonio Carlos Marques Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.812.013202-6 - Carla Eponina de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Recolha a parte Ré (Telemar ) as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 106. \r\n\r\nProc. 2006.812.014959-2 - Andre Bastos Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Jurujuba Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Antonio Jose da Costa Nazareth - OAB RJ135201). Fls. 78/79-O mandado de fls. 77 dá conta de que o valor já foi levanta do.Quanto ao pedido de condenação por litigância de má-fé, se a sentença que julgou os embargos silenciou a esse respeito e se a parte não embargou de declaração ou dela recorreu, não há meios de, agora, este Juízo se manifestar acerca do tema. Assim, satisfeito o crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas e honorários, ressalvadas as custas relativas aos embargos. Initme-se o embargante para recolhimento daquelas custas em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.015710-2 - Simone Leonel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diante da certidão de fls. 201, deixo de receber a impugnação. Assim, manifeste-se o credor sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.812.015723-0 - Gustavo Helvecio Teixeira de Siqueira Estacionamento LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. mandado de pagamento do valor depositado. Diante do pagamento integral do valor objeto da execução em curso, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I do CPC. Outros créditos poderão ser objeto de nova execução, devendo vir aos autos a planilha respectiva.Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.019457-3 - Nicole Lontra Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Adeque-se a planilha, considerando que a sentença julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.021810-3 - Juliana Parize Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Mille Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.022520-0 - Christine de Oliveria Waldstein de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.023472-8 - Rosane Pixioline Arantes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Tecno Sono Colchões e Moveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.025311-5 - Rossana Mara da Silva Moreira Thiré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva Moreira - OAB RJ125522). X Itau Banco Inv S/A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.028274-7 - Ipanema Time - Ridelva Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Condominio do Edificio Vent Vert Comercial - Center v (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). Para fins de GJ, traga a empresa-autora sua declaração do IR entregue à Receita no ano de 2007, em até 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.000027-6 - João Antonio de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, em até 48 horas, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.812.000675-8 - Alexandre Carlos Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Há depósito em duplididade. Assim, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora (fls. 78) e em favor da empresa ré com relação ao valor bloqueado e transferido (fls. 75). Diante da satisfação integral do crédito, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC.Anote-se e registre-se.Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgada e cumprida a presente, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001693-4 - Hugo Leite Jerke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leite Jerke - OAB RJ140461). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Expeça-se mandado de pagamento da guia acostada aos autos em favor da parte autora. O valor bloqueado deverá ser objeto de mandado de pagamento a favor da ré quando da transferência para o BB, já que não é possível efetuar o desbloqueio de tal valor. \r\n\r\nProc. 2007.812.001927-3 - Vera Lucia Viana de Azevedo Nogueira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). 1) - Cumpra-se fls. 49, verso; 2) - Fls. 17 - Novos bloqueios, que não tenham sido objeto destes autos, devem ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.002199-1 - Elizangela Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004015-8 - Andreia Carvalho Zampiroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da CP independentemente de cumprimento, já que torno desde logo insubsistente eventual penhora levada a efeito. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.004195-3 - Alcenir Tolissano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Marco George Bragião e outro. Venha novo endereço do segundo réu em até 15 dias. Oficie-se ao Juízo deprecado, COM URGÊNCIA e com encaminhamento por fax, informando a nova data e solicitando cumprimento e devolução da CP, já que o endereço da citação é o mesmo. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.006269-5 - Valerio Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Banco Unibanco S/A. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o autor para retirada. Tudo feito, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.008488-5 - Cleonice Vieira Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Carrefour (Centro). Retire-se o presente feito da pauta de 11/06/07, inserindo-se-o na pauta de 05/07/07, às 13:20h, considerando a existência de conexão e o pedido de reunião dos feitos formulado a fls. 12 dos autos 07/6865-0. Determino, também, o apensamento destes autos ao processo 07/6865-0. \r\n\r\nProc. 2007.812.011941-3 - Ana Cláudia Gil de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Banco Bradesco. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.812.011810-0 - Marco Antonio Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X BCO - Bradesco. As ações que demandam procedimentos especiais, como aquela proposta pelo autor, não podem se processar perante os juizados especiais. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, II da lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.013724-3 - Gilberto dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Helena Malaguti Proj. Arquit. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). Diante de fls. 99, ao autor para fornecer, em até 05 dias, novo endereço para realização da penhora, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.028129-9 - José Paulo Ouvidor Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adebar Rodrigues de Carvalho - OAB RJ138110). X Arielda de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). Defiro GJ à ré/recorrente e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.011666-7 - Paulo José Pereira Bringel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. Redesigne-se a AC, dando-se ciência a todos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011814-7 - Espolio do Sr. Antonio Pereira Maia Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista que não é possível ao Espólio litigar como autor nesta sede, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, IV da lei 9099/95. Sem custas. Com o trânsito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.011819-6 - Alda Pimentel Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). X Banco ABN Amro Real S.A. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.812.011855-0 - Dulce Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mattos de Araujo Cardoso - OAB RJ136369). X Banco do Brasil S/A. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para que nela conste o valor líquido perseguido nestes autos, com planilha em forma contábil em que se discriminem os índices utilizados para conversão da moeda e atualização dos valores, a fim de que se possa prolatar sentença líquida, considerando a impossibilidade de produção de prova técnica em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.011876-7 - Sonoly Reis Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Costa - OAB RJ128009). X Unibanco. Traga a parte autora comprovante atualizado... \r\n\r\nProc. 2007.812.011890-1 - Alda Regina Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Unibanco. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.812.011892-5 - Paulo da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Hsbc -bank Brasil S. A.. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.812.011897-4 - Gualter Pereira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Santos Gonçalves - OAB RJ075795). X Unibanco Credito Imobiliário S/A. Traga a parte autora comprovante atualizado... \r\n\r\nProc. 2007.812.011901-2 - Celeste Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Itaú S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.812.011908-5 - Dalva Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Unibanco S/A. Anote-se a prioridade de idoso... \r\n\r\nProc. 2007.812.011922-0 - Rosangela de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Cruz - OAB RJ137103). X Banco Itaú S/A. Venha comprovante de endereço atualizado em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.812.011931-0 - Gerusa da Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Cruz - OAB RJ137103). X Banco Itaú S/A. Traga a parte autora comprovante atualizado... \r\n\r\nProc. 2007.812.011932-2 - Jose Roberto de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Cruz - OAB RJ137103). X Banco ITAU S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.812.011944-9 - Rodolfo Aloisio Correia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X HSBC BANK BRASIL. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.812.011952-8 - Maria Regina Lavourinha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Costa - OAB RJ116980). X Banco Real - Abn Amro S/A. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para que nela conste o valor líquido perseguido nestes autos, com planilha em forma contábil em que se discriminem os índices utilizados para conversão da moeda e atualização dos valores, a fim de que se possa prolatar sentença líquida, considerando a impossibilidade de produção de prova técnica em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.011958-9 - Hamilton Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ124901). X Abn Amro Real. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.812.011969-3 - Luiz Morena Antunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Cruz Antunes - OAB RJ110168). X Banco Bradesco S/A. Venha comprovante atual e regular de endereço em 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.812.011972-3 - Marcos Carvalho Chacon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Carvalho Chacon - OAB RJ103240). X HSBC (Central). Traga a parte autora comprovante atualizado... \r\n\r\nProc. 2007.812.011997-8 - Maria das Graças Candeias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Unibanco. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.812.011998-0 - Elcio Jose Dias Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Loureiro Laborne Borges - OAB RJ145324). X BCO - Bradesco. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.812.012047-6 - Sonia Barbosa Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Banco ABN Amro Real S.A. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.812.012059-2 - Marco Antonio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X BCO - Bradesco. Traga a parte autora comprovante atualizado de endereço em 10 dias, sob pena de extinção.Indefiro a inversão do ônus da prova considerando que é notório que os extratos são encaminhados mensalmente aos poupadores e tendo em conta que a parte autora deixou para solicitar a segunda via daquele extrato somente no dia 31/05/07. Assim, não se pode entender cabível que o consumidor, ciente de que já não possuía o extrato e sabendo que dele necessitaria para instruir o seu pedido, tenha deixado tal providência para o último momento e pretenda, agora, que se inverta o ônus da prova em seu favor. A inversão do ônus da prova tem cabimento quando ao consumidor não é possível ou é difícil produzir a prova, o que não ocorre nestes autos, haja vista que não houve recusa no fornecimento do documento pelo réu, mas sim desídia do consumidor que não tomou as providências para a obtenção do documento em tempo hábil.Emende-se a inicial em até 10 dias para que seja indicado o valor líquido que a parte autora pretende receber, trazendo planilha em que se apontem os índices adotados para a conversão da moeda e atualização dos valores, considerando ser incabível, em sede de Juizados Especiais, perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.812.012066-0 - Jorge Luiz Vasconcellos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). X Banco ITAU S/A. Traga a parte autora comprovante atualizado... \r\n\r\nProc. 2007.812.012068-3 - Joaquim de Freitas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). X Banco ITAU S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.812.012070-1 - Joaquim de Freitas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). X Banco Unibanco S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.812.012072-5 - Rosana Santos de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). X Banco Unibanco S/A. Traga a parte autora comprovante atualizado de endereço... \r\n\r\nProc. 2007.812.012081-6 - Décio Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ073231). X Banco Bradesco. Verifico que o autor reside na Comarca de Cachoeiras de Macacu e que o réu não tem sede nesta Comarca de Niterói. Assim, ainda que haja faculdade do autor em litigar no domicílio do réu, o fato é que essa faculdade não pode servir de esteio à violação do princípio do juiz natural. A Comarca de Niterói não é a única e nem a mais próxima à residência do autor na qual o réu mantém agência e, por isso, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.012094-4 - Maria de Assis Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Teixeira da Silva - OAB RJ126953). X Banco ITAU S/A. Traga a parte autora comprovante atualizado... \r\n\r\nProc. 2007.812.012106-7 - Marcia Kalil Aide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X BCO - Bradesco. Traga a autora, em 05 dias, cópias do RG e CPF, e comprovante de endereço atual... \r\n\r\nProc. 2007.812.012117-1 - Eularino Teixeira da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Eularino Teixeira Simão - OAB RJ144887). X Unibanco. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.812.012127-4 - Espolio do Sr. Euler Ismael Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X HSBC (Central). Considerando que o espólio não pode ser autor em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, IV da lei 9099/95. Sem custas. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.012135-3 - Helena Daruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). X Hsbc. Esclareça a autora a sua legitimidade para postular como autora, já que persegue direito alheio (do espólio de seu falecido marido) e não direito próprio. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012140-7 - Diego de Oliveira Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselen de Oliveira Santos da Silva - OAB RJ143195). X Banco ITAU S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.812.012147-0 - Alastair Robert Grant Stewart Leslie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Banco ITAU S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.812.012148-1 - Eduardo Pedro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Ramos da Cruz - OAB RJ141053). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.812.012149-3 - Emirene Bittencourt de Carvalho Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X Banco do Brasil S/A. Esclareça a parte autora sua legitimidade ativa, considerando que com o falecimento do titular da conta os descontos se transmitem ao seu espólio (caso haja inventário) ou a seus herdeiros. Assim, esclareça se há inventário e a condição na qual postulará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.012802-5 - Carlos Balthazar de Mayrinck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X BCO - Bradesco. Traga a parte autora comprovante atualizado... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.012245-4 - Maria do Carmo Rubio Toscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Ao autor. Nada sendo requerido em até 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.014986-3 - Paulo Roberto Salgado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E). Ao autor. Nada sendo requerido em até 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.020804-1 - Giltran de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Ao autor. Nada sendo requerido em até 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007071-9 - Juliana Bernachi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Associaçao Salgado de Oliveira de Educaçao e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Janine Monteiro de Barros - OAB RJ149418E, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). 1) - Diante do equívoco no despacho anterior, torno-o sem efeito; 2) - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.812.010425-0 - Padaria Nacional e Confeitaria Ltda. Eppa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Industria e Comercio de Laticinios Primicia Ltda.. Considerando que o valor penhorado não garante o Juízo, deixo de receber,por ora, a impugnação. Indique o credor bens passíveis de penhora para a garantia da execução no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024240-3 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento na forma da sentença de fls. 85. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026235-9 - Alexandre Jose Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000902-4 - Carla Esdra Lima Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001705-7 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva de Almeida - OAB RJ127791). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Ao autor. Nada sendo requerido em até 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005937-4 - Vera Lucia Coelho Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 10 DIAS APOS ARQUIVE-SE. INT \r\n\r\nProc. 2007.812.006184-8 - Andrea Villela Fernandes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.006196-4 - Maria Thereza Alexandrisky. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1) - À Ré HP para observar a decisão de fls. 87, considerando a manifestação de fls. 90; 2) - Certificado o trânsito em julgado, ao Contador. Após, voltem para solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.006946-0 - Nadia Mara da Cunha Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ135250). X Telemar S/A. Nada a prover. O acordo foi cumprido tempestivamente. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007555-0 - Joao Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Melo Moreira - OAB RJ136431). X TELEMAR (NITERÓI) e outro. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007846-0 - Alex de Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo os declaratórios, porém deixo de acolhê-los, considerando que a sentença é bastante clara, não sendo a via eleita a mais adequada para reforma do julgado. Assim, mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011618-7 - Tatiana Martins de Oliveira Fioravante. X TIM CELULAR (Niterói) e outro. Fls. 10 - Para tal finalidade, esclareça a autora, em até 48 horas, qual o endereço do novo réu. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.011866-4 - Marcus Rivello Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Banco ABN Amro Real S.A. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para que nela conste o valor líquido perseguido nestes autos, com planilha em forma contábil em que se discriminem os índices utilizados para conversão da moeda e atualização dos valores, a fim de que se possa prolatar sentença líquida, considerando a impossibilidade de produção de prova técnica em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.011884-6 - Aniceto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aniceto Martins - OAB RJ096998). X Banco do Brasil. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.812.011982-6 - Ana Maria Limone Brandão Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mila Maria Gomes Buonomo - OAB RJ088713). X Banco ITAU S/A. Venha comprovante de endereço atualizado em até 05 dias. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para que nela conste o valor líquido perseguido nestes autos, com planilha em forma contábil em que se discriminem os índices utilizados para conversão da moeda e atualização dos valores, a fim de que se possa prolatar sentença líquida, considerando a impossibilidade de produção de prova técnica em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.012777-0 - Ilza Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Meirelles - OAB RJ048824). X Banco do Brasil. A autora reside fora da área territorial abrangida pela competência deste juízo. O réu, por outro lado, possui agência na área de competência do domicílio da autora. Assim, diante da violação do princípio do juiz natural, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, III da lei 9099/95. Sem custas. Com o trânsito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.012946-7 - Sergio Manoel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Unibanco S/A. Venha comprovante de endereço atualizado em 05 dias. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para que nela conste o valor líquido perseguido nestes autos, com planilha em forma contábil em que se discriminem os índices utilizados para conversão da moeda e atualização dos valores, a fim de que se possa prolatar sentença líquida, considerando a impossibilidade de produção de prova técnica em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.012947-9 - Aurinho Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Martins de Carvalho - OAB RJ144492). X Unibanco S/A. O autor reside em Itaipu, área não abrangida pela competência territorial deste Juizado. Noutro vértice o réu tem diversas agências nesta cidade, inclusive em área de competência semelhante àquele em que reside o autor. Assim, diante da violação do princípio do Juiz Natural, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, III da lei 9099/95. Sem custas. Com o trânsito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.013120-6 - Neudeti Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273). X Banco do Estado de Sao Paulo S. A. - Banespa. Comprove a autora que seu nome está lançado em algum cadastro de restrição ao crédito por parte da empresa-ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.013145-0 - Bernadete Marcelina Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Goulart Ravizzini Monteiro - OAB RJ141065). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que o endereço do autor está situado fora da área de abrangência da competência territorial deste Juizado e considerando que a ré tem sucursal na cidade de Itaboraí, não se podendo, assim, desprestigiar o princípio do Juiz Natura, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.013185-1 - Alessandro Augusto Valentin Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, já que a providência que se requer depende de dilação probatória. Eventuais prejuízos, ademais, poderão ser recompostos por ocasião da sentença. INDEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.013284-3 - Bianca Ignoto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Vmt Telecomunicaçoes Ltda. e outros. Ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, já que a providência que se requer depende de dilação probatória. Eventuais prejuízos, ademais, poderão ser recompostos por ocasião da sentença. INDEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.006755-3 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Armando Costa Duarte. Fls. 14/16 - Defiro. Atente-se para tal fato. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.812.009172-5 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Condominio Moniz. Inicialmente ressalto que, por se tratar de execução por título extrajudicial, deve o executado ser citado para pagar em três \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.004874-8 - Adriana Rangel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Clínica São Silvestre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539, José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). Verifico que houve bloqueio parcial junto ao Banco ABN AMRO Real, conforme documento anexo. Não houve, por outro lado, solicitação de transferência de valores. Nesta data, solicitei transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil, Ag. 4767. Intime-se o credor para indicar outros bens, a fim de que a penhora seja complementada. \r\n\r\nProc. 2005.812.012474-0 - Manoel Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor. Nada sendo requerido em até 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.014376-9 - Marli Alves Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Maria Amélia Sancho da Silva e outro. À parte autora para dar andamento em até 48 horas, sob pena de imediata retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.020578-7 - Rene Carlos Sourbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). À Ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, em até 48 horas, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.812.010265-4 - Solange Lopes Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Lima Ribeiro - OAB RJ158624E, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) - Fls. 63 - Intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line; 2) - Oficie-se ao SPC/SERASA, a fim de que promovam a baixa do nome da auora de seus cadastros por anotação promovida pela segunda ré em razão dos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.015285-2 - Luiz Célio Martins Freitas. X Arthur Bandeira de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ103378, Valdair Carvalho de Carvalho - OAB RJ031493). Fls. 120/121 - Comprove o autor o alegado, documentalmente, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.017378-8 - Maise Rejane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604, Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). No acordo houve previsão de cancelamento de débitos anteriores a sua realização. Outros valores deverão se objeto de ação própria. Intime-se a ré para providenciar a imediata religação da linha, conforme acordado, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa diária já fixada. Traga a autora a planilha relativa aos créditos decorrentes do descumprimento da obrigação de fazer assumida pela ré e não cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.812.018536-5 - Leonardo Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Renove-se a diligência por OJA, com prazo para devolução de 48 horas, considerando que o não cumprimento caracterizará crime de apropriação indébita, com as necessárias providências. \r\n\r\nProc. 2006.812.019124-9 - Worktel Serviços de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Banco Safra Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Informe o cartório se já houve retirada do mandado de fls. 96, considerando o despacho de fls. 95, verso. Caso negativo, intime-se a parte autora para retirada, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.021766-4 - Marcelle Cardoso Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Pronto Socorro do Oculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). À autora. Nada sendo requerido em até 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.024450-3 - Pedro de Martino Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Andre Luis de Padua Gois - OAB RJ158370E). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Mônica de Souza Carvalho - OAB RJ154126E). Fls. 83/87 - Expeça-se mandado de penhora, intimando-se a parte ré inclusive para cumprir a obrigação imposta na sentença, em até 48 horas, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.812.025225-1 - Maria José Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027255-9 - Nathalia Henrique de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Tele-reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). Face à inércia autoral, indefiro a GJ. Venham as custas em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000252-2 - Albina de Almeida Gonçalves. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000325-3 - Wandea Domingues Mabergier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X VIVO - S.A. À autora. Nada sendo requerido em até 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.000355-1 - Lanine de Souza Cortes Fallante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.002128-0 - Renata Reis de Souza. X Hewlett-packard Development Company (hp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1) Embargos de fls.106/108. Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito; 2) Embargos de fls.104/105. Conheço do recurso, para afastar a revogação da tutela que não houve, permanecendo decisão de fls.10. Intmem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003648-9 - Maria das Dores Portela de Carvalho Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003704-4 - Marcia Helena Motta Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Tinoco Ramos - OAB RJ137765). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003930-2 - Teresa Cristina da Silva Estabile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pietro da Silva Estabile - OAB RJ138750). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003952-1 - Renato Cruz dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) - Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 58; 2) - Intime-se a ré para, em até 48 horas, efetuar o pagamento da diferença, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.004076-6 - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Fls. 44 - Defiro o desentranhamento da documentação, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004185-0 - Miguel Angelo Roberto D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.004616-1 - Sergio Pires Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.004826-1 - Carlos Alberto Tavares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Tavares Barbosa - OAB RJ069251). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006605-6 - Marcos Henrique de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Concessionaria Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.006805-3 - Roberto Bastos Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria - OAB RJ024189). X Ricardo Luiz da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.007344-9 - João Carlos Pereira Faial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). Recebo os embargos de declaração e os acolho para esclarecer que o termo inicial dos juros e correção é a data da citação, conforme mencionado na sentença. O índice a ser adotado para a correção do valor deverá ser a UFIR. No mais, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007344-9 - João Carlos Pereira Faial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.008015-6 - Roberto dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008907-0 - Antonio Carlos Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Amaral de Souza - OAB RJ143434). X Banco Itau S/A. Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.011162-1 - Alvanir Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Sisaf-sistema Integrado de Saúde Familiar LTDA. À autora para fornecer novo endereço para citação, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011945-0 - Sylvio Jose de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Banco Bradesco. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.812.013245-4 - Francisco Damiao Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). X Telemar S/A. Venha comprovante atualizado do endereço RESIDENCIAL do 1º autor e comprovante de endereço atualizado da 2ª autora, mesmo que comercial, tudo em até cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013298-3 - Maria Marta Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ponce Fernandes - OAB RJ139315). X HSBC (Central). Traga a autora, em 05 dias, sob pena de extinção, comprovante atualizado de endereço. Após, direi. \r\n\r\nId: 232987" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "231956": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001959-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIZ LOPES DA SILVA Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000545-9 - JOSÉ ROBERTO PROFETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X NILSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003711-6 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X G. RAMALHO MADEIRAS LTDA. E OUTROS) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nId: 231956" ], "233153": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.002051-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002505-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEIVSON RAMOS DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000926-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. X NAVETE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001003-4 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS X LUIZ CARLOS CORREA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001265-1 - NUNO SOARES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001340-0 - CRISTIAN SILI VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X SOLANGE PALHARES REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001516-0 - ANTONIO AUGUSTO CORREIA X SODINAVA S.A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001399-0 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (RJ-101572)) X DALCI DE ARAÚJO NOBREGA De ordem verbal da MM Dra. Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel, juíza titular da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, em razão da sua designação para acumular esta vara, sem prejuízos de suas funções e estando impossibilitada de estar presente na data da audiência designada para este feito, foi determinada a redesignação do ato para o dia 03/07/07, às 15:40 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001815-6 - ALESSANDRA REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.002024-6 - LUDMILA GOPFERT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos da requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006 e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.212.002063-1 - CONSTANTINO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X BUGGY ONY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS DE VIDRO E NÁUTICA LTDA), Fiador: JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA), Fiador: MARIA JOSÉ ARAÚJO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000971-8 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FRANCISCO LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000953-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KELLER DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001486-6 - MANOEL JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000939-0 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X OPEL - OPERADORA DE LOJAS S/A De ordem verbal da MM Dra. RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, juíza titular da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, em razão da sua designação para acumular esta vara, sem prejuízos de suas funções e estando impossibilitada de estar presente na data da audiência designada para este feito, foi determinada a redesignação do ato para o dia 10/07/07, às 17:20 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001047-0 - ROBSON DE MATTOS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X ANGELA MOREIRA FONTENELE) De ordem verbal da MM Dra. RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, juíza titular da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, em razão da sua designação para acumular esta vara, sem prejuízos de suas funções e estando impossibilitada de estar presente na data da audiência designada para este feito, foi determinada a redesignação do ato para o dia 17/07/07, às 15:40 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 233153" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "231957": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002608-8 - Inventariante: ELIZA MARIA LOPES ASSUCY LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X Falecido: IRENE MAGALHÃES LOPES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000640-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÁTIA CRISTINA PEREIRA LOPES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher custas para expedição da deprecata; R$ 76,96 na conta 0702-1; R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 8,74 na conta 0301-2; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 17,45 na conta 0723-7 (Atos dos distribuidores); R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 5,94 na conta 6002-25174-9 e R$ 5,94 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.212.001670-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUJAMAR KALE MARTINS Aviso: Recolha, o interessado, as custas para a expedição de ofício ao Detran. + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001156-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOÃO CARLOS PINTO DE QUEIROZ Sentença:Considerando a manifestação do exeqüente às fls. 75, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado.Revogo a penhora realizada nos autos, autorizando a expedição de ofício para baixa de averbação no R.I., caso tenha sido promovido o gravame às margens do registro do bem penhorado. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.002000-0 - EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SÁVIO DE BITTENCOURT FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002338-5 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X LEONARDO MENDES LOBO Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002546-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X MABENI FRANCISCO FRANÇA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 37,61 na conta 0702-1; R$ 1,74 na conta 0723-7; R$ 3,49 na conta 0711-2; R$ 8,72 na conta 6030-02449-8; R$ 1,74 na conta 6002-05926-6 e R$ 4,98 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.212.003478-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO JOSÉ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) Despacho:1 - Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 111.2 - Ao autor para requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001397-7 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (RJ-101572)) X ADONIAS BEZERRA DE ARAÚJO JUNIOR Decisão:(...) não sendo, portanto, carecedor financeiro e impossibilitado ao adiantamento das custas do processo, eis que, no caso dos autos, não ultrapassam o importe aproximado de R$ 500,00, até porque o autor deveria ter previsto a possibilidade de custeio extra às suas atividades, quando fixou o valor da cota condominial de cada integrante ou associado. (...) Conforme entendimento do STJ, somente a pessoa jurídica de natureza filantrópica se equipara à pessoa física na obtenção do benefício (...) não se aplica à hipótese dos autos (...) Pelo exposto, NDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça inicialmente requerido. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000628-2 - PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, apenas para reconhecer a prática abusiva de anatocismo..., condenando o réu a proceder ao expurgo dos valores cobrados a título de capitalização desses juros ao longo período...devolvendo ao autor o que exceder, em dobro, totalizando a quantia de R$ 10.334,52 (dez mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde o laudo pericial... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001142-7 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Não há o que ser declarado na decisão de fls. 71, eis que é dever da parte formular a petição inicial nos termos do art. 282, IV do CPC, especificando-se, pois, o seu pedido, ainda que genericamente.[Na hipótese dos autos, o autor formulou, na exordial, item \"j\", pedido de condenação por danos morais, sem, contudo, informar o quantum prentendido ou se o mesmo deveria ser arbitrado pelo Juízo. Outrossim, considerando o pedido alternativo formulado às fls. 73/74, recebo-o como aditamento à inicial.Venha cópia de fls. 73/74, bem como desta decisão, para instrução do mandado de citação. Após, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001970-7 - RODRIGO FERREIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABRÍCIO MARCELO SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Ao autor, a fim de recolher as custas referentes à diligência postal, conta 0711-2, no valor de R$ 3,49, mias 10% da CAARJ, mais 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.002028-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MANSUR ARANHA (RJ-040534)) X MÁRCIA YRIS CABRAL LOPES DA CUNHA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002438-9 - NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X ZILA RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002388-9 - ALEXANDRE MORAES HENUD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MANOEL CARVALHO DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003638-0 - ANA ISABEL GESTEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MONDO ENTRETENIMENTOS LTDA Decisão:1 - Considerando que o réu, citado às fls. 46, não ofertou defesa, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na exordial. 2 - Eslcareça a parte autora se ainda tem provas a produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001420-9 - DEBORA BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X BANCO UNIBANCO S/A AG. Nº 0475 Despacho:Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 19.Providencie o autor, cópia da petição de fls. 19 para instrução do mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003558-2 - ADRIANA PRIOR SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Às partes sobre honorários do sr. perito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001975-0 - CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X EDMA LÚCIA DA SILVA LOPES SOUZA Ao autor, a fim de recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 920,00, mais diferença referente ao FUNPERJ e FUDPERJ, no valor de R$ 6,59, respectivamente (contas 600225174-9 e 567300124-3). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002186-8 - AFFONSO LUIZ ERMIDA RORIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ - LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Considerando a notícia de falecimento da parte autora, suspendo o feito, nos termos do art. 265, I do CPC. 2 - Intime-se o espólio e/ou os sucessores do autor, via postal, para darem prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Expeça-se carta para o endereço do autor informado na exordial. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000818-0 - JANE RETAMEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:Ao autor sobre a contestação, bem como o alegado às fls. 88/89. Após, decidirei. O prazo correrá em cartório, ante o aguardo de pedido de informações pelo E. T. J. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001884-7 - PITT PET SHOP COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA-COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NITERÓI Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, em nome da parte autora, ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.003602-1 - SOMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte ré, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, relativamente à condenação em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Autorizo a expedição de guia pelo cartório. Sem prejuízo, intime-se o réu para cumprimento da sentença, conforme parte final de decisão de fls. 59. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003052-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X STELIO CORREA VALLADÃO SOBRINHO Aviso: Recolha, o interessado, as custas para a expedição de ofício ao Detran. + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000194-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO ANDRADE COELHO Aviso: Recolha, o interessado, as custas para a expedição de ofício ao Detran. + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001532-9 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 24,04 de Taxa de Judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000696-0 - EDUARDO ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:(...) Inicialmente, rejeito o pedido de execução da multa diária fixada em sentença, eis que em se tratando de obrigação de fazer, deveria a parte ré ser citada e intimada pessoalmente para o cumprimento do julgado, art. 632/641 do CPC, não sendo o bastante a mera intimação do advogado pela imprensa oficial. Na hipótese dos autos, o autor já declarou que a obrigação foi cumprida em 18/04/2007, portanto, antes do início da execução e intimação pessoal do demandado e, por conseqüência, do decurso do prazo, razão pela qual indefiro o requerimento de execução formulado às fls. 318/319, no que se refere à execução de multa diária pela obrigação de fazer. Apresente a parte autora planilha discriminada e atualizada de débito, nos termos do julgado e desta decisão. Após, apreciarei o pedido de intimação em execução. Int. \r\n\r\nId: 231957" ], "233154": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.212.001849-5 - ELVIRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X FLORINDO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000448-2 - ADENILZA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187)) X Falecido: MAURO TEIXEIRA VERLY) CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Ao requerente, a fim de atender a parte inicial da promoção de fls. 45. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002878-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SOLANGE PALHARES REIS Despacho:Promova o autor a citação da parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001411-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerimenot de fls. 24. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001464-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA), Fiador: FATIMA CRISTINA DIAS MOREIRA Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária firmado pelas partes. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001339-4 - MARCO AURÉLIO FIDELI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE COELHO (SP-132186)) X ANDRÉ CASTILHO SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002826-7 - SECOVI-RJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALL FIRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Decisão:1 - Considerando que o réu foi citado e não ofertou resposta, fls. 101/102, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na exoridal. 2 - Diga o autor se ainda tem provas a produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001684-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MIRAMAX DE PENDOTIBA ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.001796-0 - DULCINEA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001814-8 - IVAHIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.001818-5 - ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: DORALICE LESSA DOLEJSI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001822-7 - DILCE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001830-6 - MARCELLUS SALAZAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001853-7 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.212.002768-8 - HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MARIA CLÁUDIA FIGLINO À parte autora sobre os honorários do sr. perito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001338-0 - JOSÉ MARIA GALVÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1 - Providencie o cartório as anotações de praxe, acerca da representação processual da parte ré, observando-se o requerido às fls. 74/75.2 - Considerando que não houve impugnação à pretensão honorária do perito, homologo-a em 1.500 Ufir's.3 - Providencie o réu a juntada do documento requisitado pelo perito às fls. 68, item 1, no prazo de 15 dias, sob pena de lhe ser aplicada a pena de confissão. 4 - Com a juntada do documento aos autos, intime-se o expert do Juízo para realização da perícia, salientando que os honorários serão recolhidos ao final, eis que a perícia foi designada de ofício pelo Juízoe e o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000748-3 - ESPOLIO DE JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X CLAUDIO CESAR ALVES RANGEL Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003126-6 - ROSANE BARROSO DESOUZA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GILMAR MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000950-0 - MANUEL ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X KANBAN RESTAURANTE JAPONÊS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Ao autor sobre a contestação e proposta de parcelamento do débito. Int \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.000568-1 - MARIA DA GLÓRIA FELGUEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X RODRIGUES & PRIMOS COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:1 - Considerando que os réus não comprovaram o estado de hipossuficiência financeira, indeferido o benefício de gratuidade de justiça requerida em contestação. 2 - Defiro o prazo derradeiro de 15 dias, para que os réus regularizem as suas representações, sob pena de se tornar inexistente as manifestações ofertadas aos autos. Intimem-se na pessoa do advogado que firmou a peça de defesa. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000947-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001115-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DURVALIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TO MALUCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Ao exequente sobre petição de fls. 43/44 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.004022-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALBERTO BILEL RAAD Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofíco. \r\n\r\nProc. 2007.212.001792-2 - JOSÉ MARIA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003656-2 - RUI CARLOS TSCHAFFON (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X GILBERTO ALBUQUERQUE SE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1 - Defiro J.G. ao réu. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003656-2A - GILBERTO ALBUQUERQUE SE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RUI CARLOS TSCHAFFON (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Decisão:(...) Conforme se depreende dos documentos de fls. 44/47 dos autos principais, há nos autos prova mais do que suficiente da condição de hipossuficiente do impugnado, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, até porque a lei prevê a concessão do benefício com base nos rendimentos do necessitado e não pela existência de bens em seu nome, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intime-se. Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.000192-6A - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Considerando o indeferimento, nos autos principais, do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo impugnante, venham as custas do presente incidente, no prazo de 10 dias, sob pena de inadmissibilidade por falta de preparo. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003902-2 - MARIA DE MERÍCIA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000058-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES MENDONÇA Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, constituindo, de pleno direito o título de crédito representado pelos cheques nº DW-978704, BN-456916, DW-9787702, DW-978701 e BC-614895, Banco Itaú S/A, agência nº 1638, c/c 08177-6, nos valores de R$ 142,92, R$ 345,37, R$ 1.052,55, R$ 1.052,55, R$ 427,42, respectivamente, totalizando R$ 3.020,81 (três mil e vinte reais e oitenta e um centavos), acrescido de correção monetária desde a emissão dos cheques, 14/12/2002, 05/11/2002, 05/01/2003, 05/12/2002 e 19/10/2002, respectivamente, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, em título executivo judicial. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se e aguarde-se a iniciativa do credor, pelo prazo de 30 dias, para a fase de execução. Não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001236-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RODOLFO ORNELLAS RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001350-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSÉ CAMPANELI MAIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001389-8 - BANCO ITAUBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.212.003823-6 - CELSA LUIZA VICENTE EYER (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002078-5 - MÁRCIA PONTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X HSBC - BANK BRASIL S.A Sentença:Devidamente intimada, fls. 19 e 22, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000292-0 - RAFAEL CHAGAS SILVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 63, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao réu Fast Always Recuperadora de Aditivos Financeiros Ltda.Condeno a parte autora nas despesas processuais, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 22.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000540-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000192-6 - JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:(...) No caso dos autos, a autora apresentou contra-cheque com renda mensal de R$ 1.974,69. Porém, o rendimento comprovado nos autos não se coaduna com alguém que adquiriu um imóvel no valor de R$ 235.000,00, eis que distante da possibilidade financeira demonstrada pela autora, presumindo-se, pois, não ser a renda efetiva percebida pela requerente. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte ré comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do pedido reconvencional de fls. 53/69. 2 - Desentranhe-se a petição de fls. 179/181 e documentos de fls. 182/184 e devolva-se ao patrono da ré, eis que se trata de mera reprodução da petição e documentos de fls. 173/178. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000184-5 - SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Venham as custas da expedição de ofício no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.004143-0 - IGNÊS MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X ANTÔNIO CARLOS FRANÇA OURIVIO E OUTRO) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 233154" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "231958": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000419-8 - JULIA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA Decisão:Designa-se AIJ para 23/08/07 às 14:40 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001934-7 - NATÁLIA ANTUNES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X ALEXANDRE DOS SANTOS NOLASCO Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 02/08/07 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001904-9 - ADONIAS ANACLETO GAIÃO, MARIA ANASTACIA LIMA DA SILVA GAIÃO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Defere-se JG; Designa-se audiência de ratificação para 25/07/07 às 15:00 horas; I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000831-1A - CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Despacho:Se for o caso, adite-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.212.000831-1B - CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001476-3 - MARIANA FERNANDES PROCACI, LETÍCIA FERNANDES PROCACI, FÁBIO JOSÉ FERNANDES PROCACI, BEATRIZ FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACIO Atenda-se ao MP( requer a juntada do título executivo) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000200-1 - RAPHAEL MARTINS BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E), Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.000895-7 - MARCELO TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X AMIRIS COSTA E SILVA), CÉLIO COSTA E SILVA), Falecido: TÉLIO COSTA E SILVA Decisão:Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001367-9 - RODRIGO MARCHIORI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X TAISSA MARCHIORI DOS SANTOS), TAINA MARCHIORI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.002621-0 - ANA PAULA FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPÓLIO DE OLYMPIO CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107)), SANDRA MARIA BRAGA VIANNA), CLARA MARIA BRAGA VIANNA Venha o pedido na forma da Lei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.001093-7 - LEANDRO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)), LUANA DE FÁTIMA OLIVEIRA MOREIRA Decisão:Diante do parecer técnico da equipe de apoio, designa-se audiência especial para 23/08/07 às 14:20 horas; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003870-4 - PAULO BUZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X PRISCILA GRANATO DA SILVA CASTRO FLEISCHHAUER Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 38 , HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 03/04 e retificações de fls. 32 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001980-3 - PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X NUNO DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS), DANIEL DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS), PAULA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS Decisão:Citem-se 15 dias; Quanto ao pedido \" liminar\" por entender incabível ao procedimento de revisão, aguarde-se a formação da relação processual. Com ou sem resposta, após o prazo, manifestem-se , A. e MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003640-9 - ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X SAULO MACEDO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Atenda-se ao MP ; Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001089-3 - DANIELLE MOREIRA SANTOS, EDSON CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416), Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Certidão: De ordem: \" Proceda-se o recolhimento das custas, no valor de R$ 17,49 mais 10% do CAARJ mais R$ 1,74 mais 5% do FUNPERJ R$ 0,87 mais 5% do FUNDPERJ R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.212.001735-1 - SEZAR DA SILVA CHAGAS, ANA LÊDA SOARES BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN FERREIRA LEAL (RJ-050709) Decisão:Defere-se JG; Designa-se audiência de ratificação para 25/07/07 às 14:40 horas; I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003367-6 - RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CRISTINA LÚCIA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694) despacho ordinatório: I-se, a parte interessada pelo D.O., para recolher, campo 13 AEVF, campo 27 - Código da Receita 0707-0 o valor de R$ 8,74 + 10%do Caarj no valor de R$ 0,87 - campo 42+ 5% da FUNPERJ - conta 600225174-9 + 5% da FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,43 para cada conta. \r\n\r\nProc. 2007.212.001059-9 - BONIFÁCIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ANA RÚBIA OLIVEIRA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Decisão:Atenda-se ; Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001059-9 - BONIFÁCIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ANA RÚBIA OLIVEIRA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Audiência de ratificação, designada para o dia 12 de julho de 2007 às 15,40 horas, atenda-se, retifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001366-7 - FÁBIO VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X VERÔNICA SANTO MOREIRA E SILVA) Despacho:I-se a parte Autora para andamento , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 231958" ], "233155": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000183-5 - MARCEL AUGUSTO DA MATTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARIO AUGUSTO DA MATTA Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como o parecer Ministerial de fls. 42, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 41 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.003049-3 - JOSÉ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Sentença:Face o preenchimento dos requisitos legais, bem como o parecer Ministerial, determina-se que seja acrescido ao registro do Requerente o nome de seu pai biológico e avós paternos, passando a constar: JOSÉ GOMES QUARTEROLLI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000537-3 - JEAN FRANÇOIS MARIE LOUIS LE HAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls 20/21/22), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001919-0 - CLAUDIO MUNIZ HADDAD, KARLA MARIA PINHEIRO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E) Decisão:Designa-se audiência de ratificação para 27/6/07 às 14:15 horas; I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001873-0 - PEDRO JOSÉ VERÍSSIMO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X PAULO SÉRGIO VERÍSSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 47/48 ), bem como o parecer Ministerial de fls. 48 verso, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Diante do que consta dos autos (fls 26/27/29/30 ), bem como o parecer Ministerial de fls. 30 verso, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003540-5 - PIERRE SILVA DE ASSUMPÇÃO, NATHALIA SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO PEREIRA DE ASSUMPÇÃO Decisão:Designa-se audiência especial para 16/08/07 às 14:00 hs; - I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001889-6 - MILLENA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X MARCO FRANCISCO DA SILVA Atenda-se ao MP(pela juntada aos autos da cópia da sentença que fixou os alimentos) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.000512-9 - JOSÉ RONALDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X HEBER NEPOMUCENO LEITE Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 12/13/14), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.000944-5 - ANA MARIA SANTOS FABRIANAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS (RJ-120340)) X LUZITANIA ALVES DO NASCIMENTO Sentença:Diante da informação trazida, qual seja, de que a interditanda faleceu ( atestado de óbito- 22), JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda do objeto, com base no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002803-6 - ELIANE XAVIER TABOADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X ANTONIO CARLOS CHIDIDI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Defere-se a produção de prova documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 3- Designa-se AIJ para 23/08/07,às 15:00 horas; 4-Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.001131-2 - BRUNO JOGAIB DE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FLAVIA GORGES MACHADO JOGAIB DE ONOFRE Decisão:Sobre o expediente incluído, digam as partes em cinco dias- Acaso não possuam mais requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.001594-7 - MAICON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449) De ordem: Intime-se o requerente para comparecer ao Instituto Félix Pacheco a fim de ser identificado datiloscopicamente de 2ª a 6ª feira, no horário de 9:00 às 17:00h, situado na Rua Frei Caneca, 505, Estácio - RJ (protocolo EO9/104984/1570/2007) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002933-8 - FRANCISCA MAGALHÃES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X CRISTIANE XAVIER RIBEIRO), LAURA RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Certifico que a presente petição não foi juntada aos autos, tendo em vista que o processo se encontra arquivado e há pedido de desarquivamento em atendimento.Sendo assim, no aguardo do mesmo em cartório para a juntada da peça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000277-3 - FRANCISCO AIRTOM PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X YGOR DE LIMA PAIVA), YSABELLE CRISTINA DE LIMA PAIVA), YAN DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000763-1 - ALEX SANDRO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AGATA LOURDES LUCAS DA SILVA Decisão:Atenda-se por 10 dias a manifestação do A. sobre o paradeiro da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.212.001072-1 - LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RAFAEL SILVA MATTOS), LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS), EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) De ordem: Ao autor sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nId: 233155" ], "233156": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2006.212.002575-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2006.212.000594-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nWALCLER DE LIMA MENDES - RJ027558 \r\n\r\n2005.212.000606-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nVANESSA QUINTÃO FERNANDES - RJ095434 \r\n\r\n2006.212.004030-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES - RJ134732 \r\n\r\n2005.212.000642-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.212.003623-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRIVADÁVIA ALBERNAZ JÚNIOR - RJ017204 \r\n\r\n2006.212.002513-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2005.212.000516-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nId: 233156" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232823": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.815.004483-6 - Marion do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Carlos Roberto Regis Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.004234-7 - Eduardo Stanec Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Maria Madalena da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.001013-0 - Marlene Maussa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maussa - OAB RJ076457, Tatiana de Oliveira Maussa - OAB RJ104138, Tatiana de Oliveira Maussa - OAB RJ104138). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Florindo Marcos - OAB RJ051566). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2001.815.005627-1 - Jorge Vergette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao autor sobre cálculo do contador às fls. 416/417. \r\n\r\nProc. 2003.815.003666-5 - Maria das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 3.060,82 (três mil e sessenta reais e oitenta e dois centavos) o valor total da execução. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 3.060,82 em favor do Embargado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante para que esta receba o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.815.004284-7 - Maria Conceiçao da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Cecilia Lomelino - OAB RJ138923). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 2.389,43 (dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), e determino o regular prosseguimento da execução. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.004424-8 - Norberto Machado Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação oposta por Telemar S/A, determinando o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas por força do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.004504-6 - Hilda Severina Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). Pelo exposto, acolho parcialmente a impugnação à execução oposta por Telemar S/A e fixo a execução em R$ 388,58 (trezentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos). Sem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.006918-0 - Tania Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 1.803,70 (Hum mil, oitocentos e três reais e setenta centavos), e determino o regular prosseguimento da execução. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.007316-9 - Odracira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 192,42 (cento e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos), e determino o regular prosseguimento da execução. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado da sentença, remetam-se os autos ao Sr.Contador para atualização do débito.\r\n\r\nProc. 2003.815.007353-4 - Luiz Carlos Barbosa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira Mangelli Almeida - OAB RJ107973). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação oposta por Telemar S/A, e fixo a execução em R$ 1.326,51 (hum mil, trezentos e vinte e seis reais e cinqüenta e um centavos). Condeno a parte Impugnante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.007369-8 - Adriano da Silva Tibau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Telemar S/A, e reduzo a execução para R$ 301,79 (trezentos e um reais e setenta e nove centavos), determinando o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas ou em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.008277-8 - Maria Marta Lopes Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata da Silva Alves - OAB RJ130760E). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos opostos por Telemar S/A, determinando o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nCondeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente.\r\n\r\nProc. 2004.815.004089-0 - Marilda Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105, Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X Sufal Material de Construcao LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872, Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). \"Intime-se a primeira Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).\"(Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2004.815.004320-9 - Ana Paula Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Benfeitas da Silva - OAB RJ109981). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Ao Reclamante sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001920-9 - Adriano Santos da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Castro Neves Viagens e Turismo Ltda-cn Tours Travel. Ao autor sobre precatórias juntadas. \r\n\r\nProc. 2005.815.004260-8 - Urania Agnostides Peixoto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.004897-0 - Manoel de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maia e Silva - OAB RJ026723). X Globex Utilidades Sa Ponto Frio. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.005305-9 - Amelia Pimenta de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ130229). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Pelo exposto, julgo procedente a impugnação à execução oposta por Telemar S/A e julgo extinta a execução na forma dos artigos 475-L, VI e 794, I, ambos do CPC, c/c.52, IX, d, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Impugnante.\r\n\r\nProc. 2005.815.005571-8 - Demerval Jardim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Trezao Loteria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.001485-8 - Ana Cristina Branco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001591-7 - Marcelo Ferreira Dias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X BANCO ABN AMRO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.001911-0 - Carlos Eduardo Souto Pereira. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001929-7 - Ademir Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Optitel Eletronica e Comunicaçao LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002566-2 - Tadeu Ferreira Avila. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002681-2 - Angela Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Rodrigues da Rocha Magliano - OAB RJ048380, Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002718-0 - Leila Aparecida Maciel Muller. X TIM - Portale Rio Norte. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003698-2 - Diogo Marino Guimaraes. X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDesignada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCustas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.815.003782-2 - Cesar Jose Moraes del Vecchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ076519). X Diogo Luis Cardoso Constante de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Duarte da Costa Cardoso - OAB RJ135375). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004312-3 - Zilair Soares Gliosci. X Bcp S/A e outro. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 17 em face da PRIMEIRA PARTE RECLAMADA e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Retire-se do sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004614-8 - Marcio Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Rio Decor Promoçoes e Eventos LTDA. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004638-0 - Celia Regina Mendonça Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X TV Cidade S.A. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004642-2 - Eduardo Leal Costa de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henriette Maria de Magalhães - OAB RJ053983). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004648-3 - Natalia Cristina Alvares Henrice. X Banco do Brasil e outro. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004738-4 - Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004791-8 - Roberto Cardoso de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \"A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I.\"(Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.815.004858-3 - Maria Amelia Soares. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \"Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se....\"(Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.815.004931-9 - Marilena Pinto Picado. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \"Verifica-se que a parte ré não recolheu devidamente as custas. \r\n\r\nNa forma do artigo 42 §1º, da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, sendo certo que em sede de Juizados Especiais não tem aplicabilidade o parágrafo segundo do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nAssim, JULGO DESERTO o recurso de fls.90/94, consoante certidão de fls. 97. P.R.I.\"(Republicado por incorreção)\r\n\r\nProc. 2007.815.001628-6 - Barbara Silva Jardim. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Foi desgnado o dia 23/10/07 às 16:15hs para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.815.002264-0 - Carlos Mauricio Peixoto Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X Creste Cia. de Refrigeração Santa Edwiges e outro. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.002754-5 - Rodrigo Otávio Costa Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Vivo S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003095-7 - Diogo Alves da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.005611-3 - Lia Aboud da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilea Ribeiro da Silva - OAB RJ104934). X Condominio Sonho de Vida Residencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Rosa de Moura - OAB RJ067093). Decreto a revelia da parte Ré, que não se fez presente à sessão conciliatória. Antes de proferir sentença, intime-se a parte Autora a esclarecer o pedido de número 02, indicando os valores. \r\n\r\nProc. 2006.815.004226-0 - Marinete dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.004339-1 - Christina de Oliveira Cruz Mariano. X Helio e outro. \r\n\r\n...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, JULGANDO, AINDA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, EM RELAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.004839-0 - Alvaro José Valle da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Nasser - OAB RJ104037). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004843-1 - Janete de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). ... ISSO POSOT, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PARA : a) ratifico decisão de fls. 22; b) condenar o réu a indenizar a autora por danos morais na quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.815.005116-8 - Melissa Watkins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 232823" ] }, "Nova Iguaçu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "232966": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.000229-0 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS Ao réu sobre manifestação do perito \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.011742-7 - VICTOR GAMBARINI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X LAZARO DE MORAES CONCEICAO Ao Autor sobre depósito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.027129-0 - JULIA CORREA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) CLAUDIA CORREA DA SILVA Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.038.006155-0 - GUMERCINDO JAMORIGO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705)), Falecido: ADRIANA DE AZEVEDO JAMORIGO Ao autor para complementar as custas da seguinte forma: FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,68 \r\n\r\nProc. 2007.038.006609-1 - DEISE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X Falecido: MARIZETE DOS SANTOS BERNSTEIN Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.020030-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO DA SILVA THEODORO Ao autor sobre resposta dos ofícios que retornaram \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003676-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JAKELINE BARBOSA COUTINHO Ao subscritor da petição protocolada na Comarca da Capital sob o nº. 200700952379, datada de 02/04/2007, para fornecer cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.038.012513-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FABIO BRUNOLE DOS SANTOS AVELINO E OUTRO Ao autor para complementar as custas da seguinte forma: FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,78 \r\n\r\nProc. 2007.038.012678-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X COOP DE PROFISSIONAIS EM CONF ROUPAS FASHION E OUTRO Ao autor para complementar o recolhimento das custas da seguinte forma: FUNDPERJ (5673-00124-3) E FUNPERJ (6002-25174-9) no valor de R$ 3,05, cada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.010893-9 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JORGE GONÇALVES DE SOUZA Decisão:Designo aud. (art. 277), para o dia 19.07.2007 às 14:10 horas.. \r\n\r\nProc. 2006.038.042461-8 - SERGIO ERIC BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.038.003200-7 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LUIZ CARLOS LEAL Decisão:Designo aud. de conciliação (ART.277) para o dia 11.07.2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.038.022810-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO TAVARES SAO PAULO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA ABUSIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS////// CONSTA RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.000109-2 - IGREJA EVANGELICA AGAPE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CHANA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) \"... às partes em provas, oportunidade em que deverão informar se têm interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000005-1 (2730) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) ao autor sobre cp \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.530.006586-7A - DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Certifico e dou fé que constam dos autos, até a presente data, apenas 2 depósitos efetuados em dez/06 (fls. 191/192) e fev/07 (fls. 193/194) pelo Autor. Sendo assim, remeto os autos à publicação p/ o Autor comprovar o depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.006139-0 - NERI TEIXEIRA BRIZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo aud. de conciliação para o dia 19.07.2007 às 14:30hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009877-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X R M PANDIM SERVIÇOS ME E OUTRO Ao Autor p/ complementar as custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 3,85 cada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.017247-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GRAFFITTI 366 BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME ao autor sobre cp \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021983-6 - JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) \"Fls. 295/308, à ré, ante falecimento do autor.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.038.012715-5 (10812) - NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X HORATIUS PEREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005544-5 - TERESA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X MAS INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia de fls. 14 para instruir carta precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.530.004281-7 (3795) - Inventariante: MARIONETE MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MARCIRIO DOS SANTOS MARINHO (FALECIDO) E OUTROS À inventariante, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ RECONVENÇAO \r\n\r\nProc. 2004.038.011033-4 - LUCIA HELENA MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X JOCEPIO RIBEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 16:30 horas. Venha o rol em dez dias. \r\n\r\nMonitória, C / RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.038.005496-8 (11771) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAZIER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.003652-5 - MARCELO ASSAD MOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRA. MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) \"Considerando que para solução da lide, faz-se necessário conhecimento técnico específico, defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência técnica da autora. Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Ante a inversão do ônus da prova, defiro a produção de prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito o Dr. Luiz Henrique Soares Ceolin....Assino prazo de dez dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, ao Sr. perito para propostas de honorários. Depois às partes, se acordes, venha o depósito pela ré. Comprovado este, venha o laudo em sessenta dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006990-0 - RUTILENE FLORINDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.020403-1 - JOSE MARIA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X JOAQUIM ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.038.002898-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MILTON RODRIGUES Ao autor para complementar o recolhimento das custas JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO (5ª VARA CÍVEL DO MÉIER - PROCESSO 2007.208.003251-6): Porte de remessa e retorno (0301-2) - R$ 8,74, CAARJ 10% - R$ 0,87, Atos dos Distribuidores (3403-06966-3) - R$ 17,45, Acréscimo 20% (3403-141298) - R$ 3,49, FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,33 \r\n\r\nProc. 2006.038.043752-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JACKSON CARLOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às parte em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.038.047433-6 - JOSE BIBIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X MARCIA CRISTINA DAS DORES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195) ao autor em réplica \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.038.005266-2 (11.753) - EDILIA CELIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BELLA SHOPPING ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Ao autor sobre fls. 97/98 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.006725-0 - LAELSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Ao réu, para fornecer cópia da inicial, contestação e decisão para instruir precatória de oitiva. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.530.019577-9 (6935) - JOSE MAIRTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X FLAVIO FRAIHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1991.038.000606-2 (1968) - SILVIA BUENO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X PAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) À exequente, sobre depósito efetuado. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.001297-5 - DAVI VEZU BAGLIONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.004433-2 - VALTER BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X ANDERSON DE SOUZA ARAUJO Decisão:Defiro JG. Designo aud. de conciliação (art. 277) para o dia 30.08.2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.011667-1 - RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ITAUCARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, remeta-se ao Egrégio TRibunal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c consignaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.004576-0 - NAISE DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X CARTOES DE CREDITO BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ás partes em provas justificadamente \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023833-0 - ANA MARIA FIALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo audiência preliminar ( art.331) para o dia 11.07.2007 às 14:50 hs. \r\n\r\nId: 232966" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "232242": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.014091-5 (34200) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X NINU'S DE NOVA IGUACU GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA Certifico que deve o interessado manifestar-se sobre CP devolvida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1995.530.042352-1 (25957) - TERESA DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X LABORATORIO DE ANAL.CLIN.SAO JUDAS TADEU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Fl. 1582. Atenda-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000487-0 (23371) - Inventariante: NATALICIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)), Interessado: OTACILIA OLIVEIRA DE AMORIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO), Interessado: UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680) Certifico que o o inventariante , em cumprimento ao Despacho de fls. 147 e 169, tem a faculdade de poder encaminhar os autos à Prcuradoria do Município, para que a mesma venha a se manifestar nestes autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.026316-5 - MARIA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que, melhor revendo o presente feito, devem ser recolhidas custas para expedição de CP, uma vez que o endereço fornecido para a notificação pertence a Comarca da Capital. Portanto, temos os seguintes valores a serem recolhidos em GRERJ: AOJA - cód. 0714-6 - R$ 17,49 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ 8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 75,22 == 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 10,49 == R. D. BAIXA - cód. 600201332-1- R$ 17,45 == ACRÉSC. DE 20%, R$ 3,49 == FUNPERJ AG. 6002 C/ 25174-9, R$ 5,24 == FUNDPERJ C/ 567300124-3 - R$ 5,24. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024052-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ERMASA EMPRESA REUNIDAS DE MADEIRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Despacho:1. Certidão de fls. 144. Nada a prover. O ato não estava perfeito para a realização, pelo que o simples chamamento não induz ao seu aperfeiçoamento. 2. Designo as datas de 03/07/ 2007 e 17/07/2007, ambas às 14:00 horas, para as praças, como indicado pelo Sr. Leiloeiro. Comunique-se ao Juízo Deprecante. 3. Cumpra-se integralmente fls. 100. 4. Venham as certidões faltantes, caso não estejam nos autos entre fls. 140ss.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.008641-7 - RAUNILTA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Certifico que nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA. às fls. 96v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020926-2 - ALEXANDRE LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X QUERO MAIS DE IGUAÇU COMERCIO LTDA ME E OUTRO Certifico que nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA. às fls. 81v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000790-6 - APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30.5.2007, às 16:30 horas. Cite-se/intime-se a ré com as advertências do art. 278 do CPC. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.000875-3 - ANDREIA PINTO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico e dou fé que devem ser complementadas pelo réu as custas a seguir para a CP Inquiritória: AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 19,24; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 1,92; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 0,96; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 0,96.===Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 02/07; 09; 11; 75v; 85; 87/99; 111 e cópia do GRERJ com a complementação das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.009223-5 - MAGNO MOURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:1 - Defiro GJ;2 - Designo AC para o dia 21/08/07 às 16:30hs. Cite-se como requerido. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoais causados por veiculos automotores \r\n\r\nProc. 2007.038.001489-3 - AILTON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/07 , às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006914-2 - EUCLIDES MIRANDA VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X WILSON DOS SANTOS Certifico que nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA. às fls. 45v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.009375-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA MARIA COSTA PAZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 16:00 horas. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014960-3 - MANOEL PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo conforme requerido, atentando-se que a data da audiência já está marcada para o dia 14/08/07. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.009657-3 - FELIPE CHARNECA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Deve o denunciado itaú complementar custas nas contas a seguir: 0714-6 - R$ 3,50; 0201-4 - 0,35; 600225174-9 - R$ 1,04; 567300124-3 - R$ 1,04 e taxa judiciária na conta 0101-6 - R$ 2305,91. Deve ainda fornecer cópia de fls. 06; 296; 347/349 e cópia do GRERJ com a complementação das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009591-1 - MILLENE NASCIMENTO PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353) Despacho:1- Venha certidão de óbito do pai da menor;2- Informe a autora a existência de outros bens ou herdeiros;3- Esclareça se o endereço residencial da menor é o constante as fls. 02;4- Defiro GJ. \r\n\r\nAnulatória, c/c const. de novo contrato \r\n\r\nProc. 2001.038.016021-5 (34.314) - A A L LOBATO MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Fls. 189. Item 3: informe, digo, comprove os valores arbitrados pelos peritos em outras varas, neste Fórum, sob pena de homologação dos cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.048199-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ATAIDE NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 29v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.011803-8 (29632) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTO CHIC (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) ANTONIO MACHADO FEITOSA A parte autora deve recolher as custas judiciais ref. aos Atos dos Distribuidores no valor de R$ 17,45 no cód. 0723-7 em cumprimento ao art. 103 da Resolução nº.15/99. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.004990-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON RAMIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 44 e Despacho de fls. 41, item 2, que transcrevo: \"Cumpra o autor, a contento, o item 1 de fls. 20, trazendo cópia da ata que elegeus os diretores da procuração de fls. 09/11.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.027876-0 (30.462) - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) DAVID CAETANO PINHEIRO E OUTRO Despacho:1) Certifique-se sobre o cumprimento integral de fl. 56. 2) Em caso negativo, intime-se para cumprimento em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1998.530.027876-0 (30.462) - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) DAVID CAETANO PINHEIRO E OUTRO Certifico que não foi cumprido integralmente o despacho de fls.56, ítem 05. Assim, deve o autor cumprir integralmente o despacho de fls.56 e 62. \r\n\r\nProc. 2002.038.007059-9 - AIDE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 108v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.008563-9 - HELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X THIAGO GRACHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 38v. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.038.008008-1 - BENVINDA MOREIRA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MOUSSA ABBOUD CHEDRAOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 2. Esclareçam, ainda, se há possibilidade de conciliação para fins de designação de audiência conforme o art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.003894-0 (27940) - BANCO BAMERINDUS S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:1- Ao exequente sobre certidão retro;2- Para que seja possível a realização da penhora on line, diga o exequente qual o valor atualizado do débito, considerando que a penhora de fls. 91 data do ano de 1997, estando desatualizada. \r\n\r\nProc. 2002.038.022498-0 - ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RENATO RODRIGUES ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 88. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.014003-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTRO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão a CP devolvida negativa de fls.99 e 106. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.038.000404-8 - CALÇADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X TOP IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:1- Estabelecida a competência nesse Juízo, cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000701-9 (23153) - CLARICE MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:1. Fls. 255. Intime-se a parte autora pessoalmente por via postal, para que traga aos autos o nº do CPF, observando o endereço de fls. 119;2. Fls. 251v. Providencie a ré o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1993.530.008831-0 (23922) - FRANCISCO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X HOSPITAL CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MIGUEL C (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658) Despacho:Fl. 244. Venha o pedido de arresto pela via própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 1996.530.008362-0 (26708) - WEVERTON GOMES COIMBRA MARCIO MORAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Despacho:Intime-se o autor a fim de que comprove que a quantia de R$ 7.500,00 do acordo realizado está depositado em conta poupança em nome do menor. Após, voltem conclusos para melhor análise. \r\n\r\nProc. 1997.530.003564-0 - DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando nº da conta corrente à disposição. \r\n\r\nProc. 1997.530.013999-2 (28666) - SELMA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a devolução negativa da Cp de fls.258/264. \r\n\r\nProc. 1998.530.013460-2 (29749) - ARLINDO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Decisão:Revogo a segunda parte do despacho de fls. 618, no que se refere à incidência de honorários, fazendo uso do Juízo de retratação. Assim, fixo honorários de 10% a ser incluído no valor do débito, conforme entendimento já majoritário de nosso Egrégio Tribunal de Justiça. Oficie-se informando a retratação. \r\n\r\nProc. 2002.038.001556-4 - CLAUDIO DA MOTTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Intime-se o autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância da extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.038.008302-0 - JOSEFA DE BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (RJ-085396) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.055138-0 - MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.30/50, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.011467-0 - ENIO LEAO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X EDSON CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Traga aos autos a declaração de isenção da S.R.F (exercício 2007) ou efetue o pagamento das custas. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.039660-0 - JORGE LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X JOSE PINTO RODRIGUES Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica o autor isento da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 17.Condeno o autor nas penas da litigância de má-fé, considerando o disposto no artigo 17, IV e VI do CPC, devendo o mesmo pagar ao réu multa de 1% do valor da causa e indenização que arbitro em 20% do valor da causa.P.R.I. Certifique o cartório, nos autos em apenso, se foi cumprido o mandado de fls. 78, juntando-o ao feito em caso positivo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.018485-0 - LACTO BRAX REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X FRANMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526) Certifico que deve a parte interessada se manifestar sobre a Precatória devolvida de fls. 68/73. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.046310-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FELIPE DE NOVA IGUAÇU PRESENTES LTDA ME E OUTRO Nos termos da Portaria nº.002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça às fls. 93v e 94v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.024433-8 - CEOM CENTRO ESPECIALIZADO EM ONDONTOLOGIA E MEDICINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Diga a parte autora se há possibilidade de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.012917-7 - INACIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. sob pena de indeferimento. Digam, ainda, se há interesse na Audiência de Conciliação. Prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.010866-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDITE DE OLIVEIRA RIBEIRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 35,56 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.038.000595-1 (21682) - CASAS MAFRA MECEARIA E BAR DE MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)), Fiador: LUIZ CARLOS PIRES MACHADO, Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 276/280, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância; 2- Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao ilustre contador para esclarecimentos, conforme requerido as fls. 282/283. \r\n\r\nProc. 1994.530.026542-2 (24867) - OTICA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) JOAQUIM MOURA SA E OUTROS, Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Deve a parte autora recolher o valor de R$ 12,24 ref. ao mandado de intimação da Penhora no cód.0714-6 em cumprimento ao item 2 do r. Despacho 303. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002153-4 - RAFAEL LUIZ DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X TRANSPORTADORA TINGUA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.020223-6 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TRANSFLASH SOLUÇOES LOGISTICAS LTDA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a Carta Precatória às fls. 97/105. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.014482-8 (31514) - ROBSON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Despacho:Intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.038.019739-9 - SUELY SANTOS LACE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634), Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, informando também se há possibilidade de conciliação \r\n\r\nId: 232242" ], "232968": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.038.005990-2 - MARIO LUCIO CARVALHO BATISTA, Testador: JORGE DE SOUZA HORA (Adv(s). Dr(a). ADILZA SANTOS (RJ-120274) Em conformidade com a r. sentença de fls. 28, deve o testamenteiro no prazo de 05 dias, comparecer neste Cartório para lavratura do termo de testamentaria. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.530.015199-0 (29817) - JOSE MIGUEL COSTA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X A T PASCHOAL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 137/140. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.027389-4 - ANTONIO PRIZO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X ANTONIO ROGERIO DO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA Em conformidade com a portaria 002/02, deve o requerente manifestar-se sobre o ofício de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.038.009627-7 - SAURA CRISTINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)), Falecido: ALCINO LIMA MENDES Despacho:1- Para análise da Gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de isento no Imposto de Renda, expedida pela SRF, sob pena de indeferimento, no prazo de dez dias. Caso não traga, recolham-se as custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento na distribuição;2- Venha afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver outros herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido.3- Certidão do distribuidor de inventários;4- Em caso de recolhimento das custas, e após certificado seu regular recolhimento, oficie-se ao Banco a fim de que informe qual o valor da quantia depositada em favor do de cujus. Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.003330-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS SEVERINO DOS SANTOS Despacho:1. Fls. 114. Defiro a expedição de ofício ao Detran informando que o veículo está sub judice, não podendo ser transferido a terceiros sem prévia autorização deste juízo;2. Diga o autor sobre fls. 56 e 89/90. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008036-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PEDRO JORGE BARBOSA GOMES Em conformidade com a portaria 002/02, deve o Autor proceder com a máxima urgência, o recolhimento das custas apontadas às fls. 99, junto ao Juízo deprecado da Comarca de Queimados/RJ \r\n\r\nProc. 2007.038.009293-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIAN RODRIGUES FORTES Despacho:Venha a comprovação da notificação do réu em mora, com AR entregue no endereço de sua residência constante no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.009425-6 - BANCO HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AIDA REGINA MALICIA MAGALHAES Despacho:1- Nos autos verifica-se que o endereço fornecido no contrato de fls. 17 e no documento do veículo é diverso daquele constante na inicial e no endereço da notificação. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.009526-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAUNIER AVELINO PORTO Despacho:1- Regularize-se a representação juntando aos autos o original da procuração ou cópia devidamente autenticada (...) Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.015763-8 - MESQUITA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Homologo os honorários periciais. Às partes para recolher os honorários na proporção de 50%, atentando-se que o autor tem J.G. Com o depósito, intime-se o expert para dar início às diligências. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028432-6 - WALDIR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia de depósito conforme requerido às fls. 126. Com o depósito, intime-se o expert para dar início às diligências. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055617-1 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BENEDITO FERREIRA VIEGAS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366) Certifico que deve o interessado manifestar-se ante contestação tempestiva às fls. 15/27. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.038.010107-8 - IRINEU OTAVIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X PEDRO ANTONIO SALUCCI Despacho:1- Se o contrato de locação foi realizado com a falecida Sra. Laura Alves, é o Espólio quem possui legitimidade para figurar no pólo ativo, devidamente representado pelo inventariante. Regularize-se, inclusive com a vinda do termo de inventariante, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial;2- Para análise da Gratuidade de Justiça, venha aos autos a declaração de isento no Imposto de Renda, prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.039088-8 - ESPOLIO MANUEL MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X NURY ALMAWI E OUTROS Em conformidade com a portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre as certidões do Sr. OJA. de fls. 97/98. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.055430-7 - JOSE GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X LAUDELINA PEREIRA SOARES Certifico que, melhor revendo o presente feito, há custas a recolher em virtude do juízo ter retificado o valor da causa às fls. 28. Assim, deve o interessado recolher, em GRERJ, as custas adiante: TAXA , conta 0101-6, R$ 17,66. Deverá, ainda, cumprir o item 1 do Despacho às fls. acima. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.038.009309-4 - ALCINA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X DAVID PURSINO DA SILVA Despacho:1- Termo de Inventariante; 2- Venha declaração de isento no Imposto de Renda, expedido pela SRF, para apreciação da gratuidade, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.022886-0 (30202) - IVAN AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X LUIZ CARLOS JOSE LAUREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.013571-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO JOSE CORREIA PINTO Despacho:1- Fls. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, considerando o que consta de fls. 75/76; 2- Requeira o exequente o que for pertinente para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.011478-4 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUIS FERNANDO DA SILVA E OUTRO Há diferença a ser paga nos valores a seguir: R$ 0,25 em Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 0,02 em caarj; R$ 0,01 em FUNPERJ e R$ 0,01 em FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.020043-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X RKF EMPRESA DE OBRAS E SANEAMENTO LTDA Decisão:1- O mandado de citação de fls. 51 foi em nome da ré, e não para os endereços dos representantes legais, cujo endereço é diverso daquele, como restou demonstrado pelas fls. 60. Assim, indefiro a expedição de ofícios localizatórios, eis que os representantes legais ainda não foram citados no endereço indicado. À parte para requerer o que for de fireito.2- A petição de fls. 63/64 não está assinada. Além disso, deve a peticionária esclarecer se o substabelecimento é com ou sem reservas, considerando-se a divergência entre a petição e o instrumento juntado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.038.018535-6 - GRENDENE CALÇADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X PIPOKOUW COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte requerente manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 104/107. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.028826-5A - BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARCIO AGLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906) Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.023405-5 - LUIZ FERNANDO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MESQUITA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Despacho:Anote-se início da execução. Intime-se o vencido na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.007648-0 - VILMA DE CARVALHO ALBUQUERQUE DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X INTERGLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C Decisão:1. fls. 114. Indefiro a desconsideração da personilidade jurídica requerida, a qual depende de prova de fraude na ger~encia da sociedadem a qual é inexistente nos autos;2. Oficie-se a SRF para saber se a empresa ré consta como ativa ou inativa em seu cadastro;3. Oficie-se a ANS para saber se a empresa ré consta como operante junto a agência regularado e, em caso positivo, qual o endereço da mesma constante junto auqle orgão;4. Cite-se a empresa ré em execução na pessoa dos sócios residentes em Nova Iguaçu, cujos endereços aparecem às fls. 115 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.038.039084-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Em conformidade com a portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 61/101, interposta tempestivamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.042815-6 - ALBERTO ALBERTO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Nos termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 43/63, interposta tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.008235-4 (32473) - MARIA DE FATIMA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.038.015129-7 (32857) - PEDRO LUIZ ROCHA RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Deve o autor cumprir o item 2 do r. desp. de fls. 246vº, já publicado, reiterado na assentada de fls. 255.Deve a parte Ré manifestar-se sobre a devolução das cartas precatórias de fls. 270/279 e 282/286. \r\n\r\nProc. 2000.038.018853-3 (33078) - EDVALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre o Laudo Médico-Pericial às fls. 274/293. \r\n\r\nProc. 2002.038.014129-6 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº002/02, DEVE A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.038.017272-6 - DAMIAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:1. Os autores desistem do recurso de apelação, ante petição de fls. 121, razão pela qual desconsidero o despacho de fls. 120. 2. Intime-se o réu para efetuar o pagamento da dívida de fls. 122, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.002193-5 - NEUZA MARIA CAMPOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre a proposta de honorários de fls.73. \r\n\r\nProc. 2005.038.028826-5 - MARCIO AGLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Certifico que deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 47/61, interposta tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2002.038.012334-8 - FABIANA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre as respostas de ofícios de fls.121/122. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.019315-6 - IVONE GALVAO DOS SANTOS X DOMICIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Em virtude do recolhimento em GRERJ ter sido realizado em 2007, há custas faltantes a seguir descritas: Campo 34: conta 600225174-9, Campo 47: R$ 62,58; Campo 35: conta 5673-00124-3, Campo 48: R$ 62,58. \r\n\r\nProc. 2007.038.009529-7 - Inventariante: ELSA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X MANOEL SIMPLICIO Despacho:1- Defiro GJ, por ora; 2- Defiro prazo para juntada da procuração; 3- Nomeio inventariante a requerente, mas somente após a vinda da certidão de nascimento; 4- Venha certidão de óbito completa; 5- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.010124-8 - SARITA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X ORIOVALDO SILVA AZEVEDO Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Expeça-se termo; 2- Venham as Primeiras Declarações; 3- Dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.000388-5 (29036) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X AMAURI RIBEIRO CABRAL E OUTRO Em conformidade com a portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 154/158. \r\n\r\nProc. 2002.038.013420-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LUCINETE BERNARDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que as executadas já foram citadas/intimadas em execução, esclareça o exequente a petição de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2003.038.013892-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS Deve a parte Autora recolher R$ 0,61 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 0,61 - FUNDPERJ- conta 567300124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009794-4 - MIGUEL ANGELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Indefiro a gratuidade. Quem possui condições de adquirir veículo zero, último modelo também possui condições de recolher as custas, o que deve ser feito no prazo de dez dias sob pena de cancelamento na distribuição;2- Esclareça o autor seus pedidos, eis que requer a condenação em obrigação de fazer ou a condenação em danos materiais e, em seguida, a rescisão contratual, informando se os pedidos estão sendo feitos de forma sucessiva, ou seja, na forma do art. 289. Esclareça, ainda, se os pretendidos danos materiais decorrem exclusivamente da eventual rescisão que se pleitea, ou se há outros a serem considerados;3- Traga quesitos para eventual prova pericial que se torne necessária, na forma do art. 276 do CPC, considerando que o autor argui inúmeros defeitos no veículo;4- Após, voltem conclusos para análise da liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.038.042545-3 - ANA ROSA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 90. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.011500-9 - CLUBE DOS CRIADORES DE PASSAROS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LUIZ FERNANDO CORTES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FERREIRA SALDANHA (RJ-124477) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte Autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 75/84, interposta tempestivamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.024172-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO MONTEIRO MACELINO Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.041129-6 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X FABIANO ALVES LIMA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.002419-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDE DE PAULA Despacho:1- Venha aos autos cópia autenticada da procuração;2- Venha aos autos cópia autenticada do contrato, inclusive com o endereço da ré;3- Venha planilha atualizada de débito (discriminada);4- Venha notificação do devedor em mora, pela juntada de AR endereçado à residência da autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.003004-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE DE MIRANDA LUCIO Decisão:Para comprovação da mora, dispensável a intimação pessoal. Não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo Cartório de Protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou Oficial de Cartório de Títulos e documentos, havendo de comprovar-se que tenha sido remetida e entregue no endereço do destinatário ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu (REsp. 536733/MG, Terceira Turma, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito - AI 07230/2005, Sexta Câmara Cível - TJRJ, Des. Gilberto Rego). Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima, até porque sequer comprovou, nos autos, que a intimação foi efetivamente encaminhada para o endereço correto do devedor. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009896-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA JANAINA DOS SANTOS SILVA Despacho:Para comprovação da mora, indispensável a intimação pessoal, contudo, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo Cartório de Protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou Oficial de Cartório de Títulos e documentos, havendo de comprovar-se que tenha sido remetida e entregue no endereço do destinatário ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu (REsp. 536733/MG, Terceira Turma, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito - AI 07230/2005, Sexta Câmara Cível - TJRJ, Des. Gilberto Rego). Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima, até porque sequer comprovou, nos autos, que a intimação foi efetivamente encaminhada para o endereço correto do devedor. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, combinada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.009655-1 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JORGE DA SILVA COSTA Despacho:1- Esclareça o autor quem efetivamente está na posse do imóvel, eis que essa pessoa é que será a legitimada para figurar no pólo passivo. Esclareça, ainda, se o imóvel está alugado ou se nele se está construindo; 2- Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.012030-5 - MARCOS SERVIO OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre as contestações de fls. 57/63 e 80/85, interpostas tempestivamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c despejo c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.011356-0 - ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE, Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X H H MODAS INTIMAS LTDA), Fiador: WILMA COUTO BASTOS Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora recolher o valor de R$ 12,24 ref. ao AOJA no cód. 0714-6 + 10 % caarj; R$ 0,61 ref. ao FUNPERJ conta 600225174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.005852-9 (26538) - PAULO ROBERTO DE LIMA LEANDRO, Assistente: ENEIR DE LIMA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre os cálculos de fls.342/353 do sr.Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.530.001999-1 (30581) - EMERSON MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Em conformidade com a portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 197/205 \r\n\r\nProc. 2002.038.007073-3 - DORCELINA SANGI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X TECNOTEMP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Cumpra a parte ré os itens 1 e 2 de fls. 87v.2. Rejeito a preliminar de nulidade do ato citatório, considerando que inexiste nulidade sem prova de prejuízo e, nos autos, este não foi demonstrado pela parte ré. Com efeito, recebendo a citação de fls. 66v, a ré contestou o feito de forma ampla e tempestiva, inexistindo prova de qualquer prejuízo ensejador de nulidade.3. Aguardem-se os autos em cartório pelo retorno das atividades da DP, para fins de cumprimento do item 1 acima e para que a DP informe se existe possibilidade de conciliação, entendendo necessária a designação de nova audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021858-5 - ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que deve a parte autora se manifestar sobre os documentos de fls. 113/116. \r\n\r\nProc. 2007.038.009315-0 - ROBERTA NAZARE SOARES SALES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Despacho:1- Defiro GJ; 2- Esclareça a autora que tipo de venda realiza, informando se é autônoma ou possui carteira assinada, ainda, qual seu rendimento mensal. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.009665-4 - MARCELO DA SILVA SISTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:1- Defiro Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial na forma do art. 276, com apresentação de quesitos para eventual prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.009761-0 - IVAN LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA Despacho:1- Defiro Gratuidade de Justiça; 2- Esclareça o autor que tipo de trabalho autônomo realiza, a fim de que o pedido por lucros cessantes possa ser devidamente analisado, juntando comprovantes. Prazo de dez dias. 3- Após, voltem conclusos para designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011625-2 - COOPMUSAU COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X EDSON NEVES FERREIRA Há diferença a ser paga no valor de R$ 1,41 em Taxa Judiciária no cód. 0101-6. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.022494-7 - JENIFFER GABRIELLE MOREIRA MARQUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X SERGIO DE SOUZA MARQUES Em conformidade com a portaria 002/02, deve a requerente manifestar-se sobre o ofício de fls. 37. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.038.013101-8 (32749) - PEDRO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X NELSON NICOLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Certifico que há custas faltantes e, em querendo, deve o Embargante apostilar o valor da Distribuição, pois a conta em que se deu o recolhimento está incorreta. Caso prefira recolhê-la, está adiante discriminada, seguida das faltantes: Distribuição, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 75,22; CAARJ, conta 0201-4, R$ 7,86; Campo 34: 600225174-9, R$ 3,93; Campo 35: 5673-00124-3, R$ 3,93. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.011286-9 - DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X POSTO DE COMBUSTIVEL FENIC LTDA Certifico que há custas faltantes, relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ, a serem recolhidas pelo Autor para expedição do Mandado deferido. São elas: Campo 34: 600225174-9, R$ 1,48; Campo 35: 5673-00124-3, R$ 1,48. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.011717-7 - DIMONA SILK E MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UTORIA COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Deve o requerente recolher as custas a seguir discriminadas em guia própria do GRERJ: R$ 17,49 - AEVC - conta 0702-1; R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 12,24 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 3,32 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 3,49 -AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 77,49 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 2,53 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 2,53 - CONTA 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001512-5 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X MUNCIPIO DE NOVA IGUACU Deve o Autor apresentar a planilha do débito com as correções requeridas para fins de verificação da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.011813-1 - IRENE MARIA BASILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que deve o Autor manifestar-se ante contestação tempestiva juntada às fls. 66/86. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1987.038.000512-2 (17747) - JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TRISCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:1. Digam as partes se o acordo de fls. 299 foi integralmente cumprido;2. Diga a litisdenunciada se tem algo a opor ao acordo de fls. 299, valendo o silêncio como anuência ao mesmo;3. Oficie-se ao BB para saber o saldo atualizado do depósito de fls. 270;4. Cumpridos os itens acima, direi sobre fls. 333. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.005000-7 - MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMIG CELULAR MG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Certifico que deve o Autor manifestar-se ante contestação tempestiva às fls. 41/141. \r\n\r\nId: 232968" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "232969": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.041981-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADELICE ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.002564-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIS SANTOS DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.028785-6 - ELISETE CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 150,45CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 15,39Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(0723-7) R$ 17,4520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 8,56FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 8,56 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051427-9 - VERA LUCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X BANCO BMG S/A), BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.048874-8 - MARIA SERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X LAYLA PRISCILLA DIAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.007771-2 (30226) - PLACIL - PLATEAU CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X JOSIAS MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.055127-6 - CALÇADOS AZALEIA S/A, CALÇADOS AZALEIA NORDESTE S/A, CALÇADOS HISPANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUAÇU CALÇADOS E BOLSAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.008879-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE DO NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.005232-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA CARLA LOCATELLI RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.005235-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HILDA BRANDAO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.013098-7 - SILVIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.005698-8 - ANTONIO AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Certidão: Abro vista ao autor sobre certidão supra.(\"Decorreu o prazo legal sem que o réu contestasse a ação\") \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.019939-8 (31106) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ILTON SILVA PAIXAO Despacho: Esclareça-se o pedido de fls.81/82, vez que a liminar não foi deferida e o réu foi apenas citado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.000906-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERONICA CONCEICAO DA SILVA Ao Autor para, recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 26,21SUB TOTAL-- R$ 26,21CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 2,62FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 1,31FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 1,31 \r\n\r\nProc. 2005.038.029184-7 - REBOOT IGUACU INFORMATICA LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X JOSE CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata oart.331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.027115-0 - JOSE BARTOLOMEU GALDINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Recebo o recurso de fls.52, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Antes, ao M.P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.012755-8 (33363) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ROBERTO BUTTER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493) Decisão:Manifeste-se o Autor sobre o pedido de fls.169/170, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.038.006248-7 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE MARCOS ALVES DE SOUZA Decisão: Recolham-se as custas devidas referidas na certidão de fls.50. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.021481-8 (31228) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Ao Exequente sobre a certidão de fls.151. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.014840-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A-HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FORTE MONTE LIBANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho: Manifeste-se o Exequente, objetivamente, sobre a certidão de fls.52 v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.000849-1 (25585) - EDUARDO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho: Digam as partes sobre a informação de fls.404. \r\n\r\nProc. 2001.038.011863-6 (33314) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X NILTON DE SOUZA PITA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Venha o pedido de fls.243/244 nos termos do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.019746-9 - GANEM EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X VINICIUS JOSE BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão: O patrono do réu não assinou o acordo de fls.61/63. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.005641-4 - ELIDA AMBROSINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X SELMA DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Decisão: Fls.151: Defiro a penhora requerida. Venha o CPF da Exequente e da Executada. \r\n\r\nProc. 2002.038.023308-7 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X LIVEAID COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Recolham-se as custas e venham as cópias faltantes referidas na certidão de fls.38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.003716-0 - CARLOS ALBERTO BARROSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.005108-8 - FERNANDO LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA CABRAL CORSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Decisão:1 - Digam as partes sobre o pedido de honorários de fls.334. 2 - Fls.335/336: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.038.005780-7 - SARA FERNANDES NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X PAULO PAIVA CORREIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho: Fls.89: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.014920-0 - MARIA DE AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2005.038.029480-0 - RICARDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X COCA COLA (RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.038.000065-0 (5552) - Inventariante: IRENE MARTINS TAVARES LUCIANA TAVARES ROMULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X ANTONIO TAVARES Despacho:Lavre-se o termo de inventariante. Oficie-se à DRF. Venham as certidões dos herdeiros. Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.038.003623-3 - VALDELICE BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X LUIZ COSME FERREIRA Despacho:Primeiramente, recolham-se os alvarás expedidos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.530.012065-5 (27744) - NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784)) X TAASA - INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: À Autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.025211-2 - P SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (SP-106253)) X MICHELE CUPERTINO GUIMARAES Decisão:Fls.35: Defiro, substituindo por cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.005832-6 - PAOLA AQUINO DE CASTRO NASCIMENTO, PRISCILA AQUINO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). BENEDITO DAS CHAGAS VELOSO (RJ-139993), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-150623E), Dr(a). LUZENIR TEIXEIRA LARA (RJ-139327), Dr(a). BIANCA CRISTINA BERTI (RJ-130208)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.016214-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JADER CORTES COSTA FILHO (ESPÓLIO) Decisão:Cumpra-se fls.53, \"in fine\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021297-0 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X MARIA DO SOCORRO FERNAN DES PEREIRA), PAULO FURTADO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.003965-9 - ORLANDO DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X ANDRE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA FIUZA DE DEUS (RJ-103656) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006741-0 - VALMIR RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X LOSANGO PROMOCAO DE VENDAS LTDA Ao Autor para, recolher as custas abaixo discriminadas:Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 150,45SUB TOTAL-- R$ 153,94CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 15,39Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 7,8320% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 1,56FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 8,08FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 8,08TOTAL A RECOLHER-- R$ 194,88* Os honorários do Sr. Perito Judicial deverão ser recolhidos em Guia para Depósito Judicial, a ser retirada em Cartório no valor de R$ \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022183-3 - LEILA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho: Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls.201. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.011960-4 (33319) - MARCOS DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X SEBASTIAO ERIC VASCONCELOS SOARES), OSWALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Vistos, etc...Não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado.O artigo 16 do CPC não tem aplicação, \"in casu\", vez que diz respeito à litigância de má-fé, cujas hipóteses se elencam no dispositivo seguinte e que não ocorreram no presente feito. Aliás, sequer se cogitou de tal situação em qualquer momento processual.Assim sendo, rejeito os Embargos, permanecendo o \"decisum\" tal como lançado. I-se. Nova Iguaçu, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.038.012884-0 - THEREZINHA ALVES MINAS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X TRANSPORTADORA TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls.172/174: Recolhidas as custas, expeça-se nova deprecata. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.013378-4 - RODRIGO FELICIANO DE BARROS, VANESSA AVELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X SALUTRAN SERV. DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão: Às partes para justificarem as provas que pretendem produzir, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.038.014325-1 - MANOEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.028404-1 - JORGE DA SILVA COSTA, MARIA JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Às partes para justificarem as provas que pretendem produzir, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024588-2 - TEREZINHA OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X GERALDO BORGES DA SILVA Sentença: \"EX POSITIS\", observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo improcedente o pedido em relação da 1ª Requerente, TEREZINHA OLIVEIRA COSTA e procedente em relação aos demais Requerentes, determinando a expedição do Alvará requerido, em partes iguais. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50 diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003440-5 - JULIANA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099)) X BCP TELECOM S/A Decisão:Designo o dia 06/08/07 às 14:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002207-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CAMPELO AUTO PEÇAS E ACESSORIOS DE NOVA IGUAÇI LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.044887-8 - TRANSPORTADORA JAGUARI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA PIRES (SP-166358)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.014923-6 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CLÁUDIA DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 03 /09/07 às 13 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nCobrança, de contrato de prestaçao de serviços educacionais \r\n\r\nProc. 2006.038.053178-2 - ESCOLA ROSA KREUTZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MARCOS MESSIAS CANTUARIA Decisão:Designo o dia 17/09/07 às 13:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.049210-7 - JOSE PASTANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Designo o dia 09/07/07 às 13:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.003251-1 (32746) - AGOSTINHO GONCALVES DE FREITAS(ESPOLIO), Inventariante: INA SANT'ANNA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X ANTONIO PEREIRA CAMPOS), Fiador: ZENITI DA SILVA GROZONGER (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:Designo o dia 27 /08/07 às 14:45 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025375-1 - ESPOLIO DE MANUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X MARIA SALETE CONCEIÇÃO DA SILVA), JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136) Decisão: Defiro o pedido de fls.201, até porque não foi deferido o depoimento pessoal, apenas a prova oral com a oitiva das testemunhas das partes (fls.197). \r\n\r\nProc. 2003.038.025375-1 - ESPOLIO DE MANUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X MARIA SALETE CONCEIÇÃO DA SILVA), JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136) Certidão fl. 205 \" ... a audiência foi remarcada para o dia 21/08/07 às 13:30 horas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.038.023354-7 - LUIZ CARLOS EL HUAICK DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ROGE SEL REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA), SELMA MACHADO ROCHA Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.001064-5 - PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALMO GAMA & CIA LTDA E OUTROS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que até a presente data o exequente não forneceu as cópias necessárias à instrução da certidão solicitada e nem efetuou o recolhimento das custas para conferência das mesmas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041637-3 - LOHANE BERNARDO MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Designo o dia 10/09/07 às 13:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.016521-0 - NORBERTO OSVALDO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Designo AIJ para o dia 31 de julho de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas do Autor arroladas às fls.60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.004868-5 - MARIO DAVID GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Designo AIJ para o dia 14 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Intime-se a segunda testemunha do Autor (fls.11). Expeça-se deprecata para oitiva das testemunhas do Autor nas Comarcas onde são domiciliadas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.004868-5 - MARIO DAVID GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Autor fornecer cópias p/ instruírem a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.038.009399-1 - MONICA DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) às partes sobre designação de audiência:17/07/2007 às 16:00h, no juízo deprecado da Vara única de Japeri (carta precatória oitiva testemunhas nº 2007.083.001461-8) \r\n\r\nProc. 2005.038.026036-0 - JOSE LUIZ MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MECANICA SAO JOSE Decisão:Designo o dia 10/09/07 às 13:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002479-5 - SOLANGE FERREIRA DE SOUZA, MATHEUS FERREIRA GOMES, SUELEN FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SÃO JOSE LTDA Decisão:Designo o dia 10/09/07 às 13:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.008149-3 - ENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo o dia 27/08/07 às 14:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.015755-7 - JESSE CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Designo o dia 17/09/07 às 13:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000953-8 - JOSEFA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2006.038.040097-3 - ALMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 75,22CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 7,87Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49Taxa Judiciária(0101-6)R$ 42,59FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 4,80FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 4,80. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.003353-4 - JOSETE EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X RAFAEL AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Despacho: Remarco a audiência para o dia 23-08-07, às 14:30 horas. Às diligências já determinadas. \r\n\r\nRescisória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.009203-2 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA NANCI COUTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Remarco a audiência para o dia 23-08-07, às 13:30 horas. Às diligências j´pa determinadas. \r\n\r\nProc. 2003.038.009203-2 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA NANCI COUTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolher o autor R$ 20,98 - conta: 0714-6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.027495-3 - MARK ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HSBC BAMERINDUS S/A., Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205) às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1997.530.000021-8 (26953) - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X JOSE GERALDO PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão: Venha o pedido de fls.118/119 nos termos do art.475, J do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.038.021402-8 (31220) - PATRICIA QUELI DA SILVA NAVEGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X MARIA NILCE NAVEGA GAIO E OUTRO Decisão: Primeiramente, afirme-se a ausência dos RR não citados (fls.138). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011988-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIMARA APARECIDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.007545-2 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X CLAUDIO ROBERTO BUSCH PEREIRA E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.042368-7 - MOVELYNE REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X DOM VICTOR DECORAÇOES E ESTOFADOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.000759-7 (28380) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELIAS RIBEIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Despacho:Fls.138: Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 1998.530.020460-0 (29385) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão: Manifeste-se o Autor sobre o pedido e documentos de fls.195/198. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.021274-3 (29421) - AGOSTINHO ANTONIO SOARES(ESPOLIO), Inventariante: MARIA NEIDE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-045197) Decisão:Fls.98: Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.021274-3 (29421) - AGOSTINHO ANTONIO SOARES(ESPOLIO), Inventariante: MARIA NEIDE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-045197) Intimação dos executados, na pessoa de seus patronos, para que paguem a quantia de R$ 72.169,18(setenta e dois mil , cento e sessenta e nove reais e dezoito centavos), sob pena de não fazendo, ser-lhes acrescido multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.024632-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ANTONIO GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001987-8 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X FABIO MUNIZ DOS SANTOS), MAURA DA CONCEICAO ANICETO DOS SANTOS Ao Autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.040443-7 - JOSE MIRANDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199)) X ELIENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em Réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.004860-0 - RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X ROSANGELA DECARO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Ao Autor em réplica \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.018790-6 (31024) - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PORTIGUACU COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Despacho: Manifeste-se, objetivamente, o Exequente sobre o ofício de fls.82/99. \r\n\r\nProc. 2000.038.016139-4 (32160) - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PADARIA E CONFEITARIA REAL DA VILA BELGA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.022438-5 (29458) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUPER NATAL HORTIFRUTI GRANGEIROS LIMITADA E OUTROS Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.017296-2 (29212) - GLARISTON COSTA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FATIMA MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão: Aos exequentes sobre fls.142 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.023969-2 (29528) - VICTOR BARBOSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) LUCIANO CHAGAS DA SILVA VAZ E OUTRO, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Primeiramente, i-se nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.530.025120-0 (29603) - AMARO DE CAMPOS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X SALAO ZERO SETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), Fiador: OSMAR CORREA LIMA), Fiador: GILDA DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 1999.038.020916-1 (31181) - LUCIROSE DE CASTRO PERES (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X HOSPITAL SAMARITANO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão: Vistos, etc. Considerando o que consta de fls.163 v., nos termos do art.28 do CODECON, desconsidero a pessoa jurídica da ré, HOSPITAL SAMARITANO DE NOVA IGUAÇU, fazendo recair o débito sobre a pessoa do sócio RICARDO FRIED para efeito de penhora. Proceda a Exequente na forma do art.657 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.011725-7 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X FRANCISCO NAPOLITANO), ILDA DA CONCEICAO NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre proposta do réu R$ 3.000,00. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038353-7 - LEANDRO VIDEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X MARCIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.038.000349-5 (9781) - Inventariante: MARIA JOSE ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). LAÉLIO NUNES DE LIMA (RJ-010896)) X LUZIA ROSA Decisão: Ao proferir a sentença o juiz termina com a sua prestação jurisdicional. Nada a prover nestes autos. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.530.018691-8 (26704) - Inventariante: DAVID DE SOUZA HERDY (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X ADAR LICHOTE TINOCO HERDY \"Aos interessados para se manifestarem sobre o laudo de avaliação (R$ 3.000,00) atribuído ao imóvel (lote) situado na Praia do Sossego, no município de São Francisco de Itabapoana\". \r\n\r\nProc. 1998.530.010576-9 (28843) - Inventariante: NORMA REGACO DA SILVA VERA LUCIA REGACO BATISTA E OUTROS X JOSE REGACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Ao inventariante sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.008734-1 - ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Certidão: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.530.000383-1 (29784) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (RJ-133338)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.98: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.039089-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X E FREDERICO ALVES VEICULOS ME), CELSO FREDERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.019252-5 (31049) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUZIA PEREIRA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas, observando a certidão de fls.67. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.017883-2 - MARIA VIRGEM DA GLORIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.530.007576-8 (25981) - JULIO CESAR GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130), Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho: Diante do certificado às fls.329, dê-se vista ao Apelado para as suas contra-razões. \r\n\r\nId: 232969" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "232971": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000135-0 (31234) - DEUS DENIDI VILARDI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor para regularizar o precatório judicial em anexo. \r\n\r\nProc. 1984.038.000062-2 (39700) - SERGIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor para regularizar precatório judicial em anexo . \r\n\r\nProc. 1986.038.000502-8 (55720) - ELSON HERMETON LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor para regularizar o precatório judicial em anexo. \r\n\r\nProc. 1987.038.000508-0 (57353) - HILDA MARIA BERTOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 1987.038.000995-4 (57685) - ANTONIO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da identidade e CPF (autor e patrono). \r\n\r\nProc. 1988.038.000581-1 (59701) - GILMAR VILLACA REI (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor sobre informação do contador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.003058-4 - MARIA APARECIDA VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X Falecido: ARLAETE PASSOS Despacho:1. Oficie-se como requerido a fls. 49;2. Fls. 57/58 - esclareça e requeira o que achar devido. \r\n\r\nProc. 2005.038.014667-7 - GILBERTO DOS SANTOS ALMEIDA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA, ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA, ROSIMERI DOS SANTOS ALMEIDA, VERA BENEDITA ALMEIDA PARA ASSU, MARIA JOSE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X Falecido: EDUARDO GOMES DE ALMEIDA - (FALECIDO EM: 24/08/1995)), Falecido: IRENE DOS SANTOS ALMEIDA - (FALECIDA EM: 14/08/1993) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR, AGUARDANDO SEU COMPARECIMENTO PARA RETIRAR MANDADOS... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.028420-0 - NEUZA AMORIM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), Falecido: JORGE COSTA Despacho:Intime-se a requerente, a fim de que se manifeste sobre fls. 57 e seguintes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.000644-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SONIA NUNES YOKOYAMA AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 32,45 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.003180-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA MANSUR CRUZ Despacho:Regularize-se a notificação tendo em vista o endereço incompleto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.006956-0 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NANCY RAMOS FERNANDES ME Despacho:1) Autentiquem-se fls. 07 a 11. 2) Venham os originais dos títulos executivos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004993-1 - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Despacho:Cumpra-se fl. 76. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002786-8 - M A CARNEIRO MOVEIS E UTENSILIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X MOBICON IND E COMERCIO DE MOVEIS PARA INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar ofício, vez que não houve recolhimento de custas para expedição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.011657-0 - VALÉRIA DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Despacho:1. Fls. 101: Expeça-se mandado de pagamento;2. Diga a autora se concede quitação, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência;3. Decorrido o prazo do ítem 02, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.038.020795-2 - AGOSTINHO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Decisão:Procede a dúvida. Retifico o erro material da sentença para que passe a constar como número do processo 2005.038.020795-2. Retificados, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008703-1 - ALL PAPERS PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor para que informe em qual endereço deseja citação da parte Ré, tendo em vista a devolução negativa do AR por mudança de endereço, devendo ainda recolher as custas para a diligência requerida \r\n\r\nProc. 2006.038.008703-1 - ALL PAPERS PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor para que informe o endereço em que deseja nova citação da parte Ré, tendo em vista a devolução negativa do AR por mudança de endereço, devendo ainda recolher as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.010030-8 - AMBROSINA MARIA VELOSO TORQUATO, ADRIANO DE ALMEIDA VELOSO, Falecido: ONOFRE FIRMINO VELOSO - (FALECIDO EM: 16/05/1990) (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao Réu para recolher as custas em 05 (cinco) dias para intimação das testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.045806-9 - CILETUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X DINEIA GARRIT DE SOUZA RAMOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001484-4 - ANA REGINA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, uma vez que não juntada a fatura com vencimento em setembro. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001711-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para providenciar cópias ( da GRERJ,fls 75) para instruir a carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005361-4 - AMONITA GUEDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 82: Atenda-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.007327-1 - ALEXSANDRO MIGUEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.002777-0 - ANDREA GIRARD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:... Defiro as provas testemunhais requeridas. TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS A FLS. 88 E 89. Prazo de 10 dias para recolhimento de custas pela ré, sob pena de perda da prova. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009312-4 - MIRIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X EXTRA SUPERMERCADOS), FINANCEIRA ITAU CDB Decisão:1. Fls. 17 - defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista a ausência de prova inequívoca, em razão do que consta de fls. 23;3. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.008972-8 - GLORIA TEIXEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU) Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista o disposto no §2º, do art. 273, do CPC;3. Cite-se. \r\n\r\nId: 232971" ], "232244": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1984.038.000151-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n1998.530.022975-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n1982.038.000346-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n1983.038.000997-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\n1990.038.002675-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n1988.038.001228-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\n1997.530.003318-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2001.038.013826-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2002.038.001113-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS - RJ055844 \r\n\r\n1997.530.015669-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2005.038.024245-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2006.038.000491-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2006.038.001458-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2005.038.006494-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2006.038.012035-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1985.038.001334-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n1986.038.001056-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\n1988.038.000572-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nMILTON RIBEIRO - RJ041610 \r\n\r\n1984.038.001528-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n1985.038.001330-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA - RJ018330 \r\n\r\n2005.038.013045-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n2004.038.013499-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nARNALDO MALDONADO - RJ013279 \r\n\r\n2005.038.008055-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\n2005.038.012493-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMAGNO EDSON SOARES DA SILVA - RJ046586 \r\n\r\n1996.530.003782-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO - RJ087493 \r\n\r\n1983.038.000760-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2005.038.028892-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nCLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO - RJ062469 \r\n\r\n2005.038.023602-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n2004.038.013242-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2005.038.011442-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n2005.038.013132-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n1987.038.000587-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1981.038.000235-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2000.038.009565-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ096251 \r\n\r\n2003.038.012842-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME TITO DE ALMEIDA - RJ096646 \r\n\r\n2003.038.008711-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2005.038.009177-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MAGALHÃES - RJ052213 \r\n\r\n2006.038.038774-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n1991.038.001009-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n1987.038.000862-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nRUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR - RJ114476 \r\n\r\n2005.038.019905-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nWAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO - RJ116382 \r\n\r\n2002.038.014694-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nCIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR - RJ101497 \r\n\r\n2005.038.027094-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO - RJ086086 \r\n\r\n1984.038.001280-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nAMANDA TORRES SIMONATO - RJ137568 \r\n\r\n2000.038.022271-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nRUTH SOUZA MELLO MEIRELLES - RJ141261 \r\n\r\n2004.038.016281-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA RODRIGUES - RJ141813E \r\n\r\n2006.038.002055-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOSIE SOARES MACIEL KRAUSS - RJ151998E \r\n\r\n2004.038.014262-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nId: 232244" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "232973": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.038.017715-3 - IRENE OTAVIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X AURELIO MARQUES NUNES Ao requerente - Atenda-se ao MP (fls. 37). \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1994.530.025639-3 (46.229) - ROGERIO LOBAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, no que se refere ao 1º Réu, Município de Nova Iguaçu, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar nulo o processo administrativo 02.70.308-93. Com relação aos demais réus julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ilegitimidade passiva, nos termos do at. 267, VI do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.020687-6 - NANCY APARECIDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X Falecido: MOACYR BARROS SOARES Emende-se a inicial para acrescentar as verbas referidas às fls. 29/30. Esclareça-se sobre o requerimento de levantamento do PASEP, tendo em vista a resposta dos ofícios ao Banco do Brasil e à CEF. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.011830-3 - NELCINA MARTINS DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)), Falecido: JOVELINO DE SANT'ANNA A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.043197-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELIO AYADE DE FREITAS ao autor : sobre fls 39/41 \r\n\r\nProc. 2006.038.043213-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUCIARA ELEOTERIO DE MORAES SENTENÇA: (..) Isto posto, face à ausência de manifestação da autora, que devidamente intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Revogo a liminar de fls. 14. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.048905-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MURILIO JOSE DA SILVA Sentença:...Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor... \r\n\r\nProc. 2006.038.051986-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNA OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, na forma do art. 3º parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade e que não exige muito tempo e nem dedicação por parte do advogado, além do réu ter permanecido revel. \r\n\r\nProc. 2007.038.001126-0 - BV FINANCIERA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X VAGNER DA SILVA MENDES Ao autor - em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.046491-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO MANOEL DE ASSIS Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.004493-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (BANCO HOLANDES S.A.) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.008329-5 - VANIA LUCIA DA SILVA ALVARO MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X JOAB BEZERRA DUARTE Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003172-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL, Síndico: WANIA IDÊ ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X SALAO DE BARBEARIA Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 15:00h.Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, via postal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.004144-6 - SEVERINO CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Defiro JG. Venha o depósito em cinco dias. Expeça-se guia. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.020459-6 - CESAR DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001307-4 - ADRIANE CARLA MELLO ESTEVAO BECKER (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Tendo em vista a verrosimilhança das alegações da autora e uma vez que a existência do débito é objeto de discussão em juízo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com relação à anotação relativa a este feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de cinqüenta reais. Intime-se. Em réplica. Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.014253-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIZEU XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028037-0 - ARLEY DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (RJ-040469)) X PAULO CESAR MANHAES DA SILVEIRA 1) Fls. 44- Defiro. Anote-se onde couber. 2) Venha o comprovante de propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.038.053596-9 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609)) X D G DA SILVA INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA Fls. 24: Recolhidas as custas , defiro . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.048315-5 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X CAROLINA APOLINARIO A parte autora : para recolher as custas conforme demonstrativo:campo 14- AEVC campo 28 - 0702-2 campo 40- R$ 19.79 campo 42 R$ 1.97 campo 49 R$ 21.76 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.022345-8 - DENILDA ANGELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Tendo em vista que a complexidade dos trabalhos a serem realizados, bem como pelo fato da impugnação de fl. 185 encontrar-se despida de qualquer fundamentação, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00. No presente caso cabe a parte autora o pagamento dos honorários periciais, sendo que esta é beneficiária da JG. Assim, intime-se o perito par dar início aos trabalhos, observando-se o disposto no art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.015030-9 - FRANCISCO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Ao réu para o recolhimento das custas, no valor de R$ 113,25, conforme sentença de fls. 78. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011827-3 - ELISANGELA DE JESUS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregues pela parte autora, inclusive pelos representantes legais dos menores. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004138-0 - LUIZ LOPES BADEGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X UNIBANCO Recebo a emenda de fls. 28. Anote-se. Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 15:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, via postal . \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008860-8 - JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X BANCO BMC S/A Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001117-0 - SERGIO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X GLOBEX UTILIDADES DO LAR- PONTO FRIO Cumpra-se integralmente fl. 22.Fl. 29: dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.002446-6 - HELENA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X FECENIA MACHADO BARROS Despacho:À Fazenda Pública . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.008544-7 - CRISTIANE L LAMARO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a quantia a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e juros legais desde a data da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno, ainda, a ré a se abster de promover novo corte em decorrência da suposta dívida apurada pela lavratura do TOI acostado aos autos. Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida nos autos para que a ré restabeleça o fornecimento de energia no imóvel dos autores. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.038.004547-6 - LUCIA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.050088-8 - IVO SERGIO CAMILLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de Nova Iguaçu fornecer ao Autor, gratuitamente, o medicamento ENTECAVIR (BARACLUDE) 1 MG . 30 COMPRIMIDOS, mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Custas ex lege. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Certifique o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.047110-4 - LUCINEI ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 14:20 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.013683-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) As partes para ciência que foi designado o dia 28 de junho de 2007, às 14:00 horas para a realização da perícia, devendo as partes e seus patronos comparecerem na Rua Marilície Emanuel nº 103 casa 01 - Jardim Alvorada - Nova Iguaçu \r\n\r\nProc. 2007.038.007362-9 - LEA NEVES VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA Defiro J.G. - Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 13:30h.-Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, via postal. - \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.006613-3 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA 1) Reconsidero parcialmente a r.decisão de fls. 43. 2) Defiro J.G. 3) Cumpra-se o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão . \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.007037-1 - CHACCUR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X SUCESSORES DE MARIA RIBEIRO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO DA SILVA CORDEIRO), RAFAEL DA SILVA CORDEIRO Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.012893-6 - ANALICE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.055253-0 - ALTAIR LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS Custas : campo 14 - AEVC CAMPO 28 - 0711-2 CAMPO 40 R$ 10.47 CAMPO 42 - R$ 1.04 CAMPO 49 R$ 11.51 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.005948-5 - JOSE MANUEL MAIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X GOL - LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) -Recebo o recurso adesivo interposto por José Manuel Mairos Alves em seu duplo efeito. -Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.000435-0 (13002) - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-061617)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Diante do teor dos cálculos de fls. 51/54, não há valor a ser executado nestes autos. Assim, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, se devidas, dê-se baixa e arquive-se, cabendo a autarquia ré providenciar a cobrança dos valores pagos a maior pela via própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.043072-2 - MARLI MIRANDA GALINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X JORGE GALINDO Ao requerente sobre certidão de fls. 38 . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.052948-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARY DE ASSIS GODOY Tendo em vista o informado pela parte autora à fl. 22, o presente feito perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas ex vi legis. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.009122-6 - CONDOMINIO SANTA LETICIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JAIMAR SANTOS SIGOLO Considerando condenação à luz de fls. 48 e que o Condomínio foi devidamente citado para pagar o valor devido(fls. 57), sob a égide de procedimento de execução que não mais subsiste, intime-se o Autor, por D.O., para pagamento do débito em 15 dias, que deverá ser efetuado a favor do CEJUR da DPGE, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475- J do CPC, conforme requerido pela Douta Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2007.038.009011-1 - JONAZZER COMPRA E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X ZOLAR CONSTRUÇOES E MATERIAL DE CONSTRUÇAO Ao autor - Venha o recolhimento da diferença da Taxa Judiciaria apurada no valor de R$ 101,74. - Campo - 46 da GRERJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.038.000076-9 (417) - CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X DEJANIRA GUERREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329), Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C), Dr(a). MARCIO BARBOSA CORDEIRO (RJ-013747), Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS (RJ-036786), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-035366), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Ao autor - Venham as custas relativas aos honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.049602-2 - JURACI LINHARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X SERGIO RICARDO ARGOLLO DA COSTA Recolhidas as custas, defiro o requerido às fls. 62/63. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.038.021341-2 (51748) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649)) X ACYR CARVALHO DE ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836), Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) AO AUTOR : SOBRE FLS 45 SEGUINTES \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.003378-0 - VIRIATO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ESPOLIO DE GETULIO MOURA SILVA Recolhidas as custas , cite-se no endereço apontado às fls. 51. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.000718-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B)) X ECOLUB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Anote-se na DRA a inclusão dos fiadores no pólo passivo, bem como tratar-se de execução de título judicial. Intimem-se, pelo D.O., para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.008858-6 - SERVICONFORT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X C LIMA DE OLIVEIRA IND. E COM. PROD. CONGELADOS LTDA Tendo em vista que a parte exeqüente não se manifesta no feito há mais de dois anos, bem como que mudou seu endereço sem comunicar ao juízo, conforme se depreende de fl. 38, caracterizada está sua negligência e falta de interesse. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II. Despesas ex vi legis. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.013163-7 - PEDRO VASCONCELOS DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X DJANILDO F OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) as partes sobre fls 108/109 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.003721-0 - JOSE GOMES DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) - Recebo os embargos de declaração interposto por JOSÉ GOMES DE ANDRADE NETO, eis que tempestivo. Contudo, nego-lhe provimento porque a sentença embargada não apresenta vícios de omissão, obscuridade ou contradição. Eventual inconformismo deverá ser objeto de recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.008420-7 - CLAUDIA DE LIMA CHAFIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEVERSON FERREIRA DO NASCIMENTO Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.051911-3 - IRENES BARBOSA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora os medicamentos necessários à sua saúde, descritos à fl. 03, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a antecipação de tutela deferida às fls. 16/17... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047410-5 - PAULA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X NORMA SUELY DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro JG à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.054021-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERONICA DA SILVA RIBEIRO ao autor ; em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052442-0 - CRISTINA DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A E OUTRO Diga a parte autora sobre contestação apresentada. No mais, aguarde-se a devolução da Carta Precatória ( fls. 29) . \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.011219-0 - VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Em conformidade co m a portaria 01/06, dou ciencia as partes sobre a data da periocia: 09/08/07, as 11horas; local: sala de pericias do forum de Nova Iguaçu (fls. 97) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004744-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DIGICEL LTDA ME Ao autor - Diga sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.038.005351-5 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AGNEL DUARTE ao autor sobre fls 28/29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.007656-4 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LAURIANO GOMES LEIRA Tendo em vista a petição do autor às fls. 18, declino a competência para a Comarca de Queimados, determinando a sua remessa para uma Vara Cível, a qual couber por Distribuição. Publique-se. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.015786-7 - AILTON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA DE MOURA SILVA Ao autor - Diga sobre CP negativa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010169-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X CARLOS HENRIQUE CORREA CAMPOS Fls. 99: o art. 655-A mencionado pelo exeqüente refere-se à penhora.No caso dos autos, não houve sequer citação do requerido......Assim, indefiro o pleito de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.038.042590-8 - ETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X FABRICA DE DOCES GRATO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204) Ao Réu - Fica intimado para comparecer em cartório para firmar termo de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.014836-4 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X JURANDIR MAVIAEL DE ARRUDA Ao autor, para recolher custas referentes ao ofício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.007020-1A - MARCIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Intime-se a impugnante para o recolhimento das despesas devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038172-3 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) as partes sobre fls 17/21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.014437-6 - CRISTIANE CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Tendo em vista que a penhora \"on line\" foi infrutífera, diga o exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipacao de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.024094-1 - WELLINGTON DE AGUIAR FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Comprove-se o pagamento realizado e a data em que o mesmo foi efetuado. Após apreciarei fls. 149/150. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.002984-5 - THIAGO SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para anular o ato administrativo que cancelou o recebimento do benefício pelo autor, condenando o réu a proceder ao restabelecimento do pagamento do referido benefício até que o autor complete a idade de 24 anos ou até a conclusão ou desligamento do curso superior. Uma vez que o benefício tem natureza alimentar e que presentes os pressupostos legais, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o pronto restabelecimento do pagamento do benefício, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais)... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.007696-5 - ISMAEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Fls. 99: o art. 655-A mencionado pelo exeqüente refere-se à penhora.No caso dos autos, não houve sequer citação do requerido......Assim, indefiro o pleito de fls. 99. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.008051-9 - SAMANTHA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Aguarde-se o cumprimento integral do acordo (fls.272/273). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.049976-0 - FLAVIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.022312-6 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) a parte autora sobre fls 70 ( certidão negativa do oja ) \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.015234-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ MARIO RODRIGUES PONTE (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Fls. 84 - Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.004434-0 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X GRAÇA KIRIE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671) Ao Réu - Venha o depósito dos honorários do perito no valor de R$ 2.280,00. no prazo de cinco dias (05), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 232973" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "232974": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nProc. 18.750/92 Rqte: Darcilia Ribeiro RodriguesAdv: Dr. ANTONIO SOARES DO CARMO, OAB/RJ 71.144Despacho em petição de 14/06/2007: Ao Sr. patrono, ante certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 24.836 Partes: INEZ C. LEMOS DE SOUZA e outro (Dr. MARCILIO HENRIQUE ANAIS, OAB/RJ 47.215) X MIGUEL BESSA DE SOUZA (Dr. SYLVIO DUARTE VIANNA, OAB/RJ 4653).Despacho em petição: Intime-se para devolução em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 38.787 Rqte: CAMILA KEREN SILVA MATOSAdv: Dr. ARNALDO VALERIANO, OAB/RJ 79.935Despacho em petição: Informe-se, ante certidão cartorária. \r\n\r\nId: 232974" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232245": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009925-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X GILBERTO FELIX DA SILVA), BRENDA VITORIA BATISTA DE PAULA Decisão:1) Defiro JG;2) Designo APC junto ao JIC para o dia 24/07/2007, às 10:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique- se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.042854-5 - GUILHERME COSTA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)), GUILIANA FALCAO MACHADO), GUSTAVO FALCAO MACHADO) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/07/2007 às 15:00 h.Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nId: 232245" ], "232976": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.038.001645-6 (15301) - M.M.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X H.A. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 119, in fine.\" \"... esclareça se o pleito de não alvará tem por fundamento outra rescisão que não o de fls. 60.\" N.I., 21/08/06. \r\n\r\nProc. 1995.530.041194-9 (24920) - VERA LUCIA SANTOS DE SOUZA, CARLOS ROBERTO JULIAO DE SOUZA JUNIOR, SABRINA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CARLOS ROBERTO JULIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS formulado por Carlos Roberto Julião de Souza, em face do filho Carlos Roberto Julião de Souza Júnior.Com relação à alimentada Sabrina dos Santos de Souza, considerando a prova documental acostada, fl.05 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, sua pensão alimentícia, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fls. 24/25.Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário. \r\n\r\nProc. 2004.038.012326-2 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim, sendo, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para fixar em favor da autora, alimentos definitivos em percentual correspondente a 10% (dez por cento) da totalidade dos proventos percebidos pela avó paterna. Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto, e depósito em conta a ser aberta mediante ofício deste Juízo, em favor da menor...\" (Resumo). \r\n\r\nProc. 2004.038.014286-4 - K.A.P.N.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-096749)) X F.P.L. Decisão:1) Defiro a JG bem como o desarquivamento.2) Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.3) Se nada requerido em 30 dias, retornem os presentes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.014294-5 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)), MICHAEL FREIRE DE OLIVEIRA), MAISSA FREIRE DE OLIVEIRA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls76.\" \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.012068-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379)) X FABIANO DA SILVA PEREIRA), FABIANO DA SILVA PEREIRA JUNIOR fls. 16 - DECISÃO: A PARTE RÉ SE APRESENTARÁ PARA AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUÍZO NO DIA 27/07/2007, ÀS 14 HORAS E, EM NÃO HAVENDO ACORDO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA PELO PRÓPRIO CONCILIADOR.CITE-SE A PARTE RÉ (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.014366-4 - O.T.P. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X L.B.L.P. Sentença: Cuida-se de Conversão de Separação em Divórcio proposta por OSWALDO TEIXEIRA PINHEIRO em face de LUCILENE BATISTA LEITE PINHEIRO, ambos qualificados às fls.02. Determinada a intimação da parte Autora, através de seu patrono (certidão fl. 16), para dar atendimento ao despacho de fls. 15, deixou o mesmo de atendê-lo, conforme certidão de fls. 17. O Ministério Público, às fls. 18, oficiou no sentido do indeferimento da inicial, extinguindo-se o feito, nos termos do art. 267, I, do CPC. É o relatório. Decido. Considerando o que dos autos consta, em especial a publicação na Imprensa Oficial do despacho de fl. 15, e a promoção do Ministério Público, com fulcro no art. 284, parágrafo único, CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas na forma da lei. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054680-3 - FABIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DANIELLA DA CONCEICAO BRAGA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls. 21.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.009179-6 - DOUGLAS MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X FERNANDA MARTINS ROSA SOARES Conforme despacho retro, fca designada APC junto ao JIC para o dia 24/07/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.012275-5 (34846) - MARCELA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MARCIO ALBERTO GONZAGA DE OLIVEIRA Sentença:- Considerando que devidamente intimada na pessoa do seu representante legal (fl. 30 verso), a exeqüente deixou escoar o prazo in albis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. - Sem custas. - P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2001.038.014348-5 (35021) - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência. Em consequência, com fulcro no art. 267, par. 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.028265-2 - THAYLA JAPPONI SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/08/ 2007 às 11:45 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.011867-0 - H.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X A.A.S. \"Designado o dia 14 de setembro de 2007, às 12:30hs, na sala de audiências da 4ª Vara da Família da Comarca de Nova Iguaçu, para realização de perícia médica.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.011653-1 (28794) - M.P.E.R., M.P.E.R., M.P.E.R., J., A.M.N. X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Sentença:....Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC:1) DECLARAR a paternidade de ANDRÉ SOARES BATISTA em relação à menor AMANDA MACHADO NOVAIS, devendo constar no assento de nascimento que FIDELCINO SOARES BATISTA E IVANILDE BAPTISTA XIMENES SOARES são avós paternos;2) CONDENAR o Réu a prestar alimentos à menor no valor equivalente a 50% do salário mínimo nacionalmente em vigor, em caso de desemprego, e, caso tenha vínculo empregatício, no valor de 15% de seus vencimentos brutos, deduzidos os descontos obrigatórios, incidindo o percentual aludido sobre décimo terceiro salário, férias, PIS/PASEP, FGTS e demais verbas rescisórias. Os alimentos deverão ser pagos, mensalmente, todo dia 10(dez), devendo tal montante retroagir até a data da citação válida; \r\n\r\nProc. 2002.038.003630-0 - D.L. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X J.C.C. E OUTROS Despacho:Venha aos autos o requerimento de substituição processual do polo passivo, na forma realizada nos autos de numero 1999.038.020895-8. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.018703-0 (22998) - A.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.P. (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) CERTIDÃOCertifico e dou fé que providenciei a intmação do réu, devedor de custas processuais, pelo DOERJ, por meio de seus advogados, para ficar ciente do valor devido e o pagamento em 60 dias, sob pena de iscrição na Dívida Ativa.Nova Iguaçu, 14/06/2006. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049865-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X CACIO MAURICIO FERREIRA DE REZENDE), LUAN TEIXEIRA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.34.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.020894-6 - F.L. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) J.C.C. E OUTROS Despacho:Venha aos autos o requerimento de substituição processual do polo passivo, na forma realizada nos autos de numero 1999.038.020895-8. \r\n\r\nProc. 1999.038.020895-8 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X J.C.C.), M.C.C.), J.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769) Decisão:Visando o processamento em bloco de todos os feitos, deverá a serventia processar a decisão ora lavrada somente após o atendimento dos despachos exarados nos apensos. \r\n\r\nProc. 1999.038.020895-8 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X J.C.C.), M.C.C.), J.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769) Despacho:Revogo o item 4 da decisão de fl. 129, devendo permanecer no polo ativo a herdeira do falecido (Anderson Lima), Sra. MARIA BENEDITA LIMA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.019628-0 - EDVALDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)), KELI GLAUCIA TEIXEIRA DE BARROS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/07/ 2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.014360-4 (27904) - MARLUCIA CARDOSO DA SILVA, SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-068992) Sentença: Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 232976" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "232989": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049978-3 - (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X W.J.G.), T.R.G. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.023485-2 - A.S.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) \"Atenda-se ao MP (pela intimação das partes para que esclareçam se o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, a fim de sanar a dúvida apresentada às fls. 35)\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.015591-5 - A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.N. A pretensão do requerente satisfaz os requisitos legais, previstos no artigo 226, §6º da CF/88 e nos artigos 25, 35 e 37 da lei 6.515/77. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de ANA DESDEDITE e JOÃO PEREIRA NETO. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.008269-2 - C.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X S.S.M.S.S. Despacho:Atenda-se ao MP, juntando-se duas declarações, com firmas reconhecidas, do tempo de separação de fato de casal. Designo APC para o dia 10/09/07, às 13:30h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.013443-0 - T.R.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X E.P.O. (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) \"Atenda-se ao MP (Pela intimação da exequente para manifestação sobre a certidão de fls. 79, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2004.038.017539-0 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) \"Cumpra-se fls. 362 ( à exeqüênte)\". \r\n\r\nProc. 2005.038.005662-7 - R.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292) Sentença: Considerando-se a quitação do débito (fls. 92/93), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Dê-se ciência ao MP. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.015455-8 - R.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489) Considerando-se a inércia da exequente, regularmente intimada à fl. 71 e o parecer favorável do Ministério Público de fl. 73 e vº JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.003677-1 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X R.R.R. Despacho:Considerando-se que os autos do processo de alimentos encontram-se em Cartório e, considerando ainda que o exequente é assistido pelo Escritório de Assistência Jurídica - ESAJUR, entidade sem fins lucrativos, instrua-se a inicial com cópia da sentença. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.005713-0 - M.E.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X M.R.O.C. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, antes da citação do executado, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.043134-9 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X T.L.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) \"Atenda-se ao MP (pela intimação da ré para que junte doc. comprobatório de sua matrícula em estabelecimento de ensino superio)\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.048425-1 - M.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.S.R. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida o requerente. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.044335-2 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X A.L.F. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, a qual contou com a concordância do Réu e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.040406-1 - R.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.V. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de S. P. V., nomeando a senhora R. G. P., como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054018-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X N.A.), C.S.B. Despacho:Oficie-se cobrando a devolução da precatória independente de cumprimento. À requerente, após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.040650-1 - I.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C. Sentença:Considerando-se que a parte autora deixou de dar andamento ao feito, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III e 39 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055115-0 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X T.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) \"Atenda-se ao MP (pela intimação das partes para que especifiquem provas, justificando-as). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.023062-7 - A.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X J.C.J.G. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) Sentença:Acolho a douta promoção do Parquet, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Anote-se a convolação onde couber. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeça-se Carta de Sentença para averbação. Expeçam-se os ofícios necessários. Sem Custas,ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039173-0 - V.L.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Designo AIJ para o dia 19/07/07, às 14:50h. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas a fls. 33. Ciência ao MP e às Dras. Defensoras Públicas. P.R.I. \r\n\r\nId: 232989" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "232977": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.018285-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X ELIZABETH CRISTINA VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Assistente de Acusação intimado da seguinte sentença: Considerando que a acusada ELIZABETH CRISTINA VIEIRA NETO aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo às fls. 42/43, e cumpriu as condições que lhe foram impostas, bem como a promoção Ministerial de fls.55, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré, nos termos do Art. 89,§ 5º, da Lei 9099/95. Proceda-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.038.018292-8 - ELI DA ROCHA TRINDADE Fica o Assistente de Acusação intimado para manifestar-se sobre o teor de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2004.038.025037-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)), Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.) X GERUSA ANDREA THOMAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica O Assistente de Acusação da Light intimado da seguinte Sentença ¨ Considerando o teor da assentada de fls. 33/34, assim como os documentos juntados às fls. 35/41, defiro a assistência postulada.Outrossim, considerando que a ré GERUSA ANDREA THOMAZ ALVES aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo (fls. 33/34), e cumpriu as condições que lhe foram impostas, bem como a promoção Ministerial de fls. 49, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada, nos termos do Art. 89,§ 5º, da Lei 9099/95. Proceda-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.008712-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO MERENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) PROCESSO Nº 2006.038.8712-2Fica a Drª Elisabete Costa Rodrigues OAB/RJ 127336, intimada da seguinte sentença..., ...\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o réu SÉRGIO MERÊNCIO FERREIRA como incurso nas penas do artigo 14 da Lei nº 10.826/03, ABSOLVENDO-O da imputação prevista no artigo 147 do C.P., art. 386, VI, do C. P. P.... Assim, atento aos requisitos do Art 59 do C P, arbitro a pena-base em 2 ANOS DE RECLUSÃO,... condeno, ainda, o réu à pena de multa correspondente a 14 dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo..O regime da pena será o ABERTO.Presentes os requisitos do artigo 44 do C P, substituo a pena privativa de liberdade aplicada ao réu por 2 penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade, os quais deverão ser prestados junto à Secretaria de Promoção Social da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu,... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.049618-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WENDELL SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) PROCESSO Nº 2006.038.049.618-6Fica o Drº ALMIR CHAVES ANDRÉ OAB/RJ 114.292 intimado da seguinte decisão ¨ Considerando erro material com relação ao nome do 3º denunciado, constatado através do interrogatório do referido réu, assim como dos documentos acostados aos autos às fls. 245/246 retifique-se o nome do referido réu na distribuição, denúncia, sentença e demais anotações cabíveis, para que passe a constar o nome correto FÁBIO MOREIRA RÊGO. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.049618-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WENDELL SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Através do presente edital, ficam os Drºs. MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS OAB/RJ 86.390, ALMIR CHAVES ANDRÉ OAB/RJ 114292 e LUIS CARLOS DA SILVA OAB/RJ 112.531, intimados da sentença do Processo nº 2006.038.49618-6 Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO os acusados WENDEL SILVA DE JESUS, MARCELO DA COSTA QUIRINO, FÁBIO MOREIRA LIMA e ANDERSON LUIZ CAVALCANTE VASCONCELOS DA GLÓRIA, .. Assim, passo a dosimetria da pena...O acusado WENDEL SILVA DE JESUS foi condenado a 03(tres) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 26 dias-multa. O regime de cumprimento da pena será o semi-aberto. O acusado FÁBIO MOREIRA LIMA foi condenado a 03(tres) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 26 dias-multa. O regime de cumprimento será o semi-aberto.O acusado ANDERSON LUIZ CAVALCANTE VASCONCELOS DA GLÓRIA foi condenado a 03 (tres) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 26 dias-multa. O regime de cumprimento da pena será o semi aberto.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c 302 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.000604-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DE SENA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) PROCESSO Nº 2007.038.604-5 Fica intimado o Drº JULIÃO GOMES DOS SANTOS OAB/RJ 90.257 do despacho de fls. 138 \" Defiro a devolução do prazo requerido às 136/137\", e para oferecimento das alegações finais no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.038.055087-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X GEREMIAS JOSE SANTOS DE SOUZA E OUTROS) Fica o Assistente de Acusação intimado para informar o valor do dano causado pelos autores do fato, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 232977" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "232982": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo..., todos os denunciados e art. 180 do CP n/f 69 deste dipolma legal o 2º e o 3º denunciados \r\n\r\nProc. 2002.038.024210-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SANDRO SANTOS DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) FICA A DRª. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES, OAB/RJ 30.872, ADVOGADA DO ACUSADO ALEX SANDRO SANTOS DA CONCEIÇÃO, INTIMADA DO R. DESPACHO DE FLS. 581, A SEGUIR TRANSCRITO: FLS. 580 - CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O COMANDADO DO ARTIGO 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nArt. 10, § 4º, Lei 9.437/97- Possuir,deter, Arma de Fogo/condição de Funcionário Público, e art. 180 CP, n/f 69 deste dipl. legal (den. Alberto e Wander) ; Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., e 180 CP, n/f 69 deste dip. legal (den. Robson); Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., (den. Julio Cesar) \r\n\r\nProc. 2002.038.024770-0 - MP X ALBERTO MONTEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FABIANO FELÍCIO DA CUNHA (RJ-108421), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). ATILA OTTONI DE OLIVEIRA (RJ-094333), Dr(a). CELSO DA CUNHA PEDROSA (RJ-101079), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253), Dr(a). JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA (RJ-064427), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Fique o Dr. Marcos Barros Espínola - RJ 081.879, devidamente intimado do respeitável despacho abaixo:\" Designe o Cartório a mesma Instituição beneficiária para prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Em seguida, intime-se pessoalmente o apenado para dar início ao cumprimento das referidas penas alternativas, bem como para recolher os valores devidos pelo prazo de 30 dias. Oficie-se. Vista ao Ministério Público. P. I. \" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.051908-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVALDO CHAVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.038.026234-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Decisão:Acolho parcialmente o pleito defensivo de fls. 210/211 para deferir o parcelamento da multa e das custas judiciais em cinco parcelas. P. I. Intime-se o apenado pessoalmente para iniciar o recolhimento dos valores devidos. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2005.038.002797-4 - MP X SIDNEY DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) FICA O DR. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA, OAB/RJ 105.815, ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 154, A SEGUIR TRANSCRITO: FLS. 153 - CUMPRA-SE O ART. 45 C.P.C. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.049297-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTAVIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) FICA O ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.038.008844-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900)) Fique a defesa constituída pelo réu ROBERTO DE SOUZA BRITO, devidamente intimada para ofertar defesa escrita no tríduo legal. \r\n\r\nId: 232982" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "232985": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (29 vezes), c/c §4º(1x) e 121§2º incisos I e IV c/c art. 14, inc.II, tudo n/f art. 29 e art. 288, § \r\n\r\nProc. 2005.038.006737-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DR. JOÃO TANCREDO OAB. 137.037-A X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE - PMERJ E OU TROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:1 - 6472/6473: Ante a não oposição do órgão ministerial, defiro o adiamento. Redesigno o ato para ter lugar a partir do dia 16/07/2007, às 9h. Dê-se ciência ao MP e às defesas dos réus Felipe e Fabiano, nas pessoas das Doutoras Defensoras Públicas Tabelar e Titular, respectivamente. Requisitem-se os réus. Adotem-se as providências de praxe, necessárias à realização do ato... \r\n\r\nId: 232985" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "232986": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.038.012217-3 - JULIO CESAR SILVANO SPAVIER X Paciente: RAFAEL TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Decisão:Declaro-me absolutamente incompetente para julgar e processar o pedido,ante a matéria apresentada, sendo os fatos alegados de competência da justiça militar, devendo ser postulado no juízo próprio. I-se. \r\n\r\nId: 232986" ] }, "6ª Vara Criminal": { "Atos": { "232988": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Incisos II e V diversas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.038.021700-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO VENANCIO DE SANT'ANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Sentença:1) Acolho a promoção retro para declarar extinta a punibilidade de Carlos Alberto Venâncio de Sant'Anna Filho pelo óbito. Sem custas. Vista ao Ministério Público. P.R.I. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa.2) Aguarde-se por 30 dias a devolução da precatória expedida às fls. 278. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2006.038.054504-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) (...) venham os memoriais em três dias para cada parte. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 232988" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "232802": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rosana Navega Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (REF. PROCESSO Nº 2007.807.001130-2) - RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO/ RECORRIDO: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA - ADVOGADO: MÁRCIO FONSECA DA COSTA OAB/RJ 133.372 - POR ORDEM DA MM. DRA. JUÍZA FICA V.SA. INTIMADA PARA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.\r\n\r\nId: 232802" ] }, "Juizado Civel - Just. Itinerante Mesquita": { "Atos": { "232994": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.023713-2 - Rosangela Silva Vieira dos Santos. X Telemar Norte/leste-sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nQuestiona a autora a cobrança de ligações para números que desconhece, além do excessivo valor delas.\r\n\r\nCom efeito, a despeito da resposta do réu, merece crédito o alegado, não só pela hipossuficiência da demandante, como, também, pela verossimilhança do que alega, pelo que, invertido o ônus da prova, não comprovada a regularidade da prestação do serviço.\r\n\r\nNa dúvida, prevalecem os interesses do consumidor.\r\n\r\nDano moral pela cobrança indevida, em quantum a evitar-se o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar inexistente a cobrança do valor de R$ 1.327,00 (um mil, trezentos e vinte e sete reais), relativos aos meses 11 e 12/2006; condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 232994" ] }, "Petrópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "232990": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.042.005578-2 (5769) - EDSON LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X ESPOLIO DE HENRIQUE SILVA NETO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.001069-0 (2599) - ALESSANDRA DE SILVA FREITAS E OUTRO, SANDRO DA SILVA FREITAS X ALCIR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Fica o requerente intimado a se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.008892-6 - ANTONIO VALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X MARCO AURELIO VALENTIM SILVA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.005444-4 - ISABEL MARIA CASTELLO BRANCO DA FONSECA COSTA COUTO, ANA BEATRIZ MARIA CASTELLO BRANCO DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X MARIA TEREZA CASTELLO BRANCO DA FONSECA COSTA COUTO Sentença:Ante a concordância expressa do ilustro Representante da Fazenda Pública Estadual, às fls. 34 verso e, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido formulado e, por via de consequência, determino a expedição do competente ALVARA em favor de ISABEL MARIA CASTELLO BRANCO DA FONSECA COSTA COUTO .Custas processuais pelo requerente, com a ressalva do Art. 12 da Lei 1606/50. Sem honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.006237-6 - MARIA RAIMUNDA DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X MARIA EDWIGES DE SOUZA CAMARGO DE ORDEM: À AUTORA PARA ATENDER À COTA DA FAZENDA (FLS. 16 Vº) \r\n\r\nProc. 2007.042.006315-0 - JOSE CELIO DO PRADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MAGALHAES VILHENA DE OLIVEIRA (RJ-127273) DE ORDEM: AO AUTOR PARA ATENDER À COTA DA FAZENDA, TRAZENDO AOS AUTOS CERTIDÃO DO INSS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001992-4 - CONSTRUTORA CORTEIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA. DE ORDEM: Ao autor sobre fls 81/2. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.042.004402-2 (15592) - Inventariante: BRUNHILDA MOLITERNO LEONEL X JAYME LEONEL (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.532.003818-3 (745) - JOAO BAPTISTA MAGALHAES X EURYDICE MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Decisão:\"Defiro a expedição de alvará... Venha aos autos quitação fiscal do Municiípio\". \r\n\r\nProc. 2002.042.002854-0 - Inventariante: ILVA PICCOLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)), Inventariante: ILKA PICCOLI FRANCA) X ANGELA SCALI PICCOLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 157, nos presentes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Angela Scali Piccoli, dos quais é inventariante ILVA PICCOLI MARQUES.P. R . I.Expeçam-se guias para pagamento dos impostos e taxas devidos \r\n\r\nProc. 2004.042.006039-6 - LELIA PERRONI LIMA X OSVALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) DE ORDEM: À AUTORA PARA ATENDER À COTA DA FAZENDA (FLS. 75) \r\n\r\nProc. 2006.042.006699-9 - THEREZA MARIA SUTTER DE OLIVEIRA X MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) DE ORDEM: À AUTORA PARA ATENDER À COTA DA FAZENDA (FLS. 112) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.012182-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANDERSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.001989-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TERESINHA PERIGOLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabíel. Aguarde-se por 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003971-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA CRISTINA CARDOSO PAES Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.006741-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DERCI ELIAS DE CARVALHO Decisão:Indefiro o pedido liminar, uma vez que não houve a devida notificação, consoante se depreende de fls.21 , não constituindo portanto o devedor em mora. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\".E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.002268-8 (4459) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X ESPOLIO DE ALFREDO BAPTISTA TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GIL DE TOLEDO CUNHA GOMES (RJ-080793) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.042.001299-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO CANDIDO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.042.001001-0 - SEMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X EDITORA LOVISE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO BAUDRACCO (SP-065795), Dr(a). RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (SP-143276) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 74, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.008956-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MARIA APARECIDA MAYWORM MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.005692-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CELSO VINICIUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls 76/79, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005851-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCO ANTONIO BRAZ), ROSANGELA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 62/3, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC.Anote-se onde couber o patrono dos Réus.Custas e honorários na forma do acordo. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.042.012486-0 - DENILZA DE MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967)) X JACOSTURA COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Pela derradeira vez, traga a Autora cópia do comprovante das 03 últimas declarações de IR, eis que não foi atendido quando da propositura desta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.005749-6 - PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA. Despacho:Fls. 121 - Defiro o pleito do I. Leiloeiro. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.042.002824-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X FERNANDO ANTONIO FARIAS Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.007566-0 - TRE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X PAULINO CANDIDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Ordem: Ao autor para recolher custas faltantes ( 2 citações por oja sendo 1 no mesmo endereço, e carta precatória para intimação às fls 69) \r\n\r\nProc. 2006.042.003839-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DEBORA ELLER RODRIGUES Sentença:JULGO EXTINTA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.532.008076-2 (4857) - SANDRA REGINA BORGE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE PRECATÓRIA CUMPRIDA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.003348-4 - ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 109 - anote-se onde couber. Intime-se o Autor para requerer o que entender cabível - DO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.532.004250-7 (3565) - VANDA RENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER B DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: 1 - Considerando que após a Sentença e a confirmação desta pelo Egregio Tribunal de Justiça a parte Executada não foi citada em execução, defiro o arresto on line, dos valores de fls. 306/7, o que ora efetivo conforme documento em anexo.2 - Defiro, igualmente, o arresto do bem imóvel constante às fls. . Oficie-se ao RGI bem como a CEF. \r\n\r\nProc. 1998.532.000849-1 (2551) - SAD FEK COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2000.042.008885-4 (6166) - MALHAS LIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BB. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Intime-se o Autor para retirar guia da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sendo certo que caso não haja o cumprimento haverá perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2004.042.004157-2 - SISON INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) DE ORDEM: Ao apelado, conforme decisão de fls. 60 \r\n\r\nProc. 2004.042.006565-5 - JORGE MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003889-0 - ELISANGELA NOEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR NORTE LESTE DE ORDEM: À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.042.000175-1 (11728) - Inventariante: NILTON CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X SOPHIA CLAUDIO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 1993.532.002846-1 (13903) - Inventariante: MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO NASCIMEN (RJ-002373)) X JOAO ANTONIO DA SILVA DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL REFERENTE AOS TRIBUTOS ALÉM DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.042.003459-7 - GENY ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES NEGATIVAS DA RECEITA FEDERAL E DA FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.042.005240-0 - LUCIANO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X CUSTÓDIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 17, anote-se. Após, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.006288-5 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X ANTONIO DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que nestes autos não houve determinação de remessa ao Contador, e sim nos autos dos Embargos à Execução. Esclareça o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.003941-0 - ROSANA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X GEISA ELIAS BARBOSA Decisão: Indefiro o pedido de penhora, eis que sequer houve a citação, devendo a parte Autora diligenciar acerca do endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2004.042.001094-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) DEVERÁ A RÉ/EMBARGANTE COMPROVAR A SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRA, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2004.042.007811-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARISTELA RIBEIRO MACHADO SILVA Sentença:JULGO EXTINTA \r\n\r\nProc. 2005.042.003679-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que a hipótese não se subsume a previsão legal do art. 70 do CPC, descabendo a figura em casos de direitos de regresso eventual. Emprovas justificadamente. Designo Audiência Preliminar di 11/07/07 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2005.042.006129-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003506-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PERSONAL HIG PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.003008-9 - LUIZ ALBERTO ILHA ARRIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594)) X MURILO ASFORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.002271-1 - ESPOLIO DE IOLANDA CAROLINA ECKHARDT ARCE (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003280-7 - MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X EVALDO JOSE MEDICE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Às partes sobre resposta de oficio e proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.004591-3 - TECELAGEM SAFIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 27, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008762-0 - MIGUEL FONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Intime-se a parte Autora para regularizar o recolhimento das despesas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.042.000121-0 (4959) - ULISSES SILVA GOLINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GONCALVES (MG-031485)) X MARIA ANGELA RAGOZZI DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.042.009316-6 - LOJAS NASSIF COMERCIO INDUSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, ou se reportam as suas peças em alegações finais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.042.001657-3 - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X WALTER DA SILVA MACEDO E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.042.001017-6 - PANIFICACAO RETIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X ESPOLIO DE MANOEL ARISTIDES KRONEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Sentença: Considerando-se o lapso temporal, bem como o pagamento comprovado às fls. 138/139, HOMOLOGO o acordo proposto às fls. 104/105 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.002566-5 - ABEL OSCAR DE SOUZA, JOSE ADRIANO DE SOUZA, IMPERADOR PETROPOLIS FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X JOAQUIM JOSE SIMÃO Ordem: Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls 75 ( recolher Fundperj no valor de R$ 8.74) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.005830-0 - JOSE PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 - Defiro o levantamento dos valores constantes de fls. 134, bem como o levantamento de eventual penhora havida na conta da Ré. 2- quanto ao requerido no item 02 intime-se o Réu nos moldes do Art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.006063-1 - VICENTE PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Republique-se, eis que já regularizado no sistema o nome do novo patrono, conf. certidão de fls. 333. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.042.002565-9 - MINERVINA LEAL DA ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X CORTEM CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão: Inexistem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando como perito o Dr. Carlos Alberto Loyolla Reseden, endereço na rua Raul de Leoni, 142, tel 2237-9353 e 9214-7499. Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação. Autorizada a indicação de assistente técnico. Após, i-se o expert para proposta de honorários. Defiro ainda a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, a ser produzida oportunamente, bem como documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2005.042.002713-9 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X HARAS II E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.008246-1 - HOTEL SERRA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Fls. 245 e seguintes -Ao AutorDigam as partes se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007444-5 - EROSÃO JEANS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X REDECARD ......defiro a TUTELA ANTECIPADA para determinar que:1 - A Empresa Ré se abstenha de bloquear todo e qualquer crédito, a partir da data da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 150,00;Cite-se.Defiro as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002040-0 - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Fls. 186, defiro o pedido de prorrogação do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.042.006557-4 - LUCIANO GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ordem: Ao autor sobre guia fs 399 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.006445-2 - MLH ANALÍTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X LABORCIENTIFICA LTDA - EPP) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 100/1. \r\n\r\nId: 232990" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "232992": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.008911-2 - CONSTRUTORA G. GARRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X SYLVIA GERBER FIGUEIRA DE MELLO), LUIZ VICENTE FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PE REIRA DA COSTA (RJ-095152D)), HELENA PIZA FIGUEIRA DE MELLO Despacho:A substituição dos herdeiros, digo, dos réus falecidos por seus respectivos espólios ou herdeiros deve ser promovida pelo autor. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008586-3 - OSCAR LAMARCA NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691), Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X NADYR FERREIRA DE SOUZA Ao requerente para recolher custas para expedição de ofício, mais caarj, mais Funperj e Fundperj ou encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001643-1 - HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE SOBRINHO, ZELIA VIRGINIA MEIRA SILVA FONTENELLE, JOSE LOUREIRO DE FARIAS LIMA, GABRIELA FONTENELLE LOUREIRO LIMA, JORGE ALEXANDRE FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X LÉA FONTENELLE Aos requerentes para retirarem alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004818-7 - TERESA CRISTINA AMEAL DE SOUZA GROSSI (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VALOR CAPITALIZACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Diante da liquidação extrajudicial da executada, deverá a credora habilitar seu crédito perante a autoridade liquidante.É, destarte, irrelevante o fato de o fato ser posterior ao ajuizamento da presente. I-se ele, para, se quizer, postular a carta de sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004503-2 - ESTAÇÃO DAS CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (CLARO) Decisão:Recebo a emenda a inicial. Designo audiência preliminar (art. 277, CPC), a realizar-se em 18/07/07, às 15:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.005224-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA NETO Ao autor para recolher custa da diligencia no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003204-9 - SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X EUGÊNIO ARMANDO DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:A expedição de ofícios deve ser postulada ao juízo deprecante. Concedo ao autor o prazo de 20 dias, para requerer o que de direito. Silente ele, devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.042.005068-4 - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X ESPOLIO DE RUBENS DE OLIVEIRA XAVIER JUNIOR Ao autor para recolher custas para expedição de mandado, mais caarj, mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.000963-0 - CONDOMINIO EDIFICIO LILIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA (RJ-005700D) Decisão:Ante a possibilidade de solução consensual, defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.008613-2 - HORTO MERCADO RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525)) X ADMBLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Diante da inércia da executada, requisitei a penhora \"on line\", conforme o impresso em anexo. I-se, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.008232-4 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). NATÁLIA INFANTE ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-107712)) X K 397 COMÉRCIO DE MALHAS LTDA Ao autor para recolher custas para expedição de mandado de citação/intimação, caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009592-3 - JURACY CARLOS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X IMOBILIARIA SANTA HELOISA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.042.002092-6 - AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Ao requerido para retirar mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001226-4 - OSEIAS SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005435-5 - MARIA CLARICE MASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006829-7 - ISABEL TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Recebo a apelação, em seu duplo efeito. À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000742-8 - MAURICIO JOSE CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-056766)) X LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO Decisão:Ao iniciar o procedimento de penhora on line, deparei-me com a informação de que o CPF apontado como sendo do réu não existe, consoante se infere do impresso em anexo. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.003153-7 - JORGE SIMÃO CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MAX SAN LANCHES PETRÓPOLIS LTDA ME Ao autor para recolher custas no valor de R$ 50,72 na conta 0714-6 + 10% CAARJ + FUNPERJ+FUNDPERJ. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.532.002435-2 (2470) - DONA IZABEL DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PUCCINI MEDEIROS (RJ-085658), Dr(a). LUCIANA MAGALHÃES COSTA (RJ-125675)) X COMPANHIA IMOBILIARIO DE PETROPOLIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Antes de tudo, regularize-se a representação de, digo, promova-se a substituição da parte falecida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.008616-0A - NOVASOC COMERCIAL LTDA, PÃO DE AÇÚCAR S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X ISABEL CELSO MEIRA), PAULO MARTINS MEIRA JÚNIOR), TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA), ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA DE FREITAS LINS), ZELIA SANT'ANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:Assiste inteira razão aos exceptos. (...) Rejeito, pois, a exceção de incompetência territorial e, por conseqüência, condeno o excipiente a arcar com as custas do incidente. (integra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.010266-0 (4586) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VERA LUCIA DE SOUZA E ALMEIDA Ao exequente para recolher as custas referentes à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.042.011185-3 - MAURICIO FRANCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Diante da inércia da executada, requisitei a penhora \"on line\", conforme impresso em anexo. I-se e, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.042.003019-3 - HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X DOUGLAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Ao autor para recolher custas para expedição do ofício a ser expedido, mais caarj, mais Funperj e Fundperj ou encaminmhá-lo. \r\n\r\nProc. 2002.042.003263-3 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANTONIO EDUARDO VIEIRA Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. Oficie-se ao Detran, como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.004152-5 - MERCEDE PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X MARIA SILVIA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fl. 84. Dê vista (prazo de 5 dias). Sem prejuízo, e-se o mandado de pagamento, relativo à guia de fl. 86. Após, ante a recusa da exequente de pagamento parcelado de débito, ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.042.008843-8 - MARIA PASCHOALINA BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MICRO ONE - MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:O imóvel indicado à penhora encontra-se em nome de pessoa diversa. Esclareça, pois, o credor. Sem prejuízo, cite-se a primeira ré, como requerido à fl. 63. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.003072-4 (7420) - ROBERTO FELIX FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Bloqueou-se apenas a quantia de R$ 1.711,21, conforme se vê do impresso em anexo, cuja transferência a uma conta judicial no Banco do Brasil foi por nós hoje determinada. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054018-9 (2460) - ANTONIO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X ENARC S/A. ENGENHARIA FUNDACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092), Dr(a). JOAO LOPES COELHO (RJ-002918), Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-071021), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Ao exequente para fornecer o endereço do réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.009032-1 - MANOEL FERNANDO DA PONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.042.002442-0 - ANGELA CATARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X PETROLEVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.042.008344-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 100/102, em seus regulares efeitos. À recorrida. Sem prejuízo, certifique-se a serventia quanto ao alegado à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2005.042.009420-7 - MATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X VARIG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1. Oficie-se, como apontado à fl. 42.2.Indefiro o pedido de denunciação da lide à Agência de Turismo. Com efeito, não fosse bastante o fato de a ré sustentar ser daquela a responsabilidade exclusiva pelo ocorrido, alegação incompatível com o incidente invocado, uma vez acolhido seu pedido de denunciação da lide, estar-se-ia permitindo a intromissão de fundamento jurídico diverso àquele lançado na inicial.3. Em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007360-8 - CÉLULA ATIVA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.000205-4 - MARILIA CRISTINA LINDER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X ANTONIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu, no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC).À recorrida, para contra-razões e para se quiser, interpor recurso, já que lhe devolvo o prazo para tanto, ante o que vai à fl. 119. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.004939-0 (6631) - MARIA CHRISTINA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FERNANDO SOARES GOMES ao autor para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2001.042.010321-2 - BEATRICE JENNIFER BISTRITSCHAN ISRAEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902), Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X JOSE CARLOS DA COSTA ISRAEL Decisão:Homologo o cálculo de fl. 115. Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2004.042.001146-4 - JORGE FURTADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X LEONOR DO ALBERNAZ PEREIRA Ao inventariante para providenciar cópias para instruir formal. \r\n\r\nProc. 2006.042.003982-0 - MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Antes de tudo, não há qualquer irregularidade na procuração outorgada pela inventariante. De outro lado, a inventariante ainda não apresentou as 1as. declarações, motivo por que mantenho o despacho de fl. 222. Sua inércia, se assim promoverem os interessados, poderá redundar na remoção da inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.002129-0 - JACYRA CHINAIDRE DE LA LONGUINIERE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X ABRAVANEL DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DENTE JUNIOR (SP-162421) Decisão:Recebo a apelação, em seu efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao e.TJRJ.. \r\n\r\nProc. 2005.042.007397-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista que este feito foi julgado em conjunto com a ação principal e, certo de que o ora embargante repete os mesmos argumentos dos embargos de declaração lá propostos, rejeito este recurso, pelos fundamentos declinados à fl. 98 da ação indenizatória. Certifique-se quanto a regularidade do preparo do quanto ao recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.042.005611-0 - MARIA MARTHA BRIGGS IAVECCHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:(...)nomeio perito do juízo (...)deverão figurar no pólo passivo da presente os beneficiários do referido testamento, nos moldes do que dispõe o art. 47 do CPC. Intimem-se, portanto, os requerentes, para assim proceder, em 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, intime-se o perito designado, para dizer se aceita o encargo e, bem assim, formular proposta de honorários(...). (integra no cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.000647-3 - CREMILDA VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X DULCE MARIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à embargante. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.042.000870-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X A K P CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Decisão:A penhora on line se frustrou conforme se vê do impresso em anexo. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008663-4 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Ao autor na forma do item 02 de fls. 147. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.007222-7 - CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Ao autor para recolher custas para expedição do ofício ou encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.042.001667-6 - FEMALE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ESPOLIO DE FRANCISCO COMES), RENEE DA COSTA E SILVA COMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673) Decisão:Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.003043-4 - MARIA CAROLINA DE ALCANTARA ROLIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X HSBC BAMERINDUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088650), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FA RIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004102-1 - DALVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) A parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008026-3 - CHRISTIANO MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X RCM ECOSOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. Após, cite-se, via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.009440-2 - MARIA APARECIDA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Ao réu para fornecer cópias dos grejs para instruir duas cartas precatorias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003161-4 - JANICE FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.042.002792-3 - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MÁRIO JORGE BANDARRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nId: 232992" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "232993": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.009166-0 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010082-0 - RONYE DE LOURDES PINHEIRO DE SOUZA FARACO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas,justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.006471-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA ME), FRANCISCO LUIS RIBEIRO FILHO), LUIZ CARLOS LEITE), HELIO GOLINELHI De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exequente \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.005217-1 - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620), Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), DIRETOR FINANCEIRO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:DEFIRO POR 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004447-0 - HERCILIO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.007792-6 - ELOILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005803-5 - JOSIMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.006071-6 - ADILSON SAO TIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2000.042.006201-4 - ADEMIR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao interessado \r\n\r\nId: 232993" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232995": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000743-0 - MARIA DE FATIMA HAMMES RICARDO QUINTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X LUIZ SERGIO DA ROCHA QUINTAO Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 16/07/2007, às 16:30 horas. Publique-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.001183-6 - LEONARDO LUIZ VERLEUN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JULIANA DE FREITAS VERLEUN Decisão:...Inicialmente, determino a senhora Escrivã que traslade cópia da sentença proferida nos embargos à execução, noticiado às fls. 17. Por apego a brevidade e com uma visão pragmática, determino o retorno dos autos, sem baixa, ao Juízo da 1ª Vara de Família para que verifique a alegada conexão, pois, em princípio, não há possibilidade de ocorrer decisões conflitantes, até mesmo porque se trata de um processo em fase de execução de alimentos, sendo opostos embargos do devedor, cujas matérias passíveis de debate cingem-se àquelas previstas no artigo 741 do CPC. Caso o ilustre Magistrado entenda pela manutenção da decisão, solicito-lhe o pronto encaminhamento destes autos para que este Juízo suscite o conflito negativo de competência. Deverá a Sra. Escrivã encaminhar este feito ao Juízo da 1ª Vara de Família com as anotações de estilo, sem contudo, proceder à baixa do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005401-0 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA JIP. Expeça-se guia. Após, à requerida, restando deferido, desde já, a subseqüente expedição do mandado de pagamento em favor da mesma. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.005100-5 - LUCIANO RINALDO DE TOLEDO, REJANE FERREIRA GUIMARÃES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228) Sentença:...Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 2/3 e 23/24, devidamente ratificado às fls. 35/36, e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, de modo a decretar o divórcio do casal acima. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado de averbação - com a ressalva de que a mulher voltou a usar o nome de solteira e que não houve bens a partilhar - e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.003897-9 - ZELIA DE FREITAS LORANG (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ADRIANA LUIZA LORANG) Sentença:...A interditanda foi examinada pessoalmente pelo senhor juiz titular, quando se pôde constatar estar ela acometida de uma afecção mental. De outro lado, o laudo pericial confirmou a completa dependência da interditanda em relação à sua família. Os requisitos para a decretação da interdição da requerida, portanto, se fazem presentes. Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Adriana Luiza Lorang, conferindo a Zelia de Freitas Lorang o exercício da curatela em favor da primeira, para o que deverá prestar compromisso. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial. Sem custas. PRI. \r\n\r\nId: 232995" ], "232996": [ "IIIE - Intimação", "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSIMAR GONZAGA - RJ065167 \r\n\r\n2004.042.005370-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nDYSON FERREIRA DE PAIVA - RJ022532 \r\n\r\n2004.042.003649-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nCARLOS CEZAR SAGGESE - RJ082635 \r\n\r\n2005.042.008631-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS - RJ086501 \r\n\r\n1996.532.001086-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nMARCELO MORAES CRUZ - RJ063429 \r\n\r\n2005.042.000856-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO - RJ056692 \r\n\r\n2006.042.002885-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n2000.042.003489-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1999.532.006341-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2002.042.000932-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2005.042.001605-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMANOEL NOVAES NETTO - RJ032307 \r\n\r\n2003.042.006599-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n1990.042.038235-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2001.042.009803-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1993.042.057010-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2003 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL - RJ081274 \r\n\r\n2004.042.002701-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.042.001679-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.042.006069-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSIDNEI PIMENTEL - RJ070624 \r\n\r\n1990.042.038402-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nADONAE MARQUES MARTINS - RJ031086 \r\n\r\n2002.042.007958-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2005.042.003591-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ - RJ033312 \r\n\r\n1999.532.005954-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES - RJ032780 \r\n\r\n2005.042.002340-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n1988.042.019306-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO MONTESANO SCHETTINO - RJ056322 \r\n\r\n2005.042.004774-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO - RJ060463 \r\n\r\n2006.042.003151-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CAMPOS FROES - RJ059428 \r\n\r\n1999.532.001063-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nVIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL - RJ001791A \r\n\r\n2006.042.007748-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSAINT CLAIR FELIX DE MORAES - RJ068881 \r\n\r\n2006.042.007095-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nFLAVIA CASTELLAIN - RJ080008 \r\n\r\n2005.042.008602-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n1993.532.001422-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nENIO JOSE GARCIA DE SOUSA - RJ071385 \r\n\r\n2004.042.004148-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN - RJ081262 \r\n\r\n2001.042.001015-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA - RJ083095 \r\n\r\n2003.042.005424-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES - RJ081648 \r\n\r\n2006.042.003121-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nWALTER ZANELATTO CARNEIRO - RJ100801 \r\n\r\n2002.042.002518-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2004.042.006566-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS - RJ083539 \r\n\r\n2004.042.004549-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nOUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO - RJ089099 \r\n\r\n2001.042.006651-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nBIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT - RJ090085 \r\n\r\n2006.042.010459-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMILTON JOSE DA SILVA - RJ086354 \r\n\r\n1997.532.009144-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES - RJ089446 \r\n\r\n2004.042.007366-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n2002.042.007245-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\n2005.042.007400-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2006.042.010026-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR - RJ098431 \r\n\r\n2005.042.004418-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRONALDO GOULART DE MOURA - RJ108103 \r\n\r\n2002.042.002806-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2003 \r\n\r\nPAULO SIMOES CORREIA FURCHI - RJ110134 \r\n\r\n2003.042.005238-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2006 \r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS - RJ111533 \r\n\r\n2001.042.000325-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2002.042.004768-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJORGE MORVAN MAROTTE LUZ - RJ108850 \r\n\r\n2006.042.010670-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCARLOS DAVI CHAVES - RJ110572 \r\n\r\n2002.042.007267-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA - RJ101710 \r\n\r\n2003.042.002594-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2007.042.005310-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n2006.042.011679-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO - RJ120335 \r\n\r\n2000.042.000340-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\n2000.042.004705-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119610 \r\n\r\n2004.042.003643-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO - RJ115423 \r\n\r\n1988.042.019264-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA - RJ132083 \r\n\r\n2005.042.007634-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nBRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA - RJ133297 \r\n\r\n2006.042.007591-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO - RJ134912 \r\n\r\n2006.042.000406-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ144353 \r\n\r\n2000.042.004303-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nROBERTA SOARES BARROZO - RJ135584 \r\n\r\n2003.042.004873-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA TROYACK - RJ138311 \r\n\r\n2005.042.008474-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nIVANIR PINTO DE MELO FILHO - RJ139833 \r\n\r\n2007.042.004739-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nBDYONE SOARES DA ROCHA - RJ143896 \r\n\r\n2002.042.009568-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOAO H S A NETTO - RJ078646 \r\n\r\n1998.532.008170-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n1996.532.001551-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2002 \r\n\r\nRENATO FARINHA - RJ044532 \r\n\r\n2001.042.012040-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nCRISTIANE HONORATO RIGUETE - RJ142218 \r\n\r\n1994.532.012288-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO - RJ141367 \r\n\r\n2003.042.002859-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA - RJ145000 \r\n\r\n2002.042.008819-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSOLIANE PINTO PEREIRA - RJ139011E \r\n\r\n1992.042.054370-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nCAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA - RJ142217 \r\n\r\n2002.042.009393-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO - RJ140362E \r\n\r\n1998.532.005544-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES - RJ142249E \r\n\r\n2006.042.000180-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL - RJ143111E \r\n\r\n1991.042.043413-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ DA COSTA MARTELLO DE SOUZA - RJ142575E \r\n\r\n2005.042.003496-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRACHEL FERNANDES BRANCO - RJ146100E \r\n\r\n2002.042.008330-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nÉRICA SOARES MUNIZ - RJ148325E \r\n\r\n2002.042.007041-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA - RJ147982E \r\n\r\n2005.042.008621-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS ANTUNES DE FIGUEIREDO - RJ116609E \r\n\r\n2000.042.009024-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2003 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES - RJ131659E \r\n\r\n2004.042.003385-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nMARCELLE FELIPE E FELIPE - RJ144238 \r\n\r\n2006.042.008678-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDANIELE MUNSTEIN DE BARROS - RJ150900E \r\n\r\n2006.042.008863-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nDARLAN ALVES TESSINARI - RJ149666E \r\n\r\n2006.042.002611-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nHUGO AMÉRICO FERNANDES - RJ150626E \r\n\r\n1998.532.003598-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1998.532.005952-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA - RJ153173E \r\n\r\n2005.042.008806-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARIANA STROELE GONZALEZ - RJ155470E \r\n\r\n1990.042.038335-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2007.042.004586-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 232996" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "232998": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.042.005909-4 - MINISTERIO PUBLICO X ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510) INTIMAÇÃO DA DEFESA DO ACUSADO, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO ÀS DILIGÊNCIAS QUE PRETENDE VER PRODUZIDAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 60. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.042.003006-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DAS GRACAS CARLOS TIBURCIO BERNARDES, JULIO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.042.000033-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE LUIZ BULL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) INTIMADA A DEFESA DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 108/114 QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, PARA CONDENAR O ACUSADO PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NO ART. 14, DA LEI 10.826/03. FIXADA A PENA EM 02 ( DOIS ) ANOS DE RECLUSÃO; REGIME ABERTO. ...SUBSTITUÍDA A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PROIBIÇÃO DE FREQUÊNCIA A BARES, BOATES E LUGARES DE MÁ FAMA, PELO PERÍODO DE DOIS ANOS E, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, COM DURAÇÃO DE 07 ( SETE) HORAS SEMANAIS, DE MOLDE A NÃO PREJUDICAR SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO. CUSTAS EX LEGE. O ACUSADO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE...APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES AO ESTILO E LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS. E. GUIA À CPMA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.532.006138-1 (14508) - JUSTICA PUBLICA X WELLINGTON ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)), PAULO ROBERTO OLIVA FILHO, Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) A DEFESA DO REU WELLINGTON , PARA RAZOES. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.042.002666-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X MARLAN LOPES DE ARAUJO) Cumpra-se o V..Acordao. \r\n\r\nId: 232998" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232894": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.006928-2 - Fabio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Michele de Souza Pena. Diga o autor sobre o pedido de desentranhamento dos cheques formulado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.004488-3 - Norival Jose Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). X Breno Pereira Kling. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. RÉU MUDOU-SE. FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.004849-9 - Rubens Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Unibanco - Uniao dos Bancos Brasileiros S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.004851-7 - Edson Antonio Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.004886-4 - Jose Antonio Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 09:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.004931-5 - Luiz Antonio Monteiro Carneiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vinicius de Souza Christ - OAB RJ125192). X Banco do Brasil. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.004934-0 - Nelson Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vinicius de Souza Christ - OAB RJ125192). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.004936-4 - Milton Jose Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vinicius de Souza Christ - OAB RJ125192). X Banco do Brasil. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.004939-0 - Helena Laura Winter Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Stumpf - OAB RJ101525). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 09:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.004950-9 - Maria Clarisse Massi Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avila Leal Povoa - OAB RJ081474). X Unibanco. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 16:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.004972-8 - Samuel de Almeida Montes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X HSBC - Bamerindus S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 10:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.004980-7 - Antonio Carlos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 15:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.004982-0 - Juracy Santiago de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Banco Credibanco S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 17:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.004983-2 - Tharcelli Andriolo Polette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Banco Real Abn Amro. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 10:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.004999-6 - Joaquim Marcelino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Banco do Brasil. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005003-2 - Jussara Marcelino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X HSBC - Bamerindus S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 10:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.005011-1 - Tereza de Souza Gonçalves Grunwald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Unibanco S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005011-1 - Tereza de Souza Gonçalves Grunwald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Unibanco S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 15:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.005015-9 - Cleber Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X HSBC - Bamerindus S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 11:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005017-2 - Jose Roberto Almeida dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Real S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 09:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005018-4 - Jair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Real S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 09:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005020-2 - Odete Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 13:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.005026-3 - Jose Carlos da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Unibanco S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005026-3 - Jose Carlos da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Unibanco S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 15:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.005030-5 - Jose Orlando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Real S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005030-5 - Jose Orlando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Real S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 09:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005031-7 - Renato Thiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 13:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.005040-8 - Aloysio Natal Cherer Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X HSBC - Bamerindus S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 11:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005042-1 - Joao Domingos D Angelo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Abn Amro Real S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 09:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005044-5 - Mario Alexandre D Angelo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Abn Amro Real S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 09:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005051-2 - Fernando Jose D Angelo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Abn Amro Real S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 09:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005056-1 - Cyntia Manhaes Atencia Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Abn Amro Real S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 09:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005062-7 - Arnaldo de Paula Theophilo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Banco do Brasil S. A.. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 14:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005064-0 - Saturnino Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Eal Abn Amro. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 09:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.005066-4 - Arnaldo de Paula Theophilo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. A.. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 16:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005090-1 - Janete Mariscal Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005091-3 - Renato Ludovico Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). X HSBC - Bamerindus S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 10:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.005097-4 - Fernando Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X Unibanco Uniao de Bancos Brsileiros S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 16:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005102-4 - Marlucia Maria Favorito Miyahira. X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 09:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005104-8 - Marlucia Maria Favorito Miyahira. X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 09:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005106-1 - Marlucia Maria Fovorito Miyahira. X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005107-3 - Sonia Maria Licht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Banco Real S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 10:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005110-3 - Lenise de Almeida Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711). X Unibanco S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 16:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005116-4 - Lilian Bastos Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 14:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.005120-6 - Joao Eduardo Seoldo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza de Castro Seoldo Lima - OAB RJ145541). X Banco Santander Banespa. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 17:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005122-0 - Antonio Bernardo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005123-1 - Fernando Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X HSBC - Bamerindus S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 10:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.005124-3 - Fernando Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X Banco Unibanco S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 16:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.005130-9 - Celso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Unibanco S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 16:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005138-3 - Jose Luiz Rebello Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 13:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.005139-5 - Valdeir Garcia Sebastiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 13:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.005141-3 - Fabio Pizzi da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X HSBC - Bamerindus S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 10:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005142-5 - Paulo Roberto Manzani da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X HSBC - Bamerindus S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 10:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005145-0 - Vitoria Mazani da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X HSBC - Bamerindus S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 10:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005148-6 - Paulo Cesar Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 14:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005159-0 - Celina Mercedes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Unibanco S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 15:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.005160-7 - Celina Mercedes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005161-9 - George Juarez Nassif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Banco Unibanco. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005164-4 - Maria de Jesus Arnizaut Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X HSBC - Bamerindus S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 11:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005171-1 - Conceição Maria Rocha Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ142312). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 15:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005173-5 - Marcos Rocha Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ142312). X Banco Unibanco. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 16:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005174-7 - Marcos Rocha Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ142312). X HSBC - Bamerindus S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 10:30 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.005175-9 - Octavio Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ142312). X HSBC - Bamerindus S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 10:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005181-4 - Lenilton Scali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Medeiros Knibel - OAB RJ136522). X Banco do Brasil S. a. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 14:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.005183-8 - Morita Pires Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Unibanco S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005190-5 - Celina da Aparecida Boller de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 09:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.005197-8 - Espolio de Aires Francisco Capela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Banco Itau S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/07 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.005198-0 - Espolio de Aires Francisco Capela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Banco do Brasil. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/07 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.005220-0 - Herbert Barabeisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 09:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005221-1 - Herbert Barabeisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 09:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005223-5 - Herbert Barabeisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 09:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005228-4 - Gilberto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco do Brasil. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 15:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.005238-7 - Herbert Barabeisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 09:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005240-5 - Sandra Helena Winter Bayao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X HSBC - Bamerindus S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 11:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005243-0 - Sidney Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Unibanco. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 15:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.005244-2 - Enilda Leonardo Egidio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005254-5 - Antonio Darci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 14:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.005261-2 - Osvaldo Luiz Vieira Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Unibanco - Uniao de Banco Brasileiro. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 16:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.005262-4 - Osvaldo Luiz Vieira Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Unibanco - Uniao de Banco Brasileiro. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 16:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005264-8 - Ana Maria Rocha Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liseane Goncalves Pacheco - OAB RJ085967). X Banco do Brasil S. A.. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 14:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.005266-1 - Eduardo Luiz Primo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Unibanco S. A.. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 16:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.005271-5 - Sergio Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X HSBC - Bamerindus S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 11:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005280-6 - Sebastiao Moraes Fintelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banco Brasil S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 15:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.005464-5 - Conceição Maria Rocha Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson da Silva - OAB RJ014312). X Banco Itau. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 13/07/07 ÁS 09:30 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.006864-5 - João Romário Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Health Saúde Assistência Médica e Hospitalar S/c LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.817.006972-0 - Rosane Maestrini de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Manifeste-se o autor acerca da quitação do débito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.004074-5 - Marlene do Valle Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Cabral - OAB RJ110776). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1. Defiro a devolução do prazo requerido pela Telemar às fls. 162. Intime-se. \r\n\r\n2. À Telemar para a retirada do mandado de pagamento determinado expedir às fls. 157, item 2, extraído em substituição ao igual juntado às fls. 171. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006142-6 - Adriana Marcelo de Souza. X Simbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 1.884,17 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. \r\n\r\n2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras, conforme print anexo. \r\n\r\n3. Fica, pois, intimada a executada Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A para, querendo, opor embargos/impugnação no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008291-0 - Jorge Vargas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X Folhear Vídeo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.001900-0 - Antonio Gomes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 2. ..., intime-se pelo DOERJ a Editora Globo para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.002956-9 - Sergio Gomes Montes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ o Banco ABN AMRO REAL S.A. para proceder ao pagamento do montante do débito, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005606-8 - Andreza Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 118/119 - O acórdão expressamente fixou a data a partir da qual é devida a restituição dos valores pagos a título de pulsos excedentes (26/03/06). Adeque-se, pois, a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.005973-2 - Marcelus Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se pelo DOERJ a Telemar para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006492-2 - Elaine Soares Ferraz. X Pll Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006730-3 - Luiz Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467). Comprove o requerente os seus ganhos como funcionário público conforme descrito às fls. 02. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009303-0 - Cacilda Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 04/07/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.001316-3 - Agostinho Baltar de Azevedo. X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 39/40: Diga a Losango, em 48 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004344-1 - Camila de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X TELEMAR (Petrópolis) e outro. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. RÉU MUDOU-SE. FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.004514-0 - Paulo Simoes Correia Furchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Consorcio Nacional Volkswagen. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. RÉU MUDOU-SE. FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.004832-3 - Lucia Mathilde Endlich Orth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 14:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.004844-0 - Janir Antonio Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). X Banco do Brasil S/A e outros. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 14:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.004901-7 - Myriam Simoes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.004909-1 - Maria de Jesus Arnizaut Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Banco do Brasil. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 20/07/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.004425-0 - Luiz Celso Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Unimed - São Carlos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.817.007553-1 - Fabiano Hingel Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 04/07/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.008597-4 - Rejane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). X Banco Santander Banespa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Vistos etc. Assiste razão ao Embargante. Destarte, conheço dos embargos declaratórios interpostos nestes autos às fls. 101/103, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença de fls. 60/61, sem a incidência da multa arbitrada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008616-4 - Lucia Helena Gregorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE FLS.60/61 \r\n\r\nProc. 2006.817.009444-6 - Rosemere Pereira de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 04/07/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.010517-1 - Cristiane da Silva Toledo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Americanas. Com. S/A - Comercio Eletronico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322). 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Intime-se pelo DOERJ a Americanas.Com S.A. para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000415-0 - Marcia Maria Damazio Guedes Pereira Pildervasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). as partes: Instrução e Julgamento designada para o dia 25/07/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.000887-8 - Amarildo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Everaldo Ferreira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.001975-0 - Mônica Dias de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Ponto Frio- Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). AO AUTOR: FORNECER URGENTE ENDEREÇO DO RÉU ORTOBOM PARA SER EFETUADA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.004093-2 - Monica Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Portal Dalsecco e Fernandes Imóveis S/c LTDA. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. RÉU MUDOU-SE. FORNECER NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.004202-3 - Jussara Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. RÉU MUDOU-SE. FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.004798-7 - Maria Nazaré Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À autora para que comprove a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.005469-4 - Conceição Maria Rocha Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ142312). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 13/07/07 ÁS 09:30 \r\n\r\nId: 232894" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "232854": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.817.004054-1 Vítima(s): Marília Vieira. X Rute Vieira. Audiência Especial em 16/07/2007, às 16 horas. \r\n\r\nId: 232854" ] }, "Regional de Itaipava": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "231955": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solimar Pinto Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.079.001375-5 - A.A. RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTACOES. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RCIP. Considerando os argumentos apresentados, DEFIRO o pedido, para fins de compelir a AMPLA a se deter de suspender o fornecimento de energia elétrica, sob pen de incidir em multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Intime-se. Designo audiência especial para o dia 25/06/2007, às 16:00 horas.I. pelo D.O. \r\n\r\nId: 231955" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "233152": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001297-5 - MARIA EDUARDA MEIRA LOPES DE CASTRO KOHN DE MACEDO URICH (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X BRUNO LOURENÇO URICH Ao autor recolher relativas a carta precatória. campo 38 - R$ 8,74; ; campo R$ 3,49; campo 40 - R$ 19,24; campo 41 - R$ 31,47; campo 42 - R$ 3,15; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 47 - R$ 2,45; campo 48 - R$ 2,45; campo 49 - R$ 60,46 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.079.001297-5 - MARIA EDUARDA MEIRA LOPES DE CASTRO KOHN DE MACEDO URICH (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X BRUNO LOURENÇO URICH Decisão:ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 2 SALÁRIOS MÍNIMOS, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/8/07, AS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.079.002120-2 - RITA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSÉ CARLOS ROQUE ALVES AS PARTES SOBRE OFICIO DO DETRAN - FLS. 206/217 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000888-1 - JÚLIA BORGES REUTHER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X PEDRO HENRIQUE REUTHER Decisão:DEFIRO J.G. CONFORME CONSTA DE FL. 11 O ACORDO DE FL. 7/10 POSSUI, AINDA, OUTROS TERMOS, HAVENDO NOTÍCIA DE PETIÇÃO COM ESCLARECIMENTOS. DEVERÁ A PARTE AUTORA JUNTAR DITA CÓPIA DA PETIÇÃO. TENDO A PENSÃO SIDO ACORDADA SOBRE OS VALORES DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO RÉU PARA SE SABER A CORREÇÃO OU DOS DEPÓSITOS EFETUADOS PELO MESMO BASTA OFICIAR-SE AO INSS, PARA QUE ESTE ÓRGÃO INFORME OS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS DESDE DEZEMBRO DE 2006. ASSIM, OFICIE-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001915-3 - WALTUIR BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARIA JOSÉ RIBEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 29 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.079.001595-6 - NAIARA DE OLIVEIRA DA COSTA X MARIA OLIMPIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) AO AUTOR SOBRE DEVOLÇUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001392-0 - GIOVANNA MACHADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X GILMAR CORRÊA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.079.001144-6 - BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SILVIA APARECIDA ABDALA (RJ-113399)) X FELIPE CARLOS BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001778-5 - ALEXANDRE RIZZO LISCHT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X GABRIELA RIBEIRO LISCHT (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) AO AUTOR P/ RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 142 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000515-6 - JÚLIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X NELSON MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.000515-6 - JÚLIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X NELSON MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Nos termos do disposto no art. 219 do CPC a alienação do bem imovel objeto da presente lide é ineficaz em relação às partes nestes autos. Desta feita com a finalidade de preservar os interesses da autora, ante ao risco iminente de ser desapossada do bem, determino a expedição de oficio ao RGI para constar a existencia da presente demanda onde se busca o direito a meação do imovel bem como a intimação da requerida com a mesma finalidade. apos diga o requerido. a seguir ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.000515-6 - JÚLIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X NELSON MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:A PRETENSAO JA FOI EXAMINADA PELO JUIZO - FLS. 128. NADA MAIS A PROVER, POR ORA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000831-5 - MARCIA DA SILVA MOURA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) AOS REQTES P/ FORNECEREM COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO DE INSCRICAO E AVERBACAO \r\n\r\nId: 233152" ] }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "232250": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.011065-9 (6.721) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SHEILA CRISTINE L SANTOS De Ordem: \"Recolham-se as custas do mandado, bem como junte cópia da planilha atualizada do débito\". \r\n\r\nProc. 1998.536.007604-8 (9329) - CONDOMINIO TRAVESSA DAS FLORES, Síndico: SR. NEWTON DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X TOCRIS LEAL), MARLENE FERREIRA LEAL), Litisconsorte: ÉDILA MARTA DOS SANTOS RODRIGUES), Litisconsorte: FRANCISMAR PEDROSA RODRIGUES DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS POR SE TRATAR DE CARTA-PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS RÉUS, BEM COMO, JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.040296-7 (17324) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AURELIA DALTRO E OUTRO De Ordem: \"Ao Autor para juntar cópias da planilha atualizada do débito para instrução dos mandados\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.080637-7 - HUMBERTO JOSE BERCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X VERA LUCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Decisão: Rejeito a impugnação deduzida pelo sócio da Executada. Com efeito, conforme decisão de fls.285, dos autos do processo principal, foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da Executada, com base nos evidentes elementos que indicavam haver tentativa de fraudar a execução, sendo que de tudo estava ciente o ora impugnante. Por outor lado, tendo em vista que a Prestação de Contas foi ajuizada antes da Dissolução da sociedade Executada, não socorre ao impugnante a alegação de não ter mais qualquer responsabilidade. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que transfira o numerário bloqueado para conta à disposição do Juízo, informando o valor total. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.031408-2 (16658) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AURECY DE OLIVEIRA SILVA De Ordem: \"Ao autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.003478-0 - JOAQUIM BOLARES MÔNICA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...Defiro, pelo postulante, a juntada de documentos no prazo final de 10 (dez) dias, findos os quais, os autos deverão retornar conclusos para sentença. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.002137-9 - RAIMUNDA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAIO DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 164 E MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO DE FLS. 163. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.004.100975-7 (3033) - JOELMA BRAGA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X CLINICA SAO GONÇALO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 553. A DENUNCIADA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 554. (CÓPIA PARA OS ADVOGADOS NA CONTRA-CAPA.) \r\n\r\nProc. 1999.004.026160-9 (11772) - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806), Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974), Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946) Decisão: ... Assim, Defiro o levantamento de 60%(sessenta por cento), e acréscimos, da quantia de R$ 180.000,00( cento e oitenta mil reais), do total de R$ 204.795,77 (duzentas e quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), depositado às fls.274. Expeça-se mandado em favor do Autor. Consulte-se a cerca do julgamento do agravo interposto no E.STJ( fls. 456), consignando-se que o recurso decorre das impugnações à sentença de fls. 285, que homologou o acordo e extinguiu a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.074557-0 - LÚCIA ELENA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Considerando a verosimilhança dos fatos colocados no início do processo, se confrontados com as regras da experiência comum, atento ao fato de que a hipótese versa sobre típica relação de consumo, observada, ainda, a hipossuficiência técnica, econômica e jurídica da reclamante, inverto o ônus da prova, nos moldes do art.6o, VIII, do CDC.Defiro a realização de perícia, a cargo de profissional de confiança do Excelentíssimo Juiz Titular, que terá 30 (trinta) dias para elaborar o laudo.Cumpra-se o disposto no art.421, §1o, do CPC.Defiro as demais provas solicitadas, sendo que os documentos poderão ser juntados até a data da AIJ a ser designada conforme pauta.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000440-3 (26248) - Inventariante: FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MIRANDA (RJ-005767)) X DOMENICO PACE E OUTRO De Ordem: \"Diga o interessado sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.008548-5 - GILMAR ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: AO EXECUTADO PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO CONTADOR QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054219-2 - ISRAEL GOMES QUELHAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Considerada a hipossuficiência técnica, econômica e jurídica do postulante, inverto o ônus da prova, na forma do art.6o, VIII, do CDC.Não há pedido de perícia, nem rol de testemunhas junto da impugnação, em desacordo com o disposto no art.278 do CPC, deferido o depoimento pessoal do reclamante e da testemunha que este arrolou à fl.05, bem como a juntada de documentos por ambos os litigantes, até a data da AIJ a ser designada conforme pauta. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.536.000044-3 (7.134) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASSUNCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1- Considerando que a sentença proferida nos Embargos à Execução transitou em julgado, tendo a Exequente adaptado os cálculos conforme o decisium, ex vi de fls. 432/433, defiro a expedição dos Mandados de Pagamento, conforme requerido às fls. 438;2- Após, traga a Exequente a planilha para a execução do saldo devedor remanescente. \r\n\r\nProc. 2001.004.016845-2 (14.881) - EDISON VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANSEN J. R. MENESES (RJ-035445)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho: Diga o Autor se dá quitação aos valores penhorados as fls.331. Sem prejuízo recolha o réu os honorários periciais fixados em sete salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2002.004.035032-3 (16.974) - RUTE VIEIRA, CRISTIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) De Ordem: \"Autos desarquivados, manifestem-se os interessados sob pena de retorno ao arquivo\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.004.101431-5 (2498) - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X NELIO DE OLIVEIRA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o Exeqüente planilha de débito atualizado. Após voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009570-9 - ITAMAR ITALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão:...Sem preliminares, dou o feito por saneado.Defiro a realização de perícia médica por profissional a ser indicado pelo Excelentíssimo Juiz Titular, que terá 30 (trinta) dias para elaborar o laudo.Cumpra-se o disposto no art.421, §1o, do CPC.Defiro o depoimento pessoal do autor e do réu, na pessoa do motorista, e juntada de documentos até a data da AIJ, a ser designada conforme pauta.Intime-se. \r\n\r\nId: 232250" ], "232999": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.031312-0 (16648) - NAZARE GOMES MIRALHES SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da pretensão, informado às fls.79, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade deferida às fls. 10. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.003020-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ANTONIO JOAQUIN DA COSTA Sentença:Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078057-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X BARBARA LOPES DOS SANTOS MACHADO À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.011498-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XV DE NOVEMBRO X PEDRO ROGERIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 59/60, dando conta de não existir mais débito, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.004.030247-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ERNESTINA DA CONCEIÇAO DE SOUZA Sentença:.......Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.079676-1 - JUREMA SANTANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Indenização por Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.004.116830-5 - LIGIA MARIA DE CARVALHO SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X AYLTON SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Sentença:......ANTE O EXPOSTO, com relação ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Quanto ao pedido de cobrança das cotas condominiais vencidas e não pagas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar o débito, no valor de R$ 10.395,00 (dez mil, trezentos e noventa e cinco reais) com correção monetária e juros contados da citação, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça, deferida às fls. 57. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.004.025614-6 (11732) - ROBSON MORAIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 109, dando conta de ter sido o débito quitado, conforme fls. 110, pelo que, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas pela Executada. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, às fls. 109 no valor depositado às fls. 110 e seus consectários legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.057650-3 - JOZANI DA SILVA VIEIRA MANHÃES, GUSTAVO DE SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em percentual mínimo permitido em lei, observada a gratuidade de Justiça deferida ao postulante. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061371-0 - JORGE LUIZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X PROTEGE PROTENCAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA DE ORDEM: EM RÉPLICA, DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.078707-1 - ANTONIO CARLOS MACIEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X FININVEST S/A Sentença:Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida às fls.29. Revogo a decisão de fls.29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.015135-8 (5.574) - FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Lavre-se Termo de Penhora da importânica depositada às fls. 528;2- Após, intime-se a Executada para os fins do §1º, do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.019413-0 - WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO X MANOEL DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) REPUBLICAR:Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.012893-6 (16025) - GERMANO DIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 248, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.019231-6 (16.296) - JOSE LUIZ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CÁLCULOS CONSTANTES NO PRESENTE PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.004.013692-4 - ERNANI JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X SUPERMERCADO BELLA MAR Sentença:Estabelece o parágrafo único do art.284, do CPC, que não cumpridas as diligências, no prazo de 10 (dez) dias, será indeferida à inicial. E, é essa a hipótese dos autos, vez que a parte Autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu tempestivamente os despachos. FACE AO EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.084543-9 - MORIÁ EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DA SECRETARIA DE COMPRAS E SUPRIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), FUNDAÇÃO UNIVERSO Decisão:1) Despachado por este Magistrado na ausência do nobre Titular;2) Conforme se verifica da peça inicial, busca o impetrante a suspensão dos efetios de ato administrativo praticado no âmbito de procedimento licitatório, mais precisamente no que concerne à homologação dos habilitados no certame;3) Contudo, olvidou-se o impetrante da observância da regra prescrita no artigo 109, I, alinea \"a\", bem como o § 2º do referido artigo, em vigor na Lei nº 8666/93, que, em cotejo com o art. 5º, I da Lei 1533/57, invibializam a imputação do presente writ.4) Nesse diapasão, revoga-se a liminar deferida visto que possível à impetrante a interposição de recurso administrativo com efeito suspensivo;5) Após, conclusos para prolação de sentença definitiva;6) Oficie-se para os devidos fins. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.037854-0 (17221) - CARLOS LOBACK BUENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual mínimo permitido por lei, observada a gratuidade de Justiça deferida ao postulante. JULGO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO para condenar o autor ao pagamento da quantia indicada nas alíneas 'a' e 'b' de fl.88, além das custas e honorários, estes no percentual mínimo permitido por lei.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.058633-0 - ROBSON FERNANDO DA CUNHA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X UNIPLI PLINIO LEITE DE ORDEM: EM RÉPLICA, DECORRIDO O PRAZO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE MANIFESTANDO-SE SOBRE O INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.073865-7 - PAULO SERGIO VICTORINO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CASA E VIDEO Despacho:Ao Autor em Réplica. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.042024-2 - ROSANIA GALVAO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em percentual mínimo permitido por lei, observada a gratuidade de Justiça deferida ao postulante. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.002516-0 - PAULO WALMIK DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 17. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.003472-3 (15652) - FARIDE CRUZ PERES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLULO CONSTANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.004.001420-0 - RONALDO LUIZ MATA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial e, quanto a ele, extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC, com a condenação do promovente nas custas e honorários, estes em percentual mínimo permitido por lei, observada a gratuidade de Justiça deferida ao postulante. No que pertine à reconvenção, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia apurada no item 'b' de fl.94, além das custas e honorários, estes no mínimo da condenação. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.050374-0 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual mínimo permitido por lei, observada a gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.000733-0 - MARIO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 52 \r\n\r\nId: 232999" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "233001": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.074622-8 - SABINA DE JESUS COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X Falecido: UNIÃO FEDERAL Sentença:Vistos etc.SABINA DE JESUS COELHO DO NASCIMENTO requerer alvará, visando o levantamento de importância deixada em decorrência do falecimento de José Candido do Nascimento Filho, conforme se verifica da inicial de fls. 04/05 e documentos de fls. 06/12.À fl. 25 consta informação quanto a saldo.À fl. 22, termo de inexistência de bens e herdeiros.Manifestação ministerial informando da falta de interesse no feito à fl. 26.Manifestação fazendária não se opondo ao pedido à fl. 29vÉ o relatório.Decide-se.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância do representante da Fazenda Pública, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido.Custas ex lege.Expeça-se o alvará e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.062619-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARMANDO ANTUNES JUNIOR \"Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Sr. O.J.A. às fls. 32 vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.000890-6 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA LUIZA ALVES MARTINS Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.005848-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CREUSA RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086184-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ABILIUS EMMANUEL DE NEGREIROS Venha a complementação das custas conforme cálculo de fls. 13 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.043170-9A - MARIA FRAUZINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X GONÇALO MANOEL DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) AO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CAUCAO FIXADA NA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.021490-5 (11.377) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032), Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ROMARCO IMOVEIS E PARTICIPACOES S/C LTDA Despacho:Venha a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2004.004.022236-3 - CONDOMÍNIO ALCÂNTARA I - EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X BENITES RAMOS PINTO Despacho:A citação deverá ser por carta precatória. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.049757-5 - DENISE COUTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MAGNÓLIA SILVINA SILVEIRA GOMES E OUTRO Despacho:Remarca-se a audiência para o dia 16.07.2007, às 16:45 horas. Cite-se no novo endereço, observado o despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.085282-1 - DENIZE COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085412-0 - JOSE FERNANDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC prosseguir pelo rito sumário.Assim, determina-se que a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085535-4 - ARLETE MATOLLA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085904-9 - ODINESIO PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC prosseguir pelo rito sumário.Assim, determina-se que a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086114-7 - EMILIA REGINA NEVES CORMACK E OUTROS, Falecido: WILSON NEVES X Falecido: MARIA ILKA DO CARMO NEVES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) BANCO HSBC BANCK BRASIL S.A E OUTROS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085445-3 - MARIA DE LOURDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085452-0 - GERALDO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.064859-9 - CONSORCIO ROTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SUPERMIX CONCRETO SA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinta a obrigação, extinguindo-se o processo na forma do art. 269, I do CPC, condenado, ainda, a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados na base de 10% (dez por cento) do depósito.... \r\n\r\nProc. 2006.004.033870-9 - CASSIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, de nulidade pedido liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021735-7 - AIRTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.000967-9 - DIRCE FERRACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.077538-0 - JOSÉ IVAN BERTULEZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo encimado: a) extingue-se o processo, no que tange à primeira ré, ante o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil; b) julga-se improcedente o pedido de obrigação de fazer, consistente na emissão de carta de retratação, desculpando-se pelo ocorrido e dando ciência à toda a sociedade; c) julga-se procedente o pedido compensatório, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), devidamente corrigida a partir da publicação da presente e com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.004.062272-2 - LEILA MARIA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Remarca-se a audiência para o dia 16.07.2007, às 16:30 horas. Oficie-se comunicando a nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072060-4 - ANGELA SODRÉ VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.007193-6 (7772) - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LA COSTA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 1998.536.013324-6 (9.789) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X EUCICLEA ROUCAS DOMINGOS E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.029529-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEX NELSON BARROS DA SILVA E OUTROS Despacho:Suspende-se a execução por seis meses, abrindo-se vistas em seguida ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.033908-0 - COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Traga o exequente prova da existência de créditos a serem recebidos pela executada. \r\n\r\nProc. 2002.004.035880-2 - ESPOLIO DE JOSEPHA DIAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X JOAO BATISTA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Retifique-se o polo ativo para espólio de Josepha Diaz da Silva. Em seguida, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.036566-1 - CLAUDIA FREITAS PESTANA TOSTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X SERGIO BACKER TAVARES GOMES Despacho:1) Designa-se os dias 14.08.2007 e 04.09.2007, às 16:15 horas, para 1ª e 2ª praça/leilão, respectivamente, determinando-se a expedição dos editais, com o prazo e penalidades do art. 686 do CPC.2) Intime-se o (s) devedor (s), pessoalmente.3) Nomeia-se, para exercer o munus de leiloeiro, o indicado pelo exequente.4) Ao leiloeiro para providenciar os atos respectivos. \r\n\r\nProc. 2003.004.017571-1 - RG CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ZETHA RC DESIGN GRAFICOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fl. 85, em face da certidões de fls. 28v e 39v, uma vez que todos os executados já foram citados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.015267-3 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:1) Designa-se os dias 14.08.2007 e 04.09.2007, às 16horas, para 1ª e 2ª praça/leilão, respectivamente, determinando-se a expedição dos editais, com o prazo e penalidades do art. 686 do CPC.2) Intime-se o (s) devedor (s), pessoalmente.3) Nomeia-se, para exercer o munus de leiloeiro, o indicado pelo exequente.4) Ao leiloeiro para providenciar os atos respectivos. \r\n\r\nProc. 2006.004.022793-6 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERNANDA LOPES MENDES E OUTRO \" DEFIRO VISTA POR 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.060696-0 - SUPERMERCADO AIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO Despacho:Traga o exequente prova de que o executado tem crédito a receber junto ao II JEC São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2006.004.076683-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ROGERIA SANTANA SANTIAGO FRAZAO Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 47.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082433-3 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X NEIDA PACHECO NOGUEIRA Despacho:Ao exequente tendo em vista o que prevê a regra do artigo 475N, IV do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019911-2 - PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X VALDECK VALE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofícios de fls. 95/100. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.012141-8 (9694) - DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o exequente-impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.004.001795-6 - EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Ao autor para cumprir exigências de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2003.004.013975-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X FERNANDO ARUJAR PASSOS REIS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.004.002185-0 - VERA LUCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Manifeste-se o exequente quanto o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.004.039553-1 - CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X COG SERVIÇOS MEDICOS SC (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.024904-4 - LIETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ABEMFERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE MOREIRA ALVES DE CARVALHO (RJ-119854), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:A parte autora em réplica.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2004.004.044582-0 - PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre a petição de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.004.015109-9 - CELIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) \" DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.001647-2 - JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049811-7 - FRANCISCO DOS SANTOS COLONIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:...Pelo encimado: a) julga-se procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, declarando-se inexistente a dívida cobrada e determinando o cancelamento do débito no benefício previdenciário da parte autora; b) julga-se procedente o pedido compensatório, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), devidamente corrigida a partir da publicação da presente e com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Matariais \r\n\r\nProc. 2006.004.039693-0 - LUCIANO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X EQUIPMAK VENDAS CONS. MAQUINAS ESCRITÓRIO LTDA E OUTRO Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 16.07.2007, às 17:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059941-4 - ETREX CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X GOLLOG - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1)Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado. 2)Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, cumpre mencionar que a presente relação jurídica não é de consumo, eis que a parte autora não se enquadra na definição de consumidor do art. 2.º do Código de Defesa do Consumidor, eis que os serviços contratados com a parte ré certamente entram na cadeia produtiva, nada tendo a ver com o conceito de destinação final. Desta forma, incabível e inversão pretendida, aplicando-se plenamente o art. 333 do Código de Processo Civil. 3)Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré e os danos causados à parte autora. 4)Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes, a saber: a) AUTORA: oral, consistente em oitiva de testemunhas e depoimento pessoal de preposto da parte ré, e documental superveniente; b) RÉ: oral, consistente na oitiva da testemunha arrolada à fl. 120. 5)Venha o rol de testem \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais com Pedido de Concessão de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.039812-0 - MARLENE BRANDÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.026801-8 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X LAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 175/176, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.018003-8 - ELMA RESENDE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X GOLD MED SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. DIGA O SEGUNDO RÉU (BCO SUDAMERIS) SE POSSUI MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2005.004.062919-2 - MARGARIDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X LOSANGO PROMOCOES VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) À autora sobre depósito de R$ 472,84 (fls. 73) e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.043115-1 - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X V.A.B. (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Conforme decisão de fls. 68 fica intimada a parte ré para efetuar o depósito dos honorários do perito, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.003378-0 - CLEUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Regularize a denunciada a sua representação. Remarca-se audiência para o dia 09.07.2007, às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004202-1 - JOAO DELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nIndenizatória, P/ATO ILICITO C/C DANOS MORIAS E ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.080668-5 - IOLANDA DE MENEZES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Sentença:...Pelo encimado: a) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DE PENSIONAMENTO, condenando-se a parte ré ao pagamento mensal de 2/3 de 1 (um) salário mínimo, desde a data do evento até a data em que a vítima completaria 70 (setenta) anos; b) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), devidamente corrigida e com a incidência de juros legais a partir da presente data; c) JULGA-SE PROCEDENTE c) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DENUNCIATÓRIO, condenando-se a parte denunciada ao pagamento de indenização nos moldes estabelecidos no contrato de seguro celebrado com a primeira ré. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.004.000745-8 (24817) - Inventariante: SUELLY BAPTISTA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X FLAVIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392) Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2000.004.013216-9 (12.893) - Inventariante: PATRICIA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)) X ALCIDES MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Manifestem-se os interessados sobre os cálculos de fls. 106 \r\n\r\nProc. 2002.004.024789-5 - Inventariante: CINEA REGINA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X FRANCISCO JOSE DOS ANJOS Manifeste-se a inventariante sobre as informações do Sr. Contador de fls. 104 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.054732-3 - ANA ANGÉLICA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X CACILDA MARIA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.041245-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO FERREIRA NUNES \" DEFIRO VISTA POR 5 DIAS.\" \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.094037-5 - CRISTINA BESERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fixa-se os honorários do Perito em oito salários mínimos. Intime-se a parte ré para depósito de sua parte na forma da decisão saneadora que restou irrecorrida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034500-3 - JOCELI DA CRUZ CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.066685-3 - MARIA HELENA ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ESTOFADOS TIRONI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Decisão:Verificado o fechamento da pessoa jurídica, autorizada está a aplicação do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, o que autoriza a citação dos sócios-gerentes. Pelo encimado, desconsidera-se a personalidade jurídica da segunda ré, incluindo os sócios-gerentes no pólo passivo da presente demanda. Citem-se, designando-se o dia 10/07/2007, às 14horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081382-7 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD C&A E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Esclareça a fase em que se encontra o processo em tramite junto à 7ª Vara Cível e se está executando o que lá foi decidido, bem como esclareça a razão de propositura de nova ação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081506-0 - MARCO ANTONIO PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Venha a declaração de bens e renda na integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.085392-8 - TORQUATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085691-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085819-7 - ROBERTO WILHAN MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tutela deferida... \r\n\r\nProc. 2007.004.085855-0 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085891-4 - ORONITA FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085922-0 - JOAO SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085973-6 - SOLANGE KOSS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.086093-3 - ELVIS BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X DEALER COM. E INTERMEDIAÇAO VEIC. LTDA ME Despacho:Traga a parte autora comprovante de residência atualizado, tendo em vista as divergências existentes entre fls. 13, 14, 17, esclarecendo, inclusive, em que bairro reside. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015811-0 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X INSTALACOES PROJETOS (POST- FOR) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VASCONCELOS CINTRA (SP-141781) Sentença:...Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c açao de indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.049035-0 - JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.085733-8 - THAMIRIZ RIBEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083863-0 - MARIA SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Indefere-se o pedido de fl. 37, haja vista a regra do artigo 264 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067516-9 - JOÃO MARINS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X UNICARD Despacho:Remarca-se a audiência para o dia 16.07.2007, às 16:15 horas. Cite-se como requerido, observado o despacho de fl. 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.039563-4 - JOAO CARLOS CAMPISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X NTR INFORMATICA SS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, manifestação da parte autora, abrindo-lhe vista após o decurso do prazo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.067646-0 - ENOCH FAZIOLATO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Despacho:O item 2 de fl. 28 ainda não foi atendido. Aguarde-se o cumprimento, em ultima oportunidade, por cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.044522-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANELAIR BESSA DE LIMA Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 55/56, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076618-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MONICA MEIRELLES MELLO TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.001448-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO MARINS DOS SANTOS Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. Condena-se o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.003238-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DA SILVA PINTO Despacho:Pagas as custas, oficie-se para obtenção do endereço, bem como ao DETRAN para anotar a existência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086066-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SEBASTIAO CARLOS DIAS Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086183-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE PERESTRELO DA SILVA Venha a complementação das custas conforme cálculo de fls. 17 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.084954-8 - CELIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC prosseguir pelo rito sumário.Assim, determina-se que a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.017846-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE GONCALVES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Dê-se vistas como solicitado. \r\n\r\nProc. 2002.004.027519-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Venham cópias de fls. 02/09, 17 e grerj juntado com as custas, bem como as custas para nova citação: Atos Of. de Just. c/0714-6 R$ 12,24; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nRescisória, c/c Indenização por Danops Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.045891-7 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:Defere-se última prorrogação por 72 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.011054-1 - JUCINEIA DA CONCEIÇÃO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:...Pelo encimado: a) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DE PENSIONAMENTO, condenando-se a parte ré ao pagamento 1 (um) salário mínimo à primeira autora, pelo período de incapacidade; b) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), para cada autora, devidamente corrigida e com a incidência de juros legais a partir da presente data; c) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS PELA TARIFA DO TRANSPORTE, perfazendo um total de R$ 4,00 (quatro reais), devidamente corrigida e com a incidência de juros legais a partir do evento danoso.... \r\n\r\nProc. 2006.004.047046-6 - SONIA DOS PASSOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1)Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado. 2)Fixam-se como pontos controvertidos, o nexo de causalidade entre a conduta do preposto da parte ré o dano causado à parte autora. 3)Defere-se a produção de provas requeridas pelas partes: a) AUTORA: oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do representante da parte ré, e documental superveniente; b) RÉ: oral, consistente em oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora, e documental superveniente; c) DENUNCIADA: oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora, e documental superveniente. Indefere-se o requerimento de produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunhas da denunciada, ante a não observância ao disposto no art. 278 do Código de Processo Civil. 4)Desde já, designa-se o dia 17/07/2007, às 14h20min, para a realização de AIJ. 5)Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 10 e 56 e as partes, na for \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079011-4 - JULIANA DE LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado à fl. 38, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PERDAS E DANOS E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.004.002701-3 - ALESSANDRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.027635-9 - JOSÉ ROBERTO BATISTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Ao autor sobre exigência de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.004.005891-7 - FRANCISCO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MARIO ALVES DE AZEVEDO JÚNIOR) Decisão:Fl. 54.Indefere-se o pedido. Cabe a parte diligenciar o requerido. \r\n\r\nId: 233001" ], "233003": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERNANI MARINHO FILHO - RJ048622 \r\n\r\n2000.004.016767-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n2001.004.002647-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2005.004.015279-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1994.536.010891-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS APOLINÁRIO - RJ049866 \r\n\r\n1994.536.004096-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2004.004.005617-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2000.004.021946-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2003.004.036554-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2004.004.016795-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA - RJ047367 \r\n\r\n2001.004.015143-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1991.004.500354-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.004.026760-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n2004.004.093545-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2003.004.021892-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2007.004.003428-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n1999.004.021489-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nARLY PORTO BARBOSA - RJ028210 \r\n\r\n1989.004.000040-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1988.004.000509-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1994.536.011837-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ088378 \r\n\r\n1984.004.000773-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n1984.004.000683-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n2001.004.015082-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nELECIR DAMACENO BORGES - RJ104224 \r\n\r\n1994.536.003575-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n1986.004.000766-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1995.536.009988-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1988.004.000921-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n1975.004.000044-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n2001.004.017374-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n1995.536.009079-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n1998.536.004458-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2001.004.019352-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES - RJ065823 \r\n\r\n2004.004.038477-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ - RJ139609 \r\n\r\n1999.004.022615-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n1995.536.011626-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.077219-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n2006.004.066565-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2006.004.061618-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n1986.004.000552-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2006.004.038938-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n1998.536.008197-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2002.004.020131-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2004.004.013786-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO - RJ061552 \r\n\r\n2004.004.011038-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2003.004.024045-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2005.004.026321-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1990.004.000137-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE MACEDO VIGO - RJ056725 \r\n\r\n1998.536.002551-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2006.004.011047-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA - RJ066451 \r\n\r\n2003.004.005368-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2002.004.031976-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA - RJ089361 \r\n\r\n1969.004.000003-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2001.004.021731-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LOPES SIQUEIRA - RJ101298 \r\n\r\n2002.004.036440-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA - RJ050322 \r\n\r\n2002.004.037863-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2002.004.030578-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nOLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR - RJ063890 \r\n\r\n1998.536.007875-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2001.004.011720-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1991.004.500042-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1994.536.009525-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2000.004.000271-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2000.004.018793-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n1997.536.016073-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRENATO RIBEIRO PEDROSA - RJ123814 \r\n\r\n2001.004.018510-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLILIANE FERNANDES MOTTA - RJ101072 \r\n\r\n2006.004.054257-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n1989.004.000055-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE - RJ105389 \r\n\r\n2004.004.063139-1A \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJAMIL SIMÃO - RJ030814 \r\n\r\n2001.004.011889-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2006.004.044471-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO - RJ105265 \r\n\r\n2004.004.034426-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA - RJ097586 \r\n\r\n1995.536.002424-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nALZIR RODRIGUES - RJ003921 \r\n\r\n1971.004.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO MENDES BROCHADO - RJ076771 \r\n\r\n2000.004.001958-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2005.004.028390-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n1997.536.012344-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n1997.536.006773-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2006.004.048623-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA - RJ119678 \r\n\r\n2007.004.067887-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2002.004.035535-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2006.004.072757-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2004.004.022878-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2004.004.083659-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.004.002959-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.004.032938-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2007.004.001676-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA - RJ067975 \r\n\r\n1994.536.004708-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2001.004.005857-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1988.004.000178-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUIZ DE MACEDO COUTINHO - RJ016434 \r\n\r\n1996.536.013976-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2002.004.037287-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2005.004.083301-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n2006.004.066686-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2001.004.002196-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2003.004.022408-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2003 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n1999.004.015551-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCESAR DE SOUZA BARROS - RJ004277 \r\n\r\n1996.536.013714-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nWALMIR BAPTISTA LINHARES - RJ040564 \r\n\r\n1996.536.006365-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA GOMES WERNECK - RJ045592 \r\n\r\n2005.004.091782-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2000.004.000866-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nNILBEM FERREIRA DE ALMEIDA - RJ021815 \r\n\r\n1988.004.000023-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n1997.536.001060-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nCARLA JANAINA ALVES GOMES - RJ089851 \r\n\r\n1981.004.000027-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCESAR PAULO DA SILVA PINTO - RJ045039 \r\n\r\n1997.536.004222-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/1999 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n1996.536.002506-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nNELIO DO COUTO PITTA - RJ004779 \r\n\r\n1996.536.001327-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2001.004.012825-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2000.004.013901-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n1975.004.000097-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nSUELY DE SOUZA OLIVEIRA - RJ104206 \r\n\r\n2001.004.013696-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJORGE JOSE RESENDE - RJ065818 \r\n\r\n2005.004.010872-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA - RJ089591 \r\n\r\n1997.536.009230-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nALAN DE SOUZA CARVALHO - RJ074292 \r\n\r\n2001.004.012443-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA - RJ096075 \r\n\r\n2002.004.027746-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS DO NASCIMENTO - RJ035084 \r\n\r\n1991.004.500338-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n1997.536.009650-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS - RJ111135 \r\n\r\n1993.004.100089-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1990.004.000094-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA HERDY - RJ063956 \r\n\r\n2003.004.023186-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO - RJ054876 \r\n\r\n1998.536.005121-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCELSO DA SILVA GOMES - RJ032644 \r\n\r\n1983.004.000375-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n2003.004.019253-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2001.004.019638-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1991.004.500419-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1985.004.000072-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1989.004.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2001.004.001214-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nSERGIO DAS GRACAS MACHADO - RJ074780 \r\n\r\n1994.536.005665-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1992.004.100122-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA - RJ053031 \r\n\r\n2000.004.000307-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n2001.004.017790-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2000.004.010565-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA - RJ055103 \r\n\r\n1997.536.007263-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n2004.004.043736-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1999.004.028325-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nIÁRA DA FONSECA BARBOSA - RJ064314 \r\n\r\n1995.536.004514-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO GOMES - RJ005917 \r\n\r\n1984.004.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\nFLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA - RJ095411 \r\n\r\n1997.536.011079-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2006.004.029911-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2004.004.015287-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n1971.004.000040-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELZA TOBIAS - RJ065312 \r\n\r\n2003.004.023165-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n1992.004.101651-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCELINEA LIMA DA SILVA ROCHA - RJ082459 \r\n\r\n1998.536.019178-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nELIZETE DA SILVA NEVES - RJ089873 \r\n\r\n2005.004.013775-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2003.004.045676-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2005.004.068817-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES NETO - RJ085343 \r\n\r\n2000.004.006139-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2002.004.035308-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n1964.004.000005-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2002.004.046181-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.004.036057-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2001.004.001379-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1998.536.000765-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ095160 \r\n\r\n1980.004.000008-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ106031 \r\n\r\n2000.004.019212-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA - RJ102550 \r\n\r\n2007.004.079574-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.004.005007-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.004.079773-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nEDSON SIQUEIRA DE SOUSA - RJ105816 \r\n\r\n1984.004.000052-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n1999.004.021036-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1989.004.000467-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA - RJ005617 \r\n\r\n2004.004.079668-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS - RJ082910 \r\n\r\n2000.004.008997-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2007.004.083708-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2005.004.001669-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n1989.004.000319-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1999.004.017603-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA - RJ106991 \r\n\r\n1997.536.012434-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCINTIA BORGES DOS SANTOS - RJ106713 \r\n\r\n2005.004.065420-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARIA ELIANA VIEIRA MAIA - RJ103380 \r\n\r\n1978.004.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPAULO ARAUJO DO MONTE - RJ108723 \r\n\r\n2002.004.025245-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO - RJ129990 \r\n\r\n2006.004.049865-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR - RJ110249 \r\n\r\n2004.004.038264-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2000.004.000826-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nEDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA - RJ105832 \r\n\r\n2001.004.000801-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2007.004.001726-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.004.073668-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2006.004.071635-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOEL BATISTA DOS SANTOS - RJ052493 \r\n\r\n1987.004.000812-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nNORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA - RJ049523 \r\n\r\n1997.536.002217-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOEL PORTO - RJ000825B \r\n\r\n1995.536.010138-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2002.004.010642-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ - RJ096654 \r\n\r\n2006.004.074519-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA PEREIRA - RJ122162 \r\n\r\n1991.004.500364-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nAILTON COUTINHO DA SILVA - RJ001255 \r\n\r\n2004.004.008141-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nDIRCÉA PITA FERREIRA - RJ039828 \r\n\r\n2006.004.074254-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nDULCE PINTO SILVA - RJ000524 \r\n\r\n1995.536.000740-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO - RJ078236 \r\n\r\n1998.536.018500-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ - RJ012372 \r\n\r\n2005.004.119342-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n1998.536.001914-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n1999.004.027885-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2005.004.055821-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA PLÁCIDO - RJ060916 \r\n\r\n1992.004.100070-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA - RJ087207 \r\n\r\n1973.004.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nCRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI - RJ092795 \r\n\r\n1956.004.000003-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.004.031896-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA - RJ093283 \r\n\r\n2002.004.015971-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS - RJ093033 \r\n\r\n1963.004.000008-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2006.004.074824-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n1987.004.000802-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA - RJ114184 \r\n\r\n2004.004.047849-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA DA SILVA - RJ110127 \r\n\r\n1989.004.000131-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA - RJ106825 \r\n\r\n2000.004.007964-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nENEDISON BATISTA GALEANO ARCO - RJ109312 \r\n\r\n2006.004.066417-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n2002.004.034903-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n1993.004.101543-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2002.004.025042-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n1988.004.000097-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2001.004.013349-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2006.004.035185-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n1999.536.003232-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2006.004.042670-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n2002.004.009716-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.004.001371-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2007.004.079543-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nELIANE ROZARIO DA SILVA - RJ134920 \r\n\r\n2006.004.058456-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nAUGUSTO NUNES PEREIRA NETO - RJ123555 \r\n\r\n1993.004.101646-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nURUBATAM NAZARETH DUARTE - RJ116138 \r\n\r\n1994.536.013861-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO - RJ119704 \r\n\r\n1988.004.000106-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER - RJ127153 \r\n\r\n2005.004.054866-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSIMONE SOARES MAIA - RJ115260 \r\n\r\n2000.004.008343-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA - RJ129991 \r\n\r\n2005.004.007223-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.031621-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMILENA LOPES NEVES - RJ142113 \r\n\r\n2005.004.054485-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2001.004.010887-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJAYME IRAJA DE SOUZA FILHO - RJ084868 \r\n\r\n1998.536.011938-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARA LUCIA MARQUES - RJ118199 \r\n\r\n2001.004.018176-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.004.064620-9A \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nDANIELLA MERCHIORATO MARIANETI - RJ119743 \r\n\r\n1997.536.004878-0A \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA - RJ135672 \r\n\r\n1996.536.002461-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALFREDO CESAR DE ALMEIDA - RJ120642 \r\n\r\n2007.004.004693-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA - RJ134663 \r\n\r\n2004.004.021950-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS MEYRELES - RJ139317 \r\n\r\n1994.536.009204-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLEILA MARA DA CUNHA NEVES - RJ141049 \r\n\r\n2003.004.018653-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCÉLIO MACHADO AMARAL - RJ137762 \r\n\r\n1997.536.012005-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2001.004.012350-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nFÁBIO VAZ BRAGA - RJ139415 \r\n\r\n1998.536.012491-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA DA COSTA GONÇALVES - RJ137007 \r\n\r\n2000.004.017129-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n1996.536.012705-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA DA SILVA FRAUCHES - RJ138548E \r\n\r\n2006.004.081164-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n1999.004.023118-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIZE LAU DOS SANTOS NUNES - RJ144193 \r\n\r\n2005.004.002675-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2004.004.022489-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n1996.536.011275-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2003.004.018932-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1996.536.010027-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLARICE ROCHA ARESTA - RJ142161E \r\n\r\n2005.004.059697-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA - RJ145405E \r\n\r\n1989.004.001038-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ145161E \r\n\r\n1980.004.000025-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nHOZANA MOURA DE AVELAR - RJ145911E \r\n\r\n2005.004.012400-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA - RJ148527E \r\n\r\n2004.004.079824-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n1997.536.007952-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1999.004.016611-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n1998.536.007020-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2007.004.081634-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ150868E \r\n\r\n2000.004.011282-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FRANCO MONTANARI - RJ150991E \r\n\r\n1996.536.003947-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n1991.004.500108-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n1989.004.000100-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n1998.536.002415-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2006.004.025631-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2003.004.049528-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2000.004.014283-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER - RJ154163E \r\n\r\n2001.004.013375-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA - RJ154960E \r\n\r\n2006.004.016609-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRICARDO MARTINS COELHO DE ALMEIDA - RJ154750E \r\n\r\n2001.004.000307-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2005.004.050592-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS - RJ156733E \r\n\r\n1998.536.010071-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2002.004.029654-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2003.004.022584-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO MENDES DA SILVA FILHO - RJ141067 \r\n\r\n2001.004.001888-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOSE MOREIRA DE SOUZA NETO - RJ158480E \r\n\r\n2005.004.027011-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nId: 233003" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "232252": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.081395-3 - LUIZ MANOEL DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X LUIZ CARLOS CYPRIANO FEIJÓ Despacho:1. Designo o dia 10/07/07, às 15:20 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a Parte Ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002650-7 - CARTA RIO INDUSTRIAL E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X LIMA VIEIRA FOMENTO COML. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Vista à 2ª Ré, para recolher as custas processuais:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .3,49........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..0,17...............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,17................. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.003660-4 - NOELI DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X JONACYR DA COSTA MORAES Defiro Gratuidade de Justiça requerida.Providencie a Inventariante as quitações fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.020657-6 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X VALDECI DA COSTA Despacho:Fls. 100 - Lavre-se o Termo de Penhora do imóvel objeto da lide e intime-se o executado na forma do art. 475-J § 1º do CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.078684-4 - JOSÉ PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III , do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.536.000656-6 - MARIA DE FATIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO PALTRINIERE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Intime-se o réu PESSOALMENTE no endereço declinado às fls.51 e por PUBLICAÇÃO para vir em cartório, proceder o levantamento dos valores depositados em seu favor, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo mencionado e nada requerido, e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.011296-3 - ALESSANDRA HOLANDA LEAL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TNL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 29/08/2007 às 16:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.004.022522-8 - JOSE CARLOS VENANCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Decisão:Considerando a decisão de fls. 143, defiro o pedido de Busca e Apreensão da documentação do condomínio. Indique o requerimente o endereço para realização de audiencia e após, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.066069-3 - CFAF SPORTES REPRESENTAÇÕES DE ATLETAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 79. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantos \r\n\r\nProc. 2006.004.010072-9 - RONALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HORARIOS PERICIAIS - R$ 2.100,00. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.035635-7 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, bem como prova pericial grafotécnica.Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Zenaide da Conceição Dantas, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.026997-7 - DEOLINDA MARIA GRACA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X FABIO RODRIGUES DOS SANTOS VISTA À REQUERENTE DE FLS.29, PARA RETIRADA DA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.043952-6 - ABEL MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:J. Esclareça a outra parte. \r\n\r\nProc. 2006.004.043952-6 - ABEL MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:J. A outra parte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.053157-8 - FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X INÊS SEBASTIANA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Decisão:Inicialmente cumpre esclarecer as partes que, conforme decisão de fls.152, ficou determinado que a pensão deveria incidir sobre o salário de operador de máquinas vigente á época do acidente, monetariamente atualizado, logo, o documento acostado às fls.20 não pode servir como referencia eis que o mesmo diz respeito aos valores em vigor no ano de 1997. Assim sendo, determino que se expeça ofício ao Sindicato (fls. 20) para que informe qual o salário vigente em 24.04.1991 para a função de operadora de máquina lixadeira.Com a resposta, remetam-se os autos ao contador, sem custas, eis que o pedido foi feito pela embargada que é JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.004.019181-2B - ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X OSCAR HERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 76 \" FLS. 74- DIGA O EXECUTADO\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.007189-0 - MP DO RIO DE JANEIRO X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Diga o exeqüente. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.008428-3 (35060) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X EDIMILSON GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, para recolher as custas processuais :Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..12,24.......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .....8,74....................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49...................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .19,24........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ...17,45......................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......3,49...................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .3,06................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,06................. \r\n\r\nProc. 2002.004.036570-3 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SERGIO BACKER TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Despacho:Fls. 56 - Nomeio o leiloeiro Roberto Schulmann, tel. 2532-1961/1705/1739. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.018588-3 - LEDA MARIA GONZAGA DE SANTANA JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X OI CELULAR (TNL PCS S/A). (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.061354-0 - MARIA DOVIRGEM DE ARAUJO NETTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.065580-6 - TÂNIA CRISTINA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.008970-9 - COSME MANGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ACOUGUE E ABATEDOURO FAZENDA DOS MINEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.022480-7 - SIMONE PIMENTEL VALIATE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SERRA ESTILO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:1-Restaurem-se os autos.2-Fls.167, defiro. Determino que a penhora recaia sobre a renda da executada, no montante diário de R$ 300,00 (trezentos reais) até o total do valor executado acrescido das custas do processo (que deverá ser certificado pelo cartório o quantum devido a título de custas), devendo a ré depositar esta quantia em Juízo até o 30º dia a contar da data da penhora, sob pena de prisão do representante legal que firmar o termo de depositário. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.027728-7 - ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 09/08/2007 às 15:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOMORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.044443-8 - NADIA CONCEICAO RAMOS POLLY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X NATAN-CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) VISTA A AUTORA SOBRE FLS 128-VERSO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.032045-6 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) VISTA À INVENTARIANTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.036605-5 - CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/08/2007 às 14:00 horas, onde serão colhidos os depoimentos pessoais dos representantes legais das partes.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.004.036605-5 - CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Exp. mandado de intimação às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.025521-1 - SERGIO LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) À parte ré, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ...24,48......................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49.....................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..150,45...........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...6,98......................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .17,45........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49....................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..511,31.......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .10,14................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 10,14................. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.045946-0 - GELSON MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Demais provas deferidas às fls. 140.Nomeio para atuar como perito do juízo Daher Nametala Jorge, tel. conhecido do cartório, que deverá ser intimado para orçar seus honorários, que serão depositados pela parte ré.Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079258-7 - ADALBERTO BARABAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI Decisão:Considerando que o consumidor é vulnerável tecnicamente e não possui condições de avaliar qual ou quais exames e tratamentos são necessários para assegurar a sua saúde; considerando que em contrato de adesão as cláusulas que restringem o direito dos consumidores têm que ser redigidas em termos claros; considerando que o consumidor está em dia com suas obrigações contratuais, como se vê dos documentos acostados; considerando que o consumidor precisa realizar o tratamento médico com urgência, sob pena de risco de vida, com fulcro no artigo 273 do CPC defiro a liminar e determino que a ré autorize e arque com todos os exames e procedimentos médicos necessários para a saúde do autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). E. Mandado e atos necessários. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083503-3 - ZILDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA ESERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, mantendo-a até o julgamento final da presente ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reias) Expeça-se mandado de intimação.4-Designo o dia 07/08/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;5-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:6- Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:7- Intime(m)-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização, Multa Pecuniária e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.055733-6 - EDUARDO CÉLIO MARINHO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:...Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, mantendo a decisão de fls. 175 por seus proprios fundamentos...... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Não Fazer c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065249-0 - ALCIONE VIEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DECISAO FLS. 75 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDAS PELAS PARTES, ASSINALANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA SUA PRODUÇÃO. DESIGNO O DIA 16/08/2007 AS 16:00 HORAS PARA A AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS, ADVERTINDO AO AUTOR E AO REPRESENTANTE LEGAL DO REU QUE DEVERÃO COMPARECER A AUDIENCIA NA QUAL PRESTARÃO DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.040367-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DE REZENDE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOAO FRANCISCO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/07/07 às 13:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082471-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ALLAN MACEDO DOLOR E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 09/07/07, às 15:00horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.011055-3 - ADJANIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo o dia 22/08/2007 às 16:00horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.015641-0 - JOSE VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 11,00 HORAS. ENDEREÇO: RESIDÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nId: 232252" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "233002": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.109395-0 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Decisão: Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTROS. Devidamente notificados, os réus, apresentaram contestações preliminares às fls. 811/835, 907/910 e 919/923, na forma do art. 17, § 7º da Lei 8.429/92. A preliminar de pedido genérico formulado pelo autor merece ser rejeitada, os fatos foram narrados de forma clara e objetiva, deles decorrendo pedido de condenação na forma do art. 12 da Lei de Improbidade. Desta feita, como os fatos alegados na inicial dependem de análise após a fase de instrução probatória, recebo a inicial, devendo os denunciantes serem citados, conforme determina o art. 17, §9º da referida lei. Após, intime-se o Município para os fins do art. 17, § 3º da Lei 8.429/92. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.080679-3 - WILSON MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AGROBRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTRO Despacho:Defiro a retificação do valor da causa. Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003307-0 - VANESSA DUARTE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X Falecido: JOSÉ AIRTON GOMES DE ARAÚJO Despacho:Fls. 20. Diga a autora. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053456-7 - CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.081636-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADERVAL CAETANO DA SILVA Despacho:Fls. 25. Defiro. (Parte autora requer requer expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, SERASA, SPC, IFP, BACEN, TELEMAR, VIVO E AMPLA para obter o endereço do réu) \r\n\r\nProc. 2006.004.081636-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADERVAL CAETANO DA SILVA Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas, para cumprimento do despacho de fls. 25 verso. - (GRERJ - campo 14: A.P.C.J.; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 31,41; campo 42: R$ 3,14; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 1,57; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 1,57; Total: R$ 37,69.) \r\n\r\nProc. 2007.004.003494-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANETE DE OLIVEIRA ALVES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito. Cientifiquem-se os avalistas, se houver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.065058-4 - JANE CONCEICAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/07/07, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.066707-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venham em alegações finais \r\n\r\nProc. 2007.004.084644-4 - JOSE ROMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha o recolhimento completo das custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085012-5 - MARCELA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG. Junte-se cópia dos extratos referentes ao período pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085025-3 - ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a JG. Junte-se o comprovante de solicitação dos respectivos extratos ao banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.085056-3 - MARIO ROBERTO SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X MARIO ROBERTO SOARES PACHECO Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085099-0 - MARIA BERNARDETE CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Juntem-se os extratos bancários referentes ao período solicitado. \r\n\r\nCobrança, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.004.051556-0 - CLÉLIA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.002615-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRO BARROSO DA SILVEIRA Despacho:Defiro fl.s 24/25 (autor requer a conversão desta em ação de depósito, bem como a citação pessoal do réu para que deposite o veículo ou seu equivalente e m dinheiro) \r\n\r\nProc. 2007.004.002615-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRO BARROSO DA SILVEIRA Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 26 verso. - (GRERJ - campo 37: R$ 12,24; campo 42: R$ 1,22; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,61; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,61; Total: R$ 14,68.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084919-6 - ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X DE LUCA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS Despacho:Cite(m)-se a parte ré, para em 15 (quinze) dias, contestar o pedido, cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes.Cientifique(m)-se fiador(es) requerido(s).Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação de mora, em 10% de débito no dia do efetivo pagamento.Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.004375-0A - BENSON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Ao excepto. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.027488-4 - VICTOR GABRIEL PINHEIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391), Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073629-6 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam do 2º réu até a análise da prova pericial. Recebo o agravo retido para que seja analisado na ocasião oportuna. Ao agravado.Ao Dr. perito, considerando que a perícia foi requerida pela parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.003908-3 - CÁTIA REGINA RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005558-1 - DISTRIBUIDORA DE DOCES QUIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS M C LTDA), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Fls. 78. Defiro. (Autor requer a expedição de ofício ao Órgão da Receita Federal, solicitando envio dos nomes, CPF, qualificação e endereços completos dos representantes da empresa ré Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios M C LTDA) \r\n\r\nProc. 2007.004.005558-1 - DISTRIBUIDORA DE DOCES QUIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS M C LTDA), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 84 verrso. - (GRERJ - campo 14: A.P.C.J.; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 42: R$ 0,34; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,17; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,17; TOTAL: R$ 4,17.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.007212-4 - LORENA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se para depósito dos honorários periciais. Aguarde-se iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.004.033303-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Recebo o agravo retido para que seja apreciado em ocasião oportuna. Ao agravado. Inime-se o D. Perito para declarar os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.084648-1 - OSCAR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré se abster de incluir ou excluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Expeça-se mandado de citação e intimação.Cite-se e Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073863-3 - JOSELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o retorno da douta Juíza vinculada.Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.078842-9 - Inventariante: MATILDE DOS SANTOS MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X LUIZ CARLOS PEREIRA TAVARES Ao inventariante para promover a citação dos herdeiros não habilitados e representados nos autos, fornecendo o endereço dos mesmos, bem como, as cópias necessárias para a instrução do mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.056648-9 - CORACI PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por perda de seu objeto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.018142-0 - AMARO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte ré em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.024121-0 - JOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035255-0 - ZILAI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.065176-0 - RONALDO DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2006.004.080401-0 - KLEBER VINICIUS SIMAO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 31/07/07, às 14:20 horas) \r\n\r\nProc. 2007.004.067492-0 - MARIZETE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO Despacho:Certifique se o réu apresentou contestação.Considerando o descumprimento da medida liminar, majoro a multa para R$ 300,00 ao dia e determino a busca e apreensão dos referidos medicamentos. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.004.081385-2 - IVONETE ROSA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MERCEARIA E AÇOUGUE DA SKIRNA BRAGA LTDA E OUTRO Despacho:Vistos, etc. Idefiro o pedido de antecipação de tutela, haja vista não encontrarem-se presentes os requesitos ensejadores de seu deferimento, em especial o fumus boni iuris e a verossimilhança dos fatos alegados. \r\n\r\nProc. 2007.004.081385-2 - IVONETE ROSA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MERCEARIA E AÇOUGUE DA SKIRNA BRAGA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.004.081807-2 - CRISTINA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.001642-3 - SONIA MARIA DOS SANTOS MOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.059079-0 - LUCAS ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/;c rep de danos c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078629-9 - MARIANA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e, em especial, depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 31/07/2007 às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.029842-0 - JANE ALEGRIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls.115. Defiro a dilação do prazo por 10 dias, após dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078065-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIÃO Despacho:Fls. 33 vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.078090-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO ALMEIDA DAS CHAGAS Despacho:Defiro fls. 21 (Autor requer a expedição de ofício ao DETRAN, à Delegacia da Receita Federal, à Telemar, à Polícia Rodovária Federal e à Delegacia de Roubos e Furtos de veículos) \r\n\r\nProc. 2007.004.079818-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONATHAN MURILO LANKI DIA Despacho:Defiro fls.20. Intime-se. (autor requer o desentranhamento do mandado de reintegração de posse para seu integral cumprimento) \r\n\r\nProc. 2007.004.084937-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO DA SILVA MARTINS Despacho:Cite-se. A liminar será apreciada após a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085709-0 - LIBIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ELIZABETE COSTA Despacho:Considerando que o imóvel pertence à requerente. Considerando ainda que a requerida vem molestando a posse da autora. Ante o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse da autora. Intime-se. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.008700-2 - CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Int-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003705-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a produção documental superveniente e testemunhal, em especial, depoimento pessoal, da parte autora. Designo audiência (ACIJ) para o dia 31/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.065795-5 - WIVERSON PITA LABANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.536.014940-7 (46.478) - LEOMAR QUEIROZ DAFLON (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes para ciência, após ao arquivo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.008008-0 (46.962) - JEFERSON J.S.DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 160. Defiro. (Município reuqer a devolução do valor pago em duplicidade, mediante expedição de mandado de pagamento em seu favor) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084900-7 - CARLUCIA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. A liminar será apreciada após a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.019128-0 (99/19.128) - ROSEMERY DE SOUZA MASCOUTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Se nada requerer em 30 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.085797-8 - ISABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes para fins de alegações finais, prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083935-0 - ÉRIKA FARIA GONÇALVES CHARELLI (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X PRESÃO DIGITAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ obigação de fazer c/ p. de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078274-9 - DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA, MARIA FURTADO RODRIGUES, MARCIANA FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPAHIA EST. DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091841-4 - AROLDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CEDAE RJ COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Int-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.536.012453-9 - MAGDA VIEIRA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.004.015111-7 - ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.071708-3 - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.084614-6 - MARIA DO CARMO MARCELINO BORGES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X INICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Defiro JG. A subscritora da petição inicial para firmar a mesma. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revião de obrigação creditícia p/ apurar saldo devedor c/c pedido de tutela antecipada e indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.000344-1 - GUARACIARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos já expostos. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.007589-7 (00/7.589-7) - HONORAIR SCHULER VALADAO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. O não depósito no prazo designado acarretará a desistência da prova pericial \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.018249-1 - LEONARDO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime-se o Município, pessoalmente, para cumprir a r. decisão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.085022-8 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) Despacho:Traga a parte autora os elementos abaixo indicados:-descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias;-indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; - certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro de Imóveis relativa aos imóveis confinantes e da qual constem o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);- certidão atualizada do Registro de Imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias;-modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando p período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal (...) \r\n\r\nId: 233002" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "232255": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.004.011953-2 - Inventariante: JOSÉ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) ...ao autor para cumprimento de fls.09 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.058445-9 - ROSANGELA LARANJA JUCA COSTA, EDSON LARANJA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDSON LARANJA Despacho: A sentença julgou o extinto o feito sem julgamento de mérito, ante a falta de ilegitimidade dos postulantes. Assim, o presente feito encontra-se devidamente encerrado devendo a requerente promover em seu nome o procedimento próprio, para buscar o direito que lhe assiste. Nada mais, a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.075949-1 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X FELIPE SIQUEIRA PACIELLO Despacho:Ante o informado pela serventia à fl. 25, determino o desentranhamento do mandado de fl. 24 para penhora de bens do executado, facultando ao executado a apresentação em 3 dias, de cópia da petição protocolada no Proger. Assim, antes de proceder a penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça, por cautela, informar ao devedor da faculdade que lhe foi concedida pelo Juízo, e, na inércia deste, proceder a penhora ordenada.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.043653-1 - Inventariante: VERA OLIVIA PEREIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X Falecido: SYLVIO GONÇALVES A parte deverá providenciar cópias, inclusive da Guia de IPTU atualizada com o valor venal do imóvel, para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.049989-4 - Inventariante: IRACEMA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X SEVERINO MANOEL DE MOURA Despacho:1)Uma vez que existe interesse de menores no feito recebo o presente no rito ordinário de inventário. Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no pra zo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 22,28,29,32,35,38. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.084079-0 - HSBC BBANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X QUESTÃO DE ESTILO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082669-0 - MARINA CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO) Despacho:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que o Município Réu forneça gratuitamente à Autora, os medicamentos supra mencionados, no prazo máximo de 48 horas, pelo tempo necessário ao tratamento e na dosagem adequada para tanto, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais). No decorrer do tratamento, os medicamentos deverão ser entregues à autora no prazo de 48 horas, contados da apresentação da respectiva receita.Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 232255" ], "233004": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.043131-4 - NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ X Falecido: VICENTE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Venha aos autos a certidão conjunta da PGFN obtida pela internet. \r\n\r\nProc. 2004.004.021333-7 - Inventariante: LUCIA DA SILVA BARROS SORAIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452)) X OSVALDO SÉRGIO BARROS Manifestem-se sobre o apontamento de fls. 29 e regularize-se a situação junto à receita federal ou venha a certidão conjunta da PGFN. \r\n\r\nProc. 2004.004.041604-2 - PATRICIA KELLY DE SOUZA GEOVU E OUTROS X SEBASTIAO DE SOUZA GEOVU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Cumpra-se a decisão de fls. 131, apresentando novas declarações... \r\n\r\nProc. 2004.004.073904-9 - Inventariante: MARIA LEDA LANDIM DOS SANTOS X ADALBERTO PIRES LANDIM (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Formule o inventariante corretamente as primeiras declarações. que deverão observar o disposto no artigo 993 CPC, bem como o determinado no item de fl.27. \r\n\r\nProc. 2006.004.060831-2 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SERTÓRIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ILKA SERTÓRIO AZEREDO Venham aos autos a certidão da justiça federal relativa ao falecido e espolio, distribuidor relativo ao falecido e espolio e fazenda municipal relativa ao imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076555-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZENILDE FERREIRA LOPES ...a parte deverá recolher as custas para nova diligência do Sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.008914-6 - Inventariante: MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA X WANDERLY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 66v - Anote-se onde couber, a intervenção como interessada na sucessão.No mais, dê-se seguimento ao despacho de fl. 16.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.001371-7 - Inventariante: ELCI SABINO CORTES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X EUCLIDES SABINO CORTES Venham cópias para instruir as citações. \r\n\r\nProc. 2006.004.060922-5 - Inventariante: LÍVIA LISBOA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135)) X ANGELA MARIA DE ARAÚJO LISBOA) Junte-se a certidão da fazenda estadual em nome do falecido e espolio, da fazenda municipal relativa ao imóvel e manifeste-se sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nId: 233004" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "232256": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.030621-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CILAS DA SILVA MARTINS AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.004.077726-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CELSO GAMA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RESGATAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084942-1 - MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, comprove o autor(a) seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084946-9 - ERALDO AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO REAL S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, comprove o autor(a) seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084970-6 - LENICE DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, comprove o autor(a) seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085044-7 - MARGARETH MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, comprove o autor(a) seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085055-1 - PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO DO BRASIL Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, comprove o autor(a) seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085070-8 - NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO BEMERINDUS (HSBC) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, comprove o autor(a) seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085106-3 - DARCY DA CONCEIÇAO CANELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, comprove o autor(a) seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085117-8 - IVO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, comprove o autor(a) seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085446-5 - OSVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, comprove o autor(a) seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085466-0 - MOYSES JOSE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X ITAU Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, comprove o autor(a) seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085470-2 - NEUZEDIR MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, comprove o autor(a) seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085487-8 - NELSON JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X UNIBANCO Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, comprove o autor(a) seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085496-9 - JOAO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO DO BRASIL Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, comprove o autor(a) seus rendimentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.085512-3 - JUVENOR BATALHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, comprove o autor(a) seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085530-5 - MARLETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, comprove o autor(a) seus rendimentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.033380-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.002157-8 (AZUL) - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JORGE FERNANDO SOARES PEREIRA AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.004.005694-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARTINS E SILVA COMERCIO E SERVIÇO DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.008013-5 (ROSA) - ALMERINDA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:CONSIDERANDO QUE O SALDO EXISTENTE NA CONTA MENCIONADA A FLS. 248 É SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, SOLICITEI, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD 2.0, O DESBLOQUEIO DOS VALORES BLOQUEADOS NAS DEMAIS CONTAS DO DO EXECUTADO, BEM COMO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO NA CONTA REFERIDA A FLS. 248 PARA UMA CONTA JUDICIAL. APÓS A RESPOSTA DO OFÍCIO INFORMANDO O NÚMERO DA CONTA, INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.084999-8 - MAGDA GENI DE MATTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.010148-5 (1866) - Inventariante: GILCEA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILZA DE ABREU TIMOTHEO (RJ-047312)) X EDILSO ALVES DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: DEISE LUCIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGLAYR DE FREITAS (RJ-027811) A INVENTARIANTE, SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.004.029457-3 - ALDA SILVA DE ALMEIDA X ARLINDO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) AOS INTERESSADOS PARA RESGATAREM OS ALVARÁS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.001238-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITANREIS COMERCIO DISTRIBUIÇAO E REPRESENTAÇOES LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.536.003761-1 - IVAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150)) X DALTON PEREIRA CARDOSO E OUTRO E OUTRO Sentença:Diante das certidões de fls. 31vº, porque o autor não manteve seu endereço atualizado, sem o qual o processo não se desenvolve validamente, com fulcro no art. 267, IV do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085050-2 - JORGE LUIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085476-3 - JOCEMIR CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X MOBILITA COM. E REPRES. LTDA E OUTROS Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de Justiça Gratuita, comprove o autor(a) seus rendimentos. \r\n\r\nReparação de Danos, em Decorrência de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.004.038629-1 - JOSE LUIZ MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X HERONDINA DE FATIMA RIBEIRO SALGUEIRINHO E OUTRO AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.030725-7 - OSEAS BATISTA CORACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES (FUNDPERJ-CÓD.5673-00124-3: R$ 1,74; FUNPERJ-CÓD.6002-25174-9: R$ 1,74). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.085720-0 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO ITAU) Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- EM RAZÃO DO CONTRATO ENTRE AS PARTES QUE JUSTIFICA A COBRANÇA E PORQUE NÃO HÁ PROVA DA ILICITUDE DA CONDUTA DO RÉU, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA_28/06/2007, ÀS_15:15HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 232256" ], "233005": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1997.536.009803-6 (6115) - ANTONIO DE PADUA DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRO-LAR ASSES PLAN E EMPREEND IMOB LTDA E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BRITO (RJ-118098E), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:DEFIRO (FLS. 332 V.- Aplicação da multa de 10% e a penhora do imóvel indicado às fls. 323/324. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.009460-2 (8864) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE PANCETTI (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X JORGINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.004.047037-5 - DANIEL AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 586 a 588 para esclarecer que o salário mínimo é o da época em que a remuneração do autor não foi paga. Recebo a apelação de fls. 589 a 598 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081095-4 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE J.G., APRESENTE O AUTOR SUA DECLARAÇÃO DE ISENTO REFERENTE AO ANO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2007.004.085098-8 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X BANCO HSBC Despacho:Ao autor para :a) Regularizar sua representação. b) Comprovar seus rendimentos, a fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.004.085261-4 - MARIA MONSERRAT TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A FIM DE SER APRECIADO SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, APRESENTE O (A) AUTOR(A) SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DA SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.004.085356-4 - ANA LUCIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X HSBC Despacho:A FIM DE SER APRECIADO SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, APRESENTE O (A) AUTOR(A) SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DA SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.004.085413-1 - EDNILTA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:A FIM DE SER APRECIADO SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, APRESENTE O (A) AUTOR(A) SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DA SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.004.085422-2 - NOSGLAIR BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ITAU Despacho:A FIM DE SER APRECIADO SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, APRESENTE O (A) AUTOR(A) SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DA SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.004.085436-2 - ALTAIR MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A FIM DE SER APRECIADO SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, APRESENTE O (A) AUTOR(A) SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DA SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.004.085540-8 - JOAO CARLOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X BANCO REAL S/A Despacho:Ao autor para: a) Regu larizar sua representação; b) Comprovar seus rendimentos a fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077432-7 - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.536.011856-3 (4396) - GONCALO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X IGNACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.019144-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITEROI E ARRAIAL (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS EM GERAL S (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA E SILVA (RJ-079260) Decisão:RECEBO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 595/597 PARA RECONSIDERAR A DECISÃO DE FLS. 593, PORQUE NÃO CABIA À AUTORA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, QUE JÁ SE ENCONTRA MADURO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.046431-4 - JAZINALDA RODRIGUES DA SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.075409-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAQUIM HDSON KLEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.004.032841-8 - ELZA GOMES TENORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X SANDRA MARIA FERRAZ GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.013419-1 (VERDE) - MANOEL HENRIQUE TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X AMPEG- ASSOCIACAO DAS MICRO E MEDIAS EMPRESAS GONCALENSES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO A FLS. 145 EM RAZÃO DO TÍTULO EXECUTIVO FORMADO TER SIDO CONTRA A PESSOA JURÍDICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.060718-2 - JOÃO RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X REVANIR CAVALLERI RODRIGUES Despacho:Defiro fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.004.079576-6 - AILANE NOBRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X JOSÉ DE JESUS BRITO ALVES Decisão:1- DEFIRO J.G. AO RÉU, ORA APELANTE.2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 55 A 62 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.3- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.004.081996-9 - ANA LUCIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Comprove a autora o alegado a fls. 18. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.076625-9 - PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489)) X MANUEL DA SILVA HOMEM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Decisão:1- CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FLS. 74 A 75, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 99 PARA RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 82 A 95 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.2- DESAPENSEM-SE. APÓS, REMETAM-SE ESTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.035167-2 - L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA COLEGIO REI REDE DE ENSINO INTEGRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 58 A 61 E 62 A72 NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2- DÊ-SE VISTA AO M.P. APÓS, INTIMEM-SE OS APELADOS PARA RESPONDEREM. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.013219-6 - MARIANA BARROS LEPSCH (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). ADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA (RJ-054431)) X JOAO BATISTA ELIAS SOFFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.044518-6 - ELENI CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X SICREDI COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Despacho:Aos embargantes sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.052561-8 - ROGÉRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X CARLOS ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.010519-1 - ELCINO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ELCIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRA E OUTRO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.004.029028-2 (AZUL) - IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X HELENICE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.536.003997-2 (8643) - LELINO DA SILVA MALHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X MARCOS RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Decisão:Para a medida coercitiva pedida é necessário obedecer o devido processo legal previsto no CPC. Revogo o despacho de fls. retro. Cumpra-se o devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2000.004.002663-1 - JOSE ALBINO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X ANTONIO GUARANY FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.017941-3 - DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.065896-0 - MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.048659-0 - JEFERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ZILMAR DE TAL Despacho:AO AUTORES PARA QUE FORNEÇAM O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ A FIM DE CITÁ-LA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002219-4 - DILER FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.004.020888-5 - RODRIGO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.004.060454-7 - ALCIDES FERREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.032645-8 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Aos réus sobre os novos documentos. Designo o dia 11/07/2007 às 17:30horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046005-9 - DAIANA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Aos embargantes.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084969-0 - ANA CECILIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA- C&A Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Após a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.3 - Designo o dia 14/08/2007 às 13:30h para audiência de conciliação. Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.040733-8 - AFFONSO BARBOSA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 214, SUBSTITUO O DR. RICARDO PEON ALBUQUERQUE PELO DR. OSCAR CIRNE NETO, PARA SER PERITO DO JUÍZO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.027949-1 - NÉLIO VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312), Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:À ré, para se manifestar sobre a contestação da denunciada em 5(cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.019950-1 - WAGNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.028670-9 - ROZANA REZINA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE EFETUEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.009127-1 - SONIA REGINA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GILSON GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:MANIFESTEM-SE OS RÉUS SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 216. \r\n\r\nProc. 2000.004.020798-4 - HAROLDO JOAO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1- NADA A PROVER (FLS. 368).2- MANIFESTEM-SE OS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2000.004.023277-2 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X VIACAO RIO D'OURO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2001.004.006748-9 - ALCIDES PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X ALESSANDRO TEIXEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859) Despacho:Indefiro fls. 139, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2002.004.040833-7 (AMARELA) - JOSE MARIA PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.004.007197-8 - MARLI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINANCEIRA CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.004.003448-0 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.004.009099-9 - GILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.048207-5 - ELSON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À parte adversa, sobre a juntada dos novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.004.001908-0 - PAULO OTAVIO MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 86, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA A RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.004.013916-4 - NATALYA CRISTINA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 113 a 117 em seu duplo efeito.2- Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, remetam-se os autos à Egrégio Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.076212-6 - MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 135 A 145 E 146 A 157 EM SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2004.004.018960-8 - ALEJANDRO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, defesa do consumidor c/c danos moraiss \r\n\r\nProc. 2004.004.073417-9 - MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823)) X ÓTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumario por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066433-9 - SAMIRA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ré sobre fls. 84. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais causados por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.066216-0 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 150 a 163 em seu duplo efeito. 2- Considerando que o apelado já apresentou suas contra-razões a fls. 165 a 175, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.019170-0 - Inventariante: DEONICE DE PAULA CUNHA X DURVAL GOMES DA CUNHA A PARTE INTERESSADAP/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.004.027567-0 - MARIO GONCALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MARIA JOSE DE BARROS PORTO E OUTRO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.004.005957-2 - ORLANDO FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X MERENTINA MARIA RIBEIRO AO REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2002.004.012166-8 - VERA LUCIA RANUZIA SANTOS X GLORIA RANUZIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:À INVENTARIANTE PARA CUMPRIR A O CERTIFICADO A FLS. 67 E ELABORAR A PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.004.081324-4 - Inventariante: MARIA CECILIA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X JOSE ROZA LIMA NETTO Despacho:À parte autora sobre fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.004.084943-3 - CECILIA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JALVA RANULPHA DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da inventariante e demais herdeiros prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.067794-9 - RUY MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 52 a 56. Ao agravado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.025839-6 - CONTINENTAL BANCO S/A X MAURO PINHEIRO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085156-7 - BEVANIL SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:A FIM DE SER APRECIADO SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, APRESENTE O (A) AUTOR(A) SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DA SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.004.085159-2 - MANUEL DA FONTE BOUÇADA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO BRADESCO Despacho:A FIM DE SER APRECIADO SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, APRESENTE O (A) AUTOR(A) SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DA SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.018937-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCELO CORREIA ESTEVES ME Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.004.005046-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BIG WARE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.004.001208-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO MOREIRA DE SOUZA BARROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.004.019707-3 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X WILLIAM LOUBACK PAZ Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.004.055311-4 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MÁRCIO GOMES SILLO Despacho:À autora sobre a certidão de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.004.085048-4 - TIJOLAO DE SAO GONÇALO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X ROSEMARY LOBO DA SILVA Decisão:Em razão da natureza jurídica do autor, indefiro a justiça gratuita requerida. Venha o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.018328-5 - AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:1-INDEFIRO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR (FLS. 219), UMA VEZ QUE O TRIBUNAL PODERÁ APRECIAR ESTA QUESTÃO INDEPENDENTE DO AGRAVO.2- REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.006528-6 - EDUARDO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Homologo os honorários periciais de fls. 76, para que produzam os seus jurídicos efeitos.2- Intime-se o ilustre perito para que dê início aos seus trabalho, informando-lhe que os seus honorários serão pagos ao final, pelo vencido, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.015809-4 - DIRCEU MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ESPOLIO DE HERTON ALVES E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.010840-6 - JOSIVAL LOURENÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) aos interessados sobre mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.073494-5 - CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES E OUTROS, PABLO DE MOURA VILELA RODRIGUES X JACKSON DE MOURA VILELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) AMPLA, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ´PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE ANTECIP TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.012229-4 - HORT FRUT MERCEARIA XODO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X AMPLA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.010593-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). DANIELA C. GARBALHO BÁCARO (SP-204095)) X TADEU LUIS OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.076566-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GELCEIR DE OLIVEIRA RANGEL Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.026619-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO B. CASTELO BRANCO (MG-074438), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE CARLOS NERY DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.004.035069-4A - CAMILA QUINTAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR TARGINO DA COSTA (RJ-096131)) X MARIA TERESA QUINTAS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 09, UMA VEZ QUE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO REQUERENTE DEVE SER BUSCADA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.037539-3 (rosa) - JORGE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.086200-7 - ROSILÉIA FENO CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:1- RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 86 A 89 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.004.086079-9 - DJALMA CONRADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- CONSIDERANDO QUE O AUTOR VEM PAGANDO COM PONTUALIDADE TODAS AS CONTAS, CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 20 A 34, A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR E GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00.3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA_______/_______/2007. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.075879-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LUCIANA ROCHA CUNHA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.004.043210-0 - ADRIANA GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.023062-7 - LEDIO RODRIGUES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914) Despacho:SENDO NOTÓRIA A EXISTÊNCIA DE INÚMEROS PROCESSOS NESTA COMARCA EM NOME DA EXECUTADA, AS DIVERSAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS JÁ REALIZADAS NA TENTATIVA DE LOCALIZÁ-LA E CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM SUAS CONTAS BANCÁRIAS (FLS. 178), CARACTERIZADA ESTÁ A FRAUDE E O ABUSO DE PODER DOS ADMINISTRADORES DA EXECUTADA, RAZÃO PELA QUAL, APLICO A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA DETERMINAR A ORDEM DE BLOQUEIO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, DAS CONTAS EM NOME DOS SEUS SÓCIOS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.004.008085-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELIAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:MANIFESTE-SE 0 AUTOR SOBRE O ALEGADO A FLS. 92. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.076101-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667)) X GILBERTO GONÇALVES MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.536.000603-9 (8396) - MERECIL JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2000.004.012141-0 - FLAVIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Digam os autores se insistem na produção de prova pericial, justificando sua necessidade e manifestando-se acerca do alegado a fls. 271. \r\n\r\nProc. 2001.004.002223-8 - FRANCISCO CRAVO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X ELIZABETH ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) A PARTE INTERESSADA /P/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.004.015189-0 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X DENISE CARVALHO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.081307-9 - FAGNER SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE COM FULCRO DO ART. 280 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.004.023006-6 - DONARIA DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) AOS INTERESSADOS SOBRE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizaçãop/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002228-9 - MIRIAN TERESA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.037239-9 - AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MANUEL CAETANO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:À autora. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1994.536.001951-7 (1282) - FELISBELA VALENTE R DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.004.010300-5 (ROSA) - DANIEL BATISTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM FAVOR DO RÉU, CONFORME REQUERIDO A FLS. 207 A 208.2- APÓS A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, A RÉ DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.037338-9 - CELMA VOGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Móises Louvise para ser perito contábil. As partes podem formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo legal. Após, intime-se o ilustre perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, cientificando-o que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final, se o vencido for o réu. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.004.036335-4 - SIMONE DA CONCEICAO FURTADO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X JOSE GLAUCO SAMPAIO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 233005" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "233217": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001887-0 - CONCEIÇAO COELHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030) Despacho:A autora para atender o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.005737-1 - MARINEIA ALVES DE CASTRO BARBOSA E OUTRO, Falecido: AMBROSIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Ao autor para que atenda o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.080106-9 - MERCADO PALMEIRAS NA FAZENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) De ordem: Ao Autor sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.002379-8 - OSMAR FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X PAULO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/08/07 às 15h15min... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001065-2 - MARIA EMILIA REGUFE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X Falecido: JOSE FERNANDES BRAGA Despacho:Ao autor para que atenda ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.084433-2 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA VENTURA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X YÊDDA CÂMARA VENTURA Decisão:Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais (...) Defiro o pagamento das custas ao final do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.006485-3 - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GESSULLI NETO ao autor para fornecer as cópias p/instrução da cp. \r\n\r\nProc. 2006.004.023086-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO LUIZ MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.62 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.001451-7 - BV FINANCEIRA S/A CRIDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FABIANA DE SOUZA AMORIM Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.35 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.080538-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GLEICE GOMES COSTA ALHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.35 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.011502-2 - GIULIANO SANTOS CAVADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X MARIO C B DA CRUZ HOUSE DESIGNER Despacho:Expeça-se mandado de penhora. OBS.: Deverá o autor recolher as custas para o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.044443-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X ANDREA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora.OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.063561-3 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PAPELARIA MAXBRAZ LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora. OBS. Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.082085-6 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X JAN HENRY STEFESON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.040184-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NANCI WANDERLEI BARCELLOS Despacho:Cumpra-se fls. 139, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.004.036433-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X OVÍIO ESTACIO DE AZEVEDO), RAIMUNDA TEIXEIRA MATOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.041209-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÓRION E PEGASO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EDSON REBELO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.055850-1 - CONCOMINIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.004.076250-7 - ANDRÉ ALDO SEVERINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084533-6 - JOSE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.084794-1 - ARINDA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Regularize-se a representação - fls. 12. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento ordinario \r\n\r\nProc. 2005.004.001645-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA EMERY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X FABIO LEANDRO MACHADO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.061973-5 - ROGÉRIO REBOUÇAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X AMPLA ENERGIO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos; 2- Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.072960-7 - CECILIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.075524-0 - HERMINIA DO CARMO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ABATEDOURO E MERCADO CEARA DE NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.181/183 (...) Custas rateadas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.080531-2 - TATIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 33 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.080271-4 - SANDRA REGINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 02/08/07 às 14h. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.046550-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AVANIR CARVALHO PONTES Sentença:julga-se procedente o pedido para, com fulcro no artigo 904 do Diploma Adjetivo Civil, condenar a Ré a entregar o bem objeto da garantia ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas. Outrossim, condena-se à Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.044096-6 - WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...se aplica a inversão do ônus da prova (...) decide-se que a perícia deve se fulcrar no contexto da engenharia elétrica e na questão de informática, para que se possa apreciar os elementos necessários de convicção ao Juízo (...) Em virtude da aplicação da inversão do ônus da prova, pronunciem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.016906-1 - MARCO ANTONIO BESSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE LETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.011487-6 - ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X VERA LUCIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 151/153: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.011468-6 - ESPOLIO DE OLGA ROUGE GODIM (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X LANCHONETE E BAR IMPERAIL DE TRINDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Sentença:julga-se procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes. Condena-se os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em l0% do valor do débito. Aponta-se aos Réus o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.004.082115-0 - ELIZIO ANTUNES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS Decisão:Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.004.084425-3 - EDITH ALVARENGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA LUZ Decisão:Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.009693-1 - ZAMPIK CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA APARECIDA QUAIO (SP-138725)) X ANDREARTE CONFECÇÕES LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.004.039274-0 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCADO CONJUNTO DA MARINHA LTDA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.045927-4 - WAGNER CAMPOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X JURACY ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.056666-2 - PETROCAM COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X HCK COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS ELETROELETRÔNICOS LTDA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.059530-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X S M CONCEIÇÃO BOLSAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.075108-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X QUEOPS SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.077190-7 - ESPÓLIO DE ANTERO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X VERIANO ALVES DE BRITO E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.118967-9 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTROS De ordem: Ao autor para recolher custas restantes de oficios. (3,49: + 0,34 carrj + 0,87 funperj + 0,87 fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.067700-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TIJOLAO DE SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO de ordem: ao autor - fls. 39v. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, fundada em titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.011803-3 - NTSG GAS COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X VINICIUS DA SILVA FONTES Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.027590-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X M. G. I. JEANS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. OBS.: Deverá o autor recolher as custas para o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.004.074326-2 - PETRUS MARIA VLASMAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X WANDERLEI SANTOS ALVES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052130-9 - ALLISON PERES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.084752-7 - MICHELE DE LIMA GONCALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.081536-4 - ALAIDE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:A ré para que recolha os honorários periciais e forneça os documentos requeridos pelo Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2005.004.089401-0 - JAIR DE JESUS MORENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.042390-3 - DILMA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.036077-6 - MARIA JULIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI - RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Sentença:... julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a parte ré a compensar os danos morais infligidos à autora, estes arbitrados no valor de R$ 70.000,00, fluindo juros moratórios e correção monetária a partir da intimação da sentença, fixando-se os juros moratórios em 1% ao mês, a teor do art. 406, do CC/2002, bem como a indenizar-lhe pelas despesas de funeral e correlatos, estas fixadas em três salários mínimos vigentes na época do óbito, fluindo juros moratórios da citação e correção monetária a contar do sepultamento. E, tendo a autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004111-9 - ADEMIR CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes sob pena de confesso, e prova pericial médica . Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.084481-2 - FLAVIO ANTONIO MOSCHEN DORSCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.048953-7 - VALCIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DALILA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Decisão:Tendo em consideração que o acordo homologado por sentença, às fls. 27, caracterizou uma obrigação de fazer, defere-se o requerimento de fls. 77, pois se apresente a execução desta obrigação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.038215-9 - CLAUDIA PINHEIRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes fls. 136. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081004-4 - MAYCON ALMEIDA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MANOEL JOSÉ RODRIGUES Despacho:Indefere-se o requerimento de fls. 48 pelo que consta no ofício de fls. 46. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.079394-4 - Inventariante: RICARDINA ALVES DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X MANOELITO MOURA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 12 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.084112-4 -, Inventariante: EDIBALDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) EURICLES CAMPOS CERQUEIRA E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade provisória. \r\n\r\nProc. 2007.004.084402-2 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS ELETHÉRIO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER DO LIVRAMENTO Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.039855-4 - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ELIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:...Em função da proposta, manifeste-se a Autora Roseli Vicente de Oliveira, bem como, pelo que constou da petição de fls. 154/155, determina-se que as partes apresentem suas alegações finais para ambos os feitos, apontando-se o prazo de cinco dias consecutivos a partir da publicação para cada uma das partes e apresentação conjunta no décimo dia, iniciando o prazo pela Autora da primeira ação proposta que foi a manutenção de posse, Autora Roseli Vicente de Oliveira. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.003761-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X OFICINA DO SABOR SERVIÇOS E COMERCIO DE REFEIÇOES LTDA. E OUTROS Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.089090-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARA LUCIA DA COSTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Defere-se fls. 137. OBS.: Deverá a Autora recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.006435-8 - MALHARIA OTIMALHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X ALTO NÍVEL MODAS E CONFECÇÕES LTDA ME Despacho:Manifeste-se nos autos o Exeqüente sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.004.039296-9 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MERCADO PRINCIPAL DE SANTA CATARINA LTDA Despacho:Defere-se fls. 77, com exceção do TRE que não informa. \r\n\r\nProc. 2006.004.049650-9 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (RJ-042260) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.062558-9 - HARDCELL COMÉRCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CLAUDIO ROCHA DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.064756-1 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KREMLIN RIO CONFECÇÕES LTDA ME Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081743-2 - VANIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X KARLA ALVES QUINTANILHA Decisão:Defere-se a gratuidade. Defiro a expedição de mandado de pagamento, citando o réu para, no prazo de 15 dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.027156-0 - ELIETE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO RIBEIRO SODRE Despacho:Tendo em vista a inércia da Parte Autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080002-0 - ADRIANA DE MORAIS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor em réplica. Especifiquem em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.023517-7 - NILCE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.072881-0 - CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:fixa-se os honorários periciais em 1.900 Ufir-RJ conforme pleiteado, sendo estes recolhidos conforme decisão de fls. 90. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000323-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre fls. 68, 63 e 66. \r\n\r\nProc. 2007.004.005915-0 - JORCELEI BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A VEÍCULOS E OUTRO De ordem: ao Autor p/ fornecer cópias p/ instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.004.084655-9 - JORGE GOMES LOUREIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X LUB CAR VEÍCULOS Despacho:Ao autor para que apresente comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, além de comprovante de residência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061091-4 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Manifeste-se a empresa Ré quanto aos documentos de fls. 78/86 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.062053-1 - WANDERLEA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080716-5 - JACENIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Exerço o juízo de retratação por não haver sido comprovado efetivamente até o presente momento que a Autora requereu o cancelamento da conta corrente em epígrafe, tornando sem efeito a decisão proferida. Seguem informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido Urgente de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.012323-5 - PAULO SÉRGIO DO VALE PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Decisão:Defere-se o levantamento, na forma requerida às fls. 185, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.036768-5 - HOTEL MARAJOYA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Defere-se fls. 344. Anote-se. 2- Manifeste-se nos autos a Parte Autora - fls. 347/348. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059577-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ- 112699)) X JORGE DA SILVA CORREA LIMA Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.057886-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA MACHADO Despacho:Defere-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.004.047561-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MAXUEL LOPES SANTOS Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037837-7 - UNIBANCO LEASING S;A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MAYCON AURÉLIO MACHADO PINTO Despacho:Defere-se o desentranhamento do mandado, devendo a parte interessada entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.071473-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada (...) razão pela qual é parte legítima para figurar no pólo passivo. Quanto a preliminar de inépcia da inicial, impõe-se sua rejeição (...) Defere-se a produção de prova documental, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.041447-3 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 208. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Repação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.116746-5 - JOEL MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.004.084757-6 - ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (HSBC) Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.024747-3 - ADRIANA PENHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) Despacho:... Intimem-se os demais Réus para apresentação de alegações finais, apontando-se o prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.064561-6 - ROBERTA SIQUEIRA SILVA CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CASA DE SAUDE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (RJ-136882), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:Defere-se JG ao Espólio... \r\n\r\nProc. 2006.004.061986-3 - SILVANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.062079-8 - LUIZIR DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.003513-2 - IRIS TATIANA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de isento emitida pela SRF, a qual pode ser obtida pela internet através do site da receita federal. \r\n\r\nProc. 2007.004.081610-5 - ROSEMARY SALES DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS E DIREITO DE REGRESSO \r\n\r\nProc. 2005.004.002738-6 - EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X ADJALMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON MARANHÃO (PR-018415) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.195 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.017566-8 - PAULO DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.067006-6 - ANTÔNIO MANOEL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Apense-se ao processo 2005.004.075839-3 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.071108-1 - ALBERTO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nId: 233217" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "232257": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.036989-5 - KAUANNE TESTAHY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOÃO CARLOS COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.045968-9 - LUCAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BELMIRO COSTA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 40, re-ratificado à fl. 54, sem oposição do Ministério Público (fl. 55), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC.Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada (fl. 54). \r\n\r\nProc. 2006.004.050387-3 - MARIA EDUARDA ANTUNES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X EDUARDO ANTUNES DOS SANTOS Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062632-6 - MARCIA DA SILVA COUTINHO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MURILO SODRE DE FRANCA Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl. 16, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.002326-9 - PEDRO LEITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FILIPE BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Despacho:Designo nova audiência para re-ratificação do acordo para o dia 13/08/07, às 09:30 horas. Compareçam as partes.Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.002762-7 - CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CELSO CONCEIÇAO), DILSON DRUMOND DOS SANTOS Decisão:Diante dos ganhos e encargos demonstrados, reconsidero o despacho de fl. 29, para deferir a JG.Fixo os provisórios no valor correspondente a 17% ( dezessete por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 13/07/07, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.067894-8 - MILENA ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X MARCELO BATISTA RODRIGUES Às partes sobre fl. 37. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075839-5 - DÉBORAH LUIZA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1996.536.006129-1 (28.638) - ARNALDO DE ARAUJO CAPULOT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ANA LUCIA CONTAGE DE ASSIS CAPULOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.057709-0 - RITA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X JOSÉ VIEIRA LIMA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.016646-2 (33.466) - SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Às partes sobre fls. 76/80. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.056724-0 - MAX LUIZ GOMES DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-076525) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.084369-4 - FRANCISCO RODRIGUES UCHÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Designo audiência perante o Juízo informal para o dia 09/07/07, às 10:30 horas, quando serão entabuladas todas as cláusulas do divórcio, conforme promoção do MP de fl. 25 e verso. Compareçam as partes.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062291-6 - JOÃO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X MARIA DE FATIMA MADEIROS DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.011186-3 - MICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X VAGNER COELHO DE SOUZA Despacho:Designo audiência prévia para o dia 31/08/07, às 09:30 horas , perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.004.048789-2 - MARIA DE FÁTIMA EVANGELISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X EDSON CABRAL DE MORAES Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.004.054051-1 - ARLI CORTES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ESTANISLAU MUNIZ DA SILVA NETO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.059267-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X IVETE RAMOS DA SILVA LIMA Sentença:Homologo o acordo de fl. 36, e decreto o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.061090-2 - JORGE GUIMARÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X VANAIR GOMES PINTO Despacho:Recebo o aditamento de fl. 28.Designo audiência prévia para o dia 09/07/07, às 10:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078031-5 - MARIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X WELBERSON RODRIGUES DE BARROS Despacho:Designo nova audiência prévia para o dia 10/07/07, às 10:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se. Cite-se e intimem-se o réu no endereço constante de fl. 36. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074959-0 - VIVIANE COSTA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X MARCOS JOSÉ DE SANTANA Ao autor, fls.40, ítem nº 2. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.047065-4 - ARIADNE CRISTINA TOLEDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CÉSAR LUIS DE CARVALHO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.051529-7 - FHELIPE HÉLIO TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCOS JOSÉ VIEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.049294-0 - C.E.L.P. (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X A.C.S.P. Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.049354-3 - A.C.V.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X P.C.C.O. Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.079879-2 - FLAVIO HENRIQUE ORIGUELA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X FLAVIO BATISTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 17/08/07, às 09:45 horas. Compareçam as partes. Publique-se.Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data (fl. 51). \r\n\r\nProc. 2006.004.029763-0 - PRISCILA DO CARMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X MARCELO JOSE DE ASSIS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.046779-0 - NELI ROSA FREITAS NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X WELLINGTON FREITAS NOVAIS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.060284-0 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FANGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X FERNANDO GUIMARAES FANGUEIRO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, com a concordância do réu (fl. 19), sem oposição do Ministério Público (fl. 20), JULGANDO EXTINTA a execução.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085868-9 - JOÃO GUILHERME DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X LEANDRO PEREIRA LOPES À parte autora sobre fl. 2. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.047392-3 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MARCELO SOARES), THIAGO JUNIOR LIMA), MARIANA DA CONCEICAO), ANA PAULA DA CONCEICAO Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.047391-1 - VANDERLEI AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL (RJ-116314)) X ZELITA MARIA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.536.015018-9 (29.769) - LARYSSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Cumpra-se o V. acordão (fl. 410/415, 422/424).Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.075315-2 - CAMILA TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X HELIO BRUNO CORREA Ao autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.080438-1 - GLENDA FIGUEIREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ALEX SANDRO BARBOZA DE MELLO Despacho:Esclareça a autora se o alimentante está ou não trabalhando com vínculo empregatício atualmente.Em caso positivo, informe o endereço do empregador.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.046683-9 - JOSE CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)), EVELYN CRISTINA ANDRADE PEREIRA), PABLO CESAR ANDRADE PEREIRA Sentença:Processo paralisado por falta de iniciativa do autor, desde outubro de 2006. Intimado pessoalmente para providenciar o andamento do feito em 48 horas (fl. 21), não supriu a falta o autor (fl. 22). Opinou o Ministério Público pela extinção do processo (fl. 22).Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.053189-3 - DEVANIR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X ANDREA LUIZA APARECIDA ALMEIDA CAMPOS), RAQUEL DE ALMEIDA PEREIRA SILVA À parte autora sobre fl. 40. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.055601-4 - CARLOS EDUARDO FERREIRA NORONHA, JONATHAN FELIPE LOURENCO NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.046974-9 - MARIA HILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA Despacho:aguarde a audiência de conciliação já designada à fls.50 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.034551-9 - NACIR DA CONCEICAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X CARTORIO DO 1 DISTRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Como bem observou o MP à fl. 198, não foi dada oportunidade ao Juiz de Paz para se manifestar em alegações finais.Assim, defiro ao mesmo o prazo de 10 dias para apresentação de suas alegações.Int. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.054428-0 - LUIZ CLAUDIO LESSA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)), VICTOR OLIVEIRA DA TRINDADE E OUTROS Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062109-2 - SERGIO ESTANISLAU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X SUELLEN AZEREDO MARTINS E OUTROS Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.037301-3 - MARIA DO CARMO PINHEIRO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972) Despacho:Fl. 36 - Defiro a convolação da separação para Divórcio consensual. Retifique-se na DRA.Atenda-se ao item 1 da promoção de fl. 37 verso, no prazo de 10 dias.Designo audiência de ratificação, perante o Juízo informal para o dia 13/07/07, às 09:45 horas, conforme requerido pelo MP. (fl. 37 e verso). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.073804-9 - THYAGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE NASCIMENTO BRAGA (RJ-138412)) X PRISCILA FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO Despacho:1 - Retifique-se na DRA o nome da ré, com já determinado à fl. 25, nº 1.2 - Anote-se a reconvenção de fl. 40/43;3 - Ao autor sobre a constestação e reconvenção apresentados (fl. 30/43).4 - Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.081178-8 - MARIA ALBERTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X RODOLFO KLEBER DA SILVA SANTOS Despacho:Designo audiência prévia para o dia 10/07/07, às 10:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083145-3 - IRINEU COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MARLY GERON DA SILVA) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 09/07/07, às 10:15 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 232257" ], "233006": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.004.081707-7 - HERBERT FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) As partes sobre fls.17 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.001892-2 - ERICK ORZECHOWSKI BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR COELHO BERNARDO Despacho:Fl. 53 - Defiro.E. ofício, urgente.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.004.054096-8 - NATHALIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-119538), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X FÁBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403) Despacho:Designo audiência perante o Juízo informal para o dia 10/07/07, às 09:30 horas, para formalização do acordo, conforme promoção do MP. Compareçam as partes.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.012760-7 - DEJANE DE CASTRO LIMA X ANTONIO NEVES LIMA, GABRIELA DE CASTRO LIMA, GABRIENE DE CASTRO LIMA, DANIEL DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:1- Fl. 24 - anote-se onde couber.2- Fixo os provisórios, em favor dos 3 filhos menores, no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, à RL dos menores.3- Deixo de fixar provisórios para a 1ª autora, ainda jovem, com 34 anos de idade, eis quee não há alegação de incapacidade para o trabalho.4- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/09/07, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência designada. Não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da audiência acima.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2006.004.072046-0 - KLEBER FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO DO COUTO PITTA (RJ-004779)) X JORDAN BATISTA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fl. 17). Venha a referida cópia para servir de contrafé.Fixo os provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 10/07/07, às 09:45 horasCite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.079925-9 - EDNA RIBEIRO ANCHIETA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X ROBERTO AIRTON ANCHIETA DA SILVA À parte autora sobre fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.004.081546-0 - MARIA LUISA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALESSANDRO SOARES COUTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.083510-0 - SARA LABI CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SAULO BARCELLOS CASTILHO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça,Fixo os provisórios no valor correspondente a 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, sendo 15% para cada filho.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 09/07/07, às 09:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.081366-9 - FABIO PEDROSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X NEYDE MARIAS MATTOS Despacho:1- Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.2- Emende-se a inicial para retificar o nome da ré, conforme fl. 09, ou seja, Neyde MARINA Mattos.3- Venham: 3.1 - cópia do acordo e da sentença que decretou a separação; 3.2 - afirmação de pobreza subscrita pelo requerente, na forma do art. 4º da lei 1060/50;Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.036417-2 - ANDRÉ LUIS FRANÇA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Designo nova audiência perante o Juízo informal, para o dia 09/07/07, às 10:00 horas, na forma da promoção de fl. 42 e verso.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.007324-6 - RILDO SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ADRIANA PINHEIRO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/07/07, às 15:00 horas, a fim de serem esclarecidas as cláusulas referidas na promoção de fl. 65. Compareçam as partes. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.009459-2 - ARIADNE SANTOS DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X FABIO DA COSTA BAPTISTA Decisão:Execução de prestação alimentícia pelo rito do art. 733 do CPC.É apropriado o rito do art. 733 do CPC quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.No caso de numerosas prestações acumuladas, por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 732 do CPC.Os cálculos de fls. 26/28, incluem prestações vencidas desde setembro de 2000 até fevereiro de 2004, totalizando débito elevado no valor de R$ 16.605,75.Assim, o rito correto da execução é o do artigo 732 do CPC.Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC.Expeça-se o respectivo mandado, instruído com cópia da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.004.080359-1 - ANA PAULA DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283)) X CARLOS HENRIQUE MENDES BARROS Sentença:Processo paralisado por falta de iniciativa da parte credora, desde janeiro de 2005. Intimada pessoalmente para providenciar o andamento do feito em 48 horas (fl. 13v), não supriu a falta a parte exeqüente (fl. 14). Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.015771-3 - GILDA MARIA BRAGANCA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X LUIZ CLAUDIO FRANCISCO Despacho:Fl. 46 - Defiro.E. guia para depósito imediatos das parcelas vencidas. \r\n\r\nProc. 2005.004.062265-3 - BRUNO HENRIQUE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136) Despacho:Designo audiência especial, perante o juízo informal, para o dia 10/07/07, às 10:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.083795-9 - RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X MARINA TELMA DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados às fls. 09/11, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas e a taxa Judiciária.Cumpra-se o artigo 282, II do CPC, dando a qualificação completa dos réus.Venham: - cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos; - cópia das certidões de nascimento dos filhos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.080728-8 - PAULO EDSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)), WALEF BRITO PINHEIRO DE SOUZA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC, ficando sem efeito a liminar deferida. .. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.079390-7A - MILLENA ALENTEJO PACINI X LUCIANO PANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Ao autor sobre a impugnação.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.536.007305-0 (30.776) - ANA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X FABIANO DOS SANTOS COSTA Despacho:1-Cumpra o Cartório o item 4 do despacho de fl. 49.2-Atenda-se aos itens 2 e 3 da promoção do MP de fl. 58 e verso.3-Às partes sobre o laudo de fl. 60 e verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.076664-1 - JESSYCA JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO MACHADO DIAS À parte autora sobre fl. 16. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.082111-3 - ROGÉRIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)), ROGER RODRIGUES DE ALBUQUERQUE À parte autora sobre fl. 32. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079390-7 - LUCIANO PANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X MILLENA ALENTEJO PACINI (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Despacho:Prestei informações em separado, conforme minuta.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.081262-6 - CLAUDIA SILENE DA ROCHA FAGUNDES SILVA X SIDNEY PEREIRA DA SILVA, SIDNEY PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) Sentença:Assim, homologo a desistência manifestada à fl. 16, julgando extinto o processo sem exame do mérito. PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.080820-0 - MÁRCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X REGINALDO GOMES DE LIMA À parte autora sobre fl. 59. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065250-7 - LEANDRO FEITOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)), PAOLLA GUIMARÃES DIAS Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.069660-2 - JORGE AUGUSTO BRANCO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)), LARISSA XAVIER REIS Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal, com o depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 1/08/07, às 12:30.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.005079-5 - FERNANDO FIGUEIREDO MURTEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) X VILMA PIRES FERREIRA MURTEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:Já ofereceu a ré contestação.Assim, é necessária a sua manifestação a respeito do pedido de desistência formulado pelo autor.À ré sobre fl. 58, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância.Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.073124-9 - FABIANA DE SOUZA TURUDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X CHARLES NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJÓ (RJ-144254) Despacho:Designo nova audiência, perante o Juízo informal, para o dia 17/08/07, às 10:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data (fl. 27).Publique-se. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 233006" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "233008": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.004.081588-1 - MACHADO E CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.004.000198-0 (17.610) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERAMICA ALVORADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1995.004.001090-2 (4.402) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EVERALDO OXALA ART UMBANDA LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Ex positis, declaro a nulidade do título exeqüendo, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Deixo de condenar o Exeqüente nas despesas processuais, eis que isento. Deixo de condená-lo em honorários, eis que a parte executada não chegou a ingressar nos autos com patrono devidamente constituído. \r\n\r\nProc. 1995.004.001202-9 (4341) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X STATUS LOTERIA ESPORTIVA LTDA Ex positis, declaro a nulidade do título exeqüendo, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 1996.004.000098-4 (11.898) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE RAMOM RODRIGUEZ CASALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904), Dr(a). MARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA (RJ-069830) Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção.\"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 40,21; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 82,18; .......... Campo 42: R$ 8,21; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 109,09; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 4,98; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 4,98; Campo 49: R$ 230,38. \r\n\r\nProc. 1996.004.000154-0 (12.571) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABREU MONTEIRO EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.004.000862-4 (17.925) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X GOLDEN - ARM. EMPREEND. ASSIS E PLANEJ. LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Designo leilão para o dia 18/07/2007, às 14:00 horas, no átrio deste Fórum, não podendo o bem ser arrematado por valor inferior ao da avaliação. Como segunda data, designo o dia 30/07/2007 às 14:00 horas, também no átrio deste Fórum, podendo ser vendido por preço menor, desde que não seja vil. \r\n\r\nProc. 1998.004.000553-6 (34.968) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REI DAS ABOBORAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JORGE VIDAL (RJ-031285) Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.004.001937-7 (25.706) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA TRINDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Ex positis, DESACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, por não restar comprovada a alegação de ilegitimidade passiva, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência, declarando desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2001.004.004948-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ACOUGUE RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875) Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, conforme noticia o petitório do Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2001.004.004986-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERALDS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Intime-se o douto advogado para recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2001.004.029958-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CIMASA COM IMP MARCOLINI S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Tendo em vista que a execução de honorários deve ser promovida em nome do advogado, adeque-se fls. 38, juntando-se comprovação do pagamento das custas devidas, bem como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.004.038328-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) Ex positis, acolho parcialmente a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Excepto ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2002.004.019260-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARIO MARCIO C GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Venha o recolhimento dos valores devidos à execução de honorários.Valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 12,24; .......... Campo 42: R$ 1,22; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 67,65; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 0,61; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,61; Campo 49: R$ 82,33 \r\n\r\nProc. 2002.004.020588-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE LAURA BRAVO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos.Com efeito, como bem asseverado pelo douto causídico peticionário de fls. 23, pode o Juiz reconhecer \"de ofício\" a prescrição, a partir da vigência a Lei nº 11.280, o que efetivamente só veio a ocorrer em 16/02/2006. Desta feita, quando da prolação da Decisão de fls. 20, ainda não era permitido ao Juiz o reconhecimento de ofício da prescrição, bem comoera ainda, de entendimento do Juízo, o não cabimento de argüição de prescrição em sede de exceção de pré-executividade. Assim sendo, mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos.Outrossim, anote-se no DRA a substituição no pólo passivo, a fim de que passe a constar como Executado, ESPÓLIO DE LAURA VIEGAS BRAVO. \r\n\r\nProc. 2002.004.020659-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CECILIA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Intime-se a advogada signatária de fls. 06, por derradeiro, para juntar aos autos instrumento procuratório da executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de \r\n\r\nProc. 2002.004.029789-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEDITEC INDUSTRIAS DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.006631-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ALVARO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.004.107357-4 - Município de São Gonçalo X JORGE RENATO AZEVEDO PITTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Fls. 04. Defiro como requerido, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.004.002565-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X VLADEMIR CASTRO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531) Ex positis, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para determinar a exclusão da Excipiente do pólo passivo da presente Execução, devendo a mesma prosseguir em face dos reais proprietários do imóvel acima declinados, após a adoção das providências pertinentes. Sem custas e sem honorários, face a natureza do incidente. \r\n\r\nProc. 2006.004.016297-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Intime-se o executado para adequação da carta de fiança, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.025953-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE GUEDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 90 (noventa) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.036958-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Nada a prover quanto à exceção de fls. 06/07, eis que o processo já encontra-se com sentença prolatada em 13/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.004.050498-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X VLADEMIR CASTRO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531) Ex positis, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para determinar a exclusão da Excipiente do pólo passivo da presente Execução, devendo a mesma prosseguir em face dos reais proprietários do imóvel acima declinados, após a adoção das providências pertinentes. Sem custas e sem honorários, face a natureza do incidente. \r\n\r\nId: 233008" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "233007": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nRepresentação Civil, Por Descumprimento de Deliberação do Conselho Tutelar \r\n\r\nProc. 2006.004.070629-2 - P.U.R.(.T.I.-.A.-.G., N.C.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X F.J.R.R.(.D.C.E.C.R.).) Sentença:....JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, I DO CPC.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nId: 233007" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "232258": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2004.004.080278-1 - JP (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X ALEX SANDRO PAIVA Despacho:Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.004.080044-4 - MP X BRUNO FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) DESIGNO O DIA 28/06/2007, AS 14:30 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e Art. 121§ 2º inc. II e IV c/c Art. 14, II, n/f do Art.69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2003.004.020930-7 - JP X WILLEN DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) A DEFESA DO ACUSADO PARA CONTRARIAR O LIBELO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c 14, II; Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c 14, II \r\n\r\nProc. 2003.004.048595-5 - MP (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X CARLOS ANDRÉ DE FREITAS DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrente para razões. Após, ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso III- Homicídio qualificado- emprego de veneno, fogo,explosivo,asfixia, \r\n\r\nProc. 2003.004.007277-6 - JP X EDUARDO COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Despacho:Designo o dia 07.03.08 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c art 224 alínea A do CP \r\n\r\nProc. 2004.004.049967-1 - MP X MARIO DIAS ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Sentença:Vistos etc... Levando em consideraçaõ o relatório e decisão apresentados as fls. 140/144 e ainda tomando por base o mencionado a fl. 145 por parte do MP, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do EStado-Administração e ABSOLVO MARIO DIAS ALMEIDA JUNIOR das penas do artigo 218 do CP nos moldes do artigo 386, VI do CPP. Transitado em julgado a presente, comunique-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.004.066175-2 - MP X MARCELO MACENA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Sentença:Isto posto, JULGO ADMISSÍVEL A ACUSAÇÃO e PRONUNCIO MARCELO MACENA DE SOUZA LIMA nas penas dos arts. 121 parágrafo segundo, incisos I e IV c/c 29, ambos do Código Penal, nos moldes do art. 408 do Código de Processo Penal. Deixo de reconhecer ao acusado o disposto no parágrafo segundo do art. 408 do C.P.P. tendo em vista que há nos autos notícias de que o mesmo, solto pode prejudicar a instrução criminal que neste tipo de procedimento deve se repetir em plenário, perante o Juiz Natural que é o Tribunal do Júri, além de haver notícias do envolvimento do acusado com outros fatos criminosos trazidos pelas testemunhas que o temem em razão da fama que o mesmo possui de integrar grupo de extermínio da localidade. Assim, presentes os pressupostos autorizadores de sua custódia cautelar pelo que MANTENHO A PRISÃO DO MESMO. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.051736-7 - MP X CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) ÀS DEFESAS PARA OFERECEREM CONTRARIEDADE AO LIBELO \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.004.005011-2 - MINISTERIO PUBLICO X VILSON DA SILVA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) À defesa para apresentar razões. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 2001.004.009506-0 - JP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040), Dr(a). JORGE ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-136042E)) X JURLEI LEONARDO DA SILVEIRA JURI DESIGNADO PARA 04/07/2007 - 13:00 H . \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.004.012495-3 - JP X FLAVIO MEDEIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Sentença:Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado FLAVIO MEEIROS MENDES como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV c/c artigo 14, inciso II, (duas vezes), ambos do Código Penal. Reconheço ao acusado o direito de aguardar o julgamento em liberdade tendo em vista que o mesmo encontra-se solto, não havendo nos autos noticias de existência dos motivos autorizadores de sua custódia cautelar. Deixo de lançar o nome do réu no rol dos culpados por expressa disposição legal. Preclusa a presente, dê-se vistas ao Ministério Público para apresentar libelo. .... \r\n\r\nId: 232258" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232890": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Suzane Viana Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nProc. 2002.809.005792-8/01 - Sergio Wendel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 133. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Venham as custas no prazo de cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n022477/2001 (2001.809.016437-8) - José Fernandes. X Reinaldo Ribeiro, Jorge Sales, Cláudia Ribeiro Jaime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). AO RÉU PARA RETIRAR GUIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.809.002794-3 - D. C. M. Perestrelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Felix - OAB RJ047547). X Adriana Lucia Pessanha de Souza. Carece de verossimilhança as alegações autorais, a principio, em face do certificado a fls.42. \r\n\r\nContudo, diante da ausência de menção à fls. e data do DO em cuja publicação teria sido promovida a intimação da parte autora, certifique-se o cartório sobre a mesma para o fim de analise do cabimento da isenção de custas, advertindo-se à parte autora, contudo, que melhor sorte não lhe assistirá na hipótese de erro de publicação no que concerne à extinção do processo, tendo em vista que a documentação acostada aos autos não se afigura suficiente para a demonstração da alegada condição de microempresa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.009995-9 - Simone Fonseca do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Universal Informática e Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.012594-1 - Verônica Prevot Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2005.809.016384-0 - Nelmar Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). PORTARIA 01/2003: APRESENTE A PARTE AUTORA PLANILHA, NA FORMA DO ART. 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019732-2 - Claudice de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pereira - OAB RJ066163). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. PRI. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.005669-4 - Walter José Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvina de Souza Silveira - OAB RJ056694). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.028143-6 - Esdras Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.013102-3 - Rogério Raposo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Ki Passos Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ribeiro da Costa - OAB RJ005406, Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). AO AUTOR SOBRE PENHORA REALIZADA \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.008053-0 - Alacrino dos Santos Satolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Gerson dos Santos Dutra. PORTARIA 01/2003: Ao autor para instruir Carta de CRÉDITO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.015676-1 - Educline Informática Ltda-me. X Creche Escola Algodão Doce (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Teodoro da Silva Filho - OAB RJ095879, Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). PORTARIA 01/2003: Ao autor para instruir Carta de Adjudicação, bem como acompanhar o Oficial de Justiça em diligência na Comarca da Região Oceânica de Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.809.016505-3 - Gardeni Serafim da Silva. X Avel. ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2005.809.002863-7 - Ana Leila Damiana Oliveira Borges. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ao autor sobre deposito nos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.009349-6 - Wanderley Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Defiro o levantamento requerido. Diga a ré sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.809.022236-3 - Alexandre da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995). ao reu sobre fls.28 \r\n\r\nProc. 2005.809.027388-7 - Alessandra Esmeralda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416, Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Macedo Flach - OAB RJ150744E, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.031390-3 - Neide Oliveira de Souza. X Multibrás S/A Eletrodomésticos Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.007905-9 - Aguinaldo de Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.012710-8 - Rosemeire Araújo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.013303-0 - Maria Amelia Siqueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Paulo Cardoso Representações Ltda. - Minas Crédito. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.021861-6 - Lauro de Araujo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Aury Felix de Medeiros - OAB RJ012836, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). ao autor sobre deposito nos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.013992-7 - Giovani Cipriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Lira Silva - OAB RJ076524). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante da inércia da parte autora, INDEFIRO a gratuidade. \r\n\r\nVenha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.809.027815-0 - Vicente do Carmo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2006.809.022810-0 - Solange Garcia Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031353-0 - Selma Alentejo de Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.001167-8 - Kelson de Jesus Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.001826-0 - Simone de Almeida Montalto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n022600/2001 (2001.809.014883-0) - Miguel Francisco Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836, Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). X Aneli Bastos de Abreu. Diante da recusa do executado a nomear pessoa para figurar como depositário fiel da do(s) bem(ns) objeto de penhora, bem como da circunstancia de que este juízo não dispõe de deposito judicial, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DIZER SE DESEJA SUPORTAR O ENCARGO, devendo o mesmo indicar, em caso positivo, dia e hora no qual o(s) mesmo(s) poderão ser entregue(s) à sua residência pelo executado, às expensas deste, ficando o exeqüente ciente, desde logo, que deverá zelar pela manutenção dos bens e se abster de se desfazer dos mesmos a qualquer titulo, sob pena de, invocada a apresentação destes pelo Juízo, ser considerado depositário infiel caso não os apresente oportunamente.\r\n\r\nProc. 2003.809.007997-5 - Ezio Antunes Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Fialho dos Santos - OAB RJ055145, Fábio Eduardo da Silva Leopoldina - OAB RJ071374). X Alexandre Netto Almeida e outros. Fls.91: Indefiro. Indique bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.015863-4 - Leonardo Vieira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Intime-se a ré para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos guia de depósito devidamente recolhida, sob pena de prosseguimento na execução.\r\n\r\nCertifique-se a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.002537-5 - Vicente Wagner Quinelato Corteze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.009028-8 - Pilar Sodré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Em face da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade. \r\n\r\nVenha o pagamento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.809.009822-6 - Fabio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Fls.91/92: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.024218-0 - Viviane da Rocha Santana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.028305-4 - Lorena de Oliveira Pecanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.030642-0 - Carlos Ney dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2006.809.002744-1 - Valéria Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Junte a parte autora as respectivas contas telefônicas que embasam sua planilha de cálculos, no prazo de cinbco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.037645-9 - Sandra Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Nascimento - OAB RJ103614). X Banco ABN Amro Real S/A. Considerando que a parte ré deixou de comparecer à audiência inobstante estivesse regularmente intimada/citada para a mesma, decreto a revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nContudo, diante da relatividade da presunção acima referida e da necessidade de esclarecimentos mais apurados para a formação de um juízo mais firme por parte do magistrado, converto o julgamento em diligencia para determinar que a parte autora junte aos autos cópias dos cheques impugnados, bem como planilha dos valores que pretende ter devolvidos.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n021315/2001 (2001.809.016064-6) - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Camejo de Menezes - OAB RJ019854, Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, João Henrique Rabello de Menezes - OAB RJ066069). X Terramar Empreendimentos Imobi liários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). Esclareça o exequente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados ou no leilão dos mesmos. \r\n\r\nEm caso negativo, junte o autor certidão do RGI atualizada. \r\n\r\n024448/2002 (2002.809.012201-5) - Viviam José de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Diante da recusa do preposto da ré em assumir o encargo de depositário por ocasião da penhora, intime-se o executado para que indique pessoa para suportá-lo, no prazo de 48 horas, sob pena de responder pelo crime de desobediência. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.020183-9 - Elenice Carvalho de Oliveira. X Izabel A. Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). ao autor sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.008843-3 - Raquel Batista da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729, Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Fica designado o dia 13/07/2007 ás 10:15 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2002.809.013306-2 - Arlan da Silva Jambeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda David do Nascimento - OAB RJ109294, Robson Targino Franco - OAB RJ110460). X Telerj - Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). ao autor sobre deposito nos autos \r\n\r\nProc. 2004.809.009751-7 - Adriana Caldas Fonseca. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065). ao autor sobre deposito nos autos \r\n\r\nProc. 2004.809.020657-4 - Denize Falleiro Santos. X Telemar Norte-leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ao autor sobre deposito nos autos \r\n\r\nProc. 2004.809.023340-1 - Jose Vicente Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre deposito nos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.004825-9 - Iris Barbosa Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250, Andre de Souza Costa - OAB RJ108878, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ao autor sobre deposito nos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.013115-1 - Ieda Cristina Rocha Leal. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls 77, verso, diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2005.809.014419-4 - Valéria Villar Capone de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503, Hozana Moura de Avelar - OAB RJ145911E). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Isabel Cristina Guimarães da Silveira - OAB RJ150665E). ao autor sobre deposito nos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.021095-6 - Jorge Guilherme Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.025011-7 - Luis Fernando Ferreira da Silva. X Physical (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). Defiro o levantamento requerido. Diga a ré sobre a multa questionada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.002100-3 - Gisela Mageon Quaresma de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Vanderlei Marques Gremion. Fica designado o dia 31/10/2007, ás 14:00 horas, para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.809.023808-7 - Vicente Wagner Quinelato Corteze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Renovacar Veiculos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). ...extinto... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.026366-0 - Clovis Henrique de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Reginaldo Guimarães Araujo. Fica designado o dia 17/07/2007 ás 12:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013764-9 - Rita Rodrigues de Sousa e outro. Invtdo(s): Francisco Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Môço Filipe - OAB RJ083496). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n018491/2000 (2000.809.005938-6) - Marcele Malvar Garcia Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\n021439/2001 (2001.809.014135-4) - Renata Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceicao da Silva - OAB RJ106031E). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2002.809.003577-5 - Lurdes Orcelina Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Elizabeth Marinho da Silva - OAB RJ067089). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2002.809.006006-0 - Ocimar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Ericsson Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Araquem de Souza Silva - OAB RJ133511E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante, em face da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se manado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré no valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.809.009698-3 - Ruth Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Assim, considerando que a exceção de pré-executividade não se presta para discutir excesso na execução, REJEITO a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para atualização do débito. Após, venham conclusos para que se proceda a penhora \"on-line\"\r\n\r\nEm relação à primeira ré, providencie-se a exclusão da mesma do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.809.012138-2 - Nelson Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lima Gomes de Amorim - OAB RJ119657, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Diga a parte autora sobre o informado a fls.82/83 \r\n\r\nProc. 2002.809.022965-0 - Orivaldo Ernesto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.002168-7 - Jalme Armond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanirio Waldyr de Almeida - OAB RJ045101, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor mencionado a fls.145, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.003489-0 - Nilton Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria do Espírito Santo Freitas - OAB RJ001160). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 484,50 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 969,00 e em favor da parte ré Telerj Celular.\r\n\r\nEm relação à ré Optitel, intime-se o depositário a transferir a quantia acima determinada para a conta à disposição deste juízo, levantando-se a penhora em relação ao valor residual, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de mandado de prisão. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.004435-3 - Nivaldo Oliveira da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter o valor da execução em perdas e danos, fazendo cessar a multa diária.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e intime-se a ré para pagamento das custas eventualmente devidas.\r\n\r\nProc. 2003.809.012714-3 - Joanir Pacheco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Cabe ressaltar que em relação ao período de devolução dos valores cobrados a título de pulsos, o mesmo abrange o período de até 90 dias anteriores à propositura da ação e os demais meses pagos até 30 dias da publicação do Acórdão, já que, após esses trinta dias, passará a vigorar a multa fixada. \r\n\r\nAssim, intime-se da parte autora para adequar a planilha nos termos supramencionados, no prazo de 5 dias, devendo a mesma observar o valor da multa fixada em sede recursal.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nProc. 2004.809.002980-9 - Dalva Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante. Deixo de condenar a embargada em litigância de má fé, eis que não restou demonstrado nos autos.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Sem custas judiciais.\r\n\r\nProc. 2004.809.004740-0 - Maria Imaculada de Oliveira. X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fica designado o dia 01/11/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.006609-0 - Ogimar dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.008562-0 - Rosevaldo da Trindade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Lima Oliveira - OAB RJ002465A). Junte a parte autora o original do mandado de fls.71.\r\n\r\nCom a juntada, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.008605-2 - Orides Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191, Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Plano Amigo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). AO AUTOR SOBRE PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2004.809.008795-0 - Adão Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.013510-5 - Rita de Cassia Damião Bernadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 1.087,00 (mil e oitenta e sete reais). \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 587,00; em favor de seu patrono no valor de R$ 500,00 e em favor da parte ré em relação ao valor residual.\r\n\r\nProc. 2004.809.018968-0 - Cândida Maria Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ097946). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2004.809.020478-4 - Sandro Correa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e/ou de seu patrono caso tenha poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nProc. 2004.809.023744-3 - Silvia Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380, Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 637,30 (seiscentos e trinta e sete reais e trinta centavos). \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 2.531,08; em favor de seu patrono no valor de R$ 506,22 e em favor da parte ré em relação ao valor residual.\r\n\r\nProc. 2005.809.006708-4 - Itiel Monteiro de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X Heraldo Luiz Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fernanda Sant'Ana Correa - OAB RJ077756). ...procedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.013443-7 - Nelson Soares de Oliveira. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.019681-9 - Irapuan da Silva Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré, considerando a ausência de interesse jurídico na providencia, eis que foi prolatada sentença extintiva em razão da ausência do autor 'a audiência.\r\n\r\nAssim, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.022629-0 - Daniela Ozório Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.023424-9 - Carlos Alberto Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Condomínio do Edifício Centro Clínico São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291). Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.809.026428-0 - Fabiano Oliveira Nabarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ro gerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora , com fulcro no art.269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2005.809.029414-3 - Deivis Henriques da Silveira. X Casas Bahia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.809.029670-0 - Jane Quintanilha Martins. X Multibras S. A. Eletrodomésticos - Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar ambas as rés, solidariamente, a pagarem à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.809.000164-6 - Carlos Jose Barbosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130, Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). X Crismaro Comércio e Representação de Móveis e Decoração Ltda. e outro. De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.809.000447-7 - Sueli Figueiredo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ060700). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte a ultima declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.809.003183-3 - Vítor Hugo Alcântara Oliveira. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) devidamente corrigido a partir do desembolso e acrescido de juros legais a contar da citação, advertindo-se à parte autora que a mesma deverá promover a devolução do aparelho em uma das autorizadas da ré, no estado em que se encontra, mediante recibo, após o devido pagamento por parte da mesma.\r\n\r\nProc. 2006.809.007693-2 - Rosângela da Silva Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.022058-7 - Joel Pereira de Carvalho. X R. D. de Niterói Peças e Serviços Para Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.024966-8 - Sonia Regina Guimaraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Ibi - Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, bem como a cancelar o cartão de crédito emitido em nome da parte autora, juntamente com o débito atrelado ao mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado, sob pena de devolução em dobro do valor eventualmente cobrado.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos se abstenham de promover a anotação do nome da parte autora em seus cadastros em razão de debito atrelado ao cartão de crédito supramencionado, caso a mesma seja solicitada pela parte ré ou, caso a inscrição já tenha sido efetuada, promovam a imediata exclusão. \r\n\r\nProc. 2006.809.025252-7 - Vania Leite da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil, revogando a tutela de fls.19. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.025358-1 - Sandra Regina Xavier Pacheco da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial com análise do mérito na forma do art.269, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.025385-4 - Izaias Batista Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil, revogando a tutela de fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.809.028086-9 - Josemar da Silva Candido Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Fatima Ferreira - OAB RJ087219). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no inciso I, do art. 269, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.035674-6 - Janaina de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.036994-7 - Marcos Aurélio Lopes da Silva Trajano. X Brt Serviços de Internet S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de danos morais, bem como a conceder ao autor três meses de assinatura gratuita, no prazo de cinco dias a contar do transito em julgado, sob pena de pagamento do valor correspondente \r\n\r\nProc. 2007.809.008068-8 - Francisco Carlos Miléo Teles. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que não foi comprovado pelo autor a cientificação da ré a respeito da implementação das providências necessárias ao cumprimento do acordado, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de instalação do hidrômetro, no prazo ajustado de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.809.009691-0 - Eduardo Gonzaga. X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência,... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo ... Indefiro a isenção do pagamento das custas, considerando que não é justificativa ... a alegação de que a mesma não ouviu o pregão correspondente, especialmente, quando presente a parte contraria, ...\r\n\r\nNota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, ... o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários mediante a adoção das diligencias necessárias para se certificarem sobre o local e oportunidade das audiências.\r\n\r\nDiga a parte autora se pretende ... gratuidade de justiça, apresentando, em caso positivo, comprovante de ganhos e rendimentos, ou efetue o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nUltrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo ... o desentranhamento dos documentos... \r\n\r\nProc. 2007.809.013145-3 - Ramos e Garcia Recargas de Cartuchos e Informática Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Bcp S/A - Cia. Claro e outro. Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 \r\n\r\nAssim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013658-0 - Jacimoni de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Fabiacom Com. Prod. Alim. LTDA e outro. Ao autor para fornecer o completo endereço da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.809.006055-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Kelly Cristina Amorim Lugomes. Fica designado o dia 01/11/2007 ás 14:15 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento . \r\n\r\nProc. 2005.809.016005-9 - Rosimary Viegas Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). X Abel Carlos da Silva Aragão. Fica designado o dia 31/10/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012989-6 - Compre Aqui Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Garcia - OAB RJ022208). X Elaine Soares Santos. Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 \r\n\r\nAssim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013216-0 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Mirian Bitencourt Figueiredo e outros. Junte-se o(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s), no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento, tendo em vista tratar-se de execução por titulo extrajudicial. .\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.026293-9 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.026437-9 - Cristiane Sampaio Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Dicasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). ,,,EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2004.809.027752-0 - Fernanda de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA - Me.. ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.809.003167-3 - Bruno Ramos Cézar de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). ....IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.809.012515-1 - Gilberto Hilário Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.016626-8 - Luis Carlos Neves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.017352-2 - Nancy Labi Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Auto Ônibus Fagundes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Emily de Castro Berrêdo Muniz - OAB RJ136823, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.017667-5 - Sílvia Isabel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X Banco Santander Banespa - Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral \r\n\r\nProc. 2006.809.001804-0 - Francisco Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022084-8 - Zenis Mouzart Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). ...extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.023430-6 - Marilda Antunes Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.025002-6 - Dayse Marques Barbosa. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ... Assim, ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.809.025104-3 - Lucimarla Costa Jorge Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.809.025369-6 - Maria de Fatima Fonseca Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.809.026546-7 - Ivanete Rocha Nicolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Nicolino - OAB RJ118901). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Promova o cartório a retificação do pólo passivo na forma requerida a fls.36 e deferida a fls.42.\r\n\r\nIndique a parte autora o correto endereço da segunda ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.033059-9 - Sâmela Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X BANCO ITAU S/A - Alcântara e outro. \r\n\r\nConsiderando que o deposito se deu dentro do prazo acordado, não se cogita da incidência de multa.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012970-7 - Armindo Pontes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Pontes Vieira - OAB RJ142867). X Banco Hsbc Bank Brasil. Esclareça a parte autora o que requer, exatamente, a título de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, bem como o pedido consignado a fls.13, alínea \"D\". \r\n\r\nNota-se que não se cogita do pagamento de custas e honorários advocatícios em se tratando de Juizados Especiais, salvo em relação ao recorrente que não obtém sucesso na reforma da sentença objeto de irresignação, sendo a peça de contra-razões a eventual recurso a sede apropriada para a formulação de pedido de condenação no pagamento da referida verba.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora em virtude da flagrante ausência de interesse na sua formulação na presente fase processual, considerando que a imposição legal ao pagamento de custas e taxa judiciária nos Juizados Especiais Cíveis restringe-se à fase recursal e à hipótese de extinção do processo ocasionada pela ausência da parte autora à audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.012946-2 - Espólio de Adilson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...intime-se a ré a juntar nos autos guia de depósito no valor de R$ 238,80... \r\n\r\nProc. 2003.809.027543-0 - Esequias Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.001008-4 - Rosangela Aparecida Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Rodrigues da Conceição - OAB RJ061709). X Banco Fisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Considerando que o excesso na execução restou incontroverso, JULGO PROCEDENTE os embargos, para ajustar o valor da execução para R$ 6.420,00 (seis mil, quatrocentos e vinte reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nSem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor supramencionado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.015803-8 - Maria Cecília Silva dos Santos. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Serra dos Santos Ramos - OAB RJ080232, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 744,09, em favor de sua patronesse no valor de R$ 148,82 e em favor da parte ré no valor de R$ 840,00.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.024072-5 - Cíntia Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X José Élvio Rodrigues de Viveiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Considerando a informação prestada pelo executado no sentido de que não possui bens próprios no endereço declinado para a realização de penhora, INDEFIRO o pedido de realização da diligencia portas a dentro, em face da possibilidade de atingimento do patrimônio de terceiro de boa-fé. \r\n\r\nIndique o exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nId: 232890" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "233042": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.013723-7 - Levi Gomes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Fabiane Estevão da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.018011-3 - Márcia Moura Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ071837). X Luciano Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Nogueira da Silva - OAB RJ097053). Intime-se a parte ré, por via postal, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.025401-3 - Rosane Carvalho de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. Custas pelo embargante. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.004153-6 - Jose Paulo Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Retifique-se a planilha de fls.142, tendo em vista a data inicial para o cômputo da multa, assim como a sua redução , conforme estabelecido no V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.023049-7 - Marcia Faria Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 65,44 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.004189-7 - Selma Freitas Lopes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Cavalcanti Pereira da Silva - OAB RJ127042). X Universidade Salgado de Oliveira e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.005007-2 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Fininvest e outro. AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL 91 \r\n\r\nProc. 2005.809.008107-0 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Viação Unidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544, Christofer Cunha Mansur - OAB MG093236). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Intime-se o patrono da parte Exeqüente para que devolva o mandado cuja cópia encontra-se à fls.102. \r\n\r\nProc. 2005.809.012433-0 - Adriana da Silva Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o TJ da sentença. Considerando que a parte Autora encontra-se patrocinada por advogado, intime-se a mesma por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.809.018045-9 - Luciane Vieira Vicente Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Dinamicar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do acórdão \r\n\r\nProc. 2005.809.020225-0 - Totilha Castro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte Autora qual advogado patrocina os seus interesses, na medida em que não consta dos autos outorga ao subscritor de fls.87 . Do mesmo modo, o advogado subscritor das contra razões de fls.77/79 , anteriormente, substabeleceu sem reservas de poderes à Dra.Sandra de Moraes, à época estagiária. \r\n\r\nProc. 2005.809.022029-9 - Júnio César Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). FICA PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.025806-0 - Rogaciano Oliveira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Carrefour Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026884-3 - Irinalva Galdino de Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.000009-5 - Maria Neuzimar Lemos de Oliveira. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique-se o TJ da sentença. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 168,84 (diferença do valor principal) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.018901-5 - Elaine Duarte Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Passos - OAB RJ111309, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Posto isto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente a dívida imputada pelo segundo réu ao autor; 2) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar ISO Vantagens a devolver a autora o valor de R$ 168,00, já incluído a dobra; 3) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais para condenar ISO Vantagens a pagar a Eliane Duarte Figueiredo a quantia de R$ 800,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.809.020539-2 - Vanderlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.022133-6 - Roberto Rodrigues Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o TJ da sentença. Após, diga a parte Autora no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e, quedando-se a mesma inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022883-5 - Edmilson Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.022885-9 - Terezinha Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. Recebo o recurso interposto pela parte Autora , posto que tempestivo, consoante certidão de fls.120. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023259-0 - Jose Carlos Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Sr.Oficial de Justiça esclareça se efetivamente houve o restabelecimento de energia na residência da parte Autora. 2 - Sem prejuízo, recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.55. 3 - Diga a parte recorrida em contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.809.023825-7 - Genessi Vitoria da Costa Santa Rosa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.024227-3 - Paulo Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - Fls.70/73 - Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026777-4 - Thiago Andrade Nascimento Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Intime-se a Reclamada para que devolva a guia de nº5340486, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.028113-8 - Marcelo Berbette Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Não há como deferir-se o pedido de fls.56/57. Com efeito, a excepcionalidade do efeito suspensivo não se aplica à presente hipótese, sob pena de conflito nos pronunciamentos jurisdicionais. Para apreciação do pedido de JG, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.029663-4 - Sidinea Martins Oliveira. X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VIVO S/A ofereceu embargos de declaração às fls.32/33, alegando que a sentença apresenta omissão passível de reparação. Os embargos são tempestivos, conforme certidão de fls.34. É o breve relatório. A revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional apresenta-se implícita na sentença, na medida em que esta julgou improcedentes os pleitos autorais. Contudo, a fim de evitar-se tumulto processual, recebo e acolho os declaratórios e retifico a parte dispositiva da sentença para o fim de fazer constar o que segue: \"...Revogo a decisão de fls.08.\", mantendo-se, no mais, o decisum na forma em que foi lançado. P.Retifique-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.809.030971-9 - Carlos Alberto Moreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberio de Almeida Cordeiro - OAB RJ001341). X Nestle Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.809.036331-3 - Fernanda Borges Pereira Moura. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 16/07/2007 ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2006.809.036757-4 - Joelma Cavalcanti Bezerra Fidelis. X Gradiente Eletronica. FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DIA 25/07/2007 ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2006.809.037515-7 - Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Benq Eletroeletrônica LTDA (benq Siemens) e outros. FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE AIJ DIA 03/07/2007 ÁS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2006.809.037931-0 - Marta dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X Lojas Insinuante Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDI~ENCIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 09/07/2007 ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2006.809.038161-3 - Aline Mendonça de Siqueira. X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Tesserolli - OAB RJ005110C, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, (...) \r\n\r\nProc. 2006.809.038307-5 - Cicera Selma de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Consorcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE devolução (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação a t´titulo de danos morais (...). \r\n\r\nProc. 2006.809.038411-0 - Elton de Freitas Melo. X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para que a ré entregue ao autor um novo armário gurada-roupas, do mesmo modelo (...). Sendo impossível o cumprimento da obrigação, condeno a ré a devolver o valor pago pelo autor ( R$ 938,00), corrigidos (...). \r\n\r\nProc. 2007.809.000293-8 - Adriano dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 02/07/2007 ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.809.000559-9 - Daizy Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Competição Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Ronald Armond - OAB MG045818). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II (...) \r\n\r\nProc. 2007.809.000671-3 - Arthur Abreu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a cancelar os valores relativos à fatura do mês de novembro ( R$ 286,04), bem como os encargos e juros dela decorrentes, no prazo de 72 horas a contar do trânsito em julgado da presente. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 500,00 a título de danos morais (...) \r\n\r\nProc. 2007.809.005839-7 - Marinalda Suede Guimarães. X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15.10.07 AS 15.45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014197-5 - Confecções Marvel do Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Esclareça a legitimidade do segundo autor para figurar no polo ativo da demanda. Traga aos autos ao menos três faturas anteriores à questionada, causando estranheza o fato de um grande números de chamadas terem sido recebidas pela parte Autora a cobrar. Venha a prova da condição de microempresa e de regularidade fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014540-3 - Isael Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha a prova do pagamento da fatura que se venceu em abril de 2.007. Tratando-se de \"consumo provisório\", intime-se a Ré, por cautela, a se manifestar sobre o pedido, em até cinco dias, e após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.014547-6 - Peterson Herlen Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A documentação acostada não se mostra hábil a comprovar os fatos alegados, na medida em que somente foi apresentada uma única fatura no valor de R$ 122.90 ( valor apontado como médio) relativa ao consumo do mês de dezembro e com vencimenrto em 03 de janeiro de 2.007. A fatura seguinte, ainda sob medição tradicional apresentou aumento de R$ 54, 60, e diante da tese autoral, não se pode atribuir tal elevação à alteração do sistema medição. A alteração do sistema de medição somente se deu, segundo o Autor, em março de 2.007. Logo, a fatura com vencimento em 03 de abril, concernente ao consumo de março somente se elevou em R$ 50,96 em relação à fatura anterior, que foi fruto da medição tradicional. Logo, traga aos autos cópias das seis últimas faturas remetidas quando do sistema anterior, para que seja verificada a média do consumo até março de 2.007. Por ora, indefiro o pedido, mesmo porque as faturas acostadas aos autos se encontram quitadas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014568-3 - Maria Jose Rosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Venha a prova da alegada negativação do nome da parte por aponte da Reclamada e em razão dos débitos impugnados ( faturas com vencimento em 17 de outubro e 17 de novembro de 2.006 - fls. 16/19). Esclareça, precisamente quando seu deu a interrupçãpo do serviço. I-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.809.032723-0 - Celso Antunes Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). X Osmar Valentin da Silva. Considerando a manifestação da parte autora, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.013335-8 - Edilceia Camara Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Uchoa de Oliveira - OAB RJ030746). X Renamari Cordeiro Goes Alvarenga. Considerando que a via executiva se encontra prescrita, diga a parte Exeqüente se não deseja a conversão da presente em ação de cobrança, retificando-se a inicial em todos os seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.809.013554-9 - Neuza Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Enéas Pacheco Maciel. Venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.026429-8 - Tereza Cristina de Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fica o patrono da parte autora intimada a regularizar as petições de fl \r\n\r\nProc. 2003.809.026953-3 - Fatima Maria Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). A planilha de fls.204 deve ser retificada para o fim de serem afastados os valores relativos aos meses de julho e agosto de 2003, eis que anteriores ao prazo fixado pelo V.Acórdão. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 157,91 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.023007-2 - Jorge Luís Paula Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte Autora no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e, quedando-se a mesma inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026255-3 - Vera Lúcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca dos cálculos de fls. 131/134. \r\n\r\nProc. 2004.809.028973-0 - Sueli Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516, Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Fica a Parte Ré Intimada a Depositar a Diferença , em 24 horas, Sob. Pena de Prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.002829-7 - Marcelle Silva Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.003633-6 - Luzia Odete Dias. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Reclamada, tendo em vista o evidente excesso (fls.63 e 71). Após, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.011439-6 - Uldei Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Autora se encontra sob o pálio da gratuidade de Justiça. Assim, nada há a se executar. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025995-7 - Jorge Marinho Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Lapele Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). 1 - Retifico a planilha de fls.49. A multa não deverá sofrer correção monetária, bem como deverá ser obedecido o prazo fixado na decisão de fls.14, perfazendo o total de 144 dias. A verba honorária deverá ser calculada sobre o valor principal atualizado. Assim, tem-se: R$ 3.619,13 + R$ 7.200,00 + R$ 361,91 = R$ 11.181,04 . Sem prejuízo, diga a parte Autora sobre a proposta de fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2005.809.030233-4 - Georgina Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.031306-0 - Milton da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). FICA PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.007419-4 - Milena Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Icaraí Auto Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.734,88 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.021095-8 - Ana Lúcia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.022081-2 - Fábio da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Astuto Pereira - OAB RJ080696). Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo ser excluído da fundamentação da sentença o quarto parágrafo -fls.46, que se segue: ... \r\n\r\nProc. 2006.809.023333-8 - Maria de Fatima Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de hipossuficiência da 5ª Reclamante e de isenção do IR dos 2º e 5º Reclamados, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023403-3 - Mayara de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023405-7 - Márcia Regina Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023419-7 - Luiz Antônio Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023421-5 - José Carlos da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023423-9 - Maria Eliete Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023425-2 - Jairo Jorge de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023433-1 - Ana Maria Miranda Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. Recebo o recurso interposto pela parte Autora, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.127. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025319-2 - Ana Claudia Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Claro - Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). FICA PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.025835-9 - Ana Cristina Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls 49. \r\n\r\nProc. 2006.809.026185-1 - Venina de Abreu Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.037061-5 - Viviane Borges Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.000537-0 - Cosme Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.3 c/c 51, II da lei 9.099/95 ante a necessidade de perícia técnica. Sem custas\". \r\n\r\nProc. 2007.809.000541-1 - Mirtes Cordeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.809.000729-8 - Patrícia de Lima Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento de R$ 1.000,00, a t´titulo de danos morais (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.015642-1 - Sandra dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rosana Garcia Pimenta - OAB RJ097956). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nId: 233042" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232997": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003816-5 - Celio Silva. X Sabemi Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). ...3 - A intimação da parte ré para depositar o valor de R$ 970,14 (resíduo da condenação) na conta do CEJUR-DPGE, junto ao Banco ITAU, a fim de complementar o valor dos honorários de sucumbência, devendo efetuar o depósito no prazo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de execução de tal verba, devendo ainda pagar as custas ainda devidas, no valor de R$ 100,07, conforme cálculos de fls.178. em igual prazo, tudo devendo ser comprovado nos autos nas 48 horas seguintes.\r\n\r\nProc. 2006.809.038366-0 - Laura das Graças da Silva Limeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Francisca da Silva Costa. Foi designada AC para dia 19/07/2007 às 09:40h \r\n\r\nProc. 2007.809.006733-7 - Manoel Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838, Márcio André dos Santos Oliveira - OAB RJ135233). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face à documentação acostada às fls.34/35, defiro o adiamento da audiência, devendo o autor juntar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, atestado médico de seu quadro clínico. Designo nova ACIJ para o dia 11 de julho de 2007, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 12.06.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.008526-1 - Wielcina Ferreira Marques. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Acolho a justificativa de fls.28/29 para a ausência da parte autora, em caráter excepcional, dada a sua idade e a comprovação de que esteve em atendimento médico. Designo nova ACIJ para o dia 04 de julho de 2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência, inclusive à D.P (fls.28). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.004804-5 - Aline Borges Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Anote-se o correto endereço do 1º réu, onde couber (fls.35). Dada a proximidade da audiência e considerando que não haverá tempo hábil para a citação dos 1º e 2º réus, redesigno a AC para o dia 18 de julho de 2007, às 14:40 horas. Citem-se os 1º e 2º réus nos endereços declinados nos autos. Dê-se ciência à parte autora e ao 3º réu da nova data. Retire-se o feito da pauta de AC do dia 28.06.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.007597-8 - Regiane Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Industrial e Comercial Bella Plus Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Nunes Guerra - OAB RJ093338). AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009095-5 - Daniella Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Editora Abril S/A. Foi designada AC para dia 19/07/2007 às 11:20h \r\n\r\nProc. 2007.809.009097-9 - Glauco Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Editora Abril S/A. Foi designada AC para dia 19/07/2007 às 11:40h \r\n\r\nProc. 2007.809.009098-0 - Luana dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Editora Abril S/A. Foi designada AC para dia 19/07/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.809.013921-0 - Tânia Mara Rezende Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Fausto Henrique Narbutas. INDEFIRO, por ora, a citação do réu por OJA, por não vislumbrar, no momento, qualquer indício de que o reclamado deixará de comparecer aos atos processuais. \r\n\r\nAdemais, em sede de Juizados Especiais, a primeira citação deve ser tentada pela via postal, a fim de ser observado o princípio da celeridade processual, devendo-se aguardar, assim, o retorno do AR para se verificar a efetiva citação. \r\n\r\nDê-se ciência. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.011899-0 - Mistermir Rodrigues Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Sidiney Carlos da Silva Cidade. Reputo inválida a citação do réu, eis que o AR foi assinado por terceira pessoa. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 18 de julho de 2007, às 15:00 horas; cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.006078-0 - Sergio Eduardo Bispo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rayee Parente - OAB RJ047258, Adaucto D'Alencar Fernandes Neto - OAB RJ145856). X Inovare Móveis. Mantenho a decisão de fls.26, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra o exequente, o item 2, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014885-2 - Robson Luiz Ribeiro. X Zte do Brasil Industria, Comércio, Serviços e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Wahle - OAB SP120025, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). I-se a parte ré em execução, nos termos do item 2 da decisão de fls.55, expedindo-se mandado de penhora no valor de R$ 75,00, sem prejuízo de ser juntada a CP de fls.49, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.809.017539-9 - Rita de Cassia Caruso de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lourenço de Oliveira - OAB RJ133575). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017918-6 - Erica Passos Duque Desgranges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). 1 - Fls.61/65 - Anote-se onde couber; indefiro a devolução dos prazos, eis que a data da leitura da sentença foi designada no dia da AIJ (fls.36), não havendo a publicação no órgão oficial. 2 - Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017948-4 - Sergio Ricardo Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Face ao certificado às fls.63, i-se o autor para anexar o comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 24 horas, sob pena de indeferimento da G.J. e deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019642-1 - Francisco Carlos Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019744-9 - Andre Taine Batista Neves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para pagar a multa estipulada no acordo (R$ 114,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, uma vez que o depósito da guia ocorreu em 11.05.07 (fls.44) e a data máxima era o dia 08.05.07 (fls.40). Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora do valor devido (R$ 114,00). \r\n\r\nProc. 2007.809.001891-0 - Jandira de Almeida Cabral. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.809.002189-1 - Walkirio Roberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 2 - I-se a parte ré para pagar a multa imposta no acordo (R$ 450,00), uma vez que o depósito foi feito em 23.05.2007, após a data acordada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução de tal valor. \r\n\r\nProc. 2007.809.002672-4 - Lúcio Mário Rodrigues da Cruz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Nada a prover quanto ao novo pedido de reconsideração do indeferimento da tutela, pois já há decisão nos autos em tal sentido (fls.28). 2 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para o dia 04 de julho de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência, inclusive à D.P.. Retire-se o feito da pauta do dia 06.09.2007. \r\n\r\nProc. 2007.809.002979-8 - Jacymara Lobo da Silva. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Assiste razão à parte ré quanto ao alegado às fls.44, cuja petição foi protocolada no dia 18.05.2007, último dia para o cumprimento do depósito, uma vez que o nº da conta-poupança fornecido pela autora na audiência (fls.11) ficou constando com um dígito a mais (0029216-3) do que realmente é o correto (002921-6 - fls.49), inviabilizando o depósito. Sendo assim, i-se a parte ré para efetivar o depósito na conta-poupança da autora, de acordo com o nº constante do extrato acostado às fls.49, no prazo de 48 horas contados da intimação, devendo comprovar nos autos nas 24 horas seguintes, sob pena de execução. Dê-se ciência, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.004133-6 - Marcilia Onofre de Mattos. X Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). Tendo em vista a prioridade da parte autora, ANTECIPO a audiência para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 15.10.2007. \r\n\r\nProc. 2007.809.004547-0 - Fábio Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Centro Auditivo Telex S/A. Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.19), bem como o nome da patrona do autor. Designo nova AC para o dia 18 de julho de 2007, às 14:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.19. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.005064-7 - Rogério Dias Pinto Neto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito e a manifestação de fls.24, ANTECIPO a audiência para o dia 16 de agosto de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, inclusive à D.P. Retire-se o feito da pauta do dia 24.09.2007. \r\n\r\nProc. 2007.809.005657-1 - Marcelo Machado Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel Vieira - OAB RJ126165). X Televisão Cidade S/A. Nada a prover quanto ao pedido de designação de nova data, eis que já há sentença nos autos (fls.20). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007893-1 - Rogério Rangel Ignácio. X Mercado Livre Comércio de Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Designo ACIJ para o dia 29 de outubro de 2007, às 12:20 horas. Cite-se o 2º réu no endereço declinado nos autos, por OJA, expedindo-se CP. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber (fls.22). \r\n\r\nProc. 2007.809.007966-2 - Vanderlina Martins Pinto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Mantenho a decisão de fls.09v, pelos seus próprios fundamentos. 2 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para o dia 04 de julho de 2007, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta do dia 15.10.2007. \r\n\r\nProc. 2007.809.008069-0 - Maria Iralcida Trigueiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não verifico nos autos qualquer pedido de aditamento à inicial, a despeito do que constou da assentada (fls.41). Quanto à apresentação do relatório pela empresa ré, mantenho a decisão de fls. 40. Diga a parte autora, em cinco dias, se pretende a oitiva dos funcionários da ré, Leonardo e Walace como suas testemunhas, uma vez que indefiro seus depoimentos como testemunhas do Juízo, por não vislumbrar tal necessidade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.010971-0 - Regina Lucia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X CEDAE. .Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC e art. 8º, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em... \r\n\r\nProc. 2007.809.015203-1 - Patricia Lucinda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Plano Amigo. Junte, a parte autora, declaração médica constatando a necessidade, a emergência da internação, eis que não há nos autos comprovação de qualquer atendimento médico, além do plano da autora não ter direito à obstetrícia (fls.07) e o doc. de fls.11 (ultrassonografia) descrever \"restos ovulares retidos\" e não morte fetal, como narrado na inicial. Prazo de 05 dias. Após, será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.014717-5 - Claudemir Vieira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Nezelino Pereira da Silva. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 17 de julho de 2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.017270-2 - Dail Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Bradesco Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Face ao que consta da certidão de fls.43 e não havendo comprovação da efetiva citação do 2º réu, designo nova ACIJ para o dia 24 de setembro de 2007, às 13:00 horas. Cite-se o 2º réu no endereço declinado nos autos. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.017615-0 - Sonia de Oliveira Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se ciência à parte autora do acrescido às fls.57/58. Após, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030573-8 - Jorge Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). 1 - Fls.39 - Defiro tão-somente o prazo de 10 dias para que o autor noticie eventual descumprimento da obrigação de fazer acordada. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.37), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 3 - Decorrido o prazo assinalado no item 1 e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.002315-2 - Osmar da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Banco Bradesco S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002986-5 - Alex Sandro da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Anote-se o correto endereço do 2º réu, onde couber (fls.23). Designo nova AC para o dia 18 de julho de 2007, às 14:40 horas. Citem-se os 2º e 3º réus nos endereços declinados nos autos. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.005395-8 - Rosana Domingues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Colombo D Avila Jannotti - OAB RJ138105). X Euro Data Curso de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). A parte ré não está regularmente representada nos autos, razão pela qual indefiro, por ora, o requerido às fls.23. Assim, deverá regularizar a sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, acostando inclusive os atos constitutivos e demais documentos que comprovem a sua condição de pessoa jurídica. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.007336-2 - Waltersony Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Face ao que consta de fls.21, i-se a parte ré para comprovar, documentalmente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008038-0 - Américo Caldas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Sul Financeira S/A. Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.15). Designo nova AC para o dia 18 de julho de 2007, às 13:40 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.15. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.009822-0 - Vicente Wagner Quinelato Corteze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Banco ABN Amro Real S/A. Defiro o requerido às fls.21. Designo nova AC para o dia 19 de julho de 2007, às 10:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 18.06.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.014630-4 - Hedley Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Banco ABN Amro Real S/A. Junte o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), com endereço neste município, uma vez que a declaração de fls.14 não é documento suficiente para fazer prova de residência. ........deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.014907-0 - Lenise Lima de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se quitou as contas relativas aos meses de agosto e setembro de 2006, cujo refaturamento foi determinado no proc. 2006.809.028854-6, juntando cópia dos comprovantes nestes autos. Nada mais a prover, por ora, eis que não foi formulado pedido de tutela nos presentes autos. \r\n\r\nId: 232997" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "232808": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Castro Anátocles da S. Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.809.030757-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). Vítima(s): Maria de Lourdes da Silva Souza. X Clainir Moreira de Souza. Ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2006.809.020773-0 Vítima(s): Patricia Santos Franco da Silva. X Antonio Mantuano. Intime-se a vítima pessoalmente, conforme promoção do M.P. no anverso. Publique-se, vez que consta advogado às fl 17. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.809.019791-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Menezes Silva - OAB RJ077869). Vítima(s): Lilian Scisinio Lindgren, Nelson Pinto de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Cristiane Sampaio Muniz Lima. SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAPLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.\r\n\r\nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nREDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.028333-0 Vítima(s): Juraciara Lopes de Azevedo da Silva. X Adilson Pessoa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.809.025951-7 Vítima(s): Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Representante Legal da Fundação Universo3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Subam os autos ao Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.027860-7 Vítima(s): Maria de Fátima Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Sergio Esteves Otoni. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a pu nibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.809.014150-6 Vítima(s): Ana Claudia Marins Coutinho. X Roberta de Macedo Silva do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). Defiro a Gratuidade de Justiça. Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.809.004399-7 Vítima(s): Rejane Costa de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Salgado - OAB RJ110914). X Helena Maria Vitorino Wiltshire. Rejeito a denúncia e julgo extinta a punibilidade pela prescrição. Abra-se vista ao M.P. no processo nº 05.27160-0, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.028670-7 Vítima(s): Maria Luiza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814). X Claudio Marcio dos Santos Dias. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2002.809.017620-6 Vítima(s): Charles Martins Cardoso, Flavia Veloso Vicente, Felix Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques de Paiva - OAB RJ040345). X Charles Marins Cardoso e outro. Remetam-se os autos à Turma Recursal \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.809.027054-0 Vítima(s): . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X Lucimar Santos de Oliveira Nascimento e outros. Vítima(s): Claudionora Almeida de Souza. Autor Fato(s): Raquel Elayne Fonseca de Melo, Marco Alexandre Fonseca de Melo. A ilustre patrona dos denunciados Dra. FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA, OAB/RJ 56869, para apresentar memoriais, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.809.007728-6 Vítima(s): Chen Youdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Huang Shufeng. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.809.014225-4 Vítima(s): Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Adalmo de Tal. Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.008208-7 Vítima(s): Fernanda Conceição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Friato - OAB RJ100576). X Marcio Candido Barros. Designo Audiência Preliminar para o dia 09/08/2007 às 13 horas. Intime-se. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.809.017582-0 Vítima(s): Nivia Maria Siqueira de Araujo. X Manoel Castro Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). Designo Audiência Preliminar para o dia 14/08/2007 às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2005.809.008218-8 X Eduardo Luiz Ribeiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). Ao patrono do autor do fato Dr. SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO, OAB/RJ 114239, para apresentar memoriais no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2006.809.011204-3 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo. (...) Desta forma, por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, REJEITO OS EMBARGOS, mantida a sentença como está lançada. (...) \r\n\r\nId: 232808" ] }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "232327": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001584-1 - ELIENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X Falecido: ARLETE MARTINS SANTOS Conforme despacho de fl. 20: Atenda-se ao MP - \"1-Esclarecimento acerca da existência dos bens deixados p/ mãe da Requerente Sra. Arlete Martins Santos, consoante certidão de óbito de fl. 12. 2- a juntada do termo de curatela definitiva, tendo em vista a informação de fls. 08\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000197-0 - SIMONE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 113/115 pela 1ª Ré (Art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002797-0 - PATRICIA MELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DAPORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.087.002827-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X RICARDO COSTA BRAGA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 59/60 (OFICIO SRF: RUA DOMINGUES DE SÁ, 192/904 - ICARAÍ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002667-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CRISTAL DE SAO GONCALO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (COMPLEMENTAR CUSTAS REF. CARTA PRECATÓRIA CAMPO 40 - CONTA 0702-1 - AEVC - R$ 19,24 E COMPLEMENTAR EM OUTRO GRERJ CUSTAS PARA CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU - CAMPO 37 - CONTA 0714-6 - ATOS OJA - R$ 12,24) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.002199-1 - NELSON DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DECISÃO SANEADORA: \"...Por tais motivos, defiro o pedido de tutela antecipada tal como requerido. ...Defiro prova pericial médica para enfrentamento do item 2 do rol. A perícia e seu custo deverá ser suprotada pela 1ª Ré que a requereu, além do que determina o art. 14 paragrafo 3º da Lei 8079/90. Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto ... Fixo em 30 dias o prazo para o laudo contado da data em que o Autor for examinado. Defiro os ofícios ao Hospital Antonio Pedro. Defiro também o depoimento pessoal do Autor e provas documentais suplementares. Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para designação de AIJ.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002655-1 - MONIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO RATA: CAMPO 37 - R$ 12,24 - CONTA 0714-6 ATOS DO OJA; CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0727-8 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - aevc; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ACRESC. 20%; CAMPO 45 JÁ RECOLHIDO; CAMPO 46 - R$ 25,00 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,66 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R$ 2,66 - CONTA 5673-00124-3) \r\n\r\nId: 232327" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "231961": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.000198-0 - VANDERLAN JOSE MARVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003060-8 - RODRIGO BATISTA CERCA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003070-0 - ALEX DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002974-6 - ARICINEIA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002510-8 - DULCINEA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X SANDRO CALDAS CORREA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001004-0 - MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.087.002198-0 - DANIELE GOMES DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000235-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X OI EMPRESA DO GRUPO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, EIS QUE O AUTOR COMPROVOU A COMPRA DE APARELHO DA RÉ (FL.11), CONFOME ALEGADO NA INICIAL. DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ART.297 DO CPC, EM CINCO DIAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ. DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/08/07, ÀS 13:40H. I-SE AS PARTES. I-SE O REP. LEGAL DA RÉ A PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, DEVENDO A INTIMAÇÃO SER PESSOAL. I-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001458-7 - DERCI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X LIVRE PORTARIA 01/2007:\"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002648-4 - MARIA DO CARMO COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASA BAHIA COML LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002342-2 - SÉRGIO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 07/08/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000890-3 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001069-7 - VIVANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002212-0 - CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002774-9 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001166-5 - JORGE PALTRINIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do Aviso de Recebimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002554-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIBELLE SOUZA CORLETT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002080-9 - VERA LUCIA DA CONCEICAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 231961" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "233232": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000412-0 - MABELE BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X Falecido: LUZIETE DE JESUS BEMFEITO Despacho:1- À requerente. 2- Aut xerocópias de certidão de óbito e documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002376-0 - ALVELINA CARNEIRO PINHEIRO X Falecido: JOSE CARNEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Decisão:1- Defiro, por ora, JG. 2- Aut. xerocópias de Certidão de Óbito e docts de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003519-0 - VALDIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e remetam-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.087.003272-3 - IZA LEMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Decisão:1-Venha declaração, na forma da Lei 1060/50. 2- Venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000501-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X WILLIAN ROCHA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.087.001359-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURO PIERRE DE BARROS AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.087.001827-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ LUÍS SILVA DOS SANTOS JÚNIOR Despacho:1- Aguarde-se, tendo em vista o noticiado às fls: 84. 2- Sem prejuízo, digam as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar inaudita \r\n\r\nProc. 2006.087.000056-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS MENDES RIBEIRO ao autor, sobre retorno de oficio ao Detran \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000007-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTRO Decisão:... no art. 127,I, d, do CODJERJ, DETERMINO A BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO DA DEPRECATA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 127, I, a, do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.000866-6 - MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113)) X COMBRASCAN SHOPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631), Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002789-2 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Decisão:Designo Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 17/07/2007 às 16:00 horas. I-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVELINE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ROSIMARY DOS SANTOS MILOSKY (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (Dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.087.000476-4 - MARCELE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas.Oficie-se ao setor de Perícias do TJ-RJ p/ indicar ortopedista. \r\n\r\nProc. 2007.087.000476-4 - MARCELE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Defiro J.G ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.003329-6 - NEMESIO CAETANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1-Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003334-0 - SANDRO DE SOUZA MASTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1-Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003337-5 - ADENILZA TEREZINHA DE SOUZA MASTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1-Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003354-5 - RENE SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1-Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007), bem como regularize-se a procuração, uma vez que rasurada. \r\n\r\nProc. 2007.087.003360-0 - EMANUEL BATISTA DE GODOI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1-Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003362-4 - ELIOSVALDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1-Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003364-8 - NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1-Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007), bem como regularize-se a procuração, uma vez que rasurada. \r\n\r\nProc. 2007.087.003498-7 - WERNER LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1-Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.003678-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X EDILSON DA SILVA E OUTROS Ao Autor para complementar as custas em relação a: OJA conta 0714-6 no valor de R$ 29,72; FUNDPERJ no valor de R$ 1,48 e FUNPERJ no valor de R$ 1,48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002082-4 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O nº do CPF constante na petição inicial é diverso no de fls: 112. Esclareça-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria p/ perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001765-3 - LUCIA HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Pedido de Devolução em Dobro e de Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.087.000296-2 - JORGE DA SILVA FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.001471-0 - MARIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000108-6 - COTTONETÊXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SUN BOX POINT 141 RIO MODAS LTDA ME Decisão:1- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). 2- Cite-se em Execução. \r\n\r\nProc. 2006.087.000808-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAZAR YTALO DO ARSENAL LTDA), WILSON CARVALHO GOMES), SONIA REGINA PEREIRA RAMALHO GOMES À parte autora para recolher o valor referente aos atos dos distribuidores, na conta 350103124-3 ou 603002449-8 (Campo 30), tendo em vista que a deprecata será distribuída na comarca de Niterói. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001224-2 - JAQUELINE CARVALHO COELHO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADOS EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1-Fls: 26- Retifique-se autuação. 2-Em provas. 3- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.002475-1 - MARIA APARECIDA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- Comprove-se pagamento de doze últimas contas de energia elétrica. 2- Regularize-se representação. 3- Venham dois últimos contracheques para apreciação de JG e declaração na forma da Lei: 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.003301-6 - SÔNIA CRISTINA MUNIZ MORENO DACOSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002761-2 - MARCIA BENITEZ FALCAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.000303-6 - DISLENE ALVES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X ÂNGELA MARIA MARINHO CALDEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC).3- Mantenho a JG às autoras. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003344-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IRLUIZ DA COSTA PESSANHA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento (art. 1102 CPC) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.087.003351-0 - NILMAR DOS SANTOS BOM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1-Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001387-0 - BRUNA DE MOURA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.001696-1 - IRENE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003398-3 - MARIA MADALENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1-Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000212-1 - AURILENE LEAL DE AZEVEDO LIMA SALIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçãod por Seguro Convencional \r\n\r\nProc. 2006.087.001571-1 - DIONES GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Face ao certificado (fls: .64), decreto a revelia da segunda ré, não se induzindo, contudo, os seus efeitos, ante o estabelecido pelo art. 320, I, do CPC. 2- Retifique-se e anote-se o nome da primeira ré (fls: 49). 3- Digam as partes quanto à possibilidade acordo, bem como se pretendem produzir outras provas, diante do disposto no art: 331, §3º, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO E REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.087.000300-0 - FRANCISCO HONORIO DE FARIAS X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000230-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X COLÉGIO REI DE ENSINO - ANTIGO GPI Despacho:JUNTE-SE O ESTATUTO SOCIAL DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.087.003444-6 - LEVI RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001092-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO Decisão:... defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001092-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.001964-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DIOGO PATRICIO DA CONCEIÇAO Despacho:Junte-se aos autos a cópia (autenticada) do Termo de Recebimento (TRAF), mencionado na cláusula 1ª do contrato (fls: 13 v). Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.003028-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DALVA STELLA FAGUNDES NOBRE Despacho:Junte-se aos autos a planilha do débito atualizado, na forma do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001645-4 - SILVIA HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X DINAMICAR - AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Decisão:Rejeito as preliminares suscitadas pelas rés em suas contestações (ilegitimidade passiva ad causam e carência de ação, respectivamente), uma vez que baseadas na alegação de ausência de comprovação das suas responsabilidades no evento, o que constitui matéria de mérito a ser analisada oportunamente. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Oficie-se ao Setor de Perícias do TJRJ solicitando-se a indicação de profissional que possa realizar a prova técnica (engenheiro/mecânico), informando serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça. Vemham os quesitos pelas partes em cinco dias. Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000591-2 - EDMEA TEIXEIRA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:À Autora (contestação da denunciada). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001695-0 - DANIEL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) REPUBLICAÇÃO: No prazo de dez dias: 1- Juntem-se as procurações outorgadas pelas autoras. 2- Venham as declarações de hipossuficiência financeira, na forma da Lei nº 1060/50, bem como, as cópias das duas últimas declarações de renda (IRPF) de todos os autores. 3- Esclareçam os autores se a demanda versa somente sobre o contrato acostado às fls: 22/25. Intimem-se. \r\n\r\nId: 233232" ], "232329": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.087.000499-3 - RONEI ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSS AO AUTOR P/ APRESENTAR CONTRA-FÉ, CÓPIA DO DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO ECÓPIA DA PROCURAÇÃO, PARA INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000166-9 - MILTON DOS SANTOS RICCIONE (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002044-7 - OTACILIA RODRIGUES DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X ELOIDES VENERALDO MARTINS DUARTE E OUTROS Decisão:1- Retifique-se e anote-se no DRA para que conste o Cartório de Registro de Imóveis (fls:26). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000391-5 - TANIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA X ELSON ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro nos arts. 96 e113 do CPC. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002035-4 - CONSÓRCIO NACIIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANA BARRETO COUTINHO à parte autora para fornecer cópia da petição nº 200701020181protocolada em 09/04/2007 na Comarca da capital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001836-2 - ALUIZIO PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S.A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/08/2007, às 14:30h.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003018-0 - ANA CRISTINA RIVELLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/08/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001303-0 - ANDERSON DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIACAO CIDADE DO ACO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/08/2007, às 14:15h.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.001576-0A - VAGNER TAVARES NUNES X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000346-2 - CLÉSIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO (RJ-141781) Decisão:Recebo o recurso Adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000277-7 - FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X HORIZONTE ITABORAÍ IMÓVEIS LTDA Decisão:1- Fls:69/70: Anote-se. 2- Mantenho a JG. 3- Fls:60/vº: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.000905-0 - SAO LUIS HORTI FRUTI E MERCEARIA 989 LTDA, LUIS SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X FERKOK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000273-0 - GLEISSON MENDES MANFREDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X UNIMED SÃO GONÇALO E NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:A parte ré desistiu da produção de prova pericial. 2- Fixo o prazo de dez dias para a produção de prova documental suplementar. Após, cls. 3- Fls: 205/211-Regularizem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000584-5 - JOSIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.087.001211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS E ALGOL (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:.. art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001446-0 - EVANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X SQUADRA RIO VEICULOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 267, IV, e 257 do Código de Processo Civil.Arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002371-0 - JOSE DE JESUS BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILANE NOBRE GARCIA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 30/07/2007, às 14:20h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001353-2 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conforme precedentes do nosso Tribunal, a inversão do ônus da prova não importa em inversão do custeio da prova técnica. Assim, verificando-se que a prova pericial também foi requerida pelo autor, há de ser observado o disposto no art 33 do CPC e, como no caso, sendo a referida parte beneficiária da gratuidade de Justiça, o pagamento será feito ao final pelo sucumbente. Pelo exposto, neste aspecto, reconsidero a decisão de fls: 168/ vº. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos. Seguem o ofício da E. Terceira Câmara Cível do TJRJ e deste Juízo prestando as informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000650-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILTON ALBUQUERQUE DE SOUZA FILHO AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001598-0 - LEILA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acórdão.2- Após, ao Arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.087.003347-8 - HÉLIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/08/2007, às 14:45h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000559-6 - JOSE ANTONIO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.001310-8 - RACHEL RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista fls: 57, remarco a AC para o dia 10/07/2007, às 16:00h..Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002653-0 - MARCIA SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO Decisão:...art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001063-4 - JUAREZ SERGIO SANTOS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao Autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 0702-1 - R$ 150,45Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,4520% previsto na Lei 3.217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,56FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 8,56Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59Recolher ainda as seguintes custas da carta precatória:Escrivão - conta 0702-1 - R$ 37,48Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 600202696-8 - R$ 17,4520% previsto na Lei 3.217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,63FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 4,63 \r\n\r\nProc. 2007.087.003310-7 - ARISTEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/08/2007, às 15:00h..(AR) \r\n\r\nId: 232329" ] }, "1ª Vara Família": { "Atos": { "232328": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.002498-2 - VALERIA SALVADOR DOS ANJOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X JORDAO ANTONIO FIRMINO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001171-9 - ANTONIO CARLOS DOS ANJOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X CARLOS EDUARDO DA FONSECA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002505-6 - JOEL CLEM DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X KISSILA DA SILVA CLEM Decisão:Como bem salientou o Ministério Público, não há nos Autos prova inequívoca no sentido de que a ré completou o curso universitário, conforme relatado na exordial, razão pela qual não há como acolher o pedido de exoneração sem a manifestação da parte contrária.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.087.003056-8 - ANTONIA AURINETE PEREIRA LIMA X PAULO CESAR DE CASTRO CALDAS, ANA PAULA DE LIMA CALDAS, GABRIEL DE LIMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404) Decisão:Analisando o contexto probatório, verifica-se que razão assiste ao Ministério Público, eis que a prova carreada ao presente feito comprova que a requerente possui a guarda dos referidos menores, em assim sendo, defiro a liminar requerida. Efetuada a liminar, cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003346-6 - LEONARDO PASSAMANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120)), CAROLINE VERAS PASSAMANI CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial, eis que os pedidos cumulados comportam ritos distintos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.002149-0 - LUIZ OTAVIO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOAO VICTOR SALIMENA DA SILVA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/07/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002715-6 - MARCOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X MUNIQUE PINTO NOVAES) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/07/07,13:30 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência à parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo.Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nId: 232328" ] }, "São João de Meriti": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "233010": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.000956-7 (1998.313.011646-7) - HENRIQUE ALVES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, condenando o requerente nas custas, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.006469-4 - MARIA DALILA BERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X Falecido: CLOVIS MACEDO CORREA Despacho:Esclareçam os requerentes quanto aos bens deixados pela falecida, tendo em vista a informação contida na certidão de óbito. Após, dê-se vista à Fazenda Pública e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.005970-8 - EDNA PEREIRA DRUMONTE (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ARTHUR BATISTA DRUMONTE Despacho:À parte autora, em 05 dias, tendo em vista a informação prestada às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.054.006186-7 - NADIR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X EDSON SILVA Despacho:Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.006189-2 - FLAVIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X MARIA CELIA DE SOUZA SANTOS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, esclareça quanto a existência de bens em nome da falecida, tendo em vista a informação contida na certidão de óbito (fl. 11). \r\n\r\nProc. 2007.054.006277-0 - ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X ALBINO JOAQUIM PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a requerente quanto a existência de bens em nome do finado, tendo em vista a informação contida na certidão de óbito do mesmo. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c obrigacao de fazer e indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000389-2 - EDUARDO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução em dobro da quantia de R$ 73,86, num total de R$ 147,72 (cento e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), corrigidos monetariamente pelo índice oficial da corregedoria do TJ/RJ e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento de qualquer débito referente aos seguros em tela; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno, ainda, a ré nas custas e honorários que fixo em 20% do valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.054.006244-6 - MARIA DAS GRACAS DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X PAULO DUARTE DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 19 de julho de 2007 às 13h15.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.018488-5 (14.613) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ILMAR CARVALHO SILVA Sentença:Assim, homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem pareciação do mérito, condenando a parte autora nas custas processuais. Sem honorários.Trânsitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.021198-2 (15105) - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CHRISTIANO DE ANDRADE LIRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.010798-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X NIVALDO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Falta recolher custas no campo correto, referente ao oficial de justiça (campo 11,25, conta 07146 - campo 37, valor R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.054.002236-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIR MARIA ROCHA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.003547-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA CARLA RIBEIRO ALVES Sentença:BANCO SANTANDER BANESPA S/A ajuizou em face de ADRIANA CARLA RIBEIRO ALVES ação de busca e apreensão. No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme documentos de fls. 26-27. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma do acordo Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIDNEI GOMES VIANNA Despacho:Venha o contrato de financiamento legível. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007224-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO BARRETO FILHO correspondência de fl. 56 negativa \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.010627-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual. Após, defiro o prazo de 05 dias para vista dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.021539-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito. À parte autora para efetuar o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.054.011887-3 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HEITOR MATA RODRIGUES), MARCIA CRISTINA CARDOSO SILVA RODRIGUES), UNIMED NOVA IGUAÇÚ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA), CAROLINA CARDOSO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprovem os réus seus rendimentos e apresentem afirmação de hipossuficiência de recursos financeiros, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.054.006362-1 - DOMINGOS RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.006436-4 - CREUZA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o requerimento da gratuidade de justiça, com afirmação de hipossuficiência de recursos financeiros e comprovante de rendimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.006581-2 - LINDIVALDO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação e rescisão contratual C/C com obrigação de fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.009235-5 - EDNICAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão do contrato; JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento dos débitos existentes em nome da autora e decorrentes do contrato em tela; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais; CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA para impedir a inclusão do nome da autora no SPC/SERASA. E Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. PRI \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com reparacao por danos moarsi \r\n\r\nProc. 2007.054.005949-6 - IGOR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X PONTO FRIO BONZAO GLOBEX S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança dos argumentos contidos na inicial, corroborados pelos documentos acostados, antecipo os efeitos da tutela para suspender a negativação realizada pelo réu nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA até o fim da demanda, cominando multa única de mil reais para o caso de nova inclusão. oficie-se.Designo audiência de conciliação para o dia 18 de julho de 2007 às 13h45.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005950-2 - IGOR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista a verossimilhança dos argumentos contidos na inicial, corroborados pelos documentos acostados, antecipo os efeitos da tutela para suspender a negativação realizada pelo réu nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA até o fim da demanda, cominando multa única de mil reais para o caso de nova inclusão. Oficie-se.Designo audiência de conciliação para o dia 19 de julho de 2007 às 13h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito e indenizatoria de danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.006423-6 - LUCIANA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X ITAUCARD Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, para adequar o pólo passivo da demanda tendo em vista os documentos de fls. 19-24, 28-29. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.008960-8 (14.293) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X RICK NELSON RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.054.004040-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DA SILVA SANTOS Faltam custas para expedição do ofício \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.001560-3 (14741) - ESPOLIO DE VICENTE RANGEL DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X AFEPAR - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA EMPRESA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.023791-0 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X RAIMUNDO PEDRO FERREIRA Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.007324-7 - ENY DE LOURDES SIMOES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.000228-0 - J.M. VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Ao embargante, para efetuar o recolhimento das custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.091746-7 - C.MANSUR & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X KAMINALOA SERVICO DE SEGURANCA LTDA Notícia de fls. 77 vº (correspondência negativa) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012456-5 - DARIO FELIX CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.054.006281-1 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X A G LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 24 de julho de 2007 às 13h15.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006439-0 - SAMUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X UNIBANCO UNIAO BANCO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove o autor seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001181-5 - IRENE CARDOZO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA fls. 40 - dia e hora designados para a perícia médica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.006159-4 - ELIO JOSE RANGEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 19 de julho de 2007 às 13h30.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006029-0 - MARCELO HOMAISSI MODA INFANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INDUSTRIA DE MOVEIS GROBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA (PR-039981), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.054.008013-6 - SOCIAL RECREATIVO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Às partes, para que informem quanto a existência de outras provas a produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na realização da audi~encia de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.054.006229-0 - DEBORA GERSY FERREIRA VIANA FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X BANCO FINIVEST S/A ADMINSTRADORA DO CARTAO DE CREDITO SUPERMERCADO MASTERCARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 24 de julho de 2007 às 13h30.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.005987-3 - CONSUELO FORJAN LONGUEIRA DE FERREIRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X SANTA TERESINHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 24 de julho de 2007 às 13h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.002142-0 - MARIA MARTA VALENTIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) ARs negativos de fls. 59/62 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.538.097798-4 (7211) - SEBASTIANA SILVA MILITAO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X CARLOS OCTAVIO PEDRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito e informe o credor quanto a existência de outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1998.538.012319-0 (12.151) - ESPÓLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565), Dr(a). REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047)) X CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos prestados às fls. 269, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.054.009672-6 (13737) - ATILA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:Ao autor, em 05 dias. Após, no silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.054.008576-2 - CARLOS VIEIRA QUITETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Despacho:devolvo os autos para cumprimento do despacho de fls 147com abertura de vista as partes para alegações finais. Após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.054.009925-6 - ALVARO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1 - Às partes, em 05 dias, para que informem quanto a existência de outras provas a produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2004.054.012640-5 - ZULMAR PAGANOTTI MORAIS E OUTRO, MATHEUS FELIPE PAGANOTTI MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139), Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204)) X COMPLEXO COMERCIAL COLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, informem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.054.002064-6 - ELZA BARBOSA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) devolução de AR de fls. 75 vº negativo (rua desconhecida) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c com obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.007633-7 - ALESSANDRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:À parte autora, sobre fls. 133-134, no prazo de 05 dias, devendo mencionar se pretende o levantamento da quantia e dá quitação ao débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.008525-9 - Inventariante: OSMAR HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X MAURICIO JOSE HENRIQUE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.006016-4 - Inventariante: LINDACI DE FRANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MANOEL FERNANDES FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a requerente inventariante dos bens deixados por MANOEL FERNANDES FERREIRA.Lavre-se o termo e venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.054.003322-4 (2000.313.013343-9) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CREUZA TOMAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Decisão:Indefiro a conversão do feito em ação de depósito, tendo em vista o cumprimento do mandado de busca e apreensão. Informem as parte se existem outras provas a produzir em 05 dias. Após, no silêncio, venham os autos conclusos para sentença no estado em que se encontram. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.054.013153-0 - ESQUADRA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)) X OHA PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.012197-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JAILSON CICELO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. E condeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. PRITransitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.004765-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POVERINE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VASILHAMES LTDA-ME E OUTRO Faltam custas no valor de R$ 3,49 para expedição do ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.023773-9 - CARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001733-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALVINO DA SILVA Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004103-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.005066-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO RIBEIRO DE MELO Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006073-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA CLAUDIA DA SILVA Despacho:Ao autor, sobre fls. 30-31. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.011224-0 - DANIEL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULBIRACI GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Honorários do Perito, fls. 118 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003705-1 - VANESSA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial visando a qualificação do 2º réu, eis que a autora alega que o mesmo lhe \"prescreveu uma injeção de dipirona\", conhecendo ao menos o seu nome através do receituário, o qual não foi acostado aos autos.Informe, ainda, se pretende a manutenção do 2º réu no pólo passivo, em razão da natureza diversa da responsabilidade, em relação à cada um dos réus.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.538.007973-5 (11.890) - SEVERINO VERISSIMO DE BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Faltam cópias e custas para expedir os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.054.026473-1 - HENRIQUE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X FERNANDO PEREIRA Despacho:À parte autora, para que atenda a promoção do Ministério Público (fls. 69-69v) na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.054.006339-6 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X DESCONHECIDO) Despacho:1) Comprove a autora seus rendimentos, visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) No mesmo prazo, emende-se a inicial, para fazer constar do pólo passivo os confrontantes do imóvel usucapiendo, juntando aos autos certidão do Registro de Imóveis do imóvel objeto da demanda, bem como dos imóveis confrontantes. \r\n\r\nId: 233010" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "233009": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005855-4 - ENEIDA DA SILVA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: IVO BENTO CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre COTA FAZENDÁRIA DE fls. 67 (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.054.000236-0 - OSWALDO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MARIA MADEIRA DE ANCHIETA REMETO A PUBLICAÇÃO P/INTIMAÇÃO DO REQUERENTE DE OFICIO DE FLS. 19/20, NOS TERMOS DA PORTARIA 02/2004 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.538.014557-4 -, Inventariante: MARIA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149)) LEIL GERALDO DA SILVA CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre LAUDO DE AVALIAÇÃO DE fls. 70 (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 1998.538.008642-1 (31.267) - Inventariante: LUCIA ROSA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X ODILON DA SILVA PONTES CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre COTA FAZENDARIA DE fls. 96 VERSO (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 1998.538.013578-3 (31.648) - Inventariante: EUCY GONCALVES NOGUEIRA X ANTIDIO JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre LAUDO DE AVALIAÇÃO DE fls. 133 (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.054.022069-9 - Inventariante: NELSON GOMES SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X INACIO FERREIRA CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre COTA FAZENDARIA DE fls. 50 (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.054.003768-0 - Inventariante: ERMELINDA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568), Dr(a). CARLOS ALBUQUERQUE PAES DA SILVA (RJ-107440)) X MANUEL RODRIGUES GOMES CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre COTA FAZENDÁRIA de fls. 174 (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.000112-3 - JOEL RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Em face do tempo decorrido, adeque-se o pedido à Lei 11.232/05. Venha declaração de patrocínio gratuito e os 3 últimos contra-cheques do embargante. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.013722-5 - RENATO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X BANCO REAL ABN/AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 22/28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013812-6 - MARIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X TELEMAR S.A Despacho:Retirei o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 11/09/2007, às 15:30 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos prlo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.003898-1 - VERONICA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 18/07/2007, às 9:00H, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua General Câmara, 18, sl. 303, Centro, Duque de Caxias/RJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.012406-0 - JANE MENDES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X EUGENIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora.Defiro a produção da prova testemunhal requerida. Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 14:15 horas. I-se todos e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006998-2 - (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ISABELA DA SILVA LUCIANO) BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 07/08/2007 às 13:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.004631-1 - ANDRE BELBUCHE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X NEWTON EQUIPAMAMENTOS MEDICOS LTDA E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ QUE PROCEDA À INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 07 E 22. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.006787-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EMPRESA FLORES TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/08/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Fls. 99 - defiro a substituição requerida. I-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.054.006787-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EMPRESA FLORES TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO / DEPOIMENTO PESSOAL AO AUTOR E P/ OFÍCIO REQUISITANDO TESTEMUNHA: R$ 12,24 (OJA), R$ 3,49 (APCJ/0711-2), R$ 0,78 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 0,78 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.538.010178-1 (31348) - Inventariante: MARIA JOSE CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARIO MONTEIRO CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre COTA FAZENDARIA DE fls. 182 (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.054.021640-4 - Inventariante: KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X SANDRO MASCARENHAS DOS SANTOS E OUTROS CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre COTA FAZENDARIA DE fls. 71 (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.054.000260-5 - Inventariante: NELI BARBOSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE MACEDO CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre AVALIAÇÃO de fls. 53/54 (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013920-9 - Inventariante: MARCO ANTONIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X ANTONIO DIAS DA COSTA CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre COTA FAZENDARIA DE fls. 41 (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.001668-0 (30.006) - MARIA ELIZAMAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ANTONIO CARLOS SOARES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI DE JESUS OLIVEIRA PEREIRA (RJ-076151) Sentença:.......Homologo o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010528-5 - JARDELIA REZENDE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Digam se há mais provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003684-8 - JOSE EUDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X HSBC BANK BRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico que remeto á publicação para autora sobre contestação fls. 34/43. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.006098-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ISAAC SANTOS DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE PROVIDÊNCIAS DE INSTRUÇÃO AO MANDADO C/ CÓPIA DE FLS. 02/05 (INICIAL). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.001654-9 - DENILSON MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Designo A.I.J. p/ o dia 28/08/2007 às 16:00 horas. I-se partes e testemunhas arroladas tempestivamente, devendo vir o rol em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.009756-2 - ANTONIO CARLOS FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo AC para o dia 08/08/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 233009" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "233011": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000440-5 (7683) - JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Às partes para apresentação de suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 1985.054.000150-9 (12189) - GERALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Fls. 43 - Anote-se. Após, dê-se vista ao Autyor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1985.054.000269-1 (13096) - IOLANDA RAIMUNDO DE FREITAS, Habilitado: ANTONIO JOAQUIM DE FREITAS, Habilitado: PEDRO SEBASTIÃO DE FREITAS, Habilitado: MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS, Habilitado: CÉLIA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) \"Requer o MP a intimação da parte autora p/ dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProc. 1986.054.000531-1 (15726) - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO, INCLUSIVE O CPF E A OBA/RJ DO PATRONO \r\n\r\nProc. 1987.054.000186-1 (17356) - AILTON DA SILVA VIEGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1988.054.001090-6 (20337) - MANOEL RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001283-6 (21742) - ARISTIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.002424-1 (30371) - AURILIO COSTA X Habilitado: IOLANDA FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1990.054.002754-0 (28275) - SILVIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para apresentação de suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 1991.054.001152-2 (32585) - GENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) \"... requer o MP a intimação das habilitantes para que seja dado prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nProc. 1993.054.000825-4 (33406) - RUBENS SARDELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Converto o julgamento em diligência, designando o dia 02/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perita do Juízo a expert em medicina do trabalho, Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, oportunidade em que a i. perita deverá esclarecer se a seqüela portada pelo Autor impossibilita ou dificulta o exercício da função de operador de máquina tupieira. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1996.538.001242-3 (33.634) - SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para apresentar alegações finais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.538.006315-7 (33.744) - JOACIR PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.007994-7 (34129) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X SEBASTIAO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2001.054.012294-6 (34302) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) AS PARTES E AO MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 2002.054.024437-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JORGE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015974-9 - ALEXANDRE MARCOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.054.000943-4 (875) - MARIA ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.005073-9 - MARCELA TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Vistos, etc. Considero as partes legítimas e bem representadas e o interesse devidamente demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 15 dias. Defiro ainda a produção da prova oral requerida. Fixo o prazo de cinco dias para apresentação do rol com a qualificação das testemunhas. Designo o dia 12/07/2007, às 15:30 horas para realização de AIJ. P.I \r\n\r\nId: 233011" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "233013": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002076-7 - ELIOTERIA DE JESUS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X CIDARIO AMORIM Sentença:DEFIRO, o pedido para recebimento do 90% do passivo realtivo aos 28,86% perante ao Ministério da Justiça, em favor dos requerentes. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para recebimento de valores em nome do \" de cujus\", inexistindo interesse da Fazenda em recorrer... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.054.010785-0 - JORGE RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.023443-1 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012491-3 - LUCINALVA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.012502-4 - Inventariante: ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-035252)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA Ao inventariante sobre cálculos de fls.79 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007789-7 - ARILDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ISAURA DOS REIS LAVOURAS E OUTRO Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.001012-9 - MARIA ROSILDES PELETEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA-ME (FLS. 105 E 174) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Às partes para ciência da audiência de oitiva da testemunha Antônio Carlos de Oliveira designada para o dia 21/08/2007 às 13:30hs no juízo deprecado( 2ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra - SP cartório do Ofício Judicial - Itapecerica da Serra - SP ) C. Prec. 734/06. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.001393-5 - AURELIO PESSOA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935)) X GUILHERMINA DE MENEZES COSTA) Ao autor sobre manifestação da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro as fls 50 \r\n\r\nId: 233013" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "233014": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.006252-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA, VULGO \"FEIO\" (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a narrativa do Parquet que, em tese, descreve a prática de fato típico, ilicito e culpável; considerando a existência de um suporte probatório mínimo necessário à deflagração da instância criminal, revelado pelo inquérito da polícia judiciária, recebo a denúncia em desfavor de Wallace Pereira de Oliveira.Cite-se/requisite-se para interrogatório que designo para o dia 25 de junho de 2007, às 13h00min.Defiro as diligências requeridas nos itens 1, 2, 3 e 4 de fl.47.Ciência ao M.P.Fl.48. Regularize-se, sob pena de reputar-se inexistente a manifestação. Após, voltem. \r\n\r\nId: 233014" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "233015": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento Ao Pudor \r\n\r\nProc. 2000.054.001037-6 - MP X GILMAR TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) Despacho: A Ilustre Representante do MInistério Público e a Defesa ante os termos de depoimento de fls. 159/162, manifestando-se, após, a Defesa informando ao Juízo se produzirá prova oral. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.054.007600-1 - MP X JOSE CARLOS CURITYBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministériio Público; 2- Recebo o recurso de fls. 455 verso em seus regulares efeitos. À defesa para apresentação das razões recursais; 3- Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nId: 233015" ] }, "Volta Redonda": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "233016": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000011-0 (23574) - GERALDO DA SILVA E OUTRO, Inventariante: MARCIA REGINA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Vista ao patrono do inventariante para cumprir item 4 de fls. 180 \r\n\r\nProc. 2004.066.021488-7 - MARIA REGINA CLEMENTE DOS SANTOS, SOLANGE CORREA CLEMENTE, FATIMA CORRE CLEMENTE DE CARVALHO, ARMANDO CORREA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X LUZIA CORREA CLEMENTE), Inventariante: JOAQUIM HERCULANO CLEMENTE Vista ao patrono do inventariante \"fornecer certidões fiscais\" \r\n\r\nProc. 2006.066.006145-5 - JOSE OSVALDO AMARAL TEPEDINO, GUILHERME AMARAL TEPEDINO, JANE SELMA DIAS SIQUEIRA TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X OSVALDO TEPEDINO), Inventariante: ANETE CORREA AMARAL TEPEDINO Despacho:O inventariado Osvaldo Tepedito era casado com Anete Corrêa Amaral Tepedino pelo regime da \"comunhão de bens\", conforme certidão de casamento de fls. 09. Osvaldo faleceu em 13/05/2006, portanto, em vigor o Novo Código Civil. O Art. 1.829, I do NCC considera o cônjuge sobrevivente herdeiro necessário ao lado dos descendentes, EXCETO, se for casado pelo regime da comunhão universal de bens e outras hipóteses ali apontada. Fls. 30/37 - Venha nova partilha, excluindo-se a conjuge sobrevivente de entre os herdeiros necessários. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.023210-0 (29933) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO AURELIO MOREIRA DOS SANTOS Vista ao patrono do autor retirar carta precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014613-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FARIA TORRES SALGADO Vista ao patrono do autor complementar custas da busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.007831-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ALVES DE SOUSA Despacho:1) Emende-se a inicial de forma a adequar o valor da causa ao benefício patrimonial buscada, ou seja, ao valor total do débito. 2) Comprove a parte autora, em dez dias, a mora do requerido, na forma § 2.º do DEc. Lei 911/69, pena de indeferimento da inicial com fulcro nos art.s 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.000515-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.012005-6 - ORTONEURO COMERCIO E IMPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Recebo a apelação de fls. 244/252 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autora) \r\n\r\nProc. 2007.066.003247-0 - MANOEL BERGONE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X CASEMIRO GONÇALVES CORRELO), MARIA IRENE SILVA BORGES CORRELO Vista ao patrono do autor sobre certidão do oficial \r\n\r\nProc. 2007.066.006958-4 - AROLDO GOLINELHI (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 15 de agosto de 2007, às 13:45 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003543-4 - ADIVALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Vista aos patronos das partes sobre audiência redesignada para o dia 24/07/2007, às 14:30h. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2003.066.013947-4 - ELIZETE ALVES VIANNA PENA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ACIS DE ANDRADE PENA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001350-3 - DAMIAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Vista ao patrono do réu retirar mandado de pagamento \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.546.001092-6 (24.049) - CBS-AC.DESP.P\\F.PAGTO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X E.A.A COM.DE ROUPAS E CALCADOS LTDA), HEITOR ALCIDES), EDA ABRANTES ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista aos patronos das partes sobre cálculos de fls. 268/269 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010425-7 - ACACIO GOMES FILGUEIRAS, DENISE DAMASCENO DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fl. 85 - Diga a parte embargada se concorda com a suspensão do feito requerida. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1988.066.000174-0 (17576) - OSEAS FERNANDES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Vista ao patrono do embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.000903-0 - ROBERTO DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X PEDRO ROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Decisão: 1) Fl. 67 - Indefiro a expedição de guia para pagamento parcelado, visto que, querendo o executado da continuidade ao acordo, deve comparecer ao local acordado (vide fl. 48) e quitar seu débito. 2) Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.005203-8 (27029) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fl. 328 - Indefiro, cabe a parte exeqüente, na forma do §4.º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.003782-9 (28836) - SEBASTIANA LOURDES DE MOURA BENTO-REPRESENTANDO S FILHOS, RAQUEL DE MOURA BENTO, RAFAEL DE MOURA BENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista aos patronos das partes sobre honorários periciais R$ 1.400,00 (800,2286 UFIRs) \r\n\r\nProc. 2004.066.019832-8 - JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X HEVERTON JONAS SOUZA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Tendo em vista tratar-se de execução de título judicial e que a parte exeqüente não foi citada, adeque o credor seu pedido ao disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.002138-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE CCPL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Vista aos patronos das partes sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.066.011824-2 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JORGE LUIZ SILVA BALDINI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007667-9 - MAURICIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Indefiro o pleito de liminar inaudita altera pars, visto que inexiste, no caso, perigo decorrente da citação.2) Cite-se a parte requerida com as advertências dos art. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.015512-7 - FILIPE DE LIMA OLIVEIRA, ELISANGELA CARELLI MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X JUSSARA DE SOUZA PORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão: Ante o teor das peças de fls. 78/81 e 153/154, deixo de designar audiência preliminar de conciliação uma vez que improvável composição amigável. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial uma vez que a descrição dada pela autora ao imóvel na inicial foi suficiente para possibilitar ampla defesa à ré, tanto que se valeu da exceção de usucapião. Defiro a produção das provas requeridas às fls. 157 e 158. Venha a prova documental superveniente e róis de testemunhas em vinte dias. Designo AIJ para o dia 24 de julho de 2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000194-0 (10.505) - Interessado: VANIA MARIA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X JOSEF ZEMKO), Inventariante: MARIA JOSÉ BRETAS ZEMKO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.066.000077-5 (22.533) - Inventariante: IZABEL CRISTINA BRILHANTE DA ROCHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002533)) NILCE ALVES ARANTES, Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X PAULO ROBERTO ALVES ARANTES Despacho:Fls. 444 - Manifestação do Partidor solicitando os pedidos de quinhões.Fls. 453 - Inventariante/meeira requereu que a proposta fosse feita pela herdeira.Fls. 456 - Pedido de quinhões formulada pela herdeira.Fls. 462 - Manifestação da inventariante/meeira.1) Fls. 462 - Manifeste-se, a herdeira, em cinco dias. Desnecessária a retirada dos autos de cartório;2) após, voltem conclusos para decisão do pedido de quinhões. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.007926-7 - TONI CARLOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS - SUSER), GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Vista ao patrono do autor para fornecer endereço do DETRO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.017620-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SONIA LUCIA HONTANA Vista ao patrono do autor recolher custas \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001588-3 (28746) - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO-REP P REINALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Vista aos patronos dos autores sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2002.066.010254-0 - MARIA HELENA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), SINPRO-SINDICATO DOS PROFESSORES, Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Vista ao patrono do denunciado para alegações finais no prazo de 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002767-0 - JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X A OTICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Vista ao patrono do autor sobre mandados negativos \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.546.002995-2 - VANOR PEREIRA DA ROCHA-PREST.CONTAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X ANTONIO SERGIO BENINCASA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Vista ao patrono do exeqüente sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.012084-4 - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X CARLOS ANDRE TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 155 - Esclareça o pedido, uma vez que, a priore, foi homologado, por sentença, o acordo de fls. 123/124, no qual o réu assumiu a responsabilidade pelas prestações vincendas junto à CEF e obrigação de fazer, consubstanciada na solicitação de transferência junto à CEF do imóvel e da hipoteca para seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.066.007832-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ANDRADE FERREIRA JR Despacho: Traga a parte autora, em dez dias, prova da notificação premonitória, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003533-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista aos patronos das partes sobre audiência redesignada para o dia 24/07/2007, às 14:10h \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.016985-7 - FABIO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.066.024505-5 - R & A COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista ao patrono do réu retirar mandado de pagamento \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.002343-2 - ONEIDE DO CARMO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04 de julho de 2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 233016" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "233018": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000006-7 (4206-7) - GETULIO CORREA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao 8º Contador Judicial. No retorno, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1988.066.000130-1 (6085-0) - JORGE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:A perita em psiquiatria para responder aos quesitos de fls. 197/198, bem como os do MP à fl. 214v. Intime-se. 2) Após, digam as partes sobre a complementação do laudo, informando se tem mais provas a produzir. 3) Certifique-se como requerido à fl. 214v, dando nova vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005786-7 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X ALVARO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Venha a declaração de rendimentos do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.002692-1 - CHICKEN HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X IPEM-RJ : INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014964-4 - Inventariante: BARBARA REGINA SARMENTO TORRES DA SILVA BRUNO SARMENTO DA SILVA X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Sentença: Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 22/24, destes autos, para que produzam os devidos efeitos. Com o trânsito em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável causa mortis e pagas eventuais diferenças de imposto, taxas e custas processuais, se for o caso, dê-se vista à Fazenda Estadual e se nada for requerido, expeça-se o formal de partilha e após, arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002544-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIONE DOMINGOS GAMA Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor e sem honorários ante a ausência de resposta. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005608-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA Despacho:A mora deve estar comprovada nos autos. No presente caso, verifica-se que a notificação foi encaminhada ao devedor, porém, deixou de ser entregue vez que o mesmo mudou-se. Assim, venha aos autos o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.006491-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.001073-4 (16915-0) - WILSON LEMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) \" ... para as partes se manifestarem sobre os cálculos de fls. 392/396 ... \" \r\n\r\nProc. 1999.546.006527-4 (17817) - ADILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Ao Contador, conform requerido às fls. 345/346. Após, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.008145-2 - TELMA BRIGIDA LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.006049-9 - LUIZ EDUARDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.014201-7 - ISAEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.014993-0 - FLAVIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:1-Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.016022-6 - SEBASTIAO LEONARDO, LUZIA ROSA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Às partes sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Digam as partes se concordam com pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.004594-4 - NELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004611-0 - ANTONIO FATIMA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) \" ... ao autor para se manifestar sobre fls. 28/66 ... \" \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1988.066.001109-4 (7707) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MAURICIO MENECUCCI PIZZOLANTE E SUA MULHER ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013629-7 - WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X NILTON MAIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, e decretar o despejo do réu, fixando prazo de quinze dias para desocupação voluntária, na forma do artigo 63, § 1º, alínea b, da Lei 8.245/91. Fixo a caução em doze vezes o valor do aluguel para a hipótese de execução provisória da sentença, conforme Art. 64, da lei 8.245/91 e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC.Condeno também o réu as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com amparo na norma contida no Art. 20, § 3º, do CPC, que fica suspensa conforme artigo 12, da lei 1.060/50. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001546-0 - JORGE NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X EDMEA NEVES COITINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, e decretar o despejo do réu, fixando prazo de quinze dias para desocupação voluntária, na forma do artigo 63, § 1º, alínea b, da Lei 8.245/91. Fixo a caução em doze vezes o valor do aluguel para a hipótese de execução provisória da sentença, conforme Art. 64, da lei 8.245/91 e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC.Condeno também o réu as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com amparo na norma contida no Art. 20, § 3º, do CPC, que fica suspensa conforme artigo 12, da lei 1.060/50. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.000421-4 - SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.066.007625-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.007627-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X ILSE FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148376E) Despacho:1) Defiro fl. 68; 2) Após, ao Ministério Público para querendo oferecer parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.066.007908-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JORGE LUIZ VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Decisão:Considerando que o embargado teve gratuidade de justiça concedida no processo de conhecimento, estendo-a a estes autos. Assim, indefiro fl. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.066.002747-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1)Mantenho a sentença de fls.17/19 por seus próprios fundamentos;2)Recebo o recurso de apelação de fl. 20//24 em seus regulares efeitos; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.002960-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:)Mantenho a sentença de fls.17/19 por seus próprios fundamentos;2)Recebo o recurso de apelação de fl. 20//24 em seus regulares efeitos;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.003083-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1)Mantenho a sentença de fls.17/19 por seus próprios fundamentos;2)Recebo o recurso de apelação de fl. 20//24 em seus regulares efeitos;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.003343-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1)Mantenho a sentença de fls.17/19 por seus próprios fundamentos;2)Recebo o recurso de apelação de fl. 20//24 em seus regulares efeitos; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.003344-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1)Mantenho a sentença de fls.17/19 por seus próprios fundamentos;2)Recebo o recurso de apelação de fl. 20//24 em seus regulares efeitos;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.003345-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1)Mantenho a sentença de fls.17/19 por seus próprios fundamentos; 2)Recebo o recurso de apelação de fls. 20//24 em seus regulares efeitos; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.003347-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1)Mantenho a sentença de fls.17/19 por seus próprios fundamentos; 2)Recebo o recurso de apelação de fls. 20//24 em seus regulares efeitos; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.003349-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Mantenho a sentença de fls.17/19 por seus próprios fundamentos;2)Recebo o recurso de apelação de fls. 20//24 em seus regulares efeitos; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.003351-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1)Mantenho a sentença de fls.17/19 por seus próprios fundamentos;2)Recebo o recurso de apelação de fl. 20//24 em seus regulares efeitos; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.003607-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1)Mantenho a sentença de fls.17/19 por seus próprios fundamentos;2)Recebo o recurso de apelação de fl. 20//24 em seus regulares efeitos; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.003980-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1)Mantenho a sentença de fls.17/19 por seus próprios fundamentos;2)Recebo o recurso de apelação de fl. 20//24 em seus regulares efeitos;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.003981-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:)Mantenho a sentença de fls.17/19 por seus próprios fundamentos;2)Recebo o recurso de apelação de fl. 20//24 em seus regulares efeitos;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.003982-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:)Mantenho a sentença de fls.17/19 por seus próprios fundamentos;2)Recebo o recurso de apelação de fl. 20//24 em seus regulares efeitos;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.022731-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X ZILDA GILLY PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fl. 183 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.066.000709-7 (15376) - VILA BECA INDUSTRIAL MADEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X TRES CINCO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:1--Junte-se; 2- Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.546.017183-8 (16818-0) - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). THAIS MARTINS SABBAG (SP-165511)) X MARCO ANTONIO LOUREIRO RODRIGUES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)), Falido: MARCO ANTONIO LOUREIRO RODRIGUES Decisão:Nomeio liquidante judicial a Srª SIDINÉIA LAGES. I-se para o encargo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005635-8 - GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X RAQUEL DE MORAES CHAVES Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor dado à causa em consonância ao bem jurídico pretendido e conseqüente pagamento da diferença das custas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013772-8 - JAYME GUIMARAES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - SAH (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.015510-3 - ERENILDO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X A A DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME Despacho:Defiro fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.066.006486-0 - MAYRA CRISTINA SILVA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Adeque-se o valor dado à causa em consonância ao pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.066.000501-8 (5581) - ALEXANDRO DA CONCEICAO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Intime-se a municipalidade apara informar a este juízo em que data foi o exeqüente incluído na folha de pagamento, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 1994.066.000352-3 (15386-3) - EVA AZEVEDO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693), Dr(a). CATARINA DE LOURDES GERALDO (MG-001801A), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Intime-se a municipalidade para prestar as informações solicitadas pelo ilustre Contador. Com a vinda das informações, ao Contador. Após, digam todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.005624-3 - Inventariante: VERA LUCIA DE SOUZA COSTA X GILBERTO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:1)Nomeio a requerente inventariante; 2)Lavre-se o termo; 3)Venham as primeiras declarações, quando então será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005898-7 - Inventariante: LUIZ RIBEIRO VAZ X CELIA HUALLEN RIBEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:Venha o comprovante de rendimento do requerente, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.013964-6 - DENERCY VILLELA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.006709-1 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MELO SAMPAIO (RJ-128659)) X P.M.V.R.N.P.S.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001918-0 - EVANDRO DO CARMO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X MAURO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416) Despacho:À parte autora para juntar aos autos comprovante de renda ou declaração anual de imposto de renda, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.004277-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO TOTAL VR LTDA), ANDERSON DE SOUZA BARNABE Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, 1.102.c, parág. 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, o porcentual de 10% (dez por cento). Conste, ainda, no mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.546.004566-4 (17763) - ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A, Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085), Dr(a). HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (RJ-005475) Despacho:Retornem os autos ao MP para, se for o caso, pronunciar-se sobre as questões abaixo relacionadas e retificar seu parecer de mérito: 1)-Causa de pedir: o autor ainda se acha recebendo o auxílio-doença acidentário benefício NB 110.139.371-5, pretendido na inicial (fls. 04 e 359); 2)-Causa de pedir: o autor reclama sobre problemas na coluna e o NB referido na inicial foi concedido devido a seqüelas de faturas no membro inferior (fls. 362 e 363). 3)-Contradições entre o relato do autor sobre o momento do acidente e o conteúdo do depoimento testemunhal de fl. 181 e o depoimento pessoal de fl. 334; e também o conteúdo da CAT de fl. 16 comparado com o de fl.362; e 4)-Legitimidade da ré EBE para figurar no pólo passivo da acidentária e o contrato de trabalho de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2005.066.002536-9 - MARIA DE ASSIS LAGE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o Réu a fornecer a Autora os medicamentos necessários, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu em honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005109-5 - DIANA MARIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o Réu a fornecer a Autora os medicamentos necessários, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu em honorários advocatícios, estes a serem pagos ao CEJDPGE, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010859-7 - FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao Executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.007406-1 - CATARINA MARIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609), Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença: Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da cobrança da conta do mês de março/2006 (fl. 11) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, e extingo o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269 I do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, com amparo na norma contida no art. 21 do CPC, devendo ser observada as isenções legais. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004864-7 - THIAGO MARCHI TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X UBM-CICUTA - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA, CAMPUS CICUTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) \"Em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015586-3 - VALDECI COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte ré para juntar aos autos cópia da apólice de seguro de vida empresa assinada com a CSN, constando a data do início da vigência. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.066.010029-6 - PERICLES ACACIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) \" ... aos interessados (FEVRE) sobre certidão negativa de fl. 240-vº ... \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003736-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA DA CUNHA RAMOS Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor e sem honorários ante a ausência de resposta.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006397-1 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, CC C/C Reparação de Danos, C COMINAÇAO DE PENA \r\n\r\nProc. 2007.066.001857-6 - CLAUDIA MARIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X WALISSON GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) \" ... ao autor para se manifestar sobre fls. 77/78 e 79/101 ... \" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.014761-6 - MAGUIDA DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Aguarde-se em Cartório, por 60 dias, comparecimento pessoal da parte. \r\n\r\nProc. 2005.066.006652-9 - LUCIA HELENA CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.006655-4 - SONIA MARIA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.006800-0 - WILSON BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.066.007407-3 - PEDRO ALVES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Desta forma: 1- Considerando a gravidade do estado de saúde do Requerente, bem como a necessidade emergencial na aquisição das próteses auditivas, defiro parcialmente o pedido de liminar para determinar que o Município forneça ao autor os aparelhos auditivos, de tecnologia analógica, para ambos os ouvidos; 2- Retornem os autos ao Ministério Público, a fim de que seja adequada a promoção de mérito ao efetivo pedido constante destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012668-1 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Venha a parte autora com os receituários médicos adequados à retirada do medicamento. 2- Diga a parte autora sobre fl. 77/88. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020404-3 - ADEILSON PEREIRA MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar os documentos solicitados pelo senhor perito. Após, dê-se vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.003939-7 - DANIEL DOS SANTOS OVIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X LUCIANO SALVADOR ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370), Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)), SUL AMÉRICA SEGUROS \" ... ao réu para recolhimento das custas devidas pela denuncição à lide ... \" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.066.029360-8 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X EDIVALDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 48 e a contestaçao de fls. 45/47, excluo do pólo passivo a senhora Sandro Candido Castilho, eis que sequer foi citada. Oficie-se. Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.066.007188-4 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUZIA ARMINDA DOS SANTOS à parte autora para recolher as custas pendentes: valor de R$ 12,24 (atos do OJA), FUNPERJ no valor de R$ 0,61, FUNDPERJ no valor de R$ 0,61, CAARJ no valor de R$ 1,22, totalizando R$ 14,68. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005819-7 - LUIZ ALFREDO MILITAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X TELEVISAO CIDADE SA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autos, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012190-7 - ABEL RODRIGUES GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte ré, em fls. 52/53, entendo que assiste razão a mesma, uma vez que redesignada a audiência, foi a parte autora intimada por mandado e via diário oficial, o que não ocorreu com a parte ré, eis que somente foi intimada por via diário oficial. Assim, considerando o princípio constitucional de isonomia e o tratamento de igualdade entre as partes que deve velar o juiz, reconsidero a decisão proferida na assentada de fl. 50. Publique-se e após, voltem conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.012448-7 - SETEMBRINO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Decisão:Recebo os embargos posto tempestivo. Os embargos de declaração têm como finalidade aclarar ou integrar a sentença quando esta tiver alguma contradição, obscuridade ou omissão, não sendo o recurso adequado para impingir efeito modificativo na sentença. A condenação imposta na sentença foi no sentido de que o Município pague apenas eventual gratificação prêmio de produtividade fiscal não recebida pelo embargado, ou seja, gratificação esta que deverá ser demonstrada em eventual execução da sentença. Deste modo, ante a ausência de obscuridade, contradição ou omissão, rejeito os embargos. Publique-se. \r\n\r\nId: 233018" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "233017": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.024929-9 (2927/01) - ROSA MARIA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X ESPOLIO DE IRENE DUARTE DE FREITAS E JOÃO PATRICIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.000338-0 - ROBERTO DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X TECIDOS UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 08/08/2007 às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006663-5 - I.P.S., I.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Às autoras sobre o certificado à fl. 39. Certifique-se sobre a devolução do alvará original. \r\n\r\nProc. 2007.066.005181-6 - MARIA DA GLORIA MAXIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X Falecido: PEDRO PAULO MAXIMO Portaria 01/06: À parte autora sobre promoção do Ministério Público (Requer o MP ( certidão de óbito dos pais de Pedro Paulo Maximo; certidão de dependentes no INSS do falecido; expedição de ofício à CEF para que informe o valor constante em favor do falecido.)) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.004573-7 (495) - Inventariante: EDNA DE SOUZA LIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MARIA EDINA DE SOUZA LIMA MAGALHAES E OUTRO Despacho:À serventia para que observe o § 2º do artigo 1.043 do CPC. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.011376-3 - Inventariante: ALMERINDA DOS SANTOS BAIRRAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X LUIZ CARLOS BAIRRAL FRANÇA Ao Invte para cumprir o artigo 1031 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011373-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIELE NASCIMENTO BRAGA Portaria 01/06: Ao patrono da parte autora para atender o r. despacho de fl. 34, esclarecendo os valores apresentados à fl. 33, tendo em vista a sentença de fl. 29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.006161-3 - MARCO ANTONIO LUIZ, MARLI DIGMA LUIZ DO CARMO, CLAUDIA DO CARMO LUIZ, CLEIDE APARECIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1- Ao réu sobre fls. 86/87; 2- Às partes sobre fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.066.009244-0 - PETRUCIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015431-7 - ALTAIR LUZIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.002909-2 - BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) (As aprtes sobre petição do Perito) \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2001.066.023946-4 (2821) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X R.C PENA BOITE BAR E RESTAURANTE Ao autor sobre oficio de fls. 144.(custas pendentes de CP) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.000405-4 - NILO SERGIO PORTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) (Ao reus sobre novos documentos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.017119-3 (2370/00) - JOSE ANTONIO MAIA\\OUTRA-ORD DECLARAT INEXIST DEBITO C\\RESTIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) (Ao reu para vista dos autos no prazo legal) \r\n\r\nProc. 2004.066.018593-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.066.006633-7 - ANNA DE JESUS MATTOZINHOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Como as partes não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.031965-8 - CEIR VIEIRA GIAROLA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019017-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X DERMATO ESTETICA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Ao autor para vista dos autos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011404-4 - CARMEM LUCIA CELESTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:À embargada para que diga, em 48 horas, se desiste das provas antes requeridas, já que não compareceu à audiência de saneamaente. No silêncio, presumir-se-á que não tem mais interesse na produção de qualquer prova. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.016005-5 (2310/00) - MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Às partes para que digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004465-4 - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) (Ao embargante sobre petição e documentos fls. 229/239) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029896-0 (974) - CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RODRIGO FERREIRA (MG-078792)) X PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS), PAULO ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) (As partes sobre as datas do LEILÃO - 03/07/2007 e 18/07/2007, às 14:00 HORAS - primeiro e segundo pregão, respectivamente, no átrio do FORUM) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020801-2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:Ao credor para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito e forneça o CNPJ do devedor a fim de que seja possível determinar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.066.016341-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J O ENSINO DE IDIOMAS LTDA), JOSE OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO), MARIA CECILIA WERNECK OCTAVIANO Despacho:Ao credor para que indique o atual endereço do devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.020592-4 - STELLA MARIA MAFFRA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833)) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao exequente sobre resposta de oficio) \r\n\r\nProc. 2002.066.022295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X JANUARIO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) (Ao inventariante para vistas dos autos, no prazo legal) \r\n\r\nProc. 2002.066.023718-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X JOVANICE CRUZ RANGEL Ao exequente para providenciar o recolhimento R$ 12,24 OJA \r\n\r\nProc. 2004.066.015600-0 - ANDERSON CANDIDO DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CAIXA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 208. A situação seria certamente outra se a devedora tivesse, desde logo, atendido o despacho de fl. 170; 2- Apresentada planilha atualizada e discriminada do débito, intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, caso o credor não opte pela penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Honorários) \r\n\r\nProc. 1999.066.030429-7 (702/99) - ANASA ADM. DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. Deixo de acolhe-los, uma vez que pretendem indevido efeito infringente. Assim, a via recursal escolhida mostra-se inadequada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.006250-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VALERIO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:Recebo os resentes embargos, uma vez que tempestivos. A pretensao autoral encontra respaldo legal. Nestes termos, torno sem efeito a sentença de fls.155. Homologo por decisão o acordo entabulado. Suspendo o feito pelo prazo acordado. Desentranhe-se a sentença de fls.155, no desiderato de evitar futura inversão tumultuaria no processo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.012307-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CHRIGIAN REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA. ME E OUTROS Despacho:Ao credor sobre a certidão de fl. 30/v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001070-8 - MARCHTEIN CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X HAKME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CODATO (PR-003471) (As paertes sobre a data da audiência no Juizo Deprecado, 20/06/07, às 15:00 horas, 2ª VC - Londrina/PR) \r\n\r\nProc. 2006.066.005913-8 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes para que esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.013247-4 - GUSTAVO EUSTAQUIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X NOVA DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2006.066.009083-2 - GILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao réu para que diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009506-2 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) ( of. fls. 364) Foi redesignada a audiência para o dia 19/09/2007 as 16,10 para oitiva da Testemunha Sergio Pereira Novis, na 1ª Vara Cível da Capital \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008913-1 - MAXWELL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA), MARIA LÚCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), MÔNICA OSÓRIO TAVARES, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.007470-8 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CID -INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-091544)), KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA (SP-130002) Decisão:Observa-se que na elaboração da sentença de fls.113/116, constou, equivocadamente, o valor numérico da condenação diverso do valor por extenso. Assim, a redação da parte dispositiva da referida sentença passa a ser a abaixo transcrita: \"(...) Em relação a segunda Ré (KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação civil a título de danos materiais e PROCEDENTE o pedido de reparação civil a título de danos morais, para condenar esta no pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), devidamente corrigidos a partir da intimação desta e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. (...) Na parte que não foi objeto da correção permanece a sentença como lançada nos autos. Publique-se. Registre-se na seqüência atual do livro de registro de sentenças. Anote-se a retificação por certidão na própria sentença destes autos e no seu registro. Intimem-se. Proceda-se às anotações e correções devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.002122-6 (1499/00) - CORA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: Correio = R$ 3,49 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 9,60 - CAMPO 43; FETJ = R$ 1,92 - a mesma conta do campo 31; FUNPERJ = R$ 0,65 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 0,65 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao RÉU para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2001.066.014780-6 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.), Síndico: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Confirmado que as partes foram regularmente intimadas do despacho de fl. 294, o que deve ser certificado, cumpra-se o despacho de fl. 222, observados, ainda, a manifestação do Ministério Público de fls. 263/268 e a ausência de impugnação de qualquer das partes quanto ao determinado deslocamento de competência. \r\n\r\nProc. 2002.066.026814-4 - ODALEIA RESENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais na forma legal e, honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observada a Gratuidade de Justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007809-3 - IONE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento juntado à fl. 11; 2- Como a autora relata que não deu causa ao débito e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que o réu retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, bem como se abstenha de inseri-lo novamente pelos fatos discutidos neste processo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/08/2007 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.028943-5 - GILDASIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LOJAS CEM SA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Ao autor para que informe, em 5 dias, o resultado das ações que teria promovido contra o Banco Itaú e demais empresas que inscreveram o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (fl. 11). Com a juntada de novos documentos, vista ao réu por 5 dias. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, p resp civil p dano moral \r\n\r\nProc. 2002.066.020160-8 - ESTER CAMPOS KNUPP, REPR. POR SEUS PAIS, ANGELA MARIA CAMPOS KNUPP, POR SI E REPRESENTANDO SUA FILHA ESTER CAMPOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X ORGANIZAÇOES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), CLAUDIO GUSMAN PAULO, Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Republicar por erro na publicação: As partes sobre a manifestação do Ministério Público Em seguida, voltem conclusos \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.006039-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR GOMES AMADO (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.066.000262-1 (1412/99) - CORA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: OJA = R$ 12,24, Correio = R$ 6,98 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 9,60 - CAMPO 43; FETJ = R$ 1,92 - a mesma conta do campo 31; FUNPERJ = R$ 1,44 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 1,44 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao RÉU para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.010744-3 - ENEZIO VALDEMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao requerente sobre fl. 63 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.031270-6 - JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), JOSE SEVERIANO VIANA) X JOSE SEVERIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)), JOÃO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao réu-reconvinte diante do documento juntado à fl. 136; 2- Ao reconvindo-autor para que apresente resposta à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.066.015614-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X VANIA CAROLINA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Às partes para que esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.003384-0 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ALINY DA CONCEIÇAO PEREIRA Despacho:Expeça ofício sobre endereço, na forma solicitada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002451-1 - REGINA CELIA ACCORSI (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) ...fica redesignada a audiencia de instrução e julgamento para o dia 19/07/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.066.002451-1 - REGINA CELIA ACCORSI (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (certifico que deixei de proceder às intimações das testemunhas arroladas à fl. 30, por não constar os endereços .) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.005705-3 - PAULO CESAR BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:também, o enunciado da Súmula nº 65 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;4) Os documentos de fls. 11/12 e 17, por sua vez, subscritos por médico da confiança do autor, confirmam a doença mencionada na petição inicial e os respectivos medicamentos necessários ao tratamento sugerido;5) Diante desta realidade, não há dúvida da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial e do perigo de dano irreparável, caso os medicamentos não sejam prontamente fornecidos ao paciente, o que justifica a pretendida antecipação de tutela;6) Enfim, concedo o prazo de 48 horas para que o município de Volta Redonda forneça os medicamentos discriminados à fl. 17 (cópia deste documento deve acompanhar o mandado de citação e intimação), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais);7) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012923-2 - CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. Acolho os mesmos para que o dispositivo passe a ostentar a seguinte redação: \"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em relação ao réu.\" Na parte que nao foi objeto de correção, permanece a sentença inalterada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2007.066.004333-9 - JOAO LOPES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X GAS FACIL CENTER LTDA ME Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 72/77; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/08/2007 às 16:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.010120-7 - CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X GERALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito de fl. 71. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.014080-0 - ENEZIO VALDEMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao autor sobre fl. 36. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, Medida Cautelar de \r\n\r\nProc. 2005.066.006150-7 - CLAUDIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X INOVAGAS), K.A.G. AUTO MECANICA E CONVERTEDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho: Às partes sobre o laudo pericial e para que esclareçam se têm alguma oposição ao levantamento dos honorários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.011509-8 (2116) - UNIBANCO LEASING SA-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JADIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) (Ao autor para recolher custas correio, R$ 3,49 - cc711-2 , Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000921-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON CLAYTON MACHADO DE ALMEIDA Decisão:Indefiro a liminar requerida, já que não há prova da constituição em mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001661-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTER ONERIO DE PAULA Decisão:Indefiro a liminar requerida, já que não há prova da constituição em mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006187-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO ARAUJO BARROSO LOTIF Despacho:Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReivindicatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.014539-0 - SEBASTIANA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. Deixo de acolhe-los, uma vez que pretendem efeitos infringentes. Assim, a via recursal escolhida mostra-se indevida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000007-1 - MARIO LUCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao autor sobre o deposito efetuado as fls. 566 no valor de R$ 60.252,63 \r\n\r\nProc. 2003.066.021170-7 - MARIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ALVARO PINTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. Acolho os mesmos para determinar que tratando-se de renuncia a pretensao, as custas deverao ficar a cargo do autor, observada a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.010742-6 - ISMAEL HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Portaria 01/06: Às partes sobre petição do perito de fls. 191/197. \r\n\r\nProc. 2005.066.009295-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA, MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE) X CONDOMINIO JARDIM NORMANDIA), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), HELI LOPES, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), CARLOS ABERTO DA SILVA SANTANNA), CECÍLIA RODRIGUES SANTANNA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 112/v., com o recolhimento dos valores devidos em 5 dias, observada a certidão de fl. 589, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007742-6 - DAER E MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exequente para providenciar o recolhimento de R$ 42,59 de Taxa Judiciaria da Execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Revisão de Cálculos e Declaração c/c Reparação de Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020247-2 - SOLANGE CASADO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X G. & A. REPRESENTAÇÕES REP. LUIZ GUSTAVO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Despacho:Como não houve oposição dos réus, designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 18/07/2007 às 16:30 h. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por vicio com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.004041-1 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X NEILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão OJA de fl. 130v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.001711-5 - ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LABORATORIO WYETH WHITEHALL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:1- Como não houve qualquer oposição das partes, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito; 2- Às partes para que esclareçam, diante do teor do laudo pericial, se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.010729-5 - VERA LUCIA ESPERANÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. Deixo de acolhe-los em função de pretenderem efeitos infringentes. Assim, a via recursal escolhida mostra-se indevida. \r\n\r\nId: 233017" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "233020": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.066.003370-8 - M.P.E.R. X P.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555), Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (RJ-061479), Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) \"Vistas para apresentar razões\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.066.000302-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X TIAGO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) senteça: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a Tiago Nogueira Gomes, com arrimo no artigo 107, I do CP. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.066.008982-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENNIS JUNIOR ADÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213), Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E) \"à defesa para contra-razões\" \r\n\r\nId: 233020" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "233021": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.066.008001-2 - MP X SERGIO VERDILE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374) Designe-se data para audiência de reconhecimento ante a negativa do réu. Intime-se.Vista à defesa técnica sobre suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.066.008001-2 - MP X SERGIO VERDILE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374) Foi designado o dia 26/07/07 às 14:15 horas para audiência de reconhecimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.003411-9 - JP X GILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) (audiência de interrogatório no o dia 20/06/2007 às 15h) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo..., (1º acusado); E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (2º acusado) \r\n\r\nProc. 2006.066.014383-6 - JP X RODRIGO IMIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Designo audiência para 26/07/07 às 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.066.009340-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)) X RAPHAEL NOGUEIRA Sentença:istos, etc...Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR RAPHAEL NOGUEIRA, como incurso no artigo 14, da Lei 10.826/03.O réu é primário, mas registra antecedente, conforme FAC, merecendo condenação no patamar mínimo, nos termos do art. 59 do CP, que estabeleço em 2 anos de reclusão, e 10 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato, que torno definitivas e concretas na ausência de outras causas gerais ou especiais, de aumento ou diminuição. Por entender suficiente e necessário converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direito na modalidade de prestação de serviço à comunidade, e multa substitutiva, no valor de 10 dias por 1/30, tudo nos termos do artigo 44, caput e seu parágrafo 2º do Código Penal, devendo o réu ser apresentado ao órgão público ou de utilidade pública que vier a ser indicado, para nele, e dentre suas aptidões, realizar a tarefa compulsória.Fixo 720 (setecentos e vinte) horas de presta \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.013480-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ GEARA DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:Vistos, etc...Por todo o exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR ANDRÉ LUIZ GEARA DE BARROS JÚNIOR como incurso no artigo 155, § 4º, III, c/c 14, II, ambos do Código Penal.O réu é primário, o dolo é o próprio da espécie, e a modalidade é tentada, merecendo portanto que se lhe aplique as penas mínimas, nos termos do artigo 59 do CP. Fixo a pena base em 2 anos de reclusão, que reduzo da metade pela tentativa, encontrando a pena definitiva e concreta de 1 ano de reclusão. Fixo a pena de multa em 20 dias-multa, que reduzo da metade pela tentativa encontrando a pena definitiva e concreta de 10 dias-multa. Regime ABERTO. Por entender...converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direito na modalidade de prestação.....Fixo 360 (trezentos e sessenta) horas de prestação comunitária ao réu, no mínimo 07 (sete) horas semanais. Expeça-se Alvará de Soltura.......Condeno o réu nas custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., \"caput\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013710-1 - JP X JADERSON DA SILVA PATRICIO Sentença:Vistos, etc..Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR JADERSON DA SILVA PATRÍCIO, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06.O réu é reincidente, o dolo é o próprio da espécie, merecendo portanto que se lhe aplique a pena mínima nos termos do artigo 59 do CP, e que estabeleço como pena base de 5 anos de reclusão e 500 dias-multas, nos termos da lei especial, que aumento de 1 ano e 100 dias-multa pela reincidência, encontrando as penas definitivas e concretas de 6 anos de reclusão e 600 dias-multa, no termos da lei especial. Regime inicialmente FECHADO, por força da Lei 11.464/2007......Determino a destruição da substância entorpecente.Condeno o réu nas custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nId: 233021" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232861": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.001073-0/01 - Clube dos Funcionários da Csn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). X Ticiana Morato Façanha Bandeira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Savelli - OAB RJ115918). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para fixar a quantia exequenda em R$ 9.038,33. Em face do levantamento efetuado pela embargada (fls. 08), expeçam-se mandados de pagamento, em favor desta, no valor de R$ 1.112,67, e em favor do embargante no valor de R$ 1.687,33, ambos relativos ao depósito de fls. 102 dos autos da execução (R$ 2.800,00). Sem custas nem honorários. Intime-se a embargante ao pagamento das custas nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2003.819.001977-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X João Ailton Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Regularize-se fls.41/42 dos autos de execução. Retifiquem-se os pólos ativo e passivo para Telemar Norte Leste S/A. e João Ailton Bezerra, respectivamente. Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.819.003671-8/01 - Telemar Telecomunicação do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Walmir Vitor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Custas pela embargante. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.137 dos autos em apenso. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.819.001231-5/01 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). X Ely de Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para fixar a quantia exequenta em R$ 2.561,37. Expeça-se mandado de pagamento deste valor em favor do embargado e do valor restante em favor do embargante. Intime-se o embargado a pagar as custas nos autos principais (fls. 70). Sem custas nem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.007295-6 - Joao Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Sky Sevicec - Limpeza, Conservação e Locações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Soares Marques - OAB RJ103054). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , bna forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 4.191,46, corrigida monetariamente e com juros de mora, da citação. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1º parte, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.006087-5 - Anderson da Silva. X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.819.007588-0 - Gilvan Cezar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007607-0 - Paulo Cesar Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). fls. 169 - defiro \r\n\r\nProc. 2004.819.007769-3 - Ernani Aganete e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 50,09 (Valor Residual), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007781-4 - Alcina Maria Silva Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Maria Silva Mansur - OAB RJ050429). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 65,56 (Valor Residual), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.008303-6 - José Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.819.001813-7 - Fernando Duque Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teodoro - OAB RJ073303). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Intimação do devedor (3º Réu) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 502,69 (Valor Residual), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004019-2 - Marilene Vilela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.819.009061-4 - Vanderlei Aparecido de Basto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Aparecido de Bastos - OAB RJ061694). X Asb S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a decisão de fls. 20. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.000493-1 - Irani Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 103/106. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.000495-5 - Alvaro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 115/118. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.002021-3 - Hilda Bentes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Aiex - OAB RJ116563, Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Banco Santander Banespa Asset Manegement S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Recebo o recurso de fls. 87/92. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nVR, DS.\r\n\r\nProc. 2006.819.003311-6 - Jorge Dutra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 71/75. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.003317-7 - Jorge Dutra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 73/76. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.003635-0 - Ismar Farias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barros de Sousa - OAB RJ108029). X Britânia Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). cumpra-se fls. 46 \r\n\r\nProc. 2006.819.004325-0 - Lila Flavia Bertazo Silveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Ourocard Visa Operadora de Cartoes do Banco do Brasil S/A. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.005177-5 - Paulo Cesar Ferreira da Silva. X Socimed Assistência Médica LTDA. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 261,00, de forma simples, corrigida monetariamente, e com juros de mora, da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.008021-0 - Dorico Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Orme Comércio e Indústria. Ao autor sobre certidão negativa de fl.15. \r\n\r\nProc. 2006.819.008399-5 - Ailton Madalena. X Light Serviços de Eletricidade S/A. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a reclamada a pagar à autora o valor correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por dano moral. Sem custas, nem honorários (art.55, 1ª. parte, Lei nº 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.009617-5 - Rogério Luiz Sabará. X Tnl Pcs S/A - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Frois Fagundes da Silva - OAB RJ134213, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.006659-0 - Osvaldo Esteves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Ferreira Dalboni - OAB RJ114505, Eduardo Tadeu Lobo Teixeira - OAB RJ113969). X Grupo Novo de Ensino LTDA. INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000261-0 - Alcione Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Josue Castelo da Silva. INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007063-0 - Monique de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Claudia Fernanda da Cunha. INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.002885-4 - Mario Jorge Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580, Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X Casas Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intimação do 1º devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.915,04, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002885-4 - Mario Jorge Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580, Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X Casas Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intimação do 2º devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.776,04, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.001313-0 - Marilene Vilela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Meridional Santander do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006137-9 - Raphaela Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.819.004125-1 - Fábio Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia da Costa - OAB RJ087962). X Ameli Bude de Souza Chaves. INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008375-2 - Angelique Fernandes da Silva Furtado Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X Banco Santander. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 232861" ] }, "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": { "Angra dos Reis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "233060": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.028160-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X IMOBILIÁRIA ORIAL Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.003.002492-6 (14665) - PORTOGALO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Inventariante: ELIAS VILELA DOS SANTOS) X ESPOLIO DE BENEDITO VILELA E OUTROS Decisão:...Isso posto, conheço e rejeito os embargos declaratórios... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.003.003712-9 - IMOBILIÁRIA SANTA RITA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X CONDOMINIO GERAL BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.003459-2 (12536) - EDNEA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X TEREZINHA DE MARIA DA SILVA BESSA E OUTROS), Fiador: MARGARETE FRANCISCA RITER DE SOUZA), Fiador: ADENAURO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Fls. 97: Anote-se. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001964-0 (12147) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IRIS ASEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 201. \r\n\r\nProc. 1999.383.004433-4 - BRACUHY SERVIÇOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:\"1. Tendo em vista o comprovante do depósito judicial do valor de R$ 91.928,48 efetuado pelo executado, bem como o fato de que também já foram depositados judicialmente os valores devidos a título de honorários advocatícios relativos ao processo de conhecimento (R$ 10.266,63) e ao processo de execução (R$ 6.844,42), sendo que este último valor continua sendo incluído pelo exeqüente em sua planilha de cálculos, defiro o pedido de suspensão do leilão designado para os dias 15.6.2007 e 29.6.2007.2. Venha o original da guia de depósito acima mencionada.3. Publique-se fls. 533.4. Aos exeqüentes para que digam se dão quitação.\" \r\n\r\nProc. 2002.003.012433-9 - TEREZINHA DE MARIA DA SILVA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EDNEIA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação da embargante, ora executada, conforme certidão cartorária de fls. 77, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique a embargada, ora exeqüente, os bens da executada a serem penhorados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.000874-5 - Inventariante: FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS X IDNI OLIVEIRA MAIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 1999.383.003445-2 (12515) - PORTO MARINA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AUTO POSTO FAZENDA DO PONTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 496/497. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.011940-1 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X FERNANDA APARECIDA FONTES FERNANDES CARAMEZ DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.383.003889-0 (12647) - PORTO MARINA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X AUTO POSTO FAZENDA DO PONTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho:Fls. 158: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001582-3 - LUIZ MANÇO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUEIROZ Decisão:Tendo em vista que não houve a citação do réu, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de justificação para o dia 14.8.2007, às 15:00 horas. Expeçam-se mandados de citação e intimação do réu e intimação do autor e da primeira testemunha arrolada pelo autora fls. 06. Venham as cópias necessárias para a instrução da carta precatória de inquirição das demais testemunhas arroladas pelo autor. Dê-se vista à DP. Publique-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.003.000874-5A - WIWENHOUUZTTHE MAIA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar, no prazo de 05 dias, conforme o disposto no art. 996 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.003.021620-4 - ERIVAN MARTINS COLOMBO, Falecido: ROSALINA MARTINS COLOMBO, Falecido: MOACYR ROMERO COLOMBO X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Ao inventariante para fornecer o endereço completo do imóvel a ser avaliado, conforme requerido a fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.005229-6 (15069) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X CLAUDIO CAPUTTO APOLLARO Decisão:1. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 29.08.2007, às 13:30 horas.2. Cite-se e intime-se o réu, por edital, com prazo de 20 dias.3. Publique-se e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.003.000712-1 - SOCIEDADE CIVIL DE GARATUCAIA - SOCIGA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.000144-7 - ANA BARBOSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 14.2. Expeça-se guia para depósito, que deverá ser efetivado no prazo de 05 dias, observando-se o disposto no art. 892 do CPC.3. Com a efetivação do mesmo, cite-se no endereço indicado a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.003.001686-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X NEUZEDIR VIEIRA DE ASSIS COSTA E OUTRO Decisão:1. Expeça-se guia para depósito, que deverá ser efetivado no prazo de 05 dias. 2. Após comprovado o depósito, citem-se as rés, como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129700-0 (4891) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILAN VEICULOS E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Fls. 172: Dê-se vista pelo prazo legal. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.969103-0 (10.009) - WALDIR VIEGAS DA COSTA, JERUSA CORREA DA COSTA, JACQUELINE VIEGAS DA COSTA, JEFFERSON VIEGAS DA COSTA, INALDA REMIGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X ISMAR NERY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO (MG-062441) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 91) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, conforme certidão negativa de fls. 104, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 111, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.002433-9 - FLORIPES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:1. Diga a autora se possui condições de se locomover até a cidade do Rio de Janeiro para submeter-se ao exame médico-pericial. 2. Após, à I. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.003.003131-9 - ANTÔNIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X CIA. FLUMINENSE DE REFRIGERANTES - COCA-COLA COMPANY (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.003.021580-7 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANTÔNIO RICARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.004077-1 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ANGELINA NUNES ROSA E OUTROS Despacho:Fls. 123: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.003.014173-3 - PETRUS ANTONIUS JANSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STÁVALE (SP-066483), Dr(a). EGIDIO MANCINI FILHO (SP-037659)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 59, eis que tempestivos, mas o s rejeito, diante da inocorrência de qualquer das hipóteses tratadas pelo artigo 535 do CPC.Não havendo qualquer omissão a ser sanada percebe-se que, na verdade, pretende o embargante a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003840-5 - LEIDJANE VIDAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1. Diante da concordância de ambas as partes, homologo os honorários periciais propostos a fls. 105. Expeça-se guia para depósito, como requerido a fls. 110.2. Com a efetivação do mesmo, intime-se o i. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.003.664519-9 (6667) - ESPOLIO DE JORGE FRANCISCO GOMES E OUTRO, Inventariante: RICARDO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X EDUARDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Fls. 99/100: Anote-se. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.003635-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOÃO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, com base no disposto no art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003453-9 - SEBASTIANA GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.003.012031-0 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X AREAL ITAPICU ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Justifique o requerido, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, a necessidade da produção da prova oral pleiteada, para controle de sua pertinência. No mesmo prazo venha a prova documental requerida, também sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.003.003949-3 - GERALUX COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA MANZANO NANTES (SP-177432)) X KEISE TECNOLOGIA E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Cumpra-se fls. 67, dizendo as partes se possuem outras provas a produzir, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.002875-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)), DIOGO ALEX DA SILVA Despacho:Diga a autora sobre fls. 98. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.010205-8 - ESPÓLIO DE ISAAC MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIARIO ATLANTICA BRASILEIRA) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 98. \r\n\r\nId: 233060" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "233062": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1994.502.000042-9 (11414) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MICHEL SAMUEL HARTUELD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Decisão:Venha, pela derradeira, o projeto para celebração do TAC, em 05(cinco) dias. Na inércia, cls. \r\n\r\nProc. 2001.003.006911-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). TIAGO DOS SANTOS COSTA (RS-056170) Despacho Ordinatório: Ao réu sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.003.000004-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARTHUR ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938) Decisão:1) Nada a prover quanto à alteração do pólo passivo, em virtude da sentença de fls. 110/111, não ficando o autor, nem o MP, impedidos de deflagrar a demanda contra quem entendem cabível.2) Certifique...3)Inexistem nulidade a serem sanadas. As partes são capazes. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a demonstração dos danos ambientais. Indefiro a juntada de documentos supervenientes, por violação aos Arts. 396 e 397 do CPC. Indefiro a prova oral, seja testemunhal, seja depoimento pessoal do réu, pois desnecessária ao deslinde da controvérsia ante o ponto acima fixado, sendo certo ainda que o réu é revel, porém deve haver prova do dano pelo autor. Defiro a prova pericial, pelo que nomeio a Dra. Vivian Telles Paim, Tels nºs (21) 2644.8610 e (21) 8270.0119, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão arcados pelo autor. Indicação de assistentes técnico e quesitação em 30(trinta) dias. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.003.012955-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X RENATO RINALDI Decisão:Pelo exposto, DECLINO da competência para o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, prevento para análise dos feitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. P.R.I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.001228-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LDR IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Despacho:O depósito foi efetuado em conta judicial, assim, diga o Município se irá requerer a expedição de mandado de pagamento, devendo dizer se concede quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.003.010888-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WELLINGTON MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.003366-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Decisão:Defiro a suspensão por improrrogáveis 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestção das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.005619-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:... Indefiro a juntada de documentação suplementar, uma vez que não há notícias nos autos de que os documentos sejam novos ou estivessem indisponíveis quando do oferecimento das peças, o que viola o disposto nos arts. 396 e 397, ambos do CPC. Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes e pelo MP, uma vez que a existência de danos ambientais independe da oitiva em audiência, pois carece de elementos técnicos, sendo necessária apenas a realização de perícia ambiental. Defiro a produção de prova pericial para aferir a existência de danos ambientais, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000344-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PEDRO HEMENEGILDO ROSA Ao autor, sobre folhas 48/65. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.003.664554-0 (10876) - CLAUDINEY SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1) Digam as partes se ainda têm provas a produzir.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.003.626307-6 (12667/95) - RENATO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056), Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Diga o autor se mantém interesse no feito, uma vez que não compareceu à perícia. \r\n\r\nProc. 2003.003.011350-2 - JOEL DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Digam as partes de ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.001846-9 - GRAPIÚNA INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Aguarde-se até 15/06/2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.003.000177-0 - GERSON MÁRCIO VAREJÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:Às partes para que anexem o rol de testemunhas, em 05(cinco) dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004135-2 - LÚCIA DE FÁTIMA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EDMAR SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:1- Anote-se no sistema e na capa dos autos o novo patrono do réu (fls. 40).2 - Indefiro a suspensão requerida, uma vez que já há sentença neste processo, cuja eficácia não depende do processo indicado às fls. 39.3 - Comprove o réu que se trata de conta salário, uma vez que o extrato de fls. 41/42 não tem tal serventia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000451-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SEVERINO JOSE DA SILVA Decisão:Fls. 72: Defiro o prazo de 10(dez) dias. Se nada requerido, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.004307-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.006844-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA ARANTES SAYÃO Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: APCJ 0711-2 (39 ou 40) 38,39; ; Sub - total (41) 38,39; CAARJ (42) 3,83_; FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,91; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 1,91; TOTAL (49)46.04, para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.000448-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FREDERICO DO AMARAL BEZERRA Decisão:...Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 31 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001007-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNA MARCIA DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de EDNA MARCIA DOS SANTOS FERREIRA. É o relatório. Decido. A parte autora, às fls. 29, pugnou pela desistência do feito, o que deve ser acolhido, eis que inexiste óbice, mormente porque não houve a citação da parte ré. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.005452-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISABETH OLIVEIRA SANTOS Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006654-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO VIDAL BORGES Decisão:Venha a comprovação da mora, em 05(cinco) dias, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001610-4 - FABRÍCIO DO ESPÍRITO SANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X COLITUR - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Decisão:Designo audiência para o dia 17/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se a testemunha no endereço de fls. 02. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data ora designada. Intimem-se as partes pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.003.002009-0 - ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044169) Decisão:Designo audiência para o dia 18/07/2007, às 13:30 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a. Oficie-se ao Deprecante comunicando a data ora designada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006847-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MOVEIS CIRCULAR IND E COMERCIO LTDA), CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Ao autor para juntar cópia do IPTU do imóvel e para recolher custas de avaliação no valor de: AAJ, cóigo 0715-3; Diligências, código, 619410257-7, 30,09; CAARJ 15,04; FUNPERJ 7,52; FUNDPERJ 7,52; TOTAL 180,53. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.003.003351-5 - THAISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112) Ao autor para providenciar cópias da inicial (três). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.002749-5 - BUNZO UEHARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ELIAS BERNADES DE MORAIS Despacho:Venha o endereço do réu, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.003325-2 - UAI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ROSALIA MERCEZ DA SILVA Decisão:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória. \r\n\r\nProc. 2006.003.005186-2 - MARINA VEROLME S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X ALCIR DA SILVA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58/59 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III e art. 794, II, ambos do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2006.003.006813-8 - MARINA DO PIRATA´S SPE S.A. (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X SAUL RENATO FINKIELSZTAJW Decisão:Redesigno o ato para o dia 07/08/2007 às 13:30 horas. Oficie-se ao Deprecante, via fax, informando a data da nova audiência, solicitando o cumprimento em tempo hábil, para que não haja nova redesignação da presente audiência. Deverá a parte autora anexar aos autos o contrato de locação, até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.003.000752-8 - PEDRO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MOREIRA (RJ-074548)) X ROBERTO MENDES Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 19.2) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 31/07/2007 às 15:00 horas. 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 4) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.006771-9 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X CLEODONILSON RODRIGUES DE SOUZA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49; Sub - total (41) 3,49; CAARJ (42) 0,34; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,17; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,17; Taxa Judiciária (46) 22,54; TOTAL (49) 30,20. \r\n\r\nProc. 2007.003.006788-4 - ESPOLIO DE URBANO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X UNIBANCO S/A Ao patrono do autor para assinar a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006838-4 - AROLDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO ITAÚ S/A Ao patrono sobre certidão de fls. 09 \r\n\r\nProc. 2007.003.006841-4 - CARLOS ROBERTO MATTAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO UNIBANCO Ao patrono do autor para assinar a inicial. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.003.002623-5 - CONDOMINIO PIRATAS DO MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X PEDRO PAULO MOREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE A.R. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004527-8 - DAGMAR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 56, ciente o i. perito de que os honorários periciais serão recebidos em caso de condenação da parte ré.2 - Intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1992.003.580184-9 (10904) - JUSTICA PUBLICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILSON DOMINGOS DIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:1) Ao condomínio réu, para no prazo de 48 horas, improrrogáveis, depositar em Juízo o valor total das 04 (quatro) parcelas restantes referentes aos honorários periciais homologados às fls. 341, eis que só efetuou o pagamento da 1ª parcela, há quase 03 (três) anos atrás. O não cumprimento desta determinação, no prazo concedido, implicará em aplicação de pena de litigância de má-fé, com todos os seus consectários legais, assim como multa pessoal ao síndico do condomínio, esta a ser revertida aos cofres do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se o competente mandado, cumprindo-se-o pelo OJA de plantão, desde já autorizado o cumprimento nos termos do artigo 172, § 2º do CPC.2) Considerando que o saneador de fls. 225 deferiu a juntada de documentação suplementar...3) Quanto à prova oral, nos termos da assentada de fls. 225, indefiro-a, pois absolutamente desnecessária, ante a perícia e a inspeção judicial realizadas nos autos, .... \r\n\r\nProc. 2005.003.000505-9 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X IRANI PLÁCIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 86. Venha o depósito, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.000511-4 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários de fls. 125. Venha o depósito, em 30(trinta) dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta)dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.002522-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SÉRGIO FERREIRA DIAS Decisão:A multa diária fixada na sentença, já bastante alta, não foi suficiente ao seu cumprimento. Diga o Município se pretende realizar a demolição. \r\n\r\nProc. 2006.003.003110-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SUELY FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.006125-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARLI DA CUNHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2007 às 15:00hs, em virtude da impossibilidade justificada da patrona da ré em comparecer ao ato designado. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.003.058515-2 (10431) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar o que se segue:1) ... Desta forma, diante da ausência de citação do réu ou seus herdeiros habilitados, ANULO TODO O PROCESSO desde a decisão de fls. 19 (inclusive), para determinar que se segue nos itens abaixo.2) Ao Município para providenciar a citação do réu originário, ou providenciar a habilitação de seu espólio...3) Sem prejuízo, oficie-se ao RCPN do 1º e 2º Distrito desta Comarca, para que forneça a este Juízo a certidão de óbito de ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS...4) Esclareça o Município se já se encontra na posse do imóvel expropriado, no prazo de 15(quinze) dias... \r\n\r\nProc. 1992.003.580241-6 (9296/92) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ALDA RODRIGUES GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:1) Fls. 223: Diga o expropriante.2) Defiro o parcelamento. Venha o 1º depósito em 05 (cinco) dias, sendo que o 2º deverá ser feito 30(trinta) dias após o 1º. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.003.000678-0 - POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.003023-8 - JORGE ELIAS MIGUEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X SPLIT VIDEO DE ANGRA LTDA - ME Decisão:Suspendo o feito até 01/09/2007. Anote-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001591-2 - IATE CLUBE AQUIDABà (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X FIRMA INDIVIDUAL - ANA PAULA DE SOUZA SANTOS Ao autor. Recolham-se as custas apontadas à folha 80, para expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.003.005133-3 - ESPOLIO DE JOÃO PEDRO SEGUNDO X Inventariante: HELIO PEDRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) ARIVALDO HONORIO DE OLIVEIRA Decisão:Em última oportunidade, venham as 1ªs declarações do inventário do falecido, para análise da gratuidade, bem como cumpra-se o item 2 de fls. 17, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.001523-9 - JORCELINA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X NIVALDO PEREIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.003.003673-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VILLAGE JACUECANGA - AMPRVJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X ROSARIO EDUARDO SAMOR AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR. \r\n\r\nProc. 2006.003.003674-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VILLAGE JACUECANGA - AMPRVJ - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO LUIZ - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VILLAGE JACUECANGA em face de LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO LUIZ, sendo que esta ingressou com Reconvenção em face daquela. Acordo realizado às fls. 156/158. É o relatório. Decido. Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, conforme verifica-se às fls. 156/158, e considerando que não há óbice à sua homologação, deve o mesmo ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 156/158 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ao Cartório para informar ao perito que as partes fizeram acordo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.003.011313-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Às partes, sobre cálculos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.502.006429-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ESPOLIO DE JOSE FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) ) Ante a decisão do Agravo de fls. 210/212, ao Autor (Município) para que no prazo de 10(dez) dias, improrrogáveis em virtude do tempo de atraso, deposite a primeira parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001355-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X GALVÃO ATACADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1) Cite-se o executado no endereço de fls. 62, para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do bem indicado pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono... \r\n\r\nProc. 2006.003.001355-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X GALVÃO ATACADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao AUTOR, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24; Sub - total (41)12,24; CAARJ (42) 1,22; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0.61_; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,61.TOTAL (49) 14,68 \r\n\r\nProc. 2006.003.002636-3 - MOHAMED HUSSEIN SAFA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Ao exequente sobre nomeação de bens de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.003.005663-0 - RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (RJ-081612)) X AZUIL GARCIA FURTADO E OUTROS Decisão:1) Venha o título original.2) Adeque-se a planilha e a inicial, pois inadmissível cobrança de juros moratórios de 2%. \r\n\r\nProc. 2007.003.001595-1 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X M. LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 35/36.2) Defiro o desentranhamento dos cheques de fls. 23/24, mediante substituição por cópias.3) Cumpra-se itens 1 e 4 da decisão de fls. 31, em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.006815-3 - TEOTUCA PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ALVARO MELIGA JUNIOR Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Porte de Rem. e Retorno 0301-2 ( 38 ) 8,74; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 19,24; Sub - total (41) 31,47; CAARJ (42) 3,14; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 2,44; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 2,44; Taxa Judiciária (46) 13,82;TOTAL (49) 74,25, referente a expedição de carta precatória e diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.003.074398-7 (10389/92) - ALTAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INPS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Intime-se o INSS sobre petição de fls. 286/287. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 283. \r\n\r\nProc. 1999.383.002965-3 (16708) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X REGINA MOURA ROSARIO RAMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Ao executado para apresentar a guia quitada. \r\n\r\nProc. 2003.003.010916-0 - HERVAL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a expedição de precatório, pois a presente execução é contra a Fazenda Pública, nos termos dos arts. 730 e segs. do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.003.005355-0 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SÔNIA MARIA AMERICANO CORREA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.003573-0A - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X VICTOR MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, ao argumento de que deve corresponder ao valor do imóvel objeto da Ação de Reintegração de Posse. O Impugnado devidamente intimado às fls. 06 não se manifestou. É o relatório. Decido. Assiste razão ao impugnante, uma vez que nas ações de Reintegração de Posse deve o valor da causa corresponder ao valor do bem que se pretende reintegrar, que no presente caso é de R$ 30.000,00, nos termos da certidão de ônus reais de fls. 07/08 dos autos principais. Pelo exposto, ACO LHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e FIXO o valor da causa em R$ 30.000,00. Intime-se o autor (Impugnado), para recolher a diferença de taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.003.003573-0A - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X VICTOR MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Ao impugnado, para recolher diferença de custas no valor de: R$ 558,64.( Taxa Judiciária (46) ).TOTAL (49) R$ 558,64. \r\n\r\nProc. 2006.003.003797-0A - VITOR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:Como não houve o devido preparo, apesar da intimação de fls. 10, julgo extinto o presente incidente sem apreciação. Custas pelo impugnante. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004842-5 - VILSON SILVÉRIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, aos quais serão acrescidos de juros moratórios de 1%, contados da citação e correção monetária desta decisão. Tendo em vista a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput do CPC, as despesas processuais serão devidas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para o autor, compensados os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.006127-2 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X DELSUL COMERCIO E MECÂNICA LTDA E OUTRO Decisão:O autor reside na Comarca de Piraí. O 1º Réu tem sede na Comarca do Rio de Janeiro. O 2º Réu tem sede na Comarca de São Paulo. Na Comarca de Angra dos Reis só está estabelecido o escritório do patrono, o que não justifica a deflagração da presente demanda neste Juízo. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Comarca de Piraí-RJ. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004739-1 - FÁBIO EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade deferida às fls. 31, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.011201-7 - ILIDIO MANUEL RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005184-9 - CAIO FRANCO BRENNER (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.000126-0 - DWIGHT NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Destituo o perito nomeado às fls. 236 e nomeio a Dra. Vivian Telles Paim - Telefone nº (21) 2644.8610 e (21) 8270.0119, que deverá ser intimada pelo Cartório, para dizer se aceita o encargo, assim como para estimar seus honorários, que será custeada pelo réu. 2) Nada a prover quanto à reconsideração da liminar neste momento. 3) Ao MP sobre fls 271. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.001019-9 - Inventariante: ESTHER BETZLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Venha o pedido em nome próprio, acompanhado da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.003.001435-1 - VALDETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JUSTIÇA PUBLICA), Falecido: GEONILDO PEREIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 25/26.2) Cumpra-se item 2 de fls. 24.3) Oficie-se à CEF e ao BB para que informem os saldos retidos em nome do falecido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.003.005000-6 - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO Decisão:1) Retifico o pólo passivo para que deve conste o Detran/RJ, nos termos da Súmula 114 do TJ/RJ. Anote-se no D.R.A.2) Após, notifique-se e intime-se por precatória (sede do Detran no RJ). \r\n\r\nProc. 2006.003.005166-7 - DELTA CONSTUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X SECRETÁRIO DO MUNICÍÍO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança proprosta DELTA CONSTRUÇÕES S/A em face do SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. É o relatório. Decido. Considerando o pedido de desistência da impetrante deduzido na petição de fls. 598/600, deve o mesmo ser homologado por este Juízo, pois não se exige a prévia concordância do impetrado, por não se tratar de rito comum, mas especial, sendo certo ainda que o impetrado não é citado no feito, mas apenas notificado para prestar as informações ao Juízo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267 inc. VIII do CPC. Custas pela impetrante, mas sem honorários advocatícios, nos moldes da Súmula 512 do STF. Após o trânsito emm julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência do MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.002006-5 - JAIR PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALDEMIR PORTO DA SILVA Decisão:Cite-se. Após, manifestação, direi sobre a liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.027620-8 - COOP GREEN COAST - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação cautelar e condeno o réu a se abster de interferir no local de trabalho da autora existente na Rodovia Federal BR-101, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução em caso de descumprimento da presente decisão, pelo que torno definitiva a liminar concedida às fls. 225/226 e complementada às fls. 251/252. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, assim como a reembolsar à autora as despesas processuais.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação cautelar e condeno o réu a se abster de interferir no local de trabalho da autora, bem como na circulação e parada de embarque e desembarque de passageiros existentes na Rodovia Federal BR-101, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução em caso de descumprimento da presente decisão... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.002896-3 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). LEILA OLIVEIRA KARL (RJ-105347), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao réu, sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.002119-5 - GEOVANE NUNES CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.001436-3 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Aguarde-se o prazo da contestação, eis que o AR de fls. 23 foi recebido pelo próprio réu. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, embargo \r\n\r\nProc. 2006.003.003797-0 - ITANEMA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES AL MEIDA (RJ-096630)) X VITOR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.003190-5 - ROSALIA MERCÊZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X UAI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Decisão:1) Certifique o cartório se as despesas de fls. 146 estão corretas.2) Às partes para que desde já anexem aos autos o rol de testemunhas e as despesas de intimação, para posterior saneador em conjunto com o feito em apenso. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão desta modalidade probatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003616-0 - CRISTIANE PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.001942-5 - EVANDA RIBEIRO LEMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, e rejeito-os, haja vista que o embargante pretende a reforma do julgado, incambível em sede de embargos de declaração. A irresignação vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.003.004391-9 - SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 124. I-se a I. Perita para início dos trabalhos, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.006757-2 - STELLA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Despacho:À autora sobre petição de fls. 49/53, devendo dizer se concede quitação, valendo o silêncio como concordância, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇà DE INDÉBITO C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.003.003178-4 - ANTÔNIO GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1) Como o autor não concorda em fazer o depósito neste momento cabe ao réu efetuar o bloqueio.2) Homologo os honorários periciais de fls. 175, pois não discrepa do usualmente cobrado. Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente da decisão do TJ/RJ de fls. 220/225. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.006413-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REGINA CÉLIA SILVA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.003504-0 - RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Decisão:1) Remetam-se os autos à União Federal, para que informe se há interesse no feito, ante a manifestação de fls. 144. Prazo de 05(cinco) dias.2) Sem prejuízo, oficie-se ao Município (Secretaria de Obras) para que informe o nome e o endereço completos dos fiscais que retiraram a cerca da casa do autor (item 7, fls. 310).3) Pela derradeira vez, à 3ª Ré para que cumpra, em 24 horas, a determinação judicial de fls. 299 (rol de testemunhas), ciente de que na inércia haverá preclusão na oitiva de testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.028107-1 - COOP GREEN COAST - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação cautelar e condeno o réu a se abster de interferir no local de trabalho da autora existente na Rodovia Federal BR-101, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução em caso de descumprimento da presente decisão, pelo que torno definitiva a liminar concedida às fls. 225/226 e complementada às fls. 251/252. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, assim como a reembolsar à autora as despesas processuais.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação cautelar e condeno o réu a se abster de interferir no local de trabalho da autora, bem como na circulação e parada de embarque e desembarque de passageiros existentes na Rodovia Federal BR-101, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução em caso de descumprimento da presente decisão... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.002044-0 - LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-121102)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 310. Venha o depósito, em 15(quinze) dias, eis que o autor não é beneficiário da JG, pena de perda da prova. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.003.003170-8 - ABILIO TRAJANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Diante das questões acima explicitadas, com fulcro no parágrafo único do art. 46 do CPC, INDEFIRO a formação do litisconsórcio ativo facultativo simples da forma como se encontra e LIMITO o pólo ativo a 05 (cinco) autores, que neste caso serão os cinco primeiros constantes da inicial, quais sejam, Abílio Trajano da Silva, Alaci Morais, Antônio Camilo Neto, Benedito Luiz da Silva Adão e Carlos Luiz Guedes, que deverão anexar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração original e atualizada, sob pena de extinção por ausência de regularização da representação processual.Aos demais autores originários, assim como àqueles que pretendiam o ingresso como autores neste feito, fica facultada a deflagração de novas ações, à livre distribuição, que deverão obedecer ao art. 282 do CPC, inclusive com petição inicial e procurações originais, diversamente do tumulto ocorrido neste feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.003.580225-8 (10616) - PREFREITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Esclareça o autor se ainda possui interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2003.003.012745-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO MARIO PIMENTA Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Necessária a liquidação da sentença, para posterior execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005064-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIO FRANCO DA SILVA FERRAZ Decisão:1) Por ora indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, com fito de apresentar as declarações de imposto de renda do réu, uma vez que sequer houve a citação do mesmo, devendo primeiramente localizar seu endereço.2) Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu (fls. 27), exceto CEG. \r\n\r\nProc. 2006.003.005064-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIO FRANCO DA SILVA FERRAZ Ao autor, para recolher custas no valor de: . APCJ 0711-2 (39 ou 40)-27,92; Sub - total (41)27,92; CAARJ (42) -2,79; FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,39 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 1,39; TOTAL (49) 33,49, para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.005209-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NOEMIA BERNARDES LIMA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.2) Seguem informações em AI. \r\n\r\nProc. 2007.003.000172-1 - POUSADA CAMPING HOLANDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X CLAUDIO LUIS DE SOUZA CABRAL E OUTRO Decisão:1) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, esta a ser cumprida se o imóvel estiver vazio de pessoas e coisas.2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006655-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGDA ALMEIDA SOARES Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 11/12. Frise-se que o AR de fls. 11, foi recebido pela própria demandada, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000374-2 - ODILEA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X CARLOS REIS SATURNINO JUNIOR Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 29.3) Venha o rol de testemunhas para oitiva em audiência de justificação, esclarecendo se comparecerão independente de intimação ou se precisarão ser intimadas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.003573-0 - VICTOR MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Intime-se o autor por AR para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003433-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WANDER LUIZ LIMA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 19/21, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.005649-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA DA CONCEÇÃO B DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro ao autor a posse do veículo descrito na inicial, motivo pelo qual determino a imediata expedição de mandado de reintegração de posse. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.003.001642-6 - ARGONSOLDAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA Despacho:1) Certifique o cartório se a parte ré apresentou contestação.2) Após, diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005484-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADILIO EMIDIO RIBEIRO Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar proposta por COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ADÍLIO EMIDIO RIBEIRO.É o relatório. Decido. A parte autora, às fls. 50 pugnou pela desistência do feito, o que deve ser acolhido, eis que inexiste óbice, mormente porque não houve a citação da parte ré. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.003.005689-6 - CIONE PEREIRA A. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.004734-2 - ROSANGELA LAURINDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X RENATO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Decisão:Às partes para que no prazo de 05(cinco) dias, justifiquem as provas requeridas, sob pena de indeferimento e preclusão. Outrossim, deverão desde já anexar aos autos o rol de testemunhas, igualmente sob pena de poreclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003031-7 - PEDRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher diferença de custas, face à expedição de CP, no valor de: Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74 0301-2 ( 38) Distribuição 0723-7 (39) R$ 3,49 , A.E.V.C 0702-1 (40) R$ 38,48; Sub - total (41) R$ 50,71; CAARJ (42) R$ 5,07, FUNPERJ 600225174-9 (47) R$ 3,41; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 3,41, Taxa Judiciária (46), R$ 42,59, TOTAL (49) R$ 105,19. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.003.005765-7 - AUTO POSTO JAPUIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante a inércia do autor, diga a ré se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.003.002969-7 (17506) - DEIVISON LOPES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Ao réu para anexar o rol de testemunhas. Após, direi sobre a necessidade de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.000028-1 - VERA LÚCIA JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 100. I-se para designar data para o exame, para possibilitar a intimação das partes, pois o autor é beneficiário da JG. \r\n\r\nProc. 2006.003.004625-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Ao agravado. Após, ao MP para especificar provas ou parecer final, conforme entender. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.003.002866-9 - JOÃO SILVERIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.004470-5 - PEDRO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.005776-1 - HILDEBRANDO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 11/07/2007 às 16:30 horas. Intimem-se a parte autora por AR. Intime-se a parte ré por DO. Ciência à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.006642-9 - MAURO FICHTNER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X IGNORADO Decisão:Trata-se de Ação de Usucapião, em que pretende o autor a declaração judicial de que adquiriu a área alodial de 2.343,53m2 localizada na Rua Projetada 11 nº 404, Ponta do Sapê, Japuíba, nesta Cidade. É o relatório. Decido. Considerando que o autor pretende usucapir a área alodial que se encontra na planta de fls. 13, cujo confrontante de frente é a própria União, que titulariza o terreno de marinha, conforme requerido no item 12 da inicial (fls. 05), e tendo em vista que os confrontantes, de fato ou de direito, integram a lide na condição de partes passivas, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Angra dos Reis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006644-2 - RICARDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA) Decisão:1) Emende-se a inicial para descrever todos os confinantes (já que alega existirem outros).2) Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores da Comarca da Capital em nome dos requerentes.3) Sem prejuízo, intimem-se as Fazendas da União, Estado e Município para que informem se possuem interesse no feito. \r\n\r\nId: 233062" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232292": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Escrivão: Rogerio Adriano Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.002964-3 - A.C.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X E.D.C. Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.003.001319-8 - LUMA LUCAS DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). MARIA NAZARÉ RABHA (RJ-035677)) X HÉLDER GEDIÃO NEVES Despacho:Tendo em vista a inércia da exequente em dar andamento ao feito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.003.002179-1 - FERNANDA LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X DENILSON TEIXEIRA SANTOS Decisão:Considerando o óbito do alimentante, assite razão ao MP, eis que o pedido de alvará deverá ser feito no Juízo Cível. Isto posto, indefiro o requerimento de fls. 46. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.003.005804-2 - ALAN DO ESPÍRITO SANTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X ALEXANDRE DE REZENDE Senten ça: Considerando a concordância do MP, homologo o acordo a que chegaram a fls. 20/21 e 32/33 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando a pensão alimentícia, devida pelo Réu ao Autor, em 15% (quinze) do salário-mínimo, a ser depositado até o dia 10 de cada mês, subseqüente ao vencido, na conta corrente da representante legal do menor, cuja abertura foi determinada por este juízo a fls. 16 ou mediante recibo. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.001799-6 - CAIO FLORES FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X JIN JORGE FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro a exclusão da Parte Caio do polo ativo, retifique-se a distribuição. Considerando os vencimentos da RL dos menores, verifico que a mesma aufere mais de R$ 2500,00, isto posto, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.002044-2 - MARIA EDUARDA CANCELLA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X EDISON DE LIMA FERNANDES JUNIOR Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias, 13º salário, OU em caso de não haver vínculo empregatício fixo o percentual de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal do(a)(s) menor(es) até o 5º dia útil de cada mês. Cite-se, intime-se para audiência dia 26/07/2007 às 13:30 horas, com as determinações de estilo. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) autor(es) se necessário.Expeça-se ofício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.002087-9 - DANIEL VITOR AMARAL ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA ESTEVAM Despacho:Antecipo a data de realização da audiência de conciliação para o dia 27/06/2007 às 14:30 horas. Adite-se o mandado. Diligencie o Cartório por telefone ao patrono se possível. Intime-se a parte autora da nova data. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005639-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ANANIAS VLAFREDO DE FARIAS Decisão:Defiro JG. Deixo de conceder os alimentos provisionais por ora, eis que não há comprovação da necessidade da autora bem como da possibilidade do réu. A presente demanda seguirá o rito ordinário. Cite-se. Designo audiência prévia de conciliação para dia 25/07/207 às 15:30h, devendo constar do mandado que em não havendo acordo, o prazo para oferecimento da constestação se iniciará à partir da data da audiência prévia. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006693-4 - THÉO CARVALHO FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X TEOFILO JOSE FONSECA PEREIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias OU em caso de não haver vínculo empregatício fixo o percentual de 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal do menor do banco CEF, AGÊNCIA 0151, CONTA CORRENTE 2723-9 até o 5º dia útil de cada mês. 3)Cite-se, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC, e intimem-se para audiência prévia no dia 25/07/2007 às 17:00 horas, com as determinações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.003.006786-0 - LUANA DE MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X JUARES FROTA NUNES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.003.006792-6 - IANCA DE JESUS VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) REGINALDO DE SOUZA VALENTE Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias OU em caso de não haver vínculo empregatício fixo o percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal do(a)(s) menor(es) até o 5º dia útil de cada mês. 3)Cite-se, intime-se POR CARTA PRECATÓRIA para audiência prévia no dia 03/10/2007 às 14:30 horas, com as determinações de estilo. 4)Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) autor(es) se necessário.5)Expeça-se ofício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.002411-0 - ANA BEATRIZ MIRANDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). YARA ALCICI NOBREGA (RJ-030249)) X MARCELO DE CASTRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:Tendo em vista o recolhimento voluntário, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.001848-4 - SUELY DE SOUZA ELEUTERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:Recebo petição de fls. 14 como emenda à inicial. DefiroJg. Ao MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.003833-6 - CARLA JOSÉLIA DE JESUS DEOLINO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALENCAR Despacho:Considerando o erro material dectado na sentença de fls. 100/103, quanto ao nome da parte autora, corrijo-o, passando a constar da mesma como CARLA JOCÉLIA DE JESUS DEOLINDO ALENCAR, mantendo-se no mais como prolatada. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001823-0 - SOLANGE BATISTA MIRANDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência especial para dia 26/06/2007 às 17h. I-se os patronos via tel. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.000797-2 - ANITA MARCONDES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X JUAREZ ALBINO DO NASCIMENTO Despacho:I-se o patrono da parte autora para que diga sobre seu paradeiro no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao MP sobre a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.001688-8 - JOSÉ MARCUS DE PINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X PATRICIA ALVES SIMONI DE LIMA Despacho:Considerando a petição a certidão negativa de citação e a informação do novo endereço da parte ré, retire-se o feito de pauta. Cite-se por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.001688-8 - JOSÉ MARCUS DE PINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X PATRICIA ALVES SIMONI DE LIMA Despacho:Designo o dia 11/09/2007 às 13:20 horas para a realização da audiência de conciliação. Expeça-se a Carta Precatória já determinada para citação e intimação da parte ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.003.004118-2 - JUVELINA PORTO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X IOANNIS MAGNO DE SOUZA GOUVEA FERREIRA Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes Embargos de Terceiro, para liberar apenas o bem imóvel penhorado a fls. 96 do apenso, da constrição judicial, de forma que a constrição judicial permanecerá somente sobre os bens móveis que guarnecem o imóvel, sendo certo que 50% do produto do leilão dos bens respectivos pertencerão à Embargante e, em conseqüência julgo extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 nos termos do disposto no artigo 20 § 4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.003.020518-4 - ROSALY DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Atenda-se ao MP. (O MP requer que a parte exeqüente apresente planilha do débito e diga se não aceita o parcelamento, indicando bens a penhorar.) \r\n\r\nProc. 2004.003.003140-8 - JANAINA GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho:I-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.003005-2 - JOILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X JORGE FELÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato da Serventia: Ao credor sobre devlução de CP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.003.003566-0 - RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO BELARMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513) Despacho:Designo audiência especial para dia 11/07/2007 às 17:00h. I-se \r\n\r\nProc. 2005.003.004192-1 - ELEANDRO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X JOEL BRAGA DA SILVA Sentença:Considerando a quitação do débito, conforme noticiado a fls. 45/46, bem como o parecer favorável do Ministério Público a fls. 74Vº, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo executado, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.003.010486-4 - JOÃO MARCELO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:I-se o executado para que pague o valor de R$ 2955,00, em três dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.003.013966-0 - THALES QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA BENTO Decisão:Indefiro de plano a impugnação de fls. 28 por total falta de amparo legal. Certifique o cartório se foi oferecida impuganação à execução no devido prazo legal. Após, voltem-me \r\n\r\nProc. 2005.003.014142-3 - ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X CARLOS ANDRÉ ROSA E OUTRO Ato da Serventia: Ao autor para que apresente cópias de fls.18/19,45 e 48 a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.003.003734-8 - MATHEUS DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X VACILDO BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:I-se pessoalmente a exequente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.003.004227-7 - ANA CARLA COSTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X ELENILSON DAMIÃO DA CUNHA Ato da Serventia : Ao autor para que apresente cópia de fls.37 a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.003.004614-3 - CARLOS RAFAEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA CAMPOS Sentença:Considerando a quitação do débito, conforme noticiado a fls. 70, bem como o parecer favorável do Ministério Público a fls. 39/40, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo executado, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.005078-0 - ANA BEATRIZ DO ROSARIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAX DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:Proceda-se a penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2007.003.005635-7 - ANDERSON DUARTE FLORENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ADEMIR FLORENTINO Decisão:De acordo com a jurisprudência mais recente de nossos Tribunais, as dívidas mais antigas não justificam a prisão do devedor, sob o fundamento de que se o alimentando viveu sem os alimentos devidos, não são eles, agora, imprescindíveis à sua sobrevivência, devendo, assim, as prestações serem executadas pelo rito do art. 732 do CPC e, apenas quanto as três últimas prestações em atraso se proceder de acordo com o art. 733 do CPC, devendo nesse caso ser cindida a execução.Desta forma, os exeqüentes deverão optar entre cobrar todo o débito de acordo com o art. 732 do CPC, ou, cindir a execução devendo a execução pelo art. 733 prosseguir no presente feito e quanto ao débito alimentar remanescente seguir o rito do art. 732, cuja execução deverá ser promovida em apartado, distribuída por dependência, vez que inadmissível a cumulação de pedidos com procedimentos diversos.Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005636-9 - ANDERSON DUARTE FLORENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ADEMAR FLORENTINO Decisão:Defiro JG. De acordo com a jurisprudência mais recente de nossos Tribunais, as dívidas mais antigas não justificam a prisão do devedor, sob o fundamento de que se o alimentando viveu sem os alimentos devidos, não são eles, agora, imprescindíveis à sua sobrevivência, devendo, assim, as prestações serem executadas pelo rito do art. 732 do CPC e, apenas quanto as três últimas prestações em atraso se proceder de acordo com o art. 733 do CPC, devendo nesse caso ser cindida a execução.Desta forma, os exeqüentes deverão optar entre cobrar todo o débito de acordo com o art. 732 do CPC, ou, cindir a execução devendo a execução pelo art. 733 prosseguir no presente feito e quanto ao débito alimentar remanescente seguir o rito do art. 732, cuja execução deverá ser promovida em apartado, distribuída por dependência, vez que inadmissível a cumulação de pedidos com procedimentos diversos.Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006681-8 - WASHINGTON GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X MAURICIO ALVES FERNANDES Decisão:Defiro JG. De acordo com a jurisprudência mais recente de nossos Tribunais, as dívidas mais antigas não justificam a prisão do devedor, sob o fundamento de que se o alimentando viveu sem os alimentos devidos, não são eles, agora, imprescindíveis à sua sobrevivência, devendo, assim, as prestações serem executadas pelo rito do art. 732 do CPC e, apenas quanto as três últimas prestações em atraso se proceder de acordo com o art. 733 do CPC, devendo nesse caso ser cindida a execução.Desta forma, os exeqüentes deverão optar entre cobrar todo o débito de acordo com o art. 732 do CPC, ou, cindir a execução devendo a execução pelo art. 733 prosseguir no presente feito e quanto ao débito alimentar remanescente seguir o rito do art. 732, cuja execução deverá ser promovida em apartado, distribuída por dependência, vez que inadmissível a cumulação de pedidos com procedimentos diversos.Adeque-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000638-0 - B.L.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.003.000981-1 - ERIKA BARBOSA PORTO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) JEAN CARLOS PORTO DO EGITO Às partes sobre resultado de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001083-7 - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X R.M.R.L. Ato da Serventia: Ao autor para que apresente cópias de fls. 16,19 e 24 a fim de instruir CP \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.003.021586-8 - ADRIANA PRIMO DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IVAN DE LIMA GUILHERMINO Despacho:J-se mandado existente no Comarca. I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2006.003.003457-8 - GISELLE CARVALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X VITOR PASSOS DA SILVA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.003.000653-6 - ELISABETE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X DARCY DE FREITAS MOURÃO Sentença:Trata-se de ação de Interdição proposta por Elisabete Freitas Ferreira objetivando a interdição de Darcy de Freitas Mourão, pelos fatos e fundamentos expendidos na inicial de fls. 02/06. Certidão do Oficial de Justiça, a fls. 30vº, informando o falecimento da interditanda, com certidão de óbito acostada aos autos.Parecer o ilustre representante do Ministério Público, a fls. 32vº, opinando pela extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000079-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Ato da Serventia: Às partes para que tome ciência da data do colheita do exame de DNA, 10/09/2007, ás 15:00, LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA, Professor Eliseu Fagundes de CARVALHO, Av. Marechal ROndon, 381 - Policlínica Piquet CArneiro, Bairro São Francisco Xavier - RJ _RJ \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.003.006735-3 - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). JOSE AUGUSTO CASTILHO (RJ-132735)) X L.F.S. Decisão:Defiro JG. Cite-se . Designo audiência prévia de conciliação para dia 18/07/2007 às 15:00h. I-se. SEM PREJUÍZO APENSEM-SE OS PRESENTES À CAUTELAR DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.003.006735-3 - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). JOSE AUGUSTO CASTILHO (RJ-132735)) X L.F.S. Ato da Serventia: Ao autor para que forneça urgentemente cópias de fls. 02/07 a fim de instruir mandado de citação \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.005631-0 - SANDRA LETE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ANTONIO CESA ROCHA BAIA Decisão:Venha a emenda da inicial para que conste os bens a serem partilhados - prazo 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002748-3 - NELSON JOSE GARCIA AGUIEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MARIA EDUARDA MONTEIRO AGUIEIRAS Cite-se e I-se no endereço fornecido às fls. 227 com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. (...)(... foi designado o dia 05/07/2007 às 14:30 para realização da audiência de conciliação...) \r\n\r\nProc. 2007.003.006700-8 - FRANCISCO TELES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CICERO ALBUQUERQUE SARAIVA (CE-017318)), ANTONIA SHIRLY DA SILVA BARBOSA), BRUNO DA SILVA BARBOSA Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA A PROCURAÇÃO. APÓS, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS/ISENTO PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS DO AUTOR E DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO - PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.000468-9 - RENATO CITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Fls. 33 - indefiro, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.003.005634-5 - ANDREA GOUVEA DE ANDRADE VITURINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Despacho:Tendo em vista os bens descritos na inicial, comprova-se que os requerentes não são miseráveis juridicamente, venha o correto recolhimento das custas em 10 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.027727-4 - GLEICE MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X FABIO GOES DE AGUIAR Despacho:FLS. 19, INDEFIRO. VENHA PELA VIA PRÓPRIA. EM NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 10 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO DANDO-SE BAIXA NO SISTEMA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.003.004535-3 - GILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X MARIA DE FÁTIMA SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora a este Juízo, no prazo de 15 dias o andamento do procedimento de desmembramento do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.003.004403-1 - MURO DOBLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SIRLETTE MAFALDA MARCHI DOBLER Despacho:Ao MP para parecer final \r\n\r\nProc. 2006.003.006778-0 - LUCIANE PAGLIASSE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X JORGE LUIZ DE SOUZA ANDRADE Despacho:Esclareça a parte autora se há bens a partilhar, se pretende ajuizar ação própria para os alimentos da menor, bem como se pretende alimentos para sí, tudo no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. Após, decidirei sobre a JG \r\n\r\nProc. 2007.003.001669-4 - ANDREZA MARILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337), Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X MAURO LOP0ES SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.006749-5 - OSVALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X EDINEIA CARIOCA NUNES Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência prévia de conciliação para dia 25/07/2007 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006858-0 - JANETE DE OLIVEIRA SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X RICARDO SOUZA TAVARES) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência prévia de conciliação para dia 25/07/2007 às 14:00h. I-se. \r\n\r\nId: 232292" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "232291": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006812-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.009856-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Defiro a suspensão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.015047-1 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Fls.91, ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.003.005377-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BASE DISTRIBUIDORA PRINC. DUQUE DE CAXIAS I-se-a para devolução da guia paga, em 05 dias, pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.003.007385-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA (RJ-116594) Como não houve concordância do Exequente, declaro ineficaz a nomeação de bens a penhora realizada, mormente porque o veículo em questão, em eventual alienação em hasta pública, não é arrematado pelo seu real valor, dada a depreciação natural. \r\n\r\nProc. 2005.003.007386-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA (RJ-116594) Como não houve concordância do Exequente, declaro ineficaz a nomeação de bens a penhora realizada, mormente porque o veículo em questão, em eventual alienação em hasta pública, não é arrematado pelo seu real valor, dada a depreciação natural. \r\n\r\nId: 232291" ], "233061": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.022291-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA TEREZA PINTO DERZIE LUZ Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.009729-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA TEREZA PINTO DERZIE LUZ) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nId: 233061" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "233256": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.002134-2 (14.700/01) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão:1 - Considerando o óbito do réu, conforme certidão de fl. 232, dê-se vista ao Parquet sobre extinção, voltando conclusos a seguir.2 - Retiro o feito de pauta. Recolha-se o mandado de fl. 228 e oficie-se solicitando a devolução da CP de fl. 229 sem o devido cumprimento.3 - P-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000340-7 - A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.O. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.003.005637-0 - FABIANA NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FÁBIO GUIMARÃES PIMENTEL Decisão: À parte autora para informar os ganhos mensais da parte ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.006675-2 - RODRIGO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE ALMEIDA SOBRINHO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturno e de insalubridade, férias e 13º salário.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 12/07/2007, às 13:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.003.006697-1 - SAMIR DA ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X ABEL DIAS PAULINO Decisão:1 - Esclareça a parte autora se Samir e Rita pretendem postular alimentos de Abel.2 - Caso positivo, emende-se a inicial para excluir Rita do pólo ativo, eis que a Lei de Alimentos, lei nº 5478, possui rito especial e exige a prova pré-constituída do parentesco ou da obrigação alimentar para fixação dos alimentos provisórios, nos termos de seu artigo 2º. No caso do autos, a Srª Rita não trouxe tal prova, o que impõe a emenda da petição inicial para fazer a adequação necessária ao rito, excluindo-a da presente, certo que poderá pleitear o seu direito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.003.006750-1 - H.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X R.M.S. Despacho:1 - Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2 - Venha cópia legível da certidão de nascimento da 2ª autora. \r\n\r\nProc. 2007.003.006859-1 - EVELYN CRISTINA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturno e de insalubridade, férias e 13º salário.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 12/07/2007, às 12:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.006900-5 - PARÓQUIA SANTÍSSIMA TRINDADE JACUENCANGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUÍZO DE DIREITO Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Ainda, DETERMINO a expedição de ofício ao 33º BPM para que envie policiais ao local, a fim de garantir a segurança e integridade do público presente no evento. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.003.003715-4 - C.J. X J.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Trata-se de Auto de Infração acerca de fato ocorrido em 12/07/2006 pela prática de infração administrativa pelo Sr. Jorge Luiz Figueiredo de Carvalho, na qualidade de proprietário do estabelecimento \"JBR Jogos Eletrônicos e Entretenimentos Ltda (X Games Lan House)\", por permitir a entrada e permanência de adolescentes no estabelecimento sem o respectivo Alvará para explorar tal atividade, em desconformidade com o disposto no art. 258 da Lei 8069/90. O autuado apresentou defesa às fls. 07/08, não contestando a presença dos menores. Opina o Ministério Público em parecer final às fls. 19 pela aplicação das sanções legais, diante da comprovada prática da infração. É o relatório, passo a decidir. No caso dos presentes autos, cumpre observar que, o auto de infração foi lavrado pelo Comissário de Justiça do Juízo que tem presunção de legitimidade e veracidade, devendo prevalecer, salvo prova em contrário, pois realizado por agen \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.006860-8 - C.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Considerando certidão retro, emende-se a inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.005406-3 - VIGILATO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/04 e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Vigilato Ribeiro e Helena Brasiliano de Camargo Ribeiro, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Helena Brasiliano de Camargo. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.005626-6 - GISELE MAQUINEZ LINS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X FRANCISCO MICHEL LINS CAMELO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 16/07/2007, às 15:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.005095-0 (16187) - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) J.A.C. À parte autora sobre ofíico de fls. 88/143 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.002220-5 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X A.P. Decisão:1 - Saliento que a presente segue o rito estabelecido pelo artigo 732 do CPC, não cabendo, portanto o pedido de prisão feito à fl. 38, que deverá vir pela via própria, certo que a cobrança dos três últimos meses poderá, a critério da exeqüente ser realizada em autos apartados, seguindo o rito do artigo 733 do CPC.2 - Antes da penhora, venha planilha detalhada do débito. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.003.005624-2 - M.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X T.J.F.P. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha cópia do acordo que foi homologado. \r\n\r\nProc. 2007.003.006867-0 - W.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X W.S.A. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se o executado na forma do artigo 733 do CPC conforme planilha de fl. 04. Sem prejuízo, venha cópia da certidão de nascimento do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000538-6 - V.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X N.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÕA DE FLS 26 VERSO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.006683-1 - HELIO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X JOÃO FILIPE FERREIRA DE CASTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 16/07/2007, às 14:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.006861-0 - DAVI ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X DOUGLAS SOARES DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.003.019208-0 - E.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) M.B.N. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl. 100 - Indefiro pois a guarda provisória renovada à fl. 89/verso ainda não expirou.2 - Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.006791-4 - CAIO ROMULO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ERALDO DIAS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 16/07/2007, às 11:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.003.000807-5 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:1 - Fl. 71 - O pedido de afastamento do lar deve vir pela via própria.2 - Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.000122-8 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X G.J.S. E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.003.000695-9 - Z.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X R.M. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 22 Vº. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.006670-3 - ALEX SANDRO SARMENTO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRA BARBOSA DE OLVEIRA DO CARMO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal do autor até o 5º dia útil de cada mês.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 12/07/2007, às 13:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2007.003.006817-7 -, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor da adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais da mesma. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO à adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.003.006829-3 -, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.005638-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ANANIAS VALFREDO DE FARIAS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 16/07/2007, às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.006785-9 - SUZANA PINHEIRO LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X FERNANDO PAMPURI DE BITTENCOURT) Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nId: 233256" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "233063": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.003.000208-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR RODRIGO ROCHA DA SILVA como incurso nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal...a pena em 01 (um) ano e 06 (seis) meses e 16 (dezesseis) dias-multa, no valor mínimo legal, a ser cumprida em regime inicialmente aberto \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.003.003777-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO ALBINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Designo prova de defesa para o dia 26/07/2007, às 14:00hs. Intimem-se as testemunhas de defesa e o acusado. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.001739-0 - JUSTIÇA PUBLICA X WALDIR WILLIAN DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2003.003.021339-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PATRICIA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:à defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.003.027670-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.383.001118-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ GUSTAVO MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:Intime-se por D.O o Dr. Carlos Roberto Saraiva Knoeller para que apresente no prazo legal, alegações finais em favor do réu LUIZ GUSTAVO. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.003.018225-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAROLDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Decisão:1) Indefiro a prova pericial, pois o réu não nega que estava com o nitrato de tório, mas apenas afirma que não o furtava.2) Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.003.000312-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRICIO NUNES ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e CONDENO o réu FABRÍCIO NUNES ALVES FERREIRA como incurso nas sanções dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06 e artigo 12 da Lei 10.826/03...FIXO A PENA FINAL EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO e 1210(MIL DUZENTOS E DEZ) DIAS-MULTA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.001140-4 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIANO JOSÉ DE MIRANDA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado LUCIANO JOSÉ DE MIRANDA ARRUDA, como incurso nas penas do artigo 33, caput da Lei 11.343/2006, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, C/C ART. 14 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.003.001264-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Assim sendo, por ora, acolho integralmente o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa em favor do acusado. Intimem-se as partes desta decisão. À Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 233063" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "232866": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.005101-2 - Jose Esteves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Ronise Esteves Ramos. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004053-1 - Maria da Luz Bertoldo. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005302-1 - Jose Braz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000199-0 - Carla Guedes da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sistema na data de 31/05/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1780,00, ou seja, R$ 1.000,00 pelo envio indevido das constas de fls. 37/38 e R$ 780,00 de danos morais), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nNo mais, quanto a eventual negativação do nome da autora, trata-se de fato novo que deve ser objeto de outra demanda, se assim desejar a autora\r\n\r\nProc. 2007.822.000249-0 - Maria Lúcia de Paula Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000314-7 - Alfredo Juvenal Filho. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Jose da Silva Batista - OAB RJ056887). Indefiro a execução da multa única de R$ 1.000,00, uma vez, embora tenha havido atraso na entrega do produto, não é razoável aplicar tal multa à ré, considerando que haveria um enriquecimento sem causa por parte do autor, que teria dupla vantagem financeira (ficaria com o produto e também com a quantia).\r\n\r\nNo mais, processo em fase de execução. Intime-se a 2ª ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 780,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.004071-3 - Office Job Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Marcos Alberto C Baptista. 1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.005212-0 - Cassia Helena Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cetelem Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Acolho os embargos de declaração interpostos por ambas as partes, porque tempestivos. Assiste razão aos embargantes quanto à contradição apontada. Visando sanar a contradição apontada, esclareço que onde se lê \"...JULGO PROCEDENTES em parte...\" deve ser lido \"...JULGO IMPROCEDENTES...\" . Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.000903-4 - Beatriz da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). X Real Seguros S/A. Fica designado o dia 09 de outubro de 2007, às 11:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.001480-7 - Wanderley Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Seloni Pazianelli Leite. Fica designado o dia 11 de outubro de 2007, às 09:45 h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.004152-0 - Kátia Regina Carvalho Mejdalani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2005.822.000025-7 - Luciene Margarida de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X Estacionamento Ilha Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Crelier Zambao da Silva - OAB RJ124844, Salomon Pedro Reseck Neto - OAB RJ131422, Luciano Pires França - OAB RJ126662). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.005027-5 - Eloisa Vieira Simonaci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390, Carla Regina Oliveira Caldeira de Andrada - OAB RJ101702, Michelle Dias Candido de Souza - OAB RJ114607). X Tania Lúcia Soares Ojeda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). Diga a autora sobre fls. 75/77, bem como apresente o novo endereço do 2º réu para citação. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000276-3 - Francisco Pinto Duarte Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Imperial Medicina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000358-5 - Edson de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 232866" ] }, "Araruama": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "231937": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.052.001549-9 - MP X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. Designo audiência de conciliação para 08/08/07, às 14h.00min., a ser presidida por magistrado. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.004174-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CREMILDO VITAL DA CONCEIÇAO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ofícios digitados aguardando o autor retirá-los em cartório \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.008830-0 - ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-211397)) X TRANSDEPE 252 COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VICO FAJARDO (RJ-073648) Despacho:À excipiente. Após, cls. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.001937-5 - WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357), Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Designo AIJ para 15/08/07, às 14h. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.009778-7A - FIAT AUTOMÓVEIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito.II) Ao Apelado, para oferecer contra-razões; após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.III) Desapensem-se os presentes autos, dos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.001207-3 - CARMELINDA CASTANHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Designo audiência de conciliação para 11/07/2007, às 11h.20min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.052.001547-3 (2393) - RENATO DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X SOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - \"Às partes sobre cálculos de fls. 278/282.\" \r\n\r\nProc. 2002.052.000444-6 - DIEGO GRASSINE AGUIAR E DAIANE GRASSINE AGUIAR, MENORES REPRES. POR JOSILMA ALECIA GRASSINE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório - \"Ao autor para fornecer cópias RG e CPF dos autores e patrono para expedição RPV e precatório.\" \r\n\r\nProc. 2002.052.000445-8 - JOCILDA IOLANDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"Ao autor para fornecer cópias RG e CPF da autora e seu patrono para expedição precatório e RPV\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009478-6 - ADRIANA CLAUDIA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X LAGOS SCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 11/07/2007, às 11h.00min. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.004646-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGDA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, E POR PERDAS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009847-0 - RENATA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:No rito sumário, o rol de testemunhas da autora deve vir com a inicial. Indefiro, pois o requerimento de oitiva deduzido às fls. 56/57. Designo AIJ para aoitiva das tesemunhas da ré para 15/08/07, às 14h.45min. I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.052.004361-1 (0117) - NANCY DE OLIVEIRA LUZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.001760-1 - Inventariante: ERNALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)) EVALDO AMARAL E OUTRO) X ERNANI AMARAL Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante, sobre o recolhimento do ITD da doação de fls. 09, conforme cota da PGE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007118-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRA WERNE 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61TOTAL R$ 1,22Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 13/06/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.005603-3 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NELSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre fls. 159/161 \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com compensação por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.008357-9 - ADRIANO SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Aos interessados sobre o teor do ofício de fls 175 e as três cartas precatórias negativas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.006014-2 - HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X JORGE LEMOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)), Assistente: CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), Assistente: CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA(CITAÇÃO POSTAL) e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 13/06/2007. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.001135-4 - ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003301-7 (0) - FRANCISCA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X I.N.S.S. Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre os cálculos do 8º contador \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.052.002043-7 - ITAMAR CADIZ BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X ESPOLIO DE FELIX VALADARES JUNIOR E OUTRO) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novos endereços do Réu, nos ofícios de fls. 142/143 \r\n\r\nId: 231937" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "231935": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.004235-6 - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X E.F.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, CONDENANDO O RÉU ao pagamento de pensão alimentícia mensal no valor de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional. Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Reputo o Réu como litigante de má-fé (art. 17, II, do CPC), CONDENANDO-O ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, o que se dá com fulcro no art. 18, caput, do CPC.CONDENO o Réu ainda ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe é concedida.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.052.005520-0 - M.C.R.A.P.E.E.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Sentença:Tendo em vista que devidamente intimado, conforme certidão de fls. 26, o requerente não deu cumprimento ao despacho de fls. 23, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.005391-5 - M.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X V.H.M. Despacho:Manifeste-se o embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.000453-9 - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X E.F.C. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls.34 ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.003520-4 - T.R.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.M.O. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 26), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.004485-0 - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X E.F.C. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.001388-0 - P.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.L. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl.21), JUL GO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, execução de honorários às fls. 519-521 \r\n\r\nProc. 2001.052.001659-8 (8619) - F.A.G. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-105018)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E) Despacho:Diante do informado às fls. 612, devidamente comprovado às fls. 613, designo audiência especial para o dia 02 de agosto de 2007, às 15:00. Intimem-se. Ciencia ao MP. Retire-se de pauta a anteriomente designada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.052.002572-9 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P.M. Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\"(...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.002524-5 - R.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos entre as partes epigrafadas. Ante o reconhecimento expresso e voluntário do Réu, no que toca à investigação de paternidade, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR a paternidade de Cláudio da Conceição com relação a Rayssa Cristina dos Santos Oliveira, que passará a se chamar RAYSSA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO. Promova-se a averbação junto ao RCPN, incluindo-se também o nome da avó paterna: Maria Luzia da Conceição (conforme RG 12108046-9 IFP), sendo certo que o sr. Cláudio não possui paternidade reconhecida. Com relação aos alimentos, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO o acordo supra, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II e III, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. FICA A PRESENTE VALENDO COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO JUNTO AO RCPN, que deverá observar a gratuidade já deferida às partes. Oficie-se à instituição bancária para abertura da conta-corrente\". Nada mais havendo, determinou o MM. Dr. Juiz fosse encerrado o presente termo. Eu, Adenauer Pereira Sampaio, analista judiciário, mat. 01/17324, Secretário de Juiz, a digitei. Eu, ___________________, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.004060-3 - E.G.O. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X P.C.L.O. Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Fixo os alimentos provisórios conforme ofertado. Oficie-se para desconto bem como para abertura de conta.Designo audiência de conciliação para o dia , às 03/07/07, às 10:30horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.052.004197-2 - S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.G.B.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a S.G. e S.A.P.G.R. adoção da menor A.G.B.S., criando entre os mesmos laços de filiação. A adotada passará a se chamar A.G.A.P.G. Lavre-se assento de nascimento, os dados de fls. 03. Considerando que a menor se encontra em tenra idade (nascida em 21/04/2003), bem como está com os Requerentes desde o nascimento, dispenso o estágio de convivência.Sem custas e honorários, na forma do art. 141, § 2º, do ECA.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.003524-8 - L.F.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivamente interpostos, acolhendo-os, incluindo no pronunciamento judicial o seguinte trecho: \"Em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia em valor equivalente a um salário mínimo e meio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000688-7 - J.E.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X S.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) ao autor sobre fls.127 \r\n\r\nProc. 2007.052.002295-9 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.P.P. Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados,e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 18, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Oficie-se ao empregador, bem como à Instituição Financeira para abertura de conta-corrente. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.001424-9 - M.P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. , para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.052.000673-0 - N.R.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X R.M.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \" À parte autora: processo desarquivado.\" em cumpr. port.01/03. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.007393-0 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS 119 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.006793-0 - B.B.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X A.B. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PAMP - IDOSO \r\n\r\nProc. 2006.052.009691-6 - MINISTERIO PUBLICO, Interessado: M.L.H. Sentença:Acolho o parecer do Ministério Público haja vista que, inexistindo agressões a sra. Maria Lúcia da Hora, constata-se a ausência de interesse processual no presente feito, razão pela qual JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.002179-7 - A.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)), L.F.P. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o acordo alcançado pelas partes na ação de alimentos em apenso, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, nada justifcando o seu prosseguimento, o que acarreta na ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem Custas. PRI. Ciência ao MP. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.052.000702-8 - M.P. X P.R.D.Q. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO para aplicar ao Representado a medida de ADVERTÊNCIA.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2006.052.007308-4 - Sentença:Acolho integralmente o parecer ministerial, que adoto como razões de decidir e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, mediante a devida baixa. \r\n\r\nId: 231935" ], "233127": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.003845-1 - A.G.M.L., Assistente: A.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.L.S. Sentença:Verifica-se que o presente feito possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir em relação ao processo nº 2007.052.03840-2 (em apenso). Assim, diante da litispendência, julgo extinto o processo, sem julgamento do merito, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.004412-8 - T.S.C., G.C.A. Decisão:(...) Trata-se de erro material, razão pela qual, com fulcro no artigo 463, I, do CPC, retifico a sentença. de fls. 13, para constar o nome do menor(...). \r\n\r\nProc. 2007.052.004679-4 - A.A.L., K.H.L. Sentença:(...)Pelo exposto, considerando que foram atendidos os requisitos legais, considerando que o requerimento foi formulado pela genitora do menor (fls. 02), estando o genitor em local incerto e não sabido (fls. 12 e 13), e considerando, finalmente, o parecer ministerial de fl. 15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem do menor (...), desacompanhado, aos Estados Unidos, até maio de 2009. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. AUTORIZO AINDA a expedição de passaporte, caso necessário. Expeça-se o Alvará. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.007281-0 - F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio. Com os documentos de fls. 22 e 24 (proc.2001.052.002371-2) o(s) Requerente(s) fez(fizeram) prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em Divórcio a separação do casal. Sem custas. P.R.I.C. Com o trânsito expeça-se carta de sentença, procedendo-se à averbação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.005379-6 - J.V.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806)) X I.L.C. Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, e preenchidos os requisitos previstos em lei, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 42 , para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, converto em Divórcio a separação do casal. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.052.000577-0 (7278) - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). MÔNICA COSTA GUIMARÃES (RJ-084484)) X S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Decisão:Fls. 122. Trata-se de requerimento de retificação de certidão de casamento, já averbada, conforme mandado de fls. 113, para que conste o correto nome da Ré Susana da Silva França. O pedido tal qual formulado, em tese, teria que vir em ação própria. No entanto, em nome da principio da economia processual e celeridade, determino a expedição de Oficio ao RCPN para que seja procedida a retificação, a fim de constar na certidão averbada o correto nome da ré Susana da Silva França. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.052.004093-1 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X J.M.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251) Sentença:Vistos, etc. Considerando a guia de deposito de fls. 127, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro, desde já, seja efetuado o devido levantamento. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.005159-3 - C.E.Q.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04, retificado às fls. 26 para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). O conjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.005628-1 - A.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 17/18 , para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem Custas. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009628-0 - N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). ROBERTA BENIGNO GAGO (RJ-147405E) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/05 e 33 , para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.006757-4 - T.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl.26), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.008527-8 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.S. Decisão:Considerando que o devedor de alimentos, regularmente citado na forma do art. 733 do CPC (fls. 11), quedou-se inerte, DECRETO SUA PRISÃO CIVIL, pelo prazo de 60(sessenta) dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.052.000907-2 - Y.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.F. Decisão:Considerando que o devedor de alimentos, regularmente citado na forma do art. 733 do CPC (fls. 11v), quedou-se inerte, DECRETO SUA PRISÃO CIVIL, pelo prazo de 60(sessenta) dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.052.002731-1 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472) Decisão:(...)Diante disso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado pelo prazo de sessenta dias, por inadimplemento das prestações alimentícias.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.052.006097-1 - J.B.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.P.V. Decisão:Considerando que o devedor de alimentos, regularmente citado na forma do art. 733 do CPC (fls. 09), quedou-se inerte, DECRETO SUA PRISÃO CIVIL, pelo prazo de 60(sessenta) dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.052.007762-4 - J.P.S.M. X Assistente: L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) B.M.S. Decisão:(...)Diante disso, DECRETO A PRISÃO CIVIL o Executado pelo prazo de sessenta dias, por inadimplemento das prestações alimentícias.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.007721-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.F. Sentença:(...)Desta forma, DECRETO A INTERDIÇÃO de LUCINÉIA CARDOSO DE FARIA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, na pessoa da requerente, devendo a mesma prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.009834-2 - H.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X E.F.F. CERTIDÃO Certifico que envio nota para publicação no DIÁRIO OFICIAL, expediente 14/06/07, do seguinte andamento: \"Ao requerente sobre o Termo de Curatela Provisória retificado.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.052.004753-4 - D.J.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X A.B.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Decisão:diante do resultado do laudo técnico, defiro o contido às fls. 60, em caráter cautelar, para suspender os descontos.Oficie-seEspecifiquem as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.052.001588-2 - M.P.E.R.J., A.M.S. Decisão:Considerando que, segundo o Relatório social (fl. 28), a criança está residindo com os avós maternos, no Estado do Rio Grande do Norte e considerando ainda o princípio do \"Juízo Imediato\", com vista à dar efetividade ao Princípio da Proteção Integral da criança, acolho o parecer ministerial e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PASSA E FICA, no Estado do Rio Grande do Norte. P.R.I. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.052.002136-5 - M.P.E.R.J., E.S.P. Sentença:Tendo em vista que o menor encontra-se em local incerto e não sabido, impossibilitando a aplicação de qualquer medida protetiva, não havendo interesse processual no prosseguimento deste feito sem a possibilidade de um resultado concreto, acolho integralmente o parecer ministerial de fl. 33 para JULGAR EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcedimento de Apuração de Ato Infracional, análogo ao crime do art. 180 § 3º, do cp \r\n\r\nProc. 2007.052.002289-3 -, Sentença:Acolho a manifestação ministerial de fls. 47/48 e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO. Sem custas.Registre-se, intime-se e dê-se ciência ao Ministério PublicoApós, feitas as necessárias anotações e comunicações, arquive-se. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2000.052.005948-0 (7052) - MINISTERIO PUBLICO, V.M.F., A.M.F., V.M.F. Sentença:Verifica-se da analise dos autos, que as adolescentes V.M.F. e A.M.F atingiram a maioridade, conforme se infere nos documentos de fls. 08 e 09.O Ministerio Publico, às fls. 226, requereu a extinção da medida em relação a elas, diante da maioridade alcançada pelas adoslescentes, não havendo mais interesse da agir na presente demanda, devendo o feito prosseguir tão somente em relação a adolescente V. M.F.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, aplicavel analogicamente em relação a V.M.F. e A.M.F. Sem custas. P.R.I. Retifique-se procedendo-se à exclusão.Prossiga-se o feito em relação a V.M.F. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.052.001950-4 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 71/72, para que surta seus efeitos. Declaro a existência de união estável entre os Requerentes, com termo inicial no ano de 1972 a e termo final em agosto de 1999. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2002.052.001499-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do que constam nos autos, acolho a promoção minsiterial de fls. 87 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem Custas. PRI. Ciência ao MP. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação Civil C/C Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.002163-6 - E OUTRO,, Decisão:Considerando que, segundo o Relatório Social (fls. 41/43), a adolescente reside atualmente em Benfica, município do Rio de Janeiro, na companhia da avó, sra. Siméia, e considerando ainda o princípio do \"Juízo Imediato\", com vista à dar efetividade ao Princípio da Proteção Integral da criança - que mitiga o princípio da \"perpetuatio jurisdicionis\", acolho o parecer ministerial e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL (com competência não infracional). Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.052.004741-3 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) \"À REQUERENTE PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 11/07/07, ÀS 14H, DEVENDO VIR ACOMPANHADA DO SR. CLARISMUNDO TAVARES ALVES, DECLARANTE DAS INFORMAÇÕES DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO \"DE CUJUS\", PARA SUA OITIVA.\" \r\n\r\nId: 233127" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "231934": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso V. \r\n\r\nProc. 2004.052.002002-6 - MP, Assistente: JORGE TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GATTAS BARA (RJ-000433)) X JORGE LEMOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D) Decisão:Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado em favor de JORGE LEMOS DE ARAUJO.Primeiramente cumpre destacar já ter sido requerida a reconsideração da decisão que decretou a prisão preventiva do réu (fls. 722/759), o que foi indeferido, conforme decisão de fls. 764.Foi, ainda, impetrado Habeas Corpus, perante a 2ª Câmara Criminal, a qual indeferiu, à unanimidade, a ordem, em sessão de 15.05.07.Nesse diapasão, em que pese os documentos e os fundamentos da defesa, os mesmos não têm o condão de afastar os motivos ensejadores da prisão, mormente em razão de não ter se logrado êxito na execução do mandado de prisão expedido há quase 4 meses.Ante ao exposto, indefiro o requerimento da defesa. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.052.003934-9 - MP X LUCIANO SOARES ROCHA Ficou designado o dia 30/07/2007, às 15:15 horas, para a inquirição do réu na 2.ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.052.004830-4 - (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES DA COSTA (MG-077171)) X ALAN LANES SANTIAGO TAVARES Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 32/33 e DETERMINO O ARQUIVAMENTO destes autos. P. R. I. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, C/C 141 III CP. \r\n\r\nProc. 2007.052.004653-8 - SANDRO DA SILVA TERROZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X EDIVAM GOMES DA CRUZ SANTOS E OUTRO Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, necessário que o querelante traga aos autos a cópia das três últimas declarações de renda. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.052.002020-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO JOSE DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) A defesa do 2º acusado ( José Eduardo dos Santos Carvalho), para os fins do art. 499 do CPP.- \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.052.002650-3 - ELIZABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILCA MARIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) Decisão:M.M. Juíza de Direito Drª ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, o ilustre órgão do Ministério Público, foi feito o pregão e aberta a audiência. Compareceu a querelada, acompanhada da Defensoria Pública, e a querelante, acompanhada de seu advogado. Renovada a proposta de conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1) A querelada paga o querelante, no presente ato, a importância no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Pela M.M. Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando terem as partes se reconciliado, determino a arquivamento da queixa nos termos do artigo 522 do CPP. Nada mais, encerro o presente, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Mônica Peixoto Muniz, Analista Judiciário, matr. 01/19656, o digitei. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, (várias vezes) C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, e art 1º, V da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.052.003320-7 - MP X JOSIEL DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Decisão:1. Recebo o recurso interposto a fls. 215 .2. Venham as razões e após em contra-razões.3. Tudo feito, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, INDEPENDENTEMENTE de novo despacho. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.052.000648-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ PEREIRA Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória amparado sob o fundamento de primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, bem como o tempo da prisão cautelar às fls. 137, ratificada a fls. 150.Em que pese as condições subjetivas favoráveis à fls. 113/114, bem como a CAC e a FAC às 125/135 é assente na jurisprudência que por si só não enseja o benefício. Quanto ao prazo, deve ser visto com razoabilidade, principalmente no que tange ao término da prova de defesa, ante a inexistência de constrangimento ilegal, de acordo com o verbete 52 do STJ.Os fundamentos da custódia cautelar ainda se encontram presentes, notadamente na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não facultando a revogação pelo término da instrução criminal.Ante ao exposto, indefiro a liberdade.As partes de acordo com o art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.052.008590-6 - MP X FABIO EMIDIO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)), VICTOR BARBOSA RIBAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo os recursos interpostos a fls. 121.2. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.052.010381-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MARCOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a quota. Citem-se os réus e intimem-se todos para a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 19.06.07, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.052.004370-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:\"(...) Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO do feito, na forma dos arts. 107, IV, primeira parte, c/c arts. 109 IV e 117 do CP. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.052.004503-0 - MAURO SERGIO LOPES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a circunstância pesoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes, reincidência, bem assim, a recente declaração de inconstitucionalidade do art. 21 da Lei 10.826/03, compete ao magistrado encontrar elementos que motive a custódia cautelar. Não existe, por enquanto, elementos ensejadores do efeito flagrancial, não obstante a gravidade em abstrato do delito. Ante o exposto defiro a liberdade provisória vinculada. Expeça-se Alvara de Soltura. \r\n\r\nId: 231934" ], "233125": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.052.002682-3 - MP X AMILTON VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Fica o Sr. Advogado Dr. WELBERT CARDOSO ROSA- OAB/RJ 126079 - intimado a devolver os autos do processo número 2006.052.002682-3 em vinte e quatro horas. \r\n\r\nId: 233125" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "232869": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.823.001094-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). Vítima(s): Hernani Ramos de Guarana Guia Junior, Hernani Ramos de Guarana Guia. X Marcelo Correia Lopes. ...DECLARO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a MARCELO CORREIA LOPES, eis que o acordo acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.\r\n\r\nA presente sentença é irrecorrível e tem eficácia de título a ser executado no Juízo Cível competente. \r\n\r\nSem Custas. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.823.005299-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Martins da Silveira - OAB RJ052189). Vítima(s): Gabriel dos Anjos Calado. Rep Leg(s): Cristiane Espíndola dos Anjos. X Edilcinéa Vieira da Silva. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nId: 232869" ] }, "Barra do Piraí": { "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "232937": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 249 - Subtração de incapazes\r\n\r\nProc. 2006.856.000169-4 X Lidiana Pegas do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). Designo o dia 25/06/07, às 15:45 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intime-se o acusado, observado o disposto no art. 68, da Lei 9099/95. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 232937" ] }, "Barra Mansa": { "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "233065": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., arts. 129, duas vezes, e 344, do C.P., todos na forma do artigo 69, também do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.007.004498-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTER TEODORO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:1)Acolho a \"justificativa\", devendo o nobre causídico, no futuro, proceder ao competente requerimento de forma prévia, evitando-se assim, a perda do ato.2)Designo prova de acusação para o dia 19/07/2007, às 10:30 horas. Intimem-se / requisitem-se todos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.007.000252-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 10/07/07, às 15:20hs. Intimem-se/ Requisitem-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.007.000252-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Pelo presente fica o douto patrono intimado do seguinte despacho: Foi expedida Carta Precatória para a Comarca do Rio de Janeiro, para oitiva de uma testemunha de acusação. \r\n\r\nId: 233065" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "233066": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art.12 da lei 10826/03, n/f do código penal. \r\n\r\nProc. 2005.007.007215-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO VAONA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando Alegações Finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.007.004741-9 - JUSTICA PUBLICA X LEONARDO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Despacho:Digam as partes se têm interesse na renovação da prova oral, justificadamente. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, art. 286 e art. 331, n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.007.010974-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMILIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Recebo o recurso.Venhas as raz~poes.Após ao MP em contra-razões. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.007.004113-4 - MARCO ANTONIO MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Nada a prover.Em nada sendo requerido, dê-se baixa e remeta-se à 1ª Vara Criminal desta Comarca. \r\n\r\nId: 233066" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232871": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.824.005194-1 - Rosane Simões de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cláudia Sebastiana dos Reis. Com razão o diligente serventuário. Desconsidero a parte final da sentença de fls. 90/verso. Venha aos autos atualização do débito, que deverá levar em conta a adjudicação realizada às folhas34/35. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 90/verso, expeça-se Certidão de Credito em favor da credora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.001702-9 - Maria Célia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Cia Seguros Aliança da Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005015-3 - Dulcinea Aparecida de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). X David Jose Oliveira Filho, Jose Roberto Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). À autora para que compareça na secretaria do Juízo e ratifique o acordo de fl. 21, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005335-0 - Maria Aparecida de Fatima Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Mercearia Trigo de Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cornelio Emerick - OAB RJ105668). Jose Hamilton Chaves Lacerda. Indefiro o requerimento de Gratuidade de Justiça, pois trata-se de pessoa jurídica o requerente. Venham as custas em 48h, sob pena de se considerar deserto orecurso interposto pelo réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005336-1 - Maria de Lourdes Rabello Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Jose Jorge Oliveira Gomes. Recolham-se as custas de desarquivamento, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.005722-6 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Cristina Aparecida Silva. Fl. 12vº - Defiro, ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, independente de nova intimação, diga o credor, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência para o desentranhamento dos títulos em favor da ré.\r\n\r\nProc. 2007.824.001091-1 - Ilza Nunes de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). De acordo com a portaria nº 02/2005 levo a publicação a intimação para a parte AUTORA recolher as custas de desarquivamento no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao escrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.002983-0 - Heliel da Cunha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Alessandro Batista Garcia. Designo Audiência de Conciliação para o dia 01 de AGOSTO de 2007, às 15 h e 30 min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.000262-4 - Anice Mathias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 129/130 - À credora, ora ré, para que comprove que a condição de hipossuficiente não subsiste, haja vista o teor da súmula de fl. 128. \r\n\r\nTranscorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.001761-5 - Flavia Ramos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1-J. aos autos; 2- Intime-se a ré para que esclareça se o depósito de fls. 255 é para quitação, bem como para que deposite a diferença pleiteada, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.824.003792-4 - Vania Lucia Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). De acordo com a portaria nº 02/2005 levo a publicação a intimação para a parte RÉ recolher as custas de desarquivamento no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao escrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.000342-4 - Augusto Cesar Cotia Cambraia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ao devedor para que cumpra a obrigação de entregar coisa certa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que elevo para R$ -500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ -14.000,00 (catorze mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.824.001218-8 - Tania Mara de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À credora para que esclareça, mediante apresentação de demonstrativo, como foi apurado e a quantidade de juro legal que incidiu na planilha de fl. 76, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002029-0 - Jose Rufino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2006.824.002088-4 - Angelo Heitor Zamonato Saviolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro o desentranhamento requerido à fl. 71, mediante a substituição dos títulos por cópias. Depois, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002464-6 - Luiz Carlos de Castro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1-J-se aos autos; 2- Intime-se o depositário a devolver a guia retirada em 15/05/07 , em 48 h, acrescida do valor referente a multa do art. 475-J e demais consectários, conforme planilha acostada à presente, sob pena de prisão por delito de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.824.002623-0 - Maria Aparecida Nogueira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao arquivo provisório. Vindo o ofício informando sobre o julgamento do \"writ\", desarquivem-se e voltem conclusos.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003298-9 - Ana Cândida Martins Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028, Mauricio Antonio Marques Ferreira - OAB RJ090682). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091331, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Converto a obrigação de entregar coisa certa em perdas e danos, pelo valor de R$ -2.710,00 (dois mil, setecentos e dez reais); \r\n\r\n2 - Intime-se a devedora para o pagamento do valor supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003592-9 - Sonia Maria Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Auto Posto Caravelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, uma vez que lhe falta o requisito objetivo do recolhimento do preparo, haja vista que insiste em pugnar pela concessão de JG, indeferida às fls. 69. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso de fls. 34/37, e isento o(a) recorrente do pagamento das custas e despesas processuais, no que tange ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais;\r\n\r\n2 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 30 (trinta) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI.\r\n\r\nProc. 2006.824.004261-2 - Aimar Queiroz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela de Barros - OAB RJ110021). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004441-4 - Roberto Barbosa da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Cifra S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004520-0 - Rogerton Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004522-4 - Luciane Carreiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004623-0 - Ronildo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Ribeiro - OAB RJ116472). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Levo a publicação para a parte AUTORA complementar as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.004704-0 - Rafael Vitorino Sobreira. X Hewlett Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005106-6 - Rubem Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se a ré, na forma da determinação de fl. 57/58, última parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.005356-7 - Joyce Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005373-7 - Maria Carolina de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli - OAB RJ121461). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao patrono da ré para regularizar petição de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.824.000068-1 - Emenegildo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cornelio Emerick - OAB RJ105668). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000229-0 - Valter Jose Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Embalabarra-distribuição e Embalagem de Alimentos LTDA (ponto Doce) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000326-8 - Luciano Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000438-8 - Reginaldo Paes Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Benq Eletronica S/A - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000670-1 - Isolina Maria Rodrigues Tretin Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A, Brasil Telecom S/A, TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A parte para que comprove que é hipossuficiente, sendo certo que o documento de isento de IR não serve para esta finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.824.000963-5 - Wantuil Assis Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001111-3 - Joao Marcos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau, Banco Itaucard-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 21 - Defiro, venha a carta de preposto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.002388-7 - Elisangela Vicente Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Globex Utilidades S/A e outro. Esclareça o autor qual a responsabilidade da assistência técnica e do vendedor d bem por fato do produto, no prazo de cinco dias, sob pena de exclusão dos mesmos do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.824.002405-3 - Debora Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau. 1 - Ante a manifestação da autora, HOMOLOGO por DECISÃO, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO com relação ao réu (Banco Itaú); \r\n\r\n2 - Defiro a emenda de fls. 18 para incluir no pólo passivo BANCO DO BRASIL S/A.;\r\n\r\n3 - Cancelo a AC designada às fls. 02, retire-se da pauta e proceda a devida anotação D.R.A. \r\n\r\n4 - Ao(À) autor(a) para providenciar cópias para a citação do novo réu, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n5 - Cumprido o item 4, designe-se AC. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002731-5 - Aristides Esper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Unibanco S/A. 1 - Ante a manifestação da autora, HOMOLOGO por DECISÃO, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO com relação ao réu (UNIBANCO); \r\n\r\n2 - Defiro a emenda de fls. 13 para incluir no pólo passivo BANCO DO BRASIL S/A. Anote-se onde couber;\r\n\r\n3 - Venha aos autos, em 10 (dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002797-2 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL com base no artigo 267, I, do Código de Processo Civil e art. 8º § 1º c/c art. 51, IV, da Lei 9099/95, extinguindo, por consequência, o feito sem exame do mérito.\r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. PRI. \r\n\r\nBarra Mansa , 04 de junho de 2007 .\r\n\r\nProc. 2007.824.002941-5 - Flavia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X CETELEM BRASIL S/A. Venha aos autos cópia da petição inicial do feito anterior. \r\n\r\nProc. 2007.824.002978-6 - Maria Aparecida Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, comprovante atualizado de residência da autora nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.824.002985-3 - Mauro Muniz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X VIVO - S.A. Venha aos autos, em cinco dias, comprovantes idôneos de residência do autor nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002992-0 - Reginaldo da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Itau. Venham aos autos extratos comprovando que a conta destinava-se unicamente para recebimento de salários, em cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.824.003011-9 - Ronaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Villa Factoring Fomento Mercantil LTDA. Venha aos autos, em cinco dias, documento idôneo que comprove a residência do(a) autor(a) nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003015-6 - Edson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Agf Brasil Seguros S/A. Venha aos autos, em cinco dias, documento idôneo que comprove a residência do(a) autor(a) nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003016-8 - Pablo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Motorola. Venha aos autos, em cinco dias, documento idôneo que comprove a residência do(a) autor(a) nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003020-0 - Antonio Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Venha aos autos, em cinco dias, documento idôneo que comprove a residência do(a) autor(a) nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003031-4 - Anderson Brasil Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Banco Bmg. Esclareça o autor, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, a causa de pedir, pois o que pleiteia é objeto de demanda pendente de recurso.\r\n\r\nFica o autor cientificado que demandar pretensão ciente de que é destituída de fundamento constitui litigância de má-fé, conforme artigos 14, III e 17 I, do CPC.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.000877-6 - Sebastião Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.002324-0 - Maria Rosangela da Cruz Vargas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 183/185 - Sem razão a ré, pois o segundo bloqueio foi feito sobre o valor que faltava para completar o montante executado, conforme facilmente se verifica às fls. 80/82.\r\n\r\nComo o prazo para embargos se esgotou, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.824.002691-4 - Mônica Aparecida Benedicto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). De acordo com a portaria nº 02/2005 levo a publicação a intimação para a parte RÉ recolher as custas de desarquivamento no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao escrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003638-7 - Maria de Fatima da Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se a devedora para o cumprimento voluntário da sentença de fl. 29/31, no que tange a obrigação de pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2 - À parte credora para que informe se a obrigação de fazer foi cumprida, tendo em vista que a sua inobservância afronta diametralmente os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003738-0 - Marcel Weverton Quintiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Raimundo Rodrigues Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003772-0 - Georgia Junksztejn de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pelo réu, tendo em vista a inexistência do recolhimento do preparo, conforme certidão de fl. 79vº, JULGO DESERTO o recurso inominado e CONDENO a parte recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em jultado, intime-se a credora para que apresente manifestação sobre o depósito judicial de fl. 81; \r\n\r\n3 - Fl. 76/77 - O adimplemento da obrigação de fazer deve anteceder ao início da fase de execução, sob pena de perpetuar o descumprimento da decisão e a incidência da multa cominatória, dificultando a ultimação da relação processual. Deste modo, intime-se a parte devedora para que cumpra a obrigação de fazer de fl. 30/32, ou seja, a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que elevo para R$ -100,00 (cem reais). \r\n\r\nI-se, por DO.\r\n\r\nProc. 2006.824.004006-8 - Anete Arruda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Star Computer. Isto posto DECRETO A REVELIA DA STAR COMPUTER, com fundamento no artigo 20, da Lei 9099/95, mas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à mesma, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o BANCO FINASA S/A ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Fica o BANCO FINASA S/A intimado para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEfetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004628-9 - Eclesia Pinheiro Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004632-0 - Domitildes Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ050422). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004898-5 - Ana Maria Cambraia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À credora para que se manifeste sobre a guia de depósito de fl. 43, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005460-2 - Tereza de Lourdes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo Caxile - OAB RJ084528). X Naomi Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR ao réu ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 21 de maio de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito \r\n\r\nProc. 2007.824.000240-9 - Roselane Regina Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Iqpe, Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência, conforme assentada constante nos autos, justificando a sua ausência às fls. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da LEI 9099/95. Sem custas, ante a justificativa apresentada nos autos, e sem honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro, desde logo, o desentranhamento do(s) documento(s) juntados pelas partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000365-7 - Elizabeth Alice Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000366-9 - Luciane Dias Fernandes Sessão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pelo réu, tendo em vista o parcial recolhimento do preparo e inexistindo custas que possibilitem a compensação. JULGO DESERTO o recurso inominado e condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, ao cartório para intimar a parte devedora para o recolhimento da custas suso mencionadas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.002999-3 - Silvio Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Global Cursos de Indiomas e Informatica. Venha aos autos certidão de nascimento de Juliano, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.004736-1 - Jose Geraldo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 232871" ] }, "Belford Roxo": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "233134": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.017138-4 - MANOEL DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Conforme Portaria 01/07: \"Às partes sobre laudo\" \r\n\r\nProc. 2000.008.008000-5 (008000) - CARLOS ROBERTO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, em cumprimento à Portaria n. 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor referente à juntada de laudo pericial, fls.84-86. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007253-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JURANDIR PINHEIRO DE ARAUJO Sentença:...FACE AO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.007705-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSWALDO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.265, I, DO CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.008202-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CELIO CRIZOSTOMO CARDOSO Certifico que, em cumprimento à Portaria n. 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor referente a juntada de resposta de ofícios, fls.44-48. \r\n\r\nProc. 2006.008.008684-7 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINACAO DE CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO0 (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JACIRA DA SILVA PONTES Decisão:DIANTE DO FALECIMENTO DO RÉU(FLS.29V) SUSPENDO O PROCESSO COM FULCRO NO ART 265,I, DO CPC. AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.012012-0 - JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: À parte autora para que se manifeste sobre a informação do AVALIADOR à fls. 23. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002230-3 - MARCIA VALENTIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.006986-2 - JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X JORGE AVELINO GOMES Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.007435-0 - COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Ás partes face a juntada dos cálculos de fls. 196 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004808-0 - ALBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006058-4 - MARIA ELVIRA CINTRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.004294-6 - ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FORÇA DO ART 269, V, DO CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.009175-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO GUIMARAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004190-8 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANODIZAÇÃO UNIVERSOS LTDA E OUTROS ...OS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E A TAXA JUDICIÁRIA FORAM RECOLHIDOS A MENOS. CAMPOS DA GRERJ A SEREM PREENCHIDOS: 37 (R$ 38,48); 42 (R$ 3,84); 46 (R$ 115,82); 47 (R$ 1,92); 48 (R$ 1,92). OS CAMPOS 34 E 35 DEVERÃO SER PREENCHIDOS COM AS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.005169-9 - ANTONIO DOS SANTOS CARACOL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049), Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.015219-3 (13724) - MAURO HELIO PATOLEA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X INSS despacho ordinatório em conformidade ao provimento 01/2007:\" as partes sobre laudo pericial\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.003515-1 (19713) - SEVERINO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS S.PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR E AUXÍLIO-ACIDENTE... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.005121-2 - MARIA DE FATIMA GOMES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X MOISES CANDIDO GOMES), Interessado: DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 07/08/07 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000030-0 - RONALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ANA MARIA DA SILVA Certifico que, em cumprimento à Portaria n. 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor referente a juntada de resposta de ofício, fl.19-20. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.008.004928-0 - MARCIA MONSOURES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X GILBERTO MONOURES DA SILVA Despacho:1-CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE FLS.51. 2-APÓS, DIREI SOBRE A ALIENAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000292-7 - ROBERTO LIMA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Certifico que em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Venha a ré com os recolhimentos para oitiva da testemunha requerida à fls. \r\n\r\nProc. 2007.008.001884-4 - A J GUADALAJARA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X SUMACK TRANSPORTE COM TERRAPLANAGEM LTDA Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nProc. 2007.008.002981-7 - JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X HERALDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Há diferença de custas p/ ser recolhida a saber:1) R$ 8,74( Porte de remessa e retorno), 2) R$ 0,87 ( CAARJ-10%), 3) 0,44 ( FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9 ), 4) R$ 2,63 (FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.007624-6 - JAIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SIDNEY DA COSTA CARVALHO (RJ-153451E)) X ELISABETE CORREA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165), Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/07 ÀS 13:00H. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.001878-6 - SIMONE CRISTINA PINTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.006338-0 - DULCINEA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002224-8 - CLEDERSON REIS DAMASCENO X MARIA DA PENHA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/07 ÀS 14:50H. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.008906-0 - ALDA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ARY DE SOUZA intimar a requerente para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subsequentes ao compromisso (CPC, art.993) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.008.000046-7 - LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001800-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAURICIO ESCOSSIA NOGUEIRA Certifico que, faço a intimação do réu, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, para regularizar a representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.009037-1 - CINTIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.000304-7 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). DRA. ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico que, em cumprimento à Portaria n. 01/2007, inciso VII, deste juízo, aguardo o comparecimento da parte autora para proceder ao desentranhamento das peças requeridas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.006154-0 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA, TANIA MARIA DE OLIVEIRA, LEDA MARIA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278), Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093)) X LUIZ DE OLIVEIRA AO AUTOR FACE A JUNTADA DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009371-2 - EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SEM FRONTEIRAS RIO EVENTOS PROMOÇOES PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nProc. 2006.008.011792-3 - ROSEMAR MELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nProc. 2007.008.002800-0 - AUTO ELETRICA GONDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINO COSTACURTA (PR-016627)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nProc. 2007.008.004112-0 - RAGNA CARVALHO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o ato para o dia 04/07/07, às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.004117-9 - MARILUCIA DO SACRAMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X TELMO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Despacho:Designo o ato para o dia 04/07/07, às 15:30 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.008.011275-5 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.008.010745-0 - BARCELOS PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). MARIANNA FUX (RJ-118880)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PROPOSTA DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.002672-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KEL MAR DE BELFORD ROXO COMERCIO DE ESQUADRIAS E BAZAR LTDA E OUTRO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.009485-6A - IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X LELIO MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006477-3 - DANIEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006589-3 - GABRIEL MOREIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:...AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008232-5 - ALAN CRISTIAN PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.000124-8 - MARILZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR, EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.008.008385-0 - MARISA LISBOA SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Intimação da parte autora para cumprir o disposto no 2º parágrafo no parecer do MP de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.008.001979-4 - RENATO JOAO JULIO DOS SANTOS E OUTRO X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), STEPHANIE SANTOS DE ANDRADE), SABRINA SANTOS DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 01/2007: \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.009485-6 - LELIO MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:COM A FINALIDADE DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, CUMPRA-SE DESPACHO NO APENSO. APÓS, VOLTEM AMBOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007355-2 (6861) - URIEL DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR S DA CUNHA (RJ-009784), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2000.008.003537-1 - ATAIDE MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.000059-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DAIANA INACIO BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000922-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIEL DA SILVA FREITAS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002120-7 - MARIA JULIA PEREIRA DA SILVA X JOAO PEREIRA DA SILVA Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008444-9 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X KMJ CONSTRUTORA LTDA Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Informação do Avaliador Judicial de fls. \r\n\r\nProc. 2006.008.010841-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ERIVALDO ANDRADE TORRES Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nProc. 2007.008.003021-2 - DELTON LUIZ MARTINS X SEBASTIAO CERFF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.004184-2 - LILIANE BATISTA DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, PARA CORREÇÃO DO PÓLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA QUE SE TRATANDO DE AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA O PÓLO PASSIVO É COMPOSTO PELO ENTE PÚBLICO A CUJOS QUADROS PERTENCE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. SEM PREJUÍZO, COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA DA REPRESENTANTE LEGAL DOS AUTORES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.007077-3 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ABELINO SANTANA Despacho:AGUARDE-SE POR 10(DEZ) DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.008.010436-9 - EXPEDITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001801-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLAUDIA REGINA LAURIANO DOS SANTOS Certifico que, conforme disposto no inciso XIII, do art. 216, da Consolidação Normativa da CGJ, faço a intimação do autor para ciência do mandado de fls. 20-21, devolvido sem o cumprimento total. \r\n\r\nProc. 2007.008.002325-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDGAR LUIZ LONTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.683.006746-0 (20864) - EDUARDO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005784-6 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X ESTELITA MARIA LIMA DA CRUZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002532-0 - DANIEL STEFANO LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Designo o ato para o dia 25/07/07, às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.002682-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X CARBONO XIV PRODUTOS NATURAIS ME Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.011071-0 - IVAIR MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.004797-2 - ELIANDRO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Decisão:...ASSIM, INDEDFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OUTROSSIM, COMPROVE-SE O AUTOR A MISERABILIDADE JURÍDICA COM JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DE SEU IMPOSTO DE RENDA... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011376-0 - WILSON ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 131. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.004827-7 - LUCIANE FERNANDES LOPES FERREIRA X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Os atos dos distribuidores (campo 30) foi recolhido com o código errado. O correto é 0723-7. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.012489-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X WESTLUB COMÉRCIO E IND. LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002845-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X CLIMATROL RIO COM E INSTALACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.001732-3 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.000840-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GETULIO CHRISTON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001061-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAMIAO CLEMENTE PEREIRA despacho ordinatório em conformidade ao provimento01/2007:\"ao autor sobre certidão negativa de oja\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.003393-3 - ENEAS BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE AO PROVIMENTO 01/2007:\" AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO\" \r\n\r\nProc. 2006.008.003394-5 - EDIL BERNARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) despacho ordinatório em conformidade com portaria 01/2007: \"as partes sobre honorários do perito\" \r\n\r\nProc. 2006.008.003396-9 - NELSON AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO\" \r\n\r\nProc. 2007.008.002562-9 - MARCOS PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Diante da certidão de fls.33, designo nova data para o dia 07/08/07 às 14:10h. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data designada, bem como enviando cópia do instrumento de procuração. Intime-se a parte autora via D.O. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008477-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO OLEGARIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14/08/07 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.008.001637-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILSON ALVES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.003846-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NUNO MARINHO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.004016-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCIMAR COSTA GERALDO DA SILVA Decisão:CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011226-3 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LOCANTY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...Ao interessado, para que no prazo de 05(cinco) dias promova as informações necessárias para o cumprimento do mandado. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.006794-4 - CIRON FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X JOSE OLIVEIRA FELIX Despacho:ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.012007-7 - SOLIDARIEDADE (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/07 ÀS 13:00H. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002654-0 - MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA CALVETE (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209), Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590)) X ATIVOS SA CIA SECURI Decisão:...FLS.50. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 14/08/07 ÀS 14:50H. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.001847-9 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393), Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.004329-2 - GUIOMAR DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.007382-8A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X MARILDA PORTO DAVOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173) Despacho:Recebo o agravo retido de fls... Ao agravado... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003708-2 - JOSEFA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.251/264 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003714-8 - GERLANE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.239/252 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003745-8 - MARIA LUCIMAR ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.236/249 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003752-5 - HIDELVIRGE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.225/238 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003758-6 - ELISANGELA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.213/226 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003978-9 - MARIA DA PAZ DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.228/241 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004800-6 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.159/172 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004804-3 - ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.154/167 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004809-2 - MILTON MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.154/167 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004812-2 - ROBSON PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.155/168 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004814-6 - PAULO ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPSOTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.004815-8 - NEUZA FERREIRA DASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.160/173 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004818-3 - FELIPE DE SOUSA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.139/154 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005359-2 - JARMILINDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.161/174 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005363-4 - ODIRSILA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.172/185 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005369-5 - ALTAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.172/185 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005374-9 - EDSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.184/197 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005386-5 - ANTONIA SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.180/193 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005563-1 - IGOR BRENDO CARVALHO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) As partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.008.005576-0 - LUCILENE NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.173/186 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005709-3 - GISELE VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.178/191 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005715-9 - ELIZABETE MIRANDA BARRETO ADOLFO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.168/181 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005724-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.145/158 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005752-4 - ERENY PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.164/177 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005761-5 - DJANIRA SIQUEIRA TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.155/167 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005764-0 - ADRIANA SILVA DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.151/164 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005794-9 - EDVALDO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.166/179 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005810-3 - LUCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.159/172 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006045-6 - GRACIELE DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.149/162 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006051-1 - ROSA MARIA DAS FLORES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.148/161 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006065-1 - ROBERTO SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.144/157 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006078-0 - ROSANA DA SILVA MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.143/156 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006094-8 - IZABEL DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.151/164 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006099-7 - DAIANA KELLY DOS SANTOS JULIA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.167/180 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006101-1 - IONE ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006105-9 - MARILZA ELAINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.153/166 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006108-4 - ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.142/155 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006111-4 - MARIA MADALENA NUNES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.156/169 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006116-3 - GENI DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.144/157 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006121-7 - MARIA LIDIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.157/170 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006125-4 - JOSE RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.156/169 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006127-8 - DERSULINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (MG-102898) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.156/169 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006130-8 - MARIA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.166/179 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006160-6 - FRANCISCA TEODORO SALES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.155/168 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006173-4 - ANA CAROLINA SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.161/174 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006174-6 - IVONETE GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.147/160 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006180-1 - MARIA DAS NEVES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.15/164 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006244-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.149/162 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006276-4 - ADAO DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006283-1 - ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.146/159 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006480-3 - NAZARETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.150/163 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006584-4 - JADER DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006586-8 - GUARACIABA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.146/159 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001774-8 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:1-DESIGNO O DIA 14/08/07 ÀS 13:50H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. 2-INTIMEM-SE AS PARTES. 3-EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.009867-9 - VAGNER SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.008.001929-8 - ARIANE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.141/154 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.002400-2 - NILTON DE CASTRO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X VIACAO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rafael Estrela Nóbrega, a audiência designada nestes autos para o dia 12/07/07 foi redesignada para o dia 17/07/07, às 13:00h. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.004712-1 - DAVID WENDEL PIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X REITOR DA UNIABEU - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO Decisão:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA O IMPETRNATE EM QUE DATA OCORREU O CANCELAMENTO DA MATRÍCULA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.007617-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ALLAN REGIS SILVA DE FREITAS Despacho:FLS. 37/38. DEFIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.003839-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULA CRISTINE DE ARAUJO MACHADO Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004092-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA PAULA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.008.006336-2 - LUZANIRA DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:DINTE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR, DESNECESSÁRIA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES. AO AUTOR PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MUNICÍPIO... \r\n\r\nProc. 2006.008.011535-5 - VITAL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). NILSON DE OLIVEIRA (RJ-146892E)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) As partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.008.006495-7 - ROBERTO LYRA CORREIA E OUTRO X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) As partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.008.007382-8 - MARILDA PORTO DAVOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14/08/07 ÀS 14:10H. \r\n\r\nProc. 2006.008.008211-8 - BARBARA MARIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:FLS.62. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.008.010815-6 - JEAN ANGELO PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) As partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários do perito. \r\n\r\nId: 233134" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "232322": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 1999.683.001403-0 - JP X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES (RJ-113275)), JORGE ARTHUR GUIMARAES SILVA, Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)), JOSE EDUARDO SILVA FARIAS, Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA M DE OLIVEIRA (RJ-064186)), ROBERVAL VIANA DO NASCIMENTO, Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483)), EDUARDO DOS SANTOS PIMENTA, Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ- 001625A)), LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) VENHAM A CONTRARIEDADE DO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, incisos II e IV E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.003643-3 - MP X ANDERSON SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM DILIGÊNCIAS AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.008.002513-7 - MP X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 232322" ], "233133": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.006351-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIVAN ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Decisão: Considerando que a defesa do acusado retirou os autos do cartório para apresentar contra-razões de recurso e assim não o fez, entendo ser o caso de aplicar a regra prevista no art. 601, caput, do Código de Processo Penal. Visando impedir eventual alegação de violação ao princípio da ampla defesa, deixo de determinar o desentranhamento do laudo técnico acostado nos autos ao arrepio da lei. Entendo que a prova não passou pelo crivo do contraditório e sequer foi apreciada pelos Srs. Jurados, Juizes Naturais da causa, sendo, portanto, nula de pleno direito. Antes de determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, esclareça o Cartório o sumiço da última página da sentença prolatada em Plenário. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.005503-5 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) Decisão:Retifico de ofício a parte da sentença em que se substitui a pena privativa de liberdade para que passe a contar o seguinte: (...) SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 01 (uma) pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços comunitários (...) e 01 (uma) pena de multa... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.008.008740-2 - MP X ALEX SEDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela defesa de JÚLIO CÉSAR DA SILVA OLIVEIRA, pelas razões acima esposadas... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.001828-5 - MP X RAFAEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 233133" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "231941": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.008.007788-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NEWTON I. PEDOTT JUNIOR, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR X ELAINE FRANKLIN DE ARAUJO, WINCKELMANN GRACA TOLEDO Aos assistentes de acusação, em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.008.004461-2 - MP X EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Decisão:1 - Recebo a denúncia e, na forma do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº. 10.792/03, determino a requisição do(s) réu(s) para ser(em) apresentado(s) em Juízo em 21/06/07, às 15:00 horas, a fim de ser(em) citado(s), e, caso não tenha(m) advogado, se entrevistar(em) reservadamente com o(a) Dr.(ª). Defensor(a) Público(a), e, não havendo oposição entre as partes, ser(em) interrogado(s); 2 - Defiro as diligências requeridas pelo MP, expedindo-se mandado de busca e apreensão da(s) FAC(s) junto ao IFP e do(s) laudo(s), se houver; 3 - Designo, desde logo, a prova de acusação para 12/07/07, às 14:00 horas. Expeçam-se as diligências. \r\n\r\nId: 231941" ], "233135": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.008.005246-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ... nos autos do processo em epígrafe, de acordo com o art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nId: 233135" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "1ª Vara": { "Atos": { "233139": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.010.001352-2 - OTÁVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA Despacho Ordinatório: \" Ao Autor para recolher as custas do Ofício: R$ 3,49 APC-0711-2; 10% CAARJ R$ 0,34 - 0201-4; Outras Receitas - 5673.00124-3 R$ 0,17; Outras Receitas - 6002.25174-9 R$ 0,17 - Total R$ 4,17.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.010.000209-1 (5.712/98.) - Inventariante: ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X MARIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Ao Inventariante para providenciar cópias para confecção de Carta de Adjudicação.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.010.000142-9 (1731/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUGUSTO COMERCIAL PNEUMATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428) Decisão:1. Ainda nãop vejo nos o cumprimento do despacho de fls. 160-verso, vale dizer, a retificação no DRA e onde mais couber, do pólo passivo desta ação, porque agora, de fato, cuida-se de MASSA FALIDA DE AUGUSTO COMERCIAL PNEUMÁTICOS LTDA. a teor da própria informação cartorária (fls. 142), bem como a intimação do Síndico para se manifestar, aliás, segundo o pronunciamento do MP (fls. 160). 2. Assim, proceda-se a exigida retificação, depois, intime-se, pessoalmente, o Síndico. 3. Dê-se ciência do MP. 4 - Tudo com prioridade. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.010.000190-9 (1685/00) - BAZAR CAMPELO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 02 de agosto de 2007, às 16h. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO REGRESSIVA \r\n\r\nProc. 2007.010.000720-2 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-012665), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cite-se, como requerido. I. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2000.010.000109-9A (1381/00) - BOSIO ORDENHADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO CÉSAR MACHADO MORENO (PR-025905)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.010.000325-6 (1602/01) - GILSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ADEILSON FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista ao subscritor de fls.188. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001538-5 - IDAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X EDMAR RABELLO), AFONSO CELSO DE CAMPOS SOARES), NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Fls. 152: Defiro o sobrestamento, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000802-4 - JOSÉ ROBERTO BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUERRA REIS (ES-010983)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO), LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.010.000228-7 (1128/99) - LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Decisão:(...)A prova pericial já fora deferida,mas ainda não realizada.E o tempo está passando..Acredito que ainda não se realizou em razão do acúmulo de serviço, inclusive nessa área,por parte do Dr. Lúcio,o qual,aliás,vem sempre prestando valorosos serviços a este Juízo, notadamente quando as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita.Contudo,o feito não pode sofrer solução de continuidade.Dito isso,nomeio,em substituição,perito a Dr.CRISTINE GARCIA COUTO FERREIRA.Intime-se o perito,inclusive para juntar comprovação,por cópias reprográficas autenticadas,de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão.Laudo pericial em 20 dias.Ao ensejo,faculto às partes, em 05 dias,apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos,se ainda não fizeram.No entanto,a teor de observação contida em comunicação do próprio e predito Serviço Médico,perícia deverá ser agendada(Márcia ou Cláudio).Dê-se ciência ao MP.Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.000770-2 - VINÍCIUS PEÇANHA BRÁZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOECI TIRADENTES), MILENE MARQUES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Decisão:(...) A prova pericial já fora deferida,mas ainda não realizada.E o tempo está passando...Acredito que ainda não se realizou em razão do acúmulo de serviço, inclusive nessa área, por parte do Dr. Lúcio, o qual, aliás, vem sempre prestando valorosos serviços a este Juízo, notadamente quando as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Contudo, o feito não pode sofrer solução de continuidade.Dito isso, nomeio, em substituição, perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Intime-se o perito,inclusive para juntar comprovação, por cópias reprográficas autenticadas,de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão.Laudo pericial em 20 dias.Ao ensejo, faculto às partes, em 05 dias,apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, se ainda não fizeram.No entanto, a teor de observação contida em comunicação do próprio e predito Serviço Médico, a perícia deverá ser agendada (a/c de Márcia ou Cláudio). Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 1999.010.000116-7 (1127/99) - JOAO VITOR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Decisão:(...)A prova pericial já fora deferida,mas ainda não realizada.E o tempo está passando..Acredito que ainda não se realizou em razão do acúmulo de serviço,inclusive nessa área, por parte do Dr. Lúcio,o qual,aliás,vem sempre prestando valorosos serviços a este Juízo,notadamente quando as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita.Contudo,o feito não pode sofrer solução de continuidade.Dito isso,nomeio,em substituição,perito o Dr. ANDRÉ CASTANHEIRA CIRIGLIANO.Intime-se o perito,inclusive para juntar comprovação,por cópias reprográficas autenticadas,de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão.Laudo pericial em 20 dias.Ao ensejo,faculto às partes,em 05 dias,apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos,se ainda não fizeram.No entanto, a teor de observação contida em comunicação do próprio e predito Serviço Médico,a perícia deverá ser agendada(Márcia ou Cláudio).Dê-se ciência ao MP.Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000051-5 - MARIA AUGUSTA SCARPINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ANDRE LUIZ MOREIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:1 - O demandado DÉCIO MACEDO, na contestação, requereu a denunciação à lide de Ana Lúcia de Assis Montovam, com base no inciso III, do artigo 70, do CPC. 2 - Instada, a parte autora, às fls. 264/265, não concordou com a predita denunciação ao argumento, em síntese, de que esse instituto tem aplicação apenas à hipótese de ação regressiva de garantia, ou seja, a situação em que a responsabilidade do garante decorre automaticamente da lei ou do contrato, sem necessidade de se discutir novos fatos e outros fundamentos jurídicos no bojo da denunciação. Além dos mais, pretende aqui o aludido réu colocar a denunciada em escudo para tentar se eximir de sua responsabilidade pelo evento danoso narrado na exordial, atribuindo-o, com exclusividade, a terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.010.000051-5 - MARIA AUGUSTA SCARPINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ANDRE LUIZ MOREIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Continuação da r. decisão de fls. 267: \"(...) 3 - De fato, tem razão a parte autora. In casu, não comporta a pretendida denunciação, porquanto o ora denunciante pretende, pelo seu articulado, se eximir de sua eventual (e em tese) responsabilidade pelo evento danoso atribuindo-o com exclusividade à Ana Lúcia de Assis Montovam. Ademais, nessa hipótese, não há que se falar realmente em direito de regresso. 4 - Pelo exposto, indefiro a aludida denunciação. 5 - Na sequência, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as em caso positivo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos moral e patrimonial \r\n\r\nProc. 2001.010.000192-2 (1712/01) - BAZAR CAMPELO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 02 de agosto de 2007, às 16h. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.010.000910-1 - Inventariante: MARIA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X PAULO GOMES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: \"Ao Inventariante para manifstar-se sobre cãlculos de fls. 84.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.000586-0 - Inventariante: ELIAS NUNES NETTO LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)), LEDSON NUNES DA SILVA), REGINA CÉLIA PEREIRA NUNES, Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X EMILIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustrres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 29/06/07, às 14:00 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.010.000596-5 - Inventariante: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X FLAVIA SILVEIRA DE SOUZA Despacho Ordinatório: \" Ao Inventariante para comparecer em cartório, a fim de firmar Termo de Compromisso de Inventariante\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.010.000446-0 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X MARLI DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Redesigno o dia 02 de agosto de 2007, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas. 3. A ré deverá ser intimada, também por ofício, no endereço apontado na ata de fls. 74/75, no entanto ficando, desde já, ciente de que, não comparecendo tampouco justificando sua eventual ausência, será decretada a sua revelia. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000710-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JULIANA SOARES VELASCO Decisão:(...) Defiro, pois, a reintegração de posse, com fundamento nos arts. 1.210 do novel Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração no veículo em tela.Lavre-se auto circunstanciado sobre atual estado de conservação do bem, dele dando também ciência às partes. Cumprido, cite-se, nos 05 (cinco) dias subseqüentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.001348-7 - MICHELE COSTA PEREIRA LICURGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). ANGELICA DA ROCHA SILVA (RJ-122643)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:(...)A prova pericial já fora deferida, mas ainda não realizada.E o tempo está passando...Acredito que ainda não se realizou em razão do acúmulo de serviço, inclusive nessa área, por parte do Dr. Lúcio, o qual, aliás, vem sempre prestando valorosos serviços a este Juízo, notadamente quando as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Contudo, o feito não pode sofrer solução de continuidade.Dito isso, nomeio, em substituição, perito o Dr. ALCIDES MANOEL DE MELLO.Intime-se o perito, inclusive para juntar comprovação, por cópias reprográficas autenticadas, de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão.Laudo pericial em 20 dias.Ao ensejo, faculto às partes, em 05 dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos,se ainda não fizeram.No entanto,a teor de observação contida em comunicação do próprio e predito Serviço Médico,a perícia deverá ser agendada (a/c de Márcia ou Cláudio).Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001635-3 - EDILSON VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ITAPEL COMÉRCIO DE EMBALAGEM (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 01/08/07, ás 14:00 horas. \" \r\n\r\nReparação de Danos, (Causados por Acidente de Trabalho). \r\n\r\nProc. 2004.010.000903-4 - JOÃO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432) Decisão:(...)A prova pericial já fora deferida, mas ainda não realizada.E o tempo está passando...Acredito que ainda não se realizou em razão do acúmulo de serviço, inclusive nessa área, por parte do Dr. Lúcio, o qual, aliás, vem sempre prestando valorosos serviços a este Juízo, notadamente quando as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Contudo, o feito não pode sofrer solução de continuidade.Dito isso,nomeio,em substituição,perito o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO.Intime-se o perito,inclusive para juntar comprovação, por cópias reprográficas autenticadas, de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão.Laudo pericial em 20 dias.Ao ensejo, faculto às partes,em 05 dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, se ainda não fizeram.No entanto, a teor de observação contida em comunicação do próprio e predito Serviço Médico, a perícia deverá ser agendada (a/c de Márcia ou Cláudio).Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2003.010.000806-4 - LILIAM FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE- RJ), PAULO CESAR BASTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA., Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Cumpra-se integralmente de fls. 244/245, intimando-se o Sr. Perito nomeado. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.010.000796-9 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 826/842, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.010.000109-9 (1391/00) - LUIZ CARLOS TEIXEIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BOSIO ORDENHADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO CÉSAR MACHADO MORENO (PR-025905), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 366/367, entre BÓSIO ORDENHADEIRAS LTDA e LUIZ CARLOS TEIXEIRA MATHIAS, qualificados nos autos, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.As custas já foram pagas, conforme se vê da certidão de fls. 382-verso.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Ressarcimento de Danos Materiais e Reparação de Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2005.010.000333-2 - DILENE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). NADIA REZENDE CORDEIRO (ES-000298A)) X WATSON PIMENTEL LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), CENTRO POPULAR PRÓ MELHORAMENTOS DE BOM JESUS, Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Decisão:(...)A prova pericial já fora deferida,mas ainda não realizada.E o tempo está passando... Acredito que ainda não se realizou em razão do acúmulo de serviço, inclusive nessa área, por parte do Dr. Lúcio, o qual, aliás, vem sempre prestando valorosos serviços a este Juízo, notadamente quando as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita.Contudo, o feito não pode sofrer solução de continuidade.Dito isso,nomeio,em substituição, perito o Dr. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES.Intime-se o perito,inclusive para juntar comprovação,por cópias reprográficas autenticadas,de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão.Laudo pericial em 20 dias.Ao ensejo,faculto às partes,em 05 dias,apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos,se ainda não fizeram.No entanto, a teor de observação contida em comunicação do próprio e predito Serviço Médico,a perícia deverá ser agendada (a/c de Márcia ou Cláudio).Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.010.001331-5 - LAURISMAR BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X BANCO ITAÚ S/A.) Despacho Ordinatório: \"Ao Autor para comparecer ao Cartório, a fim de assinar Termo de Caução.\" \r\n\r\nId: 233139" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "233141": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e § 4º do CP. \r\n\r\nProc. 2007.010.000333-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO MÁRCIO BORGES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Defiro fl. 225 e designo interrogatório do acusado Watson nesta Comarca para dia 05/07/07, às 14:45 horas. Cite-se no endereço ali mencionado. Intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se solicitando devolução da carta precatória expedida para Comarca de Itaperuna sem cumprimento. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Pedito de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.010.001583-0 - RENATO PASSOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento, devendo o autor providenciar a autenticação dos documentos que instruem a inicial como requerido pelo MP. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.010.000026-6A - EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Determino intimação da parte autora e de seu patrono, por mandado, para correto recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.010.000722-2 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fl. 47, designo o dia 17/07/2007, às 13:00 horas, para a realização da 1ª Praça, do bem penhorado à fl. 42, ficando desde já designado o dia 31/07/2007, às 13:00 horas, para a realização da 2ª Praça, caso não haja lanço igual ou superior ao da avaliação de fl. 42. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001014-2 - JURANDY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Nomeio perito o Dr. Pablo Guimarães de Oliveira, que deverá ser intimado para se manifestar sobre aceitação do encargo e designar data para exame. Faculto às partes nomeação de assistente técnico. Indicada data para exame, intimem-se, devendo ser enviado cópia dos quesitos apresentados pelo autor, com solicitando de laudo no prazo de trinta dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000618-9 - ALDEMIR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X DETRAN/RJ. Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000685-4 - JOÃO ROGÉRIO RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pelo autor.Defiro a gratuidade de justiça, diante das cópias da CTPS juntada aos autos e declaração de renda firmada pelo mesmo. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.010.001330-6 (2984/02) - JOSE CASADEI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:Remetam-se os autos ao 8º contador judicial para atualização dos cálculos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.010.000056-0 (521/98) - GICELDO ZANON GIACOMIN (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 233141" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "231945": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000669-6 - CARLOS ALBERTO DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689)) X ALERSON RIBEIRO RODRIGUES Decisão:2) Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do réu, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ou depósito bancário, fornecendo a parte autor(a) o número da respectiva conta; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autores, a partir do mês de recebimento do ofício, inclusive; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho, incluindo-se o FGTS; c) remeter ao Juízo, em dez dias, informe que discrimine os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/08/07 , às13 HORAS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.010.000245-7 - Inventariante: GUTEMBERG GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X MARIA DULCE COSTA ALVES Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.010.001161-4 - L.P.B., E.F.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954)) X E.J. Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.010.000061-4 - T.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777)) X F.S.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000411-9 - DYONATà DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CREILTON VIEIRA DA COSTA Despacho:1- Defiro o requerido às fls. 35. 2- Designe-se data para a realização da praça, observadas as formalidades legais e certificando-se quanto a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.010.000411-9 - DYONATà DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CREILTON VIEIRA DA COSTA CERTIDÃOcertifico e dou fé que, em cumprimento ao r. Despacho de fl. 36, não houve interposição de embargos, bem como desgnei os dias 18/06/2007 e 28/06/2007, às 14 horas, em ambos os dias, no Edifício do Fórum, para a realização do primeiro e segundo leilões para arrematação dos bens nomeados à penhora, conforme fl. 33... \r\n\r\nProc. 2006.010.001677-8 - P.H.E.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X P.H.E. Despacho:Vistos, 1) Em maio de 2007 foi efetuado o pagamento da dívida objeto da presente execução. Ao requerer a prisão do executado, às fl. 25, não foi noticiado a este JUízo o inadimplemento das pensões devidas a partir de 12/06, razão pela qual expediu este Juízo alvará de soltura ante a comprovação de pagamento de débito. Assim, não obstante a fundamentação de fls. 43/46 e a orientação jurisprudencial a respeito da matéria é que entende esta Juíza que tal requerimento formulado após o decreto da prisão do executado não pode prosperar nestes autos, vez que poderá ser cobrada em outra execução, ou seja, caberia ao exeqüente informar ao Juízo quais as prestações vincendas não pagas e respectivo valor antes do decreto de prisão do devedor ou, ao menos, antes de efetuado o pagamento e expedido o alvará de soltura. 2) Desta forma, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Arquive-se após baixa. \r\n\r\nProc. 2007.010.000266-6 - RAFAELA MORAES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000266-6 - RAFAELA MORAES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/08/07, às 13h30min. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.001290-4 - J.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X E.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 22/08/07, às 14 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2005.010.001290-4 - J.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X E.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, para recolhimento das custas de intimação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.010.001186-0 - LUZIA MARIA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884)) X ELIS REGINA SILVA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)), ANA CLARA ANSELMO ROSA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré Eliz Regina (fls. 84). 2- Cumpra-se integralmente fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.010.000037-2 - DEONIZIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ALESSANDRA BARROSO DA SILVA), ANA CAROLINA BARROSO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nProc. 2007.010.000037-2 - DEONIZIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ALESSANDRA BARROSO DA SILVA), ANA CAROLINA BARROSO DA SILVA Promoção do Ministério Público de fl. 16. \"Requer a juntada de cópia do acordo homologado nos autos da separação consensual. Requer, ainda, seja esclarecido de que forma será dividida a guarda da filha. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.010.000666-9 - JOSÉ MATIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ALEXANDRO VIEIRA BARBOSA Sentença:\"...Julgo procedente o pedido inicial e, por conseguinte, de conformidade com as provas produzidas nestes autos, DECRETO A INTERDIÇÃO de Alexandro Vieira Barbosa , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1772, II, do código Civil, e, de acordo com o art. 1775 e seus parágrafos, do Código Civil, nomeio-lhe Curador o Sr. José Matias Barbosa devidamente qualificado na inicial...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC; e, em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil e no art. 9, III, do Código Civil...Sem custas \" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.010.000361-0 - ELIANE DOMINGUES DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X RENATO MATOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nProc. 2007.010.000361-0 - ELIANE DOMINGUES DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X RENATO MATOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Promoção de Ministério Público de fl. 32. \"1) Requer o MP. seja certificado pelo cartório se ação principal foi proposta. 2) Que as partes se menifestem em provas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.010.000120-5 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.010.000851-2 - V.V.C. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X K.M.B. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:Vistos, etc.Defiro o requerimento de folhas182 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.000027-6 - DEIVERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLARA FERREIRA ZANIN (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para que tome ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 45vº. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, Reconvenção às fls. 79/85 \r\n\r\nProc. 2006.010.000910-5 - ROBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X BERNARDO CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado `s fls. 94 . Custas \"ex lege\". Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.010.001725-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA MOTA X Falecido: MARIA DA PENHA CABRAL DE SOUZA ESTE JUÍZO Sentença:\"...defiro o pedido e determino que, após o trânsito em julgado desta, o Sr. Oficial do Registro Civil competente, proceda ao registro pretendido. Em seguida, arquivem-se os autos. Sem custas...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.010.000487-0 - REGINA CÉLIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ESTE JUÍZO Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo MP, assinalando o prazo para a doação pretendida. 2- Após recolhidas as custas, designe-se data para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.010.000963-4 - DEJACIRA MARIA DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X PAULO SERGIO FERNANDES BORGES Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nProc. 2006.010.000963-4 - DEJACIRA MARIA DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X PAULO SERGIO FERNANDES BORGES Promoção do Minsitério Público. \"Que as partes se manifestem sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2007.010.000158-3 - LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X JOSIANE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em réplica. 2- Após, voltem cls. para designação de AIJ \r\n\r\nId: 231945" ], "233145": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.010.000051-1 - R.T.T. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X F.M.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE ASSIS CARVALHO (MG-012088) Despacho:Face teor de fls. 251, proceda-se a expedição de ofício para abertura de conta poupança, para tanto devendo a requerente comparecer à agência bancária conforme solicitado às fls. 251, in fine e cuja cópia deverá acompanhar o ofício acima referido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.010.000502-8 - VINICIUS LIMA TEODORO DIAS X ASTOLFO ASSIS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Aguarde-se iniciativa do exeqüente pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.010.001327-0 - C.F.G.Z.O. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X C.F.Z.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 21/23, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Sem custas. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2006 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.001601-6 - S.T.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X B.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.010.000003-8 (239/98) - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.D. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 30/08/07, às 14 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 1995.010.000003-8 (239/98) - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.D. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu para que forneça seu endereço atualizado, a fim de viabilizar sua intimação para audiência designada para o dia 30/08/2007, às 14h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.010.001035-0 - K.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA DE FATIMA DE SOUZA SALUTTO (RJ-098345)) X A.M.S.S. Despacho:Intime-se a autora para apresentar planilha em atendimento ao parecer ministerial de fls. 216/217, face teor da informação de fls. 224 \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000804-8 - WILLIAN VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X RAFAELA MORAES CRUZ Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Apensem-se a estes os autos referidos na inicial ;3)Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/08/07, às 13:15 horas;4)Cite-se e intimem-se.5)O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, caso não seja obtida a conciliação. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.010.000183-0 - REGINA CELIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ESTE JUÍZO Decisão:1- Indefiro o requerido às fls. 22, eis que a sentença de fls. 20v não pode ser modificada nesta oportunidade, devendo ser proposta nova ação, desde já facultando o desentranhamento de documentos ou apensamento destes autos. 2- Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2006.010.001527-0 - CATIA LUZIA DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESTE JUÍZO Despacho:Intime-se para recolhimento ante fls. 41/42. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.010.001517-8 - GENALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MARIA DAS DORES STEFANEL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Intimem-se face teor da certidão de fls. 180v \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001594-4 - RAFAEL MATHIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA (ES-008009)) X VICTOR BAPTISTA VIDAURRE MATHIAS MOTTA Sentença:SENTENÇA Vistos etc. [...] ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido para determinar que a pensão paga ao réu seja de 100% (cem por cento) do salário mínimo legal, a ser depositado todo dia 26 do mês seguinte ao vencimento, como vem fazendo o autor, permanecendo 60% (sessenta por cento) do salário mínimo a título de verba de assistência pré-escolar, a ser depositado até o dia 25 do mês de janeiro de cada ano. Em face da sucumbência recíproca, não haverá honorários de sucumbência. Tanto o autor quanto o réu são beneficiários da gratuidade de justiça. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 13 de junho de 2007. (a) Fabíola Costalonga. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.010.000051-5 (7279) - VALTER GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO X ESTE JUÍZO C E R T I D à O: Certifico que deixei de dar cumprimento ao r. Despacho de fl. 28, em razão de não constar nos autos certidões fiscais (âmbito municipal, estadual e federal), bem como certidões negativas do Cartório do Distribuidor, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nProc. 1985.010.000051-5 (7279) - VALTER GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO X ESTE JUÍZO Despacho:Intimem-se face teor da certidão de fls. 29 supra \r\n\r\nId: 233145" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "232925": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.846.000750-3 Vítima(s): Marileia Souza Machado. X Antonio Marcos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). (...) Isto posto com fundameto no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTÔNIO MARCOS DE FIGUEIREDO. (...) \r\n\r\nProc. 2005.846.001310-6 Vítima(s): Rodrigo Gomes Correa. X Carlos Augusto dos Santos Junior e outro. (...) Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, com fulcro no artigo 43, II, do Código de Processo Penal. (...) \r\n\r\nProc. 2007.846.000038-4 Vítima(s): Daiana da Conceição Magalhães. X Carla de Fátima Ramos Teixeira. (... ) Decide-se. De fato, tendo sido devidamente intimada para audiência e deixado de comparecer sem justificativa, a vítima evidencia seu desinteresse no prosseguimento do feito. E tendo em conta os princípios informadores da Lei 9099/95, o arquivamento se impõe. Isto posto, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente, em razão da renúncia tácita. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.846.000348-8 X Marco Antonio da Silva Pereira e outros. Autor Fato(s): Diones Santos de Souza. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I (... ) \r\n\r\nProc. 2007.846.000352-0 Vítima(s): Anderson Guimarães Vieira. Rep Leg(s): Fatima Aparecida Guimarães. X Emerson de Souza e outro. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 33 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.846.000387-7 Vítima(s): Sheila Regina dos Santos. X Ana Maria Pereira dos Santos. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I (... ) \r\n\r\nProc. 2007.846.000629-5 Vítima(s): Eduardo de Souza Cruz. X Valgênio Silva de Souza. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I (... ) \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.846.000587-4 Vítima(s): Conceição Monteiro de Souza. X Gualter Pessanha Salles. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I (... ) \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.846.000732-9 Vítima(s): Maria Elma da Silveira Alves. X Ildefonso Matias Sobrinho. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 29 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.846.000168-6 Vítima(s): Rodolpho Frederico Boechat Leite, Ana Paula Boechat Leite. X Romulo Aparecido Gusmão Costa. (... ) Decide-se. De fato, tendo sido devidamente intimada para audiência e deixado de comparecer sem justificativa, a vítima evidencia seu desinteresse no prosseguimento do feito. E tendo em conta os princípios informadores da Lei 9099/95, o arquivamento se impõe. Isto posto, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente, em razão da renúncia tácita. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.846.000229-0 Vítima(s): Sandro José Camilo. X Luiz Cláudio Dutra da Silva. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I (... ) \r\n\r\nProc. 2007.846.000390-7 Vítima(s): Vander Paulo Silva de Jesus. X Maria Aparecida Augusta da Silva. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I (... ) \r\n\r\nProc. 2007.846.000622-2 Vítima(s): João Batista Chaves Magalhães. X Leônidas José Leal Costa. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 14 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 319 - Prevaricação\r\n\r\nProc. 2007.846.000741-0 X Ignorado. (...) Assiste razão ao DD Membro do Parquet, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. (...) \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.846.000176-5 Vítima(s): Vander Paulo Silva de Jesus. X Maurício Pires Soares e outro. Aut. Fato(s): Adriano da Silva. Menor(s): Tiago Figueiredo Soares. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 32 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. Sem custas. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.846.001175-6 Vítima(s): Luiza Aparecida Nascimento P. da Silva. X Edneia Aparecida do Nascimento Pereira e outros. Envolvid(s): Darcy Mendes de Oliveira, Edna Maria Nascimento Pereira. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I (... ) \r\n\r\nId: 232925" ] }, "Cabo Frio": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "233067": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.008689-3 - GILBERTO RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X ESPOLIO DE GENY SOUZA MORAES, REPRESENTADA POR SEU INVENTARIANTE MIGUEL ARCHANJO LOBO Despacho:Diante dos recolhimentos já efetuados à fl.38, venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento do autor para apreciação do pedido de complementação das custas e taxa judiciária ao final. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005394-7 - MARCIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X Falecido: LEILA MARIA PEREIRA DE SOUZA) J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls.83 e 105. Fls.92/103 - Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004583-9 - LUCIANA AVELINO CASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X Falecido: JOSE CARLOS CASSIANO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.47/48. \r\n\r\nProc. 2006.011.005289-5 - STELA MARIA DE SOUZA QUEZADO (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA DE SOUSA QUEZADO (RJ-053825)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.011.000005-0 (7251(229/73)) - Inventariante: PÉRILA MANGIA PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X PAULO RAMOS PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). LEDA CID MAIA (RJ-002170C) Despacho:Fl.83 - Ao Inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.006579-7 (35385) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO MARTINS DA LUZ Despacho:Fl.86 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001840-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA APARECIDA MENDES Despacho:Fl.109 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.003523-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO MAURICIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Fls.188/189 - Ao réu diante do depósito judicial efetuado pelo autor, manifestando-se inclusive quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.011.003645-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA (RJ-086209) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.011.005398-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO RICARDO DA SILVA Ao autor para complementar custas de acordo com tabela de 2007: Campo 37 - R$ 39,18Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ ;1,95Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .1,95 \r\n\r\nProc. 2004.011.005958-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CELIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls.105/108 - Ao autor. Nada mais sendo requerido, certifique o Cartório o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2005.011.006579-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO CAVALCANTE RIBEIRO Despacho:Fl.60. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.005664-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X VALESCA AGUIAR DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas de acordo com tabela de 2007. Campo 37 - R$ 12,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ . 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.011.007695-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEVY ALVES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.51 vº. \r\n\r\nProc. 2006.011.007909-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS WILLIAN DIAS DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.40 e 41. \r\n\r\nProc. 2006.011.008046-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVERALDO ALVES RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.40/41. \r\n\r\nProc. 2006.011.008516-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBINSON QUINTANILHA SANDRI Despacho:Diga a parte autora sobre fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.011.000035-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X FLAVIO DE SOUZA JESUS Despacho:Regularize o autor sua represetnação processual (fls. 08/11 sem autenticação).Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, bem como percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.000037-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X PAULO CESAR CARDOSO REIS Despacho:Regularize o autor sua representação processual (fls. 08/11 sem autenticação).Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, bem como percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.001566-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL JARDIM XAVIER Despacho:Diga a parte autora sobre fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.011.002688-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X MARAIZA ROMAO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.41 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.011.002763-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JANUARIO THEODORO DE MATOS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.20. \r\n\r\nProc. 2007.011.003070-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA MARIA DA SILVA COSTA Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica à fl. 12/13 (localidade sem entrega domiliciliar), não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003259-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X IVANETE VIANA DOS SANTOS GARCI Decisão:Fls. 17/18 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002090-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAQUIN DOS SANTOS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.011.003949-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR BUENO BELLO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 14, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004268-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X SEBASTIAO RAMOS DE SOUZA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004045-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/AAD (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON DE JESUS DORMIRO JUNIOR Despacho:Fl.58. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.000863-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293)) X RICARDO DOS SANTOS GRILLO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.35. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000707-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GIOVANE DE SOUZA GOMES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.40. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004239-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO JACINTO MACHADO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, bem como percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006525-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X THIAGO IZIDIO DA SILVA Despacho:Fl.62 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido, exceto à CEG que somente presta informações pelo site. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004251-2 - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl.104 - Aos interessados. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando cópia da informação. \r\n\r\nProc. 2006.011.003066-8 -, Inventariante: MARIA DA PENHA DE FREITAS LIMA GAMA SEBASTIÃO DE PAIVA GAMA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando cópia da informação de fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.011.003611-9 - EUROKRAFT VEICULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X ANA MARIA FARAH DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.10 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.011.004444-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X ORLANDO CRISTIANO DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidas (fl.06). \r\n\r\nProc. 2007.011.004444-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X ORLANDO CRISTIANO DA SILVA Ao autor para recolher as custas (fl.06): Campo 37 - R$ 24,13; Campo 12 - Porte de Remessa e Retorno campo 38 - R$ 8,49; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,39; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 37,93; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,33; Campo 32 - cód. 6002-14129-8 - campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,50 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.002404-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X JOSÉ LUIZ INÁCIO Despacho:Fl.95 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.011.001614-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDO MARCIO P. FERNANDES Despacho:Designo ACIJ dia 09/10/07, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002555-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X LEONIO GUIMARAES SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.003062-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X ANDERSON SANTOS RODRIGUES Despacho:Designo ACIJ dia 09/10/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004336-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X NEWTON RODART COELHO E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 08/29).Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2005.011.006997-2 - CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X ROOSEVELT AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:Diga a parte autoa sobre a contestação apresentada às fls.77/111. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000007-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYFLOWER (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GILBERTO PEREIRA ISSA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.39 (AR negativo). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013418-7 (28821) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E S/M ROSIMERI CLEMENTE GONCALVES CUNHA DE MARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). MARCOS BUIM (SP-074546), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VINÍCIUS CUNHA BRANDÃO (MG-069643), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Ao autor para recolher as custas para 2ª citação por via postal no valor de R$ 3,49, além dos R$ 0,17 de FUNPERJ e dos R$ 0,17 de FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2000.011.003382-6 (34926) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GABRIELA HURNAUS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Despacho:Diga a ré denunciante quanto à certidão de fl.295 onde é informado o falecimento do denunciado Adhail. Após voltem conclusos para determinação das providências previstgas no artigo 218 §1º do CPC, face ao certificado em relação à denunciada Arlete. \r\n\r\nProc. 2003.011.006174-9 - JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fl.104 - Diligencie o autor o endereço do primeiro réu a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2004.011.003543-1 - NILTON GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X JJ ENGENHEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (MG-052197), Dr(a). LUIS CLÁUDIO SANTOS PINTO (MG-074036) Despacho:Venha aos autos cópia da escritura de compra e venda lavrada, com o respectivo registro no RGI. \r\n\r\nProc. 2005.011.004635-2 - COSME FROES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X PIPE LINE DE BUZIOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.78 (certidão negativa). \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.001031-3 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM FELIPIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 10/10/07 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITOS COM PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007120-8 - PLAZA DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X ATL - TELECOM LESTE S.A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha a comprovação dos recolhimentos das demais parcelas da taxa judiciária. Retifique-se o pólo passivo como requerido. Anote-se na DRA. Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.508.006670-0 (33240) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.187. \r\n\r\nProc. 2006.011.006798-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSIMEIRE CLEMENTE DE BARROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.46 vº (certidão negativa). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.011.005537-1 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES VIEIRA (RJ-006753)) X CARLOS ADELINO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Diante do certificado à fl.11, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.006356-6 (33204) - JOSE ELIZEU NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X FERNANDO GONCALVES CONDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fl.106. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008732-0 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.105/112. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.011.001592-2 - MOACIR DA CUNHA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X EVARISTO BENEVIDES DE MENEZES), Fiador: WILSON SPÍNOLA FILHO), Fiador: SHIRLEY CORRÊA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) Decisão:Em 13 de junho de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 15 horas e 4 minutos, compareceram o réu e seu patrono, ausentes o autor e o patrono do autor. Inviável a conciliação face à ausência injustificada do autor e seu patrono. Pela parte ré foi requerido a juntada de quatro comprovantes de depósitos do aluguel. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Diga o autor sobre os comprovantes juntados. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15 horas e 17 minutos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.011.004488-4 - SOLANGE MENDONCA BRAGA GOES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X JORGE LUIZ ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Expeça-se mandado como determinado na sentença de fls.73/75, mantida pelo V.acórdão de Fls.118/121. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.003284-9 - OSVALDO ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X JORGE DE TAL Decisão:Comprove o autor a titularidade do imóvel. Esclareça o autor se pretende a cumulação com ação de cobrança, diante do item 7 de fl.08, adequando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.001505-7 - AUTO ESCOLA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JAIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.003897-5 - TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARPES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.005292-3 - LUIZ CARLOS GOMES MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Diga a embargada sobre proposta de acordo de fls.192/195. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.508.006827-2 (33786) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HIGILIMP IND. E COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.110 - Defiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.002380-0A - MARINETE COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X RENATO MACHADO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.011.002380-0A - MARINETE COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X RENATO MACHADO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) Ao autor para recolher as custas (fl.10): Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 38,48; \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.011.000065-2 (16704) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ETHEL ROSA GORENTEIN Despacho:Diante da manifestação do cessionário, defiro a retificação do pólo ativo para constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se na DRA inclusive o patrono constituído. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1988.011.000058-0 (21301) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JORGE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho:Fl.151 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.508.006081-6 (30773) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls.144/147 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.011.003648-2 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X AEROVITRINE EDITORA DE GUIAS E PUBLICIDADE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000184-3 (19822) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P CESAR P SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Fls.225/228 - Digam os executados. \r\n\r\nProc. 1999.508.000984-4 (33523) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROGERIO SARTI Despacho:Fls.39/43 - Anote-se onde couber. Estando o patrono regularmente constituído nos autos, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2003.011.005479-4 - JAIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X AUTO ESCOLA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.011.006133-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CELIA REGINA CERRI BEZERRA Despacho:Renove-se corretamente a intimação editalícia. \r\n\r\nProc. 2005.011.005748-9 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X REGINALDO CHAVES PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls.12/121 - Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.005997-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.63 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2006.011.009014-8 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO, Inventariante: JOMAR GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEWTON FERNANDES DE SOUZA Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl.41. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.011.000011-7 (22026) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MAURO BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre certidão de fl.356. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002804-4 - PC BOX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON URBANO (SP-157844), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X ATACADÃO CABISTA LTDA Despacho:Defiro sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.011.000921-7 - OTELINO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO MATIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.005229-9 - AGENARIO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILDA ROSA FRANÇA Despacho:Venha a certidão do valor venal do imóvel. com ela, ao Avaliador para avaliação da posse. Digam as partes a forma como pretendem partilhar os bens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002234-5 - LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.131/134 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.011.004369-5 - CARLOS ANDRE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNUS ASCARI JUNIOR (SP-066402), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro o chamamento da FININVEST S/A ao processo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.000535-2 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X BELO PISO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Fl.125 - Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.004949-8 - ADELINO MEDINA FALCAO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CHANELL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.003283-1 - LUCIMAR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ES TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.74/75 e 80/81 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.008009-0 - DAVID MARLON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOP CLUBE BRADESCO SENIOR - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Regularize o réu sua representação processual (fls.42/45). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1999.011.007448-9 (34365) - WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X ADAO BARBOSA E OUTROS Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.011.000468-8 (25873) - Inventariante: DENAMIR DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIOMAR DE SOUZA DIAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1996.508.000102-7 (31065) - Inventariante: FRANCISCO CLAUDIO GOMES TATSCH X ALUILDE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.011.007084-8 (34285) - Inventariante: SEVERINO MIGUEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X ITALA DE SOUZA SIMAO De Ordem, ao autor para que venha aos autos o CPF dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.011.006768-3 - CARLOS ESTAQUIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X GERALDO MARIANO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fl.112 - Ao inventariante. Regularize-se o documento de fl.116. \r\n\r\nProc. 2005.011.004897-0 - CARLOS ALBERTO CONSULE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Fl.68 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.011.005266-2 - DAGUIMAR HORATO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO AVELINO DE MIRANDA Despacho:Fl.71 - Esclareça a Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.000704-1 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fl.62 - Esclareça a ré, eis que o acordo de fls.57/60 foi celebrado inclusive com a Companhia Salinas Perynas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Cancelamento de Protesto de Cheques) com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006455-8 - DECOL-LAGOS , COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DIRCE DE CASTRO Despacho:Cumpra-se fl.30, parte final, observando-se o endereço da ré informado à fl.69, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006291-8 (33183) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X NAZARE DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 155 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.011.003032-3 (35849) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Venha o mandato outorgado pelo primeiro réu, derradeiramente, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.011.004841-1 - BERENICE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X NAILDA SAMPAIO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002018-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL Despacho:Emende o autor a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000659-0 - COSTA AZUL IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ALVARO PAIVA GAMA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 34, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Revogo a liminar deferida às fls. 15/16.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, alternativa \r\n\r\nProc. 2004.011.001465-8 - ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.011.006645-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X KUNIBERT GUSTAV SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA (MG-037541), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Sentença:Em 13 de junho de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 16 horas, presente o DD. Representante do Ministério Público, compareceram as partes, acompanhadas de seus patronos, salvo KUNIBERT GUSTAV SCHMIDT, cujo patrono está ausente. Designado para o ato o Dr. Walmir Campanatti Guerson OAB/RJ 96990 Pela opoente foi dito que não tem pretensão sobre a totalidade da área registrada em nome do réu RIO BANGALÔ, desejando resguardar, tão somente, a parte que ocupa, correspondente ao lote 18 da quadra 19, Loteamento Jardim Balneário Excelso, na qual tem construída a sua residência. Tendo em vista que o litígio entre os opostos versa sobre a área que não inclui a área da opoente, propõem, a título de acordo, o reconhecimento da sua posse pelo opostos, ao mesmo tempo em que desiste de qualquer pretensão sobre a área sobre a qual litigam os opostos. Pelos opostos foi dito que concordam com a proposta nos termos formulados. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus efeitos legais, e JULGO EXTINTA a Oposição, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelas partes. Honorários compensados. Publique-se e registre-se. Intimados os presentes. Venham conclusos para decisão quanto ao interdito proibitório. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16 horas e 34 minutos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.011.004916-4 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X GLAUMIR SAMPAIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Despacho:Fl.268 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.002511-0 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X LUIZ ANTÔNIO PETROVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Despacho:J. Defiro, pelo prazo de 30 dias, faace ao volume de documentos , dando os réus por citados. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.011.000002-3 (31950) - AUTOLATINA LEASING S/A - ARRENDAMENTOS MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JOCILUCIO MOTA DE OLIVEIRA - ME Despacho:Oficie-se como determinado à fl.153. \r\n\r\nProc. 2006.011.006257-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X MARCELLY DA SILVA BRUM Despacho:Fl.33 - Vindo o mandato, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.011.000386-8 (26846) - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)) X ADILSON AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 60 dias. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.001637-4 - ESPÓLIO DE HELENA MARIA DAS GRAÇAS COSTA SARTEUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X EUCEMIR EUTAQUIO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho de fl.87:\"Tendo em conta a justificativa apresentada pelo patrono da parte autora, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 03/10/2007 às 14h00min. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.011.005180-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO AUGUSTO DE MIRANDA SILVA Despacho:Fl.32 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, TELEMAR, LIGTH e CEDAE para informarem o endereço do réu. A CEG somente presta informações pelo site e as operadores de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MANDADO INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004272-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NATALINO ADRIANO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.82/83 - Recolhidas as custas, oficie-se à DRF, LIGTH, AMPLA, SPC, SERASA, INSS e TELEMAR para informarem o endereço do réu. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. Oficie-se ainda como requerido nos itens b e c. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001785-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X BRUNO GOMES DOS SANTOS Despacho:Fl(s).82. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.007289-4 - CIACIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS FELIX DE LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.46 v e 47. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006591-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEANN CARLOS CORDEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.39. \r\n\r\nProc. 2006.011.008929-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL ABI SHADI SOARES COSTA Despacho:Fl.35 - Oficie-se ao DETRAN, SRF e TELEMAR para informarem o endereço do réu. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002584-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MAYCON DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Fl.37 - Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.004933-4 (34068) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)), Interessado: ORLANDO MARTINS CALDEIRA, Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) RENATO MARCOS MARINS E OUTROS Despacho:Regularize o espólio autor sua representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.002120-8 - SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). FÁBIO MARTINS DE ANDRADE (RJ-108503)) X JORNAL O BUZIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003863-8 - AURÉLIO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Fls.185/190 - Nada a prover, diante da comprovação do desbloqueio dos valores já realizado conforme detalhamento ora juntado. Penhore-se por termo o valor depositado judicialmente (fl.194) e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.011.004321-3 - SELMA RANGEL TARDIN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X M M R FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Fl.95 - Digam as partes sobre proposta de honorários periciais apresentadas pelo I.Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.011.003230-6 - DELFIN RIO S.A.CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, determinando a reintegração da parte autora na posse da casa 3, lote 1, da quadra 34, do Loteamento Parque Burle. CONDENO os réus ao pagamento das prestações vencidas e vincendas até o trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos, e até a data do seu efetivo pagamento....CONDENO os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, ante a sucumbência mínima da auotra. Expeça-se o necessário mandado de reintegração de posse em favor da autora. Transitado em julgado arquivem-se com baixa na distribuição. PRI.(ver na íntegra). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.000131-7 - DAYSIMAR RODRIGUES MORENO X MAX - TRAFO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.94. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.011.002928-9 (33804) - WALTERDES DA COSTA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO MAGNO LINS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS celebrado entre as partes, determinando, em conseqüência, a reintegração dos autores na posse da casa 01 do lote 10 da quadra 10 do Loteamento Parque Burle, Condomínio Village Porto Real. Custas pelas partes e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor dos autores, e arquivem-se estes autos, dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.002627-4 - PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603) Despacho:Diga o réu sobre fls.306/343 e 346/347. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.003423-9 - ALZINO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X REU DESCONHECIDO) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nId: 233067" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "233224": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001702-7 - ELZA ELNY FIUZA DA COSTA X ERNESTO JOSÉ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) A parte Autora sobre fls. 113. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.000992-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS PROVENSANO FILHO AO AUTOR SOBRE FL.89 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002713-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LAIDE DE MELLO MOTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) A parte Autora sobre fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2007.011.003069-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS OCTAVIO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007272-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAQUELINE PIRES DE ASSIS BERNARDINO DESENTRANHE-SE; ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004843-0 - FERNANDO PUGLIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805) A parte Autora sobre fls. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003711-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X PAQUETÁ DE CABO FRIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) A parte Autora sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.011.006440-0 - CONDOMINIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VALERIA MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)À CONTE DO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.000986-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X BRILATHI ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME), Fiador: JORGE LUIZ DA SILVA LESSA), Fiador: ZIZELIA DE OLIVEIRA LESSA), Fiador: SILVIO PORTO PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001124-0 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X VIAGRAF DE ITAIPÚ GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:AO QUE SE OBSERVA, MELHOR SERÁ, NA HIPOTESE, POR ANALOGIA, ATENDER À REGRA DO ARTIGO 296 DO CPC E EXERCER O JUIZO DE RETRATAÇÃO.AO QUE CONTOU O AUTOR-APELANTE, O DEPOSITO FOI REALIZADO EM ESTABELECIMENTO BANCARIO OFICIAL, MOTIVO PELO QUAL ERA DESNECESSARIO ATENDER À REGRA PREVISTA NO ARTIGO 893, I DO CPC.TOMANDO COMO CORRETAS AS ASSERTIVAS, EXERCE-SE O JUIZO DE RETRATAÇÃO PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DA PARTE RE NOS TERMOS DO ARTIGO 893, II DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.005786-7 (3811/00) - ONDINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VAGNER DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FL.238 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.004970-0 - PEDRO MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) A parte Autora sobre fls. 142. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.006132-2 - OTACILIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X DOCELANDIA DE BACAXA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte Autora sobre fls. 165. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.006301-5 - IBEST - INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X ELIANA DOS SANTOS SOARES Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO AUTOR.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, e perdas e danos, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.005643-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X MAURO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, POR NÃO EXISTIR QUALQUER OBSCURIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.INTIMEM-SE E CUMPRA-SE TODA A DECISAO SANEADORA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001832-0 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X MOISES DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) ÁS PARTES SOBRE FL.235/236 \r\n\r\nProc. 2000.011.006421-5 (3909/00) - ESPÓLIO DE MAURO MILAGRES PIMENTEL X ESPOLIO DE IOLETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:(...)À CONTA DO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.011.006466-2 - ENEDINA AMBROZINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X RULIAN BATISTA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002340-6 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X SUCESSORES DE JOSE NEVES PINTO A parte Autora sobre fls. 125vº. \r\n\r\nProc. 2006.011.001033-5 - JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X RIO BANGALOS IMOVEIS LTDA A parte Autora sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.011.001443-4 - PAULO FURTADO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X MONTE ALEGRE S/A COMPRA, VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS) Ás partes sobre manifestação do MP de fls. 41. \r\n\r\nId: 233224" ], "233225": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO - RJ079474 \r\n\r\n2006.011.007768-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n2001.011.000192-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2001.011.001731-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMOACYR MOREIRA DOS SANTOS - RJ021612 \r\n\r\n2002.011.000777-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO - RJ001483B \r\n\r\n2000.011.006585-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2003.011.004410-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2002.011.005761-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2004.011.006796-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2006.011.004531-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n1998.508.007541-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS - RJ073257 \r\n\r\n2002.011.004805-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS - RJ115834 \r\n\r\n2006.011.005984-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSONIA SOARES DOS SANTOS - RJ105541 \r\n\r\n2006.011.002513-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA - RJ079988 \r\n\r\n2002.011.004147-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2002.011.006509-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES - RJ105763 \r\n\r\n2001.011.005280-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2005.011.005573-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.011.000026-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS EDUARDO - RJ118036 \r\n\r\n2006.011.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES - RJ129816 \r\n\r\n2002.011.001696-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA - RJ134801 \r\n\r\n2002.011.004934-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES NETO - RJ121832 \r\n\r\n2006.011.002657-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n2001.011.004004-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n2000.011.000535-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2005.011.004744-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nGLEICE MESQUITA RIBEIRO - RJ155219E \r\n\r\n2003.011.004018-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PEREIRA - RJ155730E \r\n\r\n2006.011.008581-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2003.011.001854-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2007.011.003185-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 233225" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "232874": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.825.002026-0 Comunte(s): Enaldo Abreu de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Ricardo Neves Bastos. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 141/142 QUE FICA FAZENDO PARTE DESTA DECISÃO, DEIXANDO ASSIM DE RECEBER A PREFACIAL ACUSATÓRIA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. SEM PREJUÍZO, ATENDA-SE AO REQUERIMENTO DO MP FORMULADO ÀS FLS. 142, IN FINE. \r\n\r\nId: 232874" ] }, "Cachoeiras de Macacu": { "2ª Vara": { "Atos": { "233023": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas, na forma do art. 71 \r\n\r\nProc. 2003.012.005303-8 - MINISTERIO PUBLICO X DARLI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Audiência especial designada para 26.06.07, 13:30. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer de preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.012.001426-0 - TONIA CORINA CRUZ BUENO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Audiência preliminar designada para 11.07.2007, 15:30. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.001612-7 - ANA MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Adote a autora as providências cabíveis para inclusão no polo passivo e citação de Carmem Cardozo Moreno. \r\n\r\nProc. 2006.012.002124-0 - ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Assim, às partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.012.002247-4 - CARMELIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Despacho:Às fls. 37, o MP já deixou claro que se louvará nas provas a serem produzidas pelas partes.Assim, às partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001625-5 - ANGELA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X INSS Julgado extinto o processo, sem apreciação do mérito, por faltar interesse procesual. Condenado o réu nos honorários, fixados em R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.012.000801-7 - ZENITA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Indeferida a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.012.000802-9 - DORACI DA SILVA BAIENSE PIANES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Indeferida a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.012.000818-2 - IZAURA NARCISO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Indeferida a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.012.000820-0 - MARGARIDA DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Indeferida a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.012.000821-2 - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Indeferida a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.012.000822-4 - ZENI TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Indeferida a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.012.010550-0 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X INSS Manifeste-se a autora em alegações finais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000176-0 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X SILNEIA DA SILVA PEREIRA KNUPP Despacho:Intime-se a exeqüente para que dê andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.012.000133-0 (6687/98) - MANI EMPRESAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o pedido de fls. 211. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.012.000091-0 (2688/93) - ERCI NOVAES AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Rejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.012.010385-1 - DANTON CAMIZÃO COSTA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Manifeste-se o autor (sobre a revelia do réu). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.012.001293-9 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X COOPER HABITACIONAL RURAL URBANO RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Assim, antes de se notificar novamente a F.E.E.M.A., determino ao réu que informe se tem provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011268-2 - ALBERTINA CARDOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPCM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Indique o réu as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 233023" ], "233024": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAQUEL MAIA DE CARVALHO - RJ100634 \r\n\r\n2004.012.002569-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2005.012.008109-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES - RJ092013 \r\n\r\n1986.012.000008-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.012.000835-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCEZAR DE ALMEIDA - RJ005960 \r\n\r\n2004.012.002282-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nGETULIO JORGE BRAGA GONCALVES - RJ051447 \r\n\r\n1994.012.000044-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n1994.012.000045-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n1995.012.000100-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCARLA MARIA LIMA QUEIROZ - RJ092354 \r\n\r\n2002.012.000244-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.000249-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.000320-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.000326-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.000407-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.000419-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.000642-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001193-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001194-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001234-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001235-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001240-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001387-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001394-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001524-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001532-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001553-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001584-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001590-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001601-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001621-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001624-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001630-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001635-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001645-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001655-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001657-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001666-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001674-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001679-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001687-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001696-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001870-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2003.012.000679-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2003.012.000699-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2003.012.001079-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2003.012.001193-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2003.012.001290-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2003.012.001481-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nId: 233024" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "232906": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.839.000780-2 - Aguinaldo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Aparecida Consorte - OAB RJ119776). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/07/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.839.000474-9 - Job Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Baby Mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Fls. 134/139: indefiro, vez que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes. \r\n\r\nProc. 2004.839.000831-9 - Ana Beatriz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Giro House LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro - OAB RJ059998). Fls. 227: indefiro, vez que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes. \r\n\r\nProc. 2006.839.001017-3 - Luciana Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou trancorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001125-6 - Genésio Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Pé Quente (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001946-2 - Artur Domingos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). 1) A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\n2) Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n3) Ao recorrido.\r\n\r\n4) Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001955-3 - Marli Correa Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001956-5 - Gilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo sem sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.002003-8 - Roberto Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Certifico e dou fé em razão das férias do MM. Juiz Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 19/07/2007 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.002004-0 - Silmar da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Certifico e dou fé em razão das férias do MM. Juiz Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 19/07/2007 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000178-2 - Ghandi de Carvalho Pinto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 26/07/2007 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000294-4 - Maria da Conceição de Oliveira. X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). Certifico e dou fé que em razão das férias do MM. Juiz Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 12/07/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000359-6 - Ailton Jesus de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Gladson Wesley Mota Pereira - OAB RJ128468). Trata-se de acordo devidamente homologado por sentença, não sendo possível mudar os seus termos.\r\n\r\nAssim, cumpra a ré a sua parte no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.839.000654-8 - Celedy Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/06/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000687-1 - Geraldo Damião Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Valadares dos Reis - OAB RJ046467). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000713-9 - Pierre Duarte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Após a realização da audiência de conciliação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000713-9 - Pierre Duarte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000714-0 - Adilson Carvalho Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Pr-cta/hsbc Bank Brasil S. a. Após a audiência de conciliação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000714-0 - Adilson Carvalho Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Pr-cta/hsbc Bank Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/07/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000727-9 - Lourival Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Após a realização da audiência de conciliação, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000727-9 - Lourival Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/07/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000755-3 - Arthur Jose Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000781-4 - Claudionor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.000538-4 - Maria Marinho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). SENTENÇA: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar a autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Condeno-a, ainda, a devolver a quantia indevidamente cobrada, na forma simples. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no art. 475 J , do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.839.001064-1 - Marinho Malheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Guido Quiroga Navarro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298, Sergio do Nascimento Jordao - OAB RJ152700E, Rita de Cassia Pignaton - OAB RJ134271E). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001128-1 - Eraldino Ferreira Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001390-3 - Edson Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001598-5 - Thamara Barcelos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Fls. 37: indefiro o arbitramento de multa requerida, vez que deveria esta ser entabulada entre as partes.\r\n\r\nNo mais, proceda-se ao bloqueio \"on line\", via BACENJUD, da quantia apontada às fls. 38. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.001015-6 - José Edmilson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESPACHO: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.839.001023-5 - Maurícia de Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.839.001078-8 - Leandro de Oliveira Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Esclareça o embargante que fatos pretende demonstrar com a produção da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.839.001149-5 - Lailson Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral. Tratam-se de embargos opostos a execução que LAILSON RANGEL DA SILVA move em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Todavia, às fls. 96/97, a embargante comprova que cumpriu a obrigação, o que consente o embargado às fls. 98, onde pugna pelo levantamento dos valores depositados judicialmente. Isto posto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, diante da perda do objeto. E. mandado para levantamento da quantia constante da guia de fls. 97. Intime-se o réu, conforme requerido às fls. 98. Regularize-se o substabelecimento de fls. 99, que não foi assinado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.000777-2 - Maria Rita Foly de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Guilherme Antonio Arnizaut Blatt e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 232906" ] }, "Itaboraí": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "233069": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009243-3 - PATRICIA PAULA SILVA NOVATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Marco A.I.J. para o dia 18/07/07, às 15h. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. Expeça-se mandado.Publique-se e Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.023.009243-3 - PATRICIA PAULA SILVA NOVATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 78, para fazer constar que a A.I.J. designada para o dia 18/07/07, realizar-se-á às 14h.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009436-3 - EDSON FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:J. As partes em 10 dias. Considerando que a ré não negou sua responsabilidade, intime-se-á para depositar os honorários periciais em 10 dias, no montante de R$ 1.400,00. \r\n\r\nId: 233069" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "233068": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.514.000913-6 (12564) - VALDIRLENE FGUEIREDO DE ALMEIDA (REP SEUS FIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)), THOMPSON FIGUEIREDO LOPES DE ALCANTARA (MENOR), CHRISTIAN FIGUEIREDO LOPES DE ALCANTARA (MENO) X DAVID LOPES DE ALCANTARA Despacho:Persiste a representação até que seja cumprido o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.514.004258-1 - SANDRA REGINA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Despacho:1) Fls. 21: Anote-se onde couber; 2) Defiro o desarquivamento, sem custas; 3) Tendo em vista que não foi expedido mandado de averbação, conforme determinado na assentada de fls. 14, defiro a expedição de carta de sentença, recolhando-se as custas, se devidas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.009930-7 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUCI DA SILVA COSTA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 2Data da devolução: 12/07/2006EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 006/05, DE 10/11/2005, INTIMO O ILUSTRE ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE TOME CIENCIA DA RESPEITAVEL SENTENCA DE FLS. 20. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.003002-4 - PAULO CESAR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITOR DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM ALGUMA PROVA A PRODUZIR. JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.023.008455-9 - GERSON CONCEICAO PECANHA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo extrajudicial celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO 3º PARÁGRAFO DE FLS. 26.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.023.011300-0 - JORGE ALVES DIAS X LUCIANA FERREIRA LIMA ALVES DIAS, DANIEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.514.007508-5 (12021) - ROSALINA TEREZA SALUM CARDOSO (ASSIS ANGELICA E OUTRO, LORRANY CARDOSO PEREIRA (MENOR), LEONAN CARDOSO PEREIRA (MENRO) (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:Defiro o desarquivamento, sem custas (fls. 08). Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias a manifestação do interessado, desde já deferindo vista fora de cartório, pelo mesmo prazo, mediante procuração. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.514.000913-6 (12564) - VALDIRLENE FGUEIREDO DE ALMEIDA (REP SEUS FIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)), THOMPSON FIGUEIREDO LOPES DE ALCANTARA (MENOR), CHRISTIAN FIGUEIREDO LOPES DE ALCANTARA (MENO) X DAVID LOPES DE ALCANTARA Persiste a representação até que seja cumprido o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.023.013465-2 - MARCELLE FERREIRA DA SILVA E OUTROS X MAXOEL ROSA DA SILVA Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.002988-3 - RONI MARLON FRANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X RINALDO JUSTINO DA SILVA Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas de desarquivamento, ou se os autos ainda não estavam arquivados, se o caso. Permaneçam os autos em cartório por 10 (dez) dias. Após, nada requerido e recolhidas as custas, se devidas, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.023.004737-0 - WILLIAN VIANA DA CRUZ E OUTRO X JOSE AUGUSTO BORGES DA CRUZ Sentença:Tendo em vista que só há baixa no distribuidor com sentença terminativa; Considerando, ainda, a orientação da i Corregedoria de diminuição do acervo em arquivo provisório; Considerando, por fim, que não existe vedação legal, levando-se em consideração, ademais, que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.000983-9 - LETICIA MACHADO SILVA REPRESENTADA POR LUCIANA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO JUNIOR Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.008508-8 - MATHEUS DO VALLE COSTA REPRESENTADO POR ROSANGELA DA COSTA VALLE (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X JUAREZ ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Despacho:1) Atenda-se ao Ministério Público; 2) Fls. 33: Esclareça o pedido, uma vez que já foi proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2006.023.009349-8 - ANDREY DOS SANTOS TEIXEIRA REPRESENTADO POR ISABELA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ ALVES TEIXEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a prestar alimentos ao autor com a importância mensal equivalente a 30% do salário mínimo, pagável até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou através de depósito bancário em conta corrente que a varoa vier a indicar, observado na fixação o binômio consagrado no § 1º do artigo 1694 do NCC, atendido ao critério da razoabilidade.Na hipótese de trabalho formal, a pensão corresponderá ao percentual de 30% (trinta por cento) da renda líquida mensal do provedor, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidente o percentual sobre eventuais verbas resilitórias e FGTS. Deixo de condenar o réu nos ônus sucumbenciais tendo em vista que não resistiu ao pedido autoral. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009906-3 - BRUNO DE OLIVEIRA DE AMORIM REPRESENTADO POR ANA MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERMOGENES ALVES DE AMORIM Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010486-1 - MATHEUS CARDOSO LELI REPRESENTADO POR CRISPINA BISPO CARDOSO LELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME DA SILVA LELI Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.006513-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO EGGER DE SOUZA BARBOSA), MATHEUS FREITAS BARBOSA), MARCOS VINÍCIUS FREITAS BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, já que deferida a gratuidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007702-2 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X UANDERSON DA CONCEIÇÃO), GUILHERME SIMÃO DA CONCEIÇÃO), DIANA SIMÃO DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em 01 SM. mensal.3) Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 17/07/2007, as 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68, Proceda o cartório na forma prevista no artigo 5º do citado diploma legal.4) Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007946-8 - LUCINEIDE REINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X JOÃO HÉLIO PINHEIRO DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% RL. mensal.3) Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 16/07/2007, as 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68, Proceda o cartório na forma prevista no artigo 5º do citado diploma legal.4) Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008079-3 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA DIAS), STHEFANIE DA TORRE DIAS), PABLO DA TORRE DIAS Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em 01 SM. mensal.3) Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 16/07/2007, as 13:15 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68, Proceda o cartório na forma prevista no artigo 5º do citado diploma legal.4) Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.023.011927-0 - K.D.P.S. Sentença:Tendo em vista que só há baixa no distribuidor com sentença terminativa. Considerando, ainda, a orientação da i Corregedoria de diminuição do acervo em arquivo provisório. Considerando, por fim, que não existe vedação legal, levando-se em consideração, ademais, que o feito encontra-se paralisado por ausência do investigado em audiência, já sendo manejada Ação Própria pelo Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA, INSTRUÍNDO A INICIAL DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO OS PRESENTES AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.514.000640-4 (12476) - SEVERINO OSCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEA JACQUES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que só há baixa no distribuidor com sentença terminativa; Considerando, ainda, a orientação da i Corregedoria de diminuição do acervo em arquivo provisório; Considerando, por fim, que não existe vedação legal, levando-se em consideração, ademais, que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.009016-3 - VANTUIL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X MARINETE FERNANDES PEREIRA DE ALMEIDA Designo audiência preliminar para o dia 19/07/07, as 15:00 horas. Intimem-se todos, o autor, via DO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.023.033270-0 - NEVES ANTONIO VIANA DE SOUZA X TEREZINHA EVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763) Despacho:Defiro o desarquivamento, sem custas, já que deferida a gratuidade às fls. 27v. Defiro vista fora de cartório, mediante carga, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2007.023.000875-9 - BÁRBARA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X EDMILSON DA CRUZ SANTOS EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 06/05, DESTE JUÍZO, FICA A PARTE AUTORA, BÁRBARA BISPO DOS SANTOS, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DR. PAULO VENICIUS MACEDO, OAB/RJ. 86.702, INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04.07.2007, ÀS 13:45 HS.. DANDO-SE-LHE CIÊNCIA DE QUE A SEDE DESTE JUÍZO SITUA-SE À ESTRADA PREF. ÁLVARO DE CARVALHO JR. N. 732-NANCILÂNDIA-ITABORAÍ-RJ. - CEP- 24.800-000. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2003.023.035697-1 - JOSE CARLOS DE SIQUEIRA E OUTRO Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.009629-3 - JOBE BENTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) Despacho:Designo Audiência para 10/07/07, as 16:15 h.Intimem-se os requerentes. via Diário Oficial, já que possuem advogada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.514.009242-7 - NEUZA MARIA DE SOUZA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ZALDEIR MARIANO Decisão:1) Fls. 36: Anote-se onde couber; 2) Fls. 40: Defiro o requerido. Sem custas, já que deferida a gratuidade às fls. 07 \r\n\r\nProc. 1999.023.002698-0 (13111) - MARIA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DE MATOS FERREIRA Sentença:Tendo em vista que só há baixa no distribuidor com sentença terminativa; Considerando, ainda, a orientação da i Corregedoria de diminuição do acervo em arquivo provisório; Considerando, por fim, que não existe vedação legal, levando-se em consideração, ademais, que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.023.001020-1 - IRACEMA VIEIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALGISO GOMES DOS ANJOS Sentença:Tendo em vista que só há baixa no distribuidor com sentença terminativa; Considerando, ainda, a orientação da i Corregedoria de diminuição do acervo em arquivo provisório; Considerando, por fim, que não existe vedação legal, levando-se em consideração, ademais, que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.002976-7 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X MARIA LINDOETE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:INT. O I. ADV. (DAR ANDAMENTO AO FEITO) \r\n\r\nProc. 2006.023.009792-3 - ROMULO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JANDIRA S REIS SANTOS (RJ-070629)) X PATRICIA PEREIRA DE SOUZA BONFIM Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 19/07/07, ÀS 13:30H. IINTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.023.011096-5 - JOSÉ ANTÔNIO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA RODRIGUES FALCÃO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e decreto o DIVÓRCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado às fls. 24, que passa a fazer parte integrante da presente, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas, estendendo-se a gratuidade aos atos de registro e averbação. Após certificado o trânsito da sentença, expeça-se mandado de registro ao RCPN do 1º Distrito deste Município e carta de sentença para averbação junto ao cartório competente, valendo cópia da sentença para ambos os atos, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, instrumentalidade, da celeridade e da economia processual.Após, arquive-se, com baixaP.R.I., observado o disposto no parágrafo único do art. 230 da CNCGJ, retificando-se nos registros e na autuação a conversão feita. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.023.008688-4 (14684) - GUILHERME ANDRE RODRIGUES DA SILVA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO FARIA DA SILVA JUNIOR Sentença:Tendo em vista que só há baixa no distribuidor com sentença terminativa; Considerando, ainda, a orientação da i Corregedoria de diminuição do acervo em arquivo provisório; Considerando, por fim, que não existe vedação legal, levando-se em consideração, ademais, que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.023.009754-7 - CAMILA SANTOS ALVAREZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ARMANDO ALVAREZ DE ALMEIDA Despacho:Defiro o requerido pelo MP. Designo audiência para 11/07/07, as 13:30 h. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.023.003977-0 - ANA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ADEMILSON VASCONCELLOS DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista que só há baixa no distribuidor com sentença terminativa; Considerando, ainda, a orientação da i Corregedoria de diminuição do acervo em arquivo provisório; Considerando, por fim, que não existe vedação legal, levando-se em consideração, ademais, que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.003837-2 - JEAN TEIXEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR JACIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.010413-7 - ARIENI OLIVEIRA DE LEMOS BERGUERAND REPRESENTADA POR ELUARTE OLIVEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAMIR BERGUERAND JUNIOR Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.011319-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JADILSON VICENTE MEIRELES), LARISSA FARIA DA CRUZ MEIRELES Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.011554-9 - BEATRIZ DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO GONCALVES DOS SANTOS Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.000953-3 - SILAS MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO FERREIRA DIAS Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro neste ato. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.002071-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL TELES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)), NATHÁLIA DE OLIVEIRA TELES Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/07/2007, às 15:30 h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.007052-0 - (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X JOÃO LUIZ JOSÉ GOMES), CAROLINE FERNANDES GOMES Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se, na forma doa rtigo 732, do CPC, uma vez que pretende o recebimento de valores desde o ano de 2002. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.010126-0 - ANA PAULA GITSOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X FLAVIO CAMPOS DUARTE Decisão:Atenda-se ao M.P. Intime-se o executado por seu patrono, via Diário Oficial para que pague a quantia em 15 dias, sob pena de incidência da multa do artigo 475-j do CPC, ou ofereça impugnação à execução nos moldes do artigo 475-L do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.012035-1 - VALDIR ALVES DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I da Lei de ritos.Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência a douta Curadoria de Família. EXPEÇA-SE O ALVARÁ REQUERIDO ÀS FLS. 30, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. OFICIE-SE. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.023.008009-2 - SILVIA DOS SANTOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), AMARILDO DOS SANTOS MACEDO JUNIOR) X JACIMEIRE BARBOSA RODRIGUES MACEDO Sentença:Tendo em vista que só há baixa no distribuidor com sentença terminativa; Considerando, ainda, a orientação da i Corregedoria de diminuição do acervo em arquivo provisório; Considerando, por fim, que não existe vedação legal, levando-se em consideração, ademais, que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010553-2 - PABLO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X PATRÍCIA DA CUNHA SILVA DIAS), BEATRIZ DA SILVA DIAS Conforme portaria 06/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo o autor a se pronunciar sobre fl.22. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.023.004248-2 - LIVIA VIEIRA BARTOLY (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X MARIO LUIZ DE SOUZA MONTEIRO Decisão:1) Proceda-se o estudo técnico do caso; 2) Expeçam-se os ofícios requeridos no item II do anverso; 3) Defiro a guarda provisória de Sâmara Vieira Monteiro à Livia Vieira Bartoly; 4) Intime-se. Lavre-se o termo respectivo com as cautelas de estilo, com a maior brevidade possível; 5) Defiro a Gratuidade de Justiça, aplicando-se, analogicamente, o artigo 141, § 2º da Lei 8.069/90. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.023.010846-6 - MARIA HELENA CANUTO SOUARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MARIA CANUTO SOUARES Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.023.009096-5 - SILVIO PANCOTE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JANICE RODRIGUES DA COSTA), LEONARDO DA COSTA MORAES CONFORME PORTARIA006/005;DESDE JUIZO DATADA DE 101105,INTIMO O AUTOR A SE PRONUNCIAR SOBRE A CERTIDAO DE FOLHA 023 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.004135-4 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X GLEIDSON DA SILVA GIMENEZ Despacho:Designo audiência nf do art. 331 do CPC para 12/07/07, as 13:45 h. Intimem-se pessoalmente. Trata-se de Ação de Estado. \r\n\r\nProc. 2004.023.004295-4 - RYAN ALMEIDA DA CONCEICAO X MARCOS PAULO MAGALHAES FERREIRA Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.023.033265-6 - IDALINA FREIRE GONCALVES Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.023.002319-0 - MARIA DE JESUS FERNANDES DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BARROS GALVAO Sentença:Tendo em vista que só há baixa no distribuidor com sentença terminativa; Considerando, ainda, a orientação da i Corregedoria de diminuição do acervo em arquivo provisório; Considerando, por fim, que não existe vedação legal, levando-se em consideração, ademais, que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.011366-8 - RICARDO NUCCI (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X MIRIAN LUCIA NUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Sentença:Considerando, que o manejo desta cautelar visava a custódia liminar pelo Autor de sua filha, o que já foi obtido nos autos do Pedido de Providências nº 2007.023.002417-0, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI (por analogia) do CPC, a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Junte-se à presente cópia da assentada do processo em referência, que passa a fazer parte da presente sentença. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.004963-4 - GILMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOÃO ARTHUR VALLADARES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc...Trata-se de ação de Oferecimento de Alimentos entre as partes já qualificadas nos autos. Às fls. 17 foi juntada cópia da assentada da Ação de Regulamentação de visita, que tramitou na 2ª Vara de Família desta Comarca, onde figuravam como partes a RL do menor, ora réu e o autor, tendo sido firmado acordo naqueles autos também quanto aos alimentos do menor. É O SUCINTO RELATÓRIO. PASO A DECIDIR. Com efeito, tendo sido proferida sentença em outro processo, homologando o acordo feito pelas partes, também em relação aos alimentos, impõe-se a extinção do presente feito pela falta superveniente de interesse de agir. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, já que deferida a gratuidade. Oficie-se. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.006734-0 - ELIO RICARDO DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X EMANUELI VALENTIM GOULART Decisão:Fixo alimentos provisórios em 50% do sal. mínimo Nacional vigente. Designo audiência para 10/07/07, 14:15 h. Cite-se. Intime-se o autor via Diário Oficial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.001793-1 - RAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MANUELE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)), RAFAELA DE ALMEIDA MARTINS Decisão:1) Defiro a gratuidade à ré; 2) Fls. 46 e 51: Anote-se onde couber; 3) Retornem os autos à equipe técnica para conclusão do estudo; 4) Após, dê-se vista às partes e ao Ministério Público, voltando-me conclusos em seguida. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.006665-6 - MOACIR NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KARLA DA SILVA ROSA Sentença:Tendo em vista que não há óbice legal ao reconhecimento voluntário da paternidade, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus devidos e legais efeitos, o reconhecimento paterno manifestado na inicial. Lavre-se termo de reconhecimento expeça-se certidão ao oficial do registro competente, para a devida averbação, com fiel e rigorosa observância ao disposto nos artigos 5º e 6º, § 1º, sob pena de responsabilidade funcional. Sem custas, deferindo-se a gratuidade neste ato e estendendo-a aos atos de registro e averbação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.023.006031-9 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA DA COSTA Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010534-8 - ADAIR SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655) Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.514.004258-1 - SANDRA REGINA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) 1) Fls. 21: Anote-se onde couber; 2) Defiro o desarquivamento, sem custas; 3) Tendo em vista que não foi expedido mandado de averbação, conforme determinado na assentada de fls. 14, defiro a expedição de carta de sentença, recolhando-se as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2003.023.042105-7 - ROMULO DE FREITAS FAGUNDES E OUTRO Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.514.007179-9 (12051) - ROSINEA RODRIGUES MARQUES X CLAUDINEI ALENCAR RODRIGUES Sentença:Tendo em vista que só há baixa no distribuidor com sentença terminativa; Considerando, ainda, a orientação da i Corregedoria de diminuição do acervo em arquivo provisório; Considerando, por fim, que não existe vedação legal, levando-se em consideração, ademais, que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI (por analogia) do CPC, este último a vista do desinteresse de agir superveniente. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010545-3 - ANDERSON MAZZEI SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X ROBERTA DE CARVALHO MAZZEI SILVA Despacho:Designo Audiência para 11/07/07, as 15:15 h. Intimem-se as partes via Diário Oficial, pois possuem advogados. \r\n\r\nProc. 2006.023.011769-8 - DENÍZIA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X JOSÉ CARLOS SANTANA PESSANHA Despacho:Intime-se a autora, via DO, em réplica, especificando as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.023.007004-0 - SIMONE RODRIGUES DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X RICARDO ALVES DE SOUZA Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.023.011068-0 - VALTER DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X CARMEM LÚCIA PEREIRA ALVES TELES) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO a convenção firmada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 233068" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232293": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.008840-3 - LIZETE EUGENIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X CARLOS FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.006663-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA RODRIGUES GOULART (Adv(s). Dr(a). NEUSA PIRES BARROZO (RJ-077165)), JHENIFER DO AMARAL GOULART BARBOSA Decisão:1) CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS PARA OITIVA DO AVÔ MATERNO DA AUTORA, JOÃO BATISTA DO AMARAL (FL. 04), QUE DEVERÁ SER INTIMADO ATRAVÉS DO ENDEREÇO DE FL. 20. 2) DESIGNO O DIA 28/06/07, ÀS 14:40H. 3) CONVOQUEM-SE AS PARTES VIA TEL (FL. 17). \r\n\r\nProc. 2007.023.007885-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LEONARDO RAMOS PEREIRA), LARA BEATRIZ DA COSTA RAMOS Despacho:1) REMARCO PARA O DIA 09/07, 13:40H. 2) INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.008066-5 - (Adv(s). Dr(a). DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (RJ-108073)) X ELLON RIBEIRO MAÇULO), GABRIEL BARROS MAÇULO), MATHEUS BARROS MAÇULO Decisão:1)DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS NO EQUIVALENTE A 1/3 DA RLM DO REU, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA, CONFORME FL. 70. 3) ACIJ PARA O DIA 16/07/07, ÀS 14:50 HORAS. INT-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.008544-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CLEBIO GOMES DA SILVA), THAILANE GOMES DA SILVA), TAÍS GOMES DA SILVA Decisão:1)DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 35% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/07/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE, INT-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.004350-0 - JOSE CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X VERA LUCIA FELIPE VIDAL Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Destarte, com lastro no artigo 269, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, para, em consequência, DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, permanecendo a mulher com o nome de casada. Deixo de sujeitar a parte ré aos ônus sucumbenciais por não haver resistido ao rogo autoral. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, arquivando-se, a seguir, com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.023.012148-7 - LEILA APARECIDA GONZALEZ DAFLON DO AMARAL X JOSE CARLOS DAFLON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.007949-9 - NORALICE BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540)) X EDIO SANT´ANNA DA COSTA Despacho:FL. 12V - Nº 4 - CUMPRA-SE. INTIME-SE O I. ADV. \r\n\r\nProc. 2007.023.008610-2 - PAULO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X SILVIA CALHEIROS DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 25/07/07, ÀS13:10 HORAS. I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.000962-3 - DAVISSON DA CONCEICAO PEREIRA FRANCO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) JAILSON PEREIRA FRANCO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Despacho:1) INTIME-SE O PATRONO DO EXECUTADO; 2) AO MP, APÓS. \r\n\r\nProc. 2002.023.001640-9 - ALANA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X DERLI DA SILVA Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.041999-3 - HERBERT WILLI DE VASCONCELOS X MARCOS ANTONIO PEQUENO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA MENDES (PB-011274) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO I DP (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA SALDAR O DÉBITO EM 72 HORAS, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2004.023.004239-5 - LUCAS GONZALES DAFLON DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X JOSE CARLOS DAFLON DO AMARAL Despacho:INTIME-SE COMO ALVITRADO PELO MP (REQUER QUE A PARTE AUTORA SEJA INTIMADA PARA CUMPRIR O DÉBITO EXEQUENDO, CONFORME ART. 733, CPC, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2004.023.007314-8 - JEREMIAS SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X JUICI COELHO DA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR, ACOLHO O ROGO MINISTERIAL DE FL. 42 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, C/L NO ART. 794, I, CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO - FL. 41. PRI, ARQ-SE APÓS, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.023.002292-1 - PRISCILA DA COSTA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X MANOEL ROMUALDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Considerando o desinteresse da parte no prosseguimento do feito, acolho a cota ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, III, do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.008883-0 - JULIANE DA SILVA SOARES MARREIRO REPRESENTADA POR ROSANGELA PEDRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERIDIANO SOARES MARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MORAES NETO (RN-000098A) Despacho:1) Tendo em vista o elevado valor do débito alimentar e o conteúdo da justificativa de fls. 17/8, designo audiência especial para o dia 30/08/07, 13h. 2) Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.023.010438-0 - ELIZIANE DA CONCEICAO PEREIRA REPRESENTADA POR ROZIANE DA CONCEICAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ELIEL DA CONCEICAO PEREIRA Despacho:1) REMARCO PARA O DIA 09/07, 13:50H. 2) INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.007369-4 - ALAN HENRIQUE ABEL AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.007979-5 - ANGELICA SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELISBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Despacho:1) DESIGNO O DIA 24/07, 16 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA ESPECIAL. 2) INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.006830-3 - MIRTES MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X LUCIANO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, CUMPRINDO-SE O ART. 283 DO CPC, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.002506-5 - LUIZ JUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PATRICK ROBERTO SANTOS COELHO E OUTRO Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.008654-6 - DEZION BOTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO A LADISLAU (RJ-068032)) X DEBORAH HELLEN BOTTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Decisão:DECISÃO: \"SANEADOR - Vistos, etc... Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado. Defiro prova documental suplementar, bem como testemunhal. Designo o dia 10 de julho de 2007, às 15:00hs, para a AIJ, cientes as partes de que deverão observar o art. 407 do CPC, comparecendo pessoalmente, sob pena de confesso. Intimados os presentes, intimem-se a patronesse da ré, e a esta pessoalmente, tão logo seja fornecido pela parte autora o atual endereço da mesma.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.000702-8 - DELVICO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X INGRID DO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:FLS. 43/SS - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.023.004589-6 - (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SEBASTIÃO CARLOS FONSECA DA SILVA), SUELLEN FONSECA DA SILVA), SUELLEN FONSECA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG. 2) À EI. POR 45 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.023.002613-8 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X AROLDO STRAUBE DA CUNHA E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO MP (AGUARDA O PARQUET A MANIFESTAÇÃO AUTORAL...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.023.006905-8 - NILCIMAR GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WELLINGTON PRIMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... 1)- Partes legítimas e bem representadas. 2)- Concorrem na espécie os pressupostos processuais e as condições da ação. 3) DECLARO SANEADO O PROCESSO. 4) Defiro prova documental suplementar e oral. 5) AIJ no dia 12/07/2007, às 16:00 horas, intimando-se as partes para comparecerem pessoalmente, sob pena de confesso, acompanhadas das testemunhas eventualmente arroladas, dando-se ciência ao MP e aos patronos dos litigantes, estes inclusive para que obserevem a prédica do art. 407 do CPC. 6) PRI. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.008347-2 - JOSÉ CARLOS ALBINO COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X MÔNICA REGINA GREGÓRIO DA COSTA Despacho:POR PRIMEIRO, DETERMINO A EMENDA À INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA QUE SE CUMPRA O ART. 282, II, DO CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.023.004788-5 - RAFAELA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X RAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/07: FLS. 14. DEFIRO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.023.003353-0 - JESSICA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) FL. 14- RENOVE-SE. 2) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 12/07, 13:40. 3) INTIME-SE SÉRGIO LUIZ PARA COMPARECER COM 2 TESTEMUNHAS.4) INTIME-SE A ADV. DE FL. 16 PARA ATENDER A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.008215-7 - (Adv(s). Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)), MAYCOM DOUGLAS FERREIRA MENDONÇA COLETO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) ATENDA-SE AO MP( ...SEJA FIRMADO, POR TERMO NOS AUTOS, QUE O OBITUADO DEIXOU SOMENTE 1 FILHO, BEM COMO VENHA A CONCORDÂNCIA DA DECLARANTE DO ÓBITO COM O PEDIDO). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.023.001692-3 - GENESIO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X MARIA DULCINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.005601-8 - DEIVIDE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X MARLON DAVID FELIPE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Despacho:1) REMARCO PARA O DIA 09/07, 15:00H. 2) INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.023.010913-6 - JOÃO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)) X JESSICA FRANCIS CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS Despacho:1) AO AUTOR. 2) AO MP, APÓS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.008491-6 - FRANCISCO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nId: 232293" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "233070": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.023.007452-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ROBERTO CARDINOT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo sumário de acusação para 25/6/07, às 13:40 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.023.009424-7 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ALESSANDRO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)), CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA), CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl.221: Fls.180: Defiro a assistência. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo sumário de acusação para 31/10/07, às 14:50 horas... Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha residente fora da Comarca. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.023.004404-9 - JUSTICA PUBLICA X EDUARDO HENRIQUE DA SILVA, EDMARIO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)), JOANA CRISTINA DA SILVA MENDES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...Diante do acima exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para condenar Eduardo Henrique da Silva, Edmário de Jesus da Silva e Joana Cristina da Sila Mendes, como incursos nas sanções do art. 180, caput e art. 157,§2º, I e II, duas vezes, c/c art. 70, ambos n/f do art. 69, todos do CP. No tocante ao crime do art. 1º da lei 2252/54 absolvo os acusados com arrimo no art. 386,VI, do CPP... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.023.007983-0 - JUSTICA PUBLICA X JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão de fls.173/175: .\"..razão pela qual revogo a prisão preventiva de José Roberto dos Santos Silva. Expeça-se alvará de soltura..., fica desde logo designado o dia 02/08/07 às 14:00 h para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.007237-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS RODRIGUES MARQUES DA SILVA E OUTRO Aberta a audiência, para realização de interrogatório ausentes os acusados eis que não apresentados pela autoridade policial. Pela MM Juiza foi designado o dia 25/6/07, às 13:00 horas para interrogatório. Requisitem-se... \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.023.009802-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENAN GUIMARAES ROSAS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho: Designo sumário de acusação para 31/10/07, as 13:20 horas.. \r\n\r\nId: 233070" ] }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "232294": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000604-6 - JOSELINA DA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X Falecido: DOMINGOS ALVES DE SOUZA Despacho:Esclareça a requerente quem são os filhos do falecido, devendo providenciar a habilitação dos mesmos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.024.002166-9 - CELSO DA COSTA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X Falecido: OCTACÍLIO CLÁUDIO DE FIGUEIREDO Decisão:1)Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG;2)Esclareçam os requerentes se o de cujus deixou bens, tendo em vista o teor de fls. 28;3)Inclua-se Celina da Costa Figueiredo no pólo ativo da demanda.Itaguaí, 11/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.024.001955-8 (7366/01) - Inventariante: JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X CYLEA FREIRE DE CARVALHO Despacho:1) Cumpra-se item 01 de fls. 145; 2) Atenda-se item 02 de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.024.002340-6 - MARIA DE LOURDES CASTRO DE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X Falecido: MAGNO DE CARVALHO SILVA Decisão:1) fls.99. Defiro. Expeça-se alvará; 2) Providencie o cartório a expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.024.004530-1 - RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X Falecido: ISAIAS RIBEIRO DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.024.000170-8 (4322/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YCATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000598-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS HENRIQUE DE FARIAS Despacho:Esclareça o autor as peças que deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.024.001440-7 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROBINSON MOURA DA VEIGA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DE TESTEMUNHA; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.001515-3 - LEUNAME LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X CANADÁ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:1) Designo o dia 19/06/2007, às 15h 30min, para oitiva da testemunha. Intimem-se; 2) oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.000060-3 - DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.024.001801-4 - PAULO ROBERTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A Decisão:1)Defiro JG;2)Considerando que a parte autora pleiteou a produção de prova testemunhal, emende-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC.Itaguaí, 12/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001731-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:A) Cite-se a proprietária; B) Declarada urgência e depositado o preço da oferta, defiro a imissão prévia na posse, expeça-se guia; C) Nomeio Perito judicial o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o Perito para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais. D) Ad cautelam, oficie-se a SRF para informação do endereço dos expropriados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.024.001961-4 - MARVIN MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X GERDAU AÇOMINAS S/A Despacho:Aguarde-se em cartório a conclusão da penhora nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000587-9 (6613/00) - C.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X L.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES (RJ-135633) Decisão:.......aberta a audiência. Apregoadas as partes, respondeu o patrono do exeqüente, ausente o executado. Inviável a conciliação. Pela MM. Juíza foi, então, proferido a seguinte decisão: \"Considerando a ausência de intimação do executado, redesigno a audiência para o dia 03/07/2007 às 15:30hs. Intimem-se. Publique-se no D.O. Reitere-se com urgência o ofício de fls. 248.\" Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade de Itaguaí, na data acima. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002523-3 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARVIN MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Despacho:Diga o exequente sobre o auto de penhora de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.024.003250-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AGÊNCIA BARÃO DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 60, ou diga se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.024.000820-3 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X BIANCA LABRE PASSOS Decisão:Regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.002000-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X O FURACÃO DE ITAGUAÍ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:Reitere-se ofício de fls 56, concedendo o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.024.001630-6 - WALDEMAR DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X IRENE CHARLOTT BRULHART (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Decisão:fls. 155/160. A parte autora no prazo de 05 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.024.001726-2 (6413/00) - MARIA LUIZA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INACIO JOSE VIEIRA Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls.90. Venha o imposto pago. P. R. I. fls. 109v. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.024.001650-8 (7359/01) - Inventariante: MARILU MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X LUIZ CARLOS LIMA DO NASCIMENTO Sentença:A Inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.002716-6 - Inventariante: CELIA DE SOUZA KUNSTANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTRUDE D'ALVEAR E SILVA Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls. 90. Venha o imposto pago. P. R. I. Intime-se a inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.024.003605-4 - HERMINIO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA TEIXEIRA DE ARAUJO Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls. 65. Venha o imposto pago. P. R. I.Aguarde-se em cartório como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.024.003090-3 - NAIR VENDAS DE AZEVEDO X MANOEL PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A Inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000451-7 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO (SP-208289), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X ALA COMÉRCIO INTERNATIONAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROBERTO RUGGIERO (SP-222645) Portaria 03/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal e o rearquivamento em seguida se nada for requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001890-7 - GLÓRIA VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002001-8 - CARMEM RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002279-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIZA HARDY PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação principal para reintegrar o autor na posse do automóvel descrito como marca Volkswagen, Modelo Santana Quantum 2.0, cor amarela, ano 1997, placa KMG 9079, chassi 9BWZZZ331VP011905. JULGO, outrossim, PROCEDENTE a lide secundária para condenar a reconvinda a devolver as parcelas residuais das prestações efetivamente pagas. Torno definitiva a liminar deferida a fls. 15. Considerando a sucumbência recíproca, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, deverão ser rateados e compensados. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 06 de junho de 2007. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.024.000551-9 (4.777/98) - VITOR MASSAGI YUSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seus patronos(fls. 229). Após, apreciarei pedido de fls. 264/265. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001811-5 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:fls. 153/190. A parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.001543-7 (7861/01) - ANTONIO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Considerando o teor de fls. 144, suspendo o feito com fulcro no art. 265, inc. I do CPC. Aguarde-se em cartório a habilitação dos sucessores. \r\n\r\nProc. 2006.024.002270-2 - JOÃO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOAQUIM ROCHA E OUTRO) Sentença:SENTENÇA Considerando que o presente processo tramita há um ano, sem que tenha sido possível a prolação de despacho preliminar ante as impropriedades técnicas apresentadas na peça inicial, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos arts. 267, inc. I e 295, inc. VI do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 21/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 232294" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "233253": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000340-0 - MARIA LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X Falecido: ANTONIO MENDES Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Venha a certidão de óbito em nome de Antônio Mendes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002160-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON GUIMARÃES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.024.002689-2 - FLÁVIA MARIA RIBEIRO PINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 299): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004240-3 - ACIDIR PINTO MONTEIRO (ESPÓLIO DE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Despacho:Fls. 57 e segs: diga o réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000132-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGO BARBOZA NASCIMENTO (RJ-138653), Dr(a). JOSIAS SOARES DAS NEVES (RJ-131087E), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE OLGA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: ILIDIO FRANCISCO ROSA Despacho:1. Tendo em vista a certidão retro, reconsidero o despacho de fls. 338.2. Intime-se o expropriante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1980.024.000161-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho ordinatório (fl. 333): Ao Exeqüente, sobre a certidão do OJA de fl. 332. \r\n\r\nProc. 1981.024.000018-7 - CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.024.000505-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:Determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da demanda, designando para tal o Dr. DAHER NAMETALA JORGE, tels. 2612-2466 e 9964-7088. Faculto às partes a indicação de quesitos e de assistentes técnicos no prazo legal. I-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, os quais deverão ser pagos pelo expropriante. \r\n\r\nProc. 1991.024.000514-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o expropriante o requerido, uma vez que o primeiro réu, imobiliária delamare, foi devidamente citado conforme certidão do oja às fls. 466vº. \r\n\r\nProc. 2001.024.001307-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ADELINO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)), IMOBILIÁRIA PIRANEMA, Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito, aos apelados para contra-razões, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003023-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANÇOIS STOCK E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. (ao expropriante). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000939-4 - ORIBE SEBASTIÃO PEDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório (Fl. 106): Às partes sobre honorários periciais arbitrados às fl. 104 (Petição do Perito). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.024.000658-7 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão de fls. 149/153.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000520-2 - REGINA CÉLIA VASCONCELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X GRUPO HOSPITALAR DE RIO DE JANEIRO (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho ordinatório (fl. 146): Ao autor, sobre a contestação de fls. 56/145. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c multa pecuniária se não fizer dentro do prazo \r\n\r\nProc. 2004.024.004693-3 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA HABLY (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho ordinatório (fl. 135): As partes, sobre o Laudo Pericial de fls. 115/134. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais E Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004084-4 - W.L. COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:\"(...) Assim, determino a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS, tels: 2549-4094 e 2255-4639 e concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que serão pagos pelo autor tendo em vista o disposto no artigo 33 do CPC. Laudo em 30 dias após a homologação dos honorários. Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo máximo de 10 dias contados da entrega do laudo pericial, bem como apreciarei a necessidade de realização de prova oral após a conclusão da perícia.P.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004452-7 - DARCY GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Despacho:Digam os Réus se têm alguma prova a produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.002188-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREMILDA LUCIA SOUZA DINIZ Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000067-1 - RAUL LUIZ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho ordinatório (fl. 193): Intimem-se o autor, via postal, para tomar ciência do valor depositado a seu favor à fl. 192 e ao patrono do autor, via D.O., para tomar ciência do valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 1993.024.000126-6 - FRANCISCO MANOEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 179): Intimem-se o autor, via postal, para tomar ciência do valor depositado a seu favor à fl.178 e ao patrono do autor, via D.O., para tomar ciência do valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.024.001377-7 - ARLENIO BORGES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONIDAS DE ASSIS FILHO (RJ-082719)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.002095-8 - MARIA GORETTI PINHEIRO MAIA PAULA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS Despacho ordinatório (fl. 47): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.024.000126-9 - ELIANA RUTH D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NELSON PEREIRA ANCHIETA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 22 no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.000198-1 - VERA LUCIA FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X HELENA HORTA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 22, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.001456-2 - MARIA ITA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DANIEL DOS SANTOS) Despacho:1- Defiro JG.2- Determino que o autor discrimine os confrontantes, com as respctivas qualificações (art. 282, II, CPC).3- Juntem-se as certidões de ônus reais do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes.4- Venham as plantas de situação e de localização do imóvel.5- Juntem-se as certidões do distribuidor da comarca em nome do autor. \r\n\r\nId: 233253" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "233071": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.002292-2 (14.111/01) - C.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X F.S.O. ADV. PAULO R. MOREIRA, OAB/RJ 117.922DESPACHO: REGULARIZE A REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.024.001954-0 - A.V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X J.A.G. ADV. MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE, OAB/RJ 118.652DESPACHO: AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.024.001037-4 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Despacho:1 - Anote-se fl.30.2 - Defiro JG ao réu.3 - Coniderando que o réu foi intimado para audiência em data diversa da constante na decisão de fl.11, redesigno Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/07/2007. às 15:30 horas . Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001391-0 - A.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X H.S.S. Despacho:Concedo a parte autora o derradeiro prazo de 10 dias para juntar aos autos comprovante de residência em nome da RL da autora, ou declaração de domicílio, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.024.003898-9 - IVANETE MANGA RODOLFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Concedo à requerente o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o despacho de 16, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de; Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.024.003478-9 - I.M.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X W.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Decisão:1 - Defiro JG ao réu. 2 - Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.024.000429-4 (2.849/94) - L.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573) Decisão:Defiro o pedido de vistas, por cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.002427-0 (13.899/01) - T.C.S.O.O. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) P.R.O. Despacho:Anote-se fl.105. Após, republique-se o despacho de fl.106. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.004667-2 - HANNA DE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X EDMILSON DE OLIVEIRA Sentença:...Considerando que a parte exequente, apesar de devidamente intimada para regularizar a representação processual, se quedou inerte, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art.267 IV c/c art.13, I, ambos do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.024.004671-4 - ANA CAROLINA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS HENRIQUE DOS ANJOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.54vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000319-7 - J.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.57 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002063-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X J.R.G.S. Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art.267, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.024.003665-8 - H.P.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X E.O. Sentença:Considerando que a parte exequente, apesar de devidamente intimada para regularizar a representação processual, se quedou inerte, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art.267 IV c/c art.13, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.004260-9 - K.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERNANDES DE MORAIS (MG-090827) Despacho:1- Regularize o executado sua representação processual.2 - O rito não prevê a apresentação de contestação. Proceda-se a penhora portas à dentro, devendo ser acrescido ao montante da dívida a multa de 10 %. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.024.000147-6 - V.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X G.S.C.), V.E.L.C. ADV. HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ, OAB/RJ 10.321DESPACHO: AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.024.001427-6 - I.C.T. (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X I.C.S.T. E OUTRO Despacho:Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 19/07/2007 , às 13:15 horas. Citem-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.024.001484-7 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X W.P. Despacho:Retiro o feito de pauta, considerando o teor da certidão de fl.22. Atenda-se a promoção do MP de fl.18vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.004575-8 - MP E OUTRO, THAYZA GOMES X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e julgo extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1993.024.000343-3 (2.341/93) - MARIA DE ALMEIDA PINA X ULISSES SALUME PINA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de obrigação alimentar decorrente do poder familiar formulado por Ulisses Salume Pina tendo em vista que sua filha Vanessa de Almeida Pina atingiu a maioridade civil. Como é sabido, o dever de alimentar decorrente do poder familiar cessa \"ex vi legis\" com a maioridade da alimentanda permanecendo excepcionalmente por entendimento jurisprudencial, quando a filha está cursando nível superior, até os 24 anos. No caso dos autos verifica-se que a alimentanda já completou 25 anos de idade, não havendo motivo para ser mantido o pensionamento. Diante disso, com a concordância do MP declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos à filha Vanessa de Almeida Pina. Oficie-se à fonte pagadora cancelando o desconto no percentual de 5% (cinco por cento) de seus rendimentos.Intime-se... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.024.001122-6 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: A.R.A. Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente a decisão de fl.44vº, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003799-7 - ELIZABETH RIBEIRO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X JOSE DO PATROCINIO MORAES Despacho:Esclareça a autora o que efetivamente pretende, considerando a divergência existente na várias petições acostadas, devendo a petição inicial vir em termos com as determinações constantes à fl.23. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.024.005053-5 - REINALDO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a lavratura do registro de óbito de DEOCRACINO,... \r\n\r\nId: 233071" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "232295": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.002273-6 - MASSA FALIDA DE MINERAÇÃO AREIENSE S/A - MASA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (MG-064862), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos para determinar que sejam excluídos do valor executado os juros após a decretação da falência e a multa moratória com natureza de sanção administrativa. Despesas processuais e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Ao contador para elaboração dos cálculos de acordo com o determinado nesta sentença. Submeto ao reexame necessário (inciso II do artigo 475 do CPC).Anote-se o resultado deste feito nos autos principais. Após o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 33 da Lei n.º 6.830/80, dando-se baixa e arquivando-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.000535-2 - NELSON FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:\" (...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, para declarar a insubsistência da penhora (auto de fls. 23 do processo principais) e para desconstituir o título executivo (Certidão da Dívida Ativa n.º 70 8 01 000845-47, conforme fls. 03/05 do processo de execução), na forma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil (CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 2002.024.000616-5) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.(...)\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.024.005539-9 - CLEBER SEDANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1998.024.001215-9) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.(...)\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.024.001188-6 - EDUARDO BRUNO DUARTE DANTAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DECLARO SUBSISTENTE A PENHORA.Condeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei n.º 1.060/50.Prossiga-se na ação de execução. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.000616-5 - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NELSON FERREIRA DA ROSA Sentença:\" (...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, para declarar a insubsistência da penhora (auto de fls. 23 do processo principais) e para desconstituir o título executivo (Certidão da Dívida Ativa n.º 70 8 01 000845-47, conforme fls. 03/05 do processo de execução), na forma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil (CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 2002.024.000616-5) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.(...)\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.024.001215-9 (5769/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENI BELMONTE) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1998.024.001215-9) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.(...)\" \r\n\r\nId: 232295" ], "233073": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.001296-6 - WALMIR MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FONTANET TEIXEIRA (RJ-112553)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 23, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.024.000640-4 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MATERIAL DE CONSTRUÇAO RIO SANTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:\"(...) Por fim, a questão referente à comprovação do pagamento dos valores cobrados a partir da análise dos livros comerciais do executado foge ao estrito alcance da citada exceção, devendo ser alegada em sede de embargos à execução, onde cabe dilação probatória. Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução mediante penhora dos veículos mencionados no último parágrafo da petição de fls. 93/98.P.I.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.024.001316-4 (5578/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZA HENRIQUE DOS SANTOS Sentença:\" (...)Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1992 a 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa (n.ºs 4357, 4358, 4360 e 4361) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.002639-2 (7233/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ GOMES DE OMENA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Fls. 31/35: Ao Excipiente. \r\n\r\nProc. 2000.024.002815-6 (13291/00) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:Defiro cota do MP de fls. 57v., intime-se o executado para se manifestar sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2004.024.002393-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Ao executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nId: 233073" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232877": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.826.000377-6 - Ana Lucia Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002792-6 - Geraldo Vieira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Ricardo Rodrigues de Oliveira. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.21\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002865-7 - Marq Pneus Itaguaí LTDA - M e. Rep Leg(s): Carlos Alberto Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Elvis da Silva Cunha. Intime-se o ilustre patrono do exeqüente para informar se pretende acompahar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.826.000339-0 - Daniel Fernandes Lagoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Transportadora Binotto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Alcantara Peres - OAB SP115101). Considerando a certidão de fls. 72, julgo deserto o recurso. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.826.000447-1 - Eurico da Silva Valle. X Atl Telecom Leste S/A Claro e outro. Noticdo(s): Marcelo Mena Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000748-4 - Silvana Ferreira da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. Ao executado para que proceda ao depósito da quantia remanescente indicada às fls. 107, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.826.000822-1 - Antonelli Matos Som LTDA - Me. Rep Leg(s): Eleonora Antonelli de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mangini Antonelli - OAB RJ039457). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790, Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ090011, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 50, Indefiro, uma vez, o devedor foi devidamente intimado em outubro de 2006, prazo muito maior ao parcelametno solicitado. Intime-se, para que se proceda o recolhimento das custas processuais, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000859-2 - Aloísio Barroco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Mercantil do Brasils. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). Verifica-se que o credor concede um prazo para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Deixo, contudo, de homologar a composição celebrada pelas partes, tendo em vista que esta, por si só, possui força executiva.\r\n\r\nAssim, suspendo a presente execução (art. 792, caput, do CPC). Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.826.001067-7 - Paulo Roberto da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.001811-1 - João Alves Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha planilha de cálculo discriminada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002020-8 - José Lúcio do Nascimento. X Scooter Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre as alegações de existência de multas impeditivas da vistoria, ausência às vistorias marcadas e não pagamento de uma das parcelas do financiamento, que gerou a apreensão do bem. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.002157-2 - Luiz Augusto da Silva Correa. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a parte autora abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002931-5 - Marcos Barboza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003, Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321). X Carion Brasil. Esclareça o autor, em cinco dias, quanto aos endereços fornecidos, pois que é o mesmo para duas pessoas jurídicas. \r\n\r\nProc. 2006.826.003491-8 - Rafael Joia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Aos réu para que procedam ao pagamento da quantia remanescente indicada às fls. 85/86, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003550-9 - Geraldo Correa Barreto. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000043-1 - Luiz Fernando de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Servcons Cooperativa Múltipla do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com efeitos infrigentes p/ excluir da sentença de fls.35/36 a condenação da emabargante a proceder à baixa da restrição e a consequente multa fixada, devendo, porém, ser condenada a fornecer para o documento necessário(título ou carta de anuência)para o cancelamento da restrição, no prazo máximo de dez dias a contar da publicação da presente sentença, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00(mil reais) peli descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.826.000679-2 - Joseane Ferreira da Silva. X Falcão Fliperama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). Considerando que o autor não compareceu à audiência de conciliação, inobstante ter sido intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Outrossim, condeno o autor nas custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.826.000349-3 - Sueli Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Ariela Bonfim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). Conforme bem observado pelo exeqüente, na peça de fls. 29/31, os princípios pelos quais se orienta o processo instituído pela Lei nº 9.099/95, não devem, nem podem, subverter as normas do Direito, pois que dele também fazem parte. Contudo, não é possível aplicar aqui a norma insculpida no citado art. 737 do CPC, face, simplesmente, a sua revogação pela Lei nº 11.382/2006. Esta lei, além da revogação citada, empreendeu outras modificações no referido diploma legal, entre as quais a nova redação do art. 736, que possibilita ao executado opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Assim, com base neste dispositivo, recebo a manifestação de fls. 15/17 como embargos à execução, e a de fls. 29/31, como impugnação aos embargos. Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007279/2003 (2003.826.000116-5) - Sérgio Perrié e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633, Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Depte(s): Jec de Itaguaí. X Epsilon - Vitelcom Brasil e outros. Depdo(s): Jec de Manaus. Indefiro fls. 218/219, face ao teor da decisão de fls. 180v, a qual mantenho. Intime-se. \r\n\r\n009407/2004 (2004.826.001315-7) - Claudio Marcolino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Indefiro fls. 224/225 e mantenho a decisão de fls. 219 por seus próprios fundamentos. Intime-se. Decorrido o prazo de cinco dias, sem manifestação do exeqüente quanto a eventual crédito remanescente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.826.002437-6 - Bernardo Henrique Silvana Beckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Atl(claro) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça a parte autora o motivo da recusa noticiada às fls. 105, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000008-8 - Rosimar da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Mjc Abrantes e Cia LTDA. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando a inércia do requerente pelo período superior a 60 dias, apesar de intimado (fls. ___), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais. \r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.000261-9 - Edson Evangelista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236, Mariusa Lopes Tompson - OAB RJ142683, João Henrique da Silva - OAB RJ084651). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Verifico que foram retiradas guias de depósito (fls. 136 e 141v), cujos valores montam ao crédito remanescente indicado às fls. 142/144. Assim, à parte executada para que devolva as referidas guias, devidamente pagas, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.826.000467-7 - Marlete Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Ao executado para que proceda ao pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 176, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.826.000544-0 - Elizete Ventura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNão merece prosperar o pedido da embargante. A incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC independe de intimação. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.000840-3 - Jorge Geraldo Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 70, conforme requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.000857-9 - Nino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Mercantil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). Aguarde-se o aperfeiçoamento do acordo de fls. 118/119. Intime-se. Decorrido o prazo ali estabelecido, não havendo manifestação das partes, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.000863-4 - José Arnóbio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.000864-6 - Maria Eliane dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência de controvérsia quanto ao valor indicado pela embargante, deve a presente execução prosseguir no valor de R$ 1.041,60. \r\n\r\nISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 1.041,60 (mil e quarenta e um reais e sessenta centavos). Expeçam-se os mandados de pagamento conforme solicitado nas fls. 103.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.000869-5 - Lourival de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Mersan Calçados. Fls. 64: verifico que o credor concede um prazo para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.\r\n\r\nAssim, suspendo a presente execução (art. 792, caput, do CPC). Intimem-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o termo final ajustado, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000902-0 - Nélio Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 73 em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001324-1 - Regina Célia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu para que efetue o depósito do crédito remanescente indicado às fls. 71, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.001619-9 - Klainer Garcia Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Atl - Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao executado para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 108/110, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001681-3 - Sonia Gomes Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariusa Lopes Tompson - OAB RJ142683, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Ao réu para que proceda ao pagamento do crédito remanescente indicado às fls. , devendo a parte autora informar, em 5 dias, 88/90, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002010-5 - Ana Maria Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Auto Point Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). Defiro o pedido de penhora \"on line\". Esta, após comando de bloqueio de valores, restou negativa, conforme detalhamento que segue. Ao exeqüente para se manifestar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002221-7 - Expan Pão Distribuidora de Produtos Alimentos LTDA Me. Rep Leg(s): Diamantino Teixeira Crisante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando que o autor não compareceu à audiência de conciliação, inobstante ter sido intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Outrossim, condeno o autor nas custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002285-0 - Luciana de Figueredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.002340-4 - Ana Tereza Resende de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nIntime-se o réu para que proceda, em dez dias, ao depósito referente ao valor apontada na planilha de fls. 134, a título de créditos remanescentes, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.826.002427-5 - Dilson Brandão Reis. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002449-4 - Rute Ribeiro de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Bcp S/A ( Operadora Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002656-9 - Luiza Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Claro - Atl Rj Capital (bcp Telecom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro o pedido de penhora \"on line\", efetivada conforme recibo de protocolamento que se segue, tendo sido comandada a transferência do valor bloqueado para depósito judicial. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.002744-6 - Maurício Moreira Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002930-3 - Marcos Bernardes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321). X Renan Torezani Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Torezani da Silva - OAB RJ117998). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.826.002979-0 - Wanderlei de Matos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003379-3 - Denise Helena de Lima Fortino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Liberty Paulista Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). Face aos esclarecimentos prestados pela serventuária às fls. 79/81, mantenho a decisão de fls. 70 e indefiro o pedido de fls. 71/72, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 do TJRJ: \"O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000092-3 - Angelica de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Losango Promotoria de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000148-4 - Anderson Sanshiro Caetano Okasaki. X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Maria Caetano Okasaki - OAB RJ122268, Eurico Moreira - OAB RJ004517, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça ao autor.\r\n\r\nRecebo os recursos no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000490-4 - Ivanilda Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.55 e segts\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000496-5 - Nilza Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479). X Generali do Brasil Cia Nac de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Rotmeister Santos da Costa - OAB RJ113409). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000622-6 - Irani Gonçalves da Silva. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000659-7 - Lenir Gomes Moraes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Lojas Cem S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003, Edilene Maia Victoriano da Silva - OAB RJ116780, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000665-2 - Paulo da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Hdi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). Atos ordinatórios: \"Ao réu para se manifestar, no prazo de 03(três) dias\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001070-9 - Antonio José Affonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Infomix - Fernandes Consultoria e Informática LTDA. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001395-4 - Hébio José Marques Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Banco Real. O documento de fls. 41/42 não identifica qual a entidade ou banco de dados do qual se origina a informação. Assim, ao autor para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos consulta a entidades de caráter público onde conste o apontamento negativo em seu nome, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.826.001416-8 - Antônio Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Mercantil do Brasil S. a. Indefiro o pedido de fls. 31/32 e mantenho a decisão de fls. 30 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001419-3 - Antônio Moisés Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Unimed Costa Verde. Fls. 25: defiro. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.826.001920-4 - Jose Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Santander Banespa Companhia de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.000091-0 - Ana Paula Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNão merecem prosperar os presentes embargos, haja vista que a embargante não comprovou que efetuou o cancelamento dos débitos, na forma descrita na sentença de fls. 95, ainda que em relação ao cartão cujo número encontra-se ali descrito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.002155-9 - Marcelo Charles Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Fls. 112: assiste razão ao exeqüente quanto à aplicação da multa do art. 475-J do CPC. Contudo, haja vista a controvérsia em torno da equivalência entre o produto defeituoso e aquele oferecido à troca pela executada Britânia, por ora deve o valor a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ser desconsiderada da planilha de fls.113. Assim, dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora em desfavor da executada Sendas, sendol o valor da execução o valor indicado às fls. 113, abatida a verba acima referida. À executada Britânia para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos as especificações do produto adquirido peloautor, para comparação com o de fls. 90, sob pena de não se considerar satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.826.002522-0 - Edgard de Oliveira Marins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X José Carlos Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002755-0 - Valdir Credi Dio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Fernando José Carvalho Gabriel. Ao autor para que forneça o nº de inscrição do réu no CPF, sem o que não é possível levar a efeito a penhora \"on line. \r\n\r\nProc. 2006.826.003150-4 - Mônica Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Da leitura dos autos, verifica-se que, não obstante o aditamento da inicial recebido por ocasião da audiência cujo termo acosta-se às fls. 22, tal pedido não foi vislumbrado pela sentença, que transitou em julgado, sem ser atacada por nenhum recurso. Portanto, a obrigação de excluir os apontamentos negativos em nome da autora não pode ser exigido da ré, não podendo, por este motivo, incidir a multa cominada às fls. 63. Assim, indefiro fls. 72. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.003323-9 - Rose Mary Jesus Cicarino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Mastercard Financeira. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.33v\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003330-6 - Marcelo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art,269,I,do CPC, para condenar a ré a proceder ao cancelamento do débito, referente à fatura com vencimento em 20-9-06, mas somente no que excede R$ 62,19, que é a quantia referente à assinatura e às ligaçoes reconhecidas.Também merece prosperar o pedido de restabelecimento do serviço, tendo em vista a ilegitimidade das cobranças.Todas as obrigações impostas deverão ser cumpridas no prazo máxumo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00(quinhentos reais) pelo descumprimento de cada obrigação de fazer.E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE reparaçãode danos morais e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.826.003629-0 - Marcos Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Itaucard Adm. de Cartões de Creditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000199-0 - Aparecida de Fátima Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000265-8 - José Alves Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837, Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Fls. 68: indefiro. Para dar cumprimento à obrigação, o réu se utilizou de meio idôneo, não podendo-se considerar que tenha ele dado causa à devolução do DOC. Certifique o cartório se houve resposta ao comando de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.826.000282-8 - Carlos Alberto Rosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Bradesco Auto / Re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000387-0 - Bruno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). X Cabana'S Beer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000592-1 - G. P. Ageraniotis Distribuidora de Cosméticos. Rep Leg(s): George Pablo Ageraniotis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro Bcp S/a) e outro. Atos ordinatórios: \"Fica designado o dia 03/09/2007 às 13:15 horas para a ACJ\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000710-3 - Sebastião Januário de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Premium Cooperativa de Crédito LTDA e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000859-4 - Gilselino Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). X Marcio Vidal. Certifico e dou fé que foi designado o dia 28/08/2007 às 15:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nId: 232877" ] }, "Itaperuna": { "1ª Vara": { "Atos": { "232296": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002084-1 - FLAUDEMIR NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525) Despacho:Esclareça, o autor, o interesse de agir na presente demanda, tendo em vista que pela leitura da inicial não se verifica a necessidade de expedição de alvará para retirada de valores existentes em conta de titularidade do demandante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.026.000185-4 - ROZELLE IZABEL DELBONS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ROMÁRIO DELBONS MENDONÇA Despacho:Os Requerentes tem advogado constituído nos autos. Assim, face a inércia dos mesmos, não obstante reiteradas vezes intimados, com a advertência do arquivamento, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.026.007005-0 - FABIA FERREIRA DA PAIXÃO X JUAREZ DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho:A Inventariante tem advogada constituída nos autos. Assim, já prolatada a sentença, restando apenas a vinda aos autos das cópias para instrução do Formal de Partilha, para o que já foi devidamente intimada. quedando-se, contudo, silente, aguarde-se, no arquivo provisório, manifestação espontânea de interesse da mesma. Anote-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.026.000625-6 (15147) - Inventariante: ERCILIA CONSTANCIA DE OLIVEIRA X MARCELINO BERNARDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275) Decisão:Tendo em vista a inércia da inventariante demonstrada na paralisação do presente arrolamento, por tempos superior ao devido, arquive-se provisoriamente, com as anotações de estilo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.000521-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ALEXANDRE COUTINHO DA SILVA Decisão:Expeça-se carta precatória para os fins previstos na decisão de fls.111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.002371-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DOS SANTOS FEITOSA Fica o requerente intimado a recolher as custas faltantes referentes aos atos dos Oficiais de Justiça no valor total de R$ 50,72 (busca e apreensão e citação) no cód. 0714-6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003299-4 (18.091) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Em relação aos cálculos constantes de fls.218/219, tem-se que algumas considerações merecem ser feitas, conforme se observa a seguir.Quanto à impugnação apresentada pelo réu, tem-se que esta não merece guarida, posto que o acordo noticiado às fls.221 ocorreu quando o autor da presente ação não mais figurava como patrono da parte autora, nos autos da ação de busca e apreensão.Considerando que a presente demanda versa sobre cobrança de honorários advocatícios, aplicável, à espécie, as cláusulas contratuais firmadas pelas partes.No que tange a incidência de multa de 18%, conforme cálculo de fls.218, deverá o contador, esclarecer a base contratual para tal incidência.Por fim, deverá, o contador, considerar como valor da dívida a ser atualizado (se diga de passagem, até a data de apreensão dos bens - fls.66), a quantia de R$ 25.077,91, na medida em que tal valor foi apresentado como montante do débito na época da propositura de ação, como se observa de fls.03. \r\n\r\nProc. 2007.026.000642-0 - ÁTILA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:À parte autora em réplica.Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002173-0 - MOACYR VIEIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BRADESCO S.A. Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nCobrança, diferença de indenização de seguros - DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.026.007452-5 - FLORDELICE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Considerando ser imprescindível para o deslinde do presente feito a realização da prova pericial, nomeio o Dr. Carlos Alberto Malta Carpi, para realizar o exame sobre a autora a fim de se verificar a ocorrência da invalidez permanente da autora.O referido médico deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte ré, em caso de sucumbência, já que a parte autora litiga amparada sobre o pálio da gratuidade de justiça.Defiro às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, que deverão ser apresentados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.010104-8 - ADAUTO LÚCIO VIEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Decisão:Diante da sentença extintiva do presente feito, que consta às fls.43, em razão do cumprimento integral da obrigação, conforme comprovado nos autos da ação de busca e apreensão, nada mais resta senão a autorização para levantamento das quantias depositadas no curso da presente consignatória, eis que tal valores pertencem à parte autora.Expeça-se mandado para levantamento dos valores depositados nos presentes autos, em favor do autor.Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls.43. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.011020-7 - DAMADA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Decisão:Em complemento à decisão saneadora de fls.216/217, defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal da parte ré e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. De igual modo, defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as hipóteses previstas no artigo 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada pelo Cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.008406-3 - VALCEIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular e válido do processo.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado, posteriormente.Sem mais preliminares, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a celebração, pela parte autora, do negócio jurídico noticiado na inicial, consistente na formação do contrato de arrendamento mercantil; bem como a extensão dos danos.(continua) \r\n\r\nProc. 2006.026.008406-3 - VALCEIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) De ofício, determino a produção da prova pericial grafotécnica, por considerar a única apta a dirimir o ponto controvertido da lide, razão pela qual nomeio como perito ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, a serem arcados pelo autor, na forma do artigo 33, do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal.Indefiro as demais provas requeridas pelas partes, já que nada contribuirá para a solução da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.026.000060-9 (12.165/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X DIONES RAMOS Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as peças necessárias à expedição da Carta Precatória, bem como retirá-la para seu cumprimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.026.001233-0 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Decisão:A presente execução encontra-se em sua fase final, na qual o exeqüente, às fls.82 requereu a realização da hasta pública, para alienação do bem penhorado.O executado, por sua vez, pleiteou a desconstituição da penhora, sob a alegação de que trata-se de bem de família, afirmando que no bem constrito residem o executado e sua família.A peça de resistência não merece acolhida, pois conforme se verifica, às fls.54/56 (cópia da sentença prolatada nos embargos), a alegação de que a penhora incidiu sobre bem de família do executado foi apreciada, sendo rejeitada pela referida decisão.Isto posto, determino que sejam designadas pelo Cartório as datas para realização da hasta pública, devendo o exeqüente ser intimado para efetivar as providências necessárias à realização do mencionado ato processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.026.001713-6 - HOKKO DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR MILHETI FERREIRA (SP-059316)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS Ao exequente para se manifestar nos autos, tendo em vista já ter decorrido o prazo assinalado no despacho retro. \r\n\r\nProc. 2006.026.006753-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RENATA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão da execução, com fulcro no artigo 791, Inciso III, do CPC, assinalando, contudo, o prazo de 180 dias, findo o qual o Exequente deverá promover a continuidade do feito. Anote-se. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar Inominada; Sustação de Protesto, Negativação em Outros Órgãos de Proteção ao Crédito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.026.000602-3 - TRANSPORTADORA JR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:...Isto posto, nada mais havendo a prover nos presentes autos, DEFIRO o levantamento da quantia depositada (fls.644) , em nome da patrona da parte autora (fls.651).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.026.002117-0 - ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499), Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X Falecido: ANGELA NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA Tendo em vista a Portarainº02/2005, manifeste-se o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.026.006415-5 - TEREZINHA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X PEDRO TORQUATO DE SOUZA Despacho:A Inventariante tem patrono constituído nos autos, que, não obstante devidamente intimado, não providenciou a vinda da documentação imprescindível à avaliação dos bens, conforme informação da Avaliadora às fls.90. Assim, aguarde-se, por trinta dias, que a mesma traga aos autos a a documentação aludida, caso em que deverá ser procedida a avaliação. Transcorrido o prazo, silente a mesma, intime-se, pela via oficial, para o devido prosseguimento do feito, com a advertência do arquivamento para o caso de inatendimento. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.026.002827-2 - LUIZ CARLOS PORTAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X LAERCIO SALIM TANUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Decisão:1-Ratifico a decisão de fls.153, em todos os seus termos, retificando apenas o item 02, que fez menção a honorários advocatícios, quando deveria constar honorários periciais, que restaram homologados.Intime-se a parte autora para que efetue o depósito dos honorários periciais, conforme determinado às fls.88.Em caso de não atendimento pela parte autora, resta autorizado o pagamento dos honorários periciais pelos réus, já que a prova pericial é essencial para o deslinde do feito.Com o depósito comprovado nos autos, intime-se o perito a designar data e local para realização do trabalho pericial, com a antecedência necessária a propiciar a intimação das partes.2-Fls.156: anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.005919-4 - RONALDO RANQUINE DELGADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica o autor devidamente intimado a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.026.002929-6 (18.534/01) - NILSA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JOSE AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:1-Em observância ao princípio do contraditório, intime-se a parte executada, para que se manifeste sobre a petição de fls.281/284.2-Considerando a presente dos requisitos autorizadores da tutela cautelar (já que os documentos juntados aos autos são indicativos de fraude à execução), com base no poder geral de cautela, determino a expedição de ofício para a averbação de indisponibilidade do bem objeto da compra e venda noticiada na petição de fls.281/284.3-Expeçam-se os ofícios, conforme requerido às fls.284. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000911-0 - ANTÔNIO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X EDSON DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. Publique-se e dê-se vista à Defensoria Pública, que patrocina o Requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.026.006640-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATHAYDE GERALDO DE SOUZA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.026.002289-8 - VIAÇÃO MARILÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA (ES-009361)) X ESPÓLIO DE WALTER ALBINO DA SILVA), Inventariante: MARCELO PORTEIRO DA SILVA Decisão:Destarte, considerando a litigiosidade da coisa, bem como levando em conta a ausência de suporte probatório mínimo a justificar o deferimento da medida, forçoso concluir que o pedido liminar não merece acolhimento.Cite-se a parte ré, através do seu representante legal, indicado na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela c/c pedido declaratório \r\n\r\nProc. 2006.026.007242-5 - NATIVA CONCEIÇÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BRASEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em decorrência dos fatos deduzidos da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.000857-9 - ALEXANDER ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ carater de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.026.011213-7 - VILMA RIOS CORDEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o montante da dívida oriunda do contrato de empréstimo, em razão da alegação de cobrança abusiva de valores. Com efeito, para a solução do litígio, necessário se faz tão somente a produção da prova pericial. Como se observa da manifestação, em réplica, a demandante postula pela revisão de somente uma das operações de crédito, sendo certo que na inicial não indica tal operação. Assim sendo, intime-se a autora para que especifique qual operação de crédito realizada é objeto da lide, a fim de que sobre esta recaia a prova pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada com carater de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.026.002387-8 - ARISTIDES BARTOLOMEU NOVAES (Adv(s). Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão: Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente da autora, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nTutela, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2000.026.000733-0 (17482/00) - ASCOFERJ - ASSOC. COM. FARMACEUT. - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA (RJ-140332), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (RJ-109184), Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X USIMED NORTE FLUMINENSE - COOP USUARIOS DE ASSIST MED (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Torno sem efeito a penhora efetuada às fls. 605/606, devendo ser expedido mandado de pagamento da quantia informada pelo ofício de fls.610, para a parte executada. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 232296" ], "233076": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulatória, de ato \r\n\r\nProc. 2006.026.005076-4 - THIAGO RODRIGUES JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG - CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.005355-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARIA JOSE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho:Face a gratuidade de justiça deferida à Ré na parte final da sentença de fls.128/130, já transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.026.010351-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X AUGUSTA ELIZABETH A. CERQUEIRA Ao autor face a devolução da C. Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.006755-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MILTON CESAR DA SILVA PEREIRA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada pelo Autor, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.001025-2 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X JOSÉ ELIAS TINOCO Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: R$ 3,05 - ref. ao FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.026.001555-9 - GERALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X JOANA DARC DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 23, designo para o dia 10/07/2007, às 15:00 horas, para a audiência de Inquirição de Testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.026.000912-0 (17683/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LEONIDIO ERDMANN (Adv(s). Dr(a). JOADIR DTTMANN (ES-008496) Cerfico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 200, designo para o dia 17/07/2007, às 15:00 horas para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.026.000553-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARCELO ALONSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. à penhora e intimação da mesma, a saber: R$ 29,73 (AOJA); FUNPERJ - R$ 1,48 e FUNDPERJ - R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2003.026.001664-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X SALVADOR DE SOUZA ROCHA E OUTRO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 14, designo para o dia 25/07/2007, às 13:30 horas, para a audiência de Conciliação (art. 277, CPC). As partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. O patrono do autor deverá, ainda, providenciar as custas necessárias à intimação pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2006.026.009846-3 - DANIEL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMERICA COMAPNHIA NACIONAL DE SEGUROS Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 64, designo para o dia 25/07/2007, às 13:00 horas, para a audiência de Conciliação (art. 277, CPC). As partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.026.011022-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X TATIANA CARNEIRO GOMES Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 34, designo para o dia 25/07/2007, às 13:30 horas, para a audiência de Conciliação (art. 277, CPC). As partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. O patrono do autor deverá, ainda, providenciar as custas necessárias à intimação pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.026.000101-9 - SHOP MODAS DE ITAPERUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X NEILCY RIBEIRO MARTINS Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 42, designo para o dia 12/07/2007, às 13:00 horas, para a audiência de Conciliação (art. 277, CPC). As partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.001652-7 - REJANE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X UNIBANCO SEGURADORA Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 25, designo para o dia 12/07/2007, às 14:30 horas, para a audiência de Conciliação (art. 277, CPC). As partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.001871-8 - GICENILDA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X UNIBANCO SEGURADORA Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 23, designo para o dia 18/07/2007, às 15:00 horas, para a audiência de Conciliação (art. 277, CPC). As partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.001873-1 - MARIA ANGÉLICA MORCERF CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 24, designo para o dia 18/07/2007, às 14:30 horas, para a audiência de Conciliação (art. 277, CPC). As partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.001874-3 - MARIA ANGÉLICA MORCERF CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 24, designo para o dia 18/07/2007, às 14:00 horas, para a audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.002112-2 - DERCY LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002126-2 - CÉLIA MARIA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1)- Regularize-se a inicial que encontra-se apócrifa. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002127-4 - ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002128-6 - ILIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002129-8 - ILIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002131-6 - ILIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002132-8 - CIRENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X UNIBANCO S.A (BANCO NACIONAL) Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002133-0 - JOSÉ CARLOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002134-1 - MARIA IVONE PILLAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002138-9 - MARIA IVONE PILLAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Despacho: Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002140-7 - SUELI BRITO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002141-9 - MIRALDA MARTINS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BRADESCO S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002144-4 - GERSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que conforme cópia da declaração de renda de fls.20/23 o autor possui condições de antecipar o pagamento das despesas processuais. Intime-se o autor para o pagamento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002148-1 - ANTONIO ROBERTO BESSA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY FAVA ABREU (MG-106626)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002149-3 - ANTONIO ROBERTO BESSA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY FAVA ABREU (MG-106626)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002161-4 - ANTONIO CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002165-1 - CLAUDINEI CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X UNIBANCO S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002167-5 - MARCIONILIO BOTELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002168-7 - ESPOLIO DE JOÃO BEDIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) BANCO DO BRASIL Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 09 foi outorgada por Luiz Antonio Bedim quando deveria ter sido outorgada pelo Espólio de João Bedim. 2)- Esclareça a legitimidade na representação do espólio, tendo em vista a informação (fls. 13 e 14) de que o inventário já se encerrou. \r\n\r\nProc. 2007.026.002182-1 - ELIANE DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BRADESCO S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002183-3 - PAULO CESAR SOLDATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CERQUEIRA RABELO (RJ-135269)) X UNIBANCO Despacho:Para o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º 1060/50 e as ultimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002189-4 - PAULO CESAR SOLDATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CERQUEIRA RABELO (RJ-135269)) X BRADESCO Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e as últimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002211-4 - JACY GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002215-1 - RUY DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002216-3 - JACY GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002219-9 - RUY DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002220-5 - IONE VIEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002223-0 - IONE VIEIRA TARAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002235-7 - MARIANA DE FREITAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002248-5 - MARIA TEREZA DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002256-4 - ESPÓLIO DE FUEDE ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002271-0 - OSWALDO MACIEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Esclareça o autor a legitimidade do pólo ativo da presente demanda, tendo em vista a certidão de óbito de fls.12 e a titularidade das contas poupança em nome de Oswaldo Maciel de Miranda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002274-6 - OSWALDO MACIEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X UNIBANCO Despacho:Esclareça o autor a legitimidade do pólo ativo da presente demanda, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 12 e a titularidade das contas poupança em nome de Oswaldo Maciel de Miranda. \r\n\r\nProc. 2007.026.002276-0 - OSVALDO MACIEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X ITAÚ Despacho:Esclareça o autor a legitimidade do pólo ativo da presente demanda, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 12 e a titularidade das contas poupança em nome de Oswaldo Maciel de Miranda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.008615-1 - HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.001690-4 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ALFARMA DUQUE LTDA Decisão:Cite-se a requerida com as advertências legais cabíveis à espécie. Intimem-se as partes da decisão constante de fls.40. \r\n\r\nDeclaratória, de Falsidade Material \r\n\r\nProc. 1998.026.000428-4 (15.676/98) - EDNA MARCIA LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE MORRO GRANDE E OUTROS Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 149 verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.026.010106-4 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pelo executado. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do exeqüente, conforme requerido às fls.165. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006358-6 - ESPÓLIO DE ORLANDO RAELI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X CRED COBRANÇA PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Cerfifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 127, designo para o dia 17/07/2007, às 16:00 horas para a audiência de Instrução e Julgamento. O embargante deverá providenciar as custas necessárias à intimação pessoal do representante legal do embargado. \r\n\r\nProc. 2006.026.001187-4 - MÁRCIA DEL CARMEM MENICUCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MARCIO NOVIS DE SOUZA Certifico e dou fé que, em cumprimentoao que foi determinado à fls. 48, designo para o dia 31/07/2007, às 14:00 horas para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.026.001622-9 - JOAQUIM JOSÉ TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das públicações requerida às fls.61, certificando-se nos autos. 2) Cumpra o Embargante, no prazo impreterível de 15 dias, a determinação contida no item 1 do despacho de fls.56, trazendo aos autos a sua última declaração de renda e bens, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.026.000167-9 (14.064) - MARVIN PRODUTOS DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X M. C. MACAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Sentença:Isso posto, em face da penhora \"on-line\" realizada com êxito, sendo o valor penhorado correspondente ao apontado na planilha de fls.97, cujo levantamento requer o Patrono do Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento do valor depositado, conforme informado pelo Banco do Brasil, às fls.105. Intime-se a Executada, pessoalmente, para promover o recolhimento das custas devidas, conforme certificado às fls.93, incluindo-se as custas desta intimação, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos nas Dívida Ativa. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000140-9 (12.710/95) - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA VENTURA DE TOLEDO -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Certifico e dou fé que a sentença de fls. 199 transitou em julgado; certifico ainda que são estas as custas processuais devidas pelo exequente Banco Itaú: Baixa - código da receita 0723-7, campo 43 - R$ 9,60;Código da receita 6002-05926-6, campo 45 - R$ 1,92; Porte de remessa e retorno ref. a carta precatória de fls. 91/99, no valor de R$ 8,74;FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 1996.026.000019-5 (13.904) - ALCLAIR CANAZAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X DIRLENE PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se que as partes ingressaram nos autos, às fls.78/79, com os novos termos do acordo que havia sido homologado, por decisão, na assentada da Audiência Especial de Conciliação, às fls.76, intimem-se as mesmas para dizerem se pretendem a suspensão do feito, até final cumprimento do avençado, que se dará, idealmente, em 30/04/2010, ou se pretendem a homologação do mesmo por sentença, sendo certo que, na segunda hipótese, em caso de descumprimento do acordado, a mesma se converterá em título executivo judicial. Intime-se o Exequente, pela via oficial, e dê-se vista à Defensoria Pública, que patrocina os interesses da Executada. \r\n\r\nProc. 1996.026.000166-7 (13.908) - M. C. MACAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X MARVIN PRODUTOS DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). FRANCINE DE OLIVEIRA XIMENES (RJ-113261) Decisão:1) Defiro o desapensamento requerido, posto que os embargos já foram sentenciados, encontrando-se na fase executória. 2) Defiro a expedição do mandado de ampliação e penhora, desde que, previamente, recolhidas as custas relativas ao ato. 3) Defiro, também, a expedição do competente Mandado de Pagamento para as quantias já depositadas, conforme fls.155, 158, 160 e 165. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002803-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO (RJ-130169)) X LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO SANTOS Ao exequente sobre resposta ao ofício encaminhado ao Ministério da Defesa. \r\n\r\nProc. 2006.026.001336-6 - FLECHA S/A TURISMO COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (MG-097269), Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606)) X BRASKOL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICAS LTDA Decisão:1) Indefiro o pedido de citação dos sócios da empresa executada, conforme requerido às fls.39, uma vez que os mesmos não figuram no pólo passivo da presente execução. 2) (....) Isso posto, resta também indeferido, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade juridica da executada, devendo o Exequente carrear aos autos documentação atualizada emitida pela JUCERJA, com os atos constitutivos da empresa, onde se averiguará se houve alteração contratual da mesma, inclusive com mudança de seu endereço, ou se consta de seus atos constitutivos o mesmo endereço da inicial, onde foi tentada a sua citação, a fim de que se possa constatar irregularidades no encerramento das atividades da empresa executada, ensejando, assim, a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000656-0 - LUCÉLIA FARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.001723-3 (18641) - ALTOBER FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) CELIO MORAES E OUTROS Certifico e dou fé que decorreu o prazo deferido na decisão retro. Ao exequente para dar prosseguimento ao processo. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.026.000849-7 (17.136) - MARIO DO CARMO PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X JAYME AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Trata-se de embargos à execução de sentença que homologou acordo no processo de nº.2000.026.000850-3. A referida sentença determinou que o descumprimento do acordo acarretaria o prosseguimento da execução de nº. 2000.026.000849-7. Todos os feitos estão devidamente apensados.Desta forma, por se tratar de execução de sentença e levando em consideração o fato de que, com o advento da lei 11232/05 não há mais embargos de execução de sentença, recebo os presentes embargos como impugnação, determinando consequentemente o cancelamento desta distribuição e apensamento destes embargos na execução em curso.Como a impugnação não tem efeito suspensivo a execução deverá prosseguir, assim designe o cartório data para realização da praça.Intime-se o impugnado para apresentar defesa.Anotem-se as modificaçãos onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.001198-5 - ROSSANA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). FERNANDA TORRES (SP-175440), Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 264. \r\n\r\nProc. 2005.026.001433-2 - PAULO CÉSAR GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao requerente face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.002023-3 - DANIEL VICTOR FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X HÉLCIO DE SOUZA SILVA Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 16, designo para o dia 18/07/2007, às 13:30 horas, para a audiência de Conciliação (art. 277, CPC). As partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c canc.protesto ant.tutela \r\n\r\nProc. 2002.026.006932-6 - AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, por estar presente, no caso em tela, o binômio necessidade-utilidade do provimento jurisdicional pleiteado. Ademais, os argumentos apresentados para o acolhimento da preliminar estão relacionados ao mérito, que será apreciado posteriormente. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o dever da ré em reparar os danos supostamente causados ao autor, em razão de protestos indevidos de títulos e propositura de ação falimentar em face deste (já que, pela alegação do autor, os débitos se encontravam quitados). Proferido despacho de especificação de provas, apenas o demandante pugnou pela produção da prova oral, entretanto, desnecessária se faz a sua realização, já que em nada contribuirá para a solução da lide, mas tão somente para o retardamento (...) \r\n\r\nProc. 2002.026.006932-6 - AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) (...) da prestação jurisdicional. De se destacar, por oportuno, que questões relacionadas ao ônus probatório configuram matéria exclusivamente de direito, sendo certo que a produção de provas se destina a comprovar fatos. Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos estabelecidos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias. Certifique, o cartório, o conteúdo da determinação de fls. 90, dos autos n° 2002.026.5780-4, a teor a decisão proferida nestes autos, em fls. 134. Decorrido o prazo acima estabelecido, venham os autos conclusos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.006182-6 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X JOÃO BATISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Tendo em vista o falecimento do requerido, Adriano Ferreira Lima, suspendo o processo nos termos do artigo 265, inciso I, do CPC. Proceda a autora a substituição processual. \r\n\r\nProc. 2007.026.000182-2 - CELSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 76, designo para o dia 24/07/2007, às 16:00 horas para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.026.001760-0 - BENEDICTA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X NILDA GONÇALVES DOS SANTOS Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 50, designo para o dia 12/07/2007, às 13:30 horas, para a audiência de Conciliação (art. 277, CPC). As partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.002179-0 - GUILHERME RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ILHA CYSNE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 110, designo para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória, - Reparação de Danos Materiais - c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.026.001639-4 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X STEMAC S/A GERADORES DE ENERGIA E OUTRO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 70, designo para o dia 18/07/2007, às 13:00 horas, para a audiência de Conciliação (art. 277, CPC). As partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000077-5 - NEDIR SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X C.N.T COMERCIO DE GÁS NASCIMENTO E OUTROS Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 38, designo para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas, para a audiência de Conciliação (art. 277, CPC). As partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.026.005864-5 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 118/119, designo para o dia 10/07/2007, às 16:00 horas para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.026.000340-2 (11.516) - Inventariante: NADYR AUGUSTA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X JOSÉ PINTO DO AMARAL Despacho:Pelo que se vê nos presentes autos, ainda não foi dada oportunidade aos interessados para manifestação sobre os cálculos elaborados e constantes de fls.49. Por isso, intime-se a inventariante, através de seu patrono, bem como o ilustre Procurador do Estado, a manifestarem-se sobre os referidos cálculos, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.026.000081-6 (11930/94) - Inventariante: AILSON BORGES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X MARIA JUPYRA BORGES Ao inventariante p/ providenciar cópias p/ instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1998.026.000042-4 (15.580) - Inventariante: ELZI NUNES CARDOSO BAZATH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONTINO NUNES PEREIRA E OUTRO), Interessado: ANTONIO EDUARDO BORSARI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Decisão:Tendo em vista o que consta informado às fls.184/185, assiste razão ao cessionário, em pleitear a substituição da inventariante, falecida em 30/07/2006. Nomeio Antônio Eduardo Borsari para exercer o encargo de inventariante nos presentes autos. Intime-se para assinatura do competente termo. Após, deverá o mesmo atender às determinações constantes do despacho de fls.183, para propiciar a conclusão do inventário. \r\n\r\nProc. 2001.026.003147-3 - Inventariante: JAIR DE FREITAS MELLO X IVONE PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212) Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo dê o devido prosseguimento ao feito, trazendo aos autos o termo de doação mencionado no último item da partilha de fls.25, lavrado em Cartório ou por instrumento público, ficando ciente, desde já, do arquivamento do feito para o caso de inatendimento da determinação. \r\n\r\nProc. 2002.026.007181-3 - Inventariante: JOANA D'ARC THOMAZINI SEBASTIÃO DO PRADO THOMAZINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA DO PRADO THOMAZINI E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 182/183. Proceda-se a inscrição na Repartição Fazendária competente e intime-se o(a) inventariante para o pagamento do imposto \"causa mortis\". Venham aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.026.009171-0 - Inventariante: LUCIANA LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616), Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X IOLANDA LEITE DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a inventariante a providenciar o recolhimento do ITD, sobre o valor indicado na cota do ilustre Procurador do Estado, às fls.111. \r\n\r\nProc. 2003.026.003520-3 - Inventariante: ZENAITE GUIMARAES MARZORCH, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) JOÃO LUIZ MAZORCH E OUTRO, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955)) X ROMINHO MARZORCH Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo. Anote-se. Após, encaminhem-se os autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.026.000321-6 - Inventariante: LUCIA HELENA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA Despacho:A inventariante deverá atender aos requerimentos formulados pelo ilustre Procurador do Estado, às fls.49. Intime-se. (Pela apresentação das certidões de nascimento dos herdeiros - ou de casamento, se for o caso -, do RGI - ref. aos imóveis -, do documento de propriedade de veículo automotor) \r\n\r\nProc. 2004.026.003238-1 - SHEYLA WERNECK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VERGINIA WERNECK DE ANDRADE Decisão:1) Anote-se, onde couber, a destituição da Inventariante SHEYLA WERNECK RODRIGUES, com a consequente nomeação de MARLLEN BOTELHO WERNECK para o cargo, conforme decisão de fls.118, retificando-se a autuação do feito e atentando-se para o fato de que o novo Inventariante tem Patrono distinto nos autos, através do qual deverá ser intimado para o recolhimento das custas de avaliação discriminadas às fls.121. 2) Indefiro o pedido de Alvará formulado às fls.120, uma vez que a importância informada pelo Banco do Brasil, às fls.84, se afigura por demais elevada (R$ 48.000,00), sendo, na verdade, o bem mais valioso constante nas primeiras declarações de fls.66/68. Ademais, a entrega antecipada de bens do monte, anterior à partilha, somente se justifica para a conservação do patrimônio ou para a satisfação de despesas do processo, posto não haver previsão legal noutro sentido, podendo o Inventariante, caso deseje, requerer, com o expresso consentimento dos demais herdeiros, o levantamento de val \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.026.003413-9 (18437/01) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X RENATO DE FREITAS SILVEIRA Decisão:Antes de determinar a citação por edital, imperioso se faz a expedição dos ofícios de praxe para as repartições públicas e particulares, a fim de obter o atual endereço do requerido. Intime-se a parte autora, portanto, a recolher as custas devidas para a expedição dos ofícios mencionados às fls.115. (para cada ofício, deverão ser recolhidos os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.008326-5 - MIKAELA MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X SESI-EDUCAÇÃO/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (EDUCAÇÃO INFANIL-ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR-ENSINO MÉDIO REGULAR) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Retifique-se o polo passivo, conforme requerida às fls. 29. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado no momento oportuno. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a presença dos requisitos da responsabilidade civil, notadamente no que tange ao descumprimento da obrigação contratual assumida pela 1a ré (MICROLINS de Itaperuna); bem como a extensão dos danos. Defiro a produção da prova oral formulada pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, em momento oportuno, designar audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.008326-5 - MIKAELA MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X SESI-EDUCAÇÃO/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (EDUCAÇÃO INFANIL-ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR-ENSINO MÉDIO REGULAR) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) (...) intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova, ressalvada gratuidade de justiça deferida ao autor. Deverá, o autor, esclarecer se pretende prosseguir com o feito apenas em relação à 2a ré (MICROLINS Brasil Ltda) ou se pretende a análise da desconsideração da personalidade jurídica, notadamente considerando a fase avançada que o feito se encontra (com decisão saneadora). Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Obrigação de fornecimento de Serviço) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.001205-0 - PAULO ROGERIO AZEVEDO MOZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 355, designo para o dia 24/07/2007, às 13:00 horas para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.001309-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AILTON LUIZ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao requerido. 2-Manifeste-se o réu sobre a contestação apresentada, e, em especial, sobre o pedido formulado às fls.27. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002356-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO RIBEIRO Decisão:Comprovada a mora (fls. 15), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012442-5 - CASA DO CONSTRUTOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ARTUR AFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 163, designo para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.026.003723-8 - ENI COUZINE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X GILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 157, designo para o dia 31/07/2007, às 13:00 horas para a audiência de Instrução e Julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar as custas necessárias à intimação das mesmas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela c/c pedido declaratório \r\n\r\nProc. 2006.026.007242-5 - NATIVA CONCEIÇÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BRASEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre proposta de honorários de fl. 65. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2005.026.002694-2 - EDÉSIO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 129, designo para o dia 31/07/2007, às 15:00 horas para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e recebimento de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.026.000896-8 - ADOLFINA CECILIA MENDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) À autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, PATRIMONIAIS C/C DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.026.010745-2 - C. W. PRODUÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITAPERUNA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 108, designo para o dia 24/07/2007, às 15:00 horas para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.026.006381-1 - LEONOR ALICIA SILVA BERALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Ao requerente p/ se manifestar sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de veiculos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003534-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Certifico e dou fé que, em cumprimento a que foi determinado à fls. 210, designo para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas para a audiência de Instrução e Julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001683-7 - ZANELLI DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X VIVO S/A Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 28, designo para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas, para a audiência de Conciliação (art. 277, CPC). As partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008038-0 - ASSOCIAÇÃO RURALISTA DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 85, designo para o dia 17/07/2007, às 13:00 horas para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antec. dos efeitos da sentença de mérito c/c repetição de indébito c/c compensação \r\n\r\nProc. 2004.026.001352-0 - BRAGA E ALENCAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E CEREAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ELIZABETH MAROJA AULICINO (SP-106703), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Tendo em vista que os feitos não podem eternizar-se na serventia, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça o que pretende para o prosseguimento do presente feito, devendo constar a advertência de que o silêncio implicará no entendimento da perda de interesse processual superveniente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação dos efeitos da sentença de mérito c/c repetição de indébito c/c compensaçã \r\n\r\nProc. 2004.026.001353-2 - FRANCISCO VALMIR BRITO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Tendo em vista que os feitos não podem eternizar-se na serventia, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça o que pretende para o prosseguimento do presente feito, devendo constar a advertência de que o silêncio implicará no entendimento da perda de interesse processual superveniente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.026.003845-0 - IVETE DA CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA ITAPOA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. Para tal, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública, a falar pelos Requerentes, intime-se o Requerido, pela via oficial, e, por fim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 233076" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "232297": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.026.006059-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CARLOS MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 1998.026.005402-0 (26.343/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO ANDRADE LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:A manifestação da defesa não afasta as razões do Ministério Público em sua peça inicial. Assim, recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo o dia 11/09/2007 - 15:00 h para realização de AIJ. Cite-se. Requisite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nId: 232297" ], "233086": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.001403-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL HENRIQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Decisão:...Pelo exposto, indefiro o pedido de concessão de liberdade provisória ao acusado MURILO. Ciência ao MP e à Defesa. Aguarde-se o ato designado... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.026.002381-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MATEUS DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Salta aos olhos a ilegalidade da prisão em flagrante de Antonio Carlos Duarte de Souza, como salientado pelo parquet.Assim, relaxo a prisão de Antonio Carlos.Expeça-se alvará de soltura.Oficie-se ao delegado de polícia para a providência requisitada pelo MP.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.026.003273-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON VERGINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.026.001661-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.026.002390-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO FLORES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.026.004572-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EZEQUIEL RUSSIANO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nId: 233086" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "232298": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.003208-8 - C.P.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X E.I.J. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, SOBRE CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA, FLS.68 \r\n\r\nProc. 2006.026.006554-8 - L.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X L.V.B. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 42. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.006494-3 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X P.S.O. Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre fls 42v. \r\n\r\nRedução de Alimentos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.026.001782-9 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X M.C.R.A. Publicação da r. decisão de fls 68:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 20/06/07 às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nRedução de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.001410-5 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X P.F.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 232298" ], "233087": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.001733-7 -, (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)),, Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: À Defesa para alegações finais, conforme despacho de fls. 114. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2005.026.001195-1 -, (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)), Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, eis que desnecessária a regressão da medida por este Juízo imposta. P.R.I. Oficie-se ao projeto Quem ama Educa dando ciência do teor da presente decisão. Intimados os presentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo, que lido e achado conforme assinam. Eu, Ana Paula G. Almeida, mat. 01/15.302, digitei e subscrevo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001898-6 - M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X N.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Afirme-se a ausência.Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço do requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.010540-6 - M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X D.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E) Decisão:A execução segue o rito do art. 733 do CPC o que impossibilita a penhora do bem oferecido a fls.115.Diante do que consta da petição de fls. 120/122 e da promoção ministerial de fls.123 e verso, defiro a expedição de guia para depósito judicial do débito apresentado na planilha de fls.122, na forma requerida a fls.121.Com a juntada do comprovante de depósito, recolha-se o mandado de prisão.Intime-se o executado para retirada da guia e respectivo depósito, e a exeqüente para se manifestar sobre o que consta de fls.114 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.026.010540-6 - M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X D.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada através da guia de fls.126.Intime-se a exeqüente para que proceda a sua retirada. \r\n\r\nId: 233087" ] }, "Macaé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "231886": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.028.006714-3 - MARCIO DE ALENCAR ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:1- Junte-se;2- Diga a parte ré, após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.000949-6 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X KARL FRANK SCHMID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.001988-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LECIO DA SILVA PACHECO Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar\"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003082-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE EDIVALDO SOUZA SANTANA Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.000991-6 - VALDA SILVEIRA KAWAHARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Decisão:1. Diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/06, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da precatória, independentemente de cumprimento;2 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, para oferecer impugnação nos próprios autos, no prazo de 15 dias, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.000619-1 - JOSE MARIA GOMEZ ALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X MARCELO LEANDRO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004851-7 - PLANQUÍMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876) Decisão:1 - O simples fato de a ordem de bloqueio ter se frustrado não induz necessariamente à desconsideração da personalidade jurídica.2 - Entretanto, diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei nº 11.382/06, determino a intimação do executado pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de cinco dias, indique bens passíveis de penhora, sob as penas do art. 600, IV do CPC.3 - Após, examinarei o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.4 - Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.028.002713-9 - PAES'B PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao autor p/ fornecer cópias das fls.46 e 50 , para expedição de nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.003963-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X INTERSEA DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.007284-4 - ROBERTO RAULINO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X LIGA MACAENSE DE DESPORTO Decisão:Assim, também por essa angularidade, deve a fiança ser reputada válida, cabendo ao executado demandar de seu vice-presidente os valores que vier a despender, pelas vias próprias.Por tais fundamentos, REJEITO a exceção de pré-executividade.Considerando-se que o executado, embora regularmente citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, DEFIRO a penhora do imóvel indicado pelo exeqüente às 89. Assim, proceda-se a penhora do imóvel na forma do art. 659, §§ 4o e 5o do Código de Processo Civil.Após, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001949-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ODAIR MOURA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.001952-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MIANFA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.001255-1 (642/96) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MANOEL JOSE MOÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.007093-8 - TOMOGRAFIA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLINICA SÃO LUCAS - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Ao exequente para recolher R$ 29,73 na conta 0714-6, referente ao mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000450-6 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CARLOS EDUARDO PIRES ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO o requerimento de denunciação da lide às empresas Limpatech Serviços e Construção Ltda. e Renascer Locação de Máquinas Ltda., em face da expressa vedação legal insculpida pelo art. 280 do CPC.Com relação ao requerimento de denunciação da lide à seguradora Azul Seguros Ltda., em que pese a admissão de tal modalidade de intervenção de terceiros pelo citado dispositivo legal, tal requerimento deve ser INDEFERIDO, na medida em que o réu denunciante sequer comprovou a sua condição de segurado, a vigência da apólice ou mesmo existência do contrato de seguro. Diante da ausência de demais questões processuais, declaro o feito saneado.DEFIRO para ambas as partes a produção de prova documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC.DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora. Determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito médico cadastrado (....) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.004713-6 (4966/99) - DENILDA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.005992-0 - JOSE AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X LENILSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Revogo o primeiro parágrafo da decisão de fls. 68, na medida em que não se vislumbra na hipótese a necessidade da produção de prova pericial de maior complexidade. 2 - Com efeito, a perícia médica a ser realizada no caso presente se destina, basicamente, à aferição do grau de incapacidade laborativa do autor, de forma que não refoge à normalidade das perícias que se realizam em processos desta natureza, cuja observância do rito sumário se revela obrigatória à luz do disposto no art. 275, II, \"d\" do CPC. 3 - Desta forma, deve o presente feito tramitar pelo procedimento sumário.4 - Assim, retornem os autos ao MP, em razão do alegado estado de incapacidade do autor e voltem conclusos para saneamento.5 - Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002320-3 - MÁRCIA HELENA KLAYN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X DOUGLAS TAKESHI YAMAOKA Decisão:1- Verifica-se, pela simples leitura da cópia da Ata da Audiência acostada pelo réu, às Fls. 48, que a referida audiência foi designada no dia 10 de maio, logo, posteriormente à audiência designada por este Juízo, ao contrário do que quer fazer crer o requerido;2- De outro lado, não há que se falar em nulidade da citação, na medida em que o réu compareceu espontaneamente aos autos no dia 31/05, sendo certo que o comparecimento espontaneo supre a falta ou a nulidade de citação, ressaltando, ainda, que o comparecimento se deu com a antecedência de que trata o caput do art. 277, de maneira que não há nem óbice para a realização da audiência.Assim, indefiro o requerido e mantenho a data designada, a qual deverá comparecer o réu com o seu patrono, sob pena de revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.002354-8 - MARIA DOMINGAS DE ANGELI CARDOSO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). EDWIN BASTO DAMASCENO (CE-014361)) X LUCIANO CARDOSO SOUSA Aos interessados sobre ofício de fl. 218. \r\n\r\nProc. 2006.028.004943-3 - Inventariante: DELIZETH AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO FREITAS DA SILVA As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.520.003189-5 - CARLOS EMIR MUSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X JOSIMAR DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253) Decisão:1 - Ao cartório para restaurar o 1º volume destes autos;2 - Tendo em vista a decretação da revelia dos réus às fls. 375, e não havendo requerimento de prova oral, determino a apresentação de alegações finais escritas sob a forma de memoriais, fixando-se o prazo sucessivo de 15 dias de vista dos autos para as partes, iniciando-se para o autor no dia seguinte à data da circulação do D.O. na comarca, encerrando-se para as partes no 30º dia, data em que deverão ser entregues os memoriais. Após, dê-se vista ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.028.000710-7 - SAMUEL SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X CARLOS YUKIO HIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.017974-9 - PERCÍLIO CÂNDIDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Aos interessados sobre designação do exame pericial para 14 de junho de 2007, às 10:15h, na sala de perícias médicas do Forum de Macaé - 2º andar. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.002146-1 - SERGIO ROBERTO BRAZIL VALDEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X MAURO PIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2005.028.000822-2 - DOULOS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GUERREIRO MARTINS (SP-183552) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 130. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.028.000042-6 (8475) - Inventariante: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES X SADY DE ALMEIDA GOMES E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão exarada às Fls. 293, sendo este feito de competência orfanológica, remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2005.028.000324-8 - JUREMA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaratória, com efeitos desconstitutivos c/c ressarcitória e inibitória \r\n\r\nProc. 2006.028.000587-9 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X ROHR S.A. ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Fls. 190/192: Aguarde-se o emparelhamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória, C/PEDIDO ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.028.011266-3 - OSMAR MEMORIA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia negocio c/c devolução de quantia \r\n\r\nProc. 2002.028.008536-2 - MARCIA MARIA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Traga o réu seu comprovante de isento ou o de rendimentos do IR, a fim de que seja apreciado seu requerimento de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001644-0 - ALOIZIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X Fiador: NELSON RODRIGUES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073)) CYRO CABRAL DE MELLO FILHO, Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676) Decisão:Fls. 102: Cumpra a patrona do 2º réu o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.001070-1 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000770-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA PEREIRA FILHO E OUTROS Decisão:Fls. 66: Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.003310-0 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X GET EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME Despacho:Fls. 84: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Perdas e Danos c/c antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.003142-4 - CARLOS ZEMIR COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CSC SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (SP-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (SP-077479) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.002024-8 - E.SALES BATISTA ME (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X TENKO LTDA E.P.P. Decisão:Traga a autora seu último Balanço Patrimonial, bem como sua última declaração do IR, a fim de que seja apreciado seu requerimento de Justiça Gratuita. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.000924-0 - RODRIGO CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CLÍNICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Fls. 128: Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.028.000048-0 (1556) - Inventariante: MARCIO VALERIO SCHUELER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050)) X JOSE PASSOS DE SOUZA JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1999.520.000604-9 - CIRO JOSE LOPES DE OLIVEIRA X IGNACIO TOSTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.002180-5 - HELIO MAURICIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ORLIR MUNARINI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão:Traga o exequente a planilha atualizada do débito, em obediência ao art. 475-B do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.001452-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SCHUARTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 840,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.006000-3 - ELAINE CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora (Fls. 153), no ramo da psiquiatria. Sendo a parte autora beneficiária da JG, determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito psiquiatra cadastrado para atuar nos presentes autos. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000340-0 - JUSSARA PIRES CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a autora sobre a Contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.520.000614-6 (3931/99) - SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LT (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X SICLAUFER - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR CASSITAS (SP-075492), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Sentença:(...)HOMOLOGO a transação de Fls. 476/477, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, combinado com o art. 794,II, ambos do Código de Processo Civil.Custas conforme o pactuado. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002568-6 - ROBERTO CARLOS SOUZA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X LUZIA HELIA CAETANO VALLADÃO), JUSSAN CAETANO VALLADÃO Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para providenciar cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.008243-9 - MARLECIO PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-107192), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE FRANCISCO MANCEBO Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.028.001736-6 - IVANEY MESQUITA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X CRESOLICE DE CARVALHO AMARAL BRASILEIRA Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.028.001323-3 - MARIA DAS GRACAS SILVA ESCUDERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748), Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X THOMAS ESCUDERO Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006595-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIAS RODRIGUES Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.002895-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA GODINHO Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para providenciar cópias da inicial para instruir mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.520.003361-3 (1330/97) - SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Ao exequente sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 1999.520.003005-5 (4564/99) - GELSON VIANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X RICARDO SCHUELER E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697) Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nCobrança, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.002942-0 - JOSÉ E ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCominatória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.006136-5 - MARIA CARMEN TATAGIBA SILY (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Ao exequente sobre ofício de fl. 241. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.002629-0 - LECIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X BANCO SANTANDER BANESPA Ao autor para recolher custas para intimação via postal ou de carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.003890-0 - P A LAYBER ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Junte-se;2- Às partes sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais, autorizando-se o perito a levá-lo em mãos. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.007342-4 - JOSE EDMUNDO FIGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CARMELITA REIS), Fiador: LUIS CLAUDIO RIBEIRO MACHADO), Fiador: MARIA ARANZAZU JAUREGUI EZCURDIA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.004259-8 - ZENILTON DUMAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X PAI Y FILHO COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de decretação de indispónibilidade dos bens do fiador, na medida em que não se encontram presentes os requisitos elencados pelos arts. 813 e 814 do CPC, já que o fiador ostenta endereço declinado nos autos e não há qualquer indício de que o mesmo esteja dilapidando o seu patrimônio.2 - Considerando-se que o autor já se manifestou acerca das provas que pretendia produzir às fls. 99/101, especifiquem os réus as provas que pretendem produzir, devendo o Cartório incluir nos sistema o nome dos patronos dos requeridos, a fim de que as publicações sejam veiculadas em seus nomes.3 - Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001804-7 - VANILDA MARTINS IVO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARCELO THIAGO DE OLIVEIRA Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para providenciar cópias da inicial para instruir mandado de citação via postal. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.520.002309-0 (986/96) - LAURO GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X LIBACYR PERES MOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JAMBRA SÁ RORIZ (RJ-041706), Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462) Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.028.000361-2 (53474) - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇÚCAR DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X HERMOZILO CORDEIRO E OUTROS Decisão:1- Revogo o despacho de Fls. 106;2- Diante da ausência de bens por parte do executado, determino a suspensão da execução, na forma do art. 791, III, e determino a remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.028.003700-3 - ILHA MENDES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X RING- MAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1 - Defiro o requerido às fls. 54.2 - Realizei, nesta data, consulta ao sistema BacenJud, que revelou que a ordem de bloqueio não foi cumprida em razão da existência de saldo.3 - Assim, manifeste-se o exeqüente para requerer o que entender cabível, bem como para indicar outros bens passíveis de penhora.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000809-1 - EDMILSON GONÇALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X EMAR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112) Decisão:Desta forma, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, alterado o nome da ação de reparação de danos para execução por título judicial cumprido of.2459/02 \r\n\r\nProc. 1999.520.004551-6 (4917/99) - ELISIO ANTONIO SINDORF PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X MANOEL JOSE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:INDEFIRO, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, na medida em que não se encontram presentes os requisitos que ensejam o deferimento de tal medida.Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo nas contas da própria executada. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.002106-2 (914/96) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PLANALTO DE MACAE COR E LOC DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C) A autora para ciência da devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.520.000612-0 (3929/99) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X DALVA SUELI DE ASSIS CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Ao réu para recolhimento das custas de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2003.028.006361-7 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA Ao interessado sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.028.006149-0 - MARIA SONIA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Aos interessados para ciência da perícia designada para o dia 05 de julho/2007, às 9:30h, na sala de perícia do Forum de Macaé/RJ - 2ª andar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.000349-2 - PEDRO RODRIGO SANTIAGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X RAPIDO MACAENENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Às partes sobre designação da perícia para o dia 12/07/07, às 10:45 h, na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé, 2º andar, devendo a autora comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.028.003852-6 - MARIA ROSARIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARILIO DA PAIXÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Decisão:1 - 2- Nomeio como perito do Juízo o Dr. Henrique Sérgio Valente, CREA-RJ nº 1.301-D.2 - Dê-se ciência à autora(DP) sobre a decisão de fls. 93 e sobre Fls. 96/112, inclusive para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, se for o caso.3 - Após, oficie-se à DIPEJ encaminhando os autos na forma requerida às Fls. 96, para que o perito possa dar início à perícia.4 - Com a conclusão dos trabalhos periciais, voltem conclusos. 5 - Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória, ação de reconhecimento \r\n\r\nProc. 2005.028.005410-4 - ANGELINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Às partes sobre designação de perícia para o dia 05/07/07, às 9:00 h, na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé, 2º andar, devendo a autora comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.003427-1 (4676/99) - HIRAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:1 - Defiro o requerido às fls. 277.2 - Realizei, nesta data, consulta ao sistema BacenJud, que revelou que a ordem de bloqueio não foi cumprida em razão da existência de saldo.3 - Assim, solicitei, também nesta oportunidade, novo bloqueio.4 - Aguarde-se a confirmação do mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.028.000269-5 (11203) - Inventariante: ANITA MAIA BATISTA X FRANCISCO ALVES BATISTA Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1993.028.000535-0 (54630) - Inventariante: LUIANA BÁRBARA DE OLIVEIRA GOMES X JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 1995.520.003178-8 - ERIC SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ERACLITO PEREIRA DA SILVA Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.028.005341-3 - DENISIA DE MATOS, EDSON RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO Despacho:1- Junte-se;2- Diga o inventariante;3- Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.005884-7 - CRISTINA RODRIGUES, HILDA LEITE RODRIGUES, IOLANDA RODRIGUES X Falecido: SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059) Fica intimada a inventariante, através de seu patrono, para providenciar cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.028.004287-4 - CLÉCIO UBIRATAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X AIMAR JULIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:1- Junte-se2- Às partes sobre o laudo;3- Oficie-se à DIPERJ como requerido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.002221-0 - AGENOR DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Despacho:1- Junte-se;2- Às partes sobre o laudo pericial;3- Expeça-se mandado de pagamento de honorários periciais, autorizando-se o perito a levá-lo em mãos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.002308-7 - ANA PAULA RIBEIRO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Às partes sobre perícia designada para o dia 05/07/07, às 10:45 h, na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé, 2º andar, devendo a autora comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003472-9 - NILSON JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866), Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS Decisão:À conta de tais fundamentos, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.Cite-se a parte ré, consignado-se no mandado as advertências de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.004925-1 - ANTONIO CARMO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Às partes sobre designação da perícia para o dia 12 de julho/2007m às 09:30h, na sala de perícia médica do Forum de Macaé/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.028.006270-6 - ANGELA MARIA CARVALHO DE MORAES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) Aos interessados sobre designação da perícia para o dia 12 de Julho/2007, às 10:15h, na sala de perícia do Forum de Macaé/RJ - 2º andar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.028.003669-4 - MARIA APARECIDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Nomeio como perito do Juízo o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ nº 1999107568.2 - Dê-se ciência à autora (DP) sobre o despacho de Fls. 112, para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico se for o caso.3 - Após, oficie-se ao DIPEJ, encaminhando os autos na forma requerida às Fls. 115, para que o perito possa dar início à perícia.4 - Com a conclusão dos trabalhos periciais, voltem conclusos. 5 - Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, C/C RESTABELECIMENTO DE FORNECIMENTO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.003525-4 - CONDOMINIO QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE) Decisão:1 - Com vistas ao exame do requerimento de gratuidade judiciária, e considerando-se que deferimento de tal benefício às pessoas formais constitui situação excepcional, comprove o autor sua condição de hipossuficiente, trazendo aos autos cópia de seu último balanço patrimonial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.2 - Apresente o autor, em igual prazo, cópias das últimas faturas em atraso, a fim de que o requerimento de antecipação de tutela possa ser apreciado, sob pena de indeferimento da medida.3 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 231886" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "231887": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019461-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)), IRVAINE VIANNA PEREIRA \"Embora a quantia que se pretende levantar seja decorrente de acordo em pensão alimentícia, a pretensão da Requerente, ou seja o levantamento de valores do FGTS, deve ser exercido no Juízo da Vara Cível.Mantenho a competência deste Juízo.(...)\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004780-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA E OUTRO \"Defiro.\" (petição do autor) \r\n\r\nProc. 2006.028.006232-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X JOSE CARLOS DA SILVA GORDIANO Ao autor sobre fls.41vº (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.028.006856-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE FREITAS CABRAL \"Ao autor sobre fls.39.\" (fls.39 - certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2006.028.007318-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE FREITAS CABRAL Ao autor sobre fls.36 (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2006.028.010614-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOZIAS BRAGANÇA DE LIMA Ao autor sobre fls.50 (ofício Ministério da Fazenda) \r\n\r\nProc. 2006.028.020702-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA MARINS Ao autor sobre fls.34 (devolução de correspondência). \r\n\r\nProc. 2007.028.001990-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA QUITERIA ANDRÉ DE SOUZA Ao autor sobre fls.32vº (certidão negativa de citação). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.028.005133-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOEL FERREIRA Ao autor sobre fls.49vº (certidão do OJA). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000210-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X NILSA GUIMARAES ABRANTES Ao autor sobre fls.16/16vº (mandado e certidão do OJA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006376-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X AMILDE DA SILVA SOARES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.006832-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X EVELYN PEREIRA REID RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Defiro.\" (petição do autor). \r\n\r\nProc. 2007.028.000645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X NANCY CAVALCANTE GOMES Despacho:1- Junte-se. 2- Retiro o feito de pauta e defiro o sobrestamento do feito conforme requerido \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000014-0 (5172/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão de fls.228: \"1) Defiro a habilitação como assistentes de MARIA JOSÉ SANTOS OLIVEIRA, ELIETE DE OLIVEIRA PIRES e JOVELINO DE OLIVEIRA;2) eFETUADA A CITAÇÃO CONFORME FLS. 124/125 e 128; (...)\". \r\n\r\nProc. 1987.028.000175-1 (1217) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE X ROBERTO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Julgados os Embargos improcedentes, intime-se o Município de Macaé para recolhimento do valor devido, devidamente atualizado, conforme planilha de fls. 280, ficando autorizada a expedição de guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.001980-7 - VALBER DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X CELIA REGINA ANDRADE PAIXÃO E OUTRO Ao autor sobre fls.29 (certidão do OJA) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.000684-9 - JOÃO LUIZ RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X GLAUTER BARBOSA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) sentença: \"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO LUIZ RIBEIRO BARBOSA(...) para CONDENAR 1) GLAUTER BARBOSA ALVARENGA e (2) MARIA ERMELITA BARBOSA ALVARENGA ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos até a data da desocupação, corrigidos monetariamente; encargos da locação; multa contratual; custas processuais; e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de despejo(...)\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005679-2 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X MARISIA DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.028.003921-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X ROBERTO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) 1) Apresente o Exequente (honoráros advocatícios) nova planilha de débito, devidamente atualizada, com a inclusão do valor das custas adiantadas;2) Após, cite-se o Município de Macaé nos termos do art. 730 do CPC, utilizando os cálculos apresentados;3) Anote-se a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.028.005249-1 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X SIMONE TAVARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Defiro o pedido de gratuidade, devendo o valor da sucumbência ser pago com o dinheiro a ser recebido nos autos do processo principal; \r\n\r\nProc. 2006.028.007160-8 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X JULIO CEZAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000760-6 (3166) - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ADILSON FERNANDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Ao autor para recolher as custas devidas, conforme discriminado a seguir:Campo42 - R$ 0,87; Campo34 - 600225174-9; Campo47 - R$ 3,49; Campo 35 - 567300124-3 e Campo 48 - R$ 3,40. \r\n\r\nProc. 2004.028.002604-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X TERMAR CLEAN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)), Fiador: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA), Fiador: VANDA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA Ao autor para recolher as custas devidas, conforme discriminação a seguir:Campo12-Porte Remessa, Campo26-Cód.0301-2, Campo 38-R$ 8,74;Campo13-A.E.V.C., Campo27 - Cód.0702-1, Campo39-R$ 38,48;Campo14-Distribuição, Campo28-Cód. 0723-7, Campo40-R$ 3,49;Campo41-R$ 50,71;Campo16-CAARJ, Campo29-Cód. 0201-4, Campo42-R$ 5,07;Campo17-Atos Distribuidor, Campo30-Cód.0723-7, Campo43,R$ 17,45;Campo19-Acrésc.20%, Campo32-Cód.3403-14129-8, Campo45-R$ 3,49;Campo21-Funperj, Campo34-Cód.6002-25174-9, Campo47-R$ 3,40;Campo22-Fundperj, Campo35-Cód.5673-00124-3, Campo48-R$ 3,40;Campo49-R$ 83,52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019790-2 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Ao autor para recolher as custas devidas, conforme discriminado a seguir:Campo 41-R$ 29,73; Campo 42-R$ 2,97; Campo 46-R$ 42,59; Campo 34-6002-25174-9; Campo 47-R$ 1,48; Campo 35- 5673-00124-3 e Campo 47-R$ 1,48. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.002606-1 (1550/97 Ap. 1557/97) - INSTITUTO NACIONAL DO ZEGURO SOCIAL INSS X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Tendo em vista a instalação da Comarca de Quissamã, bem como o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 46/2003, dê-se baixa e redistribua-se o feito para a Comarca de Quissamã e Carapebus. \r\n\r\nProc. 1999.520.002445-4 (3457/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão fls.487: \"Para realização do leilão, pelo maior lance, nos termos do art. 22 da Lei n.º 6.830/80, aplicando-se subsidiariamente o art. 686, VI, do CPC, designo o 1º Leilão para o dia 16 de julho de 2.007, às 14 horas, e o 2º Leilão para o dia 27 de julho de 2.007, às 14horas, que se realizarão na sala de audiências do Tribunal do Júri, situado nas dependências do Fórum da Comarca de Macaé.Os bens serão apregoados por Oficial de Justiça, não havendo, portanto, que se falar em pagamento de comissão.(...)\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.007100-1 - ESCOLA ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR Ao autor sobre fls.42 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.028.019860-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GUILHERME GONÇALVES BARBOSA JUNIOR Ao autor sobre fls.38 (certidão do OJA). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.003663-5 - PRENSACABO CABOS DE AÇO E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)) X SGS DO BRASIL LTDA Decisão:1- Fls. 39/50 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópias para integrar o mandado citatório.2- Mantenho a decisõ de fls. 37 por seus próprios fundamentos, até porque se a Autora reconhece seu inadimplemento, não há como este Juízo em cognição sumária determinar a exclusão de seu nome junto ao SERASA.3- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.4- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.028.006938-9 - ESPOLIO DE TUDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão:1. Revogo o despacho de fl. 83.2. Ao autor em réplica;3. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;4. Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/07, às 15:15 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005435-0 - FRANCISCO CARLOS PINHEIRO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Sentença de fls.95/98: \"(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. Considerando as provas produzidas nos autos do processo, ANTECIPO A TUTELA para determinar que o UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A providencie a imediata baixa na alienação do veículo FIAT MAREA ELX, placa LCN 1678, junto ao DETRAN, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 40.000,00;Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais.Considerando que a parte autora foi sucumbente no pedido de maior valor, danos materiais, deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de honorários advocatícios, dada à sucumbência recíproca.(...)\". \r\n\r\nIndenizatória, por dano estético \r\n\r\nProc. 2007.028.001262-0 - REGINA FERREIRA CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X GERMANO SCHINKOET REIS sentença: \"(...)Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.(...)\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.004744-8 - CACILDA SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X WANDERLEI DA PENHA PINTO Ao autor sobre fls.63 (laudo de avaliação). \r\n\r\nProc. 2006.028.019460-3 - MARLY PINHEIRO E OUTROS X Falecido: PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) sent. fls.61:\"JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável constante de fls. 37/41 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de PAULO DA CONCEIÇÃO, adjudicando-os em favor da meeira MARLY PINHEIRO e na condição de herdeiros RONY VON SILVA DA CONCEIÇÃO, ROSEMÁRCIA SILVA DA CONCEIÇÃO e ROSEMERE DA CONCEIÇÃO SILVA, na proporção constante da referida partilha.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação em favor da meeira e dos herdeiros, juntamente com cópia do arrolamento, ressalvados direitos de terceiros.(...)\". \r\n\r\nProc. 2006.028.019692-2 - JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X JÚLIO GOMES DE SOUZA Sentença: (Parte final) \"... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da ilegitimidade ativa do Inventariante. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020658-7 - MARIA DO SOCORRO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X Falecido: JULIO GOMES DE SOUZA Diga a Inventariante sobre fls. 39 e seguintes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007540-7 - LIBERTAD ANTELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Fica o impetrado intimado, por seu patrono, para atendimento integral da conta do Ministério Público de fls.90vº. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006596-7 - EDISON MILIOSI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A sentença: \"(...)Isto posto, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, diante da ausência de interesse a justificar a continuação do feito, eis que transcorrido o prazo de mais de 30 dias, o autor não providenciou a propositura de nova demanda, havendo a perda do objeto.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, salvo os de identificação.(...)\". \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de bloqueio de bens imoveis \r\n\r\nProc. 2007.028.003546-1 - COOPEMMAE COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GOMEZ DURAN (RJ-080141)) X MAURICIO DOS SANTOS (...)Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c art. 295, I, parágrafo único, I, do CPC, diante da ausência de capacidade processual da parte ré, pela inépcia da petição inicial e inadequação do pedido.Sem custas, sendo deferida ao autor a gratuidade de justiça.Sem honorários advocatícios.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.005534-9 - JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ MALDONADO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na obrigação de fazer consistente em:1.Efetuar a vistoria do veículo do autor e, posteriormente, emitir o documento anual, em caso de aprovação, devendo a mesma ser marcada no prazo de até 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 20.000,00;2.Cancelar o registro das multas vinculadas ao veículo do autor; Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, diante da impossibilidade do pedido para \"condenar a parte Requerida a tomar alguma providência evitando qualquer dano para o Autor, de modo a regularizar o emplacamento do mesmo\".Concedo o caráter de antecipação de tutela à decisão contida no item 1 do presente dispositivo, devendo haver a intimação da ré para cumprimento da mesma antes do trânsito em julgado.(... \r\n\r\nProc. 2006.028.000396-2 - GLÁUCIA MARIA CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MONIKA LEAL LORENCETTI (RJ-133650), Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) (...)ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por GLÁUCIA MARIA CARVALHO CAVALCANTI em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ.Custas pela parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído á causa.Questão NÃO submetida ao reexame necessário.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.003670-2 - JOSE CARLOS PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - BANCO HSBC S/A Em vista da inadequação do rito requerido, retifique o Autor sua inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003676-3 - ESPÓLIO DE JOÃO REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X BANCO REAL Decisão: \"JG - defiro.Traga a requerente o comprovante de sua condição de inventariante do espólio, vindo após, conclusos para decisão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.004593-0 - EMILIA NOBRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR a ilegalidade da preterição dos Autores na nomeação e posse no cargo para qual foram aprovados.DECLARAR a perda do objeto em relação à nomeação e posse do 2º Autor, pelo fato de o Réu já tê-lo nomeado, conforme consta de fls. 362.DETERMINANR ao Réu que proceda à nomeação e posse da 1ª Autora (Emilia Nobre Pereira) no cargo de Agente de Combate a Endemias, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais).CONDENAR o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) em favor do CEJUR/DPGE.Sentença sujeita ao reexame necessário nos termos do inciso I do art. 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007274-1 - FONSECA E CLAUDINO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) HOMOLOGO o acordo de fls. 72/73 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré.Sem condenação em honorários advocatícios, conforme acordo.P.R.I.Registre-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.006296-6 - LUZIA IONE THEDIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X PAULO DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sent. fls.113/116: \"(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do CPC o pedido de prestação de contas formulado por LUZIA IONE THEDIM DA SILVA e SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA em face de PAULO DO NASCIMENTO VIEIRA.Condeno os autores ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, revertido para a Defensoria Pública.(...)\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.028.003302-0 - AGUINALDO BERALDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.020841-9 - ESPÓLIO DE GRIMALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X JUCÉLIA CHAGAS BARNABÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) sent. fls.136/9:\"(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fixação de aluguel pelo período mencionado na inicial.Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, estes fixados em 20 % (vinte por cento) do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, devendo a dívida ser informada ao Juízo do Inventário para que os bens do espólio arquem com a mesma. Nos termos do artigo 17, Incisos I e II do CPC, caracterizada a conduta dos autores como litigantes de má fé, pelo que na forma do artigo 18 do CPC CONDENO, solidariamente, os mesmos ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e pagamento de indenização para as rés dos prejuízos imateriais experimentados em R$ 3.000,00 (três mil reais).(...).\" \r\n\r\nId: 231887" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "232301": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.028.000473-1 - LAURO DA SILVA E OUTROS, Cessionário: CLEUZA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X DEJANIRA DA SILVA E OUTROS À Inventariante para providenciar as cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003771-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Esclareça o Autor a razão pela qual a notificação foi enviada para endereço diverso do contrato e da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.003784-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIO FLÁVIO CAMPOS PORTUGAL Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 17/19, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002231-4 - ELANCERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA H.B.CALDELLAS TEGON (SP-139259)) X FIVE STAR DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA Ao requerente para recolher R$ 3,60 na conta 567300124-3. (republicado por incorreção no valor) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.028.003720-2 - BANCO MODAL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ISSAB SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao requerente para recolher as custas referentes a autuação da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) À ré para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MU RILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) À autora para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) À autora para recolher R$ 1,22 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,22 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes às intimações das testemunhas arroladas (fls. 136), no valor de R$ 24,48 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação do representante legal da ré, no valor de R$ 3,49 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.003674-0 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ABN AMRO BANK S/A Decisão:1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. 2- Retifique o Autor seu pedido no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, visto que em nosso ordenamento jurídico não existe sentença determinativa de cunho condenatório. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003350-6 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X CLICIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS E OUTRO Decisão:1- Torno sem efeito a decisão de fls. 22. 2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2003.028.002963-4 - CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X RENATO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.002993-8 - ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.002993-8 - ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:A fim de que sejam evitadas nulidades e tumultos processuais, REVOGO o segundo parágrafo da decisão anterior até que seja realizada a perícia nos autos em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.019506-1 - LUIZ CEZAR ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso VII do CPC. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2003.028.000665-8 - AMADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347)) X JAMIL SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:Fls. 94 - defiro. Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000319-6 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Defiro a penhora de 15% (quinze) por cento da renda diária da Exeqüente. Expeça-se mandado de penhora, devendo os valores serem depositados mensalmente em conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.028.000319-6 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.000319-6 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Ao Exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.028.001981-7 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TLM OFF.COM.TRASNP.COM.MEC.LTDA Diga a Exeqüente sobre o e-mail recebido do Juízo Deprecado. (e-mail: ... seja cumprido o disposto no art. 202 c/c 614, II do CPC, bem como sejam recolhidas as custas, conforme expediente já publicado em 17/10/2006, com valor atualizado... R$ 0,87 (campo 48) - conta 5673-00124-3 (campo 35)). \r\n\r\nProc. 2007.028.002838-9 - BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Fls. 19 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Exeqüente providenciar cópias para integrar o mandado citatório. 2- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 3- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 4- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003653-2 - VERÔNICA GIL ALVES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X F A M A FIGUEIREDO INCOPORADORA E IMOBILIÁRIA - IMOBILIÁRIA CASA NOVA Decisão:Traga a Exeqüente cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.003782-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ANGELICA SOARES AZEVEDO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010451-4 - WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro desentranhamento das peças, mediante juntada de cópias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004866-7 - CLÁUDIO MOACIR PAULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.028.000441-3 - FRANCISCO JOSÉ ALFANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ANTÔNIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Ao Executado sobre o termo de penhora (fls. 128) nos termos do artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.001161-2 - ELAINE JANETI GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AVON COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.002559-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X JOSÉ ROGÉRIO CERTÓRIO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264) Decisão:Fls. 132 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003708-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X POLI SERVICE MANUTENÇAO E SERVIÇO LTDA E OUTROS Decisão:Retifique o Autor sua inicial no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, visto tratar-se de documento apócrifo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3B - ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567) Despacho:Diga a Impugnada. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3 - SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:Digam as partes sobre proposta de honorários periciais. Indefiro requerimento de devolução do prazo ante a preclusão temporal. Ressalte-se que o Réu foi devidamente intimado e estava regularmente representado na época da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.028.003332-2 - (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), ALEJANDRO ERGENIS Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da ré, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.003332-2 - (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), ALEJANDRO ERGENIS Ao Autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.003332-2 - (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), ALEJANDRO ERGENIS À denunciada para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.003332-2 - (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), ALEJANDRO ERGENIS À denunciada (Unibanco AIG Seguros S/A.) para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal do autor, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.003623-7 - ANDERSON MEDEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DULCINEIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Diga a 1ª ré (Dulcineia Cardoso da Silva) sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 314 verso. \r\n\r\nProc. 2007.028.003677-5 - LILIANE BOTELHO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.001925-4 - ORCINÉA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)) X JUAREZ BATISTA DE SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de avaliação com as informações constantes de fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.028.004210-4 - HILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X NELMO FONTES TAVARES), Inventariante: LYDIANE LAURA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:Ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se retorno do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.028.003760-3 - Inventariante: FABIANA CARVALHO OLIVEIRA PECIOLI X THIAGO LUIZ LIMA PECIOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:JG - defiro. Nomeio inventariante Fabiana Carvalho Oliveira Pecioli, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias. Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus.Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, produção antecipada de prova pericial \r\n\r\nProc. 2005.028.004090-7 - TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS (RJ-137174E) Decisão:Após a realização do depósito judicial dos honorários, intime-se o Perito para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002958-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA Decisão:Cumpra a Autora integralmente a determinação de fls. 20 no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003759-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FREDERICO MUSSI MUNARINI Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Decisão:Ao Perito sobre impugnação de fls.390/391 e 478/479. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.028.006022-7 - ANTONIO CARLOS COITINHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Ao Perito sobre impugnação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.028.003669-6 - JOSE CARLOS PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em vista da inadequação do rito requerido, retifique o Autor sua inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de assembleia c/c pedido intervenção \r\n\r\nProc. 2005.028.003077-0 - PAULO JURIS ADAMSON (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ - ACIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556) Decisão:Intime-se o Executado para realização da nova eleição, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), conforme requerido na petição de fls. 258.1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito descrito à fls. 259, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.028.005721-8 - ROBERTO DA SILVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X EDENIRCES GOMES DA SILVEIRA CASTRO Decisão:Fls. 91/92 - anote-se. Aguarde-se manifestação da Inventariante pelo prazo de 30(trinta) dias. Caso negativo, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.001552-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X FABRÍCIO CARVALHO VASCONCELOS Decisão:Fls. 86 - defiro a suspensão pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002129-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS AGRA PESSANHA Decisão:Desentranhe-se a precatória devolvendo-a ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.028.002157-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIOS CONCEIÇÃO FRANCISCO Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 73, 75, 77 e 81. \r\n\r\nProc. 2006.028.004276-1 - VOLKSWAGEN SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLELUCIA APARECIDA FERNANDES BATISTA Decisão:Fls. 58 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.004613-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794)) X JOSÉ FRANCISCO DE SALES Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000309-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X JOÃO BATISTA FONTES MELEGARI Decisão: Diga o Autor sobre certidão de fls. 38 vº. \r\n\r\nProc. 2007.028.000309-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X JOÃO BATISTA FONTES MELEGARI Decisão:Esclareça o Autor a petição de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.028.002896-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO LUIZ VIEIRA Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 21, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que na inicial e no contrato de fls. 18, constam o endereço da parte Ré. Assim sendo, deveria a parte Autora constituir a parte Ré em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que o devedor pudesse pagar integralmente o débito ou oferecer contestação. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.000562-4 - HARRIS PYE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X INCOTEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS ESPECIAIS DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO RODRIGUES RAMOS FILHO (SP-106392), Dr(a). WALMIR DA SILVA PEREIRA (SP-084273) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001403-2 - ENIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ROSE ANN LOUISE ASKERBO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003662-3 - RUI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.003666-0 - MARIA HELENA GONÇALVES MIDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X BANCO ITAU Decisão:1- JG - Defiro. 2- Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.028.003673-8 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:1- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça na medida em que o perfil do Autor não se amolda no disposto da Lei 1.060/50, conforme comprova o contracheque de fls. 17. 2- Recolham-se as custas em até 30 dias e escolha o Autor uma Instituição Financeira contra qual vai litigar, pois não há como figurar no pólo passivo todos os bancos, em decorrência dos diversos pedidos e causa de pedir. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual e cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.010669-6 - CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ANDRÉ MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 141 verso. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.000346-0 - ZILÁ GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X ANDRE LUIS ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:1- A fim de que sejam evitdas nulidades, CONVOLO o feito em diligência visando a avaliação das benfeitorias realizadas pelo Réu. 2- DETERMINO a remessa dos autos ao Avaliador para que proceda a avaliação das benfeitorias.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020728-2 - IZABEL DA CONCEIÇÃO NACIFE (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). YURI THOMAZ PINHEIRO (RJ-157955E)) X ANDREIA DAFLON GUIMARAES E OUTRO Decisão:Defiro a citação por hora certa. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.001071-0 - OTÁVIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X SUPERGNV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2006.028.006583-9 - LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAULO FREDERICO BUENO RAMOS Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Em vista da manifestação da Ré, alegando desinteresse em conciliar, torno sem efeito a decisão de fls. 207. Retire-se o feito de pauta. Publique-se a decisão de fls. 216/217. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.004185-3 - CAM FATURIZAÇAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). PATRICIA RENATA CORREIA MIRANDA (RJ-121019), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X ALUDRA DEDETIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.003112-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). DAVILA PINHEIRO NETO (RJ-118853E)) MILFA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA -MILFA TRANSPORTES, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X VIAÇAO LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Visando a celeridade do processamento, defiro a expedição de mandados de pagamento à medida em que as parcelas forem sendo depositadas pela Executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004416-0 - MILLS RENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Decisão:Ao Oficial de Justiça para efetuar a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006304-6 - ORLEMY CARVALHO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.028.004336-0 - MÁRCIA MARGARETE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ERIK LUIZ SILVA LEITÃO Decisão:Fls. 75/76 - defiro. Expeça-se carta de intimação para o endereço fornecido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.000684-1 - LUCINETE LIMA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X FRANCISCO MESSIAS JUNGER FELIX E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Indique o Exeqüente, bens do Executado, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.028.003912-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SERVIMAR DE MACAÉ LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 79 - defiro a suspensão conforme requerido.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019862-1A - HILDAYRES FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X MARIA DE FATIMA CASTRO BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Decisão:Traga a Impugnada sua declaração de rendas, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007478-6 - JOSE RAFAEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). VIVIAN RAIMUNDO DA SILVA (RJ-142931E), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X TITULAR DO CARTORIO RCPN E SERVIÇO NOTORIAL DO 2º DISTRITO DE ITABORAI/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702) Decisão:1- Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela Ré, rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.2- REJEITO a prescrição alegada pela Ré na medida em que a presente ação não visa apurar a falta cometida pelo Titular do Cartório, mas sim pedido de indenização a título de danos morais.3- DEFIRO a denunciação à lide do Sr. José Carlos Santana, devendo a Ré providenciar o recolhimento das custas para a realização da citação.4- INDEFIRO a inclusão do Estado no pólo passivo na medida em que este Juízo não possui competência para apreciar as causas em envolvam a Fazenda Pública Estadual.5- Diante da inexistência de demais questões processuais, DECLARO o feito saneado e suspendo os autos até que seja efetivada a citação do Denuciado.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.000231-3 - ASTRÉA GOMES CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ROBERTO DA SILVEIRA CASTRO Decisão:Fls. 113/114 - anote-se. Em vista do recolhimento do imposto, comprovado à fls. 117, defiro o alvará requerido em relação ao imóvel descrito à fls. 116. Expeça-se o alvará com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.028.002190-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA), GABRIELA PEREIRA SEVERINO), CAMILA PEREIRA SEVERINO Decisão:Ante a ausência de impugnações homologo o laudo de avaliação de fls.68. Intimem-se. Após, ao Contador para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.028.003085-2 - CIBELE BASTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X SINARA BASTOS TAVARES Decisão:1- Nomeio Inventariante Cibele Bastos Tavares, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias; 2- Após a assinatura do termo de compromisso, cumpram-se as seguintes exigências: A) Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.B) Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida.3- Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, dê-se ciência ao MP, na forma do art. 999, § 1.º do CPC, com a expedição de cópias das primeiras declarações.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.020665-4 - NAIRACYR HANS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Ministério Público para apresentar contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019862-1 - MARIA DE FATIMA CASTRO BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X HILDAYRES FRANCISCO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide, informando, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.005308-2 - JOSE AUGUSTO BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X DALVA TOLEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Apelada. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003648-9 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X GERALDO FLORENCIO DA SILVA Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003693-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ORGANIZAÇÃO PACEHCO CONTABIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c reparação danos materiais e morais c/ped.liminar \r\n\r\nProc. 2002.028.011087-3 - ROGERIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X REGINA CELI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.002994-0 - IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Retifico a decisão de fls. 182 e deixo de receber o recurso interposto pelo Autor diante de sua intempestividade, certificada a fls. 181. 2- Recebo o recurso do Réu no duplo efeito. 3- Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.028.003159-5 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X WELLINGTON BATISTA PEREIRA PINHO Diga a autora sobre a correspondência devolvida de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.028.003655-6 - CLAUDIO NOCCHI EMERICK (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- JG - Defiro. 2- Cumpra o Cartório o disposto no art. 1.211- A do CPC. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003660-0 - NILTON CHIARETTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- JG - Defiro. 2- Cumpra o Cartório o disposto no art. 1.211- A do CPC.3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003241-1 - PAMELLA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BARTOLOMEU E OUTROS Decisão:1- Fls. 37/45 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópias para integrar o mandado citatório. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003610-6 - GRIMALDO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X IBI DISTRIBUIDORA DE CARTOES Decisão:Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002139-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO NEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1 - VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide, informando ainda, se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.028.004261-6 - NORMA OLIVEIRA DE FREITAS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 232301" ], "233227": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001571-0 - ZILAH DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MORAES FERNANDES (MG-094289)) X Testador: LILIA RAMOS Sentença:Trata-se de testamento público deixado por Lilia Ramos. Ante a promoção de fls.38/40, que acolho, e achando-se o testamento perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, sem vícios que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, determino o seu REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO, com base no art. 1126 do Código de Processo Civil.Remetam-se cópias à Repartição Fiscal, no prazo de 08 (oito) dias.Após, cumpra-se o parágrafo único do art. 1127 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida, deixo de condenar o Requerente em custas em virtude da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.028.010023-5 - ERIC DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X NELSON DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 188 - à Inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.006245-7 - ANA RILZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X JONAS HERMENEGILDO DOS SANTOS Decisão:Determino que o Oficial de Justiça compareça na agência do Banco Real, a fim de que o gerente seja conduzido até à 123ª DP, visando a lavratura do termo circunstanciado pela infringência do art. 330 do Código Penal.Determino também que na ocasião da diligência seja fornecido pelo Banco Real o quantitativo de ações sob sua custódia, em nome Jonas Hermenegildo dos Santos, CPF nº032.870.252-87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019509-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDSON MARTINS DA SILVA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. (procuração e GRERJ) \r\n\r\nProc. 2007.028.001992-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO LIMA FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.002877-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDMAR PESSANHA AMARO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 45, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003297-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO OTAVIO CASAS BRAGA Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004881-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIANO PEREIRA DE MATTOS Ao autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.020461-0 - FRANCISCA LUECI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X VALTER ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Decisão:1- Em vista da audiência designada na Comarca de Rio das Ostras para mesma data da audiência deste Juízo, DEFIRO o requerimento de fls. 125/126, RETIRO o feito de pauta e REDESIGNO nova audiência. 2- Determino que o Cartório forneça nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020461-0 - FRANCISCA LUECI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X VALTER ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 131 que foi designado o dia 24/07/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.004601-6 - JOÃO MAGALDI SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). CARLOS M. L. G. FORENTINO (SP-222111) Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conforme os cálculos de fls. 142. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.005771-5 - MARIA HOTZ DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738)) X WAGNER BORGES DA COSTA Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000295-7 - ESPÓLIO DE JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JORGE DAS DORES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Aos executados sobre penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.028.020314-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO DE INSTAÇÕES LTDA Ao exequente para recolher R$ 17,45 na conta 340306966-3 no campo 30. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando a transferência da quantia de R$ 504.854,80 (quinhentos e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos) para conta à disposição deste Juízo, desbloqueando o saldo remanescente. Oficie-se às demais instituições para desbloqueio. Com a confirmação do depósito, lavre-se termo e intime-se o Executado conforme o disposto no art. 475-L do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.028.005366-5 - EDIMILSON GONÇALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)) X EMAR TAXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112) Decisão:Fls. 140 - oficie-se à Petrobras para que informe se a Executada é prestadora de serviços, bem como se possui algum crédito a ser recebido. \r\n\r\nProc. 2005.028.005366-5 - EDIMILSON GONÇALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)) X EMAR TAXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.028.005366-5 - EDIMILSON GONÇALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)) X EMAR TAXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.028.000258-8 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Nomeio Perito Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico. Intimem-se. Após, remetam-se os autos do processo, conforme requerido à fls. 306. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.007116-0 - Inventariante: CONCEICAO MARIA CANDIDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X JOSE NEVES DAS DORES Decisão:Defiro a habilitação de fls. 73/74. Anote-se.Homologo os cálculos de fls.103. Intime-se a Inventariante para recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.028.015419-6 - WAGNER CRESPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X CACILDA CRESPO DOS SANTOS Ao Inventariante para providenciar a certidão atualizada da matrícula do imóvel localizado no Município de Ilha Comprida/SP a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.003421-0 - JORGE LUIZ MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Ao Inventariante para providenciar as cópias necessárias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005363-1 - VWJ PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006719-8 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Haja vista a documentação juntada aos autos, determino que o feito tramite em segredo de justiça. Anote-se. Cumpra-se a decisão de fls. 227. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019931-5 - VERA LÚCIA GÓES DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Diga a autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/c lucro cessante c/c multa p/ nova tubação ou esbulho \r\n\r\nProc. 2004.028.000377-5 - GABRIEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ARNALDO CURVELO BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Fls. 103 - anote-se.Ante o teor do ofício de fls. 111 manifestando o desinteresse do INCRA na presente demanda, cumpra-se a decisão de fls. 37.Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.004883-7 - JULIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X MARIA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre cota de fls. 139/139vº, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.003940-5 - VIAJES NORTE CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BCP S/A CLARO Ao autor para recolher R$ 8,30 na conta 567300124-3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.028.003987-3 - ARILDO POZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILDA MORAES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Defiro a expedição de novo mandado de avaliação conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.005451-3 - VALTER CARVALHO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165), Dr(a). SERGIO BORGES LIRA BEZERRA (RJ-045165E)) X LUIZ CORREA BITTENCOURT) Decisão:Fls. 165 - atenda-se ao MP. Expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 233227" ], "231890": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DE MELLO - RJ057461 \r\n\r\n2006.028.001687-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMADALENA SABINO TYMKIW - RJ067622 \r\n\r\n2006.028.001954-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLEONIDAS CORRÊA - RJ033335 \r\n\r\n2004.028.004648-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ - RJ028526 \r\n\r\n2005.028.002298-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nAMILDES FIGUEIRA DA SILVA - RJ025544 \r\n\r\n2005.028.003884-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRONALDO FONTES LINHARES - RJ004712D \r\n\r\n2004.028.001540-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO - RJ066917 \r\n\r\n2003.028.007333-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nSYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO - RJ050596 \r\n\r\n2003.028.005823-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2004.028.001267-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2005.028.004374-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO - RJ058489 \r\n\r\n2003.028.001028-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2005.028.003468-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO DOS ANJOS - RJ038206 \r\n\r\n2003.028.005853-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nRONALDO LOUZADA BERNARDO - ES001959 \r\n\r\n2006.028.006019-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJUVENCIO CLARO PAPES - RJ054891 \r\n\r\n2005.028.003487-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nDINORAH FRANCO MIRANDA - RJ089135 \r\n\r\n2004.028.004977-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173 \r\n\r\n2005.028.004599-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2005.028.015850-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.028.011626-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2006.028.002192-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nBRAULIO DE OLIVEIRA LOPES - RJ089147 \r\n\r\n2004.028.000700-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDILMA FERREIRA DA COSTA - RJ051116 \r\n\r\n2006.028.001772-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2006.028.006768-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2007.028.002888-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA - RJ050489 \r\n\r\n2002.028.016856-5F \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2005.028.011829-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nALMIR PEREIRA MARINHO - RJ066356 \r\n\r\n2005.028.015645-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n2006.028.006452-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2007.028.000108-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO - RJ041493 \r\n\r\n2006.028.007526-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nINGRID BARBOSA VIEIRA - RJ099925 \r\n\r\n2002.028.009936-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2003.028.006209-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2005.028.011670-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2005.028.015595-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2005.028.015596-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nROSANA LACERDA DA SILVA - RJ089751 \r\n\r\n2007.028.001253-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n2002.028.016840-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nVALTER CARDOSO DA PENHA - RJ039933 \r\n\r\n2003.028.006941-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA - RJ028421 \r\n\r\n2002.028.009589-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2005.028.000650-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2005.028.011383-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2006.028.006362-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nELGEN CORRÊA PEÇANHA - RJ076857 \r\n\r\n2002.028.009620-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSAULO JUNGER DUARTE - ES007862 \r\n\r\n2005.028.003882-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n2003.028.004730-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2007.028.001422-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCELO CHAVES DO NASCIMENTO - RJ122301 \r\n\r\n2003.028.007122-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2005.028.011474-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.028.011847-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2006.028.000453-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRENATO CURVELO DE ARAUJO - RJ120085 \r\n\r\n2005.028.004533-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nDJALMA OLIVEIRA ROCHA - RJ081091 \r\n\r\n2005.028.000316-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.028.004507-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJEAN VIEIRA DE LIMA - RJ115965 \r\n\r\n2006.028.007582-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nYARA FALCAO SPITZ - RJ129233 \r\n\r\n2005.028.003272-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nADILSON GUSMÃO DOS SANTOS - RJ005935 \r\n\r\n2006.028.004065-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA - RJ042938 \r\n\r\n2003.028.003345-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFABIANA TAVARES EPELBAUM - RJ069073 \r\n\r\n2004.028.002714-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO - RJ081733 \r\n\r\n2004.028.001025-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES - RJ080750 \r\n\r\n2002.028.010721-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCARLA SALES PINTO - RJ125598 \r\n\r\n2004.028.001657-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nIGOR ROMAO DE AZEVEDO - RJ123339 \r\n\r\n2005.028.002369-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCINEZIO SALES MANHAES FILHO - RJ132821 \r\n\r\n2006.028.005096-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA - RJ139199 \r\n\r\n2005.028.003800-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nCARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA - RJ120074 \r\n\r\n2004.028.004695-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLILIAN GOMES CHAVES - RJ129129 \r\n\r\n2002.028.010710-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2007.028.000318-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA - RJ134131 \r\n\r\n2007.028.002631-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANTONIO ALMEIDA DE SENA - RJ125149 \r\n\r\n2006.028.000450-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA COURA - RJ144244 \r\n\r\n2003.028.005550-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2004.028.004198-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ142552E \r\n\r\n2002.028.010050-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2002.028.010053-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.028.000713-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nVIVIAN RAIMUNDO DA SILVA - RJ142931E \r\n\r\n2002.028.010049-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARCIO QUINTANILHA WENDERROSCHY - RJ145431E \r\n\r\n2007.028.003069-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLUCAS DE SÁ GUEDES - MG099349 \r\n\r\n2003.028.006188-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO - RJ152919E \r\n\r\n2004.028.003761-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nFELIPE CASTANHEIRA MELLO - RJ153255E \r\n\r\n2006.028.004508-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVINICIUS MELLO COSTA - RJ156692E \r\n\r\n2007.028.001261-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2007.028.003034-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nYURI THOMAZ PINHEIRO - RJ157955E \r\n\r\n2006.028.003735-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nId: 231890" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "232302": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.028.006667-4 - L.S. E OUTRO X J.M.V. E OUTRO, S.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Sentença:Verifica-se que o casal, devidamente intimado, não manifestou interesse no prosseguimento do feito. Ademais, no feito apenso (ação cautelar), os requerentes noticiaram que não têm condições de adotar a infante.Assim, pode-se concluir que houve desistência quanto ao pedido, o que implica a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Noutra senda, conforme dispõe o art. 796 do CPC, o processo cautelar é dependente do principal.Extinto o feito principal, perde o objeto a demanda cautelar, devendo cessar a eficácia da liminar deferida, nos termos do art. 808, III, do CPC.Desta forma, julgo extintos os processos sem resolução do mérito, o principal com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC, e o cautelar com base no inciso VI do mesmo artigo.Sem custas, face ao disposto no artigo 141, §2º, do ECA.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.001672-3 - R.F.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X J.G.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Vista ao advogado pelo prazo de 10 dias . \r\n\r\nProc. 2006.028.005893-8 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X W.B.M.) U.M.F. Ao autor sobre ofício de fl. 117 (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2006.028.010646-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X L.S.C.) L.C.S. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 22 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 19, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000801-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X C.E.F.), M.O.C. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 13, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.028.003110-8 - E.P.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X W.N. Despacho:Esclareça a requerente se o que pretende é a interdição do requerido, com base no art. 1.780 do Código Civil. Sendo assim o pedido deverá atender o disposto no art. 1.180 do C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020672-1 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 20, bem como os documentos carreados aos autos, DECRETO O DIVÓRCIO POR CONVERSÃO do extinto casal e HOMOLOGO por sentença o acordo ratificado à fl. 23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em Julgado, expeça-se a competente carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.001057-9 - L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X R.M.P. Sentença: A parte autora foi regularmente intimada (fl. 09) da decisão de fl. 08, que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data, a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade de intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (REsp. 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENGLER, julg. 19/12/2001). É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do exposto, e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.028.000144-6 - L.M.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir ofício (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.020445-1 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X M.R.A. Sentença: EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 24, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MARIA CREUZA DE SOUZA PINTO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 13). Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.028.005935-3 - M.F.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). MAXIMILIANDREO FERNANDES PINTO CARVALHAES (RJ-140977E)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CARVALHO TAMANDARE (RJ-091584) Sentença: Considerando a devida intimação da parte autora à fl. 83 verso, bem como a certidão à fl. 84, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, III e § 1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 70. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.001549-2 - V.C.S. X A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Sentença: Considerando a devida intimação da parte autora (fl. 80), JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, III e § 1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.005294-6 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X A.C.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Sentença: Considerando a devida intimação da parte autora à fl. 64 verso, bem como a certidão de fl. 66, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, III e § 1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 13. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.004683-1 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.J.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)), A.M.A.), F.M.A. Despacho:Aos Exequentes sobre fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.028.001285-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X I.O.F.), T.R.O. Despacho:À exeqüente sobre fl.58. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.002277-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o acordo de fl. 80 preserva bem os interesses das partes e diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 16. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais.Expeça-se ofício para desconto em folha de pagamento.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.028.020659-9 - M.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Despacho:Informe a requerente o endereço e o nome do filho do obituado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.006187-1 - L.S. E OUTRO, S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Sentença:... Desta forma, julgo extinto os processos sem resolução do mérito, o principal com fulcro no artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.000467-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)), E.A.M. Decisão:1 - Partes legitimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, este requer melhor instrução probatória para o deslinde do litígio;2 - Defiro as provas postuladas pelas partes, desde que diligenciadas no prazo legal;3 - Designo a AIJ para o dia 29/08/2007, às 14:10 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000422-1 - C.M.M.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)), Y.O.M. Despacho:Venha a procuração outorgada pela R.L. do menor ao patrono subscritor de fl.23. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.019669-7 - C.A.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X M.R.S.R. Decisão:Recebo a emenda de fl.23. Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 8.400,00.Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois a declaração do I.R. do autor revela que possui patrimônio suficiente ao recolhimento das custas/taxa judiciária. Recolham-se em 30 dias. Intimem-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c guarda e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.028.019889-0 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X C.G.A.S.) Sentença:... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 26, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, CLAUDIA GOMES APPICELLO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 23) e a gratuidade que ora defiro à requerida. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 232302" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "233091": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.028.002788-9A - I.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246) Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nId: 233091" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232910": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.001141-9 - Antônio Claudio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Multibens Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Pinheiro Lima - OAB RJ128567, Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.382/06, determino que: \r\n\r\n1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2006.841.005011-0 - Renato Tatagiba Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Maxileny Kalin Oliveira de Souza Heijman. Ao autor sobre AR negativo de fl. 27, devendo fornecer o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000974-4 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Aparecida de Almeida Maia e outro. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000974-4 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Aparecida de Almeida Maia e outro. Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000977-0 - Mécia Stutz Moraes. X Nelsi Lopes Leão. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 14.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000977-0 - Mécia Stutz Moraes. X Nelsi Lopes Leão. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.000814-4 - Renato Euzébio Cândido Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Embratel -empresa Brasileira de Telecomunicação S/A. Ao autor sobre depósito de fl. 38, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007660/2002 (2002.841.001663-4) - Jocimar Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341, Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199, Ulli Salles Andrade - OAB RJ134879). X Eletronica Lucion LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Aguarde-se o depósito integral, sendo certo que as demais parcelas deverão ser mensais e sucessivas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.841.003779-6 - Maria Simone Souza Rosa. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cordelia Maria Baptista Mariano - OAB RJ069463, Manoel Joaquim Lourenco - OAB RJ110997, João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). Pelo exposto, julgo extinta execução, nos termos do art. 51, II da Lei n.º9.099/95, face a 1ª executada. \r\n\r\nJULGO, ainda, EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação à 2ª executada, tendo em vista a satisfação da obrigação pela mesma. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em relação à 1ª executada. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.000494-0 - Alison Guimarães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). X Jorge Roberto do Nascimento Vieira. Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2006.841.002863-3 - Reginaldo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Peron de Castro Carli - OAB MG102000, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.841.004291-5 - Juliana Franco Correa de Paula Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulli Salles Andrade - OAB RJ134879, Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). X Telerj Celular S. A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.000006-6 - Maycon Ribeiro Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794, Jair Pacheco - OAB RJ046700). X Mercearia Ajuda de Baixo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio dos Santos Kelab - OAB RJ077139). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 189, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.001931-5 - Raquel dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Cássio dos Santos Panceiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D). Fls. 134 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.841.000971-5 - Rodrigo Veturiano Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão; \r\n\r\nProc. 2005.841.001389-5 - Marcos Eduardo Barreto Ferreira. X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fl. 143, conforme requerido a fl. 152 verso. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nOficie-se conforme determinado no item 03 de fl. 145.\r\n\r\nAo Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.000261-9 - Rafaella Resende Macahdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X TELEMAR NORTE-LESTE e outro. Em caso negativo, manifeste-se o autor sobre guia de depósito de fl. 127, devendo dizer se dá quitação à obrigação, valendo o silêncio como quitação tácita;\r\n\r\nProc. 2006.841.002151-1 - Gabriela Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Comprove a parte ré o alegado às fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.841.003325-2 - Marlos Vidal da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837, Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 83, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.004452-3 - Wanderson Fernandes Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1- Ao autor sobre guia de depósito de fl. 85; \r\n\r\n2 - Intimem-se os réus, através de seus patronos, ou na falta destes, pessoalmente para efetuarem o pagamento do débito de R$ 567,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2006.841.004736-6 - Algemiro de Paula Fagundes. X Banco Fininvest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.004886-3 - José Ailton Andrade de Souza. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Presentes os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do recurso. No mérito, dá-se provimento. Constata-se que o dispositivo da sentenção não restou claro o suficiente. Tal fato ocorre porque deve ser conjugado com parte da fundamentação, constante no parágrafo quinto de fls. 47. Em razão do exposto, conhece-se do recurso e a ele se dá parcial provimento, passando o dispositivo a contar com a seguinte redação: \"(...) a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269 I do CPC e, tendo em conta o disposto no artigo 84 da Lei 8078/90 que permite a adoção de medida que assegure o resultado prático equivalente, oficie-se, desde logo, ao Detran para promover de imediato a transferên cia do veículo (fl. 09) para o nome do autor. O restante da sentença será mantido tal como prolatado. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.841.000979-3 - Patrícia Duplan Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). X Vivo ( Telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001010-2 - Maria Jose Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002302-9 - João Batista da Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista - OAB RJ065841). X Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. e outro. Venha o comprovante de residência em nome do autor. Após, apreciarei o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 232910" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "232958": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudia Pomarico Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.841.003142-5 Vítima(s): Carlos José Boechat Fernandes, Luzia Hélia Caetano Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879, Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Roberto Carlos Souza Valladão. Ao autor do fato para apresentar alegações finais no prazo de 3 dias. \r\n\r\nId: 232958" ] }, "Magé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "232299": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.002043-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IVES DE ARAUJO MARTINS Decisão:.....DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão inaudita altera pars para que o bem descrito na inicial seja apreendido, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o deslinde da demanda. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que a parte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dicas da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001366-8 - JOANA DA SILVA MARINS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X UNIMED SAO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício que se segue. 2) À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcitória \r\n\r\nProc. 2007.029.002071-5 - ZADIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a G.J. 2 - Ausentes os requisitos do art.273 do CPC, INDEFIRO o pedido de Tutela Antecipada. Não há provas nos autos, no caso em tela, que o dano sofrido seja irreparável ou de difícil reparação. Caso comprovado, em exame de cognição exauriente, será o mesmo devidamente ressarcido, cabendo ressaltar, que, in casu não se trata de serviço essencial. 3 - Cite-se. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.029.003417-7 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO) Em cumprimento à r. decisão de fls. 55, fica designado o dia 21/08/2007, às 14h30, para a realização da Audiência prevista no Art. 277 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 232299" ], "233088": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.029.000122-0 (11.397) - Inventariante: CELMA ESPINDOLA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)), Interessado: ELVECO JOSE LAMONICA, Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X DIRSON DA COSTA GOMES Aguardando inventariante/advogado retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.002044-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X REGINA HELENA DA SILVA BARROSO Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do OJA às fls. 21vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.029.003303-0 - DALVA FIUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X JOSÉ JORGE LIMA DIAS Aguardando a requerente assinar termo de inventariante.(Expedição de publicação com fulcro na portaria 01/2002, deste Juízo). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.029.001797-2 - MARCELO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). THELMA DE BARROS LOPES (RJ-137216)) X PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS DE PIABETA LTDA Despacho:Fls.07/09 - Venham os originais.Fls.13/14 - Defiro a G.J. provisoriamente. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004869-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA MARCILIO CALDEIRA Ao autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça às fls.32/33 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.522.001988-0 - WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AUTO MAGE MOTOR-TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Para apreciação da petição de fl-216, venha a planilha. Após, voltem conclusos. (Despacho de fls. 218, proferido pelo MM Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto em 04/12/2006) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.029.000158-1 - LAURITA BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X GUSTAVO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) \"J. Cls. Retire o feito de pauta. Redesigne-se.\" (Decisão proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª JULIANA C. M. BARRO ALEXANDRE, na Petição de fls. 440, em 13/06/2007) \r\n\r\nProc. 2004.029.000158-1 - LAURITA BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X GUSTAVO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Em cumprimento à r. decisão de fls. 440, a Audiência de Instrução e Julgamento de 12/07/2007, fica redesignada o dia 21/08/2007, às 15h. \r\n\r\nId: 233088" ] }, "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "233089": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.522.001929-2 (9507) - DELMA DE SOUZA AZEVEDO NOGUEIRA X VALDIR AZEVEDO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) VALDIR AZEVEDO NOGUEIRA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Considerando que a autora foi intimada para prosseguir com a ação, conforme fls. 123-v, bem como, o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.001285-6 - GISELY DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X MARISTELA DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630) Despacho:Fls. 58/59 - Defiro. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.000023-2 - C.X.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X A.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:Ao exeqüente. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.000453-9 - CELY CATHARINA DA SILVA BRAVO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X ROSANE BRAVO MENEZES Publicação de ordem : A parte autora deverá comparecer ao Cartório a fim de retirar ofício a fim de encaminhar o interditando ao perito e Curatela Provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.029.007560-0 - K.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). NOBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X A.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Decisão:Fls.91: Indefiro, devendo ser proposta a execução pela via própria, cabendo ao credor cumprir o disposto no art. 614, II do CPC, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito que deverá providenciar por conta própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.029.002698-4 (23491) - PATRIK EDROIN NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X FABIO BRITO DE OLIVEIRA Publicação de ordem: Diga o autor sobre fls 124/ 130. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.522.001512-0 (12240) - F.J.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)) L.C.L. Despacho:Fl. 97 - Itens a e b - Defiro. Expeçam-se ofícios. Com a resposta, dê-se vista à parte. \r\n\r\nProc. 2004.029.001026-0 - J.M.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) X N.N.J. DESPACHO DE FLS 79 :Designo Audiência Especial para o dia 27/06/07 às 14:15 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Pulique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.029.001799-4 - CRISTIANO CESAR DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STHEFANY DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) DESPACHO: Designo audiencia de conciliação para o dia 02/08/2007 às 13:45horas. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.029.004115-5 - SONIA ALVES ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)), Falecido: JOSE FERNANDES DE LUCENA Sentença:Trata-se de ação de Reconhecimento de União Estável proposta por SONIA ALVES ROBERTO em face de JOSE FERNANDES DE LUCENA. Intimação da autora para dar andamento ao feito à fl. 45/verso, quedando-se inerte. Promoção do Ministério Público à fl. 46, opinando pela extinção do processo em análise do mérito. É o relatório. Decido. Devidamente intimada, conforme certidão à fl. 45/verso, a autora não providenciou as cópias necessárias para o regular andamento do processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. Custas pela autora, conforme R. Decisão à fl. 34. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.004357-9 - MANOEL VICENTE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X LARA SOARES PINHEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o requerimento formulado à fl. 58, e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do C.P.C. Condeno o requerente nas despesas processuais. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos, Com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.002566-8 - DENISE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X DANIEL GUIMARAES NOGUEIRA Despacho:1- Renumerem-se as páginas a parti de fls. 58. 2- Mantenho a decisão de fls.61, item 1, pelos seus próprios fundamentos. 3- Cumpra-se item 2 de fls.61. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.029.001745-8 - NELSON GAMA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TÂNIA BRAZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Despacho:Considerando que a afirmação de necessidade jurídica goza de presunção relativa, venha a última declaração de renda da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.004139-8 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X E.C.P. Despacho:Fls. 41: Renove-se a diligência de fls.40, intimando-se a RL do Exeqünte para acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.001128-3 - HELLEM CRISTINA AMELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS LACERDA RODRIGUES Decisão:1- Defiro JG. 2-A Exequente é maior. Esclareça-s eo nome da genitora da capa dos autos. 3- Fixo honorários em 10% do valor da execução. 4- Cite-se na forma o art. 733 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.029.008360-6 (22271) - MATHEUS DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X AUGUSTO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE JUNIOR Decisão:1- A fim de evitar maiores prejuízos ao alimentado, oficie-se para abertura de conta corrent junto ao banco Itaú. 2- Após, com os dados bancários, reitere-se o ofício de fls.174, para cumprimento em 05 dias, sob pena de crime contra a administração da justiça previsto no art. 22 parágrafo único, da lei nº5478/68. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.029.006235-4 (21224) - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X A.M.I.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nId: 233089" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "231885": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.029.000592-4 (1.914) - MUNICIPIO DE MAGE X ONEAS DA SILVA FRANCISCO Sentença:...julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls.13. \r\n\r\nProc. 2000.029.008810-0 (5211) - O MUNICIPIO DE MAGE X ESPOLIO RAFAEL COZZOLINO JUNIOR Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2001.029.000305-4 (5611) - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURO DANILO PORTELA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794 do C.P.C.Sem custas.P.R.I.Após o transito em julgado, expeça-se mandado de levantamento de penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.005614-0 - Município de Magé X LAERTE REBELLO ESPOLIO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.008955-8 - Município de Magé X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença: Considerando o informado pelo exequente às fls. 08, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal e art. 9º, IV, b do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011365-2 - Município de Magé X MARIA CORETI BEZERRA DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.012111-9 - Município de Magé X HERCULANO CABRAL Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.034571-0 - Município de Magé X ADALBERTO LUCIANO MARTINS FONSECA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035968-9 - Município de Magé X GERALDO MAGELA DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036198-2 - Município de Magé X MILED DA SILVA GABRIEL Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037751-5 - Município de Magé X ZELIA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037757-6 - Município de Magé X ALEXANDRE GONCALVES PAES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038051-4 - Município de Magé X JOAO BATISTA NAVEGA NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038091-5 - Município de Magé X CARLOS ROBERTO FAGUNDES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041410-0 - Município de Magé X JOAO CHAGAS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.041414-7 - Município de Magé X DOSITEO PANELAS MIGUEZ Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041452-4 - Município de Magé X IVAN SOARES BARRETO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041850-5 - Município de Magé X CELSO LIRIO DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.009289-2 - Município de Magé X LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010937-5 - Município de Magé X SIDNEA FERREIRA ROHR Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011355-0 - Município de Magé X NELCY BARBOSA DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011446-2 - Município de Magé X FRANCISCO DE ASSIS CORREA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.017764-2 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037325-0 - Município de Magé X JALMIR ALVES DE MIRANDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037435-6 - Município de Magé X JOSE MANOEL DE MOURA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042358-6 - Município de Magé X GIL ROSA PINHEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052119-7 - Município de Magé X FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S/A Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.060946-5 - Município de Magé X MARIO NUNES BRANCO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063191-4 - Município de Magé X SEBASTIAO VIEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063982-2 - Município de Magé X SEVERINO ARAUJO DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 231885" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "232300": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.029.003402-4 - JP X MARCIO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) \" DÊ-SE VISTA À DEFESA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL\". \r\n\r\nId: 232300" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "232880": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000654-0 - Elemilso França Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395, Fátima Heloiza Gonçalves - OAB RJ140808E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Contador. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.004898-2 - Valmir de Melo Gonçalves. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Trata-se de embargos à execução opostos por Credicard Banco S.A sustentando a nulidade da constrição judicial realizada sobre os bens da embargante. Assiste razão à embargante, posto que a sentença de fls.73/74 excluiu a Credicard do polo passivo da presente demanda. Isto posto, acolho os embargos à execução para declarar a nulidade do auto de penhora e depósito de fls.106 e determinar a expedição de mandado de pagamento da importância depositada a fls.110 em favor da embargante. Tendo em vista o depósito da condenação pela executada a fls.131, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante da quantia depositada a fls.132. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquiv-se. \r\n\r\nId: 232880" ] }, "Regional de Inhomirim": { "1ª Vara Regional de Inhomirim": { "Atos": { "232325": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.003170-1 - ANTONIA DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X JOSE TEODORO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.64: Regularize-se com assinatura do advogado. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001156-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE LUIS MARIANO NOBREGA Despacho:Fls. 64/65: Recolhidas as custas, defiro.FL. 63: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003054-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS JOSE DE MOURA MACHADO Despacho:Fl. 51: Defiro. \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Indenização Por Danos Morais E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.075.000002-0 - RICARDO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X REAL SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1- Às partes para que especifiquem provas justificadamente.2- Indiquem as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios com rescisão da locação \r\n\r\nProc. 2004.075.002342-6 - MARIA ALICE CARNEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X OUBERDAN JOSE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897) Despacho:Cumpram-se o Venerando Acórdão e o item 8, de fl.48. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.075.000114-9 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ROBSON GERALDO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:1. Considerando os depósitos de fls. 110/111, comprove o autor o cumprimento de sua obrigação, no prazo previsto no acordo.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2007.075.001391-9 - ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X EDINALDO LIMA DE FREITAS E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.3. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 4. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002611-9 - ROMEU RIBEIRO AMORAS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X LEONARDO GOMES TRAVESSAS Decisão:Tendo em vista as alterações trazidas pela Lei nº11.232/2005, reconsidero o despacho de fl. 17 para fazer constar o seguinte: Cite-se o devedor, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora.Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.075.003177-4A - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X PAULO CESAR AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Ao IMPUGNADO.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003066-6 - MARCUS VINICIUS SANTANA PECLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANTO ITAU S.A. E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Segue informação em agravo de instrumento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.002741-0 - MARIA ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JULIA ANDRADE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318) Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000545-3 - SIRLEI DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X WILSON DEODATO DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Providencie a parte interessada o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000551-0 - FABIO JESUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Fl.26: Anote-se onde couber.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer o fundamento jurídico dos pedidos constantes de fl. 06, itens 6, alínea \"b\", 7 e 8, sob pena de indeferimento.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.002213-8 - DIONISIO VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:1. Depreende-se de fl.09 que há outro advogado constituído nos autos. Assim, anote-se o nome do patrono da autor na capa dos autos.2. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001306-3 - FABIO JESUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Desapensem-se os autos.3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, pois não há provas de que o autor está em dia com o pagamento das faturas de energia elétrica, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao princípio do contraditório, 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 23/08/07, às 14:40 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.5. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.002262-1 - ANGELA DA ROCHA MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X FATIMA AHMAD FELIX Despacho:1. Fl.78: Anote-se.2. Designo audiência de justificação para o dia 21/08/2007, às 14:20 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da intimação do deferimento ou não da liminar (art.285 e 319;930 parágrafo único do CPC).3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.075.027445-7 - MARCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X DOMINGOS ANGELO BAPPELA) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fl. 44. Instrua-se com cópia de fl. 48. 2. Oficiem-se aos órgãos de praxe, inclusive à Receita Federal e ao TRE, a fim de se localizar o endereço de DOMINGOS ANGELO BAPPELA.3. Oficiem-se à Receita Federal e ao TRE a fim de se localizar os endereços de ADOLFO DE OLIVEIRA e WILSON JOSÉ DIAS. \r\n\r\nId: 232325" ] }, "2ª Vara Regional de Inhomirim": { "Atos": { "231954": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do CP - Lesão corporal de natureza gravíssima - enfermidade incurável \r\n\r\nProc. 2006.075.001700-5 - JUSTICA PUBLICA X ALEXSANDER VIEIRA MOZZER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar ALEXSANDER VIEIRA MOZZE pela incidência comportamental do artigo 129, parágrafo segundo, inciso II do Código Penal.DA DOSIMETRIA DA PENA Em atenção às balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Penal Material, a fim de atender-se ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se no mínimo cominado abstratamente à espécie, uma vez que o réu atuou com a culpabilidade normal do tipo em exame.Desta maneira, a pena-base é fixada em DOIS ANOS DE RECLUSÃO.Ante a inexistência de circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como, de causas de aumento ou diminuição da pena, seja especial, seja geral, a pena torna-se definitiva no quantum de DOIS ANOS DE RECLUSÃODA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONALCom fulcro no artigo 33, § 2º, \"c\", é estabelecido o REGIME ABERTO para o início de cumprimento de sua pena privativa de liberdade, por ser este o mais adequado de acordo com os fins preventivos \r\n\r\nId: 231954" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "232887": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.828.002628-0 Vítima(s): Sandra Viana de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel de Assis Costa - OAB RJ124804). X Marcia Soares e outro. DESIGNO A.P. PARA O DIA 11/07/07 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. (AUDIÊNCIA DO JUIZ). \r\n\r\nId: 232887" ] }, "Maricá": { "1ª Vara": { "Atos": { "232323": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.011244-8 - MARIA AMELIA DE JESUS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X MANUEL SIDONIO DE JESUS DIAS FILHO FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIAS P/INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004399-5 - MICHELE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.031.003002-0 - RONALDO BASTOS DE LEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X OGE DE LEIRAS Despacho:Esclareça o I. Patrono face informação de fls.83. \r\n\r\nProc. 2004.031.005832-2 - CELESTE MARQUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X AUGUSTO SILVA AO INVENTARIANTE A FIM DE FORNECER CÓPIA DE GUIA DE IPTU (EXERCÍCIO 2007) DOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000616-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALQUIRIA FREIRE VILA NOVA Decisão:Com razão o autor. Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.010268-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X VALDECI DA SILVA DE SOUZA Despacho:DIGA O EXEQÜENTE, FACE A NEGATIVA DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.031.007037-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO FIGUEIREDO CALDAS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.000234-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X DIOGO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Despacho:A Autor face ao noticiado às fls.24/26. \r\n\r\nProc. 2007.031.000262-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO LEMOS HISSA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000571-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO FERREIRA BORGES Despacho:Ao Autor para regularizar sua representação processual, em 10 dias, face informação assinalada pelo sistema quanto ao seu patrono, cuja OAB foi cancelada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001134-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X FRANKLIN JANIO BEZERRA Decisão:Retire-se de pauta a audiência face retorno negativo do AR. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.031.004024-3 - DEDICAR 415 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X DALJO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO JEC, BEM COMO A INFORMAÇÃO DO SEU TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.031.010175-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X JANIR BAPTISTA Decisão:Em audiência de Conciliação foi requerido pelo autor a suspensão do feito até o adimplemento do acordo acostado aos autos às fls.48. Requerimento deferido pelo Juízo às fls.49. Deste modo, não há que se falar em \"execução\" posto que não há sentença nos autos. Assim, em prosseguimento, designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/07/07, às 13h50 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021234-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X MARCO ANTONIO MARTINS Decisão:Reconsidero, data venia, a decisão de fls.32. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/0707, às 14h10 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000444-8 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/07/07, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004308-9 - AGUSTIN GONZALEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Anote-se a prioridade idoso.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004309-0 - NELSON TADEU RIBEIRO SIQUEIRA, MARIA LUCIA LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha declaração de IR de fls. 20 na integra, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.004314-4 - EDIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.031.004322-3 - EDINÉA AZEREDP FRAUCHES FARIA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.004326-0 - JERÔNIMO LEMOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.004331-4 - ODMAR GETÚLIO FREDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro gratuidade de justiça visto que os rendimentos comprovados às flls.15/17, denotam ausência de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.031.004334-0 - F.J.V.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (RJ-110712)) X B.B.D.S.-. Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 258, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004337-5 - MARIA MARCIA MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004345-4 - ERVAL ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X BANCO BRADESCO Despacho:Justifique o autor o pedido de recolhimento de custas ao final, comprovando. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000261-0 - CONDOMÍNIO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X TECONGEN S/A Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/07/07 às 14h20 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.004312-0 - MARIA LUIZA RANGEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/07/07 às 14h30 min. Cite-se e intimem-se. Após, decidirei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.031.000508-4 (1722) - JOAO DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CONDOMINIO PRAIA MAR (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:Aguarde-se pelo prazo determinado no artigo 475-J §ª 5º. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.013154-6 - LEONARDO AUGUSTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X JORGE GOMES LOUREIRO SOBRINHO Despacho:Ao Autor face certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.031.000502-5 (905) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO JOSE VEIGA E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQÜENTE, FACE A NEGATIVA DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004359-4 - JOSÉ LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X GOLDEN CROSS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000988-0 (2004) - PAULO SILVA CABRAL LEONARDO X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE, FACE A NEGATIVA DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.031.000577-9 - LEDA MARIA DA SILVA ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Aos autores face ofício de fls.140. \r\n\r\nProc. 2004.031.001500-1 - MUNYR NACIF SAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.006310-3 - JORGE HEITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X LUIZ ROGERIO PIRES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (8 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.031.000437-0 - CLITO LUGÃO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X LUIZ DIAS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000779-6 - JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X FABÍULA MARIANA DA SILVA Despacho:Emende o autor a inicial no que toca ao item 2 do pedido de fls.10. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.031.003481-7 - SANITÁRIA FIEL DE INOà LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Emende o autor a sua inicial, adequando-se o valor atribuído à causa aos seus pedidos, na forma do artigo 259, II do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.031.000077-2 (11455) - MONICA OBERST CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642), Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X GERALDO GARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Providencie o inventariante a assinatura de todos os herdeiros, com reconhecimento de firma na partilha de fls.365/374. \r\n\r\nProc. 1999.031.000141-0 (811) - MATILDE FERNANDEZ NOGUEIRA, ANTONIO LICER VENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)), JOANA SOARES DE MORAES) X MANUEL AMOEDO MALVAR Despacho:Venham as últimas declarações, no prazo de 5 dias, oportunidade em que a inventariante deve fazer constar todos os bens que integram o acervo hereditário. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.011050-4 - MARCELO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X GETULIO DA CUNHA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449), Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.031.000025-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X DURVAL JOSE ANTUNES Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.031.004358-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DANIEL PIRES Despacho:Venha o original do documento de fls.05/08 e original ou cópia autenticada de fls.25/28. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.031.004372-7 - ANA ROSAINE DE SOUZA TORRÃO, ADEIR JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALESKA TORRÃO DE FREITAS), SIDNEY Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida do autor Adeir José de Freitas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.007803-9 - MARCOS VINICIUS FLAVIO RAGNEL (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Nomeio como perito o Dr. Guilherme Monteiro Gonçalves da Rocha, engenheiro de segurança do trabalho, conforme indicação da Divisão de Perícias Judiciais em ofício às fls.66. Ao Ilustre Perito para formular proposta de honorários períciais.Encaminhem-se os autos, por malote, à Divisão de Perícias Judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.031.004335-1 - LEDIO LANDIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIBIA MARINA EPIFANI PINTO (RJ-142898)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.004336-3 - LEDIO LANDIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIBIA MARINA EPIFANI PINTO (RJ-142898)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021801-0 - JAILSON A. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desentranhe-se fls.48/53 face certidão de fls.54 e junte-se por linha.Em provas. Digam as partes se têm interesse em conciliar que justifique a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.031.000670-2 (580) - JESUS MILAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA (RJ-091545), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X FRANCISCO ALVES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012) Decisão:Regularizem as partes suas representações processuais, em 10 dias, sob pena de extinção face à informação assinalada pelo sistema com relação aos respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2005.031.008901-1 - RICARDO MATHIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X EDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.007039-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO ALEXANDRE DE CASTRO BADI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Decreto a revelia do réu visto que devidamente intimado para regularizar sua representação processual manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls.45. Ao Autor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000257-9 - TECNOCAR AUTO CENTER MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SHARK AUTOMOTIVE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA Decisão:Cite-se. Após examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004366-1 - GILBERTO BARROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BRADESCO S/A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Após examinarei a tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.031.004958-2 - INEMESIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ISABEL CRISTINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIAS PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.031.004578-2 - MARIA LEONOR BELMONTE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (SP-079121)) X RENATA CRISTINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/07/07, às 14h40min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.000660-3 - MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X NEIDE MEDEIROS LEMES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.031.000295-2 (57) - OPHELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X JOSE BENEDITO DA CRUZ Decisão:Decreto a revelia dos confinantes Gerci, Hugo Lins, Vera Lucia e Dayr, eis que, devidamente citados, não ofereceram resposta, conforme certidão de fls.183.Cite-se Albino e Àurea conforme item \"b\" da promoção minsterial de fls.202.Ao Autor para atender à promoção ministerial item \"c\". \r\n\r\nProc. 2005.031.001274-9 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Decisão:Recebo a emenda de fls.47/49.Citem-se: Maricá Imobiliária Ltda, Alfred Willian Seymour e os confinantes de direito ao imóvel usucapiendo conforme itens \"c\" e \"d\" - promoção ministerial fls.55;Intime-se o autor para que atenda ao item \"b\" da promoção ministerial de fls.55;Expeçam-se ofícios:Ao cartório distribuidor para inclusão no pólo passivo dos demandados na forma do item E\" de fls.55;À Fazenda Nacional, em resposta ao ofício de fls.39, instruindo-se com as plantas de localização presas à contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2006.031.022245-0 - JOSÉ ANTONIO AREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X SEAI-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS S/A), ELEONORA BEATRIZ CARVALHO VILLELA), QUITARIA LOPES DE SOUZA), SIDNEY MACHADO DE SOUZA), MARIA LOPES SOUZA STOMACHIN), JAIME STOMACHIN), UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA), ANGELA MARIA MELO FERNANDES DA CUNHA), BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR A FIM DE RECOLHER O VALOR DE R$ 3.403,51, REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.031.004408-2 - REGINA COELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X LUIZ ROBERTO CHARNAUX SERTÃ) Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se:a) A qualificação completa do réu, inclusive o cônjuges, se houver;b) A qualificação completa dos confinantes e respectivos cônjuges; E, ainda, venham aos autos os seguintes documentos:1) Planta atualizada do imóvel usucapiendo - assinada por profissional habilitado contendo localização exata, confrontações (tomando por base os imóveis), medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel;2) Certidão vintenária atualizada do Cartório Distribuidor Cível a respeito da inexistência de ações possessórias, promovidas contra os possuidores desse período; 3) Comprovantes de pagamento de impostos, taxas e outros documentos indicativos do \"animus domini\";4) Certidão atualizada, expedida pela Circunscrição Imobiliária dos lotes confrontantes; \r\n\r\nId: 232323" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "232324": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.031.000070-0 (1312) - MINISTERIO PUBLICO X WILTON AFONSO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) ao patrono do réu sobre o pedido de assistência. I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.031.001117-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDINEY DE ALCANTARA DIAS, Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:1- Intimem-se para apresentação de contra-razões. 2- Oficiem-se para devolução das Cartas Precatórias de fls. 250/251, devidamente cumpridas. 3- Vista a DP, em razão do declarado as fls. 249. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.031.000920-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIMARI PEREIRA GUENZA, JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO (RJ-129705)), MANOEL ALVES DA SILVA, Dr(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES (RJ-055062), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) a defesa do réu Manoel para alegações finais \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.001379-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X ROGERIO BASTOS DE SOUZA ao exequente para que esclareça a natureza da execução promovida no juizo de origem para que seja possivel analise da competência deste juízo juntando, se possivel, uma cópia da petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000596-4 - DILCILEA BEZERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:Às partes para que especifiquem provas, dizendo de sua pertinência. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.005526-6 - MARIANA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912), Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316)) X MUNICIPIO DE MARICA Decisão:Digam as partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.003112-4 - OSVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756), Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X MUNICIPIO DE MARICA ao patrono da parte autora para que especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.031.003416-7 - ADELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X MUNICIPIO DE MARICA) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV do CPC. ... \r\n\r\nId: 232324" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "232864": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cesar Felippe Maurity\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.820.001938-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Maria Bonazza - OAB RJ081083). Vítima(s): Cristiane dos Santos Silva Ribeiro. X Ana Cristina Miranda da Luz Martins. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 14:15 HORAS. I. DEFIRO A COTA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.820.004907-3 - Dr. Wagner Sambugaro. Vítima(s): Laura Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Cosme Dias Flor. DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 14:45 HS. CITE-SE. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.820.001514-2 Vítima(s): Luiz Carlos Ferreira Blanc, Lucia Helena Ferreira Blanc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ferreira Blanc - OAB RJ069076). X Lidia. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 15:15 HORAS. CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\n001392/2002 (2002.820.002659-3) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). Vítima(s): Silvio Soares Gomes. X Luiz Eduardo Cordovil. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES PELO RECORRIDO. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.820.005156-0 Vítima(s): Alexandre Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). X Gilmar Correa Sciammarella. DESIGNO O DIA 19/06/2007, ÀS 15:00 H. I. CIÊNCIA AO MP. DEFIRO A COTA. \r\n\r\nId: 232864" ] }, "Miracema": { "1ª Vara": { "Atos": { "233035": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001875-7 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X M.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:1) Designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 02/08/07, às 15h:00min. Intimem-se. Dê-se ciência do M.P. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.034.000066-9 (2090) - RAFAEL BARROS BUECHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) ... Dessa forma, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.034.001261-1 - MARIA DE LOURDES SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X Falecido: ANTONIO FERREIRA LEITE Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, e considerando que não existe interesse fiscal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ALVARÁ em favor da meeira MARIA DE LOURDES SOUZA LEITE e dos herdeiros ROSÂNGELA DE SOUZA LEITE, CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA LEITE, LUÍS CLAUDIO DE SOUZA LEITE, MARIA ELZA LEITE RANGEL, ELIZÂNGELA DE SOUZA LEITE e JOSÉ CARLOS DE SOUZA LEITE. Expeça-se o alvará, na proporção de ½ (um meio) para a meeira e 1/12 (um doze avos) para cada herdeiro, na forma do artigo 1º, caput, da Lei 6.858/80. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.034.000022-4 - ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687), Dr(a). FABRÍCIO FURTADO BARROS (RJ-119935) ... Dessa forma, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.034.001834-4 - JOÃO BATISTA PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X JOÃO ANTÔNIO PESTANA Sentença:Assim, observadas que se acham todas as formalidades legais JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ALVARÁ em favor dos herdeiros JOÃO BATISTA PESTANA, ELIANE MARIA PESTANA DE SOUZA e EDSON GILSON PESTANA. Expeça-se o alvará, na proporção de 1/3 (um terço) para cada herdeiro, na forma do artigo 1º, caput, da Lei 6.858/80.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.034.000674-1 - Inventariante: EXPEDICTO DE ARAUJO PADILHA X LOURDES CORRÊA PADILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392), Dr(a). ROSANE MARIA SILVA CORREA (RJ-116365) Nomeio inventariante o requerente, independentemente de termo. Atenda-se ao art. 1.031 do CPC. Venha procuração da herdeira Elizabeth Corrêa Padilha Coelho para o signatário de fl. 03. Juntem o inventariante e os herdeiros declarações de hipossuficiência econômica, com os respectivos comprovantes. Após a juntada e a apresentação da declaração de bens, decidirei sobre a JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.001549-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do autor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.034.000592-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL FRAZÃO DE OLIVEIRA NETO \"J-se. À parte autora. Após, cls.\" (sobre a contestação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.034.000515-3 - SAMUEL GUALBERTO LIZIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora quanto ao valor depositado (fls. 147), pois incontroverso.2) Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.034.000069-8 - RICARDO VALENTIM FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Indefiro o pleito de fls. 241, item 3, vez que estranho ao objeto da lide. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.034.000608-1 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (fls. 63). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.000131-7 - B.F.R.E. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X L.F.V.E. CERTIFICO e dou fé que foi designado o dia 27/06/2007, às 14:00 horas, para o(a) 1º(ª) Praça, e, caso o(s) bem(ns) não alcance(m) lanço superior ao da avaliação, fica desde já designado o dia 11/07/2007, às 14:00 horas, para o(a) 2º(ª) Praça, em cumprimento ao(à) r. despacho/decisão de fls. 65 e o disposto no(s) art(s). 686 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.034.001367-8 - MARLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) \"... 3) Digam as partes sobre a proposta de honorários.\" (parte autora) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.034.001299-8 - Inventariante: VERA MARIA DUTRA DE MORAES LEITE X GUILHERME DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor (sobre item 05 de fl.017 e manifestação do anverso). \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.034.000120-6 - CRENILSON DOS SANTOS ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X MARIA TEREZA DE ARAÚJO Decisão:1) Esclareça o requerente quem patrocina seus interesses nesse feito, a Defensoria Pública ou os advogados subscritores de fls. 68, regularizando-se a sua representação processual.2) Fls. 68. Indefiro. Com efeito, qualquer determinação que vise a impor obrigação de fazer deve ser feita com observância do devido processo legal, em que possa ser exercitado o contraditório. No caso em exame, a cooperativa não é parte do presente processo, devendo o pedido ser formulado pela via própria. 3) Diga o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2002.034.000773-8 (5177) - MIGRAMAR MIRACEMA GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) 1) Fls. 157. Cumpra-se o art. 145 do CPC. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.034.000059-7 - M.P. X M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Designo AIJ para o dia 09/08/07, às 14 h 30 min.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM EVENTO MORTE, C/CTUTELA ANTECIPADA, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.034.000295-0 - ALVARO SALVINI DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X HELOISA VILMA DE OLIVEIRA TABAI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:Fls. 151. Indefiro, uma vez que se trata de bem impenhorável. \r\n\r\nId: 233035" ] }, "Nilópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "233092": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1993.036.000497-0 (20.672) - MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ESPOLIO DE JOAO JOSE KRONEMBERG E OUTRO \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.036.000397-9 (29574) - MARTA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-118620)) X Inventariante: DANIEL DO CARMO BARBOSA) MARIA DO CARMO BARBOSA (OBITUADA) Sentença: \"Vistos etc.\" Ante o contido nos autos em epígrafe, em especial a escritura de fls. 07/09, ADJUDICO a DANIEL DO CARMO BARBOSA e s/m MARTA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA o bem deixado por falecimento dE MARIA DO CARMO BARBOSA, descrito às fls. 02/03, ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, eis que o tributo já foi pago e comprovado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.002613-5 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X EMERSON TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar de busca e apreensão do automóvel descrito na inicial, consolidando a propriedade e a posse plenas do referido bem em mãos da autora, proprietária fiduciária, nos termos do artigo 3o. do Decreto lei n° 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.036.003625-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROSENI BRUNI MOREIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 27 E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.036.007307-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FELIX FERNANDO MATIOLI Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.036.007549-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA COELHO MONTEIRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando na mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2007.036.001926-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE FATIMA COSTA Sentença: ...Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.000671-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO CACHOEIRA DE SOUZA Sentença:..ANTE O EXPOSTO E AO CONTIDO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000632-5 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO SACRAMENTO DE ARAUJO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 30 E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001250-7 - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DARIO LUIZ DE CARVALHO MENDES (DF-001253)) X MARIA DE NAZARE CARDOSO DO E SANTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão: CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL CONTIDO NA DECISÃO DE FLS. 45, RECONSIDERO A REFERIDA DECISÃO, A FIM DE QUE PASSE A CONSTAR SEM O TERMO, SEMPRE ÀS 14:00 HORAS, EIS QUE TRATA-SE DE MERO ERRO DE DIGITAÇÃO MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DE DESPACHO EM, EM ESPECIAL A DATA DE 10/07/2007, ÀS 11:30 HORAS PARA REALIZAÇAO DA PRAÇA. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003424-9 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:À PARTE RÉ PARA ASSINAR TERMO DE PENHORA NO PRAZO DE 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO FICA DESDE LOGO O EXECUTADO INTIMADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.036.001847-5 - INALDA BAPTISTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO CONTIDO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.002745-2 - GIULIANO ROUSSEAU PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO CONTIDO NOS AUTOS, JULGO EXTITNTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.036.001248-9 - EDUARDO BULL BITTAR (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de consignação em pagamento entre as partes acima mencionadas, qualificados nos autos em epigrafe, conforme inicial de fls. 02/03. Deferido o pedido de depósito, o mesmo não se concretizou conforme certidão de fls. 14, apesar de ter sido o consignante devidamente intimado (fls. 14, verso). É O RELATÓRIO. DECIDO. O consignante, devidamente intimado para realizar o depósito, manteve-se inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida à parte autora às fls. 13. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.524.000359-1 (21391) - TEREZA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:...Isto posto, Julgo parcialmente procedente os pedidos, para condenar o Município a abster-se definitivamente da cobrança da taxa imposta à parte autora, a título de TAXA DE ILUMINAÇÂO PÚBLICA, condenando-o também a proceder à restituição das importâncias recebidas da autora a tal título desde 12 de dezembro de 1991, acrescidas de correção monetária e dos juros legais, observada a prescrição qüinqüenal, a contar da distribuição da ação e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL em relação à segunda ré, ante a ilegitimidade passiva. Condeno-o, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do montante do débito.Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição, conforme disposto no artigo 475, Inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001658-6 - MARIA CLARA GONÇALVES CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ELIANA MARIA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC, ANTE A PERDA DO OBJETO, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE DESPEJO... \r\n\r\nProc. 2007.036.001922-8 - ESPOLIO DE LUIZ RODRIGUES DA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) ILMA MARINHO NASCIMENTO E OUTRO \"Falta uma cópia da inicial para sair um mandado de citação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUG. TAXAS E MULTAS P/ RESCISÃO. \r\n\r\nProc. 2001.036.020251-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NEVES (RJ-064263)) X ROGERIO MANOEL TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Despacho: Ante o contido às fls. 67, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P-se. I-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1983.036.000080-8 (9.423) - INSTITUTO OLINDENSE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MARQUES (RJ-019307)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.036.002069-4A - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAMPOS GIASSI (SC-012587)) X VERISSIMO DE FIGUEIREDO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Decisão: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.524.004615-5 (24275) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INCOMBRASFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.004622-8 (24.258) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO X INCOMBRASFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1999.036.037168-2 (28.226) - POUPEX - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GALDINO (RJ-004503)) X AIRIES MARCOS VIEIRA DA ILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.036.006111-5 (28.395) - EDUARDO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.036.004918-0 - OSVALDO HENRIQUE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUE CALHEIROS PAU FERRO JUNIOR (RJ-105587), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794,I... \r\n\r\nProc. 2004.036.003392-9 - GIOVANI CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...nte o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1979.036.000042-9 (6.521) - FAZENDA NACIONAL X PADARIA E CONFEITARIA PROGRESSO LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DADA A OCORRENCIA DA RPESCRIÇÃO INTERCORRENTE... \r\n\r\nProc. 1982.036.000055-7 (9.308) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INSTITUTO OLINDENSE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MARQUES (RJ-019307) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1984.036.000105-0 (11.142) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDUSTRIA E COMERCIO CALCADOS PINHEIRO LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LE GAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1985.036.000117-9 (11.924) - FAZENDA ESTADUAL X COMERCIO DE CARNES GUANANDI LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, DADA A OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.036.000132-1 (10.275) - IAPAS X CELUTA RODRIGUES VIEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1983.036.000153-9 (10.056) - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) X CARLOS THEODORO E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.002391-0 (23703) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X TRANSPORTADORA E LOCADORA DOZE IRMAOS LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.004187-0 (24.144) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SALADA NILOPOLITANA LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DADA A OCORRENCIA DA RPESCRIÇÃO INTERCORRENTE... \r\n\r\nProc. 1996.524.004623-6 (24.267) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TRANSPORTADORA E LOCADORA DOZE IRMAOS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.036.002189-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571), Dr(a). LEONARDO CAVALCANTI SÁ DE GUSMÃO (RJ-127082) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Entretanto, considerando o contido no ofício de fls. 76, tendo sido informado que foi deferida a suspensividade requerida pelo agravante, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, até julgamento do recurso. 2- Prestei informações solicitadas pela 9ª Câmara Cível através do ofício nº 26/2007, conforme cópia que se segue. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.006613-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) DROGARIA MIRANDELA LTDA Decisão: Ao exequente para fornecer o número das contas dos executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.036.001145-8 - LUCIA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO SALVADOR RODRIGUES E OUTROS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR QUE OS REQUERIDOS PROCEDAM AO DEPOSITO DOS DOCUMENTOS ARROLADOS ÀS FLS. 03 EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.036.003060-0A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162)) X ANDREIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.003868-0 - PAULO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO A. MAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos 2- Quanto aopedido de chamamaento ao processo formulado na contestação, indefiro o mesmo, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, sendo certo que a parte poderá ingressar com ação de regresso, não acarretando, assim, qualquer prejúízo ao consumidor, conforme o disposto no CDC, \r\n\r\nProc. 2006.036.003864-6 - NELSON MARINHO QUINTANILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS PELAS PARTE DIGAM AS MESMA EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.036.006503-0 - ADALTO MORAES BRONISIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão: Considerando decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 13626/07 de fls. 135/138, suspendo o presente feito, na forma do artigo 79 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais c/ antecipação de tutela E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.002567-4 - JOSE CARLOS NUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR O 1º RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A R$ 3.800,00 CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE MORA DE 1% AO MÊS E JULGO EXTINTO SE RESOLUÇÃO DO MERITO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000337-1 - LIETE MAROTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho: À parte autora, ante a documentação apresentada pela parte ré às fls. 54/64, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.000188-1 - MARLENE OLIVEIRA DE CARVALHO, SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO, SANDRA REGINA OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO, SANDRO JOAO OLIVEIRA DE CARVALHO, CELSO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Atos da Serventia: \"Aos interessados, sobre certidões de fls.210/211. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.002069-4 - VERISSIMO DE FIGUEIREDO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAMPOS GIASSI (SC-012587) Sentença:Considerando que a parte autora não atendeu a determinação judicial, embora devidamente intimada através do D.O. e por via postal, conforme Aviso de Recebimento de fls. 55, verso, o feito deve ser extinto. Insta salientar que não pode o Juízo ficar aguardando por termpo indeterminado a manifestação da parte autora, demonstrando o requerente, desinteresse no feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.004394-5 - ADRIANA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título judicial proposta por ADRIANA CÉLIA DOS SANTOS em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme fls. 126 e 136. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.006822-0 - ALDENEI ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM APRTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 7.600,00, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE MORA A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.005055-1 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 80/95 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.004540-7 - LIVIA RODRIGUES MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DA ALIANÇA DA BAHIA Decisão:E.T. SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 79 DO CPC. CITE-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.524.005572-6 (22500) - Inventariante: GLORIA MARIA BESSA, Inventariante: GLORIA MARIA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTACILIO FERNANDES BESSA E OUTRO Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de inventário dos bens deixados pelos finados OTACÍLIO FERNANDES BESSA e MARIA DE LOURDES BESSA, HOMOLOGO por sentença, o esboço de partilha de fls. 142/143, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 32 P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se formais de partilha e alvarás, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.001337-0 - ANA PAULA TAVARES DOS SANTOS GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (RJ-004236D), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X SERAFIM TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Despacho: 1- Atenda-se cota do MP de fls. 115, verso. 2- Sem prejuízo, ao Partidor. Com a juntada do esboço de partilha, aos interessados, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS E DETERMINAÇÃO PARA REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.036.004842-1 - MALVINA SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X ALDOMARO DE SOUZA JACOBINO Decisão: \"Vistos etc.\" 1- Acolho a pomoção do Ministério Público de fls. 44, item 1, como forma de decidir, para determinar a entrega à parte autora dos documentos apreendidos às fls. 33, o que deverá ser certificado nos autos. 2- Nomeio como Curadora da autora no presente feito a Srª Creuza Oliveira Gama, na forma do artigo 9º, I, do CPC, devendo a parte autora, entretanto, ingressar com ação de interdição a fim de regularizar a representação processual da autora . 3- Quanto ao pedido formulado às fls 34, indefiro o mesmo, na forma do parecer do MP de fls. 44, item 3, devendo a parte vir pela via adequada. 4- Atenda-se item 4 da cota do MP de fls. 44, verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.005358-0 - ASSOCIAÇÃO EDUACACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CRISTIANO LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Certifique o cartorio quanto ao correto recolhimento das custas. REcolhidas as custas de forma correta, renove-se a diligencia de fls 67, devendo para isso o autor providenciar as copias necessarias para a instrução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.036.005358-0 - ASSOCIAÇÃO EDUACACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CRISTIANO LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO Ao autor para recolher custas faltantes:Campo 12: P Rem Ret. Campo 26: 0301-2Campo 38: R$ 8,74 Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1 Campo 42: R$ 0,87 Campo 30: 0723-7 Campo 32:6002-05926-6Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 0,43 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 0,43Campo 49:R$ 10,47 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003394-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CRISTIANO PAULO GONÇALVES DA SILVA Sentença:..ANTE O EXPOSTO E AO QUE CONSTA DOS AUTOS, HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADO PELA PARTE AUTORA, ANTE A CONCORDANCIA DA PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2005.036.005992-1 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VINICIUS PRADO DA GUIA Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de fls. 32 e tornar definitiva a medida liminar ora concedida, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno ainda o réu a proceder a entrega do bem descrito na inicial ou a pagar pagar as contraprestações vencidas e vincendas, a serem corrigidas conforme contrato. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003816-6 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007632-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TATIANE BATISTA VENTURA Sentença: ...Assim sendo, diante das circunstâncias expostas, deve o processo ser extinto. Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2006.036.008056-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL SOARES BORGES Sentença:...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DO BEM OBJETO DO CONTRATO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO DE FLS. 11/12... \r\n\r\nProc. 2007.036.002396-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SORAYA ARAUJO DE MORAES Sentença: ....Considerando o que consta nos autos, não tendo sido a ré citada, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. .... \r\n\r\nReparação de Danos, em predio urbano \r\n\r\nProc. 2005.036.005700-6 - MARCELO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/07 àS 15:30 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE OS RÉUS PESSOALMENTE. DE-SE VISTA À DP \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007535-7 - SIMONE DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001230-8 - IVAN DE NILÓPOLIS COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: À parte ré para dizer se possui provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.036.003709-8 - EDVALDO CERQUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (BANCO HOLANDES S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Ante o Exposto, JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.036.006801-4 - REJANE DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X PRONIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão: 1- Considerando a interposição de Agravo de Instrumento junto ao STJ, não se tratando a quantia depositada de parte incontroversa, eis que se discute, inclusive o valor da condenação em grau de recurso, deixo para apreciar, por ora, o pedido de levantamento após a vinda da decisão do STJ. 2- Aguarde-se decisão do STJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.004061-2 - PAULO GRILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDO PARA CONDENAR A 2ª RÉ A PAGAR AO AUTOR A DIFERENÇA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO REFERENTE À USA INVALIDEZ PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 4.822,75, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE MORA, DESDE A DATA DA CITAÇÃO E PARA RESTITUIR AO AUTOR A QUANTIA A TITULO DE PREMIO NO PERIODO DE JUNHO DE 2001 À FEVEREIRO DE 2004, TOTALIZANDO A QUANTIA DE R$ 704,32...E JULGAR EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO ...EM RELAÇÃO À 1ª RÉ ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MESMA... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.002675-5 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.900,00... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007721-4 - JORGE JOSE DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSITIFICADAMENTE \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.036.002511-4 - RAIMUNDO PERES JOCA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:..ANTE O EXPOSTO E AO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULG IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.004397-2 - WALDIR LAMENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 79/94 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário. \r\n\r\nProc. 2005.036.006889-2 - MANOEL BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X LUZINETE FERREIRA MATTIOLI E OUTRO) Sentença:Considerando o contido na inicial e às fls. 16/17, depreende-se que o autor não exerce a posse direta ou indireta do bem usucapiendo, assim, deve ser indeferida a inicial, ante a ausência de uma das condições da ação. Insta salientar que o próprio autor admite que não reside no imóvel, informando que o referido imóvel é ocupado por seus parentes, não sendo, assim, cabível o pedido contido na inicial, eis que trata-se de usucapião onde há de ser comprovada a posse direta ou indereta do imóvel que se pretende usucapir. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. \r\n\r\nId: 233092" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "232303": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.036.000348-3 (12384) - Inventariante: AURIDEA LARA SAO MARTINHO X AMADEU LARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942) Ao inventariante tendo em vista a cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2002.036.002941-7 - Inventariante: ROSICLEA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEIDE MARIA BARCELLOS PEREIRA I- Face as observações das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 61 e a concordância do I. Representante da Fazenda Estadual às fls. 86, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha de fls. 30/34, dos bens deixados pelo falecimento de LEIDE MARIA BARCELLOS PEREIRA, da qual é inventariante ROSICLÉA PEREIRA DE MIRANDA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC.II - Não há custas a recolher , consoante certidão de fls. 61. III- Após, o trânsito em julgado , expeça-se em favor dos interessados os competentes formais de partilha e Alvará, se for o caso.IV- Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.003935-3 - LUCIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X WALTER PEREIRA Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.036.004506-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO GENE DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.000135-7 - VERA LUCIA RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor tendo em vista a resposta do oficio de fls. 186. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.000780-3 - ESPOLIO DE JOVELINO RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACINA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) A PARTE RÉ PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.036.003334-6 - Inventariante: ANTONIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X MARIA TEIXEIRA BRAZ PIRES Ao autor sobre o ofício de fls. 119. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.036.000024-1 (16692) - MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:À parte autora sobre fls. 294. \r\n\r\nProc. 1999.524.000213-3 - ERIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS E OUTRO Despacho:Ao autor para trazer aos autos a documentação discriminada a fls. 145, possibilitando, assim, a realização dos cálculos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1994.524.003309-1 (17759) - AMARO RIBEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X JOAO JOSE KRONOMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 143, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.036.002888-6 - JOAO EVANDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA MARCELINO Despacho:1- Venham as declarações de imposto de renda atualizadas e completas referentes aos dois últimos anos, para análise do pedido de gratuidade de jusitça no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2-Sem prejuízo, à serventia para certificar o andamento processual do processo nº 1999.036.005729-0, informando se consta como inventariante, a sr. Maria Nilza Barreto Rodrigues. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001838-8 - GERLANIA MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X Falecido: JULIO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:Defiro o requerido a fls. 24, mediante a substituição por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2007.036.002737-7 - OLDAIR ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X Falecido: ONAIR ARRUDA DE SOUZA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda atualizada e completa referente aos dois últimos anos para análise do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.036.002790-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:1- Venham as últimas duas declarações de imposto de renda atualizadas e completas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2-Venham as certidões de casamento e de óbito;3-Esclarecer o não levantamento em época oportuna da verba rescisória, bem como se prestava pensão alimentícia; \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.036.003069-0 - SOLANGE DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA REGINA FRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Em caso negativo, em provas, especificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.036.001287-0 (13.877) - REGINA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EDUARDO NUNES GRANDAO E OUTROS A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA A COTA DO DR. PROCURADOR DO ESTADO ( FLS. 82V). \r\n\r\nProc. 2000.036.000149-0 (22362) - OLMA MATHEUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Recolham-se as custas devidas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.036.003382-0 - JOSE DA SILVA FIGUEIREDO VALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X EDUARDA DA ASSUNCAO FIGUEIREDO A PARTE INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.036.004728-3 - Inventariante: RAIMUNDA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X MARIO ELOY DOS SANTOS A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA A COTA DO DR. PROC. DO ESTADO ( FLS. 61). \r\n\r\nProc. 2006.036.007565-5 - Inventariante: MARIA CARDOSO DE SOUSA, Inventariante: EDSON CARDOSO DE SOUSA X MANUEL PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Decisão:Nomeio inventariante a meeira MARIA CARDOSO DE SOUZA, independentemente de termo.Oficie-se à SRF e ISF. Providencie a inventariante a vinda das demais certidões fiscais (Executivo Fiscal, Fazenda Municipal e Distribuição de Testamentos).Venha o comprovante de recolhimento do tributo.Certifique-se nos termos do artigo 245 da CN e dê-se vista à Fazenda.Concedo o prazo em dobro do artigo 983 do CPC para o término do feito. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.002972-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO SALES FIRMINO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2006.036.007514-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JANDIRA DE ALENCAR Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 33, mediante o recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.036.002885-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON LEANDRO DO NASCIMENTO Decisão:Pelo exposto, concedo a liminar inaudita altera pars para que o bem descrito na inicial seja apreendido.Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, o bem deve ser avaliado pelo oficial de justiça avaliador, certificando o estado que o veículo se encontra.Expeça-se mandado para cumprimento da liminar e de citação podendo a ré no prazo legal oferecer contestação.Com o cumprimento da liminar, transcorrido o prazo de cinco dias, consolidar-se-ão a posse e propriedade plena do bem no patrimônio do autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001925-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NELIZA MENEZES RIEGER Decisão:Pelo exposto, concedo liminar inaudita altera pars para que o bem descrito na inicial seja apreendido. Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, o bem deve ser avaliado pelo oficial de justiça avaliador, certificando o estado que o veículo se encontra. Expeça-se mandado para cumprimento da liminar e de citação podendo a ré no prazo legal oferecer contestação. Com o cumprimento da liminar, transcorrido o prazo de cinco dias, consolidar-se-ão a posse e propriedade plena do bem no patrimônio do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.001756-4 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X WALTER CASEMIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-s a parte autora na forma do artigo 267,§1º do CPC para dar andamento ao feito sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.004509-7 - CRISTIANE GUIMARAES PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO/AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 212 em favor da autora.Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada a fls. 220/224, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.004092-4 - LUIZ CARLOS DE JESUS PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Expeça-se guia. Venha o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.3) Defiro o depósito das prestações sucessivas.4) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.036.003008-0 - ARGENTINO HEREDIAS DOSS ANTOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de imposto de renda atualizadas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.000129-3 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO ANDRE DE SOUZA CALASANI (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Decisão:Indefiro a penhora on-line eis que o artigo 649 do CPC considera como absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e, também, a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, de forma que a medida executória de indisponibilidade de dinheiro, através da penhora on-line pelo sistema Bacen-Jud deverá atingir bens absolutamente impenhoráveis. Em sendo assim, ao exeqüente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, diante da possibilidade de suspensão da execução pela inexistência de bens capazes de efetivar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.001176-8 - FERNANDO SOLANO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348)) X ELIANE SOARES DOS SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) o processo não se encontra arquivado. Sua localização na serventia: armário 1 - locatícias prazo. \r\n\r\nProc. 2006.036.004807-0 - ZELI FRANGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELI FRANGO DE OLIVEIRA (RJ-079444)) X WAGNER MAGALHAES PAULA Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as. Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência preliminar.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.036.005718-5 - ANTONIO JOSE CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X MIGUEL VICENTE DE DEUS Despacho:Considerando o exposto a fls. 55, designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.036.000931-9 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CATIA VALERIA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Decisão:Recebo o recurso de fls. 50/54 no efeito devolutivo, tão somente.Ao apelado. Após ao Ministério Público.Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000669-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X JOSE LUIZ MULLER GUEDES Despacho:Prestei informações em agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000074-4 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TELEMAR MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor como requerido a fls. 124. Sem prejuízo, diga o autor no prazo de cinco dias se dá quitação integral do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002750-0 - TATIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X SONHO DOS PES Despacho:Defiro J.G. Ao autor para adequar a petição inicial ao rito sumário na forma do artigo 276 CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.036.000058-0 (6.127) - MARIA DO CARMO TERRA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR LESSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D) Falta o recolhimento do FUNDPERJ para proceder ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.036.000722-7 - JOSE LOURENCO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X VIACAO NOVA CAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.003750-0 - CELIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos; 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.006062-5 - ELIETH RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002908-8 - ALINE DIAS LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO Despacho:Considerando que apenas consta dos autos,o comprovante de rendimento da primeira demandante, venham os comprovantes de rendimentos da segunda demandante ou declaraçóes de imposto de renda atualizadas e completas referentes aos dois últimos anos para apreciação do benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.002938-6 - ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU SA Despacho:Para análise do requerimento de JG, venham as duas últimas declarações de imposto de renda atualizadas ,em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenizatória, pela inclusão sem a devida comunicação em cadastros restritivos de créditos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002949-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, bem como adeque a petição inicial aos ditames do artigo 276 do C.P.C, em sendo necessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.036.006464-1 - JOSE SABINO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X MARIA ANGELINA DA SILVA SOARES A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA A COTA DO DR. PROCURADOR DO ESTADO ( FLS. 77). \r\n\r\nProc. 2006.036.004854-8 - MARIA PEREIRA DE MOURA X ORLANDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) o referido processo se encontra arquivado no maço 1608. \r\n\r\nProc. 2006.036.007775-5 - SANDRA MARINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X PAULO DE JESUS SIMOES Falta o recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.036.002754-7 - MARCIA FERNANDES GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X ALDIR SANTIAGO GERALDO Despacho:1-Venham as declarações de Imposto de Renda dos dois últimos anos e completas de todos os herdeiros, bem como da requerente no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamernto da distribuição;2-Venha a regularização da capacidade postulatória de Aldir Fernandes Geraldo e3-Venha a prova de interesse processual de Márcia Fernandes Geraldo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.004772-0 - FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK MERHEB DIAS (SP-236151)) X MARIMAU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA não houve recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ para proceder ao recolhimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003836-1 - ADRIANO NORBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 09/08/07, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.005012-7 - RUTH DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X NANCI MONTEIRO DIONYSIO Desarquivem-se, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.036.018919-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO GEORGINO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que não houve citação da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 144, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, na forma do art. 26 do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.001589-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL FERNANDES MILHARES DA ROCHA Decisão:Homologo a desistência do pedido concernente à condenação em perdas e danos. Cumpra-se decisão de fls.21/22. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.036.002709-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO RAMOS FERREIRA Despacho:A parte autora para emendar a inicial formulando pedido certo e determinado quanto à pretensão deduzida de perdas e danos. Nestes termos, deverá apresentar planilha descriminada do débito, indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio de seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive para permitir a emenda da mora. Para tanto ,deverá ser retificado, também, o valor da causa face a cumulação de ações, recolhendo-se, por via de conseqüência, a diferença das custas sob pena de extinção do processo ante a inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.002932-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXSANDRO PEDROSA DE OLIVEIRA Despacho:A parte autora para emendar a inicial formulando pedido certo e determinado quanto à pretensão deduzida de perdas e danos. Nestes termos, deverá apresentar planilha descriminada do débito, indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio de seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive para permitir a emenda da mora. Para tanto ,deverá ser retificado, também, o valor da causa face a cumulação de ações, recolhendo-se, por via de conseqüência, a diferença das custas sob pena de extinção do processo ante a inépcia da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.002807-2 - MARLISE ALBINO VALIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Despacho:1-Para análise do requerimento de J.G, venham as duas últimas declarações de imposto de renda completas e atualizadas no prazo da 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição2-À parte Autoral para emendar a inicial formulando pedido certo e determinado quando à pretensão de danos materiais, se eventualmente já existente; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.005753-5 - THAYSSA VITORIA DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007606-4 - ANDREIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002933-7 - DJALMA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X TECNO CURSO ESCOLA EDISON ESPECIALIZAÇAO TEC E PROFISSIONAL LTDA Despacho:Para análise do requerimento de JG, venham as duas últimas declarações de imposto de renda atualizadas ,em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002855-2 - JAIR DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X UNIAO FEDERAL E OUTRO Decisão:Defiro J.G, considerando que o rendimento mensal do Autor condiz com a situação de hipossuficiência econômica, não restando comprovado ter o Autor reais condições de arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Ao Autor, em réplica. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.036.000011-4 - SILVANA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Suspendo o processo até o integral cumprimento do pactuado no acordo de fls. 135/136. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.036.007130-0 - CONDOMINIO MORADA SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Concedo à parte autora o benefício da gratuidade de Justiça.Cumpra-se parte final da decisão de fls. 121. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003781-2 - LENILDA DE FARIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X BANCRED - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) FOI DESIGNADO O DIA 27/07/2007 ÀS 12:00 HORAS PARA A COLHEITA DE MATERIAL GRÁFICO DA PARTE AUTORA NO CARTÓRIO DESTA SERVENTIA. BEM COMO PARA A PARTE RÉ FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA SRA. PERITA ÀS FLS. 189. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de liminar de apreensão e depósito \r\n\r\nProc. 2006.036.000525-2 - TRINCA MOTOS & ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X JOÃO FERREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Constatado erro material na r. sentença de fls. 78/79, conforme apontado a fls. 80/81, declaro que a mesma passa a constar da seguinte forma: (...) 4) Após o pagamento de todas as parcelas poderá o autor efetivar o levantamento de todos os cheques anexados aos autos, bem como as cartas de anuência de quitação referentes aos cheques com vencimento em 20/12/2005 de 20/01/2006.(...), mantendo-se inalterados os demais dados da sentença. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.002808-4 - JEFFERSON ANDRADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/08/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réus, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no §2º, do artigo 277do CPC, determinando o comparecimento das partes (§3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.036.002093-7 - NATAN DE JESUS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X BV- SERVIÇOS/BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais c/ pedido parcial de antecipaçaõ de tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.006430-6 - SANDRA CRISTINA MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X C&A IBI ADMINISTRADORA E PROMOÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:À autora sobre fls. 212/213. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000010-6 (13547) - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARILIA DE JESUS RAMALHO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Venha o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferenças. \r\n\r\nProc. 1990.036.001431-2 (13.905) - FRANCISCO RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X INSS Ao autor para se manifestar sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancária c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002188-9 - SANDRA SOUZA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Desigo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.036.003224-4 (23891) - MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X OSVALDO JOAQUIM SANTOS Sentença:Tendo em vista que não houve citação da parte Ré, homologo a desistência manifestada a fls. 43, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, na forma do art. 26 do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião, urbano. \r\n\r\nProc. 2007.036.002940-4 - RAIMUNDO ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ELVIRA DO ROSARIO SIMOES Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça, venham as últimas duas declarações de imposto de renda atualizadas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.006440-9 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X THE BEST SHOW ROOM-TRANSFER DE NILOPOLIS LTDA-ME Ao autor para recolher as custas para a citação, salientando que deverão ser recolhidas custas para carta precatoria \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Responsabilidade Civil, com pedido de perdas e danos s \r\n\r\nProc. 2007.036.001095-0 - MERA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002328-0 - CARLA LIMA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS LEITÃO (RJ-107456)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nId: 232303" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "232305": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.003590-2 - T.S.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X R.G.C. Ao autor sobre fls. 71 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.002839-4 - S.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Ao autor para manifestar-se sobre cota do MP de fls. 12 V. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, lavrado junto ao cartorio de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.036.007284-8 - EUZA XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Certidão Cartorária: Para atender promoção do MP, na forma do Artigo 3º da Portaria 01/2005 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.036.002922-0 (31900) - M.O.D. X M.J.R.D. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Considerando...JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.036.003100-1 - Y.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X L.F.M. Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme comprovante de fl. 45-A, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.005068-8 - F.G.K.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G.K. Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme comprovante de fl. 42 e que a parte exeqüente não atendeu à intimação do Juízo para que se manifestasse, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.036.000365-5 (22159) - MARIENE DE ASSIS BARRADAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JOSE LUIZ DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) À exequente para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 195 a 207 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.005910-6 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X R.L.A. Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração formulado pelo autor, extinguindo, assim, o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.036.000774-1 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X K.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315) ...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e EXONERO o autor da obrigação alimentar... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.036.003658-6 - SOLANGE COSTA CAMPOS DOS SANTOS X ALCILEA GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). SOLANGE DUTRA (RJ-072514) À requerente para que atenda a cota retro do MP, a saber: esclareça a requerente o seu vínculo de parentesco com a interditanda, haja vista a divergência constante de fls. 33/34, quanto à filiação, comprovando documentalmente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003464-1 - O.J.I. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X I.S.I. E OUTRO Ao autor sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.036.001547-8 - S.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.B.A. ...HOMOLOGO por sentença...JULGO RESOLVIDO O MÉRITO... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.036.002823-9 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X M.C.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848), Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D), Dr(a). ROSANA MELLO DE SOUZA FREIRE (RJ-076327), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Ao autor para juntar aos autos certidões atuais do RGI dos imóveis citados às fls. 14. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.001614-8 - L.C.P.S., Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Sentença: Considerando que já ocorreu a lavratura do registro civil de nascimento de Bruna da Costa Barreto, conforme documento de fl. 13, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse de agir. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.036.006384-7 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: J.X.M. ...JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.005586-3 - PAULO ROBERTO ALVARES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E) Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 18, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 232305" ], "232306": [ "IIIE - Intimação", "Escrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS - RJ080705 \r\n\r\n2000.036.002740-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO - RJ058382 \r\n\r\n1995.524.004840-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nARYVALDO SANTOS PEREIRA - RJ088374 \r\n\r\n2005.036.001412-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUZIANE DE AVILA CALAZANS - RJ057153 \r\n\r\n1985.036.000226-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO ELIESER - RJ082905 \r\n\r\n2003.036.006693-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSIDNEY MONTES PEREIRA DIAS - RJ087266 \r\n\r\n1997.524.004199-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMÔNICA CAETANO DA SILVA - RJ056256 \r\n\r\n2005.036.004033-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nOSVALDO LOPES DE SOUZA - RJ023539 \r\n\r\n2002.036.002394-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nAUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA - RJ066847 \r\n\r\n1997.524.004320-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS - RJ041902 \r\n\r\n2000.036.001152-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n1999.524.000324-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJULIO PEREZ ALONSO - RJ063293 \r\n\r\n2005.036.006228-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA - RJ071808 \r\n\r\n2003.036.002610-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO ARMADA TAVARES - RJ059832 \r\n\r\n2003.036.003600-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ079452 \r\n\r\n2005.036.007109-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2006.036.005263-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJUREMA MENDES BARBOZA - RJ039571 \r\n\r\n2004.036.006725-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSIDNEY MENDES - RJ051782 \r\n\r\n2006.036.006470-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nEDSON FLORENCIO DE GOIS - RJ085546 \r\n\r\n1996.524.003913-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA - RJ021013 \r\n\r\n2001.036.002471-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.036.007436-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO CARNEIRO - RJ046218 \r\n\r\n1993.036.000251-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2003.036.000671-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2006.036.002523-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA - RJ090139 \r\n\r\n2003.036.004366-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO - RJ094025 \r\n\r\n2005.036.006052-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nEMILSON DO NASCIMENTO COELHO - RJ056120 \r\n\r\n1975.036.000011-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE - RJ079146 \r\n\r\n2002.036.005182-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nGILDETE DA CRUZ LOPES - RJ060439 \r\n\r\n1993.036.000475-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMAGNO NEVES BARBOSA - RJ081674 \r\n\r\n2005.036.005049-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nMARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA - RJ091844 \r\n\r\n1999.036.005957-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSANTO CATANANTE - RJ098635 \r\n\r\n2007.036.000857-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2002.036.004956-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO - RJ070629 \r\n\r\n1996.524.001496-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nEUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES - RJ083782 \r\n\r\n1985.036.000094-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nDERALDO DOS SANTOS PEREIRA - RJ077691 \r\n\r\n1997.524.005243-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nALESSANDRO DA CRUZ LOURO - RJ110204 \r\n\r\n2004.036.002142-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2002.036.000117-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA - RJ080900 \r\n\r\n2002.036.000449-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA SANTANA ESTEVAM - RJ122361 \r\n\r\n1993.036.000496-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nIGARA PAULO SOUZA DA SILVA - RJ071030 \r\n\r\n2006.036.003571-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nEISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA - RJ108515 \r\n\r\n2004.036.006659-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1988.036.000026-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA - RJ093230 \r\n\r\n1999.036.004399-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nHUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA - RJ090466 \r\n\r\n2007.036.000277-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA - RJ122588 \r\n\r\n2006.036.005289-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nURSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO - RJ105327 \r\n\r\n1989.036.000363-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO - RJ126812 \r\n\r\n2005.036.002027-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARCELO BRITTO DE FRANÇA - RJ111713 \r\n\r\n2001.036.003477-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2007.036.002563-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA - RJ141225E \r\n\r\n2005.036.003356-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO - RJ145116E \r\n\r\n2004.036.002547-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2004.036.006444-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL SOUTELINHO CARDOSO DE LEMOS - RJ148813E \r\n\r\n2006.036.003582-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA DE MEDEIROS - RJ149805E \r\n\r\n2006.036.003056-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.036.000616-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2004.036.004601-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALINE PINTO DA FONSECA BOM - RJ156064E \r\n\r\n2005.036.002523-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES - RJ156169E \r\n\r\n2004.036.004688-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES - RJ140957 \r\n\r\n2002.036.004970-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nId: 232306" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "231905": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001913-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNEI BROCHADO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) Decisão:1- Designo o dia 20/06/2007, às 13:30 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se. 2- Requisitem-se os presos. 3- Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa do acusado. José Reis. \r\n\r\nId: 231905" ], "233093": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.036.003009-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR X CAMILO FELIX DE AZEVEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) Despacho:1- A Defesa para dizer se insiste na oitiva da testemunha Everton, tendo em vista a certidão negativa de fls. 328-v. 2- Após, certifique o cartório quanto ao cumprimento das condições da suspensão do processo, em relação ao acusado Camilo (fls. 152/153). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/CARTIGO 14, II E ART. 297, TODOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.036.006234-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUREMA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:Intime-se a defesa técnica para que se manifeste quanto a fls. 330, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.036.003075-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELTON DANILO VIANA DE LIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Decisão:1 - RA. 2 - Recebo a denúncia. 3- Designo o dia 20/06/2007, às 14:00 horas para o interrogatório. 4- Cite-se/Intime-se o Réu. 5- Atenda-se ao MP. 6- Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.036.006087-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS DELMON FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001532-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARCÍLIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCILIO BESERRA (RJ-114781) Decisão:Pela MM Dra. Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo o dia 25/06/2007, às 14 horas para a realização do ato. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.036.002478-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO MARQUES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Decisão:Pela MM Dra. Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: REDESIGNO a audiência para o dia 25/06/2007, às 13 horas, (...). \r\n\r\nId: 233093" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "232805": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.808.001272-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Eduardo Mello Ribeiro e outro. Tratam os presentes autos de conduta alcançada pelo artigo 89 da lei 9099/95, conforme se depreende da assentada de fls. 102, datada de 01/03/2007, ocasião em que foi ofertada e aceita a proposta de Suspensão do Processo ao autor do fato EDUARDO DE MELLO RIBEIRO pelo prazo de dois anos, mediante as condições ali expendidas. A suspensão do processo foi homologada na referida assentada.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, fundamento e decido. \r\n\r\nConforme se verifica do apenso, o autor do fato Eduardo cumpriu as condições impostas, tendo o(a) ilustre Representante do MP opinado pela Extinção da Punibilidade. Assim, com base no art 89, § 5º da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato EDUARDO DE MELLO RIBEIRO. Após o prazo, procedam-se as comunicações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se. Sem custas, na forma do Parecer exarado no processo 2003/142812 e publicado no D.O. de 23/06/2004.. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001085-9 Vítima(s): Franciele Berto da Silva. X Adriana de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). Rep Leg(s): Maria Cilene da Silva. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.001611-4 Vítima(s): Marcelo Figueiredo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X Carlos Cesar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.808.001186-4 Vítima(s): Claudia Alvim de Andrade Teixeira. X Sergio dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.808.005111-2 Vítima(s): Raphael Freitas de Souza, Daniel de Aráujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). Vítima(s): Bruno Ferraz Martins. X Domingues Nbombele Isolo. Rep Leg(s): Lojas Americanas. Trata-se de queixa-crime oferecida por DANIEL DE ARAÚJO DE OLIVEIRA, representado por seu pai, Sr. AIRTON DE OLIVEIRA, em face das LOJAS AMERICANAS, imputando-lhe a prática do delito de calúnia... ISTO POSTO, REJEITO A QUEIXA-CRIME, COM FULCRO NO ARTIGO 43, III, DO CPP. INTIMEM-SE. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Anote-se. Comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.000657-1 Vítima(s): Leonardo da Silva Moares, Dayse Mary da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Machado - OAB RJ051742). X Sandra Maria Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). DESIGNO O DIA __28__/__06__/_07___, ÀS___15:15_____ HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE/REQUISITE-SE O AUTOR DO FATO NOS TERMOS DO ARTIGO 78 DA LEI 9099/75 E INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O PATRONO/DEFENSOR PÚBLICO DO AUTOR(A) DO FATO. DÊ-SE CIÊNCIA E ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITE-SE E ESCLAREÇA-SE A FAC. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.808.002112-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzi da Conceição Galvão Pontes - OAB RJ111092). Vítima(s): Victor dos Santos Correa. X Glória e outros. Autor Fato(s): Ana Lúcia Sales da Costa, Glória Maria Ramos Teixeira, Andrea Lomeu Camargo, Maria de Fatima Teixeira de Brito. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.002145-6 Vítima(s): Josefa Gregorio de Carvalho, Patricia Lelis Santana. X Patricia Saraiva Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.002314-3 Vítima(s): Cristiane Guimarães Pereira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Fernando Loureiro Jorge. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 232805" ] }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "231907": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003840-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SHV GÁS DO BRASIL S/A (MINASGAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-022347), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:1- Retire-se de pauta;2- Aguarde-se, por 60 dias, a notícia de celebração do TAC. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.037.005192-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 909, remetendo-se os presentes ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.002294-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:(...)3. A verossimilhança está demonstrada pelo documento de fls. 10.4. O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, pois sem laudo prévio do Corpo de Bombeiros os eventos realizados pelo Réu podem colocar em risco a vida e a integridade física dos freqüentadores.5. Dessa forma, e diante do documento de fls. 76, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que o Réu se abstenha de realizar eventos públicos até que apresente o Certificado de Registro do CBMERJ atualizado, comprovando antecipadamente, para cada evento, o atendimento das exigências formuladas pelo Corpo de Bombeiros, sob pena de suspensão da programação e multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por infração cometida.Intime-se por Oficial de Justiça, devendo o Réu apresentar seu calendário de eventos para o corrente ano. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.037.002811-2 - EDMO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002), Dr(a). TANIA MARCIA AUTUORI SPITZ (RJ-015012)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇAO LTDA E OUTROS Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, valendo a presente, após o seu trânsito em julgado, como declaração de vontade dos Réus, anuindo com a outorga da Escritura de Compra e venda e transferências da propriedade, apta a ser levada a registro no REgistro de Imóveis, devendo, previamente, serem recolhidos os tributos pertinentes à trnsmissão do domínio. A 1ª Ré arcará com as custas e honorários, estes fixados em 10%(dez por cento) do valor da causa, isentos os outros Demandados que vieram aos autos e contestaram, pois encontram-se sob o pálio da Gratuidade. Ao trânsito em julgado, expeça-se Mandado ao registro de Imóveis. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003103-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SANTO ANDRÉ - AMASA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X CARTÓRIO - 3° TABELIANATO DE NOTAS, PROTESTO E OFÍCIO DE REGISTROS Sentença:razão pela qual JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.037.007256-9 - RUTH DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X JOSÉ CARLOS LOPES DAHER E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Sem custas, eis que defiro a gratuidade à autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.010311-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ELEIR PAULO RODRIGUES FELIX Sentença:(...) Com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.Custas pela parte Autora, sem honorários, pois o Réu não chegou a vir aos autos.Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.013844-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ALESSANDRO LEITE DE SOUZA Desta forma, converto a presente em ação de depósito. Cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro e, querendo, contestar ação. Anote-se; comunique-se. Oficie-se, com urgência ao DETRAN para que seja anotado o bloqueio referente ao veículo, impedindo assim sua transferência bem como o seu licenciamento.Nota do Cartório:As custas referentes à expedição do ofício são:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 3,49CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,34FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.003643-7 - LUIZ SERGIO NOGARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO NOGARA (RS-029015)) X SILVA E GUILANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MACARIO SERRANO ELIAS (RS-027358), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629) (Republicado) Reconsidero o despacho de fls.68. Comprove a executada, em 24 horas, a titularidade do bem indicado à penhora, bem como seu valor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.004614-1 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347) Despacho:Fls. 326. Anotar.Inviável a Homologação do acordo de fls. 306/308, pois não firmado pelo nobre Advogado da parte Ré. Às partes sobre a Certidão de fls. 328. \r\n\r\nProc. 2007.037.000787-9 - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X LUIZ CARLOS RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Junte-se aos autos Termo de Acordo. HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para os devidos e legais efeitos, com o que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Nada dispondo a Avença quanto a custas e honorários, cada parte arcará como os honorários de seus respectivos patronos, divididas as custas, como disposto no artigo 26, § 2º do Código de Processo Civil, suspensa a execução das mesmas em face dos Réus, assistidos pela Defensoria Pública e beneficiários da Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060, de 1950.Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004042-1 - GENTIL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BRADESCO S.A Despacho:Venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos expedidas pela SRF, ou declaração de isento, para análise da gratuidade postulada. \r\n\r\nCobrança, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003943-1 - CENY DUARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:(...)Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao Banco Réu a apresentação dos extratos das contas poupança detidas por CENY DUARTE GOMES DE OLIVEIRA E/OU HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, atinentes ao período de junho de 1987 a março de 1.990, com prazo de 30 dias, determinando que tais dados, referentes às contas em tela, não sejam destruídos pela Instituição bancária demandada até solução final da presente demanda. Em vista dos documentos acostados aos autos, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, e Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.037.006278-1 - CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUIDEAS - GLEBA 23 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X SUZYANY DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 111/115, com o que JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil, Custas e honorários, se houver, na forma avençada. Transitada em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004846-6 - JONAS MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Fale a nobre advogada que encabeçou a procuração de fls. 105 sobre uso indevido de nome e inscrição na OAB, o que teria sido reiterado no recente substabelecimento de fls. 104. Prazo de dez dias...ET: Após, será examinada a remessa dos autos ou peças para o Ministério Público com Atribuição criminal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.528.001937-0 (4198) - LEDA MARIA HERDY (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995), Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X JOAO CORBICEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381) Por ordem do Juízo dou ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, com o Venerando Acordão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.004263-4 - TEREZA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X CREDICARD BANCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a Ré ao pagamento das verbas elencadas, declarada a inexistência de débitos e confirmada a tutela antecipada. A Ré pagará as custas e honorários de 10%(dez por cento) sobre a condenação, incidindo sobre o valor da repetição juros de 1% ao mês e atualização monetária desde o desembolso e sobre os danos morais juros no mesmo percentual, a partir da citação, e atualização monetária a partir da presente data. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011627-7 - JOSÉ DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido por petição conjunta às fls. 51/52, com o que JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269,III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo e eventuais restos pelo Réu, que assumiu a obrigação do pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.528.000614-0 (6184-1) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DULCYDIDES DE TOLEDO PIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobsre os esclarecimentos do Sr.Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.006092-3 (9919) - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909) Decisão:Reconsidero despacho de fl. 434. Expeça-se mandado de notificação para que o réu desocupe o imóvel em 06 meses, conforme v. acórdão, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.007934-5 - MC DONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Fls. 187. Defiro. Expeça-se Carta Precatória para citação no endereço indicado pelo Embargante. Nota do Cartório: As custas judiciais referentes à expedição da Carta Precatória são as seguintes:Atos dos Oficiais de Justiça (campo 11) - conta 0714-6 (campo 25) - R$ 12,24 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - conta 0301-2 (campo 26) - R$ 8,74 (campo 38)Distribuidor (campo 13) - conta 0723-1 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39) AEVC (campo 14) - conta 0702-1(campo 28) - R$ 19,24 (campo 40) CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 4,37 (campo 42) Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 17,45 (campo 43)Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 340314129-8 (campo 32) - R$ 3,49(campo 45)FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 3,05 (campo 47)FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 3,05(campo 48) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.002196-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ REGEN (RJ-104910), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PABLO DIAS SIQUEIRA Sentença:JULGO EXTINTA por falta de interesse e providências a presente Execução ajuizada pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de PABLO DIAS SIQUEIRA. A Autora pagará as custas. Sem honorários.Conferido o preparo, caso não existam restos, baixa e arquivo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.528.002003-0 (5608) - RIBEIRO,PEDROSO E JUCA -ADVOGADOS ASSOCIADOS, Interessado: ANGELA CARESTIATO FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Tornem ao Síndico para ciência dos Despachos e Sentença nas Habilitações em apenso. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001982-6 - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Cessionário: MANOEL PASSOS FARIA, Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:A nobre Advogad que subscreveu fls. 41 não se encontra constituida nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.002179-1 - COOPERATIVA NACIONAL AGRO INDUSTRIAL - COONAI (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Sentença:(...) HOMOLOGO A CESSÃO DE CRÉDITOS (...) HOMOLOGO A REMISSÃO DOS CRÉDITOS, ...como o que julgo extinta a presente, com resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.037.002180-8 - RIBEIRO, PEDROSO E JUCA - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Cessionário: MANOEL PASSOS FARIA, Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:A nobre Advogada que subscreveu fls. 181 não se encontra constituída nos autos. Regularize-se. Esclareçam divergências entre Habilitante de fls. 2 e requerente de fls. 181. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.037.009860-9 - Inventariante: MARIA HELENA MEYER KARL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X OSWALD CARPENTER MEYER Sentença:Defiro o Alvará postulado às fls. 90/91, autorizada a Inventariante a outorgar a Escritura, concretizando o negócio iniciado pelos Extintos. (...) \r\n\r\nProc. 1997.528.004649-8 (5959) - Inventariante: MARIA IGNEZ REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (RJ-122371)) X EUDES ERTHAL Por ordem do Juízo, INTIMO a parte Requerente para se manifestar sobre a certidão do Avaliador às fls.121. \r\n\r\nProc. 1999.528.001316-0 (7194) - Inventariante: JOSE AMERICO GOLINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X MARIA RITA BUZZIO GOLINELLI Sentença:Trata-se de Inventário de MARIA RITA BUZZIO GOLINELLI, exercida a inventariança por JOSÉ AMÉRICO GOLINELLI.O feito está devidamente instruído, razão pela qual HOMOLOGO a Partilha esboçada às fls. 112/116, atribuindo aos nela aquinhoados os bens e direitos indicados.Com o trânsito em julgado, expeça-se Foramal de Partilha. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.000923-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ERBRAN SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - ME Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor às fls. 42/43, com o que JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, sem honorários, pois o Réu não foi citado e não veio aos autos.Transitada em julgado e recolhidas as custas eventualmente pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.037.005755-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO -CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X AÇOUQUE E MERCEARIA MOURA LTDA Sentença:Com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada pela Autora, fls. 155/156, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.Custas pela parte Autora, sem honorários, pois o Réu não chegou a vir aos autos.Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.001868-3 - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X AÇOUGUE NOVA OLARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho:Ao Autor sobre os Embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.008395-6 - LILIAN VALDANINI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)) X TELERJ CELULAR S/A (TELEFÔNICA CELULAR - VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a parte autora que apresentou contra-razões de fls. 120/131 se pretende a execução provisória, indicando as peças que deverão integrar carta de sentença. Se nada manifestado, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.002703-0 (7386) - GM LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EDUARDO VEZZANI BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre os cálculos do Sr.Contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.005587-2 - LUCIA HELENA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X VANDA SILVA DE FREITAS Despacho:Retifique-se no Distribuidor e onde mais couber o nome da Autora, que é apenas LÚCIA HELENA VIEIRA DA CUNHA, excluindo-se o nome de seu procurador.Remeto a Autora ao despacho de fls. 41, pois uma médica, residente na Suíça não goza de presunção de hipossuficiência financeira, até porque não há nenhuma Declaração nos autos a esse respeito, sendo descabido recolhimento ao final, diante de tais circunstâncias. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL \r\n\r\nProc. 1988.037.015897-7 - SILVIO FRANCISCO FURTADO X WANDERLEY DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Decisão:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Não havendo pendências, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 231907" ], "233094": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.037.002214-4 (9245) - HAROLDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X MIGUEL CHEQUER BADUY E OUTROS Despacho:Fls. 99. A parte deve providenciar a publicação do edital já expedido, porquanto, salvo engano enorme, a publicação não é gratuita.Observo que a Minuta com gabarito está à disposição da parte há um ano. \r\n\r\nProc. 2003.037.005012-0 - ELBEM JORGEM ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X ANA LUCIA GONÇALVES E SILVA MASSENA E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para manifestar-se sobre as certidões negativas do Sr.Oficial de Justiça, fls.117 e 119. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.014677-0 - FRANCISCO CARLOS BESSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ESTE JUÍZO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.003340-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SINDI DUARTE CAVALCANTI Despacho:Fls. 81 e 82. Defiro. Conferido o preparo, ao Arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.037.000924-1 (1247) - COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS BRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). JOSÉ MAURO MARQUES (SP-033680)) X C.R.T. COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULA DE MENEZES TOSO (RJ-124114) Despacho:Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial (fl. 291 verso). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003720-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X EDIRLEI ROCHA DA SILVA Despacho:À Concessionária para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.015853-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CLA RA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X VIRGINIA MARIA LUZIA GRONINGER Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se acerca do AR e correspondência devolvidos, fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.037.003340-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANITA BIZOTTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ANA MÁRCIA SANTOS MONTEIRO E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a devolução do AR e correspondência, fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.037.003912-1 - MOURISSE HAZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos expedidas pela SRF, ou declaração de isento, para análise da gratuidade postulada. \r\n\r\nProc. 2007.037.003920-0 - MOURISSE HAZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:1-Regularize-se a Incial, que está apócrifa.2-Venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos expedidas pela SRF, ou declaração de isento, para análise da gratuidade postulada. \r\n\r\nProc. 2007.037.003923-6 - NAELIO FOLI EMMERICK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282), Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de um dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003779-3 - LUIZ FRANCISCO MIELE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X BANCO BRASIL S.A Despacho:Venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos expedidas pela SRF, ou declaração de isento, para análise da gratuidade postulada. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de um dos efetios da tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003777-0 - LUIZ FRANCISCO MIELE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos expedidas pela SRF, ou declaração de isento, para análise da gratuidade postulada. \r\n\r\nCobrança, de expurgos decorrentes de expurgos monetarios em poupança com preceito cominatorio C/C Obrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003837-2 - PAULO CEZAR DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1- Anote-se a prioridade no processamento em razão da idade, em vista dos documentos acostados às fls. 16/17.2-Venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos expedidas pela SRF, ou declaração de isento, para análise da gratuidade postulada. \r\n\r\nCobrança, de expurgos monetarios de poupança com prec. cominatorio C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003840-2 - MARIO MITSUNAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos expedidas pela SRF, ou declaração de isento, para análise da gratuidade postulada. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003851-7 - OSMAR DA SILVA DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao Banco Réu a apresentação dos extratos da conta poupança detida por OSMAR DA SILVA DEUS, atinentes ao período de junho de 1987 a março de 1.990, com prazo de 30 dias, determinando que tais dados, referentes à conta em tela, não sejam destruídos pela Instituição bancária demandada até solução final da presente demanda. O autor reside em bairro proletário e apresentou comprovação de isenção de IR, referente aos anos de 1998 até 2006, pelo que, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002833-7 - POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN ABMO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Autor para o depósito da 1ª parcela em SETE DIAS; caso contrário, será considerado que desinteressou-se da perícia.(...) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.004893-4 - HERMES PRESTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1- A tese de cerceamento de defesa suscitada na contestação não se sustenta. Isso porque não há lei estabelecendo a obrigação de divulgação no site do Tribunal da data da juntada do mandado de citação. Após a citação, o réu deve providenciar sua defesa, não sendo necessário aguardar a juntada do mandado. O fato do prazo se iniciar com a juntada do mandado auxilia o réu na medida em que pode dilatar o prazo para resposta. entretanto, tal fato não gera a obrigação de informar ao réu a data da juntada. Por tais razões, mantenho a decisão de fl.70 verso, que restou preclusa;2- Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003937-6 - RONALDO DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003940-6 - THEREZA DE JESUS BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Traga a Autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.002130-2 - LUPERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho: Defiro o adiamento da audiência como requerido a fl. 39. Redesigno o ato para o dia 12/07/07, às 13:30 h. Venha o rol de testemunha em cinco dias. Dê-se vista à Defensoria. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.007444-1 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS RESIDENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Fls. 20. Indefiro a Gratuidade, pois a recorrente é associação de moradores e proprietários de loteamento que não se caracteriza como bairro proletário.Defiro o recolhimento de custas ao final, conforme disposto no artigo 87 da Lei 8078, de 1990.Recebo a Apelação de fls. 20/28 nos efeitos suspensivo e devolutivo.À Apelada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.005530-7 (9824) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X LEANDRO BRAVO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694) Despacho:Empreendam-se as medidas para a inscrição do débito a Dívida Ativa, extraviando-se a pertinente certidão após serem cumpridas as etapas necessárias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001935-8 - SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948), Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo o Habilitanates para recolher as custas pendentes discriminadas: atos do distribuidor c.13 codigo 0723-1 c.27 R$ 3,49 c.39 - CAARJ R$ 0,34 c. 42 - Acres. 20% R$ 3,49 c.45 - FUNPERJ c.21 - c.600225174-9 - R$ 1,23 c.47 - FUNDPERJ c.22 cod.567300124-3 c.35 - R$ 1,23 c.48. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002176-2 - ALAN RODRIGUES MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Decisão:1- Compulsando os autos, verifica-se que o valor dos honorários periciais não foram homologados pelo júizo nem existe depósito dos mesmos;2 - No entanto, a verba é devida, já que a perícia foi efetivamente realizada (laudo e anexos as fls. 151/167);3 - Assim sendo e considerando que as partes não manifestaram oposição a proposta de honorários, formulada a fl. 135, homologo os honorários periciais em R$ 800,00;4 - Venha o depósito pela ré Frivel, no prazo de dez dias, a fim de que possa ser viabilizada a remessa dos autos ao Eg. TJERJ;5 - Restaure o cartório a costura, pois um dos apensos está solto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001173-0 - WILSON CHAVES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JORNAL VOZ DA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.016563-0 - JULIA DA ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE - EBMA Despacho:1)À Autora para regularizar a representação, como pretende o Ministério Público;2)Esclareçam os pais da Autora se têm pretensões em seu próprio nome, aditando a Exordial, se for o caso, até para evitar uma repetição de demandas.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.003204-7 (5761) - Inventariante: DANIEL DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Ao Inventariante sobre fls. 168 e 169. \r\n\r\nProc. 1998.528.002161-1 (6341-0) - Inventariante: EMANUEL VAZ (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X MARILIA VAZ DOS SANTOS Despacho:À Inventariante como quer a Fazenda Municipal e sobre fls. 200. \r\n\r\nProc. 2007.037.003471-8 - Inventariante: RITA DE CÁSSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENALDO DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça bem como a Inventariança.Venham as Primeiras Declarações.Esclareça a Inventariante a divergência entre seu nome constante da Inicial e aquele apontado nos documentos que vieram aos autos. Certifique o Cartório se os herdeiros estão representados nos autos e se há menor interessado. Quando da assinatura do Termo de Inventariança, deverá a Inventariante ser intimada pessoalmente, recebendo cópia com grifos e advertência, para ciência de que da avaliação corre o prazo de 180 dias, previsto na Legislação Estadual para o recolhimento do Imposto de transmissão sem a multa de 50% que é prevista se não houver o recolhimento do tributo, embora a legalidade desse recolhimento seja passível de discussão.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.037.012223-6 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS RESIDENTES E MORADORES DO LOTEAMNETO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092), Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Fls. 51. Indefiro a Gratuidade, pois a recorrente é associação de moradores e proprietários de loteamento que não se caracteriza como bairro proletário.Defiro o recolhimento de custas ao final, conforme disposto no artigo 87 da Lei 8078, de 1990.Recebo a Apelação de fls. 51/59, no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.037.003350-5 - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Fls. 93. Traga a própria Ré os documentos a que alude em SETE DIAS improrrogáveis. Não é crível que os documentos não estejam em seu poder ou alcance imediato \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.002740-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X RICARDO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:Homologo a desistência da prova. Digam se têm interesse na audiência cogitada às fls. 91 e alguma prova a produzir na mesma. \r\n\r\nProc. 2004.037.003858-4 - SILVETEX DEPOSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X JOSE RICARDO SENNA DA ROCHA ALVES Despacho:Arquive-se até provocação, conferindo-se, antes a existência de pendências acerca do preparo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.014512-5 - ROSEMARY GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam Audiência Preliminar (art. 331,CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.005954-8 - WILSON FROSSARD MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X SERGIO LUIZ SELESTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Fls. 80. O Autor dispõe de múltiplas possibilidades para alcançar os seus créditos, devendo postular o que couber.Por outro lado, não vislumbro fundamento legal a amparar o requerimento de fls. 80. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000357-4 - EDIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestar-se acerca dos esclarecimentos do Sr.Perito, fls.138. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.000428-8 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS RESIDENTES E MORAD. DO LOTEAMENTO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092), Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Fls. 347. Indefiro a Gratuidade, pois a recorrente é associação de moradores e proprietários de loteamento que não se caracteriza como bairro proletário.Defiro o recolhimento de custas ao final, conforme disposto no artigo 87 da Lei 8078, de 1990.Recebo a Apelação de fls. 347/355, no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.002729-3 - MARCO ANTONIO FRIGGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO - CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:(...) Diante disso, JULGO EXTINTO o presente sem resolução do mérito, determinando o cancelamento da Distribuição e o encetamento das providências aos recolhimentos devidos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Custas pelo Autor.Após os recolhimentos, baixa e arquivo. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2000.037.002232-4 (8258) - Inventariante: PAULO CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA ZIOTTO (RJ-017833)) X LUCIETTE CAROLINO DE OLIVEIRA) Dr. Reynaldo Ramos Valença - OAB 29.027 - \"Dê-se ciência de fls. 72/81 ao nobre advogado que reteve indevidamente os autos.Publique-se intimação em nome do mesmo, Dr. REYNALDO RAMOS VALENÇA, para falar o que couber em cinco dias.\" \r\n\r\nId: 233094" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "231909": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004142-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JAQUELINE DE CÁSSIA OLIVEIRA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995) Despacho:1 - Fl 137/v - sim ...(à ré para ... pagamento dos honorários ... juntando aos autos ...\"). ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.528.010848-0 (1401-1) - Inventariante: MARGARIDA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS BUAIZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X IVAN BUAIZ Intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.005055-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NADIA MARIA PRESTES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004403-7 - VERA MARIA AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X GENUINO AMAZONAS DE FIGUEIREDO JUNIOR Decisão: ... Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002307-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X EURICO ARAUJO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.004643-8 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E EGOTOS DE NOV A FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X DILMA NUNES DE BARROS MAYA (Adv(s). Dr(a). NEY FABIANO DE CASTRO (RJ-020989) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.009942-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ELIANA THURLER DE FATIMA FONTES Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.010633-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JOSE WANDERLEY ESMAEL FELICIANO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.001260-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ANA ADRIANO FREIRE E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.001346-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ELIZABETH GORDINHO DA SILVA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.003708-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X MOISÉS DA SILVA Sentença de fls. 205: ...dê-se vista à autora para apresentar o valor atualizado do débito... \r\n\r\nProc. 2005.037.001106-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CIDÁLIA OLIVEIRA PECLI Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.003641-7 - MARIA PETRONILHA SCHIMIDT HERINGER (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003841-4 - MARIA ELZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003884-0 - WALDYR LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de um dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003992-3 - RONALDO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003857-8 - ANGELA MARIA DE CASTRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003861-0 - LUCIANA WERMELINGER SERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X HSBC BANCK Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003862-1 - LAURA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO BRADESCO Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003866-9 - JOSE MARIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X ITAU S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003870-0 - ANANIZE ZENITH OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003871-2 - JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO ITAU Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003845-1 - PETER NAGATSUKA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003848-7 - ENEIDE DE TOLEDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1992.037.017977-6 (14.477) - DISTRIBUIDORA DE FERMENTO SERRANA LTDA, Interessado: (CREDORA): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA (SP-104782) Despacho: À requerente. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003968-6 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, repetição material de expurgos monetarios de poupança C/C Obrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003929-7 - THEREZINHA DE JESUS FRANÇA RANDIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X BANCO BRADESCO Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.037.000251-9 (5736-1) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X NILVA TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Sentença: \"...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.003327-5 (2.020) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X APICE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO RESPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso XX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004007-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X PLASTUBOS FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), EDILON PEREIRA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.004162-9 - CERAMICA URUSSANGA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO WERNER BOEING (SC-019070)) X THIAGO E CASSIANO MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA ME Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001507-0 (2.790) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R.P.BERBET COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA), ROBSON POUBEL BERBET), DELAIR BERBET), ISMAR POUBEL BERBET), RICARDO MIGUEL RUBIO Decisão: ... Promova-se o andamento. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.037.005413-1 (6423-6) - MARIA DO CARMO STORCK DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BUSSINGER DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004360-4 - ADELINA DA VEIGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: ... defiro o pedido de gratuidade. ... determino que a autora esclareça, em 10 (dez) dias, se a ação é movida tão-somente em face da sociedade Banco Itaú S/A ou também em face de outra pessoa, sob pena ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.000861-2 (4756) - NEUZA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MARIO DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Intimar a advogada Dra. LARISSA DE MELO COSTA - OAB/RJ 101759, para devolver o processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nProc. 2005.037.002228-1 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Para publicar 117-v, parte final: \"... ÀS PARTES.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.006776-9 (6.578) - Inventariante: THEREZA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X PAULINO CORDEIRO - FALECIDO Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.007210-8 (6621) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Fls. 212/213-Aos interessados \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.003997-2 - AZAMAN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO BRADESCO Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.037.003154-3 - PATRICK BORGES MAFORT (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença de fls. 68/76: ... Posto isso, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados, para... \r\n\r\nProc. 2007.037.003638-7 - SONIA MARIA VOGAS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X UNIBANCO S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.004740-0 - TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X PAULO CÉSAR RIBEIRO Despacho: 1 - Folha 51 - a condenação ... observa o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, ... 2 - Oficie-se ao FETJ ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002864-0 - FLAVIA GALVÃO DA SILVA PINHEIRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho: Digam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003603-0 - IZAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003604-1 - IACIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.000814-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Com informação e vista as partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007483-5 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Despacho: ... à autora. ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE ATRASADOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.015524-6 - MIRIAM DIAS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Defiro o pedido do prazo ... 2 - Indefiro ... Mantenho a designação de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.037.007489-2 - TRANSPORTADORA R.J.R LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:fls. 128- esclareça-se a respeito noticiando-se ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.037.009173-0 - MARIA CILESIA ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE) Despacho:1. Fls. 38/39, itens 3 a 8 - atenda-se ao MP em 20 (vinte) dias. 2. Ao MP, com o atendimento. \r\n\r\nId: 231909" ], "233095": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002375-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CRESCENCIO FILHO E CIA LTDA (PIZZARIA PAPILLON) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.037.001177-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ARIVAN RIBEIRO COIMBRA Decisão: ... autorizo o depósito do valor ... Expeça-se guia. ... Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.002623-1 - ANTONIO GONCALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Decisão: Concedo ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para apresentar um cópia da inicial da ação que motivou o processo de nº 4.559/96 (folha 18). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001807-9 (2.844) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X IVO THURLER Decisão: ... Promova-se o andamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.007622-0 (4434) - WALTER LUIZ SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho: Venha a planilha atual do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.528.008872-2 (11.500) - Inventariante: CESSIONÁRIO: DOMIR WALTER THEDIN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) JALDINEI LEÃO CARVALHO), JULIO LEÃO CARVALHO), JUVELINO LEÃO CARVALHO), JUDITE LEÃO CARVALHO), JANDIRA LEÃO CARVALHO), JUREMA LEÃO CARVALHO), JACIRA LEÃO CARVALHO) X NICOMEDES LEAO CARVALHO Decisão: ... Citem-se por edital, ... \r\n\r\nProc. 2006.037.006473-3 - Inventariante: NELSON DA SILVA FILHO X CLYMENE MARTGNONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835) Sentença: .. Posto isso, ... HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO. P.R.I. ... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.001909-5 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão: 1 - Fl 220 - sim. 2 - Cite-se ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.004630-7 - CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA. X DANIEL FAVARETTO BARBOSA Decisão:(...) Presentes os pressupostos de que trata o artigo 7.º, inciso II, da Lei nº 1.533/51, defiro a liminar, determinando que o impetrado se abstenha de adotar condutas extrajudiciais tendentes a impedir ou dificultar a realização de show de música no estabelecimento da impetrante. 2 - Intimem-se. Notifique-se. 3 - Com as informações ou noticiada sua ausência no prazo legal, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005725-8 - SANDRA HELENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... Intimem-se os réus para fornecerem os medicamentos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.... \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004379-1 - KETELYN VITORIA DE FRETIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X COMPANHIA DE FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão: ... Cumpra-se a v. decisão. Cite-se a denunciada. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000712-0 - JANE TEREZINHA DE BAREU VOGAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão: ... determino que se realize a busca e apreensão de R$ 1.493,67 ... concedo à ré o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer a conduta processual adotada, ... À autora. \r\n\r\nId: 233095" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "232308": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.037.012373-7 - ROBSON LACK (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ordinatório: Ao Autor para ciência da designação da perícia: Dia 16/08/2007, às 13:00 horas a ser realizada no Fórum da Capital no Setor de Perícias Médicas das Varas Cíveis. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002824-8 - ELISABETH MALHEIROS PARANHOS, VALÉRIA NUNES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X Falecido: ALZIRA NUNES MALHEIROS Ordinatório: Fls. 30/31, aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.007535-7 - Inventariante: HILDA ESTHER FENO SERENO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X JOSE SERENO Despacho:À inventariante para recolher o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2003.037.000741-0 - Inventariante: DELY BOY (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X DORCINA FOLLY BOY Despacho:Fls. 83: à inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.037.005025-9 - Inventariante: ANTONIO MORGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X LUCIA MARIA FERREIRA CORTES Decisão:Fls. 62: Defiro. Suspendo o presente feito por 60 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.037.010150-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X CYLLENE CORDEIRO CORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao inventariante, para providenciar as demais cópias necessárias à instrução do formal de partilha, recolhendo, também, as custas devidas pela conferência de cópias. Note-se que há na Serventia a relação das peças afixada no quadro de avisos.\" \r\n\r\nProc. 2004.037.014697-6 - Inventariante: JANDY WINTER (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X JAYRO WINTER Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.037.001190-0 - Inventariante: PALMYRA NOVAES THURLER ANA LUCIA THURLER, JOSE LUIZ THURLER, JONAS NOVAES THURLER, MARIA JOSÉ THURLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X JOSÉ JOZINO THURLER PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao inventariante, para que providencie as quitações junto à Justiça Federal (nome e espólio) e Receita Federal, as quais poderão ser obtidas pela internet. Fica, ainda, ciente de que há débito com a Municipalidade, conforme fls.55, nada constando às fls.54 e 57.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.005542-2 - Inventariante: MARIA ELENA GUTIERREZ FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X DECIO BRAGA FERNANDES DE SÁ Decisão:Tendo em vista tratar-se de autos que são processados pelo rito de arrolamento, indefiro a expedição do alvará.Venham as quitações fiscais, conforme requerido pela Fazenda Municipal às fls. 89. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.001296-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X Paciente: JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:1- Consta do Sistema ofício a ser juntado. Junte-se.2- Fl. 116: Defiro. Dê-se vistas, por 5 dias. Após, nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.007499-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EUGENIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.002911-1 - Inventariante: JULIO WOODROW RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468), Dr(a). CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES (RJ-080216), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X WILSON WOODROW RODRIGUES Ao Inventariante, para assinar termo de últimas declarações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.010654-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ANDRE DE JESUS Em razão de não ter sido publicada a parte dispositiva da R. Sentença, faço republicar: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condeno o réu a pagar a autora a importância de R$ 1.849,03, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da citação. Condeno-o ainda ao pagamento das prestações que se venceram no curso da demanda, também crescidas de juros de mora e correção monetária, a contar dos respectivos vencimentos, bem como as custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 15% sobre o valor da execução.Para execução da sucumbência deverá ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser o réu beneficiário da gratuidade.Por ter o réu alterado a verdade dos fatos, condeno-o como litigante de má-fé, na forma do art.17, II do CPC, a multa de 1% sobre o valor da causa devidamente corrigido até o efetivo pagamento, sanção que independe do benefício da gratuidade.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.003872-0 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING, Síndico: ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARTIN EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Em razão de irregularidade na publicação da R. Sentença de fl. 109, faço republicar: \"...Verifica-se que as partes celebraram transação no Juízo da 1ª Vara Cível conforme se vê de fls. 102/104, pondo fim ao presente litígio. Isso posto, JULGO EXTINTO o presente, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela ré. Honorários pro rata.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.001769-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X CHRISTIANO DE OLIVEIRA MAIA), KARIN INGEBORG DE OLIVEIRA MAIA Decisão:Fls. 49: Indefiro, por ora, já que a propriedade imobiliária se demonstra através de certidão do RGI.Fls. 47: Antes da citação por edital, devem ser esgotados os meios de localização dos réus. Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, como pretende localizar os réus. \r\n\r\nProc. 2006.037.006089-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X VALDIR LOPES DE CARVALHO Despacho:1. Fls. 123/124: Anote-se onde couber.2. Tendo em vista a certidão de fls. 125, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.037.015501-5 - LOKASOM SONORIZAÇÃO LTDA - ME, H2C CONSULTORIA DE MARKETING E PRODUÇÕES LTDA., WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Sobre a contestação, ao autor. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002478-0 - JOEL DELDUQUE HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ordinatório: Fl. 132, às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.002982-0 - CONFECÇOES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Ordinatório: A parte Ré para que recolha a quantia de R$ 3,49 referentes a expedição de ofício para o Banco do Brasil. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2005.037.001965-8 - ILMA DINIZ MONTEIRO BOM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Publiquem-se os editais, na forma do art. 1.161 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.008428-2 - EDISON DECCACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PLANETA FRIBURGUENSE PIZZARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Ordinatório: Fls. 155/190, Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.002333-0 - ARTULINO RIMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X JOSÉ EDSON DE ANDRADE Verificando irregularidade na publicação do R. Despacho de fl. 33, faço republicar: \"Esclareça o exequente se desiste da execução ou se houve transação com o executado. Nesta última hipótese traga cópia do acordo celebrado, contendo a aassinatura do executado. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.001938-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHILLISS DISTRIBUIDORA LTDA - ME), MARIA ISABEL TARDIM FRANCISCO Ordinatório: Fls. 57/59, ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.037.005576-6A - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GABRIELA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Intime-se para devolução dos autos principais, apensando-se aos presentes.2- Sem prejuízo, intime-se os executados para que forneçam os medicamentos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.015501-5A - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X LOKASOM SONORIZAÇÃO LTDA - ME), H2C CONSULTORIA DE MARKETING E PRODUÇÕES LTDA.), WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000502-7 - HALINA ULYSSES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Cristiano Vieira Badini. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001526-8 - IZAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X REAL SEGUROS S/A), CLUB ALFA DE PREVIDÊNCIA Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Fl. 40: Recebo como emenda. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005560-4 - CARLOS GEOVANE DA SILVA OLIVEIRA, IVANDA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X DAVID DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.007429-8 - Inventariante: NELLY MARTINS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X JOAO ARBOES TRANCOSO Despacho:Fls. 89: Recolhidas as custas, oficie-se para informação de saldos. \r\n\r\nProc. 2003.037.002372-4 - Inventariante: LUCELIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X MARTINHO PERERIA DE JESUS E OUTRO Despacho:Fls. 42: Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2004.037.000478-1 - Inventariante: PATRICIA MONTEIRO ERNST (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X ANDREW KIRK JUNIOR Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.000497-9 - Inventariante: HAROLDO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X WASHINGTON CARDOSO CONSTANTINO Decisão:Suspendo o inventário. Proceda-se a apuração de haveres, adeqüadamente. \r\n\r\nProc. 2006.037.003199-5 - Inventariante: LUCILENE VERLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X PEDRO AMADURO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se conforme requerido às fls. 51.3. Venha a cópia da sentença que reconheceu a União Estável da requerente com o falecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003088-9 - CARLOS VALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Esclareça o autor quanto a sua pretensão, bem como os fatos e fundamentos de seu direito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.000628-5 - FERNANDO RODRIGUES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Fls. 148/149: Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.037.002230-1 - FRITOOLS FERRAMENTAS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S.A) Despacho:Sobre a contestação, ao autor. \r\n\r\nId: 232308" ] }, "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "232311": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.006855-0 - M.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Comprove o requerente a sua miserabilidade juridica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.037.006908-4 - J.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X C.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Comprove o requerente a sua miserabilidade juridica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.006109-7 - J.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808) Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2003.037.003925-2 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X R.F.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Comprove o requerente a sua miserabilidade juridica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 15546 Comprove o requerente a sua miserabilidade juridica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 17131/93 Comprove o requerente a sua miserabilidade juridica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nId: 232311" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "231908": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.037.001561-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X COSME TORRES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Designo o próximo dia 19 de julho de 2007, às 15.40h para a Audiência Admonitória. Intime-se. \r\n\r\nArt. 307 - Falsa Identidade E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.037.004774-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, X (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA), ADALTO VILELA SEPULVEDA Despacho:Acolho a manifestação ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito, após baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.037.012490-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS ALEXANDRE MELLO DE ARAUJO, Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)), ROBSON LEMOS DE ABREU) O conteúdo do ofício de fl. 215 não tem qualquer relação com os fatos dos autos. Assim, defiro o seu desentranhamento, certificando-se. \r\n\r\nId: 231908" ], "233228": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação; Art. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 140 do Cp - Injúria, n/f do art. 70 e com aumento de pena do art. 141,III,BEM COMO NAAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.037.002040-9 - ROBERTO DA SILVA SUCRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA HAMUDE TABOADA (RJ-138665), Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X FABIANE SILVA DO AMARAL Decisão:Defiro J. G.Designo o próximo dia 28 de junho de 2007, às 16 horas para a Audiência de Conciliação, expedindo-se as diligências necessárias.Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003506-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO MASSAKATSU OBA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SAMPAIO VILHENA (SP-165462) Designo o dia 21 de junho de 2007, às 13 horas, para a oitiva da testemunha de defesa. Obs.: A diligência para intimação da defesa restou infrutífera. (Vara Criminal) - tels.: (22) 2524-2158 e 2524-2159. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.037.004449-9A - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDENIR LUIZ MUZY (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) À Defesa para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nId: 233228" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232859": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002028/1998 (1998.818.000015-0) - Reinaldo Baptista Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Martha Edilea Condack e outro. Portaria 01/04: Ao autor para dizer se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.005135-3 - Auto Eletrica Freiman Ltda. Por Seu Sócio Mauricio Braz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Eunice Amado Costa Moura. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003280-4 - Edilson Vidal e Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls. 12: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. \r\n\r\nContudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nReconheço, portanto, a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.004762-0 - Vanessa Botelho Moraes Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Carlos Sarmet Franco Junior - OAB RJ121677). X Itapuã Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377, Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.001410-0 - Sergio Fumaux Duque Estrada Moreira. X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.002646-9 - Sergio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Livia Barradas Louvise - OAB RJ141854E). X Alex de Souza Franco. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.000028-8 - Francisco Prestes de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Prestes de Almeida Neto - OAB RJ108053). X Roberto Lomonaco e outro. Considerando-se que o exeqüente nada requereu após a retirada da Carta de Ajudicação, encontrando-se o feito paralisado, conforme certidão constante às fls. 40v, JULGO EXTINTA a execução. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002442-6 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940, Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Regimar Barbosa Guimaraes - OAB RJ131706). X Nilcea Fatima da Silva. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003528-1 - Victor Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Jozane Marino Silveira e outros. A pessoa física dos executados não se confunde com a pessoa jurídica mencionada às fls. 29, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 28. Venham meios para o prosseguimento da execução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003634-0 - Humberto Carlos Barros da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Rocha D Almeida - OAB RJ070785). X Geraldo Alves. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004890-1 - Sheila de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Vanderleia Combat. Defiro o desentranhamento dos originais juntados aos autos, com exceção da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.818.000352-0 - Wagner Medeiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Roberto Medina dos Santos Gomes. Portaria 01/2004: À parte exeqüente sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.818.001128-0 - Riveraldo Luiz Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Wanderley Mattos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 25, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 25 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.000019-7 - Valdenir Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ123605, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Beth Ferreira Netto. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.002628-1 - Espolio de Nelson de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450, Jaguare Garcia Ferreira - OAB RJ085926). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2001.818.003651-1 - Leonardo Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Rodrigo de Oliveira Pelágio - OAB RJ140339). Considerando o alegado e comprovado nos autos, defiro a devolução de 06 dias do prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2004.818.004387-0 - Rosiane Aparecida Heckert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Margarida Maria Teixeira de Freitas Buaiz. Port/01/04 - aos interessados sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.001886-4 - Renato Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). X Viação Itapemirim S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Renata Pinto Guimarães - OAB RJ138660E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002618-6 - Fernando Rodrigues Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. As partes celebraram acordo homologado por sentença às fls.25, em que a ré se comprometia a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00, e ainda a conceder crédito em sua linha telefônica no valor de R$ 600,00, além de cancelar todo e qualquer débito existente até aquela data, em nome do autor, vinculado à linha (22)9224-1784. Às fls.46/47 o autor informou que o crédito foi efetivado no primeiro mês, mas houve transferência da linha com a mudança de seu número, a partir de quando teria deixado de receber o crédito. O MM. juiz fixou multa cominatória diária de R$ 50,00, às fls.52. Foram opostos embargos do devedor às fls.54/57. É o sucinto relatório, passo a decidir. O acordo homologado judicialmente obrigava a ré a realizar um único crédito no valor de R$ 600,00, o que foi feito, não se tratando de créditos mensais, ao contrário do que alega o exeqüente. Dessa forma, considerando o cumprimento da obrigação, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e JULGO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 794 ,I,do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a empresa ré teve decretada a sua falência, conforme informação de fls. 36.\r\n\r\nComo é de corredia sabença o Juízo Falimentar é universal não podendo o presente feito prosseguir por ausência de um dos pressupostos processuais, que é a ausência de Juiz Competente. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso IV, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.006291-9 - Liana Nur Nazareth Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001323-6 - Esperança Loteria de Friburgo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Despacho de fls. 209, vº: \"Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.002184-1 - Therezinha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002866-5 - Vanessa Moza Guilland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Creações Opção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002895-1 - Alan Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004580-8 - Harisson Pereira Lozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Jardel Thurler Faria e outro. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar, bem como indefiro o pedido de penhora on line, por tratar-se o executado de pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.005069-1 - Açougue 71 LTDA Me (rep. Jael de Almeida) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Adriano de Almeida da Silva. Recolha-se o mandado de penhora de fls. 80. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para informar se o cheque, oferecido em pagamento, foi devidamente compensado. \r\n\r\nProc. 2005.818.001702-1 - Wanderson Moraes da Silva Tavares. X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002147-4 - Erica Barboza Venturino. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.002214-4 - Yuri Gabriel Mendes Pinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Despacho de fls. 154, vº: \"Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.002428-1 - Suely Busquet de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Rita de Cassia Louback de Souza - OAB RJ120733). X Multi Con Rep. LTDA e outro. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.002530-3 - Queops Santiago Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002787-7 - Angela da Penha Samico Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Proscurcin Quintella - OAB SP163006). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.003276-9 - Antonio Jose de Menezes. X Ok 01 Celular - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Carolina Martins Peixoto - OAB RJ143165E, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003850-4 - Andreia Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441, Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo a Impugnação e a resposta á impugnação. Especifiquem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.004502-8 - Marilza Conceição Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Monarco Materiais de Construção e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004620-3 - Sylvio Balassa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se novamente a ré para que transfira o valor penhorado para conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.818.004701-3 - Armando Bahia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Loja Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). 1) Fls. 130 - anote-se onde couber. 2) Compulsando os autos denoto que houve penhora em espécie às fls. 103. Tendo em vista que as rés foram condenadas solidariamente, intime-se o Ponto Frio para que deposite a quantia em conta à disposição do Juízo, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.818.004753-0 - Leandro Coelho Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem as provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.000378-4 - Daniele de Siqueira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001293-1 - Clair Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.001874-0 - Anestor Francisco da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184, Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Gerson Martins Fonseca. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO autor informou, às fls. 29 o cumprimento integral do acordo realizado extrajudicialmente, sendo que sua pretensão foi satisfeita.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, dado o reconhencimento do pedido pelo réu, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002104-0 - Josiney Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Ok 01 Celular Ltdame e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002246-8 - Rodrigo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002420-9 - Tatiane Martins Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002452-0 - João Batista Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Compulsando os autos denoto que não houve determinação de penhora on line. Aguarde-se a devolução da deprecata de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.818.002496-9 - Daiane Ribeiro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Tnl Pcs Sa - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.002503-2 - Wander Rodrigues Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002658-9 - Tamara Aguiar Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003099-4 - Cleber Marinho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.003575-0 - Jose Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003759-9 - Adeumar da Silva Schueller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004051-3 - Kléber dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o desentranhamento dos originais, excetuada a procuração e o mandado de pagamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004433-6 - Wanda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004524-9 - Ronaldo Plocki Van Erven (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Port/01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004527-4 - Claudio Conte e Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo a Impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.004719-2 - Jader Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004824-0 - Jose Carlos Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004857-3 - Paulo André Caruba Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.004874-3 - Getúlio Ponte Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X João Paulino de Miranda e outro. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004921-8 - Lourdes da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso e defiro a gratuidade. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005030-0 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.005071-3 - Cleuza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835, Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005244-8 - Pedro Paulo de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique o cartório se a parte autora apresentou contra-razões. 2) Fls. 139/167 - Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005482-2 - Neirilva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcia Herdy - OAB RJ126160). X Unicard-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005742-2 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Viação Teresopolis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Jorge Bragança - OAB RJ023091). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005855-4 - Miriam dos Santos Eliziário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000219-8 - Fabio Junior Silveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Jj Automóveis e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar a mesma em custas, uma vez que justificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000964-8 - Antonia Aparecida Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A execução de multa deve vir ao final. Ante a notícia de descumprimento, majoro a multa para R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001160-6 - Ronald Alexandre de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar a autora em custas, uma vez que a mesma justificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001545-4 - Ronaldo Plocki Van Erven (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004 - Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002128-4 - Egidio Alcides Bonin de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Bustamante Azevedo - OAB RJ140469). X VIVO - S.A. Mantenho a decisão de fls. 41. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nId: 232859" ] }, "Paraíba do Sul": { "1ª Vara": { "Atos": { "231949": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2004.040.000897-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON MYRRHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL - RJ - Rua Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 - CentroJUIZ DE DIREITO : FLAVIO SILVEIRA QUARESMAESCRIVà : ROSINEA SOARES DE CARVALHO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOSO DOUTOR FLAVIO SILVEIRA QUARESMA, Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba-RJ, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 09 de agosto de 2007 às 10.00 horas, proceder-se-á à reunião ordinária do TRIBUNAL DO JURI desta Comarca de Paraíba do Sul, para julgamento dos réus MILTON MYRRHA DI-AS e RODRIGO FERNANDES DE ABREU - processo nº 2004.040.000897-7, tendo sido presidido com as formalidades legais ao sorteio dos jurados que deverão servir na referida reunião, sendo os seguintes:01 - NILDA MARIA ESPERANÇA - Func. Publica02 - CARLOS MAGNO DE ABREU MAGALHÃES - Func. Publico03 - IVANIR CARVALHO MENDES - Aposentado04 - FRANCINE P. FONTAINHA DE CARVALHO - Professora05 - ISABELA CRISTINA RAMOS SANTANA - Estudante06 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA TERRA - Jornalista07 - SERGIO CARLOS PEREIRA DA SILVA - Professor08 - JOÃO SERVULO LIMA BRAGA - Aposentado09 - MARIA INES VIEIRA BRAGA - Func. Publica10 - MARCIO VICENTE AUAD - Professor11 - RODRIGO DUQUE VALLE - Estudante12 - MARISTELA ELIAS S. DA SILVA - Func. Publica13 - FRANCISCO DOS SANTOS FREITAS - Func.; Publico14 - LEONARDO SOUZA SOARES - Func. Publico15 - MARIA ELIZA FERNANDES VIEIRA - Func. Publica16- ARTUR CARLOS BASTOS MATTOS FILHO - Bancário17 - RODRIGO FONSECA FIGUEIRA - contador18 - EVANDRO RICARDO G. DE BARROS - Func. Publico19 - JANE KATE RIVELLO ELMOR - Func. Publica20 - LEANDRO AUGUSTO O. LAU - Func. Detran21 - ADRIANO FERNANDES ANTUNES - BancárioSUPLENTES:01 - ELIANA DOS SANTOS G. DA SILVA - Func. Publica.02 - MARIA MARGARIDA VIEIRA BRAGA - Func. Publica03 - SELMA APARECIDA DOS SANTOS - Func. DetranE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados em geral, mandou expedir o edital que será publicado na imprensa oficial e local, bem como afixa-do no local público de costume, conforme determina a Lei, ficando cientes de que a sessão terá lugar no Salão Nobre do Tribunal do Júri , no Edifício do Fo-rum desta Comarca. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de junho de dois mil e sete (12/06/2007). Eu, ROSINEA SOARES DE CARVALHO, Escrivã, mat. 01/12.104, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.040.000897-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON MYRRHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL - RJ - Rua Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 - Centro TRIBUNAL DO JÚRI PAUTA DE JULGAMENTOO DOUTOR FLAVIO SILVEIRA QUARESMA, Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba-RJ, Presidente do Tribunal do Júri, por nomea-ção na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que a presente pauta virem e interessar possa, que nos termos dos artigos 431, Incisos I ,II e III , artigo 432 do Código de Processo Penal, esta preparado para julgamento perante este Tribunal de Júri, na Sessão que se iniciará às 10.00 horas, do dia 09 de agosto do corrente ano, no Salão Nobre do Tribunal do Júri desta Comarca, sito no Edifício do Fórum, no processo abaixo relacionado: Processo Crime nº 2004.040.000897-7Autora: A Justiça PúblicaRéus: MILTON MYRRHA DIAS e RODRIGO FERNANDES DE ABREUDefesa do 1º réu : Drs. Irene Pereira dos Santos OAB/RJ 112370 e Norbert Maximilian Soares Cohn OAB/RJ 80.832 Defesa do 2º réu: Dr. Mauricio Fernando Goulart de Freudenthal OAB/RJ 116934E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou afixar esta em lugar público de costume, publicando-a na Imprensa oficial. Dada e passada nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, aos treze dias do mês de junho de dois mil e sete (13.06.2007). Eu, Rosinea Soares de Carvalho, Escrivã, subscrevo. (a) Flavio Silveira Qua-resma - Juiz de Direito. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, Anulação de Escritura Pública \r\n\r\nProc. 2004.040.000285-9 - MARINA CARELLE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA TAVARES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273) Decisão:1) Indefiro o depoimento pessoal das partes, já que não há a necessidade dessa prova para o julgamento da lide; 2) Defiro a prova testemunhal requerida pela partes. Designo AIJ para o dia 31/07/2007, às 14:00 horas. Intime-se. Rol de testemunhas em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001007-3 - BANCVO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TEREZA CRSTINA NASRA CHAVES Ao autor para recolher diferença de custas: Funperj (campo 34 - 600225174-9) no valor de R$ 1,01 e Fundperj (campo 35 - 5673-00124-3) no valor de R$ 1,06, perfazendo o total de R$ 2,07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.040.001271-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SINSUL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS), EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Decisão:Fls 101/102: Indefiro na forma dos arts 294 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.040.001532-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X ARGO METALÚRGICA LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS), EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Conforme informação disponível na internet, a precatória encontra-se paralisada, aguardando apresentação de cópias, a cargo do requerente. Assim, nada a prover. \r\n\r\nCobrança, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.040.001489-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X KOKEKA INDÚSTRIA E EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA), ISIS KOSCHDOSKI), OSÍRIS KOSCHDOSKI Decisão: Defiro a suspensão do processo por 40 dias. Anote-se onde couber. (...) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001458-1 - PAPER ROSES PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TEC-SCREEN IND. DE PRODUTOS TÉCNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO BELINI (SP-087232), Dr(a). ÉRIKA FERNANDA CACACE BELINE (SP-137703) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.040.001458-1 - PAPER ROSES PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TEC-SCREEN IND. DE PRODUTOS TÉCNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO BELINI (SP-087232), Dr(a). ÉRIKA FERNANDA CACACE BELINE (SP-137703) À parte autora para comprovar o recolhimento da 3ª parcela das custas iniciais. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de ralação obrigacional crediticia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.002760-0 - ROSANA DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido. Após ao TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.040.002877-9 - OFICINA DO PÃO DE PARAÍBA DO SUL ME (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BETO'S PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Decisão:Fls 179: Dê-se vista ao embargante por 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.040.001458-1A - TEC-SCREEN IND. DE PRODUTOS TÉCNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO BELINI (SP-087232), Dr(a). ÉRIKA FERNANDA CACACE BELINE (SP-137703)) X PAPER ROSES PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Despacho:Ao autor (excepto). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.040.000329-7 (14.765) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X MARIO JUSTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO JUSTINO JUNIOR (RJ-056346) Decisão:Fls. 31/2: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000572-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Decisão:Fls 128: Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.040.000114-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MAUNIR GALHARDO Decisão:Fls 77: Defiro a suspensão do processo por 90 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.040.001460-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA Decisão:Fls 76: Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.040.001822-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X IGREJA PENTECOSTAL ARCA DO CONSERTO Decisão:Fls 57: Inferido, eis que se trata de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.040.001197-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SEBASTIÃO CALOS DO NASCIMENTO Decisão:Fls 42: Indefiro, eis que se trata de pessoa física. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.040.000947-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nProc. 2007.040.000948-4 - MONIQUE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nProc. 2007.040.000954-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X UNIBANCO S/A Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.040.001295-8 - ROGRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X RHL - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Decisão:Fls 74/5: Indefiro remessa ao Cartório Contador, eis que cabe ao credor apresentar planilha atualizada de seu crédito. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001550-0 - LUCIANA PACHAECO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X W. VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Decisão:1) Fl s 66: Nada a prover, eis que a decisão está preclusa.2) Oficie-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.040.000133-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Ao exequente para recolher as custas referentes à execução, conforme seguem indicadas: atos do OJA (0714-6) - R$ 12,24, CAARJ - R$ 1,22; taxa judiciária - R$ 357,42; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,61, totalizando o valor de R$ 372,10, bem como para fornecer cópia de fls. 21evº, 22, 136, 139/140 e 141 para instruir o mandado de citação a ser expedido. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.040.000769-2 - MARÍLIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INFORPEX (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:Fls 94; Ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001387-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MELO E SALES REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Ao autor para proceder ao recolhimento das custas para expedição de ofício, como segue: APCJ(0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,17; TOTAL: R$ 4,17; ou retirar o ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.040.000938-0 - VERA LUCIA CHAVES SZUSKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao réu para recolher custas para expedição de ofício, nos seguintes valores: APCJ(0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,17; TOTAL: R$ 4,17; ou retirá-lo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.000107-2 - MARIA HELENA ALEXANDRE AKSENOW (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ROMERO BONFANTE DOS SANTOS) Decisão:Defiro item b e c de fls 05. \r\n\r\nId: 231949" ], "233146": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000742-6 - P.V.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X C.A.R.O. Despacho:O valor foi fixado em 15% para cada requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001535-4 - PAULINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888) À Requerente para retirada de Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.040.000875-3 - SIMONE CEDOTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CEDOTTE (SP-218325) À autora para fornecer endereço da financeira, bem como recolher custas para sua intimação, nos seguintes valores: APCJ(0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,17; TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nAnulatória, c/c execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002109-8 - SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA (MG-059785) Decisão:Ante o exposto, acolho a impugnação para fixar o valor da execução em R$ 20.000,00. Certificada a preclusão, expeçam-se os mandados de pagamento pertinentes. Oficie-se ao DETRAN para a transferência do veículo para o nome do autor. \r\n\r\nAnulatória, de Débito e Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000398-4 - HORÁCIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) CERTIDÃOCertifico que, de acordo com a Portaria nº 01/2001, faço PUBLICAR a seguinte INTIMAÇÃO: A parte Autora para recolher custas, como segue: Atos dos Contadores (0712-0) R$ 90,97 - Sub-total: R$ 90,97; CAAR: R$ 9,09; Funperj ( 600225174-9) R$ 4,54 Fundperj (567300124-3): R$ 4,54: TOTALIZANDO: R$ 109,14. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.040.001047-2 - GUAIÇARA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Em provas justificando-as. (fls. 138) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000408-5 - FÁTIMA MARIA PIFFANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITÁU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo AC para o dia 26/07/2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.040.000503-0 - PAULO MORAES VIZEU, MARIA HELENA DE CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X RAÇÕES PILOTO BOINFRAN RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Trata-se de embargos de terceiro onde o embargante alega que os bens penhorados lhe pertencem. Contestação pela improcedência do pedido. É o relatório. Passo a decidir. Autor embargante que não prova a propriedade dos bens. Não cumpriu o artigo 333, I do CPC. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 na forma do artigo 12 da lei 1060/50. PRI \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.040.000504-1 - JOAQUIM LUIZ CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X RAÇÕES PILOTO BOINFRAN RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da penhora. Custas e honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 pelo exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001188-5 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CERÂMICA ALMEIDA MORAES 2002 LTDA À parte autora para recolher custas como segue: APCJ(conta 0711-2)-R$ 6,98; CAARJ-R$ 0,69; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ 0,34; FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 0,34, no total de R$ 8,35. \r\n\r\nProc. 2005.040.001010-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RST MODA UNIVERSAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre informação de fls 86. \r\n\r\nProc. 2005.040.001677-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X WANDA LUCIANA ROSA TORQUATO Decisão:Indefiro já que se trata de pessoa física. Venham bens penhoráveis em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.040.000798-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA CATARINA LEAL DE MENDONÇA Ao exeqüente para recolher custas referentes ao levantamento de penhora e à verificação, nos seguintes valores: OJA (0714-6): R$ 29,73; CAARJ: R$ 2,97; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,48; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,48; TOTAL: R$ 35,66. \r\n\r\nProc. 2006.040.001068-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCIO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Ao exeqüente para recolher custas, nos seguintes valores: OJA(0714-6): R$ 29,73; CAARJ: R$ 2,97; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,48; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,48; TOTAL: R$ 35,66. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.040.000855-2 - INDÚSTRIAS MARRUCCI LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA ANIBAL (SP-185199)) X P. T. O. TRUCK PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Tendo em vista o pagamento do valor devido e a perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, IV na forma do pedido de fls.203/204. Custas e honorários no valor de 10% compensados e rateados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1A - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA, MANOEL GERMANO DA SILVA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Decisão:Assiste razão ao MP. Verificando-se os documentos de fls 17, o valor pago pelo condomínio e a possibilidade iminente de haver condenação no processo principal deve ser mantida a JG deferida. Ressalto também que o imóvel onde residem os réus e o automóvel por si só não demnostram a possiblilidade de custear o processo. Ante o exposto, rejeito a impugnação a Gratuidade da Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.000979-0 - FRANCISCO TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ALMIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) 1) Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido.2) Com a resposta ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, p/morte c/c danos morais e materiais c/pedido de liminar C/ Denunciação à Lide \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1 - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA, MANOEL GERMANO DA SILVA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), GLÓRIA OLGA DA GAMA SIMÕES LOPES), DANIEL SELENE FERNANDES) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o 1o réu e a 2a ré a pagar a companheira e aos filhos das vítimas danos morais no valor de R$ 15.000,00 para cada um deles, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o 1o réu e a 2a ré a pagar aos genitores da vitimas danos morais no valor de R$ 5.000,00 para cada um deles, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o 1o réu e a 2a ré a pagar a pagarem ao pai da vítima o valor de R$ 663,00 referentes aos danos materiais (fls.27), corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar do dia 24/04/2003. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o 1o réu e a 2a ré a pagar a pagarem a mãe da vítima o valor de R$ 221,39 referentes aos danos materiais (fls.27), corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar do dia 23/12/2002. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais em relação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.040.000046-6 (14.982) - Inventariante: ALEXANDRE BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: AFFONSO HENRIQUE VIEIRA DA COSTA), Cessionário: ANA LÚCIA CARVALHO DE SOUZA COSTA, Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X HELENA IRIA MENDES BARROS Aos cessionários para retirada de Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.040.001681-2 - Inventariante: ALEXANDRA SOARES DE SOUZA CAJAÍBA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X RAIMUNDO LIMA CAJAÍBA À inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.040.001457-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REI EXTINTORES DE INCÊN DIOS LTDA), DANIR NOSS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.040.000887-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUCIANO BRAZ SALDANHA Ao autor para recolher as seguintes custas: FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,88; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,88; TOTAL: R$ 1,76. \r\n\r\nMonitória, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.040.000496-0 - SILVIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARIANA DE FÁTIMA C. DE ALMEIDA Decisão:1) Fls 32: Defiro.2) Requeira-se o que for de direito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.040.000496-0 - SILVIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARIANA DE FÁTIMA C. DE ALMEIDA À autora para comparecer em cartório, a fim de proceder ao desentranhamento de fls. 09/10, trazendo cópia das mesmas. \r\n\r\nMonitória, Em fase de execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001404-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA, CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVANA VICENTE DA SILVA), SILVANA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, acolho o pedido para declarar a nulidade da penhora. Venham bens penhoráveis do executado em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.040.001667-8 - TBI 2004 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao réu para proceder ao recolhimento da taxa judiciária, no seguinte valor: R$ 1.428,80 (cód. 0101-6). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.040.001021-2 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA ALONSO, RONALDO MOISÉS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X RUY BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Aos Requerentes para retirada de Alvará. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, - Ação Revisional de Contratos Bancários c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000204-7 - WELLINGTON DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Às partes sobre perícia. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000055-2 - JUDITH CORBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao Autor para manfiestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.040.000061-7 - JOAQUIM MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nId: 233146" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "231950": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.040.001844-6 - M.P. X J.V.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.040.000028-0 - MARIA CRISTINA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X INSTITUTO NACIOLNAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Expeça-se a RPV na proporção de 50% para cada habilitado, confome informação de fls. 275, bem como os honorários advocatícios em nome das peticionárias de fls. 280. Após, certifique o cartório se houve o recolhimento da taxa judiciária e emolumentos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000894-7 - NÍCOLAS VÍTOR CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA Decisão: Reconsidero o segundo parágrafo da decisão de fl. 26, para fixar os alimentos provisórios em 03(três)salários mínimos, a serem depositados na conta corrente da genitora dos menores(fl. 05) até o dia dez do mês subsequente ao vencido. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV, (duas vezes) n/f do artigo 70, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.000190-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR. (MG-039121) Foi designada a data de 18/06/2007, às 15:30 horas , para otiva das testemunmhas arroladas pela acusação, no Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de LEOPOLDINA/MG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000015-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JORGE DEMOCRITO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (MG-105052) Publicação da Sentença de fls. 98/99: \"...Homologo o acordo...Julgo procedente o pedido...Expeça-se mandado de pagamento...Torno sem efeito o mandado de busca...Defiro JG ao requerido...Intimem-se...\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000076-2 - MARCOS DIAS PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182) Despacho:Diga o réu Rogério Onofre se insiste na produção da prova pericial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.040.001748-8 - ANGÉLICA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X MARCELO SALGADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001276-6 - ANDREA VEIGA YOSHIKAWA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILLO RANGEL RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457) Procedo a intimação para pagamento das custas remanescentes nos autos, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça : R$ 12,24, CAARJ (10% ): R$ 1,22, TOTAL: R$ 13,46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.000417-2 - S.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X R.A.S. Despacho:Aos exequentes \r\n\r\nProc. 2006.040.000487-3 - KAUANY DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X HEBERT BRUNO FRAGA Despacho:Diante da falta de interesse da parte. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000535-1 - M.G.I. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X G.S.I. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Defiro JG. À exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001878-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ISABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA CALDAS Despacho:Ao Requerente para proceder ao pagamento das custas da diligência. Com o recolhimento, expeça-se o mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.040.000548-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EDINA DE SOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.040.000654-9 - BRANCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Ao exequente sobre fls. 54 e seguintes. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.040.000815-6 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLARIA SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690) Sentença:Diante do cumprimento integral da obrigação noticiada às fls. 27, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas e transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.040.001125-8 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ NEDIO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Sentença:Diante do cancelamento da Inscrição noticiado às fls. 23, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Certificado o correto recolhimento das custas e transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001762-4 - LUIZ CARLOS DE AGUIAR CHAVANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X Falecido: ANGELA BARTIRA DE AGUIAR MELLO Despacho:Defiro o prazo de 15dias conforme requerido a fl. 66. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.000998-8 - ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE (MG-087051), Dr(a). EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI (MG-100428)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL - SR JORGE CÁCIO BARBOSA ...Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e defiro a liminar para determinar à autoridade coatora que: 1) permita o acesso imediato do impetrante aos autos do processo administrativo referente à rejeição das contas públicas do exercício de 2004, dando-lhe vista pelo prazo de cinco dias; 2) forneça ao impetrante certidão informando o número de folhas do processo e cópia autenticada da ata de reunião da Câmara Municipal na qual foram rejeitadas as mencionadas contas públicas. Intime-se e notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações que achar necessárias no prazo de quinze dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001047-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTÔNIO COSME FERREIRA ...A mora decorre do simples vencimento do prazo para cumprimento da obrigação e está comprovada através de carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Registro de Títulos e Documentos, pelo que defiro a liminar requerida para se buscar e apreender o veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros, na forma do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969. O devedor poderá evitar a consolidação da posse e propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário, caso proceda à efetiva purgação da mora no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar, sendo-lhe garantido, ainda, o prazo de quinze dias para resposta. Nomeio o credor como depositário do veículo até a expiração do prazo do art. 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/1969. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.040.000806-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X CELSO DE FARIA Decisão: indefiro a liminar... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000007-9 - SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:- Em provas, justificadamente;- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.040.001513-5 - RAIMUNDO JOSÉ DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Aguarde-se o pagamento integral do IPTU. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2000.040.000532-3 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X EM APURAÇÃO Decisão:- Defiro JG;- Ano-se o nome do patrono, após dê-se-lhe vista pelo prazo de 05dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.040.000273-9 - ARICEIA ROCHA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1998.040.000069-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO HONORIO DE PAIVA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001724-7 - MARCOS PABLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLEY PABLO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Despacho:Ao réu sobre fls. 42 e 42-V. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000062-1 - Habilitado: MARIA ALICE MUZITANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a habilitação anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl. 185 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001697-8 - ADILSON ABRHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, notadamente em razão da complexidade da prova, que exige perícia contábil, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas. Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. JARBAS T. BARSANTI, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários... Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.040.000431-5 - MARIA LÚCIA DA COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X JOÃO VEIGA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 231950" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "232930": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000068-6 - Elizabete Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Liceu Sul Fluminense. Proceda-se à PENHORA de 10% (dez por cento) da renda diária da parte ré, até o valor total da execução ficando o DEPOSITÁRIO FIEL intimado para apresentar os valores penhorados, através de GUIA DE DEPÓSITO judicial, em dez dias, a contar da intimação, sob pena de incidência do art. 652, do código civil de 2002, que caracteriza o depositário infiel e seus consectários legais. Fica também ciente do prazo de 15 (quinze dias) para oferecimento de Embargos à Execução, contados desta intimação, se for o caso. Outrossim, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar, se necessário, o auxílio de força policial. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.844.001142-2 - Marco Antônio Alexandre Aksenow. X Baby - Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101, Hudson Lopes de Carvalho - OAB SP147416, Rosimere Mantovani Barbosa - OAB SP100285, Everton Rodrigo da Silva - OAB SP122427E). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000327-6 - Fátima Lúcia Lima de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Itaucard Financeira S/A - Credicard - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após com ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000076-5 - Eli Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Matos - OAB RJ103941). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.000665-2 - Walzir Alves Pereira. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO iniciado nos autos as fls. 38, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. E.T: Fls. 43,48,54: Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias..... \r\n\r\nProc. 2006.844.001305-0 - Márcio Antônio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001860-5 - Adejandira dos Santos Abrahão Pequeno. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). 1.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 151; 2. Certifique o cartório a possibilidade ou não de compensação. \r\n\r\nProc. 2007.844.000136-0 - Luiz Carlos Sant'Anna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701, Brawner de Souza C. Marcato - OAB MG105052). X Universal Multimarcas Veículos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.844.000347-1 - João Luis Barros do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a(s) parte(s) ré(s) a restituir em dobro o valor de R$ 99,50.... CONDENO a(s) parte(s) ré(s) ainda a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 380,00..... \r\n\r\nId: 232930" ] }, "Queimados": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "231952": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.067.003656-1 (683) - ONICEIAS AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.002262-0 - MARIA RAIMUNDA SILVA FREIRE, Falecido: RENATA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001106-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.067.001258-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEVANY FERNANDES LIMA DIGA O AUTOR SOBRE A R. CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.067.002233-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ao autor para: 1) Emendar a inicial fazendo pedido certo. 2) Dar a causa valor equivalente a todo seu pedido. 3) Esclarecer se consta no contrato mensão expressa à alienação fiduciária. 4) Esclarecer os cálculos apresentados. 5) Comprovar se houve notificação prévia. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.000538-4 - IRIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Cumpra-se. Designo dia 21/06/07 às 13h30min para oitiva da pessoa indicada à fl. 02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.000375-5 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.067.003790-3 - JOSE AMERICO RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL: \"AO AUTOR PARA ESCLARECER SEU PEDIDO, VEZ QUE PARA OS QUE EXERCEM ATIVIDADES NA DEFESA CIVIL O ADICIONAL PERTINENTE É DE PERICULOSIDADE.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000830-0 - H. ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Sentença:(...) A inércia com o não comparecimento nesta audiência impede o prosseguimento do feito, por vontade exclusiva do autor, se entendendo como ocorrendo a desistência tácita, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. PRI \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.067.004446-4 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNO ENGENHARIA LTDA), AREAL SAO JUDAS TADEU S/A), ACACIO MARINHO TEIXEIRA), LEOPOLDO CANALE), NICOLAS DO BRASIL MAQUINAS AGRICOLAS INDUSTRIA LTDA), EMBRACAL EMPRESA BRASILEIRA DE CALDERARIA LTDA), KNAUF DO BRASIL LTDA), FERNANDO MOREIRA), CRISTIANE MOREIRA GUIMARAES), FERNANDA THOME MOREIRA MARTINS), JULIANE MOREIRA DOMINGUES), EDUARDA THOME MOREIRA), LECY DA SILVA THOME DIGA O AUTOR SOBRE A R. CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002197-3 - JOUBERT MODESTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X GUELFOS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o contrato de locação no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.067.002198-5 - JOUBERT MODESTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X SIMONE S. L. QUEIROZ MODA ACESSORIOS E ARTESANATO Despacho:Recolha-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001403-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). PRISCILA CELLI DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-155871E)) X ELIZABETH ANDRADE NIBBERING DIGA O EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.001573-1 - VERA RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Autor para fornecer cópias para a instrução do Mandado de citação em execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.001055-0 - ACYR GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DIGA O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.001935-4 - CELSO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Ao Réu sobre fls. 140/142 dos autos ( esclarecimentos do Perito ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.067.004714-1 - BRUNO SEBASTIAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (PMQ ) Decisão:(despacho na petição do impetrado) DRA. J-se. Restaure-se. Designo audiência especial p/ o dia 28/06/07 às 15:00 hs. I-se pessoalmente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001047-1 - MIRIAM AVELINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X BERTHA ROCHA DOS SANTOS VIANA Despacho:Redesigno audiência para o dia 17/07/2007 às 13h30min.I-se as pessoas indicadas a fl. 33 para audiência de justificação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001172-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EVERALDO ANDERSON GAMA Despacho:Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.067.001280-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA DE MENDONÇA GOMES DIGA O AUTOR SOBRE A R. CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.067.001919-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETE MARIA DA S. AZEVEDO DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.067.002226-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZINETE EVARISTO DE SOUZA Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme seu pedido, de reintegração, rescisão contratual e recebimento de valores. 2) Trazer os cálculos do valor cobrado. 3) Comprovar a notificação prévia. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002227-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO HEITOR DA SILVA Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de reintegração, rescisão contratual e recebimento de valor. 2) Comprovar a notificação prévia. 3) Trazer os cálculos do valor cobrado. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002228-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OLGA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de reintegração, rescisão contratual e recebimento de valores. 2) Trazer planilha do valor cobrado. 3) Comprovar a notificação prévia. tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002230-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIA DE QUEIROZ FERREIRA Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa conforme toda sua pretensão, da reintegração, rescisão contratual e recebimento de valores. 2) Trazer o cálculo dos valores cobrados. 3) Comprovar a notificação prévia. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002283-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X DAVID MOREIRA ESTEVES Despacho:À autora para: 1) Emendar a inicial dando a causa valor total do seu pedido, de reintegração, ressarcimento e rescisão contratual. 2) Comprovar a notificação prévia. 3) Trazer os cálculos com o total cobrado. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002284-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X WELLINGTON ALVES PEREIRA Despacho:À autora para: 1) Emendar a inicial, esclarecendo sobre a reintegração, ressarcimento e rescisão contratual. 2) Trazer os cálculos do valor pedido. 3) Comprovar a notificação prévia. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002285-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUSA Despacho:Ao autor para: 1) Dizer se pretende a rescisão contratual e o recebimento dos valores contratados. Caso afirmativo, emende a inicial. 2) Trazer o contrato firmado com o réu. 3) Comprovar a notificação prévia. 4) Trazer os cálculos com o valor total. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.002237-0 - CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS) Despacho:Ao autor para: 1) Dar correto valor à causa. 2) Comprovar a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nId: 231952" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "233147": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2004.067.002353-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:extraiam copias de fl. 165/167, 186/189, 220/222 e 235 dos autos desmembrados, relativos ao reu marcos antonio ferreira da silva (2004.067.002789-0), trazendo-as para estes autos. apos de-se ciencia as partes. \r\n\r\nId: 233147" ] }, "Resende": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "233099": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.045.005531-2 - JORGE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao réu acerca do teor do r. despacho de fl. 298: \"Fls. 297 - Atenda-se ao Ministério Público.\" (Promoção do Ministério Público de fls. 297: \"Pela intimação do INSS para que comprove a implantação e pagamento do benefício mencionado à fl. 289.\") \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.000613-9 - Inventariante: GABRIEL ARANTES DE OLIVEIRA X MARLENE DAS GRAÇAS ARANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA CALIXTO (RJ-039862) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fls. 213 - Defiro a expedição do alvará requerido. Após, atenda-se ao 2º parágrafo da cota fazendária de fls. 205v, a seguir transcrita: \"...Então, levantada a quantia, pelo recolhimento do tributo e posterior juntada das guias originais\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002928-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OSVANILDO FERREIRA MARIANO Decisão:Fls. 111: defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação da medida, sob pena de revogação da liminar deferida, tendo em vista o teor das certidões de fls. 36, 94v, 95v, 101v, 107v e 108v. \r\n\r\nProc. 2007.045.001619-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA FLORENZANO FARIA Decisão:Fls. 25: defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.002739-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA HELENA GONÇALVES SILVA Decisão:1- Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC, devendo ser considerado o somatório das prevista no item 2.6.2 do contrato de fls. 08/09.2- Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.045.000124-4 (4017) - CLOVIS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X ROSANA OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO Decisão:Indefiro por ora, o pedido de fls. 131, uma vez que a Carta Precatória expedida a fls. 126, ainda não foi devolvida.Tendo em vista que até a presente data não houve registro da deprecata, comprove o Autor a sua distribuição, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000201-0 - ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRUCUS LANCHONETE LTDA Decisão:Apresente o Autor planilha atualizada do valor que entende devido, com as devidas deduções \r\n\r\nProc. 2007.045.002741-0 - DONIZETE ARANTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002754-8 - SUELI DAS GRAÇAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAU SA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.002779-2 - ZELIA MARIA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.002783-4 - JOÃO PAULO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia completa das três últimas declarações do imposto de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002785-8 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002787-1 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002788-3 - SERGIO MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002798-6 - ROMULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda d Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002800-0 - ROMULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda d Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002802-4 - NEUZA MARIA GAMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, HOJE HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.002816-4 - PAULO ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D)) X BANCO ITAU SA Decisão:Esclareça o Autor se o pedido formulado refere-se às contas de poupança em nome do seu falecido pai, caso em que deverá emendar a inicial, a fim de regularizar a legitimidade ativa, bem como a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.045.002859-0 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.002889-9 - MARIA HELENA RIZZO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda da Autora.2- Atente-se o Cartório para a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002901-6 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002908-9 - ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO HSBC S.A Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda.2- Atente-se o Cartório para a prioridade na tramitação do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002912-0 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da Autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002916-8 - MARGARETH NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da Autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.002926-0 - HAROLDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNIBANCO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002930-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAU SA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nCobrança, de complementacao dos rendimentos da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.045.002803-6 - PEDRO CESAR DE ARAUJO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2007.045.002093-1 - SEBASTIANA BENEDITA CLARA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003199-5 - MARCIA RAMOS CALDEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Tendo em vista que o mandado de pagamento extraído em favor de Sul América Seguro Saúde S.A. foi devolvido à Serventia por ter vencido a sua validade intime-se o favorecido para que manifeste o seu interesse em levantar a quantia depositada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.003308-6 - IVO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Tendo em vista que o mandado de pagamento extraído em favor de Sul América Seguro Saúde S.A foi devolvido à Serventia por ter vencido a sua validade intime-se o favorecido para que manifeste o seu interesse em levantar a quantia depositada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Juridica \r\n\r\nProc. 2006.045.000603-8 - MED SUL SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432), Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:( ... ) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.045.001372-9 (093/99) - ESPOLIO DE JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALBINO PINTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Assiste razão à Serventia.Tendo em vista o teor da informação de fls. 310/verso, reconsidero ao 1º § da decisão de fls. 310, tornando-a sem efeito.Ao credor para manifestar-se acerca do pedido de fls.308/309.Sem prejuízo, cumpra-se o Cartório os §§ 2º e 3º da decisão de fls. 310. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002938-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ SARQUIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X J.A. VENTURA - ME Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.045.003819-7 - TECIDOS UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Fls. 177 - Atenda-se ao Ministério Público.(manifestação do MP: \"tendo em vista o disposto no art. 179, parágrafo único do Código Penal, requer o parquet, pela manifestação do embargado ante o requerimento de fl. 173). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.002747-0 - CONSTRULAR DE RESENDE COMERCIO INDUSTRIA E EMPREITEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:1-Recebo os embargos. 2-Suspendo a execução. 3-Certifique-se. 4-Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001549-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.045.005613-3 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LT DA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.001481-6 (507/96) - LOJAS CITYCOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LUIZ CARLOS AIEX ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Esclareça o Exeqüente se o que pretende com o seu pedido de fls. 452, é o bloqueio on-line. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.045.000878-3 (065/99) - RODRIGO BENEDITO NICOLINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente: retirar carta precatória em Cartório \r\n\r\nProc. 2003.045.005815-9 - LUIZ HENRIQUE SANTOS JAICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fls. 253 - Defiro as datas indicadas pela leiloeira para a realização dos leilões. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 247, parte final. Fls. 254 - Defiro, tal como requerido em caso de adjudicação ou arrematação dos bens penhorados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000442-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Defiro a parte ré o prazo de 30 dias para apresentar os documentos solicitados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.002840-1 - TANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.045.003869-4A - WILDA RZIHA TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X MARCO ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Decisão:Ao Impugnado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.534.006289-9 - LEA GOMES ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302)) X ANTONIO ALBINO SOBRINHO Decisão:1- Fls. 189 - Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. 2- Certifique o Cartório se todos os herdeiros habilitados (fls. 189) se encontram representados nos autos.3- Nomeio o Defensor Público como Curador Especial à herdeira menor Raísa Bitencourt Albino. Abra-se vista, inclusive para que se manifeste sobre fls. 202/203 e 212.3- Após, diga o Ministério Público sobre fls. 202/203 e 212. \r\n\r\nProc. 2004.045.004603-2 - Inventariante: NICEA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X ARY GUIMARÃES FILHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante acerca do teor da decisão de fls. 258: Fls. 256v. (itens 2 e 3) - Atenda-se à Fazenda Estadual (2 - No que se refere ao veículo, é dever do alienante do automóvel comunicar a transferência ao órgão executivo de trânsito do Estado (DETRAN), segundo art. 134 do CTB. 3- Assim, para que seja possível que o veículo não faça parte do monte, é necessária a prova da alienação antes do falecimento doinventariado.) \r\n\r\nProc. 2005.045.003463-9 - ELLEMBERG MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao requerente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.002692-1 - GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL SILVIO COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, terceira figura, do CPC. Custas ex legis.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.000578-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Decisão:Não obstante a fase processual da presente ação, inviável proferir sentença de mérito.Com efeito, verifica-se que o objeto da presente ação limita-se a busca e apreensão do veículo, com consolidação da posse definitiva ao final da demanda, em razão do contrato de alienação fiduciária firmado entre as parte.Ocorre que a busca e apreensão do citado bem restou negativa, impossibilitando, dessa forma, a consolidação da posse.Assim, deve o Autor se manifestar sobre o que dispõe o artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969.Oficie-se ao DETRAN, a fim de que proceda às anotações cabíveis da restrição judicial no registro do veículo, bem como a sua apreensão no momento da vistoria anual.Outrossim, determino a expedição de ofício à Polícia Rodoviária Federal, 89ª Delegacia de Polícia, bem como a Guarda Municipal de Resende, a fim de que realize a apreensão do veículo descrito na inicial, em eventual diligência efetuada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.004543-0 - ANA ELY DIAS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para regularizar o recolhimento das custas junto à 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, conforme ofício de folhas 58. \r\n\r\nProc. 2004.045.004889-2 - HEITOR JOSE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X SANDRA MARA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida ao Autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000449-4 - FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FLÁVIO SERGIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . 1) Republicação do 7º parágrafo da Decisão de fls.96, tendo em vista não ter constado no sistema Projeto Comarca a data e hora da audiência designada.: ...Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2007 às 14:00 horas.2)Fica o Réu intimado a retirar ofício em Cartório.3)Ficam as partes intimadas de que as eventuais intimações só serão expedidas mediante preparo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos patrimoniais e morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.000722-5 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 319, uma vez que já foi realizada a audiência de instrução e julgamento a fls. 312. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.534.003232-6 (827/96) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ODONTO PREV-PLANO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Fls. 267 - Venha o termo do acordo assinado pelas partes e seus patronos para homologação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.003869-4 - MARCO ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X WILDA RZIHA TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001369-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ROSELI DE FATIMA LINDOLFO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (...deixei de realizar a reintegração de posse, porque até a presente data não houve manifestação da parta autora....) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001563-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.001020-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ante a certidão exarada a fls. 143, esclareça o Réu/Apelante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.002974-0 - BLUE BOAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da três últimas declarações do imposto de renda da Autora \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.045.001193-0 - FRANCISCA ELENI GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para providenciar cópia para instruir mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.002422-1 - JOÃO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MANEJO FUTEBOL CLUBE), Confrontante: APARECIDO BATISTA DA SILVA), Confrontante: ISAIAS BATISTA), Confrontante: HELOISA HELENA MACEDO DE OLIVEIRA), Confrontante: MARCIO ALBUQUERQUE) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 140, por tratar-se de ônus exclusivo do Requerente, que poderá ter acesso a todas as informações postulada junto ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. \r\n\r\nId: 233099" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "232315": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.004702-9 - Inventariante: PAULO ROGERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X CARMOSINA JOSE DE JESUS \"Venha o devido recolhimento das custas relativas ao desarquivamento dos presentes autos.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.045.005298-6 - ZELINDA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SEBASTIÃO FRANCISCO ALVES \"Esclareça o Inventariante se o pagamento de fls. 58 quita o débito apontado na certidão de fls. 54, trazendo a devida certidão negativa\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.045.000128-0 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS TADEU DE ANDRADE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Consignação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003491-1 - MARLENE LEITE AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Despejo... \r\n\r\nProc. 2004.045.004526-0 - MUNIR SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RUTE DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Sentença:...1) Declaro extinto o pedido de rescisão contratual e despejo, com fulcro no Art. 267, VI do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004898-3 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X JOSE GERALDO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandados de intimação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano estetico e dano emergente \r\n\r\nProc. 2004.045.003668-3 - ROSINDA CARVALHO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 214. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003496-4 - EZECHIEL DA CUNHA DECOTE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Recebo os embargos de declaração de fls. 132/133, eis que tempestivos e os acolho... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006495-6 - EDNA DE PAIVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Nos termos da portaria \" À autora\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003006-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE Decisão:Presentes os requisitos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil, máxime diante da notificação extrajudicial de fls. 13/16, defiro a liminar pleiteada para reintegrar a parte autora na posse do imóvel objeto da presente demanda. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se a parte ré para responder aos termos da petição inicial no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em acidente de veiculo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.045.000105-5 - ADRIANA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X HELOISA HELENA MELO DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. Retire-se o feito de pauta. Decorridos, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.002246-1 - JOSE MILTON VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JOSE DOMINGUES DA SILVA Decisão:Fl. 57: Defiro. substitua-se por cópia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.002585-0 - BENEDITA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LINO ROSSI E OUTRO Despacho:...3 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do requerente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nAnulatória, de Dívida c/c Condenatória de Devolução de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2003.045.003037-0 - VANIA MOL ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.000594-7 - Inventariante: RITA CATHARINA DE JESUS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO Sentença:...homologo a desistência requerida ... \r\n\r\nProc. 2005.045.000764-8 - Inventariante: MARIA GEORGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X FRANCISCO CARVALHO DE SOUZA \"Atenda-se a promoção da Promotoria do Estado de fls. 96 vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002434-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACI PEREIRA LELES Despacho:...2 - Venha o original do contrato de fls. 08/09 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002617-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE DA SILVA CASTILHO Despacho:...2 - Venha o original do contrato de fls. 08/09 ou cópia autenticada bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002738-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO Despacho:Venha o original do contrato de fls. 08/09 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) \"RÉPLICA\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.004053-0 - AILTON SILVA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.045.001596-7 - MARLENE LOURES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X LAMARTINE ELETRICA, HIDRAULICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) \"Ao réu para proceder ao recolhimento de custas para intimação de testemunha: Atos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 12,24; Caarj 10% 1,22; FUNPERJ , cód. 600225174-9, R$ 0,61; FUNDPERJ, cod. 567300124-3, R$ 0,61; Total: R$ 14,68\". (Ato Ordinatório, cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.002651-9 - DARCY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do requerente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança, de quotas de condominio \r\n\r\nProc. 2007.045.002715-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSÉ FERNANDO CHAGAS MADEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 19/07/2007, às 14:00 horas. Citem-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005434-1 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de 10% de multa, nos termos do artigo 475 - J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.045.001901-8A - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), Síndico: JOSE DA CUNHA NETO - OAB/RJ 66348 Decisão:...rejeito a presente exceção de incompetência e determino o prosseguimento da ação principal neste Juízo... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.534.000998-9 - GENI FERREIRA DA SILVA (AAAPAI) (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (IDENTIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DE FLS E FLS.\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000890-4 - POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ASSISTE RAZÃO AO REQUERENTE DE FLS. 49. PARA ATENDIMENTO DE FLS. 44 VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.000606-3 (771) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Decisão:Intime-se.Intimem-se acerca digo, da data designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.003834-5 (226) - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X NOVO TRANSPORTE CIRCULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Fls. 489 - Diante do documento acostado em fls. 490, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.045.000685-6 - EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RESENTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Decisão:Fls. 356 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.045.003866-7 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X FELIPE ARANHA LIMA \"Ao exequente sobre carta precatória devolvida às fls 86/93\" Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.045.000286-0 (639/99) - SANDRO CESAR DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.045.002694-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X VIAÇÃO SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.004160-0 - Inventariante: RENATO CORREA ANDRE (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIA AMELIA CORREA ANDRE E OUTRO \"Ao Inventariante sobre promoção de fls. 194\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006128-1 - ELISANGELA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nProc. 2007.045.002588-6 - ISELEI CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:...2 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do requerente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.045.001587-7 (1353) - TERRAPLANAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.002732-9 - VIVIANI GUEDES RODRIGUES DE OLIVEIRA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda da requerente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.045.002726-2 (1874) - YVONE SARKIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ROSANGELA SANTOS DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 452/458 tão-somente no efeito devolutivo.Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002435-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI OLIVEIRA Despacho:... 2 - Para análise do pedido de liminar, junte a parte autora o contrato original ou cópia autenticada bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002616-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISSON RAMOS DA SILVA Despacho:...2 - Para análise do pedido de liminar, junte a parte autora o contrato original ou cópia autenticada bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ped.tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002204-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA (THOMAZ VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de fls. 255/283; 285/292 e 294/298 em seus efeitos legais.Aos apelados para, querendo, apresentarem contra-razões no prazo legal.Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nId: 232315" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "231913": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória, do registro de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.004192-9 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:\"Pela Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro gratuidade de justiça à ré. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação que se verificam \"in status assertionis\". Na contestação não foram argüidas preliminares, não havendo nulidades aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado. Expeça-se, com urgência, ofício à 2ª Vara de família desta Comarca solicitando que encaminhe cópia da sentença proferida em 30/05/2007 nos autos do processo nº 2003.045.003799-5. Vindo aos autos a aludida sentença, dê-se vista à Defensoria Pública para que esclareça se subsiste interesse processual no prosseguimento deste feito. Sem prejuízo manifeste-se a ré no prazo de cinco dias acerca da aludida sentença. Publique-se para ciência do patrono constituído. Em seguida, ao Ministério Público e conclusos. Nada mais, pela MM Juíza foi determinado se encerrasse a presente assentada, às 16h25min. Eu,__________, digitei e, eu, ___________, Escrivão, subscrevo.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.045.000728-0 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X J.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:1 - Considerando o teor da certidão firmada em fl. 68, intime-se a autora, pessoalmente, para que regularize sua representação processual. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência do advogado subscritor de fl. 52. 2 - Diante do que consta em fl. 65, dou por finda a autuação do curador especial em prol dos interesses do réu. Dê-se ciência à CE.3 - Fls. 66/67 - Certifique-se quanto à tempestividade.4 - Após, manifeste-se a autora no prazo de cinco dias.5 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.045.000135-7 - G.P.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X S.M.S. \"Ao patrono do requerente em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001979-3 - C.F.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699) Despacho: Recebo a emenda de fl. 32. Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/03, com as modificações de fls. 23/24 e 32. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.002066-7 - A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001303-8 - G.G.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.N.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA (BA-010281) \" Ao autor sobre fl. 83 º.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.004998-0 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X W.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial a ser realizada (por conciliador) no dia 12/07/2007, às 15:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.003815-5 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.L.F.), P.L.C.L. Decisão:Partes legítimas, estando a autora bem representada.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\".Considerando que o réu sequer apresentou contestação, não há preliminares a serem apreciadas. Assim, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da AIJ.Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão ser depositados nos autos no prazo preclusivo de dez dias.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 11/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do artigo 343, § 2º do CPC. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nGuarda, e Regulamentação de Visita c/ Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000441-0 - D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA CALHEIROS (SP-138939)) X E.M.D.), C.M.D. Despacho: Considerando o teor da certidão firmada em fl. 118, intime-se a ré, por via postal, para que regularize sua representação processual no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência do patrono subscritor de fls. 101/103. Feito isto, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.045.000015-7 - M.S.P. X S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589) \"A patrona da requerente em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2004.045.004637-8 - I.P.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.P.L. Sentença de fls. 92/94:\".... Posto isto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MURILO PEREIRA LOURENÇO, declarando-o absolutamento incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente IZABEL PEREIRA LOURENÇO. Lavre-se o respectivo termo.Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.045.002548-1 - J.O.B.C., G.O.B.C. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X G.M.C. Despacho:1 - Intimem-se os requerentes, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para darem andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. 2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002558-8 - E.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X M.J.M.S.), M.M.S. Decisão:Defiro GJ ao autor.Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos brutos mensais do autor, na proporção de 15% para cada réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP, verbas rescisórias e indenizatórias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 30%. ... Informe o autor, no prazo de cinco dias, o endereço do empregador de fl 12. Após, oficie-se ao empregador. Oficie-se para abertura de conta em nome da RL dos réus. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 05/07/2007, às 15:20min. Citem-se e intimem-se os réus, cientificando-os de que poderão oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.045.003964-9 - M.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X Falecido: M.M.C. \" Ao requerente sobre fl. 59/78.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.001518-3 - M.A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nId: 231913" ], "233100": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002734-2 - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.S.N. Decisão de fl. 21:\"Defiro GJ aos autores.Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu.Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor dos alimentandos, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias, na proporção de 15% para cada autor. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na proporção de 25% para cada filho. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 28/08/2007, às 14:40 horas. ..\" e ato ordinatório de fl. 21v. (Port.01/2003): \"Ao autor para que informe o endereço do empregador para expedição de ofício. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.004924-9 - IGO DANIEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA GASPAR (PA-004830) Despacho de fl. 66:\"... - Fl. 65 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.(ao executado para que se manifeste sobre o que consta em fl. 62.) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.003324-2 - J.M.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Especifiquem os requerentes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, dê-se vista ao CE e ao MP para que se manifestem em provas. 3 - Por fim, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006552-8 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.J.S. Despacho:1 - Fl. 84 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.\"(Pela intimação da requerente sobre o acrescido.)\"2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.007725-1 (11615) - A.L.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X R.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho: Certifique o Cartório acerca do decurso de prazo para o peticionante de fl. 65 manifestar-se sobre fl. 68. Se transcorrido \"in albis\", retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005915-8 - A.O.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:1 - Fl. 21 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.045.006619-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.R.S.) Despacho: Fl. 42 - Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nId: 233100" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "232318": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1999.045.002225-1 (1580) - A.S.F. E OUTRO, P.E.T. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X P.S.T. E OUTRO ... as partes sobre o documentos de fls. 128/130 - estudo social, apresentado suas alegações finais ou ratificando as já apresentadas... \r\n\r\nProc. 2006.045.006441-5 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)), V.R.L.), R.R.L.) X M.L.A.L. \"Às partes sobre o estudo social de fls. 34/35\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005571-2 - RUAN RODRIGO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X JOSE DA CUNHA DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se a numeração dos autos. Manifeste-se o patrono dos autores sobre o ajuste de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.045.002600-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X E.S.S.), T.S.S.), T.S.S. Decisão:Defiro a JG. Digam os autores qual o montante dos rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.002880-2 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.R. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 06/07/2007 às 11:00h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.045.002883-8 - A.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.V.S. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 06/07/2007 às 10:00h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.006050-1 - E.D.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X C.L.B. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda, provisoria e definitiva \r\n\r\nProc. 2006.045.000749-3 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X A.B.S. Decisão:1- Dispenso o termo de conclusão.2- Considerando a necessidade de expedição de carta precatória, redesigno a audiência de conciliação para o dia 06 de agosto de 2007, às 14:20h.3- Ratifico os demais termos da decisão de fl. 69, sendo certo que o prazo da guarda provisória concedida será de 180 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002536-9 - J.F.R.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X N.D.C. Despacho:Defiro JG à requerente. Considerando a possibilidade de decisão com conteúdo terminativo haja vista a divergência de entendimentos acerca do início da personalidade jurídica, ao Ministério Público, a teor do art. 127 da Constituição da República. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.002627-1 - N.C.M. X M.C.B., G.B.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Defiro a JG à requerente. Emende-se a petição inicial observando-se o teor do art. 282 do CPC. Venha a cópia da sentença mencionada. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.003977-9 - R.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)), G.S.S.) \"À parte ré em alegações finais\" \r\n\r\nId: 232318" ], "233105": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001628-9 - LUCAS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MIKE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2000.045.168342-0 (2662) - M.J.T.M. (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X G.M.M. Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002659-3 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003667-3 - T.J.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.O. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 10/07/2007, às 14;45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.534.004666-3 (2682) - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X R.L.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.045.003885-4 - G.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)), I.S.K.N.R. Sentença:...julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, pelo que concedo aguarda definitiva pleiteada pelos requerentes... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004910-0 - M.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.O.M.), J.P.N.S. Despacho:Fl. 72 - Defiro. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.045.000623-6 - D.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000555-1 - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X P.L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Venha o requerimento de fl. 103 nos autos do processo onde foi fixada a obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.045.001966-7 - F.P.Z. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X T.F.P.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 29/32 -Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 233105" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "231920": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.001296-6 - SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Ao Embargante. Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2006.045.000352-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007 , ás 15:30 horas \r\n\r\nId: 231920" ], "233101": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005804-0 - MONTART MONTAGEM EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a executada, na pessoa de seu representante legal, para que efetue o pagamento do débito executado no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito exequendo, assim como da expedição do mandado de penhora e avaliação, como preconiza do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.000302-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.005671-6 - BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) ATO ORDINATÓRIO: Ao Embargante para se manifestar acerca de documentos juntado aos autos às fls. 43/45 (art. 398 do CPP), em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso IV. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.005799-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005800-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005801-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005803-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.004687-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X AGROCRIS AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306) Despacho:Fls. 15: Esclareça a executada o seu pedido, face que não consta destes autos bloqueio de conta corrente. \r\n\r\nId: 233101" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "231919": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, na forma do Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.002334-8 - HELCIO DOS SANTOS NUNES, VULGO, \"PELÉ\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) \"Cite-se e Requisite-se o réu p/ interrogatório no dia 26/06/07 às 15:30 horas. Ciência ao MP e à defesa.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.045.000263-1 - ALVARO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Despacho:Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"1) Junte-se a carta apresentada neste ato.2) EXPEÇA-SE OFÍCIO A CCVR, A FIM DE QUE ESCLAREÇA AO JUÍZO SE JOCELY REGINALDO VEM ATUANDO COMO \"FAXINA\". EM CASO, POSITIVO, DETERMINO DESDE JÁ, SEU RETORNO À CELA, PELOS ARGUMENTOS ADUZIDOS PELO MP. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS PELO MP, QUE DEVERÃO SER DEVIDAMENTE INSTRUÍDOS NA FORMA PLEITEADA.3) SEM PREJUÍZO, DESIGNO O DIA 19/06/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NO ITEM 01 DA DENÚNCIA, BEM COMO PARA A REALIZAÇAO DO SUMÁRIO DE DEFESA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 215/218 E 234/236. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA NO QUE TANGE A OITIVA DO INSPETOR CARLOS ALBERTO\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000263-1 - ALVARO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Despacho:Fls. 343: Assiste razão ao MP. Não há o que se falar em novo interrogatório de um réu, a não ser que o próprio manifeste o interesse de mudar a versão apresentada anteriormente em juízo. Assim, indefiro o pedido de fls. 337. Fls. 334/335: Aguarde-se a audiência designada p/o dia 19/06/07. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.045.001346-0 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: JEFERSON CRETTON RIBEIRO - OABRJ 126815, Assistente de acusação: ROBERTO WILSON CARDOSO FERNADES - OABRJ 3164, Assistente de acusação: MARIO LUIZ DE MORAES - OAB/ES 11693, Assistente de acusação: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA - OABES 8198 X DENIS ROCHA DA MATTA, VULGO, \"MATTA\" (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:1] Designo o dia ______ às ____ horas para audiência onde será ouvida a testemunha nº 05 da inicial, bem como as testemunhas de defesa arroladas às fls. 156. 2] Requisite-se o réu. 3] Requisite-se a testemunha nº 2 de fls. 156. 4] Intime-se a testemunha nº 5 da denúncia. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.045.001635-6 - (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X APARECIDO RAMOS Decisão:Defiro o pedido de liberdade provisória mediante compromisso, nos termos do artigo 310, caput e parágrafo único do CPP. Expeça-se alvará de soltura, observando-se as cautelas legais, especialmente quanto à consulta ao S.A.R.C. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 15, Caput da Lei 9.434/97 - Compra,venda de Tecidos, Órgãos Ou Partes do Corpo Humano, e 16 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.045.001772-5 - BRUNO GUAJARA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) \"Designo Sumário de culpa p/ o dia 28/06/07 às 14 horas. Int./Req. o réu e as testemunhas da inicial.. Ciência ao MP e à Defesa.\" \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.045.000372-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X PAULO SERGIO DA SILVA, VULGO \"NEM\" \"Venha Alegações Finais da Defesa.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 2003.045.005277-7 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS ALEXANDRE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) \" Às defesas, em diligências.\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, ,§2º, I e II e V \r\n\r\nProc. 2006.045.002174-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X MARCOS VALERIO DE SOUZA \"MARQUINHO MÃO QUENTE\" \" À defesa para apresentar contra-razões ao requerimento de apelação do MInistério Público\". \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.045.001074-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X SIDNEY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) \"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base no artigo 386,III do CPP, e ABSOLVO o acusado, tendo em vista a atipicidade da conduta praticada....\" \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.045.001489-0 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SUELI DA CONCEICAO MARQUES E OUTRO Despacho:Designo o sumário p/o dia 28/06/07 às 13 horas. Requisite-se os réus. Int./req. as testemunhas da denúncia. Ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nArt. 171, § 3º - Estelionato Qualificado E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.045.002073-9 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Defiro a substituição. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha na capital, solicitando seja este juízo comunicado da data designada para o ato. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, (Sergio,Augeu e Rogério) - art.301 (Elison) C/C Art. 297 - Falsificação de Documento Público, 2º (Sergio,Augeu e Rogério) E Art. 300 - Falso Reconhecimento de Firma/letra, (Sergio,Augeu e Rogério) C/C Art. 29, do C. P., (Sergio,Augeu e Rogério) E Art. 71 Caput - Crime Continuado, dispositivos no CP (Sergio,Augeu e Rogério) \r\n\r\nProc. 1998.534.002136-1 (6024) - FERNANDA FLORENZANO FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X SERGIO SALES LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D) Acusado: Rogério LoureiroAdvogada: Ângela Yuri Nakamura OAB/RJ 114.993Ciente. Intime-se a advogada subscritora da petição, via D.O. , para que tenha ciência da informação retro. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV CP \r\n\r\nProc. 2004.045.004718-8 - CLEITON LUIZ RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"À defesa em diligências.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000752-5 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCEL FERNANDES LEITÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WLADEMIR VARLEI CAGNIN (SP-076259) \"Redesigno a audiência para o dia 24/07/07 às 16:45 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se comunicando a data. Ciência ao MP e à DP.\" \r\n\r\nId: 231919" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "232882": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.829.002329-0 - Sérgio Roberto Reis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220). X Robson Lopes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). Despacho de fl. 148: \"Aguarde-se por 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000978-1 - Paulo Cesar Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Rita de Cassia Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Juarez Carlos de Oliveira - OAB RJ094497). Despacho de fl. 94: \"Fls. 90/91: indefiro, uma vez que a propriedade do veículo não foi transferida para a Ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000571-6 - Mauricio Marinho Lage Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Rocha - OAB RJ066352). X Luciano Garcia de Souza e outro. Sentença de fl.21: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, incico I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001386-5 - Yolanda Varejo Maciel Pindamonhangaba-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Muassab Silva Lima - OAB SP180012). X Andreza Cristina Santos Silva. Sentença de fl. 12: \"...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001990-9 - Espólio de Nicolau de Andréa. Rep Leg(s): Sergio Raphael de Andréa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Raphael de Andrea - OAB RJ001941D). X Banco do Brasil S. a. Sentença de fl.16: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001991-0 - Espolio Nicolau de Andréa. Rep Leg(s): Sergio Raphael de Andréa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Raphael de Andrea - OAB RJ001941D). X Banco Itaú S/A. Sentença de fl.16: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001992-2 - Espolio de Nicolau de Andréa. Rep Leg(s): Sergio Raphael de Andréa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Raphael de Andrea - OAB RJ001941D). X Banco Bradesco S. a. Sentença de fl.16 \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001993-4 - Janilson Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). X Banco Bradesco S. a. Sentença de fl.14: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001994-6 - Rosa Maria Maia Gouvea Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Banco do Bradesco. Sentença de fl.17: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001998-3 - Janilson Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). X Banco Itaú S/A (antigo Banerj). Sentença de fl.14: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002000-6 - Claudio Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481, Wilson Ramos da Silva - OAB RJ108693). X Banco Abn Amro Real S/A. Sentença de fl.17: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002003-1 - Marcos de Souza Menandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Banco Hsbc. Sentença de fl.19: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002008-0 - Ronaldo Cordeiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). X Banco do Brasil. Sentença de fl.16: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002009-2 - Fernando Batista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Banco Abn Amro Real S/A. Sentença de fl.13: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002021-3 - Jose Arizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Banco Real e outro. Sentença de fl.08: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002022-5 - Ordaldo Moreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ordaldo Moreira da Silva - OAB RJ088952). X Banco Bamerindus. Sentença de fl.07 \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002025-0 - Franz Hermann Henrech Bauermister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). X Unibanco-união de Banco Brasileiro S. a. Sentença de fl.22: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002026-2 - Rodolfo Guilherme Neves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Gomes - OAB RJ072711). X Banco Unibanco S/A. Sentença de fl.15: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002034-1 - Afrânio Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Freitas Ferreira Rozas - OAB RJ140027, Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio - OAB RJ117511). X Banco Unibanco. Sentença de fl.15: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002035-3 - Isis Mara de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Banco Abn Amro Real/s/a(banco Real) e outro. Sentença de fl.12: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002044-4 - Manácio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho da Silva - OAB RJ133229). X Banco Itaú S. a. Sentença de fl.11: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002046-8 - Carlos Henrique Reeve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Duarte Ferreira - OAB RJ094498). X Unibanco e outros. Sentença de fl.21: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002049-3 - Oswaldo Baptista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). X Banco do Brasil S/A. Sentença de fl.49: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002051-1 - Severino Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ordaldo Moreira da Silva - OAB RJ088952). X Banco Abn Amro Real/s. a. Sentença de fl.07: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002053-5 - Manácio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho da Silva - OAB RJ133229). X Banco do Brasil S. a. Sentença de fl.11: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000463-3 - José Marcos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672). Decisão de fl. 49: \"Recebo os embargos de declaração. Assiste razão ao autor...sendo o caso de reconhecimento da decadência apenas no feito de nº 07/463-3...os feitos devem ser desapensados, servindo a decisão apenas para o feito citado acima...acolho os embargos.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000793-2 - Marco Aurélio Ferreira da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença de fl.49: \"...declaro extinto o processo sem julgamento do mérito...Custas pela parte autora...\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.000081-0 - Marco Antonio Gomes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Gustavo Ferreira Cotrim e outros. Sentença de fl.26: \"...homologo o acordo celebrado entre as partes...julgo extinto o processo, com análise do mérito..\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001385-3 - Yolanda Varejo Maciel Pindamonhangaba-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Muassab Silva Lima - OAB SP180012). X Andreza Cristina Santos Silva. Sentença de fl. 09: \"...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001696-9 - E. Marçal de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Jane Lucia Freitas Meireles. Sentença de fl.13: \"...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001814-0 - Gilson Geraldo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). X Luiz Henrique Linhares Barboza. Ato de Expediente de fl.16: \"Ao exequente acerca do mandado negativo de fl. 15\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.001852-6 - Paulo Harthman Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Fernando Cesar Rezende Bregolato. Ato de Expediente de fl. 87: \"Ao autor sobre fl. 86v\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003906-2 - Gustavo Buchmann Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Carlos Al berto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). X Eagle Express e outro. ....isto posto julgo procedente em parte os pedidos....... \r\n\r\nProc. 2006.829.004517-7 - Marisa de Queirós Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Superonda Telcomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310, Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). Ato de Expediente de fl.59: \"Ao autor sobre fls. 53/54\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004676-5 - Francisca Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). Ato de Expediente de fl. 118: \"Diga a parte autora\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.004677-7 - Maria Aparecida Fiau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). Ato de Expediente de fl. 106: \"Diga a parte autora\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.004912-2 - Marco Antõnio Costa Cavalieri Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Claro Atl Algar Telcom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/07/07, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000572-8 - Luis Carlos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481, Fabiano Torres Costa - OAB RJ135163). X Jose Barroso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Sentença de fl.30: \"..declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000705-1 - Regina Celia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Despacho de fl. 47: \"...dê-se vista...a parte ré\" (prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.829.001835-8 - Edmilson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed Resende Soc. Coop. Se. Decisão de fl. 18: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 09/07/07 - 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002072-9 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Celetem Brasil S/A Crédito Finaicamento e Investimento. Decisão de fl. 20: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 02/08/07 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002217-9 - Maikki Jordan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ampla Energia e Serviços. Decisão de fl. 19: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 23/07/07 - 12:20 h \r\n\r\nId: 232882" ] }, "Rio Bonito": { "2ª Vara": { "Atos": { "231944": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.046.002055-2 - ARNALDO PIKELHAIZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Considerando o teor da decisão cuja cópia se encontra acostada a fls. 60/61, na qual foi rejeitada a prefacial acusatória deste feito, bem como da cópia da sentença de fls. 62/64, tanto quanto da certidão de fls. 65 e da cota Ministerial de fls. 66, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, promovendo-se a baixa e comunicações necessárias. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2004.046.005731-2 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Fls. 175/176: Indefiro o pleito defensivo para retirar cópias reprográficas dos processos ali mencionados, eis que se trata de providência a ser tomada pela parte interessada.Intime-se-o.Cumpra-se fl. 163. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 231944" ] }, "Rio das Ostras": { "1ª Vara": { "Atos": { "232271": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.068.000611-4 (3299) - CLAUDIA CRISTINA ANDREEFF GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GUIMARÃES LIMA (RJ-123930)) X FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Sentença:Isto posto, ante o R. Parecer do Parquet, de fls. 361/363 dos autos, cujas razões nele estampadas, adoto também como razão de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado através da inicial, para CONDENAR o Réu FLÁVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS A PAGAR para a sua filha ora autora CLÁUDIA CRISTINA ANDREEFF GOMES DOS SANTOS o valor correspondente a 12%(doze por cento) de seus proventos de aposentadoria, devendo ser oficiado ao provedor para desconto em folha, de modo a que seja reduzido em caráter definitivo o desconto de alimentos já incidente. Custas e honorários, pro rata, à luz do que dispõe o art. 21 caput do CPC sendo a condenação em custas, na forma do disposto no art.12 da Lei 1060/50 em relação a ambas as partes, são beneficiárias de Gratuidade de Justiça Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.068.008098-9 - RAPHAEL HORTA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LIMA PESSÔA (RJ-124812)) X EDSON DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTÔNIO DE SOUZA (MG-059782) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.068.000056-0 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X M.O.C. DIGITAÇÃO URGENTE: \"PARA CITAR E INTIMAR, POR CARTA PRECATÓRIA ( END. 55 ), PARA AUDIENCIA DO DIA 23/07/2007 ÀS 11:15 HS.\" \r\n\r\nProc. 2005.068.002325-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)), M.M.M. Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada a sanear. (...) Desse modo, designo AIJ para o dia 16 de agosto de 2007, às 15:00h. (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.002795-5 - (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). JOCIMAR BRUNO DOS SANTOS (RJ-129975E)) X SANDRO SANTANA DOS SANTOS), LEANDRO MARVILA SANT'ANNA DOS SANTOS Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.068.000575-5 - (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA) LAURO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:RH.Informado o empregador, melhor direi sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.068.000638-3 - CAMILA ALOE MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO MARQUES REZENDE CERTIFICO QUE NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO CPC E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PREVISTO NO ART. 5º, LXXVII DA CR/88, PARA QUE CONSTE DOS AUTOS:\"À parte AUTORA sobre CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIA de fls 16 \". \r\n\r\nProc. 2006.068.004173-5 - DIOGO CORDEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X EDMAR TEIXEIRA GOMES Ao autor para fornecer cópia de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2006.068.005550-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X MARCO RONALDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)), MATHEUS DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:1) Às partes.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.002694-3 - (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X DAVID EDUARDO DA COSTA), GUILERME ALBERTO DA COSTA), BARBARA CRISTINA DA COSTA), MARINA DA COSTA 1- FIXO OS ALIMENTOS...DESTE; 2- CITE-SE E INT. PARA ACIJ QUE DESIGNO PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 11:30 H.; 3- INT. O RÉU DO ITEM 2 ... DEPÓSITO; 4- OUTROSSIM, FACULTA A PARTE AUTORA INDICAR CONTA-CORRENTE OU CONTA-POUPANÇA, ANTES DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE DESCONTO, PARA DEPÓSITO DIRETO PELO EMPREGADOR. 5- APÓS AO M. P. \r\n\r\nProc. 2007.068.002989-0 - MARCELO AUGUSTO BATISTA PIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X DOMINGOS SAVIO CORREA PIZZO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.002990-7 - CINTIA DE FREITAS ALMEIDA GOIS DOS SANTOS E OU TRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BRUNO MARCOS GOIS DOS SANTOS Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003019-3 - MONARA RANGEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ARISTER MOREIRA DA SILVA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição; (fls. 11/22) não atende, não há chancela da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.068.003037-5 - TIFANY HINGRITH DELMIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMILSON BORGES DA SILVA EXPEDIR MANDADO DE INT. AUTOR E C. P. CITAÇÃO RÉU. AUD. 25/09/2007, ÀS 11:15 H. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.068.004965-1 - JOICE HORTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.068.004834-1 - MARIA IRACY CAVALCANTI BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.068.026193-0 - VALERIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646) Despacho:Esclareça se fls. 23 é pedido de desistência, valendo a inércia como anuência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001483-3 - GRASIELLE VIANA ROSA MARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) \"ANTE O CARÁTER DISPONÍVEL DO DIREITO INVOCADO, DESIGNO O DIA 3 0 / 0 7 / 2 0 0 7 À S 1 1 : 4 5 . PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nAnulatória, ANULAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA COM CANCELAMENTO DA TRANSFERENCIA DO REGISTRO \r\n\r\nProc. 2007.068.003267-0 - ALCALINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X RODRIGO QUADRO NUNES CERTIDÃO: FALTA RECOLHER , NO CAMPO 48, R$ 0,87, NA CONTA 5673-00124-3 ( CAMPO 35 ) DE ACORDO COM ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 04/2006. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.068.000491-8 - ZELY GALHARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X PEDRO GOMES DA SILVA Despacho:RH.Encaminhe-se à Inspetoria através do Patrono da Parte. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.068.006029-8 -, (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.068.000317-3 (1198) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAGNO CESAR RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 22/22vº. Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.068.002445-5 - BV FINANCEIRA SA C F I (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ELIANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.004506-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FABRICIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015) Despacho:E. provas que eventualmente pretendamproduzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.068.001625-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEWTON GARCIA FILHO AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS INDICADAS: GRERJ 01: Campo 37 R$ 12,24, campo 42 R$ 1,22, campo 21: FUNPERJ; campo 34 conta 6002-25174-9, campo 47 R$ 0,61, campo 35 conta 5673-00124-3, campo 48 R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.068.000198-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X JOAO BOSCO BUSCACIO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 15. Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.000374-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ ANTONIO BUENO REIGOTO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 21. Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.000429-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO BARBOSA Despacho:RH.Mediante prévias custas, se for o caso, defiro o requerido às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.068.000474-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO JOSE PEREIRA Decisão:Decreto a revelia do réu.Int.Voltem após. \r\n\r\nProc. 2006.068.005345-2 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO GONCALVES MARINHO Despacho:Observe o peticionário fls 33/34 já foi apreciada a matéria. \r\n\r\nProc. 2006.068.009045-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA NERY SOARES VIANA Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 26. Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.002663-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO GONÇALVES BARBCELOS Decisão:...DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO LIMINAR RESPECTIVO. CITE-SE..... \r\n\r\nProc. 2007.068.002677-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CASSIANO ZANON BRAGA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002995-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLOVIS CORREA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002819-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA CAMPOS BENJAMIM Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.068.008820-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERA LUCIA OLIVEIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.004883-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZA MACHADO DA SILVA Decisão:Indefiro ofício ao TRE ante resolução proibitiva que permite tais ofícios somente para instruir processo criminal.Indefiro parcela dos demais ante o exagero.Oficie-se à TELEMAR, AMPLA e à SRF, para que informem o endereço da parte Ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.006262-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO SOARES GALDINO Despacho:Observe fls. 32/33; este Juiz se manifestou no sentido de fls. 34 \r\n\r\nProc. 2006.068.018745-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GEOVANIA MELO DE OLIVEIRA SIMONETTI BELLO Despacho:Ante a desistência diga a parte ré(...) suspendo a eficácia da ordem de prisão ante(...) Diga a parte autora sobre o alegado em 05 dias valendo o silêncio como renúncia (...) \r\n\r\nProc. 2007.068.002590-2 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCILON ANDRADE DA SILVA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.068.003020-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO BARRETO MARTINS Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.068.000215-8 (2072) - BB - FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X TEREZA VISCONTE GIANAZZI Despacho:Esclareça o pleito de fls. 96, pois não há parte citada por edital nem tampouco nenhuma das hipóteses do art. 9.º do CPC aparentemente. \r\n\r\nProc. 2000.068.000384-8 (3446) - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X NILCEIA CALDEIRA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.068.000536-7 (3862) - CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X MARIO ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:Proceda-se à penhora do bem indicado.Cumpra o exequente o teor do disposto no art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.068.000907-5 (3906) - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X PHILIPE LEITE PONTES (Adv(s). Dr(a). LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-116144) CERTIDÃO: FALTA RECOLHER, PARA EXPEDIÇÃO DA C.P. : NO CAMPO 37 R$ 12,24, NO CAMPO 38 R$ 8,74 E NO CAMPO 48, R$ 0,87, NA CONTA 5673-00124-3 ( CAMPO 35 , DE ACORDO COM ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 04/2006) \r\n\r\nProc. 2002.068.002484-4 - ROBSON VIEIRA DOS SANTOS FUNERARIA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ANA LUCIA NUNES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Diga a parte o que deseja com o \"prosseguimento\", ante a frustração do ato processual de fls. 101 que considerando o Princípio Processual da Atividade jurisdicional Secundária, impõe-se realizar AC previamente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.068.000040-4 - CONDOMINIO RESIDENSE SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 57, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.068.006366-9 - CONDOMINIO VIVENDAS MIRAMAR, Síndico: LUIZ FERNANDO CARNEIRO JARDIM X PAULO CESAR BERNARDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.21, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.068.000653-8 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X TANIA MARA GONCALVES SANTOS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.35, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.068.003140-5 - CONDOMÍNIO DO GRUPO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X CLAYERD PINHEIRO E OUTRO Despacho:Decreto a revelia do réu. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.005802-4 - CONDOMINIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X ESPOLIO DE JOSÉ FERRAZ BAIÃO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.014899-2 - RUBENS SANCHES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X JULIA LIMA GOMES DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/09/2007, ÀS 12:00 H. P/ A. C. \r\n\r\nProc. 2006.068.017759-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIOMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X VIVIAN HELENA MARIA PINTO ME Despacho:SMJ a planilha não pertence aos presentes autos ante a incompatibilidade entre o conteúdo da planila e o pedido inicial (destaque feito pelo Juiz).Outrossim, adequado ou vindo planilha destes autos venha com contrafé. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.040679-8 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X ANTONIO MARTIUS LEITE GONDIM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.068.000141-7 - CONDOMINIO SERVICE RIVIERA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS Designo AC para o dia 28/08/2007, às 11:15h Cite-se o réu na forma do disposto no art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.068.001221-6 - DANIEL BASTOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X CONDOMINIO SOL MAIOR Decisão:Decreto a revelia da parte ré nos termos do disposto no art. 897 cc art. 319 do CPC. Int.Voltem após para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.015832-8 - MIGUEL ANGELO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X ROGERIO GOMES NUNES Decisão:Considerando a emenda, vislumbra-se inadequação da via eleita, pois a consignação presta-se nas hipóteses do que dispõe os arts. 890 a 900 do CPC c.c 335 do CC/02; pelo que se extrai da causa de pedir da emenda, não se vislumbra nenhuma das hipóteses descritas no art. 335 da Lei 10406/02. assim sendo, defiro derradeiro prazo para emenda à inicial tendo em conta o ora afirmado sob pena de indeferimento. Int. (prazo 10 dias) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.068.000454-4 - SHEILA TRIGOLY E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X CARLOS ROBERTO GOMES SILVA Com Escrivão P/ Registrar Sentença/decisão \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.068.009373-0 - VIVIANE RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ROBERTO NICK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais o acordo entabulado às fls. 56/60 dos autos do processo em epígrafe, para convolar o pedido de Separação Judicial LITIGIOSA em SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL ora postulante. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação do qual conste que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira, à luz do teor do art. 17, §1º da lei 6515/77.Retifique-se no DRA ante a convolação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL, dê-se baixa, arquivando-se os presentes autos, ao final.Custas e honorários, pro rata, ante a convolação deferida e o que dispõe o art. 24 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2002.068.002693-2 - AT PEREIRA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:1) Defiro o prazo requerido às fls. 89; ultrapasssados in albis, voltem.2) Regularizados, voltem igualmente. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS C/ ANTECIPACAODE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.068.001276-7 - ALICE MARY RAMOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X JESUEL DE MOURA FERREIRA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerido pois se trata de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001361-0 - MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Despacho:E. provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2003.068.002279-5 - JULIO CESAR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X VERA LUCIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (DF-003417), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:1) Em réplica.2) 195: Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe o art. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. outrossim à luz do princípio \"Tempus Regit Actum\", aplicável aos recursos, o Agravo foi interposto pela via inadequada.Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.068.000213-3 (3498) - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X CANDELARIA AGROPASTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Ao interessado para retirar Mandado de Pagamento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.000691-5 - ANTONIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X GERLÂNIA BARBOSA DA SILVA Despacho:Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe o art. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.068.000414-1 (1195) - NAZIR PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CHARLES EDWARD TAYLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366) Sentença:Isto posto, ante o que consta de fls. 150, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 569, do CPC.Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida às fls.14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.004328-8 - SILVIO JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X MAURICIO PEREIRA GUIMARAES E OUTRO), Fiador: PAULO MAURICIO BARRETO GUIMARAES), Fiador: LIZIMERE PEREIRA GUIMARAES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.48/49, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.068.000050-5 - E.O.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X I.L.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Decisão:RH.1) Indefiro os itens \"2\" e \"03\" de fls. 207 ante o Princípio do Direito Constitucional ao silêncio.2) Quanto ao item \"05\" de fls. 207, certifique-se quanto ao alegado.3)Quanto ao item \"4\", comprovada a liquidez, certeza e exigibilidade da obrigação supostamente existente, melhor direi. Int. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.068.004585-6 - IAMAR DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X LUCIA HELENA MENDES Despacho:E. provas que eventualmente pretendamproduzir, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.068.007182-4 - MARLI SOARES ROBAINA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Com Escrivão P/ Registrar Sentença/decisão \r\n\r\nProc. 2006.068.009048-5 - MANOEL FRANCISCO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA AZEREDO DA SILVA (RJ-119332) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual, divorcio direto consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.004842-0 - SIMONE PEREIRA NOGUEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/04, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, ora postulante.Custas e honorários ex lege.Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação do qual conste que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.068.009067-9 - EDILSOM SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Afirmada regularmente a ausência, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.068.011568-8 - KÁTIA VALERIA RIOS GUIMARAES MIGLHORANCE (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X GIOVANI ANDRADE MIGLHORANCE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.068.034941-9 - DOUGLAS JOHN LOWSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAZARIM FERNANDES (ES-009281)) X DEUVANICE JESUS DA SILVA LOWSON DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.068.000021-0 - T.G.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-064093)) R.A.C. Despacho:Diga a parte exequente em quantas parcelas pode ser feito o pagamento.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.068.009139-2 - ROBSON FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ROBSON NOVENA VIANNA Decisão:Indefiro o requerido ante o teor do disposto no art. 614, II do CPC; o Contador é DO JUÍZO. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.001681-7 - ANA JULIA PEREIRA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X THALES GOUVEIA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). THASSIO GOUVEIA VAROTTO (MG-096619) Decisão:1) Indefiro o requerido às fls. 22, trata-se de execução e não de ação de conhecimento (item \"1\").2) Quanto ao requerido, a fim de atualização, indefiro-o à luz do disposto no art. 614, II do CPC e do patrocínio de profissional habilitado, sabendo-se que o contador é do JUÍZO (item \"2\").Em tempo: apensem-se como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.068.007981-1 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CAMPO DAS OSTRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:À parte exequente ante o certificado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.068.001617-2 - ROBERTO LANGER ASCOLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOS. fALTAM R$ 12,24 (CAMPO 37), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) E R$ 150,45 DE AEVC (CAMPO 40) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.068.000342-4 (2464) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X IVAN EVARISTO TOJAL DE ARAUJO Despacho:Fls. 212 não atende ao determinado às fls. 211.Int. a atender corretamente por DOERJ, aguarde-se por 05 (cinco) dias, ultrapassados in abis arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de Herdeiro \r\n\r\nProc. 2001.068.000683-9 (4025) - ESPOLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS TEREZA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X PETROBRAS S/A - PETROLEO BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262) Despacho:Defiro o requerido às fls. 128. Inti. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nImissão de Posse, CUMULADA C/ PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.000254-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA. EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON AUGUSTO BOHRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) ANTE O CARATER DISPONÍVEL DO DIREITO INVOCADO, DESIGNO O DIA 28/08/2007, ÀS 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.068.000044-7A - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Despacho:(Ao impugnante) Int. para recolhimento em 48h sob pena de indeferimento sumário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002296-2 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X ESCOLA POSITIVA Decisão:Fls. 27 não atende é de outrubro/2006, se está em maio/2007.Defiro derradeiro prazo de 48h, sob as mesmas penas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.002524-7 - CLEMILSA VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) FICA DESIGNADO O DIA 04/09/2007, ÀS 13:00 H. PARA A. C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.068.001905-3 - (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X LUCAS SABINO) VIAÇAO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, os pedidos para condenar a sociedade- ré a pagar para cada autor a quantia de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais), corrigida monetariamente, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da presente sentença, bem como para condenar a sociedade- ré ao pagamento da quantia de 76,50( setenta e seis reais e cinquenta centavos) corrigida monetariamente, a partir do efetivo desembolso, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.068.000044-7 - JOALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:2) À parte autora ante o alegado na contestação. \r\n\r\nIndenizatória, por ; Responsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais, materiais e estetcos e pedido de indisponibilidade de bens \r\n\r\nProc. 2004.068.002530-0 - RAFAEL DE BARROS SAVINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. (Prova atual). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.068.002838-1 - IDELFONSO CAETANO VALADAO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MAURICIO BARBOSA VALADAO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.068.005753-6 - MARIA PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X NAMIR RODRIGUES \" Ao requerente paratomar conhecimento do acrescido em fls. 17 .\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001576-3 - LOURIVAL ALBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ALEXANDRE DA FONSECA CERONI E OUTRO Decisão:...DETERMINO a intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a certidão do D. OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.068.002488-1 - Inventariante: JOSIEMA DOS SANTOS X ROBISON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.068.004466-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE THOMPSON FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-106017)) X REINALDO SIQUEIRA DE AZEREDO MOTA Decisão:Indefiro o requerido pois este é um processo que não se submete ao Princípio da Ação e/ou Inércia. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.002991-5 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE OLIVEIRA SILVEIRA GOMES (RJ-118261), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A), Dr(a). PAULO INÁCIO XAVIER (RJ-104680)) X SEBASTIANA TOMAZ JARDIM Despacho:Atenda-se à Fazenda em tudo o quanto requer. \r\n\r\nProc. 2007.068.002942-7 - Inventariante: ALEXANDRA PRESTES SANTIAGO DE ANDRADE BARRETO X HENRIQUE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LEITE DOS SANTOS (RJ-142921) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.002984-1 - Inventariante: ALFI COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVINO COSTA FREIRE Despacho:Ratifico fls. 13.Int. para cumprimento do que ainda não foi cumprido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.068.014422-6 - L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.001626-0 - BRUNO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X HELIO DOS SANTOS ROSA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038), Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de declaração de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.003155-7 - ELIAS RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X TURBADOR E SEU CONJUGE Decisão:Ante a prova de fls. 19 e a condição de divorciado e aposentado; o que denota não possuir filhos menores para amparar; não vislumbro miserabilidade jurídica capaz de ensejar o deferimento de JG ao autor, notadamente porque não há prova de outras despesas.Venham custa em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.068.002985-3 - MARIA BRASSANINI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X LITORANEA VEICULOS LTDA Despacho:Nada a despachar. \r\n\r\nProc. 2007.068.002986-5 - MARIA BRASSANINI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X BANCO FORD S/A Despacho:Nada a despachar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.068.003193-8 - CLELIA DEL PRETTI FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783)) X ELY PATRICIO E OUTROS Despacho:Junte-se, conclusos incontinenti. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO COM REQUERIMENTO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.068.000859-4 - JOCIMAR BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X E E ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL CAUTELAR, para tornar definitiva a tutela anteriormente deferida às fls.14, facultando ao réu o levantamento do valor do depósito de fls. 17, de modo a desobrigar a empresa do pagamento dos títulos protestados. Condeno a parte ré nas custas e honorários fixados no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ante o Princípio da Sucumbência. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.068.002139-4 - PAULO CEZAR FERREIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)), DEBORA CHRISTIANE DA SILVA CÂNDIDO), FELIPE DA SILVA CÂNDIDO Despacho:À parte autora em réplica ante contestação de fls. 30/32 e anexos de fls. 33/35 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.068.006050-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X LITORAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Emende-se inicial para tanto, pois os sócios não se confundem com a pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.068.032847-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAO ELIAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:RH.Ao embargado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.068.002834-4 - JOÃO ALBERTO MARINHO DE BRITO FALCÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)), KAUà CARVALHO PONTES MARINHO DE BRITO FALCÃO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.068.007484-9 - JUSSARA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X HEBERT TEIXEIRA XIMENES REIS Ao autor para retirar os autos \r\n\r\nProc. 2007.068.002766-2 - MARIA DA PENHA MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002045-6 - ANTONIO MANOEL ALVES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X AYRTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER (RJ-097968) Despacho:E. provas que eventualmente pretendamproduzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.068.000689-5 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SC (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 17/07/2007 às 11:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002930-7 - ARNALDO CORRÊA DE SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Aguarde-se pois tal comunicação ou a baixa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.068.000400-2 (2936) - VICENTE INACIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILENIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Ao autor para fornecer cópia da inicial e fls. 07 para antender fls. 104. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.002568-5 - MAX BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)), MARIA EDUARDA SANTOS MOURA MOREIRA Decisão:Decreto a revelia da parte ré na forma do disposto no art. 320, II do CPC.Atenda-se ao MP parte final da R. cota de fls. 30vº. \r\n\r\nProc. 2006.068.003843-8 - LUIZ CARLOS SALIM (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)), ISABELA RIBEIRO SALIM, Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992) Despacho:E. provas que eventualmente pretendamproduzir, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.068.006083-3 - AMBEP ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X MARIA THEREZA BOUSQUET BARRETO fica designado o dia 30/07/07, às 12:00 h. p/ A. C. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.002886-1 - VINICIUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X JOSIMAR DE SOUZA NEVES Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.068.002907-5 - DOMINGAS CARDOSO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X ESPOLIO DE AMARY CARLOS MARTINS Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.068.002630-0 - LUCIA MARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X PAULO CELSO DE ALMEIDA STELLET Decisão:Venha prova hábil - Declaração sem chancela da SRF é mera declaração.Defiro derrradeiro prazo de 48h sob as mesmas penas de fls. 17vº item 01. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.068.002589-6 - VIRNA FERNANDA RIBEIRO DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X EDEVAL CALDEIRA CHAVES Despacho:Complete inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento, tendo em conta o teor do disposto no s art. 1723, §§ 1º e 2º da Lei 10406/02, especialmente ante o que consta de fls. 09 dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, dissolução da sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.068.002588-0 - ROSANE FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X ROMARO BELO DA SILVA Decisão:1) Ante o certificado às fls. 38vº e 39 decreto a revelia da parte ré.2) À parte autora.3) Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.004935-3 - GELSON HAUBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Diante da certidão de fls. 30vº, requer o MP a intimação do patrono do autor a fim de que informe seu atual endereço onde poderão receber futuras intimações \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.068.000209-3 - Inventariante: VALERIA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOAO CIRILO DA SILVA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.001447-0 - ZULMIRA MARQUES LETTIERE FULCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X PERICLES GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849) Decisão:Venha comprovante ATUAL dos autos consta comprovante de mais de 02 anos atrás, em 48h, ou custas respectivas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.068.001649-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEONARDO DE PAULA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.011426-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE XAVIER DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para tornar definitiva a tutela deferida ás fls. 15, consolidando-se a posse plena e exclusiva do bem descrito às fls.03, em favor da parte autora, nos termos da fundamentação. Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.014426-3 - RAQUEL DE SOUZA PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA D'ARC DA SILVA Despacho:Aguarde-se como requerido às fls. 48. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.003013-7 - ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEJAIR OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Despacho:Venha prova da necessidade de benefício de JG em 48h sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.010915-9 - HYPPOLITO GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SEVERINA BARBOSA DA SILVA E OUTRO CERTIFICO QUE NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO CPC E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PREVISTO NO ART. 5º, LXXVII DA CR/88, PARA QUE CONSTE DOS AUTOS:\"À Parte Contrária Sobre Contestação de fls 41/67. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002533-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO ALVARENGA SILVA Decisão:1. Comprovada a existência do contrato de arrendamento mercantil às fls.07/07vº, constata-se do conjunto a verossimilhança do pedido autoral, por outro lado sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza periculum in mora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fundamento no art. 273, do CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, devendo ser nomeado como depositário o representante legal do requerente, mediante termo nos autos, com as cautelas de praxe. 2. Outrossim, CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.068.003089-3 - JOSE FERREIRA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENOIL ALVES MARVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293) fica designado o dia 25/09/07, às 11:00 p/ A. C. Intimem-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.068.000312-6 (1935) - BENEDITO MARTINELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X DEMILSON DO EDPIRITO SANTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculados na inicial para CONDENAR A PARTE RÉ COMO UM TODO, discriminada em epígrafe, A DESOCUPAR O IMÓVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE RS 20,00 (VINTE REAIS), SEM PREJUÍZO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. Outrossim, à luz do art. 20 do CPC , condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor atribuído à causa, na forma .Desse modo extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC em relação a todos os réus.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.068.002234-9 - IVONE DIAS DA CUNHA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X AGRIPINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Decisão:1) Decreto a revelia do réu.2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.068.016723-8 - ESPOLIO DE GILBERTO MONSOURES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X FULANO DE TAL Despacho:1 - Recebo emenda de fls. 53/54.2 - Retifique-se no DRA.3 - Venha qualificação correta do réu em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.068.000603-6 (2478) - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)) X DESK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 223 contrafé.2) Int. como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.068.000360-5 (3473) - HILTON COELHO CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). MARIA DA GLORIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-104884)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ - REGIONAL DE DISTRIBUICAO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ANTE O CARÁTER DISPONÍVEL DO DIREITO INVOCADO, DESIGNOO DIA 25/09/2007, ÀS 13:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.068.000101-2 - DARLY MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSIMAR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Decisão:Indefiro ante a espécie de sociedade da empresa em questão, onde exige-se affectio societatis. Int. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.068.002453-4 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X TRANSPORTES STATUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CESÁRIO DOS SANTOS (MG-052901) Despacho:Desentranhem-se as peças. Ao Autor. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.007490-4 - LEONARDO MOURA DA SILVA X ARTHUR POLONO RUSSI NETO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC.Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida às fls.18. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001183-0 - REGINA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001197-0 - ADELAIDE CARVALHO SILVA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Tendo em conta o teor do disposto no art. 285-A, §1º, havendo apelação, voltem para apreciação quanto à manutenção ou não da sentença proferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001209-3 - CECILIA MENDONÇA DE SOUZA E SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50, ante a gratuidade ora deferida.Tendo em conta o teor do disposto no art. 285-A, §1º, havendo apelação, voltem para apreciação quanto à manutenção ou não da sentença proferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001640-2 - MARIA DO CARMO IEKER ROSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respec tivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001653-0 - CARLOS AUGUSTO PESSANHA LIRIO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001803-4 - GILDA MARIA DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.001360-9 - LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X HB DUARTE IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Despacho:E. provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.068.001409-2 - JORGE ARTUR ESTEVES CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X DULCE MARIA RODRIGUES LAGOEIRO Despacho:1) Dúvida procedente.2) Cumprido o disposto no art. 2º da Lei 9051/95, melhor direi. \r\n\r\nProc. 2007.068.003032-6 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003033-8 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X LOSANGO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003034-0 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BV FINANCEIRA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos material e moral \r\n\r\nProc. 2007.068.002592-6 - HORUS COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A CERTIDÃO: FALTA RECOLHER , NO CAMPO 38, R$ 8,74, NA CONTA 0301-2 PELO PORTE /REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002959-2 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.002960-9 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003035-1 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MK BRASIL JEANS ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003066-1 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X SUPERMERCADO ROSSI MONZA LTDA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.068.005096-3 - ANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Justifique a parte autora a prova requerida sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.068.001255-6 - ARNALDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X CARLOS ERNESTO GASTERONE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552), Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) As partes, apesar da realização da audiência do art. 331, do CPC, não especificaram as provas . Portanto, às partes para especificarrem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.068.001590-8 - ELIZANGELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.003184-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MARCIO FERREIRA), AIMEE SERAFIM FERREIRA), LUI SERAFIM FERREIRA Decisão:1) Decreto a revelia do réu na forma do disposto no art. 319 do CPC.2) À parte autora.3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.014471-8 - JUSCELINO BARCELOS MURY (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOÃO PAULO DA SILVA MURY E OUTRO Despacho:E. provas que eventualmente pretendamproduzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.068.001007-7 (4184) - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.068.002398-0 - P.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à DP, devendo constar do mandado que a inércia será havida como anuência com o pedido de exoneração. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.003842-6 - ROBCLEIA PALHARES DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) A parte autora para retirar CArta de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.068.005757-3 - LUCIANA MARIANO DAS FLORES SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) A parte autora para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.068.031769-8 - VANDERLAN FRANCISCO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.068.002239-1 - CERGIRA ANTONIA MACIEL BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Int. pois. \r\n\r\nProc. 2007.068.002846-0 - ANGELA CAMPOS DE SA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Despacho:1) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.068.002890-0 - MARCIA CONCEIÇAO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ANTONIO VALENTIM MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião, c/pedido de liminar de manutençao de posse \r\n\r\nProc. 2007.068.002870-8 - CECIL LAMBERT GORWYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X JOSE FARIA DE MELLO E OUTROS Decisão:Venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.002870-8 - CECIL LAMBERT GORWYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X JOSE FARIA DE MELLO E OUTROS certifico que revendo os autos, constatei recolhimento de custas às fls. 06; que as custas para citação estão incorretas, devendo ser recolhidas custas a saber: Porte de Remessa e Retorno-R$ 17,48, AEVC - R$ 38,48, Atos dos Distribuidores - R$ 3,49 e Atos ods Distribuidores - R$ 34,98 campo 43. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.068.002969-5 - GILCIANE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 232271" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "232272": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHOSANA OLIVEIRA PEDROSA - RJ073022 \r\n\r\n2004.068.000941-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA - RJ043380 \r\n\r\n2002.068.001173-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO - RJ055891 \r\n\r\n1998.068.001411-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES - RJ103986 \r\n\r\n2006.068.000617-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.068.006080-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA PONTES - RJ072187 \r\n\r\n2000.068.000214-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO - RJ012575 \r\n\r\n2004.068.004761-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n2007.068.002229-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO - RJ131710 \r\n\r\n2006.068.052170-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA LACERDA LOPES - RJ152164E \r\n\r\n2007.068.001832-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nId: 232272" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "1ª Vara": { "Atos": { "233128": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.050.000393-1 - K.S., B.S., R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.000784-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X AMILTON DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas do avaliador (fl.79vº). \r\n\r\nProc. 2004.050.001412-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:... 2) FL. 90 - MANIFESTE-SE O RÉU, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.050.000390-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEONARDO SILVA POEYS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FL. 24 Vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.050.000196-1 (4053/99) - SEBASTIAO AURELIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483), Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA Despacho:Esclareça o pedido de fls.144, uma vez que o réu, até então, não foi intimado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.050.000214-1 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA X GRAMAR DE APERIBE MARMORES E GRANITOS LTDA Fl. 104 - Defiro (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2007.050.001029-0 - MARCO AURELIO DAHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final, vez que não há previsão legal. 2) Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de (30) trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.050.001036-8 - UMAR CORTAT (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos declaração de pobreza firmada pelo Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.050.001044-7 - NIVALDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final por falta de previsão legal. Intime-se o Requerente para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.050.000657-2 - BERNARDINO CAMILO MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CLAUDIO JOSE DE SOUZA Despacho:J. Expeça-se imediatamente mandado de restituição para cumprimento da decisão de ff. 48/48v. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.001569-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)), G.N.F. ... intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.050.002000-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)), G.N.F. ... intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.050.000815-3 - GILMAR MEDEIROS CAMACHO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.050.001038-1 - NIVALDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final por falta de previsão legal. Intime-se o Requerente para efetuarem o pagamento das custas processuais, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2001.050.000445-8 (7001/01) - AMILTON RODRIGUES MARCHETE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X UNIMED COMED/NF DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Decisão:Considerando a revogação do mandato de fl. 320, bem como o contrato de honorários de fls. 321 entre as partes, defiro o bloqueio da importância de R$ 45.631,91, sem no entanto, adentrar no mérito da questão. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.050.000172-5 - ADENILSON LANES LUZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X NILBE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.050.009882-0 (7415/02) - Inventariante: MONICA DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X ALCIDIO JORGE E OUTRO ... Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.050.000437-8 - Inventariante: VIRGINIA MACHADO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA PINTO (RJ-054582)) X EVAEL CHAVES GOUVEA ... Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.050.000171-3 (2897/97) - IVANIR LEAL ECCARD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.170 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nPedido de Providências, (Averbação de Divórcio registrado em Portugal) \r\n\r\nProc. 2006.050.003039-0 - MARCUS VINICIUS CARDOSO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941) ... Considerando a toda documentação acostada aos autos, em especial a certidão de casamento de fl. 03, com a averbação do divórcio, emitida pelo SERVIÇOS DO REGISTRO CIVIL DE MOSCAVIDE - PORTUGAL, com o devido recolhimento dos emolumentos consulares, comprovado à fl. 06,DEFIRO o pedido inicial para determinar que seja procedida à averbação do divórcio do requerente na sua certidão de nascimento, permanecendo os demais termos. Custas pelo requerente, cujo pagamento fica suspenso nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação para o cartório de registro civil competente. Em seguida, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2002.050.000296-8 (7685/02) - GERMAR MATERIAIS ELETRO-HIDRAULICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANILDO LEITE ALKMIN (MG-090122), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O EXEQÜENTE DE FLS.168/172 PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.174 \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.050.000152-4 (6980/01) - NEUDIR MELLO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132) Despacho:Arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nId: 233128" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "231938": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001876-6 - MARIA JOSE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ACIJ designada para 19/07/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.050.002194-7 - LUIZ FABIO LEITE SINFRONE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:.. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001240-5 - CARMITA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Manifeste-se o patrono da autora, no prazo de 10 dias, acerca da certidão de fls. 48 vº. \r\n\r\nId: 231938" ], "233129": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, II, n/f do art. 71, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.050.001905-5 - ELCIO FRANZ CLAYTON PIMENTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO OLIEIRA DIAS (BA-009288), Dr(a). GABRIEL MITITO MAGAMI (BA-000457B) Despacho:Diga a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda há interesse na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 259. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.050.000246-0 - ENOR DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SVENTNICKAS (SC-010807), Dr(a). JOAO PAULO SVENTNICKAS (SC-014168) Audiencia na comarca de Macaé-RJ na Precatoria n 2007.028.003131-5 para inquirição de testemunhas dia 26.06.2007 as 16:30 h. (redesignada) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.000923-8 - JUAN CARLOS GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Decisão:1. Considerando que os fatos narrados na petição inicial, em tese, configuram crime; que não se fazem presentes quaisquer causas extintivas da punibilidade; que a Defesa Preliminar trazida aos autos não ilide nem mesmo afasta, de forma cabal, a pretensão punitiva estatal e uma vez configuradas as condições para a propositura da ação penal, recebo a denúncia;2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/07/07, às 14:00 horas. Cite-se/requisitem-se o acusado e as testemunhas policiais. 3. Intimem-se o patrono e as demais testemunhas. Ciência aoMP; \r\n\r\nId: 233129" ] }, "São Fidélis": { "2ª Vara": { "Atos": { "233148": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.051.001215-3 - CARLOS JOSÉ SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida a seguinte decisão: \"Tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 403, redesigno o ato para o dia 24/07/2007, às 14:30h. Requisitem-se os cinco policiais constantes de fls. 03. Intimem-se todos. Intimados os presentes.\" NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.051.001263-3 - MP X ELIÉZIO RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.051.000774-6 - MINISTERIO PUBLICO X W.M.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão, intimando o réu para entregar a este Juízo sua carteira de habilitação no prazo de 48 horas.2- Designo a data de 17/07/2007 às 15h15min para audiência admonitória. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2005.051.001445-7 - RAMOM LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.051.001450-0 - VILMA LÚCIA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Expeça-se imediatamente o ofício mencionado na parte dispositiva da sentença de fls. 85/87;2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC).3 - Ao apelado para contra-razões e, em seguida, ao MP.4 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.000937-3 - MAGNO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Publique-se a sentença. Após, não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a referida sentença, que determinou fosse observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.051.000986-5 - OSVANIR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC).2 - Ao apelado para contra-razões e, em seguida, ao MP.3 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2006.051.001545-2 - SUELI BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.051.000172-6 - PAULO ANGELO GUIMARÃES DE ASSIS X UNIÃO FEDERAL Despacho:Tendo em vista que a embargada pugnou pelo julgamento antecipado da lide, diga o embargante se possui mais alguma prova a produzir, justificando-a. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.051.000238-8 (3398/98) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X M. C. DOS SANTOS DOCES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.051.001854-7 - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X DROGARIA COROADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Fls. 68 - Venha pedido de citação na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.051.001262-1A - LUDMILA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660)) X MP) à defesa para apresentação de quesitos \r\n\r\nId: 233148" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "232897": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.832.000357-8 - José Renato Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Padaria Nova Servan LTDA Me. Considerando a(s) manifestação(ões) adunada(s) aos autos, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000218-9 - Eliane de Rezande Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Sabrina Kellen Pinto Mariano. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.832.000720-8 - Dinah de Carvalho Moreira, Rep. P/ Dinamar Moreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Osmar de Carvalho Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.832.000618-8 - Auto Posto Lanhas & Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Parmas Ind. Com. Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Considerando a(s) manifestação(ões) adunada(s) aos autos, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000880-1 - Manoel Augusto Azevedo Rodrigues. X Paulo Renato Joia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Considerando a(s) manifestação(ões) adunada(s) aos autos, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000182-6 - Marcos Cezar Barrozo de Abreu Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. o seguinte teor: Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos do Contador adunados. \r\n\r\nProc. 2003.832.000467-0 - Maria da Penha Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X A. Siqueira Mat. de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Azeredo de Araujo - OAB RJ025529). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. o seguinte teor: Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos do contador apresentado. \r\n\r\nProc. 2004.832.000993-1 - Alceli Laurindo Javoski Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.832.001005-2 - Edson Hiroshi Kitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o cálculos apresentados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.832.001007-6 - José Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o cálculos apresentados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.832.000352-9 - Eloel Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o cálculos apresentados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.832.000162-6 - Francisco Carlos Monteiro da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Expeçam-se mandados de pagamento, observando-se o percentual de 50% para cada qual dos autores. Com o depósito do valor remanescente, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.832.000564-4 - Julio Cesar de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Itacar Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Certifico haver encaminhado para publicação no D. O. o seguinte teor: Fica a parte ré (executada) intimada da apresentação de cálculos referentes aos honorários advocatícios, conforme fl. 62, no total de R$ 475,67 (quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2007.832.000553-1 - Ninfa Suhett Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, às 16:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000689-2 - Alessandra Alvarenga Ribeiro Morett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Brastemp Utilidades Domesticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Cerca de Almeida Santos - OAB RJ128629). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer se dá quitação, no prazo de dez dias, sendo certo que o silêncio será tomado positivamente. \r\n\r\nId: 232897" ] }, "São João da Barra": { "1ª Vara": { "Atos": { "233131": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.053.000507-3 - G.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Fls. 55. Despacho: \"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000698-7 - A.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X P.S. E OUTRO) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Indefiro, por ora, os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Cite-se, devendo constar no mandado que, caso a parte ré não reconheça o pedido, deverá se manifestar sobre a sua concordância em submeter-se ao exame de D.N.A, bem como declarar se tem condições financeiras para custeá-lo.Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 233131" ], "233231": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.001053-6 - D.J.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X L.J.P.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 36 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls.37, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.053.000188-4 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.J.R.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls.25, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.053.000460-5 - K.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X R.G.D. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Arbitro os alimentos prvisórios em 23% (vinte e três por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.; 3-Designo o dia 31/07/2006, às 14:30 horas para A.C.I.J. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.053.000482-4 - F.G.E.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.F.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a certidão retro, remarco a ACIJ designada à fl. 09 para o dia 14/08/06 às 14:00. Intimem-se. Expeça-se precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.053.000525-7 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.R.P. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Arbitro os alimentos prvisórios em 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.; 3-Designo o dia 26/06/2006, às 14:50 horas para A.C.I.J. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.053.000529-4 - A.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X D.O.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Arbitro os alimentos prvisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte assim o deseje. Oficie-se.; 3-Designo o dia 21/08/2006 às 15:00 horas para A.C.I.J. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.053.000552-0 - T.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Arbitro os alimentos prvisórios em 140% (cento e quarenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte assim o deseje. Oficie-se.; 3-Designo o dia 03/07/2006, às 14:50 horas para A.C.I.J. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.053.000553-1 - V.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X J.L.J. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Arbitro os alimentos prvisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte assim o deseje. Oficie-se.; 3-Designo o dia 21/08/2006, às 15:20 horas para A.C.I.J. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.053.000117-8 (12639/04) - SILVIA MARGARETE BRAGA LEANDRO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X SILVIO GOMES LEANDRO Ante o desarquivamento, diga a requerente de fls. 39 o que deseja. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.053.001059-5 - Inventariante: NOELMA ALMEIDA VALIENGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X NILTON VALIENGO Forneça a inventariante cópias para instruir o Formal de Partilha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.053.000717-3 - Inventariante: ANANERES RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X PEDRO SALES DOS SANTOS SALES Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.053.000645-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CRISTINA FRUZZONI LIMA DE SOUZA Fls. 45/46. digam todos os interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.053.000152-5 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLA PINHEIRO MORGADO Sentença:HOMOLOGO a de sistência, nos termos do parágrafo único, do art. 158, do CPC e, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.053.000508-5 - Inventariante: RONALDO BARRETO PEREIRA PAULO ROBERTO BARRETO PERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) X JOSE RIBEIRO PEREIRA FILHO Despacho:Diga o avaliador.O pedido de nº \"2\", da fl.16, deve ser feito no Juízo deprecante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.053.001007-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X OSMAR MONTEIRO MOÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/08/2006 às 14:00 horas. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.053.000792-6 - EXPLORER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/08/2006 às 14:30 h.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.000563-4 - S.P.N. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X M.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DANTAS RIBEIRO (RJ-080898) Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se o requerido. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.000574-9 - D.L.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.F.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 10/07/06 às 14:10 horas para a realização de Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.053.000512-5 (12707/04) - LUIZ RONALDO DA SILVA LISBOA X ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507) A adjudicação foi cancelada nos autos em apenso, perdendo efeito, portanto, a carta de adjudicação em favor do Sr. Arizio, pelo que não deverá ser feita a averbação e registro da referida carta. Oficie-se ao 3º ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.053.000464-2 - NILÇON NOGUEIRA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ARÍZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507) Recebo os embargos no seu efeito suspensivo.Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.053.000018-2 (10928/02) - ALAILÇON MENDONÇA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X AGILÇO LOMEU MENDONÇA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALEXANDRE FILHO (RJ-073456), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Decisão:Fls. 124 - indefiro, por falta de amparo legal.Fls. 128 - Certifique-se o cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.053.000214-6 (12245/03) - PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2003.053.000230-4 (11856/03) - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) 1- Fls. 350 - Indefiro.2- A presente exceção de pré-executividade não merece prosperar, rejeito a mesma.3- Fls. 351 - 10% do valor da execução - R$ 22.000,00. Cite-se.4- A execução dos honorários dos embargos deve vir pelos meios próprios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.053.000036-4 (10356/01) - I.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X W.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o desarquivamento, diga a requerente de fls. 76 o que deseja. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.053.000170-5 - N.C.A., L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X L.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos da Portaria 03/04/ RMMJ - Fls. 18/22 - Diga a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.053.000474-3 - N.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X L.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos da Portaria 03/04 RMMJ - Fls. 75/78 - Diga o exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.053.000996-0 - ARTUR BARRETO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDACIR OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (CONHECIDO COMO \"DUDA\") (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Fls. 28/29. Diga o executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.053.000841-4 - R.S.S. X R.L.B.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.S.B.G., Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Sentença:I. acerca da reconvenção. SENTENÇAJulgo extinto o processo principal sem julgamento de mérito, face a desistência formulada, EX VI do art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nGuarda, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.053.001227-0 - J.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X C.P.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 72 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls.73, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000548-2 (12391/03) - ELIAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 30 o que deseja. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.053.000304-0C - CIA. BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X EXPLORER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Diga a impugnante, lembrando-se quese trata de G.J. provisória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.053.000792-6B - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X EXPLORER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Diga a impugnante, atentando-se , inclusive, sobre a segunda parte do despacho de fls. 91. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000547-6 - ROSENY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a tutela antecipada tal como requerida. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.053.000591-9 - MARIA JOSÉ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000165-8 (12139/03) - MARIA DAS DORES ACRUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000089-8 (170/91) -, Inventariante: IVALNEIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (RJ-116253), Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) JOÃO BATISTA MACHADO A providência requerida às fls. 97/98 só poderá ser atendida quando da sentençade adjudicação. Recolha-se o ITD comorequerido à fl. 107. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 1999.053.000098-3 (0126/91) - Inventariante: JOÃO FRANCISCO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764), Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X MANOEL FRANCISCO TOLEDO Fls. 160 - Indefiro. A providência requerida poderá ser feita diretamente junto à Receita Federal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2001.053.000190-3 (10635/01) - Inventariante: EDUARDO SALVADOR RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X MARINA FERREIRA DE ALMEIDA RANGEL Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 41 o que deseja. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2002.053.000396-3 (11029/02) - Inventariante: MARIA ANTONIA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X HEBIA MARIA DA CONCEIÇÃO Ante o desarquivamento, diga a requerente de fls. 121 o que deseja. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.053.000600-6 - Inventariante: GUILHERME NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X JEILSON NUNES DA ANUNCIAÇÃO E OUTRO Comprove-se a legitimidade para requerer a inventariança do 1º inventariado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000673-9 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls.34 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls.35, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.053.000129-4 (12319/03) - P.H.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2006 às 14:00 horas.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sustação de protesto /cancelamento do registro de protesto \r\n\r\nProc. 2005.053.000304-0 - EXPLORER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CIA. BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Aguarde-se a audiência designada no feito principal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000055-1 (12376/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/08/2006 às 14:10 horas. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.053.000567-1 - L.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. Com a resposta, em réplica, se for o caso. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.053.001038-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2006 às 14:40 h. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.053.001557-1 - MARIA DALVA DE AZEREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X PEDRINA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.053.000714-0 - CARLOS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Decisão:Defiro a G.J. PROVISÓRIA.Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.053.000648-0 - TALVANE GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/07/2006 às 14:30 horas. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000566-0 - JOCIMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Cite-se.Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, face a ausência de verossimilhança. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.053.000098-1 - V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 37 o que deseja. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.053.000608-0 - RONALDO LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101) Indefiro o pedido de G.J. Recolham-se as custas em 48h.Cumpra-se a Portaria deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.053.000150-0 (9555/00) - D.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Ante o desarquivamento, diga a requerente de fls. 147 o que deseja. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.053.000550-6 - R.M.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) . Oficie-se, se necessário. Designo o dia 21/08/2006, às 15:40 horas, para a realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.053.000247-8 (11047/02) - MARIA HELENA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON MANHAES PINHEIRO (RJ-025791)) X ESPÓLIO DE JOÃO CÂNDIDO DE AZEVEDO E OUTRO) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/07/2006 às 14:10 horas. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nId: 233231" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "231939": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.053.001574-3 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO RIVAIL DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677), Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Ficam os d. patonos dos acusados Amaro, Wiris e Wagner intimados para apresentarem suas alegações finais, no prazo de 03 dias (art. 500 do CPP), ficando o d. advogado do 1º acusado ciente, ainda, de que poderá retificar ou ratificar as suas alegações finais de fls.133/135\". \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e 296, § 1º., inciso III, na forma do art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.053.001296-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Fica o d. patrono do acusado ciente do despacho de fls. 234v: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.053.000275-1 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO AMARAL APOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) \"Fica o d. Patrono do acusado intimado da r. sentença condenatória de fls. 112/115, que julgou procedente em parte a denúncia, para condenar o Réu Ricardo Amaral Apolinário, nas sanções do art. 33 da Lei nº 11.343/06, a pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, regime inicialmente fechado\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e artigo 180 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.053.000283-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) \"Fica o d. Patrono do acusado intimado da r. sentença condenatória de fls. 125/128, que julgou procedente em parte a denúncia, para condenar o Réu Ricardo Gonçalves de Azevedo, nas sanções do art. 33 da Lei nº 11.343/06 a pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, regime inicialmente fechado\". \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, por duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.053.003297-7 (13.948/03) - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANE NASCIMENTO BARROS \"Fica o d. Patrono da acusada intimado do r. deaspacho de fls. 123, que deferiu o pedido de gratuidade de justiça e indeferiu o pedido de parcelamento da multa, ante a falta de previsão legal\". \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.053.000115-8B - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)), Assistente de acusação: DRº MARCELO CAILLEAUX CEZAR-OAB 94.757) \"Ficam a d. Patrona do acusado e o d. assistente de acusação intimados da decisão de fls. 44, que homologou, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o laudo de fls. 36/40\". \r\n\r\nId: 231939" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "232975": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000982-0 - Alan Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.000983-1 - Ana Lúcia Rodrigues Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.000984-3 - Leandro de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.000985-5 - Maria José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.000986-7 - Maria de Cassia Silva Batalha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.000987-9 - Maria da Penha Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.000989-2 - Ana Maria Riscado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.000990-9 - Renan da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.000991-0 - Jorge Valter da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.000992-2 - Maria das Graças Bittencourt Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.000993-4 - Marco Antonio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486, Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.000996-0 - Leilson de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.000997-1 - Jose Antonio Alvarenga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.000998-3 - Jose Amaro da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.000999-5 - Roseli Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001000-6 - Maria da Conceição Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001001-8 - Valdenir Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001002-0 - Carlos Jorge Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001003-1 - Carlos Henriques Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001004-3 - Adriana Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001005-5 - Amilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001007-9 - Manoel Carlos Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001009-2 - Francisco Felizardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001010-9 - Claudio Marcos Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001015-8 - Leandro Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001016-0 - Leonardo Peixoto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001018-3 - Jadir Henrique Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001019-5 - Degenildo Melo Gaiato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001021-3 - João Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001758-0 - Ranes Viana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001759-1 - Rogerio da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001761-0 - Rogerio Alvarenga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001762-1 - Serafim Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001764-5 - Alceir de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001765-7 - Geneci Nunes Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001767-0 - Nubiaria Riscado Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000031-3 - Jaci Monteiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000032-5 - Moacyr Mecias Coutinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000033-7 - André Ribeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000034-9 - Jose Hamilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000038-6 - Iracira Romão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000039-8 - Vera Lúcia Nunes Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000040-4 - Maria Inez França Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000044-1 - Monica Genoel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000046-5 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000048-9 - Jocilei Chagas da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000049-0 - Gelson Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000050-7 - Dione Rosa Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000051-9 - Guilherme Nunes da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nId: 232975" ] }, "São Pedro da Aldeia": { "1ª Vara": { "Atos": { "233132": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010408-5 - THAYNÁ AMORIM RABELO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Decisão:Defiro a emenda da inicial de fl. 20. Anote-se onde couber. Venha a declaração de hipossuficiência e o comprovante de renda da representante legal da menor no prazo de 10 dias para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.011131-4 - EDMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)), Falecido: JORGE LIMA DE SOUZA Decisão:1) Venha a declaração de isento apresentada à SRF para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela requerente;2) Comprove a requerente sua condição de companheira por meio de sentença judicial;3) Emende-se a inicial para constar como requerentes os demais herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.055.011132-6 - MARINEIA DE CASTRO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)), Falecido: BENÍCIO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1) Venha a declaração de isento apresentada à SRF para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela requerente;2) Comprove a requerente sua condição de companheira por meio de sentença judicial;3) Emende-se a inicial para constar como requerentes os demais herdeiros do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.055.000542-1 (6308/99) -, Inventariante: ARMANDO DE VILHENA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X ARMANDO DE VILHENA MACHADO Despacho:1) Esclareça o requerente sobre a necessidade de alvará para os direitos hereditários do inventário de Aldenora Machado dos Santos, tendo em vista que tais direitos serão atribuídos ao requerendo no referido inventário e não nos presentes autos. 2) Expeça-se alvará com relação ao título de capitalização do Banco Bradesco, conforme requerido à fl. 136. \r\n\r\nProc. 2002.055.002049-8 - Inventariante: JOAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X HILDA GOMES TAVARES Portaria 01/2001 - Diga o inventaria sobre a cota da Procuradoria da Fazenda Estadual de fls136v\" \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.055.008250-8 - ARIDES FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X NELSON GOMES PACHECO E OUTROS Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer mais de uma cópia da inicial com respectiva emenda\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.055.002299-7 (9271/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE CARLOS PEREIRA COUTINHO Decisão:Recebo o recurso de fls. 94/95 em seus regulares efeitos. Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.000006-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO BENFICA RIBEIRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a certidão de fs. 114. \r\n\r\nProc. 2006.055.005555-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX NOGUEIRA FERNANDES Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.055.000229-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON MOURA PEREIRA Decisão:Tendo em vista que o documento de fl. 13 não especifica o motivo da devolução, pelo correio, do AR da notificação, venha a constituição em mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.055.005317-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE JOTTA DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.010771-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO RIQUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.011096-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANGELA DE JESUS LISBOA DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa no prazo de 30 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002058-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X HEITOR THIERS SILVA JUNIOR Despacho do Juiz ( Regularizado o recolhimento desarquivem-se os autos ). Falta recolher R$ 0,87, na conta 5673-00124-3, para desarquivamento do processo,tendo em vista que o mesmo encontra-se arquivado em 03/12/2004, no maço 518. \" \r\n\r\nProc. 2004.055.002128-8 - CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X THEREZINHA CABRAL GONÇALVES GOMES E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 134. \r\n\r\nProc. 2004.055.002128-8 - CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X THEREZINHA CABRAL GONÇALVES GOMES E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (Falta recolher R$ 20,94 na conta 0711-2, para expedição de ofícios. ) \r\n\r\nProc. 2006.055.003180-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X SERGIO LUIZ COTOFRE E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça às fls.70 nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.055.009766-4 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X GILBERTO JORGE DE LIMA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa conforme certificado à fl. 65. (o valor da causa deve ser a soma das prestações vencidas e vincendas) \r\n\r\nProc. 2007.055.009767-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X ARMANDO DA GRAÇA GONÇALVES E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa conforme certificado à fl. 59.(o valor da causa deve ser a soma das prestações vencidas e vincendas) \r\n\r\nProc. 2007.055.009768-8 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa conforme certificado à fl. 57.(o valor da causa deve ser a soma das prestações vencidas e vincendas) \r\n\r\nProc. 2007.055.009769-0 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X RENILDE ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa conforme certificado à fl. 60.( o valor da causa deve ser a soma das prestações vencidas e vincendas) \r\n\r\nProc. 2007.055.009770-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARIA JOSE BAPTISTA DE MATTOS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa conforme certificado à fl. 55.(o valor da causa deve ser a soma das prestações vencidas e vincendas) \r\n\r\nProc. 2007.055.009771-8 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X ÁUREA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa conforme certificado à fl. 59.(o valor da causa deve ser a soma das prestações vencidas e vincendas) \r\n\r\nProc. 2007.055.009772-0 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X BRETIANO STANESCON CHRISTON E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa, conforme certificado à fl. 55.(valor da causa deve ser a soma das prestações vencidas e vincendas) \r\n\r\nProc. 2007.055.009773-1 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARCELO MACHADO VICTORINO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa conforme certificado à fl. 55.(o valor da causa deve ser a soma das prestações vencidas e vincendas) \r\n\r\nProc. 2007.055.009774-3 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X LUIZ CARLOS MALINA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa conforme certificado à fl. 60. (o valor da causa deve ser a soma das prestações vencidas e vincendas) \r\n\r\nProc. 2007.055.009775-5 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa conforme certificado à fl. 54. (o valor da causa deve ser a soma das prestações vencidas e vincendas) \r\n\r\nProc. 2007.055.009828-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ZILDA REZENDE CHARLES Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 57. Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa. Venha a certidão do RGI do imóvel objeto da cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.055.009832-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ANTONIO RONAN PARREIRA IGREJA Decisão:Defiro a emenda à inicial de fl. 57. Tendo em vista o que consta de fl. 55, emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.055.010656-2 - A.T. DE ANDRADE - MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X COELHO ALVES CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.010711-6 - MARLENE MENDONÇA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA RODRIGUES CUNEO Despacho:Cumpra-se fls. 15 no tocante à representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.055.011093-0 - MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Regularize-se a representação processual da autora por meio de instrumento público;2) Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.055.011095-4 - ADILTON DE ALCANTARA DE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 06, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.055.011097-8 - ANTRANIG TUFENKDGIAN (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência e o comprovante de renda do autor, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa no prazo de 30 dias sob pena de indeferimento;3) Esclareça a parte autora o pedido formulado no item 2 de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.055.011098-0 - DAISY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência e o comprovante de renda da autora, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa no prazo de 30 dias sob pena de indeferimento;3) Esclareça a parte autora o pedido formulado no item 2 de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.055.011104-1 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DUTTON (BA-023959)) X BANCO ITAU Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.011106-5 - ARMANDO NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida tendo em vista que, além de não constar dos autos declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, o documento de fls. 11 comprova que o mesmo percebe renda mensal superior a 05 salários mínimos, o que não traz a este magistrado o convencimento de ser o mesmo pessoa hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.055.011111-9 - CRISTIANE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de renda da autora no prazo de 10 dias para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.001248-0 - RONALICE FACTORY & INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUCIANO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Fls. 132/139 - Indefiro por ora;3) Promova a exeqüente a intimação pessoal do devedor para pagar o débito a que foi condenado no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.005424-0 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X METALURGICA MOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEL LIZIANE R. FREY FISCHER (RS-026674), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). VIRGÍNIA MAZZUCCO (RS-061464) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.002175-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS MARCIO SILVA DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.055.008114-9 - EDSON DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X CRISTIANO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Sentença:Isto posto, tendo em vista a alegação da parte ré de que o imóvel já foi desocupado, bem como a concordância da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a perda do objeto ocorreu após a propositura do presente processo, condeno o réu nas custas processuais e em honorário advocatícios no percentual de 10% do valor dado à causa devidamente corrigido, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. (Prazo para o autor ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.008225-7 - GELSON JOSE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X VLADIMIR RIBEIRO DE MACEDO Despacho:1) Emende-se a inicial, conforme certificado à fl. 28, para constar o correto valor da causa no prazo de 30 dias sob pena de indeferimento da mesma; 2) Venha a declaração de hipossuficiência e a renúncia de honorários para análise do pedido de gratuidade de justiça; 3) Venha o endereço para citação do réu; 4) Retifique-se na D.R.A. para constar a cumulação dos pedidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.055.000686-5 - FATIMA REGINA AZEVEDO VELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDRE JOSE PAULA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G. ao réu/reconvinte;2) Anote-se no Distribuidor a reconvenção e regularize-se a autuação;3) À autora/reconvinda para contestar a reconvenção e apresentar réplica à contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.002144-0 - CLESIO GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X IRMAOS FRANCESCONI S/A Decisão:Emende-se a inicial para dela constar o pólo passivo da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011122-3 - ALDO GOMES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE WILSON OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo embargante tendo em vista sua qualificação de empresário, o que não traz a este magistrado o convencimento de ser o mesmo pessoa hipossuficiente;2) Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa, recolheendo-se as custas e taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.055.000586-4 - PAULO ROBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X WILMA LEONICE PODIO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)), GERALDO FOLLY PEREIRA), MARIA DAS NEVES LUSTOSA, Dr(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR (MG-021209) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Apense-se ao processo principal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.055.002147-5 - SILVIA BARRETO GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X IRMAOS FRANCESCONI S/A E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, indefiro a petição inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma...(íntegra nos autos) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.055.005424-0A - JACKSON ANDRE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). VIRGÍNIA MAZZUCCO (RS-061464)) X ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. (Recolher R$ 38,48 - AEVC - conta 0702-1; R$ 3,84 - CAARJ - conta 0201-4; R$ 1,92 - FUNPERJ - conta 600225174-9; R$ 1,93 - FUNDPERJ - conta 05673-00124-3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010838-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.055.005496-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MAURILIO GUIMARAES DE MENDONÇA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga o exequente sobre resposta do ofício \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.055.000317-1 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS TRAVASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS TRAVASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Venha a planilha anunciada à fl. 146. Recolham-se as custas conforme certificado à fl. 147. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.001538-2 - SECULOS DA AMAZONIA S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CASA LOBO LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça, fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.055.000174-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMARO MOREIRA JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.055.010783-9 - ETASOLO TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X ELISEU CARDOSO DE MATTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.005577-1 - SHIRLEY CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) EVOIDE CURÇO ESPINDOLA E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão supra (não foi possível cadastrar o nome do André, por estar incompleto, inclusive sem CPF e RG ). \r\n\r\nProc. 2007.055.009859-0 - VANIA ALVES DA ROSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010647-1 - PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X JOCIMAR BERNARDES GUIMARÃES E OUTRO portaria 01/2001 - Ao autor para recolher as custas referentes ao desentranhamento de mandado(R$ 12,23 conta 0714-6 , Acrescidas de 10% CAARJ +5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.055.001206-0 - FABRICIO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011108-9 - RONALDO NICOLLI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)) X MUDANÇAS TRIUNFO PIRES TRANSPORTES LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte Autora,sobre certidão retro ( falta recolher R$ 8,74, na conta 0301-2. Falta recolher R$ 0,79 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. A taxa judiciária foi recolhida corretamente. Foi recolhido a maior R$ 24,48 na conta 0714-6 ) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000465-9 - FRANCISCO JOSE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842)) X VIVIANE ALBUQUERQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré para wse manifestar sobre os documentos juntados pela pate autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.055.010688-4 - JOSE RODRIGUES DE AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Traga a parte autora os elementos abaixo indicados...(inúmeras exigências) \r\n\r\nProc. 2007.055.011130-2 - FABIANO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Venha o comprovante de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 233132" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "231940": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.055.000936-3 - A JUSTICA PUBLICA X WALLACE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834) Decisão:1- OFICIE-SE AO CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL, REQUISITANDO O COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA WLADIMYR À SESSÃO PLENÁRIA JÁ DESIGNADA, REQUISITANDO-SE COM A MÁXIMA URGÊNCIA. 2- FLS. 187 E SEGUINTES: NÃO HÁ ÓBICE EM NOSSA LEGISLAÇÃO A QUE PESSOAS INTERDIATADAS E MENORES DE IDADE PRESTEM DECLARAÇÕES EM JUÍZO, SENDO QUE APENAS NÃO SE DEFERIRÁ COMPROMISSO AOS DOENTES, DEFICIENTES MENTAIS E MENORES DE 14 ANOS (ART. 208 DO CPP). ENTRETANTO, AS PARTES PODEM DESISITIR DO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS CRESIA E DAIANNE, CONSIGNANDO-SE QUE, EMBORA O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTIÇA TENHA JUNTADO OS DOCUMENTOS DE FLS, 187 E SEGUINENTES, NÃO SE MANIFESTOU A RESPEITO DE SUA EVENTUAL DESISTÊNCIA EM OUVIR AS REFERIDAS TESTEMUNHAS. DESSA FORMA, CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES A RESPEITO DO PEDIDO DAS TESTEMUNHAS ACOSTADO ÀS FLS. 188. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV do CP c/c art. 14 II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.055.002099-5 - JUSTIÇA PUBLICA X GLAYSON ALEXANDRE TEIXEIRA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA (MG-043985), Dr(a). ANA LUIZA AMORIM LARA (MG-004213E), Dr(a). FERNANDO A.S. SANTANA (MG-061554), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a certidão de fls. 545v, profiro nova decisão nos seguintes termos:Fls. 521/522: Assiste inteira razão ao Ministério Público em sua promoção de fls. 543 e 543 verso. Em hipótese alguma se pode falar em cumprimento do surcis processual, uma vez que o mesmo foi revogado antes do término de seu prazo, em razão das diversas anotações que constam da FAC do acusado. Na realidade, o único equívoco deste magistrado foi na decisão de fls. 378, ter usado a expressão \"prisão preventiva\", quando a hipótese era de restabelecimento da prisão em flagrante do acusado, uma vez que o mesmo não vinha sendo encontrado nos endereços que havia fornecido, quebrando assim o compromisso assumido quando lhe havia sido concedida a liberdade provisória, sendo que até o presente momento o mesmo não fez qualquer prova idônea de residência fixa, motivo pelo motivo pelo qual mantenho sua prisão , com base na garantia da aplicação da lei penal .Expeçam-se cartas precatórias para todos os endereços que constam dos autos dos réus Glayson e Renato, fazendo-se nova tentativa de que os mesmos sejam interrogados.Solicite-se aos Juízos deprecados o cumprimento das deprecatas no prazo máximo de 20 dias, uma vez que foi restabelecida a prisão em flagrante de um dos réus.Sem prejuízo, designo o sumário de culpa para o dia 02/08/2007, às 13:00 horas, devendo ser expedido mandado de condução para a testemunha Carlos Felipe, uma vez que a mesma estava intimada para a audiência que seria realizada no dia 06/02/200, e não compareceu (fls. 497). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.009089-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO ALICIO MOREIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009090-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAYRO FLORENTINO DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009092-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIDES MARTINS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009093-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO SINELDO DE SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009094-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCIA HELENA GOMES DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009095-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLITO RODRIGUES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009098-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ENEAS DE SOUZA LIMA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009099-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009100-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GREGÓRIA DA COSTA AMARAL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009718-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GENUINO NOGUEIRA JUNIOR SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009719-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALVARO CANDIDO FELIX SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009720-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO MACHADO SOBRINHO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009721-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009722-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009723-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELCIO PEREIRA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009724-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO P DA SILVA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009725-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009727-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009728-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009729-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDIR MORAES BORGES SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009730-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CREUZA AMORIM FALCÃO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009731-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009732-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TEREZINHA DE JESUS LOPES T SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009733-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBERTO DA ROCHA F FILHO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009734-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBERTO DA ROCHA F FILHO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009735-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA HEUSA C DA SILVA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009737-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARISE RUSSO DE MELO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009740-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDWALDO PEDROSA FILHO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009741-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDWALDO PEDROSA FILHO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009742-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009743-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009744-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBANO CORREA DE NORONHA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009745-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALTAIR R MONTEIRO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009747-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS F PEREIRA DIAS SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009748-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO ALVES PINHEIRO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009756-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCIA DE FATIMA DE S OLIVEIRA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009757-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009758-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009759-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009760-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEOPOLDO JOSE MANOEL M LANDETA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009761-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009762-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009764-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALTER DE SENNA PIRES SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009765-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALTER DE SENNA PIRES SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009766-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009767-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009956-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AUGUSTO CESAR DE A MENDONÇA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009958-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X CILENIO DE OLIVEIRO CONDEIXA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009959-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILAIR FROES FERREIRA ROSA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009973-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO VIEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009974-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GABRIEL M DE SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009975-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009976-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IGUATEMI MATTOS DAS CHAGAS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010100-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010101-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIOMAR MARIA DE CARVALHO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010102-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ GIL CASEMIRO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010103-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DJALMA DE OLIVEIRA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010104-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA REGINA GONZAGA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010105-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARMEM ALVES PEREIRA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010106-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ LEUDO DUARTE PEREIRA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010107-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ LEUDO DUARTE PEREIRA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010108-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIO LUIZ H DE OLIVEIRA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010109-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIO LUIZ H DE OLIVEIRA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010110-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIO LUIS H DE OLIVEIRA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010111-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARMEM ALVES PEREIRA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010112-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSANA MOREIRA ROBERTO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010113-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ SANTOS SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010114-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010115-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERTRUDE DOS SANTOS M SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010116-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EXPEDITO MESSIAS DE A E IRMÃOS SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010117-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GENIFRAN PEREIRA FARIA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010118-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VASCO A PINTO F DIAS SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010119-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VASCO A PINTO F DIAS SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010120-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VASCO A PINTO F DIAS SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010121-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VASCO A PINTO F DIAS SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010122-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL JOSÉ SOUZA CASTRO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010123-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL JOSÉ SOUZA CASTRO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010124-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL JOSÉ SOUZA CASTRO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010125-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010126-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010132-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO ADALTO CARNEIRO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010133-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO ADAUTO CARNEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010134-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010135-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010136-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010137-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010138-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010139-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS HENRIQUE DO N FERREIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010140-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010141-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010142-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010143-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA ROSA SOARES SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010144-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA ROSA SOARES SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010145-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010146-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EWERTON SILVA PINHEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010147-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO PAZ PEREIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010148-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MIRIAN RANGEL BINATO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010149-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MIRIAN RANGEL BINATO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010150-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MIRIAN RANGEL BINATO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010151-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010152-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010153-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO ADAUTO CARNEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010154-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DJALMA MOREIRA DE O SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010155-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARTUR B DE OLIVEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010156-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARTUR B DE OLIVEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010157-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X ARTUR B DE OLIVEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010158-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARTUR B DE OLIVEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010159-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ LEUDO DUARTE PEREIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010160-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X CARLOS AUGUSTO MALANCER R SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010161-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERMILINDA B DE OLIVEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010162-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALOIZIO BENEVIDES DE OLIVEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010163-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALOIZIO BENEVIDES DE OLIVEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010164-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALOIZIO BENEVIDES DE OLIVEIRA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010165-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALOIZIO BENEVIDES DE OLIVEIRA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010166-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERMILINDA B DE OLIVEIRA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010167-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISMAEL CESAR LA BANCA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010168-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO CORDEIRO MONTEIRO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010169-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO CORDEIRO MONTEIRO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010170-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CESAR BEZERRA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010171-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO VIDAL DO N SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010172-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIEBER COSTA DE ARAUJO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010173-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIEBER COSTA DE ARAUJO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010174-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIEBER COSTA DE ARAUJO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010175-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CORREA DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010176-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SUELY SILVA DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010178-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VOLNEI FARIA DO NASCIMENTO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010179-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO ADAUTO CARNEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010180-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO ADAUTO CARNEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010181-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUILHERME JOSÉ DE R FILHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010182-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DE FÁTIMA DE JESUS R SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010183-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALVAIR RAMALHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010184-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA ANUNCIADA DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010185-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO PEREIRA GOMES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010186-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIO LUIZ DA SILVA M SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010187-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010188-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO RUY DE SOUZA NAVARRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010189-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO RUY DE SOUZA NAVARRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010190-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS ANTONIO VERAS F SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010191-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS ANTONIO VERAS F SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010192-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS ANTONIO VERAS F SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010193-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS ANTONIO VERAS F SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010194-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO PAULA FERREIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010195-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELCO XAVIER DA FONSECA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010196-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DE BRITO NASCIMENTO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010197-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ LENDO DUARTE PERREIRA, SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010198-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ LENDO DUARTE PERREIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010199-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X STELLA DE GOES DUCHENSE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010200-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X STELLA DE GOES DUCHENSE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.010201-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO DA CRUZ SAUTELLO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010202-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA IRMA REZENDE FEITOSA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010203-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCIA REGINA MEDEIROS SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010204-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSMAR AMADEU FINZA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010205-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010206-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIEBER COSTA DE ARAUJO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010207-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIEBER COSTA DE ARAUJO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010208-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSUELO SILVA SOUZA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010209-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEIDA DE SÁ TINOCO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010210-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JONAS DOS SANTOS ROCHA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010211-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO TAVARES LOPES SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010212-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DALTRO RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010213-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CESAR A DE SOUZA BRITO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010215-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ NOGUEIRA DA COSTA SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010216-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010217-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAURA CHAIDE SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010218-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ GERSON RESENDE F SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010219-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ GERSON RESENDE F SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010220-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010221-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HILDO FULY SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010222-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VICTOR MANOEL MARTINS SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010223-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSINA BARROS SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010224-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO VIEIRA MALTA FILHO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010225-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO VIEIRA MALTA FILHO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010226-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLENE A SOARES DE PINHO SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art 26 da Lei 6830/80\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 231940" ] }, "Saquarema": { "1ª Vara": { "Atos": { "231942": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.058.003616-6 - Inventariante: LUCY DE BRITO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (RJ-111177)) X CELSO CRUZ Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, A PARTILHA esboçada à - fls. 37/38 nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Celso Cruz, no qual é inventariante Luzy de Brito Cruz atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificado o trânsito em julgado; o pagamento integral das custas e observadas as formalidades legais, especialmente aquela prevista no § 2º do art. 1.031, do CPC, expeçam-se os instrumentos necessários, inclusive os alvarás requeridos. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.Após, arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.058.000119-3 (2896/99) - Inventariante: CARLOS COSME MACIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X HILDA FERREIRA DE AN DRADE Decisão:...Foram observadas todas as formalidades legais, inclusive aquelas descritas no provimento 18/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, conforme certidão de fls. 65, sendo certo que o ilustre representante da Fazenda Estadual não se opôs à adjudicação pretendida (fls. 52).Assim sendo, ADJUDICO em favor de Carlos Cosme Maciel de Andrade os bens descritos às fls.28 dos autos do Inventário por falecimento de Zilda Ferreira de Andrade e José Rubens de Andrade com as especificações a ele atinentes, ressalvados os direitos de terceiros.Após certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, acaso devidas, expeça-se Carta de Adjudicação na forma da Lei e, em seguida, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001217-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEDIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre certidão de fls. 104: \"CERTIDÃO: Certifico e dou fé que a R. sentença transitou em julgado, sem interposição de recurso.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.002142-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CYRO BUENO Esclareça o Autor o teor da petição de fls. 69, tendo em vista a certidão de fls. 59 do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.058.002646-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE LOPES CUNHA Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 34: \"AUTO NEGATIVO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO(...) DEIXAMOS DE APREENDER o veículo, objeto da lide (...) por não tê-lo encontrado, ou o seu endereço. Supõe-se que o endereço correto seja KM 71, CASA 21 DA ROD. AMARAL PEIXOTO porque o KM 21 não é em Saquarema...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000898-0 - CHALITA ELIAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ADEMIR LOURENÇO DA SILVA E OUTRO CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ: \"Falta recolher as custas referentes a C.P. conforme certificado às fls. 65.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.058.000010-8 (16078) - CONDOMINIO POUSADA DOS PESCADORES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X NORBERTO COELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Ao Autor para recolher custas referentes a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2002.058.001253-4 (656-0/02) - BLOCO BELO ARTEFATOS DE CIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X ERCO ENGENHARIA S/A Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.058.000632-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X PAULO CESAR NASCIMENTO GOMES Ao Autor para complementar custas conforme certidão e juntar cópias para instruir precatória. Certifico e dou fé que são devidas custas como apresentadas no demonstrativo: CAMPO 14 = AEVC; CAMPO 21 = FUNPERJ; CAMPO 22 = FUNDPERJ; CAMPO 25 = (cit. e int.) - 0714-6; CAMPO 28 = 0702-1; CAMPO 34 = 600225174-9; CAMPO 35 = 567300124-3; CAMPO 37 = R$ 24,48; CAMPO 39 = R$ 3,49; CAMPO 40 = R$ 19,24; CAMPO 41 = R$ 47,21; CAMPO 42 = R$ 4,72; CAMPO 43 = R$ 17,45; CAMPO 45 = R$ 3,49; CAMPO 47 = R$ 3,23; CAMPO 48 = R$ 3,23; e CAMPO 49 = R$ 79,33. \r\n\r\nProc. 2007.058.000633-8 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X NELSON GOMES DE OLIVEIRA Ao Autor sobre certidão retro e juntar cópias para instruir precatória. Certifico e dou fé que são devidas custas como apresentadas no demonstrativo: Campo 14 = AEVC; Campo 25 = (cit. e int.) 0714-6; Campo 37 = R$ 24,48; Campo 39 = R$ 3,49; Campo 40 = R$ 19,24; Campo 41 = R$ 47,21; Campo 42 = R$ 4,72; Campo 43 = R$ 17,45; Campo 45 = R$ 3,49; Campo 47 = R$ 3,23; Campo 48 = R$ 3,23; e Campo 49 = R$ 79,43. \r\n\r\nProc. 2007.058.000635-1 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JOSE HENRIQUE COELHO SADOK DE SA Ao autor para complementar custas conforme certidão e juntar cópias para instruir pretcatória. Certifico e dou fé que são devidas custas como apresentadas no demonstrativo: Campo 14 = AEVC; Campo 21 = FUNPERJ; Campo 22 = FUNDPERJ; Campo 28 = 0702-1; Campo 34 = 600225174-9; Campo 35 = 567300124-3; Campo 37 = R$ 24,48; Campo 39 = R$ 3, 49; Campo 40 = R$ 19,24; Campo 41 = R$ 47,21; Campo 42 = R$ 4,72; Campo 45 = R$ 3,49; Campo 46 = R$ 42,59; Campo 47 = R$ 4,66; Campo 48 = R$ 4,66; e Campo 49 = 107,33. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.058.003006-5 - DIONISIA MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X MAICO VINICIUS DE ALMEIDA MELLO), MARCIO VINICIUS DE ALMEIDA MELLO Ao Autor para instruir mandado com cópia. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001656-1 - LEDA NADER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido. Sem prejuízo, diga o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS , C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001422-9 - HELIO DA SILVA MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.81/82: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, intime-se a executada para que promova o pagamento do restante do débito exequendo, no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.058.002643-8 - CLASSILAGOS COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X DANONE LTDA Ao Autor para esclarecer o teor da petição de fls. 21, tendo em vista o A.R. negativo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.058.000754-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GILVAN FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. OJA: \"CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado(...) dirigi-me à Av. Saquarema 4437(...) indaguei aos comerciantes e moradores(...) porém os mesmos nada souberam informar. Assim sendo, não logrei êxito em intimar GILVAN FERREIRA REIS(...)\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2002.058.001763-5 - RICARDO LOUREIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu para comparecer em cartório e retirar a nova guia de depósito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por dano moral c/antecipação dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.001023-4 - ODILON LISBOA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CLARO-ATL ALGAR GSM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Decisão:À fls.105, em data de 17/10/2006, foi a executada intimada nos termos do art.475/J do CPC a promover o pagamento do valor restante do débito exeqüendo, deixando mais uma vez de se manifestar quanto ao valor da execução e seus demais consectários lógicos.Assim sendo, por qualquer ângulo que se analise o presente feito, apresenta-se preclusa tal via impugnativa. Prossiga-se com a execução.PRI. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com execução, mediante rito sumário, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000117-0 - GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X MARIA LUJAN FIUZA DE MOURA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074) Ao autor sobre certidão de custas de fls. 137. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.058.001130-5 - ADRIANA MARQUES DA SILVA FAVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.058.002798-2 - GUNICK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X AGROPECUÁRIA MOSAICO DE SAQUAREMA LTDA-ME Ao Autor sobre certidão negativa do OJA: \"CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, dirigi-me ao local indicado, sendo aí, DEIXEI DE INTIMAR: AGROPECUÁRIA MOSAICO DE SAQUAREMA LTDA-ME na pessoa de seu representante legal DURVAL MANHÃES DA SILVA JUNIOR, em virtude de que o local encontra-se fechado. Não consegui saber para onde mudou-se o réu. Devolvo o mandado aguardando nova determinação. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.058.000015-9 (17628/97) - COND. DO ED. ALA MOANA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JOSE JOAO DE LIMA Ao autor para instruir o feito com cópias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS C/REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.000558-9 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.058.000589-5 - MARIO MATOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Ao Autor para instruir com cópia carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória, P/DAN0S DE ATO ILICITOC/C REPET. INDEB. COBR. INDEV. C/ ANTECIP. TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001564-7 - MIRIAN DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários do perito às fls. 102 (R$ 3.500,00). \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 1998.058.000414-3 (1121/98) - MARIA DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE NEUZIRA STRAUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589) Despacho:Fls.285: Diga o exequente.Sem prejuízo, restaurem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003677-6 - FELIPE GONÇALVES LOURO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c declaratoria de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.058.000259-0 - NEFERTITI ESTETICA & FISIOTERAPIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações referentes ao AI interposto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.058.004203-8 - Inventariante: LUZIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X HILÁRIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls.78: Consoante estabelece o §2º do art.1.043 do CPC, ao inventariante para promova a distribuição, por dependência, do segundo inventário. \r\n\r\nProc. 2006.058.000773-0 - Inventariante: SULAMITA JANDER SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X HERMES JANDER À Inventariante sobre certidão negativa do Sr. OJA: \"CERTIDÃO: Certifico e dou fé que não logrei êxito em dar cumprimento ao r. mandado retro, em razão de que não localizei os referidos bens. Isto posto solicito acompanhamento da parte autora. O referido é verdade.\" \r\n\r\nProc. 2007.058.000572-3 - NILZETE DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X NAZARETH DE SOUZA AMORIM Ao Autor para instruir mandado com cópia da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.058.002034-1 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROGERIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)), Litisconsorte: GILMAR CARDOSO DA SILVA Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 87: \"CERTIDÃO: Certifico e dou fé que em 09/04/07, compareci ao endereço indicado no mandado, onde DEIXEI de citar Gilmar Cardoso, tendo em vista o fato de o apartamento estar vazio, conforme informação do zelador, Sr. Silvio.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, medida cautelar de arresto \r\n\r\nProc. 2004.058.001883-8 - UNIÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X ALBERTÃO 2000 DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA Despacho:Considerando o que consta dos autos, bem assim diante dos endereços incompletos dos executados, expeçam-se os ofícios de praxe, assim como para as instituições bancárias, exceto para os órgãos que já constam dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.058.001883-8 - UNIÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X ALBERTÃO 2000 DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA Ao Autor para recolher custas referentes a expedição dos ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.058.000988-8 (1449/98) - LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA X LUCAS DE AZEVEDO FONSECA Sentença:Trata-se de ação de procedimento cautelar específico, na qual restou cumprida a sua finalidade, qual seja, a notificação requerida. Em que pese não haver julgamento de mérito em tal procedimento, fato é que a parte interessada não mais compareceu a fim de que lhe fosse entregue os presentes autos, conforme estabelece o art. 872 do CPC.Assim sendo, considerando o que consta dos autos, julgo procedente a presente notificação, na forma do art.269,I do CPC, sem condenação de ônus sucumbenciais ante os fundamentos encimados.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.058.000385-5 (1514-6) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANSELMO CARDOSO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para juntar substabelecimento e cumprir o despacho de fls. 229. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ reparação de danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.003530-9 - GILBERTO TORRES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X LOUSANO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), Litisconsorte: HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor sobre fls. 71 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000717-3 - AURELIA MENDONÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 28 e seg. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais c/antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.001032-5 - MARIA JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CIA.DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim sendo, considerando que já ultrapassado o prazo do art. 475/J do CPC, visto que o recurso interposto não foi conferido efeito suspensivo, determino a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fl.192/193. Intime-se o executado, por seu advogado, publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução por morte com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.058.000940-4 - MARIA LUIZA MARIOZZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993), Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X WILMA MARINA COLELLO MARTINGIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.058.000912-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA Ao Autor sobre certidão negativa do OJA: \"CERIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro, pois tendo sido recebido nesta Central de Mandados no dia 17.11.06, até a presente data, passados mais de trinta dias, não houve comparecimento da parte autora, a fim de acompanhar a diligência e ser reintegrada na posse do bem indicado. O REFERIDO É VERDADE.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.058.004100-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE ADLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X JOSÉ RENATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Fls.197/198: Verifica-se dos autos que o réu peticionou à fls.195 informando o número da conta para depósito da quantia referente ao acordo homologado por sentença à fls.190/191, faz desnecessário a expedição de guia de depósito. Sem prejuízo, expeça-se mandado de despejo e imissão de posse, reintegrando-se a parte autora no imóvel objeto da presente acaso não esteja o mesmo desocupado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.002125-6 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARR. MERC. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE BRADESCO LEASING S/A ) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SOS & POVOLERI TELEFONIA LTDA) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 231942" ], "233136": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.058.000120-0 - MARIA DO NASCIMENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X Falecido: ALUIZIO GOMES DANTAS COELHO Ao Requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.058.002894-5 - JOAQUIM MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 98v.: \"CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, nesta data, compareci ao local indicado no mandado, e ali, DEIXEI DE CITAR a parte ré, em razão de ter sido informado pelo porteiro do prédio, Sr. Borges, que a empresa ré se mudou há cerca de 3 anos.. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.000814-1 - GILDA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS LTDA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000888-8 - JORGENEI DA SILVA CHAVES E OUTRO, Falecido: DOMINGOS DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1990.058.000030-2 (10.754) -, Inventariante: MENALDO CARLOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X ALMERINDA ROCHA MAGALHAES Ao Autor sobre o desarquivamento requerido a fls. 132. \r\n\r\nProc. 1998.058.000700-4 (397/98) - Inventariante: LUCIA CORREIA SEIXAS X ALBERTO DE CASTRO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) À Inventariante sobre certidão de fls. 54. Certidão da Sra. Escrivã: \"Certifico e dou fé que deixo de cumprir o r. despacho supra face fls. 53vº. Nos termos da Portaria 04/03, intime-se o inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2000.058.000514-8 (1515-4) - Inventariante: DAURY DE OLIVEIRA X EDITE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Ao Requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.058.000124-7 - Inventariante: MARIA CELIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ANTONIO RIOS BANDEIRA À Inventariante sobre ofício de fls. 65/67. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.000779-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA FERREIRA DE NOVAES Ao autor para retirar a carta precatória no cartório da 1ª Vara de Saquarema. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.001945-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.058.003062-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCOS RAMOS DUARTE Ao Autor sobre certidão do OJA de fls. 27: \"AUTO NEGATIVO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO: (...) após necessária BUSCA, DEIXAMOS DE APREENDER o veículo (...).\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.003059-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADEMIR DA CONCEIÇÃO SOBRINHO Ao Autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000156-0 - Inventariante: NAJMI EL SOUKI GRASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982)) X CARLOS ALBERTO GRASSO Ao Inventariante sobre certidão negativa do OJA: \"CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, não logrei êxito em dar cumprimento ao respeitável mandado retro, em razão de que não localizei os referidos bens, após exaustivas diligências. Isto posto, solicito acompanhamento da parte para o cumprimento do presente. O referido é verdade.\" \r\n\r\nProc. 2007.058.000577-2 - TALLITA MACHADO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X CLAUDIO CASTRO SAVITI Ao autor sobre certidão do OJA: \"CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que DEIXEI DE PROCEDER A AVALIAÇÃO do bem descrito no mandado, visto que compareci três vezes no imóvel, tendo o encontrado sempre fechado, (...) solicito que a representanto legal da requerente acompanhe a diligência (...).\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.003513-9 - CONDOMÍNIO TROPICAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUA DE JATURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a insubsistência da dívida lançada pela empresa ré contra o número de cliente nº 17450929-4, arbitrando-se astreintes no décuplo do valor que eventualmente venha a ser cobrado indevidamente, contrariando o que ficou ora estabelecido pela presente sentença. TORNA-SE DEFINITIVA a decisão liminar à fl. 46, na qual deferiu-se a antecipação parcial da tutela na forma propugnada na inicial.Outrossim, CONDENA-SE a empresa ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se os honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa.Por fim, EXTINGUE-SE, o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por dano moral c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.000757-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002698-0 - JAIRO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIA DE SOUZA CEZAR Ao Autor sobre fls. 43vº: \"AUTO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO (...) procedi a verificação do imóvel e a imissão do autor no mesmo (...).\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.058.001285-6 (888-9) - EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X FRANCISCO HERBENIO NOBRE MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.058.002213-5A - GUIDO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536)) X ROBSON DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Decisão:Discute-se qual o foro de competência a ser aplicado em ação de reparação de danos em que figure no pólo passivo da demanda pessoa jurídica que presta serviço notarial.A questão que se debate nestes autos resume-se em determinar se os serviços prestados por um tabelionato de notas são ou não regidos pelo Código de Defesa do Consumidor. (...)Registre-se ainda que o fato do serviço notarial ser remunerado, mesmo sob a forma de preço público, revela, com precisão, o seu ajustamento ao conceito de serviço constante do Código de Defesa do Consumidor.Se ainda assim não o fosse, observa-se que o art.100, §único do CPC também ajusta-se à hipótese dos autos, posto que tal dispositivo aplica-se à ação de reparação de danos por delitos de natureza civil e criminal, conforme se demonstra através da jurisprudência (...)Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, consoante os fundamentos acima esposados.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000548-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ DE CARVALHO Ao Autor sobre certidão negativa do OJA: \"CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE em cumprimento ao r. mandado retro, compareci na rua indicada, ali estando, DEIXEI DE CITAR LUIZ DE CARVALHO, pois não localizei o nº 46 indicado, sendo a numeração do logradouro desordenada e inexistente em algumas residências, tendo encontrado num lado os nºs 226, 53, 234, 119 e 5 e do outro os nºs 47, 50 e 15, tendo indagado pelo citando junto a alguns moradores, ninguém soube informar sobre ele. O REFERIDO É VERDADE.\" \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.003416-0 - MARCIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Decisão:Considerando a nova lei de execução de sentença, intime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de penhora acrescido da multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1992.058.000356-3A - BENONY ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Despacho:Defiro a JG. Ao inventariante. \r\n\r\nIndenizatória, p/ responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.058.000231-6 - MARCO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X JORGE BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Sentença:JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR JORGE BARRETO DE ARAÚJO ao pagamento, em prol de MARCO ANTÔNIO DA CUNHA, de indenização a titulo de danos morais no valor líquido e certo de quarenta mil reais (R$ 40.000,00), na presente data, valor este a ser monetariamente corrigido pelos índices oficiais, desde a data da citação até o efetivo adimplemento da obrigação ora estabelecida; bem como, à pensão mensal no montante correspondente a um (01) salário-mínimo devidos ao autor desde a data do acidente à data em que o mesmo completará 65 anos de idade e, INDEFERIR os demais pleitos a teor da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Custas pro rata e honorários suportados pelas partes, ante a sucum bência recíproca. Em conseqüência, extingue-se o processo com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/ DECLARATORIA DE INEXIST. DEBITO, E TUTELA ANTECIPADA . \r\n\r\nProc. 2006.058.002213-5 - ROBSON DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X GUIDO CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.058.000009-1 (375/98) - Inventariante: NELY IZABEL ROMAN X NELSON CASTRO ROMAN (Adv(s). Dr(a). DERVAL A. PINHEIRO (RJ-003638) Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: Ciente dos recolhimentos de fls. 179/181 e 186/188. Requer o Estado o recolhimento do ITD sobre a renúncia de fls. 29/30.\" \r\n\r\nProc. 1998.058.000942-6 (468/98) - Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO X AUREO VIGNOLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247) À Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: Ciente de todo o acrescido. Pela avaliação dos bens de fls. 03/04.\" \r\n\r\nProc. 2000.058.000323-1 (1474-5) - Inventariante: IRANILDA MARINHO ABDALLA, Inventariante: CARLOS ABDALLA FILHO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE A. N. GUTERRES (RJ-122477)) X CESAR MARINHO ABDALLA Ao inventariante sobre cota de Fazendo Estadual: \"MM. Juiz: O Estado reitera cota de fls. 81v, considerando-se que já foram acostadas as certidões da Justiça Federal em nome do inventariado, restando a do espólio e Distribuidor da comarca, também do espólio.\" \r\n\r\nProc. 2004.058.003284-7 - Inventariante: NEIDE LEITE MARTNS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384)) X EDSON CORREIA DA COSTA Ao Inventariante sobre avaliação de fls. 82: \"AUTO DE AVALIAÇÃO: Aos dezesseis dias do mês de maio do ano dois mil e sete, nesta Cidade e Comarca de Saquarema, em cumprimento ao r. mandado de Avaliação, extraído dos autos supra mencionado, dirigi-me aos endereços indicados em companhia do inventariante e por indicação dele, ali estando, procedi a AVALIAÇÃO de uma automóvel marca Volkswagen, modelo Pólo Classic MI, ano 1999, placa KFO 6377, cor cinza. O qual avalio em R$ 13.000,00 (treze mil reais). (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.058.003552-8 - Inventariante: MARIA VALMA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)), Falecido: ILZA LOPES DOS SANTOS Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Juiz: Pela apresentação de certidão da Prefeitura Municipal indicando o valor venal do bem(...).\" \r\n\r\nProc. 2006.058.001719-0 - VALÉRIA GEARA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ARLETTE GEARA ROMANO Ao Inventariante sobre avaliação fls. 52: \"AUTO DE AVALIAÇÃO: (...) PROCEDI A AVALIAÇÃO (...) Avalio os referidos bens no total de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais). (...).\" \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.058.001355-9 - Inventariante: MARLENE NASCIMENTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X EDVALDO DAMAZIO DE MENDONÇA CERTIDÃO DA DRA. ESCRIVÃ: Certifico e dou fé que antes de cumprir o r. despacho supra, o inventariante deverá providenciar o recolhimento do ITD, em sede administrativa por tratar-se de Arrolamento. \r\n\r\nInventário, sob a forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000811-6 - MARILENE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)) X NILTON COELHO DA SILVA Decisão:1-Defiro a JG.2-Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.3-Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem assim as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.058.001236-6 - LIZ DE ARARUAMA SAPATARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X RENATA SILVA DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora ter deixado de impulsionar o processo desde agosto de 2004 demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como a notícia de fls.43, de que o autor mudou-se sem deixar notícias do seu novo endereço, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000836-0 - MIRIà VARGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.058.000403-0 (960-9) - JOSE LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X PROMAC-PROJETOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Considerando tudo o que consta dos autos, promova o cartório o desarquivamento do processo número 2002.058.000040-4, vindo-me conclusos os autos após a referida apensação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000662-4 - JOSÉ RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.058.001570-5 - GABRIEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO GOLFINHO ENCANTADO PRE-ESCOLA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Sentença:Vistos, etc;Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 174), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. TCustas ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Cejur.Outrossim, levante-se a penhora de fls.168.P.R.I.Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.002548-3 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X JARBAS MATOS ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação de fls. 58 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.058.000153-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIA ROCHA DIAS Ao Autor sobre certidão negativa do OJA: \"CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retri, pois tendo sido recebido nesta central de mandados no dia 15.03.07, até presente data não houve comparecimento do representante legal da parte autora a fim de acompanhar a diligência determinada e receber o bem a ser apreendido. Ante ok exposto, devolvo o presente mandado para apreciação de V. Exª., aguardando novas determinações. O REFERIDO É VERDADE.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000195-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODOLFO REDIG LOPES Ao requerente sobre certidão negativa do Sr. OJA: \"CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro (...) não houve comparecimento do representante legal da parte autora a fim de acompanhar a diligência (...).\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000314-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO FELICIANO DE PAULA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA: \"CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro, pois (...) não houve comparecimento (...) da parte autora a fim de acompanhar a diligência e receber o bem a ser apreendido. (...).\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.058.001865-6 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DATERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Ao Autor sobre petição de fls. 93 e segs. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.000102-0 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO GMAC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Fls.87: Ciente do V.acórdão;Fls.88/101: Diante da intempestividade da peça de bloqueio, decreto a revelia do segundo réu. Desentranhem-se as referidas laudas, juntando-se-as por linha. Após, diga o autor em réplica (fls.58/84). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.003761-6 - ISTESIO ALVARO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, caso queiram, no qüinqüídio legal, e sobre os honorários do perito de fls. 93. \r\n\r\nId: 233136" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "233137": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.058.003564-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS NASCIMENTOS BRAECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595) Despacho:Justifiquem os réus, especificando, no prazo de até cinco dias, a necessidade da prova pericial requerida, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.058.014776-8 - SIDOMAR JORGE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Nos termos do paragrafo 2º do art. 331 do CPP passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, a apreliminar arguida pelo réu. Quanto a prescrição, esta deve ser de plano rejeitada com fulcro no art. 2028 do Codigo Civil. Passo, agora a fixar os ontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se o réu descumpriu com as cláusulas contratuais existentes entre as partes. Defiro a produção de prova documental superveniente,nos tremos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo. Defiro a produção de provas orais, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no proazo legal. Indefiro aprova pericial, uma vez que não justificada sua necessidade para o deslinde da questão meritoria. Designo AIJ para o dia 19/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.013163-3 - Município de Saquarema X JOSÉ CARDOSO LOURENÇO* Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.014989-3 - Município de Saquarema X VITORIA ELIZABETH P LEITE Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.000683-1 - ZILA BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA Decisão:Indefiro a liminar pretendida, uma vez que os atos administrativos possuem presunção de legitimidade. Intime-se a Autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. Cite-se o Município. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001732-2 - WASHINGTON GENTIL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Atenda-se ao MP ( requeiro seja justificada a prova requerida pelo autor eis que o depoimento pessoal do Chefe do Executivo nos parece absolutamente desnecessário) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.058.002253-6 - SHIRLEI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADI DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nId: 233137" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "232903": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.001586-7 - Francisco Carlos Gomes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Giselle Siqueira Souza - OAB RJ109929, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X Luiz Alberto Nessrala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559). Designo dia 28 de junho de 2007, às 16:30horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.834.001769-4 - Osir Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Pereira de Carvalho - OAB RJ033133). X Eliete da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). Designo dia 28 de junho de 2007, às16:10 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.834.001940-1 - Laurimar Gonçalves Jardim. X Jose Carlos Lima Dalgobbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). Designo dia 28 de junho de 2007, às 15:40 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001197-2 - Rafael Peres Martins Bahiense. X Maria Alice G. dos Santos Sampaio. Designo dia 28 de junho de 2007, às17:40 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001699-4 - Gloria Maria Sampaio Bravo. X José Roberto Sá Carvalho Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). Designo dia 28 de junho de 2007, às 16:40 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.834.001567-3 - Manuela dos Santos Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo dia 28 de junho de 2007, às 13:50horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001419-5 - Dalva Rosa de Almeida. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Redesigno AIJ para o dia 20/06/2007, às 13:30 horas. Intimados os presentes, devendo ser o advogado mencionado na última assentada, fls. 50, intimado via D.O. e a Siemens cientificada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000842-1) - Manoel Jairo Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gondim da Silva - OAB RJ150313E, Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X José Domingos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Mariano - OAB RJ096272, Alberto Carlos Porto Diaz André - OAB RJ103717). Designo dia 28 de junho de 2007, às15:50 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.834.002598-0 - Gilceli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Supermercado Daki de Bacaxá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Designo dia 28 de junho de 2007, às 13:20 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.834.000645-7 - Maria Inez de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo dia 28 de junho de 2007, às 13:40horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.834.001344-9 - Charles de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Ivo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). Designo dia 28 de junho de 2007, às17:50 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.000699-0 - Flaviana Ruade de Souza Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). X Edson Carvalho Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). Designo dia 28 de junho de 2007, às17:20 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001198-4 - Fátima Silva Motta Romero Yanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Marta do Carmo Fernandes. Designo dia 28 de junho de 2007, às17:10 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001644-1 - Angela Pacheco do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Saraiva de Souza - OAB RJ072143). X Ricardo Amorim. Designo dia 28 de junho de 2007, às17:30 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.834.000964-6 - Monica da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesario de Pieri Junior - OAB SP144799). X Enéas Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Babsky - OAB RJ005987D). Designo dia 28 de junho de 2007, às16:20 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.834.000991-0 - Maria Célia de Amorim Ciryno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo dia 28 de junho de 2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001093-1 - Elisangela dos Santos Silva. X Erika Arcoverde Ferreira. Designo dia 28 de junho de 2007, às17:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001517-5 - Alexandre Mariano Figueiredo. X Bcp S/A - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E). Designo dia 28 de junho de 2007, às13:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001568-0 - Elisabete Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X Macabu Styllus Móveis e Decorações Ltda- Ione Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). Designo dia 28 de junho de 2007, às 13:10 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001633-7 - José Carlos Bandeira e outro. X Jorge João Sabino da Silva. Designo dia 28 de junho de 2007, às 18:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.834.001529-1 - Edyr Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Silva Carneiro - OAB RJ033904). X Leandro Carlos Braz. Designo dia 28 de junho de 2007, às16:50 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 232903" ] }, "Teresópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "232319": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.061.004437-2 - LOURDES VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ELZA RODRIGUES PEREZ E OUTROS Despacho:Ante a certidão de de fls.175, diligencie o Autor acerca da escritura de extinção de condomínio mencionada no acordo de fls.117/118, já que a mesma não consta do registro de fls.178/180. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.007189-8 - Inventariante: MARIA DO ROSARIO REBELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X PAULO DE OLIVEIRA MOURA De ordem: À Inventariante para retirar o Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009076-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE HENRIQUE PONTES DE PAULA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.38/39, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.38/39, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.009131-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 05 (cinco)dias ao Autor , conforme requerido a fls.62. Em seguida, dê-se vista ao Réu sobre fls.63/66. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002503-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEFERSON DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003576-1 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADELINO FERREIRA DE ABREU JUNIOR Despacho:O instrumento procuratório de fls.06 é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.002631-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BRUNA GRAVE DE CARVALHO Ao Autor sobre fls.54/57 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.003399-5 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA E OUTROS Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.009003-9 - CONDOMINIO COMARY GLEBA VII-B (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO DE ORDEM - ao autor para recolher as custas do mandado de fls.150: R$ 12,24 (conta 0714-6), mais CAARJ (10%) e FUNDPERJ e FUNPERJ (ambos 5% do campo 41 - contas 600225174-9 e 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.061.001117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ADRIANO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.061.001117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ADRIANO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.061.002457-0 - CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Ao Autor sobre fls. 27/28 \r\n\r\nProc. 2007.061.003740-0 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOÃO RENATO ALVARENGA DO VALLE E OUTRO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 25 de setembro de 2007, às 14:30h.2. Citem-se e intimem-se os Réus, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004246-7 - RICARDO SOARES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO DE ORDEM - ao autor para recolher R$ 5,41 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.008830-1 - SERGIO TERROSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo o Autor, ainda, se tem interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, ante os termos da petição de fls.112/113, parte final. I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.540.001869-0 (4035/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO PLACITO JOSE GONCALVES Sentença:...Posto isso:7- Homologo a desistência da ação quanto ao pedido de cobrança das cotas referentes à unidade \"04\" neste processo, que julgo extinto sem exame do mérito (art. 267 VIII do CPC), sem prejuízo da veiculação que já ocorre em relação ao mesmo pedido nos autos do processo 1997.540.001872-0.8- Considerando que o réu, citado às fls. 60, não se dignou sequer ingressar nos autos para alegar nulidade da citação, reconhecida de ofício, deixou de arbitrar honorários de sucumbência. O autor pagará somente as despesas processuais. 9- Traslade-se cópia da presente para os autos 1997.540.001872-0.10. Transitada, desapensem-se e arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.540.001872-0 (4036/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONCALVES De ordem: Ao autor para providenciar cópias a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.061.001070-0 (357/93) - CONDOMINIO DO ED. PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)), Interessado: SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES, Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPÓLIO DE RENE BUCZYNSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Despacho:Defiro a concessão do prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido a fls.503. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.008215-0 - OMNI S/A CREDITO FONANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ACHCAR (SP-214652)) X OSVALDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) ....O réu reconhece a procedência do pedido. Inclusive entregou o objeto depositado à autoridade policial. Posto isso, julgo procedente o pedido condenando o réu a entregar ao autor o veiculo objeto do pedido. Considerando que se encontra no deposito público desde já autorizo sua entrega ao autor. Expeça-se mandado de entrega para liberação do bem independentemente de quaisquer despesas, devendo o Oficial de justiça proceder ao respectivo laudo de entrega com as cautelas de estilo. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% do valor da causa, observando contudo que está ele isento por força da gratuidade de justiça que ora lhe defiro em razão da afirmação de fls. 69, o que deverá ser anotado oportunamente. Assim sendo aprecio o processo com resolução do mérito na forma do art. 269 II do CPC. Publicada em audiência e intimados os presentes..... \r\n\r\nDepósito, em pagamento C/C exclusão de unidade de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.061.005442-4 - ANDRE DUTRA WEINER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X CONDOMINIO DA GLEBA XI - A- COMARAY), Litisconsorte: CONDOMINIO GLEBA XI-B (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De ordem: ao apelante para complementar as custas de porte e remessa no valor de R$ 26,22, bem como o valor devido ao FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,31, para cada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.000364-1 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JEITO DE CAMPO SEMI-ARTESANATO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.061.000227-4 (7391/01) - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X RECANTO DOS SUCOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)), Fiador: CHU KWOK CHI), Fiador: WONG YUET SHEUNG, Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) \"...2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.007686-2 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ANDREA ROCHA AMITRANO De ordem: À parte autora sobre a certidão de fls. 67, bem como para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002580-9 - INEZ MYNSSEN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS DA CIDADE DE PETROPOLIS - APAPE Decisão:1. Citem-se para no prazo de 15 (quinze) dias, requererem a purgação da mora ou defenderem-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 5% do débito no dia do efetivo pagamento. 3. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.061.000737-7 (3638/97) - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS E OUTROS X LUIZ GUILHERME REBELLO MUNIZ E OUTROS DE ORDEM - fls.65: aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL COM EXLUSAO DE SOCIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.005017-0 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) 2- Fls.351/352: defiro vista dos autos para manifestação sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.061.008944-5 - SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2º OFÍCIO X Interessado: MARLY DA ROCHA BOCAYUVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Sentença:...POSTO ISSO:6- Julgo PROCEDENTE a DÚVIDA formulada e mantenho a exigência formulada pelo Oficial.7- Determino a restituição dos documentos apresentados à suscitada assim como o cancelamento da prenotação (art. 203 I da Lei 6.015/73).8- Condeno a suscitada ao pagamento das despesas processuais (art. 207 da Lei 6.015/73).9- Transitada, oficie-se ao digno suscitante comunicando o inteiro teor da presente.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.001087-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Despacho:Fls.89/89v.: digam o executado e os exeqüentes em dez dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007246-9 - P.G VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Despacho:Defiro a expedição de ofício ao Unibanco S/A, na forma requerida a fls.20, podendo o mesmo ser entregue em mãos pelo patrono do Embargante.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007246-9 - P.G VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1984.061.001457-1 (11189) - ANA CZKUT (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X CIB-CONSTRUÇOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Sentença:Vistos etc.....Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a Embargante não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267, III do CPC; considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustrada, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Custas judiciais pela parte Embargante, condenando a mesma em honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Desapensem-se da Ação de Execução (1982.061.001363-0) em apenso, antes porém, trasladando-se cópia da presente para aqueles autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, determino o arquivamento definitivo dos Embargos, sem baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.006067-3 (7348/01) - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648), Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA E OUTRO De ordem: Ao credor para retirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.001801-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMANDIO DUARTE BARATA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Fls.63: concedo vistas ao Réu para apresentar eventual proposta de acordo, pelo prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010378-7 (491/93) - LUIZ BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X RADIO ATIVA LTDA (GERACAO 2000) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:1- Ante a informação de fls.633 da zelosa Serventuária, que o executado Eduardo Camarinha Rollim não foi intimado da penhora, intime-se o mesmo através de seu patrono, para ciência da penhora de fls.615, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.2- Considerando que para homologação de acordo há necessidade de recolhimento de diferença de taxa judiciária, ao Contador Judicial para os cálculos de eventual diferença a ser recolhida nestes autos, ante a informação de fls.633, parte final, após o decurso do prazo constante do item \"1\".I. \r\n\r\nProc. 1993.061.010430-5 (708/93) - LUIZ DA SILVEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X GLORIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:ASSIM SENDO, além da questão específica esclarecida no item \"1\" acima, no mais, CONHEÇO dos demais pedidos dos EMBARGOS, mas também lhes NEGO PROVIMENTO.II- Despesas processuais remanescentes.3- Antes de proceder à homologação da transação de fls. 620, considerando que o valor da transação (já recebido) abrange as despesas processuais, determino ao transator LUIZ DA SILVEIRA VARELLA que recolha em cinco dias o valor das despesas do Sr. Leiloeiro que ele efetuou para preparação e realização do leilão, salvo a comissão (e respectivos acréscimos tributários), que não foi autorizada.Para tanto, deverá o nobre leiloeiro, em cinco dias, apresentar planilha do valor de reembolso, observadas as determinações já constantes dos autos, depositando no mesmo ato o remanescente do valor apontado no item \"1\" acima, ou seja, depositando R$ 3.101,84 (três mil, cento e um reais e oitenta e quatro centavos) em favor do processo. \r\n\r\nProc. 1995.061.019693-9 (2534/95) - JORGE PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). CACIO DA ROCHA (RJ-030650)) X AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (RJ-028107) Despacho:Fls.563: comprove-se a ciência aos mandantes, nos termos do art.45 do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.001652-0 (6622/00) - CONDOMINIO COMARY SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ARTHUR NECHEMI SZKLARSKI (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) \"...2- Digam as partes. após, sobre a prestação de contas. I.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006467-3 (5424) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAÇO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X FERNANDO PAES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) De ordem; ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1999.540.002400-8 (5859) - FERNANDO JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls.246 e junte-se no processo Cautelar em apenso. Após, ouça-se a parte autora.2- Quanto a IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ofertada às fls.247257, defiro o efeito suspensivo nos termos do art.475-M do CPC. Lavre-se o termo de penhora do valor depositado a fls.259. A seguir,ao Impugnado.I.. \r\n\r\nProc. 2001.061.002215-7 (7723/01) - NEYDE MOURA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Ao Contador Judicial para os cálculos. Nos autos, digam as partes e o Ministério Público.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.002333-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) DE ORDEM - ao exequente para recolher R$ 40,23, na conta 0714-6, mais FUNPERJ, conta 6002.25174-9, e FUNDPERJ, na conta 5673000124-3, referente ao complemento de custas para citação em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.001142-9 - RONALDO CESAR PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X MARCO AURELIO ABDALA DE VASCONCELLOS (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Certificado que o denunciado não apresentou memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.061.011969-1 - MARIA FRANCISCA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FONTE SANTA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E CARPINTARIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Às partes sobre fls. 58 \r\n\r\nProc. 2007.061.003149-4 - MARINALVA DA PAZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA. Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se.2. Fls.18/19: defiro o aditamento à inicial. Corrija-se o nome da Autora na D.R.A., anotando-se.3. QUANTO AO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA o mesmo será objeto de apreciação quando da realização da Audiência de Conciliação e Resposta que designo para o dia 19 de setembro de 2007, às 14h.4. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.5.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.005264-6 - LIANNA MARIA DE CARVALHO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEES NUNES VETERINARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) DE ORDEM - Aos réus para recolherem as custas processuais a seguir descritas (intimação da autora para depoimento): R$ 3,49 (conta 0711-2); R$ 0,17 (conta 600225174-9); R$ 0,17 (conta 567300124-3). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009141-5 - MARIA IZILDA BONIFACIO NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X COMPANHIA AEREA AEROMEXICO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Ao Autor sobre fls.162/163. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.000016-6 - JOSE LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2. Defiro a produção das provas documental suplementar, depoimento pessoal e oitiva de testemunhas.3. Oficie-se ao IML (Afrânio Peixoto), solicitando informações acerca do resultado do exame toxicológico de sangue da vítima, FABIANO MEDAS MACHADO, colhido no dia do exame cadavérico. Prazo: 30 (trinta) dias. 4. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de setembro de 2007, às 13h30min.5. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 6. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000594-4 - RONALDO MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no processo cautelar,em apenso. \r\n\r\nIndenizatória, C/C AÇÃO COMINATORIA DE DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2007.061.000876-9 - SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768)) X JAIRA SILVA RIBEIRO GERMAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.328/329, manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos de fls.322/326. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.016309-9 (1347/94) - Inventariante: AUREO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X IDERBY BARBOSA DA SILVA Despacho:Ao Inventariante para forneer o endereço de NELY GOMES PONTES. Nos autos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.001924-9 (/7672/01) - Inventariante: NIRCELI MONNERAT XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AGENOR XAVIER Decisão:Fls.123/124: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.005484-5 - Inventariante: REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO ALEXANDRE ANTONIO GILI NADER (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CELIA GILI NADER Ao Inventariante sobre fls. 164/165 \r\n\r\nProc. 2002.061.004075-7 - Inventariante: MARIA ANGÉLICA GASPAR SOARES MERLIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MISSIAS SALLES MERLIM Despacho:1- Venha a afirmação de hipossuficiência da Inventariante e comprovante de ganhos. para análise do pedido de fls.65.2- Traga a Requerente cópia do acordo mencionado a fls.69. 3- Ante a informação de fls.76, expeça-se mandado de avaliação do imóvel descrito a fls.58,devendo a Inventariante juntar cópia do IPTU.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.005070-4 - Inventariante: ALMENOR RUFINO CALDAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X LODONIO RUFINO CALDAS Decisão:Fls.47/49: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003317-4 - Inventariante: SARITA MERES DE MEDEIROS RAMOS, Interessado: MARIA LUIZA CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X SINEZIO LOPES DE MEDEIROS DE ORDEM - aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.061.004389-5 - Inventariante: TERESINHA DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X JADIR DE CASTRO Despacho:Atenda-se a douta promoção do Ministério Público a fls.96/97. I, \r\n\r\nProc. 2006.061.008856-8 - CRISTINA MARIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X Inventariante: ROBERTO FERREIRA SANTOS) AURORA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.37/39: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Apresentem em igual prazo o espelho do IPTU para que o Cartório possa certificar quando a regularidade do recolhimento das custas. I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.001217-6 - IRINEU DIAS DA ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X NICOLETA SILVEIRA GALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:1.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de outubro de 2007, às 14:30 horas. 2. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. 3.Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 4.Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.061.009585-4 - RONALDO MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Considerando a informação de fls.55, apesar do processo principal já ter sido julgado , retornem os autos à Egrégia Quarta Câmara Cível do TJ/RJ,com os nossos cumprimentos. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.001656-0 - REPRESENTAÇÕES VALE DO ITAJAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X R MATTOS DE TERESOPOLIS PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME Despacho:Fls.44/45: o despacho de fls.43 foi no sentido de que fosse informado pelo Demandante a eleição da via monitória ao caso, considerando que os títulos de créditos que instruem a ação não estão prescritos. Esclareça. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008842-8 - MARCILEI CAIO DE BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.009053-8 - MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.009173-7 - ALICE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade e período ali mencionados, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009701-6 - JOAO GABRIEL DA SILVA JESUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das custas, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99. 5. Condeno o Município ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da Corregedoria-Geral da Justiça).6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.061.000949-8 (5551) - RODINEIDE MARIA FERREIRA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, justificadamente.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.000986-8 - ESPOLIO DE OSIAS RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MARINA FERREIRA DE PAULA, NA PESSOA DE SUA CURADORA SOLANGE FERREIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.159/160: digam aos Réus. Em seguida, dê-se vista ao Defensor Público. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000793-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILIAN HOTTZ PEREIRA Sentença:...Trata-se na verdade de pedido de desistência da demanda, considerando não haver acordo judicial nos autos. Sendo assim, homologo a desistência e julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, consoante termos do art.267, VIII - CPC.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA, uma vez que a inscrição naquele órgão não foi objeto de pedido da presente ação. Custas pelo desistente.Publique-se, registre-se, intime-se.Com o trânsito em julgado, uma vez observadas as determinações de lei, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.001827-1 - NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X ROSIMERY DA SILVA AMARAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001493-9 - IVONE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) .....manifeste-se a autora em réplica por 10(dez) dias..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.005821-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X TERESOPOLIS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Ao Autor sobre o documento acrescido (fls.128) , I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.061.026973-8 (3443/96) - J.J.E. COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)), Síndico: ADAURY CARPENTIERI CASTRO (OAB/RJ 37.212)) X TUTTI FRUTTI DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA Despacho:Atenda-se a douta promoção do Ministério Público a fls.226vº. Ao Síndico para se manifestar. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.540.005504-6 (5240/98) - GERALDO MAURICIO REGADAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X SEDASI - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) 2- Nos autos, diga o Réu em cinco (05) dias.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.061.008224-2 - KLEBIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Às partes sobre fls. 175/197. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1998.540.004198-3 (4996/98) - MARY QUIRINO DOS SANTOS FABRICIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Interessado: MIRIAM SPADA BUARQUE DE MACEDO, Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)), Confrontante: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X Interessado: ABS-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), Interessado: CARLOS HEBER DA COSTA STUDART, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:5- Deverá o autor adequar as provas para apresentar novos memoriais e nova planta onde figure como confrontante o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. Nesses documentos, deverá ser observado o requerimento do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS de fls. 333 (localização de estrada municipal). Deverá ainda ser elaborada planta (que pode ser somente uma) com discriminação das duas áreas separadas. Dois, contudo, devem ser dois os memoriais descritivos das áreas, porquanto cada um servirá para instruir eventual abertura de matrícula. Para tanto, concedo ao autor o prazo de 30 dias para elaboração. Mediante essa providência, em princípio, dispensar-se-á a prova pericial, caso esteja de acordo o nobre MINISTÉRIO PÚBLICO.6- Apresentado nos autos a nova planta e os novos memoriais, diga o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em 15 dias e, após, ao MINISTÉRIO PÚBLICO.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1997.061.000730-4 (3623) - CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) ....manifeste-se o autor em igual prazo (30 dias)..... \r\n\r\nProc. 2001.061.002640-0 (7807/01) - CARLINNS TAPECARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ...manifestem-se as partes quanto ao interesse na realização da prova pericial, ante a vasta documentação trazida aos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.004593-7 (01/2002) - OCTAVIO PAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X RODNEY G. TURL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) 1. Sobre a contestação e documentos apresentados, manifestem-se os Autores. \r\n\r\nProc. 2005.061.009980-1 - MANOEL TOMPSON DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X LEONARDO ZBIGNIEW LEON KORECKI E OUTRO), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.061.010389-0 - DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Confrontante: ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO), Confrontante: BENJAMIM GOLDBERG E OUTRO) X MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E OUTROS), Confrontante: MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E S/M MERCEDES POCKSTALLER PERRET), Confrontante: ANTONIO CARLOS LOPES SIMAS E S/M IRMA PERRET SIMAS) Despacho:Fls.183: indique os nomes dos réus e confrontantes a serem citados via editalícia. Nos autos, citem-se os mesmos e eventuais interessados, por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias (art.297 do CPC) para os termos desta ação. Prazo do edital: 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nId: 232319" ], "233106": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.540.002356-7 (5848) - SIND. DOS TRAB. NAS IND. DA PURIFICACAO DE AGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA (RJ-003083)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1999.540.001004-0 (5623/99) - LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Decisão:...ASSIM SENDO:3- Confirmo o recebimento da apelação de fls. 674 e seguintes.4- Determino o retorno dos autos ao nobre MINISTÉRIO PÚBLICO para pronunciamento quanto ao mérito recursal, qual seja a questão da legitimidade passiva para a ação por parte da apelante.4- Após, subam com as devidas honras.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003325-9 - ANA CRISTINA DA SILVA FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ALBERICO MOTTA DE MELLO 1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Requerente. Anote-se. 2. Venha a certidão de inexistência de dependentes junto ao Órgão Previdenciário. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.061.000247-8 (6436/00) - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DIVA GONCALVES DA FONSECA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Sobre a Carta Precatória de fls.152/159 e petição do Autor de fls.161/162, diga a Ré - denunciante. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.061.001724-2 - JAIR DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Anote-se onde couber. Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no processo principal. \r\n\r\nArresto, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2004.061.009586-6 - LUIZ REBELLO (INSOLVENTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO E OUTROS Despacho:Fls.155/176: manifeste-se a 2ª Autora.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002118-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO DE ASSIS GALLO Despacho:Ao Autor para que junte aos autos o original ou cópia autenticada do instrumento procuratório conferindo poderes a ilustre advogada, Drª JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0AB/SP nº124.510. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003784-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO JANDRE Decisão:...5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.05), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia.6. No caso de purga do valor integral, designe o cartório dia e hora e proceda IMEDIATA intimação do credor para ciência e devolução do bem em Juízo, intimando-se o devedor a recebê-lo, vindo os autos após conclusos.7. Não havendo purga, certifique o cartório e após decorrido o prazo de resposta, com ou sem ela, conclusos para decisão antecipatória acerca da consolidação de propriedade e posse e eventual prosseguimento da ação.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.061.002249-6 - DIDIMA BITTENCOURT RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809)) X DORA GOLBSPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Comprove-se o registro da penhora referente a matrícula nº 9527, Lº 2AG-1, fls.63 RGI do 3º Ofício. Nos autos, cumpra-se o item 2.3 de fls.112. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007748-0 - GANDINI CONSORCIO NACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIETE ZANETTI (SP-102943), Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X DULCINEIA MARTINS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:1. Oficie-se ao DETRAN, solicitando informações quanto a débitos existentes com relação ao veículo ciclomotor, objeto da penhora de fls.13.2. Nos autos, designe data e hora para o 1º e 2º leilão, no átrio do Fórum desta Comarca.3. Para função de Leiloeiro, designo o Oficial de Justiça responsável pela diligência de intimação da parte devedora - art. 687, §5º - CPC, intimando-se também para que no dia e hora designados para o Leilão, o devedor exiba o bem penhorado, nas dependências do Fórum, com antecedência de uma hora. Expeça-se Mandado.4. Expeça-se e afixe-se o competente Edital, dispensada sua publicação, na forma do art. 686, §3º do CPC.5. Intime-se o Credor a apresentar, em até 05 (cinco) dias antes do 1º Leilão, a memória atualizada do débito. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007748-0 - GANDINI CONSORCIO NACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIETE ZANETTI (SP-102943), Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X DULCINEIA MARTINS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Expeça(m) o(s) ofício(s). Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.061.002360-6 - CONDOMINIODO EDIFIO A. J. CHEDIAK E ERASMO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X DIRCEU VIANNA DA SILVA E OUTROS De ordem, ao Autor para juntar aos autos cópia da procuração e comprovação do recolhimento de custas nos termos do art 202 do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.009002-7 - AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BIBIANO CORREA FERNANDES ...2. Recolham-se as custas de desarquivamento e de expedição de carta precatória citatória, cuja diligência deverá ser realizada no endereço de fls.28. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009193-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO Ao Autor sobre fls.148. \r\n\r\nProc. 2007.061.004293-5 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A De ordem: À autora para complementar as custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R4 0,88, para cada. \r\n\r\nProc. 2007.061.004530-4 - IMIL - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DELTA DE TERESOPOLIS PEDRAS DECORAÇOES LTDA De ordem: Ao autor para complementar as cuatas, a saber:- R$ 12,24 - OJA;- R$ 1,22 - CAARJ;- R$ 0,61 - FUNPERJ e- R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010124-0 - JAIR DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Sobre a contestação à Reconvenção, manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/cindenização \r\n\r\nProc. 2007.061.003798-8 - GERALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento ao Autor. Anote-se. 2. Junte-se aos autos o instrumento procuratório conferido poderes a ilustre subscritora da inicial de fls.02/08, e na oportunidade venha a qualificação completa do Autor. 3. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA, venha a Declaração de Hipossuficiência do Autor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA JURIDICA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.001256-2 - RENATO CARNEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao Autor sobre fls. 375/431... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.003987-1 (01/2002) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Fls. 142: renove-se fls. 120, por edital, com o prazo de 30 dias. (Retirar edital). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.540.003182-4 (4211/97) - CONSTRUTORA P. H. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X CARLOS ALBERTO MARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Fls.157: venha a planilha do débito com a multa requerida e as despesas acrescidas (fls.152).Nos autos, intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, nos termos do art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado, conforme requerido.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003646-7 - ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MAURO TEIXEIRA NUNES Despacho:1. Informação de fls.24: esclareça a parte Autora se pretende, além do despejo, a cobrança dos aluguéis e encargos. 2. Em caso positivo, adeque-se a inicial para constar o valor do débito pretendido mais a quantia de doze vezes o atual aluguel. 3. Persistindo o pedido inicial, atribua à causa o valor de 12 (doze) vezes o aluguel.4. Após os esclarecimentos, certifique o cartório o correto recolhimento das despesas judicias. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.009626-7 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:Sobre a petição e documento de fls.108/116, manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.003498-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X DULCE CRISTINA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Recebo os presentes EMBARGOS e suspendo a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL requerida por Dulce Cristina da Silva Raposo.2. Intime-se o Defensor Público para impugná-los (art.740 do CPC).3. Após, abra-se vista ao Ministério Público.4. Em seguida, conclusos para sentença. I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.540.002202-7 (4065/97) - JOSE ALBERTO ERTHAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:1- Com fundamento no § 2º do art. 511 do CPC, julgo deserta a apelação de fls.328/334 interposta pelo Banco do Brasil S/A, que complementou as custas fora do prazo legal (certidões de fls.336vº e 339), apesar de devidamente intimado (fls.336).2- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença (fls.322/325) e intime-se o vencedor a manifestar-se em 05 dias.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.010333-8A - VERONICA JORGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X ARMANDO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Suspendo o processo principal. Ao excepto, em 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005955-9 - HUMBERTO JOSE RAGGI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)), Interessado: ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA, Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X MANUEL ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) 1- Aos Executados para recolherem a diferença de custas apontada às fls.140.I \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000672-3 (3476/96) - CONSTRUTORA P H LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X WALTER DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.207: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017583-7 (3556/97) - MERCEARIA ALTO DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CLEIDE DIAS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.186/187: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005380-3 - SILVIA REGINA MACEDO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE RENE BUCZYNSKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.178/180, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.061.010045-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NAILOR ANDRE GOMES JUNIOR E OUTRO Despacho:1.Fls.63/64: os honorários de 5% fixados a fls.60, o foram na hipótese de pagamento da dívida pelos Devedores e não oferecimento de Embargos. 2.Caso os Executados não paguem a dívida no prazo estipulado no caput do art. 652 do CPC e sejam oferecidos posteriormente Embargos à Execução, serão arbitrados os honorários quando do julgamento dos mesmos. 3.Aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida a fls.61.I. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.061.002715-6 - ARY DE OLIVEIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X WALDEMIRO JOSE PACHECO Despacho:Fls.33: defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.003418-0 - RUY CARLOS KASTALSKI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARO AN TONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Oficie-se em resposta ao ofício de fls.187, solicitando ao Juízo Deprecado o encaminhamento da precatória para a intimação de ANTÔNIO CLÁUDIO M. DE CARVALHO, para a Comarca de Guarapuava no Estado do Paraná, ante o que dispõe o art. 204 do CPC, intimando-se o mesmo para ser ouvido como testemunha naquela Comarca, cuja diligência deverá ser realizada no endereço de fls.189 (anexar cópia). Encaminhe-se PRIORITARIAMENTE por \"fax\" e malote. \r\n\r\nProc. 2007.061.000254-8 - ROSANGELA DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JORNAL A GAZETA Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 02 de outubro de 2007, às 14:30h.2. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intimem-se os Autores e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000254-8 - ROSANGELA DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JORNAL A GAZETA De ordem: À parte autora para recolher custas de oficial de Justiça no valro de R$ 12,24 c/ 0714-6 + FUNPERJ R$ 0,61 c/ 6002.25174-9 e FUNDPERJ R$ 0,61 c/ 5673.00124-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.061.007557-0 - JOSE DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X STUART M BERKMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) DESPACHO: Aguardei por 50min o término da audiência no Juízo de Família, mas não foi possível ainda o encerramento. Em contato direto com o ilustre patrono do Autor, informei-o sobre o adiamento que ora determino para que o ato se realize em 05/07/2007 às 14h, ficando intimados os presentes, inclusive a testemunha CAROLYNA PRINCESVAL e MÁRCIO ARAÚJO SOARES (Perito Criminal), que deverá ser requisitado, considerando de tratar-se de Funcionário Público. O 1ºRéu desiste da ouvida das testemunhas que arrolou. Intime-se o patrono do Autor(DO/RJ). Oficie-se requisitando a presença do perito nomeado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000778-8 (7474) - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:1. Junte-se aos autos a petição que segue, SEM PROGER.2. Considerando que ainda está pendente de julgamento o Agravo de Instrumento junto ao STF (fls.317vº), não devem prosseguir as execuções requeridas às fls.376/377 e fls.378/380. 3. A execução foi requerida a destempo, conforme bem assinalou o peticionário de fls.384/385, sendo o caso de execução provisória, e não intimação para pagamento nos termos do art. 475-J, caput do CPC. 4. Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de levantamento dos honorários sucumbenciais de fls.394. 5. Quanto ao caráter alimentar do objeto da execução, não colhem os argumentos do requerente WILSON BENEDITO ALVES. Apesar de manter a natureza alimentar, não restou demonstrada \"situação de necessidade\", que é outra que não aquela ínsita à própria natureza alimentar do crédito, ou seja deve-se traduzir em necessidade específica e atual do alimentante. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.061.000522-5 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:...POSTO ISSO:8- HOMOLOGO a exibição do documento de fls. 24, apresentado por cópia xerográfica, e que já consta também reproduzido nos autos principais, em reprodução parcial (fls. 102).9- Não tendo havido resistência do réu, arcará o autor com as despesas processuais.10- Sem honorários específicos, apreciando-se a questão oportunamente nos autos do processo principal.11- Traslade-se cópia da presente para os autos principais.12- Mantenham-se apensados para arquivamento oportuno.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003024-4 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X MARIA HELENA DA S. MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Sentença:...Posto isso, rejeito os Embargos Monitórios determinando a conversão do mandado de pagamento em Mandado de Execução, condenando a ré embargante a pagar ao Autor embargado o valor das 04 (quatro) parcelas de R$ 114,50 (cento e quatorze reais de cinqüenta centavos) vencidas respectivamente em 17/01, 17/02, 17/03 e 17/04 de 2006, corrigidas monetariamente pela tabela do TJRJ a partir dos vencimentos, e também a partir dos vencimentos incidindo sobre elas juros legais de 1% ao mês, somando-se ainda multa de 2% sobre os valores corrigidos. Condeno a ré embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, observando-se contudo, a isenção que lhe beneficia por força da gratuidade de justiça, que ora lhe defiro (art. 12 da Lei nº1.060/50). O não cumprimento espontâneo do julgado, após o seu trânsito, importará multa de 10% sobre o valor da condenação que incidirá a partir do 15º dia da intimação do patrono do executado sobre o requerimento de execução formulado pelo credor (art. 1.102-C, §3º c/c art. 475-J do CPC). Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Intime-se o patrono do autor embargado.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009228-6 - LUCAS DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III.Dispositivo.1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na inicial na quantidade ali mencionada, conforme o receituário médico juntado aos autos. 3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco ... 6. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.7.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009342-4 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001666-3 - DERLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001676-6 - SAMARA RAIMUNDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001679-1 - GEOVANA ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.002023-0 - ERICA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001420-4 - DOMIRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005003-6 - LAURETE DE OLIVEIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 2. Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.000119-2 - LEDA TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.000166-0 - NOEMIA MARIA DE SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.000578-1 - GUILHERME DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.000618-9 - JOSE SAMUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001180-0 - SAMUEL AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001181-1 - WELINGTON DA ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001516-6 - ISABELA CORREA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001518-0 - AMANDA MAIA DE LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001905-6 - JULIA DE OLIVEIRA TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000673-6 - MILDA GLORIA CACIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003680-5 - ADALGISA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Dê-se vista ao nobre Defensor Público. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007437-5 - SEBASTIAO LOPES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.46/51 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003860-9 - BEATRIZ DE MEDEIROS RAPOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, venha a cópia ATUAL da declaração de renda, em INTEIRO teor da Autora, bem como a de seu cônjuge. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.009573-1 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Despacho:Digam as partes acerca de interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, especificando na oportunidade outras provas que desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização pr danos morais tutula liminar parcial \r\n\r\nProc. 2006.061.006592-1 - DANIELLE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.48/49: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.061.006611-6 - CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) 1- Sobre a peça e documentos de fls.561/647, manifeste-se a parte autora.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003649-2 - UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X LIBERTY SEGUROS S.A Despacho:1- A apólice apresentada com a inicial (fls.43) prevê a disponibilização de \"carro reserva 15 dias\". Salvo eventual disposição contratual, não há previsão para o fornecimento do serviço em prazo superior a esse, o que efetivamente consiste na pretensão do autor, que requer a disponibilização de automóvel reserva pelo prazo que durar a restrição judicial que impediu o seu conserto (prolatada nos autos da Ação Cautelar de Produção Antecipada de Prova movida por teceiro). 2. Concedo ao autor o prazo de dez (10) dias para trazer aos autos uma cópia do contrato de seguro, caso nela vislumbre a contratação da referida extensão da cobertura específica, ou vislumbre qualquer outro fundamento em sua postulação. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001177-0 - MARIA DA GLORIA CANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.061.000066-0 - MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X CLAUDIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls. 381/419 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.002615-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SELECTOPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:...2. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. Expeça-se mandado de vistoria do bem (por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art.172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006390-0 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-147285E) Decisão:...2- Partes legítimas e objeto possível. 3- Declaro SANEADO o processo.4- Ponto controvertido. A ocupação realizada sobre o imóvel de propriedade do autor não é negada pelo réu, que se limita a afirmar estar legitimado por ter adquirido a respectiva área que corresponde a 5% do imóvel. Daí ser desnecessária a produção de prova pericial, valendo ressaltar que o fato de ser ou não economicamente significativa a perda da utilidade do bem como um todo em desfavor do autor não é relevante para decisão da causa.5- Defiro as seguintes provas: a) documental; b) depoimento pessoal das partes sob pena de confissão; c) testemunhal, devendo as testemunhas serem arroladas e qualificadas em até 30 dias antes da AIJ. Indefiro a prova pericial.6- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de outubro de 2007 às 15h30min. Intimem-se as partes e as testemunhas.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.061.001225-9 - GILBERTO FERREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOSE MACHADO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:1- Venha aos autos o DVD, considerando que se trata de documento integrante do processo, cuja análise prévia é indispensável para validade da sentença.Oriento o cartório no sentido de que os documentos fonográficos apresentados nesse tipo de mídia eletrônica (DVD), devido a seu reduzido volume, podem ser sempre anexados aos autos, podendo ser guardados em capa protetora própria, no verso da folha de rosto dos autos, certificando-se a respeito.2- Corrija-se a autuação do incidente (2003.061.001225-9 A) no sentido de que ao invés de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA passe a constar corretamente IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.3- Em seguida, conclusos nestes autos (2003.061.001225-9) e nos autos 2003.061.005625-1). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c saldo devedor repetição de indebito e pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.005124-7 - LIDIA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Pela análise da decla ração de Imposto de Renda dos Autores verifica-se que o patrimônio do casal não condiz com as condições de miserabilidade por ele invocadas para pleitear a gratuidade. Além disso, a avaliação das condições da parte, em princípio, devem ser feitas segundo a natureza da causa. No presente caso o valor da causa é de R$ 21.000,50 (vinte e um mil reais e cinqüenta centavos), o que representa R$ 420,01 (quatrocentos e vinte reais e um centavo) de Taxa Judiciária mais as custas, o que torna acessível o custo dos demandantes. ASSIM SENDO, revogo a gratuidade de justiça concedida aos autores. Recolham-se as despesas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006507-2 - DULCE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Às partes sobre fls. 150. \r\n\r\nSúplica, P/RETIFICAÇAO DE NOME EM REG.DE IMOVEIS \r\n\r\nProc. 1997.540.002448-8 (4115/97) - ANNA DA CONCEIÇAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Fls.109: junte o Requerente a certidão do Cartório do 1º Ofício, conforme mencionado, caso queira, considerando que o documento de fls.110/111 é a cópia do Mandado de Retificação. Prazo: 10 (dez) dias. Após, decorrido o prazo e nada sendo requerido, observe o cartório as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.002332-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LEGIAO DA BOA VONTADE-IBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Antes de apreciar o pedido do Autor de citação por edital dos interessados, conforme petição de fls.179, passei em análise dos autos e verifiquei que o requerimento do Ministério Público constante de sua D. Promoção de fls.84/85, ainda não foi atendido, qual seja, a juntada da certidão do R.G.I., do inteiro teor da matrícula do imóvel confinante, de propriedade de JOÃO KEBIAN e IZMUL MOJSZE LEIBIMAN, sendo certo que as certidões trazidas aos autos a fls.132 e 157, referem-se ao imóvel que se pretende usucapir. Atenda o Município, em 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nId: 233106" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "232320": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001812-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FERNANCO M. C. SILVA - POUSADA E OUTRO Decisão:1 - Indefiro fls. 160/164 e mantenho a liminar concedida por seus próprios fundamentos.2 - Em provas , justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial, para resgate de ações escrituras \r\n\r\nProc. 2006.061.000384-8 - ELIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X Falecido: ESMERIO DE SANTANA Despacho:Cumpra-se fl. 44, após recolhidas as custas conforme fl. 49. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.061.007207-6 - SONIA REGINA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWOWSKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas de precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.061.007175-4 - SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VERA LUCIA REZENDE PINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Digam os exeqüentes sobre certidão de fl. 440. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.061.017608-8 (13486) - Inventariante: GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) JANETE KEIKO SATO TAKARA E OUTRO, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X Interessado: MIKIO SATO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)), Interessado: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A., Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) ALICE MOMOIKI SATO Despacho:Ao inventariante Geraldo Domingos Teixeira, sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.005696-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Despacho:Ao exeqüente sobre o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008871-4 - BV FINANCEIRA S/A E CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ ALBERTO GONÇALVES PEREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre fls. 41/44 (respostas de ofícios). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003071-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDEBAN CARNEIRO NETO Decisão:Suspendo, por ora, a liminar deferida às fls. 17.Regularize o autor o recolhimento da taxa judiciária, bem como o valor atribuído à causa, na forma da certidão de fls. 16, sob pena de indeferimento da inicial. (Pz 5 dias) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002171-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RODRIGO PACHECO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001043-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)) X SERGIO LYRA DANTAS FILHO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.003621-9 (15247) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEARIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE LOURIVAL FERREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.540.003921-8 (15288) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X JORGE LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643) Despacho:Fls 227: defiro. Oficie-se, observando-se as custas. \r\n\r\nProc. 2000.061.005900-2 (16542) - JOSE MARIANO ABREU LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X JOSE NAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado para recolher diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 642,54 (seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2002.061.008294-6 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Decisão:Nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado (R$ 663,87) para conta judicial no Banco do Brasil, conforme relatório do sistema Bacenjud, em anexo. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil, comunicando o número da conta do depósito judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002440-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LUCIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre retificação na avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.061.010662-3 - ALVARO AYRS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870) Decisão:1 - Recebo a impugnação de fl. 319/322 sem atribuição de efeito suspensivo. Autue-se em apartado. Diga o impugnado.2 - Em vista da concordância parcial, expeça-se mandado de pagamento, em favor do exequente, relativo ao depósito de fl. 322, vez que se trata de valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.061.012165-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ESTEVAO LUTERO DE MOURA Despacho:Diga o condominio-autor sobre fl.s 151/152. \r\n\r\nProc. 2006.061.001334-9 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X SONIA REGINA CHAGAS ROSA DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.004475-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X SANDRA REGINA DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher complemento de custas referentes ao Fumperj e Fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.009525-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAN MAZARAKIS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpras-e o v. acoórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.001798-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DENISE DE CARVALHO GUEDES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.003791-5 - WALDIR CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Esclareça o requerente se esgotaram-se as vias administrativas para a cobrança do DPVAT, esclarecendo também se houve negativa por parte do réu em pagar o seguro. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005613-0 - JOAO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre o laudo \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.061.008316-1 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher custas processuais relacionadas à f. 303. \r\n\r\nConsignação, de entrega das chaves c/ levantamento de deposito de caução \r\n\r\nProc. 2006.061.008450-2 - MARCIA ADRIANA LEITE SIILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000071-0 - JOSE BOTINHO PADEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CONDOMINIO PONTA DA LAGOINHA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer custas e cópias para citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.061.000964-5 (16764) - VALERIA PAULA LIMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANK BOSTON ADIMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Às partes sobre fls. 246/247, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fazer c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006699-8 - LENY PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE MULTA E SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003337-3 - SILVIO DOS REIS PONTE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) Despacho:1- Certifique-se a restituição dos autos da ação penal 2005.061.000100-0 à Vara Criminal.2 - F. 104: às partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAS \r\n\r\nProc. 2007.061.002714-4 - LEITICIA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LG CELULARES Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/07, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.003092-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ELISEU REZENDE DO NASCIMENTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do desarquivamento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008780-6 - SOULEYMAN JADALLAH AL ODEH (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X RUMEM PERALTA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTAÇAO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Às partes sobre documentos de fls.194/196. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.009751-6 - MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X PEDRO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Fls.84/85: Cumpra-se o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.000034-5 - MUNICIPIO DE TEREOSPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA BITTENCOURT Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.061.000615-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X BENEDITO PAULINO DAS NEVES Sentença:(...)III - DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.061.000691-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X PAMELA CHAVES DA SILVA Sentença:DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.061.000693-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X JOAO CORREA FILHO Sentença:(...)III - DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.061.000694-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X RITA DE FATIMA DE ARAUJO Sentença:DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.061.000851-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X SEBASTIÃO MATEUS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.061.000853-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X MARILDA MELLO DE SOUZA Sentença:DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.061.000854-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X ANGELA MARIA MAGALHAES DE QUEIROZ Sentença:III - DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.002141-9 (13792) - HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"AS partes sobre esclarecimentos do sr. Perito.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000597-4 - WAGNER DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MARIETE FERREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perempta, ante a inércia do exequente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.E.T.: Determino o cancelamento da penhora de fl. 25. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1996.061.000597-4 - WAGNER DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MARIETE FERREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.061.027057-1 (11925) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON DOS SANTOS ALVES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao Dr. Cezar Mattar para recolher custas da precatória de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1996.061.027218-0 (12068) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ADELINO FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.540.002326-0 (13228) - PAULO NOGUEIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MAY INDA LEANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.061.005321-8 (16445) - ESCOLA GEORGE MARCK LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X GERALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre fls. 121/126. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009277-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SABRINA PIRES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Indique o exequente bens à penhora, na forma da decisão de fls. 57 . \r\n\r\nProc. 2006.061.010239-5 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X NILTON DOMINGOS PASSINI Decisão:Fls 41: suspendo o processo na forma do art. 265, II do CPC. Findo o prazo previsto no § 3º, do mesmo artigo, digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.061.000433-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X J DE SA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, p/quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.003411-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ARNALDO CARNEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004312-9 (14175) - WILSON BENEDITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ARY FERRADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Diga o exquente sobre fl. 424. Restaure-se a capa do 2º vol. dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.061.002747-7 (17112) - DIRCE CARVALHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X FABIO HOFFMANN BAIRRAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)), Fiador: FLÁVIA FRAZÃO DE SOUZA, Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Despacho:Venha planilha atualizada do débito e informação do CPF da executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.000980-1 (11658) - ALPINA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CONSTEC PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:O CNPJ de fl. 35 (47.434.378/0001-67) consta no sistema como pertencente a \"Panamericana Prestadora de Serviços Ltda\". Informe o exeqüente o número de inscrição da executada no CGC/CNPJ-MF. \r\n\r\nProc. 1997.540.001226-9 (13023) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Ao exequente sobre o insucesso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.061.001792-5 (15870) - O CONDOMINIO GLEBA V - COMARY, REPR. P/S SINDICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X JOAO CALHEIROS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Despacho:Fls 224: defiro a vista em cartório, podendo o procurador costituído por Adalgisa, xerocopiar as peças que necessitar. Anote-se, i-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.000191-9 (16619) - LEDA DA CONCEICAO PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCUS OLAVO BARRO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Descabida a inclusão requerida, tendo em vista que o processo já ultrapassou a fase de conhecimento. Indefiro, pois, o pleito. Ao credor sobre fls. 255-256.No mais, aguarde-se o prazo determinado às fls. 258 e v. \r\n\r\nProc. 2002.061.002817-4 - NADIR DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Fls 200-201: nada a prover, tendo em vista o que consta de fls. 194.Ao cartório para promover a juntada o ofício, que consta como pendente de juntada, no sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2002.061.008340-9 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão:Nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado (R$ 448,25) para conta judicial no Banco do Brasil, conforme relatório do sistema Bacenjud, em anexo. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil, comunicando o número da conta do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.061.003129-3 - MARIA LUIZA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Face o pagamento efetuado pelo Município, julgo extinta a execução, nos termos do art 794 I, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.003900-0 - ESPOLIO DE JORGE ALUISIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ARMANDO DA SILVA SANTOS Decisão:Fls 61: indefiro. conforme novas regras do setor de arquivo do TJERJ, os processos artuivados provisoriamente serão desarquivados, a requerimento ou compulsoriamente, somente podendo retornar ao arquivo com a devida baixa, Ademais, tendo em vista as modificações introduzidas pela Lei 11.232/05, venha a planilha atualizada do débito, bem como indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.061.006771-0 - JOSE BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Face o pagamento efetuado pelo Município, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.008820-7 - ZALDIR ROSA DE REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.Às fls. 99/101 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 102, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.009263-6 - HENRIQUE JOSE MOREIRA DE MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 119.Às fls. 120 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 123, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.010011-6 - JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.Às fls. 123/124 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 126, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.010808-5 - ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2006.061.000040-9 - NERVAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.Às fls. 93/95 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 96, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.000503-1 - JOAO PAULO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.Às fls. 104/106 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 107, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.061.007512-7 - CONSTRUTORA P.H LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X Falecido: WALTER EDUARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 47, por incabível, já que não se trata de \"execução\", inexistindo, ainda, titulo executivo. Trata-se de pedido de habilitação de credor do espólio, nos autos do inventário. A certeza e liquidez do pretenso crédito ainda hão de serem apuradas nos autos de processo de conhecimento perante o juizo da 1ª Vara Cível. Suspendo, portanto, o processo, na forma do art. 265, IV, a do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.010662-3B - JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X ALVARO AYRS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao impugnado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.000928-2A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANNA MARIA TEXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002642-4 (17091) - OSVALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X PAULO CESAR SASSUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nProc. 2001.061.002978-4 (17144) - JOSE PAULO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SANTANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Ao autor e ao Hospital São José para dizer se insistem na prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2001.061.005072-4 - ANTONIO REZENDE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X FABIO DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Despacho:Intime-se o perito para recolher as custas devidas na busca e apreensão de autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.061.003231-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS E OUTROS), DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Emende o autor a inicial para adequá-la ao procedimento previsto nos arts.275 de ss do CPC, notadamente o que preceitua o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.061.005325-6 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X IZEQUIEL ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.061.004101-1 - CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X HOSPITAL SAO JOSE-ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.061.001453-6 (4.488) - Inventariante: ALCY DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUIZ DE BRITO AMORIM E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para providenciar cópias para instruir mandado e carta precatória \r\n\r\nProc. 1990.061.025697-4 (8260) - Inventariante: WALTER MORAES DE ARRUDA NEID MORAES DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X CARMEN MORAES TRAVASSOS DE ARRUDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : À inventariante sobre cota fazendária. \r\n\r\nProc. 1992.061.051631-9 (9599) - Inventariante: GERCY TAYT-SOHN X DEJACYR ADOLPHO TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) Decisão:Havendo concordância da Fazenda Pública e do MInistério Público (fls.116/117), defiro o pedido de fl. 115, atentando-se para o percentual indicado à fl. 120. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1992.061.051631-9 (9599) - Inventariante: GERCY TAYT-SOHN X DEJACYR ADOLPHO TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Inventariante para retirar Alvará. \r\n\r\nProc. 1992.061.051679-4 (9509) - Inventariante: TOGO POVOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) DANIELLE BARROS DE FIGUEIREDO, Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X MARIA CAROLINA AQUINO DE BARROS Despacho:Fls 138: defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.061.017718-4 (12877) - Inventariante: ROBERTO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ADELINO RODRIGUES DE BARROS Sentença:Ante a concordância de todos, bem como da Fazenda Estadual, HOMOLOGO para que surtam seus devidos efeitos legais a partilha de fls. 205/209.Após o trânsito e quitados todos os tributos, expeça-se formal de partilha.Custas ex lege.PRI \r\n\r\nProc. 1997.540.002200-0 (13188) - Inventariante: EVA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) DENNIS LIMA MOREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO GOMES MOREIRA Despacho:À inventariante sobre os cálculos de fls. 238. \r\n\r\nProc. 1998.540.003850-8 - Inventariante: MARCOS ALFREDO CUNHA DA CONCEIÇAO X ALFREDO PAULO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). REINALDA HELENA FRANCO CARDOSO (RJ-088104) Despacho:Regularize os autos, o inventariante, acerca da certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2003.061.008896-3 - Inventariante: SILVIA REZENDE SIMOES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) DANYELLE DE ALMEIDA SIMÕES, Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X NADIR DE REZENDE SIMOES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.061.007466-8 - Inventariante: VERA LUCIA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X IVALDA NEVES MAMEDE E OUTRO Despacho:Fls 70: à inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.009087-1 - Inventariante: JONAS DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X ALESSANDRA ALVES MACHADO PESSANHA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante sobre cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2005.061.010412-2 - Inventariante: NELY CORREA RUCOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X JOAO RUCOS Sentença:Assim, h o m o l o g o a presente Apuração de Haveres para que produza seus efeitos legais, acatando in totum as conclusões do Sr. Perito, bem lançadas a fl.140 - in fine: \" QUE O SÓCIO FALECIDO JOÃO RUCOS ERA DETENTOR DE UMA PARTICIPAÇÃO DE 85% (OITENTA E CINCO POR CENTO) DO CAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO, ONDE ESTE PERITO CONCLUI QUE O ESPÓLIO DEVERÁ ARCAR COM AS OBRIGAÇÕES DA ORDEM DE R$ 10.074,99 (DEZ MIL, STENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) DO PATRIMÔNIL LÍQUIDO DA SOCIEDADE\".Intimem-se todos os interessados.Após o trânsito, prossiga-se com a elaboração dos cálculos, remetendo-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.061.000307-1 - Inventariante: SUELI APARECIDA CHERMAUTH WAROL JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)), Interessado: CRISTINA MARIA RODRIGUES JAHARA, Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X RICARDO RODRIGUES JAHARA Despacho:Cumpra-se fls. 145, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.061.001388-0 -, Inventariante: ALAYDE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) JULIETA AUGUSTA DA SILVA Despacho:Venham as certidões faltantes, na forma da promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.061.005551-4 - Inventariante: LIDIA DA CONCEIÇÃO LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LUIZ DAS NEVES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2006.061.009883-5 - JOSE SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X SIMÃO SIMERMAN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2007.061.003858-0 - Inventariante: JULIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X HAMILTON FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência da requerente (comprovação de renda ou declaração de isento), para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.002034-2 - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.005697-6 - MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X JOSE NOGUEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003131-7 - GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X BERNARDO LINDER GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003854-3 - GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X BERNARDO LINDER GARCIA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.540.001324-9 (13033) - Inventariante: HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X ODALEA FRANCISCA GOETTNAUER DE REZENDE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.000901-4 - CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X DULCE FREITAS LEITE Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004052-5 - SANDRA SOLANGE GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZORAIDE Despacho:Defiro JG. venha declaração do condominio, atestando que a autora encontra-se em dia com os pagamentos das cotas condominiais, independentemente dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.061.004052-5 - SANDRA SOLANGE GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZORAIDE Decisão:Tendo em vista que o documento de fls. 43 comprova estar a autora quite com as cotas condominiais, faz-se presente o \"fumus boni iuris\". O \"periculum in mora\" decorre da iminência da eleição, designada para este fim de semana. Pelo exposto, DEFIRO a liminar, autorizando a requerente participar da assembléia condominial, podendo votar na eleição de síndico e exercer em sua plenitude seus direitos inerentes a sua condição de condômina, sem qualquer restrição. Incorrerá o requerido em multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), caso obste o cumprimento desta decição.Cite-se e intime-se pelo OJA de plantão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.006051-5 - BANCO ITAU S/A X MARIA LUIZA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Fls 323: indefiro o requerido, conforme já determinado anteriormente (fls. 314)Venha pedido na forma do 475-J do CPC, sob pena de arquivamento com baixa, que se dará em 10 dias, contados da intimação deste despacho, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.061.005694-4 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ANDREZZA SOARES DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.010300-4 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X NILSE VANDESTEEN DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audiencia do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.009245-2 - KARLA DALIA DAS DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Nesta data, pelo sistema on-line Bacenjud, determinei a transferência do valor de R$ 16.256,75, bloqueado, para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, bem como determinei o desbloqueio dos valores restantes e o cancelamento das demais ordens. Segue relatório do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2007.061.003153-6 - ANA MARA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008391-1 - ELIAS JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 14, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008648-1 - LUCIA ELENA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 17, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008654-7 - VINICIUS GUIMARAES MOTTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 08, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Teresópolis-RJ, 22 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.061.008656-0 - ALAIDE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008896-9 - PATRICIA MARTINS SOARES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009038-1 - TATIANE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009188-9 - MARIA DAS MERCES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o município para se manifestar sobre fls. 47/48. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.009227-4 - CAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009233-0 - GENY ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.061.009330-8 - MARLI MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009336-9 - LEDIR DE MORAES BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009337-0 - IVETE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009341-2 - MARINA ELISA DE AGUIAR SAMPAIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 15, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009346-1 - SONIA PEREIRA MEDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009466-0 - MARIA MIRTES BENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009476-3 - JESSICA GONÇALVES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009544-5 - JORGE MOREIRA JASMIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 08, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009546-9 - MARISSOL BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009548-2 - MATHEUS DE BARROS GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:.... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 12, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009790-9 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009860-4 - MARLUCE MENDES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009898-7 - RODRIGO MACIEL DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 12/13, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010120-2 - ALDALEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010157-3 - ANSELMO MANOEL TATAGIBA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010160-3 - SYLVIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:(...)III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.010292-9 - CIDELI PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, o remédio elencado às fls. 3, ítem \"e\" do pedido, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.010291-7 - RUTH SAID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, ítem \"f\", na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000118-0 - DEUZA DO ANSCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009698-0 - EUNICE DE JESUS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009702-8 - SUELI EVARISTO DA CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009703-0 - BARBARA DO AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000007-2 - KAIKY ANTHONY DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.061.000116-7 - DULCINA DE ARAUJO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000353-0 - IOLANDA PASSOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006520-9 - IZABEL DA CONCEIÇAO GASPAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 6, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materias e morais e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.001543-3 - CLAUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MONICA CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamenteo \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001602-0 - ANNA GABRIELA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:No prazo de 10 dias, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007218-9 - SYLMAR TORRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008101-0 - MARIA MAGDALENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela aantecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.009108-3 - JOANA DARC FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 25v), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais : deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários advocatícios em face da ausência de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.061.002594-1A - MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ELIESIO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/reparação de danos e obrigação de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.002078-0 - ADRIANA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X JOAO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher custas processuais relacionadas à f. 120. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1991.061.256461-3A - ODYRLAM HOTTZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X Inventariante: NANCY HOTTZ DA SILVA Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos e com fundamento no art. 995, do CPC, considerando-se que a inventariante não tem procurador nos autos e não mais reside no endereço nos autos por ela informado, removo a inventariante NANCY HOTTZ DA SILVA, nomeada nos autos do processo nº 1991.061.256461-3 (fls. 15), do cargo que lhe foi conferido no inventário dos bens deixados por ODY MORAES SOARES e nomeio ODYRLAM HOTTZ SOARES, devendo este prestar compromisso na forma do art. 990, parágrafo único do CPC.Deixo de condenar a removida em custas judiciais e honorários de advogado ante o benefício da gratuidade de justiça até o momento vigente nos autos de inventário. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do inventário. Preclusa esta decisão, procedam-se as anotações de estilo naqueles autos.Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.007446-2 - SIRLENE MARIA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Despacho:Cumpra-se fl. 236. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.006994-0 - DANIEL DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X CLAUDINEI FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:No prazo de 10 dias, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.001318-2 - DEMÔRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X OVERCELL RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003645-5 - CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICYANE CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA SALDANHA (RJ-141547)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A E OUTROS Decisão:Defiro JG. O pedido de tutela antecipada será apreciado após o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança e pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2002.061.007564-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE MARIO SADLACEK (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Despacho:Ao exequente, sobre o novo relatório de bloqueio e transferência de valores para conta judicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.000928-2 - ANNA MARIA TEXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:No prazo de 10 dias, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na audiência do art. 331, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.061.000396-9 - DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X EVARISTO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Deposite o executado o valor incontroverso (R$ 165.741,40), no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DEBITO C/C RRETIÇÃO DE INDEBITO C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.008751-0 - CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls 244: defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.061.001118-5 - VALQUIRIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nId: 232320" ], "233107": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006476-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X HAMID YOUSSEF LAKKIS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Interessado: IONICE CORREA YOUSSEF LAKKIS) Certifico que foram designadas as datas: 19/06/2007 e 03/07/2007 às 14h30m para realização da praça do imóvel: apto 305 do edifício Tiradentes situado na avenida Feliciano Sodré 1158, matrícula 8374 LV 2-AB do 1º RGI, ato que será realizado no átrio do Forum. \r\n\r\nId: 233107" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "231928": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.010579-5 - Inventariante: MARCOS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X ALUIZIO DE SOUZA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls. 112. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e partilha amigavel \r\n\r\nProc. 2007.061.004780-5 - Inventariante: WAGNER DE LIMA FROES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X JOSELIA PEREIRA DE LIMA De Ordem: Ao ilustre advogado do requerente para regularizar a petição inicial assinando-a. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001777-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORMIRO FRANCISCO PORTELLA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMIANR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.061.001354-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIRLEI BRANCO RIBEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.006361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Art. 162 § 4º - Atenda-se ao requerido (pelo Banco). Dê-se-lhe vista pelo prazo pretendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001548-8 - IOLANDA CARNEVALE NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CARNEVALE NEY CALMONT DE ANDRADE (RJ-093648)) X AIDA CARNEVALE MACHADO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolham-se as custas do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.061.004745-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRATORIA GUARIGLIA DE TERESOPOLIS LTDA De Ordem: À autora para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 5,24, CAARJ R$ 0,52 e FUNDPERJ/FUNPERJ no valor de R$ 0,26 cada; bem como para cumprir o disposto no artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004747-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA), Inventariante: ALCIONE DE CARVALHO MOREIRA De Ordem: Ao autor para recolher porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.002328-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JOÃO CEZAR OLIVEIRA BELLINGHINI E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.004765-9 - JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMÍNIO COMARY GLEBA VI De Ordem: Ao autor sobre certidão cartorária de folhas 104. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007208-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X GEOVANA LEAL DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifico ter havido um erro material na sentença de fls. 19-20, quanto à remessa dos autos ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 463, I, do CPC, altero a sentença para excluir a frase \"Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição \", mantendo-a em seus demais termos. Adite-se a retificação no registro de sentença, bem como corrija-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.061.007212-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003543-7 - MARIA NINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOAO CARLOS KLEIN Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exeqüente, sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000958-7 - FAUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.002563-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Fls. 76/79 - Manifeste-se o Município-Executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.010638-6 - PATRICIA VON KAP-HERR (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X M.B . DE LUNA PEDROSA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Art. 162 § 4º - Digam as partes sobre as informações; considerações e pretensão do I. Perito de fls. 100/101. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.061.010423-8 - Inventariante: LENI NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X PAULO TELES VIANA De Ordem: À inventariante sobre esboço de partilha de folhas 415/424 e cálculo de folhas 425. \r\n\r\nProc. 2006.061.009554-8 - NATALIA PERPETUO VALENTE BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X SONIA DE JESUS NAZARENO De Ordem: À invte sobre cota do ilustre Procurdor da Fazenda Estadual às folhas 52. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1998.540.000279-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AGROPECUARIA VENDA NOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). SANDRA BARCELLOS GUIMARÃES (RJ-022661) Sentença:31.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. 32.Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do CPC. 33.Sem custas, por ser o Autor isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº. 3.350/99. 34.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC). 35.P.R.I. - 6.Dê-se ciência às partes, seus patronos e ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.005886-2 - IRMAOS FACCI LTDA E OUTRO, Procurador: EDOARDO CISCATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE FARIA (SP-096132)) X METALURGIA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao denunciante, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.061.002468-4 - YOLAINE AZEVEDO FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X BRAESPA CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Renove-se a diligência no endereço de fls. 16, após o recolhimento das custas, no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.001934-0 - NELSON ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 19, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-22.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.061.010158-5 - JUDITH DE AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15-16, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 23-24.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)... \r\n\r\nProc. 2007.061.001378-9 - JORACY DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada, pelo período de 01 (um) ano, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20-21.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.000871-0 - LOHAYNE LAMOGLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, pelo período de 01 (um) ano, o alimento especial (leite Nan I) descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de ser substituído por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-18.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000075-8 - MARIA MADALENA DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 16, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-20.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.061.000394-2 - ANDREA PONTES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12/14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17/19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.061.001424-1 - MARIA EDUARDA CARUSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se a Autora em réplica.Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela aantecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006854-5 - NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.008295-3 - ACACIO EMERIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.010550-3 - BRUNO PIMENTEL DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3 com o aditamento de fls. 53, conforme receitas médicas de fls. 14 e 54, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-21.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.061.001875-0 - MANOELINA DA GLORIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3 e 41 (aditamento), conforme receitas médicas de fls. 15 e 42, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18/19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.061.007059-0 - VITORIA DE ASSUNÇAO CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010625-8 - LUCINDA ALVES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifestem-se as parte em provas. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.061.000689-4 - MARIO CASTRO ALVAREZ PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Esclareçam os Requerentes porque os gravames não foram averbados no RGI, conforme certidão de fls. 87 v. \r\n\r\nId: 231928" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "232321": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.006619-9 - TATIANA CASTILHO MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SOUZA MALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Intime-se, como requerido às fls. 38. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.006619-9 - TATIANA CASTILHO MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SOUZA MALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2005.061.011071-7 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X A.M.S.S. De ordem: Ao autor (Atenda-se ao MP: ... o autor deve fornecer os atualizados endereços dos réus Célio e Patrícia, ante a certidão de fls 51vº) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.005048-6 - N.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1- Venha o título executivo definitivo (sentença).2- Designo Audiência Especial para o dia 10/07/2007 às 15:10 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.007266-4 - J.F.L.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X C.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/07/2007 às 15:10 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.008129-0 - M.W.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.E.O. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Decisão:1- Defiro justiça gratuita ao Réu.2- Designo Audiência Especial para o dia 11/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.000973-7 - F.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X J.H.O. De ordem: à parte autora, sobre certidão de fls. 58. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTICIA COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.011843-1 - I.S.O. X Assistente: R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) O.P.C.S. De ordem: Exame de DNA marcado para o dia 12/09/07, às 12:00h, local designado às fls. 50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.061.006989-4 - A.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Sentença:VER ÍNTEGRA\"(...) Ex Positis, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de tornar definitivos os efeitos da liminar deferida à fl. 11.A parte ré pagará à autora, 10% a títulos de honorários advocatícios sobre o valor da condenção e a ressarcirá dos valores despendidos a títulos de custas processuais, na forma do art. 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, SEPARAÇÃO - GUARDA E POSSE \r\n\r\nProc. 2005.061.006761-7 - M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X A.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933), Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407) Sentença:VER ÍNTEGRA\"(...) Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que a posse e guarda de fato e de direito da menor B.C.C. seja exercida pelo autor, ora genitor. A convivência deverá ser mantida e incentivada pelo genitor e os dias e situações deverão ser combinadas entre mãe e filha de forma a desenvolver em Brenda a maturidade de suas escolhas.Custas ex lege. Defiro JG à parte ré.EXPEÇA-SE o termo de guarda.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 232321" ], "233108": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2007.061.001919-6 - A.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 02/03. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003248-6 - A.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232)) X J.N.V.A. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 10/09/2007, às 15:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nAlimentos, C;C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007765-0 - R.V.Y.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X Y.F.Y. (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Decisão:1. Conforme se constata às fls. 54/56, o 1º Réu, genitor dos Autores, encontra-se no Brasil, com endereço certo. Assim, excluo do pólo passivo o 2º Réu, tio paterno dos Autores. Anote-se na DRA. Cadastre-se o endereço de fls. 55.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 150%(cento cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.003201-2 - M.M.G.F. X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2007, às 16:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.003201-2 - M.M.G.F. X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De ordem: Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.009343-2 - V.O.D.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X M.P.M. Sentença:Vistos, etc,Execução paralisada por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c art. 267, II, do CPC.Custas ex lege. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.008966-2 - J.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.R.F.L. Despacho:1- Fls. 44 - 1: Cumpra-se.2- Ao Contador cf. art 290 - CPC.3- Designo Audiência Especial para o dia 10/07/2007 às 14:50 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.007814-9 - B.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X A.D.O. Decisão:1.Fls. 22: Reconsidero.2. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.3.Ao Contador Judicial4.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 20/07/2007, às 09:30 horas.5.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.000972-5 - L.C.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X L.R.C. De ordem: Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.000972-5A - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X L.C.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) De ordem: Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.004375-5 - E.R.S.V. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X R.S.V. À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (\"requer o MP certidão do Distribuidor da Comarca, a respeito de ação de interdição em que são partes aquelas constantes da Inicial, devendo a busca proceder-se no período de 1980 a 1991. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2006.061.007863-0 - T.J.A. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X A.C.D.J. De ordem: Atenda-se o MP (Trazer aos autos as declarações prestadas no inventário do falecido, que faz menção no petitório de fls. 24). \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008589-0 - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) De ordem: Exame DNA marcado para o dia 11/09/07, às 11:00h., local com endereço às fls. 39. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR PARA VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.000261-5 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Comprovem ambas as partes os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias.Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito dos respectivos advogados, com ciência pessoal da parte, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2006.061.010142-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) À republicação, de ordem, tendo em vista que a publicação relativa ao expediente do dia 04/06/2007 saiu com incorreção; R. Decisão de fls. 87 : 1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 03/07/2007, às 16:10 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação.5- Caso não recolhidas as custas, CERTIFIQUE-SE. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.061.010142-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) À publicação, de ordem: Regularize, o Réu, sua representação nos Autos. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.002325-9 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X B.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (... intimação (da Ré), via D.O., para manifestar-se a respeito do acordo de fls. 148/149) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.008761-6 - J.F.K. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X M.L.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.008241-4 - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Decisão:1) Fls. 78/81: Nada a reconsiderar.2) Fls. 44 -a 1ª parte: Cumpra-se na forma determinada às fl. 77vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.007840-0 - M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.T.M.F. E OUTRO Despacho:1) Fls. 46/51: Ciente.2) Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.002746-6 - R.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X A.M.P.A. De ordem: Ao autor, para recolher as custas referentes à remessa da Carta Precatória: Porte de remessa e retorno: R$ 8,74;CAARJ: R$ 0,87;FUNPERJ: R$ 0,43;FUNDPERJ: R$ 0,43;Total: R$ 10,47. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.002951-5 - R.O.R. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X J.M.R.) De ordem: Atenda-se ao MP (\" 1- Ainda resta juntarem-se os docs de identidade de ambos os declarantes de fls 60.\") \r\n\r\nId: 233108" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "231926": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, § 2º, INCISO V, E NO ART. 340 C.C. ART. 69, TODOS DO C. PENAL \r\n\r\nProc. 2005.061.007510-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS ALBERTO MANFREDINI - OAB Nº SP-44266, Assistente de acusação: DANIELA COSTA E SILVA LAVAGNOLI OAB-SP-191.127 X JOSE ALVARO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) INTIMAR OS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO DRS. CARLOS ALBERTO MANFREDINI OAB/SP 44266 E DANIELA COSTA E SILVA LAVAGNOLI OAB/SP 191.127 PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, ambos do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2006.061.009130-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MONICA DE CARVALHO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) INTIMAR A ADVOGADA DA ACUSADA PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/06/2007 ÀS 13:00 HORAS, BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DE CP's PARA INTIMAÇÃO DA RÉ E DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ÍTALO FILHO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art 35º E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., C/C da Lei 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.010152-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) INTIMAR À DEFESA DA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/06/07 ÀS 1300 HORAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.003330-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE KHATE E BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREIRE (DF-008403) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI REDESIGNADO PARA O DIA 21/06/07, ÀS 13:00, A OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA JOVELINDA SALES RIBEIRO, NA COMARCA DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2004.061.000133-1A - ANA LUCIA DE OLIVEIRA ASSIAD (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:ASSISTE INTEIRA RAZÃO AO MP. A DEFESA REQUER \"ESCLARECIMENTO DO LAUDO\", PARA QUE A \"ACUSADA RESPONDA SE NO MOMNETO DO FATO ESTAVA GROGADA...\". FL. 20, ORA, TOTALMENTE DESNECESSÁRIO ESCLARECIMENTO DE PROVA TÉCNICA, APENAS PARA QUE A RÉ RESPONDA À PERGUNTA DE SUA DEFESA TÉCNICA. ACRESCENTE-SE QUE O PATRONO JÁ ASSISTE A ACUSADA QUANDO DE SEU INTERROGATÓRIO FLS. 72/74, OCASIÃO EM QUE DEVERIA E PODERIA TER FORMULADO AS PERGUNTAS QUE SESEJASSE. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OPLEITO. I.SE. 2- HOMOLOGO O LAUDO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. 3- VENHAM CONCLUSOS NO PRINCIPAL, CERTIFICANDO-SE O ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.061.002628-0A - PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X MINISTÉRIO PÚBLICO INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA OFERECIMENTO DE QUEISITOS NO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.061.007872-1 - MINISTERIO PUBLICO X LELIO RICCIARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) DR. ELOY G. DECARLO FERREIRA JUNIOR, OAB/RJ 135013 : RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS, EM SEUS REGULARES EFEITOS, PSOTO QUE TEMPESTIVOS, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 504. I.SE A DEFESA PARA, NO PRAZO LEGAL OFERTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS, DANDO-SE VISTA, EM SEGUIDA, AO MP, PARA CONTRARIEDADE. ET.: P O RÉU LELIO RICCIARDI ENCONTRA-SE, POR ORA ASSISTIDO PELO DP, DESTACANDO-SE O QUE FORA DECIDIDO AS FLS. 491. ESTE JUÍZO NÃO TOLERA PRÁTICA DE ATOS QUE VISA EXCLUSIVAMENTE A CRIAÇÃO DE BALBÚRDIA PROCESSUAL, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS. DESENTRANHE-SE FLS. 503 ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO. I.SE, INCLUSIVE A SIGNATÁRIA DE FL. 503 DO CONTEÚDO DO PRESENTE. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.003736-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DAFLON DE MUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (RJ-144203) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória, devendo ser mantido incólume o título prisional que acarretou na privação cautelar da liberdade do acusado, posto que despido de vícios.No mais, aguarde-se a audiência já designada.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (três vezes) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.000801-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A PATRONA DO ACUSADO DIEGO PARA QUE SE MANIFESTE ME DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Estatuto Repressor. \r\n\r\nProc. 2007.061.001007-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS ALTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) 1- O MP A FLS. 127, V/128 REQUER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE SE SEGUEM, BEM COMO A OITIVA DAS PESSOAS REFERIDAS COMO TESTEMUNHAS DO JUÍZO. A DEFESA INSTADA A SE MANIFESTAR PERMANECEU SELENTE....ANTE O EXPOSTO DEFIRO A JUNTADA DAS PEÇAS DE FLS...., BEM COMO DEFIRO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS REFERIDAS NA QUOTA DO MP COMO TESTEMUNHAS DO JUÍZO. 2- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS , FAZENDO-SE CONSTAR QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER AO ATO A FIM DE SER SUBMETIDO A RECONHECIMENTO PESSOAL POR PARTE DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NAS LETRAS A/C DA QUOTA. I-SE 2- DESIGNADO O DIA 21/06/2007 ÀS 1400 HORAS PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS NA COMARCA DE LEOPOLDINA/MINAS GERAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.004160-8 - MINISTERIO PUBLICO X DAVI FRANÇA DA COSTA DR. JORGE LUIZ REZENDE CORREA, OAB/RJ - 53192: Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória, devendo ser mantido incólume o título prisional que acarretou na privação cautelar da liberdade do acusado, posto que despido de vícios... \r\n\r\nId: 231926" ], "233112": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (5X) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.061.008193-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUNICE CAVALCANTE PEREIRA OU MARIA DO SOCORRO SALES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: \"Resta, pois, configurada a imputação do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas na forma continuada, impondo-se a procedência em parte da acusação, com a absolvição do réu HERBERT DA SILVA VIANA. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a ré MARIA DO SOCORRO SALES VIEIRA (RG 2074462-5), também conhecida como \"Eunice Cavalcante Vieira\" por infração ao art. 155, § 4º, IV, na forma do art. 71, todos do Código Penal. Pena de 06 (seis) anos de reclusão e 74 (setenta e quatro) dias-multa. Reime fechado. Pagamento de custas processuais. PRI.\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.061.009269-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS SILVA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: \"...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, NA FORMA DO ART. 89, § 5º, DA LEI Nº 9.099/95. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI.\" \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.061.010244-7 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR À DEFESA PARA A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, c/cons.da Lei 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.009621-6 - MINISTERIO PUBLICO X R.L.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234) INTIMAR A DEFESA DA RÉ ROBERTA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"FL. 736: CUMPRA-SE. CIÊNCIA ÀS PARTES.\" \r\n\r\nId: 233112" ], "232885": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.003863-0 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Maria Denize Rodrigues Coutinho. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000550-9 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Maria Cristina Felipe da Rosa. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.000996-8 - Lucia Maria do Amaral Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Orto Shop. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Da mesma forma, restaram infrutíferas as diligências do juízo através do sistema BacenJud. O credor não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados. Indefere-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré, considerando-se que, a insolvência, por si só, não autoriza medida extrema, salientando que o patrimônio da pessoa jurídica não se confunde com o dos sócios.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.831.003919-7 - Elias Theodoro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Sindicato dos Empregados Nas Industrias de Fiação, Tecelagem e Malharias No Municipio de t (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.001066-5 - Adelca Nogueira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Decorrido, sem manifestação. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.007355-9 - Julia dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Globex Utilidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). À autora sobre fls 78/81, no prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001696-7 - Solange Azevedo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se; \r\n\r\nProc. 2006.831.003685-1 - Sands Teresopolis Sanduich Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ085057). X Ampla Energia e Sistema S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Em cumprimento à R. Decisão prolatada às fls. 46, às partes acerca de fls. 85/87, no prazo de cinco dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.831.004144-5 - Ricardo Dias de Sá. X Mansour Som e Game (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004332-6 - Cláudio Bezerra de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Por ser intempestivo, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004502-5 - Drogaria Help de Teresópolis Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Distribuidora Rio Markas Ltda.. Revogo a decisão de fls 32.\r\n\r\nAnte ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuai \r\n\r\nProc. 2006.831.005651-5 - Alexandre da Cruz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Rejeito, pois, ambos os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.831.005709-0 - José Alissandro Valadares da Silva. X Cifra S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Tendo em vista o feriado municipal do dia 13/06/07, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para dia 04 de julho de 2007, às 17:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.006816-5 - Claudio Antônio Bernardino do Vale Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Gol Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006985-6 - Paulo Cesar Dias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000466-9 - Angela Maria Roza Rapozo. X Seleções do Reader' S Digest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Wilson Correa de Souza Neto para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000483-9 - Maria Ana de Souza Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.831.003660-9 - Ana Lúcia do Canto Tayt-sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003664-6 - Angélica Tayt Sohn Correa Sepolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maia Vivanco - OAB RJ142330, Rosilda Carvalho Barboza - OAB RJ038636). X Banco do Brasil. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003688-9 - Sergio Milton de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004011/1998 (1998.831.000087-9) - Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Domingos Eduardo de Araújo Carvalho. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual diversas diligências foram realizadas, sendo que o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Também, as diligências do juízo, através do sistema BacenJud, restaram infrutíferas.Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados, e requer expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exeqüente.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.006883-9 - Hipolito Merino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Mdl Editoração e Serviços Gráficos de Teresópolis Ltda.. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003680-7 - Jorge Alexandre Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X José Dias de Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950, Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715, Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). Digam as partes se concretizaram o acordo noticiado. Em caso positivo, venha por escrito para fins de homologação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001553-9 - Equipe Seixas Com. e Repres. LTDA Me ( José Guilherme Urbano Seixas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). Cumpra-se integralmente a decisão de fls 42. Venham as certidões de quitações fiscais, em cinco dias.\r\n\r\nId: 232885" ] }, "Três Rios": { "1ª Vara": { "Atos": { "231929": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.003036-5 - ARLI JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X JOSÉ DA CRUZ ALVES Sentença:Defiro o pedido de alvará, formulado na inicial, tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, bem como de acordo com o parecer favorável da Fazenda Estadual. Expeça-se o alvará. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.008292-2 - ELIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)REJEITO A PRELIMINAR de coisa julgada, porque na ação anterior limitou-se a sentença a cancelar as faturas apontadas(...). REJEITO TAMBÉM A PREJUDICIAL de decadência, porque não se trata de cobrança do valor mencionado na fatura(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino a anulação do débito do autor com a ré, relativo às faturas de linha telefônica vencidas em fevereiro e março de 2002, ao mesmo tempo em que condeno a ré no pagamento da quantia já dobrada de R$ 91,62, pela cobrança indevida que lhe foi endereçada. Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 9.000,00, a título de danos morais. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 30/31.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.063.000073-2 (20390) - Inventariante: NANCY SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MARIO PAES LEMOS Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 196/201, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por morte de MARIO PAES LEMOS, atribuindo à meeira e ao herdeiro ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., bem como recolhidas as custas, se for o caso, expeça-se o competente Formal de Partilha. Custas \"ex legis\". P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.063.000029-1 (22.217) - Inventariante: RAMON CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X WALDIR CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que, apesar da certidão de fls. 247, não há decisão de abertura do inventário de RAMIRO CORRÊA DE OLIVEIRA NETO. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a abertura de seu inventário, em conjunto, nos presentes autos, deferindo a inventariança a RAMON CORREA DE OLIVEIRA, já tendo sido procedidas as anotações, conforme certidão supracitada.Ademais, venham as certidões fiscais faltantes, ante a 2ª certidão de fls. 247.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006133-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X KEINE APARECIDA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove o autor a distribuição da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.063.003085-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS DA COSTA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, eis que retrata a livre vontade das partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas pela autora. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.005777-2 - DULCE FREIRE DE SALES LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841)) X ESPÓLIO DE TADEUSZ CHYCKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 26/27. [Imóvel avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais] - Republicado por incorreção. \r\n\r\nCarta Precatória, para penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2006.063.015677-4 - NELIA CARLA CARVALHO DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X GENERALI SEGUROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (republicado por incorreção) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.063.000136-8 (26.467) - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X BROTINHO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.063.006206-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PETRORUB - COM. DISTR. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, com relação à penhora determinada às fls. 247, tendo verificado a inocorrência de bloqueio, por insuficiência de saldo, conforme demonstrativo que segue . Diante do ocorrido, bem como da manifestação do credor de fls. 249, protocolei nova ordem para efetivação de penhora on line, desta vez em nome dos segundo e terceiro réus, seguindo também os demonstrativos. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.063.003959-5 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA BASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 11.785,08, já devidamente atualizada. Condeno os réus ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do débito. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.005660-0 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X VLAMIR CAMPOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.006094-1 - NEILA SIMONE ROMBACH (Adv(s). Dr(a). ALDENIR LIMA PIMENTEL (RJ-033970)) X PAULO GREY DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Fls. 48/49 - Ante as razões invocadas, defiro o pedido e adio a audiência \"sine die\". Voltem os autos conclusos após 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de honorários profissionais \r\n\r\nProc. 2004.063.003070-1 - GILSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demontrativo que segue. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.003683-1 - MARIA DO CARMO GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X 3RIOS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106), Dr(a). JOÃO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Despacho:Manifeste-se a exequente, em 15(quinze) dias, sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de protesto indevido C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005362-2 - ARNALDO IBRAHIM ELMOR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X REKAPAR PNEUS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio, por insuficiência de saldo, conforme demonstrativo que segue . Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003141-2 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CONSULFAC FACT FOM MERCANTIL LTDA), UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Altere-se o pólo ativo da demanda, anotando-se onde couber, para que conste como autor o ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA, representado por AZELY DUARTE DE SOUZA. 2- Fls. 84/85. Ao segundo réu, para que preste as informações requeridas pelo autor no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito com pedido de nulidade de protesto indevido E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003998-4 - ELETRO SOLDO MÁQUINAS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X PRODUTOS PRIMA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOURÃO PASSOS DE CARVALHO (MG-041230) Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio, por insuficiência de saldo, conforme demonstrativo que segue . Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nDeclaratória E Sustação de Protesto C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.063.001761-3 (32.821) - C. SOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CARLOS EDUARDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio, por insuficiência de saldo, conforme demonstrativo que segue . Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, por perdas e danos morais com pedido de antecipação de tutela, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.063.000896-5 - FLÁVIA PESSOA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X LISTAS BRASILEIRAS UNIFICADAS PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO QUINTANILHA (SP-134728) Despacho:Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 18/09/2007, às 13:10 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ, bem como recolher as custas com intimação de testemunhas eventualmente arroladas.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.002602-7 - ESPOLIO DE WAHINGTON LUIZ DE ASSUMPCAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TRAFEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), DELTON DUARTE), PAULO CAETANO), LEA CRISTINA BIANCHETTI CAETANO Fica o credor intimado a fornecer 03 cópias de fls.06,38/40, para instruir carta precatória, bem retira-la para dar cumprimento.. \r\n\r\nProc. 2006.063.003954-0 - WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ENIR SOARES PEREIRA Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, mas deixo de decretar o despejo ante a desocupação já efetivada. Reconheço o débito locatício no valor de R$ 1.920,00, na data da propositura da ação, que engloba assim parcelas relativas a aluguéis, contas de água, luz e IPTU. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.002195-8 (30509) - NACIF AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) ANTÔNIO PAULO BAPTISTA REIS), NILCÉIA ANK BAPTISTA REIS Despacho: Ao credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.001837-0 - REGINA CELIA CARDOSO MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X PIZZARIA ZERO HORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: À credora. \r\n\r\nProc. 2003.063.001554-0 - DEVANIR SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X JOCELINO MARQUES CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 155/161, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.002987-9 - SORVETE SUPREMO TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO (MG-093372)) X MERCO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE SOUSA JUNIOR (PE-011274) Decisão: DECISÃOPelo que se vê no processo, a Embargante não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que, em negociação mercantil travada com a Embargada, passou a dever-lhe a importância de R$ 96.224,56, que é objeto da execução em apenso. Ora, quem dispõe de condição financeira para assumir um débito desse porte e não tem natureza filantrópica, não se acha na condição de miserabilidade jurídica, podendo assim efetuar assim o pagamento das custas devidas.Isto posto, CASSO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004951-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FORSTER S RIBEIRO DIESEL LT DA), ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO), RITA DE CASSIA FORSTER RIBEIRO Ao autor sobre o ofício de fls. 44 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.004010-0 - CLAUDEMIRA APARECIDA PEREIRA DA CRUZ GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Decisão:1- Fls. 50/59. Conquanto a executada ostente a condição de entidade filantrópica, isso não revela sua miserabilidade jurídica. As entidades de ensino em geral são consideradas filantrópicas, mas auferem rendas espetaculares ao final de cada mês, cabendo relembrar que filantropia não se confunde com miserabilidade. As mensalidades escolares cobradas pela executada são elevadíssimas e estão no mesmo nível das demais instituições particulares de ensino no país. Sendo assim, a entidade filantrópica que investe o resultado financeiro anual em seu próprio objeto social e na expansão de seus negócios, embora de reconhecida utilidade pública, não pode gozar do benefício da gratuidade de justiça. Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada pela executada. 2- Defiro a expedição de mandado para penhora no rosto dos autos, como ofertado às fls. 50 e aceito pela credora. P.I. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.063.000133-8 (28.952) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LOJA UTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho: Aguarde-se a liquidação da sentença nos autos dos embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.063.004446-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GRAPHIT FACTORING LTDA), EMÍLIA NAGIB Fica o credor intimado a fornecer cópias de fls.16, para instruir carta precatória. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.063.001053-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X NILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Indique o requerente quais as peças que pretende extrair, devendo substituí-la por cópias. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2000.063.000148-0A - COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL) NO MUN. LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X FERNANDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Fls. 179 e seguintes. Às partes. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.063.000148-0B - COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL) NO MUN. LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X FERNANDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho: Fls. 106 e seguintes. Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.002754-4 - DENISE DOS SANTOS SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X UNILEVER BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Diante da quitação do débito, objeto da presente execução, JULGO-A EXTINTA, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Oficie-se ao PROGER de São Gonçalo, a fim de que se verifique para qual Vara foi distribuída a deprecata de fls. 192, consoante informação de fls. 194, e, posteriormente, se requeira a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. Transitada em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.002674-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X CLARO-ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 81/91, em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004189-2 - RONALDO SOARES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, nos temos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.013299-0 - ADEMAR ANTONIO MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.001917-7 - NELMO JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CARTORIO DO 3º OFICIO DA COMARCA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUDSON SOARES (RJ-005045) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.003308-3 - ANGELITA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X CLUBE ATLETICO ENTRE RIOS -CAER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)), ALCIONE COSTA, Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de débito. \r\n\r\nProc. 2006.063.003610-0 - A M H VÍDEO LOCADORA S/C LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.88 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004328-1 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:1- Expeça-se o mandado de pagamento requerido. 2- Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.005330-4 - ELISÂNGELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético \r\n\r\nProc. 2007.063.002914-6 - LARISSA SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X UNIMED TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.011142-0 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X ESPÓLIO DE PAULO MIRANDA DA CRUZ RANGEL), PAULO MOACYR RAMON DA CRUZ RANGEL), EDUARDO RAMON DA CRUZ RANGEL Fica o autor intimado a fornecer cópias de fls.07,47/48, para instruir carta precatória, bem com recolher custas para distribuíção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003765-7 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X HIPERMERCADOS BRAMIL (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Fica a parte ré intimada a recolher as custas que seguem: Escrivão (0702-1)R$ 300,90Oficial de Justiça (0714-6)R$ 24,48Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ Sub-TotalR$ 328,87CAARJR$ 32,88Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ 50,00FUNPERJ (600225174-9)R$ 17,31FUNDPERJ ( 6573-00124-3)R$ 17,31TOTALR$ 467,31 \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.005221-8 - ROSITÂNIA MARIA DE SOUZA DESTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PARMA SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO FERNANDES LIMA (MG-061671) Fica a parte autora intimada a manifesar-se sobre certidão do sr. Oficial de justiça de fls. 149 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.063.000040-0 (28.334) - Inventariante: VANETE DE SOUZA BELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X RONALDI JOSE BELLO E OUTRO Despacho: Fls. 97 - Defiro, ante a concordância da Fazenda Estadual. Expeça-se o Alvará. Venha, no entanto, o recolhimento do imposto no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.063.001188-6 (31.232) - Inventariante: ABELARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X REGINA MARIA DA SILVEIRA Despacho:1- Regularize-se a autuação, anotando-se o nome do inventariante;2- Após, ao inventariante, na forma da cota retro. \r\n\r\nProc. 2001.063.000675-3 (32.073) - Inventariante: AUREA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X DANIEL DA COSTA PEREIRA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 163/165 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.063.009366-6 - Inventariante: SOLANGE CARDOSO FERREIRA BARROS X SEVERINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), Interessado: MARIA DA PENHA NOGUEIRA, Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Despacho: À inventariante, a fim de comprovar o alegado a fls. 37, bem como sobre a habilitação de fls. 56. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de automóvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003214-5 - JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JOAO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:Diga a parte contrária sobre o documento acostado à fls. 111. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.005980-0 - CARLOS ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X MARIA ALVES PEREIRA Decisão:Tendo em vista a possibilidade de acordo noticiada pelo autor, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, cf. requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.006068-7 - ADILSON SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a ré intimada a recolher custas e taxa judiciíaria subsistentes.ESCRIVÃO (0702-1) R$ 150,45; DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49; ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 24,48; SUB-TOTAL R$ 178,42; CAARJ R$ 17,84; ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45; ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3)R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA R$ 100,00; 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,79; 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 9,79; TOTAL GERAL R$ 336,78 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007360-0 - NILDA DE JESUS DRUMOND RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 145 - Defiro. Expeça-se guia cf. requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010222-2 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.063.002623-4 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 12.000,00, a título de danos morais. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 84/85. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (?) do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006043-4 - CAROLINA GRAÇA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Tendo em vista a manifestação da i. perita à fls. 184, promovo a sua distribuição dos autos, o que faço com agradecimentos e nomeio em substituição o perito contábil Luiz Ernesto G. Marinheiro, devendo o mesmo ser intimado no endereço conhecido da serventia para apresnetar a sua proposta de honorários. Vinda a proposta, às partes para se manifetarem sobre o valor dos honorários. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001804-3 - LUIZ GUILHERME PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, c/c indenização por danos morais c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004418-2 - CARLOS ROBERTO VOGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino à parte ré que proceda ao cancelamento da fatura do mês de julho de 2006, emitindo outra sem a parcela paga e sem os valores indevidos. Condeno a ré ainda a cancelar, em definitivo, a cobrança em duplicidade do parcelamento já pago, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada fatura emitida em desacordo a essa determinação, condenando a ré na repetição do indébito de R$ 359,64, acrescido de juros e correção monetária. Condeno a ré, por fim, a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.063.001627-7 - CAFÉ ROMANCE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:(...)REJEITO A PRELIMINAR de impossibilidade jurídica do pedido....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a Fls. 53. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada essa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003158-0 - DELCY JOSÉ ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X J. TOLEDO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA COMÉRCIO VEÍCULOS LTDA- SUZUKI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), MARK 56 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOTOS LTDA-EGO MOTORCYCLES, Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.063.003052-3 - RAFAEL NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE MUNNO NETO (SP-152871)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.063.010556-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NATALINA DE SOUZA SILVA Decisão:Intime-se a autora, na forma do art. 267 1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.063.003839-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALZIRIO CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para juntar nos autos, em 20 dias, planilha atualizada do débito, demonstrando assim todas as prestações pagas pelo devedor e apontando ainda os que ficaram em aberto. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.002709-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLY COELHO RIOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 28/29, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena da motocicleta marca YAMAHA modelo YBR 125 K, cor VERMELHA, ano de fabricação 2006 CHASSI Nº 9C6KE092060060060.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.002796-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANDER GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.002436-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Decisão:Fls. 33 - Defiro pelo prao de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.063.000482-1 (30.612) - JOSÉ ANTONIO CAMPOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X PANCARY SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. (CORRETORA DE SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 200,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação parcial da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.063.006379-2 - MARIA ESTELA DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- Expeça-se o mandado de pagamento, como requerido. 2- Em razão do depósito, protocolei, hoje, ordem para desbloqueio da penhora on line junto ao sistema BACEN JUD, consoante demonstrativo que segue. 3- Ao credor, para que se manifeste, importando o seu silêncio em aquiescência quanto à quitação do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005520-9 - MARCIEL DIMAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X HIGH VISION (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Decisão:Recebo a apelo retro em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003416-6 - NAZAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:1 - Defiro à emenda da inicial na forma requerida. Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se fls. 28/30, em sua parte final, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2004.063.004320-3 - VANUSA GONCALVES TELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao cumprimento voluntário da sentença, ante a intimação de fls. 425;2- Após, ao credor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.008295-8 - CLAUDIA DE FATIMA SILVESTRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 119 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento dos valores depositados às fls. 117 na forma requerida. Após, diga o credor se dá quitação ao devedor com o referido pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.008291-0 - JULIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003672-0 - ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher as custas que seguem: Escrivão (0702-1)R$ 150,45Oficial de Justiça (0714-6)R$ 33,22Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ Sub-TotalR$ 187,16CAARJR$ 18,71Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ 88,00FUNPERJ (600225174-9)R$ 10,23FUNDPERJ ( 6573-00124-3)R$ 10,23TOTALR$ 335,27 \r\n\r\nProc. 2007.063.004317-9 - SILVANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a J.G. O débito apontado na inicial não é o mesmo indicado no documento de fls. 12. Afora isso, qual o motivo do pedido de parcelamento de fls. 18, se o débito não era da autora? Esclareça-se, portanto. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.002606-2 - HELICA JANINE MOURÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007909-1 - ALCENYR DA SILVA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Às partes sobre a proposta de honoráios da Sra. Perita.2- Ao réu para que traga aos autos os documentos solicitados à fls. 101. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006038-2 - DIOMARINA CARVALHO LARANJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e Reparação de Danos c/c Revisional de Negócios \r\n\r\nProc. 2006.063.001615-0 - JOAREZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002648-0 - R.J.T.R. REFORMAS E MÃO-DE-OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003068-9 - VICTOR MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CARLOS ALBERTO POGGIANELLA Decisão:Pelo que se vê da inicial, o autor não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que, em negociação travada com o réu, dele adquiriu uma empresa (pessoa jurídica) no valor de R$ 18.400,00, para pagamento em prestações. Ora, quem dispõe de condição financeira para uma aquisição desse porte, com prestações mensais elevadas, sem prejuízo das demais despesas familiares, não se acha na condição de miserabilidade jurídica, podendo assim efetuar assim o pagamento das custas devidas.Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação com danos materiais e morais C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2004.063.004162-0 - MARIA AUGUSTA COSTA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LAURA DO AMARAL SALLES Sentença:(...) Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Custas pela autora. Sem honorários, eis que não foi apresentada resistência ao pedido.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.063.000361-1 (29.495) - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X BRAZ ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FILIPE ALVES FREIRE (PB-008907) Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio, por insuficiência de saldo, conforme demonstrativo que segue . Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.063.004430-5 - DENISE TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Pelo que se vê da inicial, a autora não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que, em negociação travada com o banco réu, contraiu com ele um empréstimo para financiamento de automóvel, cujo valor total foi omitido na exordial, mas para pagamento em 36 prestações de R$ 913,00 cada.Ora, quem dispõe de condição financeira para assumir um débito desse porte, sem prejuízo das demais despesas familiares, não se acha na condição de miserabilidade jurídica, podendo assim efetuar assim o pagamento das custas devidas.Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007766-5 - CLAUDIA MARIA ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e na resposta, e levando em conta ainda a decisão de fls. 30/33, vejo presentes os pressupostos legais, em especial porque a autora ingressou com a presente ação por discordar frontalmente dos juros cobrados em seus empréstimos bancários, cuja taxa exorbitante estaria impedindo o pagamento mensal das prestações.Sendo assim, acolho o pleito formulado a fls. 213/214 e CONCEDO NOVA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando ao réu que suspenda todo e qualquer desconto na folha de pagamento (contracheque) da autora, decorrente de contratos de empréstimo existentes entre as partes, até decisão final, sob pena de multa diária de R$ 70,00. Intime-se.Em prosseguimento, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio em substituição a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, como novo perito do Juízo. Intime-se o mesmo para apresentar sua proposta de honorários. Oficie-se a TJ, nos termos da Res. 20/06, anexo IV, do Conselho da Magistratura. I \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005946-0 - SAULO ANDRE MOTA PISANI (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Defiro a retificação no pólo passivo da presente demanda na forma requerida à fls. 79. Anote-se onde couber.1- Sem prejuizo, às partes para especificarem provas. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1994.063.000079-9 (25.607) - JOB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MPE FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688), Dr(a). GERARDO SÓRIA MARTINEZ (RJ-043316) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J, §5º, do CPC. Decorridos, arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.004596-4 - NELSON JACINTHO DOS SANTOS, DÓRIS FERREIRA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X ESPOLIO DE OSCAR JOSÉ DE ARAÚJO), ESPÓLIO DE WALDEMIRO ARTUR), CLEUMECILDES CARNEIRO GUIMARÃES Despacho:Fls. 39. Anote-se, onde couber, a inclusão do cônjuge do autor no pólo ativo da demanda. Venha certidão do registro imobiliário do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nProc. 2006.063.005051-0 - JOSE ALOISIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Decisão:Fls. 58 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião, de bem móvel \r\n\r\nProc. 2003.063.008931-6 - ANTÔNIO JORGE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 96 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 231929" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "231930": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.063.005624-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. II, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.063.001890-1 (0762) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) DESPACHO FL. 69: ... \"Não há que se falar em remessa dos autos ao contador, eis que trata-se de execução fiscal, sendo que a certidão goza de presunção de liquidez e certeza, não indicando o executado elementos que possam ilidé-la. Expeça-se guia para pagamento do débito.\" \r\n\r\nProc. 2001.063.002388-0 (53037) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J C N TRES RIOS IND E COMERCIO DE MADEIRAS E MAT DE CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Sentença:(...) Trata-se de ação de execução fiscal, amparada pela Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. A parte exequente informou o pagamento do débito (fls. 31). Diante do exposto, na forma do inciso I, do art. 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado nas custas, as quais se encontram recolhidas, conforme ofício de fls. 41, e nos honorários advocatícios, fixados no despacho citatório. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Três Rios, 14 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.002348-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). TELSON JOSE MYRRHA ROIG (RJ-118747E) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. II, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.003792-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X IRMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). TELSON JOSE MYRRHA ROIG (RJ-118747E) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. II, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.002807-1 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADEMIR LINDER (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas e honorários advocatícios tendo em vista que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.003003-0 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARNALDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas e honorários advocatícios tendo em vista que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.003322-4 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas e honorários advocatícios tendo em vista que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.003387-0 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS NUNES ALMADA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas e honorários advocatícios tendo em vista que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.003469-1 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAUDIR MICHELETTO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas e honorários advocatícios tendo em vista que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.003643-2 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARISTELA DUTRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas e honorários advocatícios tendo em vista que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal, ( 54.013 - CAD EM 03/07/06) \r\n\r\nProc. 2001.063.002645-4 (54.013) - SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Traga, o executado, cópia de seus rendimentos, para análise do deferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nExecução Fiscal, (cadastrado em 28/10/2005) \r\n\r\nProc. 2000.063.001739-6 (49.174) - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENGENHARIA CONSTRUÇÃO SYLWAMAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas e honorários advocatícios tendo em vista que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal, (49.168) \r\n\r\nProc. 2000.063.001312-3 (49.168) - MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCINDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas e honorários advocatícios tendo em vista que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal, (51.893) Cadastrado em 30/05/2005 \r\n\r\nProc. 2001.063.002069-5 (51.893) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), DOUGLAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inciso II, do art. 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nExecução Fiscal, (51.895) Cadastrado em 30/05/2005 \r\n\r\nProc. 2001.063.002070-1 (51.895) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X DOUGLAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inciso II, do art. 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Três Rios, 14 de março de 2007. \r\n\r\nId: 231930" ], "233114": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.009347-2 - LUIS HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 106/113. \r\n\r\nProc. 2003.063.009889-5 - MARIA DO AMPARO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista de no mandado de citação de fl. 12 ter constado como prazo para resposta até a data da audiência conciliatória, e a fim de evitar alegação de nulidade, chamo o feito a ordem e designo Audiência de conciliação para o dia 03/7/2007, às 14:20 hs. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003745-3 - NILO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do sr. perito. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório E Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... \r\n\r\nProc. 2005.063.002650-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ROSSANO SALLES (Adv(s). Dr(a). HELIO FALCI SALLES (RJ-002128A), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)), JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA Sentença:(...) Nestas condições, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CONDENADO ROSSANO SALES, ante o cumprimento da pena que lhe foi imposta. P.R.I. Ciência ao MP e a Defesa do acusado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, duas vezes E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 1985.063.000104-3 (12.680) - JUSTICA PUBLICA X JULICIMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)), OLAVO HENRIQUE MIRRA DE SOUZA, Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), CELSO CORREA Fl.222-Dê-se ciência ao M.P. e a Defesa do réu de fl.220.(fl.220-Oficio da VEP-RJ informando que réu obteve isenção das custas processuais e das custas de baixa.) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V do CP \r\n\r\nProc. 2003.063.000561-3 - JUSTICA PUBLICA X ALESSANDRO MEDEIROS DOS SANTOS, WAGNER GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), ADAIL RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR), NEEMIAS DIAS DA COSTA), MARCOS PAULO DIAS COSTA, Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) CERTIDÃOCertifico que conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o MINISTÉRIO PÚBLICO e a DEFESA devem dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 06/06/2007. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.063.005856-5 - MINISTERIO PUBLICO X JONATHA DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Conforme determinado pelo artigo 10 da Portaria nº 01/2006, baixada em 05/09/2006, fica a defesa intimada a dizer se substistem ou não bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que deseja em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.063.005725-5 - JUSTIÇA PUBLICA X CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho fl.108- \"(...) Em alegações finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.013915-6 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO CAMARINHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.063.003556-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.063.002807-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE GERALDO PEREIRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:Designo o dia 04/07/07, às 14:00 h para audiência de Prova de Defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 198. requisite-se o réu. Dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, p/ três vezes c/c Art. 51 Código Penal. \r\n\r\nProc. 1976.063.000004-9 (3267) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAURINDO GOMES DOS SANTOS FILHO, GUILHERME PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), DARCIEL VENTURA DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), ATILIO MALAVASI), CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO COUTO DA SILVA (RJ-027292) C E R T I D à O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 29/5/2007. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.063.013988-0 - JUSTICA PUBLICA X JOSE ALOISIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho fl.59- Em diligências. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, ( duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.063.003701-5 - JUSTICA PUBLICA X RICARDO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 26/06/07, às 16:30 hs. Requisite-se a testemunha de número 2 da denúncia. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.002805-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.063.006454-1A - IOLANDA DA COSTA MANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o município sobre a alteração da medicação, bem como para que forneça os medicamentos elencados às fls. 83, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.063.000011-4 (19667) - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório até a notícia do pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.063.000426-3 (45675) - MARIA ENY SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Tendo em vista que os patronos originais atuaram no presente feito desde a propositura da demanda até o início da fase de execução, determino que caberá a eles o percentual de 90% (noventa por cento) referente a verba honorária, ficando o advogado que ingressou nos autos as fls. 219, com o patamar de 10% referente a referida verba. Preclusa a presente decisão, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2004.063.003649-1 - MARIA CRISTINA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao exequente sobre a certidão fl. 124. (Certificado em atenção ao r. despacho de fl. 121, que tendo em vista o recolhimento dos valores de 2006 neste ano, necessário faz-se sejam recolhidos os seguintes: Complemento dos atos dos oficiais - R$ 0,35; complemento CAARJ - R$ 0,03; FUNPERJ e FUNDPERJ: R$ 0,61 para cada; Complemento da Taxa Judiciária: R$ 1,23. Total a Recolher: R$ 2,83.) \r\n\r\nProc. 2005.063.011060-7 - SANTA CABRINI LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Atenda-se ao MP. ( \"(...) Requer o MP: 1) a intimação do demandante, a fim de apresentar documentos que comprovem gastos decorrentes das obras perpretadas, devendo ainda esclarecer qual o tipo de serviço que foi executado, eis que a exordial é omissa neste particular. Nesta oportunidade, deverá apresentar documento (protocolo) que ensejou o requerimento administrativo. 2) a intimação do ente municipal, a fim de atender o despacho de fl. 43 no prazo de 48 horas, sob pena de incidência nas sanções previstas no art. 330 do CP, bem como nas finalidades inerentes a Lei de Improbridade Administrativa.\") \r\n\r\nProc. 2005.063.011697-0 - JEANETE DO CARMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o patrono da autora intimado de que os autos foram desarquivados em cumprimento ao do r. despacho de fls. 44. Despacho: \"Defiro JG. Desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005131-0 - VANDERSON PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Emende-se a inicial para incluir no pedido a obrigação requerida em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Cobrança, em face de fornecimento de medicamentos , C/C pedido de indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.006157-0 - FARMCIA 3 RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS /RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de valores pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004449-4 - DILMA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Emende-se a inicial para que passe a constar do pólo ativo o espólio de José Antônio Guimarães, representado por sua inventariante. Traga, a autora, cópia do termo e inventariante. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004617-0 - ELMA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga, a autora, cópia do comprovante de recebimento da pensão, para análise do requerimento de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005045-7 - MIRIAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga a autora a declaração de hipossuficiência e a cópia do contracheque ou da declaração doIR para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial para que passe a constar do pedido a antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005049-4 - ELIANE APARECIDA VOGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar do pedido a antecipação de tutela requerida. Traga a autora a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.063.005084-6 - WALTER IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar do pedido a antecipação da tutela. Traga, o autor, a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.063.005085-8 - AMÁLIA VOGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial para que conste do pedido a antecipação da tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.063.000024-4 (25529) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE MANOELA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expeça-se nova guia como requerido às fls. 167 e intime-se o Município para pagamento dos honorários periciais. (Expedido Guia de Depósito Judicial 5102642 com valores correspondentes aos honorários periciais) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.004970-9 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOÃO FERREIRA VINAGRE Cumpra-se fl. 108. (Quota do P. de Justiça da 8ª Câmara Cível: \"1 - Opino pela devolução dos autos ao Juízo de origem, para que la sejam republicados a sentença de fls 79/86 e o despacho de fl. 95, desta vez com a indicação correta do nome do Procurador do Município de Três Rios, Dr. Luiz Fernando de Melo, subscritor da petição inicial dos embargos à execução de fls. 02/10...) Fica INTIMADO o Procurador do Município de Três Rios, Dr. Luiz Fernando de Melo da sentença de fls. 79/86: \"(...)Face ao exposto, ACOLHO, PARCIALMENTE, EMBARGOS e fixo o valor da execução em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. As custas deverão ser rateadas entre as partes, sendo que o Embargante é isento, na forma da Lei 3350/99 e o embargado é beneficiário da gratuidade de justiça, pelo que suspendo a condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50... Transitada em julgado, faça-se às diligências legais. P. R. I. \" \r\n\r\nProc. 2004.063.004970-9 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOÃO FERREIRA VINAGRE Cumpra-se fl. 108. (Quota do P. de Justiça da 8ª Câmara Cível: \"1 - Opino pela devolução dos autos ao Juízo de origem, para que la sejam republicados a sentença de fls 79/86 e o despacho de fl. 95, desta vez com a indicação correta do nome do Procurador do Município de Três Rios, Dr. Luiz Fernando de Melo, subscritor da petição inicial dos embargos à execução de fls. 02/10...) Fica INTIMADO o Procurador do Município de Três Rios, Dr. Luiz Fernando de Melo do r. despacho de fl. 95: \"Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado, após, ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.002952-3 - LEIR DO ESPÍRITO SANTO ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga o Embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.063.004552-8 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RICARDO MALTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001333-4 (55325) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FULVIA HELENA DE GIOIA PAOLI (SP-078230), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça o autor fls. 456/458, uma vez que o cumprimento da sentença Judicial se faz consoante o determinado no art. 475-I CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.063.007376-3 - JOAO LUIZ COELHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.003541-7 - ADMINISTRADORA PCS AGROPECUÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o v. acórdão. Ao embargante. ((...) Por tais razões, em reexame necessário, fica confirmada a sentença monocrática. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Certificado que não houve interposição de recurso contra a decisão de fls. 68/69, no Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório.) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1993.063.000034-7 (26983) - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SAMPAIO, WALDIR CORDEIRO VIEIRA, AMARILDO JOSE INOCENCIO, JOSE NOGUEIRA, AMAURI LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Prove o executado, em 05 (cinco) dias, o depósito do pagamento requisitado às fls. 224. \r\n\r\nProc. 2005.063.000984-2 - SIMONE DE SOUZA BADARÓ, MÁRCIA BARBOSA SOARES, MATEUS FÉLIX DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dispenso Conclusão: Intime-se o Município para acostar nos autos em 48 hs, a guia de depósito de honorários de advogado. Em, 25/05/07. \r\n\r\nProc. 2005.063.004904-9 - DIVINO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado, conforme guia de fls. 105, para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.008212-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONCEIÇÃO JULIETA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: \"Ciente de fls. 140/144. Dê-se ciência as partes.\" Fls. 140/144: Decisão da 8ª Câmara Cível: (...) Isto posto, dou provimento ao recurso do art. 557, § 1º-A do CPC. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2003.063.006203-7 - EUNICE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o município para que comprove o pagamento do valor requisitado às fls. 178. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006440-3 - JOSE JULIO TOLEDO - ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563), Dr(a). ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-138312)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham as cópias necessárias para expedição do precatório. DS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001830-4 - MARIZA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão (Apelação Civel nº 2006.001.66440 julgada dia 14/3/2007 p/ 17ª Câmara Civel TJRJ: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR. Trânsito em julgado dia 22/5/2007.) \r\n\r\nProc. 2007.063.003778-7 - MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PIAZZI REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao réu sobre fl. 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.003091-4 - SERGIO MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do sr. perito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004406-8 - GIUSEPHINA POLITANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Emende-se a inicial para que passe a constar, do pólo ativo, o espólio de Carmela Caruso Politano, representado por sua inventariante. Traga, a autora, cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nIndenizatória, por doença profissional \r\n\r\nProc. 2006.063.002864-4 - PAULO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Informe o cartório, através do sistema, se foi concedido efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004395-5 - ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X MUNICÍPIO DE AREAL Fls. 49 e 49Vº - Atenda-se ao MP. (\"(...) Outrossim, requeiro a intimação do município réu, a fim de apresentar a relação dos salários e categorias referentes ao cargo do autor (...)\") \r\n\r\nProc. 2007.063.003493-2 - ELISANGELA DA COSTA CASTANHEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica o patrono do autor intimado a apresentar cópias da emenda à inicial para instrução do mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007081-8 - SÉRGIO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.063.002530-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora sobre fls. 33. Fls. 60 - Defiro a suspensão da multa diária pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.002681-9 - LUZIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por Luzia Paulino em face do Município de Três Rios, visando garantir a realização de procedimento necessários à recuperação de sua saúde. A inicial veio instruída com os documenos de fls. 08/11. (...) Isto posto, conformo a decisão de fls. 14/16, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005253-1 - LEONEL MIZAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: \"Recebo o apelo no mero efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, lsubam ao Eg. TJRJ.\". Apelado: Leonel Mizael. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002221-6 - CARLOS HENRIQUE AFONSO SIMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 14/16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vsita que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocaticios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cancelamento de cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006040-0 - GERALDO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fls. 92 - Atenda-se ao MP. (MM.Dra.Juiza: Ciente de todo o processado. Requer o Ministério Público a intimação da autarquia ré, a fim de apresentar as notificações de corte para o requerente, em razão do inadimplemento. Após, por nova vista, a fim de elaborar parecer de mérito.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.009516-5 - IZABEL VIDAL RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). ROMES SABAG NETO (RJ-149947E)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifique o autor as provas que pretende produzir de forma justificada, sob pena de indeferimento. No caso de prova oral, acoste desde já o respectivo rol. DS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007848-7 - ANTÔNIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão.: ACÓRDÃO: \"... ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, POR UNANIMIDADE, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.003289-1 - ESTACAO TRES RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a ré que conceda ao autor AVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO para exploração de sua atividade comercial. Deixo de condenar o Município nas custas processuais, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno em honorários advocatícios, que na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens desta magistrada. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.002671-6 - MARIA TERESA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por Mari aTeresa da Silva Soares em face do Município de Três Rios, visando garantir a realização de procedimento necessário à recuperação de sua saúde. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/15. (...) Isto posto, conformo a decisão de fls. 18/20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de hlonorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (einquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.063.002784-8 - BRUNO JOSÉ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 13/15 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. PRI. ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2005.063.006912-7 - MARIA DE LOURDES DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora sobre fls. 89/91. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.063.005109-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, orno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo o Município de Três Rios fornecer a ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MARTINS o medicamento de que necessita, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessárias ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, sendo que no momento o autor precisa de: OXIGÊNIO DOMICILIAR. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.063.000468-7 (47.617) - CLAUDIO HENRIQUE CARO DE FREITAS ROCHA, ISRAEL ANDRE FLORES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), MAGIC COMERCIAL SHOW PIROTECNICA LTDA., Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Despacho:Venha a execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1995.063.000192-7 (30905) - ELMIR VIEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Comprove, o réu, o depósito do valor requisitado à fl. 161, em 24hs. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004313-1 - TATIANA CAROLINA MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga a autora a declaração do IR (cópia). \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003862-7 - MANOEL APARECIDO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS) Despacho: \"Ao autor para atender fl. 23Vº.\". Folha 23vº: \"(...) Requer o Ministério Público que seja esclarecido sobre a legitimidade ativa do requerente, eis que as contas acostadas aos autos encontram-se no nome de MANOEL FERNANDES CARNEIRO. (...)\" \r\n\r\nId: 233114" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "233229": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucimar Therezinha Moreira de Souza Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.063.002930-2 - JAIRIO LUIS PANTOJA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), ARIEL PIETRO GOMES GONÇALVES Aos requerentes sobre fls. 67 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.063.003959-9 - VERA LÚCIA DUARTE, THÉO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2007, ÀS 14H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 05/06/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.001781-6 - MARIANE MELLO LIMA, BARBARA MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X AMARO JORGE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) À parte requerente sobre ofício de fls. 134/137. \r\n\r\nProc. 2006.063.002923-5 - ANA CLARA DA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO VERSA SOBRE PEDIDO DE ALIMENTOS, O QUAL ESTÁ FUNDAMENTADO NO DEVER INERENTE AO PODER FAMILIAR, CUJA OBRIGAÇÃO LEGAL É INSTITUÍDA PELO REGISTRO PÚBLICO, REPRESENTADO PELA CERTIDÃO DE FLS. 04, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA. ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.003924-1 - EDUARDA FARIA DE SOUZA GONÇALVES, CARLOS EDUARDO DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X CLODOALDO LUZ GONÇALVES Despacho:J.CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FLS. 17 QUE CANCELOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DEFIRO O REQUERIMENTO . OFICIE-SE COMUNICANDO, POR FAX. EM, 07/11/06. \r\n\r\nProc. 2007.063.002985-7 - JUAN GONGORA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13H30MIN. CITE-SE E INTIMEM-SE, SENDO O RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 24. EM, 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003147-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)), KAILANE SILVEIRA DUTRA GOULART), VANDER SILVEIRA DUTRA GOULART Despacho:DESIGNO NOVA ACIJ PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 14H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 17/05/2007 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.063.004561-9 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) JEFERSON DE OLIVEIRA NAKAHARA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 31/07/2007, ÀS 14:50HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 06/06/2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.002327-2 - C.A.E.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Decisão:...Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e DEFIRO o pedido de alvará judicial para realização do evento \"Baile do Cafona\", a ser realizado no dia 30 de junho de 2007, às 23horas e término no dia 01/07/2007, às 06horas, no Clube Atlético Entre Rios (CAER),... \r\n\r\nProc. 2007.063.005123-1 - C.A.E.R.-.C. X J.V.F.I.J.I.C.T.R. Sentença:...Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e DEFIRO o pedido de alvará judicial para realização dos eventos sociais, a serem realizados na sede do Clube Atlético Entre-Rios - CAER, assim discriminados: Boates Mensais, Marcelo D2, no dia 15 de junho de 2007, Cafoninha, dia 24 de junho de 2007 e Centro Sul Negócios, de 08 a 12 de agosto de 2007, conforme requerido na inicial de fls. 02/03, ficando prejudicados os eventos boate dos namorados, eis que já passada a data de sua realização, bem como o Baile do Cafona, uma vez que já foi deferido através dos autos 2007.063.002327-2. Fica delimi tada a presença de menores da seguinte forma:a) permitir a entrada de menores com idade a partir de 14(quatorze) anos, desacompanhados; b)Caso o evento seja \"Funk\", poderão freqüentar menores a partir de 16 (dezesseis) anos desacompanhados;c)em caso de evento com distribuição de bebidas alcoólicas, fica proibida a freqüência de menores de 18 anos desacompanhados... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.063.006334-2 - C.I.J. X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:CONSIDERANDO QUE O MP CONCORDOU COM O PARCELAMENTO EM 12 (DOZE) VEZES, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE COMPROVE, MENSALMENTE, O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS. EM, 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002521-9 - C.J. X V.N.T. Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, com base no art. 197 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem custas e honorários. P. R. I. Dê-se ciência ao MP e ao Comissariado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 06 de junho de 2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.003482-8 - CARLOS HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA Ao requerente sobre fls. 15/17. \r\n\r\nProc. 2007.063.004840-2 - ANTONIO CLARE MOTTA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083)) X ELENICE FONSECA ZAMBONI Despacho:VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO REQUERENTE. EM, 11/06/2007 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2004.063.006005-5 - DEISE LUCIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X MARCO AURELIO DE VALE MONÇORES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO C.P.C., JULGANDO EXTINTO AINDA OS AUTOS EM APENSO, FINAL 5842-5, DA MESMA FORMA.TRANSLADE-SE A PRESENTE PARA AQUELES AUTOS.SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS.P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.063.009474-9 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) À requerida sobre ofício de fls. 154/166. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.001055-0 (13426) - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA A FLS. 141. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 138, EIS QUE DEVERÁ SER PROPOSTA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM FACE DO GENITOR DO EXEQÜENTE. EM, 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.063.001119-2 (14055) - J.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X S.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Ao requerente sobre certidões de fls. 93/94. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.004029-9 - MAICON LOURENÇO DA CRUZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X GIOVANI DA CRUZ MOREIRA Despacho:INTIMEM-SE OS EXEQÜENTES, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM, 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.005250-4 - G.D.S.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X G.A.G. Despacho:CONSIDERANOD O RECIBO ACOSTADO A FLS. 74, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 67/69, QUE DECRETOU A PRISÃO DO EXECUTADO. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. AO EXEQÜENTE. EM, 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.009345-2 - LUCAS AZEVEDO IBRAHIN ELMOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X ARNALDO IBRHAIN ELMOR À parte requerente sobre fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 2006.063.000798-7 - ISABELLA CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X NEIDSON MELO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217) À requerente sobre fls. 52/61. \r\n\r\nProc. 2006.063.002983-1 - PAULO CÉSAR ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X JESSÉ BATISTA PEREIRA Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM, 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.003075-4 - NICOLAS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X PAULO CESAR TEIXEIRA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 43 E SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, II DO CPC, ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTIMEM-SE. EM, 26/10/2006.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.063.003606-9 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X RODRIGO MARTINS NUNES À parte requerente sobre ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.063.004502-2 - YASMIM DA SILVA RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CARLOS JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 66, SE HOUVE EXTRAVIO DOS OFÍCIOS DE FLS. 62 E 65. EM CASO AFIRMATIVO, DIGA SE PRETENDE LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS PARA O EMPREGADOR. EM, 06/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003052-5 - G.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X F.F.G.S. Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE QUAIS OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR NESTA AÇÃO, EIS QUE NÃO É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS, POR SER O RITO PROCESSUAL DIFERENTE. EM, 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003633-3 - LEONARDO ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LANDERSON DE ARAÚJO MACEDO E OUTRO À parte requerente sobre fls. 15/20. \r\n\r\nProc. 2007.063.003819-6 - ISABEL CRISTINA MONSORES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X WILSON DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), ISABEL ALVES DE FREITAS), WEMERSON ALVES DE FREITAS Aos requerentes sobre fls. 14/19. \r\n\r\nProc. 2007.063.003822-6 - (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), FELIPE OBEICA LIMA LACERDA Ao requerente sobre fls. 15/17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.007878-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X ÂNGELA MARIA LOPES À parte requerente para recolher custas discriminadas às fls. 66. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005058-3 - PEDRO JOSE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X HELENA FEIO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 15H45MIN. INTIMEM-SE. EM, 12/06/2007 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.001708-1 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X L.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho Ordinatòrio: À requerida sobre desarquivamento. Três Rios, 25/05/2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.002968-7 - MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X THEREZINHA CARDOSO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IX, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 12 de junho de 2007. \r\n\r\nInterdição E Tutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2002.063.001405-3 (14373) - A.P.N. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X T.P.V.V. Despacho:CONFORME SALIENTOU O MP, O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO DEVE SER PROCESSADO AUTONOMAMENTE (ART. 1186, CPC). EM 06/06/07 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.063.001595-1 (13784) - D.P.F.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X R.D.B. Decisão:DEFIRO JG. AO REQUERENTE. EM, 21/05/07Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Anulatória, de registro \r\n\r\nProc. 2006.063.001935-7 - GUISSEPPE THOMAZ MACHADO LAZANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X JOAO THOMAZ LAZANHA), UEMERSON DO PRADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Ao requerente sobre ofício de fls. 52. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003176-1 - ROSÂNGELA PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X WELLINGTON KELER DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.063.005892-7 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.P. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706) À requerida sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.063.005892-7 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.P. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706) À parte requerente para recolher custas referentes aos atos de fls. 38; 42; 43; 44; 45; 52 e 56, conforme tabela abaixo: Tipo de Receita cod. Receita/Conta Valor - R$ 11 - Atos dos oficias de Justiça 25 - 0714-6 37 - 24,48 14 - Atos de Prática Comum 28 - 0711-2 40 - 17,45 15 - Sub-total 41 - 41,93 16 - CAARJ 29- 0201-4 42 - 4,19 21 - Acréscimo 5% Funperj 35 - 6002-25174-9 47 - 2,09 22 - Acréscimo 5% Fundperj 36- 5673-00124-3 48 - 2,09 23 - Total 49 - 50,30 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.063.004016-4 - JOSE APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPOLIO DE EUNICE MARIETA DO ROSARIO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) Despacho:INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS A FLS. 107/108. INFORME O REQUERENTE SEU ATUAL ENDEREÇO. EM, 11/06/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.063.003208-0 - ANÍSIO PASCHOAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X GEISE RENATA BRESSAN CABRAL Sentença:...Ante ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para RECONHECER a UNIÃO ESTÁVEL havida entre o Autor, A. P. A. e a ré, G. R. B. C., na forma do art. 1º. da Lei nº. 9.278/96 C/C ART. 269, II, DO CPC, A PARTIR DE MAIO DE 1997 ATÉ O MÊS DE MARÇO DE 2006, E HOMOLOGO A PARTILHA DE BENS PROPOSTA NA INICIAL, QUE CONTOU COM A ANUÊNCIA DA REQUERIDA, COM EXCEÇÃO DO STEREO MINI SYSTEM, QUE FICA PERTENCENTE A RÉ. Sem custas e honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 12 de junho de 2007. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.003487-5 - VALSIR VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X YANKA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO; 2- AO APELADO; 3- APÓS, AO MP. EM, 06/06/07 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.002630-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X BRUNA DE SOUZA SANTOS), Assistente: ADRIANA DE SOUZA À parte requerente sobre contestação de fls. 73/76. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.063.000132-7 (3852) - F.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737) Despacho:DEFIRO JG. FLS. 17 - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS. EM, 21/05/07.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.063.010948-4 - RONDINELE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Sentença:Tendo em vista a falta de consenso entre os requerentes, consoante se vê da ata de fl. 15 e, bem assim, a impossibilidade de converter-se um procedimento de jurisdição voluntária e procedimento litigioso, indefiro o requerimento formulado pela patrona da requerente e, por conseguinte, julgo extinto o feito, sem análise do mérito, ante a falta de condição específica de procedibilidade, nos moldes do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I.Três Rios, 21 de março de 2006. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.063.001970-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X JOSE GERALDO ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Aberta a audiência, considerando a ausência do patrono da parte ré e a ausência de testemunhas da autora que comparecerão independentemente de intimação, pela MM Juíza foi redesignada a presente audiência para o dia 01 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 14:30 HORAS devendo ser juntado o rol das testemunhas da autora no prazo de 10 (dez) dias. Intimados os presentes. NADA MAIS. \r\n\r\nProc. 2006.063.002757-3 - EDEMILSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X DULCELENA DOS SANTOS CARDOSO GOMES Sentença:Tendo em vista que o requerente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de 08 (oito) meses, capaz de comprometer sua sorte na demanda e, ainda, não foi localizado no endereço fornecido, conforme fls. 28/29, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003774-0 - ÉRIKA FONSECA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ALAIM DOS REIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) À requerente sobre fls. 19/43. \r\n\r\nId: 233229" ] }, "Vara Única da Justiça Itinerante - Areal": { "Atos": { "233117": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005260-9 - DAYANE PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MANOEL CRIZANDO CRUZ (SR. CRIZANDO) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.010959-9 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X DELFHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 155. Defiro. I. pelo DO, na forma do art. 475-J do CPC. (Valor restante: R$ 1.200,00 + R$ 120,00 (honorários)) \r\n\r\nId: 233117" ] }, "Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia": { "Atos": { "231932": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.063.002859-2 - IVANIDE ROMAS RODRIGUES X DELFINO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Fica designado o dia 11 de julho de 2007, às 10h30min. para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 231932" ] }, "Valença": { "1ª Vara": { "Atos": { "231933": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.064.000506-0 - FRANCISCO FERREIRA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6, referente a 01 intimação , no valor de R$ 12,24(37);(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 12,59;(21)FUNPERJ-(34)conta nº 600225174-9-(47)-R$ 0,61(22)FUNDPERJ-(35)conta nº 5673-00124-3-(48)R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.064.002848-3 - ESPOLIO DE LINTON DE SOUSA MATOS (Adv(s). Dr(a). FULGENCIO DA SILVA GUEDES (RJ-025119)) X MARLI CALIXTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000048-5 (4108/99) - W C E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X A. SILVEIRA CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Considerando a adjudicação do bem à Exequente, conforme sentença de fl. 146, determino o levantamento da penhora efetivada à fl. 78. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício, conforme requerido à fl. 152. \r\n\r\nProc. 1999.064.000048-5 (4108/99) - W C E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X A. SILVEIRA CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Certidão de que falta recolher as custas p/ expedição do ofício supra determinado (R$ 3,49 - APCJ - conta 0711-2 + 10% CAARJ + os valores de 0,17 referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ - Valor total = 4,17). \r\n\r\nExtinção de Condomínio, Mediante Alienação de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2004.064.000581-8 - LUIZ ROBERTO SABBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INACIO (SP-026623), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878)) X PAULO CESAR RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660) Decisão:FLS. 266/267 - Indefiro o requerido , uma vez que a imissão de posse era consectário lógico da sentença que determinou a extinção do condomínio prolatada no dia 04/11/2004, \"mantida\" pela Egrégia 14ª Câmara Cível no acórdão prlatado no dia 19/04/2005, motivo pelo qual , pode-se afirmar que os requerentes não forma surpeendidos com a media. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.002983-7 - GÉSSICA MARTINS NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no item \"d\" da inicial, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela autora, na forma do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 39. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.064.000091-0 (1808/96) - Inventariante: CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370)) NORIVAL GUIMARAES SANTOS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIANAIR DA GRACA S. GUIMARAES (RJ-005870), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARIA JOSE GUIMARAES DE PAULA MOTTA P/ciência da certidão de fl. 391 de que são devidas as custas ali apontadas, totalizando o valor de R$ 0,17 na conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.001135-5 - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ALONSO PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Para ciência do laudo de fls. 65/72 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.001743-0 - CRISTIANO FERREIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). DRº JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Para ciência do laudo de fls. 245/247 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada e multa diária \r\n\r\nProc. 2005.064.003045-1 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ANSA - ARTESANATO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) ...por determinação judicial fica a audiência redesignada para o dia 24/07/07, às 10:30horas. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Pagar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000429-8 - ESPÓLIO DE WANDERCY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"(...)Diante do todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido no item '\"d\" de fls. 10 para CONDENAR HSBC SEGUROS BRASIL S/A a pagar ao ESPÓLIO DE WANDERCY MENDES DA SILVA o valor remanescente do pagamento do saldo devedor da cota nº 46, do grupo 2133, junto à administradora HSBC BRASIL CONSÓRCIO, mediante utilização da indenização garantida no contrato de seguro firmado entre as partes, conforme apólice e planilha demonstrativa de débito que deverão ser juntadas pelo réu no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos itens \"c\" e \"e\" da inicial, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio das custas em partes iguais e ao pagamento dos honorários de seus respectivos advogados, na forma do art. 21, CPC. P. R. I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001561-9 - LUIS CLAUDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO PARANÁ SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Sentença:(...) III - DISPOSITIVO Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo que condeno a parte ré a pagar, em favor do autor, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos morais. Sobre tal valor incidirá correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da publicação desta. Condeno ainda a restituir R$ 9.750,42 (nove mil setecentos e cinqüenta reais, quarenta e dois centavos), já fixados nos termos do art. 42, parágrafo único, CDC. Sobre tal quantia incidirá correção monetária, contada a partir da citação, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, arbitrados estes em quantia correspondente a 10% do valor da condenação total. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o réu para pagar o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.064.000643-2 - PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X ELBA HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Ao interessado sobre depósito de fls. 694. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.064.000026-8 - ESPÓLIO DE NORIVAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, CPC, condenando o Réu a prestar as contas no prazo de quarenta e oito horas em forma contábil, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar, consoante a regra do art. 915, § 2º, do CPC. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, intime-se o Réu para pagar o valor dos honorários de sucumbência, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.001808-0 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais:(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 75,23;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 7,52(21)FUNPERJ-(34)conta nº 600225174-9-(47)-R$ 3,76;(22)FUNDPERJ-(35)conta nº 5673-00124-3-(48)R$ 3,76;TOTAL: R$ 90,27 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.064.000521-3 - CLAUDIO SARKIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X CELSO GOMES GRACIOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577) Sentença:\"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento em favor do autor da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da publicação mais antiga dentre as matérias ora reconhecidas como ofensivas, qual seja, 18/09/2004, por tratar-se de responsabilidade civil extracontratual, além de correção monetária a contar do trânsito em julgado (...) CONDENO-OS, ainda, a publicar a íntegra desta sentença no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na forma do art. 461, §5º, do Código de Processo Civil (...) Custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação pelos réus.P.R.I. Certificado o trânsito e decorrido o prazo acima fixado para o cumprimento da obrigação de fazer, se nada, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.000678-3 - EUCLYDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X NANCY FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:(...) Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, pelo que condeno a ré a pagar em favor do autor uma pensão vitalícia, em quantia correspondente a um salário mínimo nacional, hoje no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), retroagindo a condenação à data do fato (21.06.2002), corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, desde a data do evento.Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, contados da publicação desta. Por fim, apesar da procedência parcial dos pedidos, entendo não ter havido sucumbência recíproca, razão pela qual condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, arbitrados estes em quantia correspondente a 10% do valor total da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a ré para pagar o montante da condenação... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.000127-3 - N J REZENDE ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X GAZOLA & COSTA LTDA ME - NADAI E CIA) Sentença:..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da publicação da presente até o efetivo pagamento. Determino, ainda, a imediata sustação dos efeitos do protesto, devendo a serventia proceder às comunicações e as providências necessárias para a efetivação da medida, inclusive com a expedição de ofício ao SERASA. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 231933" ], "233118": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000351-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JULIANA BORBA SANTOS E OUTROS Fls. 76 : Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Negócio Mercantil C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000606-4 - PACK FLU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO ...citação postal de fl 48 retornou com a anotação \" RUA DESCONHECIDA\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.002253-3 - ANDRE RUGGERI NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCORBRAS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ KUTIANSKI (DF-006850) Decisão: Considerando a ausência de oferecimento de impugnação, defiro o levantamento da quantia penhorada (fl. 109). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 111. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002938-4 - MARILDA DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X NILTON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:(...) O ponto controvertido, que ora fixo, diz respeito à existência da briga entre as partes e do comportamento do réu para com os autores e seu filho durante aquela. Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 27. Designo AIJ para o dia 07/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003094-5 - HERALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ANTÔNIO CÉSAR SARAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Decisão:(...) Dessa forma, declaro saneado o feito, eis que nenhuma nulidade a ser sanada existe. O ponto controvertido gira em torno da venda do imóvel, do condicionamento do preço ao seu tamanho, da real medida do bem e do prejuízo suportado pelos autores com a constatação de que o bem adquirido era cerca de 50% menor que o descrito no \"contrato de promessa de compra e venda de imóvel\". Defiro a prova documental suplementar, cuja juntada deverá se dar em até 20 dias. Defiro também a prova pericial requerida às fls. 81. Quanto à prova testemunhal, esclareça a parte ré, no prazo de 10 dias, a sua necessidade, considerando a natureza do litígio que ora se discute, fornecendo, desde já, o rol de testemunhas, sob pena de indeferimento do pedido. Após a justificativa do réu, retornem-me conclusos para a designação do perito. \r\n\r\nIndenizatória, por construção com pedido liminar de arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.064.000621-5 - ROSIMERI NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fls. 234 : As partes.( honorários periciais) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.064.000007-8 - Inventariante: MARIA VIEIRA LUIZ PAULO CÉSAR VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X FRANCISCO LUIZ Fls.36 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.002229-6 - JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X SERGIO FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:(...) Por tudo isso, reconhecendo devidamente demonstrados todos os requisitos de que trata o art. 927 do CPC, convertendo em definitiva a decisão de fls. 34, efetivamente cumprida conforme mandado de fls. 37, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pelo que apenas MANTENHO A POSSE de JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO sobre a área de terras descrita como \"antigo leito da Rede Mineira de Viação, numa extensão de 2.992,00m\", que confronta com imóvel de sua propriedade denominado Sítio da Saudade, julgando, por conseguinte, improcedente o pedido de indenização por perdas e danos. Dou por extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. As despesas processuais e os honorários advocatícios serão recíproca e proporcionalmente suportados por cada parte, na forma do art. 21 do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.003442-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X CLAUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES - ME Fls.24 : Vista ao réu face parte final da R Sentença de fls. 19: \" ...intime-se o réu para pagar o montante do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art 475_J, do CPC.\". \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000687-5 (5005/00) - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X DYRCE FERNANDES D'ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Fls. 256/265 : Ao exequente. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.064.003425-2 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:...Assim, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para que o autor seja reintegrado na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se mandado, podendo o OJA valer-se da força policial, caso entenda necessário.Cumpra-se.Indiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias, devendo, desde já, apresentar o rol de testemunhas, caso pretendam produzir prova oral.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.003264-4 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X CEMIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205), Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702) Fls. 68/69 : As partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.064.002200-6 - ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X ELIZABETH DOS REIS E OUTROS) Fls. 45 : Ao Autor. ( faltam endereços nos autos para cumprimento de decisão judicial) \r\n\r\nId: 233118" ], "233230": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000179-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X CLAUDIA LUCIA DA SILVA Fls. 50 : Ao Autor face pedido de desarquivamento, fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.064.000351-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JULIANA BORBA SANTOS E OUTROS Fls. 76 : Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Negócio Mercantil C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000606-4 - PACK FLU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO ...citação postal de fl 48 retornou com a anotação \" RUA DESCONHECIDA\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000107-5 (5031/00) - JAIR JESUS DE SOUZA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) Despacho:Este Magistrado entende que, para o julgamento do feito, necessário que a perita informe, de maneira simples e em tabela única, informando quais valores foram pagos (ou cobrados) a maior a título de juros compensatórios e moratórios, ATUALIZANDO-OS, assim como o valor total devido, que está sendo executado, até a presente data.Prazo: 10 dias.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, Mediante Alienação de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2004.064.000581-8 - LUIZ ROBERTO SABBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INACIO (SP-026623), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878)) X PAULO CESAR RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660) Decisão:De acordo com o documento de fls. 249 o exequente já foi imitido na posse do imóvel, pelo mesmo adquirido. Assim, a questão relativa à retenção das chaves é inútil, vez que, como proporietário, tem o poder de efetuar a troca das mesmas.Ademais, pelo informado às fls. 281/282, os bens \"levados\" pelos executados são móveis, a eles pertencentes, salvo prova de terem sido aderidos ao imóvel e a sua retirada necessitar da destruição deste.Dessa forma, indefiro o pedido de fls. 282. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.002253-3 - ANDRE RUGGERI NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCORBRAS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ KUTIANSKI (DF-006850) Decisão: Considerando a ausência de oferecimento de impugnação, defiro o levantamento da quantia penhorada (fl. 109). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 111. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002938-4 - MARILDA DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X NILTON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:(...) O ponto controvertido, que ora fixo, diz respeito à existência da briga entre as partes e do comportamento do réu para com os autores e seu filho durante aquela. Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 27. Designo AIJ para o dia 07/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003094-5 - HERALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ANTÔNIO CÉSAR SARAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Decisão:(...) Dessa forma, declaro saneado o feito, eis que nenhuma nulidade a ser sanada existe. O ponto controvertido gira em torno da venda do imóvel, do condicionamento do preço ao seu tamanho, da real medida do bem e do prejuízo suportado pelos autores com a constatação de que o bem adquirido era cerca de 50% menor que o descrito no \"contrato de promessa de compra e venda de imóvel\". Defiro a prova documental suplementar, cuja juntada deverá se dar em até 20 dias. Defiro também a prova pericial requerida às fls. 81. Quanto à prova testemunhal, esclareça a parte ré, no prazo de 10 dias, a sua necessidade, considerando a natureza do litígio que ora se discute, fornecendo, desde já, o rol de testemunhas, sob pena de indeferimento do pedido. Após a justificativa do réu, retornem-me conclusos para a designação do perito. \r\n\r\nIndenizatória, por construção com pedido liminar de arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.064.000621-5 - ROSIMERI NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fls. 234 : As partes.( honorários periciais) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.064.000007-8 - Inventariante: MARIA VIEIRA LUIZ PAULO CÉSAR VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X FRANCISCO LUIZ Fls.36 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1988.064.000042-0 (1152/88) - Inventariante: FELIPE NERI ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) ANA MARIA ARANTES DA SILVEIRA, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Interessado: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X LUCAS ARANTES DA SILVEIRA Sentença:1) Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 652, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LUCAS ARANTES DA SILVEIRA. Recolha-se o tributo. P.R.I.2) Considerando a decisão de fl. 547-v, expeça-se mandado de pagamento para levantamento de 30% dos depósitos efuados nos meses de fevereiro, março e abril de 2007. Indefiro o levantamento de 10% do saldo existente na conta do Espólio, vez que não foi integralmente cumprida a decisão de fl. 677. 3) Tendo em vista que foi formado um volume para juntada de guia de depósito referente a aluguéis pagos pela Jahú Ind. e Com. Ltda, desentranhem-se aquelas porventura acostadas a estes autos, juntando-as no apenso. \r\n\r\nProc. 1990.064.000147-0 (2014/90-1Of.) - Inventariante: JOSÉ LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X Falecido: MANOEL BITTENCOURT LIMA Falta recolher as custas p/expedição do ofício:(13) APCJ - (27) conta nº 0711-2, no valor de R$ 3,49 (39);(15)SUB-TOTAL: R$ 3,49;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) R$ 0,34;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,17;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,17;TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.002229-6 - JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X SERGIO FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:(...) Por tudo isso, reconhecendo devidamente demonstrados todos os requisitos de que trata o art. 927 do CPC, convertendo em definitiva a decisão de fls. 34, efetivamente cumprida conforme mandado de fls. 37, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pelo que apenas MANTENHO A POSSE de JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO sobre a área de terras descrita como \"antigo leito da Rede Mineira de Viação, numa extensão de 2.992,00m\", que confronta com imóvel de sua propriedade denominado Sítio da Saudade, julgando, por conseguinte, improcedente o pedido de indenização por perdas e danos. Dou por extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. As despesas processuais e os honorários advocatícios serão recíproca e proporcionalmente suportados por cada parte, na forma do art. 21 do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Ação Popular) \r\n\r\nProc. 2004.064.003390-5 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X DARNLEY LEAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)), JOSÉ ROGÉRIO MOURA DE ALMEIDA FILHO), GILBERTO WILSON DE LIMA MONTEIRO), ANTÔNIO JOSÉ ARBEX, Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)), JORGE HENRIQUE SACRAMENTO CONCEIÇÃO), ANDERSON DE AZEVEDO LOPES, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Sentença:(...) Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários, ora arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada réu, com fundamento no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, analogicamente aplicado em razão de não ter sido atribuído valor à causa. P. R. I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.064.003688-0 - VERA L S A VIEIRA BOUTIQUE - ME (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X MICHELLE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Recebo os embargos de declaração para sanar a omissaõ na sentença, integrando-a no sentido de reconhecer o direito da embargante à gratuidade de justiça, considerando os documentos de fls. 21 e 25. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003442-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X CLAUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES - ME Fls.24 : Vista ao réu face parte final da R Sentença de fls. 19: \" ...intime-se o réu para pagar o montante do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art 475_J, do CPC.\". \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000687-5 (5005/00) - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X DYRCE FERNANDES D'ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Fls. 256/265 : Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000090-2 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Sentença:(...) III - DISPOSITIVO Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios da parte ré, estes fixados em quantia correspondente a 10% do valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.064.000042-0B -, Inventariante: FELIPE NERI ARANTES LUCAS ARANTES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Interessado: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Fls. 30 : Ao inventariante face certidão de custas: Distribuição (0723-7) R$ 3,49 + AEVC (0702-1) R$ 38,48; sub-total: R$ 41,97 + 10% da CAARJ + baixa na distribuição R$ 17,45 ( 0723-7) + Acréscimo de 20% (Lei nº 3217/99) R$ 3,49; R$ 2,97 nas contas nº 600225174-9 e nº 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.064.000660-8 - ESPÓLIO DE GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X FERNANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Sentença:(...) Por todo o exposto, reconhecendo a posse anterior do espólio autor e o esbulho praticado pelo réu e demais integrantes do denominado Movimento Terra Trabalho e Liberdade, converto em definitiva a liminar concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com o que reintegro ESPÓLIO DE GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO na posse do imóvel rural denominado \"Fazenda São Geraldo\", localizado no 1º Distrito de Valença, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo réu. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001808-0 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, promover a necessária emenda da inicial, observado o disposto no art. 927, inciso III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.064.003425-2 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:...Assim, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para que o autor seja reintegrado na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se mandado, podendo o OJA valer-se da força policial, caso entenda necessário.Cumpra-se.Indiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias, devendo, desde já, apresentar o rol de testemunhas, caso pretendam produzir prova oral.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.064.000403-8 (3636/98) - CARLOS ALBERTO LIMA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Fls.99 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.003264-4 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X CEMIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205), Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702) Fls. 68/69 : As partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Anulatória, de Título \r\n\r\nProc. 2006.064.000695-5 - STRADA MAESTRA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X DENIS SOARES NOGUEIRA - ME - COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). ENEIDA LIANE BUTTINI (SP-164835), Dr(a). ELISÂNGELA FLORES GALDERISI (SP-157466) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Strada Maestra Confecções Ltda. - ME na inicial para declarar a extinção do contrato de compra e venda mercantil a que se refere a nota fiscal nº 002570, emitida pela ré Denis Soares Nogueira - ME em 23/06/2004, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e a inexigibilidade das duplicatas números 002570A, 002570B e 002570C, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela ré. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.064.000597-8 (6645/02) - ADAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705), Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR (RJ-114163)) X DARCY BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) O ponto controvertido gira em torno da responsabilidade do réu com relação ao evento que resultou na morte do filho dos autores. Para tanto, defiro a prova oral requerida e a documental superveniente, cuja juntada deverá se dar em até 20 dias. Forneça a parte ré o rol das testemunhas que pretende ouvir, bem como informe se as mesmas comparecerão ao ato independentemente de intimação, a fim de que a pauta seja ajustada à quantidade de pessoas, no prazo de 10 dias. Altere-se em DRA o pólo passivo, passando a constar o espólio de Darcy Brasil. Regularize, por fim, o apensamento dos autos, colocando o 2º volume à frente do 1º. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.064.002200-6 - ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X ELIZABETH DOS REIS E OUTROS) Fls. 45 : Ao Autor. ( faltam endereços nos autos para cumprimento de decisão judicial) \r\n\r\nId: 233230" ] }, "Vassouras": { "1ª Vara": { "Atos": { "233149": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.065.000835-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X BRAZ ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.065.000604-9 - ARLINDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LEONARDO MONÇORES VIEIRA (RJ-113459)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Despacho:Aos interessados sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.065.000250-9 (15489) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NOEMIA DE ABREU CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Despacho:Fl. 98 - Anote-se onde couber.Recolha-se o mandado de fl. 96.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2003.065.001574-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LUANA MERENCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001402-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA FERREIRA GUERRA Ao autor sobre fl. 75. (Certidão do Oficial de Justiça negativa) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.065.001129-7 - ESPÓLIO DE VICENTE PISANI E ALAYDE DE AVELLAR PISANI (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VINICIUS SILVA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:O despacho de fl. 59 encontra-se equivocado. Digam os réus sobre a certidão de fl. 58. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.001392-0 - CECILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Cumpra-se primeira parte do despacho de fl. 85. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.065.000522-7 (15652) - DIVA AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MARCIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO (RJ-078918) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifico que os imóveis referidos na inicial confrontam com a rodovia federal BR-393, pelo que deve existir faixa \"non aedificandi\" (fl. 45). Assim sendo, reconsidero fl. 226 e determino que o DNIT seja intimado a esclarecer a contradição entre as manifestações de fls. 173/174 e 181. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.065.000591-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAXIMILIANO NOGUEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 61vº. (não foi procurado pela parte interessada) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.065.000834-0 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X NORMA MARIA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Decisão:Diante de fl. 81, SUSPENDO o processo na forma do art. 265, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.001830-9 - CASSIO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Aos requerentes sobre fls. 19(juntar prova de lapso temporal - Declaração, com firma reconhecida, de 02 testemunhas.) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.065.001301-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CUPELLO E GIANCRISTOFARO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Às partes sobre fl. 96/97. (cálculo do contador) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000302-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X HUMBERTO SABBADINI JUNIOR Ao exequente para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.065.000765-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ALEXANDRE PREZIA SIMIONATO E OUTRO Ao exequente para informar se a Carta Precatória de fl. 58 foi distribuída no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.065.000415-5 - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO ATHAYDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X IRMAOS ALVES CONCEIÇAO LTDA (PEDREIRA NOSSA SENHORA APARECIDA) Ao exequente para tirar xerox para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000961-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X RONALDO EL HUAIEK Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 12. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.065.000391-6 - BANDO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X POSTO SANTA CRUZ LTDA Despacho:Fl. 75 - Anote-se onde couber.Cumpra-se despacho de fl. 74. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.065.002533-8A - MANOEL DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X VERA LÚCIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.065.000675-1 - MOACYR ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X FINAUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Ao réu para o pagamento das custas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 17,49; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24; Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 3,49; SUB-TOTAL: R$ 48,96; CAARJ - conta 0201-4 - R$ 4,89; Atos dos distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - conta 6002.05926-6 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 1.547,65; Funperj - conta 6002.25174-9 - R$ 3,32 e Fundperj - conta 5673.00124-3 - R$ 3,32; TOTAL: R$ 1.629,08. \r\n\r\nProc. 2003.065.001297-0 - ANA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HENRIQUES (RJ-008828), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.065.002533-8 - VERA LÚCIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.065.000001-0 (541) - Inventariante: EDY MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: SIDNEY MELLO DE FREITAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. Findo o prazo, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1984.065.000020-0 (4498) - Inventariante: ELIANE CADINHA CARIUS ROBERTO CARLOS ROCHA CADINHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748), Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1994.065.000001-0 (8584) -, Inventariante: S.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603)) X J.P.S.), Interessado: J.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355) À inventariante para recolher custas da avaliação: AAJ - conta 0715-3 - R$ 193,12; AAJ - conta 6125.04907-9 - R$ 48,28, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1995.065.000128-3 (8913) - Inventariante: JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716)) X CARMEN LUCIA RIBEIRO DA CRUZ Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.065.000621-2 - Inventariante: MARINA BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)), Interessado: HILDA DE JESUS GOMES CARVALHO, Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X HELIO BRAGA À inventariante sobre fl. 189. (Contador informa que o cálculo de fl. 185 encontra-se correto) \r\n\r\nProc. 2006.065.001166-2 - Inventariante: HIEDA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X FERNANDO GILSON DOS REIS Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.065.000619-6 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X MARCELO BIRMARCKER Ao autor para retirar notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.065.002442-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X CASA DE SAÚDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Ao exequente. (não houve interposição de embargos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000163-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se primeira parte do despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.065.000400-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.065.000837-5 - MARIA LUCIA COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fl. 248 - Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.065.001311-5 - NILMA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.065.002148-5 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)), LUIZ FELIPE DOS SANTOS ALVES) Ao autor. \r\n\r\nId: 233149" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "233151": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.065.000035-0 (106) - LUIS ANTONIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Às partes sobre a atualização dos cálculos \r\n\r\nArt. 184,§1º - Violação direito autoral/reprodução com intuito de lucro... \r\n\r\nProc. 2002.065.000279-2 - MP X EDUARDO KELLI DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, do crime descrito na denúncia de fls. 2/3 com relação ao acusado EDUARDO KELLI DE MELO SILVA, com fulcro no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.065.001434-1 - JUSTÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) RESUMO DO DESPACHO DE FLS. 103.: ... \"DESIGNO SUMÁRIO DE CULPA PARA O DIA 26/06/07, ÀS 13:00 HORAS.\"... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.065.000158-8 (450) - MUNICIPIO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOAGEM DE MINERIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Despacho:Indefiro o apensamento requerido às fls 184 pois a ação de usocapião tem curso na 1ª Vara. De-se ciencia a DP. Atenda-se o requerido pelo MP. Fls 169 esclareça o espolio a menção ao lote 62. Vindo os documentos requeridos pelo MP e apos a manifestação do espolio de-se nova vista ao MP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.065.000208-5 (10537-1/718-*2) - J A MIRANDA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.065.000561-5 - ANTONIO CALIXTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X MUNICÍPIO DE VASSOURAS Despacho:Ao Embargante para comprovar que o referido débito encontra-se quitado, conforme certificado pelo OJA às fls. 10/verso dos autos principais e, para recolher as custas apontadas em certidão de fls. 13, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.065.001459-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). EDEN BOTELHO DE SOUZA (RJ-019722)) X CINCA S.A. ENGENHARIA DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.065.000022-8 - FERNANDO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X COORDENADORA MARGARETH FERNANDES E OUTROS Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, julgando extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.065.000282-1 - VANESSA MOITINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530) Sentença:Isso posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma dos arts. 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a impetrante a arcar com as custas. (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.065.000319-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE VASSOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 697. Citem-se. Digam as partes sobre os documentos acostados. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.065.000014-0 (116) - MIGUEL LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ILKA REGINA LEITE GOMES (RJ-036350)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Às partes sobre os cálculos de fls. 92. \r\n\r\nProc. 1992.065.000053-3 (267) - Cessionário: ALIX SPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre o depósito de fls.222 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.065.000118-5 - SUELY APARECIDA MORAES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 1989.065.000136-7 (6841/89) - EURYDICE SOUZA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nId: 233151" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "232932": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS, os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDrª. Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB/RJ 111.225\r\n\r\n2004.852.001848-4 - Retirado em 24/04/2007.\r\n\r\nDr. Francisco Flávio Agostinho Paula - OAB/RJ 82.062\r\n\r\n2005.852.000648-4 - Retirado em 24/04/2007.\r\n\r\nDr. Júlio César Correa e Castro - OAB/RJ 76.071\r\n\r\n2000.852.000065-3 - Retirado em 09/05/2007.\r\n\r\nDr. Rita de Cássia Machado de Avellar - OAB/RJ 113.391\r\n\r\n2005.852.001006-2 - Retirado em 10/05/2007.\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.001369-7 - Eduardo Tavares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Cirene dos Santos Oliveira. Despacho: \"Defiro o desentranhamento do título e a respectiva substituição por cópia, devendo a parte reclamada ser intimada para recebimento do mesmo. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000595-2 - Ana Cristina Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Alteração de horário: A Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 27 de Novembro de 2007 será realizada às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000809-6 - Luordes Jorgina Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Hervan Eterio Covre Junior. Audiência de Conciliação designada para o dia 30 de Julho de 2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.852.000569-1 - Jessica Guimarães Amorim. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27 de Novembro de 2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000577-0 - Regina Helena de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28 de Novembro de 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000580-0 - Delma Maria Pereira de Macedo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28 de Novembro de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000745-6 - Ana Carolina de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Banco Nossa Caixa S/A. Decisão: \"Diante dos documentos acostados, onde constam o número da conta corrente da autora (fls. 16: ag. 0011-6, conta 0147573-4), defiro parcialmente o requerimento de tutela antecipada e determino que a parte ré em 15 (quinze) dias confeccione o cartão magnético e o disponibilize na sua agência em Sorocaba para a autora buscá-lo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), facultando-se à Ré o cumprimento da presente decisão por envio à residência da autora o referido cartão.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 16 de Julho de 2007, às 12:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000805-9 - Nauto Marins Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Coca-cola Brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de Julho de 2007, 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000806-0 - Marcos Flávio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Odontolife. Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de Julho de 2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.000579-4 - Márcia Vasconcellos Vieira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28 de Novembro de 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000799-7 - Lúcia de Fátima Pisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Pisani - OAB RJ029523). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 23 de Julho de 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 232932" ] }, "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": { "Arraial do Cabo": { "Vara Única": { "Atos": { "233044": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.000383-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (ANTIGO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUMMER BEACH) X Síndico: SEBASTIÃO GÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) GILVAN MATTOS DE ALMEIDA, Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:1) Para a apreciação do pedido de liminar, venha a comprovação, atualizada, de quantas áreas privativas existem no condomínio.2) Designo Audiência Especial para o dia 28/06/2007 às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 233044" ] }, "Bom Jardim": { "Vara Única": { "Atos": { "233218": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Manoel Rodrigues Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.009.000673-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PARÁ AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Remarco o ato para o dia 04/07/07 às 15h30min; 2- Intime-se o advogado ausente. \r\n\r\nId: 233218" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "232961": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000203-6 - Espolio de Leia Cenebry( Representado Por Sebastião Cenebry) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). X Tnl Pcs ( Oi Telefonia Celulares). ... INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 232961" ] }, "Casimiro de Abreu": { "Vara Única": { "Atos": { "233026": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Magno Teixeira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.000236-9 - WALTHER TELLES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X WALTHER TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Despacho: \" ...redesigno o ato para o dia 18/06/07, às 16h.\" \r\n\r\nProc. 2007.017.000630-2 - CARLOS ROBERTO FERREIRA SIMÃO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X CARLOS ROBERT0 FERREIRA SIMÃO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fls. 24/25: Recebo a emenda. Anote-se onde couber.3) Fixo os alimentos provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do réu, que deverão ser depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas, ou mediante recibo. Oficie-se ao empregador. Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 1/2 salário(s)-mínimo(s), pagos a partir da citação. 4) Designo Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 13/07/2007, às 10:30 horas. Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.017.000021-0 (5996) - Inventariante: DILMA MUZY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VALDIR SARDENBERG Decisão:Fls. 177: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II CP \r\n\r\nProc. 2007.017.000319-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINA CELIA DOS REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Redesigno interrogatório para o dia 10/07/2007 às 15:30 hs. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art.1º da Lei 2252//54 \r\n\r\nProc. 2007.017.000258-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUCEY XAVIER DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 17/07/2007 às 15:30 horas. Intimem-se e/ou Requisitem-se. Ciência ao MP. Expeça-se carta precatória a fim de que as testemunhas residentes em outra Comarca sejam inquiridas no Juízo Deprecado. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.017.000719-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL NIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial.Designo interrogatório para o dia 31/07/2007 às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se ou requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000641-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE DE CARVALHO DIAS Despacho:Para comprovação da mora, esclareça o Requerente em qual documento se baseou ao expedir a notificação de fls. 11, tendo em vista que no contrato juntado aos autos não consta o endereço da parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.017.000301-3 - PNEUS BOM JESUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito as preliminares argüidas, em atendimento à Teoria da Asserção.Deste modo, estando presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas requeridas, em especial a pericial.Nomeio perito do Juízo o Engenheiro Elétrico Luiz David Oliveira, telefone (21) 2611.6043. Intime-se-o para estimar seus honorários, os quais serão rateados pelas partes. Faculto às partes o prazo de cinco dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.017.001006-6 - REGIMA CELIA ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ATICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Decisão:Assiste razão à parte ré.(...)Assim, na forma do disposto no art. 899, §1º, do CPC, defiro o levantamento da quantia depositada, prosseguindo-se a presente quanto à parcela controvertida.(...) \r\n\r\nProc. 2006.017.001006-6 - REGIMA CELIA ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ATICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) ...Sem prejuizo, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.017.000270-7 - ELEDIA COELHO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X MANOEL ELISEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 13/07/2007, às 10;00 horas. Intimem-se, observando-se fls. 74. Ciência ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.017.000684-6 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X RUBENS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:(...) Por fim, no que ser refere ao pedido de revogação da liminar, por hora, deixo de apreciá-lo, eis que o feito encontra-se suspenso no aguardo da prova pericial.Assim, ao expropriante para realizar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.017.001017-0 - ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X REGINA CÉLIA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TA DEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000822-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X ELIZABETH DOS SANTOS QUINA Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência jurídica dos herdeiros do espólio, a fim de justificar o pedido de gratuidade de justiça formulado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.000631-4 - SIMONE DA SILVA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X EVERSON VIANA RANGEL Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, POR SEPARAÇÃO DE FATO \r\n\r\nProc. 2005.017.001205-0 - PAULO ROBERTO MELLO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X REGINA MARCIA MARÇAL DUTRA Despacho:Ao Requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.000781-0 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP - Tutela Coletiva. \r\n\r\nProc. 2007.017.000094-4 - ROBERTO CORRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X GUILHERME ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.017.000231-0 - UNIÃO-FAZENDA PÚBLICA NACIONAL X FERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.017.000074-0 (5924) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-039153), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000463-7 - CELSO CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X UNIMED-CCOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) CERTIDÃO:- Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18.06.07 _ às 13:45hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.017.000555-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXNILDO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e em conseqüencia, DECLARO que PEDRO HENRIQUE CRUZ VIANA é filho de ALEX NILTON. (...) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.017.000405-0 - MATUZALEM FRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X GENCIANE DA MOTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Fls. 100: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.017.000171-7 - DANIEL BENICIO TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MARIVALDA DE OURO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Defiro JG à Requerida.Ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantia paga c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000498-4 - JOAMIR MARINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ALTO DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/07/2007, às 10:15 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.000585-1 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO Decisão:Defiro JG.Citem-se, por mandado, os réus em cujos nomes se acha registrado o imóvel usucapiendo e os confinantes.Por edital, com o prazo de trinta dias, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados.Notifiquem-se, por via postal, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que manifestem eventual interesse na causa, encaminhando-se cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.Dê-se vista ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nUsucapião, PRO LABORE OU RURAL \r\n\r\nProc. 2005.017.000063-0 - VANDERLEI DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X ANTONIETTA SÁ PEIXOTO DO PASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra, bem como sobre as manifestações de fls. 277/283. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 233026" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "232916": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tania Maria Correa Oinquer Ximenes\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 50 - destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas...\r\n\r\nProc. 2006.843.000305-8 X Rogério Guimarães Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oberland Daumas Barbosa - OAB RJ042938). Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 31/07/07 às 13:45 horas, pois este magistrado estará em acumulação na comarca de Silva Jardim. Assim, cite-se e intime-se o autor do fato para comparecer a audiência, dando-se ciência ao Ministério Público, ao ofendido e seus advogados por ventura constituídos. Intime-se e/ou requisite-se as testemunhas arroladas na denúncia. Conste do mandado de intimação do autor do fato que poderá comparecer com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no prazo de até cinco dias antes da audiência, bem como que será defendido pelo Defensor Público ou advogado dativo, caso não constitua advogado. P. I. \r\n\r\nId: 232916" ] }, "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": { "Atos": { "232919": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000008-4 - Vera Lucia de Abreu Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Edite Dias de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Senna Consentino - OAB RJ129857). Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000862/2002 (2002.843.000899-0) - Alba Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X Marceline Passos. Cumpra-se fl. 134, eis que foi deferido a gratuidade de justiça à recorrente às fl. 83 e a sucumbência fixada às fl. 89, foi realizada na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.843.000005-3 - Marília Santos. X Velocimeter/via Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309, Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). À exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.843.000254-8 - Carlos Alberto de Souza. X Patrícia Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). Ante a certidão apresentada às fl. 12 vº, venha o endereçoatualizado da executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.843.000990-0 - Giseli Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Associação Salgado de Oliveira - Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000623-0 - Jacyr dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Ratifico fl. 101, eis que sobre a multa não há incidência de juros nem de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.843.001025-7 - Marco Antonio dos Santos Oliveira. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ante a certidão de fl. 59 vº, DEIXO DE RECEBER o recurso, posto que intempestivo. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado. Após, i-se a parte autora para promover o andamento do feito. \r\n\r\nId: 232919" ] }, "Conceição de Macabu": { "Vara Única": { "Atos": { "233030": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.018.000019-8 (7525) - DEOCLECIANO SILVA DE OLIVEIORA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X ESTE JUIZO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.018.001429-7 - F.M.C.D.L. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Atenda-se ao Parquet, no prazo de 10 dias. Após com a resposta, dê-se vista ao Parquet, vindo em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.018.000261-5 - VALDINÉA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706)) X Falecido: JORGE DE CARVALHO Decisão:1. Emende a requerente a petição inicial, no prazo de 10 dias, de forma a incluir no pólo ativo acionário os dois filhos havidos da união estável que manteve com Jorge de Carvalho;2. No mesmo prazo assinado para o item supra, deverá a requerente adequar sua petição inicial ao rito ordinário, incluindo no pólo passivo a Seguradora apontada à fl. 15, que teria condicionado a liquidação do seguro à apresentação de prova escrita da união estável;3. Por fim, no mesmo prazo do item 01, venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira, conforme exigência do art. 4º, caput, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.018.000290-1 - A.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000456-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABIANA DE SOUZA MENEZES Sentença: HOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 23, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Recolha-se o mandado de citação, independentemente de cumprimento.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.018.000257-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NAILCE ALVES DOS SANTOS Decisão: Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar ou exercer a faculdade (prazo de cinco dias) inserta no § 2º do artigo 3º do Dec. Lei nº 911/69 com a redação dada pela Lei nº 10.931/04. Cientifiquem-se os avalistas. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com pedido de Liminalr \r\n\r\nProc. 2007.018.000258-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA MORENO Decisão: Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar ou exercer a faculdade (prazo de cinco dias) inserta no § 2º do artigo 3º do Dec. Lei nº 911/69 com a redação dada pela Lei 10931/04. Cientifiquem-se os avalistas. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000656-4 - SANDRA FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1. Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 dias;2. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 10 dias, valendo silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.018.000659-0 - FRANCIANE SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1. Intime-se a autora para emendar a inicial na forma do art. 282, II do CPC;2. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Reduçao Salarial \r\n\r\nProc. 2004.018.000511-7 - CARLOS EDUARDO NEVES CARDOSO, CHARLES HENRIQUE SANTOS DE BRITO, EDMAR PEREIRA DA SILVA, ELIAS VIANA BERBAT, GERALDO GOMES DE SOUZA, HÉRCULES DA SILVA PEREIRA, JORGE CORREA DA ROCHA, JURANDIR RIBEIRO GOMES, LEIR ROCHA DA SILVA, LERLIE DOS SANTOS SOUZA, LOURIVAL SPESSE RANGEL, LUÍS CLÁUDIO DA COSTA MELIS, LUIZ CLÁUDIO RANGEL MEDEIROS, MARCELINO DUTRA PARETO, MARCIO MOTA DA PAIXÃO, MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA, NILSON AZEVEDO DE ANDRADE, OCIMAR CABRAL DA SILVA, PAULO GOMES DE OLIVEIRA, PAULO PEDRO FRANCISCO GOMES, RAMON FARAH DE ALMEIDA, ROBERTO LOPES CORDEIRO JÚNIOR, WILSON PEREIRA DA SILVA, ZELANDIO DA SILVA, HUGO JOSÉ COTTS PAULA, ANTÔNIO LÚCIO GOMES BARBOSA, ALAN LOUZA DE MORAES, CARLOS ALBERTO MASSENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Recebo os embargos, posto que tempestivos;2. No mérito... \r\n\r\nDesapropriação, Com pedido de liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2007.018.000280-9 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MASSA FALIDA DA USINA VICTOR SENCE Decisão:1. Defiro imissão provisória na posse, uma vez que alegada a utilidade pública. Expeça-se guia de depósito, conforme requerido;2. Cite-se;3. Com a resposta ou o decurso do prazo desta, dê-se vista ao Parquet e retornem os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.018.000166-0 - P.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X B.P.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) À parte embargada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.018.000169-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X C.S.C.), N.A.S.C. Despacho:Diga a exequente se dá quitação ao executado consoante ao depósito realizado. Após, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.018.000256-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X J.G.F.O.), R.F.O. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, uma vez demonstrada a hipossuficiência de recursos para o pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.018.000003-7 (1242) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ALBERTO PROCÓPIO PACHECO), JOSÉ MANOEL PROCÓPIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Ao exequente pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 1987.018.000015-3 (1371) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CELSO BARBOSA MANHÃES), HELIO DE CARVALHO), GENILIO VILAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Ao exequênte, pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.018.001716-0 - ERVAL PAULA LEAL ME, ERVAL PAULA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Decisão:1. Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil, pleiteando-se indenização por danos morais c/c condenação a obrigação de fazer... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.018.001525-3 - ROSELI BONILHA DE SOUSA NUNES FIGUEREDO, VALDINEI FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL FERREIRA NUNES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida aos autores pela decisão de fl. 36, item 01. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.018.000219-5 (7846) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.V.R.) E.S.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, para reconhecer como pai biológico da criança HANDERSON VICTORIO RANGEL o Sr. EVANDRO SOARES DA SILVA. Oficie-se ao RCPN para proceder à inclusão do réu como pai do autor, incluindo, também, os avós paternos; b) EXTINTO O FEITO, com o julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC, em razão da transação firmada no documento de fls. 61/62. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.018.000156-0 (9613) - ANA CLÁUDIA PEIXOTO PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X PAULO CÉSAR DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido determinando reintegração da posse do imóvel objeto da lide à autora; b) IMPROCEDENTES os pedidos possessórios e de responsabilidade civil contrapostos; c) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a indenizar à autora os prejuízos que houver causado ao imóvel, desde a data do esbulho, em valor a ser apurado em liquidação de sentença. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse. No ato de cumprimento deste, o Oficial de Justiça deverá avaliar o estado do imóvel e reduzir a termo a descrição das condições atuais do bem. Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos ao réu. Transitada em julgado, nada sendo requerido por 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.018.000141-7 (8740) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ PAULO BERSOT (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Reconsidero a decisão, eis que a questão deverá ser discutida em embargos à execução, caso sejam opostos. Sendo assim, expeça-se mandado de penhora no valor total do débito apontado pelo exequente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.018.000227-8 (9510) - VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ADALBERTO PEREIRA (KIKA)), EDUARDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:1. Fl. 145 - A instrução processual encontra-se finda desde 10.10.05, conforme assentada subscrita pela i. Juíza de Direito que me antecedeu na Titularidade desta comarca;2. Compreendo que a petição de fls. 140/142, que supostamente contém retratação de testemunha ouvida pelo Juízo deve ser avaliada pelo magistrado prolator da sentença de mérito, tais como as demais provas dos autos, sendo desnecessária nova oitiva;3. Cumpram-se itens 01 e 02 de fl. 122, retornando-se os autos conclusos à i. Magistrada Vinculada que, caso entenda inexistir a vinculação na forma do art. 132 do CPC, deverá suscitar conflito negativo. Ressalto, neste sentido, que este Juiz e a Juíza que me antecedeu na titularidade desta serventia foram removidos de suas lotações anteriores, e não promovidos na forma apontada pelo art. 132 do CPC, razão pela qual, no meu entendimento, persiste a vinculação. Observo que o entendimento aqui esposado... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.018.000086-0 (6508) - NEUZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X IVONE GOMES BARBOSA), SONORA GOMES VIEIRA Decisão:1. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aos agravados. Após, dê-se vista ao Parquet;2. Cumpra o cartório a determinação de fls. 155/156, itens 3, 4 e 5. \r\n\r\nProc. 2007.018.000268-8 - ANTÔNIO TEIXEIRA CYPRIANO, MARIA AMÉLIA PAULA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X OLAVO TEIXEIRA CYPRIANO) Decisão:1.Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei nº 1.060/50, a qualificação profissional dos requerentes e a comprovação de sua hipossuficiência financeira;2.Emendem os autores a petição inicial, no prazo de 10 dias, incluindo no pólo passivo os proprietários dos imóveis confinantes, possibilitando a citação destes;3.Após, efetuada a emenda à petição inicial, anote-se onde couber e citem-se os réus. Citem-se por edital os terceiros interessados, com prazo de 30 dias;4. Venha aos autos certidão de distribuição de inventário nesta comarca em nome de Olavo Teixeira Cypriano;5. Juntem os autores certidão de ônus reais atualizada do imóvel usucapiendo e confrontantes;6. Oficie-se às Fazendas Públicas municipal, estadual e federal indagando sobre o seu interesse no feito;7.Dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nId: 233030" ] }, "Cordeiro": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "232922": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000434-4 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Everaldo Barreto dos Santos. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.848.001172-5 - Georgina de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.848.000178-3 - Solange Correa Boutinhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). Ao autor para informar se com o levantamento do valor depositado dará plena e total quiatação ao débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000165-5 - Washington da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248). X Itaucard S/A. Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000142-0 - Romualdo Linhares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Bastos Suaid - OAB RJ124854, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Neymonn Consultoria, Participações e Empreendiemntos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.848.000768-9 - Wellington Furtado de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.848.000598-1 - Emanoel Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Moisés Ramos Salomão. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.848.001169-5 - Gisely Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do comprovante de rendimentos de fls. 94, defiro a Gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Rcebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem ela, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 232922" ] }, "Iguaba Grande": { "Vara Única": { "Atos": { "233047": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.069.000667-3 - LEONARDO MÁRCIO DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X MÁRCIO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) Despacho:Defiro fls 115, devendo ser substituído por cópia. Após, cumpra-se o determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.069.000439-7 - ILANA GOMES NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X WILYAN DA SILVA CUNHA Despacho:Anote-se no sistema e na autuação o nome do advogado constante da inicial. Defiro o pedido de JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo mensal. Intime-se o réu para pagamento a ser depositado na conta mencionada em fls 05, item c. Designo audiência de conciliação para o dia __/__/__ ás __:__ hs. Intimem-se. Caso não seja realizado acordo, será designado AIJ, oportunidade em que o réu deverá contestar. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.069.000439-7 - ILANA GOMES NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X WILYAN DA SILVA CUNHA Anote-se no sistema e na autuação o nome do advogado constante da inicial. Defiro o pedido de JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo mensal. Intime-se o réu para pagamento a ser depositado na conta mencionada em fls 05, item c. Designo audiência de conciliação para o dia 20/07/07 ás 12:15 hs. Intimem-se. Caso não seja realizado acordo, será designado AIJ, oportunidade em que o réu deverá contestar. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.069.000319-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÉLIA REGINA ALMEIDA DA COSTA OU CÉLIA REGINA DA COSTA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que se trata de réu preso, antecipo a audiência para o dia 28/06/2007 às 16:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000316-0 (820/99) - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.069.000265-7 - BAYNET INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Cumpra-se fls 19. \r\n\r\nProc. 2006.069.004965-2 - CONDOMÍNIO ILHA DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X LAERTE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Despacho:Recebo o recurso de fls 156/168 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, certificado a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.069.000485-3 - JORGE GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X BANCO DO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de bens e rendimentos para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2000.069.000106-0 (1393/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X PEDRO NOLASCO DA CUNHA SOBRINHO Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se solicitação enviada nesta data ao BACEN-JUD. Sem prejuízo, cumpra-se despacho anterior, haja vista que o CNPJ será necessário no caso de eventual transferência de valores. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.069.000240-6 - CLÁUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ÂNGELA VOLOTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) \" À parte autora\". (O.S nº 01/01) \r\n\r\nExtinção de Condomínio, cumulada com perdas e danos com antecipaçãp de tutela urgente \r\n\r\nProc. 2005.069.000993-7 - REDIMAR GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ESPÓLIO DE AYLTON BARBOSA GUIMARÃES E OUTRO), Inventariante: MARIA DA GLÓRIA NAZARETH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039), Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183) Despacho:Retifique-se a certidão de fls 139, tendo em vista que em fls 130/136 existe petição da autora. Às partes em provas jsutificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.069.000993-7A - OBERTHAL BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X REDIMAR GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Decisão:Tendo em vista que o impugnante não forneceu o solicitado em fls 11, cópia atualizada do IPTU e tendo em vista que o valor da causa em questão, deve se basear no valor venal do imóvel e o mesmo está pendente de perícia, uma vez que foram realizadas construções no referido determino a suspensão da mesma até a realização da referida perícia. \r\n\r\nProc. 2006.069.002835-1A - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732)) X ALMIR ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Tendo em vista a decisão exarada no principal, forneça o impugnante cópia da impugnação, que deverá ser autuada para cada impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.069.002835-1B - RS CRÉDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - RS CRÉDITO & INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X ALMIR ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Tendo em vista a decisão exarada nos autos principais, excluindo o impugnante da relação processual determino a baixa e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000140-2 - ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B)) X CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000167-0 - JOSÉ LUIZ HENRIQUE CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.069.000474-9 - DIVA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X ROSANGELA DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Defiro J.G. Venha a declaração médica sobre o estado de saúde da requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.069.002835-1 - ALMIR ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Tendo em vista o alegado pelo primeiro réu, bem como os documentos acostados aos autos pelo mesmo determino a exclusão do segundo réu do polo passivo. Expeça-se ofício a DRA e realizem-se as anotações de praxe.Sem prejuízo, analisando os autos verifiquei que se tratam de diversas relações jurídicas estabelecidas com o mesmo réu. Visando evitar tumulto processual, determino que o feito seja desmembrado, devendo ser autuado um processo para cada autor, cujo patrono deverá providenciar cópias da inicial e contestação, devendo o cartório desentranhar os documentos relativos a cada autor juntados com a inicial, bem como os documentos juntados com a contestação, de maneira que cada processo a ser autuado contenha a inicial, documentos daquela parte autora, contestação e documentos que a acompanham relativos ao mesmo autor. \r\n\r\nProc. 2006.069.002836-3 - ADELIR PORTO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o alegado pelo primeiro réu, bem como os documentos acostados aos autos pelo mesmo determino a exclusão do segundo réu do polo passivo. Expeça-se ofício a DRA e realizem-se as anotações de praxe.Sem prejuízo, analisando os autos verifiquei que se tratam de diversas relações jurídicas estabelecidas com o mesmo réu. Visando evitar tumulto processual, determino que o feito seja desmembrado, devendo ser autuado um processo para cada autor, cujo patrono deverá providenciar cópias da inicial e contestação, devendo o cartório desentranhar os documentos relativos a cada autor juntados com a inicial, bem como os documentos juntados com a contestação, de maneira que cada processo a ser autuado contenha a inicial, documentos daquela parte autora, contestação e documentos que a acompanham relativos ao mesmo autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.069.000344-8 (2817/02) - MARLY SIMÃO MERCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO ANTÔNIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho:Aos réus sobre fls 171. \r\n\r\nId: 233047" ] }, "Italva": { "Vara Única": { "Atos": { "233053": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000846-6 - Inventariante: EDY DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X AGOSTINHO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.080.000132-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADELSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:Fls. 331 e 332. Os pedidos foram deferidos em despacho proferido a fls. 323. Intime-se para o recolhimento das custas, conforme fls. 316/319. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000985-0 - V.P.S., N.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Aos requerentes para assinatura do termo de ratificação do acordo de fls. 02/03 em Cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.080.000152-4 (5768/04) - M.R.S., J.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X M.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816) Despacho:Atenda-se o requerido pelos exequentes a fls. 185, expedindo-se nova carta precatória para cumprimento de mandado de prisão do executado, instruindo-a com cópia de fls. 185/186. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000043-5 - IVANILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais c/c Ação ordinária de responsabilidade civil por desvio de mercadoria. \r\n\r\nProc. 2006.080.000054-8 - ELETRO MÓVEIS CENTRAL CARDOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TRANSPORTADORA BERTOLINE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão. Quanto aos danos materiais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido pelos motivos acima expostos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.P.R.I. Custas e honorários que fixo em 10 % sobre o valor da causa, pro rata, ante a sucumbência recíproca.Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC.Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.080.000292-2 - M.P.E.R.J. X Paciente: C.P.C. Sentença:À guisa do exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de CRISTIANO PEREIRA CARVALHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 9o, III, do Código Civil, nomeio-lhe como curadora sua mãe CLEUZA PEREIRA CARVALHO.Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas, na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.080.000096-7 (5073/03) - DICK FARLEY ROSA MIRANDA DA SILVA, GLEICA ROSA MIRANDA DA SILVA, GLEIZA ROSA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o réu ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A a pagar aos autores a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pelo réu ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, face à sucumbência.Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPCP.R.I.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.080.000180-4 - JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X VAMBERTO FLÁVIO DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 22. Recebo a emenda à inicial. Anote-se no DRA. 2) Defiro a gratuidade de justiça, face ao comprovante de fls. 26. 3) . Cite-se na forma do art. 915 do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.080.000062-9 - IZAÍAS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ANNA MARIANA GERALDINO), ZILDA GERALDINO DE ANDRADE) Ao requerente sobre 2ª parte da certidão de fls. 77. \r\n\r\nId: 233053" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "233260": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000121-0 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000125-7 - Sebastião da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000138-5 - Antonio Valter de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1. Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000492-0 - Welkylany Palmeira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pelo patrono do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000501-7 - Maria Lúcia Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000556-0 - Carla Núbia Rios Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pelo patrono do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000561-3 - Sérgio Luis de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000571-6 - Anderson Gonçalves Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000582-0 - Sangela Rangel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pelo patrono do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000596-0 - Jaldecy da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pelo patrono do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000603-4 - Nelma Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 95 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000624-1 - Rosania Carvalho Piedade Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000638-1 - Joelma Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pelo patrono do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000640-0 - Sônia Maria Ferreira Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pelo patrono do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000642-3 - Ticiana de Sá Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pelo patrono do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000647-2 - Fernanda Mota Duartede Souza Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 95 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000656-3 - Luciane Correa Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pelo patrono do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000657-5 - Osmarina Rangel Dutra Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 93 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000686-1 - Nivone Spesse Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000699-0 - Elen Jane Justino Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000702-6 - Simone Gouveia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000749-0 - Josane Figueira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 93 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000762-2 - Irianilton da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000768-3 - Joel Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000769-5 - Weider de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000847-0 - Mariuza Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.001038-4 - Carmo Nazario Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 52, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.001069-4 - Carla Michele Alves Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Google Brasil Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.001071-2 - Edinea Faria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Google Brasil Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.001072-4 - Fernanda de Castro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Google Brasil Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.001112-1 - Cristiano Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000030-7 - Ieda Carolina Ribeiro de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ105822). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000090-3 - Salvadora da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fls. 98. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000986/2004 (2004.888.000243-7) - Edgar Roibana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Fls. 267 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.888.000501-5 - Maria Izabel Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 192 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000310-0 - Uésio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaucred Financiamentos S/A. Despacho: Desarquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento pleiteado mediante substituição por cópias a serem fornecidas pelo requerente. Após, em nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000691-5 - Silviany Garcia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 99 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000077-0 - André Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Anpla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000407-6 - Maria da Penha Júnior Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nId: 233260" ] }, "Posto Avançado do Juizado Cível (Cardoso Moreira)": { "Atos": { "232991": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000177-2 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Rogério Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). Ante a inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Custas suspensas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000407/2004 (2004.888.000075-1) - Cyntia Navega de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Plena Editora Gráfica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). Fls. 198- Defiro. Após, cumpra-se o Despacho de fls. 197. \r\n\r\n000407/2004 (2004.888.000075-1) - Cyntia Navega de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Plena Editora Gráfica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). FICA A PARTE RÉ E SEU PATRONO INTIMADOS DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 200, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PARA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS. \r\n\r\n000414/2004 (2004.888.000078-7) - Francine Rezende da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Plena Editora Gráfica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). Fls. 209- Defiro. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n000414/2004 (2004.888.000078-7) - Francine Rezende da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Plena Editora Gráfica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). FICA A PARTE RÉ E SEU PATRONO INTIMADOS DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 211, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PARA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.888.000507-4 - Jonas da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique quanto ao recolhimento das despesas processuais. Não havendo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000084-4 - Mario Sergio Borges de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000100-0 - Jorge Carlos Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 75/76 - Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.888.000154-1 - Joel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Marcos Elias Pereira de Oliveira. Manifeste-se a parte autora quanto ao bem oferecido às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.888.000190-5 - Cleide Mara Gonçalves Barcelos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Ante o teor da petição de fls. 62, à parte ré para efetuar o pagamento do débito apresentado na planilha de fls.63, excluída a incidência da multa no valor de R$ 346,14 no prazo de quinze dias, sob pena de multa nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.888.000191-7 - Marcia Valéria Maia Dutra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Ante o teor da petição de fls. 61, à parte ré para efetuar o pagamento do débito apresentado na planilha de fls.62, excluída a incidência da multa no valor dce R$ 119,63, no prazo de quinze dias, sob pena de multa nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.888.000195-4 - Aparecida da Conceição Ribeiro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000216-8 - Alba Valéria Cardoso Moerlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 76/78. Expeça-se mandado de pagamento com relação à quantia depositada às fls. 75. Prossiga-se em execução, na forma do art. 475-J, no valor apontado às fls. 77 (R$ 983,37). \r\n\r\nProc. 2006.888.000361-6 - Samuel Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000522-4 - Ademir Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Nardini Distribuidora de Bebidas LTDA. Fls. 23vº - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000774-9 - Marilene de Fátima Barbosa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores a fim de ser efetivada a penhora on line, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000776-2 - Adila Cordeiro Talon Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Anote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 70/71. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.001024-4 - Wilson Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Martins - OAB RJ114760). 1. Considerando os documentos de fls. 64/65, defiro o pedido de gratuidade de justiça de fls. 58. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.001107-8 - Cleide Mara Gonçalves Barcelos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 25. Defiro, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Anote-se o patrocínio conforme requerido às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.888.000006-0 - Nelita Pacheco Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Editora Abril Assinaturas. Venham a última declaração de Imposto de Renda do autor e a declaração de hipossuficiência, para análise da gratuidade de justiça requerida às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.888.000009-5 - Adeir da Silva Lança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1. Considerando os documentos apresentados pelo autor, defiro gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000048-4 - Josué Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 23. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Anote-se o patrocínio conforme requerido às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.888.000063-0 - Elza Carneiro Cozendey e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Leandro da Costa Reis,e Valdenor Oliveira dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987, Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). Ao autor sobre fls. 64/73. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000387/2004 (2004.888.000087-8) - Nazir Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Pessoa Won-held Junior - OAB RJ080920). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.888.000522-0 - Marilene de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 70/71 posto que tempestivos. Acolho os Embargos a fim de declarar a sentença de fls. 60, passando a mesma a constar com a seguinte redação: \"Ante o exposto, julgo extinta a execução nos termos do artigo 52, caput, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora de realizada a fls. 45. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\".\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.888.000626-3 - Lenilda de Souza Degli Esporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Martins - OAB RJ114760, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Certifique o Cartório o trânsito em julgado de fls. 51/53. Após, à parte autora para informar se pretende a execução da sentença, considerando tratar-se de condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.888.000633-0 - Wellington Fernando Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA: \"Dispensado o relatório da forma do artigo 38 da lei 9099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais, pleiteando o autor, ainda, condenação do réu em obrigação de fazer. O réu, regularmente citado (fls.38 verso), quedou-se inerte, motivo pelo qual lhe decreto a revelia, na forma do artigo 20 da lei 9099/95. Não está presente nos autos nenhuma das hipóteses excepcionais previstas pelo artigo 320 do CPC. Assim, ante a ausência do réu à audiência de conciliação e a apreciação pelo Juízo dos documentos acostados à inicial, presumem-se verdadeiros os fatos articulados quanto aos pedidos de declaração de inexistência de débito, condenação do réu em obrigação de fazer consistente em providenciar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, bem como danos morais. Quanto à valoração do dano moral, no entanto, os efeitos da revelia não são suficientes para embasar a condenação no patamar pleiteado, sendo necessário levar em conta as peculiaridades do caso concreto. Compulsando os autos, verifica-se que o autor foi comunicado acerca da inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito no mês de agosto de 2004, já tendo corrido perante o Juízo ação que foi extinta sem julgamento do mérito conforme consta da inicial, em razão da ausência do autor à audiência de conciliação. Desta forma, um dos elementos norteadores da fixação do dano moral será o tempo de permanência do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito a partir da propositura da presente ação, eis que a demanda anterior foi extinta por inércia do próprio autor. Ressalte-se que nossa doutrina e jurisprudência vêm consolidando o entendimento, resumido por Caio Mário da Silva Pereira, em Instituições de Direito Civil, vol. IV, pág. 88, no sentido de que \"a soma não deve ser tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva. Os excessos só levam à desmoralização do instituto [do dano moral]\". Estes são os elementos de ordem técnica para análise do dano moral, aos quais, por fim, somo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para fixação do quantum indenizatório no valor equivalente a R$ 350,00 por mês de inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, a contar da propositura da presente ação. Isto posto, 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO a inexistência de débito em nome do autor relativo ao contrato 00000094159470 - agência 0941/59470-7 - Macaé/RJ, determinando, ainda, a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa a ser fixada na execução. 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinqüenta reais), acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a partir desta decisão. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006). Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento. P.R.I.\".\r\n\r\nProc. 2005.888.000789-9 - Gilson de Jesus Bertanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Óticas Precisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Venham a última declaração de Imposto de Renda do autor e a declaração de hipossuficiência, para análise da gratuidade de justiça requerida às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.888.000114-0 - Ronalto Dias Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Custas suspensas na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.888.000307-0 - Marlene da Conceição Miler Casta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Considerando os comprovantes anexados aos autos, defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso de fls. 147 em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam à Colenda Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nId: 232991" ] }, "Itaocara": { "Vara Única": { "Atos": { "233034": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., c/c § 4º,Inc.I,da nº 9.455/97 c/c art.6l,Inc.II,alinea\"g\"do CP.,do art.147 do CP(duas vezes), N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, O 2º denunciado e O 3º,incurso no art.; Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., c/c § 4º,da mesma Lei C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 147 do Cp - Ameaça, e 4º denunciado incurso no ; Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., c/c § 4º,Inc.I,da mesma Lei C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.025.000781-3 - MP X EDUARDO WERNECK PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Junte-se. Dê-se vista às partes (\"Este comando remete-vos cópia do Relatório e Solução do IPM de portaria nº 071/2534/2006, para ciência e providências que julgar cabíveis\"). \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.025.000060-1 (6664/01) - MINISTERIO PUBLICO X ALAELSON PERICLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Com efeito, evidente o erro material. Desse modo, ACOLHO a retificação de fl. 240 (o MP retifica o nome do libelado para ALAELSON PERICLES DA SILVA). Renovem-se os atos determinados à fl. 212. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.000769-0 - HERMETE ECCARD, MARIA LAUDENA MONTEIRO ECCARD (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X CÃMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA-RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)), O MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ, Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Desse modo, acolho a preliminar de ilegitimidade argüida pela ré CÂMARA MUNICIPAL (fls. 56/60) para determinar sua exclusão do pólo passivo e, por conseguinte, afasto a preliminar trazida pelo réu Município de Itaocara.Os termos da preliminar de ausência de interesse de agir confundem-se com o mérito.Desse modo, estando o processo em ordem, legítimas as partes, figurando como réu o Município de Itaocara, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Assim, uma vez que não há mais questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 81/82 e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/08/07,às 15,50hs.Após, anote-se no sistema a exclusão da ré Câmara Municipal. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação Cambial e Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2005.025.002855-3 - ADEMAR JOSÉ CORTES FALLANTE (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X XYZ - PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Designo audiência de conciliação para o dia 01 de agosto de 2007, às 13h e 40m. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000265-9 - MARIA DE FÁTIMA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X AUTO VIAÇÃO BATATAL Designo ACIJ para o dia 01/08/2007, às 1500. Cite-se e intimem-se, nos termos da r. decisão de fls. 42/43. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.025.001418-0 - LEANDRO BARRIAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS S/A 1. Designo ACIJ para o dia 01 de agosto de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.002863-2 - MARANGATÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X NILSON MARINO DE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) O advogado deverá cientificar o requerente para audiência no dia 01/08/07, às 13 horas, haja vista que a correspondência anterior foi devolvida sem localizá-lo ou fazer o preparo para intimação por carta precatória. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003012-2 - SILVANIR DE SOUZA MENDES NATAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) ...Nomeio como perito do Juízo, em substituição ao Dr. Jair, o Dr. Wagner Perkles (Casa de Saúde São Sebastião - Miracema).... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.025.000936-2 - EVANDRO SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 1600 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.025.000325-0 (7320/01) - JOTAGRO DE ITAOCARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TORTUGA COMPANHIA ZOOTECNICA AGRARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DALFORNO SEEMANN (SP-147574), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARIGHI (SP-041590) Foi redesignada audiência para o dia 22/06/07, às 16 horas. \r\n\r\nId: 233034" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "232935": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002208/2002 (2002.854.000418-8) - Ana Claudia de Barros Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215, Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). Digam as partes se há outras provas a produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000720-4 - Roberto de Mendonça Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do inciso II, do artigo 51 da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000726-5 - Lucas da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o pedido de gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.854.000114-1 - Espólio de Abel de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ100275, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). ...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução no valor executado (R$ 160.080,00). ... \r\n\r\nProc. 2005.854.000978-8 - José Lúcio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.854.000432-0 - Nely Maria de Cerqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Cedae (companhia Estadual Dec Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 60. Recebo o recurso de fls. 60/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.854.001212-1 - Manoel de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Moacyr Ferreira - OAB RJ025261). X Viação Batatal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). Aos 31 dias do mês de Maio do ano de 2007, às 17:39 horas, na sala de audiências deste Juízo, presente a MMª Juíza de Direito Drª KEYLA BLANK DE CNOP. Aberta a audiência compareceram as partes acompanhadas de seus advogados. Feito o pregão respondeu apenas a parte ré Ausente a parte autora embora devidamente intimada. Pela MM. DRª Juíza foi proferida a seguinte sentença. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Ante a ausência da parte autora à audiência, embora devidamente intimada, conforme publicação no D. O, à fl.17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. P R I. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento do ato, às 17:45 horas. Eu________Reinaldo José de Santana, matrícula 01/7352, o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.854.000817-0 - Antônio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). X Banco Santander Banespa. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.854.000927-0 - Marcos Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Digam as partes se há outras provas a produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.001031-0 - Guinéa Pinto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.854.001286-4 - Erli Siqueira Pereira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790, Flavia Pereira Cosendey Martins - OAB RJ127970). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcão Gama - OAB RJ113728, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.854.000180-9 - Gilmar da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ribeiro Medina da Silva - OAB RJ123719). X Luiz Carlos Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). Digam as partes se há outras provas a produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000790-3 - Marilene Pereira do Espírito Santo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Tim Celular. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000806-3 - Alair Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo Telerj Celular S/A. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.854.001378-2 - José Augusto Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Regularize-se a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.854.000774-7 - José Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação designada para o dia 14.08.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000864-6 - Ailce Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.854.001214-1 - Roméria Lisboa da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 1.480,00). Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Intime-se o executado da mesma.Juntem-se comprovantes de ordem de bloqueio e posterior consulta com a ordem de transferência. \r\n\r\nProc. 2006.854.000186-0 - Carlos José Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 706,20). Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Intime-se o executado da mesma.Junte-se comprovante da consulta realizada. \r\n\r\nProc. 2006.854.000816-6 - José Carlos Ernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.001030-8 - Guinéa Pinto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000900-6 - Manoel Alves Canellas Filho. X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor... \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000491-4 - Angelica Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.001117-9 - João Luiz Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayanna da Rocha Pietrani - OAB RJ143823). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001135-0 - Carlos Moacyr Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Moacyr Ferreira - OAB RJ025261). X Alvaro Faria do Couto. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/09/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 232935" ] }, "Itatiaia": { "Vara Única": { "Atos": { "233223": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/06/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.081.043267-9 (2.193/02) - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAERTE FERREIRA BARBOSA \"...2) Fls. 28/29: como deve ser de conhecimento do patrono do executado, a legislação processual brasileira determina que o demandante adiante o pagamento das despesas processuais, sendo ressarcido das mesmas em caso de sucumbência da parte contrária.No caso de execuções fiscais propostas pelo Estado do Rio de Janeiro, a este ente público é conferida isenção do pagamento das despesas processuais, sendo certo que, em caso de sucumbência do executado, deverá este proceder ao pagamento das mesmas.Considerando que o sucumbente foi o peticionante, deverá proceder ao pagamento de tais verbas.Assim sendo, proceda-se ao pagamento das despesas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2003.081.001231-0 (4.897/03) - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) \"O artigo 26, Lei 6.830 dispensa as partes de suportarem os ônus da sucumbência, exclusivamente, se cancelada a inscrição da dívida ativa, o que não ocorreu na hipótese dos autos.Com efeito, o presente feito foi extinto pelo pagamento integral do débito fiscal não se podendo falar em cancelamento da inscrição da dívida ativa.Não obstante, a imposição ao pagamento dos ônus sucumbenciais tem seu assento no princípio da causalidade, haja vista que o executado deu causa à instauração do processo ao não efetuar o pagamento do valor devido em tempo adequado.Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração, determinando o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.081.001740-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ofereceu objeção de pré-executividade nos autos da execução que lhe é movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, a suspensão do crédito tributário da presente execução por força da tutela antecipada concedida em ação de conhecimento distribuída no J.D. da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital-RJ e a conexão entre a presente execução fiscal e a ação anulatória distribuída no J.D. da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital-RJ...Diante do exposto, acolho a objeção de pré-executividade e declaro nula a execução por falta de exigibilidade à obrigação constante do título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 618, inciso I, CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 0,5% sobre o valor do débito.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.001744-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ofereceu objeção de pré-executividade nos autos da execução que lhe é movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, a suspensão do crédito tributário da presente execução por força da tutela antecipada concedida em ação de conhecimento distribuída no J.D. da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital-RJ e a conexão entre a presente execução fiscal e a ação anulatória distribuída no J.D. da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital-RJ.Diante do exposto, acolho em parte a objeção de pré-executividade e:a) rejeito a argüição de inegibilidade da obrigação constante do título executivo extrajudicial;b) rejeito a argüição de ocorrência do fenômeno da conexão e declaro competente este Juízo para processar e julgar a presente execução.c) acolho o pedido de suspensão do presente feito, todavia, pelo prazo de 90 (noventa) dias e, uma vez findado, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.081.000783-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) 1) Recebo os embargos; 2) Suspendo a execução; 3) À embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 17, Lei 6.830/80). \r\n\r\nId: 233223" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "232288": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.083.000025-1 - MP X MARCOS ANTONIO ALVIN (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Ao réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.001679-2 - JORGE EDSON DO NASCIMENTO MAT. DE CONST. E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X CERÂMICA URUSSANGA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SCARPETA BORGES (SC-008461B) \"Ao autor, em réplica\". \r\n\r\nIndenizatória, e Declaratória de Inxesistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.083.000030-9 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"Ao autor, em réplica\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.083.000468-9 (7) - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650) Fls. 15/18: Esclareça a autora, eis que a petição nada tem a ver com o pedido inicial. \r\n\r\nId: 232288" ], "233055": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.000578-2 - MARILENE LOPES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X Falecido: JORGE ANDRADE Ao autor, sobre fls. 44. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.083.004148-6 - DIONE SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X Falecido: LUIZ ALBERTINO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FOLHAS 42/45. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.083.002692-4 - LUCAS DESTEFANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SILVA ARAÚJO ...AO AUTOR SOBRE FOLHA 19/20. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.001174-5 - JORGE DE ALMEIDA LYRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X NILTA DE SOUZA LYRA) AO AUTOR EM RÉPLICA ( 48/70). \r\n\r\nId: 233055" ] }, "Natividade": { "Vara Única": { "Atos": { "232261": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção Popular, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000331-5 - JAIRO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI E OUTROS Decisão:Citem-se os réus para apresentar contestação no prazo de 20 dias, sem prorrogação, observando-se que o prazo é comum, nos termos do art. 7º, IV, da Lei 4.717/65.Caso os réus sejam patrocinados pelos mesmos patronos ou advogados que atuem em conjunto, como sempre ocorre, venha contestação em peça única, por economia processual.No mesmo mandado, o Município deverá ser intimado a apresentar, no prazo da contestação: relação dos parentes contratados no âmbito do Poder Público Municipal, nos termos da Lei 443/2005, com a informação do grau de parentesco, cargo ou função que ocupa, data de admissão, bem como o valor da remuneração percebida. Deve ser apresentada cópia do ato de nomeação e, se for o caso, de exoneração do contratado.Após a vinda destas informações será analisada a liminar. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000169-0 - L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X G.O.S. Ao advogado da parte autora para que se manifeste acerca do acordo realizado à fl. 16. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.035.000506-8 - MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO P. BASTOR JR (MG-039121)) X ISIS ALVAREZ DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique se há custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se o autor para recolhimento no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.035.000506-8 - MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO P. BASTOR JR (MG-039121)) X ISIS ALVAREZ DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) CERTIDÃOCertifico que são devidas custas remanescentes pelo autor, nos valores a seguir:Atos dos Oficiais de Justiça (intimação das custas): R$ 12,24Porte de remessa/retorno (conta 0301-2): R$ 17,48CAARJ ( 10% do subtotal): R$ 2,97Acréscimo 5% -FUNDPERJ (conta 6573-00124-3): R$ 1,48Acréscimo 5% -FUNPERJ (conta 6002-25174-9): R$ 1,48TOTAL: R$ 35,65 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.035.000017-6 (4.704/98) - Inventariante: MARIA MARGARIDA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X JOSÉ RAMOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 154: Aguarde-se por 180 dias. Após, à inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.035.000043-8 (6.220/00) - Inventariante: FIRMO PASCOAL PEREIRA DOS REIS X ADELINA PEREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Manifeste-se o inventariante \r\n\r\nProc. 2004.035.000134-8 - Inventariante: LÉLIA FABRI MARTINS E SILVA X SILVIO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Sentença: Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 36/38 destes autos de arrolamento dos bens deixados por SILVIO LACERDA DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Custas \"ex lege\". P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha ou alvará, se for o caso. A seguir, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.035.000288-6 - HELENA BANDOLI GOMES, Inventariante: HELENA BANDOLI GOMES, LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES, ELENICE MARIA NEVES GOMES, JOSE ANTONIO BANDOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ERALDO BONIFACIO GOMES Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes, conforme item 5 de fl. 57, bem como esclareça a inventariante sobre eventuais dívidas do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.035.000623-5 - JOSE ARAUJO SILVA E OUTRO, Inventariante: JOSE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X MARINA MACHADO SILVA Manifeste-se o inventariante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.035.000144-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X POINT INFORMATICA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.035.000325-0 - ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, observando-se o disposto no art. 282, II, III e IV, do CPC, corrigindo-se inclusive o valor da causa, nos termos do art. 259, I, do CPC, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.035.000048-9 (6.525/01) - MARIA ALICE FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Considerando que o parcelamento do débito na execução não implica na sua extinção e, ainda, o disposto no art. 792 do CPC, SUSPENDO o processo até cumprimento total da obrigação.Oficie-se ao Juízo Deprecado (fl. 202 e 204), solicitando a devolução da precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.035.000707-7 - JUDSON OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X CARLOS GUTEMBERGUE FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Manifeste-se o exequente \r\n\r\nProc. 2006.035.000699-5 - DARCY FRIAS RABELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X PAULO CEZAR COUTO BASTOS E OUTRO Decisão:Considerando que o parcelamento do débito na execução não implica na sua extinção e, ainda, o disposto no art. 792 do CPC, SUSPENDO o processo até cumprimento total da obrigação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.035.000645-2 - CLUBE LÍTERO ESPORTIVO DE NATIVIDADE (CLEN) (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) Fls. 175/177: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá manifestar-se quanto à satisfação de seu crédito;2) Havendo custas remanescentes, intime-se a requerida para o recolhimento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.035.000325-8 - EVA CLARA RODRIGUES PURIFICATE-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X UNIDROGAS COMERCIO E INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ARAUJO DA SILVA (GO-021875) Despacho:1) Fl. 92: Defiro.. Expeça-se mandado de pagamento;2) Após, não havendo custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.035.000037-0 (3.976/97) - Inventariante: EDNA DE SOUZA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) MARCELO DE SOUZA ABIB VARGAS, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X SEBASTIÃO ABIB OLIVEIRA VARGAS Os autos se encontram em desarquivados em Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.035.000036-0 (6.066/00) - Inventariante: TEREZINHA DE MIRANDA RAMOS X GERALDO JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278) Despacho:Fl. 140: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.035.000063-3 (6.108/00) - Inventariante: EDITH VIEIRA SANTOS X JOSÉ DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 171. \r\n\r\nProc. 2005.035.000561-7 - MARIA ROSA FRÓES GARONA, Inventariante: MARIA ROSA FRÓES GARONA (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X DESIRÊ DE ALMEIDA FRÓES Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cáculos de fls. 105/106, na forma do artigo 1013, § 2° do CPC, vez que ausente impugnação.Recolha-se o imposto devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.035.000121-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:À autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.035.000293-0 - ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JERONIMO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Despacho:Fl. 219: Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.035.000293-0 - ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JERONIMO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) CERTIDÃO Certifico que falta complementação das custas para expedição da carta precatória (Comarca de Itaperuna), nos valores a seguir:Escrivão: R$ 96,20CAARJ ( 10% do subtotal): R$ 9,62Acréscimo 5% (FUNDPERJ): R$ 4,81Acréscimo 5% (FUNPERJ): R$ 4,81TOTAL: R$ 115,44 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.035.000640-1 - ALESSANDRA GONÇALVES DA CRUZ BRUM (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE-RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Decisão:1) Receco o recurso de fls. 310/316 em seu duplo efeito, exceto quanto à verba mensal vitalícia, matéria sobre a qual o recurso é aqui recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC;2) À apelada;3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.035.000012-6 (1233/92) - ESPOLIO DE MARIA JOSÉ RABELLO E ALAÔR FERREIRA RABELLO, Inventariante: ROSAURA ALMEIDA FERREIRA ARENARI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Traga a parte autora o comprovante do valor venal do imóvel. Após, retornem ao contador. \r\n\r\nId: 232261" ] }, "Paracambi": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "232940": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000407-4 - Ronaldo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Dsl Empréstimos. Tendo em vista fls. 30/33, prorrogo o prazo de 5 dias de fl. 28 para 30 (trinta) dias. Venham conclusos para fins de apreciação de fl. 33. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.857.000711-7 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Willians Rodrigues T. de Jesus. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.001706-4 - Isidoro Bento Carlini, Carlos Alberto da Silva Magela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.857.000125-3 - Carlos Eduardo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se por trinta dias a manifestação do(s) interessado(s). \r\n\r\nProc. 2007.857.000451-7 - Ana Cristina dos Santos Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Banco Itaú. Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000797/2001 (2001.857.000096-1) - Alex da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Costa Carvalho - OAB RJ089095). X Alex da Costa Tavares. Ao exequente para que forneça planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.857.000085-6 - Altino Muniz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Dercio Heleno Barbiere. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ratifico os termos da sentença prolatada, por não vislumbrar qualquer das hipóteses dos incisos I e II do art.535 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000773-1 - Valeria Barreto Ceciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cadastre-se o patrono de fls.188. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.857.000552-0 - Cláudia Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Fernando Cesar Campos de Mello - OAB RJ134410). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ratifico os termos da sentença prolatada, por não vislumbrar qualquer das hipóteses dos incisos I e II do art.535 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.857.000693-9 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Edileuza Ribeiro da Silva Gouvea. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000694-0 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Rosangela Souza da Silva. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000695-2 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Catia Maria de Souza Coutinho. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000696-4 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Regina da Silva Azevedo Cavalcanti. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000697-6 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Jane dos Santos Silva. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000698-8 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Raimunda Gonçalves Silva. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000699-0 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Raimunda Gonçalves Silva. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000700-2 - Evandro de Castro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Mario Jorge Nascimento. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000701-4 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Wilma Bottoni Borges. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000702-6 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Wania Lucia Borges. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000703-8 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Adonias Werneck Lopes. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000704-0 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Antonio Salvador. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000705-1 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Carlos Otávio Beltrami Lopes. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000707-5 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Elisson Pimentel de Carvalho. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000708-7 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X José Ricardo Amancio da Costa. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000709-9 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Elias Manoel dos Santos. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000710-5 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Emerson José Rosa. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000712-9 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Cleiton Nascimento Conceição. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000714-2 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Jorge Gonçalves do Nascimento. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000715-4 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Luslei Soares Barbosa. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000716-6 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Celso Estevão Fusco. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000718-0 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Rodoval Oliveira Alonso. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000721-0 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Rodrigo Oliveira Hafeld. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000722-1 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Sérgio Ferreira Mattos. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.000723-3 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Adilson Ribeiro. Explique o Autor o negócio jurídico subjacente que ensejou o título acostado, bem como venha prova documental de sua profissão. Informe em quantas ações judiciais neste Juízo figura como sujeito ativo. Prazo para cumprimento: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.000471-2 - Confiança Paracambi Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Telerj Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se a reclamada sobre o despacho de fl. 68, o qual deferiu pedido autoral para que se cumpra a decisão de fl. 65 (tutela antecipada deferida), sendo que a linha a ser reativada é a de número 021 95056721. \r\n\r\nId: 232940" ] }, "Piraí": { "Vara Única": { "Atos": { "233036": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.043.000120-0 (1522/96) - GABRIEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS, CARLA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, GERUZA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, CARPEGIAME DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X CILAS FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Decisão:Nestes termos, exonero o requerente dos alimentos devidos ao filho Gabriel de Oliveira Vasconcelos.Oficie-se ao INSS solicitando o cancelamento do desconto conforme requerido às fls. 68.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.043.000062-9 (9247/02) - ALSTOM BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOSÉ ROBERTO DA RONSECA Despacho:às partes sobre fls. 382/385. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.043.000068-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS HENRIQUE PEDRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) DECISÃO: Em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, apesar de não haver motivo justificado para a ausência do patrono do acusado, na medida em que esta audiência foi marcada antes da audiência notificada às fls. 32, redesigno o interrogatório para o dia 22 de agosto de 2007, às 13:30h. Cientes e intimados os presentes, inclusive o acusado. Intime-se o advogado via publicação . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.001848-0 (10011/03) - LUIS CLÁUDIO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI-BANERJ CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho Ordinatório: Ao Autor para extração de cópias para instruir a C.Prec.de fls.228. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.043.004250-3 - PAULO CÉSAR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.203 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.043.004320-9 - DISTRIBUTION PARTNERS INCORPORATION - DPI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). CARMEN LUCIA COELHO DE CASTRO (RJ-146849E), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.043.000414-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ... em virtude da designação de Tribunal do Júri para o dia 30/08/2007, a audiência foi redesignada para o dia 04/09/2006 às 14:30h. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/c Cobrança do Débito \r\n\r\nProc. 2006.043.000809-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X CESALEX CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)), ALEXANDRE COSME VIANNA Decisão:1. Intime-se o réu para emendar a mora, prazo 10 dias. 2. Certifique quanto a citação do 2º Réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.043.001030-5 - JOSÉ MARIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X NILTO RIBEIRO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) ... em virtude da designação de Tribunal do Júri para o dia 30/08/2007, a audiência foi redesignada para o dia 04/09/2006 às 13:30h. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001015-2 - VERA LUCIA FIALHO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Assinatura:Designo Audiência Especial para o dia 30/08/07 de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.043.001015-2 - VERA LUCIA FIALHO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que em virtude da designação de Tribunal do Júri para o dia 30/08/2007, a audiência foi redesignada para o dia 04/09/2006 às 14:00h. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.043.000643-4 - JOÃO MARCOS DE FIGUEIREDO OTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CLAUDIO LOPES DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Designo Audiência de Justificação Prévia para o dia 02/08/ 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, contratual c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.043.000865-7 - BAR E RESTAURANTE AUTO GIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Decisão:1.Desentranhe-se fls. 254, no que concerne ao depósito de R$ 7.066,90, eis que não pertence a estes autos, devendo o mesmo ser entregue mediante recibo ao patrono da VIVO TELERJ CELULAR.2.expeça-se Mandado de Levantamento em favor do Exeqüente da quantia de R$ -368,53, devendo o mesmo ao receber o mandado dizer se dá quitação, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.043.000722-0 - FRANCISCO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1.Em réplica.2.Intime-se vo réu para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre a perícia. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1795/86 PROCESSO nº 1795/86-LUIZ FERNANDO DE SOUZA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv) JOÃO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108.747-B)Despacho: Regularizada a representação processual e o recolhimento das custas, desarquivem-se os auros e dê-se vistas por 05 dias. \r\n\r\nId: 233036" ], "233037": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.043.001198-3 - CARLOS EDUARDO MACEDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se ao setor de perícia do Tribunal de Justiça para indicação de profissional habilitado para funcionar neste feito, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.043.000114-4 (9830/03) - THAIS AZEVEDO COUTO DOS SANTOS X MARCONDES GOMES DOS SANTOS (PETIÇÃO) - ADV. MARCIA RESENDE NOGUEIRA - OAB/RJ 121.467 - DESPACHO: Venha cópia do último comprovante de renda, para apreciação da gratuidade de justiça gratuita. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.043.000575-4 - M.L.R.R., Assistente: M.R.R. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Venha a última declaração de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará Judicial, p/ Requerimento de Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2005.043.000127-6 - CARLOS ROBERTO FEITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, subam os autos com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nAnulatória, de alteração contratual e de escrituras públicas \r\n\r\nProc. 2007.043.000309-5 - EDNA DE ÁVILA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X EDNÉIA DE ÁVILA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade . Cite-se. \r\n\r\nAnulatória, de Assentamento de Nascimento c/c Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000356-1 - JANDIRA ANGÉLICA DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X THALLES ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO), THALLIA ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ BALBINO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.043.000268-7 (9408/02) - Inventariante: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X MARIA DE LOURDES GAMA FERREIRA Despacho:Venha aos autos a escritura de cessão de Direitos Hereditários. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.043.000856-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JARBAS DE ASSIS VIEIRA FILHO (PETIÇÃO) - ADV. CIRLEIDE GOMES BONFIM - OAB/RJ 139.269 - DESPACHO: Regularizado o recolhimento das custas processuais e a representação processual, desarquivem-se os autos. Dê-se vistas por 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000601-1 - JOSÉ VILÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:Junte-se a última declaração de renda, paa apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.043.000602-3 - LÚCIA BORGES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Junte-se a última declaração de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.043.000603-5 - IRACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte-se a última declaração de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.043.000604-7 - LUIZA VALENTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da rquerente. Junte-se a última delaração de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c rev. de relação obr. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001115-6 - MARCO ANTONIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga o réu sobre fls. 87. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000461-0 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X T.S.P. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.000291-4 (9804/03) - Inventariante: NILCY DE SOUZA SANTOS X AROLDO AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Proc.2003.043.000291-4-RONALD JOSÉ DE ALENCAR (ADV.) ETTORE DALBONI DA CUNHA 0AB/RJ-5.063-D, LINCOLN FERREIRA DALBONI 0AB/RJ-114.505. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.043.000185-2 - GALÁXIA ESTÁCIO DIVERSÕES ELETRÔNICAS PROMOÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Atenção Cartório.A retificação do pólo passivo cabe a parte autora, não é ato de expediente, deve ser precedida de determinação, despacho específico.Intime-se a requerente para atender o requerimento do M.P. fls.109v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000681-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FONSECA S NERY ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Para efeito da boa ordem, ao autor sobre fls. 65/73. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.000600-0 - JOSÉ LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395), Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:venha aos autos comprovante de residência (conta de água, luz, telefone) no prazo de 10 dias. Junte-se à última declaração de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materiais em antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000014-8 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X GLÓRIA LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000214-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SOUZA DA SILVA Decisão:fls. 30 - indefiro. Diligencie o requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000455-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JOSÉ DE ALENCAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.043.001084-6 - ALFREDO MÁRIO SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EVANDRO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Ao réu sobre fls. 252.Aguarde-se por 30 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c declaratória de nulidade de dívida c/c ant. de tutela c/c ind. por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.043.004475-5 - MERCEARIA PIRAHÍ PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS Decisão:Recolhidas as custas, proceda-se a citação por via postal, conforme requerido às fls. 14. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.043.000100-2 (9239/02) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO VERGILIO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000596-1 - VERA LÚCIA JUSTINO HAMMAR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C ORDINÁRIA DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1991.043.000021-9 (7109/91) - DINÁ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330), Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Ao Autor.Anote-se fls. 66. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.043.000098-7 - SARAY ALMEIDA DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X GERALDO DOS REIS) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 14, sob pena de indeferimento da fratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 233037" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "232964": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.867.000031-5 Vítima(s): Evandro José de Souza. Rep Leg(s): Irene do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876, Marcelo Cavalheiro Duarte - OAB RJ131884). X Ignorado. Acolho integralmente a promoção do D. Promotor de Justiça, no sentido de ARQUIVAMENTO do presente procedimento, tornando a sua fundamentação parte desta decisão. Dê-se baixa e procedam-se as anotações pertinentes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 232964" ] }, "Porciúncula": { "Vara Única": { "Atos": { "232262": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 344 - Coação No Curso do Processo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000892-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) Decisão: 1)Fls.118. Assiste razão ao Ministério Público. O patrono do réu não comprovou seu impedimento para comparecer ao ato designado, ressaltando-se que estava presente quando da designação da audiência e nada declarou quanto a sua impossibilidade de comparecimento. Ademais, consoante dispõe o art.265, parágrafo único do CPP, a falta de comparecimento do defensor não determina o adiamento de qualquer ato do processo. Reconsidero, portanto, a decisão de fls.116 e mantenho a data designada a fls.98. Intimem-se, devendo o réu ficar ciente de que caso seu patrono não compareça, ser-lhe-á nomeado advogado dativo. Observe-se que somente deverão ser intimadas as testemunhas residentes nesta Comarca. 2) Reconsidero ainda o recebimento do rol de testemunhas de fls.113 eis que intempestivo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, n/f da Lei de Crimes Hediondos \r\n\r\nProc. 2004.044.000839-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - - \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000439-4 - JOSE ROBERTO FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A situação patrimonial favorável dos Autores é conhecida. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se para recolhimento das custas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.044.000440-0 - SEBASTIÃO LANNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A situação patrimonial favorável dos Autores é conhecida. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se para recolhimento das custas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2002.044.000043-2A - ROGERIO SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X MINISTERIO PUBLICO - Ficam os patronos do acusado intimados a se manifestarem sobre laudo de sanidade mental juntado às fls. 22/24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido de desbloqueio de linha telefonica E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000594-3 - JULIANA DE SOUZA DOFINI (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X OI - TELEFONIA CELULAR - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Razão assiste ao ilustre membro do Ministério Público. Verifica-se que a Autora afirmou na inicial que o celular em questão lhe foi doado por seu avô, juntando aos autos inclusive declaração nesse sentido. Assim, a comprovação do que foi alegado é matéria de mérito.Logo, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Ré. Digam as partes se desejam produzir outras provas ou se o feito comporta julgamento antecipado. Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.044.000907-7 - PIERRE FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.044.000825-7 - CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU, CAMPUS V - ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) -Fica a ré, através de seus patronos, intimada a recolher as custas devidas pela expedição da certidão de fl. 164, nos seguintes valores: campo 13: APCJ; campo 27: 0711-2; campo 39: R$ 8,74; campo 42: 10% CAARJ; campo 34: 6002.25174-9; campo 47: R$ 0,43; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,43. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000421-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado pelo MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA objetivando autorização para participação de menores na quadrilha a ser realizada na Tradicional Festa de Santo Antonio. Após manifestação da Comissária da Infância e Juventude, o ilustre Parquet opinou pela procedência do pedido. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, deferindo a expedição do competente alvará, extinguindo o feito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 1996.044.000006-9 (5.979/96) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), ANTONIO CARLOS MARTINS, Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Acolho na íntegra a promoção ministerial de fls. 702. Inclua-se em pauta para leilão do bem descrito na denúncia, na forma do artigo 123, do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de avaliação do bem. Intimem-se a todos, inclusive ao Réu, observando-se as regras do Código de Normas, funcionando no ato o Sr. Oficial de Justiça Avaliador. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2006.044.000003-9 - HONOFRE VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X JOSE PAULO FERREIRA Decisão:Homologo a desistência do Autor quanto aos pedidos cumulados. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000340-1 - ROSEANA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) - Fica o patrono do exeqüente intimado do r. despacho de fls. 45, a saber: \" Fls. 43, diga a Exequente.\" (sobre informação a seguir transcrita: \" Com o respeito devido informo a V. Exa. que, no corpo do oficio de fl. 43, consta que o parcelamento foi concedido em decorrência de 'petição da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu-RJ', sendo certo que os dados relativos ao número do processo, partes envolvidas e endereçamento se referem a estes autos.\") \r\n\r\nInterpelação, Pedido de Providências \r\n\r\nProc. 2004.044.001007-7 - SILVERIO SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Decisão:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 23verso e determino o arquivamento do presente procedimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.044.000235-4 -, Inventariante: MARIETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) MARTINALE RAMOS, Dr(a). FERNANDO DOS SAN TOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)) X JOAO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.044.000151-4 - EDITH FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de erro material, de modo que fica retificada a parte final da decisão de 27 de abril do corrente ano (fls. 26), passando a apresentar a seguinte redação: Face ao exposto, defiro a antecipação da tutela postulada por EDITH FRANCISCO DOS SANTOS, para determinar ao Sr. Secretario Estadual de Saúde, que, no prazo de 72horas, a contar da intimação, forneça a Autora, em caráter continuo, e nas quantidades indicadas, o medicamento apontado na inicial, sob pena de desobediência e multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), por dia, nos termos da Constutição da República, comunicando a este juizo o cumprimento da medida em 24horas, o que faço com base nos artigos 804 e seguintes da lei processual civil, ratificando os demais termos da referida decisão. Intime-se o Réu. Intime-se a Autora pessoalmente para esclarecer porque não inclui no polo passivo o próprio Municipio e se já está recebendo a medicação indicada. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.044.000430-8 - FABRICIO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X SIRLENE DE FATIMA MARTINS DO VALLE Decisão:Defiro a G.J. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29 de agosto do corrente, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Sobre a liminar ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000602-5 - RUY LOBO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., (com aplicação da Lei de Crimes Hediondos) E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.044.000756-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RAFAEL DE SOUZA SILVA, Assistente de acusação: LUZIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X RAQUEL RAMOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Ficam as partes intimadas da audiência designada para o dia 20.06.2007, às 13 horas, na 3ª Vara Criminal da comarca da capital para oitiva de testemunha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.044.000158-6 (9.592/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELIETE CORREA DE RESENDE Despacho:Intime-se o Autor, na pessoa de seu advogado, por publicação, para dar andamento ao feito em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação, proposta execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.044.000003-7 (7193/98) - ZULEIDE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Fica o patrono dos exeqüentes intimado sobre r. despacho de fls. 376, a saber: \"Fls. 374, defiro.\" (sobre pedido de prazo de 30 dias para comprovação de quitação de dívidas fiscais) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação (proposta execução de sentença - Fls. 34/38) \r\n\r\nProc. 2005.044.000852-8 - LUCIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AÉCIO GUEDES DA COSTA Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.044.000067-4 - DAVI GIAROLLA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) FELIPE MATHEUS RODRIGUES DOMINGUES, Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Intime-se o executado para depósito em juizo, no prazo de cinco dias, do valor do 13º salário, se desejar prosseguir na sua tese de que tal parcela não é devida, porque não prevista no acordo, de modo a garantir o juizo, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000253-0 - GLORIA HEBE CORREA ARTIMOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), Interessado: MARCELLO ARTIMOS NEVES, Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X HEBE CORREA ARTIMOS Fls. - 119, 124 e 126. Oficie-se à CEF para que transfira os valores hoje existentes na conta corrente em nome da Interditanda para caderneta de poupança, conforme requerido pelo Doutor Curador Especial, somente sendo liberado qualquer movimentação mediante alvará judicial, permanecendo aberta a conta corrente utilizada para recebimento do benefício e pensão em nome da mesma interditanda, estando livre para movimentação mensal o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para as suas próprias despesas, ficando o saldo bloqueado mensalmente, sendo vedado qualquer outro saque sem a apresentação de alvará judicial. A Curadora deverá prestar contas mensalmente da quantia levantada, apresentando os respectivos comprovantes de despesa. Intime-se. Nomeio o Doutor Ronaldo Lamas, para examinar a interditanda, em cinco dias, apresentando boletim de atendimento e respectivo laudo, fixando desde já seus honorários em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Intimem-se.Expeça-se alvará permitindo a baixa da empresa da qual a interditanda é uma das sócias, bem como para alienação do estoque existente, pelo valor de R$ 14.800,00, devendo o adquirente efetuar o depósito da terceira parte, de titularidade da Interditanda, junto à CEF, cujo valor permanecerá bloqueado, devendo o adquirente comprovar em juízo o referido depósito em até cinco dias após a conclusão do negócio, e ainda para formalização do contrato de arrendamento do ponto comercial, devendo o arrendatário, depositar junto à CEF, o valor do aluguel mensal, que permanecerá bloqueado, somente sendo possível o saque mediante alvará judicial, tudo como requerido pela interessada e na forma das manifestações favoráveis do Curador Especial e do Ministério Público, neste ponto.Intimem-se. No apenso, certifique o cartório se o ofício de fls. 254 já foi respondido, juntando-se a respectiva informação. Após, ao Curador Especial e ao MP, inclusive para que se manifeste sobre possível ratificação das providências requeridas às fls. 62. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.044.000833-6 - HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)) X MARILENE ALVES DA SILVA Despacho:Sobre o laudo, digam as partes. \r\n\r\nMonitória, Proposta Execução de Título Executivo Judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000442-9 - SIRMANDA SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439)) X FRIGORIFICO INDUSTRIAL PORCIUNCULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) - Fica o patrono do exeqüente intimado a providenciar o recolhimento das custas devidas à expedição do mandado de citação em execução no valor de R$ 20,98 (campo 11 - Atos dos oficiais de Justiça) + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ (conta nº 600225174-9 - campo 34) + 5% para o FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3 - campo 35). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000585-0 - TÂNIA TEREZINHA RIGHETI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000053-2 - Inventariante: DOUGLAS CUNHA PITHER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X JOSÉ BRAZ PITHER Despacho:Venha a declaração de impossibilidade de pagamento das custas processuais assinada pela segunda herdeira. Defiro o pedido de fls. 64, item 02. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000281-0 - ANCELMO DOMINGOS COLLI (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:A execução se desenvolve de acordo com o interesse do credor. Assim, intime-se por publicação, para em dez dias, comprovar o recolhimento do valor da diferença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.044.000281-0 - ANCELMO DOMINGOS COLLI (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) = Ficam as partes, por seus patronos, intimadas do acrescido nos autos, fl. 95 ( Ofício Banco do Brasil) \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.044.000162-9 - NILZA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:Inclua-se em pauta para AC. (julho). Intimem-se. - Foi designado o dia 04/07/2007 às 16:00 horas para a audiência de conciliação. Ficam as partes devidamente intimadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PROPOSTA EXECUÇÃO À FL. 269 \r\n\r\nProc. 2004.044.000532-0 - ADAO LUIZ SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho de fls. 310: \"Intime-se a Requerida para complementar a taxa judiciária.\" - Fica o patrono do requerido intimado a recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.044.000196-7 (11.103/03) - Inventariante: ANTONIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) JOÃO ADILSON SOARES) X SEBASTIAO SOARES FILHO Despacho:Digam todos os interessados se concordam em pagar, proporcionalmente, os honorários do perito para elaboração de uma planta visando a divisão física do bem. Intimem-se. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.044.000739-3 - ERICK CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X OTTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fls. 39, oficie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.044.000204-8 - CAROLINA SANCHES THURLER (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)), LABCLIN - LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA), DÓRIS SALDANHA SALES, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X MARCOS SALGADO DE OLIVEIRA), LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), LABCLIN - LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS), DÓRIS SALDANHA SALES), ALAMAR TECNO CIENTÍFICA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sobre a contestação, digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.044.000037-7 (5425/95) - PAULO SERGIO COUTINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) CERTIFICO e dou fé que:1) o recolhimento das custas de desarquivamento está correto, conforme GRERJ de fls. 26 (Tab. 02, X, 1), faltando complementação dos valores referentes ao FUNPERJ (campo 21), conta 6002-25174-9 (campo 34), no valor de R$ 0,87 (campo 47) e FUNDPERJ (campo 22), conta 5673-00124-3 (campo 35), no valor de R$ 0,87 (campo 48);2) Fica a parte Autora intimada a providenciar a diferença acima apontada, bem como de que os autos foram desarquivados e permanecerão em cartório por 30 dias. \r\n\r\nId: 232262" ] }, "Porto Real - Quatis": { "Vara Única": { "Atos": { "233048": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.071.000277-6 (1811/01) - ALFIER BASTOS MERON (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X COMPANHIA DE COMERCIO E INDUSTRIA FREITAS SOARES E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a parte autora não s emanifestou nos autos, não tendo dado andamento ao feito, tornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.001071-0 - SOLANGE SOARES FARIA CLARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Face a manifestação favorável do MP, defiro a expedição de Alvará p/ retirada de 50 % do saldo credor junto a Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa, referente a meação da requerente. Atenda-se outrossim, a 2ª parte da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.071.000950-4 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Defiro JG. Esclareça a requerente o item \"d\" de fls 04. Após, oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo existente em nome do de cujus. Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000971-1 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X IDALK CANDIDO DE PAIVA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Nomeio o requerente inventariante, independente de TERMO nos autos. 3) Venham as 1ª declarações e as certidões negativas de débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.071.001036-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000342-0 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X EVANILDO DA CRUZ SILVA Despacho:I-se para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.071.000342-0 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X EVANILDO DA CRUZ SILVA Atos dos Of. de Justiça 0714-6 : R$ 12,24Atos do Escrivão 0702-1: R$ 75,22Distribuição 0723-7: R$ 3,49Atos de prática comum 0711-2: R$ 3,49CAARJ/OAB (10%) 0201-4: R$ 9,44Atos dos Distribuidores 0723-7: R$ 17,45Acréscimo de 20%(Lei 3217/99) conta 6002-05926.6: R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6: R$ 42,69Funperj (campo 34) 6002.25.174-9: R$ 5,59Outras receitas (campo 35) 5673.00124-3: R$ 5,59 \r\n\r\nProc. 2005.071.000403-4 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento total da avença. aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.071.000759-0 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO (MACOPIL) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X NISBETH APARECIDA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.071.000897-0 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DANIELLE PINTO DA COSTA Decisão:I-se o autor pessoalmente p/ dar andamento em 48h, com o pagamento das custas devidas, que devem ser quitadas antes da prolação da sentença, e que em caso de revelia, o réu provavelmente sera condenado ao pagamento das custas, subrogando-se o autor nos direitos de credor dos respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2005.071.001039-3 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X REGINA CELIA DE FARIA Despacho:I-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.071.001039-3 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X REGINA CELIA DE FARIA Atos do Escrivão 0702-1: R$ 75,22Distribuição 0723-7: R$ 3,49CAARJ/OAB (10%) 0201-4: R$ 7,87Atos dos Distribuidores 0723-7: R$ 17,45Acréscimo de 20%(Lei 3217/99) conta 6002-05926.6: R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6: R$ 42,69Funperj (campo 34) 6002.25.174-9: R$ 4,80Outras receitas (campo 35) 5673.00124-3: R$ 4,80 \r\n\r\nProc. 2005.071.001039-3 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X REGINA CELIA DE FARIA Atos dos Of. de Justiça 0714-6 : R$ 24,48POrte de remessa e retorno0301-2: R$ 8,74Atos do Escrivão 0702-1: R$ 19,24Distribuição 0723-7: R$ 3,49CAARJ/OAB (10%) 0201-4: R$ 5,95Atos dos Distribuidores 0723-7: R$ 17,45Acréscimo de 20%(Lei 3217/99) conta 6002-05926.6: R$ 3,49Funperj (campo 34) 6002.25.174-9: R$ 3,67Outras receitas (campo 35) 5673.00124-3: R$ 3,67 \r\n\r\nProc. 2005.071.001150-6 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA AVILA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.071.000067-5 - J M CEREAIS LTDA - ME(SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS EUGENIO DE FREITAS Decisão:Designe o Cartório nova sessão conciliatória, vez que não foi observado o prazo de dez dias entre a citação e a audiência, conforme fls 35 e 38v. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000162-0 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DANIELE DE FATIMA DAS MERCES SILVA Despacho:I-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.071.000162-0 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DANIELE DE FATIMA DAS MERCES SILVA Atos dos Of. de Justiça 0714-6 : R$ 12,24Atos do Escrivão 0702-1: R$ 75,22Distribuição 0723-7: R$ 3,49CAARJ/OAB (10%) 0201-4: R$ 9,09Atos dos Distribuidores 0723-7: R$ 17,45Acréscimo de 20%(Lei 3217/99) conta 6002-05926.6: R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6: R$ 42,69Funperj (campo 34) 6002.25.174-9: R$ 5,42Outras receitas (campo 35) 5673.00124-3: R$ 5,42 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.071.000573-1 - JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X JOSE DE ELIAS), MANOEL DE ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte ré p/ apresentar seus memoriais em 10 (dez) dias . Venham após, cls. p/ Sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.071.000050-9A (2028/01) - ESPOLIO DE NOÉ FERRAZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.071.000092-5 (1930/01) - SUPERMERCADO ESTRELA - J.M. SILVA CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GISLEINE APARECIDA DE ALMEIDA Decisão:Indefiro o requerimento formulado às fls 52. Venha o correto recolhimento das custas referentes à expedição de CP citatória. \r\n\r\nProc. 2003.071.001049-2 - COMERCIO DE VIDROS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (SP-111728)) X MARIA APARECIDA COSTA DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000383-2 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROSELI DE SOUZA DAMIÃO Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.071.000984-0 - LUIZ HENRIQUE ORIOLI - ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-144928)) X IVANILDO MAURICIO TAVERNARI Despacho:Indefiro o requerimento de pagamento de custas ao final, visto que não comprovada a hipossuficiência financeira da exequente, que é Micro-empresa. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000073-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ARLETE APARECIDA G O MOURA Decisão:Declaro a revelia da parte ré, face ao seu não comparecimento à audiência conciliatória. Certificado quanto à pendência de custas, inclusive as de baixa, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.071.000678-4 (2975/02) - RAMIRO PINTO E OUTRO, LUIZA MARTINS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELISEU ROSENTAL NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Às partes sobre a contestação do litisdenunciado. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.071.000034-2 (1533/01) - GEFCO DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA (RJ-128596)) X SINTRAVES - SINDICATO DOS CEGONHEIROS DO ESPIRITO SANTO Decisão:Decreto a revelia do réu, na forma do art. 13, II do CPC, ante à sua inércia na regularização processual. Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.071.000282-1 (4086/02) - Inventariante: MARCIA MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CALIXTO JORGE PIRES Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.071.001976-0 - Inventariante: JOSÉ DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X ZELIA THEREZA SILVA CARVALHO Decisão:Indefiro fls. 87, vez que os herdeiros renunciaram em favor do inventariante e não em favor do monte, conforme fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.071.000918-6 -, Inventariante: FLAVIANE REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) BENEDITO PAULO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48horas sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR C/C PERDAS E DANOS C/C COMINAÇÃO DE PENA \r\n\r\nProc. 2007.071.000827-5 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAGIMOZIM NAGIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Decisão:Indefiro a liminar de reintegração pleiteada tendo em vista a ausência do requisito previsto no art. 972, I do CPC, vez que o requerente tem endereço certo na Comarca de Volta Redonda e não no local objeto do litígio, não tendo comprovado devidamente que exerce atos de possuidor no imóvel em questão, que inclusive é objeto de reintegração de posse pelos proprietários da Fazenda da Pedra, inexistindo, salvo engano, posse mansa e pacífica por qualquer dos acampados naquele local. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.071.001048-0 - CRISTOVAO REIS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.071.000498-4 - RALF JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO DA CUNHA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Designe-se audiência conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nId: 233048" ], "232274": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.071.001029-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROMARIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Tendo em vista que ainda não foi remetido a este Juízo o auto de prisão em flagrante, não havendo informações sobre os antecedentes do requerente, tendo o Ministério Público opinado contrariamente ao pleito defensivo, INDEFIRO por ora o requerimento de liberdade provisória do indiciado, visto tratar-se de crime patrimonial. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2003.071.000557-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha Silvio para o dia 26/06/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Requisite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 232274" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "232943": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000580-0 - Almir Antonio Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000411-7 - Vanilda Nascimento da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club. Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2007.859.000094-3 - Gildison Glayton Lançoni. X Js Oliveira Representação Comercial e Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Renove-se a audiência de conciliação com a vinda do atual endereço dos réus. Intime-se. \r\n\r\nId: 232943" ] }, "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adjuntos": { "Atos": { "232946": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000157-1 - Maria do Carmo de Moura Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Fernando Gil Cardoso Coutinho. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/07 às 15:00 H. intime-se. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000158-3 - Elisângela Landim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/07 às 14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nId: 232946" ] }, "Rio Claro": { "Vara Única": { "Atos": { "233038": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.047.000614-3 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte autora para ciência da data da audiência especial que será no dia 21//06/2007 às 12:45hs. \r\n\r\nId: 233038" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "232928": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.847.000189-9 Vítima(s): Ralf Gomes de Andrade. X Adhemar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). Fica designada Audiência Preliminar para o dia 05/07/07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.847.000226-0 X Edna Maria Magna Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). Fica designada Audiência Preliminar para o dia 05/07/07, às 16:00 h. \r\n\r\nCP - Art. 164 - Introdução/abandono de Animais em Propr. Alheia\r\n\r\nProc. 2006.847.000302-1 Vítima(s): Naira Glória Portugal Coelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Gloria Portugal Coelho Santos - OAB RJ083248). X Maria Helena Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). Fica designada Audiência Preliminar para o dia 05/07/07, às 13:30 h. \r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2006.847.000184-0 Vítima(s): Adriano Alves de Souza. X José Maria dos Santos e outros. Envolvid(s): Sebastião Afonso de Oliveira, Julio Cesar de Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). Fica designada Audiência Preliminar para o dia 21/06/07, às 15:00 h. \r\n\r\nId: 232928" ] }, "Rio das Flores": { "Vara Única": { "Atos": { "232264": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.048.000084-4 (2842/02) - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELEMAR - TELE NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Certidão de fl. 275 - Intime-se para o devido recolhimento. (Certidão de fl. 275: Certifico e dou fé que as custas foram recolhidas a menor, restando R$ 0,35 correspondente ao FUNPERJ e R$ 0,35 correspondente ao FUNDPERJ.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.048.000574-7 - JURACY MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X VILMA RODRIGUES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Certifico e dou fé que, por determinação judicial do MM. Dr. Cláudio Gonçalves Alves, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença, acumulando com este Juízo, redesigna a presente audiência para o dia 26/06/2007, às 16:30 horas, ficando desde já intimados os Requerentes e seu ilustre Patrono e a requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.048.000095-2 - IVETE GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X JOÃO MANOEL DOS REIS), ILZE THEREZINHA GOUVÊA DOS REIS), ANNIBAL RODRIGUES DOS REIS FILHO), MARIA JÚLIA GOUVÊA DOS REIS), CARMEN DOS REIS ALBUQUERQUE SILVA GOMES), ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES), MARIA HELENA DOS REIS ARANTES VIEIRA), HUGO ARANTES VIEIRA), Confinante: REYNALDO VIEGAS GUERREIRO), Confinante: TADEU NOGUEIRA DE ALMEIDA) Decisão:1 - Nomeio o Dr. José Antônio Ferreira Sacramento, de qualificação conhecida do Cartório, o qual deverá ser intimado da presente nomeação, bem como para que apresente proposta de honorários, consignando-se que a autora está sob o pálio da Assistência Judiciária. Fixa-se o prazo de 60 (sessenta) dias para elaboração do Memorial Descritivo da área usucapienda; 2 - Fl. 114, itens \"3\" e \"4\" - Venham as Certidões de Óbito; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 232264" ], "233039": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.048.000172-0 - GILBERTO LUIZ FARINA X DINAYÁ MEIRA FARINA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Despacho:1 - Autentiquem-se os documentos acostados; 2 - Fls. 18,vº - Atenda-se ao MP. Expeça-se Carta Precatória; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2006.048.000230-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:1 Em alegações finais. Intime se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.048.000101-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X JOSÉ ROBERTO SABINO NOGUEIRA CÉSAR Certifico que por determinação judicial a Audiência designada à fl. 111, foi redesignada para o dia 11/07/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.048.000116-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ALANO RODRIGUES VILARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Intimado a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, quedou-se inerte o embargante. Tal fato traz como conseqüência a extinção do processo sem julgamento do mérito. Porém, o que efetivamente ocorre é uma desistência tácita da demanda e, assim sendo, deve o demandado dizer se concorda com esta desistência conforme determina o Código de Processo Civil. Com relação ao pedido de reconsideração da decisão que concedeu efeito suspensivo aos embargos, INDEFIRO-O, uma vez que a modificação de norma processual tem aplicação imediata, porém não desconstitui os atos processuais válidos prativados anteriomente à modificação, os quais se reputam perfeitos conforme a legislação vigente ao tempo em que foram praticados. \r\n\r\nProc. 2007.048.000159-8 - FELÍCIO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X MARCELO DO NASCIMENTO LIMA E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, considerando que os documentos de fls. 07/10 dão conta de poder o embargante arcar coma s custas processuais. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.048.000158-6 - VILMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X MARCELO DO NASCIMENTO LIMA E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.048.000379-9 - LAURA PINHEIRO SILVA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARCISO LUIZ ALVES SINEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho:1 - Fls. 54/55 - Intimem-se os Ilustres patronos das partes; 2 - Reitere-se a intimação. \r\n\r\nId: 233039" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "232978": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000140-7 - Maria de Fátima Lima Fraga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X P1 Administração Em Complexos Imobiliários LTDA - Ibis Guarulhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). \"Tendo em vista que a 2ª Requerente é funcionária deste Juízo, declaro minha suspeição. Remeta-se ao Ilustre colega Tabelar com as escusas pelo acréscimo.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.883.000139-0 - Rosicler de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314). \"Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Remeta-se ao Ilustre Colega tabelar com as escusas pelo acréscimo.\" \r\n\r\nId: 232978" ] }, "Santa Maria Madalena": { "Vara Única": { "Atos": { "233040": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.049.000065-7 - LUCIENE CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.049.000090-2 - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Intime-se para recolher as custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.049.000094-3 - VITOR OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo supra, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida nos autos. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.049.000104-2 - JÉSSICA ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS SOARES Sentença:... HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo supra, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida nos autos. Publicada em audiência. Intimados os presentes. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL para proceder à abertura de conta em nome da representante legal dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.049.000108-0 - FERNANDO SABINO DE OLIVEIRA E OUTROS X IZAAC DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de fl. 21, nos termos e condições dele constante, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida nestes autos. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.049.000472-7 - ATHAYDES FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão a ilustre serventuária em sua informação de fl. 27, já que a sentença não determinou a retificação do sexo, conforme requerido na inicial. Assim, conserto a omissão, para determinar a retificação do registro de nascimento da requerente, para constar como sendo do sexo feminino, devendo integrar o dispositivo da sentença de fl. 23, para todos os efeitos legais. P.I. Expeça-se o mandado de retificação. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E Art.. 333 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000421-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Notícia: Em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343 c/c 14 e 16, parag. único, IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.049.000107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) noticia: Despacho:\"Redesigno o interrogatório para o dia 27 de junho de 2007 às 12:55 horas. Requisite-se. Intime-se o advogado de defesa. Ciência ao MP da audiência e do ofício 353, enviado via fac-símile pela Secretaria de Administração Penitenciária.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.049.000102-7 - M.P., I.C.E. Despacho:Diante dos esclarecimentos contidos na certidão de fl. 33, intime-se o adolescente para iniciar o cumprimento da medida, oficiando-se ao órgão em que será cumprida para proceder às informações ao Juízo sobre o cumprimento, dando-se, em seguido, ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000168-6 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Regularize-se a certidão de fl. 19.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000177-7 - CARLOS MILNE DE CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.049.000241-0 - NILMA MARIA DA SILVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 151/152. Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.049.000081-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho os presentes embargos de declaração, para terminar a citação do INSS na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, na execução do valor principal, com a máxima urgência possível, ressaltando que a mesma deve ser realizada através de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.049.000395-2 - ESPÓLIO DE ADILSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Diante da manifestação de fl. 48/49, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de fl. 45, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Venham conclusos os autos da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.049.000107-5 (2563/00) - GENESSY WELLINGTON DOS SANTOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AULANDIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Despacho:Defiro fl. 114. Expeça-se a carta de adjudicação. Expeçam-se as Cartas Precatórias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.049.000340-1 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. Decisão:Quanto aos cálculos de fl. 24, increva-se o débito em dívida ativa.Quanto aos cálculos de fl. 25, à DP, tendo em vista a certidão de fl. 29vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.049.000101-4 (2417/00) - J.R.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.O.S. Despacho:Retifique-se a distribuição para constar execução de alimentos. Após, ao arquivo até posterior manifestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.049.000002-1 (1425/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X EVERALDO LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar em 05 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.049.000033-1 (02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MARCOS BOTELHO BECHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Fl. 60. Defiro. Dê-se ciência conforme requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.049.000097-6 (2780/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS CRAVO FANTAPRIE Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 51 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2000.049.000148-8 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDNA LIMA DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo pelo prazo previsto no art. 40 da Lei 6830, de 1980. \r\n\r\nProc. 2001.049.000099-1 (3142/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO Despacho:Ao arquivo pelo prazo previsto no art. 40 da Lei 6830, de 1980. \r\n\r\nProc. 2001.049.000136-3 (3073/01) - MUNICIPIO DE SANTA M. MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIS PAULO PIES Despacho:Ao arquivo pelo prazo previsto no art. 40 da Lei 6830, de 1980. \r\n\r\nProc. 2001.049.000215-0 (3122/01) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPEDIDO ALVES DE SOUZA Despacho:Ao arquivo pelo prazo previsto no art. 40 da Lei 6830, de 1980. \r\n\r\nProc. 2003.049.000145-8 (4194/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO Despacho:Ao arquivo pelo prazo previsto no art. 40 da Lei 6830, de 1980. \r\n\r\nProc. 2003.049.000167-7 (4253/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO HENRIQUE M. CRISTOVÃO Despacho:Ao arquivo pelo prazo previsto no art. 40 da Lei 6830, de 1980. \r\n\r\nProc. 2003.049.000188-4 (4186/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALUÍZIO DE MORAES Despacho:Ao arquivo pelo prazo previsto no art. 40 da Lei 6830, de 1980. \r\n\r\nProc. 2003.049.000244-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo pelo prazo previsto no art. 40 da Lei 6830, de 1980. \r\n\r\nProc. 2003.049.000289-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO MARTINS AMADO FILHO Despacho:Ao arquivo pelo prazo previsto no art. 40 da Lei 6830, de 1980. \r\n\r\nProc. 2003.049.000303-0 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGÉRIO FORTUNA Despacho:Ao arquivo pelo prazo previsto no art. 40 da Lei 6830, de 1980. \r\n\r\nProc. 2004.049.000065-1 (4509/04) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE MARCOS MACHADO Despacho:Fl. 18. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.049.000210-6 (4388/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FELICIANO DINIZ Despacho:Ao arquivo pelo prazo previsto no art. 40 da Lei 6830, de 1980. \r\n\r\nProc. 2004.049.000229-5 (4386/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL DA SILVA SAMPAIO Despacho:Fl. 17. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.049.000416-4 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE AVELINO JOSÉ DE FARIA Despacho:Ao arquivo pelo prazo previsto no art. 40 da Lei 6830, de 1980. \r\n\r\nProc. 2005.049.000421-0 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERVIÇOS PROFISSIONAIS MADALENENSES LTDA - ME Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido à fl. 13.Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município. \r\n\r\nProc. 2005.049.000422-1 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TALITA FERREIRA ALVES DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se no arquivo provisório.Após, decorrido o prazo, dê-se vista ao Município. \r\n\r\nProc. 2005.049.000429-4 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILTON SANTIAGO Despacho:Fl. 13. Defiro a suspensão pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.049.000431-2 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HÉLIO ANTÔNIO CARVALHO Despacho:Fl. 13. Defir. \r\n\r\nProc. 2005.049.000435-0 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILTON SANTIAGO Despacho:Fl. 13. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.049.000054-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ FERNANDO BUENO Despacho:Recebo a Exceção.Ao Excepto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.049.000006-3 (3624/02) - Inventariante: ANITA ROSA SCARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X JOAO GONÇALVES DA SILVA Notícia: Venham as custas para diligência do Mandado de Avaliação \r\n\r\nProc. 2002.049.000017-8 (3817/02) - Inventariante: ANA MARIA SOARES DOS SANTOS HERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.049.000096-0 (3924/03) - Inventariante: ANTONIA ENI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CARLINDO FRANCISCO DA SILVA Notícia: \" ... Intime-se para recolher a multa\" \r\n\r\nProc. 2003.049.000156-2 (3888/03) - Inventariante: MAGNÓLIA VILA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES VILA PINTO Sentença:Diante dos esclarecimentos prestados pelos sucessures, informando que a \"de cujus\" não deixou outros bens, além dos valores apresentados nestes autos, acolho o pedido de convolação do procedimento para o procedimento de Alvará, já que não há objeção por parte da Fazenda Pública e, tendo em vista a expedição do mesmo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando, por conseguinte, a baixa e o arquivamento do feito. Sem custas diante da gratuidade deferida nestes autos. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.049.000290-1 - PACHECO E SANGLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X CRM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236) Decisão:Diante da concordância do autor e do Sr. Maroni Rodrigues de Souza, bem como de seu patrono, DETERMINO a exclusão do Sr. Maroni Rodrigues de Souza, da figura de representante da empresa ré. Após o recolhimento das custas devidas, renove-se a citação conforme requerido, no endereço de fl. 37. Anotre-se onde couber. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.049.000371-8 - D.S.D. (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X Á.Q. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.049.000320-2 - SÔNIA LUZIA CORRÊA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X NORIVAL DA ROCHA LIMA Notícia : Audiência designada para o dia 18 de julho de 2007, às 13 horas, na Sala de Audiências ,desta Comarca \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c Demarcatória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.049.000162-3 - JOSÉ FLÁVIO OURIQUE DOS SANTOS, Procurador: JOSÉ CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X ROGÉRIO CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.049.000260-0 (4470) - ISAAC DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Consultando os autos, verifica-se que o autor, à fl. 09, protestou pela produção de prova pericial. Assim, diante de todos os elementos dos autos, intime-se o autor para dizer se insiste na produção da prova pericial. Em caso afirmativo, especificar o tipo de perícia que pretende produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.049.000045-1 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Assim, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao SERASA e ao SPC para que retirem de seus cadastros de proteção ao crédito o nome da autora em referência à qualquer anotação referente ao contrato n.º 32910000291 comunicado pela ré. Intimem-se as partes. Após em Réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.049.000008-6 - MARIA GILDA BIZZO PONCE MOREIRA, Falecido: LÉA BIZZO PONCE (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 233040" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "232984": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.886.000111-2 - Marcel Rocha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Concessionária Rota 116 S. A.. AVISO: Foi designado o dia 05/07/07, às 13:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 232984" ] }, "São Francisco do Itabapoana": { "Vara Única": { "Atos": { "232273": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000017-3 (2823) - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.G.D. Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.001005-0 - K.C.C.-.R.P.S.M. X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.070.000507-8 - JORGE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X Testador: FRANCISCO VIANA DA SILVA Decisão:Chamo o feito a ordem!Revogo a gratuidade.Venham as declarações de renda e não o comprovante de regularidade de CPF de todos os autores no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000638-5 - BV. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LIOMIRES DE AZEVEDO ELIAS GOMES Intime-se a parte autora para proceder ao correto recolhimento das custas processuais, conforme Certidão de fls. 31, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(certidão para recolhimento das custas).Campo 20; Taxa Judiciária. Campo 33; 0101-6. Campo 46; 290,81. Campo 49; 290,81. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.070.000178-7 (3226) - LENILSE FERREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS R. BENEVENUTO (MG-050980) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.070.001032-5 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE Decisão:Diligencie o autor para que providencie o atual endereço da ré no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.070.000103-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X ARIBALDO MANHÃES CORRÊA Decisão:Indefiro. O Judiciário não é intermediário no contato entre advogado constituído e seu cliente. I-se para dar prosseguimento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.000484-2 - MAELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X CEDAE Decisão:Fls. 18 - Indefiro por ora.Comprove o autor, em última oportunidade, que efetuou a consignação extrajudicial nos termos do art. 890 do CPC no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2004.070.001250-0 - MARIA PIRES JULIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X NOELIA DE AZEVEDO Decisão:Especifique a autora os imóveis supostamente envolvidos na troca impugnada na presente ação. Indicando-os, da maneira mais precisa possível, qual o de propriedade da autora e qual o de propriedade do réu. Isso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2003.070.000543-8 (7237) - ARINALDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X SERGIO PAULO DE AZEVEDO ALVES E OUTRO Decisão:Chamo o feito a ordem. Autor que pretende a dissolução de sociedade empresária, beneficiado com gratuidade de justiça, sem, contudo, fazer qualquer prova de sua miserabilidade jurídica.Venham cópias das declarações de renda dos últimos cinco anos bem como os comprovantes de rendimentos dos últimos 06 (seis) meses do autor, no prazo de cinco dias.Após, direi sobre a gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.070.001081-5 - R.H.G.F.-.R.P.S.M., M.H.G.F.-.R.P.S.M. X R.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Ao exeqüente para nomear bens passíveis de serem penhorados, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.070.000189-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSÉ FAGUNDES DUARTE ME (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915) Despacho:Ao exeqüente sobre a objeção de pré-executividade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.000053-8 - MANOEL SATURNINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Despacho:Ao autor, digo, tendo em vista que foi descumprido injustificadamente o preceito contido no art. 278, §2° o propósito de celeridade do procedimento restou frustrado. Registre-se que este juiz assumiu a comarca somente em janeiro do presente ano, encontrando mais de 2000 (dois mil) processos paralisados na Comarac.Diante do exposto, converto o rito em ordinário.Ao autor em réplica. Após, cls para eventual julgamento antecipado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.070.000157-1 (5358/02) - P.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.C.B.A. Despacho:Considerando o laudo retro, às partes, em provas, JUSTIFICADAMENTE, sendo certo que requerimentos genéricos serão indeferidos. \r\n\r\nInterdição, c/c nomeação de Curador Especial \r\n\r\nProc. 2005.070.000136-0 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954)) X R.R.C. Ato ordinatório: À requerente sobre o laudo de fls. 71. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.070.000206-7 - S.F.A.-.R.P.S.M. X M.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Decreto a revelia do réu. [...] Assim, a revelia traz consigo a presunção, embora relativa, da veracidade dos fatos narrados na inicial.Entretanto, \"in casu\", a revelia não induz seus efeitos, porquanto o litígio versa sobre direitos indisponíveis.Assim, na forma do art. 324 do CPC, intime-se o autor para especificar as provas que pretende produzir.Sem prejuízo, intimem-se as partes a fim de que informem se aceitam se submeter ao exame de DNA, com as advertências dos arts. 231 e 232 do CC, que deverão ser transcritos no mandado. Em sendo positiva a resposta, oficie-se ao Tribunal para inclusão no programa gratuito de realização de exame de DNA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.070.000708-1 (6336) - ESPÓLIO DE JOAQUINA PEREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X JACILDO CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:Ao autor para a atualização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.070.000402-1 (7671/03) - MERCEDECK AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X FRANCIELI DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:[..]Isso posto julgo extinto o processo com fundamento nos arts. 267, IV e VI do CPC. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.070.000613-5 (9195/04) - ALCIENE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)), CERSAN, Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Ao magistrado prolator da sentença de fls. 40/42. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.070.000165-0 (5471/02) - ARIOVALDA MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERSAN- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Comprove a autora sua qualidade de cooperada no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.070.000205-8 (5485/02) - RICARDO RANGEL FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Decisão:As partes sobre o laudo de fls. 85/88.Após, digam se pretendem outras provas - fundamentadamente - sendo certo que requerimentos genéricos serão indeferidos de plano. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.070.000161-3 (6002/03) - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X Z.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito a ordem.Emende-se a inicial para que dela conste o período da união estável com data de início e término (ainda que aproximadas), isso no prazo de cinco dias.Após, ao réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Separação e Partilha de Bens, com Liminar de Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2004.070.001414-4 - S.L.L.R. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.G. Decisão:Fls. 23: Indefiro. À autora para apresentar plano de partilha no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.070.000130-3 (5482/02) - FLORISVALDO COUTO DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X SOLANGE MARIA VIEIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor se a situação de fato que fundamenta o pedido inaugural ainda persiste. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.001255-0 - VOLKSWAGEM LEASING S. A. ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FABIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Despacho:I-se autor e réu para informarem se há possibilidade de conciliação. Na oportunidade deverá o autor apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.070.000862-6 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:À requerente para se manifestar sobre fls. 39 e s, em especial sobre a filiação, devendo, ainda, especificar as provas que pretende, justificando-as; advertindo-se que requerimentos genéricos serão indeferidos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.070.001184-4 - ROBSON CARDOSO MOTA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Intime-se a autora nos termos do item b de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.070.001186-8 - H.P. MARTINS AÇOUGUE ME X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:As partes sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.070.001187-0 - J. PINTO MARTINS CEREAIS ME X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:Intime-se a autora nos termos do item b de fls. 216. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.070.000907-9 (6525) - L.H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:I-se para dar prosseguimento em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.070.000631-7 - M.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:I-se os requerentes para ratificação, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2000.070.000099-9 (2745) - IVANETE MENDONÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Decisão:Intime-se, via D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, certifique o cartório se a última intimação realizada atende ao disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC. \r\n\r\nId: 232273" ], "233046": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.002090-5 (10582) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. FLUMINENSE DE IMÓVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014933-1 (22622) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADINCOM ADM.INC.COM. DE IMOV.LTDA DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2005.070.001959-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OSWALDO LUIZ DE PINHO TAVARES) DECISÃO:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Publica Municipal para manifestação. São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nId: 233046" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "232981": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.000238-0 - Licidio Batista Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Daniele do Rosário Barreto. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.000265-2 - Claudia Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Maria Alcina Matta Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000266-2 - Maria Jose Ribeiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). AÇÃO:- Antecipação de Tutela\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.884.000266-2\r\n\r\nPARTE AUTORA:- MARIA JOSÉ RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nPARTE RÉ:- ........- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFace o cumprimento do débito conforme guia de Depósito judicial à fl. 45 e o requerimento da parte autora de fl. 47, dando plena quitação, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome do autor e seu Patrono. Após, INTIMEM-SE a parte para retirada do Mandado de Pagamento. Tudo feito dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 11/06/2007 \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.884.001162-4 - Núbia Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Conheço dos embargos vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Dispositivo claro e suficiente para que o réu realize o cálculo aritimético do valor devido. Embargos não tem o condão de modificar o conteúdo da sentença. Insatisfação da ré que deve ser veiculada em recurso próprio. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.000252-4 - H. França Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Luiz Eduardo de Campos Grain. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000267-6 - Mercedeck Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Antonio Carlos de Oliveira Santo \"seu Carlinho\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enaldo Vieira Barreto - OAB RJ079259). Indefiro. Requerimento incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000136-2 - Roseni Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000256-1 - José Terra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla Energias e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000339-5 - Ailton Fidelis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Ampla Energia e Serviços. Reconsidero a decisão de fls. 29, defiro a antecipação de tutela jurisdicional. Determino que a ré providencie a religação da energia da parte autora em 24 hs sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2007.884.000355-3 - Herneci de Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla Energia e Serviços S.A. Presentes os requisitos legais, notadamente o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a tutela para determinar a re-ligação da energia da autora no endereço de fls. 09 no prazo de 72 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2007.884.000358-9 - Alessandra Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Casa Bahia Comercial LTDA. Presentes os requisitos do art 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido determinar que a empresa ré exclua o nome da parte autora dos cadastros do SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.884.000359-0 - Edimilson F. Viana Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Vivo Sa. Considerando que a matéria em questão ainda carece de maiores análises, estando ausentes elementos que apontem a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Designe-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 232981" ] }, "São José do Vale do Rio Preto": { "Vara Única": { "Atos": { "232289": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.076.000492-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO SOUZA SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do documento de fl.188, defiro JG ao réu. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.076.000062-0 - TÂNIA MARIA PEREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Cumpra-se a autora, corretamente e em 5 dias, o despacho de fl.64, juntando aos autos um contra-cheque recente de seu pai (dos últimos 3 meses) e esclarecendo quem vive sob sua dependência econômica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.076.000313-6 - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167)) X ESPOLIO DE NELSON EVANGELISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.076.000275-4 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE NELSON EVANGELISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.076.000383-5 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CINQUENTAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA PUBLICAÇÃO, JUNTO A IMPRENSA OFICIAL NO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000268-0 - REISER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SANTOS JR. (SC-008835)) X CONRADO FRANCISCO MACHADO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.076.000625-9 - NILZA MEDAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X OSVALDO QUEIROZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149057E) Despacho:A ciência ao constituinte da renúncia ao mandado compete ao advogado. Observe, pois, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 232289" ], "233056": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.076.000640-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X ANTONIO AUDIR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ato Ordinatório : à Defesa para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.076.000641-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JOSÉ PEREIRA DA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Sentença:Por esses fundamentos, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, absolvo JOSÉ PEREIRA DA LUZ FILHO das imputações contidas na denúncia, com esteio no inciso IV, do art. 386, do CPP. P.R.I. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2005.076.000438-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALCIR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Sentença:Ante a notícia do falecimento do autor do fato, consoante a certidão de óbito de fl.64, declaro extinta a punibilidade do delito imputado a Valcir da Cruz, no moldes do art. 107, I, do CP. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000316-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO Decisão:Diante da quitação parceal noticiada à fl.80, venha o valor do débito remanescente.Após, proceda-se à penhora dos bens indicados à fl.76v, suficientes ao pagamento do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000603-8 - HELIO FURTUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos.2- Cumpra-se fl.162, observando-se, contudo, os dados de fl.167/168. \r\n\r\nId: 233056" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "232908": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.840.000469-3 Vítima(s): Darlete Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X Marcelo Figueiredo da Silva. Homologo a transação penal de fl.22 e, diante do cumprimento integral da obrigação ali assumida - consoante se vê da certidão de fl.29 -, declaro extinta a punibilidade do delito imputado ao autor do fato. Dê-se baixa, arquivem-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2007.840.000076-8 Comunte(s): Luciano Mendes de Oliveira. X Alexandre da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). Homologo a transação penal de fl.16 e, diante do cumprimento integral da obrigação ali assumida - consoante se vê da certidão de fl.24v -, declaro extinta a punibilidade do delito imputado ao autor do fato. Dê-se baixa, arquivem-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 232908" ] }, "São Sebastião do Alto": { "Vara Única": { "Atos": { "232266": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.056.000203-0 - KÁTIA AUDISIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Recebidos em 13/06/07. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória \r\n\r\nProc. 2007.056.000204-2 - OSMAR OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007) Decisão:Isto posto, defiro o pedido de Liberdade Provisória em favor de OSMAR OLIVEIRA BATISTA, na forma do art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal. Expeça-se o competente Alvará de Sotura em favor de OSMAR OLIVEIRA BATISTA e Termo de Comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se Carta Precatória, via fac símile, ao Juízo competente respectivo do local em que se encontra acautelado o requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Registre-se e dê-se baixa, permanecendo em apenso. \r\n\r\nId: 232266" ], "233041": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c art. 288, parágrafo único, na forma do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.056.000215-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETÚLIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)), JOSÉ ORESTES MOTA COSENDEY, Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão:Decisão. D.R.A. Recebo a denúncia, eis que presente a justa causa para a deflagração da ação penal. Defiro as diligências requeridas pelo M.P., nos ítens 1, 2, 3, 4 e 6. Qto. ao requerido no ítem 5, defiro a quebra de sigilo telefônico, considerando os documentos que instruem o APF e a própria denúncia, cujos fundamentos e fatos demonstram estarem presentes os requisitos do \"fumus boni iuris e periculum im mora\". Expeça-se o respectivo alvará judicial. Designo os interrogatórios para a data de 20/06/07 às 13:00 hs. Citem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.056.000177-1 - N.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.C. (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls. 33/34, que passa a fazer parte integrante da presente, ante a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 38v e julgo extinto o processo, com base no art. 269, III do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.056.000212-1 - GETÚLIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Decisão:Isto posto, uma vez presentes os requisitos ensejadores da decretação da prisão preventiva, indefiro o pedido de liberdade provisória, acolhendo o parecer do Ministério Público. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Registre-se e dê-se baixa, apensando-se aos autos da ação penal, respectiva. \r\n\r\nId: 233041" ] }, "Sapucaia": { "Vara Única": { "Atos": { "232267": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.057.000588-4 - MARCELLA RAPOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- Revogo decisão anterior.2- A exeqüente sobre documentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.057.000039-0 - ILCIMAR DE OLIVEIRA BRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X NORMA ROSA MARTINS FERNANDES Decisão:Retifique-se no sistema a notícia de que as partes e os Advogados não vieram à audiência face decisão de fls. 44v., que afirma que a audiência foi redesignada face minha acumulação.Após voltem conclusos para nova designação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.057.001603-5 - CRT - CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Sentença:ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE OS EMBARGOS APRESENTADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.057.000836-0 - WALDIR LEI GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELO EMBARGANTE, TORNANDO INSUBSISTENTE A BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.057.000454-7 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793), Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA (MG-024037)) X SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.057.000259-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCELO FLÁVIO FERREIRA DIAS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.057.000235-0 - ADILSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X BRÁURIO AMORIM DOS SANTOS Sentença:Julgo extinto o presente processo com o julgamento de seu mérito na forma do art. 269, II do C.P.C.Sem custas, pois defiro J.G. ao Réu.P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.057.001466-8 - AGNALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.057.000008-3 (3635) - NEUZA DUTRA VIEIRA X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Atenda a Fazenda Estadual (apresentar comprovação da liquidação do parcelamento por documento próprio). \r\n\r\nProc. 2003.057.000405-1 (6248a) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VIANNA, Inventariante: GRACIELE RAMOS VIANNA, Inventariante: DANIELLE RAMOS VIANNA X MARIA EMÍLIA BITY VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUREO SANDOVAL CRESPO (SP-102151), Dr(a). GERALDO MAGELA RAMOS (SP-134499) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nInventário C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.057.000348-8 - MARIA APARECIDA GOMES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000277-4 - IARA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X GALDINO FERREIRA DE ARAÚJO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.057.000925-0 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X CRISTINA NEVES CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.057.000727-5 - ERNESTO MONERAT (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X SUEDIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nId: 232267" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "232972": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.880.000384-9 - Ênio Ferreira Zofolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Paulo Mendes Moreira - OAB MG054873). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.880.000293-6 - Priscila Souza da Silva. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Defiro fls.154. Expeça-se mandado relativo a parcela incontroversa. \r\n\r\nExpediente do dia 07/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001506/2003 (2003.880.000069-6) - Luiz Carlos Marques de Araújo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cicero Figueiredo Ottero - OAB RJ058193). Recebo o recurso em seu regular efeito.\r\n\r\nAo recorrido, subindo após.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001389/2002 (2002.880.000028-1) - Maria Izabel do Espiríto Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, subindo após. \r\n\r\nProc. 2007.880.000088-7 - Sílvio da Silva. X Banco Finasa S/A e outro. Vistos etc... Dispensado o relatório. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Cobrem-se as deprecatas e levantem-se as penhoras eventualmente existentes. Ao arquivo após o trânsito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.880.000065-6 - Jorge dos Santos Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Fortes Binato - OAB RJ062972). X Fai-finance Americanas Itaú S. A e outro. Expeça-se mandado quanto à parcela incontroversa. Diga o autor quanto ao pedido de extinção de fls.76 \r\n\r\nId: 232972" ] }, "Seropédica": { "Vara Única": { "Atos": { "233219": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002336-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PEDRO LUIZ DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)), THAYANE LUIS DA SILVA Decisão:Designo AIJ para o dia 09/08/07 às 13h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000377-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X JOSUE THOMAZ FLORINDO), RAQUEL VIEIRA DE ALMEIDA FLORINDO), AMANDA VIEIRA DE ALMEIDA FLORINDO Decisão:Designo AIJ para o dia 18/07/07 às 14h. Intimem - se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.077.001671-3 - RAIMUNDA BENTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Decisão:Em que pese a douta manifestação da Ilustre representante da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, observo que tal fundamentação não deve prosperar, uma vez que a Lei n.º 6858/80 disciplina tão-somente o levantamento de valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e Programa de Integração Social - PIS, não recebidos em vida pelo titular, o que não é objeto do presente feito, uma vez que as requerentes almejam o levantamento de valores depositados em conta corrente bancárias titularizadas pelo de cujus. Ademais, considerando que o obituado não deixou bens, conforme se denota da certidão de óbito de fls. 06, verifico que os aludidos valores pleiteados pelas requerentes são a única herança deixada pelo de cujus, razão pela qual deverá ser adotada a lei sucessória civil. Desta feita, as requerentes poderão figurar no pólo ativo da presente demanda, haja vista previsão legal, razão pela qual indefiro o requerimento contido no item 02 da cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.077.001695-6 - ANÉSIO ALVES - ESPÓLIO DE, Inventariante: COSME DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2004.077.003131-3 - MARLENE AMANCIO ROCHA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)), Falecido: ANTONIO ROCHA Sentença:(...) Tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Fiscais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia deixada pelo de cujus. Certificando o cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, EXPEÇAM-SE ALVARÁS, na proporção de 11,11% (onze, onze por cento) para cada requerente, com as cautelas de praxe. (...) \r\n\r\nProc. 2005.077.001485-8 - WANDA NUNES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X Falecido: HILDEBRANDO DIAS PIMENTA Despacho:Venham os alvarás originais. \r\n\r\nProc. 2005.077.002363-0 - JUSSARA DA MOTTA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X Falecido: ENES TEIXEIRA LEMOS Despacho:Atenda-se a solicitação da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.077.002620-6 - MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA X Falecido: CRISTIANO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.077.000874-7 - ONAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:(...) Ante o exposto DECLARO, de ofício, INCOMPETENTE este Juízo para apreciar a ação em comento, razão pela qual determino a remessa destes autos à E. Seção Judiciária da Justiça Federal competente.(...) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.077.000895-2 -, Falecido: ESPÓLIO DE ELZIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) ANA MARIA VIDAL ROCHA Despacho:Fls. 82 . A parte autora. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.077.001542-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO LUIZ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO, por infração ao artigo 12 da Lei 10826/03. (...) alcançando a pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de detenção e 50 (cinqüenta dias multa). O regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto, na forma do artigo 33, §2º, alínea \"c\" do Código Penal. (...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.077.000005-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO HELENO ANTONIOL DE MOURA (RJ-120325), Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Despacho:Intime - se o condenado para pagamento das custas processuais, no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, N/F do Art. 14, Inciso II do CP; 1º da Lei 2.252/54. \r\n\r\nProc. 2007.077.000642-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X FABIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Complusando observo que a peça de fls. 116/118 foi protocolada em 16.04.07 e recebido neste Juízo em 24.04.07, sendo certo que neste intérsio foi realizada audiência de prova de acusação no dia 17.04.07, tendo sido designada audiência de reconhecimento para o dia 25.04.07. Assim , verifico que a quando da realização das audiências acima mencionadas, a Defesa do acusado Fábio reiterou o pedido de liberdade provisória já anteriormente formulada nos autos, tendo sido proferida decisão, ás fls. 112/113, indefiro o referido requerimento. Diante disso, em que pese o pedido de liberdade provisória, já ter sido apreciado por esta Magistrada, a fim de evitar qualquer dúvida acerca de tal decisão, matenho-a por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP para se manifestar acerca da certidão de fls. 102, conforme já determinado no item II de fls. 111. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.077.001234-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:Recebo a denúncia e defiro cota do MP. Designo interrogatório para o dia 21/06/07 às 12:00 h.Cite - se. Intime - se. Requesite - se. Ciência MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação, Art. 22 da Mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2006.077.002388-6 - IVO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X MIRIAM BRAZ Decisão:... Logo, recebo a queixa-crime e designo o dia 31/07/06 às 13:20h para a oitiva do querelado. Sem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/07 às 13 h. Intimem-se. Ciência as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 271, Caput do Cp - Corrupção Ou Poluição de Água Potável C/C Art. 344 - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2006.077.001275-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIME FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Considerando que o réu, às fls. 144, informou que as testemunhas comparecerão independente de intimação na audiência designada para o dia 28/06/07, intime a Defesa para esclarecer o contido às fls. 163. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.077.001285-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CHARLES SIMONACI NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688) Decisão:I - Notifiquem - se os acusados para oferecerem defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, na forma do art.55 e § 1º da Lei 11.343/06.Requisitem - se, devendo os mesmos serem apresentados neste Juízo, no dia 19/06/07 das 11:00 às 16:00 h, para, inclusive, se entrevistarem com o Defensor Público, se for o caso.Sem prejuízo, defiro cota ministerial.(...)Por tudo exposto, INDEFIRO, POR ORA, LIBERDADE PROVISÓRIA, tendo em vista estarem presentes os pressupostos e requesitos autorizadores da prisão cautelar. Intimem - se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.077.001967-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X LEANDRO ABREU ALVES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.077.002338-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADILSON ASSIS DE OLIVEIRA Sentença:... Ante o exposto, com base na prova os autos e ainda com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65 e Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando em nome do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a sua venda, na forma do artigo 3º, §5º do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficiando-se ao DETRAN com a comunicação de estar a parte autora autorizada a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.077.001377-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X JOSÉ PAULO VICTOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Sentença:... Ante o exposto, com base na prova os autos e ainda com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65 e Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando em nome do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a sua venda, na forma do artigo 3º, §5º do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficiando-se ao DETRAN com a comunicação de estar a parte autora autorizada a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.077.002645-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Decisão:Diga o autor se o réu foi notificado no endereço descrito no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.077.000733-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL GUALBERTO LIMA DOS SANTOS Decisão:Diga o autor se efetuou a notificação do réu no endereço descrito no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.077.001219-2 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ELOIZA CICERO DE SA NUNUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:1 - Ao autor sobre a certidão do anverso; 2 - Sem prejuízo, diga o autor se o réu foi notificado no endereço descrito no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.077.001220-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONIDIA CICERO DE SÁ NUNES Decisão:Ao autor sobre a certidão do anverso; Sem prejuízo, diga ao autor se o réu foi notificado no endereço descrito no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.077.001290-8 - JOSÉ AILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Venham aos autos declaração completa do IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar\r\n\r\nProc. 2006.077.001475-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO BARTOLOMEU PIRES CERNADELA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Ao autor sobre fls. 55. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR\r\n\r\n\"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.077.001128-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X J.I. BELA VISTA MADEIRAS LTDA-ME Despacho:I - Fixo os honorários em 10%. II - A serventia para certificar se as custas foram devidamente recolhidas. III - Sem prejuízo, comprove o autor que efetivamente a parte ré foi notificada extrajudicialmente , no endereço constante do contato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002370-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ANANIAS PEREIRA ROZENO Despacho:Desentranhe - se e cumpra - se, conforme requerido às fls. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.077.001478-0 - OSVALDO DE ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ALFREDO BASTOS DE CARVALHO E OUTRO Sentença:... Isto posto, RECONHEÇO, de ofício, a prejudicial de prescrição do direito pleiteado e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.001271-4 - DISTRIBUIDORA DE BANANAS X JANIA C.GOMES FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.077.001289-1 - ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA BUENO X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimento, bem como declaração de IR ou isento da autora para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.077.001294-5 - CLAUDIA GOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança, DE APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.077.001288-0 - VANESSA DE OLIVEIRA BUENO X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimento, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança, DE APLICAÇÃO DE ´INDICES DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.077.001293-3 - ELCY RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.077.001976-5 - L.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.G.O. (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/07/07 às 13:20 h. Intime - se a testemunha arrolada às fls. 58. Intimem - se todos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001393-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.077.001413-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.077.001466-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MANOEL JOAQUIM AFONSO - ESPÓLIO DE Despacho:Ao expropriante sobre a certidão de fls. 71 v. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001442-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X APOLINÁRIO GONZAGA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 104. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001483-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1 - Aguarde - se eventual resposta do réu citado às fls.140 - v. 2 - Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 140 - v, in fine. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.077.001339-0 - ESPÓLIO DE RODOLPHO ANNECHINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) X JORGE EUGÊNIO DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Decisão:Considerando o interesse da ré, designo AC para o dia 23/08/07 às 15 h. Intimem - se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.000657-0 - JADIR DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:Venha a Ratificação do Acordo. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002399-0 - TATIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X CARLOS EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG a parte ré. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.077.002433-7B - ANTONIO RITA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X RENATO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como de IR ou isento do expediente para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002685-6 - UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA AS FAMILIAS EVANGELICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADAFERJ Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.077.002387-9 - UNIAO X TELCO DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:1) Fls.36/37: Anotem-se onde couber; 2) Defiro vista dos autos ao patrono do executado por 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.077.000810-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:Considerando o teor da certidão retro diga o autor o valor do último pensionamento pago as rés. \r\n\r\nProc. 2006.077.001311-0 - MANOEL PEQUENO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X FELIPE MATTOS DE SALES E OUTRO Decisão:Considerando a verossimilhança das Alegações expedindas pelo autor na petição inicial, a concordância do primeiro réu ás fls. 27/28, bem como o parecer do MP ás 46v, verifico presentes os requesitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que concedo para exonerar o autor a prestar alimentos ao réu FELIPE MATTOS DE SALES. Expeça-se ofício ao órgão empregador do autor se o for o caso. Sem prejuízo, especifequem as partes as provas que pretendem produzir, justificamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001458-7 - JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA X PRISCILA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Despacho:A parte autora para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.077.000638-6 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X DEBORA VALENTE DOS SANTOS Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR EXONERADO o autor em prestar alimentos a ré, e por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Oficie-se a fonte pa gadora para o cancelamento nos descontos em folha de pagamento do autor, se for o caso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.077.002820-0A - SILVIO TARGUETA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.077.001340-4A - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X IARA DE SOUZA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) Sentença:( ...) Assim, não tendo a impugnante feito prova do alegado, nos termos do art. 7º, da Lei 1.060/50, REJEITO a impugnação ao pedido de justiça gratuita, para mantê-la conforme r. decisão de fls. 72v e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.077.002433-7A - ANTONIO RITA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X RENATO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.077.001361-3A - SILVIA MARIA RUELLA DE FREITAS, MAURÍCIO CORDEIRO MANCINI JUNIOR X MAURÍCIO CORDEIRO MANCINI (Adv(s). Dr(a). ANA VALIM CALÇADA (RJ-133623), Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Decisão:Defiro o requerido pelo impulgnado nos autos principais. Dê - se vista. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.077.001148-1 - DIEGO CAVALCANTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Designo AC para o dia 30/08/07 às 14h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2005.077.002521-2 - EUZENIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA Decisão: (...) Fixo como ponto controvertido a existência do fato noticiado na exordial, o nexo causal e o dano, bem como eventual causa excludente da responsabilidade da ré. Quanto às provas requeridas, DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. No que pertine à prova oral, DEFIRO a oitiva de testemunhas, razão pela qual designo AIJ para o dia 22/08/2007, às 13h, devendo as partes depositarem o respectivo rol em cartório até 30 (trinta) antes da realização do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.077.000235-6 - ALMIR VELOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SILVIA ASSIS DE MELO (RJ-155630E)) X EMPRESA EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, (aCIDENTE DE TRÂNSITO) \r\n\r\nProc. 2007.077.000031-1 - RAFAEL OTÁVIO ALVARENGA DUARTE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X ADILSON SEBASTIÃO DE ARAÚJO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 69. \r\n\r\nIndenizatória, De Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.077.001564-6 - GUILHERME FARTES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LOJAS C & A S/A - LOJAS 100 Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.077.000236-6 - LÚCIA LUCAS BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)), Falecido: PAULO DA GRAÇA ARAUJO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela requerente às fls. 37, e , por conseguinte , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados na inicial , mediante substituição por cópias. Custas ex legis. P.R.I.Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, desapensem - se, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.000502-1 - LUZA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039)) X Falecido: ALCENOR ALVES DE SOUZA Despacho:Venha a certidão prevista no art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.077.001295-7 - ELI FERREIRA DE SOUZA X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nModificação de Curatela, (Substituição) \r\n\r\nProc. 2006.077.002677-2 - LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA X CLAUDIO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Decisão:Intime - se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.077.001584-8 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.V.R. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Despacho:A parte ré sobre o laudo de fls. 50. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.000525-4 - MICHELE VALENTIM DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:I - Fls. 30. Anote - se o nome do patrono do autor onde couber. II - A parte autora para cumprimento do despacho de fls. 28 - v, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.000208-0 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963), Dr(a). RITA DE CASSIA LUGON (RJ-083207)) X J.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Sentença:JULGO EXTINTO processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face o deferimento de gratuidade de Justiça ás fls. 20. Transitado em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.077.001322-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO CAMARGO SOARES (SP-125471) Despacho:Nomeio perito o Dr. Pedro Sepulugda que pode ser intimado pelo telegones ( 21) 2208-2098 e 9985-5592 para apresentar seus honorários. Após, diga a parte interessada se concordam com o valor. ET. Defiro de 10 dias para apresentação de quesitos e indicações de assistente técnico. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.077.001163-6 - FLÁVIO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra - se o v. acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.000962-2 - EDNALDO QUEIROZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X SADI MAKEX BRENACIRY (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.077.001195-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADILSON VIEIRA DE SOUZA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.464,12 (dez mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), corrigidas monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da data da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.077.002759-4 - DAVID MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LUIS ALBERTO MARQUES DA SILVA Decisão:Considerando o que dos autos consta e tendo em vista que não se vislumbram no presente feito a presença dos requesitos legais ensejadores da antecipação da tutela pleiteada, previstos no artigo 927 do CPC, bem como não há no presente feito a efetiva comprovação de que os autores são proprietários do imóvel em comento, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.Outrossim, considerando que o réu encontra - se sob o palio da Defensoria Pública, dê - se vista à mesma para apresentação de resposta no prazo legal.intimem - se da decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001202-5 - SONIA VITÓRIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ- 150647E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:... Isto posto, CONVERTO em definitivo os efeitos da tutela deferida às fls. 94/95. JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item \"g\" da exordial para condenar a ré a cancelar eventuais débitos da autora, atinentes a presente demanda. JULGO EXINTO o processo, sem resolução do mérito, o pedido de exibição de documentos, na forma do artigo 267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.077.001791-2 - DEISE CALMÃO DE MATTOS DOS SANTOS X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.077.000565-3 - ELIZABETH DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Decisão:(...) DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando Perito do Juízo o Dr. Júlio César J. Cury, que pode ser intimado pelo telefone (21) 2492-1135. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários. Defiro, outrossim, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias. (..) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de Antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.077.000470-3 - PAULO CESAR DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a partir da publicação da sentença, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. .... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000667-2 - DANIEL NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CLÍNICA SÃO PAULO Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1- O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2- A declaração de hipossuficiência; 3- A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002403-9 - JAIR DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.077.000808-5 - R. F. MEJIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Cumpra - se fls. 45 - v. integralmente, juntando - se aos autos declaração anual simplificada atualizada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.077.000845-5 - S.H.R.E. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X R.L.S.E. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 70/71 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO a separação do casal, dissolvendo a sociedade conjugal. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.077.001300-7 - FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X FERNANDO BRANDÃO MARENDEZ E OUTRO) Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 233219" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "232913": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000034-4 - Abel Pereira. X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). O exequente informou que deu quitação ao débito, conforme Certidão de fls. 95v. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000726-2 - Janaina Avila Correia Aluz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Considerando a quitação concedida pela autora às fls. 180v , expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000902-7 - Vander Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Azevedo - OAB RJ112139, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, CONVERTO em definitivos os efeitos da tutela deferida às fls. 18 e, por seguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item \"f\" da exordial. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a efetuar o cancelamento das faturas referentes aos meses de maio e junho de 2006, refaturando-se com base na leitura realizada em julho de 2006, no prazo máximo de 30(trinta) dais, a partir da leitura da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00(cinqüenta reais) por cobrança indevida. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de condenação por danos morais e condeno a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.200,00(quatro mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001893-4 - André Felipe Moraes da Silva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Retifique-se o nome do, digo, da razão social da segunda ré, conforme requerido às fls. 49; 2) No mais, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.842.000068-0 - Nilton Pinto de Oliveira Junior. X Ffm Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egydio Ramos Filho - OAB RJ116956). 1) Certifique a serventia se o embargado apresentou prova documental; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000932-5 - Marcia Salete da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei de Oliveira Machado - OAB RJ028506). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais formulado pela parte autora e, condeno o réu a pagar a autora a quantia de R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos materiais formulado pela parte autora e, condeno o réu a pagar a autora a quantia de R$ 1.080,00 (Mil e oitenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.842.001488-4 - Fernando Jose Mynssen Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Venham aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 232913" ] }, "Sumidouro": { "Vara Única": { "Atos": { "233043": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, c/c art. 14, II, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.060.000227-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO TAVARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Recebo a apelaçao de fls. 120. Venham as razões. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.060.000238-2 - GILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha comprovante dos rendimentos da parte autora, uma vez que a hipossuficiência jurídica não pode ser presumida. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de um dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000236-9 - GERALDO MOREZINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha comprovante dos rendimentos da parte autora, uma vez que a hipossuficiência jurídica não pode ser presumida. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Um dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000233-3 - IDAIR SALUSTIANO ZÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha comprovante dos rendimentos da parte autora, uma vez que a hipossuficiência jurídica não pode ser presumida. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de um dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000231-0 - CYNÉSIO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha comprovante dos rendimentos da parte autora, uma vez que a hipossuficiência jurídica não pode ser presumida. \r\n\r\nProc. 2007.060.000232-1 - MARIA THERESINHA MARTINS MATTOSO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os rendimentos percebidos pela autora, conforme demonstra fls. 15.Recolha-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de um dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000234-5 - ISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha comprovante dos rendimentos da parte autora, uma vez que a hipossuficiência jurídica não pode ser presumida. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de antecipação de um dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000235-7 - MARIA JOSÉ MAGALHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha comprovante dos rendimentos da parte autora, uma vez que a hipossuficiência jurídica não pode ser presumida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.060.000005-6 (731/83) - Inventariante: FRANCISCO ALVES DA SILVA, Cessionário: SIRLENE RAMOS CHARLES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) SIRLENE RAMOS CHARLES) X THIAGO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 65/66 - defiro. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.060.000515-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X EDIO FLEURY PIMENTEL) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R. para cumprir o que foi determinado às fls. 20. \r\n\r\nId: 233043" ] }, "Avisos e Editais": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "201955": [ "IIIE - Edital", "Ofício: 177667 \r\n\r\nMatéria: 201955-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Renato Rocha Braga - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2001.001.143182-0, requerida por BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, em face de SCAP AUTO MECANICA LTDA, CLAUDIO DE MIRANDA FELSON SOREN e MARCIO D ALINCOURT FILSON SOREN, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO DOS EXECUTADOS: SCAP AUTO MECÂNICA LTDA, CLÁUDIO DE MIRANDA FELSON SOREN e MARCIO D'ALINCOURT FILSON SOREN\". Assim, pelo presente edital, CITA os executados SCAP AUTO MECANICA LTDA, CLAUDIO DE MIRANDA FELSON SOREN e MARCIO D ALINCOURT FILSON SOREN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuarem o pagamento da quantia de R$ 9.193,09 (Nove mil, cento e noventa e três reais e nove centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu,_____________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo. \r\n\r\nId: 201955. Valor: R$ 821,10" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "230001": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:Processo: 2004.001.079982-1 Autor: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA Réu: DATATEK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. O MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2004.001.079982-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado,DATATEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, para ciência da CONVOLÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 169 do referido feito, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 321DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - R. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, ____Danielle Vilela G. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29730, digitei. E eu, ___ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nId: 230001. Valor: R$ 595,00" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "221007": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL de INTIMAÇÃO de 1ª e 2ª PRAÇA com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Rito Sumário movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA em face de JACQUES MARIE LEON MEUNIER (Adv. Elmar Amaral Fonseca - OAB/RJ-1578-A), processo nº 98.001.198942-6, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, especialmente a JACQUES MARIE LEON MEUNIER, o qual encontra-se em local incerto e não sabido, e através de seu Adv. Dr. Elmar Amaral Fonseca - OAB/RJ-1578-A, que no dia 13/06/07, às 15,10 h., no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, acima da avaliação de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil Reais), será leiloado o bem descrito e avaliado às fls. 233/234, constituído de: IMÓVEL BOX nº 02, com entrada pelo S-581-D, unidade autônoma do edifício situado à Avenida N. S. de Copacabana, nº 581, suplementar pela rua Siqueira Campos, nº 43 e a correspondente fração de 17/10.000 do respectivo terreno. Matriculado no 5º Ofício de R.G.I., sob o nº 85.474, Livro 2-Z/4, fls. 58. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 27/06/07, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, NELIO NEWTON CARLOS TEIXEIRA SEIXAS, Escrivão, matr. 01/6502, mandei digitar e subscrevo. .\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221007" ], "227160": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, a IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos autos da ação Ordinária movida por RICARDO ALVES SALABERT, processo n° 1999.001.055697-8. O Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Cível. FAZ SABER, por este Edital aos interessados, que no dia 02/08/2007 às 16:00 hs., o Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, venderá acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) (26.802,47 ufirs), ou 13/08/2007, no mesmo horário, pela melhor oferta, no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, a Av. Erasmo Braga nº 115, Térreo, Hall dos Elevadores, o bem imóvel avaliado às fls. 231 e 236, a Travessa Lauro Sodré nº 78 e o respectivo lote nº 21 da mesma travessa, registrado no Cartório do Registro de Imóveis de Nilópolis, matrícula 8789. Para conhecimento de todos foi expedido este ficando o réu intimado, suprido a exigência do § 5º do art. 687 do CPC. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/06/2007. Eu Nélio Newton Carlos Teixeira Seixas, Titular, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227160" ], "227163": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL de 1º e 2 º Leilão e Intimação, extraído dos autos da ação de Ordinária, requerida por RICARDO ALVES SALABERT contra IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., processo n° 1999.001.055697-8, na forma abaixo: O Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., que no dia 02/08/2007 às 16:00 hs., na Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo - Hall dos elevadores Átrio do Fórum da Capital, será vendido em 1º Leilão pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, acima da avaliação, o imóvel avaliado e descrito às fls. 231 e 236 dos autos. PRÉDIO nº 78 da Travessa Lauro Sodré, e o respectivo lote de terreo nº 21 da mesma Travessa, medindo 30,00m de frente e de fundos por 47,00m de extensão, de ambos os lados com área de 1.410,00m2, confrontando à direita com o lote 23 e a esquerda com o lote 19, ambos da mesma Travessa., e nos fundos com sucessores de João Alves Mirandela ou sucessores, distantes 70,00m do início da curva de concordância formada com a Estrada Manoel Reis, à esquerda, dentro do perímetro urbano. Dou o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Caso não haja licitantes, o 2º Leilão será 13/08/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta. Condições de venda: pagamento imediato do preço ou em até quinze dias mediante caução idônea (ou na forma do § 1º do art. 690 do CPC); mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição. Fica(m) o(s) réu(s) intimado(s) da Praça Pública, por intermédio deste edital, cumprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC, Lei 11.382 de 06/12/2006. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Técnico Judiciário II, digitei e conferi. E eu, Titular de Cartório, o subscrevo .\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227163" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "232555": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Busca e apreensão \" nº 1993.001.103286-8 em que é Autor ISABEL CRISTINA PECANHA DA COSTA, RG nº 06167408-1 , IFP , e Réu SAMUEL JAIME VAISMAN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232555" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "139050": [ "IIIE - Edital", "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 (VINTE) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS, Juíza de Direito em exercício da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Processo nº 1997.001.144430-4) proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA E CELIA MARIA CARVALHO DOS REIS objetivando a intimação dos EXECUTADOS - ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA - CPF 844.048.257-49 e CELIA MARIA CARVALHO DOS REIS - CPF 062.167.143-68, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da penhora que recaiu a importância R$ 11098,53 (onze mil e noventa e oito reais e cinquenta e tres centavos) depositada na conta nº 01567100220050007-5, guia 1778336 do Banco do Brasil S/A, ag. 1567-9 para garantia da execução no valor de R$ 11.098,53 (onze mil e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos), advertindo-o de que possuem o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar possa, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da Lei. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, Rosângela da Silva Ferreira, substituta do Escrivão, matricula 01/13605, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Milena Angélica Drumond Morais, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 139050. Valor: R$ 797,30" ], "229123": [ "IIIE - Edital", "25ª Vara Cível \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular, do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2002.001.101386-5, requerida por ELISA PEREIRA LOPES, em face de MANOEL FRANCISCO PEREIRA NETO\r\n\r\nMARIA CELESTE SILVA PEREIRA, Assim, pelo presente edital, CITA o executado MANOEL FRANCISCO PEREIRA NETO\r\n\r\nMARIA CELESTE SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 28.147,78 , ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZ DE MAIO DE 2007. Eu, ____________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu,_____________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nId: 229123. Valor: R$ 821,10" ] }, "30ª Vara Cível": { "Atos": { "189434": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1996.001.042037-5, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR em face de CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para pagar a importância de R$ 13.719,73 acrescido de multa de10%, no prazo de 15 dias, sob pena de ser convolado em penhora o arresto que recaiu sobre o Apartamento 2201 do bloco 01 a ser construído sob o nº 310, Rua projetada C, com direito a 03 vagas de garagem, na Freguesia de Jacarepaguá e correspondentes frações ideais conforme descrito em matrícula nº 169.733, no 9º RGI e no termo de arresto de fls. 268 dos autos, ficando ciente de que transcrito o prazo deste edital sem o devido depósito será automaticamente convolado em penhora, o arresto que recaiu sobre o imóvel supra mencionado. Fica ciente de que poderá oferecer impugnações que entender devidas, no prazo de 15 dias. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nId: 189434. Valor: R$ 844,90" ], "231538": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 30ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 1993.001.052492-7 em que é Autor COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 27.783.612/0001-54, e Réu XEROX DO BRASIL S/A - CNPJ: 29.213.386/0001-00. E, para INTIMAR Autor COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 27.783.612/0001-54, na pessoa de seu representante legal, regularizar sua representação processual nestes autos e em seus apensos, no prazo de 05 (cinco) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 308 B,CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231538" ], "232152": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 30ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 1993.001.052492-7 em que é Autor COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 27.783.612/0001-54, e Réu XEROX DO BRASIL S/A - CNPJ: 29.213.386/0001-00. E, para INTIMAR Autor COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 27.783.612/0001-54, na pessoa de seu representante legal, regularizar sua representação processual nestes autos e em seus apensos, no prazo de 05 (cinco) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 308 B,CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232152" ] }, "31ª Vara Cível": { "Atos": { "230059": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 dias, extraído da Ação INDENIZATÓRIA, em que SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO, CPF 406.804.877-00, move em face de RODOVIÁRIO SANTA MÔNICA DO NORDESTE LTDA, CNPJ 62.579.099/0004-28, proc: nº93.001.094028-5, na forma abaixo: A M.M Drª Marisa Simões Mattos, Juíza de Direito da Trigésima Primeira Vara Cível da Comarca da Capital, Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Devedor RODOVIÁRIO SANTA MÔNICA DO NORDESTE LTDA, de que no dia 18/06/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga 115 Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público ROMULO GUERRA, será apregoado e vendido acima da avaliação, ou em 28/06/2007 no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel penhorado fls e avaliados conforme o LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS 1722: DO IMÓVEL: Lote 82 da quadra 92 do PAL nº31983, situado na rua Projetada \"H\". No terreno do imóvel objeto da presente matrícula, foi construído um prédio residencial unifamiliar de dois pavimentos, atual rua Joracy Camargo, nº 265 com numeração suplementar pela rua Acrésio nº 21, caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº34663 do 11º Ofício do Registro de Imóveis. DO PRÉDIO: De posição frente, de utilização residencial, com tipologia para casa, com quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados de área edificada, edificado em 1984. O imóvel é uma casa cercada de muro, revestida em pedra e cerâmica, com janelas em madeira, telhado estilo colonial, antena parabólica, portão de entrada em ferro. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Consta no RGI-R.7 Hipoteca:(Protocolo nº310.971 de 21/05/97) de acordo com a escritura do 8º Ofício de justiça de Niterói-RJ de 25/04/97, (Lº 448, fls. 160, Ato 061), Benedito Normando Simões Filho, comerciante e sua mulher, Maria Márcia Souza Simões, do lar, Brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, antes da Lei 6515/77, inscritos no CPF sob o nºs 036.206.205-63 e 021.525.137-70, residentes e domiciliados nesta cidade, deram o imóvel desta matrícula em 1ª hipoteca a Jesse Silva Rangel, Brasileiro, industrial, casado pelo regime de comunhão de bens, antes da Lei 6515/77 com Nilzete Oliveira Rangel, inscrito no CPF sob o nº222.226.267-49, residente e domiciliado em Niterói-RJ, em garantia de uma dívida de R$ 100.000,00, pagável em uma só parcela no dia 25/10/1997. Demais cláusulas e condições, as constantes do Título. Rio de Janeiro, 27 de junho de 1997. R.8 hipoteca (2ª): (protocolo 326.836, de 17/07/98): de acordo com escritura de 29/06/98, do 7º Ofício de Notas, desta cidade, Lº 3237, fls. 12, Ato 05, Benedito Normando Simões Filho e s/m Maria Márcia Souza Simões, qualificados no R.7, deram o imóvel da presente matrícula em segunda hipoteca a Carlos Augusto Assmann Gonçalves, Brasileiro, engenheiro, casado, CPF: 611.610.477-00, residente e domiciliado nesta cidade, em garantia de uma dívida no valor de 154.700,00, a ser paga em uma só parcela, no dia 30/07/98, e de mais cláusulas e condições constantes do título. Rio de Janeiro,28 de agosto de 1998. Consta ainda Penhora do Juízo da décima segunda vara de Fazenda Pública no valor de R$ 7.887,66(sete mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Constam débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 65.916,25 mais acréscimos legais. Condições Praça: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões (Art.229, VI da CNCGJ), serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato. E para conhecimento dos interessados e intimação dos Devedores (§5º art.687CPC), foi expedido o presente, será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Freitas Borba Silva, matr. 01/14.149, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230059" ] }, "32ª Vara Cível": { "Atos": { "227249": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B-Castelo-RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2004.001.032303-6, movida por DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRA em face de HELIO MANOEL CAPELA E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus HELIO MANOEL CAPELA/CPF 669.608.425-15, NELIDA CRISTINA MALDONADO CAPELA/CPF 003.552.287-93, ANA CARLA MALDONADO CAPELA/CPF 003.552.317-43, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. E eu, Celeste Rita Velozo Titillo- Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227249" ] }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "208954": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.150776-3, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES; GILDA HELENA RODRIGUES PEREIRA em face de GIULIO SAN MARTINI, objetivando a CITAÇÃO do réu SR. GIULIO SAN MARTINI, CPF Nº 058.811.297-69, identidade RNE 0238700, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da Ação de Cobrança, e INTIMÁ-LO à comparecer a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), designada para o dia 01/08/2007 às 14:50 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, ______________ , Márcia da Silva Mesquita Monteiro, escrivã, matrícula 01/5579 o subscrevo.\r\n\r\nId: 208954. Valor: R$ 844,90" ] }, "44ª Vara Cível": { "Atos": { "232643": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 1989.001.024510-6, movida por GUILHERME BARBOSA DA SILVA; IGREJA MISSIONÁRIA BATISTA DO MARACANÃ em face de ESPÓLIO DE GABRIEL REIS,ESPÓLIO DE EUGÊNIO CAETANO DE OLIVEIRA,PAULO CESAR DA CONCEIÇAO FREITAS,IZOLINA MARIA SILVA FREITAS, ARI JOSE CARRIJO MAGALHÃES E ANTONIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO dos mesmos e de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados. Ficando ciente de que a presente Ação tem por objeto a Usucapião do Imóvel situado na Rua Visconde de Itamarti, nº75 - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ, pela parte Autora. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE GABRIEL REIS,ESPÓLIO DE EUGÊNIO CAETANO DE OLIVEIRA,PAULO CESAR DA CONCEIÇAO FREITAS,IZOLINA MARIA SILVA FREITAS E ARI JOSE CARRIJO MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de março de 2007. Eu, Rosangela Costa Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/23715, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232643" ] }, "46ª Vara Cível": { "Atos": { "200934": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.001.074498-4, movida por JUAREZ DA SILVA GUIMARAES em face de LUIZ PHELIPPE DE SALDANHA DA GAMA, objetivando a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte ré LUIZ PHELIPPE DE SALDANHA DA GAMA para comparecer pessoalmente ou representado por preposto a audiência de conciliação com a advertência do art.277, §2º do CPC designada para o dia 07/08/2007, às 14:45 h. a ser realizada na sala de audiência da 46ª Vara Cível da Comarca da capital -RJ. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu LUIZ PHELIPPE DE SALDANHA DA GAMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência supramencionada, quando então poderá oferecer contestação, observando o artigo 278 do CPC, ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presimir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 10/05/2007. Eu, _________, Marcus Vinicius Araujo Periard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24194, digitei. Eu, __________, Gisele Fernandes Magalhães Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, o subscrevo. E eu, ___________, Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito, o assino. \r\n\r\nId: 200934. Valor: R$ 916,30" ] }, "Varas de Família": { "7ª Vara de Família": { "Atos": { "232581": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2007.001.037955-4, movida por GABRIELLE LOBATO CARDOSO PIRES, representada por sua genitora, ALESSANDRA DE JESUS LOBATO CHAVES em face de ALFREDO CARDOSO PIRES, objetivando CITAR ALFREDO CARDOSO PIRES, FILHO DE SILVINO PIRES E GUALDINA CARDOSO PIRES PARA RESPONDER À MENCIONADA AÇÃO, QUE, NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR , NA FORMA DO ART.285 DO CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232581" ], "231509": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2007.001.037955-4, movida por GABRIELLE LOBATO CARDOSO PIRES, representada por sua genitora, ALESSANDRA DE JESUS LOBATO CHAVES em face de ALFREDO CARDOSO PIRES, objetivando CITAR ALFREDO CARDOSO PIRES, FILHO DE SILVINO PIRES E GUALDINA CARDOSO PIRES PARA RESPONDER À MENCIONADA AÇÃO, QUE, NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR , NA FORMA DO ART.285 DO CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231509" ], "231979": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1993.001.027839-4 em que é Autor WLADEMIR MARTINS PADILHA, RG nº 015363190-8 MIN.EX. , e Réu TANIA MARIA GOMES PADILHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231979" ] }, "9ª Vara de Família": { "Atos": { "230033": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.001.044828-3, movida por DIEGO RIBEIRO DE SOUZA representado por SIMONE RIBEIRO DE OLIVEIRA em face de OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO - CPF nº 609.399.077-04 - RG nº 047.07499-2 IFP, objetivando execução de alimentos devidos. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância acima, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e impugnar, querendo, a penhora realizada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de maio de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230033" ], "232587": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.001.118563-6, movida por LARISSA FIGUEIREDO DE MELO; LAIS FIGUEIREDO DE MELO; VALERIA FIGUEIREDO DE MELO em face de JOSE CARLOS PINTO DE MELO, objetivando Intimar a genitora das exeqüentes, por Edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se tem provas a produzir, tendo em vista a alegação de inexistência de débito, sob pena de extinção do feito. Assim, pelo presente edital INTIMA a genitora das exeqüentes VALERIA FIGUEIREDO DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232587" ], "232584": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.001.001975-6, movida por MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI em face de JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI, objetivando Intimar o executado para recolher a custas devidas, conforme cópia em anexo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser oficiado ao Fundo Especial do Trbunal de Justiça para inscrição do nome na dívida ativa do Estado. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de junho de 2007. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232584" ] }, "13ª Vara de Família": { "Atos": { "232598": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.001.121205-7, movida por LUIS FELIPE ALVES DE BRITO NAMEM em face de CLÁUDIA REGINA ALVES DE BRITO NAMEN, objetivando CITAÇÃO DE CLAUDIA REGINA ALVES DE BRITO NAMEN. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÁUDIA REGINA ALVES DE BRITO NAMEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 DE JUNHO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232598" ], "232597": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.001.121205-7, movida por LUIS FELIPE ALVES DE BRITO NAMEM em face de ADRIANA ISABEL ALVES DE BRITO NAMEN, objetivando CITAÇÃO DE ADRIANA ISABEL ALVES DE BRITO NAMEN. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA ISABEL ALVES DE BRITO NAMEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 DE JUNHO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232597" ], "227206": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.129147-3, movida por JOSE FERREIRA BARBOSA em face de MARIA DE LOURDES FERREIRA, objetivando citar Maria de Lourdes Ferreira.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227206" ], "232596": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.001.121205-7, movida por LUIS FELIPE ALVES DE BRITO NAMEM em face de TERESA CRISTINA ALVES DE BRITO NAMEN, objetivando citação de TEREZA CRISTINA ALVES DE BRITO NAMEN. Assim, pelo presente edital CITA o réu TERESA CRISTINA ALVES DE BRITO NAMEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de junho de 2006.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232596" ], "230040": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.023325-0, movida por ANA LÚCIA REIMÃO MELLO SEOANE em face de JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, objetivando CITAÇÃO DE JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 DE JUNHO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230040" ] }, "15ª Vara de Família": { "Atos": { "232602": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.090520-9 em que é Autor A.C.H.R.Representada por CATARINA DO ROSARIO RODRIGUES DE SOUZA, RG nº , expedida em 03/10/2000, e Réu ANA AUGUSTA GODLESKI HEITOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232602" ] }, "16ª Vara de Família": { "Atos": { "232672": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI JUÍZ DE DIREITO TITULAR NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DOUTOR CELSO LUIZ DE MATOS PERES JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA PAGAR O VALOR DE R$ 1528.03 (MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.069832-0 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Fabiana Vieira Esposito, menor impúbere, representada por sua genitora Leila Vieira, move em face de JORGE LUIZ ESPOSITO, brasileiro, desquitado, taxista autônomo, natural do RJ, filho de Joseppe Espósito e Maria de Lourdes da Fonseca Esposito, port. da ident. 04.889.993-4 expedida pelo IFP, e CIC/MF nº 596.913.797-91, com último endereço de residência ao Campo de São Cristovão, 182, apto. 411, São Cristovão, ficando o réu citado para pagar o valor de R$ 3065,98 (três mil e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 733 do CPC, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232672" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "208782": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.001.130501-0, em que figura como Autor ANA ESTEVAM TEIXEIRA, e como Inventariado ALCIDES TEIXEIRA DA COSTA. E, estando os herdeiros Edson Teixeira da Costa, Eraldo Teixeira da Costa, Evandro Teixeira da Costa, Célio Teixeira da Costa;Sueli Teixeira da Costa e Sonia Teixeira da Costa, todos filhos do falecido Alcides Teixeira Costa e de Genésia da Cruz Costa , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 03 de maio de 2007. Eu, Catharina Rodrigues Araguez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27802, digitei. E eu, Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208782" ] }, "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "208787": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do ausente Manuel da Silva Oliveira Santos, requerido por Maria Adelaide Goncalves dos Santos - CPF: 07277666780, para tomar posse dos bens chamo ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.141383-1, distribuído a este Juízo em03/06/2006ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/125 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap03vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, JOAO EDSON DA SILVA MOURAO -MAT 9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 208787" ], "232526": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.147606-9, foi decretada a Interdição de WALTENCIR SILVEIRA, brasileiro, solteiro, filha de Walter Silveira e de Déa Lúcia Santana Silveira, nascido em 13/10/1963, conforme Certidão de Nascimento de Registro Civil do Estado de Minas Gerais, Cidade de Belo Horizonte - 3º Subdistrito, Livro 176A, fls. 10v, Termo n. 164689, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Silveira, brasileiro, solteiro, servente, RG 07318563-9 - IFP/RJ, CPF 929.418.507-91, residente na Rua Lamatine Babo, casa 38, Morro do Canta Galo, Ipanema,, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232526" ], "223515": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.074618-1, em que figura como Autor MARINALVA PEREIRA DE SOUSA, e como Réu MARIO JORGE DE SOUSA. E, estando o Réu MARIO JORGE DE SOUSA, RG nº 1525067 , expedida em 12/12/1989, CPF nº 594.276.714-91, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para tomar conhecimento da presente ação e, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223515" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "222206": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1983.001.301490-8, foi decretada a Interdição de do Sr.(a) Luiz Carlos da Silva, nascido(a) em 12 de julho de 1956, certidão de casamento nº 19.754, fls. 115 do livro 29-A, emitida pelo Registro Civil da 2ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVO (A) o(s) Sr.(a) Elpídio da Silva, brasileiro, divorciado, aposentado, identidade nº 002.387.471-2, expedida pela Secretaria de estado e Segurança Pública (DETRAN) e inscrito no CPF 318.843.427-87, residente e domiciliado a Rua União Pacifico, 84, Jardim Marilice (Santa Rita), Nova Iguaçu, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222206" ] }, "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "232539": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de CARLOS MONTEIRO PEREIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1998.001.150438-8, em que figura como Autor CARMELITA DOS SANTOS PEREIRA, e como Réu ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA. E, estando CARLOS MONTEIRO PEREIRA, em lugar incerto e não sabido, segundo informações constante dos autos, pelo presente fica CITADO, para que compareça na sede deste Juízo, bem como se habilite aos autos. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232539" ], "232533": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de ANTONIO NUNES DE LIMA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1995.001.068020-6, em que figura como Autor NELSI INEZ BARBOSA, e como Réu ANTONIO NUNES DE LIMA. E, estando o Réu ANTONIO NUNES DE LIMA, em lugar incerto e não sabido, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juizo e para que noprazo legal habilite-se nos autos do presente feito. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 18 de abril de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232533" ], "232535": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros Cristina de Souza e Silva e Alexandra Souza e Silva, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1992.001.034797-3, em que figura como Autor NEUZA ALVES DE OLIVEIRA E SILVA, e como Inventariado MOACYR ALVES DA SILVA. E, estando os herdeiros Cristina de Souza e Silva e Alexandra Souza e Silva, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232535" ], "222510": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.205715-0, foi decretada a Interdição de Jairo Pereira de Azeredo Filho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dayse Pereira de Azeredo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222510" ], "222216": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.142393-4, foi decretada a Interdição de Fernanda Augusta dos Santos Fortes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenita Fortes dos Santos, CPF: 72973110734, RG: 059785980 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222216" ], "222219": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.146819-0, foi decretada a Interdição de Jafia Fernandes de Moura Alves - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cicero Cosme AlvesCPF: 55429980706RG: 04533141-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222219" ], "232537": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de ANA PAULA LOUREIRO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1996.001.126418-0, em que figura como Autor ANNA PIRES, e como Inventariado LUCIA MARIA LOUREIRO E OUTROS. E, estando a herdeira ANA PAULA LOUREIRO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232537" ], "222222": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.097744-2, foi decretada a Interdição de Evandro Figueiredo Caldas, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha Figueiredo CaldasEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222222" ] }, "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "212822": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.140710-4, foi decretada a Interdição de Aleandra da Conceicao Tostes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Ricardo da Silva Tostes Mãe - Anna Celeste da Conceicao - CPF: 11875435786 - RG: 21967647-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Ilda Araujo, nº 2053 Casa 01 - CEP: 24800-000 - Nova Cidade - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana da Conceicao TostesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Ricardo da Silva Tostes Mãe - Anna Celeste da Conceicao CPF: 9711466759RG: 20358785-2 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 DE MAIO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212822" ], "212826": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.017869-0, foi decretada a Interdição de Maria Aurora Maciel do Rego - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jose Fernandes do Rego Mãe - Joaquina Ribeiro da Costa - RG: 9761255-3 - Endereço: Rua General Argolo, nº 140 C. 03 - CEP: 20921-393 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manuel Joaquim Maciel do RegoNacionalidade Portuguesa Profissão: Aposentado CPF: 11078065772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212826" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "225602": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.001.029122-2, em que figura como Autor MARIA NAZARETH RODRIGUES, e como Réu SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dE ROSANGELA ROSSANA DA SILVEIRA RODRIGUES, residente em Callen Torrecidad, n. 03, 1o. A,Barbastro Huesca, COP 22.300, ESPANHA, para, querendo, se habilitar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias . E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225602" ], "212836": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.007818-9, foi decretada a Interdição de Fagner de Brito - CPF: 104.507.167-67, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Brito Alves - CPF: 140.059.995-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 212836" ] }, "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "230335": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros: ELIANE SOARES BASTOS; RONALDO SOARES BASTOS E AUREA LÚCIA SOARES DE ALMEIDA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.130851-6, em que figura como Autor ILTES SOARES DE OLIVEIRA, e como Réu JOSE SOARES DA ROSA. E, estando os herdeiros acima citados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, que se manifestem na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias(art.999 do CPC), acompanhando o feito até o final, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue aos seus conhecimentos e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, treze de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230335" ], "229991": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL - R.J.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nA Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 90/gr.1212, comunica aos interessados que devidamente autorizada pela MM. Dra. Juiza de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, nos autos do Inventário de JOVENIR CRUZ, Processo nº 93.001.036709-3, submeterá a venda em público leilão no dia 11/07/2007, às 15:00hs, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores), o(s) bem(ns) imóvel(is) abaixo descrito(s). Laudo de Avaliação às fls.157: TERRENO situado na Estrada da Ilha nº 1235, na freguesia de Guaratiba. O terreno é designado pelo Lote número 3 do PA 34.595, lado ímpar, a 154,87m do meio da curva de concordância com a Estrada do Cachimbau, lado par; medindo em sua totalidade: 26,30m de frente, 40,00m de fundos, 72,04m à direita e 60,20m à esquerda; confrontando à direita com a lateral esquerda do lote 2, a esquerda com a lateral direita do lote 4, e com parte da lateral direita do lote 5, nos fundos com parte da linha de fundos do lote 18, todos de Maria de Lourdes Dias Menezes de Amorim ou sucessores; lote este atingido por uma faixa \"non aedificandi\" com 6,00m de largura. O terreno ora descrito é cercado por muros de concreto armado, tendo um portão na frente. AVALIAMOS o terreno acima descrito em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). - RJ., 08/01/99 - equivalente a 40.941,66 UFIR'S, correspondente nesta data a R$ 71.627,43 (setenta e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos). O ref. imóvel consta registrado no 9º RGI sob a matrícula 52.605, e está em nome de Jovenir Cruz. De acordo com a certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica não consta débito de IPTU em atraso até o exercício de 2007. Conforme a 2ª via da Cedae consta débito no período de julho/2004 à junho/2007 no valor aproximado de R$ 792,29. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, bem como os débitos porventura existentes serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão. Para conhecimento de todos os interessados foi expedido este Edital. Para conhecimento de todos os interessados foi expedido este edital, ficando assim, os herdeiros intimados da hasta pública, caso não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Condições de pagamento: À vista, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. RJ., 01/06/2007. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229991" ], "230269": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e/ou interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1976.001.700138-9, em que figura como Autor GILBERTO DA CONCEIÇÃO, e como Réu MARIA DOS SANTOS SILVA. E JOSE SILVA, estando os possíveis herdeiros e/ou interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se manifestem na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, acompanhando o feito até o final, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do ano dois e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230269" ], "229982": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2002.001.062923-6, em que figura como Autor DEA DE CARVALHO AZEVEDO, e como Réu JOSE CARLOS DOS SANTOS. E, estando o Réu JOSE CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 504.869.507-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, treze dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229982" ], "230273": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO MEDEIROS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.001.147749-5, em que figura como Autor FERNANDO PACHECO MEDEIROS CALMEIRO FILHO, e como Réu FERNANDO PACHECO MEDEIROS CALMEIRO. E, estando MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO MEDEIROS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se manifeste na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, acompanhando o feito até o final, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, TREZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO MIL E SETE. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230273" ], "229976": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARCO ANTONIO ALVES PEREIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2000.001.071676-1, em que figura como Autora MARIA INES ALVES VIEIRA, e como Réu MARCO ANTONIO ALVES PEREIRA. E, estando o Réu MARCO ANTONIO ALVES PEREIRA, CPF nº 624.797.927-49, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, ingresse na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, acompanhando o feito até final, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, treze dias do mes de junho do ano dois e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229976" ], "232543": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de FELLIPE ROMERO FILHO, inventariante do espólio de FELIPPE ROMERO MAESSE, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.001.068149-4, em que figura como Autor HARRY COHEN, e como Réu FELIPPE ROMERO MAESSE. E, estando o Réu FELIPPE ROMERO FILHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232543" ], "229996": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.001.045531-1, em que figura como Autor LAZARO BATISTA AFONSO, e como Réu MARIA DA CONCEICAO MENDES ROCHA ou MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES. E, estando os possíveis herdeiros e/ou interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, os mesmos se manifestem, na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, acompanhando o feito até o final, ciente de que, caso não o façam serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 229996" ] }, "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "218362": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO dos herdeiros ausentes EMORLI DO ROCIO DE ALMEIDA, EUDÓXIA CAMARGO DE ALMEIDA, HILDA DE ALMEIDA MARQUES, CARLA MARQUES DE ALMEIDA, PATRÍCIA MARQUES DE ALMEIDA, ALEX SANDRO MARQUES DE ALMEIDA, ROSE MARY MARTINS DE ALMEIDA, MORGANA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, MARILDA DE SOUZA MARQUES e MÁRCIA DE SOUZA MARQUES.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões os autos da Ação de \" Inventário \" de HENRIQUETA QUERUBINA DE SÃO JOSÉ e EDUARDO MARTINS DE ALMEIDA, processo nº 1958.001.300120-4. E, estando os intimados em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO dos mesmos para que se habilitem ou promovam habilitações e representações no presente, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 112-D, Centro, para que os mesmos tenham conhecimento da presente ação e se manifestem no prazo da Lei, o que não o fazendo presumirão verdadeiros os fatos declarados na inicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218362" ], "232139": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.117270-8, foi decretada a Interdição de Joanna Pereira da Silva, brasileira, solteira, aposentada, CPF: 957.007.307-15, nascida em 07/08/1926, filha de Antonia Pereira da Silva, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Alberto Ribeiro de Castro, brasileiro, divorciado, aposentado, RG: 1.763.791/IFP, CPF: 025.551.237-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232139" ] }, "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "231531": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CARVALHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.006057-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por JOSÉ SOARES DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS SOUSA SILVA em favor da criança/adolescente M.E.S.C.., nascida aos 03.12.2003, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231531" ] }, "Varas de Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "231470": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR.LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.121.589-6\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de GERALDO JOSÉ DE SANTANA. na Falência de MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIOLTDA., no valor de R$ 13.827,81. Rio de Janeiro, 02.05.07 Antõnio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 231470" ], "231469": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 \r\n\r\nProcesso nº 2006.001.165223-9\r\n\r\nExtinção de Obrigações de LANCHES REGINA LTDA.\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 do Decreto-Lei 7.661. O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que a empresa LANCHES REGINA LTDA., com sede na Rua Mariz e Barros, 470, Loja \"A\", nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.235.151/0001-88, requereu a este Juízo que fosse declarada por sentença a extinção de todas as suas obrigações. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado no órgão oficial e em outro jornal de grande circulação, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezesseis dias do mês de abril do ano de 2007. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida - Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 231469" ], "231349": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.001.0580692\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de ROBERTO SEVERO , IDENTIDADE Nº 05246528-3 IFP, inscrito no CPF sob o nº 740.159.747-00 por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Declaratória PROC. Nº 2005.001.058069-2 , formulado por AGNALDO DE FRANÇA SOUSA FILHO, em face de POSTO DE GASOLINA TARUMÃ LTDA E OUTROS , alegando nulidade de contrato social, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver no prazo de 03(três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 14.03.2007. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231349" ] }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "231472": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CLASSIC SAÚDE LTDA.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 30 de março de 2007, às 17:00 horas, foi decretada a falência de CLASSIC SAÚDE LTDA, CNPJ nº 03.458.260/0001-01, processo 2005.001.156499-2. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte:\" CLASSIC SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, qualificada na inicial de fls.02/06, ajuizou Requerimento de Falência sob a alegação de que foi instaurado o Regime de Direção Fiscal em face de irregularidades administrativas e contábeis, que culminaram com a instauração do Regime de Direção Fiscal na empresa e, após, a liquidação extrajudicial da mesma. Aduz que o ativo da empresa não é suficiente para cobrir metade do valor dos créditos quirografários e que a carteira de usuários da Operadora foi vendida à Isomedic Administradora de Planos de Saúde Ltda. Acompanham a inicial os documentos de fls. 07/35, complementados a fls.55/160, 171/173, 178/198, 202/210 e 220/245. O requerente, a fls.219, esclarece que os livros obrigatórios não foram encontrados na sede da liquidanda quando da intervenção da ANS. Manifestação do Ministério Público a fls.247, opinando pela decretação da falência, tendo em vista estar o feito regularmente instruído conforme parecer técnico. Instado a apresentar o quadro nominal de credores, com indicação de endereço e valor do crédito, a requerente esclarece, a fls.272/273, que diversos óbices inviabilizariam o cumprimento da determinação a médio prazo. O Ministério Público, a fls.275v, opina no sentido de ser dispensado, na espécie, a apresentação do QGC, ficando o mesmo postergado para a falência propriamente dita. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência de empresa cuja liquidação extrajudicial foi decretada conforme art.24 da Lei 9656/98, requerida com fundamento no art. 105 da Lei 11.101/05, restando demonstrada a insuficiência de ativo para fazer frente aos débitos existentes. Feito regularmente instruído. O Quadro Geral de Credores não foi apresentado em sua totalidade, havendo manifestação do Ministério Público quanto à dispensa de sua apresentação. Assiste razão ao Ministério Público. A falência foi requerida em 2005, havendo nos autos parte do Quadro Geral de Credores e a fls.108/160 consta relação de ações ajuizadas contra a requerente. Assim, de forma a não ser alongado demasiadamente o tempo de espera para decretação da falência, já confessada há muito, determino a postergação para o momento após a quebra da apresentação do QGC completo. Tal medida se faz necessária para que não sejam gerados maiores débitos, o que impossibilitaria até mesmo o pagamento de parte destes. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art. 105 da Lei 11.101/2005, a falência de CLASSIC SAÚDE LTDA, CNPJ nº 03.458.260/0001-01, da qual é administrador MAURÍLIO GIOVANNI MENDES ALEVATO - CPF nº 005.652.493-7. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2o. Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 9º, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I\". E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 231472" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "232514": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ERCA EDITORA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA, no processo 2007.001.047667-5, no valor de R$ 61.792,22\r\n\r\n. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 232514" ], "232512": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANDRÉA DA SILVA, no processo 2007.001.059348-5, no valor de R$ 850,00. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 232512" ], "232515": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO, no processo 2007.001.029900-5, no valor de R$ 5.964,85. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 232515" ], "232518": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CICERO COSTA BRITO, no processo 2007.001.051433-0, no valor de R$ 6.164,10. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 232518" ], "233199": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EGOS CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por YKK DO BRASIL LTDA, no processo 2005.001.036418-1, no valor de R$ 5.702,72. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 233199" ] }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "231359": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nInsolvência Civil de Ernesto Jorge da Silva Marques\r\n\r\nPROC.2006.001.038970-2\r\n\r\nEDITAL para os efeitos do art. 761, II, do C.P.C., com prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, foi decretada em 30/05/07 a INSOLVÊNCIA CIVIL de Ernesto Jorge da Silva Marques, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 463.309.797-34, residente e domiciliado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 310, apto. 102, bloco 01, Barra da Tijuca, nesta cidade. Nomeio como administrador da massa o 4º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.).Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial.Sobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirão correção monetária. Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e, em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Curadoria Especial.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Fernada Galliza do Amaral , Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/06/2007. Eu, Olga Maria de Carvalho, ESCRIVÃ, mandei digitar, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 231359" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "232651": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por Danusia Bárbara Jurczynska Nunes Barbosa, no processo 2006.001.153240-3, no valor de R$ 114.678,44(cento e quatorze mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Rafael Camera, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 232651" ], "232655": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SEVERINO SANTOS, no processo 2007.001.040084-1, no valor de R$ 74.632,38 (setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois mil e trinta e oito centavos), na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 232655" ], "231557": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SEVERINO SANTOS, no processo 2007.001.040084-1, no valor de R$ 74.632,38 (setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois mil e trinta e oito centavos), na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 231557" ], "231553": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 07 de fevereiro de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de PAULO AUGUSTO VIEIRA FILHO EDITORA, processo n° 2000.001.070891-0, CNPJ n° 02.995.352/0001-50, que tinha sede na Rua João Santana nº 173, Loja A, Ramos/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 02.995.352/0001-50, tendo como objeto social as artes gráficas, editoração eletrônica e edição, cujo Titular é PAULO AUGUSTO VIEIRA FILHO, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade sob o nº 2237550, expedida pelo IFP e CPF 067.411.007-25, residente e domiciliado na Rua Pedro Carvalho, 724, apto. 206, Méier, cabendo ao mesmo a administração e a gerência da empresa, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 06 dias do mês de junho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Judiciário, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo,Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 231553" ], "232645": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por NUCLEO DA DEFESA DO CONSUMIDOR - NUDECON contra CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO , processo nº 2007.001.061094-0, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada: que seja determinado que a empresa ré passe a emitir mensalmente para os consumidores faturas ou contas com precisa indicação do consumo havido e a forma de cálculo do preço a pagar, com descrição minuciosa dos preços cobrados pela ré por faixa de consumo, com a indicação das faixas em que incide o consumidor e seus respectivos preços, além do preço total, em obediência ao princípio da transparência e direito básico do consumidor à informação; que seja determinado que a empresa adote tal proceder no prazo de 30 dias, ou outro que vier a ser determinado pelo Juízo, sob pena de imposição de multa a ser fixada pelo prudente arbitrio do Juízo, além da proibição de efetuar qualquer cobrança acima da faixa mínima da tarifa progressiva de fornecimento de gás residencial sempre que as faturas não indicarem os preços do m³ do gás fornecido por faixa de consumo mensal de cada consumidor com a respectiva forma de cálculo por faixa em que incidir. E, para o conhecimento do público e dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro 13 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário, matr. 01/19146, digitei. E, eu Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrebo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 232645" ], "231555": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 05 de junho de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de MOUTING COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., processo n°99.001.092026-3, CNPJ n° 01.607.436/0001-06, que tinha sede nesta Cidade, no Shopping Center Iguatemi Rio, na Rua Barão de São Francisco, nº 236, loja 258, Andaraí, Rio de Janeiro, tendo como sócios: MARIA DO CÉU CARNEIRO SARLO, brasileira, divorciada, comerciante, portador da carteira de identidade nº 3554260, expedida pelo IFP e CPF n° 553.021.907-10, residente na Av. Atlântica, nº 3628, apto. 504, Copacabana/RJ e FERNANDO TASSO AMARAL BAPTISTA, brasileiro, separado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade n°03901643-1, expedida pelo IFP, e CPF nº 539.155.857-34, residente na Av. Atlântica, nº 3628, apto. 504, Copacabana/RJ, cabendo a ambos os sócios a administração da empresa e permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de junho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 231555" ], "232654": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "5º Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSANI ALVES DA SILVA, no processo 2007.001.035319-0, no valor de SESSENTA MIL .SETECENTOS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS. Rio de Janeiro, 13 de JUNHO de 2007. Eu, Rafael Camera, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 232654" ], "232649": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO (art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TAPEÇARIA LIDER S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por José da Conceição, no processo 2005.001.018517-1, no valor de R$ 3.388,84(Três mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Rafael Camera, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo Assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 232649" ], "232647": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LILIAN CARMEN DO PRADO, no processo nº 2005.001.005838-0, no valor de R$ 3.193,97 (três mil e cento e noventa e três reais e noventa e sete centavos), na Falência de Buri Administradora de Consórcios S/C Ltda. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 232647" ] }, "7ª Vara Empresarial": { "Atos": { "232659": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE BAZAR VINTE E SETE DE OUTUBRO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: AKZO NOBEL LTDA., com o crédito de R$ 17.383,46,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 232659" ], "232669": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulado por: MARIO DA SILVA DONATO, com o crédito de R$ 11.762,10,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 232669" ], "232661": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: FATIMA MARIA DA COSTA MORAES, com o crédito de R$ 2.060,71,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 232661" ], "232663": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO \r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nINSTITUTO MÉDICO MEYER LTDA, com o crédito de R$ 11.550,82,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 232663" ], "230077": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SETIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BOA PRÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº 2003.001.074372-2\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCOM PRIVILÉGIO GERAL.\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO KALACHE 20.755,20\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.309.426,96 \r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO \r\n\r\nCASASHOPPING 131.139,75\r\n\r\nOBS: ainda há habilitações de crédito em tramitação. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C -\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 230077" ], "232665": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: WAGNER PERES DO NASCIMENTO, com o crédito de R$ 1.604,52,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 232665" ], "232667": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ALBERTO JULIO LOUVAIN LONGO, com o crédito de R$ 22.541,79,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 232667" ] }, "Varas Criminais": { "14ª Vara Criminal": { "Atos": { "232616": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.054012-4, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Paulo Roberto Freitas Lopes - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/07/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Benedito Barbosa Lopes Mãe - Noemia Freitas Lopes - RG: 05304480-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA BARBARA DE LAIS,268. - PARQUE LAFAIETE - São João de Meriti - RJ - Tel.: 93669242; Rua Marapeta, nº 45 / 202 - CEP: 21931-120 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 38802170; Rua São Gabriel, nº 60 / Apt. 105 - CEP: 20785-293 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, \"...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU PAULO ROBERTO FREITAS LOPES, COM RELAÇÃO AO FATO DESCRITO NA DENÚNCIA, COM BASE NO ART.89,§ 5º DA LEI 9099/95...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Absolutórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 14 dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232616" ], "232613": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Oliveira Ferreira Girão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Pedro Paulo Lourenço Mãe - Elena Maria Oliveira Ferreira Girão - RG: 126337013 - Endereço: Rua Soares Cabral, nº 21 / 406 - CEP: 22240-070 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 93160052/99633371; Rua Esteves Júnior, nº 24 / Apt. 104 - CEP: 22231-160 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 36860376/91196781, acusado nos autos de nº 2007.001.033171-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 711/05 de 27/06/2005, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples. Tendo em vista que segundo os fatos narrados na Denúncia, o acusado no dia 23.06.2005, na rua Monte Alegre, 54, apt. 101, Santa Tereza/RJ, apropriou-se indevidamente do veículo VW, modelo Gol, placa, LAS 1584, pertencente a Renata de Souza Balbino. O denunciado era namorado da lesada e sob o pretexto de levar o veículo para o conserto, saiu com o mesmo e o vendeu pelo valor de R$ 7.000,00(sete mil reais)... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/07/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232613" ] }, "26ª Vara Criminal": { "Atos": { "232624": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo Melo Martins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Melquiades Chagas Martins Mãe - Maria José Melo dos Santos - IFP/DETRAN: 12.079.840-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Princesa Isabel, nº 332 Bloco 1 Apto 204 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ana Leonidea, nº 288, Apt.101 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.011110-7, oriundo do Inquérito, nº 4120/05 de 11/07/2005, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 232624" ] }, "28ª Vara Criminal": { "Atos": { "232678": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de LEGAL)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano das Dores - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 03/08/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Celia Regina das Dores - RG: 11556143-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Leopoldo Bulhões, nº 800 Rua 09 - Casa 10 - Mandela I - CEP: 20911-300 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ; Rua Leopoldo Bulhões, nº 800 Rua 9 - Quadra 9, Casa 10 - Mandela - CEP: 20911-300 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.162853-3, oriundo do Inquérito, nº 2057/05 de 15/03/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 232678" ], "232677": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Domingos de Oliveira - Alcunha: Orelha Preto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jorge Brandão de Oliveira Mãe - Maria da Penha Domingos - RG: 20566487-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Leopoldo Bulhões, nº 01 Rua 07, 36 - Mandela - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sete - Mandela, nº 132 Q. 8 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ; Rua Leopoldo Bulhões, nº 800 R. 7 - Qd 8 - Casa 32 - CEP: 20911-300 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.162853-3, oriundo do Inquérito, nº 2057/05 de 15/03/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Art. 12, § 2º, Iii da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 232677" ] }, "29ª Vara Criminal": { "Atos": { "232682": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Cardoso de Oliveira - Data de Nascimento: 01/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Antonio Carlos de Oliveira Mãe - Rosana Cardoso - IFP/DETRAN: 21273911-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Barão de São Félix, nº 21 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Central do Brasil, acusado nos autos de nº 2007.001.062561-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2673/06 de 02/05/2006, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 31/07/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232682" ], "232683": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre dos Santos Carvalho - Endereço: Ladeira do Pavão, nº 38 Fundos - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8768-4358, acusado nos autos de nº 2007.001.062561-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2673/06 de 02/05/2006, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 31/07/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232683" ], "232681": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adario Freitas da Silva - Nacionalidade Brasileira - RS - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Luiz Rodrigues da Silva Mãe - Analia Freitas da Silva - RG: 9005098745 Emissor: SSP/RS - Endereço: Rua Barata Ribeiro, Nº 502 - Apto. 204 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.003983-0, oriundo do Inquérito, nº 649/99 de 22/10/1999, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 16/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232681" ], "232680": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bianca Valente Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Secretário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Wilson Alves Pereira Filho Mãe - Ana Cecília Valente Pereira - RG: 11954269 Emissor: SSP/MG - RG: 053289947-44 Emissor: CPF/M.FAZ - Endereço: Praia de Botafogo, nº 154 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9191-8957; Rua Ferreira de Andrade, Nº 166 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.047491-5, oriundo do Inquérito, nº 854/03 de 06/11/2003, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... .Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 09/08/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232680" ] }, "30ª Vara Criminal": { "Atos": { "232685": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.001.067086-4, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Everton Castro de Lima - PA - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/04/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Adalto Castro de Lima Mãe - Neide Moroni de Lima - RG: 112432042 Emissor: IFP - CPF: 052.226.657-63 - Endereço: Rua Sao Geronimo, 22. Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dona Eliza, nº 2 Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de junho de 2007. Eu, Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232685" ], "232686": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tarcisio Carlos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - CE - Data de Nascimento: 16/08/1946 Idade: 60 - Filiação: Pai - Francisco Carlos Neto Mãe - Francisca Alves da Silva - RG: 038210076 - Endereço: Rua Ministro Viveiros de Castro, nº 20 Loja 02 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Francisco Muratorio, nº 14 Ap.302, Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25087884, acusado nos autos de nº 2007.001.054236-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1918/05 de 08/06/2005, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de Azar C/C Art. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 232686" ] }, "31ª Vara Criminal": { "Atos": { "232688": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walter Ghigo - Nacionalidade Italiana - Data de Nascimento: 14/09/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Andrea Ghigo Mãe - Regina Senesi - RG: V136802-V Emissor: DPF - Endereço: Rua das Palmeira, nº 79 Aptº.701 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.037593-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2410/06 de 23/05/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/07/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 232688" ], "232687": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walter Ghigo - Nacionalidade Italiana - Data de Nascimento: 14/09/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Andrea Ghigo Mãe - Regina Senesi - RG: V136802-V Emissor: DPF - Endereço: Rua das Palmeira, nº 79 Aptº.701 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.037593-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2410/06 de 23/05/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 232687" ] }, "32ª Vara Criminal": { "Atos": { "233207": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antenor Pereira de Souza - Data de Nascimento: 03/11/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jeronimo de Souza Mãe - Francisca Pereira - CPF: 44521227104 - IFP/DETRAN: 13.203.757-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.064416-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6230/06 de 25/11/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 233207" ] }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "232691": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2000.001.119893-9, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Frederico Giarolla Maravilha - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Newton Albuquerque Maravilha Mãe - Ligia Giarolla Maravilha - RG: 097145056 Emissor: IFP - Endereço: RUA SURUI,662 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ, sendo o réu condenado à pena de um ano de reclusão em Regime ABERTO, dez dias-multa, e ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente como incurso no art. 155, § 3º, na forma do art. 29, todos do Código Penal, tendo sido concedido sursis ao réu, fixando em dois anos o período de prova, durante o qual ficará sujeito às condições do art. 78, § 2º, alíneas \"b\" e \"c\" do CP, sob fiscalização da VEP. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ____ Renata Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29521, digitei. E eu, ___ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232691" ] }, "38ª Vara Criminal": { "Atos": { "233210": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Watson Gomes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Adão Alves de Olivewora Mãe - Adalia Gomes de Oliveira - RG: 7818953 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua da Lapa, nº 293 Gloria - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.028604-4, oriundo do Inquérito, nº 526/00 de 02/12/2000, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 233210" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "232162": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo da Conceição Xavier Pinto - Data de Nascimento: 11/04/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge Luiz dos Santos Pinto Mãe - Deusdith da Conceição Xavier - RG: 13318002-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barão de São Felix, nº 52 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; ou Rua Cruzeiro, nº 54 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.059630-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3378/06 de 21/08/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas C/C Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 232162" ] }, "Conselho da Justiça Militar": { "Atos": { "232695": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcius da Costa Ferreira - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas da Silva Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Dario Teixeira Mãe - Ivanete Silva Teixeira - RG: 65.572 Emissor: PMERJ - Endereço: RUA: E,41 - Centro - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.079781-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 247/01 de , da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Inquérito policial ( fato em apuração), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3213-4770, no dia 10/08/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232695" ] }, "Juizados Especiais Criminais": { "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": { "Atos": { "231277": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "III JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO(A) MM.Juiz(a) de Direito Dr(a). Adriana Therezinha C.S.C. de Carvalho - Juiz(a) em exercício do Cartório do III JECrim/Viol.Dom.Fam.Mulher da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Alexandre Braz dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 13/03/1974 - Filiação: Pai: Mariano Ricardo dos Santos Filho Mãe: Tereza Braz dos Santos - RG 08786677-8 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Marieta, 36 - casa 8 - Catumbi - Rio de Janeiro/RJ, acusado nos autos de nº 2007.800.019245-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 912-04548/2006 de 14/10/2006 da DEAM - Centro, como incurso no Art. 129, § 9º - Viol. Domest. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 702 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 26/07/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Maristela da Silva Mikaloski, Titulare - Matr. 01/12013, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C.S.C de Carvalho - Juiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 231277" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "232173": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Desconstituição de débito, de nº 2006.204.003269-1, movida por ROBERTA SAMPAIO MAIA DE SOUZA em face de JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLLO, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLLO,INTIMANDO-O PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC E SEUS PARÁGRAFOS, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 29/08/07, ÀS 15:00 HORAS que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232173" ], "232011": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Desconstituição de débito, de nº 2006.204.003269-1, movida por ROBERTA SAMPAIO MAIA DE SOUZA em face de JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLLO, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLLO,INTIMANDO-O PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC E SEUS PARÁGRAFOS, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 29/08/07, ÀS 15:00 HORAS que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232011" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232731": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2003.204.002592-8, em 12/12/2006, foi decretada a interdição definitiva de Jonas Rodrigues, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 07277095-1 do IFP, nascido em 20/08/1965, filho de de Benjamin Rodrigues e de Ruth Amorim Teixeira, conforme certidão de nascimento, passada pelo Oficial da 14ª Circunscrição do RCPN RJ, lavrada às Fls. 056 do LIvro 2E-155, sob o nº 92133, tendo sido nomeada curadora - Ruth Amorim Teixeira, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 634.582.767-34 e portadora da identidade nº 008.106.988-2 do DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez), no Orgão Oficial. Dado e passado nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232731" ], "232735": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem que através da sentença proferida no processo 2003.204.003406-1, em 08/08/2006, foi decretada definitiva a interdição de Sandra Regina Cardozo de Moura, brasileira, aposentada, portadora da identidade nº 04.917.075-6 do DETRAN/RJ e CPF nº 842.741.317-34- nascida em 20/01/1957, filha de Julio Pereira Cardozo e de Maria Marlene Pereira Cardozo, conforme certidão de casamento passada pela 14ª Circunscrição do RCPN - RJ, lavrada às Fls. 152 do Livro SB-97, sob o nº 29.952, tendo sido nomeado curador o Sr. Marcelo Francisco de Moura, brasileiro, autônomo, portador da Identidade nº 08036912-7 do IFP e CPF nº 935.130.207-59. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232735" ], "232744": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010015-1, foi decretada a Interdição deTarcisio Conceição da Silva - Data de Nascimento: 28/02/1984, Filiação: Pai - Manoel Marcolino da Silva Mãe - Raimunda Maria da Conceição da Silva, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. 25v do Livro A-06, Termo 3039 do Cartório do RCPN da 5ª Zona Judiciária, 2º Distrito de Niterói/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Raimunda Maria da Conceição da Silva, CPF 961.431.267-04, RG 07892223-4, IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232744" ], "232741": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital verem e dele conhecimento tiverem, que através da sentença proferida no processo 2004.204.009271-3, em 18/01/2007, foi decretada definitiva a interdição de Jaqueline Farias Guerra, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 218904134 do DETRAN e CPF: 059.546.097-64, nascida em 15/02/1982 filha de Antonio Cardoso Guerra e de Elza Duarte Farias, conforme certidão de nascimento passada pela 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, lavrada às Fls. 250verso do Livro 1E-65, sob o nº 38.900, tendo sido nomeada curadora a Sra. Elza Duarte Farias, brasileira pensionista, solteira inscrita no CPF sob o nº 404.384.497-20 e portadora da identidade 025467770 do IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232741" ], "232738": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2003.204.004133-8, em 31/01/2007, foi decretada a interdição definitiva de Diego Correa da Rocha, brasileiro, solteiro, nascido em 10/03/1984, filho de Jurema Correa da Rocha, conforme certidão de nascimento, passada pelo Oficial da 11ª Circunscrição - RJ, lavrada às Fls. 121v do Livro AA 11, sob o nº 8280, tendo sido nomeada curadora - Lucilia da Silva Rocha, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 552.237.537-04 e portadora da identidade nº 004.725.271-3 do DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos Oficial Dado e passado nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232738" ], "232756": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.011839-0, em 27/02/2007, foi decretada a interdição definitva de Alam Ubiratan dos Santos, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 017.926.327-70 e portador da identidade nº 095694253 do IFP, nascido em 08/12/1965 filho de João Ferreira dos Santos e de Maria das Dores da Silva Santos, conforme certidão de nascimento, passada pelo Oficial da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, lavrada às Fls. 286v do Livro A2E156, sob o nº 92.843, tendo sido nomeada curadora - Marcia Sarair dos Santos, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 106.658.637-30 e portadora da identidade nº 020329489-7 do DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232756" ], "232753": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.000287-8, em 13/12/2006, foi decretada a interdição definitiva de Carlos Rodrigues, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 121.781.097-80 e portador da identidade nº 223063603 do DETRAN, filho de Pedro Rodrigues e de Maria Madalena Moreira Rodrigues, nascido em 08/02/1955, conforme certidão de nascimento, passada pelo Oficial da 14ª Circunscrição - RJ, lavrada às Fls. 123v do Livro 2-E-66, tendo sido nomeada curadora a Sra. Maria Madalena Moreira Rodrigues, brasileira, viúva, inscrita no CPF aob o nº 629.496.167-04 e portadora da identidade nº 027612118 do IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232753" ], "232750": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.011172-00, em 27/02/2007, foi decretada a interdição definitiva de Maria Lucita dos Santos, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 387.522.807-30 e portadora da identidade nº 036808137 do IFP, nascida em 11/04/1951, filha de Waldeck dos Santos e de Lydia dos Santos, conforme certidão de nascimento nº passada pelo Oficial da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, lavrada às Fls. 120 do Livro 2-E-50 sob o nº 29.559, tendo sido nomeada curadora - Ligia dos Santos, brasileira, pensionista, inscrita no CPF sob o nº 273.062.677-87 e portadora da identidade nº 3655454 do IFP. Este edital será publica por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos oficial. Dado e passado nesta cidade e Regional de Bangu, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232750" ], "232747": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital verem e dele conhecimento tiverem, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.010019-9, em 21/11/2006, foi decretada definitiva a interdição de Edilson Amador do Nascimento, brasileiro, solteiro - nascido em 15/05/1970, filho João Amador do Nascimento e de Dionea de Oliveira e Silva, conforme certidão de nascimento passada pelo Oficial da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, lavrada no Livro 2.E.174, sob o nº 103.464, tendo sido nomeado curador o Sr. Edson Amador do Nascimento, brasileiro, solteiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232747" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "222426": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.001249-3, foi decretada a Interdição de Maria da Silva Lucio - Data de Nascimento: 05/08/1935 - Endereço: Travessa Plínio Ferreira, nº 11 Ap. 201 - CEP: 21830-470 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Sergio Lucio da Silva, CPF: 03370191776 - RG: 09186201-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222426" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "232727": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Noilson Santos Portugal - Outro nome: Noilson dos Santos Portugal - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Joaquim Ferreira Portugal Mãe - Naides Maria de Jesus - Endereço: Estrada do Quafa, nº 20 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ; Rua a Lote 20 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ; Estrada do Quafá, nº S/Nº Lote 02 - Rua a - Santissimo - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Douvafa - Rua a Entrada 678, Lote 19 - Santissimo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.005106-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5471/05 de 06/07/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3338-2071, no dia 10/07/2007, às 13:00 horas, a fim de ser INTERROGADO e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232727" ] }, "Barra da Tijuca": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232205": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.209.002220-5, movida por AVANEIDE PEREIRA DE MEDEIROS COSTA em face de FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232205" ] }, "Campo Grande": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "231669": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.205.004152-2, em que figura como Inventariante MARIA SELMA VALERIANO DOS SANTOS, e como Inventariado VALZENIR DOS SANTOS. E, estando os Herdeiros VALDECY DOS SANTOS e EDMILSON DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, _______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231669" ], "227536": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.205.009298-9, movida por EDIMILZA MOURA DOS SANTOS em face de MARIA DA CONCEICAO CARVALHO, objetivando citação da confrontante MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA CONCEICAO CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Seis de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227536" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "232768": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.006973-8, movida por ALINE DE CASTRO CARVALHO VECHINA em face de EDUARDO ADIB MARTINS VECHINA, objetivando DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO ADIB MARTINS VECHINA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232768" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "232175": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ricardo Soares de Lima - RJ - Profissão: Jornaleiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Nelson de Lima Mãe - Elisabete Soares de Lima - RG: 12.692.589-0 Emissor: IFP. Ref. processo: 2003.205.010450-3, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de extinção da punibilidade, devendo o acusado para as custas Processuais, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, ______ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232175" ], "232174": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS\r\n\r\nPrazo 60 (sessenta) dias\r\n\r\nMM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que fica intimado o réu Marcelo Moreira Vieira - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/11/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio José Vieira Mãe - Adalgisa Moreira Vieira - RG: 063749139 Emissor: IFP. Ref. processo: 1998.205.101061-3, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de extinção da punibilidade, bem como para o pagamento das custas no valor total de 73,1500 UFIR ou R$ 124,29, com o prazo legal de 5 dias para a mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. pelo presente EDITAL. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, _____ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr.01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232174" ], "232762": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de sessenta (60) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2000.205.102396-6, Ação Art. 213 - Estupro, Sangio Mauro Santos - BA - Data de Nascimento: 16/08/1957 Idade: 49 - Filiação: Mãe - Edenite Limeira Santos - RG: 5279709.9 - E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que julgou Improcedente, a pretensão punitiva estatal e absovel o réu das imputações de cometimento do crime previsto no artº 213, c/c o art. 226, II e III, todos do CP, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscr\r\n\r\nJG Id: 232762" ], "232176": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Jorge Luiz de Azevedo Silva - RG: 04702708-2 Emissor: IFP. Ref. processo: 2003.205.002623-1, Ação Art.15, § 1º da Lei 6.938/81 - Poluição e dano a flora. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que julgou extinta a punibilidade do acusado pelos crimes previsto no artº 50, parágrafo único, I, da lei 6766/79, cinco vezes, n/f do art. 69 do CP e julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e absolveu o acusado acima mencionado dos crimes previstos nos art. 15, caput, da lei 6938/81(quatro vezes) e 54 da lei 9605/98, n/f do art. 69 do CP, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232176" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "232764": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 ( TRINTA DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivan Antonio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Ivo Faustino de Oliveira Mãe - Maria Lucia Antônio - RG: 90517624 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sgto Coriolano 126/Casa/jardim Monteiro Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Rua Gonçalves Dias, nº 2611 Aptº 201 - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG; Rua Caetano Furquim, nº 280 Zzb - Centro - Vassouras - RJ - Tel.: 1460928, acusado nos autos de nº 2006.205.009786-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2395/05 de 26/04/2005, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 08/08/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 232764" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "232189": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.207.003511-5 em que é Autor I.D.A.S. e I.M.A.S. pela RL Ana Cristina Alves e Réu MARCIO LUIZ MACIEL DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232189" ], "232191": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.004673-5 em que é Autor D.D.F.R., D.F.R.e D.C.F.R. pela RL MARLI FERREIRA RIO, e Réu AIRTON ALVES DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232191" ], "232188": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.207.002251-0 em que é Autor G.D.L. pela RL CIBELLE TATIANE FONSECA DUARTE CRUZ, RG nº , expedida em , e Réu MARCELO GONCALVES LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232188" ], "232196": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.007430-5, foi decretada a Interdição de Yara Motta do Nascimento - Endereço: Rua Gentil Cardoso, 200, Bloco 06, Lote 05, Apt. 206, - CEP: 21931-595 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucas Henrique Motta do Nascimento -CPF: 10584689799. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em doze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232196" ], "232197": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2004.207.002425-4 em que é Autor TANIA MARA GONCALVES DE SOUZA, RG nº 1053730 SSP/DF e Réu AZAMOR FREIRE SARDINHA, ALMIRA DE SOUZA ARDINHA, ADAMOR FREIRE SARDINHA e ANDERSON FREIRE SARDINHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232197" ], "213134": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.006247-9, foi decretada a Interdição de Heleane Maria Silva da Cunha - Endereço: Rua Agostinho dos Santos, 211, - CEP: 21941-260 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Boanerges Marques da CunhaCPF: 05931428704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213134" ], "232193": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.003997-4, movida por A.B.F.A. pela RL ADRIANA FRANÇA DE AGUIAR SILVA em face de BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que venha a efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 2.695,00 (dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais), num prazo de 03 (três) dias, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 do CPC.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/06/2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232193" ], "213131": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.002159-3, foi decretada a Interdição de José Solano Benevides - Data de Nascimento: 16/03/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - João Benevides Mãe - Carmelia Maria dos Anjos - Endereço: Rua Monsenhor Magaldi, nº 94, Apt.104, - CEP: 21940-400 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliza Cuerci BenevidesCPF: 36974846720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213131" ], "232012": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2004.207.002425-4 em que é Autor TANIA MARA GONCALVES DE SOUZA, RG nº 1053730 SSP/DF e Réu AZAMOR FREIRE SARDINHA, ALMIRA DE SOUZA ARDINHA, ADAMOR FREIRE SARDINHA e ANDERSON FREIRE SARDINHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232012" ], "231983": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.207.002251-0 em que é Autor G.D.L. pela RL CIBELLE TATIANE FONSECA DUARTE CRUZ, RG nº , expedida em , e Réu MARCELO GONCALVES LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, _Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231983" ], "231985": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.207.003511-5 em que é Autor I.D.A.S. e I.M.A.S. pela RL Ana Cristina Alves e Réu MARCIO LUIZ MACIEL DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231985" ], "231986": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.004673-5 em que é Autor D.D.F.R., D.F.R.e D.C.F.R. pela RL MARLI FERREIRA RIO, e Réu AIRTON ALVES DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231986" ], "231988": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.003997-4, movida por A.B.F.A. pela RL ADRIANA FRANÇA DE AGUIAR SILVA em face de BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que venha a efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 2.695,00 (dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais), num pra zo de 03 (três) dias, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 do CPC.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/06/2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231988" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232828": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.5800-8, na ação de EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, proposta por Carlos Daniel de Souza Lira Figueiredo, representado por Caria Regina de Souza Lira Figueiredo, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ALEXANDRE SILVA FIGUEIREDO, brasileiro, casado, mecânico, para querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de junhode 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232828" ] }, "Jacarepaguá": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "209097": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais e morais, de nº 2005.203.015138-4, movida por MARCIO VINICIUS CHRISPE GALINDO em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT PRO-MORAR, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT PRO-MORAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209097" ], "214341": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da 1ª.Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de DESPEJO proposta por ANTÔNIO PUGLIESE em face de JOSÉFA BARBOSA DA SILVA nos quais foi requerido a citação por edital de JOSÉFA BARBOSA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação e/ou emende a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a presente, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Jacarepaguá. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Rio de janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, (Alexandre Farias Marques), TJ I digitei. E, eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, subscrevo.(a) VALÉRIA PACHÁ BICHARA. Juiz de Direito (Pr. 2004.203.003463-7 - Processamento Integrado ).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214341" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "231634": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.203.015447-6, movida por WANDA DE OLIVEIRA NUNES; NELSON DE OLIVEIRA NUNES em face de EDÉSIO MUNIZ DA FONSECA, MAURO VINÍCIUS DOS REIS, TATIANA MARCELLO ZVEITER JORGE e ALEXANDER MAGNO CORDEIRO, objetivando o recebimento de indenização no valor de R$ 108.221,05 (Cento e oito mil duzentos e vinte e um reais e cinco centavos). Assim, pelo presente edital CITA o réu EDÉSIO MUNIZ DA FONSECA\r\n\r\nMAURO VINÍCIUS DOS REIS e TATIANA MARCELLO ZVEITER JORGE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, ___________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231634" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "232171": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.203.012357-1 em que é Autor PAOLA DA SILVA CAETANO; FERNANDA APARECIDA DA SILVA, RG nº , expedida em 01/04/1996, e Réu EDUARDO ELIAS CRUZ CAETANO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232171" ], "213077": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.008348-4, foi decretada a Interdição Total de Almira Seabra Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/03/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Jacob Seabra de Melo Mãe - Almira Seabra de Melo - RG: 02517384-0 Emissor: IFP/RJ - CPF: 756.333.107-72 - Endereço: Rua Doutor Bernardino, nº 599 Casa 07, Apto. 101, Fundos - CEP: 21320-020 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Seabra RodriguesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/10/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Antonio Rodrigues Mãe - Almira Seabra Rodrigues CPF: 36893757700RG: 02505857-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213077" ], "228979": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.203.014245-2, movida por MIMORINA ROSA DE OLIVEIRA em face de LUCIANO NARCISO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO NARCISO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 DE JUNHO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 228979" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "204996": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.009450-0, Ação de Interdição, movida por ARAMIS ALVES MOREIRA DA SILVA em face de FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA.\r\n\r\nO DR. VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, JUIZ DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.009450-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade de n.º 52.38271-0 - CRM, inscrito no CPF sob o n.º 058.043.967-49, residente e domiciliado na Rua Piraquara, n.º 593, bloco 03, apt. 506, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, nascido em 15/08/1941, com Certidão de Casamento às fls 70, do livro BE-27, sob o número de ordem 17702, lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da 11.ª Circunscrição - 6.ª Zona - Estado do Rio de Janeiro - RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ARAMIS ALVES MOREIRA DA SILVA, brasileira, casada, médica, portadora da carteira de identidade nº 52.38380-3 - CRM, inscrita no CPF sob o nº 181.931.887-72, residente e domiciliada na Rua Piraquara, n.º 593, bloco 03, apt. 506, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 15 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nVINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\n2 de 3Id: 204996. Valor: R$ 1130,50" ], "232720": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente EDUARDO SANTOS RIAL, brasileiro, casado, identidade 09.239.651-4, CPF 037.409.537-05, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.008274-1, movida por ANA MARIA SILVA RIAL, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232720" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "209108": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAYSE GONÇALVES DA COSTA NOGUEIRA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.016054-5, movida por CARLOS FERNANDO DE JESUS NOGUEIRA, em face de DAYSE GONÇALVES DA COSTA NOGUEIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de DAYSE GONÇALVES DA COSTA NOGUEIRA, filha de Pedro Ninélio da Costa e Carmen Gonçalves da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DAYSE GONÇALVES DA COSTA NOGUEIRA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209108" ], "209107": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente , que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.013406-6, movida por ARMINDO VALENTE DOS SANTOS, em face de DULCE GLÓRIA DE ALMEIDA SANTOS, no qual foi determinado a CITAÇÃO de DULCE GLÓRIA DE ALMEIDA SANTOS, filha de Wanderlei de Almeida e Odete Costa de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DULCE GLÓRIA DE ALMEIDA SANTOS, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos10 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209107" ], "218593": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente IVAN DA SILVA BARBOSA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Conversão de Separação em Divorcio Litigioso, processo nº 2006.203.003107-1, movida por ENY SILVA MACHADO, em face de IVAN DA SILVA BARBOSA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de IVAN DA SILVA BARBOSA, filho de Francisco Barboza e Marcolina Alexandra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de IVAN DA SILVA BARBOSA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218593" ], "209106": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.005652-3, movida por RITA SEVERINA DE FRANÇA SILVA E JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, em face de JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, filho de Severino Januário da Silva e Margarida de Souza Barbosa , que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209106" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "213090": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.014796-4, foi decretada a Interdição de Gracinete Sacramento da Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Barão, nº 26 Bl. A/ Ap 203, Pça Seca, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracinaide Sacramento da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 33651400778Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213090" ], "213093": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.005993-4, foi decretada a Tutela de Weberton Martins Barbosa Andre - Endereço: RUA VERDE,41 CASA 04 - CEP: 22713-001 - Curicica-jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanderlei Martins BarbosaCPF: 03746556775RG: 095127817 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213093" ], "213087": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.004167-8, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Yolanda Veiga de Oliveira, brasileira, IFP 02167987-3, CPF 047.466.417-14, nascida em 23/03/1923, filha de Alfredo Veiga e Sebastiana Felix Veiga, residente na Est. do Rio Grande,\r\n\r\n3629 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge de Assis de Oliveira, brasileiro, viúvo, IFP 029833233, CPF 387.148.097-53, residente na Rua Projetada D, qd 8, lote 6, Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213087" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "232169": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thamires Oliveira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jair de Souza Filho Mãe - Benedita Isabel de Oliveira - Endereço: Rua Josefa Dias, nº 172 Casa 28 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2567-9333/98869333, acusado nos autos de nº 2006.203.007312-0, oriundo do Flagrante, nº 5276/05 de 16/10/2005, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/08/2007 às 15:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 232169" ], "232712": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gerson Alves Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 17/11/1951 Idade: 55 - Filiação: Mãe - Bárbara Angélica Alves Ribeiro - IFP/DETRAN: 00.282.819-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Isabel Domingues Lote 28, Quadra 3, Casa 37 - Gardenia Azul - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.014493-0, oriundo do Inquérito, nº 5067/05 de 31/03/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ..., Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão .... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/07/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 232712" ], "232711": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Aurélio Rodrigues de Sousa - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa Mãe - Regina Aparecida Rodrigues de Sousa - RG: 11551345-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Moises, nº 141 Vila a Casa 21 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.016072-7, oriundo do Inquérito, nº 5806/04 de 09/12/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/07/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 232711" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "232713": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 - quinze - dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adeílton Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Mariano Marcelino dos Santos Mãe - Dinair Batista dos Santos - RG: 100626787 Emissor: IFP - Endereço: Rua Veneza,, nº 17 Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.004722-4, oriundo do Inquérito, nº 4344/05 de 26/08/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 232713" ] }, "Leopoldina": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "232210": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.210.009311-4, movida por ANTONIO ALEXANDRE PINTO; CANDIDA DO CEU PINTO em face de SARAH FERREIRA PINTO, AMERICO FERREIRA PINTO, CARLOS CASTANHO, MANUELA CASTANHO, objetivando adjucar o imóvel sito à Rua Dr. Nunes, 366, Olaria, Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os réus SARAH FERREIRA PINTO, AMERICO FERREIRA PINTO, CARLOS CASTANHO e MANUELA CASTANHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232210" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "213192": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS ALEIXO\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANDREA NASCIMENTO DOS REIS, nascido em 27/06/1976, filha de JORGE MARTINS DOS REIS FILHO E DE CELIA NASCIMENTO DOS REIS, que recebeu o nº 2006.210.003980-6 e teve como requerente CELIA NASCIMENTO DOS REIS, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 22/04/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora CELIA NASCIMENTO DOS REIS, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 3778278, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 822915007-91. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213192" ], "213189": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOÃO BATISTA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 14/07/1959, filho de Josefa Severina da Silva, que recebeu o nº 2005.210.000425-5 e teve como requerente JOSEFA SEVERINA DA SILVA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 26 de fevereiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como sua Curadora sua mãe JOSEFA SEVERINA DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, portadora da cédula de identidade nº 09418286-2, inscrita no CPF sob o nº 875.582.387-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213189" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "213203": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.005448-0 , proposta por Delacy Felipe de Castro objetivando a INTERDIÇÃO de Maria das Graças Machado Neto, brasileira, solteira, filha de Sebastião Machado Neto e de Maria Josefa fernandes neto , em que foi proferida em 16/02/2007 , a sentença de fls. 43/44 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela prima da interditanda, alegando ser a mesma portadora de psicose crônica. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.35/36 , conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora deESQUIZOFRENIA PARANÓIDE RESIDUAL, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARIA DAS GRAÇAS MACHADO NETO , nomeando-lhe curadora sua prima, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213203" ], "213206": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.008142-2 , proposta por JOSE´CARLOS CARVALHO DA COSTA objetivando a INTERDIÇÃO de RITA MARCELINA DA COSTA brasileira, casada , filha de Jovino Marcelino e de Antonia Marcelino, nascida em 15/09/1948 , em que foi proferida em 08 de fevereiro de 2007 , a sentença de fls. 44/45 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo marido da interditanda, alegando ter a mesma sofrido um acidente vascular cerebral. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.28/29 , conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA, como sequela de acidente vascular cerebral sofrido,sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de RITA MARCELINA DA COSTA , nomeando-lhe curador seu marido, JOSÉ CARLOS CARVALHO DA COSTA sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213206" ], "233250": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.001672-5, proposta por MARIA FELICIDADE PIMENTA LOPES FERREIRA objetivando a INTERDIÇÃO de ELDER LOPES FERREIRA, brasileiro, solteiro, em que foi proferida a sentença de fls. 36 em 07/02/2006 com o seguinte teor:...\" Do exame das provas carreadas aos autos, reputa-se ser o Interditando, de fato, absolutamente incapaz, na forma do artigo 3º, II do C.C. Outrossim, a diagnose de fls. 24/25, dando conta de que o requeridop apresente \"SÍNDROME DE DOWN(Mongolismo) + CARDIOPATIA CONGÊNITA(Tetralogia de Fallot)...\", concluindo por sua incapacidade total, veio a confirmar a declaração médica acostada à inicial, restando inefagável a necessidade de sua interdição. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ELDER LOPES FERREIRA, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233250" ], "233246": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular da 2ª Vara de Família - Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2003.210.004773-0, proposta por ARLINDO CARDOSO PINTO DE VASCONCELOS objetivando a INTERDIÇÃO de MARTA PINTO DE VASCONCELOS, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 02/10/1963, filha de ARLINDO CARDOSO PINTO DE VASCONCELOS e IZAURA PINTO DE VASCONCELOS, em que foi proferida a sentença de fls. 60/61 em 12/12/2005 com o seguinte teor: ...\"Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo requerente, pai da interditanda, tendo em vista ser a mesma incapaz de exercer os atos da vida civil. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 55, conclusivo ao afirmar que a interditanda não possui condições de autodeterminar-se , bem como de gerir seu patrimônio, por ser portadora de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARTA PINTO DE VASCONCELOS, nomeando-lhe curador seu pai ARLINDO CARDOSO PINTO DE VASCONCELOS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233246" ], "233243": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito da Vara de Família da Regional da Leopoleina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Direto, nº 2005.210.001521-6 requerido por REGINA MARIA LEITE MONTEIRO, sendo presente Edital para CITAR a Sr CLEBER SOUZA MONTEIRO, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra REGINA MARIA LEITE MONTEIRO, que mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (15) quinze dias do mês de abril de dois mil e três (2003). Eu, ________Cristina Gonçalves de Faria , Técnica Judicária, Mat. 01/28451 o digitei, Eu______ Sergio Vitório de Almeida, Escrivão Mat. 01/14344, responsável pelo expediente, o subscrevo, (as). SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233243" ] }, "Madureira": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "230124": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.202.017034-7, movida por ATNÉA SANT'ANA CAMARA em face de HERDEIROS DE VALDIR FERREIRA E LEANDRO DA SILVA FERREIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE VALDIR FERREIRA E LEANDRO DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230124" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "229173": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000915-9, foi decretada a Interdição de Pedro Henrique Nobre Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1977 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Cleumar Nobre da Cruz - RG: 115074361 Emissor: IFP - CPF: 077.165.447-21 - Endereço: Rua Carolina Machado, nº 542 Aptº 415 'C' - CEP: 21351-021 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleumar Nobre Cruz, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, CPF: 62806041791, RG: 005311847-7 Emissor: DETRAN-RJ, mesmo endereço do interditado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229173" ] }, "Cartório da 4ª Vara Cível": { "Atos": { "230425": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2001.202.007650-1, movida por ISAURA LUIZ DE ALBUQUERQUE em face de MARIA INES SEIGNEUR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA INES SEIGNEUR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230425" ] }, "Cartório da 4ª Vara de Família": { "Atos": { "229180": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.004739-4, movida por ADILÉIA PEREIRA RAMOS em face de JAIR RAMOS, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de Junho de 2007. Eu, ______________ Jadir Nunes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25081, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229180" ] }, "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "227637": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2005.710.007421-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SUZETE CRISTINA ASSIS DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUZETE CRISTINA ASSIS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227637" ], "230130": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Myrian de Almeida Dias - Endereço não informado; Gilberto Mesquita Dias - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.710.000395-6 da ação Guarda relativa ao menor DEMETRYUS VENICIO DE ALMEIDA DIAS, nascido em 20/03/1990 na , nesta Comarca, proposta por SILVANE SIMOES DOS SANTOS; DEMETRYUS VENICIO DE ALMEIDA DIAS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MYRIAN DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nGILBERTO MESQUITA DIAS, genitor do menor DEMETRYUS VENICIO DE ALMEIDA DIAS, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar\r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onze de junho de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230130" ], "230128": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Art. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2003.710.004161-8, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de ROSANE LUCIA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANE LUCIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE JUNHO DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230128" ] }, "Méier": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "232833": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL\r\n\r\nDO MÉIER DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Rua Aristides Caire, nº 53)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória, nº 2004.021.015650-5, oriunda do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, nos autos da ação de Execução de prestação alimentícia, processo nº 2002.069.00130-0, movida por JULIANNA DESIREE ROMÃO ALVES MARTINS em face de CARLOS ALEX PIRES MARTINS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, Juiz de Direito na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a CARLOS ALEX PIRES MARTINS, que no dia 16/08/2007, às 16:00h., no Átrio do Forum do Méier, na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 300,00 (trezentos Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem (ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 04, constituído(s) de: 1 Palm Top (Computador de Mão) Marca POWERED´o bem é encontrado na Rua Glaziou, nº 81, fundos, Pilares/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 14. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 28/08/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida na Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução idônea, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Rio de Janeiro, ao(s) trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA NETO, Escrivão(ã), matric. 01/15670, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232833" ], "232837": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2004.208.014172-4 Ação de Interdição, movida por LUIZ CLÁUDIO FLORIANO DA SILVA em face de DERMEVAL FLORIANO DA SILVA. \r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2004.208.014172-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DERMEVAL FLORIANO DA SILVA, brasileiro, viúvo, portador da carteira de identidade nº 3335880, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF nº 078.695.687-91, nascido em 19/03/1914, filho de Miguel Floriano da Silva e de Julia da Silva, com certidão de casamento nº 12204, livro B127, folha 62, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, em virtude de ser portador de síndrome demencial, demência senil do tipo não especificado, tendo sido nomeado seu CURADOR o Sr. LUIZ CLÁUDIO FLORIANO DA SILVA, Nacionalidade Brasileira; Profissão: Técnico de Eletrônica; Estado Civil: Divorciado; CPF: 774.546.187-15; RG: 057529042 Emissor: IFP; Endereço: Rua Fernando Simoni, nº 811, bl. 17, ENTE-418 - Pilares - Rio de Janeiro - Cep. 20755-120, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe - Juíza de Direito.\r\n\r\n. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232837" ], "232842": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por MARIA COELI DE ARAUJO CARVALHO em face de AUREA ATHANASIO DE ARAUJO. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004328-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ´ÁUREA ATHANÁSIO DE ARAÚJO, brasileira, viúva, filha de Sivano J. Athanásio e Margarida Athanásio, portadora da C.Identidade 1050167, IFP, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial , demência na doença de Alzheimer, de início tardio ( senil), sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza., tendo sido nomeada CURADORA da mesma MARIA COELI DE ARAÚJO CARVALHO, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 05694571-0, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 037.044.917-72, residente na Rua Borja Reis, 65, apto. 301, Engenho de Dentro, RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232842" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "213150": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010458-6, foi decretada a Interdição de Hercília Macedo de Moura - Filiação: Pai - Jose Macedo Mãe - Georgina de Sousa Macedo - Endereço: Rua Honório, N 1427, Casa 113 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nancy Ferreira da SilvaFiliação: Pai - Deusdedit Ferreira da Silva Mãe - Clea de Moura Ferreira CPF: 50580264734RG: 043754115 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213150" ], "213147": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000082-3, foi decretada a Interdição de Diego Maciel Pacheco - natural do Rio de Janeiro - Estado Civil: Solteiro - RG: 020.358.959-3 DETRAN/RJ - filiação: Paulo Cesar Pacheco Cavaco e Eurides Maciel Pacheco nascido em 25/11/1980 - Endereço: Travessa Viuva Claudio Vl Maciel 2 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cesar Pacheco Cavaco - filiação: Paulo Pacheco cavaco e Lilia Bessa Oliveira Regis - natural do Rio de Janeiro - nascido em 06/08/1959 - Estado Civil: Casado CPF: 749.961.427-15 - RG: 05369807-2 IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213147" ], "222467": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003112-1, foi decretada a Interdição de Juracy Gomes dos Santos - solteira - CPF nº 552.094.087-87 - Endereço: Estrada Velha da Pavuna, N 4800, Bl 12, Apt 908 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe substituida a curatela e nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aida Corrêa dos Santos Corrêa - CPF: 412.547.917-87 - RG nº 544.934-0 M.Mar - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222467" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "230754": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução de Alimentos requerida por MANOELA SILVA PINTO, representado por sua mãe RAIMUNDA BESERRA DA SILVA em face de MANOEL GONZAGA PINTO, na forma abaixo: Processo nº. 2001.208.006330-4\r\n\r\nO Doutor MARCOS BORBA CARUGGI, Juiz de Direito Titular na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente do Devedor supra, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 10/07 e 24/07/2007, sempre às 12,00 horas, no Átrio do Fórum do Méier, à Rua Aristides Caire nº 53, Méier/RJ, pela Leiloeira Pública Oficial WANDERLÉIA B. DO CANTO, Tel: (21) 9548.5181, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão, obedecida à avaliação e 2º Leilão, pela melhor oferta, o bem constante do Auto de Penhora de fls. 34, a seguir descrito: Freezer horizontal, marca Metalfrio, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Para conhecimento dos interessados e intimação do Devedor, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Cientes os interessados de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão da Sra. Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1%, até o máximo permitido em Lei; sendo devidas as mesmas percentagens em caso de adjudicação, acordo ou remição. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 30/05/2007.- Eu, Escrivão, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 230754" ], "230795": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução de Prestação Alimentícia requerida por MARCIO ALLAN PESSANHA BLAUT, representado por sua mãe CLAÚDIA NAZARETH PESSANHA DE AGUIAR em face de MÁRCIO DOS SANTOS BLAUT, na forma abaixo: Processo nº 2004.208.005015-8\r\n\r\nO Doutor MARCOS BORBA CARUGGI, Juiz de Direito Titular da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente do Devedor supra, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 10/07 e 24/07/2007, sempre às 12,00 horas, no Átrio do Fórum do Méier, à Rua Aristides Caire nº 53, Méier/RJ, pela Leiloeira Pública Oficial WANDERLÉIA B. DO CANTO, Tel: (21) 9548.5181, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão, obedecida à avaliação e 2º Leilão, pela melhor oferta, o bem constante do Auto de Penhora de fls. 29, a seguir descrito:- Televisão Philco, com controle remoto, avaliada em R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais). - Para conhecimento dos interessados e intimação do Devedor, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Cientes os interessados de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão da Sra. Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1%, até o máximo permitido em Lei; sendo devidas as mesmas percentagens em caso de adjudicação, acordo ou remição.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 11/09/2006.- Eu, Escrivão, fiz digitar e subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 230795" ], "230460": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução requerida por O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ESTER SOUZA MARCELINO, na forma abaixo: Proc. nº 2004.208.006410-8\r\n\r\nO Doutor MARCOS BORBA CARUGGI, Juiz de Direito Titular da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente do Devedor supra, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 10/07 e 24/07/2007, sempre às 12,00 horas, no Átrio do Fórum do Méier, à Rua Aristides Caire nº 53, Méier/RJ, pela Leiloeira Pública Oficial WANDERLÉIA B. DO CANTO, Tel: (21) 9548.5181, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão, obedecida à avaliação e 2º Leilão, pela melhor oferta, o bem constante do Auto de Penhora de fls. 31, a seguir descrito:- Televisão da marca CCE, 14 polegadas, à cores, avaliada em R$ 100,00 (cem reais). - Para conhecimento dos interessados e intimação da Devedora, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Cientes os interessados de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão da Sra. Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1%, até o máximo permitido em Lei; sendo devidas as mesmas percentagens em caso de adjudicação, acordo ou remição.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 30/05/2007.- Eu, Escrivão, fiz digitar e subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 230460" ] }, "Cartório da 5ª Vara de Família": { "Atos": { "232857": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de obrigação de fazer \" nº 2004.208.013587-6 em que é Autor LUIS ANTONIO CANANEA, RG nº 040224289 IFP, expedida em 14/02/91, e Réu MARIZE FERREIRA DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 \r\n\r\n- Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, _______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ________________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232857" ], "232862": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.000146-3, movida por SUZANA TITO MONTEIRO em face de VIVIANE TITO MONTEIRO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu VIVIANE TITO MONTEIRO, filha de ROBERTO LOPES MONTEIRO e MARCIA VALÉRIA TITOT MONTEIRO, nascida em 28/04/2005, CPF 116.312.277-77, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232862" ], "232860": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.208.008737-4 em que é Autor PEDRO PAULO MISSIANO PEREIRA DA SILVA; CAMILA MISSIANO PEREIRA DA SILVA; e PRISCILA MISSIANO PEREIRA DA SILVA, representados por sua mãe MARIA DA PENHA MISSIANO DA SILVA , e Réu ANTONIO PEDRO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 \r\n\r\n- Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, _____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232860" ] }, "Pavuna": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "223919": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Roberto Távora - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005214-1, foi decretada a Interdição de JORGE PERES, brasileiro, solteiro, RG 011532130-9 IFP, CPF 018.149.897-90, domiciliado à Rua Betula, 409 Guadalupe RJ CEP 21660-100, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA JUPIRA PEREZ, brasileira, solteira, do lar, CPF 863.442.007-82, RG 008.590.823-4 IFP, domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de maio de dois mil e sete. \r\n\r\nRoberto Távora\r\n\r\nJuiz em Exercício \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223919" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232881": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002077-4, foi decretada a Interdição de Michele Macedo Sardinha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Valéria Macedo Sardinha - CPF: 058.675.107-60 Emissor: SRF - RG: 20.865.149-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Padre Lima, nº 01 - CEP: 21535-080 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valéria Macedo SardinhaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/09/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Jorge Cardoso Sardinha Mãe - Inês Macedo Sardinha CPF: 935.086.207-78 Emissor: SRFRG: 08.080.653-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232881" ], "222642": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003993-0, foi decretada a Interdição de Antônio Carlos Moreira Pires - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Roberto Murilo Pires Mãe - Yvone Moreira Pires - CPF: 059.878.057-24 Emissor: SRF - RG: 73.41.745-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Comendador Guerra, nº 415 - CEP: 21520-210 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yvonne Moreira PiresNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/10/1943 Idade: 63Filiação: Pai - João Moreira Primo Mãe - Hilda Alves Moreira CPF: 382.876.847-49 Emissor: SRFRG: 07.228.231-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, primeiro de junho de dois mil e seis. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222642" ] }, "Santa Cruz": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "209170": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação de Restituição de Indebito tombada sob o nº. 2005.206.005823-3, proposta por RIVANILDO DO NASCIMENTO em face de UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA, foi determinada a citação de UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em primeiro de novembro de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, Técnico Judiciário I., digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209170" ], "209169": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação de Rescisão de Contrato tombada sob o nº. 2005.206.001093-5, proposta por MARCELO JOSE em face de ARAFAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA e CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA, foi determinada a citação de ARAFAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro no primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, Técnico Judiciário I., digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209169" ], "209168": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação Indenizatória, tombada sob o nº. 2003.206.006586-5, proposta por GISELE DE MATOS GORNI em face de MGO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, foi determinada a citação de MGO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro no primeiro dia do mês de novembro de dois e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, Técnico Judiciário I., digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209168" ], "232181": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação de Rescisão de Contrato, tombada sob o nº. 2005.206.002440-5, proposta por Anderson Costa Berquo Pitanga em face de Prelúdio Automóveis LTDA, representada por seus sócios Antônio Francisco de Paiva melo e Maria Deuselina Brás, sendo determinada a citação de Prelúdio Automóveis LTDA, na pessoa de seus sócios Antônio Francisco de Paiva melo e Maria Deuselina Brás, que se encontram em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos Treze dias do mês de Junho do ano de 2007. Eu, ____ Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28173, digitei e eu, ____ Ângela Maria Lombardi, escrivã, matrícula 01/5610, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232181" ], "231982": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação de Rescisão de Contrato, tombada sob o nº. 2005.206.002440-5, proposta por Anderson Costa Berquo Pitanga em face de Prelúdio Automóveis LTDA, representada por seus sócios Antônio Francisco de Paiva melo e Maria Deuselina Brás, sendo determinada a citação de Prelúdio Automóveis LTDA, na pessoa de seus sócios Antônio Francisco de Paiva melo e Maria Deuselina Brás, que se encontram em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos Treze dias do mês de Junho do ano de 2007. Eu, ____ Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28173, digitei e eu, ____ Ângela Maria Lombardi, escrivã, matrícula 01/5610, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231982" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "223692": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.006008-7, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR de Cristiane Etelvino Pinto de Lima - brasileira - solteira - RG 11.256.455-4 - FILHA DE JOSÉ ETELVINO SOBRINHO E CÉLIA REGINA PINTO DE LIMA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Regina Pinto de Lima - CPF: 66057850700 - FILHA DE JOSÉ MORAES PINTO E ZILDA SILVA PINTO - CASADA - RG 3.088.805 -IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223692" ], "223854": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005187-3, foi decretada a Interdição de Clelia Silveira Seixas - filha de LUIZ SEIXAS E JOVITA SILVEIRA, casada, RG 01.267.937-9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Clelia de Moraes de Souza - CPF: 01158420714 - casada - filha de NILO BARROS DE MORAES E CLELIA SEIXAS DE MORAES . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223854" ], "224015": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.004229-0, foi decretada a Interdição de Conceicao Ramos Moraes - filha de JORGE XAVIER MORAES E MARIA DE LOURDES RAMOS MORAES - NASCIDA EM 30/11/09/59, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edite Moraes da Costa -CPF: 01448755786- CASADA - FILHA DE JORGE XAVIER MORAES E MARIA DE LOURDES RAMOS MORAES . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224015" ], "223846": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.002497-3, movida por SILAS DONATO DA SILVA em face de SELMA PEREIRA DOMICIANO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SELMA PEREIRA DOMICIANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223846" ], "224023": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.206.001978-6, movida por DANIELE ROSA MARTINS em face de KEVYN RENAN ROSA DOS ANJOS e eventuais herdeiros de Ricardo Luiz dos Anjos, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros de Ricardo Luiz dos Anjos, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224023" ], "224340": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.206.003599-5, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de CAROLINA NASCIMENTO DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAROLINA NASCIMENTO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224340" ], "223881": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002063-3, e que, por sentença de 09/10/2006, foi decretada a tutela definitiva de Felipe da Silva Robadel Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/01/1996 Idade: 11 - Filiação: Pai - Gilson Robadel Ferreira Mãe - Lucia Helena da Silva - Endereço: Rua 12, nº 73 Casa 01 - Cj Reta do Rio Grande - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, por ser órfão, não estando assim, apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, por isso outorgo poderes amplos ao(a) tutor(a), Sr.(ª) Fernando Carlos Ferreira - Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/01/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Pedro Robadel Ferreira Mãe - Maria da Conceição Ferreira CPF: 01439917795RG: 08.691.830-7 Emissor: IFP . E, para que chegue ao conhecimento de todos e que de futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ciente que este Juízo funciona na Rua Olavo Bilac, s/n.º, Santa Cruzl. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223881" ], "223872": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.206.000403-5, movida por LUIS ANTONIO SOUTO em face dos herdeiros de REGINA CELIA ANTUNES PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros de REGINA CELIA ANTUNES PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223872" ], "223685": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.005260-9, movida por MARLEIDE CORREIA SILVA em face de JOSE MATIAS DA SILVA IRMAO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MATIAS DA SILVA IRMAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223685" ], "223876": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.206.001794-7, movida por NILDA PEREIRA CLEMENTINO em face dos POSSÍVEIS HERDEIRTOS DE GUILHERME DE SOUZA ALEGRIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA OS POSSÍVEIS HERDEIRTOS GUILHERME DE SOUZA ALEGRIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223876" ], "223679": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.206.005642-2, movida por JOSE RICARDO BRAGA DOS SANTOS em face de CLARICE MARIA BELARMINO DOS SANTOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLARICE MARIA BELARMINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223679" ], "223672": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.206.001788-9, movida por JURACY ROSA DE SOUZA em face de SEBASTIAO JOSE ARCANJO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO JOSE ARCANJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223672" ], "223845": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.001507-8, movida por DULCINEA SANTIAGO VIANNA em face de JORGE DOS SANTOS VIANNA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DOS SANTOS VIANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223845" ], "223702": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Guarda, de nº 2006.206.007122-8, movida por MARCELO BARBOSA MATEUS em face de THAIS BAZET DA MOTA rpm GISLAINE BAZET DA MOTA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu THAIS BAZET DA MOTA rpm GISLAINE BAZET DA MOTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de maio de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223702" ], "223842": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.206.002011-6, movida por JORGE SIDNEY DE SOUZA FONTES em face de MARLI ANDRADE DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLI ANDRADE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223842" ], "224019": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.206.006859-0, movida por MARLENE ALVES DE OLIVEIRA em face de JORGE EDUARDO - filho de JORGE FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE EDUARDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224019" ], "224020": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.206.006859-0, movida por MARLENE ALVES DE OLIVEIRA em face de ANA CARLA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CARLA - filho de JORGE FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224020" ], "223689": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.206.000312-9, foi decretada a Substituição de Curatela de Marta Alzira de Farias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/04/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Luiz Jose Farias Mãe - Alzira de Almeida Farias - Endereço: Rua Querino Seabra,, nº 73, Rollas, - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HELOISA DE ALMEIDA FARIAS - CPF 611.213.637-68 - FILHA DE LUIZ JOSÉ FARIAS E ALZIRA DE ALMEIDA FARIAS - NASCIDA EM 20/02/1961 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223689" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232791": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000346-8, foi decretada a Interdição de THIAGO DOS SANTOS QUEIROZ, brasileiro, solteiro, nascido em 17/10/1985, filho de José Bezerra de Queiroz e Umbelina dos Santos Mendonça, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) UMBELINA DOS SANTOS MENDONÇA, brasileira, viúva, filha de José Ferreira dos Santos e Graciliana Moura dos Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2007.206.000346-8\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232791" ], "232797": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000625-1, foi decretada a Interdição de LUIS CARLOS CAMARGO LEAL, Brasileiro, casado, nascido em 01/08/1968, filho de Wilson Fernandes Leal e Alaide Camargo Leal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CASSIA CRISTINA FRANCISCO CAMARGO LEAL, brasileira, casada, nascida em 04/05/1969, filha de João Francisco Filho Mãe e Maria da Conceição Fernandes Francisco. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2007.206.000625-1\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232797" ], "232782": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006559-9, foi decretada a Interdição de AQUILES SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, nascido em 21/03/1922, filho de João de Oliveira e Elvira Silva de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, nascido em 22/04/1975, filho de Aquiles Silva de Oliveira e Diomar Gloria de Oliveira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.006559-9\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232782" ], "232778": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.000825-4, foi decretada a Interdição de MARIA RITA VIEIRA MARTINS, brasileira, solteira, nascida em 06/06/1956, filha de Osman de Souza Martins e Luzia Vieira Martins, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA LUCIA MARTINS FAGUNDES, brasileira, solteira, nascida em 15/02/1975, filha de Pedro Abilio Fagundes e Maria Rita Vieira Martins. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.000825-4\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232778" ], "232788": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007839-9, foi decretada a Interdição de HERCILIA SUET TAVARES, brasileira, viúva, nascida em 01/08/1918, filha de Francisco Antonio Suet e Augusta Correa Suet, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o (a) Sr.(a) CLEUNICE TAVARES PARMIERE, brasileira, casada, filha de Emery Tavares e Ercilia Tavares. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº2006.206.007839-9\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232788" ], "232815": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.008195-7, foi decretada a Interdição de JOSE FERNANDO GONÇALVES DA COSTA, brasileiro, solteiro, nascido em 12/10/1969, filho de Talito João da Costa e Zenir Gonçalves da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SERGIO RICARDO GONÇALVES DA COSTA, brasileiro, solteiro, nascido em 30/11/1967, filho de Talito João da Costa e Zenir Gonçalves da Costa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.008195-7\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232815" ], "232801": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000659-7, foi decretada a Interdição de RENATA MENDONÇA FERNANDES, brasileira, solteira, nascida em 10/06/1986, filha de Odimar Cardoso Fernandes e Selma Mendonça, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SELMA MENDONÇA, brasileira, solteira, nascida em 15/03/1963, filha de Adelfi Mendonça e Etelvina Pinto Mendonça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2007.206.000659-7\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232801" ], "232810": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003874-1, foi decretada a Interdição de SANDRA MICHELE DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 14/10/1981, filha de Cleber Rodrigues da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLEBER RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 15/02/1961, filho Cypriano Ignacio da Silva e Lindomar Rodrigues da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.003874-1\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232810" ], "232806": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.006596-4, movida por NEUZA MARIA COSTA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, nascida em 10/05/1956, filha de Adario Joaquim da Costa e Neuza José de Oliveira, em face de LAZARO SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, nascido em 25/12/1961, filho de Euripedes de Oliveira e Euridice Silva de Jesus. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAZARO SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.006596-4 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232806" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "222640": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.006401-2, foi decretada a Interdição de Aldeir Ramos dos Santos - end. praia de Sepetiba, Sepetiba, Rio de Janeiro Cep.:23535-140, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Ramos dos Santos CPF: 76690512720, end. praia de Sepetiba, Sepetiba, Rio de Janeiro Cep.:23535-140 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222640" ], "222641": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007584-8, foi decretada a Interdição de Geneci de Souza Pinto - ender. Estr. São Domingos Sávio n.141, Santa Cruz/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacira Souza Nascimento da SilvaCPF: 67183913791ender. Estr. São Domingos Sávio n.141, Santa Cruz/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222641" ] }, "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "229206": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.002813-1, movida por JOSE MAIA DA SILVA; TEREZA SILVA DOS SANTOS em face de VALDEMIR DOS SANTOS RAMOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEMIR DOS SANTOS RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de junho de doi mil e sete. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229206" ], "209173": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.009099-5, movida por ROBERTO MARTINS; SHIRLEY REGINA MACEDO MARTINS em face de MARIA DE LOURDES MARTINS, objetivando citar MARIA DE LOURDES MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de Abril de 2007. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209173" ], "231695": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.003389-6, movida por JOSE ALVES DA SILVA FILHI; ROSELI MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de BENEDITO DE JESUS DA CONCEIÇAO\r\n\r\nCRISTINA SILVA DOS SANTOS, objetivando citar os requeridos. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO DE JESUS DA CONCEIÇAO\r\n\r\nCRISTINA SILVA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231695" ], "231691": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.710.007347-6, movida por JORGE LUIZ GUIMARES FRANCO; VALERIA FARIA COUTINHO em face de ANISIO JOSE FERREIRA\r\n\r\nSIMONE CORREIA PASSOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANISIO JOSE FERREIRA e SIMONE CORREIA PASSOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231691" ] }, "Angra dos Reis": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "227808": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.021558-3, movida por MARLI CANDIDA DE FREITAS em face de VALDECI BISPO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECI BISPO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 06 de junho de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227808" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "227923": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOVEL MEDIANTE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIO, de nº 2006.052.009131-1, movida por MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS em face de ANTENOR ABRANTES RODRIGUES, ALMENTINA FIGUEIREDO ABRANTES, LUCAS ABRANTES RODRIGUES e MARIA ERINGER DE ABRANTES, FRANCISCO CARLOS DE MESQUITA PEDROSA , objetivando a citação dos Réus, ANTENOR ABRANTES RODRIGUES, ALMENTINA FIGUEIREDO ABRANTES, LUCAS ABRANTES RODRIGUES e MARIA ERINGER DE ABRANTES, FRANCISCO CARLOS DE MESQUITA PEDROSA e dos confrontantes, JOSÉ FERREIRA, GABRIEL GOMES DA SILVA, EDIMILSON DE ALMEIDA, ALEXANDRE TEOTONIO DOS SANTOS e VERA LUCIA TAVARES e demais interessados, para querendo, contestarem aos termos da presente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Joao Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, ______________ Vitoria Vieira Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19137, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227923" ], "209482": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.052.001294-5, movida por ADALTA MARIA DA CONCEIÇAO . Assim, pelo presente edital CITA o confrontante NELI BORGES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, AOS ONZE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209482" ] }, "Araruama": { "Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "231936": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.052.000669-5 em que é Autor NELCINA DA COSTA TRINDADE, e Réu ADEMAR MENDES DE BRITO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 11 de junho de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231936" ] }, "Armação de Búzios": { "Vara Única": { "Atos": { "232285": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Demolitória\" nº 2003.078.000303-8 em que é Autor MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS e Réu CARLOS MELO. E, para INTIMAR o Réu CARLOS MELO para efetuar o recolhimento das custas processuais, qual sejam, Custas a Recolher R$ 264,96, Diferença de Taxa Judiciária R$ 41,36, Diferença de Caarj R$ 24,46, perfazendo um Total de R$ 330,78, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Armação de Búzios, 11 de junho de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 232285" ], "227795": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel constituído pela área situada à Rua das Casuarinas, s/nº, canto direito da praia de Geribá, medindo 39,20m ao lado da rua, 30,35m o lado da casa e 15,50 o lado de baixo (entrada), fazendo parte da área onde se encontra construído o Búzios Beach Club, de nº 2003.078.000812-7, movida por CONDOMINIO SOLEMAR em face de BUZIOS BEACH CLUB, objetivando CITAR os réus em lugar incerto e os eventuais interessados para, querendo, contestar o feito, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA os réus em lugar incerto e os eventuais interessados para, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 06 de junho de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227795" ] }, "Arraial do Cabo": { "Vara Única": { "Atos": { "231833": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Popular, de nº 1996.005.000143-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO e OUTROS, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus ELENICE SILVA DOS SANTOS; GISELDA SIMAS V. DE MENDONÇA; JULIANA DE SOUZA PENHA; KELLY CHRISTINA R. DE MENDONÇA; MARIZE FERREIRA JULIÃO; NEIVA VIANNA SIMAS RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos doze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231833" ] }, "Barra do Piraí": { "1ª Vara": { "Atos": { "219060": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "FALÊNCIA DA CASA DE CEREAIS\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Titular desta 1ª Vara da Comarca de Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que no dia 28 de junho de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na rua Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 bairro do Matadouro, nesta cidade, o Oficial de Justiça que servirá como Leiloeiro apregoará a venda os seguintes bens de propriedade da Massa Falida em referência, cuja falência se processa por este Juízo, sob o 1997.006.000352-0, quem maior oferta fizer, os seguintes bens imóveis: 1) situado na rua Aureliano Garcia , loja 94, centro, pelo valor mínimo de R$ 143.200,00 (cento e quarenta e três mil e duzentos reais); e loja sob nºs 110/114, da mesma rua, pelo lance mínimo de R$ 310.290,00 (trezentos e dez mil e duzentos e noventa reais); e o situado na rua Dr. Clodoveu nº 27, centro, pelo valor mínimo de R$ 612.930,00 (seiscentos e doze mil e novecentos e trinta reais), todos nesta cidade, sendo que em não havendo as arrematações dos mesmos naquela data ficca logo designado o dia 10 de julho de 2007, às 14:00 horas, para a venda a quem mais der. Os valores das arrematações, caso efetivadas, deverão ser recolhidos pelo Arrematante através guias de depósitos do Banco do Brasil S/A, agência desta cidade, a serem expedidas pelo Cartório desta Vara, arcando êstes com as custas devidas, ou seja 5% (cinco por cento) dos Atos dos Leiloeiros sobre os respectivos valores das arrematações, bem como as custas dos Atos da Prática Comum no percentual de 1% (um por cento) sobre os mesmos valores limitado ao mínimo de R$ 38,48 e ao máximo de R$ 174,95. Barra do Piraí, 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei. E eu, ______________ Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 5Id: 219060" ] }, "Belford Roxo": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "224537": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.683.001071-0, movida por GUARACI VAZ DE MELO em face de NAGILA SILVERIO LOPES DE MELO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu NAGILA SILVERIO LOPES DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224537" ], "224400": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.006375-1, movida por VALTER SIQUEIRA PASSOS em face de SILVANA MOREIRA PASSOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVANA MOREIRA PASSOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mile sete.. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224400" ], "224522": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.004816-4, movida por RITA DE CASSIA DE SOUSA ANDRADE em face de ISMAEL BARBOSA DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMAEL BARBOSA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de doios mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224522" ], "224543": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.002660-9, foi decretada a Interdição de Thiago de Oliveira - Endereço: Avenida Sami Lt 02, Qd a - CEP: 26163-300 - Babi - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Assis Ferreira - CPF: 830.774.567-53 - RG: 07143620-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224543" ], "224534": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Tutela c.c destituição de pátrio poder, de nº 2003.008.008548-3, movida por ANTONIO RIBEIRO DIAS; LUIZETE DE OLIVEIRA DIAS em face de ELOIR SANDRO ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELOIR SANDRO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224534" ], "224524": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.011862-9, movida por NADIR SANT ANNA DE SOUZA em face de JOSE BARCELOS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE BARCELOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224524" ], "224387": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.006495-0, foi decretada a Interdição de Domicio Batista Torres, RG 11904852-8/IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena Maria do Espirito Santo Torres, CTPS 32242-SÉRIE 173/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224387" ], "224464": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Tutela c.c destituição de pátrio poder, de nº 2003.008.008548-3, movida por ANTONIO RIBEIRO DIAS; LUIZETE DE OLIVEIRA DIAS em face de ELOIR SANDRO ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELOIR SANDRO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224464" ], "224431": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.001442-0, movida por EDLEUZA NASCIMENTO MACHADO em face de ANTONIO COELHO MACHADO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO COELHO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224431" ], "224435": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.010739-5, movida por MARIA DAS DORES FARIAS RIBEIRO em face de CARLOS ALBERTO GOMES RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO GOMES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224435" ], "224533": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.008.000518-4, movida por ISAIAS CORREIA DA SILVA em face de MARCIA NASCIMENTO DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA NASCIMENTO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224533" ], "224535": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1998.683.019373-6, movida por PAULO CESAR MATTOS SILVA em face de ANTONIA LEOPOLDINA MATOS SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA LEOPOLDINA MATOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224535" ] }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "224377": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, de nº 2007.008.002786-9, movida por JOÃO ANTÔNIO DE FREITAS em face de ALEXANDRE OLIVEIRA ARLINDO, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE OLIVEIRA ARLINDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, trinta e um do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224377" ] }, "Bom Jardim": { "Vara Única": { "Atos": { "213376": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única \r\n\r\nda Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele co\r\n\r\nnhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000419-0, foi decretada a Interdição de Maria Izabel Fazzolo de Paula - Na\r\n\r\ncionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/07/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Augusto Fazollo Mãe - Perciliana Aide Fazollo - Endereço: Sítio Roseiral, nº S/N - CEP: 28660-000 - Alto de São José - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos FazolloNacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jardim - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/10/1970 Idade: 36Filiação: Pai - Augusto Fazollo Mãe - Perciliana Aide Fazollo CPF: 04106934728RG: 08687375-9 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213376" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "2ª Vara": { "Atos": { "233144": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EDSON BORGES GUEDES, que no dia 17/07/2007 às 13h20min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1984.010.000030-6 requerida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS., constante de: \" Uma casa residencial e o respectivo terreno medindo 10 (dez) metros de frente, igual medida no fundo, por 22 (vinte e dois) metros de frente a fundo por ambos os lados, situano na rua Vinte e Um de abril, 407, nesta cidade, confrontando-se pelo lado direito com Antônio Barine da Cruz, pelo lado esquerdo com José Ramos de Souza e pelo fundo com Maria Ribeira da Silva, inscrito na PMBJI sob o nº 01.1.017.0119.001.890m, devidamente registrado no Cartório do RGI do 1º Ofício de Notas desta cidade, às fls. 20, Livro-2S, matrícula 5.303 em 27/10/1989, compondo sala, copa, cozinha, 03 (três) quartos, 02 (dois) banheiros e varanda, sendo toda a casa com cobertura em telha e forro, com exceção da varanda que é coberta por laje, estando este imóvel em regular estado de conservação, apresentando infiltrações em diversos locais\" . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/07/2007 às 13h20min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos aos catorze dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 233144" ], "233142": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado COOP FLUMINENSE DOS PRODUTOS DE AÇUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS, que no dia 07 de agosto de 2007 às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Avenida Olimpica, 478 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.447.342,00 (Três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais), o bem penhorado nos autos da CP nº 2006.010.000967-1, conforme Redução de Penhora e Avaliação na fl. 08 extraída da Ação de Execução nº 2002.51.03.000551-1 em trâmite na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - RJ, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: \"área remanescente de dois mil e dez hectares, vinte e cinco ares e setenta e três centiares de terras, que formam o CONJUNTO AGRO-INDUSTRIAL SANTA MARIA, de propriedade da Usina Santa Maria Ltda. CGC-MF sob o nº 28.810.570/0001-66, estabelecida no 4º distrito deste município, confrontando-se, em seu todo, pelos diversos lados, com a Rodovia Bom Jesus - Campos (BR 105), Rede Ferroviária Federal, Espólio de João de Deus e outros, Wandelkok Pereira de Deus, herdeiros de Melania, Rio Itabapoana, Ranulfo de Mello, Manoel Inácio, Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Melo, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Enio Mazzine, Arcenio Costa, Nacif de Souza Reis, Elisio Theodoro Fully, Adilson Araújo de Souza e/ou quem mais de direito, transcirto no Cartório do 2º Ofício de Justiça no Livro nº 2-B, fls. 239, matrícula 579. Sobre o mesmo consta a existência dos seguintes ônus: AVERBAÇÃO Nº01-579: O imóvel constante da presente matrícula acha-se hipotecado ao Banco do Brasil S/A, agência desta cidade, conforme discriminação a seguir: 1º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 95.633.357,55, com vencimento para 31/12/1986, emitida em 29/03/1979; 2º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 19.556.000,00, vencimento em 28/02/1981, emitida em 16/05/1980; 3º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, no valor de Cr$ 16.300.000,00, vencimento em 28/02/1981, emitida em 16/05/1980; 4º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 34.098.747,06, com vencimento para 31/12/1985, emitida em 16/12/1980; 5º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 26.212.000,00, vencimento em 31/07/1984, emitida em 16/12/1980; 6º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 26.724.000,00, vencimento em 28/02/1982, emitida em 23/01/1981; 7º grau: Cédula de Crédito Industrial no valor de Cr$ 24.114.000,00, vencimento em 28/02/1982, emitida em 27/01/1981; 8º grau: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária no valor de Cr$ 2.904.000,00, vencimento em 31/10/1984, emitida em 22/04/1981. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 12 de novembro de 1.981. REGISTRO Nº02-579: Nos termos da hipoteca cedular de 9º grau, e sem concorrência, de 08 de fevereiro de 1.982, no valor de Cr$ 67.878.000,00 (sessenta e sete milhões, oitocentos e setenta e oito mil cruzeiros), com vencimento para 28 de fevereiro de 1.983, juros de 45% (quarenta e cinco por cento) ao ano, de emissão da Usina Santa Maria Ltda., sediada no 4º distrito deste Município, inscrita no CG.C. sob o nº28.810.570/0001-66, o imóvel constante da presente matrícula foi oferecido e dado em garantia ao Banco do Brasil S/A; agência desta cidade. REGISTRO Nº03-579. Nos termos da hipoteca cedular de 10º grau, e sem concorrência, de 10 de março de 1982, no valor de Cr$ 22.411.000,00 (vinte e dois milhões, Quatrocentos e onze mil cruzeiros), com vencimento para 28 de fevereiro de 1983, juros de 79% (setenta e nove por cento) ao ano, de emissão da Usina Santa Maria Ltda., sediada no 4º distrito deste Município, inscrita no CGC. sob o nº28.810.570/0001-66. O imóvel constante da presente matrícula foi oferecido e dado em garantia ao Banco do Brasil S.A, agência desta cidade. AVERBAÇÃO Nº02-579. Nos termos dos recibos do Credor datados de 28/11/1984, que ficam arquivados neste Cartório, as hipotecas constantes da Averbação Nº01-579, referentes às de 5º, 7º e 8º graus; dos registros Nºs 02 e 03-579, referentes às hipotecas de 9º e 10º graus, foram liquidadas. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 26 de julho de 1985. AVERBAÇÃO Nº03-579. Nos termos dos recibos do Credor datados de 22 de outubro de 1986, que ficam arquivados neste Cartório, as hipotecas constantes da averbação Nº01-579, referentes às de 2º, 3º, 4º e 6º graus, foram liquidadas. AVERBAÇÃO Nº04-579. Nos termos dos autos de penhora e depósito datados de 18 de dezembro de 1.987, extraídos dos processos nºs 6.847, 7.678, 7.679, 7.694, 7.695, 7.727, 7.728, 7.744, 7.745, 7.825, 7.826, 7.827, 7.903, 7.904, 7.905, 7.906, 7.987, 8.096, 8.097, 8.144, 8.145, 8.146, 8.178, 8.179, 8.180, 8.181, 6.762 e 6.846, execuções promovidas pelo Instituo do Açúcar e do Álcool (IAA), contra Usina Santa Maria Ltda, cujas cópias ficam arquivadas neste Cartório, o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿, situado no 4º distrito deste Município, composto de 491.26,00ha. (quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares), com todas as benfeitorias existentes, anexado ao Conjunto Agro-Industrial Santa Maria Ltda., constante da presente matrícula, fica penhorado ao Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A). AVERBAÇÃO Nº05-579. Nos termos do auto de Arresto e Depósito Particular, datado de 08 de agosto de 1988, efetivado nos autos da Ação de Execução Fiscal Nº8.730, deste Cartório, cuja cópia fica arquivada em pasta própria, execução promovida pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel constante da presente matrícula, com todas as benfeitorias existentes, fica arrestado em favor do Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ), pela importância de Cz$ 778.500.000,00 (setecentos e setenta e oito milhões e quinhentos mil cruzados), ficando o mesmo imóvel sob a guarda e responsabilidade do Sr. Octaviano Flotran, casado, Supervisor - Geral da Usina, C.I. Nº23.544.422-SSP-SP. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 18 de agosto de 1988. AVERBAÇÃO Nº06-579. Nos termos do ofício Nº342/88, datado de 14 de dezembro de 1988, do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos-RJ, e da petição que o acompanha, oriundo da Ação Cautelar Nº534/88 ¿ autuação número 16.533 ¿ Cartório do 1º Ofício, que ficam arquivados neste Cartório, o imóvel constante da presente matrícula, com todas as benfeitorias existentes fica arrestado em favor de Carlos Abdelkader Magalhães e Outros, ante a Carlos Alberto Pereira Pinto e Outros. A presente averbação foi feita conforme determinação constante do despacho do MM. Juiz de Direito desta Comarca, de 16 de dezembro de 1988, no Ofício supramencionado. AVERBAÇÃO Nº07-579. Nos termos dos autos de penhora e depósito datados de 15 de outubro de 1990, extraídos dos processos, com tramitação neste Cartório, Nºs 7.197, 7.551, 7.552, 7.553, 7.554, 8.527, 8.788, 8.787, e nos termos dos autos de penhora e depósito datados de 26 de outubro de 1990, extraídos dos processos, com tramitação neste Cartório, Nºs 9.235, 9.236 e 9.237, execuções promovidas pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A) contra Usina Santa Maria Ltda, o imóvel constante da presente matrícula fica penhorado em favor do Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A.). Averbação nº08-579. Nos termos do requerimento do proprietário, de 01/12/92, que fica arquivado neste Cartório, fica retificada a denominação da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, 1º grau, no valor de Cr$ 95.633.357,55, da Averbação Nº 01-579, de 12/11/81, passando a ter a seguinte denominação: Cédula de Crédito Industrial, com vencimento para 31/12/86, nºEIC 79/00.204-6, no valor de Cr$ 95.633.357,55, emitida em 29/03/79. Averbação nº09-579. Nos termos do requerimento do proprietário, de 02 de dezembro de 1992, que fica arquivado neste Cartório, fica retificado o constante na Cédula de Crédito Industrial sob nºEIC 79/00.204-6, no valor de Cr$ 95.633.357,55 emitida em 31/12/86, o inscrição de 1º grau, passando-se a constar, em retificação, de 2º grau, os termos referentes a esta Cédula, constantes das averbações números 01-579 e 08-579. Averbação nº10-579. Nos termos da decisão judicial da Juíza de Direito desta Comarca, Drª Denise Vaccari Machado Manfrenatti, proferida na Medida Cautelar nº10.664/93, requerida pelo Estado do Rio de Janeiro contra Usina Santa Maria Ltda, fica averbada a indisponibilidade do bem constante desta matrícula e registro, de propriedade da Usina Santa Maria Ltda. Averbação nº11-579. Nos termos do despacho da M.M. Juíza desta Comarca, Drª Denise Vaccari Machado Manfrenatti, no Processo de Execução nº8440/88, Exeqüente Banco do Estado do Rio de Janeiro, Executada Usina Santa Maria Ltda, o imóvel desta matrícula fica penhorado ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. Averbação nº12-579. Ficam averbados nesta matrícula os Termos de Confissão de Dívida, pagamento por conta e interveniência de terceiros, com garantia de penhor rural, firmado entre Usina Santa Maria Ltda ¿ Devedora, Cooperativa de Crédito dos Lavradores de Cana de Açúcar do Estado do Rio de Janeiro Ltda - Coopercredi, Associação Fluminense dos Plantadores de Cana ¿ Asflucan, e Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - Credoras; e Aloysio Ribeiro de Castro Filho e José Antonio Ribeiro de Castro - Intervenientes, e, ainda, fica averbado o Termo aditivo ao Instrumento de Confissão de Dívida, pagamento por conta e interveniência de terceiros com garantia de penhor rural, em que são partes os mesmos, Devedora, Credora e Intervenientes, respectivamente Usina Santa Maria Ltda - Cooperativa de Crédito dos Lavradores de Cana de Açúcar do Estado do Rio de Janeiro Ltda ¿ Coopercredi - Aloysio Ribeiro de Castro Filho e José Fernando Ribeiro de Castro, cujas cópias ficam neste Cartório, no arquivo de Registro de Imóvel. Averbação nº13-579 - Acha-se registrado nesta Serventia, no Lº3-Aux, fls.168, sob nº473, nesta data, escritura de promessa de compra e venda lavrada nas notas do Cartório do 3º Ofício, Comarca de Itaperuna-RJ; celebrada entre a proprietária do imóvel acima matriculado, ou seja, Usina Santa Maria Ltda, e, Adilson Araújo de Souza e Carlos Alberto Araújo de Souza, de uma área de terras, designada por parte do ¿Conjunto rural Santa Maria¿, situada no 13º distrito de Campos-RJ e 4º distrito deste município, medindo 4.335,650m2 ou 89,58 alqueires geométricos, devidamente caracterizada na sobredita escritura. Averbação nº14-579. Acha-se registrado nesta Serventia, no Livro 3-Aux. fls.187-v, sob nº474, nesta mesma data, escritura pública de arrendamento, lavrada nas notas do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna-RJ, celebrada entre a proprietária, ou seja, Usina Santa Maria Ltda, e, Adilson Araújo de Souza e Carlos Alberto Araújo de Souza, da área medindo 4.335,650m2 ou 89,58, alqueires do imóvel acima matriculado. AVERBAÇÃO Nº15-579: Consta registrada no Lº3-Aux, às fls.189vº, sob nº477, em 26 de novembro de 1996, Escritura Pública de Dação em Pagamento em favor de ELISIO THEODORO FULY, da área de (101.64,00has) cento e um hectares e sessenta e quatro ares de terras, por crédito trabalhista. AVERBAÇÃO Nº16-579. Consta registrada no Lº3-Aux., às fls.189vº, sob nº478, em 26 de novembro de 1996, Escritura pública de Dação em Pagamento em favor de NACIF DE SOUZA REIS, da área de (72.60,00has) setenta e dois hectares e sessenta ares de terras, por crédito trabalhista. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 26 de novembro de 1996. AVERBAÇÃO Nº17-579: Consta registrada no Lº3-Aux., às fls.190vº/191vº, sob Nº480, em 13 de janeiro de 1997, escritura pública de Dação em Pagamento em favor de Roberto Pinto Pessanha, da área de 85 (oitenta e cinco) alqueires geométricos de terras, referentes a 4.114,000m2 (quatro milhões, cento e quatorze mil metros quadrados). AVERBAÇÃO Nº18-579. Consta registrada no Lº3-Aux., às fls.191vº, sob nº481, em 03 de julho de 1997, Escritura pública de Dação em Pagamento em favor de NACIF DE SOUZA REIS, da área de (41.72,14has.) quarenta e um hectares, setenta e dois ares e quatorze centiares de terras, por crédito trabalhista. AVERBAÇÃO Nº19-579: Nos termos do Ofício nº01/VU/2.474/95, de 15/12/1.997, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Cláudio Cardoso França, extraído dos autos do Executivo Fiscal, autuação nº2.474/95, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica arrestado do imóvel acima matriculado, a área de (01) um alqueire e (14) quatorze litros, ou seja, (06.53,40ha) seis hectares, cinqüenta e três ares e quarenta ares de terras, em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. AVERBAÇÃO Nº20-579: Nos termos do Ofício nº01/VU/2.314/95, de 14 de agosto de 1.998, extraído dos autos da Execução Fiscal nº2.314/95, antigo nº8.730/88, promovida pelo Estado do Rio de Janeiro em face da Usina Santa Maria Ltda, procedo o levantamento da penhora constante da averbação nº05-579, efetuada nos autos do processo susomencionado, referente ao imóvel retro matriculado. AVERBAÇÃO Nº21-579: Nos termos dos Ofícios nºs 01/613/98, 03/615/98 e 01/616/98, datados de 08/02/1.998, que ficam arquivados nesta Serventia, bem como das cópias dos autos de penhoras e depósitos, que também ficam arquivados nesta Serventia, extraídos das execuções fiscais nºs 613/98, 615/98 e 616/98, antigos nºs 2.248/95, 2.216/95 e 2.236/95, do imóvel constante do Conjunto Agro-Índustrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda da Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº22-579: Nos termos do Ofício nº 03/568/98, datado de 22/02/99, que fica arquivado nesta Serventia, bem como da cópia que também fica arquivado nesta Serventia, extraído da Execução Fiscal nº 568/98, antigo nº 2.218/95, do imóvel constante do Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº23-579: Nos termos do Mandado de Penhora extraído da Execução Fiscal nº 583/98, que fica arquivado nesta Serventia, bem como da cópia que também fica arquivado nesta Serventia, do imóvel\r\n\r\nconstante do Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando como depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº24-579: Nos termos do Mandado de Penhora extraído da Execução Fiscal nº612/98 (ex, 2.214/95) que fica arquivado nesta Serventia, bem como da cópia que também fica arquivado nesta Serventia, do imóvel constante do Conjunto Agro Industrial denominado ¿Fazenda Providência¿ , anexado ao Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿ acima matriculado, fica penhorado o imóvel rural denominado ¿Fazenda Providência¿ composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares, vinte e seis ares de terras, em favor da Fazenda Nacional, ficando como depositário do referido imóvel o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. AVERBAÇÃO Nº25-579: Nos termos do Ofício nº 03/1ªV/775/99, datado de 07/01/2000 e do termo de penhora extraído dos autos da Execução nº 775/99, que ficam arquivados nesta Serventia, o imóvel rural anexado ao Conjunto Usina Santa Maria, situado no 4º Distrito deste Município, constante de 1.452.000.00 has (hum mil, quatrocentos e cinqüenta e dois hectares de terras), acima matriculado, fica penhorado em favor do BANERJ ¿ Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A. AVERBAÇÃO Nº26-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº706/98, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, e seiscentos metros quadrados) localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº27-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº1.159/99, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, seiscentos metros quadrados) localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.3.10.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº28-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução nº2469, proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA; em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes ¿ RJ., conforme Carta Precatória autuada sob nº 1152/99, em curso pela Secretaria do Juízo da 1ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, seiscentos metros quadrados), localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria Ltda¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº29-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº1.339/99, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, e seiscentos metros quadrados) localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro-Industrial Usina Santa Maria¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor total de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº30-579: Nos termos dos Autos de Penhora e Depósito Particular extraídos dos Autos das Ações de Executivos Fiscais nº2.382/95; 2.497/95; 646/98 e 741/98, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ¿ INSS., em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que ficam arquivados nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 2.513.86,00ha. (dois mil, quinhentos e treze hectares, oitenta e seis ares) de terras, localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro Industrial Santa Maria Ltda¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor de R$ :6.240.000,00 (Seis milhões, duzentos e quarenta mil Reais), ficando como depositário particular dos referidos bens penhorados, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. O referido é verdade e dou fé. Bom Jesus do Itabapoana, 18 de abril de 2.000. AVERBAÇÃO Nº31-579: Nos termos dos Autos de Penhora e Depósito Particular extraídos dos Autos das Ações de Executivos Fiscais nº414/94; 2.208/95; 2.211/95; 2.239/95; 2.482/95; 2.483/95; 2.484/95; 2.487/95; 2.495/95; 5.094/97; 594/98; 642/98; 648/98 e 658/98, proposta pela FAZENDA NACIONAL, em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que ficam arquivados nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 2.513.86,00ha. (dois mil, quinhentos e treze hectares, oitenta e seis ares) de terras, localizado no 4º Distrito deste Município, denominado ¿Conjunto Agro Industrial Santa Maria Ltda¿, composto por terras em pastos, com várias lâminas d¿água e lagoas artificiais, com todas as suas benfeitorias, pelo valor de R$ :6.240.000,00 (Seis milhões, duzentos e quarenta mil Reais), ficando como depositário particular dos referidos bens penhorados, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº32-579: Nos termos do Ofício nº03/2ª/688/98, de 10/05/2.000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Alexandre de Carvalho Mesquita, extraído dos autos do Execução Fiscal, autuação nº688/98, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica penhorado, do imóvel acima matriculado, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados), localizada neste Município, confrontando-se o mesmo Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, ficando como depositário o Sr. Dalton Sergio Talarico de Mesquita. AVERBAÇÃO Nº33-579: Nos termos do Ofício nº03/2ª/1.059/99, de 18/05/2.000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Alexandre de Carvalho Mesquita, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº1.059/99, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica penhorado do imóvel acima matriculado, a área de 25.138.600m2 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados), localizada neste Município, confrontando-se com mesmo Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ficando como depositário o Sr. Dalton Sergio Talarico de Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº34-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito Particular extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº748/98, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ¿ INSS., em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que ficam arquivados nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados) de terras, localizado neste Município, confrontando-se com o Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, pelo valor de R$ :210.799,02 (duzentos e dez mil setecentos e noventa e nove reais e dois centavos), ficando como depositário particular dos referidos bens penhorados, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. AVERBAÇÃO Nº35-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 611/98, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados) de terras, localizado neste Município, confrontando-se com o Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, pelo valor de R$ 13.772,43 (treze mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. AVERBAÇÃO Nº36-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nºs 633/98, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de USINA SANTA MARIA LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 25.138.600 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil e seiscentos metros quadrados) de terras, localizado neste Município, confrontando-se com o Conjunto Agro-Industrial ¿Usina Santa Maria¿, por seus diversos lados com a Rodovia Campos-Bom Jesus (BR 105), com a Rede Ferroviária Federal, terras do Espólio de João de Deus, Wandelkolk Pereira de Deus, Herdeiros de Dª Melania e Outros, Rio Itabapoana, Ranulfo C. de Mello e Outros, Manoel Inácio, Usina Santa Isabel, Herdeiros do Espólio de Nelson Caetano, João Augusto de Mello e Outros, João Ferreira Leal Filho, Antônio de A. Ronda, Ênio Mazzine e de Arsênio Costa, pelo valor de R$ 29.708,81 (vinte e nove mil, setecentos e oito reais e oitenta e um centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. DALTON SÉRGIO TALARICO MESQUITA. AVERBAÇÃO Nº37-579: Nos termos dos Autos de Substituições de Penhora e Depósito extraídos dos Autos das Ações de Execuções Fiscais nºs711/98, 830/98 e 1.341/99, proposta pelo Estado do Rio De Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete Reais e setenta e cinco centavos), em ambos os autos supracitados , ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº38-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nºs773/98, proposta pela União em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.155.120,00 (Quatro milhões, cento e cinqüenta e cinco mil cento e vinte Reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº39-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 2001/00, proposta pela\r\n\r\nFazenda Nacional em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula o imóvel constante do Conjunto Agro-Industrial denominado ¿Fazenda Providência¿, composto de (491.26,00has.) quatrocentos e noventa e um hectares e vinte e seis ares anexado ao Conjunto Agro Industrial denominado ¿Usina Santa Maria¿, pelo valor de R$ :558.250,00 (Quinhentos e cinqüenta e oito mil e duzentos e cinqüenta reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº40-579: Nos termos do Ofício nº01/2ª/748/98, de 10 de julho de 2000, extraído dos autos da Execução Fiscal nº748/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social ¿ INSS, em face da Usina Santa Maria Ltda, procedo o levantamento da penhora constante da averbação nº 34-579, efetuada nos autos do processo susomencionado, referente ao imóvel retro matriculado. AVERBAÇÃO Nº41-579: Nos termos do Ofício nº01/2ª/691/98, de 10/08/2.000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Marcello Rubioli, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº691/98, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Usina Santa Maria Ltda, fica penhorado do imóvel acima matriculado, a área de 01 alqueire, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ficando como depositário o Sr. Dalton Sergio Talarico de Mesquita. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. AVERBAÇÃO Nº42-579: Nos termos do Ofício nº02/2ª/882/98, de 24 de novembro de 2000, assinado pelo MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rabello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº882/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em face de Usina Santa Maria LTDA, fica excluída da penhora constante da averbação nº 31-579, referente ao processo nº 2.483/95, atual 882/98, a área de (237) duzentos e trinta e sete hectares, (06) seis ares e (77) setenta e sete centiares de terras. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento das Custas Extrajudiciais. REGISTRO Nº04-579: Nos termos do Ofício nº02/2ªV/579/98, de 20/11/2000, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº579/98, antigo nº 2.473, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em face de Usina Santa Maria Ltda, fica arrestado do imóvel acima matriculado, a área de (14) quatorze alqueires de terras, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 05-579: Nos termos do Ofício nº02/2ªV/579/98, de 20/11/2000, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº579/98, antigo nº 2473, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em face de Usina Santa Maria Ltda, fica convolado o arresto mencionado no registro nº 04-579, em penhora. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. AVERBAÇÃO Nº 43-579: Nos termos do Ofício nº01/2ªV748/98, de 12 de fevereiro de 2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº748/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da Usina Santa Maria Ltda, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4.821, às fls. 179vº, do livro 1-B, fica excluída da penhora constante da averbação nº 34-579, referente ao processo nº 748/98, a área de (237) duzentos e trinta e sete hectares, (06) seis ares e (77) setenta e sete centiares de terras. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº06-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1.167/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro, em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4822, às fls. 179vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº07-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1124/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4823, às fls. 179vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº08-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 588/98, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4824, às fls. 179vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. AVERBAÇÃO Nº 44-579: Nos termos do Ofício nº02/2ªV/658/98, de 12 de fevereiro de 2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ªVara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº658/98, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da Usina Santa Maria Ltda, prenotado em 28 de fevereiro de 2001 com o nº 4825, às fls. 179vº, do livro 1-B, fica excluída da penhora averbada na averbação nº 31-579, referente ao processo nº 658/98, a área de (237) duzentos e trinta e sete hectares, (06) seis ares e (77) setenta e sete centiares de terras. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº09-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1.136/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4.836, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº10-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1.127/99, proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4837, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº11-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução nº 631/98, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4.838, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº12-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução nº 1135/99, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 23 de abril de 2001 com o nº 4839, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº13-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos autos da Execução Fiscal nº 635/98, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, que fica arquivado nesta Serventia, prenotado em 26 de abril de 2001 com o nº 4840, às fls. 181vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº14-579: Nos termos do Ofício nº01/2ªV/833/98 de 16/05/2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara, extraído dos autos da Execução Fiscal, autuação nº833/98, proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 31 de maio de 2001 com o nº 4851, às fls. 183 do Livro 1-B, fica penhorado do imóvel acima matriculado, a área de (266.56.50 ha) duzentos e sessenta e seis hectares, cinqüenta e seis ares e cinqüenta centiares de terras, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 15-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1998/00, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 02 de julho de 2001 com o nº 4860, às fls. 184 do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 16-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 2012/00, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 02 de julho de 2001 com o nº 4861, às fls. 184 do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 17-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 664/98, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 02 de julho de 2001 com o nº 4862, às fls. 184 do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 18-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução nº 942/98, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 12 de julho de 2001 com o nº 4869, às fls. 184vº do livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matrícula, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 19-579: Nos termos do Ofício Nº01/2ªV/2.002/00, de 13/08/2001, do MM. Srª. Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Drª. Christianne Ferrari, extraído dos Autos da Execução Fiscal Nº2002/00, proposta pela União Federal em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 03 de setembro de 2001 com o Nº 4884, às fls. 186vº do Livro 1-B, fica penhorado o imóvel constante da presente matriculada, pelo valor de R$ :4.310.957,75 (Quatro milhões, trezentos e dez mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. AVERBAÇÃO Nº 45-579: Nos termos do Ofício nº913/1ª Vara/0612/98, de 09 de outubro de 2001, do MM. Sr. Juiz de Direito da 1ªVara Cível desta Comarca, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva, extraído dos autos da Execução Forçada por Título Extrajudicial, autuação nº0612/98, promovida pelo BANERJ ¿ Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 29 de novembro de 2001, com o nº 4.934, às fls. 191, do livro 1-B, fica retificado a averbação nº 11-579, para constar que a área ali penhorada é a seguinte: ¿um imóvel rural anexado ao ¿Conjunto Santa Maria¿, situado no 4º distrito deste Município, constante de hum mil, quatrocentos e cinqüenta e dois hectares de terras (1.452.00.00 há)¿, e não toda a área da presente matrícula, como constou. Certifico que a presente averbação é isenta do pagamento dos emolumentos. ANOTAÇÃO: Transmitido ao Sr. Adilson Araújo de Souza, a área de (266.56.50 há) duzentos e sessenta e seis hectares, cinquenta e seis ares e cinquenta centiares de terras, conforme matrícula nº 1504, fls.115, Livro 2-F, registro 01-1504, em 03 de Janeiro de 2002. REGISTRO Nº 20-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 2967/02, proposta pela União em face de Usina Santa Maria LTDA, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 31 de julho de 2002 com o nº 4975, às fls. 200 do livro 1-B, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 1.405.9372 hectares, correspondentes a 290,4829 alqueires, pelo valor de R$ :2.411.008,00 (dois milhões, quatrocentos e onze mil e oito reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. REGISTRO Nº 21-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 2969/02, proposta pela União em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 31 de julho de 2002 com o nº 4977, às fls. 200vº do livro 1-B, fica penhorado do imóvel constante da presente matrícula, a área de 135.415456 hectares, correspondentes a 27.9784 alqueires, pelo valor de R$ :232.221,00 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e um reais), ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que o presente registro é isento do pagamento dos emolumentos. Anotação: Transmitido ao Município de Bom Jesus do Itabapoana, a área territorial com as benfeitorias nela existentes, situado no povoado denominado Usina Santa Maria, zona rural do 4º distrito deste Município, medindo 83,40 m (oitenta e três metros e quarenta centímetros) de frente, 139,60 m (cento e trinta e nove metros e sessenta centímetros) de fundos, 166,70 m (cento e sessenta e seis metros e setenta centímetros) pelo lado direito e 149,00 m (cento e quarenta e nove metros) pelo lado esquerdo, formando um total de 16.183,00 m2 (dezesseis mil e cento e oitenta e três metros quadrados), confrontando-se pela frente com a estrada que dá acesso à rodovia RJ 230, pelos fundos e lado direito com terrenos de Usina Santa Maria, e lado esquerdo com terrenos e um lago da mesma Usina Santa Maria, conforme matrícula nº 1512, e registro nº 02-1512, Livro 2, em 23 de Outubro de 2002. R-22-579: Nos termos do ofício nº 01/2ª/V/1991.010.000043-1, datado de 06 de maio de 2.003 e Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 1991.010.000043-1 (antigo 721/98), interpostos pela Usina Santa Maria Ltda em face do Estado do Rio de Janeiro, em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 19 de maio de 2.003 com o nº 5.052, às fls. 021, do livro 1-C, fica penhorada a área de 37.080732 hectares, correspondente a 7,661308 alqueires, pelo valor de R$ :63.588,86 (sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-23-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000778-3, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000507-9, proposta pela União Federal (Fazenda Nacional), em face da Coop Flum dos Prod de Açucar e Álcool Ltda e outros, prenotado em 22 de agosto de 2.003 com o n.º 5.074, às fls. 021, do livro 1-D, fica penhorada a área de 1.667.826248 hectares, correspondente a 344.5922 alqueires, pelo valor de R$ :2.860.115,40 (dois milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e quinze reais e quarenta centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. AV-46-579: Nos termos do Auto de Retificação de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1993.010.000045-9, (antigo nº 1.159/99) proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 06 de agosto de 2003 com o nº 5067, às fls. 016 do livro 1-D, fica retificado a averbação nº 27-579, para constar que a área ali penhorada é a seguinte: ¿09 hectares e 68 ares (equivalentes a 02 alqueires) pelo valor de R$ :16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-24-579: Nos termos do Auto de Substituição de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Execução Fiscal nº 1993.010.000047-2 (antigo nº 1.162/99), proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Usina Santa Maria LTDA., em curso pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, prenotado em 06 de agosto de 2003 com o nº 5068, às fls. 016 do livro 1-D, fica penhorada a área de ¿09 hectares e 68 ares (equivalentes a 02 alqueires),¿ pelo valor de R$ :16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-25-579: Nos termos do Auto de Penhora e Depósito extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000829-5, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000563-8, proposta pela União Federal (Fazenda Nacional), em face da Coop Flum dos Prod de Açucar e Álcool Ltda e outros, prenotado em 06 de agosto de 2.003 com o n.º 5.069, às fls. 017, do livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares (equivalentes a 415,3424 alqueires), pelo valor de R$ :3.447.341,92 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-26-579: Nos termos do Auto de Retificação de Penhora e Avaliação extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000936-6, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000546-8, proposta pela Fazenda Pública Nacional, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 09 de setembro de 2.003 com o n.º 5.082, às fls. 028, do livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares de terras, pelo valor de R$ :3.433.155,30 (três milhões, quatrocentos e trinta e três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-27-579: N os termos do Auto de Retificação de Penhora e Avaliação extraído dos Autos da Carta Precatória autuada sob n.º 2003.010.000329-7, pela Secretaria do Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em que o Juiz Federal da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes - RJ é deprecante, oriunda da Execução Fiscal n.º 2002.5103000559-6, proposta pela Fazenda Pública Nacional, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 05 de dezembro de 2.003 com o n.º 5.110, às fls. 059, do livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares de terras, pelo valor de R$ :3.433.155,30 (três milhões, quatrocentos e trinta e três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. Certifico que os emolumentos aqui devidos são NIHIL. R-28-579: Nos termos do Auto de Retificação de Penhora e Avaliação extraído dos Autos de Execução Fiscal autuada sob n.º 1989.010.000059-7, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pelo I.A.A. ¿ Instituto do Açúcar e do Alcool, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 26 de março de 2.007 sob o n.º 5.286, no livro 1-D, fica penhorada a área de 2010 hectares, 25 ares e 73 centiares de terras, pelo valor de R$ :3.447.342,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. R-29-579: Nos termos do Mandado de Penhora, Avaliação e Registro extraído dos Autos de Execução Fiscal autuada sob n.º 2004.010.000066-3, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pela UNIÃO, em face da Usina Santa Maria LTDA, prenotado em 26 de março de 2.007 sob o n.º 5.287, no livro 1-D, fica penhorada a área de 135 hectares e 52 ares de terras, pelo valor de R$ 105.673,17 (cento e cinco mil, seiscentos e setenta e três reais, e dezessete centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. R-30-579: Nos termos do Mandado de Registro de Penhora extraído dos Autos de Carta Precatória autuada sob n.º 2006.010.000967-1, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pela FAZENDA NACIONAL, em face da Coop Fluminense dos produtos de açúcar e álcool ¿ Coperflu e outros, prenotado em 04 de abril de 2.007 sob o n.º 5.293, no livro 1-D, fica penhorada a área (2.010) dois mil e dez hectares, (25) vinte e cinco ares e (73) setenta e três centiares de terras, para garantia da dívida no valor de R$ 2.411.007,70 (dois milhões, quatrocentos e onze mil, sete reais, e centavos centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita. R-31-579: Nos termos do Mandado de Registro de Penhora extraído dos Autos de Execução Fiscal autuada sob n.º 1990.010.000087-8, expedido pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara desta Comarca, Dr.ª Fabíola Costalonga, proposta pelo INSS ¿ Instituto Nacional do Seguro Social, em face da Usina Santa Maria Ltda, prenotado em 14 de maio de 2.007 sob o n.º 5.300, no livro 1-D, fica penhorada a área (2.010) dois mil e dez hectares, (25) vinte e cinco ares e (73) setenta e três centiares de terras, para garantia da dívida no valor de R$ 66.119,69 (sessenta e seis mil, cento e dezenove reais, e sessenta e nove centavos), do imóvel constante da presente matrícula, ficando como depositário da referida área, o Sr. Dalton Sérgio Talarico Mesquita.Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21 de agosto de 2007 às 13h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos catorze dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, digitei. E eu, ______________ Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.\r\n\r\nFabíola Costalonga - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 233142" ], "233143": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EDSON BORGES GUEDES, que no dia 17/07/2007 às 13h10min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1982.010.000012-0 requerida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS., constante de: \" Uma casa residencial e o respectivo terreno medindo 10 (dez) metros de frente, igual medida no fundo, por 22 (vinte e dois) metros de frente a fundo por ambos os lados, situano na rua Vinte e Um de abril, 407, nesta cidade, confrontando-se pelo lado direito com Antônio Barine da Cruz, pelo lado esquerdo com José Ramos de Souza e pelo fundo com Maria Ribeira da Silva, inscrito na PMBJI sob o nº 01.1.017.0119.001.890m, devidamente registrado no Cartório do RGI do 1º Ofício de Notas desta cidade, às fls. 20, Livro-2S, matrícula 5.303 em 27/10/1989, compondo sala, copa, cozinha, 03 (três) quartos, 02 (dois) banheiros e varanda, sendo toda a casa com cobertura em telha e forro, com exceção da varanda que é coberta por laje, estando este imóvel em regular estado de conservação, apresentando infiltrações em diversos locais\" . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/07/2007 às 13h10min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos aos catorze dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 233143" ], "231947": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.010.000231-7, movida por ZILDA XAVIER DOS SANTOS em face de ENILDA TRAVASSOS MONTEIRO, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ENILDA TRAVASSOS MONTEIRO, brasileira, solteira, doméstica, filha de Pedro Francisco Monteiro e de Sebastiana Travassos Monteiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, digitei. E eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231947" ], "231948": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.010.001178-1, movida por E.S., representado por sua mãe, GELCIMERE DA SILVA, em face de SERGIO GONZAGA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO GONZAGA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, motorista, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, (ass) Anderson Lengruber do Carmo - Analista Judiciário - Matr. 01/25045, digitei. E eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231948" ] }, "Cabo Frio": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "230832": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.011.003887-2, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUCIANO COELHO SOARES. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu LUCIANO COELHO SOARES, brasileiro, nascido aos 04/12/1972, filho de Maria Neusa Coelho Soares, portador do Título de Eleitor 00.800.508.803-37, CTPS 8473 S/096-RJ, ex-presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente da Praia do Siqueira; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias juntar aos autos a prestação de contas referente aos R$ 45.500,42 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais e quarenta e dois centavos) recebidos a título de repasse pela Liga das Escolas de Samba de Cabo Frio de subvenção da Prefeitura Municipal de Cabo Frio. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 12 de junho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230832" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "224256": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.004323-7, foi decretada a Interdição de Shirley Borges da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Irmã Josefina Veiga, nº 10 - Praia do Siqueira - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neilce Borges da RochaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 30/12/1960 Idade: 46Filiação: Pai - Manoel Teixeira da Rocha Mãe - Shirley Borges da Rocha CPF: 64011160725RG: 052058179 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224256" ] }, "Cachoeiras de Macacu": { "1ª Vara": { "Atos": { "224214": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001796-0, foi decretada a Interdição de Maria Antonia de Oliveira Marinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Francisco Jose de Oliveira Mãe - Flora Soares de Oliveira - CPF: 03678756751 - RG: 10110587-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Antônio Veloso - CEP: 28680-000 - Morro do Cléber - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Edna de Oliveira Marinho, brasileira, casada, CPF: 10818304766, RG: 12439046-9 Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224214" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "233025": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Edifício do Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÕES, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dr.ª MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito desta Comarca, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que por este Juízo e Vara tramita(m) a(s) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 1996.012.000096-4, ajuizada(s) pela FAZENDA NACIONAL em face de A GOMES TRANSPORTE E MATERIAL ME, CPF/CNPJ. nº 31.188.972/0001-85, tendo como objeto o débito total de R$ 106.158,26 (Cento e seis mil cento e cin-qüenta e oito reais e vinte e seis centavos), de onde se extrai este edital para conhe-cimento de todos os interessados que no dia 10 de JULHO de 2007, às 14:00 horas e o dia 31 de JULHO de 2007, às 14 horas, no fórum desta Comarca, será(ão) leiloa-do(s) o(s) bem(ns) penhorado(s): a) lote nº 20 (vinte) da quadra nº 02 (dois), com área total de 1.027,00m², avaliado em R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil Reais);\r\n\r\nb) lote nº 21 (vinte e um) da quadra nº 02 (dois), com área total de 660,00m², avaliado em R$ 21.000,00 (Vinte e um mil Reais);\r\n\r\nc) lote nº 22 (vinte e dois) da quadra nº 02 (dois), com área total de 600,00m², avaliado em R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais);\r\n\r\nd) lote nº 23 (vinte e três) da quadra nº 02 (dois), com área total de 600,00m², avaliado em R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais);\r\n\r\ne) lote nº 24 (vinte e quatro) da quadra nº 02 (dois), com área total de 600,00m², avaliado em R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil Reais), em poder de ADOLFO MAXIMILIANO DA SILVA GOMES, encontrando-se todos os imóveis localizados no lote-amento denominado \"Colina do Conde\" - Boca do Mato - Cachoeiras de Macacu/RJ. Se o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço superior à importância da avaliação, será(ao) alienado(s) pelo maior lanço no dia 31 de julho de 2007, às 14:00 horas, independentemente do valor da avaliação, desde que não seja oferecido preço vil. Faz-se, ainda, constar do presente Edital a possibilidade do parcelamento instituído pelo art. 98 da Lei nº 8.212/91. Em 31 de maio de 2007. Eu, Luiz Antônio Ribeiro Firmiano, Téc. de Atividade Judiciária, mat. 01/28975, digitei. Eu, Sonia Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233025" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "4ª Vara Cível": { "Atos": { "233214": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida 15 de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.023123-8, movida por JAIRA TONHERES RANGEL em face de SABINO SALES DE OLIVEIRA, TANIA MARCIA GOMES MOREIRA e AMARO RIBEIRO DA SILVA (confinantes), objetivando Citação dos eventuais interessados, incertos e desconhecidos para ciência da presente ação, que pretende usucapir o imóvel (adquirir a propriedade) sito na Rua Waldir Rodrigues de Moraes, nº 26, no Parque Cidade Luz, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, as pessoas incertas e desconhecidas, que porventura tenham algum interesse legal no imóvel acima descrito, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, treze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Eduardo Pizzo Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17363, digitei. E eu, ______________ Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233214" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "232219": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Cardoso França - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Busca e Apreensão \" nº 2000.014.000414-2 em que é Autor BANCO PONTUAL S.A., RG nº , expedida em , e Réu PAULO ANDRE GOMES PARENTE. Assim pelo presente Edital, INTIMA o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Quinze de Novembro, 289 ,CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 28 de maio de 2007. Eu, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, José Renato Botelho Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24072, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Cardoso França-Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 232219" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "230487": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19/03/2007, nos autos do processo nº 2005.014.030160-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de SIORGE HERVAL DE SOUZA, brasileiro, divorciado, nascido em 12/04/1948, filho de Olimpio Teixeira de Souza e de Crisolina Maria de Souza, RG 08019312-1 - IFP, CPF 078.254.167-40, residente e domiciliado na Rua Operário João Barros, 372 - Pq. Prazeres - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador DIORGE HERVAL DE SOUZA, brasileiro, casado, aposentado, RG 06.599.939-3 - DETRAN e CPF 413.835.917-68, residente e domiciliado na Rua Projetada \"A\", 04 - Pq. Santa Rosa - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230487" ], "230759": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 21/09/2006, nos autos do processo nº 2005.014.028867-2, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de PAULO ROBERTO NOGUEIRA VIEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 27/01/1986, filho de Amaro Marques Vieira e de Ana Lucia Nogueira, residente e domiciliado na Rua Oivaldo Capelão, s/nº - Ponta da Lama - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador AMARO MARQUES VIEIRA, brasileiro, solteiro, servente, RG 09800847-7 - IFP, CPF 817.466.367-34, residente e domiciliado no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230759" ], "230757": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 29/11/2006, nos autos do processo nº 2005.014.028136-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MICHELE NOGUEIRA FERREIRA, brasileira, solteira, nascida em 11/02/1981, filha de Pedro de Souza Ferreira e de Solange Nogueira Ferreira, residente e domiciliada na Estrada do Carvão, 422 - Carvão - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua mãe, SOLANGE NOGUEIRA FERREIRA, brasileira, casada, atendente de consultório, RG 020.638.840-7 - DETRAN e CPF 007.312.597-00, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230757" ], "230479": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19/03/2007, nos autos do processo nº 2005.014.025051-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de SILVANA DA SILVA MARTINS, brasileira, solteira, nascida em 10/04/1981, filha de Sergio da Silva Martins e de Maria das Graças Santos Martins, residente e domiciliada na Rua Manoel Rabelo, 06 - Pq. Eldorado - Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador ACACIO MANHÃES RICARDO, brasileiro, solteiro, RG 06.991.348-1 - DETRAN e CPF 784.828.797-15, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230479" ], "230257": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 30/05/2006, nos autos do processo nº 2005.014.028321-2, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de LUIZ RISSON, brasileiro, casado, nascido em 18 de maio de 1922, filho de Adolfo Risson e de Emilia Joaquina de Oliveira, residente na Rua Alberto Torres, 953 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora ERNESTINA DA CONCEIÇÃO RISSON, brasileira, casada, do lar, RG 07803823-9 - IFP e CPF 017.746.077-60, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230257" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232891": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.012043-0, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Azevedo de Sá - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1960 - Idade: 46 - Filiação: Pai - Manoel José Viana de Sá; Mãe - Lizete Azevedo de Sá - Cart.Trab.: 32018/064-RJ Emissor: MTPS - CPF: 056.066.197-50, certidão de nascimento nº 10.710, Livro nº 40, fls. 13vº, emitida pelo Registro Civil da RCPN do 5º Distrito da Comarca de São João da Barra, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, - Endereço: Avenida 28 de Março, nº 67 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Lizete Azevedo de Sá - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 17/07/1933 - Idade: 73 - Filiação: Pai - Manoel Alves de Azevedo; Mãe - Maria do Carmo Ferreira de Azevedo - CPF: 10469036753 - RG: 80364274-3 Emissor: IFP - Endereço: Avenida 28 de Março, nº 67 - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 13 de junho de 2007 . Eu, ___________ Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232891" ] }, "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "232898": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Quinze de Novembro, 289 2º pav. CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c/c Destituição do Poder Familiar da criança L.M.M.,processo nº 2005.014.022518-2, movida por JORGE ROBERTO SILVA e ELOILCE SOUZA DE OLIVEIRA, em face dos genitores da criança acima mencionada CARLOS EDUARDO AMARO MONTEIRO E DEILZA MARIA PEREIRA MOÇO, objetivando proceder a citação dos genitores . Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS EDUARDO AMARO MONTEIRO E DEILZA MARIA PEREIRA MOÇO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, ______________ Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, ______________ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232898" ] }, "Carapebus / Quissamã": { "Vara Única": { "Atos": { "232290": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Adoção, com manutenção da filiação materna., de nº 2006.084.000886-8, movida por C.S. e Z.P.R., objetivando a citação do pai biológico da menor L.P.R., o Sr. Liziel. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Liziel , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, treze de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232290" ], "231864": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Adoção, com manutenção da filiação materna., de nº 2006.084.000886-8, movida por C.S. e Z.P.R., objetivando a citação do pai biológico da menor L.P.R., o Sr. Liziel. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Liziel , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, treze de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231864" ], "233057": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação Adoção, com manutenção da filiação materna., de nº 2006.084.000886-8, movida por C.S. e Z.P.R., objetivando a citação do pai biológico da menor L.P.R., o Sr. Liziel. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Liziel , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, treze de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233057" ] }, "Casimiro de Abreu": { "Vara Única": { "Atos": { "233029": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Despejo para uso próprio \" nº 2002.017.001416-6 em que é Autor DANILO JOSE PARDAL PINHO, e Réu VERONICA PARDAL PINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 -CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 13 de junho de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ Carlos Magno Teixeira Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23422, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233029" ], "233027": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2003.017.001727-3 em que é Autor MARIA APARECIDA BAIENSE . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 -CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 13 de junho de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________ Carlos Magno Teixeira Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23422, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233027" ] }, "Conceição de Macabu": { "Vara Única": { "Atos": { "213382": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.018.001639-7, foi decretada a Interdição de THOMPSON LOPES DE OLIVEIRA e LENITA PAULA DE OLIVEIRA, Ele, nascido em 13/10/1916, certidão de casamento nº 484, emitida pelo Registro Civil do Distrito de Macabu, Município de Macaé - RJ, residente no endereço abaixo mencionado. Ela, nascida em 10/10/1920, certidão de casamento nº 484, emitida pelo Registro Civil do Distrito de Macabu, Município de Macaé - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, por serem portadores de enfermidades que os tornam desprovidos de capacidade de fato, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sr.ª Sônia Margarida Paula de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Tompson Lopes de Oliveira Mãe - Lenita Paula de Oliveira - CPF: 30687187753 - RG: 21115239-2 - Endereço: Rua Joaquim Cândido de Carvalho, nº 47, Fundos - Centro - Conceição de Macabu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, . Eu, ___________ Raul Otavio Soares Coutinho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19516, o subscrevo.\r\n\r\nLivingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213382" ] }, "Duque de Caxias": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "214486": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.021.017120-0, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA, ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO, MAGNA MARIA SOUZA DE ARAGAO e PRONAL ALUMÍNIO LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PRONAL ALUMÍNIOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nId: 214486. Valor: R$ 654,50" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "176457": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JG - 5 de 6Id: 176457" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "229344": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Prestação de Contas, de nº 2001.021.017825-7, movida por GIRLENO PEREIRA DA ROCHA em face de FRANCISCO COELHO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO COELHO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que preste contas ao autor no prazo de até 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229344" ], "229163": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.018170-0, movida por JOSE ALVARO MALTA; SORAIA APARECIDA FEREIRA MALTA; LENILSON NOGUEIRA; NILDA CUNHA NOGUEIRA em face de ARMANDO REDY DE CAMPOS, objetivando usucapir o lote 04, quadra 192, situado na antiga Rua Projetada 13, atual Rua Raul Veiga, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, bem como das casas 01, 02 e 03, no lote edificadas. Assim, pelo presente edital CITA Rossentino Bressy dos Santos, Leila Ferreira dos Santos bem como cônjuges, companheiros, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229163" ], "232912": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Habeas data \" nº 2007.021.000257-0 em que é Autor ADOLPHO NUNES MARQUES, e Réu BANCO DO BRASIL S/A. E, para INTIMAR o Autor para ciência da sentença de extinção sem resolução do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 14 de junho de 2007. Eu, _______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ________________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232912" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "213241": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 016724-6\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.016724-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de DIONES PORTO ROSA, brasileiro separado Judicialmente, nascido em 05/01/1973, filho de Miguel Rosa e Rozeni Porto Rosa, RG: 09918335-2 IFP , residente na rua Lauro Sodré Lt 22, Qd 12 - Vila do Rosário - Duque de Caxias/RJ, declarando-o relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do Código Civil, aplicando-se, as restrições impostas aos relativamente incapazes (art. 4º, do atual Código Civil) e, de acordo com o art. 1.775, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ROZENI PORTO ROSA, brasileira, casada, CPF: 000.585.617-57, RG: 08898767-2 IFP, , residente e domiciliada na rua Lauro Sodré Lt 22, Qd 12 - Vila do Rosário - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Drª Giselle Santos Viana, OAB/RJ 133247, conforme sentença prolatada em 17/04/2007, pela MMª Juíza Drª MAFALDA LUCCHESE. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213241" ], "213244": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2005.021.018043-1\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.018043-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIO PEREIRA DE SÁ, nascido em 11/11/1973, filho de Ana Maria Ramos de Sá e Joaquim Pereira de Sá, RG: 09.743.213-2 DETRAN, residente na Travessa Mato Grosso, nº 13, casa 10 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias/RJ, declarado absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr. LUIS PEREIRA DE SÁ, brasileiro, autônomo, solteiro, nascido em 07/09/1972, beneficiário de gratuidade de justiça, patrocinado pela Drª Anahir Luciany Pereira da Silva, filho de Joaquim Pereira de Sá e Ana Maria Ramos de Sá, CPF: 028.521.967-78, RG: 09.233.483.-8 DETRAN, residente e domiciliado na Travessa Mato Grosso, nº 13, casa 10 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividades - Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213244" ], "232228": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.024124-0\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.024124-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARCOS ADRIANO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 11228464-1, residente e domiciliada na Rua Teocarim, lote 10, Qd 06, Pilar, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua mãe, FLORIZA BENTO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 09.710.422-8 - CPF nº 033.162.107-09, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua Teocarim, lote 10, Qd 06, Pilar, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 02/03/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 02(duas) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 12 de junho de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, Célio das Chagas e Silva, Subs. do Escrivão, Mat. 01/11729, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 232228" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "222670": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022584-2, foi decretada a Interdição de Raphael Faria Leal , identidade nº 21.693.365-5, CPF 117.097.957-27, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Faria LealEstado Civil: Solteira CPF: 97298522787 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222670" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "222682": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.015544-8, foi decretada a Interdição de Luiz Otavio dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RG: 011254714-6 Emissor: IFP - CPF: 075291957-19 - residente nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Jesus de Souza, Nacionalidade Brasileira, CPF: 02379419701, RG: 022247733-9 Emissor: SSP/RJ, também residente e domiciliada nesta cidade . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222682" ], "223150": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.026344-2, foi decretada a Interdição de Rulielle dos Santos Cascabrini - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Data de Nascimento: 04/02/1984, Idade: 23 - Filiação: Pai - Izadir Cascabrini Mãe - Gilvaneide dos Santos Cascabrini, residente e domiciliada nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilvaneide dos Santos Cascabrini, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Recife - PE, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 08/05/1965, Idade: 42, Filiação: Pai - Manoel José dos Santos / Mãe - Enedina Guimarães dos Santos, CPF: 68245009768, RG: 01.107388-2, Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223150" ], "222703": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.031281-7, foi decretada a Interdição de Jose Mauricio Moreira Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 27/04/1976, Idade: 31 - Filiação: Mãe - Maria Esteves Lima - RG: 21.523.537-5, Emissor: DETRAN - CPF: 059.747.677-21 - Endereço: Rua Cento e Quinze Lt. 23, Qd. 21 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Esteves Lima, Nacionalidade Brasileira-MG, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 01/02/1942, Idade: 65, Filiação: Pai - Josefino Pereira Mãe - Juscelina Esteves Lima, CPF: 04481451700, RG: 07183886-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222703" ], "222695": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.027684-9, foi decretada a Interdição de Flodoaldo Venanzuela Pires - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itamaraju - BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/10/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - José Chaves Venanzuela Mãe - Izaltina Pires Venanzuela - RG: 3.256.324 Emissor: IIPM , CPF: 161.458.605-53 - Endereço: Rua Três, nº 249 Conj.habitacional Trevo das Missões - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma de Jesus Pires, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Porto Seguro - BA, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/12/1971, Idade: 35, Filiação: Pai - Flodoaldo Venazuela Pires / Mãe - Damiana Maria de Jesus, CPF: 02109911786, RG: 09.358.861-4 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222695" ], "223032": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.003379-5, foi decretada a Interdição de Wivian Pereira de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 08/02/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos Silva de Araujo, Mãe - Sara Machado Pereira - Endereço: Rua João Raimundo, nº 11 Fundos - CEP: 25041-400 - Vila Santo Antônio - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sara Machado Pereira de Araujo, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 28/09/1955, Idade: 51, Filiação: Pai - Tertuliano Pereira Filho Mãe - Alzira Machado Pereira, CPF: 44214065700, RG: 003398061-6 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223032" ] }, "Engenheiro Paulo de Frontin": { "Vara Única": { "Atos": { "233031": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.022.000407-8, foi decretada a Interdição de Vanessa Feijó Gil - brasileira, solteira, nascida em 05/05/1986, filha de Ronaldo Ribeiro Gil e de Janaína Aparecida Nunes Feijó, RG: 22.433.439-1, CPF: 121.656.057-92, residente na Rua Dr. João Viana, 02, casa 05, Martins Costa, Mendes/RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina Aparecida Nunes Feijó - brasileira, solteira, nascida em 14/02/1966, filha de Jorge Antônio Feijó e de Maria Aparecida Nunes Feijó, RG: 07.470.794-4, CPF: 010.715.667-92, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233031" ] }, "Guapimirim": { "Vara Única": { "Atos": { "223023": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.002184-2, foi decretada a Interdição de Jeronymo Maia - CPF: 05985492770 - Endereço: Rua Mém de Sá, nº s/n Lote 10 - CEP: 25940-000 - Vale das Pedrinhas - Guapimirim - RJ - Tel.: (21) 2747-9006 - antiga Rua 19, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Maia Gonçalves AbreuCPF: 39280403753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223023" ], "230786": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15(quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade; Alimentos \" nº 2005.073.001605-4 em que é Autor PEDRO RICARDO BATISTA; SELMA BAPTISTA SILVA, RG nº , expedida em 071.900.39-3 - IFP, e Réu ADRIANO BARRETO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUMCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 05 de junho de 2007. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230786" ], "230787": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 004.073.001101-7 em que é Autor HELENA PEREIRA FREITAS e Réu MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05(cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 12 de junho de 2007. Eu, _______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ________________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230787" ] }, "Iguaba Grande": { "Vara Única": { "Atos": { "224579": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.069.000247-5, foi decretada a Interdição de Maria Amélia Moreira de Castro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Nossa Senhora das Dores, nº 238 - CEP: 28960-000 - Cidade Nova - Iguaba Grande - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacyra Maria Moreira FernandesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 09590921701RG: 061818032 Emissor: IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua Nossa Senhora das Dores, nº 238, Cidade Nova - Iguaba Grande/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224579" ] }, "Itaboraí": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "222910": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.023.002712-0, foi deferida a nomeação de Marlene Silva de Oliveira, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 20/10/1957 Idade: 49, Filiação: Pai - Thiago Germano de Oliveira Mãe - Maria Rufina da Silva CPF: 57394580725, RG: 24.055.814-8 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua 34, Lote 23, Quadra 74, Casa 02 Santo Antonio - CEP: 24800-000 - Manilha - Itaboraí - RJ, para o encargo de curador do seu irmão Eduardo Rufino de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/09/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Thiago Germano de Oliveira Mãe - Maria Rufina. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222910" ], "222915": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011982-8, foi decretada a Interdição de Davidson Gonçalves de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Lidio Aguilar de Souza Mãe - Joelice Gonçalves de Souza - CPF: 127.594.667-44 - RG: 21.202.630-6 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) definitivo o(s) Sr.(a) Lidio Aguilar de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/09/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Rufino Jose de Souza Mãe - Carmelita Aguilar de Souza - CPF: 01906865701 - RG: 002468945-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua 3 Quadra J, Casa 425, CRVE - CEP: 24800-000 - Reta Nova - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222915" ], "223081": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010849-1, foi decretada a Interdição de Fernanda Ferreira - nascida em 23/10/1972, RG: 24.364.702-7 DETRAN/RJ, CPF: 060.055.587-90, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) definitivo o(s) Sr.(a) Mario Antonio Carneiro Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 31938728734 - RG: 8108611-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Maria Costa Corrêa Lote 104, Qd D - CEP: 24800-000 - Apolo I I - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223081" ], "224285": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.006271-2, foi decretada a Interdição de Lenil Castro de Mendonça - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Bonito - RJ - Data de Nascimento: 18/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Roberto Freitas de Mendonça Mãe - Analil Maria Castro de Mendonça - RG: 10592267-8 Emissor: IFP - CPF: 070968567-06 Emissor: MF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar Francisca de Oliveira MendoncaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 19/04/1944 Idade: 63Filiação: Mãe - Antonieta Francisca de Oliveira CPF: 87294958734RG: 50690511-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224285" ], "224436": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.000008-5, foi decretada a Interdição de Dulcineia Alves Figueiredo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Figueiredo DamascenoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224436" ], "224295": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.001978-2, foi decretada a Interdição de Vera Lúcia Iorio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/09/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Luiz Iorio Mãe - Maria Regina Iorio - CPF: 57178445734 - RG: 24.272.842-6 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréia Iorio Gonçalves da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/06/1967 Idade: 39Filiação: Pai - Arlindo de Andrade Gonçalves Mãe - Vera Lucia Iorio Gonçalves CPF: 07004143716RG: 07807807-8 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224295" ], "224293": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009327-9, foi decretada a Interdição de Guilhermina Olegaria da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Mendes da SilvaCPF: 53587219753RG: 1611615 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224293" ], "224490": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008166-2, foi decretada a Interdição de Aldeir Jandre Toledo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Augusta Jandre ToledoCPF: 04119357716RG: 10587002-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224490" ], "224280": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010938-6, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Lopes da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva LopesCPF: 57184852753RG: 05672760-5Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Ecercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224280" ], "224275": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.003017-4, foi decretada a Interdição de Jose dos Santos Filho - RG: 21677372-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wandson Ferreira dos SantosCPF: 10007602782RG: 020253578-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224275" ], "224276": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.003019-8, foi decretada a Interdição de Luis Carlos da Conceicao - RG: 21666031-6 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina da Conceicao OliveiraCPF: 57180113700RG: 06365181-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224276" ], "224290": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.011578-9, foi decretada a Interdição de Deusderito Marchon da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma da Silva CorreiaCPF: 88865436700RG: 04635093-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224290" ], "224288": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.011041-0, foi decretada a Interdição de Nilceia Ramos de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jaime Joaquim de Souza Mãe - Alvina Ramos de Oliveira - RG: 23.521.437-6 Emissor: DETRAN - CPF: 059.931.177-02 Emissor: MF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilson Ramos de Souza Nacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 25/01/1973 Idade: 34Filiação: Pai - Jaime Joaquim de Souza Mãe - Alvina Ramos de Oliveira CPF: 02982209705RG: 10456350-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224288" ], "224284": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.005739-0, foi decretada a Interdição de Rosiane da Silva Figueiredo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciano da Silva FigueiredoCPF: 04350609709RG: 10408655-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224284" ], "224491": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008397-0, foi decretada a Interdição de Tereza Cristina de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes SouzaCPF: 05881934709RG: 08570290 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224491" ], "231877": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.011809-5, movida por ROSELI BORGES DE OLIVEIRA VASCONCELOS em face de RUBENILDO PONTES VASCONCELOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENILDO PONTES VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS: VITOR MOREIRA LIMA \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO - EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231877" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "213433": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.003538-3, movida por JOVENTINA DE SOUZA SANTOS, brasileira, casada, do lar, CI nº 04.427.076-7 IFP e CPF nº 516.720.067-91, residente na Rua Silveira, nº 146, Centro, Itambi, Itaboraí, em face de PEDRO ITENER DOS SANTOS, objetivando a procedência do pedido autoral para decretar o divórcio do casal com a respectiva expedição de carta de sentença. Alega a autora que casaram-se sob o regime da comunhão parcial de bens, em 18/01/1993, advindo do matrimônio duas filhas, todas maiores e que o casal encontra-se separado de fato há dez anos consecutivos e ininterruptos. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO ITENER DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213433" ] }, "Itaguaí": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "209439": [ "IIIE - Edital", "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1980.024.000008-2, em que é EXPROPRIANTE COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e EXPROPRIADO AFFONSO NUNES AZEVEDO, tendo como objeto de litígio o lote de terreno n.º 10, da quadra 36, do loteamento \"VILAR DOS COQUEIROS\", Itaguaí, RJ. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (AA) MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 209439. Valor: R$ 904,40" ], "209440": [ "IIIE - Edital", "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1980.024.000052-5, em que é EXPROPRIANTE COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e EXPROPRIADOS ACCACIO DOS SANTOS LÁZARO, ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO, HILDA THEREZA LÁZARO GRAVE, FELÍCIA THEREZA LÁZARO, ALICE THEREZA LÁZARO CRUZ, DINA MARIA FRAGOSO CESTARI, ARMANDO JOSÉ FRAGOSO, MARIA THEREZA BEATO E ABEL GONÇALVES SANTOS, tendo como objeto de litígio o lote de terreno n.º 10, da quadra 43, do loteamento \"VILAR DOS COQUEIROS\", Itaguaí, RJ. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (AA) MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 209440. Valor: R$ 1035,30" ], "209442": [ "IIIE - Edital", "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1980.024.000112-8, em que é EXPROPRIANTE COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e EXPROPRIADOS ACCACIO DOS SANTOS LÁZARO, ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO, HILDA THEREZA LÁZARO GRAVE, FELÍCIA THEREZA LÁZARO, ALICE THEREZA LÁZARO CRUZ, DINA MARIA FRAGOSO CESTARI, ARMANDO JOSÉ FRAGOSO, MARIA THEREZA BEATO E HABILITADOS SÉRGIO LOUREIRO KIMMEIGS E SEBASTIÃO LOUREIRO KIMMEIGS, tendo como objeto de litígio o lote de terreno n.º 08, da quadra 36, do loteamento \"VILAR DOS COQUEIROS\", Itaguaí, RJ. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (aa) MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 209442. Valor: R$ 1035,30" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "233075": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1999.024.002756-6\r\n\r\nCDA Nº 23916 a 23920 DATA: 28/07/1999\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nEXECUTADO: JOSÉ FRANCISCO GOROROBA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado JOSÉ FRANCISCO GOROROBA, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 608,67( Seiscentos e oito reais e sessenta e sete centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 233075" ], "233074": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1999.024.002756-6\r\n\r\nCDA Nº 23916 a 23920 DATA: 28/07/1999\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nEXECUTADO: JOSÉ FRANCISCO GOROROBA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado JOSÉ FRANCISCO GOROROBA, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 608,67( Seiscentos e oito reais e sessenta e sete centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 233074" ], "233226": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1996.024.001040-7\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: MARIA JOSÉ DE SOUZA PORTELA\r\n\r\nC.D.A. 4911 Aa 4915\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO M.M. Juiz de Direito Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo, os autos da Execução Fiscal nº 1996.024.001040-7, em que é o Exequente O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e Executado MARIA JOSÉ DE SOUZA PORTELA, INTIMA o executado, bem como seu cônjuge, para que tome conhecimento de que foi realizada a penhora sobre o imóvel situado na Rua Itaguaí, Lote 08, Quadra 18, Jardim Àguas Lindas, Itaguaí/RJ, sendo com área total de 360,00m², medindo 12,00m na frente e nos fundos, e 30,00m em ambos os lados, o lote é um terreno baldio, a rua é despavimentada, desprovida de luz pública, água encanada e esgoto, foi AVALIADO em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), deixando de nomear depositário do referido bem, dando ciência de que em querendo, dispõe o prazo de 30 ( trinta ) para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do bem sem prévia autorização do juízo, sob as penas da Lei. Foi expedido o presente edital e afixado no átrio do Fórum da Comarca Itaguaí, que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Itaguaí, RJ.DADO E PASSADO nesta cidade de Itaguaí, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, Eu,Cristina Maria da Silva Velloso, PMI, matrícula 92/1446, digitei. E, eu, ___________ Marcus Vinícius Tenório da Conceição, Escrivão, matrícula 01/14.902, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233226" ] }, "Italva": { "Vara Única": { "Atos": { "233054": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Valme Pereira Marques - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Cyro Barbosa Marques, Mãe - Abigair Pereira Marques - RG: 48988935 - Endereço não informado e Valdeir Pereira Marques - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/10/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Cyro Barbosa Marques, Mãe - Abigair Pereira Marques - RG: 61134730 - Endereço não informado, acusados nos autos de nº 2006.080.000991-6, oriundo do Inquérito, nº 342/92 de 30/03/1992, da 111ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum, CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 04/07/2007 às 16:50, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Italva, 13 de junho de 2007. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 233054" ], "232287": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Valme Pereira Marques - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Cyro Barbosa Marques, Mãe - Abigair Pereira Marques - RG: 48988935 - Endereço não informado e Valdeir Pereira Marques - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/10/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Cyro Barbosa Marques, Mãe - Abigair Pereira Marques - RG: 61134730 - Endereço não informado, acusados nos autos de nº 2006.080.000991-6, oriundo do Inquérito, nº 342/92 de 30/03/1992, da 111ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum, CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 04/07/2007 às 16:50, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Italva, 13 de junho de 2007. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 232287" ], "222874": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.080.000057-1, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Pereira - CPF: 01069193771 - RG: 13000124 Emissor: IFP - Endereço: Rua Esmenia Macabu Castro, nº 66 - CEP: 28250-000 - Italva - RJ, na forma do art. 5º, II do Código Civil e de acordo com o art. 12 III do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Geiza da Conceição Pereira, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 04/03/1969, Idade: 38, Filiação: Pai - José Batista Pereira, Mãe - Maria da Conceição Pereira, CPF: 01512923702, RG: 20094865-1 Emissor: DETRAN, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Italva, vinte oito de maio de 2007. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222874" ] }, "Itaperuna": { "1ª Vara": { "Atos": { "233082": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.026.001520-4, em que figura como inventariante ASTROGILDA MANHAES DA SILVA, e como inventariado MANOEL MONTEIRO DA SILVA. É o presente edital para CITAR os herdeiros JAILTON TELES DA SILVA, brasileiro, portador da identidade 05698605-2 e CPF nº 699550187/04, residente na rua Cel Nilo Gonçalves OH, L 19 - Parque São João - Saracuruna - Duque de Caxias-RJ, GENY DA SILVA FONSECA, brasileira, portadora da indentidade nº 1009592-6 e CPF 036698797/65, residente na rua Cel Nilo Gonçalves OH, L 19 - Parque São João - Saracuruna - Duque de Caxias-RJ, JORGE TELES DA SILVA, brasileiro, portador da identidade nº 07198740-8 e CPF nº 897116027/68, residente na rua Cel Nilo Gonçalves OH, L 19 - Parque São João - Saracuruna - Duque de Caxias-RJ, JOSIAS TELES DA SILVA, brasileiro, portador da identidade 0645635-6 e CPF 004083737/84, residentena rua Cel Nilo Gonçalves OH, L 19 - Parque São João - Saracuruna - Duque de Caxias-RJ, para habilitarem-se na ação acima mencionada, no prazo de 15 dias, a fluir da data do término da primeira publicação, nos termos do parágrafo 1º do art.999 do CPC, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233082" ], "233080": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.026.001573-5 em que é Autor LUCIELE NOGUEIRA NEVES RIBEIRO, e Réu JADIR GOMES. E, para INTIMAR o réu JADIR GOMES, para recolher as custas remanescentes nos presentes feitos descritas a seguir: R$ Escrivão - R$ 150,45, - Taxa judiciária - R$ 42,59 - Distribuição - R$ 3,49 - Atos dos Distribuidores - R$ 17,45 - 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49 - Oficiais de Justiça - R$ 12,24 - Porte de remessa e retorno - R$ 8,74, no prazo de 60 (sessenta) dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 28 de maio de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233080" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "209402": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.083.002464-6, movida por em face de RICARDO MONTEIRO SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO MONTEIRO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209402" ], "209405": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, de nº 2006.083.004098-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ADRIANO FRANCISCO DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO FRANCISCO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209405" ] }, "Magé": { "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "233090": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, Com Pedido de Antecipação de Tutela Meritória, de nº 2005.029.002812-6, movida por SEVERINA MATIAS DO NASCIMENTO em face de JUCILENE INACIO DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUCILENE INACIO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, _____________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233090" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "222928": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.029.001350-4 em que é Autora MARIA MADALENA ROSA DOS SANTOS, RG nº 10064410-3, e Réu PAULO DA SILVA ALVES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 01 de junho de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222928" ] }, "Regional de Inhomirim": { "Vara de Família": { "Atos": { "213523": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.002815-3, foi decretada a Interdição de Luiz Camilo ,brasileiro , solteiro, aposentado, filho de Marçal José Camilo e de Custódia Procópio Camilo- Endereço: Rua C, 572, Lote 08, Quadra 22, Vila Serrana, Loteamento Paraguai, Raiz da Serra, - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da voda civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Camilo de Carvalho - Data de Nascimento: 08/05/1954 Idade: 52 - CPF: 93631243715 - Cart.Trab.: 51547, S/341 Emissor: MTPS - Endereço: Rua Manoel Paulo Faria, 399, Fragoso, - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ . A Curadora deverá no prazo de 10(dez)dias, a conta da ciência sa sentença, requerer a especialização em hipoteca legal de imóveis necessáriso ao acautelamento dos bens do interditando que serão confiados á sua administraçaõ, conforme dispõe o artigo 1.188 do Codigo de Processo Civil.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dezoito de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213523" ] }, "Maricá": { "1ª Vara": { "Atos": { "227958": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Adjudicação Compulsória, de nº 2006.031.008933-5, movida por MARIA BERNADETE DANTAS NEVES em face de CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS. E tendo em vista que o Réu CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS, encontra-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITÁ-LO bem como seus representantes legais, herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227958" ] }, "Mendes": { "Vara Única": { "Atos": { "221334": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \" nº 2005.032.000437-4 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu BENEDITO DA COSTA LIMA, RG nº 07151349-3. E, para INTIMAR o Autor para comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 30/08/2007 às 13h00min, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 30 de maio de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrev \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221334" ] }, "Miguel Pereira": { "Vara Única": { "Atos": { "232260": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walace Bernardo da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose Antonio da Conceicao Mãe - Maria de Lourdes Bernardo da Conceicao - RG: 12404708-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Viúva Bastos, 998 - Poaia - - CEP: 26950-000 - Paty do Alferes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.033.000006-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 851/04 de 04/09/2004, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 307 - Falsa identidade. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 23/08/2007 às 14:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 04 de junho de 2007. Eu, Fernanda Heinzelmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23190, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 232260" ] }, "Nilópolis": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "231894": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.036.019667-8, movida por MARIA DAS DORES DA SILVA SOUZA em face de DEBORAH CRUZ ALVES, objetivando usucapir o imóvel descrito como lote de terreno nº 13 da Estrada Nilo Peçanha, onde encontra-se construído o prédio nº 575, casa 3, mendindo 07,50m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 07,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados com área total de 52,50m2. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes do imóvel Joaquim de Barros, Antônio Armindo de Barros, José Manoel de Barros, Domiciano de Oliveira e Alexandrina Alves da Silva réu, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Janaina de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18586, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231894" ], "232304": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 1999.036.003714-9, movida por ANDRE LUIZ DE MIRANDA e SIMONE GOMES SILVA DE MIRANDA em face de IMOBILIÁRIA SÃO LUIZ S/A e DANIEL PEREIRA DA SILVA, objetivando usucapir o imóvel designado por lote 09, quadra I da rua \"B\", atual Sagrado Coração de Jesus, com 200m2, medindo 10,00m x 20,00m. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito do imóvel, MARIETA PEREIRA DOS SANTOS e LUIZ WILSON TEIXEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, Janaina de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18586, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232304" ], "231897": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2004.036.006692-3, movida por ANTONIA ALMEIDA DE OLIVEIRA em face de AMELIO MARCI, objetivando usucapir o imóvel designado por prédio nº 477 da rua Coronel França Leite, edificado no lote 065-B, no Bairro Cabral, nesta cidade, de propriedade do reu acima indicado. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante designado como \"proprietário ou possuidor\" do lote 65-A da rua Coronel França Leite - Nilopolis, e o confrontante NELCI proprietario do lote 65-C da rua particular de vila da rua Coronel França Leite - Nilopolis, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Janaina de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18586, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231897" ], "231900": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, urbano., de nº 2002.036.001948-5, movida por VAGNER COUTINHO DE ARAJUO; LISIANE JERONIMA ALMEIDA DE ARAUJO em face de AGOSTINHO HENRIQUE MOURAO e \r\n\r\nJOAO JOSE KRONEMBERG, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno nº 03 da rua São Gonçalo, Nilopolis, medindo 12,00 de frente e de fundos e 15,75m do lado direito e lado esquerdo, de propriedade dos réus acima indicados. Assim, pelo presente edital CITA os réus AGOSTINHO HENRIQUE MOURAO e JOAO JOSE KRONEMBERG, e os confrontantes de direito JOÃO JOSE KRONEMBERG e AGOSTINHO HENRIQUE MOURÃO, proprietários dos lotes 01 e 05 da rua Sao Gonçalo, MARILDA DE FATIMA DELGADO DA TORRE CARNEIRO e s/m MARCOS RODRIGUES CARNEIRO, proprietarios do lote 343 da rua Comendador Soares, atual estrada Getulio Vargas, e CELESTINO MOREIRA DE LIMA, proprietario do lote 341 da rua Comendador Soares, atual Estrada Getulio Vargas, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, Janaina de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18586, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231900" ], "231891": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 1999.036.003714-9, movida por ANDRE LUIZ DE MIRANDA e SIMONE GOMES SILVA DE MIRANDA em face de IMOBILIÁRIA SÃO LUIZ S/A e DANIEL PEREIRA DA SILVA, objetivando usucapir o imóvel designado por lote 09, quadra I da rua \"B\", atual Sagrado Coração de Jesus, com 200m2, medindo 10,00m x 20,00m. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito do imóvel, MARIETA PEREIRA DOS SANTOS e LUIZ WILSON TEIXEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, Janaina de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18586, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231891" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "213458": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.005821-9, foi decretada a Interdição de Alex Carlos Nazaretto - CPF: 03322591700, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odalea Pinheiro Nazaretto. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213458" ], "232307": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr(a). Renata de Oliveira Soares - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.036.005392-4, movida por MARIA SALETE PEREIRA em face de RAQUEL DE CASTRO ALVES, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAQUEL DE CASTRO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232307" ], "213462": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOSIAS SILVA DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2006.036.006280-6 em que é autor MARIA TEREZA DA SILVA e curatelado JOSIAS SILVA DOS SANTOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 27/03/2007 a interdição de JOSIAS SILVA DOS SANTOS por ser o mesmo absolutamente incapaz , não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA MARIA TEREZA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, residente à Rua Agamenhon Magalhães, lote 9, frente, casa 2, Centro, Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Vanderléia de Oliveira Corrêa, TJI, o digitei e Eu Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213462" ] }, "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "230499": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Catia Pereira da Silva - endereço desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.036.001948-9 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor WALLACE PEREIRA DA SILVA, nascido em 27.09.1998, nesta Comarca, proposta por GILDA INÁCIO DE OLIVEIRA e JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. CATIA PEREIRA DA SILVA, genitora do menor WALLACE PEREIRA DA SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na rua Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, doze de junho, de dois mil e sete. Eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo. Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230499" ], "230607": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2006.036.003323-5, movida pelo Ministério Público em face de VALTER DA CONCEIÇÃO e de SÔNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO do Sr. VALTER DA CONCEIÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALTER DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230607" ] }, "Niterói": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "227623": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação de Cobrança nº 1997.002.008388-6, movida por DORACI SIQUEIRA PORTELA em face de JORGE FERNANDES DAS CHAGAS e JACY MIRANDA SOARES DA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FERNANDES DAS CHAGAS e JACY MIRANDA SOARES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu (a) Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/25.779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227623" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "222787": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.065944-2, foi decretada a Interdição de Marcio Moura Timotheo da Costa - Endereço: Rua Mario Viana, nº 380 Aptº 1502 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilia Maria de Moura Timotheo da CostaCPF: 490.822.307-63Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222787" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "229564": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.002.012155-5, movida por EDUARDO AUGUSTO MARINHO DE SOUZA em face de JORGE LUIS RAMALHO CORREIA e VERA LÚCIA RAMALHO CORREIA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS RAMALHO CORREIA e VERA LÚCIA RAMALHO CORREIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado três vezes consecutiva no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06 de junho de 2007. Eu, Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229564" ], "232941": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2005.002.020001-6, em que figura como Autor SONIA MARIA ARAUJO VALENTIM ALMEIDA, e como Réu HERDEIROS EVENTUAIS DE MANOEL MARTINS DE ARAUJO. E, estando o Réu HERDEIROS EVENTUAIS DE MANOEL MARTINS DE ARAUJO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Este edital deverá ser publicado três vezes consecutiva no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de junho de 2007. Eu, _Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, _ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232941" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "232951": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.017654-0 em que é Autor BERNARDO DE OLIVEIRA LIBERIO VIEIRA, rep. p/ AUREA DE TELMA DE OLIVEIRA LIBERIO, e Réu EDSON SANTOS VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 14 de junho de 2007. Eu, _______________ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232951" ], "232947": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.002.000350-0, foi levantada a Interdição de Antonio Pereira da Silva , RG nº 80.650.712-5 Detran/RJ, declarando-o capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232947" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "232234": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.002.006049-8, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Paulo Cesar Ramos - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/01/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Lucia Ramos - RG: 080197304 Emissor: IFP - Endereço: RUA CRISTALINA, CASA 62 - CEP: 24400-000 - Amendoeira - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2724-9351; Rua Júlio Teixeira de Oliveira, nº 186 e do Norte - CEP: 24421-740 - Rocha - São Gonçalo - RJ; Travessa Deisy Lote 13, Quadra 90 - CEP: 24730-180 - Amendoeira - São Gonçalo - RJ, absolvido, por sentença proferida em 04/12/2006, da imputação de infringência das normas contidas nos arts. 180 e 311, com fulcro no art. 386 inciso VI do CPP. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica os dito RÉU intimado da Sentença acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patrícia - Analista Judiciário - Matr. 01/20969, digitei. E eu, ______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232234" ], "232235": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.002.006049-8, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Alceir da Motta - Outro nome: Alceir Motta - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Neuza Motta - RG: 10318114-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barra Mansa, nº 123 - CEP: 24457-340 - Trindade - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3605-7428/26015396; Rua Mário Talasque, nº 143 Acesso Pela Jerônimo Afonso - Caramujo - Niterói - RJ - Tel.: 3605-7428, que foi condenado, por sentença proferida em 04/12/2006, a pena de 1 ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias multa, por infringência à norma contida no art. 180 do CP, e absolvido da imputação de ofensa do delito constante no art. 311 do CP com fulcro no art. 386 VI do CPP. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJTel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patrícia - Analista Judiciário - Matr. 01/20969, digitei. E eu, ______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232235" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "232326": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.000465-4, foi decretada a Interdição de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) PAULO CESAR SILVA, ID. 08846481-3 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232326" ], "213529": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003981-2, foi decretada a Interdição de Rosângela da Silva Menezes - Endereço: Rua Holanda, nº 10 C/02 - CEP: 24330-150 - Várzea das Moças - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacira Rodrigues da SilvaFiliação: Pai - Arnaldo Rodrigues da Silva Mãe - Arlete Gomes da Silva CPF: 03225980790RG: 1097566 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213529" ], "231959": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.000394-7, foi decretada a Interdição de Wanderson de Souza Araújo - Nacionalidade Brasileira - CPF: 11214898777 - RG: 12805004-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Adelaide Araújo de Oliveira, nº 06 - Largo da Batalha - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosângela de Souza AraújoNacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 27/10/1962 Idade: 44Filiação: Pai - Altair de Souza Mãe - Elizabeth Bonifácio de Souza CPF: 00663901766RG: 06049911-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, TREZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 231959" ] }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "230627": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 60(sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.000756-9, em que é Autora HERMENEGILDA COIMBRA DA CUNHA e Réus LAURO MOURÃO GUIMARÃES e ZILAH RABELO GUIMARÃES , em que a Autora se diz possuidora, com animus domini, mansa e pacificamente do imóvel descrito como lote 4, com área de 202,50 m², situado na Rua Reinaldo Braga da Silva, nº95, Lt.04, quadra 20, do Loteamento denominado Nova Suiça, neste município, há mais de 13 anos, requerendo entre outros pedidos a declaração do direito de propriedade da autora. Assim, pelo presente edital CITA os Réus em lugar incerto e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (15)quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/15277, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230627" ], "232335": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JG - 6 de 6Id: 232335" ] }, "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "230652": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2005.037.008185-6, movida por NILCE RODRIGUES BENEDITO em face de ROSIMERE DE SOUZA, objetivando citar a requerida ROSIMERE DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida ROSIMERE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230652" ], "230779": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição de Poder FAmiliar com Pedido de Guarda Provisória, de nº 2005.037.008450-0, movida por CLAUDIO FISZER PECCI e JANIMARY ALMEIDA GUERRA PECCI em face de NELMA PEIXOTO DA SILVA e JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus NELMA PEIXOTO DA SILVA e JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 230779" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "232310": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Retificação de registro de óbito \" nº 2005.037.001804-6 em que é Autor CARLOS MAGNO DA SILVA RIBEIRO, RG nº 007.239.972-8 DETRAN, expedida em 28/09/2001. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 14 de maio de 2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 232310" ], "232309": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.013023-3, foi decretada a Interdição de Izolina Bastos Modesto - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Antonio Bastos Mãe - Florentina de Oliveira Bastos - RG: 05.400.532-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Condomínio Verde Vale Lote 12 Casa 12 - Nova Suiça - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cezar Ferreira Modesto - Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Paulo Rogério Ferreira Modesto Mãe - Izolina Bastos Modesto CPF: 02965450742RG: 09.204.571-5 Emissor: DETRAN - Endereço: o mesmo acima. A Sentença é a seguir transcrita: \"...A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de doença mental, qual seja transtorno mental orgânico, classificada no CID10 como F.06.9, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal, em virtude da idoneidade do mesmo... Nova Friburgo, 10 de outubro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 15/05/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232309" ] }, "Nova Iguaçu": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "217322": [ "IIIE - Edital", "EDITAL PARA CITAÇÃO de WILSON ANGELO ROSA, e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Civel da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste 'Cartório da 2ª Vara Civel, os autos de Inventário nº 1996.038.000067-8, em que figura como Invte., IGNEZ DOS SANTOS VELOSO, e como Invdo., BENEDITO DA COSTA VELOSO, constando entre os herdeiros a Sra. MONICA DOS SANTOS VELOSO ROSA, casada com WILSON ANGELO ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Isto posto fica o mesmo CITADO, para querendo, HABILITAR-SE no processo no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC., bem como que este Juízo funciona na Av. Mário Guimarães, nº 968, B. da Luz, N. Iguaçu. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ,aos 28/05/07. Eu, (IMSF) - Matr. 01/19290, digitei. E eu, Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo. (as)WILSON DO NASCIMENTO REIS - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 217322. Valor: R$ 630,70" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "209274": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE VIRGILIO MIRANDA CORREIA; MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA; MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA; ARTUR MANUEL LINO FERREIRA; HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO; BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES, TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.\r\n\r\nA Doutora RENATA OLIVEIRA SOARES M.M. Juiza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 1989.038.002926-0 requerido por ELITA MASSENA em face de VIRGILIO MIRANDA CORREIA e OUTROS, objetivando a propriedade do prédio nº 80, da Rua Turton Junior, e respectiva área de terra com 180,00ms2, medindo 9,00ms de frente para a Rua Turton Junior, 9,00ms nos fundos, onde confronta com terreno baldio da Rua dos Senadores, 20,00ms do lado direito, onde confronta com o prédio de nº 90, e 20,00ms do lado esquerdo, onde confronta com o prédio nº 70, todos situados na área remanescente de 50.000,00ms2, dela a ser desmembrada, de propriedade dos requeridos, situada no lugar denominado Chacrinha do Moquetá, Nova Iguaçu/RJ, medindo na sua totalidade 108,80m de frente pela faixa que margeia a Estrada de Ferro Central do Brasil, 267,60m de fundos, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle ou sucessores, 230,00m do lado direito, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle, ou sucessores, e 314,50m pelo lado esquerdo, em extensões parciais; respectivamente de 114,50ms confrontando com a faixa de propriedade de The Rio de Janeiro Light and Powerlo, ou sucessores, contendo a linha de transmissão e 200ms por uma linha de rumo que define uma faixa de 15,00 ms de largura uniforme, na margem esquerda do valão contendo o Rio Norte, de cuja área foi desmembrada uma área de 29.974ms2, a prometida vender a Distribuidora de Comestíveis Disco S/A, de propriedade dos Réus acima mencionados. O imóvel usucapiendo acha-se transcrito no RGI da 1ª Circunscrição desta Comarca, sob o nº 18.403, Livro 2, Fls. 1, em nome dos ora suplicados. A requerente tem exercido a posse mansa e pacífica do referido imóvel há mais de 09(nove) anos, sem interrupção, contestação ou oposição e com o \"animus domini\", já que fez benfeitorias no imóvel. Diante do exposto, requerem os autores a procedência do pedido, para o fim de lhe ser declarado por sentença, a propriedade definitiva do imóvel. Desta forma face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e seis (2006). Eu, Patrícia da Silva Torres, TJ.I, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209274" ], "209273": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE VIRGILIO MIRANDA CORREIA; MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA; MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA; ARTUR MANUEL LINO FERREIRA; MARIA LUCILIA MIRANDA MARTINS CORREIA DE LACERDA CASTELO BRANCO, QUE ASSINA MARIA LUCILIA CASTELO BRANCO; HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO; BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES, TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.\r\n\r\nA Doutora RENATA OLIVEIRA SOARES, M.M. Juiza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 1993.530.010709-9 requerido por MARIA JOSÉ RODRIGUES DE MACENA E OUTROS em face de VIRGILIO MIRANDA CORREIA e OUTROS, objetivando a propriedade do prédio nº 40, da Rua Morvan Figueiredo, e respectiva área de terra com 240,00m2, medindo 9,00 ms nos fundos, onde confronta com o prédio nº 43, da Rua Turton Junior; 20,00 ms do lado direito, onde confronta com o prédio nº 50, e 20,00ms do lado esquerdo, onde confronta com o prédio nº 32, todos situados na área remanescente de aproximadamente 20.026,00m2, que foi desmembrada da área de 50.000,00m2, de propriedade dos requeridos, situada no lugar denominado Chacrinha do Moquetá, Nova Iguaçu/RJ, medindo na sua totalidade 108,80m de frente pela faixa que margeia a Estrada de Ferro Central do Brasil, 267,60m de fundos, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle ou sucessores, 230,00m do lado direito, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle, ou sucessores, e 314,50m pelo lado esquerdo, em extensões parciais; respectivamente de 114,50ms confrontando com a faixa de propriedade de The Rio de Janeiro Light and Powerlo, ou sucessores, contendo a linha de transmissão e 200ms por uma linha de rumo que define uma faixa de 15,00 ms de largura uniforme, na margem esquerda do valão contendo o Rio Norte, de cuja área foi desmembrada uma área de 29.974ms2, a prometida vender a Distribuidora de Comestíveis Disco S/A, de propriedade dos Réus acima mencionados. O imóvel usucapiendo acha-se transcrito no RGI da 1ª Circunscrição desta Comarca, sob o nº 18.403, Livro 2, Fls. 1, em nome dos ora suplicados. Os requerentes têm exercido a posse mansa e pacífica do referido imóvel há mais de 09(nove) anos, sem interrupção, contestação ou oposição e com o \"animus domini\", já que fez benfeitorias no imóvel. Diante do exposto, requerem os autores a procedência do pedido, para o fim de lhe ser declarado por sentença, a propriedade definitiva do imóvel. Desta forma face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209273" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "227697": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.038.039476-6\r\n\r\nEmbargante: GILSON ANTONIO DE SA PINTO FILHO\r\n\r\nEmbargado: MOACYR FELIX DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Embargos à execução \" nº 2006.038.039476-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, 21 de maio de 2007. Eu, _______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ________________ Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivão - Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227697" ], "227965": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO DOS ESPÓLIOS DE ARTHUR PICHELER MASSELLI e ALBERTINA SALVADOR MASSELI e SEUS INVENTARIANTES, HERDEIROS e SUCESSORES, BEM COMO RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª Drª Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiza Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.038.023898-0, movida por LUCIA GODINHO DA SILVA em face de LAERTE FERREIRA BARBOSA ,E OUTROS, objetivando usucapir o lote de terreno nº 23 da Quadra 39 da Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Parque São Francisco, Nova Iguaçu/RJ. E como constam dos autos que os espólios de ARTHUR PICHLER MASELLI e ALBERTINA SALVADOR MASELLI e SEUS INVENTARIANTES, HERDEIROS e SUCESSORES, BEM COMO RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. . Eu, Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227965" ], "227700": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela, de nº 2002.038.011774-9, movida por NORBERTA MARIA DE ANDRADE FRANCA em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando declarar nulos de pleno direito a cláusula oitava do contrato firmado entre as partes e os termos de transação com confissão de dívida e outras avenças e aditamentos elaborados ao arrepio da lei, refazendo o cálculo do saldo devedor e das parcelas devidas pela autora e condenando a ré - Cosmorama - a restituir os valores cobrados a maior, em dobro. Assim, pelo presente edital CITA o réu COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA., na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano dois mil e sete.. Eu, ______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ______________ Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivão - Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227700" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "224038": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.010672-4, foi decretada a Interdição de Romildo Pereira Cardozo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belmonte - BA - Profissão: Policial Militar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/05/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Antonio Cardozo Mãe - Aurora Pereira Cardozo - CPF: 05696160778 - RG: 01.444 Emissor: PMERJ - Endereço: Rua I, nº S/N Lt 15 - Qd 04 - Casa 01 - Parque Boa Ventura - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José dos Santos Cardozo-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Santa Rita - PB-Profissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/12/1945 Idade: 61Filiação: Mãe - Josefa Maria da Conceição CPF: 31000410706-RG: 03.457.620-7 Emissor: DETRAN-Endereço Rua I, nº S/N Lt 15 - Qd 04 - Casa 01 - Parque Boa Ventura - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224038" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "232246": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.010194-7, em que é requerente LUISA DE JESUS DA SILVA RIBEIRO, em face de DULCINEIDE TEIXEIRA PIRES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança, sexo feminino, C. T. P., nascida em 23/06/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232246" ], "231999": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2005.038.020440-9, em que são requerentes JOEL BARROS BATISTA e REGINA LUCIA DA SILVA, em face de ADMILSON GOUVÊA CANUTO e NAILÇA DA SILVA ARRUDA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino D. A. G., nascido em 21/12/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231999" ], "231766": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.047719-2, em que são requerentes ANIZIO SOARES DA SILVA e GLORIA FIGUEIREDO BASTOS, em face de KELLY CRISTINA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino I. DOS S., nascida em 19/04/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231766" ], "232249": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.047719-2, em que são requerentes ANIZIO SOARES DA SILVA e GLORIA FIGUEIREDO BASTOS, em face de KELLY CRISTINA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino I. DOS S., nascida em 19/04/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232249" ], "232248": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2005.038.020440-9, em que são requerentes JOEL BARROS BATISTA e REGINA LUCIA DA SILVA, em face de ADMILSON GOUVÊA CANUTO e NAILÇA DA SILVA ARRUDA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino D. A. G., nascido em 21/12/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232248" ], "231997": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.010194-7, em que é requerente LUISA DE JESUS DA SILVA RIBEIRO, em face de DULCINEIDE TEIXEIRA PIRES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança, sexo feminino, C. T. P., nascida em 23/06/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 231997" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "232979": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nPrazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.038.012934-5, Ação Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, ...\"Face ao exposto e, de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o réu GETULIO DIAS PEREIRA como incurso nas penas do artigo 302 c/c a causa de aumento de pena prevista no artigo 302, parágrafo único, inciso III, ambos da Lei nº 9.503/97.ASSIM PASSO À DOSIMETRIA DA PENA. O réu GETÚLIO é PRESUMIDAMENTE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES, já que sua FAC não veio aos autos até a presente data, não havendo nos autos qualquer informação acerca da personalidade e conduta social do acusado. Assim, atento aos requisitos do Arti. 59 do C. P., os quais reputo favoráveis ao réu, arbitro a pena-base no mínimo legal, qual seja, em 6 meses de detenção.Não há atenuantes ou agravantes genéricas a serem consideradas. Em sendo o crime qualificado, diante da circunstância especial de aumento de pena prevista no inciso III, do & único do art 302 da Lei nº 9.503/97, qual seja, o fato de o réu ter deixado de prestar socorro à vítima, elevo a pena acima fixada de 1/3, ou seja, 2 meses, PERFAZENDO O TOTAL DE 8 MESES DE DETENÇÃO. Torno-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la.SUSPENDO, ainda, por igual período da pena acima aplicada, a HABILITAÇÃO DO RÉU PARA CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMOTORES, com base no art 293 da Lei nº 9.503/97.Presentes os pressupostos previstos pelos incisos do artigo 44 do C. P., substituo a pena privativa de liberdade aplicada pela restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade junto à Secretaria de promoção Social da Prefeitura Municipal desta cidade ou outra Instituição a ser indicada por ocasião da audiência admonitória.O regime será o ABERTO.Tratando-se de réu presumidamente primário e portador de bons antecedentes, poderá recorrer em liberdade.Custas ex lege. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, lance-lhe no rol dos culpados, procedam-se às anotações e comunicações de estilo, oficie-se ao DETRAN e remetam-se os autos ao contador Judicial para cálculo das custas processuais devidas.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado , foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cely Silva Marcondes Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/17278, digitei. E eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232979" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "232983": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROCESSO Nº 2006.038.009190-3\r\n\r\nJ.P. X ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA(ADV. Dr. ARMANDO JONES PEREIRA, OAB/RJ 80.585) - FICA O ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO DA R. SENTENÇA, TRANSCRITA EM SEU FINAL:\r\n\r\nÉ em síntese o relatório. DECIDO:\r\n\r\nA materialidade do delito imputado ao acusado encontra-se cabal-mente demonstrada pelo Laudo de fls. 87.\r\n\r\nJá a autoria do crime igualmente revela-se comprovada no feito di-ante da parcial confissão contida às fls. 90/91, e da prova testemunhal coligida às fls. 103/105.\r\n\r\nIsto inobstante, a tipicidade da conduta inicialmente imputada ao réu não restou esclarecida no que concerne à prática do crime de tráfico de drogas, eis que, como sustenta de forma precisa o Ministério Público, \"tendo em vista o teor do interrogatório do acusado, os depoimentos prestados pela testemunha defensiva, os documentos constantes dos autos, bem como aliado ao fato dos policiais não terem qualquer notícia acerca de estar o acusado ligado ao comércio ilícito de drogas, verifica-se que a versão apresentada pe-lo acusado merece prosperar, corroborada, ainda, com a quantidade de tóxi-co apreendida\" (fls. 127).\r\n\r\nAssim sendo, por ora desclassifico a imputação inicial para o delito previsto no artigo 16 da Lei 6368/76. P.I. Vista ao Ministério Público. Preclusa, antes de apreciar o pleito condenatório com fundamento no artigo 28 da Lei 11343/06, diante do novo contexto processual, determino que se junte aos autos mediante consulta ao sistema de identificação do DETRAN a Folha de Antece-dentes Criminais atualizada do réu e, após devidamente esclarecida, que se abra vista dos autos ao Ministério Público a fim de que o mesmo se pronuncie acerca do eventual cabimento dos institutos despenalizadores contidos na Lei 9099/95. Cumpra-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG Id: 232983" ] }, "Paraíba do Sul": { "2ª Vara": { "Atos": { "224555": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.040.001374-4, foi decretada a Interdição de João Aurélio Guedes Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Argeu Martins Mãe - Ione Guedes Martins, CPF: 12098595727, RG: 013.322.247-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Capitão Garrido, nº 08, Lavapés - CEP: 25850-000 - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ione Guedes Martins, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Três Rios - RJ, Profissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 28/12/1950 Idade: 55Filiação: Pai - Geraldo Rodrigues Guedes Mãe - Maria José de Oliveira Guedes, CPF: 65512936700RG: 13120020-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (16/11/2006). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224555" ], "231951": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DALIZIO PEREIRA JUNIOR, que no dia 19/07/2007 às 13:30, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Paraíba do Sul/RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, constante de: 56 palet´s de madeira (1,60 x 1,20 m) padrão PPW, avaliados em R$ 45,00 ( quarenta e cinco reais) cada, perfazendo o valor total de R$ 2.520,00 ( dois mil, quinhentos e vinte reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/07/2007 às 13:30hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ________ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, _________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231951" ] }, "Paty do Alferes": { "Vara Única": { "Atos": { "232278": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou de dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que o Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 05 de junho de 2007. PROCESSO: 2001.072.000401-0 EXECUTADO: ALBANO JUSTINO DE ALMEIDA BEM PENHORADO: Lote 35, situado à Rua Existente, 0, Jardim Mantiquira, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 8.000,00 INSCRIÇÃO: 2155-0 PROCESSO: 2001.072.001182-8 EXECUTADO: ZELIA QUEIROZ DA SILVA BEM PENHORADO: Lote 163, situado à Rua Antônio Rodrigues Craveiro, 0, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 7.300,00 INSCRIÇÃO: 4221-8 PROCESSO: 2001.072.000688-2 EXECUTADO: JORGETE GOMES DE FREITASE OUTROS BEM PENHORADO: Lote 84, situado à Rua Eugeny H 268, Vila Mantiquira, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.680,00 INSCRIÇÃO: 2056-0 PROCESSO: 2001.072.0001511-1 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 065, situado à Rua E, Araça, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 5.000,00 INSCRIÇÃO: 9797-2 PROCESSO: 2001.072.001549-4 EXECUTADO: JACY FERNDES BEM PENHORADO: Lote 4, situado à Avn. Antônio Bernardes, 0, Maraviha, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.500,00 INSCRIÇÃO: 4312-5 PROCESSO: 2001.072.0001547-0 EXECUTADO: JOSE FIRMO VIEIRA BEM PENHORADO: Lote 360, situado à Estrada da Cachoeira, Palmares, CEP: 26950-000, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 25.000,00 INSCRIÇÃO: 7730-5 PROCESSO: 2001.072.000656-0 EXECUTADO: JONAS WAINSTOK BEM PENHORADO: Lote 49, situado à Ala. Palmares, 0, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 17.000,00 INSCRIÇÃO: 35600 PROCESSO: 2001.072.001349-7 EXECUTADO: JAYME DE ABREU BEM PENHORADO: Lote 128, situado à Rua Cinco, 0, Maravilha, Pl. B, Paty do Alferes-RJ, CEP: 2695-000 AVALIADO EM: R$ 4.500,00 INSCRIÇÃO 5648-1 PROCESSO: 2001.072.001551-2 EXECUTADO: JOÃO CRUZ GUIMARÃES BEM PENHORADO: Lote 12, situado à Rua Capitão Antonio Avelar, 0, Encanto de Paty(II), Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 8.000,00 INSCRIÇÃO: 10163-4 PROCESSO: 2001.072.001982-7 EXECUTADO: EDUARDO TAVARES SIMMELHOY BEM PENHORADO: Lote 491, situado à Rua Um, 0, Bela Vista (I), Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 4.500,00 INSCRIÇÃO: 1981-9. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 232278" ], "232277": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou de dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que o Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 05 de junho de 2007. PROCESSO: 2000.072.001654-0 EXECUTADO: GERMANA DUTRA DA SILVA BEM PENHORADO: Rua K, Lote 110, Vila Roseiral(III), Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 8447-5 PROCESSO: 2000.072.001678-0 EXECUTADO: SOPHIA VILLAÇA DE GODOIS BEM PENHORADO: Lote 017, situado à Rua Varlindo Rangel, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 2.114,66. PROCESSO: 2000.072.001619-8 EXECUTADO: ALFREDO A. SAYÃO GUIMARÃES BEM PENHORADO: Lote 34, Estrada da Mantiquira, 0, Centro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 38.000,00 PROCESSO: 2000.072.001671-0 EXECUTADO: OSWALDO SILVA MARQUES E LUCIANA DE AVELAR ORÉM BEM PENHORADO: Lote 12, situado à Rua Dezessete, Maravilha, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.500,00 PROCESSO: 2000.072.001672-1 EXECUTADO: JACY FERNANDES BEM PENHORADO: Lote 4, Estradas Quindins, Maravilha, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.500,00, PROCESSO: 2000.072.001675-7 EXECUTADO: MAURO CUNHA CAMPOS M. CASTRO BEM PENHORADO: Lote 54, situado à Rua Quatro, Maravilha,(Planta F), Palmares, CEP: 26950-000, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 3.500,00 PROCESSO: 2001.072.001658-7 EXECUTADO: MAURICIO CAZEMIRO DA SILVA BEM PENHORADO: Avn. Sesquicentenário, 0, Parte Baixa-Cambotá, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 8.000,00 PROCESSO: 2000.072.001670-9 EXECUTADO: WALTER JUAN ERISMAN BEM PENHORADO: Lote 157, situado à Rua Doze, Maravilha(Planta A), Paty do Alferes-RJ, CEP: 2695-000 AVALIADO EM: R$ 3.500,00 PROCESSO: 2000.072.001653-8 EXECUTADO: JOSE A. DO E. GONÇALVES E OUTRO BEM PENHORADO: Lote 1, situado à Rua Vinte, Maravilha, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 2.500,00 Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 232277" ], "232280": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.072.000536-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 424,37 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.003034-5 EXECUTADO: ERNA VILMA ADAM VALOR DA DÍVIDA: R$ 398,44 CDA: 00004/2001 PROCESSO:2002.072.003036-9 EXECUTADO: ERNA VILMA ADAM VALOR DA DÍVIDA R$ 420,55 CDA:00004/2001 PROCESSO:2002.072.003038-2 EXECUTADO: EDUARDO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA VALOR DA DÍVIDA: R$ 640,55 CDA: 00004/2001 PROCESSO:2002.072.003083-7 EXECUTADO: Q.P.V. REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.303,60 CDA: 4081/01/103 PROCESSO:2002.072.003087-4 EXECUTADO: A. ABREU REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.303,60 CDA: 4101/01/103 PROCESSO:2002.072.003114-3 EXECUTADO: JOSE TEIXEIRA GONÇALVES E JOSE GRANJA VALOR DA DÍVIDA: R$ 827,82 CDA: 00003/2001 PROCESSO:2002.072.004629-8 EXECUTADO: HARUKO TANAKÁ VALOR DA DÍVIDA: R$ 959,50 CDA: 00001/2001 PROCESSO:2002.072.003313-9 EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 255,77 CDA: 00002/2001 PROCESSO:2002.072.003253-6 EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS O. DOS SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 249,68 CDA: 00002/2001 PROCESSO:2002.072.004558-0 EXECUTADO: ELSON EDEN R. BRUM e WILSON PALUDO VALOR DA DÍVIDA: R$ 641,19 CDA: 00002/01. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 232280" ], "232282": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.000994-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 664,39 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000927-7 EXECUTADO: LAIRCE DE LEO BAPTISTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 260,78 CDA: 00003/2001 PROCESSO: 2002.072.000874-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 398,90 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000828-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 391,08 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000987-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 356,12 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000524-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 424,37 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000526-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 424,37\r\n\r\nCDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000544-2 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 404,88 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000543-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 404,88 CDA:00005/2001PROCESSO:2002.072.000088-2 EXECUTADO: FRANCISCO DA SILVA MEDELLA VALOR DA DÍVIDA: R$ 285,22 CDA: 00005/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a)Altino José Xavier Beirão.\r\n\r\nJG Id: 232282" ], "232275": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro, PatydoAlferes-RJ.PROCESSO:2000.072.001059-7 EXECUTADO: PAULO EDUARDO BLUHM BEM PENHORADO: Lote 1120, situado à Ala. das Nascentes, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 10.000,00 PROCESSO:2000.072.001110-3 EXECUTADO: CARLOS A. E. PAETZSCHS NETTO BEM PENHORADO: Lote 325, Rua Dois, Maravilha, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 6.500,00. PROCESSO:2000.072.001106-1 EXECUTADO: JOSE MONTEIRO MANCO BEM PENHORADO: Lote 1, Avn. Sesquicentenário, Ameixeira/Sumidouro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 15.000,00. PROCESSO:2001.072.001115-2 EXECUTADO: JOSÉ MARIA CAMPOS MANSO BEM PENHORADO: Lote 138, Rua Cinco, 0, Retiro da Maravilha, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.500,00 PROCESSO:2000.072.001112-7 EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA BEM PENHORADO: Lote 179, Rua Treze, Maravilha, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.000,00. PROCESSO:2000.072.001138-3 EXECUTADO: RICARDO JERONIMO BORGE BEM PENHORADO: Lote 29, Rua Quatro, Maravilha(Planta A), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.500,00. PROCESSO:2000.072.001140-1 EXECUTADO: APIIO DOS SANTOS BASTOS BEM PENHORADO: Rua Dr. J. de Barros, 49, Lote 1, Avelar, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 15.000,00. PROCESSO:2000.072.001139-5 EXECUTADO: NAIR GUIMARÃES ABRANTES BEM PENHORADO: Lote 017, Ala. Palmare, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 10.000,00 PROCESSO:2000.072.001135-8 EXECUTADO: ZENY DO COUTO TEIXEIRA BEM PENHORADO: Lote 89, Jardim das Limeiras, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.000,00. PROCESSO:2000.072.001104-8 EXECUTADO: LOURIVAL PEREIRA DE GOUVEIA BEM PENHORADO: Lote 606., Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 10.000,00. PROCESSO:2000.072.001154-1 EXECUTADO: ANTONIO MACHADO MENDES FILHO BEM PENHORADO: Lote 6, Estrada da Maravilha, 0, Estrada da Maravilha, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 2.600,00 PROCESSO:2000.072.001147-4 EXECUTADO: DULCE LEAL PEREIRA BEM PENHORADO: Lote 26, Estrada de Servidão, 0, Cambotá, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.500,00. PROCESSO:2000.072.001145-0 EXECUTADO: JULIO GONÇALVES BEM PENHORADO: Lote 1651, Ala. Embauba, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.000,00. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 24 de maio de 2007. Eu,_______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 232275" ], "232281": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.000992-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 480,82 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000990-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 530,26 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2001.072.000666-3 EXECUTADO: ALMERINDA MARTINS VALOR DA DÍVIDA: R$ 526,51 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2001.072.000909-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 602,06 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.000923-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 427,00 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2001.072.000897-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 300,25 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2001.072.000896-9 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 437,64\r\n\r\nCDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000898-2 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 442,23 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.000899-4 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 425,49 CDA:00006/2001PROCESSO:2001.072.000428-9 EXECUTADO: ARTHUR FRANCISCO GUIMARÃES VALOR DA DÍVIDA: R$ 895,83 CDA: 00001/2001 PROCESSO:2001.072.000907-0 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 447,56 CDA: 00001/2001 PROCESSO:2001.072.000724-2 EXECUTADO: ALEXANDRE CONSENTINO VALOR DA DÍVIDA: R$ 976, 33 CDA: 00001/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a)Altino José Xavier Beirão.\r\n\r\nJG Id: 232281" ], "232279": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou de dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que o Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 05 de junho de 2007. PROCESSO: 2001.072.000535-0 EXECUTADO: JOSE MARIA DA SILVA BEM PENHORADO: Lote 611, situado à Estrada da Prata, 0, Maravilh(pl. B), Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 5353-8 PROCESSO: 2002.072.004649-3 EXECUTADO: ANTONIO CALDEIRA BEM PENHORADO: Lote 705, situado à Estrada Dois, Bela Vista, 0, Bela Vista (I), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 6.500,00 INSCRIÇÃO: 3173-2 PROCESSO: 2002.072.004644-4 EXECUTADO: JOÃO NOGUEIRA CABRAL BEM PENHORADO: Lote 709, situado à Estrada Dois, Bela Vista, 0, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 7.000,00 INSCRIÇÃO: 3177-3 PROCESSO: 2002.072.004510-5 EXECUTADO: JOSE FORTUNA DOS SANTOS BEM PENHORADO: Lote 425, situado à Rua Cinco, 0, Palmeiras, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 8.000,00 INSCRIÇÃO: 2820-9 PROCESSO: 2002.072.004757-6 EXECUTADO: CLODOPHEU BESSA BEM PENHORADO: Lote 561, situado à Rua Sete, 0, Bela Vista, 0, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 5.500,00 INSCRIÇÃO: 3078-3 PROCESSO: 2002.072.004754-0 EXECUTADO: REGINA CELIA M. DE CASTRO BEM PENHORADO: Lote 902, situado à Vinte e Sete, 0, Jardim Arcozelo(Planta B), CEP: 26950-000, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 3.460,00 INSCRIÇÃO: 2474-5 PROCESSO: 2002.072.004753-9 EXECUTADO: REGINA CELIA M. DE CASTRO BEM PENHORADO: Lote 903, situado à Rua Vinte e Sete, 0, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.690.00,00 INSCRIÇÃO: 2473-7 PROCESSO: 2002.072.004755-2 EXECUTADO: EVA AUSCHI BERNHARDT BEM PENHORADO: Lote 918, situado à Estrada Paty-Arcozelo, 0, Jardim Arcozelo, Pl. B, Paty do Alferes-RJ, CEP: 2695-000 AVALIADO EM: R$ 4.500,00 PROCESSO: 2002.072.002121-6 EXECUTADO: JULIO T. DE BARROS JÚNIOR BEM PENHORADO: Lote E, situado à Estrada Existente, 0, Sempre Viva-Mares, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 50.000,00 INSCRIÇÃO: 13299-3 PROCESSO: 2002.072.001694-4 EXECUTADO: GIUSEPE FRANCESCHI BEM PENHORADO: Lote 301, situado à Avn. Sesquicentenário, 0, Bela Vista, 0, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 60.000,00 INSCRIÇÃO: 13811-5 Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 232279" ], "232276": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.072.001553-4 EXECUTADO: ADILSON DOS SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 206,61 CDA: 001887 PROCESSO:2000.072.001505-4 EXECUTADO: LUIZ SADDY VALOR DA DÍVIDA: R$ 463,01 CDA: 000698 PROCESSO:2000.072.001577-7 EXECUTADO: JOSE DO NASCIMENTO MACHADO e JOVENIL DOS SANTOS VALOR DA DÍVIDA R$ 217,37 CDA:001804 PROCESSO:2000.072.001500-5 EXECUTADO: HERMINIO WALDEMAR CHAPETA VALOR DA DÍVIDA: R$ 399,24 CDA: 000612 PROCESSO:2002.072.005264-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 685,91 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.003942-7 EXECUTADO: EDUARDO FALCON ESKINAZI VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.022,76 CDA: 00006/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 232276" ] }, "Petrópolis": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "197227": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.005397-0, foi decretada a Interdição de Vania Martins de Mendonça - RG: 05376522-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jacob Bordgnon, nº 174 - CEP: 25715-280 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Vera Lúcia Mendonça de Oliveira, CPF: 31889174734RG: 81172931-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 197227. Valor: R$ 476,00" ], "224167": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.007505-8, foi decretada a Interdição de Carmem Tavares Moraes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/11/1910 Idade: 96 - CPF: 585.242.157-04 - RG: 1.346.174 Emissor: IPF - Endereço: Rua do Imperador, nº 206 Ap: 204 - CEP: 25620-000 - Centro - Petrópolis - RJ - TEL: 2245-2811, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Moraes de Oliveira CPF: 10689101783 RG: 076032226 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224167" ], "224150": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003144-4, foi decretada a Interdição de Leonardo Alves - Data de Nascimento: 19/12/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Marcelo Alves Mãe - Eliane Linhares Alves - CPF: 11437013724 - RG: 21674925-9 - Endereço: Rua Bataillard, nº 47 - CEP: 25675-160 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo Alves CPF: 87777193791RG: 04215016-8 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224150" ], "224169": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.004257-8, foi decretada a Interdição de Sandra Regina da Silva Pontes - Data de Nascimento: 20/06/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Antonio Gomes de Pontes Mãe - Severina da Silva Pontes - RG: 020.440.627-6 Emissor: DETRAN - CPF: 059.782.017-14 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina da Silva Pontes CPF: 03623805700 RG: 10720525-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224169" ], "224164": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002784-8, foi decretada a Interdição de Antonio , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8607, as fls. 52 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007 . Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224164" ], "224513": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010093-4, foi decretada a Interdição de Odette de Andrade Lima - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 92014089787 - RG: 05726690-0 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Viana de Andrade Santos Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 74987283700 RG: 80928425-0. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224513" ], "224136": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002654-0, foi decretada a Interdição de Edson Luiz da Silva Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Ottomar da Silva Costa Mãe - Maria da Gloria Costa - RG: 005.216.852-3 - CPF: 588.479.107-06 - Endereço: Rua Coronel Batista da Silva, nº 45-A - CEP: 25630-000 - Morin - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Glória Costa CPF: 11945171707 RG: 041.196.29-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e nove de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224136" ], "224161": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002350-8, foi decretada a Interdição de Andreza Aparecida Marino, , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8553, as fls. 39 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224161" ], "224173": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009702-9, foi decretada a Interdição de Erlanea de Fátima da Silva - RG: 12353342-4 Emissor: IFP - CPF: 129.545.657-56 - Endereço: Rua Dr Thouzeth, nº s/n Ponto Final - Rua Sitio do Pica Pau - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iarany Wenceslau da SilvaCPF: 52117928749RG: 09888531-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de junho de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224173" ], "224170": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.007667-1, foi decretada a Interdição de Dulcinea de Moura Carvalho - CPF: 00669337730 - RG: 08333763-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Atílio Marotti Caminho da Esperança Sv.06 - CEP: 25680-290 - Quarteirão Brasileiro - Petrópolis - RJ - Tel.: 22422228 - 8113-1722, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulcinea de Moura CarvalhoCPF: 00669337730RG: 08333763-4 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224170" ], "224162": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002401-0, foi decretada a Interdição de Celso Saturnino da Silva, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8565, as fls. 42 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJDRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224162" ], "224129": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.006976-6, foi decretada a Interdição de Gracimar Almeida dos Santos de Avelar - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 01615771727 - RG: 8866683-9 Emissor: IPF - Endereço: Estrada Rio Petrópolis, nº KM 84 - Duques - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracimar Almeida dos Santos de Avelar Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01615771727 RG: 8866683-9 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e um de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224129" ], "224182": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006049-3, foi decretada a Interdição de Adenilda de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 15/12/1971 Idade: 35 - Filiação: Mãe - Maria Alice de Oliveira - RG: 11962591-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo CPF: 33466947634 RG: 1301722 Emissor: MG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224182" ], "224371": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.002346-8, foi decretada a Interdição de Olindina Rodrigues Correa da Silva - Filiação: Pai - Luiz Mendes Rodrigues Mãe - Aurelia Olinta de Mello Rodrigues - RG: 80167045-6 - CPF: 909.171.467-00 - Endereço: Rua Montecaseros, nº 50 Sobrado - CEP: 25685-006 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.a. Dinorah de Mello Rodrigues, CPF: 45565724791RG: 50152184-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, . Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224371" ], "224158": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu- Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003680-6, foi decretada a Interdição de Arthur Soares de França Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Arthur Soares de França Mãe - Carmem de França - CPF: 47680164720 - RG: 11411206-3 Emissor: DETRAN - Endereço: - Petrópolis - RJ - CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andrea da Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Enfermeiro, Estado Civil: Solteiro, CPF: 91666201715, RG: 06473578-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e nove de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224158" ], "224374": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA, brasileira, portadora de atividade delirante e alucinatória, alterações de humor, impulsividade, sendo nomeada Curadora ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA, Ref. processo: 2005.042.005224-9, conforme sentença prolatada em 09 de março de 2006 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos vinte e nove de maio de dois mil e sete. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224374" ], "224176": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003099-3, foi decretada a Interdição de Jose Luis Demetrio - Data de Nascimento: 22/01/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Octaviano Demetrio Mãe - Maria Virginia de Almeida - CPF: 05972750767 - RG: 12105091-8 Emissor: IFP - Endereço: Estrada União Indústria, nº 1193 Casa de Saúde Santa Monica - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Demetrio CPF: 77569407768 RG: 07295648-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224176" ], "224368": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002325-9, foi decretada a Interdição de Ivani Moraes, brasileira, solteira, sexo feminino, nascida aos 25 de dezembro de 1963, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 124.378, as fls. 231 vº do livro nº 185 - A, do RCPN da 5ª Circunscrição: Lagoa e Gávea da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A)DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224368" ], "224157": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1976.042.000153-0, foi decretada a Interdição de Sebastião Antonio Thees - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/06/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Jose Algemiro Thees Mãe - Arminda de Almeida Thees - RG: 585.497 Emissor: IPF - CPF: 280.158.357-04 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mario de Jesus Ferreira CPF: 095.421.087-53 RG: 227370 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224157" ] }, "Pinheiral": { "Vara Única": { "Atos": { "219037": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.001030-4, foi decretada a Interdição de Marcio Dimas Franco Breves - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/09/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Arino Silveira Breves Mãe - Maria de Lourdes Franco Breves - Endereço: Rua José Tavares, nº 92 - Centro - PINHEIRAL - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Bernadete Aparecida Franco Breves Suhett, CPF: 82885940778, RG: 03291349-3 Emissor: 23/07/92. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, aos dez dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219037" ] }, "Porciúncula": { "Vara Única": { "Atos": { "232263": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.044.000415-1, movida por JOSIANA PREVATTO CORTÊS em face de ROBSON CLEITON CÔRTES DA SILVA, objetivando CITAR o requerido que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder aos termos da presente ação, ficando advertido que terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do final dos trinta dias, para oferecer contestação, e de que, de conformidade com o art. 285 do Código de Processo Civil, se a ação não for contestada no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 232263" ] }, "Porto Real - Quatis": { "Vara Única": { "Atos": { "233050": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE PORTO REAL-QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 378 - Centro - Porto Real - RJ\r\n\r\nE D I T A L de publicação de sentença\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILA DICKIE, JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO REAL-QUATIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº 2005.071.000614-6, requerida por CILAS JOSÉ DA SILVA E LENICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA, que através da R. sentença prolatada em 24 de abril de 2007, às fls. 52/53, foi decretada a Interdição de CYNTHIA FERREIRA DA SILVA, nascida em 11/06/1982, filha de Cilas José da Silva e Lenice Aparecida Ferreira da Silva, residente à Avenida das Indústrias nº 843, Freitas Soares, Porto Real/RJ, devido à sua comprovada incapacidade de praticar pessoalmente os atos da vida civil, conforme restou demonstrado nos autos, e nomeadoa Curadores seus pais, CILAS JOSÉ DA SILVA E LENICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA, que prestaram compromisso legal e a assistirão nos atos jurídicos que tiver que praticar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Real-Quatis, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Cesar Magalhães de A Figueira - Escrivão Matr. 01/19187, fiz imprimir. \r\n\r\nPriscila Dickie - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233050" ], "233049": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.071.000905-6 em que é Autor CICERO MAGALHÃES DA SILVA, RG nº 01.755.579-8, expedido em 11/07/1980, e Réu MARLENE FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona no Fórum de Porto Real, sito à Rua Hilário Ettore nº378, Centro, Porto Real/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Porto Real, 12 de junho de 2007. Eu, _______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ________________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233049" ] }, "Resende": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "231912": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias: O MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel.: (24) 3354-2363, tramitam os autos da Ação Declaratória, de inexistencia de divida, de nº 2007.045.002423-7, movida por ANDRE RICARDO SOUZA em face de MP, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quatro dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Sandra dos Santos Chaves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24783, digitei. E eu, Marcia Abranches Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231912" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "232316": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE RESENDE\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA , SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução requerida por MUNICÍPIO DE RESENDE em face de TUPI SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., na forma abaixo:- Processo nº 2003.045.001464-8.\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, especialmente ao Representante Legal da Executada, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 03/07/07 e 18/07/07, sempre às 12:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca, à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 500, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 188, caracterizado como Lote nº 9, do Loteamento Jardim Tropical, 2º Distrito de Resende/RJ, (atualmente Rua Ernani A. do Couto nº 63) com área de 283,75m2., medindo 11,35m. de frente e fundos, por 25,00m. de extensão de ambos os lados, confrontando pela frente com a Rua E; de um lado com o lote 10; do outro com o lote 8; e aos fundos com o lote 2 e edificação nele existente correspondente a prédio de nº 63, com 04 pavimentos, estrutura de alvenaria com área edificada de 790,83m2., matriculado no Cartório do 3º Ofício do RGI sob o nº 8031, em nome da Executada e penhorado ao Autor; inscrito na Prefeitura sob o nº 24.5.06.10.02.000, avaliado às fls. 245v, em 27/09/2006, por R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).- Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista ou a prazo de até quinze dias, mediante caução de 30% do lanço, conforme art. 690 do CPC, comissão da leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e após custas de 1%, conforme tabela, sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição. Cientes ainda de que com relação a eventuais débitos de IPTU, será procedido na forma do § 1º do art. 130 do Código Tributário Nacional. Para conhecimento e intimação, foi expedido o presente Edital.- Resende/RJ, 21/05/2007. Eu, Marcos José dos Santos, Analista Judiciário, Matrícula 01/17.312, o digitei. E, eu, Isa Lopes Rosa - Escrivã, fiz digitar e subscrevo por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 232316" ], "232007": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nO Meritíssimo Juiz de Direito, Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Segunda Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500, bairro Jardim Jalisco, Resende, Estado do Rio de Janeiro, tramitam os autos da Ação Usucapião, de número 2007.045.000866-9, movida por OLGA GAMACHO POMPERMAYER em face de TACITO VIANNA RODRIGUES, PEDRO LUIZ COSTA, CRISTIANO ALMEIDA, ANDREA ALMEIDA e CLAUDIO ALMEIDA, objetivando Citar o 1º réu TACITO VIANNA RODRIGUES e eventuais interessados, para contestarem os termos da ação de USUCAPIÃO distribuída neste Juízo onde a autora alega possuir há mais de quarenta anos com animus domini, sem qualquer oposição ou interrupção o Imóvel designado por lote 8-C - Travessa 4 - e suas respectivas acessões físicas da quadra 40, situado na Rua Feliciano Sodré, nº 37, Vila Julieta da Zona Urbana do 1º Distrito de Resende, de 127,00m², confrontando de frente em 10,00m para a Rua Feliciano Sodré; do lado Direito em 12,70m com o Lote 8-B; do lado esquerdo com o Lote 8-A; e de fundos também com o Lote 8-A. Assim, pelo presente edital CITA o 1º réu TACITO VIANNA RODRIGUES e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 5 de junho de 2007 (trinta dias do mês de junho do ano de dois e sete. Eu, Marcos José dos Santos, Analista Judiciário, matrícula 01/17.312, o digitei. E eu, Isa Lopes Rosa, Escrivão Titular, matrícula 01/14.594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232007" ], "232317": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nO Meritíssimo Juiz de Direito, Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Segunda Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500, bairro Jardim Jalisco, Resende, Estado do Rio de Janeiro, tramitam os autos da Ação Usucapião, de número 2007.045.000866-9, movida por OLGA GAMACHO POMPERMAYER em face de TACITO VIANNA RODRIGUES, PEDRO LUIZ COSTA, CRISTIANO ALMEIDA, ANDREA ALMEIDA e CLAUDIO ALMEIDA, objetivando Citar o 1º réu TACITO VIANNA RODRIGUES e eventuais interessados, para contestarem os termos da ação de USUCAPIÃO distribuída neste Juízo onde a autora alega possuir há mais de quarenta anos com animus domini, sem qualquer oposição ou interrupção o Imóvel designado por lote 8-C - Travessa 4 - e suas respectivas acessões físicas da quadra 40, situado na Rua Feliciano Sodré, nº 37, Vila Julieta da Zona Urbana do 1º Distrito de Resende, de 127,00m², confrontando de frente em 10,00m para a Rua Feliciano Sodré; do lado Direito em 12,70m com o Lote 8-B; do lado esquerdo com o Lote 8-A; e de fundos também com o Lote 8-A. Assim, pelo presente edital CITA o 1º réu TACITO VIANNA RODRIGUES e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 5 de junho de 2007 (trinta dias do mês de junho do ano de dois e sete. Eu, Marcos José dos Santos, Analista Judiciário, matrícula 01/17.312, o digitei. E eu, Isa Lopes Rosa, Escrivão Titular, matrícula 01/14.594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232317" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "232312": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.000626-5, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria, Viúvo, portador do CPF nº 116.269.427-06, residente na R. Israel Frango Belga, nº 120, Lavapés, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sueli Braga, solteira, portadora do CPF nº 654.840.537-49 e do RG: 060975265, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DA GLORIA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente SUELI BRAGA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, doze de junho de dois mil e sete. Eu, Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232312" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "213475": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.003815-1, foi decretada a Interdição de Fabiene Baroni - RG: 01168329-9 - Endereço: Rua Quinze de Novembro, nº 164 Centro - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maximiliano Baroni Data de Nascimento: 19/03/1982 Idade: 25Filiação: Mãe - Fabiene Baroni CPF: 08780828752RG: 012540809-6 Emissor: DETRAN/RJ Endereço: Rua Quinze de Novembro, nº 164 - Centro - Resende - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213475" ], "222949": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005067-2, foi decretada a Interdição de Vicente Soares de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/04/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Miguel Soares de Souza Mãe - Maria Margarida de Souza - CPF: 13188190751 - Endereço: Rua 09, nº 370 - Vila Santa Isabel - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joaquim Soares de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 05/03/1937 Idade: 70 Filiação: Pai - Miguel Soares de Souza Mãe - Maria Margarida de Souza - CPF: 439541118-53 RG: 81.435.495-7 Emissor: DETRAN -Endereço:Rua 09, nº 370-Vila Santa Isabel- Resende-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, primeiro de junho de dois mil e sete. Eu, Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222949" ], "224324": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005778-2, foi decretada a Interdição de Pedro Henrique da Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/12/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Paulo Cesar de Oliveira Mãe - Denise da Silva de Oliveira - RG: 21356049-3 Emissor: DETRAN RJ - CPF: 059848377-22 Emissor: MF - Endereço: Rua Senhor dos Passos, nº 36 - Alto dos Passos - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise da Silva de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Resende - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/04/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Olimpio da Silva Mãe - Lair da Silva CPF: 75421437787RG: 06219719-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224324" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "231921": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente MUNICIPIO DE RESENDE, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Proc. 2006.045.001400-0 - Executado: LEANDRO JOSÉ DE PAULA - CPF 044.858.138-86, valor do débito: R$ 695,20 em 24/02/2006 referente a CDA nº 0084/2005 (ISS); Proc. 2006.045.004730-2 - Executado: CARLOS EDUARDO ALVES - CPF não consta, valor do débito: R$ 1.984,32 em 22/09/2006, referente às CDAs nº 716/2004; 717/2004; 2086/2005 e 1025/2006 (IPTU); Proc. 2006.045.004732-6 - Executado: CARLOS EDUARDO ALVES - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.729,97 em 22/09/06, referente às CDAs nº 708/04; 709/04; 2083/05 e 4499/06 (IPTU); Proc. 2006.045.004808-2 - Executado: JOSÉ RIBEIRO DE ALMEIDA - CPF não consta, valor do débito: R$ 3.877,02 em 22/03/06, referente às CDAs nº 3556/03; 2097/04; 345/05 e 1255/06 (IPTU); Proc. 2006.045.004901-3 - Executado PARAGUASSU GOMES CHAVES - CPF 172.198.417-87, valor do débito: R$ 5.113,60 em 22/09/06, referente às CDAs 30393/03; 30394/03; 7161/04; 6179/06 e 4363/06 (IPTU); Proc. 2006.045.005132-9 - Executado: LUIZ CARLOS BEVILAQUA DOS REIS - CPF não consta, valor do débito: R$ 4.796,17 em 22/09/06, referente às CDAs nº 9751/04; 6459/06; 4681/06 (IPTU); Proc. 2006.045.005462-8 - Executado: COOP HAB INTERG SOC RIO JANEIRO - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 4.214,55 em 31/10/06, referente às CDAs nº 24113/03; 24114/03; 24115/03; 24116/03; 1827/04; 4096/06 e 4097/06 (IPTU); Proc. 2006.045.005496-3 - Executado NILO FERNANDES - CPF não consta, valor do débito R$ 3.999,76 em 31/10/06, referente às CDAs 22092/03; 1372/04; 302/05 e 2439/06 (IPTU); Proc. 2006.045.005870-1 - Executado GELSON DE OLIVEIRA - CPF não consta, valor do débito R$ 2.424,34 em 24/11/06, referente às CDAs 1847/03; 1481/04; 2339/05 e 2807/06 (IPTU). Dado e passado nesta cidade de Resende, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Paula G. Florenzano de Oliveira - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 231921" ], "231923": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 2006.045.005130-5, onde o Executado JULIO RODRIGUES FILHO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente MUNICIPIO DE RESENDE, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 4.333,51 (22/09/06), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 231923" ], "232313": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL FISCAL - PROCESSO Nº 2006.045.001497-7, onde o Executado OSWALDO MARCOLINO RODRIGUES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE RESENDE, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 849,81 (em 24/02/06), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 232313" ], "232314": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente MUNICIPIO DE RESENDE, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Proc. 2006.045.004715-6 - Executado: AMAURY COSTA - CPF não consta, valor do débito: R$ 4.609,61 em 22/09/2006 referente às CDAs nº 573/02; 574/02; 575/02; 576/02; 15288/03; 8556/04; 6421/06 e 4656/06 (IPTU); Proc. 2006.045.004717-0 - Executado: ANIBAL BARSOTTI - CPF não consta, valor do débito: R$ 29.599,16 em 22/09/2006, referente às CDAs nº 30114/03; 30115/03; 8567/04; 6441/06 e 4670/06 (IPTU); Proc. 2006.045.004719-3 - Executado: ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF não consta, valor do débito: R$ 4.352,66 em 22/09/06, referente às CDAs nº 30147/03; 30148/03; 8666/04; 5832/06 e 4701/06 (IPTU); Proc. 2006.045.004723-5 - Executado: ANTONIO VILELA FERNANDES - CPF 449.523.687-34, valor do débito: R$ 14.503,47 em 22/03/06, referente às CDAs nº 22784/03; 1023/04; 2060/05 (IPTU); Proc. 2006.045.004745-4 - Executado CLAUDIO AMARO - CPF não consta, valor do débito: R$ 6.326,80 em 22/09/06, referente às CDAs 29348/03; 29349/03; 29350/03; 29351/03; 29352/03; 7249/04; 6201/06 e 4414/06 (IPTU); Proc. 2006.045.004815-0 - Executado: WALDEMAR G. XAVIER - CPF não consta, valor do débito: R$ 3.077,91 em 22/09/06, referente às CDAs nº 30142/03; 30143/03; 9746/04; 6430/06 e 4663/06 (IPTU); Proc. 2006.045.004849-5 - Executado: MANOEL NOGUEIRA DE PAULA - CPF não consta, valor do débito: R$ 23.895,45 em 22/09/06, referente às CDAs nº 30405/03; 30406/03; 7016/04; 5926/06 e 4739/06 (IPTU); Proc. 2006.045.005139-1 - Executado MICHELE YOUSSEF ATA ANDRAOS- CPF 015.547.437-53, valor do débito R$ 5.353,47 em 22/09/06, referente às CDAs 9343/98; 16639/03; 16640/03; 16641/03; 16642/03; 564/04 e 1458/05 (IPTU); Proc. 2006.045.005205-0 - Executado CLUBE RECREATIVO U N LIBERDADE - CNPJ não consta, valor do débito R$ 6.903,50 em 22/09/06, referente às CDAs 5407/02; 5408/02; 5409/02; 5410/02; 5411/02; 5412/02; 28.487/03; 1811/04 e 4177/06 (IPTU). Dado e passado nesta cidade de Resende, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 232314" ], "233103": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que encontram-se em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2003.045.003483-0 - Executado: JOSE MOREIRA DA SILVA, GEORGINA MOREIRA DA SILVA, IARA MOREIRA DA SILVA, ALTAMIRO MOREIRA DA SILVA, PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA, MARCOS ANDRE MOREIRA DA SILVA, ROGERIO MOREIRA DA SILVA, NELSON MOREIRA DA SILVA, PAULO CEZAR DA SILVA, ANTONIO CARLOS DA SILVA, JOSÉ GERALDO MOREIRA DA SILVA, EULINA MOREIRA DA SILVA, DULCINEIA MOREIRA DA SILVA - CPF - não consta, valor do débito: R$ 2.498,47 em 09/12/05 referente às CDAs nº 11088/02, 11037/02, 11038/02,11039/02, 11097/02, 4923/98,11090/02, 11091/02, 11092/02, 11040/02, 11036/02, 6838/00, 6600/01, 11093/02, 11089/02, 11095/02, 6601/01, 11094/02, 9021/99, 6840/00, 6602/01, 11096/02 (IPTU); Proc. 2003.045.002704-7 - Executado: MOISES ZUKER - CPF 015.544.417-49, valor do débito: R$ 701,42 em 06/03/06, referente às CDAs nº 8411/02, 8412/02, 8413/02, 8414/02 e 8415/02 (IPTU); Proc. 2006.045.005516-5 - Executado: SERGIO T MACHADO - CPF não consta, valor do débito: R$ 4.425,02 em 31/10/06, referente a CDA nº 739/02, 31422/03, 8511/04, 6387/06 e 4617/06 (IPTU); Proc. 2003.045.004108-1 - Executado: VENCESLAU RIBEIRO CORONI - CPF 081.622.477-34, valor do débito: R$ 1.096/01 em 20/10/04, referente a CDA nº 11895/02 (IPTU); Proc. 2002.045.005370-6 - Executado ORLANDO LUIS MONTEIRO - CPF 065.943.624-88, valor do débito: R$ 2.368,00 em 10/02/02, referente às CDAs 3578/02, 5748/02, 3579/02, 3582/02, 3583/02, 3585/02, 3584/02, 3577/02, 3576/02, 3581/02, 3580/02 e 5749/02 (IPTU); Proc. 2003.045.003575-5 - Executado: GRANJA MINAS GERAIS - CNPJ 31.458.381/0001-70, valor do débito: R$ 108,93 em 13/02/06, referente às CDAs nº 13945/99, 19591/00, 18333/01 e 10616/02 (IPTU); Proc. 2001.045.000031-1 - Executado: JOÃO MARTINS TEIXEIRA NOGUEIRA - CPF 035.274.507-00, valor do débito: R$ 19.168,25 em 11/12/00, referente às CDAs nº 3638/95, 4896/96, 5529/97, 6171/98, 3637/95, 3636/95, 4894/96, 552797, 6169/98, 4895/96, 3635/95, 4893/96, 5526/97, 6168/98, 5528/97, 3634/95, 4892/96, 5525/97, 6167/98, 6170/98, 3633/95, 4891/96, 5524/97, 6166/98 (IPTU). Dado e passado nesta cidade de Resende, aos treze dias de junho de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio, Matr. 01/14700, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 233103" ], "233104": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que encontram-se em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.001375-4 - Executado: STATUS PREST DE SERVIÇOS S/C LTDA - CNPJ 01.075.222/0001-36, valor do débito: R$ 22.299,90 em 24/02/06 referente a CDA nº 0051/05 (ISS); Proc. 2006.045.001401-1 - Executado: RIO NET SOCIEDADE INTERN DE ENSINO LTDA - CNPJ 03.790.924/0002-08, valor do débito: R$ 303,50 em 09/02/06, referente a CDA nº 0085/05 (MULTA); Proc. 2006.045.001433-3 - Executado: DAUDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA - CPF 318.470.997-34, valor do débito: R$ 4.343,15 em 24/02/06, referente a CDA nº 0124/05 (ISS); Proc. 2006.045.001459-0 - Executado: RIO NET SOCIEDADE DE ENSINO INTERNACIONAL - BIG CENTER - CNPJ 03.790.924/0002-08, valor do débito: R$ 944,06 em 24/02/06, referente a CDA nº 0190/05 (MULTA); Proc. 2006.045.001481-3 - Executado SERVIGEL CONSULTORIA E SERVIÇOS S/C LTDA - CNPJ 30.438.410/0001-80, valor do débito: R$ 329.645,42 em 24/02/06, referente às CDAs 0164/05 e 0165/05 (ISS); Proc. 2006.045.001499-0 - Executado: MARTON LOPES DE AZEVEDO - CPF 375.087.767-04, valor do débito: R$ 2.917,90 em 24/02/06, referente a CDA nº 0196/05 (ISS); Proc. 2006.045.001505-2 - Executado: SOCIEDADE DE IDIOMAS LTDA - CNPJ 39.752.530/0001-21, valor do débito: R$ 1.432,60 em 24/02/06, referente a CDA nº 0187/05 (ISS); Proc. 2006.045.004758-2 - Executado EMGARD IND E ENG E COMÉRCIO LTDA - CNPJ não consta, valor do débito R$ 4.145,55 em 22/09/06, referente às CDAs 2199/05; 2200/05 e 2201/05 (IPTU); Proc. 2006.045.004769-7 - Executado G. R. E. SAMBA CIDADE ALEGRIA - CNPJ 30.207.666/0001-86, valor do débito R$ 5.634,27 em 22/09/06, referente às CDAs 31379/03; 8077/04; 6500/006 e 4750/06 (IPTU); Proc. 2006.045.005451-3 - Executado BENEDITO MARCAL - CPF não consta, valor do débito: R$ 1.867,54 em 31/10/2006, referente às CDAs nº 30530/03; 9801/04; 6494/06; 4723/06 (IPTU). Dado e passado nesta cidade de Resende, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão, Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio, Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 233104" ], "233102": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA o executado abaixo mencionado, que encontra-se em local incerto e não sabido, para dentro de cinco (05) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe ser penhorado tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Av. Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco, Resende-RJ, Proc. 2001.045.002110-7 - Executado: ANTÔNIO CARLOS HILÁRIO SOARES BRANDÃO, CPF 036.023.627-87, valor do débito: R$ 3.230,00 referente à CDA nsº 368/96; 453/97; 490/98; 13239/99; 745/00 E 769/01 extraída em 22/05/01(IPTU). E para que chegue ao conhecimento do executado, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei. Resende, RJ, 01 de março de 2007. Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 233102" ] }, "Rio Bonito": { "1ª Vara": { "Atos": { "224547": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.046.001353-5, foi decretada a Interdição de Rosinete Teixeira das Flores - CPF: 03878617771 - Endereço: Mesmo da Requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozimere Teixeira das Flores, RG: 09855098-1 Emissor: IFP,CPF: 02532117788 Endereço: Estrada Velha da Posse, 13, Mangueira, Rio Bonito-RJ. O expert nomeado pelo juízo concluíu que :\"a doença (CID-10-F34.1 - Distimia) a incapacita de forma absoluta para a prática dos atos da vida civil\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo. JG\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224547" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "233138": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA PETRÓLEO E GAS PTT LTDA, outrora domiciliada na rua Dr. JOÃO ATANASIO DE MENDONÇA, 15, LOJA 02 - PARTE, RIO DO OURO - RIO BONITO para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob o nº 2006.046.005752-3 em que é exeqüente a UNIÃO e executado PETRÓLEO E GAS PITT LTDA, originária da respectiva certidão de dívida nº 70 2 06 003109-41, por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento administrativo nº 10730 501742/2006-61 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito respectivo de R$ 26.402,04 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 15 de junho de 2007. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 233138" ] }, "São Fidelis": { "1ª Vara": { "Atos": { "222996": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.051.000624-7, foi decretada a Interdição de Moises Rosa Merida - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/10/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Aristeu Teixeira Mérida Mãe - Venina Roza Mérida - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valmir Rosa MeridaEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/01/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Aristeu Teixeira Mérida Mãe - Venina Roza Mérida RG: 084099191 Emissor: IFPCPF: 00714192767Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, trinta de maio de 2007. Eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 222996" ] }, "São Gonçalo": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "227736": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2006.004.045544-1 em que é Autor BANCO FINASA S/A e Réu REGINALDO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de junho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227736" ], "227863": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.004.025318-0, movida por CATARIA ALMEIDA MENDES em face de BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. . Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos seis (06) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227863" ], "230321": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao lote de terreno n° 16, da Quadra 01, situado na rua 18, Jardim Catarina, SG, distribuida sob o n° 1998.536.017474-0, movida por ADELIA FERNANDES RAMOS em face de WALDIR SARDA DIAS e ALBERTO SANTOS LIMA, objetivando CITAR MARIA LUCIA SIMÃO DIAS, esposa de Waldir Sardas Dias. Assim, pelo presente edital CITA a mesma que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos doze (12) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2007). Eu,Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230321" ], "232001": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Alienação judicial, referente a área de terra de 970,00ms2 deixados pelo de cujus Manoel Pereira dos Santos, situado à rua 1° de maio, 693, Barro Vermelho, SG, distribuida sob o nº 2002.004.046132-7, movida por IVONE PEREIRA BARRETO, IVAN PEREIRA DOS SANTOS SILVA e MARIA DE LOURDES PEREIRA CANCIO em face de WILSON PEREIRA DOS SANTOS, ENIA DA COSTA SILVA, JOSE MANOEL PEREIRA, ALDA TAVARES PEREIRA, CLEA SILVA SILVARES e HILTON PEREIRA, objetivando Citar os réus: ENIA DA COSTA SILVA e CLÉA SILVA SILVARES. Assim, pelo presente edital CITA os réus ENIA DA COSTA SILVA e CLEA SILVA SILVARES, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos treze (13) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 232001" ], "232251": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Alienação judicial, referente a área de terra de 970,00ms2 deixados pelo de cujus Manoel Pereira dos Santos, situado à rua 1° de maio, 693, Barro Vermelho, SG, distribuida sob o nº 2002.004.046132-7, movida por IVONE PEREIRA BARRETO, IVAN PEREIRA DOS SANTOS SILVA e MARIA DE LOURDES PEREIRA CANCIO em face de WILSON PEREIRA DOS SANTOS, ENIA DA COSTA SILVA, JOSE MANOEL PEREIRA, ALDA TAVARES PEREIRA, CLEA SILVA SILVARES e HILTON PEREIRA, objetivando Citar os réus: ENIA DA COSTA SILVA e CLÉA SILVA SILVARES. Assim, pelo presente edital CITA os réus ENIA DA COSTA SILVA e CLEA SILVA SILVARES, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos treze (13) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 232251" ], "232337": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JG - 5 de 6\r\n\r\nId: 232337" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "230533": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Consensual, de nº 2000.004.023434-3, movida por MARLENE CAETANO DA SILVA em face de JUSCELINO TEIXEIRA MENDES . Assim, pelo presente edital CITA o réu JUSCELINO TEIXEIRA MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230533" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "222844": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.009241-8, foi decretada a Interdição de Wagner da Silva Antunes de Freitas - Endereço: Rua Jair da Silva Tavares Lote 13, Quadra F, Casa 20 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirtes Lima da Silva Freitas - CPF: 66173116715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222844" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "209319": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 ( vinte ) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio Oliveira da Costa - RJ data de nascimento: 17/09/197 - Mae: Sueli Olivieira Costa RG. 12137367-4 - Endereço: Rua Silveira da Mota, nº 25 São Lourenço - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 1999.004.011858-8, oriundo do Inquérito, nº 301/95 de 20/06/1995, da 73ª Delegacia Policial. No dia 15 de junho de 1995, por volta das 23h, no interior da residencia situada na rua rua Capitão Geraldo, Venda da Cruz, nesta comarca, os denunciados, agindo com vontade livre e consciente de matar, em comunhão de ações e desígnios criminosos entre si e com com os sujeitos conhecidos apenas como leco, valtinho, adalberto e tininho, efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra a vitiam Ademir Cordeiro de Oliveira Filho, causando-lhes as lesões descritas no AEC e esquema de folhas 20/2, as quais por sua natureza e sede forma a causa eficiente da morte da vítima. A motivação delituosa foi torpe, uma vez que o crime foi cometido por vingança, em razão de o primo da vítima Rogério manter uma disputa com o sujeito conhecido como valtinho pelo controle do tráfico local. O crime foi praticado pelos denunciados em suerioridade numérica, impossibilitando a defesa. Em circunstancias de tempo e lugar não determinads, porém até o dia 15 de junho de 1995, os denunciados, agindo de forma livre e consciente e em comunhão de ações e desígnios entre si e os sujeitos somente cohecidos como leco , valtinho, adalberto e tininho assossiaram-se em quadrilha , com finalidade de praticarem crimes de homicídios e de tráficos ilícito de entorpecentes. Assim estão como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 12/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 30 de março de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 209319" ], "232259": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aldo César Rangel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1966 Idade: 40 - Filiação: Mãe - Joselia Rangel - RG: 73725491 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.004.044082-6, oriundo do Inquérito, nº 364/06 de 23/03/2006, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I e III, Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, INCISOS I e III, pelos fatos a seguir descritos : Na madrugada dio dia 04 de fevereito de 2006, no viaduto do Alçcantara, nesta comarca, o denunciado, vontade livre e consciente de matar, ateou fogo em Cleide Ferreira de Moraes, causando-lhe as lesões corporais descritas no Aec acosntatdo a fl. 18, responsáveis por sua morte. Registre-se que o crime foi cometido por motivo torpe, qual seja, sentimento de posse, eis que o denunciado não admitia o término do relacionamento que tivera com a vitima. Repise-se que o crime foi cometido com o meio cruel de emprego de fogo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 11/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 06 de junho de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 232259" ] }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "230790": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE AUSENCIA, de nº 2006.087.002167-0, movida por em face de JUSTO GOMES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, filho de Carmindo Gomes da Silva e de Maria Aresta Gomes da Silva, nascido em 18/07/1928, último endereço: Rua Januário Barbosa, Lote 16, nº 108, Laranjal, nesta Comarca, objetivando a CITAÇÃO do réu JUSTO GOMES DA SILVA para responder a presente ação e a sua INTIMAÇÃO para comparecer a audiência designada para o dia 19/07/2007, às 14:00h, neste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu JUSTO GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e para comparecer a audiência acima designada. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Sueli Pires da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/7864, digitei. E eu, _________ Maria da Conceição Cabral Evangelista - EScrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230790" ] }, "São João de Meriti": { "3ª Vara de Família": { "Atos": { "223188": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014350-0, foi decretada a Interdição de Wellington Marques de Lima - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1985 - Filiação: Pai - Daniel Gomes de Lima Mãe - Marinês Marques de Lima - RG: 020.419.865-9 Emissor: DETRAN - CPF: 119.843.487-28 - Endereço: Rua Miguel Pereira Lote 13 - Quadra O - CEP: 25580-730 - Parque Araruama - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Neves Marques dos Santos - Nacionalidade Brasileira PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/12/1953 - Filiação: Pai - Luiz Cosmo da Silva Mãe - Maria Marques da Silva - CPF: 711.761.797-72 - RG: 10.564.892-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Miguel Pereira Lote 13 - Quadra O - CEP: 25580-730 - Parque Araruama - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223188" ], "222855": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015262-7, foi decretada a Interdição de Dulce Moreira Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/10/1943 - Filiação: Pai - Alberto José Soares Mãe - Francisca Moreira Soares - RG: 21.761.456-9 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 120.906.817-64 - Endereço: Rua Joaquim Coelho Alamo, nº 129 - CEP: 25545-260 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iolanda Moreira Soares - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 07/01/1949 - Filiação: Pai - Alberto José Soares Mãe - Francisca Moreira Soares - CPF: 463.284.677-53 - RG: 2 748 970 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Joaquim Coelho Alamo, nº 129 - CEP: 25545-260 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222855" ] }, "São Pedro da Aldeia": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "224530": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.055.002983-6, foi decretada a Interdição de Ailson dos Santos, brasileiro, nascido em 10/08/1958, filho de Ilson dos Santos e Alaydes Maria José dos Santos, residente na Rua Bela Vista, 12, São João, São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iva dos Santos Casimiro, CPF: 037.217.177-08, RG: 10266031-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224530" ] }, "Seropédica": { "Vara Única": { "Atos": { "233220": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Processo nº 2004.077.002316-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados Maria Izabel Moraes de Melo, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 10.942,70 (dez mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233220" ] }, "Teresópolis": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "233110": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.061.006592-6 em que é Autor DEBORA DE JESUS QUINTEIRO, rep. p/ CLOTILDE BRIGIDA DE JESUS e Réu SIBERIO QUINTEIRO. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de CLOTILDE BRIGIDA DE JESUS, brasileira, solteira, do lar, RG nº 09.279.316-5 - DETRAN/RJ, expedida em 6/11/1999, CPF nº 019.700.887-42, filiação: Alcino Carreiro de Carvalho e Leony Brígida de Jesus, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 14 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233110" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "213483": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimentos tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.006491-6, em que é Requerente e INTERDITANTE, Alessandra Carvalho Salgueiro e INTERDITANDO, Carlos Henrique Cavalheiro, nascido em 29/01/1983, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 17 dias do mês de maio de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213483" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "231927": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Divino de São Lourenço - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Natalino Alves Mãe - Sebastiana Francisca Alves - RG: 04459608-8 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Salaco S/nº Sitio do Sr Jacques Dono da Viação do Dedo de Deus Córrego dos Príncipes - Teresópolis - RJ; Rua Grande Circuito, nº 1575 - Parque do Imbui - Teresópolis - RJ; Rua Amazonas, nº 230 Nogueira - Nogueira - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.061.009818-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 530/04 de 09/02/2004, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 12 de junho de 2007. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231927" ] }, "Três Rios": { "2ª Vara": { "Atos": { "231931": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Processo: 1999.063.001236-3\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARNEIRO E CANCELLA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, LUIZ JORGE MACHADO CANCELLA\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACHADO CANCELLA, que no dia 13/07/2007, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum - CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ\r\n\r\nTel.: (24) 2252 3042, o Leiloeiro Público, Sr. Renato Chagas Rangel venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Domínio útil de uma área de terras, de forma irregular, foreira a Casa de Caridade de Paraíba do Sul, parte dos prasos 1 e 2 da quadra 42, nesta cidade, na Avenida Ruy Barbosa, barirro Cantagalo, medindo 760 m² (setecentos e sessenta metros quadrados), na rua Iglesias Lopes, esquina da Avenida Ruy Barbosa, tendo 17m pela Av. Ruy Barbosa, 28m nos fundos, confrontando com Ângela Maria Machado Cancela, 35m de um lado confrontado com a rua Iglesias Lopes e pelo outro lado, por duas linhas, em distância um da outra de 11m, confrontando a primeira de 20m, com Milton de Almeida e a segunda de 15m, com José da Silva filho e bem assim um prédio próprio para bar de nº 282 da Avenida Ruy Barbosa esquina de Iglesisas Lopes e uma casinha nos fundos de nº 21 da rua Iglesias Lopes. Terreno é plano, encontra-se aberto, coberto por vegetação, tendo sido iniciado construção de um prédio e do muro cercando o respectivo terreno, o qual se encontra totalmente paralisadas. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/07/2007 - às 13horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 231931" ], "233115": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso da Costa Dias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/06/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Cosme Galdino Dias Mãe - Mariza da Costa Dias - RG: 04.532.140-3 Emissor: IFP - CPF: 565.672.277-53 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Antonio Teixeira Peçanha, nº 142 Casa - Monte Castelo - Três Rios - RJ; Rua Izaltino Silveira, nº 199 - Centro - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2007.063.005286-7, oriundo do Inquérito, nº 910/07 de 14/04/2007, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 ForumCEP: 25802-330 - Três Rios - RJTel.: (24) 2252 3042, no dia 04/07/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 12 de junho de 2007. Eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 233115" ], "233116": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.063.005654-6, Ação Art. 229 - Casa de prostituição, Angelo Marcos de Carvalho - Alcunha: Marquinhos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Garçom - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Manoel Angelo de Alcantara Mãe - Valeria Borges de Carvalho - RG: 12.754.842-8 Emissor: IFP-RJ - RG: 095891420302-Z:028 Emissor: TRE-RJ - CPF: 096.729.977-28 Emissor: MIN.FAZEND - Endereço: Avenida Do Contorno, nº 665 Ou 427 - Cantagalo - Três Rios - RJ; Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 251 - Jatobá - Paraíba do Sul - RJ, ...\"(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR ÂNGELO MARCOS DE CARVALHO ALCÂNTARA, vulgo \"Marquinhos\", pelo crime do artigo 229 do Código Penal. Na forma do artigo 68 do Código Penal passo a fixação da pena: Atendendo às considerações do artigo 59 do CP, em especial ser o réu primário e de bons antecedentes, eis que sua FAC de fls. 64/66 não traz outras anotações além da presente, pelo que à falta de outras circunstâncias, fixo penas-base em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, penas estas que torno definitivas diante da inexistência de outras causas que as modifiquem, sendo que deixei de considerar a atenuante da confissão por ter sido a pena-base fixada no mínimo legal. Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal do réu. As penas restritivas de direito se darão pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade e deverão ser cumpridas na forma dos parágrafos 3º e 4º do artigo 46, bem como na forma do disposto no artigo 48, todos do Código Penal. Fixo regime aberto, em caso de revogação da substituição. Condeno o réu no pagamento das custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Transitada em julgado, expeçam-se cartas de sentença e lance-se o nome do condenado no rol dos culpados. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 05 de fevereiro de 2007.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ,Tel.: (24) 2252 3042. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, quatorze de junho de dois mil e sete. Eu, (ass.) Olimar Galvino de Melo - Analista Judiciário - Matr. 01/17080, digitei. E eu, (ass.) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233116" ] }, "Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia": { "Atos": { "223168": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.003119-0, foi decretada a Interdição de Alice Ferreira Picoli - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/12/1925 Idade: 81 - Filiação: Pai - José Antunes Ferreira Mãe - Maria da Rocha Ferreira - Endereço: Rua Primeiro de Maio, nº 027 - CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanir Picoli CardosoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/08/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Joao Baptista Picoli Mãe - Alice Ferreira Picoli RG: 09.497350-0 Emissor: IFP/RJCPF: 007.517.397-23Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, 01 de junho de 2006. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223168" ], "223170": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.003119-0, foi decretada a Interdição de Alice Ferreira Picoli - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/12/1925 Idade: 81 - Filiação: Pai - José Antunes Ferreira Mãe - Maria da Rocha Ferreira - Endereço: Rua Primeiro de Maio, nº 027 - CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanir Picoli CardosoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/08/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Joao Baptista Picoli Mãe - Alice Ferreira Picoli RG: 09.497350-0 Emissor: IFP/RJCPF: 007.517.397-23Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, 01 de junho de 2006. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223170" ] }, "Valença": { "1ª Vara": { "Atos": { "229631": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2006.064.003417-3, em que é Requerente REGINA CÉLIA SILVA RÊGO, WAGNER SILVA RÊGO e FLAVIO SILVA RÊGO, e requeridos JOSÉ SALVADOR DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA DA GLORIA DA SILVA SOUZA, DALMIRA DA SILVA CARNEIRO, MARIA DAS DORES DA SILVA CARVALHO, RAIMUNDA APARECIDA DA SILVA RAMIRO e JORGE BATISTA RAMIRO, referente ao prédio de nº 73, da rua Antonio da Rocha Moreira, bairro João Bonito, e respectivo terreno medindo prédio e terreno 15,25m de frente para a citada rua Antonio da Rocha Moreira; 30,00m de fundos, confrontando com os terrenos de Antonio Moreira da Rocha ou sucessores; 35,00m do lado direito, confrontando com os mesmos terrenos de Antonio da Rocha Moreira ou sucessores; e do lado esquerdo, por três linhas de 13,30m; 13,80m e 21,70m, confrontando as duas primeiras linhas com o prédio nº 73/1, deles promitentes vendedores e a última linha confrontando com quem de direito, totalizando 860,00m². Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Resumo da petição inicial: O imóvel foi adquirido de boa fé por instrumento particular de compra e venda do inventariante do espolio de José Eduardo da Silva, Sr. José Salvador da Silva, no dia 16 de maio de 2002, conforme prova a inclusa cópia do instrumento de compra e venda e do Formal de Partilha. Tendo em vista a dificuldade de encontrar todos os herdeiros para que se possa lavrar a escritura definitiva, não restou alternativa a não ser a presente ação de Usucapião. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 87, do teor seguinte: Citem-se os réus e confrontantes por mandado. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os réus em lugar incerto e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. Valença, 19/04/2007.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juíz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos doze (12) dias do mês de junho do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, T. A J., mat. 01/20.253 o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino.Valença-RJ, 12 de junho de 2007.(a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira, Juíz de Direito da 1ª Vara.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 229631" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "213489": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/0723-6, Interdição, requerida por Vera Lúcia da Silva Paula - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Costureira - Estado Civil: Casado, em favor de Laurinda Benedita Belem - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/06/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Juvenal Firmino da Silva Mãe - Maria Aguida Aparecida da Silva - CPF: 394.043.827-87 - RG: 05984424-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Dr. Carlos Luiz Jannuzzi, nº 385 - CEP: 27600-000 - Jardim Valença - Valença - RJ, registrado o seu casamento no Livro 26-C, à fl. 276, sob o termo nº 4478, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência de Alzheimer¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 16 de abril de 2007, que decretou a interdição de LAURINDA BENEDITA BELEM, sendo nomeada Curadora VERA LÚCIA DA SILVA PAULA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 14 de maio de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu, Leila de Fátima Guimarães Yost), Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213489" ], "213492": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2006.064.002066-6, Interdição, requerida por Maria José Duque Furtado, brasileira, professora, viúva, em Valença-RJ, em favor de Virgínia Duque Furtado, filha de José Baldez Furtado e Maria José Duque Furtado, nascida em 17/06/1971, natural do Estado do Rio de Janeiro, registrado o seu nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Valença nº 26.413, à fl. 59vº, do livro nº 72, não constando Identidade e CPF, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de paralisia cerebral infantil com deficiência mental severa, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 02/05/2007, que decretou a interdição de Virgínia Duque Furtado, sendo nomeada Curadora Maria José Duque Furtado, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 10 de maio de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (Leila de Fátima Guimarães Yost), Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213492" ], "224501": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2006.064.001642-0, Interdição, requerida MARIA APARECIDA GERVASIO DE OLIVEIRA; em favor de ; Valdemiro Carreira da Silva, registrado o seu casamento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Valença/RJ, no no Livro 30-C, à fl. 240, sob o termo nº 5642, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o interditado esquizofreniformes pós traumático, disfunção de lobo temporal esquerdo, depressão e alcoolismo, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 07/05/2007, que decretou a interdição de Valdemiro Carreira da Silva, sendo nomeada Curadora MARIA APARECIDA GERVASIO DE OLIVEIRA, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 28 de maio de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224501" ], "224503": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001717-5,Interdição, requerida por Rosangela dos Anjos Braz Damaceno, brasileira, do Lar, casada , em favor de Alessandro Braz Roque, brasileiro, Solteiro, Filiação: Pai - Jose Graça Roque Damaceno Mãe - Rosangela dos Anjos Braz Damaceno , Endereço: Rua \"A\", nº 859, Vadinho Fonseca, Cambota, Valença-RJ, registrado o seu nascimento no Livro A-21, à fl. 262, sob o termo nº 13.615, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿deficiência mental grave em consequência de complicações do parto¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 02 de maio de 2007, que decretou a interdição de ALESSANDRO BRAZ ROQUE, sendo nomeada Curadora ROSANGELA DOS ANJOS BRAZ DAMACENO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 28 de maio de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu, Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117,o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224503" ], "233120": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2005.064.003018-9, Interdição, requerida por ALBERTINA MEDEIROS DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada na Rua Barão de Santa Mônica, 06, Barão de Juparanã - Valença-RJ, em favor de JOSÉ LUIZ LEITE DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 28 de março de 1965, filho de Ruy Pedro Leite e de Albertina Medeiros da Silva, natural do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliada no endereço supra, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Valença/RJ - Barão de Juparanã, no Livro A-21, às fls. 187 vº, sob o termo nº 3.883, não constando Identidade e CPF, sendo a causa da interdição ser o interditado portador de \" psicose não orgânica e não especificada\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08/05/2007, que decretou a interdição de José Luiz Leite da Silva, sendo nomeada Curadora ALBERTINA MEDEIROS DA SILVA, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 12 de junho de 2007. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, A.J., matrícula 01/15871, digitei e conferi. Eu, Leila de Fátima Guimarães Yost (Ass.), Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233120" ], "233123": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2006.064.001862-3, Interdição, requerida Francisca Anália de Souza, brasileira, do lar, casada, residente e domiciliada na Estrada Valença X Pentagna, 2492, João Bonito, Valença/RJ, CEP: 27600-000; em favor de Rafael Luiz de Souza, brasileiro, solteiro, cpf n. 059.679.397-92, nascido em 01 de agosto de 1985, filho de Luiz Célio de Souza e de Francisca Anália de Souza, residente e domiciliada no endereço supra, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Valença/RJ, no Livro A-17, às fl. 100 vº, sob o termo nº 10.941, sendo a causa da interdição ser o interditado portadora de \" paralisia cerebral infantil com deficiência mental severa\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08/05/2007, que decretou a interdição de Rafael Luiz de Souza, sendo nomeada Curadora Francisca Analia de Souza, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 05 de junho de4 2007. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, Analista Judiciário, matrícula 01/15871, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 233123" ] }, "Vassouras": { "1ª Vara": { "Atos": { "233150": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados ROBERTO JOSE DA CRUZ e a firma DEDEL ELETROMECANICA LTDA, que no dia 10/07/2007, às 15:00 h., no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731- Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2007.065.000295-0, requerida por NEUZA CRISTINA DA SILVA LOPES; TATIANE APARECIDA LOPES CRUZ, constante de: uma moto Yamaha, placa KPO 5413, Renavam 724094180, cor prata, chassi nº 9C64TY000V0004595, sem funcionamento. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/07/2007 às 15:15 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos seis de junho de dis mil e sete. Eu,(a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233150" ] }, "Volta Redonda": { "6ª Vara Cível": { "Atos": { "233019": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL de PRIMEIRA, SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução requerida por CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA em face de PATRÍCIA CRISTINA DOS SANTOS e PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES, na forma abaixo:- Processo\r\n\r\nnº 1999.066.029896-0.- O MM. Juiz, Dr. Christiano Gonçalves Paes Leme - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos, especialmente aos Devedores, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 03/07/07 e 18/07/07, às 14 horas, no Átrio do Fórum da Comarca, à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 194, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 77 e avaliado às fls. 187, localizado na RUA 25 - Nº 55 - CONJUNTO HABITACIONAL VILA RICA - VOLTA REDONDA/RJ, caracterizado como lote de terra nº 18, da Quadra B -29, com área total de 143,00m2. e as seguintes benfeitorias nele existentes: casa composta de varanda, sala, dois quartos, cozinha e banheiro; avaliado em 18/09/2006, por R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Foram apresentadas as certidões relativas ao inc. VI, do art. 229, da Consolidação Normativa. Conforme certidão expedida pelo Cartório do 1º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 20.401, transcrito em nome da 1º Ré. De acordo com informação da Prefeitura tem inscrição nº 3.317.1686.000-6, com débito de R$ 963,99. No ato da arrematação serão pagos preço à vista, ou a prazo de até quinze dias, mediante caução de 30% do lanço, conforme art. 690 do CPC, comissão da leiloeira de 5% e após custas de 1%, conforme tabela, sendo devida a comissão supra em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Volta Redonda/RJ, 06/06/2007. JG. Eu, (Célia Maria Maciel Cardoso - Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.. Eu_______ Luciana da Silva Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/23177, digitei. E eu, _______ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 233019" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "213369": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Nº 2005.066.009844-0 Ação de INTERDIÇÃO, requerida por JACIRA TAVARES ALVES que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO DE NILTON CANDIDO ALVES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1775, do Código Civil, nomeio-lhe curador a requerente e cônjuge, JACIRA TAVARES ALVES. Em obediência ao disposto no art. 1184, do Código Processo Civil e no art. 9, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso a requerente da especialização em hipotéca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pela requerente,observado contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem verba honorária P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 25 de janeiro de 2007 MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 23 de maio de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 213369" ], "213360": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Nº 2002.066.009194-3 Ação de INTERDIÇÃO, requerida por MARIA IMACULADA ALVES que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO DE NÍCIA LADEIRA DE PAULA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1775, do Código Civil, nomeio-lhe curadora a requerente e irmã, MARIA IMACULADA ALVES. Em obediência ao disposto no art. 1184, do Código Processo Civil e no art. 9, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição elei toral da interditanda. Dispenso a requerente da especialização em hipotéca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Desapensem-se e devolvam-se os processos que tramitam na 2ª Vara de Família com os nossos agradecimentos. P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 09 de março de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 23 de maio de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213360" ], "213363": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Nº 2004.066.015524-0 Ação de INTERDIÇÃO, requerida por IRANDIRA DE ASSIS FERREIRA que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO DE MARCO ANTÔNIO FERREIA DE QUEIROZ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1775, do Código Civil, nomeio-lhe curador a requerente e mãe, IRANDIRA DE ASSIS FERREIRA. Em obediência ao disposto no art. 1184, do Código Processo Civil, e no art. 9º, III, do Código civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezez, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. Indique a requerente bem imóvel para fins d especialização da hipotéca legal, conforme a parte final do parecer ministerial de fls. 63/64. Custas pela requerente,observado contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem verba honorária P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 1º de setembro de 2006 MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 23 de maio de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213363" ], "213366": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Ação de INTERDIÇÃO, requerida por ROSÁRIA LÚCIA DA CRUZ SILVA, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\" .. JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO de ITAMAR DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e mãe, ROSÁRIA LÚCIA DA CRUZ SILVA. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código Processo Civil e no art. 9ª, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezez, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso a requerente da especialização em hipotéca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pela requerente,observado contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". Volta Redonda, 23 de maio de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA - Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 23 de maio de 200. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213366" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "233022": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Edital com o prazo de 90(noventa) dias, para intimação do acusado STEFANE GONÇALVES, referente Processo nº 2006.066.001181-6.\r\n\r\nO Doutor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT, Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda. Faz saber a todos quantos o presente edital, com o prazo de 90(noventa) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que o acusado, STEFANE GONÇALVES, filho de Samira Leila Gonçalves e de pai ignorado , nascido aos 22/12/1980 , residente na Rua Benedito Italino, nº 566- Santa Cruz, Volta Redonda, Rg. 12696663-9 -IFP, incurso no art. 155, § 4º, I c.c. art. 14,II , ambos do CP, Foi Condenado a pena de 02 ( dois ) anos de reclusão e 10 dias-multa por 1/30 do S.M , Regime aberto, por sentença de 22 de março de 2007. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital com prazo de 90 (noventa )dias , que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da sentença acima e de que tem o prazo de 5(cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado neste edital, para da mesma, querendo, apelar. Ciente, de que este Juízo, funciona na rua Otávio, s/nº, anexo do FORUM, bairro Voldac, nesta cidade. E, para que chegue ao conhecimento do réu, e de quem mais possa interessar, mandou expedir o presente edital, que será publicado no diário oficial da justiça e afixado no lugar de costume. Volta Redonda (RJ), 28 de maio de 2007.Eu,......................, Silvane Maria de Oliveira- Subst. da Escrivã, matrícula nº 01/15.093 subscrevo.\r\n\r\nSilvane Maria de Oliveira- Subst. da Escrivã -mat. 01/15093\r\n\r\nAssino por ordem do MM.Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 233022" ] }, "RCPN's": { "Comarcas de Entrância Especial": { "Comarca da Capital": { "RCPN 4ª Circunscrição": { "Atos": { "232407": [ "IIIE - Edital", "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: BRUNO CASTELO BRANCO e RACHEL MARTINELLI MOURA - CARLOS CRISTIANO DE SOUZA e SORAIA REIS PIMENTEL - LEONARDO VALENTE DOS SANTOS e CHRYSTIANA DE SOUZA MILHEIRO DA SILVA - RICARDO RODRIGUES NAMEN E THAÍS COELHO LAUER - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 232407" ] }, "RCPN 7ª Circunscrição": { "Atos": { "232020": [ "IIIE - Edital", "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: AURICELIO RODRIGUES DE ARAUJO e VANESSA BELATO DA SILVA; CLAUDIO DOS SANTOS e DANIELE SANTOS AZEVEDO; CARLOS EDUARDO LIMA DANTAS e ANA PAULA DE MORAES DOMINGUES; EDIVALDO MIGUEL DE LIMA e REJANE GERALDINA NICACIO; JOSIVAN BARBOSA e ROSEMARY DA SILVA; JOEL GERALDO FRANKLIN e CLAUDIA REGINA BONIFACIO ROSA; JORGE GUIMARÃES CARDOSO e CÉLIA MARIA BARBOSA; LUIZ ANTONIO GONÇALVES e MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA ROSA; LEONARDO DA CONCEIÇÃO GOMES e ROZANA BASTOS MOREIRA; MARCUS VINICIUS MEDINA ALVES e SIMONE GOUVEIA DE ASSIS; MOISES PINTO DA SILVA e MARLENE FERREIRA DA SILVEIRA; RAUL DA COSTA SILVA FILHO e ALESSANDRA MARQUES; THIAGO LUIZ SOUSA DA SILVA e ROSALI SODRÉ DE ASSIS; WALDIR ZAGAGLIA e ESTER NOBRE ROCHA; .-quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2005..-\r\n\r\nId: 232020" ] }, "RCPN 9ª Circunscrição": { "Atos": { "232462": [ "IIIE - Edital", "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Lucas do Rosario Filho e Marileide Pereira de Araujo, Fabiano Gonçalves da Silva e Gabriela Zelia Santos de Lima, Adnelson Ribeiro França e Rosileide Bezerra dos Santos, Emerson Druby de Andrade San tos e Eliana Del Penho dos Santos, Ary José Conceição Santos e Francisca Bernardina de Oliveira, Alexandre Octavio Pinho de Souza e Verônica Lemos de Moura, Manassés Pereira da Silva e Ana Claudia do Nascimento Pereira, Richard Norman Anke e Janaina Adriana dos Santos, Alex Pereira da Costa e Lidiane Santos Neves. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 15 de Junho de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião). \r\n\r\nId: 232462" ], "233258": [ "IIIE - Edital", "RCPN 10ª Circunscrição\r\n\r\n10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Irani Pereira do Nascimento e Elisangela Conceição da Silva, Marcelo Ribeiro dos Santos e Ana Carolina Barbosa Goulart de Andrade, Wanderson Gomes de Oliveira e Daniele Maria Matias Ramos, Luiz Rodrigo Vieira da Silva e Carla Calixto dos Santos, Gustavo Pereira da Rocha e Marcia Cristina Monte Santo Silva, Carlos Alberto Alves da Silva e Aline Maria das Chagas. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 15 de Junho de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 233258" ], "233259": [ "IIIE - Edital", "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Marcelo Oliveira Gomes e Bianca Telles Ferreira (Republicação), Cláudio Moreira de Medeiros e Rossana Maria de Souza Barros (Edital), Sergio Dias Carneiro Neto e Romilda Nascimento Santos, Alessandro da Silva Pereira e Daisy Freitas Nascimento, Raphael Machado Fernandes Pinto e Railda Nascimento Santos, Fabio Almeida de Queiroz e Samira Mahmoud Marouf, Jorge Luis da Silva Machado e Leticia de Fatima Pinto Brito, Rafael Capelluto e Frida Carvalho dos Santos, Carlos Henrique Loureiro Marquardt e Angela Oliveira da Costa Barros, Aquiles Mação Junior e Natalia Gonçalves, Francisco Alexandre Lopes Mantuano e Maria Cristina Cardoso Fernandes, Rogerio Pessoa Brito Almeida e Rafaella dos Santos Cunha, Fabio da Silva Santana e Veronica Ferreira Lima, Juarez Leal Alves dos Santos e Ana Paula Mattos Teixeira, Ezaqueu Fortunato e Claudia Maria dos Santos Medeiros. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 15 de Junho de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 233259" ] }, "RCPN 12ª Circunscrição": { "Atos": { "232362": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processo nº 31.421- Luciano de Ávila Maia e Aline Cristina Lourenço Martins/31.422- Helder Moreira Idefonso e Marcelle Soares Ferreira/31.423- Leonardo Valldão de Araújo Capella e Márcia Cristina Figueiredo Sanhudo/31.424- Marcio Salles Tosch Silva de Souza e Camila Martins dos Santos Macedo/31.425- Robson do Nascimento Fernandes e Márcia Andreia da Silva Gonçal ves/31.427-Francisco Alan de Jesus Santos e Érika Nascimento de Carvalho/31.428- Cláudio Marques do Nascimento e Elaine Rodrigues de Azevedo/31.429- Leonardo Alexandre Moreira Oliveira e Priscila Costa Contino/31.430- Marcelo Queiroz de Mattos e Andréa Jordão Oliveira/31.431- Francisco Martins Rodrigues Brito e Iraci Gomes da Silva/31.432- Gabriel de Freitas Parmanhani e Ana Cristina Gonzaga de Mesquita/31.433- Celso de Souza Braga e Iara Garrido /Republicação: 27.753- Manoel Pereira de Sousa e Jociane Moraes de Mendonça. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 232362" ], "232370": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8497 - CAIO FIUZA SILVA e VANESSA KELLY SAAVEDRA FREDRICO/ 8498 - RAPHAEL TARANTO FURTADO DE MENDONÇA e BEATRIZ DELVAUX COSTA/ 8499 - JOSÉ ALEXSANDRO FLOR e ELAITA SABOIA MELO/ 8500 - MARKO OLAVI SUOMELA e CLARICE LIMA DO CANTO ABREU/ 8501 - MÁRCIO KASPER DE MARSILLAC e ADRIANA DE ARAUJO PEREIRA/ 8502 - ANDRÉ LUIZ SOARES DA SILVA e CÂNDIDA NEVES DA SILVA/ 8503 - RICARDO RODRIGUES PANTOJA e TATIANA CANGUSSÚ REIS DOS ANJOS/ 8504 - DANIEL AUGUSTO DA FONSECA LACERDA e BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA/ 8505 - ANTONIO AURÉLIO ABI-RAMIA DUARTE e ANELISE DE FARIA MARTORELL/ 8506 - JOSÉ HENRIQUE DE MELLO FREDERICO e VIVIAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA/ 8507 - HACHEM HIDO BITAR JUNIOR e JOANA DE OLIVEIRA FREIRE/ 8508 - MATEUS PASSERI DE ALMEIDA e FABIANA COUTO FALCONE DE MELO/ 8509 - MARIO ANI CURY FILHO e RACHEL MARTINS DA SILVA/ 8510 - DANILO GUIMARÃES SAD e MARIA PERRELLI BARTOLO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 232370" ], "232367": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56799-Valcyr Ferreira do Nascimento Junior-Ana Paula Gomes de Freitas. 56803-José Menezes de Oliveira Neto-Melissa Cristina Gouveia Pereira. 56804-Alex da Silva Barros-Roberta dos Santos Santana. 56805-Robson Silveira Alves-Regina Célia Ribeiro. 56806-Jean Bertie Linhares Brito-Francisca Carolina Carvalho Cavalcante. 56807-Fernando Jose Valeiro Candido-Esther Rocha da Silva. 56808-Denison Abdias dos Santos-Juliana Pereira da Silva. 56809-Francisco Cleber de Araújo-Nilcinéia de Souza Barros. 56810-Rafael Belmiro Lessa-Patricia Salomão Estevez. 56812-Jorge Luiz da Silva Tallemberg-Fernanda Pantoja de Oliveira da Silva. 56813-Macos César da Silva Passos-Débora Cristina dos Santos Lima. 56814-Paulo Sérgio Costa e Silva-Lucinei Medeiros dos Santos. 56815-Flavio Rodrigues dos Santos-Tereza Cristina Nunes da Gama. 56816-Fábio Duarte Dias-Cláudia Sá Rego da Silva. 56820-Pierre de Oliveira Pacheco-Andréa Bezerra Rezende. 56821-Rodrigo Nascimento Aguiar-Luana Guedes Ferreira. 56825-Iran Barbosa Chaves Filho-Monica Susana Caliva de Montero. 56826-Rafael Kettrup de Amorim-Luana therezinha Pessanha Lopes. REPUBLICAÇÃO: 55840-Robert da Conceição Barbosa-Bárbara Pereira da Costa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 232367" ], "232369": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8511 - VINICIUS GONZALES MOREIRA e GISELE RAMOS DO CARMO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 232369" ], "232363": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processo nº 31.426- Lauro Pedro da Silva Junior e Caroline Portabales Ferreira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 232363" ], "232366": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:.-. 56800-Wanderley Conceição da Fonseca-Fabiane da Silva Oliveira. 56801-Renato de Mello Borges-Giselle Cabral Barroso. 56802-Paulo Roberto da Conceição-Maria Célia da Silva. 56811-Waldir dos Santos Amaral-Olga Alcantarino do Nascimento. 56817-Jocler da Silva Monsor-Luana da Silva Cavalcante. 56818-Manoel Messias Cardoso de Souza-Rosangela da Silva Souza-Rosangela da Silva Souza. 56819- Marcos Vareli da Silveira Costa-Marcia Vieira. 56822-Mario Luiz Silva de Almeida-Ana Cristina dos Santos Nascimento. 56823-Luiz Paulo Oliveira da Costa-Helen D'will Gomes do Nascimento. 56824-Renato de Carvalho Fabrício-Shirlei Rosa dos Santos. REPUBLICAÇÃO: 55775- Rodrigo Rocha Azaneu-Thais Cristina Silva de Mello. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 232366" ] }, "RCPN 14ª Circunscrição": { "Atos": { "231782": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 70.069-BRUNO FERREIRA MACHADO E RENATA GOMES DA SILVA(REP.)/71.856-LEONARDO MARTINS DE LIMA E SIMONE LUDOGERIO DA SILVA/71.857-FABRICIO MELLO DOS SANTOS E GEÂMINI PINTO MAGNANE/71.858-SÉRGIO DA SILVA FELIX E PATRÍCIA ARRUDA CÂMARA DE CAMPOS/71.859-MARCOS PAULO DOS REIS GONÇALVES E PENHA ALESSANDRA SANTOS MACHADO/71.860-BRUNO MATOS DE FARIAS E HELENA PORTES SAVA/71.861-FÁBIO VERDUGO FERREIRA E ACEMIRA SILVESTRE DA FONSECA/71.862-DÁRIO ALAN CHRISTIANES PEREIRA E VANESSA MENDES DE FARIA/71.863-VALDEMISON MATOS DOS REIS E LUCILENE DA SILVA RIBEIRO/71.864-EDNAZIO FERNANDES PARREIRA E MARJORY DE OLIVEIRA DANTAS/71.865-PEDRO PAULO CELESTINO MARTINS E DANIELLE NASCIMENTO DOS SANTOS/71.866-SIDNEY FELIPE SALES E ADRIANA NICOLAU DA SILVA/71.867-ALEXANDRE EUGÊNIO DA SILVA E CRISTIANE MARIA DA SILVA ALVES/71.868-WANDER PEREIRA SANTOS E ANA LUCIA MIGUEL DA SILVA/71.869-SANDRO LOPES NOGUEIRA E MONICA MACHADO PASSOS/71.870-VAGNER NASCIMENTO RAMOS E FRANCINE PATRÍCIA DOS SANTOS/71.871-ALEXSANDRO NOGUEIRA REIS E SUELI CARVALHO DOS SANTOS/71.872-ITACOLOMI DE OURO PRETO BARCELLOS E NADJA SUELI SIQUEIRA/71.873-FERNANDO MESQUITA GONÇALVES E LILIAN CARVALHO DE ABREU/71.874-NILTON FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR E MONIQUE DA COSTA PESSOA/71.875-ROBSON MARCELO DE FREITAS MEDEIROS E VERA LUCIA CASTILHO DE MOURA/71.876-RONALDO GOMES DA SILVA E MARIA GOMES DA SILVA(EDITAL-MG)/71.877-JOVAL BISPO DOS SANTOS E MARIA DAS GRAÇAS SANTOS/71.878-RODRIGO DE LIMA COSTA E DANIELE DE PINHO TOTTA/71.879-MURILO LAURENTINO DE SOUSA E VIVIANE BÁRBARA DE HOLANDA/71.880-WALNIR FERREIRA CUNHA E MÁRCIA VALÚ BARBOSA/71.881-MARCOS SANTOS DE CASTRO E ALESSANDRA SILVA PEQUENO/71.882-CARLOS DE SOUZA RAPOSO E AMANDA RODRIGUES NEVES/71.883-GEORGE PEREIRA DA SILVA E MONICA MAGALHÃES/71.884-VILEMAR BEZERRA DE SOUZA JÚNIOR E JANAINA JOSÉ DE SOUZA/71.885-JÚLIO CÉSAR BENEVENUTE ZERBINATO E LUANA PINTO DA SILVA DIAS/71.886-IGOR DOS SANTOS GOMES DA SILVA E CRISTIANE DA SILVA SALES/71.887-THIAGO HENRIQUE QUEIROZ SALAZAR DA ROCHA E MIDIà PINHO VARGAS/71.888-WAGNER SOUZA DOS SANTOS E INGRID ARAUJO DOS SANTOS/71.889-CLÁUDIO MARZO DOS SANTOS CAMELLO E ANNE KELLY BENEVIDES DA COSTA//RIO DE JANEIRO, 14 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nId: 231782" ] }, "Niterói": { "RCPN 1º Distrito - 1ª Zona Judiciária": { "Atos": { "231779": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI,RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL,N º 83 SALA 10, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ÉRICK FONTELA MACHADO E PRISCILA OLIVEIRA DA CRUZ. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE WILLIAM PEREIRA MACHADO E MÁRA ROSE FONTELA MACHADO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE HILTON RIBEIRO DA CRUZ E JANILDE OLIVEIRA DA CRUZ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 14 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ÉDSON DE ALMEIDA BARRETO E SIMONE SCHAUSSE DA SILVEIRA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE AMARO GOMES BARRETO E RENILDA JOSÉ DE ALMEIDA BARRETO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE PAULO ROBERTO ASSIS DA SILVEIRA E MARILDA SCHAUSSE DA SILVEIRA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 14 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nId: 231779" ] }, "São Gonçalo": { "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "233028": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA E DANILA BARBOSA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Wanir Teixeira e Irinete da Silva Teixeira, ela filha de Diélson Mendes da Silva e Marilda Barbosa da Silva.\r\n\r\n02-JOAB COSTA MACHADO E JAQUELINE PARDINI DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jober Machado e Dirce Antunes Costa Machado, ela filha de Jurandir Borges de Oliveira e Irene Pardini de Oliveira.\r\n\r\n03-ALESSANDRO ALMEIDA MACHADO E JULIANA DE ARAUJO MORAIS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jaconias de Almeida Machado e Graça da Conceição Machado, ela filha de José de Souza Morais e Ana Lucia Araújo Morais.\r\n\r\n04-RICARDO RODRIGUES DE SOUZA E MONICA ARAUJO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manuel Rodrigues de Sousa e Liria Nogueira de Sousa, ela filha de Pedro Barbosa da Silva e Sandra Carvalho Araújo da Silva.\r\n\r\n05-UZIEL RODRIGUES PINTO E SHIRLEA BRUM COSTA LOPES, Brasileiros, ele solteiro, filho de Pedro de Oliveira Pinto e Ezir Rodrigues Pinto, ela viúva, filha de Jader Brum Costa e Maria de Lourdes Ferreira Costa.\r\n\r\n06-THIAGO SANT'ANNA DOS SANTOS E GIRLANE DE SOUZA POLICARPO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Mariovaldo dos Santos e Marinete Sant'anna Mendes, ela filha de José Raimundo Policarpo e Elizete Barboza de Souza Policarpo.\r\n\r\n07-OZIEL DE SOUZA MENDONÇA E JAYANE DA SILVA BRITES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Euzéa Mendonça e Enedina Ribeiro de Souza, ela filha de Jair Nogueira de Brites e Nautejane da Silva Brites.\r\n\r\n08-RODOLFO VIEIRA RANGEL E ROSIMERI BAZILIO DAMASCENO SILVA, Brasileiros, ele solteiro, filho de João de Souza Rangel e Celita Vieira Rangel, ela divorciada, filha de João Damasceno Silva Junior e Valdete Bazilio.\r\n\r\n09-DANIEL CACAVALCANTE CORDEIRO E ANDREA PEREIRA MARINS, Brasileiros, divorciados, ele filho de Daniel Cordeiro de Paiva e Erenilda Cavalcante Cordeiro, ela filha de Mosies Marins Batista e Maria Santilha Pereira Marins.\r\n\r\n10-VAGNER LUIZ SOARES E CLAUDIA DA COSTA ALVARENGA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Carlos Soares e Ilka Soares, ela filha de Adge Soares de Alvarenga e Marilza da Costa Alvarenga.\r\n\r\n11-WELLINGTON DE BRITO COIMBRA E REJANE SILVA DE ANDRADE, Brasileiros, solteiros, ele filho de Itaci Ferreira Coimbra e Sonia de Brito Ferreira Coimbra, ela filha de Erdy de Andrade e Ruth Silva de Andrade.\r\n\r\n12-SEVERINO DOS SANTOS E MARIA APARECIDA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Maria José dos Santos, ela filha de João Arlindo da Silva e Severina Souza da Silva.\r\n\r\n13-AUGUSTO CESAR VIDAL DOS SANTOS E JANICE ESMERALDO DA SILVA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Adilson Pinto dos Santos e Ana Maria Vidal dos Santos, ela divorciada, filha de Otaviano Esmeraldo da Silva Filho e Eremita do Carmo Silva.\r\n\r\n14-JULIO CESAR REIS CABRAL E JOCILEIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Nunes Cabral e Almerinda Reis de Araujo, ela filha de Manoel Nunes de Oliveira e Janete Guimarães de Oliveira.\r\n\r\n15-ANDERSON PIEDADE DOS SANTOS E SILVIA FARIA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Amilton Silva do Espírito santo e Elizete Piedade do Espírito Santo, ela filha de Oswaldo Pereira dos Santos Filho e Bárbara Maria de Faria.\r\n\r\n16-JULIO CESAR ANDRADE DOS SANTOS E CLAUDIA BRAZ DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Donato Ferreira dos Santos e Olinda Freitas de Andrade, ela filha de Cláudio Inácio dos Santos e Vilma Rosa Braz dos Santos.\r\n\r\n17-JORGE CARDOSO E DEISE MARINS BASTOS, Brasileiros, ele divorciado, filho de Francisco Cardoso e Abgail Luiza Moreira, ela solteira, filha de Carlos José Bastos e Ilza Marins Bastos.\r\n\r\n18-PAULO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA E DINI HELEN RIBEIRO ABRAHÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Adilson Barbosa da Silva e Marinalva da Silva, ela filha de Elpidio Mendes Abrahão Filho e Natercia Ribeiro Abrahão.\r\n\r\n19-RONALDO CESAR DE ARAUJO SILVA E DANIELE VALADARES DE LIMA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Evandro de Souza Silva e Nedina Maria de Araújo Silva, ela filha de Brás Eugenio de Lima e Roseli Alves Valadares de Lima.\r\n\r\n20-ROBSON JARDIM DE OLIVEIRA E ALDILENE DOS SANTOS LOPES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Olavo Gomes de Oliveira e Leda Jardim, ela filha de Francisco Lopes e Ângela Martins dos Santos.\r\n\r\n21-WANDERLEY DE LUCENA E GEYSE CARLA SILVA, Brasileiros, ele viúvo, filho de Jovelino Izidoro de Lucena e Abigail da Conceição, ela solteira, filha de Vera Lucia Silva.\r\n\r\n22-SEBASTIÃO TIAGO MARTINS E FABRICIA DA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Joaquim Martins Neto e Maria Iraci de Farias Martins, ela filha de Claudia da Costa.\r\n\r\n23-DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA E ELIZABETH FERNANDES STELLET, Brasileiros, ele viúvo, filho de Severino Augusto de Oliveira e Regina Maria de Oliveira, ela solteira, filha de Antonio Jose´ Peçanha Stellet e Maria José Fernandes Ribeiro Stellet.\r\n\r\n24-VINICIUS FARIA LEITE DA COSTA E MAIARA COSTA MATTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Didier Chagas da Costa e Gilcélia Faria Leite da Costa, ela filha de Mauro de Mattos e Ismeraci de Oliveira Costa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de Junho de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 233028" ] }, "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "229731": [ "IIIE - Edital", "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JAIRO ANTUNES GOMES e PATRICIA TAVARES CARVALHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jovino Ulpiano Gomes e de Juracy Antunes Gomes. Ela filha de Francisco Sergio Ninho de Carvalho e de Sandra Maria Tavares Carvalho.\r\n\r\nRENATO COELHO e JULIANA ISABELLI MIGUEL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Pinto Coelho e de Herminia Ribeiro Coelho. Ela filha de Niraldo de Souza Miguel e de Celma Regina da Silva Miguel.\r\n\r\nUARLI MARTINS FRANCO e SAMANTA COSTA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Joel Israel Franco e de Lêda Maria Vieira Martins Franco. Ela filha de Marcos Antonio dos Santos e de Maria Madalena da Costa.\r\n\r\nEZAQUIEL DA SILVA LEMOS e VIVIANE DA CONCEIÇÃO PEREIRA. Brasileiros. Ele, solteiro, filho de Ezaquiel Balbino da Fonseca Lemos e de Regina Alcantara da Silva. Ela, divorciada, filha de Cremilda da Conceição Pereira de Oliveira. \r\n\r\nKASSIDY DA SILVA SANTOS e VANESSA ARAÚJO SOARES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Israel Garcia dos Santos e de Sandra Helena da Silva. Ela filha de Adieles Soares e de Adalmilia de Araujo Soares.\r\n\r\nSÉRGIO PROSERPINO DE SOUZA SILVA e DEYSE GOMES DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sergio Santos da Silva e Maria Claudete de Souza Silva. Ela filha Severino Ramos dos Santos e de Cleonice Gomes de Andrade.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 12 de junho de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 229731" ] }, "RCPN 5º Distrito": { "Atos": { "232113": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1269/07-DANIEL OLIVEIRA MOREIRA e RITA DE CASSIA PINHEIRO DE MENDONÇA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Daniel Henrique Moreira e Sonia Regina Oliveira Moreira; Ela, residente em SG/RJ, filha de Ricardo Carvalho de Mendonça e Márcia Cristina Pinheiro de Mendonça.(EP) / 02-Proc.nº1270/07-ZALMIR CAMARA e IRACEMA COUTINHO SERRA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Divorciado, filho de Zalmir Ordepe Camara e Corina Cordeiro; Solteira, filha de Max Schemeling e Zilá Anna Coutinho.(JG) / 03-Proc.nº1271/07-TIAGO ALVES FERREIRA e JOICE ARAUJO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Albanei Carvalho Ferreira e Marinete Alves Vieira; filha de José Francisco da Silva e Terezinha Corrêa de Araujo.(JG) / 04-Proc.nº1272/07-ADEMIR VIEIRA CABRAL e MARIA SELMA RODRIGUES DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de José Inacio Cabral e Leci Vieira Cabral; filha de Renato Tavares do Nascimento e Severina Rodrigues da Silva.(JG) / 05-Proc.nº1273/07-ALEX SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA e FERNANDA ALCANTARA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de José da Silva Raymundo e Ciléa Rodrigues da Silva; filha de Walfredo Antunes da Silva e Sirléa Alcantara da Silva / 06-Proc.nº1274/07-CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA e THEREZA MAGDALA DE ANDRADE BOGADO. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Jorge de Paula e Silva e Therezinha de Jesus de Paula e Silva; filha de Lucy de Andrade Bogado.(JG) / 07-Proc.nº1275/07-MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA e EDNA CRISTINA ALVES QUINTANILHA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Joaquim de Oliveira e Severina Maria da Silva; filha de Maria Denilza Quintanilha.(JG) / 08-Proc.nº1276/07-GEORGE SANTOS DA CUNHA e ROBERTA FIDELIS COUTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Antonio Marcos da Cunha e Maria José Santos da Cunha; filha de Roberto dos Santos Couto e Maria José Fidelis da Silva / 09-Proc.nº1277/07-JOSEIR COSTA e MARIA DE FÁTIMA FRANCISCO MONTEIRO. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ. Solteiro, filho de Julia Maria Costa; Divorciada, filha de Waltemar Francisco Monteiro e Eulina Pereira da Silva.(JG) / 10-Proc.nº1278/07-CLEBER DE CAMPOS PASSOS e ELAINE PAULO DE MARINS. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Alexandre Brasil dos Passos e Graça Maria de Campos Passos; filha de Valmir Moraes de Marins e Alair Paulo de Marins.(JG) / 11-Proc.nº1279/07-ARY PALHEIRO BRANDÃO e FERNANDA LOPES TAVARES. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Divorciado, filho de Sebastião Ami Brandão e Maria Palheiro Brandão; Solteira, filha de Pedro Tavares e Leonidia Rosa Lopes Tavares / 12-Proc.nº1280/07-HENRIQUE FERREIRA FELIX e DÉBORA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Delir Felix e Maria Ferreira de Oliveira; filha de Severina Cecilia da Silva.(JG) / 13-Proc.nº1281/07-NILDO PEREIRA DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE MELO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Manoel Pereira da Silva e Venina da Conceição Silva; filha de José Pereira de Melo e Maria Miranda de Azevedo.(JG) / 14-Proc.nº1282/07-FELIPE FERNANDES SCALZO LEGEY e ANNA LYGIA DE ARAUJO BAPTISTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Gilberto Scalzo Legey e Jacqueline Gomes de Almeida Fernandes; filha de Ubirajara de Oliveira Baptista e Ligia Vituriana de Araujo Baptista.(EPJG) / 15-Proc.nº1283/07-RENATO SIMÕES LUCAS e NOEMIA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Albano Gomes Lucas e Waltinéa Simões; filha de Elias de Souza e Raimunda Senhoria Lima.(JG) / 16-Proc.nº1284/07-FELIPE ABREU ANGELICO e PRISCILLA VIEIRA GOMES FREIRE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Jalton Baptista Angelico e Ana de Fátima Abreu Angelico; filha de Josel Freire e Leila Vieira Gomes Freire / 17-Proc.nº1285/07-MARCELO SOARES DE OLIVEIRA e JANAINA VIEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Carlos Alberto Paulo de Oliveira e Anete Soares de Oliveira; filha de Cleonice Vieira.(JG). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 12 de junho de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 232113" ], "232397": [ "IIIE - Edital", "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : Proc. nº 10899-07 / PAULO ROBERTO DIAS ABEL JUNIOR E MONIQUE DA SILVA FRANCISCO / Proc. nº 10900-07 / SANDRO FRANÇA MOTA E RENATA DE ALMEIDA ROCHA / Proc. nº 10901-07 / FABIANO DOS SANTOS ANUNCIAÇÃO E CHARLENE JORDANE SANTOS DE BARROS / Proc. nº 10902-07 / JOÃO LUIZ NAPOLEÃO DA SILVA E SIMONE DIAS DE OLIVEIRA / Proc. nº 10903-07 / LUIZ PEREIRA DA SILVA E VERA LUCIA PEREIRA DE SOUZA / Proc. nº 10904-07 / BRUNO MUNIZ BRAGA E LUCIA GABRIELE PEREIRA DE ANDRADE / Proc. nº 10905-07 / ANDERSON DE CARVALHO MANILHA E ALEXANDRA GARCIA BRAGA / Proc. nº 10906-07 / TIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO E TATIANA DINA ROCHA DA SILVA / Proc. nº 10907-07 / ARILSON NUNES SILVA E FLAVIANA ROCHA DA SILVA / Proc. nº 10908-07 / RAFAEL ESTELITO DOS SANTOS JUNIOR E FLAVIA PINTO ANDRADE / Proc. nº 10909-07 / EDILSON VASCONCELOS DA SILVA E CARLA ALVES ALVARENGA / Proc. nº 10910-07 / EDIMIR DE MORAIS MEDEIROS E ANA PAULA RIZO / Proc. nº 10911-07 / ARLINDO DOS SANTOS RODRIGUES FILHO E EMILIA MARTINS AUGUSTO MADUREIRA / Proc. nº 10912-07 / SERGIO LEANDRO DA SILVA E NELIQUIM SOUZA DE JESUS / Proc. 10913-07 / ELIABE DE ALMEIDA MARINS E MONICA ANTUNES PEREIRA / Proc. nº 10914-07 / FLAVIO FERREIRA DA SILVA E DANIELE SANT'ANA DE OLIVEIRA. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 13/06/2007.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 232397" ] }, "Comarcas de Segunda Entrância": { "Araruama": { "Atos": { "232410": [ "IIIE - Edital", "RCPN 3º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: GERALDO MACHADO SAMPAIO e MICHELLE MORAES DA SILVA (2.702) - ROGÉRIO BATISTA CORREIA DE MEDEIRO e LUANA MARINHO DA SILVA (2.721) - CLAUDINEI DOS SANTOS DUARTE e SUZANA DA SILVA DE OLIVEIRA (2.722). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 12 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 232410" ], "232409": [ "IIIE - Edital", "Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nRCPN 4º Distrito\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN E TABELIONATO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nRESPONSÁVEL P/ EXPEDIENTE: JOÃO LINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nCÓDIGO DA SERVENTIA 4032012-1171\r\n\r\nPraça Antônio Guimarães, n.º 76, Carabuçu\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(COM PRAZO DE 15 DIAS)\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando para casar: Proc. n.º 04/2007: ALMIR DA SILVA FERREIRA, divorciado, motorista, filho de Amélio Sebastião Ferreira e de Gelci da Silva Ferreira, e VANDA DA SILVA DELGADO, solteira, do lar, filha de Paulo Roberto de Almeida Delgado e de Celvia da Silva Delgado. Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Carabuçu, 04 de junho de 2007. João Lino Teixeira Junior, mat. 01/22.676, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 232409" ] }, "Itaboraí": { "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "232070": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 991/2007 - CARLOS FILIPE MARTINS ALVES FERREIRA e CINTIA MARINS LEMOS, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; divorciado, corretor de imóveis, natural de Ramos - RJ, filho de Carlos Martins Alves Ferreira e de Isabel Maria Ferreira. Ela; solteira, estudante, natural de Itaboraí - RJ, filha de Fabio da Silva Lemos e de Maria Nilce Marins.\r\n\r\nProc. nº 992/2007 - MATEUS DE ALMEIDA PESSANHA e MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA, ambos brasileiros, residentes neste distrito, solteiros. Ele; desossador, natural de Campos - RJ, filho de Amaro Morais Pessanha e de Maria da Penha de Almeida Pessanha. Ela; solteira, diarista, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Daniel Dias da Silva e de Gilberta Rosa Oliveira. \r\n\r\nProc. nº. 993/2007 - JONAS OLIVEIRA DA SILVA e RAFFAELA DA SILVA TELES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; mecânico de auto, natural de Niterói - RJ, filho de Lacyr Pedro Teixeira da Silva e de Ana Cristina Oliveira da Silva. Ela; balconista, natural de Estado do Rio de Janeiro, filha de Neli da Silva Teles. \r\n\r\nProc. nº 994/2007 - JAILSON CONCEIÇÃO DE ANDRADE JUNIOR e TATIANE MARQUES FIGUEIREDO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; promotor de vendas, natural de Itaboraí - RJ, filho de Jailson Conceição de Andrade (falecido) e de Maria Martha Gomes de Andrade. Ela; técnica de enfermagem, natural de Niterói - RJ, filha de Alceli Marques Figueiredo. \r\n\r\nProc. nº 995/2007 - OSVALDO SALERMO e LELY LOPES, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, viúvo, operador de maquinas pesadas, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de José Salermo e Juracy Raimunda dos Santos (falecidos). Ela; solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Lindor da Silva Lopes e de Edmar Macedo Lopes (falecidos) \r\n\r\nProc. nº 996/2007 - ADENILSON GOMES CAMPOS e ANA LÚCIA DA SILVA MARTINS, ambos brasileiros, residentes neste distrito, solteiros. Ele; conferente, natural de Cachoeiras de Macacu - RJ, filho de Manoel Cortes Campos (falecido) e de Laurita Gomes Campos. Ela; doméstica, natural de Rio Bonito - RJ, filha de Walter Martins e Alzira Leite da Silva. \r\n\r\nProc. nº 997/2007 - RENATO DA SILVA MARTINS e DULCINEIA GOMES CAMPOS, ambos brasileiros, residentes neste distrito, solteiros. Ele; motorista, natural de Itaboraí - RJ, filho de Walter Martins e de Alzira Leite da Silva. Ela; solteira, do lar, natural de Cachoeiras de Macacu - RJ, filha de Manoel Cortes Campos (falecido) e de Laurita Gomes Campos. \r\n\r\nProc. nº. 998/2007 - JORGE FERREIRA MACHADO e CRISTIANE DUARTE DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; pedreiro, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Alzinesio Machado e de Georgina Ferreira Machado. Ela; doméstica, natural de Nova Iguaçu - RJ, filha de Edgilson Tranquelino da Silva e de Cláudia Mara dos Santos Duarte. \r\n\r\nProc. nº. 999/2007 - JOÃO DA SILVA e WANDERLEIA NOGUEIRA DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; lavrador, natural de Itaboraí - RJ, filho de José Joaquim da Silva e de Maria Ritta Ferreira de Moura (falecidos). Ela; empregada doméstica, natural de Maricá - RJ, Argentino Maximo dos Santos (falecido) e de Maria Nogueira dos Santos. Justiça Gratuita\r\n\r\nProc. nº 1000/2007 - JARILSON RODRIGUES DOS SANTOS e LAUDICÉA CORDEIRO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; vigilante, natural de Itaboraí - RJ, filho de Joaquim José dos Santos (falecido) e de Celeste Rodrigues dos Santos. Ela; doméstica, natural de Itaboraí - RJ, filha de Eudoxio Cordeiro (falecido) e de Nazaria Rita Cordeiro. Justiça Gratuita\r\n\r\nProc. nº 1001/2007 - JOSÉ REGINALDO DA SILVA e SIMONE SOARES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; pintor, natural de Reriutaba - CE, filho de Francisco Quedê da Silva e de Maria do Socorro Silva. Ela; do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Moacyr Soares (falecido). Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc. nº 1002/2007 - WALCINEY ALVES FRANCO e MARIA ROSA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; almoxarife, natural de Niterói - RJ, filho de Walcy Lopes Franco e de Dircea Alves Franco. Ela; professora, natural de Itaboraí - RJ, filha de Mariano da Silva e de Arlete da Rosa Silva. Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc. nº 1003/2007 - ADILSON FERREIRA DA SILVA e JAQUELINE DE SOUZA RAMOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; motorista, natural de Rio Bonito - RJ, filho de Fidelis da Silva Filho e de Maria Auxiliadora Ferreira da Silva. Ela; do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Jair Ramos e de Conceição de Souza Ramos. Justiça Gratuita\r\n\r\nProc. nº 1004/2007 - PAULO JOSÉ DA CONCEIÇÃO e ELIETE CRISTINA MARIANO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; viúvo, cozinheiro, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Edezio da Conceição e de Melina da Conceição. Ela; professora, natural de Itaboraí - RJ, filha de Daniel Mariano e de Maria Iolanda Figueirêdo Mariano. Justiça Gratuita\r\n\r\nProc. nº 1005/2007 - JORGE LUIZ DA SILVA CONCEIÇÃO e ROSILENE TEIXEIRA DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; professor, natural de Niterói - RJ, filho de José Martins Conceição (falecido) e de Maria Jupira da Silva Conceição. Ela; professora, natural de Itaboraí - RJ, filha de Roque dos Santos e de Irene Teixeira dos Santos. Justiça Gratuita\r\n\r\nProc. nº 1006/2007 - DENIS PEREIRA FRANCO e INGRID PIMENTEL DA CONCEIÇÃO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; vendedor, natural de Itaboraí - RJ, filho de Danilso Pereira Franco e de Valdicéa Pereira Franco. Ela; promotora de vendas, natural de Itaboraí - RJ, filha de Luiz Carlos Cordeiro da Conceição e de Eliana Pimentel da Conceição. Justiça Gratuita\r\n\r\nProc. nº 1007/2007 - CLAUDINEI GURGEL FARIA e GLEICIANNE DE PAULA PINTO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; motorista, natural de Itaboraí - RJ, filho de Francisco do Nascimento Faria e de Maria da Conceição Gurgel Faria (falecida). Ela; do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Sebastião Barbosa Pinto e de Marinalva de Paula Pinto. \r\n\r\nProc. nº 1008/2007 - JOBSON BARROSO NUNES e CLAUDIA REGINA DE CERQUEIRA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; viúvo, aux. de produção, natural de Itaboraí - RJ, filho de Valdir Nunes ( falecido) e de Sinaa Barroso. Ela; solteira, do lar, natural do Estado do Rio de Janeiro, filha de José Argentino de Cerqueira e de Eclecia Martins de Cerqueira. \r\n\r\nItaboraí, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRaquel\r\n\r\nId: 232070" ], "232069": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 961/2007 - HAROLDO DE JESUS e ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, refrigeração, natural de (a/o) Itamari - BA, filho de Moisés Soares de Jesus e de Adelaide Maria de Jesus. Ela; solteira, diarista, natural de (a/o) Rio Bonito - RJ, filha de Rivaldo Severino da Silva e de Zilda Gomes Ferreira.\r\n\r\nProc. nº. 962/2007 - LUÍS RODRIGUES DOS SANTOS e IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; pedreiro, natural de Gurinhém - PB, filho de Pedro Rodrigues dos Santos e de Josefa Ana Rodrigues (falecida). Ela; empregada doméstica, natural de Goianinha - Rio Grande do Norte, Luiz Antonio do Nascimento e de Severina Guilhermina da Silva. \r\n\r\nProc. nº 963/2007 - LUIZ FERNANDO JULIO e ROSALI ROSA DE ANDRADE, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; mecânico, natural de Itaboraí - RJ, filho de Durval Julio Filho e de Maria Edith Julio (falecidos). Ela; do lar, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Joel Bernardes de Andrade e de Cléta Soares Rosa.\r\n\r\nProc. nº 964/2007 - FÁBIO DA SILVA LIMA e BIANCA LOURENÇO SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; churrasqueiro, natural de São João de Meriti - RJ, filho de Genival da Silva Lima e de Izilda da Silva Lima. Ela; estudante, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Cicéro Nascimento Silva e de Alba Valéria Freitas Lourenço Silva. \r\n\r\nProc. nº 965/2007 - MÁRCIO DE MELLO BRAGA e ARIANA DE CASTRO DO ESPÍRITO SANTO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; soldador, natural de Itaboraí - RJ, filho de Justino José Braga e de Magnoria de Mello Braga (falecida). Ela; estudante, natural de Niterói - RJ, filha de Ary Silva do Espírito Santo e de Maria Helena de Castro do Espírito Santo.\r\n\r\nProc. nº 966/2007 - JOSÉ ALBERTO CARNEIRO DA SILVA e GIZELE CLEMENTE BASTOS, ambos brasileiros, divorciados, residentes neste distrito. Ele; militar da reserva, natural de Pernambuco - PE, filho de Edvard Carneiro da Silva (falecido) e de Severina de Andrade Carneiro. Ela; do lar, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Pitágora Fernandes Bastos (falecido) e de Zilzete Clemente Bastos. \r\n\r\nProc. nº. 967/2007 - RONNY MARTINS DOS SANTOS e ANA CRISTINA PINTO ROSA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; polidor, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Rogério Cardozo dos Santos e de Rosângela Martins de Lima. Ela; professora, natural de Niterói - RJ, Carlos Rosa e de Arilda Pinto Rosa. JG.\r\n\r\nneste distrito. Ele; soldador, natural de Niterói - RJ, filho de Roberto Santana e de Maria José Motta Vianna (falecida). Ela; do lar, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Maria de Lourdes Barcelos. JG.\r\n\r\nProc. nº 969/2007 - MARCUS VINICIUS DE ABREU FARIAS e GIGLIOLA BARCELOS DA COSTA OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; caseiro, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Nilton Farias (falecido) e de Carlinda de Abreu Farias. Ela; do lar, natural de Rio Bonito - RJ, filha de Jorge Francisco de Oliveira e de Maria Barcelos da Costa. JG.\r\n\r\nProc. nº 970/2007 - POLONIO ROSA DA CUNHA e CAMILA COELHO DE ARAUJO , ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; frentista, natural de Itaboraí - RJ, filho de Vera Lucia Rosa da Cunha. Ela; estudante, natural de Itaboraí - RJ, filha de Ailton Dias de Araujo (falecido) e de Maria do Carmo Coelho de Araujo. \r\n\r\nProc. nº. 971/2007 - LUIZ MARTINS DOMINGUES e LUCINEIDE ALEXANDRE BARBOSA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; servente, natural de Niterói - RJ, filho de Manoel Domingues Filho e Jaci Martins Domingues. Ela; despenseira, natural do Rio de Janeiro - RJ, João Alexandre Barbosa e de Luzinete Ferreira Barbosa. \r\n\r\nProc. nº 972/2007 - ALEX ALEXANDRE PEREIRA e MICHELE LIMA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; lanterneiro, natural do Rio de Janeiro - RJ, filho de Odete Alexandre Pereira (falecida). Ela; doméstica, natural do Rio de Janeiro - RJ, filha de Luiz Carlos da Silva Santos e de Dalva Braz de Lima. \r\n\r\nProc. nº 973/2007 - ALDECY FONSECA RANGEL e VANESSA NAZARETH BARBOSA LIMA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; açougueiro, natural de Campos - RJ, filho de Moacir Rangel (falecido) e de Maria Fonseca Rangel. Ela; operadora de caixa, natural de Nilópolis - RJ, filha de Viturino Barbosa Lima Neto e de Maria de Nazareth\r\n\r\nProc. nº. 974/2007 - REGINALDO MORAIS FORTUNATO e SILVANIA LEMOS DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, naturais de João Pessoa - PB, residentes neste distrito. Ele; pedreiro, filho de José Morais Fortunato e de Maria da Penha da Silva Fortunato. Ela; do lar, filha de Valdeci Oscar de Oliveira (falecido) e de Maria das Graças Lemos. \r\n\r\nProc. nº. 975/2007 - EDSON DE SOUZA ROSA e MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE MEDEIROS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; natural de São Gonçalo - RJ marceneiro, filho de Mauro Caetano Rosa (falecido) e de Julieta de Souza. Ela; do lar, natural de Carnaubal - CE, filha de José Ribeiro do Carmo e de Maria Helena de Medeiros (falecidos). \r\n\r\nProc. nº. 976/2007 - JORGE LUIZ DA SILVA e VILMA LUCIA GOMES DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; avicultor, natural de Nova Iguaçu - RJ, filho de Izabel Cristina Nogueira da Silva. Ela; natural de Itaboraí - RJ, babá, filha de João dos Santos (falecido) e de Georgina Gomes dos Santos. Justiça Gratuita\r\n\r\nProc. nº. 977/2007 - ANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES e ARLENE ANTUNES DA COSTA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; motorista, natural do Rio de Janeiro - RJ, filho de Oriard Teixeira Guimarães (falecido) e de Maria Helena Pereira Guimarães. Ela; natural de Itaboraí - RJ, professora, filha de Alaripio Domingos da Costa e de Margarida Antunes da Costa.\r\n\r\nProc. nº. 978/2007 - ALTAMIR CORRÊA DA SILVA e QUEZIA ALVES DA SILVA TOMAZ, ambos brasileiros, divorciados, residentes neste distrito. Ele; mecânico industrial, natural do Rio de Janeiro, filho de Olanir Inacio da Silva (falecido) e de Elvira Corrêa da Cunha. Ela; natural do Rio de Janeiro, aux. de enfermagem, filha de Jose Tomaz Filho (falecido) e de Therezinha Alves da Silva Tomaz.\r\n\r\nProc. nº. 979/2007 - REINALDO PINTO NETTO e GEISA SOUZA DE AMORIM, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; autônomo, natural de Leopoldina - MG, filho de José Maria Netto e de Lindalva Pinto Netto. Ela; professora, natural de Itaboraí - RJ, Sebastião Batista de Amorim e de Dilma Figueira Beraldini de Souza de Amorim. \r\n\r\nProc. nº 980/2007 - MURILO CAFFARO FERRAZ e CRISTINA XAVIER DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; técnico de enfermagem aposentado, natural de Itaboraí - RJ, filho de José Serpa Ferraz e de Maria Caffaro Ferraz (falecidos). Ela; do lar, natural de Recife - PE, filha de Antonio José da Silva e de Maria José Xavier da Silva. \r\n\r\nProc. nº 981/2007 - ALEXANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS e ESTER DE SOUZA ABEL, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; doméstico, natural de Itaboraí - RJ, filho de Balbino Teixeira dos Santos e de Judite Maria Oliveira dos Santos. Ela; doméstica, natural de Itaboraí - RJ, filha de Edido Pedro Abel e de Terezinha de Souza Abel. \r\n\r\nProc. nº 982/2007 - ANDERSON DA SILVA e GLAUCIÊ MAIA CORDEIRO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; vigia, natural de Itaboraí - RJ, filho de Ruth da Silva. Ela; vendedora, natural de Itaboraí - RJ, filha de Ademir da Silva Cordeiro e de Maria Madalena Maia Cordeiro. \r\n\r\n983/2007 - JORGE DA CONCEIÇÃO LOURENÇO e CRISTIANE CARVALHO NEPOMUCENO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; pedreiro, natural de Itaboraí - RJ, filho de José Lourenço e de Maria da Conceição Lourenço. Ela; do lar, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Claudeci de Oliveira Nepomuceno e de Maria das Graças Carvalho. \r\n\r\nProc. nº 984/2007 - JOSÉ ALVARES CORREIA e IRACEMA CORREA DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; servente, natural de Itaboraí - RJ, filho de José do Prado Correia (falecido) e Nahir Alvares Correia. Ela; do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Evaristo Correa e de Maria Muzi (falecidos).\r\n\r\nProc. nº 985/2007 - LENILSON CARVALHO DE ASSIS e CLEMENTINA SCHMOÔR, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; viúvo, motorista, natural de Itaboraí - RJ, filho de Manoel Carvalho de Assis e de Leopoldina Soares de Assis (falecidos). Ela; divorciada, do lar, natural de São Gabriel da Palha - ES - RJ, filha de Carlos Schmoôr e Maria Schmoôr (falecidos). \r\n\r\nProc. nº. 986/2007 - VICTOR LUIZ RIBEIRO MANHÃES FERREIRA e MARIA LIDIANE ALVES RIBEIRO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; representante comercial, natural de Niterói - RJ, filho de Luiz Claudio Alves Ferreira e Aurelia Maria Ribeiro Manhães Ferreira. Ela; do lar, natural de São Gonçalo - RJ, filha de José Ribeiro do Nascimento e Lidia Alves da Silva. \r\n\r\nProc. nº 987/2007 - SERGIO LUÍS SILVA DE MORAES e EMANOELI DA COSTA FERREIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; mecânico, natural de Itaboraí - RJ, filho de Sebastião Daudt de Moraes e de Luzia Silva de Moraes. Ela; operadora de loja, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Manoel Pereira Ferreira e de Eny Vieira da Costa. \r\n\r\nProc. nº. 988/2007 - LUIZ CARLOS ANTUNES e ELIZIETE DE OLIVEIRA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; aux. de produção, natural de Rio Bonito - RJ, filho de Celita Antunes. Ela; doméstica, natural de Itaboraí - RJ, Jorge Alves da Silva (falecido) e de Eliza de Oliveira Silva. \r\n\r\nProc. nº 989/2007 - ROBERTO JOSÉ DE SOUZA e ROSSILANE RODRIGUES ARAUJO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; servente, natural de Itaboraí - RJ, filho de Janir José de Souza e de Carmelita Maria de Souza (falecida). Ela; do lar, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Feliciano de Souza Araujo e de Marina Rodrigues Araujo. \r\n\r\nProc. nº 990/2007 - DELEILSON RIVAIL SILVA e ROGÉRIA ALVES DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; repositor, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Marcos Antonio Silva e de Laudiceia Rivail Silva. Ela; técnica de enfermagem, natural de Duque de Caxias - RJ, filha de Ilson dos Santos e de Ivanete de Jesus Alves.\r\n\r\nId: 232069" ] }, "Maricá": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "231917": [ "IIIE - Edital", "Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama nº433, Centro-Maricá-RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 - tel.26372813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nResp. Exp.: Marco Aurélio Martins Bouças\r\n\r\nExpediente do dia 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas na forma abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nMarcos Vinicius Antunes da Rosa e Nayana de Carvalho Vieira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCarlos José da Costa e Alessandra Souza Conceição, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAldair da Silva Ramos e Alessandra Estrela Coutinho, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nWellington Ferreira Leite e Nivia Oliveira Borba, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLecio Pereira do Nascimento e Cristina Almeida Brajowitch, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01-19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 231917" ], "232503": [ "IIIE - Edital", "RCPN 3º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-RENATO DE ARAÚJO FERREIRA e SILVANA SILVA DE ARAÚJO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE ANDRADE e ANNA CLAUDIA MARTINS DE ALBUQUERQUE, brasileiros, solteiros, ele, residente à Estrada Leopoldo Fróes, 157-A- São Francisco-Niterói-RJ., ela, residente neste distrito, tramitando no Cartório do 1º distrito, 2ª Zona Judiciária de Niterói-RJ;\r\n\r\n3-BRUNO DE SOUSA ANTUNES e ROSARIA DA SILVA DE OLIVEIRA CESAR, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n4-NILTON DA CONCEIÇÃO PINHEIRO e JOSELITA TELES DE SOUZA, brasileiros, ele, solteiro, ela, viúva, residentes neste distrito, sob o regime da Separação de bens;\r\n\r\n5-ROBERTO CARLOS DE ABREU e JOVÂNIA RIBEIRO SILVA, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n6-ROBERTO DE LIMA RIBEIRO DA SILVA e ANDREA DEPLAN MEIRA, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n7-JULIO CESAR DE OLIVEIRA e TANIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiros, ele, divorciado, ela, viúva, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-ELENILDO ABREU DE MONTEIRO e RAQUEL RODRIGUES QUINTANILHA DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n9-MARCOS HENRIQUE SANCHES JUNIOR e TATIANE DE SOUZA CRISTINO, brasileiros, ele, solteiro, ela, divorciada, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n10-MARCO VINICIO CYRIACO e LEILA NAZARETH MACIEL VILELLA, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n11-ANDRÉ DE SOUZA FERREIRA e FERNANDA MACHADO DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n12-FERNANDO FERNANDES e RITA DE CÁSSIA BARBOSA DA SILVA, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n13-ROQUE PEIXOTO e MARIA VALDIELE VALERIO DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 232503" ] }, "Comarcas de Primeira Entrância": { "Natividade": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "232021": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-PEDRO LIMA GARCIA, divorciado e ADAGMAR NAIR SOARES DE ALMEIDA, solteira, ambos brasileiros, residentes na Rua Fiorello Zambrotti, 207, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-JORGE EDUARDO DE QUEIROZ, divorciado e ERIKA DIAS GONÇALVES, solteira, ambos brasileiros, residente na Rua Santa Therezinha, 25, Formiga, Natividade/RJ;\r\n\r\n3-ANTÔNIO BERNARDO DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS LAURINDO, ambos brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade e lugar “Cantinho do Fiorello”;\r\n\r\n4-ROMULO PADILHA PONTES e ROSÁLIA DE JESUS GOMES, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Pastor Elias Vidal, 161, CEHAB, Itaperuna/RJ e ela residente na Rua Gualberto Soares, 64, COHANA, Natividade/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 232021" ] }, "Porciúncula": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "233324": [ "IIIE - Edital", "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: GUSTAVO RAMOS LIMA e MARIA DE FÁTIMA GUEDES COELHO DE OLIVEIRA, ELENIZIO CORRÊA DE SÁ e KARINA DE FÁTIMA ORTULAN VELOSO, JOSÉ FRANCISCO VIEIRA e NADIR BIZARRO e FELIPE TEIXEIRA SALES e PAULA LETICIA TEIXEIRA PIZANO( domiciliada e residente na Fazenda São João, zona rural deste distrito). São todos residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma de lei. Porciúncula, 01 de junho de 2007. (a.a) Roberto Gomes Terra - mat. 01/8730. \r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 233324" ], "231129": [ "IIIE - Edital", "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nSÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nEDSON MARCIAL PINTO DA SILVA e EDIMARA MONTEIRO DE JESUS ALVARENGA, brasileiros, solteiros, ele, estofador autônomo, filho de Edecy Pinto da Silva e Marlete da Penha Silva, ela, vendedora, filha de Edivaldo Monteiro de Alvarenga e Maria das Neves Barreto de Jesus. Proc. nº 028/2007.\r\n\r\nANGELO JARDEL DE SOUZA CAETANO e ENILDA BALBINO SILVA, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Enezio da Conceição Caetano e Maria das Dores de Souza Caetano, ela, do lar, filha de Claudio Pereira Silva e Eni Gomes Balbino Silva. Proc. nº 048/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 231129" ] }, "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": { "Atos": { "232342": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 27/06/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 14.957/04: Rte.: M.J.J.L; Rdo.: V.V.P., 121.376 e V.C.S.B., 120.793; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966 2) 18.608/03: Rte.: J.B.F., Proc.: JORGE DA SILVA COSTA, 85.422 e CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA, 97.827; Rdo.: M.S., 91.174, Proc.: CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO, 28.980 3) 9.217/04: Rte.: 16ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo.: A.C.F., 9.713 4) 29.897/05: Rte.: Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Rdo.: E.N.B., 96.471, Proc.: MARIANA LIMA MORAES, 154.118 5) 9.647/06: Rte.: 38ª Vara Federal/RJ; Rdo.: G.N.S., 74.435; Def.Dat.: GUILHERME HENRIQUES DE ARAÚJO, 104.459.\r\n\r\nId: 232342. A faturar por empenho" ], "232341": [ "IIIE - Acórdão", "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº.:15.329/2005: Rte: A.P.O.R.; Rdo.: C.E.F.M., 44.050; Ementa 35/1ª T/07:“REPRESENTAÇÃODISCIPLINAR. SOBRESTAMENTO DESTE PROCESSO DISCIPLINAR, ATÉ O EVENTUAL RECEBIMENTO DE DENÚNCIA SE HOUVER AÇÃO PENAL. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS.04.06.2007, (a) Rui Berford Dias, Pres., Alfredo José de Godoi Macedo, Rel. 14.540/2005: Embte.: M.J.G.C. 85.087; Ementa 33/1ªT/07:” EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO CONTRA A DECISÃO DA 1ª TURMA DO TED QUE APLICOU A PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO PELO ADVOGADO RECLAMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A DECISÃO, RETORNANDO PARA NOVO JULGAMENTO. SS.04.06.2007, (a) Rui Berford Dias, Pres.; José Calixto Uchôa Ribeiro, Rel. 7.397/04: Rte.: T.B.P.; Rdo.: R.M.S.M., 50.770; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; Ementa 12/5ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. OCORRENDO Á HIPÓTESE DE APROPRIAÇÃO DE QUANTIAS ENTREGUES PELO CLIENTE E SEM A ADEQUADA PRESTAÇÃO DE CONTAS, RESPONDENSO O ADVOGADO RECLAMADO PELA CONDUTA MAIS GRAVE, ESTABELECIDA NO INCISO XXI, ART. 34 DA LEI 8.906/1994. INCABÍVEL A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA LIQUIDA COM EVENTUAL E NÃO COMPROVADOS HONORÁRIOS POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO RESULTOU CABALMENTE CONTRATADOS E PROVADOS. IMPONDO-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 37 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME. SS.13.06.2007, (a) José Luiz Milhazes, Pres; Cláudio Sarkis Assis, Rel. 20.447/05: Rte.: Tribunal de Justiça/RJ; Rdo.: M.G.T.S., 77.275; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; Ementa 18/5ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. O ADVOGADO QUE INCIDE EM ERROS REITERADOS QUE EVIDENCIAM INÉPCIA PROFISSIONAL É PASSIVEL DE SUSPENSÃO, QUE DEVERÁ PERDURAR ATÉ QUE SE PRESTE NOVAS PROVAS DE HABILITAÇÃO. INFRINGÊNCIA AO INCISO XXIV DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. DECISÃO UNÂNIME” SS.13.06.2007, (a) José Luiz Milhazes, Pres; Márcia Dinis, Rel. 13.516/04: Rte.: F.C.S.; Rdo.: J.J.V.K., 1.271; Def. Dat.: GUILHERME HENRIQUES DE ARAÚJO, 104.459; Ementa 42/4ªT/07: ”REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO INCISO XX, DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO PARÁGRAFO 2º, INCISO I, DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME. SS.12.06.2007, (a) Eduardo Antônio Kalache, Pres.; Antônio Geraldo Cardoso Vieira, Rel.\r\n\r\nId: 232341. A faturar por empenho" ] } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } }, "Parte III - F (Justiça Federal)": { "Diretoria do Foro": { "Atos": { "230384": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)", "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00062 de 4 de junho de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a expansão do uso do processo eletrônico para a Capital e demais Subseções Judiciárias; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de determinar, em cada localidade, a unidade responsável pelos procedimentos relativos ao cadastro de advogados, defensores públicos, representantes dos entes públicos e membros do Ministério Público de que trata o art. 37 da Resolução nº 01/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI- Compete à unidade organizacional responsável pela Distribuição de Feitos perante os Juizados Especiais Federais, na Capital e nas Subseções Judiciárias: \r\n\r\na) receber e arquivar os termos de adesão ao serviço de citação e intimação eletrônica, na forma do parágrafo primeiro do supracitado artigo; \r\n\r\nb) cadastrar no sistema APOLO os advogados, defensores públicos, procuradores e representantes dos entes públicos e membros do Ministério Público como aptos a receberem citações e intimações de forma eletrônica, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Eletrônicos, nos termos do art. 40 da Resolução nº 001/2007 (já citada); \r\n\r\nc) receber e arquivar os requerimentos de cancelamento do serviço, na forma do parágrafo quarto do artigo 37 da supracitada Resolução; \r\n\r\nd) cancelar no sistema APOLO o cadastramento dos advogados, defensores públicos, procuradores e representantes dos entes públicos e membros do Ministério Público que assim o solicitarem. \r\n\r\nII- Revogar a Portaria nº 077/2005-GDF de 07/12/2005, desta Direção do Foro. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 230384" ], "230385": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)", "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00063 de 5 de junho de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a necessidade de maximizar a segurança da informação, contribuindo, dessa forma, para a manutenção da segurança corporativa da SJRJ; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se identificar os usuários dos recursos de tecnologia da informação, particularmente os autores de atos que violem as normas estabelecidas nesta política; \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 26 de 02/07/2004 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; \r\n\r\nCONSIDERANDO a apreciação e aprovação pelo Conselho Consultivo da Direção do Foro, na sessão de 11 de maio de 2007. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Aprovar o Regulamento para utilização dos recursos de tecnologia da informação no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Estabelecer que os procedimentos e recursos inerentes à aplicação do presente regulamento devem ser padronizados e controlados pela Subsecretaria de Informática em conjunto com a Comissão de Segurança da Informação. \r\n\r\nIII- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\nAnexo à Portaria nº RJ-PDG-2007/00063 de 05 de junho de 2007.\r\n\r\nRegulamenta os critérios e procedimentos para Utilização dos Recursos de Tecnologia da Informação na SJRJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Convenções \r\n\r\nArt. 1º Neste Regulamento são utilizadas as seguintes denominações:\r\n\r\nI - DIRFO, para Direção do Foro;\r\n\r\nII- SJRJ, para Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - SIN, para Subsecretaria de Informática;\r\n\r\nIV - TRF2R, para Tribunal Regional Federal da 2ª Região;\r\n\r\nV- TI, para Tecnologia da Informação;\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Escopo\r\n\r\nArt. 2º . As disposições contidas neste Regulamento são válidas para os usuários de recursos de TI da SJRJ, a saber: servidores ocupantes de cargo efetivo ou cargo em comissão em exercício na SJRJ; funcionários de empresas prestadoras de serviços terceirizados não eventuais e ainda os estagiários em atividade na SJRJ.\r\n\r\nArt. 3º. As disposições deste Regulamento são válidas para outras pessoas que se encontrem a serviço da SJRJ, autorizadas a utilizar, em caráter temporário, os recursos de TI da SJRJ, mediante solicitação do dirigente responsável pela unidade à SIN.\r\n\r\nArt 4º. Os contratos de prestação de serviço celebrados com a SJRJ deverão ter cláusula específica, exigindo das empresas contratadas o cumprimento do presente Regulamento pelos prepostos por ela alocados, bem como prevendo as penalidades decorrentes da sua inobservância.\r\n\r\nArt. 5º. Os contratos de prestação de serviço já celebrados pela SJRJ, e em vigor na data de publicação deste Regulamento, deverão, oportunamente, ser aditados com inclusão da cláusula especificada no item anterior.\r\n\r\nArt.6º Todos os usuários dos recursos de TI da SJRJ devem assinar um Termo de Responsabilidade, conforme modelo e procedimento a ser definido em norma específica. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Recursos de Tecnologia da Informação\r\n\r\nArt.7º. Os recursos de TI são:\r\n\r\nI - os microcomputadores de mesa e portáteis e seus dispositivos periféricos, como teclado, mouse, caixas de som, microfone, leitoras, gravadoras e demais acessórios conectados ao computador;\r\n\r\nII- os scanners, impressoras laser, impressoras jato de tinta, web-cams e demais equipamentos relacionados à tecnologia da informação;\r\n\r\nIII - os programas de computador adquiridos e os sistemas desenvolvidos na SJRJ;\r\n\r\nIV - os equipamentos e serviços da Rede SJRJ, que compreende as redes locais da sede e dos demais prédios da SJRJ no Rio de Janeiro, bem como a rede de comunicação que as interliga;\r\n\r\nV- os dados armazenados em equipamentos, dispositivos e periféricos.\r\n\r\nArt.8º. Os recursos de TI pertencentes às unidades da SJRJ e que estão disponíveis para o usuário devem ser utilizados em atividades estritamente relacionadas às funções desempenhadas na SJRJ. O usuário responsável pelo uso e guarda desses recursos deve zelar pelo seu estado, integridade e funcionamento, comunicando qualquer defeito ou anormalidade à SIN.\r\n\r\nArt.9º. De modo a preservar o ambiente computacional da SJRJ, é vedado aos usuários o fornecimento de informações a terceiros sobre características, funcionalidades e configurações dos recursos de TI disponíveis, ressalvada a possibilidade de disposição de tais informações pela SIN, quando o desempenho de atividades institucionais assim exigir.\r\n\r\nArt.10. É vedada a utilização dos recursos computacionais disponíveis com o objetivo de praticar ações maliciosas contra outros recursos da rede de computadores da SJRJ ou redes externas, dentre os quais: equipamentos servidores, estações de trabalho, equipamentos de rede, serviços de segurança e sistemas de informação.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Estações de Trabalho \r\n\r\nArt.11. São estações de trabalho os microcomputadores de mesa, bem como os portáteis da SJRJ. A estação de trabalho deve manter o padrão estabelecido pela SIN, no tocante ao sistema operacional e aos demais programas de computador instalados.\r\n\r\nArt.12. É vedada a alteração, pelo usuário, da configuração do ambiente operacional da estação de trabalho, procedimento que só pode ser realizado por técnico qualificado da SIN, diretamente na referida estação de trabalho ou automaticamente por meio da rede.\r\n\r\nArt.13. É vedada ao usuário a instalação de programas de computador nas estações de trabalho. Os programas de computador adquiridos pela SJRJ e os sistemas desenvolvidos na SJRJ somente podem ser instalados nas estações de trabalho por técnico qualificado da SIN, ou por pessoa por ela autorizada, diretamente nas referidas estações de trabalho ou automaticamente por meio da rede, devendo aqueles constar obrigatoriamente, de relação de programas de computador homologados pela referida Subsecretaria. Nos casos de comprovada necessidade, mediante solicitação por escrito do dirigente responsável pela unidade à DIRFO após a devida análise da SIN, poderá ser permitida a instalação de programa de computador que não conste da relação mencionada.\r\n\r\nArt.14. É vedada a cópia de programas de computador, licenças de software e sistemas implantados nas estações de trabalho, quer seja para uso externo à SJRJ, quer seja para uso em outra estação de trabalho da SJRJ. A simples presença do programa de computador na relação mencionada no artigo 13 não constitui autorização prévia para a sua instalação em qualquer estação de trabalho, devendo-se considerar o número de licenças disponíveis, bem como autorização da SIN, observado o procedimento no item anterior.\r\n\r\nArt.15. É vedada a utilização de ferramentas nas estações de trabalho que não possuam o devido licenciamento (“softwares piratas”) ou que possam comprometer a segurança dos recursos de rede, tais como coletores de tráfego (sniffers), mapeadores de portas (portscans), dentre outros. A SIN removerá qualquer programa de computador instalado em estação de trabalho que não se enquadre nos critérios estabelecidos neste Regulamento de utilização.\r\n\r\nArt.16. Somente em casos excepcionais, autorizados pela DIRFO, será concedido privilégio de administrador da máquina para os usuários das estações de trabalho, por meio de prévia solicitação por escrito do responsável pela unidade à DIRFO.\r\n\r\nArt.17. É vedado aos usuários com privilégio de administrador da máquina o compartilhamento de recursos ou ativação de serviços de rede nas estações de trabalho.\r\n\r\nArt.18. É vedada a utilização de microcomputadores particulares, portáteis ou não, na rede da SJRJ, exceto em casos de comprovada necessidade, mediante solicitação por escrito do dirigente responsável pela unidade à DIRFO. Nestes casos, deverão ser obrigatoriamente adotados os padrões de configuração, softwares e segurança compatíveis com o disposto neste Regulamento, sendo o proprietário responsável pelo licenciamento dos produtos nele instalados, além da manutenção e suporte aos produtos não homologados pela SJRJ.\r\n\r\nArt.19. É vedada a conexão de equipamentos de rede sem fio (Wireless Access Point) na rede da SJRJ, exceto aqueles homologados pela SIN.\r\n\r\nArt.20. É de responsabilidade do usuário a realização de cópias de segurança dos dados armazenados no disco rígido de sua estação de trabalho, devendo mantê-las atualizadas.\r\n\r\nArt.21. Compete à SIN agendar o processamento de software antivírus nas estações de trabalho, definindo, inclusive, sua periodicidade, podendo, antecipadamente, realizar varredura nos equipamentos sempre que julgar necessário.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Acesso Físico\r\n\r\nArt.22. Quaisquer movimentações de equipamentos no âmbito da SJRJ devem ser atualizadas pelos respectivos responsáveis das unidades envolvidas no sistema de patrimônio.\r\n\r\nArt.23. Antes de enviar equipamentos para manutenção ou alienação, deve ser realizado procedimento padrão para remoção de informações relevantes.\r\n\r\nArt.24. É de responsabilidade do usuário a guarda e adequada utilização de dispositivos de armazenamento externos (disquetes, pendrives, CDs, dvds, etc.).\r\n\r\nArt.25. Em viagens, as estações portáteis devem ser transportadas como bagagem pessoal.\r\n\r\nArt.26. A retirada de equipamentos de informática da SJRJ, para qualquer fim, deve ser previamente lançada no sistema de patrimônio, onde será gerada a respectiva autorização de saída, mantendo-se registro da saída e posterior devolução, quando for o caso.\r\n\r\nArt.27. No caso das estações portáteis utilizadas por servidor da SJRJ, deverá ser utilizado o termo de responsabilidade como documento de autorização.\r\n\r\nArt.28. O ambiente físico em que se encontram os equipamentos servidores e equipamentos de rede só pode ser acessado exclusivamente por pessoal da SIN, ou mediante sua autorização.\r\n\r\nArt.29. As manutenções corretiva e preventiva dos equipamentos só deverão ser feitas por técnico qualificado autorizado pela SIN.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDas Unidades de Armazenamento de Rede \r\n\r\nArt.30. São de responsabilidade da SIN a disponibilização de unidades de armazenamento de rede para os usuários da SJRJ e a execução de cópia de segurança das mesmas.\r\n\r\nArt.31. O usuário deve manter, preferencialmente, os arquivos de trabalho nas unidades de armazenamento de rede citadas no artigo anterior.\r\n\r\nArt.32. O usuário deve manter nas unidades de armazenamento de rede apenas arquivos que estejam estritamente relacionados às atividades desempenhadas na SJRJ, sendo vedada a gravação de arquivos que não atendam tal finalidade.\r\n\r\nArt.33. A restrição citada no item anterior deste artigo é válida para qualquer unidade de rede, portanto extensiva à pasta pessoal do usuário.\r\n\r\nArt.34. A SIN pode adicionar às unidades descritas anteriormente outras unidades de armazenamento de rede públicas, com direito de acesso a todos os usuários de uma rede local, para compartilhamento temporário de arquivos entre diferentes unidades ou áreas.\r\n\r\nArt.35. A SIN poderá efetuar limpeza periódica nas unidades de rede descritas no artigo 34, conforme critérios a serem divulgados aos usuários.\r\n\r\nArt.36. A capacidade das unidades de armazenamento de rede será limitada, segundo definições estabelecidas pela SIN, que considerará a disponibilidade de espaço no equipamento servidor e as atividades inerentes às unidades ou áreas.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDo Acesso Lógico\r\n\r\nArt.37. Os usuários somente podem acessar os recursos de tecnologia de informação sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt.38. É vedado ao usuário fazer se passar por outrem quando do uso dos recursos computacionais da SJRJ.\r\n\r\nArt.39. Os usuários não podem, deliberadamente, efetuar ou tentar efetuar qualquer tipo de acesso não autorizado a dados dos recursos computacionais da SJRJ, ou tentar sua alteração, como, por exemplo, ler mensagens pessoais de terceiros ou acessar arquivos confidenciais.\r\n\r\nArt.40. Os usuários não podem violar ou tentar violar os sistemas de segurança dos recursos computacionais da SJRJ, como quebrar ou tentar adivinhar identificação ou senhas de terceiros.\r\n\r\nArt.41. É vedado aos usuários:\r\n\r\na) interceptar ou tentar interceptar transmissão de dados não destinados ao seu próprio acesso, seja monitorando barramentos de dados, seja através da rede;\r\n\r\nb)varrer, rastrear ou testar vulnerabilidades de um sistema ou rede;\r\n\r\nc)tentar a apropriação de mais recursos do que os alocados para a sua conta;\r\n\r\nd) os usuários não podem causar interferência em serviços de qualquer outro usuário, servidor ou rede, ataques baseados no envio de mensagens de correio eletrônico em massa, envio de grande volume de dados a fim de congestionar um serviço, tentativas de sobrecarregar um sistema ou ataques do tipo “broadcast”;\r\n\r\ne) os usuários não podem forjar cabeçalhos de pacotes TCP/IP ou quaisquer partes dos cabeçalhos em uma mensagem de correio eletrônico ou postagem em grupos de discussão.\r\n\r\nArt.42. Os direitos de acesso dos usuários devem ser revisados pela SIN, por amostragem, em intervalos regulares de seis meses, ou quando a Subsecretaria julgar conveniente para manter a segurança do ambiente da SJRJ.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDa Identificação do Usuário e Senha de Acesso\r\n\r\nArt.43. Para utilização das estações de trabalho da SJRJ será necessária a autenticação do usuário, mediante identificação (login) e senha de acesso.\r\n\r\nArt.44. A senha de acesso é de uso pessoal e intransferível e sua divulgação é vedada sob qualquer hipótese, devendo ser alterada pelo próprio usuário no primeiro acesso. Qualquer utilização, por meio da identificação e da senha de acesso, é de responsabilidade do usuário ao qual as informações estão vinculadas.\r\n\r\nArt.45. Os usuários são responsáveis pela segurança de suas contas e de suas senhas. A conta e a respectiva senha são atribuídas a um único usuário e não devem ser compartilhadas com mais pessoas. Os usuários devem relatar imediatamente à Informática qualquer suspeita de tentativa de violação de segurança.\r\n\r\nArt.46. A utilização da identificação e da senha de acesso concedidas a estagiário e a funcionário de empresa prestadora de serviços terceirizados é de responsabilidade do responsável pela unidade em que o mesmo estiver alocado.\r\n\r\nArt.47. Poderá ser solicitada aos usuários a troca periódica de senhas.\r\n\r\nI.O usuário poderá ter seu acesso temporariamente bloqueado caso não execute a modificação da senha.\r\n\r\nII- A SIN deverá determinar um padrão a ser seguido quanto à definição da senha, incluindo tamanho mínimo de caracteres, utilização de caracteres alfanuméricos e símbolos, à proibição de repetição de senhas anteriores e à quantidade permitida de tentativas, além de outras medidas que visem ao aumento da privacidade da senha.\r\n\r\nArt.48. Ao ser credenciado para uso dos recursos de TI, é atribuído ao usuário um perfil, que corresponde a seus direitos e privilégios para acesso a serviços e informações, que não podem, em hipótese alguma, ser transferidos a terceiros.\r\n\r\nArt.49. Os setores detentores de informações relativas a afastamentos definitivos ou temporários, desligamentos, aposentadorias e relotações de servidores, magistrados, prestadores de serviço, estagiários e demais usuários dos recursos de TI da SJRJ, deverão comunicar tais ocorrências à SIN.\r\n\r\nArt.50. O acesso aos sistemas de informação pode exigir a concessão de identificação de usuário e senha específica, que somente será fornecida mediante critérios específicos e objetivos, estabelecidos pelos gestores dos sistemas.\r\n\r\nArt.51. Usuários em trânsito poderão utilizar os recursos de TI nas unidades em que estiverem trabalhando.\r\n\r\nArt.52. Qualquer anormalidade percebida pelo usuário quanto ao privilégio de seu acesso aos recursos de TI deve ser imediatamente comunicada a SIN.\r\n\r\nArt.53. No caso de ausência do local de trabalho, mesmo que temporariamente, o usuário deverá efetuar logoff ou bloquear o acesso a sua estação de trabalho, devendo informar novamente sua senha para efetuar o desbloqueio.\r\n\r\nArt.54. As contas de rede que apresentem inatividade por 90 dias corridos poderão ser automaticamente suspensas.\r\n\r\nArt.55. Os equipamentos servidores, switches, firewalls, e roteadores deverão ser protegidos por senha, que será de conhecimento exclusivo da SIN.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDo Acesso a Redes Externas e a Internet\r\n\r\nArt.56. O acesso a redes externas à SJRJ ou à Internet dá-se, exclusivamente, por intermédio dos meios autorizados e configurados pela SIN, sendo vedado o uso de qualquer forma de conexão alternativa como: ADSL, Proxy externo, conexão discada via fax modem, conexão wireless, VPN, etc.\r\n\r\nArt.57. O acesso à Internet provido pela rede da SJRJ deve restringir-se às páginas que veiculem matérias de interesse para o Serviço Público.\r\n\r\nArt.58. Constitui utilização indevida do serviço de acesso à Internet qualquer das seguintes ações.\r\n\r\nI - Acesso a páginas com conteúdo que envolva:\r\n\r\na.pornografia;\r\n\r\nb.racismo ou preconceitos de qualquer natureza;\r\n\r\nc.programas de troca de mensagens instantânea, exceto aquele definido como ferramenta de trabalho homologada pela SIN;\r\n\r\nd.rádio e TV em tempo real;\r\n\r\ne.propaganda (ADS/Adserver), invasão, Hackers, Proxys, agressão, drogas, áudio, vídeo, pirataria (Warez), cassinos, loterias, violência, piadas, que incitem preconceito, que causem constrangimentos, ameaças, páginas pessoais, Blogs, Flogs, bate-papo, relacionamentos, cartões, vírus ou qualquer outro que a administração achar prejudicial;\r\n\r\nf.jogos;\r\n\r\ng.manutenção de páginas pessoais ou de serviços particulares;\r\n\r\nh.outros conteúdos notadamente fora do contexto do trabalho desenvolvido.\r\n\r\nII - Obter na Internet arquivos (download) dos tipos a seguir:\r\n\r\na.audio;\r\n\r\nb.vídeo;\r\n\r\nc.jogos;\r\n\r\nd.programas de qualquer tipo.\r\n\r\nIII - Utilizar mecanismos com o objetivo de descaracterizar o acesso indevido a páginas ou serviços vedados neste artigo.\r\n\r\nArt.59. Não constitui utilização indevida o acesso a sítios que possam ser úteis ao desenvolvimento das atividades administrativas ou funcionais do usuário, ou outros sítios, desde que não se enquadre nas categorias listadas no subitem I do artigo 58, notadamente:\r\n\r\nI - sítios bancários;\r\n\r\nII - sítios de jornais e revistas;\r\n\r\nIII - sítios de pesquisa e busca.\r\n\r\nArt.60. O acesso aos sítios e serviços que estejam enquadrados no artigo 58, mas que sejam necessários ao desempenho das atribuições funcionais do usuário, poderá ser liberado mediante abertura de chamado à SIN.\r\n\r\nArt.61. Consideradas as exceções previstas no item anterior, fica a SIN autorizada a bloquear o acesso a sítios e serviços que possuam as características descritas no artigo 58.\r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDa Utilização do Correio Eletrônico Corporativo\r\n\r\nArt.62. As caixas postais de usuários do domínio jfrj.gov.br são destinadas, exclusivamente, para atender aos interesses da SJRJ, não sendo recomendado seu uso para fins particulares.\r\n\r\nArt.63. Não é permitido ao usuário o cadastro do endereço corporativo em qualquer tipo de sitio externo, listas de discussão, salvo se forem listas relacionadas às atividades desempenhadas na SJRJ. Esse procedimento visa evitar o recebimento de mensagens indesejadas na rede interna.\r\n\r\nArt.64. Não é permitido o envio de mensagens sem identificação do remetente.\r\n\r\nArt.65. Não é permitido o envio e poderá ser bloqueado o recebimento de mensagens sobre atividades ilegais, piadas, comércio, propaganda política, conteúdo sexual, pornográfico, religioso, agressivo, violento, ameaças, drogas, com áudio ou vídeo, que incitem preconceito, causem constrangimentos, cartões, vírus, links ou qualquer outro que a administração achar prejudicial.\r\n\r\nArt.66. Não é permitido o envio e poderá ser bloqueado o recebimento de mensagens não desejadas (“SPAM”), como circulares, manifestos políticos, correntes de cartas, boatos (“HOAX”), “links” falsos para capturar informações de terceiros, causar excessivo tráfego na rede ou sobrecarregar os sistemas computacionais.\r\n\r\nArt.67. Será bloqueado o envio e recebimento de mensagens com anexos de tamanho superior ao estabelecido pela SIN, podendo ser liberado mediante solicitação à SIN.\r\n\r\nArt.68. Será bloqueado o recebimento de mensagens com anexos que possam propagar vírus ou ser prejudicial ao uso da rede, podendo ser liberado mediante solicitação à SIN.\r\n\r\nArt.69. Os arquivos anexados às mensagens poderão ser bloqueados em caso de mudança de sua extensão, podendo ser liberado mediante solicitação à SIN.\r\n\r\nArt.70. Poderá ser definida cota para caixas postais.\r\n\r\nArt.71. A SIN poderá utilizar recursos para rastrear conteúdo de e-mails.\r\n\r\nArt.72. A SIN poderá bloquear o recebimento de e-mails que não atendam às normas constantes deste Regulamento.\r\n\r\nArt.73. As caixas postais que apresentem inatividade por 90 dias corridos poderão ser automaticamente suspensas.\r\n\r\nSeção XI\r\n\r\nDa Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação\r\n\r\nArt.74. Os administradores dos sistemas computacionais da SJRJ são responsáveis pelo uso adequado dos recursos sob sua responsabilidade, devendo zelar pela integridade e confidencialidade dos sistemas e dos dados sob seus cuidados.\r\n\r\nArt.75. Entende-se por administradores de sistemas computacionais quaisquer pessoas, do quadro funcional ou não, que tenham conhecimento autorizado do código de acesso e senha de administração dos recursos de TI, sejam eles de uso geral, uso restrito a uma seção, grupo de pessoas ou de uso individual.\r\n\r\nSeção XII\r\n\r\nDas Penalidades\r\n\r\nArt.76. O descumprimento do disposto neste Regulamento configura, sem prejuízo das sanções penais cabíveis:\r\n\r\nI- Inobservância do dever funcional por parte do servidor.\r\n\r\nII- Conduta incompatível com a exigida pela administração, no caso de estagiário.\r\n\r\nIII- Descumprimento das obrigações contratuais, no caso de prestador de serviço, nos termos do contrato vigente. \r\n\r\nSeção XIII\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt.77. É atribuição da SIN prover os instrumentos tecnológicos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas neste Regulamento, bem como zelar pela manutenção de sistemas operacionais, navegadores e quaisquer programas de detecção e eliminação de códigos e/ou programas indevidos nas estações de trabalho dos usuários.\r\n\r\nArt.78. É atribuição da SIN gerir a infra-estrutura de hardware e software necessária à prestação dos serviços de acesso à rede interna, às redes externas e à Internet.\r\n\r\nArt.79. É vedada a instalação de quaisquer equipamentos, periféricos, componentes ou placas de hardware que não tenham sido adquiridos pela SJRJ, exceto nos casos de comprovada necessidade e com acompanhamento de técnico qualificado da SIN, mediante autorização da DIRFO.\r\n\r\nArt.80. A SIN poderá promover, periodicamente, cursos, palestras e/ou informativos sobre assuntos relacionados ao uso de recursos de informática, com vistas a manter os usuários dos recursos de TI informados e atualizados.\r\n\r\nArt.81. A SIN poderá realizar monitoramento da utilização dos serviços de rede e acesso à Internet, podendo ainda exercer fiscalização nos casos de apuração de uso indevido desses recursos.\r\n\r\nArt.82. A SIN poderá bloquear temporariamente, sem aviso prévio, estação de trabalho que esteja realizando atividade que coloque em risco a segurança da rede, até que seja verificada a situação e descartada qualquer hipótese de dano à infra-estrutura tecnológica da SJRJ.\r\n\r\nArt.83. A SIN poderá implantar novos bloqueios de serviços sempre que achar necessário ou tiver recursos para tal, devidamente autorizados pela DIRFO.\r\n\r\nArt.84. Quando for necessário o acesso a algum serviço bloqueado, o responsável pela unidade deverá abrir chamado para a SIN, solicitando sua liberação. Esse pedido será analisado e, caso não ofereça riscos para a segurança e desempenho da rede, poderá ser liberado.\r\n\r\nArt.85. Sempre que se julgar necessário para a preservação da integridade dos recursos computacionais da SJRJ, dos serviços, dos usuários ou dos dados, a SIN poderá bloquear temporariamente, sem aviso prévio, o acesso de qualquer usuário aos recursos computacionais da SJRJ, até que seja descartada a hipótese de dano à infra-estrutura tecnológica.\r\n\r\nArt. 86. A privacidade no acesso à Internet e no uso do correio eletrônico é garantida, mas os endereços acessados serão registrados, e o conteúdo das mensagens poderá ser rastreado ou varrido, de forma automática, por softwares especiais para verificar a adequação de seu conteúdo às normas estabelecidas, conforme art 4º Resolução 00026 TRF2R. \r\n\r\nArt.87. O previsto nos artigos antecedentes não prejudica o necessário sigilo em relação a terceiros, bem como o sigilo corporativo, hipótese em que se tem em vista o interesse institucional e não o interesse pessoal dos usuários.\r\n\r\nArt.88. A DIRFO poderá definir procedimentos e acessos diferenciados para magistrados, considerando a natureza da função.\r\n\r\nArt.89. Estas normas podem ser atualizadas periodicamente, sendo qualquer modificação previamente publicada e divulgada.\r\n\r\nArt.90. Este Regulamento aplica-se ao que couber aos magistrados, na forma da Resolução N. 00026 do TRF2R.\r\n\r\nArt.91. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação desta política serão dirimidos pela DIRFO.\r\n\r\nId: 230385" ], "230386": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)", "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00064 de 5 de junho de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar os termos do Ato Regulamentar nº 003, datado de 12 de junho de 2000, desta Direção do Foro; \r\n\r\nCONSIDERANDO as sugestões elaboradas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Direção do Foro, objetivando aprimorar o funcionamento das Seções de Controle de Mandados; \r\n\r\nCONSIDERANDO a apreciação e aprovação pelo Conselho Consultivo da Direção do Foro, na sessão de 11 de maio de 2007. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nAprovar o Regulamento sobre o funcionamento das Unidades de Controle de Mandados da estrutura da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, constante do anexo. \r\n\r\nI- Revogar o Ato Regulamentar nº 003/DIRFO, datado de 12/06/2000, as Portarias GDF nº 061 de 27/07/2001, nº 077 de 18.09.2001, nº 011 de 11.03.2004, e a Ordem de Serviço nº 003 de 01/10/2001, todas da Direção do Foro. \r\n\r\nII- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nQuebra REGULAMENTO\r\n\r\nRegulamenta o funcionamento das Unidades de Controle de Mandados da estrutura da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas competências, atribuições e responsabilidades\r\n\r\nArt. 1o Compete ao Juiz Federal Supervisor das Unidades de Controle de Mandados:\r\n\r\na) propor medidas e auxiliar o Diretor do Foro no encaminhamento das decisões administrativas referentes à atuação dos Analistas Judiciários/Execução de Mandados e das Unidades de Controle de Mandados;\r\n\r\nb) deliberar sobre os procedimentos administrativos e esclarecer as dúvidas existentes;\r\n\r\nc) expedir atos decorrentes das decisões de sua própria competência;\r\n\r\nd) orientar e dirimir os conflitos entre as áreas de Administração e Judiciária, atuando em estreita colaboração com o Diretor do Foro.\r\n\r\n§ 1o A função de Juiz Federal Supervisor das Unidades de Controle de Mandados, criada por ato próprio da Direção do Foro, será exercida por magistrado designado para atuação no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2o Nas Subseções, a função será exercida pelo Juiz Federal Diretor da Subseção que se reportará ao Diretor do Foro.\r\n\r\nArt. 2o Compete ao Coordenador das Unidades de Controle de Mandados:\r\n\r\na) cumprir e fazer cumprir os termos do presente Regulamento e as determinações de seu superior hierárquico;\r\n\r\nb) propor medidas e prestar apoio e assessoramento ao Juiz Federal Diretor do Foro e ao Juiz Federal Supervisor das Unidades de Controle de Mandados, nos assuntos pertinentes à prestação dos serviços afetos às Unidades de Controle de Mandados;\r\n\r\nc) coordenar e fiscalizar os serviços das Unidades de Controle de Mandados subordinadas, bem como expedir os atos decorrentes das decisões de sua própria competência;\r\n\r\nd) estabelecer critérios, aprovar e divulgar para as Varas Federais/Juizados Especiais Federais a escala mensal de plantão dos Analistas Judiciários/Execução de Mandados;\r\n\r\ne) analisar, com base nos dados estatísticos, a produtividade das Unidades subordinadas e dos respectivos Analistas Judiciários/Execução de Mandados e adotar as providências necessárias;\r\n\r\nf) fiscalizar o controle de freqüência dos Analistas Judiciários/Execução de Mandados para fins de percepção de vencimentos e da indenização de transporte;\r\n\r\ng) orientar os Analistas Judiciários/Execução de Mandados.\r\n\r\nParágrafo único. A Coordenação das Unidades de Controle de Mandados será exercida, preferencialmente, por um Analista Judiciário/Execução de Mandados.\r\n\r\nArt. 3o Compete ao Supervisor/Chefe das Unidades de Controle de Mandados:\r\n\r\na) cumprir e fazer cumprir os termos do presente Regulamento e as determinações de seu superior hierárquico;\r\n\r\nb) organizar, comandar e controlar os serviços internos da Unidade de Controle de Mandados sob sua responsabilidade, bem como expedir os atos decorrentes das decisões de sua própria competência;\r\n\r\nc) elaborar e divulgar no âmbito da Unidade de Controle de Mandados a escala mensal de plantão dos Analistas Judiciários/Execução de Mandados;\r\n\r\nd) analisar, com base nos dados estatísticos, a produtividade dos Analistas Judiciários/Execução de Mandados subordinados, e adotar as providências necessárias.\r\n\r\ne) controlar a freqüência dos Analistas Judiciários/Execução de Mandados subordinados para fins de percepção de vencimentos e da indenização de transporte.\r\n\r\nArt. 4o Compete ao Analista Judiciário/Execução de Mandados:\r\n\r\na) efetuar pessoalmente todas as diligências próprias do seu ofício, certificando minuciosamente o ocorrido e elaborando os autos necessários;\r\n\r\nb) executar as ordens constantes nos mandados, nos termos estabelecidos pelo Juiz que prolatou a determinação;\r\n\r\nc) executar as ordens emanadas do Juiz Federal Diretor do Foro, do Juiz Federal Supervisor das Unidades de Controle de Mandados, e dos superiores hierárquicos das Unidades de Controle de Mandados;\r\n\r\nd) devolver os mandados, devidamente cumpridos, nos prazos previstos neste Regulamento;\r\n\r\ne) coadjuvar as audiências criminais.\r\n\r\nParágrafo único. Em situações excepcionais, nas demais audiências o Juiz Supervisor poderá autorizar a participação do Analista Judiciário/Execução de Mandados.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo âmbito de atuação\r\n\r\nArt. 5o As Unidades de Controle de Mandados somente receberão para cumprimento os mandados que atendam sua competência material e territorial, limitando sua atuação à jurisdição da Subseção a que esteja vinculada.\r\n\r\n§ 1o Os mandados expedidos pelas Secretarias das Varas Federais/Juizados Especiais Federais deverão ser encaminhados diretamente à Unidade de Controle de Mandados responsável pela área da diligência. Quando necessário, deverão ser enviados por intermédio das Unidades de Protocolo e Expedição.\r\n\r\n§ 2o As Unidades de Controle de Mandados não deverão receber mandados para diligência em área de outra Subseção, salvo as medidas urgentes que não puderem, por motivo de força maior, ser cumpridas pela Unidade de Controle de Mandados da área da diligência. Os casos omissos devem ser encaminhados à apreciação do Diretor do Foro ou, no caso das Subseções, ao Juiz Federal Diretor da Subseção.\r\n\r\n§ 3o As Unidades de Controle de Mandados não deverão também receber mandados para diligências em comarcas contíguas que ensejem retribuição pecuniária aos Analistas Judiciário/Execução de Mandados, salvo as medidas urgentes tais como: ofício de mandado de segurança, medida cautelar, antecipação de tutela, hábeas corpus, pedido de Ficha de Antecedentes criminais(FAC) e ofício relativo a medidas envolvendo réu preso.\r\n\r\n§ 4º No âmbito de cada Unidade de Controle de Mandados, deverá ser instituída uma Comissão Permanente Consultiva (CPC), composta pelo Supervisor e 02 (dois) Analistas Judiciários/Execução de Mandados, ou, onde couber, pelo Supervisor/Chefe e um representante de cada área geográfica. As indicações deverão ser efetuadas pelos Analistas Judiciários/Execução de Mandados lotados na respectiva Unidade de Controle de Mandados.\r\n\r\n§ 5º As Unidades de Controle de Mandados somente receberão para cumprimento os mandados e ofícios expedidos pelo Sistema de Acompanhamento Processual - APOLO, nos quais tenha sido utilizado o recurso de impressão do número por meio de códigos de barras.\r\n\r\n§ 6º No caso de indisponibilidade do sistema informatizado, os mandados urgentes, cujo não-cumprimento imediato possa gerar perecimento de direito, poderão ser expedidos por outros meios e sem o código de barras, ressalvado o posterior registro no sistema das informações a eles referentes.\r\n\r\nArt. 6o As diligências serão cumpridas por áreas definidas e divulgadas aos Analistas Judiciários/Execução de Mandados, estando as mesmas sujeitas a alterações.\r\n\r\nParágrafo Único - Incumbe à Comissão Permanente Consultiva (CPC), deliberar sobre a divisão das áreas geográficas.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa freqüência de comparecimento às Seções de Controle de Mandados\r\n\r\nArt.7o O Analista Judiciário/Execução de Mandados deverá comparecer à respectiva Unidade de Controle de Mandados, no dia da distribuição dos mandados para a sua área de atuação. Neste dia, deverá devolver os que tenham sido cumpridos.\r\n\r\nArt. 8o O Analista Judiciário/Execução de Mandados fica obrigado a manter sempre atualizados seu endereço e telefone de contato.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo encaminhamento dos mandados e restrições quanto ao recebimento\r\n\r\nArt. 9o As Unidades de Controle de Mandados receberão os mandados e as guias de remessa, encaminhados pelas Secretarias das Varas Federais/Juizados Especiais Federais, impreterivelmente até às 18 horas.\r\n\r\nArt. 10 As Secretarias das Varas Federais/Juizados Especiais Federais, deverão encaminhar os mandados às Unidades de Controle de Mandados competentes, com antecedência suficiente para viabilizar a distribuição pelos critérios de área geográfica e seu efetivo cumprimento.\r\n\r\n§ 1º Os mandados que, pela sua natureza, tratem de matéria relacionada ao perecimento de direito ou cerceamento de liberdade, deverão ser encaminhados ao plantão ordinário, fazendo constar, com destaque, a classificação de urgentíssimo, e deverão ser cumpridos no mesmo dia.\r\n\r\n§ 2º Os mandados que, em razão de seu teor, necessitem de tratamento preferencial, deverão ser encaminhados às Unidades de Controle de Mandados competentes, fazendo constar, com destaque, a classificação de urgente, devendo ser distribuídos ao plantão ordinário, quando a distribuição pelo critério de área geográfica inviabilizar a realização do ato.\r\n\r\n§ 3º Nos mandados expedidos em decorrência de audiências, designações de leilões ou licitações, deverão constar, em destaque, o dia e hora da realização do ato.\r\n\r\n§ 4º As Unidades de Controle de Mandados somente se responsabilizarão pelo cumprimento, em tempo hábil, dos mandados que estiverem em conformidade com os requisitos deste artigo.\r\n\r\nArt.11 Qualquer alteração que interfira no cumprimento do mandado deverá ser comunicada imediatamente pela Secretaria da Vara Federal/Juizado Especial Federal à competente Unidade de Controle de Mandados, que poderá suspender a diligência, caso considere necessário.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo plantão\r\n\r\nArt.12 A escala de plantão mensal será afixada na respectiva Unidade de Controle de Mandados, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para ciência dos Analistas Judiciários/Execução de Mandados.\r\n\r\n§ 1º O Coordenador das Unidades de Controle de Mandados poderá indicar um Analista Judiciário/Execução de Mandados, para atuar como Coordenador de Plantão em cada Unidade de Controle de Mandados.\r\n\r\n§ 2º O Supervisor/Chefe de Unidade de Controle de Mandados poderá convocar excepcionalmente Analistas Judiciários/Execução de Mandados para auxiliar no atendimento do plantão em sua unidade.\r\n\r\nArt.13 Do horário do plantão:\r\n\r\na) ordinário - 11 horas às 19 horas;\r\n\r\nb) sobreaviso - 17 horas às 12 horas;\r\n\r\nc) extraordinário - 24 horas (final de semana e feriado).\r\n\r\n§ 1º Os plantonistas de sobreaviso e extraordinário deverão, no início do plantão, se apresentar diretamente às Secretarias das Varas Federais/Juizados Especiais Federais de plantão.\r\n\r\n§ 2º O Supervisor/Chefe de Unidade de Controle de Mandados poderá estender ou alterar o horário de plantão estabelecido, em função da conveniência do serviço.\r\n\r\nArt.14 Os integrantes do plantão ordinário deverão assinar o Livro de Ponto, e somente poderão ausentar-se da respectiva Unidade de Controle de Mandados para cumprimento dos mandados e demais atribuições externas que lhes forem conferidas.\r\n\r\nArt.15 Ao final do plantão ordinário, o Analista Judiciário/Execução de Mandados não devolverá os mandados não cumpridos, cabendo-lhe o cumprimento dos mesmos, no prazo fixado no Artigo 10, devendo em seguida ser devolvidos, devidamente certificados.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de impossibilidade de cumprimento do mandado, por motivos alheios à vontade do Analista Judiciário/Execução de Mandados, os responsáveis pelo plantão ordinário das Unidades de Controle de Mandados, no interesse da administração e em respeito ao princípio da celeridade, poderão aceitar a devolução dos mandados, os quais serão redistribuídos para cumprimento no plantão imediatamente subseqüente, respeitado o critério da área geográfica, quando possível.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa distribuição dos mandados por área ao Analista Judiciário/Execução de Mandados\r\n\r\nArt.16 Os mandados serão distribuídos aos Analistas Judiciários/Execução de Mandados, de acordo com a área geográfica onde deverão ser cumpridos.\r\n\r\nArt.17 O Analista Judiciário/Execução de Mandados poderá, a qualquer tempo, ser remanejado para outra área geográfica, por necessidade de serviço.\r\n\r\nArt.18 A área será definida:\r\n\r\na) pelo endereço do devedor, nos mandados referentes a processos de execução;\r\n\r\nb) pela localização dos bens, nos mandados de penhora e avaliação;\r\n\r\nc) pelo endereço do primeiro devedor, nas execuções movidas contra mais de um executado, devendo o mandado ser redistribuído, sucessivamente, após o cumprimento de cada diligência para os Analistas Judiciários/Execução de Mandados lotados nas áreas geográficas correspondentes;\r\n\r\nd) pelo endereço residencial do réu, nos mandados criminais em que haja pluralidade de endereços.\r\n\r\nArt.19 Se no decorrer do cumprimento da diligência o Analista Judiciário/Execução de Mandados obtiver informações sobre a localização da pessoa ou da coisa em outra área geográfica diversa da sua, o mandado deverá ser devolvido para redistribuição, após devidamente certificado, inclusive quando a área geográfica for da competência de outra Unidade de Controle de Mandados.\r\n\r\nArt.20 Não será permitida a redistribuição de mandado para a mesma área, salvo nos casos de suspeição e impedimento.\r\n\r\nArt.21 A distribuição de mandados será suspensa nos 10 (dez) dias que antecederem o gozo de férias.\r\n\r\nParágrafo único. A distribuição de mandados também será suspensa durante período de licença de qualquer natureza, reiniciando no primeiro dia útil subseqüente ao término da licença. \r\n\r\nArt.22 Não haverá devolução de mandados no caso de licenças inferiores a 30 (trinta) dias, ou em decorrência de férias.\r\n\r\n§ 1o Não se aplica a regra prevista no caput aos mandados a serem cumpridos em período inferior ao previsto para o retorno do Analista Judiciário/Execução de Mandados.\r\n\r\n§ 2o Os mandados devolvidos serão redistribuídos aos Analistas Judiciários /Execução de Mandados da mesma área geográfica.\r\n\r\n§ 3º Durante o período de férias, todos os mandados que tiverem sido distribuídos aos Analistas Judiciários/Execução de Mandados deverão ficar acautelados, mediante recibo, nas respectivas Unidades de Controle de Mandados.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDo cumprimento e devolução dos mandados às Varas Federais/Juizados Especiais Federais\r\n\r\nArt.23 O Analista Judiciário/Execução de Mandados devolverá o mandado certificado, sempre que faltar algum requisito capaz de inviabilizar o cumprimento da ordem, e não for possível suprir a omissão.\r\n\r\nArt.24 Todos os mandados que impliquem contagem de prazo deverão, após o cumprimento da diligência, ser devolvidos à Vara Federal/Juizado Especial Federal de origem, para controle do prazo estabelecido.\r\n\r\nArt.25 Os mandados deverão ser cumpridos e devolvidos à respectiva Unidade de Controle de Mandados no prazo de até 10 (dez) dias do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º Havendo sobrecarga de serviço, a critério do Supervisor da Seção, o prazo estabelecido no caput, poderá ser estendido em até 30 (trinta) dias da data do recebimento do mandado, mediante ato próprio e justificado.\r\n\r\n§ 2º Havendo sobrecarga de serviço, a critério do Supervisor/Chefe da Unidade, nos mandados executórios, e nos mandados para cumprimento em área rural, o prazo estabelecido no caput, poderá ser estendido em até 60 (sessenta) dias da data do recebimento do mandado, mediante ato próprio e justificado.\r\n\r\n§ 3º Havendo impossibilidade de dar cumprimento ao mandado dentro dos prazos estabelecidos neste artigo, o Analista Judiciário/Execução de Mandados deverá devolver o mandado à vara de origem, com certidão circunstanciada das razões pelo não cumprimento.\r\n\r\n§ 4º O Analista Judiciário/Execução de Mandados será responsabilizado administrativamente quando, sem justo motivo, não cumprir dentro do prazo os atos que lhe atribuir a lei, este Regulamento ou o Juiz.\r\n\r\nArt.26 Os mandados considerados regularmente cumpridos, inclusive aqueles com diligência negativa, serão devolvidos certificados (com a respectiva contra-fé, no caso de diligência negativa), quando do comparecimento periódico à Unidade de Controle de Mandados.\r\n\r\n§ 1º Os mandados referentes a audiências designadas deverão ser devolvidos com antecedência de 48h à realização do ato, desde que protocolados na respectiva Unidade de Controle de Mandados até 72h antes da audiência.\r\n\r\n§ 2º Na impossibilidade de devolução do mandado, o resultado da diligência deverá ser incluído, no prazo, no Sistema de Acompanhamento Processual - APOLO ou comunicado, por qualquer meio, diretamente ao Diretor de Secretaria da Vara Federal/Juizado Especial Federal que expediu o mandado.\r\n\r\n§ 3º Caberá à Seção de Controle de Mandados encaminhar os mandados considerados regularmente cumpridos às Varas Federais/Juizados Especiais Federais com relatório de acompanhamento.\r\n\r\nArt.27 Os mandados oriundos do plantão de sobreaviso e do extraordinário deverão ser devolvidos pelos Analistas Judiciários/Execução de Mandados diretamente às Secretarias das Varas Federais/Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt.28 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Federal Diretor do Foro.\r\n\r\nId: 230386" ], "230387": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)", "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00065 de 5 de junho de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI- Alterar o inciso VIII, Art. 6º do Regulamento referente às atribuições dos Juízes Federais Diretores das Subseções Judiciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aprovado pela Portaria nº 074/2006-GDF, de 23 de novembro de 2006, desta Direção do Foro, que passa a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"VIII- Gerenciar as atividades de controle de mandados, observadas as normas gerais estabelecidas pela Direção do Foro e pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\" \r\n\r\nII- Republicar o Regulamento, consolidando a alteração procedida. \r\n\r\nIII- Esclarecer que para o Juiz Federal Coordenador do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco permanecem as atribuições constantes na Portaria GDF nº 36 de 17.05.2001, desta Direção do Foro. \r\n\r\nIV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\nAnexo à Portaria nº 065 - GDF de 05 de junho de 2007.\r\n\r\nRegulamenta as atribuições dos Juízes Federais Diretores das Subseções Judiciárias da SJRJ.\r\n\r\nArt. 1º Neste Regulamento são utilizadas as seguintes denominações:\r\n\r\nI - SJRJ, para Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - SRH, para Subsecretaria de Recursos Humanos ;\r\n\r\nIII - SID, para Subsecretaria de informação e Documentação;\r\n\r\nIV - TRF2R, para Tribunal Regional Federal da 2ª Região;\r\n\r\nV- CJF, para Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nVI- JEF, para Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nVII- CCOM, para Coordenadoria de Controle de Mandados.\r\n\r\nArt. 2º Compete ao Diretor da Subseção, na área de recursos humanos.\r\n\r\nI- Proceder a alterações de lotação de servidores no âmbito da Subseção Judiciária, observando os procedimentos estabelecidos pela SRH.\r\n\r\nII- Dar posse aos servidores nos cargos em comissão de Diretor de Secretaria no âmbito da Subseção, observando os procedimentos estabelecidos pela SRH.\r\n\r\nIII- Comunicar à Direção do Foro a instauração de Sindicância ou de Processo Disciplinar, no âmbito da competência da Subseção, bem como comunicar o seu resultado.\r\n\r\nIV- Indicar ao Diretor do Foro os servidores que ocuparão funções comissionadas, em titularidade e substituição, no âmbito da Subseção Judiciária.\r\n\r\nV- Indicar ao TRF2R os servidores que ocuparão cargo em comissão de Diretor de Secretaria no âmbito da Subseção, comunicando-se a indicação à Direção do Foro, que determinará a elaboração de portaria de substituto eventual, conforme o caso.\r\n\r\nVI- Dar cumprimento ao estabelecido no art 5º; alíneas b, c, d, e, f, da Resolução N. 444/2005 do CJF.\r\n\r\nParágrafo único. Compete exclusivamente ao Diretor do Foro:\r\n\r\na) definir a primeira lotação do servidor no âmbito da SJRJ;\r\n\r\nb) proceder a alterações de lotação de servidores entre a Sede e a Subseção e entre as Subseções;\r\n\r\nc) dar posse aos servidores nos cargos efetivos da SJRJ;\r\n\r\nd) designar os titulares de funções comissionadas, bem como os substitutos desses titulares e os substitutos dos ocupantes de cargo em comissão, no âmbito da SJRJ;\r\n\r\ne) dar cumprimento ao estabelecido no art 4º, incisos I e II, da Resolução N. 444, com as alterações introduzidas pela Resolução N. 476.\r\n\r\nArt. 3º Compete ao Diretor da Subseção, na administração de obras, bens e serviços.\r\n\r\nI- Fiscalizar serviços de manutenção de instalações e equipamentos, suporte técnico, obras, conservação, limpeza e outros realizados por empresas contratadas pela SJRJ.\r\n\r\nII- Solicitar a realização de obras na Subseção.\r\n\r\nIII- Gerenciar a solicitação, o recebimento e a distribuição de material permanente no âmbito da Subseção.\r\n\r\nIV- Gerenciar a solicitação, o recebimento, o armazenamento e a distribuição de material de consumo pertinente ao funcionamento da Subseção.\r\n\r\nV- Coordenar e fiscalizar a realização do inventário patrimonial dos bens alocados na Subseção.\r\n\r\nVI- Observar o cumprimento da IN 24-01 do TRF2R quanto à guarda e utilização dos veículos de serviço da Subseção.\r\n\r\nArt. 4º Compete ao Diretor da Subseção, na administração orçamentária e financeira e na gestão de contratos.\r\n\r\nI- Coordenar a elaboração e o encaminhamento de subsídios para o orçamento anual e o Plano Plurianual.\r\n\r\nII- Coordenar a elaboração do relatório anual de atividades da Subseção e outros instrumentos de informações gerenciais estabelecidos pela Direção do Foro.\r\n\r\nIII- Fiscalizar as atividades de gerenciamento e controle de contratos no âmbito da Subseção.\r\n\r\nIV- Fiscalizar a utilização do Suprimento de Fundos na Subseção.\r\n\r\nArt. 5º Compete ao Diretor da Subseção, na administração geral.\r\n\r\nI- Despachar o expediente da Direção da Subseção.\r\n\r\nII- Expedir atos decorrentes das decisões de sua própria competência.\r\n\r\nIII- Gerenciar os serviços de apoio administrativo na Subseção em conformidade com as práticas, diretrizes e normas estabelecidas pela Direção do Foro.\r\n\r\nIV- Constituir e designar comissões de natureza temporária ou permanente exclusivamente no âmbito de sua competência.\r\n\r\nV- Designar locais para realização de arrematações e leilões judiciais.\r\n\r\nVI- Propor a celebração de convênios de interesse da Subseção com entidades públicas ou privadas que não envolvam recursos orçamentários desta Seção Judiciária.\r\n\r\nVII- Gerenciar os convênios vinculados à Subseção em conformidade com as orientações do Núcleo de Apoio Judiciário.\r\n\r\nVIII- Propor à Direção do Foro a utilização de espaços, nas respectivas Subseções, pelo Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outros órgãos diretamente ligados às atividades judiciárias.\r\n\r\nIX- Solicitar, quando necessário, aos Órgãos competentes do município, as providências relativas à segurança e conservação das áreas limítrofes ao prédio da Justiça Federal.\r\n\r\nX- Dar cumprimento ao estabelecido no art 5º, alínea h, da Resolução N. 444.\r\n\r\nArt. 6º Compete ao Diretor da Subseção, na área de serviços de apoio judiciário.\r\n\r\nI- Gerenciar a atividade de Primeiro Atendimento e Atermação dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nII- Avaliar a oportunidade de adoção das normas e procedimentos implementados pelo Juiz Federal Supervisor da Seção de Atendimento dos JEF da Capital.\r\n\r\nIII- Gerenciar as atividades de Distribuição e Protocolo Judicial.\r\n\r\nIV- Gerenciar a atividade de Informação Processual e Certidões de Distribuição.\r\n\r\nV- Gerenciar as atividades de digitalização de documentos na Subseção.\r\n\r\nVI- Gerenciar a atividade de Cálculos Judiciais.\r\n\r\nVII- Avaliar a oportunidade de adoção das normas e procedimentos implementados pelo Juiz Federal Supervisor da Subsecretaria de Cálculo Judicial.\r\n\r\nVIII- Gerenciar as atividades de controle de mandados, observadas as normas gerais estabelecidas pela Direção do Foro e pela Corregedoria do TRF2R.\r\n\r\nIX- Observar o cumprimento das normas expedidas pela Direção do Foro, bem como pela Corregedoria e pela Coordenação dos JEF do TRF2R, na execução das atividades de apoio judiciário na Subseção.\r\n\r\nArt. 7º Compete ao Diretor da Subseção, no âmbito da Subseção e na interação com a Direção do Foro e com os Juízes Supervisores de áreas especializadas.\r\n\r\nI- Dar cumprimento ao estabelecido no art 6º, alíneas a, b e c, da Resolução N. 444\r\n\r\nII- Encaminhar ao Diretor do Foro os pedidos e requerimentos de juízes e servidores, sempre que possível devidamente instruídos, quando versarem sobre assuntos da área de competência exclusiva do Diretor do Foro.\r\n\r\nIII- Encaminhar diretamente aos Juízes Supervisores de áreas especializadas os expedientes pertinentes às suas competências.\r\n\r\nIV- Orientar e dirimir dúvidas ou conflitos das áreas Administrativa e Judiciária, atuando em estreita colaboração com a Direção do Foro.\r\n\r\nId: 230387" ], "230545": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)", "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00066 de 13 de junho de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: \r\n\r\nDeterminar que a MM. Juíza Federal Drª Maria do Carmo Freitas Ribeiro, Juíza Supervisora da Coordenadoria de Controle de Mandados (conforme Portaria nº 054/2006-GDF de 24/08/2006, desta Direção do Foro) está de licença da referida Supervisão até o próximo dia 15/08/2007. \r\n\r\nAté a referida data, a própria Coordenadoria de Controle de Mandados (CCOM) receberá os expedientes normalmente dirigidos à Juíza Supervisora da CCOM. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 230545" ] } }, "Varas Federais da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Federal": { "Atos": { "229804": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0731969-0 MATERIAIS DE CONSTRUCAO PORTO NOVO LTDA (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE). . 1. Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, o cumprimento da primeira parte do despacho de fl. 604.\r\n\r\n2. Se atendida a determinação, prossiga-se no cumprimento do referido despacho.\r\n\r\n3. Em caso de nova omissão dos interessados, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006982-5 M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES, JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS). . 1. Fls. 754/755: À autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Fls. 757/758: Expeça-se o alvará de levantamento, em favor do patrono do SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016866-3 CRITERIUMBANK REPRESENTACOES NEGOCIOS E SERVICOS FINANC (Adv. PAULO SERGIO MARQUARTE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006873-2 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MAR CELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0250106-6 FRANCISCO GENESIO DA ROCHA - ESPOLIO - REP/ P/ DALVA DA SILVA ROCHA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM, CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da concordância da União com os cálculos de fls. 352/354, arbitro os honorários perícias no valor R$ 67,17 (sessenta e sete reais e dezessete centavos).\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010208-0 MARIA JOSE NERY PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.023370-8 SILAS FREITAS DA SILVA (Adv. CLEONICE NUNES DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Recebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018343-3 IVO DOS SANTOS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Recebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014558-8 ELTON CHAVES RAMOS (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 95.0004993-7 RUBEM YUAN (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014716-3 MARCELO SIMOES DE SOUZA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à petição de fl. 296, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 290/293 e reconsidero o despacho de fl. 294.\r\n\r\nCumpram os autores, o requerido à fl. 269, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento pelo patrono, intimem-se pessoalmente os autores para o mesmo fim.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018504-5 MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA (Adv. EROTILDES SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 119: Concedo prazo de 05 (cinco) dias para que a autora providencie as cópias dos documentos que pretende desentranhar.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou providenciado o desentranhamento, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0022251-9 SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE CZAMARKA, ENIO SOUZA LEAO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n14 - 98.0023957-0 SERGIO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 99.0020165-5 MARCOS LUIZ ALCANTARA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 200: Ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecimento.\r\n\r\nVindos estes, intime-se pessoalmente a CEF para cumprir a determinação de fl. 197.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.003486-0 SONIA DA SILVA BASSANI (Adv. SONIA DA SILVA BASSANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Fl. 151: Aguarde-se.\r\n\r\n2. Tendo em vista a documentação acostada pela autora às 137/147, intime-se pessoalmente a CEF para, se for o caso, complementar o cumprimento do julgado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa de cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal.\r\n\r\n2.1. No mesmo prazo, deve a CEF atender à solicitação da Contadoria Judicial (fl. 152).\r\n\r\n3. Em seguida, remeta-se novamente à Contadoria, para dar cumprimento ao despacho de fl. 151.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.029120-8 SAMIR SAAD E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra a CEF, em 05 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012621-8 JOSE VENICIUS MARINHO FRIAS (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Concedo à CEF o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extração de cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019984-2 ANTONIO BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020231-2 JOSE GOMES DO CARMO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Dê-se ciência ao autor acerca da reconstituição da conta fundiária. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.022178-1 IZIDORA NUNES DOS PASSOS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003495-0 MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Fls. 226/314: Dê-se ciência à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. À SEADI para incluir Maria Celeste Abreu Rodrigues no pólo ativo.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011616-3 JULIUS MARTINS TEIXEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002363-3 SAO DOMINGOS SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JULIO FERRAZ CEZARE, SERGIO EDUARDO THOME, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Fls. 542: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2005.5101014726-0, 2005.5101001544-5, 2004.5101022600-2, 2005.5101018973-3 e 2004.5101000970-2, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 99.0021714-4 LILIAN RIBEIRO ALLEVATO E OUTROS (Adv. CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 97.0000991-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x HOBBY MARCA DISTRIBUIDORA E REP/ LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 100 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.008658-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR) x TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fl. 214, dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.019375-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV) x V M C COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. . Intime-se a CEF para efetuar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014729-9 SUSA DO BRASIL IN/ E COM/ DE COUROS E CONFECCOES LTDA (Adv. GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . \r\n\r\nFls. 69/70 - Anote a Secretaria. \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.022174-4 FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA E OUTRO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . A sentença de fls. 331/334 já transitou em julgado, não havendo mais como acolher o pedido de remessa dos autos.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 95.0015206-1 SELMA BAGRICHEVSKY AUTRAN E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . \r\n\r\nFls. 652/794 : Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, querendo, desde já, promover a execução do julgado em relação aos autores JAIR DE OLIVEIRA SANTOS, EDUARDO HECTOR LAVANDER VILLAIZAM, NAUM PODKAMENI e VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014125-2 DALMA DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRALO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Visto o impedimento do Excelentíssimo Sr. Dr. Mauro Souza Marques da Costa Braga às fls. 50, convalido o despacho de fls. 147.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.010532-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x SELMA BAGRICHEVSKY AUTRAN E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . 1) Considerando, que será expedido apenas um ofício requisitório para cada beneficiário, e que os autores AFONSO VIGÁRIO DE MOURA e PÉRICLES GOES DA CRUZ possuem mais de uma matricula cujos valores serão somados, a renúncia existente à parte final da petição de fls. 278, implicará em redução de montante em quantia equivalente aproximadamente metade do total;\r\n\r\n2) Considerando, ainda, que a UNIÃO FEDERAL não só recorreu a respeito da condenação das verbas de sucumbência;\r\n\r\nSOBRESTO os pedidos de expedição de ofícios requisitórios.\r\n\r\nPor todo o exposto acima, recebo a apelação da UNIÃO FEDERAL no duplo efeito. Intimem-se os apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 229804" ], "229805": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130232-9 CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LAURO BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do envio das requisições de fls. 158/159.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012933-7 VERA LUCIA PAES XAVIER E OUTROS (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ, ROMARIO SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor de formulário de fls.231/235.\r\n\r\nApós, voltem-me para Envio das Requisições de pagamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018568-5 MAR-SAL IMP/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004293-7 CATAO E CIA/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019212-4 RICARDO DO NASCIMENTO VIANA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020383-7 AURORA DE JESUS ALVES LIMA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0002024-0 ISABEL MACEDO DA SILVA E SA E OUTRO (Adv. RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do envio das requisições de fls. 172.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o 1º parágrafo de fls. 139.\r\n\r\n8 - 97.0021862-7 AUREA RODRIGUES SALDANHA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor de formulário de fls.364/365.\r\n\r\nApós, voltem-me para Envio das Requisições de pagamento.\r\n\r\n9 - 98.0028009-0 CARMEN DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x ROSA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Fls. 410/411: Cadastre-se o novo patrono.\r\n\r\n2. Defiro à autora Rosa Maria da Silva Costa o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006020-3 FATIMA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014311-7 JUSSARA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003299-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ADAILTON AMARO DA SILVA. . Fls. 17/18: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019999-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014472-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ELOI PAIVA SANTOS E OUTROS (Adv. JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014473-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MAURICIO DANTAS DOS SANTOS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n16 - 00.0736474-1 LUIZ ALBERTO BAPTISTA DA COSTA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se vista ao autor, no prazo de 05(cinco) dias, para:\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 201, fornecer cópia do seu nº de CPF.\r\n\r\nCiência acerca do teor do formulário de fls. 204.\r\n\r\nII - Se cumprida a determinação da letra “a” supra, à SEADI para as devias anotações (cadastrar o nº CPF do autor).\r\n\r\nIII - Dê-se vista, à UNIÃO FEDERAL, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do teor de formulário de fls. 204.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me para Envio da Requisição de pagamento.\r\n\r\n17 - 00.0983084-7 SAULO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOSEMAR LEAL PESSANHA, TACIO GOMES PEREIRA). . Fl. 1060: O despacho de fl. 1024, do qual a parte alega estar ciente, determinou a transferência do crédito para o juízo orfanológico. Tal providência, aliás, já foi cumprida (fls. 1.028 e 1.038/1.040).\r\n\r\nAssim sendo, nada a deferir em relação ao pedido de expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009625-9 VIDEO NO AR PRODUCOES E POS PRODUCOES LTDA (Adv. CICLONE RIBEIRO PERBONI) x UNIAO FEDERAL. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\ncomprovar sua hipossuficiência econômica, juntando demonstrativos recentes de sua renda anual;\r\n\r\njuntar cópia do comprovante de inscrição no CNPJ.\r\n\r\nII - Após, voltem para análise da antecipação da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 00.0161833-4 APIO ALELUIA DE FREITAS E OUTROS (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA) x JAIR DA SILVA (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CELSO LEITE DAS NEVES (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Fls. 608/610: Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, para ciência do formulário de fls. 609 e esclarecer a situação cadastral na Receita Federal SUSPENSA (fls. 610) do autor ÀPIO ALELUIA DE FREITAS.\r\n\r\nII - Fls. 611: Os autores ÁPIO ALELUIA DE FREITAS, ALBERTO DA SILVA e MANOEL TENORIO CAVALCANTI estão cadastrados no sistema APOLO sem os nºs dos CPF´s. À SEADI para cadastrar os CPF´s desses autores conforme os nºs dos CPF´s às fls. 02 da petição inicial.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.008394-2 NELSON PEREIRA BASTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO, VERONICA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os cálculos apresentados pelo credor não estão instruídos com os documentos necessários à conferência dos valores devidos.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro, por ora, a citação do devedor.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 (trinta) dias, a resposta do ofício de fl.142.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.010182-8 DEODETE DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . 1. Fls. 300/303: Tendo em vista que a petição não foi instruída com cópias dos contracheques, indefiro, por ora, o pedido de citação da ré.\r\n\r\n2. Dê-se vista à Advocacia Geral da União para se manifestar acerca da referida petição, bem como para apresentar os elementos necessários à apuração do valor devido e, ainda, comprovar eventual pagamento em sede administrativa. Prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me em nova conclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002591-1 BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. HEBERT CALOR NUNES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x EVA DOS SANTOS BARROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x AMADEU DOS SANTOS FILHO. . Considerando que o 2º executado não foi citado até a presente data, suspendo o processamento dos embargos e da execução.\r\n\r\nPromova a CEF a citação do 2º executado no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012518-8 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Fls. 104/105: Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, por entender que a previsão do art. 22, § 4.º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) não tem aplicação à Justiça Federal, posto que somente a Carta Magna pode definir competência.\r\n\r\nRessalte-se que a previsão contida no art. 5.º da Resolução n.º 438/2005 do Conselho da Justiça Federal regulamenta o destaque da verba honorária, no caso de o juiz da causa entender cabível tal medida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra a parte final do despacho de fls. 96.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.027506-6 AHMADI COM/ EXP/ IMP/ LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA ARAGAO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002598-4 EVA DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Considerando que o 2º executado não foi citado até a presente data, suspendo o processamento dos embargos e da execução.\r\n\r\nPromova a CEF a citação do 2º executado no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 229805" ] } }, "2ª Vara Federal": { "Atos": { "231202": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 90.0012823-4 NILSON DANTAS DE BRITO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, esclareçam as parte se possuem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 99.0016762-7 RONALDO MOUTINHO SOUSA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 279 - Diga a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.010233-6 EBERT SILVA CARVALHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 215 por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002016-0 HELIO BAPTISTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 197/203. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre o requerido às fls. 212/213.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016461-0 ZENO JORGE DA PAIXAO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO PALHARES LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na peça de fls. 159/246 informa que o imóvel objeto em discussão na presente demanda foi adjudicado.\r\n\r\nNo entanto, a parte autora vem depositando judicialmente os valores controversos e incontroversos, bem como demonstra interesse em permanecer no imóvel, conforme se depreende de fls. 285/305.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009149-0 ZORADES PEREIRA DE MELO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . No prazo de 10 (dez) dias, providencie a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a cópia integral do processo de execução extrajudicial relativo ao imóvel objeto de discussão na presente demanda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2001.51.01.002593-7 EBERT SILVA CARVALHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2001.5101010233-6 em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023547-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x PAULO FERNANDO MOLO PAIVA E OUTROS (Adv. LUCIA B. B. DA SILVA M. DE ARAGAO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela União Federal, ora embargada, que deverá também, no prazo de 15 dias, cumprir a exigência do Contador Judicial, às fls. 208.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022392-6 MARCOS MAGARIO (Adv. EDSON JURANDYR DE AZEVEDO, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls. 360/362. Indefiro o pedido de inicial de execução formulado pela Fazenda Nacional, tendo em vista que a sentença de fls. 349/353 não transitou em julgado para a parte autora.\r\n\r\nFls. 337/338. Proceda a Secretaria ao cadastramento da advogada Maria Amélia Cordeiro de Lima Mauad.\r\n\r\nEm virtude da certidão de fls. 364, devolvo por 15 (quinze) dias o prazo à parte autora para eventual interposição de recurso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 96.0004263-2 ELIANE MARQUES SAMPAIO E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 573, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016524-7 GISELA BAEZ SAMPAIO (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA, LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 85/86 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0431148-5 ALCINDINO SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA, ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , HUGUETTE LISBOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1937/1944. Em razão da MP 353, de 22 de janeiro de 2007, que determinou a extinção da RFFSA, sucedida pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo substituindo a RFFSA pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União Federal sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de fls. 1882/1914.\r\n\r\n13 - 97.0103318-3 VIOLETA DE REZENDE CORREA (Adv. WANDA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 105/107, esclarecendo sobre a possibilidade de compensar o valor requerido pela União Federal da RPV a ser expedida. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n14 - 99.0018515-3 MARIA FERREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ REGINA LUCIA DA ROCHA LEIRES (Adv. ANGELA CRISTINA MAGINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 150. Aguarde-se a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.006328-4 CARLOS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 237 - Defiro por quinze dias o prazo para início da execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007486-0 ELISA VICENTE DA ROCHA (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007538-4 JOCENYR FONTES SODRE (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não vislumbro, na atual fase do processo, a prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nContestado o pedido, controvertem as partes quanto à origem da nota falsificada. É imprescindível que o autor demonstre, no curso da instrução probatória, que efetivamente retirou a cédula do caixa eletrônico da ré, porquanto a documentação adunada aos autos até o momento não gera certeza quanto a esse fato.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO a antecipação da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n18 - 00.0513663-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x JOSE DA SILVA SANTOS (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA, RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE, ANA PAULA BUSTAMANTE, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor de ESAG no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nApós, intime-se FURNAS para que forneça os documentos indispensáveis para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 00.0513682-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JOSE CORREA SOUTO (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, no valor de R$ 400,00. Sendo R$ 200,00 em favor da ESAG e a outra metade para o Curador Especial.\r\n\r\nApós, intime-se FURNAS para que forneça os documentos indispensáveis para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 00.0539739-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x GINA CYRELLI E SILVA (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005 em favor do Curador Especial, no valor de R$ 200,00\r\n\r\nApós, intime-se FURNAS para que forneça os documentos indispensáveis para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0012352-9 NILO COUTO FONTELA (Adv. MARCELO MENEZES, ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANDREA ALVES CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.002737-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv. ANNA PAULA FRANCO, ADALBERTO ROCHA MACHADO) x GILBERTO RAMOS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA ACREANO RAMOS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 293/295 - Manifeste-se a CEF sobre o Termo de Quitação de Débito. Prazo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.012441-9 JOSE DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO WANISSANGH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 117/118.\r\n\r\nFls. 119/121 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015858-3 VECTORIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO R. DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . A teor do art. 800 do CPC as medidas cautelares devem ser requeridas ao Juízo onde tramite a ação principal.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a ação principal estar transitando junto ao Juízo da 14ª vara Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da última.\r\n\r\nRemetam-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010171-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, MARCELO DE SOUZA PEREIRA, ANA PAULA F DE OLIVEIRA, SULAMITA DA SILVA). . Recebo a apelação do embargado em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0218302-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANNA MARIA RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 226\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 231202" ] } }, "5ª Vara Federal": { "Atos": { "231081": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0000612-2 LAERCIO MILTON DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024976-9 CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, devidamente qualificado, promoveu a presente ação pelo procedimento ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, dizendo a exordial, em síntese, que: a) sofreu fiscalização da ré, tendo sido lavradas Notificações Fiscais de Lançamento de Débito por suposta infração à legislação fiscal; b) alega que teve frustrado seu direito de defesa quando tentou protocolizar as impugnações e foi impedido por suposta redução do horário de funcionamento do setor; c) a ré pretende fazer incidir contribuição previdenciária sobre remuneração paga a qualquer título, incluindo salário-educação, INCRA, SESC, SEBRAE, enquadramento de trabalhadores autônomos como segurados empregados obrigatórios e como segurados obrigatórios em virtude de pagamentos de verbas a eles na Justiça do Trabalho inobstante o não reconhecimento do vínculo empregatício, pro-labore do síndico e, em acréscimo, lavratura de auto de infração por omissão do mesmo pro-labore nas guias de recolhimento do FGTS e valores referentes a vale transporte pagos em dinheiro, parcelas que não integram o salário-de-contribuição; d) postulou antecipação dos efeitos da tutela e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos (fls. 16/90). \r\n\r\nRemetida a apreciação do pedido de antecipação de tutela para ocasião posterior à juntada da contestação.\r\n\r\nRegularmente citado, o réu ofereceu a contestação de fls. 97/107. Postula a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 109/115.\r\n\r\nO autor juntou documentos às fls. 117/227, e o INSS, às fls. 231/275.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nO litígio está relacionado à incidência de contribuição previdenciária sobre diversas parcelas que compõem a remuneração dos empregados da empresa autora.\r\n\r\nO princípio mater pertinente às garantias processuais é o do devido processo legal.\r\n\r\nSobre o referido princípio, que deve ser observado na esfera administrativa, cuja perspectiva primordial está vinculada ao contraditório, diz a ilustre professora paulista ODETE MEDAUAR, em lições sempre oportunas,:\r\n\r\n“...\r\n\r\nOs desdobramentos mais diretos do princípio do contraditório serão mencionados a seguir;\r\n\r\nInformação geral - Consiste no direito, atribuído aos sujeitos e à própria Administração, de obter conhecimento adequado dos fatos e elementos que estão na base da formação do processo e de todos os demais fatos e elementos que vieram à luz no curso do processo. Daí a exigência de comunicação, aos sujeitos, de todos os elementos do processo em todos os seus momentos.\r\n\r\nTambém se vincula à informação ampla o direito de acesso a documentos que a Administração detém ou a documentos juntados por sujeitos contrapostos.\r\n\r\nDaí decorre a proibição do uso de dados ou elementos que não figuram no expediente formal, porque deles não tiveram ciência prévia os sujeitos envolvidos, tornando-se impossível eventual reação a tais dados ou elementos.\r\n\r\nOuvida dos sujeitos - Esse aspecto mescla-se com facilidade aos desdobramentos da ampla defesa. É a possibilidade de manifestar-se a respeito de dados, documentos ou fatos, expondo o próprio ponto de vista. Aí se inclui o direito a um prazo razoável para o preparo das observações a serem contrapostas.\r\n\r\nMotivação - A oportunidade de reagir ante a informação seria ineficaz se não existisse fórmulas de verificar se a autoridade administrativa efetivamente tomou ciência e sopesou as manifestações dos sujeitos. A tal fim corresponde a exigência de motivação das decisões administrativas. Pela motivação se percebe como e quanto determinado fato ou determinada alegação influíram sobre a decisão final. Deve-se ponderar, no entanto, que a motivação não esgota aí o seu papel; mencione-se, a título de exemplo, os aspectos de transparência, controlabilidade, respeito à legalidade, direcionamento do poder discricionário a suas verdadeiras finalidades, todos relacionados à exigência de motivação no âmbito administrativo.\r\n\r\n...”\r\n\r\n(in Processo Administrativo - Aspectos Atuais, Ed. Cultural Paulista, São Paulo, 1998, p. 17/18).\r\n\r\nNo caso sub examen, consoante as provas adunadas aos autos, houve obediência ao princípio do contraditório. Entendo que o princípio da ampla defesa está incluído no princípio do contraditório sendo a sua violação analisada sob tal perspectiva. Violados ambos, rompe-se o devido processo legal, o que inocorreu no caso. O horário de atendimento das agências do INSS é notório e, portanto, descabe a alegação de violação do devido processo legal, por tal fundamento.\r\n\r\nSobre o tema Contribuições, o emérito Professor HAMILTON DIAS DE SOUZA tece as seguintes considerações:\r\n\r\n“ ...\r\n\r\n6.2. O art. 149 da Constituição Federal dá a disciplina fundamental das contribuições, estabelecendo que “ compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, ¶ 6o. , relativamente às contribuições a que alude o dispositivo”. Muito embora a redação sugira que a Constituição teria optado por tratar as contribuições como figuras diferenciadas dos demais tributos, tanto que seria relevante traçar seu regime jurídico, já vimos que este não é o entendimento do Supremo Tribunal a respeito da questão.\r\n\r\n6.3. Considerando-as tributos a elas se aplicam as normas gerais de Direito Tributário, bem como o princípio da legalidade e os da irretroatividade e anterioridade.\r\n\r\n6.4. Outrossim, vale observar que as contribuições podem classificar-se em “ de intervenção no domínio econômico”; “ de interesse de categorias profissionais ou econômicas” e “sociais”. Estas últimas, por sua vez, podem ser tidas como contribuições sociais gerais e para a seguridade social. As gerais são as previstas na Constituição como sociais e que não se destinam à seguridade, como FGTS, salário-educação, dentre outras. As para a seguridade social são as referidas no art. 195, incisos I e II, da Constituição Federal.\r\n\r\n( Contribuições Especiais, in Curso de Direito Tributário (org. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Saraiva, 7a. edição, 2000, p. 506/507) \r\n\r\nE ainda, em nota, refere o posicionamento do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“37. Esse o posicionamento adotado pelo STF, no Recurso Extraordinário n. 148.754-2(RJ), de 24-6-1993, em que se discutia a natureza jurídica do PIS e foi declarada a inconstitucionalidade dos Decretos-Leis n. 2.445/88 e 2.449/88 após o voto do Ministro Carlos Velloso. Em seu voto, o E. Ministro deixou consignado o seu entendimento, in verbis: “ As diversas espécies tributárias, determinadas pela hipótese de incidência ou pelo fato gerador da respectiva obrigação (CTN, art. 4o.) são as seguintes: a) os impostos (CF, art. 145, I, 153, 154, 155 e 156); b) as taxas (CF, art. 145, II); c) as contribuições, que podem ser assim classificadas: c.1 de melhoria ( CF, art. 145, III); c.2. parafiscais ( CF, art. 149), que são: c.2.1. sociais, c.2.1.1 de seguridade social ( CF, art.195, parág. 4o.), c.2.1.3. sociais gerais: o FGTS, o salário-educação (CF, art. 212, parágr. 5o.) contribuições para o SESI, SENAI, SENAC (CF, art. 2400); c.3. especiais: c.3.1. de intervenção no domínio econômico (CF, art. 149) e c.3.2. corporativas (CF, art. 149). Constituem, ainda, espécie tributária: d) os empréstimos compulsórios (CF, art. 148)”.\r\n\r\n(op. Citada, p. 507)\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal considerou as contribuições como espécies tributárias, sendo leading case aquele originário do Recurso Extraordinário no. 146.733-9-SP, relatado pelo eminente Ministro MOREIRA ALVES. No citado julgamento as contribuições previstas nos artigos 145, 148, 149 e 195, da Constituição Federal foram consideradas espécies tributárias.\r\n\r\nSendo espécie tributária não se aplicam às contribuições as restrições próprias aos tributos (Adin 1432-3-DF, Relator o Ministro NÉRI DA SILVEIRA).\r\n\r\nTendo o legislador adotado o nomen juris de contribuição, também na esteira da jurisprudência predominante, devem ser aplicadas as regras próprias, inclusive, o prazo nonagesimal e não o anual.\r\n\r\nDiscorrendo sobre o árduo tema da Justiça no Direito Tributário o mestre RICARDO LOBO TORRES tece as seguintes considerações:\r\n\r\n“ 15.3.3 Privilégios odiosos e legítimos\r\n\r\nOs privilégios fiscais legítimos (isenções, remissões, reduções de base de cálculo, etc.), subordinados á idéia de justiça, distinguem-se dos odiosos porque estes últimos desatendem ao princípio da razoabilidade para a sua concessão, ofendendo a liberdade. Se o privilégio contrastar com o ideal da justiça, se se afastar do fundamento ético, de discriminar entre pessoas iguais ou se igualar pessoas desiguais, se for excessivo, se desrespeitar os princípios constitucionais da tributação será considerado odioso, passando a ferir direitos fundamentais. A ponderação entre os diversos princípios vinculados à justiça e à liberdade pode eliminar as contradições.\r\n\r\nO que se acaba de dizer sobre os privilégios odiosos vale também para as discriminações, que muita vez são a face oculta ou negativa dos privilégios odiosos.\r\n\r\n(Liberdade, Segurança e Justiça no Direito Tributário in Justiça Tributária - 1o. Congresso Internacional de Direito Tributário - IBET, Max Limonad, São Paulo, 1998, p. 701).\r\n\r\nO mesmo festejado Professor, em obra que poderíamos já reputar clássica, dada a novidade da perspectiva e os modernos conceitos que introduz na discussão tributária, sobre a igualdade, diz:\r\n\r\n“ ...O Tribunal Constitucional alemão estabeleceu alguns princípios para detectar a desigualdade: antes, na década de 50, aderira ao critério material, influenciado por Leibholz, afirmando que “a regra da igualdade é ferida quando não se encontra um fundamento racional, material ou derivado da natureza das coisas ( Natur der Sache) para a diferenciação ou igualação da lei, ou, em síntese, quando a determinação seja arbitrária (willkürlich)”; recentemente, na década de 80, desenvolveu a argumentação apelidada de novo formalismo (neue Formal), baseada em comparação intersubjetiva, dizendo que a norma constitucional que prevê a igualdade de todos perante a lei é desrespeitada “ quando um grupo de destinatários da norma (eine Gruppe von Normadressaten) em comparação com outro grupo de destinatários seja tratado de modo diferente, apesar de inexistir diferença de qualquer qualidade ou peso ( von solcher Art und solchem Gewicht), que justifique o tratamento desigual...”\r\n\r\n(Os Direitos Humanos e a Tributação, Imunidades e Isonomia, Renovar, Rio de Janeiro, 1995, p. 263).\r\n\r\nDissertando sobre as variadas concepções de princípios, a professora FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA, discípula do professor RICARDO LOBO TORRES e integrante da hoje denominada Escola de Direito Público da UERJ, sendo autores de destaque os professores DANIEL SARMENTO e GABRIEL LACERDA TROIANELLI, assim dimensiona a questão:\r\n\r\n“...\r\n\r\nIII. Outras concepções sobre os Princípios \r\n\r\nA importância dos princípios no ordenamento jurídico traduz-se na projeção de valores que se espraiam em todo o seu conjunto.\r\n\r\nNesse sentido, podemos afirmar que os valores constituiriam um grau máximo de abstração, sendo os princípios a tradução de certos valores insertos no seio da sociedade. Com isso, os princípios não são estáticos, estando em permanente evolução, conforme os valores do próprio tecido social; daí sempre se buscar uma nova leitura para o conteúdo e aplicação dos princípios, a partir da evolução desse contexto social. Melhor exemplificando, podemos verificar, ao longo dos anos, que o sentido e alcance do princípio da isonomia no século XVIII, certamente sofreu mudanças em relação ao seu conteúdo e aplicação, o que nos faz pensar que a isonomia, atualmente, não apenas se aplica ao direito tributário como um postulado de igualdade entre os contribuintes, com reflexos na capacidade contributiva, como constitui um direito fundamental, aplicável em todo o ordenamento jurídico, assumindo uma maior primazia em um Estado de Direito democrático.”\r\n\r\n( Princípios Constitucionais Tributários in Os Princípios da Constituição de 1988 (Organização: MANOEL MESSIAS PEIXINHO, ISABELLA FRANCO GUERRA E FIRLY NASCIMENTO FILHO, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2001, p. 540/541).\r\n\r\nObservados tais parâmetros podemos verificar se a hipótese versada nos autos caracteriza violação ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nHUGO DE BRITO MACHADO, arrimado nas lições de AMÍLCAR DE ARAÚJO FALCÃO, vincula a isonomia tributária ao princípio da capacidade contributiva. Nessa esteira, diz:\r\n\r\n“ Em matéria tributária, mais do que em qualquer outra, tem relevo a idéia de igualdade no sentido de proporcionalidade. Seria verdadeiramente absurdo pretender-se que todos pagassem o mesmo tributo. Assim, no campo da tributação o princípio da isonomia às vezes parece confundir-se com o princípio da capacidade contributiva. Amílcar Falcão, por exemplo, chegou a afirmar que o princípio da capacidade contributiva “ representa a versão, em matéria tributária, do princípio geral da isonomia”.\r\n\r\n(Princípio da Capacidade Contributiva,in Temas de Direito Tributário, RT, 1993, p. 18 ).\r\n\r\nEfetuada a vinculação, poderemos certificar se as contribuições podem ser afetadas pela violação do princípio da capacidade contributiva. Nessa linha, sobre a questão, o mestre na matéria, MARCO AURÉLIO GRECO, que discordando da vinculação automática entre ambos os princípios, assim se pronuncia:\r\n\r\n“ ... Neste contexto, a igualdade tributária deixa de ser um princípio informador da tributação para se transformar em critério de distribuição da carga tributária, à vista da mesma manifestação de capacidade contributiva. A capacidade contributiva deixa de ser um desdobramento da igualdade para vincular-se diretamente à liberdade e à solidariedade no sentido de busca da justiça. Ou seja, detectada a capacidade contributiva a ser captada pelo imposto (e, em certas hipóteses, pelas contribuições), o respectivo poder de tributar deverá ser exercido positivamente no sentido de alcançá-la ao mesmo tempo em que deverá atender a uma limitação, qual seja, fazê-lo com isonomia, sem discriminações...”\r\n\r\n(Contribuições (uma figura sui generis), Dialética, São Paulo, 2000, p. 193)\r\n\r\nApós todas essas digressões doutrinárias, a conclusão que se estabelece no caso concreto é que, efetivamente, por força do principio da solidariedade que permeia o sistema previdenciário todos os empregadores deveriam contribuir para o sistema, em igualdade de condições.\r\n\r\nTendo o legislador adotado o nomen juris de contribuição, também na esteira da jurisprudência predominante, devem ser aplicadas as regras próprias, inclusive, o prazo nonagesimal e não o anual.\r\n\r\nO ponto nodal da questão diz respeito à incidência de contribuição previdenciária sobre salário-educação, INCRA, SESC, SEBRAE, autônomos como segurados, pró-labore e conversão de vale transporte em dinheiro.\r\n\r\nSustenta o autor que as parcelas em questão não integram o salário-de-contribuição, razão pela qual sobre elas não incide a contribuição previdenciária.\r\n\r\nEm relação à contribuição sobre INCRA, a jurisprudência, de inicio, acolheu a tese exposta na exordial, tendo definido, no entanto, como adequada a contribuição das empresas urbanas.\r\n\r\nNesse sentido, decisão do colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MERA “AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 530.802 - GO (2004/0128150-6)\r\n\r\nRELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA\r\n\r\nAGRAVANTE : INDÚSTRIA GOIANA DE CAFÉ LTDA\r\n\r\nAGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA\r\n\r\nAGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA -CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E INCRA - EMPRESA URBANA - LEGALIDADE - ORIENTAÇÃO DESTA PRIMEIRA SEÇÃO, SEGUINDO A JURISPRUDÊNCIA DO STF - RECURSO NÃO ADMITIDO - SÚMULA 168/STJ - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS REPETIÇÃO DAS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n1. Nos termos da orientação desta Primeira Seção e do Supremo Tribunal Federal, é legítimo o recolhimento da contribuição social para o FUNRURAL e INCRA pelas empresas urbanas. Considerando que o acórdão embargado corroborou esse entendimento, correta é a aplicação da Súmula 168 desta Corte Superior.\r\n\r\n2. Não tendo a agravante rebatido especificamente os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a reproduzir as razões oferecidas nos embargos de divergência, é inviável o conhecimento do recurso.\r\n\r\n3. Tratando-se de agravo interno manifestamente infundado, impõe-se a condenação da agravante ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 557, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.”\r\n\r\n(PRIMEIRA SEÇÃO, unânime, 13 de abril de 2005).\r\n\r\nNo tocante ao vale-transporte não assiste razão ao autor, tendo em vista que, pago em espécie, não se configura salário in natura, e sim salário, incidindo sobre tal parcela a contribuição previdenciária, nos termos do Regulamento de Custeio da Previdência Social.\r\n\r\nA jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região, a seu turno, segue o mesmo diapasão:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 242764 Processo: 2000.02.01.047551-1 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 09/04/2003 Documento: TRF200096869\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. VALE-TRANSPORTE. Nos termos doartigo 3º, da Lei nº 7.418/85, o vale-transporte não constitui base de incidência da contribuição previdenciária, desde que pago na forma da legislação. Efetuado o pagamento do benefício em dinheiro, em desrespeito ao Decreto nº 95.247/87, sobre tal parcela incidirá contribuição social.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: EIAC - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL - 190839 Processo: 99.02.02075-5 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO ESP Data Decisão: 16/03/2006 Documento: TRF200153284\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VALE TRANSPORTE. I - A questão trazida aos autos, diz respeito à incidência ou não da contribuição previdenciária em valores pagos a título de vale-transporte, vez que esses foram pagos pelo empregador ao empregado em dinheiro. II - A jurisprudência do STJ tem entendido que o vale-transporte quando gratuitamente fornecido pelo empregador, sem compensação ou desconto, constitui-se salário in natura, devendo incidir, portanto, a contribuição previdenciária. III - Embargos Infringentes providos.\r\n\r\nEm relação ao salário-educação, a Suprema Corte pátria entendeu constitucional a exação aqui atacada ao julgar a ADC 03, em 1999.\r\n\r\nNo tocante aos demais aspectos, a jurisprudência tem se posicionado pela constitucionalidade do tributo. Assim, verbis:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR. DESNECESSIDADE. CONSTITUCIONALIDADE. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988, ao ser promulgada, encontrou em vigor a exigência do recolhimento da contribuição destinada ao salário educação, no percentual de 2,5%.\r\n\r\nO art. 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, limitou-se a revogar a delegação de competência ao Poder Executivo, para alterar a referida alíquota, permanecendo válida a exigência da contribuição destinada ao salário-educação.\r\n\r\nNão se afigura ser inconstitucional a instituição da exação questionada por meio de lei ordinária, mormente quando se constata que o art. 212, § 5º, da Constituição Federal não vinculou sua instituição à edição de lei complementar. Precedentes deste Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nO art. 15 da Lei nº 9.424/96 atendeu ao princípio da tipicidade tributária. Constitucionalidade reconhecida pelo Plenário do eg. Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 3-0, 02.12.1999.\r\n\r\nInocorrendo as hipóteses descritas no art. 475, do Código de Processo Civil, não há de se falar em duplo grau obrigatório. Remessa oficial não conhecida.\r\n\r\nApelação improvida.\r\n\r\n(AMS 34000103911 - processo nº 199.340.00.10391-1 - Relator Juiz Italo Mendes - TRF 1ª Região - DJ 18.06.2001)\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. REVOGAÇÃO DA DELEGAÇÃO CONTIDA NO DL Nº 1.422/75. LEI Nº 9.424/96. CONSTITUCIONALIDADE. PRAZO DE EFICÁCIA NONAGESIMAL. MEDIDA PROVISÓRIA.\r\n\r\nA Excelsa Corte de Justiça ao julgar a Ação Direta de Constitucionalidade nº 3-DF declarou, com os efeitos vinculantes previstos no § 2º, do art. 102, da CF, a constitucionalidade do art. 15, da Lei nº 9.424/96.\r\n\r\nSob a égide da Carta derrogada era legitimamente possível fixar-se alíquota por Decreto Presidencial, porque na ocasião assim era permitido. Tal transpôs-se validamente à novel ordem constitucional.\r\n\r\nRecepção formal e material aperfeiçoada na nova Carta.\r\n\r\nA decantada “obrigação de fazer”, em conta aos que abraçaram a diretiva governamental, sempre e somente funcionou como norma de exoneração da incidência de adimplir à exação. A obrigação foi e é constante desde a sua origem, simplesmente excluiu-se a sua incidência e isto até o advento da lei nº 9.424/96, posto que o § 3º do seu art. 15, malgrado assegure a tais empresas a continuidade transitória - enquanto tiver alunos regularmente atendidos das “deduções” quanto a contribuição, não mais permite “novos ingressos”.\r\n\r\nO Pleno da Suprema Corte orienta no sentido de que “o termo inicial do prazo de noventa dias previsto no art. 195, § 6º da CF, não havendo alteração significativa operada por ocasião da conversão da MP, deve ser contado da data da publicação da medida provisória e não da lei de conversão (RE 197.790-MG, julgado em 19.02.97).\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado dado à causa, para cada um dos réus.\r\n\r\n(AC 456637 - processo nº 1999.03.99.009007-8 - Relator Juiz Baptista Pereira - TRF 3º Região - DJU 28.03.2001)\r\n\r\nE, ainda, a própria Excelsa Suprema Corte:\r\n\r\nRecurso extraordinário. 2. Salário educação. Natureza jurídica tributária, nos termos da Constituição de 1988. Disciplina anterior mantida. 3. Fixação válida da alíquota, por meio de ato do Poder Executivo, em face da emenda Constitucional nº 1/1969, com base no § 2º do art. 1º do Decreto-lei nº 1.422/1975, em que se observa técnica de delegação legislativa adotada diante da variação do custo do ensino fundamental. 4. Art. 212, § 5º, da Constituição de 1988. 5. Constitucionalidade do art. 15, § 1º, I e ii, e § 3º da Lei nº 9.424/96. Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 3. Decisão com força vinculante, eficácia erga omnes e efeito ex tunc. 6. Natureza jurídica de contribuição social. Inaplicabilidade dos arts. 146, III, a, e 154, I, da Constituição Federal. 7. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AGRRE-287613/PR -Relator Ministro Néri da Silveira - 2ª Turma STF - Data da decisão: 13.11.2001).\r\n\r\nO colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir de precedente originário da Segunda Turma, relatado pelo Ministro HÉLIO MOSIMANN, entendeu que as empresas prestadoras de serviços estariam desoneradas das contribuições atinentes aos Serviços Sociais autônomos vinculados ao comércio. Nessa linha, verbis:\r\n\r\n“ AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SESC E SENAC. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, INEXIGIBILIDADE.\r\n\r\nSendo a autora empresa prestadora de serviços de vigilância, e não empresa tipicamente comercial, não está sujeita ao pagamento da contribuição. “\r\n\r\n( 2a. Turma, RESP no. 168892/PR - 1998/0021844-0, julg. 02.06.1998).\r\n\r\nMais recentemente, dois outros precedentes da Primeira Turma, mantém a mesma orientação:\r\n\r\n“ TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PARA O SESC E SENAC. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA - INEXIGIBILIDADE.\r\n\r\nEm se tratando de empresa prestadora de serviços de vigilância, cuja natureza jurídica não é tipicamente comercial, está desobrigada de recolher a contribuição social para o SESC e SENAC. “\r\n\r\n( RESP 322952 - 2001/0053233-4, Relator o Ministro GARCIA VIEIRA, julg. 26.06.2001)\r\n\r\n“ TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PARA O SESC E SENAC. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO - INEXIGIBILIDADE.\r\n\r\nEm se tratando de empresa prestadora de serviços , cuja natureza jurídica não é tipicamente comercial, está desobrigada de recolher a contribuição social para o SESC e SENAC. “\r\n\r\n( RESP 416327 - 2002/0018358-8, Relator o Ministro GARCIA VIEIRA, julg. 21.05.2002)\r\n\r\nQuanto à contribuição para o SEBRAE, esta tem caráter acessório em relação às contribuições para o SESC e SENAC. Nesta trilha, a jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES. NÃO SUJEIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PARA O SESC E SENAC. LEGITIMIDADE DO INSS. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n... omissis\r\n\r\n6. Indevida a cobrança da contribuição para o SEBRAE, quando inviabilizada cobrança das contribuições para o SESC e SENAC, em face do caráter acessório daquela em relação a estas.\r\n\r\n... omissis\r\n\r\n(AC 252893 Processo nº 200105000168641 - Rel. Desembargador Federal Edílson Nobre - TRF 5ª Região - DJU 05/06/2002)\r\n\r\nA questão pertinente à incidência da contribuição social sobre os valores pagos a administradores e autônomos já foi dirimida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade do inciso I, do art. 3.º da Lei 7.787/89.\r\n\r\nAssim, ao estabelecer a norma insculpida no art. 195, I da Lei Maior que o tributo deveria incidir sobre a folha de salários excluiu os demais pagamentos efetuados pela empresa, o que ocorre com aqueles efetuados a autônomos e administradores.\r\n\r\nPor outro lado, o Senado Federal editou Resolução de n.º 15, datada de 19.04.95, publicada no DO aos 28.04.95 suspendendo a execução das expressões “avulsos, autônomos e administradores” constantes da Lei 7.787, de 30.06.89, outorgando efeito erga omnes à decisão proferida pelo S.T.F. em controle difuso de constitucionalidade (RE 166.772-9-RJ e 177.296-4-RS).\r\n\r\nAcresce dizer, ainda, que a Suprema Corte julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta contra norma de idêntico teor constante na Lei 8.112, de 25.07.91, sendo relator o Ministro MAURICIO CORRÊA (D.J.U. de 02.12.95, p. 41684).\r\n\r\nNessa linha, também decisões dos Tribunais Regionais Federais:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OBJETO DO ART. 3º, I, DA LEI 7.787/89. AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. PROVA DA TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO FINANCEIRO. ART. 166/CTN. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA.\r\n\r\nA extinção do direito de pleitear a restituição ocorrerá após 05 (cinco) anos, contados da ocorrência do fato gerador, acrescidos de mais 05 (cinco) anos, contados da homologação tácita.\r\n\r\nO egrégio Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da expressão “autônomos e administradores” contida no inciso I do art. 3º da Lei nº 7.787, de 30 de junho de 1989 e, também, no inc. I do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (RE 166.772-9/RS e ADIN nº 1.102/DF).\r\n\r\nInconstitucionalidade, também da incidência sobre o pagamento feito aos trabalhadores avulsos (RE 166.939-0-SC, rel. Min. Néri da Silveira).\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido da inclusão dos expurgos inflacionários nos débitos da Fazenda Nacional. A correção monetária plena nada acrescenta ao capital, ela apenas tenta preservar o poder aquisitivo da moeda corroído pela inflação.\r\n\r\nOs juros de mora têm incidência sobre o principal corrigido à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da decisão (art. 161, § 1º, c/c o art. 167, parágrafo único, do CTN).\r\n\r\nNão incidência do art. 166 do CTN à espécie.\r\n\r\nApelo das autoras parcialmente provido.\r\n\r\nApelação do INSS e remessa improvidas.\r\n\r\n(AC 01000395095 Processo nº 2000.010.00.39509-5 - Relator Juiz Hilton Queiroz - TRF 1ª Região - DJU 18.06.2001)\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 93.02.20814-1 UF : RJ Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data Decisão: 08/03/1995 Documento: TRF200033103 - CONSTITUCIONAL - TRIBUTARIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA - LEI NO. 7787/89 - NÃO INCIDE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE O PRO-LABORE DOS SOCIOS ADMINISTRADORES E SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONOMOS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL - VIOLAÇÃO AO ART. 195, INCISO I, E ART. 149, C/C O ART. 146, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - A GRATIFICAÇÃO NATALINA, POR SE TRATAR DE SALARIO, ESTA SUJEITA A INCIDENCIA DA CONTRIBUIÇÃO EM TELA. II - APELAÇÕES IMPROVIDAS - SENTENÇA CONFIRMADA (DECLARATORIA E CAUTELAR).\r\n\r\nIsto posto, rejeito a alegação de ausência de ampla defesa e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para excluir das NFLD's 35.537306-8 e 35.537312-2, as parcelas referentes ao INCRA, SESC, SEBRAE e pro-labore, deixando de condenar o réu nas custas e em honorários advocatícios tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de Jurisdição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0604795-5 LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE SILVA DE CASTRO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0009444-8 ELZI REJANE ABRAHAO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022696-5 CARLO LUCIANO DE LUCA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR, AILTON SAMPAIO DUQUE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Em réplica, especificando provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0001951-0 JONAS ROBERTO TAVARES SOBRINHO (Adv. BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIII - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nIV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVI - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.011221-0 CARLOS HENRIQUE SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NATHALIA MORAES SCHMUCLER). . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, em cinco dias, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas, após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas; \r\n\r\nII - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado;\r\n\r\nIII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIV - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo. \r\n\r\nV - Após decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão e ante a Informação de Secretaria, nomeio perito auxiliar o Prof. Victorino Ferreira que deverá se manifestar sobre a possibilidade de responder às impugnações, tendo em vista ser freqüente este tipo de perícia em relação a mutuários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0073388-2 ALICE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Forneçam as autoras Julieta Pereira Duarte e Saly da Rocha Santos seu n° no SIAPE e o n° do órgão pagador, em cinco dias.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\n9 - 97.0105742-2 MARIA AUREA DE FARIAS (Adv. HERNANI BONFIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Cumpra a autora corretamente o despacho de fls. 111, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10 - 97.0111228-8 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - ASAS/BNH E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x PREVHAB-ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS EMPREGADOS DO EXTINTO BNH (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, RICARDO MENDES CALLADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SAMIR NACIM FRANCISCO). . Declaro a deserção do recurso impetrado pela parte autora a fl.737/741, conforme certidão de fls.747 e art.511 § 2 do CPC.\r\n\r\nRequeira a parte interessada o que entender de direito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.001760-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x CLAURIDES SIQUEIRA LOBATO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 750,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a restituir ao INSS o valor de R$ 73.771,13 (setenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e treze centavos), corrigido pelos critérios de correção monetária utilizados para o pagamento dos precatórios emitidos pela Justiça Federal, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Condeno a parte ré, ainda, nas custas processuais e na verba sucumbencial, que arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005060-3 TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007608-6 PEDRO SARDINHA FILHO (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPEDRO SARDINHA FILHO, devidamente qualificado, propôs ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação do Réu ao pagamento das diferenças relativas à correção monetária sobre o montante do FGTS, em suas contas vinculadas, com base nos índices de junho de 1987; fevereiro de 1989; maio de 1990 e fevereiro de 1991. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/16.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF ofereceu a Contestação de fls. 22/28. Preliminarmente, argúi a ausência de interesse de agir, em virtude do prévio pagamento administrativo dos índices pleiteados. No mérito, protesta pela improcedência do pedido. \r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, proferindo sentença, por ser a questão de mérito unicamente de direito (art. 330, I, CPC).\r\n\r\nRejeito a preliminar de carência de ação, pois há evidente interesse processual, na medida que a intervenção do Judiciário é necessária, tendo em vista o não recebimento integral do direito postulado.\r\n\r\nCom efeito, as contas vinculadas do FGTS, até o advento da Lei nº 7.839, de 12/10/89, eram mantidas no estabelecimento bancário, que, de posse do bem fungível, dele usufruía, aplicando-o em operações financeiras rentáveis, devendo devolvê-lo depois, com aqueles acréscimos, ao órgão gestor, que, por sua vez, restituía-o ao Fundo (arts. 2º e 14, da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nAlterado o regime, passou a CEF a centralizar todo o montante, devendo os depósitos serem-lhe repassados no segundo dia útil subseqüente à data em que tenham sido efetuados (art. 9º, da Lei nº 7.859/89).\r\n\r\nConseqüentemente, é parte legítima para figurar no pólo passivo o gestor do FGTS - a CEF, que tinha a efetiva disponibilidade dos recursos, agora em nome próprio e, antes, como sucessora do extinto BNH.\r\n\r\nPor outro lado, o STJ firmou posição entendendo ser a União Federal parte ilegítima para figurar no presente processo, valendo transcrever os seguintes acórdãos:\r\n\r\n\"Vistos\r\n\r\nIngressou a parte interessada com Recurso Especial, fundado no art. 105, III, 'a' e 'c'. da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região assim ementado:\r\n\r\n'Administrativo. Processo Civil. CEF. Legitimidade. FGTS. Saldo. Expurgos de Janeiro/89 e Março/90. Prescrição.\r\n\r\n1. Apenas a Caixa Econômica Federal, entidade operadora do FGTS, é parte legítima na ação em que o trabalhador busca a aplicação integral do índice real da inflação para correção do saldo de sua conta vinculada.\r\n\r\n2. A União não é parte legítima nas ações em que se discute o reajuste dos saldos do FGTS.\r\n\r\n3. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS referente a janeiro de 89 e março de 90 devem ser atualizados pelo IPC desses meses (70,28% e 84,32%).\r\n\r\n4. Prescrição. As contribuições para o FGTS, mesmo antes da EC nº 8/77, por não serem contribuições de natureza tributária nem previdenciária, e sim sociais, não estão sujeitas aos prazos de decadência e de prescrição previstos no CTN (arts. 173 e 174) - v. RE 114.252-9-SP, Rel. Min. Moreira Alves. Os juros incidentes sobre essa contribuição, como acessórios, seguem a mesma sorte. O prazo é de trinta anos, resultante da conjugação do art. 20, da lei 5.107/66 com o art. 114 da LOPS.\r\n\r\n5. Meros documentos internos, que nem sequer contêm os nomes dos autores, não têm validade para fim de prova do pagamento do reajuste de 84,32%, referente ao IPC de março de 1990.\r\n\r\n6. O trabalhador tinha direito adqüirido, no período em que o governo expurgou os índices reais da inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices\" (fl.93).\r\n\r\nO ínclito Presidente do Tribunal de origem, inadmitiu o Especial.\r\n\r\nNão há como liberar o processamento do recurso pois a jurisprudência desta Corte é contrária a prédica recursal, confira-se:\r\n\r\n'FGTS. União Federal. Legitimidade Passiva. Saldo de Contas Vinculadas. Correção Monetária.\r\n\r\nI - Tratando-se de correção de depósitos do FGTS, a legitimidade passiva e exclusiva da CEF e não da União Federal. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso Especial conhecido e provido\" (REsp 96.111-DF, Rel. Min. José de Jesus Filho, in DJU de 11.11.96);\r\n\r\n'Processual Civil. FGTS. Correção Monetária de Saldo. Legitimidade da Caixa Econômica Federal. Denunciação da Lide da União Federal. CPC. Art. 70. Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n1. Como agente operador do FGTS, incumbe à CEF centralizar, manter e controlar as contas vinculadas, procedendo à correção monetária e à capitalização dos juros. A União Federal não tem legitimidade propiciadora da denunciação da lide.\r\n\r\nMultiplicidade de precedentes.\r\n\r\nRecurso improvido\" (REsp 81.030-DF, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, in DJU de 18.11.96).\r\n\r\n'Processual Civil e Direito Econômico. FGTS. Correção Monetária do Saldo. União Federal. Ilegitimidade. IPC Janeiro/1989. Índice Inflacionário Rel. Jurisprudência da Corte Especial.\r\n\r\nNas ações que versem sobre reajuste dos saldos do FGTS, a União Federal não tem legitimidade para integrar a lide como litisconsorte passivo; a legitimidade 'in casu', é da Caixa Econômica Federal, que ostenta a condição de gestora do fundo.\r\n\r\nNa correção dos saldos vinculados ao FGTS, devem ser levados em conta os fatores correspondentes aos índices de preços ao consumidor (IPC) de janeiro/1989. Consoante jurisprudência pacificada no âmbito da Corte Especial do STJ, o índice que mais corretamente reflete a oscilação inflacionária do período, é o de 42,72%, cuja aplicação é cabível 'in casu'.\r\n\r\nRecurso provido. Decisão unânime\" (REsp 95.049-AC, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, inDJU de 18.11.96)\r\n\r\n(AI nº 124.166 - ACRE (96.0059819-3), Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ-I, 13/12/96).\r\n\r\nPor outro lado, se a demora na citação não se imputar ao autor, mas sim de dificuldades do Judiciário, não pode lhe trazer prejuízos (Súmulas nº 78 do TFR e 106, do STJ).\r\n\r\nNo mérito, até a vigência da Lei nº 5.107/66, que criou o FGTS, vigorou, na rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, o regime da indenização, que correspondia ao pagamento de um mês de remuneração por ano de serviço efetivo (art. 478 da CLT), adquirindo o empregado estabilidade, após o décimo ano de trabalho, o que terminou por gerar uma excessiva rotatividade de mão-de-obra, a fim de livrar o empregador de uma indenização de grande vulto, ou do incômodo de um empregado descumpridor de seus deveres, mas estável.\r\n\r\nO regime do FGTS, instituído pela Lei nº 5.107, de 13/09/66 e regulamentado pelo Decreto nº 59.820, de 20/12/66, pretendeu solucionar todos esses problemas, estabelecendo a obrigatoriedade de um depósito mensal, em conta bancária individualizada, da importância correspondente a 8% da remuneração paga no mês anterior a cada empregado, a ser liberado em caso de dispensa sem justa causa do trabalhador.\r\n\r\nA fixação desse percentual de 8% se deveu à idéia de manter, para o empregado dispensado, a indenização de um mês de remuneração por ano de serviço, quantia essa que seria atingida pelo depósito de 8% durante 12 meses, totalizando 96%, acrescido da taxa de juros de 3% ao ano (arts. 2º e 4º da referida lei).\r\n\r\nO conjunto de todas essas contas vinculadas passou a constituir o \"Fundo de Garantia do Tempo de Serviço\", gerido, inicialmente, pelo extinto BNH (art. 11), a quem cabia, entre outras atribuições, aplicar os respectivos valores do Fundo, assegurando-lhe correção monetária no mínimo igual à das contas vinculadas e rentabilidade superior ao custo do dinheiro depositado, aí incluídos os juros (art. 13).\r\n\r\nO montante total dessas aplicações, acrescido dos rendimentos, seria restituído ao Fundo (art. 14).\r\n\r\nJá a correção monetária dos depósitos nas contas vinculadas estaria sujeita à forma e aos critérios adotados pelo Sistema Financeiro da Habitação, cabendo ao BNH expedir as necessárias instruções (art. 19 do Regulamento).\r\n\r\nRevogada a legislação supra citada, passou a vigorar o regime da Lei nº 7.839, de 12/10/89, regulamentada pelo Decreto nº 98.813, de 10/01/90.\r\n\r\nPelas novas regras, o gestor passou a ser a Caixa Econômica Federal (art. 3º da lei), e a correção monetária dos depósitos efetuados nas contas vinculadas passou a obedecer aos mesmos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos da caderneta de poupança (art. 11). As operações de aplicação de recursos do Fundo, por sua vez, sofreram pequenas alterações, permanecendo, entretanto, o objetivo de obter rendimentos que superassem os custos incorridos, tornando, ainda, obrigatória a constituição de reserva técnica para atendimento de gastos eventuais (art. 7º e seu § 1º).\r\n\r\nEm 11/05/90, a Lei nº 8.036 veio a substituir a Lei nº 7.839, revogando-a expressamente.\r\n\r\nA CEF passou então à condição de Agente Operador do Fundo, cabendo a gestão de sua aplicação ao Ministério da Ação Social.\r\n\r\nAs normas relativas aos rendimentos das contas vinculadas e do Fundo, entretanto, mantiveram-se as mesmas (arts. 9º, 11 e 13).\r\n\r\nObserva-se, por esse breve relato histórico do FGTS, que se pretendeu, desde o início, diferenciar a rentabilidade do Fundo daquela das contas vinculadas.\r\n\r\nA posição do Colendo Tribunal Regional Federal da Segunda Região está representada no seguinte acórdão:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. Complementação dos saldos do FGTS para aplicação dos índices integrais da inflação nos meses de junho/87, janeiro/89 e março e abril/90.\r\n\r\nI - Conforme precedente desta eg. Corte - AC nº 96.02.11359-6, DJU de 29.08.96 -, existe direito aos reajustes pleiteados, deduzidos os percentuais já aplicados na correção daqueles saldos.\r\n\r\nII - Quanto ao índice de 70,28% (janeiro/89), são devidos apenas, 42,72%, conforme jurisprudência do eg. STJ.\r\n\r\nIII - Apelação conhecida e parcialmente provida, nos termos do voto condutor.\r\n\r\n(AC nº 94.02.17006-5/RJ, Rel. Des. Fed. Arnaldo Lima, 3ª Turma do TRF-2ª Região, DJ-II, 16/1/97)\r\n\r\nO mesmo posicionamento é adotado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - FGTS - CEF - LEGITIMIDADE - UNIÃO FEDERAL - ILEGITIMIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE APLICÁVEL - IPC - ABRIL/90 - 44,78%.\r\n\r\n1. - A Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar na demanda onde se discuta a correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, o que elimina a legitimidade da União Federal para figurar no pólo passivo da ação na qualidade de litisconsortes. Preliminar afastada.\r\n\r\n2. - As contas vinculadas ao FGTS estão sujeitas às mesmas regras de correção que amparam os depósitos em caderneta de poupança, merecendo a correção pelo IPC, o qual reflete a inflação real a que estiveram sujeitos os valores ali depositados.\r\n\r\n3. - Conforme jurisprudência pacífica, os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizadas pelo IPC de abril de 1990, o qual corresponde ao percentual de 44,80%.\r\n\r\n4. - Os juros moratórios são devidos e devem ser computados a partir da citação no percentual de 0,5% a.m.\r\n\r\n5. - Os valores eventualmente pagos administrativamente pela Apelante deverão ser levados em consideração no momento da liquidação, mediante comprovação.\r\n\r\n6. - Apelo improvido.\r\n\r\n(AC nº 96.03.73886-7, Rel. Juíza Sylvia Steiner, TRF-3ª Região, DJ-II, 11/12/96)\r\n\r\nNo mesmo sentido o Superior Tribunal de Justiça (REsp 96.111-DF, Rel. Min. José de Jesus Filho; REsp 81.030-DF, Rel. Min. Milton Luiz Pereira e REsp 95049-AL, Rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\nOcorre que o Sumo Areópago, ao julgar o RE 226.855/RS, estabeleceu a diretriz de que não haveria direito adquirido à atualização monetária no que concerne aos Planos Bresser (junho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91), devendo incidir os índices oficiais.\r\n\r\nRestou plena, no entanto, a jurisprudência de Superior Tribunal de Justiça quanto à incidência dos índices relacionados aos Planos Governamentais: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%; fevereiro/89 - 10,14%); “Collor I” (março/90 - 84,32%; abril/90 - 44,80%; junho/90 - 9,55%; julho/90 - 12,92%); “Collor II” (janeiro/91 - 13,69%; março/91 - 13,90%).\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual do plano “Verão” (fevereiro/89 - 10,14%), acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008192-6 TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024441-4 RAFAEL DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Foi expedido mandado, recebido em 23/05/2007, sem resposta. \r\n\r\nAssim, intime-se o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha do Brasil para apresentar a este Juízo, em cinco dias, comprovante de cumprimento da decisão judicial que beneficia o autor, sob pena de multa pessoal diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do artigo 14 do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015528-8 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. MAURICIO PEREIRA FARO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nEm exame de cognição sumário próprio da medida liminar é possível verificar o preenchimento dos pressupostos básicos para sua concessão.\r\n\r\nHá fumus boni juris vez que o devido processo legal esculpido na Constituição Federal não pode ser obstacularizado pelo depósito da multa, de parte dela ou de valor correspondente a 30% do crédito tributário exigido.\r\n\r\nO periculum in mora também está caracterizado ante a possibilidade iminente de perda do direito de recorrer na esfera administrativa, diante do não depósito do valor pretendido.\r\n\r\nDessa forma, DEFIRO a medida liminar determinando o processamento dos recursos a serem interpostos nos Autos de Infração nºs 37.021.730-6 e 37.021.729-2 e Notificação Fiscal de Lançamento de Débito nº 37.042.845-5, sem a exigência de depósito prévio.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora requisitando as necessárias informações.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 93.0002125-7 ANGELA MARIA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES, MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x DIRETORES CHEFES DA DIRET. DE FIN. E DO SIST. INTEG. DE ADM. DE REC. DO M. DA MARINHA (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD, ANDREA HENRIQUES SZILARD). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000584/2007 . Ante a manifestação da União Federal e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos herdeiros de JOYCE DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL (fls. 188/196).\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001301-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE A. GUEDES. . Manifeste-se a autora dizendo como pretende prosseguir no feito.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.002707-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IVANISE DE ANDRADE SENA. . Fl. 41 - À CEF.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007613-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS DOS SANTOS. . Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 97.0104009-0 ROGERIO LEITE DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas, após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas; \r\n\r\nII - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado;\r\n\r\nIII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIV - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 99.0017305-8 NILO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas, após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas; \r\n\r\nII - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado;\r\n\r\nIII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIV - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo. \r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais), de acordo com a Resolução 550/2007. Nomeio perito o Prof. Victorino Ferreira.\r\n\r\nVI - Às partes para oferecerem quesitos e apresentarem assistentes técnicos querendo. \r\n\r\nVII - Após, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nVIII - Com o laudo pericial, expeça-se formulário de pagamento, dando-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIX - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nX - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.016570-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x PAULO SERGIO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 37 - À CEF.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022727-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x PEDRO RIVALDO DOS PRAZERES ALVES. . Fl. 48 - À CEF.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.022167-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES NETO (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.008565-4 JORGE DE OLIVEIRA NUNES (Adv. SAMIR NEME RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Nomeio Marco Vinício Sauberman na especialidade de Ortopedia e fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.490327-4 tatiana figueiredo de oliveira (Adv. ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.003465-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x IVA DEMINICIS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . A União Federal para fornecer contra-fé a fim de instruir mandado de citação.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014516-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x ESPOLIO DE ELZA HILL FILGUEIRAS REP/ P/ ISABEL CRISTINA HILL FILGUEIRAS (Adv. MARA DE FATIMA HOFANS, JACIRA LEMOS BARROZO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 231081" ], "231082": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023794-2 CAMBUCI S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor para se manifestar quanto aos efeitos infringentes pretendidos nos embargos declaratórios de fls. 536/566.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018478-0 JOSE DE SOUSA GOMES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . I - Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Nomeio o DR. MARCO ANTONIO BELTRÃO em substituição ao perito anteriormente nomeado e revogo parte final do despacho retro, no que se refere à apresentação da proposta de honorários, vez que tramita este feito sob o pálio da Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nIII - Traga a parte autora o exame solicitado pelo Sr. Perito. \r\n\r\nIV - Juntado o exame, indique o perito a data da perícia, na forma solicitada pela sua petição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0066085-9 MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA, SERGIO MAZZILLO, HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . I - À SEADI para cumprir o determinado no primeiro parágrafo do despacho de fl. 1194.\r\n\r\nII - Às partes sobre a proposta de honorários periciais, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Cumpra-se o determinado a fl. 1121.\r\n\r\n4 - 99.0059820-2 FICHER SEGURANCA LTDA/ (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER). . \r\n\r\nRequeira o Banco Central do Brasil a execução do julgado na forma processual correta, juntando aos autos cópias das peças necessárias à citação do executado, em cinco dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022795-3 ANDERSON DE MORAES OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo o dia 14/08/2007, às 15:30 horas, para a Audiência de Instrução de Julgamento.\r\n\r\nApresente a parte autora o seu rol de testemunhas, manifestando-se acerca do comparecimento independente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 96.0019834-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . I - À Secretaria para proceder as necessárias alterações de patrono do feito;\r\n\r\nII - Defiro o prazo de quinze dias como requerido;\r\n\r\nIII - Cumpra a CEF o despacho de fl.108.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 92.0057551-0 JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas, após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas; \r\n\r\nII - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado;\r\n\r\nIII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIV - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012897-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GUARANY DE SOUZA PINTO (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com o objetivo de extinguir a execução, com base em Termo de Adesão firmado pelo embargado GUARANY DE SOUZA PINTO, juntado à fl. 31 dos presentes autos. \r\n\r\nAnte a existência nos autos do documento supracitado, julgo extinta a execução com base no art. 794,II, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 231082" ] } }, "6ª Vara Federal": { "Atos": { "230325": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 94.0005125-5 ARTHUR CAMARA CARDOZO E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009249-6 LUCIA HELENA DA SILVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo de dez dias para que a parte autora junte aos autos os documentos que embasaram os cálculos de fls. 138/139, sob pena de não recebimento da inicial de execução.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024155-3 ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv. GEVALDO LOPES SILVA) x DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO (Adv. FABIANA MOSER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 106/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000476-6 RENATA ZAGALLO MARANDINO AMARAL (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 191/194) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002889-8 BRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA, LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 132/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004613-0 DIVA DO NASCIMENTO PEREIRA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Recebo a apelação da impetrante nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006682-6 ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 149/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007090-8 ROSANGELA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 81/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DENEGO A SEGURANÇA pleiteada (...)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009141-9 MARCIA MARIA GAZINEU MACHADO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . Concedo o prazo de dez dias para que o impetrante apresente a declaração de pobreza para ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça ou comprove o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009691-0 MARIA TERESA DA SILVA AMARAL (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, a declaração de pobreza, conforme art. 4o. da Lei 1060/50, ou recolha as custas judiciais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010668-0 GLADSTON PEDRO SOARES (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A E OUTRO. . Concedo o prazo de dez dias para que o impetrante apresente a declaração de pobreza para ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça ou comprove o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003734-6 ELOS DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 161/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004661-0 IND/ COM/ DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 282/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006685-1 PALHETA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 302/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DENEGO A SEGURANÇA pleiteada (...)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010986-2 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto do processo administrativo nº13707001413/99-82. Refere-se a FINSOCIAL do período de março de 1991 a junho de 1994 e PIS de janeiro de 1991 a maio de 1996. O contribuinte alega a ocorrência da decadência e sustenta que o mandado de segurança visa protegê-lo até a citação na execução fiscal se for ajuizada quando então poderá garantir o Juízo e obter a certidão pretendida.\r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os pressupostos do art.7º, II, da lei 1533/51.\r\n\r\nDe fato, a princípio operou-se a decadência mesmo se considerada a interpretação dos “cinco mais cinco” para a cobrança do tributo devido pois somente após 7 de maio de 2007 (fls.71) esta pendência fiscal foi lançada no sistema. O risco de ineficácia do provimento final foi demonstrado às fls.7/62 ante a necessidade de apresentação de certidão à Adene/Sudene.\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar e suspendo a exigibilidade do crédito objeto do PA nº13707001413/99-82 até a citação da impetrante na execução fiscal correspondente a ser ajuizada e determino a expedição da certidão positiva com efeitos de negativa, não havendo outro óbice além da inscrição cujos efeitos ora foram suspensos.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento, bem como prestar informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007395-8 ADRIANA GILBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) reconheço a incompetência deste Juízo (...)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007424-0 HAYDEE DE CASTRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) reconheço a incompetência deste Juízo (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 99.0007458-0 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, DARIO TORRES MOURA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0013752-3 RITA NASCIMENTO MARINS (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES, ANICETO MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010220-6 ALIANCA S/A IND/ NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.013591-4 MINERACAO NOVO ASTRO S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 230325" ], "230365": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002227-6 INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 87/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DENEGO A SEGURANÇA pleiteada (...)\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 230365" ], "231236": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011662-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BARRA BINGO - BARRA BINGO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTROS x BINGO ILHA OU GALEÃO - ONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, ALEXIS LEMOS COSTA, ROBERTO TELASCO NENO ROSA, MAURO PEREIRA DOS SANTOS, LUCIANA LOPES DA COSTA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, CAMILO FERNANDES DA GRACA, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA, CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES, BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN, PATRICK LUIZ AMBROSIO, DAVID ZANGIROLAMI, AMIRA ABDO, ELIAS GONCALVES SABOIA, PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA, DENISE BARBOSA SAMPAIO). . Fls. 4571/4502\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n1 -Fls. 3866/3912 diga o MPF sobre o pedido de exclusão do feito formulado pelos sócios de BAR E RESTAURANTE TRÊS CASAIS, que alegam não ter qualquer relação com o BINGO WEST.\r\n\r\n2 - Fls. 4209/4341 e 4358/ trata-se de contestações apresentadas por PLAY BINGO- NIMIMAT PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 00.090.935-0001-80, BINGO CATETE - FUSO QUATRO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOTÉRICOS LTDA., CNPJ 39.420.211/0001-19, BINGO MADUREIRA - DIVERSION E ALEGRIA BINGO E RESTAURANTE LTDA, CNPJ 05.218.827/0001-90, BINGO SENADOR DANTAS - LUPRAMARES ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ 05.373.482/0001-49, BINGO IMPERIAL - SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 00.185.531/0001-04. A contestação do BINGO MADUREIRA não foi assinada e não foi apresentada procuração. As demais foram assinadas por advogado que não consta nas procurações ou consta com OAB de estagiário. Concedo o prazo de quinze dias para regularização, sob pena de não recebimento das referidas peças. \r\n\r\n3 - Fls. 4345/4349, embargos de declaração interpostos por BINGO VOLUNTÁRIOS - SOUTH GAMES INTERNACIONAL LTDA. A advogada que assina a petição apresenta procuração às fls. 4174, sem identificar quem a assina. Concedo o prazo de quinze dias para regularização, sob pena de não apreciação dos embargos. \r\n\r\n4 - Fls. 4468/4498, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - Fls. 4500, defiro vista à União Federal, pelo PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS. Diante da natureza do feito e da pluralidade de réus, os autos deverão ser devolvidos, impreterivelmente, ao final do prazo assinalado, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n6 - Remetam-se os autos à SEADI para anotação do CNPJ do BINGO MADUREIRA, conforme item 2, devendo ainda excluir do pólo passivo Regina Maria Brocanelli Mendes, José Ricardo dos Santos Pinhão e Marco Antonio Tomaz de Souza, tendo em vista que não considero necessária, por enquanto, a inclusão do nome de sócios no cadastro. \r\n\r\n7 - Certifique a Secretaria quais os réus ainda não citados. Após, ao MPF para que forneça o endereço dos mesmos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 231236" ] } }, "7ª Vara Federal": { "Atos": { "231249": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0003762-4 SOTREQ S.A. (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS, MARIA EDITH CALDAS BERTOLETTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Ciente sobre o certificado às fls. 544.\r\n\r\n2-Tendo em vista o peticionado às fls. 542 pela União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional), oficie-se à Caixa Econômica Federal para que promova a transformação dos valores depositados à disposição deste Juízo na conta de No. 0625.005.07.003568-6 para a sistemática regrada pela Lei No. 9.703/98, devendo a CEF informar o valor de seu montante atualizado.\r\n\r\n2 - 99.0022097-8 CENTRO MEDICO DE RAMOS LTDA/ (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005691-0 RODRIGO CAMILO LUCAS VILLACA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.011677-3 JOELSON DE ALMEIDA ROQUE REP/ P/ NANCI DE ALMEIDA ROQUE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CHEFE DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA-PAPEM (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014097-1 EDNEA DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014316-2 CASSOL COMERCIAL DE PNEUS S/A (Adv. LIANA MARIA TABORDA LIMA) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL DO IBAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010839-7 RADIO E TELEVISAO RECORD S/A (Adv. EDINOMAR LUIS GALTER) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011495-6 NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.006371-2 ALFREDO ELICHCOWICH SCHWARTZ E OUTRO (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.002629-3 EDDA DE GREGORIO COSTA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (Adv. BRUNO SAMPAIO PERES FAGUNDES). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008683-7 COML/ DE COMBUSTIVEL FERRARI LTDA (Adv. ROGERIO CAPOROSSI E SILVA) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP DO RIO DE JANEIRO. . D E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 61/62: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, à luz do documento de fls. 22 a 24, a pendência referida na inicial, relativa ao sócio da Impetrante e a outras empresas dos quais o mesmo é cotista, não é a única pendência a impedir a autorização de atividade de revenda de combustível automotivo. Há pendências pertinentes à empresa antecessora que, em princípio, afiguram-se relevantes.\r\n\r\nAnte o exposto, não aferido, por ora, o fumus boni iuris, e sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de liminar inaudita altera pars.\r\n\r\nNotifique-se. Vindas as informações, retornem os autos para reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2000.51.01.008488-3 JOSE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos,etc\r\n\r\nTendo em vista a disponibilidade do direito em discussão e de indícios de que as referidas renúncias sejam uma exigência para a formalização de um acordo entre as partes na esfera administrativa ,é de ser acolhido o pedido. Isto posto,acolho as renúncias manifestadas pelos Autores GLÓRIA RODRIGUES FREIRE, GISELE RODRIGUES FREIRE e JOSÉ MARTISN DE OLIVEIRA ,com base no art. 269, inciso V , do CPC,apenas com relação aos citados Autores. Condeno os referidos Autores nas custas e em honorários advocatícios ,que fixo na razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa,em apreciação eqüitativa (parágrafo 4o., art. 20, do CPC), pro rata entre os mesmos. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 231249" ], "231251": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0031114-9 TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0013686-1 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, CARLA CRISTINA VITORINO GOMES, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA, SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0018319-3 METALOCK DO BRASIL MECANICA IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO GOMES LOURENCO, HAMILTON BASTOS LOURENCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 99.0020630-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO, MAISA MERY BERALDINO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.007226-1 EDEN INTERNACIONAL TRADING LTDA (Adv. ANNE MICHELLE LEONE PIANI, PAULO ROBERTO BARONE) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.007441-2 IARA POL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019092-5 CAMARGOIL COM/ DE SERVICOS LTDA (Adv. FLAVIO RENATO R. BIGLIA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022959-7 SONIA REGINA LOUZADA CARNEIRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010746-7 GUALCIR GOMES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 231251" ], "231254": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0076174-4 I.F.F. ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS EFING, BICHARA ABIDAO NETO, CRISTIANO SIMAO MILLER, JAMES J. MARINS DE SOUZA, TARCISIO NEVIANI, SANDRA MARIA BAETA DE FREITAS, SERGIO FERRAZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007431-6 TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001840-8 LEONIDAS FERNANDES DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANDAO, SHEILA BIERRENBACH) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005493-4 VIRGILINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028331-5 IRMAOS CASSOL S/A (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x DIRETOR DE OPERACOES DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027807-1 CLINICA DR VILLARDI LTDA (Adv. BERNARDO G. L. DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, manifestem-se as partes,em cinco dias, sobre os valores depositados à disposição do Juízo.\r\n\r\n2-Oficie-se ao impetrado sobre o conteúdo do Acórdão transitado emjulgado.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011007-3 ANTONIO CARLOS GRILO E OUTROS (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS, ANTONIO CARLOS GRILO, CLAUDIO LUIZ GABRIEL COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022487-0 PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 231254" ] } }, "10ª Vara Federal": { "Atos": { "230931": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000361\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024504-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 398/399 - \r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração, tendo em vista o cumprimento do julgado quanto ao autor ZORIEL DE SOUZA SIMAS com a celebração do acordo extrajudicial.\r\n\r\n2) À SEADI, em conformidade com a determinação, às fls. 392, primeiro parágrafo, para exclusão de ZORIEL DE SOUZA SIMAS e YARA NASCIMENTO ROSA do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) Retornando os autos, cumpra-se a determinação de fls. 391/392, do item 3) em diante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0775339-0 ARNALDO PEREIRA TAVARES E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . A parte autora para que junte aos autos os documentos requeridos pela União Federal às fls. 698/699 de todos os autores grifados às fls. 690/692.\r\n\r\nJuntado todos os dados, devolvam-se os autos à União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022381-9 NEIDE DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . 1) À Secretaria para trasladar do agravo de instrumento em apenso cópias de fls. 85/93 e 98, remetendo-o ao arquivo.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007869-0 WALDIR DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001521-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE AILTON DA SILVA. . Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, diga a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0301701-0 IVAN JARDIM (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS, CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Ao autor, por cinco dias, conforme despacho de fls. 395.\r\n\r\n7 - 98.0017576-8 MILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao autor, conforme despacho de fls. 385.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 230931" ], "230932": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000362\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0009125-2 JACQUES DA CUNHA BALAGUER E OUTROS x PARTE BAIXADA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x ARCHIMEDES BEZERRA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . A parte autora para iniciar a execução em relação a todos os autores, uma vez que não pode iniciar em ralação a uns e suspender em relação a outros.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002707-5 CARLOS RODRIGO DE MENEZES JACINTHO (Adv. EDUARDO VICENTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Especifique a parte autora a especialidade médica da perícia requerida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0008957-7 AZENIR GERMANO DA SILVA (Adv. RENATO L. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. EONIO TEIXEIRA CAMPELLO). . Face o tempo decorrido, cumpra o autor a determinação de fls. 186, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0049611-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO, LUIZ FERNANDO GUEDES, JOSE ALVES DA SILVA, MARCELO JORGE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À Caixa Econômica Federal pra cumprimento do item 3 do despacho de fls. 723 quanto aos autores que não firmaram termo de adesão.\r\n\r\n5 - 99.0056715-3 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . 1) Aos autores PAULO ROBERTO FARIA (fls. 172), PAULO ROBERTO DA SILVA (fls. 168), RINALDO DAMAZIO SANTOS (fls. 169), ROBERTO AGUELO RAMOS (fls. 165), SALVADOR TEIXEIRA DE ALMEIDA (fls. 167), SEBASTIÃO DELGADO MOTTA (fls. 170) e SEBASTIÃO ROSA DA SILVA (fls. 164) sobre os Termos de Adesão juntados, em cinco dias.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n2) Após, à CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores PAULO JOSE AGAPITO DA SILVA, PAULO CESAR MONTELA e THOMAZ ANTONIO DA SILVEIRA, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029951-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 462/492.\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, sobre o alegados pela CEF quanto ás adesões, às contas vinculadas não localizadas e aos saques efetuados.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004799-9 CARLOS HESPANHOL VALENCA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor para que junte aos autos os documentos, principalmente extratos, de onde obteve os valores lançados nas planilhas de cálculos, em dez dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006591-0 CHRISTIANO BASTOS COUTINHO (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x UNESA - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Declaro a revelia da UNESA - Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ CEF, para trazer aos autos planilha constando valores devidos e pagos pelo autor referentes ao FIES.\r\n\r\nIntime-se a Estácio de Sá a fim de que traga aos autos, no prazo de dez dias, planilha com os valores devidos e pagos pelo autor a título de complementação do financiamento estudantil.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2000.51.01.001891-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x SOTRATEL SOC/ DE TRATAMENTO TERMICO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS GARCIA (Adv. IONE MARIA CREMA MENEGUETTI) x LOIDE SALES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTUR NIKOLAUS OGURZOW (Adv. SEM ADVOGADO) x OLGA OGURZOW (Adv. SEM ADVOGADO) x SVETLANA OGURZOW (Adv. ROBERTO JONAS DE CARVALHO). . Considerando os mandados negativos do Sr. Oficial de Justiça diga a parte autora se pretende citação por edital de Sônia Regina Jurado e Artur Nikolaus Ogurzow, devendo na mesma oportunidade trazer aos autos cópia protocolizada da petição de fls. 238 a 241, uma vez que a dos autos foi extraviada.\r\n\r\nExpeça carta precatória para citação por hora certa de Olga Ogurzow.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado às fls. 304, item 4. \r\n\r\nExpeça-se ofício ao Juízo da 20ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo (processo 1310/98) para que informe o atual andamento do processo de falência de Sotratel Sociedade de Tratamento Térmico Ltda. e se os réus desta ação - Sonia Regina Jurado, Antonio Carlos Garcia, Loide Sales Garcia, Artur Nikolaus Ogurzow, Olga Ogurzow e Svetlana Ogurzow - fazem parte do pólo da ação falimentar.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.002537-1 MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv. PAULO DA S. PESSOA, ANA PAULA FONSECA PONTES) x EDVALDO BARTOLOMEU PEREIRA SALES (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE, LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 282/286.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 230932" ], "230933": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000364\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022523-3 STHAEL AUGUSTA LACERDA GOMES E OUTRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARIA AUXILIADORA VIDIGAL (Adv. ROBERTO OHANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando as autoras nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cem reais por réu, na forma dos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015753-0 HILDA VIVACQUA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente e condeno os autores nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em trezentos e setenta e cinco reais por autor, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a UFRJ, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010566-9 RUDEL THERSANDRO NUNES RAVASCO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC c/c o art. 50 da Lei no. 10.931/2004, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC, em favor da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0011174-1 ZENEIDE DOS SANTOS FRAGA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 252 e a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 255, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001692-2 LUIZ BARROSO SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem eventual interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010432-5 STARLIT FLORES LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, em parte, condenando a autora a pagar à ré o valor de R$ 50,92 (cinqüenta reais e noventa e dois centavos) por metro quadrado por ela ocupado, perfazendo assim o total de R$ 2.348,43 (dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), a título de aluguel mensal. Condeno a autora a pagar as custas, por inteiro, e os honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em R$ 2.294,58 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.020295-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA APPARECIDA MATTOS - ESPOLIO (Adv. RUBENS CASARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, não havendo condenação em custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96. Sem honorários advocatícios, dada a concordância de ambas as partes acerca dos valores devidos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado (CPC, art. 475, § 2o. do CPC) e expeça o (s) ofício (s) requisitório (s).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004513-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ALCIR CARVALHO FRANCA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente, em parte os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 20.258,86 (vinte mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e seis centavos), referente ao valor principal apurado pelo Contador Judicial às fls. 64/69, acrescidos dos honorários fixados no título exeqüendo, qual seja, dez por cento sobre a condenação. Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, juntando-se cópia desta sentença nos autos principais, certificando-se. Expeça-se a Secretaria alvará para levantamento do valor de R$ 18.417,15(dezoito mil, quatrocentos e dezessete reais e quinze centavos), descontando-se o valor depositado na conta vinculada ao FGTS do autor (fls. 83), em favor do autor; expeça-se alvará, no valor de R$ 1.841,71(hum mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), para levantamento dos honorários advocatícios, liberando-se o resíduo da penhora em depósitos do FGTS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013867-1 ALAN RICARDO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 142 a 145, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 95.0026363-7 GILMAR RANGEL NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, PATRICK CHARLES WUILLAUME, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS-COOHAPEL (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, LUDMILA GONÇALVES LEITE) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVAS LTDA - PROHACOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) Com fulcro no art. 267, IV, do CPC, extingo o feito sem resolução de mérito em relação às rés Cooperativa Habitacional de Petrópolis - Coohapel, Programas Habitacionais Cooperativas Ltda. - Prohacoop e Construtora Grua Ltda.\r\n\r\nb) No que tange à CEF, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, de modo a:\r\n\r\nb.1) declarar o direito dos autores Manoel Miranda de Carvalho e Edson Pereira de não pagarem encargos mensais superiores ao percentual de 30% (trinta por cento) de suas rendas brutas, e;\r\n\r\nb.2) declarar o direito dos autores Gilmar Rangel Nascimento e Jaqueline Maria de Freitas Guimarães de não pagarem encargos mensais superiores aos percentuais, respectivamente, de 32,88% (trinta e dois vírgula oitenta e oito por cento) e de 35% (trinta e cinco por cento) de suas rendas brutas.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir da presente demanda as rés Cooperativa Habitacional de Petrópolis - Coohapel, Programas Habitacionais Cooperativas Ltda. - Prohacoop e Construtora Grua Ltda..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.001591-6 CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 18,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,90\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003175-0 ALCIMAR ADAME RAPOSO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 79,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 269, II, do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito em relação ao pedido de quitação do financiamento;\r\n\r\nb) julgo improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.025593-2 SPARTACUS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009973-0 ADRIANA DA SILVA MOURA (Adv. HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA) x DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE SELEÇÃO DE ACESSO DA UNIRIO - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.018383-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA, FABIA DE ARAUJO BARRETO). . Tendo em vista que intimado o patrono dos réus em 03/04/2007 e foram devolvidos muito após o prazo de 24h previsto no mandado e no art. 196 do CPC, aplico ao patrono dos réus a sanção prevista no referido art., não mais lhe concedendo direito à vista fora de cartório.\r\n\r\nFrise-se que a justificativa dada pelo advogado sancionado para a retenção dos autos pelo prazo de 3 anos não se sustenta, na medida em que os réus não são parte dos processos 95.0024120-0 e 97.0022006-0, não podendo neles ser beneficiados. O que se verifica é a intenção puramente procrastinatória, ainda mais quando se considera que a sentença que julgou procedente o pedido da CEF para ser imitida na posse do imóvel objeto da lide transitou em julgado, pois não houve interposição de apelação pelas partes.\r\n\r\nNos termos do art. 196, parágrafo único do CPC, oficie-se à OAB/RJ, encaminhando cópia desta decisão.\r\n\r\nOutrossim, diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 86 a 88, expeça-se mandado de imissão na posse nos termos de fls. 88.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 230933" ], "230934": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000365\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022401-7 MARLI LUIZA PEREIRA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a autora nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou formada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0022908-6 IVAN AXIMOFF FILHO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 232 e a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 235, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n3 - 2002.51.01.011373-9 CELIA DE OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente. Sem custas, por ser a autora delas isenta. Honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, por inteiro quanto a cada réu.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006311-0 SERMED SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 93,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade e de ilegalidade das Resoluções RDC nos. 17 e 18, da Diretoria Colegiada da ANS e Resoluções RE nos. 1, 2, 3, 4 e 5 da Diretoria Colegiada de Desenvolvimento Setorial da ANS e improcedente o pedido de nulidade dos débitos lançados contra a autora, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário e nada sendo requerido, baixem-se e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018361-9 JOELSON CASAL DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 480,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE condenando a CEF a pagar ao Autor as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72% e 44,80%, nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, a partir da citação, ambos em total correspondente à variação da taxa SELIC. \r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pelo Autor, obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024559-5 MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto julgo a ação procedente, em parte, condenando a CEF a pagar à parte autora as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72% e 44,80%, respectivamente, nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, acrescidas de juros de mora de 6% a . a ., a partir da citação, correção monetária segundo a variação do INPC até a propositura da ação e, a partir daí na forma da Lei no. 6.899/81. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002303-7 BERNARDINO NOGUEIRA LOPES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto julgo a ação improcedente. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007811-9 ERNANI PAES DA SILVA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,00\r\n\r\nQuebra . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 23,50% (vinte e três vírgula cinqüenta por cento) da renda do mutuário.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação contratual e a cobrança de encargos mensais superiores ao limite de comprometimento de renda - a restituir ao autor, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024010-9 CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,50\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 34,51% (trinta e quatro vírgula cinqüenta e um por cento) da renda bruta da mutuária;\r\n\r\nb) determinar às rés que expurguem, dos cálculos relacionados aos contratos, a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados e recalcule, nos termos acima, os valores da prestação mensal e do salvo devedor;\r\n\r\nc) reduzir a taxa de juros nominal ao 10% (dez por cento) ao mês, determinando o recálculo do saldo devedor nestes termos.\r\n\r\nd) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para a mutuária.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0047933-6 LUCIA VIEIRA PEREIRA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 380 e a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 387, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 230934" ], "230935": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000378\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023852-5 ELAIR DE MIRANDA (Adv. TIAGO DE M SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009886-0 MARIA DE LOURDES PEDROSA LIMA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010226-0 NELIO PEREIRA REIS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003696-2 SIDNEY ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv. PAULO MALTZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003900-8 NAIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEsclareça a Requerente qual o pólo passivo e informe se o “de cujus” aderiu a acordo administrativo para recebimento da parcela referida às fls. 04, letra “c”, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 98.0047090-5 PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.015431-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ADRIANA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF). . Fls. 168 - Aos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002457-1 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000783-0 ANA LUCIA MORAIS RICHA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ UFRJ, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004875-3 LEANDRO DOMINGOS CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010367-3 ELCIO LOPES DA COSTA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007465-3 SEBASTIAO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nFls. 03 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009453-6 MIGUEL JOSE MARTINS DE CARVALHO (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009697-1 LEIDJANE FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANO MORAES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.01.010027-5 LUIZ CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010315-0 CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv. CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o caso.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010477-3 JOSE LINO DA CONCEIÇAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006763-6 CREUZA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.004901-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv. SEM ADVOGADO). . Observe a OAB que a Receita Federal já informou o endereço às fls 62, reiterado às fls. 69. \r\n\r\nConsiderando a recente informação da Receita Federal indefiro ofício ao TER.\r\n\r\nA informação de fls. 70 nos dá a noticia de novo endereço da parte ré. À Secretaria para renovar o mandado de fls. 70 no endereço lá constante.\r\n\r\nApós, abra-se vista a OAB para ciência das informações de fls. 70/71.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2000.51.01.028113-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x PEDRO SERPA (Adv. ALEX GUEDES P DA COSTA). . Admito o recurso do embargado.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópia de fls. 141/142 para os autos principais.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens, desapensando-se e certificando-se o quanto baste.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 230935" ], "230936": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000389\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0021766-6 JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GERALDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . 1) Fls. 225 - \r\n\r\nEsclareça a Requerente se foi aberto Inventário e, em caso positivo, a quem foi deferida a Inventariante.\r\n\r\n2) Fls. 223 - \r\n\r\nOficie-se, informando que o dia de início é outubro de 1988, e o dia de término, a data de realização dos cálculos.\r\n\r\n2 - 95.0000663-4 GERALDO GALVAO E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Face a notícia de óbito dos autores GERALDO GALVÃO e MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE às fls. 378/381, suspendo o feito por trinta dias, a fim de permitir a habilitação de seus herdeiros ou de terceiros interessados.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se foi aberto inventário e , em caso positivo, a quem foi deferida a inventariança, devendo, na mesma oportunidade, juntar aos autos as respectivas certidões de óbito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024068-4 JOSE LUIZ DE SIMONE FEITAL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Uma vez que já decorreu o prazo para que a CEF apresente seus quesitos, intime-se a Sra. Perita nomeada para que junte aos autos o laudo em trinta dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012944-3 VALERIA ENEZIA MACIEL (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.007072-1 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). . Certifique a Secretaria quanto à expedição do mandado ao Sr. Perito Judicial, providenciando imediatamente, se em caso negativo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022242-0 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAPITAO TENENTE ANDRE REIS (Adv. EVERSON JOSE APECUITA). . À Secretaria, para desentranhar fls. 50/59, e remeter à SEADI para formação de autos apartados em dependência aos presente feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006293-6 JOSE MARIA RODRIGUES - ESPOLIO REP/ P/ ANDREA LUCIA RODRIGUES RANGEL, ADRIANA RODRIGUES DOS RAMOS, ANA LUCIA RODRIGUES ARAUJO (Adv. WILSON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial de fls. 33/35.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa e desentranhe fls. 25/29, acostando-as à contra-capa dos autos, eis que são cópias para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nJunte a parte autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017837-5 CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante, sobre se ainda tem interesse neste incidente, face as decisões de fls. 1781/1786 e 1801/1802, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009364-7 ROMULO FERREIRA MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providenciem os Requerentes o depósito judicial das parcelas controversas quanto a todo o período que restou inadimplido, e comprovem o depósito administrativo dos valores incontroversos quanto àquele mesmo período, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nA insatisfação de se atender às condições de admissibilidade da ação principal, demonstrada ainda quando da propositura de ação cautelar inominada, por força da necessidade de demonstração da existência do “fumus boni iuris”, torna inadmissível também a própria ação cautelar inominada, já que anteve-se a quebra do princípio da acessoriedade.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014060-1 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). . Fls. 131 - \r\n\r\nÀ Requerida, pessoalmente.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014376-6 ANDRE REIS FERREIRA (Adv. ELSON JOSE APECUITA) x MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER). . Admito a Impugnação.\r\n\r\nFls. 07, item “a” - Indefiro o pedido de suspensão do feito principal, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nAo Impugnado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 230936" ] } }, "11ª Vara Federal": { "Atos": { "229779": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0014793-6 EDITORA O DIA S/A (Adv. WALMYR MATTOS, MELVIN BADRA BENNESBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Fl. 1238, item a e b: Oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de que seja efetuada a conversão em renda, em favor da União - código 5980, dos valores existentes nas contas discriminadas no expediente de fls. 1211/1212.\r\n\r\n2 - Fl. 1238, item d: Sendo notória a extinção de diversas instituições bancárias dentre a universalidade apontada, e, considerando-se que algumas delas não responderam aos ofícios enviados à época, intime-se a União para que esta indique os bancos a serem consultados, informando, se for o caso, seus sucessores, com os respectivos endereços.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos à SEADI para que seja retificado o pólo ativo da demanda, incluindo-se a “Rádio o Dia FM”.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019480-3 REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019743-8 JOCILENE CORREIA JUSTINO E OUTRO (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Solicite a secretaria o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n2) Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012936-7 ELIANA YARA ALMEIDA CERQUEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ante o último parágrafo de fls. 263/264, manifeste-se a CEF sobre interesse na realização de audiência de conciliação e julgamento.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024720-4 EDNALDO FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN). . Defiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perita, na especialidade de contabilidade, a Dra. Verônica Maria Ferreira de Azevedo , nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0535372-6 JOSE AMERICO DOS SANTOS - REP/ P/ LUIZETE LUCIO DOS SANTOS (Adv. FIRLY NASCIMENTO, JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Esclareça a requerente de fl.285 se o genitor da falecida perita encontra-se vivo.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá o mesmo requerer o que for do seu interesse, bem como juntar sua representação processual.\r\n\r\n7 - 95.0016305-5 MARIA DA CRUZ CORREA SILVA (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x JACYRA PEREIRA DE LUCENA E OUTROS (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA). . 1) Ante o informado à fl. 171, cite-se a litisconsorte SHEILA CUNHA LUCENA no endereço fornecido, devendo a diligência ser realizada em uma quinta ou sexta-feira.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de citação por hora certa em relação à litisconsorte Simone Cunha Lucena, eis que não se enquadra no previsto pelo art. 227 do CPC, devendo a autora cumprir o item 1 de fl. 161.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013611-3 CARLOS TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 189: Defiro o desentranhamento requerido, bem como vista fora do cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020599-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x IVAN CARACIK PINHEIRO. . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço do executado no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido em fl. 24.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014198-7 ROBERTO RIBEIRO JACE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Verifico que houve equívoco no despacho de fls. 226/228 quanto à determinação para estimativa de honorários, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a perita nomeada para esclarecer se aceita o encargo, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024801-0 REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN, RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA, DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA, SONIA SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR). . Fl. 201: indefiro, uma vez que a procuração está acostada às fls. 66/67.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 98.0004428-0 CAMPEAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA. (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Emende a parte autora a inicial a fim de requerer a citação do Réu nos termos do art. 730 do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002167-6 TATIANA SPINELLI DE CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv. JUAN REGUENGO RODRIGUES). . ...Abra-se vista ao Conselho Regional de Odontologia para se manifestar sobre o item II do despacho de fls 398.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 229779" ], "229780": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.002829-6 ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv. GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM, DIOGO DIAS DA SILVA, SERGIO BERMUDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Adv. WOLTAIR SIMEI LOPES, ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES). . Ante o tempo decorrido sem o efetivo atendimento às fls. 3483, bem como às fls. 3503 e 3508, expeça-se novo ofício ao Diretor da TELEMAR nos termos do anterior, com prazo de 20 (dias) para cumprimento da determinação, sob pena de, assim não procedendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)\r\n\r\nNão cumprida a determinação no prazo acima assinado, extraiam-se cópias dos autos e remetam-se ao Ministério Público Federal para apuração do ilícito penal decorrente da desobediência de decisão judicial.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013195-6 CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005335-4 JOAO DALTRO DE ALMEIDA (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO, VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Aguarde-se o retorno dos embargos à execução remetidos ao Egrégio Tribunal Federal em sede de recurso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.004876-4 UBIRAJARA IVENCIO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Providencie a Secretaria a solicitação à DIRFO do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n2 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 00.0257190-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x OCTAVIO DA SILVA DIAS (Adv. REGINA COELI CORDEIRO NUNES, CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS). . Intime-se a parte ré pelo derradeiro prazo de 10 dias, sendo certo que a publicação certificada à fl. 266 foi procedida em nome da advogada subscritora da petição de fl. retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021789-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA) x VIVIANE ESPINULA PORTO. . 1) Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço da ré no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. 62.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao BACEN, LIGHT, TELEMAR, CEG e DETRAN. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020931-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PONE ILHA COM/ PROD ELETRONICOS LTDA E OUTRO. . Intime-se a CEF para, em 10 dias, se manifestar sobre certidão de fl. 51, sob pena de extinção, bem como sobre petição de fls. 73/74, eis que apócrifa.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001630-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JOAO DE DEUS ARAUJO NASCIMENTO. . Expeça-se novo mandado no endereço fornecido à fl. 29.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 229780" ], "229781": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014416-9 VALTER RODRIGUES DA ROSA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1) Recebo o recurso adesivo de fls. 291/298 no duplo efeito, nos termos do primeiro parágrafo de fl. 282.\r\n\r\nAo recorrido (União - P.F.N.).\r\n\r\n2) Após, subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010300-7 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026619-3 DANIELLE CORREA JORGE (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito, afastando o efeito suspensivo no que se refere à impugnação quanto a revogação da liminar. \r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001105-5 SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) IND/ COM/ LTDA (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS, HUMBERTO LUCAS MARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012201-1 ORA BOLAS GRANDE RIO IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº: 2006.51.01.012201-1\r\n\r\nAUTORA: ORA BOLAS GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - A competência absoluta dos Juizados Especiais Federal é definida pela expressão econômica do valor atribuído à causa (art. 3o, caput, da Lei n. 10.259/01), restringindo-se, porém, a legitimidade ativa, para nele litigar, às pessoas naturais e às microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas pela Lei n. 9.317/96.\r\n\r\n2- Intimada a parte autora para comprovar sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, esta se quedou inerte a despeito de requerer a redistribuição do feito aos Juizados Especiais Federais. Contudo, não comprovada condição legal para propositura de ação perante aquele órgão jurisdicional, o requerimento deve ser indeferido ante a natureza absoluta da competência discutida.\r\n\r\n3 - Em análise do requerimento para concessão de antecipação dos efeitos da tutela, é necessário destacar que o parcelamento, enquanto hipótese de suspensão de exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do Código Tributário Nacional), é espécie do gênero moratória (Paulo de Barros Carvalho. Curso de Direito Tributário, 17a edição. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 450), a qual somente pode ser concedida por lei (art. 152, do Código Tributário Nacional). Logo, inexiste supedâneo jurídico para que o devedor livremente estipule a forma de divisão dos pagamentos do crédito tributário que seja mais conveniente aos seus interesses, sem lastro em regra jurídica prévia. Ausente a plausibilidade jurídica do direito afirmado, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela (art. 273, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n4 - Cite-se.\r\n\r\n5 - Publique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006063-8 CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006773-9 CARMELIA BASILIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.006773-9\r\n\r\nAUTORES: CARMÉLIA BASÍLIO DE SOUZA \r\n\r\nCLAUDITE TAVARES\r\n\r\nMARISTELA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nWALQUÍRIA AGUIAR FIGUEREDO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, sob o rito ordinário, na qual se pede a incorporação do percentual complementar aos 28,86% aos respectivos soldos dos autores, tendo sido o feito distribuído a este Juízo ante a ocorrência de prevenção, nos termos do art. 253, III do Código de Processo Civil, que assim preceitua:\r\n\r\n“Art. 253: Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTal fenômeno ocorreu tão-somente em virtude do ajuizamento de ações idênticas relativamente à autora CLAUDITE TAVARES, conforme se depreende das cópias acostadas às fls. 39/49 e termo de Prevenção constante de fl. 34.\r\n\r\nAnte o acima exposto, aplica-se à hipótese o disposto no art. 44, parágrafo segundo da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral, que assim dispõe:\r\n\r\n“Caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.”\r\n\r\nPosto isso, determino a intimação da parte autora para que forneça as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que toca aos autores Carmélia Basílio de Souza, Maristela Vieira dos Santos e Walkíria Aguiar Figueredo.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação supra, remetam-se os autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009444-5 SUELI DE ARAUJO GOMES (Adv. MARCELO SANTOS PONTES, MARLIA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . AUTOS Nº 2007.51.01.009444-5\r\n\r\nAUTORA: SUELI DE ARAÚJO GOMES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO \r\n\r\nJUIZ: Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nSUELI DE ARAÚJO GOMES, qualificada na petição inicial de fls. 02/07, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, em que requer concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado o pagament de pensão em decorrência do óbito de seu pai, servidor do Ministério da Aeronáutica. Alega, em apertada síntese, que era, à época do óbito de seu pai era sua dependente.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados às fls. 08/73. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n5.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n6.Em sua peça vestibular, alega a requerente ter pleiteado, administrativamente, a sua habilitação junto ao órgão para fins de percepção do benefício ao qual entende fazer jus, não tendo, entretanto, obtido resposta ao seu pleito. Alega, ainda, que, à época do óbito, a requerente vivia às expensas de seu pai, em virtude de neoplasia maligna, que a incapacitou definitivamente para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\n7.A verossimilhança consiste em subsumir a hipótese dos autos ao disposto no art. 217 da Lei 8.112/90, o qual assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\nI - vitalícia: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor.”\r\n\r\n8. A despeito do alegado pela requerente, bem como dos documentos acostados às fls. 24/73 que atestam ser a autora portadora de neoplasia maligna, inexiste, entretanto, prova robusta a comprovar que a autora vivia sob dependência do servidor à época do óbito, tampouco de que a sua doença a incapacitou defitivamente para desempenhar atividade laborativa. Ressalte-se, ainda, a inaplicabilidade da Lei nº 8.036/90 à hipótese.\r\n\r\n9. Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada, diante da ausência de verossimilhança das alegações. \r\n\r\n10. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, promover emenda à petição inicial para: i) indicar pessoa jurídica de direito público, para figurar no pólo passivo, uma vez que a Aeronáutica não detém personalidade jurídica; ii) incluir a beneficiária da pensão por morte instituída pelo extinto servidor no pólo passivo do feito, requerendo sua citação (fl. 4).\r\n\r\n11. Após, cite-se. \r\n\r\n12. Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n13. Publique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019319-7 MARIA ANTONIA MIRANDA PINTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista já ter sido interposto o recurso de apelação, é incabível a apreciação das petições de fls. 405/454 e 455/492.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 353.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.012344-4 ROGERIO SANDRO PEDRO (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Recebo o recurso adesivo no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ recorrida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021576-1 UBIRAJARA PEREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010366-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x BANCO DO BRASIL S/A. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.010366-5\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA, qualificado nos autos, ajuíza ação em face do BANCO DO BRASIL S/A objetivando, liminarmente, que o réu credite em sua conta-poupança os índices relativos aos meses de junho/87, janeiro e fevereiro de 89 e abril, maio e junho de 90. \r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 13/16. \r\n\r\n03.É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n04.A Constituição da República de 1988, em seu art. 109, I, define a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n05.A presente ação foi ajuizada em face de uma sociedade de economia mista, Banco do Brasil S/A, pessoa jurídica de direito privado. Destarte, não há que ser reconhecida a competência da Justiça Federal para apreciar o pleito, conforme se depreende dos acórdãos abaixo colacionados:\r\n\r\n“- CONFLITO DE JURISDIÇÃO. BANCO DO BRASIL S.A.\" EXECUTIVO CAMBIARIO.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. MOTIVAÇÃO. EXEGESE DO ART. 70 DA\r\n\r\nLEI N. 5.010, DE 30.5.66, EM CONFRONTO COM O ART. 119, PAR. 2 DA\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL.”(STF, CJ 4811-MG; Rel. Thompson Flores; DJ 22/11/68)”\r\n\r\n06.Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a causa para uma das Varas da Justiça Estadual na Comarca do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n07.Preclusa a decisão ou apresentada renúncia ao direito de interposição de recurso contra ela, remetam-se os autos ao Juiz de Direito Distribuidor na Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\n08. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 229781" ], "229782": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0105228-4 JOSE DE PAIVA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 160/161: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n2 - 99.0064137-0 CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE GUERREIRO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017126-3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI E OUTROS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002630-6 SERGIO SOUZA TETTAMANTI (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . \r\n\r\nNos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0046936-1 BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (Adv. BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0074845-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x TERRATUR - TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TUR LTDA (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES). . Fls. 263: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008349-4 AILTON DE CARVALHO FARIAS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.009479-8 MARIA ROSA CORREA MAZZUTTI SOBRAL E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 184/188: abra-se vista à autora Maria Rosa C. M. Sobral.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022792-0 SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . \r\n\r\nNos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013319-3 EDEVAN VIANA LOYOLA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nNos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022812-0 REMON CASA DO CONFEITEIRO LTDA-ME (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027086-0 WILZA DE FREITAS SOARES E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito. (Portaria 02/2006, artigo 1o. VII)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 229782" ], "229783": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000323\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0013463-0 ED E F MAN BRASIL S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Encaminhe-se cópia do v. acórdão de fl. 118 à autoridade impetrada, para o devido cumprimento do julgado.\r\n\r\nOportunamente, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001923-1 AUTO SERVICO ROCAR RIO LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. CLAUDIA NEDER). . Convertam-se os depósitos em renda do IBAMA, nos termos requeridos na petição de fl. 636.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009920-0 MARIA AMELIA MATHEUS TEIXEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO PAM E OUTRO. . Notifiquem-se as autoridades coatoras, para que prestem as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005178-1 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.005178-1\r\n\r\nIMPETRANTE: FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nIMPETRADOS: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, qualificada na petição inicial de fls. 02/09, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO e do Sr. PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO, com requerimento de liminar, para que: i) sejam excluídos do PAES os valores indevidamente inclusos em abril de 2005, os quais foram objeto de Solicitação de Revisão dos débitos Consolidados no Paes, datada de 13 de abril de 2005 (fl. 86), apreciada em decisão de fls. 104/107, da qual foi cientificado o contribuinte em 29 de agosto de 2006 (fl. 103); ii) as inscrições ns. 70.6.02.030717-29 e 70.6.02.030736-91 sejam excluídas do PAES, porquanto não foram objeto de requerimento de parcelamento, bem como já foram oferecidos bens à penhora por ocasião do oposição de embargos às execuções fiscais ajuizadas; \r\n\r\n02. Instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 12/183. Custas recolhidas à fl. 11.\r\n\r\n03. Os autos vieram a esta 11ª Vara para verificação de prevenção, sendo determinada, à fl. 187, a distribuição do feito a este Juízo, ante os termos do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n04.Novo termo de prevenção à fl 188, em virtude do qual houve deliberação, à fl. 189, para que a Impetrante juntasse de cópia de petições iniciais e sentenças relativas aos feitos possivelmente preventos, tendo a mesma se manifestado à fl. 191, colacionando os documentos de fls. 193/271.\r\n\r\n05.Despacho, exarado à fl. 272, no sentido de ser o requerimento para concessão de tutela cautelar apreciado após as informações das autoridades coatoras.\r\n\r\n06. Manifestação do Sr. Procurador-Chefe da Fazenda Nacional/RJ, às fl. 275/278, instruída com documentos de fls. 279/290, na qual alega que as inscrições que a Impetrante deseja excluir do PAES não se enquadram nas situações excepcionadas pela legislação de regência, razão pela qual inexiste de direito líquido e certo a ser amparado,.\r\n\r\n07. O Sr. Delegado da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro manifestou-se às fls. 294/308, argüindo que o valor atribuído à causa não corresponde ao benefício econômico pretendido pela Impetrante, bem como que há carência de direito líquido e certo a fundamentar a propositura do mandamus, por não restar comprovada a prática de ato coator pelo Impetrado; e sustenta, no mérito, que quando o contribuinte adere ao PAES, todos os débitos constituídos e exigíveis, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, com vencimento até 28 de fevereiro de 2003, serão incluídos no mesmo, não cabendo, em relação a estes, a possibilidade de escolha do sujeito passivo. Argúi, outrossim, que operou-se a decadência para impetração do mandamus, considerando a data em que a Impetrante teve ciência da análise do pedido de Revisão dos Débitos Consolidados no PAES. \r\n\r\n08. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n09.Inicialmente, acolho a preliminar de incompatibilidade do valor atribuído à causa com a pretensão econômica ora almejada, ante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. RESP 573.134-SC, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 08.02.2007, p. 310; AgRg no RESP 769.217-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJ 18.09.2006, p. 297; RESP 743.595-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 27.06.2005, p. 297), valendo, para tanto, destacar excerto do voto proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Castro Meira em julgamento do RESP 754.899-RS (Segunda Turma, DJ 03.10.2005, p. 227): “Este Tribunal consolidou o entendimento de que o valor da causa, inclusive em mandando de segurança, deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, é dizer, ao benefício econômico que se pretende auferir, não sendo possível atribuir-lhe valor aleatório”.\r\n\r\n10. Quanto à concessão de medida liminar em Mandado de Segurança, esta exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51). Dentro de tais balizas e dos lindes próprios à cognição sumária, procedo à análise dos requerimentos deduzidos na peça vestibular.\r\n\r\n11. Na presente demanda, a Impetrante assevera que as inscrições ns. 70.6.02.030717-29 e 70.6.02.030736-91 não poderiam ter sido incluídas no PAES, uma vez que a exigibilidade dos créditos tributários que as lastreiam estaria suspensa, pois oferecidos bens à penhora nas execuções fiscais ajuizadas. Uma das hipóteses excepcionadas da regra de inclusão obrigatória no PAES, na qual a Impetrante alega se enquadrar, é a prevista no art. 4º, inciso II, da Lei nº 10.684/03, referente aos débitos que se encontram com exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 do Código Tributário Nacional. Todavia, não há nos autos documento comprobatório de que os referidos créditos tributários encontram-se efetivamente com sua exigibilidade suspensa, inexistindo, sequer, notícia quanto a eventual manifestação do ente federativo acerca dos bens nomeados à penhora. \r\n\r\n12.Destarte, não restando comprovado, no presente mandamus, que a Impetrante tenha direito líquido e certo à opção pelos débitos a serem incluídos ou não no parcelamento, indefiro a liminar. \r\n\r\n13. Intime-se a Impetrante para, em 10 dias, atribuir, à causa, valor compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo a diferença de custas.\r\n\r\n14. Cumprido o parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n15. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009778-1 TMSB-TRANSROLL MARITIME SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade coatora, para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para apreciação do requerimento para concessão de tutela cautelar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 93.0023752-7 ROBERTO SOBRAL CHAMOUN E OUTROS (Adv. MARLY VIANA MARTINS, SERGIO MAURICIO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Encontram-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, os alvarás nºs 70 e 97-102/07.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027423-2 AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv. RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA, DANIEL CORREA CARDOSO COELHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006535-6 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVISAO DE ASSUNTOS FISCAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à Impetrada para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022884-5 SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-AGENCIA PRESIDENTE VARGAS (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nNos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 229783" ], "229784": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.006931-6 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS E OUTROS, interpõem recurso de Embargos de Declaração, às fls. 437/439, com espeque no art. 535, I, do Código de Processo Civil, contra decisão proferida às fls. 429/430, que determinou o sobrestamento da expedição de alvará de levantamento até o julgamento do agravo de instrumento interposto pela União.\r\n\r\n02. A Embargante sustenta que o magistrado teria usurpado de competência privativa do Relator do recurso, hipótese que configuraria abuso de poder.\r\n\r\n03. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n04. A embargante teve ciência da decisão guerreada em 23 de março de 2007 (fl. 430) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 21 de maio de 2007, após o decurso do qüinqüídio iniciado a partir da publicação da decisão, observada, dessa forma, a tempestividade do recurso.\r\n\r\n05. Cumpre destacar que os embargos de declaração anteriormente interpostos não tiveram o condão de interromper o prazo recursal, uma vez que não foram conhecidos em razão da ilegitimidade do embargante.\r\n\r\n06. O juízo de admissibilidade do recurso de Embargos de Declaração não é restrito à sua tempestividade, exigindo-se, por igual, o preenchimento de hipótese de cabimento, legitimidade para recorrer, interesse processual, regularidade formal e inexistência de fato extintivo ou impeditivo do direito de interposição de recurso. O juízo de admissibilidade negativo sobre os Embargos de Declaração não pode emprestar-lhe resultado próprio às hipóteses de apresentação escorreita da impugnação, sendo indevido estender a interrupção de prazo para oferecimento de outros recursos quando não forem conhecidos, por controverter o intuito da norma de oferecer à parte recorrente prazo pleno para interposição de recurso somente quando sanada omissão, obscuridade ou contrariedade existente na decisão embargada. Destarte, consoante o magistério de José Carlos Barbosa Moreira, Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, inadmitidos os embargos, “nenhuma influência têm no prazo para outro recurso do próprio embargante” (Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. V, 9a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 558).\r\n\r\n07. Nesse sentido, manifestou-se o Supremo Tribunal Federal, por suas duas Turmas, em recentes arestos:\r\n\r\n1. RECURSO. Embargos de declaração. Não conhecimento. Inocorrência de suspensão ou interrupção do prazo para interposição de outro recurso. Intempestividade. Trânsito em julgado. Declaração. Determinação de baixa dos autos. Precedentes. \r\n\r\n(AI-AgR-ED-ED-AgR-ED-ED 219944-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ 02.06.2006, p. 17)\r\n\r\n1. Embargos de declaração não conhecidos por incabíveis ou porque interpostos fora do prazo legal não suspendem nem interrompem o prazo para a interposição do extraordinário, que se encontra, por este motivo, intempestivo. 2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AI-AgR 530.539-SP, Segunda Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04.03.2005, p. 33)\r\n\r\nAgravo regimental em agravo de instrumento. 2. Decisão que não admite recurso extraordinário. Embargos de declaração incabíveis. Hipótese em que não há suspensão ou interrupção de prazo. Agravo intempestivo. 3. Ausência de peça essencial à compreensão da controvérsia (cópia do acórdão dos embargos de declaração e da respectiva certidão de publicação). Incidência da Súmula 288 do STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AI-AgR 418.285-SP, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 15.04.2005, p. 30)\r\n\r\n08. Portanto, não conhecidos os Embargos de Declaração, tampouco haverá interrupção de prazo para interposição de outro recurso pelo Embargante (art. 538, caput, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n09. Posto isso, não conheço os Embargos de Declaração.\r\n\r\n10. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009482-2 OSVALDO PINTO PALHETA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 06. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n08.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006212-5 ANDERSON ROSA ALVES PEQUENO (Adv. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 06. Posto isso, conheço em parte os Embargos de Declaração, e nessa parte lhe dou provimento para corrigir erro material constante do item 30 da sentença (fl. 219) para que a expressão “Delegado de Polícia Federal” seja substituída por “Agente da Polícia Federal”.\r\n\r\n07. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 00.0729496-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ORLANDO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv. LUIZ ARTHUR DE GODOY). . 1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2. Procedendo à análise apurada dos acontecimentos processuais, de forma a possibilitar a homologação do acordo extrajudicial entre as partes, assinalo a existência de pendências não dirimidas pelas partes no documento contratual de fls. 624/625, a exigir solução como garantia do regular cumprimento da transação.\r\n\r\nSendo assim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, esclareçam sobre a penhora das cotas da sociedade Selecta Armazéns Gerais Ltda, realizada à fl. 339 e 367;\r\n\r\n3. Oficie-se ao Banco do Brasil, em complemento às informações prestadas à fl. 608, para que informe o motivo da liberação, em 31.05.2001, das contas n. 5157-8 e 24.430-9.\r\n\r\n4. Publique-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009990-0 VERA LUCIA BARRETO MONSORES (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.009990-0\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTE: VERA LÚCIA BARRETO MONSORES \r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVERA LÚCIA BARRETO MONSORES ajuíza, em petição de fls. 02/09, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresente em Juízo os extratos das contas-poupança de titularidade da requerente, desde a data da celebração do contrato, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00/dia.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Examinando-se o requerimento formulado, em cognição perfunctória, verifica-se que a Requerida, uma vez notificada, através do documento acostado à fl. 09, permaneceu inerte até a presente data, segundo alegação do requerente, embora tal fato não tenha sido documentalmente comprovado.\r\n\r\n06. Outrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. A despeito da iminência da prescrição a se operar no próximo dia 31/05/2007, relativamente à propositura de eventual ação tendo como objeto o perído de junho de 1987 afasto o o periculum, por força do disposto no art 219 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda, quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. (...) § 1º A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação (...)”.\r\n\r\n07. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar requerida. Intime-se.\r\n\r\n08.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n09.Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0013691-7 KELLOGG COMPANY E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Fls. 274/275: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 229784" ], "229785": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0027945-9 MARGOT PINHEIRO E OUTRO (Adv. JOHN RICHARD SCHAEFER, MARGOT PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . ... diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004566-8 SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 10. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12. Renumerem-se os autos a partir de fl. 25.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025035-8 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANDO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA). . 1. Indefiro a nomeação à autoria, uma vez que a hipótese versada nos autos ao se enquadra naquelas que autorizam essa espécie de intervenção de terceiro (arts. 62 e 63 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nProceda à Secretaria à juntada da Carta Precatória expedida pela citação do segundo réu, com a abertura do prazo para apresentação de resposta, sendo inaplicável o art. 67 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Fl. 209: indefiro o ingresso da União na qualidade de assistente simples da Caixa Econômica Federal, porque ausente interesse jurídico na demanda, uma vez que a atuação deste ente está adstrita a normatização e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, através do Conselho Monetário Nacional, não exercendo qualquer ato material em relação aos mutuários do sistema. Deste modo, não firma a União Federal qualquer vínculo jurídico obrigacional com os mutuários, tal vinculação se dá de forma direta e imediata entre os mutuários e a CEF ou entre aqueles e os agentes fiduciários.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001293-0 JULIO CESAR MAZZONI SOUTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. 21. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar quitada a dívida e condenar a ré a entregar instrumento de liberação de hipoteca. Condeno a parte ré em custas, despesas processuais e honorários que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em observância das alíneas do §3o do mesmo dispositivo legal, especialmente diante da pouca complexidade da causa.\r\n\r\n22.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0131663-0 DONOZOR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA PEREIRA GONCALVES, DARCY REIS MARTINS, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante o requerido às fls. 673, reconsidero o item 2 de fls. 670.\r\n\r\nIntime-se a União (A.G.U.) para manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 642.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007104-4 VERA LUCIA PINTO FONTES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.07104-4\r\n\r\nAUTORA: VERA LÚCIA PINTO FONTES\r\n\r\nRÉUS : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO CENTRAL DO BRASIL \r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - A cumulação de pedidos exige que o Juízo perante o qual foi ajuizada a ação seja competente para examiná-los (art. 292, §1o, II, do Código de Processo Civil). Deduzido pleito em face do Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista, em hipótese de litisconsórcio passivo facultativo, a Justiça Federal não é competente para examiná-lo, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República de 1988, consoante orientação sufragada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado n. 42, da súmula de sua jurisprudência predominante. Ausente, portanto, pressuposto para o desenvolvimento válido do processo, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido apresentado em face do Banco do Brasil S/A. Deixo de aplicar o art. 113, §2o, do Código de Processo Civil, ante a cisão processual que se observaria (cf. TRF da 1a Região, AC 200401000335344-GO, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 19.12.2005, p. 70; AC 200139000070080-PA, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJ 27.09.2004, p. 19). \r\n\r\n2 - Os pedidos deduzidos em face do Banco Central do Brasil, com supedâneo em infração à Medida Provisória n. 168, de 15 de março de 1990, convertida na Lei n. 8.024/90, devem ser julgados improcedentes, uma que já operada a prescrição qüinqüenal em relação aos mesmos, nos termos do art. 1o, do Decreto n. 20.910/32, tomando-se como marco inicial, para o cômputo do prazo de cinco anos, a data de liberação dos saldos retidos consubstanciada pela devolução da última parcela (agosto de 1992), na esteira de iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. AGRESP 840.110-RJ, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 26.10.2006, p. 246; AGRESP 770.361-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 31.08.2006, p. 233; RESP 586.879-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 31.08.2006, p. 200; RESP 622.266-PA, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 16.08.2004, p. 241). Transcrevo, a propósito, ementa do acórdão prolatado pela Primeira Seção daquela Corte em julgamento dos ERESP 421.840-RJ (Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 11.10.2004, p. 219):\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - \"PLANO COLLOR\" - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - RECONHECIMENTO.\r\n\r\nPrevalece no âmbito da egrégia Primeira Seção o entendimento de que o prazo para ajuizar a demanda em questão é de 5 (cinco) anos, ancorado na interpretação do disposto no Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada intempestivamente, uma vez que o depositante deveria ter exercido seu direito do lapso de 5 (cinco) anos contados do dia 16 de agosto de 1992 e aforou a referida ação em 24 de junho de 1999.\r\n\r\nEmbargos de divergência acolhidos para reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal para ajuizamento da ação ordinária. Por conseqüência, verifica-se a ocorrência da prescrição, in casu.\r\n\r\n3 - Ajuizada a demanda em face do Banco Central do Brasil em 20 de abril de 2007, resta prescrita a pretensão ao pedido formulado, em face da autarquia federal, para correção monetária de saldo existente em conta poupança com supedâneo em infração à Lei n. 8.024/90, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 219, §5o, e 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n4 - O requerimento para concessão de antecipação dos efeitos da tutela em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL deve ser indeferido, uma vez que não comprovado risco de dano irreparável ao direito afirmado pela parte autora (art. 273, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n5 - Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do BANCO DO BRASIL S/A e BANCO CENTRAL DO BRASIL do pólo passivo do feito.\r\n\r\n6 - Cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012552-3 LANCHONETE REPOK LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 380,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 380,00\r\n\r\n. 20.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, em relação à loja 6 de Lanchonete Repok Ltda., Lanchonete Adriane Ltda, Mercado de Carnes Brum Ltda, Taberna Cobal do Leblon Ltda. ME e José Gabriel Gomes Dias; e julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o valor do aluguel por metro quadrado da loja 5 de Lanchonete Repok Ltda, desde à citação, nos termos do art. 69 da Lei n. 8.245/1991, seja de R$ 41,79 (quarenta e um reais e setenta e nove centavos). As diferenças serão pagas após o trânsito em julgado, na forma do art. 69, § 2º, da Lei n. 8.245/1991.\r\n\r\n21.Condeno Lanchonete Adriane Ltda, Mercado de Carnes Brum Ltda, Taberna Cobal do Leblon Ltda. ME e José Gabriel Gomes Dias ao pagamento, pro rata, de 80% (oitenta por cento) das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 8% (oito por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n22.Sucumbente em maior fração, condeno Lanchonete Repok Ltda ao pagamento de 15% (quinze por cento) das custas e de honorários advocatícios, os quais em 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre o valor atribuído à causa. Condeno Companhia Nacional de Abastecimentos - CONAB ao pagamento, em favor de Lanchonete Repok Ltda, de 5% (cinco por cento) das custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento das custas e honorários deverá ser compensado reciprocamente, de acordo com o art. 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010157-7 CLEIDE FISCH DE BRITO (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.010157-7\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTE: CLEIDE FISCH DE BRITO \r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCLEIDE FISCH DE BRITO ajuíza, em petição de fls. 02/09, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresente em Juízo os extratos das contas-poupança em que o requerente figure como titular e/ou dependente, desde a data da celebração do contrato, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Examinando-se o requerimento formulado, em cognição perfunctória, verifica-se que a Requerida, uma vez notificada, através do documento acostado às fls. 13/14, permaneceu inerte até a presente data, segundo alegação do requerente, embora tal fato não tenha sido documentalmente comprovado.\r\n\r\n06. Outrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. A despeito da iminência da prescrição a se operar no dia de hoje (31/07/2007), relativamente à propositura de eventual ação tendo como objeto o perído de junho de 1987 afasto o o periculum, por força do disposto no art 219 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda, quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. (...) § 1º A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação (...)”.\r\n\r\n07. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar requerida. Intime-se.\r\n\r\n08.Cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010578-9 SUELLEN QUINELATO MAMEDE (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.010578-9\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTE: SUELLEN QUINELATO MAMEDE \r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSUELLEN QUINELATO MEMEDE ajuíza, em petição de fls. 02/09, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresente em Juízo os extratos das contas-poupança nº 00355700.3 - agência nº 0181 de titularidade da requerente, desde a data da celebração do contrato, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Examinando-se o requerimento formulado, em cognição perfunctória, verifica-se que a Requerida, uma vez notificada, através do documento acostado às fls. 13, alegou impossibilidade de localização dos referidos extratos, conforme documentação acostada à fl. 14.\r\n\r\n06. Outrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. A despeito da iminência da prescrição que se operou no último dia 31/05, relativamente à propositura de eventual ação tendo como objeto o perído de junho de 1987 afasto o o periculum, por força do disposto no art 219 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda, quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. (...) § 1º A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação (...)”.\r\n\r\n07. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar requerida. Intime-se.\r\n\r\n08.Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n09. Cite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014517-9 VENTURA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv. FRANCISCO ROCHA NUNES NETO). . Ao impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003454-0 IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv. FRANCISCO ROCHA NUNES NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 229785" ], "229786": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000331\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022516-6 CLEIDE NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO, MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. CLEIDE DE NASCIMENTO DE ANDRADE, ROSA MARIA PIRES, REINALDO PIRES REIS GOMES representado por Rosa Maria Pires, LUCIANA PIRES DE ANDRADE e LUIZ FELIPE PIRES DE CARVALHO ajuízam ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a condenação da ré a pagar indenização, a título de danos morais e materiais, pela morte de Daniel Pires de Andrade na explosão do porta-aviões São Paulo da Marinha. Juntaram documentos às fls. 20/103.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 110/135, e documentos de fls. 136/140, alegando a inexistência do dever de indenizar.\r\n\r\nRéplica às fls. 143/148.\r\n\r\nA parte autora postulou a produção de prova documental superveniente e oral (fls. 151 e 158).\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em parecer de fls. 161/164, opinou pelo deferimento da prova oral.\r\n\r\n2. É o relatório. Decido.\r\n\r\n3. Adotada a teoria abstrata do direito de agir (Luiz Fux. Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004, p. 155) pelo Código de Processo Civil, verifica-se não mais subsistir interesse processual da autora ao pagamento de pensão mensal no posto acima ao que detinha o militar, e décimo-terceiro salário, porquanto este direito lhe foi assegurado administrativamente, conforme título de pensão juntado às fls. 136 e 138. A forma de correção da pensão e o recebimento de um terço de férias serão apreciadas na sentença.\r\n\r\n4. No que tange às provas requeridas pela parte autora, defiro a produção de prova documental superveniente e oral, restrita esta a comprovação do dano moral e material sofrido pelos autores. Caso os demandantes pretendam que as testemunhas sejam intimadas para comparecimento em audiência de instrução e julgamento, deverão depositar o rol de testemunhas no prazo de cinco dias a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\n5. Designo o dia 08.08.2007, às 15 horas para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n6. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n7. Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 88.0005047-6 KOMMAR CIA/ MARITIMA S/A (Adv. ROGERIO LEITE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nKOMMAR COMPANHIA MARÍTIMA S.A., interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 663/666, com espeque no art. 535, I, do Código de Processo Civil, contra decisão proferida às fls. 656/658, que determinou a suspensão da execução até ultimação da liquidação da sentença.\r\n\r\n02. A Embargante sustenta que a decisão é contraditória, por não extinguir a execução apesar de reputar o título ilíquido, e omissa quanto à ausência de menção dos arts. 586, 475-R e 618, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n03. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n04. A embargante teve ciência da decisão guerreada em 15 de maio de 2007 (fl. 658) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 18 de maio de 2007, dia integrante do qüinqüídio iniciado a partir da publicação da decisão, observada, dessa forma, a tempestividade do recurso. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\n05. Passando-se ao exame de possível contradição, com fundamento no art. 535, I, do Código de Processo Civil, consigno que, da leitura - ainda que empreendida de modo perfunctório - da sentença ora guerreada, verifica-se que houve a análise adequada e escorreita dos fatos e fundamentos jurídicos e dos pedidos formulados, não sendo admissível, mediante a interposição de recurso de Embargos de Declaração, novo julgamento da causa motivado pela irresignação de uma das partes em face do posicionamento esposado pelo juiz monocrático. Aos Embargos de Declaração não é admissível o empréstimo de efeitos infringentes para rediscutir questão sobejamente analisada pela decisão atacada. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão proferido em julgamento do EDRESP 668.686-SP (STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 20.03.2006):\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO APENAS DEVOLUTIVO - ART. 520, IV, DO CPC - RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECIDIU PROCESSO CAUTELAR - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FATO NOVO - REJULGAMENTO DA LIDE - INVIABILIDADE - CUMPRIMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1 - Não há que se falar em omissão quanto a questão não suscitada, embora já ocorrida, antes do julgamento apontado como omisso. E nem de obscuridade ou contradição quando o recurso é julgado de acordo com o constante em seus autos.\r\n\r\n2 - Inexistente qualquer hipótese legal de cabimento recursal (art. 535 do CPC), configura-se inviável a pretensão ao rejulgamento da lide, porquanto, nos termos do art. 463 do CPC, extensivo aos Tribunais pátrios, uma vez publicado o acórdão, o Colegiado cumpre a prestação jurisdicional, alterável tão-somente diante da ocorrência de erros materiais ou de obscuridade, contradição e omissão, hipóteses justificadoras da oposição de embargos de declaração. Ademais, não cabe a apreciação de fato novo em sede de embargos de declaração (cf. EDcl no RMS nº 11.542/MA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ de 12.2.2001).\r\n\r\n3 - Acertadamente solucionada a lide quando do provimento do recurso especial e ausente qualquer vício no aresto a justificar a interposição dos aclaratórios, caracterizam-se como inadmissíveis, perfazendo-se inviável atribuir-lhes efeitos infringentes com relação ao decisum embargado, ora mantido por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n06.A contradição, capaz de configurar hipótese de cabimento de recurso de Embargos de Declaração, observa-se caso o julgado inclua “proposições entre si inconciliáveis” (José Carlos Barbosa Moreira. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. V. 9a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 548). Ao destacar trechos isolados da linha de raciocínio sufragada pela decisão guerreada, foi ignorado pela Embargante que o cotejo entre elas permitiu que o Juízo, com lastro nas lições de Cândido Rangel Dinamarco, afirmasse que descabe a extinção da execução, por ora, “pois a liquidez é requisito relacionado à eficácia do título executivo, que não informa a sua estrutura e tipicidade” (fl. 657, item 7).\r\n\r\n07.No que tange à alegada omissão, igualmente não merece acolhida a argumentação da Embargante, porquanto o vício exsurge da falta de apreciação pelo magistrado dos pedidos e alegações relevantes para a solução da questão posta em Juízo, sendo desnecessária a expressa menção aos dispositivos legais que embasam a decisão (STJ, RESP 844.778-SP, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 26.03.2007, p. 240; EDRESP 794.100-PR, Quinta Turma, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ 05.02.2007, p. 346)\r\n\r\n08. Registre-se, por derradeiro, que, ao suspender a execução para que a União procedesse à liquidação do título, este Juízo deferiu pedido alternativo formulado pela Embargante à fl. 639 (“alternativamente, apenas caso V.Exa. entenda que a iliquidez não basta para a extinção da execução, que seja suspensa a presente execução e que seja fixado prazo para a propositura da competente liquidação de sentença, tendo por base a comprovação do pagamento (fls. 536), sob pena de ser julgada extinta a presente”), quando apresentada exceção de pré-executividade. Inevitável, portanto, a perplexidade diante da irresignação da recorrente quando adotada solução por ela propugnada.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n09. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração e lhes nego provimento.\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018475-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x EMPRESA SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, RENATO BARCELLOS SANTOS). . 1. Translade-se a cópia de acórdão prolatado em julgamento do recurso de Agravo de Instrumento n. 2001.02.01.038679-8/RJ para os autos n. 2001.51.01.013991-8 (fls. 576/598). Após, renumerem-se os presentes autos.\r\n\r\n2. Intime-se a União para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a regularidade do depósito efetuado à fl. 610.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009512-7 JULIO CESAR RIBERTO JANSEN (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 228,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 70 e dos poderes de fls. 09, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009952-2 SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA, KAREN ROCHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa (art. 12, da Lei n. 1.060/50), em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004735-2 ALCIDES NUNES DANTAS DOS SANTOS (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x COMANDANTE ASSISTENTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 103,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013991-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOS - ESPOLIO - REP/ P/ DENYR ALMEIDA CAMPOS (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO) x ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA) x ELIFAS GONCALVES SIQUEIRA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (Adv. NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO) x MARLY GOULART LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA LOPES) x SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO) x ALBERTO SA SPINELLI (Adv. HERVAL BAZILIO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Compulsando os autos, verifico que a decretação de segredo de justiça pelo d. magistrado da 18ª Vara Federal, na decisão de fls. 1186/1209, teve como fundamento a iminente instrução dos autos com documentos de caráter fiscal, cujo sigilo decorre de lei.\r\n\r\nContudo, para esta finalidade, bastaria a determinação judicial para que fosse resguardado o sigilo das peças dos autos, sendo o acesso a eles restrito às partes e aos seus advogados, de forma que se afigura desproporcional o modo de execução do sigilo até agora imposta ao processo, em que não é possível visualizá-lo através de consulta do sistema processual desta Seção Judiciária, bem como importa a impossibilidade de publicação dos atos processuais pela Imprensa Oficial.\r\n\r\nPara a decretação do segredo de justiça há que serem observados os arts. 5o, LX, da Constituição da República de 1988, e 155, inciso I, do Código de Processo Civil, segundo os quais esta medida é cabível se estiver em risco o interesse social ou for indispensável à defesa da intimidade. Na presente hipótese, em razão do interesse público tutelado, qual seja, a moralidade administrativa na contratação de terceiros para prestação de serviços à Administração, o interesse social demanda que haja a publicidade de todos os atos processuais praticados; o sigilo processual, como foi implementado, acaba apenas por afastar da sociedade a possibilidade de pleno exercício da cidadania, porquanto lhe retira a ciência do exercício de controle jurisdicional dos atos da Administração e sobre alegação de desvios de recursos públicos, bem como protege, sem justa causa, aqueles que estão sob investigação de terem se locupletado às expensas do Estado. \r\n\r\nOutrossim, cumpre registrar a existência de outras ações civis públicas, inclusive que têm por objeto a improbidade administrativa, em que não houve a decretação do sigilo, mas resguardou-se o interesse privado restringindo o acesso aos autos apenas às partes do processo. Solução diferente nestes autos importaria violação ao princípio da isonomia, havendo tratamento diferenciado e não justificado àqueles que ora compõem o pólo passivo.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a substituição do segredo de justiça pelo sigilo de peças. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes, ficando as partes cientes de que a partir deste momento processual as intimações serão feitas pela Imprensa Oficial e não mais através de intimação pessoal aos advogados constituídos.\r\n\r\n2. Intime-se pessoalmente o réu Alberto Sá Spinelli para regularizar sua representação processual, ante a certidão negativa de fl. 2250.\r\n\r\n3. Intime-se a ré Alexandrina Rocha Formaggio para os fins de fl. 2216, item 1.\r\n\r\n4. Revogo a determinação do item 3, do despacho de fl. 2216, uma vez que já juntada cópia do referido recurso de Agravo de Instrumento nos autos n. 2001.51.01.018475-0.\r\n\r\n5. Intime-se a União para informar se tem interesse em ingressar no feito, na forma prevista no art.17, § 3º, da Lei n. 8.429/1992.\r\n\r\n6. Intime-se o advogado constituído por Martinho Álvares da Silva Campos para subscrever a peça de resposta, acostada aos autos às fls. 1703/1709, no prazo de dez dias, eis que apócrifa.\r\n\r\n7. Após, verificada eventual regularidade do depósito efetuado pela ré SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A no feito autuado sob o n. 2000.51.018475-0, venham os autos conclusos para apreciação das preliminares argüidas nas contestações e dos requerimentos de prova.\r\n\r\n8. Dê-se ciência desta decisão ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011802-4 FABIO ANDRADE DA FONSECA (Adv. PEDRO AVILA PASSOS, TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.011802-4\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTE: FÁBIO ANDRADE DA FONSECA \r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFÁBIO ANDRADE DA FONSECA ajuíza, em petição de fls. 02/09, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresente em Juízo os extratos das contas-poupança de titularidade do requerente, em especial do período de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00. Requer, ainda, a imediata interrupção da prescrição relativa ao período do plano Bresser (junho de 1987).\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Examinando-se o requerimento formulado, em cognição perfunctória, verifica-se que a Requerida, uma vez notificada, através do documento acostado às fls. 13, permaneceu inerte até a presente data, segundo alegação do requerente, embora tal fato não tenha sido documentalmente comprovado. \r\n\r\n06. Outrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. A despeito da iminência da prescrição que se operou no último dia 31/05, relativamente à propositura de eventual ação tendo como objeto o perído de junho de 1987 afasto o o periculum, por força do disposto no art 219 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda, quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. (...) § 1º A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação (...)”.\r\n\r\n07. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar no que toca à apresentação dos extratos \r\n\r\n08.O requerimento de interrupção da prescrição opera-se automaticamente, ante o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil. Intime-se.\r\n\r\n08.Esclareça a requerente o pedido de gratuidade de justiça, se houve por parte da requerente recolhimento das custas processuais ( fl. 15).\r\n\r\n09. Cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012554-5 ALMIR RODRIGUES CARREIRA (Adv. ALMIR RODRIGUES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.012554-5\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTE: ALMIR RODRIGUES CARREIRA \r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALMIR RODRIGUES CARREIRA ajuíza, em petição de fls. 02/06, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresente em Juízo os extratos das contas-poupança nº 01893317-0, 43893317-2 - ambos da agência nº 205 e as contas nº 00001095-7, nº 31001095-9, nº 2608877-9 - relativas à agência 2219 - e as contas-poupança nº 01912925-0 - agência 205 e nº 01912924-2 - agência 205, desde a data da celebração do contrato, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Examinando-se o requerimento formulado, em cognição perfunctória, verifica-se que a Requerida, uma vez notificada, através do documento acostado às fls. 11/12, permaneceu inerte até a presente data, segundo alegação do requerente, embora tal fato não tenha sido documentalmente comprovado. \r\n\r\n06. Outrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. A despeito da iminência da prescrição que se operou no último dia 31/05, relativamente à propositura de eventual ação tendo como objeto o período de junho de 1987 afasto o o periculum, por força do disposto no art 219 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda, quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. (...) § 1º A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação (...)”.\r\n\r\n07. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar requerida. Intime-se.\r\n\r\n08.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n09.Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a peça vestibular para que o pedido fique restrito aos contratos de conta-poupança firmados pelo demandante, eis que ausente hipótese de legitimação extraordinária ou de representação (art. 6º, do Código de Processo Civil) quanto a LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA e ROBERTA SALIMENA CARREIRA.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 88.0004284-8 KOMMAR CIA/ MARITIMA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA UNIÃO, às fls. 247/249, propõe liquidação por arbitramento, com espeque no art. 603, do Código de Processo Civil, para que seja determinado o valor referente ao montante a ser arcado por KOMMAR COMPANHIA MARÍTIMA S/A a título de honorários advocatícios, consoante sentença proferida à fl. 201. Afirma que, em conformidade com os critérios declinados pelo art. 20, §3o, do Código de Processo Civil, os referidos honorários devem corresponder a 20% (vinte por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n02. Despacho exarado, à fl. 251-v, para que a executada se manifestasse no prazo de quinze dias.\r\n\r\n03. KOMMAR COMPANHIA MARÍTIMA S/A, às fls. 254/258, sustenta que a liquidação por arbitramento não deve ser admitida, uma vez que operada preclusão em relação à sentença que se omitiu quanto aos parâmetros a serem utilizados para fixação da quantia devida, na forma dos arts. 20 c/c 483, ambos do Código de Processo Civil. Ademais, afirma que a ação cautelar não tem expressão econômica que pudesse servir de parâmetro para fixação de honorários advocatícios, bem como o título executivo, nos autos principais, carece de liquidez, o que impediria a execução ora pretendida.\r\n\r\n04. É o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n05. A sentença prolatada, à fl. 201, julgou “extinto o processo, condenando a autora nas custas e honorários”. Interposto recurso de Apelação, foi-lhe negado provimento (fl. 236) e certificado o seu trânsito em julgado à fl. 243. Verificada a omissão no acórdão prolatado, no qual não se discutiu a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, a condenação da Requerente, ora executada, a arcar com a referida verba tornou-se indiscutível e imutável (art. 468, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n06. Condenada a Requerente ao pagamento de honorários advocatícios, o an debeatur tornou-se certo, porém, a fixação do montante a ser pago - a despeito de ser usualmente realizada quando prolatada sentença que extingue o processo - poderá ser feita em liquidação do julgado. Nesse sentido, é a lição de Pontes de Miranda (Comentários ao Código de Processo Civil. Tomo 1. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, pp. 538-539):\r\n\r\n“A sentença final na causa “condenará”, diz o art. 20. Portanto, não condenando o réu, ou o autor, a pagar os honorários do advogado, em vez de reputarem ex lege, entende-se que o juiz deixou de atender à regra geral. Não é matéria que se protraia para se discutir na execução. A parte prejudicada pela sentença tem de reagir desde logo, na forma e prazo legais. O que pode ficar para a execução é o quanto, que se há de pagar ou reembolsar, como pagamento de honorários da parte adversa.”\r\n\r\n07. Yussef Said Cahali, após recomendar que o julgador pronuncie-se desde já sobre o conteúdo da verba de sucumbência, todavia registra que a omissão da sentença não impede o arbitramento em fase de execução. Colaciono, a propósito, a seguinte passagem (Honorários Advocatícios. 3a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 128):\r\n\r\n“Reconheça-se, porém, e como ressalva única: se a sentença, por equívoco ou descuido do julgador, limitou-se pura e simplesmente a condenar o vencido no pagamento dos honorários do vencedor, omitindo-se na fixação do quantum (ainda que sob a forma de percentual sobre determinada base de incidência), e desde que qualquer das partes (pois ambas seriam interessadas) não cuidou da declaração por via de embargos, torna-se inevitável a admissibilidade, como fórmula para tornar possível a execução do julgado condenatório, o suprimento da falta de fixação da verba pelo juízo de execução. Afinal, segundo entendimento corrente, o processo de execução se presta, dentro de certos limites, para aclarar dúvidas ou suprir deficiências do julgado exeqüendo; e a taxação não ultrapassa os limites permissíveis.”\r\n\r\n08. Destarte, inexiste a preclusão argüida por KOMMAR COMPANHIA MARÍTIMA S/A a fim de que o Juízo, na etapa de cumprimento do julgado, defina os parâmetros para que se efetive a obrigação de pagamento de honorários advocatícios estipulada pelo título exeqüendo. Tal asserção repele, por igual, tese quanto ao não cabimento de condenação de honorários advocatícios em sede de processo cautelar, uma vez que o trânsito em julgado da sentença impede que se renove discussão sobre a obrigação imposta judicialmente.\r\n\r\n09. Ressalte-se que o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, apontado pela Requerente em sua defesa, lavrado em julgamento do RESP 237.499-SP (Quarta Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho), referiu-se à situação em que o aresto guerreado “não dispôs sobre a condenação em honorários”, o que não se amolda à presente hipótese na qual houve condenação explícita, embora omissa acerca do quantum a ser pago.\r\n\r\n10. Passando-se aos parâmetros para fixação do valor, há que ser registrada a inexistência de condenação da Requerida quanto ao pleito principal formulado em processo cautelar, o que atrai a incidência do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil (cf. Yussef Said Cahali. Honorários Advocatícios. 3a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 334). Igual orientação foi sufragada pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento dos EDcl no RESP 157.458-SP (Terceira Turma, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 04.06.2001, p. 168):\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nA tutela cautelar não tem carga condenatória, de modo que os honorários de advogado são, na respectiva ação, arbitrados na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n11. Destarte, ao proceder ao cotejo da situação fática observada e o teor das alíneas “a”, “b” e “c”, do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil, não se vislumbra grande complexidade relacionada à ação cautelar voltada à obtenção de provimento jurisdicional que deferisse depósito judicial de valor controvertido em demanda principal. A inexistência de dificuldades excessivas no labor dos advogados e de indícios de exercício abusivo de faculdades processuais acarreta a fixação dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a ser atualizado monetariamente, a contar do ajuizamento da ação, pelos índices utilizados para atualização monetária de precatórios na Justiça Federal.\r\n\r\n12. Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, remetam-se os autos ao Setor de Contabilidade desta Seção Judiciária para que apure o montante correspondente a 10% (dez por cento) de Cz$ 7.442.608,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e oito cruzados) a contar de 22 de abril de 1988 até a data em que efetuados os cálculos.\r\n\r\n13. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.009104-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA FERNANDA PATITUCCI VALENTE (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a aquiescência da União e a inércia da embargada, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor do crédito é aquele encontrado em fl. 203, ou seja, R$ 29.480,18, devida a correção monetária, desde 14/06/2006 (data do cálculo).\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários, que fixo em 5% sobre o valor do crédito.\r\n\r\nAssim, o título excutido passa a ser de R$ 28.006,18 (29.480,18 - 1.474,00).\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais a cópia da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.015039-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x NILZA MENDES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor do crédito é aquele encontrado à fl. 158, ou seja, R$ 61.710,78, sendo devida a correção monetária desde 22/12/2005 (data do cálculo). \r\n\r\nSucumbente em maior fração, condeno a Embargada ao pagamento de 3% (três por cento) do valor do crédito apurado à fl. 158, atualizado monetariamente desde 22/12/2005. O valor de sucumbência deverá ser abatido do montante a ser pago nos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais a cópia da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 229786" ], "229787": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0001138-8 ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. LAURO BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Tendo em vista que nada mais foi requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 91.0018296-6 REALCE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Ante a notícia de disponibilidade de verba à fl. 136, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 91.0133010-1 ROBERTO ROCHA BRASIL E OUTROS (Adv. ANGELA M. DORNELLES DE SA, MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Nos termos do artigo 17 da Resolução 438/05 do Conselho da Justiça Federal não é necessária a expedição de alvará para levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 92.0032018-0 CELSO LUIZ GONZAGA GORGA E OUTROS (Adv. SANDRA EULALIA LINS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . O procedimento para levantamento do valor depositado encontra-se previsto no artigo 17 da Resolução 438/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 93.0009114-0 CARLOS ROBERTO BARROS COMSTEDT E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n6 - 94.0012340-0 MARCO ANTONIO CHAGAS GUIMARAES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeçam-se o requisitórios.\r\n\r\n7 - 97.0100479-5 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A E OUTRO (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Tendo em vista a notícia de disponibilidade da verba à fl. 260, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no art. 17 da Resolução 438/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024602-2 GENTIL MARCONDES NETTO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecida cópia de emenda à inicial, proceda-se à citação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 99.0019255-9 JOSE SOARES DE SOUZA FILHO (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante o teor da manifestação de fl. 156, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.014512-8 HELTON CONSINO RIBEIRO (Adv. TANIA MARIA BRAGA BARROS, CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intime-se a União para requerer o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004231-6 ARGEMIRO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014405-1 LEONARDO MIGUEZ LIMA DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . 1) Tendo em vista o equívoco quanto à data do trânsito em julgado, torno sem efeito a certidão de fl. 89.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 81/85.\r\n\r\n2) Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003221-6 MOACYR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União para requerer o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0079341-0 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a União para requerer o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009139-7 ANA MARIA LEITE MIGUEL DE AQUINO E OUTROS (Adv. ROGERIO DA SILVA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n16 - 91.0123881-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ) x ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv. OTILIA FONSECA DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.010719-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x MARCO ANTONIO CHAGAS GUIMARAES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Tendo em vista o traslado das peças necessárias para os autos da ação principal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.005336-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x CARLOS ROBERTO BARROS COMSTEDT E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Tendo em vista o traslado das peças necessárias para os autos da ação principal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026225-4 VALDIR PREISSLER (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 88.0002733-4 CAMELIA EURIDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista ao réu para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 229787" ] } }, "14ª Vara Federal": { "Atos": { "229793": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015492-1 TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando a Autora nas custas judiciais recolhidas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015298-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005748-8 LEDA SILVA DI MARTINO (Adv. LUIZ RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014000-8 STENIO SALVATORE MARTINO PASTURA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009183-0 LUZIA CARDOSO REGATO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0714804-6 AILTON FRANCISCO XAVIER E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 449 - Defiro o prazo de sessenta dias, como requerido.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002442-0 GETULIO MULLER PEREIRA E OUTROS (Adv. MARISTELA LINS PINTO, ESTHER MARY RABICHOV) x CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS. . \r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II, do CPC, retificando o nome do representante do Espólio, ante o contido às fls.10 e 12, atribuam valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido, face à cumulação de pedidos, com o recolhimento de eventual diferença de custas, bem como especificando o valor pretendido pela ocupação do imóvel.\r\n\r\nEsclareçam a respeito do item 03 da petição inicial, uma vez que a MG Souto Consultoria Imobiliária não é parte no processo, e se o contrato de compra e venda foi registrado no registro de imóveis, como estabelecido na cláusula quarta (fls.25).\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0594218-7 JAIR LOPES DA SILVA - REP/ P/ MARIA CRISTINA BORGES DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 62/73 e 105. Tendo em vista fls. 166/167 e 282, 283 e 284, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 95.0005408-6 GILBERTO JOSE MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores JORGE NOGUEIRA CHAVES, ROBERTO ALVES BITENCOURT e CLAUDIO ROBERTO TORRES DA SILVA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores AMARO JOSE DE SOUZA, GILBERTO JOSE MAGALHÃES, PAULO CESAR ROSA, JADIR QUIRINO DA SILVA, AMILTON GOULART DA SILVA, ARTUR GOMES MARTINS, ABDON LISBOA FILHO, PAULO DJALMA DE OLIVEIRA, ANTONIO JOAQUIM DA SILVA, IRENILDO DA CONCEIÇÃO SILVA, VALTER JORGE TESCA GONÇALVES e PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018188-0 MARIA VITORIA MACHADO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA VITÓRIA MACHADO E OUTRO interpõem Embargos de Declaração, com fundamento no art. 535 do CPC, ao argumento de contradição na sentença de fls. 120/131.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs fundamentos utilizados na sentença de fls. 120/131 foram expressa e claramente mencionados, inexistindo contradição a suprir, na medida em que o art. 29-C da Lei nº 8.036/90 só se aplica à CEF (nesse sentido: AC nº 383729 - proc. nº 2005.5101024263-2, 8ª Turma Especializada, decisão em 16/11/2006, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 28/11/2006, fls. 289/297).\r\n\r\nNa realidade, o que busca a embargante é a correção do Juízo, incompatível por via de embargos de declaração.\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004331-0 LUIZ MARCIRIO DA COSTA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004782-0 JOSE VIANNA RAMOS FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se, por analogia, o parágrafo 2o do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.09.000462-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS ANDRELINO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Junte o Impetrante a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.09.000465-6 DAVID MANENTE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Junte o Impetrante a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008270-4 SYLVIO AUGUSTO ALCANTARA NOGUEIRA (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.005662-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x LUIS CLAUDIO FERREIRA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO). . (...)\r\n\r\nMantenho a decisão que deferiu a imissão da CEF na posse do imóvel, ante a ausência de demonstração, por parte do Réu, que resgatou ou consignou judicialmente o valor de seu débito, no que se refere ao contrato de financiamento, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão público, nos termos do § 3o do art. 37 do DL 70/66.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de imissão de posse.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008094-0 AGUINALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009168-7 ARTHUR FERREIRA KIRK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014332-8 GETULIO MULLER PEREIRA E OUTROS (Adv. MARISTELA LINS PINTO, ESTHER MARY RABICHOV) x CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012182-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para o fim de autorizar o depósito pleiteado pela Requerente, que deverá ser efetuado integralmente, em dinheiro, corrigido monetariamente, suspendendo, assim, a exigibilidade do crédito tributário, no limite do quantum depositado, nos termos do art. 151, II do CTN, não sendo os débitos relativos aos processos administrativos nºs nºs 15374.003883/2003-90 e 13708.002443/2003-71, causas impeditivas à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, a teor do disposto no art. 206 do CTN, caso inexistam outros débitos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação de rito ordinário (proc. nº 2006.5101015298-2).\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017129-0 LUIS CLAUDIO FERREIRA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006089-0 JUSTINO ETELVINO PAZ (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016274-4 LUCIO CARLOS DE SOUSA (Adv. JOSE WALDECY LUCENA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 154,34\r\n\r\n. Em face do exposto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, IV do CPC). Custas ex lege. Condeno o AUTOR ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 97.0004999-0 MARCILIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante o decurso do prazo de sobrestamento, conforme certificado às fls. 431, cumpra a patrona o item 1-b do despacho de fls. 418.\r\n\r\n25 - 97.0009443-0 ISMAEL ALVES MARTINS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fl. 293 - Indefiro, uma vez que compete ao patrono contactar seus clientes.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 87/88 e 145. Tendo em vista fls. 284 e 287, julgo extinta a execução em relação ao Autor Ismael Alves Martins, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.031469-4 MARIA LIDIA MILHOMENS DE MESQUITA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O ROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013905-9 MARCELO SALAZAR FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001489-9 ISABEL NOEMIA PEIXOTO MACIEL DE SA (Adv. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 29 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte a Autora cópia do requerimento administrativo da pensão, devidamente protocolizado, ante o contido no penúltimo § de fls. 03.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.015656-1 MOACIR FERREIRA DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Houve equívoco na indicação do perito. Isto posto, revogo em parte o item 1 de fls. 223, para nomear a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, para funcionar como perita do Juízo, com base na resolução nº 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCumpra-se os itens 2, 3, 4, e 5 de fls. 223/224. \r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.014385-6 GILNEI DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . A preliminar de fl. 46 será apreciada por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nFl. 89 - Defiro a prova testemunhal requerida pelos Autores.\r\n\r\nForneçam os Autores o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo ser informado se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para designação de data de audiência.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.014295-9 MARGARIDA GONCALVES SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.002601-0 HERALDO SOTELINO NEVES (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 24 . 1)Ante o alegado pelas Rés, às fls. 82, e o contido na planilha de fls. 102, no sentido de que houve incorporação de prestações em atraso ao saldo devedor, com dilação do prazo do financiamento, converto o julgamento em diligência para determinar à CEF que junte, em 10 (dez) dias, meio de prova de requerimento, pelo Autor, da referida incorporação e dilação de prazo.\r\n\r\n2) Juntos, dê-se vista ao Autor (art. 398, CPC). \r\n\r\n3) Cumpridos itens 1 e 2, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2000.51.01.006203-6 CARLOS JOSE FRANCO E OUTRO (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 109/113 e 147. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 175/183, 212/214 e 235, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.019904-6 ALCELINO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 300/306: Dê-se ciência ao Autor ALCELINO FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.023551-1 SYLVIA REGINA GADELHA MILLON (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 193/196.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.025161-6 WANDA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar o pagamento referente à atualização do montante existente na conta vinculada da AUTORA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUSA e a efetuar a atualização do montante existente nas contas vinculadas das AUTORAS WANDA RIBEIRO DA SILVA e IRLENE DIAS LEAL pelo índice de 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhes as diferenças devidas, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos de acordo com a sistemática do fundo, acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas. Sem honorários advocatícios, em face do disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.010753-4 MARIA MARLENE PEIXOTO DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006351-1 ANTONIO FERREIRA NUNES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas judiciais face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021435-5 ADILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, V, do CPC. Sem custas judiciais face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2004.51.01.004919-0 LUIZA MACHADO NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AMRINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.013697-6 MICHELLE MATTOS PEREIRA (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPosteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015765-7 FOTOBRAS FOTOSSENSIVEIS DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCIO GONCALVES DELFINO) x PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO Nº 17/2006 DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DO MIN DA SAUDE DO SERVICO PUBLICO FEDERAL E OUTROS. . Face à certidão de fls. 227, cumpra a Impetrante o despacho de fls. 208, bem como forneça duas cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o da Lei 1533/51, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2002.51.01.005199-0 MOACIR FERREIRA DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Houve equívoco na indicação do perito. Isto posto, revogo em parte o item 1 de fls. 257, para nomear a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, para funcionar como perita do Juízo, com base na resolução nº 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCumpra-se os itens 2, 3, 4, e 5 de fls. 257/258. \r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.019401-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ERJ COM/ E IND/ LTDA E OUTROS. . Cumpra a CEF corretamente o item 2 do despacho de fls. 26, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008077-0 NAIDE DAS NEVES PINTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009159-6 TERESA MARIA GOMES DE BRITO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 229793" ], "231017": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0064010-9 PERCIVAL DA CUNHA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 233/234 - A questão já foi apreciada às fls. 227/228, item 3.\r\n\r\nCumpra-se o item 3º de fls. 228.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0204398-0 DINAH LIMA ESPOSITO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 130/131.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n3 - 00.0924790-4 RODOLFO VIEIRA SANTANA-ESPOLIO REP P/ MARIA GEORGINA DANTAS (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 240/241.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n4 - 88.0023878-5 JUNIOR JORGE ELEOTERIO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 204/205.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n5 - 90.0019615-9 PORTUS - INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo advogado da Autora contra a decisão de fls. 174/175, ao argumento de obscuridade.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInexiste obscuridade a suprir.\r\n\r\nO direito autônomo do patrono para executar os honorários advocatícios, previsto no art. 23 da Lei 8906/94, somente se refere aos honorários provenientes da sucumbência, não abrangendo os honorários contratados (nesse sentido: JTA 161/308, nota 2 do art. 23 da Lei 8906/94, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Saraiva, 36º edição, pág. 1133).\r\n\r\nA dedução dos honorários contratados, na hipótese do art. 22, § 4º da Lei 8906/94, deve ser determinada pelo juiz, salvo se o constituinte provar que já os pagou.\r\n\r\nSem a prévia ciência da Autora, não há como apurar se já houve o adiantamento dos honorários contratados.\r\n\r\nCabe destacar que a declaração firmada pela Autora de que está ciente da dedução do valor referente aos honorários contratados, por ocasião da expedição do ofício requisitório, vem sendo exigida, por esta magistrada, em todos os processos em que há requerimento dos advogados, visando a dedução dos honorários contratados, sem que tenha havido qualquer tipo de resistência por parte dos patronos.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020623-0 CLEMENCEAU PINTO MESQUITA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA, MARCIA PEREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Fl. 213 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Clemenceau Pinto Mesquita do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao Precatório expedido, em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0009441-3 IOLETE POSSATI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 414/416 - Dê-se ciência às(s) Autora(s) Iolete Possati, Maria Weymar Normando dos Reis e Nilza Viegas Fanzeres do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) à(s) Autora(s), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 97.0011291-8 IVETTE VILLAS BOAS MORAES (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 317 - Dê-se ciência à(s) Autora(s) Ivette Villas Boas Moraes do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Precatório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autora(s), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 97.0071609-0 OCTAVIO RAPALLO E OUTROS (Adv. NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\n1) Fl. 214 - Indefiro, pois os Advogados relacionados não estão devidamente constituídos nos autos, não havendo instrumento de mandato em relação aos mesmos.\r\n\r\n2) Fls. 218/220 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Octávio Rapallo e Homero Silva Filho e ao Dr. Nelson Teodoro Schleder Junior do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es) e o aludido patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n3) Cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fls. 212, em relação ao Autor José Sebastião Salles.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0006758-8 NILO CLAUDINO DE ALBUQUERQUE (Adv. MOACYR SOLON, OSVALDO C. HOMEM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\n1) Fls. 261/265 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Nilo Claudino de Albuquerque e aos Drs. Moacyr Sólon e Osvaldo Costa Homem do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s)/Precatório(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es) e o(s) aludido(s) patrono(s), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2) Fls. 228/229 e 259 - Oficie-se como requerido, para que conste nos assentamentos do Autor a graduação de 3º Sargento, conforme determinado na sentença de fls. 35/40.\r\n\r\n11 - 91.0016313-9 LUIS CARLOS DE AQUINO RAMALHO E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Fls. 140/142 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Luis Carlos de Aquino Ramalho, Maria Luíza Teixeira Ramalho e o Dr. José Marcos Gomes do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es) e aludido patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12 - 93.0012331-9 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, JOSAFA FONSECA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x DIVONETE BATISTA DA SILVA. . Fls. 258 - Dê-se ciência à(s) Autora(s) Maria de Lourdes dos Santos do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autora(s), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n13 - 94.0008789-6 PEDRO BAPTISTA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 330/331 - Dê-se ciência ao(s) Patrono(s) Dr. Eurivaldo Neves Bezerra e Dr. Maurício Palmeira Filho do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) aludido(s) Patrono(s), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n14 - 97.0107277-4 YOLETTE CORREA DE ALMEIDA (Adv. OSCAR LOELLO LATTUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 181 - Dê-se ciência à(s) Autora(e) Yolette Correa de Almeida do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Precatório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autora(s), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 90.0001665-7 VILMA BASTOS DOS SANTOS (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA, ELCO LUIS FONTES PADILHA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 219 - Dê-se ciência à(s) Impetrante(s) Vilma Bastos dos Santos do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Precatório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Impetrante(s), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 231017" ], "229801": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nDE: EVENTUAIS LEGITIMADOS.\r\n\r\nFINALIDADE: Dar ciência a eventual co-legitimado que tenha interesse em assumir o pólo ativo da presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO Nº 2002.5101010178-6) proposta por CENTRO DE ASSISTÊNCIA E DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR-CADECCON contra BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS, objetivando a condenação dos réus em perdas e danos ocorridas nos fundos de renda fixa e DI, a partir de 31/05/2002, em decorrência da adoção das Resoluções 3096 e 3086, do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 14a. Vara. Av. Rio Branco, 243 - anexo 2 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Eu, LECI BREDA DE PAULA, técnica judiciária, expedi o presente edital em 23 de maio de 2007, por ordem da M.M. Juíza Federal desta Vara. (ass.) CLÁUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA - Juíza Federal da 14ª Vara.\r\n\r\nId: 229801" ] } }, "15ª Vara Federal": { "Atos": { "229703": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012317-1 KAZUO SHIMIZU (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 107/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, defiro a gratuidade de justiça e JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito em relação ao Banco Central, nos moldes do art. 267, VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008743-0 JOSE EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.008743-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ EDUARDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o autor declaração de não incidência do imposto de renda sobre os seus rendimentos de aposentadoria, a título de suplementação de ônus paga pela RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nInicial às fls. 02/13, acompanhada dos documentos de fls. 14/24.\r\n\r\nPedido de gratuidade de justiça acompanhada de afirmação de hipossuficiência econômica.(fls. 15)\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nII- FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nImpõe-se a declaração de incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar esta demanda.\r\n\r\nCom efeito, em sendo o RIOPREVIDÊNCIA uma autarquia do Estado do Rio de Janeiro, pertence não à União, mas sim ao Estado do Rio de Janeiro o produto da arrecadação do imposto de renda sobre a remuneração de servidor estatutário (art. 157, I, da CF/88). Assim, “É por demais pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, nas demandas atinentes à isenção de imposto de renda sobre valores pagos para complementação de aposentadoria de servidores públicos estaduais, a competência para apreciar e julgar a ação é da Justiça Estadual, por ser ilegítimo passivamente o Delegado da Receita Federal.” (STJ, 1a T., AGA 572637, Rel. Min. José Delgado, DJ 09/08/04). Ainda neste sentido: STJ, AGA 363697, 2a T., Rel. Min. João Otavio de Noronha, DJ 08/03/04; Resp 269818, 2a T., Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 03/02/03, ROMS 10044, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 17/04/2000.\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da União, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA S. COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 15ª Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010188-2 RONALDO JABOUR (Adv. ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021585-9 GUTEMBERG GOIS ALENCAR (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . GUTEMBERG GOIS ALENCAR opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 62/65, na qual reputa a ocorrência de omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pelo Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso o Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021988-9 SEBASTIAO LOUREIRO BITTENCOURT E OUTROS (Adv. ANA PAULA SERAPIAO) x UNIAO FEDERAL. . De fato, assiste razão aos autores quando alegam que o inteiro teor da sentença de fls. 365/367 não corresponde ao que foi decidido por este juízo. Sendo assim, corrijo o aludido erro material para incluir na fundamentação da sentença referida, no último parágrafo de fls. 366, o seguinte: “Cabe à Administração anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial (Súmula 473 do STF).”\r\n\r\nPor fim, mantenho a decisão de fls. 422 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024615-0 MARISA ALVES DE LIMA (Adv. ALICE GUIMARAES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA CAROLINA ALVES DE LIMA GELBART (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido antecipação de tutela formulado pela autora onde se pretende obter provimento jurisdicional que determine a concessão de pensão instituída por seu falecido companheiro.\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nAdemais, a situação do caso vertente não demanda tanta urgência assim, já que o óbito ocorreu há mais de cinco anos (18/08/2001 - fls. 4).\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 58 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007543-8 LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 272/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDÉCIMA QUINTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.007543-8\r\n\r\nAUTOR: LUCIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nLUCIANO SANTOS SILVA propôs a presente ação de procedimento comum, pelo rito ordinário, em face da UNIÃO objetivando a reintegração e posterior reforma militar na graduação de Terceiro-Sargento, com o pagamento dos respectivos proventos.\r\n\r\nAduziu que após aprovação nos exames médicos e físicos, nos quais não foi constatada nenhuma anomalia ou doença, incorporou ao Exército Brasileiro como conscrito, engajou como soldado em meados de 1993, reengajado em 1994, quando foi constatada sua condição de portador do vírus HIV, tendo sido dispensado em 1995 do serviço militar em razão da doença.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 35.\r\n\r\nA seguir vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa prescrição.\r\n\r\nInicialmente, cumpre-se verificar se ocorreu ou não a prescrição qüinqüenal estatuída pelo Decreto nº 20.910, de 06/01/32.\r\n\r\nO conceito moderno de prescrição está intimamente ligado à perda da pretensão correspondente a um determinado direito subjetivo, entendendo-se este, na classificação dada por Chiovenda, como direito a uma prestação que deve ser cumprida por outrem. \r\n\r\nEncontra-se ultrapassada na doutrina civilista contemporânea a distinção entre prescrição e decadência, segundo a qual aquela atingiria a ação e esta o direito. Ora, é cediço o entendimento de que o direito de ação é abstrato, ou seja, desvinculado do direito material a ser pleiteado em juízo, o que significa dizer que o direito de ação existe, mesmo que inexista o direito material afirmado na demanda. Assim, aquele que vai a juízo, e vê reconhecida a prescrição ou a decadência, exerceu normalmente seu direito de ação e obteve um provimento de mérito (CPC, art. 269, IV), razão pela qual ambos os institutos estão ligados ao perecimento do direito material, e não ao poder de ação.\r\n\r\nO instituto da prescrição visa a preservar a segurança jurídica tanto da administração pública quanto do administrado, uma vez que as relações entre eles travadas não podem ficar ao sabor de eventuais reivindicações de uma das partes, eternamente. Não se trata, ao contrário do que pode parecer, de aplicação de penalidade ao titular do direito que se quedou inerte, mas sim, de convalidação, através do tempo, de situações jurídicas estáveis.\r\n\r\nOs prazos de prescrição e decadência são regulados por lei ordinária, uma vez que a Constituição Federal não trata do tema e não há reserva de lei complementar, salvo nos casos de prescrição e decadência tributárias (CF/88, art. 146, III, “b”). \r\n\r\nNo caso da prescrição em favor da administração pública, o prazo e a forma de sua contagem são disciplinados pelo Decreto nº 20.910/32, o qual tem força de lei, e pelo Decreto-lei nº 4.597/42. Prescreve o art. 1º do Decreto nº 20.910/32, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º: As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.”\r\n\r\nNo caso em questão, da análise dos autos, deflui-se que o direito do Autor em pleitear reforma na graduação de Terceiro-Sargento surgiu a partir da ciência do ato que o excluiu e desligou do serviço militar, que se deu em 1995 (fls. 19), encontrando-se o direito do Autor, decorridos mais de doze anos, fulminado pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumpre a este Juízo, pois, a teor do que dispõe a nova redação do parágrafo 5º do art. 219 do CPC, conhecer de ofício a prescrição ora apontada.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo, com o julgamento do mérito, a teor dos artigos 295, inciso IV e 219, §5º, todos do CPC.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, ante a ocorrência da prescrição qüinqüenal a fulminar o direito material pleiteado pelo Autor da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 92.0052713-2 ZELY DA ROCHA FREITAS E OUTRO (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 242/243 e 245/246: A CEF requer a citação dos dois Autores/devedores para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor individual total de R$ 413,21.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016120-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SIRVAL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA). . JERÔNIMO LOPES DE CARVALHO e MARTA CRISTINA NUNES AMORIM DE CARVALHO opuseram, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 86/90, na qual reputam a ocorrência de contradição e omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pelos Embargantes não indicam contradição e/ou omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso os Embargantes não se conformem com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002818-7 MARIA ZIUMA DA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.002818-7\r\n\r\nAUTORA:MARIA ZIUMA DA SILVA\r\n\r\nRÉU :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por MARIA ZIUMA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando ver a ré compelida a pagar indenização pelos vícios de construção apresentados no imóvel por ela financiado, ou, alternativamente que proceda à troca do imóvel, colocando a autora em outro imóvel no mesmo empreendimento.\r\n\r\nSustenta a autora que o imóvel está na garantia e que há responsabilidade solidária da CEF, uma vez que, para aprovar os recursos do financiamento, procedeu à vistoria feita pelo seu corpo de engenharia.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 11, acompanhada da documentação de fls. 12 a 42.\r\n\r\nEmenda à petição inicial às fls. 44/47 reiterando o pedido de antecipação de tutela e de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm seguida vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA CEF é, antes de mais nada, uma instituição financeira, cujo papel na economia é absolutamente bem demarcado do ponto de vista legal. Assim define a Lei nº 4.595/64, in verbis:\r\n\r\nArt. 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 22. As instituições financeiras públicas são órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal.\r\n\r\nVê-se, portanto, que cabe a tais instituições, a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros e, no caso das públicas, auxiliar a política de crédito do governo. Sob tal ponto de vista, atribuir à CEF (ou ao extinto BNH) o papel de fiscalizar a aplicação dos recursos mutuados, somente faz sentido se se entender que tal dever tem por escopo realizar suas atribuições legais no âmbito do Sistema Financeiro, que, diga-se, é o dever de bem fiscalizar os recursos captados de terceiros ou próprios ou aplicados em face de políticas públicas expressamente estabelecidas.\r\n\r\nSob tal prisma, seguramente, é norma de boa técnica bancária verificar a correta aplicação dos recursos eventualmente mutuados e, por isso, tem a CEF a obrigação de fiscalizar obras construídas a partir dos recursos que empresta.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que o desrespeito a tal dever não gera para o mutuário o direito a qualquer reparação ante a CEF, isto porque o prejuízo pelo eventual desleixo da instituição financeira recai, grosso modo, sobre o sistema financeiro ou sobre o terceiro cujo capital foi mal empregado.\r\n\r\nExigir que a CEF seja responsabilizada pelos defeitos na construção do empreendimento é atribuir a uma instituição financeira um dever incompatível com suas obrigações legais.\r\n\r\nSendo assim, patente se afigura a ilegitimidade passiva da CEF, razão pela INDEFIRO A INICIAL com fulcro no artigo 295,II, c/c art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0042259-8 RONALDO FERNANDES BACHA E OUTROS (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 385), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0108809-3 MARIA TEREZA DE SABOYA ALFONSO (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0027413-8 JOSE MADRID DA CRUZ E OUTRO (Adv. EUNICE BEDESCHI SABINO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIS SERGIO VASQUES MIOTTI, ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, DARCY CIANNI MARINS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 186/190 apontando a ocorrência de omissão consubstanciada na au sência de condenação dos autores ao pagamento dos honorários de sucumbência ao Estado, na medida em que restou vencedor na demanda.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação de obscuridade, contradição ou omissão apontada pelos embargantes na sentença recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo presente um dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil. De fato, o decisum contém omissão que necessita ser sanada, pois deixou de condenar os autores ao pagamento dos honorários advocatícios ao Município de Nova Iguaçu, ao Estado do Rio de Janeiro e à União Federal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 193, por tempestivos, e lhes DOU PROVIMENTO fazendo constar do dispositivo a seguinte redação: “Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor do Município de Nova Iguaçu, do Estado do Rio de Janeiro e da União Federal, que fixo em R$ 300,00 para cada réu.”\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\n14 - 99.0059239-5 NADJA LUCENA DA CUNHA (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x UNI RIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Do exposto, revogo a liminar e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDO formulados em ambas as ações...\r\n\r\n15 - 2001.51.01.003868-3 CARLOS WERNECK TINOCO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 192), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.021554-8 FABRICA DE MOLAS TUCKER LTDA (Adv. ZILTO BERNARDI FREITAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n17 - 2002.51.01.023221-2 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 126/128, por tempestivos, e lhes DOU PROVIMENTO fazendo constar do dispositivo a seguinte redação: “Isto posto, confirmo a tutela antecipada, e JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 269, I do CPC, para condenar a Xerox Comércio e Indústria Ltda ao pagamento de R$ 20.000,00(vinte mil reais), a título de danos morais, acrescido de correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.”...\r\n\r\n18 - 2003.51.01.021207-2 MARCIO NIEMEYER BORGES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nMÁRCIO NIEMEYER BORGES opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 364/367, na qual reputa a ocorrência de omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pelo Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso o Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.012389-4 LUZINETE DE ARAUJO VIEIRA (Adv. ELI A. MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 60/63, na qual reputa a ocorrência de contradição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam contradição no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000341-8 PEDRO DE CAMPOS FILHO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . PEDRO DE CAMPOS FILHO opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 102/104, na qual reputa a ocorrência de omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pelo Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso o Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003555-2 NATHAN LOPES DE SOUZA-ESPOLIO REP/ P/ RUTH LAGE DE SOUSA (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . ESPÓLIO DE NATHAN LOPES DE SOUSA REPRESENTADO POR RUTH LAGE DE SOUSA opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 58/61, na qual reputa a ocorrência de omissão e contradição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pelo Embargante não indicam contradição e/ou omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso o Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004231-3 EDMAR DO NASCIMENTO (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023333-7 VALERIA MEDEIROS MOREIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . VALERIA MEDEIROS MOREIRA E OUTROS opuseram, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 70/71, na qual reputam a ocorrência de omissão.\r\n\r\nSustentam que o decisum acolheu a preliminar de ausência de interesse de agir, extinguindo o processo sem apreciação do mérito em relação aos índices de 10,14% (fevereiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91), sob o fundamento de que os autores aderiram ao acordo instituído pela Lei Complementar 110/2001, contudo não foi observado que a referida lei refere-se, tão-somente, à aplicação dos complementos de atualização monetária relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pelos Embargantes não indicam contradição no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso os Embargantes não se conformem com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015461-9 UNIMED MACHADO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x GERENTE DIRETOR DE NORMAS E HABILITACAO DAS OPERADORAS. . UNIMED MACHADO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 481/484, na qual reputa a ocorrência de omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024383-5 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do Sr. DIRETOR-GERAL DA ANEEL e do Sr. MINISTRO DE MINAS E ENERGIA pleiteando o deferimento de medida liminar, a fim de que lhe seja garantido o direito de reserva de vaga para o cargo de Analista/Administrador, oferecida pelos Impetrados. Alega o Impetrante que tal pleito baseia-se na quantidade de vagas oferecidas e disponibilidade orçamentária, vez que existe edital para o concurso público.\r\n\r\nÉ o breve relatório. D E C I D O:\r\n\r\nImpende a extinção deste mandado de segurança sem o julgamento do mérito, tendo em vista a irremissível incompetência deste juízo.\r\n\r\nCom efeito, é pacifico o entendimento de que a competência para apreciar a presente demanda é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visto que o artigo 105, inciso I, alínea 'b', da CRFB/1988 dispõe que a competência para processar e julgar, originariamente, os Mandados de Segurança contra ato do MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA é do STJ.\r\n\r\nAdemais, considerando o fato de que o outro Impetrado, o Sr. DIRETOR-GERAL DA ANEEL se localiza em Brasília/DF, afasta a competência desse Juízo para apreciar a presente demanda, visto que é firme o entendimento jurisprudencial de que a competência em MS se fixa pelo domicílio da Autoridade Impetrada.\r\n\r\nA despeito da absoluta incompetência deste juízo, não é o caso de declinar da competência, tendo em vista o entendimento consagrado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça de que: \"Quando o Autor, na inicial, descreve causa de pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM Juiz deve decidir a carência de ação. Não é o caso de declinar da competência. \"(CC n. 1.414/SP, Rel. Vicente Cernichiaro, 1a. Seção, unânime, in EJSTJ, n. 4/149, ementa 360).\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários de advogado (súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDefiro o Desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, exceto da procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024583-2 LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 395/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, denego a segurança....\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018341-3 SEAC-SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . SEAC - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 150/154, na qual reputa a ocorrência de omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pelo Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso o Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 99.0017815-7 NADJA LUCENA DA CUNHA (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x UNI RIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Do exposto, revogo a liminar e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDO formulados em ambas as ações...\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2000.51.01.018084-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x COROA S/A CORRETORA DE VALORES (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). . COROA S/A CORRETORA DE VALORES opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 84 e 85, na qual reputa a ocorrência de contradição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam contradição no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 97.0008060-9 GELSON CUSTODIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 301, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 4 - Apresentada a nova documentação, intime-se a parte autora para manifestação sobre a nova documentação, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n31 - 97.0012339-1 GENTIL MARCONDES NETTO E OUTROS (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, ACERCA DA INFORMAÇÃO DA CEF DE FL. 406, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 401, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vinda a comprovação, intime(m)-se o(s) exeqüente(s) para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.”\r\n\r\n32 - 97.0073084-0 CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 309, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n3 - Após, intime-se pessoalmente a CEF para que igualmente se manifeste sobre os cálculos da Contadoria, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar os honorários advocatícios devidos.”\r\n\r\n33 - 97.0079952-2 ANALIA SIMOES DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 249, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n34 - 99.0010369-6 MARTIAL RENE GALVAO COULAUD (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS, CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 239, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. Na mesma oportunidade, deverá o autor se manifestar sobre fls. 233/238, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.”\r\n\r\n35 - 2000.51.01.004769-2 CESAR DOS SANTOS REDON (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MA NIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 270, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n2 - Vindos os cálculos do Contador, vista à parte autora para manifestação sobre os mesmos no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.(...)”\r\n\r\n36 - 2000.51.01.010187-0 ZELIA CARDOSO MEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 165, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“2 - Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados, devendo a mesma, nesta oportunidade, fornecer os números do CPF e do RG (Carteira de Identidade) de seu advogado - uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n3 - Expeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 156), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. (...)”\r\n\r\n37 - 2000.51.01.011321-4 ILKA MARIA FERREIRA (Adv. VICTOR FERREIRA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 225, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nVindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.023057-7 MARIA HELENA SALLES BELLO (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES, TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DEFL. 215, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n39 - 2001.51.01.014844-0 HENRIQUE DOMINGUES SODRE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 134, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos, vista às partes, primeiro a parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n40 - 2001.51.01.023989-5 DEVANIR BORGES DE MEDEIROS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 151, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...)Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n41 - 2002.51.01.009604-3 MAGNOLIA RAUSH (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 153, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n42 - 2003.51.01.006782-5 JOSE LUIZ LISBOA TELHADO (Adv. LUCIANA FREITAS REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 145, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vinda a informação do Contador, vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n43 - 2003.51.01.011995-3 MARILDA MONTENEGRO SILVA DE FREITAS TEIXEIRA (Adv. SONIA BRAGA BARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 113, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3 - Vindos os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n44 - 2003.51.01.013196-5 OSWALDO MACHADO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 104, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n45 - 2003.51.01.014382-7 ROBERTO IVAR DILLAN (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 74, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n46 - 2003.51.01.016842-3 ELENILDA FERREIRA AQUINO DE LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 80, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 96.0072769-4 RONALDO BAPTISTA DONALD E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 431:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 94.0027873-0 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 51, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, expeçam-se os alvarás de levantamento, devendo para tanto ser fornecido pelos beneficiários (autor e advogado) os números de registro do CPF/CNPJ e Carteira de Identidade (RG), no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2002.51.01.008074-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x AROLDO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 190, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte embargada, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2002.51.01.005646-0 ALBERTO FERREIRA PERALTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 123, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 229703" ] } }, "17ª Vara Federal": { "Atos": { "226952": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0044623-8 MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (Adv. MARILANDA PIRES FERREIRA, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO PAIVA NAVARRO). . Intime-se a CEF a fornecer os dados necessários à expedição do alvará, tendo em vista o depósito realizado pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0005674-1 COSME PAULO STURM DA CUNHA E OUTROS (Adv. COSME P. S. DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Requeira a parte autora o cumprimento da sentença nos termos do art. 730 do CPC instruindo o pedido com cópia da memória discriminada de cálculos efetuados.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal (PFN) para que, querendo, oponha embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 741 do CPC. Embora a Lei nº 11.232/05 estabeleça, de forma induvidosa, que não mais existe a execução como processo autônomo, como registra o abalizado doutrinador Alexandre Freitas Câmara: “Assim, não se pode deixar de dizer que falhou o legislador ao não alterar o texto do art. 730 do CPC que, ao tratar da execução contra a Fazenda Pública, exige que esta seja citada. Seria preciso deixar claro que aquele artigo agora só se aplica à execução fundada em título extrajudicial ou, então, que ali constasse expressamente, que a Fazenda será citada ou intimada, conforme o caso”. (Lições de Direito Processual Civil, Capítulo Especial - Apontamentos sobre a Lei nº 11.232/2005, pág. 479)”, o artigo 730 do CPC não foi alterado.\r\n\r\nRessalto, por fim, que o “nomem iuris” dado ao ato não é essencial para sua validade se atingido o fim a que se destina.\r\n\r\n3 - 92.0018060-4 IRIS GOUVEIA E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . FLs. 145: Defiro por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0019800-0 ALJONE COM/ E IND/ DE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . I - Intimem-se os autores para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pelo INSS às fls. 1253, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando as autoras o depósito, intime-se o INSS.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006459-2 RIO GASTRO CENTER LTDA (Adv. LAERCIO DIAS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a Rio Gastro Center Ltda para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte União Federal às fls. 186, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0107235-9 CATARINA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000717/2007 . SENTENÇA TIPO - B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs litisconsortes CATARINA DA SILVA PEREIRA, HORÁCIO QUIRINO DE ARAÚJO e LUÍZ GONZAGA DO NASCIMENTO firmaram acordo para recebimento administrativo conforme documentos de fls. 680/682.\r\n\r\nO acordo é ato pelo qual as partes põem termo ao litígio, por via de transação ou conciliação, em regra, cada uma abdicando do direito de obter sua pretensão total, no interesse comum, desde que não atentem contra os preceitos de ordem pública.\r\n\r\nCom relação aos demais temos que já houve depósito em conta judicial e que estes não se manifestaram contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada pelos autores CATARINA DA SILVA PEREIRA, HORÁCIO QUIRINO DE ARAÚJO e LUÍZ GONZAGA DO NASCIMENTO e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO com base no art. 7º §2º da MP 2169/01 c/c art. 794, II do CPC; DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC com relação a JOSÉ LINO SOARES, LUZIA CÉLIA GOUVEIA PEREIRA, MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA, MARIA DA GLÓRIA FERREIRA RODRIGUES BARRA, MAURO FREITAS NASCIMENTO, ORLANDO MORENO e ROSEMARY LARA DA SILVA.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.028223-1 ADRIANO LUCIO PERACCHI E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 30 (trinta) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001035-0 HULDA COUTO PACHU (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado e recebida a cópia do alvará quitado encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0003157-1 NILTON DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Recebo a impugnação por tempestiva, deferindo-lhe efeito suspensivo nos termos do art. 475-M caput.\r\n\r\nAo impugnado para, querendo, responder no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis” venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.028212-7 CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Fls. 282: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a CEF a fornecer os dados para expedição do alvará.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.013302-0 ELFRIDES PEREIRA DE BRITO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 419/465. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.490085-0 NARBAL SOARES FERNANDES DA SILVA (Adv. CEZAR GUEDES PINHEIRO, RENATA DOS SANTOS, DANIELLE FREITAS FRANCO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. . Ante o acórdão de fls. 84, intime-se a parte autora a emendar a inicial nos termos do despacho de fls. 50 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0309796-0 VICTOR ARTHOU (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I) Forneça o autor e seu patrono cópia ou nº de seus CPFs, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Após cumprido o item anterior, expeça-se o precatório (PRC) e/ou requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nIII) Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV) Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 91.0111604-5 ESTELITA VITAL DOS SANTOS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 364/367: Manifeste-se a parte autora em 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 92.0030219-0 AZIS RIECHE E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n16 - 94.0025996-4 SHELTER CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA, NEGLE MARIA MORBIN DE JESUS, PAULO ROBERTO PIRES, ROSANGELA DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA, MARCIA AFFONSO MOURA). . Fls. 77/79: Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 94.0042503-1 FERNANDO JOSE LEAL SOUTO (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n18 - 94.0048801-7 JORGE ARGEMIRO DIAS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n19 - 96.0006329-0 INDIANA VICENTE ALVES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada no título judicial transitado em julgado, reconstituindo a conta vinculado dos autores Fabiano Guilherme, Indiana Vicente Alves, João Carlos Alves Carvalhosa, José Francisco de Melo, Manoel Pinho Bueno Filho, Maria Helena Silva Carvalhosa e Milton Vieira Rangel. (fls.606/646)\r\n\r\nEm relação ao autor, Hilton José de Moura, a CEF trouxe aos autos Termo Azul assinado pelo exeqüente (fls. 600), a fim de que seja homologada a transação judicial que alega ter sido realizada. \r\n\r\nOs autores supra mencionados instados a se manifestarem sob o cumprimento do julgado, quedaram-se inertes (fls. 659). \r\n\r\nPor derradeiro, a CEF já efetuou o depósito dos valores referentes aos honorários e custas a que foi condenada (fls. 647e 648). \r\n\r\nAssim, diante do silencio da parte autora, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I e HOMOLOGO O ACORDO realizado pelo autor Hilton José de Moura, nos termos do artigo 794 II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, bem a fim de que se expeça o alvará dos valores relativos aos honorários advocatícios e custas judiciais.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que os alvarás sejam retirados, cancelem-se e arquive-os na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRetirados os alvarás pela parte interessada e recebidas as respectivas cópias encaminhadas pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 96.0016983-7 ANTONIO GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n21 - 96.0019409-2 MARIA ALBERTINA BOTELHO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Considerando a desistência do BACEN na execução dos honorários advocatícios às fls. 91, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 97.0002124-6 MARCELO MOREIRA DA CUNHA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n23 - 99.0006023-7 JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO BILBAO VISCAIA S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n24 - 99.0014055-9 FRANCILIO PINTO PAES LEME (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A. . I - Intime-se o autor Francílio Pinto Paes Leme para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte CEF às fls. 268, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.008295-0 UNIMED CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.010596-2 CONDOMINIO GREEN PARK (Adv. CINTHIA GILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor pleiteado pela parte autora às fls. 151, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII - Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nIV - Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.024525-5 CARLOS ALBERTO BARRETO MENDES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 116/118: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.013608-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 113/115, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono da parte autora a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011989-9 DAMIAO GOMES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 89.0000784-0 MANOEL VITORIANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 89.0001145-6 LEA MARIANO ESTEVAM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 89.0001873-6 ARLETE DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 89.0002214-8 ADEMAR GONCALVES RODRIGUES (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 89.0011462-0 MARILDA LEMOS FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 89.0011532-4 AGOSTINHO MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 90.0010413-0 ALCENIRA LAGES VIEIRA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 90.0011281-8 JOSE CARLOS ELIAS DE SOUZA (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 90.0011359-8 JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. CARMO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 00.0700450-8 MAJER ZEMEL IND/ COM/ LTDA (Adv. NAO CADASTRADO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 00.0775168-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORLANDO DANILO PAES (Adv. SEM ADVOGADO) x EIDA DOS SANTOS PEREIRA PAES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n41 - 2001.51.01.018170-4 HILDA FERREIRA DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S?A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x POUPEX/BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE). . Recebo a impugnação por tempestiva, deferindo-lhe efeito suspensivo nos termos do art. 475-M caput.\r\n\r\nAo impugnado para, querendo, responder no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis” venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.011170-3 JOSE MILAGRES PIMENTEL (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 256/310. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020945-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LEIA MIZRAHY. . Fls. 79: Indefiro, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito. Ademais, a Secretaria da Receita Federal não é o único órgão que dispõe da informação pretendida.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o CPC prevê expressamente as formas de citação a serem adotadas para o caso em tela.\r\n\r\nAssim, considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC ou promover a citação que se afigura adequada ao presente caso.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 00.0215357-2 CIA/ BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO BERNARDES NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n45 - 89.0000140-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5A REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x AFONSO HENRIQUE CORTE REAL NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 89.0002416-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x NEUZA MARIA FERNANDES ZAMARIOLI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 00.0709732-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 00.0739858-1 MAADALENA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 00.0984836-3 MARIA TERESA VIEIRA BRAGA DE SOUZA SANTOS ARRI (Adv. FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 50 - 87.0000541-0 ZILA AUGUSTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 88.0016562-1 HAN ARIE SZAPIRO (Adv. WILSON BIZZO PONCE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 00.0438114-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO MENEZES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 88.0026622-3 RUBENS PEREIRA LEITE (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 88.0028182-6 MARIA BATISTA PINTO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n55 - 2000.51.01.008324-6 ALTAMIR ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Ante a constatação de que o devedor não possui bens penhoráveis, suspendo a execução com fulcro no art. 791, III do CPC, devendo o credor, no correr da suspensão diligenciar no sentido de localizar bens passíveis de penhora.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 1 (um) ano, intime-se o exeqüente a comprovar que diligências realizou em busca dos bens acima mencionados, sob pena de extinção da execução, com base no art. 267, II do CPC.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 00.0516935-6 CIA/ INDL/ DE PAPEL PIRAHY (Adv. A. D. MEIRELLES QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 89.0000249-0 IND/ QUIMICAS RESENDE S/A (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n58 - 00.0201919-1 CARMEN VERA BENTES ROCHA (Adv. VICENTE P.CAVALCANTE MARANHAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 00.0240779-5 CEZAR ADIB DA SILVA (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SAMUEL A. BUZAGLO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 00.0470438-0 JOSE ARAGAO DE MELO (Adv. JOSE ARAGAO DE MELO) x LLOYD BRASILEIRO CIA/ DE NAVEGACAO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 226952" ] } }, "19ª Vara Federal": { "Atos": { "229796": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009608-9 ELIANE CASTELLAR AZEVEDO DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Mediante o depósito das quantias questionadas, suspendo a exigibilidade do crédito tributário, até o montante do depósito, nos exatos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional. Intime-se a Entidade de Previdência Privada BRASLIGHT, para que efetue o depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo. Instrua-se o mandado com cópia da inicial. Seguidamente, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0987093-8 JOVELINO PINTO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 672/676: Dê-se vista ao advogado, para que traga aos autos os originais dos contratos de honorários, nos termos do § 4.º, do art. 22 da Lei n.º 8.906/94. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 93.0014892-3 JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIA ANGELICA REIS). . Intime-se o Chefe do Serviço de Recursos Humanos da Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, informe ao Juízo os valores devidos a título de adicional de periculosidade, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento do autor, desde 01/10/1991, até sua aposentadoria, para fins de liquidação do julgado.\r\n\r\nCaso o autor ainda não esteja aposentado, deve a autoridade administrativa incluir o valor do adicional em seu contracheque, informando os valores atrasados.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 02/05, 61/66, 90, 107, 110/112 e 115.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017544-8 LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023378-7 LUCIA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024156-5 DELANO ABRUNHOSA DE SOUZA (Adv. OSVAIR VIEIRA SILVESTRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CULTURA) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530765-7 JORGE MENDES (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005807-6 ANDRE DA COSTA BRAGA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017916-1 JORGE MONTEIRO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0065727-3 HELIANE RIBEIRO SENNA DIAS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n11 - 98.0011290-1 JORGELITA COUTINHO DOS SANTOS (Adv. JUREMA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x SAYONARA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.032529-1 JOSE JOAQUIM DE SOUZA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LU CIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a ausência de manifestação da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015700-8 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a Agência Nacional de Saúde o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004378-0 YEDDA DE MACEDO SOARES E SILVA DE LA REVELIERE (Adv. MARIA JOSE CORREIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017621-4 ISMENIA CRISTINA FERNANDES DAHER MIGUEIS (Adv. KATIA SOARES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante a ausência de manifestação da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021765-4 JOAO GONCALVES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023092-0 HERNANI VICENTE DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001200-3 GEVARCY RIBEIRO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001574-0 MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002347-5 RUY DE ALVERGA FEITAL (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008784-2 ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, conforme a conta constante nos autos, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005118-1 WILCOS DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. LEONARDO SILVA ALVES) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO-AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA(ANVISA) E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003825-9 ANGELINA DA SILVA (Adv. ALFREDO DA SILVA MOREIRA) x COMANDANTE DO EXERCITO - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Fls. 63: Dê-se vista à impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019997-0 GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA, RAQUEL RIBEIRO SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA NO RJ/CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.027040-8 ABIGAIL CELESTINA AIRES VANDERLEI (Adv. GUILHERME RODRIGUES DIAS, SERGIO BARREIRA BELERIQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x EROTILDES REBELLO DE MELLO AMORIM (Adv. MARCOS LEANDRO G. NOVAES) x VALDIR DE FRANCA AMORIM (Adv. EURICO MORENO COCCARO, CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES). . Fls. 156/158: A requerente foi parte na lide, com o advogado que ora subscreve a peça. A alegação de vício de intimação deve ser efetuada nos autos principais, pelo que, indefiro-o. Cumpra-se, imediatamente, a decisão de fls. 154. Publique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2005.51.01.003749-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NIVALDO DE CRISTO SANTANA. . Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.002752-0 FUGRO GEOSOLUTIONS INC (Adv. MARCELA A CORREA TUCHERMAN, CARLOS G. E. RAMEH) x FONSECA ALMEIDA REPRESENTACAO E COM/ LTDA (Adv. ROMILDO FLORINDO DE LIMA, EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA). . J. Aguarde-se o julgamento do agravo interno. Em caso de provimento, a Exeqüente terá cinco dias, a contar da publicação, para depositar a diferença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.027406-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x BERALINO AURENIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento da execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010904-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ARETA ZAPAROLLI FERREIRA (Adv. ROGERIO DE SOUZA COELHO). . Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento da execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 87.0006931-0 MOORE E MOORE LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Fls. 147/153: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005073-9 MARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 99.0056868-0 UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x MAGALI BASTOS COLOMBO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.017460-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ARNALDO LIMA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 229796" ] } }, "20ª Vara Federal": { "Atos": { "230245": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001848-0 GILBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 198/199: trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a decisão de fl.197, que dispôs que “a alegada isenção do imposto de renda, por ser o autor anistiado político não faz parte do julgado proferido neste processo, que se refere aos valores recolhidos a título de IR sobre a complementação da aposentadoria recebida pela PREVI” e que “a referida isenção ou devolução dos valores deve ser pleiteada administrativamente, ou mediante ação própria”. Ao final, a referida decisão determinou que “os valores depositados pela PREVI à disposição deste juízo, em razão da decisão que deferiu a antecipação de tutela (fl. 46), devem ser convertidos em renda em favor da União, conforme requerido às fls. 195/196. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada obscuridade na decisão embargada, para que a PREVI credite na sua conta corrente os valores retidos a título de imposto de renda, cessando novas retenções na fonte, alegando que possui isenção de imposto de renda, por se tratar de anistiado político. \r\n\r\nA União foi intimada para se manifestar sobre os embargos, bem como para esclarecer se o autor, de fato, faz jus à mencionada isenção, e, em caso positivo, desde quando, ressaltando-se que se o autor fosse isento, à época dos depósitos, por óbvio não caberia a conversão em renda da União.\r\n\r\nQuebra Em resposta, a União argumenta que o embargante estaria inovando o pedido, de uma ação que já foi definitivamente julgada. Aduz ainda que o autor foi anistiado pela Lei 6.683/79, e que a anistia política foi concedida, mas a isenção de IRPF foi concedida com muitas restrições.\r\n\r\nAlega ainda que tanto a anistia, quanto a aposentadoria, ocorreram anteriormente à edição da MP 65/2002, que previu a isenção do IR para as indenizações recebidas pelos anistiados, e que o anistiado político de que trata a Lei 6.683/79 não recebe indenização, de que trata a MP 65/2002, atual Lei 10.559/2002, mas sim de aposentadoria especial, que não tem caráter indenizatório, bem como os valores recebidos pelo autor a título de complementação de aposentadoria, razão pela qual reitera o requerimento para a conversão em renda dos valores depositados a disposição deste juízo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão de fl. 197 (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte autora, se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, oficie-se à agência da CEF para que proceda à conversão em renda da União dos valores depositados conforme as guias constantes dos autos, conforme o código de fl. 221, informando, comprovadamente, a data da conversão e o total convertido.\r\n\r\nOportunamente, após a resposta da agência da CEF, dê-se vista à União, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006960-8 TRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA (Adv. ROBERTO MORENO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1)Folhas 837/847: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 829/830 e 836, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folha 848: oficie-se, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo, conforme solicitado.\r\n\r\n3) Citem-se e intimem-se os réus para ciência desta e das decisões de fls. 829/830 e 836.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008525-0 MARCIA MARIA SILVA COSTA LUCIANO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DE\r\n\r\nJUSTIÇA.\r\n\r\nI - Comprovado pelos contracheques que o autor não preenche os requisitos da Lei nº 1060/50, deve ser indeferido o pedido de Justiça Gratuita.\r\n\r\nII - Embargos providos para negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 108907 - Processo: 200302010000110 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 FonteDJU DATA:16/03/2005 PÁGINA: 86 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA - INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50I \r\n\r\nI-Para fazer jus à gratuidade de justiça, basta afirmação da requerente na própria petição inicial de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é a hipótese dos autos, eis que o agravante percebe como rendimentos líquidos valor de R$ 3.336,73.\r\n\r\nII- Exegese do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 73117 - Processo: 200102010058187 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 11/09/2001 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica da autora, plenamente demonstrada pelo contra-cheque acostado à fl. 83, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.003251-3 CELSO ALVEAR E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . 1) Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio T.R.F, intimem-se as partes para ciência da informação do RGI de fl. 188, referente à averbação da litigiosidade do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n2) Considerando a decisão proferida pelo Egrégio T.R.F (fls. 224/228), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação da litisconsorte passiva necessária, tendo em vista o termo de cessão de crédito de fls. 183/185, sob pena de extinção, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009145-2 MARIALVA DA MOTA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012472-0 MARCELO FREITAS MARQUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016303-7 SERGIO MURILO DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . (...) intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008050-1 ANA CLAUDIA CARELI MELLO PERENCIN E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nVerifica-se que a sentença de fls. 50/51 extinguiu o processo sem resolução do mérito devido à litispendência com o processo nº 2006.5101012724-0. O autor, ora recorrente, todavia, embasou sua peça recursal função social da propriedade, alegando que “o juízo deixou de apreciar a questão possessória da lide”, desatendendo ao aspecto formal de que trata o art. 514, II, do CPC, sendo, por isso, inidônea a apelação para impugnar o julgado. \r\n\r\nNeste sentido, confira-se decisão na AC n. 93.04.28035-4/RS, rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, 4a Turma do TRF da 4a Região, ac. un., j. 21.03.95, DJ de 28.06.95, Seção 2, p. 41.198: \"PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. RECURSO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1.Não se conhece de recurso cujas razões são totalmente dissociadas do conteúdo da sentença. 2.Apelação não conhecida.\"\r\n\r\nE ainda: “PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DESFUNDAMENTO - ART. 514, II, C.P.C. I - Nos termos do art. 514, II, do C.P.C., a apelação deve conter os fundamentos de fato e de direito do pedido de reforma da decisão, sem o que tem-se por inatendido um de seus pressupostos. II - Recurso não conhecido”. (TRF-2, AC nº 27910/RJ, processo nº 91.02.16419-1, Relator Desembargador Carreira Alvim, 2a Turma). \r\n\r\nComo consignado pelo professor José Carlos Barbosa Moreira, \"em princípio, reconhece-se ao órgão perante o qual se interpõe o recurso competência para verificar-lhe a admissibilidade\" (\"in\" Comentários ao Código de Processo Civil, 6a ed., Forense, pág. 234).\r\n\r\nAssim, DEIXO DE RECEBER a apelação de folhas 54/56, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, consubstanciado na inépcia da peça recursal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença em foco. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0131953-1 TOLENTINO VIANA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Assino à parte autora o prazo de dez dias para regularizar a petição de folha 253.\r\n\r\nCumprido, considerando que o autor retirou os autos em 05/03/2007, para vista de cinco dias, e os devolveu quase três meses depois, tendo sido, inclusive expedido mandado de intimação para devolução dos autos, defiro a nova vista requerida, em cartório, no mesmo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos in albis ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 92.0130115-4 BRAULIO DA COSTA FROES FILHO REP/ P/ VERA LUCIA DA ROCHA FROES (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA AMELIA A. S. DE CARVALHO). . 1) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 254/255) expeça-se o requisitório em favor de BRÁULIO DA COSTA FROES FILHO, no valor de R$ 781.698,05, efetuados em março de 2006, conforme cálculos de folha 22 dos autos dos embargos.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 39.084,90, calculados em março de 2006, conforme fls.22 dos autos dos embargos. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 93.0002726-3 SALOMI CORREIA DA SILVA (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x PAULO CEZAR SILVA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, FRANCISCO CASTIGLIOLA, JOSE ROQUE L M GUEDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, no valor de R$ 3.960,50, conforme cálculos de folha 272.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 94.0003792-9 LEA RODRIGUES GARCIA E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1) Observa-se que a CEF impugnou a quantia exeqüenda de R$ 32.528,84, aduzindo que seriam devidos apenas R$ 18.032,89. Destarte, considero a diferença incontroversa de R$ 14.495,95 como pagamento parcial previsto no artigo no artigo 475-J, § 4º, do CPC, e que, portanto, não se encontra suspensa pela decisão de fl. 260. \r\n\r\nDestarte, expeça-se alvará para levantamento da diferença incontroversa de R$ 14.495,95, atualizada até 16.11.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 226, em favor da parte exeqüente (autora), que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\n2) No que se refere à impugnação da quantia controversa de R$ 18.032,89, remetam-se os autos à contadoria para verificação dos cálculos exeqüendos de fls. 200/223 (R$ 31.922,54, sendo R$ 25.252,02 a título de expurgos para a 1a autora, e R$ 6.670,52, a título de expurgos para a 2a autora, acrescidos de R$ 606,30 a título de honorários), em confronto com a planilha da impugnante CEF de fls. 235/259.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes impugnante e impugnada sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 94.0044802-3 ELIAS PEREIRA DE LUCENA (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA, JOSE PAULO PROVENZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Folhas 370/376 e 377/386: requer a parte autora que a Caixa Econômica Federal efetue o depósito da quantia de R$ 2.218,18, conforme a determinação de folha 369. Contudo, o advogado da parte autora informou que o Juízo da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro determinou, nos autos do processo nº 2005.001.098.356-7, a penhora no rosto destes autos do quantum ainda devido ao autor Elias Pereira de Lucena.\r\n\r\nTodavia, às folhas 387/391, a Caixa Econômica Federal alega que já não há mais o que ser creditado em favor do autor. \r\n\r\nMelhor analisando os autos, verifica-se que em decorrência da informação prestada pela Caixa Econômica Federal de que para o cálculo do Plano Verão deveria ter sido utilizado o saldo base em 01/12/1988 no valor de Cz$ 2.179.956,49, apresentado no extrato do banco depositário anterior (folhas 342/353), o contador judicial retificou os cálculos de folhas 315/320, que haviam totalizado R$ 7.160,51 em 10/05/2004, encontrando o valor de R$ 2.218,18, também atualizado até 10/05/2004 (folhas 355/360).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que os cálculos de folhas 355/360 não constituem apuração de diferença a maior em favor da parte autora, mas tão-somente retificação dos cálculos elaborados às folhas 315/320 a partir de nova base de cálculo, RECONSIDERO a decisão de folha 369. \r\n\r\nDestarte, considerando que o documento de folha 352 comprova que o autor teve creditada em sua conta de FGTS a quantia de R$ 6.583,50, não há mais o que ser deduzido nos autos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001285-0 BANCO VEGA SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, FERNANDO LOURO PESSOA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Folha 156: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 151, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 168/170: oficie-se em resposta ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo, conforme determinado.\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014704-4 FERNANDA TAVARES SANTINI (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Trata-se de cumprimento de sentença para fins de pagamento das custas e dos honorários advocatícios a que a parte ré foi condenada, nos termos do decisum de folhas 112/114 e 118/119.\r\n\r\nIntimada a CAARJ para proceder ao pagamento do débito em 11/05/2007 (folha 122), verifica-se que efetuou o depósito judicial da quantia de R$ 300,00, a título de custas, e da quantia de R$ 3.000,00, a título de honorários advocatícios, em 28/05/2007, conforme folhas 126 e 127.\r\n\r\nAssim, considerando que a parte ré efetuou tempestivamente o pagamento dos débitos, não caberá no presente caso a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDestarte, expeçam-se alvarás para levantamento em favor da parte autora da quantia de R$ 300,00, bem como em favor do advogado da parte autora da quantia de R$ 3.000,00, atualizadas até 28/05/2007, com seus acréscimos legais, depositadas conforme documentos de folhas 126 e 127, que ficando desde já cientes que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010695-2 CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 23: intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, procuração com poderes específicos outorgados ao advogado da causa para desistir desta ação, consoante o disposto no artigo 38, caput do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006996-7 CREDIT SUISS REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x CHEFE DA DIVISAO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-DIORT/RJ E OUTRO. . Defiro a inclusão do Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro no pólo passivo deste mandamus, devendo o mesmo ser intimado, para ciência e cumprimento imediato da liminar deferida às folhas 218/222.\r\n\r\nForneça a impetrante cópia da inicial, e dos documentos que a acompanham, para a instrução do mandado. Cumprido, notifique-se. Com a resposta, remetam-se os autos à União (PFN), conforme requerido à folha 278. P.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.005118-7 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x SERGIO LUIZ PESTANA RIBEIRO (Adv. SILVIO BARBOSA DE SOUSA, GILBERTO NICOLL SIMOES). . Folhas 249/250: dê-se vista às partes sobre a manifestação da perita, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013834-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x FRANCISCO DE ASSIS QUAGLIETTA CORREA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Tendo em vista que a parte executada Caixa Econômica Federal efetuou o depósito judicial do valor exeqüendo de R$ 409,29 (folhas 76/77), penhorado conforme o auto de folha 81, intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020197-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JLSS DISCOS LTDA E OUTRO. . 1) Recebo a petição de fl. 54 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Reitere-se a intimação da CEF para que indique, no prazo de 10(dez) dias, o endereço do réu JLSS DISCOS LTDA, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a este réu.\r\n\r\n3) Expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se o réu JOSÉ LUIZ DE SÁ E SILVA para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000960-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GIMOL CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS. . Folha 44: reitere-se a intimação da Caixa Econômica Federal para que indique, no prazo de 10(dez) dias, o endereço do réu JACKIE LEVI que alega estar diligenciando, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a este réu.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III, § 1o , do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001460-7 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito e sobre o fato argüido pela parte ré, conforme regra do artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004865-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE LUIZ SCARAMELLO. . A decisão de fl. 20 determinou a emenda da inicial, a fim de que a autora esclarecesse e fornecesse os contratos que teriam dado causa à dívida de R$ 5.633,46, para o qual requer seja expedido mandado monitório de pagamento.\r\n\r\nEm resposta, a CEF limitou-se a “(...) requerer a emenda da inicial a fim de figurar o valor de R$ 5.633,46 (...)”.\r\n\r\nEntretanto, tal petição não supre a determinação para a emenda à inicial, posto que, apesar de um único instrumento de contrato ter sido juntado às fls. 10/13, cujo nº 19019840000026872 foi mencionado na petição inicial de fl. 04, observa-se que, contraditoriamente, foram juntados dois cálculos: o primeiro, no valor de R$ 3.028,14, referente ao contrato nº 00000268672 (fls. 14/15); e o segundo, no valor de R$ 2.605,32, que se refere ao contrato nº 01001962066 (fls. 16/17), ou seja, a um contrato que não é objeto da petição inicial.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 282, inciso IV c/c artigo 283, ambos do CPC, INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL em relação aos cálculos de fls. 17/17, no valor de R$ 2.605,32, por se referirem a contrato não mencionado na petição inicial, e não juntado aos autos.\r\n\r\nA ação prosseguirá apenas em relação ao contrato nº 00000268672, referente ao valor de R$ 3.028,14, atualizados até julho de 2006. (fls. 14/15).\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde a elaboração dos referidos cálculos, posto que a inicial foi ajuizada em 22.03.2007, intime-se a CEF para que, desde já, atualize-os, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000535-7 NELSON JULIO DE ABREU SANTANA - REP/ P/ NELSON SANTANA (Adv. OGMAR DA COSTA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fl. 40, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 275, § 5º, do CPC, converto o rito desta ação para ordinário.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para modificação da classe para “Ordinária”.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013053-0 MARIA THEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ MARCIA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando terem sido as custas pagas a menor, recolha a requerente a complementação devida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, forneça a demandante, em 10 (dez) dias, cópia do respectivo termo de inventariança, para atender ao inc. V do art. 12 do CPC, também sob pena de extinção do feito, ex vi do inc. I do art. 13 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008277-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LEONIA VIEIRA MADEIROS E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Intime-se a União para que forneça cópia dos contracheques das embargadas referentes ao período compreendido entre janeiro de 1995 até julho de 2000, quando houve a reestruturação da carreira de Procurador Autárquico, transformada em Procurador Federal, com o advento da Medida Provisória n.º 2048/2000 (e suas sucessivas reedições).\r\n\r\nApós, retornem os autos à contadoria, para que sejam elaboradas duas planilhas, ambas atualizadas até julho de 2000, sendo certo que em uma, o contador deverá incluir a rubrica “Representação Mensal do Decreto-lei n.º 2.333/87”, sobre a qual deverá incidir o percentual de 3,17% e na outra, seguir os parâmetros dos cálculos de fls. 15/28, sem os valores recebidos a título de “Representação Mensal”.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015051-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x BRAULIO DA COSTA FROES FILHO REP/ P/ VERA LUCIA DA ROCHA FROES (Adv. FIRLY NASCIMENTO). . Folha 38: tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nestes embargos à execução, que, inclusive, fixou os cálculos exeqüendos, indefiro o requerimento de nova execução ora formulado pelo embargante.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 95.0021862-3 JOSE CLODUALDO ANDRADE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 230245" ], "231103": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030942-0 ELISABETH CORREA PINTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVO GADO). . 1) Folhas 206/208: dê-se vista à parte autora sobre os documentos, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2) Folha 209: cite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC, conforme os cálculos de fls. 210/212.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.523833-2 DEBORAH MENDES DA SILVA LOPES REP/ P/ ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a autora para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, calculados pelo INSS à fl. 78, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente INSS para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0976608-1 WALTER MEOHAS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ARNALDO FALBO LARA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI). . I- Folha 1354: defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o autor ANTONIO ANTUNES FOLGUEIRAS para se manifestar acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito José Carlos Fernandes Neiva.\r\n\r\nII- Folhas 1355 e 1357: fixo os honorários periciais no valor de R$ 450,00, cujo valor será pago pelo autor CARLOS ALBERTO BLAMIRE PACHECO em 02 (duas) parcelas de R$ 225,00, devendo o primeiro pagamento ser efetuado em 10 (dez) dias a contar desta intimação e o restante posteriormente em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência, bem como para verificar a necessidade de outros documentos para a elaboração do laudo complementar. \r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega do seu laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028855-6 FRANCISCO DA SILVEIRA AVILA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARCELE CONCEICAO LOYOLA). . 1) Apesar da concordância da Caixa Econômica Federal (fl. 303) e dos autores (fl. 311), com o pedido de sucessão processual do réu “BANERJ-Crédito Imobiliário S/A”, requerido por “GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A” (fls. 262/263) e por “BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BERJ-LORD” (fls. 273/274), através da mesma advogada Simone G. Simmer (OAB/RJ 78.769), do escritório Kozlowski e Lion, verifica-se que o “BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-em liquidação, (doravante BERJ)” peticionou às fls. 307/309, através de advogado Gustavo Travassos de Azevedo (OAB/RJ 57.787), pertencente a outro escritório, argumentando que “todos os instrumentos de mandato outorgados através de substabelecimento, com reserva de iguais, pelo subscritor da presente foram devidamente revogados, através de notificação extrajudicial enviada aos advogados pertencentes à sociedade Koslowsky e Lion Advogados Associados, que subscrevem as petições de fls. 262/263 e 273/274”, requerendo, por fim o levantamento dos valores depositados pelo autor a título de sucumbência em favor do signatário.\r\n\r\nPosto isto, tendo em vista a ausência de comprovação das alegações, e para fins de levantamento da quota-parte dos honorários de sucumbência devidos ao original réu “BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, em liquidação”, expeça-se mandado de intimação do ora referido, através de seu representante legal, para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, instrumento de mandato atualizado, com os atos constitutivos que comprovem os poderes dos outorgantes signatários, para fins de regularização da controvérsia referente à sua representação processual e capacidade postulatória, nos termos do artigo 13 do CPC.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará para levantamento de metade da quantia depositada pelo autor FRANCISCO DA SILVEIRA ÁVILA, integralmente depositada em relação à sua quota-parte dos honorários de sucumbência, mediante o documento de folha 258, em favor da Caixa Econômica Federal, conforme as petições de fls. 260 e 303, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\n3) Tendo em vista que a autora ELIZABETE MARIA RAMOS ÁVILA não procedeu ao depósito da sua quota-parte referente aos honorários de sucumbência a que foi condenada pelo julgado proferido às fls. 236/239, conforme determinado à fl. 256, aplico a multa de 10% sobre o montante devido, qual seja, 10% de R$ 14.640,00, atualizados até dezembro de 2003.\r\n\r\nCom relação ao segundo réu “BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, em liquidação”, mantenha-se suspensa a respectiva execução, até o atendimento ao determinado no item 1 acima.\r\n\r\nDestarte, intimem-se a ré Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 5(cinco) dias, ficando ciente de que deverá requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, e em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados, nos termos do artigo 475-J, § 3º, do CPC, o que não foi cumprido através da sua petição de fl. 303.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002595-9 LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (Adv. HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BANCO MORADA S/A. . Folha 289: concedo à Caixa Econômica Federal novo prazo de 10 (dez) dias para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011687-4 VANILDA MONTEIRO AMARAL (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . I- Considerando o registro pelo RGI da cessão de crédito referente ao imóvel objeto da presente lide por parte da Caixa Econômica Federal (folhas 308/311) e tendo em vista que a Empresa Gestora de Ativos compareceu voluntariamente para integrar o pólo passivo, conforme se verifica às folhas 135/136, determino a remessa dos autos à SEADI para retificação da autuação, devendo-se substituir a Caixa Econômica Federal pela Empresa Gestora de Ativos. \r\n\r\nII- Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. \r\n\r\nNomeio perita Claudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60(sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 86, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perito para entrega do seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017435-7 JORGE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. \r\n\r\nNomeio perita CLÁUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 64, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega do seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007456-2 REJANE DE MELLO LOBO BITTENCOURT (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 43: tendo em vista a falta de previsão legal para o pedido de sobrestamento do feito para a parte autora promover a emenda da inicial, defiro o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação de folha 39, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0006270-2 LIS HENRIQUES FERNANDES (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x POUPEX (Adv. DARIO LUIZ DE CARVALHO MENDES). . (...)\r\n\r\n2 - Esclareça a parte autora a petição de fl. 166, tendo em vista que o pedido foi julgado improcedente, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 94.0006595-7 PAULO CESAR SUCCAR E OUTROS (Adv. MANUEL MARIA PEREIRA, JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUILHERME B. PEREIRA). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 682,52, depositada em 16/05/2007, com seus acréscimos legais, conforme documento de folha 223, em favor do advogado signatário da petição retro, uma vez que se trata de honorários de sucumbência, ficando o exeqüente desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 94.0013610-2 ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU E OUTRO (Adv. ANA MARIA MULLER, GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando que os alvarás já foram devidamente retirados em secretaria, nada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0022294-6 GILBERTO QUIRINO DA SILVA (Adv. LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, nada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.004587-0 PAULO TOSSATO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA, LENI TORRES GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Folha 354: em resposta à petição da parte autora, saliente-se que a decisão de fl. 190, que aplicou multa ao gerente do Banco Bradesco em favor do credor (autor), foi parcialmente reformada pela decisão de fl. 263, apenas no que se refere à determinação para ser convertida em proveito do autor, posto que a multa deverá ser inscrita em Dívida Ativa, tendo em vista o disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os novos extratos juntados pelo Banco Bradesco às fls. 268/352.\r\n\r\n2) Intime-se pessoalmente o gerente da agência do Banco Bradesco indicado na certidão de fl. 358, para ciência desta e das decisões de fls. 190 e 263. \r\n\r\n3) Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para as devidas providências referentes à inscrição em Dívida Ativa da multa mencionada na decisão de fl. 190, em nome do gerente da agência do Banco Bradesco, indicado na certidão de fl. 358.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014609-6 MARIA ELIZETE CHIESSE VIEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Folhas 85/86: a autora discorda do montante creditado pela CEF a título de expurgos na sua conta fundiária, conforme cálculos de fls. 60/61, no valor de R$ 46.788,13, em 09.06.2006, que, inclusive, já foram levantados administrativamente (fl. 62), alegando que seriam devidos juros de mora de 1% a partir da citação, ocorrida em 22.08.2005, com fundamento no artigo 406 do Código Civil, razão pela qual argumenta que restaria devida a quantia de R$ 2.689,02, em abril de 2007 (fls. 90/91).\r\n\r\nA CEF, por sua vez, alega que foi condenada a pagar juros de mora de 6% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nPosto isto, observa-se que a sentença transitada em julgado determinou a condenação da ré a recompor o valor do saldo da conta vinculada de FGTS, acrescendo os índices de “(...), correção monetária e de juros moratórios de 6% ao ano, estes últimos a contar da citação, (...)” (fl. 45).\r\n\r\nDestarte, em observância à coisa julgada proferida neste processo, que não acolheu o disposto no artigo 406 do Código Civil para fins de cálculo dos juros de mora, não assiste razão à autora para aplicação de juros de 1%, e, portanto, encontram-se corretos os valores calculados e creditados pela CEF, de acordo com os juros de 6% ao ano a contar da citação, razão pela qual indefiro o pedido da autora, mantendo a decisão de fl. 71 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023849-9 RUBENS RODRIGUES PAES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004378-4 AZENATE DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 29/41: intimada a apresentar cópia da inicial e da sentença proferidas no processo nº 2000.5102002402-0 (3ª VF de Niterói) para fins de verificação de prevenção, requer a parte autora a desistência do pedido de correção monetária sobre saldos da conta vinculada ao FGTS em relação aos índices de 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90) e 13,90% (março/91).\r\n\r\nAssim, considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora, homologo a desistência requerida, nos termos do artigo 267, VIII, c/c artigo 162, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010164-4 JOSE FERNANDES MARINAT (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por JOSÉ FERNANDES MARINAT em face da UNIÃO e do BANCO ITAÚ S/A, requerendo, em apertada síntese, a complementação dos rendimentos de sua caderneta de poupança, pelos índices expurgados através dos planos econômicos governamentais.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, verifico ser a União parte ilegítima para figurar no pólo passivo do presente feito, conforme assevera a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE. UNIÃO.CADERNETA DE POUPANÇA .CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%).\r\n\r\nI - Pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano Verão (MP n. 32 e Lei n. 7.730/89).\r\n\r\nII - Recurso especial conhecido, para declarar a carência da ação, em face da ilegitimidade da União, única ré no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n(STJ - 4a Turma - Resp 59116/RJ - Proc. 1995/0001581-1 - Relator: Ministro Adir Passarinho Junior - unanimidade - DJ: 06/12/1999 - DP: 08/03/2000). (grifo nosso)”\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO PARCIALMENTE A PETIÇÃO INICIAL, EXCLUINDO A UNIÃO DO FEITO, nos termos do artigo 295, inciso II, combinado com o artigo 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDestarte, falece competência à Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, haja vista a natureza jurídica do réu remanescente, o Banco Itaú S/A, ex vi dos incisos do art. 109 da Constituição Federal, nos termos do aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E FINANCEIRO. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR DEMANDAS CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A E O BANCO ITAÚ S/A. CADERNETAS DE POUPANÇA. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. CORREÇÃO APÓS A VIGÊNCIA DA MP 168/90. APLICAÇÃO DO BTNF, NO PLANO COLLOR I, E DA TRD, NO PLANO COLLOR II. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5-Não tendo o Banco do Brasil S/A ou o Banco Itaú foro na Justiça Federal, e não sendo o caso de litisconsórcio necessário com entidade que atraia a competência federal, não há como se apreciar o mérito do pedido referente à correção das cadernetas de poupança neles mantidas, facultando à parte autora repetir a demanda contra o referido banco no juízo competente.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF/1a Região - 5a Turma - Apelação Cível 199701000315736/MG - Relator: Desembargador Federal Antônio Ezequiel da Silva - Decisão Unânime - DJ: 21/02/2003)(grifo nosso)\r\n\r\nISTO POSTO, com fulcro no art. 113 do CPC, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para a exclusão da União do pólo passivo, devendo os autos, ao retornarem, ser enviados à Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010391-4 MARIA ROSA DE ALMEIDA (Adv. ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por MARIA ROSA DE ALMEIDA em face da UNIÃO e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF, requerendo, em apertada síntese, a complementação dos rendimentos de sua caderneta de poupança, pelo índice de 8,04 %, referente ao mês de junho de 1987.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido ao feito.\r\n\r\nOutrossim, verifico ser a União parte ilegítima para figurar no pólo passivo do presente feito, conforme assevera a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE. UNIÃO.CADERNETA DE POUPANÇA .CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%).\r\n\r\nI - Pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano Verão (MP n. 32 e Lei n. 7.730/89).\r\n\r\nII - Recurso especial conhecido, para declarar a carência da ação, em face da ilegitimidade da União, única ré no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n(STJ - 4a Turma - Resp 59116/RJ - Proc. 1995/0001581-1 - Relator: Ministro Adir Passarinho Junior - unanimidade - DJ: 06/12/1999 - DP: 08/03/2000). (grifo nosso)”\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO PARCIALMENTE A PETIÇÃO INICIAL, EXCLUINDO A UNIÃO DO FEITO, nos termos do artigo 295, inciso II, combinado com o artigo 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011199-6 HEBER GONÇALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 22.800,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014554-4 MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEmbora a autora tenha alegado que a ausência dos extratos inviabilizou a apuração do correto valor da causa, nossa legislação processual prevê que a toda causa será atribuído um valor certo, ex vi do art. 258 do CPC.\r\n\r\nDestarte, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 2.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo em 30 (trinta) dias a complementação das custas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido ao feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014701-2 SANDRA REGINA VIEIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 18.200,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração. \r\n\r\nOutrossim, a parte autora informa ser titular da conta de poupança objeto do presente feito. Todavia, como o extrato de poupança de fl. 13, bem como o extrato do PASEP de fl. 10, indicam como titular seu falecido pai, ANTONIO DA COSTA VIEIRA, determino a abertura de vista para que a demandante emende o pedido inicial, sob pena de indeferimento, em 10 (dez) dias, esclarecendo também se houve abertura de inventário dos bens porventura deixados pelo de cujus.\r\n\r\nForneça também a autora, em 10 (dez) dias, documento comprobatório de titularidade de conta vinculada ao FGTS, para atender aos termos dos arts. 283 e 396 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, nos temos do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009407-0 SV ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO. . SV Administração e Participações LTDA. impetrou este mandado de segurança em face do Presidente do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA/RJ, com pedido liminar, objetivando, em síntese, que seja determinado à autoridade apontada como coatora que cancele o Auto de Infração no. 536, lavrado em 02.08.2006, bem como seu registro no CRA/RJ.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que é sociedade empresária, enquadrando-se como holding, tal como demonstrado em seu objeto social (folha 12).\r\n\r\nOcorre que, em 09.05.2006, o CRA a notificou, informando sobre a decisão do plenário, que determinou a necessidade de seu registro naquela autarquia profissional, e foi recebido o Auto de Infração no. 536. Já em 16.05.2007, recebeu a Notificação de Débito no. 157, informando da inscrição na Dívida Ativa no caso de não recolhimento do valor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, para que seja cancelado o referido Auto de Infração, bem como seu registro no Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, é possível constatar que no contrato social (folha 12) da impetrante, está previsto que no objeto da sociedade se incluem “(...) a participação em outras sociedades, quer civis ou comerciais, nacionais ou estrangeiras, de quaisquer atividades, bem como de sociedades em conta de participação ou de consórcios de empresas e a administração de bens próprios”.\r\n\r\nAssim, diante de um objeto social tão amplo, é possível, ao menos em tese, que a impetrante exerça atividade ligada ao campo da Administração.\r\n\r\nAnte o exposto, por não vislumbrar fumus boni iuris nas alegações da impetrante, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Com a vinda das mesmas, remetam-se os autos à SEADI para correção do nome da autora, para “SV Administração e Participações LTDA.” e também do nome do réu, devendo ali permanecer apenas “Presidente do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, e em seguida, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2001.51.01.024560-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARCIO MOURA DE MELO (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x ALEXANDRE MAGALHAES DE ARAUJO (Adv. JOSILMAR LEAL SANTANA). . Folha 180: considerando que a União demonstrou apenas a realização de diligência junto à Receita Federal para a indicação de bens dos executados passíveis de penhora (folhas 176/178), não tendo comprovado outros meios para obtenção destas informações, indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal para fornecimento das cinco últimas declarações de imposto de renda. Neste sentido, a jurisprudência tem se posicionado:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL E À RECEITA FEDERAL PARA FORNECIMENTO DE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO E INFORMAÇÕES DE CONTAS BANCÁRIAS DE EXECUTADOS. CARÁTER SIGILOSO.\r\n\r\n- Utilizados todos os meios disponíveis e restando infrutíferas as diligências, a exeqüente tem o direito de requerer a expedição de ofício ao Banco Central e à Delegacia da Receita Federal.\r\n\r\n- As informações acerca de conta bancária e declaração de bens revestem-se do caráter sigiloso disciplinado pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional, com a redação dada pela Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001.\r\n\r\n- Somente nos casos em que a informação pretendida revestir-se do caráter sigiloso ou não for possível a obtenção do documento pela parte, é que se deve proceder à requisição judicial. In casu, não restou demonstrado que a agravante exauriu os recursos para a localização dos bens do executado.\r\n\r\n- Negado provimento ao agravo.\r\n\r\n(TRF3ªREGIÃO;AG-120821;UF:SP;Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 12/11/2002; DJU DATA:08/04/2003; PÁGINA: 359; Relator(a) JUIZ ANDRE NABARRETE)\r\n\r\nDestarte, intime-se a União (AGU) para que indique bens passíveis de penhora ou demonstre outras diligências realizadas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra Decorrido in albis, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo suspenda-se a execução, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n24 - 89.0004842-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA) x LIANA MODAS LTDA (Adv. ROMULO CAVALCANTE MOTA). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo INSS em 11 de julho de 2006 (fl. 198) e somente foram devolvidos em maio de 2007, após a intimação pessoal para devolução dos autos (fl. 201 verso).\r\n\r\nDestarte, considerando que o procurador da autarquia permaneceu indevidamente com os autos por mais de 10(dez) meses, indefiro nova retirada dos autos pelo INSS de secretaria, facultando a vista somente em cartório, nos termos da Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item 3, do CPC.\r\n\r\n2) Tendo em vista a petição do INSS de folhas 202/203 e a fim, tão-somente, de acautelar os direitos de eventuais proprietários e/ou depositários dos bens que guarneciam o prédio objeto da lide, localizada na Rua Voluntários da Pátria, 381, loja B, Botafogo, RJ, já removidos para a Rua Voluntários da Pátria, nº 138, Botafogo, conforme consta do auto de despejo, arrombamento e depósito de fl. 180, determino a publicação de edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para que seja dada oportunidade de manifestação aos interessados nos referidos autos. \r\n\r\nObserve-se que não havendo manifestação no prazo ora determinado, a contar da publicação do edital, tais bens, considerados por este Juízo como coisa abandonada, poderão ser livremente descartados pelo INSS, o que autorizo desde já, de forma a viabilizar a efetiva posse do imóvel objeto desta ação de despejo, cabendo à ré LIANA MODAS LTDA a responsabilidade para responder a eventuais terceiros. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002415-7 AGUINALDO BENJAMIM DE SOUZA LIMA (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação popular ajuizada por AGUINALDO BENJAMIM DE SOUZA LIMA em face da UNIÃO, requerendo, em sede liminar, que seja paralisada a concretização das promessas de compra e venda dos imóveis situados à Rua Maria Lopes, nº 735 e na Avenida Ernani Cardoso, nºs 364 e 400, que constituem o conjunto arquitetônico e paisagístico do Antigo Forte de Nossa Senhora do Campinho, bem como o regresso ao domínio federal. \r\n\r\nAlega que os referidos imóveis são objeto de alienação na modalidade de permuta sem ter sido verificado o interesse de outros órgãos públicos, seja da administração pública federal, estadual ou municipal em receber os imóveis para projetos sociais, de educação ou saúde públicas, impedindo a cessão gratuita para o Colégio Pedro II expandir sua rede de ensino médio ante a necessidade de tal assistência escolar à população carente da Zona Norte-Oeste/RJ. \r\n\r\nAcrescenta que não foram atendidos os trâmites exigidos pela Lei nº 9.636/98 quanto à autorização para alienação ante a ausência de autorização expressa do Presidente da República ou do Ministro da Fazenda ou ainda do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministro da Defesa, sustentando também que o negócio se ressente da ausência de autorização do IPHAN e do IBAMA para análise do impacto ambiental na região.\r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação às folhas 23/29, bem como os documentos de folhas 30/258, alegando, em síntese, a impossibilidade jurídica do pedido, a ausência dos pressupostos para a concessão da liminar, e no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o autor não carreou aos autos provas para demonstrar que a alienação iniciada consistirá em ato ilegal e lesivo ao patrimônio público, inexistindo portanto o fumus boni iuris a embasar a pretensão liminar.\r\n\r\nÉ o que se infere das informações prestadas pela União, segundo as quais os imóveis encontram-se sob a jurisdição do Comando do Exército e são objeto de contrato de permuta por obras a serem implementadas no imóvel da União situado à Rua Aquidabã, nº 320, bairro Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro, com a empresa WTORRE Engenharia e Construção S/A, o que é expressamente autorizado pelo artigo 30, da Lei nº 9.636/98. De fato, o artigo 30, caput, da Lei nº 9.636/98 dispõe que “poderá ser autorizada, na forma do art. 23, a permuta de imóveis de qualquer natureza, de propriedade da União, por imóveis edificados ou não, ou por edificações a construir.”\r\n\r\nAdemais, a União informa que houve autorização administrativa para a alienação concedida pela Portaria nº 281, de 17/05/2004, do Comandante do Exército, publicada no D.O de 20/05/2004, tendo sido observado o regular procedimento licitatório com laudo de avaliação prévia dos imóveis devidamente homologado pela Gerência Regional do Patrimônio da União do Rio de Janeiro - GRPU/RJ (folha 46).\r\n\r\nQuanto ao valor histórico e cultural, a União destacou que não foi regularmente intimada ou notificada sobre o tombamento dos imóveis em questão, não constando do registro imobiliário qualquer averbação neste sentido, conforme determina o Decreto-lei nº 25, de 30/11/1937, segundo o qual “o tombamento dos bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios se fará de ofício, por ordem do diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, mas deverá ser notificado à entidade a quem pertencer, ou sob cuja guarda estiver a coisa tombada, afim de produzir os necessários efeitos.”\r\n\r\nNo que concerne à alegada ilegitimidade do Comando do Exército para autorizar a alienação por permuta, tem-se que os imóveis em questão, de propriedade da União, estão sob a jurisdição do Comando do Exército, e consoante o disposto no artigo 1º, da Lei nº 5.651, de 11/12/70 “é autorizado o Ministério do Exército a proceder a venda ou permuta de bens imóveis da União, de qualquer natureza sob sua jurisdição, cuja utilização, ou exploração não atenda mais as necessidades do Exército.”\r\n\r\nAlém disso, a autorização prévia do IBAMA e do IPHAN não constituem requisitos legais para alienação por permuta, sendo que a União comprova que para as obras de reforma e para as edificações a serem efetuadas no Imóvel da Rua Aquidabã, nº 320, foi regularmente obtida Licença de Instalação da Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente - FEEMA (folhas 161/163).\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição sumária, verifico que não está caracterizado a priori ofensa generalizada ao patrimônio público, conforme exigência do parágrafo 4º, do artigo 5º, da Lei 4.717/65.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dia, sobre a contestação da União. \r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei 4.717/65, artigo 7º, inciso I, alínea “a”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014212-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JORGE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA oferecida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JORGE DE OLIVEIRA SILVA e NISIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, distribuídos por dependência ao processo nº 2006.5101017435-7.\r\n\r\nA impugnante alega, em síntese, que os autores, ora impugnados, são mutuários do SFH, e, portanto, têm imóvel próprio, e que não se enquadrariam no conceito de economicamente hipossuficientes previsto na Lei 1.060/50. Argumenta que os autores trabalham e são remunerados com salário que não condiz com a declaração de pobreza de folhas 30 e 31 dos autos em apenso, requerendo, ainda, que os autores exibam ou este juízo requisite cópia dos contra-cheques e das declarações do imposto de renda. Sustenta ainda que os autores não são assistidos por defensor público, o que demonstra que têm condições financeiras de arcar com o processo. \r\n\r\nOs impugnados discordam, argumentando que a Caixa Econômica Federal não faz qualquer prova de suas alegações e que a defesa da causa por advogado indicado não retira o direito à assistência judiciária, requerendo seja julgada improcedente a impugnação. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, ressalte-se que não cabe ao juízo substituir a parte na produção de suas provas e atribuições, sem que ao menos esta demonstre que diligenciou e não as obteve por meios próprios, mormente no que se refere à apresentação de documentos que impugnem de forma concreta a gratuidade de justiça deferida à autora, o que não foi efetuado pela ré, ora impugnante.\r\n\r\nAdemais, de acordo com os documentos juntados na ação em apenso, não há demonstração da real condição econômica dos autores quanto ao fato de não serem necessitados nos termos do artigo 2º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSaliente-se que “é irrelevante que tenha propriedade imóvel (RJTJESP 101/276), desde que não produza renda que permita pagar as custas e honorários do advogado (JTA 118/406).”\r\n\r\nAssim, “para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a simples afirmação da parte de sua pobreza, até prova em contrário (STJ-1a Turma, Resp 386.684-MG, rel. Min. José Delgado, j. 26.2.02, deram provimento, v.u., DJU 25.3.02. p. 211)” (Código de Processo Civil. Theotônio Negrão. Editora Saraiva. 36a edição. Pág. 1229).\r\n\r\nPor fim, no que se refere ao fato dos autores não serem assistidos por defensor público não descaracteriza o estado de hipossuficiência financeira. É o que se infere da jurisprudência do STJ, cuja ementa transcrevo a seguir:\r\n\r\nASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DEFENSORIA PÚBLICA. ADVOGADO PARTICULAR. INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 1.060/50.\r\n\r\n1. Não é suficiente para afastar a assistência judiciária a existência de advogado contratado. O que a lei especial de regência exige é a presença do estado de pobreza, ou seja, da necessidade da assistência judiciária por impossibilidade de responder pelas custas, que poderá ser enfrentada com prova que a desfaça. Não serve para medir isso a qualidade do defensor, se público ou particular.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP - 679198; Processo: 200401036569; UF: PR; 3ª TURMA; Data da decisão: 21/11/2006; STJ000741536; DJ DATA:16/04/2007; PÁG.:184; Relator CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO)\r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para os autos da ação em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, se nada for requerido, desapensem-se, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 94.0004064-4 JUAREZ PADULA E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, SUZETE SILVA FERREIRA LIMA, JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista ao autor Jorge Wanderley dos Santos, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 231103" ] } }, "21ª Vara Federal": { "Atos": { "220608": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.003911-4 CARMEN REGINA DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016971-0 AMAURI SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra-se o despacho de fl. 76, §§ 3º e 4º.\r\n\r\nFl. 81 - Oficie-se como requerido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.012687-7 EMILIA SAMPAIO SIQUEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x IRENE DE ABREU CONCEICAO (Adv. ROMEU FRANCISCO COSTA) x PATRICIA SIQUEIRA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ALFREDO D'ELIA NUNES). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020917-6 ELAN SOUZA LIMA (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 125/130. Indefiro o pedido de prova pericial, remetam-se os autos à contadoria para que seja elaborada a planilha de cálculos, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 95.0015205-3 MARCO TULIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ALBENES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do trânsito e julgado da sentença dos embargos, abra-se vista a ré pelo prazo de 10 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003255-8 MOEMA PINTO LESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 282/283.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0016083-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x NEUZA AZEVEDO BONFIM ESPOLIO (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES). . 1 - Intime-se o credor(réu) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor(autora), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3- Regularize a autora o substabelecimento de fls. 144.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.017733-0 MOACIR DE ASSIS SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tenho por corretos os cálculos de fls. 129/154. Intime-se a ré para cumprimento do julgado.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025241-4 ELIANE GOMES CAPUTI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 134/136. Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016489-0 MARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. EMERSON LUIZ BABISKI AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 79/76. Ao agravado(autor) em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.011417-0 BARTER LTDA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ERNESTINA RODRIGUES PINTO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025573-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA LBA - ASSELBA E OUTROS (Adv. JULIETA DINIZ CUQUEJO). . Recebo a apelação, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027575-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA LBA - ASSELBA E OUTROS (Adv. JULIETA DINIZ CUQUEJO). . Recebo a apelação, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.001576-3 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA LBA - ASSELBA E OUTROS (Adv. JULIETA DINIZ CUQUEJO). . Recebo a apelação, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 220608" ], "220609": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0432197-9 EDIGAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS, JAIR DIAS DE OLIVEIRA, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 380/383 - Indefiro, ante o disposto no art. 17, §1º da Res. 438/05 de CJF.\r\n\r\nComprovado o levantamento, cumpra-se o despacho de fl. 375, item 3.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0001153-6 CARLOS PORTILHO DE FREITAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o credor(autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor(réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023033-4 GILSON G RAMOS JUNIOR E OUTROS (Adv. KARINA CITO NETTESHEIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Informe a CEF, no prazo de 5 dias, de forma objetiva, o motivo da recusa da liberação do montante depositado em favor de Jorge Luis dos Santos Gularte, sob pena de aplicação de multa diária que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 98.0021157-8 MICROSOFT CORPORATION (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x DIRETOR DE MARCAS DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x GERENTE DO GRUPO ESPECIAL DE RECURSOS DO INPI (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x PAIVA PIOVESAN ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv. ANA MARIA MONTEIRO BRAGA, MARILIA AGUIAR PAIVA). . Fls. 542/543. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 97.0103149-0 CARLOS ELI RAPOSO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 701 - Indefiro, uma vez não demonstrada a justa causa na hipótese.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 696, intimando-se a CEF a se manifestar-se sobre fl. 699.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006292-0 ALVARO FERNANDO DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. ALVARO FERNANDO DA CONCEICAO OLIVEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Ante o documento retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 220609" ], "220610": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0020645-9 JOSE FABIANO GIANNERINEI (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Chamo o feito à ordem para revogar os despachos de fls. 187 e 203, tendo em vista o cunho, tão-somente, declaratório da decisão transitada em julgado, do que nada resulta a executar.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0037542-3 YEDA TORRES DE MELLO E SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls. 177/178. Inclua o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela autora Nedith Gonçalves Cohen, informando que nada resta a ser executado nestes autos.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.024523-1 ALIPIO FARIA GOMES (Adv. HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se os sucessores do falecido autor no endereço de fl. 110 para anexarem aos autos certidão de óbito, bem como para informarem se foi aberto inventário. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprida a diligência, dê-se vista à União.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016488-4 ALESSANDRO ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 300,00 nos termos da Tabela de Honorários constante da RES. 440, de 30.05.2005, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria.\r\n\r\nAo autor sobre fl. 144.\r\n\r\nApós, proceda-se à reserva de honorários, conforme item 1.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018379-6 MARCO ANTONIO FREITAS PINTO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão de fls. 113/117 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0021533-6 AFONSO HENRIQUES CARNEIRO CLARO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intimem-se as partes a juntar os documentos requeridos pela perita do Juízo à fl. 510.\r\n\r\n2- Fls. 515/518 - O perito anteriormente designado pelo Juízo, Sr. Márcio Luiz Onida de Araújo, pretende a reconsideração da parte do despacho de fl. 503, que determinou a aplicação de multa com base no art. 424, § único do CPC, bem como a expedição de ofício ao Conselho Profissional da qual faz parte para a verificação da adoção de providências ético-disciplinares pertinentes, tendo em vista que deixou de cumprir o encargo a que lhe foi atribuído sem motivo legítimo.\r\n\r\nPois bem, posteriormente à nomeação do referido perito para atuar no presente feito, os autos foram-lhe encaminhados em 11/07/05 e somente devolvidos em 16/10/06, sendo de se ressaltar que, em nenhum momento durante esses 15 meses, peticionou ao Juízo explicando o motivo da demora, o que somente veio a ocorrer em 16/10/06, por ocasião da devolução dos autos. Ainda assim, nada restou mencionado sobre a importância previamente recebida a título de honorários periciais.\r\n\r\nOs documentos anexados juntamente com a petição de fls. 515/518 não tem o condão de afastar a desídia constatada. Verifica-se, por exemplo, que o óbito do pai do perito, que lhe gerou abalo emocional só ocorreu após a devolução dos autos. Ademais, os problemas de saúde sofridos pelo Sr. Onida desde 2006 como atestado à fl. 520 em 05/03/07, ainda que incapacitantes, numa suposição extrema, não o desoneraria de atuar no ano de 2005.\r\n\r\nDestarte, mantenho o decisum de fl. 503.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o perito a cumprir o item 2 da referida decisão.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005801-7 TANIA MARIA CASTRO NUNES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores e a CEF a atenderem à solicitação da perita do Juízo de fls. 330/331, no prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar-se pelos autores.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à perita.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0003988-5 PORCINA DE MAGALHAES PEDROSA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (UNIAO FEDERAL) (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 241.\r\n\r\nDe fato, merece prosperar a alegação da CEF de fls. 245/246, no sentido de que não tem legitimação passiva para responder pela correção monetária de abril de 1990, conforme se depreende da leitura do decisum de fls. 133/136.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007339-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x SYLVIO ALVES LARANJEIRA REP/ P/ NEIDE PETRUNGARO LARANJEIRA (Adv. ROSA PETRUNGARO, PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA). . Desentranhe-se o cheque de fl. 187, mediante certidão nos autos, entregando-o ao seu subscritor.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 212.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 211.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002571-6 VALDEMAR BIANCO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011464-9 RONNY COSTA VIEIRA (Adv. TELMA MARIA DE QUEIROZ) x DIRETOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-4 REGIAO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 220610" ], "220611": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.003885-7 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . (...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela autora.\r\n\r\nApós, não havendo nenhum esclarecimento a ser prestado, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0010566-2 MARCELO MOREIRA NETO (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 277/283. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002883-9 LEVI RODRIGUES DE SOUZA (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 200. Atendam as partes o requerido pelo perito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009859-0 JORGETE ARANTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 460/462. Anote-se. Intime-se pessoalmente a autora para constituir novo patrono.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022596-4 EDUARDO LANY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 348/350. Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 308.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012763-6 ALBINO BAPTISTA CASTRO (Adv. ALBINO BAPTISTA CASTRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fls. 336. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011631-6 EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SUPERINTENDENTE DO INCRA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 409/411 - Torno sem efeito o despacho de fl. 407.\r\n\r\nOficiem-se às autoridades coatoras e intimem-se as pessoas jurídicas, das quais fazem parte, do decisum de fls. 393/394, além do MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.004671-7 GIDUVALDO DE SOUTO LIMA (Adv. JOSINEIDE RANGEL TAVARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão de fl. 186 e a inexistência de previsão no título de aplicação de juros de mora e multa, deve prevalecer a quantia de R$ 1.119,02 em 07/06.\r\n\r\nÀ CEF para adequar o saldo da conta vinculada de FGTS à importância supra mencionada.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 220611" ], "230900": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017768-8 CLARIANT S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GONCALVES, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em conformidade com o art. 269, I do CPC, para anular o crédito tributário descrito no Auto de Infração nº 052/05, oriundo do processo administrativo nº 10711.001769/2005-03, cancelando, por conseguinte, a inscrição em Dívida Ativa nº 70.6.05.019051-64 (fls. 264).\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, autorizo o levantamento pela parte autora do valor depositado em juízo à força do art. 151, II do CTN (fls. 128 e 152).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005598-8 MOACYR CUNHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1-Intimem-se o 1º, 2º e 5º autores a cumprir o despacho de fl. 157 em 48h, sob pena de extinção.\r\n\r\n2-Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, uma vez que não comprovada a hipossuficiência, a vista dos documentos adunados aos autos.\r\n\r\n3-Providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019478-4 TEREZINHA FRANCISCA LUCINDA (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 . Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0023555-9 MATTHEIS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, SHIRLEY DA COSTA ANDRADE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS SARAIVA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 . Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 95.0005335-7 ELVIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Fls. 220/221. Intime-se, com urgência, o réu(BANCO ABN AMRO REAL S/A) para informar no prazo de 05 dias, as datas de aniversário das poupanças dos autores indicados às fls. 222/223.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista aos autores e ao 1º réu.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007125-0 GUTEMBERG TEODORO DA SILVA (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça. Honorários que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002554-2 JOSE NOGUEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nForte no princípio da causalidade e observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nCondeno o autor, entretanto, ao pagamento de multa no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) em razão da evidente má-fé com que se houve. A multa em questão é devida à CEF na forma do CPC, art. 35.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023245-0 ALMIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, relativamente à opção retroativa à 01/01/1967, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices inflacionários, também nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicados no mês subseqüente; devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela pela Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei nº 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nSem custas para recurso em face da gratuidade de justiça, sendo a ré isenta pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024126-7 DOMINGOS PEREIRA LIMA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, relativamente à opção retroativa à 01/01/1967, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nSem custas para recurso, sendo a ré isenta pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000116-9 CLAUDIO COELHO CINTRA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela pela Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, considerando os expurgos inflacionários (IPC em substituição ao BTN) nos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%), acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nSem custas para recurso, sendo a ré isenta pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000590-4 ELSON PINTO SCHILLING (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que tange à taxa progressiva de juros; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente aos índices de correção monetária para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000619-2 JOSE DE ANDRADE CRUZ (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989, de 10,14% em fevereiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, no reembolso de metade das custas pagas pelo autor, tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006876-8 GRAPHIMPORT IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ADAUTO NAZARO) x CHEFE DO SETOR DE PESQUISA E SELECAO ADUANEIRA - SEPEL - DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência da ação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o teor da Súmula nº 512 do STF, além do fato de o Impetrado não ter sido sequer notificado para prestar informações. Custas pela impetrante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015511-2 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Assim, num juízo de cognição não exauriente, estando todos os débitos relatados nos autos como existentes em nome da impetrante com a exigibilidade suspensa, DEFIRO a liminar vindicada, determinando à autoridade impetrada que emita a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Fiscais em nome da impetrante apenas para que supra a análise de seu pedido de renovação de alfandegamento junto à Alfândega do Porto do Rio de Janeiro (fls. 152).\r\n\r\nOficie-se para cumprimento. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal, devendo, inclusive, esclarecer a respeito de qualquer inscrição em dívida ativa porventura existente como impedimento à emissão do aludido documento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007881-2 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. JULIANO DI PIETRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000370/2007 . Dessa forma, a insatisfação, por óbvio, deve ser deduzida em grau de apelação.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.490323-4 INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRACAO CORPORATIVA E INSTITUCIONAL-IBICI (Adv. ROBERTO NUNES MORGADO) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas pelo impetrante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2000.51.01.009865-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIA ITO) x JONATAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante o integral recolhimento. Honorários que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.004761-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x SONIA MARIA LARA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007321-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RENATA GALDINO ROCHA E SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 218,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.009859-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JONY LINDOLFO WINCK (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000358/2007 . Assim, acolho os Embargos de Declaração para que a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 58/59 passem a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Decido.\r\n\r\nA presente execução, iniciada mediante a petição e os cálculos de fls. 215/236 dos autos principais, diz respeito ao pagamento das diferenças entre o índice do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos das contas de poupança existentes em fevereiro de 1989, com as conseqüentes complementações posteriores, tudo acrescido de juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDevidamente citada, a CEF opôs os presentes embargos alegando excesso na execução em razão da parte exeqüente ter deixado de considerar em seus cálculos os percentuais já creditados administrativamente, além de ter considerado indevidamente os juros de mora desde a ocorrência do evento, quando o correto seria considerá-los desde a citação.\r\n\r\nNo entanto, o valor encontrado pelo Contador Judicial às fls. 52 é superior ao do exeqüente, justamente por este não ter aplicado juros de mora em seus cálculos, mas apenas os juros remuneratórios próprios das cadernetas de poupança.\r\n\r\nAdemais, verifico que foi descontada pelo exeqüente, sim, a correção de 22,359% aplicada na época pela CEF (fls. 217, 222, 227 e 232 dos autos principais). \r\n\r\nAssim, entendo que não há o excesso de execução alegado pela embargante, devendo prevalecer o cálculo exeqüendo de fls. 216/236 dos autos principais. \r\n\r\nPelas razões expostas, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base na conta de fls. 216/236 dos autos principais.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.”\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018011-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x NEUZA CAETANO DAS CHAGAS - ESPOLIO - REP/ P/ SEVERINO PEREIRA FERRO FILHO (Adv. ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA, AMELIA PEREIRA FERRO). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0004449-6 AURELIO MUNIZ E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 230900" ] } }, "22ª Vara Federal": { "Atos": { "226698": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000323\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0000530-8 INTER-CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Intime-se à parte autora para que atenda ao despacho de fls. 205 no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem manifestação no prazo acima assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020013-7 LEA AGAVINO DE ALMEIDA (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010321-5 GILBERTO RAAD (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005676-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x ADRIANA CRISTINA DE MELO (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à Cef, por dez dias, para manifestação.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019725-4 CLAUDIO IAMADA MANTOVANI (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 148/154 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ANATEL) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0021454-3 CARLOS EDUARDO MOREIRA E OUTRO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO BANORTE S/A (Adv. VERA REGINA PORTO MESQUITA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Autos desarquivados à disposição da parte autora, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0022941-6 ANTONIO CARLOS DE MENDONCA E OUTROS (Adv. JOSE JORGE BARBOSA, BETHOVEM GONCALVES JUNIOR, RAIMUNDO NONATO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.021705-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x NGO-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014159-4 JULIO CESAR PEREIRA DE BARROS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS). . Dê-se vista ao autor para que esclareça se com a vinda dos documentos comprobatórios dos créditos efetuados em sua conta vinculada de FGTS, juntados às fls. 248/257 pela CEF, dá por cumprida a obrigação da ré, ou, em caso negativo, para que requeira, de forma objetiva, o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016258-6 ABILIO CEZAR DE CASTRO MELO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 170/181.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pelo autor de requisição do exame cardiológico eis que não há qualquer referência ao mesmo nos fatos narrados e no pedido deduzido na exordial.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que, no prazo de dez dias, informe a data da homologação do concurso público a que se submeteu o autor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 99.0024174-6 CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cf. item II do despacho de fls. 523/524:\r\n\r\n“II - Cumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os extratos fornecidos, devendo a mesma, nesta oportunidade, apresentar planilha de cálculos indicativa do valor que entende devido ao autor Carlos Martins de Oliveira.”\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 226698" ], "226699": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006721-1 IMPRESSORA PARANAENSE S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 285§ 2º do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E.TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0029343-6 ANTONIO MARCOS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Dê-se vista à parte autora, por dez dias, para manifestação acerca da alegação do INSS de fl. 347.\r\n\r\n3 - 99.0062453-0 SAMUEL ABREU DE SOUZA (Adv. ELISEU S. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a petição de fls. 155/164, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016651-4 ELYSALDO DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela União Federal.\r\n\r\nDê-se vista aos autores, ora apelados, para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal para julgamento dos recursos interpostos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007029-5 ANTONIO RODRIGUES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não interpôs, no prazo legal, o recurso de apelação, em face da sentença proferida às fls.106/119, eis que, na forma da legislação processual civil em vigor, o recurso deveria ser interposto, no prazo de 15 dias, portanto, até o dia 28/05/07, às 17:00hs., fato este não cumprido pela Autora, consoante petição acostada às fls.120.\r\n\r\nPosto isto, palas razões acima explicitadas, deixo de receber a apelação interposta às fls.121/160, porque intempestiva.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0007890-4 ROSEMERI SILVA DE PINHO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Ante a ausência de manifestação do autor TEOFILO DAMASSENA PEDRO sobre a informação da CEF de que celebrou acordo administrativo, dou por cumprida a obrigação em relação ao mesmo.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a petição de fls. 534/535, na qual as autoras ROSIMERI SILVA PINHO OLIVEIRA e DIVINA DALVA DOS SANTOS informam não estar conseguindo levantar o saldo de suas contas vinculadas, a que alegam ter direito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 97.0006937-0 ROBSON LUIZ FARIA E OUTROS (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO, CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento pela CEF em face da decisão de fls. 584, a qual, homologando o valor apresentado pela contadoria judicial, determinou a expedição de alvará de levantamento relativo a honorários advocatícios, suspenda-se o presente feito, até decisão final a ser proferida em sede do aludido recurso.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009050-2 CONSUELO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré (ANATEL) às fls. 303/315 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002649-0 PEDRO PAULO DE MAGALHAES OLIVEIRA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 83.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o Agravo de Instrumento interposto pela parte ré em face da referida decisão, conforme fls. 84/88, suspenda-se o presente feito até decisão final a ser proferida em sede do aludido recurso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014541-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARCOS JOSE MEDEIROS VEIGA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, ao contador.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014542-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x NIRCE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, ao contador.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017663-8 DJALMA AUGUSTO GOULART MACHADO E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Junte-se por linha os documentos trazidos aos autos com a petição de fls. 414/415.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente em dez dias, cópia da petição e da planilha de cálculos para fins de citação na forma do art; 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001894-7 ASSOCIACAO DOS ACIONISTAS MINORITARIOS EM COMPANHIAS DE CAPITAL ABERTO (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BERJ E OUTROS. . Tendo em vista o conteúdo de fls.130/131, à Autora para que informe seu CNPJ.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 226699" ], "226700": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023936-0 MARIA INACIA FREITAS (Adv. ELIZABETE LEITE, ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro o requerido à fl.76, devendo, por sua vez, a autora comunicar à patrona anterior a nomeação de outra para que assim se considere revogado o mandato, provando, ainda, nos autos a devida comunicação, pois não pode a autora transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence.\r\n\r\nDê-se vista a AGU por dez dias para ciência da decisão de fls. 72/73.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024938-4 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANTONIO NELSON MORI, PEDRO HEZEQUIEL G ALVES CALDAS) x HELIO ANDRADE COSTA (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Intime-se a parte exeqüente (réu) para que informe o nome e o CPF do advogado em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento do valor correspondente aos honorários advocatícios, depositado pela parte executada (autor) através da guia de fl. 172.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente alvará.\r\n\r\nCom a retirada do documento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005263-3 ARGENITA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. EDISON MORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ARGENITA ROCHA DO NASCIMENTO ajuíza o presente feito objetivando a expedição de alvará de pagamento, a fim de receber os valores relativos aos atrasados da pensão civil deixado pelo de cujus NEWTON LAGE, aposentado pelo Departamento de Pessoal da Câmara dos Deputados.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 03/05.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, portanto, que a hipótese configurada na presente demanda é de levantamento de quantias devidas em razão da morte do credor, sendo certo que em nenhum momento houve resistência da União em reconhecer que os valores pugnados são efetivamente devidos. Dessa forma, sendo processo de jurisdição voluntária, a competência não seria da Justiça Federal. Senão vejamos:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. PENSÃO POR MORTE. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE FEDERAL.\r\n\r\n1. Via de regra, os alvarás judiciais, que são processos de jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, quando não houver litigiosidade, devem ser processados e decididos pela Justiça Comum dos Estados. Somente se houver oposição de ente federal haverá deslocamento de competência à Justiça Especializada.\r\n\r\n2. Em se tratando de alvará de levantamento de importância devida a título de pensão por morte, requerimento submetido à jurisdição voluntária, compete à Justiça Estadual processar e autorizar a sua expedição, ainda que envolva o INSS.\r\n\r\n3.Ausência, prima facie, de oposição por parte da autarquia, fato que justificaria o ingresso da União na lide e, conseqüentemente, o deslocamento da competência à Justiça Federal.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito suscitado.\r\n\r\n(CC 61.612/PR, Rel. MIN. CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23.08.2006, DJ 11.09.2006 p. 217) \r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência em face da Justiça Estadual de primeiro grau do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa a decisão, à SEADI para a competente baixa. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008311-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADALBERTO DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . I - Recebo a apelação interposta pelo embargado SYLAS JACINTHO às fls. 47/53 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0025016-0 CARLOS VIRGILIO NAPOLEAO DE MIRANDA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, no valor de R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais ), referente aos honorários advocatícios, conforme guia de depósito judicial à fl. 220.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023203-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, JEOVANI DA COSRA CARREIRO) x FELIPE JOSE RODRIGUES CHAVES (Adv. JEOVANI DA COSRA CARREIRO). . Homologo os cálculos elaborados pela parte credora.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, para que efetue o pagamento da importância de R$ 3.766,30 ( três mil setecentos e sessenta e seis reais e trinta centavos ) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021965-0 LUCIA MARIA FRANCA SIANO (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Autos desarquivados a disposição do autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019246-9 MIGUEL ALFREDO ARRAES DE ALENCAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1- 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento de fls. retro, dê-se vista aos impetrantes por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009603-6 ANGELA LOPES TILIO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DO PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ-MINISTERIO DA SAUDE. . Dê-se vista a parte impetrante sobre os documentos de fls. retro. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001138-2 ELVIRA VILLALBA ALVIM NOGUEIRA REP/ P/ AUREO VILLALBA ALVIM NOGUEIRA REP/ P/ AUREO VILLARBA ALVIM NOGUEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ impetrante para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006217-1 IONIO GAMBOA FREIRE (Adv. ROMEU OLIVEIRA GURGEL) x SUPERINTENDENTE DE RELACOES COM O MERCADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo impatrado para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014661-5 MARCOS PAULO OLIVEIRA LOPES (Adv. LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC c/c art. 8º da lei 1.533/51.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014687-1 YOLANDA PARTICIPACOES S/A (Adv. ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR) x GERENTE DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA-RJ. . À impetrante para que atenda aos disposto no caput do art.6 da L.1533/51, no prazo de dez dias, na medida em que os documentos que instruem a inicial devem também constar da contrafé.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.012648-9 RENATO LIMA TEIXEIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que se manifestem expressamente sobre a informação de fls. retro (petições protocolizadas em 10/05/2006 e 13/09/2006).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000102-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO) x DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO-RJ. . Ante o informado pela autora na petição retro, de que a ré integralmente satisfez a obrigação pecuniária deduzida nos autos, declaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 226700" ] } }, "23ª Vara Federal": { "Atos": { "215214": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0734156-3 FARMOQUIMICA S/A (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I - Fls.528 e 563/564 - Tendo em vista que o Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento de ADIn nº 3453 entendeu ser inconstitucional o artigo 19 da Lei 11.033/2004, que condicionava o levantamento de valores decorrentes de precatórios judiciais à apresentação de certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, revogo o despacho de fls.530.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (MA/raf)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013300-4 POSTO DE GASOLINA ALCATRAZ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0020608-0 FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (Adv. TANIA DE FATIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Suspenda-se o feito até o julgamento dos embargos à execução nº 2000.51.01.008642-9.(rt)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018915-0 ADELINA LOURENCO DE ALMEIDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . ...Com a juntada, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias e voltem conclusos para sentença.(MA/rt)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019481-4 JOSE LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JANAINA TERESA DE ARAUJO DE PAIVA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Considerando a certidão de fls.443 e considerando que não foi expedido o devido mandado de intimação do perito, designo o dia 29/06/2007, às 16:00 horas, para realização da perícia determinada na Secretaria do Juízo. Intimem-se as partes e o Sr. Perito, que estará desde logo intimado a apresentar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/raf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0001641-5 ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x NELSON DA SILVA ITABORAHY E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls.689/690 - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais eis que o autor JOSÉ DE ASSIS RIBEIRO é maior de 60 anos. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Fls.692/696 - Diante da divergência das partes e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021565-3 ROBERTO PEREIRA FRANCO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls.86 - Diga a CEF em 10 (dez) dias, tendo em vista sua manifestação de fls.77. (MA/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012301-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO JOSE PAULA DA SILVA. . Fls.61 - Suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias. Após, voltem-me conclusos. (MA/ms)\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.01.010963-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MIRIAN ADAMI. . Mantenho o despacho de fls.18 e fixo prazo final de 10 (dez) dias para seu cumprimento. (MA/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004522-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x WILSON RICARDO BARONCELLI (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI). . Fls.139 - Diga o embargado. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 00.0774640-7 BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv. RONALDO CAMARGO VEIRANO, PAULO CESAR GONCALVES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Tendo em vista a certidão de fls. 436, intime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias juntar aos autos a Ata da Assembléia Geral que elegeu a atual Diretoria.\r\n\r\nCom o cumprimento, cumpra-se o despacho de fls. 434, expedindo o alvará de levantamento do valor liberado às fls. 395\r\n\r\n12 - 92.0023082-2 ALFREDO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls.201 - Defiro. Oficie-se como requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(rt)\r\n\r\n13 - 97.0014451-8 CLUBE SUL AMERICA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Fls. 323 - Expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nComprovado o levantamento, dê-se baixa e arquive-se.(MA/AM/jl)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020424-9 CLAUDINO BORTOLOTTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da sentença de fls. 167/170 pela União Federal, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório. (sp)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003162-5 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. WANDA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a certidão de fls.877, devolvo o prazo recursal para a parte autora por 14 (quatorze) dias, com termo a quo a data da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Esclareça a UNIÃO FEDERAL (PFN) a petição de fls.876 tendo em vista que já foi prolatada a sentença de mérito às fls.866/872. Prazo: 10 (dez) dias.(A/rt)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013831-6 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . I - Fls. 662/685: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra-se fls. 653/656, expedindo-se o mandado de citação e requisição de cópia do processo administrativo.(fc/jl)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 93.0025579-7 CLARISSE FARIAS MELO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls.434/436 - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 26,05%, 84,32% %, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da CEF às fls.434, GILSON MACHADO DE CARVALHO (fls.435) firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE GILSON MACHADO DE CARVALHO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito em relação ao autor supra, com fulcro no art.269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para sua exclusão.\r\n\r\nII - Fls.394/433 - Informe a autora HELOISE SIMÃO GUIMARÃES se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nIII - Fls.390/393 - Intime-se a autora HELOISE SIMÃO GUIMARÃES para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nIV - Fls.439 - À SEADI para exclusão dos autores LINA MERCEDES DE OLIVEIRA (fls.338), LUCIO FERREIRA DE SOUZA(fls.353), CLAUDIO DE ASSIS (fls.244), CLARISSE FARIAS MELO (fls.269) e FIDELES FERREIRA DUTRA (fls.269).\r\n\r\nP.I. (fc/raf)\r\n\r\n18 - 96.0016122-4 MARGARETH DO COUTO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.413/415 - Nada a reconsiderar. Considerando que a parte autora compareceu em cartório apenas em 11/12/2006, conforme certidão de fls.409, não há que se falar em cerceamento de defesa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.(A/rt)\r\n\r\n19 - 96.0077571-0 JOSE CARLOS DA NOBREGA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Fls.362/364 e 374 - Oficie-se ao INSS solicitando informação.(MA/rt)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.014542-3 LIDIA MOYSES DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Fls. 160 e 163/164: Considerando a certidão de fls. 160 e a manifestação da parte quanto à ausência de interesse na execução dos honorários de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.003609-2 ANTONIO ALVES BRASIL (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nI - Em face da certidão de fls.66, decreto a revelia do CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER, nos termos do art.319 do CPC, deixando de aplicar os seus efeitos, tendo em vista o disposto no art.320, inciso II do mesmo diploma por se tratar de Autarquia. \r\n\r\nII- Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.02, bem como a certidão de fls.29, à parte autora para que traga aos autos declaração de hipossuficiência, bem como de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas (fls.15) ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIII - Fls.30 (2ª parte) e 66 - Intime-se o réu para que cumpra, integralmente, a segunda parte da r. decisão de fls.30, promovendo a juntada de cópia integral dos autos do processo administrativo disciplinar nº 004/2003.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, voltem-me conclusos para reapreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista os termos da decisão de fls.30.(ap)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.007307-6 ANTONIO DE JESUS (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE ARAUJO MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres, independente de intimação.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006907-4 WALTER AUGUSTO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se.(ap)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 96.0000864-7 COJAN ENGENHARIA S/A - MASSA FALIDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-COOPHABS-CSSE (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO B. LIMA PEDROSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para depósito dos honorários da perícia contábil arbitrados às fls. 743 no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de perda da prova.(sp)\r\n\r\n25 - 98.0040179-2 JOSE CARLOS ROCHA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.264 - Ante a concordância parcial do Perito, defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovação do depósito referente à primeira parcela, em cumprimento ao item I do despacho de fls.252, no prazo de 10 (dez) dias, devendo depositar a segunda independentemente de intimação, ficando, desde já, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência tácita à produção da prova pericial.\r\n\r\nIntegralizados o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Fls.262/263 - Cumpra-se o determinado no item I de fls.252. (fc/ms)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.001548-4 JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (Adv. JOSE PINTO DE C. FILHO, ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 138/139: Diga a CEF no prazo de 10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.020834-6 JOSE LEITE SUASSUNA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 165,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos arts. 257 e 267, inc. IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.012387-8 KENIA GARRIDO MARQUES DE SOUSA (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA) x ALFREDO CARVALHO DE FARIA (Adv. MARCELO PEIXOTO DA SILVA, DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR, PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . ... Após, aos réus sucessivamente por igual prazo sobre provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005961-5 ALUISIO ANTONIO DA FONSECA REP/ P/ JOELMAR GUIMARAES RIBEIRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. . O autor celebrou com o BANERJ, em 09/09/1985, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls.55/61, estabelece que:\r\n\r\nfoi tomado o montante de Cr$ 145.738.564,97 (cento e quarenta e cinco milhões setecentos e trinta e oito mil quinhentos e sessenta e quatro reais cruzeiros e noventa e sete centavos) a ser pago em 252 (duzentos e quarenta parcelas), com juros efetivos de 10,47% ao ano;\r\n\r\na amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo Sistema Misto de Amortização com Prestações Reais Crescentes;\r\n\r\nas prestações seriam corrigidas com base no PES/CP;\r\n\r\nhá cobertura do FCVS.\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela: a) o depósito da parte incontroversa das prestações vincendas no valor de R$ 236,50 (duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos); b) a incorporação das prestações vencidas ao saldo devedor; c) que a 1ª ré se abstenha de praticar qualquer ato executório que vise a retomada do imóvel e de promover a inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção de crédito; \r\n\r\nEm pedido definitivo, requerer o autor: a) a revisão do contrato de mútuo, restabelecendo o equilíbrio econômico-financeiro; b) que os prêmios do seguro MPI e DFI sejam calculados com base na circular SUSEP nº 111/99 e reajustados pelos mesmos índices aplicados às prestações; c) a exclusão da TR como índice de atualização do saldo devedor, substituindo-a pelos índices previstos no contrato até fevereiro de 1991 e pelo INPC a partir de março de 1991; d) a aplicação para correção do saldo devedor em abril de 1990 do BTN no percentual de 41,28; e) seja expurgado da correção do saldo devedor em março de 1990 o percentual de 84,32%; f) a exclusão do CES; g) a observância do PES/CP para reajuste das prestações; h) a limitação da taxa de juros efetiva a 10%; i) a declaração de nulidade da cláusula 20ª que prevê a possibilidade de execução extrajudicial fundada no Decreto-Lei 70/66; j) a exclusão da taxa de cobrança; l) a repetição do indébito, em dobro, dos valores pagos a maior.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que a 1ª ré não vem observando o PES/CP para correção das prestações; que o saldo devedor deveria ser corrigido pelos índices estabelecidos em contrato até fevereiro de 1991, ou seja, em abril de 1990 deveria ser aplicado o índice do BTN de 41,28% e a partir de março de 1991, adotado a variação do INPC - IBGE; que o uso da TR para correção do saldo devedor é ilegal; que a cobrança do CES não tem amparo legal, onerando injustificadamente o negócio jurídico; que a taxa de juros efetiva prevista no contrato está acima do percentual permitido na Lei 4380/64; que a 1ª ré vem praticando anatocismo; que o prêmio do seguro também deve ser reajustado com base no PES/CP; que a relação jurídica firmada entre as partes é tipicamente consumerista.\r\n\r\nInicialmente distribuída à Justiça Estadual, foi declinada a competência para a Justiça Federal em razão da CEF ter sido incluída no pólo passivo por o contrato possuir previsão de cobertura pelo FCVS.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, emende a inicial:\r\n\r\na) informando se está em débito com a CEF e desde quando se encontra em tal situação, promovendo, ainda, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido, eis que somente o depósito integral destas tem o condão de suspender a execução extrajudicial do contrato de mútuo hipotecário ora em comento;\r\n\r\nb) esclarecendo o valor que pretende controverter;\r\n\r\nc) trazendo aos autos certidão atualizada de ônus reais do imóvel;\r\n\r\nd) juntando declaração de hipossuficiência assinada pelo próprio autor e de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 00.0772616-3 JOSE SIQUEIRA CAMPISTA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Considerando que no Termo de Autuação consta apenas o nome do autor JOSÉ SIQUEIRA, remetam-se os autos à SEADI para inclusão de todos os litisconsortes no pólo ativo do feito com base na petição inicial de fls.02/28.\r\n\r\nII - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da UNIÃO FEDERAL às fls.1423/verso, defiro a HABILITAÇÃO requerida apenas por ANA MARIA GONÇALVES SILVA e RONALDO GONÇALVES SILVA nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessores de MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES, para que produza seus jurídicos efeitos eis que NILSON GONÇALVES FILHO renunciou à herança (fls.1329). \r\n\r\nDefiro, outrossim, a HABILITAÇÃO apenas de LENI THEREZINHA SEIXAS PEIXOTO, MARIANE SEIXAS PEIXOTO, JOÃO CARLOS SEIXAS PEIXOTO e CLÁUDIA THEREZINHA SEIXAS PEIXOTO, nos termos do art.1.060, do CPC, como sucessores de JOÃO WILLY PEIXOTO eis que LUIZ CLÁUDIO PEREZ BORGES é genro do “de cujus”, tendo contraído matrimônio através do regime de comunhão parcial de bens (fls.1376).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIII - Considerando a certidão de fls.1422, dê-se vista à parte autora para retirada da petição acostada na contracapa dos autos eis que estranha ao mesmo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls.1394/1421 - Não assiste razão à parte autora conforme demonstra a certidão de fls.1424.\r\n\r\nIV - Fls.1394/1421 - A UNIÃO FEDERAL foi intimada às fls.480, em 2003, para informar quais foram as parcelas não aplicadas no período do reposicionamento, compreendido entre outubro de 1984 e março de 1985 em relação a todos os autores.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL requereu prazo de 30 dias para cumprir a determinação (fls.492).\r\n\r\nÀs fls.1312, o Juízo fixou novo prazo final de 60 dias, porém, conforme demonstra a certidão de fls.1385, a ré não deu cumprimento integral à determinação.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) para que cumpra integralmente o despacho de fls.480, no prazo derradeiro de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à parte autora para requerer a execução do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.(A/rt)\r\n\r\n31 - 94.0011280-7 GERSON LAVANDEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.239 - À SEADI para exclusão dos autores MAURO VILAMOR e JOÃO ELIAS DE ARAÚJO NETO do termo de autuação, eis que já excluídos do presente feito pelo item I da r. decisão de fls.239.\r\n\r\nII - Fls.358/359 - Tendo em vista que os autores WILSON FREDERICO DE LIMA e ARGEMIRO PEDRO SOUZA E SILVA já receberam seus créditos, bem como que nada mais requereram, eis que não se manifestaram em cumprimento à segunda parte do item I do r. despacho de fls.360, EXTINGO o feito em relação aos mesmos.\r\n\r\nÀ SEADI para alteração do termo de autuação com a devida exclusão.\r\n\r\nIII - Fls.360 (item II) - Tendo em vista a declaração de fls.366, expeça-se alvará em nome do autor JOÃO JOSÉ ANDRÉ, o qual, após a retirada do alvará, deverá dizer se ainda tem algo a requerer, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIV - Fls.239 (item II) - Considerando que o autor IVAN LEAL ECCARD, apesar de intimado mais de uma vez (fls.239 e 275) a apresentar declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não o acordo proporcionado pela LC 110/01, deixou transcorrer in albis os prazos assinalados para tanto; Considerando que, em cumprimento ao item I do r. despacho de fls.281, a CEF trouxe aos autos cópia do termo de adesão firmado pelo referido autor (fls.368/369), HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, em relação ao autor IVAN LEAL ECCARD, com fulcro no art.269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nV - Fls.281 (item I) - À CEF para que cumpra, integralmente, no prazo final de 20 (vinte) dias, o item I do r. despacho de fls.281, quanto aos autores NILCÉA MARQUES DA CRUZ e GERSON LAVANDEIRA, eis que somente se manifestou quanto ao autor IVAN LEAL ECCARD. \r\n\r\nVI - Fls.360 (item II) - Reconsidero o item II do r. despacho de fls.360, no que se refere ao autor JOÃO ELIAS DE ARAÚJO, eis que já excluído do feito pelo item I da r. decisão de fls.239.\r\n\r\nVII - Fls.284/285 - Quanto aos autores LUIZ GERMANO BODANESE e CARMEM LUCIA FERREIRA MACHADO, aguarde-se o cumprimento do r. despacho de fls.128/129 dos autos dos Embargos à Execução em apenso.(ap)\r\n\r\n32 - 95.0004978-3 SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA, ROGERIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ...II - Após, esclareça a CEF sobre petição de fls.526/528 diante da sucumbência recíproca. Prazo: 5 (cinco) dias. (MA/raf)\r\n\r\n33 - 95.0006614-9 JOAO BOSCO DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fixo prazo de 90 (noventa) dias para localização de bens do executado pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n34 - 95.0014651-7 GERSON DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE CARDOSO COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls.437/439 - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices referentes aos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS da autora.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls.437, ANA MARIA ALVES VIDAL (fls.439) firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE ANA MARIA ALVES VIDAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - Fls.435,443/446 e 448/449 - Considerando que o autor GERSON DE SOUZA SILVEIRA pretende a execução da diferença devida, fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I. (fc/raf)\r\n\r\n35 - 95.0024680-5 FRANCISCO CEZAR ALVARADO E OUTROS (Adv. MARCELO GASPAR G. MOREIRA, EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls.449/450 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n36 - 96.0010538-3 CELIA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . \r\n\r\nFls.249/256 - Ao autor JOÃO JOSÉ MEIRELLES para confirmação do acordo. Em caso negativo, deverá juntar declaração de próprio punho nesse sentido. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, voltem-me para homologação do acordo, valendo o silêncio como confirmação.\r\n\r\nII - Fls.257/269 - Informem os autores CELIA DA SILVA PIRES e JORGE PEREIRA DOS SANTOS se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nIII - Fls.270/274 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intimem-se os autores CELIA DA SILVA PIRES e JORGE PEREIRA DOS SANTOS para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n37 - 96.0014362-5 MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. JOVELINO RIBEIRO, SIDNEI MENDES DA SILVA, SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 161: Requisitem-se os honorários pelo valor mínimo da tabela.\r\n\r\nII - Fls. 164/167 e 172/176: Indefiro face ao trânsito em julgado da sentença que decretou a extinção da execução.\r\n\r\nRe-arquivem-se os autos após o pagamento dos honorários.(MA/jl)\r\n\r\n38 - 97.0073195-2 EDVALDO OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... III - Fls.372/377 - À CEF para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação de fls.372/373 como sucessores de JUTH MOREIRA DA SILVA no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF para que se manifeste sobre tal pedido, tendo em vista a existência de sucessor menor (fls.375), no mesmo prazo.\r\n\r\nIV - Aos autores EDVALDO OLIVEIRA VIANA, JORGE CÉSAR DE MELO RIBEIRO, LEILA MACHADO DOS SANTOS para que cumpram, adequadamente, a segunda parte do r. despacho de fls.308. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nV - Fls.356(item II) - À Secretaria para que cumpra, adequadamente, o item II do r. despacho de fls.356 quanto aos autores LUIS CARLOS ROCHA PINHO e MARISA GOMES DA SILVA, tendo em vista a certidão de fls.381.\r\n\r\n39 - 97.0102722-1 MARCO ANTONIO FRANCISCO E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Fls.346/347 - Mantenho a decisão de fls.344 eis que a contadoria manifestou-se duas vezes (fls.326 e 338) aduzindo que não procedem as alegações da parte autora.\r\n\r\nII - À SEADI para exclusão dos autores JOAS CAVALCANTI RODRIGUES, JOSÉ MAURO RAMOS PEREIRA, JOSÉ CARLOS DE JESUS, ANTONIO DE SOUZA TELES, GERALDO DE SOUZA PEREIRA, PAULO JOSÉ JUVENAL e BENEDITO JORGE MANO face à homologação do acordo às fls.300.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.(A/rt)\r\n\r\n40 - 97.0103418-0 CARLOS ALBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 303/337: Diga a CEF em 10 (dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n41 - 98.0025312-2 NORIVAL MARTINS DA SILVA (Adv. HERICA DA SILVA PENICHE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n42 - 99.0017621-9 VILMAR IBALDO ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM, VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 274/275: Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de remessa dos autos à Contadoria.(fc/jl)\r\n\r\n43 - 2000.51.01.015254-2 LUIZ ANDRE ELY DE SA FREIRE (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.171/175: Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n44 - 2000.51.01.022787-6 AURINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR, SERGIO PINHEIRO FERNANDES, PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls.254/255 - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 42,72%, 84,32%, 44,80%, 7,87%, 12,92%, 20,21% e 13,90% referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls.254, e do autor às fls.242/243, AURINO FRANCISCO DOS SANTOS firmou transação com a CEF apenas em relação aos índices de 42,72% e 44,80%, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE AURINO FRANCISCO DOS SANTOS EM RELAÇÃO AOS INDICES DE 42,72% e 44,80%, E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nII - Fls.258/268 - Indefiro o pedido de dilação de prazo para a juntada de cópia microfilmada do acordo celebrado, tendo em vista que o mesmo já foi apresentado pela CEF (fls.255).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I. (fc/raf)\r\n\r\n45 - 2000.51.01.022966-6 CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 268/282 e 286: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias e após voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n46 - 2000.51.01.026434-4 CELSO RODRIGUES VITOR E OUTROS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Fls. 683/689: Mantenho fls. 680 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso suspendendo-se o feito no sistema.(fc/jl)\r\n\r\n47 - 2001.51.01.000057-6 ANTONIO ALVES BRASIL (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR). . Considerando que o despacho de fls.164 dos autos do processo nº 2001.5101.009695-6, ao converter o julgamento em diligência para nova intimação da parte ré, acabou por reconsiderar o despacho de fls.162, o qual havia decretado a desistência tácita quanto à produção de prova pericial e determinado a abertura de conclusão para sentença; \r\n\r\nConsiderando que o despacho de fls.1093 dos presentes autos foi proferido levando-se em consideração o r. despacho de fls.162 dos autos do processo nº 2001.5101.009695-6, o qual, como dito, acabou por ser reconsiderado, aguarde-se o cumprimento da primeira parte do r. despacho de fls.189 do autos do referido processo (2001.5101.009695-6), suspendendo-se o feito no sistema.(ap)\r\n\r\n48 - 2001.51.01.009695-6 EVALDO SEVERO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR) x CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR). . Fls.182 e 185/188 - Considerando que o endereço obtido às fls.185 é diverso daquele em que realizada a diligência negativa de fls.182, bem como que a parte autora quedou-se inerte quanto ao despacho de fls.186, conforme certidão de fls.188, intime-se a parte ré, no endereço constante às fls.185, para que cumpra o r. despacho de fls.141/145, sob pena de desistência da prova pericial requerida. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nCom o cumprimento, aguarde-se a integralização das duas últimas parcelas, procedendo-se, em seguida, à intimação do perito para entrega do laudo pericial.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.(ap)\r\n\r\n49 - 2001.51.01.024680-2 ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICA-HOSPITAL SANTA ISABEL (Adv. EUGENIO GUIMARAES CALAZANS, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO). . \r\n\r\nFornecidas as peças necessárias para instrução do mandado, cite-se para os fins do art.730 do CPC. (fc/raf)\r\n\r\n50 - 2003.51.01.010942-0 RESTAURANTE MANPAR LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . ... Após, às partes sucessivamente e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/dm/jc)\r\n\r\n51 - 2003.51.01.012431-6 PROTASIO FERREIRA E CASTRO (Adv. NILZA GOMES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Fls. 200/201 - Cumpra a parte autora o determinado às fls. 198, no derradeiro prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Após, diga a CEF sobre o documento de fls. 183 no mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\nIII - Em seguida voltem-me conclusos. (ej)\r\n\r\n52 - 2003.51.01.013217-9 ANTONIO LUIZ DE MELLO MENEZES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 211/215: Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n53 - 2003.51.01.019373-9 VALERIA PORTO GOMES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVALÉRIA PORTO GOMES, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o pagamento das diferenças de correção monetária sobre o saldo de sua conta vinculada do FGTS, em parcela única, referentes aos expurgos inflacionários ocorridos nos períodos de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%), acrescido de juros legais e correção monetária. Requereu o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que em decorrência da edição dos diversos Planos Econômicos e da manipulação de índices, a atualização monetária aplicada causou-lhe grandes prejuízos, ferindo direito adquirido.\r\n\r\nSentença de fls.77/81 condenou a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do Autor, existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais: a) 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989 e b) 44,80% sobre o saldo de abril de 1990, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa.\r\n\r\nÀs fls.106/120 a ré informou que os valores devidos à autora em razão do título executivo já foram anteriormente pagos em razão de outro feito judicial, requerendo, assim, que a execução fosse declarada extinta por sentença.\r\n\r\nÀs fls.129 a autora requereu a desistência do presente feito, pelo mesmo motivo alegado pela ré.\r\n\r\nIsto posto, e tendo em vista o requerido pelas partes, DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito;\r\n\r\nConsiderando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução (art. 794, inc. I, do CPC);\r\n\r\nConsiderando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (fc/ms)\r\n\r\n54 - 2004.51.01.002511-2 MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 103/104: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias, diante da alegação de parcial cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.014287-0 NYNAY KING SHP POSSE LTDA ME (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que as partes não postularam por provas, venham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n56 - 2005.51.01.020512-0 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. GISELE SCUOTTO MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). . Fls. 70: Diga a CEF no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de expedição de alvará.(fc/jl)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.021874-9 LUIZ AUGUSTO HEYERDAHL CESARIO DA COSTA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nFls.88/91 - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 10,14%, 9,55%, 12,92%,13,69% e 13,90% referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls.88, LUIS AUGUSTO HEYERDAHL CESARIO DA COSTA (fls.89) e MARGARIDA CHAN DA SILVA (fls.90/91) firmaram transação com a CEF, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de suas contas vinculadas de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE LUIS AUGUSTO HEYERDAHL CESARIO DA COSTA e MARGARIDA CHAN DA SILVA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I. (MA/raf)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.022531-6 DANIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.26/27-Indefiro.Fixo prazo final de 10(dez) dias para integral cumprimento de fls. 20 sob pena de extinção.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2005.51.01.000673-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BAR SUMAUNA LTDA ME E OUTROS. . Fls. 99: À CEF para que promova o recolhimento das custas junto ao juízo deprecado em 30 (trinta) dias.(MA/jl)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 98.0024243-0 ARTUR GOMES GUIDA E OUTRO (Adv. MARIZA LIMA, ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2002.51.01.010402-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x AUGUSTA CARMEN CABRAL ARAUJO (Adv. VALDIR MACHADO DOS REIS). . ... Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n62 - 2003.51.01.019179-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x LUCIA CAMPOS COSTA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO). . ... Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(rt/MA)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n63 - 2007.51.01.007458-6 ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - PROJETO LEGAL (Adv. CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 101 - Juntada procuração regular outorgando poderes aos signatários da petição inicial nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil ou requerida apresentação da mesma no prazo de 15 dias nos termos do art. 37 do mesmo diploma processual, intime-se o representante da União Federal para manifestação nos termos do art. 2º da Lei nº. 8.437/92;\r\n\r\nII - Com base no mesmo dispositivo legal, após à manifestação da parte ré, voltem-me para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n64 - 2005.51.01.021644-0 MARCIO COSTA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 79: Regularize a CEF a petição uma vez que apócrifa. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2000.51.01.020095-0 OSCAR GOMES DE MIRANDA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Tendo em vista que todas as tentativas de localizar os executados foram infrutíferas, conforme mandados juntados às fls. 205/206, 211/212, 221/222, 224/225, e que as diligências realizadas nos endereços localizados no site da Receita Federal foram negativas e que na pesquisa realizada no site da CEG não constam cadastros para os CPF´s dos executados, dê-se vista à CEF pelo prazo derradeiro de 10(dez) dias para informar o endereço atualizado dos mesmos, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n66 - 2004.51.01.010692-6 CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER (Adv. FERNANDO AUGUSTO M NAZARE) x ANTONIO ALVES BRASIL (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Fls.23/24 e 27 - Traslade-se cópia da decisão de fls.23/24 e da certidão de fls.27 para os autos da ação ordinária nº 2004.5101.003609-2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.(ap)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2003.51.01.021680-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x JORGE SHIGUERO ARAKAKI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO). . Trasladadas as peças necessárias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n68 - 2003.51.01.023615-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VIGILATO DE NOGUEIRA NETO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO). . Tendo em vista a certidão de fl. 142, reconsidero a multa arbitrada às fls. 106/107 e posteriormente majorada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Contadoria para cumprimento do despacho de fl. 96.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n69 - 2004.51.01.010730-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CRISTOVAO ROBERTO DE MOURA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, traslade-se as peças necessárias para os autos principais para o prosseguimento da execução. Após, dê-se baixa mantendo-se em apenso.(fc/jl)\r\n\r\n70 - 2004.51.01.010830-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GERSON LAVANDEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . I - À SEADI para exclusão do termo de autuação do autor IVAN LEAL ECCARD, tendo em vista a homologação da transação por ele firmada com a Embargante, conforme decisão de fls.370/371 dos autos principais.\r\n\r\nII - Fls.144/150 - Defiro a dilação requerida pelo prazo final de 30 (trinta) dias.(ap)\r\n\r\n71 - 2005.51.01.010285-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x PAULO ROBERTO DE ARAUJO BASTOS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO). . Fls.37-Fixo prazo final de 10(dez) dias para que a CEF dê integral cumprimento do despacho de fls. 27/28 sob pena de multa que ora elevo para R$ 1.000,00.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n72 - 97.0017947-8 KLEBER DE MELLO CANDAL E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A PARTE VIR BUSCÁ-LO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 215214" ], "231146": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0017747-4 REALCE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, TARCISIO NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Expeça-se o precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls.183, em conformidade com o art.17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 438 de 30/05/05, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.(fc/raf)\r\n\r\n2 - 94.0042907-0 CIA/ PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv. ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . (...)Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 438 de 30/05/05, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5(cinco) dias. (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0105526-8 PAULO ROBERTO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv. HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR, JOAQUIM JOSE LEITE DE RABELLO MARIANO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . ... II- Após, dê-se vista aos sucessores para requererem o que for cabível em cumprimento do julgado. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/fc)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008821-2 IOLANDA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . ...Em seguida, à autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\n(Ma/pv/al)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012614-3 HELIO PORTOCARRERO DE CASTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . I - Fls.211/212 - Tendo em vista o teor da informação de fls.218, indefiro o pedido da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nII - Considerando a decisão do Eg. TRF - 2ª Região de fls.214/217 proferida no agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL em face da decisão do Relator que indeferiu pedido de antecipação de tutela antecipada requerida no bojo da Ação Rescisória nº 2006.02.01.012498-4, oficie-se ao órgão pagador da parte autora para que suspenda o pagamento do reajuste de 11,98% no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito no sistema até o julgamento definitivo da Ação Rescisória.(MA/rt)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003251-2 GERALDO FONTENELE DE PAULA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA-COHASGON (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o julgado no Agravo de Instrumento n° 2004.02.01.007052-8, cumpra-se a decisão de fls.156 remetendo-se os autos à Justiça Estadual.(MA/raf)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018225-0 ELISABETH SABACK SAMPAIO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO M DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nI- Reconsidero o despacho de fls. 232, que determinou a inclusão da seguradora no pólo passivo como litisconsorte necessária, pois, em que pese haver pedido de redução do prêmio do seguro, revejo meu posicionamento anterior para acompanhar o entendimento do STJ e do TRF da 2ª Região segundo o qual não existe relação jurídica direta entre a autora e a seguradora, razão pela qual esta não precisa figurar no pólo passivo da lide, conforme entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH CONTRATO DE FINANCIAMENTO ASSEGURADO PELA CLÁUSULA DE COMPROMETIMENTO DO FCVS. CONTRATO ACESSÓRIO DE SEGURO. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. ESTIPULANTE. AÇÃO ORDINÁRIA, CONEXA À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO, TRANSITADA EM JULGADO. PRESERVAÇÃO DA RES JUDICATA.\r\n\r\n1. Contrato de Financiamento com cláusula de compromentimento do FCVS. Competência da 1ª Seção do STJ (REsp 183428, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 01/04/2002 e REsp 279340, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4ª Turma, DJ 11/06/2001)\r\n\r\n2. “Ilegitimidade da entidade estipulante do seguro facultativo em grupo para figurar no pólo passivo da relação processual, eis que se qualifica como mandatária dos segurados (art. 21, par. 2°., do Decreto-lei n.73/66). Somente reponta legitimidade ad causam da entidade estipulante quando esta incorre em falta que impeça a cobertura do sinistro pela seguradora” (Resp n.º 49688 / MG, Rel. Min. Costa Leite, DJ de 05/09/1994, Terceira Turma)\r\n\r\n3. Tratando-se, originariamente, de ação de consignação em pagamento cuja pretensão do mutuário consistia na realização de depósito, em juízo, das prestações do financiamento que tiveram o seu recebimento negado pela CEF, incluindo na mesma o valor do principal e seus integrantes, dentre os quais, a verba do seguro, manifesta a legitimatio ad causam passiva da estipulante em causa própria.\r\n\r\n4. Deveras, ajuizadas pelo mutuário duas ações: a consignatória, objetivando realizar o depósito judicial das prestações do financiamento, e a ordinária, com a finalidade de ver reconhecida a cobrança indevida a título de seguro, somente por hipótese poder-se-ia aduzir a ilegitimidade passiva na ação ordinária.\r\n\r\n5. Destarte, o decisum proferido na Ação Ordinária, restou protegido pelo manto da coisa julgada, porquanto não interposto recurso especial contra o acórdão de apelação daquela demanda onde a CEF foi considerada parte legítima. Eficácia preclusiva do julgado (arts. 473 e 474, do CPC)\r\n\r\n6. Ainda que assim não bastasse, nos contratos de seguro em que o estipulante é beneficiário e o negócio securitário integrante da atividade negocial maior de compra e venda da casa própria, é inegável a legitimidade do agente financeiro que se acoberta da álea, para a discussão da juridicidade do prêmio.\r\n\r\n7. Recurso especial desprovido.” (STJ, Resp 542513, 1ª Turma, Rel. Ministro Luiz Fux, in DJ 22.03.04, Pg. 234) \r\n\r\nII - Substituo a perita anteriormente designada às fls. 201 pelo Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que arbitro os honorários periciais em R$ 1.540,00 (mil quinhentos e quarenta reais), tendo em vista que a parte autora já efetuou o depósito desta quantia (fls.231). \r\n\r\nHavendo aceitação, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias seguintes, considerando que as partes já apresentaram seus quesitos às fls. 210 e 213/215.\r\n\r\nA autora propôs a presente ação postulando revisão de cláusulas que entende excessivamente onerosa (índice de atualização monetária aplicado ao saldo devedor, incidência de anatocismo, correção do saldo devedor antes da amortização), bem como postulando cumprimento de outras que alega terem sido descumpridas (observância da renda da mutuária para reajuste pelo PES/CP e do limite máximo de comprometimento de renda).\r\n\r\nAlguns precedentes do Eg. STJ são aplicáveis ao caso concreto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE.\r\n\r\n1. O art. 6º, \"c\", da Lei 4.380/64, referente aos contratos de mútuo vinculados à aquisição de imóvel, e que previa que apenas proceder-se-ia ao cálculo da correção monetária após o abatimento da prestação paga, para, ao final, obter-se o valor do saldo devedor, foi revogado, por incompatibilidade, pelo Decreto-Lei nº 19/66 (STF, Rp. 1.288/DF, Rel. Min. Rafael Mayer).\r\n\r\n2. O Banco Central do Brasil, a quem coube, juntamente com o Conselho Monetário Nacional, a substituição do Banco Nacional de Habitação, após a sua extinção pelo Decreto-lei nº 2.291/86, nas funções de orientação, disciplina, controle e fiscalização das entidades do SFH, editou a Resolução nº 1.446/88-BACEN, posteriormente modificada pela Resolução nº 1.278/88, estabelecendo o sistema de prévia atualização e posterior amortização (denominado Sistema Francês de Amortização ou Tabela Price).\r\n\r\n3. Deveras, esta Resolução encontra-se em vigor, porquanto com a edição das Leis 8.004/90 e 8.100/90 permaneceu a atribuição ao Banco Central do Brasil de expedição de instruções necessárias à aplicação das normas do Sistema Financeiro de Habitação, \"inclusive aquelas relativas ao reajuste de prestações de financiamentos firmados no âmbito do SFH\" (art. 4º da Lei 8.100/90).\r\n\r\n4. In casu, o contrato foi firmado em 19/07/1991, portanto, na vigência da legislação que estabelece, no pagamento mensal, a prévia incidência de juros e correção monetária e posterior amortização.\r\n\r\n5. Precedente da Primeira Turma: REsp nº 601.445/SE, Rel. Min. Teori Zavascki, DJ 13/09/2004.\r\n\r\n6. Legalidade da adoção do Sistema Francês de Amortização nos c5ontratos de mútuo para aquisição de imóvel pelo SFH. Precedentes: REsp 600.497/RS, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 21/02/2005; AgRg no Ag 523.632/MT, 3ª T., Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 29/11/2004; REsp 427.329/SC, 3ªT., Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 09/06/2003.\r\n\r\n7. O Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice contratado.\r\n\r\n8. Recurso especial do Autor parcialmente conhecido e desprovido.\r\n\r\nRecurso especial da CEF desprovido.” (STJ, REsp 675.808/RN, 1a. Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ 18/08/2005). \r\n\r\nConsiderando que a L. 4.380/64 foi revogada por norma posterior sendo válidas as resoluções do BACEN a respeito de sistema de amortização e taxas de juros;\r\n\r\nConsiderando que a TR é um indexador válido para contratos posteriores à L. 8.177/91, se pactuada (Súmula 295, STJ);\r\n\r\nConsiderando que ao Perito cabe análise do aspecto fático da questão, são quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e pelos assistentes técnicos:\r\n\r\na) quando foi contratado o mútuo e qual o critério de reajustamento adotado e de atualização do saldo devedor pactuado? \r\n\r\nb) como funciona o SISTEMA GRADIENTE e se sem sua aplicação teria sido deferido o financiamento à autora;\r\n\r\nc) se a adoção do SISTEMA GRADIENTE permitiu a ocorrência de anatocismo;\r\n\r\nd) quais os índices utilizados na atualização do saldo devedor e se houve infração aos termos do contrato neste aspecto;\r\n\r\ne) se a adoção da variação do INPC no contrato como pleiteada na inicial seria mais favorável ou perniciosa aos autores;\r\n\r\nf) se os reajustes das prestações observaram o PES/CP pactuado;\r\n\r\ng) se a adoção de índices e periodicidades diversos para atualização do saldo devedor e reajuste de prestações provocaram anatocismo na execução do contrato em tela;\r\n\r\nh) se a manutenção desses índices e periodicidades diversos como pleiteada pelos autores (variação do INPC para correção do saldo e PES/CP para correção das prestações) manterá o contrato em desequilíbrio;\r\n\r\ni) queira simular como teria sido a evolução do financiamento usando o sistema Gradiente, mantendo-se a taxa de juros e aplicando-se o PES/CP como critério de reajuste da prestação e o INPC para atualização do saldo devedor, verificando ainda, neste caso, se há saldo devedor a favor do autor ou da CEF.(sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023199-5 LUIZ CARLOS GARCIA DA SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017645-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x DELCINO RESENDE (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes e voltem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n(pv/rf)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017175-2 JOSE LUIZ MESQUITA PRADO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, aos autores para requererem o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/raf)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023670-0 CLERIA HELENA FROTE (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . I - Fls. 328/337: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Considerando que não há notícia nos autos quanto ao deferimento de efeito suspensivo ao recurso, cumpra a parte autora a determinação de fls. 326 no prazo de 10 (dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021288-7 PLASVALE IND/ DE PLASTICOS DO VALE LTDA (Adv. ENILDO LAZARO REBELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . I - Fls.611 - Recebo como emenda. Anote-se na exordial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Conforme certidão de fls. retro, não há litispendência ou coisa julgada entre as causas apontadas.\r\n\r\nIII - Digam as partes, sucessivamente, sobre provas no prazo de 10 (dez) dias.(ap)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 99.0012337-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 1648/1660: Indefiro o pleito do Escritório de Advocacia Machado Silva Consultoria Jurídica, eis que, ao contrário do afirmado, não atuaram até a fase de execução.\r\n\r\nFls. 1647: À SEADI para que informe sobre a propositura de ações individuais sobre o mesmo objeto.\r\n\r\nApós, diga a União Federal sobre a realização de acordos e cumprimento do julgado em sede administrativa.(MA/jl)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.007344-7 JANDIRA LOPES DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nI - Fls. 110: Defiro o benefício da prioridade de tramitação no feito na forma da Lei nº 10173/2001. Anote-se. \r\n\r\nII - De fato, o órgão pagador foi oficiado em 11/2/2006 (fls. 83) para ciência e cumprimento da parte líquida do julgado. Às fls. 85/87 o mesmo informou da impossibilidade do cumprimento do ofício uma vez que dependeria que informações do INSS, reiterando esta informação às fls. 94/103.\r\n\r\nIsto posto, a fim de evitar maiores prejuízos à parte autora, determino que seja oficiado ao INSS no endereço constante às fls. 97 a fim de que informe os valores pagos à autora (CPF nº 68508786700), beneficiária da pensão instituída pelo ex-servidor Humberto Augusto do Nascimento, sob o nº de benefício B-22-763798177, no período de janeiro/91 até a data de sua exclusão da folha de pagamento desse órgão, ou mudança de tratamento, bem como se a mesma recebeu complementação do Decreto nº 956/69 e/ou Lei nº 8186/91 ou a pensão prevista na Lei 3738/60. Prazo: 30 dias sob pena de caracterização de crime de desobediência e aplicação de multa de R$ 1.000,00 a ser revertida a parte autora.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\nIII - Com o cumprimento determino que o agente pagador seja novamente oficiado, devendo este ofício ser instruído com a resposta do item I acima e deste despacho para: 1) cumprimento da parte líquida da sentença transitada em julgado de fls. 49/52, integrada pela decisão dos embargos de declaração de fls.59/60 e confirmada pelo r. acórdão de fls.76/79, em relação à parte autora (efetuar o pagamento à autora da pensão por morte de seu ex-esposo em valor igual ao dos proventos do servidor falecido ou ao valor dos proventos a que teria direito se estivesse em atividade na data do óbito, bem como rever os benefícios a partir de janeiro de 1993, reajustando-os em 28,86% ou em percentual complementar até este limite, caso tenham sido favorecidos com reajuste diferenciado previsto na L. 8.627/93), comprovando-o em 20 dias mediante apresentação de planilhas constando os valores efetivamente pagos e os valores devidos conforme o título judicial, sendo certo que os valores pretéritos serão objeto de execução por precatório, devendo o agente pagador tomar as providências administrativas necessárias para tanto e fornecer planilhas comprovadoras; 2) Fornecer fichas financeiras e Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos (P.C.C. - lei 5.645/70 e Instrução Dasp nº 106/79) de 04/95 até a presente data. Prazo: 30 (vinte) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 a ser revertida a parte autora e caracterização de crime de desobediência\r\n\r\nCom a juntada, à autora para promover a execução dos valores pretéritos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.002889-0 BRUNO BENARROZ Y GUBAU (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 154: Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento no consultório do Dr. Perito para realização da perícia designada para o dia 23/07/07, às 10:00h, devendo a parte autora comparecer munida de documento de identificação, exames, laudos, receituários e outros documentos pertinentes.\r\n\r\nCumpra-se o item V de fls. 148.(fc/jl)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004005-5 HELIA DE SOUZA COELHO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.91/93 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019555-5 ANGELO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 188: Intimem-se pessoalmente os autores para cumprimento das determinações de fls. 181/184 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 99.0012135-0 MARIO DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000904-0 JOSE VICENTE FERREIRA - ESPOLIO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fls. 132/134: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0049595-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . I - Reconsidero o item II do r. despacho de fls. 347 diante do erro material nele contido, uma vez que a CEF deverá ser intimada para comprovação do cumprimento do julgado e não o autor.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nII - Fls. 349/351: Considerando a retificação do despacho, conforme item I supra, não há prazo a ser devolvido à parte autora, uma vez que a determinação supra deverá ser cumprida pela CEF. Assim, nada a prover.(AM/fc/jl)\r\n\r\n21 - 95.0002236-2 JOAO DE SA BARRETO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . I - Fls. 433: Remetam-se os autos à SEADI em atenção à decisão de fls. 426 item I.\r\n\r\nII - Fls. 431/432: Se a parte autora entende que a execução foi feita de forma incompleta, deverá apresentar planilha informando o valor que entende devido, requerendo adequadamente a execução da diferença, em atenção à Lei 11.232/2005 que alterou o CPC no que tange a execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n22 - 95.0006226-7 JANE MARIA COELHO DUARTE (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, e a apresentação de extratos pela parte autora às fls. 357/362, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento integral do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias, devendo neste prazo esclarecer sua petição de fls. 354/355 ante o depósito de fls. 342/344.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n23 - 95.0011238-8 MARCELO CABRAL DE MELLO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, GIBRAN MOYSES FILHO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Fls. 536/574 - Diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n24 - 98.0009334-6 ARMANDO MENESCAL MILLER (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 99.0011113-3 PRONTOCARDIO SOC/ MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTROS (Adv. RAPHAEL DODD MILITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal a: a) a rever as faturas de serviço dos autores aplicando-se a partir de junho de 1994 o fator de conversão fixado pelo Banco Central do Brasil (2.750), pagando-se as diferenças em relação ao 1º autor no valor de R$ 10.372, 82, ao 2° autor no valor de R$ 21.383,20 e ao 3° autor no valor de R$ 81.646,55, b) pagar a diferença de 9,57% sobre o faturamento do 1° autor na quantia de R$ 192.130,59, do 2° autor na quantia de R$ 256.753,86 e do 3° autor na quantia de R$ 1.617.541,24; c)pagar-lhes o aumento de 15% previsto na Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Saúde, sendo ao 1° autor a importância de R$ 79.501,14, ao 2° autor a importância de R$ 113.579,75 e ao 3° autor a importância de R$ 1.634.480,20, tudo devidamente corrigido em razão de pagamentos feitos em atraso até efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 6% ao ano até a vigência Código Civil de 2002, quando deverá ser de 12% ao ano, além de ressarcimento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 20.000,00, tendo em vista que os autores decaíram de parte mínima do pedido. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.014419-3 ROBSON RIBEIRO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA, ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS, PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão de fls.238 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/raf)\r\n\r\n27 - 2000.51.01.023871-0 PAULO CESAR NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Fls.281/289 - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica da petição ré, às fls.281/289 e da autora às fls.256, EDINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS (fls.285/289) firmou transação com a CEF, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de suas contas vinculadas de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE EDINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação à mesma.\r\n\r\nII - À SEADI para exclusão da autora EDINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS do pólo ativo do feito e para cumprimento do item I da decisão de fls.252/253.\r\n\r\nIII - Fls.258 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em relação aos autores PAULO CESAR NUNES DOS SANTOS e SONIA NOEMIA ALMEIDA MARQUES D'OLIVEIRA em 15(quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, digam os autores PAULO CESAR NUNES DOS SANTOS e SONIA NOEMIA ALMEIDA MARQUES D'OLIVEIRA se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nIII - À CEF para que regularize a petição de fls.261/267, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a mencionada petição.\r\n\r\nP.I. (rc/raf)\r\n\r\n28 - 2003.51.01.003727-4 ADILSON DE SOUZA GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 279/303: Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n29 - 2003.51.01.023288-5 LUIZ CARLOS FRAGA RODRIGUES (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. SERGIO BOMFIM MONTEIRO PERES) x BRADESCO PREVIDENCIA DE SEGUROS S/A (Adv. ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA). . Fls. 307: Intimem-se pessoalmente as partes e assistentes técnicos para comparecimento no consultório do Dr. Perito para realização da perícia designada para o dia 30/07/07, às 9:00h, devendo a parte autora comparecer munida de documento de identificação, exames, laudos, receituários e outros documentos pertinentes.(fc/jl)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.000530-7 JOSE GERALDO MESQUITA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Indefiro o requerimento de fls. 104, uma vez que a CEF foi intimada pessoalmente para cumprimento do despacho de fls. 93 item II, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF não impugnou o valor da execução nem efetuou o pagamento, aplico multa de 10% sobre o valor da condenação (fls. 74) a teor do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se vista a parte autora para que requeira adequadamente o prosseguimento da execução.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.003114-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x EDUARDO ALMEIDA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). . I - Fls. 168/173: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra-se o determinado às fls. 165 remetendo-se os autos à Contadoria.(fc/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010865-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x GILDA DE BARROS. . Fls. 35: Cumpra a parte autora a determinação de fls. 22 trazendo aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 09/12, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(fc/jl))\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.003128-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x HELCIO JOSE MANHAES VIANNA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS). . I - Fls. 689/698: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 620, II: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nIII - Fls. 625/675 e 699: Diante da documentação acostada, retornem os autos à Contadoria na forma do art. 488, III.(AM/fc/jl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 00.0219463-5 HORACIO JOAO WITTMANN (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Forte no art. 162, § 4º do CPC c/c a Portaria nº. POR.0023.000002-9/2007, em obediência ao art. 12 da Resolução nº. 438 de 30 de maio de 2005, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 231146" ] } }, "24ª Vara Federal": { "Atos": { "226692": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 89.0035432-9 WILSON AZEVEDO RIO BRANCO E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Considerando que até a presente data a autoridade militar-administrativa não deu efetivo cumprimento à solicitação encaminhada por intermédio do ofício nº 006/2005, determino a intimação pessoal do Sr. Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que no prazo de improrrogáveis 15(quinze) dias, encaminhe a este juízo, a documentação requisitada. P.I..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0034820-1 JOAQUIM LUIZ FIGUEIRA CAVALCANTI (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Nos termos do artigo 1060 do CPC e diante da concordância da União, admito a habilitação nestes autos dos herdeiros necessários Luiz Paulo Coutinho Cavalcanti (CPF- 001674397-07-fls.142) e Maria Carmen Cavalcanti de Almeida- CPF-714057807-97- fls.108). À SEADI para proceder ao cadastramento dos beneficiários no pólo ativo em substituição à Joaquim Luiz Figueira Cavalcanti . Após, expeçam-se as RPVs em favor dos indigitados autores no valor de R$ 2.082,39 que deverão ser rateados entre os mesmos. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006316-0 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002234-3 NEWTON LEMOS DE AZEREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastada a preliminar argüida, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, e indefiro os pedidos formulados na inicial denegando a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAo MPF para ciência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0131849-7 FERNANDO CEZAR DE LEMOS (Adv. MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO, ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Fls.180. Desnecessária a ida dos autos à contadoria na medida que quando da requisição dos valores os mesmos serão automaticamente atualizados. Expeçam-se as requisições sendo que a referente à verba honorária em nome de Theresinha Thomé de Souza Carvalho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019687-6 SETRACON CONTABILIDADE LTDA (Adv. MARCELO MIGUEL MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Considerando que até a presente data a parte autora não deu atendimento ao determinado à fl.104 dos autos da ação de Consignação 2003.5101002518-1, determino sua intimação pessoal, no endereço declinado às fls. 162, para, em 48 horas, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 267, § 1º do CPC, regularizar sua representação processual, uma vez que o substabelecimento sem reserva de poderes juntado à fl.158 destes autos, encontra-se apócrifo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026596-6 LUIS ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Oficie-se o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ para \r\n\r\nque indique um médico na especialidade de Ortopedia para funcionar como \r\n\r\nperito do juízo no presente feito.\r\n\r\n2 - Vista a União Federal para que apresente seus quesitos, caso queira.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009342-8 TÂNIA MARIA BOCCHETTI (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal. Conforme preceitua o art. 3º da referida lei, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. \r\n\r\nCom isto já se percebe que o valor da causa, hoje, é fundamental, para que se estabeleça a competência. Se a matéria estiver inserida no campo de competência do Juizado, essa competência será absoluta e a ação terá de ser proposta perante o Juizado. \r\n\r\nAssim, já não é mais possível fixar o valor da causa apenas para fins de pagamento de custas, porque, através do valor fixado para a causa, a competência poderá ou não ser deslocada para o Juizado ou para uma Vara comum.\r\n\r\nEm razão disso, esclareça a autora, em 10 (dez) dias, se o valor atribuído à causa na inicial corresponde efetivamente à importância pretendida.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, ressalto que o mesmo será analisado após a juntada aos autos dos três últimos comprovantes de rendimentos da autora, já que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\".\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006271-0 JORGINA DA SILVA FERREIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO-CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Recebo a apelação da impetrante no seu efeito devolutivo. \r\n\r\nDê-se vista à União (AGU) para, querendo, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF, remetendo-se, em seguida, ao Eg. TRF da 2a Região.P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.002518-1 SETRACON CONTABILIDADE LTDA (Adv. MARCELO MIGUEL MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Considerando que até a presente data a parte autora não deu atendimento ao determinado à fl.104 destes autos, determino sua intimação pessoal, no endereço declinado às fls. 103, para, em 48 horas, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 267, § 1º do CPC, regularizar sua representação processual, uma vez que o substabelecimento sem reserva de poderes juntado à fl.99 destes autos, encontra-se apócrifo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022022-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x PEDRO PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . Retornem os autos ao Sr. Contador Judicial, que deverá proceder à apuração do valor devido, em estrita obediência ao disposto no título executivo judicial transitado em julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 226692" ], "226694": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 93.0026719-1 SILVIO SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Considerando o petitório de fl.1691, assino à CEF o prazo improrrogável de 15 dias para manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 1384/1581.\r\n\r\nFindos, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 226694" ], "226697": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130517-6 COMARCA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Fls.184. Defiro a vista requerida por 30(trinta) dias.\r\n\r\n2 - 95.0010391-5 LENE REPRES. LTDA E OUTROS (Adv. VANESSA MOTTA RUST, ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Expeça-se a RPV em favor do patrono no valor de R$ 1.339,98. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0004424-4 CAROLINO BORGES CARDOSO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para requerer o que de direito. P.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027071-0 WALTRUD HELENA ANNA KURZ DE CARVALHO (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006400-1 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n(pmr)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022858-7 JOAO TOMAZ DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0049083-6 JUDITH DO CEU MASTA (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Prossiga-se com a execução expedindo-se mandado de penhora no valor de R$ 281.634,65 acrescido da multa de 10%(dez por cento) conforme o disposto no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n8 - 95.0006240-2 RENE LUIZ GRION MATTOS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2007 . Tendo em vista inércia do autor, conforme certificado às fls. 454, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 97.0016782-8 GASTAO VASCONCELLOS COSTA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls. 168. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007036-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x SAMUEL BENAYON E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do acórdão de fls. 124, remetam-se os autos à contadoria judicial para que seja deduzido do principal a verba honorária devida à União. Com o retorno, dê-se vista às partes acerca dos cálculos e não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios em conformidade com a Res. 438/05 do CJF devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n(pmr)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003813-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x MAURICIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO K. DE O. CASTRO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls. 68/72. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0079903-4 ANA CRISTINA CARVALHO LEGEY E OUTROS (Adv. JULIANA COUTO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para conferência dos cálculos ofertados pela CEF às fls.286 e seguintes, devendo, se for o caso, elaborar nova conta, tudo em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015493-7 ELBANI MARIA SILVA (Adv. ESTHER GOMES QUINTAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CATIA MORENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA, ELZIRA FRANCISCO SARAIVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal tão-somente no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 350/351, intime-se novamente o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que dê efetivo cumprimento à sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de os autos serem encaminhados ao Ministério Público para as providências cabíveis, bem como notificação do superior hierárquico para apuração de eventual infração administrativa (anexar cópia da sentença e de fls. 350/353)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 226697" ] } }, "27ª Vara Federal": { "Atos": { "226798": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024536-4 LEPRI PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. 56/57. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra, efetivamente, o despacho de fl. 51, juntando aos autos documento onde conste o Sr. José Lepri Neto como representante legal da parte, regularizando a sua representação processual.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002212-4 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 45. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor cumpra efetivamente o despacho de fl. 43 para que junte aos autos cópia das petições iniciais e, se for o caso, das sentenças proferidas nos processos apontados às fls. 40/41 no Termo de Informação de Prevenção, para posterior verificação da existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005413-7 IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para que atribua à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, devendo recolher, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0203009-8 SERGIO WAGNER MAIA (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a certidão de fls. 332, traslade-se cópia da procuração de fls. 176 do precatório nº 97.02.28864-9 em apenso para estes autos.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração acima referida.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 330, para que a parte autora informe qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios no precatório no. 97.02.28864-9 em apenso, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SEADI para alterar o pólo ativo para Sérgio Wagner Maia, representado pela curadora Maria Assumpção Florentino Gomes.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o item b de fls. 172 do precatório acima mencionado e remeta-o posteriormente ao Egrégio TRF-2a. Região.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.014025-4 REINALDO VIEIRA REP/ P/ MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Vista às partes e ao Ministério Público Federal da complementação da perícia em fls. 214.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.021477-8 LUIZ CARLOS RAMALHO CHAGAS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 459 e 464 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 465, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente ( Estado do RJ) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030808-6 ARLENE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora sobre o início da execução de eventuais atrasados, execução esta que se dará pelo art. 730, do CPC, já que é execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022815-5 JULIO CESAR SOARES GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004531-4 SALOMAO LEAO BINENSZTOK (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x ARQUIVO NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 38 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI, para retificar o nome do autor, para que passe a constar como Salomon Leão Binensztok, conforme petição de fl. 33, bem como retificar o pólo passivo, promovendo a exclusão do Arquivo Nacional e a inclusão da União Federal.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010685-6 JOAO MENDES PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de eventual decisão favorável ao direito reivindicado na exordial, bem como cópia da respectiva certidão do trânsito em julgado, já que foi denegada a segurança nos autos do Mandado de Segurança n° 2002.51.01.014183-8.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013320-3 JACIREMA PIO DE SA FREIRE E OUTRO (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora para, em derradeira oportunidade, cumprir efetivamente o despacho de fl. 40 no sentido de:\r\n\r\n- regularizar sua representação judicial, apresentando cópia idônea e autenticada do documento de fl. 06;\r\n\r\n- juntar cópia autenticada do documento de fl. 11;\r\n\r\n- fornecer duas cópias da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à SEADI para que seja retificado o pólo ativo e passivo da presente ação, uma vez que JUCIARA DOS SANTOS CRUZ não é autora e sim ré.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014052-9 LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR REP/ P/ NEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JAIR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Á parte autora para:\r\n\r\n- em derradeira oportunidade, atribuir à causa valor superior a sessenta salários mínimos, tendo em vista a competência de alçada deste juízo, estando a dos Juizados Federais definidas no art. 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n- juntar aos autos comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014573-4 ARACY PEREIRA LIMA-ESPOLIO-REP/ P/ ZELIA LIMA DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a alteração do valor da causa, conforme o requerido à fl. 33, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021467-7 MARCOS AURELIO NUNES CABRAL (Adv. FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 64 e a declaração de fl. 51, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023625-9 CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 65. Defiro a alteração do valor causa para R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 62/63 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora para que promova o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000635-0 SILVIA REGINA DA SILVA SAMAO (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 21. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte autora para que traga aos autos seu título de pensão ou documento análogo que comprove sua condição de pensionista, bem como os valores precebidos e a data da concessão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001049-3 CLOVIS PAULINO DA SILVA FILHO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora para:\r\n\r\n- em derradeira oportunidade, cumprir o despacho de fl. 18, apresentando comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- esclarecer o rito adotado na presente ação, bem como em face de quem é proposta, retificando o pólo passivo da presente.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001526-0 JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fl. 55 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora para que recolha as custas processuais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003692-5 ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora para que:\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emende a inicial, esclarecendo o objeto e o estágio atual do processo n° 2003.51.51.046802-0, apresentando cópia da petição inicial e de eventual decisão nele proferida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004220-2 CRIZOLINA HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região;\r\n\r\n- apresente comprovantes de rendimentos atualizados, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- esclareça o objeto e o estágio atual dos processos relacionados à fl. 75, 80 e 81, e junte cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004648-7 PAULO DAMIAO DA SILVA ROCHA (Adv. WILTON THIAGO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a declaração de fls. 14 e o documento de fl. 17, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005870-2 GERALDO CARMO DE ASSIS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista o documento de fls. 33. \r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006416-7 ELZA CRISTINA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região;\r\n\r\n- apresente comprovantes de rendimentos atualizados com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006446-5 FLAVIO TAVARES CAMILLO DE MESQUITA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região;\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006482-9 IVISON GONZAGA PINTO PERES (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei n° 1.060/50, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 99.0011122-2 BRUNO GRILLO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.012044-0 ANA LUCIA RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 136/137. Providencie a Secretaria a anotação da capa do processo.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a Defensoria Pública da União, que representa os autores, para que dizer se pretende produzir provas, e em caso positivo, esclarecer, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024589-3 FERNANDO CARLOS GUIMARAES WITTE JUNIOR (Adv. RAFAEL SAAVEDRA DURAO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 dias, coadune o valor da causa ao valor patrimonial do bem jurídico pretendido.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000038-4 ANTONIO CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS E OUTRO. . Reitero o despacho de fl. 39, para que a parte autora: \r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de gratuidade de justiça;\r\n\r\n- junte planilha do demonstrativo da evolução do financiamento com vencimentos atuais.\r\n\r\n- traga aos autos certidão de ônus reais atualizada e autenticada do imóvel em questão.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 91.0105975-0 LUCIO RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO GERAL DO COMERCIO (Adv. MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA). . Considerando-se a petição de fl.336, dê-se nova vista à CEF para que cumpra o determinado nos despachos de fl. 327 e 334, procedendo à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do autor Lucio Ricardo da Silva, aplicando os índices concedidos no julgado.\r\n\r\n31 - 97.0105509-8 DORIS HELENA RAMOS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 469. Dê-se vista à CEF por 30 dias, conforme requerido, inclusive para cumprimento do despacho de fl. 465, devendo retirar a petição desentranhada de fls. 428/431; manifestar-se acerca das alegações da parte autora às fls. 464 e informar se já houve resposta do ofício de fl. 461.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.005638-4 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . À vista da decisão proferida no agravo nº. 2003.04.01.000648-6, interposto pela parte autora contra a decisão proferida na exceção de incompetência nº. 2002.72.02.001629-6, conforme cópias retro, proceda a Secretaria o encaminhamento do presente feito ao Juízo da 2ª Vara Federal de Chapecó - Seção Judiciária de Santa Catarina, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se, antes, a baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.018973-3 SAO DOMINGOS SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JULIO FERRAZ CEZARE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da ANP, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 34 - 2006.51.01.019282-7 JOAO JOSE GABRIEL MENDES (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO). . Fls. 35/36. À parte autora para, em derradeira oportunidade:\r\n\r\n- emendar a inicial, no sentido de especificar os pedidos de fls. 06/07, determinando o valor pretendido a título de danos materiais e morais, tendo em vista que estes devem ser certos e determinados, nos termos do art. 286 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico;\r\n\r\n- juntar cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023825-6 CARLOS ALBERTO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 58. Tendo em vista que a parte autora não se manifestou tempestivamente acerca do despacho de fl. 58, conforme certidão de fl. 59, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nÀ parte autora para que recolha as custas processuais devidas. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005879-9 SERGIO PINA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x UNIBANCO S/A E OUTRO. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006493-3 RENE RODRIGUES RUBIN (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei n° 1.060/50, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006628-0 NORMA DE SOUZA CHRISTINO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Defiro a prioridade de tramitação processual, nos termos da Lei n° 10.741/03.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista o documento de fl. 11.\r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.006992-0 ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv. ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação processual, nos termos da Lei n° 10.741/03.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2004.51.01.014102-1 MARCIONILA MARILIA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 111. Dê-se ciência à impetrante do ofício da autoridade impetrada comunicando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à União da sentença de fls. 83/93.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 99.0061939-0 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x SEQUIP-PARTICIPACOES S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO) x EMAQ INDL/ S/A E OUTROS (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl. 780, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações para a segunda executada sejam feitas em nome da Dra. Mariana Barreto Rezende de Oliveira, OAB/RJ nº. 95.269.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se o BNDES acerca do ofício de fls. 782.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.003535-3 ABRADECONT-ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. FABIANO GOMES GONCALVES, MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, SERGIO NELSON MANNHEIMER, PAULO ELISIO DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Defiro a produção de prova documental requerida, devendo a parte autora juntar aos autos os documentos de que ainda dispõe.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, a teor do § 1º do art. 5º, da Lei nº. 7.347, de 24.07.1985.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar as demais provas requeridas pela pare autora em fl. 569.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2002.51.01.016036-5 ANA LUCIA RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 285/286. Providencie a Secretaria a anotação da capa do processo.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a Defensoria Pública da União, que representa os autores, para que dizer se pretende produzir provas, e em caso positivo, esclarecer desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2001.51.01.009458-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALCIDES BENTOLILA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.003196-2(fl. 134-verso), na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.028542-7 SEQUIP-PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA S MONTEZ). . Aguarde-se manifestação do perito nos autos dos embargos nº. 2003.51.01.028543-9 em apenso.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.028543-9 SEQUIP INVESTIMENTOS LTDA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO, MAURO LUCAS) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . À vista da certidão de fl. 201, intime-se o expert nomeado em fl. 200 para proposta de honorários nestes autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.024795-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Tendo em vista a petição de fls.14, à parte embargada para que providencie os documentos necessários para a correta liquidação do julgado.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 226798" ], "231040": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0046483-1 ANTONIO MARIA DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do teor da(s) requisição(ões) de fl(s). 323/326, uma vez que se refere(m) à pagamento de precatório, conforme art. 12 da Resolução nº 438/2005, do Conselho da Justiça Federal..\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n2 - 00.0430332-6 HELOISA LIMA DE NORONHA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS, AHYR DELICIO MOZER). . Dê-se ciência às partes do teor das requisições retro, considerando os termos do art. 12 da Resolução nº. 438/2005 do CJF, conforme determinado no despacho de fl. 846.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 231040" ], "231198": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.000396-2 RONALD SOARES PONTES (Adv. MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a petição do patrono original da parte autora, às fls. 217/221, constato, após compulsar os autos, que, de fato, o referido patrono (Dr. Antônio Silva Filho) participou do feito, nesta qualidade, até a fase de contra-razões (fls. 122/129), tendo a atual patrona (Dra. Maria de Lourdes Dantas de Andrade) se limitado a iniciar a execução (conforme petição às fls. 170/171).\r\n\r\nDeste modo, é justo que o patrono original e a atual patrona dividam a quantia designada, nos cálculos de fls. 196/200, a título de honorários advocatícios, de maneira proporcional ao trabalho que realizaram nos presentes autos.\r\n\r\nPor conseguinte, a teor do Artigo 20, § 3o, do Código de Processo Civil, determino que os honorários advocatícios de sucumbência sejam rateados, pelos patronos que figuraram no feito, na seguinte proporção: 90% (noventa por cento) atribuídos ao patrono original, Dr. Antônio Silva Filho, OAB/RJ 62.179; e 10% (dez por cento) atribuídos à nova patrona, Dra. Maria de Lourdes Dantas de Andrade, OAB/RJ 19.982, devendo ser observado que os honorários foram fixados em 10% sobre o valor da causa e não da condenação como alegado em fls. 217/220.\r\n\r\nCom relação ao pedido de dedução dos honorários contratados feito pelo advogado em fls. 217/22, intime-se o autor pessoalmente, por mandado e com urgência, para que se manifeste sobre o referido pedido, tendo em vista o disposto na parte final do parágrafo 4º, do art. 22, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 231198" ] } }, "29ª Vara Federal": { "Atos": { "230855": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0010836-8 PAULO CARLOS ESPINDOLA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DE LOURDES ESPINDOLA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 224 - “Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014430-3 JAIZA GRAVINA VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 237 - Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013497-5 SUELI DA SILVA MOREIRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014215-7 MARIA CANDIDA DE JESUS MORAES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 133/135, verso- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020569-0 EFIGENIA DE CASTRO SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005187-2 RITA MARY BARRETO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Sobre o constante das fls. 10/17, diga a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0014449-0 JEFERSON MENDES AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.019457-7 LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme requerido pelo Sr. Perito, não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 315/319, tendo em vista que a Resolução nº 281/2002, revogada pela Resolução nº 440, de 30/05/2005, ambas do Conselho da Justiça Federal, não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a realização do depósito judicial do respectivo montante referente aos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0002723-7 EUGENIO HENRIQUE PEREIRA NUNES (Adv. SHIRLEY MOURA NUNES, EDYLSON JOSE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 200- Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias à CEF.\r\n\r\n10 - 93.0023901-5 SAMUEL LIMA SARDINHA (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 297/306 - Manifeste-se a CEF, cumprindo, ainda, a decisão de fls. 281/282, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 96.0007490-9 AEROS - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO (Adv. ARNOLDO WALD FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 411 - “... Atendido, às partes, por 5 dias sucessivos, sobre os cálculos.”\r\n\r\n12 - 96.0015180-6 CARLOS ALBERTO BRANDAO (Adv. VANIA LUCIA B. TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 348- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 97.0012192-5 ISMAEL LUIZ REBELLO JUNIOR E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 371 - “Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma cumprir o despacho de fls. 362.”\r\n\r\n14 - 99.0008979-0 GLORIA MARIA MATTOS COELHO (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 239/241- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 99.0015555-6 DALVA SAMAIRE PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 190/200- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.023535-6 MARIA APARECIDA DE SOUSA E OUTROS (Adv. MILENA PICANCO LESSA, PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 228/233- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016096-9 ROSANGELA DOS SANTOS MARCIANO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Tendo em vista o constante das fls. 205/208, devolvo o prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls. 195, item 3.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018287-1 GILSON LEANDRO DIAS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021429-0 GUSTAVO SANTOS DINIZ (Adv. JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 23, verso, recolha a parte autora as custas iniciais, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo, ainda, cumprir o item 2 do despacho de fls. 23.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 92.0008941-0 CASA NORDESTINA DAS REDES LTDA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO, MARIA CRISTINA ISAIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls. 107/109 - Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2000.51.01.030524-3 MARCOS RICHA RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 449/453- Digam as Partes no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0002880-6 DARCY GONCALVES NARCISO (Adv. ORLANDO GONCALVES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Regularize a CEF a peça de fls. 184/185, que não se encontra devidamente assinada, requerendo, ainda, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.028910-9 ADILSON GARCIA IANCHEZ (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006232-8 NANCY FRANCO DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se a autora para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022716-7 CLAUDETE SOARES MOTA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para melhor análise do pedido de gratuidade judiciária, deve a parte autora trazer aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda ou declaração de isento.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014183-6 LEILA SUELY VINHAS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 89.0013094-3 VALDEMIRO SILVA (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia dos cálculos para acompanhar o mandado de intimação.\r\n\r\n2) Cumprido, intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor/Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n28 - 96.0078478-7 MARILZA STULPEN WINTER E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado de fls. 183/186, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE)\r\n\r\n29 - 97.0108828-0 MARIA ALICE BENTO BOURGUIGNON E OUTROS (Adv. EULE CHAGAS BARBOSA, HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.345/364 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 98.0002809-9 ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS E OUTROS (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.310/368 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.003655-4 EDER ALT PARENTE E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.397 e 402 - Devolvo o prazo de 10 (dez) dias para que a Caixa Econômica Federal possa se manifestar quanto aos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.027423-4 LENALDO DE ARAUJO SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ, ADILZA DE CARVALHO NUNES, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.213/228 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 230855" ] } }, "30ª Vara Federal": { "Atos": { "228594": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0008618-2 JOAO ROSA REIS E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 782/784 e 786/816 e 820/823 - À parte Autora para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007319-0 INTER-CONTINENTAL DE CAFE S.A. (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a Autora e a Ré, que a sujeite ao recolhimento do PIS e da COFINS, com base na definição de faturamento constante no art.3º,§1º, da Lei nº 9718/98, devendo prevalecer, para fins de incidência da COFINS e do PIS, a noção de faturamento tal qual definem a LC 70/91 e a LC nº 7/70 e alterações posteriores, qual seja “a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e serviços de qualquer natureza”.\r\n\r\nOutrossim, autoriza-se a restituição dos créditos tributários das parcelas recolhidas indevidamente, inclusive da multa e dos juros somente sobre os valores excedentes, nos termos da fundamentação supra, no período pleiteado, com base no artigo 3º, §1º, da Lei 9.718/98, no que exceder aos recolhimentos incidentes sobre as receitas auferidas pela Impetrante decorrentes das suas atividades operacionais, com quaisquer tributos administrados pela Receita Federal, nos termos do art.74, da Lei nº 9430/96, com a redação dada pela Lei nº 10.637/02, tudo atualizado pela taxa SELIC, e observado o art.170-A, do CTN.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0043221-6 ADEMIR ALVES ROBAINA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo os autores, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e informação do Contador (fls. 2256).\r\n\r\n4 - 97.0022959-9 ALOYSIO ALBERTO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À União Federal para juntar aos autos o Termo de Acordo Judicial assinados pelas partes, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 97.0107507-2 AMAURY THOMAZ VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 985 - Fornecidas as peças necessárias, oficie-se ao PIPAR, conforme requer a parte autora.\r\n\r\n6 - 98.0000383-5 GARY SANTOS VARANDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 754 - Defiro aos Autores GARY SANTOS VARANDA E GILCILA TORRES NASSER o prazo de 30 dias para manifestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação em relação a GENITE DE SOUSA, HENRIQUE DO NASCIMENTO e MARINETE DOS SANTOS CORDEIRO, conforme requer a parte autora.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.005543-7 MARIA LICIA RODRIGUES MOSCOSO (Adv. BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 00.0774669-5 ANETH SATIE ESAKI E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Haja vista o falecimento do autor NIVALDO SANTOS BAPTISTA, suspendo o processo por sessenta dias, nos termos do art. 265 do CPC, devendo, neste prazo, os interessados à habilitação comprovarem sua qualidade jurídica. Se há inventário, informar o nome do inventariante, bem como os herdeiros necessários, mediante documentação idônea.\r\n\r\nEm relação ao Autor VILSON CAMPOS defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50 e fixo os honorários periciais em R$ 700,00, acima da tabela da Resolução nº 440/05, do Conselho da Justiça Federal, haja vista a complexidade da perícia e o grau de especialidade do profissional. Determino, ainda, que tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado a Expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação de pagamento dos honorários. Oficie-se à Corregedoria cientificando da presente Decisão.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a Perita do Juízo para iniciar os trabalhos em relação a Mª de Lourdes Correa Carvalho, Carlos Augusto Barreto Manhães e sua mulher Agueda Syrlene Guimarães, bem como em relação a Vilson Campos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0924800-5 SIMONE JAMBO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x ADY BRIGIDO SILVA (Adv. ARY BRIGIDO SILVA) x ARIANA ARIETTE LEBARBENCHON POLLI E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 2399/2445 - À União Federal sobre o pedido de habilitações e documentos.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para ciência e para que Carmem Galoti e Branca Sanches regularizarem sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 92.0030640-3 VIRGILIO EDUARDO DE AGUIAR E OUTRO (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 93.0001132-4 RITA DE CASSIA Z. PEREIRA RESENDE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, FERNANDO HARGREAVES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fls. 390/406 - À parte Autora pelo prazo improrrogável de dez dias, valendo o silêncio como concordância tácita.\r\n\r\n12 - 93.0013399-3 MODESTO LACERDA PIMENTEL (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias,\r\n\r\npara se manifestarem sobre os cálculos.\r\n\r\n13 - 94.0008406-4 NILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, ADIR GONCALVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 697/709 e 711/747 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n14 - 95.0010570-5 ALVIMAR PASSOS MUNIZ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Ao Contador Judicial para esclarecer as divergências nos cálculos apontadas pelas partes.\r\n\r\n15 - 95.0017401-4 ANTONIO JORGE GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n16 - 96.0004969-6 ANTONIO FERNANDES TOMAZ (Adv. FERNANDO RODRIGUES TOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nO levantamendo do valor depositado será realizado se presentes os requisitos legais diretamente em uma das agências da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0074320-9 ADEMAR TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE MOREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 252 - Indefiro a intimação da União Federal, vez que a mesma não faz parte da relação processual.\r\n\r\nOutrossim, haja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores Ademar Tavares de Souza, Antonio Carlos de Almeida Feitosa, José Maria Hatherly, Maria de Nazaré Rosa, Maurício Rodrigues Costas e Paulo César de Carvalho, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016076-7 EDILSON VIDAL E VIDAL E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 104/108, tal como proferida.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008672-9 SANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 404,01\r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar a atualização monetária da dívida decorrente do “Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor” que assinam as partes em 08/05/2002 (fls. 25/28) pelos mesmos critérios utilizados para correção dos precatórios da Justiça Federal (Resolução 187, do Conselho de Justiça Federal), acrescidos de juros de 1% ao mês, e multa contratual de 2%, sobre o total atualizado do débito, conforme limitação do CODECON (art. 52, § 1º, da Lei nº 8.078/90 (“As multas de mora decorrente do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento da prestação”).\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011715-5 CARLOS ALBERTO AQUINO FREIRE E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75\r\n\r\n. Ante o exposto, em relação à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de atualizar o saldo credor das contas individuais do PIS/PASEP de titu laridade dos Autores, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989 (Plano Verão), e de 44,80%, no mês de abril de 1990 (Plano Collor I), pagando-se as diferenças verificadas. A correção monetária dos valores atrasados da condenação observará os índices fixados para a Tabela de Atualização dos Precatórios Judiciais da Justiça Federal. Juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020589-5 ALEKSANDER JOSE BEZERRA DA COSTA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023325-8 ALOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 955,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018599-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 202,01\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO MONITÓRIO para limitar a cobrança aos valores principais de R$ 4.447,35 em 14/11/2002 (fls. 15); R$ 1.414,12, em 14/12/2002 (fls. 19); R$ 489,32 em 29/12/2002 (fls. 23), respectivamente, sobre os quais devem incidir a correção monetária, os juros de 1% ao mês, e a multa contratual de 2%, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0004570-6 EDINA DE AZEVEDO CORREA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Intime-se o devedor para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n25 - 2003.51.01.007115-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv. MAURICIO PERES MARTINS, ELIANE CRISTINA T. C. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2007 . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na obrigação de pagar o total correspondente às Cotas Condominiais vencidas desde o mês de maio de 2000 até o mês de julho de 2006, como se comprova pelo último Boleto acostado aos presentes autos, às fls. 374, com os acréscimos pactuados na Convenção do Condomínio e na Assembléia Geral Ordinária de 17/06/1989, quais sejam, 20% (vinte por cento) referente à multa e 1% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora; até a data da entrada em vigor do novel Código Civil (10/01/2003), quando passa a valer para a multa o percentual de 2% (dois por cento) sobre o débito, previsto no § 1°, do art. 1.336, tudo corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, valores esses a serem efetivamente apurados na fase de liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.019004-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x FRANCISCO BLANC RODRIGUES (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x MARY BARROS GONCALVES (Adv. RONALDO GONCALVES CARVALHO). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.022643-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARIA DE LOURDES SANT'ANNA (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO). . Fls. 367/370 - Ao Embargado sobre a resposta de ofício, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.017095-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x NILMA FRAGOSO (Adv. LEANDRO MOUSINHO). . Às partes sobre a manifestação da Contadoria (fls. 134), requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021234-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x OTAVIO DA SILVA BELFORT VIEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO BELFORT VIEIRA, UMBERTO PEREIRA GUIMARAES). . Nomeio Perito do Juízo o Contador Judicial que deverá elaborar Parecer sobre os cálculos de liquidação e as divergências apontadas pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 98.0004406-0 PAULO FERNANDO VITALINO (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.013292-9 ZORAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de proceder à complementação da pensão percebida pela Autora pela diferença entre o ajuste concedido até o limite de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), deduzidas as parcelas de aumento porventura já concedidas administrativamente e as prestações prescritas, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28/12/2000. Condeno, ainda, a União Federal no pagamento dos atrasados, monetariamente atualizados, desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de seis por cento ao ano, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020282-8 THEREZINHA MARIA LAMEGO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 . Ante o exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017762-0 EDMILSON DE LIMA ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 . Ante o exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.021196-1 SANDRO PIMENTA DOS SANTOS (Adv. LILIAN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,40\r\n\r\n. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora no pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista o benefício da Gratuidade de Justiça que se defere.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.016570-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 193,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 196,75\r\n\r\n. Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do CPC, e condeno a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar o total correspondente às cotas condominiais referentes aos meses de junho a setembro de 1997, dezembro de 1997, janeiro de 1998, março de 1998 a julho de 1998, setembro a dezembro de 1998, janeiro de 1999 a maio de 2006 no valor de R$ 39.350,39 (trinta e nove mil, trezentos e cinqüenta reais e trinta e nove centavos), bem como as cotas vencidas a partir de maio de 2006, até a presente data (11/05/2007), acrescidas dos juros de 1% (hum por cento) ao mês e da multa de 2% (dois por cento), na forma do art. 1.336, § 1°, do CC, tudo corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% (hum por cento), a partir da citação, valores esses a serem efetivamente apurados na fase de liquidação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.008468-6 JACQUELINE VENTUROTTI (Adv. MILTON ANTONIO CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,78\r\n\r\n. Ante todo o exposto,...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018032-1 VIRGINIA VERA GONCALVES PESSOA E OUTROS (Adv. VANDERLI GONCALVES MAGOTON) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a petição juntada aos autos pela União Federal às fls. 60/69.\r\n\r\nNa oportunidade, especifiquem-se provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2003.51.01.000189-9 PEDRO PAULO QUINTANILHA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre a manifestação da Perita de fls. 359/372, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.014079-7 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL, JULIO CESAR M.NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000752-4 GILBERTO ALVES DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.015399-6 IZABEL ANASTACIA DIOGO DELGADO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x SUPERINTENDENTE DA PAGADORIA DO PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 215 - De ordem do Juiz, desarquivem-se os autos e dê-se vista aos Impetrantes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 228594" ] } } }, "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": { "35ª Vara Federal": { "Atos": { "229611": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0739564-7 TEREZINHA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 306: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador, para cálculo das diferenças devidas à parte autora, decorrentes do valor pago a menor em seu benefício, no período de 09/2006 a 04/2007, com juros de 6% ao ano e correção pela Tabela de Precatórios.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista à parte autora, POR TRINTA DIAS, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC\r\n\r\nCaso não concorde, deverá fornecer planilha dos valores que entende devidos, no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 87.0003629-3 EVA PIGLIASCO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 444/462 (autores EDGAR LOPES e EVA PIGLIASCO e honorários de sucumbência), servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3 - 88.0023413-5 ARMANDO LOPES PIRES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 738/756, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n4 - 89.0003847-8 LEONARDO GATTI E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Após vista dos autos ao INSS por 10 dias, expeça-se RPV, com base nos valores de fls. 146, em favor da sucessora de Alberto Alexandrino Leite Linares, Haudee Agarez Linares (fls.296), tendo em vista a não oposição de embargos à execução quanto ao falecido autor, conforme se depreende da análise dos autos.\r\n\r\n5 - 89.0014588-6 LUCI DUTRA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Á parte autora sobre os endereços encontrados no banco de dados da receita federal e do INSS, juntados às fls. 366/369, por trinta dias, devendo neste prazo promover as habilitações. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0016177-0 VICENTE FLORIANO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intimem-se pessoalmente a sucessora do autor VICENTE FLORIANO, sra. MARIA DA G MANHÃES FLORIANO, no endereço de fls. 302, o sr. JOSÉ EXPEDITO DE ARAÚJO ou seus possíveis sucessores, no endereço de fls. 316 e o sr. JOSÉ CARLOS DA SILVA ou seus possíveis sucessores, no endereço de fls. 317, para que:\r\n\r\nSra. MARIA: Promover sua habilitação no presente feito, fornecendo procuração para advogado, cópia da certidão de óbito do Sr. VICENTE e cópia de identidade e CPF da Sra. MARIA.\r\n\r\nSr. JOSÉ EXPEDITO e Sr. JOSÉ CARLOS: Fornecer procuração atualizada para o patrono. Em caso de óbito dos autores, deverão os sucessores promover a habilitação no presente feito, fornecendo a documentação mencionada no item acima.\r\n\r\nFls. 312/313: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, POR TRINTA DIAS, para apresentação de cópia de RG e CPF da habilitanda IDALINA MARIA ANTONIO.\r\n\r\nFornecidos, prossiga a Secretaria no cumprimento do despacho de fls. 311 (remessa à SEDCP)\r\n\r\n7 - 91.0000528-2 EDSON DORIA E OUTROS (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x DOMINGOS JOSE DE PINHO E SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x GLORIA TRACERRA PIMENTEL E OUTRO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x JOAO ANTONIO DE SOUTO (Adv. ERIK SENNA MATTOSO, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 243/246, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n8 - 91.0023369-2 JAIR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 1791/1792: Não assiste razão ao INSS, pois o óbito da parte enseja a suspensão automática do feito (art. 265, I, 1º do CPC), para as devidas habilitações. Considerando a impossibilidade da prática de qualquer ato processual durante a suspensão do processo, é evidente que permanece também suspenso o curso do prazo prescricional, desde o óbito da parte até o ingresso dos respectivos sucessores no feito, não se podendo, portanto, in casu, falar em ocorrência de prescrição.\r\n\r\nIsto posto, e tendo em vista a consulta retro, defiro a habilitação de CELINA FERREIRA DE SOUZA como sucessora processual de JAIR FERNANDES DE SOUZA, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao INSS da presente decisão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se nova RPV em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\n9 - 91.0110188-9 FAUSTO ALLEGRETTO E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele a secretaria a RPV expedida em nome de JOSE MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nCom base no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de RICARDO JOSÉ TORRES DA SILVA e ANA MARIA TORRES DA SILVA, sucessores de JOSÉ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2) À SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\n3) Após, dê-se vista ao INSS da habilitação deferida.\r\n\r\n4) Retornando sem oposição, expeça-se RPV do valor total em favor do sucessor RICARDO JOSÉ TORRES DA SILVA, em razão da declaração de fls. 324 e pedido de fls. 320/321.\r\n\r\n10 - 92.0051914-8 SUELLY DE VASCONCELLOS VARZEA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 165/167, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n11 - 93.0016810-0 JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 279/281, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12 - 96.0075928-6 ABEL DE BARROS E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 257/271 - Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificar se ainda deseja produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nApós, especifiquem os réus as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 97.0001409-6 LAURA SIMOES PEREIRA (Adv. MARIA FATIMA S. RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001287/2007 FOLHA 31/35 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Declaro, pois, o item “d” da parte dispositiva da sentença, para integrá-lo com o seguinte texto:\r\n\r\n“d) condenar o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5%, incidente sobre ambos os cálculos (letras “b” e “c”, supra), sendo que, em relação ao segundo cálculo deverão ser consideradas as diferenças devidas até a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Condeno o INSS no reembolso das custas (fls. 7)”.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como exarada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n14 - 97.0012672-2 SOLANGE MENDES ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR, CARLOS FREDERICO PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA HELENA AZEVEDO CAMPOS (Adv. ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR). . Intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores da autora, no endereço de fls. 253, para que promovam sua habilitação no presente feito, fornecendo procuração para advogado, cópia de identidade e CPF, além de certidão de óbito da autora, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nExpeça-se ofício à ANOREG, conforme solicitado às fls. 251.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.504061-4 MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.519476-9 FRANCISCO ANTONIO (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.524091-3 CLAUDIA MARIA GARCEZ (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência ao INSS do trânsito em julgado da sentença, a partir do qual o réu poderá, caso queira, renovar a perícia realizada na autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.529201-9 IVONETE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.529306-1 JORGE JOAQUIM DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.020510-1 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do autor e do réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados, em prazos sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.514199-0 NORBERTO JOSE RODRIGUES (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA 407/414A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Declaro, pois, a parte dispositiva da sentença, para integrá-la com o seguinte texto:\r\n\r\n“Diante de todo o exposto e com base no art. 269, inciso II, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 1079550175, com tempo de serviço de 31 anos e 7 meses e renda mensal inicial (RMI) de R$ 551,49. Condeno o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 1.424,40, nos termos da fundamentação, que deverá sofrer correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde junho de 2002 e juros de 6% ao ano, contados de 1o de junho de 2002 até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil. Honorários devidos pelo INSS no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)”.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como exarada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.524230-6 LUPERCIO BRASIL RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo os efeitos das decisões de fls. 353 e 395.\r\n\r\nFace ao contido na apelação de fls. 238/249 e no voto condutor de fls. 283/292, diga o autor a respeito da petição de fls. 396/400 e documentos de fls. 401/406, no prazo de 10(dez) das.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.536222-1 PENHA MARIA HELMER E OUTRO (Adv. MARIA INES DEL REI DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.507983-7 JANDIRA HOLANDA REBOUCAS (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EULAMPIA TELLES DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.506382-2 REGINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.512927-4 JORGE SANT ANA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.515132-2 PAULO STEPHANO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão de fls. 223, dada a intempestividade da apelação.\r\n\r\nApesar da apresentação do original se enquadrar no prazo de 5 dias do art. 2º da Lei 9800/99, o e-mail fora enviado além do horário de expediente, às 17:43 h.\r\n\r\nSeguem jurisprudências a respeito:\r\n\r\n“ AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TRANSMITIDA MEDIANTE “FAX” - ART. 2º DA LEI 9.800/99 - ORIGINAIS APRESENTADOS DENTRO DO PRAZO ADICIONAL. 1. O prazo de que trata o art. 2º da Lei 9.800/99 é um prazo adicional, ou seja, a Agravante, dentro do prazo de cinco dias (CPC, art. 545), pode utilizar do sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar para interpor seu recurso, devendo, entretanto, apresentar as peças originais dentro do referido prazo adicional, sob pena do não conhecimento por intempestividade, do recurso interposto. 2. Aliás, o E. Supremo Tribunal Federal entende que este prazo (art. 2º da Lei 9.800) é contado da data do término do prazo fixado em lei ou assinado pelo Juiz (STF - AGRAG nº 381.465-8/GO). 3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\nProcesso: 2002.02.01.004625-6, ES, TERCEIRA TURMA\r\n\r\nRelator: JUIZ FREDERICO GUEIROS”.\r\n\r\n“ PROCESSO CIVIL - PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL - EXPEDIENTE FORENSE - INTEMPESTIVIDADE DE APELAÇÃO INTERPOSTA VIA FAX. I - Atos realizados mediante petição devem obedecer o expediente forense estabelecido na lei de organização judiciária; II - Não se confundem horário de prática de ato processual e horário de expediente forense (art. 172 do CPC); III - O atendimento ao público, a autuação, a distribuição devem obedecer o item I da Portaria nº 30 - GDF, de 25 de julho de 1999; IV - Apelação intempestiva, uma vez ter sido recebida, via fax, após o encerramento do expediente forense; V - Agravo improvido.\r\n\r\nProcesso: 2001.02.01.021118-4, RJ, SEXTA TURMA\r\n\r\nRelator: JUIZ ANDRÉ KOZLOWSKI”.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.530709-7 ANA CARLA DA SILVA PEREIRA REP/ P/ MARIANA MOREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 125/129, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.081469-3 LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.501181-4 JOAO DA SILVA CORREIA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 101/104: Tendo em vista a interposição de contra-razões no lugar de apelação, além da intempestividade da mesma, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 98/100.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.511941-8 LUIZ SERGIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora corretamente, o despacho de fls. 124, fornecendo, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores GUILHERME VIEIRA S/A, IRCOFAL IND. COM. DE FERRO e RIOR RECICLAGEM DE METAIS LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, eis que não necessita do procedimento administrativo para obter tais informações, que deverão ser prestadas pelos ex-empregadores, de acordo com os dados constantes de seus arquivos.\r\n\r\nCom a vinda das declarações, dê-se vista ao INSS, POR TIRNTA DIAS, devendo o réu, no mesmo prazo, fornecer cópia do procedimento administrativo concessório do benefício da parte autora.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.520958-4 VANESSA MASCARENHAS MENDES (Adv. JARDEL NAZARIO, ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.535274-5 NELITE DE SOUZA LAZARINI WERNECK (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 229: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.535326-9 MANOEL DA SILVA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.537392-0 ANTONIA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Fl. 198: Tendo em vista erro material, onde lê-se “Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida”, leia-se:\r\n\r\n“Ante o exposto, excluo do feito a Rede Ferroviária Federal S.A., de acordo com o disposto no inciso I do art. 2º da medida provisória 353 de 22/01/2007. Com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida”.\r\n\r\nÀ SEDCP, para a devida retificação no pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.067462-0 DULCINEIA DOS SANTOS MENEZES (Adv. ENEDINO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito, se houver, do processo 2005.5151080310-2, EM VINTE DIAS.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.500637-9 JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 203: Expeçam-se ofícios às empresas PETROBRAS, TRANSPETRO e BR DISTRIBUIDORA.\r\n\r\nFls.204/212: Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.512529-0 AIDE RODRIGUES BORGES DE CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.516455-6 ALICE MARTINS - ESPOLIO REP/ CARLOS HUMBERTO MARTINS (Adv. CARLOS HUMBERTO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 81/82: Manifeste-se a parte autora, EM TRINTA DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar se concorda com os cálculos de fls. 60/69, e, ainda, fornecer certidão de inventariança do espólio de ALICE MARTINS,ou cópia de identidade e CPF dos outros filhos da Sra. ALICE.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.516475-1 MARIA CANDIDA FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 90: Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, tendo em vista que para a comprovação dos fatos alegados mostra-se imprescindível somente a prova documental.\r\n\r\n2) Tendo em vista que, ao contrário do alegado pela parte autora, o INSS realizou as devidas diligências para a confirmação dos vínculos considerados na concessão do benefício, deve a parte autora trazer aos autos prova capaz de ilidir as informações contidas às fls. 67/70. \r\n\r\nSendo assim, forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção:\r\n\r\na) declarações de seus ex-empregadores, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados; \r\n\r\nb) cópias de CPTS e carnês de contribuição de todo o período contributivo.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao INSS, para que forneça, no prazo de 30 dias, cópia do procedimento administrativo de CONCESSÃO do benefício da autora, ou informe acerca da impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.519726-4 AURORA GOMES DE SA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador às fls. 49/60 (R$ 2.971,37) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 2.971,37.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.527020-4 NEUZA THEREZINHA COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 44/52, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n43 - 2006.51.01.500223-8 NARCISO BALDOVINO AREVALO (Adv. LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.500621-9 CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 104/178, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.504193-1 CARMELIA VITORIANO COELHO (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.504392-7 EDSON ANHOLETE (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 77: À parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.504739-8 EDNA DA SILVA GAVINO GODINHO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.511585-9 VERA LUCIA FERREIRA COELHO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 95/96: Informem as partes, no prazo de 10 dias, o endereço ATUALIZADO dos ex-empregadores, sob pena de indeferimento do requerimento de expedição de ofícios. \r\n\r\nCumprido, oficie-se aos ex-empregadores, conforme requerido pelas partes.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.511840-0 GILBERTO DE MENEZES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores MESBLA S/A e PINHEIRO GUIMARÃES S/A, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá se manifestar sobre fls. 100/107.\r\n\r\nCom a juntada das declarações, dê-se vista ao INSS, POR DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.518952-1 AIDE MOTTA GOMES DA SILVA (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 22: À parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.524056-3 MARIA AMELIA CUNHA JACOME (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.530708-6 ATHY SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.530715-3 COSME CLAPP E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.530936-8 NEUZA AZEVEDO PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 46/74, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537035-5 BARBARA CABALLERO DE ANDRADE (Adv. SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537441-5 ROMAN SOUTO MARTINEZ (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537485-3 JORGE OSCAR DE SANT ANNA PIZARRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Defiro a prova pericial requerida pelo INSS. Nomeio perito o Dr. JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que apresente quesitos e indique assistente técnico. Quesitos do INSS às fls. 59.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito, para que apresente proposta de honorários, no prazo de 10 dias, ciente de que os mesmos somente serão pagos pelo INSS após o trânsito em julgado da sentença de mérito, através de RPV.\r\n\r\n4) A seguir, dê-se vista ao INSS acerca da proposta de honorários do perito.\r\n\r\n5) Havendo concordância do INSS, dê-se vista ao perito para que apresente o laudo, no prazo de 60 dias.\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n7) Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537826-3 FRANCISCO RAMILO (Adv. DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.537917-6 ILZA COSTA DE BARROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537924-3 AGUSTIN LAMAS PRIETO (Adv. GUARACI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a declaração de renúncia às fls. 48/49, firmada pelo próprio autor, bem como o valor atribuído à causa pelo mesmo (R$ 2.300,00), e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 2.300,00.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800243-6 ALDEMIR DA FONSECA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800245-0 JALNEY REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800260-6 AMILTON BENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800268-0 MANOEL JORGE DE MELO (Adv. SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800303-9 LEO FERNANDO ZIMMERMANN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.800475-5 WALTER AUGUSTO FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800628-4 JORGE GOMES DE SIQUEIRA (Adv. ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803130-8 FRANCISCA PALOMA FREIRES JORGE (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 62, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo esclarecer o motivo da presença de Valdelice, Lays e Emilson (fls. 63) no litisconsórcio passivo, juntando aos autos, se for o caso, certidão de nascimento/casamento de cada um deles.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803272-6 ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante do exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins do art. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/06, 13, 42, e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.803396-2 BRAZ JOSE BASILIO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803654-9 MARINA DE SOUZA RANGEL (Adv. PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803784-0 ZELIA MOREIRA BASTOS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o inciso I do artigo 2o da MP 353 DE 22/01/07, excluo do feito a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL.\r\n\r\nÁ SEDCP para anotação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.803891-1 ROSENIR RIBEIRO (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Tendo em vista o documento de fls. 13, emende a parte autora a inicial, fazendo constar do pólo ativo a autora representada p/ sua curadora.\r\n\r\nDeverá, ainda, fornecer instrumento de mandato e declaração de hipossuficiência em nome da autora representada p/ sua curadora, devendo as mesmas serem assinadas pela curadora, em 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- Cumprido, à SEDCP para retificação do pólo ativo, devendo passar a constar a autora representada p/ sua curadora.\r\n\r\n4-Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.805069-8 GUARACY GOULART DE FARIA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.805083-2 DEOLINDA DE QUEIROZ SIMAS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante do exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins do art. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/14, 19, 24, e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.805107-1 MARIA FELIPE BENICIO DOS SANTOS (Adv. ORLANDO CARDOSO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 13.403,60 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805108-3 EDINEIDE MARIA DOS ANJOS SILVA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS, tendo em vista que seu benefício era mantido pela APS SÃO JOÃO DE MERITI, que, por sua vez, é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.805132-0 LUZIA AMBROSIO CREVELARIO (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que o pedido de liminar é para o restabelecimento do benefício e uma vez que o mesmo se encontra ativo, conforme fls. 15, descabida, por ora, a concessão da liminar, tal como requerida.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 2000.51.01.507730-3 CLAUDIA MARIA GARCEZ (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se RPV do valor dos honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2005.51.01.506284-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RUTH LANNES BACELLAR E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ ALCINO COSENDEY). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.537191-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PEDRO NUNES GUIMARAES (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.537619-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE FLAVIO SANTOS LEITE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.537775-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ROSA SANTANA DOS SANTOS COSTA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 2004.51.01.520820-8 ELENIR PEREIRA SOARES ATHAYDE SILVA (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA, ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ao contador para esclarecer se a RMI constante da carta da concessão do benefício da autora (fls. 10) foi calculada corretamente levando-se em conta os salários de contribuição do período de janeiro de 1995 a fevereiro de 98.\r\n\r\nApós dê-se vista as partes.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.507295-9 ROSSANA CORDEIRO MACHADO E OUTRO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 193/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento, em favor das Autoras, do benefício de Pensão por Morte de ELENO CANDIDO DE SOUZA JUNIOR, com DIB em 28/03/05, data da propositura da presente ação, sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados estes da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF do teor da presente sentença.\r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir no pólo ativo a menor THAINA MACHADO DE SOUZA. Cópia do CPF às fls. 40.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n86 - 2002.51.01.507622-8 CASALE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE PINHEIRO, JANNAINA CASAGRANDE PINHEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x LUIGI FORNONI (Adv. FRANCISCO LOURENÇÃO NETO). . Considerando a alegação da parte autora que a Carta patente n. 8026768, Patente de Invenção \"máquinas para retirar forragem de silos\", de titularidade d Ângelo Tadeu Foschine, depositada em 02 de junho de 1988, não foi considerada como estado da técnica na análise da patente 9000694-1.\r\n\r\nConsiderando que o INPI anexou laudo técnico emitido pela Diretoria de Patentes esclarecendo que o equipamento citado como anterioridade não evidencia qualquer característica técnica relevante em relação à matéria objeto da patente 9000694-1.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de nomeação de um perito judicial para elucidar as questões postas em juízo.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o engenheiro Alberto, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nRessalte-se por fim que não serão observados as anterioridades indicadas na inicial, reproduzidas em língua estrangeira, por não vertidas ao vernáculo por tradutor juramentado.\r\n\r\n87 - 2002.51.01.523727-3 RIEKE CORPORATION (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, FILIPE FONTELES CABRAL) x AIRWAYS COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001295/2007 FOLHA 188/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral para deferir a autora a ADJUDICAÇÃO do registro n. 820.197.203 referente a marca RIEKE conforme a fundamentação supra, condenando a empresa ré nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nDeixo de condenar o INPI ao pagamento de custas e honorários, ante o posicionamento assumido no curso do processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n88 - 2006.51.01.023996-0 DORA DE ASSUNCAO BORGES (Adv. ELISABETE RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 229611" ] } }, "37ª Vara Federal": { "Atos": { "231192": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0206082-5 MARIA SALOME LOPES (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . I - Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFls. 276/284: Defiro o pedido formulado por Cristiane Lemos dos Reis, filha do patrono originário José Nivaldo dos Reis (OAB/RJ 18.150), por força do art. 24 da Lei 8.906/94 (Estatuto dos Advogados).\r\n\r\nII - Tendo em vista a extinção do processo de execução anteriormente iniciado, concedo prazo de trinta dias para que a habilitanda supra promovo nova execução da parcela referentes aos honorários sucumbenciais, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 87.0011958-0 LOURIVAL ANTONIO MARQUES E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)II - Tendo em vista que a pesquisa solicitada já foi realizada conforme fls.512/555, deve a parte autora diligenciar por seus próprios meios.\r\n\r\nIII - Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias.\r\n\r\n3 - 90.0045971-0 NANCY VIEIRA GUIMARAES (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n4 - 2000.51.01.508634-1 ARNALDO GONCALVES TRIGUEIRO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)à parte autora para que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.531167-1 ANTONIO MARQUES FILHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ......, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n6 - 2001.51.01.536110-1 LUCIANO RAMOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO) x PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . (...)digam às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.511172-9 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO). . (...)diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se pessoalmente o INPI e o Dr.Antônio Carlos P.Teixeira da presente decisão.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.516170-1 PRADEMIR ANTONIO WERNER (Adv. JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO). . (...)diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.504910-3 FLEXFORM IND/ METALURGICA LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LENY MACHADO). . (...)digam às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.803066-3 GUSTAVO KOETZ (Adv. MARCELA ROMANELLI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . (...) citem-se os réus, devendo a parte autora fornecer mais uma cópia da inicial e duas cópias da emenda de fl.49, em 10 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 97.0012477-0 FRANCISCO MANOEL CAVALCANTI E OUTRO (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.524842-4 ANGELO DA SILVA MATTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ...... nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.512190-1 JOSE DO NASCIMENTO SOUZA ALVES (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 257/258 - Assiste razão ao INSS.\r\n\r\nO presente mandado de segurança foi impetrado em 16/07/2003, buscando-se a concessão do benefício de aposentadoria especial. A sentença de fls. 195/199 concedeu parcialmente a segurança, sendo posteriormente, reformada parcialmente pelo TRF, conforme decisão de fls. 220/224.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o teor do acórdão transitado em julgado, deverá o INSS observar para o cálculo do tempo necessário à aposentação do impetrante, o período reconhecido como especial, podendo o autor, caso haja interesse, requerer administrativamente a aposentadoria proporcional.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506568-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CARLOS JOSE BARBOSA E OUTROS x DOUGLAS JOSE DAMASCENO DELPHINO E OUTROS x ODILA CUSTODIO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARISA ALVES RIBEIRO, ÁUREO CARNEIRO FORTUNA, VANIA DE SOUZA MERGH, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nI- Atente a Secretaria que em decorrência de haver diferentes procurados para os embargados, qualquer PRAZO fixado para a parte embargada é COMUM, na forma do art. 191 do CPC.\r\n\r\nGize-se que os presentes embargos foram opostos pelo INSS, e que a RFFSA foi extinta pela Medida Provisória n. 353 de 22/01/2007, sendo sucessora desta a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nII- É certo que ocorreu a prescrição qüinqüenal de diferenças de prestações atrasadas nos termos do Decreto 20.910/1932, e a pronuncio de ofício na forma do par. 5o, art. 219 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/2006, e em consonância com os princípios constitucionais da efetividade e celeridade processual insculpidos no inc. LXXVIII, art. 5o da CR/88.\r\n\r\nRessalte-se que os benefícios dos 15 embargados foram concedidos em sua maioria na longínqua década de 1960, precisamente entre dezembro de 1964 e agosto de 1976 (fls.64/77, 82 e 212).\r\n\r\nAssim, é certo que o INSS não tem mais o dever de guarda da documentação que originou os benefícios, decorridos mais de 05 (cinco) anos, na forma das Consolidações da Previdência que regiam a matéria, art. 214 do Decreto 77.077/1976, art. 383 do Decreto 83.080/1979 e art. 207 do Decreto 89.312/1984.\r\n\r\nOutrossim, é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação, sem o que restaria inviabilizada a execução.\r\n\r\nPortanto, a pronúncia de ofício da prescrição qüinqüenal beneficiará a própria parte embargada ao dar efetividade e celeridade no cumprimento da execução, pois como esta sequer forneceu os elementos pertinentes anteriores à prescrição qüinqüenal, e não tendo o INSS o dever de guarda de tais documentos, se evitará diligências inúteis que a prática demonstra serem fadadas ao fracasso, em busca de elementos inalcançáveis dado o longo tempo decorrido.\r\n\r\nAtente-se que a ação ordinária 00.0494251-5 foi ajuizada em 07/12/1982, conforme termo de recebimento à fl.39 dos autos principais.\r\n\r\nIII- Ao contador para elaboração dos cálculos, observando a decisão transitada em julgado nos autos principais, mormente às fls.93/97, 150/151 e 178/179.\r\n\r\nInsta mencionar que o INSS, a RFFSA e a UNIÃO FEDERAL foram condenados a complementar os proventos de aposentadoria com base no Decreto-lei 956/69, inclusive com a incidência do adicional de antiguidade e abono anual, em relação a todos os 16 autores elencados na exordial da ação ordinária em apenso, pagando as diferenças decorrentes.\r\n\r\nNo entanto, a presente execução é pertinente apenas a 15 autores, ora embargados, só NÃO tendo promovido a execução o autor NÉLIO NICOLAU.\r\n\r\nIV- A correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81, nos termos da Súmula 148 do STJ.\r\n\r\nApesar da sentença ser omissa, certamente são devidos os JUROS DE MORA nos termos do art. 219 c/c art. 293, ambos do CPC.\r\n\r\nOs juros moratórios aplicam-se desde a citação em março de 1983, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNo que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, estes foram fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nEm relação à condenação em custas ex lege, estas foram recolhidas à fl.39 verso, 123 verso e 188, devendo ser pagas pelo INSS com a incidência apenas de correção monetária.\r\n\r\nV- É imperativo ressaltar que a parte embargada CONCORDOU com os cálculos apresentados pelo INSS pertinentes aos 08 embargados ABAIXO ELENCADOS.\r\n\r\nAssim, a Contadoria Judicial deve tão-somente atualizar os cálculos relativos a esses 08 embargados, com o devido acréscimo de 10% dos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, além de efetuar os cálculos dos outros 07 embargados como determinado nos itens anteriores.\r\n\r\nJOSÉ DRUMOND MAIA (ESPOLIO), habilitação deferida à fl.328;\r\n\r\nJORGE ALVES SILVEIRA;\r\n\r\nOTHANIL FRANCISCO BADARÓ;\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSE BORGES;\r\n\r\nDELEISE DELFINO DE ALBUQUERQUE, DOUGLAS JOSÉ DAMASCENO DELPHINO e MARIA SILVA DELFINO, sucessores de NESTOR DELFINO DE OLIVEIRA, habilitação deferida à fl.491;\r\n\r\nELI SACRAMENTO CUSTODIO, ODILA CUSTODIO, CARMEN LUCIA CUSTODIO, SÔNIA MARIA CUSTODIO MAXIMIANO, ANTÔNIO JOSÉ CUSTODIO e OSWALDO CUSTODIO, sucessores de NEREU CUSTÓDIO, habilitação deferida à fl.491;\r\n\r\nJOAQUIM CERQUEIRA CAMPOS;\r\n\r\nJOSÉ INCERTI.\r\n\r\nVI- Vale ressaltar que apesar da impugnação de fls.119/122 não ser relativa também ao embargado DIRACYR COUTINHO, este foi regularmente intimado através de publicação em nome de sua advogada constituída à fl.355/356.\r\n\r\nVII- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nNa oportunidade da vista ao INSS, manifeste-se este NOS AUTOS PRINCIPAIS sobre o pedido de habilitação de fls.502/516.\r\n\r\nVIII- Tendo em vista que NÉLIO NICOLAU não promoveu a presente execução, à SEDRJ para excluí-lo do pólo passivo destes embargos à execução.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.526131-8 UNIAO FEDERAL x JOSE DRUMOND MAIA (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x JOAQUIM CERQUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x NESTOR DELFINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ÁUREO CARNEIRO FORTUNA, VANIA DE SOUZA MERGH, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nI- Atente a Secretaria que em decorrência de haver diferentes procurados para os embargados, qualquer PRAZO fixado para a parte embargada é COMUM, na forma do art. 191 do CPC.\r\n\r\nGize-se que os presentes embargos foram opostos pela UNIÃO FEDERAL, que era ré em litisconsórcio passivo com a RFFSA nos autos principais.\r\n\r\nRecentemente a RFFSA foi extinta pela Medida Provisória n. 353 de 22/01/2007, sendo sua sucessora a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nII- É certo que ocorreu a prescrição qüinqüenal de diferenças de prestações atrasadas nos termos do Decreto 20.910/1932, e a pronuncio de ofício na forma do par. 5o, art. 219 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/2006, e em consonância com os princípios constitucionais da efetividade e celeridade processual insculpidos no inc. LXXVIII, art. 5o da CR/88.\r\n\r\nRessalte-se que os benefícios dos 15 embargados foram concedidos em sua maioria na longínqua década de 1960, precisamente entre dezembro de 1964 e agosto de 1976 (fls.64/77, 82 e 212).\r\n\r\nAssim, é certo que o INSS não tem mais o dever de guarda da documentação que originou os benefícios, decorridos mais de 05 (cinco) anos, na forma das Consolidações da Previdência que regiam a matéria, art. 214 do Decreto 77.077/1976, art. 383 do Decreto 83.080/1979 e art. 207 do Decreto 89.312/1984.\r\n\r\nOutrossim, é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação, sem o que restaria inviabilizada a execução.\r\n\r\nPortanto, a pronúncia de ofício da prescrição qüinqüenal beneficiará a própria parte embargada ao dar efetividade e celeridade no cumprimento da execução, pois como esta sequer forneceu os elementos pertinentes anteriores à prescrição qüinqüenal, e não tendo o INSS o dever de guarda de tais documentos, se evitará diligências inúteis que a prática demonstra serem fadadas ao fracasso, em busca de elementos inalcançáveis dado o longo tempo decorrido.\r\n\r\nAtente-se que a ação ordinária 00.0494251-5 foi ajuizada em 07/12/1982, conforme termo de recebimento à fl.39 dos autos principais.\r\n\r\nIII- Ao contador para elaboração dos cálculos, observando a decisão transitada em julgado nos autos principais, mormente às fls.93/97, 150/151 e 178/179.\r\n\r\nInsta mencionar que o INSS, a RFFSA e a UNIÃO FEDERAL foram condenados a complementar os proventos de aposentadoria com base no Decreto-lei 956/69, inclusive com a incidência do adicional de antiguidade e abono anual, em relação a todos os 16 autores elencados na exordial da ação ordinária em apenso, pagando as diferenças decorrentes.\r\n\r\nNo entanto, a presente execução é pertinente apenas a 15 autores, ora embargados, só NÃO tendo promovido a execução o autor NÉLIO NICOLAU.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl.31 no sentido em que determinou a exclusão dos 05 embargados ABAIXO do pólo passivo, logo, estes devem ser reincluídos, pois há documentos com os valores recebidos por estes nos autos principais, indicados a seguir.\r\n\r\nCARLOS JOSE BARBOSA, fls.22, 74, 192, 208 e 532;\r\n\r\nADELINO VERA CRUZ, fls.23, 64, 193, 209, 348 e 533;\r\n\r\nJOSE OLIMPIO ANTONIO, fls.24, 68, 194, 210, 346 e 534;\r\n\r\nPEDRO BORGES DE ARAUJO, 29, 70, 199, 215, 249 e 537;\r\n\r\nNILSON NICOLAO, 31, 80/82, 201, 217 e 524/525.\r\n\r\nIV- A correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81, nos termos da Súmula 148 do STJ.\r\n\r\nApesar da sentença ser omissa, certamente são devidos os JUROS DE MORA nos termos do art. 219 c/c art. 293, ambos do CPC.\r\n\r\nOs juros moratórios aplicam-se desde a citação em março de 1983, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNo que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, estes foram fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nEm relação à condenação em custas ex lege, estas foram recolhidas à fl.39 verso, 123 verso e 188, devendo ser pagas pela UNIÃO FEDERAL com a incidência apenas de correção monetária.\r\n\r\nV- É imperativo ressaltar que a parte embargada CONCORDOU com os cálculos apresentados pela UNIÃO FEDERAL pertinentes aos 09 embargados ABAIXO ELENCADOS.\r\n\r\nAssim, a Contadoria Judicial deve tão-somente atualizar os cálculos relativos a esses 09 embargados, com o devido acréscimo de 10% dos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, além de efetuar os cálculos dos outros 06 embargados como determinado nos itens anteriores.\r\n\r\nJOSÉ DRUMOND MAIA (ESPOLIO), habilitação deferida à fl.328;\r\n\r\nJORGE ALVES SILVEIRA;\r\n\r\nOTHANIL FRANCISCO BADARÓ;\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSE BORGES;\r\n\r\nDELEISE DELFINO DE ALBUQUERQUE, DOUGLAS JOSÉ DAMASCENO DELPHINO e MARIA SILVA DELFINO, sucessores de NESTOR DELFINO DE OLIVEIRA, habilitação deferida à fl.491;\r\n\r\nELI SACRAMENTO CUSTODIO, ODILA CUSTODIO, CARMEN LUCIA CUSTODIO, SÔNIA MARIA CUSTODIO MAXIMIANO, ANTÔNIO JOSÉ CUSTODIO e OSWALDO CUSTODIO, sucessores de NEREU CUSTÓDIO, habilitação deferida à fl.491;\r\n\r\nJOAQUIM CERQUEIRA CAMPOS;\r\n\r\nJOSÉ INCERTI;\r\n\r\nMANOEL MOURA.\r\n\r\nVI- Vale ressaltar que apesar da impugnação de fls.39/42 não ser relativa também ao embargado DIRACYR COUTINHO, este foi regularmente intimado através de publicação em nome de sua advogada constituída à fl.355/356.\r\n\r\nVII- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nNa oportunidade da vista à UNIÃO FEDERAL, manifeste-se esta NOS AUTOS PRINCIPAIS sobre o pedido de habilitação de fls.502/516.\r\n\r\nVIII- Considerando o disposto no item III supra, à SEDRJ para reincluir no pólo passivo os 05 embargados ABAIXO NOMINADOS:\r\n\r\nCARLOS JOSE BARBOSA;\r\n\r\nADELINO VERA CRUZ;\r\n\r\nJOSE OLIMPIO ANTONIO;\r\n\r\nPEDRO BORGES DE ARAUJO;\r\n\r\ne NILSON NICOLAO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 00.0492329-4 EMILIA FERREIRA DE PAIVA (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , HUGUETTE LISBOA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA 116 . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI- Ante o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a tramitação do feito.\r\n\r\nII- Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos de fls. 403/409), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII- Cumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 403/409.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 30 dias para a autarquia federal manifestar-se sobre a citação nos moldes do art. 730, considerando o trânsito em julgado do acórdão prolatado no agravo de instrumento 2000.0201.035325-9, que confirmou a decisão de fl.378 destes autos, INTIME-SE o INSS para proceder ao RESTABELECIMENTO SEM EFEITOS FINANCEIROS do benefício de Aposentadoria por Invalidez NB 31/16.396.593 (fls.48/54) do falecido autor BENJAMIM DUARTE PENA, para que a sucessora já habilitada EMÍLIA FERREIRA DE PAIVA (fl.375) possa proceder ao requerimento administrativo da pensão por morte e, caso seja negado, ajuize a ação cabível.\r\n\r\nRessalte-se que o pedido de pensão por morte não é objeto desta ação, não cabendo a este Juízo, neste autos, determinar sua implantação.\r\n\r\n17 - 00.0733615-2 REINALDO FILARDI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração oferecido pela parte autora, alegando a existência de contradição no decisum de fls. 975/977 (item I).\r\n\r\nAlega o recorrente o falecimento de IAN DAVID JOHN ROSS e OTONIEL DE OLIVEIRA por estarem suspensos seus respectivos números de CPF.\r\n\r\nRelatado, passo a decidir.\r\n\r\nDesprocedem, em parte, as razões expostas pela parte recorrente, uma vez que não havia nos autos, até o momento da prolação da sentença atacada, qualquer notícia do falecimento de IAN DAVID JOHN ROSS. Vale registar que, de forma inequívoca, a suspensão do número do CPF não comprova o seu falecimento, não restando dúvida de ser a certidão de óbito o documento hábil para tal fim.\r\n\r\nPor outro lado, resta evidente que há nos autos pedido de habilitação em relação ao autor OTONIEL DE OLIVEIRA, com concordância expressa do INSS a fls. 878.\r\n\r\nDesta forma, com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados (fls. 858/864), DEFIRO A HABILITAÇÃO de Rosa Gomes de Vieira, no presente feito, em substituição ao autor falecido OTONIEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nNeste sentido, havendo apenas contradição em relação ao autor OTONIEL DE OLIVEIRA, dou parcial provimento aos presentes Embargos de Declaração, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nAtendido, converta-se o pagamento de fls. 910 em depósito judicial.\r\n\r\nEm seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de Rosa Gomes de Vieira.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, cumpram-se os demais comandos de fls. 975/977.\r\n\r\nDê-se vista ao sr. patrono da pesquisa realizada retro.\r\n\r\n18 - 88.0024558-7 EDYR CONCEICAO MARTINS E OUTROS (Adv. GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS, SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Atenda a parte autora o item II do despacho de fls. 221/222, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n19 - 89.0011051-9 ANOR BATISTA ESTEVES E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x MARILIA ROCHA FELIX E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Reconsidero o item II do despacho de fls. 844, por evidente erro material, para deferir a habilitação de MARILDA FERREIRA DA ROCHA, no presente feito, em substituição a MARÍLIA ROCHA FÉLIX.\r\n\r\nÀ SEDRJ pra as devidas anotações.\r\n\r\nAtendido, expeça-se novo RPV em favor da habilitanda supra.\r\n\r\n20 - 89.0027975-0 JORGE PINTON E OUTROS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS, IVAN SAGULO, GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Converta-se o pagamento de fl. 220 em depósito judicial.\r\n\r\nDiante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se alvará de levantamento, observando-se o número correto de CPF (782.760.447-53).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 89.0039466-5 ZILKA BANDEIRA DE MELLO GONCALVES MARTINS (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n22 - 90.0009838-6 CLARISSE SILVA SOARES (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . FLS.131/132 - Sobre as pesquisas de 134/141 manifeste-se a parte autora, em dez dias, devendo, inclusive, diligenciar por seus próprios meios.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 90.0013816-7 MIGUEL TIODOZIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . I - Tendo em vista o falecimento de JOÃO CARLOS DO AMARAL (sucessor de JOSÉ GERALDO DO AMARAL), converta a Secretaria o pagamento de fls. 371 em depósito judicial.\r\n\r\nII - Considerando o documento de fls. 397, há outra dependente do falecido autor supramencionado.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se por trinta dias a competente regularização do pedido de habilitação de fls. 385/393.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 97.0018088-3 ALMIR SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ARY ALVES DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2007 FOLHA 26/34 dos autos . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI- Ante o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a tramitação do feito.\r\n\r\nII- Tendo em vista a notícia de falecimento de JOÃO DAMASCENO NASCIMENTO à fl.41 dos Embargos à Execução 97.0063352-7, e a suspensão dos CPFs de CECÍLIO ADRIANO CAETANO, CELSO AGUIAR, JUSTINO PEREIRA DA COSTA FILHO, LOURENÇO GOMES DA SILVA às fls.131/135 destes autos, indicando também seu falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos 05 autores mencionados, acompanhada das respectivas cartas concessórias.\r\n\r\nIII- Ao INSS sobre eventuais pedidos de habilitação apresentados, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV- Ressalte-se que para o autor JOSÉ FERNANDES DA SILVA foi apurado valor negativo à fl.322 dos embargos à execução em apenso, sendo extinta a execução quanto a este pela sentença de fl.372, pois ambas as partes manifestaram expressamente sua concordância com os cálculos (fls.367 e 369/371).\r\n\r\nAtente a Secretaria para o decidido à fl.148 da presente ação ordinária, quanto aos outros 4 autores.\r\n\r\nV- Considerando a extinção da RFFSA pela Medida Provisória 353 de 22/01/2007, oportunamente à SEDRJ para retificar o pólo passivo substituindo-a pela UNIÃO FEDERAL, sua sucessora.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.504479-6 TANIA MARQUES DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a maioridade alcançada por Renan Felipe da Silva Mendonça, determino que seja regularizada sua representação processual, juntando o devido instrumento do mandato. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.511555-6 IVANILDA LINS DE OLIVEIRA (Adv. HELIO DE FREITAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x MARIA JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. SANTO CATANANTE). . Manifeste-se a parte autora sobre a alegação de erro material argüida pelo INSS às fls.retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.506858-7 FATIMA CARUSO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x BARBARA GOMES HERLIN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x VIVIANE DA SILVA ALVARENGA E OUTROS. . Decreto a revelia dos réus abaixo relacionados, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I do CPC.\r\n\r\nRENATO DA SILVA ALVARENGA (representado por BEATRIZ MENDES DE ALVARENGA)\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nMARIA FERNANDA CARUSO DA SILVA ALVARENGA (representada por FATIMA CARUSO FRANCISCO DA SILVA)\r\n\r\nRENAN HERLIN ALVARENGA (representado por BARBARA GOMES HERLIN)\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a DPU.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.517717-0 MARIA APARECIDA BARBOSA LEITE (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O pedido de fls. 60/63 foi trazido aos autos a destempo, uma vez que foi aberta conclusão e proferida a sentença extintiva no dia 13 de junho de 2006.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da eventualidade (ou da preclusão) e por força do art. 463 do CPC, c/c o §1o do art. 162 do mesmo diploma legal, arquivem-se os autos com baixa, uma vez ultrapassado o prazo recursal da presente decisão.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.010533-9 DIAMANTINO ANTONIO DE SOUSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fl. 87: defiro a dilação de prazo, como se requer. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.500649-5 JORGE SANTOS LOPES (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, FERNANDA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nI- INDEFIRO o pedido de fls.85/86, pois a sentença de fl.19 dos embargos à execução 2007.5101800461-5 já transitou em julgado.\r\n\r\nRessalte-se que é improcedente a alegação de erro material nos cálculos do INSS de fls.05/09 dos embargos à execução em apenso, observando-se que a parte autora limitou-se a mencionar que os valores devidos seriam incorretos, mas não apresentou nenhum cálculo comprovando tal alegação.\r\n\r\nInsta mencionar que o alegado erro material é da monta de apenas poucos centavos, e ainda que eventualmente fosse procedente tal alegação (mas não é), tal diferença poderia decorrer de mero arrendondamento de valores.\r\n\r\nII- Assim, expeça a Secretaria Ofícios Requisitórios com BASE NOS CÁLCULOS DE FLS.05/09 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO em apenso, no valor de R$ 33.202,63 correspondente às diferenças da parte autora, ACRESCIDOS de R$ 3.320,26, relativos aos honorários sucumbenciais de 10% determinados na sentença do processo de conhecimento às fls.42/45, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.500775-0 LOURDES RIBEIRO RANGEL (Adv. CECILIA JOSE MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.512210-0 ARON JOSE WURMAN (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . ...., dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.519454-8 JOÃO ROBERTO ALBORGUETTI BARBARIOLLI REP/ GERALDINA LUIZA ALBORGUETTI BARBARIOLLI (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.522055-9 MARIA JOSE RIZO DIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511433-8 PEDRO MOREIRA DE MACEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, comprove o INSS, no prazo de 10 dias, o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530076-6 JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.008033-2 FANDI GEORGE GUIMARAES (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 2002.51.01.514438-6 COFRAN IND/ DE AUTOPECAS LTDA (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x METAGAL IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CUISSI, JOSE ANTONIO DE S. CAPPELLINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Vistos em Inspeção\r\n\r\nRecebo a apelação da empresa ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a empresa autora antecipou-se às contra-razões, intime-se o INPI para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.506175-1 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. JORGE LUIZ AGUIAR) x GIOVANNI GARBONI (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da desistência da produção da prova pericial firmada pela parte autora, diga a empresa-ré (GIOVANNI GARBONI), após, o INPI, se há interesse na realização da perícia.\r\n\r\nEm caso positivo, efetive-se o depósito, comprovando-se.\r\n\r\nComprovado,cumpra-se a parte final do despacho de fl. 360.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 98.0001232-0 AURELIO FALCO DA PAIXAO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Fl. 286: defiro à impetrante a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fl.284. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.539722-1 MARIA FRANCISCA DE FREITAS NOVAES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803265-9 OTHON LEONI GREGO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...., dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 94.0011698-5 DAMACIO SOBRINHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração (fls. 308/309) oferecido pela parte autora, alegando a existência de contradição no decisum de fls. 303/304 (item I).\r\n\r\nAlega o recorrente o falecimento de JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES por não ter o mencionado autor atendido aos chamados realizados pelos patronos para o competente recebimento das quantias depositadas.\r\n\r\nRelatado, passo a decidir.\r\n\r\nDesprocedem as razões expostas pela parte recorrente, uma vez que não havia nos autos, e ainda não há, até o momento da prolação da sentença atacada, qualquer notícia do falecimento do autor em questão. Vale registrar que, de forma inequívoca, o não comparecimento em Juízo ou na própria agência bancária da CEF não comprova o falecimento, sendo certo ser a certidão de óbito o documento hábil para tal fim.\r\n\r\nNeste sentido, inexistindo qualquer contradição na sentença extintiva atacada, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, dê-se vista à parte interessada sobre a pesquisa retro.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 97.0063352-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x ALMIR SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . I- Considerando que a teor do art. 475-B do CPC, é atribuição do credor instruir a execução com memória discriminada dos cálculos, concedo à parte credora-embargada o prazo de 30 (trinta) dias para que junte os elementos necessários indicados à fl.321 pela Contadoria Judicial, para a elaboração dos cálculos pertinentes aos embargados ARISTIDES DE SOUZA e MIGUEL DA CONCEIÇÃO, sob pena de INÉPCIA.\r\n\r\nRessalte-se que na conta autoral de fls.67/100 dos autos principais que iniciou a presente execução, efetivamente NÃO constam os valores recebidos por ARISTIDES DE SOUZA (fls.70/73) e MIGUEL DA CONCEIÇÃO (fls.97/100).\r\n\r\nGize-se que apesar de às fls.47/48 e 65/66 da ação ordinária constarem alguns dos elementos necessários, é ilegível a discriminação dos períodos pertinentes.\r\n\r\nII- Insta mencionar que a sentença transitada em julgado de fl.372 destes embargos à execução é relativa apenas aos 08 embargados ALMIR SIQUEIRA, CECILIO ADRIANO CAETANO, CELSO AGUIAR, DIOGENES SILVA, JOÃO DAMASCENO NASCIMENTO, JOSÉ FERNANDES DA SILVA, JUSTINO PEREIRA DA COSTA FILHO e LOURENÇO GOMES DA SILVA, pois os cálculos de fls.322/365 são referentes apenas a estes embargados.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805327-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ZILKA BANDEIRA DE MELLO GONCALVES MARTINS (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no processo principal quanto a expedição do Ofício Requisitório do valor incontroverso.\r\n\r\nApós, à parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 231192" ] } } }, "Varas Federais Criminais": { "2ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "230859": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510521-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRTIS MARIA SIQUEIRA (Adv. SUELI DE ALMEIDA). . Fls. 236 - Defiro a dilação de prazo requerida pela defesa técnica de MIRTIS MARIA SIQUEIRA. \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a Drª SUELI ALMEIDA, OAB/RJ 61720, para que cumpra o despacho de fls. 232, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.517354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x VANIA GLORIA CAPALUTO (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Face à petição de fls. 205, revogo o decreto de abandono da causa de fls. 195. Oficie-se à OAB comunicando.\r\n\r\nRecolha-se o mandado de intimação nº MAN.0013.000427-5/2007.\r\n\r\nIntime-se o Dr. NILTON SOUTO GOMES, OAB-RJ 044727, para que comprove por meio de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, a impossibilidade de reparação do dano alegada na Síntese Psicossocial acostada à fl. 189.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.802909-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x ADELINO DOS SANTOS (Adv. EURICO MOREIRA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x VALTER DOS SANTOS LOPES (Adv. EURICO MOREIRA) x ALVARO RODRIGUES LOPES (Adv. EURICO MOREIRA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO). . Compulsando os presentes autos verifiquei que os acusados Valter dos Santos e Álvaro Rodrigues foram localizados anteriormente às fls. 14 e 15, cujo endereço é o mesmo da citação negativa de fls. 56 e 57. Desta forma, revogo a parte final da decisão de fl. 52, para determinar a renovação do mandado de citação naqueles endereços. Sem prejuízo, citem-se por edital.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804861-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO SILVA QUINTINO) x MOACIR MIRANDA LANES E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 28/06/2007, às 14h30min, para inquirição da testemunha JORGE LUIZ DE SOUZA, arrolada pela defesa do acusado JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nNomeio a Dra. Núbia Regina da Silva - OAB/RJ111967, como defensor(a) dativo(a) do(s) acusados(s). Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 98.0063572-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x SERGIO MURILO DOMINGUES (Adv. IVAN VASQUES DE FREITAS, ARNALDO SOARES FILHO). . Intime-se a defesa para apresentar as suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.508137-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x MARILIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. THIAGO BOTTINO DO AMARAL). . Intime-se a defesa de Marília a Arthur para que apresente as alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.514753-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x DEVANI BERNARDO CABRAL (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI). . Despacho exarado pelo Juízo em 06.06.2007, à fl. 126:\r\n\r\n“Fls. 124/125: Considerando que a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região autorizou a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais nesta Vara, nos dias 20 e 21 de junho próximos, ressalvada a apreciação de medidas de urgência, tudo conforme teor da Portaria nº. 122, de 23 de maio de 2007, revogo os itens 2, 7 e 8, da decisão de fl. 114, bem como o despacho de fl. 116, para redesignar a audiência admonitória ou interrogatório do acusado DEVANI BERNARDO CABRAL para o dia 28.06.2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nMantenha a secretaria contato telefônico a fim de providenciar a restituição, sem cumprimento, do mandado de fls. 118. \r\n\r\nExpeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\nDespacho exarado em 11.06.2007, à fl. 132:\r\n\r\n“Considerando o teor da certidão de fl. 132, que dá conta da realização da citação do acusado DEVANI BERNARDO CABRAL, revogo os parágrafos 2º e 3º do despacho de fl. 126 e determino a intimação pessoal do acusado para que tome ciência da redesignação da data da audiência admonitória ou interrogatório para o dia 28.06.2007, às 13h30min.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\n8 - 2005.51.01.503744-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ALESSANDRO DA CRUZ VIEIRA (Adv. ADRIANA FARIAS TEIXEIRA, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, MARCIO FONSECA DA COSTA). . Intime-se a defesa para apresentar as suas alegações finais no prazo legal\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.505961-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x SUELI DE JESUS FERREIRA (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). . Intimem-se as defesas para se manifestarem nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.529729-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 22, PARAG/ UNICO, DA LEI 7492/86 E ART/ 1 DA LEI 8137/90. . Decisão proferida em 01/06/2007.\r\n\r\nTrata-se de processo instaurado para apurar supostas práticas de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, tipificado no art. 22, caput e/ou parágrafo único, da Lei 7.492/86; contra a Ordem Tributária, previsto no artigo 1º, da Lei nº 8.137/90, por parte da sociedade DATALAB INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 80.194.475/0001-03, que teria depositado, em 14/02/1997, R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em conta bancaria titularizada pela empresa de fachada “MACEDÔNIA REPRESENTAÇÕES LTDA”, a qual, por sua vez, remeteu vultosas quantias para fora do país por meio de transferências para contas de pessoas domiciliadas no exterior (CC5 - Carta Circular nº 05, de 27/02/69).\r\n\r\nO presente IPL foi instaurado por requisição do Ministério Público Federal, com base na investigação por meio da quebra de sigilo de contas mantidas na agência do BANESTADO, em Nova York, a qual foi determinada pelo MM. Juízo da 2ª Vara Federal de Curitiba. Com base em documentos produzidos pela Força-Tarefa CC5, ficou constatado um grande esquema criminoso referente à abertura irregular de contas CC5. Tais contas apresentavam movimentações financeiras irregulares em contas mantidas na agência do BANESTADO /Nova Iorque, e incompatíveis com os rendimentos declarados ao Fisco por seus titulares, demonstrando assim o uso de “laranjas” para ocultar a real titularidade dos numerários pertencentes à pessoa física e jurídica residentes em todo o território nacional.\r\n\r\nA partir desta investigação chegou-se à conta bancaria titularizada pela empresa de fachada “MACEDÔNIA RESPRESENTAÇÕES LTDA”, que recebeu em um depósito de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que fora depositado pela empresa DATALAB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA no dia 14/02/1997. Posteriormente a empresa “MACEDÔNIA RESPRESENTAÇÕES LTDA” remeteu vultosas quantias para contas de fora do país, fato que deu origem ao presente inquérito.\r\n\r\nO Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR declinou de sua competência, às fls. 12/13, em favor de uma das Varas Criminais da Justiça Federal desta cidade, sustentando que, não tem condições sozinha de investigar os milhares de depositantes e que possivelmente há conexão com crime de sonegação fiscal, cujo processo e julgamento cabe ao juízo do domicílio fiscal do réu. \r\n\r\nÀ época dos fatos, a empresa DATALAB INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA declarava como domícilio fiscal o município de Curitiba, conforme informação da Receita Federal (fl.92) e apenas em abril de 2004, quando da remessa do dossiê da referida empresa para o Rio de Janeiro, o domicilio fiscal declarado pela mesma era esta cidade.\r\n\r\nFeito o relatório, decido. \r\n\r\nO STJ, apreciando conflito de competência provocado, em caso análogo, por Juízo Federal paulista (fls. 25/32), decidiu que os procedimentos oriundos do “caso BANESTADO”, ainda que envolvam suspeitas de sonegação fiscal praticada por pessoas domiciliadas em outras unidades da federação, no caso o Rio de Janeiro, devem tramitar perante o Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, competente para processar e julgar a evasão de divisas, ou seja, crime mais grave. Nenhuma censura merece este precedente, eis que, em conformidade com a regra geral de competência prevista no art. 70 do CPP, e conforme o art. 78, II do CPP, havendo concurso de crimes, a competência será determinada em razão do local em que se consumou a infração, à qual será aplicada a pena mais grave que no presente caso é o crime de evasão de divisas, tipificado no art. 22 da Lei nº 7.492/86.\r\n\r\nAlém deste precedente do STJ, também ressalva que esta é a mesma orientação do TRF4, conforme se constata no seguinte julgado:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAIS CRIMINAIS.PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA E SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CONEXÃO. RESOLUÇÃO 20/2003 DO TRF 4ª REGIÃO. ESPECIALIZACAO DE VARAS CRIMINAIS.\r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução 20/2003 do TRF DA 4ª Região, que especializou a Vara Federal de Curitiba/PR, para “... processar e julgar os crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores...”, este deve ser o juízo competente na hipótese, eis que o referido ato do Conselho da Justiça Federal destina-se, à vista da sua atribuição, a zelar pela eficácia célere da prestação jurisdicional âmbito da jurisdição federal ordinária.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 2ª Vara Criminal do Estado do Paraná, o suscitado.”1\r\n\r\nDe fato, o crime mais evidente a ser investigado é o da segunda parte do parágrafo único do art. 22, da Lei nº 7.492/86, consumado no Estado do Paraná, onde eram mantidas as contas CC5 empregadas no esquema criminoso, e que a empresa declarava como domicílio fiscal o Município de Curitiba. Assim, entendo, na esteira das decisões acima citadas, que aquele é o juízo competente para o processamento do presente Inquérito Policial.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos para a Justiça Federal do Estado do Paraná.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Publique-se para ciência da defesa.\r\n\r\nDê-se baixa por incompetência, remetendo-se em seguida mediante ofício para a Distribuição da Seção Judiciária do Estado do Paraná.\r\n\r\n1 CONFLITO DE COMPETENCIA Nº 36.367 - SP (2003/0126233-9), ORGÃO JULGADOR: Terceira\r\n\r\nSeção do Superior Tribunal de Justiça, RELATOR: Min. José Arnaldo da Fonseca, DATA DECISÃO:\r\n\r\n08/10/2003.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 230859" ], "230860": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802909-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x ADELINO DOS SANTOS (Adv. EURICO MOREIRA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x VALTER DOS SANTOS LOPES (Adv. EURICO MOREIRA) x ALVARO RODRIGUES LOPES (Adv. EURICO MOREIRA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000013-0/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: REUS: VALTER DOS SANTOS LOPES, Carteira de Identidade nº 02495030-5/IFP e ALVARO RODRIGUES LOPES, inscrito no RNE (SE/DPMAF) sob o nº W573.829-3, no processo 2007.51.01.802909-0, como incursos nas penas do artigo 168-A, cumulado com art. 71, na forma do art. 28, todos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito os referidos denunciados para comparecerem perante este Juízo no DIA 05/07/2007, às 13 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhada de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nEu, JANAINA LAVORATO LOPES GOMES, Analista Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nId: 230860" ] } }, "5ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "221598": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.506403-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CHRISTOPHER JOHN OGLE FREEMAN (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, ANA LUIZA BARBOSA DE SA). . Diante o exposto à fls. 887, determino o prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nÀs partes, em alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505676-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR E OUTRO. . Fls. 654/660: ao Ministério Público Federal, para manifestação.\r\n\r\nFace o término da prova de acusação, designo o dia 25/9/2007, às 14h, para a oitiva das testemunhas de defesa Sérgio Caruso, Luiz Carlos Leite, Renato Sobrosa Cordeiro e Afrânio Carlos Moreira Thomaz, arroladas às fls. 457/458 e 529.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas que residem fora do Rio de Janeiro, ficando as defesas cientes de que as datas das audiências deverão ser acompanhadas junto aos juízos deprecados, de acordo com o entendimento consagrado na Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Parquet.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 97.0062587-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE) x JORGE LUIZ ESQUERDO (Adv. RENATO RIBEIRO DE MORAES) x CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES). . A Carta Precatória nº CPR.42.190-1/2006, expedida mos autos da Ação Penal nº 97.0062587-7, foi distribuída ao Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais e autuada sob o nº 2007.104-1, tendo sido designado o dia 29/08/2007, às 15:30 hs, para inquirição da testemunha de defesa CELSO ROBERTO MALDONADO.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 221598" ] } }, "6ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "231128": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.517619-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANGELO FEDERICO AICARDI (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES) x LUIZ CLAUDIO LA ROCCA DE FREITAS (Adv. ROBERTO PODVAL, CARMEN DA COSTA BARROS) x ADOLPHO CRUZ GONCALVES (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA (Adv. ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA) x EDUARDO PASSOS PEDROSA (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOAO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR). . Intime-se a defesa do acusado Jaisler Jabour de Alvarenga, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão negativa de fls. 902-verso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.502008-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x WALASSI SANTOS FERREIRA (Adv. LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO DE MELLO) x SIRLAN PEREIRA GOMES (Adv. CIRLENA DE FATIMA SATIL). . Ficam intimadas as defesas de que foram expedidas as cartas precatórias nº 107-8/2007 e 108-2/2008, endereçadas à justiça federal de Governador Valadares/MG e à justiça federal de Itabuna/BA, respectivamente, visando a inquirição das testemunhas de Sirlan e Wallace.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.538374-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIVALDO SILVA LEMOS (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS). . FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.000495-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x VILMA SANTOS ALMEIDA (Adv. JORGE RODRIGUES BRASIL). . Fica intimada a defesa para, em 05 dias, informar o endereço da acusada no Rio de Janeiro, a fim de possibilitar a intimação da mesma em relação à sentença proferida.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 231128" ] } } }, "Varas Federais de Execução Fiscal": { "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "229685": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0027542-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x MESBLA VEICULOS LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA, STELLA ARAUJO MOUZINHO) x EDUARDO RODRIGUES NETO (Adv. HAMILTON FERREIRA DANTAS) x ANIBAL FARIA AFONSO (Adv. HAMILTON FERREIRA DANTAS). . \r\n\r\nFls. 161/162:\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora a recair sobre os 08 (oito) quadros pertencentes ao co-responsável ANIBAL FARIA AFONSO, conforme requerido pela Exeqüente. No que respeita ao pedido de remoção e venda antecipada dos mesmos, indefiro, eis que não se encontra comprovada a necessidade e utilidade da medida neste momento.\r\n\r\nQuanto ao requerimento formulado no sentido da penhora do aparelho de televisão do co-responsável EDUARDO RODRIGUES NETO, sob o argumento de ser o segundo bem dessa natureza, também não merece prosperar. A intenção do legislador, ao entender pela impenhorabilidade dos bens que guarnecem a residência, foi resguardar a entidade familiar, apenas afastando a impenhorabilidade em caso de bens de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (art. 649, II, CPC), o que não se configura na hipótese em questão.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a Exeqüente.\r\n\r\n2 - 97.0088575-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN, ALAIN JOSE DA SILVA) x CENTRINEL S/A (Adv. LUIZ CARLOS COSTA, ALAIN JOSE DA SILVA). . Comprove a Executada o cumprimento da ordem de penhora de seu faturamento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prosseguimento da Execução.\r\n\r\n3 - 97.0088576-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x CENTRINEL S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA). . Comprove a Executada o cumprimento da ordem de penhora de seu faturamento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prosseguimento da Execução.\r\n\r\n4 - 97.0161443-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. JORGE COELHO NAGEM, FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO) x ANTONIO TUFIK SIMAO (Adv. LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL). . 1 - Tendo em vista a vinda espontânea aos autos do Sr. ANTÔNIO TUFIK SIMÃO, dou o mesmo por citado.\r\n\r\n2 - Fls. 96/101 e 106:\r\n\r\nEm homenagem ao princípio do contraditório, abra-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se manifeste sobre as alegações formuladas.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.538973-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CENTRINEL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo dos leilões realizados, e considerando ainda que os bens penhorados, em regra, não possuem licitantes interessados em arrematá-los - inclusive a própria Exeqüente não manifesta interesse em adjudicá-los -, entendo por descabido o requerimento de nova penhora, e, por conseguinte, a manutenção da penhora, determinando, por isso, o levantamento do gravame já existente.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que ao invés de pleitear novas penhoras de forma genérica (sem qualquer indicação de bens específicos), poderá a Exeqüente, neste momento, se valer de meios mais contundentes para a consecução de seu crédito.\r\n\r\nSuspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.539869-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o Executado sobre o requerimento formulado pelo Exeqüente, no sentido da suspensão da execução em razão da antecipação de tutela concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.003599-8, bem como a nova CDA apresentada pela autarquia - exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.539089-7 SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANELISE SCHWEINBERGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ademais a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 193.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.505536-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Manifeste-se o Embargante sobre o requerimento formulado pelo Embargado, no sentido da suspensão dos embargos em razão da antecipação de tutela concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.003599-8.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.518859-3 MANUFATURA ZONA OESTE S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.518861-1 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Manifeste-se o Embargante sobre o processo administrativo juntado por cópia, devendo, ainda, esclarecer se persiste o interesse nas provas requeridas.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.521180-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO). . 1) Defiro a prova pericial contábil requerida, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nNão obstante haja previsão legal expressa no sentido de haver responsabilidade tributária do tomador do serviço, não menos é verdade que cabe ao sujeito passivo, nos termos do art. 31, §º3º da Lei nº 8212/91, provar que houve o recolhimento prévio das contribuições devidas correspondentes aos serviços executados. \r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o pagamento das contribuições exigidas no executivo fiscal em apenso, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da confrontação entre a contabilidade do município e das empresas contratadas para ceder mão de obra, da análise dos contratos firmados pelo Município com essas prestadoras de serviços, a fim de que se apure o pagamento dos possíveis débitos e pagamentos efetuados pelas cedentes de mão-de-obra, bem como se a base de cálculo tomada como base pela embargada levou em conta valores referentes a materiais e equipamentos.\r\n\r\nSerá necessária, portanto, a análise, pela perícia contábil, da base de cálculo do tributo devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da realização da perícia contábil, pois os documentos acostados aos autos, por si só, podem não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nO real e correto pagamento do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovado se a parte demonstrar faticamente que houve o recolhimento das contribuições exeqüendas, em exata correspondência ao fato gerador ocorrido.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\n3) Após, intime-se a perita para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.543534-5 AMERICA FOOT BALL CLUB (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº2003.5101502356-3\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 229685" ] } }, "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "227064": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.518114-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CASA LOBO LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 39/41.\r\n\r\n2. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n2 - 00.0205632-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x GRAFICA EDITORA JORNAL DO COM/ S/A (Adv. JOAO GUSMAO BASTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que requeiram, em 10 (dez) dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 00.0254977-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM N S DAS GRACAS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . 1. Proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n2. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 10 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n4 - 92.0085927-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x SAMBA VILA RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO DOMINGOS DOS SANTOS FERREIRA MEIRELLES. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 92.0085927-5, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 95.0037840-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x ESFERA S/A CONSTRUCOES E MONTAGENS E OUTRO (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA, ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO) x HAMILTON VIEIRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes da r. Decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.042319-2 (cópia às fls. 152/155), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n6 - 95.0038566-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HARFENIST E SCHETNER COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO). . Dê-se vista às partes da r. Decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.008295-9 (cópia às fls. 65/69), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n7 - 97.0027113-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA VITOR ROGERIO DA COSTA (Adv. CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO). . Intime-se o executado a autenticar os documentos juntados às fls. 127/130. Assino o prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nVindo, expeça-se o RPV - Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n8 - 97.0065938-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x REGINA HELENA DE CARVALHO E OUTRO. . 1. Dou por citada a executada CONSERVADORA FLUMINENSE S.A. ENGENHARIA E SERVIÇOS, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 24/27), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\n2. Em resposta ao ofício de fls. 359, informe que já foi realizada a penhora nos rosto destes autos, consoante “Termo” juntado às fls. 218, tendo sido comunicada a providência pelo ofício nº 476/05/SEC/VF/4º/EF (fls. 249). \r\n\r\n3. Fls. 221/247 e 347/357: Manifeste-se o exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos, para apreciar o pedido de fls. 346vº.\r\n\r\n9 - 98.0059583-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x STONE COM/ E RETIFICA DE PEAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 98.0059583-0, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 99.0065661-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x COR PASTEL CONFECCOES LTDA (Adv. MARLEY BONFIM BRUNO). . 1. Intime-se o subscritor de fls. 121 (Flávio Hechtman), a regularizar sua representação processual, em 10 (dez) dias, trazendo aos autos instrumento de mandato outorgado pelo executado, uma vez que o substabelecente de fls. 120 (Ernesto Johannes Trouw), não detinha poderes para tal ato.\r\n\r\nVindo a manifestação, promova a Secretaria as devidas anotações.\r\n\r\n2. Após, em face do tempo decorrido, manifeste-se a Exeqüente sobre o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 99.0091295-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DEGRAUS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o signatário de fls. 15 que se encontra devidamente constituído nos presentes autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFeito, dê-se vista à exeqüente para manifestação acerca das alegações de fls. 15, em igual prazo.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.503428-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, no endereço de fls. 33.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.510500-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUY RODRIGUES PINTO E OUTROS. . 1. Comprove o signatário do pedido de fls. 44, que notificou o mandante, a fim de que providenciasse a substituição, dando-lhe ciência de que, nos termos do art. 45, do CPC, continuará a representar seu constituído por 10 (dez) dias, desde que necessário a lhe evitar prejuízos.\r\n\r\n2. Regularize-se a representação processual em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Após, em face do tempo decorrido, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.527782-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CHICO CHEESE S PIZZA E PARTICIPACAO LTDA (Adv. SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 14/20), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 25/26: Dê-se vista à exeqüente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.515762-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LALI LATTAVO IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCELO PEPPE DINIZ) x MARIO LUCIANO LATTAVO. . Fls. 48/49: Defiro o pedido do executado, por 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.521399-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REFRAT RIO REFRATARIOS E ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELENISE GUIMARAES MUSSI (Adv. RODRIGO PEREIRA DE SOUZA) x LUIZ CARLOS DE BARCELLOS MUSSI E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre o(s) bem(ns) indicado(s) às fls. 91.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.541378-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. FABRICIO MONACO DA SILVA) x ODAIR DE ANDRADE PINTO BERNARDES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2006 FOLHA 247 Custas para Recurso - Réu: R$ 39,86\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARINA PORTO BÚZIOS HOTÉIS E TURISMO LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 100 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 39,86.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.517654-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAINET INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x PRISCILA PAIVA FERNANDES HYARDIN MUNRO (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre o bem descrito às fls. 52, no endereço de fls. 170.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.518977-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. EMILIO MELLO). . Fls. 63/76: Defiro o pedido do executado, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.520662-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CD S SOM RIO LTDA (Adv. ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO) x ANTONIO MATTOS PINHEIRO. . 1. Dou por citado o executado CD'S SOM RIO LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 35/38), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC.\r\n\r\n2. Intime-se o cônjuge do co-executado Antonio Mattos Pinheiro da penhora efetivada às fls. 45/46, no endereço descrito na certidão de fls. 44.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.521913-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 24/27), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 43/44: Dê-se vista à exeqüente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.517759-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS). . Fls. 25: Defiro o pedido do executado, por 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.520893-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA JOSE ALMEIDA BORDA DE FIGUEIREDO (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO, OTILIO MELANDRE DIAS). . Fls. 06/11; 47/52: Tendo em vista que as matérias deduzidas em Exceção de Pré-Executividade demandam questão de mérito, não aferíveis de plano, entendo que somente em sede de embargos à execução as mesmas poderão ter regular decisão, assegurando-se às partes o atendimento aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa inerentes ao processo.\r\n\r\nAssim, com a garantia do juízo em execução após a conseqüente penhora de bens livres e desembaraçados da executada abrir-se-á o prazo para a eventual propositura de embargos à execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de bens em desfavor da executada, atentando-se a Secretaria para o valor atualizado do débito fiscal estampado às fls. 53.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.529413-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MANDRIL ELETRO MECANICA LTDA ME (Adv. WILSON DE SOUZA) x GILSON FEU NADAES E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 49/50: Aguarde-se o retorno da carta precatória (fls. 43).\r\n\r\nEm retornando, manifeste-se o(a) Exeqüente sobre todo o processado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.529776-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2003.5101529776-6, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.531788-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FUNERARIA N S DAS GRACAS DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv. JOSE CORREIA DA SILVA). . Fls. 48/49. O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à exeqüente, para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.534819-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NISSHO IWAI DO BRASIL S/A (Adv. LUIS FELIPE CELSO DE ABREU). . Fls. 23/27: Defiro o pedido de vista, por 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.503121-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CENTRO DE HIDROGINASTICA INTEGRADO LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x GISELE DE LUCA (Adv. SEM ADVOGADO) x STELLA PEREIRA TORREÃO (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO). . Dou por citado o executado CENTRO DE HIDROGINÁSTICA INTEGRADO LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 44/60), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 27/30, 98/101 e 103/104: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.522952-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HELIO AYRES CASTRO (Adv. ZOE MARIA CASTRO BABO). . Em face da manifestação de fls. 22 e 47, e dos documentos de fls. 129/130, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.525400-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAULO ROBERTO BRUNO (Adv. IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre o bem indicado às fls. 08/09, no endereço do executado às fls. 19.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.531180-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LABORATORIOS DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. FELIPPE ZERAIK). . Fls. 142/143: Mantenho a decisão de fls. 140, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se sua parte final, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens livres e desembaraçados da devedora.\r\n\r\nQuebra 32 - 2005.51.01.510592-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . 1. Comprove o signatário de fls. 16 que se encontra devidamente constituído nos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Feito, promova a Secretaria as devidas anotações.\r\n\r\n3. Manifeste-se a exeqüente sobre as certidões de fls. 18 e 19, em cinco dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.514145-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EDGARD CATRAN PINTURAS LTDA (Adv. JULIO ROTBERG). . Fls. 34/39:\r\n\r\nA regra, na execução fiscal, nos termos do art. 16, § 2º da LEF, é a de que o executado deverá alegar as matérias necessárias a sua defesa na ação de Embargos do Devedor, após a garantia do Juízo.\r\n\r\nA Exceção de Pré-Executividade somente é cabível na hipótese em que a alegação da parte seja evidente e flagrante, aferível sem maior indagação.\r\n\r\nNo caso vertente, as questões suscitadas pelo executado envolvem julgamento de mérito, insuscetível de apreciação na estreita via da exceção de pré-executividade, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o julgado a seguir, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCLUSÃO DE SÓCIO. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. EFEITOS. INADEQUAÇÃO DA VIA.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade, criação jurisprudencial, não pode ensejar, em substituição aos embargos com as garantias que lhe são próprias, senão que a discussão da nulidade formal do título, baseada em alegação passível de apreciação mesmo de ofício e desde que ausente a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. As questões, propriamente de mérito, que envolvam a desconstituição, sob a ótica não apenas formal, da presunção de liquidez e certeza do título, devem ser discutidas na via dos embargos do devedor, campo próprio para ampla alegação e impugnação, com possibilidade de instrução.\r\n\r\n3. A ampliação do campo cognitivo da exceção de pré-executividade, para além dos casos de nulidade, acarreta verdadeiro desequilíbrio na relação processual entre credor e devedor, na medida em que permite que o executado, fora de situações excepcionais, seja beneficiado com a suspensão da execução fiscal, sem arcar com a contrapartida, como ocorre nos embargos, da garantia do Juízo, em favor do crédito tributário, que se presume líquido e certo e que, até sua desconstituição, goza de privilégios legalmente previstos.\r\n\r\n4. Precedentes. (grifei)\r\n\r\n(TRF- 3ª Região; AG nº 81359/MS; 3ª T; DJ 21/05/2003, p. 368; Rel. Juiz Carlos Muta)\r\n\r\nAssim sendo, deve o executado utilizar-se do meio processualmente adequado à satisfação da sua pretensão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.526462-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MOVIMENTO NACIONAL DE ASSISTENCIA ESCOLAR - MONAE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intimem-se os signatários de fls. 30/31, 33/34 e 36/37, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento dos referidos petitórios, a comprovarem que se encontram regularmente constituídos nos presentes autos.\r\n\r\n2. Fls. 36/37: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\n3. Comprove, ainda, o Executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo em execução.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.542184-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MANAGER SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv. FABIO LIRA DA SILVA). . \r\n\r\nDou por citado(a) o(a) executado(a), em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 17/55: Manifeste-se o(a) exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 227064" ] } }, "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "229750": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.541628-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DUMANS & CERQUEIRA ADVOGADOS (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nCom razão o embargante. Há de fato, a omissão apontada.\r\n\r\nCom efeito, o executado teve que contratar advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nDestarte, ACOLHO os embargos declaratórios opostos, para suprir a omissão apontada no corpo da sentença e CONDENAR a UNIÃO (Fazenda Nacional), ora embargada, a pagar o ora embargante, DUMANS & CERQUEIRA ADVOGADOS., verba honorária, que tenho por fixar, moderadamente, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nReabro às partes o prazo para apelação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 00.0215113-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x EMPRESA GRAFICA O CRUZEIRO S/A (Adv. JOAO GUSMAO BASTOS, CLEBER RODRIGUES PEREIRA, JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS, MOYSES KESTENBERG). . 1) Oficie-se ao 2º RGI, solicitando o envio de certidão atualizada de ônus reais do imóvel situado na Rua do Livramento nº 189/203.\r\n\r\n2) Em seguida, dê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste conclusivamente pelo levantamento da penhora.\r\n\r\n3 - 00.0696239-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x J M PROGRAMACAO E PERF BUREAU SERV LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO DAFLON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO CUNHA (Adv. CACEGY LUIZ T N RODRIGUES) x JOAO TAROQUELA CURVELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEMIR TAROQUELA CURVELO (Adv. SEM ADVOGADO). . O despacho de fls.146 foi regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 31/03/2006.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido formulado às fls.152.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - 00.0698398-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x ZENY CHAVES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x EUGENIO DE PAES LEME FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x RUTH DE CARVALHO MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido encontrados os autos principais nestes deverá prosseguir a execução. Destarte, proceda-se ao traslado de todas as peças da Restauração Provisória para os autos originais da execução fiscal, eliminando, por fim, o procedimento preparatório adotado.\r\n\r\nRessalte-se que a Restauração Provisória consubstancia-se em um procedimento prévio à Ação de Restauração adotado por este Juízo, cujo número se identifica com o dos autos principais.\r\n\r\nApós, junte o requerente Eugênio Sergio de Almeida Paes Leme cópia autenticada da certidão de óbito do co-responsável Eugenio de Paes Leme Filho, além de regularizar sua representação, juntando o instrumento de mandato em nome do Espólio.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5 - 89.0017941-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE A. DOS SANTOS JUNIOR) x CLINICA DR. MIGUEL MARONE LTDA (Adv. ROGERIO REIS DE MELLO) x MIGUEL MARONE E OUTRO. . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n6 - 91.0122359-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS) x VOFF IDIOMAS (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x DANGLARS FRANCO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HERMANNY (Adv. JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR) x MARIA ALICE VIEIRA SANCHEZ MUNHOZ (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA TOLEDO DE ALBUQUERQUE MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte a não concordância da parte exeqüente com a nomeação de bens feita pela executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n7 - 94.0015569-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA SAO VICTOR LTDA (Adv. FERNANDO DA SILVA FONSECA, MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o atual endereço do sócio apontado às fls.110.\r\n\r\nQuebra 8 - 95.0069807-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA EUGENIA CELANI CARVALHAL) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO BACHINI LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,20\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0029427-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x COFABAM IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n10 - 96.0043203-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x SIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,28\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0044119-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x SEG SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. VERA LUCIA VIEIRA, NABIL KARDOUS, FLAVIA PEREIRA RIBEIRO). . À SEDJE para incluir os nomes de CRISTIANO NÉSIO DE MIRANDA, CPF nº 026.053.216-90 e INAH GUARALDO DA SILVA MIRANDA, CPF nº 103.127.816-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n3. Fls.511/515 - Cite-se a Massa Falida na pessoa do Síndico, o 2º liquidante Judicial, no endereço indicado.\r\n\r\n4. Oficie-se ao Juízo da 6a. Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo no processo N.99.0001.044539-1. \r\n\r\n5. A seguir, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n12 - 96.0046669-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x TARMOVE S/A EXP/ IMP/ COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ANDERSON JULIÃO DE SOUZA, CPF n. 004.379.567-68, e ALEXANDRE ABOUD, CPF n. 001.069.097-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n13 - 96.0081108-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CIA/ DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv. SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA). . \r\n\r\nAnte a manifestação da parte executada e do despacho de fls. 88, expeça-se novo mandado de substituição da penhora (fls.71/72).\r\n\r\nEfetivada a substituição, dê-se baixa na constrição anterior (fls.94), oficiando-se ao RGI competente.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n14 - 97.0025653-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x RESTAURANTE E LANCHONETE LAFLA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação do depositário judicial (fls. 51), renove-se com urgência a diligência de fls. 32 (expedição de mandado).\r\n\r\n15 - 97.0066961-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv. ADILSON M V E SILVA) x JOSE JULIO DE FARIA TELLES. . Expeça-se edital de citação do(s) co-executado(s) com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n16 - 97.0161730-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n17 - 98.0052750-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x ACOUGUE SAO FRANCISCO DA PRAINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA NEYLDE JORGE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n18 - 98.0058011-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x CIA BRASILEIRA DE PROJETOS IND/ COBRAPI (Adv. TATIANA SANTOS DE BRITO, FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE, VANISE GOMES SANTOS, RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO) x CBP PARTICIPACOES S/A E OUTROS. . Fls.598/616: Dê-se vista ao agravado (exeqüente) por dez dias, nos termos do 2º parágrafo, do artigo 523 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 99.0065062-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x HELIO CHERMAN (Adv. SEM ADVOGADO) x MORDKA LERNER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1789,29\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0072251-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa dos representantes legais apontados às fls. 51/53.\r\n\r\n21 - 99.0073081-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FERRAGENS NOIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ALCIDES DA SILVA NOIA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nQuebra 22 - 99.0082860-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TUELO CONFECCOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO F. DE M. PITREZ) x GABRIEL LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO F. DE M. PITREZ). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls. retro.\r\n\r\n23 - 99.0083271-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MAURO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n24 - 99.0083671-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PRO 2 COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls.26.\r\n\r\n25 - 99.0089305-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PANIFICACAO E LANCHONETE MENINA DA PENHA LTDA (Adv. SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.510331-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ZACAR AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,70\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.521090-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x OFICINA DOS PEIXES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO ALIATAR DE SA EARP FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.58/64, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.521248-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv. JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se com urgência mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 36 (realização do leilão).\r\n\r\n29 - 2001.51.01.521239-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DA DONA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x ALEXANDRE ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO. . Expeça-se edital de citação do(s) co-executado(s) com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.540421-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO GOMES VIANA MARTINS E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu uma vez que o crédito tributário foi constituído em 11/01/2001 e a demanda proposta dentro do qüinqüênio legal.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de ilegitimidade passiva do co-responsável, cristalizou-se no Egrégio Superior Tribunal de Justiça o entendimento segundo o qual a legitimidade dos co-responsáveis só pode ser apreciada em sede de embargos à execução, de sorte a viabilizar a produção das provas necessárias. Confira-se o teor da seguinte ementa:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CDA - PROVA CO-RESPONSABILIDADE\r\n\r\nEm execução fiscal contra empresa e sócios-gerentes, cabe aos mesmos o ônus da prova para dirimir ou excluir a responsabilidade, via embargos do devedor, porquanto a CDA tem presunção juris tantum de liquidez de certeza (Lei nº 6.830/80, art 3º) Precedente Resp 278.741-SC, DJ 16.09.2002. Resp 330.518-RS. Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 06.03.2003.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.512409-0 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANA MARIA NUNES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.518840-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LINS GOUVEIA E OUTRO. . Expeça-se edital de citação do(s) co-executado(s) com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.525481-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RIOTRAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EDMAR DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do(s) representante(s) legal(is) indicado(s) às fls. retro.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.530969-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FARMACIA FUNDUKLIAN LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.536794-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x AMAURY ALVES TAVARES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.502481-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI (Adv. BOLIVAR IGLESIAS). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de bloqueio de numerário pelo Sistema do BACEN, eis que sequer foi realizada diligência para penhorar bens do executado.\r\n\r\nAssim sendo, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.517637-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x VIVER BEM ARTIGOS DE DECORACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLA BEATRIZ DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.523859-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RAVICE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n2) À SEDRJ, para incluir o nome de PAULO DE OLIVEIRA LIMA, CPF n. 372.773.087-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço indicado às fls.29.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.525351-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NETFOOD DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a decisão de fls.27.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação com prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.503931-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CARIMBAOIND/ COM/ DE CARIMBOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls. retro.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.509489-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x OTHON L BEZERRA DE MELLO COM/ IMP/ S/A (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ). . Proceda-se à livre penhora de bens do executado.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.509822-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x LUIS HENRIQUE SILVESTRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,14\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.510551-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.517950-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO). . Vistos.\r\n\r\nAo exeqüente sobre os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.521249-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PARADIGMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ALEXANDRE FRANKLIN BUENO DO PRADO, CPF n. 016.745.987-26, e RODRIGO BASTOS TIGRE, CPF n. 042.933.387-05, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.526091-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANIFICACAO ALHAMBRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.529128-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ALMIR PEREIRA FERNANDES JÚNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,63\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.541264-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PIN UP CONFECCOES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.544155-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO BATISTA VEREZA RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,68\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 17, com fulcro na conjugação do art. 569 com o parágrafo único do art. 158, ambos do CPC, HOMOLOGO a desistência da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.508235-7 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,51\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.508916-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls. 279.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.509048-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv. RENATO CORTES NETO). . \r\n\r\nRecebo a petição inicial nos termos do art. 7 da Lei 6830/80.\r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo da empresa executada, tenho-a por citada.\r\n\r\nJuntem os co-responsáveis documentação que comprove a ausência de poder de gestão da empresa executada.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento da Ação Anulatória nº 20045101012139-3 em tramitação na 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.510021-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre os bens oferecidos pelo executado às fls.44.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.511061-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAPATINHO TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ROSENGELA MONTEIRO, CPF n. 410.690.647-34, e DARCI BARBOSA, CPF n. 019.494.348-85, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.514179-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VILASECA ASSESSORIA DE ARTE LTDA (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.514728-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x SANGENIS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,90\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o executado em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no § 4° do artigo 20 do CPC, fixo, moderadamente, em 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.514799-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SLQUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . \r\n\r\nRegularize o executado sua representação processual, autenticando as\r\n\r\ncópias de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre as exceções de pré-executividade opostas às fls.16/49 e 52/56 e sobre a petição de fls.71/79.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.528647-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ PINHEIRO DE MELO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,41\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.533136-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BANCO UBS WARBURG S/A (Adv. JULIANA PIRES GONCALVES, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA). . \r\n\r\nDefiro a suspensão requerida, até Julgamento da ação 2005.5101009393-6, em trâmite perante a 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.534419-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMPUMARKET BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do(s) representante(s) legal(is) indicado(s) às fls. retro.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.534629-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DENTEC IND/ E COM/ LTDA.EPP. (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de EDSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA, CPF 298.849.267-00 e MARIA NATIVIDADE DA SILVA OLIVEIRA, CPF 873.105.387-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.534832-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIA CLARA LEAO DE MACEDO SANTIAGO. . À SEDJE para retificar o pólo ativo para FAZENDA NACIONAL, bem como a natureza do cálculo para Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF, conforme fls. 02/03.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 07 verso).\r\n\r\n63 - 2005.51.01.536179-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COPA MOTORS COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do(s) representante(s) legal(is) indicado(s) às fls. retro.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.543643-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SYLVIO SERGIO DO CANTO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,41\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 65 - 2006.51.01.501294-3 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ABSOLUTA SEGUROS S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Acolho as alegações da exeqüente e as tomo como fundamentos para rejeitar o pleito contido na exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nProssiga-se a execução, expedindo-se mandado para penhora livre de bens.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.516864-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x LEILA ARAGAO VICTORIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.519429-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CJBT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 706,19\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.526090-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MIANA ESSENCIAS LTDA. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls. retro.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.526423-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BVA FMIA CL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 283,93\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.527206-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA). . 1). Recebo a petição inicial nos termos do art. 7º da Lei 6830/80. \r\n\r\n2). Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos, instrumento de mandato, bem como cópia autenticada da carteira da OAB dos advogados patronos da causa JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NERY e ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\n3). Em seguida, manifeste-se o exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 42/57.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.533196-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDERSON BARRETO DO SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.533530-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA SARA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2001.51.01.535316-5 POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA (Adv. SIMAO CIRINEU DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Comprovem os signatários da petição de fls. 51 que cientificaram o(a) mandante, a fim de que este(a) nomeie substituto, de acordo com a nova redação do art. 45, do CPC, dada pela Lei n. 8952, de 13.12.94.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.504265-0 PENA BRANCA FAST FOOD S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Manifeste-se o embargante sobre a petição e documentos de fls. 164/185.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.500042-0 CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.526697-3 GAGS PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Esclareça o subscritor da peça de fls. 38/42, Dr. ANDRE DINIS ANGELO, OAB/RJ 108.700, a divergência ente o nome do embargante e o constante na aludida petição, providenciando seu aditamento, caso necessário.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.526812-0 IND/ DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.526839-8 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA-CIFIAE (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.501007-7 CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/INSS (Adv. EDNA MARIA G. DE MIRANDA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.501011-9 SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.501630-4 BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.508495-4 MIRIAM DOMENE KUAIK MENDES (Adv. VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS DE ASSIS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.508947-2 CLUB MED BRASIL S/A (Adv. ERASMO SANTANA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.516931-5 TOPBOOKS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.522685-2 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.522896-4 SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO - SACIPAN S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À Embargante sobre a impugnação e o processo administrativo juntado.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá confirmar seu endereço (fls.36).\r\n\r\n87 - 2006.51.01.527939-0 COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.527945-5 SAGE CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Providencie o embargante cópia autenticada de seus atos constitutivos, sob pena de extinção.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.527953-4 APRAZIVEL EMPREEND IMOB E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.528619-8 OLAVO BOTELHO ALMEIDA (Adv. JOEL GUIMARAES GOMES) x FAZENDA NACIONAL / FGTS (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.528765-8 FABRICA CARIOCA DE CATALIZADORES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO/FAZENDA NACIONAL. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e peças de fls. 137/139, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n92 - 2007.51.01.500354-5 TATIANA SCHULMANN LINS E SILVA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.500674-1 MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.501060-4 SOCAL S/A MINERACAO E INTERCAMBIO COML/ INDL/ (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.502087-7 CARLOS MAURO SIGILIAO PINTO (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.502095-6 AGROPECUARIA ALTO SAO JOAO LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.509399-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nInadmissível a oposição de embargos antes de garantida a execução. É o que dispõem o parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei n. 6.830/80 e o artigo 737 do CPC.\r\n\r\nTrata-se de pressuposto de admissibilidade da ação de embargos, que deve ser verificado pelo Juiz de plano. Com efeito, a segurança do Juízo só deve ser relevada em casos especialíssimos, o que não ocorre \"in casu\".\r\n\r\nDestarte, AGUARDE-SE a segurança do Juízo, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.509424-1 ELMO RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA (Adv. FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nProvidencie o signatário de fls.06 a assinatura na petição retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 229750" ] } }, "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "229300": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0016704-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x HOTEIS OTHON S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0025754-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x R. R. VEICULOS LTDA - ME (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x MANUEL ANTONIO PEREZ RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CID BANDEIRA DE SOUZA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 304,99).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0066808-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIAZINHA MODAS LTDA (Adv. JULIO GOMES, NERIVALDO LIRA ALVES) x GEORGEANA MELLIN DE VASCONCELOS E OUTRO. . Considerando-se que o INSS noticia, às fls. 83/93, que o crédito 55.730.429-6, objeto da presente execução, não foi abrangido pelo parcelamento especial - PAES, de que trata a Lei 10.384/2003, expeça-se mandado de penhora e avaliação, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\n4 - 99.0072472-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GOPI EVENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. ELIANE CALAANS ARRUDA, HELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE). . Causa estranheza o fato do(a) executado(a) não ter oferecido embargos à execução na época oportuna, uma vez que houve garantia da execução (f l. 21/22).\r\n\r\nA matéria ora discutida, deveria ter sido alegada na ação competente (Embargos à Execução), razão pela qual indefiro o pedido formulado às fls.135/151.\r\n\r\nPor conseguinte, proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). MÁRIO RICART, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\n5 - 99.0084240-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x AIRES METALURGICA IND/ COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. MILTON SANTOS MACHADO). . Considerando-se a atualização do débito e a rescisão do parcelamento administrativo (fl. 56), expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.518195-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x SINCRON TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.533660-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COSFON SERVICOS ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA HERNANDES DE FONTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 35/41, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 55), in verbis: “IMPROCEDÊNCIA DA DÍVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO CONFORME DESPACHO DE FLS. 37 NO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.527680-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MERCADINHO 444 LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE JOAQUIM DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.529415-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, RODRIGO TREZZA BORGES) x ENVAPROL ENVAZAMENTO DE PRODUTOS LIQUIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA LUZ ALVARENGA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.538084-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EUNICE ESMERALDA FRIAS DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre a petição de fls. 08/10.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.509390-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv. ENILDO BRAGA DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 182,60).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.518649-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANGLADAS MEIRA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER). . Intime-se a executada a fim de que traga aos autos em dez dias prova da propriedade do veículo indicado à penhora às fls. 16/17, conforme requerido à fl.21.\r\n\r\nCom o cumprimento, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.518983-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS SOC/ ANONIMA (Adv. ALEXANDRE CERQUEIRA GIL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 31/35, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 50), in verbis: “DÍVIDA INSUBSISTENTE. ERRO DE FATO CORRIGIDO. QUITAÇÃO HOMOLOGADA POR DERAT/RJO, CONF. DESP. DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 60 DO P.A”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.526867-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ATACADO LETICIA DE CAMPO GRANDE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.530547-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CREP NEW IND/ E C DE P DE L M HOS SAB E DETERGENTES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Considerando-se a atualização do débito e o fato da empresa executada não estar incluída no REFIS (fl. 47 verso), expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.540114-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x A CINTA MODERNA S A (Adv. ANA LUIZA KNEIP LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 126,92).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.540280-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HERALDO BLACKER ESPOZEL (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 24/28, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 38), in verbis: “EQUIVOCO NA DETERMINAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO - PA 05018.186186/2003-61, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 24 DO P.A”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.540303-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HERALDO BLACKER ESPOZEL (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 24/28, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 34), in verbis: “EQUÍVOCO NA DETERMINAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO - PA 05018.186186/2003-61, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 25 DO P.A”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.543403-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LEOPOLDO JOSE TEIXEIRA LEITE (Adv. ANDRE ABELHA DUTRA, GABRIEL DA ROCHA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 108,56).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.543839-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AGRO PECUARIA E IMOBILIARIA ANGRENSE S/A (Adv. ANNA PAULA FERREIRA MATTOS, FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO). . Intime-se a executada a fim de que junte aos autos comprovação da propriedade do bem oferecido à penhora mediante apresentação da certidão atualizada do RGI, conforme requerido pela exeqüente à fl. 30.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.546479-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.512163-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x AMERICA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ANA CRISTINA BAHIA DA ROSA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 35/45, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.521658-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WAGNER SPRAY TECH DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO M ESPINOLA DE LEMOS, TERSA BRWN SIMONELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.532694-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA HELENA MCLAREN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.533180-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NICOLETTA DEL ROSSO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.540484-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GESSO E DECORACOES PACIENCIA LTDA (Adv. ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE). . Fl(s). 37/40 - O pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 5o. andar, sala 538, Centro, nesta Cidade, no horário de 10 às 16h, ficando o presente feito suspenso por 30 (trinta) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.508650-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x CLENANCI DE SOUZA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.510377-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x C N J IMOVEIS LTDA (Adv. PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES). . Considerando-se a atualização do débito e a manifestação do(a) exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.511871-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COOPDUPLAR-COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação às inscrições nº 70605002688-02 e 70205002001-41, posto que ocorreu o pagamento e o cancelamento, respectivamente, dos referidos débitos.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação à Dívida Ativa inscrita sob o nº 70605002688-02, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação à inscrição nº 70205002001-41, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.513054-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SOSEC SOC/ DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.518291-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x SERVICO ASSIST SOCIAL EVANGELICO SASE. . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.518440-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x MANOEL DE JESUS ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.520829-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DESCARTAVEL 214 LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.520860-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GUIN GO S JEANS DA MODA LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.521077-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IND/ GERAL DE APARELHOS E LENTES LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.526465-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x OFICINA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.526621-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO PAULO DERENNE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.536056-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.543626-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JAIRO DA ROCHA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.516363-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DUEK COM/ DE ROUPAS LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.516747-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ZELIA REGINA EVENGELISTA DA SILVA. . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.518483-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA MARIA BARROSO TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.520416-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x COMINTER CONSULTORIA DE COM/ INTER LTDA E OUTRO. . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.522509-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 35.552.960-2 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 35.552.960-2.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.522813-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x S.J.S. ADMINISTRACÃO CONTAB. E AUDITORIA S/C. . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.539119-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARCOOP-COOPERATIVA MISTA DE MARITIMOS E CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.546157-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ADL SOUZA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.506329-9 FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Tendo em vista a informação acerca de sua adesão ao Parcelamento Especial - PAES (fl. 84), diga a embargante se ainda persiste seu interesse no prosseguimento da presente ação, em cinco dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.506370-3 PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 172 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para que os valores exigidos do FINSOCIAL nos moldes das Leis nos 7.787/89, 7.894/89 e 8.147/90 sejam excluídos da Execução Fiscal n. 2003.5101545439-2, sendo devidos à razão de 0,5% ao mês (Decreto-lei nº 1.940/82, artigo 1º, parágrafo 1º, c/c artigo 22, do Decreto-lei nº 2.397/87), e 0,6% para os fatos imponíveis ocorridos no ano de 1988, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.506800-2 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n51 - 98.0059386-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x PAULO ROBERTO FALCONE POLLO (Adv. RAIMUNDO DA SILVA ALVINO). . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 99.0072683-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA SA (Adv. ADILSON GUEDES). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 29/70, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fls. 97), in verbis: “REMESSA INDEVIDA. DEBITO EM DUPLICIDADE NO PA. 10768-012085/98-56. CONFIRMA COMITE GESTOR DO REFIS. CF. FLS. 49 E 51 DO P.A.”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.529153-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA x JOSE FERNANDES COSTA (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 31/40, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 58), in verbis: “DÍVIDA INSUBSISTENTE. ERRO DE FATO CORRIGIDO. QUITAÇÃO HOMOLOGADA POR DERAT/RJO, CONF. DESP. SRA. PROCURADORA FLS. 50 DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.506405-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LIZANDRA SCHANZ DA SILVEIRA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 20/47, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.524453-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AGROPEC PEIXE BOI S/A (Adv. CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO). . Fls. 43/54 - Nada a deferir em razão da sentença de extinção proferida à 41. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.512277-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x THERMADYNE VICTOR LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 28/33, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 37), in verbis: “REMESSA INDEVIDA. CFR. A DERAT/RJO/DICAT (FLS. 40) E CONFORME DESPACHO DO SR. PROCURADOR ÀS FLS. 41 DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.533205-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RECREIO VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA, CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.508581-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SINO PLANT SERV EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DANIELA ISOLA CERASI). . Diga o(a) exeqüente sobre fl(s). 28/30.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.512144-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 13/50.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2003.51.01.513390-3 HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO, CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . “Juntados aos autos o referido processo, abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\n61 - 2005.51.01.506261-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.522992-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x PARVEST PARTICIPAÇAO E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO). . 7ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nNº 2006.51.01522992-0\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL EMBARGANTE\r\n\r\nPARVEST PARTICIPAÇÃO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO LTDA. EMBARGADA\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES JUÍZA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução formulados pela FAZENDA NACIONAL em face da PARVEST PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA., alegando excesso de execução, objetivando redução de verba honorária de R$ 8.644,79 (oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos) para R$ 8.602,61 (oito mil, seiscentos e dois reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nA peça vestibular veio instruída com os documentos de fls. 03/05.\r\n\r\nIntimado a se manifestar, a embargada sustentou que “(...)por se tratar de diferença irrisória e com o objetivo de não retardar a execução do julgado, esclarece que concorda em receber a quantia de R$ 8.602,61, requerendo, para tanto, a expedição de RPV.”\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista que a embargada à fl. 08 reconheceu a procedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005), com base no artigo 269, inciso II do CPC.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, observando-se os cálculos de fl. 03.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 229300" ] } }, "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "230451": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0532879-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ANTONIO MANUEL HORTA MAIA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Considerando que os autos já estiveram em poder do exeqüente em duas ocasiões (19/05/2004 e 14/09/2005), para se manifestar sobre a alegação de pagamento do débito (fls.72/75), reconsidero o despacho de fl.89 e, determino a abertura de vista dos autos à Fazenda Nacional para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente sobre a quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0543222-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x MAX COM/ IND/ DE PAPEIS E EDITORA LTDA (Adv. JOSE RIBAMAR MATOS AMARAL) x LUCIANO CARTIER (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x ALFREDO LEAL SANTOS. . Dê-se vista à parte executada para que comprove o alegado às fls. 132/137, conforme requerido pelo exeqüente à fl.158 vs. Após, dê-se vista ao exeqüente (Fazenda Nacional), para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade, conforme determinado à fl. 147.\r\n\r\n3 - 00.0700691-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. AFONSO LINS DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte exeqüente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 91.0035537-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à execução.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para que junte aos autos demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se, em face do co-responsável, Sr. Jorge Ernesto Macedo Geisel, no endereço de fl. 53, mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 92.0084831-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x QUIMICA E FARMACEUTICA MIKKHO DO BRASIL LTDA (Adv. HELENA FERRO DA SILVA) x ALBERTO GARCIA x ISAKU MIZUNO. . 1. Nada a prover em relação à petição de fls. 186/187, considerando os esclarecimentos prestados na decisão de fl. 181/182 e considerando a expedição do ofício. nº 0053.000316-0/2007 (fl. 184) ao INSS, determinando a atualização da fase processual dos débitos relativos à presente execução.\r\n\r\n2. Aguarde-se a resposta do exeqüente às providências solicitadas e mantenha-se a suspensão da execução fiscal até o trânsito em julgado das ações anulatórias nºs 87.0007526-4 e 00.0922406-8.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 93.0050807-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CREEN S/A (Adv. ROBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF.\r\n\r\n7 - 96.0048163-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BRASILIA NAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA, RENATO DA SILVA ALMEIDA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nA dívida ora cobrada diz respeito ao não recolhimento de IPI no período de apuração entre os anos 1985 a 1988. \r\n\r\nDestarte, a retirada do sócio, Sr. José Augusto Ferreira Gomes, em 25 de fevereiro de 1986 (fl.83) não afasta a responsabilidade do mesmo no pagamento do débito, levando-se em conta que os referidos fatos geradores do débito operaram-se entre os anos de 1985 e 1988. Ademais, não localizada a empresa-executada, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de exclusão do feito de José Augusto Ferreira Gomes. Todavia, defiro o pedido de inclusão no pólo passivo do co-responsável Marcos Vinícius de Gregório Bittencourt, CPF nº 425.563.337-15, conforme pedido formulado pela exeqüente..\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação em face do co-responsável José Augusto Ferreira Gomes, observando-se o endereço indicado à fl.101.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 97.0027669-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x INSTALADORA TUBO BRANCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO NOGUEIRA BARBOSA. . \r\n\r\n1)Traslade-se para este feito a cópia do Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento no: 97.02.41290-0, remetendo-o, em seguida, ao arquivo. \r\n\r\n2)Face ao tempo decorrido, dê-se vista ao exeqüente para que diga sobre o prosseguimento da execução, tendo em vista o disposto no art.20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art.21 da Lei 11.033/2004. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 98.0059384-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x LASIL ALIMENTOS LTDA MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 23. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). .\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 99.0083235-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x BAR E RESTAURANTE CHOPP 10 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 27.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, cite-se por edital conforme requerido pelo exeqüente e expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 27.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.502857-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x TOY TOY BAZAR LTDA (Adv. ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA) x HWANG REN SHUNG (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA HWANG (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 70,71).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.506933-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x ACOUGUE POSTO SEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.521854-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CLINICA JABOUR LTDA (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Intime-se a parte exeqüente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.517814-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x POLYFOAM PLASTICOS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.519137-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x LUCIMAR BATISTA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, retornem os autos ao exeqüente, para que informe o valor do débito atualizado.\r\n\r\nAtendido, considerando o noticiado à fl. 20, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da executada.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.534041-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x FAZYP IND/ COM/ FECHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.538004-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCO ANTONIO DA CRUZ GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em face de MARCO ANTONIO DA CRUZ GOMES, para cobrança do débito correspondente à CDA 2001/005149 relativa à anuidade de 1996, no valor de R$ 318,04, à época do ajuizamento da execução. \r\n\r\nÀs fls.04 e 08, o exeqüente é intimado a recolher a diferença do valor mínimo de custas, conforme a Tabela do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nÀ fl. 09, o Juízo desta 8ª VFEF certifica que foi expedido o mandado nº 2790/2004, intimando o exeqüente a manifestar-se nos autos de execuções fiscais pendentes de pronunciamento, no prazo de 30 dias, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi deferido. \r\n\r\n. \r\n\r\nÀs fls. 06 e 11, em petições datadas em 25/02/2003 e 01/10/2004, o exeqüente informa que providenciou a juntada do Darf correspondente ao recolhimento da diferença de custas, fato não comprovado pela Secretaria deste Juízo (fl. 12).\r\n\r\nÀ fl. 13 é determinada a intimação do exeqüente, por mandado, para que traga aos autos o comprovante de recolhimento da diferença de custas ( fls. 15/16), o que não foi cumprido.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme a ADIN 1717-6, o Eg. STF reconheceu aos Conselhos de Fiscalização Profissional o status de autarquias federais, com todas as prerrogativas processuais atinentes, inclusive para a cobrança de seus créditos pela via da execução fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência daquela decisão, tem este Juízo assegurado a vista pessoal aos Conselhos exeqüentes para que se manifestem nas execuções fiscais, conforme o art. 25, da LEF.\r\n\r\nTodavia, a despeito de intimado, inclusive por mandado, o exeqüente quedou-se inerte, o que demonstra a falta de interesse no prosseguimento do feito, já que a isenção prevista no art. 4º da Lei 9.289/96 não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional. \r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 267, inciso VI, c/c art. 257, do CPC. \r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,64. Sem honorários advocatícios, haja vista que a extinção da execução está a se fazer antes da citação da parte executada. \r\n\r\nP.R.I inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.500837-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do signatário da petição de fl. 55, intimando-o a regularizar a representação processual do executado, trazendo aos autos procuração original. \r\n\r\n2- Todavia, desde já, face ao pedido da parte executada, intime-se a mesma de que o pagamento da dívida deve ser providenciado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Centro, nesta cidade, ficando o(a) executado(a) intimado(a) a comprovar a respectiva quitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Decorrido tal prazo, sem manifestação do executado, cumpra-se a decisão de fls. 52/53.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.504669-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JORGE ALFREDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente (fl. 24). Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.524427-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HUAMBO PROMOCOES LTDA (Adv. BERNARDO MOACYR BRASIL FILHO, ANTONIO BARROSO FERNANDES). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente à fl.34, inclusive para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação de pagamento do débito (fls.10/16).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.524786-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CLINICA ODONTOLOGICA HERRERO RODRIGUEZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS HERRERO RODRIGUEZ x MARIA LUIZA HERRERO RODRIGUEZ (Adv. LUIZA HELENA HERRERO RODRIGUEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 76,71).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.541134-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANTONIO PEREIRA LEITAO (Adv. ANTONIO PEREIRA LEITAO). . Retornem os autos ao exeqüente para que esclareça acerca do pagamento do débito relativo ao foro anual de 1996 (fl. 10). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.541366-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Intime-se a exeqüente a se manifestar sobre fls. 75/79, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.518659-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.20/90).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.529660-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x ADENEVALDO SOAVE RAMOS (Adv. ALEXANDRE JORGE QUESADA). . Tendo em vista a certidão retro, bem como o tempo decorrido, intime-se a CEF-Ag. Fórum Criminal/RJ, na pessoa de seu Gerente Geral, a informar ao Juízo, em 05 dias, a confirmação do pagamento determinado no Alvará de Levantamento nº 002/2007. \r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se o item 4 da decisão de fl. 68.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.529838-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JAIRO PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.531259-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, LEANDRO DAUMAS PASSOS, SEVERINO JOSE DA SILVA, VALERIA NUNES LINS AMANTE). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1. Renumerem-se corretamente os autos a partir fl. 440.\r\n\r\n2. Retornem os autos ao exeqüente para, em 48 horas, em aditamento à petição fl. 436/438, trazer extrato completo das CDA's extintas por pagamento (70204010802-45, 70604020764-53 e 70704003809-42) bem como para esclarecer o por quê da discrepância entre os valores informados nas consultas fls. 439/441 e os valores constantes da inicial e quais os valores efetivamente arrecadados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.532405-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIO GONZALEZ DA MOTTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22/23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.536122-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LENTZ S/A IND/ COM/ (Adv. ARMANDO GONCALVES MACEDO). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente à fl.153, inclusive para que se manifeste sobre as alegações da parte executada (fls.32/140).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.543548-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSUE MARCELO CORREA DE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 27/28. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.543890-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.544506-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANSELMO CORREA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o Exeqüente comunicado o falecimento do executado, requerendo a extinção do feito (fl.16), HOMOLOGO a desistência da presente execução e DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.502625-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x TRANSPORTADORA CAMPOGRANDENSE LTDA x PAULO ROBERTO CIESTEIRA DO VALE x NEUCI GOMES DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 384,86).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.508224-2 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x LUBI IND/ E COM/ DE BISCOITO LTDA/. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 19), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 27,40 devidas pelo exeqüente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.510059-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ZI BLUE S/A (Adv. VANILDA FATIMA M. HIN, EDUARDO G.DE ARAUJO JORGE, PEDRO BULCÃO). . Tendo em vista o tempo decorrido, dê-se vista à exeqüente, para que se manifeste conclusivamente sobre o seu interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.511246-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x HEROLD REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22/23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.511348-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv. LUCIEN CASTIER, ANDRE ABELHA DUTRA). . 1)Fls.27/28: Anote-se.\r\n\r\n2)Defiro o pedido de vista dos autos, formulado pela parte exeqüente à fl.25, inclusive para que se manifeste sobre a alegação da parte executada de adesão ao PAEX (fls.13/22).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.514011-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LAMY & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JOSE MITRI WAKIM). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n4- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n5- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.520229-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO x EISER BOTTEON DE AMORIM (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x ISAURA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x STEPHENSON MATTOS (Adv. CELIA BAPTISTA CASTILHO, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x ORLANDO ROBERTO MATIAS DIAS (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x FERNANDO VICTOR RAMOS (Adv. RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS) x ACACIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x PAULO DE JESUS x MANOEL LINO COSTA x ANTONIO RODRIGUES x ROBERTO EDUARDO KNABB x CONCEICAO ASTORGA SIMOES CARDOSO x JOAQUIM TEIXEIRA DOS SANTOS x JOSE BARBOSA x CARLOS ALBERTO RODRIGUES x JOAQUIM FERREIRA GOMES. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 99/103.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre as exceções de pré-executividade de fls. 21/29, 38/49, 99/103 e 181/182.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 40 - 2005.51.01.524485-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DIVISO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO, VINICIUS MAGNI VERCOZA). . Fl.57/59: Nada a prover, uma vez que a adesão da empresa executada ao programa de parcelamento do débito constitui confissão irrevogável e irretratável da dívida perante o Fisco.Assim sendo, cumpra-se o determinado no despacho de fl.55.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.525186-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.534079-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONTROL M M F LTDA (Adv. GILBERTO MOREIRA MESQUITA). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente à fl.38, inclusive para que se manifeste sobre a petição de fls.40/41 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.533177-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.539070-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv. ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x MANUEL JORGE FERNANDES (Adv. ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x VERA LUCIA FERNANDES (Adv. ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS). . Diga o exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora fls. 19/22, bem como sobre a exceção de pré-executividade dos co-responsáveis fls. 49/66.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.501960-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv. RENATA PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. manifesta-se espontaneamente nos autos, informando que efetuou depósito judicial do valor atualizado do débito, bem como requerendo a intimação da exeqüente para que proceda à suspensão da exigibilidade do débito em questão, com a anotação da garantia em seus sistemas. \r\n\r\nO presente débito está em fase de cobrança judicial. Assim sendo, d.v., tecnicamente, não há mais que se falar em suspensão da exigibilidade do crédito fiscal. \r\n\r\nTodavia, tem direito o executado à atualização da informação no sistema da Procuradoria da Dívida Ativa da União para que conste que há garantia na execução fiscal, considerando-se os seus efeitos para os fins do art. 206, do CTN, sendo certo, por outro lado, que o depósito judicial e a fiança bancária produzem os mesmos efeitos da penhora, conforme o § 3º, do art. 9º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDe fato, diz o art. 206, que dispõe sobre a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, que \"tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.\" (grifei). \r\n\r\nAssim sendo, defiro, parcialmente, o pedido, determinando que se oficie à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro - Divisão de Assuntos Fiscais - DIAFI/PFN-RJ para que providencie, imediatamente, a atualização da fase processual em que se encontra(m) o(s) débito(s) 70207000910-52 (PA 10768502097/2007-57), no seu sistema de informações, para que conste que o aludido débito está garantido mediante depósito judicial.\r\n\r\nApós, aguarde-se o decurso do prazo para a interposição de embargos à execução. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.502315-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 6.221.523,83 relativo às CDA's nºs 70207000719-65; 70407000057-03; 70607001446-27 e 70707000368-05 originário de não recolhimento de IRPJ, Operações com Títulos e Valores Imobiliários, COFINS e PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 27/41, alegando que a dívida relativa à inscrição nº 70407000057-03 foi cancelada por inconsistência e as relativas às inscrições nºs 70207000719-65; 70607001446-27 e 70707000368-05 se encontram quitadas.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 44/54 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição nº 70407000057-03, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação e a extinção das inscrições nºs 70207000719-65, 70607001446-27 e 70707000368-05 por pagamento posterior ao ajuizamento. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição nº 70407000057-03 e o pagamento do débito em relação às inscrições 70207000719-65, 70607001446-27 e 70707000368-05 (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I do CPC).\r\n\r\nCustas calculadas com base nas CDA's quitadas (R$ 902,94). Honorários advocatícios, em favor do exeqüente, já quitados com o pagamento do débito.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.506395-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x A T VIZEU. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de A T VIZEU, com domicílio na Rua Machado Bittencourt s/n, Francisco Machado, 166, Centro, Miguel Pereira - RJ.\r\n\r\nAjuizada a ação perante o Juízo de Direito da Comarca de Miguel Pereira, o MM. Juiz de Direito daquela Comarca, através da decisão de fl. 19, declinou da competência em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, especializadas em Execução Fiscal, com base no Provimento nº 01, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2ª Região que determina que a jurisdição das Varas Federais do Rio de Janeiro abrange o Município de Miguel Pereira e sob o fundamento de que aquela Comarca está assoberbada de feitos.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2ª Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios.\r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2ª Região que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital:\r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que tal dispositivo, d.v., não tem o significado que o MM. Juiz lhe atribuiu.\r\n\r\nRessalte-se, em primeiro lugar, que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º, do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se o parágrafo 1º do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça Estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Miguel Pereira.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3º, da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98).\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais \"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o Juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Eg. TRF - 2ª Região, suscitando o conflito de competência, com base no art. 108, I , alínea e, da CF/88 e Súmula 3 do Eg. STJ. Após, suspenda-se a execução até a comunicação da decisão do conflito de competência.\r\n\r\nPublique-se na íntegra a decisão.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n48 - 2004.51.01.505774-7 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . 1. Anote a Secretaria: fls.111/113.\r\n\r\n2. Dê-se vista ao(à) Excipiente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.506139-1 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . 1. Anote a Secretaria: fls.184/186.\r\n\r\n2. Dê-se vista ao(à) Excipiente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 94.0067146-6 QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA/ (Adv. HELENA FERRO SILVA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte embargante a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, bem como cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, indicando a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n4- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n5- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 96.0023571-6 PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. AFONSO LINS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 85/87, 90 e 96 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo.\r\n\r\n3 - Determino que a cobrança dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 51/57 seja feita nos autos da execução fiscal em apenso, quando da liquidação do débito.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 96.0065394-1 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Intime-se a parte embargante, por mandado, a dar cumprimento à determinação de fl. 169, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 99.0069464-3 VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, ENRICO ESTEFAN MANNINO, NATALIA ARAUJO, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, ANDRE DE SOUZA CARVALHO, GUIDO VINCI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.526549-9 CLINICA JABOUR LTDA (Adv. RENATO CESAR PORTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 44/46, 48/49 e 52 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.500681-4 CLINICA MED CIRURG DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Tendo em vista a certidão retro, bem como o tempo decorrido, intime-se a CEF-Ag. Fórum Criminal/RJ, na pessoa de seu Gerente Geral, a informar ao Juízo, em 05 dias, a confirmação do pagamento determinado no Alvará de Levantamento nº 016/2006. \r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se o item 2 de fl. 183.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.517112-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . \r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, além das que já se encontram nos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.537485-6 POSTO DE SERVICOS BORGINHO LTDA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . 1 - Fl. 72: Defiro a vista requerida pela parte embargante, por 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, já decorrido o prazo mencionado no Ofício de fl. 67, retornem os autos à Procuradoria da Fazenda, para que se manifeste, conclusivamente, sobre a alegação de pagamento do débito, formulada pela parte embargante, em 30 dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.506810-5 SOC/ ABASTECEDORA DO COM/ DA IND/ DE PANIFICACAO - SACIPAN S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.525755-8 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1 - Tendo em vista o informado pelo Delegado da Recita Federal à fl. 141, suspendo o determinado à fl. 137.\r\n\r\n2 - Dê-se ciência ao Embargante sobre o requerido à fl. 141, em 10 dias.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido pelo Embargante, oficie-se à autoridade fiscal, autorizando o procedimento de notificação da empresa executada ora Embargante para os fins de compensação do que foi recolhido a título de custas, com débitos vencidos sob administração da Receita Federal.\r\n\r\n4 - A seguir, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.526157-4 BREMEN COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS MACHADO VIANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Em face do decurso do prazo determinado no despacho de fl. 65, retornem os autos ao exeqüente para que proceda à juntada da cópia do processo administrativo nº 10768258745/98-16.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.526865-9 JUSP JURANDYR S PAULO REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 10 dias, sobre a adesão ao parcelamento, conforme noticiado pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.526939-1 PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES, JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.543349-0 CARLOS DE SOUZA VANDYSTADT (Adv. JOSE ALBERTO MARINHO SOARES, MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.501991-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.508460-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.516322-2 CIA/ NACIONAL DE ALCALIS (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA, FERNANDO LOURO PESSOA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.522214-7 RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (Adv. JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO, MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Considerando a peremptória negativa do Embargante acerca de sua adesão ao PAES (fls. 163/164), em relação à inscrição que embasa o executivo fiscal, retornem os autos à Fazenda Nacional para que informe a este Juízo sobre a regularidade do parcelamento concedido administrativamente, conforme indicado á fl. 59.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.522754-6 DANIEL KOLANIAN (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.527730-6 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.527853-0 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA, ANTONIO GERALDO SIMOES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768251909/98-93, relativo à CDA n. 70698007879-65, bem como apresente manifestação conclusiva sobre as alegações da Embargante, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.500442-2 SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1. O art. 7º da Lei nº 9.289/96 que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, determina que: “A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas”.\r\n\r\n2 . Sendo assim, oficie-se ao Delegado da Receita Federal para proceder ao estorno do valor recolhido através do DARF de fl. 32, a fim de que o mesmo seja colocado à disposição deste Juízo, em conta a ser aberta na Caixa Econômica Federal - Agência Forum Criminal (Av. Venezuela, 134, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ), a título de custas. \r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.501076-8 UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv. MARIA APARECIDA CHAKARIAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . Intime-se a parte embargante, por mandado, a dar cumprimento à determinação de fl. 10, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.509416-2 DOCEPAR S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\n1- Regularize a parte embargante sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia da Ata de Assembléia que elegeu a atual Diretoria, já que a constante nos autos expirou em 2000 (fl. 31).\r\n\r\n2- Atendido, voltem conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n74 - 2003.51.01.525748-3 ANGELA NICOLA POCAS (Adv. JORGE OTAVIO SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2007 . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para declarar o direito de propriedade da embargante em relação ao imóvel situado à Rua das Tulipas 393/201, Vila Valqueire, e o conseqüente levantamento da penhora efetuada nos autos da execução fiscal no. 93.0047635-1, razão pela qual extingo o feito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios, considerando que a embargante procedeu ao registro da propriedade do imóvel em data posterior à nomeação do bem à penhora pela Fazenda Nacional (fl. 24, dos autos da execução fiscal, em apenso), fato que a isenta de culpa. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista que não afasta a exigibilidade do título executivo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2005.51.01.506561-0 FABIO BARRETO NAHOUM (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES, RENATA GUIMARAES SOARES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 57.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 230451" ], "228239": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300011202007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PEDRO ERNESTO DUARTE COUTINHO, PROCESSO Nº 97.0028791-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PEDRO ERNESTO DUARTE COUTINHO - CPF/CNPJ: 383.742.427-87, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107686009629614, CDA(s) nº(s) 7019600448796, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.630,50 em 20/09/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228239" ], "228240": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300017412007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA EXPRESSO COTI LTDA, PROCESSO Nº 00.0595130-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) EXPRESSO COTI LTDA - CPF/CNPJ: , para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 179047, CDA(s) nº(s) FGRJ000091273 , natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 78,32 em 17/05/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228240" ], "228241": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300018302007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CANE BALI COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 98.0070828-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ADRIANA LAUCAS (CPF/CNPJ: 504.739.807-20), ROCCO IMBICO (CPF/CNPJ: 468.205.907-68), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682286509741, CDA(s) nº(s) 7069701154000, natureza CONTRIBUIÇÃO, para crédito a favor da exeqüente de R$ 34.891,04 em 24/06/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228241" ], "228242": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300018452007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA RIO FORTE SERVICOS TECNICOS S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 96.0027830-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RIO FORTE SERVICOS TECNICOS S/A (CNPJ: 34.028.530/0001-60), ORLANDO MIRANDA BATISTA (CPF: 057.183.841-34), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 2800, CDA(s) nº(s) 31.724.426-4,natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.654,27 em 24/03/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228242" ], "228243": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300018792007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA WAGNER ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2003.51.01.531712-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) WAGNER ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 082.515.837-05, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768606037200206, CDA(s) nº(s) 7010201115870, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.875,85 em 12/08/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228243" ], "228244": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300019002007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CX MAGAZINE LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.522570-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CX MAGAZINE LTDA - CPF/CNPJ: 31.451.842/0001-93, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768216734200261, CDA(s) nº(s) 7060201797439, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.065,32 em 18/02/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228244" ], "228245": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300019152007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUTORA VIJJAS LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.526461-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CONSTRUTORA VIJJAS LTDA - CPF/CNPJ: 00.162.796/0001-89, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768216164200217, CDA(s) nº(s) 7060201759855, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.542,61 em 06/10/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228245" ], "228246": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300019202007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA COCEMA DE IRAJA COML/ DE ALIMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.517064-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) COCEMA DE IRAJA COML/ DE ALIMENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 00.269.521/0001-49, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768214637200233, CDA(s) nº(s) 7060201659206, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.561,22 em 19/10/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228246" ], "228247": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300019342007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JOAO CORREA DE MELLO, PROCESSO Nº 2003.51.01.545659-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) JOAO CORREA DE MELLO - CPF/CNPJ: 037.883.407-03, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768601151200312, CDA(s) nº(s) 7010300186369, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.195,18 em 08/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228247" ], "228248": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300019492007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FUTURE WAY TECNOLOGIA LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.518499-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FUTURE WAY TECNOLOGIA LTDA - CPF/CNPJ: 00.954.934/0001-62, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768219590200202, CDA(s) nº(s) 7020200654600, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.510,22 em 25/05/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228248" ], "228249": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300019532007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA NELSON MENDES PEREIRA, PROCESSO Nº 2003.51.01.517812-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) NELSON MENDES PEREIRA - CPF/CNPJ: 103.600.937-87, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768603909200276, CDA(s) nº(s) 7010200715009, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.055,10 em 30/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228249" ], "228250": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300019682007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JEFFERSON GONCALVES DA SILVA, PROCESSO Nº 2003.51.01.519926-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) JEFFERSON GONCALVES DA SILVA - CPF/CNPJ: 055.633.197-41, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768603621200200, CDA(s) nº(s) 7010200686220, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.826,29 em 09/09/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228250" ], "228251": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300019722007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA INTERWAVE WORLD COM/ E REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.504270-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) INTERWAVE WORLD COM/ E REPRESENTACOES LTDA - CPF/CNPJ: 01.008.455/0001-16, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682495679950, CDA(s) nº(s) 7069905877743, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.781,64 em 18/05/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228251" ], "228252": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300019872007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA EXTENSAO INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.541596-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) EXTENSAO INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - CPF/CNPJ: 31.569.585/0001-99, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768512157200235, CDA(s) nº(s) 7060300459957, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.995,47 em 31/08/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228252" ], "228253": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300019912007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SPS COM/ IMP/ EXP/ LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.528228-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SPS COM/ IMP/ EXP/ LTDA - CPF/CNPJ: 00.431.697/0001-55, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768232421200250, CDA(s) nº(s) 7070200613170, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.019,08 em 25/05/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228253" ], "228254": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300020002007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FBL DECORACOES LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.524476-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FBL DECORACOES LTDA - CPF/CNPJ: 73.749.350/0001-29, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107684017250040, CDA(s) nº(s) 7020200386169, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.025,76 em 10/08/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228254" ], "228255": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300020152007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.517773-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (CNPJ: 54.445.234/0001-71), ANTONIO MIRANDA CABRAL (CPF: 000.730.085-91), ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (CPF: 185.196.795-87), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 350653631, CDA(s) nº(s) 350653631, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.912.492,27 em 15/07/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228255" ], "228256": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300020912007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FRIGO RIO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.531428-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) FRIGO RIO LTDA (CNPJ: 74.069.840/0001-47), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768212207200287, CDA(s) nº(s) 7060201501416, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 135.422,49 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228256" ], "228257": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300021042007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA DEBORAH PRATES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.531849-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) DEBORAH PRATES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (CNPJ: 01.249.354/0001-37), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768015721200195, CDA(s) nº(s) 7060300013940, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.375,86 em 12/07/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228257" ], "228258": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300021192007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA DEPOSITO DE DOCES RITZ DA CENTRAL LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.523495-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) DEPOSITO DE DOCES RITZ DA CENTRAL LTDA (CNPJ: 97.384.978/0001-36), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768213874200287, CDA(s) nº(s) 7060201608482, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.084,42 em 12/07/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228258" ], "228259": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300021232007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA IND/ E COM/ DE ROUPAS NAGLE S/A E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.537627-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) IND/ E COM/ DE ROUPAS NAGLE S/A (CNPJ: 34.079.525/0001-86), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768200505200313, CDA(s) nº(s) 7070300305620, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.375,62 em 30/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228259" ], "228260": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300031302007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA STINCO SOC/ TECNICO INDL/ DE CONSERVACAO LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.505798-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) STINCO SOC/ TECNICO INDL/ DE CONSERVACAO LTDA - CPF/CNPJ: 30.258.669/0001-49, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103050002669481, CDA(s) nº(s) 7019900692684, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 248.059,57 em 12/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228260" ], "228261": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300031452007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA J C DE ANDRADE, PROCESSO Nº 2002.51.01.505776-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) J C DE ANDRADE - CPF/CNPJ: 33.388.281/0001-50, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 5451, CDA(s) nº(s) FGRJ0000103055, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 101,19 em 21/01/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228261" ], "228262": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300031502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA FRANCICLEIDE OLIVEIRA LEITE, PROCESSO Nº 2002.51.01.522823-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MARIA FRANCICLEIDE OLIVEIRA LEITE - CPF/CNPJ: 079.882.815-34, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 137090022000017, CDA(s) nº(s) 7010200512825, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.833,44 em 20/02/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228262" ], "228263": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300031642007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ANTONIO AMERICO SOEIRO SILVA, PROCESSO Nº 2001.51.01.509224-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ANTONIO AMERICO SOEIRO SILVA - CPF/CNPJ: 075.022.733-87, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107686019809976, CDA(s) nº(s) 7019900294522, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.008,50 em 08/03/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228263" ], "228264": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300031792007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ARMANDO STEFANO CREMA, PROCESSO Nº 2001.51.01.508253-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ARMANDO STEFANO CREMA - CPF/CNPJ: 804.413.517-00, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107680212379893, CDA(s) nº(s) 7019900135998, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.792,43 em 08/03/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228264" ], "228265": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300031832007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ATEL ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.509794-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ATEL ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA - CPF/CNPJ: 33.686.114/0001-96, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 204992, CDA(s) nº(s) 1309, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.271,97 em 21/01/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228265" ], "228266": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300031982007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JUNICAR TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.508580-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) JUNICAR TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - CPF/CNPJ: 40.232.720/0001-05, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 137090012419864, CDA(s) nº(s) 7060101256401, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.397,05 em 01/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228266" ], "228267": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300032002007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR, PROCESSO Nº 2002.51.01.519775-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR - CPF/CNPJ: 030.661.507-04, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768600596200202, CDA(s) nº(s) 7010200150907, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.894,18 em 14/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228267" ], "228268": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300032152007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.517290-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA - CPF/CNPJ: 30.283.907/0001-76, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682291029973, CDA(s) nº(s) 7069903249273, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 169.629,22 em 09/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228268" ], "228269": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300032202007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SIMON WEGLINSKI, PROCESSO Nº 2002.51.01.522834-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SIMON WEGLINSKI - CPF/CNPJ: 007.047.417-68, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 13706000928200188, CDA(s) nº(s) 7010200515506, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.509,30 em 20/02/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228269" ], "228270": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300032342007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA NEW STYLE CONFECCOES LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.502267-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) NEW STYLE CONFECCOES LTDA (CPF/CNPJ: 34.016.428/0001-44), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 336188, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 141.378,17 em 28/12/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228270" ], "228271": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300032492007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA FAMOSA FEIRA DE MOVEIS DE ALUMINIO S/A, PROCESSO Nº 2001.51.01.537979-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FAMOSA FEIRA DE MOVEIS DE ALUMINIO S/A (CPF/CNPJ: 42.368.761/0001-40), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 8311-A, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.654,64 em 11/10/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228271" ], "228272": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300032532007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA EMPRESA DE NAVEGACAO UNIDAS S/A, PROCESSO Nº 2002.51.01.507114-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) EMPRESA DE NAVEGACAO UNIDAS S/A (CPF/CNPJ: 34.150.466/0001-95), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 128539 e 76840, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 82.515,76 em 28/11/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228272" ], "228273": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300032682007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA ALUMINIT COM/ IND/ LTDA ME, PROCESSO Nº 2002.51.01.531019-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ALUMINIT COM/ IND/ LTDA ME (CPF/CNPJ: 30.266.969/0001-70), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 17683-A, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.446,86 em 21/12/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228273" ], "228274": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300032722007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA FLAMBOYANT PAQUETA HOTEL LTDA ME, PROCESSO Nº 2002.51.01.521535-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FLAMBOYANT PAQUETA HOTEL LTDA ME (CPF/CNPJ: 42.285.528/0001-02), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 96292, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.287,17 em 25/07/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228274" ], "228275": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300032872007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA HUNA AR CONDICIONADO LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.521475-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) HUNA AR CONDICIONADO LTDA (CPF/CNPJ: 33.025.149/0001-84), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 107072, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 71.752,86 em 20/08/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228275" ], "228276": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300032912007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA GRAN SASSO IND/ COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.521278-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) GRAN SASSO IND/ COM/ LTDA (CPF/CNPJ: 31.332.067/0001-57), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 13648-A, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.044,43 em 27/09/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228276" ], "228277": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300033042007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA GRUPO DE EDITORES ASSOCIADOS LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.521011-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) GRUPO DE EDITORES ASSOCIADOS LTDA (CPF/CNPJ: 28.805.596/0001-16), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 128537, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.789,34 em 27/11/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228277" ], "228278": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300033192007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA MARCAN IND/ COM/ DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.521699-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MARCAN IND/ COM/ DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CPF/CNPJ: 28.155.463/0001-41), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 96533, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 53.227,39 em 26/06/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228278" ], "228279": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300033232007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA COAL IND/ COM/ DE ALUMINIO LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.504029-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) COAL IND/ COM/ DE ALUMINIO LTDA (CPF/CNPJ: 27.589.704/0001-06), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 14426-A, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 141,63 em 04/11/1997, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228279" ], "228280": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300033382007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA CASA GRILO DE COMESTIVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.521712-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CASA GRILO DE COMESTIVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 27.882.257/0001-70), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 15745-A, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.340,08 em 29/01/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228280" ], "228281": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300033422007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA SERACO COM/ IMP/ EXP/ LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.504090-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SERACO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (CPF/CNPJ: 00.056.525/0001-49), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 106112, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 344,20 em 19/10/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228281" ], "228282": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300035202007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MUDANCAS GRAJAU LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0064702-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE OLIMPIO FRANCO NETO (CPF: 084.806.300-78), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682173409954, CDA(s) nº(s) 7029900820094, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.534,04 em 15/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228282" ], "228284": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300035352007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FRIGORIFICO PIGMALEAO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0064595-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE JULIO DA ROCHA (CPF: 110.951.647-91), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682169789969, CDA(s) nº(s) 7029900809600, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.278,72 em 14/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228284" ], "228287": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300035402007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ALIANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0038804-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (CPF: 477.308.117-15), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 483000148939421, CDA(s) nº(s) 7069800402680, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.974,96 em 08/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228287" ], "228289": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300035542007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ATTOS COM/ E TRANSPORTES DE GAS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0161370-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ATTOS COM/ E TRANSPORTES DE GAS LTDA ME (CNPJ: 68.602.929/0001-24), CLAUDIO WALERIO MANCANO BATISTA (877.604.607-91), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 137090021079655, CDA(s) nº(s) 7029700301433, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 179.470,75 em 16/10/1998, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228289" ], "228291": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300035692007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SO POLO MALHAS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2002.51.01.507415-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) JORGE CASTELANO (CPF: 130.760.357-20), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107684009400097, CDA(s) nº(s) 7020100334680, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.762,85 em 13/09/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228291" ], "228293": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300035732007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PALACIO COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.508098-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) JORGE DE CARVALHO LIMA (CPF: 009.713.917-34), ZENITH SANTOS LIMA (CPF: 239.207.857-20), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 137080028779563, CDA(s) nº(s) 7069905746720, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.475,64 em 29/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228293" ], "228295": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300035882007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSEPRO CONSULTORES PAR EST E PROJ DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2001.51.01.540429-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CONSEPRO CONSULTORES PAR EST E PROJ DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 33.680.398/0001-03), PAULO AZEVEDO (CPF: 262.532.407-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 15374000574200104, CDA(s) nº(s) 7020100077008, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 186.387,31 em 14/02/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228295" ], "228297": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300035922007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MASA IND/ COM/ E SERVICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2001.51.01.502033-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SIDNEY SALDANHA (CPF: 041.615.727-00), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682504459970, CDA(s) nº(s) 7029902607134, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.042,26 em 14/02/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228297" ], "228299": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300036052007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PLANOCAR VEICULOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0072587-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) PLANOCAR VEICULOS LTDA (CNPJ: 29.398.724/0001-17), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682583749836, CDA(s) nº(s) 7069801559524, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 61.867,47 em 28/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228299" ], "228300": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300036102007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA BOTONIFICIO F GOMES S/A E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0073623-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADO(A)(S) BOTONIFICIO F GOMES S/A (CPF/CNPJ: 33.107.848/0001-73), FRANCISCO TEIXEIRA GOMES (CPF/CNPJ: 003.601.637-34), para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 0, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.944,11 em 20/06/2002, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 228300" ], "228301": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300036242007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA LOBO SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, PROCESSO Nº 00.0534321-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) LOBO SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - CPF/CNPJ: 30.009.419/0001-75, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 1937995, CDA(s) nº(s) , natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.182,35 em 13/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228301" ], "228302": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300036392007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA CALCADOS SANTA CRUZ SOLETES LTDA, PROCESSO Nº 91.0122231-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CALCADOS SANTA CRUZ SOLETES LTDA - CNPJ: 27.717.727/0001-40, LUIZ CARLOS DE MIRANDA - CPF: 618.489.567-20, HERMINIO HENRIQUE DE JESUS - CPF: 46.783.027-87, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 11174, CDA(s) nº(s) 312781288, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 204,96 em 18/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228302" ], "228303": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300036432007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA GETARCO ASSESSORIA TECNICA DE MOTORES LTDA, PROCESSO Nº 89.0023856-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) GETARCO ASSESSORIA TECNICA DE MOTORES LTDA - CNPJ: 27.852.979/0001-82, IZABEL CÂNDIDA OLIVEIRA - CPF: 057.909.338-74, LUIZ CARLOS OLIVEIRA - CPF: 581.288.838-87, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 67103, CDA(s) nº(s) 309487269, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.064,62 em 06/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228303" ], "228304": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02560005300036582007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LITOGRAFIA CARIOCA LTDA, PROCESSO Nº 99.0067421-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) LITOGRAFIA CARIOCA LTDA - CPF/CNPJ: , para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 00026770, CDA(s) nº(s) Livro 1 fls.259/06011, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.966,67 em 14/02/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de abril de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 228304" ] } } }, "Juizados Especiais Federais da Capital": { "3º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "227065": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANNE MADALEINE HARTJEY VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JOSE DE CARVALHO MATHIAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO ARAUJO DA SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DA SILVA ALMEIDA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO RODRIGUES MOREIRA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n3 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA CAMARINHA DE SOUZA (Adv. ELIANA DELORME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE COSTA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RENATO MENDONCA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO RAMOS DA SILVA (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016404-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO FERREIRA FREITAS (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016828-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CABRAL PROENÇA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA SANTANA BRAGA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. 15.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nQuebra b) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELNIO FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar, quanto ao Plano Bresser - junho de 1987, extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO TADEU DE AQUINO FALCAO (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para que junte cópia legível do documento de identidade e CPF da parte autora, eis que a digitalização dos documentos apresentados ficou ilegível. Apresente, ainda, comprovante de residência uma vez que o nome do autor encontra-se riscado na conta acostada aos autos.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n3 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAROSLAV DOSTAL (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, acostando procuração que outorgue poderes à mandatária para demandar em Juízo, inclusive com poderes para constituir advogado. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para cadastrar corretamente o pólo ativo, incluindo a representante do autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA MARTINS - ESPOLIO (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de extinção, a fim de retificar o pólo ativo da demanda, bem como adequar o pedido expresso na exordial ao rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos para o exame do pedido de tutela.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA DE BARROS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN MACEDO LAIRES RODRIGUES (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DA SILVA SANTOS (Adv. JUARES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE SOARES MORAIS (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SILVA DE ALMEIDA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI TEIXEIRA NEVES (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TIBURCIO DA SILVA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018808-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MARQUES DE MOURA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018815-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENOBIA CASTRO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018816-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA MENDES QUINTAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018875-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINA TAKAHASHI E OUTRO (Adv. MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA VERAS ARANTES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MENDES DOS SANTOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018901-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DANIEL FERREIRA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JONES DIAS (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018989-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA TELLES (Adv. JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.019000-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA FRASSINETTI GOMES DE MOURA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021017-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO BONIN (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY JAHEL (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO BUENO BONIN (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nQuebra - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DO VALLE NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DIAS SARAIVA (Adv. HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.021117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GONÇALVEZ MORAES DE SOUZA (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.021164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.021177-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO FELICIO DA COSTA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA APARECIDA DA ROCHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE RICHE HABIB (Adv. PRISCILLA RICHE HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021370-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PEÇANHA RODRIGUES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.021430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM DE FRANÇA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.021434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEIAS DE LIMA SOARES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 227065" ], "231019": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.053286-9 WEBBE SILVA DE FIGUEIREDO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. 117 - Tendo em vista a informação da Contadoria, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.068549-2 ALTAIR CANDIDO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo a Habilitação de CREMILDA MOREIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO MOREIRA CANDIDO, CARLOS HENRIQUE MOREIRA CANDIDO, KATIA CRISTINA MOREIRA CANDIDO e WILLIAM MOREIRA CANDIDO, requerida às fls. 125/141.\r\n\r\nÀ Distribuição para anotar.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.071950-7 GILSON RESENDE FLORIANO (Adv. NILA ROSE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 185 - Uma vez que o presente feito já se encontra julgado, não comporta mais a desistência, porém entendo como formulada renúncia ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nPublique-se. Após, dada ciência à União, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.072306-7 FRANCELINA SILVA BLANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a notícia de falecimento do Autor, aguarde-se que o(s) Herdeiro(s) promova(m) a(s) competente(s) Habilitação(ões), pelo prazo de 30(trinta) dias, juntando cópia legível da documentação necessária (certidão de óbito, identidade, CPF, comprovante de residência, e certidão de casamento ou nascimento).\r\n\r\nJuntem, outrossim, cópia da designação de dependência nos assentamentos funcionais da ex-servidora falecida, ou, caso negativo, declaração ou certidão expedida pelo Órgão em que a mesma trabalhava, comprovando a inexistência de referida designação.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo supra, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.073571-9 CELY NUNES DA SILVA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 53 - Defiro em parte, uma vez que, S.M.J., inexistem no presente feito documentos originais a serem desentranhados. \r\n\r\nDê-se vista à Autora por 10(dez) dias para extração de cópias.\r\n\r\nApós, retornem ao Arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.083098-4 ELAINE MARINHO MOREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\n7 - 2004.51.51.000745-7 ALEXANDRE DA FONSECA MARTINS (Adv. ALESSANDRA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 90 - Dê-se vista ao Autor por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.020558-9 LYDIA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Junte(m) o(s) Habilitante(s) cópia da designação de dependência acaso existente nos assentamentos funcionais do ex-servidor falecido, ou, caso negativo, declaração ou certidão atestando a inexistência de referida designação, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à Parte Ré acerca da Habilitação pretendida.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.056207-6 YLMA COSTA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . Fls. 44/47 - Diga a Autora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.053082-1 ALEXANDRE FRANCA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Uma vez que ao se postular em sede de Juizado, mormente quando assistido por Advogado(a), renuncia-se tacitamente ao valor que sobejar o limite de alçada, não há porque aplicar entendimento diverso na fase de execução, sob pena de BURLAR a competência absoluta do JEF, da Lei 10259/2001, além do juízo natural..\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) R.P.V.(s), que não deverão exceder o limite de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) por autor. \r\n\r\nInsistindo a parte na expedição de precatório do valor excedente ao teto do Juizado, caberá ao Julgador ANULAR todos os atos, desde a origem, pela incompetência absoluta do JEF, com a faculdade de a parte acionar em uma das Varas Cíveis da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Revogo o despacho de fls. 148.\r\n\r\nFls. 99 - Anote-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.074083-9 JOAO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 57/58 - Diga o Autor no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.082040-9 CRISTINA TEREZA MAGALHAES DA SILVA MALICK (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela C.E.F., suspendo a eficácia do despacho de fls. 112 até a consumação do levantamento ou notícia negativa.\r\n\r\nPublique-se. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.124963-5 CLEA DOMINGOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez que ao se postular em sede de Juizado, mormente quando assistido por Advogado(a), renuncia-se tacitamente ao valor que sobejar o limite de alçada, não há porque aplicar entendimento diverso na fase de execução, sob pena de BURLAR a competência absoluta do JEF, da Lei 10259/2001, além do juízo natural..\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) R.P.V.(s), que não deverão exceder o limite de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) por autor. \r\n\r\nInsistindo a parte na expedição de precatório do valor excedente ao teto do Juizado, caberá ao Julgador ANULAR todos os atos, desde a origem, pela incompetência absoluta do JEF, com a faculdade de a parte acionar em uma das Varas Cíveis da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.005481-0 OTACILIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . Junte(m) o(s) Habilitante(s) cópia da designação de dependência acaso existente nos assentamentos funcionais do ex-servidor falecido, ou, caso negativo, declaração ou certidão atestando a inexistência de referida designação, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à Parte Ré acerca da Habilitação pretendida.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.007790-0 JORGE COLBERT RANGEL COELHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez que ao se postular em sede de Juizado, mormente quando assistido por Advogado(a), renuncia-se tacitamente ao valor que sobejar o limite de alçada, não há porque aplicar entendimento diverso na fase de execução, sob pena de BURLAR a competência absoluta do JEF, da Lei 10259/2001, além do juízo natural..\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) R.P.V.(s), que não deverão exceder o limite de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) por autor. \r\n\r\nInsistindo a parte na expedição de precatório do valor excedente ao teto do Juizado, caberá ao Julgador ANULAR todos os atos, desde a origem, pela incompetência absoluta do JEF, com a faculdade de a parte acionar em uma das Varas Cíveis da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032903-2 HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . \r\n\r\nFls. 94/98 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034057-0 MARIA JOSE DOS SANTOS MALENGREAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Ante a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.51.013359-4 SILVIA CURA FRANCA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 163/166 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n19 - 2002.51.51.015099-3 MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (Adv. MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às Partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 20 - 2003.51.51.015303-2 ARISTHEO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo a Habilitação requerida às fls. 83/89, para determinar a substituição do Autor por MARIA LUIZA VILAR DA SILVA.\r\n\r\nÀ Distribuição para anotar.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.074790-4 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. DINACI VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às Partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.034269-6 JOSÉ FERNANDES (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 99/100 - Diga a C.E.F.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.054069-0 LILIANE DA SILVEIRA CASTRO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às Partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.068229-3 LAIS MENDES DA SILVA (Adv. GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.083217-5 PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv. LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Suspendo, por ora, a eficácia do despacho de fls. 109, para que a CAARJ seja intimada por mandado para cumprir o restante do R. Julgado, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.128845-8 MARIA MADALENA CABRAL QUEIROZ (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requer a Parte Autora seja a CEF. compelida a efetuar o pagamento de multa por atraso no cumprimento do julgado, cujo total atinge montante absurdo, não podendo este Juízo aquiescer com enriquecimento sem causa de uma das Partes.\r\n\r\nOcorre que o dispositivo da decisão de fls. 24/26, ao estipular a cominação de multa diária, não estabeleceu um limite máximo do valor a ser cobrado, o que inviabiliza, de plano, a execução do mesmo.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF já cumpriu o que lhe fora determinado e ao acima ventilado, deixo de aplicar a multa cominada e determino a baixa na Distribuição e arquivamento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.022493-3 ELZA DA SILVA MOUTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 51/53 - Comprove a C.E.F. em 05(cinco) dias o cumprimento integral do julgado, sob pena do depósito efetuado em duplicidade às fls. no valor de R$ 500,00(quinhentos reais) ser convertido em multa a ser levantada pela Parte Autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se por mandado.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.024103-7 BEATRIZ MARIA ARRUDA DE ARAUJO PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.024104-9 MIGUEL ARRUDA DE ARAUJO PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.036754-9 DJALMA DE MORAES CAMARTE (Adv. JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 88/93 - Diga a C.E.F. no prazo improrrogável de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.042375-9 NILTON LOPES JUNIOR (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 32/33 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2004.51.51.054353-7 ZITA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.51.075208-0 ALTAMIR RODRIGUES DE MELO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE, ELIANE PIRES RAMOS TAVARES, ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, RENATO PEREIRA DE CARVALHO). . Alvará expedido aguardando Interessado vir buscá-lo.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.065524-8 FILIPE TAVOLARI RODRIGUES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.017095-0 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 231019" ] } }, "6º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "231033": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.004229-2 ANTONIO CRAVEIRO GOMES (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115660-8 MARIA ALVES FRANCISCO (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem sobre as informações do Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007346-3 JULIO PLACIDO RODRIGUES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes das informações do Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013517-1 AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032159-8 SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, da resposta do Ofício enviado a IAFA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033461-1 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.038641-6 LUIZ JOAQUIM NOGUEIRA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042139-8 JOSE RODRIGUES VICENTE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044585-8 ELISABETE LOROSA FABER (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046915-2 GUSTAVO PEREIRA DA ROVHA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da resposta ao Ofício 73-5/2007 enviado a Millenium 161 Comércio ltda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047108-0 JUSCINEIRE RIOS DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049074-8 ANA RAQUEL LESSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052635-4 FERNANDO PIRES DE CAMARGO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 231033" ] } }, "7º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "230944": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004860-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.005176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DUARTE DE ANDRADE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE BEZERRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009033-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PAIVA MALHEIROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALVES ALBINA ROSA (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011308-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA QUEIROZ DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANACLETA TEIXEIRA BRANDAO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011645-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DUARTE (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.012754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE BUENO GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DA FONSECA BÁRTOLO (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORAYDE BASTOS DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA MAIA FARRIA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MANOEL ROCHA (Adv. MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO APARECIDA FERREIRA PINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEVALDO SAMPAIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARTINS FONTES (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA JUNIOR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIAS TARDIVA DA SILVA (Adv. CELIA MARIA DE SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015347-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA ALVES PINTO LOPES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Compulsando os autos com maior acuidade, verifico que o objeto da ação do processo prevento (cópias juntadas às fls. 16/21) é idêntico ao do presente feito, assim como as partes e a causa de pedir, restando caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA CRAVO (Adv. JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.51.015816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEIDE MARIA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEIÇÃO MARTINS DE ANDRADE (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE ALMEIDA MOTA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016496-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE BARROS SANTOS (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016577-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIOGO DE BRITO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016594-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA BRAGA BAPTISTA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERIZIA DE MELLO LIMA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSUMPCAO AUD FARAH (Adv. NANCY NAIM HERROK FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA DE MORAES CRUZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.016948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELINO PEREIRA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018228-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA DOS REIS FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018256-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARDOSO (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.018422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA PEREIRA SODRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.018517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR NUNES RAMOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.018518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MEDEIROS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.018519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FRANKLIN CORREA VALENTIN (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.018530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA MARLY DOS SANTOS FLEMMING (Adv. MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.018553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO CANDIDO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.018601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE DOS SANTOS LOPES (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.018928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA FONSECA MARINHO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 295, parágrafo único, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.019745-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTINS LOUREIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO DE CARVALHO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH TEIXEIRA LEAL (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE DA PENHA LOPES DE ARAUJO (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.021855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMAR DA PENHA LOPES DOS SANTOS (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.021949-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAOLINO AMENDOLA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.022021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA ARAUJO DOMINGOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.022022-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR AUGUSTO MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 53 - 2007.51.51.022030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEVINO GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.022031-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.022032-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DOS SANTOS MIRA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANETE SANTOS DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.022650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DIAS FRAUCHES (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.022651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA ANTONIO (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 230944" ], "230945": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE FREITAS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DE ARAUJO VIEIRA (Adv. ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ, KATIA REGINA ALMEIDA BARAUNA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nb) Comprovar, validamente, que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIR DOS SANTOS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo de 10 dias , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FREITAS DA SILVA (Adv. DANIELLE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido (DIB do benefício instituidor em 24/02/1987), conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DE ANDRADE (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o benefício em tela já fora revisto, consoante informação do INSS em fls. 22/30, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE DE OLIVEIRA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls. 22: Diante do trânsito em julgado da sentença, proceda, a Secretaria, sua certificação nos autos, remetendo-se, em seguida e IMEDIATAMENTE, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDES NUNES (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1 - Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena deverá a parte autora trazer cópia legível de seu CPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR FRANCISCO MULLER (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018934-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MACHADO RIOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO BRUNO COUTINHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- intime-se a parte autora para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - Após, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.022545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR ALVARES FLORESTA (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.022618-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CRISOSTOMO DUARTE (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 230945" ], "230946": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.028857-0 SANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a parte autora foi encontrada no sistema de óbitos, conforme tela PESQNB e informação da Gerência Executiva Rio de Janeiro-Norte, e o caráter personalíssimo do benefício da aposentadoria por invalidez, dê-se vista ao advogado da parte autora, por 30 (trinta) dias, para habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nA obrigação de fazer não existe mais. Há apenas, a obrigação de pagar quantia certa a título de aposentadoria por invalidez entre a DIB e a data do óbito da parte autora, observadas prescrição e alçada do JEF.\r\n\r\nNão-havendo habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nHavendo habilitados, diga ao INSS, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.042566-8 ALBERTO NUNES LOPES (Adv. MONICA FERREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls 85: Defiro tão-somente vista em cartório. Os autos aguardarão por apenas 2 (dois) dias;\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122050-5 MARIA GORETTI DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a petição da fls. 60/65 e documentos anexos, nada há a executar, em favor da parte autora.\r\n\r\nContudo, há honorários de sucumbência de R$ 350,00. Expeça-se RPV quanto aos honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008030-3 MARCUS MIGUEL MENDES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 15/10/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para colher prova oral quanto ao vínculo trabalhista junto à TROUPE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.016087-6 JOSE INACIO DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intimem-se as partes para que especifiquem provas, justificando-as minuciosamente, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028573-9 EVA MARIA MAIA GONCALVES (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x MARIA IGNEZ MAIA GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 17/10/2007, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, incluindo o MPF, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n54001 - JUIZADO/CARTAS PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000033-6 MARIA EMILIA TORRES SIMOES PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista a petição de fls. 22, redesigno a audiência para o dia 15/08/07, às 16:30h, para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 02. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecante a data da nova designação.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos com as formalidades de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.51.000821-4 MARIO CELSO JOSE HENRIQUE (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.064468-8 HAROLDO DIAS MENEZES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D à O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 230946" ] } }, "8º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "231116": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.022618-7 MARILIA DE CARVALHO CORDEIRO (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado condenando o INSS a revisar a RMI do benefício em testilha, para 33.462,90, consoante fls. 171, implementando a nova RMA daí advinda, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o nítido caráter alimentar do direito vindicado, e pagar as diferenças pretéritas, relativas apenas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, OBSERVADA A COTA PARTE DA AUTORA, até o limite de sessenta salários mínimos, até o ajuizamento do feito, acrescida das diferenças vencidas no seu curso, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO Nº 48 DAS TURMAS RECURSAIS, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, ficando facultado à demandante o pagamento do total, via RPV, limitado a 60 salários mínimos, ou por precatório. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos. Superado o limite de 60 salários mínimos, dê-se vista à Autora para informar, em cinco dias, se opta pelo pagamento integral, através de RPV, ou se limitado à quantia acima, via RPV, devendo, neste segundo caso, apresentar renúncia, assinada pela própria, a todo direito excedente, sob pena de arquivamento dos autos. Com a manifestação da demandante, à Secretaria para que prossiga com as cautelas de estilo. \r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.085432-0 MAURICIO DA ROCHA SARAIVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, condenando o INSS a revisar a RMI do benefício em testilha, para 111.866,26, consoante fls. 251, implementando a nova RMA daí advinda, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o nítido caráter alimentar do direito vindicado, e pagar as diferenças pretéritas, relativas apenas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, observado o limite de sessenta salários mínimos, até o ajuizamento do feito, acrescida das diferenças vencidas no seu curso, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ENUNCIADO Nº 48 DAS TURMAS RECURSAIS, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitando em julgado, tendo em vista o teor de fls. 268, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do total devido, limitando os atrasados até o ajuizamento do feito a 60 salários mínimos então vigentes, acrescidos das diferenças vencidas no curso do processo, até o cumprimento da tutela antecipada, para expedição de precatório único, relativo ao total apurado, não sendo admitido o pagamento parcial em RPV. Com os cálculos, dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pela Autora. Nada sendo requerido ou impugnado, expeça-se o precatório.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.018730-7 FLORISVALDO SACRAMENTO DE JESUS (Adv. CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de aposentadoria por tempo de contribuição, indeferida administrativamente em função de suposto não cumprimento do tempo mínimo necessário para sua fruição. Conclusão administrativa a que chegou a autarquia demandada no curso do procedimento NB 42/124837532-4 (fls. 08). \r\n\r\nO demandante alega que os documentos supostamente retidos pelo INSS junto ao PA (procedimento administrativo) retromencionado comprovariam o cumprimento dos requisitos fáticos do direito subjetivo defendido.\r\n\r\nDiante da relevância do bem jurídico sub examine, da natureza flagrantemente alimentar do benefício previdenciário em testilha, da gravidade dos fatos noticiados no curso do feito, não sendo razoável admitir o desaparecimento injustificado de procedimentos administrativos nas dependências de órgãos da entidade autárquica demandada, determino a intimação, por oficial de justiça, do ilustre Gerente Executivo responsável pela Gerência Norte, para ciência do ocorrido, requisitando seja informado pela mesma autoridade, de forma objetiva e definitiva, sobre a localização do procedimento administrativo concernente ao NB 124837532-4, que deverá ser encaminhado a este juízo em até 15 dias. \r\n\r\nNa hipótese de não localização neste prazo, deverá a ilustre autoridade informar os esforços envidados junto a todas as agências e órgãos por onde o procedimento possa ter passado, bem como junto a todos os arquivos para onde possa ter sido encaminhado, principalmente ante as informações conflitantes já prestadas por diversos agentes públicos e também tendo em vista a constante alteração da estrutura da autarquia. \r\n\r\nPrazo de 15 dias, sob pena de imediata remessa dos autos ao Ministério Público Federal, conforme já consignado em despachos anteriores. \r\n\r\nAnexar ao mandado cópias de fls. 02/04, 08/15, 33, 35/40, 48/49, 51/52, 55/56, 58/60, 63, 65/66, 73/75. Na hipótese de efetivo desaparecimento do procedimento, deverá a ilustre autoridade informar as medidas administrativas adotadas para apuração de responsabilidades e restauração da documentação. \r\n\r\nSem prejuízo da diligência acima determinada, intime-se novamente a ilustre Chefe da APS Padre Miguel, pessoalmente, por oficial de justiça, para que informe, de forma clara e objetiva, se o procedimento requisitado foi extraviado (com toda a documentação nele anexada, relativa à vida laborativa do segurado), se está definitivamente desaparecido, ou se pode ter sido remetido a outro órgão, sendo apresentada justificativa para esta segunda hipótese.\r\n\r\nPrazo de 05(cinco) dias para resposta, sob pena de designação de audiência especial, na qual a ilustre autoridade será intimada a comparecer, na qualidade de responsável pelo órgão onde supostamente extraviado o procedimento administrativo ali mesmo iniciado, para esclarecimento do ocorrido, ficando desde já consignado não ser admissível, dada a relevância que o benefício previdenciário tem para a vida do trabalhador, resposta evasiva sobre desaparecimento ou não localização de procedimentos desta natureza sob responsabilidade de agentes públicos. \r\n\r\nAnexar a este segundo mandado cópias de fls. 61/63, 65/66 e 73/75.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.524623-1 GERALDO MAMEDE FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 26/06/2007 (14:00 horas) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel:2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 231116" ] } }, "9º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "228490": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000511\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.045573-9 MARIO LOPES MADEIRA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110987-4 MARIA DA SOLEDADE MELO LEITE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504771-4 YARA VASCONCELLOS DE ARAUJO CUNHA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.000924-4 EVANY DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.000979-7 ANTONIETTA CAVALCANTI MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024882-2 ESTEVAO FONSECA ARAPIRACA (Adv. EDNA JOANICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028257-0 ALCINO VIANNA DE AGUIAR (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028510-7 JOAO SABINO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029210-0 ROZIMAR AZEVEDO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039935-6 IVO DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040494-7 ANA PAULA SIMOES LESSA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041699-8 JOSE LEITE VIDAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044327-8 WALTER KRAUSS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044887-2 EMILIA CARLOS SOARES ALVES (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045911-0 JURANDYR CORDEIRO ALFRADIQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049525-4 ALBERTO DIAS VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049753-6 CARLOS MARTINHO PEREIRA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050021-3 JOAO BERNARDO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050664-1 SERAPHIM DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050871-6 ZAIRA RIBELLO GANDARA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055951-7 RIVECO SCHATZ (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056822-1 GIL BOTELHO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057230-3 CONCEIÇAO VIEIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000415-9 LUIZ SERGIO FERNANDES DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002411-0 VALMI FERREIRA DE FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003207-6 LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES (Adv. WALDIR PETRONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003602-1 EDUARDO COSTA VAHIA DE ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004917-9 IETE DA MOTTA DAMICO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007051-0 JOSE ROCHA (Adv. ALINE SPALA NOVELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.007142-2 MARLENE FURRIEL GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 228490" ], "228491": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000512\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060696-1 ARMANDO MARIANO DE JESUS (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.067134-9 ANTONIO VAZ GOMES (Adv. MARTA BENTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113627-0 IVAN DE PINHO MARTINS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.115390-5 DOMINGOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. LANA S SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008451-5 CECILIA RIGLIACO DA FONSECA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037816-0 RENATO PASCHOAL SICILIANO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.51.037973-4 JOSE NOGUEIRA MONTEIRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049238-1 GLORIA DE JESUS SARAIVA RAINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049917-0 JAIR MEIRA SANTOS (Adv. PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049936-3 JOAO DAS CHAGAS (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050194-1 MARLENE SILVA PANZARIELLO (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050285-4 CARLOS JOSE VASCONCELOS VIANA (Adv. ARMINDO PITREZ ALVES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050400-0 ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052396-1 TERESINHA DIAS DA SILVA BARRETO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053440-5 JOAO IGLESIAS VIDAL JUNIOR (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053610-4 ALVACIR JORGE DE PAULO (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055096-4 ANGELO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055836-7 ORLANDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056480-0 ENILDO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056960-2 FLORIANO BENTO DA COSTA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057188-8 NELSON MENDES CYRINO (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057198-0 FERNANDA DE ALMEIDA (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057395-2 ARMANDO RODRIGUES D'ALMEIDA GONZAGA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002216-2 RAMON MOURINO GERPE (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002518-7 EUFLOSINA DIAS CONFETTURA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003151-5 PAULO DA SILVEIRA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.005064-9 ALVARO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.005140-0 IVON DA HORA FONSECA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008174-9 JOAQUIM MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008204-3 YARA DE FREITAS MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 228491" ], "228492": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000513\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.021830-4 ADNA MARIA JACINTHO DO CARMO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.071194-0 ODEN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.010600-2 CARLOS ANTONIO MARTINS MALHEIRO (Adv. NEUSA MARIA NEPOMUCENO, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025695-8 SANDRO LACERDA FRANCO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.029875-8 JORGE EDUARDO RIZZO SOARES (Adv. VERA LUCIA MOTTA PONTES, APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.031294-9 RUDNEY REBOUÇAS DE ANDRADE (Adv. A. BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.033306-0 AFONSO GOMES SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044070-8 JUREMA SAMPAIO DO PATROCINIO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046820-2 ROBERTO CORDEIRO DA ROCHA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047154-7 CARMEN LUIZA CINTRA SIMÃO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049800-0 LUIZ FERNANDES DA PAZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050417-6 JOSE ANTONIO BATISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052561-1 FRANCISCO FERREIRA GOMES (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052935-5 MARLENE ARAUJO PELLEGRINO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nQuebra se não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053741-8 ABDIL DA SILVA NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056351-0 JOSE BARTOLOMEU (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000425-1 RICARDO DE FARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000457-3 ARMANDO INACIO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003463-2 ACACIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003600-8 CLEIA MARINHO DE ARAÚJO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003601-0 MANUEL ALVES DE PINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003996-4 GIZELIA VIANA DE LIMA (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004351-7 BRANCA DE JESUS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004383-9 JOAO CARDOZO MONSORES (Adv. CONCEICAO FERREIRA MONSORES, NATALIE VILLAR ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004625-7 JORGE MARQUES PEREIRA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007127-6 JOAO PAISINHO DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008170-1 MARINETE MIRINDIBA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008178-6 JOSE CAMILLO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008205-5 JORGE LIMA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008945-1 EDMAR CHAMPION LAGE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 228492" ], "228493": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000514\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013535-6 MANOEL MARTINS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098061-9 FRANCISCO DE PAULA SANTORO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008673-1 maria emilia ilha lescano antunes (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029062-0 ANA DA CONCEICAO NASCIMENTO DA PAZ (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032266-9 DILMA BERBERT PINHEIRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036188-2 SANDRA SUCUPIRA MUSACCHIO (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042333-4 WANDERLEY VIEIRA DE SOUZA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045870-1 IVAN ELIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046426-9 ALTAIR GOMES DE AZEVEDO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047036-1 JOSE VICENTE OLIVEIRA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047560-7 DAVID PIMENTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047883-9 EIVANYR DE MOURA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049198-4 SERVULO FERNANDES LOUREIRO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049216-2 JOELCIO DE SOUZA E SILVA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049513-8 CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049522-9 MARIA JOSE PINTO DA FONSECA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049545-0 OLINDINA MOURA DA COSTA REP/ ARIOVALDO TARGINO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052761-9 DORALICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052809-0 AURINO ALBERTO CARNEIRO DA CUNHA REP/POR DEISE DA CUNHA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052910-0 WALKYRIO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 21 - 2006.51.51.053023-0 JORGE DE ABREU x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053520-3 VANIA DE ABREU GUILHERME (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055118-0 EDMILSON MARTINS CAMELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056029-5 ANTONIO ALBERTO BRAGA DE SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056681-9 ZULEICA MORAIS DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.001634-4 ADELINA DOS REIS FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001762-2 ANTERO DA FONSECA SEMBLANO (Adv. MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002039-6 GUILHERME MANOEL CARDOSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003572-7 FLORISVALDO LUIZ VIANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003684-7 WALDYR MONTEIRO GARCIA FILHO (Adv. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 228493" ], "228494": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000516\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.086733-8 ZAIRA MARIA FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.005515-4 ANTONIO TEIXEIRA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.025716-4 NEUSA DE CARVALHO SILVA (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088890-9 BERNARDINO TEIXEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099538-6 ANTONIO JOSE LINO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013341-1 JANAINA MOREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024974-7 JOSE ANTONIO DIAS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028121-7 ARLINDO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033862-8 ENEDINA CORREA DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037157-7 DELMIRO LEITE MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037606-0 SERGIO FABIANI (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044168-3 CARLOS ALBERTO SILVA FRAZAO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047494-9 MANOEL NUNES DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA, MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049053-0 ENILDE SALLES AREAS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052715-2 JANDYRA LOURENÇO OUROSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.51.052830-2 CARMELITA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052888-0 YVONETTE BAPTISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053024-2 ABGAIL ROSA NOBRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053068-0 DAVIDSON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053878-2 ELU PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055113-0 HELENA QUENTAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055838-0 GENEROZA MORAES SUAREZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056186-0 EDMEA OLIVEIRA LINS (Adv. VIVIANE FRANCO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056961-4 PORFIRIO GONÇALVES CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056963-8 ILARI DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.057220-0 WANDA PAPALEO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.057514-6 JUAREZ RAPOSO TOVAR (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003371-8 SEBASTIAO ROSA (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003446-2 JOAO MORGADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.006104-0 MARGARIDA PONCIONI TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA MATTOS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 228494" ], "228495": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000517\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.009422-6 PARTE BAIXADA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x IVONE DE MENDONÇA JANAUE, SUCESSORA DE ELIAS JANAUE FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.022987-9 JOSE AGUINALDO OLIVEIRA BRITO (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.117270-5 MANOEL LEITE DOS SANTOS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017767-0 VICTOR MANOEL FILHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037437-2 SOLANGE ROZA DE BARCELLOS CABRAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037978-3 ELZA LOURDES FREITAS CARNEIRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042326-7 MANOEL LEITE DA COSTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044586-0 BEATRIZ GLORIA PROENCA (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046046-0 ADALVA LOPES TENORIO (Adv. ROBERTA SOARES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.51.047790-2 MANUEL RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049378-6 REGINALDO MIGUEL LUIZ MARTINS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049583-7 JAMERSON PAES DE AZEVEDO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049977-6 GELON SOARES DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050065-1 ANTONIO COSTA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050656-2 JOSE CARLOS FERREIRA ALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050707-4 HELIO DA SILVA TAVARES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052218-0 ALVARO DE SA FERREIRA (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000423-8 LUCY FREITAS ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000448-2 ANTONIO CLARET CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.001558-3 JOSE DIAS TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.001751-8 LUIZ CARLOS MARTINES FRANCA (Adv. ALCIR NOVAES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002487-0 ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003825-0 SIZUE HOSHINA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004187-9 ANGELINA ANDRADE CAVALCANTI (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004760-2 MARIA JOSE LEITE DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.005036-4 HELENICE SABARIZ BATISTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.005086-8 FLAVIO FERREIRA DE SOUZA MURICY (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.005090-0 MARILDA SOUZA DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008226-2 NATALINA BENEVENUTO PAOLINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008938-4 ANTONIO CORREIA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 228495" ], "228496": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000519\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.021072-6 NELSON PINTO (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.002266-9 MARIALDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092354-5 NOE DUTRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011834-3 BENTO DE SOUZA NETTO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012664-9 ANTAO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013342-3 FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019659-7 CESAR FERNANDEZ ARIAS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029557-5 NAZARETH SANTOS DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036105-5 IRINEU FRUCTUOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039890-0 LEA ROSA GUIMARAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042831-9 VERA LUCIA VIANNA DE GIACOMO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047979-0 DARCY FILGUEIRAS DA FONSECA (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049853-0 LOURIVAL RODRIGUES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052011-0 EDISON FATORELLI (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052397-3 LORENZO FORESTIERI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055987-6 ABILIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056143-3 NILTON SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056496-3 FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000405-6 LUIZ NUNES COUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002263-0 CESAR BARROSA CIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003677-0 IRENE ALMEIDA DAMOUS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004309-8 JACY NELL BANDEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004349-9 MOACIR PEREIRA LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004459-5 JAPERMIS PAZ DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004497-2 ABRAHAO SCHREIBER (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004577-0 OVSIE SANCOVSCHI (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.005335-3 BELCHIOR COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.006089-8 JOSE CALVINO RIAL (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007225-6 ANTONIO DIAS CAPELA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.007329-7 CLEIDER REVOREDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 228496" ], "228497": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000520\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062335-1 ERNESTINA SCHMIDT (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.015076-3 MARIA HELENA DA SILVA MACOL COSTA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091312-6 OSCAR HENRIQUE GURGEL DO AMARAL TOSTA DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103874-0 EUCLIDES LUIZ DE FRANCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.114838-7 ALBERTO PEREIRA DE SOUSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007968-4 MARLY VILLA FERNANDES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010807-6 UBIRAJARA THADEU DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024516-0 CARLA MARIA DE CARVALHO RIBAS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031783-2 EDITH GOMES MONTEIRO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039617-3 MARIA LUCIA PEDROSA ANGELEAS POYARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040241-0 ANTONIO FERNANDES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041174-5 CARNESES RODRIGUES MOZZER (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044946-3 CELIA MARIA ELIAS CAPUTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045766-6 JOSE TORRES NOBRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047237-0 JOSE MANUEL PIRES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047537-1 JOSE FERNANDES MARTINS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047628-4 NEDIA ZERAIK (Adv. JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047761-6 SERAFIM TOMAZ MOREIRA (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047840-2 HELENA DA COSTA E SA (Adv. MARITA DA COSTA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049536-9 LYGIA THEREZA DE MORAES GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049597-7 RAPHAEL PALUMBO NETO (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049667-2 EURIDICE FERREIRA BARCELOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050414-0 GILBERTO DAMAZIO SARAMAGO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050605-7 SILVINA LOUREIRO DA SILVA (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052749-8 MANUEL VINHAIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053058-8 MARIA GORETE DE FREITAS ANTUNES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055939-6 HELOISA CARVALHO MOTTA (Adv. CARLOS DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.057228-5 GERMANO DA CONCEIÇAO CARPINTEIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004279-3 SEVERINO PAULINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.005272-5 NELCELINA BRAGA CAMPINHO (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 228497" ], "228498": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000521\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.033760-3 LENY NOGUEROL SCHETTINE (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.518038-0 JOSÉ DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011459-3 ERONDINA PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.016307-5 NESTOR MONTENEGRO DE MORAES (Adv. MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA, MARLENE DE ARAUJO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025727-6 RENATO PIRES CASTELLO BRANCO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034251-6 CLAUDIA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA, MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044928-1 OSMAR JOAO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047185-7 TANCREDO DOS ANJOS VIEIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047918-2 ARILZO DUTRA DE CASTRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050053-5 MARGARIDA MARIA MENDONCA ALBUQUERQUE (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052186-1 CARLOS PEREIRA GONCALVES DA FONSECA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052705-0 GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055219-5 WILLIAM REIS MACHADO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055596-2 HELIO AMARAL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055997-9 AUGUSTO BERNARDINO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057660-6 HELIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000115-8 HOZANA LOPES DE FARIAS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000467-6 NEIR BRANDAO CHAVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002519-9 GILSON DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003430-9 ESTELA BARRETO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004451-0 JULIETA DA ASSUNÇÃO MEDIEROS CARDOSO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004457-1 RUTH GERHARDT REZENDE DE JESUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004716-0 RENI JOAO TIECHER (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.005067-4 NILSON DE OLIVEIRA MAIA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.005160-5 MARIA DE LOURDES ARAUJO DA COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008378-3 ROSA MARIA ANTONIETTA LABANCA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008386-2 MARILIA ATTADEMO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008816-1 JOEL PEREIRA (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008943-8 AMILCAR ALVES VALENTE FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008946-3 ROSA DA CONCEICAO MOTTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 228498" ], "228499": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000522\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.006908-6 GRACIONILA GOMES COUTO CINELLI (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.048064-7 GERALDINA DA SILVA DE SOUZA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.131570-0 DALQUIRA CUSTODIO E OUTRO (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o de pósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518051-7 ALVARO BUARQUE GOULART (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537568-7 ANTONIO AUGUSTO MARQUES DOS ANJOS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005239-3 GILDA CORREIA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039616-1 IDELFONSO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044084-8 FRANCISCO PAULA FERREIRA DE LIMA (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044401-5 ARACY CORREA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047060-9 GABINO BRELAZ FILHO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050062-6 ANTONIO VIVAS VELOSO (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052908-2 JOSE MENDES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055117-8 BENEDITO LAURINDO TRINDADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056033-7 LINA SALEMA FONTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056498-7 NADIJE LIAL VANDERLEI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056633-9 ELZA DAVID DE CARVALHO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000452-4 DIONISIO DE SOUZA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002739-1 JOSE GERALDO PINTO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003240-4 WANDERLEY TERREZO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004308-6 ABEL AUGUSTO PINTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004455-8 SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004912-0 NIMEA BRAGA (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007011-9 RUBENS CARDOSO DIAS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007448-4 MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008227-4 ALICE DOS SANTOS GOUVEA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008472-6 CLAUDIO FIONDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008921-9 ALVARO DURAO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.51.008931-1 GILBERTO DE BARROS GRIVET (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008932-3 RENATO BARROSO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008942-6 EUCLIDES FERNANDES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 228499" ], "228500": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000523\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.040029-5 ERCILIA PINTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128245-6 VANDA MOURA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005756-1 ALUIZIO NICACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033691-7 NILTON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033943-8 ANA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036827-0 WENILSON VIEIRA DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042719-4 THEREZINHA DE JESUS COSTA E SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044127-0 DJALMA FERNANDES FILHO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044951-7 JORGE DE MENDONÇA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045871-3 NELLY SANTOS LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049016-5 HEITOR DE FIGUEIREDO LIMA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049257-5 RUBEM FRANCO VILLAS BOAS (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050351-2 SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050669-0 MANOEL SALVADOR GOMES (Adv. CARLOS AUGUSTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050814-5 JOAO MARTINS DE MOURA (Adv. FLAVIA HELENA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050992-7 THEREZA CARDOSO DE MEIRA VALENTE (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052034-0 CLAUDINA DE JESUS FONSECA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052254-3 PHILISSIO MANSOUR EL ASMAR (Adv. RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053640-2 HELDINETTE CHAVES BARROSO LINHARES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055175-0 ANTONIO PEREIRA COUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055627-9 JOAO DOS SANTOS SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000117-1 JOSE ALVES MARTINS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002057-8 EUCLIDES MUNIZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002513-8 SALOMAO FERNANDES ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003454-1 NORIVAL DA SILVA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003475-9 LACE BORGES DA FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.004346-3 ALDEMIRO GUIMARÃES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.007319-4 DANIEL ROMEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007390-0 MARIA DO CARMO GOUVEA DE ARAUJO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008169-5 NORILMA THEREZINHA ARMBRUST (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 228500" ], "228501": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000526\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.019020-6 ROSANE PIMENTEL ROZEMBRACK (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.013721-3 JOAO JOAQUIM FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.044189-3 MARIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. MARCIA GOMES MATOS MENEZES) x JOSE CARLOS DE SOUZA PINHEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.004827-0 PEDRO PRADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.51.021864-3 JOSE MARTINS NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.056937-3 AMARO ALVES BARRETO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.132497-9 ARTHUR LOPES DE VASCONCELOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008670-6 LEA WEBER CARDOSO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011158-0 MARIA DO SOCORRO DOSSANTOSA ROMAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012537-2 ERONILDES DA SILVA (Adv. MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO, BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014913-3 MARIALDA RELVA PAZ (Adv. MURILLO MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015397-5 FLAVIA ABREU CRICHYNO PINTO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.019334-1 RAUL COUTINHO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.025698-3 MANOEL PEREIRA NETO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029857-6 MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032267-0 ELY LANA DE GOES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039267-2 RUDOLF GOETZE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040944-1 EDUARDO MEIRELES DE CARVALHO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042377-2 NELY FERRARIS RODRIGUES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045917-1 JAIR DA COSTA BRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046897-4 ROMERO LIMA ROCHA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047567-0 CIPRIANO ANTONIO AFONSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049524-2 SALLYR LERNER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049539-4 THOMAZ ISMAEL PORPHIRIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049544-8 ALCIDES BEZERRA DA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050837-6 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052662-7 RUBENS CAVALCANTI DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053404-1 CELINA DA SILVA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003492-9 JOAQUIM MEDEIROS DA SILVA (Adv. CHRISTIANA MUNIZ LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004312-8 WALDIR GOMES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 228501" ], "228502": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000527\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.004404-1 HILDA DE JESUS MARQUES DA CUNHA (Adv. RICARDO GARCIA PRADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.031589-9 TERESINHA MARIA DIAS GUIMARAES (Adv. MARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.042829-7 DULCE GOES CARNEIRO (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029285-9 SEBASTIANA LINS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034204-8 MARIA DA GRAÇA SOARES LEMOS (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036434-2 HELENA ROSETTI OSORIO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039508-9 MARIO PAIVA PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039864-9 ALBERTO RODRIGUES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040586-1 EDSON MAURICIO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044273-0 ARQUIMEDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044407-6 JOSE NILTON VIEIRA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049447-0 FRANCISCO SICILIANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049509-6 SUELY MARIA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049543-6 ALCIDES BEZERRA DA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049781-0 ADOLPHO THEODORO CABRAL (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050806-6 LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv. ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO, LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053451-0 PAULO MAGALHAES COSTA (Adv. ROSALVO DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053797-2 ALBERTO LUIZ (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055101-4 NELSON CARNEIRO PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055816-1 JOAQUIM MARQUES BASTOS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056437-9 MARILENA CARBONETTE DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056637-6 JORGE SOUZA PINHEIRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056672-8 ALTIVO PARMANHANI (Adv. MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.057217-0 MARIO CEDECARI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.057709-0 CLAUDIO MATOS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000408-1 MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003443-7 JORGE DA CUNHA PEREIRA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003444-9 ALTANIDE FOLY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.005195-2 NADYR BARBOSA MACHADO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008895-1 JOSÉ MARIA SIMONE (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 228502" ], "228503": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000528\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.006511-8 MICHELE CRISTINA PORTO FELIX E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.068219-3 MARIA JOSE PINTO DA COSTA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.010969-6 ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079944-5 JOSE GIL GIL (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.111947-8 REGINA CELIA BATISTA DA FONSECA (Adv. MARCIO LUIS ROSA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115006-0 MARTA DA CONCEIÇAO LOIOLA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126892-7 RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nQuebra se não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029596-4 HELOISA MARIA DE ABRANTES FORTUNA (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039709-8 WALDYR FRANCISCO NOBRE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040770-5 RAUL SAYAO MACEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041237-3 WALDYR LENTO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042983-0 PEDRO ALCANTARA RIBEIRO GONCALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044976-1 ILZA COSTA DE BARROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046412-9 ZULEIKA FRANÇA DE PINHO (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046611-4 JOSE ANTONIO GUERREIRO (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046950-4 IRACY DO NASCIMENTO MENDES (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047723-9 ANDRE RODRIGUES FIDALGO (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047878-5 CANDIDA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049051-7 MARLENE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.51.050213-1 FLAVIO SOARES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052395-0 JAMYR PEREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055165-8 NOELIA EULALIA DOS SANTOS BORGES DA SILVA (Adv. MARISTELA MARINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055659-0 JOSE MARIA NOGUEIRA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002277-0 JOSE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003233-7 MARINHO MARTINS AGUIAR (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.006191-0 RENE TEIXEIRA (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007005-3 MARIA ANTONIA PINHEIRO SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008155-5 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008577-9 JOAQUIM SANDIN DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008939-6 LUIZA MARIA DE CARVALHO BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 228503" ], "228504": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000529\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034899-6 MARIA BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125714-0 CARLOS ALBERTO GOULART DE ARAUJO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011255-9 IVAN VENTURA LEITE (Adv. CLAUDIO CARDOZO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019168-0 WALTER PIRES DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA IVETE MENDES RAMOS, VERONICA DE OLIVEIRA LOPES COZER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024146-3 MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039894-7 SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041105-8 CARLOS MAURO DE VILELA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044972-4 IONE CALIXTO DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047324-6 RUBENS BAPTISTA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050326-3 MARIA ALZIRA FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053270-6 SILVIO LUIZ DE SOUZA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053328-0 FRANCISCO GUERRA COELHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055482-9 ADELAIDE XAVIER REBELLO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056697-2 MARGARIDA DUARTE PATRICIO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057227-3 ADENIZIO SEBASTIAO DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057601-1 FABIO DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000177-8 QUETEB HAUAT SAAD (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000400-7 JOAO JANUARIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.001568-6 NORMA COSTA GONÇALVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002059-1 DARCY DE MELLO LIMA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002679-9 AVELINO MARTINS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003568-5 HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003648-3 LADISLAU JOAO DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003927-7 BERNADETTE DE LOURDES PAULA BONDIM (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004270-7 ILDO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004458-3 WILSON MARIA HALLIER (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.006092-8 JOAO BAPTISTA FILHO (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.007327-3 FATIMA MARIA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007330-3 ANTONIO GRANDE MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n30 - 2005.51.51.115616-5 SERGIO JOSE DE MATTOS (Adv. ANGELA M NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 228504" ], "228505": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000532\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.114943-4 RITINO DE SA PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115105-2 JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015453-0 VICENTE LIA (Adv. NEI LEAL IMBROINISIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019923-9 MARLENE SA LISBOA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037574-1 PETRUCIO DE ALMEIDA MELO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039436-0 JOSE ANTONIO BOUCAS DO VALE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041882-0 JAIR GONÇALVES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047569-3 APOLIANO DO VALE CACHADA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049218-6 JAIME FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049801-2 NOIR BONDE ROSAES DE OLIVEIRA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050493-0 RAUL BOUZON RIVAS RAMOS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050893-5 ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052991-4 ARMANDO BELFORT BEZERRA (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053443-0 FRANCISCO FERREIRA MARTINS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055221-3 HAROLDO DA COSTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055973-6 ARTUR HENRIQUES ANTUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057551-1 ESQUERION BENEDITO DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000132-8 ANTONIO AVENA (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002051-7 MARILIA GOMES PEREIRA DAS NEVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002355-5 SEVERINO GOMES DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003441-3 ANTONIO SOARES FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003671-9 JOSE MACHADO DE ARAUJO (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004178-8 HELIO PRIMO (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004292-6 TEREZINHA ASSAF HISSE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.005204-0 NILZA DE ALMEIDA PINTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.005300-6 RENATO GOMES MORETZSOHN (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.006107-6 MARCILIO POVOA GOMES (Adv. GELSON OMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.007064-8 JOSE BERNARDO IRMAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007151-3 MARIA ANTONIA FERNANDES FERREIRA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008684-0 ROBERTO DA SILVA MACEDO (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 228505" ] } } } }, "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": { "Barra do Piraí": { "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": { "Atos": { "223365": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003823-8 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora cópia da petição inicial, da sentença de mérito e da certidão de trânsito em julgado, dos processos listados a seguir, no prazo de vinte dias, para verificação de litispendência e/ou coisa julgada:\r\n\r\n1 - Processo n. 98.0000361-4 - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - Processo n. 99.0064014-4 - 3ª Vara Federal de São João de Meriti;\r\n\r\n3 - Processo n. 2005.51.04.001763-8 - 4ª Vara Federal de Volta Redonda;\r\n\r\n4 - Processo n. 2005.51.01.021151-9 - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5 - Processo n. 2006.51.10.006631-8 - 5ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000041-7 NELSON PIRES DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora a este Juízo acerca do item 1 do laudo pericial a fls. 205, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000574-9 IRANI DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 98/99 e 101: Apresentem os demais herdeiros Termo de Renúncia, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de habilitação.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.19.001542-5 HAROLDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 08. Anote a Secretaria.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o valor atribuído à causa a fls. 32.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por HAROLDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES para que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em sede de tutela antecipada, efetue, mensalmente, o pagamento do valor da pensão por morte da mãe, IVONETE DE OLIVEIRA GUIMARÃES (por sua vez pensionista do cônjuge falecido, MILTON DA SILVA GUIMARÃES, ferroviário aposentado por tempo de serviço pela RFFSA, em dezembro de 1977), sob a alegação de que é inválido.\r\n\r\nO autor é titular do benefício previdenciário aposentadoria por invalidez, conforme se infere da cópia da certidão a fls. 24, o que afasta o requisito legal periculum in mora.\r\n\r\nA alegação de que o autor é inválido requer dilação probatória, com produção de prova pericial, oportunamente.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001636-3 LUIZ ANTONIO BANDEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003220-0 DEJAIR MACHADO DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da petição inicial, do número do CPF, da sentença de mérito e da certidão de trânsito em julgado, dos autos do processo n. 99.0056712-9 - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em relação ao autor DEJAIR MACHADO DE SOUZA, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003471-3 SHEILA MARIA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Na ação a que se refere este processo, a autora SHEILA MARIA DE AZEVEDO DOS SANTOS pleiteou a incidência dos juros progressivos sobre a conta fundiária titularizada por ela. Relativamente ao processo n. 2005.51.54.005097-7 a referida autora pleiteou a correção monetária sobre a conta vinculada ao FGTS com aplicação do percentual compreendido entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991, conforme demonstrativo a fls.21/26.\r\n\r\nSendo assim, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000015-0 PLINIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000016-1 ANTONIO SIRIO PEREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001232-1 ANTONIO LEAL DOS ANJOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001646-6 THEREZINHA SILVA DE MOURA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000358-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ADAO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANELIO DE SOUZA, IRANY COELHO DA SILVA). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela habilitanda a fls. 848, Dr. IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 26.590.\r\n\r\nO requerido a fls. 846/847 será apreciado nos autos do processo principal n. 2006.5119000366-2, em apenso.\r\n\r\nSUSPENDA-SE e CUMPRA-SE o penúltimo parágrafo do despacho a fls. 845.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 223365" ] } } }, "Campos": { "1ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "230330": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002085-4 JOSE AMARO DA SILVA TAVARES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nas fl(s). 207.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 95.0058890-0 AIRTON IGNACIO NUNES (Adv. ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Fls. 207/208 - Defiro. Suspendo o feito por 90 (noventa) dias. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n3 - 97.0021037-5 VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 8.279,48 (oito mil duzentos de setenta nove reais e quarenta e oito centavos), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 98.0303400-6 DIPEVEM - DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS DE MACAE LTDA (Adv. EDILBERTO CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.001721-1 ABUD PNEUS LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO DELLAQUA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 59.707,67 (cinqüenta e nove mil, setecentos e sete reais e sessenta e sete centavos), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.002668-6 MAFERCAM MADEIRAS E FERRAGENS CAMPOS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.03.001235-7 AGRO PECUARIA CARNEIRO LTDA (Adv. ANTONIO DAVID M PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0060220-5 JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o le vantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9 - 91.0060225-6 DENAIR FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 91.0065332-2 MARIA AMELIA CHAGAS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . À CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, enviar a este Juízo cópia recibada do alvará n.º 0054/06, recebido pelo Espólio de Maria da Conceição da Silva representado por Maria Luiza da Silva.\r\n\r\n11 - 91.0065506-6 DELSO GOMES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, MARIA BETANIA LOPES DOS REIS, ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Defiro o requerido nas fls. 1784.\r\n\r\n12 - 91.0065513-9 DENILSON GONCALVES CUNHA E OUTROS (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n13 - 91.0066051-5 NILSO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ao advogado a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n14 - 94.0037570-0 WIDSON MUNIZ BRETTAS (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 94.0038525-0 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 102,37 (cento e dois reais e trinta e sete centavos), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n16 - 95.0058652-5 LUIZ DE GONZAGA BALBI (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.03.001148-8 OELIA RIBEIRO TAVARES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 18 - 2001.51.03.002236-0 MARLENE PESSANHA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, MANOEL JOSE DO REGO BARROS, CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA, DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x INEDINA DE SOUZA (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 177.\r\n\r\n19 - 2002.51.03.003091-8 MARLY DA SILVA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. MARIO TERRA AREAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.03.001156-8 AMARO PESSANHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Diante do tempo decorrido, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.03.001983-0 JORGE CARLOS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.002892-0 MANUEL GUEDES DA SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 12, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a desistência a que se refere a petição de fl. 09.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.03.000173-7 EDSON JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO, MARIA INES AZEREDO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.004867-2 MARCIA VERONICA MARELLI CARDOSO (Adv. GUALTER SCHELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Agravo Retido interposto pela CEF, conforme o §2.º do art. 523 do CPC.\r\n\r\n25 - 2001.51.03.002065-9 WILSON JOSE CUNHA NATALINO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2003.51.03.000538-2 ADRIAN MUSSI RAMOS (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a guia e a certidão de fls. 106/107.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.015831-1 MARIA CLEONICE BORGES MOTA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a petição de fls. 133/142, suspendo o feito até decisão final do agravo de instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 95.0059954-6 ADAO LOPES TEIXEIRA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 122/125.\r\n\r\n29 - 99.0301977-7 IAN PETERSON (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 30 - 99.0302005-8 PE-EM BAZAR LTDA ME E OUTRO (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x HSBC BAMERINDUS S/A (Adv. REGINA CELIA C. DE CASTRO, ULISSES LYRIO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COMERCIAL E DISTRIBUIDORA BONFIGLIOLI LTDA (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 99.0302890-3 LEANDRO ANTONIO VIANA DE MELO ASSISTIDO P/ SUA MAE EDELMA BASTOS VIANA E OUTROS (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2001.51.03.001835-5 DAIVISON BARROSO DA SILVA (Adv. WANDA REGINA O S BAPTISTA, FLAVIA BARRETO SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.03.001965-0 UNIBRAS ALIMENTOS LTDA (Adv. ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se por 20(vinte) dias. Sem iniciativa da parte interessada, arquive-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.03.000992-3 DIVA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 99.0303048-7 TRANSPORTADORA COUTINHO LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2001.51.03.000176-8 CONTABILIDADE PADUA LTDA (Adv. CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS/CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2002.51.03.000915-2 CHEBABE TRANSPORTES S/A E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x REPONSAVEL(SUBDELEGADO)PELA SUBDELEGACIA DO TRABALHO E EMPREGO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 92.0102742-7 JOSE ROBERTO BARRETO FERREIRA (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.03.002775-3 MARCIA VERONICA MARELLI CARDOSO (Adv. GUALTER SCHELES, GUALTER SCHELES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Agravo Retido interposto pela autora, conforme o §2.º do art. 523 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 230330" ] } }, "2ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "230854": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0047170-5 ESPOLIO DE ILZA MAIA RODRIGUES - REP/ ROMILZA MARIA RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA, PRISCILA ALVIM GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a ausência justificada da Juíza Titular da 2ª Vara, conforme certidão de fl. 227, encontrando-se o Juiz Substituto de férias, e sendo o Juízo Tabelar o Juizado Especial Federal, o qual encontra-se em inspeção conforme Portaria n.º 001/2007/GAB/1ºJEF/CAM, redesigno a audiência para o dia 26 de junho de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente deste despacho mediante aposição de ciente. \r\n\r\nConsiderando ainda o teor da certidão de fl. 228, intime-se o Dr. Eme4rson Rodrigues Vivaqua Rocha, OAB nº 110968/RJ, para que justifique sua ausência dando-lhe ciência de que estará sujeito à condução coercitiva na hipótese de não comparecer à audiência ora redesignada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 230854" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Campos": { "Atos": { "231267": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000237-7 SILVANA SOARES MARINS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista o limite imposto pelo art. 3° da Lei 10.259/2001, intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia ou não aos valores que porventura excedam ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos. O advogado da parte autora deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 15 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pela parte autora, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n3. Após, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000633-8 VITORIA MITSI LATERCA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista o limite imposto pelo art. 3° da Lei 10.259/2001, intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia ou não aos valores que porventura excedam ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos. O advogado da parte autora deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 15 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pela parte autora, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n3. Após, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000634-0 JAIR DE SOUZA LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista o limite imposto pelo art. 3° da Lei 10.259/2001, intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia ou não aos valores que porventura excedam ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos. O advogado da parte autora deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 15 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pela parte autora, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n3. Após, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000635-1 AMARO PESSANHA DE LIMA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista o limite imposto pelo art. 3° da Lei 10.259/2001, intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia ou não aos valores que porventura excedam ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos. O advogado da parte autora deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 15 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pela parte autora, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n3. Após, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000936-4 CONCILIO GOMES BAPTISTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista o limite imposto pelo art. 3° da Lei 10.259/2001, intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia ou não aos valores que porventura excedam ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos. O advogado da parte autora deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 15 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pela parte autora, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n3. Após, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.001290-9 NILTON GOMES SARDINHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista o limite imposto pelo art. 3° da Lei 10.259/2001, intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia ou não aos valores que porventura excedam ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos. O advogado da parte autora deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 15 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pela parte autora, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n3. Após, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 231267" ] } } }, "Duque de Caxias": { "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "231199": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA PARANHOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até o julgamento do Mandado de Segurança impetrado pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos novos apresentados às fls. 28/30, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL AMORIM DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial e os de fls. 30/42, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5168001904-6\r\n\r\nAutor: MAURICIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA REP/ P/ JOSÉ NILSON GERALDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por Mauricio Henrique Ribeiro da Silva representado por José Nilson Geraldo da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social onde, em sede precária, requer a concessão do benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento da segurada Mônica de Freitas Ribeiro.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido.\r\n\r\nTenho que presente o requisito do perigo de dano irreparável, à vista da natureza alimentar de que se reveste o benefício.\r\n\r\nQuanto ao requisito da verossimilhança da alegação, verifico que o mesmo encontra-se fixado pela própria legislação vigente, eis que, na qualidade de filho da ex-segurada, o autor faz jus ao benefício, conforme disposto no artigo 74 da Lei nº 8213/91.\r\n\r\nNo que se refere ao motivo do indeferimento da pensão por morte requerida administrativamente pelo autor, benefício nº 141.016.734-5, qual seja, a perda da qualidade de segurada da sua mãe Mônica de Freitas Ribeiro, verifica-se que, conforme o documento juntado à fl. 39, houve recebimento das parcelas do seguro-desemprego pela segurada no período de novembro de 2004 a fevereiro de 2005, comprovando-se, assim, a sua condição de desempregada, permanecendo a qualidade de segurado conforme determina o art. 15, inciso II e § 2o., da Lei nº 8.213/91, a seguir transcrito, uma vez que o óbito ocorreu em 18/02/2006:\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2o. Os prazos do inciso II ou do § 1o. serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.\r\n\r\n...\r\n\r\nConstata-se, então, que a referida segurada exerceu atividade remunerada abrangida pela Previdência Social até 03/03/2004, devendo esta ser prorrogada para vinte e quatro meses, conforme o disposto no mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nAssim sendo, estando comprovado nos autos que a segurada detinha essa qualidade na época de seu óbito, impõe-se o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, concedendo o benefício de pensão por morte ao autor, determinando que o INSS proceda à sua implantação, com a inclusão em folha de pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias, fixando a DIP na data do óbito (18/02/2006).\r\n\r\nFixo, para o caso de descumprimento desta decisão, a multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser pago em favor do autor, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, bem como a RMI da pensão por morte devida e a data do início do pagamento.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia de sua certidão de nascimento, uma vez que a juntada à fl. 07 encontra-se ilegível.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados, desde a data do óbito da segurada (18/02/2006), acrescidos de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMIVAL DE SOUZA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls. 26, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO GONCALVES HOTZ (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra. Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.68.004908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO ALVES DE LIMA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIMAS DE MORAES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNomeio a Dr: Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu integralmente o despacho de fl. 08, defiro improrrogável prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos dos períodos questionados na inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, Cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER RODRIGUES FREITAS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DA SILVA LIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, os extratos referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JOSE DE SOUZA TAQUIL (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE MONTEIRO (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA BARBOSA FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR LAURINDO (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, referentes aos períodos questionados na inicial, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR SANDRO TALLALA BLANCO (Adv. ALVARO VIEIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE AZEVEDO REIS (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA BARBOSA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, referentes aos períodos de junho e julho de 1987, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DIAS DA SILVA FELICIANO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, referentes aos períodos questionados na inicial, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELBO MARIA DOS SANTOS (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, in formando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002548-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANTONIO MUNIZ CARDIM (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULIMA BENICIA DE PAULA SOBRINHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERUZIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO PEREIRA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002564-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ANDRADE DE FIGUEREDO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo o comprovente, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002582-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, os extratos, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES PORTELA DE LIMA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, bem como a procuração, outorgando poderes à subscritora da inicial, devidamente assinada, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DA SILVA CANDIDO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNomeio o Dr: Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 113.932, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo o comprovante, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA CANDIDA SOARES FERREIRA (Adv. CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL, RENATA VIEIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, bem como a procuração, outorgando poderes à subscritora da inicial, devidamente assinada, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA MOURA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MIRANDA DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA MARTINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 231199" ] } } }, "Niterói": { "2ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "226904": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0055422-7 IARA DE SOUZA CATOJO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo sido desconstituído o título executivo em razão do acolhimento in totum das alegações esposadas pelo Embargante, bem como o decidido pelo E.TRF da 2ª Região em sede recursal, nos autos dos Embargos no. 9553782-6, declaro, por sentença, extinta a presente execução pela evidente falta de objeto. Sem custas nem honorários. P.R.I. Intime-se pessoalmente o autor, haja vista a notícia de suspensão de seu causídico junto ao órgão de classe. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0054646-9 MARCOS ALVES DE SOUZA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes à guia de depósito de fl. 213, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.02.000605-4 LUIS DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.001666-7 MOACY ALMEIDA SENTO SE (Adv. ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.005137-4 SIDNEY LYCE DE ARMANDO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da inércia do autor, face ao requerido à fl. 202, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.006345-5 JOSE GERALDO ABREU SARDENBERG E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo litisconsorte NILTON, bem como resumo de crédito em nome dos autores JOSÉ e ROSANE. Instados a se manifestarem, estes se mantiveram inertes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.004944-3 LUIZ AUGUSTO DE SOUZA (Adv. TATIANA CHAVES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 95.0053782-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x IARA DE SOUZA CATOJO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 98.0205602-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA (Adv. ARTUR PEREIRA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 344/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Embargos à Execução interpostos pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, nos quais alegou cerceamento de defesa, haja vista não ter o embargado acostado aos autos principais documentos que possibilitassem a manifestação da mesma no tocante aos cálculos objeto da execução. O acórdão transitado em julgado, que confirmou a sentença de primeiro grau, determinou que a União Federal restituísse as diferenças de FINSOCIAL pago acima do devido - alíquota de 05% -, com incidência de correção monetária e juros de 6% ao ano, a contar do efetivo pagamento indevido a cada mês, no período de Set/89 a Mar/92. No decorrer da execução, noticiou o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de São Gonçalo/RJ, nos processos em apenso nº 91.141745-2 (Ordinária) e 91.59922-0 (Cautelar Inominada), existência de demanda de execução fiscal em trâmite (Execução Fiscal 31.763/1990.004.000521-0), redistribuída à 2ªVara Federal de São Gonçalo sob o nº 20065117004664-3 - fl. 234, em virtude da qual foi penhorada no rosto dos autos, em ambos os feitos, a importância de R$ 10.831.555,18, o que tornou indisponíveis os créditos eventualmente devidos ao embargado/contribuinte. Foram os autos ao contador judicial para apurar o que havia depositado judicialmente e os eventuais valores a repetir e/ou converter em favor da União Federal. Nesse contexto, encontrou o expert o valor de R$ 335.946,06, devido ao embargado, na base de 0,5% de sua receita bruta; R$ 257.790,82 em valores pagos por DARF e R$ 78.155,24 em valores pagos por guia de depósito, todos referentes a Nov/99. Somando-se a importância depositada pelo embargado nos autos, afere-se o valor do débito a ser arcado pelo contribuinte. Considerando que o importe pago por DARF já está convertido em favor da União, resta R$ 78.155,24 a sofrer a devida conversão. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, declarando o valor de R$ 78.155,24 a ser convertido em renda em favor da União Federal/Fazenda Nacional. P.R.I. Sem custas nem honorários. Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso. Oficie-se ao Juízo da 2a Vara Federal de São Gonçalo/RJ comunicando o teor desta decisão. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 226904" ], "231242": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.527777-6 FRANCISCO JOSÉ FARIAS E OUTRO (Adv. RUBENISE SANTOS DE AGUIAR, MIRIAM WIMMER, RAFAEL DE SOUZA MURAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 360/363 . Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0041342-2 SEVERINO DELFINO DE ANDRADE (Adv. VALTERNANDES GARCIA, LAIS DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que assegurou ao autor a revisão de seu benefício na forma da Súmula 260 do Tribunal Federal de Recursos - TFR. Os valores foram liquidados por meio da decisão de fl. 99, publicada no D.O. de 15/04/1993 e contra a qual não houve impugnações. A mencionada decisão acatou os cálculos elaborados às fls. 77/80. Ocorre que após a expedição do precatório judicial, veio aos autos o INSS, em 11/12/2000, informando a ocorrência de erro material na conta homologada. \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de liquidação, os critérios de cálculo nela adotados são imutáveis, havendo possibilidade, apenas, de retificar-se eventual erro material. Por esse motivo, o despacho de fl. 249 determinou que a contadoria elaborasse nova conta, corrigindo os erros materiais, mas adotando os mesmos critérios da conta homologada. A contadoria seguiu a exata determinação do Juízo, chegando aos valores de fl. 251.\r\n\r\nIsto posto, declaro devido os seguintes valores: R$ 2.509,34 (SEVERINO DELFINO DE ANDRADE) R$ 125,54 (Dr. VALTERNANDES GARCIA). Translade-se cópia desta decisão para o precatório em apenso. Oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, encaminhando o precatório, bem como solicitando o seu cancelamento.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições de pagamento mediante prévia intimação das partes. Por fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0208331-5 PAULO ALBERTO MONTENEGRO DE SOUZA MOCO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.002773-0 KATIA MARIA PINTO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.02.000206-1 LUIZ VALENTE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF sobre a possibilidade de cumprimento espontâneo do julgado em relação a Manoel Bonfim.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.001277-7 PAULO DIAS DE ALMEIDA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 146 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer. Não havendo nada a requerer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.003619-0 PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA. EPPA. (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2003.51.02.001962-1 MARIA CONCEICAO DA SILVA FORMOZO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do caráter mandamental do feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 231242" ], "231243": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0055314-0 MILITINO PEREIRA BRAGANCA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da certidão de fl. 253, expeça-se a requisição em favor do autor Vicente Paulo Ribeiro, mediante prévia intimação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Após, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n2 - 94.0033777-9 HERNANI JOSE PACHECO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o decidido pelo E. STJ em sede de gravo de instrumento (nº 2003.02.01.014451-9), expeçam-se as requisições mediante apresentação dos nº de identidade, CPF e OAB. Após, aguarde-se comunicação de pagamento.\r\n\r\n3 - 97.0045388-0 CONCEICAO PATITUCCI JUNQUEIRA LEITE E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.003894-2 ELZA MARTINS DE CASTRO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005101-0 EMILIO BALBI (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.005785-1 MAGALY DE FARIA MARTINS (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0044288-8 MARIA JOSE DE AZEREDO SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A liquidação de valores no presente feito deve ser precedida do cumprimento da obrigação de fazer. Nesse contexto, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 dias, recalcule as prestações e o saldo devedor correspondentes à dívida integral referentes ao contrato de mútuo, na forma determinada no julgado.\r\n\r\n8 - 98.0200891-5 ROBERTO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n9 - 99.0207502-9 NELSON LUIZ DAS NEVES MORAES REP/ P/ ERINEIDE MARQUES SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A parte autora para que traga aos autos todos os seus contracheques posteriores a novembro/1996, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.004018-9 VERA LUCIA DE SOUZA COSTA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.004354-3 ALMIR CEZAR DE CARVALHO BAPTISTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que pertence ao autor o ônus probandi, à parte autora para apresentar seus contracheques desde o período da concessão do financiamento habitacional até a presente data sob pena de extinção do feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.006511-3 ALEXANDRA DOS SANTOS SERAFIM E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.024604-8 RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUZA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante dos documentos às fls. 217 e seguintes, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dar cumprimento ao julgado. Prazo de 30 dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.000493-5 RUBIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado pelos autores às fls. 328/330, apresentando, se for o caso, proposta de acordo.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.002644-0 NELI PORTO DA CONCEICAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.005854-3 FLAVIA MARINO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o decidido pelo E.TRF da 2ª Região em sede recursal, determino o prosseguimento do feito. Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0050595-9 REGINA CELIA DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CARLOS WAGNER COSTA BARROS (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando os recursos de crédito acostados às fls. 331/347, bem como a guia de depósito de fl. 327 (honorários sucumbenciais), ao contador judicial para dizer se ainda há valores remanescentes a serem recebidos pelos autores.\r\n\r\n18 - 95.0050914-8 ALCEBIADES CALDEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o informado à fl. 169, no tocante ao autor ALCEBÍADES, bem como a notícia de adesão ao termo de acordo previsto na LC nº 110/01 pelo autor EUVIRALDO (fl. 150), excluo-os do presente feito. À SEDIS-NI para anotar. Após, intimem-se pessoalmente os demais autores para que informem o nº de seu PIS/PASEP, a fim de possibilitar eventual cumprimento espontâneo do julgado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.001385-0 ARMANDO COSTA JUNIOR (Adv. MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.000153-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANTONIO MARIO MEDEIROS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 93.0080872-9 PALMIRA DE SOUZA CAMPANERA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2001.51.02.002865-0 EDMUNDO RAIMUNDO DA CUNHA (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2003.51.02.000104-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x PAULO CESAR GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do documento juntado aos autos pela EMGEA (fls. 104/115), digam as partes se persiste o interesse no feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2004.51.02.001121-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer se ainda tem algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.02.008457-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EDILAMARA BARCELOS RIBEIRO FERREIRA (Adv. RO GERIO RODRIGUES PETITO). . Defiro honorários em favor do Dr. ROGÉRIO PETITO, advogado da Assistência Judiciária Federal, no mínimo legal, já que sua atuação se limitou a uma única petição (fls. 22/47). Requisite-se o pagamento, mediante apresentação de identidade, CPF e OAB. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2003.51.02.004936-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CLAUDAIR FELIPE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a notícia de decisão do aludido recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 91.0140790-2 CONSTRUTORA CORCOVADO S/A (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) LEIDIANE HIPÓLITO DE SOUZA, OAB/RJ nº 142.805, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 92.0113113-5 NADIR MARIA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor ARNALDO DOS ANJOS sobre a certidão de fl. 267.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 91.0140833-0 CONSTRUTORA CORCOVADO S/A (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) LEIDIANE HIPÓLITO DE SOUZA, OAB/RJ nº 142.805, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 231243" ] } }, "5ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "224818": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.005359-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x AMBAR COM/ E ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MICHELE ARSLANIAN BERNARDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005359-8\r\n\r\nExecutado(s): AMBAR COM/ E ALIMENTOS LTDA,MICHELE ARSLANIAN BERNARDES,ADRIANO BERNARDES BAPTISTA\r\n\r\nNatureza da dívida: Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.050,68 \r\n\r\nCDA N.7050200223075 Data da Inscrição: 02/10/2002\r\n\r\n2 - 2003.51.02.005899-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ORBITA IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005899-7\r\n\r\nExecutado(s): VICTOR MANUEL DOS SANTOS BALBURDIA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 26.518,60 \r\n\r\nCDA N.7060202163808 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\n3 - 2003.51.02.006281-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ROCHA AZEREDO ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv. EMILIA LEITAO DE REZENDE). . Processo N. 2003.51.02.006281-2\r\n\r\nExecutado(s): ROCHA AZEREDO ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 9.877,83 \r\n\r\nCDA N.7020200779802 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\n4 - 2003.51.02.006613-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ATOM FRIGOR REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.006613-1\r\n\r\nExecutado(s):ESPOLIO DE ALDO LEGOVICH, na pessoa do inventariante\r\n\r\nNatureza da dívida: PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.406,17 \r\n\r\nCDA N.7070200124721 Data da Inscrição: 23/07/2002\r\n\r\n5 - 2003.51.02.007419-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PROJETO DE VIDA ASS CONSULT CORRET SEGUROS DE VIDA L (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007419-0\r\n\r\nExecutado(s): PROJETO DE VIDA ASS CONSULT CORRET SEGUROS DE VIDA L\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 5.007,15 \r\n\r\nCDA N.7060301776972 Data da Inscrição: 16/05/2003\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000235-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ENCASH ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000235-0\r\n\r\nExecutado(s): ENCASH ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.855,06 \r\n\r\nCDA N.7020301345026; 7020400606251; 7060400767963; 7070300022165 Data da Inscrição: 24/12/2003; 13/02/2004; 13/02/2004; 14/01/2003\r\n\r\n7 - 2006.51.02.000954-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x XV DE NOVEMBRO COM/ DE JOIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000954-9\r\n\r\nExecutado(s): XV DE NOVEMBRO COM/ DE JOIAS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.186,21 \r\n\r\nCDA N.7060303552427; 7070300579755; 7070301287324; 7070400679140 Data da Inscrição: 09/12/2003; 14/03/2003; 09/12/2003; 12/08/2004\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000999-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DROGARIA DROGAPAZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000999-9\r\n\r\nExecutado(s): DROGARIA DROGAPAZ LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.636,51 \r\n\r\nCDA N.7020000349928; 7020401625926; 7069903092862; 7060000930379; 7060403915602; 7060403915785; 7079900790094; 7079900790175; 7070000318972; 7070000319006; 7070400807326 Data da Inscrição: 11/08/2000; 28/12/2004; 21/05/1999; 11/08/2000; 28/12/2004; 28/12/2004; 21/05/1999; 21/05/1999; 11/08/2000; 11/08/2000; 28/12/2004\r\n\r\n9 - 2006.51.02.001006-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N.: 2006.51.02.001006-0\r\n\r\nExecutado(s): ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS \r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.391,02 \r\n\r\nCDA N.7020201224472; 7020301157459; 7020400619906; 7020401393103; 7020501442440; 7060300952750; 7060302921941; 7060303554713; 7060303554802; 7060403238740; 7060403238821; 7070300028015; 7070400679654 Data da Inscrição: 18/10/2002; 09/12/2003; 13/02/2004; 30/07/2004; 22/09/2005; 14/03/2003; 30/10/2003; 09/12/2003; 09/12/2003; 12/08/2004; 12/08/2004; 14/01/2003; 12/08/2004\r\n\r\n10 - 2006.51.02.001033-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CHICAGO CITY CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001033-3\r\n\r\nExecutado(s): CHICAGO CITY CONFECCOES LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.924,25 \r\n\r\nCDA N.7020501401418; 7060303554047; 7060403200930; 7060501990250; 7070400672803 Data da Inscrição: 23/08/2005; 09/12/2003; 12/08/2004; 23/08/2005; 12/08/2004\r\n\r\n11 - 2006.51.02.001047-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SANTORO GUIMARAES CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001047-3\r\n\r\nExecutado(s): SANTORO GUIMARAES CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.136,25 \r\n\r\nCDA N.7020201232149; 7020301165478; 7020400600563; 7060202875468; 7060300954370; 7060303565324; 7060501191960 Data da Inscrição: 18/10/2002; 09/12/2003; 13/02/2004; 18/10/2002; 14/03/2003; 09/12/2003; 01/02/2005\r\n\r\n12 - 2006.51.02.002337-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BITTENCOURT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002337-6\r\n\r\nExecutado(s): BITTENCOURT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Taxa de ocupação\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.193,80 \r\n\r\nCDA N.7060301075249; 7060301079821 Data da Inscrição: 29/04/2003\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002343-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SCHAFFER E ESCOFFIER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002343-1\r\n\r\nExecutado(s): SCHAFFER E ESCOFFIER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.940,64 \r\n\r\nCDA N.7020400601292; 7020500977693; 7060202880119; 7060202880208; 7060501193822; 7060600395199 Data da Inscrição: 13/02/2004; 01/02/2005; 18/10/2002; 18/10/2002; 01/02/2005; 03/02/2006\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002344-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INFORMAX DE NITEROI CURSOS E COMERCIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002344-3\r\n\r\nExecutado(s): INFORMAX DE NITEROI CURSOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.000,49 \r\n\r\nCDA N.7060600393900; 7070600163716 Data da Inscrição: 03/02/2006\r\n\r\n15 - 2006.51.02.002384-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TECDIGI INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002384-4\r\n\r\nExecutado(s): TECDIGI INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 56.619,40 \r\n\r\nCDA N.7020300308631; 7060301038041; 7060301038122; 7070300606078 Data da Inscrição: 23/04/2003\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 29 dias do mês de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário) o digitei. E eu, Alexandre Ribeiro Blandim (Diretor de Secretaria), o subscrevo, autorizado pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 224818" ], "224819": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) INSS e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.04.003719-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x PMT SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2000.51.04.003719-6\r\n\r\nExecutado(s): ALOISIO MOREIRA DA SILVA, NAIR DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição Previdenciária\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 43.176.637,89\r\n\r\nCDA N. 32494848-4; 32494852-2 Data da Inscrição: 25/09/2000; 26/09/2000\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 29 de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Alexandre Ribeiro Blandim (Diretor de Secretaria), o subscrevo, autorizado pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 224819" ], "224820": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "Nro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.005900-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005900-3\r\n\r\nExecutado(s): ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 6.461,33 \r\n\r\nCDA N. LV 012-RDA, FL 002 Data da Inscrição: 23/07/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 29 de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Alexandre Ribeiro Blandim (Diretor de Secretaria), o subscrevo, autorizado pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 224820" ], "224821": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍIZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente ao SIMPLES, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.003234-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PIQUE TOTAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003234-0\r\n\r\nExecutado(s): NELIO VENTURA DE PAIVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.026,07 \r\n\r\nCDA N.7040200297888 Data da Inscrição: 15/03/2002\r\n\r\n2 - 2003.51.02.003287-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TELEFAR TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS. . Processo N. 2003.51.02.003287-0\r\n\r\nExecutado(s): ARMINDA CORREIA BORGES,NELSON CHAVES BORGES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 52.693,68 \r\n\r\nCDA N.7040200988449 Data da Inscrição: 28/03/2002\r\n\r\n3 - 2003.51.02.003325-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x YAMA COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SANNAN YAMAZAKI (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003325-3\r\n\r\nExecutado(s): SANNAN YAMAZAKI\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 23.296,42 \r\n\r\nCDA N.7040200994171 Data da Inscrição: 28/03/2002\r\n\r\n4 - 2003.51.02.003527-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ESQUINA DOS ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON HYPPOLITO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003527-4\r\n\r\nExecutado(s): EDSON HYPPOLITO COELHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.298,85 \r\n\r\nCDA N.7040202577802 Data da Inscrição: 31/05/2002\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000317-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DUETS NITEROI MUSIC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000317-1\r\n\r\nExecutado(s): DUETS NITEROI MUSIC LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.203,03 \r\n\r\nCDA N.7040401531586; 7040500639334 Data da Inscrição: 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000907-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TRANS FORM CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000907-0\r\n\r\nExecutado(s): TRANS FORM CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.178,87 \r\n\r\nCDA N.7040201012330; 7040401544807 Data da Inscrição: 28/03/2002; 12/08/2004\r\n\r\n7 - 2006.51.02.000946-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LOTERIA ESPORTIVA CINCO ESTRELAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000946-0\r\n\r\nExecutado(s): LOTERIA ESPORTIVA CINCO ESTRELAS LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.266,74 \r\n\r\nCDA N.7040401541034; 7040500653914 Data da Inscrição: 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000964-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CANTINA 173 BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000964-1\r\n\r\nExecutado(s): CANTINA 173 BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.956,44 \r\n\r\nCDA N.7040201007760; 7040300336303; 7040401466580 Data da Inscrição: 28/03/2002; 24/12/2003; 12/08/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos(as) executados(as), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 29 dias do mês de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Alexandre Ribeiro Blandim, (Diretor de Secretaria), o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 224821" ], "226295": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0033590-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Considerando o trânsito em julgado da sentença que declarou nula a inscrição em Dívida Ativa nº 12853, tornando, desta forma, insubsistente a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 56 e o decurso do prazo de validade do alvará 005/2007, arquive-se o referido alvará em Secretaria, com a devida anotação de invalidação. Fica facultada à parte a possibilidade de requerer, a qualquer momento, a expedição de novo alvará.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.006092-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x CONSPARK ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA. . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de CONSPARK CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nA exeqüente informou, à fl. 43/49, que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70.7.00.003277-00 foi extinto por pagamento. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70.7.00.003277-00 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro, devendo prosseguir a execução em relação à inscrição nº. 70.2.00.003633-27. \r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n3 - 2006.51.02.004880-4 FAZENDA NACIONAL x C E D PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME E OUTROS (Adv. WILSON LOUBACK). . Considerando a adesão da empresa executada ao PAEX, dê-se baixa e devolva-se ao MM. Juízo deprecante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 95.0051834-1 MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 94.0033617-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO) x LOPEZ E LAGO LTDA (Adv. MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU) x MARIA TEREZA LOPEZ LAGO FIGUEROA (Adv. ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x DANIEL LOPEZ LAGO (Adv. MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU). . I - Fls. 190/191. A sócia Maria Teresa Lopez Lago Figueroa foi regularmente citada por edital (fls. 38/40), tendo transcorrido in albis o prazo para oposição de embargos à execução. De fato, a mesma é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente execução fiscal, tendo em vista que os fatos geradores,que abrangem o período de setembro de 1991 a fevereiro de 1993 são anteriores à noticiada dissolução da sociedade, ocorrida em setembro de 1996. Assim sendo, indefiro o pedido de expedição de alvará para levantamento de 50% do saldo obtido em hasta pública. \r\n\r\nII - Fls. 204/205. A questão noticiada é estranha a esta execução fiscal, traduzindo um acordo extra-judicial que veicula pura liberalidade entre as partes. A segurança jurídica e publicidade pretendidas pelos contraentes podem ser obtidas através de registro em cartório de títulos e documentos, e por estas razões indefiro o pedido de homologação judicial. \r\n\r\nIII - À Secretaria, para trasladem-se cópias da petição de fls. 204/205 para os autos dos embargos de terceiro e embargos à arrematação em apenso. Após, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n6 - 99.0202501-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF DO ESTADO DO RIO E OUTROS (Adv. ALAN DE SOUZA CARVALHO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Trata-se de embargos declaratórios ajuizados por Domingos Elpídio Russo, o qual alega ser usufrutuário do imóvel penhorado nestes autos e, para tanto, aduz haver óbice, diante deste fato, para a designação de novo leilão. \r\n\r\nII - Em resposta, o INSS, às fls. 247/248, aduz ser o embargante parte ilegítima para tanto, sequer configurada a hipótese de terceiro interessado. \r\n\r\nIII - De fato, assiste razão o ilustre Procurador Federal.\r\n\r\nIV - Conforme dispõe o artigo 725 do CPC, a constituição do usufruto não impede a alienação judicial do imóvel, ressalvados seus direitos quanto à posse no prazo do usufruto.\r\n\r\nAdemais, o que se observa é que o peticionário é mero administrador do bem que é objeto de penhora em processo cível que move em face do executado. \r\n\r\nV - Diante disso, determino que se oficie, COM URGÊNCIA, ao cartório do 6º Ofício de São Gonçalo, no endereço constante de fls. 125, determinando que faça constar do registro do imóvel a penhora determinada por este juízo, observando o que determina a LEF quanto à isenção de custas e emolumentos por parte da Fazenda Pública. \r\n\r\nVI - Após, prossiga-se com o cumprimento dos itens II, III e IV do despacho de fls. 197. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.005690-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO GAMEIRO MOURA (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x ANDRE GAMEIRO MOURA (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO). . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as exceções de pré-executividade opostas às fls. 103/113 e 115/133 dos autos, sem prejuízo de poderem renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após a garantia da execução. \r\n\r\n1 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que forneça o valor atualizado do débito. \r\n\r\n2 - Após, expeçam-se mandados de penhora e avaliação para os co-responsáveis. \r\n\r\n3 - Quanto ao executado André Gameiro Moura, observe-se o endereço informado na certidão de fl. 139, devendo constar do mandado de penhora, preliminarmente, intimação para que, como depositário, esclareça o destino dos bens elencados às fls. 51 e 53. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 90.0035302-5 FUNDACAO NITEROIENSE DE ARTE - FUNIARTE (Adv. IVAN MACEDO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Considerando o pagamento da verba honorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0035655-5 SAO JOAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . I - Fls. 172 - Assiste razão ao exeqüente quando ressalta não se tratar de cobrança de dívida tributária, mas de verba honorária em sede de embargos à execução. Por certo, o regime de cumprimento de sentença ou de execução de quantia certa, após tantas inovações legislativas, ainda contemplam o princípio da menor onerosidade em prol do executado, o que vem a nortear o julgador na apreciação do rol constante do artigo 655 do CPC. Todavia, no caso em tela há que se considerar os termos da certidão constante de fls. 161, que retrata que eivadas outras tentativas na localização de bens do executado PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS, estas restaram frustradas.\r\n\r\nII - Ante ao exposto, DETERMINO a penhora on line nos moldes do artigo 655-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.000599-6 MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 485/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Considerando o pagamento da verba honorária, conforme alvará de fl. 189, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o ente público por mandado.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.002519-4 EDILAMAR DIAS ABBOUD SODRE E OUTRO (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA, FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . ...Considerando a manifestação do embargante, às fl. 48, fixo o valor da causa em R$ 6.619,80 (seis mil seiscentos e dezenove reais e oitenta centavos), devendo a Secretaria proceder às anotações devidas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n12 - 2006.51.02.002824-6 LOPEZ E LAGO LTDA E OUTRO (Adv. MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO). . Defiro o pedido de desistência do recurso de apelação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002823-4 ROSANGELA BASTOS SIQUEIRA LOPEZ (Adv. MAURO MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se, tendo em vista os despachos hoje proferidos nos autos em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.02.001951-7 RADARTECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.002092-2 CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS, LUIZ EDUARDO PINTO RIÇA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002958-5 CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003391-6 CESAR RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.003392-8 FRABO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003743-0 ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 226295" ], "231065": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 92.0114238-2 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra ÓTICA LUAN LTDA. \r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 11 de julho de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público NORMA MARIA MACHADO, com escritório na Av. Erasmo Braga, 277 - sala 704 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 25 de julho de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO ELETROLUX “CICLO FRIO” 100.000F. FRENTE PLÁSTICA NA COR CINZA, S/Nº APARENTE AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).\r\n\r\n- 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO ELGIM 10.000 BTU, PAINEL PLÁSTICO NA COR CINZA ESCURO, S/Nº APARENTE AVALIADO EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).\r\n\r\n- 04 (QUATRO) BALCÕES EM COMPENSADO DE MADEIRA PRÓPRIOS PARA EXPOSIÇÃO DE ÓCULOS, TAMPO DE VIDRO, MEDINDO APROX. 1,00m DE ALTURA POR 1,80m DE COMPRIMENTO AVALIADO EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS).\r\n\r\n- 09 (NOVE) CADEIRAS SIMPLES, DESPROVIDAS DE BRAÇOS, ESTRUTURA DE FERRO, FORRADAS EM COURVIN NA COR PRETA AVALIADA EM R$ 15,00 (QUINZE REAIS) CADA PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 135,00 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS).\r\n\r\n- 02 (DOIS) GAVETEIROS CONSTRUIDOS EM COMPENSADO DE MADEIRA COM 05 GAVETAS, MEDINDO APROX. 1,20m DE ALTURA POR 0,35m DE LARGURA AVALIADO EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) CADA PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS).\r\n\r\n- 01 (UMA) CADEIRA GIRATÓRIA DESPROVIDA DE BRAÇOS COM RODÍZIOS, FORRADA EM COURO SINTÉTICO NA COR VERMELHA AVALIADA EM R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS).\r\n\r\n- 02 (DOIS) ESPELHOS DE MESA, PRÓPRIOS PARA ÓTICA, DUPLA FACE, EM AÇO INOX MEDINDO CERCA DE 0,25m DE DIÂMETRO AVALIADO EM R$ 90,00 (NOVENTA REAIS) CADA PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS).\r\n\r\n- 02 (DOIS) ESPELHOS DE MESA PRÓPRIOS PARA ÓTICA, MEDINDO CERCA DE 0,25m DE DIÂMETRO, ESTRUTURA EM MATERIAL PLÁSTICO NA COR BRANCA AVALIADO EM R$ 20,00 (VINTE REAIS) CADA PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS).\r\n\r\n- 01 (UM) BEBEDOURO FILTRAGEL EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, S/Nº APARENTE, MEDINDO APROX. 1,70m DE ALTURA COM RESERVATÓRIO DE ÁGUA ACOPLADO AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).\r\n\r\n- 01 (UM) GAVETEIRO CONSTRUÍDO EM MADEIRA COM 05 GAVETAS MEDINDO APROX. 0,60m DE ALTURA POR 0,40m DE LARGURA AVALIADO EM R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAIS).\r\n\r\n- 01 (UM) BALCÃO CONSTRUÍDO EM COMPENSADO DE MADEIRA MEDINDO APROX. 1,70m DE ALTURA POR 0,45m DE LARGURA AVALIADO EM R$ 70,00 (SETENTA REAIS).\r\n\r\n- 01 (UMA) MESA DE ESCRITÓRIO COM DUAS GAVETAS, ESTRUTURA METÁLICA, REVESTIDA EM MATERIAL SINTÉTICO NA COR CINZA AVALIADO EM R$ 80,00 (OITENTA REAIS).\r\n\r\n- 01 (UM) BANCO PARA DUAS PESSOAS, ESTRUTURA METÁLICA, FORRADO EM COURO SINTÉTICO NA COR PRETA AVALIADO EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Coronel Gomes Machado, nº: 38, 3º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 26 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 231065" ], "231066": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 96.0074247-2 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra JAGLER INCORPORADORA S/A, ESEN JANER SANTANA e SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 11 de julho de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público NORMA MARIA MACHADO, com escritório na Av. Erasmo Braga, 277 - sala 704 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 25 de julho de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 550M2 (QUINHENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS) DE PASTILHAS DE PORCELANA FOSCA DE 2,5CM x 2,5CM AVALIADAS EM R$ 33,00 (TRINTA E TRÊS REAIS) O METRO QUADRADO, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 18.150,00 (DEZOITO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Marinho Santos, 26, Alcântara - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 26 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 231066" ], "231067": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 98.0200257-7 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra SINDICATO DOS TRAB. NA IND. DE ENERG. ELET. DE NITERÓI, AUREO DA SILVA e GERALDO ANTONIO ROCHA REBELO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 11 de julho de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público NORMA MARIA MACHADO, com escritório na Av. Erasmo Braga, 277 - sala 704 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 25 de julho de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA VISCONDE DE ITABORAÍ, Nº 211, EM NITERÓI, ZONA URBANA DO 1º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COMPREENDENDO PRÉDIO E TERRENO QUE MEDE 5,50 METROS DE LARGURA NA FRENTE, QUE FAZ PARA A RUA VISCONDE DE ITABORAÍ; 37,70 METROS DE EXTENSÃO DO LADO DIREITO ONDE CONFRONTA COM O PRÉDIO Nº 209; 37,90 DE EXTENSÃO PELO LADO ESQUERDO, ONDE CONFRONTA COM O PRÉDIO Nº 213; E 5,70 METROS DE LARGURA NOS FUNDOS, CUJA ESCRITURA FOI TRANSCRITA NO LIVRO 3J, ÀS FLS. 213, SOB O NÚMERO DE ORDEM 10393, NO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO, EM NOME DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA HIDRO-ELÉTRICA DE NITERÓI. O IMÓVEL POSSUI 03 (TRÊS) PAVIMENTOS SENDO O 1º ANDAR COMPOSTO DE 03 (TRÊS) SALAS, COM DIVISÓRIAS EM MADEIRA E 03 (TRÊS) BANHEIROS. O 2º ANDAR É COMPOSTO DE UM PEQUENO AUDITÓRIO, COM SOM, AR CONDICIONADO, CADEIRAS; 02 (DUAS) SALAS INDEPENDENTES COM DIVISÓRIA EM ALVENARIA E 02 (DOIS) BANHEIROS. TODAS AS SALAS SÃO INDEPENDENTES ESTÃO COM AR CONDICIONADO AVALIADO EM R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Visconde de Itaboraí, 211, Centro, Niterói - RJ.\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 26 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 231067" ], "231068": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 99.0200263-3 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra SOC. PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI e SEBASTIÃO LIZARDO DE LIMA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 11 de julho de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público NORMA MARIA MACHADO, com escritório na Av. Erasmo Braga, 277 - sala 704 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 25 de julho de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) RESPIRADOR TIPO BIRD, MARK-SETE, PRÓPRIO PARA CENTRO CIRÚRGICO E UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA, Nº: 6873812, NA COR VERDE AVALIADO EM R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS).\r\n\r\n- 01 (UM) RESPIRADOR TIPO BIRD, 6400 ST, PRÓPRIO PARA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA, Nº: 1400, MOD. 9011 AVALIADO EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Dr. Celestino, 26 - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 26 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 231068" ], "231061": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2003.51.02.002371-5 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra TRANSPORTADORA MATTOS, REGINA GONÇALVES MATTOS e CLAÚDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 11 de julho de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público NORMA MARIA MACHADO, com escritório na Av. Erasmo Braga, 277 - sala 704 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 23 de julho de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) VEÍCULO, ESPÉCIE/TIPO: CAR/CAMINHÃO/CARROCERIA ABERTA, COMBUSTÍVEL DIESEL, MARCA/MODELO: MERCEDES BENZ, ANO DE FABRICAÇÃO 1978, ANO DO MODELO 1978, CAP/POT/CIL: 4,00 TON/000, COR AMARELA, PLACA KSN-9058, CHASSI 30830212399518, CÓDIGO DO RENAVAN 299446425, AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Riodades, 313, Fonseca, Niterói, RJ.\r\n\r\nO arrematante arcará apenas com eventuais débitos de IPVA, não com multas porventura existentes.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em Em 26 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 231061" ], "231063": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2004.51.02.002124-3 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra GABIER JÓIAS LTDA, ALBERTO GRABER, ISAAC GIELKOP, SZYMON GRABER e EDNA GRABER GIELKOP.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 11 de julho de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público NORMA MARIA MACHADO, com escritório na Av. Erasmo Braga, 277 - sala 704 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 25 de julho de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) IMÓVEL COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: SOBRELOJA Nº: 46 DO EDIFÍCIO “GOLD STAR”, SITO NA RUA CONCEIÇÃO, 101/121, CENTRO, NITERÓI, CORRESPONDENTE À FRAÇÃO IDEAL DE 10/10.000 DO TERRENO, O QUAL MEDE, NO TODO 47.51M DE FRENTE PARA A RUA DA CONCEIÇÃO; 42,80M NOS FUNDOS, EM DIVISA COM OS LOTES 40, 42, 44 E 46 DA AV. AMARAL PEIXOTO; 28,42M DE UM LADO, ONDE CONFINA COM O EDIFÍCIO BRASÍLIA, Nº: 99 DA RUA DA CONCEIÇÃO, DO OUTRO, 32,05M EM TRÊS SEGMENTOS DE 5,97M, 12,48M E 13,60M, ONDE CONFRONTA COM O PRÉDIO 133 DA RUA DA CONCEIÇÃO, INSCRITO NA PMN SOB O NUMERO 057.002-8, AVALIADO EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua da Conceição, 101, sobre loja, Centro, Niterói - RJ.\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 26 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 231063" ], "231062": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2003.51.02.002540-2 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BACKER LTDA, GUILHERME VIEIRA e MARILIA PARANHOS VIEIRA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 11 de julho de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público NORMA MARIA MACHADO, com escritório na Av. Erasmo Braga, 277 - sala 704 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 25 de julho de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) LOTE DE TERRENO Nº: 10, DA QUADRA 130, COM FRENTE PARA RUA 96, BAIRRO PIRATININGA, NITERÓI, COM ÁREA DE 364,50 METROS QUADRADOS, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 16º OFÍCIO DE NITERÓI, MATRÍCULA Nº: 15.299, FLS.257 DO LIVRO 2B AVALIADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Lote de Terreno Nº: 10, da Quadra 130, com frente para Rua 96, Bairro Piratininga, Niterói - RJ.\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 26 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 231062" ], "231064": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2004.51.02.002235-1 proposta pela(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra GUILLES IND E COM. DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, IVAN GUILLES DA CONCEIÇÃO e KATIA RODRIGUES CARDOSO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 11 de julho de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público NORMA MARIA MACHADO, com escritório na Av. Erasmo Braga, 277 - sala 704 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 25 de julho de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UMA) MÁQUINA DESINGROSSO, DA MARCA INVICTA, COM 60 DE LARGURA AVALIADA EM R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS).\r\n\r\n- 01 (UMA) MÁQUINA DESIMPENO, DA MARCA RAIMAN, DE 40 x 2,40, DE 4 NAVALHAS AVALIADA EM R$ 11.00,00 (ONZE MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Waldir dos Santos, 349, Engenho Pequeno - Niterói - RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 26 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 231064" ], "231069": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 200251020055025 proposta pela(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra CONF. LANCHONETE ESQUINA DO PÃO LTDA ME.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 11/07/2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA com escritório na Av. Erasmo Braga, 277 - sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 24/07/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- (01) UM BALCÃO EM AÇO E VIDRO, SEM MARCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1.000 X 1.20 X 06 COM TRÊS PRATILEIRAS, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Avenida Feliciano Sodré, 71, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 25 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 231069" ], "231070": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da CARTA PRECATÓRIA nr. 200651020045414 deprecada pelo JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO referente à EXECUÇÃO FISCAL nr. 9900077601 proposta pela(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra BIGMAR REBOCADORES S/A, GILZIO GRECO MOREIRA, CRISTÓVÃO MARIA JORGE SCHLEGEL, ZIBGNIEW MARCIN SCHLEGEL, FLÁVIO HOLANDA E SILVA e NELSON AZEVEDO FRANCA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 11/07/2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA com escritório na Av. Erasmo Braga, 277 - sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 24/07/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- (01) UMA LANCHA DE PASSAGEIRO, MOTOR MERCEDES BENZ (NOME DA EMBARCAÇÃO: EDWAL), INSCRIÇÃO NR. 381.036609-9 NA CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO, ARQUEAÇÃO BRUTA 7.4, COMPRIMENTO 10.70 METROS, AVALIADA EM R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Mario Trilha, nr.90, Ilha da Conceição, Niterói, RJ.\r\n\r\nO arrematante arcará apenas com eventuais débitos tributários que recaiam sobre o bem.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 25 de abril de 2007. Eu, ,MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 231070" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Niterói": { "Atos": { "230361": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002148-4 ANA LUCIA DE AZEVEDO CERQUEIRA (Adv. RODRIGO ENNES GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. A Fazenda Nacional é órgão federal e, por isso, não possui personalidade jurídica para figurar como ré. A UNIÃO é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, uma vez que a legitimidade passiva é do titular do interesse que se opõe ou resiste à pretensão. \r\n\r\nÀ SEDNI para que exclua do pólo passivo a Fazenda Nacional, fazendo constar UNIÃO FEDERAL e CEF.\r\n\r\n2. Tendo em vista a manifestação da União, em especial, acerca dos valores reclamados (fls. 132/138), intime-se a parte autora para que, sob pena de extinção, esclareça a divergência e junte documentos que possam comprovar os fatos alegados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.008843-7 ELIZABETH FERREIRA DA CUNHA REPRESENTADA POR JOSE FERREIRA CUNHA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pelo Contador Judicial, conforme fls. 160/166, atingiram o montante de R$ 39.104,35 (trinta e nove mil, cento e quatro reais e trinta e cinco centavos). Nesse contexto, diga a parte autora se pretende renunciar ao crédito que excede a 60 salários mínimos, em virtude do valor de alçada deste Juizado Especial Federal. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o(a) autor(a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.52.004719-5 MILTON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. A parte autora postula incorporação de gratificação no percentual de 20% em sua aposentadoria, alegando que tal acréscimo decorre do fato de ter sido funcionário do Ministério da Educação e Cultura. Entendo que, na hipótese em tela, é necessária a especificação desta vantagem. Nesse contexto, intime-se a parte autora para que junte aos autos documentos que comprovem a pretensão. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais, para que apresente informações acerca do ato da aposentação da parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002986-0 MARIA DE FATIMA MARQUES DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nQuebra Considerando que há divergência entre a narrativa dos fatos e o pedido, intime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que junte aos autos planilha dos valores reclamados, já que o pleito é a condenação do réu ao pagamento das diferenças a título de anuênios, do período trabalhado sob a égide da CLT, isto é, de 26/12/1973 a 12/12/1990 (fl. 51). Informe, ainda, a porcentagem que recebe a título de anuênios, bem como as datas e valores atrasados, da mencionada rubrica, que porventura tenha recebido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.52.003253-2 CARLA RAGGHIANTI FERREIRA FRANCA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da parte ré de fl. 72, informando a possibilidade de acordo, informe a CEF, de maneira conclusiva e documental, a possibilidade de alteração da titularidade do contrato habitacional nº 0174.3.3000700-0, para figurara a parte autora como mutuaria.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 66/67, esclareça a parte ré se a parte autora reúne os requisitos necessários para efetuar a mencionada transferência. Em caso positivo, forneça as informações indispensáveis, bem como o saldo devedor atualizado e o valor da prestação, caso haja reajuste. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000289-5 EDLA TELLES BARRETO SILVA (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que esta se manifeste acerca da alegação do INSS quanto ao pagamento dos valores atrasados que lhe seriam devidos, em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001067-3 BIANCA LEAL MENDES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273, caput e inciso I e II do Código de Processo Civil, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo de demora, ou o abuso do direito de defesa por parte do réu.\r\n\r\nOcorre que, pela simples análise do pedido inicial, bem como do conjunto probatório trazido aos autos, não se vislumbra prova inequívoca da alegada irregularidade na prestação do serviço disponibilizado pelo réu, bem como não se encontra presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação com a eventual demora na entrega na prestação jurisdicional, razão pela qual indefiro a tutela requerida às fls. 10.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nCom a contestação, traga a ré o documento comprobatório de que foi a autora quem efetivamente sacou o referido seguro.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001153-7 IZABEL DA CONCEICAO CORREA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não se vislumbra nos autos, em análise preliminar, prova inequívoca da alegada irregularidade na prestação do serviço prestado pela ré, uma vez que não há elementos que apurem se a quantia retirada da conta-corrente da autora decorre de algum erro por parte da CEF, bem como não se encontra presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual indefiro a tutela requerida à fl. 05.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da lei 10741/03 e 1211-A CPC.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos extrato detalhado da sua conta-corrente, nº 00100022998-0, agência 001, CEF, referente ao período de setembro a dezembro de 2004.\r\n\r\nCom a contestação, traga a ré a movimentação financeira da conta-corrente da autora, no período de setembro a dezembro de 2004, esclarecendo os motivos pelos quais houve o desconto alegado. Informe, outrossim, porque foi aplicado o Ato Presi 1082/2004, do Banco Central do Brasil, na conta-corrente da autora, cujo nº é 00100022998-0, agência 001, CEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001301-7 PAULO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Concedo a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, informe a ré o motivo pelo qual a encomenda registrada sob o nº SE15654481BR, postada no dia 09/04/2007, por meio do serviço SEDEX, não chegou ao seu destino.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os documentos que comprovem o alegado pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) despendida com a emissão da nova documentação extraviada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.02.001697-1 EDIVALDO MATOS DA COSTA (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores relativos à RPV complementar foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001756-0 MARIA DO CEU DE AMORIM FERNANDES (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001857-6 DIVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.52.003180-5 JACIARA FRANCISCO XAVIER GRANJA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2002.51.52.002278-1 LUSMAR FERREIRA CARNIM E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 230361" ] } } }, "Petrópolis": { "1ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "229863": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001256-0 JOSE INACIO NAYA (Adv. OSMAR KLOH) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.06.001461-1 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as contradições verificadas às fls. 25 e 63 (declarações de exercício de atividade especial em períodos concomitantes em cargos distintos), e às fls. 18 e 68 (contratos de trabalho com concomitância de períodos em cargos distintos).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0115694-3 ANA MARIA MARTINS PAIVA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Considerando que a CEF vem cumprindo espontaneamente os julgados, intime-se-a para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, através da apresentação de planilha de reconstituição de crédito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre fl. 300.\r\n\r\n4 - 98.0701035-7 MARIA BENEDITA DAS GRACAS ANDRADE (Adv. REGINA JANIQUES) x IRANY DOMINGOS CARVALHO (Adv. REGINA JANIQUES) x MANOEL MARTINS VIANNA SOBRINHO (Adv. REGINA JANIQUES) x NILTON RODRIGUES DE MELO (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CLEUZA EUNICE SOREANO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA JANIQUES) x MARIA DE LOURDES SOREANO (Adv. REGINA JANIQUES) x GENESIO CASIMIRO (Adv. REGINA JANIQUES) x BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA JANIQUES) x AIRTON GONCALVES DE SOUSA (Adv. REGINA JANIQUES) x LEA MARIA FRANCISCO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime a CEF para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias o cumprimento do julgado em relação ao co-autor NILTON RODRIGUES DE MELO.\r\n\r\nSem prejuízo, comprove a CEF, no prazo de 10 (dez) dias o cumprimento da obrigação de pagar, referente aos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 98.0701039-0 MANOEL CECILIANO ISMAEL E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que a parte autora é beneficiária do benefício de gratuidade de justiça, intime-se-a para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, quais foram os bancos depositários das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nCom a vinda das informações acima, determino desde já que estes sejam oficiados para que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas fundiárias.\r\n\r\n6 - 98.0702392-0 ALIETE BARRETO BEZERRA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MYRIAM BEAKLINI). . Fls. 505/508. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nAnte manifestação da parte autora às fls. 502/503, intime-se a CEF para que comprove o julgado em relação à autora MARILENE DA SILVA DOS SANTOS, conforme dados acostados aos autos na fl. retro.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 98.0702562-1 FERNANDO LUIZ NICODEMUS E OUTROS (Adv. MARCIO J. A. TESCH, SONIA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 283 e segts. Defiro a habilitação de CRISTINA SERRA DE OLIVEIRA, MARTINEZ SERRA DE OLIVEIRA MONTEIRO E JOSÉ MARCOS SERRA DE OLIVEIRA em sucessão a JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA. Á SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno, , manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 313/315.\r\n\r\n8 - 98.0703964-9 LUCIANA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SELMA APARECIDA DE SOUSA, ELIETE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 2- Em relação ao co-autor ALTAMITO CÂMARA FARIA, verifico que a CEF às fls. 326/327 o autor firmou na via administrativa acordo com a ré para recebimento dos valores oriundos da recomposição do saldo de sua conta fundiária, sendo esse o objeto da presente demanda.\r\n\r\nImportante consignar que a transação é instituto jurídico válido e existente no ordenamento jurídico pátrio. Sendo assim, em princípio, formando o acordo por agentes capazes e sendo capazes e sendo caracterizada a ilicitude de seu objeto, salvo comprovação através da propositura da ação pertinente mediante alegação de eventual vício de consentimento, incorre o feito na sua extinção por absoluta ausência de interesse processual na continuação desta demanda executória.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os termos do acordado foram pactuados diretamente pelas partes, inexistindo ingerência, por ora, do Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta forma, houve perda do objeto deste processo, cabendo ao autor discutir judicialmente o alegado a fl. retro através de nova ação, já que desvinculada dos limites da decisão transitada em julgado nestes autos.\r\n\r\nAdemais, o acordo firmado e a não desistência desta ação incorreria na possibilidade de receber em duplicidade, ainda que em valores diferentes visto que o fato gerador é o mesmo (recebimento dos expurgos inflacionários).\r\n\r\nSaliento que posturas como esta geralmente dificultam o processamento, visto que o beneficiário comparece diretamente em uma das agências da CEF e negligencia em informar ao Juízo acerca dos acordos e recebimento de valores.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor de interesse processual na continuação desta ação executiva, remetam-se os autos à SEADI para que proceda à anotação de exclusão no nome do co- autor ALTAMIRO CÂMARA FARIA, a fim de que continue constando no pólo passivo do presente feito para que seja possível a verificação de litispendência.\r\n\r\nQuebra 2 ) Quanto ao pedido de remessa dos autos para cálculo dos valores devidos às autoras MARIA DA GLÓRIA GUERRA e LUCIANA MARIA FERREIRA DA SILVA, indefiro uma vez que entende este magistrado que possuindo a CEF os elementos necessários para a elaboração da conta, quaisquer impugnações devem ser prestadas de forma objetiva, não procedendo eventuais irresignações desprovidas de fundamentos técnicos pertinentes.\r\n\r\nDoutro giro, utilizar-se de setor da contadoria desta Justiça tão somente para conferência de cálculos traz maior sobrecarga ao referido setor, que possui apenas um servidor para atendimento de todas as ordens judiciais provenientes dos dois juízos desta Subseção, notadamente dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nNa ausência de novos pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 98.0705780-9 ADILSON CURIONE E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime a CEF para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias o pagamento da obrigação imposta em título executivo judicial, referente ao pagamento de honorários, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n10 - 2000.51.06.001051-2 ALEX FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido de habilitação de fl. 434/450.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para a análise de fls. 516/519.\r\n\r\n11 - 2000.51.06.001052-4 JOSE MARIA DE SOUZA MEIGA E OUTRO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 185. Decido.\r\n\r\nTendo o autor efetuado o saque do valor de sua conta fundiária a partir do cumprimento da ordem judicial de recomposição do saldo da conta fundiária, sendo esse o objeto da presente demanda, o mesmo tacitamente concordou com o valor oferecido para extinção do litígio, dando quitação ao devedor.\r\n\r\nNão obstante este entendimento, o autor alega que havia peticionado nos autos informando que apenas concordava parcialmente com o depositado.\r\n\r\nHá de ser ressaltado que posturas como esta geralmente dificultam o processamento das execuções, visto que o beneficiário comparece em uma das agências da CEF, negligenciando em informar ao Juízo acerca do levantamento de valores, posteriormente vem, através do advogado, questionar diferenças de cálculos de planilhas inobservando a unicidade da execução, salvo se houvesse autorização judicial pra recebimento da quantia pretendida, visto que o caso estava sub judice.\r\n\r\nTendo sido a CEF condenada a recompor o saldo da conta fundiária, a mesma apresenta valores pretendendo a extinção da execução, mediante a satisfação do crédito do autor. A partir do momento que o mesmo recebe o ofertado, dá quitação à devedora, pondo-se fim ao litígio judicial.\r\n\r\nAdemais, consigno que não houve decisão final do Poder Judiciário acerca da controvérsia dos valores, motivo pelo qual pressupõe-se a aceitação do credor pelo oferecido pelo devedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.06.001114-0 JOSE CLAUDIO MALAQUIAS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 322/323. Decido.\r\n\r\nTendo o autor efetuado o saque do valor de sua conta fundiária a partir do cumprimento da ordem judicial de recomposição do saldo da conta fundiária, sendo esse o objeto da presente demanda, o mesmo tacitamente concordou com o valor oferecido para extinção do litígio, dando quitação ao devedor.\r\n\r\nNão obstante este entendimento, o autor alega que havia peticionado nos autos informando que apenas concordava parcialmente com o depositado.\r\n\r\nHá de ser ressaltado que posturas como esta geralmente dificultam o processamento das execuções, visto que o beneficiário comparece em uma das agências da CEF, negligenciando em informar ao Juízo acerca do levantamento de valores, posteriormente vem, através do advogado, questionar diferenças de cálculos de planilhas inobservando a unicidade da execução, salvo se houvesse autorização judicial pra recebimento da quantia pretendida, visto que o caso estava sub judice.\r\n\r\nTendo sido a CEF condenada a recompor o saldo da conta fundiária, a mesma apresenta valores pretendendo a extinção da execução, mediante a satisfação do crédito do autor. A partir do momento que o mesmo recebe o ofertado, dá quitação à devedora, pondo-se fim ao litígio judicial.\r\n\r\nAdemais, consigno que não houve decisão final do Poder Judiciário acerca da controvérsia dos valores, motivo pelo qual pressupõe-se a aceitação do credor pelo oferecido pelo devedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nManifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias sobre impugnação dos valores apresentados às fls. 266, em relação ao co-autor LUIZ CLÁUDIO CONCEIÇÃO MAIA.\r\n\r\nSem prejuízo, comprove, no mesmo prazo o cumprimento da obrigação em relação a JOSÉ FRANCISCO DE PAULO, mediante a apresentação da planilha de reconstituição de créditos das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n13 - 2000.51.06.001601-0 SIMONE CAMPOS FERREIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCOS CESAR DA SILVA, FERNANDA LAIDENS GURGEL, MARIA ANTONIA KASTRUP C. CHAVES, ALICE NOHL VIANNA) x HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA S/C LTDA (Adv. GABRIELLE GUERRA AZEVEDO HENRICHS). . \r\n\r\nFls. 283 e segts. Defiro a habilitação de CRISTINA SERRA DE OLIVEIRA, MARTINEZ SERRA DE OLIVEIRA MONTEIRO E JOSÉ MARCOS SERRA DE OLIVEIRA em sucessão a JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA. Á SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 313/315.\r\n\r\n14 - 2000.51.06.001842-0 LUCIMAR AFONSO FONSECA E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Resta afastada a possibilidade de repetição de pedidos entre o presente feito e os autos n° 97.0083054-3 uma vez que nos presentes autos o feito já foi julgado extinto nos termos do art. 269, III do CPC, conforme sentença à fl. 144.\r\n\r\nAnte o exposto, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 190/194.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2000.51.06.002014-1 VALDAIR PROCOPIO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Fls. 227/228. Indefiro.\r\n\r\nTendo o autor efetuado o saque do valor de sua conta fundiária a partir do cumprimento da ordem judicial de recomposição do saldo da conta fundiária, sendo esse o objeto da presente demanda, o mesmo tacitamente concordou com o valor oferecido para extinção do litígio, dando quitação ao devedor.\r\n\r\nNão obstante este entendimento, o autor alega que havia peticionado nos autos informando que apenas concordava parcialmente com o depositado.\r\n\r\nHá de ser ressaltado que posturas como esta geralmente dificultam o processamento das execuções, visto que o beneficiário comparece em uma das agências da CEF, negligenciando em informar ao Juízo acerca do levantamento de valores, posteriormente vem, através do advogado, questionar diferenças de cálculos de planilhas inobservando a unicidade da execução, salvo se houvesse autorização judicial pra recebimento da quantia pretendida, visto que o caso estava sub judice.\r\n\r\nTendo sido a CEF condenada a recompor o saldo da conta fundiária, a mesma apresenta valores pretendendo a extinção da execução, mediante a satisfação do crédito do autor. A partir do momento que o mesmo recebe o ofertado, dá quitação à devedora, pondo-se fim ao litígio judicial.\r\n\r\nAdemais, consigno que não houve decisão final do Poder Judiciário acerca da controvérsia dos valores, motivo pelo qual pressupõe-se a aceitação do credor pelo oferecido pelo devedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2002.51.06.000712-1 ALVARO DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GRAZIELLA CORCIONE, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN, BRUNO DUTRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Compulsando os autos verifico que as fls. 118/121 o pedido foi julgado parcialmente procedente a fim de que as contas vinculadas ao FGTS fossem reajustadas pelos índices de 42, 72 % em fevereiro de 1980 e de 44,80% em abril de 1990, no valor de R$ 42.889,10.\r\n\r\nÀs fls. 175/176 foram homologados os cálculos feitos pelo contador do Juízo, com relação à atualização monetária e aos juros, no valor total de R$ 5.513,48.\r\n\r\nPortanto verifico que o valor total a ser recomposto na conta do FGTS é de R$ 47.402,58 e não R$ 43.333,38, conforme alegação da CEF.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a CEF para que comprove o cumprimento integral da obrigação de fazer.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.06.000109-3 CARLOS HENRIQUE BARENCO DUCOMMUN E OUTRO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 161. Decido.\r\n\r\nTendo o autor efetuado o saque do valor de sua conta fundiária a partir do cumprimento da ordem judicial de recomposição do saldo da conta fundiária, sendo esse o objeto da presente demanda, o mesmo tacitamente concordou com o valor oferecido para extinção do litígio, dando quitação ao devedor.\r\n\r\nNão obstante este entendimento, o autor alega que havia peticionado nos autos informando que apenas concordava parcialmente com o depositado.\r\n\r\nHá de ser ressaltado que posturas como esta geralmente dificultam o processamento das execuções, visto que o beneficiário comparece em uma das agências da CEF, negligenciado em informar ao Juízo acerca do levantamento de valores, posteriormente vem, através do advogado, questionar diferenças de cálculos de planilhas inobservando a unicidade da execução, salvo se houvesse autorização judicial pra recebimento da quantia pretendida, visto que o caso estava sub judice.\r\n\r\nTendo sido a CEF condenada a recompor o saldo da conta fundiária, a mesma apresenta valores pretendendo a extinção da execução, mediante a satisfação do crédito do autor. A partir do momento que o mesmo recebe o ofertado, dá quitação à devedora, pondo-se fim ao litígio judicial.\r\n\r\nAdemais, consigno que não houve decisão final do Poder Judiciário acerca da controvérsia dos valores, motivo pelo qual pressupõe-se a aceitação do credor pelo oferecido pelo devedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.06.000650-9 ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 265/266.Decido.\r\n\r\nQuanto ao item “a”, indefiro.\r\n\r\nVerifico que uma vez que foi deferida a aplicação da taxa de juros progressiva em período anterior à centralização das contas de FGTS pela CEF, cabe à parte autora a apresentação dos extratos das contas fundiárias para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do ilustre Desembargador Federal Dr.JOÃO BATISTA MOREIRA:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FASE EXECUTÓRIA.APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS. LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 29/06/01.\r\n\r\n1.Não tendo a Caixa Econômica Federal, antes da centralização dos depósitos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, o controle dos saldos das contas a ele vinculadas, não pode ser compelida a apresentar os extratos de tais contas, para possibilitar execução de diferenças provenientes de \"expurgos inflacionários\",salvo quando se tratar dos índices de que trata o art. 10 da Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\n2. Agravo de Instrumento parcialmente provido.(AG 200101000328423, Órgão Julgador: 5ª Turma - Dj Data: 30/06/2004, pág 44, Relator: Desembargador João Batista Moreira) \r\n\r\nIntime-se o autor desta decisão.\r\n\r\n2) Intime-se a CEF para que cumpra integralmente o julgado aplicando-se o percentual de 12% a. a. a título de juros a contar da citação, devendo se manifestar ainda sobre alegação da parte autora com relação ao saque informado à fl. 240 e fls. 152 que trata da aposentadoria do autor com data de início em 04/05/95.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.06.000237-5 JOSE PAULO BERNARDO (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 170/171. Assiste razão ao autor.\r\n\r\nNomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Dr. JOSÉ MAURÍCIO LIMA MACHADO, CRM 522711-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 05 (cinco0 dias, se aceita o encargo, cujos honorários arbitro em 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução n° 440, de 30/05/2006 do CJF, aplicando-se o§ 1° do art. 3°.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nÀs partes para que querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDesigno o dia 31/07/07 às 18 horas para a realização de perícia na Rua General Osório. N°57, sala 108, centro, Petrópolis.\r\n\r\nIntime-se o autor da perícia designada, devendo ficar ciente de que deverá comparecer munido de seus documentos de identidade, CPF e de todos os exames médicos que possuir.\r\n\r\nSaliento ainda que o expediente de intimação do perito deve ser instruído também com cópia da inicial e dos quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.05.000227-6 AUGUSTO BREDER DE OLIVEIA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x GERENTE EXCUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, por ora, INDEFIRO A LIMINAR vindicada.\r\n\r\nÀ SEADI, a fim de que anote o nome do impetrante na autuação, conforme documento de fl. 17. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000068-9 CIDNEY BARCELLOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . (...)\r\n\r\nIsso posto, inadmito os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso para as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.06.000955-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x DARKLE DA CRUZ PEREIRA KLING (Adv. FABIO ALVES FERREIRA). . Defiro o pedido de suspensão do feito por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.06.001449-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LIDIA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES, MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA). . Defiro o pedido de suspensão do feito por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2005.51.06.001783-8 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Proceda a Secretaria a renumeração do feito a partir da fl. 436.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, recebo a apelação da autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo réu para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 97.0085468-0 ELZA ZENDERSKI (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA, JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador para que efetue os cálculos conforme decisão acostada aos autos às fls. 233/236.\r\n\r\n26 - 98.0703007-2 RONALDO MARTINS E OUTROS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Considerando o caráter personalíssimo do mandato e verificando-se que o contrato de honorários entre o outorgante e seu patrono se trata de direito disponível, mantenho o percentual pactuado no contrato de honorários ás fls. 400/406.\r\n\r\nAo patrono da parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias o reconhecimento de firma dos contratos de honorários acostados aos autos ás fls. Acima mencionadas.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 98.0703674-7 NELSON ZAINOTTE E OUTROS (Adv. GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Quanto aos pedidos de habilitação requeridos às fls. 305, 308, 311 e 341, aguarde-se por ora.\r\n\r\nCumpra a parte autora integralmente determinação de apresentação das cópias dos autos n° 97.0082912-0, mencionados às fls. 380 sob pena de extinção do feito em relação aos autores PETRONIO CARNEIRO e JOSÉ ROCHA COSTA.\r\n\r\nApós voltem-me os autos conclusos para análise de fls. 382/383.\r\n\r\n28 - 2004.51.06.000630-7 NEUZA PESSURMO MOLORKI E OUTROS (Adv. KAZUKO YANO DE ALMEIDA, ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . \r\n\r\nA fls. 372/374, ANNA XAVIER MOREIRA DOS SANTOS requer habilitação em razão do óbito de seu marido, o co-autor PIO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS, tendo o INSS peticionado a fl.383, concordando com o pedido.\r\n\r\nNão vislumbro óbice legal da habilitação da viúva, eis que o art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (sublinhei). \r\n\r\nDesta forma, utilizando-me da analogia, que vem integrar a questão fática presente nos autos, considero legítimo o pedido de habilitação formulado pela cônjuge supérstite, DEFERINDO o pedido.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação pertinente.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos para análise de fls. 348/351.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 99.0000976-2 FAGAM TEXTIL IND/ COM/ LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, ADRIANA V. DE GUEDES V. SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO, NELSON JOSE JUSTEN) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante certidão de fl. 156, republique-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 151:\r\n\r\n“Após, dê-se a vista requerida a fl. 150, com a prévia inclusão o nome e nº da OAB do advogado no sistema processual informatizado da Justiça Federal.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 98.0703795-6 OLGA LEAO NASSER E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Republique-se o despacho de fl. 698:\r\n\r\n“Considerando os ofícios de fls. 685/690 e 694, expeça-se alvará de pagamento dos valores constantes na conta nº 0188.005.126316-6 ao autor José Luiz de Oliveira da Silva e, na conta nº 0188.005.126251-8, a Pedro de Arruda Lira, conforme informado no ofício de fl. 694. Faculto, ainda, a expedição do alvará em nome do patrono dos referidos autores desde que possua poderes para tanto.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, os seus dados bancários para devolução das quantias constantes nas guias de fls. 467/469.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do feito em relação a autora Isaura Janiques Abreu, nos termos do art. 265 do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a notícia do óbito à fl. 692.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me conclusos para análise de fl. 183.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 229863" ] } } }, "Resende": { "1ª Vara Federal de Resende": { "Atos": { "231156": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.490277-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIEL RODRIGUES DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS FERREIRA SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000061/2007 . [...] Assim, por todo o exposto, Declaro Extinta a Punibilidade em relação ao denunciado MARCOS FERREIRA SAMPAIO, RG Nº 02610285-SSP/SP, CPF Nº 129.772.148-95, brasileiro, nascido em Maria da Fé/MG, no dia 05/07/1969, filho de José Ferreira Sampaio e Ana Pereira Sampaio, quanto à imputação feita na denúncia, com fulcro no § 5º. do art. 89 da Lei nº. 9.099/90.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações supra, determino o prosseguimento do feito em relação ao réu DANIEL RODRIGUEZ DA CRUZ. Aguarde-se o retorno da deprecata de sumário de acusação.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, remetam-se à Distribuição, para as anotações de praxe. Oficie-se aos Órgãos competentes.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000070-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x MARIO SERGIO DE MEDEIROS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, FERNANDO SALLES XAVIER). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000063/2007 . (...) Assim, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial entabulada na denúncia para:\r\n\r\nCONDENAR o réu MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS como incurso nas sanções dos art. 1º, inc. I, segunda figura, da Lei 8.137/90, por duas vezes, em concurso material (CP, art. 69). \r\n\r\nRespeitante a dosimetria e fixação da pena:\r\n\r\nAtentando-se ao paradigma legal insculpido nos arts. 59 e 68 do Código Penal, há de se considerar, primeiro, os seguintes fatores: 1) a ação praticada pelo acusado está a merecer severa repreensão, dado o menosprezo com o que o Fisco foi tratado, assim como este Juízo. Não se concebe o desconhecimento puro e simples do que foi declarado junto ao Fisco a título de Imposto de Renda. Agiu com tamanho descaso a ponto de indicar o contador que elaborou as declarações, restando confirmado a inserção de dados falsos em seu nome, é dizer, o desinteresse acabou gerando a produção de prova contra si mesmo. Demais disso, buscou esquivar-se da imputação sob o pretexto de ter realizado o parcelamento, o qual honrou apenas as duas primeiras parcelas, isto após ter sido notificado pela Receita com a advertência das conseqüências civis e criminais. E mesmo estando de há muito sem recolher qualquer prestação, insistiu, em sede de alegações finais, nesta excludente. Resta claro que o parcelamento não foi realizado com a intenção séria de quitar a dívida fiscal, mas apenas de promover a defesa neste processo. 2) É de se observar, ademais, que o acusado apresenta completo desvalor pelo bem juridicamente tutelado, pois além da declaração falsa para o fim de dedução, ainda recebeu restituição nas duas ocasiões. É dizer, além de não pagar o que era devido, não se incomodou de receber o que não lhe cabia, tudo em detrimento ao erário público. 3) Por fim, importa consignar não se tratar de pessoa comum, mas de um indivíduo que, à época, exercia o mandato de Vereador, sendo, pois, pessoa a quem se deve exigir uma postura exemplar, uma postura que acrescente à Administração do Estado como um todo, e não o contrário. A existência deste feito apresenta à sociedade um péssimo exemplo de homem público, pecha que acaba, lamentavelmente, generalizando-se, fenômeno que agride a estrutura do próprio Estado e da democracia. E não se trata de um agente público, mas de um agente político, membro do Poder Legislativo. 4) A favor do réu, entretanto, computa-se a inexistência de antecedentes criminais.\r\n\r\nAssim, fixo a pena corporal em dois anos e quatro meses de reclusão para cada um dos dois crimes, cometidos em concurso material, perfazendo o total de quatro anos e oito meses de reclusão. Não há circunstâncias atenuantes ou agravantes. Não há causas de diminuição ou aumento da pena. De se consignar que o réu não mereceu maior exasperação da reprimenda apenas pelo fato de o conteúdo econômico não representar dano de grande proporção, muito embora ele não tenha feito prova de quitação da dívida. \r\n\r\nA pena de multa (seguindo-se o mesmo iter e fundamentação), fixo-a em 100 dias-multa, sendo a unidade equivalente ao mínimo estabelecido, qual seja, 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, a ser corrigida, monetariamente, ao tempo da execução. \r\n\r\nDeverá o condenado iniciar o cumprimento de sua pena corporal sob a égide do regime semi-aberto, ex vi do disposto no art. 33, §2º, “b”, do Código Penal.\r\n\r\nDescabe falar-se em sursis devido ao quantum da pena aplicada (CP, art. 77). E, pelo mesmo motivo, não há falar-se em pena substitutiva (CP, art. 44, I).\r\n\r\nArcará o réu com as custas judiciais, na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nQuebra Uma vez que respondeu o feito em liberdade, defiro-lhe o direito de recorrer nesta mesma condição, mesmo porque ausentes as condições que dão ensejo a prisão preventiva.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para retificar o nome do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente mandado de prisão, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e, após, expeça-se guia para início da execução. Tudo cumprido e uma vez liquidadas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000385-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GIOVANI DINIZ DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 334 PARA INTIMAÇÃO DA DEFESA, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF\r\n\r\n“I- Sem prejuízo do cumprimento da deprecata da fl. 319, abra-se vista ao Eg. MPF, para os fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\nII- Com o retorno dos autos, intime-se a defesa, por imprensa, com a mesma finalidade”.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 231156" ], "231157": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDITAL Nº ECR.0901.000002-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE AÇÃO PENAL Nº2005.51.09.000074-9, MOVIDA POR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE MARIO NUNES DOS SANOS\r\n\r\nO DOUTOR PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor PAULO PEREIRA LEITE FILHO, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Resende, Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro designou audiência para proposta de suspensão do processo; ou caso não aceita, de interrogatório do réu MARIO NUNES DOS SANTOS, CPF nº 077.666.118-30, que se encontra em local incerto e não sabido, para a data de 14/08/2007, às 14H30. \r\n\r\nProcesso n. 2005.51.09.000074-9 Denunciado: MARIO NUNES DOS SANTOS, CPF nº 077.666.118-30. E, como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO e INTIMO o referido réu para que compareça perante este Eg. Juízo, situado na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, 72, Centro Histórico, Resende/RJ, devidamente acompanhado de seu advogado à audiência para proposta de suspensão do processo, a realizar-se em 14/08/2007, às 14h30; ou, caso não aceita a proposta, para que seja interrogado sobre os fatos narrados na denúncia e para acompanhar a presente ação penal em todos os seus termos e atos, até a sentença final e execução, sob pena de revelia, estando incurso na pena do Art. 2o, inciso II, da Lei 8.137/90. Tudo de acordo com o despacho a seguir transcrito: “Fl. 190. I- Designo audiência para proposta de suspensão do processo; ou, caso não aceita, de interrogatório para o dia 14/08/2007, às 14h30. II - Cite-se e intime-se o réu por edital, conforme requerido pelo Eg. MPF à fl. 186. III - Ciência ao Eg. MPF”. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho de 2007. Eu, ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO, Técnico Judiciário, matrícula nº 15355 o digitei. E eu, ROSANGELA PINTO LUCENA, Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. (as.) PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE - Vara/SJ - RJ////////////////////////////////////////////////// \r\n\r\nId: 231157" ] } } }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "229794": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0111123-1 MARIA NAIR ALVES NASCIMENTO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2007041058 e conta nº 003549654; - do advogado: RPV nº 2007041059 e conta nº 003549662.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000108-8 ALDECY DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2007041050 e conta nº 003549573; - do advogado: RPV nº 2007041051 e conta nº 003549581.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000251-2 MARIA DA GLORIA DUARTE DA SILVA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o patrono da parte autora por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito RPV nº 2007041052 e conta nº 003549590.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000346-2 EDIMAR ALVES FULI (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a o patrono da parte autora por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito RPV nº 2007041448 e conta nº 003553554.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até o depósito do Precatório da parte autora.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000371-1 RINA DE FARIA PRATA (Adv. ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2007041450 e conta nº 003553570; - do advogado: RPV nº 2007041449 e conta nº 003553562.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000841-1 JOAO DA CRUZ PASSOS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 187 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000861-7 CLEMILDA DE SOUZA ARAUJO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o patrono da parte autora por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito RPV nº 2007041054 e conta nº 003549611.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para transferência do valor do depositado na conta nº 003549620 referente à taxa judiciária em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, suspenda-se a andamento do feito até o depósito do Precatório da parte autora.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001110-0 VERA LUCIA CANDIDO (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da certidão de fl. 118, proceda-se o cancelamento da Requisição de Pequeno Valor nº 2006101551, em nome de VERA LUCIA CANDIDO, inscrita no CPF sob o nº 585.906.507-82, no valor de R$ 1.289,10, Banco 104, agência 4021, conta nº 003188899, por motivo de inércia no recebimento do seu crédito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002092-7 RUTH MARLY DA SILVA RODRIGUES (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Diante da certidão de fl. 143, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o cancelamento da Requisição de Pequeno Valor nº 20051100552, em nome de Climério da Silva Sampaio, CPF nº 040.043.617-53, no valor de R$ 31,56, Banco 104, Agência 4021, conta nº 2466224, por motivo de inércia no recebimento do seu crédito.\r\n\r\nApós, intime-se o referido patrono para que, no prazo de 10 (dez) dias, devolva o Alvará nº 022/2006 (1437222) para fins de cancelamento.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003215-2 MARIA LUCIA CORREIA DA SILVA REIS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do esclarecimento prestado às fls. 501/502, expeça-se a requisição de pagamento, referente ao valor dos honorários advocatícios, ao E. TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 439/441.\r\n\r\nApós suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003236-0 HORACIO NETO DA SILVA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 27.06.2007, às 15h. 30min. Intime-se o INSS, solicitando-se que o ilustre Procurador traga consigo relação contendo os vínculos questionados a fim de facilitar a condução dos trabalhos.\r\n\r\nÉ desnecessária a intimação do advogado, que tomou ciência do conteúdo deste ao despachar comigo.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004930-9 GILCILEI DE SOUZA BATISTA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 22 . S E N T E N Ç A (tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: GILCILEI DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 187), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005390-8 ALDENORA FERREIRA BARROSO (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a oposição de Embargos à Execução, suspendo o andamento do processo.\r\n\r\nAo SEDIS para autuar e distribuir por dependência aos presentes autos os embargos acostados à contra-capa.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005120-1 GRAZIELLY CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. DIEGO JOVENTINO DIAS) x NAO IDENTIFICADO. . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 64 (...emendar a petição inicial para requerer a inclusão do desaparecido e do INSS no pólo passivo da ação, bem como as suas citações, no prazo de 10 dias), sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001543-2 GIL PACHECO DA ROCHA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpre-se a r. decisão, remetendo os presentes autos ao Juízo suscitado.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004374-9 MONICA SILVA BRITO (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça (art. 12, Lei n° 1.060-50), com base no documento de fls. 13;\r\n\r\n2. À parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004377-4 FABRICIO JOSE SALLES DUARTE (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça (art. 12, Lei n° 1.060-50), com base no documento de fls. 15;\r\n\r\n2. À parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000401-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE COSME DE CARVALHO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Não é razoável que uma Autarquia vinculada ao Comando do Exército afirme desconhecer o paradeiro do Executado - que é militar de carreira. \r\n\r\nIndefiro a expedição de ofícios. Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para a vinda do endereço. In albis, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.17.003584-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada pela CEF, pelo procedimento especial de jurisdição contenciosa dos arts. 926/31 do CPC, com pedido de medida initio litis, objetivando a reintegração na posse de imóvel arrendado à parte RÉ, mediante contrato firmado com base no Programa de Arrendamento Residencial - PAR, nos termos da Lei n. 10.188/01. \r\n\r\nO art. 9o da Lei n. 10.188/01, que criou o Programa de Arrendamento Residencial e instituiu o Arrendamento Residencial, com opção de compra, dispõe que “na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse”. Fiel aos termos da lei, o contrato celebrado pelas partes contém cláusula, segundo a qual, em caso de inadimplemento, poderá a ARRENDADORA notificar os ARRENDATÁRIOS para que quitem o débito e/ou rescindir o contrato, dando-lhes ciência para que desocupem o imóvel, sob pena de propositura de demanda possessória (Cláusula 19a). A fim de colmatar lacunas, o art. 10 da Lei n. 10.188/01 remete, no que couber, à legislação do arrendamento mercantil. A disciplina da tutela da posse se encontra nos arts. 920 e seguintes do CPC. Dessa combinação, extrai-se que para a propositura da demanda hão de estar comprovados: () a posse (ainda que indireta) do autor - que aqui decorre da lei e do contrato; () o inadimplemento do arrendatário; () a notificação ou interpelação para desocupação voluntária do imóvel, que não precisa necessariamente ser assinada pelo mutuário, contanto que “entregue no endereço do devedor constante do contrato” (RESp 434.628/DF, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, T4, 03.04.2003; DJ 08.09.2003, p. 334 - ex vi do art. 10 da Lei n. 10.188/01), mas que deverá mencionar o montante atualizado do débito para que o arrendatário possa purgar a mora. \r\n\r\nO esbulho se presume a partir do término do prazo previsto para desocupação voluntária na notificação. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 928 do CPC reza que “estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração”. Esta liminar constitui modalidade de tutela antecipatória (arts. 273, 461, 461-A, etc.), ostentando nítida natureza satisfativa, como afirmado pela doutrina, aqui sintetizada na lição de Athos Gusmão CARNEIRO (Da Antecipação da Tutela. 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 113/4): \r\n\r\nNas ações possessórias propostas dentro de ano e dia, contados do esbulho ou turbação, a AT é medida de urgência expressa em lei, e de secular tradição - art. 928 - “spoliatus ante omnia restituendum”. No asserto de Joel Dias Figueira Jr., pode ser dito com tranqüilidade “que a natureza jurídica dessa providência conceda liminarmente é antecipatória satisfativa da prestação jurisdicional, ou ainda melhor, liminar provisional antecipatória de eficácia satisfativa” (Liminares nas Ações Possessórias, Ed. RT, 1995, p. 172). \r\n\r\nSegundo Cândido Rangel Dinamarco, “examinados sobre o pano-de-fundo da dogmática das medidas urgentes, os interditos possessórios caracterizam-se com autênticas antecipações de tutela, pelo simples e óbvio motivo de que consistem em antecipar ao titular do jus possessionis a mesma e precisa proteção que ele espera obter ao fim do processo em caráter definitivo, ou seja, o poder de atuar sobre o bem, como se fosse proprietário” (Tutela de Urgência, in Rev. Jurídica, vol. 286, p. 28, agosto 2001).\r\n\r\nNo caso de ações “de força velha”, a aplicação do art. 273 dependerá das circunstâncias do caso concreto. Arruda Alvim considera evidente que, nesse caso, o juiz deverá avaliar o tempo, condições da posse etc.” (Tutela Antecipatória, in Reforma do CPC, Ed. Saraiva, 1996, p. 112).\r\n\r\nPara a concessão do provimento antecipatório, hão de estar comprovados (art. 9o da Lei n. 10.188/01 c/c art. 928 do CPC): () a posse (ainda que indireta) do autor - que aqui decorre da lei e do contrato; () o inadimplemento do arrendatário; () a notificação ou interpelação para desocupação voluntária do imóvel. Como frisado, o esbulho presumido se configura a partir do término do prazo previsto na notificação. \r\n\r\n1) Inadimplemento: comprovado pelo documento de fls. 26. A dívida totaliza R$ 902,50, até janeiro deste ano. 2) Notificação: a de fls. 23 comunica a rescisão do contrato de arrendamento, sendo informado às fls. 24 que o Réu não foi localizado no local.\r\n\r\nCONCEDO A LIMINAR parte inaudita altera (art. 9o da Lei n. 10.188/01 c/c art. 928 do CPC) para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel localizado na Rua Expedicionário José Leite Silva, nº 247, casa 158, Santa Luzia, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nAutorizo o depósito das prestações atrasadas, acostando-se à contestação o(s) comprovante(s), sendo desnecessário o ajuizamento de demanda pelo procedimento especial de consignação (“ação” consignatória). \r\n\r\nPara o cumprimento desta ordem, a Secretaria deverá expedir mandado, que servirá para:\r\n\r\na) a citação da parte RÉ, para que venha a juízo defender-se, sob pena de revelia e julgamento antecipado do mérito, devendo, já na contestação, especificar objetivamente as provas que almeja produzir - se porventura alguma existir -, precisando-lhes a finalidade; \r\n\r\nb) intimação da concessão da liminar a fim de que a parte RÉ, ou quem se encontre na posse direta do bem, desocupe espontaneamente o imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de desocupação forçada; \r\n\r\nc) intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 04/04/2007, às 16:00h, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis e testemunhas (caso as haja). O não-comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação de sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nd) intimação da autorização para o depósito das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nExpedido o mandado, intime-se a CEF da concessão da liminar, assim como para que compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, devendo fazer-se representar por preposto ou procurador habilitado para transigir, munido de documentos que repute necessários e de planilha com o valor atualizado dos débitos, a fim de facilitar a condução dos trabalhos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta da parte RÉ, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2006.51.17.003369-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WELINGTON DA SILVA LOPES (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x ANA CARLA DA SILVA LOPES (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x MARCELO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x ARMANDO GOMES CORLETTO JUNIOR (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA). . Tendo em vista a petição de fl. 658, defiro a apresentação das razões de apelação, na forma do artigo 600, § 4º do Código de Processo Penal, com relação ao réu Welington da Silva Lopes.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela Defesa do réu Marcelo Figueiredo de Souza.\r\n\r\nApós cumpra-se o item 7 da decisão de fls. 635/636.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.17.004852-4 JOSUE LUIZ DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . (...) dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 229794" ] } }, "2ª Vara Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "231167": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004391-9 EDITH DE AZEREDO CHAVES CAIADO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0110018-3 NAIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. IVONETE D AMICO FERNANDES, ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em relação a autora, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0115676-6 AUGUSTO DIAS PEREIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...), por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000285-8 FLORA COTURRI DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, ANTENOR NUNES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...), por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000337-1 ZILCA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv. PAULO JOVENCIO LESSA, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000778-9 MARIA DAS GRAÇAS SANTANA (Adv. FERNANDA DE TOLLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 181/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000872-1 NILDA LOPES MARQUES (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em relação a autora, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001012-0 ERONDINA ANA DA SILVA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001060-0 CACILDA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Decisão proferida nos autos do procedimento avulso nº 01/2006: “... Considerando que não foram propostas ações de restauração de autos referentes aos processos nº 2006.51.17.003454-9, 2006.51.17.001162-8, 2006.51.17.001060-0 e 2006.51.17.005045-2, embora os patronos tenham sido regularmente intimados, determino o arquivamento dos mesmos, após a pertinente baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001162-8 ALCILEI ALVES DE MENDONCA (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA, CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Decisão proferida nos autos do procedimento avulso nº 01/2006: “... Considerando que não foram propostas ações de restauração de autos referentes aos processos nº 2006.51.17.003454-9, 2006.51.17.001162-8, 2006.51.17.001060-0 e 2006.51.17.005045-2, embora os patronos tenham sido regularmente intimados, determino o arquivamento dos mesmos, após a pertinente baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2006.51.17.001998-6 JOAO CAETANO FEITEIRA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...), HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 172/186, que apuraram o valor total de R$ 101.892,35 (cento e um mil e oitocentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 92.629,41 (noventa e dois mil e seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos) e\r\n\r\nb) Honorários Advocatícios: R$ 9.262,94 (nove mil e duzentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, aguarde-se por 15(quinze) dias a iniciativa da parte interessada (art. 730 do CPC). Assim sendo requerido, cite-se o Réu. Citado, e não sendo interpostos Embargos à Execução, requisite-se o pagamento nos moldes da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.002908-6 JOSELIA SILVA DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 260/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\na) INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, § único, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, com relação à questão dos expurgos inflacionários na ordem de 87,15%;\r\n\r\nb) Em relação ao pedido pagamento da correção monetária relativa ao reajustamento no percentual de 147,06 %, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC;\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas, em razão do deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.003454-9 IZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Decisão proferida nos autos do procedimento avulso nº 01/2006: “... Considerando que não foram propostas ações de restauração de autos referentes aos processos nº 2006.51.17.003454-9, 2006.51.17.001162-8, 2006.51.17.001060-0 e 2006.51.17.005045-2, embora os patronos tenham sido regularmente intimados, determino o arquivamento dos mesmos, após a pertinente baixa na distribuição”.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004913-9 OSVALDINO FERREIRA GUIMARÃES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...), por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002245-0 NORMA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.17.001402-6 DURVALINA NUNES GOMES (Adv. EDISON VIEIRA DA SILVA, ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em razão do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro já que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004305-1 FABIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora comprove que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa, inclusive no que tange à comunicação do ocorrido à seguradora.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004306-3 RENATO DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora comprove que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa, inclusive no que tange à comunicação do ocorrido à seguradora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.17.001092-6 GALEANO CARDASSI LOTERIAS LTDA (Adv. BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES, ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO) x GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO GONÇALO (Adv. JULIANA GOMES VIANA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 249/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) EXTINGO O PROCESSO sem solução de mérito, com base no art. 267, IV e VI do CPC, em relação aos pedidos constantes dos itens “2” e “3” de fls. 32/33, respectivamente. CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e DETERMINO à autoridade que restabeleça o sinal indispensável às atividades da impetrante no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, até decisão final do processo administrativo mencionado nos autos, podendo bloquear o sinal apenas para a prestação de serviços de arrecadação de convênios e de serviços financeiros com recursos de terceiros, caso não sejam efetuados os pagamentos referentes à dívida com a CEF ou garantida a mesma no mesmo prazo apontado. DETERMINO ainda, à CEF, que se abstenha de inscrever o nome da impetrante nos cadastros de inadimplentes antes de decisão definitiva no procedimento administrativo instaurado, caso os débitos a ser inscritos digam respeito aos fatos descritos nos autos. \r\n\r\nReconsidero a decisão anteriormente proferida quanto à desvinculação das contas mencionadas nos autos, que deverão permanecer relacionadas nos precisos termos previstos no contrato e nas normas pertinentes, mantendo seus demais termos.\r\n\r\nCondeno as partes por litigância de má-fé, conforme fundamentação supra, nos termos dos artigos 17, IV (impetrante) e 17, I in fine (impetrado) c/c art. 18 caput e parágrafo 1º. À impetrante, aplico a pena de multa no valor de 0,7% (sete décimos por cento) do valor dado à causa e à impetrada aplico pena de 0,5% (meio por cento) do valor dado à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmula nº 512 do STF e nº 105, do STJ).\r\n\r\nP. R. Intime-se a autoridade impetrada pessoalmente e publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.17.000752-2 CESAR ANICIO DE ANDRADE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2007.51.17.001746-5 JORGE DOS SANTOS MARIA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Diante de tais fatos intime-se o autor através de seu advogado constituído, por mandado, para que tome ciência do teor da decisão de fls. 50/53 e para que traga aos autos informação quanto ao resultado do leilão previsto para o dia 31/05/2007 e, caso não tenha sido o imóvel alienado, deve comprovar a realização do depósito das parcelas vencidas, conforme deferido às fls. 50/53. Após o que apreciarei o último pedido (fl.58).\r\n\r\nRegularize a subscritora da petição de fls. 58 sua representação processual.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.17.005045-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x OTHONIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). . Decisão proferida nos autos do procedimento avulso nº 01/2006: “... Considerando que não foram propostas ações de restauração de autos referentes aos processos nº 2006.51.17.003454-9, 2006.51.17.001162-8, 2006.51.17.001060-0 e 2006.51.17.005045-2, embora os patronos tenham sido regularmente intimados, determino o arquivamento dos mesmos, após a pertinente baixa na distribuição.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n23 - 2005.51.02.000316-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARINALVA VIANA DOS SANTOS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . Recebo o Recurso de Apelação interposto pela defesa.\r\n\r\nAo recorrente para oferecimento das razões.\r\n\r\nApresentadas, intime-se o recorrido para resposta (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, observado o provimento 001/2001 da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal, subam.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 231167" ] } } }, "São João de Meriti": { "3ª Vara Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "228855": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.006396-5 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante as informações constantes nas certidões de fl. 23 e fl. 40, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.001216-0 VANDA LÚCIA DE JESUS SILVA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para informar se pretendem produzir novas provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.001864-2 GLORIA CRISTINA SANTOS ROSA (Adv. EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a contestação (fls. 32/34), bem como documentos que a acompanham (fls. 36/46).\r\n\r\n4 - 2005.51.10.004219-0 SEBASTIAO BARBOSA (Adv. SINOVAL ANACLETO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - Esclareça a parte autora se foi aberta sucessão em nome do de cujus.\r\n\r\nII - Em caso positivo, apresente cópia do Termo de Inventariança.\r\n\r\nIII - Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004254-1 ISAAC DE MATTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer se o pedido formulado à fl. 39 é de desistência do presente feito.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.004695-9 FELISMINA DE CASTRO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para informar se pretendem produzir novas provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.007389-6 PALMIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre as contestações apresentadas pela RFFSA (fls. 32/34), União Federal (fls.36/43) e pelo INSS (45/47), bem como documentos de fls. 49/62).\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.014140-4 REGINA CÉLIA FERREIRA (Adv. CLELIA CAMPOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003880-3 DIRCE CERQUEIRA FERREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a contestação e documentos que a instruem.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.10.001126-0 MARCELO DA SILVA MACEDO (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS, MARIA HELENA DA SILVA MARINHO ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.002195-1 JUPIRA VENTURA DE ALMEIDA (Adv. DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para informar se pretendem produzir novas provas, justificando sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.003008-3 DALVA BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a contestação (fls. 54/61), bem como sobre os documentos que a acompanham (fls. 62/65).\r\n\r\n13 - 2005.51.10.006899-2 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE QUEIROZ (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a contestação (fls.29/31).\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.007917-5 PABLO RODRIGUES WON-HELD (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a contestação (fls. 58/63).\r\n\r\n15 - 2006.51.10.000037-0 JOSE MARION DO NASCIMENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.10.007788-9 MARCO ANTONIO CLEMENTE DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste em face da contestação e dos documentos que a instruem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.10.010973-7 ROSA MARIA NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm face da informação de Secretaria, fl.77, determino o desentranhamento da referida petição, por não ter relação com o presente feito, devendo ser substituída por certidão.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl 52.\r\n\r\nÀ SEDIS, a fim de proceder à exclusão do pólo ativo e a conseqüente inclusão no pólo passivo de CLÁUDIA FONSECA PÓVOA DA SILVA e ZULEIKA PEREIRA DA SILVA, em litisconsórcio com a União Federal.\r\n\r\nEm seguida, citem-se as litisconsortes Cláudia Fonseca Povoa da Silva e Zuleika Pereira da Silva, sendo a primeira por carta precatória.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022988-0 REGINALDO PEREIRA ALVES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nVista a parte autora para que, no prazo de 10 ( dez) dias, se manifeste em face da contestação e dos documentos que a instruem, inclusive sobre Termo de Adesão firmado pela parte autora de fl. 53.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.008784-2 JOEL PAULO DE AZEVEDO FILHO (Adv. MARIO JORGE SALOME, FABIO SALOME CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.000436-9 SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv. JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.001323-1 FÁBIO BENITES MACIEL (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.001476-4 ALMIR FELIX DE ANDRADE (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.001573-2 JOSE LUIS DA SILVA (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do Termo de Adesão, conforme informado na contestação (fls.27/34).\r\n\r\n24 - 2005.51.10.001608-6 MILTON DIAS BIZARRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.003836-7 EDILSON MAUES DE MIRANDA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.004960-2 IRENE SANTANA DORNELAS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do Termo de Adesão, conforme informado na contestação (fls.18/25).\r\n\r\n27 - 2005.51.10.005610-2 PEDRO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do Termo de Adesão, conforme informado na contestação (fls.33/42).\r\n\r\n28 - 2006.51.10.002292-3 ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.002871-8 MARCO ANTONIO NUNES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, para que traga o estrato da conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nQuebra 30 - 2006.51.10.005378-6 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nVista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste em face da contestação e dos documentos que a instruem, inclusive sobre Termo de Adesão firmado pela parte autora de fl. 36/37.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.006855-8 VILMA PIRES SOARES E OUTRO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2006.51.10.000174-9 LUCIA HELENA DE BARROS (Adv. ANTONIO SANTOS JUNIOR) x DELEGADO DO TRABALHO DA AGENCIA DE NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e concedo a segurança, apenas para que o impetrado receba o requerimento de seguro-desemprego do impetrante e analise o preenchimento dos requisitos para percepção do benefício pretendido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.). \r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51), com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.004072-0 BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, ANA LUIZA MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 135/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) e, confirmando os efeitos da liminar antes deferida, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para DETERMINAR à AUTORIDADE COATORA que pratique todos os atos necessários e indispensáveis para a regular conferência, processamento de fiscalização aduaneira e fiscal e posterior liberação DAS MERCADORIAS DISCRIMINADAS Na DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO Nº 06/0483445-9 (fls. 30/33), contanto estejam cumpridas, de forma cabal, todas as exigências legais para tanto, inclusive o recolhimento dos tributos devidos. \r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive a União, na pessoa de um de seus procuradores (art. 1o, §4º da Lei n. 8.437/92, com redação dada pela MP 2.180-35/01), e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao IMPETRADO.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2004.51.10.000050-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUSIVALDO BERNARDO DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA). . \r\n\r\nI - Anote-se fls. 80 no sistema informatizado APOLO.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para que informe se o acordo celebrado foi cumprido.\r\n\r\nIII - Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.10.001189-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SAMUEL GONCALVES DIAS (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre os embargos opostos pelos réus às fls. 36/72.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n36 - 2006.51.10.005956-9 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO CANTO DO AMOR (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls 49/53, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, diga a parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se possui provas a produzir, nos termos acima mencionados.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 228855" ], "229831": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017652-0 MINIMERCADO RAMALHETE DE MERITI LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre as contestações apresentadas pelo INSS (fls.42/52) e pela União (53/89).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.10.001720-6 JESUITA COSTA DOS SANTOS BARUEL E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA, EDUARDO DOS SANTOS). . O pedido de gratuidade já foi apreciado e deferido na sentença.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto às folhas 171/173 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida(réu) para o oferecimento de contra-razões, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2º Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.002117-6 JOSE SABINO PEREIRA (Adv. VALDEMAR GAGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I -Recebo o recurso interposto às folhas 79/81 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida ( o autor) para o oferecimento de contra-razões no prazo de 15 ( quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.003029-3 GABRIEL JOSE BENEDITO DA CRUZ (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo requerimento de esclarecimento do laudo pelas partes, expeça-se o ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme despacho de fl. 44.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.009924-4 JOSE DE SOUZA COUTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a informação de fls. 58, intime-se as partes para apresentar cópia da petição protocolada em 11/01/2007, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª.Região.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.010212-7 IRAPUAN JOSE RIBEIRO DA FONSECA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Recebo o recurso interposto às folhas 227/229 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida( o autor) para o oferecimento de contra-razões, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 7 - 2004.51.10.000155-8 ADIEL DE SOUZA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Recebo o recurso interposto às folhas 168/171 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida( o autor) para o oferecimento de contra-razões, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.007949-3 APARECIDA DE ALCANTARA BARBOSA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão de retro, intimem-se as partes para que apresentem a este Juízo a cópia da petição protocolada no dia 04/12/2006, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.000431-0 MARIANITTA SOBREIRA PEREIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À Contadoria para que:\r\n\r\na) calcule quais seriam a RMI do benefício e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos;\r\n\r\nb) apure o valor dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária de precatórios na Justiça Federal - desde quando as parcelas deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então incidirão à razão de 1% ao mês (E. 31 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil).\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.002285-2 ADAIR SOARES DA SILVA (Adv. AYRTON RODRIGUES, LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005643-6 LULCIMAR DE OLIVEIRA CORREA FIGUEIRAS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO, PEDRO JORGE DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nVista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste em face da contestação e dos documentos que a instruem.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003007-5 EDWALD MARTINS FRAGA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nEDWALD MARTINS FRAGA propôs, pelo procedimento comum de rito ordinário, demanda em face do INSS, objetivando a revisão dos valores de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nOs presentes autos foram remetidos da 1a. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias para a 3a.Vara Federal de São João de Meriti em 03.05.2006.\r\n\r\nPasso a examinar o pressuposto processual da competência da Justiça Federal, com apoio no art. 109, I da Constituição da República, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nArt. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já há muito vem entendendo que esta exceção abrange não só as causas de acidente de trabalho em si, mas também as demandas que com ela estejam relacionadas - como é o caso dos pleitos visando ao reajustamento do valor dos benefícios. Recentemente, em virtude de divergências do STJ, o plenário do Excelso Pretório reafirmou a incompetência absoluta ratione materiae da Justiça Federal para tais causas, cabendo à Justiça Estadual processá-las e julgá-las. \r\n\r\nDecisão : O Tribunal, por votação majoritária, não conheceu do recurso extraordinário, vencido o Ministro Marco Aurélio (Relator), que dele conhecia para dar-lhe provimento. Votou o Presidente. Redigira o acórdão o Ministro Nelson Jobim. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Ministros Ilmar Galvão e Carlos Velloso. Plenário, 05.02.98.\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. Acidente do Trabalho. Ação Acidentaria. Compete a Justiça comum dos Estados processar e julgar as ações de acidente de trabalho (CF, art. 109, inc. I). Recurso não conhecido. \r\n\r\n(RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12)\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 24.03.1998; no DJU de 17.04.1998, p. 19; no Ementário 1.906-06/1.139)\r\n\r\nEm que pese às hesitações iniciais, o Superior Tribunal de Justiça acabou por ajustar-se à orientação do Supremo. Os Tribunais Regionais Federais seguiram-lhe os passos, de tal modo que hoje já não paira sombra de dúvida de que “a competência para o processo e julgamento de litígio relativo a acidente de trabalho, quer se trate de concessão de benefício previdenciário, quer se refira a sua revisão ou reajustamento, é da Justiça Comum Estadual, em ambos os graus de jurisdição, por força do que dispõe o art. 109, I, da CF/88” (TRF da 1a Região - AR 1000328227 - Processo 199901000328227/BA, rel. Des. Fed. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, 1a Seção, 09.04.2003; no DJ de 06.06.2003, p. 64).\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(STJ - CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, 3a Seção, 22.10.2003; no DJ de 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.435/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, rel. p/ ac. Laurita Vaz, 3a Seção, 28.05.2003; no DJU de 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, 3a Seção, 09.04.2003; no DJU de 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nOutros precedentes do TRF da 2a Região: (AG 27.078 - Processo 9802086509/RJ, rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, 3a Turma, 30.04.2002; no DJU de 10.09.2002, p. 115) (CC 4.778 - Processo 200102010005948/RJ, rel. Juiz Castro Aguiar, 2a Turma, 27.06.2001; no DJU de 24.07.2001).\r\n\r\nImpende salientar o verbete nº. 224 da Súmula do STJ, que assim aduz: “Excluído do feito o ente federal, cuja presença levará o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”.\r\n\r\nApesar do caso em tela não ocorrer exclusão de ente federal, tendo em vista que a competência é determinada pela matéria tratada no caso sob exame (artigo 109, I, da CRFB/88), observo a orientação prevista na referida súmula e atento às legítimas aspirações das partes, cujo direito a um processo justo e tempestivo deve ser realçado, deixo de suscitar conflito e opto por solução mais econômica, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA E DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003170-5 ANA LUCIA GONÇALVES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nVista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste em face da contestação e dos documentos que a instruem\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003729-0 GENILSON RANGEL BASTOS (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA FILHO, JOSE SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2002.51.10.000865-9 DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv. LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Recebo o recurso interposto às folhas 11/113 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida ( o autor ) para o oferecimento de contra-razões, no prazo de 15 ( quinze ) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.003653-0 MARIA GUEDES GODINHO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a contestação (fls. 30/32), bem como documentos que a acompanham (fls. 33/69).\r\n\r\n17 - 2007.51.10.000766-5 ALDENISE CANDIDO DA CRUZ (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nEm Ação Ordinária em face da União Federal, a autora alega ter vivido sob guarda e responsabilidade de VICENTE MIRANDA falecido em 06 de dezembro de 2002. O de cujus era militar da reserva remunerada da Marinha do Brasil.\r\n\r\nA autora aduz estar habilitada perante a força militar como dependente e que levou ao serviço de inativos e pensionistas do mencionado órgão para percepção de pensão, mas até a presente data não conclui pelo deferimento.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do Código do Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, assim como fundado receo de dano irreparável ou de difícil reparação, não se contentando com a simples aparência de direito - fumus boni iuris - o perigo da demora na prestação jurisdicional - periculum in mora. \r\n\r\nDesta sorte, um dos pressupostos para a concessão da antecipação de tutela é a verossimilhança da alegação, que resulta de prova inequívoca do fato que ensejaria o direito invocado pela parte.\r\n\r\nNo caso, ante a natureza da lide, há necessidade de produção de provas para a comprovação do alegado na inicial, ou ainda, de que estava a autora habilitada à pensão militar.\r\n\r\nLogo, postergo a apreciação da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha , solicitando-lhe cópia da declaração de beneficiários de VICENTE MIRANDA, NIP 35381531, instruindo o ofício com cópia de fl. 15 e fl. 34.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.10.008426-4 ROMARIO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista aos autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem em face da contestação e dos documentos que a instruem, inclusive sobre os Termos de Adesão de fls. 219/228.\r\n\r\n19 - 2000.51.10.009897-4 ANTONIO CLAUDIO DE MORAES (Adv. ADRIANA LOMANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls. 196/197, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.10.005891-9 SEVERINA DA CONCEICAO DIAS (Adv. ARLE PIRES VICTORINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I -Recebo o recurso interposto às folhas 249/255 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida ( o autor) para o oferecimento de contra-razões no prazo de 15 ( quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.001255-0 JORGE DE ALMEIDA LOPES (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Vista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre documentos apresentados pela CEF de fls. 57/61.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.002716-3 JOEL BARCELOS (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre Termo de Adesão de fl. 52.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.004783-6 MARCÍLIO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nVista a parte autora para que, no prazo de 10 ( dez) dias, se manifeste em face da contestação e dos documentos que a instruem, inclusive sobre Termo de Adesão firmado pela parte autora de fl. 52.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.005685-0 ERNANDES FRANCISCO DE CAMPOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Vista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre documentos apresentados pela CEF de fls. 47/50.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.007213-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ANDERSON DA SILVA VIEIRA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.10.002984-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOAQUINA SOARES FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA). . \r\n\r\nI - Anote-se fls. 50.\r\n\r\nII - Juntem as habilitandas a cópia da certidão de óbito do Sr. Procópio Santos Ferreira.\r\n\r\nIII - Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 229831" ], "229850": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.1003.000003-9/2007.\r\n\r\nO DOUTOR OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o Doutor Procurador da República denunciou AARON PEREIRA ALVES, portador da carteira de identidade no. 04749267-3 IFP, inscrito no CPF sob o nº 60771917791, cujo último endereço conhecido era Rua São Cristóvão nº 760, apartamento 303, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, nos autos do processo 2003.51.10.002526-9, como incurso nas penas do art. 95, “d”, § 1º e 3º da Lei nº 8.212/91 e art. 168-A do C.P.. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, no dia 13/09/2007, às 16:00 horas, na Av. Pres. Lincoln, 911, 4o. andar - Vilar dos Teles, São João de Meriti, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final de sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso não venha acompanhado de advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, aos 06 de junho de 2007, Eu, _____, MARY HELEN FELIPE DE SOUZA, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ____, JOSE PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 229850" ] } }, "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": { "Atos": { "229249": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971645-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ALMIR CARDOSO SOARES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 112) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n2 - 99.0752235-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANS THURLER TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA E OUTROS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO). . A Executada alega às fls. 98/107 que os sócios-gerentes EDESIO INFANTE MENDONÇA e NAMIR GONÇALVES LIMA teriam se retirado da sociedade em momento posterior ao ajuizamento do presente executivo, motivo pelo qual, em razão da posterior dissolução irregular da sociedade, constatada nos autos, os mesmos não seriam responsáveis pelos débitos.\r\n\r\nConsiderando, pois, que o objeto do pedido não é a desconstituição do lançamento tributário, constato o equívoco quanto à via eleita para tal, e por medida de economia processual, recebo o mesmo como Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo por ora o cumprimento integral do despacho de fl. 90, no tocante à intimação da inventariante do espólio de Edésio Infante Mendonça. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a Excipiente para que regularize o pedido, juntando aos autos cópia autenticada da mencionada alteração contratual.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.004121-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GRAOS DE OURO COM/ PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nIntime a Executada para promover a execução da verba de sucumbência, em 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.007968-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CASA COSTA DAS TINTAS LTDA (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 210 . SENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o(a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nNão obstante, condeno o(a) Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), com base no artigo 20, §4º, do CPC, considerando que o(a) Executado(a) constituiu procurador para defender seus interesses nos autos, bem assim o fato de o(a) Exeqüente ter dado causa à instauração do processo.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se por dez dias eventual manifestação do(a) Executado(a). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.008092-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO WALTER GALVAO, ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO, MOACIR FIGUEIREDO MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 213 . SENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.008999-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CASA COSTA DAS TINTAS LTDA (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 211 . SENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\n'Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o(a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nNão obstante, condeno o(a) Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com base no artigo 20, §4º, do CPC, considerando que o(a) Executado(a) constituiu procurador para defender seus interesses nos autos, bem assim o fato de o(a) Exeqüente ter dado causa à instauração do processo.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se por dez dias eventual manifestação do(a) Executado(a). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.002150-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COPIADORA VILA DA FEIRA LTDA ME E OUTROS (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO). . (...)Pelo exposto, REJEITO as Exceções de Pré-Executividade opostas.(...)\r\n\r\n8 - 2003.51.10.006894-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FLAGGER COM/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERME GERALDO DE JESUS E OUTRO (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA). . (...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta.(...)\r\n\r\n9 - 2003.51.10.010439-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x O A M SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO JOSE MOTTA RAMOS E OUTROS (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS, CAROLINA TINOCO RAMOS). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 67/69) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.002662-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR, CLAUDIA RODRIGUES MOIA). . Considerando a anterioridade na distribuição do presente feito, a este Juízo, em relação à executada TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, passo a considerá-lo como o processo principal. Assim, com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, encontram-se reunidas as Execuções Fiscais n.ºs 200451100026622, 200451100030625, 200551100064809, 200551100061870, 200651100074248 e 200651100028196, na mesma fase processual.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria. \r\n\r\nAnte a vista fora do cartório dos autos, pelo patrono da executada, conforme fl. 80 da Execução Fiscal nº 200451100030625, dou-a por citada nos processos nºs 200551100064809, 200551100061870, 200651100074248 e 200651100028196.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para que forneça demonstrativo atualizado do crédito exeqüendo, bem como para que se manifeste acerca de fls. 82/83 do feito nº 200451100030625.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.003678-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x M S MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv. TATIANA MOREIRA, WLADEMIR C. MOREIRA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 97/99) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, a comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.005850-0 FAZENDA NACIONAL x OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv. SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . Fl. 114. Indefiro, pelos fundamentos do despacho da fl. 111.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005455-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x KONUS ICESA SA (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 606/608) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.10.001396-6 NOVA AMERICA S/A (Adv. ALEXANDRE L. D. FONTENELLE, FRANCISCO TADEU B. MANHAES, RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER, VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA, ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Proceda-se à extração de cópia do acórdão e da certidão de trânsito em julgado para juntar aos autos da Execução Fiscal nº 200451100040242.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor e réu, sucessivamente, para ciência do retorno dos autos da segunda instância. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 98.0977140-1 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. LUIZ AUGUSTO PAIVA DA SILVA) x CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. DANIEL SANTORO JOIA, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA). . Defiro a vista requerida à fl. 72, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 229249" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "227049": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.018460-1 CLEVE NEVES (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.009942-0 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.10.002330-7 HERMES BASSALO ANTUNES (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.60.002376-5 FLAVIO ROBERTH MARTINS FERREIRA (Adv. PAULO CESAR VIGGIANI, LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA, PAULO ROBERTO REIS FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.60.003642-5 SILAS SILVA DE AZEVEDO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006223-4 NAID DOS SANTOS DANTAS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.006294-5 GILBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.007157-0 GEORGE DA COSTA GONCALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.008866-1 JORGE LUIZ BOERES DA COSTA (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.010019-3 EDSON RICARDO GARCIA MERCHES (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE S LINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.010045-4 RAFAEL GOMES MIRANDA (Adv. MARIA DE NAZARETH A SALES PONTES, VAGNER QUIRINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.010866-0 JEFFERSON GONCALVES DA SILVA (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.011138-5 WAGNER BENICIO DA SILVA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.011579-2 ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.013786-6 LUIZ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.015396-3 ANDRE LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.015855-9 LUCIO ANTONIOLO NETO (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.020744-3 WILLIAN PEREIRA ARTHUR (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 227049" ], "227050": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000667-0 WALMIR REDUA CRUZ (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Republique-se o despacho de fl. 89, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nFixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n“REPLUBLICAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em JUNHO/2006) já se encontra disponível para levantamento, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n2 - 2003.51.60.011412-0 ROSENIO DURVAL DA CUNHA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.005609-3 WILSON JOSE DA CUNHA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.006710-8 EDITE RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.014433-4 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.000924-1 NELSON ALVES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a verificação de coisa julgada, dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas ao autor, decorrido o prazo de 5 dias, dê-se baixa e aquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.000980-0 JORGE PIRES (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.011704-9 JORGE DE ARAUJO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.001973-1 YEDA CARDOSO DE CARVALHO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.002290-0 GILDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003739-3 SILVIO AUGUSTO MARQUES (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004131-1 LUIZ CONSTANTINO (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.60.002704-7 ELIAS DA SILVA DE SANTANA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.006405-0 JOAO ANDRE VIEIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.009743-1 GILBERTO ALMEIDA GUSMAO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.021658-4 MARCELO SOUSA PEREIRA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2)Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3)Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4)Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.024711-8 ALEXANDRE RODRIGUES BELLARMINO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.007912-3 EDSON PINTO SOARES (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.60.009170-2 CELIA MARIA LEITE GRANATO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.019246-4 LEDA FERNANDES PINTO (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.003178-3 MARIA APARECIDA RAMOS DE CARVALHO BOTELHO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.004488-1 ELIZZETE DE ARAUJO MILAGRE (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.006308-5 EVANGELINA MARIA DE BRITO (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE, ELIZABETH PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.006780-7 ALFEU DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.007362-5 JAYME PEREIRA LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.006722-8 JOAO BENTO DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.007814-7 THEOPHILO SOARES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.008613-2 MARIA DA APARECIDA MARTINS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013438-2 LEONIDAS GONCALVES DE LIMA (Adv. JARDESON MEDEIROS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000085-0 LUIZ GONZAGA (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003296-6 MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2003.51.60.006191-6 ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.006622-7 FABIO SOCORRO MARQUES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.007100-7 CARLOS ROBERTO ANTUNES (Adv. LUCIANA DA GRACA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.011592-9 MARIA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.013331-2 LUIZ EDUARDO DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv. SARA GUALBERTA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.015252-5 MARCOS AURÉLIO SANTOS ZONI (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.005117-8 LEANDRO NERY DA CUNHA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.009119-0 ADILSON PEDROSA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.010748-2 MARCIO ANTONIO SOUZA MARINS (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 227050" ], "227051": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.011255-9 REYNALDO AQUINO GOMES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Defiro, de ofício a título cautelar, ordem no sentido de que a UNIÃO suspenda toda e qualquer cobrança em face do autor, no que diz respeito a débito decorrentes da suposta condição de sócio da empresa NALTUBOS COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. Intime-se.\r\n\r\n2- Rejeito, desde já, a preliminar de incompetência do JEF, pois é ele competente para julgar pedidos de anulação de ato administrativo relacionado direta ou indiretamente a lançamento tributário.\r\n\r\n3- Intime-se o autor para esclarecer se, além da cobrança de impostos de rendas, sofreu algum outro dano (nome sujo, bloqueio do CPF).\r\n\r\n4- Após, ao MPF.\r\n\r\n5- Depois, conclusos.\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001396-0 FIDELIS CLAUDINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001901-8 JOSE LINDOVAL DE CARVALHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A multa diária só é devida após o vencimento do prazo estipulado em intimação específica para o cumprimento da obrigação de fazer determinado na sentença ou acórdão. \r\n\r\nApesar da sentença e da decisão da Turma Recursal serem de longa data, a intimação especifica referida acima só ocorreu em 22/03/07(fl. 130). O INSS tomou ciência em 27/03/07 e cumpriu a determinação antes do prazo de 60 dias determinado na referida intimação( fls. 131/133). Observa-se, então, que o INSS, com relação à multa diária,nada deve ao autor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de estipulação de multa diária , solicitado às fls. 134.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.019039-0 JESUS FERNANDES DIAS (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.020962-2 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o documento de fls. 60, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.022434-9 PENHA CONSTANTINO (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nego seguimento ao Agravo de fls. 53/54, por não ser este cabível no rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.003806-6 OLAVO VIEIRA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO, CRISTIANE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de atualização da RPV ( fls. 47), pois já houve reajuste entre o valor das fls. 25 e o efetivamente pago em RPV( fls. 48).\r\n\r\nIndefiro o pedido de multa diária ( fls. 47), pois o INSS cumpriu o determinado na sentença, antes mesmo da sua intimação específica .Intimação, essa, aliás, que determina o inicio do prazo para o cumprimento da sentença. Como o prazo não começou a correr , a multa não é devida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.004415-7 CESAR DE OLIVEIRA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em função das fls. 18/31, nada cabe ao autor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.010507-2 RUI DE ARAUJO BARBOSA (Adv. AGNELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em função das fls. 29/30, o autor não tem direito ao reajuste.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.004073-1 MARCELO DA SILVA PINHEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . As partes sucessivamente, iniciando pela Autora, por cinco dias , sobre laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003923-7 OSANA MOURA MARQUES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 20/24 por ser intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004707-6 MICHELE BORGES DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio como defensor dativo do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Esclareça a parte autora quem são os dependentes habilitados a pensão, citados na inicial.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.000141-0 PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso inominado de fls. 18/24, por ser intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000557-8 ANA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os atestados juntados aos autos não atestam expressamente a incapacidade da autora para o trabalho, e a autora não esclareceu sequer qual a sua atividade laborativa habitual.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá especificar quando a autora se tornou segurado.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000768-0 MARCIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O único documento juntado aos autos que poderia sugerir a coabitação é uma simples propaganda de cartão de crédito.\r\n\r\nA certidão de óbito, por sua vez, sugere que o falecido não residia com a autora, nem a nomeou sua dependente.\r\n\r\nLogo, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno o dia 03/07/2007, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.60.004015-6 DURVALINA NERES MACHADO DE SOUZA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Torno sem efeito o ato ordinatório de fl. 68.\r\n\r\nII - Deixo de receber o recurso de fls.64/67, por intempestivo.\r\n\r\nIII - Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.006924-9 MARILZA AVILA APOLINARIO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Republique-se a sentença proferida nos presentes autos (texto em destaque), tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da ré a pagar as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seu vencimentos.\r\n\r\nDesnecessidade de citação da parte Ré: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 - valendo notar que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada (causa interruptiva da prescrição - que volta a correr) - seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436), caso em que o prazo da prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continuou a correr, pela metade.\r\n\r\nDesta forma, considerando o Enunciado nº 25 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo, a seguir transcrito: “Encontram-se prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004, nas quais se postulam os valores relativos ao resíduo de 3,17%, uma vez que, após a interrupção da prescrição com a publicação da MP 2.225-45/01, em 05/09/01, o prazo recomeça a correr pela metade, nos termos do art. 9º do Decreto nº 20.910/32 c/c art. 3º do Decreto-Lei nº 4.597/42”, em todas as ações ajuizadas após 06/03/2004, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000875-5 DINA MARIA AMARIJO DE LYRA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Uma pensão alimentícia pode ser fixada em percentual sobre o soldo, mas, após o óbito, a lei prevê que o valor pago aos dependentes de uma mesma classe seja igual. Não há, portanto, à primeira vista, ilegalidade na conduta da ré. Indefiro, portanto, a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a autora para incluir no pólo passivo os demais beneficiários.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003995-0 ELIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a alteração no pólo passivo requerido pela RÉ, uma vez que a eventual procedência do pedido não terá repercussão na pensão recebida pela viúva do instituidor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça que revisão pretende no seu benefício, informando índices, base legal e etc, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à UNIÃO para complementar, em 10 dias, a sua contestação, se quiser.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004579-1 CARLOS LOPES ESTRELA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Os Juizados são competentes para as causas cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos.\r\n\r\nPara burlar essa limitação, o autor fracionou seu pedido em duas ações. \r\n\r\nCabe a ele, então, optar entre (1) desistir dessas ações e ajuizar perante uma das varas federais pelo rito ordinário, ou (2) desistir de uma das duas e emendar a inicial da restante para que dela conste renúncia expressa aos atrasados que, no dia do ajuizamento, excedessem R$ 21.000,00.\r\n\r\nIntime-se o autor.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.10.004760-1 MARIA PERPETUO SOCORRO PEREIRA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a Autora, para em cinco dias, manifestar-se sobre fls. 139/141.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos para Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.001617-1 ANGELA MARIA DAS NEVES AGUIAR (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . I - A CEF interpôs recurso inominado (fls. 66/73), recolhendo as custas recursais. Embora o art. 42 da Lei 9.099/95, não deixe expresso claramente o montante a ser recolhido, este deverá ser no total de 100% e não de 50%, como feito pela recorrente.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que comprove o recolhimento integral das custas, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima e já havendo nos autos contra-razões do recorrido, remetam-se os autos para Turma Recursal.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo para a complementação, sem a manifestação da CEF, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intime-se a CEF para cumprimento da sentença no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2004.51.60.011929-7 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que apresente documento no qual conste número do benefício ou do indeferimento do benefício, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.012055-0 ANTONIO TRIGUEIRO DE SOUZA (Adv. MARIA DO SOCORRO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . À parte autora para que se manifeste sobre proposta de acordo de Fls. 35, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.010784-6 SEVERINA MOTA DE PONTES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 66/69, por cinco dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.60.003193-6 ADEILDE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Defiro à parte autora o prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.014600-4 BETISA DA SILVA TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, para manifestar-se sobre o pedido de acordo apresentado pela ré na contestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.009088-3 CLEIA ESTELE DA SILVA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Dê-se vista à parte autora, para manifestar-se sobre o pedido de acordo apresentado pela ré na contestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação,voltem-me para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000261-9 WANDERGLEISON FERREIRA DA ROCHA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . A parte autora para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 227051" ], "227052": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000176-9 JOSE PAULO LUCAS BATISTA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.000294-1 ALDIR DOMINGOS MACHADO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a habilitanda, Sra. IRENE DE SOUZA SILVA, para que, no prazo de 10 dias, apresente certidão de óbito do autor falecido.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.014531-8 WILSON FIGUEIREDO TAVARES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003725-3 EDEMIL MARQUES BARROSO (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, comprove, através de laudos emitidos pelas empresas, os períodos de trabalho submetidos à condições especiais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 20 dias, forneça cópia do processo administrativo de concessão do benefício do autor (NB42/108.628.690-9).\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004364-2 LADIR BALTHAR DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para que regularize a petição de fl. 50, assinando-a.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra corretamente o despacho de fl. 48, COMPROVANDO QUE DEPENDIA ECONOMICAMENTE DE SEU FILHO (não é para apresentar declaração de dependentes do INSS).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.60.005302-6 GALDINO PAULINO DA SILVA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.006431-0 PAULO ROBERTO DE ASSIS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.006662-8 MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, DEBORA BARROS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 178/179 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a habilitanda de fls. 178/179 para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a Certidão de Óbito do falecido autor.\r\n\r\nApós a juntada, dê-se vista à UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.014058-0 CHRISTINA DE MELO SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.013970-3 MARIA NASARE COSTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.001003-5 MARIA LUIZA COSTA REGO VARGAS (Adv. JOSE M MASCARENHAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.006380-6 JORGE DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.60.014625-2 EDSON BARBOZA DA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.000119-9 ARETUSA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. RUY KLEBER DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 227052" ], "229353": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.10.001071-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv. SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO, FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, RAFAEL JOSE DA COSTA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 004342/2007 . O MPF ofereceu, em 15/07/2004, denúncia em face de EMMERSON LUIZ DA COSTA, imputando-lhe a prática do crime de desacato (art. 331 do CP) por atos datados de 30/01/2001 (fls. 02-03).\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 16/07/2004 (fl. 74).\r\n\r\nVerifico que a pena prevista, em abstrato, para o art. 331 do CP vai de 6 meses a 2 anos, tendo, portanto, como prazo máximo de prescrição o lapso temporal de 4 anos (art. 109, V, do CP). Entretanto, o réu completou 70 anos em 31/05/2006 (fl. 14), o que acarreta a redução do prazo pela metade (art. 115 do CP), de modo que se verificou a prescrição da pretensão punitiva desde 31/05/2006, já que, entre a data do fato e o recebimento da denúncia houve decurso de prazo superior a 2 anos.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 107, IV, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU PELA PRESCRIÇÃO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e realizadas as comunicações de praxe pela Secretaria desta Vara, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 229353" ] } } }, "São Pedro D’Aldeia": { "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": { "Atos": { "230218": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0200562-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CELIO AZEREDO VIGNOLI (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA). . Fl. 584 - Cumpra a defesa o disposto no art. 499 do CPP, conforme determinado à fl. 578, independentemente do retorno da precatória (CPP, art. 222, § 1º), sob pena de preclusão.\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000439-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ELIZETH MACHADO DA SILVA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . Fls. 276v. e 278 - Designa-se o dia 26/09/2007, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.08.001158-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR). . Adiro à manifestação ministerial de fls. 735/736 para indeferir o postulado pela Ré às fls. 726/727.\r\n\r\n4 - 2006.51.08.000009-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x RICARDO GIGLIO CAVALIERE (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x ALEXANDER RODRIGUES NUNES (Adv. JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA) x CARLOS FRANCISCO TEIXEIRA (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA). . Fl. 144v. - Defiro. Deprequem-se com ofertas de suspensão do processo.\r\n\r\n5 - 2006.51.08.000298-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x WELLINGTON CHAGAS COUTINHO (Adv. JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA). . Designo o dia 19/09/2007, às 15:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia (fl. 02-B).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 230218" ] } } }, "Três Rios": { "1ª Vara Federal de Três Rios": { "Atos": { "230950": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000559-8 AMADO E NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.63.000114-4 LUANA DE MELLO OLIVEIRA REPRES/POR ANA CRISTINA DE MELLO OLIVEIRA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO N° 2003.51.63.000114-4\r\n\r\nAUTOR: LUANA DE MELLO OLIVEIRA REP/ ANA CRISTINA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª SIMONE BRETAS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nFls. 107 e seguintes: INDEFIRO o requerido, eis que a sentença proferida nestes autos foi manifestamente extra petita, uma vez que não consta do pedido a extensão da pensão até os 24 anos de idade para a pensionista estudante.\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de error in judicando, o qual não pode ser corrigido de ofício pelo juiz, o qual encerra a prestação jurisdicional ao ser publicada a sentença, a teor do art. 463, do CPC; por outro lado, a decisão que concedeu a tutela antecipada (fls. 21/23) nada menciona sobre a referida extensão do benefício, não havendo razão para ampliar seus efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-razões; decorrido o prazo, remetam-se os autos para a Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.003897-0 MARIA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N( 2003.51.63.003897-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N( \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos e etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. A parte autora deve, ao ajuizar a ação, especificar o pedido e sua causa de pedir, para que o juiz possa analisar as condições da ação, bem como proferir sentença líquida e certa. \r\n\r\nNo caso em questão, a parte autora pleiteou a revisão genérica de seu benefício, não especificando os índices que deseja ver aplicados ao mesmo, descumprindo, portanto, os art. 282, inciso IV c/c art. 286 do CPC.\r\n\r\nNão há que se cogitar que o pedido da parte autora enquadra-se em uma das hipóteses dos incisos do artigo supracitado, eis que por ser regra de exceção, somente pode ser aplicado aos casos expressamente previstos em lei.\r\n\r\n2.2. Há que se considerar, ainda, que o rito procedimental do Juizado Especial está inspirado nos princípios da celeridade e da economia processual, não cabendo dilação probatória, devendo a parte autora já na inicial apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa, a teor do art 283 do CPC.\r\n\r\nAlém do mais a parte autora está sendo representada por advogado legalmente constituído, cabendo a este cumprir as exigências indispensáveis à propositura da ação, conforme dispõe o § 5º, art. 8º, do Provimento 11, de 02 de outubro de 2002, que dispõe sobre o funcionamento dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 295, I e 267, I, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000519-1 MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2007 . PROCESSO N° 2004.51.63.000519-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nREGISTRO N° \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da Ré ao reajustamento por definitivo de seu benefício previdenciário, determinando-se a majoração do percentual recebido para 100% do valor correspondente ao que o instituidor da pensão receberia se vivo e aposentado estivesse, bem como no pagamento das diferenças apuradas correspondentes ao período não prescrito, devidamente corrigidas.\r\n\r\n2.2. Impõe-se, primeiramente, a ressalva da prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio, considerando que as prestações sucessivas de natureza previdenciária, ou as diferenças relativas a elas, prescrevem em cinco anos a contar de sua ocorrência, e que a contagem deve ser feita regressivamente a partir do ajuizamento do feito.\r\n\r\n2.3. A questão em pauta foi decidida em última instância, após discussão jurisprudencial generalizada, pelo Supremo Tribunal Federal no mês de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEm que pese este juízo vir decidindo reiteradamente a favor dos pensionistas, condenando o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pelos beneficiários, tal posição tem que ser revista à luz dos argumentos produzidos pela Corte Constitucional.\r\n\r\nIsto porque, ao dar provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, a Suprema Corte estendeu o julgamento a outros 4.908 RE's que tratavam do mesma tema.\r\n\r\n2.4. A fundamentação mantida pelos juízes da Vara Federal de Três Rios, não diferente dos demais juízes de primeira instância e turmas recursais de todo o país, se lastreava na tese de que os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, os quais se renovam mês a mês, sofrem a incidência imediata de nova norma regulamentadora, não havendo porque se falar em direito adquirido no caso.\r\n\r\nO STF analisou a questão sobre outro prisma e, segundo o voto do Relator, condutor do Acórdão, o Exm° Sr. Ministro Gilmar Mendes, entendeu não ser possível aplicar a Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente a sua edição, ao argumento de que “o legislador se limitou a dar nova conformação doravante ao sistema de concessão de pensões. Logo, o benefício deve ser fixado a partir da data de sua concessão”.\r\n\r\nSegundo o ministro, a lei só poderia beneficiar os dependentes dos segurados em caráter anterior à sua edição se houvesse fonte de custeio adequada para tanto, como prevê o parágrafo 5º do artigo do 195 da Constituição Federal, que diz que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, diante do argumento de autoridade e em nome da economia processual, revendo o posicionamento anteriormente, impõe-se a improcedência do feito.\r\n\r\n3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de quotas de pensão.\r\n\r\n5 - 2004.51.63.000548-8 WALDECY BASTOS CAMPOS (Adv. TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS, PABLO CESAR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.000696-1 CELIO SILVA XAVIER (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 27/06/07, às 15:30 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n7 - 2004.51.63.000945-7 ROMERO GONÇALVES LOPES E OUTROS (Adv. ANA MARIA PINTO COELHO, MARCIA BARBOSA SOARES, CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a manifestação do INSS (fl. 90) não se opondo aos pedidos de habilitação dos herdeiros. Homologo os mesmos determinando a remessa dos autos a SEADI para que passe a constar no pólo ativo Micaela da Silva Martini Lopes, Romero Gonçalves Lopes, Rosiane Gonçalves Lopes e Onerio Gonçalves Lopes em substituição processual a Onerio Pereira Lopes.\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito.\r\n\r\n3) Intimem-se os recorridos para apresentar contra-razões.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, remetam-se os autos aa Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.001498-6 ROGERIA DIANA SALDANHA MELO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.002536-4 GLORIA PICORELLI MEDEIROS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). . 1) Indefiro o requerido uma vez que a União já integra o pólo passivo e, ademais a sucessão da RFFSA pela União se deu através de lei, sendo incabível “in casu”, a discussão prevista nas normas processuais para que a União integre o pólo passivo.\r\n\r\n2) Recebo o recurso do INSS no duplo efeito. \r\n\r\n3) Ao recorrido para apresentar suas contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002610-1 MIGUEL GONCALVES (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, a fim de que apresente renúncia expressa aos valores que excedem ao limite dos Juizados Especiais Federais. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.63.003059-1 EMIDIO XAVIER (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC, o pedido de revisão do benefício na forma requerida. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n12 - 2006.51.63.000244-7 LUIZ CARLOS PIMENTEL DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS, MARCELLA DAIBERT SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando à CEF a excluir o nome do Autor da SERASA, a restituir em dobro os valores pagos indevidamentes que montam a quantia de R$ 1.806,48(2x R$ 903,24) e ao pagamento à titulo de dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNos termos, do art. 17, da Lei nº 10.259/01 após o trânsito em julgado, oficie-se ao Gerente da CEF, nesta cidade, para cumprimento desta decisão, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no pagamento. Faça-se acompanhar cópia desta.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de cumprimento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.63.000270-8 EDSON MARQUES FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado para reconhecer o tempo de serviço mencionado na inicial, a teor do art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com prova exclusivamente testemunhal em relação ao alegado vínculo com a Empresa “Imperatriz - Tuffi Chimeli”.\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000501-1 MARINA PASSOS MONSORES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº 2006.5163000501-1\r\n\r\nAutor: MARINA PASSOS MONSORES\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Drª. SIMONE BRETAS\r\n\r\nSentença nº \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Dispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual a Autora, aposentada pro invalidez, objetiva pensão por morte em face do falecimento de sua mãe, ex-segurada da Previdência Social. \r\n\r\n2.2 No mérito, razão assiste à Autora. \r\n\r\nNão se cogita de questionar a invalidez da Autora, bem como de seu direito de cumular o benefício em nome próprio, com esta, oriunda do falecimento de sua mãe.\r\n\r\nCom o falecimento da aposentada PAULINA DE OLIVEIRA PASOS, mãe da Autora, faz esta jus à pensão gerada pela morte de sua mãe, e com isto acumular dois benefícios, o que é não é vedado pelo art. 124, da Lei 8.213/91, cujo inciso VI somente não permite o acúmulo de duas pensões deixadas por cônjuge ou companheiro.\r\n\r\nSenão vejamos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA INVÁLIDA.\r\n\r\nAção objetivando a concessão de pensão por morte à filha de segurado, já aposentada por invalidez.\r\n\r\nNos termos do parágrafo único, do artigo 108 da Lei nº 8.213, é devida a pensão por morte ao aposentado por invalidez, sendo, in casu, desnecessário novo exame médico-pericial da apelada, eis que esta já recebe aposentadoria por 26 anos, tempo mais do que suficiente à comprovação de sua invalidez. Prescritas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à\r\n\r\npropositura da ação: Súmula 85 do STJ.\r\n\r\nHonorários reduzidos a 5% sobre o valor da condenação: § 4º, do art. 20 do CPC.\r\n\r\n(TRF-2ªRegião-AC 283288-2ªTurma-DJU:04/11/2002)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - FILHA INVÁLIDA - LEI Nº8.213/91.\r\n\r\n1 - Ocorrida a morte em 1993, sob a égide da Lei nº 8.213/91, esta é a legislação que regula a hipótese do recebimento de pensão pleiteado por filha inválida.\r\n\r\n2 - Demonstrado o estado de invalidez da filha, é presumida a dependência econômica em relação à sua mãe, segurada do INSS.\r\n\r\n3 - O estado de invalidez da autora é constatado, sobretudo em decorrência da própria legislação previdenciária, vigente à época do óbito de sua mãe, Lei nº 8.213/91, cujo art. 101, em sua\r\n\r\nredação original, presume a invalidez permanente dos segurados que estão em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ao completarem 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade, uma vez que estes estão dispensados de se submeterem a exame médico a cargo da Previdência Social. Nestas condições seus benefícios se tornam definitivos.\r\n\r\n4 - No caso da autora, o INSS suspendeu seu benéfico de auxílio-doença, em agosto de 1994, quando ela tinha mais de 60 (sessenta) anos, e após o óbito de sua mãe, ficando, assim, demonstrado que, na ocasião do óbito, ela estava inválida, quer seja por força da presunção legal, quer seja por ser detentora do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\n5 - Não há na legislação previdenciária vedação à acumulação de auxílio-doença e pensão por morte (art. 124, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n6 - A pensão por morte é devida a partir do óbito do segurado (art. 74, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n7 - A correção monetária deve ser calculada nos termos da Lei nº6.899/81, incidindo inclusive sobre as parcelas vencidas e não alcançadas pela prescrição, conforme entendimento pacífico do STJ.\r\n\r\n8 - Os honorários advocatícios devem ser reduzidos para 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n9 - Apelação da autora provida. Apelação do INSS e remessa “ex-officio” parcialmente providas.\r\n\r\n(TRF 2ª Região- AC 257152- 2ªTurma-DJU:13/10/2004)\r\n\r\nCom efeito, a resposta do Réu, limitou-se a afirmar que a Autora é emancipada e, em razão do disposto no art. 17 do Decreto 3.048/99, teria perdido a qualidade de dependente para filhos maiores inválidos, emancipados.\r\n\r\nÉ preciso destacar que a edição do decreto regulamentador, como é o caso do referido diploma, visa dar aplicabilidade à lei. Esta sim, mostra e guia o executivo nos parâmetros que traça, de forma que esse possa traduzi-la para que atinja seus fins. \r\n\r\nAssim, deve ser regulamentado somente o texto legal, não cabendo ao poder regulamentador arvorar-se na seara legiferante sob pena de usurpação de competência, sendo insuscetível, desta forma, qualquer alteração prejudicial por meio de decreto do Poder Executivo.\r\n\r\n2.3. Acerca da matéria o STJ vem se manifestando no sentido do acima fundamentado, nos seguintes termos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR AVULSO. LEI Nº 8.630/93 E DECRETO Nº 1.035/93. Não podendo o decreto regulamentador extrapolar os limites da lei, a instituição de outros responsáveis pela obrigação, ainda que pela forma de equiparação, é ilegal. \r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 174744Processo: 199800375694 UF: MA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - DJ DATA:23/11/1998 PÁGINA:169 Relator(a) HELIO MOSIMANN Decisão Por unanimidade, não conhecer do recurso.(grifei)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PREVIDENCIARIO. ACIDENTE DO TRABALHO. PREPONDERANCIA DA LEI SOBRE O REGULAMENTO. O DECRETO REGULAMENTADOR NÃO PODE RESTRINGIR A COMPREENSÃO DA LEI REGULAMENTADA, EM ALTERAR-LHE EM SUA DEFINIÇÃO, SOB PENA DE INCORRER EM MANIFESTA ILEGALIDADE. A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, ATRAVES DE SEUS ORGÃOS JULGADORES, JA SE ORIENTOU NO SENTIDO DE QUE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE AUDITIVA, EM GRAU MINIMO, NÃO EXCLUI O DIREITO AO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DESDE QUE, COMO SEQUELA, O ACIDENTADO INVISTA MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DO TRABALHO.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 21321 - Processo: 199200093965 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMADJ DATA:08/09/1992 PÁGINA:14328 Relator(a) GARCIA VIEIRA Decisão POR MAIORIA, VENCIDO O SR. MINISTRO RELATOR GARCIA VIEIRA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. (grifei)\r\n\r\n2.4. Estabelecido desta forma, o Decreto regulamentador n° 3.048/99, norma de hierarquia inferior, sob pena de ilegalidade, não pode alterar o diploma legal regulamentado, no caso a Lei 8.213/91, sendo, portanto, ilegal o comando inserto no art. 17, inciso III, do Decreto nº 3.048/99, que, ao regulamentar o art. 16, da Lei nº 8.213/91, impôs ao dependente, filho maior inválido, condição não prevista em lei, qual seja, não ser emancipado, para a obtenção de benefício. O mesmo se diga para o art. 17 da Instrução Normativa INSS/DC 78/2002, que exclui da qualidade de dependente o filho maior inválido casado. Também aqui impôs-se requisito a mais para percebimento de pensão (qualidade de solteiro) não prevista pela norma legal que rege a matéria. Os mesmos defeitos existentes no art. 17 do Decreto nº 3.048/99, subsistem no seu correspondente à Instrução Normativa nº 78/2002, sendo, assim, ilegal a IN neste ponto.\r\n\r\n2.5. Ressalte-se, ainda, ter a autora requerido na inicial a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDiante dos argumentos exposto, facilmente se verifica a verossimilhança da alegação produzida; já o perigo de dano irreparável provém do caráter alimentar da verba, pelo que deve a mesma ser deferida.\r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC, condenando o INSS a conceder a pensão previdenciária à Autora pela morte da segurada Paulina de Oliveira Passos, a partir do requerimento administrativo ocorrido em 22/03/2006, bem como ao pagamento das quantias que deveriam haver sido pagas a este título desde esta data, até a efetivação do provimento jurisdicional antecipado, ora deferida, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a cessação, ressalvadas as verbas corroídas prela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDEFIRO a tutela requerida, a fim de que seja reimplantado o benefício acima, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a cessação do benefício e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas com base na prestação devida a título de pensão por morte, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar. Nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis, que também se aplica ao caso de restabelecimento do benefício, haja vista a utilização da mesma sistemática: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, observado o limite de fixação da causa nos Juizados Especiais Federais, apresentando o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 do Conselho de Justiça Federal, datada de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento para, em seguida, remeterem-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000152-6 JOSELINA DE SOUZA (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MARLENE PACHECO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nII) Redesigno para o dia 26/07/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Remetam-se os autos à SEADI para inclusão de Marlene Pacheco de Lima no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nApós, cite-se a segunda ré.\r\n\r\nV) Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.63.000515-1 JOSIVALDO BARBOSA RAMOS DE SOUZA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000023-6 GERALDINA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cumpra o autor integralmente o despacho de fl. 65, devendo diligenciar, se necessário for, junto ao TRF2 para o atendimento da determinação judicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000073-0 FABIO NOBRE BUENO BRANDAO (Adv. DANIELE STUMPF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.485,23 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), a título de diferenças de Gratificação de Desempenho de Atividade judiciária - GDAT, referentes ao período de junho a dezembro de 2003, incluída a gratificação natalina do mesmo ano.\r\n\r\nOs valores foram acrescidos de juros moratórios de 6% a.a., contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.63.000572-2 GERALDO MARIANO DA SILVA (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELEGRAFOS - BANCO POSTAL (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2006.51.63.000572-2\r\n\r\nAUTOR: GERALDO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nRÉU : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nREGISTRO N° \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Inicialmente, anoto que manifestamente impertinentes as alegações da ré lastreadas em sua equiparação a Fazenda Pública para fins isenção de pagamento de custas e demais despesas processuais. Por isso que o próprio rito dos Juizados Especiais Federais, instituído pela Lei nº 10.259/01, nem estabelece prazos diferenciados para quaisquer entes públicos, nem prevê o recolhimento de custas. Da mesma forma, o meio de pagamento é diferenciado, operando-se por requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório, conforme o valor apurado, não havendo, por fim, que se falar em condenação em honorários advocatícios em 1ª instância.\r\n\r\n2.2. O Autor pretende, através desta ação, a condenação da Ré na obrigação de pagar R$ 50,00(cinqüenta reais) a título de danos materiais e R$ 13.950,00 a título de danos morais. \r\n\r\nRelata que, no dia 29/09/2006, dirigiu-se a Agência dos Correios, na cidade de Areal, para o saque de R$ 600,00, através do Banco Postal.\r\n\r\nTendo logo após se deslocado para Itaipava, na companhia de seu irmão para efetuar um depósito na Agência Bancária do Itaú. Sendo que, nessa ocasião, foi informado ao seu irmão, Paulo Mariano da Silva, que uma das cédulas as quais iria depositar, tratava-se de nota falsa de R$ 50,00, e que a mesma deveria ser retida para maiores averiguações. \r\n\r\nNo entanto, ressalta o autor que tal noticia teria lhe sido dada na presença de todos que estavam na agência bancária, o que teria lhe causado grande constrangimento.\r\n\r\nAduz a Ré, em sua contestação, que não restou comprovado que a cédula apreendida pela Banco Itaú realmente é falsa, já que a mesma apenas foi retida para análise. \r\n\r\nArgumenta, ainda, a ECT que a cédula apreendida teria sido encontrada em posse de terceira pessoa, que não o autor. \r\n\r\n2.3.Preliminarmente, não procede a alegação de ilegitimidade passiva da ECT, visto que cabe a esta, na função de correspondente bancário, a obrigação de adotar todas as medidas de segurança como conseqüência dos serviços prestados.\r\n\r\nAssim sendo, cabe a ré, no desempenho de suas funções zelar pelas normas editadas pelo Banco Central do Brasil, entre elas analisar as cédulas, conferindo a sua autenticidade e validade.\r\n\r\nNo mérito, entendo não assistir razão ao Autor.\r\n\r\nA responsabilidade civil que se imputa ao Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva (art. 37, § 6º, CF), impondo-lhe o dever de indenizar se se verificar dano ao patrimônio de outrem e nexo causal entre o dano e o comportamento do preposto.\r\n\r\nNo caso sob análise, alega o autor que sacou no Banco Postal de Areal a quantia de R$ 600,00, sendo que entre as cédulas, existia uma de R$ 50,00 que seria falsa.\r\n\r\nVerifico do documento de fl. 7-verso, que realmente o saque foi efetuado no dia 29/09, através de cartão e que a cédula de R$ 50,00 foi retida pelo Banco Itaú, no mesmo dia.\r\n\r\nO que não nos leva a concluir que a nota apresentada para depósito no Banco Itaú tenha sido sacada no Banco Postal. Cabe ao autor provar a correlação entre os fatos, bem como, o dano efetivamente sofrido. \r\n\r\nHá de se ressaltar que o autor, não juntou aos autos comprovante de que a nota de R$ 50,00 é falsa, bem como, que a mesma foi sacada na Agência dos Correios de Areal.\r\n\r\nAlém do que, a nota apreendida no Banco Itaú não estava na posse do autor, mas sim de uma terceira pessoa.\r\n\r\nAssim sendo, o dano material ainda não se operou, pois, a averiguação do numerário ainda não foi concluída, ou pelo menos, não há noticia nos autos de que a investigação tenha chegado ao fim. Portanto, poderá, ao final ser devolvida a nota de R$ 50,00 a quem a portava, Sr. Paulo.\r\n\r\nDo mesmo modo, não restou comprovado a ocorrência do dano moral, visto que não há prova documental ou testemunho de pessoas que tenham presenciado a apreensão da nota pelo funcionário do Banco Itaú.\r\n\r\nQuebra Ademais se tivesse se configurado o dano, pelo constrangimento de ver apreendida a cédula de R$ 50,00 sob a suspeição de sua autenticidade, este não teria sido sofrido pelo autor, mas sim pelo Sr. Paulo Mariano da Silva, que não é autor nesta ação.\r\n\r\nLogo, de todo o exposto, ausentes os pressupostos para responsabilização do Estado, imperioso a negativa do pedido autoral. \r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: danos morais e materiais decorrentes da apreensão de nota de R$ 50,00 sacada no Banco Postal.\r\n\r\n20 - 2006.51.63.000663-5 ANTONIO RIBEIRO DELFINO (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000015-7 ANDERSON ANTONIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Consta a fl. 08 comunicado do SERASA notificando o autor de que havia uma prestação datada de 14/10/2006 sem pagamento referente ao contrato 18000008019500013092, no valor de R$ 621,30.\r\n\r\nNo entanto, verifico dos comprovantes de pagamento de fls. 06 e 07 que a quantia monta a R$ 321,20.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o autor para que esclareça a relação entre o pagamento realizado e contrato objeto de cobrança, inclusive com remessa do nome do mesmo para os cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000016-9 THEREZINHA AMIM MOR (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x AZIZA AMIM MOR LOPES (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Considerando o acordo firmado entre a CEF e o Presidente do STJ visando a redução de número de processos em tramitação no Poder Judiciário.\r\n\r\nConsiderando que entre os critérios de desistência de recursos, estão as decisões que já possuem jurisprudência consolidada no Tribunal, ações abrangidas pelas súmulas administrativas de dispensa do dever recursal, editadas pela diretoria do banco, e ações de créditos a receber inferior a R$ 10 mil.\r\n\r\nDesigno o dia 13/09/2007 às 14:30 para audiência de conciliação.\r\n\r\nAdvirto que a CEF deverá ser cientificada de que deverá fazer-se representar por agente legalmente autorizado a transacionar, devendo para tanto, comparecer a audiência munida de documentos que possibilitem o acordo entre as partes, tais como, planilha de débitos e proposta de parcelamento de pagamento.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000020-0 MARCO ANTONIO SIMÃO (Adv. ADILSON PAULO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, acolho em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando à Ré ao pagamento, à titulo de dano moral, da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n“A correção monetária, em casos de responsabilidade civil, tem o seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado” - STJ 3ª Turma - Resp 204677/ES, rel. Min., Carlos Alberto Menezes Direito - DJ 28/02/00), devendo ser acrescidas de juros moratórios e compensatórios, cada qual na ordem de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c En. 20 CJF). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de cumprimento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 230950" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "231217": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 575/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Sistemas de Apoio à Gestão, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSESAG/Chefe de Seção/Wilk Vaz Saback\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 579/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Nomear MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor E, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Lotar o Supervisor E, CJ-1, MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS, na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 580/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2006, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nDGCA-GAB/Chefe de Gabinete de Diretor Geral/Dayanne de Fátima Derbli Martinez\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 581/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MÔNICA PEREIRA VALEIKO, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 582/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAQUEL VIANA DA SILVA, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-03, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na ausência do titular e durante as férias do substituto anteriormente designado, a partir desta publicação até 29 de junho de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 583/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar LÚCIO ARAÚJO BRAZ DE OLIVEIRA do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão interino, CJ-2, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, LÚCIO ARAÚJO BRAZ DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal, CJ-2, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 585/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, a pedido, EDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 231217" ], "231215": [ "IIIF - TRT - Portarias", "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n05.06.2007:\r\n\r\nTRT-PA -01085-2007-000-01-00-2, de LAURO FALKENBACH FILHO. Assunto: Aposentadoria: “Defiro a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, ao servidor LAURO FALKENBACH FILHO , no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 40 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001, com efeitos a contar de 13 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se portaria.”;\r\n\r\n13.06.2007:\r\n\r\nTRT-PA-303-2002-000-01-00-7, de ANGELA DORIA DADALTI ALVARES ARMANDO\r\n\r\nAssunto: Incorporação de Função comissionada: “Indefiro o pedido de averbação de função comissionada (VPNI), uma vez que não restou comprovado pela servidora a percepção de VPNI correspondente ao período pretendido, pelo TRT da 15ª Região.”;\r\n\r\nTRT-PA- 00838-2003-000-01-00-9, de ALICE MARIA FEIJO MUNIZ DE MELLO. Assunto: Aposentadoria: “Expeça-se Apostila alterando as parcelas de décimos/quintos incorporados da servidora inativa ALICE MARIA FEIJO MUNIZ DE MELLO, tendo em vista o entendimento firmado nos autos do TRT-PA-63/98 e o Acórdão nº 2.248/2005 do TCU- Plenário, passando a servidora a fazer jus a 08/10 de FC-08 e 02/10 de FC-05.”;\r\n\r\nTRT-PA-1763-2007-000 -01 -00 -7, de NADIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA. Assunto: Incorporação de função comissionada: “Defiro o cadastramento e pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada nos assentamentos funcionais do servidor, correspondente ao valor de R$ 49,02 a contar de 12/01/2007, de acordo com o entendimento firmado no Parecer nº 13/00 da AGU.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 231215" ] } } }, "Vice-Presidência": { "Atos": { "231097": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de (01) processo.\r\n\r\n00468-2004-008-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: DÉBORA LÚCIA ANDRADE SALES\r\n\r\nAdv.: José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97.391\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Junho de 2007.\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 231097" ], "231432": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (02) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\n00354-2005-025-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: NAITO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Conceição Neto de Souza Martins OAB/RJ 46.308\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA- COMLURB\r\n\r\nAdv.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira OAB/RJ 35.271\r\n\r\nRECORRIDO: HEMA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n02075-2004-241-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: AMARO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nAdv.: Dorgival Alves de Moura OAB/RJ 92.747\r\n\r\nRECORRIDO: TECMONT ANDAIMES TUBULARES LTDA.\r\n\r\nAdv.: Fernando Proença OAB/SP 169.595\r\n\r\nRecursos (03): total de (01) processo.\r\n\r\n01052-2003-064-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ NASCIMENTO SILVA- DEFERIDO. Aos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nAdv.: Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530\r\n\r\nRECORRENTE: TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA.- INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047\r\n\r\nRECORRENTE: FÁCIL TRANSPORTES E TURISMOS LTDA.- INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047\r\n\r\nRECORRIDO: FÁCIL TRANSPORTES E TURISMOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047\r\n\r\nRECORRIDO:TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Junho de 2007.\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 231432" ] } }, "Corregedoria Regional": { "Atos": { "229873": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01115-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JOÃO MARCELO CORREA CUNHA\r\n\r\nAdv: Dr. Andrea Braga de Castro - OAB/RJ 85674/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1122-2004-036-01-00-0\r\n\r\n3º Int: CONSTRUTORA BRUNET SA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, e determino seu arquivamento por perda de objeto.”\r\n\r\n01117-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ANGELICA ROCHA DA SILVA ZIEMER\r\n\r\nAdv.: Dr. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00143-2005-017-01-00-0\r\n\r\n3º Int: TNL CONTAZ SA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, e determino seu arquivamento por perda de objeto.”\r\n\r\n01120-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS MÉDICOS DO RJ\r\n\r\nAdv.: Dr. Claudia Marcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ 86570/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 28ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1787-1989-028-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nAssist.: Advocacia Geral da União\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a correicional.”\r\n\r\n01131-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ MOREIRA PINTO\r\n\r\nAdv.: Dr. Fernando Miranda dos Santos - OAB/RJ 76846/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 52ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1690-2000-052-01-00-6\r\n\r\n3º Int: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, e determino seu arquivamento por perda de objeto.”\r\n\r\n01137-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: BANCO ITAÚ SA (Sucessor de Banerj SA)\r\n\r\nAdv.: Dr. Jorge Luis de Lima Pereira - OAB/RJ 81764/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 58 ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 2315/97\r\n\r\n3º Int: JOSÉ GERALDO DO CARMO\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, e determino seu arquivamento por perda de objeto.”\r\n\r\n01138-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: DAMIANA FROES DE AZEVEDO\r\n\r\nAdv.: Dr. Felipe Silva Cabral - OAB/RJ 100164/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 63 ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00894-2004-063-01-00-7\r\n\r\n3º Int: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente medida, e determino seu arquivamento por perda de objeto.”\r\n\r\n01151-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: LUCIO GONÇALVES CORREA\r\n\r\nAdv.: Dr. Felipe Silva Cabral - OAB/RJ 100164/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21 ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 2152-1998-021-01-00-5\r\n\r\n3º Int: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente medida, e determino seu arquivamento por perda de objeto.”\r\n\r\n01223-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO JERONYMO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 18 ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1762-2003-018-01-00-7\r\n\r\n...julgo PREJUDICADA a presente medida, e determino seu arquivamento por perda de objeto.”\r\n\r\n01530-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ADÃO AVILA GOULART\r\n\r\nAdv.: Dr. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45 ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00627-2004-045-01-00-8\r\n\r\n3º Int: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, e determino seu arquivamento por perda de objeto.”\r\n\r\n01648-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: JOSÉ CORREIA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Humberto Carlos Moreira - OAB/RJ 78248/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1 ª VT/S. Gonçalo\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 684/92\r\n\r\n3º Int: ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, e determino seu arquivamento por perda de objeto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 229873" ] } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": { "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": { "Atos": { "231015": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 022/06 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da -LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A no valor de R$ 73.624,29 (setenta e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), referente ao pagamento da fatura complementar do mês de dezembro de 2006 do prédio da Av. Gomes Freire, relativo ao exercício 2006. Publique-se. Em 11/06/2007.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 231015" ], "231253": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 054/03-06 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da RQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA no valor de R$ 11.355,19 (onze mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e dezenove centavos), referente ao pagamento de diferenças dos valores devidos à contratada no período de 01/09/2005 a 01/04/2006. Publique-se. Em 13/06/2007.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 231253" ] } }, "Secretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "230994": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n12.06.2007:\r\n\r\nTRT-PA-01842-2007-000-01-00-8, de ANTONIO CARLOS MENEZES ANTUNES. Assunto: Reinclusão de dependência para fins de IR: “Autorizo a reinclusão, até 31/03/2008, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4.”;\r\n\r\nTRT - PA - 01989-2007-000-01-00-8, de SEBASTIÃO LOUREIRO BITTENCOURT. Assunto: Inclusão de Dependente : “Autorizo a inclusão do dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 01992-2007-000-01-00-1, de MÁRCIO CARDOSO DE OLIVEIRA. Assunto: Licença-Paternidade: “Indefiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade pela ausência de objeto, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\n13.06.2007:\r\n\r\nTRT - PA- 1694/93, de ROGÉRIA LÚCIA DE SOUZA ROCHA. Assunto: Inclusão de Dependente : “Defiro a concessão de 1,5 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de maio/2007, nos termos do art. 196, § 1º, da Lei nº 8.112/90. Autorizo a inclusão dos dependentes para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217 ,inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90.” ;\r\n\r\nTRT-PA-01986-2007-000-01-00-4, de ATAUL TAVARES FILHO. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, incisos I e III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, incisos I e II, alíneas “a”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 230994" ], "231216": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados em 14.06.2007 nos Processos abaixo;\r\n\r\nTRT-PA-000635/00, de JOSÉ LOURENÇO DA ROCHA. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-01020-2007-000-01-00-7, de ROSANIA QUINTANILHA DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 7991 dias, ou 21 anos, 10 meses e 26 dias de tempo de serviço público federal prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, bem como a averbação de 2 meses para fins de Licença-Prêmio, que poderão ser fruídos oportunamente ou contados em dobro para aposentadoria, com base no art. 7º da Lei 9.527/97, e ainda, 5092 dias para fins de Adicional de Tempo de Serviço, fazendo jus ao percentual de 13% (treze por cento), a partir de 09/02/2007, de acordo com o entendimento firmado no Parecer nº 13/00 da AGU, além de 4336 dias para fins de licença capacitação, com base no art. 87 da Lei nº 8112/90, observando-se que os períodos de licença para capacitação não são acumuláveis, conforme disposto no art. 1º, § 2º do Ato nº 1018/2006, deste Egrégio Tribunal.”;\r\n\r\nTRT-PA-01985-2007-000-01-00-0, de MARIA CLAUDIA DAFLON CRIVELLARI. Assunto: Dependentes: “Defiro a concessão de 01(uma) cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de maio/2007, nos termos do art. 196, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento de DANIEL DAFLON CRIVELLARI, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, e de acordo com o art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90 e JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA CRIVELLARI JUNIOR, na forma do art. 38, inciso I, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, e de acordo com art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 231216" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": { "Secretaria Judiciária": { "Atos": { "230906": [ "IIIF - TRT - Expediente", "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00296-2006-007-01-01-4 - Agte: RIVECA MANDEL FRIED & IMERES MANDEL FRIED [Adv. Kelly Santos e Santos OAB:RJ 099521/D AB:RJ 114065/D ] RIVECA MANDEL FRIED & IMERES MANDEL FRIED: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AP 003461/01 - Agte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 050318/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01990-1996-034-01-00-6 - Agte: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: GERACINO LUPERCIO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D ] UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00144-1997-066-01-00-4 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 012982/D ] MARCO ANTONIO DE FREITAS PINHEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01681-1991-018-01-00-2 - Agte: CREDICENTER EMPRENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 045468/D ] CREDICENTER EMPRENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01970-1995-008-01-00-8 - Agte: ACYR DA SILVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 055264/D ] ACYR DA SILVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00514-2005-024-01-00-2 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 070058/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01345-1992-023-01-00-6 - Agte: ADILSON DE ALCANTARA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 048560/D ] ADILSON DE ALCANTARA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01772-2003-016-01-00-0 - Agte: ATLANTICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053640/D ] ATLANTICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00944-2002-016-01-00-7 - Agte: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 025883/D ] AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02778-1992-026-01-00-8 - Agte: OPPORTRANS SUCESSORA DE CIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 080837/D ] OPPORTRANS SUCESSORA DE CIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01410-2004-000-01-00-4 - Aut: AZAMBUJA`S BAR LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 044538/D ] AZAMBUJA`S BAR LTDA ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 009866/00 - Rcte: CELSO MENDES SOARES FILHO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 051358/D ] REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 013245/01 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D AB:RJ 059989/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01382-2000-033-01-00-2 - Rcte: SIDNEY LEAL RIBEIRO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 002462/A ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01978-2003-202-01-00-3 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 080524/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00918-1995-022-01-00-0 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 072816/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00740-2003-052-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALBERTO LOPES [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 016186/D ] UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00923-2004-016-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: KATIA REGINA BRAGA SALANDRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01651-2002-032-01-00-6 - Rcte: SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 098523/D , Advocacia Geral da Uniao] FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01312-2003-033-01-00-7 - Rcte: CLEMENTE MICELI E OUTRO S AB:RJ 099195/D AB:RJ 104750/D AB:RJ 104750/D AB:RJ 099195/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01406-2003-052-01-00-4 - Rcte: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048115/D AB:RJ 111381/D ] SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00267-2004-068-01-00-8 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 090639/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00240-2004-044-01-00-5 - Rcte: CLAUDIO JOSE DA COSTA [Adv. Aristides de Araujo Costa OAB:RJ 070593/D AB:RJ 022114/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00375-2004-054-01-00-8 - Rcte: SENDAS S/A E OUTRO S AB:RJ 047450/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 047450/D AB:RJ 108835/D ] ALESSANDRO BARROSO BENEVIDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00342-2004-012-01-00-6 - Rcte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA TOSCANO BARRETO E OUTRO S AB:RJ 026721/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 026721/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01571-2003-302-01-00-4 - Rcte: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 002502/A AB:RJ 051537/D AB:RJ 051537/D AB:RJ 002502/A ] LEANDRO DA SILVA AGOSTINHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02752-2003-541-01-00-7 - Rcte: CLAUDIA DIAS BACELLAR E OUTRO S AB:RJ 064266/D AB:RJ 064266/D ] FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00306-2004-411-01-00-9 - Rcte: ALEXANDRE CARVALHO LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 100943/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00151-2004-225-01-00-7 - Rcte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 073973/D ] LOJAS AMERICANAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01065-2001-063-01-00-9 - Rcte: MOISES VITA LEITE E OUTRO S AB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 082717/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01946-2001-242-01-00-5 - Rcte: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 091288/D AB:RJ 071842/D ] SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01696-2003-242-01-00-5 - Rcte: Julio Bogoricin Imoveis Ltda. E OUTRO S AB:RJ 092784/D AB:RJ 003844/D AB:RJ 003844/D AB:RJ 092784/D ] Julio Bogoricin Imoveis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00956-2003-027-01-00-6 - Rcte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Sheila Rage Aboud OAB:RJ 076267/D AB:RJ 059761/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01219-2004-027-01-00-1 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 118800/D AB:RJ 108784/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2004-060-01-00-9 - Rcte: BOLIVAR LOMBA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01244-2004-055-01-00-4 - Rcte: JOAO BOSCO ANDRADE VALENCA E OUTRO S AB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] JOAO BOSCO ANDRADE VALENCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01868-2001-048-01-00-0 - Rcte: GRANISTONIO CARDOSO DE MORAES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01090-2004-028-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA DO CARMO SILVA BATISTA [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00919-2004-202-01-00-9 - Rcte: ENILSON MOREIRA MARINIELO [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 022019/D ] ENILSON MOREIRA MARINIELO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02379-2003-281-01-00-9 - Rcte: WILLEN DE PAULA [Adv. Dionea Lontra Pinto OAB:SP 056711/D AB:RJ 049212/D ] TV PLANICIE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01014-2004-005-01-00-9 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ENILDA MARIA MAZZA DA SILVA [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00855-2004-005-01-00-9 - Rcte: Sind Trab Emp Bras Correios e Telegrafos e Similares do Est do RJ [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Sind Trab Emp Bras Correios e Telegrafos e Similares do Est do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02293-2003-341-01-00-5 - Rcte: NABOR DA CUNHA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 116802/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 116802/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01048-2002-461-01-00-2 - Rcte: SEPETIBA TECON S.A. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 019030/D ] SEPETIBA TECON S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00189-2005-441-01-00-6 - Rcte: Light - Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:MG 051355/B ] Light - Servicos de Eletricidade S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00424-2005-007-01-00-6 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Catia Regina Batista Vaz E OUTRO S AB:RJ 081811/D AB:RJ 098985/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01121-2001-073-01-00-2 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon OAB:RJ 093743/D AB:RJ 095684/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01113-2004-036-01-00-9 - Rcte: ROSANGELA DE SOUZA CRUZ [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 005909/D ] ROSANGELA DE SOUZA CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00226-2005-245-01-00-5 - Rcte: COOTRAMERJ Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do Estado do [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D AB:RJ 068283/D ] COOTRAMERJ Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do Estado do: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01629-2004-202-01-00-2 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 093295/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01186-2004-039-01-00-0 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 118800/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01266-2002-044-01-00-9 - Rcte: LYDIA REGIS [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] LYDIA REGIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01939-2004-281-01-00-9 - Rcte: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 001130/B ] COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01171-2004-067-01-00-0 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Rcdo: HIGIENE MENTAL BAR LTDA [Adv.] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01580-2003-047-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 066316/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01598-2001-055-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 082307/D AB:RJ 082307/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01561-2004-003-01-00-1 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: NEUSA DE SOUSA QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01205-2003-040-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 072264/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01180-2004-039-01-00-2 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 100943/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 100943/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01547-2003-054-01-00-0 - Rcte: Romeu Goncalves de Carvalho [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 067077/D ] Romeu Goncalves de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01537-2004-064-01-00-2 - Rcte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070898/D ] AUTO VIACAO ALPHA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01596-2003-043-01-00-9 - Rcte: JOSE MANUEL ALVES CARNEIRO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] JOSE MANUEL ALVES CARNEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00980-2005-322-01-00-0 - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00923-2005-321-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 094325/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01580-2004-521-01-00-0 - Rcte: JOSE AUGUSTO BARBOSA COUTO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 038205/D ] JOSE AUGUSTO BARBOSA COUTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01364-2004-071-01-00-0 - Rcte: FERNANDO CESAR SILVA DE ALMEIDA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01439-2003-044-01-00-0 - Rcte: AUGUSTO MASINI KNUPFER E OUTRO S AB:RJ 035577/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 035577/D AB:RJ 060071/D ] AUGUSTO MASINI KNUPFER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01687-2004-031-01-00-5 - Rcte: DETRAN RJ DEP DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ E OUTRO S AB:RJ 024564/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN RJ DEP DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01121-2004-014-01-00-8 - Rcte: MARCELO DA SILVA CARDOSO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] MARCELO DA SILVA CARDOSO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00647-2004-030-01-00-0 - Rcte: JEFERSON MEISTER DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 058854/D ] JEFERSON MEISTER DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02518-2003-341-01-00-3 - Rcte: ANTONIO PAULO LAMIM MASIERO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01134-2004-019-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 083371/D ] Telemar Norte Leste S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01535-2004-052-01-00-3 - Rcte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB:RJ 060068/D AB:RJ 001621/B ] VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01115-2005-028-01-00-4 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 069460/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00653-2005-067-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 020336/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020336/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01306-2004-073-01-00-0 - Rcte: BANCO ITAU SA E OUTRO S AB:RJ 108835/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 000760/B AB:RJ 108835/D ] SHIRLEY MARIA GOES SERRANO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00253-2004-070-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROC GERAL DO MUNICIPIO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: SUELI FELICIANO DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 083027/D AB:RJ 063370/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROC GERAL DO MUNICIPIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00998-2004-064-01-00-8 - Rcte: CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 126932/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 126932/D ] CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00537-2002-013-01-00-0 - Rcte: LUDMILLA REIS SANTOS [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 052536/D ] LUDMILLA REIS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01393-2002-060-01-00-7 - Rcte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02072-2001-041-01-00-0 - Rcte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01494-2004-039-01-00-5 - Rcte: JOSE LUIZ FILHO E OUTRO S AB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 059761/D ] VIACAO ITAPEMIRIM SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02406-2003-342-01-00-9 - Rcte: JAIR LUIZ DE ARAUJO [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01555-2005-321-01-00-1 - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda E OUTRO S AB:RJ 019027/D AB:RJ 060092/D AB:RJ 060092/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02372-2004-481-01-00-4 - Rcte: DANILO MELO REIS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 075577/D ] BSM ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01533-2003-341-01-00-4 - Rcte: GERALDO JOAQUIM E OUTRO S AB:RJ 065493/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01351-2003-061-01-00-3 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 096688/D AB:RJ 081387/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01541-2004-010-01-00-9 - Rcte: ICATU HARTFORD SEGUROS SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 093103/D ] ICATU HARTFORD SEGUROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00087-2005-070-01-00-3 - Rcte: Real Auto Onibus S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 025398/D ] Real Auto Onibus S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01991-1999-069-01-00-7 - Rcte: CLEIDIR REIS PEIXOTO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 049940/D AB:RJ 061268/D ] CLEIDIR REIS PEIXOTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00402-2005-049-01-00-8 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D ] Mauricio Eduardo de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01424-2005-068-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fernando Grauna de Melo OAB:RJ 102631/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00440-2005-018-01-00-2 - Rcte: Marcos Alves da Silva [Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa OAB:RJ 081129/D ] Rcdo: Fundacao Leao XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fundacao Leao XIII: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00891-2004-061-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 067157/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00844-2005-047-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01545-2004-021-01-00-0 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] GASTAO CARDOSO DA ROCHA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00882-2005-063-01-00-3 - Rcte: Construtora Varca Scatena Ltda. E OUTRO S AB:SP 023812/D AB:RJ 049394/D AB:RJ 049394/D AB:SP 023812/D ] Construtora Varca Scatena Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00994-2002-047-01-00-2 - Rcte: CIBELLY PASCHOAL SABOIA CAMPELO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00736-2005-038-01-00-8 - Rcte: Fabiana dos Santos Petruccelli [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 001723/A ] Fabiana dos Santos Petruccelli: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02023-2004-206-01-00-0 - Rcte: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 056494/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00389-2005-245-01-00-8 - Rcte: Luiz Fernando de Freitas Dias E OUTRO S AB:RJ 048071/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 048071/D ] Luiz Fernando de Freitas Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02200-2005-322-01-00-6 - Rcte: Sidnei Cosme Alves da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057570/D ] Transturismo - Transportadora Oriental Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00496-2003-013-01-00-3 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: MARGARETE LIMA ELIAS E OUTRO S AB:RJ 080255/D AB:RJ 046752/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01778-2005-205-01-00-1 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 075854/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01757-2005-037-01-00-4 - Rcte: Vanessa de Oliveira Gomes [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 067155/D ] Vanessa de Oliveira Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01426-2005-033-01-00-9 - Rcte: Eliane de Miranda Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Verdun S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00910-2005-060-01-00-3 - Rcte: Sergio de Azevedo Morais [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 020863/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00796-2004-073-01-00-7 - Rcte: PAULO ROBERTO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 001940/A ] PAULO ROBERTO DA SILVA GUIMARAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00535-2004-065-01-00-2 - Rcte: ALESSANDRA TEODORO DE ALMEIDA VASCONCELLOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02018-2003-342-01-00-8 - Rcte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA LEAL E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02508-2005-321-01-00-5 - Rcte: Empresa de Transporte Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 069786/D ] Empresa de Transporte Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01038-2005-221-01-00-4 - Rcte: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rcdo: Dauton Sebastiao Rodrigues Kelly E OUTRO S AB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Dauton Sebastiao Rodrigues Kelly: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01605-2005-202-01-00-4 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 092639/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01585-2003-342-01-00-7 - Rcte: GERALDO BATISTA SINIGALHE E OUTRO S AB:RJ 084798/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 084798/D ,] GERALDO BATISTA SINIGALHE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01200-2004-223-01-00-6 - Rcte: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 058586/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01041-2005-054-01-00-2 - Rcte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Vila Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02028-2005-205-01-00-7 - Rcte: Jozeilzo Cassemiro Cesar E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00705-2003-053-01-01-0 - Rcte: Marcio da Silva de Azevedo [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01366-2005-027-01-00-2 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 094186/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 061805/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01502-2003-244-01-00-4 - Rcte: GALBA BARROSO BATH JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01589-2004-035-01-00-3 - Rcte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01108-2001-022-01-00-0 - Rcte: ROBERTO SOARES GOMES E OUTRO S AB:RJ 071382/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 071382/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01628-2003-026-01-00-0 - Rcte: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 044536/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01173-2003-058-01-00-8 - Rcte: UCEC UNIAO COMUN EDUC CULT COLEGIO MEIRA LIMA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 072842/D ] UCEC UNIAO COMUN EDUC CULT COLEGIO MEIRA LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01441-2004-013-01-00-1 - Rcte: JORGE LUIZ DE SA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002502/A ] JORGE LUIZ DE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01079-2004-047-01-00-6 - Rcte: MONIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 016162/D ] MONIQUE ALVES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01760-2003-028-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 052393/D AB:RJ 052393/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00747-2005-028-01-00-0 - Rcte: Celia Maria dos Santos E OUTRO S AB:RJ 053288/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 094482/D ] Belfam Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01979-2003-342-01-00-5 - Rcte: SILVIO PEREIRA PRAZERES E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 095573/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01290-2005-027-01-00-5 - Rcte: Banco Alfa de Investimentos S.A. E OUTRO S AB:RJ 022612/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] Banco Alfa de Investimentos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01135-2004-026-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01502-2003-047-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 041805/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00462-2004-039-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00729-2005-068-01-00-8 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 050316/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00474-2005-045-01-00-0 - Rcte: Sergio Augusto da Costa Santos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Sergio Augusto da Costa Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01626-2005-046-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite OAB:RJ 083990/D AB:RJ 091271/D ] Mariza Alvarez Madeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00093-2006-062-01-00-7 - Rcte: Nelia Cecilio do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Nelia Cecilio do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03185-2005-342-01-00-8 - Rcte: Geraldo Martins [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 023880/96 - Rcte: LUIZ ANTONIO BARBOSA LOPES E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 059358/D ] BANCO REAL S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 016907/97 - Rcte: EDSON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 030698/D ] EDSON SANTOS DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 000235/98 - Rcte: EDMAR RIBEIRO NUNES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00136-2005-056-01-00-1 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 070828/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00607-2005-261-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 036616/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00704-2005-070-01-00-0 - Rcte: Bureau Veritas do Brasil Soc. Classificadora e Certificadora Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 078170/D ] Bureau Veritas do Brasil Soc. Classificadora e Certificadora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01172-2004-035-01-00-0 - Rcte: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB E OUTRO S AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 103457/D ] COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00427-2005-511-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 058678/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01374-2004-019-01-00-3 - Rcte: DALVAN DA SILVA SOUZA [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 044418/D ] DALVAN DA SILVA SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de \r\n\r\nProc. 00176-2005-053-01-00-4 - Rcte: Clelia Romana Nascimento Cabanas E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Clelia Romana Nascimento Cabanas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00209-2006-035-01-00-5 - Rcte: Valmir Rosas [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01178-2005-036-01-00-5 - Rcte: Gilmar Lourenco E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 085330/D ] Gilmar Lourenco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00498-2005-070-01-00-9 - Rcte: Instituto Bennett de Ensino [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 039529/D ] Nadia Dawidowitsch: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00660-2005-006-01-00-6 - Rcte: Cooprest Cooperativa Profissionais Areas Engenharia e Manutencao Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 076003/D ] Cooprest Cooperativa Profissionais Areas Engenharia e Manutencao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00108-2006-037-01-00-7 - Rcte: Waldir de Oliveira Santos [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Waldir de Oliveira Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01534-2005-064-01-00-0 - Rcte: Marilda Pereira Fontes [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 005909/D ] Marilda Pereira Fontes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 230906" ], "226928": [ "IIIF - TRT - Expediente", "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01204-2001-302-01-40-3 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: JOSE DA SILVA NUNES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] JOSE DA SILVA NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01349-1998-046-01-40-8 - Agte: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: AILTON HERMOGENIO DE SOUZA [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D ] AILTON HERMOGENIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00891-2001-531-01-40-1 - Agte: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Adv.] Agdo: MARIA DE FATIMA MACHADO MUNIZ [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D ] MARIA DE FATIMA MACHADO MUNIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02534-1991-014-01-40-9 - Agte: COLEGIO PEDRO II [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: WANDERLEY OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] WANDERLEY OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01735-2003-051-01-40-3 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: OZEAS MARTINS DOS SANTOS [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] OZEAS MARTINS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01396-2003-039-01-40-1 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOSE AUGUSTO GOMES E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] JOSE AUGUSTO GOMES, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01693-2002-481-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] JORGE ELIAS RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00972-2003-073-01-40-4 - Agte: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088982/D ] RICARDO LUIS DIAS BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-2004-068-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 100501/D ] ADEMILSON GOMES TEIXEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00253-2002-062-01-40-9 - Agte: CECILIA CAMPANHA MONTEIRO [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 005923/D AB:RJ 057415/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, FUNDACAO DE PREV DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00729-2002-052-01-40-4 - Agte: EUROBARRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D AB:RJ 018612/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA PAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00724-2004-061-01-40-4 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 074292/D ] ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01652-2002-057-01-40-1 - Agte: OCTAGON KOCH TAVARES [Adv. Ricardo Lourenco de Oliveira OAB:RJ 002595/A AB:RJ 056982/D ] VIDAL FIEL SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00203-2005-035-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 080620/D ] Wagner Vieira da Silva, Gasindur do Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01343-2003-073-01-40-1 - Agte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 051995/D ] WILSON JORGE MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04267-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CARLOS ROBERTO LOPES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00480-2005-044-01-40-5 - Agte: Diuleni Bello Fernandes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00089-2005-019-01-40-0 - Agte: Ronaldo Araujo Ponciano [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 083716/D ] Helenico Atletico Clube: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00183-2003-024-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 091271/D ] ARCIONI PEDRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02175-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] DONALDSON NUNES SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02056-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE LEON TORRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00279-2005-059-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto OAB:RJ 089502/D AB:RJ 053892/D ] Pedro Cezar Escaleira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01654-2003-056-01-40-5 - Agte: MONICA TRINDADE DE SOUZA DA CRUZ [Adv. Manuel Lima Araujo OAB:RJ 087796/D AB:RJ 055348/D ] UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00373-2005-051-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 033000/D ] Sueli Maria Couto Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02304-2005-202-01-40-2 - Agte: Antonio da Silva Barbosa [Adv. Sind Trab Industrias Destilacao Refinacao Petroleo de Duque de Caxias] Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00558-2004-044-01-40-0 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ROGERIO EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] ROGERIO EDUARDO DOS SANTOS, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01796-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] MARCO ANTONIO NOGUEIRA FERRARO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04071-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JULCIMARIO REZENDE AFONSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00738-2005-014-01-40-1 - Agte: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 068751/D ] Marcos Jose Mendonca da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01731-2003-006-01-40-0 - Agte: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE AEREOS LTDA [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 070828/D ] ERINALDO JOAQUIM DE SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00565-2005-057-01-40-0 - Agte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 075789/D ] Nathalie Peacock Serrano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00688-2003-012-01-40-8 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 014677/D ] DAVID MIRANDA BITTENCOURT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01341-2004-054-01-40-5 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] SHIRLEY DIAS DA SILVA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01161-2004-019-01-40-6 - Agte: GARDEN PARTY EVENTOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 071330/D ] ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00013-2002-045-01-40-9 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Daniele Maio Conrado OAB:RJ 107391/D AB:RJ 051217/D ] GERSON PALERMO OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00142-2003-064-01-40-6 - Agte: RICAR AUTOMECANICA LTDA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 095864/D ] AGNALDO DAS NEVES SALVIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00187-2004-242-01-40-0 - Agte: MAGNEZ EDSON VIANNA DA SILVA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00164-1998-013-01-40-5 - Agte: NUBIA GAMA RANGEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03270-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] ENQUIMAR CARMELINI DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02213-2003-481-01-40-3 - Agte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 109151/D ] MARCIO GABRIEL TORRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02130-2001-019-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] ALCIDES DOMINGOS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02758-2003-342-01-40-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 056564/D ] HELIANA HEDWIGES MARIANO NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00806-2001-026-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2005-048-01-40-1 - Agte: Mauricio Abramant Guerbatin [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00535-2006-044-01-40-8 - Agte: Gerson Leal Gomes [Adv. Eduardo Valentim Mendes OAB:RJ 022976/D AB:RJ 096365/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01218-2004-057-01-40-3 - Agte: SRPC SERVICO DE REMOCAO PSIQUIATRICA E CLINICA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 032099/D ] MAURO SERGIO PENZIN BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00969-2004-342-01-40-8 - Agte: EUVALDO MARTINS DA MATTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01811-2003-043-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 126716/D ] JORGE LUIZ DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00843-2004-027-01-40-6 - Agte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057642/D ] MARIA BERNADETTE DA SILVA FRANCISCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01161-1999-241-01-40-5 - Agte: ABRA CADABRA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 068283/D ] IVERSON DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04278-2003-341-01-40-6 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] SEBASTIAO DENIVALDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00694-2005-035-01-40-0 - Agte: Belocap Produtos Capilares Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 075764/D ] Jose Carlos dos Santos Lagoa Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00131-2006-026-01-40-2 - Agte: Luis Gonzaga Leite Neto [Adv. Eduardo Valentim Mendes OAB:RJ 022976/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01060-2003-057-01-40-0 - Agte: LUIS OTAVIO RODRIGUES ANDRADE DE CASTRO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 058854/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01804-2004-222-01-40-0 - Agte: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 040886/D ] ROGERIO BENTO DE FARIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03288-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] ERALDO PEREIRA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01065-2003-011-01-40-6 - Agte: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES SA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 067083/D ] LUCIMAR DIAS DE MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02016-2004-205-01-40-6 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 097910/D AB:RJ 002255/A ] DARILSON ALVES DE CARVALHO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00663-2001-025-01-40-9 - Agte: ALMIR ALVES [Adv. Mabel Silveira de Moraes OAB:RJ 104519/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01314-2005-070-01-40-2 - Agte: Fernando Luiz Sant Anna Bastos [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00933-2004-281-01-40-9 - Agte: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: PATRICIA CAMPOS BARBOSA REIS E OUTRO S AB:RJ 001130/B ] PATRICIA CAMPOS BARBOSA REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01475-2003-028-01-40-9 - Agte: MOACIR HENRIQUE MONTENEGRO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01449-2004-037-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 033316/D ] CELSO GONCALVES DE AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00254-2003-027-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 058586/D ,] NEUZELY VALIM GIORDANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00652-1995-017-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 005615/D ] ALCI GERALDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01603-2002-201-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 095392/D ] ADRIANO NICOLAU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00554-2002-013-01-40-2 - Agte: DM VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 022616/D ] GEORG SPIRIDION CHALARIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01484-2003-282-01-40-1 - Agte: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: WASHINGTON LUIZ DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] WASHINGTON LUIZ DO ESPIRITO SANTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01261-2004-044-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida OAB:RJ 082531/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 104045/D ] MARIA VIEIRA SANTANA, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00736-2002-043-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Daniel Bucar Gervasio OAB:RJ 104381/D AB:RJ 064379/D ] ALESSANDRA DOS SANTOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01683-2003-018-01-40-0 - Agte: HERBERT RICHERS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 116965/D ] ALEXANDRA FERREIRA PLUBINS RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01464-2004-206-01-40-9 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 055993/D ] ROSIMARY CARNEIRO QUEIROZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01528-2005-541-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 066169/D ] Andre Luiz Rodrigues Coutinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01396-2002-401-01-40-0 - Agte: BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 055638/D AB:RJ 089076/D ] WELLINGTON NUNES DOS SANTOS, COOPMULTSERV COOP MULTIPROFISSIONAL SERVICOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00175-2004-021-01-40-9 - Agte: GILBERTO BANDEIRA DE SOUZA [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 052393/D ] ALAMO ENGENHARIA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01962-2005-461-01-40-0 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] DEYVID TORRES MONTEIRO, PEM ENGENHARIA S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01771-2002-022-01-40-0 - Agte: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM BENS LTDA [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes OAB:RJ 105995/D AB:RJ 016116/D ] FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02082-2001-013-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: NILO SERGIO NUNES DA SILVEIRA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] NILO SERGIO NUNES DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01057-2004-062-01-40-3 - Agte: GUARACY DAS CHAGAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00507-2004-013-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: IRACY BATISTA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] IRACY BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01702-2005-321-01-40-8 - Agte: Carlos Ribeiro Bernardo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 042310/D ] Empresa Santa Terezinha Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01717-2003-070-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LUIZA HELENA RUFINO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] LUIZA HELENA RUFINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01005-2004-065-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 100311/D ] NEIDE DE OLIVEIRA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01542-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Shandler Santos OAB:RJ 123076/D AB:RJ 086562/D ] SINESIO ALVES SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00961-2002-055-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D AB:RJ 091271/D ] DALVA FRANCO CURY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03388-2003-262-01-40-3 - Agte: JOSE MENDES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 083128/D ] LABORATORIOS B BRAUN SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02815-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] MANOEL ALBERNAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03669-2003-341-01-40-3 - Agte: BANCO ITAU S/A (Sucessor do BANCO BANERJ S/A) [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 076076/D ] ANTONIO MAURICIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2005-053-01-40-1 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 060363/D ] Renato da Silva de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00887-2005-043-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 078097/D ] Carlos Roberto da Silva Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01440-2002-001-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D ] CYNTHIA MARIA CLERICUZZI VALENCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00172-2003-062-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 059458/D ] ELAINE GUIMARAES PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00402-2005-073-01-40-6 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 060363/D ] Marcio Reis da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00733-2004-066-01-40-7 - Agte: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 099812/D ] ROBERTO FRANCISCO ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01560-2003-061-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 088919/D ,] IARENE AREIAS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00529-1998-029-01-41-0 - Agte: COOPERATIVA DE TRAB PROF INFORM LTDA TECNOCOOP [Adv. Flavia de Andrade Nahass OAB:RJ 094305/D AB:RJ 086856/D AB:RJ 019030/D ] CLAUDIO HENRIQUE CARDOSO RIBEIRO, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2005-202-01-40-3 - Agte: Simao Zanardi Filho [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00694-2005-461-01-40-0 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] RAIMUNDO SANTOS SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01810-2003-010-01-40-0 - Agte: ADRIANA TEDROS DE BRITO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 053925/D ] CREDICARD BANCO S.A., VELOX BRASIL ADMINISTRACAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03997-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] PAULO CESAR DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00153-2002-073-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052495/D ] ANA MARIA MELLO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01155-1999-012-01-40-6 - Agte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 077093/D ] ANDRE LUIZ MAIA TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 226928" ], "231398": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01577-2005-521-01-01-0 - Agte: Jose Ferreira Pinto [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 083994/D ] Jose Ferreira Pinto: Indeferido o Recurso Extraordinario. Indeferido o Recurso de Revis ta. \r\n\r\nProc. 00699-2006-501-01-01-6 - Agte: E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda [Adv. Severino Clementino da Silva OAB:RJ 124060/D AB:RJ 042740/D ] E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda: Indeferido o Recurso Extraordinario de ENE. Indeferido o RR de ENE. \r\n\r\nProc. 00005-1999-048-01-00-0 - Agte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D , Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A: Contraminutar agravo de instrumento, apresentar pecas, conforme Instrucao Normativa numero 06/96 do Colendo TST e contra-arrazoar o recurso de revista indeferido, a teor da Lei 9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS). I Indeferido o RR de Erig Transportes. Indeferido o RR de Transporte s Amigos. \r\n\r\nProc. 01840-2000-028-01-00-8 - Agte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Prejudicado o 1o Recurso de Revista da TELEMAR. Indeferido o 2o Re curso de Revista da Telemar. \r\n\r\nProc. RO 015924/00 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 056603/D AB:RJ 097432/D AB:RJ 033124/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, VERA DE CASTILHO BERNARDES: Indeferido o Recurso de Revista da FUNCEF. Deferido o Recurso de R evista da CEF. Intimados os autores p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01240-2002-047-01-00-0 - Rcte: TERESA GALVAO DE BERREDO [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D AB:RJ 109799/A , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVS SAUDE LTDA, MUNICIPIO DO RIO JANEIRO SECRETARIA MUN SAUDE: Indeferido o Recurso de Revista de Cooperar Saude. Indeferido o Re curso de Revista do Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00898-2003-067-01-00-0 - Rcte: Joao Jose Espindola Sales E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o RR da LIGHT. Deferido o RR do Joao. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02183-1999-018-01-00-4 - Rcte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO S AB:RJ 061118/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 083594/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, ALDA OLIVEIRA DE FREITAS: Indeferido o Recurso de Revista da FUNCEF. Deferido o Recurso de R evista da CEF. Intimados os autores p/ contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01784-2003-054-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira De Correios e Telegrafos E OUTRO S AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira De Correios e Telegrafos: Indeferidos os 1o e 2o Recursos de Revista da ECT. \r\n\r\nProc. 00451-2004-067-01-00-1 - Rcte: FABIO MARCIO QUEIROZ SEQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 030539/D ] FABIO MARCIO QUEIROZ SEQUEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista de Fabio. Indeferido o Recurso de Revista do UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 01226-2004-051-01-00-7 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 095263/D AB:RJ 037992/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ, INSTITUTO DOS PROF PUBLICOS E PARTICULARES-IPPP: Indeferido o RR do DETRAN. Indeferido o RR do IPPP. \r\n\r\nProc. 00728-2004-044-01-00-2 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 013768/D AB:RJ 114070/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 114070/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCEF FUNDACAO NAC ECONOMIARIOS FEDERAIS: Indeferido o RR de FUNCEF. Indeferido o RR da CEF. \r\n\r\nProc. 01370-2004-056-01-00-5 - Rcte: ADRIANA NETTO LOPES E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] ADRIANA NETTO LOPES, Credicard Banco S/A: Indeferido o Recurso de Revista de Adriana. Indeferido o Recurso d e Revista de Banco CITICARD. \r\n\r\nProc. 00484-2004-003-01-00-2 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, JOSE LIMA: Indeferido o RR de Infraero. Indeferido o RR de Jose. \r\n\r\nProc. 00918-2004-013-01-00-1 - Rcte: MARCELE DE SOUZA SOBREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] MARCELE DE SOUZA SOBREIRA, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista de Marcele. Indeferido o Recurso d e Revista de IBI Administradora. \r\n\r\nProc. 01598-2003-055-01-00-8 - Rcte: AUGUSTO STEIN KUCHENBECKER E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 107025/D AB:RJ 066881/D AB:RJ 107025/D ] AUGUSTO STEIN KUCHENBECKER, ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista de Augusto. Indeferido o Recurso d e Revista de ACHE. \r\n\r\nProc. 01007-2005-023-01-00-0 - Rcte: Guacira Martins dos Santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 014362/D ] Guacira Martins dos Santos: Deferido o Recurso de Revista da PETROBRAS. Deferido o Recurso de Revista da PETROS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00095-2003-511-01-00-1 - Rcte: ANTONIO DALBERTO LOUBACK E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 043346/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 043346/D ] ANTONIO DALBERTO LOUBACK, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o RR de HSBC. Indeferido o RR de Antonio. \r\n\r\nProc. 00746-2000-026-01-00-9 - Rcte: JORGE AUGUSTO DE AVILA E OUTRO S AB:RJ 085479/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 085479/D AB:RJ 013051/D ] JORGE AUGUSTO DE AVILA, AKZO NOBEL LTDA: Indeferido o RR de JORGE. Indeferido o RR de AKZO. \r\n\r\nProc. 01209-2003-061-01-00-6 - Rcte: SAMUEL VAZ DINIZ E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] SAMUEL VAZ DINIZ: Indeferido o Recurso de Revista de Samuel. Deferido o Recurso de R evista da Infraero. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 231398" ] } } }, "Tribunal Pleno / Órgão Especial": { "Órgão Especial": { "Atos": { "227656": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AO DESEMBARGADOR RELATOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR NO DIA 06 DE JUNHO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-01996-2007-000-01-00-0 (CC) - Suscitante: MM Juízo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTRT-01997-2007-000-01-00-4 (AREG) - Agravante: Cadbury Adams Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( adv. Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109685/A) . Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: José Antonio de Souza Vito (adv. Dra. Rita de Cássia S. Passos - OAB/RJ41.203/D) .\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 10/05/2007 pelos Desembargadores Relatores:\r\n\r\nTRT-4060-2006-000-01-00-0 (AREG) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: Ricardo Antonio Dias Volponi (adv. Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ 073153/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1a Região. 3º Interessado: Cosme Luiz Ramos dos Santos (adv. Dra. Mabel Neves Arce - OAB/RJ 101581/D) . DECISÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo íntegro o r.. critério adotado pela digna Corregedoria Regional, por seus jurídicos e legais fundamentos.\"\r\n\r\nTRT-0677-2006-000-01-00-6 (AREG) - (Embargos de Declaração) Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga. Agravante: Olimpya Ferreira de Dios e Outras (adv. Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 021332/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1a Região. 3º Interessado: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -CNPQ (assist. Advocacia Geral da União) . DECISÃO: “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Terceiro Interessado e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nTRT-3378-2005-000-01-00-2 (AREG) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Agravante: Sonia Maria Fidalgo de Bastos (adv. Dr. Pedro Miguel Calicchio - OAB/RJ 36409/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1a Região. 3º Interessado: Expresso Amazônico Ltda - EXPRAM (adv. Dr. Francisco Veltri Cascardo - OAB/RJ 036343/D) 3º Interessado: Aurélio Alves Guimarães. DECISÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.” \r\n\r\nTRT-3048-2006-000-01-00-8 (AREG) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Agravante: Crizosteles Policarpo de Lima (adv. Dr. Cláudio Alves Filho - OAB/RJ 48071/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1a Região. 3º Interessado: Paes Mendonça S.A. DECISÃO: “... por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo regimental, para determinar que o agravante seja notificado da decisão de folhas 278, devendo os autos serem remetidos à douta Corregedoria para providências. \r\n\r\nTRT-31189-1993-000-01-00-5 (RPA) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: Pedro Américo de Souza Cardoso (adv. Dr. Paulo Roberto Homem de Castro - OAB/RJ 079324/D). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente. DECISÃO: “... por unanimidade, julgar extinto o processo por perda de objeto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007. André Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial- Substituto.\r\n\r\nId: 227656" ] } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": { "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "231071": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04318-2006-000-01-00-8 - Rqte: Sermetal Estaleiros Ltda [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D ] Rqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ Rqte, Rqdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, homologar a desistencia requerida, fls. 31, para julgar extinto o feito, sem resolucao de merito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, nos termos da fundamentacao do Juiz Relator. Custas judiciais de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00(mil reais), valor arbitrado a causa, a serem pagas pelo Requerente, isento.\" \r\n\r\nId: 231071" ] } } }, "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": { "Atos": { "231206": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nMS 01052-2003-000-01-00-9 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: JOÃO BATISTA FERNANDES (Dr. Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB/RJ-0001617-B). Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. 3ºs. Interessados: MÁRCIA APARECIDA MARTINS FERNANDES (INVENTARIANTE) (Dr. Marcos Vinícius Torres dos Santos - OAB/RJ-0087833-D) e ADILSON DE ALMEIDA. - “por maioria, conceder a segurança.”\r\n\r\nAR 03244-2003-000-01-00-0 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FÁBRICA BANGÚ (Dr. Luciene Fátima Miqueloti - OAB/RJ-0069029-D). Réu: FRANCISCO ANTONIO DA CUNHA (Dr. Ronald de Castro Filho - OAB/RJ-0041337-D). - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e por maioria, julgar procedente em parte a pretensão deduzida na ação rescisória para, no ius rescindens, rescindir a decisão transitada em julgado na parte em que condenou a reclamada, ora autora, no pagamento dos salários \"até a data do trânsito em julgado\" daquela decisão e, no ius rescissorium, condenar a reclamada, ora autora, ao pagamento dos salários \"até o afastamento do obreiro\", na forma pretendida na alínea \"a\" da petição inicial da Reclamação Trabalhista, conforme restar apurado em liqüidação de sentença. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), sobre o valor dado à causa.”\r\n\r\nAR 000194-2006-000-01-00-1 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante/Autor: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assist.: Advocacia Geral da União). Réu: JESUALDO CORREIA GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Everaldo Martins - OAB/RJ-0008370). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.: MS 01052-2003-000-01-00-9 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: JOÃO BATISTA FERNANDES (Dr. Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB/RJ-0001617-B). Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. 3ºs. Interessados: MÁRCIA APARECIDA MARTINS FERNANDES (INVENTARIANTE) (Dr. Marcos Vinícius Torres dos Santos - OAB/RJ-0087833-D) e ADILSON DE ALMEIDA . - Pelo presente fica notificado o Terceiro Interessado ADILSON DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido para: TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 202/206: \". - “por maioria, conceder a segurança.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 231206" ] } }, "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "231075": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01765-2003-000-01-00-2 - Ipte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 072115/D ] Ipte, 3int: Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, extingiur o processo sem julgamento de merito, a teor do artigo 267, incisos III e VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 100,00(cem reais) sobre R$ 5.000,00(cinco mil reais), valor arbitrado a causa.\" \r\n\r\nProc. 00758-2005-000-01-00-5 - Ipte: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Ipdo: MM Juizo da 44 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Manuel Rodrigues Duarte Silva Ipte, 3int: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, denegar a seguranca nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00(vinte reais), sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor atribuido a causa, pela Impetrante. \r\n\r\nProc. 00784-2005-000-01-00-3 - Ipte: Tv Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D ] Ipdo: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Marco Antonio Fraga Ipte, 3int: Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento de merito, a teor do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00, valor atribuido a causa pela Impetrante.\" \r\n\r\nProc. 01075-2005-000-01-00-5 - Ipte: Tv Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D ] Ipdo: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Teresa Cristina Dias Feitosa da Silva Ipte, 3int: Tomar ciencia da decisao:\"... por unanimidade, denegar a seguranca nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado.\" \r\n\r\nProc. 01992-2005-000-01-00-0 - Ipte: Esparta Seguranca Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Ipdo: Juiz Titular da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Edison Batista Dias Ipte, 3int: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do merito, a teor do artigo 267, VI, CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00(vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00(um mil reais), pelo impetrante que fica isento.\" \r\n\r\nProc. 02025-2005-000-01-00-5 - Ipte: Casa de Saude Santa Helena Ltda [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Ipdo: Juiz Titular da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Rosana Lourenco Rodrigues Ipte, 3int: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento de merito, a teor do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 02413-2005-000-01-00-6 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 032864/D ] Ipte, 3int: Tomar ciencia da decisao:\"... por unanimidade, denegar a seguranca nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre R$ 12.000,00(doze mil reais), pelo impetrante.\" \r\n\r\nId: 231075" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": { "Atos": { "228648": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR- 00322/97 (C/EP-02/98) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv.Flavio Carestiato Daniel-OAB/RJ-68611) - Réu: UGO JOSÉ DE CALDAS VIANNA (Adv.José Fernandes-OAB/RJ-4.427) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em julgar improcedente a ação rescisória e a medida cautelar, nos termos do voto. Custas de R$ 43,00 (quarenta e três reais) sobre o valor dado à causa, pela autora”.\r\n\r\nAR-00063-2006-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: PATRÍCIA MARIA DA COSTA (Adv.Andrezza Cristina de Athayde Madeira-OAB/RJ-91373/D) - Réu: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - “...por unanimidade, em extinguir o feito sem julgamento do mérito, nos termos do caput do art. 485, c/c o art. 267, VI do CPC, nos termos do voto. Custas de R$ 101,00 (cento e um reais) sobre o valor dado à causa, pela autora”.\r\n\r\nQuebra AR-00204-2004-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: VIDA CRIS RIO MALHAS LTDA (Adv.Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho-OAB/RJ-86272/D) - Ré: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv.Venilson Jacinto Beligolli-OAB/RJ-51537/D) “...por unanimidade, em julgar improcedente o pedido, nos termos do voto. Custas pela autora de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) sobre o valor dado à causa”.\r\n\r\nAR-00407-2003-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: JUCIARA ALVES (Adv.Hamilcar de Campos Filho-OAB/RJ-61498/D) - Ré: ISS SERVISYTEM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Maria Claudia Xavier Gomes-OAB/RJ-104869/D) “...por unanimidade, em julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto. Custas pela autora de R$ 40,00 (quarenta reais) sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)”.\r\n\r\nAR-0626/00 (C/ac-72/01) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: PHYTOBASE FITOTERÁPICOS LTDA (Adv.José Benvindo de Faria Netto-OAB/RJ-96754) - Ré: SORAYA SOUZA DA COSTA (Adv.Edvan Borges Cardoso-OAB/RJ-77015) “...por unanimidade, em extinguir o feito sem julgamento do mérito, bem como a ação cautelar em apenso, nos termos do artigo 267, III, do CPC, nos termos do voto. Custas pela autora de R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.\r\n\r\nAR-00916-2006-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: BAZAR LAMISO DO ALCANTARA LTDA (Adv.Vindalva Maria Valentim de Aguiar-OAB/RJ-99066/D) - Réu: VALCIR VALADÃO PORTELA (Adv.Elieser Monteiro Freire-OAB/RJ-107029) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada pelo ilustre representante do Ministério Público e, no mérito, em julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto. Custas de R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais) sobre o valor dado à causa, pela autora”.\r\n\r\nMS-00141-2007-000-01-00-1 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv.Maria Cristina Sbano Delorme-OAB/RJ-73379/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MARCELO MARICATO GOMES (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) “...por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo a r. decisão de folhas 248/248v., nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-00360-2005-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv.Moacyr Dario Ribeiro Neto-OAB/RJ-40528/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - 3º Interessado: JORGE RICARDO CAMPOS MARTINS - “...por unanimidade, em extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI e VII, do CPC, face a ausência de interesse jurídico, nos termos do voto. Custas de R$ 20,00 sobre o valor dado à causa, das quais fica isento a impetrante, ante o ínfimo valor”.\r\n\r\nMS-02041-2006-000-01-00-9 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: CERÂMICA ALFA LTDA (Adv.Luiz Eduardo D’Almeida Freitas-OAB/RJ-87091/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE TRES RIOS - 3ºsInteressados: JOVENTINO MARCOLINO DOS SANTOS e CERÂMICA VAZ LTDA - “...por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, em negar provimento ao apelo, mantendo a decisão de fls.138/139, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-02281-2005-000-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Impetrante: HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv.Luiz Fernando Basto Aragão-OAB/Rj-44466/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA - “...por unanimidade, em acolher os embargos para retificar o valor das custas, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-03525-2006-000-01-00-5 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU LTDA (Adv.Manoel Martins-OAB/RJ-1872/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - 3º Interessado: JOSÉ CARLOS ABDALLA ENNE - “...por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo a decisão de fls.30/31, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 228648" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": { "Atos": { "229281": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. MS 000860/01 - Ipte: MAX ANTONIO PAUL [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Ipdo: MM JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE NITEROI 3int: RIO CRICKET E ASSOCIACAO ATLETICA MAX ANTONIO PAUL: comprovar o pagamento de custas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01966-2007-000-01-00-3 - Aut: Souza Cruz S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Reu: Lina Maria Leda Nevares dos Santos Souza Cruz S.A: Int. autora para trazer certidao de transito em julgado da decisao rescindenda, com identificacao das partes e No do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01054-2004-000-01-00-9 - Ipte: INST NAC PSICOBIOFIS PARAPSIC CIENCIAS MENTAIS [Adv. Paulo Roberto de Araujo Schmidt OAB:RJ 077084/D AB:RJ 073153/D ] INST NAC PSICOBIOFIS PARAPSIC CIENCIAS MENTAIS: tomar ciencia do desp. fls.116:\"...Publique-se. Apos, de-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 02267-2004-000-01-00-8 - Ipte: TERPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 11A VARA DO TRABALHO DO RJ 3int: JOAO MARQUES DA SILVA TERPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: tomar ciencia do desp. fls. 57: \"...Publique-se. Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 03895-2004-000-01-00-0 - Aut: COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Reu: JAYR DE AZEVEDO FILHO COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA: (C/AC-4108-2004-000-01-00-8). Desp.fls.307/308: \"...Defiro o ora requerido, tando na AR quanto na AC. Expecam-se mandados na forma daquele contido as fls. 294 da AR\". \r\n\r\nProc. 04092-2005-000-01-00-4 - Ipte: Fernando Chinaglia Distribuidora S.A. [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 065004/D ] Fernando Chinaglia Distribuidora S.A.: informar se ja houve julgamento do recurso ordinario e transito em julgado. \r\n\r\nProc. 02865-2006-000-01-00-9 - Ipte: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Ipdo: Juiz Titular da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Marcelo Barbosa de Oliveira Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda.: Desp.de fls. 37: \"...Publique-se. Apos, de-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 04138-2006-000-01-00-6 - Ipte: Dalvan da Silva Souza [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D ] Ipdo: Juiz Titular da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Joao Carlos de Carvalho Brandolin Dalvan da Silva Souza: Desp.fls. 92: \"...Publique-se. Apos de-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 00204-2007-000-01-00-0 - Ipte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Ipdo: Juiz Titular da 18a Vara de Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Fabricio Granja dos Santos Telemar Norte Leste S/A: Indicar o endereco correto do 3o interessado, tendo em vista a devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 00360-2007-000-01-00-0 - Ipte: Frota Oceanica e Amazonica S/A [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa OAB:RJ 116751/D ] Ipdo: Juiz Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Sindicato Nacional de Oficial de Nautica da Marinha Mercante Frota Oceanica e Amazonica S/A: Atenda-se a promocao da Procuradora do MPT, fornecendo o endereco do 3o Interessado. \r\n\r\nId: 229281" ] } }, "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": { "Atos": { "229910": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nAR - 537/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO - ESTALEIRO MAUÁ (Dr.: Fabiana Aparecida Bittencourt Campos - OAB/RJ - 91786) - Réu: LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Dr.: Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ - 65437) - “Às partes para especificação e produção de provas se ainda entenderem necessárias, justificando-as. Prazo comum de 10 (dez) dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 229910" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": { "Atos": { "231204": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nHC - 01037-2007-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: MARCUS FREDERICO DONNICI SION (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Paciente: PAULO ROBERTO DE FREITAS - Ao Impetrante: Despacho de fls. 80: \"Diante dos termos do ofício recebido, intime-se o Impetrante a indicar, no prazo de 15 dias úteis, as folhas em que se encontra(m), nos autos da Carta de Sentença n. 06/00-18ª VT/RJ, o(s) comprovante(s) do recolhimento da importância equivalente a US$ 392,080.13, alegadamente efetuado, e que, segundo o demonstrativo de fls. 66 gerou o \"crédito\" de US$ 53,860.76.\"\r\n\r\nMS - 01869-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dra. Denise Lopes de Oliveira - OAB/RJ 78133/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANDRÉ PIQUEIRA RENTE - Ao Impetrante: Despacho de fls. 41v: \"Atenda-se à promoção do D.MPT (... Considerando as informações prestadas às fls. 36/37 pela D. Autoridade impetrada, requer este Parquet ao Exmo. Relator que determine a intimação da impetrante, se possível específica nestes termos, para informar se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito, justificando-o e comprovando-o, valendo seu silêncio como manifestação de desistência). Prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nAR - 02478-2006-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: RUBEM MEDINA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511/D) - Réu: HÉLIO DE SOUZA GOMES (Dr. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ 51446/D) - Ao Autor: Despacho de fls. 86: \"Diga o autor sobre a defesa de fls. 86/90, no prazo de 15 dias.\"\r\n\r\nAR - 02849-2006-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: ROSIMERE MATOS TESTAHY (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB/RJ 85480/D) - Réu: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - Às partes: Despacho de fls. 93: \"... às razões finais, em 10 dias sucessivos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 231204" ] } }, "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": { "Atos": { "230993": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 03242-2004-000-01-00-1 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: CASAS CHAMMA TECIDOS EMMA S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz- OAB/RJ-31047) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO/RJ - TERCEIRO INTERESSADO: JONES EDALMO E SILVA - Despacho de fl. 149v: “...intime-se a impetrante para dizer de seu interesse no prosseguimento deste “mandamus”, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância à extinção do feito...”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 230993" ], "231001": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso 02633-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: FACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Victor Farjalla -OAB/RJ-5.909) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIROS INTERESSADOS: GERALDO MONTEIRO SIGAUD E OUTROS - Decisão de fls. 285/287: \"...ficou lá estabelecido que a autora deveria apresentar mais 4 (quatro) cópias da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob as penas da lei, para permitir a citação pessoal dos terceiros interessados, litisconsortes passivos necessários. Considerando a regular intimação do despacho à fl. 232, mas tendo a parte desprezado o comando judicial, a conseqüência natural é o indeferimento da petição vestibular, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC. Dessa forma, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, CPC. Custas de R$ 200,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa (fl. 15). Intime-se a impetrante, inclusive para recolher as custas no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada...\"\r\n\r\nProcesso 03198-2004-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74.175) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - TERCEIRA INTERESSADA: LEILA SILVA - Decisão de fls. 168/170: \"... Considerando a inércia do autor que nada requereu para permitir a citação da terceira interessada, a conseqüência natural é o indeferimento da petição inicial (art. 284, parágrafo único, CPC), já que a empregada, como litisconsorte passiva, necessariamente tem que participar desta relação processual e se defender, querendo. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito ( art. 267, I CPC). Custas de R$ 20,00, pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa. Intime-se o impetrante desta decisão, inclusive para recolher o valor das custas, sob pena de execução forçada....\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007\r\n\r\nYessmin E. Helayel - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 231001" ], "230991": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 03562-2004-000-01-00-1 (AR) (c/apenso - Ação cautelar - nº 02720-2005-000-01-00-7) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RÉ: SOLANGE BARBOSA VIANA (Adv. José Roberto da Silva - OAB/RJ-25.591) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e julgar improcedentes os pedidos contidos na ação rescisória e na ação cautelar em apenso. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor dado à causa, isento o Município do Rio de Janeiro ante o que dispõe o art. 790-A da CLT, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00321-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ-86770) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN (Adv. Luciene Alvares Xavier - OAB/RJ-123903) - “...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa.”\r\n\r\nProcesso 00793-2005-000-01-00-4 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: CARLOS VALDESUSO (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-13955) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833) - “...por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa.”\r\n\r\nProcesso 01065-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - TERCEIRA INTERESSADA: RAQUEL SOARES GUEDES (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ-90058) - “...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa.” \r\n\r\nProcesso 02595-2006-000-01-00-6 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: FUGRO MARSAT SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB/RJ-94674) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - TERCEIRO INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS E AFINS - SINTASA (Adv. Alexandre Barenco Ribeiro - OAB/RJ-82349) - “...por unanimidade, conceder a segurança, para que não seja exigido da impetrante, na fase de conhecimento, qualquer adiantamento dos honorários periciais nos autos das Reclamações Trabalhistas nºs 0300-2003-1, 0301-2003-6, 0302-2003-0 e 0303-2003-6, em curso no MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 230991" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": { "Atos": { "230806": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\n02064-2007-000-01-00-4 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: FATIMA TELLES CASEMIRO DE CARVALHO (DR. FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ 063733 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: 1) SHIRLEY DE ALCANTARA SANTANA; 2) ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA. e 3) HENRY HOYER DE CARVALHO - \"Venha o impetrante com cópia autenticada da decisão que serviu de esteio ao presente mandamus, bem como dos outros documentos citados na inicial, no prazo de 05 dias; após direi.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 230806" ], "231263": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\n00482-2007-000-01-00-7 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: JOSE RIARDO DE OLIVEIRA (DR. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ 078590 D J 027439 D ) - \"Digam as partes, em 5 dias sucessivos, que outras provas pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Não as tendo, venham as razões finais, em dez dias sucessivos.\"\r\n\r\n00910-2007-000-01-00-1 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: AUTO ESCOLA STAR LTDA. ME (DR. ALEXANDRA BERNARDO VAZ RJ 137984 D ) - Réu: GILBERTO LUIZ VELLOSO - \"Intime-se o Autor para fornecer o endereço do réu, tendo em vista a notificação devolvida às fls. 52 com a informação do Correio: 'mudou-se'.\"\r\n\r\n02837-2006-000-01-00-1 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: HIGH CLASS ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA. (DR. CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ 093675 D J 057296 D ) - \"Digam as partes, em 5 dias sucessivos, que outras provas pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Não as tendo, venham as razões finais, em dez dias sucessivos.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 231263" ] } }, "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": { "Atos": { "230658": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT- AR-00251-2003-000-01-00-0 - Relator:Des. Aloysio Santos - Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Réus: JOSÉ GUILHERME FERREIRA NETTO E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739): Ficam intimados os Réus para apresentarem razões finais (PRAZO DE 10 DIAS).\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00685-2004-000-01-00-0 - Relator: Des. Aloysio Santos - Autora: ROMANA DE JESUS BENTO (Dr. Alexandre Oliveira de Faria - OAB/RJ 79.915); Ré: AUTOSERV SOCIEDADE COOPERATIVA (Dr. Paulo Roberto Vasconcelos - OAB/RJ 86.215). Despacho de fl. 251: \"Atenda-se a promoção do douto órgão do \"parquet\" (fl. 250), intimando-se a Autora, para no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da inicial, providenciar a certidão de trânsito em julgado, nos moldes da Súmula 299 e O.J. 84 da SDI II do C. TST)\".\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 230658" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": { "Atos": { "231234": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "DECISÃO\r\n\r\n02082-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: PAULO KRULL RIBEIRO (Dr. Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB/RJ 40186/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 68ª VT/RJ - 3º interessado: I) SÔNIA MARIA DE ARAÚJO LEITE e II) CASA DE SAÚDE CAMILLO JORGE LTDA. - “... indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 231234" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": { "Atos": { "231252": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00143-2004-262-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071380/D ,] OSMAR DA SILVA VIANA: Tomar ciencia do despacho de fls. 91 \"J. Retifique-se a autuacao, no que tange ao patrocinio da recorrente, consoante requerido a fls. 78. Apos, inclua-se em pauta, cientificadas, digo, ante a possibilidade de efeito modificativo do julgamento, intime-se o reclamante/recorrido a, querendo, se manifestar a respeito dos embargos de declaracao, em 5 dias, voltando-me conclusos. Em 13/06/07.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 231252" ] } }, "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "231056": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01601-2004-016-01-00-1 - 01a. Turma - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02412-1989-037-01-00-7 - 01a. Turma - Agte: LUIZ BERNARDINO GOMES DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01629-2001-045-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: HERMENEGILDA JOSE DA GRACA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 101398/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 079728/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenacao a multa do art. 467 da CLT e declarar a sua isencao quanto ao pagamento das custas, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01005-2004-062-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: IZAIAS BRAGA DUTRA E OUTRO S AB:RJ 097823/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 097823/D AB:RJ 068908/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso do autor para, reformando a sentenca, acrescentar a condenacao pagamento dos adicionais de 50% e de 100% sobre as horas extras, com reflexo sobre as verbas contratuais e resilitorias, incluindo repousos, considerando a jornada constatada na sentenca; e negar provimento ao da segunda reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00278-2005-201-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Clayton Nogueira da Silva E OUTRO S AB:RJ 100400/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento parcial para afastar a condenacao em custas da responsabilidade do Municipio. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01895-2005-032-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Marcia da Silva Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058248/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo arguicao de cerceio de defesa, anular a sentenca, determinado a baixa dos autos a MM. Vara de origem para a reabertura da instrucao com depoimento pessoal do preposto da re e, se assim entender o julgador a quo, eventual producao de prova testemunhal, sendo proferida nova decisao como entender de direito nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00534-2002-046-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal OAB:RJ 095643/D AB:RJ 080104/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contra-razoes nao conhecendo do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01130-2004-030-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 014677/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01426-2005-024-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Antonio Muniz de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir como extra uma hora por dia trabalhado, em razao da supressao do intervalo intrajornada, alterado o valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00139-2004-056-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 036772/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenacao da reclamada, em uma hora extra, por dia, remunerada com adicional de 50%, em razao da subtracao do intervalo para refeicao e descanso. Mantidas as demais determinacoes contidas na sentenca, inclusive, quanto ao valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 03394-2000-242-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: ISMAEL CANDIDO LIRA FILHO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 059784/D AB:RJ 020981/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01974-2005-221-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Sonia Roque de Paula [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 038205/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00175-2006-342-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Viviane Cristine Ramalho de Souza Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, julgar procedente o pedido de diferencas da multa de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidacao de sentenca, com juros e correcao monetaria. Invertido o onus da sucumbencia. Alterado o valor da causa para R$ 12.000,00, (doze mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01812-2003-002-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 076555/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contra-razoes, nao conhecendo do recurso,por intempestivo, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 01126-2005-048-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Priscilla Daltro dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01487-2005-026-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Lucio de Almeida [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D ] Rcdo: Image Cabeleireiro Ltda. [Adv.] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01066-2005-060-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Otilio Sebastiao da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 081427/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00559-2004-022-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: ANIVALDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 011310/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los, sem efeito modificativo, para sanar omissao apontada, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00593-2006-511-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Glaucia Emerich Silva Alonso [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 117580/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01576-2005-244-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Conservadora Luso Brasileira S/A Comercio e Construcoes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 083544/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, de conformidade com o paragrafo unico do artigo 538 do CPC, ante o manifesto intuito protelatorio, tudo conforme o voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01465-2005-032-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: INSS [Adv.] Rcdo: Edina Maria de Morais E OUTRO S AB:RJ 011310/D AB:RJ 002181/D ] Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 00966-2004-064-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: PROMIG PROJETOS CONSTRUCOES ELETRICAS MG LTDA [Adv. Laila Viana Paes OAB:RJ 056619/D ] Rcdo: \"Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 01293-2005-039-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Jorge Luiz de Albuquerque da Silva E OUTRO S AB:RJ 092905/D AB:RJ 080620/D ] Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos\". \r\n\r\nProc. 00363-2006-264-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Adv.] Rcdo: Curso Goncalves Ledo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 003865/D AB:RJ 123217/D ] Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nId: 231056" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Atos": { "231401": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 04 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00230-2006-082-01-00-8 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia ERJ (Dr. Adilson Silva Fernandes RJ 057603 D J 088645 D ). \r\n\r\n00346-1995-072-01-00-6 AP (72a. VT/RJ) Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO SELECT (Dr. Jose Ferreira Gomez RJ 035930 D J 005140 D ). \r\n\r\n00865-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR e SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V R (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n01110-2001-073-01-00-2 AP (73a. VT/RJ) Agravante: REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 080899 D ). \r\n\r\n01171-2003-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO CARLOS GONCALVES (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 020981 D ). \r\n\r\n01342-2002-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: CONTAX SA (Dr. Any Menezes de Los Rios RJ 118823 D J 088741 D ). \r\n\r\n01371-2003-021-01-01-8 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Ester da Silva e Silva (Dr. Jose Marinho Paulo RJ 022782 D J 127580 D ). \r\n\r\n01603-2005-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Paulo Henrique de Oliveira Santos (Dr. Celso Foli RJ 019027 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01981-2005-034-01-00-7 RO (34a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 34a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Rosany de Souza Trindade. Recorridos: Omep Brasil RJ-Rio (Dr. Luciano Fuly RJ 088178 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00010-2007-079-01-00-2 RRPS (79a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Antonio dos Santos (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 067617 D ). \r\n\r\n00123-1999-073-01-00-9 AP (73a. VT/RJ) Agravante: INSS. Agravados: AURORA CRISTINA CASTRO DE MOURA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 076595 D ). \r\n\r\n00165-2006-343-01-00-2 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/VR e Dailton Eusebio de Almeida (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D ). \r\n\r\n00199-2006-077-01-00-0 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Sandra Lima Pereira (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n00691-2006-003-01-00-9 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Ribeira Lima 2000 Calcados e Modas Ltda. (Dr. Rozani Maria Dias Gomes RJ 057038 D J 003940 D ). \r\n\r\n01315-2005-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Recorrentes: Alessandro Feliciano Carlos (Dr. Sidney Barbosa de Lima RJ 097460 D J 067566 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01395-2005-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Jair de Souza (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 098677 D ). \r\n\r\n01517-2003-069-01-00-2 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 69a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: ALCEDINA MARIA FREIRE (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 034481 D ). \r\n\r\n01927-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR e Valter Freitas de Assis (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 05 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00539-2006-247-01-00-7 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Drogaria WDO de Maravista Ltda (Dr. Sylvio Maia Botelho RJ 073279 D ). \r\n\r\n00642-2006-411-01-00-3 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Daiana da Silva Cavalcante (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 045566 D ). \r\n\r\n01386-2006-016-01-00-0 RRPS (16a. VT/RJ) Recorrente: Maria da Penha Amaral Pinheiro (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 121935 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00395-2005-247-01-00-8 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D J 054709 D ). \r\n\r\n00801-2005-411-01-00-9 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Rosangela de Oliveira Carvalho (Dr. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D J 030905 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 06 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00026-2005-301-01-00-6 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Paulo Sergio Rodrigues (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 025010 D ). \r\n\r\n00062-2006-343-01-00-2 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Bernardo Nicodemos e Outros (Dr. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D J 103942 D ). \r\n\r\n00195-2006-222-01-00-0 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Paulo Cesar Oliveira de Lima (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D J 090865 D ). \r\n\r\n00210-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D ). \r\n\r\n00930-1991-541-01-00-0 AP (1a. VT/Tres Rios) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 040085 D ). \r\n\r\n01172-2006-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 068283 D ). \r\n\r\n01288-2005-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D J 001130 B ). \r\n\r\n01617-2003-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 120066 D ), MARCELINO JOSE DA SILVA, HERONIDES FRANCISCO DOS SANTOS e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n01890-2005-321-01-00-0 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Alcides Nunes Acha Neto (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 103671 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02011-2007-000-01-00-3 Requerente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (DR. Marcio Morita Goncalves). Requerido: Alencar Amarante. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00205-2007-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Sady Justiniano da Silva Sousa Filho (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 027439 D ). \r\n\r\n00303-2007-343-01-00-4 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Manoel Edivaldo da Silva (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 020283 D ). \r\n\r\n00367-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Salao de Cabeleireiro Lorde Coiffeur (Dr. Walter Maciel Bretas RJ 023578 D ). \r\n\r\n00403-2006-301-01-00-8 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Allan Gomes Simas (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 056766 D ). \r\n\r\n00726-2006-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 077025 D J 068852 D ). \r\n\r\n00788-2005-541-01-00-8 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: Marli Esteves Ribeiro (Dr. Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ 030826 D ). Recorrido: FADEPE-Fundacao de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino Pesquisa e Extens. \r\n\r\n01571-1993-282-01-00-1 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01610-2000-341-01-00-3 AP (1a. VT/Volta Redonda) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n01716-2005-221-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Iris Ribeiro de Azevedo (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 002378 D ). \r\n\r\n01827-2000-222-01-00-7 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 054296 D ). \r\n\r\n02130-1996-224-01-00-9 AP (4a. VT/Nova Iguacu) Agravante: SERGIO DIAS DE ALMEIDA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ). Agravado: MASSA FALIDA DE R.MIRANDA ROUPAS S/A. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 08 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00293-2006-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Mara Maria Sarmento Pedrosa (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D ). Recorrido: Euridice Alves de Araujo. \r\n\r\n01294-2000-401-01-00-9 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Renee Nogueira Romano RJ 054329 D J 017684 D ). \r\n\r\n01681-1997-045-01-01-3 AP (45a. VT/RJ) Agravante: NELCY ANA DA SILVA (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D J 092726 D J 027337 D ). \r\n\r\n01779-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Joao Santos da Cunha. Recorrido: Viacao Penha Rio Ltda. (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D ). \r\n\r\n01979-1993-028-01-01-4 AI (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: EUDORO LEMOS DE OLIVEIRA JUNIOR A/C ADV e Outros (Dr. Carlos Sa RJ 016551 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00247-2003-018-01-01-2 AI (18a. VT/RJ) Agravante: Adalberto Delfino da Silva (Dr. Lucia L Meirelles Quintella RJ 084389 D J 067115 D ). \r\n\r\n00420-2006-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00712-2006-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Romero Estelita (Dr. Milton Sergio Simoes Lopes RJ 048091 D J 060869 D ). \r\n\r\n01277-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Lourdes Simoes da Cunha (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n02241-2000-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: WALDIR CALMON DOS SANTOS MARQUES (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 068751 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 231401" ] }, "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": { "Atos": { "230428": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00675-2004-028-01-00-0 RO REPUBLICAÇÃO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDIVÂNIO GOMES DE LIMA (Dra. Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB/RJ n° 026270-D). Recorrido: SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA (Dr Manoel Alves de Matos - OAB/RJ n° 36.708-D). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a antecipação de tutela requerida para que a ré, no prazo de 5 dias, a contar da intimação, forneça ao reclamante, preenchidas de forma correta, as guias para recebimento do Fundo de Garantia e do Seguro Desemprego, pena de pagamento de multa diária arbitrada em R$ 100,00 (cem reais), bem como para incluir, na condenação, o pagamento das gorjetas e das horas extraordinárias, com base nas jornadas apontadas na inicial, para o período em que os controles de freqüência não vieram aos autos; deferidas ainda as horas extras constantes dos controles de ponto colacionados, relativamente aos meses a que se referem esses controles, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 234.\"\r\n\r\nRO 7382/99 (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- VALDETE REIS RODRIGUES (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra RJ 058306 D J 016162 D J 033604 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, não conhecer do apelo do 2o. recorrente, no tocante aos reajustes de 92/93, conhecer nos demais aspectos, rejeitar a preliminar de carência e afastar a prejudicial de prescrição e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para que se observe a limitação prevista na OJ Transitória de nº 26, da SDI-I, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que entende ser indevidos tais reajustes. Os demais recursos já foram apreciados em sessão anterior. Determinado que, após o trânsito em julgado, sejam os autos enviados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00002-2006-028-01-00-2 RRPS (28a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Thifer Farias Materiais de Construção Ltda (Dr. Paulo Alcides Rocha dos Santos RJ 0080514 D ). 2- Edilson Santos Correa (Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n00076-2005-025-01-00-9 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Edival das Chagas Lisboa (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 024539 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter, na íntegra, a decisão impugnada.\"\r\n\r\n00101-2004-059-01-00-0 RO-ED (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- GILDO MAXIMINO BERTO (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ n° 095921-D). 2- BANCO ITAÚ S/A (EMBARGANTE) (Dra. Ana Lucia D'Arrochella Lima - OAB/RJ n° 063522-D). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itaú S/A e, no mérito, rejeitá-los. Outrossim, condenar a reclamada/embargante na multa de 1% (um por cento), além de indenização de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios penais no valor de 10% (dez por cento), incidindo as parcelas decorrentes da litigância de má-fé sobre o valor da causa, ex vi do art. 17, V e do art. 18, ambos do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00449-2005-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Audi da Silva (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 088645 D ). \r\n\r\n: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a r. sentença recorrida. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 93, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00725-2004-531-01-00-3 RO-ED (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- NELSON LOPES DE CARVALHO (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 053339 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Richard Paul Stanley Houselander e, no mérito, rejeitá-lo, condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento), além de indenização de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios penais no valor de 10% (dez por cento), incidindo as parcelas decorrentes da litigância de má-fé sobre o valor da causa, ex vi do art. 17, V e do art. 18, ambos do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00777-2005-225-01-00-4 RO-ED (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ n° 044418-D). 2- Leandro Guimarães de Castro (EMBARGANTE) (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ n° 101856-D). Recorridos: 1- Leandro Guimarães de Castro (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ n° 101856-D). 2- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ n° 044418-D). 3- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ nº 049479-D). : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos por Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e Leandro Guimarães de Castro e, no mérito, rejeitá-los. Outrossim, condenar os embargantes na multa de 1% (um por cento), além de indenização de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios penais no valor de 10% (dez por cento), incidindo as parcelas decorrentes da litigância de má-fé sobre o valor da causa, ex vi do art. 17, V e do art. 18, ambos do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00801-2005-027-01-00-1 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Auto Viação Jabour Ltda (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 070898 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que as horas extraordinárias deferidas sejam calculadas com respeito aos critérios referidos na fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00998-2003-022-01-00-5 RO-ED (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ANTONIO CARLOS ALBANI (Dra. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 001308 B ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01017-2005-033-01-00-2 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rubia de Oliveira Barros (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 122757 D J 51050 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os valores arbitrados à fl. 272 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01061-2003-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RONALDO DE MARCO (Dr. Maria Dilma Baptista dos Santos RJ 64003 D J 107029 D J 107029 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença, para condenar a 1a. reclamada a pagar ao autor as horas extras trabalhadas além das 44h semanais, acrescidas de 50% sobre a hora normal, e aos domingos a 100%, a serem calculadas em liquidação de sentença, e não deferir a sua integração, tendo em vista que as mesmas não eram habituais. Invertido o ônus da sucumbência, e fixado à condenação o valor de R$ 5.000,00 e as custas em R$ 100,00.\"\r\n\r\n01264-2004-019-01-00-1 RO-ED (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARCO POLO ROCHA (Dra. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 053883 D J 118602 D ).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Drogaria Atlas Ltda. e, no mérito, rejeitá-lo, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atribuído à causa por entendê-los manifestamente protelatórios.\"\r\n\r\n01416-2002-044-01-00-4 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 63733 D J 61473 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão impugnada.\"\r\n\r\n01438-1995-025-01-00-6 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 013094 D J 062046 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01455-1993-019-01-00-1 AP-ED (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 63382 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco ABN AMRO REAL S/A e, no mérito, acolhê-los, sem efeito modificativo, para que o texto transcrito na fundamentação do voto do Relator faça parte do dispositivo do acórdão embargado.\"\r\n\r\n01547-2002-016-01-00-2 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 091476 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01598-2005-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Sandro Cordeiro Lopes RJ 81757 D J 128384 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que o provia.\"\r\n\r\n01634-2004-225-01-00-9 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUCIANO ALVES TRICARICO (Dr. Sergio Antonio Vieira Almeida RJ 99079 D J 0033700 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença recorrida.\"\r\n\r\n01711-2000-222-01-00-8 RO (2a. VT/Nova Iguaçú) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANDRÉ JOÃO CALUCCI SPECIALE (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D J 106053 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada à anotação da CTPS, no período de 07/04/1997 a 01/08/99, bem como ao pagamento das natalinas proporcionais e integrais (itens \"a\" \"b\" e \"c\" da inicial), férias proporcionais e integrais com o acréscimo de um terço, sendo a dobra devida somente em relação a um período, FGTS de todo o período, aviso prévio, multa do artigo 477 da CLT e indenização compensatória do FGTS. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\"\r\n\r\n01803-2003-023-01-00-0 RO-ED (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JOAQUIM JOSÉ JOBIM DE CARVALHO e Outros (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 065085 D J 051969 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Furnas Centrais Elétricas S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n02095-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares da defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello quanto à prescrição.\"\r\n\r\n02652-2004-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MACDONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 116354 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e da multa estabelecida pelo artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante, mantidos os valores arbitrados à fl. 211 para efeito de condenação e custas. Os Desembargadores Marcos Antonio Palacio e Maria Aparecida Coutinho Magalhães ressalvaram entendimento quanto à revogação das Leis Estaduais mencionadas nos autos (que revogaram piso salarial).\"\r\n\r\n02653-2003-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ DOS SANTOS (Dr. André Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares da defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n03041-2004-244-01-00-5 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Cláudia Regina de Barros Amaral RJ 49424 D J 97803 D J 66247 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 230428" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": { "Atos": { "231142": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00227-2005-207-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS). 2- PAULO HENRIQUE CARDOSO BARCELOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ 022105 D). Recorridos: 1- PAULO HENRIQUE CARDOSO BARCELOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ 022105 D). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ 090173 D). 3- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida; no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamado e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\nRO-00368-2000-041-01-00-6-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: YVONNE HENNINGER STEVENS E OUTROS (Dr. Luiz Cesar Vianna Marques-OAB/RJ 0027314 D). Embargadas: 1- IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ 0002462 A). 2- FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - PREVIRB (Dr. Rogerio Maia de Sa Freire-OAB/RJ 0096260 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Yvonne Henninger Stevens e Outros e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00447-2005-201-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: 1- MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Dra. Regina Helena Costa-OAB/RJ 58191 D). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ 90173 D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00525-2005-224-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INEZ MAYRE SORES FERREIRA (Dr. Mariano Beser Filho-OAB/RJ 071115 D). Recorridos: 1- COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz-OAB/RJ 022557 D). 2- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU). \"Por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando o vínculo de emprego com a COOPSAÚDE, que deverá registrar a CTPS com admissão em 02-12-1998 e baixa em 10-03-2005, condenando as reclamadas, sendo o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU de forma subsidiária, ao pagamento de férias dos períodos aquisitivos de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, simples de 2003/2004 e proporcionais de 2005 (3/12), além do 13º salário dos anos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2/12 de 2005, aviso prévio, indenização dos depósitos do FGTS, bem como a multa de 40% pela injusta dispensa e multas previstas nos artigos 477 e 467 da CLT, pagamento dos valores equivalentes ao vale-transporte, devendo ser deduzida a participação do trabalhador (6%); deverá ainda a COOPSAÚDE entregar as guias de seguro-desemprego, que será convertida em indenização no caso de não recebimento do benefício por culpa da primeira ré, conforme entendimento constante da Súmula nº 389 II do C.TST, ressaltando-se que a responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO também abrange esta indenização substitutiva. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação, isenta a segunda reclamada, por força do disposto no inciso I do art. 790-A da CLT.\"\r\n\r\nRO-00529-2005-263-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO). Recorrido: JOÃO ANTUNES DE MATOS NETO (Dra. Adriana dos Santos Brandão-OAB/RJ 117951 D). \"Por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de interesse em recorrer.\"\r\n\r\nRO-00534-2005-201-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridas: 1- CLÁUDIA VIEIRA DA GUERRA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida-OAB/RJ 067157 D). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ 090173 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00758-2004-046-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorrida: ANTONIA NILCE DE ARAÚJO (Dr. Beroaldo Alves Santana-OAB/RJ 40039 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00810-2005-221-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (PROCURADORIA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO). Recorridos: 1- DANIEL BERNARDO DA SILVA (Dra. Cecília Rosa Gomes-OAB/RJ 87638 D). 2- CONSFAZ CONSTRUTORA LTDA (Dr. Osmar da Silva Muzi-OAB/RJ 57939 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas na contestação e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00855-2005-281-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES). 2- MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrida: NEIDE DE SOUZA MEDEIROS (Dr. Lenicio de Souza Filho-OAB/RJ 128933 D). \"...Por unanimidade, não admitir a remessa oficial, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os salários retidos (itens \"a\" a \"d\" da inicial de fl. 08) e o FGTS correspondente. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), calculadas sobre R$ 4.000,00 (quatro mil reais), novo valor arbitrado à condenação, isenta a reclamada por força de lei.\"\r\n\r\nRO-00901-2005-205-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: 1- MARCUS GAGLIANO JUCA (Dra. Carmen da Silva Neugarten-OAB/RJ 068990 D). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Patricia Helena Silva do Nascimento-OAB/RJ 088450 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01524-2005-035-01-00-9-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: VANDERLEI DE SÁ VIEIRA (Dra. Cleyde Agostinho Ramos-OAB/RJ 0073797 D). Embargada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa-OAB/RJ 0036937 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Vanderlei de Sá Vieira e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 231142" ], "231136": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00180-2005-206-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorrido: REINALDO PEREIRA SIMOA (Drª Gentila Monteiro de Oliveira-OAB/RJ.073026/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação do Município as custas processuais, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRO-00317-2004-064-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 2- UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas-OAB/RJ.74140/D). Recorrido: NELSON BASILIO (Dr. José Carlos da Silva-OAB/RJ.098648/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido argüida na contestação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRO-01177-2005-511-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Nova Friburgo). 2- MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Dr. Jaguare Garcia Ferreira -OAB/RJ. 085926/D). Recorrida: ANA PAULA GALDO MATOZO CARVALHO (Dr. José Maria Savergnini-OAB/RJ. 074611/D). \"...Por unanimidade, acolher parcialmente a preliminar suscitada pelo Douto Procurador do Trabalho, para não admitir a remessa oficial, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01193-2005-222-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Nova Iguaçu). 2- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrida: VANILDA OLIVEIRA LEMOS (Dr. Alterives Garcia Leal -OAB/RJ. 054381/D). \"...Por unanimidade, acolher parcialmente a preliminar suscitada pelo Douto Procurador do Trabalho, para não admitir a remessa oficial, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01211-2004-342-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- CARLOS ROBERTO VIEIRA PIRES (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto-OAB/RJ. 074375/ D). 2- MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-1214-2005-015-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: NÁDIA PEIXOTO ATTHIE PINHEIRO (Drª Maria Ines Camara de Araújo-OAB/RJ.0027580/D). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa-OAB/RJ.0036937/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a exceção de litispendência e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo improvimento do apelo.\" \r\n\r\nRO-01255-2005-204-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- MARCOS AURÉLIO EUGENIO DA SILVA (Dr. Ronaldo Valverde Macedo-OAB/RJ. 073103/ D). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ.090173/ D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nRO-01416-2005-531-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FRANCISCO JORGE FERREIRA DA SILVA (Dr. Carlos André de Oliveira-OAB/RJ.083014/D). Recorrido: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Drª Iza Márcia Pacheco de Rezende-OAB/RJ. 078770/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o autor do pagamento das custas. \"\r\n\r\nRO-01471-2004-221-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MESQUITA). 2- MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita). Recorrido: ADEMIR CABRAL DE OLIVEIRA (Dr. Cassio Souza de Moura-OAB/RJ.0080456/D). \"...Por unanimidade,\r\n\r\nnão admitir a remessa oficial, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01539-2005-206-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorrida: ROSANE VALIM CESÁRIO DA SILVA (Dr. José Oswaldo lima de Oliveira-OAB/RJ.0049255/ D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-01724-2005-451-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Procuradoria Municipal de Tanguá). Recorridos: 1- ERALDO CARLOS SOUZA (Drª Andrea Springer da Silva Carmo-OAB/RJ.099954/D). 2- COOPERKIBUTZ COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS DA MANGUEIRA LTDA (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein -OAB/RJ. 064379/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva \"ad causam\" e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01725-2005-225-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrida: ROSANGELA DA SILVA SOARES (Dr. Wilson Luiz da Silva-OAB/RJ.089850/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo não provimento do apelo.\"\r\n\r\nRO-01801-2005-205-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1) VANESSA SANTOS DE BARCELLOS (Drª Debora Fantesia dos Santos-OAB/RJ.0127625/D), 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ.0090173/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01877-2004-342-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Fundação Educacional de Volta Redonda). Recorrido: FRANCISCO GORETTI FILHO (Dr. Lourivane Norris Ribeiro-OAB/RJ.0094087/D). \"...Por unanimidade, em reexame necessário de duplo grau de jursidição, manter a sentença.\"\r\n\r\nRO-02085-2005-204-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Duque de Caxias). 2- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- VANDA HELENA DA SILVA (Dr. Pedro Mello Filho-OAB/RJ.077375/D). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ.090173/D). \"...Por unanimidade, não admitir a remessa oficial, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-02169-2001-055-01-00-6- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador- MARCOS PALACIO- Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa-OAB/RJ.110032/A).Recorrida: SUELI MARIA DA SILVA CARVALHO: (Dr. Marco Aurélio Lopes Cansado-OAB/RJ.0103752/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRO-02174-2005-205-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- SUELI MARTINS DE CARVALHO (Dr. Carlos Assis Fernandes-OAB/RJ. 072582/D). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ. 090173/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso , rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-02265-2005-245-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: 1-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Dr. A G Pettersen-OAB/RJ.0004511/D). Recorridos: 1) TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES S/A . (Dr. Sidnei Garcia Diaz-OAB/SP.0097089/D) 2)SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO, INFORMÁTICA, SIDERURGIA, CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS, CONSTRUÇÃO E REPAROS DE OFF-SHORE E ON-SHORE, MANUTENÇÃO E REPAROS DE VEÍCULOS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES E REFRIGERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E ITABORAÍ. (Dr. Luis Fernando Moreira-OAB/RJ.0059101/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-02444-2004-241-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EDSON GOMES DA SILVA (Dr. Adilson Vasconcellos-OAB/RJ.0036616/D), 2) COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA. (Dr. Marcelo Leal Costa-OAB/RJ.0066349/D). Recorridos: 1- EDSON GOMES DA SILVA (Dr. Adilson Vasconcellos-OAB/RJ.0036616/D), 2) COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA. (Dr .Marcelo Leal Costa-OAB/RJ.0066349/D), 3) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI (Procuradoria do Município de Niterói) . \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar a preliminar suscitada pela segunda ré em contestação; no mérito, dar provimento parcial ao apelo da primeira ré para determinar que a cooperativa proceda a entrega das guias do seguro-desemprego para encaminhamento do benefício, convertendo-se a obrigação de fazer em obrigação de pagar indenização equivalente, caso o autor não receba o benefício por culpa exclusiva da primeira ré e dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a segunda reclamada, de forma subsidiária, ao pagamento das parcelas deferidas no julgado. Mantidos os valores arbitrados à condenação.\"\r\n\r\nRO-03808-2003-243-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ. 0057570/D). Recorrida: FRANCISCA CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA (Dr. Julio Cesar Alves Roberto-OAB/RJ. 0090020/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 231136" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": { "Atos": { "216704": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00604-1999-043-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : LITIO E CIA LTDA (Adv.Maria Teixeira OAB/RJ 21845) Agravado: ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv.Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498) : “...por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nulos todos os atos processuais a partir de fl.09, determinando a reabertura da instrução processual, além de declarar a Reclamante litigante de má-fé, condenando-a ao pagamento da multa de 1% e indenização de 20%, ambas calculadas sobre o valor da causa.” \r\n\r\n00869-2003-282-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : FIDELIS ONOFRE MAIA FILHO (Adv.Sydamaiha Alves da Costa, OAB/RJ 70758) Agravado: COOP.DE TRAB.PREST.SERV.TRANSP.GERAL DO RJ (Adv.Irdes Alberto Leal OAB/RJ 81368) “... por unanimidade, conhecer do Recurso, salvo quanto ao tema multa do artigo 477 da CLT, por falta de interesse e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para acrescer à condenação o pagamento do adicional de 50% sobre as horas pagas a títitulo de adicional de produção, bem como seus reflexos-integrativos. Majorado o valor da condenação para R$ 7.000,00 e custas para R$ 140,00.”\r\n\r\n01206-1992-035-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : RADIO O DIA FM LTDA (Adv.Walmyr Mattos OAB/RJ 6239) Agravado: MÔNICA CRISTINA VENERABILE (Adv.Nicola Manna Piraino, OAB/RJ 63627) “... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição quanto à época própria de atualização, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reabrindo a fase de liquidação do julgado, determinar que sejam refeitos os cálculos.”\r\n\r\n01642-2005-065-01-00-9 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MECÂNICA CLIPER AUTOMÓVEIS S.A. (Adv.Alfredo Lopes Pinho OAB/RJ 19882) Recorrido: ITAMAR GUIMARÃES SILVA (Adv.Paulo Cesar Pereira de Souza OAB/RJ 35910) : “...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade de citação e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01697-1997-039-01-01-4 (AP) -Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravantes: BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim, OAB/RJ 67115) e MARIO LUIS NEVES GRISOLIA (Adv.Lucia L.Meirelles Quintella OAB/RJ 84389) Agravados: OS MESMOS “...por unanimidade, afastando a preliminar de irregularidade de representação suscitada pelo Reclamante, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Banco Santander Banespa S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01939-2005-241-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :LEONARDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv.Christiane Vargas Costa, OAB/RJ 133705) Recorridos: ERONAV REPAROS NAVAIS LTDA (Adv.Fernando Sarmento Bastos , OAB/RJ 37130) E FLUMAR TRANSPORTE DE QUÍMICOS E GASES LTDA (Adv.João Baptista Lousada Câmara , OAB/RJ 9379) “... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02323-2002-262-01-00-5 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570 ) Recorrido: ANTONIO CLÁUDIO DE OLIVEIRA SIMPLÍCIO (Adv.Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ 65437) “... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reabrindo a fase de liquidação do julgado, determinar que sejam refeitos os cálculos de horas extras e de atualização monetária, excluída a multa de 20% imposta ao Agravante.” \r\n\r\n02581-1989-001-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Iara Costa Anibolete, OAB/RJ 62089) Agravado: ANTONIO DE PADUA CARMO E OUTRO (S) (Adv. Renata Adauto Costa Silva OAB/RJ 127382) “... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o crédito previdenciário em R$ 26.646,23, atualizado até 31de março de 2006.” \r\n\r\n03077-2003-342-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora:DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : SEBASTIÃO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) (Adv.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira , OAB/RJ 35466 ) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibaes, OAB/RJ 66247) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Sebastião Roberto de Oliveira e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n03643-2003-342-01-01-0 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Eymard Duarte Tibaes, OAB/RJ 66247) - Agravado: ALTAIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv.Stella Maris Vitale, OAB/RJ 63123) “... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n03855-2005-342-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :CÍCERO FRANCISCO MORAIS (Adv.Magareth de Lena Costa OAB/RJ 106610) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20283) “... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante, rejeitar a preliminar de incompetência argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a douta sentença de 1º grau, ainda, que por fundamento diverso.” \r\n\r\n03989-2005-342-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: MARIA DO SOCORRO MOURA ALMEIDA (Adv.Terezinha Cândida de Paula, OAB/RJ 64018) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20283) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar as prejudiciais de prescrição e ato jurídico pefeito aduzidas em contra-razões para, afastando a prescrição extintiva pronunciada pelo MMº Juízo de 1º grau, no mérito propriamente dito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo, julgando procedente o pedido de diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, com base nas diferenças da aplicação dos índices de correção monetária sobre os valores do FGTS e improcedente o cômputo de juros a partir de 03.08.2004, invertendo o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença. Declara-se a natureza indenizatória da parcela. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 216704" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Atos": { "231193": [ "IIIF - TRT - Expediente", "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] AP-01096/00 -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Sucessora de REDE FERROVIÁRIA FEDERAL) (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Agravado: Espólio DE PAULO DE ASSIS RIBEIRO (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ). \r\n\r\n[02] 00036-2006-343-01-00-4 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 00760 B ). \r\n\r\n[03] 00102-2006-521-01-00-5 RO -(1a. VT/Resende). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Valdir Pereira de Assis (Dr. Francisco de Oliveira Paula RJ 123573 D J 82220 D J 29269 D ). \r\n\r\n[04] 00120-2007-077-01-00-1 RRPS -(77a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: SOLANGE RIBEIRO COUTO GASPAR (Dr. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D J 66584 D ). \r\n\r\nQuebra [05] 00125-2006-037-01-00-4 RRPS -(37a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: 1- DIOGO MORAIS MACHADO (Dr. João Paulo Giancristóforo RJ 77736 D J 90419 D ). \r\n\r\n[06] 00145-2002-011-01-00-9 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Procuradoria do Banco Central). Recorrido: JOSÉ GREPPE JÚNIOR E OUTROS (Dr. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes RJ 57289 D ). \r\n\r\n[07] 00224-2006-204-01-00-1 RRPS -(4a. VT/DUQUE DE CAXIAS). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: VIAÇÃO UNIÃO LTDA (David Silva Junior RJ 10186 D J 80250 D ). \r\n\r\n[08] 00229-2006-264-01-00-8 RRPS -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Padaria e Confeitaria Pai e Filho Ltda (Dr. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D J 107268 D ). \r\n\r\n[09] 00282-2005-224-01-00-9 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Start Boats Indústria Náutica Ltda (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D J 120406 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[10] 00298-2005-201-01-00-8 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 62816 D J 62816 D J 90173 D J 31390 D ). \r\n\r\n[11] 00317-2005-204-01-00-5 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 43430 D J 43430 D J 43430 D ). 4- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n[12] 00399-1995-019-01-00-8 AP -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D J 22019 D ). \r\n\r\n[13] 00425-2005-064-01-00-5 RRPS -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Marcos Nunes Plásticos - ME (Dr. Daniele de Oliveira Camargo RJ 125780 D ). \r\n\r\n[14] 00467-2006-069-01-00-9 RRPS -(69a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: MCB RIO ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (Dr. Reginaldo João Batista dos Santos Lima RJ 65843 D J 69079 D ). \r\n\r\n[15] 00479-2006-245-01-00-0 RRPS -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Maria José Fidelis da Silva (Dr. Marcelo Rodrigues Chilinque RJ 97680 D ). 2- Viva a Vida Repouso Para Idosos Ltda. \r\n\r\n[16] 00504-2004-263-01-00-5 RO (EMB.DECL) -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 68283 D ). 2- MASTEC BRASIL S/A (Massa falida de). \r\n\r\n[17] 00562-2004-039-01-00-9 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D J 79073 D ). \r\n\r\n[18] 00604-2002-056-01-00-5 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- LUCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 47521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[19] 00641-2006-040-01-00-1 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D J 71440 D J 71440 D J 87955 D J 87955 D ). \r\n\r\n[20] 00666-2006-053-01-00-1 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Impacto Supermercados Ltda (Dr. Carlos Maurício Barbosa Silva RJ 53189 D J 42757 D ). \r\n\r\n[21] 00683-2006-411-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Araruama). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Many Jony de Araruama Comércio de Roupas Ltda (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D J 79456 D ). \r\n\r\n[22] 00790-2006-070-01-00-2 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Transportes Futuro Ltda (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D J 70898 D ). \r\n\r\n[23] 00791-2004-061-01-00-4 AP-SUMARÍSSIMO -(61a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: COMÉRCIO DE PAPÉIS ORSA PAPELEX LTDA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 54266 D ). \r\n\r\n[24] 00832-2006-030-01-00-6 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Globex Utilidades S/A (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 63573 D J 55993 D ). \r\n\r\n[25] 00882-2006-264-01-00-7 RRPS -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Aurora Energia S/A. 2- Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D J 127705 D ). \r\n\r\n[26] 00888-1999-037-01-00-5 AP -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: GUILHERME RODRIGUES IGLESIAS (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D J 49479 D ). \r\n\r\n[27] 00906-2006-026-01-00-5 RRPS -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Naudemar Campos Pazini (Dr. Sidnei Batista RJ 96618 D J 25883 D J 25883 D ). \r\n\r\n[28] 00926-2006-246-01-00-7 RRPS -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Albanira dos Santos Gomes (Dr. Everton Lustosa Bitencourt RJ 117983 D J 113921 D ). \r\n\r\n[29] 00996-2005-057-01-00-1 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 79311 D ). \r\n\r\n[30] 01025-2006-207-01-00-0 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 44418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[31] 01097-2004-204-01-00-6 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 14388 D J 86230 D J 86230 D J 14388 D J 71548 D ). \r\n\r\nQuebra [32] 01107-2005-069-01-00-3 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Samaritana Rocha Vieira (Dr. Rodrigo de Souza RJ 16064 D J 33750 D ). \r\n\r\n[33] 01138-2004-043-01-00-0 AP -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 03038 D J 87490 D ). \r\n\r\n[34] 01199-2005-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Antonio Fernandes Riguete (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D J 20283 D ). \r\n\r\n[35] 01247-1999-003-01-00-0 AP -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 95236 D ). \r\n\r\n[36] 01250-1991-028-01-00-3 AP -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 72198 D ). \r\n\r\n[37] 01270-2006-037-01-00-2 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Antonio da Silva (Dr. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D J 80813 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[38] 01373-2003-054-01-00-5 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 02255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[39] 01394-2005-045-01-00-1 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 74713 D ). \r\n\r\n[40] 01429-1999-204-01-00-4 AP -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 45281 D J 22776 D ). \r\n\r\n[41] 01523-1997-451-01-00-5 AP -(1a. VT/Itaboraí). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D J 59761 D ). \r\n\r\n[42] 01559-2005-003-01-00-3 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Academia da Praia Ltda (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440 D J 57642 D ). \r\n\r\n[43] 01572-1998-001-01-00-0 AP -(1a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: ALTIVO PITALUGA JÚNIOR (Dr. Maria da Conceição Salles Pereira RJ 69801 D J 15350 D ). \r\n\r\n[44] 01618-2005-070-01-00-5 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Miosodis Artigos Esportivos Ltda - Físico e Forma (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D J 109284 D ). \r\n\r\n[45] 01621-2006-026-01-00-1 RRPS -(26a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emereniano RJ 02462 A J 80546 D ). \r\n\r\n[46] 01633-2004-057-01-00-2 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CARLA EUGENIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr. Sonia Fernandes de Almeida RJ 105916 D J 119562 D ). \r\n\r\n[47] 01688-2005-035-01-00-6 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Renildo Nunes Medeiros (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 93744 D ). \r\n\r\n[48] 01694-2003-046-01-00-5 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 32854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[49] 01724-2003-066-01-00-8 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: RICARDO MAURÍCIO SILVA GAIÃO e Outros (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D J 27580 D ). \r\n\r\n[50] 01725-2005-025-01-00-9 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Eloisa Henrique Gomes de Almeida (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 83990 D J 61118 D ). \r\n\r\n[51] 01731-2005-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Geraldo Manoel Teixeira (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 106172 D ). \r\n\r\n[52] 01859-1987-002-01-00-3 AP -(2a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravantes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 04410 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[53] 01895-2004-341-01-00-6 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSÉ EMILIO DA SILVA (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 68466 D J 01440 B ). \r\n\r\n[54] 01917-2005-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ailton José da Costa (Dr. Sandra de Almeida Lourenço RJ 118516 D J 20283 D ). \r\n\r\n[55] 01933-2006-461-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Telenge - Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 42395 D ). \r\n\r\n[56] 01938-2001-041-01-00-6 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: TLM - TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA (Dr. Sonia Neves de Assis RJ 75903 D J 51959 D ). \r\n\r\n[57] 02310-1999-060-01-00-0 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Osmar Juvelino Bacelar (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D J 09210 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[58] 02368-2004-451-01-00-4 RRPS -(1a. VT/ITABORAÍ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS EM NITERÓI). Recorridos: 1- J C THEDIN TRASNPORTES (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D J 114101 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 231193" ], "231219": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00317-2005-204-01-00-5 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 43430 D J 43430 D J 43430 D ). 4- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 25 de junho de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 14 de junho de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 231219" ] }, "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": { "Atos": { "231005": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "DESPACHO\r\n\r\nRO - 23.790/01- (Restauração) - Recorrente : TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513/D) e Recorrido : ANTONIO LUIZ (Dr. Celso de Oliveira - OAB/RJ 55.143/D) ... julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do que dispõe os artigos 1.064, III e 267, III, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 231005" ], "231164": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n03014-1997-241-01-00-3 - Embargos de Declaração (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ALBERTO BALASSIANO (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38.982/D); Agravada-Embargante: ALINE BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67.311/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ALINE BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 22.411/01 (RESTAURAÇÃO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Manoel Alves de Matos - OAB/RJ 36.708/D); Recorrido: P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D). “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento, argüída pela recorrida em contra-razões, por inexistência do recurso ordinário.”\r\n\r\n00014-2006-501-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: IA ALIMENTOS LTDA. (Dr. Sérgio Pereira da Silva - OAB/RJ 48.817/D); Recorrido: ERALDO NOVAIS CABRAL (Dra. Rosangela Esposito Ferreira - OAB/RJ 115.174/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar válido o pedido de demissão contido às fls. 26, bem como o pagamento das verbas constantes do recibo de quitação.”\r\n\r\n00058-2005-045-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- JUAREZ MAURICIO MARCOS (Dr. Moacir Hetzel - OAB/RJ 1.254/B), 2º- BAMBINA ONCOS SERVIÇOS E PESQUISAS MÉDICAS LTDA. (Dra. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ 3.846/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante. No mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Rearbitrado o valor das custas, em R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor provisoriamente atribuído à condenação.”\r\n\r\n00117-2004-054-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PAULO BARACAL (Dra. Andrea Nunes de Medeiros - OAB/RJ 98.815/D); Recorrida: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Joaquim Santana da Silva - OAB/RJ 68.126/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar argüída. Conceder ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando-o do recolhimento das custas.” \r\n\r\n00328-2004-471-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: M. W. TRADIÇÃO PNEUS LTDA. ME (Dr. Wilson Carvalhal Botelho - OAB/RJ 64.625/D); Recorrido: EVERALDO ANASTACIO DIONISIO (Dr. Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB/RJ 111.977/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por intempestivo e deserto.”\r\n\r\n00894-2002-067-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- MARIA ELISA DA SILVA NUNES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105/D), 2º- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47.521/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamado e pelo reclamante. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do reclamado, para excluir da condenação o pagamento como extra das 7ª e 8ª horas laboradas, o pagamento das horas laboradas além da oitava, os reflexos das horas extras no dia de sábado, a devolução dos descontos, o pagamento da gratificação semestral e o pagamento da multa prevista em norma coletiva de trabalho, e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante. Rearbitrado o valor das custas em R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), valor provisoriamente atribuído à condenação.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 231164" ] } }, "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": { "Atos": { "230988": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "ONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00903-1993-018-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MICHAEL JOHN EAST (Adv. Deborah Pietrobon Moraes - OAB/RJ-32621) - AGRAVADAS: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Luiz Paulo Neves Coelho - OAB/RJ-13.644) e FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA (Adv. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ-57.415) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. decisão de fl. 1.024, determinar o prosseguimento da execução, devendo o segundo Perito nomeado elaborar novos cálculos com observância da r. decisão transitada em julgado e os parâmetros aqui explicitados, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01942-1993-043-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: PASCOAL DE ARAUJO GOMES (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-13.955) e BANCO ITAÚ S/A (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) e, também como EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ-55.264) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Pascoal de Araújo Gomes e Banco Itaú S/A; rejeitar os do reclamado e acolher os do reclamante para, sanando a contradição existente entre a conclusão e a parte dispositiva do acórdão desta Turma, retificar esta última para constar: “ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do executado, Banco Itaú S/A, argüida pelo exeqüente em contraminuta e conhecer dos agravos de petição; no mérito por unanimidade, negar provimento ao do exqüente e, por maioria, dar parcial provimento ao agravo do executado para reformar a decisão a quo e determinar que sejam excluídas da remuneração para cálculo das diferenças das verbas resilitórias as parcelas “Dif. Grat. Semestral” e “Dif. de Qüinqüênio”, por não constarem da res judicata, mantendo-se a decisão a quo nos seus demais termos, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01946-1989-039-01-00-9 (AP) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: DOG STORE DROGARIA DE COPACABANA LTDA (Adv. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ-64.140) - AGRAVADO: GERVAZIO SABÓIA COUTINHO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-30.539) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o valor do depósito do FGTS mensal sobre o salário anotado na CTPS do agravado e aplicar a Súmula nº 381 do C. TST, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01636-2005-064-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - RECORRIDA: CLÁUDIA DA SILVA NASCIMENTO (Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro) e MIRAMAR PORTO LORAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. Mônica Ramos Cordeiro Pereira - OAB/RJ-65764) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado declarado pelas partes no acórdão de fls. 25/26, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02120-2006-246-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - RECORRIDAS: ANA RITA DA CONCEIÇÃO MARIANO DE ALMEIDA (Adv. Jailza Ferreira de Araújo - OAB/RJ-65.592) e ARIZONA CARNES LTDA (Adv. Fábio Quaresma de Moura Gutterres - OAB/RJ-78.414) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária, de responsabilidade do reclamado, sobre os valores declarados pelas partes no termo de conciliação de fls. 15/16 para o aviso prévio indenizado (R$ 524,00), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00089-2004-282-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JULIO HENRIQUE GONÇALVES ADOLFO (Adv. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ-1.130/B) e SENDAS S/A (Adv. Andral Nunes Tavares Filho - OAB/RJ-49.212) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para, julgando procedentes os pedidos “a” e “b” do rol da inicial, acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes de reajuste de 10,46%, em novembro de 2002, previsto em norma coletiva, devendo a reclamada proceder à retificação da data de admissão constante na CTPS do autor para 24/09/2002, nos termos do pedido, e aplicar a OJ nº 307 do C. TST no tocante ao intervalo intrajornada, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, conforme a fundamentação supra. Mantidos os valores fixados na sentença de origem.”\r\n\r\nProcesso 00382-2005-066-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSPARD - RIO TRANSPORTES LTDA E TRANSPARDAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS OSASCO LTDA (Adv. Miguel de Gouveia Martins Junior - OAB/SP-195.424) - RECORRIDOS: DANIEL DE OLIVEIRA NAZARÉ (Adv. Nilton Ferreira - OAB/RJ-61.112) e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99.328) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir da condenação diferenças por integração da “participação nos lucros e resultados (PLR)” ao salário, mantida a r. sentença em seus demais termos, inclusive os valores lá arbitrados, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00899-2005-015-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROSÂNGELA TATO RODRIGUES ARANTES PORTO (Adv. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ-111688) - RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Armando Borges de Almeida Junior - OAB/RJ-104371) - “...por unanimidade, rejeitar as teses de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, argüidas na defesa da recorrida e, no mérito, pronunciar a prescrição total do direito da parte-autora, decretando a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01450-2006-011-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SANDRA ATHAYDE NASCIMENTO (Adv. Luiz Cláudio Figueiredo - OAB/RJ-68.526) - RECORRIDO: ANTONIO CONSTANTINO ALVES (Adv. Manoel Messias de Góis - OAB/RJ-64.742) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo a qualidade de empregado doméstico do autor, excluir da condenação os pedidos constantes das letras “C”, “D”, “H” e “I”, ficando mantida a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01501-2005-056-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ-82.792) - EMBARGADO: SIDNEY SAMPAIO DA CUNHA (Adv. André Luis Rodrigues dos Santos - OAB/RJ-118.658) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Veloz Transrio Ltda., impondo à embargante a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01655-2005-049-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BINGO DA PRAIA LTDA (Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ-47.449) - EMBARGADO: ADRIANO DA SILVA CARDOSO (Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB/RJ-81.565) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Bingo da Praia Ltda, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03802-2003-481-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DENILTON RIBEIRO DA SILVA (Adv. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ-49.646) - RECORRIDO: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. Wallace de Abreu Santos - OAB/RJ-111.345) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nRio de Janeiro de 18 junho de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, NOVA CANAÃ CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, encontrada em local incerto e não sabido, que nos autos do Processo nº 00279-2005-006-01-00-7, foi prolatado o acórdão (decisão) de fls. 125/129, com a seguinte conclusão: “..., por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel\r\n\r\nId: 230988" ] } }, "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "231060": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00583-2004-049-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: GEREMIAS FAUSTINO GALDINO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por maioria, dar provimento parcial ao recurso para reformar a sentenca que extinguiu o processo sem julgamento do merito, para julgar improcedente o pedido.Invertendo se os onus de sucumbencia. Vencidos a Exma. Sra. Juiza Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos, que anulando a sentenca,determinava a baixa dos autos a Vara de origem para julgamento do merito, e o Exmo. Sr. Juiz Relator,que dava provimento parcial ao recurso para reformando a sentenca, afastar a extincao do feito sem julgamento do merito quanto ao pedido relativo ao reajuste de 26,78%, procedendo a seu julgamento nos termos do art. 515, paragrafo 3o., do CPC, e julgar procedente em parte o pedido deduzido na exordial condenando-se a acionada ao pagamento das diferencas salariais e suas repercussoes, decorrentes do previsto no Acordo Coletivo de 2002, bem como, com base neste mesmo instrumento, implementar a concessao da cesta basica e pagar indenizacao equivalente ao beneficio devido desde marco de 2002 ate a data da implementacao de sua concessao. Redigira o acordao o Exmo. Sr. Juiz Gustavo \r\n\r\nId: 231060" ] } }, "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": { "Atos": { "231076": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "(JUÍZA GISELE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI - 00663-2005-511-01-01-9 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: MARTA CAMPOS DOS SANTOS (Dr.: Cintia Carla Condack - OAB/RJ - 115973/D) - Agravado: MARIA JULIA ALVES DA SILVA (Dr.: Guilherme Pacheco Lutz - OAB/RJ - 81184/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para que seja o recurso ordinário regularmente processado, devendo ser reautuado como recurso ordinário e distribuído à relatora deste agravo de instrumento.”\r\n\r\nAI - 01159-2002-052-01-01-8 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: VALDEVINO JOSE DE AZEVEDO (Dr.: Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ - 109280/D) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683/A) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja o recurso ordinário regularmente processado, devendo ser reautuado como recurso ordinário e distribuído à relatora deste agravo de instrumento.”\r\n\r\nAP - 00483-1991-471-01-00-3 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247/D) - Agravado: LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO (Dr.: Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB/RJ - 71894/D) - “...por unanimidade, determinar o cancelamento da autuação e da distribuição do presente feito como agravo de petição, e posterior baixa dos autos à MM. Vara de origem para o julgamento dos embargos de declaração interpostos (fls. 254/256) como entender de direito. Sem custas.”\r\n\r\nAP - 01677-1994-059-01-00-2 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: MARCIA REGINA DOS SANTOS (Dr.: Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22105/D) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Dr.: Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB/RJ - 74422/D) - “....por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição”\r\n\r\nAP - 02173-1987-030-01-00-9 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - Agravado: NELSON DA COSTA (Dr.: Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ - 4410/B) - “....por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, mantendo a setença embargada”\r\n\r\nAP - 02346-2001-241-01-00-8 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Dr.: Dulce Angelica Prado Vasques - OAB/RJ - 01522/D) - Agravados: I- GILSON PEREIRA SODRE (Dr.: Fabio Arantes Salgado - OAB/RJ - 82162/D) II- CONSTRUCIC (Dr.: Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ - 44710/D)- “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRO - 00618-2005-342-01-00-3 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: JOAS LOPES GONÇALVES (Dr.: Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ - 102124/D) - Recorrido: POSTO DIAMETRAL LTDA (Dr.: Cintia Rocha Pancardes Sad - OAB/RJ - 73089/D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir horas extras além da sexta diária e repercussões acessórias, mantendo a sentença nos demais termos.”\r\n\r\nRO - 00992-2005-029-01-00-4 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr.: Edmilson Antonio Pereira - OAB/RJ - 78464/D) - Recorrido: JORGE ESTEVÃO DA SILVA (Dr.: Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB/RJ - 118250/D) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que o recorrido arque com sua cota parte de contribuição previdenciária.”\r\n\r\nRO - 01067-2002-037-01-00-2 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I-ALFREDO JORGE SANTOS DE JESUS (Dr.: Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ - 75519/D) II- INFRAERO EMPRESA BRAS. INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por irregularidade de representação processual, restando prejudicado o recurso do reclamante, por sua natureza adesiva, a teor do art. 500, III, do CPC, devendo ser o nome do Dr. Aristides Magalhães retirado da capa dos autos.”\r\n\r\nRO - 01171-2006-032-01-00-9 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ADWALTER SILVEIRA MORENO (Dr.: Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ - 40732/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683/A) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 01338-2004-029-01-00-7 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr.: Gilda Elena B. De Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271/D) - Recorridos: I- WLADIMIR DE OLIVEIRA MARQUES (Dr.: Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 48342/D) II- COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr.: Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ - 83371/D) - “....por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar a dedução do INSS devido pelo recorrido, bem como do imposto de renda”\r\n\r\nRO - 01600-2003-021-01-00-1 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: OLIVEIRA E SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Luiz Claudio Figueiredo - OAB/RJ - 68526/D) - Recorrido: MARCELO LEITE VIANNA (Dr.: Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ - 60363/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para anular a setença para que outra seja proferida após a oitiva das testemunhas das partes.”\r\n\r\nRO - 01652-2006-461-01-00-2 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr.: Celso Foli - OAB/RJ - 19027/D) - Recorrido: LUIZ CARLOS FERREIRA (Dr.: Ilma Ferreira Araujo - OAB/RJ - 88856/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para que sejam consideradas como extras apenas as horas excedentes a 44 semanais, mantida a sentença em seus demais termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 231076" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": { "Atos": { "231072": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00003-2004-281-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Drª.Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 01130 B ).Recorrido: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr.Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e acrescer à condenação o pagamento de minutos extraordinários sempre que excedentes aos cinco de tolerância previstos na CLT, com base no horário de trabalho consignado nos controles de freqüência vindos aos autos, considerada a jornada normal iniciando-se às 7h30m e encerrando-se às 17h18m, e adicional de 50%, além da repercussão nas férias com o adicional de 1/3, gratificações natalinas, depósitos do FGTS, indenização compensatória de 40% e parcelas resilitórias.”\r\n\r\n00214-1995-037-01-00-7 (AP) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravantes:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do RJ).Agravados: 1- LUIZ CARLOS VIANA COELHO (Drª.Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 049991 D ), 2 - CINEDI MAZOLLI (Drª.Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 049991 D ), 3 - JORGE BURGUIGNON MORAIS (Drª.Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 049991 D ) e 4 - GENALDO DE SOUZA SANTOS (Drª.Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 049991 D ) - “...por unanimidade, conhecer em parte do agravo de petição; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento quanto ao aspecto remanescente, para determinar que os cálculos de juros de mora sejam refeitos, utilizando-se o índice de 6% ao ano, a partir de 24 de agosto de 2001.”\r\n\r\n00436-2005-224-01-01-5(AI) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA - TECNOCOOP (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D ). Agravado: JORGE MAURÍCIO FERREIRA TABELLI (Drª.Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\n00511-2006-022-01-00-7 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:MIGUEL FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (Drª.Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ). Recorrida:UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Robson Uchoa Pires RJ 0123233 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, com fundamentação diferente da sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n00593-2002-027-01-00-8 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes:1 - MARA LÚCIA CAMARGO DA COSTA (Dr.Adolpho dos Santos Marques de Abreu RJ 065963 D ) e 2 - FLÁVIO FERREIRA COSTA NETO (Dr.Dr.Adolpho dos Santos Marques de Abreu RJ 065963 D ).Agravado:DARIO SALVADOR JÚNIOR (Dr.) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo quanto ao argumento de que os agravantes não integravam a composição societária da executada e que inexistia gravame judicial quando da aquisição do bem imóvel. Conhecer do agravo de petição, no que pertine aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00833-1991-006-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CISAPEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SACOS E PAPÉIS LTDA (Dr.Ronaldo Teixeira Gonçalves RJ 081143 D ). Agravado:FRANCISCO SACRAMENTO MENDES (Dr.Clarindo Costa Mourão RJ 044457 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00868-2005-040-01-00-6 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Luciano Rocha Mariano RJ 087828 D ).Recorridos: 1 - DENIVAL DE ALMEIDA MARTINS (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D ) e 2 - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, argüida pela reclamada. No mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00895-2006-064-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:SANERIO ENGENHARIA LTDA (Dr.Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 059477 D ). Recorrido: NILSON DA SILVA MENDES (Drª.Maria Celina Silva RJ 075148 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar as proporcionalidades das férias a 2/12 mais um terço e da gratificação natalina a 2/12, bem como para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios.”\r\n\r\n01012-2003-222-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:JANDER DO AMARAL DEFAVERI (Dr.Gilberto Dias da Silva RJ 083177 D ).Recorrida: QM SHOPPING CAR LTDA (Dr.Vitor Mello Leon Blum RJ 092520 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao autor os reflexos das comissões nas férias proporcionais, gratificação natalina proporcional e no FGTS mais 40%. Inverte-se o ônus da sucumbência. Determinada a expedição de ofícios ao INSS, à CEF, à DRT e ao Ministério Público do Trabalho.”\r\n\r\n01059-2005-044-01-00-7 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS).Recorrida:FARMÁCIA SEMPRE VIVA LTDA (Dr.Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n01076-2005-001-01-00-6 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:TELSUL SERVIÇOS S.A (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorrido: JORGE HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Drª. Monica de Freitas Bianchi Machado RJ 0105890 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01133-1996-060-01-00-2 (AP) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:PAULO RESSURREIÇÃO DE CARVALHO (Dr.Luiz Antônio de Abreu RJ 02144 A ). Agravado:BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Evandro Luis Macedo Guedes RJ 096024 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos, apurando-se as horas extras diárias de 1 hora e 24 minutos nos dias de maior movimento e 38 minutos nos dias de normal movimento.”\r\n\r\n01157-2005-431-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:PAULO ROBERTO GONZAGA NOVAES (Dr.Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D ). Recorrido:SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar argüida pela reclamada em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e determinar o pagamento de: trezenos proporcionais de 2004 e 2005 e horas extraordinárias, com o adicional de 50%, assim consideradas aquelas excedentes à oitava diária e de 100% aos domingos e feriados, com repercussão no cálculo do repouso semanal remunerado, nas férias com adicional de 1/3, gratificações natalinas, depósitos de FGTS e nas verbas rescisórias.”\r\n\r\n01292-2005-282-01-01-5 (AI) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Dr.Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 096782 D ). Agravado: VALDEIR SILVA DA PENHA (Dr.Paulo Cesar Pereira Fernandes RJ 048105 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01338-2006-027-01-00-6 (RRPS) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª.Vanessa Rodrigues Diniz RJ 093023 D ). Recorrido:JOADIR LOPES DE SOUZA (Dr.Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de interesse em recorrer, argüida pela reclamante e conhecer do recurso. No mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para pronunciar a prescrição total; extinguir o processo com resolução do mérito e julgar improcedente o pedido de pagamento de diferenças de indenização compensatória de 40% do FGTS, decorrentes da aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pelo reclamante de R$ 135,40 (cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 6.770,30 (seis mil, setecentos e setenta reais e trinta centavos).”\r\n\r\n01390-2006-003-01-00-2 (RRPS) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:PATRÍCIA DAMÁZIO SILVA MOTA (Drª.Margaret de Oliveira RJ 079658 D ).Recorrida:IGREJA EVANGELISTA LIVRE SOL (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a anotar na CTPS da autora o vínculo de emprego e pagar as verbas postuladas nos itens A até L da inicial. Recolhimentos do imposto de renda e contribuição previdenciária em conformidade com os Provimentos 01/96 e 02/93, da Corregedoria Geral do C. TST. Fixado em R$ 4.259,19 (quatro mil duzentos e cinqüenta e nove reais e dezenove centavos) o valor da condenação, condenando-se a ré a ressarcir à autora o valor das custas processuais, ante a inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01497-2006-007-01-00-6 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ANTONIO CARLOS PINHEIRO (Dr.Mauricio Alves Costa RJ 066653 D ). Recorrida:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, com fundamentação diferente do Juízo a quo.”\r\n\r\n01532-2005-072-01-00-5 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ALOÍSIO CAIO BELLO (Dr.Cesar Gerpi Moreira RJ 055282 D ).Recorrida:COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01882-1989-032-01-00-1(AP) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO(Dr.).Agravados: 1 - AMARA SILVA DE SOUZA ROCHA (Dr.Hermann Assis Baeta RJ 012128 D ), 2 - ALBERTINO ALVES RIBEIRO (Dr.Hermann Assis Baeta RJ 012128 D ), 3 - TEREZINHA FERREIRA SOARES (Dr.Dr.Hermann Assis Baeta RJ 012128 D ), 4 - WILMA DE OLIVEIRA GARRIDO SOARES (Dr.Hermann Assis Baeta RJ 012128 D ) e 5 - CESAR OMENA DE VASCONCELLOS (Dr.Dr.Hermann Assis Baeta RJ 012128 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que os juros de mora sejam calculados a partir da edição da Medida Provisória nº 2180-35 (2001), no percentual de 6% ao ano.”\r\n\r\n02043-1997-263-01-00-5 (AP) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr.Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D ).Agravado:MÁRIO CÉSAR MAIA TOLINO (Drª.Maria Thereza Lage Christino RJ 086787 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo da reclamada por ausência dos pressupostos legais de admissibilidade.”\r\n\r\n02694-1989-025-01-00-2 (AP) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria da Universidade Federal do RJ). Agravados: 1 - ADALTO COSTA (Dr.Hermann Assis Baeta RJ 012128 D ) e 2 - FERNANDO GOMES DA COSTA (Dr.Hermann Assis Baeta RJ 012128 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam julgados os embargos à execução.”\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 231072" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": { "Atos": { "229754": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00048-2006-012-01-00-6 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL /Embargante (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 029173 D J 029173 D J 027439 D )...” por unanimidade,em rejeitar do embargos de declaração .”\r\n\r\n00058-2006-038-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ASCAL REPRESENTACAO DE CARNES LTDA. (Dr. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D J 081314 D )...”por unanimidade, acolher a argüição de intempestividade suscitada em contra-razões e não conhecer do recurso,por intempestivo.”\r\n\r\n00195-2006-008-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FREE VILLE REPRESENTACOES LTDA. (Dr. Carla Magalhaes Duarte Marques RJ 104960 D J 064742 D )...”por unanimidade,em não conhecer do recurso ordinário,por deserto.”\r\n\r\n00286-2005-024-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D J 039529 D J 074145 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo do reclamante, por intempestivo; conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a improcedência do pedido, invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais.”\r\n\r\n00718-2003-061-01-00-1 RO VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 017088 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso,para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral,mantido o valor arbitrado à condenação,por adequado.”\r\n\r\n00772-2002-020-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: FERNANDA TEIXEIRA THURLER (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 053995 D J 057634 D J 053995 D J 107155 D )...”por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida pela ré e, no mérito, em negar provimento ao recurso da autora e em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para fixar em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais, as comissões recebidas pela autora, bem como determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários observem a legislação em vigor, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. Correção monetária a partir da rescisão. \r\n\r\n00940-2003-047-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 062575 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01172-2003-052-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOSE ARANTES PINTO NORONHA JUNIOR (Dr. Adriana Barbosa Noronha Rodrigues RJ 115063 D J 063627 D J 016222 D J 063627 D J 016222 D J 060068 D J 115063 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso do autor e em dar parcial provimento aos recursos das rés para, atendendo os termos da Lei nº 10.035/00, declarar que as parcelas deferidas, à exceção dos depósitos do FGTS, acrescidos da multa de 40% (quarenta por cento), possuem natureza salarial. Fica mantido o valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\n01619-2004-031-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: DENIR MOREIRA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 013051 D J 013051 D J 093949 D J 071427 D )...”por unanimidade,em não conhecer do recurso adesivo,por falta de interesse,rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01892-1999-002-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EVALDO DOS SANTOS CRUZ (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02412-2005-203-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 032864 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário,para excluir da condenação da ré o pagamento de diferenças salariais e reflexos e verba honorária.”\r\n\r\n02514-1996-421-01-00-9 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005758 D )...”por unanimidade,em não conhecer do agravo de petição interposto pela executada,por garantido o Juízo.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007. \r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico judiciário \r\n\r\nId: 229754" ], "231145": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00242-2005-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 58ª VT/RJ (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Margareth da Silva Oliveira (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 119083 D ). \r\n\r\n00253-2006-074-01-00-8 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Montreblant Construtora Ltda.. Recorrido: Antonio Sebastiao da Silva (Dr. Ademir Gaigher RJ 053614 D ). \r\n\r\n01181-2006-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Alexandre da Silva Correa (Dr. Dila Doris Tavares Gaviao RJ 048099 D J 064890 D ). \r\n\r\n01437-2006-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Marinho Loura (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 021392 D ). \r\n\r\n01557-2004-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 057634 D ). \r\n\r\n01604-2005-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: RNNR Comercio Ltda. (Dr. Ricardo de Souza RJ 011914 D J 110495 D ). \r\n\r\nQuebra 01614-2004-072-01-00-9 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 066760 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00711-2002-072-01-00-2 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: LAELIO CARLOS DE BEM NOGUEIRA (Dr. Evaldo da Silva Paula RJ 070583 D J 097462 D ). \r\n\r\n00923-2004-072-01-00-1 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 086959 D ). \r\n\r\n01005-2005-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: MASSA FALIDA Interbrasil Ltda, A/C LIQUIDANTE JUDICIAL (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 075173 D J 113778 D ). \r\n\r\n01107-2005-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Liberty Paulista Seguros S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 072583 D ). \r\n\r\n01143-2005-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Giovanni Frangella Marchese RJ 090950 D J 095704 D ). \r\n\r\n01567-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 079941 D ). \r\n\r\n01597-2006-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: MW Barroso Silk Screen Ltda. (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 043341 D ). \r\n\r\n01682-2005-521-01-00-7 RO (1a. VT/Resende) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/RES (Municipio de Resende) e Municipio de Resende (Procuradoria Munic de Resende). Recorridos: Airton de Andrade (Dr. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 080548 D ) e Bioclean Servicos Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00125-2006-077-01-00-3 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos das Neves (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 053852 D J 117805 D ). \r\n\r\n00361-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/VR e Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 046869 D J 057446 D ). \r\n\r\n00619-2006-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Vitor de Paula da Silveira (Dr. Cristina Simonin Scantamburlo RJ 088421 D J 069688 D ). \r\n\r\n01234-2004-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: ZAILTON SOARES DE FREITAS (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 035271 D ). \r\n\r\n01252-2005-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo de Oliveira Papagiani (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 100788 D ). \r\n\r\n01260-2005-055-01-00-8 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040039 D ). \r\n\r\n01702-2003-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: LUIZ CARLOS MONTEIRO (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00414-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57a. VT/RJ (Uniao Federal - Ministerio da Marinha) e Uniao Federal - Ministerio da Marinha (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Jose Mario da Cruz (Dr. Heber Ovidio Raphael RJ 121083 D ). \r\n\r\n00552-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Marco Antonio Pereira Correia (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D ). \r\n\r\n01134-2005-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Saens Pena Diversoes Ltda. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 117801 D ). \r\n\r\n01169-2005-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Restaurante e Bar Transa Ltda. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 073852 D ). \r\n\r\n01286-2005-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 062575 D ). \r\n\r\n01594-2006-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Rosiane Vieira da Silva (Dr. Arileno Marcal da Silva RJ 137320 D ). Recorrido: Sendas Distribuidora S.A.. \r\n\r\n01630-2005-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 065695 D ). \r\n\r\n01681-2006-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Alessandro Sodre de Albuquerque (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 086724 D ). \r\n\r\n01739-2005-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Propagandistas Prop. Vend e Vendedores Farmaceuticos do ERJ (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D P 079416 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00040-2007-031-01-00-9 RRPS (31a. VT/RJ) Recorrente: Nilton Carneiro Muniz. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). \r\n\r\n00478-2006-205-01-00-6 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 026985 D ) e Tuma Industrial Ltda. \r\n\r\n01988-2006-247-01-00-2 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Laboratorio de Patologia Clinica Goloni Ltda. (Dr. Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ 061588 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00278-2006-342-01-00-1 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Clezio Ferreira Gabriel (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 128557 D ). \r\n\r\n00806-2006-301-01-00-7 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Ge Celma Ltda. (Dr. Ismar Brito Alencar RJ 051905 D J 051537 D ). \r\n\r\n03035-2001-261-01-00-0 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: JARDIM ESCOLA ESTRELA DA MANHA - CENTRO EDUCAC (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 069688 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00586-2006-301-01-00-1 RRPS (1ªVT/Petropolis) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 078818 D ) e Itatel Telecomunicacoes Ltda.. \r\n\r\n01486-2006-026-01-01-7 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 082343 D J 090419 D ). \r\n\r\n01486-2006-026-01-02-0 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Tecnocoop Sistemas Coop. Trabalho Prof. Processamento de Dados Ltda. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 082343 D J 090419 D ). \r\n\r\n01862-2006-261-01-00-4 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sirlene da Silva (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 044488 D ). \r\n\r\n02117-2003-206-01-00-8 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: WHITE MARTINS (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 023076 D J 097803 D J 009379 D J 023076 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00470-2006-013-01-00-8 RRPS (13a. VT/RJ) Recorrente: Edison Orlando da Rocha Macedo. Recorrido: Andreia Vizeu da Silva Aragao (Dr. Luiz Sebastiao Santos Reis RJ 080165 D ). \r\n\r\n00974-2005-001-01-00-7 RRPS (1a. VT/RJ) Recorrente: Edna dos Anjos Tilia (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n01091-2005-001-01-00-4 RRPS (1a. VT/RJ) Recorrente: Altair Ligeiro Filho (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 014519 D ). \r\n\r\n01294-2004-001-01-00-0 RRPS (1a. VT/RJ) Recorrente: JADE S REVESTIMENTO E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 022426 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00273-2005-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Claudio Henrique dos Santos (Dr. Fernanda de Tolla RJ 064278 D ) e Brasfels S.A.. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00359-2006-205-01-00-3 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 072429 D ). \r\n\r\n01011-2006-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Vicom Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 073438 D ). \r\n\r\n01497-2005-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Miguel Francisco Laurindo Cabral (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 105246 D ). \r\n\r\n01560-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: JORGE LUIZ RIBAS DA SILVA (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01712-1997-261-01-00-9 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: CANTINA LACEDONIA LTDA (Dr. Alcimar de Oliveira Borges RJ 071837 D J 058266 D ). \r\n\r\n02053-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Marcos Augusto (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n02979-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Mauro de Souza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n03446-2005-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telemar Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074296 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00259-2005-263-01-00-7 RO (3ªVT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 041820 D ). \r\n\r\n00346-2005-401-01-00-4 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Brasfels S.A.. Recorrido: Liomar Santa Rosa Goes (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 080778 D ). \r\n\r\n00630-1989-281-01-00-1 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: DEPTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: ELIO ABREU ALVES (Dr. Armando Bastos Monteiro Ribeiro RJ 001699 D ). \r\n\r\n00674-2006-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ana Maura Ramos Goncalves (Dr. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 056065 D J 067115 D ). \r\n\r\n00927-2004-401-01-00-5 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n01312-2000-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 031047 D ). \r\n\r\n01491-2006-501-01-00-1 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Francisco Rodrigues Repolho (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D J 052534 D ). \r\n\r\n02151-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Cardoso Costa (Dr. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D J 020283 D ). \r\n\r\n02174-2004-262-01-01-9 AI (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 059761 D ). \r\n\r\n02525-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Mauro Sergio Silveira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00099-2006-263-01-00-7 RO (3ªVT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 090449 D ). \r\n\r\n00409-2005-401-01-00-2 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Unibanco AIG Vida e Previdencia S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D J 073464 D J 107779 D ). \r\n\r\n00562-2001-021-01-01-0 AI (21a. VT/RJ) Agravante: Banco de Credito Nacional S.A. (Dr. Michelle Medeiros Figueiredo RJ 110636 D J 034143 D ). \r\n\r\n00835-2003-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: NILCE JOIA FRANCA (Dr. Aluisio Tavares RJ 026657 D J 134548 D ). \r\n\r\n01161-2006-247-01-00-9 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Queridos Salao de Beleza Ltda (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D J 030611 D ). \r\n\r\n01254-2004-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: GERALDO MAGELA REZENDE (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 071942 D ). \r\n\r\n01486-2004-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 037500 D ). \r\n\r\n01534-2004-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: MARIA DAS DORES CARLOS (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D ). Recorridos: IMAGE CABELEIREIROS LTDA, MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS, REGINA CELIA DE OLIVEIRA MAR QUES (SOCIA DE IMAGE CABELEIREIROS LTDA) e VALERIA CRISTINA MARQUES DA SILVA (SOCIA DE IMAGE CABELEIREIROS LTDA). \r\n\r\n01610-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: PLINIO JOSE DE PAULO (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03053-2000-263-01-00-4 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: ESPACO SAO GONCALO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 071380 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00041-2006-441-01-00-2 RO (1a. VT/Cordeiro) Recorrente: Banco Itau S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 092101 D ). \r\n\r\n00043-2007-441-01-00-2 RO (1a. VT/Cordeiro) Recorrente: Lucio Adilson Tavares Ferreira (Dr. Clayton Cesar Huguenin Fernandes RJ 128705 D J 091786 D ). \r\n\r\n00552-2005-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 098587 D ). \r\n\r\n00591-2006-441-01-00-1 RO (1a. VT/Cordeiro) Recorrente: Juscelino Cristo de Oliveira (Dr. Patricia Canto Condack RJ 092932 D J 114337 D ). \r\n\r\n00602-1994-401-01-00-0 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Agravante: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Dr. Eduardo Marcelo de Lima Sales RJ 064141 D J 061376 D ). \r\n\r\n00799-2006-221-01-01-2 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Rubens Silva dos Santos (Dr. Jose Rinaldo da Silva RJ 051498 D J 044418 D ). \r\n\r\n00963-2006-301-01-00-2 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 038519 D ). \r\n\r\n01213-2004-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Recorrido: Antonio Soares de Oliveira (Espolio de-Invent.MARCO ANTONIO S OLIVEIRA (Dr. Abenor Natividade Costa RJ 031540 D ). \r\n\r\n01641-1990-261-01-00-8 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 062347 D ). \r\n\r\n01772-2002-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 076076 D ). \r\n\r\n02012-2007-000-01-00-8 Requerente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Requerido: Edson Cardoso Barbosa. \r\n\r\n02654-2004-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: STELIO LOPES DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00295-2004-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA (Dr. Osvaldo Oliveira do Nascimento RJ 001391 B J 069467 D ). \r\n\r\n00709-2006-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Roberto de Moraes Oliveira (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 075094 D J 012203 D ). \r\n\r\n01331-2006-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Josenilda Goncalves Vasconcelos (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 054772 D ). \r\n\r\n01391-2006-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Rogerio Rodrigues de Oliveira e Outros (Dr. Marco Antonio Machado RJ 030677 D J 042098 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00045-2006-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Paulo Cesar Oliveira da Silva (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 096688 D J 068283 D J 032854 D J 096688 D ). \r\n\r\n00442-2006-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 131655 D J 016162 D ). \r\n\r\n00626-2006-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Richard Naegele Correia (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 067115 D J 067115 D J 061805 D ) e Banco Santander Meridional S.A.. \r\n\r\n01575-2006-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao Roberto Marinho (Dr. Daniela Serra Hudson Soares RJ 090499 D J 100374 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00066-2006-016-01-00-3 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Silvio Jorge de Andrade (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n00208-2005-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Luciana Monteiro Amaral RJ 083848 D J 086986 D ). \r\n\r\n00677-2006-009-01-01-6 AI (9ª VT/RJ) Agravante: Edna Lucia Teixeira (Dr. Geraldo da Silva Dias RJ 104440 D J 054266 D ). \r\n\r\n01372-2004-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: TELSUL SERVICOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066316 D J 035271 D ). \r\n\r\n01445-2005-022-01-00-1 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Alfa Dias Comercio Ltda. (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 045993 D ). \r\n\r\n01496-2005-022-01-00-3 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Cope Construcoes Projetos e Engenharia Ltda. (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 049394 D J 076258 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Se cretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 231145" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": { "Atos": { "230979": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01319-2000-039-01-00-4 (AP) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:SALÃO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Dr.Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D ).Agravada:MARCIA VALÉRIA DO NASCIMENTO CLEMENTINO (Dr.Carlos Waltencyr de Oliveira RJ 022674 D ) - “por unanimidade, acolhera a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que, afastada a preclusão, decida como entender de direito.”\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 230979" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Atos": { "231007": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nRO-20631/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói) e UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral da União - 2ª Região) - Recorridos: WILLIAN TELES DOS SANTOS (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898), FAMERJ FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (s/advogado) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “Venha o Reclamante no prazo de 30 (trinta) dias com as peças que tenha em seu poder, que possam auxiliar à restauração dos presentes autos.” Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 231007" ], "231037": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00143-2006-461-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) e MARCOS JOSÉ GOMES DA SILVA (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ - 64685) - Recorridos: MARCOS JOSÉ GOMES DA SILVA (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ - 64685), PEM ENGENHARIA S/A (Dr. Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ - 95692) e NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) - “Notifiquem-se as reclamadas para, querendo, oferecerem contra-razões.”\r\n\r\n01333-2005-007-01-00-8(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - Recorrido: DEJAIR AZEDIAS ALEXANDRE (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ - 80691) - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\n01372-2003-221-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - Recorrido: PAULO THEODORO DA SILVA (Dr. Ricardo José Chaves Faria - OAB/RJ - 55436) - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\n01470-2003-461-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: RAONI SILVA FERNANDES (Dr. Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB/RJ - 84271) - Recorrido: ALBANO ANTONIO REIS (Dr. Dinarte Tavares de Freitas - OAB/RJ - 881/B) - “Arquive-se sem baixa, pois a sentença é de improcedência do pedido. Notifique-se o Reclamante dando ciência deste despacho.”. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 231037" ] }, "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "231137": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\nProc. RO 020905/00 - Rcte: SUELY CORREA BRANDAO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 072264/D ] Rcdo (Reclamada) :Tomar ciencia do despacho de fls. 68: “Notifiquem-se as partes para que, sob pena de preclusão, manifestem-se sobre as copias acostadas aos autos e diga m sobre seus interesses juridicos. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a comecar pelo reclamante.”\r\n\r\nProc. 01597-2005-031-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 056640/D AB:RJ 056640/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 107087/D AB:RJ 049479/D ] - 2º Rcte (Reclamante) : Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pela 1ª Rcte (Telemar Norte Leste S.A.), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 231137" ], "231090": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. AP 000004/01 - 05a. Turma - Agte: PARQUES TEMATICOS S A E PQUE TEMAT ADM LTDA Agdo: DANIELA DE CARVALHO ARAUJO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D ] Agdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls. 70. No prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProc. RO 000680/00 - 05a. Turma - Rcte: UBIRATAN DOS SANTOS LESSA Rcdos: ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HABIT PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 076975/D ] - Rcdos: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls. 130. No prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RO 022961/00 - 05a. Turma - Rcte: SESI - SERVICO SOCIAL INDUSTRIA [Adv. Geber Moreira Filho OAB:RJ 079504/D ] Rcdo: MACIEL DA SILVA - Rcte: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls. 84. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RO 003743/01 - 05a. Turma - Rcte: ANDERSON DA SILVA SARDON [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 001287/B ] - Rcte e Rcdos : Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.89. No prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RO 017759/01 - 05a. Turma - Rcte: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PROD ALIMENTICIOS LTDA. - Rcdo: MARCIO LOPES GUERRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D ] - Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls. 57. No prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 231090" ], "231093": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nProc. AP 000004/01 - 05a. Turma - Agte: PARQUES TEMATICOS S A E PQUE TEMAT ADM LTDA Agdo: DANIELA DE CARVALHO ARAUJO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D ] - Fica notificado: PARQUES TEMATICOS S A E PQUE TEMAT ADM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, da homologação da restauração proferido no processo acima mencionado às fls.70: Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\nProc. RO 000680/00 - 05a. Turma - Rcte: UBIRATAN DOS SANTOS LESSA Rcdos: ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HABIT PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 076975/D ] Fica notificado: UBIRATAN DOS SANTOS LESSA, que se encontra em local incerto e não sabido, da homologação da restauração proferido no processo acima mencionado às fls.130. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nProc. RO 022961/00 - 05a. Turma - Rcte: SESI - SERVICO SOCIAL INDUSTRIA [Adv. Geber Moreira Filho OAB:RJ 079504/D ] Rcdo: MACIEL DA SILVA - Fica notificado: MACIEL DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, da homologação da restauração proferido no processo acima mencionado às fls.84. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nProc. RO 003743/01 - 05a. Turma - Rcte: ANDERSON DA SILVA SARDON [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 001287/B ] - Fica notificado: DTS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, da homologação da restauração proferido no processo acima mencionado às fls.89. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nProc. RO 017759/01 - 05a. Turma - Rcte: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PROD ALIMENTICIOS LTDA. - Rcdo: MARCIO LOPES GUERRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D ] Fica notificada: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PROD ALIMENTICIOS LTDA.., que se encontra em local incerto e não sabido, da homologação da restauração proferido no processo acima mencionado às fls..57. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nProc. RO 9570/99 - 05a. Turma - Rcte: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - Rcdo: GERALDO EUCLIDES DAMACENO Ficam notificados: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e GERALDO EUCLIDES DAMACENO, que se encontram em local incerto e não sabido, da homologação da restauração proferido no processo acima mencionado às fls.41. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 231093" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO": { "Atos": { "230844": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\n01069-1996-025-01-00-2 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL - AIS (DR. JOSE PEREZ DE REZENDE RJ 022019 D J 069490 D ) - \"Tendo em vista os termos da O.J. 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\"\r\n\r\n03715-2003-243-01-00-4 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente:CLAIR RODRIGUES DA SILVA (DR. NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ 065120 D J 041820 D ) - \"Tendo em vista os termos da O.J. 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 230844" ], "231177": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\n00821-2001-059-01-00-3 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: NILMARA DUTRA PEREIRA FERREIRA (DR. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ 000760 B J 020283 D ) - \"À parte contrária para apresentar contraminuta ao Agravo de Petição.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 231177" ], "231166": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00678-2006-301-01-00-1 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos: 1) RODRIGO DE OLIVEIRA NEVES (DR. CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA RJ 064989 D J 058596 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01116-1986-242-01-00-8 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: LUIZ LOPES GUIMARÃES (DR. JOSE ANTONIO SERPA DE CARVALHO RJ 005748 D J 020283 D ) e 2) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n01957-1993-012-01-00-6 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA - RJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agravado: EDMILSON VICENTE ALVES (DR. IVAN PAIM MACIEL RJ 013525 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no dispositivo do parágrafo único, do artigo 538, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n02180-1996-063-01-00-2 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Recorrido: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA. (DR. ANTONIO CARLOS FERREIRA RJ 015446 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão contida no acórdão, determinar a observância dos cálculos apresentados pelo agravante, às fls. 236, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n02800-1992-003-01-00-6 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO - 2ª REGIÃO) - Recorrido: MARIANGELA MENEZES (DR. MARA POSE VAZQUEZ RJ 078247 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no dispositivo do parágrafo único, do artigo 538, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 231166" ] } }, "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": { "Atos": { "230569": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\n01414-2005-019-01-00-8(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271) - Recorrido: AGUINALDO FERREIRA MARINS (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por maioria, acolhê-los, para, imprimindo ao julgado o efeito modificativo, reconhecer a tempestividade do recurso ordinário, determinando o retorno dos autos ao Desembargador Relator, para apreciação do apelo, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 230569" ], "230355": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 04 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00084-2006-080-01-00-8 RO (80ª VT/RJ) Recorrentes: Anderson de Lima Andrade (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 098795 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00185-2006-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 050477 D ). \r\n\r\n00420-2003-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 66ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: LUIZ ANDRE DA SILVA (Dr. Tania Mara Maia RJ 067037 D J 034481 D ). \r\n\r\n00521-2005-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: MC Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 073852 D J 115908 D ). \r\n\r\n01079-2005-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Marisa Gomes da Silva dos Santos (Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro). \r\n\r\n01149-2005-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Wellington Pereira Amaral (Dr. Ana Lucia Nogueira Correa RJ 079794 D J 054851 D ). \r\n\r\n01471-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 086959 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01475-2005-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Erbe da Silva (Dr. Hugo Barbosa Arruda RJ 125732 D J 094348 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00163-2007-074-01-00-8 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Beta Rodoviario Ltda. (Dr. Simone Guimaraes Simmer RJ 078769 D J 021746 D ). \r\n\r\n00733-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 63ª VT/RJ, Cynthia Aparecida Louzada (Dr. Guilbert Vieira Peixoto Junior RJ 002170 A J 002170 A ). \r\n\r\n01150-2006-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Varig Logistica S/A (Dr. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio RJ 095986 D J 076661 D ) e Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01185-2005-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Albertina da Conceicao Miranda (Dr. Antonio Raimundo Soares Melo RJ 094657 D J 105244 D ). \r\n\r\n01242-2003-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: STIELETRONICA LTDA (Dr. Valeria da Costa Barbosa RJ 070907 D J 073808 D ). \r\n\r\n01328-2004-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n01673-2005-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Wanes Wantuil Pereira (Dr. Humberto Barbosa de Mello RJ 060314 D ). \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00092-2006-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Rondinelli da Silva Torres (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n00108-2006-082-01-00-1 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ). \r\n\r\n00171-2007-076-01-00-7 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: NBK Double Informatica Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 059860 D ). \r\n\r\n00273-2006-078-01-00-4 RRPS (78ª VT/RJ) Recorrente: Manoel Lima de Albuquerque (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 049479 D ). \r\n\r\n00779-2006-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Marlene de Oliveira (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n01054-2006-207-01-00-1 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vanessa da Silva Valente Alves (Dr. Marilene Sampaio Porto RJ 095636 D J 090173 D ). \r\n\r\n01259-2004-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO ARTE BANGU LTDA (Dr. Dilson Garcia Amaral RJ 084363 D J 112571 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00049-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 091271 D ). \r\n\r\n00500-2002-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: GIORGIO AUGUSTO SCHNEIDER BERNARDES (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 072571 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00502-2006-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 67ª VT/RJ, Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e IPPP Instituto dos Professores Pujblicos e Particulares (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 095263 D J 095263 D ) e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01373-2005-072-01-00-9 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ). Recorrido: Flavia de Oliveira Barbosa. \r\n\r\n01380-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade dos Moradores e Amigos de Pedra de Itauna. Recorrido: Severino Tiburcio da Silva Neto (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 070828 D ). \r\n\r\n01575-2005-005-01-00-9 RO (5ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Elisangela Santos Silva (Dr. Fernando Chimenes Fernandes RJ 074819 D ). \r\n\r\n01674-2005-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Maria Jose Coelho dos Santos (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 002496 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01875-2004-421-01-00-9 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/BP, FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA e Cooplogic Coop de Logistica e Servicos Ltda. (Dr. Luis Fernando Maciel Balata RJ 034847 D J 071059 D J 034847 D ) e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00564-2005-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 025833 D ). \r\n\r\n01268-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Ademilde Felix da Silva (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D J 090173 D ). \r\n\r\n01298-2004-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: ANDRE RICARDO PAES LEME DURAO (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 050664 D ). \r\n\r\n01417-2005-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Paladino Lopes Ferreira Filho (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 061937 D J 068147 D ). \r\n\r\n01421-2004-073-01-01-7 AI (73ª VT/RJ) Agravante: ROMILDO FERREIRA XAVIER (Dr. Dilcea Maria Chiesa RJ 033375 D J 033375 D ). \r\n\r\n01553-2004-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: MANUEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01724-2005-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Valtair da Silva Basilio Filho. Recorrido: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa (Dr. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 090449 D ). \r\n\r\n01745-2005-003-01-01-5 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: ALTM RIO SERVICOS E TECNOLOGIA DE MANUTENCAO LTDA (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 070711 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 230355" ], "230356": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 05 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00067-2007-247-01-00-3 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Top Clean Comercio de Produtos de Limpeza Servico de Conservacao Ltda. (Dr. Nilson da Silva RJ 100430 D J 107031 D ). \r\n\r\n00736-2005-302-01-00-2 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Celio Goncalves Borges de Alecrim (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 098351 D ). \r\n\r\n01287-2006-012-01-00-3 RRPS (12ª VT/RJ) Recorrente: Joselmo Silva de Souza (Dr. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 074023 D J 081825 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00966-2006-247-01-00-5 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Posto de Servicos Fonseca de Niteroi Ltda. \r\n\r\n01010-2003-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: DERLY ALMEIDA AMARAL (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). \r\n\r\n02284-2005-261-01-00-2 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 127705 D J 080663 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00660-2006-411-01-00-5 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Vania Siqueira da Silva (Dr. Julio Cesar Cordeiro Pereira RJ 104212 D J 123795 D ). \r\n\r\n02434-2006-247-01-00-2 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME (Dr. Rosane Soprani Silva RJ 105051 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00032-2007-027-01-00-3 RRPS (27ª VT/RJ) Recorrente: Amen Associacao Meninos da Zona Oeste (Dr. Joao Batista Pereira de Carvalho RJ 033133 D J 112988 D ). \r\n\r\n00108-2007-245-01-00-9 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Simone Idelfonso Ribeiro (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D ) e Mercado Rrpt Ltda. ME. \r\n\r\nQuebra 01014-2006-205-01-00-7 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Transporte Fabios Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 118829 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00220-2007-343-01-00-5 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Samuel Carias (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 020283 D ). \r\n\r\n01284-2002-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: CENTRO DE ESTUDOS MEDICOS BECQUEREL (Dr. Jose Antunes de Carvalho RJ 013994 D J 013994 D J 097910 D ). \r\n\r\n01663-2006-541-01-00-6 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Nestor Ramos Soares (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 108458 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 230356" ], "230357": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 06 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00235-2004-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00367-2002-441-01-00-6 AP (1ª VT/Cordeiro) Agravante: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Dr. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 068151 D J 077394 D ). \r\n\r\n00577-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Adilson Jose de Oliveira (Dr. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 095533 D J 128557 D ). \r\n\r\n00728-2004-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 080252 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00823-2005-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 080370 D J 035629 D ). \r\n\r\n00974-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Dejair Daniel Nunes (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 015925 D ). \r\n\r\n01006-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Denphal Agricola Ltda Me (Dr. Liane Gasse Galvao RJ 030740 D ). \r\n\r\n01049-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n01143-2004-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: ALEXANDRE DE SOUZA GOMES (Dr. Haydee Figueiredo da Camara RJ 043939 D J 052198 D ). \r\n\r\n02003-2007-000-01-00-7 Requerente: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Requerido: Luiz Claudio Camargo de Carvalho. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00134-2001-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: ALDENIR CLEMENTE (Dr. Jose Augusto da Silva Roma RJ 027585 D J 045513 D ). \r\n\r\n00382-2006-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). \r\n\r\n01860-2005-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Cesar Augusto Francisco Santos (Dr. Fabiola Janaina Martins do Nascimento RJ 110534 D ). Recorrido: R. J. C. DE COMENDADOR MERCEARIA LTDA.. \r\n\r\n02138-2006-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Procordis S.A. (Dr. Ana Carolina Junqueira Reis Musse RJ 118467 D J 139194 D ). \r\n\r\n02278-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Osmar Olimpio da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n02489-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Lindalvo Realino Sandi (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n03061-1996-341-01-00-4 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: BANCO ITAU S.A. (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 076076 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00135-2006-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Gideao Rodrigues dos Reis (Dr. Emerson Bernardo Pereira RJ 060166 D J 103942 D ). \r\n\r\n00557-2006-247-01-00-9 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda (Dr. Valeria Figueiredo Pereira da Silva RJ 117735 D ). \r\n\r\n01575-2005-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Studio G Ltda. (Dr. Leena Maria Cunha Prudente RJ 040217 D J 015350 D ) e Alecel Barcelos Restauracoes Ltda.. \r\n\r\n01745-1999-222-01-00-8 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: SIDNEI CORREA DA SILVA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020981 D ). \r\n\r\n01764-2001-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 096240 D J 062321 D ). \r\n\r\n02158-2002-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrentes: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 020283 D J 066939 D J 020283 D J 005973 D ). \r\n\r\n02208-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Nelson de Souza Lorena (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n02282-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Amauri Correa da Fonseca (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00060-2007-343-01-00-4 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Geraldo Vasconcelos (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 020283 D ). \r\n\r\n00318-2000-541-01-00-0 AP (1ª VT/Tres Rios) Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 062720 D ). \r\n\r\n00661-2006-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 044536 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n00760-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sidinei Germano de Freitas (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D P 154384 D ). \r\n\r\n01144-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Alessandro Tavares Vital (Dr. Patricia Guimaraes Emery RJ 121567 D J 075608 D J 015518 D ). \r\n\r\n01393-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: CEM Publicidade e Servicos Ltda. Recorrido: Valeria Cristina de Oliveira Machado (Dr. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz RJ 099589 D ). \r\n\r\n01441-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Ana Paula Marcal Xavier (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 016162 D J 016162 D J 086636 D J 061805 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n01450-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Casanossa Moveis e Decoracoes Ltda. (Dr. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D J 130554 D ). \r\n\r\n01533-2005-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Eliecio Alves Manhaes (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 135982 D ). \r\n\r\n01705-2005-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Eagle Escolas de Idiomas Ltda. (Dr. Marcio Henrique da Silva RJ 098254 D J 097133 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00828-2004-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 068927 D ). \r\n\r\n01480-2003-401-01-00-0 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: EZEQUIEL ELIAHU MIZRAHI (Dr. Anete Goncalves dos Santos RJ 104191 D J 059018 D ). \r\n\r\n01857-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n01910-2004-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: PECHAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS PROJEX (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 117085 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02037-2005-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Laticinio e Abatedouro o Peru de Ouro Ltda. (Dr. Jose Marco Tayah RJ 067177 D J 026990 D ). \r\n\r\n02575-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Gerson dos Santos (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n05169-2003-341-01-00-1 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: ORMEC ENGENHARIA LTDA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 057386 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 230357" ], "230358": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 08 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00017-2002-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: ANGELA CORDEIRO BARBOSA DA COSTA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n00346-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00530-2006-016-01-01-4 AI (16ª VT/RJ) Agravante: SILVIO TEIXEIRA DA JESUS (Dr. Rosse Beatriz Moura Dantas RJ 057004 D J 048798 D ). \r\n\r\n02018-2002-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: VIA MICAELA CALCADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 075854 D J 040528 D ). \r\n\r\n02064-2000-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 077728 D J 106140 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00058-2007-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D J 093002 D ). \r\n\r\n00084-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 114065 D ). \r\n\r\n00702-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Rodrigues da Silva (Dr. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D J 127676 D J 095122 D J 095122 D ). \r\n\r\n01095-2002-013-01-01-2 AI (13ª VT/RJ) Agravante: OPENSERV COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA. Agravado: REGINALDO PAJEU DE OLIVEIRA. \r\n\r\n01595-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: World Tires Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda. (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 086959 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00408-2001-049-01-01-4 AI (49ª VT/RJ) Agravante: Basf SA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 066881 D ). \r\n\r\n00955-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Laudecena Caetano de Carvalho (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 016824 D ). \r\n\r\n01279-2006-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Ruth Fernandes da Silva (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01491-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 074140 D J 099527 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00162-2006-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 090058 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00283-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Fernanda Martins Costa RJ 118704 D J 085939 D J 069870 D ). \r\n\r\n00478-2006-031-01-01-9 AI (31ª VT/RJ) Agravante: Elias Francisco Justo (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D J 107779 D ). \r\n\r\n01402-2005-401-01-00-8 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Isaias Ribeiro de Amorim (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 080778 D J 064420 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00508-2000-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr. Dilson Teixeira Madureira RJ 025106 D J 074756 D ). \r\n\r\n00747-2006-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Empresa de Tecnologia e Infomacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ 083268 D J 115522 D ). \r\n\r\n01022-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Rogerio Marques Correia (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 007629 D J 081617 D ). \r\n\r\n01289-2004-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 086308 D J 048681 D ). \r\n\r\n01523-2005-007-01-01-8 AI (7ª VT/RJ) Agravante: Patricia Aparecida Guimaraes (Dr. Olympio Lyrio Neto RJ 072024 D J 006015 D J 031047 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 230358" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": { "Atos": { "230804": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00486-2005-037-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ELIABE SOUZA DE OLIVEIRA (Dra. Maria Amélia Cordeiro Lima Maud - OAB/RJ 44910/D) e II) BCP S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I) BCP S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D), II) ELIABE SOUZA DE OLIVEIRA (Dra. Maria Amélia Cordeiro Lima Maud - OAB/RJ 44910/D) e III) QUALITY E HONESTY - COOP. PREST. SERV. INFORMÁTICA TELEMARKETING - QUALITY E HONESTY - COOP. PREST. SERV. INFORMÁTICA TELEMARKETING, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso da primeira reclamada e, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, declarar a nulidade dos atos processuais a partir de fls. 151 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que o juízo prolate nova decisão, após proceder à oitiva da segunda testemunha indicada pela apelante.”\r\n\r\n01599-2005-052-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALTAIR MELO DA SILVA (Dra. Perciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58586/D) - Recorridos: I) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. e II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Mônica de Queiróz Pimpão - OAB/RJ 61423/D) - FRRE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03227-2002-262-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - 49479/D) - Recorridos: I) WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378/D) e II) NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS - NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00486-2005-037-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ELIABE SOUZA DE OLIVEIRA (Dra. Maria Amélia Cordeiro Lima Maud - OAB/RJ 44910/D) e II) BCP S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I) BCP S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D), II) ELIABE SOUZA DE OLIVEIRA (Dra. Maria Amélia Cordeiro Lima Maud - OAB/RJ 44910/D) e III) QUALITY E HONESTY - COOP. PREST. SERV. INFORMÁTICA TELEMARKETING - “... por unanimidade, conhecer do recurso da primeira reclamada e, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, declarar a nulidade dos atos processuais a partir de fls. 151 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que o juízo prolate nova decisão, após proceder à oitiva da segunda testemunha indicada pela apelante.”\r\n\r\n01599-2005-052-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALTAIR MELO DA SILVA (Dra. Perciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58586/D) - Recorridos: I) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. e II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Mônica de Queiróz Pimpão - OAB/RJ 61423/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03227-2002-262-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - 49479/D) - Recorridos: I) WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378/D) e II) NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 230804" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "231099": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00005-1992-022-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Procuradoria da Universidade Federal do RJ); AGRAVADO: RODNEY CECARELLI MORTATTI (Adv. Ignez Maria Araújo Carvalho Castro- OAB/RJ 46.769) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 03128-2005-261-01-00-9 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO); 2) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Municipal de São Gonçalo); RECORRIDO: SANT-CLAIR DE FARIA (Adv. Nilca Rodrigues Medina - OAB/RJ 66.525) - “...por unanimidade, manter a sentença em reexame necessário e, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, negar provimento ao recurso do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01146-2003-017-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv. João Galdino Neto - OAB/RJ 62.172); RECORRIDO: ELIZEU FERRAZ DE SOUZA (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ 105.526) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso, afastar a prejudicial de quitação e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação a verba honorária, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01278-2005-043-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MÁRCIO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB/RJ 16.449); RECORRIDOS: 1) SEPETIBA TECON S/A (Adv. Pricila de Moura Lozano - OAB/RJ 100.858); 2) OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Adv. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1.334/B) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02150-2006-247-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30.491); RECORRIDO: MICHELL DE ALMEIDA MARIANO PIRES (Adv. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ 62.857) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES que dava provimento parcial, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02401-2004-243-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) VANDERLEI DE CASTRO GOULART (Adv. João Luiz Peralta da Silva- OAB/RJ 3.777); 2) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321); 3) FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv. Elias Felcman - OAB/RJ 73.386); RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, afastar a preliminar de incompetência absoluta e prescrição total argüidas pelas rés e, no mérito, dar provimento aos apelos das reclamadas para julgar improcedente o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, julgando prejudicado o apelo autoral, com reversão dos ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 231099" ] }, "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": { "Atos": { "231126": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-0433/2003-015-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: OPEC-ORGANIZAÇÃO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA-ME (Dr.Ricardo Trigona Neto - OAB-89210/D) - Agdo: ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr.Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB-65662/D) “...por maioria, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto por OPEC-ORGANIZAÇÃO PARTICULAR DE ESTUDO CONTEMPORANEO LTDA-ME, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAP-1772/2001-019-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: TELEMAR NORTE LESTE s/a (dR.cARLOS Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) - Agdo: JOSE CARDOSO DE ANDRADE (Dr.Ana Paula Nascimento de Oliveira - OAB-90926/D) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0283/2005-029-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr.Tulio Claudio Ideses - OAB-95180/D) - Rcdo: JOSE CARLOS CONCEIÇÃO (Dr.Maria Vera Augusta Alves - OAB-1250/B) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e carência de ação e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os honorários advocatícios.”(8v) \r\n\r\nRO-0429/2006-064-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Dr.Mario Gilson de Paiva Souza - OAB-121973/D) 2) MARIA ANTONIETA PEREIRA DE CARVALHO (Dr.Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena - OAB-80837/D) - Rcdos: 1) CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Dr.Catia Regina Siston Santos - OAB-90367/D) 2) MARIA ANTONIETA PEREIRA DE CARVALHO (Dr.Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena - OAB-80837/D) 3) BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Dr.Mario Gilson de Paiva Souza - OAB-121973/D) “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”(2v)\r\n\r\nRO-0480/2004-301-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ANA LUCIA DA CRUZ PACHECO (Dr.Venilson Jacinto Beligolli - OAB-51537/D) - Rcdo: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA (Dr.Francisco Ignacio Teixeira - OAB-88214/D) “...por unanimidade, pronunciar a prescrição dos créditos anteriores a 24/3/1999 e dar provimento ao recurso ordinário interposto por ANA LUCIA DA CRUZ PACHECO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0569/2006-011-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CASA GRANADO LABORATORIOS, FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Dr.Heitor Bastos Tigre - OAB-23290/D) - Rcdo: ELIANE VASCONCELOS RODRIGUES (Dr.Francisco Lacordaire Panno - OAB-119178/D) “...por unanimidade, acolher a preliminar e declarar extinto o processo quanto à Participação nos Lucros e Resultados (PRL), por litispendencia e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0627/2005-003-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr.Sonia Maria Costeira Frazão - OAB-47660/D) - Rcdo: ANTONIO CARLOS MARTINS BASTOS (Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB-0760/B) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso(2v)\r\n\r\nRO-0638/2004-004-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr.Imaly Baumflek - OAB-105993/D) - Rcdo: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Dr.Sheila Luquez Ribeiro - OAB-82217/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR.”\r\n\r\nRO-0722/2006-501-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1) LEANDRO ALVES BRUM (Dr.Murilo Cezar Reis Baptista - OAB-57446/D) 2)UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.Flavia Savedra Serpa - OAB-62729/D) - Rcdos: OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0888/2006-063-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: NILDA BARRETO DE AZEVEDO (Dr.Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB-53892/D) - Rcdo: CAIXA ECONIMICA FEDERAL-CEF (Dr.Cintia de Freitas Gouveia - OAB-51050/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por NILDA BARRETO DE AZEVEDO.”\r\n\r\nRO-0967/2003-070-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: DILSON BORGES DE MESQUITA (Dr.Gilberto Baptista da Silva - OAB-74756/D) - Rcdos: 1) ROSCH ADMINISTRADORA SERVIÇOS INFORMATICA LTDA (Dr.Mauricio Benedito Petraglia Junior - OAB-122757/D) 2) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.Aldir Gomes Selles - OAB-83136/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por DILSON BORGES DE MESQUITA.”\r\n\r\nRO-1067/2004-342-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EDUARDO DOS SANTOS TOLEDO (Dr.Hercules Anton de Almeida - OAB-59505/D) - Rcdo: ACILIO BARCELOS DE CAMARGO (Dr.Mario Jose Bittencourt de Camargo - OAB-113536/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por EDUARDO DOS SANTOS TOLEDO.”(2v)\r\n\r\nRO-1094/2005-020-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB-45513/D) - Rcdo: FABIO DELFINO FERREIRA (Dr.Humberto Ribeiro Bertolini - OAB-81017/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por TELSUL SERVIÇOS S/A.”\r\n\r\nRO-1106/2002-004-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SCORPION EQUIPAMENTO LTDA-ME (Dr.Sergio Pinheiro Fernandes - OAB-97510/D) - Rcdo: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LOURDES (Dr.Eli Tavares dos Santos - OAB-74412/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SCORPION EQUIPAMENTOS LTDS-ME.”\r\n\r\nRO-1146/2006-033-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: AUTACY NUNES DA FONSECA (Dr.Graziele Cardoso da Silva - OAB-109086/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB-45513/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por AUTACY NUNES DA FONSECA.”\r\n\r\nRO-1171/2004-004-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB-45513/D) - Rcdo: LUIS ORLANDO CARNEIRO ROCHA (Dr.Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB-100923/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para pronunciar a prescrição total e julgar extinto o feito, com resolução do mérito.”\r\n\r\nRO-1205/2005-007-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Dr.Juter Isensee Junior - OAB-22743/D) 2) ANDREIA SOUZA MARTINS COELHO DA SILVA (Dr.Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB-71440/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar, não conhecer do recurso autoral e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1238/2005-059-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) - Rcdo: FRANCISNEY NONA NAZARETH (Dr.Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB-97960/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A.”\r\n\r\nRO-1371/2005-037-01-00-2 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS - Rcdos: 1) MARCELA VANDA BATISTA (Dr.Clovis Araujo de Lima - OAB-123213/D) 2) ANDROFARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA-ME “...por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.”\r\n\r\nRO-1435/2005-501-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB-57570/D) - Rcdos: 1)EDUARDO FERREIRA DE FRANÇA SILVA (Dr.eli Tavares dos Santos - OAB-74412/D) -2) ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1482/2006-037-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILANCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE DE INCENDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Alice Carvalho - OAB-85609/D) - Rcdo: ATLAS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Dr.Nilton Gallart - OAB-75211/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILANCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃAO E COMBATE DE INCENDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nRO-1862/1999-521-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Dr.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB-62321/D) 2) FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Dr.Luiz Pereira de Souza - OAB-11118/D) - RCDO: NELSON SALVADOR DA SILVA (Dr.Fernando Baptista Freire - OAB-4488/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da CERJ e BRASILETROS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1922/2005-342-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EDVALDO LUIZ SILVA (Dr.Fernando Delgado de Avila - OAB-31461/D) - Rcdo: 1)COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO (Dr.Heraldo Pereira Daer - OAB-25971/D) 2)IGREJA BATISTA CENTRAL DE VOLTA REDONDA “...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por EDVALDO LUIZ SILVA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 231126" ] } }, "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": { "Atos": { "230871": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nPROC- 01203-2004-302-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Claudio José Machado Neves- OAB/RJ-91634); Recorrido: JOSE EDUARDO NEDER (Dr. Fernando Ribeiro Coelho- OAB/RJ-22105) - “ Vistos etc. A parte-ré, por meio de petição protocolada em 20.03.2007, noticia a celebração de acordo entre as partes e requer o retorno dos autos à vara de origem, para homologação. Ao exame dos seus termos, verifica-se que estão conforme a lei e o direito. Homologo o acordo no valor de r$ 58.283,00(cinqüneta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais), sendo R$ 11.656,60(onze mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta reais) Correspondentes a diferenças reflexas de aviso prévio indenizado, FGTS e multa de 40% de indenização compensatória, férias indenizadas com 1/3 e juros de mora, sem incidência de IRF/INSS; tlineR$ 46.626,40(quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), concernentes a verbas de natureza eminentemente salariais; O valor de R$ 11.514,43(onze mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e três centavos) será deduzido da importância ajustada, a título de IRRF e o valor de R$ 2.845,97(dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos) correspondente à cota previdenciária que será arcada pelo reclamante que será arcada pelo reclamante. Comprovem-se os recolhimentos das contribuições fiscais e previdenciária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/6/2007.\r\n\r\nMirtz. M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 230871" ], "230864": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00666-2004-411-01-00-0(AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: MARIA ZELINDA FIORE ESTEVES (Dr. Alcirley Moura Borges- OAB/RJ-95648); Agravado: MANOEL SANCHO MAGALHÃES DA SILVA (Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha- OAB/RJ79593) -MARIA ZELINDA FIORE ESTEVES- “ Diga o agravante se ainda tem interesse em seu agravo de petição (e, em caso positivo, visando o quê), Valendo o silêncio como desistência do recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/6/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Tec. Judiciário.\r\n\r\nC9. \r\n\r\nId: 230864" ], "230869": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\nPROC- 00314-2005-027-01-00-9(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANA MARIA FAGUNDES MONTEIRO SILVA (Dr. José Ricardo da Silva Teixeira- OAB/RJ-64988); Recorridos: XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Jose Perez de Resende - OAB/RJ-22019) e ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Jorge dos Santos Rodrigues- OAB/RJ-70232) ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C LTDA(Dr. Claudio Ferreira de Souza- OAB/RJ-70465) - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA e ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C LTDA -“ Ter vista dos embargos de declaração interpostos pela recorrente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/6/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 230869" ], "230899": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC- 00080-2000-020-01-00-0(RO)- Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A (Dr. Eduardo Fontes Moreira- OAB/RJ-78779); Recorrido: JORGE LUIZ DOS SANTOS BARROS (Dr. Juarez Soares Orban- OAB/RJ-45818) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- (A) 01482-1998-056-01-00-7- Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: SERGIO DE SOUZA MILAGRES (Dr. Carlos Ramiro Loureiro- OAB/RJ-21558); Agravado: JORNAL DO BRASIL S.A. (Dr. Jose Fernando Pereira Carvalhido- OAB/RJ-73928) - “... por unanimidade dar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/6/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9. \r\n\r\nId: 230899" ], "230982": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC-00050-2000-011-01-00-3 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Maria Ines Pereira Lima - OAB/RJ-21693/d) e ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEA JUNIOR (Dr.Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ-2144/a); Agravados: OS MESMOS- “... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo do banco executado, para determinar que os cálculos sejam refeitos, a fim de que a correção monetária observe o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, computado a partir do primeiro dia e a incidência das horas extraordinárias tão-somente nos dias efetivamente trabalhados e negar provimento ao agravo do exeqüente.”\r\n\r\nPROC-00063-2003-281-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BARCELOS E CIA LTDA (Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ-43755/d); Agravado: PAULO SERGIO DE BRITO (Dra. Ana Maria Alves Teixeira - OAB/RJ-58622/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-00801-2001-006-01-00-7 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MOINHOS VERA CRUZ (Dr. Arlindo Daibert Neto - OAB/RJ-58938/d); Agravado: BARTOLOMEU JOSÉ DOS SANTOS (Dr.Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ-77164/d) - “... por unanimidade, não conhecer da contraminuta apresentada pelo agravado por intempestiva e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01123-2004-040-01-01-6 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: EUCIR BRAGA (Dr. Robson Pereira Inacio - OAB/RJ-76581/d); Agravados: COOPETI-COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS LTDA. (Dr. Ulysses Granja Lima - OAB/RJ 84858/d), SIBELLY TRANSPORTES LTDA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência no traslado de peças.”\r\n\r\nPROC- 01447-1992-014-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115/d); Agravado: PEDRO LUIZ BORGES (Dr. Eldro Rodrigues do Amaral - OAB/RJ-21111/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC- 01548-1997-244-01-00-4 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ-22612/d) e LUIS MAURICIO DUTRA VILLAR (Dr. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ-72492/d); Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do executado por incabível e admitir o do exeqüente para, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC-01992-2001-009-01-00-3 (AP-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d); Agravado: ROSÂNGELA GOMES LEITE (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ-64309/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 02012-2000-055-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d); Agravado: LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES (Dr. Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB/RJ-59400/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por ausência de interesse recursal.”\r\n\r\nPROC- 02104-1999-044-01-01-4 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BANCO BANERJ S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ-94186/d); Agravado: ANTÔNIO LÚCIO DE SOUZA SILVA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ-66760/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para reformar a decisão que acolheu a impugnação aos cálculos feita pelo exeqüente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/06/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 230982" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": { "Atos": { "227011": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01372-1994-028-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: CANTINA DAN BIER LTDA. [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 064309/D ] CANTINA DAN BIER LTDA., ALMIR DE PAULA CONSTANTE: por unanimidade, negar provimento ao agravo de peticao,tudo na cof formidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03918-2003-341-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: ALTAIR BRAZ LEAL [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ALTAIR BRAZ LEAL, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para sanar a omissao apontada, fixando o valor da condenacao em R$ 10.000,00,com custas de R$ 200,00, pela reclamada,bem assim condenar a re no paga mento de honorarios advocaticios ao sindicato que assiste o autor, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o quantum debeatur,tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01225-2005-056-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Tatiane Santos Nogueira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 075173/D ] Tatiane Santos Nogueira, Eliani Jorge Jabour: por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso,tudo na conformi dade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01399-2005-014-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Alzira Ramos de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 072960/D ] Alzira Ramos de Oliveira, Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e,no me rito,por maioria,vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento do aviso previo e da indenizacao de 40% sobre o FGTS, tudo na con formidade da fundamentacao do voto do Relator. Presente o Dr. Joao Theotonio. \r\n\r\nProc. 02003-2001-046-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO RIO JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 097803/D ] SESC ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO RIO JANEIRO, SUZANA CARLA BARROS NOGUEIRA: por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado, por negativa de prestacao jurisdicional, para determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem,para que aprecie a integralida de dos embargos de declaracao de fls. 143/146, julgando-o como en tender de direito,com a expedicao de oficio ao MM.Corregedor deste Tribunal,tudo na conformidade de fundamentacao do voto do Relator. Presente a Dra Clarissa Costa. \r\n\r\nProc. 00724-2006-226-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Veronica Franca de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 105703/D ] Veronica Franca de Oliveira, Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissional IRJEP: por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso ao recurso para deferir o pedido de salario-familia. Custas de R$ 280,02, pela re, apuradas sobre o valor fixado pelo MM. Juizo de origem, que se mantem, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProc. 00371-2006-025-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Ademir Rodrigues dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 076555/D ] Ademir Rodrigues dos Santos, Friban Frigorifico Bandeirante Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto Relator. \r\n\r\nId: 227011" ], "227024": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS DO JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01185-2005-006-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Marcos de Oliveira Silva E OUTRO S AB:RJ 062898/D em local incerto e nao sabido para: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario do Mu nicipio reclamado,para excluir da condenacao o pagamento de honora rios advocaticios, e determinar o desconto,do valor da indenizacao de vale-transporte, do percentual de 6% referente a cota devida pelo empregado, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00685-2005-441-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Adilson Medeiro do Couto [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 083617/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Adilson Medeiro do Couto, Inst P/Prom Saude E Bem E Social - Inpros: por unanimidade, nao conhecer da remessa necessaria e dar provimen to ao recurso ordinario do reclamante, tudo na conformidade da fun damentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00100-2003-282-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: JORGE LUIZ PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 081742/D AB:RJ 068553/D AB:RJ 068553/D AB:RJ 081742/D ] JORGE LUIZ PINHEIRO: por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario, acolher a pre liminar arguida em contra-razoes do reclamado,para nao conhecer do recurso ordinario interposto pelo reclamante, por perda do objeto. Conhecer do recurso ordinario interposto pelo reclamado.Rejeitar a preliminar de julgamento ultra-petita.No merito,negar provimento ao recurso ordinario interposto pelo reclamado,tudo na conformida de da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01185-2005-006-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Marcos de Oliveira Silva E OUTRO S AB:RJ 062898/D ,] Marcos de Oliveira Silva: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario do Mu nicipio reclamado,para excluir da condenacao o pagamento de honora rios advocaticios, e determinar o desconto,do valor da indenizacao de vale-transporte, do percentual de 6% referente a cota devida pelo empregado, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00651-2005-056-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D AB:RJ 105526/D AB:RJ 098124/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Carla Regina de Sousa Almeida, Elegancy Service Ltda.: por unanimidade, nao conhecer do Reexame Necessario em Duplo Grau de Jurisdicao e conhecer do recurso voluntario da ECT. No merito, por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, dar parcial provimento ao recurso ordinario interposto pela segunda re clamada, para determinar seja observado, na execucao, o regime de precatorio, se o credito devido nao for de valor enquadrado ao cre dito de pequeno valor, quando, entao, sera dispensado o precatorio e o pagamento da divida, ainda que de responsabilidade subsidiaria sera mediante Requisicao de Pequeno Valor - RPV, tudo na conformi dade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01608-2003-501-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rcdo: MARCIA RENATA SANTOS MEIRELLES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] MARCIA RENATA SANTOS MEIRELLES: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01692-2005-242-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Sindicato dos Oficiais Graficos de Niteroi [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Sindicato dos Oficiais Graficos de Niteroi: por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condena cao a aplicacao da norma coletiva invocada pela parte autora, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. O Ministerio Publico do Trabalho opina pelo provimento do recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nSilvio Vale da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 227024" ], "227990": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01404-2004-203-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 092747/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC, JOAO BATISTA ROCHA: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito,negar provi mento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do o Relator. \r\n\r\nProc. 00129-2005-342-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Mario Jorge Santana E OUTRO S AB:RJ 115580/D ] Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Mario Jorge Santana, Newton Rosembak Periard da Silva: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00566-2004-011-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS: por unanimidade, deixar de realizar o reexame necessario, uma vez que a hipotese em exame nao se enquadra no inciso I, do artigo 475 do CPC, acolher a preliminar de incompetencia da Justica Laboral para apreciar o pleito constante no item 04 do rol de pedidos de fls. 21/22, rejeitar as demais preliminares arguidas pela recorren te e, no merito, provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01661-2005-204-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv.] Rcdo: Denise de Sousa Goncalves E OUTRO S AB:RJ 112641/D AB:RJ 090173/D ] Denise de Sousa Goncalves, WKR Comercio e Servicos Ltda: por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e negar provimento ao recurso do Municipio, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01859-2005-511-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Friburgo [Adv.] Rcdo: Joao Jose Montel Filho [Adv. Alexandre Valenca de Lima OAB:RJ 112757/D ] Joao Jose Montel Filho: por unanimidade, nao conhecer da remessa necessaria e negar provi mento ao recurso ordinario do Municipio reclamado, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00332-2005-206-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Elione Erculano Goncalves [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D ] Elione Erculano Goncalves: por unanimidade,nao conhecer da remessa necessaria e negar provi mento ao recurso ordinario do Municipio reclamado, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01150-2005-206-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Katia Cilene Santana de Souza [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Katia Cilene Santana de Souza: por unanimidade, nao conhecer da remessa necessaria e negar provi mento ao recurso do Municipio-reclamado, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00148-2005-511-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Jaguare Garcia Ferreira OAB:RJ 085926/D AB:RJ 118106/D ] Jose Romildo de Macedo: por unanimidade,nao conhecer da remessa necessaria e negar provi mento ao recurso ordinario do Municipio-reclamado, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01741-2003-066-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro OAB:RJ 050320/D AB:RJ 087219/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, JANUARIA FERNANDES DA SILVA: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nId: 227990" ] } }, "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": { "Atos": { "231029": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00192-2006-301-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Rcdos. - 1 - LEIR DA COSTA VICENTE (Adv. Saint Clair Felix de Moraes - OAB/RJ-0068881/D) 2 - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB/RJ-0058596/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 5.303,96 (cinco mil, trezentos e três reais e noventa e seis centavos), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00468-2005-006-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1-MARILIA RODRIGUES BRAGA DE ALMEIDA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998/D) 2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Jorge de Oliveira Menezes - OAB/RJ-0013768/D) - Rcdos. - OS MESMOS\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e condenar a demandada a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor da condenação apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00542-2005-411-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Rcdo. - CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA (Adv. Carlos Alberto Victor do Espírito Santo - OAB/RJ-0029475/D).\r\n\r\n“... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01186-2003-071-01-00-7 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1-ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv.Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-0030539/D) 2 - VIKING RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. Alexandre Cheung - OAB/RJ-0097724/D)- Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela acionada para excluir da condenação a integração das gorjetas na base de cálculo das horas extras (Súmula nº 354/TST) e dar provimento parcial ao apelo do reclamante para determinar à acionada a anotação, em sua CTPS, do pagamento de gorjetas no valor médio mensal de R$ 150,00 (art. 29, § 1º - CLT), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01456-2005-064-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ-0056175/D) - Rcdo. - FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e condenar a demandada a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor da condenação apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 231029" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Atos": { "231004": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00091-2007-074-01-00-9 RO (74ª VT/RJ) Recorrentes: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros (Dr. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 059986 D J 045513 D J 001350 B ). \r\n\r\n00704-2005-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Viviane de Araujo Souza e Silva (Dr. Otavio Costa Caputo RJ 119894 D J 066760 D ). \r\n\r\n00895-2005-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Darlan Martins Porto (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 061746 D J 001115 B ). \r\n\r\n00910-2006-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54ª VT/RJ e Municipio do Rio de Janeiro. Recorrido: Maria Aparecida Dias Pereira (Dr. Dewett Catramby Filho RJ 060094 D ). \r\n\r\n01005-2006-016-01-01-6 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: WALKYRIA FERNANDA GONCALVES (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n01334-2005-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Luiz Claudio Diniz Alves (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n01557-2001-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00327-2006-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 63ª VT/RJ (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Humberto Lopes Blanco (Dr. Luiz Goncalves da Luz RJ 086434 D ). \r\n\r\n00336-2006-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Augusto Araujo da Fonseca (Dr. Gloria Barata Nogueira RJ 105686 D J 076107 D ). \r\n\r\n00895-2003-034-01-00-5 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 34ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: CRISTINA FERNANDES DA CUNHA SIQUEIRA e Outros (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ). \r\n\r\n01074-2005-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) e Maria do Rozario Zava Tavares. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01196-1999-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: ELIENE SILVA SANTOS (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 047449 D ). \r\n\r\n01393-2005-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economia Federal (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D ). \r\n\r\n01634-2003-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: MILTON PEREIRA PACHECO FILHO (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01890-2003-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00032-2006-079-01-00-1 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Josemar Inacio da Silva (Dr. Vanuza Correa dos Santos Abdalla RJ 092860 D J 053640 D ). \r\n\r\n00168-2006-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Carlos de Souza (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B J 090173 D ). \r\n\r\n00275-2006-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Adm Reg Est RJ-SENAC-ARRJ (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 080136 D ). \r\n\r\n00353-2005-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 27ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Edson Fernando Ferreira (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 066760 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01247-2005-072-01-00-4 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 055021 D ). \r\n\r\n01256-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITG (Municipio de Seropedica) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Ludgerio Ramos da Silva (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ) e Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda. \r\n\r\n01388-2005-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Enzo Paladino (Dr. Teresa Goncalves Paladino RJ 099431 D J 027439 D J 063306 D ). \r\n\r\n01788-2003-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RJ A/C PROCURADORIA GERAL MUNICIPIO RJ. Recorridos: MARIZA PEREIRA DA SILVA (Dr. Egrivaldo Lins Wanderley Junior RJ 112773 D J 112773 D J 112773 D J 112773 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00699-2006-247-01-00-6 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FERDERAL(INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorrido: Nit Fire Comercio de Extintores Ltda (Dr. Julio Cesar Ramos RJ 086749 D ). \r\n\r\n01836-2004-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: ANTONIO DA SILVA SANTANA (Dr. Maria Jose Rodrigues Costa RJ 054766 D J 016718 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n01914-2005-431-01-00-6 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Viacao Montes Brancos Ltda (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 066757 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00324-2006-541-01-00-2 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR. Recorrido: Regina Celia Correa Delfino (Dr. Sheila Maria Muniz Raybolt RJ 130799 D ). \r\n\r\n00409-2005-059-01-01-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: HELOISA HELENA ERMIDA DE TOLEDO (Dr. Luiz de Andrade Mendes RJ 046072 D J 084529 D ). \r\n\r\n01451-2004-060-01-01-7 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Cordeiro do Couto (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 095363 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00219-2006-431-01-00-8 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Marcelo Amaral Carneiro (Dr. Silvana Gama de Oliveira RJ 088697 D J 079257 D ). \r\n\r\n01591-2004-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: LUIS ANTONIO DIAS CRUZ (Dr. Jose Estevam Macedo Lima RJ 102150 D ). Recorridos: REB ENGENHARIA LTDA, GIL ZDANOWISKI CORREA e CEZAR ZDANOWISKI CORREA. \r\n\r\n02175-2006-245-01-00-7 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Ademilson Roque Rodrigues e Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda. (Dr. Jose Marco Tayah RJ 067177 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00371-2004-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: JAIME FERNANDES DA SILVA FILHO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 038205 D ). \r\n\r\n00698-2005-206-01-01-8 AI (6ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D J 003038 D ). \r\n\r\n00878-2005-049-01-00-9 AP (49ª VT/RJ) Agravante: Marco Cicero Nunes Cordeiro (Dr. Catia Regina Barbosa RJ 087118 D J 016162 D ). \r\n\r\n01022-2006-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Vitor Goncalves da Silva (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 002255 A ). \r\n\r\n01832-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Anderson Veiga de Paulo e Expresso Garcia Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D ). \r\n\r\n02100-1999-205-01-00-7 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Agravante: TEXACO DO BRASIL PRODUTOS DE PETROLEO SA (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 072944 D ) e TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA. \r\n\r\n02116-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D G 059954 D ). \r\n\r\n02250-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda.. Recorrido: Diego Oliveira de Holanda (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D ). \r\n\r\n02445-2002-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ARISTIDES AUGUSTO CORREA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02545-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose de Abreu da Silva Neto (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n04935-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: WELINGTON DE ALMEIDA LOPES (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 101347 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00014-2007-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Mauro Luiz Gomes Freire (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 020283 D ). \r\n\r\n00069-2006-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 069602 D ). \r\n\r\n00533-1994-282-01-00-2 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00899-2006-247-01-00-9 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Super Drogaria Popular de Niteroi Ltda (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D ). \r\n\r\n01043-1997-282-01-00-6 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: LILIA MENEZES MUYLAERT (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D J 053868 D ). \r\n\r\n01523-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 072429 D ). \r\n\r\n02013-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jairo Jose Gomes (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\n02571-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Mario da Silva Tavares (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00497-2006-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Neuza Cristina Queiroz (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00636-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Luiz Antonio Beyruth Ribeiro da Silva (Dr. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva RJ 125028 D J 093787 D ). \r\n\r\n00639-2004-045-01-01-5 AI (45ª VT/RJ) Agravante: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 100987 D ). \r\n\r\n00973-2004-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 104398 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n01143-2005-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Homero Ferreira dos Santos (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D P 118843 D ) e Souza Mouron Servicos Temporarios Ltda.. \r\n\r\n01164-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Ricardo do Rosario (Dr. Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ 084271 D J 116505 D ). \r\n\r\n01353-2002-224-01-00-8 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 103791 D ). \r\n\r\n01432-2005-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Electrovidro S.A. (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 115032 D ). \r\n\r\n01733-1996-223-01-00-7 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 041011 D ). \r\n\r\n02180-2000-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 032761 D ). \r\n\r\n02414-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Oliveira de Souza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00168-2006-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Nadia Cordeiro Bastos (Dr. Luis Alberto de Magalhaes Markovits RJ 093601 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01579-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Fatima Teles da Conceicao (Dr. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D J 118213 D ). \r\n\r\n01704-2005-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Banco Real S.A. Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 028354 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00486-1999-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: MURILLO CALLADO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 079995 D J 076975 D ). \r\n\r\n00731-2006-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: Shell Brasil S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 059087 D J 082249 D J 059087 D J 027439 D ). \r\n\r\n00874-2004-023-01-01-0 AI (23ª VT/RJ) Agravante: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare-COOPJOVEMMARE (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 089093 D J 019829 D ). \r\n\r\n01110-2006-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Apolinia de Oliveira Torres e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 063815 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01534-2005-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Creche Escola Mundo da Gente Ltda. (Dr. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 083846 D J 103430 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00196-2004-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 004474 D ). \r\n\r\n00487-2006-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Victor Santa Rosa (Dr. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu RJ 083139 D J 080543 D J 080543 D ). \r\n\r\n00794-2005-401-01-00-8 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Costa Verde Transportes Ltda (Dr. Alexandre Vergetti Diniz RJ 095481 D J 047835 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 231004" ] }, "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": { "Atos": { "229966": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\n01104-2003-065-01-00-2 (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Agravados: SUZETE LIRA CALHEIROS (Dra. Fernanda A.Monteiro Montenegro OAB/RJ 93427) E JOANA D’ARC SOUZA ALVES (Dr. Custodio luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440) - Despacho às fls 69v.: “Notifiquem-se os agravados para contraminutar o agravo de petição interposto pelo INSS”.\r\n\r\n01616-2003-021-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: BETTER RECURSOS HUMANOS (Dr. Luiz Carlos Lopes OAB/RJ 17434) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Ana Cristina de Almeida Correa OAB/RJ 98296) - Recorrido: CRISTIANO BARROSO SERRA (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342) - Despacho de Fls. 130 na pet. de embargos de declaração da Telemar: “Dê-se vista à parte contraria”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 229966" ], "230868": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00369-2004-046-01-00-6-RO-Rel. Designada: Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JAIME FERNANDES DA SILVA FILHO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955)-Recorridos: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - PREVI (Dr.Antonio José Fernandes Costa Neto OAB/RJ 55264)-“por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido, condenando solidariamente o 2º e 3º reclamados (BANCO ITAÚ S/A e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - PREVI-BANERJ) a pagarem ao reclamante a diferença de complementação de aposentadoria em mais 5/30 avos, bem como a pagarem a complementação da aposentadoria na forma prevista no “incentivo II” da Circular nº 6599/94, perfazendo o total de 30/30 avos, parcelas vencidas desde a aposentadoria e vincendas, com os reajustes concedidos à categoria, observado o teto máximo estipulado no Estatuto a PREVI-BANERJ e obedecidas as cotas de custeio, tudo como se apurar em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária, na forma da Súmula nº 381 do C.TST, em decorrência da inversão do ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, devendo os réus ressarcirem ao reclamante, devidamente atualizado, o valor das custas pagas a fls.435.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 230868" ], "229877": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00247-2003-006-01-00-0(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel.JuízaEdith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente/Recorrido:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570) - Recorrente/Recorrida:ROSÂNGELA MARIA BASTOS PINTO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração”.\r\n\r\n00252-2005-301-01-00-7 RO J 080563 D J 122757 D J 100174 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00354-2005-032-01-00-6 RO J 001704 A J 049479 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00481-2006-061-01-00-1 RO J 041820 D J 025940 D J 108820 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00493-2006-048-01-00-6-RRPS-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente:MOISES SOARES LOPES (Dra. Patricia Ribeiro Vieira OAB/RJ 103956)-Recorrido: DANNEMAN SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00636-2004-018-01-00-6 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Recorrente/Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Maria Rebello OAB/RJ 74145) - Recorrente/Recorrido: WYLIAM O REILLY DA SILVA LIMA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ 83266) - “por unanimidade, acolher em parte os Embargos de Declaração, com efeito modificativo, na forma da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, para dar provimento parcial ao recurso ordinário para excluir da condenação as diferenças da multa de 40% decorrentes dos Planos Econômicos, julgando este pedido extinto sem julgamento de mérito”\r\n\r\n00658-2005-034-01-00-6-RRPS-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: MARIA JOSÉ RIBEIRO FERREIRA (Dra. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB/RJ 2625/A)-Recorrida: VERA LÚCIA DE MELLO (Dr. Didimo Francisco Camacho Filho OAB/RJ 34471)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00746-2003-001-01-00-5 RO J 0106245 D J 059400 D ). “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acolher a prescrição das parcelas cuja exigibilidade tenha ocorrido anteriormente a 27.05.1998.”\r\n\r\n00802-2006-207-01-00-9 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargantes/Recorrentes: - TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA (Dra. Ana Maria Antunes Goulart OAB/RJ 28176) e TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Dra. Ana Maria Antunes Goulart OAB/RJ 28176) - Recorrido:JOÃO CARLOS DE ALMEIDA (Dr. Carlos Claudionor Barrozo OAB/RJ 73973) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração”.\r\n\r\n00981-2005-044-01-00-7 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Recorrente/Recorrida: SONIA MARIA MOREIRA ALVES VAL DE CASAS (Dr. Emidio Lamberti Caridade OAB/RJ 79105) - Recorrente/Recorrida: SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A (Dr.Juter Isensee Junior OAB/RJ 22743) -“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela reclamante.” \r\n\r\n01088-2006-245-01-00-2 RO J 054682 D J 075164 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01121-2005-056-01-00-0-RRPS-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes/Recorridos: CONDOMÍNIO SAN JUAN (Dr. Salvador da Costa Marques Netos OAB/RJ 27720) e JAILDON GOMES DE SOUZA (Dr. Octavio Tude de Souza Netto OAB/RJ 80319)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade dar provimento, em parte, ao recurso adesivo do autor para deferir o percentual de 60% de hora extra.”\r\n\r\n01389-2004-007-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. EmbarganteRecorrida:EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (a/c Procuradoria)- Recorrente: ANA MARIA ANTÔNIO DUARTE DA SILVA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração face à inexistência de obscuridade, contradição ou omissão.”\r\n\r\n01420-2005-072-01-00-4 RO J 088393 D J 019345 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01425-2004-030-01-00-4 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Designada:Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Recorrente :MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrida: PATRICIA BRANDÃO (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do RJ) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo 2º reclamado, para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora Designada, com efeito modificativo, declarando a prescrição quinquenal, atingindo as parcelas anteriores a 18.11.99\". \r\n\r\n01517-2004-030-01-00-4 RO J 071440 D J 060977 D )-“por unanimidade, dar provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes do exercício da função de encarregado de obras e reflexos das horas extras, deferidas na sentença, no cálculo do repouso semanal remunerado”.\r\n\r\n01751-2005-342-01-00-7 RO J 114971 D J 015925 D )-“por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para julgar o mérito propriamente dito.”\r\n\r\n01800-2003-058-01-00-0 RO J 049479 D J 076490 D )-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02041-2000-521-01-00-5 RO J 107306 D J 083994 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02331-1999-221-01-00-0 AP J 047967 D ). Agravado: ANTONIO J. DE SOUZA O TRANSPORTADOR. -“por unanimidade, dar provimento ao agravo para deferir a penhora das cotas sociais.”\r\n\r\n02986-2004-244-01-00-0 RO J 071827 D J 109077 D )-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03493-2005-342-01-00-3 RO J 081591 D J 015925 D )-“por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para julgar o mérito propriamente dito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 229877" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": { "Atos": { "231231": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00050-2005-482-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida OAB/RJ 53073-D) - Recorrido: GILMAR DOS SANTOS CHAVES (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ 1006-B) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00086-1993-204-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravantes: JOSE LIRA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833-D); PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Renato Goldstein OAB/RJ 57135-D) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, conceder parcial provimento ao do reclamante e negar provimento ao da sociedade de economia mista.” \r\n\r\n00094-2005-224-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE BELFORD ROXO) e MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Assist: Procuradoria Municipal de Belford Roxo) - Recorrido: LUIZ CLAUDIO MARIANO DA SILVA (Dr. Rafael Alves de Oliveira OAB/RJ 119120-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00180-2006-541-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; MUNICIPIO DE AREAL (Assist.: Procuradoria Municipal de Areal) - Recorrido: RAFAEL BOUBEE GRACIOLI DA SILVA (Dr. Jonas Masiero - OAB/RJ 1984-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do contrato de trabalho do reclamante, em razão de óbice contido no inciso II e no §2º do art. 37 da CRFB, não havendo qualquer efeito jurídico da relação evidenciada entre as partes, sendo devido ao reclamante apenas o saldo de salários pelo inadimplemento de 08 (oito) plantões, tal como delimitado pela sentença a quo, assim como o depósito de FGTS do período. ”\r\n\r\n00328-2006-031-01-01-5 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA (Dr. Jose Luiz de Figueiredo - OAB/RJ 15.846-D) – Agravado: ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça, dispensando o reclamante do pagamento de custas, bem como determinar o regular processamento do recurso ordinário de fls. 37/40.”\r\n\r\n00430-2000-039-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravantes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira OAB/RJ 85042-D)- Agravado: FREDERICO BRIAN NOGUEIRA QUEIROZ (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB/RJ 31247-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00504-2005-481-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO e MUNICIPIO DE MACAE (Assist.: Procuradoria Municipal de Macae) - Recorrido: WELBERT PINTO VELASCO (Drª. Telma Elita Mello Botta OAB/RJ 85676-D) - “...por maioria, não admitir o reexame necessário, determinando-se a baixa dos autos à MMª Vara de origem, ante a inexistência do recurso voluntário. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.” \r\n\r\n00539-2006-441-01-00-5 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: RAUL RIBEIRO LENGRUBER (Dr. Celestino da Silva Neto OAB/RJ 87470-D) - Recorrido: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar quanto ao tópico relativo à progressão funcional.” \r\n\r\n00577-2003-031-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TV SKY SHOP LTDA (Dr. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB/RJ 35705-D)- Recorridos: QUIRINO GONCALVES DOS SANTOS FILHO (Dr. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB/RJ 51471-D) e COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA (Dr. Stella Bianca de Souza Roberto OAB/RJ 112159-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00611-2006-018-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ANTONIO MORAES FREITAS (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB/RJ 60914-D) - Recorrido: OPERA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. - AZURRA (Dr. Joao Antonio Lopes OAB/RJ 63370-D) - “... por maioria, conceder parcial provimento ao recurso, para deferir o pagamento de horas extra e reflexos dela decorrentes nas parcelas deferidas, conforme se apurar em regular liquidação de sentença. Restou vencida a Exma. Sr. Juíza Márcia Leite Nery.”\r\n\r\n00694-2006-206-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB/RJ 63812-D) - Recorrido: DENIS FRANCISCO PRADO MELO (Dr. Edvan Borges Cardoso OAB/RJ 77015-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00701-2006-007-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (UNIAO FEDERAL); MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719-D) - Recorridos: JUSSARA LIMA DOS SANTOS (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039-D); MARIA DO CARMO TARGINO DOS SANTOS (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT. ”\r\n\r\n00913-1999-002-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; UNIAO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da Uniao) - Recorridos: EDILSON ALVES DE FARIAS (Dr. Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB/RJ 18797-D); LUIS CARLOS MARTINS SAMPAIO (Dr. Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB/RJ 18797-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01006-2006-058-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA. (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB/RJ 86154-D) - Recorrido: MARCUS VINICIUS BARBOSA CARVALHO (Dr. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB/RJ 59338-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01064-2002-521-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Renee Nogueira Romano OAB/RJ 54329-D) - Recorrido: WELINGTON CORREA NETO (Dr. Rogerio Serpa Cardoso OAB/RJ 73420-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01078-2004-070-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: SCORIAL RIO HOTEL LTDA (Dr. Ubirajara Amorim Ribeiro OAB/RJ 24283-D) e PAULO PEREIRA DA SILVA (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira OAB/RJ 97657-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01095-2006-321-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328-D) - Recorrido: MARCOS PIRES NEPOMUCENO (Dr. Oton Soares do Nascimento OAB/RJ 56494-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Márcia Leite Nery.”\r\n\r\n01128-2005-067-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: MAURICIO UMBELINO DOS SANTOS (Drª. Tania Reis de Carvalho - OAB/RJ 75741-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, em reexame necessário, conceder-lhe provimento para excluir da condenação as custas processuais que foram imputadas ao Estado, por força do disposto no art. 790-A da CLT e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Des, Márcia Leite Nery, negar provimento ao recurso voluntário do reclamado.”\r\n\r\n01152-2004-029-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - Recorrido: JULIO CELSO BRAGANCA GIL (Drª. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator. ” \r\n\r\n01193-2006-054-01-01-9 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) – Agravados: PAULO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Dr. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94.568-D); TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75.789-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01424-1999-006-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL); RONALDO DA ROCHA TORRES (Dr. Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB/RJ 18797-D)- Recorrido: UNIAO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da Uniao) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante por falta de interesse de agir e, em reexame necessário, manter a sentença a quo.”\r\n\r\n01431-2004-029-01-01-4 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano - OAB/RJ 85014 -D) - Recorrido: DIMAS PEREIRA DE SOUZA (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ 70127-D)- “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n01435-2004-342-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOSUE GOMES RAMOS (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ 67311-D) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB/RJ 16499-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial, para condenar o reclamado no pagamento das gratificações semestrais com base no dobro da remuneração de todo o período imprescrito, conforme postulado na inicial e com valores a serem apurados em liquidação.”\r\n\r\n01436-2005-031-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Antonio Carlos Silva OAB/RJ 2516-A) - Recorrido: CASEMIRO MANOEL GONCALVES GUIMARAES SILVA (Dr. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes OAB/RJ 133483-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01466-2005-511-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELERJ CELULAR S.A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162-D) - Recorrido: RENATA GAMA CAMPANA (Dr. Carlos Alberto Braga OAB/RJ 62191-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01500-2006-015-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A) - Recorrido: REINALDO SILVA (Dr. Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ 26140-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01508-2003-221-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Drª. Nair Nilza Perez de Rezende OAB/RJ 2181-D) e PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - Recorrido: ARISTIDES CARDOSO (Dr. Hilton Neves Filho OAB/RJ 96241-D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de prescrição extintiva e parcial, bem como a de nulidade da sentença por julgamento “ultra petita”, argüidas pelas recorrentes e, no mérito, por maioria, conceder provimento aos recursos, para julgar improcedente a reclamação trabalhista. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator que votou pelo improvimento de ambos os recursos e requereu a juntada de justificativa de voto.”\r\n\r\n01512-2006-247-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA. (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB/RJ 24132-D) - Recorrido: SUELI GONCALVES DOS SANTOS BUSCH (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB/RJ 74296-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas com base no horário declinado na inicial, a exceção dos meses referentes aos cartões de fls. 204/206, por legíveis. Determinou-se, ainda, que a condenação a título de intervalo intrajornada seja restrita aos cartões que não contém a pré-assinalação do horário destinado à refeição e descanso; e para excluir da condenação o pagamento de indenização do imposto de renda. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Márcia Leite Nery.”\r\n\r\n01596-2003-024-01-01-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOSE CARLOS NOGUEIRA FERNANDES (Dr. Maria Luiza Ferraz Martins OAB/RJ 21656-D) - Recorrido: LUMINOSOS E ESQUADRIAS FACHADA LTDA (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada OAB/RJ 77093-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02802-2003-342-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Drª. Rosane Rosa OAB/RJ 65493-D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e, quanto ao recurso da reclamada, por unanimidade, homologar sua desistência. Acolheu-se, ainda a impugnação de fls. 94, propondo o desentranhamento das fls. 91 a 93. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar, que requereu justificativa de voto.”\r\n\r\n02849-2003-341-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PAULO CESAR BORDAO (Dr. Carlos Jose de Oliveira OAB/RJ 68466-D) - Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - “...por maioria, extinguir o processo sem julgamento do mérito. Vencido o Exmo. Sr. Relator, que requereu justificativa de voto vencido.”\r\n\r\n04590-1999-244-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - Recorrido: MILTONDA SILVA SANTOS (Dr. Celestino da Silva Neto OAB/RJ 87470-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para deferir apenas as diferenças salariais e reflexos. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator, que votou pelo não provimento do recurso.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n01719-2003-021-01-00-4 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: FRANCISCO EDINU NUNES (Dr. Jose Luiz de Figueiredo OAB/RJ 15846-D) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO RENO (Dr. Jocelio Correa Pereira OAB/RJ 13744-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 231231" ], "231205": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AP 001039/01 - 09a. Turma - Agte: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 088598/D ] VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, JOAQUIM ANDRADE CAMARA: Tomar ciencia da declaracao parcial de restauracao dos autos, na forma da decisao de fl. 184. \r\n\r\nProc. 01648-2000-281-01-00-7 - 09a. Turma - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D AB:RJ 068553/D , Procuradoria do Inss] BANCO BRADESCO S/A, MARCELO PESSANHA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00614-2006-027-01-00-9 - 09a. Turma - Agte: Ivan Miranda d Avila [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 055046/D ] Ivan Miranda d Avila: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RO 014626/00 - 09a. Turma - Rcte: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D AB:RJ 088913/D ] FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA, ROSA MARIA FONSECA: Tomar ciencia da declaracao parcial da restauracao dos autos, na forma da decisao de fl. 68. \r\n\r\nProc. RO 015259/01 - 09a. Turma - Rcte: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 070027/D AB:PE 016725/D ] AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, CARLOS UBIRATAN DAS NEVES FREIRE, RODOGAS TRANSPORTADORA LTDA: Tomar ciencia da declaracao parcial da restauracao dos autos, na forma do despacho de fl. 77. \r\n\r\nProc. RO 025400/01 - 09a. Turma - Rcte: VIGBAN-EMPR.DE VIG.BANCARIA,COM. E IND.LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 070696/D ] VIGBAN-EMPR.DE VIG.BANCARIA,COM. E IND.LTDA: Trazer copia da r. decisao recorrida, sob as penas da lei, na forma do despacho de fl. 148. \r\n\r\nProc. 00180-2005-203-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Leandro de Araujo Machado [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D ] Leandro de Araujo Machado: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01643-2005-008-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 133891/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Heloisa Pontes Bussinger: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01593-2001-022-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00394-2004-051-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: SIRLEI PEREIRA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 111121/D ] SIRLEI PEREIRA OLIVEIRA, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01655-2002-028-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: VALERIA MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 006305/D ] SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA, GURDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CASA SENDAS S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01379-2005-049-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 109685/A AB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 098919/D ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda., Vilmone Bastos Barbosa: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02673-2003-451-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss em Niteroi] Rcdo: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII E OUTRO S AB:RJ 089155/D AB:RJ 079682/D ] COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII, MATEUS DE FIGUEIREDO GEROLIMICH CAPITAO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02332-2004-451-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss em Niteroi] Rcdo: TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA E OUTRO S AB:RJ 114714/D AB:RJ 079682/D ] TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA, ENILDO MARCELO PEREIRA CRUZ: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01399-2005-013-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 101698/D ] Paulo Custodio Jorge, Caixa Seguradora S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00549-2005-070-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 053892/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01845-1997-243-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 050298/D ] AMILSON MENDONCA NUNES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00697-2004-071-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 079725/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01270-2005-046-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 059471/D ] Andreza Cristina Mendes Lameirao: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 03513-2004-243-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: ROBERTO LUIZ DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070250/D AB:RJ 100676/D ] PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO: Tomar ciencia do indeferimento da intimacao requerida, na forma do despacho de fl. 353. \r\n\r\nProc. 00900-2005-205-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Sendas S.A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 084573/D ] Sendas S.A: Tomar ciencia do despacho de fl. 121. \r\n\r\nId: 231205" ] } }, "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": { "Atos": { "231006": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0408-2006-202-01-00-9 (RO) - Recorrente: MARIA LUIZA VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB - 81017/D) - Recorrido: RAINHA DO BILAC MERCEARIA E BAZAR LTDA (Dr. Valter José Silva de Oliveira - OAB - 78382/D) - “por unanimidade, conhecer dos presentres embargos e, no mérito, rejeita-los .”\r\n\r\n0862-2005-511-01-00-4 (RO) - Recorrente: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr. Murilo Nuno Rabat - OAB - 100748/D) - Recorrido: RAPHAEL MURY (Dr. Wanderley da Silva Costa - OAB - 100988/D) - “por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, dar parcial provimento aos presentes embargos para arescer a fundamentação do acórdão embargado os esclarecimentos necessários, sem reconhecer o efeito modificativo do julgado.”(2v).\r\n\r\n2339-2003-342-01-00-2 (RPS) - Recorrente: EDEMIR ROSA DA COSTA (Dr. Maria Ines Sales de Souza Costa - OAB - 97257/D) - COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - “por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, rejeita-los.” \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0072-2007-003-01-00-5 - (RPS) - Recorrente: ADELSON FERREIRA DA COSTA JUNIOR (Dr. Maurício Alves Costa - OAB - 66653/D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB - 104794/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela reclamada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença hostilizada.”\r\n\r\n1039-2005-342-01-00-8 (RPS) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB - 99328/D) - Recorrido: THIAGO DOS SANTOS AZEVEDO (Dr. Fernando Delgado de Avila - OAB - 31461/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n1403-2005-071-01-00-0 (RPS) - Recorrente: IZIDORO JOSÉ BISPO (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB - 62000/D) - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB - 1334/B) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1446-2006-067-01-00-8 (RPS) - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Rodolfo Acaauassu Tocantins - OAB - 16718/D) - Recorrido: GEOVANE RODRIGUES DA SILVA (Dr. Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB - 70356/D) - BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA (Dr. Túlio Cláudio Ideses - OAB - 95180/D) - ”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria , conceder-lhe parcial provimento, para reformar em parte a r. sentença recorrida e excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, mantidos os valores das custas e da condenação, na eventualidade de recurso de .revista.” \r\n\r\n1526-2005-048-01-00-4 (RPS) - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB - 16162/D) - Recorrida: MARIANGELA FREITAS NUNES (Dr. Agnello dos Santos - OAB - 37436/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, reformando a sentença para excluir da condenação o pagamento de horas extras e adcional noturno no mês de setembro /2002.” \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0014-2006-031-01-00-0 (RO) - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - Recorrido: JOÃO CARLOS DO PRADO DE FREITAS (Dr. Joge Couto de Carvalho - OAB - 18851/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e o pedido sucessivo de prescrição do FGTS e, ainda, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa de um salário do art. 477 § 8º da CLT. Custas de (duzentos reais) e o valor da condenação revisto para R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela reclamada, na eventualidade do recurso de revista. \r\n\r\n0243-2006-033-01-00-7 (RO) - Recorrente: WILSON DA SILVA FERREIRA (Dr. Eliane Azevedo dos Santos - OAB - 123321'/D) - Recorrido: VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Dr. André Vicente carvalho Arruzzo - OAB - 119162/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem julgamento do mérito, por inexistir nos autos ofensa ao art. 625-D da CLTe, no mérito, negar-lhe provimento.”(3v).\r\n\r\n0374-2006-343-01-00-6 (RO) - Recorrente: CELY VERÔNICA MARINHO FERREIRA (Dr. Marco Aurélio Moreira Guimarães - OAB - 46869/D) - Recorrido: ALVARO S FERREIRA ME (Dr. Cezar Macedo Gonçalves - OAB - 58375/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0752-2005-002-01-00-0 (RO) - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - Recorrido: JOSÉ CARLOS DE LIMA (Dr. Albano Nogueira de Almeida - OAB - 45927/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento.”(3v).\r\n\r\n0803-2004-071-01-00-8 (RO) - Recorrente: HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (Dr. Guilherme Nilo Miranda de vasconcelos Chaves - OAB - 56739/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB - 80370/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para o fim de declarar o v´nculo de emprego com o 1º Réu, Banco Bradesco S/A., no cargo de escriturário letra “A” do rol de pedidos; letra “b”, referente ao aviso prévio; letras “c”, “d” e “e”, referentes ao 13º salário integral e proporcional; letras “f” e “g”, referentes às férias integrais e proporcionais; letras “h” e “i”, referentes ao FGTS e a multa de 40%; letra “j”, referentes à indenização substitiva do seguro desemprego; letra “i” referente à multa do art. 477 da CLT; letra “n”, relativa ao recolhimento previdenciário; letra “o”, referente à declaração de responsabilidade solidária do segundo Reu e letra “q”, referente à atualização monetária.” \r\n\r\n0863-2005-243-01-00-9 (RO) - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Viana - OAB - 10779/D) -SÉRGIO VICTOR SOARES MACHADO (Dr. Dornelles Romualdo do Nascimento - 84127/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0948-2004-021-01-00-2 (RO) - Recorrente: BARRA BRASA LEBLON LTDA (Dr. Liliam Cláudia Galvão Rebello - OAB - 45192/D) - Recorrido: ANTONI CARLOS GUERRA PEREIRA (Dr. Dionice Franca Varon - OAB - 23769/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n0972-2006-247-01-00-2 (RO) - Recorrente: RR MUNIZ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Dr. Angelo Hippertt - OAB - 65415/D) - Recorrido: RONALDO DOS SANTOS MENEZES (Dr. Rosilene Moraes Alonso - 91001/D) - “por maioria, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n0996-2006-027-01-00-0 (RO) - Recorrente: PAULO CESAR PINHEIRO FERREIRA (Dr. Ricardo Gama - OAB - 118680/D) - Recorrido: OSWALDO GOMES DE ANDRADE (Dr. Edgar Ramos de Almeida Pinheira - OAB - 53258/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1580-2006-026-01-00-3 (RO) - Recorrente: WAL-MART BRASIL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB - 16162/D) - Recorrido: CICERA JOSEFA DA SILVA (Dr. Jaider Dias Alves - OAB - 87805/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que os descontos do INSS e Imposto de Renda se façam na forma da Súmula 368, incisos II e III, do TST, declarando-se como verbas de natureza salarial as diferenças salariais postuladas, diferenças do 13º salário não insdenizado e diferenças de fériais acrescidas de um terço, não indenizadas.” \r\n\r\n1631-2002-242-01-00-9 (RO) - Recorrente: CRISTIANE FERREIRA DA COSTA (Dr. Guilherme Tito de Almeida - OAB - 96646/D) - Recorrido: YSPANUS OFICINA DE IDIOMAS (Dr. Indio do Brasil Cardoso - OAB - 27681/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, ficando prejudicada a análise da questão da Gratuidade de Justiça e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1643-2005-051-01-00-1 (RO) - Recorrente: TRANSPORTE VAL PREV COMB INCC FOR SIM MRJ (Dr. Alice Carvalho - OAB - 85609/D) - Recorrido: GAMB SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB - 92639/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n1774-2006-247-01-00-6 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio -OAB - 99328/D) - Recorrido: MARCO ANTÔNIO ALVARENGA GARCIA (Dr. Fontenelle T. Silva neto - OAB - 78126/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n2074-2005-202-01-00-7 (RO) - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santosd - OAB - 13051/D) - Recorrido: MARCOS ANTÕNIO DE MOURA BITTENCOURT (Dr. Cleber Guimães de Mello - OAB - 75854/D) - AYMORÉ EMPREEDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causame de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n2394-2002-262-01-00-8 (RO) - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB - 57570/D) - Recorrido: ADRIANO CORREA CALDAS (Dr. Rosilene Moraes Alonso - OAB - 91001/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”(2v).\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n2723-2003-342-01-00-5 (RO) - Recorrente: WILLIAN REIS DE SOUZA (Dr. Stella Maris Vitalle - OAB - 63123/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - 15925/d) - Recorrido: OS MESMOS - “Venha o reclamante, para ciência dos Embargos de Declaração e manifestação, no prazo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 89.”\r\n\r\nRio, 11 de junho de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 231006" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": { "Atos": { "229871": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00533-2004-073-01-00-8 - Rcte: JORGE LUIS SOARES DE MATOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 016162/D em local incerto e nao sabido para: por unanimidade,conhecer do recurso e,no merito,conceder-lhe par cial provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01655-2004-036-01-00-1 - Rcte: EMPRESA VIACAO IDEAL SA E OUTRO S AB:RJ 080132/D AB:RJ 107238/D AB:RJ 107238/D AB:RJ 080132/D ] EMPRESA VIACAO IDEAL SA, ALBANO AUGUSTO DA COSTA: por unanimidade, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher os presentes embargos, para sanar a omissao e con tradicao apontadas sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProc. 02495-2003-342-01-00-3 - Rcte: ANTONIO ELSOM DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO ELSOM DE CARVALHO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamada e,quanto ao apelo autoral, conceder provimento,para afastar a pres cricao e condenar a reclamada a pagar-lhe diferencas de indeniza cao compensatoria de 40% sobre o FGTS por forca da incidencia dos expurgos inflacionarios, bem assim assumir as custas processuais. \r\n\r\nProc. 00179-2004-043-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, ALCIDES ROBERTO MIRANDA: por unanimidade, acolher os embargos de declaracao,para prestar es clarecimentos,sem modificar os julgados anteriormente proclamados, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProc. 00533-2004-073-01-00-8 - Rcte: JORGE LUIS SOARES DE MATOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 016162/D ] JORGE LUIS SOARES DE MATOS, CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM, TELEMAR NORTE LESTE: por unanimidade,conhecer do recurso e, no merito,conceder-lhe par cial provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr Relator. \r\n\r\nProc. 00633-2005-048-01-00-5 - Rcte: Banco Itau S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 087012/D AB:RJ 087012/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A., Marcel Antoniazzi da Costa Vieira: por unanimidade, acolher os presentes embargos, para prestar escla recimentos, sem efeito modificativo,nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProc. 00461-2005-047-01-00-3 - Rcte: Helio da Costa Fagundes [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 073386/D ] Helio da Costa Fagundes, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: por unanimidade, por unanimidade conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente a Dra Virginia de Lima Paiva represen tando a reclamada, e sustentou oralmente o Dr. Francisco Gregorio da Silva, representando o reclamante. \r\n\r\nId: 229871" ] } }, "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": { "Atos": { "228562": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARISSIMONONA TURMA\r\n\r\n00878-2005-006-01-00-0 (RRPS) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ 4.474/D). Recorrida/embargante: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Lúcia de Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522/D).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00568-2005-002-01-00-0 (RRPS) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). e IVO SOARES DE ANDRADE (Dr.Mauricio Alves Costa - OAB/RJ 66.653/D). Recorridos: OS MESMOS.\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 228562" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": { "Atos": { "231000": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00426-2006-071-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 075608/D ] Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB, Espolio de Olegario Antonio de Almeida(Rep Nelita O. Almeida): Despacho de fls. 132: \"1 - Defiro a habilitacao incidente. 2- Retifique-se a autuacao quanto ao recorrido para que conste Espolio de Olegario Antonio de Almeida, representado por Nelita OLiviera de Almeida e como sua advogada a Dra. Claudia Abdalla Lima, OAB/RJ 75.608. ...\" \r\n\r\nId: 231000" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "1ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "231096": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "O DOUTOR AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, Juiz Federal do Trabalho, titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 27.07.2007 às 14:00 horas, no Auditório de Leilões da Leiloeira, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pela Leiloeira TERESA BRAME, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designada a data de 10.08.2007, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. PROCESSOS: Processo nº 00114-2002-001.01-00-0 movida por MARIA APARECIDA SILVA SOUZA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3.940) em face de HOTEL LA COSTA LTDA. E SALVADOR GONZALEZ BUGARIN (Adv.: Lygia Nobre Franco - OAB/RJ 65.695). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. : Um (01) microcomputador com processador Pentium, HD de 1,99GB, memória Ram de 15,0mb,CPU horizontal, com floppy de disquete indicando velocidade de 1,66mhz, monitor Proview - Low Radiation, provavelmente de 14 polegadas, colorido, mouse e teclado, acoplado a impressora matricial Epson LX-300, funcionando no local, avaliado o conjunto em R$ 1.200,00; Um (01) televisor colorido Cineral, de 14 polegadas, com controle remoto, funcionando, avaliado em R$ 180,00; Um (01) aparelho de ar condicionado Elgin, modelo Compact Silent, 10.000btus, funcionando, avaliado em R$ 700,00; Um (01) freezer vertical tipo expositor, uma porta, logomarca Pepsi nas laterais, medindo aproximadamente, 2,00mx0,60m0,75m, funcionando, no local, avaliado em R$ 1.300,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.380,00 (três mil e trezentos e oitenta reais). Encontrados na Rua Francisco Muratori, nº 13 - Santa Teresa/RJ; CPE nº 01205-2006-001-01-00-7, oriunda da 01ª Vara do Trabalho de Niterói, extraída dos autos do processo nº 01511-2005-241-01-00-8, movido por NEIVA ALVES MAINIERE em face de AGEMAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. . Um (01) computador com processador AMD ATHLON 2600, placa mãe 512mb, memória DR 333mhz, HD 120Gb, drive de disquete 1.44, cooler auxiliar, gravador de DVD, placa e vídeo de 128mb AGP, mouse ótico, teclado, monitor de 15\" LCD, ACC, multimídia, gabinete 4 baias, em funcionamento e regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; Um (01) computador com processador MD Sempron 64 3000, 1024Mb, memória DDR 400mhz, HD 160Gb, drive de disquete 1,44, cooler auxiliar, gravador de DVD, placa de vídeo de 120Mb AGP, mouse óptico, teclado e monitor de 17\"CRT, gabinete de 4 bcuas, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 2.500,00; Uma (01) copiadora da marca Sharp, AL 151-CS, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 3.200,00; Sete (07) escrivaninhas em melanina, cor cinza, duas gavetas, em regular estado, avaliadas em R$ 700,00; Quatro (04) arquivos metálicos para pastas suspensa, com 4 gavetões, cada, em aparente regular estado, avaliados em R$ 480,00; Uma (01) impressora HP Deskjet 8200Cxi, em funcionamento, em aparente regular estado, avaliada em R$ 130,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.510,00 (oito mil e quinhentos e dez reais). Encontrado (s) na Rua Camerino, nº 128 - Centro/RJ; RT nº 00080-95 movida por NEY LAGE CORRÊA (Adv.: Maurício Pessoa Vieira - OAB/RJ 59.526) em face de TV ÔMEGA LTDA. (Adv.: Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109.396). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls. 451: Dezesseis (16) inserções publicitárias no horário nobre das 21h50min (Jornal da TV), exibido de 2ª feira a sábado, no valor unitário de R$ 16.418,00, correspondentes, cada uma a 30 segundos. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 262.688,00 (duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos e oitenta e oito reais). Encontrado(s) na Rua Lauro Muller, nº 116 sala 3502 - Botafogo/RJ; RPS nº 01924/00, movida por SELMA SIMIÃO PINHEIRO DA COSTA (Adv.: Márcio Edson Gonçalves da Costa - OAB/RJ 91819) em face de ESMALTAÇÃO PORTELLA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME: Bem (ns) a ser (em) leiloado(s), conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls. : Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, de 7.500btu's, avaliado em R$ 350,00; Uma máquina de escrever IBM esfera 72, eletrônica, avaliada em R$ 180,00; Uma mesa de madeira maciça medindo 1,50m de comprimento, 0,80m de altura e 0,80m de largura com base em vidro, 07 gavetas, cor preta, avaliada em R$ 300,00; um aparelho de fax, marca Toshiba, avaliado em R$ 300,00; uma mesa de madeira com 03 gavetas, medindo aproximadamente, 1,50m de comprimento, avaliada em R$ 100,00; um cofre de aço com 1,50m de altura, 0,50m de profundidade e 0,55m de largura, avaliado em R$ 1.900,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinqüenta reais). Encontrado(s) na Rua da Conceição, 116 - Centro/RJ. Condições do leilão: pagamento à vista, acrescido de 5% de comissão da Leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Selma Soares Manhães, matrícula nº 3376, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Federal do Trabalho, titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 231096" ] } }, "2ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "231074": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000046/94 - Rte: CARLOS EDUARDO GONCALVES DINIZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGUE O CREDITO AUTORAL EM 48 HORAS OU INDIQUE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. AC 000266/78 - Aut: SINDICATO EMPR ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ E OUTRO S AB:RJ 090135/D AB:RJ 055696/D AB:RJ 076177/D AB:RJ 055131/D ] NANCO J P MORGAN S/A: DEFIRO PRAZO 10D A RDA \r\n\r\nProc. 01771-2004-002-01-00-3 - Cgte: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Cgdo: NILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues OAB:RJ 050687/D ] NILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00404-1997-002-01-01-5 - Rte: CELSO PAIVA FARIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 077908/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA LIQ EXTRAJ: DEFIRO VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01552-2002-002-01-00-2 - Rte: LEANDRO SANTOS DE SOUSA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: PROCOR PRONTO SOCORRO CLINICO CARDIOLOGICO Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01792-2003-002-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR LOURENCO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 115694/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00796-2004-002-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO RODRIGUES [Adv. Giovanni Donadia Filho OAB:RJ 069984/D AB:RJ 036590/D ] CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01409-2005-002-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Rodrigues da Silva [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D ] Rdo: BVA Consultoria Imobiliaria e Participacoes Ltda. - Top Facil Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls SOCIO HANS \r\n\r\nProc. 00958-2006-002-01-00-1 - Rte: Robson da Conceicao Domingues [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 2a RDA \r\n\r\nProc. 01080-2006-002-01-00-1 - Rte: Guilherme Loureiro Moreira [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 098973/D ] Sport Glasses Oculos Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2006-002-01-00-7 - Rte: Marcelo Tavares Estefano [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls SEGUNDA RDA \r\n\r\nProc. 00496-2007-002-01-00-3 - Rte: Hudson Saturnino Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA \r\n\r\nProc. RT 001575/00 - Rte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 095434/D ] Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01636-2000-002-01-00-4 - Rte: MARIA CHRISTINA ROCCO DE ATHAYDE [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 016186/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 002030/00 - Rte: JOSE VICENTE NETO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: VENHA C/ O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 02114-2001-002-01-00-0 - Rte: ADELIA RODRIGUES BAIMA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00455-2003-002-01-00-3 - Rte: MANACES DE LIMA SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 075173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00945-2003-002-01-00-0 - Rte: GERALDO JOSE DE PAIVA [Adv.] Rdo: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves OAB:RJ 025934/D ] SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 77,71 \r\n\r\nProc. 01525-2003-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ DE HOLANDA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 082129/D AB:RJ 105570/D ] ANTONIO LUIZ DE HOLANDA, MARIA LUCIA DOS PRAZERES MEDEIROS PEREIRA, ROSALINA RODRIGUES MARTINS, FEDALU MODAS LTDA, DASMALFE MODAS LTDA, MARFEDALK MODAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2003-002-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS SOUTO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00075-2004-002-01-00-0 - Rte: CARLOS RENATO DA SILVA CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 066693/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01222-2004-002-01-00-9 - Rte: RICARDO GUEDES [Adv. Rafael Bodas Alvarez OAB:RJ 104448/D AB:RJ 128557/D ] OPTIGLOBE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SA: DIGA FLS 321 \r\n\r\nProc. 01813-2004-002-01-00-6 - Rte: KARLA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: SINDICATO DO SAARA ROUPAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00355-2005-002-01-00-9 - Rte: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: VENHA C/ O DEPOSITO EM 48 H SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01653-2005-002-01-00-6 - Rte: Monica Cristina Bouchuid Catao [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 2a RDA \r\n\r\nProc. 00525-2006-002-01-00-6 - Rte: Tatiana Lira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DA 1a RDA \r\n\r\nProc. 00948-2006-002-01-00-6 - Rte: Elisabete de Figueiredo Pascoal [Adv. Simone Mendes Machado Souza OAB:RJ 079096/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VENHA C/ COPIA \r\n\r\nProc. 01130-2006-002-01-00-0 - Rte: Esmaema Marques de Oliveira Simbras [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA \r\n\r\nProc. 01165-2006-002-01-00-0 - Rte: Rogerio de Oliveira Lima [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D ] Rdo: CPI Engenharia Ltda. Rte: VISTA DA CERTIDAO DE FLS 103V P/ TRAZER O NOME DAS INSTITUICOES BANCARIAS E RESPECTIVOS ENDERECOS INCLUSIVE O CEP PZ 10D \r\n\r\nProc. 01316-2006-002-01-00-0 - Rte: Gleice Luisa da Silva Madeira [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00076-2007-002-01-00-7 - Rte: Simone Furtado Carneiro [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00118-2007-002-01-00-0 - Rte: Dejair da Silva Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Cerealista Satelite Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00236-2007-002-01-00-8 - Rte: Anderson Bruno da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DA 3a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00253-2007-002-01-00-5 - Rte: Felisvaldo Rodrigues da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00373-2007-002-01-00-2 - Rte: Sebastiao Gomes Aires [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA \r\n\r\nProc. 00423-2007-002-01-00-1 - Rte: Cosme Telles Machado [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA \r\n\r\nProc. 00425-2007-002-01-00-0 - Rte: Rubia Daiane da Silva Pereira [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00461-2007-002-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Ferreira dos Santos [Adv. Jose Rinaldo da Silva OAB:RJ 051498/D ] Rdo: Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00478-2007-002-01-00-1 - Rte: Jose Luiz da Silva Moreno [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Empresa de Estacas e Fundacoes Fortex Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00659-1987-002-01-00-3 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA C/ O PAGAMENTO DO DEBITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000288/89 - Rte: LUIZ AUGUSTO CARDOSO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 009379/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 000501/89 - Rte: GUARACI DAMASCENO SILVA [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Rdo: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DO PANAMA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVO \r\n\r\nProc. RT 002513/91 - Rte: JORGE ERLY PAIVA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] JORGE ERLY PAIVA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 002540/91 - Rte: MANOEL ARISMAR ALVES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 070235/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVO \r\n\r\nProc. RT 001987/93 - Rte: JURANDYR DE SOUZA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 004801/B ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 10D CHAMO O FEITO A ORDEM P/ ANULAR OS ATOS FLS 220/230 \r\n\r\nProc. RT 000288/95 - Rte: MARCIA MARIA DA SILVA COSTA E OUTRO S AB:RJ 064329/D AB:RJ 058228/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000957/95 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000064/96 - Rte: JORGE ANTONIO EVANGELISTA DE FRANCA E OUTRO S AB:RJ 066503/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ 10D \r\n\r\nProc. 01542-1996-002-01-00-8 - Rte: JOAO PEREIRA MARQUES DE SOUZA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 018734/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 330 \r\n\r\nProc. 00027-1997-002-01-00-1 - Rte: EDSON NASCIMENTO DIAS E OUTRO S AB:RJ 033062/D AB:RJ 035885/D ] EDSON NASCIMENTO DIAS, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 000889/97 - Rte: ANTONIO FERNANDO MENEZES [Adv. Kleber Ribeiro Baptista OAB:RJ 092481/D AB:RJ 016718/D ] PAVTER SERVICOS AMBIENTAIS LTDA: INDIQUE O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA PZ 5D \r\n\r\nProc. RT 002034/97 - Rte: MARIO HALFELD VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 004777/D ] MARIO HALFELD VIEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002229/97 - Rte: LUIZ DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 049479/D ] Rte: ESCLARECA O SEU PEDIDO ...FLS 230 \r\n\r\nProc. RT 000025/98 - Rte: ELIOMAR FLORES DA SILVA GUIMARAES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 108624/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls SOCIO LAURO PAES \r\n\r\nProc. RT 000268/98 - Rte: CARLOS VIANA ROGERIO [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:SP 078201/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls SOCIA MARIA LOURDES \r\n\r\nProc. RT 000868/98 - Rte: ELISANGELA FERREIRA DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: INDEFIRO INDIQUE MEIOS P/ PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001567/98 - Rte: CARLOS EDAUARDO ROCHA BRANDAO [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 087800/D ] Rte: VISTA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001670/98 - Rte: HELEN REGINA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D AB:RJ 115118/D ] Rte: VISTA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 000228/99 - Rte: MANOEL FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 077988/D ] Rte: VISTA DA CERTIDAO E RECIBO \r\n\r\nProc. RT 000329/99 - Rte: ANDREA SOARES DE AZEVEDO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 038535/D ] Rte: VISTA FLS 161 \r\n\r\nProc. RT 001699/99 - Rte: CLAUDIA STELLA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 053883/D ] Rte: CIENCIA DO DASARQUIVAMENTO DOS AUTOS INDIQUE MEIOS P/ PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nId: 231074" ] } }, "3ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "228210": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 01411-2002-003-01-00-6 - Cgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 074949/D ] Cgte: Atender,em 10 dias, a promocao de fls.476 \r\n\r\nProc. 00183-2006-003-01-00-0 - SPTE: Jorge da Costa Reis [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 063306/D ] SPTE: Vista dos esclarecimentos do Perito,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00786-2003-003-01-00-0 - Rte: ELISETE DA SILVA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ZONA OESTE COMERCIO IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.41, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00441-2004-003-01-00-7 - Rte: ALDIMAR DE SOUZA PINTO [Adv. Karla Fernandes da Silva OAB:RJ 112604/D AB:RJ 046334/D ] Rdo: Depositar o valor atualizado da execucao(fls.69),uma vez que nao houve homologacao do acordo pelo Juizo,dirigindo-se diretamente a agencia do BB p/exped.de guia,em 48h,compensando-se,posteriormente a quantia ja paga \r\n\r\nProc. 00862-2005-003-01-00-9 - Rte: Renato de Aquino Silva [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 114746/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor atual do deposito recursal e deposito da diferenca devida,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01645-2005-003-01-00-6 - Rte: Alex Correa Pereira [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 080963/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.114,no valor de R$ 3.498,69 (equivalente a 297.688,06343 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloq.on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00475-2007-003-01-00-4 - Rte: Lair da Penha da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 014070/D ] Rdo: Esclarecer quais os dados exigidos pelas Instituicoes financeiras para recolhimento da cota previdenciaria,cf informado no 2o item da peticao juntada as fls.10, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00482-2003-003-01-00-2 - Rte: GILSON CONSTANTINO TEIXEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos da cota previdenciaria e do IR, em 05 dias,sob pena de retencao do deposito recursal e do saldo relativo ao deposito juntado as fls.261 \r\n\r\nProc. 00868-2003-003-01-00-4 - Rte: EDUARDO EUGENIO GOULART MACHADO FIGUEIRA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 075413/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01797-2003-003-01-00-7 - Rte: ESTEFENSON EDUARDO PRADO [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA Rte: Ciencia do conteudo de fls.132/160,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00319-2005-003-01-00-1 - Rte: Aristoteles Ferreira Cardoso [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053120/D ] Rte: Esclarecer os seus requerimentos, em 05 dias, cf.fls.128 \r\n\r\nProc. 00811-2005-003-01-00-7 - Rte: Sandra Maria da silva [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Ciencia que os autos estao retidos com a advogada da reclamada des de 10/01/06 e dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2005-003-01-00-5 - Rte: Vera Ligia Nunes Ayalla [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Deferido seu requerimento de fls.187/188, por mais 15 dias \r\n\r\nProc. 01109-2005-003-01-00-0 - Rte: Silvina Duarte Neves [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 046875/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 01280-2005-003-01-00-0 - Rte: Edson Melo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 087024/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.68,sendo o executado ao deposito da dif. ainda devida,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01464-2005-003-01-00-0 - Rte: Ricardo Coelho da Silva Loureiro [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 087577/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2005-003-01-00-7 - Rte: Rubens Rogerio Komniski [Adv. Carla Alves Petersen Correa OAB:RJ 048025/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. cf.fls.182 v,08 dias \r\n\r\nProc. 00523-2006-003-01-00-3 - Rte: Jose Adilson Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rte: Atender,em 10 dias, a promocao de fls.374 \r\n\r\nProc. 00587-2006-003-01-00-4 - Rte: Gilson de Oliveira Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Ciencia das guias de fls.110/112, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01621-2006-003-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Mercearia Caliente Sol Ltda. ME [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01628-2006-003-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Lirio Barreto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos EMBARGOS DECLARATORIOS:IMPROCEDENTES,cf.fls 118 e RTE:Contra-arrazoar RO, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01673-2006-003-01-00-4 - Rte: Jorge Rosa de Oliveira [Adv. Maria Fernanda Dantas Flora Menezes OAB:RJ 117383/D ] Rdo: Worion Engenharia Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00040-2007-003-01-00-0 - Rte: Jose Luiz dos Santos [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00242-2007-003-01-00-1 - Rte: Gilmar Pascarelli E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.476 e 495 \r\n\r\nProc. RT 001689/87 - Rte: JOSE REINALDO DA SILVA VENTURA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Ciencia da certidao de fls.425, na CPE \r\n\r\nProc. 00087-1996-003-01-00-0 - Rte: ROSEMERI MELLO DE MIRANDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Receber certidao de habilitacao na Secretaria da Vara \r\n\r\nProc. 01162-1996-003-01-00-0 - Rte: ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia da documentacao de fls.269/292, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000623/97 - Rte: ODALICIO GOMES CAMPOS [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos,a fim de que possa analisar os autos e manifestar-se, indicando, de modo preciso,como pretende prosseguir com a execucao,observando o conteudo do Ato 1836/05 do TRT, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000098/98 - Rte: ROBERTO TAISSUN DE VASCONCELLOS [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Alterar seus calculos, em 10 dias,de acordo com os itens III e IV da promocao de fls.336 \r\n\r\nProc. RT 001488/98 - Rte: ADEVANDRO DE AMORIM RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 073557/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: ELIANE FABRICIO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Vista dos calculos de fls.549/552,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01675-1999-003-01-00-3 - Rte: CESAR VALE VELASCO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender,em 10 dias, a promocao de fls.594 \r\n\r\nId: 228210" ] } }, "4ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "224702": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00560-2002-004-01-00-4 - Rte: NEUZA GOMES PARREIRA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001468/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO MULLER PERES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 083217/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 24 \r\n\r\nProc. 00727-2002-004-01-00-7 - Rte: CRISTINA DA SILVA SANT ANA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: IMPACTO SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D ] IMPACTO SUPERMERCADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS 49 \r\n\r\nProc. 00737-2002-004-01-00-2 - Rte: SELMA GOMES DE SOUZA SILVA [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D ] Rdo: IARA CARDOSO CARVALHO SELMA GOMES DE SOUZA SILVA: PRESTAR A INFORMACAO REQUERIDA AS FLS 26 SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00698-2003-004-01-00-4 - Rte: NILSON DA SILVA LUCAS [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 059018/D ] BOMBOM SUCESSO DISTRIBUICAO DE DOCES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00744-2004-004-01-00-6 - Rte: EDSON WILSON DO ESPIRITO SANTO RAFAEL [Adv. Roseli da Silva Abreu OAB:RJ 104091/D AB:RJ 067170/D ] EDSON WILSON DO ESPIRITO SANTO RAFAEL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01659-2004-004-01-00-5 - Rte: FERNANDA BARBOSA DA SILVA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 010230/D ] DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00743-2005-004-01-00-2 - Rte: Pedro da Cunha Macedo [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 096553/D ] Pedro da Cunha Macedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-004-01-00-0 - Rte: Sueli Gilaberte de Araujo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Unidade Educacional Barbiere Ltda. ME [Adv. Cleto Pedrollo OAB:RJ 066422/D ] Unidade Educacional Barbiere Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001250/01 - Rte: SILVIO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] SILVIO SILVA DA SILVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2002-004-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 077766/D ] VERA LUCIA DOS SANTOS: Cumprir item 5 do acordo de fls.13 sob pena de ser liberada a Re do cumprimento de sua obrigacao \r\n\r\nProc. 00597-2004-004-01-00-4 - Rte: MANOEL NARCELO ALVES FERREIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 108638/D ] ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01188-2004-004-01-00-5 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 094771/D ] ROGERIO DOS SANTOS, AMALFIS BAR E RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8(OITO)DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2005-004-01-00-3 - Rte: Jader Cristian Correa de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 034579/D ] W Fernandes Silk Screen Ltda.: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 72 \r\n\r\nProc. 00769-2005-004-01-00-0 - Rte: Denise Maria Martins Gamboa [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 111646/D ] Pompeia Internacional Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00562-2006-004-01-00-7 - Rte: Mario Adalberto Pinto Diniz [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 092784/D ] Mario Adalberto Pinto Diniz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2006-004-01-00-7 - Rte: Luiz Longuini Neto [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Luiz Longuini Neto: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 282, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. RT 000567/92 - Rte: MOISES PEREIRA CARDOSO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 007476/D ] MOISES PEREIRA CARDOSO: INFORMAR O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA DE FLS 285 \r\n\r\nProc. RT 001266/96 - Rte: NELY PEZZINI SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D ] Rdo: JD INFAN TAGARELA CENTRO EXPER EDUCACAO LTDA NELY PEZZINI SANTOS DE ALMEIDA: Para informar o valor sacado atraves do Alvara No 0222/07. \r\n\r\nProc. RT 002233/96 - Rte: GERALDO CASTRO MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] GERALDO CASTRO MONTEIRO, BANCO BRADESCO S/A: As partes: Para manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/97 - Rte: SANDRA REGINA DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092415/D ] SANDRA REGINA DE PAULA, CROLL EMPREENDIMENTOS COML E SERVICOS LTDA: Venham as partes independentemente de marcacao de pauta. \r\n\r\nProc. RT 000280/97 - Rte: ANGELA PIZELMAN [Adv. Valeria Faissal OAB:RJ 094230/D AB:RJ 010230/D ] ANGELA PIZELMAN: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000808/98 - Rte: LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001636/A ] BANCO ITAU S/A: JUNTAR AOS AUTOS OS CONTRA-CHEQUES DOS SUBSTITUIDOS INDICADOS AS FLS 855 \r\n\r\nProc. RT 001808/98 - Rte: ARLEY LOUREIRO MACHADO [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Apresentar novos calculos, discriminando as verbas sobre as quais entende incidir o imposto de renda e seu devido valor, em 10 dias, sob pena de liberacao do deposito remanescente ao demandante. \r\n\r\nId: 224702" ] } }, "6ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "228324": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001210/99 - Rte: HENRIQUE FERNANDES Rdo: SIG SERVICO DE INVESTIGACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. SIG SERVICO DE INVESTIGACOES LTDA n/p dos socios Decio Alves da Silva e Elizabeth de Almeida deverao pagar a quantia devida ao autor, em 48 horas, ou garantir a execucao, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01425-2004-006-01-00-0 - Rte: SILVIO GERONIMO DE ALMEIDA Rdo: MED MAX MERCEARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 01102-1998-006-01-01-0 - Rte: PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 044466/D ] PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO: Manifestar-se sobre a peticao de fls.207. \r\n\r\nProc. 01637-2002-006-01-01-9 - Rte: MIRIAN DE SIMONI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] MIRIAN DE SIMONI: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.169/170, conforme decisao de fls.171. \r\n\r\nProc. 00724-2003-006-01-00-7 - Rte: VILMA DA SILVA SEVERINO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MAGNO EMPREENDIMENTOS ADMINSTRATIVOS LTDA VILMA DA SILVA SEVERINO: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.79, a saber:\"Venha o reclamante, de modo concreto, dizer o que pretende.\" \r\n\r\nProc. 01375-2005-006-01-00-2 - Rte: Eduardo Luiz da Costa Gomes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 126932/D ] Eduardo Luiz da Costa Gomes, Cervejarias Kaiser Brasil S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2005-006-01-00-0 - Rte: Paulo Portugal Karl [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 045513/D ] Paulo Portugal Karl, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da extincao do feito, com resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00265-2006-006-01-00-4 - Rte: Claudio Alves Coelho [Adv. Francisco de Assis Souza Brigagao OAB:RJ 056468/D AB:RJ 038870/D ] Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00386-2006-006-01-00-6 - Rte: Elaine Beloni dos Santos de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 048798/D ] Centro Radiologico Jacarepagua Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. @ \r\n\r\nProc. 01164-2006-006-01-00-0 - Rte: Maria Luzinete de Alcantara Passos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. Maria Luzinete de Alcantara Passos: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00358-2007-006-01-00-0 - Rte: Alexsander Oliveira da Silva [Adv. Zenir Ramos Nolasco OAB:RJ 063871/D ] Rdo: Center Servicos Gerais Ltda. Alexsander Oliveira da Silva: Tomar ciencia de que face a possibilidade de efeito modificativo ao julgado, devera o autor, caso queira, manifestar-se sobre a peticao de fls.293/295, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2001-006-01-00-7 - Rte: CLAUDIO MOISES MASCARENHAS DE JESUS [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha OAB:RJ 094468/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 093112/D ] CLAUDIO MOISES MASCARENHAS DE JESUS, METRO TECNOLOGIA LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que a 06 VT/RJ julga procedente o pedido para extinguir o feito sem resolucao do merito com realcao ao segundo reu e condenar a primeira re a pagar ao autor as verbas deferidas na fundamentacao da sentenca de fls.204/208. \r\n\r\nProc. 01395-2002-006-01-00-0 - Rte: NELSON RAMOS CRUZ [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 061557/D ] NELSON RAMOS CRUZ, BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00102-2003-006-01-00-9 - Rte: GUSTAVO WILLIAN PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 103827/D AB:RJ 027439/D ] GUSTAVO WILLIAN PEREIRA OLIVEIRA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.248, conforme decisao de fls.249. \r\n\r\nProc. 00167-2003-006-01-00-4 - Rte: SILIO VIEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01001-2003-006-01-00-5 - Rte: VALTER DE ANDRADE SENA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 061865/D ] ALMANAQUE BUFFET LTDA: Tomar ciencia de que devera, em 48 horas, depositar os honorarios periciais, sob pena de serem tomados como bons os calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 01515-2003-006-01-00-0 - Rte: IRI NARCIZO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 074335/D ] IRI NARCIZO, CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01833-2003-006-01-00-1 - Rte: MARIA ANGELA MACHADO PUPO NOGUEIRA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] MARIA ANGELA MACHADO PUPO NOGUEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2004-006-01-00-1 - Rte: JOSE DE FREITAS MATTOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 074335/D ] JOSE DE FREITAS MATTOS, CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: Tomar ciencia de que foi dado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00659-2004-006-01-00-0 - Rte: WILLIAM VALUCHE DA SILVA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que foi concedida a devolucao do prazo, conforme requerido as fls.236. \r\n\r\nProc. 01257-2004-006-01-00-3 - Rte: LUCIANE NASCIMENTO ALVES [Adv. Gloria Maria da Silva Oliveira OAB:RJ 084421/D AB:RJ 030614/D ] LUCIANE NASCIMENTO ALVES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.65, conforme decisao de fls.66. \r\n\r\nProc. 01425-2004-006-01-00-0 - Rte: SILVIO GERONIMO DE ALMEIDA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D SILVIO GERONIMO DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2005-006-01-00-8 - Rte: Cristina da Silva dos Santos [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D AB:RJ 088404/D ] Cristina da Silva dos Santos: Tomar ciencia de que foi indefirido o requerimento de fls.60, tendo em vista que tal requerimento ja foi providenciado de oficio pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01557-2005-006-01-00-3 - Rte: Manoel Martins do Nascimento [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 087433/D ] Manoel Martins do Nascimento: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.77, conforme decisao de fls.78. \r\n\r\nProc. 01559-2005-006-01-00-2 - Rte: Antonio Jose Soares [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Antonio Jose Soares: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.121, conforme decisao de fls.122. \r\n\r\nProc. 01685-2005-006-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Pereira Dutra [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Cooperativa Educacional Amigos da Terra Maria da Penha Pereira Dutra: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.58/62, conforme decisao de fls.63. \r\n\r\nProc. 00652-2006-006-01-00-0 - Rte: Erasmo Florencio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 029018/D ] Erasmo Florencio da Silva: Manifestar-se sobre a peticao de fls.188/191. \r\n\r\nProc. 01206-2006-006-01-00-3 - Rte: Victor da Silva Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 109685/A ] Victor da Silva Soares: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.113, conforme decisao de fls.114. \r\n\r\nProc. 01760-2006-006-01-00-0 - Rte: Maria Jose do Nascimento Sales [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 100657/D ] Maria Jose do Nascimento Sales, Joao Luiz Marchon, Zedith Belens Moreira: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00026-2007-006-01-00-5 - Rte: Valmir Agapito dos Santos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que foi concedida a devolucao do prazo, conforme requerido as fls.172. \r\n\r\nProc. 00091-2007-006-01-00-0 - Rte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ Adilson Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RT 002748/92 - Rte: EVALBER ABREU PEREIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos OAB:RJ 075778/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] EVALBER ABREU PEREIRA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.296, conforme decisao de fls.297. \r\n\r\nProc. RT 000526/93 - Rte: ESPOLIO DE HAMILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D ESPOLIO DE HAMILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.510. \r\n\r\nProc. RT 000969/95 - Rte: ROSELI SANTANA DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: TM INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS COURO LTDA ROSELI SANTANA DA SILVA: O autor devera fornecer certidao do RGI atualizada, conforme despacho de fls.212. \r\n\r\nProc. RT 002096/96 - Rte: ISMAEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 029937/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de fls.510, conforme despacho de fls.544. \r\n\r\nProc. RT 001143/98 - Rte: BRAZ FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 013393/D AB:RJ 063531/D ] BRAZ FERREIRA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02325-1999-006-01-00-3 - Rte: ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.368, conforme decisao de fls.369. \r\n\r\nId: 228324" ] } }, "9ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "216774": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 01517-2002-009-01-00-8 - Exte: SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Exdo: ERCO ENGENHARIA SA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 39/40 \r\n\r\nProc. 00608-2007-009-01-00-0 - Egte: Luiz Guilherme Ferreira Pinto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 057799/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-009-01-00-1 - Egte: Maria Helena de Gusmao Joviano [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 057799/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2002-009-01-00-2 - Rte: MAURO LUIZ DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento na execucao Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2002-009-01-00-1 - Rte: VANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 102235/D AB:RJ 074246/D ] Rte: Deferida vistas dos autos. \r\n\r\nProc. 00409-2003-009-01-00-9 - Rte: EVANGELISTA SOARES SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S Rte: Fornecer endereco atualizado do cartorio ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00508-2003-009-01-00-0 - Rte: ERNANDE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 079679/D ERNANDE DA SILVA: Indicar meios de prosseguimento na execucao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00944-2003-009-01-00-0 - Rte: VALDIR DA SILVA [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01474-2005-009-01-00-3 - Rte: Rodrigo de Souza Vieira [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 099328/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" Conf fl.132 \r\n\r\nProc. 01608-2005-009-01-00-6 - Rte: Elaine Suzarte [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral OAB:RJ 132454/D AB:RJ 114324/D ] Rdo: Juntar copia do CPF e CTPS para expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00894-2006-009-01-00-3 - Rte: Adilson dos Santos de Oliveira [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 097736/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.52 \r\n\r\nProc. 01266-2006-009-01-00-5 - Rte: Lea Maria de Faria Bacellar [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2006-009-01-00-1 - Rte: Inaildes Silva dos Santos [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D ] Rdo: Sebastiao de Abreu Oliveira Rte: Manifestar-se sobre atualizacao do contador. \r\n\r\nProc. RT 001452/00 - Rte: RENATO AGUIAR [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 008012/D ] Rte: Comprovados recolhimentos IR \r\n\r\nProc. 00429-2001-009-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000611/01 - Rte: JORGE LOUREIRO E OUTRO S [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ, Procuradoria do Inss] Rdo: BALDININI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento na execucao. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01009-2001-009-01-00-9 - Rte: TANIA MARIS TURITE DE SA BELFER [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Negado seguimento ao RO da reclamada por nao ser o remedio proprio para a fase em que se encontram os autos. \r\n\r\nProc. 00539-2002-009-01-00-0 - Rte: ENDERSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de 1a.parcela \r\n\r\nProc. 01105-2002-009-01-00-8 - Rte: NILSON FIGUEIREDO FARIA E OUTRO S AB:PR 025903/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2003-009-01-00-3 - Rte: REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao em 20 dias, sob pena de remessa ao arquivo \r\n\r\nProc. 01230-2003-009-01-00-9 - Rte: JOSE APARECIDO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 089820/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01795-2003-009-01-00-6 - Rte: DILSON DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 005090/D AB:RJ 001308/B ] DILSON DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da homolocao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00370-2004-009-01-00-0 - Rte: EDUARDO DOS SANTOS SANTANA E OUTRO S AB:RJ 102289/D , Procuradoria do Inss] Rdo: M CRISTINA FRANCO BUSSE ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2004-009-01-00-3 - Rte: ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" Conf fl.102 \r\n\r\nProc. 01155-2004-009-01-00-7 - Rte: DEMERVALDO DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2004-009-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ SOARES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos \r\n\r\nProc. 00036-2005-009-01-00-8 - Rte: Lincoln Costa da Cunha Leal [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2005-009-01-00-7 - Rte: Alexandre de Aquino Vieira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 040273/D , Advocacia Geral da Uniao] Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2005-009-01-00-2 - Rte: Elisangela da Silva Antonio [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Informar endereco do socio para citacao \r\n\r\nProc. 00184-2005-009-01-00-2 - Rte: Claudio Antonio Carvalho de Figueiredo [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2005-009-01-00-4 - Rte: Claudio Garcia [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00653-2005-009-01-00-3 - Rte: Renata Eliza da Silva [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 082880/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" Conf fl.78 \r\n\r\nProc. 00693-2005-009-01-00-5 - Rte: Henrique do Sacramento Rosa [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" Conf fl.74 \r\n\r\nProc. 00726-2005-009-01-00-7 - Rte: Antonia Bernarda de Souza Ewerton [Adv. Elienai Moraes Mapurunga OAB:RJ 074168/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2005-009-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Reis do Rego [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2005-009-01-00-3 - Rte: Fernando Soares de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2005-009-01-00-9 - Rte: Lourenco Ximenes de Castro [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 077096/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2005-009-01-00-9 - Rte: Miguel Gomes de Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D ] Rdo: Organizacoes Farinha Pura Ltda. Rte: Negado seguimento ao recurso por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01451-2005-009-01-00-9 - Rte: Simone Tavares Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. 5 dias suc, perm de 2 \r\n\r\nProc. 01494-2005-009-01-00-4 - Rte: Manoel Joao da Silva [Adv. Rodolfo Pereira Barros Filho OAB:RJ 059411/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Designado o dia 25/10/07, as 11 horas, para oitiva testemunha na comarca de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01507-2005-009-01-00-5 - Rte: Wendel de Mello Noronha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2005-009-01-00-4 - Rte: Sergio Lucio Pacheco [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 091756/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00055-2006-009-01-00-5 - Rte: Ana Maria Brites Monteiro [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Convertido o deposito em penhora \r\n\r\nProc. 00202-2006-009-01-00-7 - Rte: Marcia Ferreira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 105151/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 00310-2006-009-01-00-0 - Rte: Elizangela Miranda de Oliveira Carmo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 120262/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00424-2006-009-01-00-0 - Rte: Sandra Fernandes de Oliveira [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao OAB:RJ 085737/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar copias, conforme desp fl.219 \r\n\r\nProc. 00487-2006-009-01-00-6 - Rte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D ] Rdo: CLARICE GUILLAMON BEZERRA TRANSPORTES - EPP Rte: Retirar CTPS e guias de FGTS e SD \r\n\r\nProc. 00502-2006-009-01-00-6 - Rte: Rosenilda Alexandrino Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-009-01-00-2 - Rte: Marcio Wagner Garcia Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Xinef Doces Ltda. Rte: O autor devera comparecer a Secretaria p/assinar termo de acordo, sob pena de nulidade do mesmo \r\n\r\nProc. 00572-2006-009-01-00-4 - Rte: Andre de Melo Francisco [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-009-01-00-6 - Rte: Pedro Henrique Rodrigues Gaspar [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 033015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 436 \r\n\r\nProc. 00773-2006-009-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de Sousa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2006-009-01-00-0 - Rte: Grimaldo Pinheiro Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 088922/D ] Construtora Gafisa S.A.: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01060-2006-009-01-00-5 - Rte: Andre Luiz de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068334/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-009-01-00-7 - Rte: Severino Cruz Marques [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Venha autor com quesitos. Invertido o onus da prova. \r\n\r\nProc. 01188-2006-009-01-00-9 - Rte: Celso Domingos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Condominio do Edificio Nova Vida Rte: Manifestar-se sobre recibo de fl.57 \r\n\r\nProc. 01658-2006-009-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos da Silva Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-009-01-00-2 - Rte: Tania Regina Borba Cordeiro [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Mantida a tutela concedida. \r\n\r\nProc. RT 002187/90 - Rte: HELIO JOSE MARIGO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Deferida a dilacao do prazo \r\n\r\nProc. RT 000791/91 - Rte: SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 462/488 \r\n\r\nProc. 01008-1991-009-01-00-1 - Rte: OSWALDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento na execucao. \r\n\r\nProc. 01073-1991-009-01-00-7 - Rte: RITA CELI DUARTE FELICIA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 021364/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01876-1992-009-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA DA CONCEICAO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA/SUC.FEEM [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos \r\n\r\nProc. RT 000011/93 - Rte: GUARACY DA FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000135/97 - Rte: ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 085985/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002180/97 - Rte: EDNIR SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" Conf fl.62 \r\n\r\nProc. RT 000215/98 - Rte: MARCIO PERES GOMES [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Deferida a dilacao pretendida. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000545/99 - Rte: ALFREDO VALERIO DA SILVA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos \r\n\r\nProc. 01190-1999-009-01-00-8 - Rte: MAYSA WEBER SANT ANNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nId: 216774" ] } }, "10ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "230690": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01115-2004-010-01-00-5 - Rte: SANDRA LUCIA BERNARDO PEREIRA Rdo: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (Folhas 14/15) \r\n\r\nProc. 01494-2006-010-01-00-5 - Rte: Joao Roberto Brito Soares de Quadros Rdo: Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 01700-2006-010-01-00-7 - Rqte: Evandro Teodoro da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] Rqdo: Comparecer a Secretaria do Juizo para retirar os autos do processo \r\n\r\nProc. 00469-2004-010-01-00-2 - Rte: LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 094218/D ] LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2004-010-01-00-5 - Rte: EMILSON CABRAL [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: F S CLEAN SERVICE LTDA EMILSON CABRAL: Indicar outros meios efetivos que permitam a continuidade da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2004-010-01-00-0 - Rte: ROGERIA DA CONCEICAO AVELAR [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de folha 192. Sem razao a reclamada, uma vez que a parcela do aviso previo indenizado tem natureza salarial, mesmo que sob a rubrica de \"aviso previo indenizado\", que leva o termo para diferenciar do aviso previo trabalhado. \r\n\r\nProc. 01252-2006-010-01-00-1 - Rte: Ruy Martins Rocha [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 109229/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2001-010-01-00-2 - Rte: JAYME SAMPAIO DE ARAUJO [Adv. Walmir Ferreira Neves OAB:RJ 010678/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01296-2001-010-01-00-7 - Rte: GERALDO MARLY PEREIRA BIET [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001926/01 - Rte: GILBERTO CABRAL FILHO [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz OAB:RJ 088736/D AB:RJ 015446/D ] WAL POSTOS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01997-2001-010-01-00-6 - Rte: ERDWIN JULIO FERREIRA KAUNE [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 020020/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2003-010-01-00-3 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. de fls 148/150. \r\n\r\nProc. 01323-2003-010-01-00-3 - Rte: MAURICIO SALLES [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01553-2003-010-01-00-2 - Rte: NILSON AVELAR DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da convercao dos depositos de fls 59 e 72 em penhora \r\n\r\nProc. 01580-2003-010-01-00-5 - Rte: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 005893/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2004-010-01-00-1 - Rte: GENILDA RAMOS SOUSA DA SILVA [Adv. Maximiliano Oliveira de Souza OAB:RJ 106251/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2005-010-01-00-3 - Rte: Sandra Maria Carrozzino Pereira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2005-010-01-00-9 - Rte: Darci Sabino [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Venha o autor com o extrato analitico do seu FGTS. \r\n\r\nProc. 01551-2005-010-01-00-5 - Rte: Sandra Fontes de Mendonca [Adv. Christiane Penna Forte de Melo OAB:RJ 114381/D AB:RJ 025883/D ] Sandra Fontes de Mendonca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2005-010-01-00-9 - Rte: Wagner Faneli da Silva [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro OAB:RJ 057242/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2005-010-01-00-2 - Rte: Sonia de Castro Miranda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D AB:RJ 062182/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01730-2005-010-01-00-2 - Rte: Nelson Vicente do Nascimento [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-010-01-00-0 - Rte: Bruno Carvalho de Moraes [Adv. Emerson de Souza Rufino OAB:RJ 110868/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de folha 179. \"I - Decreto a perda da prova. II - As partes para dizer quais outras provas pretendem produzir. III - Prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 01042-2006-010-01-00-3 - Rte: Antonio Arcanjo dos Anjos [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Rte: Venha o autor com copias da emenda a ser enviada as reclamadas. \r\n\r\nProc. 01098-2006-010-01-00-8 - Rte: Michele Azevedo de Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 113840/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2006-010-01-00-5 - Rte: Joao Roberto Brito Soares de Quadros [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda. Joao Roberto Brito Soares de Quadros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002785/84 - Rte: NELSON DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 014123/D ] Rte: Venha o autor para requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001694/92 - Rte: FRANCISCO MOACYR FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001746/97 - Rte: ERLI ROSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 056982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01871-1997-010-01-00-4 - Rte: NEWTON DE MELO MOTA [Adv. Norival Virissimo Goncalves OAB:RJ 054934/D AB:RJ 051840/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de folhas 19/21 da CPE, no montante de R$ 107.105,49 # 9.138.194,67 IDTRs. \r\n\r\nProc. 02004-1997-010-01-00-6 - Rte: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do do despacho de folha 564. \"Tendo em vista a inexistencia de valores incontroversos e que o recurso de revista, do qual foi negado seguimento, e o agravo de instrumento foram opostos pelo autor, aguarde-se o retorno deste ultimo\". \r\n\r\nId: 230690" ] } }, "11ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "226639": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01286-2002-011-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS DA CONCEICAO Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs JOAMIR DA SILVEIRA MAIA E MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA PARA PAGAMENTO EM 48H OU INDICACAO DE BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DE PROPRIEDADE DA RECLAMADA, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00778-2006-011-01-01-3 - Agte: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 020336/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00967-2005-011-01-01-5 - Agte: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080456/D ] Agdo: CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 00722-2003-011-01-00-3 - Rte: BRUNA DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 069620/D ] Rte: CIENCIA DO VALOR DO IR, VALENDO O SILENCIO POR CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00781-2005-011-01-00-3 - Rte: Jorge de Oliveira Jacaranda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 181/182: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01671-2005-011-01-00-9 - Rte: Waldeci Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Mercearia Copa Atlantica Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 01187-2006-011-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Baptista dos Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 124/127: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01502-2006-011-01-00-0 - Rte: Josenilda Cipriano de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Villagio Gastronomia de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 16/17: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01119-2001-011-01-00-7 - Rte: ROGERIO CASTELLO BRANCO GRACA RIBEIRO [Adv. Reginaldo Lima Lopes OAB:RJ 060586/D AB:RJ 063941/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 366. \r\n\r\nProc. 00251-2002-011-01-00-2 - Rte: DEMETRIUS CALASSARA PEREIRA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 078514/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 171. \r\n\r\nProc. 00549-2002-011-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 518/523: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01220-2002-011-01-00-9 - Rte: MARCIO ALEIXO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 184. \r\n\r\nProc. 00395-2003-011-01-00-0 - Rte: MARCIA MARIA NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073770/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 126. \r\n\r\nProc. 00259-2004-011-01-00-0 - Rte: ANDRE ACIOLI DE LIMA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 060071/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 331. \r\n\r\nProc. 00946-2004-011-01-00-6 - Rte: JOSE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos OAB:RJ 001291/D AB:RJ 089093/D ] Rte, COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 340/345: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01166-2004-011-01-00-3 - Rte: WELLINGTON DELFINO ROSA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 180/185: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00567-2005-011-01-00-7 - Rte: Alexandre Martins e Silva dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098776/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 49/52: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00886-2005-011-01-00-2 - Rte: Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 561/563: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01365-2005-011-01-00-2 - Rte: Franklim dos Santos Coimbra [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 076555/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 73/78: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01723-2005-011-01-00-7 - Rte: Robson Ferreira Rocha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 48/50: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00534-2006-011-01-00-8 - Rte: Luana Maria da Fonseca Costa [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 084355/D ] Orlanci Santos Lima Servicos Radiologicos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 97: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01037-2006-011-01-00-7 - Rte: Leonardo Marques Chaffin [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 051310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 93/96: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01125-2006-011-01-00-9 - Rte: Sandra Ribeiro Bogado de Oliveira [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 124618/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 61/63: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01132-2006-011-01-00-0 - Rte: Marcelo Santos de Souza [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida OAB:RJ 069665/D AB:RJ 066862/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 30/33: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01675-2006-011-01-00-8 - Rte: Francisco Xavier de Siqueira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS: EXTINTO COM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000858/98 - Rte: ROBSON MATERKO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nId: 226639" ] } }, "12ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "226422": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 01043-2005-012-01-00-0 - Rte: Marcilene Paula da Silva Rodrigues (Espolio de) [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 051136/D ] Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01136-2006-012-01-00-5 - Rte: Jairo Leonardo dos Santos [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 081130/D ] Organizacao Producao Solidaria - Prosol: COMPROVAR A HABILITACAO DO CREDITO DO AUTOR COMO AVENCADO NO ITEM 1 DO TERMO DE CONCILIACAO \r\n\r\nProc. 00578-2007-012-01-00-5 - Rte: Priscila Soares Rosa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: RB Hum Comercio de Alimentos Ltda. Priscila Soares Rosa: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00487-2003-012-01-00-6 - Rte: IVAN MARTINS CABRAL [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 117079/D ] IVAN MARTINS CABRAL: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00653-2003-012-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS REBELO COIMBRA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA LUIZ CARLOS REBELO COIMBRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2005-012-01-00-9 - Rte: Paulo Afonso Gomes Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 085261/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 287. \r\n\r\nProc. 01198-2005-012-01-00-6 - Rte: Marina Leite Monteiro [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 053342/D ] Assistencia Medico Pediatrica de Urgencia Ltda. - AMIU: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA E DO INICIO DE CONTAGEM DO PRAZA PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000484/92 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA ESTEVAO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 059494/D ] MESBLA MOVEIS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 226422" ], "226387": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 12 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01611-2005-012-01-00-2: RTE: FERNANDO FIRMINO DOS SANTOS - RDO: ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO DE SERV. LTDA. \r\n\r\nBENS: (01) - 01 (HUM) COMPUTADOR COMPAQ DE 14”, MOUSE, TECLADO, CPU, SOFTWARE INSTALADO, COMPLETO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (02) - 01 (UMA) IMPRESSORA A JATO DE TINTA LEX MARK 29, AVALIADA EM R$ 300,00 - (03) - 01 (UMA) IMPRESSORA A JATO DE TINTA HP3535, AVALIADA EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA MEXICO, 111/605, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JR, EMPRESARIO.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 226387" ], "226386": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JUNHO DE 2007, a partir das 15 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00002-1995-012-01-00-3: RTE: RAIMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO (ADV: EVALDO DA SILVA PAULA - OAB/RJ: 70583) - RDO: LABORATORIO FRANCÊS CHRISTIAN DENEUVE LTDA (ADV: RAIMUNDO ELIAS DE OLIVEIRA CANELLAS - OAB/RJ: 52376).\r\n\r\nBENS: (DIREITO E AÇÃO) PRÉDIO Nº 541 DA RUA CACHAMBI, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 18785 DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS. IMÓVEL E RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 8 DO PA 2407, QUE MEDE 12,00M DE LARGURA POR 31,50M DE EXTENSÃO, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE 9 E DO OUTRO COM OS FUNDOS DE TERRENO DOS MESMOS VENDEDORES, COM FRENTE PARA A AV. SUBURBANA E NOS FUNDOS COM O TERRENO Nº 1481 DA AV. SUBURBANA. TRANSCRITO EM NOME DE JARBAS JOSE RAMOS E S/M HELVIA DIAS DA MOTTA RAMOS, QUE PROMETERAM VENDER A ELIGIER SILVEIRA CUNHA, BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO OAB/RJ 26795, CPF 045.007.257, POR ESCRITURA DE 26/10/73, CONSTANDO AS SEGUINTES PENHORAS: 71ªVT/RJ-OFICIO 0322/96 DE 17/05/96 EXECUÇÃO MOVIDA POR SIDNEI WEYDT CONTRA INSTITUTO INT. NUMEROLOGIA ASTROLOGIA IINA LTDA, 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXECUÇÃO MOVIDA POR ECT CONTRA PARIS RIO MARKETING DIRETO LTDA. CONSTANDO PRENOTADO NO LIVRO 1-X, FLS 79, SOB O Nº 218542, CARTA DE REMIÇÃO DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 12/05/99. AVALIADO EM R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS).\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de maio de 2007. MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 226386" ] } }, "13ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "230714": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB : RJ 026828 D Proc: RT 001025/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zelca Sant'anana OAB : RJ 037351 D Proc: RT 002298/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluisio Cesar de Weck OAB : RJ 041162 D Proc: RT 002576/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ribeiro Cabo OAB : RJ 059638 D Proc: 00279-2002-013-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: RT 001649/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo da Mota Cortez OAB : RJ 103609 D Proc: RT 001980/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Martorelli de Figueiredo OAB : RJ 128717 D Proc: RT 002044/99 \r\n\r\nId: 230714" ], "231002": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Luiz Carlos de Souza OAB : RJ 025160 D Proc: RT 002012/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Sebastiao da Silva OAB : RJ 042395 D Proc: RT 001870/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo de Magalhaes Gomes OAB : RJ 043523 D Proc: 00719-2003-013-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angela Mendonca Cunha OAB : RJ 048628 D Proc: 00839-2002-013-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB : RJ 049895 D Proc: RT 001529/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB : RJ 071583 D Proc: 00832-2003-013-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel da Luz Correia OAB : RJ 076710 D Proc: 00262-2006-013-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Plinio Marcos Montanha Ramos OAB : RJ 080317 D Proc: RT 000284/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valcilene da Silva Cordeiro OAB : RJ 088552 D Proc: 00541-2003-013-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: RT 001693/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex Lorenzo da Silva OAB : RJ 104036 D Proc: 00854-2004-013-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 00812-2004-013-01-00-8 \r\n\r\nId: 231002" ] } }, "14ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "230998": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sebastiao Alves de Araujo OAB : RJ 025337 D Proc: RT 002133/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 002169/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB : RJ 054599 D Proc: RT 001689/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB : RJ 059236 D Proc: RT 000135/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila de Azevedo OAB : RJ 073426 D Proc: 01480-2003-014-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001747/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB : RJ 080469 D Proc: 01219-2005-014-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dilma Ferreira dos Reis OAB : RJ 096099 D Proc: 01102-2005-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joana Darc de Oliveira Apolinario OAB : RJ 097892 D Proc: 01981-2000-014-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio de Souza Chirico OAB : RJ 099277 D Proc: 01061-1996-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelio Rodrigues dos Santos OAB : RJ 128929 E Proc: RT 002831/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angelica Gomes da Silva Lima OAB : RJ 130290 E Proc: 01613-2001-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor Helcio Cabral Pinheiro OAB : RJ 132516 E Proc: RT 000675/00 \r\n\r\nId: 230998" ] } }, "15ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "228130": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 00541-2006-015-01-00-5 - Rqte: Alexsandra Pereira de Souza [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 085673/D ] Rqte, Rqdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-015-01-00-6 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 054195/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2004-015-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO CARUSO CASTRO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte: Manifestar-se sobre Certidao do Oficial de Justica, expedida na Carta Precatoria Executoria, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2004-015-01-00-3 - Rte: JANAINA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Vasconcelos Reis OAB:RJ 098338/D AB:RJ 057502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia sobre bloqueio efetuado as fls. 94/103. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2005-015-01-00-8 - Rte: Tania Pereira Locatelli [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do item 1 do despacho de fl. 75, convolando o valor bloqueado, fl. 74, em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2005-015-01-00-3 - Rte: Jose Walter Henriques Valente [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Informar se existe interesse p/ executar as custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento c/ baixa, valendo o silencio como concordancia c/ a baixa. \r\n\r\nProc. 01347-2006-015-01-00-7 - Rte: Odilon Gandra Cardoso [Adv. Marcia Cristina Silva OAB:RJ 130924/D AB:RJ 058835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-015-01-00-4 - Rte: Robson de Souza Navarro [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-015-01-00-3 - Rte: Elias Santhiago Medeiros [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2000-015-01-00-6 - Rte: GERALDO MACHADO PAES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito realizado a fl. 352, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01745-2000-015-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Defiro o requerido, as fl. 120, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2002-015-01-00-0 - Rte: ADRIANA DE MENDONCA MALTA NASCIMENTO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 051446/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01214-2003-015-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ESTOLLER [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito realizado as fl.276, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2003-015-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA BASTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao de exequente e peticao de fl.385, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2004-015-01-00-1 - Rte: ADAURI JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 112422/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos apresentada pela Reclamada, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2004-015-01-00-1 - Rte: ROBERTA CATHARINA BITTENCOURT TORRE [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:SP 177454/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica expedida na Carta Precatoria Executoria. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2004-015-01-00-9 - Rte: JOSE RONILDO DA SILVA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2005-015-01-00-0 - Rte: Sandra Regina de Avila [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada, em 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 00292-2005-015-01-00-7 - Rte: Silvia Angelici do Nascimento [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 086491/D ] Rdo: De-se vista a Reclamada, prazo de 10(dez) dias, para manifestar-se sobre oficio do INSS de fl. 178. \r\n\r\nProc. 00469-2005-015-01-00-5 - Rte: Ana Rita Silva Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo como requerido. 8 (oito) dias para tomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00684-2005-015-01-00-6 - Rte: Lourival Almeida de Jesus [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: De-se vista a Reclamada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2005-015-01-00-3 - Rte: Valto Jose da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 096093/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo Reclamante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-015-01-00-9 - Rte: Fabio Janio Andrade dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 081616/D ] Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.: Prazo de 15 (quinze) dias, para manifestacao, conf. pedido de fl. 153 de dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 01174-2005-015-01-00-6 - Rte: Ana Paula Rocha da Conceicao de Freitas E OUTRO S AB:RJ 132666/D ] Rdo: MKT Recursos Humanos Ltda-n/p JOSIVAL JESUS OLIVEIRA/SHEYLA V OLIVEIRA Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da Carta Precatoria Notificatoria, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2005-015-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Gomes Pereira [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira OAB:RJ 066184/D ] Rdo: Pneumix Servicos e Produtos Automotivos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficios do Detran e da Secretaria da Receita Federal. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2005-015-01-00-6 - Rte: Erval Agostinho [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067002/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito realizado as fls. 71/72. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2005-015-01-00-1 - Rte: Severino Vieira Damasceno [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 051647/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-015-01-00-0 - Rte: Eliana Augusto de Paula [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Informar o andamento do proc. n. 2004.001.101.487.4 da 22a Vara Civel. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-015-01-00-7 - Rte: Edson dos Santos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Informar se ja foi reenquadrado e se recebeu o salario, conforme determinado no mandado de fl. 129. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2006-015-01-00-6 - Rte: Roberta Araujo Hurtado Nazario [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 073717/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00644-2006-015-01-00-5 - Rte: Evandro da Silva Evangelista [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 007228/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00994-2006-015-01-00-1 - Rte: Claudio Henrique de Souza Marinho [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D AB:RJ 056654/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-015-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Nogueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios periciais em 08 (oito) salarios minimos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-015-01-00-9 - Rte: Paulo Fernando da Silva [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2006-015-01-00-8 - Rte: David Garcia de Souza [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002516/83 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE MOURA GONCALVES [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 041446/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal as fl. 677. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000205/92 - Rte: O SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET MUN DO RJ [Adv. Gil Barroca de Almeida OAB:RJ 026222/D AB:RJ 107087/D ] Rte, Rdo: Informarem se existem pendencias e requererem o que for de seus interesses. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001239/93 - Rte: EVANILTON DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl. 1656, para liberacao da parte incontroversa, dizendo se concorda. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002261/96 - Rte: ANA MARIA BARBOSA DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 674, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000028/97 - Rte: BARBARA SIMONE SAAVEDRA MENDES [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 045615/D ] Rte: Fornecer meios p/ prosseguir a execucao. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01188-1998-015-01-00-0 - Rte: JACI DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: Juntar seus calculos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias sucessivos a comecar pela reclamante, conf. despacho de fl. 93. \r\n\r\nProc. RT 001552/98 - Rte: LUCIENE CORDEIRO RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A Reclamada, manifestar-se sobre peticao de fls. 709/711. \r\n\r\nProc. RT 002017/99 - Rte: Daniel Bastos Riente [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao apresentados pelo Reclamante as fls.179/183, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 228130" ] } }, "16ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "230815": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. 01322-2005-016-01-00-9 - Egte: Rodrigo Azevedo de Castro Botelho [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 076985/D ] Rodrigo Azevedo de Castro Botelho, Claudio Ferreira Alves: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.55/56 QUE JULGOU PROCEDENTE OS ET AJUIZADOS. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01181-2006-016-01-00-5 - Egte: Renato Soares de Moura E OUTRO S AB:RJ 048957/D AB:RJ 024716/D ] Renato Soares de Moura, Estevam Cassimiro de Lima: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.28/32 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS ET AJUIZADOS.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2006-016-01-00-0 - Egte: Fabio Andre de Siqueira Ribeiro [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco OAB:RJ 006877/D AB:RJ 057484/D ] Fabio Andre de Siqueira Ribeiro, Francisco Padilha da Silva: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.35/36 QUE JULGOU IMPROCEDENTES SO ET AJUIZADOS. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2005-016-01-00-6 - Exte: Wandilmar Goncalves Magalhaes [Adv. Ana Claudia Lopes Soares OAB:RJ 059736/D ] Exdo: Mag Bis Carpintaria Marcenaria Ltda. Wandilmar Goncalves Magalhaes: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS(FL.36) \r\n\r\nProc. 00993-2006-016-01-00-3 - Rte: Rafael Francisco da Silva [Adv. Marcelo Resende Rodrigues OAB:RJ 119859/D Rafael Francisco da Silva: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.56. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2007-016-01-00-8 - Rte: Neili Cristiane da Silva [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D ] Rdo: Natus Cosmeticos Ltda. Neili Cristiane da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.20 QUE INDEFERIU O PRESENTE REQUERIMENTO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00094-2000-016-01-00-5 - Rte: GLORIA ELIZABETH PINCANO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: NUCLEO EDUCACIONAL LINS COL VEIGA ALMEIDA LINS E OUTRO S AB:RJ 022019/D ] NUCLEO EDUCACIONAL LINS COL VEIGA ALMEIDA LINS: TOMAR CIEN CIA DO DESP.FL.227 A SABER: *J. DILIGENCIE NA FORMA DO ART.45 DO CPC.*PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2003-016-01-00-7 - Rte: ADSON JESUINO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] ADSON JESUINO CRUZ, CLAUDIO HENRIQUE PEREZ, EDSON MAIRING DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO FARIAS, PAULO SERGIO SAVAM CRUZ, WALTER DE ARAUJO LIMA FILHO, SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.448/450 QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO O PROCESSO QUANTO A SEBASTIAO LINHARES MUCURY FRANCISCO JOSE CARNEIRO DA SILVA E JULIO CESAR GUIMARAES MOREIRA, COM FULCRO NO ART.844 DA CLT E IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ADSON JESUINO CRUZ, CLAUDIO HENRIQUE PEREZ, EDSON MAIRING DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO FARIAS, PAULO SERGIO SAVAN CRUZ E WALTER ARAUJO LIMA FILHO EM FACE DE SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, COM FULCRO NO ART.269,I,CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01899-2003-016-01-00-9 - Rte: DEISE DAS GRACAS PEDRASE DE SOUZA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 027439/D ] DEISE DAS GRACAS PEDRASE DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.528.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-2004-016-01-00-5 - Rte: CATIA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 083131/D ] CATIA DA SILVA DOS SANTOS, NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.481/484 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A A SATISFAZER EM FAVOR DE CATIA DA SILVA DOS SANTOS AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2005-016-01-00-0 - Rte: Almiro Jose da Silva [Adv. Anderson de Almeida Truta OAB:RJ 105609/D AB:RJ 057687/D ] Almiro Jose da Silva, MJ de Paciencia Farmacia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.103/106 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ALMIRO JOSE DA SILVA EM FACE DE MJ DE PACIENCIA FARMACIA LTDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00928-2005-016-01-00-7 - Rte: Branca Regina Cantisano dos Santos e Silva Riscado Terra [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 072105/D ] Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.183. APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA NA FORMA DO ART;879 &2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01423-2005-016-01-00-0 - Rte: Ana Paula dos Santos Inacio [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: Creta Rio Confeccoes Ltda. ME Ana Paula dos Santos Inacio: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS.(FL.50) \r\n\r\nProc. 01694-2005-016-01-00-5 - Rte: Rosivan Moreira do Nascimento [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 106618/D ] Rosivan Moreira do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO)FL.386. \r\n\r\nProc. 00258-2006-016-01-00-0 - Rte: Cleide Fro Fernandes Moura [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 085480/D ] Cleide Fro Fernandes Moura: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.45 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RO POR CONSIDERA-LO DESERTO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2006-016-01-00-4 - Rte: Cid Curi [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.243. \r\n\r\nProc. 00498-2006-016-01-00-4 - Rte: Robson Sant Anna Cardoso [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D Robson Sant Anna Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.208.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2006-016-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Guimaraes de Brito Pereira [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D AB:RJ 045003/D ] Luiz Fernando Guimaraes de Brito Pereira, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense(EM RECUPERACAO JUDICIAL): TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.143 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS ED DA RDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00635-2006-016-01-00-0 - Rte: Osvaldo Luiz Mendes Freitas [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 099586/D ] M. Matos Industria e Comercio de Letreiros ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-016-01-00-9 - Rte: Rafael de Souza Freitas [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 126308/D ] Rafael de Souza Freitas, Ctis Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.163 QUE CONHECEU DOS ED, JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS REJEITOU CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALRO DA CAUSA EM FAVOR DO RTE. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2006-016-01-00-7 - Rte: Anselmo da Silva Manzouque [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Anselmo da Silva Manzouque, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.48 QUE CONHECEU OS ED , JA QUE TEMPESTIVOS, E NO MERITRO DECIDIU REJEITA-LOS, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2006-016-01-00-5 - Rte: Leonardo da Silva Fontes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 020283/D ] Casa Apoio a Crianca com Cancer Santa Tereza: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.234 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RO POR CONSIDERA-LO DESERTO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01531-2006-016-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Faria Soares [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 049986/D ] Paulo Cesar Faria Soares, Salao Via Brasil Unissex: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.32 QUE CONHECEU OS ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS REJEITOU .PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01626-2006-016-01-00-7 - Rte: Jean Louis Pacheco Preverez [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jean Louis Pacheco Preverez: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.31. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2007-016-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Maccarini [Adv. Claudia Regina Alves de Souza OAB:RJ 105310/D ] Rdo: Master Cob Cobranca e Consultoria Ltda. Marcia Cristina Maccarini: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.59. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01016-1995-016-01-00-0 - Rte: HENRIETE SCHTEINBEGER MUSSER [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 092784/D ] HENRIETE SCHTEINBEGER MUSSER, BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.369. SUSTADO O DESP.FL.367 ATE O TRANSITO EM JULGADO DO PRESENTE FEITO, CANCELANDO-SE O ALVARA DE FL.368. AGUARDANDO O JULGAMENTO DO AIRR.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 02099-1995-016-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 053070/D AB:RJ 088434/D ] CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES, PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1115 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794,I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002110/95 - Rte: REGINALDO SOARES DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDA REGINALDO SOARES DA SILVA: 1.TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.240.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 02179-1996-016-01-00-0 - Rte: AGNELO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 086986/D AB:RJ 052554/D ] AGNELO RODRIGUES: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FLS. 294) \r\n\r\nId: 230815" ], "231374": [ "IIIF - TRT - Expediente", "NOTIFICAÇÃO - Expediente de 14/06/2007\r\n\r\nPROC. 750-2005-016-01-00-4 [ET]- Egte: ANA LUCIA PERRONE - OAB/RJ Nº. 94.869.Egdo: SIMONE GUEDES DE SOUZA (ADV: GISELE SILVA FERREIRA OAB/RJ Nº77483). Pelo presente fica(m) notificado(s): ANA LUCIA PERRONE - OAB/RJ Nº 94.869 para TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.100/101 QUE ACOLHEU A PRELIMINAR ARGÜIDA EX OFFICIO, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL POR INEPTA E EXTINGUINDO-SE O PRESENTE SEM JULGAMENTO DE MERITO COM FULCRO NO ART.267, I DO CPC. CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00 CALCULADAS SOBRE R$ 1.000,00 (mil reais), VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. Prazo :8 dias. \r\n\r\nId: 231374" ] } }, "18ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "226256": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adelmo da Silva Emerenciano OAB : RJ 002462 A Proc: 01159-2005-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose da Fonseca Martins OAB : RJ 005538 D Proc: RT 001805/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilson Vieira Mourao OAB : RJ 020916 D Proc: 00288-2003-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB : RJ 051854 D Proc: 00352-2003-018-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luis Campos Xavier OAB : RJ 063498 D Proc: RT 002285/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB : RJ 070127 D Proc: 00906-2005-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Aguiar Ribeiro OAB : RJ 071165 D Proc: 01734-2004-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Jane da Silva Costa OAB : RJ 071573 D Proc: RT 001436/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Miranda Moreno OAB : RJ 071984 D Proc: 01182-2003-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB : RJ 072267 D Proc: RT 002292/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Augusto Lyra Gama OAB : RJ 074713 D Proc: 00047-2004-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erica Reboucas Quillinan Machado OAB : RJ 081131 D Proc: 00789-2002-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amanda Silva dos Santos OAB : RJ 087783 D Proc: 01635-2006-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB : RJ 089110 D Proc: RT 001440/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB : RJ 095122 D Proc: 01129-2005-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo dos Santos Borges OAB : RJ 114883 D Proc: 01770-2004-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Oliveira Maciel OAB : RJ 123106 D Proc: RT 000321/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos David Areas Balla OAB : RJ 127952 D Proc: 01568-2006-018-01-00-4 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00515-2004-018-01-00-4 - Rte: SHIRLEY TEIXEIRA JOAO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 495779,73400 TRs \r\n\r\nProc. 00455-2005-018-01-00-0 - Rte: Arlindo Luiz dos Santos Filho [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 452469,31909 TRs \r\n\r\nProc. 01325-2000-018-01-00-0 - Rte: FABIO MENEZES DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 086570/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 5503256,30123 TRs \r\n\r\nProc. 02070-2000-018-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA FELGUEIROS DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 249: Homologo os calculos de fls. 234/ 247, no valor de 5054751,42028 TRs...Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2001-018-01-00-2 - Rte: LUIZ GOMES BATISTA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 085123/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 629499,50986 TRs \r\n\r\nProc. 00088-2002-018-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA CORREA MENEZES [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3153827,77732 TRs \r\n\r\nProc. 00452-2002-018-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FIRMINO SOARES FILHO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 110495/D ] Rte, Rdo: Apresentar o calculo da cota previdenciaria. Prazo 05 dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2002-018-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA DE FREITAS CARVALHO [Adv. Monica Maria Maciel Rica OAB:RJ 080414/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 009210/D ] Rte, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO, BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1o. Rdo) Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2036957,02623 TRs \r\n\r\nProc. 00123-2003-018-01-00-4 - Rte: MARCELO FREITAS FIGUEIREDO [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 732443,79146 TRs \r\n\r\nProc. 00606-2003-018-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 597092,07072 TRs \r\n\r\nProc. 00862-2003-018-01-00-6 - Rte: AILTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 068426/D ] Rte, BIP EXPRESS SERVICE LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3392016,17633 TRs \r\n\r\nProc. 01848-2003-018-01-00-0 - Rte: LEANDRO SILVA MENEZES RIOS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 985319,57299 TRs \r\n\r\nProc. 00334-2004-018-01-00-8 - Rte: WASHINGTON ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:SP 024547/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3975293,15805 TRs \r\n\r\nProc. 00472-2004-018-01-00-7 - Rte: Claudio Sigilao Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 4992031,59645 TRs \r\n\r\nProc. 00260-2005-018-01-00-0 - Rte: Angelica Siqueira Faria [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2005-018-01-00-4 - Rte: Onatha Ferreira Palmares [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho OAB:RJ 075667/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2452515,39164 TRs \r\n\r\nProc. 00399-2005-018-01-00-4 - Rte: Rosilma Gomes da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 065757/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 804293,96346 TRs \r\n\r\nProc. 00596-2005-018-01-00-3 - Rte: Paulo de Souza Francisco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2005-018-01-00-3 - Rte: Fabiano Neves da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 045362/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 17597,83398 TRs \r\n\r\nProc. 01235-2005-018-01-00-4 - Rte: Claudio Luz de Almeida [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 5415909,88205 TRs \r\n\r\nProc. 00352-2006-018-01-00-1 - Rte: Alex Vander Vargas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 5807185,87553 TRs \r\n\r\nProc. 00398-2006-018-01-00-0 - Rte: Rosy Mari de Jesus Francisco [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 029651/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 551225,87162 TRs \r\n\r\nProc. 01098-2006-018-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Gomes de Souza [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 059371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-018-01-00-7 - Rte: Zilma Isidoro Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-018-01-00-5 - Rte: Marcio dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:SP 066509/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls. 35: ...venha com os calculos corretos.....Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-018-01-00-9 - Rte: Marcia da Silva Araujo [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-018-01-00-5 - Rte: Francisco Romano Faustino [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 107450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-018-01-00-4 - Rte: Leandro dos Santos Nathanael [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 069870/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 109: ...nao conheco dos embargos... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-018-01-00-2 - Rte: Jane Corcino de Assis Garanito [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000443/99 - Rte: ADILSON DE ASSIS ARAUJO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 076255/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 331139,76711 TRs \r\n\r\nProc. 00495-1999-018-01-00-3 - Rte: CELIO SILVA DE JESUS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 200810,26703 TRs Ciencia de que a decisao de fls.860 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProc. 01805-1999-018-01-00-7 - Rte: GILSON ALVARO FERNANDES [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Venha o Autor com outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 226256" ] } }, "19ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "224666": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007\r\n\r\nProc. ACP 001447/98 - Cgte: PROEN PROJETOS ENG COMERCIO E MONTAGENS LTDA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 092096/D ] Cgdo: Defiro o requerido as fls.152 (sobrestamento por noventa dias). \r\n\r\nProc. 02090-1998-019-01-01-8 - Rte: JORGE LUIZ ARANTES DE SANT ANNA [Adv. Eric Alexandre Meira Dias OAB:RJ 056949/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.272.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00724-2004-019-01-01-7 - Rte: SEVERINA FELIX GOMES [Adv. Flavia Rodrigues de Viterbo OAB:RJ 104831/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01081-2001-019-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARCOS GOMES NEVES [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 097583/D ] Rte: Indique o advogado do autor o atual endereco deste. \r\n\r\nProc. 00464-2003-019-01-00-6 - Rte: ERLI FIRMIANO STOCO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 051446/D ] FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias \r\n\r\nProc. 00363-2006-019-01-00-8 - Rte: Ivan Lobo Fernandes [Adv. Leonardo Correa da Silva OAB:RJ 100392/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso ordinario do reclamante em (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000393/00 - Rte: ROBERTO DE REZENDE MARTINS [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 019221/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86 do DETRAN. \r\n\r\nProc. 00177-2001-019-01-00-4 - Rte: TIAGO POLA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 002168/A ] Rdo: Ao reclamado. \r\n\r\nProc. RT 001208/01 - Rte: MARCELO DE CASTRO SILVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 107087/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00385-2002-019-01-00-4 - Rte: CARLOS ANTONIO MARQUES DA COSTA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: ELMA TELECOMUNICACOES Rte: Indefiro ante o termo de conciliacao de fls.18. \r\n\r\nProc. 01179-2002-019-01-00-1 - Rte: VALMIR TAVARES DA SILVA [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D AB:RJ 117686/D ] Rdo: Convolo em penhora o deposito recursal de fls.189. \r\n\r\nProc. 00443-2004-019-01-00-1 - Rte: NAILDA DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.46 ressalvado o INSS. \r\n\r\nProc. 00475-2004-019-01-00-7 - Rte: JOSE BENEDITO DOS SANTOS SEGUNDO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 028922/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 20,00 de custas. \r\n\r\nProc. 00647-2004-019-01-00-2 - Rte: DIRCIRENE DA CRUZ CARVALHO [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Comprove reclamada o correto recolhimento do FGTS da reclamante. \r\n\r\nProc. 00896-2004-019-01-00-8 - Rte: SEVERINO HONORIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Devolvo ao reclamnte o prazo de fls.331 (oito dias). \r\n\r\nProc. 01160-2004-019-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 079727/D ] TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA: Regularizar reclamada sua assistencia de fls.41 e a tomar ciencia da peticao de fls.46/62 e do oficio de fls.70. \r\n\r\nProc. 01323-2004-019-01-00-1 - Rte: RONALDO LEITE DOS SANTOS [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D ] Rdo: GELMAQ GELADEIRAS E MAQUINAS DE LAVAR Rte: Indefiro.Observe o reclamante a certidao de fls.26. \r\n\r\nProc. 00251-2005-019-01-00-6 - Rte: Eduardo Cavalcante de Lima [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 087100/D ] Rte: Contestar reclamante calculos liquidacao apresentados pela re em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-019-01-00-8 - Rte: Celio Rodrigues e Silva [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo da publicacao datada de 02/03/2007 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00467-2005-019-01-00-1 - Rte: Elton Jorge dos Santos [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB:RJ 086591/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Promova o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01241-2005-019-01-00-8 - Rte: Jose Rodrigues Meneses [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080450/D ] Supremais Ltda.: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01517-2005-019-01-00-8 - Rte: Djalma Marinho da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 063539/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes da peticao do perito em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-019-01-00-3 - Rte: Luis Tiago Carvalho de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Comprove reclamante o alegado as fls.96. \r\n\r\nProc. 00448-2006-019-01-00-6 - Rte: Joao Gomes da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 103420/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-019-01-00-7 - Rte: Marcelo Jose Moreira Glioche [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Marcelo Jose Moreira Glioche: Depositar reclamante R$ 2.500,00 de honorarios periciais em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001051/85 - Rte: GETULIO EDUARDO MENEZES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 014123/D ] Rte: Devolvo o prazo de fls.276 ao reclamante (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 001313/93 - Rte: SIMONE MARCELINA CEZAR BRANDAO [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Defiro vista dos autos a reclamante por (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 002193/96 - Rte: JOSE LINDOLFO DOS SANTOS CORREIA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 088690/D ] Rte: Devolvo ao autor prazo da publicacao data de 07/03/2007 (05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001653/97 - Rte: SHEILA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 111381/D ] Rte: Venha o substabelecente de fls.307 com a assinatura. \r\n\r\nProc. 02354-1999-019-01-00-1 - Rte: VITORIA LUZIA NAZARE SOBRAL COUTINHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nId: 224666" ] } }, "22ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "230897": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00404-2004-022-01-00-7 - Rte: EUNIRO DE MACEDO MELO Rdo: CENTRAL DE XERORRADIOGRAFIA DO RIO DE JANEIROLTDA(CEDIME NOME FANTASIA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 00202-2006-022-01-00-7 - Aut: Reginaldo Mathias dos Santos E OUTRO S AB:RJ 067463/D AB:RJ 082358/D ] Reu: Para pagamento do valor de R$ 552,27 mais emolumentos de R$ 22,12 na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RPS 002059/00 - Rte: LUIZA MARIA SOARES DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 079702/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 69 para fixar o quantum debeatur liqui do em R$ 8.548,77 equivalentes a 733.550,08 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 117,91 Sendo a Reclamada ao deposito a dispo sicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00555-2002-022-01-00-3 - Rte: DANIELLE DOS SANTOS DELBONS [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 75 para fixar o quantum debeatur liqui do em R$ 5.022,74 equivalentes a 429.664,47 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 48,34. Sendo a Reclamada ao deposito a dispo sicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01405-2003-022-01-00-8 - Rte: ERICA DA SILVA NEVES [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 098311/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria importa o credito remanescente do Redclamante em R$ 3.282,82 equivalentes a 281.691,47 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a dipsposicao deste juizo em 48 horas \r\n\r\nProc. 00301-2005-022-01-00-8 - Rte: Michelle da Silva Barreto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Rdo: Ciencia e providencia cabiveis. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000247/00 - Rte: ANTONIO SALIBA BUAIZ [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 048236/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000308/00 - Rte: SOLANGE MARIA DE JESUS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:SP 153172/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001046/00 - Rte: CLEOMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 088976/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 548/606 fixando o valor liquido da con acao em R$ 288.097,06 equivalentes a 24871202,05 TR's pro rata em 10/10/06. Imposto de Renda no importe de R$ 72.605,73 equivalen tes a 6267998,14 TR's. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 001078/00 - Rte: ANTONIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D AB:RJ 088580/D ] Rte: Para que compareca com a sua CTPS em dia e horario de expediente caso nao tenha sido procedida a anotacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01022-2001-022-01-00-8 - Rte: EDISON TOLENTINO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Defiro prazo preclusivo de 10 dias em vistas do que consta na peti cao apreciada \r\n\r\nProc. 01725-2001-022-01-00-6 - Rte: WILLIAM PRATES DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Nos termos deste contadoria importa o credito remanescente em R$ 19.273,96 equivalentes a 1.651.559,35 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 001903/01 - Rte: WELLINGTON BATISTA MENDONCA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 015446/D ] Rte: ciencia do despacho de fls 93.Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002060/01 - Rte: MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORREA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista da peticao de fls 324 e seguintes por 5 dias \r\n\r\nProc. 02138-2001-022-01-00-4 - Rte: MARGARETE SANTOS MARQUES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes por 5 dias sucessivos a comercar pelo Rte \r\n\r\nProc. 02152-2001-022-01-00-8 - Rte: ALADIR LOPES XAVIER [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Requierm o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 15 dias permeados por 5 dias uteis a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00574-2002-022-01-00-0 - Rte: DENISE FLORES MACEDO [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 094757/D ] Rte: vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01333-2003-022-01-00-9 - Rte: GERALDO EUSTAQUIO GONCALVES MACHADO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 15 dias permeados por 5 dias uteis a comercar pelo Rte \r\n\r\nProc. 01408-2003-022-01-00-1 - Rte: ROSA MARIA TROCHE RODRIGUEZ E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: para replica a manifestacao das Reclamantes de fls 164/170 Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01417-2004-022-01-00-3 - Rte: CICERO JOSE ALVES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 017469/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01017-2006-022-01-00-0 - Rte: Maik Willy Rodrigues [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D ] Rdo: Acustic 486 Bar e Lanchonete Ltda. Rte: Para que venha com ultima alteracao contratual da Reclamada, pois as informacoes de fls 21 e insuficiente. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01315-2006-022-01-00-0 - Rte: Nelson de Oliveira (Espolio de) [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Aeronova Transportes Ltda. Rte: Para que informe o estado atual do inventario trazendo aos autos a documentacao pertinente. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00415-2007-022-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Souza Leite [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: Planet Stickers Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000162/89 - Rte: EVALDO CARVALHO DE ASSIS [Adv. Isabel dos Santos Maia OAB:RJ 071920/D ] Rdo: FUNDACAO SANTA CABRINI [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000362/91 - Rte: WALTER MORAIS DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro OAB:RJ 028980/D AB:RJ 017904/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000283/93 - Rte: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 016860/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 249 para fixar o quantum debeaturbruto em R$ 1.977,13 equivalentes a 169.652,92 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 44,45. Sendo a Reclamada ao deposito a dispo sicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 001903/93 - Rte: FRANCISCO DE SA PINTO [Adv. Otavio Bezerra Neves OAB:RJ 059709/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001741/95 - Rte: MARCOS SCOFANO [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves OAB:RJ 054566/D AB:RJ 076553/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora prazo 5 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000249/96 - Rte: MAURO CESAR ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 055244/D AB:RJ 073379/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e horarios de audiencia para homologacao de acordo, somente apos sera liberado o Deposito Recursal. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01798-1996-022-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA FOGACA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes por 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001385/97 - Rte: ROSEANA SANTOS VALLADAO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000370/98 - Rte: ROBERTO MANUEL DOS SANTOS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV: Para depositar os honorarios periciais fixados as fls 137 R$ 2.700,00 para pagamento em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 002187/98 - Rte: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA CARVALHO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 080972/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficar sobrestado por 01 ano para que indiqu e meios necessario para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00214-1999-022-01-00-1 - Rte: LUCI DIAS DA CONCEICAO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001110/99 - Rte: JORGE ANTONIO DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093066/D ] Rte: Para trazer aos autos as informacoes necessarias para a penhora no rosto dos autos do inventario do socio falecido. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01706-1999-022-01-00-4 - Rte: JOSUE PAULO ROLIM [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 15 dias \r\n\r\nId: 230897" ] } }, "23ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "230973": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. 01614-2003-023-01-00-8 - Cgte: PERPLEXO JEANS IND E COM DE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 088645/D AB:RJ 081498/D ] LAISE MAGALHAES MUNIZ: AO EMBARGADO.FLS.172 \r\n\r\nProc. 00590-2002-023-01-00-9 - Exte: JONES QUITERIA GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA JONES QUITERIA GOMES: DIGA O AUTOR.FLS.141 \r\n\r\nProc. 00541-2003-023-01-00-7 - Exte: SERGIO PAULO CORREA DOS ANJOS [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D SERGIO PAULO CORREA DOS ANJOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS. 95 \r\n\r\nProc. RPS 001126/00 - Rte: BENEDITO CELIO LOPES DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 093501/D ] BENEDITO CELIO LOPES DE SOUZA: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.174 \r\n\r\nProc. 00554-2002-023-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MONSUL CONFECCAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S ANA LUCIA DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.77 \r\n\r\nProc. 01358-2002-023-01-00-8 - Rte: LUCIANA MACHADO DUTRA [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D ] Rdo: EDITORA PARAMACONICA UNIVERSAL LUCIANA MACHADO DUTRA: POR ORA, INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARA DEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.70 \r\n\r\nProc. 00843-2003-023-01-00-5 - Rte: JOAO AGOSTINHO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066792/D ] JOAO AGOSTINHO DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.107 \r\n\r\nProc. 00290-2005-023-01-00-2 - Rte: Vilmar Trindade Sinquini [Adv. Renata Ribeiro de Barros OAB:RJ 112584/D ] Rdo: Moda de Usar Confeccoes Ltda. Vilmar Trindade Sinquini: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE, FORNECENDO OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.166 \r\n\r\nProc. 00879-2006-023-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D ] Rdo: Giovanelli e Miceli Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Jorge Luiz da Silva: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.33 \r\n\r\nProc. 01273-2000-023-01-00-8 - Rte: SORAYA PINHEIRO AFFONSO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 007445/D ] SORAYA PINHEIRO AFFONSO: ATENDA O AUTOR AO ORA SOLICITADO.FLS.228 \r\n\r\nProc. RT 001673/00 - Rte: REGINALDO TAVARES FERNANDES [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D REGINALDO TAVARES FERNANDES: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.213 \r\n\r\nProc. RT 000133/01 - Rte: MAURICIO TEIXEIRA DE PAIVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 078327/D ] MAURICIO TEIXEIRA DE PAIVA: DIGA O AUTOR.FLS.279. \r\n\r\nProc. RT 000241/01 - Rte: LEANDRO BORGES ZANDOMINGO [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D AB:RJ 072198/D ] LEANDRO BORGES ZANDOMINGO, BANCO BRADESCO S/A, SCOPUS TECNOLOGIA SA: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS.FLS.309 \r\n\r\nProc. RT 001329/01 - Rte: MARIANO DA SILVA GIL [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 045243/D ] MARIANO DA SILVA GIL: DIGA O AUTOR ESPECIFICAMENTE SOBRE OS TERMOS DA PETICAO DE FLS.240 /244. \r\n\r\nProc. 01352-2001-023-01-00-7 - Rte: TEREZA CRISTINA MANOEL FERNANDES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 011368/D ] TEREZA CRISTINA MANOEL FERNANDES: DIGA O AUTOR.FLS.114 \r\n\r\nProc. 00128-2002-023-01-00-1 - Rte: DEOCLINDO LIMA CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D DEOCLINDO LIMA CONCEICAO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.184V \r\n\r\nProc. 00681-2002-023-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz OAB:RJ 108784/D AB:RJ 097065/D AB:RJ 035943/D ] MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA: DIGA A PARTE ADVERSA,EM 05 DIAS.FLS.158 \r\n\r\nProc. 00808-2002-023-01-00-5 - Rte: JOAO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 061610/D ] JOAO MARQUES DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.285 \r\n\r\nProc. 01693-2002-023-01-00-6 - Rte: ERICA DE LIMA PINTO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: COMPUNORTH INFORMATICA LTDA ERICA DE LIMA PINTO: POR ORA, INDEFIRO. O AUTOR DEVER DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARA DEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.109 \r\n\r\nProc. 00102-2003-023-01-00-4 - Rte: EVERTON VENEZIA MENDES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D EVERTON VENEZIA MENDES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.202 \r\n\r\nQuebra 'Proc. 01387-2003-023-01-00-0 - Rte: VANIA LUCIA RODRIGUES FONSECA VIRGENS [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BRASIL S/A: DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS.372. \r\n\r\nProc. 00175-2004-023-01-00-7 - Rte: JANCLEI DA SILVA FARIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: SERRALHERIA PARQUE DA FELICIDADE JANCLEI DA SILVA FARIAS: VENHA O AUTOR COM OS ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.92 \r\n\r\nProc. 00433-2004-023-01-00-5 - Rte: ADEMIR MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.427 \r\n\r\nProc. 00856-2004-023-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES SOUTO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 077142/D ] MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES SOUTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.152 \r\n\r\nProc. 00272-2005-023-01-00-0 - Rte: Lucas Amorim de Souza [Adv. Andre Antunes OAB:RJ 077836/D ] Rdo: Casa de Saude Grande Rio Ltda. Lucas Amorim de Souza: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS. 41 \r\n\r\nProc. 00574-2005-023-01-00-9 - Rte: Laerte da Silva Pressato [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 032854/D ] Laerte da Silva Pressato, Basf S.A.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.240 \r\n\r\nProc. 01015-2005-023-01-00-6 - Rte: Wanderlei Duarte Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Wanderlei Duarte Marques, Auto Viacao Jabour Ltda.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.251 \r\n\r\nProc. 01450-2005-023-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Feichas Bastos Miranda [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Maria de Fatima Feichas Bastos Miranda: AO RECORRIDO.FLS.200 \r\n\r\nProc. 00675-2006-023-01-00-0 - Rte: Lucia Moraes do Nascimento [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: Lindor Comercio de Presentes Ltda. Lucia Moraes do Nascimento: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.39 \r\n\r\nProc. 00742-2006-023-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE, FORNECENDO OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.129 \r\n\r\nProc. 00836-2006-023-01-00-6 - Rte: Maria Nilma Lima de Barros [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D ] Rdo: Consorcio Nacional Santa Ignez S/C Ltda. Maria Nilma Lima de Barros: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.114 \r\n\r\nProc. RT 000936/81 - Rte: MANOEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: ECEL CONSTRUCAO DE ENGENHARIA LTDA. MANOEL ANTONIO DE SOUZA: DIGA O AUTOR.FLS.226 \r\n\r\nProc. 00554-1989-023-01-00-7 - Rte: MARCIA DE QUEIROZ EIRAS E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 024792/D ] MARCIA DE QUEIROZ EIRAS: ANTE A CONCORDANCIA DA RE, NOTIFIQUE-SE O AUTOR A VIR COM PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO.FLS.1429 \r\n\r\nProc. RT 001027/93 - Rte: CARLOS JAGUARE BENZI [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D CARLOS JAGUARE BENZI: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.420 \r\n\r\nProc. RT 000645/95 - Rte: ALOISIO SIRIMARCO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Locatelli OAB:RJ 013672/D AB:RJ 058760/D ] ALOISIO SIRIMARCO DA SILVA: DIGA O AUTOR SOBRE A DOCUMENTACAO ORA APRESENTADA.FLS.212 \r\n\r\nProc. RT 002294/96 - Rte: CLEIR DA COSTA [Adv. Joe Batista da Silva OAB:RJ 063027/D AB:RJ 083646/D ] CLEIR DA COSTA: AO EMBARGADO.FLS.452 \r\n\r\nProc. RT 000575/97 - Rte: ADELMO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 059494/D ] ADELMO NUNES DE ALMEIDA, AUTO FACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.446V \r\n\r\nProc. 00982-1998-023-01-00-0 - Rte: JOSE MORAES DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 013545/D AB:RJ 039357/D ] JOSE MORAES DE SANTANA, TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: REJEITADOS OS EMBARGOS.INT.FLS.422 \r\n\r\nProc. RT 000102/99 - Rte: ANTONIO CIPRIANO DANTAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 013051/D ] ANTONIO CIPRIANO DANTAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.354 \r\n\r\nProc. 00224-1999-023-01-00-3 - Rte: ISMAEL ALCACIBAS JONES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] ISMAEL ALCACIBAS JONES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.476 \r\n\r\nId: 230973" ] } }, "24ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "227046": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 00717-2005-024-01-00-9 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01767-2003-024-01-00-1 - Exte: PASCOALINO LORETI (IDOSO) +++++++ [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D Exte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00300-2002-024-01-00-3 - Rte: NEUCI DE FREITAS BELMONT [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti OAB:RJ 052780/D AB:DF 016161/D ] Rte: Regularize,a parte-autora, a sua representacao nos autos. \r\n\r\nProc. 01197-2004-024-01-00-0 - Rte: LEONARDO SACRAMENTO OLIVEIRA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2005-024-01-00-5 - Rte: Manuel Severino da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 30 pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 00285-2006-024-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Drogaria Degenring Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00850-2006-024-01-00-6 - Rte: Andreh Wanderley de Azevedo Almeida [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-024-01-00-0 - Rte: Rosangela Duarte da Costa [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 00880-2001-024-01-00-8 - Rte: Jose Mauro Costa Freire da Cruz (Espolio de) [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 073455/D ] Rte: Ter ciencia de despacho em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2001-024-01-00-2 - Rte: MARIA FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA ** IDOSO *** [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00006-2002-024-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JOSE SIMOES PINTO [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da parte-autora. \r\n\r\nProc. 00050-2002-024-01-00-1 - Rte: SCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00258-2002-024-01-00-0 - Rte: Edmilson Maranhao Costa [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os valores ora trans feridos. \r\n\r\nProc. 00335-2002-024-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 108146/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 00142-2004-024-01-00-3 - Rte: ALEXANDRA SILVA DE CARVALHO [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 000567/B ]: \r\n\r\nProc. 01004-2004-024-01-00-1 - Rte: HERBERT KESLER DIAS DA SILVA [Adv. Marcelo Menezes de Mesquita OAB:RJ 102383/D AB:RJ 097994/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 01080-2004-024-01-00-7 - Rte: FABIO VIANA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2005-024-01-00-9 - Rte: Marcio Mendes de Sa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00851-2005-024-01-00-0 - Rte: Sergio Mendes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Tomar ciencia do Acordo celebrado entre as partes,cuja copia segue anexa, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 832 paragrafo 4o. da CLT. 315944,351161711 TRs. \r\n\r\nProc. 00988-2005-024-01-00-4 - Rte: Silvia Pereira Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2005-024-01-00-8 - Rte: Alcemar da Silva Goncalves [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2005-024-01-00-3 - Rte: Carlos Jose Capitulino da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-024-01-00-4 - Rte: Maria do Carmo Pestana Marques de Carvalho [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 088404/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-024-01-00-9 - Rte: Tertoliano Pinto de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 086533/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01659-2005-024-01-00-0 - Rte: Jair Francisco Dupre [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Tomar ciencia:deferido o parcelamento,iniciando-se a pericia quando integralizado o valor dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00596-2006-024-01-00-6 - Rte: Renato Marcial Reis da Cunha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00887-2006-024-01-00-4 - Rte: Noirimar da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-024-01-00-8 - Rte: Vanusa Goncalves de Souza [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D AB:RJ 075973/D ] Rdo: Diga a reclamada sobre o cumprimento do item n.02 do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01127-2006-024-01-00-4 - Rte: Fabio Almeida de Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-024-01-00-6 - Rte: Birair Mencalha dos Santos E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Ennes Emilio dos Santos, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001529/80 - Rte: FERNANDO DIAS LUCIO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 035784/D ] Rdo: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01566-1988-024-01-00-4 - Rte: ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000435/90 - Rte: RICARDO ALVES DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 054348/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ RICARDO ALVES DO CARMO: Manifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por DOIS dias uteis. em 10 dias sucessivos,permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001772/92 - Rte: ROBERTO EUSTAQUIO DE CASTILHO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00820-1996-024-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR PISTONE [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01968-1996-024-01-00-9 - Rte: VALERIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 007476/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da liberacao da quantia,em 15 dias,e a reclamada para comprovacao do recolhimento previdenciario,se devido. \r\n\r\nProc. 02292-1997-024-01-00-1 - Rte: WILLIAM DA COSTA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Parte-autora a retirar as guias de TRCT(FLS.111). \r\n\r\nProc. 01057-1999-024-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO MESSIAS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Vista as partes devendo vir a rda com o deposito. \r\n\r\nProc. RT 001850/99 - Rte: SERGIO SALVATERRA DUTRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em cinco dias. \r\n\r\nId: 227046" ] } }, "25ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "230168": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 01157-2004-025-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Gomes dos Reis Neto OAB : RJ 059169 D Proc: RT 000253/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: 01487-2003-025-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: RT 002164/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000239/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cardoso Mabial OAB : RJ 079120 D Proc: 01534-2000-025-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Felipe de Carvalho Pires OAB : RJ 080450 D Proc: 00206-2004-025-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Felippe Chelles OAB : RJ 080899 D Proc: 01042-2006-025-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Sanches do Amparo OAB : RJ 081047 D Proc: 00642-2006-025-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB : RJ 081811 D Proc: 00165-2005-025-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliezer Gomes da Silva OAB : RJ 118195 D Proc: 00854-2004-025-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Paulo da Silva de Campos OAB : RJ 119456 D Proc: 01191-2003-025-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Sampaio Motta OAB : RJ 129259 D Proc: 00291-2002-025-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bianca Dib Bessone OAB : RJ 131144 D Proc: RT 002218/97 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00025-2006-025-01-00-8 - Cgte: Bar e Restaurante Concha Doce Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos OAB:RJ 028391/D AB:RJ 094836/D ] Cgdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001413/00 - Rte: MANOEL MESSIAS FILHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: PASTELARIA RIO ESPANHA LTDA Rte: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00568-2004-025-01-00-3 - Rte: AILTON MARTINS AREIA [Adv. Karla Ferreira da Silva Salvi OAB:RJ 108518/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIARIA (FL.61), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00639-2004-025-01-00-8 - Rte: VALTER DE ARAUJO DIAS [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D ] Rdo: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP E LOG.-CENTRAL Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.105, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-2005-025-01-00-7 - Rte: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 127676/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2005-025-01-00-2 - Rte: Alcione dos Santos Souza [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.565,51 \r\n\r\nProc. 01544-2005-025-01-00-2 - Rte: Patrick Monteiro Dottin [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 078391/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.769,58 \r\n\r\nProc. 00903-2006-025-01-00-5 - Rte: Domingos Cesar Amaral Santos [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.145,10 \r\n\r\nProc. 01126-2006-025-01-00-6 - Rte: Geiziane Gama dos Santos [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-025-01-00-2 - Rte: Sergio Xavier dos Santos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 062676/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000711/00 - Rte: CLOVIS AMARAL DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DA PETICAO DE FL.324. \r\n\r\nProc. RT 000729/00 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira OAB:RJ 095746/D AB:RJ 060594/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O PAGAMENTO DA 1a. PARCELA, EM 10 DIAS, VENCENDO AS DEMAIS A CADA 30 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO VALOR TOTAL, DE UMA UNICA VEZ. \r\n\r\nProc. 00148-2001-025-01-00-4 - Rte: ESP ALTAIR O. H. REP MARIA C.F.O.HERMOGENES E OUTRO S AB:RJ 082658/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.413,90 \r\n\r\nProc. RT 000613/01 - Rte: JOSE BATISTA FERREIRA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 113798/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00925-2001-025-01-00-0 - Rte: VITOR FERNANDES DE JESUS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 107355/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, EIS QUE O Sr. WAGNER CANHEDO AZEVEDO AINDA NAO FOI CITADO PESSOALMENTE.\". \r\n\r\nProc. 01680-2001-025-01-00-9 - Rte: KARLA DOMINGOS SOARES MARTINS [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Rdo: HERR CHOPP RESTAURANTE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.246, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01714-2001-025-01-00-5 - Rte: ALMIR GOMES DE SOUZA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00676-2003-025-01-00-5 - Rte: LEONARDO VICELLI SANTOS FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.202,19 A RECLAMADA SERA CITADA A DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01109-2003-025-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS GUEDES PEREIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01217-2003-025-01-00-9 - Rte: WILTON CARLOS SARAIVA BRAGA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 096171/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NA FL.128, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2003-025-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.146, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2004-025-01-00-1 - Rte: MARCELO DE ANDRADE DIAS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.181,02 \r\n\r\nProc. 00640-2004-025-01-00-2 - Rte: HELTON RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00763-2004-025-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01064-2004-025-01-00-0 - Rte: ANDERSON RODRIGUES MESQUITA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01436-2004-025-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA FERREIRA [Adv. Aracy Barbosa Teixeira Tavares OAB:RJ 117756/D AB:RJ 082560/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2004-025-01-00-1 - Rte: CLAUDIO SOARES DE ARAUJO [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2005-025-01-00-4 - Rte: Joadir Sangi Tomaz [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 012203/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00707-2005-025-01-00-0 - Rte: Janio Teixeira Pinto [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01048-2005-025-01-00-9 - Rte: Antonia Henrique dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pro Ser Promocoes e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.67, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2005-025-01-00-9 - Rte: Aline da Graca de Andrade [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos OAB:RJ 073933/D AB:RJ 100008/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01424-2005-025-01-00-5 - Rte: Teresa Cristina Correia [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 17.533,40 \r\n\r\nProc. 01682-2005-025-01-00-1 - Rte: Helbe Mangueira Neto [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00072-2006-025-01-00-1 - Rte: Vivian de Melo de Albuquerque [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 052719/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-025-01-00-0 - Rte: Ines Fernandes Martins de Souza [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-025-01-00-0 - Rte: Rivelino Terra [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: INT. O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, QUE DEVERAO SER DEPOSITADOS EM 5 PARCELAS, SENDO A 1a. PARCELA EM 10 DIAS E AS SUBSEQUENTES, DE 30 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2006-025-01-00-0 - Rte: Amilton Braz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 111377/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01720-2006-025-01-00-7 - Rte: Leonardo Gomes de Rezende [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00143-2007-025-01-00-7 - Rte: Joseilda Macena da Silva [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01448-1987-025-01-00-1 - Rte: GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Celso Mendonca Magalhaes OAB:RJ 017956/D AB:RJ 001235/B ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 88.234,82 O VALOR HOMOLOGADO REFERE-SE AO RECLAMANTE MOZART GUSMAO COUBE RODRIGUES. \r\n\r\nProc. RT 002184/91 - Rte: SERGIO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 068587/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 2a. PARCELA DO ACORDO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000690/92 - Rte: MANOEL BRAZ DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000714/94 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 049424/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS MANDADOS DAS FLS.147 E 148, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001071/95 - Rte: MARIA CRISTINA ROCHA GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 068531/D AB:RJ 078159/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 462.789,07 \r\n\r\nProc. RT 001387/95 - Rte: CARLOS GONCALVES ROCHA E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 137.928,31 A RECLAMADA SERA NOTIFICADA PARA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 000676/96 - Rte: RENATO DA SILVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002050/97 - Rte: MARCO AURELIO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 109396/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.659v. \r\n\r\nProc. RT 001276/98 - Rte: ROGERIA SANTOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS VERSOS DAS FLS.91 E 104.\". \r\n\r\nProc. 02104-1998-025-01-00-2 - Rte: SERGIO ANTONIO KARST [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 77.790,34 \r\n\r\nProc. RT 000576/99 - Rte: AGILSON TEIXEIRA DE PAULA [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 051117/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.100, HAJA VISTA O EXPEDIENTE DE FLS.88.\". \r\n\r\nProc. RT 000778/99 - Rte: ROSANGELA GUIMARAES AGOSTINI [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo OAB:RJ 094682/D ] Rdo: COLEGIO JARDIM NOVO LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000780/99 - Rte: JANE MARCIA DE LIMA MACENA [Adv. Walderez de Maria Farias da Silva OAB:RJ 047716/D ] Rdo: ESCOLA OITO DE JULHO LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001430/99 - Rte: JOAO CASSIANO DO NASCIMENTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 107643/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 82.815,40 \r\n\r\nProc. RT 001441/99 - Rte: GALILEO GALILEI PERCOVICH LOPEZ [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 60.667,10 A RECLAMADA SERA CITADA A DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 002206/99 - Rte: ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO NETO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 071113/D ] Rte: CUMPRIR O DESPACHO DA FL.105, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02254-1999-025-01-00-7 - Rte: NELSON JOSE MACHADO [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira OAB:RJ 079637/D AB:RJ 005538/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 24.702,76 A RECLAMADA SERA CITADA PARA PAGAR A DIFERENCA DEVIDA DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nId: 230168" ] } }, "26ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "230947": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. 00098-2007-026-01-00-7 - Egte: Marcelo Savio Dabus [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 070891/D ] Neiber Patricio de Souza: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 47 \r\n\r\nProc. 00299-2005-026-01-00-2 - Exte: Alexandre Oliveira Modesto [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima OAB:RJ 121285/D AB:RJ 060124/D ] Alexandre Oliveira Modesto: TER VISTA DA GUIA JUNTADA. APOS ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 00247-2006-026-01-00-7 - SPTE: Vasti dos Santos Botelho [Adv. Roberval Moncorvo Lima OAB:RJ 125225/D AB:RJ 028816/D ] Sul America Companhia de Seguros: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 444: DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DA AUTORA PELA GUIA DE R$ 36505,18. EM RELACAO AO BLOQUEI O DE R$ 650000,00 DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A CEF PARA QUE TR ANSFIRA O VALOR PARA UMA POUPANCA...O RECLAMANTE DEVERA ABRIR UMA POUPANCA... \r\n\r\nProc. 00440-2007-026-01-00-9 - SPTE: Lucimar Assis da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 108996/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 261 \r\n\r\nProc. 01592-2004-026-01-00-6 - Rte: LENIRA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 075432/D ] LENIRA SILVA DE OLIVEIRA, CONDOMINIO AMAZONAS: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00167-2007-026-01-00-2 - Rte: Alan Carlos Pinto Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. E OUTRO S AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Alan Carlos Pinto Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao. PENA: ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00305-2007-026-01-00-3 - Rte: Carlos Pereira Soares [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 030491/D ] Carlos Pereira Soares: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 42 \r\n\r\nProc. 00475-2007-026-01-00-8 - Rte: Elineide Ferreira Santana [Adv. Simone Marques Furtado OAB:RJ 134636/D AB:RJ 002363/A ] Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 61 \r\n\r\nProc. RT 002208/00 - Rte: MARCOS DA SILVA BELLO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 084303/D ] MARCOS DA SILVA BELLO: Ter ciencia de despacho FL 497 \r\n\r\nProc. 01103-2001-026-01-00-3 - Rte: LAERCIO GONCALVES DA CRUZ [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 072720/D ] LAERCIO GONCALVES DA CRUZ: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 185 \r\n\r\nProc. 00231-2004-026-01-00-2 - Rte: SIDNEY ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D ] Rdo: MC 2000 INFORMATICA LTDA SIDNEY ROBERTO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 90 \r\n\r\nProc. 00475-2004-026-01-00-5 - Rte: LEONILDO DE MEDEIROS MONTEIRO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 106618/D ] LEONILDO DE MEDEIROS MONTEIRO, SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA: RECONSIDERO A APLICACAO DA MULTA...JUIZO GARANTIDO. CIENCIA AS PAR TES, DECORRIDO O PRAZO ALVARAS AOS CREDORES... \r\n\r\nProc. 00575-2004-026-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERINGUI CEZARIO [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 030701/D ] ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERINGUI CEZARIO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01180-2004-026-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 057520/D ] MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-026-01-00-6 - Rte: Marivaldo Vieira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Marivaldo Vieira dos Santos: JUNTAR O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00893-2005-026-01-00-3 - Rte: Guilherme Rodrigues de Andrade [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 075172/D ] Orzanizacao Brasileira de Cultura e Educacao: VENHA A RE COM OS RECIBOS SALARIAIS, CFE FL 228 \r\n\r\nProc. 00487-2006-026-01-00-1 - Rte: Lucia de Fatima Alves Castro [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 023811/D ] Lucia de Fatima Alves Castro: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00748-2006-026-01-00-3 - Rte: Cassio Jose Nogueira da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D Cassio Jose Nogueira da Silva: COMPARECER A SECRETARIA PARA ANOTACAO DA CTPS NO DIA 21.06.2007 AS 15:00HORAS. APOS SERA EXPEDIDO ALVARA PARA SAQUE DO FGTS. \r\n\r\nProc. 01016-2006-026-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Souza de Oliveira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 037399/D ] Sonia Maria Souza de Oliveira, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01505-2006-026-01-00-2 - Rte: Roberta Rangel Pires E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Roberta Rangel Pires: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 148 \r\n\r\nProc. 00369-2007-026-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Correa dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D Jose Augusto Correa dos Santos: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 25 \r\n\r\nProc. 00515-2007-026-01-00-1 - Rte: Jose da Conceicao Pinheiro [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D Jose da Conceicao Pinheiro: Ter ciencia de despacho FL 55 \r\n\r\nProc. RT 001859/92 - Rte: GENEZIO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022446/D ] GENEZIO BERNARDO DE SOUZA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 173 \r\n\r\nProc. RT 000206/93 - Rte: ADILSON AFONSO GUIMARAES [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 068689/D ] ADILSON AFONSO GUIMARAES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 1299 \r\n\r\nProc. RT 001438/93 - Rte: MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 057631/D ] MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 243 \r\n\r\nProc. RT 002096/95 - Rte: ADAUTO NORONHA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] ADAUTO NORONHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 922 \r\n\r\nProc. RT 001706/97 - Rte: ROSELANE MARIA CAVALCANTI LAPOENTE [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D ] Rdo: CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE LTDA ROSELANE MARIA CAVALCANTI LAPOENTE: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL261 \r\n\r\nId: 230947" ] } }, "28ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "226631": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00442-2007-028-01-00-0 - Rte: Alexandro Costa DA SILVA RDO: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00339-2005-028-01-00-9 - Rte: Sergio Moreno Gopfert Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.759,56 equivalente a 581.738,25410 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00786-2006-028-01-01-1 - Agte: Patricia Benicio da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 075675/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. CS 000418/97 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 078148/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 021891/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 214, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01549-2002-028-01-00-1 - Rte: MARIA CICERA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Ciencia dos documentos acautelados na Secretaria pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2004-028-01-00-9 - Rte: ANTONIO EDILSON DOS SANTOS AMARAL E OUTRO S AB:RJ 001545/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01038-2005-028-01-00-2 - Rte: Andreia Alves Damasceno [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 030357/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 408 que mantem o de fls 406, devendo ser expedidos alvaras a Receita Federal, pelo importe de R$ 2.603,52 (fls 402), e ao reclamante, pelo importe remanescente de R$ 769,43. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-028-01-00-0 - Rte: Irene Francisco Huguenin [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 089541/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 60, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00328-2006-028-01-00-0 - Rte: Edna de Lima Joaquim [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-028-01-00-4 - Rte: Adriana dos Santos Francisco [Adv. Jairo Geraldo Moreira OAB:RJ 075758/D ] Rdo: CASA DE REPOUSO BENCAO DO ANCIAO Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 39, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00669-2007-028-01-00-6 - Rte: Cristiane Lourenco dos Santos [Adv. Abel Jose Pereira OAB:RJ 035889/D ] Rdo: Alimentos Mainiti Industria e Comercio Ltda. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00273-2000-028-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls 768, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00276-2000-028-01-00-6 - Rte: JOAO BELARMINO FILHO [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00301-2003-028-01-00-4 - Rte: VALTAIR JUSTINO E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2003-028-01-00-3 - Rte: GERARDO LEAL FRANCO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando-se os termos da promocao de fls 355, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2004-028-01-00-2 - Rte: NIDERVAL GOMES DA SILVA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 86/87, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00050-2005-028-01-00-0 - Rte: Mislene Augusto Faria [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D ] Rdo: Karenina Walesca de Lima Moreira Souza Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls 50, devendo o reclamante indicar meios para prosseguimento da execucao, em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 00381-2005-028-01-00-0 - Rte: Antonio Fernandes Dias [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 082231/D ] Rdo: Complementar o valor da execucao, observando o credito remanescente de fls 106 no valor de R$ 13.651,93 ou 1.164.578,1155 TRs pr, bem como para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que nao lhe sera devolvido o prazo apos a integral garantia do Juizo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-028-01-00-6 - Rte: Joel Carlos de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 034400/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fls 183, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-028-01-00-8 - Rte: Ivan Jeronymo dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 077096/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-028-01-00-0 - Rte: Andre Melo Cordao [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 034874/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-028-01-00-2 - Rte: Eziel de Villar Monteiro [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Ferreira Producoes Fonograficas Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001801/93 - Rte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 189, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000042/94 - Rte: UMBELINO MAIA FILHO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 023654/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 203, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000449/94 - Rte: ADELINO PEDRONI [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 022222/D ] Rte: Ciencia do documento de fls 183/186 que informa a decretacao da falencia da reclamada, devendo informar quem seja o sindico da massa falida, comprovando nos autos, e para requerer o que de direito entender, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01121-1997-028-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ MARINHO CALDEIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001427/97 - Rte: ADAIL MODESTO OVIDIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Ciencia dos documentos acautelados na Secretaria, prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00432-1998-028-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS DIAS SALINO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 590, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002179/99 - Rte: DULCINEIA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 226631" ] } }, "30ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "231168": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01552-2005-030-01-00-4 - Rte: Alexandre Jeronimo da Silva Rdo: Tecnovision Comunicacao e DESING LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00871-2002-030-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SARAIVA DA SILVA SOARES Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01069-2006-030-01-00-0 - Rte: Djalma Paula Dias Rdo: OQV Participacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 01489-2002-030-01-00-3 - Cgte: KILOS MEIER BAR E LANCHONETE LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo OAB:RJ 032626/D AB:RJ 051834/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao 67/68 \r\n\r\nProc. 01350-2006-030-01-00-3 - Cgte: Biofitness Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Gilberto da Silva Mattos OAB:RJ 073071/D AB:RJ 137849/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01165-2006-030-01-00-9 - SPTE: Reginaldo dos Prazeres da Silva [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D AB:RJ 085117/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-030-01-00-3 - SPTE: Pedro Ernesto Gomes Jussara Junior [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 086636/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2004-030-01-00-3 - Rte: ELIANE DE SOUZA LEAO [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 023537/D ] Rte, COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTOBIOTICOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00042-2005-030-01-00-0 - Rte: Hanz Delfino Cardoso [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01277-2006-030-01-00-0 - Rte: Leticia Maria e Silva Reis [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 063435/D ] Rte: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 01720-2006-030-01-00-2 - Rte: Elza Machado de Melo [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D ] Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/00 - Rte: AILINE TARGINO [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (MASSA FALIDA) Rte: Vir o autor com o correto endereco do Administrador Judicial da Massa Falida, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00572-2001-030-01-00-4 - Rte: MIGUEL APOLINARIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia depositos recursais convolados em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001785/01 - Rte: GELSON MARQUES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01976-2001-030-01-00-5 - Rte: JOSE RIVALDO DA SILVA [Adv. Natalicio Paulino dos Santos OAB:RJ 099114/D AB:RJ 062449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00871-2002-030-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SARAIVA DA SILVA SOARES [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 063207/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01501-2002-030-01-00-0 - Rte: AGNES GOMES DE SANTANA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2003-030-01-00-6 - Rte: CARLOS RENATO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00510-2003-030-01-00-4 - Rte: GUARACI MERCON DE LIMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 00561-2003-030-01-00-6 - Rte: VALTER NUNES DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Sergio Luiz da Rocha OAB:RJ 064998/D AB:RJ 089149/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2003-030-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS PEQUENO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2003-030-01-00-0 - Rte: RODRIGO ROQUETTE DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Quanto a extracao da CS requerida, somente apos a comprovacao, nos autos, dos emolumentos devidos, nos termos do art.789B,IV da CLT. \r\n\r\nProc. 01313-2003-030-01-00-2 - Rte: ROMILDO DE SOUZA [Adv. Edenilson Candido de Carvalho OAB:RJ 084957/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia despacho fls.301 \r\n\r\nProc. 00312-2004-030-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO NASCIMENTO BONIFACIO [Adv. Lilian de Andrade Jorio OAB:RJ 046856/D AB:RJ 082114/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00335-2005-030-01-00-7 - Rte: Luciana Xavier Cirino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Novezala Consultoria Ltda., Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (AUTOR) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (DA 2a RDA) \r\n\r\nProc. 00362-2005-030-01-00-0 - Rte: Cristiane da Silva Muniz [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D ] Rdo: Dolores Pecanha Duarte Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 110 \r\n\r\nProc. 00658-2005-030-01-00-0 - Rte: Paula Mairan de Brito Machado [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2005-030-01-00-3 - Rte: Alessandro Rodrigues Pereira [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 045362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 260,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00887-2005-030-01-00-5 - Rte: Antonio Claudiano da Costa [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2005-030-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto da Silva Rocha [Adv. Rosalinda Silveira Keide OAB:RJ 036686/D AB:RJ 107087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00019-2006-030-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Mendes [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00272-2006-030-01-00-0 - Rte: Klaus Ferreira Nagatomi [Adv. Daniela Naddaf de Andrade OAB:RJ 099366/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00441-2006-030-01-00-1 - Rte: Carlos Passos Lobato [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 001704/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00976-2006-030-01-00-2 - Rte: Renata Maia dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileira S.A. - UNIBANCO, Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (OS DO AUTOR) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (OS DA RECLAMADA) \r\n\r\nProc. 01449-2006-030-01-00-5 - Rte: Rafael Nascimento de Bastos Rdo: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02503-1989-030-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO CABRAL DE MELO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA Rte: Vir com as pecas necessrias a expedicao de Precatorio. \r\n\r\nProc. 02071-1990-030-01-00-9 - Rte: ILACIR GALVAO DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Sanches Marques OAB:RJ 061089/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Dizer se renuncia expressamente ao valor excedente a 60 salarios minimos, nos termos do art.3o, Ato 1808/2002, da Presidencia deste E.TRT, em 05 dias, tendo em vista o calculado as fls.395. \r\n\r\nProc. RT 000106/91 - Rte: EDISOM GALDINO GOULART [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 076742/D ] Rte, BANCO ITAU SA (SUCESSOR BANCO BANERJ), Caixa Previd.Func.Sistema Banerj -PREVI-BANERJ-Em Liq.Extrajudicial: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000879/91 - Rte: IVANILDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora de cartorio conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01220-1991-030-01-00-3 - Rte: DARCY GOMES DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02076-1992-030-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE ROCHA DE FRANCA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 022720/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01225-1996-030-01-00-0 - Rte: MAURO RITER DA SILVA FRANCO FILHO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001568/97 - Rte: UBIRAJARA FRAGA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 062857/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ.: Deferida vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 002060/97 - Rte: SUELI GONCALVES DE BARROS [Adv. Creuza Fazoli Massoto OAB:RJ 054157/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002270/97 - Rte: LAZARO DE JESUS PAES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000840/99 - Rte: AMELIA FIGUEIREDO DE SOUZA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002351/99 - Rte: SERGIO NORTON DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 060121/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nId: 231168" ] } }, "31ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "228487": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nProc. 01706-2006-031-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 040085/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no MRJ, Proban Seguranca e Vigilancia Bancaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/6/07 \r\n\r\nProc. 01538-2006-031-01-00-8 - Cgte: WNW Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 107837/D ] WNW Engenharia Ltda., Joao Pessoa Pereira: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A ACP e PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00587-2007-031-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Roberto Salgado Antonaccio Real Auto Onibus Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2006-031-01-00-3 - SPTE: Suian Regina da Silva Lopes [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 067077/D ] Suian Regina da Silva Lopes: AO RECLAMANTE PARA QUE COMPLEMENTE O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CIENTE QUE A PERICIA SO SE INICIARA, APOS O PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORARIOS. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001248/00 - Rte: WALTER DA SILVA PAIVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S WALTER DA SILVA PAIVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01130-2002-031-01-00-2 - Rte: NEIDE MORAES DE ANDRADE [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 108878/D ] NEIDE MORAES DE ANDRADE: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01206-2002-031-01-00-0 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA BRITO [Adv. Jacqueline Alves Iorio OAB:RJ 059997/D AB:RJ 110392/D ] LUIZ AUGUSTO DE SOUZA BRITO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01213-2003-031-01-00-2 - Rte: LUZINETE MOREIRA DA SILVA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D LUZINETE MOREIRA DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01406-2003-031-01-00-3 - Rte: JOSILENE DOS SANTOS LIMA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 094929/D ] JOSILENE DOS SANTOS LIMA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01126-2004-031-01-00-6 - Rte: MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01438-2005-031-01-00-0 - Rte: Monica da Silva Barroso Leoni [Adv. Paulo Roberto Pessoa Nogueira OAB:RJ 058798/D ] Rdo: Creche Integral Sossego da Mamae Monica da Silva Barroso Leoni: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00512-2006-031-01-00-2 - Rte: Maria Jose de Paula [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao Infantil Ltda. [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Maria Jose de Paula, Panificacao Infantil Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 001608/00 - Rte: CESAR SOBRAL FRANCA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D CESAR SOBRAL FRANCA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.152. \r\n\r\nProc. RT 001123/01 - Rte: MARIA LUCIA BARBOZA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: DOCE VENENO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA MARIA LUCIA BARBOZA DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001203/01 - Rte: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001382/01 - Rte: GILMAR THOMAZ DA SILVA [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 079803/D ] GILMAR THOMAZ DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01518-2001-031-01-00-2 - Rte: LEOMAR ALMEIDA BRITO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 030491/D ] LEOMAR ALMEIDA BRITO, Transportadora Ourique Ltda: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002063/01 - Rte: PAULO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: TOCA DO BACALHAU PAULO MEDEIROS DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002105/01 - Rte: JOSE MAURO DOS SANTOS CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 053830/D ] JOSE MAURO DOS SANTOS CORREA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2002-031-01-00-6 - Rte: JORGE DEMETRIO DA SILVA HABIB [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] JORGE DEMETRIO DA SILVA HABIB, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01121-2002-031-01-00-1 - Rte: JACINTA MARIA DOS REIS NOGUEIRA [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 052719/D ] JACINTA MARIA DOS REIS NOGUEIRA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01166-2002-031-01-00-6 - Rte: DOADY ABRAO SANTOS ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086788/D ] DOADY ABRAO SANTOS ALVES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00067-2003-031-01-00-8 - Rte: EDSON SOARES RAMOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] EDSON SOARES RAMOS, AUTO VIACAO 1001 LTDA: AS PARTES PARA ATENDER PROMOCAO DO CALCULISTA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00516-2003-031-01-00-8 - Rte: IRENE INOCENCIO DA SILVA [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 093281/D ] IRENE INOCENCIO DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO DE RENDA RETIDO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2003-031-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] JOSE AUGUSTO TEIXEIRA: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O CALCULO DA SEGUNDA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00117-2004-031-01-00-8 - Rte: FERNANDO RODRIGUES FRANCO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 059326/D ] FERNANDO RODRIGUES FRANCO, NEW QUALITY SERVICOS TECNICOS LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.61. AS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00532-2004-031-01-00-1 - Rte: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA RONDAO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 006305/D ] MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA RONDAO, VENBO COMERCIO DE ALIMENTO LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.58,SEGUINDO AS FLS. 85 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/8/06. \r\n\r\nProc. 00650-2004-031-01-00-0 - Rte: OLIVEIRA CANDIDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 054195/D ] OLIVEIRA CANDIDO PEREIRA DA SILVA, COPINHA HOTEL LTDA ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00881-2004-031-01-00-3 - Rte: ANTONIO PEREIRA FILHO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2004-031-01-00-5 - Rte: ELIZABETH SANDRA DA LUZ SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CLINICA MEDICA JABOUR LTDA ELIZABETH SANDRA DA LUZ SANTOS: ATENDER AOS COMANDOS JUDICIAIS CONTIDOS NAS PROMOCOES DO SR. CALCULISTA, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01337-2004-031-01-00-9 - Rte: JOSE NENRRO AURELIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] JOSE NENRRO AURELIO DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00317-2005-031-01-00-1 - Rte: Cristiane Oliveira Sodre [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:SP 188412/D ] Cristiane Oliveira Sodre: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS OFERECIDOS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2005-031-01-00-4 - Rte: Adriana Suella Martins Vieira [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 118714/D AB:SP 117614/D ] Adriana Suella Martins Vieira: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2005-031-01-00-9 - Rte: Andre Lima Germano [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Treu S.A. Maquinas e Equipamentos: A RECLAMADA PARA COMPROVAR ,NO PRAZO PRECLUSIVO DE CINCO DIAS, O REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00248-2006-031-01-00-7 - Rte: Meire Rodrigues Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028612/D ] Meire Rodrigues Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-031-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Costa Carvalho [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 079803/D ] Jose Carlos Costa Carvalho, Inpal S.A. Industrias Quimicas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/6/07 \r\n\r\nProc. 00600-2006-031-01-00-4 - Rte: Daniel da Paixao Freitas [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 125423/D ] Motoflip Saar Ltda.: A RECLAMADA PARA QUITAR AS CUSTAS, EM CINCO DIAS,SOB PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00601-2006-031-01-00-9 - Rte: Joao Francisco Gomes da Silva [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D ] Rdo: Mercadinho ME de Frutas e Legumes Ltda. Joao Francisco Gomes da Silva: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-2006-031-01-00-8 - Rte: Romario Matos de Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Romario Matos de Freitas, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 01100-2006-031-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo Antunes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01436-2006-031-01-00-2 - Rte: Jose Silvano de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 078947/D ] Jose Silvano de Carvalho, Maria do Socorro de Lima: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/6/07 \r\n\r\nProc. 01652-2006-031-01-00-8 - Rte: Katia Regina Silva de Araujo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 102222/D ] Katia Regina Silva de Araujo, Canal 1000 Vendas de Planos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/6/07 \r\n\r\nProc. 01698-2006-031-01-00-7 - Rte: Hildemar Souza Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Hildemar Souza Oliveira, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/6/07 \r\n\r\nProc. 01741-2006-031-01-00-4 - Rte: Jorge Luis da Silva Dias [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 086324/D ] Jorge Luis da Silva Dias, Marcio Associacao Recreativa Casa Grande: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/6/07 \r\n\r\nProc. 00247-2007-031-01-00-3 - Rte: Marcelo de Almeida Maia de Paula [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:SP 014869/D ] Marcelo de Almeida Maia de Paula, Equifax do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/6/07 \r\n\r\nProc. 00311-2007-031-01-00-6 - Rte: Tania Maria de Oliveira Araujo [Adv. Andre de Barros Botelho OAB:RJ 133279/D AB:RJ 016303/D ] Tania Maria de Oliveira Araujo, FNMC Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/6/07 \r\n\r\nProc. RT 002010/83 - Rte: ADILSON DA ROCHA SOUZA [Adv. Natanael Alves da Silva OAB:RJ 044066/D AB:RJ 001586/D ] ADILSON DA ROCHA SOUZA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002538/84 - Rte: RONALDO ROLA RAGONE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 074145/D ] RONALDO ROLA RAGONE, BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO ITAU S/A (sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA): TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.244. AS PARTES TAMBEM PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.520/521. \r\n\r\nProc. RT 001192/87 - Rte: JOSE RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Jorge Paixao OAB:RJ 042388/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ JOSE RODRIGUES TEIXEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002306/88 - Rte: SINDICATO TRAB ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS E OUTRO S AB:RJ 054435/D AB:RJ 012534/D AB:RJ 056846/D ] SINDICATO TRAB ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS, DJALMA ARAUJO FERREIRA, STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 001296/91 - Rte: ANTONIO LOURENCO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:MG 056833/D AB:RJ 010678/D ] ANTONIO LOURENCO DA SILVA, SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A, LUIZ GONZAGA MONTEIRO DE ANDRADE (SOCIO): CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO,JULGADOS IMPROCEDENTES. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/6/07 \r\n\r\nProc. RT 000387/92 - Rte: DORVANE NOBREGA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] DORVANE NOBREGA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000563/92 - Rte: BIENVENIDO PAZOS NUNES E OUTRO S AB:RJ 027400/D AB:RJ 030357/D ] BIENVENIDO PAZOS NUNES: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00924-1992-031-01-00-6 - Rte: IVAN ALVES PINHEIRO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 070255/D AB:RJ 020283/D ] IVAN ALVES PINHEIRO E OUTRO, PERICLES JOSE MATTOS DE JESUS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO EXISTENTE DO DEPOSITO DE FLS.386 E DOS SALDOS TOTAIS DOS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS.107 E 151,SEGUINDO AS FLS.507/516 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/8/05. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. RT 000013/93 - Rte: ANTONIO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO LAURENTINO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00765-1993-031-01-00-0 - Rte: ORLANDO MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Banco Itau SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS \r\n\r\nProc. RT 001369/93 - Rte: KATIA CRISTINA FREITAS BASTIANA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CASINHA DO JOAO KATIA CRISTINA FREITAS BASTIANA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001980/95 - Rte: CELESTE MARIA FERNANDES [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 016162/D ] CELESTE MARIA FERNANDES, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.663,SEGUINDO AS FLS.1174/1175 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/5/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. \r\n\r\nProc. RT 001438/96 - Rte: ANTONIO ERIDAN COELHO DE SOUZA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 096829/D ] ANTONIO ERIDAN COELHO DE SOUZA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000714/97 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 111121/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA: AO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.110 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001155/97 - Rte: JORGE DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 079396/D ] JORGE DA CONCEICAO RIBEIRO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00136-1998-031-01-00-5 - Rte: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 009226/D ] RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES, MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A, CORRETORA BANFORT CAMBIO VALORES SA(EM LIQ.EXT, FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO, POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.735/736, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001637/98 - Rte: MARCELO JUNIOR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 111121/D ] MARCELO JUNIOR DA SILVA RIBEIRO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001875/98 - Rte: JOIR VIEIRA NEVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D JOIR VIEIRA NEVES: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.153:\"J.NADA HA A RECONSIDERAR, ANTE AS RAZOES DE FLS.148-V. EM 11/6/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. RT 000734/99 - Rte: JORGE FERNANDO SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 076884/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00794-1999-031-01-00-8 - Rte: MARIO ANTUNES DE LIMA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 029794/D AB:RJ 095180/D ] MARIO ANTUNES DE LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001209/99 - Rte: HAMILTON TADEU DE JESUS ALVES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 002378/D ] HAMILTON TADEU DE JESUS ALVES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002296/99 - Rte: ALOISIO FERNANDES SANTANA JUNIOR [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D ALOISIO FERNANDES SANTANA JUNIOR: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 228487" ] } }, "35ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "231241": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00567-2003-035-01-00-5 - Rte: MARIA CICERA ARAUJO DE OLIVEIRA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00214-2007-035-01-00-9 - Rte: Cicera Ferreira DA SILVA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 231241" ] } }, "36ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "231025": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01599-2004-036-01-00-5 - Rte: LUIS MANOEL DE SOUZA JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 18/07/07 AS 11,00 HS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 00531-2007-036-01-00-1 - Aut: Gilson de Souza Leite Filho [Adv. Rogerio Silva Maia OAB:RJ 040409/D ] Reu: Grupo Pao de Acucar Aut: VIR NA FORMA DO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 00372-2002-036-01-00-0 - Rte: DEISE JOSE RAMOS E OUTRO S AB:RJ 076320/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00612-2004-036-01-00-9 - Rte: SOLANGE CRISTINA GUIMARAES [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves OAB:RJ 078385/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01275-2004-036-01-00-7 - Rte: SIMONE DA SILVA TOME [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00671-2005-036-01-00-8 - Rte: Antonio Jesus Sobrinho [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D ] Rdo: VELCA DO BRASIL (SUCESSORA DE TECPRESS) Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00390-2002-036-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D ] Rdo: MACEDO E GARCIA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00882-2002-036-01-00-8 - Rte: ARNEVELDE VIANA MATHEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086636/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 00157-2003-036-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 048711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01091-2003-036-01-00-6 - Rte: MARCELO KNUPP [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 113891/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00523-2004-036-01-00-2 - Rte: VIVIANE BARCELOS XIMENES [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 01052-2004-036-01-00-0 - Rte: ANTONIO GAMA FERREIRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rdo: MARIA TERESA DUARTE PEREIRA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00499-2005-036-01-00-2 - Rte: Joao Alexandre Teixeira da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 117371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 00533-2005-036-01-00-9 - Rte: Sergio Antonio da Silva Dantas [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01372-2005-036-01-00-0 - Rte: Sonia Regina do Nascimento [Adv. Aylson Manoel Emygdio dos Santos OAB:RJ 122881/D AB:RJ 052225/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V16660,38C333,20A/DISP \r\n\r\nProc. 01491-2005-036-01-00-3 - Rte: Monica Quintanilha Siqueira [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01498-2005-036-01-00-5 - Rte: Valmir Brito de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V30000,00 C600,00-RDA \r\n\r\nProc. 00100-2006-036-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Ferreira Araujo de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,00 C40,00-RDA \r\n\r\nProc. 00498-2006-036-01-00-9 - Rte: Cristiano Marins [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 068750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V7000,00 C140,00-RDA \r\n\r\nProc. 01375-2006-036-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Bernardo Ferreira [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-036-01-00-9 - Rte: Alexandro Soares da Silva [Adv. Ivaneide Almeida da Silva OAB:RJ 079203/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-036-01-00-6 - Rte: Teresinha de Jesus Hespanhol Pereira [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS RECURSOS PARA NO MERITO, REJEITA-LOS \r\n\r\nProc. 00099-1989-036-01-00-6 - Rte: JORGE VALERIO SOARES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 000867/96 - Rte: NELSON SILVERIO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 008787/D ] Rte: COMPARECER NESTA VT A FIM DE RETIRAR O DOCUMENTO MENCIONADO NA PETICAO DE FLS 550 \r\n\r\nProc. RT 000988/97 - Rte: JUAREZ SENA DE ALCANTARA [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 2.990,51 SEM JUROS, CORRESP. 255.424,28 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. RT 002225/98 - Rte: NELSON SA DE ASSIS [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 231025" ] } }, "37ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "231178": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00489-2007-037-01-00-5 - Rte: Andrea Siguimaring Alves Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00397-2007-037-01-00-5 - Rte: Margareth Freitas Marques [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00471-2007-037-01-00-3 - Rte: Fatima Natal de Assis [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 086493/D ] Fatima Natal de Assis: APRESENTAR NOVA LIQUIDACAO, EM SUBSTITUICAO A QUE SE ENCONTRA NA PETICAO INICIAL, ANTE O QUE DECIDIDO NA SENTENCA DE FL.34/36, E COM OBSERVANCIA DO SISTEMA UNICO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABA LHO (VALORES JA ATUALIZADOS E CONVERTIDOS). \r\n\r\nProc. 00593-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose Pereira dos Santos [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: Locadora de Mesas Rio Giro Ltda. Jose Pereira dos Santos: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS FORMULADO A FL.12, COM EXCECAO DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01553-2001-037-01-00-0 - Rte: ANDERSON SOUZA DE PAULA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 060044/D ] ANDERSON SOUZA DE PAULA, TEC LORD REFRIGERACAO LTDA, SPRINGER CARRIER: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.351 QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01646-2001-037-01-00-4 - Rte: GENIVAL ALVES DA CRUZ [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 058819/D ] ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00164-2002-037-01-00-8 - Rte: ANGELICA CAMUZI COUTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 010186/D ] ANGELICA CAMUZI COUTO: INFORMAR O NUMERO DO CPF DA AUTORA A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 00997-2002-037-01-00-9 - Rte: JOSIAS DA CUNHA MEDEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.890,00. \r\n\r\nProc. 01438-2002-037-01-00-6 - Rte: ISAAC DA SILVA MERODIO [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D AB:RJ 080472/D ] SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: VIR COM GUIA DE DEPOSITO LEGIVEL, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00915-2003-037-01-00-7 - Rte: ANTONIO COOPER DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 100114/D AB:RJ 044418/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Manifestar-se sobre peticao de fl.393 e segs. \r\n\r\nProc. 00298-2004-037-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA ARAUJO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A LIQUIDACAO DO JULGADO APRESENTADA PELA AUTORA A FL.90. \r\n\r\nProc. 00320-2005-037-01-00-3 - Rte: Alexandre Monteiro Bitar [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: Tutovero Pizzaria Alexandre Monteiro Bitar: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55/56 \r\n\r\nProc. 00277-2006-037-01-00-7 - Rte: Gilmar Silva de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 104022/D ] Gilmar Silva de Oliveira: FORNECER O CNPJ DA RE A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2006-037-01-00-9 - Rte: Vladia Garcia Branco [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade OAB:RJ 080170/D AB:RJ 108264/D AB:RJ 028904/D ] Vladia Garcia Branco: Manifestar-se sobre peticao de fl.175 e segs. \r\n\r\nProc. 00663-2006-037-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Barbosa dos Santos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 085633/D ] Luis Claudio Barbosa dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-037-01-00-4 - Rte: Daniela Monteiro de Almeida [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO A FL.94, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2006-037-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Oliveira Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 071113/D ] Francisco Jose Oliveira Silva: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00932-2006-037-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Soares [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 080136/D ] Anager Centro Automotivo Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01139-2006-037-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Azevedo Esteves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00041-2007-037-01-00-1 - Rte: Wanderson Junior Andrade Pinto [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 049479/D ]: \r\n\r\nProc. 00173-2007-037-01-00-3 - Rte: Luciana Santos Alves [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Luciana Santos Alves: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00203-2007-037-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Freitas de Medeiros [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao OAB:RJ 140643/D AB:RJ 087362/D ] Instituto da Qualidade Social - Iqual: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-037-01-00-6 - Rte: Kelly Cristina Guimaraes Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 094874/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-1988-037-01-00-6 - Rte: Espolio de Joao dos Santos Oliveira N/P Inventariante Sueli F Oliveira [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Espolio de Joao dos Santos Oliveira N/P Inventariante Sueli F Oliveira: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.523. \r\n\r\nProc. 00240-1997-037-01-00-7 - Rte: ELEONORA PASSOS RODRIGUES [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 066645/D ] ELEONORA PASSOS RODRIGUES, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO AO SR. PERITO, NA FORMA DE FL.315, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02267-1998-037-01-00-5 - Rte: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARTINELLI COPPOLA [Adv. Paulo Roberto Reis OAB:RJ 064215/D AB:RJ 036658/D ] LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARTINELLI COPPOLA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000133/99 - Rte: CARLOS FREDERICO VIEIRA MAGALHAES [Adv. Zuilton Meis Veloso OAB:RJ 095051/D CARLOS FREDERICO VIEIRA MAGALHAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 243 \r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 108264/D ] SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fl.263 \r\n\r\nId: 231178" ], "231179": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00489-2007-037-01-00-5 - Rte: Andrea Siguimaring Alves Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01586-2003-037-01-01-4 - Rte: CARLOS FREDERICO GONCALVES DE MAGALHAES Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01142-2005-037-01-00-8 - Egte: Boris Kapeller Egdo: Elizabete Mendes de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA DE FL.399. \r\n\r\nProc. RT 000533/01 - Rte: LILIANE TRINDADE RAMOS Rdo: BAKER S SHOP PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FL.167. \r\n\r\nProc. 01362-2003-037-01-00-0 - Rte: CHARLES GOMES DE CARVALHO Rdo: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DO LEILAO PUBLICO PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2007, A PARTIR DAS 12 HORAS, NA AVENIDA RIO BRANCO 31 SALA 1801, CENTRO, RJ, CONFORME EDITAL DE FL.108/112, PUBLICADO NO D.O. DO DIA 25/05/07 (CERT.FL.113). \r\n\r\nProc. 00866-2004-037-01-00-3 - Rte: MARCELO LUIS DA COSTA SILVA Rdo: PLANAR 2000 TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2005-037-01-00-0 - Rte: Aguinaldo dos Santos Silva Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00934-2006-037-01-00-6 - Rte: Vandilson Barreto dos Santos Rdo: Copab Construtora e Pavimentacoes Borges Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 25/06/07 AS 14 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR. AS RES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESEN TADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01640-2006-037-01-00-1 - Rte: Elisa Silveira Lima Rdo: Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-037-01-00-0 - Rte: Thompson Borges Vasconcelos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS E DECLARADOS PROTELATORIOS, CONDENANDO O RECLAMANTE/EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002327/99 - Rte: ALEXANDRE CRISTIANO DA SILVA Rdo: BABA GHANNOUJ COMIDAS ARARE LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO NOTICIADO A FL.145. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 01586-2003-037-01-01-4 - Rte: CARLOS FREDERICO GONCALVES DE MAGALHAES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS FREDERICO GONCALVES DE MAGALHAES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00397-2007-037-01-00-5 - Rte: Margareth Freitas Marques [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00471-2007-037-01-00-3 - Rte: Fatima Natal de Assis [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 086493/D ] Fatima Natal de Assis: APRESENTAR NOVA LIQUIDACAO, EM SUBSTITUICAO A QUE SE ENCONTRA NA PETICAO INICIAL, ANTE O QUE DECIDIDO NA SENTENCA DE FL.34/36, E COM OBSERVANCIA DO SISTEMA UNICO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABA LHO (VALORES JA ATUALIZADOS E CONVERTIDOS). \r\n\r\nProc. 00593-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose Pereira dos Santos [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: Locadora de Mesas Rio Giro Ltda. Jose Pereira dos Santos: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS FORMULADO A FL.12, COM EXCECAO DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01553-2001-037-01-00-0 - Rte: ANDERSON SOUZA DE PAULA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 060044/D ] ANDERSON SOUZA DE PAULA, TEC LORD REFRIGERACAO LTDA, SPRINGER CARRIER: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.351 QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01646-2001-037-01-00-4 - Rte: GENIVAL ALVES DA CRUZ [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 058819/D ] ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00164-2002-037-01-00-8 - Rte: ANGELICA CAMUZI COUTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 010186/D ] ANGELICA CAMUZI COUTO: INFORMAR O NUMERO DO CPF DA AUTORA A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 00997-2002-037-01-00-9 - Rte: JOSIAS DA CUNHA MEDEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.890,00. \r\n\r\nProc. 01062-2002-037-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE HENRIQUE FERNANDES BRAGA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 058244/D ] ALEXANDRE HENRIQUE FERNANDES BRAGA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA (FL.153). \r\n\r\nProc. 01172-2002-037-01-00-1 - Rte: RAFAELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 087957/D ] RAFAELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA (FL.97). \r\n\r\nProc. 01438-2002-037-01-00-6 - Rte: ISAAC DA SILVA MERODIO [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D AB:RJ 080472/D ] SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: VIR COM GUIA DE DEPOSITO LEGIVEL, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01738-2002-037-01-00-5 - Rte: ANTONIO MUNIZ FILHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027439/D ] ANTONIO MUNIZ FILHO, WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CHAMADO O FEITO A ORDEM E RETIFICADA A HOMOLOGACAO DE FL.406/410 E HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.424 ATUALIZADOS A FL.425, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 201.889,77 EQUIVALENTE A 17.225.148,9679 TR PRO RATA. TOMAR CIENCIA, AINDA, DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO AS FLS.431/433. \r\n\r\nProc. 00639-2003-037-01-00-7 - Rte: SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 003288/D ] SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.233), DEVENDO A AUTORA REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS ESTABELECI DOS NA REFERIDA PROMOCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2003-037-01-00-1 - Rte: AMARO VIANA FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.296. \r\n\r\nProc. 00915-2003-037-01-00-7 - Rte: ANTONIO COOPER DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 100114/D AB:RJ 044418/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Manifestar-se sobre peticao de fl.393 e segs. \r\n\r\nProc. 01422-2003-037-01-00-4 - Rte: ARGEMIRO MARTINS DE SOUZA NETO [Adv. Raimundo dos Santos OAB:RJ 022745/D AB:RJ 015925/D ] ARGEMIRO MARTINS DE SOUZA NETO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA PERICIA, SENDO NOMEADO PERITO DO JUIZO O DR. CARLOS FREDERICO NAVARRO. AS PARTES PARA INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01785-2003-037-01-00-0 - Rte: MAURICEA SILVA D ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083136/D ] MAURICEA SILVA D ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178 e segs. \r\n\r\nProc. 00009-2004-037-01-00-3 - Rte: AMAURY DOS REIS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 003038/D ] GATAO VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00046-2004-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARINHO BERALDO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 045513/D ] CONSTRUTORA VILE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE FL.186 AS RES, SUCESSIVAMENTE, OCASIAO EM QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE FL.187 (CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE). \r\n\r\nProc. 00298-2004-037-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA ARAUJO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A LIQUIDACAO DO JULGADO APRESENTADA PELA AUTORA A FL.90. \r\n\r\nProc. 00520-2004-037-01-00-5 - Rte: WLADIMIR CAMARGO DA SILVA [Adv. Eliane Calazans Arruda OAB:RJ 029796/D AB:RJ 031456/D ] WLADIMIR CAMARGO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA COM PENHORA (FL. 125) E DIZER SE, ATRAVES DA PETICAO DE FL.119,ESTA A DESISTIR DA REFERIDA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00110-2005-037-01-00-5 - Rte: Wagner Tavares Polly [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 051854/D ] Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (FL.156). \r\n\r\nProc. 00320-2005-037-01-00-3 - Rte: Alexandre Monteiro Bitar [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: Tutovero Pizzaria Alexandre Monteiro Bitar: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55/56 \r\n\r\nProc. 00427-2005-037-01-00-1 - Rte: Silvestre Afonso [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 084568/D ] Banco do Brasil S.A.: VIR COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTABELECIDA A FL.121 E DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL.35/36, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00808-2005-037-01-00-0 - Rte: Aguinaldo dos Santos Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 092718/D ] Glaxosmithkline Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00277-2006-037-01-00-7 - Rte: Gilmar Silva de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 104022/D ] Gilmar Silva de Oliveira: FORNECER O CNPJ DA RE A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2006-037-01-00-9 - Rte: Vladia Garcia Branco [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade OAB:RJ 080170/D AB:RJ 108264/D AB:RJ 028904/D ] Vladia Garcia Branco: Manifestar-se sobre peticao de fl.175 e segs. \r\n\r\nProc. 00397-2006-037-01-00-4 - Rte: Jorge Ribeiro Cury [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 027439/D ] Ancora Servicos Empresariais Ltda., Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00663-2006-037-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Barbosa dos Santos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 085633/D ] Luis Claudio Barbosa dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-037-01-00-4 - Rte: Daniela Monteiro de Almeida [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO A FL.94, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2006-037-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Oliveira Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 071113/D ] Francisco Jose Oliveira Silva: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00932-2006-037-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Soares [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 080136/D ] Anager Centro Automotivo Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00945-2006-037-01-00-6 - Rte: Debora Carvalho de Souza Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 040830/D ] Debora Carvalho de Souza Pereira: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01139-2006-037-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Azevedo Esteves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00041-2007-037-01-00-1 - Rte: Wanderson Junior Andrade Pinto [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 049479/D ]: \r\n\r\nProc. 00163-2007-037-01-00-8 - Rte: Jessica Valerio Venancio [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 120824/D AB:RJ 081754/D ] Jessica Valerio Venancio, Rio Nova Parada SRC - Posto de Gasolina Ltda.: PARA CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, POR DESERTO. A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA AUTORA (FL.58 E SEGS). \r\n\r\nProc. 00173-2007-037-01-00-3 - Rte: Luciana Santos Alves [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Luciana Santos Alves: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00203-2007-037-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Freitas de Medeiros [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao OAB:RJ 140643/D AB:RJ 087362/D ] Instituto da Qualidade Social - Iqual: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-037-01-00-6 - Rte: Kelly Cristina Guimaraes Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 094874/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-1988-037-01-00-6 - Rte: Espolio de Joao dos Santos Oliveira N/P Inventariante Sueli F Oliveira [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Espolio de Joao dos Santos Oliveira N/P Inventariante Sueli F Oliveira: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.523. \r\n\r\nProc. 02179-1989-037-01-00-2 - Rte: MARIA WANDA DA GLORIA MACIEL E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA WANDA DA GLORIA MACIEL: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FL.1969/1970 QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS A EXECUCAO PROPOSTOS PELO EXECUTADO, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002708/90 - Rte: ADEMIR PEREIRA MACHADO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 068967/D ] ADEMIR PEREIRA MACHADO: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.203, CABENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002021/91 - Rte: AILSON BUARQUE LINS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO AILSON BUARQUE LINS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02304-1991-037-01-00-9 - Rte: NORBERT ROPKE [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 105020/D ] COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (FL.1784). \r\n\r\nProc. RT 000065/92 - Rte: ALZIRA MARIA DE LIMA VIEIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 010230/D ] S/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.189. \r\n\r\nProc. RT 002537/92 - Rte: ISAIAS DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 066899/D ] ISAIAS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE O PEDIDO FORMULADO NA PETICAO DE FL.224 FOI INDEFERIDO, TENDO SIDO ESTABELECIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA MANI FESTACOES DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01805-1993-037-01-00-9 - Rte: RONALDO ARTHUR FERREIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 073558/D ] RONALDO ARTHUR FERREIRA DA SILVA: ESCLARECER O QUE REQUER NA PETICAO DE FL.544, UMA VEZ QUE O CREDOR RECEBEU O TOTAL DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. RT 001038/95 - Rte: EGIDIO BONORA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 069702/D ] EGIDIO BONORA, BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00240-1997-037-01-00-7 - Rte: ELEONORA PASSOS RODRIGUES [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 066645/D ] ELEONORA PASSOS RODRIGUES, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO AO SR. PERITO, NA FORMA DE FL.315, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001485/97 - Rte: SIMONE CRISTINA FERREIRA CASSAGO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 029622/D ] SIMONE CRISTINA FERREIRA CASSAGO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. RT 000187/98 - Rte: DELIO ALVARENGA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 001165/A ] DELIO ALVARENGA: MANIFESTAR-SE, OBJETIVAMENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE A INDICACAO DE BENS (IMOVEIS) LEVADA A EFEITO PELA EXECUTADA A FLS.238/248. \r\n\r\nProc. RT 000866/98 - Rte: SERGIO LUIZ CALVANO ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA ATRAVES DA PETICAO DE FL.393. \r\n\r\nProc. 02267-1998-037-01-00-5 - Rte: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARTINELLI COPPOLA [Adv. Paulo Roberto Reis OAB:RJ 064215/D AB:RJ 036658/D ] LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARTINELLI COPPOLA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000133/99 - Rte: CARLOS FREDERICO VIEIRA MAGALHAES [Adv. Zuilton Meis Veloso OAB:RJ 095051/D CARLOS FREDERICO VIEIRA MAGALHAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 243 \r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 108264/D IM \r\n\r\nId: 231179" ], "231180": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00125-2007-037-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Nascimento Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01576-2006-037-01-00-9 - Rte: Vania Celia Ramos Marinho Rdo: Sociedade de Ensino Isa de Mattos Prates Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE A REVELIA.CUSTAS DE R$ 10,64 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 231180" ] } }, "38ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "231292": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/07/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/07/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00026-2006-038-01-00-9 - Exte: Geraldo Camilo Ribeiro Exdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Bens: UMA COPIADORA MARCA XEROX NP 7130, AVALIADA EM R$ 2.500,00. ENDERECO: RUA MEXICO, 111 - SALA 605/606. \r\n\r\nProc. 01175-2006-038-01-00-5 - Exte: Josefa de Souza Correa Exdo: Gerson Carvalho Aranha [Adv. Fernando Henrique da Silva Garcete OAB:RJ 050179/D ] Bens: UM AUTOMOVEL, FIAT UNO, ELETRONIC, ANO DE FABRICACAO E MODELO 1995, 2 PORTAS, COR VERDE, GASOLINA, PLACA LAQ 3922/RJ, 5 PASSAGEIROS, CHASSI 9BD146000S5461104, AVALIADO EM R$ 8.000,00. ENDERECO: TRAVESSA CUNHA GALVAO, 248. \r\n\r\nProc. 01479-2006-038-01-00-2 - Exte: Carlos Antonio Marinho da Silva Exdo: Space Industria Comercio de Moveis Decoracoes Ltda. Bens: 1) UM COMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL, PENTIUM 4, CPU, 300 GHZ, 1,00 GB DE ROM, WINDOWS XP, VERSAO 2002, COM MONITOR DE 17\", MARCA SONY TECLADO, MOUSE E DUAS IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAL, MARCAS SHARP E HP, MODELO 1210, \"ALL-IN-ONE\", FUNCIONANDO, EM APARENTE BOM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00; 2) UM TELEVISOR 34\", MARCA SONY, MODELO TRINTON X 3R, EM APARENTE BOM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.300,00; 3) UM APARELHO DVD, 621 DVX, MARCA CCE, AVALIADO EM R$ 300,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 3.600,00. ENDERECO: AV.SERNAMBETIBA 3360, BL.01, APT.501. \r\n\r\nProc. 00198-2005-038-01-00-1 - Exte: Luiz Teixeira de Carvalho [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D ] Exdo: ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda. Bens: UM SOFA COM TRES ASSENTOS, APOIA BRACOS, PES PINTADOS DE PRETO E ACABAMENTO DE COURO PRETO, REFERENCIA 50631CR, NOVOS, AVALIADO NO PRECO DE MERCADO EM \"DESIGN\" E FABRICACAO EXCLUSIVA R$ 9.000,00. ENDERECO: RUA MARIA RODRIGUES, 65. \r\n\r\nProc. 01620-2003-038-01-00-4 - Rte: FRANCISCA DAS CHAGAS DA CONCEICAO DUTRA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 054955/D ] Bens: 1) UM MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR ADM DURON, 1.296 HZ, 368 MB DE RAM, COM WINDOWS XP PROFESSIONAL, COM MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER 551 V, 14\", COM TECLADO, MOUSE, TORRE, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 950,00; 2) UM AR CONDICIONADO DA MARCA CONSUL, SPLIT, COR BRANCA, COM CAPACIDADE ESTIMADA DE 12.000 BTUS, COM CONTROLE REMOTO, TIMER, EM FUNCIONAMENTO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.300,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 2.250,00. ENDERECO: AV. EMBAIXADOR ABELARDO BUENO, 3050, LJ 103 \r\n\r\nProc. 00144-2005-038-01-00-6 - Rte: Mara Regina Pereira da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 072187/D ] Bens: TRES MICROCOMPUTADORES, AMD 1250, HD DE 40 GIGAS, 256 MB RAM, COM MONITORES COLORIDOS, TECLADO, MOUSE, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 3.600,00. ENDERECO: RUA MARECHAL AGUIAR, 46. \r\n\r\nProc. RT 000144/00 - Rte: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 069084/D ] Bens: IMOVEL CONSTITUIDO PELO APARTAMENTO N.101 DO EDIFICIO N.515 DA RUA URUGUAI, FREGUESIA DO ENGENHO VELHO. AVALIACAO: R$ 180.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000343/01 - Rte: SOLANGE VIGAS GUIMARAES [Adv. Veronica Nyari OAB:RJ 077683/D ] Rdo: SEBRIC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Bens: APARTAMENTO 205 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA JARDIM BOTANICO, 236, CUJAS CONFRONTACOES, DIMENSOES E DEMAIS CARACTERISTICAS ENCONTRAM SE NA MATRICULA 55705 DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 2o.OFICIO, AVALIACAO: R$ 300.000,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 01762-2001-038-01-00-0 - Rte: NILTON DE JESUS DA SILVA [Adv. Terezinha de Moura Dias OAB:RJ 065370/D AB:RJ 053389/D ] Bens: 1) CEM PACOTES DE ZIPER NYLON INVISIVEL 20 CM, TELA GROSSA, MARCA YKK, CONTENDO 50 UNIDADES CADA CAIXA, SENDO 40 CAIXAS NA COR AZUL MARINHO (560), DEZ CAIXAS NA COR AZUL CLARO (542), DEZ CAIXAS NA COR BEGE (505), DEZ CAIXAS NA COR VERDE CLARO (533), DEZ CAIXAS NA COR AMARELO OURO (506), DEZ CAIXAS NA COR AZUL ROYAL (552), SEIS CAIXAS NA COR AMARELO CLARO (503) E QUATRO CAIXAS NA COR SALMAO (522), NOVAS, AVALIADA CADA CAIXA EM R$ 45,00, TOTALIZANDO R$ 4.500,00; 2) TRES MIL E TRINTA (3030) CURSORES AUTOMATICOS, NIQUELADOS, COM PINGENTE ARGOLA DA ZIPPER METAL GROSSO, NOVOS, AVALIADO CADA UM EM R4 0,99, TOTALIZANDO R$ 2.999, 70. AVALIACAO TOTAL: R$ 7.499,70. ENDERECO: RUA SAO LUIZ GONZAGA, 401, LOJA. \r\n\r\nProc. 00497-2002-038-01-00-3 - Rte: OSMARINO DA COSTA NETO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 048957/D ] Bens: VEICULO HONDA CIVIC EX, PLACA KMM 7218, ANO 2000, ANO 2000, COR CINZA, QUATRO PORTAS, COMPLETO, COD. RENAVAM 750357541, CHASSI 93HEJ8550YZ402651, AVALIADO EM R$ 25.000,00. ENDERECO: RUA FONTE DA SAUDADE, 247/801. \r\n\r\nProc. 00682-2003-038-01-00-9 - Rte: ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 064095/D ] Bens: 1) VINTE E DOIS (22) CONJUNTOS DE MESA E QUATRO CADEIRAS CADA, EM MADEIRA, NO ESTADO, MEDINDO A MESA APROXIMADAMENTE 1 X 0,75 M, AVALIADOS EM R$ 3.300,00; 2) UM TELEVISOR A CORES, MARCA GRADIENTE COM TELA DE 29 POLEGADAS, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00; 3) UM BUFFET QUENTE, COM CAPACIDADE PARA 12 (DOZE) CUBAS, ACO INOXIDAVEL COM ESTRUTURA EM TUBOS DE FERRO, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 4) UMA MAQUINA DE FAZER GELO MARCA EVEREST, MODELO E0050, REFERENCIA 4824, EM ACO INOXIDAVEL,NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 5) UMA BALANCA ELETRONICA, MARCA CeF, MODELO DE MESA, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00; 6) TRES VENTILADORES DE PAREDE, MARCA ARGE COM GRADES DE 0,5 CM, NA COR PRETA, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 300,00; 7) UM FOGAO INDUSTRIAL, COM 6 BOCAS, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00; 8) UMA FRITADEIRA ELETRICA, MARCA CROYDON, COM CAPACIDADE PARA 2 CESTAS, EM ACO INOXIDAVEL, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 800,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 7.700,00. ENDERECO: RUA ARTHUR RIOS, 1759, LOJA D. \r\n\r\nProc. 00035-2005-038-01-00-9 - Rte: Alvaro Porto de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 079727/D ] Bens: UM CAMINHAO FORD F.4000, PLACA KNI 9638, ANO 2000. AVALIADO EM R$ 25.000,00. ENDERECO: RUA CONDE DE LEOPOLDINA, 559. \r\n\r\nProc. 00902-2005-038-01-00-6 - Rte: Jaqueline Silva Santos [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 062898/D ] Bens: 1) DOIS LAVATORIOS COM BANCO E PIA EM FIBRA DE VIDRO NA COR PRETA, AGUA FRIA E QUENTE, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM CURVIN, ESTADO DE USO, SEM MARCA E NUMERO DE SERIE APARENTE AVALIADO CADA UM EM R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 1.000,00; 2) UM VAPORIZADOR CAPEVI, BASE EM FERROE ACO COM RODIZIOS, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 450,00; 3) UM SECADOR DE CABELOS PANDORA, BASE EM FERRO E ACO COM RODIZIOS ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 550,00; 4) UMA ESTUFA STERILIFER SX 450 LUXO, ATINGE 300 G, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 600,00; 5) UMA CADEIRA GIRATORIA PRIMEC, ENCOSTO E ASSENTO REVESTIDO EM TECIDO COR CINZA, COM ENCOSTO DE BRACO, ALTURA REGULAVEL, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00; AVALIACAO TOTAL: R$ 2.900,00. ENDERECO: AV. OLEGARIO MACIEL, 511, LOJA C. \r\n\r\nProc. 00383-2006-038-01-00-7 - Rte: Bruna Anastacia Santos Ribeiro [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 056784/D ] Bens: UM FORNO ELETRICO DA MARCA UNIVERSAL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 5,0 X 4,0 X 3,5 M, EM USO E FUNCIONANDO. AVALIACAO: R$ 17.000,00. ENDERECO: RUA BOA VIAGEM, 189. \r\n\r\nProc. 00410-2006-038-01-00-1 - Rte: Aleksander de Franca Inacio [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 101333/D ] Bens: UM LAVADOR AUTOMATICO DE TABULEIROS, PROPRIO PARA PESCADOS, AUTOMATIZADO, EM ACO INOX, MEDINDO APROXIMADAMENTE 5 M (COMPRIMENTO) X 1,10 M (LARGURA) X 1,50 (ALTURA), NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 20.000,00. ENDERECO: RUA CURITIBA, 485. \r\n\r\nProc. RT 001361/97 - Rte: FRANCISCO CARDOSO TAVEIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Bens: UM AUTOMOVEL VOLKSWAGEN, GOLF GLX, PLACA LAX 7039, RENAVAM 642106703, ANO 1995, CHASSI 3VW1931HLSM312693, COR PRETA, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 8.000,00. ENDERECO: ESTRADO DO SOCA,300. \r\n\r\nProc. RT 000764/98 - Rte: ANTONIO EVANGELISTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Bens: VAGAS DE GARAGEM DE N.1410, 1411 E 1412 CORRESPONDENTES AS FRACOES DE 0,001622 DO TERRENO LOCALIZADO A TRAVESSA JULIAO, 22, DEVIDAMENTE DESCRITO E CARACTERIZADO NAS MATRICULAS 30268, 30278 E 30288 DO 4o.OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, AVALIADAS, RESPECTIVAMENTE POR R$ 8.500,00, TOTALIZANDO R$ 25.500,00. ENDERECO: TRAVESSA CORONEL JULIAO, 22. \r\n\r\nProc. RT 000543/99 - Rte: GERSON FACUNDES DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 080893/D ] Bens: 1) UM TORNO AUTOMATICO INDEX 12, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00; 2) UM TORNO AUTOMATICO BSA 68, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 5.000,00. ENDERECO: RUA SARGENTO SILVIO HOLLEMBACK, 50. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 231292" ] } }, "40ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "230527": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. 01003-2005-040-01-00-7 - Cgte: Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D AB:RJ 060363/D ] Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000846/00 - Rte: AIRTON BUSTO BITTENCOURT [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 187. \r\n\r\nProc. RPS 000035/01 - Rte: ELIAS RODRIGUES DE FARIAS FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00069-2002-040-01-00-7 - Rte: JOAO ROBERTO BERNARDO RIBEIRO [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 062914/D ] Rdo: Vir com as comprovacoes dos recolhimentos das custas, fiscal e previdenciario, em 5 dias, sob pena de execucao e oficio aos Orgaos fiscalizadores. \r\n\r\nProc. 01767-2003-040-01-00-0 - Rte: LEONARDO BARCELOS TEIXEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 91 \r\n\r\nProc. 00658-2004-040-01-00-7 - Rte: JUCARA DOS SANTOS E SILVA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Vir com os meios e modos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00035-2005-040-01-00-5 - Rte: Gerson Aquino Ribeiro [Adv. Paulo Cesar de Santana OAB:RJ 077013/D ] Rdo: J. Serralheria Rte: Fornecer o CNPJ da reclamada, a fim de que se possa efetivar a providencia retro. \r\n\r\nProc. 00754-2005-040-01-00-6 - Rte: Elisabate Souza dos Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos e Farmaceuticos S.A. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2005-040-01-00-6 - Rte: Ana Fatima Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Ter vista dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de devolucao dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01245-2005-040-01-00-0 - Rte: Carlos da Silveira Brasil [Adv. Alessandra Andre da Silva OAB:RJ 127854/D Rte: Vir com os meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2006-040-01-00-0 - Rte: Aloisio Jorge dos Reis [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 100370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00444-2007-040-01-00-3 - Rte: Douglas de Souza Pereira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Jaws Surf Wear - Australia News Surf Wear Rte: Vir com copia da presente para remessa a reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000351/00 - Rte: DAMIAO ALESSANDRO SILVA DE MELO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre as respostas aos oficios de fls. 206 e 207. \r\n\r\nProc. RT 000852/00 - Rte: MARIA CRISTINA BAHIA FERNANDES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 013012/D ] Rte: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00134-2001-040-01-00-3 - Rte: LILIGIANE NISSICOLA GOMES [Adv. Bianca Fontes Cortas OAB:RJ 086862/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 368. \r\n\r\nProc. 00299-2001-040-01-00-5 - Rte: VITOR AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo apresentar os valores das contribuicoes previdenciarias (cotas do empregado e do empregador), em 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001607/01 - Rte: JOSE CARLOS DE PINA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 326. \r\n\r\nProc. RT 001707/01 - Rte: JONAS DE OLIVEIRA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 081351/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL. 83. \r\n\r\nProc. 00007-2002-040-01-00-5 - Rte: Daniel Jose de Aguiar [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.251/252. \r\n\r\nProc. 00390-2002-040-01-00-1 - Rte: EVANDRO SANTOS DE SOUZA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D Rte: Indicar meios para prosseguimento na execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01483-2002-040-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ERIVAN PEREIRA [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, querendo, devendo apontar os valores devidos a titulo de cota previdenciaria, partes do empregado e do empregador, em 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01586-2002-040-01-00-3 - Rte: IVALMAR JOSE FERREIRA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 125. \r\n\r\nProc. 01432-2003-040-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DA COSTA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 044536/D ] Rte: Vir com meios e modos para prosseguimento na execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2004-040-01-00-2 - Rte: WILLIAN BORGES VALENTE [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Liquidar os valores posteriores a fevereiro de 2006 e apresentar a atualizacao de seus creditos, nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 01158-2004-040-01-00-2 - Rte: WAGNER DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Vir com o calculo do valor que entende devido quanto a deducao do IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2004-040-01-00-9 - Rte: JOAO NEPOMUCENO DA ROSA JUNIOR [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho OAB:RJ 084491/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 136 e ss.. \r\n\r\nProc. 01569-2004-040-01-00-8 - Rte: JOSE SOARES BRAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 105. \r\n\r\nProc. 00047-2005-040-01-00-0 - Rte: Flavio Ribeiro Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, em 10 dias, devendo observar a deducao da cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00234-2005-040-01-00-3 - Rte: Francisco Pedro de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com atos constitutivos da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2005-040-01-00-8 - Rte: Patricia Maria de Araujo Boz [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 148 e ss.. \r\n\r\nProc. 01133-2005-040-01-00-0 - Rte: Fernando Augusto dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 311 e ss.. \r\n\r\nProc. 01406-2005-040-01-00-6 - Rte: Clodoaldo Santos Martins [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 27 e ss.. \r\n\r\nProc. 01534-2005-040-01-00-0 - Rte: Eduardo Ferraz Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Impugnar, observando a deducao da cota previdenciaria incidente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2005-040-01-00-0 - Rte: Leandro Cesar Menezes da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D ] Novezala Consultoria Ltda.: Manifestar-se sobre peticao (EM 10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00092-2006-040-01-00-5 - Rte: Maria Jose Vaz Sampaio Loreti [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 073857/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-040-01-00-8 - Rte: Hamilton Queiroga Gomes Filho [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Rte: Apresentar a atualizacao de seus creditos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-040-01-00-9 - Rte: Luiz Guilherme Carvalho Rocha [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto OAB:RJ 107955/D AB:RJ 096365/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo observar a deducao da cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 01418-2006-040-01-00-1 - Rte: Daniel Jose da Cruz Junior [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Informar, em 10 dias, se desiste da acao civil publica em que figura como substituto processual. \r\n\r\nProc. 01547-2006-040-01-00-0 - Rte: Abimael Maciel de Souza [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 00184-2007-040-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Lima da Cunha [Adv. Conceicao Ribeiro Flores OAB:RJ 032666/D AB:RJ 041716/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 25 e ss.. \r\n\r\nProc. 00430-2007-040-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao encaminhada a segunda reclamada, devendo ser informado o endereco correto da mesma, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01965-1988-040-01-00-4 - Rte: NILTON DOS SANTOS ROSA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Adequar seus calculos aos parametros tracados as fls. 503/504, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000856/91 - Rte: VILMA B DOS SANTOS [Adv. David Antunes de Souza OAB:RJ 015033/D AB:RJ 071583/D ] Rdo: Vir em 10 dias com a comprovacao dos recolhimentos, fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProc. 01562-1992-040-01-00-1 - Rte: JORGE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 1116. \r\n\r\nProc. RT 002104/96 - Rte: PAULO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 054220/D ] Rte: Indefiro, uma vez que sequer existe avaliacao dos referidos bens. \r\n\r\nProc. RT 002194/97 - Rte: SERGIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: CASUARINA ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000052/98 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Indicar bens da re de mais facil alienacao ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000645/98 - Rte: JURACY DA CONCEICAO MARQUES [Adv. Ana Maria Pereira Lopes OAB:RJ 094582/D AB:RJ 091379/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 251 E SS. \r\n\r\nProc. RT 001765/98 - Rte: LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 100433/D ] Rte, VIGBAN EMPRESA DE VIGIL BANC COML INDL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-1999-040-01-00-7 - Rte: HELIO RICARDO TEIXEIRA PESSANHA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vir com a liquidacao do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00778-1999-040-01-00-6 - Rte: SANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO SOUZA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01207-1999-040-01-00-9 - Rte: NOEL FERNANDES DA SILVA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 084919/D ] Rte: Dizer o valor efetivamente recebido pelo alvara 161/06 uma vez que ainda existe saldo naquele deposito, a fim de que seja verificado o valor remanescente a ser executado. \r\n\r\nProc. RT 001402/99 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simoes OAB:RJ 080197/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Efetuar o calculo nos termos da sentenca e promocao do contador acima. \r\n\r\nId: 230527" ] } }, "41ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "231414": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. 01400-2003-041-01-00-3 - Rte: BRUNO SODRE ANDRADE [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves OAB:RJ 111680/D AB:RJ 063448/D ] LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA: Tomar ciencia de calculos de liquidacao de reclamante fls49/52 Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 00288-2007-041-01-00-7 - Rte: Wellington Paolo Santos de Brito [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de Sentenca de fls 64/66. Procedente. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. RT 001756/00 - Rte: DAVID OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 027439/D ] DAVID OLIVEIRA DA COSTA: Tomar ciencia de despacho de fls 224. Contra-arrazoar R.O. de fls 215. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00593-2002-041-01-00-4 - Rte: CARLOS LIZZI [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila OAB:RJ 084204/D AB:RJ 064374/D ] CARLOS LIZZI: Apresentar novos calculos de liquidacao, diante de parecer de contador de fls 169. \r\n\r\nProc. 00683-2002-041-01-00-5 - Rte: GILBERTO AUGUSTO FERRO COSTA ASSUMPCAO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 053155/D ] RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA - N/P Sra Rosemary Carvalho de Souza: Manifestar-se sobre peticao de fls 121/126(calcs) \r\n\r\nProc. 00875-2002-041-01-00-1 - Rte: ANDERSON TAVARES DE CARVALHO [Adv. Marcio Giorgi da Matta Melo OAB:RJ 092871/D AB:RJ 037487/D ] ANDERSON TAVARES DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2002-041-01-00-0 - Rte: JOSE MARCELO ROCHA DA SILVA [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 100311/D ] JOSE MARCELO ROCHA DA SILVA: Tomar ciencia de Oficios de fls . Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01088-2002-041-01-00-7 - Rte: ORLANDO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 020432/D ] ORLANDO DE OLIVEIRA CARVALHO, AEROLINEAS ARGENTINAS S/A: Tomar ciencia de decisao de E.D. de Rda. \"...conheco dos embargos, porque tempestivos, acolhendo-os, para determinar que quando da apuracao da indenizacao por despesas de viagens, seja considerado que por tres meses o reclamante nao realizou viagens...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01222-2002-041-01-00-0 - Rte: MISAEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MISAEL JOSE DOS SANTOS: Tomar ciencia de parecer tecnico de liquidacao de contador. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01327-2002-041-01-00-9 - Rte: JOSE MENDES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Prestacao de Servicos Gerais Ltda JOSE MENDES DOS SANTOS: Tomar ciencia de certidao de Oficial de Justica de fls 84. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00571-2003-041-01-00-5 - Rte: MAIZA OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 080472/D ] FUTURO CURSO MADUREIRA PROFISSIONALIZACAO LTDA: Tomar ciencia de calculos de liquidacao rte fls 163/169. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2003-041-01-00-8 - Rte: GILSON TEIXEIRA [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de Rte de fls 187/215. Prazo;15 dias \r\n\r\nProc. 01211-2003-041-01-00-0 - Rte: NELSON FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre calculos de reclamante. Prazo:15dias \r\n\r\nProc. 01789-2003-041-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA NOVIS FAZIO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D ] Rdo: BANCO BANERJ SA ANGELA MARIA NOVIS FAZIO: Tomar ciencia de pet de fls 100/113. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00532-2004-041-01-00-9 - Rte: JOSE FERNANDO LEMOS GUIMARAES [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 088570/D ] COOTRAPAURB COOP TRANSP PASSAG URBANOS DO ERJ: manifestar-se sobre calculos de atualizacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00541-2004-041-01-00-0 - Rte: TIAGO MIRANDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 052689/D ] MENEZES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, JA SILVA CONSTRUTORA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00630-2004-041-01-00-6 - Rte: APARECIDA SOARES CARDOSO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA APARECIDA SOARES CARDOSO: Tomar ciencia de parecer de contador de fls 70. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 00726-2004-041-01-00-4 - Rte: DAYSE LUCIA DO CARMO DE SOUZA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: TELELISTAS LTDA DAYSE LUCIA DO CARMO DE SOUZA: Vir com novos calculos de liquidacao, diante de fls131. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01063-2004-041-01-00-5 - Rte: JORGE CARDOSO DE CARVALHO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 007445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de contador de fls 247. Prazo:05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01083-2004-041-01-00-6 - Rte: ADRIANO COSTA E SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de sentenca de fls 168/169. Procedente em parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01143-2004-041-01-00-0 - Rte: SERGIO DA ROCHA AGUIAR JUNIOR [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 016162/D ] WAL MART BRASIL LTDA: Tomar ciencia da dilacao de prazo, por mais 05 dias \r\n\r\nProc. 01284-2004-041-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO GAIOTI XIMENES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de E.D. de Rte. Procedentes Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01588-2004-041-01-00-0 - Rte: TANIA CORREA DA SILVA [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D AB:RJ 068912/D ] EMPRESA DECOR STAM DEC EST CONFECCOES LTDA ME: Tomar ciencia de peticao de fls 176/201 (calculos). Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 00019-2005-041-01-00-9 - Rte: Marli Abreu dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 064608/D ] Marli Abreu dos Santos: vir com novos artigos de liquidacao, diante de fls 154 prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 00036-2005-041-01-00-6 - Rte: Elifas Levin Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao de fls 193/211. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00839-2005-041-01-00-0 - Rte: Luis Julio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Hidraulica Soares e Equipe Ltda. Luis Julio da Silva: Tomar ciencia de promocao de contador de fls 25 \r\n\r\nProc. 10017-2005-041-01-00-8 - Rte: JAIR GUIMARAES DUTRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] JAIR GUIMARAES DUTRA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de esclarecimentos de perito de fls 155/159. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00982-2006-041-01-00-3 - Rte: Mauricio Baptista Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 112906/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de Sentenca de fls 131/132. \"...Julgo EXTINTO o processo , sem resolucao do merito...\". Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-041-01-00-9 - Rte: Rosimeire Fernandes da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 060137/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-041-01-00-8 - Rte: Marcelo Jose da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 087794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. prazo:08 dias-fls39/40 \r\n\r\nProc. 00075-2007-041-01-00-5 - Rte: Adilson Wintrich de Oliveira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Adilson Wintrich de Oliveira, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de decisao de E.D., improcedentes. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00681-1995-041-01-00-6 - Rte: ANGELO JOSE CAPACCIA DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme despacho de fls 554,560. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000975/97 - Rte: CLAUDIA SALVADOR GUIMARAES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 090709/D ] CLAUDIA SALVADOR GUIMARAES: Tomar ciencia de parecer tecnico de liquidacao de calculos/TRT. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 01553-1997-041-01-00-1 - Rte: JOSE NILTON JULIAO HILARIO [Adv. Guilherme de Araujo Silva OAB:RJ 072426/D AB:RJ 086930/D ] EAGLE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao do reclamante. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001946/97 - Rte: RICARDO ALICIO COUTO [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo OAB:RJ 079976/D RICARDO ALICIO COUTO: Tomar ciencia de fls 74. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000244/98 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA BRITO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 066231/D ] FABRICA DE MOVEIS UNIVERSO LTDA: Tomar ciencia de peticao de fls 105. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00692-1999-041-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA FERNANDES ROCHA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 110032/A ] MARIA DE FATIMA FERNANDES ROCHA: Tomar ciencia de parecer de contador de fls 327. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. RT 001642/99 - Rte: ANDRE LUIZ RIMOLI [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 066654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.174. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001747/99 - Rte: ADRIANA DA SILVA SACRAMENTO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 002030/D ] ADRIANA DA SILVA SACRAMENTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 231414" ], "228401": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002096/01 - Rte: ROSILENE RIBEIRO DA CUNHA Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA-N/P Sr Joao Luiz de Almeida E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 16/07/07 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 228401" ] } }, "43ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "228481": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00268-2002-043-01-00-4 - Rte: ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO Rdo: CLAUVIN ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a.RE; 2- RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO, ANOTACOES NA CTPS; 3-ENTRE GA DE CAT,PARA FINS DE INSS; 4-REINTEGRACAO OU 13.SALARIOS,FERIAS, SALARIOS,FGTS; 5-COMPROVACAO DOS DEPOSITOS DO FGTS;6-HORAS EXTRAS; 7-RSR; 8-INDENIZACAO DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO; 9-INDENIZACAO POR DANO MORAL E MATERIAL; 10-HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 01473-2006-043-01-00-0 - Rte: Sidney Tadeu Monteiro Rdo: Free Ville Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-CONDENACAO SOLIDARIA DAS RDAS; 2-RECONHECIMENTO DE VIN CULO; 3-ASSINATURA NA CTPS; 4-PAGAMENTO DE VERBAS RETIDAS; 5-RES PONSABILIDADE AOS EMPREGADORES POR RECOLHIMENTO DE VALORES FORA DA EPOCA PROPRIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adilson de Paula Machado OAB : RJ 012898 D Proc: RT 000183/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Airton Lucena Barreto OAB : RJ 016985 D Proc: 00173-2004-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Pereira de Rezende Neto OAB : RJ 027962 D Proc: RT 001385/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: RT 000313/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: 01368-2003-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Debora Barboza de Assis OAB : RJ 052262 D Proc: 01789-2003-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hylton Pereira de Farias OAB : RJ 055189 D Proc: RT 000260/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Gerpi Moreira OAB : RJ 055282 D Proc: 00979-2002-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Das Gracas Rocha OAB : RJ 064099 D Proc: 01732-2000-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Lemos da Silva Castilho OAB : RJ 075153 D Proc: RT 000576/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila Pereira Furtado OAB : RJ 077138 D Proc: 00687-2006-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raimundo Jorge Goncalves Martins OAB : RJ 080673 D Proc: 01612-2005-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Gadelha da Silva Neto OAB : RJ 085499 D Proc: 00890-2003-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Saraiva Coelho OAB : RJ 087948 D Proc: 01551-2005-043-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB : RJ 089046 D Proc: RT 000958/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB : RJ 089781 D Proc: RPS 000889/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Charles Martins dos Santos OAB : RJ 091123 D Proc: 00249-2003-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB : RJ 095807 D Proc: 00767-2002-043-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maricy Peron e Sa OAB : RJ 108290 D Proc: RPS 001152/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: RT 002109/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raquel Soares Rodrigues OAB : RJ 112840 D Proc: RT 000328/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: 01413-2003-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Soares da Silva OAB : RJ 124599 D Proc: RT 001934/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos David Areas Balla OAB : RJ 127952 D Proc: 01364-2005-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: 00296-2006-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adraildo Pereira da Silva Filho OAB : RJ 134385 D Proc: 01743-2005-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo de Oliveira Pelagio OAB : RJ 140339 D Proc: 00054-2006-043-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio de Lima Ribeiro OAB : RJ 141685 E Proc: 00985-2004-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Debora Cristina Monteiro de Mattos OAB : RJ 145587 E Proc: 00095-2004-043-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diogo Sobral da Cunha OAB : RJ 155362 E Proc: RT 000563/96 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00780-2005-043-01-00-3 - Rte: Cineide Pereira da Silveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Refazer calculos em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 228481" ], "223113": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01102-2003-043-01-00-6 - Rte: FERNANDO JOSE DA CONCEICAO Rdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2005-043-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Duarte Viana Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00166-2003-043-01-00-0 - Cgte: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA SA [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 086284/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00165-2003-043-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D AB:RJ 041320/D AB:RJ 065149/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da primeira reclamada, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00709-2006-043-01-00-1 - Rte: Marcio Wanderley Oliveira de Souza [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: As partes, para contra-arrazoarem Recurso Ordinario, por 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00507-2007-043-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Nogueira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme despacho de fl. 11. \r\n\r\nQuebra Proc. 00514-2007-043-01-00-2 - Rte: Iracema Maria de Monteiro Silva [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D ] Rdo: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme despacho de fl. 12. \r\n\r\nProc. 00516-2007-043-01-00-1 - Rte: Cleiton Silva de Oliveira [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo OAB:RJ 038277/D ] Rdo: Serrano Football Club Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme despacho de fl. 14. \r\n\r\nProc. 00523-2007-043-01-00-3 - Rte: Zuleide Cavalcante Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. RT 000752/00 - Rte: VALERIA SANT ANGELO DE BRITO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 066894/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2002-043-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO NONATO DUARTE SANTANA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01108-2002-043-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE AMORIM DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092867/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em dias de audiencia, a fim de homologarem o acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2003-043-01-00-4 - Rte: ANA SUELLEN DOS REIS SCHARTH [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00771-2003-043-01-00-0 - Rte: ADELMA RAMALHO DA COSTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00887-2003-043-01-00-0 - Rte: NILTON DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D ] Rdo: FABRICA DE VASSOURAS MOCATI Rte: Prorroga-se o prazo por mais 30 dias. Mantida a cominacao anterior. \r\n\r\nProc. 01090-2003-043-01-00-0 - Rte: VIRGILIO PIO DOS SANTOS NETO [Adv. Marcello Moreira da Silva OAB:RJ 089129/D ] Rdo: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias pertinentes. \r\n\r\nProc. 01102-2003-043-01-00-6 - Rte: FERNANDO JOSE DA CONCEICAO [Adv. Licia da Silva Alves OAB:RJ 080345/D AB:RJ 019030/D ] Rte, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2004-043-01-00-3 - Rte: JULIANA DE ARAUJO CASTRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] Rdo: SOLER TIJUCA REVISTARIA LTDA ME A/C SOCIA Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00892-2004-043-01-00-3 - Rte: LEONARDO DA SILVA CARLOS [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 098124/D ] Rte: Venha a reclamante com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.400,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01019-2004-043-01-00-8 - Rte: RICARDO SOARES VASCONCELLOS [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 072789/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em dias de audiencia, a fim de homologarem o Acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01025-2004-043-01-00-5 - Rte: ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2004-043-01-00-2 - Rte: ANTONIO GILBERTO ALVES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01568-2004-043-01-00-2 - Rte: EZELINA DA SILVEIRA SERPA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2005-043-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Duarte Viana [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-043-01-00-5 - Rte: Alex Silva dos Santos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: Freeport Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01196-2005-043-01-00-5 - Rte: Sandra Bertoli Guanabara [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Vista a reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2005-043-01-00-1 - Rte: Rogerio Ferreira da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: OK-Car Mecanica e Eletrica Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00086-2006-043-01-00-7 - Rte: Juliano Lorenzi [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 054824/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2006-043-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Fausto dos Santos Filho [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 134859/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-043-01-00-8 - Rte: Ronaldo Balzana Magalhaes [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira OAB:RJ 096726/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-043-01-00-0 - Rte: Fabricio Guedes Bissoli Rdo: Universidade Gama Filho [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D ] Rdo: Comprovar o pagamento integral do Acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00434-2006-043-01-00-6 - Rte: Aloisio Lemos do Nascimento [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 098031/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do Acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00807-2006-043-01-00-9 - Rte: Joel Ferreira Marcelino [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2006-043-01-00-7 - Rte: Raquel Nascimento Cavalcanti [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Venha o autor, em 10 dias, esclarecer o que pretende, conforme despacho de fl. 278. \r\n\r\nProc. 00495-2007-043-01-00-4 - Rte: Sidney de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme despacho de fl. 09. \r\n\r\nProc. RT 001977/92 - Rte: JACUB JOSEF KLASNMAN [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 087702/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Indefere-se o requerido, uma vez que os calculos do reclamado foram apresentados as fls. 132/141. Concomitantemente, intime-se o reclamado a cumprir o despacho de fl. 144, item 01. \r\n\r\nProc. RT 001350/93 - Rte: JULIO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D ] Rdo: EMPRESA PAULISTA DE VIGILANCIA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000697/95 - Rte: DALMA BOTELHO TORRES E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vista a reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001369/95 - Rte: ANA MARIA COUTO REIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000538/96 - Rte: ANTONIO DE FREITAS SILVANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000819/98 - Rte: ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D ] Rdo: ON ORG.NOBEL DE SERV.LTDA A/C SOCIA Rte: Fornecer os enderecos do 5o. e 6o. Registro Geral de Imoveis, de modo a obviar a expedicao dos oficios requeridos, em 05 dias. \r\n\r\nId: 223113" ] } }, "44ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "229889": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00261-2007-044-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Correa Ferreira Rdo: Master Vig Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000606/92 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA Rdo: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A reclamada para que se manifeste sobre os calculos de fls 78/79. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 00892-2006-044-01-00-1 - Cgte: Alfa Servicos Especializados Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Cgdo: Bianca Cupertino de Souza Alfa Servicos Especializados Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 11: Extinto sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. 00545-2007-044-01-00-0 - Egte: Marlene da Rocha Souza [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 067152/D ] Marlene da Rocha Souza, Adiel Irineu da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls 30/31. \r\n\r\nProc. 01683-2002-044-01-00-1 - Rte: BRUNO SHNEIDER SANTOS DE ARAUJO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 019829/D ] BRUNO SHNEIDER SANTOS DE ARAUJO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 88 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01710-2003-044-01-00-7 - Rte: SONIA DA SILVA BRITO [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 089184/D ] SONIA DA SILVA BRITO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 76 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01805-2003-044-01-00-0 - Rte: VALDILEI SOARES DE MARINS [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 051446/D ] VALDILEI SOARES DE MARINS: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 63. \r\n\r\nProc. 00759-2005-044-01-00-4 - Rte: Marcelo Franco Pereira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Marcelo Franco Pereira: Tomar ciencia de que foi designado o dia 29/06/2007, as 10:00 hs para realizacao do 2o. leilao. \r\n\r\nProc. 01146-2006-044-01-00-5 - Rte: Luiz Eduardo Rocha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Luiz Eduardo Rocha: Tomar ciencia da decisao de fls 44: Extinto sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. 01425-2006-044-01-00-9 - Rte: Ambrozina da Conceicao Correa [Adv. Rogeria Rodrigues Silva OAB:RJ 127947/D Ambrozina da Conceicao Correa: Tomar ciencia da decisao de fls 37: Extinto sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. 01568-2006-044-01-00-0 - Rte: Edmar de Oliveira Brito [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D Edmar de Oliveira Brito: Tomar ciencia da decisao de fls 42: Extinto sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. 00656-2007-044-01-00-6 - Rte: Denise Toledo da Silva Araujo E OUTRO S AB:RJ 047730/D ] Rdo: New Sports Restaurante Ltda. Denise Toledo da Silva Araujo, Joao Felipe Toledo de Araujo Martins: A parte autora para ciencia da decisao de fls 60. \r\n\r\nProc. RT 001055/00 - Rte: SERGIO MARIANO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO MARIANO DA SILVA: O reclamante para que retifique seus calculos, observando a decisao de fls 261. \r\n\r\nProc. RT 001627/00 - Rte: DAVID VITAL CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO LTDA: A reclamada para cumprimento do despacho de fls 268, em 10 dias, sob pena de serem arbitrados os valores que se buscam apurar. \r\n\r\nProc. 01839-2001-044-01-00-3 - Rte: ALTAMIR TOLEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 251. \r\n\r\nProc. 00471-2002-044-01-00-7 - Rte: JAIR MORAES MELLO E SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] JAIR MORAES MELLO E SILVA: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2002-044-01-00-2 - Rte: LILIAN PAULA DOS SANTOS FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 016162/D ] LILIAN PAULA DOS SANTOS FERREIRA OLIVEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Vista as partes de fls 518/539, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00758-2003-044-01-00-8 - Rte: REGINA CELI FERNANDES FARIA [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPINAS LTDA REGINA CELI FERNANDES FARIA: Tomar ciencia da decisao de fls 136: Extinto sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. 00839-2003-044-01-00-8 - Rte: RUBENS ANACLETO [Adv. Luiz Carlos Domingues OAB:RJ 080853/D AB:RJ 055922/D ] RUBENS ANACLETO, CONSERVADORA COMERCIO E SERVICOS DE AGUA LTDA: As partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado. \r\n\r\nProc. 01228-2003-044-01-00-7 - Rte: ALOISIO DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Vista a parte re de fls 669/680, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2004-044-01-00-5 - Rte: MONALISA DOS SANTOS FARIA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 041800/D ] MONALISA DOS SANTOS FARIA, ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: Vista as partes de fls 114/116, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01449-2004-044-01-00-6 - Rte: SARITA CARVALHO SAMPAIO [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D SARITA CARVALHO SAMPAIO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 195 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01206-2005-044-01-00-9 - Rte: William Ferreira dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 095122/D ] William Ferreira dos Santos, Transportes Amigos Unidos S.A., Viacao Santa Sofia Ltda., Viacao Faca Turismo Ltda.: As partes para ciencia do oficio de fls 131. \r\n\r\nProc. 01651-2005-044-01-00-9 - Rte: Mericio Eduardo Santos Sirqueira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 050480/D ] Mericio Eduardo Santos Sirqueira, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.: As partes para ciencia da conversao e da garanta do juizo em relacao ao credito do autor. \r\n\r\nProc. 00467-2006-044-01-00-2 - Rte: Francisco Edenisio Ribeiro do Carmo [Adv. Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro OAB:RJ 131788/D ] Rdo: Estilo Proprio Estamparia Ltda. ME Francisco Edenisio Ribeiro do Carmo: Tomar ciencia da decisao de fls 74: Extinto sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. 00560-2006-044-01-00-7 - Rte: Michael Mendonca de Souza [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 035498/D ] Michael Mendonca de Souza: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2006-044-01-00-0 - Rte: Ayrton Rocha da Luz Junior [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 097647/D ] Ayrton Rocha da Luz Junior: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-044-01-00-0 - Rte: Paulo Lucio Jose Martins [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Paulo Lucio Jose Martins: O reclamante para que junte aos autos os recibos de pagamento da COOPEX. \r\n\r\nProc. 01402-2006-044-01-00-4 - Rte: Cristina Maria de Melo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 057570/D ] Cristina Maria de Melo, Carrefour Comercio e Industria Ltda: A parte autora para ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto e a parte re para ciencia da sentenca de fls 191/193. \r\n\r\nProc. 01465-2006-044-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Souza da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D ] Rdo: Cafe e Bar Santareno Jose Carlos de Souza da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls 24: Extinto sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. 00022-2007-044-01-00-3 - Rte: Suely Correia dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 46. \r\n\r\nProc. 01423-1993-044-01-00-4 - Rte: JOSE RICARDO MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029065/D ] JOSE RICARDO MEDEIROS: A parte autora para ciencia do despacho de fls 271 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001735/94 - Rte: JOAO MANOEL LOPES DA SILVA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 031369/D ] JOAO MANOEL LOPES DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000768/97 - Rte: PEDRO GONCALVES PORTELLA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D ] Rdo: ALBERTO MADEIRA PROJ INST ELETR INDL COML LTDA PEDRO GONCALVES PORTELLA: Tomar ciencia da decisao de fls 76: Extinto sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. RT 001417/99 - Rte: JOSE GALDINO DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA JOSE GALDINO DE SOUZA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 125 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 229889" ] } }, "45ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "230686": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria Ines Ventura Trogo Lobato Maia OAB : RJ 040465 D Proc: RT 000652/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro de Souza Martins Filho OAB : RJ 074023 D Proc: RT 001421/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosaura Torres Figueiredo OAB : RJ 080140 D Proc: RT 002262/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Guimaraes Emery OAB : RJ 121567 D Proc: 01748-2003-045-01-00-6 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00323-2003-045-01-00-0 - Rte: SONIA FERREIRA DA SILVA Rdo: SANDOSHINE IND COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.82/83, fixando o quantum debeatur em R$ 135.764,47, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.84, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00422-2004-045-01-00-2 - Rte: EMILSON PEREIRA DE SOUZA Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 14/11/2007, as 09:00 horas, nesta Vara, ficando ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00817-2004-045-01-00-5 - Cgte: AUTO ELETRICA LUNAR LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 020336/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-2007-045-01-00-6 - Rqte: Antonio Carlos Marcello Ribeiro [Adv. Alexandre Ferreira Moura OAB:RJ 094267/D ] Rqdo: Forbrase Comercio e Servico de Representacao Ltda. Rqte: Vir com a comprovacao da impossibilidade de levantamento dos depositos fundiarios de sua conta vinculada inativa, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 00656-2007-045-01-00-2 - Egte: Mafalda Pinto Costa Coelho [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado OAB:RJ 097632/D AB:RJ 095309/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2002-045-01-00-0 - Rte: VALDIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se, em 48 horas, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00057-2003-045-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO BARBOZA PINTO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 355/07 - BB. \r\n\r\nProc. 00812-2003-045-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2004-045-01-00-3 - Rte: MARCOS ANDRE DA SILVA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 066719/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, os meios de prosseguimento da execucao e manifestar-se sobre fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 01580-2004-045-01-00-0 - Rte: HELEN CRISTINA DE ARAUJO DA COSTA [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D ] Rdo: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Rte: Indicar, em 30 dias, os meios de prosseguimento, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01422-2005-045-01-00-0 - Rte: Alessandro da Silva Moraes [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 089528/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 360/07 - BB. \r\n\r\nProc. 01333-2006-045-01-00-5 - Rte: Maria Josene Rocha do Nascimento [Adv. Escr.modelo Univ Veiga de Almeida Campus Barra OAB:EM 000006/D ] Rdo: Pressnew 2003 Distribuidora de Bens de Plasticos Ltda. Rte: Informar o endereco da reclamada, em 05 dias, sob pena de retirar-se o feito de pauta. \r\n\r\nQuebra Proc. 01579-2006-045-01-00-7 - Rte: Guilherme Pinheiro Rola [Adv. George Ferreira de Andrade OAB:RJ 081758/D AB:RJ 057739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00153-2007-045-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Gomes [Adv. Fabiana Lucia Schmitt OAB:RJ 109568/D Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000281/00 - Rte: JOAO LUIZ RAMOS DE SOUZA [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 027511/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 358/07 -BB. \r\n\r\nProc. 01468-2000-045-01-00-5 - Rte: PAULA CRISTINA GONCALVES FERREIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara 380/07. \r\n\r\nProc. RT 001681/01 - Rte: ANDRE LUIZ GOMES RIBEIRO [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: LAVANDERIA TRES IRMAOS LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00680-2002-045-01-00-7 - Rte: CLEIDE SIQUEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 100948/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.186, fixando o quantum debeatur em R$ 18.473,67, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.187, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01441-2002-045-01-00-4 - Rte: NASCIMENTO FRANCO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00089-2003-045-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BRAZ [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 094186/D ] LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BRAZ, TELEMAR NORTE LESTE S A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00323-2003-045-01-00-0 - Rte: SONIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SANDOSHINE IND COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA Rte: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.82/83, fixando o quantum debeatur em R$ 135.764,47, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.84, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00582-2003-045-01-00-0 - Rte: MARCIA ELIZABETH VANNIER CORREA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Ter ciencia da expdicao do alvara 350/07 - BB. \r\n\r\nProc. 00686-2003-045-01-00-5 - Rte: GERALDO DE SOUZA FILHO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D ] Rdo: RIO 2000 SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2003-045-01-00-3 - Rte: DANIEL LOPES DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 201. \r\n\r\nProc. 01389-2003-045-01-00-7 - Rte: GILMAR MACHADO GONCALVES [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 106555/D AB:RJ 074145/D ] LFV PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: Apresentar as informacoes solicitadas pelo perito, as fls.180/181, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2003-045-01-00-3 - Rte: AILTON DA SILVA MONTEIRO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01616-2003-045-01-00-4 - Rte: RISONETE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 115118/D ] PARS INC RESTAURANTE LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01648-2003-045-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 069016/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00976-2004-045-01-00-0 - Rte: ELCIMAR VIEIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2004-045-01-00-3 - Rte: LUCIANA PIMENTEL ROSA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: LOUIS STURMAM Rte: Manifestar-se, em 48 horas, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01406-2004-045-01-00-7 - Rte: WALLACE PATROCINIO CRISPIM [Adv. Jefferson Pereira Melo OAB:RJ 096448/D AB:RJ 041312/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00188-2005-045-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Maia da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01158-2005-045-01-00-5 - Rte: Ivone Batista da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Refazer os calculos atendendo a promocao de fls. 69. \r\n\r\nProc. 01341-2005-045-01-00-0 - Rte: Maristela de Moura Antonio [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Associacao do Comercio Alternativo da Central do Brasil Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01612-2005-045-01-00-8 - Rte: Rosane Elias dos Santos da Costa [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 080255/D ] Cacem Industria Comercio e Importacao Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01652-2005-045-01-00-0 - Rte: Augusto Cesar Soares da Silva [Adv. Carlos Fernandes Lopez OAB:RJ 084912/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Vir com os novos calculos, conforme promocao de fls. 65. \r\n\r\nProc. 00674-2006-045-01-00-3 - Rte: Osvaldo Aquino dos Reis [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Jim Jim Bazar Ltda. Rte: Manifestar-se, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00777-2006-045-01-00-3 - Rte: Conceicao Roberto dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 079969/D ] Rte, Maison Marschhausen Construcoes Ltda., Gafisa SA., Construtora Celi Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-045-01-00-2 - Rte: Nilza Flores da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-045-01-00-3 - Rte: Adriana Bento de Souza [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da not.de fls.51, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-045-01-00-0 - Rte: Rosemery Ferreira Monteiro [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D ] Rdo: Efe Semitrans Equipamentos Eletricos S.A. Rte: TEr cienciada expedicao do alvara 369/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 000675/97 - Rte: ALEXANDRE SANTANA RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001132/97 - Rte: AZARIAS MARQUES DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.91, fixando o quantum debeatur em R$ 47.370,23, valor atualizado ate 11/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.97, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RT 001354/97 - Rte: MARIZA MARIA DA SILVA MAIA [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 365/07 - BB. \r\n\r\nProc. RT 000867/98 - Rte: JORGE ALEXANDRE DRUMOND PEREIRA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 051369/D ] Rte: Ter ciencia da expdicao dos alvaras379/07 e 381/07 - CEF, devendo comprovar nos autos o valor sacado. \r\n\r\nProc. RT 001292/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 347/07 - BB. \r\n\r\nProc. 01486-1998-045-01-00-1 - Rte: PANAYOTIS GEORGIOU [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo OAB:RJ 081733/D AB:RJ 060863/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 234/236, fixando o credito em R$ 80.124,79, devendo a Reclamada proceder ao deposito, em 15 dias, da diferenca de R$ 30.124,79, sob pena de multa e execucao, conforme fls. 237. \r\n\r\nProc. RT 000669/99 - Rte: ADALBERTO JOSE DA GUIA DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 087396/D ] Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.996, fixando o quantum debeatur em R$ 14.426,15, valor atualizado ate 12/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.1011, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00999-1999-045-01-00-6 - Rte: EDUARDO DE MATTOS ARAUJO [Adv. Paulo Mario de Medeiros OAB:RJ 017001/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001486/99 - Rte: MAURICIO SOUZA PINTO [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao OAB:RJ 080328/D AB:RJ 002252/A ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 378/07 - CEF, devendo comprovar nos autos o valor sacado. \r\n\r\nId: 230686" ] } }, "47ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "230314": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00547-2006-047-01-00-7 - Rte: Fatima Maria Luz Rdo: Labor Rio Coop. Trabalho dos Profissionais DAS AREAS DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: 1-Reconhecimento do vinculo de emprego do periodo de 24/06/2003 a 30/08/2004. 2-Aviso previo de 30 dias R$ 950,00. 3-Ferias simples,03/04,+ 1/3 constitucional R$ 1.266,66. 4-ferias proporcionais de 04,+1/3 constituicional R$ 211,11. 5-13o.salario proporcional de 2003, 06/12 avos R$ 474,99. 6- 13o.salario proporc ional de 2004, 08/12 avos R$ 633,33. 7-Domingos laborados pagos em dobro R$ 1.690,00. 8-01 cota de salario familia de todo o periodo R$ 308,00. 9- Vale transporte de todo periodo laborado R$ 1.108,80. 10-Devolucao dos descontos indevidos R$ 70,00. 11-Deposito e liber acao das guias FGTS de todo o periodo R$ 1.064,00. 12-Indenizacao do FGTS, a razao de 40% R$ 425,60. 13-Guia do Seguro Desemprego CD ou seu valor correspondente ao perido em que o Reclamante ficou desempregado, nos limites da lei R$ 3.040,00. 14-Multa do artigo 477,paragrafo 8o. CLT,face ao nao pagamento ao atraso no pagament verbas da rescisao R$ 950,00. Total R$ 8.202,49,INSS 8% R$ 656,19 Total parcial R$ 7.5436,29. Honorarios advocaticios a base de 20% R$ 1.509,25. Total R$ 9.055,54. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 01104-2001-047-01-00-9 - Rte: ORLANDO ROQUE CORDEIRO [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 010678/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 183: \"Intime-se a Rda a comprovar o pagamento da cota previdenciaria, nos termos do acordo de fls 174,(Devera a reclamada apresentar GRPS comprovando os recolhiment os previdenciarios e IR em 15 dias,parcelas de natureza salarial, sob pena de execucao, na forma do paragrafo unico do artigo 876 da CLT). Bem como, proceder ao pagamento das parcelas nas datas corretas, levando-se em conta o prazo para compensacao em caso de cheque,sob pena de aplicacao da multa.\" \r\n\r\nId: 230314" ], "228418": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000378/99 - Rte: JOSE DOS SANTOS DIAS Rdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em NA PESSOA DOS SOCIOS ( DEVEDORES DERIVADOS) VANDERLUCIA GONCALVES COSTA DA SILVA E JOAO MONTEIRO DA SILVA QUE DEVERAO NO PRAZO DE 48 HS DEPOSITAR O VALOR DE R$ 11.569,26 EQUIVALENTES a 1.018.616,72559 TRS OU OFERECER BENS DA RDA LIVRES E DESEMBARACA DOS.PENA:EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00278-2003-047-01-00-6 - Rte: PLINIO MARCONE DA SILVA Rdo: JCMA COMERCIO CONST MANUTENCAO PROJETOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO AS FLS 104/109 E 119/120. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2004-047-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO Rdo: COOPIM COOPERATIVA PROD QUAL IND E METAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-047-01-00-1 - Rte: Flavio Vanzellotti Abreu Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 01563-2006-047-01-00-7 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 004043/D ] Caprichosa Auto Onibus Ltda., Rodrigo de Abreu Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2007-047-01-00-3 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D ] Cgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas MRJ Eisa Estaleiro Ilha S.A.: DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE COMO SENDO DEVIDO EM 48 HS. PENA:EXTINCAO DO FEITO S/ JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01360-2006-047-01-00-0 - Aut: Antonio Carlos Falcao Critsinelis [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D ] Antonio Carlos Falcao Critsinelis, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-047-01-01-9 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT Agdo: NILSON TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] NILSON TEIXEIRA DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2007-047-01-00-2 - Rqte: Wagner Navarro Nobre de Miranda [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rqdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Wagner Navarro Nobre de Miranda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 00318-2005-047-01-00-1 - Rte: Luciana Lopes [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 042474/D , Procuradoria do Inss] Pizzaria Prestige Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. COMPROVAR O VALOR DA CONTRIBUICAO PREV.SOBRE O AVISO-PREVIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2005-047-01-00-9 - Rte: Joao Evangelista Beranger de Souza [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00498-2006-047-01-00-2 - Rte: Simone Madeira Ferreiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 061937/D ] Odomed Urgencias e Remocoes: COMPROVAR O PGTO DO ACORDO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00611-2006-047-01-00-0 - Rte: Abrahao Batista Olandim [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 117448/D ] Abrahao Batista Olandim, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-047-01-00-6 - Rte: Genilson Mendes de Brito [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 120005/D ] Aerocarca Agencia Carioca de Encomendas Ltda.: N/ DA CONTA ONDE DEVERA SER FEITO O DEPOSITO DAS PARCELAS; C/C 309010-8, COMPROVANDO O PGTO DAS PARCELAS VENCIDAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-2006-047-01-00-7 - Rte: Patricia Monteiro Queiroz [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 021845/D ] Patricia Monteiro Queiroz, Lito e Cia. Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-047-01-00-6 - Rte: Valeria Pereira Ribeiro [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 125233/D ] Kether Copypel Material de Escritorio e Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-047-01-00-0 - Rte: Andre Pereira Borge [Adv. Nilcemar Pereira da Rua OAB:RJ 036869/D AB:RJ 015242/D ] Andre Pereira Borge, Franco Auto Center Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001072/00 - Rte: AMAURY MARTINS COSTA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 002462/A ] AMAURY MARTINS COSTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001709/00 - Rte: TANIA DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.a.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01206-2002-047-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS ROSA VIEIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 018184/D ] LUIZ CARLOS ROSA VIEIRA, DSS ENGENHARIA: COMPARECER DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 01720-2002-047-01-00-0 - Rte: MARIO MARCINICHEM [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00010-2003-047-01-00-4 - Rte: HELIO DA SILVA PIRES [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] HELIO DA SILVA PIRES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00130-2003-047-01-00-1 - Rte: ARIEL DE SOUSA FREITAS [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:SP 048571/D ] HELIO HENRIQUES DE ARAUJO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2003-047-01-00-6 - Rte: ORLANDO DA SILVA GONZALEZ JUNIOR [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 037836/D ] ORLANDO DA SILVA GONZALEZ JUNIOR, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2003-047-01-00-5 - Rte: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 076555/D ] ALAIR DOS SANTOS COMERCIO DE PECAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01236-2003-047-01-00-2 - Rte: JOSE JOAO JERONIMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COM E IND LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2003-047-01-00-0 - Rte: JAINE DA SILVA GONCALVES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 068147/D ] JAINE DA SILVA GONCALVES, LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA: CIENCIA DA DECISAO.EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO OS PEDIDOS CONTIDOS NOS ITENS B,C,D IMPROCEDENTES OS DEMAIS. \r\n\r\nProc. 00030-2004-047-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 061937/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO, COOPERATIVA PROF EMPR AREA NAVAL OFFSHORE LTDA: PROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS.P:08 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2004-047-01-00-1 - Rte: DEMETRIA DOS SANTOS KRULL [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa OAB:RJ 085087/D AB:RJ 075075/D ] DEMETRIA DOS SANTOS KRULL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2004-047-01-00-3 - Rte: EDSON DO ROSARIO MAIA [Adv. Emerson de Souza Rufino OAB:RJ 110868/D AB:RJ 022019/D ] EDSON DO ROSARIO MAIA, AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2004-047-01-00-3 - Rte: LUCIANA MENDES AGUSTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: ELMA GOMES DE LIMA LUCIANA MENDES AGUSTINHO DO NASCIMENTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA:EXTINCAO DO FEITO S/ JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00898-2004-047-01-00-6 - Rte: MARIA VERALUCIA LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022019/D ] MARIA VERALUCIA LIMA DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2005-047-01-00-2 - Rte: Ulisses da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: Submarino Amarelo Bar e Restaurante Ltda. Ulisses da Silva: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS PARA FINS DE DEDUCAO NOS NOVOS CLS QUE DEVERAO VIR DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2005-047-01-00-9 - Rte: Fernando Pinto Mateus [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Agras de Ensino [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D ] Instituto Agras de Ensino: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01394-2005-047-01-00-4 - Rte: Luciano Oliveira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 149586/D ] Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-047-01-00-5 - Rte: Stanislas Christian Marie Philippe de Bayser [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: Cidam Instrumentos e Aparelhos Mecanicos Ltda. - Tractel Group Company Stanislas Christian Marie Philippe de Bayser: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00007-2006-047-01-00-3 - Rte: Willian Vernec de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 119633/D ] Willian Vernec de Souza: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA APRESENTANDO NOVOS CLS COM OS VA- LORES HISTORICOS DISCRIMINADOS MES A MES, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS ATE O MES DA FEITURA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2006-047-01-00-7 - Rte: Ledimilson Ribeiro Gomes [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D AB:RJ 100858/D ] Ledimilson Ribeiro Gomes: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00180-2006-047-01-00-1 - Rte: Marilene Aparecida Batista da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Marilene Aparecida Batista da Silva: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA NO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME AS FLS 24. \r\n\r\nProc. 00294-2006-047-01-00-1 - Rte: Fernando Castro de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:GO 018270/D AB:RJ 035271/D ] SPF Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00363-2006-047-01-00-7 - Rte: Angelica Moreira Fidelis da Silva [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00490-2006-047-01-00-6 - Rte: Sergio dos Santos do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 053640/D ] Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00537-2006-047-01-00-1 - Rte: Flavio Vanzellotti Abreu [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Flavio Vanzellotti Abreu, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2006-047-01-00-2 - Rte: Renato Silvio dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 003846/D ] Renato Silvio dos Santos, Lidel Lojas de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-047-01-00-9 - Rte: Evelyn Moreira de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Evelyn Moreira de Almeida, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 00766-2006-047-01-00-6 - Rte: Renata Cristina Batista Soares [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Renata Cristina Batista Soares, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-047-01-00-7 - Rte: Luiz Paulo Couto Parreira [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 085143/D ] Luiz Paulo Couto Parreira, C e A Modas Ltda.: CIENCIA DA DECISAO.PROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS. P:08 DIAS. RDA:CONTRA-ARRAZOAR RECURSO-ORDINARIO NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01095-2006-047-01-00-0 - Rte: Claudio de Araujo Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Claudio de Araujo Martins, Breda Rio Transportes Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS.PROCEDENTE. P:08 dias. NO MESMO PRAZO DEVERA A RDA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DO RTE. \r\n\r\nProc. 01111-2006-047-01-00-5 - Rte: Fabiola Gomes Esteves Vianna [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107775/D ] Fabiola Gomes Esteves Vianna, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-047-01-00-7 - Rte: Antonio Lino de Souza Filho [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 073685/D ] Antonio Lino de Souza Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-047-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Pereira de Souza [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 082657/D ] Maria de Lourdes Pereira de Souza, Rodorafa Comercio e Logistica Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2006-047-01-00-1 - Rte: Joao Batista Marques da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 019345/D ] Joao Batista Marques da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-047-01-00-2 - Rte: Rozanny Lima de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Rozanny Lima de Souza, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-047-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Analia Mendes Junior [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 103420/D ] Paulo Roberto Analia Mendes Junior, Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda.: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO.P:08 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-047-01-00-2 - Rte: Tiago Reis de Paiva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 066247/D ] Tiago Reis de Paiva, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-047-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Correia Costa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Notre Dame [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Sonia Maria Correia Costa, Centro Educacional Notre Dame: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-047-01-00-4 - Rte: Cristiane Oliveira da Silva [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 053189/D ] Cristiane Oliveira da Silva, Silbene Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-047-01-00-2 - Rte: Sandra Maria da Conceicao Cunha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Sandra Maria da Conceicao Cunha, Viacao Verdun S.A.: PRODUZIR RAZOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADO EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 00628-1993-047-01-00-1 - Rte: JOSE RAFAEL FLORES MAIO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] JOSE RAFAEL FLORES MAIO, UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A): VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 559. PRAZO: 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. RT 001022/95 - Rte: JORGE LUIZ DE ARAUJO GOMES [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez OAB:RJ 066926/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 002683/A ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: RDA:CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS E APRESEN- TAR CALCULO DE IR EM 10 DIAS.ABERTO PRAZO PARA EMBARGOS: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001295/97 - Rte: MARCOS GOMES FELICIO [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTE SAO SILVESTRE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000044/98 - Rte: VANILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 059379/D ] VANILDO PEREIRA DA SILVA: VISTA DO OFICIO AS FLS 141/145. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 228418" ] } }, "49ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "230983": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00304-2004-049-01-00-0 - Rte: DANIEL PIMENTEL DE FREITAS Rdo: NEWTEXTIL MATERIAL HOSPITALAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 9.576,26 equivalente a 819.189,52396 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.458,67 equivalente a 124.780,1524 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 77,29, respectivamente, recolhidas via DARF codigo O pagamento devera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao de multa de 10 % sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01288-2004-049-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO GOMES DA SILVA Rdo: MOTO ERS EXPRESS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 9.929,56 equivalente a 850.907,97532 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 901,37 equivalente a 77.242,38754 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 65,21, respectivamente, recolhidas via DARF codigo O pagamento devera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao de multa de 10 % sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00516-1996-049-01-01-9 - Rte: FRANCISCO BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 15.116,27 equivalente a 1.287.590,172 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.835,73 equivalente a 241.544,9102 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 89,76, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00805-2003-049-01-00-5 - Rte: JORGE NEI RIBEIRO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00134-2005-049-01-00-4 - Rte: Caio Mario Carvalho Bezerra [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.476,55 equivalente a 381.308,47102 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 730,77 equivalente a 62.246,3260 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento: R$ 200,00, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00176-2005-049-01-00-5 - Rte: Andre Monteiro da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 182.095,013 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls183 em 5 dias. (Valor p/ INSS equivalente a 41.816,972 TRs) \r\n\r\nProc. 01063-2005-049-01-00-7 - Rte: Alex Batista de Souza [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00452-2006-049-01-00-6 - Rte: Edneia de Oliveira Olegario [Adv. Marlene Carneiro OAB:RJ 039749/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.369,60 equivalente a 116.983,83955 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 40,00 e R$ 6,84 respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01032-2006-049-01-00-7 - Rte: Marcia Ferreira Aristides [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 036100/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01204-2006-049-01-00-2 - Rte: Ademir Antonio Souza de Miranda [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.581,21 equivalente a 219.865,12742 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 265,35 equivalente a 22.602,2724 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 46,69 e R$ 14,23, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. RT 000628/00 - Rte: FRANCIVALDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 080017/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001388/00 - Rte: ROBERTO DE PAULA PRADO [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2001-049-01-00-5 - Rte: LUIZA MARQUES DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 045539/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em Cartorio Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00854-2003-049-01-00-8 - Rte: SILMAR RONY TIENGO DE ABREU [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 219 \r\n\r\nProc. 00282-2004-049-01-00-8 - Rte: SERGIO MURILO TIBEHERANT CARVALHAES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 299 \r\n\r\nProc. 00304-2004-049-01-00-0 - Rte: DANIEL PIMENTEL DE FREITAS [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Rdo: NEWTEXTIL MATERIAL HOSPITALAR LTDA Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 819.189,523 TRs \r\n\r\nProc. 00489-2004-049-01-00-2 - Rte: EDISON MONTEIRO DA CRUZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 090311/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2004-049-01-00-9 - Rte: ANIBAL GABRIEL DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Paulo Ferreira Vilarinho E OUTRO S AB:RJ 098568/D AB:RJ 089210/D ] Paulo Ferreira Vilarinho, BARBARA RACHID: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 21.354,33 equivalente a 818.942,46748 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 6.183,88 equivalente a 526.737,2914 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 170,87, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01281-2004-049-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 063889/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01288-2004-049-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 070483/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls 135 (Principal= R$ 9.929,56 equivalente a 850.907,97532 TRs) \r\n\r\nProc. 01653-2004-049-01-00-9 - Rte: JOSE WANDERLEI BATISTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 663 \r\n\r\nProc. 00633-2005-049-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Donato [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 089605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.521.467,26 TRs +INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls128 em 5 dias. (Valor/INSS equivalente a 290.314,200 TRs \r\n\r\nProc. 00894-2005-049-01-00-1 - Rte: Erasmo Alves da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 015535/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 127 \r\n\r\nProc. 00905-2005-049-01-00-3 - Rte: Jair Malaquias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 803.576,159 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 95 em 5 dias. (Valor/INSS equivalente a 133.718,399 TRs) \r\n\r\nProc. 01333-2005-049-01-00-0 - Rte: Rosineia da Silva Dias [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01377-2005-049-01-00-0 - Rte: Luciano Teles dos Santos [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 087664/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 135 \r\n\r\nProc. 00454-2006-049-01-00-5 - Rte: Solange da Silva Carvalho [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira OAB:RJ 122975/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 5.178,67 equivalente a 441.114,41511 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 25,89 respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00512-2006-049-01-00-0 - Rte: Geovani Dias Batista [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 095748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.568,28 equivalente a 21.193,82318 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.456,38 equivalente a 19.681,6087 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 20,00 e R$ 15,12, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00710-2006-049-01-00-4 - Rte: Cilene Nunes Clare [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Kindergarten Teddy Bar Creche Jardim Escola Alema Recreio Ltda. [Adv. Heloisa Maria Massad OAB:RJ 034255/D ] Kindergarten Teddy Bar Creche Jardim Escola Alema Recreio Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 13.697,77 equivalente a 1.166.763,628 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 606,72 equivalente a 51.679,859 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 71,97, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01008-2006-049-01-00-8 - Rte: Francisco Carlos Cunha da Silva [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 028086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 3.335,18 equivalente a 284.694,34 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 3.649,73 equivalente a 212.8018,148 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento: R$ 100,00 recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01193-2006-049-01-00-0 - Rte: George Mota Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.875,87 equivalente a 415.322,18566 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.531,22 equivalente a 130.427,9312 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 32,03, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01386-2006-049-01-00-1 - Rte: Elisabete Silva de Jesus [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01565-2006-049-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Martins da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 080620/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-049-01-00-2 - Rte: Anderson Sampaio de Menezes [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 093679/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-049-01-00-5 - Rte: Antonio Severino da Silva Neto [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a Rda Pena:arq s/bx \r\n\r\nProc. RT 000743/93 - Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ E OUTRO S AB:RJ 098124/D AB:RJ 050833/D ] SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ: Manifestar-se sobre peticao fls 1193, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001760/93 - Rte: NURIMAR PENNA LEAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal:R$ 199.014,01 equivalente a 16.951.832,926 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.133,50 equivalente a 181.729,5955 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 638,46, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. RT 000773/95 - Rte: SERGIO CLETO SEABRA [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Fornecer o endereco do ECAD, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002103/97 - Rte: ENIVALDO INACIO DE SOUZA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 083102/D AB:RJ 107165/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001965/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 043485/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nId: 230983" ] } }, "50ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "226896": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00978-2004-050-01-00-4 - Rte: ADRIANO DA SILVA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00627-2006-050-01-00-5 - Rte: Gilson de Souza Rdo: Presta Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01550-2003-050-01-00-8 - Rte: PEDRO LUIZ DA SILVA Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista(R$ 4.430,40, correspondente a 397.350,99337 TRs) ou indicar bens livres e desembaracados da sociedade capazes de garantirem a execucao, no prazo de 48 horas, sob pena de seus bens particulares respoderem pela divida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00226-2006-050-01-00-5 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 072740/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Ter ciencia da devolucao do prazo requerida fls. 277. \r\n\r\nProc. RPS 000239/01 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DE MENDES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME MARCOS ANTONIO GOMES DE MENDES: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora efetivada pelo sistema Bacen-Jud, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ficando alerta para os efeitos da Resolucao Administrativa no.06/2006. \r\n\r\nQuebra Proc. 01051-2004-050-01-00-1 - Rte: RONALDO DA COSTA BERNARDES SANTOS [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 105793/D ] SER SERVICOS DE ESCRITAS RAPIDAS LTDA: Vir com o deposito da cota previdenciaria que entende devida, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01107-2004-050-01-00-8 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia da devolucao do prazo requerida fls. 135. \r\n\r\nProc. 00246-2005-050-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D Maria da Conceicao: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora efetivada atraves do sistema Bacen-Jud, ficando alerta para a fruicao do prazo de fls. 115.verso (01 ano), devendo fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00798-2005-050-01-00-3 - Rte: Jorge Joao Mendes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Transportes Coletivos - CTC Jorge Joao Mendes: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora efetivada pelo sistema Bacen-Jud e fornecer outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ficando alerta para os efeitos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00873-2005-050-01-00-6 - Rte: Nilci Paulo da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 106047/D ] Nilci Paulo da Silva: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora efetivada pelo sistema Bacen-Jud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ficando alerta para os efeitos da Resolucao Administrativa no.06/2006. \r\n\r\nProc. 01505-2005-050-01-00-5 - Rte: Leandro Torres Guimaraes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 079296/D ] Leandro Torres Guimaraes: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora efetivada pelo sistema Bacen-Jud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, alertando para os efeitos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00570-2006-050-01-00-4 - Rte: Anderson Alvarenga de Magalhaes [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. Anderson Alvarenga de Magalhaes: Apresentar a variacao devida da remuneracao nos periodos indicados na promocao de fls. 59. \r\n\r\nProc. RT 000891/00 - Rte: ADINEI DE SANTANA BATISTA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 126303/D ] ADINEI DE SANTANA BATISTA: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora efetivada pelo sistema Bacen-Jud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ficando alerta para os efeitos da Resolucao Administrativa no.06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001145/00 - Rte: JOSE BRANDI REGATO FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS JOSE BRANDI REGATO FILHO: Manifestar-se sobre peticao (fls.444/452). \r\n\r\nProc. RT 001354/00 - Rte: RINALDO MATIAS XAVIER [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 034874/D ] RINALDO MATIAS XAVIER: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, devendo ser aguardado o prazo de 01 ano, nos termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001788/00 - Rte: DEBORA MELO PARGA [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D ] Rdo: SEMY INDUSTRIA COMERCIO DE COSMETICO LTDA DEBORA MELO PARGA: Tendo em vista que ate a presente data o devedor nao foi localizado e nem encontrado bens livres, inclusive, pelo sistema Bacen-Jud, fica SUSPENSA a execucao, com fulcro na Resolucao Administrativa no. 06/2006, devendo o exequente indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000155/01 - Rte: VIDAL PEREIRA DE PAULA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: BAR KITO LTDA VIDAL PEREIRA DE PAULA: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano,ficando alertado aos efeitos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001202/01 - Rte: LUIZ TEIXEIRA [Adv. Suely Aparecida Venancio Roque Americo OAB:RJ 098581/D AB:RJ 045243/D ] LUIZ TEIXEIRA: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora efetivada pelo sistema Bacen-Jud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, alertando para os efeitos da Resolucao Administrativa no.06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001891/01 - Rte: MILTON BELLUTI RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria que entende devida, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao pelo valor apresentado pela Autarquia Previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00580-2002-050-01-00-6 - Rte: JORGE LOPES [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 041384/D ] JORGE LOPES: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora efetivada pelo sistema Bacen-Jud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ficando alerta para os efeitos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00843-2002-050-01-00-7 - Rte: LUCINEIDE VIEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] LUCINEIDE VIEIRA: Tomar ciencia da certidao de fls 12 da CPE e fornecer outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00430-2003-050-01-00-3 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 117823/D ] ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00466-2003-050-01-00-7 - Rte: LUIZ SERGIO FARIA WAKNIN [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 058346/D ] IND QUIMICA FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01713-2003-050-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE PINTO DE SA E SILVA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 069924/D ] APOIO E CONSULTORIA TELECOMUNICACOES LTDA ME: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 213. \r\n\r\nProc. 00263-2004-050-01-00-1 - Rte: LUCIANA DE LIMA VIEIRA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 076163/D ] ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO SAPE: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00400-2004-050-01-00-8 - Rte: GLAUCIO DA SILVA MAGNANI [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 002181/D ] COOPERSONAL COOP PREST SERV CONSULTORIA LTDA, UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01120-2004-050-01-00-7 - Rte: GERALDO DOS PASSOS SERAFIM [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 002683/A ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01145-2004-050-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA QUITES DE MELO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 002683/A ] BANCO DO BRASIL S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00079-2005-050-01-00-2 - Rte: Leyla Valeria Correa Vaz Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] Leyla Valeria Correa Vaz Almeida, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879 paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 172.333,72, equivalentes a 14.703.439,4026 Trs pro-rata, sendo a reclamada para o deposito em 48 horas, incluindo os recolhimentos fiscais cabiveis, sob pena de execucao e oficio aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00322-2005-050-01-00-2 - Rte: Walter Manuel Martinho Barbosa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 068751/D ] Prioridade Rio Engenharia Ltda.: Manifes tar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00774-2005-050-01-00-4 - Rte: Espolio Jose Luiz Homem Mesquita [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 064890/D ] Espolio Jose Luiz Homem Mesquita, Merco Rio Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a variacao salarial devera observar o salario minimo vigente nos respectivos periodos. A deducao fiscal e previdenciaria devera obedecer ao criterio estabelecido no V. acordao (sumula 368 do C TST). Ver promocao de fls. 173, retificando seus calculos, se for o caso, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-050-01-00-8 - Rte: Jose Felisberto dos Santos Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Unica Prestadora de Servico e Locadora de Mao de Obra Ltda. Jose Felisberto dos Santos Filho: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora pelo sistema Bacen- Jud e fornecer meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ficando alertado para os efeitos da Resolucao no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00977-2005-050-01-00-0 - Rte: Alexandre Vicente Casimiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 113891/D ] Alexandre Vicente Casimiro: Vir com a liquidacao, incluindo-se o calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 01032-2005-050-01-00-6 - Rte: Antonio Manoel da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 078694/D ] Antonio Manoel da Silva: Esclarecer peticao de fls. 92. \r\n\r\nProc. 00430-2006-050-01-00-6 - Rte: Rosilene Silva Teles [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 068852/D ] Rosilene Silva Teles, Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-050-01-00-3 - Rte: Renata de Fatima Pinto [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 082066/D ] Renata de Fatima Pinto: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-050-01-00-1 - Rte: Jose Petronio Bezerra [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 071841/D ] Casa Cafema de Frutas e Legumes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01131-2006-050-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto Krause de Almeida [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 075094/D ] Sergio Roberto Krause de Almeida, Ultrassol Ambiental Ltda.: Ter ciencia do oficio da 78 VT/Sao Paulo comunicando designacao do dia 06/08/07, 13:40horas para oitiva testemunha. \r\n\r\nProc. 01692-2006-050-01-00-8 - Rte: George Nestor da Silva [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 081305/D ] Posto de Gasolina Piaui Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em cinco dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000085/94 - Rte: COSME RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA COSME RODRIGUES DA CONCEICAO: Indeferido o requerido as fls.248, porque o contrato social que abrange o periodo do vinculo empregaticio em questao ja se encontra as fls.16. Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ficando alerta para os efeitos da Resolucao Administrativa no.06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001024/95 - Rte: GERSON FRANCISCO GUEDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 023741/D ] GERSON FRANCISCO GUEDES: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora efetivada pelo sistema Bacen-Jud e fornecer outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, alertando para os efeitos da Resolucao Administrativa no.06/2006. \r\n\r\nProc. 01524-1996-050-01-00-0 - Rte: Jorge Cardoso dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 090427/D ] Jorge Cardoso dos Santos: Esclarecer o requerimento de fls. 615, vez que ja liberada a totalidade do credito devido, restando tao somente a comprovacao do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 002130/96 - Rte: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] CXA PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EJUD., BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000878/97 - Rte: ANGELO SAMPAIO TELLES [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 005295/D ] LINDA BARRATOUR S TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Fazer a complementacao do deposito quanto ao imposto de renda devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001014/97 - Rte: NELIO CRISPIM [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 076884/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-1998-050-01-00-1 - Rte: JOSE DOS SANTOS BARRETO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOSE DOS SANTOS BARRETO: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01644-1999-050-01-00-7 - Rte: FABIO MENEZES SOARES [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 062676/D ] FABIO MENEZES SOARES: Ter ciencia do recolhimento IR fls. 269. \r\n\r\nProc. RT 002046/99 - Rte: JORGE CANUTO BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 011027/D ] Rdo: CIA EMPREENDIMENTOS TRAPICHE CARIOCA JORGE CANUTO BRANDAO: Vir com a documentacao comprobatoria da alegada sucessao da reclamacao pelo Cortume Carioca S.A. \r\n\r\nId: 226896" ] } }, "53ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "231119": [ "IIIF - TRT - Ordens de Serviço", "ORDEM DE SERVIÇO Nº1/2007\r\n\r\nA Dra. Juliana Ribeiro Castello Branco, Juíza do Trabalho, Titular da 53A Vara do Trabalho de , RJ, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO as modificações promovidas pela Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1994, que introduziu o §4º ao art. 162 do CPC, conferindo a servidores especificamente indicados poderes para, de ofício, praticar atos meramente ordinatórios, passíveis de revisão pelos juízes, quando necessário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a aplicação subsidiária desse dispositivo legal dada à sua compatibilidade com o Processo do Trabalho (art. 769, CLT), por atender aos anseios de maior celeridade e economia processuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO também o permissivo legal constante dos artigos 711, i, e . 712, j, ambos da CLT;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, ser necessário para um maior aperfeiçoamento dos trabalhos internos disciplinar a matéria em questão, evitando-se dúvidas ou contradições comportamentais entre os servidores deste Órgão e o(a) Juiz(Juíza), além de agilizar, atualizar, racionalizar e ampliar o procedimento adotado na prática dos atos meramente ordinatórios; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, o contido no PROVIMENTO nº 12/92 da Egrégia Corregedoria Regional;\r\n\r\n1) Caberá tão-somente ao(à) Diretor(a) de Secretaria desta Vara e a seus(suas) Assistentes diretos(as), ou a quem estiver no exercício eventual desta função, a prática, ex officio, dos atos processuais meramente ordinatórios.\r\n\r\n2) Os atos praticados pelos servidores acima especificados poderão ser revistos por iniciativa do(a) Juiz(Juíza) ou por provocação das partes, observado o disposto no art. 795, caput, in fine, CLT.\r\n\r\n3) São considerados meramente ordinatórios, na forma do §4º do art. 162 do CPC e para os efeitos desta Ordem de Serviço, todos os atos que não dependam de decisão do(a) Juiz(Juíza) e que tenham por finalidade apenas dar prosseguimento normal aos processos, conforme relação exaustiva abaixo relacionada:\r\n\r\nI) juntada de petições ou expedientes aos autos que não contenham requerimentos ou dependam de decis o do(a) Juiz(Juíza), exceto quando se tratar de comunicaç o de novo endereço ou de constituiç o de procuradores, hipótese em que as diligencias necessárias dever o ser efetivadas imediatamente;\r\n\r\nII) remessa de autos a conclusao do(a) Juiz(Juíza), com a juntada de petição ou expediente, se for o caso;\r\n\r\nIII) vista obrigatória a parte interessada (autor/réu/INSS) pelo prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\nIV) intimação dos interessados (autor/réu/INSS) sobre certidão ou outro expediente, com oportunidade para formularem requerimentos pertinentes no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nV) intimação de testemunhas no procedimento comum (RT), quando observados o limite (art. 821, CLT) e o prazo legais (art. 407, caput, CPC);\r\n\r\nVI) cumprimento de determinações contidas em decisões interlocutórias ou definitivas;\r\n\r\nVII) intimação do autor para apresentar a CTPS para anotações, em 5 (cinco) dias, bem como a primeira prorrogaç o deste prazo, se requerida;\r\n\r\nVIII) intimação do réu para proceder as anotações da CTPS e para cumprir outras obrigações assumidas no acordo homologado ou as determinações contidas no comando exeqüendo, no prazo de 5 (cinco) dias se outro não tiver sido fixado expressamente;\r\n\r\nIX) intimaçao do autor para receber os documentos ou expedientes referentes ao item anterior, no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\nX) intimaçao do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculos de liquidaçao, inclusive das contribuiçoes previdenciárias (cotas do empregado e do empregador) e do imposto de renda (PROVIMENTO nº 01/96/CG/JT; art. 879, §§ 1º-A e 1º-B, CLT);\r\n\r\nXI) vista dos cálculos de liquidaç o apresentados aos interessados (exeqüente/executado/INSS) para impugnaç o fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclus o, nos termos do art. 879, §§ 2º ou 3º, CLT);\r\n\r\nXII) intimaçao do INSS para se manifestar sobre os recolhimentos previdenciários no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nXIII) intimaçao do exeqüente ou do INSS para fornecer os meios necessários ao prosseguimento da execuç o, no prazo de 30 dias, com expressa citaç o do art. 40 da Lei nº 6.830/80;\r\n\r\nXIV) intimaçao do interessado (autor/réu/INSS) para impugnar os embargos execuç o ou impugnaç o liquidaç o no prazo legal, nos termos do art. 884, caput e §§3º e 4º; CLT;\r\n\r\nXV) intimaçao do perito para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo no prazo assinado;\r\n\r\nQuebra XVI) intimaçao dos executados para comprovarem os recolhimentos previdenciários (Lei 8.212/93) , do imposto de renda (MP 135/03) ou de outros encargos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, evitando-se a sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça, e, especialmente, o acréscimo de outras custas (art. 789-A, CLT);\r\n\r\nXVII) solicitaçao de informaçoes sobre tramitaçoes de cartas precatórias ou expedientes remetidos a outros órgaos ou entidades públicas ou privadas dos quais nao se tenham obtido resposta há pelo menos 30 (trinta) dias;\r\n\r\nXVIII) intimaçao do interessado para informar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silencio como confirmaçao;\r\n\r\nXIX) prestaçao de informaçoes sobre expedientes internos da Secretaria da Vara;\r\n\r\nXX) intimar, pela primeira vez, sem penalidades, o(a) advogado(a) para devolver os autos que se encontrem em seu poder irregularmente, no prazo de 2 (dois);\r\n\r\nXXI) intimar, pela primeira vez, sem penalidades, o(a) perito(a) para devolver os autos que se encontrem em seu poder irregularmente, no prazo de 10 (dez) ou 2 (dois) dias, respectivamente, caso deva ou nao apresentar o laudo pericial ou esclarecimentos;\r\n\r\nXXII) comunicar ao Oficial de Justiça ou ao Juízo deprecado, pela via mais rápida, a ocorrencia de pagamento nos autos, tornando desnecessário o prosseguimento das diligencias determinadas no mandado ou contidas na carta precatória;\r\n\r\nXXIII) devoluçao de autos findos ao arquivo geral, observadas as cautelas de praxe;\r\n\r\nXXIV) renovaçao dos atos de comunicaçao as partes ou interessados quando houver erro de redaçao de nome da parte ou advogado, ou mesmo de endereço;\r\n\r\nXXV) comunicar a Receita Federal quando do nao recolhimento do imposto de renda incidente sobre o crédito trabalhista executado, após o decurso do prazo para a parte executada comprovar a sua realizaçao;\r\n\r\nXXVI) intimaçao das partes para o fornecimento de dados e documentos necessários para procedimentos da Secretaria da Vara;\r\n\r\nXXVII) desarquivamento de autos findos ou não, em face de requerimento expresso da parte ou de interessado;\r\n\r\nXXVIII) a intimaçao do autor/réu, para contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias;\r\n\r\nXXIX) a intimaçao do autor/réu para contestar agravo de petiçao;\r\n\r\nXXX) despacho em Carta de Sentença determinado que se aguarde a devoluçao dos autos principais;\r\n\r\nXXXI) despacho determinando que se aguarde o julgamento/devoluçao do AI/AP;\r\n\r\nXXXII) atender o solicitado no ofício.\r\n\r\n4) Os atos meramente ordinatórios indicados no item 3 serão determinados pelo(a) Servidor(a) responsável através da marcação do item relacionado ao ato, conforme opções contidas no formulário anexo a esta Ordem de Serviço, preenchendo-se, se for o caso, os espaços propositalmente destinados a tal fim, além da indicação do número do processo e da rubrica e respectiva identificação do(a) responsável, inutilizando-se os espaços em branco, não se admitindo qualquer outra rasura.\r\n\r\n5) Nos casos acima far-se-á a autuação na seguinte ordem:\r\n\r\na. formulário anexo, já devidamente preenchido;\r\n\r\nb. aposiç o do termo de juntada no verso do formulário, descrevendo sinteticamente a peça processual e o número das folhas;\r\n\r\nc. petiçao ou expediente.\r\n\r\n6) Não se utilizará o formulário anexo a esta Ordem de Serviço nos casos de determinações lançadas em petições ou expedientes cujos autos estejam fora da Secretaria da Vara (carga para advogado, carga para perito, TRT etc), de remessa de autos à conclusão do(a) Juiz(a) com a juntada de petições ou expedientes e nos casos indicados no item 3, XX, XXI, XXIII e XXVII.\r\n\r\n7) Os ofícios prestando ou solicitando informações serão assinados pelos servidores citados no item 1, sendo que, em se tratando de órgão judiciário, serão dirigidos ao Diretor de Secretaria ou Escrivão do Juízo, observadas as regras protocolares.\r\n\r\n8) O(a) Servidor(a) responsável pelos atos retro elencados deverá cumpri-los dentro dos prazos fixados por lei, na forma do disposto na alínea f do art. 712 da CLT.\r\n\r\n9) Todas as petições ou expedientes deverão conter indicação da data do parte superior da primeira ou única folha, à direita, através de protocolo ou recebimento na Secretaria da Vara, que será aposta na carimbo próprio ou por certidão do servidor responsável, a fim de possibilitar a averiguação dos prazos legais, salvo aquelas recebidas no protocolo geral e entregues na Secretaria da Vara no mesmo dia.\r\n\r\n10) O(a) Diretor(a) de Secretaria, ou seu substituto legal, deverá zelar pelo fiel cumprimento desta Ordem de Serviço, orientando e fiscalizando os servidores do Órgão quanto a estes novos procedimentos, fazendo reciclagem com o(s) servidor(es) que apresentar(em) dúvida(s) quanto ao ordenamento do(s) ato(s) processual(is).\r\n\r\n11. A Secretaria deverá observar o cumprimento de toda determinação contida em ata de audiência, independentemente de novo despacho. Deverá, ainda observar o cumprimento de determinações sucessivas contidas nos despachos, independentemente de nova conclusão ao juiz.\r\n\r\n· · · · · 12. Serão obrigatoriamente submetidas ao Juiz:\r\n\r\na) os recursos em geral;\r\n\r\nb) os requerimentos de providências processuais não previstas acima;\r\n\r\nc) os requerimentos de dispensa de custas e devolução de prazo;\r\n\r\nd) os pedidos de reconsideração;\r\n\r\ne) os cálculos da Contadoria;\r\n\r\nf) cartas de ordem, mandados de segurança e quaisquer outros expedientes\r\n\r\nadvindos da instância superior;\r\n\r\ng) os processos trabalhistas parados há mais de 30 dias, sem atendimento ao\r\n\r\ndisposto no art. 284 do CPC, sem a promoção de atos e diligências a cargo da\r\n\r\nparte ou um ano, por inércia da parte;\r\n\r\nh) os pedidos de penhora on line através d oconvênio BACEN-JUD;\r\n\r\ni) os pedidos de expedição de alvarás. \r\n\r\n· · · · · · · · · · · · 13) Esta Ordem de Serviço deverá ser afixada no local de costume na Secretaria da Vara e publicada no Diário Oficial, vigorando a partir de sua publicação.. \r\n\r\nParágrafo único - O original será arquivado na Secretaria da Vara, ficando à disposição de qualquer interessado para consulta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\nJuíza Titular da 53ª VT/RJ \r\n\r\nId: 231119" ], "231120": [ "IIIF - TRT - Ordens de Serviço", "ANEXO DA ORDEM DE SERVIÇO DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1 (___)Junte-se a petição/expediente aos autos. (___) Anote-se, alterando-se os registros cabíveis.\r\n\r\n2 (___) Dê-se vista à(s) parte(s) interessada(s)(Autor/Réu/INSS), por _______ dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 (___) J. a CP/Carta de Sentença/Precatório, excluindo-se as peças cujos originais já se encontram nos autos.\r\n\r\n4 (___) Junte-se, fazendo-se os autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(Juíza).\r\n\r\n5 (___) J. e intime(m)-se a(s) testemunha(s), já que setrata do rito comum (RT).\r\n\r\n6 (___) Intime-se o(a) Expert para dar início aos trabalhos e colacionar o seu laudo em _____ dias. \r\n\r\n7 (___) Cumpra(m)-se a(s) determinação (ões) de fls. _________, expedindo-se o(s) ofício(s).\r\n\r\n8 (___) Cumpra(m)-se a(s) determinação (ões) do item(ns) _________do r. Despacho de fls. ______\r\n\r\n9 (___) Solicitem-se informações ao MM. Juízo Deprecado acerca da Carta Precatória expedida à fl. ________\r\n\r\n10 (___) Intime(m)-se o(s) Autor(es) para apresentar(em) sua(s) CTPS para anotações em 05 dias. \r\n\r\n11 (___) Intime(m)-se o(s) Réu(s) para proceder(em) às anotações na CTPS obreira no prazo de 05 dias, bem como para:\r\n\r\n(___) entregar as guias para levantamento do seguro-desemprego (CD/SD);\r\n\r\n( ) entregar as guias do TRCT, cód. ______;\r\n\r\n( ) __________________________________________________.\r\n\r\n12 (___) J. apenas a petição, acostando-se o(s) documento(s) que a acompanha(m) à contracapa dos autos.\r\n\r\n13 (___) Fale o (a) Autor(a) acerca do cumprimento do acordo em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\n14 (___) Intime-se o(a) Autor(a) para, em 05 (cinco) dias, receber:_______________________\r\n\r\n15 (___) Apresente o(a) Autor(a), em 10 (dez) dias, os cálculosde liquidação, inclusive quanto aos créditos previdenciários (cotas do empregado e do empregador) e imposto de renda (art. 879, CLT; Prov.01/96/TST).\r\n\r\n16 (___) Junte-se e dê-se vista ao Autor/Réu/INSS, por 10 (dez) dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordância, sob pena de preclusão, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96/TST).\r\n\r\n17 (___) Junte-se e d-se vista ao (à) Reclamante/Reclamado(a)/INSS para impugnar os embargos à execução/ impugnação à liquidação em ________ dias (art. 884, caput e §§3º e 4º, CLT).\r\n\r\n18(___) Intime-se o Autor/Réu/INSS, para comprovar o recolhimento (___)da contribuição previdenciária; (____) do imposto de renda; (___) das custas processuais, em -5 (cinco) dias, evitando-se o rosseguimento da execução. \r\n\r\n19(___) Manifeste-se o INSS sobre o recolhimento efetuado nos autos em 10 dias.\r\n\r\n20(___) Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) (Autor/Réu/INSS) sobre a certidao ou o expediente de fls__________, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n21(___) Em face da certidão de fls. _________, indique o Autor/INSS os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 40, Lei 6830/80).\r\n\r\n22(___) Oficie-se à Receita Federal, tendo em vista a não comprovação do recolhimento do imposto de renda.\r\n\r\n23(___) I. o(a) Advogado(a) para proceder à entrega, em 02 (dois) dias, dos autos não devolvidos no prazo regular.\r\n\r\n24(___) Intime-se o (a) Perito (a) para devolver os autos levados com carga:\r\n\r\n(___) em 02 (dois) dias;\r\n\r\n(___) em 10 (dez) dias, juntamente com o (___) laudo; (___) esclarecimentos.\r\n\r\n25(___) Atenda-se o solicitado no ofício.\r\n\r\n26(___) Aguarde-se a devolução dos autos principais.\r\n\r\n27(___) Aguarde-se o julgamento do AI/AP.\r\n\r\n28(___) Contra-arrazoar RO em 08 dias.\r\n\r\n29(___) Contestar AP em 08 dias. \r\n\r\nEm, __________________ \r\n\r\nDiretor de Secretaria__________________________\r\n\r\nId: 231120" ], "227253": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00577-2003-053-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA DE AZEREDO Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA PRINCIPAL DE R$ 16.905,06 E CUSTAS DE R$ 295,58. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00091-2003-053-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00620-2003-053-01-00-0 - Rte: ANTONIO RICARDO PORFIRIO GONCALVES Rdo: TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 596, CPC, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E, A CONSEQUENTE, CONSTRICAO EM BENS PESSOAIS. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2003-053-01-00-1 - Rte: ESPEDITO DOS SANTOS Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-2005-053-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Monteiro Dias Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...CUSTAS DE R$ 100,00...PELA RE...\" PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00262-2005-053-01-00-7 - Rte: Damiao da Silva Oliveira Rdo: Industria e Escovas Simoes Pereira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-2006-053-01-00-8 - Rte: Jose Edevardo Sousa Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 22/26, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02207-1998-053-01-00-1 - Rte: CECILIA DOS SANTOS SILVA Rdo: SINAL COMERCIO REPRESENT SERVS HIG MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. AS PARTES POR 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00263-2003-053-01-00-0 - Cgte: CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESID AERONAUTICA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 095807/D ] Cgte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00138-2003-053-01-01-2 - Rte: ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 063487/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, FLS 134/140, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2006-053-01-00-3 - Egte: Cristiane Maria Barros Monsores [Adv. Tassilon Torres Martins OAB:RJ 114091/D AB:RJ 061498/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS:\"...ISTO POSTO, DECIDO, ... EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC... CUSTAS DE R$ 40,00, PELO AUTOR, SOBRE O VALOR DA CAUSA (R$ 2.000,00)\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2007-053-01-00-4 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Marcello Augusto Diniz Cerqueira, Paulo Henrique Teles Fagundes: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00409-2001-053-01-00-5 - Rte: MARIA DA PENHA LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CYNTHIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto do Rego Monteiro da Costa OAB:RJ 080749/D ] Rte: FAZER ENTREGA DOS AUTOS DA CS 409-2001-053-01-01-8, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000714/01 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 040378/D ] Rdo: COMPROVAR A DIFERENCA DEVIDA A TITULO DA PREVIDENCIA SOCIAL, OBSERVANDO-SE AS CONTAS DE FLS 58 E O VALOR PAGO DE FLS 65. \r\n\r\nProc. 00165-2002-053-01-00-1 - Rte: JANDIRA ESMERALDINA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 085150/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00281-2002-053-01-00-0 - Rte: LUCIANA MENDES MACEDO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: UPPER RIO INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00291-2002-053-01-00-6 - Rte: MICHELLE GABRIELA DA COSTA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 086498/D ] Rdo: JULGO CORRETOS OS CALCULOS DO INSS. VENHA A RE COM O RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00471-2002-053-01-00-8 - Rte: DJACIR SALUSTIANO DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA RECEITA FEDERAL EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2003-053-01-00-8 - Rte: ZENI NOGUEIRA COSTA [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 048506/D ] Rdo: JULGO CORRETO OS CALCULOS DO INSS, DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER O PAGAMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00211-2003-053-01-00-3 - Rte: MARILENE ARAUJO COUTO [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00264-2003-053-01-00-4 - Rte: ROSILENE DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira OAB:RJ 026990/D AB:RJ 038103/D ] Rdo: JULGO CORRETO OS CALCULOS DO INSS. VENHA A RE COM O RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00819-2003-053-01-00-8 - Rte: SERGIO MENDES DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: RIO NATAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues OAB:RJ 060662/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO...\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2003-053-01-00-6 - Rte: EDILENE LIMA DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01368-2003-053-01-00-6 - Rte: Dilson Luiz de Franca [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 083371/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 718 DA CPE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2004-053-01-00-8 - Rte: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D ] Rdo: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JAMBEIRO LTDA Rte: VIR O AUTOR COM DUAS COPIAS DA INICIAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2004-053-01-00-4 - Rte: DILZA DOS SANTOS FREITAS BATISTA [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 137581/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2004-053-01-00-6 - Rte: ANGELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 001548/B ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01208-2004-053-01-00-8 - Rte: Maria Helena de Aguiar Huebro [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D Rte: VIR COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS DA RECLAMADA DE FORMA COMPLETA E ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 01257-2004-053-01-00-0 - Rte: EDSON SANTANNA MADEIRA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 079296/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 90, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01520-2004-053-01-00-1 - Rte: CACILDA MARIA RODRIGUES [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 63, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2005-053-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Fontinele [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 051460/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 93-V, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2005-053-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Bezerra da Silva [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 099054/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 173/174, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2005-053-01-00-2 - Rte: Aice Santana da Cruz Colaco [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS 41, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2006-053-01-00-8 - Rte: Gilberto Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Fornecedora de Materiais Campinho Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 43, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00693-2006-053-01-00-4 - Rte: Antonio Luiz da Silva Filho [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2006-053-01-00-2 - Rte: Joelma Bastos Larroque [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 116213/D ] Rte, Cooperativa de Servicos Nossa Ltda.: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 01456-2006-053-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Rocha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080426/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2007-053-01-00-8 - Rte: Helio Rodrigues dos Santos [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D ] Rdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS 39/87, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000022/00 - Rte: RONALDO MACEDO FERNANDES [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 119/120, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000209/00 - Rte: RENATO MONTEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 060674/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000237/00 - Rte: MARCELO ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 051097/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000247/00 - Rte: JOIVO CARVALHO BARBOSA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: JULGO CORRETO OS CALCULOS DO INSS. VENHA A RE COM O PAGAMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01172-2000-053-01-00-9 - Rte: ARILIO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO...CUSTAS DE R$ 44,26 PELA EMBARGANTE, AO FINAL\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002001/00 - Rte: JAIR ALVES PIMENTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02191-2000-053-01-00-2 - Rte: SILVIA REGINA CORREA ROCHA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 096260/D ] SILVIA REGINA CORREA ROCHA, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, PREVIRB FUNDACAO DE PREV DOS SERVIDORES DO IRB: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"...ISTO POSTO DECIDO RECEBER OS EMBARGOS OPOSTOS PARA, NO MERITO, JULGA-LOS IMPROCEDENTES, ...\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000114/01 - Rte: MARCIO SOUZA DE FREITAS [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D ] Rdo: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000181/01 - Rte: VALERIA ALVES DA SILVA GUIMARAES [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 071113/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000247/01 - Rte: JOSE SIMAO DE SOUSA [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: DEPOSITO DE PAPEIS PADRE JANUARIO LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00294-2001-053-01-00-9 - Rte: EDILSON SILVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: RECONSIDERADA A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS 289. VENHA A RE COM AS CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, FICANDO AUTORIZADA A DEDUCAO DO VALOR JA RECOLHIDO. \r\n\r\nProc. RT 000564/01 - Rte: ROBERTO MACHADO BARBOSA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 108230/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000644/01 - Rte: JOSE CANDIDO DE LIMA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: FABRICA DE GELO BANGU LTDA E OUTRO S AB:RJ 066862/D AB:RJ 020328/D ] Rte, Regio Pereira da Costa: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA PRODUZIR SEUS EFEITOS LEGAIS E JURIDICOS. A RE DEVERA DIZER SE PRETENDE OPOR EMBARGOS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000880/01 - Rte: RICARDO EDUARDO DA SILVA [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 077386/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001029/01 - Rte: MAXIMIANO MARTINS DA SILVA LOPES [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 069508/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. O RECLAMADO DEVERA DIZER SE PRETENDE OPOR EMBARGOS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2001-053-01-00-9 - Rte: NAILTON GOMES GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 054266/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O CALCULO DO IR, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 02189-2001-053-01-00-4 - Rte: TANIA MARCIA AMIEIRO BRANCO DE FRANCO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 002168/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 346, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00445-2002-053-01-00-0 - Rte: JOENYR DOS SANTOS COELHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VIR O AUTOR COM O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2002-053-01-00-5 - Rte: FABIO LINO DUQUE [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 075264/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 91/92, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2003-053-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS E DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2003-053-01-00-8 - Rte: ROBSON DA SILVA ROCHA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: JULGO CORRETO OS CALCULOS DO INSS. VENHA A RE COM O RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00205-2003-053-01-00-6 - Rte: EURO JOSE CARVALHO VIEIRA [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D AB:RJ 112226/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00229-2003-053-01-00-5 - Rte: FABIO SARMENTO MOREIRA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D ] Rdo: Giltek Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 336, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00502-2003-053-01-00-1 - Rte: RONALDO DE CARVALHO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. N/P WALLACE LEAL FRANCA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 126/127, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2003-053-01-00-0 - Rte: LUIZ LINHARES LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARAS AO SR PERITO E A FAZENDA NACIONAL (IRRF), EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01785-2003-053-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 138, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00295-2004-053-01-00-6 - Rte: REGINALDO SILVA DE LIMA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 050969/D ] USINOX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS, INSS E IR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00992-2004-053-01-00-7 - Rte: JEFERSON ROZA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 105603/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2004-053-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA MENEZES LAGE DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 043781/D ] Rdo: VIR A RE COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2004-053-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS FRANCISCO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: TRANSFER EXAUSTOR LTDA Rte: DIGA SE TEM INTERESSE NA PAUTA DA PRESIDENCIA, UMA VEZ QUE NAO COMPARECEU A AUDIENCIA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01508-2004-053-01-00-7 - Rte: ANDREIA DA SILVA MARQUES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2005-053-01-00-1 - Rte: George Antunes dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 079803/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00194-2005-053-01-00-6 - Rte: Jorge Carneiro da Silva [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00243-2005-053-01-00-0 - Rte: Jaime Lima [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00298-2005-053-01-00-0 - Rte: Fatima Maria Moreira Pinto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 085965/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00675-2005-053-01-00-1 - Rte: Sergio Nilo Gomes Faria [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2005-053-01-00-6 - Rte: Alessandro Gomes Goncalves [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Marco AJ Prestacao de Servicos Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01189-2005-053-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 047803/D ] Banco Bradesco S.A.: VIR A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2005-053-01-00-5 - Rte: Fernando Luiz Rocha [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 060781/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2006-053-01-00-4 - Rte: Jose Renato Araujo Pereira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 112073/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO ADESIVO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2006-053-01-00-6 - Rte: Heraclides Borges da Costa Rdo: V. Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D ] Rdo: VIR A RE, EM 10 DIAS, COM O PCMSO E PPRA RELATIVO AO LOCAL DE PRESTACAO DE SERVICOS AO RECLAMANTE DURANTE A VIGENCIA DO SEU CONTRATO, SOB PENA DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00546-2006-053-01-00-4 - Rte: Raimunda Nonata Oliveira dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 38, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00930-2006-053-01-00-7 - Rte: Silvio Marques Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 60, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01339-2006-053-01-00-7 - Rte: Aldenice Lopes do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] Rdo: Jireh Vasti Estetica e Beleza Ltda. ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS 17, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-2006-053-01-00-0 - Rte: Edemir de Azevedo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] Edemir de Azevedo, Profissional Divulgacao e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"...ISTO POSTO DECIDO, RECEBER OS EMBARGOS OPOSTOS PARA, NO MERITO, JULGA-LOS PROCEDENTES...\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2006-053-01-00-5 - Rte: Michelle Thales de Amorim [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01409-2006-053-01-00-7 - Rte: Antonio Lemos dos Santos [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00114-1993-053-01-00-8 - Rte: HENRIQUE CZAMARKA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 075478/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 503, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01741-1994-053-01-00-7 - Rte: VALDEMAR REBELO OSORIO E CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000301/95 - Rte: JOSE RUBENS DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067644/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000347/95 - Rte: ANTONIO ADOLFO COELHO OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 010918/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 339/340, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000188/96 - Rte: DALMO DE JESUS MENDES E OUTRO S AB:RJ 089365/D AB:RJ 001952/A ] DALMO DE JESUS MENDES, SEVERINO BARBOSA DA SILVA, EDISON NUNES DA SILVA, WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA, VALDIR SILVESTRE DA SILVA, CLAUDIA MARIA MONTEIRO DA COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 395, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000256/96 - Rte: RICARDO LUIS DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: IMPULSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000286/96 - Rte: ROMERO DA SILVA CASTILHO [Adv. Monica Jantolcic Couri OAB:RJ 071584/D AB:RJ 046485/D AB:RJ 020432/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000646/96 - Rte: MANOEL ANTONIO PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"...POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO...\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00807-1996-053-01-00-3 - Rte: JOSIMAR MARTINS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: INFORMAR MEIOS VIAVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01911-1996-053-01-00-5 - Rte: ELIZABETH BARBOSA GAIA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001998/96 - Rte: GERALDO DIAS PASSOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 084201/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000131/98 - Rte: PEDRO DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 039963/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 211/213, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000245/98 - Rte: CLOVIS OLIVEIRA MARCONDES [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 087776/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000253/98 - Rte: MARCONI MUILAERT BATISTA [Adv. Jose Pimentel Junior OAB:RJ 069713/D AB:RJ 090959/D ] Rte: IMPULSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000255/98 - Rte: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 082911/D ] Rte: IMPULSIONAR O FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DO FEITO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000299/98 - Rte: MANOELINA DA COSTA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00589-1998-053-01-00-9 - Rte: CARLOS IZAIR ROLLA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 192, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001162/98 - Rte: CARLOS LUIZ FREITAS DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REPR E SERV DE HIGIEN IMOVEIS LTDA Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 02207-1998-053-01-00-1 - Rte: CECILIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D Rte: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. AS PARTES POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000163/99 - Rte: MARCO VANDERLEY DA SILVA [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rdo: GILSON VENANCIO DE SOUZA Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00185-1999-053-01-00-6 - Rte: EDNA DIAS DE MELO RAMOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 307/308, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000190/99 - Rte: ADILSON JOAQUIM DE SA E OUTRO S AB:RJ 051409/D AB:RJ 064203/D ] ADILSON JOAQUIM DE SA, CARLOS HENRIQUE BREGUNCI, GILMAR PEREIRA SA, CARLOZINO BARBOSA DOS SANTOS, ROBERTO CARLOS CORREA BALTAR, LUCIANO DA SILVA RIBEIRO, WILSON DA SILVA MEDINA, CELSO FERREIRA OLIVEIRA, WANDERLEY FFERREIRA OLIVEIRA, SERGIO DE AGUIAR DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000278/99 - Rte: BIANCA TRAVASSOS CORREIA [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado OAB:RJ 052422/D AB:RJ 076383/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000299/99 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 011027/D ] Rte: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01291-1999-053-01-00-7 - Rte: MARGARETH ELEONOR DO CARMO AVILA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:SP 129799/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO IRRF APRESENTADO EM FLS 68/69, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 227253" ] } }, "54ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "227980": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01539-2004-054-01-00-4 - Rte: LUCIA HELENA DE SOUSA MOREIRA Rdo: TECNOCOOP INFO SERV COOP TRAB PR SERV INFO LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS:R$ 160,00 P/RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00048-2005-054-01-00-7 - Rte: Priscila da Silva Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 088669/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 256. \r\n\r\nProc. 00721-2005-054-01-00-9 - Rte: Vania Cristina de Souza Reis [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EM SUA CONTA CORRENTE E DO DEPOSITO DE FLS. 77 NO VALOR DE R$ 1.174,99. \r\n\r\nProc. 01680-2005-054-01-00-8 - Rte: Luiz Filipi de Medeiros Lopes Chagas [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda. Rte: DEVOLVER AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01693-2006-054-01-00-8 - Rte: Saimon Neves Verlingue da Silva [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 061689/D ] Angel s Servicos Tecnicos Ltda., Shopping Downtown: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00253-2007-054-01-00-4 - Rte: Jonas Lima dos Santos Filho [Adv. Marisa Jardim OAB:RJ 110806/D AB:RJ 094509/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS: R$ 200, P/RTE. \r\n\r\nProc. RT 001139/01 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS ARRUDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: DILIGENCIAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00349-2002-054-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO PEDRO DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2002-054-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 067243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01065-2003-054-01-00-0 - Rte: SEVERINO DOS SANTOS COSTA FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 063531/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.163, CONFORME DESPACHO DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 00195-2004-054-01-00-6 - Rte: HELENICE DA COSTA MOTTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 121870/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 01156-2004-054-01-00-6 - Rte: Milton Soares da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2005-054-01-00-6 - Rte: Paulo Goncalves Caetano [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2005-054-01-00-4 - Rte: Lucio Correa dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, CONFORME CALCULOS DE FLS. 594. VALOR R$ 2.742,05. \r\n\r\nProc. 01233-2005-054-01-00-9 - Rte: Geraldo Pereira da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 081825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2005-054-01-00-6 - Rte: Fabio Luiz Felizardo Goncalves [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.333. \r\n\r\nProc. 01551-2005-054-01-00-0 - Rte: Patricia Muniz Silveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Rte, TNL Contax S.A., Credicard Banco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01015-2006-054-01-00-5 - Rte: Jorge Barbosa Bispo [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 024299/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA MANIFESTACAO DA RECLAMADA AS FLS. 194. \r\n\r\nProc. 01537-2006-054-01-00-7 - Rte: Luiz Gonzaga Galvao Mendonca [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO R.O., POR DESERTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 01607-2006-054-01-00-7 - Rte: Regina Celia Pereira Mendes Rdo: Instituto Brasil Estados Unidos - IBEU [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.111. \r\n\r\nProc. 01665-2006-054-01-00-0 - Rte: Eudes Branco da Silva [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 038642/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO VIERAM AS PECAS MENCIONADAS, FLS. 78, CIENTE, TAMBEM, QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 00232-2007-054-01-00-9 - Rte: Deise Maria Barbosa Souza de Pinho [Adv. Roberta Brum Santos OAB:RJ 123462/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-054-01-00-9 - Rte: Monalisa Graciela do Carmo [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Evandelista Costa da Silva Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001926/96 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DUMONT ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. RT 002260/98 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 083681/D AB:RJ 052015/D ] Rte: APRESENTAR, EM 30 DIAS, OS COMPROVANTES DE INSS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 746, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS CORRETOS OS VALORES APRESENTADOS PELA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001987/99 - Rte: LUIZ FERNANDO ALVEZ GOMEZ [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 083815/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 02321-1999-054-01-00-9 - Rte: UBIRATAN MARTINS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 829 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 227980" ] } }, "55ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "227006": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00621-2007-055-01-00-0 - Rte: Moises da Silva Costa Rdo: SDR Sociedade de Desenvolvimento de Recursos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Reclamada SDR - SOCIEDADE, SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO LTDA n/p do SOCIO Sr.RODERICK MALCOLM MACDONALD (CPF 709.488.367-68), tomar ciencia da penhora lavrada em 13/10/2006, fls.104, para fins de interposicao de Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 00663-2005-055-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Pereira Rdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2005-055-01-00-8 - Rte: Dionisio Lucio Bento Rdo: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-055-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Gomes Rdo: Lanchonete Candy Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da DECISAO de fls.67/69 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 01456-2005-055-01-00-2 - SPTE: Guaracy Luiz Pereira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 007776/D AB:RJ 103717/D ] Guaracy Luiz Pereira da Silva, Construtora Norberto Odebrecht S.A., Arsenal Terraplanagem Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001689/01 - Rte: WILLIAM CONCEICAO BATISTA DA SILVA [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D ] Rdo: AKIDES PECAS E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.76 \r\n\r\nProc. 01423-2005-055-01-00-2 - Rte: Alexandre Pinto Borges [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000149/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DA ROCHA [Adv. Leandro Machado Cheble OAB:RJ 119971/D AB:RJ 085874/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01749-2000-055-01-00-5 - Rte: JAIRO FERREIRA SALGADO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.168/171 \r\n\r\nProc. RT 002129/01 - Rte: ROSANGELA FREIRE E REZENDE [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.81 \r\n\r\nProc. 01375-2003-055-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA MOREIRA DE ANDRADE [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho OAB:RJ 107174/D AB:RJ 025377/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.92 \r\n\r\nProc. 00308-2004-055-01-00-0 - Rte: SIDELMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 086348/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorridos \"in albis\", arqui- ve-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 00828-2004-055-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO CORREA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] ALESSANDRO CORREA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2005-055-01-00-2 - Rte: Bruno Ferreira Porto [Adv. Wellington Gutierrez Vieira OAB:RJ 128984/D AB:RJ 076897/D AB:RJ 095263/D AB:RJ 098648/D ] Bruno Ferreira Porto, Pro-Unirio, Instituto dos Professores Particulares Publicos - IPPP, Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos - INDEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2005-055-01-00-7 - Rte: Ricardo Jose Garcia de Carvalho [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 092896/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.87 verso. \r\n\r\nProc. 00663-2005-055-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Pereira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 028308/D ] Leandro da Silva Pereira, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-055-01-00-0 - Rte: Victor Rogerio de Oliveira Salvador [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] K2 Ground Handling Support Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2005-055-01-00-8 - Rte: Dionisio Lucio Bento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 027439/D ] Dionisio Lucio Bento, Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-055-01-00-2 - Rte: Andre Luiz dos Santos Dias [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 068126/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2006-055-01-00-0 - Rte: Maria Antonia Porto [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 087362/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria Antonia Porto, Central Distribuidora de Produtos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-055-01-00-3 - Rte: Margareth dos Santos Silva [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 022019/D ] Margareth dos Santos Silva, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000427/98 - Rte: AMARO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorridos \"in albis\", arqui- ve-se sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001503/99 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA NPSVERA LUCIA F.SANTOS Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.198 \r\n\r\nId: 227006" ] } }, "56ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "223428": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00073-2002-056-01-00-0 - Rte: MARIA HENRIQUE CORREIA Rdo: PAIOL COIFFER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 5254,03 EQUIVALENTE A 515246,967032816 TRS SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001338/00 - Rte: IVANO MIGUEL BATISTA DE SOUZA Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS R$ 256,55 EQUIVALENTE DEBITO PREVIDENCIARIO SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000234/01 - Rte: NORMA CRIVELLARI DE ALMEIDA Rdo: ADRESS ADMINISTRACAO E REP SIST DE SAUDE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS A IMPORTANCIA DE R$ 39757,02 EQUIVALENTE A 3427864,17535 TRS SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J DO CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000437/01 - Rte: ANDERSON BARRETO DE ABREU Rdo: DI PETROPOLIS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 4158,63 EQUIVALENTE A 405633,728631374 TRS ATE 01/07/02 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001063/01 - Rte: MARCOS DE SA MARIANO Rdo: UNIVERSO INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 341,50 EQUIVALENTE A 32917,973 TRS ATE 12/12/02 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00929-2002-056-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Rdo: SUPERMERCADO IDEAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS A IMPORTANCIA DE R$ 286,87 EQUIVALENTE A 25091,621548338 TRS REFERENTE AO DEBITO PREVIDENCIARIO SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001040/94 - Rte: SULAMITA DIAS DA SILVA Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL MAGAO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 1583,92 EQUIVALENTE A 157257,545 TRS ATE 11/10/01 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000121/95 - Rte: VALDETE COSTA E SILVA DA FONSECA Rdo: COTEC COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 2934,65 EQUIVALENTE A 274248,413655181 TRS SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000436/98 - Rte: ADEMIR GOMES DA SILVA Rdo: VANAX CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 7519,46 EQUIVALENTE A 673312,3487 TRS SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001630/98 - Rte: IVAN BORGES COSTA Rdo: MEAIPE COMERCIAL TRANSP EXP E IMPORTADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 17496,12 EQUIVALENTE A 1506121,80599 TRS SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00700-2005-056-01-00-6 - Rte: Sandra Araujo Carvalho Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 001338/00 - Rte: IVANO MIGUEL BATISTA DE SOUZA Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 129/130 \r\n\r\nProc. RT 000234/01 - Rte: NORMA CRIVELLARI DE ALMEIDA Rdo: ADRESS ADMINISTRACAO E REP SIST DE SAUDE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 186/187 \r\n\r\nProc. RT 000437/01 - Rte: ANDERSON BARRETO DE ABREU Rdo: DI PETROPOLIS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 132/133 \r\n\r\nProc. RT 001063/01 - Rte: MARCOS DE SA MARIANO Rdo: UNIVERSO INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 182/183 \r\n\r\nProc. RT 001819/01 - Rte: DICILEU DAS NEVES Rdo: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 01107-2003-056-01-00-5 - Rte: MARCOS DE SOUZA GRACIANO Rdo: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 01225-2003-056-01-00-3 - Rte: JAIR DO AMARAL MOREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00978-2004-056-01-00-2 - Rte: JOSE ABDON DA SILVA FILHO Rdo: COOPERIO COOPERATIVA DE MAO DE OBRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001040/94 - Rte: SULAMITA DIAS DA SILVA Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL MAGAO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 218 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00321-2002-056-01-00-3 - Cgte: CAMILLO MICHALKA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 104336/D ] CAMILLO MICHALKA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 143 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00167-2006-056-01-00-3 - Rte: Anesia de Almeida Menezes [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 076360/D ] Waldir Mello Tude (Espolio de): Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 26 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01165-2006-056-01-00-1 - Rte: Flavio de Araujo Geroncio [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 116895/D ] Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01598-2006-056-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Barbosa Lima [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 085360/D ] Auto Posto Luar da Penha Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2006-056-01-00-8 - Rte: Jose Gomes Bezerra Filho [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 026344/D ] Condominio Edificio Maquiri: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001338/00 - Rte: IVANO MIGUEL BATISTA DE SOUZA [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D AB:RJ 054649/D ] IVANO MIGUEL BATISTA DE SOUZA, COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 129/130 \r\n\r\nProc. 01910-2001-056-01-00-8 - Rte: ERICA RIBEIRO ALBUQUERQUE [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa OAB:RJ 074559/D AB:RJ 073751/D ] WELLINGTON RODRIGUES PALHARES: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00485-2002-056-01-00-0 - Rte: JORGE MARQUES DA SILVA [Adv. Antonio da Cruz OAB:RJ 005314/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. FLS 169 \r\n\r\nProc. 00700-2003-056-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DUARTE DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Turi Moraes OAB:RJ 108795/D AB:RJ 081397/D ] PAULO ROBERTO DUARTE DE ALMEIDA, TOESA SERVICE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01833-2003-056-01-00-8 - Rte: JAIME DE ALMEIDA [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D AB:RJ 071236/D ] COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PANAMERICANA LTDA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2004-056-01-00-9 - Rte: HARLEN SANTANA SANTOS [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa OAB:RJ 116173/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 121460/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: ENTREGAR AS GUIAS DO FGTS CODIGO 01 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01338-2004-056-01-00-0 - Rte: MARCELO DE SOUZA DIAN [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D AB:RJ 080899/D ] ACOOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA EXAME DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01546-2004-056-01-00-9 - Rte: GILSON BISPO GARCIA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 039357/D ] TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01578-2004-056-01-00-4 - Rte: KATIA SCARDUA SANT ANNA [Adv. Vania Hespanhol OAB:RJ 078714/D AB:RJ 073036/D ] KATIA SCARDUA SANT ANNA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2005-056-01-00-3 - Rte: Antonio de Souza [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D AB:RJ 093200/D ] Estacionamento Lopes da Cruz Ltda.: CUMPRIR OS TERMOS DA PETICAO FLS 26 EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00787-2005-056-01-00-1 - Rte: Alex Torres Cesario [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Alex Torres Cesario, Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA ARRAZOAR RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS NA ORDEM PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 01396-2005-056-01-00-4 - Rte: Edmario Fernando da Silva [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 030491/D ] Edmario Fernando da Silva, Super Mercado Zona Sul S.A.: MANIFESTAR SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS 85/121 E OFICIO DE FLS 122 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01578-2005-056-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Thurler Scheidegger [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Roberto Thurler Scheidegger, Viacao Novacap S.A.: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS INICIANDO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 01612-2005-056-01-00-1 - Rte: Angelica Assis Cardoso [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 067337/D ] Salao Novo da Taquara: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01003-2006-056-01-00-3 - Rte: Carlos Luiz da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Carlos Luiz da Silva, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-056-01-00-1 - Rte: Francisco Vieira do Vale [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Editora Vic Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01388-2006-056-01-00-9 - Rte: Edinaldo da Silva Hortencio [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D ] Rdo: Prolife Construcoes e Servicos Ltda. Edinaldo da Silva Hortencio: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 17 PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01389-2006-056-01-00-3 - Rte: Damiao Carlos de Siqueira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01686-2006-056-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Massi [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 006305/D ] Rita de Cassia Massi, Centro Educacional de Realengo: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-056-01-00-9 - Rte: Jose Anselmo da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 065843/D ] Jose Anselmo da Silva, HM Saneamento Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/98 - Rte: CESAR PAULO DA SILVA GOMES [Adv. Luciani Esguerconi e Silva OAB:RJ 072884/D AB:RJ 094186/D ] BANERJ SEGUROS SA, BANCO BANERJ S/A: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01696-1999-056-01-00-4 - Rte: JOSE LUIS PIRES CAETANO [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 107779/D ] JOSE LUIS PIRES CAETANO, BANCO BANDEIRANTES S/A: MANIFESTAR SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 223428" ] } }, "57ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "230976": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00445-2005-057-01-00-8 - Rte: Maria Amelia Luiz da Silva Rdo: Ponte Industria e Comercio do VESTUARIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00840-2006-057-01-00-1 - Rte: Jacy Francisco DA CRUZ RDO: GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 00288-2004-057-01-00-0 - Rte: YARACY REGINA ALVES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 083066/D AB:RJ 044546/D ] YARACY REGINA ALVES BARBOSA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.181 \r\n\r\nProc. 01543-2006-057-01-00-3 - Rte: Marilene de Oliveira Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Anesia Mata Marilene de Oliveira Silva: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000451/00 - Rte: SANDRA REGINA SANTOS VIEIRA DA CRUZ [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 016162/D ] SANDRA REGINA SANTOS VIEIRA DA CRUZ: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00886-2001-057-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 077728/D ] LUIZ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia dos calculos da contadoria de fls.674 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 00553-2002-057-01-00-8 - Rte: MESSIAS RAMOS [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 001952/A ] MESSIAS RAMOS: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00486-2003-057-01-00-2 - Rte: ELIANE BASTOS TAVARES [Adv. Ricardo Monteiro Simoes OAB:RJ 071434/D AB:RJ 071375/D ] ELIANE BASTOS TAVARES, LAZER TOTAL 13400 ADMINISTRACAO COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls.106.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2003-057-01-00-9 - Rte: ELIANE DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D AB:RJ 098980/D ] ELIANE DE ALMEIDA E SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00258-2004-057-01-00-3 - Rte: VALDIR BRAZ DE LIMA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 120531/D ] VALDIR BRAZ DE LIMA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00414-2004-057-01-00-6 - Rte: JANAINA ALVES DE ARAUJO MARINHO [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D ] Rdo: MARCELL TELEFONIA INFORMATICA REPRES LTDA JANAINA ALVES DE ARAUJO MARINHO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01567-2004-057-01-00-0 - Rte: AGOSTINHO PEREIRA MATEUS [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D AB:RJ 022019/D ] AGOSTINHO PEREIRA MATEUS, PROTEGE SA PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00345-2005-057-01-00-1 - Rte: Elizabeth Soares da Fonseca [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). ADESIVO FLS.585. \r\n\r\nProc. 00644-2005-057-01-00-6 - Rte: Fernando Luis Oliveira Cardoso [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Fernando Luis Oliveira Cardoso: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.452 \r\n\r\nProc. 01056-2005-057-01-00-0 - Rte: Sebastiao Luiz Gomes [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 135335/D ] Sebastiao Luiz Gomes, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01132-2005-057-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Araujo de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067957/D ] Carlos Alberto Araujo de Oliveira: Reporto-me aos despachos de fls. anteriores, a partir de fls.51. Aguarde-se, por 30 dias, sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01175-2005-057-01-00-2 - Rte: Gilmar Rosa dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 127558/D ] Gilmar Rosa dos Santos, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.77/78,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00731-2006-057-01-00-4 - Rte: Jorge Eduardo da Silva Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 107779/D ] Jorge Eduardo da Silva Andrade, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.181-v prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-057-01-00-5 - Rte: Celina Caetano dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Santos Vieira [Adv. Antonia Benfeitas da Silva OAB:RJ 109981/D ] Celina Caetano dos Santos, Centro Educacional Santos Vieira: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios fls.77. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-057-01-00-4 - Rte: Pedro Clemilson Chagas [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Pedro Clemilson Chagas, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.105. prazo 08 dias \"Conheco os embargos e no merito os acolho, conforme razoe s supra.\" \r\n\r\nProc. RT 000172/95 - Rte: ZULEIKA PINTO DE SOUZA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 043529/D ] ZULEIKA PINTO DE SOUZA: Tomar ciencia de que os autos se encontram na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 001356/96 - Rte: EDSON SANTIAGO [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 052376/D ] EDSON SANTIAGO, GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.383. \"conheco os embargos e no merito os rejeito conforme razoes supra\" \r\n\r\nProc. RT 000195/97 - Rte: MARIA CECILIA CARVALHO MIERES [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] MARIA CECILIA CARVALHO MIERES, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da diferenca apresentado s pela contadoria de fls.549, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002132/97 - Rte: RAIMUNDO JORGE SILVA MIRANDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV RAIMUNDO JORGE SILVA MIRANDA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001933/98 - Rte: ALDAIR DO AMARAL [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 105246/D ] ALDAIR DO AMARAL, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia do despacho de fls.250-v.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002196/98 - Rte: HERVALDIR PEDRO DA SILVA [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 051117/D ] HERVALDIR PEDRO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 230976" ] } }, "58ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "231271": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00120-2004-058-01-00-0 - Rte: JOSELINA ALVES Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 227.182,75881 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01248-2005-058-01-00-2 - Rte: Anderson Euclides de Oliveira Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 832.188,34307 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01595-2005-058-01-00-5 - Rte: Aguinaldo Gradice Teixeira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDER A ENTREGA DA GUIA CD DO SEGURO DESEMPREGO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE EM ESPECIE E TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 76/77, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01530-2004-058-01-00-9 - Rte: TEREZINHA DE JESUS ASSIS DE OLIVEIRA Rdo: COTRADASP COOP TRAB P CONSERV SOLO MEIO AMBIENTE DES AGR SILVICULTURA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FALAR SOBRE CALCULOS DE FLS. 62/63 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000101/00 - Cgte: PATRICIA DISCOS LTDA [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D AB:RJ 067566/D ] LUCIENE MARIA DE FREITAS: PARA CIENCIA SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA FLS. 167/168/169. \r\n\r\nProc. ACP 000201/96 - Cgte: BANCO ITAU SA SUCESSOR BANCO BANER SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 123502/D ] BANCO ITAU SA SUCESSOR BANCO BANER SA: VISTA FLS. 462. \r\n\r\nProc. 01294-2004-058-01-00-0 - Rte: JANETE ENDSON GALVAO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] JANETE ENDSON GALVAO: VIR COM OS DADOS COMPLETOS DO ORGAO A SER OFICIADO. \r\n\r\nProc. RT 001696/00 - Rte: EVERALDO LIMA GOMES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 055967/D ] EVERALDO LIMA GOMES: VENHA O RECLAMANTE COM O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 002051/00 - Rte: ELTON DE SOUZA MARTINS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 055235/D ] ELTON DE SOUZA MARTINS, CARMELO BELARDINO TROTTA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00728-2002-058-01-00-3 - Rte: LUIS HENRIQUE GUSMAO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 105246/D ] LUIS HENRIQUE GUSMAO DA SILVA, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01504-2002-058-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS ROCHA DO O [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 002462/A ] JOAO CARLOS ROCHA DO O, CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO: PARA CIENCIA DOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2002-058-01-00-6 - Rte: MARCELO JOAQUIM MINERVINO RAMALHO [Adv. Ricardo Augustus Pagani OAB:RJ 103943/D AB:RJ 059711/D ] MARCELO JOAQUIM MINERVINO RAMALHO, TRANSPORTES MODULAR LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 118/119 E DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 99/100 QUE COBRE A EXECUCAO, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00497-2005-058-01-00-0 - Rte: Isaac Cherol Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 027439/D ] Isaac Cherol Oliveira, Norserge - Norte Servicos Gerais Ltda., EMBRATEL SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 14,00 P/ RDAS. \r\n\r\nProc. 01083-2005-058-01-00-9 - Rte: Marcio de Mello Mattos [Adv. Nader Couri Raad OAB:RJ 005893/D AB:RJ 089835/D ] Marcio de Mello Mattos, BMC Software do Brasil Ltda.: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 970/974, DEVENDO A RE APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, E INDICADOS AS FLS. 974 PELO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO RECLAMANTE, SEM PREJUIZO DE SUA CONDENACAO POR LITIGANCIA DE MA FE. \r\n\r\nProc. 01711-2005-058-01-00-6 - Rte: Maria Geni Soares Nunes [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 105248/D ] Maria Geni Soares Nunes: Manifestar-se sobre peticao de fls.32, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2006-058-01-00-1 - Rte: Genilda Santos de Oliveira [Adv. Irineu Zibordi OAB:RJ 024288/D ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais Genilda Santos de Oliveira: PARA CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 32 DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00125-2007-058-01-00-6 - Rte: Helenilson de Carvalho [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D Helenilson de Carvalho: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.58/61:\"...ISTO POSTO, DEFERE-SE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MERITO E JULGA-SE IMPROCEDENTE O PETITUM EM FACE DE ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E PROCEDENTE EM PARTE O PETITUM, PARA DECLARAR-SE A RESCISAO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E CONDENAR-SE VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. AO CUMPRIMENTO EM 08 DIAS...\". \r\n\r\nProc. RT 001091/97 - Rte: GERALDO NUNES MACHADO [Adv. Luciano Nunes Machado OAB:RJ 070075/D AB:RJ 044466/D ] GERALDO NUNES MACHADO, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 540:\"...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DISPOSITIVO INTEGRA...\" \r\n\r\nProc. RT 001464/97 - Rte: MARIA DE FATIMA MARINZECH BARREIROS [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D ] Rdo: HURRICANE VIDROS E SEGURANCA DO BRASIL LTDA MARIA DE FATIMA MARINZECH BARREIROS: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 219. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nId: 231271" ] } }, "60ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "229730": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01283-2006-060-01-00-9 - Rte: Valdonir Rangel de Salles Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: 1)Declaracao de inconstitucionalidade da Lei 9958/00; 2)Declaracao da responsabilidade principal da primeira Reclamada e subsidiaria da segunda pelos direitos trabalhistas do Reclamante, em caso de inadimplemento (da primeira); 3)Retificar a data de demissao na CTPS, para 20/09/05; 4)Pagamento das verbas indenizatorias incontroversas, na primeira audiencia, sob pena de posteriormente sofrerem o acrescimo de 50% de que trata a Lei 10.272/01; 5)Pagamento das horas extras de todo o periodo laboral, acrescidas de 50% dias nomais e 100% domingos e feriados, e integrar as gratificacoes natalinas, RSR, FGTS, aviso previo e ferias. Horario de Trabalho: de segunda-feira a domingo, inclusive feriados (escala 12x36) de 19 as 07 horas, com trinta minutos de intervalo para refeicao. 6)Pagamento do aviso previo; 7)Pagamento das ferias vencidas do periodo aquisitivo 2004/2005 (ja com a progressao do aviso), acrescidas de 1/3; 8)Pagamento da gratificacao natalina do ano de 2005 (10/12 avos); 9)Entregar o TRCT complementar no codigo zero um, comprovando os depositos a fim de possibilitar o saque do FGTS ou pagamento pelo equivalente ao total; 10)Pagamento de 40%, sobre o montante do FGTS; 11)Pagamento do salario dos meses de julho/05, agosto/06 e saldo de salario do mes de setembro/05 (20 dias); 12)Pagamento de multa pela nao quitacao das verbas rescisorias; 13)Pagamento pelo equivalente as diferencas do total dos gastos com passagens. Despesa diaria com passagens: Pavuna x Castelo (empresa auto Diesel) - R$ 3,60 (ida e volta), Central x Laranjeiras (empresa Sao Silvestre) - R$ 3,60 (ida e volta); 14)Pagamento pelo equivalente ao tiquete-refeicao dos meses julho/05, agosto/06 e setembro/05 (20 dias); 15)Integracao do adicional noturno, as gratificacoes natalinas, ferias, aviso previo, FGTS e RSR; 16)Integracao do trienio as gratificacoes natalinas, ferias, aviso previo, FGTS e RSR; 17)Deferimento da gratuidade de justica. \r\n\r\nQuebra Proc. 00661-2007-060-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto LEMOS RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: 1)Declaracao da responsabilidade subsidiaria da 2a Reclamada; 2)Retificacao da funcao e do piso salarial na CTPS do autor, pertinente a real funcao desempenhada (instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos), em primeira audiencia, sob pena do pagamento de multa pecuniaria de 01/30 do salario do autor para cada dia de atraso, a contar da referida audiencia, na forma da fundamentacao supra; 3)Pagamento das diferencas salariais de acordo com o piso salarial da categoria profissional do Reclamante, conforme convencao coletiva anexa; 4)Multa prevista no art. 477, paragrafo 6o e 8o da CLT; 5)Pagamento das horas extras efetivamente laboradas, com os adicionais de c/50% (dias uteis) e 100% (domingos e feriados) - todo o periodo laborado, a serem apuradas e pagas, na forma do E.264 do C.TST (salario + diferenca salarial + producao + reembolso vt normal - reembolso vr normal), na forma da fundamentacao na inicial; 6)Integracao da producao e horas extras (devidas e pagas), nos RSR - Sumula 172 do C. TST; 7)Integracao da diferenca salarial, producao, horas extras, RSR, reembolso vt normal e reemb. vr normal (devidos e pagos), no aviso previo, nas ferias + 1/3, nos 13o. salarios e no FGTS acrescido da multa de 40%; 8)Pagamento da producao (R$ 1.305,00 media mensal), referente ao periodo de dezembro/02 a julho/05, que nao foram pagas pela reclamada, devendo ser efetuado o pagamento em primeira audiencia, na forma da fundamentacao supra; 9)FGTS sobre as parcelas supras, sujeitas a tal incidencia, acrescido da multa de 40%; 10)FGTS, em especie, pelas irregularidades dos depositos fundiarios, acrescidos da indenizacao compensatoria de 40%, na forma da fundamentacao; 11) Multa de 50% sobre as verbas incontroversas, conforme nova redacao do artigo 467 da CLT; 12)Honorarios advocaticios - 20%; 13)Juros e correcao monetaria; 14)Expedicao de oficios a Procuradoria da Republica no estado do Rio de Janeiro, ante a tipificacao do crime de frustracao de direito assegurado pela legislacao trabalhista; 15)Expedicao de oficio ao INSS, CEF (FGTS - PIS) e DRT/RJ, para tomada de providencias administrativas aplicaveis a especies. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 229730" ], "228339": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00823-2004-060-01-00-5 - Rte: ANSELMO EZEQUIEL LEMOS FERREIRA Rdo: Phoenix Condor SOLUTION SERVICE INFORMATICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Sejam concedidos os beneficios da Gratuidade de Justica; b)Reconhecimento do vinculo empregaticio, com registro da CTPS em audiencia inaugural sob pena de multa diaria de 10% sobre a ultima remuneracao (admissao 15/12/03 e demissao s/justa causa em 07/05/04); b)Aviso previo; c)Ferias proporcionais 6/12 acrescidas de 1/3; d)13o salario proporcional 5/12; e)multa trabalhista, um salario, conforme Art.477 da CLT; g)guias TRCT 01, comprovando-se depositos mensais, nos termos dos artigos 355 a 359 do CPC, sob pena de indenizacao equivalente ao FGTS acrescido de 40%; h)Salarios de 07 dias de maio/2004; i)Honorarios advocaticios, 15% ao Sindicato, nos termos da Lei 5584/70, c/c Enunciados 219 e 329 do TST. \r\n\r\nProc. 00492-2007-060-01-00-6 - Rte: Melanie de Vasconcellos Correa Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Antecipacao da tutela jurisdicional, para o fim de ser procedida a baixa do contrato na CTPS pela secretaria da Vara, bem como, se digne determinar a expedicao de alvara judicial, para liberacao do FGTS, depositado, na forma do artigo 273, I do CPC c/c 8o, paragrafo unico da CLT; b)Baixa na CTPS, com a data de dispensa, qual seja, 07 de julho de 2006; c)Multa de que trata o paragrafo 8o do artigo 477, da CLT; d)Salarios retidos dos meses de junho de 2006, sob pena do artigo 467, da Consolidacao das Leis do Trabalho; e)Pagamento dos vales transporte e vales refeicao, concernentes a junho de 2006 e 07 dias de julho de 2006, conforme item \"8\" da fundamentacao na inicial; f)Pagamento do salario- familia do mes de junho de 2006 e 07 dias de julho de 2006; g)Verbas resilitorias, ferias vencidas 2004/2005 (12/12) e proporcionais de 2005/2006 (7/12), acrescidas de 1/3, 13o. salario proporcional 2006 (7/12), FGTS sobre o 13o. salario na rescisao, sob pena do artigo 467, com nova redacao dada pela lei no.10272/ 2001; h)Aviso previo indenizado (30 dias), conforme item \"4\" da fundamentacao; i)Seja a reclamada condenada no pagamento diretamente a autora, dos valores correspondentes ao FGTS, por nao procedidos os depositos nos moldes estabelecidos no artigo 15, da Lei no. 8.036, de 11 de maio de 1990, devendo responder pela importancia equivalente a lhe ser pago diretamente, com juros e correcao moneataria, desde quando deixou de depositar ate a data do efetido pagamento conforme o item \"5\" da fundamentacao; j)lEntrega das guias do TRCT - Tempo de Rescisao do Contrato de Trabalho, contendo o codigo 01, para o fim de saque do FGTS, da conta vinculada (caso deferida a antecipacao de tutela, este pedido restara prejudicado); l)Multa de 40% sobre o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Servico, apurado pela totalidade do FGTS, inclusive o nao depositado; m)Honorarios advocaticios na base de 20% sobre a condenacao. \r\n\r\nProc. 00604-2007-060-01-00-9 - Rte: Francisco Arcanjo da Costa Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Concessao dos beneficios da gratuidade de Justica, com isencao de custas e demais despesas processuais; b)Condenacao solidaria ou subsidiaria das Reclamadas, ao pagamento do direitos do Reclamane; c)Requer por decretado sentencial o reconhecimento do vinculo empregaticio, condenando a 1a Reclamada a proceder a retificacao na CTPS do Reclamante na data de admissao de 03/07/00 para 05/06/00, bem como proceder a baixa com data de 27/01/06; d)Horas extras todo periodo do pacto laboral; e)Aviso Previo de 30 dias; f)13o salario proporcional/06 de 02/12 avos; g)Diferenca 13o salarios dos anos 2002 a 2005; h)Ferias vencidas do periodo 2004/2005 + 1/3; i)Ferias proporcionais 2005/2006, de 08/12 + 1/3; j)Diferenca ferias dos periodos de 2002/2003 e 2003/2004; k)RSR - SUMULA No 172 - TST; l)FGTS codigo 01 + multa fundiaria de 40%; m)Multa do art. 477, paragrafo 8o da CLT; n)Devolucao dos descontos indevidos a titulo de \"Vale Refeicao\"; o)Devolucao dos descontos indevidos a titulo de \"Contribuicao Assistencial\"; p)Expedicao, pela E.Vara, dos Oficios ao DRT-RJ, INSS, CEF - FGTS e PIS; q)Multa do art.467 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01589-2003-060-01-00-2 - Rte: CARLOS DA COSTA PEREIRA Rdo: Tanka Vigilancia e Seguranca NP Jose Carlos Santos Machado E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima, conforme despacho de fls. 89. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00357-2007-060-01-00-0 - Cgte: Rosario 34 Panificadora Ltda. [Adv. Sidney Machado Correa Junior OAB:RJ 125310/D ] Cgdo: Robson Farias dos Santos Rosario 34 Panificadora Ltda.: Venha o Consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00368-2007-060-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rogerio Pedroso da Cruz Paula Real Auto Onibus Ltda.: Venha o Consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00393-2007-060-01-00-4 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Allan Kardec Juvino de Sousa Viacao Oeste Ocidental S.A.: Venha o Consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01173-2006-060-01-00-7 - SPTE: Dorgival Soares da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 014217/D ] Dorgival Soares da Silva, Sigla Sistema Globo de Gravacoes Audiovisuais Ltda.: Apresentarem quesitos e assistentes tecnicos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2003-060-01-00-8 - Rte: MARIO JORGE COSTA REBELLO DA SILVA [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D MARIO JORGE COSTA REBELLO DA SILVA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, conforme despacho de fls. 143. \r\n\r\nProc. 01453-2003-060-01-00-2 - Rte: MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2003-060-01-00-3 - Rte: RICARDO DA SILVA ARAUJO [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D AB:RJ 006732/D ] RICARDO DA SILVA ARAUJO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2007-060-01-00-5 - Rte: Veronica Firmino do Monte [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Gabriela Bernardo Batista Veronica Firmino do Monte: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 14. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001171/00 - Rte: EDUARDO FABIANO RIBEIRO MOREL [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] EDUARDO FABIANO RIBEIRO MOREL: Diga o reclamante sobre peticao de fls. 138/141. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001363/00 - Rte: LUIS ANDRE RODRIGUES ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D LUIS ANDRE RODRIGUES ALVES: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2000-060-01-00-0 - Rte: ALVARO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 071073/D ] ALVARO DA SILVA MONTEIRO: Diga o Reclamante sobre a Certidao do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001674/00 - Rte: LUIZ CORREA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D LUIZ CORREA: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001796/00 - Rte: REINALDO GRACINDO DA CONCEICAO GOMES [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D ] Rdo: MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO IND COMERCIO LTDA (Massa Falida de) REINALDO GRACINDO DA CONCEICAO GOMES: Tomar ciencia do oficio de fls. 134. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000760/01 - Rte: AILTON BARRETO SACRAMENTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 127676/D ] AILTON BARRETO SACRAMENTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 126/133) \r\n\r\nProc. 00313-2002-060-01-00-6 - Rte: EDSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Leopoldina Leoni Santos OAB:RJ 023051/D EDSON FERNANDES DA SILVA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2002-060-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 117. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2002-060-01-00-9 - Rte: JOSE RENATO FILHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 043340/D ] JOSE RENATO FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 113/118) \r\n\r\nProc. 00575-2003-060-01-00-1 - Rte: SERGIO MAURICIO PEREIRA DE MATTOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 089203/D ] SERGIO MAURICIO PEREIRA DE MATTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 288/291) \r\n\r\nProc. 01481-2003-060-01-00-0 - Rte: DENISE MARIA MACHADO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D DENISE MARIA MACHADO: Diga o Reclamante sobre a certidao do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01589-2003-060-01-00-2 - Rte: CARLOS DA COSTA PEREIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 025940/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 00232-2006-060-01-00-0 - Rte: Rosangela de Souza dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Marselve Cooperativa de Servicos Ltda. Rosangela de Souza dos Santos: Informar o atual endereco da Reclamada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-060-01-00-4 - Rte: Antonio Quintino Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 054135/D ] HPS Master Service Ltda., Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 59/61) \r\n\r\nProc. 00569-2006-060-01-00-7 - Rte: Jorivan Matias da Silva [Adv. Jose Antonio de Santana OAB:RJ 106048/D AB:RJ 087953/D ] Condominio do Edificio Marte: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 97. \r\n\r\nProc. 00787-2006-060-01-00-1 - Rte: Claudia dos Santos Teixeira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063522/D ] Claudia dos Santos Teixeira: Venha a Reclamante com as pecas necessarias para formacao da carta de sentenca. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-060-01-00-3 - Rte: Daniella Cristina dos Reis Santos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013051/D ] Travel Roupas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 80/83) \r\n\r\nProc. 00316-2007-060-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Alves [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D ] Rdo: SPG Industria e Comercio de Elevadores Ltda. Carlos Eduardo Alves: Cumpra o despacho de fls. 18. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-060-01-00-8 - Rte: Willian Pinto Cavalcante [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Willian Pinto Cavalcante: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 100. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000436/94 - Rte: MOISES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D MOISES RODRIGUES DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido as fls. 184. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000372/96 - Rte: ALVARO DA SILVA PORTO [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 095180/D ] ALVARO DA SILVA PORTO: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000983/97 - Rte: EDMILSON MARINHO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 009399/D ] EDMILSON MARINHO: O Reclamante devera manifestar-se nos autos, tendo em vista a noticia de falencia da Re. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001139/97 - Rte: NILTON CESAR BATISTA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA NILTON CESAR BATISTA DA SILVA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 154. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000984/98 - Rte: SILMA VIEIRA DA SILVA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 063522/D ] BANERJ SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre calculos de fls. 365/367. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001475/98 - Rte: PEDRO PAULO SALLES DO AMARAL [Adv. Flavia do Amaral Coelho OAB:RJ 095862/D AB:RJ 089616/D ] AUTO ESCOLA AFONSO PENA LTDA: Indicar pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001687/98 - Rte: FABIO NORONHA DE OLIVEIRA [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo OAB:RJ 038277/D AB:RJ 035707/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Tomar ciencia do despacho de fls. 481. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000168/99 - Rte: GILBERTO GOMES DE ARAUJO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 035992/D ] GILBERTO GOMES DE ARAUJO: Manifestar-se sobre despacho de fls. 219. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 228339" ] } }, "61ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "231130": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 00641-2007-061-01-00-3 - Cgte: Droga Star do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D ] Cgdo: Maria Leidileny Brito Gomes Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2007-061-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Clendeson de Almeida Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-061-01-00-5 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Jorge Ricardo de Oliveira Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-061-01-00-9 - Cgte: Buonapasta Restaurante Ltda. [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D ] Cgdo: Jose Lima de Aquino Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2007-061-01-00-3 - Egte: Magnatas da Tintas Ltda. [Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes OAB:RJ 084806/D AB:RJ 015846/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco dos embargos, por obedeci- das as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS.....Cus- tas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA.....\" \r\n\r\nProc. 00714-2007-061-01-00-7 - Egte: Rogerio Campos Paiva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Contestar embargos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2003-061-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS BARCELLOS SOARES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2003-061-01-00-4 - Rte: SEVERINA MARIA DA SILVA [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D AB:RJ 057815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do IR. \r\n\r\nProc. 00403-2005-061-01-00-6 - Rte: Jose Luis Parreira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 089155/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento previdenciario apontado as fls 17/22 em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00758-2005-061-01-00-5 - Rte: Rosilene da Silva Oliveira [Adv. Soc Universitaria Augusto Mota - Esc.modelo OAB:EM 000013/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2005-061-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Fernandes Quadra [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 126 \r\n\r\nProc. 01037-2005-061-01-00-2 - Rte: Alexandre de Sousa Gomes [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 119196/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2005-061-01-00-0 - Rte: Sandro Conceicao de Oliveira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 106618/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 162 \r\n\r\nProc. 00268-2007-061-01-00-0 - Rte: Antonio Jose de Jesus Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Restaurante Spandal Ltda. [Adv. Pedro Paulo Telles Bueno OAB:RJ 034111/D ] Rte, Rdo: Foi negado seguimento ao RO, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00694-2007-061-01-00-4 - Rte: Dario Pesce de Castro [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao Rte: Liquidar os pedidos na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias, pena de extincao nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00704-2007-061-01-00-1 - Rte: Vera Lucia da Silva [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares OAB:RJ 082756/D ] Rdo: Marcio Roberto Marques Rte: Liquidar os pedidos na forma do art. 852-B, i da CLT, em 10 dias, pena de extincao do feito nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00707-2007-061-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Oliveira da Fonseca [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas OAB:RJ 064853/D ] Rdo: Inepar Eletroeletronica S.A. Rte: Liquidar os pediddos na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias, sob pena de extincao do feito nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00571-2003-061-01-00-0 - Rte: ANTONIO TAVARES DA COSTA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 089642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp de fls 372. \r\n\r\nProc. 00574-2003-061-01-00-3 - Rte: MONIQUE DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 072492/D AB:RJ 061100/D ] Rte, CARMELO PALMIERI PERRONE: AO RTE: Falar sobre peticao de fls 278 A RDA: Tomar ciencia do despacho de fls 275/v. \r\n\r\nProc. 00923-2003-061-01-00-7 - Rte: LUIZ EUGENIO DE MACEDO SOARES [Adv. Andrea de Souza Rocha OAB:RJ 083943/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Depositar o valor apurado as fls 409/410 (R$ 10.863,61), em 48 hs, pena de expedicao de mandado. \r\n\r\nProc. 01447-2003-061-01-00-1 - Rte: JOSE CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00413-2005-061-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Ferreira Alvarenga [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2005-061-01-00-4 - Rte: Jurandir da Conceicao dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Venha a rda com sua impugnacao, em forma de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2005-061-01-00-2 - Rte: Wendel Lopes de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Voob Materiais de Construcoes Ltda. Rte: Requeira o autor de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2005-061-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Maciel Pacheco [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 065764/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-061-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Fernandes da Costa [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: Cia. Editora Barbero Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01174-2005-061-01-00-7 - Rte: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos de fls 171, em 5 dias sucessivos, per- meados por 5. \r\n\r\nProc. 01317-2005-061-01-00-0 - Rte: Hamilton Luciano Machado de Argolo [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior OAB:RJ 028626/D ] Rdo: Ouver Entertainment S.A. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica e peticao de fls 48. \r\n\r\nProc. 00042-2006-061-01-00-9 - Rte: Reginaldo Batista de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075644/D ] Rdo: Falar sobre peticao de fls 40, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2006-061-01-00-7 - Rte: Francisco Jose da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-061-01-00-8 - Rte: Hugo Marinho Anchieta de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Pires Servicos de Seg e Transporte de Valores Ltda - MASSA FALIDA DE Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00455-2006-061-01-00-3 - Rte: Luciane Silva Fonseca [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2006-061-01-00-7 - Rte: Anderson do Nascimento de Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D Rte: Foi deferido o desentranhamento solicitado. \r\n\r\nProc. 00650-2006-061-01-00-3 - Rte: Vanessa Damazio Anacleto [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-061-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Moreira [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 063370/D ] Transciborg Transportes Ltda., Ferragens King Ouro Ltda.: Diga a re se aceita arcar com os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00884-2006-061-01-00-0 - Rte: Ildomar da Costa Silveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Euro Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 34 \r\n\r\nProc. 01028-2006-061-01-00-2 - Rte: Fabio Luiz da Silva [Adv. Orlando Ribeiro Duarte OAB:RJ 140473/D Rte: Fornecer copias da inicial e da emenda a fim de citar a 2 re. \r\n\r\nProc. 01034-2006-061-01-00-0 - Rte: Jose Henrique da Paixao [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 134672/D ] Rdo: Venha a re com quesitos, querendo, para CPI, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-061-01-00-2 - Rte: Auricelia Costa [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Rdo: Bone Servicos e Inspecoes Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha ( angelica). \r\n\r\nProc. 01359-2006-061-01-00-2 - Rte: Claudia Maria Santos da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 038884/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-061-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Carvalho [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Pontocred Negocio de Varejo Ltda. Rte: Venha o autor com rol de quesitos se assim desejar, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-061-01-00-0 - Rte: Luciano Pereira Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Deposito Aradense de Papel Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 20, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-2007-061-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Serpa da Roza [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha ( (dijalma). \r\n\r\nProc. 00387-2007-061-01-00-3 - Rte: Reynaldo Lengruber dos Santos [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 094509/D ] Rte: Foi deferida a isencao em face do documento juntado. \r\n\r\nProc. 00525-2007-061-01-00-4 - Rte: Vitor Andre Ramos de Oliveira [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Serv Cartel Posto de Servico Ltda. Rte: Esclareca o autor se os socios da re continum presos.Em caso posi- tivo, em que unidade prisional. \r\n\r\nProc. 00526-2007-061-01-00-9 - Rte: Geovane Soliva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: Galeria e Restaurante Santa Arte Rte: Venha o autor com copia da peticao de fls 11 a fim de ser remetida ao rdo. \r\n\r\nProc. RT 000848/99 - Rte: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO [Adv. Josue Gomes dos Santos OAB:RJ 048564/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 231130" ] } }, "64ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "231133": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 00803-2006-064-01-00-1 - SPTE: Maria do Socorro da Silva de Andrade [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 057434/D AB:RJ 060778/D ] Sociedade Hipica Brasileira: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, pelo prazo de 10 dias, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende de vidos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01688-2006-064-01-00-2 - Rte: Lazaro Antonio Oliveira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos, por 10 dias, em caso de impugna cao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discrimi nada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atuali zacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01570-2002-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO PAULO DA SILVA: Refazer os calculos observando os termos da decisao de fls.307/309 no prazo de 10 dias, sob pena e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00044-2003-064-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE HELIO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 072960/D ] SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, pelo prazo de 10 dias, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende de vidos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00245-2003-064-01-00-1 - Rte: DENILSON PONTES DA SILVA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 023103/D ] RODOVIARIO SCHIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, pelo prazo de 10 dias, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende de vidos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01184-2004-064-01-00-0 - Rte: JUVENAL TEIXEIRA [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 052839/D ] JUVENAL TEIXEIRA, PINGON IND E COM E LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, perme ados por 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00056-2005-064-01-00-0 - Rte: Alexandre Santos de Jesus [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 111068/D ] Escritorios Unidos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, pelo prazo de 10 dias, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende de vidos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00624-2005-064-01-00-3 - Rte: Manaseis Amorim da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, pelo prazo de 10 dias, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende de vidos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00826-2005-064-01-00-5 - Rte: Adriano dos Reis da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 081638/D ] Solucoes e Empreendimentos em RH Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, pelo prazo de 10 dias, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende de vidos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00900-2005-064-01-00-3 - Rte: Mauricea Costa da Silva [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 110182/D ] Colegio Planck Einstein Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, pelo prazo de 10 dias, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende de vidos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nQuebra Proc. 00957-2005-064-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio da Silva Ricciardi [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar OAB:RJ 088920/D AB:RJ 076022/D ] Paulo Sergio da Silva Ricciardi: Apresentar seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00963-2006-064-01-00-0 - Rte: Maria Isabel Martins Arezes [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 107345/D ] Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda.: Comprovar, no prazo de 48 horas, os pagamentos efetuados, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00964-2006-064-01-00-5 - Rte: Jairo de Carvalho [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 092308/D ] Balmar Servicos de Transportes Ltda.: Comprovar, no prazo de 48 horas, os pagamentos efetuados, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00980-2006-064-01-00-8 - Rte: Mario Luis Dias dos Santos [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 044675/D ] Simcred Credito e Cobranca Ltda.: Comprovar, no prazo de 48 horas, os pagamentos efetuados, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00992-2006-064-01-00-2 - Rte: Reginaldo de Souza Vilela [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 094836/D ] Fancy Thing Ltda.: Comprovar, no prazo de 48 horas, os pagamentos efetuados, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00198-1999-064-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 035885/D ] JULIO CESAR DE OLIVEIRA: Apresentar seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pe na de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 231133" ] } }, "65ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "223336": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01350-2005-065-01-00-6 - Rte: Maria D Guia da Cruz Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. N/P Juberto da Conceicao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01477-2005-065-01-00-5 - Rte: Maximiliano de Freitas Vasconcelos Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00780-2006-065-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 125919/D ] Aut, Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa - ISECEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-065-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 105948/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 001880/00 - Cgte: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 036503/D ] Cgte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01235-2006-065-01-00-2 - Egte: Condominio do Edificio Murimar XIII [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D AB:RJ 078824/D ] Ivo Pereira da Rocha: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-065-01-00-0 - SPTE: Wilmar Augusto de Carvalho [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-065-01-00-3 - SPTE: Altino Dias Ferreira [Adv. Edilson Passos de Moura OAB:RJ 135562/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] SPTE, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-065-01-00-0 - Ipte: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi OAB:RJ 005372/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Ipte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-065-01-00-5 - Ipte: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi OAB:RJ 005372/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Ipte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 73/74. \"... DENEGO A SEGURANCA NA FORMA DA FUNDAMENTACAO...\" \r\n\r\nProc. 00701-2001-065-01-00-8 - Rte: SILVIO DA CONCEICAO LEMOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002003/01 - Rte: JOZIANE SILVA COSTA [Adv. Clovis Salomao Pereira OAB:RJ 021559/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01216-2002-065-01-00-2 - Rte: DANIELE CRISTINA TELLES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 038190/D ] Rte: INICIALMENTE, VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00683-2003-065-01-00-6 - Rte: ALMIR FERRAZ DALTERO [Adv. Ana Maria Costa Pessanha Pereira OAB:RJ 038361/D AB:RJ 012667/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2003-065-01-00-8 - Rte: ALINE RODRIGUES LOPES [Adv. Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki OAB:RJ 102168/D AB:RJ 085143/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2004-065-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01904-2005-065-01-00-5 - Rte: Ana Patricia Nonardo Galdino [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Supermercados S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2006-065-01-00-6 - Rte: Carla Barbosa Camera [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 075314/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00439-2000-065-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO MOREIRA FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000850/00 - Rte: EXPEDITO VICENTE PEREIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 064203/D AB:RJ 090146/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: WELLINGTON PEREIRA CAMPOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 073827/D ] Rte: VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DA SOCIA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2000-065-01-00-9 - Rte: ROSA MARIA DE JESUS NUNES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 009210/D ] Rte: VISTA O RTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001302/00 - Rte: MARIA REGINA GOMES BRAGA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001680/00 - Rte: SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 072146/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02238-2000-065-01-00-8 - Rte: JERONIMO FAGUNDES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001301/01 - Rte: RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: JOSE CARLOS DE AGUIAR LOPES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001402/01 - Rte: PEDRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 136/137. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001713/01 - Rte: JOAO AGOSTINHO MENDES [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01744-2001-065-01-00-0 - Rte: JOSE GERALDO LUBANCO ASSAD [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 059931/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01995-2001-065-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002184/01 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D ] Rdo: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00039-2002-065-01-00-7 - Rte: DAVID JOSE PINTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2002-065-01-00-3 - Rte: PAULO EDUARDO DE SOUZA [Adv. Ademir Rodrigues Rosa OAB:RJ 042774/D ] Rdo: CARFLEX ESTOFADOS LTDA Rte: VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2002-065-01-00-6 - Rte: CRISTIANE GALDINO FERREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 129181/D AB:RJ 043074/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00550-2002-065-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO MIRANDA FERREIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 040966/D ] Rte: INDEFIRO. VENHA O RTE EM 30 DIAS COM OS ENDERECOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00811-2002-065-01-00-0 - Rte: CEZAR BARREIROS DA COSTA E SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2002-065-01-00-3 - Rte: NELSON FIGUEIREDO SAMPAIO [Adv. Dalila Loureiro OAB:RJ 034818/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01144-2002-065-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO TENORIO DA VEIGA [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 080238/D ] Rte: VENHA O RTE COM O ENDERECO PARA CITACAO VALIDA DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 01256-2002-065-01-00-4 - Rte: PATRICIA DE SOUZA BRITO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01327-2002-065-01-00-9 - Rte: IOLANDA GONZAGA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HIDROLIGHT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2002-065-01-00-1 - Rte: SANDRO MACHINTAL DE ALMEIDA [Adv. Gerson Serrano Filho OAB:RJ 033051/D AB:RJ 030701/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01616-2002-065-01-00-8 - Rte: FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 030925/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01694-2002-065-01-00-2 - Rte: MANUEL DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 076804/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00354-2003-065-01-00-5 - Rte: MARCELO SOARES CUNHA [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 040528/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2003-065-01-00-7 - Rte: RENATO GUARILHA BARBOSA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: BARUCH SERVICOS DE ENTREGA LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00803-2003-065-01-00-5 - Rte: SANDRA MACHADO DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo OAB:RJ 076539/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2003-065-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00678-2004-065-01-00-4 - Rte: ADRIANA ROSA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 088760/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2004-065-01-00-9 - Rte: MANOEL PEREIRA LOURO MARQUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059326/D ] Rte: VISTA AO RTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2004-065-01-00-6 - Rte: FLAVIO NASCIMENTO MODESTO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 019030/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01535-2004-065-01-00-0 - Rte: CARLA CARIELLO RODRIGUES [Adv. Alessandra Correa Martins Costermani OAB:RJ 109117/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2004-065-01-00-0 - Rte: MARCIA CARVALHO FERNANDES [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01693-2004-065-01-00-0 - Rte: MARCELO ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00245-2005-065-01-00-0 - Rte: Roberto Lima [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 012364/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 143, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2005-065-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Machado Capri [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 076560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2005-065-01-00-2 - Rte: Claudiomir Rodrigues Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 090699/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00628-2005-065-01-00-8 - Rte: Alessandra Saldanha de Mattos Matheus E OUTRO S AB:RJ 063518/D AB:RJ 046385/D AB:RJ 064957/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00709-2005-065-01-00-8 - Rte: Cristiane Maria Marques Guilherme [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 111386/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00778-2005-065-01-00-1 - Rte: Cristiane Ferreira de Almeida [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 089219/D ] Rte, Printer Ribbon Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2005-065-01-00-4 - Rte: Lindalva Costa [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 093931/D ] Rte: VISTA AO RTE. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2005-065-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Berto de Andrade [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-065-01-00-2 - Rte: Marlene de Melo Gomes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 031064/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01276-2005-065-01-00-8 - Rte: Adina Trindade da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Fafe Doces Industria e Comercio Ltda. ME Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01292-2005-065-01-00-0 - Rte: Jaber Ferreira do Nascimento [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D ] Rdo: Maria da Gloria Cardoso dos Santos Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01320-2005-065-01-00-0 - Rte: Cesar Sant Anna [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 130576/D ] Rte, RJ Projetos e Empreendimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 216. \r\n\r\nProc. 01350-2005-065-01-00-6 - Rte: Maria D Guia da Cruz Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2005-065-01-00-3 - Rte: Ivonaldo Furtunato da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2005-065-01-00-5 - Rte: Maximiliano de Freitas Vasconcelos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-065-01-00-1 - Rte: Claudia Passos de Oliveira [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 080978/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01928-2005-065-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Rueli da Conceicao [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 129739/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01960-2005-065-01-00-0 - Rte: Roberto da Costa Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01965-2005-065-01-00-2 - Rte: Elane Gomes do Rosario [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01994-2005-065-01-00-4 - Rte: Alexandre de Almeida Valeriano [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: INDEFIRO, POR ORA, VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DA RDA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02030-2005-065-01-00-3 - Rte: Heleilton Jaime Bonfim da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 275.\"... ACOLHO EM PARTE AS RAZOES DE EMBARGOS DO AUTOR E REJEITO AS DA RECLAMADA...\" \r\n\r\nProc. 02058-2005-065-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Moraes Procaci [Adv. Marcelo Sena Castro OAB:RJ 025974/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02077-2005-065-01-00-7 - Rte: Heleno Cecilio da Costa [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 122.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2006-065-01-00-3 - Rte: Sergio Vieira Fortes [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-065-01-00-1 - Rte: Geovane Jorge da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS 96 PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2006-065-01-00-3 - Rte: Jaqueline Teles Soares [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-065-01-00-5 - Rte: Claudio Gustavo Noro da Costa [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2006-065-01-00-4 - Rte: Denilson de Freitas Carvalho [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-065-01-00-3 - Rte: Cleber da Conceicao Martins Bonifacio [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-065-01-00-5 - Rte: Valdir Pereira dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-065-01-00-5 - Rte: Silverio Baptista Dantas [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-065-01-00-0 - Rte: Jose Marcelo Sarmento [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 065768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2006-065-01-00-0 - Rte: Sara Angelica [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-065-01-00-2 - Rte: Antonio Jorge Pinto [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 050017/D ] Rte, Estacao do Gesso Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-065-01-00-0 - Rte: Roberto de Carvalho Motta [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 099328/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-065-01-00-4 - Rte: Amiran Xavier de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2006-065-01-00-5 - Rte: Gisele Gomes Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 038194/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002265/94 - Rte: ADILSON MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 062734/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 586. \r\n\r\nProc. RT 000692/96 - Rte: SUELI RODRIGUES DANTAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 057992/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002060/96 - Rte: DALVA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 036489/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002173/96 - Rte: DANIEL BARBOSA SANTIAGO [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: CIA.TRANSP.COLET.EST.RJ-CTC/RJ-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VISTA AO RTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02223-1996-065-01-00-2 - Rte: JUMIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002041/97 - Rte: WALTER DE SOUZA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002303/97 - Rte: LUCIA MARIA RIBEIRO FEITOSA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 055181/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001391/98 - Rte: ANTONIO JOSE VITAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-1998-065-01-00-7 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 091069/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001400/98 - Rte: JOSE VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002144/98 - Rte: CELMA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02185-1998-065-01-00-0 - Rte: SIMONE TEIXEIRA MOURA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 049164/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000638/99 - Rte: JOSE COQUITO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01550-1999-065-01-00-0 - Rte: ALCENIR DE ARAUJO DIAS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS DO ERJ-CTC-EM L EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02019-1999-065-01-00-4 - Rte: REGINALDO DE SOUZA CUSTODIO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006381/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02234-1999-065-01-00-5 - Rte: ABILIO ALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 217, PELO PRAZO COMUM DE 5 DIAS, DEVENDO A RDA EFETUAR DEPOSITO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002325/99 - Rte: ANA LUCIA PEREZ GARCIA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 079459/D ] BANCO ITAU S/A: COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 002338/99 - Rte: LUCAS PASSOS CORREA LIMA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nId: 223336" ] } }, "67ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "231073": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01198-2006-067-01-00-5 - Rte: Jurandir Lopes Damasio Rdo: Elphys Assessoria Empresarial e COBRANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001448/00 - Rte: GABRIEL GALDINO DA SILVA Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do reclamante no importe de R$ 3.673,29, equivalente a 314.780,48943, e cota previdenciaria no valor de R$ 111,76, equivalente a 9.577,20939; custas de R$ 100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01701-2005-067-01-00-1 - Rte: Marcos Reis Tito Rdo: Posto de Gasolina Gente Fina Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00483-2005-067-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Reblin de Lima Rdo: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelas res. \r\n\r\nProc. 01210-2005-067-01-00-0 - Rte: Geraldo Vieira Junior Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao nao foram conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 01573-2005-067-01-00-6 - Rte: Cely Ferreira do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Angela Tereza de Moraes Reis [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D ] Cely Ferreira do Nascimento: Esclarecer a fundamentacao de fls. 03, acerca das linhas de onibus utilizadas no trajeto casa-trabalho e vice-versa. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2005-067-01-00-1 - Rte: Marcos Reis Tito [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: Posto de Gasolina Gente Fina Ltda. Marcos Reis Tito: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00130-2006-067-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Pereira da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Julio Cesar Pereira da Silva, Orgao Gestor Mao de Obra Portos dos Organizados Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00320-2007-067-01-00-7 - Rte: Joao Paulo da Costa Netto [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 086627/D ] Joao Paulo da Costa Netto, Condominio do Edificio SJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01337-2003-067-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS ALBERTO TEIXEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01485-2004-067-01-00-3 - Rte: JOAO HORMEROD DE MACEDO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] JOAO HORMEROD DE MACEDO: Adequar seus calculos,conforme promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2005-067-01-00-0 - Rte: Geraldo Vieira Junior [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Geraldo Vieira Junior: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao nao foram conhecidos, por imtempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-067-01-00-7 - Rte: Joel de Souza Teotonio [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 019940/D ] Joel de Souza Teotonio, Drenagem e Pavimentacao Empreiteira Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EXTINTO SEM A RESOLUCAO DE MERITO O PEDIDO DE INDENIZACAO EQUIVALENTE A CESTA BASICA. Custas de R$ 250,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00672-2006-067-01-00-1 - Rte: Luciano Jose da Silva Cruz [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 001619/B ] Luciano Jose da Silva Cruz, Degusttio Sabores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00954-2006-067-01-00-9 - Rte: Reinaldo Leuzinger [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 020283/D ] Reinaldo Leuzinger, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 422,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01253-2006-067-01-00-7 - Rte: Pedro Ivo Barbosa da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 036772/D ] Pedro Ivo Barbosa da Silva, Drogaria e Perfumaria Popular do Camorim Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01258-2006-067-01-00-0 - Rte: Marcia Ribeiro Reiter [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Marcia Ribeiro Reiter, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00, pelas res. \r\n\r\nProc. 01276-2006-067-01-00-1 - Rte: Genilson da Silva Chrispim [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Juntar aos autor o resumo do QUANTITATIVO e VALORES de horas extras pagas, com os respectivos codigos de pagamento, e ainda os controles de frequencia do autor, considerado o periodo imprescrito. Fica a re advertida de que o descuprimento acarretara pena de confissao, caracterizando desrespeito ao inciso V, artigo 14 do CPC, constituindo ato atentatorio a dignidade da jurisdicao, caso em que sera aplicada multa de 20 % do valor da causa, em favor da Uniao. PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2006-067-01-00-4 - Rte: Wanuzi Thomaz de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Wanuzi Thomaz de Souza, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 42,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01474-2006-067-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Souza Lima [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 022743/D ] Jorge Luiz de Souza Lima, Sul America Cia. Nacional de Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01573-2006-067-01-00-7 - Rte: Jose Paulo de Faria [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transalfa Transportes Ltda. [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg OAB:RJ 082264/D ] Jose Paulo de Faria, Transalfa Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 290,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00153-2007-067-01-00-4 - Rte: Sonia Ferreira Dorea [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 062708/D ] Sonia Ferreira Dorea, Rgis Servicos de Inventario Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00175-2007-067-01-00-4 - Rte: Ricardo Manoel Dutra [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Ricardo Manoel Dutra, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 214,35, pela re. \r\n\r\nProc. 00184-2007-067-01-00-5 - Rte: Braz de Assuncao Laurindo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Braz de Assuncao Laurindo, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00291-2007-067-01-00-3 - Rte: Samantha Pereira da Silva [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 032854/D ] Samantha Pereira da Silva, Hebraica Sociedade Cultural Esportiva e Recreativa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,00, pela re, quanto a reclamacao trabalhista; custas de R$ 4,40, pela consignataria, ambas dispensadas. \r\n\r\nProc. 00310-2007-067-01-00-1 - Rte: Frederico Santos Machado [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 035271/D ] Frederico Santos Machado, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 002257/97 - Rte: EVARISTO RODRIGUES TRANCOSO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 108628/D AB:RJ 116961/D ] EVARISTO RODRIGUES TRANCOSO: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, conforme despacho de fl. 145. \r\n\r\nProc. RT 001700/98 - Rte: MANOEL FORTUNATO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 079459/D ] MANOEL FORTUNATO, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ-CEG: Prestar os esclarecimentos solicitados as fls. 876, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001466/99 - Rte: PAULO EDUARDO GUERRA D AMICO [Adv. Jorge Luiz Mota Silva OAB:RJ 067006/D AB:RJ 107155/D ] PAULO EDUARDO GUERRA D AMICO: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nId: 231073" ] } }, "71ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "222519": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00330-2005-071-01-00-0 - Rte: Geovani Alves da Silva Rdo: Casa de Massas Capelletti Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 30.08.07 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00026-2005-071-01-00-2 - Cgte: Instituto Padre Leonardo Carrescia [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D AB:RJ 077816/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas pela reclamante/consignataria, no valor de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,76, ISENTA em razao da gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00799-2006-071-01-00-0 - SPTE: Isaac Ribeiro [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 010186/D ] SPTE, SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 365 / 382) \r\n\r\nProc. 00455-2004-071-01-00-9 - Rte: ANA MARIA CARDOSO VIANNA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D ] Rdo: PIZZARIA FOGATELLI Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento em 30 dias, ciente de que, no silencio, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. 00276-2005-071-01-00-2 - Rte: Luciana da Silva Sant Ana [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 072024/D ] Rte, Sidney Mathias Quintas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.174,31s/ 8715,75 RTE \r\n\r\nProc. 00447-2005-071-01-00-3 - Rte: Marcia da Silva Ferreira [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 123831/D ] Mercia Maria Barbosa Gomes: Comprovar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo, devera informar os valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. 00409-2006-071-01-00-1 - Rte: Dayana Ferreira do Carmo de Jesus [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Auto Posto Leao de Cascadura Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, ISENTA em razao da gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00606-2006-071-01-00-0 - Rte: Antonio Antunes da Silva [Adv. Sonia Regina de Carvalho OAB:RJ 053925/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento Comprovar o recolhimento das custas (R$ 212,00) sobre R$ 10.600,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00640-2006-071-01-00-5 - Rte: Emilio Delfino da Cruz Junior [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 223,02 pelo reclamante DISPENSADO, sobre R$ 11.151,23. \r\n\r\nProc. 00806-2000-071-01-00-8 - Rte: MARINO ANANIAS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: As partes deverao comparecer a Secretaria para homologacao do acordo (noticiado as fls. 121 / 123 do AI). \r\n\r\nProc. 00307-2004-071-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ADRIANO DE PAIVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 051471/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IR, em 05 dias, ciente que, no silencio, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido. \r\n\r\nProc. 00140-2005-071-01-00-2 - Rte: Osmar Pereira Nogueira Junior [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2005-071-01-00-7 - Rte: Jose da Cruz Mattos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Refinel Alimentos Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 52-verso), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00239-2005-071-01-00-4 - Rte: Jose Cesar Caldas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Prece Previdencia Complementar da Cedae: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeios de 02 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-071-01-00-3 - Rte: Michele Ferreira Batista [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-071-01-00-0 - Rte: Ivy Gradim Marques Soares [Adv. Robson Costa OAB:RJ 096852/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Master Rio Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.160,00s/8000,00 RDA \r\n\r\nProc. 00347-2006-071-01-00-8 - Rte: George Wilson Santos Coelho de Souza [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. P/ RTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. P/ 1a reclamada \r\n\r\nProc. 00357-2006-071-01-00-3 - Rte: Sergio Assis da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:SP 170136/D ] Rte, Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda Em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.140,00 s/7000,00 RDA \r\n\r\nProc. 00526-2006-071-01-00-5 - Rte: Vaglania Couto dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.140,00 s/7000,00 RDA \r\n\r\nProc. 00638-2006-071-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Calista Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-071-01-00-7 - Rte: Anderson Luiz Moura Monteiro [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-071-01-00-6 - Rte: Fabiana Gaspar Vertuli [Adv. Regina Celia da Costa OAB:RJ 066278/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado a condenacao, de R$ 5.000,00 (Improcedente o pedido formulado na reconvencao). \r\n\r\nProc. 01011-2006-071-01-00-2 - Rte: Sofia Cristina Marques Portugal [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-071-01-00-7 - Rte: Janir Francisca de Souza Martins [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 074837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.30,00 s/1500,00p/rda \r\n\r\nProc. 01437-2006-071-01-00-6 - Rte: Eduardo da Silva Campos [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 013051/D ] Rte, Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.60,00s/3000,00p/rdas \r\n\r\nProc. 01574-2006-071-01-00-0 - Rte: Marcos Joao Dias de Lima [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 290,00 pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre o valor dado a causa na inicial de R$ 14.500,00. \r\n\r\nProc. 00458-2007-071-01-00-5 - Rte: Simone Alves de Pinho [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D AB:RJ 054689/D ] Rte, C e R Servicos Tecnicos de Seguros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.100,00 s/5000,00 RDA \r\n\r\nProc. RT 000176/94 - Rte: SERGIO PONTES FALCAO E OUTRO S AB:RJ 024076/D AB:RJ 049502/D ] Rte, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo executado-embargante. O reclamante devera tomar ciencia tambem da peticao protocolada em 23.02.2007. \r\n\r\nProc. RT 000461/95 - Rte: JOAO BATISTA DE PAULA JUNIOR [Adv. Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes OAB:RJ 036680/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (de fls. 708 / 714) \r\n\r\nProc. RT 000616/95 - Rte: ALESSANDRA DA FONSECA DIAS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do Bacen, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000672/96 - Rte: VALERIA KALE PIMENTEL [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do Bacen, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: TAIS HELENA DO NASCIMENTO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Rte: Ter vista da peticao protocolada em 09.04.2007. No mesmo prazo ja determinado, conforme publicacao de fl. 276 (trinta dias). \r\n\r\nProc. RT 000122/97 - Rte: MARCOS ANTONIO CORREA DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): Comprovar o recolhimento tributario, em 05 dias, ciente que, no silencio, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido. \r\n\r\nProc. RT 000449/97 - Rte: ALEX EUGENIO REIS DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 033165/D ] ALEX EUGENIO REIS DE SOUZA: Dar andamento ao feito, em trinta dias, informando, inclusive, acerca da penhora efetivada no rosto dos autos do processo da MM. 3a VT/RJ, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000216/98 - Rte: RONALDE MARQUES FERREIRA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 108624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 154 para fixar o principal devido na data de 10.09.2006 em R$ 4.104,92 , para todos os efeitos legais. Tomar ciencia que a execucao se encontra garantida pelos depositos recursais. A reclamada, querendo, devera embargar no prazo legal. A reclamada devera informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. RT 000506/98 - Rte: SIDNEY DA SILVA RIBEIRO [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D AB:RJ 026889/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000672/98 - Rte: ELIANE MEDEIROS PEREIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 042783/D ] Rte: Manifestar-se acerca do requerimento do Banco Itau S.A concernente a sucessao, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000212/99 - Rte: EMANOEL JUNIOR SOARES CABRAL [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 059458/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 125), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000704/99 - Rte: WALDIR DA MOTTA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter vistas de fls. 134 / 142 EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 000841/99 - Rte: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000861/99 - Rte: ESPOLIO DE CLAUDIO LYSSIAS DA COSTA PEREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Vir com os enderecos dos tres Clubes aos quais os titulos de fl. 216 se referem, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/06, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00868-1999-071-01-00-5 - Rte: LUIZ AVELINO DE FIGUEIREDO [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 086505/D ] Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do Bacen, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00872-1999-071-01-00-3 - Rte: PATRICIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS [Adv. Damincos de Azevedo Sa OAB:RJ 020788/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Ter ciencia da devolucao postal, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000884/99 - Rte: PAULINO GOMES DA SILVA [Adv. Eduardo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 085530/D AB:RJ 044192/D ] Rte: Indefere-se o requerimento autoral, pois a diligencia cabe a parte. O autor, portanto, devera indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nId: 222519" ] } }, "73ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "227021": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00521-2007-073-01-00-6 - Rte: Noelia Moreira Soares Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 26.09.2007 as 11:50 nesta Vara do Trabalho e tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento autoral de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 00939-2004-073-01-00-0 - Rte: ELIAS DE OLIVEIRA CASTRO Rdo: TAVARES E TRISTAO GRAFICA E EDITORA LIVRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao procedente em parte do pedido. \r\n\r\nProc. 01248-2004-073-01-00-4 - Rte: ELAINE ALVES DE CASTRO Rdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Por determinacao do MM.Juiz do Trabalho, devera a Rda manifestar- se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao precisa dos itens e valores objetos de discordancia, sob pena de preclusao. (art.879, '2o da CLT). (10 dias sucessivos) \r\n\r\nProc. 00520-2007-073-01-00-1 - Rte: Jose Raimundo Martins Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 06.11.2007 as 10:40 nesta Vara do Trabalho e tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento autoral de antecipacao de tutela. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00402-2006-073-01-00-2 - SPTE: Daniel Luis da Silva E OUTRO S AB:RJ 066009/D AB:RJ 099328/D ] Daniel Luis da Silva, Camila Galdino da Silva, Maria Galdino da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improceden tes \r\n\r\nProc. 01052-2002-073-01-00-8 - Rte: MAURO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 073164/D ] MAURO DOS SANTOS MOREIRA: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00591-2003-073-01-00-0 - Rte: IRANI AMARAL PAES DE SA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 089203/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Complemente o reu o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela calculista, de fls 106, observado o contido nos artigos 475.-J e 655,I do CPC, bem como, para querendo exercer o que de seu direito entender. Eventualmente, in albis, o prazo supra, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 01905-2003-073-01-00-2 - Rte: MARIA ASCENCAO JARDIM DE AGRELA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 119078/D ] MARIA ASCENCAO JARDIM DE AGRELA, UNILEVER BRASIL LTDA: Ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improceden tes. \r\n\r\nProc. 00470-2005-073-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Barros [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 024155/D ] Predserv Manutencao e Servicos Ltda.: Homologo os calculos de fls 34/35, atualizados a fls 38/39. Ao reu para deposito em 15 dias do valor credito autoral. Eventual impugnacao devera vir, conforme o art 884 da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00863-2006-073-01-00-5 - Rte: Valdenir do Nascimento Gomes [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 011435/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Intime-se o reu para ciencia do deposito de fls 37, bem como, querendo, exercer o que de direito entender, no prazo legal. Decorrido o prazo supra, venha os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 00911-2006-073-01-00-5 - Rte: Joaquim Campos Lara [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 076975/D ] Joaquim Campos Lara, Produtos Farmaceuticos Millet Roux Ltda.: Ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improceden tes. \r\n\r\nProc. 00040-2000-073-01-00-4 - Rte: VITOR QUIRILLO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Fontes de Faria OAB:RJ 101559/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 045513/D ] INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA: Ao reu para tomr ciencia da expedicao de alvara para o autor, bem como para comprovar, em 10 dias, o valor ref a cota fiscal, conf demonstrativo de fls 287, sendo certo que o no do CPF do autor consta no instrumento de mandato de fls.06, razao pela qual resta prejudicado o requerimento do reu de fls 281/282. \r\n\r\nProc. RT 000966/00 - Rte: LUCIMAR CARDOSO SOARES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 074575/D ] LUCIMAR CARDOSO SOARES: Por ora indefiro o requerimento de concessao de medida liminar, para o fim de determinar ao autor, que, em 10 dias preclusivos, comprove a titularidade das contas-correntes bancarias e que as mesmas se encontrem ativas, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000933/01 - Rte: SENGE RJ SIND DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Jose Americo Silva Milhomem OAB:RJ 061736/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central: Indefiro uma segunda dilacao do prazo... \r\n\r\nProc. 01320-2002-073-01-00-1 - Rte: ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES [Adv. Marcelo dos Santos Vallois OAB:RJ 107772/D AB:RJ 096941/D ] ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES, CANAA CASA DE REPOUSO LTDA: Intime-se o demandante a comparecer na Secretaria desta Vara, a fim de retirarsua CTPS que se encontra acautelada, conforme noticiado a fls 99/100v. Intime-se o reu para ciencia do despacho de fls 102, item 1: \"A parte devera, querendo, dar ciencia a OAB.\" \r\n\r\nProc. 00132-2003-073-01-00-7 - Rte: PEDRO ANTONIO GUIMARAES DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ao reu para depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts.475,J e 655,I do CPC. Eventual impugnacao, devera vir conforme art.884 da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00350-2003-073-01-00-1 - Rte: EUNICE FERREIRA LOPES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ao reu para ciencia de que o saldo do deposito recursal garante a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. Eventualmente decorrido in albis o prazo supra, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 00190-2004-073-01-00-1 - Rte: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ao reu. \r\n\r\nProc. 00229-2004-073-01-00-0 - Rte: DIEGO DE JESUS MONTEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA DIEGO DE JESUS MONTEIRO: Comprove o alegado (art.765,CLT), em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00538-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE MAURO GARCIA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 079504/D ] JOSE MAURO GARCIA, SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, PREVINDUS: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes \r\n\r\nProc. 00308-2005-073-01-00-2 - Rte: Erinaldo de Oliveira Tomaz [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 099277/D ] Erinaldo de Oliveira Tomaz: Vista ao autor da certidao do Meirinho. \r\n\r\nProc. 00988-2005-073-01-00-4 - Rte: Silvana Bueno de Almeida Siqueira [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 118897/D ] Silvana Bueno de Almeida Siqueira, Transporte Oriental Ltda.: Reu: ciencia da exepdicao de alvara em favor da autora, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal a teor do contido no art.46, caput da lei 8.541/92, e ainda, para, no mesmo prazo acima, comprovar o pagamento das custas processuais, pena de imediata execucao. Autora. apresentar calculos de fls.190/195, atualizados a fls.196/ 197, com deducao da COTA PREVIDENCIARIA nas parcelas que sofrem sua incidencia, e, 15 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2005-073-01-00-3 - Rte: Alexandra Aparecida de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 065554/D ] Alexandra Aparecida de Oliveira: 1) Assiste razao a Sevretaria (fls.80v). 2) Suspendo, por ora, os efeitos do despacho de fls 79, para determinar que a autora comprove, em 30 dias, a atualidade do endereco do empresario indicado a fls 45, tendo em vista o lapso de tempo decorrido desde o arquivamento do requerimento de fls 45 (26.02.2004). 3) Eventualmente in albis, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01338-2005-073-01-00-6 - Rte: Antonio Nazareno Torres Martins [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Muralha Marmores e Granitos Antonio Nazareno Torres Martins: Vista ao autor do retorno dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse. Eventualmente, in albis, remetam-se ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01352-2005-073-01-00-0 - Rte: Andreia Rosa Baptista de Britto Vargas [Adv. Maria Angele da Cruz OAB:RJ 094203/D ] Rdo: Dedalus Informatica Ltda. Andreia Rosa Baptista de Britto Vargas: Indefiro, pois o endereco do reu, constante de fls 25, e em Barra do Pirai. \r\n\r\nProc. 01470-2005-073-01-00-8 - Rte: Moises Melo de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 110687/D ] Moises Melo de Souza, JS Manutencao e Servicos Ltda.: 1)Revogo o despacho de fls 59/60. 2)Tomar ciencia de que foi determinada a realizacao de leilao e nomeada a leiloeira TERESA BRAME. \r\n\r\nProc. 01559-2005-073-01-00-4 - Rte: Jose Hilario Soares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Jose Hilario Soares: Comprove a atualidade dos enderecos (CLT, Art.765), em 20 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00260-2006-073-01-00-3 - Rte: Erlan Jose da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Erlan Jose da Silva: Ante a devolucao da citacao do reu (fls 49/50), foi retirado o feito de pauta. Comprove o autor a atualidade dos enderecos de fls 43(art 765,CLT) em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00277-2006-073-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Guimaraes [Adv. Edson Jose de Castro OAB:RJ 036046/D Marcia Cristina Guimaraes: Ante a devolucao da citacao da 1a re, tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Ao autor para indicar o endereco atual do 1oreu e de seus socio, comprovando-os(art765), em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00490-2006-073-01-00-2 - Rte: Ricardo Cordeiro de Jesus [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 106895/D ] Ricardo Cordeiro de Jesus, ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao S.A., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados procedentes \r\n\r\nProc. 00732-2006-073-01-00-8 - Rte: Francisco Lucio Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Francisco Lucio Silva, CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma Ltda.: CIENCIA QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00799-2006-073-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Bezerra de Miranda [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 053189/D ] Marco Antonio Bezerra de Miranda: Ao autor para deposito dos honorarios periciais, observado o conti do na ata de fls 41/42. \r\n\r\nProc. 01401-2006-073-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Faria Porto [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 084374/D ] Carlos Alberto de Faria Porto, Caixa Economica Federal - CEF: Ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improceden tes. \r\n\r\nProc. 01548-2006-073-01-00-5 - Rte: Lucio Ayron Bento de Azevedo [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Ciencia da decisao procedente em parte do pedido. \r\n\r\nProc. 00039-2007-073-01-00-6 - Rte: Fernando Peres Vaz [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 080386/D ] Fernando Peres Vaz, Sociedade Civil Mandala: Ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improceden tes. \r\n\r\nProc. RT 001938/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES [Adv. Tatiana Pires e Silva OAB:RJ 064042/D AB:RJ 128694/D ] CARLOS HENRIQUE GUIMARAES, CATERAIR SERVICOS DE BORDO HOTELARIA S A: Ciencia do despacho de fls 320 \r\n\r\nProc. 01393-1999-073-01-00-7 - Rte: ANTONIO PEREIRA CALDAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020432/D ] BANCO BRADESCO S/A: Intime-se o reu a depositar, em 15 dias, o valor do cr edito autoral, observado o contido nos art.475-J e 655-I, do CPC. Eventual impugnacao devera vir, conforme o art884, da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 02191-1999-073-01-00-2 - Rte: JAGUARE SMITH GONZAGA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 059693/D AB:RJ 087390/D ] JAGUARE SMITH GONZAGA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A., REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improceden tes. \r\n\r\nProc. RT 002210/99 - Rte: FRANKLIN RODRIGUES FACANHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: 1) Intime-se a re ao pagamento dos honorarios periciais. 2) Intime-se a perita (SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI) a prestar esclarecimentos em relacao a impugnacao patronal de fls 242/244. \r\n\r\nId: 227021" ] } }, "79ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "229733": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Fabiano Alvares Ladislau OAB : RJ 068032 D Proc: 00285-2006-079-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB : RJ 080691 D Proc: 00017-2006-079-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge da Silva Costa OAB : RJ 085422 D Proc: 00029-2006-079-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Montalvao Teixeira OAB : RJ 097505 D Proc: 00272-2006-079-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Franco Brandao OAB : RJ 125875 D Proc: 00383-2006-079-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilena Bezerra Domingos OAB : RJ 137968 D Proc: 00077-2006-079-01-00-6 \r\n\r\nId: 229733" ] } }, "82ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "228405": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00395-2007-082-01-00-0 - Rte: Terezinha de JESUS SOUZA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00392-2007-082-01-00-7 - Rte: Vera Virgilina Ferreira de Oliveira Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00391-2007-082-01-00-2 - Aut: Sebastiao Cirino Mudesto Reu: Persiana Estrela Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00391-2007-082-01-00-2 - Aut: Sebastiao Cirino Mudesto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Reu: Persiana Estrela Industria e Comercio Ltda. Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA \r\n\r\nProc. 00070-2006-082-01-00-7 - SPTE: Robert Gebhardt de Oliveira [Adv. Luciano Bandeira Arantes OAB:RJ 085276/D AB:RJ 023290/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-082-01-00-5 - SPTE: Agamenon Magalhaes Ribeiro [Adv. Renato Azevedo de Frias OAB:RJ 084451/D AB:RJ 020283/D ] SPTE: Apresentar os docs. solicitados pelo Perito \r\n\r\nProc. 00292-2006-082-01-00-0 - Rte: Daniele Nogueira Nascimento Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 121481/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-082-01-00-2 - Rte: Pedro da Franca Guimaraes [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D ] Rdo: Guideline Idiomas Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00153-2006-082-01-00-6 - Rte: Jorge Teixeira Leite Filho [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 017832/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00173-2006-082-01-00-7 - Rte: Fabiana Martins Frazao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-082-01-00-9 - Rte: Walter Roberto Giannetti [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2007-082-01-00-0 - Rte: Fabio Vilas Boas Fernandes [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 781v., devendo o reclamante dizer se concorda com a suspensao desta acao ate o julg amento final das acoes civis publicas alencadas na inicial. \r\n\r\nProc. 00058-2007-082-01-00-3 - Rte: Sergio Ricardo Daniel da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Receber certidao requerida. \r\n\r\nProc. 00071-2007-082-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Cruz Gomes [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 063589/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-082-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina de Oliveira Campos [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-082-01-00-5 - Rte: Richard Carvalho [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 088309/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-082-01-00-0 - Rte: Gustavo Abeid Villela [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 228405" ] } } }, "Angra dos Reis": { "1ª VT/Angra dos Reis": { "Atos": { "229888": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nProc. RT 002089/00 - Rte: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos Guimaraes OAB:RJ 054304/D AB:RJ 093036/D ] JOSE RODRIGUES DE ARAUJO, ESPOLIO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA: Tomar ciencia da decisao: Procedente em parte. Custas R$ 130,00 pela Rda. \r\n\r\nProc. 01210-2002-401-01-00-9 - Rte: FELIPE MACHADO AMORIM [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 023290/D ] FELIPE MACHADO AMORIM, BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao: Improcedente. Custas R$ 2.000,00 pelo Rte, isento. \r\n\r\nProc. 01067-2004-401-01-00-7 - Rte: ISA REGINA DOS SANTOS VALENTIM SILVA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 055666/D ] ISA REGINA DOS SANTOS VALENTIM SILVA, MARTE ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da decisao: Improcedente. Custas R$ 500,00 pela Rte. \r\n\r\nProc. 00275-2006-401-01-00-0 - Rte: Ricardo Santos de Jesus [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 072647/D ] Ricardo Santos de Jesus, Hotep - Hoteis e Empreendimentos Tur. Pereque Ltda.: Tomar ciencia da decisao; Embargos declaratorios procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00331-2006-401-01-00-7 - Rte: Nelson Marques Ferreira Junior [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 065866/D ] Nelson Marques Ferreira Junior, Suhua Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000108/93 - Rte: APARECIDA JOSELINA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Alves Barreiros OAB:RJ 058005/D AB:RJ 039724/D ] APARECIDA JOSELINA DE OLIVEIRA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia da decisao: Procedente. Custas R$ 400,00 pela Rda. \r\n\r\nId: 229888" ], "229887": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. 00149-2002-401-01-00-2 - Aut: SINTCON-RJ [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 055666/D AB:RJ 019030/D ] Aut: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RPS 000437/00 - Rte: WENDEL GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 047835/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RPS 000620/00 - Rte: ANA MARIA DE PAULA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 073538/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RPS 001403/00 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 036708/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RPS 001870/00 - Rte: ROSALINA DA SILVA LINO [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy OAB:RJ 098045/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 098723/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RPS 001872/00 - Rte: NELZA PAULINA DA CONCEICAO [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy OAB:RJ 098045/D AB:RJ 102134/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RPS 001878/00 - Rte: ALAIDE DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy OAB:RJ 098045/D Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RPS 000122/01 - Rte: LUIS CARLOS MACHADO DA SILVA [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva OAB:RJ 071013/D ] Rdo: MAR & CIA-OPERADORA TURIS PASSEIOS MARITIMOS Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ART. 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RPS 000323/01 - Rte: MARCOS ROZARIO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: JOSE LUIZ N CRESPO LANCHONETE ME Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 01055-2001-401-01-00-9 - Rte: JOAO FRANCISCO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 102134/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00354-2002-401-01-00-8 - Rte: NELSON ROQUE DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 103681/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00857-2002-401-01-00-3 - Rte: GENECY FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 114216/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 01091-2002-401-01-00-4 - Rte: VANTUIL DA CRUZ [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 051220/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 01109-2002-401-01-00-8 - Rte: ANDRE PEREIRA VALENTE [Adv. Rogerio Brasil OAB:RJ 116295/D AB:RJ 010794/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00263-2003-401-01-00-3 - Rte: JURANDIR SOARES RODRIGUES [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 114216/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ART. 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00355-2003-401-01-00-3 - Rte: CLEUNICE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: JULIANA BEZERRA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ART. 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00862-2003-401-01-00-7 - Rte: AUREA AMELIA FERNANDES CLAUDINO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: DIRCEU BORIN ME Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00110-2004-401-01-00-7 - Rte: MARIA MOREIRA DE SOUZA CRUZ [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 091602/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ART. 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00219-2004-401-01-00-4 - Rte: LUCIMAR SOUZA MOREIRA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 052512/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00305-2004-401-01-00-7 - Rte: IGOR MUNIZ RAMOS [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D AB:RJ 004263/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00333-2004-401-01-00-4 - Rte: VALDEMIR CORREIA DOS SANTOS [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos OAB:RJ 085917/D ] Rdo: GRAVATA PLANTAS Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00405-2004-401-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA BONA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 072647/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000030/00 - Rte: MARCIA ANTUNES DA SILVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000050/00 - Rte: JOAO BATISTA RICARDO DA SILVA [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 025923/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00146-2000-401-01-00-7 - Rte: GEIZE FERREIRA DA ROSA [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D ] Rdo: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000147/00 - Rte: NAILTON JOSE DE PAIVA ROCHA [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D ] Rdo: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00274-2000-401-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MOCA E OUTRO S AB:RJ 025976/D AB:RJ 005959/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000276/00 - Rte: RONALDO REIS ROSA E OUTRO S AB:RJ 133678/D AB:RJ 005959/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000289/00 - Rte: ALFREDO CAMILO E OUTRO S AB:RJ 091043/D ] Rdo: ERTEL ENGENHARIA LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ART. 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000290/00 - Rte: PAULO CELSO REIS BIONDI E OUTRO S AB:RJ 091043/D ] Rdo: ERTEL ENGENHARIA LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000313/00 - Rte: MARLI COSTA DE AZEVEDO [Adv. Jose Roberto de Jesus OAB:RJ 059563/D AB:RJ 066828/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000315/00 - Rte: JOSE BENTO FERNANDES [Adv. Roberta Kelly Lourenco OAB:RJ 133534/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGIL E SEGURANCA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ART. 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000316/00 - Rte: CRISTIANO DA CONCEICAO LAURENTINO [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000420/00 - Rte: VALDEMAR BELO DE FREITAS [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 089260/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001138/00 - Rte: ELIANE PEREIRA DA SILVA ROSARIO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 069101/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ART. 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001141/00 - Rte: LOURDES CRISTINA CORREIA QUINTELA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 069101/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ART. 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001195/00 - Rte: CELSO RICARDO LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: PORTO MARINA DE ANGRA LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000049/01 - Rte: IZAQUEU FORTUNATO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: NATAN PEREZ Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000161/01 - Rte: JONAS BESERRA DE ARAUJO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 053210/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000376/01 - Rte: DOMINGOS PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 004263/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ART. 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00044-2002-401-01-00-3 - Rte: RAQUEL GOMES RIBEIRO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 114173/D AB:RJ 055638/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00075-2002-401-01-00-4 - Rte: JAIRO VARELA DIAS [Adv. Claudia Barreto Montez OAB:RJ 080326/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ART. 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00090-2002-401-01-00-2 - Rte: MAURO SOARES CARDOSO [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00092-2002-401-01-00-1 - Rte: JOSE ALBERTO DE CASTRO DIAS [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00294-2002-401-01-00-3 - Rte: ANA MARIA DE ARRUDA MENDES [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: PAULO VINICIUS WEBER Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00920-2002-401-01-00-1 - Rte: REINALDO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 059545/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00529-2003-401-01-00-8 - Rte: DAVINO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000150/91 - Rte: KATIA LUCIA DOS SANTOS LOPES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 063531/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000159/92 - Rte: ROBSON DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 023425/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000275/92 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE ARAUJO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 052512/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000292/93 - Rte: BALBINO DINIZ ROSA [Adv. Sind Trabalhadores Industrias Construcao Civil de Angra dos Reis] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A EBE [Adv. Edimilson Torres de Oliveira OAB:RJ 003688/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ART. 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000285/95 - Rte: BENEDITO JOSE GALINDO TEIXEIRA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000399/95 - Rte: ALIETE NOBREGA DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 068310/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000604/95 - Rte: JOAO VIDAL DAS CHAGAS NETO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 072388/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000694/95 - Rte: GILMAR DARIO DO COUTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 062720/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000756/95 - Rte: CARLOS MAGNO SOARES BORGES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 000203/B ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000876/95 - Rte: BENEDITO FRANCISCO FERREIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 073033/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000076/96 - Rte: ANILTON DOS SANTOS [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] Rdo: T G M DO BRASIL COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000077/96 - Rte: FELIX JOSE DE ALMEIDA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] Rdo: T G M DO BRASIL COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000079/96 - Rte: GELSON PEREIRA GUEDES [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] Rdo: T G M DO BRASIL COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000091/96 - Rte: CRISTINA HELENA ZAGRATZKI SMITH DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 023425/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ART. 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000195/96 - Rte: CLAUDIA FAUSTINO DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000285/96 - Rte: JOSINALDO ALMEIDA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 047835/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000334/96 - Rte: LAERCIO MARTINS DA FRAGA E OUTRO S AB:RJ 052130/D ] Rdo: ORTEL ORGANIZACAO DE REFEICOES TERRACINHO LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000336/96 - Rte: JANETE GONCALVES DA SILVA [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 055280/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000498/96 - Rte: FERNANDO COSTA MOREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: KARAI CONSTRUTORA LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001052/96 - Rte: AMARO JOAO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: KARAI CONSTRUTORA LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001245/96 - Rte: NELI ODER DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 061847/D AB:SP 079877/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA [Adv. Luiz Eugenio de Siqueira OAB:RJ 041570/D AB:RJ 029741/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000349/97 - Rte: DIONEIA ROCHA DE SOUZA LEITE [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ART. 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000363/97 - Rte: VIGILATO RIBEIRO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: RESTAURANTE O PESCADOR DA ILHA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000404/97 - Rte: EVANDIR PEREIRA DE CASTILHO [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 082836/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000424/97 - Rte: MOZART FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 072187/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000618/97 - Rte: LUIS CARLOS NUNES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001086/97 - Rte: MARIO LEONARDO SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001554/97 - Rte: CLAUDIA HELENA MENDES DE MENEZES [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D AB:RJ 069101/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001700/97 - Rte: ERNESTO OLIVEIRA DA ENCARNACAO [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 082836/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000050/98 - Rte: NILTON ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 055638/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000148/98 - Rte: EDILSON PAULINO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 076816/D AB:RJ 072647/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000211/98 - Rte: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 083666/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000257/98 - Rte: MARIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: QUARTZO CONSTRUTORA LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000828/98 - Rte: JOSE FERNANDO DE ANDRADE [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 082836/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000994/98 - Rte: JUAN MAYCON SOUZA RODRIGUES [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE JORNAL O GLOBO Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001047/98 - Rte: MARCIO RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: ANGRA NAVE REPAROS NAVAIS LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001087/98 - Rte: ROGERIO DOS ANJOS MATTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: WA ENGENHARIA LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001200/98 - Rte: ANTONIO ROQUE RAYMUNDO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D ] Rdo: ANGRA NAVE REPAROS NAVAIS LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001508/98 - Rte: MOISES SALCEDO GARCIA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001510/98 - Rte: ANTONIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001511/98 - Rte: MANOEL CARLOS SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001521/98 - Rte: ADRIANO DA SILVA BARBOSA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000070/99 - Rte: MARIO SERGIO PARANHOS DE LIMA PORTO [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 055046/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000085/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA CASSARO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ART. 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000250/99 - Rte: SEBASTIAO EDGAR LOURENCO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000274/99 - Rte: ADRIANA DE SOUZA DANTAS [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 047835/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000633/99 - Rte: CLEONICE BATISTA DE LIMA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 001456/B ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000766/99 - Rte: HOMERO GALOTE DA CUNHA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 002848/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000840/99 - Rte: CRISTINA LOPES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072388/D ] Rdo: DIAGNOSE CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICOS Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001075/99 - Rte: CLAUDINEI DO CARMO [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D ] Rdo: JORGE MIGUEL Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001076/99 - Rte: RAMIRO DO CARMO [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D ] Rdo: JORGE MIGUEL Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001099/99 - Rte: CLAUDIO CORREA DA SILVA [Adv. Antero Resende da Silveira OAB:RJ 020351/D AB:RJ 058949/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001248/99 - Rte: ELIAS FRANCISCO LIMA DIAS [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 040085/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001610/99 - Rte: DEISEMERE DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 064806/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PRMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE, NA FORMA DO ARTI 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E. TRT/1a REGIAO. \r\n\r\nId: 229887" ], "223048": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00860-2006-401-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos do Nascimento Rdo: G P R Projetos e Construcoes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer na audiencia designada para o dia 30/08/2007, as 10:20H \r\n\r\nProc. 00051-2007-401-01-00-0 - Rte: Jailson da Silva Galvao Rdo: Pizzaria Fogao de Lenha da Ilha LTDA.- ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia no dia 30/08/2007 as 10:10 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. AM 000896/00 - Rte: ELCO ANDRADE DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 031047/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: Pagar o valor indicado na fl. 57, em quarenta e oito horas, sob as penas da lei. O valor devera ser atualizado na data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 00143-2005-401-01-01-0 - Rte: Emil Correa Filho E OUTRO S AB:RJ 074633/D Rte: Requeiram o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00682-2004-401-01-00-6 - Egte: JOSE FRANCISCO FILHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 036762/D ] JOSE FRANCISCO FILHO: Comprovar o pagamento das custas, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001285/00 - Rte: VILMAR ROSSETTI [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 036762/D ] VILMAR ROSSETTI, BARRIL CHOPERIA DANCETERIA PIZZARIA NEW POINT: Tomar ciencia de que a arrematacao foi homologada. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001349/00 - Rte: GINALDO SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Massa Falida de) GINALDO SANTOS: Deferido prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01453-2000-401-01-00-5 - Rte: VAGNER CARNEIRO PEREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 036708/D AB:RJ 096688/D ] SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR: Manifestem-se em quinze dias sobre os calculos, devendo em caso de discordancia, apresentar os valores que entendem devidos, inclusive quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00105-2002-401-01-00-2 - Rte: BENEDITO CARLOS MELLO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 047835/D ] BENEDITO CARLOS MELLO DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00179-2002-401-01-00-9 - Rte: RAILDA VERAS MACHADO [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 051220/D ] RAILDA VERAS MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2002-401-01-00-4 - Rte: ESTEIFE MARTINS [Adv. Dejair Teodoro OAB:RJ 073303/D AB:RJ 089260/D ] ESTEIFE MARTINS: Dar andamento ao processo em trinta dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00485-2003-401-01-00-6 - Rte: MARIA MADALENA ARAUJO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 047018/D ] CLEIDE PEREIRA LEITE MARQUES, EULER MARQUES: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01121-2003-401-01-00-3 - Rte: GABRIEL LOPES DE SOUZA [Adv. Nelson Bastos Salmon OAB:RJ 092665/D AB:RJ 069900/D ] SEGBENS DE ANGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo comprovar o pagamento do quantum devido, inclusive no que tange aos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de dois dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01331-2003-401-01-00-1 - Rte: CLOTILDE DOS SANTOS [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos OAB:RJ 001456/B AB:RJ 097631/D ] CLOTILDE DOS SANTOS: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01436-2003-401-01-00-0 - Rte: BENEDITA GUIMARAES MARQUES [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D ] Rdo: MERCADO FAMILIA - ME BENEDITA GUIMARAES MARQUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2003-401-01-00-5 - Rte: JOAO ALBERTO NUNES SILVIANO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045441/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: Manifeste-se em quinze dias sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00090-2004-401-01-00-4 - Rte: EBERT JESUS DO NASCIMENTO [Adv. Damiao dos Santos OAB:RJ 075493/D ] Rdo: SUPERMERCADO NOVA OPCAO DE ANGRA LTDA EBERT JESUS DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00536-2005-401-01-00-1 - Rte: Aloisio Batista dos Anjos [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Olguin Construtora Ltda Aloisio Batista dos Anjos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2005-401-01-00-2 - Rte: Dijailson Mariano Bento [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 072388/D ] Dijailson Mariano Bento: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01075-2005-401-01-00-4 - Rte: Ilana Resende Marques [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 092077/D ] Ilana Resende Marques: Diga em cinco dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00037-2006-401-01-00-5 - Rte: Charles Francisco Xavier [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 092077/D ] Padaria e Pizzaria Vela Mar Ltda. ME: Comprovar o pagamento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00080-2006-401-01-00-0 - Rte: Renato dos Santos [Adv. Tais Santos Torres OAB:RJ 124765/D ] Rdo: Colitur Transportes Rodoviarios Renato dos Santos: Diga, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00235-2006-401-01-00-9 - Rte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo OAB:RJ 005105/D ] Rdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Joao Batista de Oliveira: Venha o autor com copia do aditamento a ser remetido a reclamada. \r\n\r\nProc. 00957-2006-401-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Barros de Queiroz [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 047835/D ] Julijack Modas Unissex Ltda. - ME: Manifeste-se sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. RT 000381/00 - Rte: EDUARDO DUTRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 075177/D ] EDUARDO DUTRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2001-401-01-00-4 - Rte: JORGE DE SOUZA VALVERDE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 044715/D AB:RJ 086304/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO LIQUID EXTRAJ: A reclamada para manifestar-se em quinze dias sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 000696/01 - Rte: ADONIAS ANTONIO BATISTA [Adv. Paulo Cesar dos Santos OAB:RJ 092077/D AB:RJ 051220/D ] ADONIAS ANTONIO BATISTA, JOAQUIM FERREIRA NETO: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000750/01 - Rte: JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103463/D AB:RJ 037062/D ] Rte, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 01220-2001-401-01-00-3 - Rte: IRINEIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 091602/D ] TABERNA 33 LTDA: Manifestar-se, em quinze dias, sobre os calculos, devendo em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 001338/01 - Rte: SEBASTIAO TEODORO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 022222/D ] SEBASTIAO TEODORO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2002-401-01-00-5 - Rte: FLAVIANA ANTUNES DA SILVA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy OAB:RJ 098045/D AB:RJ 069101/D ] FLAVIANA ANTUNES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2002-401-01-00-0 - Rte: NELSON BOTELHO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 062729/D ] NELSON BOTELHO: Promova o autor a liquidacao da sentenca, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS. \r\n\r\nProc. 00015-2003-401-01-00-2 - Rte: JAMPERCIO CONTINENTINO [Adv. Geraldo Goncalves Dias OAB:RJ 034850/D AB:RJ 092793/D ] JAMPERCIO CONTINENTINO: Indique o autor meios de prosseguimento em trinta dias, tendo em vista o informado nos oficios de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 00769-2003-401-01-00-2 - Rte: ANNIBAL DIAS NETTO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 051220/D ] REGINA GLACE DE JESUS LTDA ME: Tomar ciencia do oficio de fls. 80. \r\n\r\nProc. 00919-2003-401-01-00-8 - Rte: JOSE ROCHA NEIVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 103991/D ] JOSE ROCHA NEIVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2004-401-01-00-9 - Rte: JOSE RODRIGUES DE BARROS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 114216/D AB:RJ 085996/D ] JOSE RODRIGUES DE BARROS: Apresentar novos calculos no prazo de quinze dias, observando-se a promocao de fls. 89. \r\n\r\nProc. 01250-2004-401-01-00-2 - Rte: JANDIRA RAMIRES DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 116067/D ] ANGRA LATICINIOS E AVES LTDA ME: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00348-2005-401-01-00-3 - Rte: Sebastiao Lima dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: Brasfels S.A. Sebastiao Lima dos Santos: Promova o autor a liquidacao da sentenca, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS. \r\n\r\nProc. 00673-2005-401-01-00-6 - Rte: Rildo Cabral da Fonseca [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 082115/D ] Rildo Cabral da Fonseca: Venha em conformidade com o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00775-2005-401-01-00-1 - Rte: Marcelo Alves da Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva OAB:RJ 064015/D AB:RJ 065743/D ] Marcelo Alves da Silva: Comprovar o pagamento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00854-2005-401-01-00-2 - Rte: Mauro Guilherme da Silva [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 072388/D ] Associacao de Pais e Amigos das Escolas Estaduais das Vilas: Manifeste-se sobre recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01127-2005-401-01-00-2 - Rte: Jose Amauri de Sa [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 085996/D ] RTV Rentavel Locacao e Servicos Ltda., Brasfells S.A.: Manifestem-se sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01462-2005-401-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Lima e Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 019030/D ] Jose Carlos Lima e Silva: Manifeste-se sobre recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00513-2006-401-01-00-8 - Rte: Rene Alves de Carvalho [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 071942/D ] Viacao Senhor do Bonfim Ltda: Embargos declaratorios nao conhecidos por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00527-2006-401-01-00-1 - Rte: Jose Eduardo Fontoura de carvalho [Adv. Nelson Caneca Medrado Dias OAB:RJ 094211/D AB:RJ 085996/D AB:RJ 102230/D ] Jose Eduardo Fontoura de carvalho, Maersk Brasil (Brasmar) Ltda: Manifestar-se sobre recurso ordinario. \r\n\r\nProc. RT 000026/95 - Rte: LUCIA HELENA FRANCA CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 038371/D AB:RJ 072492/D ] Rte: Tomar ciencia do documento de fls. 181 e requerer o que for de seu interesse em trinta dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000502/96 - Rte: JOSE GUILHERME FERREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: KARAI CONSTRUTORA LTDA JOSE GUILHERME FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00512-1997-401-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO MUNIZ [Adv. Joao Marcio Teixeira Coelho OAB:MG 021943/D AB:RJ 016499/D ] MARCO ANTONIO MUNIZ: Apresentar novos calculos, observando-se a promocao de fls. 349. \r\n\r\nProc. RT 000563/97 - Rte: JOSE NIVAL DA CUNHA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 082836/D ] JOSE NIVAL DA CUNHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00051-1998-401-01-00-8 - Rte: MARIA FERREIRA GOMES [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 087390/D ] MARIA FERREIRA GOMES: Promova o autor a liquidacao da sentenca, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001652/99 - Rte: LUIZ EUGENIO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA LUIZ EUGENIO DA SILVA SOBRINHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 223048" ] } } }, "Barra do Piraí": { "1ª VT/Barra do Piraí": { "Atos": { "229792": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nProc. 01001-2005-421-01-00-2 - Aut: Marcelo da Conceicao [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-421-01-00-9 - SPTE: Jose Vicente Clementino Vidal [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira OAB:RJ 065143/D AB:RJ 045544/D ] SPTE: Tomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01873-2005-421-01-00-0 - SPTE: Nilo Pacheco Custodio [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 061937/D ] SPTE: Tomar ciencia de fls. 348, comparecendo no Consultorio do Perito, segundo informacoes da Secretaria. \r\n\r\nProc. RPS 001456/01 - Rte: FRANCISCO ADRIANO MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D AB:RJ 063173/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. (Certidao Negativa de fls. 60). \r\n\r\nProc. 01469-2002-421-01-00-4 - Rte: ISMAEL CORREIA DA CONCEICAO [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D ] Rdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52 (mudou-se) \r\n\r\nProc. 01890-2004-421-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2005-421-01-00-0 - Rte: Sueli Barcelos de Araujo Fidelis [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: Colegio Santos e Mello Ltda. (Sistema Objetivo de Ensino) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2006-421-01-00-9 - Rte: Rafael Ramos Pereira [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 073310/D , Procuradoria Munic de Barra do Pirai] Rte, Servicos Gerais de Engenharia Ltda. - SERGEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01148-2006-421-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio Bernardo [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 073310/D , Procuradoria Munic de Barra do Pirai] Rte, Servicos Gerais de Engenharia Ltda. - SERGEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001863/00 - Rte: HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Trazer o endereco atualizado da 1a. reclamada e/ou de seus representantes legais, ja que a notificacao referente a 1a. Reclamada voltou. Contra-minutar Agravo de Peticao de fls. 112/113 Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002401/00 - Rte: ROQUE BECKER E OUTRO S AB:RJ 045010/D AB:RJ 068008/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002876/00 - Rte: GERALDO DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 005230/D ] Rdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002488/01 - Rte: PAULO SALVADOR MARIANO [Adv. Norberto Miguel de Souza OAB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002536/01 - Rte: GILSON CARLOS DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza OAB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 187/196, em 05 dias. (Embargos a Execucao). \r\n\r\nProc. 00898-2002-421-01-00-4 - Rte: MARIA ROSA FARIA FRONTAROLLI E OUTRO S AB:RJ 059868/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar os calculos que entende como devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2003-421-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DE ANDRADE [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2004-421-01-00-4 - Rte: CELESTE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D ] Rdo: CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOC MORAD DE VALENCA Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 47, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2004-421-01-00-4 - Rte: JORGE FONSECA CAROLINO [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo OAB:RJ 089148/D ] Rdo: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02457-2004-421-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS GOMES [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2005-421-01-00-0 - Rte: Alessandro Bertolino dos Santos [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D ] Rdo: Auto Viacao Pirai Ltda Rte: Indicar o paradeiro da Reclamada e/ou de seus representantes legais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-421-01-00-6 - Rte: Telmo Frederico Neubauer [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-421-01-00-4 - Rte: Marcelo Luiz de Barros Soares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Light de fls. 96/98, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2006-421-01-00-3 - Rte: Ana Paula Monsores Tome [Adv. Ricardo de Lima Balthazar OAB:RJ 124298/D ] Rdo: M & S Padaria e Confeitaria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000976/95 - Rte: CARLOS ALBERTO LOPES [Adv. Rodrigo Borges da Cunha OAB:RJ 106424/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 171/172, em 05 dias. (Embargos a Execucao). \r\n\r\nProc. RT 001711/97 - Rte: EDSON HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02073-1999-421-01-00-8 - Rte: FLAVIO PIMENTA BOTELHO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 304/305, em 05 dias. \r\n\r\nId: 229792" ] } } }, "Cabo Frio": { "1ª VT/Cabo Frio": { "Atos": { "228348": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00922-2006-431-01-00-6 - Cgte: Cafe de La Paix Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi OAB:RJ 093442/D ] Cgdo: Yuri Oliveira Lima Ramoa Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02292-2006-431-01-00-4 - Aut: Beatriz Maria Isabel Salamanca Monteiro de Carvalho [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi OAB:RJ 117578/D AB:RJ 037439/D ] Reu: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000982/00 - Rte: ROBERTA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 089176/D ] Rte: Tomar ciencia da reavaliacao de fls.134. \r\n\r\nProc. 00172-2003-431-01-00-0 - Rte: MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Ventura Bezerra OAB:RJ 098634/D ] Rdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02355-2004-431-01-00-0 - Rte: EDIMAR ZECA MACHADO DE JESUS [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00006-2005-431-01-00-5 - Rte: Leda Azevedo Trindade [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 093462/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00157-2005-431-01-00-3 - Rte: Tatiana Barcellos Barreto [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 053662/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00429-2005-431-01-00-5 - Rte: Jadir dos Santos Alves [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 073969/D ] Rte, Rdo: TRAGA O RECLAMADO AOS AUTOS A GUIA. \r\n\r\nProc. 00526-2005-431-01-00-8 - Rte: Alan de Oliveira de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00577-2005-431-01-00-0 - Rte: Antonio Romao da Cruz [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 000743/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00585-2005-431-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 083163/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00599-2005-431-01-00-0 - Rte: Adriana Pereira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 014916/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.742,87 \r\n\r\nProc. 00600-2005-431-01-00-6 - Rte: Eduardo Leandro de Souza Sales [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 087870/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA APRECIACAO DO ACORDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2005-431-01-00-3 - Rte: Andre Luiz dos Santos Gomes [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 101162/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA APRECIACAO DO ACORDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2005-431-01-00-7 - Rte: Eliane de Aquino e Ornellas [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 031909/D ] Rte, Rdo: Indef. pedido de fls.117, tendo em vista que o termo de fl.70, nao estipulou horario para o deposito. Tomar ciencia de que foi levantada a penhora de fl.86, devendo a rda comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00943-2005-431-01-00-0 - Rte: Gilney Fonseca de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 059400/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 179.044,06094 IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02095-2005-431-01-00-4 - Rte: Luciane Costa Cardoso [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 118813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02119-2005-431-01-00-5 - Rte: Julio Jacinto de Oliveira [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 082283/D ] Rdo: Mantiqueira Engenharia Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2006-431-01-00-8 - Rte: Jose Antonio da Rocha [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-431-01-00-2 - Rte: Fabricio da Silva Souza [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: Maria Beatriz de Andrade Devid Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2006-431-01-00-6 - Rte: Clemilda Ramos Gusmao [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Luciane Ramos Masconde Rte: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO sem resolucao do merito, devendo recolher, em 48horas, custas no valor de R$ 28,95. \r\n\r\nProc. 00821-2006-431-01-00-5 - Rte: Margarete de Jesus Monteiro [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Pousada Estrela D Alva Rte: Decisao: arquivado. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-431-01-00-4 - Rte: Fernando Silva da Rocha [Adv. Hailto dos Santos Trindade OAB:RJ 045391/D ] Rdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO sem resolucao do merito, devendo recolher, em 48horas, custas no valor de R$ 63,65. \r\n\r\nProc. 00992-2006-431-01-00-4 - Rte: Jair Vieira da Costa [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D AB:RJ 129982/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 669.537,79712IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01323-2006-431-01-00-0 - Rte: Sara Dias Lopes [Adv. Delma Cristina Silva de Padua OAB:RJ 136542/D ] Rdo: Geriba Pneus Ltda Rte: Homologada a desistencia. 008 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2006-431-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Francisca de Paula [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D ] Rdo: Quiosque Voo Livre Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02021-2006-431-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius Duarte Vicente [Adv. Jose Carlos Almada Lima OAB:RJ 055372/D ] Rdo: DMCF Comercial Cirurgica Ltda EPP Rte: Decisao: extinto sem resolucao do merito. 008 dias. \r\n\r\nProc. 02035-2006-431-01-00-2 - Rte: Claudineia Vieira da Fonseca [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Fernanda Arantes Villela Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02130-2006-431-01-00-6 - Rte: Max Edram de Oliveira Rangel [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes OAB:RJ 127156/D ] Rdo: KMZ Gastronomia Bar e Rest Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02218-2006-431-01-00-8 - Rte: Antero Fernando Marques Gouveia [Adv. Antonio de Padua Nunes Pereira OAB:RJ 087325/D ] Rdo: Hotel Atlantico Buzios Ltda Rte: Decisao: extinto sem resolucao do merito. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-431-01-00-2 - Rte: Igor Rafael Antunes Linard de Sousa [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D AB:RJ 095113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-431-01-00-7 - Rte: Diogo Cabral da Costa [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D AB:RJ 095113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000006/00 - Rte: GUSTAMAN FRANCISCO DA SILVA [Adv. Newton Novellino Pereira Neto OAB:RJ 133368/D AB:RJ 086616/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02288-2000-431-01-00-0 - Rte: RENE FERREIRA BRASIL [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00255-2002-431-01-00-8 - Rte: REBECCA TERESA IDA JULIUSBERGER VASCONCELLOS [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 074883/D ] Rte: POR INFRUTIFERA A PENHORA ON LINE, INDIQUE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2002-431-01-00-7 - Rte: LENIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 057138/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00562-2002-431-01-00-9 - Rte: MADSON DA CONCEICAO [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro OAB:RJ 089176/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Homologo o acordo. A CTPS do Autor devera ser anotada, conforme sentenca de fls.46/47. Custas de R$ 154,00 pela reclamada, que devera comprovar os recolhi mentos previdenciarios, cinco dias apos o cumprimento do acordo. A rda devera manifestar-se sobre fl. 88. \r\n\r\nProc. 01190-2002-431-01-00-8 - Rte: FENELON CARDOSO DA COSTA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 000455/B ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00101-2003-431-01-00-7 - Rte: VANILDO BORGES VALENTE [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00405-2003-431-01-00-4 - Rte: DEISIMAR NAZARETH [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICAO. \r\n\r\nProc. 00711-2003-431-01-00-0 - Rte: ROSECARLA DA COSTA [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 002302/A ] Rte: Int. teor: \"Chamo o feito a ordem, tornando prejudicado os embargos devendo o autor dizer se aceita ou nao os bens indicados\" \r\n\r\nProc. 01042-2003-431-01-00-4 - Rte: CARLOS LINHARES DE MEDEIROS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Indef. pedido de fls.359, por nao verificada a complexidade alegada. \r\n\r\nProc. 02224-2003-431-01-00-2 - Rte: ALMERINDA MARIA DOS SANTOS [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 082283/D AB:RJ 122805/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTE. PAGAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 44,26. \r\n\r\nProc. 02263-2003-431-01-00-0 - Rte: FRANCISCO EDESIO MOREIRA PINTO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 063228/D ] Rte: TER VISTA DA CPE DEVOLVIDA PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 00049-2004-431-01-00-0 - Rte: ARY SINGH [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2004-431-01-00-0 - Rte: ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 021671/D ] Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2004-431-01-00-2 - Rte: GLALTER RANGEL PORTO [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 055255/D ] Rte, Rdo: HOMOLGADOS OS CALCULOS DE FL. 156, NO IMPORTE DE R$ 148,46, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM 12.738,97374 IDTRs. RDA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%. DECORRIDO O PRAZO ACIMA,SERA PROCEDIDO EXECUCAO VIA BACEN. \r\n\r\nProc. 00349-2004-431-01-00-9 - Rte: ROBERIO RODRIGUES GOMES [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Ciencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProc. 00397-2004-431-01-00-7 - Rte: JORGE DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 088992/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00453-2004-431-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 086802/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: Convolo o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 00464-2004-431-01-00-3 - Rte: LEANDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 022019/D ] Rte: INDEFIRO,CABE A PARTE DILIGENCIAR POR SEUS PROPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 00470-2004-431-01-00-0 - Rte: AILTON FRERREIRA DE LIMA [Adv. Ubirajara Tavares Chaves OAB:RJ 061204/D AB:RJ 078179/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.069,02. \r\n\r\nProc. 00702-2004-431-01-00-0 - Rte: ANAILDA DA BOA MORTE [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 066757/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos fixando a condenacao em 136.258,79526IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00832-2004-431-01-00-3 - Rte: JAIR PEREIRA LEAL [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 104926/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00949-2004-431-01-00-7 - Rte: WASHINGTON LEAL DE SOUZA [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 074179/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nProc. 02205-2004-431-01-00-7 - Rte: ANDRESA CRISTINA GOMES [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: Fraw Buzios Ltda Rte: NAO HA ESTIPULACAO DE MULTA PELA NAO ANOTACAO DA CTPS OU ANOTACAO EM DATA DIFERENTE, PELO QUE INDEFIRO O REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 02208-2004-431-01-00-0 - Rte: CREUZA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02288-2004-431-01-00-4 - Rte: JOSE EVALDIR PEREIRA [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: AUTENTICAR OS DOCUMENTOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02329-2004-431-01-00-2 - Rte: Cicero Martins da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 079474/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL. 59, NO IMPORTE DE R$ 23.224,73, FI- XANDO O VALOR DA CONDENACAO EM 2.002.269,98 IDTRs. A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR EM 48 HORAS, DEVENDO A MESMA CALCU- LAR E PROCEDER OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 02397-2004-431-01-00-1 - Rte: DIONICE VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: NCC RODRIGUES E LANCHONETE ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02456-2004-431-01-00-1 - Rte: ALCEMIR PEREIRA ALVES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 074883/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00619-2005-431-01-00-2 - Rte: Gilsa Pereira de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 083163/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00659-2005-431-01-00-4 - Rte: Luciano Soares de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D ] Rdo: Marco Aurelio Nunes Goncalves Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CPE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2005-431-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Ribeiro [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 121401/D ] Rte: Vir com os calculos, no prazo legal, observando-se a coisa julgada Os calculos deverao vir discriminados mes a mes, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00804-2005-431-01-00-7 - Rte: Roberto Motta Braga [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02289-2005-431-01-00-0 - Rte: Maria Cecilia da Silva Trindade [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-431-01-00-6 - Rte: Alex Aquiles de Oliveira [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D ] Rdo: Pousada Sant Moritz Rte: Tomar ciencia da decisao: ARQUIVADO. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-431-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: C F Marques Pescados Ltda Rte: Decisao: arquivado. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-431-01-00-0 - Rte: Margarete de Jesus Monteiro [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Pousada Estrela D Alva Rte: Ter ciencia do arquivamento Decisao: arquivado. 008 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-431-01-00-5 - Rte: Italvane Jorge Pinto da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo OAB:RJ 135887/D ] Rdo: Miroslav Zaroal Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01963-2006-431-01-00-0 - Rte: Francisco dos Santos Lemos [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D ] Rdo: Embarcacao Garota do Cabo Rte: Decisao: extinto sem resolucao do merito. 008 dias. \r\n\r\nProc. 02064-2006-431-01-00-4 - Rte: Euladio Moreira [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso OAB:RJ 078210/D ] Rdo: Chibril 2003 Restaurante Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02200-2006-431-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos Vieira de Mendonca [Adv. Edson Almenara da Costa Junior OAB:RJ 119280/D ] Rdo: Jornal O Cabofriense Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-431-01-00-6 - Rte: Elizabeth Carvalho dos Santos [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D ] Rdo: Drogaria Iguaba Grande Ltda. M.E. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-431-01-00-9 - Rte: Alexsandro da Silva Batista [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Convertido em diligencia a fim de que a re assine a defesa no pra- zo e sob as penas da lei... \r\n\r\nProc. 00272-2007-431-01-00-0 - Rte: Rodrigo Vianna de Macedo Miranda [Adv. Felipe Lopes de Almeida OAB:RJ 116177/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Convertido em diligencia a fim de que a re assine a defesa no pra- zo e sob as penas da lei... \r\n\r\nProc. 00273-2007-431-01-00-4 - Rte: Marcio Pereira da Costa [Adv. Felipe Lopes de Almeida OAB:RJ 116177/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Convertido em diligencia a fim de que a re assine a defesa no pra- zo e sob as penas da lei... \r\n\r\nProc. RT 002309/93 - Rte: PAULO CESAR CORREA DA SILVA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001035/94 - Rte: FRANCISCO DE AZEVEDO SIQUEIRA [Adv. Cesar Guimaraes Faria OAB:RJ 055561/D AB:RJ 053662/D ] Rdo: Dizer se concorda com o levantamento das quantias pelo Exequente, em 05dias, valendo o silencio como concordancia tacita. \r\n\r\nProc. RT 001129/94 - Rte: RON WILLANE LAMBERTO E OUTRO S AB:RJ 005014/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 001811/94 - Rte: ADILSON GOMES PEREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 115959/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000009/95 - Rte: EDEMILSON MOTTA DE SOUZA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: NAO VISLUMBRA O JUIZO QUAL QUER EQUIVOCO NOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE O SOCIO APROVEITOU-SE DO TRABALHO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000324/95 - Rte: GUALTER GOMES PINHO DA COSTA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000948/95 - Rte: VANDA MENDONCA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 005161/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000605/96 - Rte: ANTONIO SEVERINO DE LIMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Rte: NADA A DEFERIR POR NAO COMPROVADA A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002349/96 - Rte: CARLOS BARBOSA GUIMARAES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 043763/D AB:RJ 000462/B ] Rte: INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS. 142/143 E O ORA APRESENTADO, EIS QUE ATE A PRESENTE DATA NAO FOI LIQUIDADA A DECISAO. \r\n\r\nProc. RT 000228/97 - Rte: ANA CLAUDIA FERREIRA DE LYRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 037221/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: O VALOR BLOQUEADO E SUPERIOR AOS PROVENTOS DO PETICIONANTE. ASSIM, TRATA-SE DE DINHEIRO EFETIVO CUJA PREFERENCIA ESTA PREVISTA EM LEI, E NAO SALARIO. \r\n\r\nProc. RT 000402/97 - Rte: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Flavio Luciano Rancano de Azevedo Rosa OAB:RJ 066406/D AB:RJ 059709/D ] Rte: TER VISTA EM SECRETARIA DO OFICIO RECEBIDO DA DRF. \r\n\r\nProc. RT 000208/98 - Rte: FRIEDRICH SCHMID [Adv. Edvaldo Santos Borges OAB:RJ 038448/D AB:RJ 076232/D ] Rte: POR INFRUTIFERA A PENHORA ON LINE SOLICITADA A FL. 191, INDIQUE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000212/98 - Rte: CARMEM LUCIA DA SILVA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 079988/D ] Rdo: Ter ciencia de que ja foi procedida a atualizacao. Informar o endereco do arrematante Elias Costa Pinto. \r\n\r\nProc. 00337-1998-431-01-00-5 - Rte: CARLOS LUIZ RODRIGUES JUNIOR [Adv. Claudia Bastos Franca OAB:RJ 067943/D AB:RJ 020981/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000624/98 - Rte: LUIZ SARCINELLI CAPPE [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe OAB:RJ 095488/D AB:RJ 108608/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000882/98 - Rte: ILMA MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 005014/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 002435/98 - Rte: ELIAS TOLENTINO VAZ [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 021752/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAODA NOT DE FL. 161/162. \r\n\r\nProc. RT 000144/99 - Rte: ERIVELSON VIEIRA BARROSO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 035992/D ] Rte: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE OS CALCULOS FORAM HOMOLOGADOS EM IDTRs, TAXA QUE INCLUI JUROS. \r\n\r\nProc. RT 000257/99 - Rte: MARCO ANTONIO DE B BRANDAO [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 002496/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 664. \r\n\r\nProc. 00301-1999-431-01-00-2 - Rte: ROSECELE FALCON [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 000669/99 - Rte: IRACI FRANCISCA NASCIMENTO [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 001522/B ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 000925/99 - Rte: EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 085445/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, por infrutifera a penhora on line de fl.241. \r\n\r\nProc. RT 001923/99 - Rte: LUIS CARLOS DA FONSECA ALBERTO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 02104-1999-431-01-00-8 - Rte: ADEVIR DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D ] Rdo: BEER BOX DIST DE BEBIDAS Rte: COMPARECER EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA VERIFICACAO DA POSSIBILI DADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 002255/99 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 094145/D ] Rte: DEFIRO O REQUERI MENTO DE FL. 147. \r\n\r\nId: 228348" ] } }, "2ª VT/Cabo Frio": { "Atos": { "229650": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nProc. 00606-2007-432-01-00-1 - Cgte: Fazenda Litoral Buzios Ltda [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins OAB:RJ 057924/D ] Cgdo: Samuel Ferreira Teixeira Fazenda Litoral Buzios Ltda: Vir com deposito do valor ofertado em 10 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00607-2007-432-01-00-6 - Cgte: Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Raphael Santos Cavalcanti Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda: Vir com o deposito do valor ofertado em 10 dias, sob pena extincao \r\n\r\nProc. 00438-2007-432-01-00-4 - Aut: Luiz Felix dos Santos [Adv. Antonio Jose de Araujo OAB:RJ 135887/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 066247/D ] Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.: Fornecer pecas para formacao de CPI, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00395-2007-432-01-00-7 - Rte: Ademir Raimundo Fonseca Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Apresentar escala de trabalho da testemunha EDIR GUARANY GONCALVES ALVES, eis que a que ora se junta nao e referente a ela(fls.62) \r\n\r\nProc. 00106-2007-432-01-00-0 - Rte: Luciano Fernandes Santiago [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D AB:RJ 044710/D ] Auto Viacao Salineira Ltda: Pagar contribuicao previdenciaria em 10 dias, fls.59/61. \r\n\r\nProc. 00362-2007-432-01-00-7 - Rte: Sebastiao Lopes [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 096111/D ] Condominio Porto Hemingway: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00505-2007-432-01-00-0 - Rte: Alveli da Conceicao Borges [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Claudio Augusto Agualusa da Costa Alveli da Conceicao Borges: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e para fornecer o endereco completo e atual da re, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00016-2007-432-01-00-9 - Rte: Francisco Ramos Martins Junior [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe OAB:RJ 095488/D AB:RJ 044710/D ] Viacao Sao Pedro Ltda: PAGAR em 10 dias a contribuicao previdenciaria, cf.calculos folhas 43/45. \r\n\r\nProc. 00057-2007-432-01-00-5 - Rte: Nelmar Guedes Gouveia [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00102-2007-432-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Rodrigues Delgado [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] Maria das Gracas Rodrigues Delgado: Manifestar-se sobre impugnacao das res aos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-432-01-00-1 - Rte: Felipe Arruda dos Santos [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva OAB:RJ 115979/D AB:RJ 121935/D ] Felipe Arruda dos Santos: Retirar documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-432-01-00-4 - Rte: Selma Ramalho dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 099328/D ] Selma Ramalho dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 161/164. \r\n\r\nProc. 00201-2007-432-01-00-3 - Rte: Geandre Miercio Carvalho Ferreira [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 093462/D ] Geandre Miercio Carvalho Ferreira: Manifestar-se sobre impugnacao da re fls.95/98, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-432-01-00-3 - Rte: Izaac Feliciano Arraes [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 122805/D ] Balneario Turismo Ltda.: Ter vista do aditamento fls.27/28. \r\n\r\nId: 229650" ], "229798": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. 00112-2007-432-01-00-7 - Rte: Francisco dos Santos Alencar [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 132921/D ] Francisco dos Santos Alencar: Comprove o Autor a relacao entre as empresas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-432-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Garcia [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Companhia Nacional de Alcalis Luiz Carlos dos Santos Garcia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 97. \r\n\r\nProc. 00282-2007-432-01-00-1 - Rte: Edmilson dos Santos Fonseca [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Edmilson dos Santos Fonseca, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 216/221. \r\n\r\nProc. 00347-2007-432-01-00-9 - Rte: Crismalda Maria Porfirio [Adv. Jose Milton Freire Mendes OAB:RJ 053650/D ] Rdo: Francisco Rodrigues Pereira Neto Crismalda Maria Porfirio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 00593-2007-432-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Auto Viacao Salineira Ltda. Paulo Cesar da Silva: Venha o Autor com as paginas de sua CTPS onde constam as anotacoes a que se refere em seu pedido de antecipacao de tutela,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 229798" ] } } }, "Campos dos Goytacazes": { "1ª VT/Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "220784": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 01431-2006-281-01-00-2 - Cgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Flavio Duarte da Rocha OAB:RJ 123834/D ] Cgdo: Elton Wales de Oliveira Rosa Junior Cgte: Tomar ciencia da decisao de fl 27. \r\n\r\nProc. 00684-2006-281-01-01-1 - Agte: FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 086825/D ] Agdo: Oferecer resposta ao recurso principal, na forma do art. 897, paragrafo 6' da CLT. \r\n\r\nProc. 00933-2004-281-01-01-7 - Rte: PATRICIA CAMPOS BARBOSA REIS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 70. \r\n\r\nProc. RPS 000053/01 - Rte: CRISTIANE MILITAO PRUDENCIO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002039/01 - Rte: ALEXANDRE SILVA RANGEL [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D Rte: Atender ao despacho de fl 95. \r\n\r\nProc. 00719-2004-281-01-00-8 - Rte: ADAO DINORATO DE SOUZA [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Esclarecer seu pedido, uma vez que o mandado ainda nao foi cumprido. \r\n\r\nProc. 01701-2004-281-01-00-3 - Rte: VERONICA MORAES RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 230. \r\n\r\nProc. 00103-2005-281-01-00-8 - Rte: Lourdes Elias [Adv. Diana de Oliveira Lobo OAB:RJ 124183/D AB:RJ 025993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2005-281-01-00-0 - Rte: Carlos Wagner Marques Laurindo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 138848/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00905-2005-281-01-00-8 - Rte: Adriana Alves de Souza [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 044815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01281-2005-281-01-00-6 - Rte: Willes Goncalves da Costa [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Jose Carvalho Pessanha Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 36. \r\n\r\nProc. 01480-2005-281-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Pereira Lima [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 73. \r\n\r\nProc. 01602-2005-281-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Medeiros [Adv. Alexandre dos Santos de Oliveira OAB:RJ 123445/D ] Rdo: Marco Aurelio Chagas Santos Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01783-2005-281-01-00-7 - Rte: Luis Fernando Alves Ressiguier [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D ] Rdo: Salao de Beleza Cravo e Canela Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 36. \r\n\r\nProc. 00185-2006-281-01-00-1 - Rte: Thiago Valadares de Souza [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira OAB:RJ 128322/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Cumprir o despacho de fl 151. \r\n\r\nProc. 01198-2006-281-01-00-8 - Rte: Danielly da Silva Arquejada Oliveira [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000087/00 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D AB:RJ 029240/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 98. \r\n\r\nProc. 00773-2000-281-01-00-0 - Rte: JAIRO ABRANTES GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 080328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 318. \r\n\r\nProc. RT 001580/00 - Rte: DIONE SILVA DO ROSARIO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL ASSISTENCIAL SANTA TEREZINHA Rte: Atender ao despacho de fl 243. \r\n\r\nProc. 02707-2000-281-01-00-4 - Rte: VILARZITO GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001130/B ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02747-2000-281-01-00-6 - Rte: LUIZ SERGIO GOMES PINTO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Cumprir o despacho de fl 404. \r\n\r\nProc. 01492-2001-281-01-00-5 - Rte: MILSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 02191-2001-281-01-00-9 - Rte: DEMILSON MIRANDA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com as fichas financeiras dos exequentes, referentes ao periodo de 19 de dezembro de 1996 a 14 de setembro de 1999, no prazo de 10 dias, sob pena de determinaco de pericia contabeil as suas expensas, eis que sucumbente. \r\n\r\nProc. 00268-2003-281-01-00-8 - Rte: ROBERTO LUIZ MEDEIROS BORGES(ESPOLIO DE) [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues OAB:RJ 084576/D AB:RJ 086906/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 385 verso. \r\n\r\nProc. 01149-2003-281-01-00-2 - Rte: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LOPES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl 15 da CPE 475/06. \r\n\r\nProc. 01180-2004-281-01-00-4 - Rte: PAULO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Adair Martins Soares OAB:RJ 069413/D AB:RJ 097092/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01764-2004-281-01-00-0 - Rte: MARIA GOMES DE SOUZA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D ,] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01885-2004-281-01-00-1 - Rte: ANTONIO RIBEIRO MORAES [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 058526/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 153. \r\n\r\nProc. 00307-2005-281-01-00-9 - Rte: Silvana Nunes Ferreira da Silva [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa OAB:RJ 121679/D AB:RJ 067987/D ] Rdo: Retificar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2005-281-01-00-7 - Rte: Joao Carlos da Conceicao Nascimento [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00781-2005-281-01-00-0 - Rte: Matheus dos Prazeres Costa [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Esportes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01647-2005-281-01-00-7 - Rte: Leda Gomes Pessanha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01752-2005-281-01-00-6 - Rte: Jocinei Gomes Manhaes [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D AB:RJ 065746/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 75. \r\n\r\nProc. 00012-2006-281-01-00-3 - Rte: Luciana Gomes de Souza [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00017-2006-281-01-00-6 - Rte: Vadinei de Souza Mota [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 90. \r\n\r\nProc. 00036-2006-281-01-00-2 - Rte: Isabelle Simoes Barbosa [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00049-2006-281-01-00-1 - Rte: Patricia da Silva Raymundo [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 55. \r\n\r\nProc. 00056-2006-281-01-00-3 - Rte: Dionattan Pereira Marvila [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 40. \r\n\r\nProc. 00060-2006-281-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Gomes Sardinha [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 52. \r\n\r\nProc. 00061-2006-281-01-00-6 - Rte: Regina Celia Silva dos Santos [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 50. \r\n\r\nProc. 00778-2006-281-01-00-8 - Rte: Jaldei de Oliveira Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Rodrigo Monteiro Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 31. \r\n\r\nProc. 01142-2006-281-01-00-3 - Rte: Gabriel Viana dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 072647/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Purac Sintese Industria e Comercio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001001/92 - Rte: IVETE MATOS BARRETO E OUTRO S AB:RJ 038949/D AB:RJ 068786/D ] Rte: Comprovar a qualidade de socia da proprietaria do imovel de fls 410/411. \r\n\r\nProc. RT 001812/93 - Rte: MALVINO HERALDO DAS CHAGAS [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001232/95 - Rte: ALTAIR MANHAES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 032104/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (fls 267/267) \r\n\r\nProc. RT 001154/97 - Rte: CLAUDIO JORGE DE SOUZA ALVES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: E. VISELA AREAS LTDA ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 77. \r\n\r\nProc. 01800-1997-281-01-00-5 - Rte: GABRIEL RIBEIRO FILHO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 396/398. \r\n\r\nProc. RT 002963/97 - Rte: EVALDO NUNES CABRAL [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos OAB:RJ 127667/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 338. \r\n\r\nId: 220784" ] } }, "2ª VT/Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "209853": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 00422-2005-282-01-00-0 - Aut: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00286-2006-282-01-00-9 - SPTE: Adriano dos Santos E OUTRO S AB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] Brink's Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 336/344. \r\n\r\nProc. 02394-1997-282-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075324/D AB:RJ 093918/D ] JORGE LUIZ ALVES DA SILVA: ADOTAR AS MEDIDAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS QUANTO AO PEDIDO DE REFORCO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00371-2003-282-01-00-4 - Rte: JORGE RIBEIRO TEODORO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 028354/D ] Construtora Henriques Ferreira Ltda.: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 101, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00113-2004-282-01-00-9 - Rte: Jennifer dos Reis Souza [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 114713/D ] Jennifer dos Reis Souza: Manifestar-se sobre peticao FLS 67/70. \r\n\r\nProc. 00466-2004-282-01-00-9 - Rte: JOZELENA BALBINA DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2005-282-01-00-6 - Rte: TAIANA ALVES RODRIGUES [Adv. Leonardo Sabino Azevedo Claudino OAB:RJ 112976/D AB:RJ 005073/D ] TAIANA ALVES RODRIGUES: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE FORMA DISCRIMINADA, MES A MES, CONSIDERANDO O NO. DE FLOGAS E OS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS. \r\n\r\nProc. 01632-2005-282-01-00-5 - Rte: Maria da Penha de Castro Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Rdo: Carlos Roberto Bastos de Araujo (Espolio de) - N/P Inventariante Maria da Penha de Castro Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78/85 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01123-2006-282-01-00-3 - Rte: ALair Teodoro dos Santos [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo OAB:RJ 110990/D AB:RJ 114713/D ] Barcelos & Cia Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 20. \r\n\r\nProc. 00717-2007-282-01-00-8 - Rte: Josenice Luiz do Nascimento Machado [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Dose Dupla Restaurante-Silas da Silva Barroso Josenice Luiz do Nascimento Machado: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 11 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2000-282-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO CARVALHO VIANA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Fundacao Embratel de Seguridade Social - TELOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01132-2002-282-01-00-0 - Rte: Everaldo de Almeida Medeiros [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Everaldo de Almeida Medeiros: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS TRAZIDOS AS FLS 295/300. \r\n\r\nProc. 01540-2002-282-01-00-2 - Rte: RUBENS AREAS AZEREDO E OUTRO S AB:RJ 042894/D AB:RJ 096959/D ] FORTE LUZ CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01587-2002-282-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA GERALDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 307 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00134-2004-282-01-00-4 - Rte: ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 239/244. \r\n\r\nProc. 00183-2004-282-01-00-7 - Rte: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 011310/D ] PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 166. \r\n\r\nProc. 00200-2004-282-01-00-6 - Rte: WILLIAN GOMES DO ROSARIO [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 114713/D ] RIBEIRO E RAMALHO BAR E RESTAURANTE LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 177 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01534-2004-282-01-00-7 - Rte: ALCIMAR GUIMARAES CABRAL [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 086825/D ] ALCIMAR GUIMARAES CABRAL: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 340V. \r\n\r\nProc. 00214-2005-282-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Rosa de Oliveira [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005073/D ] Jose Ricardo Rosa de Oliveira, CRIATBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 161/163 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2005-282-01-00-1 - Rte: Sildeberto Pascouto da Rocha [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Sildeberto Pascouto da Rocha, Ampla Energia e Servicos S.A.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 272, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, DEVENDO, AINDA, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01007-2005-282-01-00-3 - Rte: Luiz Gustavo Damas Francisco [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D AB:RJ 017973/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2005-282-01-00-1 - Rte: Alcy Carvalho (Espolio de ) [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B ] Rdo: Fundacao Dr Joao Barcellos Martins Alcy Carvalho (Espolio de ): Manifestar-se sobre peticao FLS 142/144. \r\n\r\nProc. 01812-2005-282-01-00-7 - Rte: Maria Roza Felizardo Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005073/D ] Maria Roza Felizardo Gomes, Gilberto Moreira Risacado: TER VISTAS DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00008-2006-282-01-00-1 - Rte: Rene Franca Madeira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 097212/D ] Moa Manutencao e Operacao Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 135. \r\n\r\nProc. 00010-2006-282-01-00-0 - Rte: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 094380/D ] Fernando Ribeiro da Silva, A M Oliveira & Filhos Ltda: TER VISTAS DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP, DEVENDO, AINDA, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00331-2006-282-01-00-5 - Rte: Leilson Rocha da Silva [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 34. \r\n\r\nProc. 00483-2006-282-01-00-8 - Rte: Conceicao de Souza Machado [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 047182/D ] Simone Rangel Robaina Nunes: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 33. \r\n\r\nProc. 00901-2006-282-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Gomes da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 005465/D ] Santa Casa de Misericordia de Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 102/104. \r\n\r\nProc. 01073-2006-282-01-00-4 - Rte: Welton da Silva Rosario [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Rangel Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 44. \r\n\r\nProc. 01826-2006-282-01-00-1 - Rte: Marilena Lopes Gomes [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo OAB:RJ 124467/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Marilena Lopes Gomes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88/96 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01857-2006-282-01-00-2 - Rte: Jorge Ribeiro de Souza [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo OAB:RJ 124467/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Jorge Ribeiro de Souza: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 56 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01863-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao dos Santos Campos [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Maria da Conceicao dos Santos Campos: TER VISTA DO OFICIO REMETIDO PELA CEF, PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01865-2006-282-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Gomes da Silva [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Vera Lucia Gomes da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 61/71 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00677-2007-282-01-00-4 - Rte: Fabiano do Nascimento Moura [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Fabiano do Nascimento Moura: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 18 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2007-282-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Sardinha [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: Sind dos Trab nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes Jose Carlos Sardinha: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 28 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001193/96 - Rte: ELICIO LEITE [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 056905/D ] PEDREIRA ITERERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000566/97 - Rte: EDGARD GOMES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 117903/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE/CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EDGARD GOMES DE SOUZA: VIR O SEGUNDO RECLAMANTE COM A COMPROVACAO DO VALOR DE R$ 660,59 ACRESCIDO AO SALARIO-BASE PARA EFEITO DE COMPOSICAO DA BASE DE CALCULO. \r\n\r\nProc. RT 002639/97 - Rte: INACIO JOSE DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 096959/D ] INACIO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 207 \r\n\r\nId: 209853" ], "209825": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01016-2004-282-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MARCUS CHIO MING NETTO Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 170/173. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 00715-2006-282-01-00-8 - SPTE: Paulo Gomes Moraes Filho [Adv. Antonio Mauricio Costa OAB:RJ 047536/D AB:RJ 139744/D ] Petrobras-Petroleo Brasileiro S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 222/223. \r\n\r\nProc. 00986-2001-282-01-00-9 - Rte: RODRIGO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 001941/A ] C J F DE VIGILANCIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 308 INCLUSIVE PARA QUE VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001592/01 - Rte: DEBORA CARNEIRO TAVARES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 087893/D ] ONOFRE OLIVEIRA DE SANTANA: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO AINDA DEVIDO, CONFORME PRESENTE MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 00474-2002-282-01-00-3 - Rte: TERESA MARIA JOSE PASSOS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 050785/D ] SILVANA NASCIMENTO SILVA JERONIMO: VIR COM A QUALIFICACAO DE SUA CLIENTE. \r\n\r\nProc. 01922-2002-282-01-00-6 - Rte: JORGEAN DE SOUSA FRANCISCO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071236/D ] COOPERATIVA DE S MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA: DIZER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 171 VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01940-2002-282-01-00-8 - Rte: CLAUDIO LUIZ MANHAES BARRETO [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 051394/D ] GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02041-2002-282-01-00-2 - Rte: ANA CARLA CONSTANTINO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 104203/D ] ANA CARLA CONSTANTINO: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01960-2003-282-01-00-0 - Rte: ANDERSON DE SOUZA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 026524/D ] FRANCIMAR DOS SANTOS HENRIQUE: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 02375-2003-282-01-00-7 - Rte: HELIO JOSE JUNIOR [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 115937/D ] HELIO JOSE JUNIOR: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 77. \r\n\r\nProc. 01393-2004-282-01-00-2 - Rte: OSMAR ROCHA DAMASCENO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 005909/D ] SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERG LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 89 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01994-2004-282-01-00-5 - Rte: MAURO SOARES LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02001-2004-282-01-00-2 - Rte: WALLACE COSTA SILVA [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 103664/D AB:RJ 039257/D ] CONSTRUTORA SENDON LTDA, BANCO DO BRASIL S/A: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 37 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02002-2004-282-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 094668/D ] CONSTRUTORA SENDON LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 41 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02029-2004-282-01-00-0 - Rte: DIULIANO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 093633/D ] TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 71 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2005-282-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Lirio dos Santos [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 050785/D ] Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda.: VIR COM O RECLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00187-2005-282-01-00-6 - Rte: Alenilzo Valerio Ferreira [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 086435/D ] Alenilzo Valerio Ferreira: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 172. \r\n\r\nProc. 00255-2005-282-01-00-7 - Rte: Charles Machado Martins [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 121299/D ] Charles Machado Martins: Manifestar-se sobre peticao FLS 149. \r\n\r\nProc. 00347-2005-282-01-00-7 - Rte: Adriano Pereira [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 093787/D ] Adriano Pereira, Construtora Queiroz Galvao S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS 76/80 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00924-2005-282-01-00-0 - Rte: Jorge Mayerhoffer Ribeiro Rdo: Casa Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Casa Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 71 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-2005-282-01-00-5 - Rte: Alan Soares da Silva [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D AB:RJ 138848/D ] Alan Soares da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS 155/157. \r\n\r\nProc. 00322-2006-282-01-00-4 - Rte: Rosangela Rodrigues dos Santos Dias [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: Bar e Restaurante do Vanderley Ltda. Rosangela Rodrigues dos Santos Dias: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 20, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00990-2006-282-01-00-1 - Rte: Joao Nilton Pereira [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 40. \r\n\r\nProc. 01554-2006-282-01-00-0 - Rte: Rubens Duarte [Adv. Rogerio Pessanha Rangel OAB:RJ 113609/D AB:RJ 051554/D ] Cia ACucareira Usina Cupim: VIR COM OS CALCULOS DO DEVIDO A TITULO DE FGTS ANTE O REQUERIDO AS FLS 95. \r\n\r\nProc. 00590-2007-282-01-00-7 - Rte: Adilson Leonco Faria [Adv. Lucia de Fatima de Santos Lima OAB:RJ 051946/D ] Rdo: Condominio Flamboyant II Adilson Leonco Faria: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 21 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000675/01 - Rte: CRIVALDO MONTE [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 075245/D ] CRIVALDO MONTE: VIR COM O CARTAO DE DEPENDENTES DO INSS, DE MODO QUE SEJA VERIFICADO PELO JUIZO O NOME DE TODOS OS DEPENDENTES PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 01840-2001-282-01-00-0 - Rte: ELIS REGINA NUFFER NUNES [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 006305/D ] ELIS REGINA NUFFER NUNES, EDITORA O DIA S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 296. \r\n\r\nProc. 02128-2001-282-01-00-9 - Rte: WELLITON WILLEMEN PACHECO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:ES 002629/D ] WELLITON WILLEMEN PACHECO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS 252/271 POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-2002-282-01-00-9 - Rte: JOSE RENATO TO DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 130716/D ] JOSE RENATO TO DA SILVA, Prosegur Brasil S/A Transp.de Val. e Seguranca: TER VISTAS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 230/232 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02021-2002-282-01-00-1 - Rte: ANTONIO VICENTE BARRETO THOME [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO VICENTE BARRETO THOME, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS 152/157 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00627-2003-282-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE LIMA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 085947/D ] FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE LIMA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 197/199, 206/207. \r\n\r\nProc. 00726-2003-282-01-00-5 - Rte: MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 057902/D ] V. PAIXAO RESTAURANTE MAQUINE LTDA: TER VISTA DO BLOQUEIO EFETUADO, CIENTE QUE PODERA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01870-2003-282-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 050785/D ] MANOEL DE SOUZA CHAGAS: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM RELACAO AO VALOR DO ACORDO, OBSERVANDO O CONTIDO NO ITEM 2 DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00286-2004-282-01-00-7 - Rte: JAIR RICARDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 089147/D ] JAIR RICARDO DE SOUZA PEREIRA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 162. \r\n\r\nProc. 00310-2004-282-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR RANMOS DO NASCIMENTO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 080328/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 239 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00435-2004-282-01-00-8 - Rte: ROSANGELA PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 005817/D ] ROSANGELA PAULO DE OLIVEIRA, BERNATO DAS GRACAS DE BRITO: Manifestar-se sobre peticao FLS 110/167 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01421-2004-282-01-00-1 - Rte: FREDERICO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 043755/D ] COOPSEM COOPERATIVA DE SERVICOS TECN EMPRESAR, Ases Estacao Saude Ltda: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 206 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01517-2004-282-01-00-0 - Rte: AISLAN DE SOUZA COELHO [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] AISLAN DE SOUZA COELHO: Manifestar-se sobre peticao FLS 96/98. \r\n\r\nProc. 01587-2004-282-01-00-8 - Rte: RICARDO GOMES BASTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066247/D ] RICARDO GOMES BASTOS: VIR COM O DEPOSITO DA 2A. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01665-2004-282-01-00-4 - Rte: DOMINGOS RIBEIRO MARVILA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005021/D ] DOMINGOS RIBEIRO MARVILA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 186/189, 193/196. \r\n\r\nProc. 01978-2004-282-01-00-2 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 005204/D ] J J GOMES CARDOSO COMERCIO E REPRESENT LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 42 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01995-2004-282-01-00-0 - Rte: FERNANDO GOMES BARRETO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 060620/D ] MUYLAERT E MENEZES EVENTO LTDA FOLHA SECA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 80 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2005-282-01-00-6 - Rte: Edson Washington Lucas [Adv. Adauto Rosalino OAB:RJ 043005/D AB:RJ 071285/D ] Edson Washington Lucas: MARCAR DIA E HORA COM O OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00423-2005-282-01-00-4 - Rte: Marisa Faria Parreiras Paes [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 046370/D ] Marisa Faria Parreiras Paes: INFORMAR COMO CHEGOU A VARIACAO SALARIAL ADOTADA PARA APURACAO DO FGTS, NA MEDIDA EM QUE DEVERA SER OBSERVADA A DETERMINACAO CONTIDA NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01004-2005-282-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 005204/D ] Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ, Colegio Santo Antonio, VILMA FERREIRA TAMEGA SOARES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 252:\"Vistos, etc. Indefiro a antecipacao dos efeitos da tutela, eis que nao foi objeto do pedido nestes autos. Not. Em 16.5.07 \" Juiza \r\n\r\nProc. 01214-2005-282-01-00-8 - Rte: Lucia Cristina da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 128329/D ] Lucia Cristina da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 109/127. \r\n\r\nProc. 01264-2005-282-01-00-5 - Rte: Sonia Regina Rodrigues de Azevedo [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 068799/D ] Sonia Regina Rodrigues de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 289/298. \r\n\r\nProc. 01691-2005-282-01-00-3 - Rte: Joel Barreto de Carvalho Filho [Adv. Licinio Correa da Silva OAB:RJ 026958/D AB:RJ 124985/D ] P.N.A. Transportes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01840-2005-282-01-00-4 - Rte: Antonio Barreto Neto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Lipdre Comercio de Produtos Alimenticios Ltda (Supermercado Supermix): TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 68 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01878-2005-282-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 051554/D ] Carlos Eduardo da Silva Barreto: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS 74. \r\n\r\nProc. 00004-2006-282-01-00-3 - Rte: Luiz Mauricio Manhaes Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 023517/D ] Luiz Mauricio Manhaes Barreto, Flecha S.A Turismo Comercial e Industrial: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. 00016-2006-282-01-00-8 - Rte: Regina Santos de Oliveira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Regina Santos de Oliveira: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 95. \r\n\r\nProc. 00157-2006-282-01-00-0 - Rte: Rodrigo Dias dos Santos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rodrigo Dias dos Santos, Colegio Santo Antonio Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 86, DEVENDO AINDA A RDA VIR COM AS GUIAS PARA RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00351-2006-282-01-00-6 - Rte: Vanda Maria Ferreira do Nascimento [Adv. Filipe Franco Estefan OAB:RJ 077031/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Vanda Maria Ferreira do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 91/95. \r\n\r\nProc. 00354-2006-282-01-00-0 - Rte: Enivaldo Souza [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 085478/D AB:RJ 129874/D ] Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 175. \r\n\r\nProc. 00572-2006-282-01-00-4 - Rte: Marciele Nascimento das Dores [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 051753/D ] Vanildo Gomes Viana de Souza: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 38. \r\n\r\nProc. 00795-2006-282-01-00-1 - Rte: Margareth Alves Nogueira [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 050785/D ] Agropecuaria Planicie Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 187/189. \r\n\r\nProc. 01001-2006-282-01-00-7 - Rte: Jocivaldo Arruda Miranda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 093787/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 20/23. \r\n\r\nProc. 01098-2006-282-01-00-8 - Rte: Genaro Campos Junior [Adv. Aline Miranda Gesualdi OAB:RJ 128226/D ] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. Genaro Campos Junior: TOMAR CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01514-2006-282-01-00-8 - Rte: Denise Dias Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 005372/D ] Pro-Clinicas de Diagnostico e Tratamento Ltda.: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 00354-2007-282-01-00-0 - Rte: Marilson Verissimo do Espirito Santo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D Marilson Verissimo do Espirito Santo: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA 1A. RDA. \r\n\r\nProc. 00510-2007-282-01-00-3 - Rte: Cornelio de Lima de Araujo [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cornelio de Lima de Araujo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 13 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: LILIANE BARRETO ALVES [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] LILIANE BARRETO ALVES: VIR COM COPIA DAS PECAS DO PROCESSO, CONFORME CONSTA DA CERTIDAO DA SECRETARIA AS FLS 179, BEM COMO BEM COMO DOS NOVOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA E DO DESPACHO DE FLS 180. \r\n\r\nProc. RT 001097/98 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 063522/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA: RETIFICAR SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 240. \r\n\r\nProc. RT 001263/98 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA SALES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ROJA TRANSPORTES LTDA CARLOS EDUARDO DA SILVA SALES: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001472/98 - Rte: AMARO PEREIRA VIANA FILHO [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D ] Rdo: TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA AMARO PEREIRA VIANA FILHO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000224/99 - Rte: LUCIANO PAES WAGNER [Adv. Atahydes da Paixao Filho OAB:RJ 025274/D AB:RJ 047182/D ] LUCIANO PAES WAGNER: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 300/07. \r\n\r\nId: 209825" ] } } }, "Cordeiro": { "1ª VT/Cordeiro": { "Atos": { "230292": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00224-2005-441-01-00-7 - Rte: Janaina de Carvalho Cunha Rdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Principal....R$ 24.390,50 - equiv. a 2076847,3491 TRs.,em 30/06/07- Custas..R$ 100,00 - TOTAL....R$ 24.490,50. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00506-2004-441-01-00-3 - Rte: LIVYSON MILLER NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Elisiario de Souza OAB:RJ 079873/D AB:RJ 104564/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 62/63,fixan do, em maio de 2007, o valor devido em R$ 1.083,04, equivalentes a 92.378,02797 TRs. O Reu devera comprovar o respectivo recolhimento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00325-2005-441-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Joao Batista Silveira Bastos OAB:RJ 038581/D AB:RJ 077394/D ] Rte: Indicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00326-2005-441-01-00-2 - Rte: Eliane Gozzi Nunes de Souza [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 116019/D ] Rdo: p/ciencia de que serao expedidos alvaras em favor do reclamante e do INSS, devendo informar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda do credito trabalhista. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-441-01-00-7 - Rte: Graciliano Gomes Carrilho [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes OAB:RJ 128705/D AB:RJ 005244/D ] Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 23/69,fixan do, em 31/03/2007, o valor da contribuicao previdenciaria devida e m R$ 305,72. O reu devera comprovar o respectivo recolhimento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00279-2006-441-01-00-8 - Rte: Santinha Gozzi Farsura Rodrigues [Adv. Leise Maria Moura do Valle OAB:RJ 069886/D AB:RJ 100390/D ] Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 27/31,fixan do, em 31/03/2007, o valor da contribuicao previdenciaria devida e m R$ 399,11. O reu devera comprovar o recolhimento, em 48 horas , sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00497-2006-441-01-00-2 - Rte: Rangelmo da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 004708/D ] Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 44/49,fixan do, em 31/03/2007, o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 345,02. O reu devera comprovar o respectivo recolhimento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00571-2006-441-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Cruz de Oliveira [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D AB:RJ 116175/D ] Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 27/33,fixan do, em 31/03/2007, o valor da contrbuicao previdenciaria devida em R$ 756,37. O reu devera comprovar o respectivo recolhimento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00582-2006-441-01-00-0 - Rte: Joao Eugenio Soares [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 109779/D ] Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 22/28,fixan do, em 31/03/2007, o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 199,42. O reu devera comprovar o respectivo recolhimento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000009/01 - Rte: ESP.ADEMIR MILANO OLIVEIRA RP CATARINA E.STAEL [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 079873/D ] Rte: p/ciencia do desp.:...Nada a deferir. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000071/01 - Rte: NATHALIA CAMPOS RIBEIRO RP CARLOS L. RIBEIRO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 077394/D ] Rdo: p/ciencia do desp.: tendo em vista o deposito de fls. 401 e que os valores a serem recolhidos sao referentes aos meses de marco e abr il, nao tendo os mesmos sido recolhidos a epoca propria, deveriam estar reservados para cumprimento da decisao que determinou os dep ositos mensais. Assim, nao ha que se falar em comprometimento da r eceita mensal acima de trinta por cento, uma vez que os valores de vidos sao referentes a meses anteriores. Venha a executada com a c omprovacao do deposito, no prazo de 48 horas, sob pena de configur acao de deposito infiel e aplicacao da penalidade cabivel. \r\n\r\nProc. 00169-2004-441-01-00-4 - Rte: IVONELIO DA COSTA GOMES [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D ] Rdo: Municipio de Santa Maria Madalena Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2005-441-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Calvo de Freitas [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: tomar ciencia dos calculos de contribuicao previdenciaria de fls. 523. prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2005-441-01-00-5 - Rte: Dermeval de Souza Delgado [Adv. Carlos Elisiario de Souza OAB:RJ 079873/D AB:RJ 082191/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00300-2005-441-01-00-4 - Rte: Marinilda da Cruz Souza [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D ] Rdo: Almir e Ana Paula Confeccoes Ltda - ME Rte: Indicar meios suficientes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2005-441-01-00-2 - Rte: Marcelo Naegele Serafini [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 079734/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-441-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Nilson Paganini [Adv. Adriano Pirazzo Simao OAB:RJ 055341/D AB:RJ 097248/D ] Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 396/401, fi xando, em 31/03/07, o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 399,11. O Reu devera comprovar o respectivo recolhimento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00107-2006-441-01-00-4 - Rte: Ana Paula dos Santos da Silva Barbosa [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto OAB:RJ 096918/D AB:RJ 055341/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 426 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2006-441-01-00-3 - Rte: Gilberto Ramos de Carvalho [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 104564/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00240-2006-441-01-00-0 - Rte: Rosimeire Dias Rimolo [Adv. David Romeu Lima Salomao OAB:RJ 005780/D ] Rdo: Municipio de Santa Maria Madalena Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-441-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida Campos da Silva [Adv. Daniele da Silva Fernandes OAB:RJ 129859/D ] Rdo: Bar do Ercilio (Bar do Dinho) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias sob pena de ser notificada a re a faze-lo. Pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-441-01-00-6 - Rte: Cleber de Souza Oliveira [Adv. Carlos Gustavo Soares Silveira OAB:RJ 119598/D AB:RJ 081583/D ] Rdo: tomar ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 93/103, fixando, em 02/04/2007, o valor da contribuicao previdenciaria dev ida em R$ 1.228,19. O reu devera comprovar o respectivo recolhimen to, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00382-2006-441-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Silva Domingues [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt OAB:RJ 113935/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Sebastiao do Alto] Rte: Manifestar-se a respeito da contestacao e requerimento do segundo reu, conforme determinado a fls. 91. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-441-01-00-0 - Rte: Rubem Marinho de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 098294/D ] Rdo: Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Ltda Rte: Juntar a ultima alteracao contratual da re, conforme determinado as fls. 115, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00390-2006-441-01-00-4 - Rte: Renato Guimaraes Teixeira E OUTRO S AB:RJ 098294/D ] Rdo: Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Ltda Rte: Juntar a ultima alteracao contratual da re, conforme determinado as fls. 115, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00526-2006-441-01-00-6 - Rte: Raimundo Galdino de Oliveira [Adv. Joao Martins Barros OAB:RJ 089622/D AB:RJ 004708/D AB:RJ 107733/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia de que foi designado o dia 03/07/2007, as 12:00, na VT/Itaborai, para inquiricao da testemunha JUAREZ TRUGILHO MOTHE. \r\n\r\nProc. 00552-2006-441-01-00-4 - Rte: Ricardo Tolentino da Silva [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 114337/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2007-441-01-00-5 - Rte: Arilton da Costa Principe [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 038566/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-441-01-00-4 - Rte: Maurilio Lontra [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 038566/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00093-2007-441-01-00-0 - Rte: Alcinei Macedo Rosa [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D [Adv. Procuradoria Munic de Cordeiro] Rte: Diligencie o autor com relacao ao endereco do reu, pelo prazo pre clusivo de quinze dias, devendo, inclusive, juntar copia dos atos constitutivos, se for o caso, sob pena de extincao, uma vez que a re nao mais se encontra no endereco constante do CNPJ, conforme se verifica da devolucao de notificacao de fls. 23. \r\n\r\nProc. RT 000349/98 - Rte: NACIB MIGUEL MANSUR [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Apresentar os comprovantes dos recolhimentos previdenciarios relac ionados ao presente feito, bem como do demonstrativo do calculo que os ensejou, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00465-1998-441-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 001235/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000136/99 - Rte: TITO CIPRIANO NETO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Deferido o prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 230292" ], "230293": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00456-2006-441-01-00-6 - Rte: Jose Fernando Cadilha Brito Rdo: Carmat Construtora Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao:...PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA pz 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000078/01 - Rte: GILBERTO LIMA DA SILVA [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D AB:RJ 069413/D ] Rte: Indicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00110-2000-441-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO KLEIN E OUTRO S AB:RJ 096251/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 270/275, fi xando o valor devido a titulo de contribuicao previdenciaria, em marco de 2007, em R$ 10.475,12 (dez mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e doze centavos). A re devera comprovar o respectivo recolhimento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00353-2001-441-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO CORREA DA SILVA [Adv. Giovanni Verbicario Rosado da Cunha OAB:RJ 096794/D AB:RJ 091063/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2003-441-01-00-1 - Rte: RAFAEL ORTEGA DE OLIVEIRA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] INSTITUTO DE PROF.PUBLICOS E PARTICULARES: p/ciencia do desp.: De fato, quando da interposicao do recurso or dinario a fls. 120/131, a primeira re procedeu ao recolhimento das custas processuais a que fora condenada, como se infere de fls.128 Entretanto, proposto acordo, foi este homologado pelo Juizo, nos termos de fls. 315, oportunidade em que restou determinado o recol himento de custas pela reclamada, no valor de R$ 156,63. Com isso, em vista do que dispoe o artigo 831 da CLT, uma vez lavrado o term o de conciliacao, este vale como decisao irrecorrivel e qualquer a lteracao deste implicaria em ofensa a coisa julgada, mesmo no que diz respeito ao recolhimento de custas. De conseguinte, devera a reclamada efetuar o recolhimento pertinente, conforme determinado a fls. 315. Indefiro, por ora, a expedicao de alvara, visto que na o cumprido, integralmente, o acordo. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2005-441-01-00-6 - Rte: Renato Faria Dias [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 120330/D , Procuradoria Munic de Cantagalo] Rte, Rdo: tomar ciencia do Levantamento da PENHORA de fls. 131. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00721-2005-441-01-00-5 - Rte: Vania Regina Erthal Araujo Mussi [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Intimar o patrono do reu a assinatura do presente, no prazo de cin co dias. \r\n\r\nProc. 00136-2006-441-01-00-6 - Rte: Joelson Felix Gomes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 083112/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2006-441-01-00-7 - Rte: Vanderlei Franco de Souza [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 038566/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-441-01-00-9 - Rte: Rogerio Garcia de Queiroz [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 104564/D ] Rte: p/ciencia do desp.: Em face do que dispoe o artigo 789-B, IV, da CLT, venha a complementacao dos emolumentos. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-441-01-00-0 - Rte: Fabiano Farias Mota [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 130123/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nId: 230293" ] } } }, "Duque de Caxias": { "4ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "229020": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 03.08.2007 a partir das 10:30 horas, no 4o andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00519-2006-204-01-00-8 - Exte. MARIO CESAR PALMEIRA Exdo. SANEBRAS ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Dois armarios de escritorio na cor bege, com quatro portas, medindo 1,80m x 0,80m, com puxadores de metal na cor preta, em estado de uso, avaliados em R$ R$ 300,00 cada, perfazendo o total de R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 201, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00173-2007-204-01-00-9 - Exte. ALTAMIR SOARES MOTTA Exdo. AUTO VIACAO REGINAS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Silentia, 10.000 Btus MCA108BB, em funcionamento, no estado de uso, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Amador Bueno, 196, Olavo Bilac, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00062-2007-204-01-00-2 - Exte. ROSMARI KOSMASKI SWIECH Exdo. MARELI TEREZINHA DE CARVALHO - Bem(ns): 1) Um cilindro para paes, marca Lieme, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Automovel Clube, Lote 31, Quadra 32, Vila Santa Cruz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00051-2007-204-01-00-2 - Exte. BRUNA TAVARES Exdo. CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - Bem(ns): 1) Dois condicionadores de ar tipo split, 18.000 Btus cada, 220V, marca Temp Star Springer Carrier, mod. 42KCD18226 e 38KCB1E226, series 3503B264991501 e 3003B3E0571073 respectivamente, funcionando, no estado, avaliado unitariamente em R$ 2.100,00, totalizando R$ 4.200,00; 2) Uma HP Compaq NX9005 Athlon XP2400+51, funcionando, no estado, avaliada em R$ 4.800,00; 3) Dois condicionadores de ar, mod. split, 18.000 Btus cada, 220V, Elgin, com controle remoto, avaliado unitariamente em R$ 2.200,00, totalizando R$ 4.400,00; 4) Nove purificadores de agua gelada e natural, marca Everest, mod. Soft, funcionando, no estado, avaliado unitariamente em R$ 200,00, totalizando R$ 1.800,00. Total da Avaliacao: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 13.892, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 01593-2003-204-01-00-9 - Exte. DAVID SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. Clarissa Costa - OAB/RJ: 097803/D) - Exdo. METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA - Bem(ns): 1) Uma furadeira industrial, Fundoya, mod. S40, serie 0480, n. 4955, cor verde, em estado de uso, reavaliada em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Penhorados e reavaliados as fls. 75, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Gal. Rondon, 3564, Gramacho, D. de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01739-2004-204-01-00-7 - Rte. CRISTIANE HONORIO RAMOS (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ: 073103/D) Rdo. PADARIA PRINCESINHA DO PARQUE - Bem(ns): 1) Um balcao frigorifico tipo vitrine, para acondicionar laticinios, marca Ruche, medindo aproximadamente 2m de comprimento, no estado, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Um balcao tipo vitrine, frigorifico, para acondicionar laticinios, marca Wilson Maquinas, balcao frigorifico e estufa na parte superior, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Assembleia, 08, Parque Independencia, Saracuruna, D. de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00326-2004-204-01-00-5 - Rte. DAVID ANTONIO PESSOA (Adv. Jucea Oliveira de Siqueira - OAB/RJ: 071678/D) Rdo. STER ENGENHARIA LTDA (Adv. Paulo Roberto Wiedmann - OAB/RJ: 014925/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina denominada de pa mecânica D4D n. 221017-3, a diesel, com motor, sem bateria, com duas esteiras para locomocao, desativada no momento da penhora, na cor amarela, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 365, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, Km 0,947, Beira Mar, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01883-2000-204-01-00-0 - Rte. ERIKA DOS SANTOS CORREIA Rdo. DROGARIA SÃO JOSE LTDA - Bem(ns): 1) Novecentos pacotes de fraldas, marca Geriatex, tamanhos variados, cada pacote contendo 8 fraldas, avaliados cada em R$ 9,69, totalizando R$ 8.721,00 (oito mil, setecentos e vinte e um reais). Penhorados e avaliados as fls. 242, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Correia, 35, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 00260-2004-204-01-00-3 - Exte. PAULO ROBERTO PISSURNO (Adv. Antonio Batista dos Santos - OAB/RJ: 027978/D) Exdo. INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA - Bem(ns): 1) Um torno mecanico, marca Nardini TB130, verde, com motor, aproximadamente 1m de barramento, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitao Guynemer, 610, Xerem, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00285-2005-204-01-00-8 - Rte. PATRICIA BRAZ LEANDRO (Adv. Helio Vieira Costa Filho - OAB/RJ: 092357/D) Rdo. SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Bem(ns): 1) Cento e setenta e duas blusas de malha, com lacinho nos ombros e bordado no detalhe frontal, cores e tamanhos variados, avaliadas em R$ 15,90 cada, totalizando R$ 2.734,80 (dois mil setecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mal. Hermes, 828, Vila Sao Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00376-2005-204-01-00-3 - Rte. OTONIEL TEIXEIRA MARTINS (Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB/RJ: 077025/D) Rdo. GAMB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax Panasonic KX-FT38BR/KX-FT38BR2, em funcionamento, no estado de uso, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Covanca, 95, Parque Lafaiete, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001532/98 - Rte. NOEL PROENCA DOS SANTOS (Adv. Edinaldo Soares de Araujo - OAB/RJ: 105372/D) Rdo. LAJE DONO DO BOI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv. Sonia Maria Barbosa - OAB/RJ: 082541/D) - Bem(ns): 1) 12084 (doze mil e oitenta e quatro) blocos de concreto 15 x 20 x 40, avaliados em R$ 1,30 cada unidade, totalizando R$ 15.709,20 (quinze mil, setecentos e nove reais e vinte centavos). Penhorados e avaliados as fls. 115, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Laureano, 1595, Vila Sao Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02284-2003-204-01-00-6 - Rte. EDMAR MARQUES ALVES (Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB/RJ: 077025/D) Rdo. BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Alfredo Lopes Pinho - OAB/RJ: 019882/D), Emerson Correa da Silva - OAB/RJ: 043739/D) - Bem(ns): 1) 3.500 (tres mil e quinhentas) latas de cerveja Skol, lata de 350ml, valor unitario R$ 1,12, totalizando R$ 3.920,00 (tres mil novecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 158, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Kennedy, 1190, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02217-2002-204-01-00-0 - Rte. ELOY OLIMPIO DA PENHA (Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB/RJ: 096694/D) Rdo. NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ: 020283/D) - Bem(ns): 1) 953 (novecentos e cinquenta e tres) botijoes P13, capacidade 13Kg, avaliado a unidade em R$ 22,59, totalizando R$ 21.528,27 (vinte e um mil quinhentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos). Penhorados e avaliados as fls. 133, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Jequitinhonha, s/n, Campos Eliseos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01264-2003-204-01-00-8 - Rte. WALDEMAR BARRETO DOS SANTOS (Adv. Guaraci Francisco Goncalves - OAB/RJ: 020818/D) Rdo. NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ: 020283/D) - Bem(ns): 1) 244 (duzentos e quarenta e quatro) botijoes tipo P13, em bom estado, avaliados em R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 134, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Jequitinhonha, s/n, Campos Eliseos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01321-2003-204-01-00-9 - Rte. IVINA DO NASCIMENTO NETO (Adv. Maria da penha Neves Ramos dos Santos - OAB/RJ: 106577/D) Rdo. SPECTRON DE BELFORD ROXO INFORMATICA LTDA ME (Adv. Marco Antonio Bilhoes Caldeira - OAB/RJ: 098514/D) - Bem(ns): 1) Um bebedouro garrafao Advanced Plus, avaliado em R$ 130,00; 2) Um armario executivo, com 3 prateleiras e 2 portas, alt. 1,60, larg. 0,80, prof. 0,39, em regular estado, avaliado em R$ 250,00; 3) Uma impressora Deskjet 2845, funcionando, avaliada em R$ 100,00. Total da Avaliacao: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nilo Pecanha, 42, s/101, Centro, D. de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002143/99 - Rte. VALERIA DA SILVA AROUXA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 045281/D) Rdo. GRAMACHO USINAGEM INDUSTRIAL LTDA (Adv. Jorge Mendes Victoria - OAB/RJ: 022011/D) - Bem(ns): 1) Uma contornadora interna e externa para fazer estrias e dentes em pecas metalicas ou materiais diversos, na cor verde, sem numero de serie aparente, do fabricante The Dill Universal Slotter-Nazel Engineering and Machine Works-Philadelphia PA USA, funcionando, aparente bom estado de conservacao, avaliada em R$ 30.000,00; 2) Uma fresadora geradora de dentes em materiais diversos, denominada de Romena, do fabricante UMC-Cugik, sob o nr. patrimonial F01, na cor cinza, funcionando, aparentando regular estado de conservacao, avaliada em R$ 25.000,00; 3) Uma fresadora horizontal para eixos com rasgos sem fins ou estrias, tendo como base um torno, sob o nr. patrimonial F02, tendo sido fabricada pelo proprio executado, funcionando, aparente bom estado, avaliada em R$ 15.000,00. Total da Avaliacao: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 117, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo Afonso, 60, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001083/98 - Rte. JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv. Jose Alfredo Ferreira - OAB/RJ: 070673/D) Rdo. AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ: 010186/D) - Bem(ns): 1) Cinco monitores Samsung, 14 polegadas, em excelente estado, avaliados cada um em R$ 370,00, totalizando R$ 1.860,00; 2) Doze Hard Disk, 40Gb, 7200RPM, novos, avaliados cada em R$ 200,00, totalizando R$ 2.400,00; 3) Doze processadores AMD Duron, 1,6Ghz, avaliados cada em R$ 150,00, totalizando R$ 1.800,00; 4) Doze memorias 128Mb DDR, avaliadas cada em R$ 70,00, totalizando R$ 840,00; 5) Doze cooler AVC, avaliados cada em R$ 30,00, totalizando R$ 360,00; 6) Doze gabinetes ATX, avaliados cada em R$ 90,00, totalizando R$ 1.080,00; 7) Quatro teclados Win 98, avaliados cada em R$ 15,00, totalizando R$ 60,00; 8) Onze mouses PS/2, avaliados cada em R$ 9,00, totalizando R$ 99,00; 9) Doze placas mae M810, avaliadas cada em R$ 170,00, totalizando R$ 2.040,00; 10) Um gravador de cd Rona externo, em excelente estado, avaliado em R$ 300,00; 11) Um Notebook 256Mb de memoria DK 266 para notebook, avaliado em R$ 5.000,00. Total da Avaliacao: R$ 15.829,00 (quinze mil, oitocentos e vinte e nove reais). Penhorados e avaliados as fls. 346/347, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Amador Bueno, 196, Olavo Bilac, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01330-2001-204-01-00-8 - Rte. HELENO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. Andre Marcos Brandao - OAB/RJ: 089039/D) Rdo. VERART MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. Rosania Maria Nunes da Silva - OAB/RJ: 074546/D) - Bem(ns): 1) Uma serra de fita de volante, com 80cm, marca Invicta, em estado de uso, avaliada em R$ 5.000,00; 2) Uma maquina de costura industrial, marca Brother, em estado de uso, avaliada em R$ 1.800,00; 3) Uma maquina de costura industrial Reta, marca Pfaff, em estado de uso, avaliada em R$ 1.000,00; 4) Uma serra circular de madeira, sem marca, em estado de uso, avaliada em R$ 1.200,00; 5) Um bar para sala, em patina, com luminarias, cor crua, em bom estado, avaliado em R$ 3.200,00; 6) Tres conjuntos de sofas de tres e dois lugares, Diva, em tecidos variadosGalumaver, em bom estado, avaliados em R$ 2.200,00 cada conjunto, totalizando R$ 6.600,00; 7) Tres abajours de colunas, com bases em ferro, Tito, em bom estado, avaliados em R$ 350,00 cada, totalizando R$ 1.050,00; 8) Dois sofas de dois lugares, em couro marrom, Galumaver, em bom estado, avaliados em R$ 3.400,00 cada, totalizando R$ 6.800,00. Total da Avaliacao: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 124/125, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santos Dumont, Lt. 33, Qd. 11, Vila Sao Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000724/98 - Rte. JOURNEY SANTOS LUZ (Adv. Oscar Muquiche Baptista - OAB/RJ: 059796/D) Rdo. EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ: 003038/D) - Bem(ns): 1) Um onibus para passageiros fechada, diesel, marca M. Benz/Busscar Urbanuss, ano fab. 2000, ano modelo 2000, chassi 9BM384073YB231359, placa KQL-7367, Renavam 740348817, cor predominante amarela, em regular estado, avaliado em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 234, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Kennedy, 559, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DEBORA BLAICHMAN, MM. Juiza em Exercicio na 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 229020" ] } } }, "Itaboraí": { "1ª VT/Itaboraí": { "Atos": { "231008": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 02784-2004-451-01-00-2 - Rte: MANOEL ELSON TAYT SOHN [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 114101/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 70 para apresentacao dos atos constitutivos da empresa apontada. \r\n\r\nProc. RT 000168/00 - Rte: VALDIR DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 055799/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS (05 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 002514/00 - Rte: Espolio de Jose Enio da Silva Santos rep Paola Pereira F. dos Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS E JUNTAR PROCURACAO \r\n\r\nProc. 01107-2002-451-01-00-5 - Rte: EDIVAR TEIXEIRA MATTOS [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 125.283,22, equivalente a 10.744.673,90 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da coM plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 02775-2002-451-01-00-0 - Rte: LEONEL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D [Adv. Procuradoria Munic de Tangua] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 159-10 DIAS \r\n\r\nProc. 02834-2002-451-01-00-0 - Rte: FLAVIO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2003-451-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO DE MESQUITA [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio OAB:RJ 047985/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao APRESENTAR QUESITOS \r\n\r\nProc. 00432-2004-451-01-00-2 - Rte: JOSE ANGELO BARBOSA [Adv. Josivalda Tuzi Marques OAB:RJ 102545/D AB:RJ 050993/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 03035-2005-451-01-00-3 - Rte: Marcio Rocha Fernandes [Adv. Rogerio da Silveira Hotz OAB:RJ 106750/D AB:RJ 082872/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02738-2006-451-01-00-5 - Rte: Patricia Maria de Azevedo Pacheco [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: Fundacao Educacional Itaborai FEITA Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 76 \r\n\r\nProc. 03051-2006-451-01-00-7 - Rte: Daniel Anderson do Couto Araujo [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D ] Rdo: Auto Posto Manilha Mage Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-451-01-00-1 - Rte: Marlene Rodrigues Gomes Rdo: Bella Forma Academia Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 120 dias. \r\n\r\nProc. RT 001318/96 - Rte: JOSE MANOEL MACHADO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferido o parcelamento da cota previdenciaria 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001345/96 - Rte: ANTONIO CORREA CARVALHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 492 E DESPACHO DE FLS 493. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002450/97 - Rte: ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 066779/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000375/98 - Rte: EDSON MOTA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 088833/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001251/98 - Rte: Walter Ferreira da Silva [Adv. Jorge Miguel da Silva OAB:RJ 070137/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 125 (05 DIAS) \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002598/99 - Rte: EVANGIVALDO SODRE DA CONCEICAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 020545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 5.899,79, equivalente a 504.964,23 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 002687/99 - Rte: JOSINALVA BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 05 DIAS \r\n\r\nId: 231008" ], "231011": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nProc. 02264-2005-451-01-00-0 - Cgte: Faculdade Cenecista de Itaborai FACNEC E OUTRO S AB:RJ 073038/D AB:RJ 064413/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2007-451-01-00-1 - Rte: Valci Rodrigues [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva OAB:RJ 120461/D ] Rdo: Esquaferb Esquadrias de Ferro de Rio Bonito Ltda (N/P LEANDRO SOARES) Rte: Notifique-se o rte para emendar a inicial, liquidando os pedidos, conf art 852-B, inc I CLT, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02009-2000-451-01-00-3 - Rte: WAGNER SIGAIA DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA(M.Falida de)n/p Sind.Jose Ignacio Biochini Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 229 (05 DIAS) \r\n\r\nProc. 01581-2003-451-01-00-8 - Rte: JOAO MAXIMO MENDONCA DOS ANJOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora sendo que, no silencio, sera liberado ao autor o valor da execucao PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2005-451-01-00-2 - Rte: Josue Dias [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes OAB:RJ 117182/D ] Rdo: Agropecuaria e Mineracao Capivari Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01798-2006-451-01-00-0 - Rte: Evanilson Andre [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01799-2006-451-01-00-5 - Rte: Alessandro Morais Santos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02219-2006-451-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Coutinho Ferreira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 103986/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda (Nome Fantasia Viacao Rio das, Rapido Macaense Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2007-451-01-00-8 - Rte: Damiana Nascimento Gomes da Silva [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D Rte: Intime-se o rte para adequar o valor da causa ao rito ordinario, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002250/98 - Rte: JUSSANDRA LANNES DE SOUZA MARINHO [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva OAB:RJ 087628/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002396/98 - Rte: CLAUDIO BRAGA ANTUNES [Adv. Celma Cremonez da Silva OAB:RJ 097586/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002100/99 - Rte: DAYSE LILIAN VIEIRA LIMA GUIA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 1.831,13, bruto, equivalente a 166.420,98 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nId: 231011" ], "231010": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02356-2006-451-01-00-1 - Rte: Francisco Ritta E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007, as 9:15h, nesta Vara do Trabalho de Itaborai. \r\n\r\nProc. 00056-2004-451-01-00-6 - Rte: ALEXANDRO FERREIRA ROLA Rdo: RANCHO CHI CARIOCA LTDA-ME(SUC CINTA CARIOCA IND E COM ARTIGOS ESPORTI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a reclamada a anotar a CTPS do reclamante e a pagar os titulos deferidos na fundamentacao, observados os parametros ali contidos, que integra o decisum para todos os efeitos legais. Custas de R$ 120,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor dado a causa. (Prazo 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00180-2007-451-01-00-4 - Rte: Francisco Leonardo Ferreira dos Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico) Rte: Trazer aos autos uma copia da peticao inicial e do aditamento necessario para a citacao da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00181-2007-451-01-00-9 - Rte: Jeangela Paula Rabelo [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico) Jeangela Paula Rabelo: Trazer aos autos uma copia da peticao inicial e do aditamento necessario para a citacao da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00182-2007-451-01-00-3 - Rte: Varonica Pinheiro de Souza [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico) Rte: Trazer aos autos uma copia da peticao inicial e do aditamento necessario para a citacao da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01003-2007-451-01-00-5 - Rte: Sergio Barbosa Pereira [Adv. Luiz Eduardo dos Santos Duarte OAB:RJ 136099/D ] Rdo: Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda Rte: Intime-se o rte p/ adequar o valor da causa ao rito ordinario, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 231010" ], "231009": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02678-2006-451-01-00-0 - Rte: Thiago Pereira de Oliveira Rdo: Conpari Construcoes Participacoes E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00372-2006-451-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Medeiros Benzinho Rdo: Maria Jose Neves DA BARRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01463-2003-451-01-00-0 - Rte: LUIZA CLAUDIA SCHIMIDT Rdo: DIAGONAL CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 11.297,99, bruto, equivalente a 968.033,77 Trs, Prazo 05 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. \r\n\r\nPraca do dia 09/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00099-2005-451-01-00-2 - Rte: Fabiano dos Santos Cnceicao [Adv. Fernando Ribeiro de Marins OAB:RJ 067480/D AB:RJ 024591/D ] Bens: Bens: 02(duas) mesas de escritorio com 03 (tres) gavetas cada, em madeira, sem marca ou numeracao aparente, no estado, avaliada cada uma em R$ 250,00, perfazendo um total de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00229-2004-451-01-00-6 - Rte: JOELSON DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D AB:RJ 061250/D ] Bens: Bens: Uma cabeca de gado bovino, aparentemente saudavel, avaliado em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 00230-2004-451-01-00-0 - Rte: ALBERTO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D ] Rdo: FAZENDA OLIVEIRA N/P DE WILLIANS DOS S.MACHADO Bens: Bens: Quatro cabecas de gado bovino, aparentemente em bom estado de saude, avaliado cada um por R$ 1.000,00, perfazendo um total de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 00792-2005-451-01-00-5 - Rte: Eliane Samuel Bernardo [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: Artigran Marmores e Granitos Ltda-ME Bens: Bens:1-uma bancada de pia de cozinha em granito \"as de paus\" medindo 2,40m x 0,63m com duas cubas, avaliada em R$ 1.200,00; 2-uma bancada de pia de cozinha em granito \"Santa Cecilia light\", medindo 1,80 x 0,63, com uma cuba, avaliada em R$ 800,00 e 3-uma bancada de lavatorio em marmore \"creme marfil\", com console e quadro de espelho tambem em marmore, medindo 1,10m x 0,53m, avaliada em R$ 1.300,00.Total avaliado em R$ 3.300,00. \r\n\r\nPraca do dia 16/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01195-2005-451-01-00-8 - Rte: Cristiane de Melo Gil [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Janeide Fernandes Oliveira da Costa Bens: BENS:Um conjunto de mesa de jantar quadrada com quatro cadeiras em madeira, avaliado, no estado, em R$ 300,00; Aparelho de som 3 em 1 com radio AM/FM, toca-fitas e toca-discos e duas cauixas acustica s, marca Golden Star, no estado, avaliadoem R$ 200,00; Aparelho toc ador de CD marca Philips, avaliado, no estado, em R$ 200,00; Um mic rosystem com CD marca CCE, no estado, avaliado em R$ 300,00, perfaz endo um total de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 00938-2006-451-01-00-3 - Rte: laureano de Paula Mello [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D ] Rdo: Lua Nascente industria e Comercio de Massa Ltda Bens: Bens:Um forno eletrico para assar paes marca turbo Gas Inteligent light, modelo PRP 2012, sem numeracao aparente, com oito bandejas, noi estado, avaliado em R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 01747-2006-451-01-00-9 - Rte: Antonio Firmino Pereira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: Ceramica Santa Maria Ltda Bens: BENS: 40,5 milheiros de tijolos, 20x30x10 de primeira que avaliado em R$ 13.365,00 (treze mil trezentos e sessenta e cinco reais). \r\n\r\nPraca do dia 13/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01478-2002-451-01-00-7 - Rte: JUDSON SOUZA CARDOSO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 094315/D ] Bens: BENS: 1112 (mil cento e doze) sacos de 20 kg de argamassa colante MAZFORT, no valor de R$ 6.004,80. \r\n\r\nProc. 00999-2006-451-01-00-0 - Rte: Adenilson do Nascimento Xavier [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: R.S.E. Reformas Soldas e Equipamentos Ltda Bens: BENS: 1- Um conjunto de escritorio composto por: um armario com 4 gavetas com chaves, duas mesas de escritorio com 3 gavetas cada, duas mesas de telefone com 3 gavetas cada, tudo em melamina; dois armarios de aco com prateleiras; oito cadeiras estofadas sendo dua s comuns, duas tipo executivo, duas para computador, com rodizio e duas conjugadas tipo espera, tudo no estado avaliado em R$ 2.6000, 00(terceira penhora);2- uma prensa hidraulica maraca Eva, 40 tolen adas, avaliada, no estado, em R$ 13.000,00(segunda penhora). Perfaz endo o total de R$ 15.600,00. \r\n\r\nProc. 01734-2006-451-01-00-0 - Rte: Haroldo Amaral [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Reformas Soldas e Equipamentos Ltda R S E Bens: BENS: Uma serra mecanica hidraulica marca ALJE com lamina de 14 po legadas, no estado, avaliada em R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 01863-2006-451-01-00-8 - Rte: Alfredo Machado Lemos [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D ] Rdo: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda-ME Bens: BENS:1- Um torno mecanico marca Sirma com caixa Norton e barrament o 2,5m avaliado, no estado, em R$ 11.000,00 (segunda penhora); 2- u ma maquina de furar de colunacom madril de 5/8, sem marca ou numer acao aparente, avaliada, no estado, em R$ 800,00(segunda penhora). Total de R$ 11.800,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 01109-2006-451-01-01-0 - Agte: Posto Venda das Pedras Ltda [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 064413/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. trancado. \r\n\r\nProc. 01937-2001-451-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIS EVARISTO DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D [Adv., Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 6.749,32, bruto, equivalente a 578.294,87 TRs. PRAZO DE 10 D DIAS para osposicao de embargos pela executada. \r\n\r\nProc. 00972-2003-451-01-00-5 - Rte: ANTONIO RICARDO QUINTANILHA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS: Juntar aos autos os recibos salariais referentes ao perido de 01/96 a 12/97 e 03/99 a 03/00. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2003-451-01-00-1 - Rte: NILSON BARRETO RANGEL [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS: Juntar aos autos os recibos salariais dos periodos de 07/91 a 12/97 e 01/99 a 02/00. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2003-451-01-00-0 - Rte: OZEAS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS: Juntar aos autos os recibos salariais referentes aos periodos 04/96 a 07/98 e 03/99 a 03/00. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2003-451-01-00-0 - Rte: LUIZA CLAUDIA SCHIMIDT [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor bruto de R$ 11.297,99, equivalentes a 968.033,77 TRs \r\n\r\nProc. 02345-2004-451-01-00-0 - Rte: NELSON LUIZ REIS DE ALBUQUERQUE [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca que rejeitou as preliminares suscitadas e a prescricao arguida, julgando improcedente o pedido. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado a pedido, pela Reclamante, de cujo pagamento fica dispensada, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 02282-2006-451-01-00-3 - Rte: Jose Eugenio do Amaral [Adv. Luciene Alvares Xavier OAB:RJ 123903/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S/A: Vista a Reclamada da peticao do Reclamante de fls.103/111. Jose Eugenio do Amaral: Tomar ciencia do despacho de fls.112:\" Por ora, aguarde-se a decisao a ser proferida nos autos do mandado de seguranca impetrado pelo Banco Bradesco S/A.\" \r\n\r\nProc. RT 002506/98 - Rte: RICARDO RODRIGUES QUERINO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 129337/D ] SACOLAO DO PRODUTOR(NP JOSE PAIXAO OLIVEIRA): Defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nId: 231009" ] } } }, "Macaé": { "1ª VT/Macaé": { "Atos": { "208623": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 03370-2003-481-01-00-1 - Rte: FERNANDO THEODORO DA CUNHA Rdo: JGSL-ESCALADORES INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao, no importe de R$ 3.654,97 equivalente a 312.660,76685 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000198/97 - Rte: JANDIRA GONCALVES DA SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao no importe de R$ 2.218,65 equivalente a 189.792,44166 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001129/01 - Rte: LUIZ FABIO MACHADO COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DE RECURSO INTERPOSTO PELA 2a RDA. \r\n\r\nProc. 02386-2003-481-01-00-7 - Rte: ELIAS MELO DA SILVA Rdo: R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01780-2004-481-01-00-9 - Rte: CRISTIANO CIRINO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 01702-2006-481-01-00-6 - Cgte: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento OAB:RJ 045526/D ] Cgdo: Carlos Alexandre da Silva Braservis Ltda: RETIRAR GUIA DE DEPOSITO NA SECRETARIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2005-481-01-00-3 - Rqte: Roberto Defante [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Rqdo: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Roberto Defante: MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DE FLS.23/24, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01169-2005-481-01-00-1 - SPTE: Gilvan dos Santos Tito [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 060044/D AB:RJ 018238/D ] Mills do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. MC 003133/00 - Rte: CLAUDIA PINTO CALDAS E OUTRO S AB:RJ 062489/D ] Rdo: EVOLUCAO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.98, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02798-2000-481-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVARENGA DE BRITO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 056094/D ] CARLOS ALBERTO ALVARENGA DE BRITO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 330.384,69113 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000160/01 - Rte: EDIMILSON HENRIQUES DE BRITO [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE S/C LTDA EDIMILSON HENRIQUES DE BRITO: ATENDER COMANDO DE FLS.63, VERSO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003130/01 - Rte: GIVANILDO VICTORINO FERNANDES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: M CARVALHO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA GIVANILDO VICTORINO FERNANDES: PROMOVER IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03395-2001-481-01-00-3 - Rte: JOSE AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] JOSE AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 687.107,84048 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2003-481-01-00-5 - Rte: ALOISIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 064883/D ] ALOISIO DOS SANTOS SILVA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 115.376,36139 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2003-481-01-00-8 - Rte: CLEBER PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 004768/D AB:RJ 053073/D ] SGE - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01722-2003-481-01-00-4 - Rte: DILSON RODRIGUES DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 062321/D ] DILSON RODRIGUES DA COSTA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 499.543,96695 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02166-2004-481-01-00-4 - Rte: ERICA NASCIMENTO DAS DORES [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D ] Rdo: CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC ERICA NASCIMENTO DAS DORES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONFORME DESPACHO FLS. 69. \r\n\r\nProc. 02731-2004-481-01-00-3 - Rte: MARCIO CLAUDIO DELGADO ALVES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 054991/D ] J.J.M. AGROSERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO IMPORTE DE R$ 209,68 \r\n\r\nProc. 00078-2005-481-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Cardim [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 064876/D ] Erreene do Brasil Instalacoes Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 70,80) GUIA DARF, CODIGO 8019. \r\n\r\nProc. RT 001500/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D ] Rdo: FAZENDA NOVA CAMPINA DE QUISSAMA LTDA LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS: VENHA COM ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 003293/00 - Rte: MAGALI DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 043077/D ] MAGALI DE SOUZA ALMEIDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001129/01 - Rte: LUIZ FABIO MACHADO COSTA E OUTRO S AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02281-2001-481-01-00-6 - Rte: ERINALDO TAVARES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] MACALTEC MAN TECNICA EM CALDEIRARIA E SERV MAR, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02964-2001-481-01-00-3 - Rte: FIDELIS ROSA NETO [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 053073/D ] FIDELIS ROSA NETO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03707-2001-481-01-00-9 - Rte: JONAS ALMEIDA FONTES [Adv. Marcos Roberto de Carvalho OAB:RJ 103474/D AB:RJ 115221/D ] JONAS ALMEIDA FONTES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 04773-2001-481-01-00-6 - Rte: VALDIR DE ARAUJO ROSLINDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 009447/D ] VALDIR DE ARAUJO ROSLINDO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: RTE - CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS 2a RDA - TOMAR CIENCIA DE RECURSO INTERPOSTO PELA 01a RDA. \r\n\r\nProc. 00171-2002-481-01-00-0 - Rte: NILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 019231/D ] TURISMO CRUZEIRO DO SUL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02264-2002-481-01-00-0 - Rte: ADRIANA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos OAB:RJ 103096/D ] Rdo: PAPEL. FACHADA LTDA N/P ROBERTO HIME ADRIANA DA SILVA RIBEIRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02737-2002-481-01-00-9 - Rte: MARCELINO DE MORAES SOUZA [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 064883/D ] BSM ENGENHARIA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02787-2002-481-01-00-6 - Rte: EMERSON DE SOUZA MARINHO [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 115937/D ] EMERSON DE SOUZA MARINHO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONFORME DESPACHO DE FLS.105 \r\n\r\nProc. 01159-2003-481-01-00-4 - Rte: MARCOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 051048/D ] MARCOS HENRIQUE DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00724-2004-481-01-00-7 - Rte: FABIANO VIANA MANHAES [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 000660/B ] FABIANO VIANA MANHAES: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 342.208,23836 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2004-481-01-00-0 - Rte: PAULO DE TARCIO REIS FIGUEIREDO [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO PAULO DE TARCIO REIS FIGUEIREDO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 831.683,99938 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2004-481-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ ALVES BORGES [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA JORGE LUIZ ALVES BORGES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONFORME DESPACHO DE FLS. 95 \r\n\r\nProc. 02468-2004-481-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS BONILHO RIBEIRO [Adv. Igor Romao de Azevedo OAB:RJ 123339/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA JOAO CARLOS BONILHO RIBEIRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02493-2004-481-01-00-6 - Rte: HELENA MARIA CAPITONI DE BARROS [Adv. Adilson Gusmao dos Santos OAB:RJ 005935/D ] Rdo: C. S. E. MECANICA E INSTRUMENTACAO LTDA HELENA MARIA CAPITONI DE BARROS: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 246,01). GUIA DARF, CODIGO 8019. \r\n\r\nProc. 01037-2005-481-01-00-0 - Rte: Elder da Silva Duque [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Kecri Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda Elder da Silva Duque: DIGA SE O ACORDO DE FLS. 40. FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001762/91 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 042794/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 032973/D ] JORGE DE OLIVEIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.273.205,33329 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002700/94 - Rte: GRAILSON DA SILVA VIVEIROS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00800-1995-481-01-00-2 - Rte: IVANEY MESQUITA DO AMARAL JUNIOR [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] IVANEY MESQUITA DO AMARAL JUNIOR: VENHA COM OS VALORES HISTORICOS DO FGTS, CONSOANTE A PROMOCAO DO SR. CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 001723/95 - Rte: CARLOS JORGE RANGEL MONTEIRO [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D AB:RJ 025699/D ] CARLOS JORGE RANGEL MONTEIRO: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000879/96 - Rte: LENI PACHU ROBERT DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Coelho OAB:RJ 086314/D ] Rdo: ASSOCIACAO MACAENSE PROSPORT LENI PACHU ROBERT DE SOUZA: ATENDER AO COMANDO DE FLS.136,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001483/96 - Rte: PEDRO BATISTA DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 001162/B ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001526/96 - Rte: ANTONIO JOSE NOVAES [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 066247/D ] ANTONIO JOSE NOVAES: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.209/216, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02045-1996-481-01-00-1 - Rte: HUMBERTO PALMEIRA [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 090624/D ] HUMBERTO PALMEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02146-1996-481-01-00-2 - Rte: GEORG MAIONE JOPPERT GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 085088/D ] GEORG MAIONE JOPPERT GOMES, SADE VIGESA S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001505/97 - Rte: SIDNEI FERNANDES PINTO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] SIDNEI FERNANDES PINTO: Comprovar o recolhimento das custas. VALOR:R$ 1.000,00 \r\n\r\nQuebra Proc. 00686-1998-481-01-00-3 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001083/98 - Rte: WILSON PEREIRA DE MELLO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 001162/B ] CONSORCIO SADE VIGESA MONTREAL IESA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00962-1999-481-01-00-4 - Rte: JORDELINO BENTO DE SOUZA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D AB:RJ 072341/D AB:RJ 037768/D ] METALITEC COMERCIO E SERVICOS GERAIS, PETROSERV S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02318-1999-481-01-00-0 - Rte: ILDEBERTO SATURNINO DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 065601/D ] ILDEBERTO SATURNINO DA SILVA: DIZER SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA RE, ANTE A DIFERENCA DE PEQUENA MONTA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003152/99 - Rte: AMILTON DUARTE NOVAIS [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 068198/D AB:RJ 053073/D ] AMILTON DUARTE NOVAIS: ATENDER COMANDO DE FLS.220, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 208623" ] } } }, "Magé": { "1ª VT/Magé": { "Atos": { "228755": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01536-2004-491-01-00-3 - Rte: COSME JOSE ALVES Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00036-2005-491-01-00-5 - Rte: Silvany Vieira Mozzer Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Atender promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00210-2005-491-01-00-0 - Rte: Joao Batista Gomes Rdo: Transportadora Primavera Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 228755" ] } } }, "Nilópolis": { "1ª VT/Nilópolis": { "Atos": { "228333": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 01105-2003-501-01-00-9 - Rte: WILIAN GOMES DOS SANTOS [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 084201/D ] Rte: VISTA DA PETICAO DA RE A FL. 90, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-2005-501-01-00-4 - Rte: Lucimar Pereira da Silva [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D ] Rdo: Instituto Congregacional de Nilopolis S.A. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01455-2006-501-01-00-8 - Rte: Jussara da Silva Couto [Adv. Aline Gomes Ferreira OAB:RJ 112908/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 230,43. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 13,00. \r\n\r\nProc. 01533-2006-501-01-00-4 - Rte: Fabio Pires de Souza [Adv. Aline Gomes Ferreira OAB:RJ 112908/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 186,75. Comprovar o recolhimento das custas. 14,00. \r\n\r\nProc. 01534-2006-501-01-00-9 - Rte: Eduardo Barbosa da Conceicao [Adv. Aline Gomes Ferreira OAB:RJ 112908/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 179,02. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 16,00. \r\n\r\nProc. 01674-2006-501-01-00-7 - Rte: Maria Luiza Pereira Cancella [Adv. Aryvaldo Santos Pereira OAB:RJ 088374/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 486,86. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 23,00. \r\n\r\nProc. 01516-2001-501-01-00-2 - Rte: ELIANE CARNEIRO PEREIRA LEAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: NOT. O RECLAMADO PARA O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, NO VALOR DE R$ 10.329,18 OU N. 881.281,22696 IDTRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01580-2001-501-01-00-3 - Rte: MARCELO REIS DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 814,52. \r\n\r\nProc. 00553-2002-501-01-00-4 - Rte: ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA MANDALA LTDA Rte: NADA A DEFERIR. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2002-501-01-00-1 - Rte: ADRIANA MARINS PIAZ [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 045351/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00507-2003-501-01-00-6 - Rte: DAVI DE AQUINO [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: SALAO HOSANA COIFFER Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL. 69-V (NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 00863-2003-501-01-00-0 - Rte: AMARILDO WALNER AFONSO VIDAL [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00961-2003-501-01-00-7 - Rte: CRISTINA COSTA DA SILVA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01859-2003-501-01-00-9 - Rte: JORGE LEANDRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 203/204, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00935-2004-501-01-00-0 - Rte: HENRIQUE TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 101524/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. . PZ: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01204-2004-501-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GASPAR [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 002255/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00565-2005-501-01-00-1 - Rte: Jane Santos da Silva Goes [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PETICAO DE FLS. 151. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2005-501-01-00-0 - Rte: Cinthia Nascimento de Lima [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VENHA A RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO C/ A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00749-2006-501-01-00-2 - Rte: Vania Mendes Tavares [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 115437/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00976-2006-501-01-00-8 - Rte: Vagner Goncalves da Silva [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D ] Rdo: Mercearia Alvorada de Nilopolis Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2006-501-01-00-5 - Rte: Sueli de Carvalho Sa [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D ] Rdo: Saci Plast de Nilopolis Comercio Ltda Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, INCLUSIVE P/ QUE FORNECA O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01365-2006-501-01-00-7 - Rte: Sonia Maria dos Santos Ferreira [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-501-01-00-6 - Rte: Reinaldo de Oliveira Reis [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 300,62. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 21,00. \r\n\r\nProc. 01390-2006-501-01-00-0 - Rte: Jeane Alves da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 158,82. \r\n\r\nProc. 01527-2006-501-01-00-7 - Rte: Sergio da Silva Salles [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 166,74. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 15,00. \r\n\r\nProc. 01547-2006-501-01-00-8 - Rte: Wilma Urbano Magalhaes [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 133,39. \r\n\r\nProc. 01581-2006-501-01-00-2 - Rte: Vitor Salvador de Stefano [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.041,21. \r\n\r\nProc. 01619-2006-501-01-00-7 - Rte: Roseclair Branco Soares [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 105815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 149. \r\n\r\nId: 228333" ], "231048": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nProc. 00195-2007-501-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flumi [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 057153/D ] Bar e Mercearia Le Boadillo Ltda-Me: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.99/105. \r\n\r\nProc. 00349-2004-501-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA MENEZES DE MOURA [Adv. Eliane Najjar OAB:RJ 072707/D AB:RJ 110204/D ] VERA LUCIA MENEZES DE MOURA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.58/63 \r\n\r\nProc. 00019-2005-501-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Nascimento [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D Roberto Carlos Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS116.V \r\n\r\nProc. 00051-2005-501-01-00-6 - Rte: Jose Vieira Batalha [Adv. Marcelo Moreira Faria OAB:RJ 080200/D AB:RJ 071030/D ] Jose Vieira Batalha: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.87. \r\n\r\nProc. 00258-2005-501-01-00-0 - Rte: Andrea Dantas Di Palma de Medeiros [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 099328/D ] Andrea Dantas Di Palma de Medeiros: Adeque a parte autora os calculos em funcao do v.acordao de fls. 156/164 dos autos. \r\n\r\nProc. 00405-2005-501-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:SP 092279/D ] Casas Bahia Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.233 \r\n\r\nProc. 00194-2006-501-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Dias Goncalves [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 002496/A ] Maria da Conceicao Dias Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.212/234 \r\n\r\nProc. 00376-2006-501-01-00-0 - Rte: Carla Francine Joaquim [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 124060/D ] Carla Francine Joaquim: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.59 \r\n\r\nProc. 00442-2006-501-01-00-1 - Rte: Severina Guedes de Souza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 054839/D ] Severina Guedes de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.101 \r\n\r\nProc. 00452-2006-501-01-00-7 - Rte: Angelo Jorge dos Santos Araujo [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 081953/D ] Angelo Jorge dos Santos Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS19-v \r\n\r\nProc. 00513-2006-501-01-00-6 - Rte: Ana Claudia da Conceicao [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 034579/D ] Ana Claudia da Conceicao, Mega Cursos Preparatorios para Concursos Ltda, Sociedade Educacional Mario Torres Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10DIAS SUC.FLS.71 \r\n\r\nProc. 00065-2007-501-01-00-1 - Rte: Zaira de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 080630/D AB:RJ 054839/D ] Zaira de Oliveira, Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt, Nilopolis Square Shopping Center: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.96/102 \r\n\r\nProc. 00368-2007-501-01-00-4 - Rte: Ione dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 105883/D ] Ione dos Santos, Primeira Igreja Batista de Olinda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.124/126 \r\n\r\nProc. RT 000557/93 - Rte: ROSE MARY SINFLORIO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 031540/D ] ROSE MARY SINFLORIO: O RECLAMANTE DEVERA FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 231048" ], "231047": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 000136/00 - Rte: ANA PAULA FERREIRA DE PAULA Rdo: COLEGIO EQUIPE NOBEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: \"...Declaro a fraude da cessao das quotas de participacao societa ria,justificando assim o prosseguimento da execucao dos socios re tirantes.Intimem-se os referidos socios para que indiquem bens passiveis de execucao da empresa, em 10 dias, sob pena de arcarem com o pagamento do credito do autor...\" \r\n\r\nProc. 00110-2006-501-01-00-7 - Rte: Lindinalva Alves Calheiros Rdo: Adm. e Conservacao de Bens Moveis e Imoveis Marcos Ant. Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA.FLS.39/41 \r\n\r\nProc. 00279-2006-501-01-00-7 - Rte: Sandra Alzira Ricardo Sabino Rdo: Industria de Artigos de Epoca Ltda N/p Socio Ary Hindeshing Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 00585-2006-501-01-00-3 - Rte: Cintia Tinoco Saraiva [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D AB:RJ 116965/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-501-01-00-0 - Rte: Sunssarai de Lunas Barros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D IM \r\n\r\nId: 231047" ] } } }, "Niterói": { "1ª VT/Niterói": { "Atos": { "224687": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 00632-2007-241-01-00-4 - Egte: Jacyra Monteiro Bueno [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 068283/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProc. 01358-2004-241-01-00-8 - Exte: MARLENE TEREZA ROQUE DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D Exte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 03818-2002-241-01-00-0 - Rte: JUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 082907/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01255-2004-241-01-00-8 - Rte: FRANCISCA FLAVIA GOMES COELHO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03333-2004-241-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020020/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01556-2003-241-01-00-0 - Rte: EVELYN PECANHA GUTIERREZ [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02059-2003-241-01-00-0 - Rte: ADHEMAR AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 019761/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03471-2003-241-01-00-7 - Rte: SIMONE DA SILVA LIMA [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 030618/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00997-2004-241-01-00-6 - Rte: HILMA CIPRIANO LOPES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: JOTAS TERMAS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA, FLS. 57. \r\n\r\nProc. 02647-2004-241-01-00-4 - Rte: CHARLES LEMOS FRANCISCO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03551-2004-241-01-00-3 - Rte: RAQUEL DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 069495/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00242-2005-241-01-00-2 - Rte: Patricia Cardoso [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 103431/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00638-2005-241-01-00-0 - Rte: Marcos Junior Marinho de Oliveira [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00651-2005-241-01-00-9 - Rte: Regina Celia Rosa da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 049085/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02027-2005-241-01-00-6 - Rte: Ronaldo Rodrigues Correa [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Autos a disposicao na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 02209-2005-241-01-00-7 - Rte: Paulo Getulio Pereira de Faria [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque OAB:RJ 093690/D AB:RJ 038945/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02297-2005-241-01-00-7 - Rte: Fabio Jose Azevedo Ribeiro [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 02943-2005-241-01-00-6 - Rte: Tania Regina da Cunha Romeiro de Araujo [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 008847/D AB:RJ 084248/D ] SENAI RJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02963-2005-241-01-00-7 - Rte: Paula da Silva Santos [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00266-2006-241-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Belmont [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) CEF. \r\n\r\nProc. 01027-2006-241-01-00-0 - Rte: Daniele Rodrigues Nogueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072409/D AB:RJ 099328/D ] Rte, M. Oeste Empreendimentos Ltda-Me: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-241-01-00-0 - Rte: Dinora Machado Melo [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 057661/D ] Rte, Rdo: Ao Rte: Comprovar o alegado. A Rda: Diga sobre as alegacoes do Rte \r\n\r\nProc. 01544-2006-241-01-00-9 - Rte: Rogerio Milesi de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Block House Rio Comercio Representacao de Casas Pre Fabricadas Ltda.: \"Rejeito de plano. Venha como determinado em fls. 74. Querendo, venha a Rda. com seus calculos\". \r\n\r\nProc. 01766-2006-241-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas dos Santos Oliveira [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Cumprir fls. 35-verso. \r\n\r\nProc. 01869-2006-241-01-00-1 - Rte: Nildecir Agostinho de Souza [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01909-2006-241-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Monteiro Alves [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02318-2006-241-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Antunes [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D AB:RJ 053720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nId: 224687" ] } }, "2ª VT/Niterói": { "Atos": { "222148": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 002752/00 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA ADELINO DOS SANTOS [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes OAB:RJ 068698/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 DIAS SOBRE A OFERTA DE ACORDO APRESEN- TADA PELA 2a. RDA. \r\n\r\nProc. RPS 002888/00 - Rte: MARCIA CRISTINA TAVARES COURA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D ] Rdo: ANDREA LOPES DE MAGALHAES Rte: ANTE A AU SENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003134/00 - Rte: DEBORA MANHAES BENICIO [Adv. Jose Garcia Menezes Junior OAB:RJ 005521/D ] Rdo: SCHILLING ENGLISH COURSE Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002738/01 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Rosane da Silva Amendola OAB:RJ 088202/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 3.187,18 EQUIVALENTE A 294.759,11 TRs CUSTAS R$ 50,00, DESP. EXECUCAO R$ 29,22, IRRF R$ 129,29, COTA PREVI- DENCIARIA R$ 316,33, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00224-2005-242-01-00-7 - Rte: Flavio Eulalio de Souza [Adv. Tiberio Galvao Bueno OAB:RJ 101076/D ] Rdo: Alexandre Matos da Silva Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 02871-2005-242-01-00-3 - Rte: Fabricio de Souza [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] Rdo: Digital 39 Cesil Me Rte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 700,00 NO PRAZO DE 15 DIAS,NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00891-2006-242-01-00-0 - Rte: Cristiano Mesquita Cavalcanti [Adv. Rosas do Alem Costa Facanha OAB:RJ 115513/D ] Rdo: Iguarias do Cheff, Boate, Bar e Restaurante Ltda Rte: VIR EM 15 DIAS, COM O EXTRATO ANALITICO DE SUA CONTA VINCULADA DO FGTS, LIQUIDANDO OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01580-2006-242-01-00-9 - Rte: Leomara Batista Ferrarez [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000911/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 059469/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, DA RDA \r\n\r\nProc. RT 001800/00 - Rte: VALMIR DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.148/156 \r\n\r\nProc. RT 002357/01 - Rte: NORMA DA CONCEICAO GUIMARAES [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 075152/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 18.423,04 EQUIVALENTE A 1.609.332,22 TRs, CUSTAS R$ 200,00, DESPESA DE EXECUCAO R$ 123,70, COTA PREVIDEN- CIARIA R$ 861,51 EQUIVALENTE A 75.256,65 TRs, IRRF R$ 3.242,88, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002461/01 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA GARCIA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls fls.209/212. \r\n\r\nProc. 03702-2001-242-01-00-7 - Rte: ELSO SANTANA BISPO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00228-2002-242-01-00-2 - Rte: VITOR MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO.EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01700-2002-242-01-00-4 - Rte: EMANUEL NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos da Silva Couto OAB:RJ 071656/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 5.306,66 EQUIVALENTE A 464.764,69 TRs DESPESAS DE EXECUCAO R$ 42,52, COTA PREVIDENCIARIA R$ 512,82, IRRF R$ 466,45, CUSTAS R$ 148,35, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02428-2002-242-01-00-0 - Rte: CELSO LOPES [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.600,00 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 500,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03878-2002-242-01-00-0 - Rte: EVERARDO CORDEIRO LIMOEIRO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2003-242-01-00-2 - Rte: CLEA DA SILVA CAMARA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 066779/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 1.300,61 EQUIVALENTE A 113.397,67 TRs, CUSTAS DE R$ 24,00, DESPESA DE EXECUCAO R$ 18,04, COTA PREVIDENCIARIA DE .. R$ 95,52, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02007-2003-242-01-00-0 - Rte: SUELY PEREIRA NUNES E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: FALAR SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS. EM CA- SO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR CALCULOS DO QUE ENTENDER DEVI- DO. \r\n\r\nProc. 03325-2003-242-01-00-8 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 092559/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 03513-2003-242-01-00-6 - Rte: JORGEANE MARGARIDA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CENTRO DE ATIVIDADES CHARITAS LTDA Rte: COMPROVAR O ALEGADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, EIS QUE, AO CONTRARIO, NAO TROUXE OS AUTOS O EXTRATO ANALITICO DO FGTS, DEVENDO AINDA TRA ZER AOS AUTOS A LIQUIDACAO DE TAIS VALORES. \r\n\r\nProc. 00351-2004-242-01-00-5 - Rte: JOSE MAURO DE JESUS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2004-242-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA FELIX DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 31,91 REFERENTE A FGTS DO MES DE ABRIL DE 2001 E R$ 1.750,00 REFERENTE AO SEGURO DESEMPREGO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01996-2004-242-01-00-5 - Rte: CARLOS ALEX NUNES ALVES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: COND DO EDIFICIO PRESIDENTE BACKER Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02185-2004-242-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO NOGUEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 099938/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02217-2004-242-01-00-9 - Rte: LIDIANE GOMES DA SILVA LEAL [Adv. PATRICK SERVA OAB:RJ 122973/D ] Rdo: CENTRO CLINICA SANTA CRUZ LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02450-2004-242-01-00-1 - Rte: JOSE WAGNER DOS SANTOS VALIM [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: VIG SERVICE LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02672-2004-242-01-00-4 - Rte: JORGE JOSE SOARES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081361/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 600,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 03494-2004-242-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 066223/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO, PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 03724-2004-242-01-00-0 - Rte: NEILTON GONCALVES DE LIMA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 092952/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00285-2005-242-01-00-4 - Rte: Alexsander da Silva Menezes [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 082907/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2005-242-01-00-8 - Rte: Mauro Roge Serrano [Adv. Cesar Serrano OAB:RJ 076282/D ] Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 1.205,50 \r\n\r\nProc. 00766-2005-242-01-00-0 - Rte: Ahgta Jhenef Farias da Silva [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D ] Rdo: Niteroi Extra CPQ Lanches Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-242-01-00-7 - Rte: Edilson Luiz de Moraes Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01883-2005-242-01-00-0 - Rte: Marcelo Oliveira de Melo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02190-2005-242-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Nascimento dos Santos [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D AB:RJ 013051/D ] Rte: TRAZER AOS AUTOS NOME E ENDERECO DO LIQUIQUIDANTE DA RE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02228-2005-242-01-00-0 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Leal [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Prest Serv Ltda Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02233-2005-242-01-00-2 - Rte: Washington Veloso da Silva [Adv. Rosane Soprani Silva OAB:RJ 105051/D AB:RJ 123547/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02709-2005-242-01-00-5 - Rte: Carlos Wagner Coelho de Oliveira [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 029843/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRE SENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 02837-2005-242-01-00-9 - Rte: Alexandro Cabral Porto [Adv. Ismacy Augusto Marins OAB:RJ 041335/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02973-2005-242-01-00-9 - Rte: Luciana Rocha Maia [Adv. Otacilio Leite Guimaraes OAB:RJ 073210/D ] Rdo: Posto Sao Bento Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02984-2005-242-01-00-9 - Rte: Daniel Teixeira Filho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Areal Salioni Cunha Ltda ME Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 03027-2005-242-01-00-0 - Rte: Adir Ferreira dos Santos [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: Condominio do Edificio Nossa Senhora das Vitorias Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-242-01-00-4 - Rte: Rodrigo Laurindo Machado [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2006-242-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Conceicao de Souza [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: Water of Life Distribuidora de Bebidas Ltda-Me Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-242-01-00-2 - Rte: Mauro Araujo Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Grow Engenharia e Construcoes Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00689-2006-242-01-00-9 - Rte: Arquiles Alves de Azevedo [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Di Danta Cantina Pizzaria e Restaurante Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-242-01-00-1 - Rte: Luciano Paula [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Flementec Empreendimento Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2006-242-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Oliveira de Almeida [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Silver 127 Moveis Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-1985-242-01-00-0 - Rte: DOUGLAS NAZARIO FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000176/87 - Rte: ESPOLIO DE DEMOCRACINO VIANA [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D AB:RJ 030357/D ] Rte: PROMOVER A HABILITACAO INCIDENTAL TRAZENDO AOS AUTOS A CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, AINDA QUE NEGATIVA, NO PRA- ZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000984/90 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: LOPES E LAGO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls fls.255 \r\n\r\nProc. RT 001637/90 - Rte: VALERIA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067938/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 3.549,10 EQUIVALENTE A 408.639,56449 TRs, ATO OFICIAL DE JUSTICA R$ 11,06, DESPESA DE EXECUCAO R$ 17,74, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00516-1991-242-01-00-3 - Rte: JOSE SAHUN [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.721/726 \r\n\r\nProc. RT 002996/95 - Rte: ANDREZA PAULO DOS SANTOS [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes OAB:RJ 067540/D AB:RJ 026570/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 3.348,40 EQUIVALENTE A 327.256,49 TRs COTA PREVIDENCIARIA R$ 638,54, IRRF R$ 368,18, CUSTAS R$ 60,00, DESPE SA DE EXECUCAO R$ 11,06, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003133/95 - Rte: ALEXANDRE BARRETO MARTINS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: PAPELARIA AMERICA LTDA Rte: APRESENTAR A SENTENCA DECLARATORIA DA FALENCIA, PARA VERIFICACAO DA REGULARIDADE DO ACORDO FIRMADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003722/97 - Rte: ORESTE BABO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: EMP.ESTADUAL DE VIACAO SERVE DENIT(EM LIQ EXTR [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002247/98 - Rte: ROBERTO PEREIRA BORGES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 003767/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004091/98 - Rte: LUCIANA NASCIMENTO MESSAS E RAPHAEL MESSAS (MENOR) [Adv. Maria Lucia de Oliveira de Barros OAB:RJ 106091/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 24.687,51 EQUIVALENTE A 2.315.723,28 TRs, COTA PREVIDENCIARIA R$ 3.502,31, IRRF R$ 5.521,93, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02242-1999-242-01-00-4 - Rte: CRISTINA MARIA GOMES MONTEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rte: CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, NOS TER- MOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nId: 222148" ] } }, "3ª VT/Niterói": { "Atos": { "230867": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 02953-2005-243-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 028015/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-243-01-00-7 - Cgte: Mercearia Knupp Ltda Me [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 030611/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02136-2006-243-01-00-7 - Egte: Claudia Regina Teixeira Natal [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 013012/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2003-243-01-00-2 - Rte: MARCIO DA COSTA MAGALHAES [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 072216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2004-243-01-00-4 - Rte: GLORIA MENEZES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 090092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-243-01-00-1 - Rte: Denise Paula de Souza [Adv. Willian Appolinario OAB:RJ 101249/D AB:RJ 003777/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-243-01-00-0 - Rte: Natanaildo Morais da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 057446/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02122-2006-243-01-00-3 - Rte: Luana Vaz dos Santos [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03306-2004-243-01-00-9 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Richarlle F dos Santos OAB:RJ 124764/D AB:RJ 097642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que Embargos a Execucao foram julgados EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO no prazo legal. \r\n\r\nProc. 02380-2005-243-01-00-9 - Rte: Moises de Mattos Correia [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 056259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02858-2005-243-01-00-0 - Rte: Eliane Batista de Araujo [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 074312/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2006-243-01-00-2 - Rte: Raymundo Santos Brito [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 075731/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2006-243-01-00-4 - Rte: Felisberto Carlos Pinheiro Fonseca [Adv. Monica de Oliveira Camara OAB:RJ 107933/D AB:RJ 071938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-243-01-00-0 - Rte: Hira Velasco [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2006-243-01-00-2 - Rte: Manoel Jose Coelho [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 139104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01855-2006-243-01-00-0 - Rte: Arthur Rezende da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01977-2006-243-01-00-7 - Rte: Renato Medeiros da Costa [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02035-2006-243-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Alves Figueiredo [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 070436/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02201-2006-243-01-00-4 - Rte: Alex Antunes da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02309-2006-243-01-00-7 - Rte: Jacques Miler Jorge dos Passos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-243-01-00-1 - Rte: Maria Auxiliadora de Jesus [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 082756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-243-01-00-7 - Rte: Suzan Mery Torres da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 048622/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-243-01-00-2 - Rte: Marcos da Silva Furtado [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 042342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-243-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira de Sousa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 105206/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-243-01-00-3 - Rte: Leonardo Barrozo Braga [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-243-01-00-9 - Rte: Monica Camargo Moreira [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-243-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 230867" ] } }, "4ª VT/Niterói": { "Atos": { "231288": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. ACPU 000401/97 - Aut: SINDICATO EMPREG ESTABEL BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 035707/D ] Aut: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01841-2006-244-01-00-3 - Aut: Luciano Marra Feitosa [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D ] Reu: Carlos de Faria Aut: Tomar ciencia da ata de audiencia da CPI 486/07-3. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2007-244-01-00-5 - Egte: Nilton Antunes Lopes [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 075980/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2004-244-01-00-4 - Rte: WELLINGTON CONCEICAO BRITO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00226-2006-244-01-00-0 - Rte: Otilia Garcia de Barros [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Vir as partes, em dia e hora de audiencia, para a homologacao do acordo noticiado as fls.25/26. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000155/00 - Rte: ELIANO FIGUEIREDO BASTOS FILHO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D Rte: Informar o valor levantado no alvara 1081/06, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001564/01 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001673/01 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 024891/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2002-244-01-00-0 - Rte: CRISTIANO RANGEL LOPES [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rdo: ALOHA SYSTEM INFORMATICA LTDA Rte: Comprovar o valor levantado nos alvaras 1168/06 e 1169/06. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2004-244-01-00-7 - Rte: PETRUCIO JUNIOR ANDRADE DUARTE [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D Rte: Manifestar-se nos autos, sob as penas da lei. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2004-244-01-00-0 - Rte: LEO FIGUEIREDO BERNARDO [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi autorizado o desentranhamento de todos os documentos juntados pelo autor, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 01882-2004-244-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi autorizado o desentranhamentO de todos os documentos juntados pelo autor, exceto a procuracao. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00199-2005-244-01-00-4 - Rte: Erinaldo Ferreira de Melo [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 080465/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2005-244-01-00-2 - Rte: Adriana Fernandes Palmeira [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D ] Rdo: M C C Marica Comercio de Cereais Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr Oficial de Justica, em 30 dia dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00909-2005-244-01-00-6 - Rte: Marcela Mendonca Cardoso [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes OAB:RJ 117182/D ] Rdo: Clever Fashion Industria e Comercio de Roupas Ltda Rte: Tomar ciencia do desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto procuracao. PRAZO: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01939-2005-244-01-00-0 - Rte: David Lopes Goncalves [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-244-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos Almeida Soares [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D ] Rdo: Luiz Antonio Restun Desmarais Rte: Tomar ciencia de quefoi autorizado o desentranhamento de todos os documentos juntados pelo autor, exceto a procuracao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2006-244-01-00-1 - Rte: Rodrigo Leandro da Costa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Rte: Tomar ciencia do deferimento do desentranhamento dos documentos ac acostados aos autos, exceto a procuracao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01368-2006-244-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Santana da Silva [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Eduardo Thadeu Domingues Ltda Rte: Indicar meios para prosseguimento de execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000642/96 - Rte: JOSE FRANCISCO CAETANO PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045335/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000760/99 - Rte: DANIELA DE PAULA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 080465/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001278/99 - Rte: ELIZABETH REGINA ROSA [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 231288" ], "231264": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Nas dependencias da Vara, situada `a Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, Niteroi. Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 30/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00139-2007-244-01-00-3 - Exte: Elias Bento Rodrigues Exdo: Engra Comercio e Construcoes Ltda. Bens: 1. Conjunto de mesa e oito cadeiras: mesa com estrutura em madeira e tampo em marmore, medindo cerca de 2,1m x 1m, em estado razoavel , cadeiras em madeira padrao mogno alto brilho, com assento em estofado bege, avaliado em R$ 2.320,00; 2. Uma maquina de escrever eletronica, marca Brother, modelo AX-525, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 120,00. Valor total das avaliacoes: R$ 2.440,00. Os bens sao encontrados na Av. Amaral Peixoto, 207/ 1018, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01977-2003-244-01-00-0 - Rte: WILLIAM PINTO FERREIRA [Adv. Edir da Silva Figueiredo OAB:RJ 076497/D AB:RJ 041082/D ] Bens: 1. Duas chapas para feitura de crepe, marca Croydon, avaliada em R$ 300,00 cada, totalizando R$ 600,00; 2. Uma geladeira Expositora marca Frifrost, 5 prateleiras, funcionando, avaliada em R$ 800,00; 3. Um forno eletrico junior, marca Metalnox, 2 compartimentos, funcionando, avaliado em R$ 750,00; 4. Uma fritadeira marca Croydon , funcionando, avaliada em R$ 550,00; 5. Um expremedor de laranja em inox, marca Croydon, avaliado em R$ 400,00; 6. Um freezer horizontal com 2 tampas, Metalfrio, funcionando, avaliado em R$ 150,00; 7. Um aparador em madeira escura, medindo cerca de 0,40m x 1,50m, no estado, avaliado em R$ 100,00. Valor total das avaliacoes: R$ 3.350,00. Os bens sao encontrados na Rua Visconde do Rio Branco, 360, 3 piso, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01550-2005-244-01-00-4 - Rte: Manoel Rodrigues Bezerra [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Niteroi] Rdo: Pitzaria Unidos do Castelo Ltda Me [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves OAB:RJ 066779/D ] Bens: Trinta jogos de mesa com quatro cadeiras, sendo as mesas com tampo de granito 70cm x 70cm, e as cadeiras de madeira, avaliado cada jogo em R$ 200,00 perfazendo um total de R$ 6.000,00. Os bens sao encontrados na Av. Feliciano sodre, 95 loja 101 e 102, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 002570/00 - Rte: REGINA CELIA VIEIRA [Adv. Luis Meato OAB:RJ 078148/D ] Rdo: DROGARIA 51 DE NITEROI LTDA Bens: Imovel localizado na Rua Tiradentes, 149/1101, Inga, Niteroi, RJ, fracao ideal de 0,0878718 do citado terreno, no 2 subdistrito do primeiro municipio de Niteroi, que mede de frente para a Rua Tiradentes 14,15m mais ou menos de largura, sendo que o apartamento numero 1101 esta descrito no livro numero 2-U, folhas 298, matricula numero 6629 de 21.03.86, registrado sob numero 11, escritura de 04.12.85, no cartorio do 14 oficio de Niteri, Livro 394, fls. 022, com as seguintes caracteristicas: quatro varandas, sala, escritorio, vestibulo, rouparia, sala intima, circulacao, closed, quatro quartos, area de servico, dois quaertos de servico e WC. Inscrito na PMN sob on numero 177.939-6. \r\n\r\nProc. 03811-2002-244-01-00-8 - Rte: ANDRE EDUARDO GONCALVES MONTEIRO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 066247/D ] Bens: 1. Um aparelh de ar condicionado modelo Sphit, marca Belmont, de 30.000 BTUs, com controle remoto, estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00; 2. Um aparelhod e ar condicionado marca Consul Air Master, de 10.000 BTUs, estado de uso, avaliado em R$ 800,00; 3. Uma copiadora marca Samsung 4 x 16 series, copia, imprime e fax, e fax, em estado de uso, avaliada em R$ 600,00; 4. Uma aparelho de ar condicionado marca Elgin, 8.300 BTUs, estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 5. Um computador PC chips 213GH2, processador Alerom I Imbel512 mb de memoria 40GB, monitor LG 17\", teclado, mouse, um par de caixas de som Epson, gravador de CPLG52X, impresora Epson C425X, um diver de disquete Windows ME, avaliado o conjunto em R$ 1.600,00, em estado de uso. Total das avaliacoes: R$ 6.600,00. Os bens sao encontrados na Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, 18, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01418-2003-244-01-00-0 - Rte: REGINALDO DA SILVA LOPES [Adv. Antonio Carlos Tavares da Cruz OAB:RJ 081821/D AB:RJ 066316/D ] Bens: Um freezer de tampo duplo, funcionando, da marca Eletrolux, necessitando de lanternagem, avaliado em R$ 1.000,00. O bem e encontrado na Rua Visconde de itaborai, 2 loja 01, Ponta dAreia, Niteroi. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 03234-2003-244-01-01-8 - Rte: KLEBER MURILO PERES FREITAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 095638/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 148. \r\n\r\nProc. 02555-2005-244-01-00-4 - Rte: Alcides Antonio da Silva Filho [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 062446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.37. \r\n\r\nProc. 03528-2002-244-01-00-6 - Rte: KATIA DE SOUZA MENEZES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 089962/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.195. \r\n\r\nProc. 01983-2003-244-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO PAULA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 062321/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 141. \r\n\r\nProc. 02577-2003-244-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS FIRMINO MIRANDA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 043739/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.268. \r\n\r\nProc. 03832-2003-244-01-00-4 - Rte: VICENTE TOSCANO [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 044710/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 95. \r\n\r\nProc. 02513-2004-244-01-00-2 - Rte: ANTONIO FRANCISCO GOMES DE SOUZA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 001522/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 175. \r\n\r\nProc. 02728-2004-244-01-00-3 - Rte: EDIL JOSE MAIA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 088618/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DLS CALCULOS AS FLS. 135. \r\n\r\nProc. 02905-2005-244-01-00-2 - Rte: Antonia Maria Pereira Marinelli de Souza [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 004058/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 152. \r\n\r\nProc. 03894-1999-244-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA FREITAS SOUZA BARROSO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 076116/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 333. \r\n\r\nId: 231264" ] } }, "5ª VT/Niterói": { "Atos": { "231092": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. 00655-2005-245-01-01-5 - Rte: Samuel Theofilo de Assis [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 106711/D ] Samuel Theofilo de Assis: Ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01966-2005-245-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos da Silva Cruz [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia dos calculos de fls. 180/181, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-245-01-00-5 - Rte: Flavio Lucio Ferreira Motta [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 077264/D ] Flavio Lucio Ferreira Motta: Ciencia da homologacao dos calculos, fl. 131. \r\n\r\nProc. 02321-2006-245-01-00-4 - Rte: Jose Marcio de Oliveira [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Rdo: Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE Jose Marcio de Oliveira: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 46/49 e sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00139-2007-245-01-00-0 - Rte: Arlene Tavares dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Sonnets Comercio de Modas Ltda. Arlene Tavares dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00019-2005-245-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Dias da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039244/D ] Padaria Estacao Pao dos Reis Ltda: Ciencia dos calculos, fl. 119, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2005-245-01-00-1 - Rte: Edna Torres de Brun [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 127780/D ] Edna Torres de Brun: Ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2005-245-01-00-8 - Rte: Guaraci Alves Vieira [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 071067/D ] Guaraci Alves Vieira, Tranlar Servicos Auxiliares Ltda, Empresa Municipal de Moradia Urbanismo e Saneamento-EMUSA: As partes deverao vir ao Cartorio em dia e hora de audiencia para homologacao de eventual acordo. No mais, devera o Autor indicar o prosseguimento da execucao, face a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00808-2005-245-01-00-1 - Rte: Paulo Vinicius Carvalho de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 073377/D ] Pensao Alves Areia Ltda Me: Ciencia dos calculos de liquidacao, fls. 78/80, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2005-245-01-00-0 - Rte: Luiz Paixao do Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 036061/D ] Churrascaria Mocellin Ltda: Ciencia dos calculos de fls. 189/191, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 01771-2005-245-01-00-9 - Rte: Cristiano Francisco de Macedo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 087833/D ] Cristiano Francisco de Macedo: Esclareca o seu requerimento, tendo em vista que a providencia requerida ja foi tomada, conforme fl. 34-v, devendo indicar o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01808-2005-245-01-00-9 - Rte: Cosme Verissimo [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] S.S. Manutencao Naval Ltda, Aker Promar S.A.: Ciencia dos calculos de fls. 180/190, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 02327-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Paulino da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 063604/D ] Vera Regina Olabariaga Carvalho: Ciencia dos calculos de fls. 74/75, por 20 dias. Maria de Fatima Paulino da Silva: A providencia requerida ja foi tomada, conforme certidao de fl. 70-v. \r\n\r\nProc. 00529-2006-245-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Leandro de Oliveira [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Carlos Henrique Leandro de Oliveira: Ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01209-2006-245-01-00-6 - Rte: Emanuel Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Tratesg - Trabalho Temporario Sao Goncalo Ltda Emanuel Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-245-01-00-1 - Rte: Valerio Rosa de Abreu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 113736/D ] Valerio Rosa de Abreu, Paiva e Paiva Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS). \r\n\r\nProc. 01359-2006-245-01-00-0 - Rte: Rogerio Vieira da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037130/D ] Rogerio Vieira da Silva, Drogaria Honolulu Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01574-2006-245-01-00-0 - Rte: Patricia Brandao Rosa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Sunshine Hair Salao de Cabeleireiro S.A. Patricia Brandao Rosa: Ciencia de fls. 42/46. \r\n\r\nProc. 01592-2006-245-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia Marconi [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 099112/D ] Rita de Cassia Marconi, Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01888-2006-245-01-00-3 - Rte: Elizabete Alves de Araujo [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 061378/D ] 8alao Stylos Coiffeur Ltda.: Ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, ate a data da audiencia - 02.07.07, as 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 01924-2006-245-01-00-9 - Rte: Ednaldo Oliveira Santana [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 090624/D ] Ednaldo Oliveira Santana, D'Ocenanic de Itaipu Drogaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS). \r\n\r\nProc. 01962-2006-245-01-00-1 - Rte: Ailton Ferreira de Lima [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras OAB:RJ 080391/D ] Rdo: Ssm 105 Comercio de Alimentos Ltda. Ailton Ferreira de Lima: Ciencia do desarquivamento dos autos, deferido o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 02160-2006-245-01-00-9 - Rte: Gustavo Cardoso Couto [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D Gustavo Cardoso Couto: Vista de fls. 43/46, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02172-2006-245-01-00-3 - Rte: Luciana das Dores Soares [Adv. Thiago da Matta Giglio OAB:RJ 127462/D ] Rdo: Claudia Soares Rodrigues Luciana das Dores Soares: Esclareca o pedido fl. 30, eis que a advogada ja consta da procuracao de fl. 08; ja o advogado mencionado na peticao de encaminhamento (Dr. HYRTON) permanece sem poderes, pois nao constou do substabelecimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 02361-2006-245-01-00-6 - Rte: Lucila Ada Maria Altamirano Rodriguez [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 108951/D ] Nilma Carmelia Santos Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02538-2006-245-01-00-4 - Rte: Maria Lemes da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 059796/D ] Pensao Recanto dos Moroca Ltda.: Ciencia de que foi negado o seguimento do RO, conforme despacho fl. 60. \r\n\r\nProc. 00008-2007-245-01-00-2 - Rte: Fabio Junior da Silva [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D Fabio Junior da Silva: Ciencia dos documentos de fls. 40/48. \r\n\r\nProc. 00045-2007-245-01-00-0 - Rte: Alex Sander Alvares Pinho [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior OAB:RJ 086006/D ] Rdo: Pastificio Santa Amalia Ltda. Alex Sander Alvares Pinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-245-01-00-6 - Rte: Wallace Bernardino da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 131224/D ] Wallace Bernardino da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-245-01-00-8 - Rte: Fagner Silva dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D AB:RJ 080626/D ] Fagner Silva dos Santos, Manoel Bezerra Lira: Venham as partes para homologacao do acordo durante o horario de audiencia. \r\n\r\nProc. 00288-2007-245-01-00-9 - Rte: Simone Simoes Sant'Ana [Adv. Virginia Ayres de Araujo OAB:RJ 045294/D AB:RJ 071067/D ] Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-245-01-00-2 - Rte: Felipe das Chagas Soares [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D Felipe das Chagas Soares: Reconsiderado em parte o despacho de fl. 46; venha com o endereco do 2o Reu, tendo em vista os termos da certidao negativa, fl. 40, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00490-2007-245-01-00-0 - Rte: Rafael de Oliveira [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rafael de Oliveira, Auto Lotacao Inga Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS). \r\n\r\nId: 231092" ] } }, "6ª VT/Niterói": { "Atos": { "230992": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00843-2006-246-01-00-8 - Rte: Jose Juacir Nunes Rdo: SISG Seguranca Industrial e Servicos GERAIS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 13:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00521-2005-246-01-00-8 - Rte: Marcelo Rocha de Araujo Pinto Rdo: Valle e Barcelos Servicos Gerais Ltda Me Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em A presente citacao da execucao, serve tambem para os socios da executada acima mencionada, Srs Luiz Carlos de Azevedo Barcelos, Thielen do Valle Costa. Principal: 6.800,00 - Custas: R$ 40,00 - Desp. Execucao: R$ 11,06 Total: R$ 6.851,06 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 02433-2006-246-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Gomes Cruz OAB : RJ 053720 D Proc: 00920-2006-246-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB : RJ 061378 D Proc: 00028-2005-246-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Blanco Ramos OAB : RJ 061422 D Proc: 00046-2005-246-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB : RJ 061935 D Proc: 00247-2006-246-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jailza Ferreira de Araujo OAB : RJ 065592 D Proc: 00571-2005-246-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 00901-2006-246-01-00-3 00922-2006-246-01-00-9 01017-2006-246-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB : RJ 074272 D Proc: 00411-2007-246-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio S. Rozzante OAB : RJ 086912 D Proc: 02274-2006-246-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia da Silva Rodrigues OAB : RJ 095409 D Proc: 01108-2006-246-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Couto OAB : RJ 107031 D Proc: 01616-2006-246-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata de Villemor Vianna OAB : RJ 107779 D Proc: 00025-2006-246-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 00418-2006-246-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Martins Sardinha OAB : RJ 110919 D Proc: 01647-2006-246-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza de Santana Matos OAB : RJ 116099 D Proc: 01135-2006-246-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jose Ribeiro de Carvalho OAB : RJ 117498 D Proc: 00976-2006-246-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01316-2006-246-01-00-0 - Rte: Lidimar Ribeiro dos Santos Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do teor da sentenca de fls. 74/76. Procedente em parte os pedidos. Custas de R$ 60,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 25/07/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/08/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00194-2006-246-01-00-5 - Rte: Emanoel Eduardo Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D ] Rdo: Fubrae - Centro Educacional de Niteroi Bens: 01 ar-condicionado, marca Consul, 12000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 700,00. 03 aparelhos de ar-condicionado, marca Springer-Mundial, 10.500 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado cada em R$ 550,00. 01 impressora matricial, marca Epson, modelo LX 810, funcionando, estado razoavel (antiga), avaliada em R$ 700,00. 04 armarios pequenos, em formica bege, com 02 portas, em bom estado, avaliado cada um em R$ 100,00, todos em R$ 400,0. 01 impressora a jato de tinta, marca Hewlejj Packard, modelo 500 C funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 200,00. 100 cadeiras de metal, pintadas de branco, estado razoavel (antigas) avaliada cada uma em R$ 20,00, todas em R$ 2.000,00. 100 cadeiras universitarias, com assento e encosto em estofado cor grafite, com estrutura em metal, estado razoavel, avaliado o conjunto em R$ 3.500,00, 02 mesas com estrutura em metal na cor preta e tampo em melanina na cor bege, medindo cerca de 1,1m x 0,7m, com 03 gavetas cada uma, em bom estado, avaliado cada uma em R$ 120,00, as duas em R$ 240,00. 01 cadeira tipo diretor, em estofado vermelho, giratoria, pes com rodizio, em bom estado, avaliado em R$ 80,00 10 monitores de computador, de cerca de 14 polegadas, sendo uns da marca LG e outros da marca Samsung, funcionando, em bom estado, avaliado cada um em R$ 190,00, todos em R$ 1.900,00. 01 mesa de reuniao redonda na cor bege, edindo cerca de 1 metro de diametro, base em metal na cor preta, em bom estado, avaliado em R$ 180,00. 18 cadeiras universitarias, em formica na cor bege, em estado razoavel, avaliado cada uma em R$ 30,00, todas em R$ 540,00. 35 arquivos de aco, com 04 gavetoes cada um, em estado razoavel (antigo), tamanho convencional, avaliado cada um em R$ 110,00, todos em R$ 3.850,00. 150 cadeiras escolares de adulto, em formica bege, em estado razoavel, avaliado cada uma em R$ 20,00, todas em R$ 3.000,00. 150 carteiras escolares, com estrutura em ferro e formica bege, em estado razoavel, avaliado cada uma em R$ 30,00, todas em R$ 4.500,00 28 mesas com estrutura em metal, pintado em branco, em tampo de madeira pintada de bege, medindo cerca de 1,1m x 0,75m, em estado razoavel, avaliado cada uma em R$ 50,00, todas em R$ 1.400,00. 13 aparelhos de ar-condicionado, marca Springer Mundial, 18.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado cada um em R$ 1.000,00 todos em R$ 13.000,00. 11 aparelhos de ar-condicionado, marca Springer Mundial, 21.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado cada um em R$ 1.200,00 todos em R$ 13.200,00. 04 aparelhos de ar-condicionado marca Elgin, 18.000 BTUs, funcionando, em muito bom estado, avaliado cada um em R$ 1.100,00 todos em R$ 4.400,00. 01 impressora matricial, marca Epson. modelo FX-1050, funcionando em estado razoavel (antiga), avaliado em R$ 800,00. 01 fotocopiadora marca Xerox, funcionando, estado razoavel, modelo 4504, avaliado em R$ 1.000,00. 90 cadeiras escolares universitarias, cor azul marinho, estado razoavel, de madeira, que avalio cada um em R$ 30,00, todas em R$ 2.700,00. 01 ar-condicionado marca Springer, 7.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 350,00. 08 cadeiras tipo secretaria, giratorias, com base me metal preto, em estofado vermelho, em bom estado, avaliado cada uma em R$ 40,00 todas em R$ 320,00. 11 aparelhos de ar-condicionado, tipo Split, marca York, capacidade nao aparente (40.000 BTUs) estado razoavel, funcionando avaliado cada um em R$ 2.300,00, todos em R$ 25.300,00. 400 cadeiras escolares, com estrutura em metal pintado de preto e assento e encosto em material plastico na cor bege, em estado razoavel, avaliado cada uma em R$ 30,00, todas em R$ 12.000,00. Valor total R$ 97.910,00. Os bens encontram-se na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 836, Niteroi -RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 00113-2006-246-01-00-7 - Cgte: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 037836/D ] Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A: Ciencia da formacao de autos apartados conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00071-2006-246-01-00-4 - Aut: Cristina Pereira Rodrigues [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 001632/D ] Cristina Pereira Rodrigues, Instituto Vital Brazil: Ciencia, para ambas as partes, da decisao de fl. 266. Para a reclamada, apresente o PCMSO - NR 7, o LTCAT, o PPRA - NR 9, referentes ao periodo de contrato do reclamante, bem como seu historico funcional, discriminando a lotacao, cargo e funcao com os periodos de tempo laborados. (fl. 269, item 02). \r\n\r\nProc. 00067-2006-246-01-01-9 - Agte: Instuto Nacional de Seguro Social - INSS Agdo: Niteroi Park Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB:RJ 024132/D ] Niteroi Park Ltda: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00144-2005-246-01-01-0 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agdo: Jardim Escola Meus Primeiros Passos [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Jardim Escola Meus Primeiros Passos: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00028-2006-246-01-01-1 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agdo: Uniao de Lojas Lader S. A. [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D ] Uniao de Lojas Lader S. A.: A agravada para querendo, contra-minutar o mencionado AP. \r\n\r\nProc. 00005-2006-246-01-01-7 - Rte: Ana Maria de Angelis Gomes [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite Ana Maria de Angelis Gomes: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00521-2005-246-01-00-8 - Rte: Marcelo Rocha de Araujo Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Valle e Barcelos Servicos Gerais Ltda Me Marcelo Rocha de Araujo Pinto: Defiro o requerido ... \r\n\r\nProc. 00566-2005-246-01-00-2 - Rte: Daniel de Sales [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: HAEC Congel Construcoes Gerais Ltda Daniel de Sales: Ciencia do desp. de fls. 100. \r\n\r\nProc. 00016-2006-246-01-00-4 - Rte: Sandra Andrea de Almeida Santos Monteiro [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D ] Banco Bradesco S.A.: Vista a reclamada. \r\n\r\nProc. 00028-2006-246-01-00-9 - Rte: Antonio Djailton Bezerra de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 004058/D ] Antonio Djailton Bezerra de Carvalho, Uniao de Lojas Leader SA: Vista as partes da decisao de fl. 126. \r\n\r\nProc. 00145-2006-246-01-00-2 - Rte: Aristides Flauzino Barcelos [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D ] Rdo: Eletech do Brasil Engenharia Ltda Aristides Flauzino Barcelos: Ciencia da certidao exarada pelo Oficial de Justica na CPE em apenso aos autos principais, bem como do desp. de fl. 65. \r\n\r\nProc. 00148-2006-246-01-00-6 - Rte: Waldir Damasceno Falco [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rdo: Mercado Sape Ltda Waldir Damasceno Falco: Defiro a dilacao de prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2006-246-01-00-3 - Rte: Deonnes Cotrim da Cunha [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 118281/D ] Faisao Dourado Ltda: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00357-2006-246-01-00-0 - Rte: Bianca Santos Nascimento Dias [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D Bianca Santos Nascimento Dias: Ciencia do Recurso ordinario interposto pela 2a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00469-2006-246-01-00-0 - Rte: Anna Paula Avelar do Nascimento [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira OAB:RJ 004896/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Anna Paula Avelar do Nascimento: Diga a autora se pretende desistir da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00695-2006-246-01-00-1 - Rte: Carlos Andre da Silva Santos [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 106618/D ] Carlos Andre da Silva Santos: Venha o autor com copia da contestacao e quesitos vez que nao acompanharam a presente. (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProc. 00709-2006-246-01-00-7 - Rte: Carla Leandra de Souza Reis [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D Carla Leandra de Souza Reis: Requeira o que for de seu interesse. Certidao de fl. 80 \r\n\r\nProc. 00716-2006-246-01-00-9 - Rte: Andrea Souza de Sant'Ana Rdo: Touche Bar e Restaurante Ltda [Adv. Jonnasan Azevedo da Silva OAB:RJ 114420/D ] Touche Bar e Restaurante Ltda: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00717-2006-246-01-00-3 - Rte: Paulo Pereira da Silva Junior [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 114420/D ] Touche Bar e Restaurante Ltda: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00727-2006-246-01-00-9 - Rte: Alexander Gomes de Abreu Rdo: Touche Bar e Restaurante Ltda [Adv. Jonnasan Azevedo da Silva OAB:RJ 114420/D ] Touche Bar e Restaurante Ltda: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00782-2006-246-01-00-9 - Rte: Luciana da Cruz Guedes Braga [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 046538/D ] Luciana da Cruz Guedes Braga, Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00944-2006-246-01-00-9 - Rte: Alexandre da Silva Pinto [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 053943/D ] Jose Americo Oficina Mecanica Ltda: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00972-2006-246-01-00-6 - Rte: Raimundo Gomes de Moraes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 001522/D ] Raimundo Gomes de Moraes: Ciencia do desp. de fls 132. \r\n\r\nProc. 01007-2006-246-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Tardin [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D Jose Henrique Tardin: Regularize sua representacao nos autos, em 48 horas. Desp fl. 80. \r\n\r\nProc. 01079-2006-246-01-00-8 - Rte: Marcos Pereira Cordeiro [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 100430/D ] Marcos Pereira Cordeiro, Top Clean Comercio de Produtos de Limpeza Servicos e Consevacao Ltda: Aos recorridos. Recurso ordinario interposto pela 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 01094-2006-246-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique de Jesus Moreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda n/p liquid jud Joao Ricardo Lobo Carlos Henrique de Jesus Moreira: Apresente novos calculos, observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-246-01-00-5 - Rte: Vania Cristina Barros Martins [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Iate Clube Icarai Vania Cristina Barros Martins: Indefiro. A testemunha devera comparecer na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProc. 01291-2006-246-01-00-5 - Rte: Selio Francisco da Cruz Filho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: RSE Reformas Soldas Equipamentos Ltda. Selio Francisco da Cruz Filho: Ciencia de que foi designado praga para o dia 02/07/2007, as 14:00 horas. Caso nao haja licitantes, 2a praca para o dia 04/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01478-2006-246-01-00-9 - Rte: Silvio Jose Goncalves de Azevedo [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Liderforte Seguranca e Vigilancia Ltda.: \r\n\r\nProc. 01512-2006-246-01-00-5 - Rte: Keslen Wanescka Freitas da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Keslen Wanescka Freitas da Silva, TNL Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: Ciencia de que o feito para oitiva da testemunha foi retirado de pauta, sendo para o autor, tomar ciencia dos termos da certidao de fl. 53 dos autos da CPI, para dizer expressamente, em 05 dias, se insiste na oitiva de sua testemunha, vindo, neste caso, com o atual endereco da mesma, valendo o silencio como desistencia da oitiva da mesma. \r\n\r\nProc. 01558-2006-246-01-00-4 - Rte: Rafael Fernandes Carramao [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa OAB:RJ 106991/D AB:RJ 081517/D ] Rafael Fernandes Carramao, Televisao Cidade S.A.: Ciencia da resp. do oficio de fl. 78/79. Prazo de 10 dias sucessivo. \r\n\r\nProc. 02041-2006-246-01-00-2 - Rte: Thone Silva Novaes [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 057446/D ] Equipasul Construcoes e Montagens Ltda.: Vista do pedido de desistencia. Prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02143-2006-246-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Silva dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D Carlos Eduardo Silva dos Santos: Ciencia do teor do desp. de fl. 63. \r\n\r\nProc. 02163-2006-246-01-00-9 - Rte: Carlos Santos de Farias Lins [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 065764/D ] Factual Incorporacoes e Construcoes S.A.: Ciencia dos termos da peticao de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 02245-2006-246-01-00-3 - Rte: Cleide Mendes Cavalcante [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A ] Tnl Contax S.A.: Quanto ao pedido de reconsideracao da determinacao no tocante a producao de pericia, indefiro, ficando a mesma mantida (fl. 420). \r\n\r\nProc. 02453-2006-246-01-00-2 - Rte: Gelson Luiz da Conceicao Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Gelson Luiz da Conceicao Santos: Venha o subscritor da presente , em 48 horas, para assina-la, eis que apocrifa. \r\n\r\nProc. 00360-2007-246-01-00-4 - Rte: Charles Pereira Magalhaes [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Haec Congel Construcoes Gerais Ltda. Charles Pereira Magalhaes: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \"In albis\", em mesa para extincao. \r\n\r\nProc. 00400-2007-246-01-00-8 - Rte: Maria Lucimar de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Inspetoria Sao Joao Bosco Maria Lucimar de Oliveira: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProc. 00531-2007-246-01-00-5 - Rte: Magno Dias Povoa [Adv. Glauco Armond OAB:RJ 096383/D ] Rdo: London Perfumaria Ltda. Magno Dias Povoa: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825, CLT. \r\n\r\nProc. 00573-2007-246-01-00-6 - Rte: Edivana Nunes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 068064/D ] Arlete Carneiro de Mesquita: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00975-2007-246-01-00-0 - Rte: Daniela dos Santos Alves [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Denise da Silveira Ferreira Daniela dos Santos Alves: Forneca o numero do PIS/PASEP ou NIT e da CTPS da reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00988-2007-246-01-00-0 - Rte: Virginia de Araujo Silva de Medeiros [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D Virginia de Araujo Silva de Medeiros: Forneca o numero do CNPJ da 2a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00999-2007-246-01-00-0 - Rte: Roberta Cristina Gaze de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Roberta Cristina Gaze de Oliveira: Forneca o numero do CNPJ da 2a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01003-2007-246-01-00-3 - Rte: Evandro Monteiro [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D Evandro Monteiro: Forneca o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 230992" ] } }, "7ª VT/Niterói": { "Atos": { "230990": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Omar de Oliveira OAB : RJ 005497 D Proc: 01909-2006-247-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Martins Gomes OAB : RJ 026066 D Proc: 00258-2007-247-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Lucia Oliveira Leite OAB : RJ 054978 D Proc: 00836-2006-247-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB : RJ 061935 D Proc: 01108-2006-247-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catia Regina Araujo de Oliveira OAB : RJ 068519 D Proc: 01462-2006-247-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walnei da Costa OAB : RJ 112364 D Proc: 00481-2005-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza de Santana Matos OAB : RJ 116099 D Proc: 02312-2006-247-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Mandetta Medeiros OAB : RJ 132463 E Proc: 02482-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Debora Missel de Castro OAB : RJ 135759 E Proc: 01433-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Amadoida Cunha OAB : RJ 141603 D Proc: 01325-2006-247-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 01045-2007-247-01-00-0 - Cgte: Joao Anastacio Pereira Neto [Adv. Alexandre Collares OAB:RJ 083649/D ] Cgdo: Bruno Nunes Figueiredo Joao Anastacio Pereira Neto: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, ATUALIZADO ATE A PRESENTE DATA, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01049-2007-247-01-00-9 - Cgte: Condominio do Edificio Betania [Adv. Kleber Pereira Marcelino OAB:RJ 098728/D ] Cgdo: Edniz de Oliveira Soares Condominio do Edificio Betania: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, ATUALIZADO ATE A PRESENTE DATA, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00065-2006-247-01-00-3 - Rte: Raimundo Costa de Jesus E OUTRO S AB:RJ 045444/D AB:RJ 088591/D ] Emory Comercio e Reformas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01289-2006-247-01-00-2 - Rte: Marcio Rodrigues da Silva [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 057598/D ] Marcio Rodrigues da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A INDICACAO DE BENS AS FLS. 76/78.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02449-2006-247-01-00-0 - Rte: Uilson Pena da Costa [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 020283/D ] Uilson Pena da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00195-2007-247-01-00-7 - Rte: Roger da Silva Berger [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 076678/D ] Acqua Life Salvamento Aquatico Ltda. ME: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO POR INCABIVEL. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2007-247-01-00-0 - Rte: Noemi Maria Caro de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Victor Lemos Imoveis Noemi Maria Caro de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SPOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00144-2005-247-01-00-3 - Rte: Tatiane Alves da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 085480/D ] Tatiane Alves da Silva, Mercearia Real de Marica Ltda-ME: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 78.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2005-247-01-00-5 - Rte: Cintia Dvorak Mendes E OUTRO S AB:RJ 121799/D AB:RJ 106541/D ] J Rabelo Amim-Me - Jardim Escola Lapis de Cor: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO. \r\n\r\nProc. 00457-2005-247-01-00-1 - Rte: Vania da Conceicao [Adv. Juliano Ferreira de Souza OAB:RJ 122098/D AB:RJ 004828/D ] Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2006-247-01-00-4 - Rte: Luiz Paulo da Silva Acioli [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Rdo: RNC REFORMADORA DE ESTOFADOS E INTERIORES SC LTDA Luiz Paulo da Silva Acioli: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00674-2006-247-01-00-2 - Rte: Michelle Souto Cunha [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D Michelle Souto Cunha: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS(1a RDA). \r\n\r\nProc. 00757-2006-247-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Varella [Adv. Ronaldo Coutinho OAB:RJ 075152/D AB:RJ 115861/D ] Condominio do Edificio Saint Louis: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01334-2006-247-01-00-9 - Rte: Aldelice da Costa Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: RW Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D ] Aldelice da Costa Cruz, RW Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS DO RECLAMANTE, NA CPI 108/07-0 DA 3a VT/SG SERA NO DIA 02/08/07 AS 9:30HS. \r\n\r\nProc. 01503-2006-247-01-00-0 - Rte: Sandro da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D ] Sandro da Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2006-247-01-00-4 - Rte: Eduardo Teixeira de Sousa [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 059278/D ] Eduardo Teixeira de Sousa, Siemens Sevicos Tecnicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 245/337, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01817-2006-247-01-00-3 - Rte: Romulo Hornsby Doherty E OUTRO S AB:RJ 082162/D AB:RJ 043721/D ] Sociedade Tecnica de Auto Regulagem Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01836-2006-247-01-00-0 - Rte: Thiago Silva Machado [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Thiago Silva Machado, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01848-2006-247-01-00-4 - Rte: Tania Isensee Nascimento [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 020893/D ] Tania Isensee Nascimento: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA AS FLS.165.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02080-2006-247-01-00-6 - Rte: Ana Maria Furtado [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 135940/D ] Ana Maria Furtado, Mar & Sol - Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda suces: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02177-2006-247-01-00-9 - Rte: Francisco Edino Bezerra de Araujo E OUTRO S AB:RJ 079384/D AB:RJ 056225/D ] Hs Place Restaurante e Pizzaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO. \r\n\r\nProc. 02353-2006-247-01-00-2 - Rte: Marcelo Jesus de Souza [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 077801/D ] Marcelo Jesus de Souza, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 02415-2006-247-01-00-6 - Rte: Albino Diniz Feijoo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: DEFIRO A DILACAO POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02500-2006-247-01-00-4 - Rte: Evandro Miranda Velasco [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 105244/D ] Evandro Miranda Velasco, Condominio do Itaipu Multicenter: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2007-247-01-00-7 - Rte: Maria Eunice de Souza Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 127756/D ] Maria Eunice de Souza Carvalho, Solange Marques Rienti: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-247-01-00-6 - Rte: Dilma Ferreira Cortes [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D AB:RJ 057661/D ] Dilma Ferreira Cortes, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2007-247-01-00-4 - Rte: Vivian Fernandes de Souza [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: Cyber Multigames Vivian Fernandes de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01010-2007-247-01-00-1 - Rte: Rogerio Moreira dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Instituto de Ciencia e Tecnologia Maria Thereza Ltda. Rogerio Moreira dos Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.16/17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01011-2007-247-01-00-6 - Rte: Lourenco Francisco Rodrigues [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D Lourenco Francisco Rodrigues: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 83/84, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO EM RELACAO A 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01017-2007-247-01-00-3 - Rte: Marcelo Mendonca de Oliveira [Adv. Marcelo Reis OAB:RJ 140663/D ] Rdo: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. Marcelo Mendonca de Oliveira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01020-2007-247-01-00-7 - Rte: Otelir Elizeu Marins [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. Otelir Elizeu Marins: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 60, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PLECLUSAO E EXTINCAO DO PLEITO EM RELACAO A TAL RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01021-2007-247-01-00-1 - Rte: Sabrina Flores Monteiro [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D ] Rdo: Mini Mercado Recreio do Fonseca Sabrina Flores Monteiro: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01024-2007-247-01-00-5 - Rte: Felipe Silva dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D Felipe Silva dos Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 08, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01028-2007-247-01-00-3 - Rte: Roudinaldo Monteiro Lourenco [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D Roudinaldo Monteiro Lourenco: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.9,EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01032-2007-247-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Patricio Marins [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Carlos Eduardo Patricio Marins: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01034-2007-247-01-00-0 - Rte: Maria Hosanete Souza [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D ] Rdo: Hortifruti Nando do Inga Ltda. Maria Hosanete Souza: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.61, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 230990" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1ª VT/Nova Friburgo": { "Atos": { "230908": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 02168-2005-511-01-01-4 - Agte: Anilton do Amarante [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 124057/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2005-511-01-00-2 - Rte: Fabio Lessa Costa da Silva [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Telebase Servicos Basicos de Telecomunicacoes Limitada, Telemar Norte Leste Sociedade Anonima: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00702-2006-511-01-00-6 - Rte: Maria Vania Fontoura Nogueira [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 073474/D ] Rte: Indeferido o requerimento, conforme fls. 96. \r\n\r\nProc. 02112-2006-511-01-00-8 - Rte: Elaine Russo Vianna Martins [Adv. Andrezza Cristina de Athayde Madeira OAB:RJ 091373/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 159/suspensao do feito \r\n\r\nProc. 02323-2006-511-01-00-0 - Rte: Arlindo Jose da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02324-2006-511-01-00-5 - Rte: Flavio Fagundes da Rosa [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02325-2006-511-01-00-0 - Rte: Orlando Ferreira da Cunha [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00364-2007-511-01-00-3 - Rte: Alcino de Abreu Sobrinho [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 101248/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 77, por 10 dias \r\n\r\nId: 230908" ], "230907": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. 01401-2000-511-01-01-7 - Rte: JACI DE OLIVEIRA BASILIO [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Reportar-se ao despacho de fls. 286(aguardar o transito em julgado dos autos principais ) e tomar ciencia das informacoes de fls. 289/290. \r\n\r\nProc. 01655-2000-511-01-01-5 - Rte: ELOILSON ANTONIO REIS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 076543/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, querendo, no prazo de 10 dias, con forme paragrafo 2o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01791-2005-511-01-00-7 - SPTE: Carlos Alberto da Silva [Adv. Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau OAB:RJ 000967/B AB:RJ 081614/D ] SPTE, SPDO: Vista por 10 dias sucessivos, na ordem processual, da peticao do perito (fls. 115/116). \r\n\r\nProc. RPS 001905/00 - Rte: INES TIRONI CUNHA [Adv. Claudia Melas Arouca OAB:RJ 093013/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos estao disponiveis para vista, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2002-511-01-00-4 - Rte: MARIANE AGUIAR MINEIRO [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 065718/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: LIA MARCIA FIGUEIRA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: ALINE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Quanto a homologacao do acordo, ver despacho de fls. 1283. Com referencia a reclamante remanescente, Penha F. Machado, dizer sobre a impugnacao da re as fls. 1295/1298 no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000803/00 - Rte: SILESIA GONCALVES CORREA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no importe de R$ 67902,86 ou 5792948,7683 TRs. \r\n\r\nProc. 01412-2001-511-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA DIAS CURTY [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 122816/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Disponiveis nesta Secretaria pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2002-511-01-00-3 - Rte: MARIA MADALENA QUENUT HERINGER [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 075376/D ] Rte: Tomar ciencia de os autos estao disponiveis para vista, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2002-511-01-00-0 - Rte: JORGE GUIMARAES [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista da peticao do autor, por 10 dias, para impugnacao, se quiser (paragrafo 2o. do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01153-2002-511-01-00-3 - Rte: FRANCISCO SIDNEI PINHO [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 058678/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01645-2002-511-01-00-9 - Rte: GILBER FONTOURA FOLLY [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos estao disponiveis para vista, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01909-2002-511-01-00-4 - Rte: IOLANDA MATILDES DE ABREU MACHADO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: MARIA JOSE MOTA Rte: Deferida a dilacao do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2003-511-01-00-2 - Rte: FLORDISIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia das devolucoes de fls. 276/277 -prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2004-511-01-00-1 - Rte: CELIO IGNACIO MACIEL [Adv. Marcelo Gomes Lima OAB:RJ 081095/D ] Rdo: SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO - SMTU [Adv.] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2004-511-01-00-6 - Rte: ADEMIR ALVES RIBEIRO [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D AB:RJ 099225/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que sera expedido alvara ao reclamante, devendo, no prazo de 05 dias, vir com calculo e recolhimento de valores devidos a titulo de IR e INSS, podendo o autor, no mesmo prazo, apresentar tais calculos para viabilizar a extracao dos alvaras. \r\n\r\nProc. 01511-2005-511-01-00-0 - Rte: Heloisa Ferreira Rocha e outro E OUTRO S AB:RJ 092101/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Vista dos calculos da autora, para, querendo impugna-los, no prazo de 10 dias (paragrafo 2o. do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProc. 02019-2006-511-01-00-3 - Rte: Ozeas de Souza Damazio [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 068829/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Comparecer a esta Vara a fim de receber a contestacao e os documentos que a acompanham, conforme determinacao de fls. 103. \r\n\r\nProc. 01645-1985-511-01-00-7 - Rte: WANDERLEY DA SILVA COSTA [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Apresentar valor a titulo de imposto de renda, a fim de viabilizar a expedicao de alvaras, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000745/89 - Rte: MARIO DUTRA DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000688/91 - Rte: MIGUEL SILVERIO DE SOUZA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o despacho de fls. 363, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00970-1993-511-01-00-2 - Rte: MARCOS DE LONGO BOM [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01712-1996-511-01-00-6 - Rte: ENILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eryka Albuquerque Farias OAB:RJ 084260/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias, para, querendo impugna-los (paragrafo 2o. art. 879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00542-1997-511-01-00-3 - Rte: TELMA WERMELLINGER ARAUJO DE BARROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Prejudicado, face ao despacho de fls. 638. \r\n\r\nProc. RT 000668/97 - Rte: CLAUDIA BERRIEL BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Indeferida a penhora via Bacen Jud. Informar o atual endereco dos socios relacionados as fls. 135, tendo em vista a certidao negati va do Oficial de Justica (fls. 8 da CPE). Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00981-1997-511-01-00-6 - Rte: ANDERSON PEREIRA DE JESUS [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis OAB:RJ 052973/D AB:RJ 049896/D ] Rte: Vista da peticao da executada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000119/98 - Rte: HERCULES ANTONIO RAMOS SPEZANES [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 020760/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01489-1998-511-01-00-9 - Rte: ALCEU FERNANDES DA SILVA [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 066228/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01494-1998-511-01-00-1 - Rte: EDUARDO JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: Vista da peticao do exequente (fls. 852/853), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000684/99 - Rte: AIRTON MARTINS AMORIM [Adv. Sergio Murilo de Lemos OAB:RJ 035436/D AB:RJ 060683/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02538-1999-511-01-00-1 - Rte: ANTONIO GISMONTI NETO [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles OAB:RJ 055214/D AB:RJ 020981/D ] BANERJ SEGUROS S/A: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e estao dispo- niveis para vista pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 230907" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "3ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "224657": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001142/01 - Rte: DULCE VASCONCELOS PINTO Rdo: COMIG COM E IND DE CONDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, BEM COMO PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR DA CONDENACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01767-2003-223-01-00-1 - Rte: ALZIRA DA SILVA MIGUEL Rdo: VESPER S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 85. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2007-223-01-00-8 - Rte: Vagner Valerio da Silva Mendes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001325/98 - Rte: VALTEIR BORRETE Rdo: VALTER TORRES CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00533-2006-223-01-00-0 - Cgte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 111282/D AB:RJ 024831/D ] Cgte: PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS AS FLS.105/107, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00534-2006-223-01-00-4 - Cgte: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D Cgte: PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS AS FLS.105/107 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00618-2007-223-01-00-9 - Cgte: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Cgdo: Danilo Andrade do Nascimento Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OBJETO DA CONSIGNACAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01829-2003-223-01-01-8 - Rte: CLAUDIO DO CARMO GONCALVES [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01973-2006-223-01-00-4 - Exte: Braz de Jesus Goncalves [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Exte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2005-223-01-00-6 - SPTE: Jesus Pedro Nolasco Aniceto [Adv. Walter Eccard Salgado OAB:RJ 079028/D AB:RJ 055436/D ] SPTE, SPDO: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DO INSS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM INTERREGNO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. NO MESMO PRAZO, PODERAO AS PARTES ARROLAR TESTEMUNHAS, SOB PENA DE TRAZE-LAS NA PROXIMA AUDIENCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO E PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01428-2002-223-01-00-4 - Rte: CATIA REGINA MARTINS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 065360/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2003-223-01-00-9 - Rte: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2003-223-01-00-9 - Rte: SIDNEY OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Mirian Regina Sanches OAB:RJ 070777/D ] Rdo: ALISIL DE IGUACU DISTRIBUIDORA BEBIDA ALIM LT. (massa falida de): \r\n\r\nProc. 01243-2004-223-01-00-1 - Rte: ADRIANA SOUZA DA SILVA BATISTA [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D AB:RJ 083956/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001105/00 - Rte: SANDRA GADELHA DA SILVA, sucessora de Mauricio Jose Barros da Silva [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002073/00 - Rte: ILDA DE FATIMA PIMENTA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000656/01 - Rte: JOSE GENECY BEZERRA DE LIMA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001142/01 - Rte: DULCE VASCONCELOS PINTO [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D ] Rdo: COMIG COM E IND DE CONDIMENTOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001332/01 - Rte: ALICIANE NUNES DE SOUZA [Adv. Fernanda Nunes de Souza OAB:RJ 121010/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00967-2002-223-01-00-6 - Rte: ANTONIO PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: COMPLEMENTAR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2002-223-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01755-2002-223-01-00-6 - Rte: ELIEL LEANDRO ALVES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00752-2003-223-01-00-6 - Rte: LUZIA TEIXEIRA MARQUES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01693-2003-223-01-00-3 - Rte: MARCELO MELO ROBLES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, EM 10 DIAS, PENA DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 01767-2003-223-01-00-1 - Rte: ALZIRA DA SILVA MIGUEL [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 107732/D ,] Rte, VESPER S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01816-2003-223-01-00-6 - Rte: REGINALDO ROSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 02247-2003-223-01-00-6 - Rte: ACIR NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-2004-223-01-00-0 - Rte: EDUARDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01212-2004-223-01-00-0 - Rte: OSIEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fausto Teixeira Forte OAB:RJ 051791/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 107327/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO- SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01316-2004-223-01-00-5 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS PATROCINIO [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01780-2004-223-01-00-1 - Rte: VANDER SOUZA SIERVI [Adv. Simone Quintino de Abreu Pereira OAB:RJ 099932/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2005-223-01-00-5 - Rte: Sandra dos Santos Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Escarlate de Mesquita Ltda. ME Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2005-223-01-00-2 - Rte: Luiz Elpidio da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 066656/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CPN, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01272-2005-223-01-00-4 - Rte: Francisco da Silva Teixeira [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2005-223-01-00-2 - Rte: Clovis Andre dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00030-2006-223-01-00-4 - Rte: Ualace Rodrigues Ramos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: Supermercados Torrebela Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-223-01-00-3 - Rte: Valdemir Pereira [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2006-223-01-00-4 - Rte: Valmir de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-2006-223-01-00-3 - Rte: Mauricio Pereira de Araujo [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 084377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2006-223-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Salles Barbosa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01501-2006-223-01-00-1 - Rte: Amarildo Coelho da Silva [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2007-223-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Ataide [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 079290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-2007-223-01-00-6 - Rte: Julio Cezar Machado Miranda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 115116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00300-2007-223-01-00-8 - Rte: Vagner Valerio da Silva Mendes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001533/92 - Rte: DANIEL JOAQUIM CARVALHO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: DIMENSAO NACIONAL DIST DE ALIMENTOS LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000274/96 - Rte: GERALDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 016723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002076/96 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA MONCAO [Adv. Jose Sousa da Silva OAB:RJ 085805/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000027/97 - Rte: GILBERTO FRAGOSO DE SA FREIRE [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 032511/D ] Rte: AJUSTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001307/98 - Rte: PAULO JOSE LIRIO SALVIANO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001325/98 - Rte: VALTEIR BORRETE [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:SP 067220/D ] VALTER TORRES CONSTRUTORA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001850/98 - Rte: ADRIANO ARAUJO SARDINHA [Adv. Vania Cristina Soares Rego OAB:RJ 060234/D AB:RJ 035075/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS AS FLS. 157/159 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. A EXECUTADA DEVERA COMPLEMENTAR A GARANTIA DO JUIZO EM CASO DE OPOSICAO DE EMBARGOS, FICANDO CIENTE DE QUE TRANSCORRIDO O PRAZO, O VALOR DO BLOQUEIO SERA LIBERADO AO EXEQUENTE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001863/98 - Rte: WALTER SILVA LOUREIRO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: WALTER SERVICOS GERAIS LTDA N/P SOCIA GEORGINA PEIXOTO SPINDOLA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001665/99 - Rte: MARIA RITTA DOS S SILVA (ESPOLIO LUIZ OTAVIO) [Adv. Jussara Goncalves Correa OAB:RJ 085789/D ] Rdo: FABRICA DE LAJE VANDA LTDA - ME Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nId: 224657" ] } }, "4ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "227401": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01886-2005-224-01-00-2 - Rte: Marcio Luiz Timoteo Lira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao, devendo a impugnacao vir fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, obedecendo o disposto no paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Prazo:10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00892-2007-224-01-00-4 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Mariana Carla Brasil Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00037-2007-224-01-00-3 - Egte: Hortifruti Nossa Senhora Aparecida de Belford Roxo Ltda. [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D ] Egdo: DANIELE ALVES MESSIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-224-01-00-6 - Egte: Rayon Fashiow Modas Ltda. - ME [Adv. Barbara Maria Costa Santos OAB:RJ 077000/D AB:RJ 101150/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2007-224-01-00-8 - Egte: Jose Carlos Leal [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 049399/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2002-224-01-00-6 - SPTE: DEBORA PERES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002496/A ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2005-224-01-00-7 - SPTE: Manoel Ferreira Neto [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 064238/D ] SPTE, SPDO: RECLAMANTE: Manifestar-se sobre peticao de fls.70/75. RECLAMADA: Ciencia que foi deferida a dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2002-224-01-00-6 - Rte: REJANO DA ROCHA COELHO [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 075364/D ] Rte: Venha o exequente com certidao de onus reais do imovel indicado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2003-224-01-00-0 - Rte: LENILDA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: LUCIANO ABREU DO ESPIRITO SANTO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02291-2003-224-01-00-2 - Rte: ALBA VALERIA MARTINS DE PAULA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 083408/D ] Rte: Indefiro, cabe ao Exequente a diligencia. \r\n\r\nProc. 00789-2004-224-01-00-1 - Rte: ALEXANDER SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execuacao,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01000-2004-224-01-00-0 - Rte: IVO HENRIQUES PEREIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferanca apurada as fls.116, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02016-2006-224-01-00-1 - Rte: Zoraide Bernardino Novoa [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: Maria Mercedes Santos Godinho Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001734/00 - Rte: GERALDO ALVES DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 131. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2002-224-01-00-9 - Rte: DAMIAO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 087358/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS.Pz:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01209-2002-224-01-00-1 - Rte: CRISTIANE LOPES BAHIA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 082916/D AB:RJ 030384/D ] Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01351-2002-224-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE MIRANDA COUTINHO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Informar o endereco atual da Reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01560-2002-224-01-00-2 - Rte: JOSE MARIO GONCALVESDO CRUZEIRO [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 079201/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02104-2002-224-01-00-0 - Rte: MAURILIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2003-224-01-00-9 - Rte: WANDERSON ESTEVES RODRIGUES [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: 1 - Ciencia sentanca homologatoria dos calculos fls.189, no valor de R$ 6.716,87, equivalentes a 574.586,48134 IDTR. 2 - Informar o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00462-2003-224-01-00-9 - Rte: CRISTIANO MAGALHAES FERREIRA [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Ciencia sentenca homologatoria dos calculos fls.178, no valor de R$ 5.472,36, equivalentes a 467.403,08557 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00673-2003-224-01-00-1 - Rte: EMERSON OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA E OUTRO S AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA: Subscrever peticao de fls.102 que se encontra apocrifa, sob pena de desentranhamento. Quanto ao FGTS, venha a Re com os comprovantes do deposito e, em relacao a variacao salarial devera tambem junta-las, assim como quanto aos contracheques. RECLAMANTE: Comprovar o nao recebimento do Seguro Desemprego, tendo em vista a Re ter procedido a entrega das guias fls.65 verso. \r\n\r\nProc. 01070-2003-224-01-00-7 - Rte: ANDERSON FERREIRA VIANA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.378: \"...Uma vez comprovados nos pagamentos das parcelas, julgo extinta e execucao, nos moldes do artigo 794, II, do CPC, Fixo as custas do acordo em R$ 140,00, a serem recolhidas pela Re...\" \r\n\r\nProc. 01101-2003-224-01-00-0 - Rte: MIRAEL CRUZ PARGA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 113866/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.45: \"... Uma vez comprovados nos pagamentos das parcelas, julgo extinta a execucao, nos moldes do artigo 794, II, do CPC. Fixo as custas do acordo em R$ 50,00, a serem recolhidas pela Re.\" \r\n\r\nProc. 01110-2003-224-01-00-0 - Rte: IZAU NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia despacho fls.210: \"Diante do teor da coisa julgada e da promocao de fls.207, indefiro...\" Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2003-224-01-00-6 - Rte: LUCIANO HENRIQUE LOURENCO [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2004-224-01-00-4 - Rte: ROMILTON BARBOSA SALES [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Ciencia sentenca homologatoria dos calculos fls.164, no valor R$ 2.195,83, equivalentes a 187.549,37858 IDTR. \r\n\r\nProc. 00163-2004-224-01-00-5 - Rte: FERNANDO VIEIRA PIMENTA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Ciencia despacho fls.93: \"Para que a execucao prossiga na pessoa da socia, necessaria e sua ciencia do despacho de fls.89, portanto, indefiro, por ora o requerido.\" \r\n\r\nProc. 00515-2004-224-01-00-2 - Rte: SELMA SCHUMACHER DE AQUINO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: O valor recolhido e insuficiente para satisfazer a diferenca apurada. Venha a Re com a complementacao em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00754-2004-224-01-00-2 - Rte: FABIO APARECIDO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2004-224-01-00-6 - Rte: VANESSA DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2004-224-01-00-0 - Rte: VALMIR JOSE DE ABREU [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01275-2004-224-01-00-3 - Rte: MOACIR AZEVEDO DIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2004-224-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS PINTO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Contestar a impugnacao de fls.129/132. \r\n\r\nProc. 01912-2004-224-01-00-1 - Rte: PAULO MALVINO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: ESPETINHO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Rte: Ciencia despacho fls.37: \"Indefiro. Cumpra o exequente o despacho de fls.35.\" \r\n\r\nProc. 02034-2004-224-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS GONCALVES DE ANDRADE [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 005821/D AB:RJ 025876/D ] SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02071-2004-224-01-00-0 - Rte: OSVALDO DE JESUS BRITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02261-2004-224-01-00-7 - Rte: WILDERLEI MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D ] Rdo: LENCAR Rte: Venha o Autor com emenda substitutiva para que indique com quem pretende litigar e seus respectivos enderecos, em 10 dias, sobe pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00156-2005-224-01-00-4 - Rte: Gilciney Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Venha o autor com o deposito da 1a. parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00223-2005-224-01-00-0 - Rte: Silvia Antonia Fernandes de Assis [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2005-224-01-00-0 - Rte: David William de Oliveira [Adv. Maria Christina Batista Horacio OAB:RJ 076804/D AB:RJ 122906/D ] Rte: Ciencia despacho fls.45:\"Diante do teor da certidao do Sr. Oficial de Justica, indefiro o requerido por nao vislumbrar utilidade pratica do pedido.\" \r\n\r\nProc. 00293-2005-224-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio Louzada Pinto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2005-224-01-00-8 - Rte: Aires Barcellos Goncalves [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: BMR Distribuidora Ltda. - ME Rte: Ciencia que foi deferido o desentranhamento dos documentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2005-224-01-00-0 - Rte: Denise de Oliveira Machado Ferreira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: Ellyss Rio Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. Rte: Indicar meios viaveis e possives para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01389-2005-224-01-00-4 - Rte: Geovania Tavares da Silva Lopes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01701-2005-224-01-00-0 - Rte: Fernando da Silva Barros [Adv. Luciene Aude do Nascimento OAB:RJ 091860/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia sentenca homologatoria dos calculos fls.232, no valor de R$ 7.393,60 equivalentes a 632.476,52678 IDTR. \r\n\r\nProc. 01713-2005-224-01-00-4 - Rte: Anderson Cleito Pereira Ramos [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Ciencia que o valor ora comprovado foi debitado, o valor correspondente a R$ 361,00 refere-se a parte do segurado, juros e multa, conforme consta da planilha. \r\n\r\nProc. 00248-2006-224-01-00-5 - Rte: Luiz Barbosa do Nascimento [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Comprovar deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-224-01-00-4 - Rte: Leandro Santana Rangel [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Ciencia despacho fls.53: \"Indefiro a citacao por Edital por nao esgotados os meios de localizar-se as Res, quanto a citacao por mandado tambem indifiro, face o contido na certidao do Oficial de Justica fls.30 e 31 verso.\" \r\n\r\nProc. 00858-2006-224-01-00-9 - Rte: Jorge Santos Brito [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Decolor Industria e Comercio de Plasticos Ltda. Rte: Ciencia despacho fls.35: \"Indefiro o requerido, uma vez o pleito ja foi satisfeito pela expedicao dos atos de fls.31/32.\" \r\n\r\nProc. 00935-2006-224-01-00-0 - Rte: Celso Goudinho Cardoso [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 098207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2006-224-01-00-6 - Rte: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-224-01-00-1 - Rte: Solange Gomes da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 056744/D ] Rdo: Proceder a entrega da CTPS do reclamante, devidamente anotada, na Secretaria da Vara, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01285-2006-224-01-00-0 - Rte: Regina Lucia da Rocha Porto [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Jose Pereira da Silva Rte: Venha o autor com o endereco correto do Reclamado, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01319-2006-224-01-00-7 - Rte: Cristina de Menezes [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: C D R Clinica de Doencas Renais S.A. Rte: Ciencia despacho fls.198: \"Indefiro. Mantenho o despacho retro.\" \r\n\r\nProc. 01363-2006-224-01-00-7 - Rte: Jeremias da Silva Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2006-224-01-00-0 - Rte: Gilson Silva de Souza [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 053769/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01500-2006-224-01-00-3 - Rte: Jose Evaldo Jesus Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: I A Interalimentos Ltda. Rte: Ciencia que foi deferido o desentranhamento dos documentos, com exececao da procuracao. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-224-01-00-5 - Rte: Marcelo Xavier do Nascimento Azevedo [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-224-01-00-0 - Rte: Iza Carla da Silva [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 036662/D ] Rdo: Indefiro o pedido de gratuidade de justica, pois ao que se observa a Re era empregadora, tendo inclusive contratado a reclamante, portanto nao e hipossuficiente. Por conseguinte, nego seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 01613-2006-224-01-00-9 - Rte: Ana Mirthes Dias da Vitoria [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 115846/D ] Rdo: Diga a Re sobre sua regularidade quanto ao cadastro do CNPJ ou CEI. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-224-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Ventura Falcao [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-224-01-00-3 - Rte: Marcos Cesar Periard Rodrigues [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D ] Rdo: Birinight Distribuidora de Bebidas Rte: Comprove o autor a qualidade de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 02052-2006-224-01-00-5 - Rte: Jacqueline Pereira Nascimento Gomes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02073-2006-224-01-00-0 - Rte: Gilberto Fontes [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 119912/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2007-224-01-00-5 - Rte: Sebastiao Teixeira Novaes [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: Bel Air Moveis Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da Re,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01213-1994-224-01-00-9 - Rte: MARICEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Manifestar-se sobre a nomeacao dos bens de fls.07 da CPE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001096/95 - Rte: ADRIANICE DA SILVA BATISTA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.90-v: \"Agusrde-se por 30 dias a manifestacao do Reclamadao, sendo certo que nada ha que se deferir eis que o competente alvara ja foi expedido conforme copia de fls.58.\" \r\n\r\nProc. RT 001919/95 - Rte: WLADMIR DOS SANTOS VILLELA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Venha o Exequente com o transito em julgado da Acao Rescisoria. \r\n\r\nProc. RT 000964/97 - Rte: LILIA COSTA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o presseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002012/97 - Rte: ANTONIO LETICIANO NASCIMENTO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 073259/D ] Rte: Informar o local onde podera ser encontrado o reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002139/98 - Rte: GILBERTO TRINDADE DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 032720/D AB:SP 061966/D ] CATELANO & DEGELO LTDA: Cumpra o que estabelece o art. 45 do CPC. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000988/99 - Rte: MANOEL BATISTA DE ANDRADE [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Rdo: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 227401" ] } }, "5ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "221409": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00010-2007-225-01-00-7 - Rte: William Monteiro Nogueira Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001328/00 - Rte: JURANDIR AMANCIO DO NASCIMENTO Rdo: MARIA MARTA DO NASCIMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.149,12 OU 98.148,19085 IDTRS OU GARANTIR O JUIZO,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS. Tomar ciencia do desp.de fls.80:A titulo de exemplificacao,cito o seguinte ementario:\"Responsabilidade solidaria-socio cotista-teo ria da desconsideracao da pessoa juridica-encerramento das ativida des da sociedade sem quitacao do passivo laboral-Em sede de Direi to do Trabalho,em que os creditos trabalhistas nao podem ficar a descoberto,vem se abrindo uma excecao ao principio da responsabili dade limitada do socio,ao se aplicar a teoria da desconsideracao da personalidade juridica (disregard of legal entity)para que o empregado possa,verificando a insuficiencia do patrimonio societa rio,sujeitar a execucao os bens dos socios individualmente conside rados,porem solidaria e ilimitadamente,ate o pagamento integral dos creditos dos empregados,visando impedir a consumacao de frau des e abusos de direito cometidos pela sociedade.TST-ROAR 545348- SBDI 2 - REL.MIN.RONALDO JOSE LOPES LEAL - DJU 14.05.01 - P.1216. Assim,pelo argumentos aqui despendidos e verificada a atitute abu siva e fraudulenta da reclamada,determino seja desconsiderada a personalidade juridica da empresa,afastando temporariamente seu veu protetivo,a fim de que a execucao recaia sobre seus socios con tantes a fl.61,devendo a Secretaria proceder,imediatamente,a reti ficacao da autuacao e demais registros pertinentes.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00172-2005-225-01-00-3 - Rte: Aloir Antonio de Oliveira Rdo: Padaria e Confeitaria Jasmim Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.52 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01908-2005-225-01-00-0 - Rte: Rute dos Santos Oliveira Rdo: Mercearia Nova Rainha Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.18 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01148-2006-225-01-00-2 - Rte: Admilson Thome Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.16 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00827-2007-225-01-00-5 - Cgte: Arouca Representacoes Comercio e Transportadora de Produtos Alimentici [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Cgdo: Delfina Helena Moreira de Souza Arouca Representacoes Comercio e Transportadora de Produtos Alimentici: Comprovar o deposito,em 05 dias,sob pena de extincao,sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000118/00 - Rte: MANOEL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D MANOEL RIBEIRO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 126 RTE \"MUDOU\"-SE \r\n\r\nProc. 01228-2000-225-01-00-2 - Rte: JAMILTON ALVES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025654/D ] JAMILTON ALVES DA SILVA, SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA: Diante do decidido no Acordao de fl.163/165,HOMOLOGO os novos artigos de fl.168/169,para que produzam os efeitos legais,fixando o valor em R$ 7.518,52 ou 642.168,90829 idtrs e custas de R$ 94,45 ou 8.067,13 idtr.Intime-se a Rda ao deposito,sob pena de prossegui mento da execucao.De-se ciencia ao Rte. \r\n\r\nProc. 00180-2002-225-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO HELENO LIMA SALES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 080918/D ] ALESSANDRO HELENO LIMA SALES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.195 \r\n\r\nProc. 00877-2002-225-01-00-8 - Rte: WELLINGTON PESSOA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 020450/D ] WELLINGTON PESSOA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.204 \r\n\r\nQuebra Proc. 00538-2003-225-01-00-2 - Rte: DENISE PAIVA RIBEIRO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DA CRIANCA DENISE PAIVA RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.76 \r\n\r\nProc. 00565-2003-225-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALVES SERRALHEIRO NETO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 110600/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.438 NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01134-2003-225-01-00-6 - Rte: JAMILSON MIRANDA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001200/B ] VIACAO PONTE COBERTA LTDA: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. 01469-2003-225-01-00-4 - Rte: NHIRO ROGERIO LARANJA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S AB:RJ 117029/D ] NHIRO ROGERIO LARANJA: Ter ciencia do desarquivamento Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01560-2003-225-01-00-0 - Rte: SIMONE PERES DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 045243/D ] SIMONE PERES DE OLIVEIRA SANTOS: Manifestar-se nos autos acerca dos bens penhorados as fl.122,eis que sofre outras constricoes judiciais,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2004-225-01-00-0 - Rte: VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D ] Rdo: FUNERARIA NOVA VIDA VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA: Informar o numero correto do CNPJ da Rda,em 15 dias,ou outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao,sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00566-2004-225-01-00-0 - Rte: MARCOS ANDRE SOUSA DOS SANTOS [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto OAB:RJ 065597/D AB:RJ 029011/D ] HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.99 \r\n\r\nProc. 01380-2004-225-01-00-9 - Rte: JOSE PEREIRA CUNHA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA JOSE PEREIRA CUNHA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 69 RDA \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 00090-2005-225-01-00-9 - Rte: Alexandre Rafael Cavalcante [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 067566/D ] Alexandre Rafael Cavalcante: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154 BPFER \r\n\r\nProc. 00390-2005-225-01-00-8 - Rte: Solange Rodrigues de Freitas ( Espolio de ) [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Povao da Vila Norma Ltda. Solange Rodrigues de Freitas ( Espolio de ): Trazer aos autos,em 10 dias,o andamento da Acao de guarda.Caso nao atendido,os autos serao encaminhados ao Ministerio Publico do Tra balho,eis que ha interesse de menor na presente demanda. \r\n\r\nProc. 01469-2005-225-01-00-6 - Rte: Joao Batista Santos Tomaz [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Joao Batista Santos Tomaz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.48 \r\n\r\nProc. 01609-2005-225-01-00-6 - Rte: Antonia Pereira de Azevedo [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D ] Rdo: Valdecir Manoel Carreiro Antonia Pereira de Azevedo: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01675-2005-225-01-00-6 - Rte: Edson de Toledo Castro [Adv. Rogerio Azevedo Pettinelli OAB:RJ 063976/D AB:RJ 016162/D ] Edson de Toledo Castro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.144 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02115-2005-225-01-00-9 - Rte: Antonio Oliveira Marques [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Oliveira Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.242 \r\n\r\nProc. 00339-2006-225-01-00-7 - Rte: Everaldo de Oliveira Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 092520/D ] Padaria Confeitaria Palacio do Pao Carmari Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.61 \r\n\r\nProc. 00464-2006-225-01-00-7 - Rte: Charles Alberto Amaral da Silva [Adv. Marcus Vinicios dos Santos OAB:RJ 043361/D AB:RJ 016257/D ] Charles Alberto Amaral da Silva, S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALOR DA CONDENACAO:R$ 8.308,00 OU 709.599,66723 IDTRS VALOR DAS CUSTAS DE R$ 186,49 OU 15.928,41 IDTRS \r\n\r\nProc. 00465-2006-225-01-00-1 - Rte: Cesar Augusto Lippi [Adv. Marcus Vinicios dos Santos OAB:RJ 043361/D AB:RJ 016257/D ] Cesar Augusto Lippi, S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALOR DA CONDENACAO:R$ 8.308,00 OU 709.599,66723 IDTRS VALOR DAS CUSTAS DE R$ 402,23 OU 34.355,11 IDTRS \r\n\r\nProc. 00466-2006-225-01-00-6 - Rte: Jose Padilha [Adv. Marcus Vinicios dos Santos OAB:RJ 043361/D AB:RJ 016257/D ] Jose Padilha: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00496-2006-225-01-00-2 - Rte: Pedro dos Santos [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Rdo: Rassini N H K Auto Pecas Ltda. Pedro dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.99 \r\n\r\nProc. 00595-2006-225-01-00-4 - Rte: David da Silva Roza [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 047602/D ] David da Silva Roza: \"Nada a deferir,tendo em vista que o acordo so e valido depois de devidamente homologado pelo Juizo o que,nao obstante terem sido as partes notificadas para essa finalidade,quedaram-se inertes.Via de consequencia,nao pode agora o reclamante requerer a execucao de um acordo que sequer tem validade perante este Juizo.Devera o rte atender o desp.de fls.77(Apresentar artigos de liquidacao),sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 00619-2006-225-01-00-5 - Rte: Maria do Socorro Costa Padula [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Maria do Socorro Costa Padula: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00689-2006-225-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Cortez [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 078281/D ] Carlos Henrique Ferreira Cortez, Pontal Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALOR DA CONDENACAO:R$ 5.317,07 OU 454.139,51645 IDTRS VALOR DA CUSTAS:R$ 102,62 OU 8.764,94 IDTRS \r\n\r\nProc. 00923-2006-225-01-00-2 - Rte: Celina Maria Barbalho Santos [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 132768/E ] Celina Maria Barbalho Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01073-2006-225-01-00-0 - Rte: Adilson Costa de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 005576/D ] Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.84 Informando que concorda com o parcelamento \r\n\r\nProc. 01583-2006-225-01-00-7 - Rte: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 016257/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.125 \r\n\r\nProc. 01790-2006-225-01-00-1 - Rte: Claudio Cesar Cypriano [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 057590/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 25,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00740-1994-225-01-00-2 - Rte: MANOEL ALCYDES FELIX [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 019231/D ] MANOEL ALCYDES FELIX, TURISMO TRANSMIL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALOR DA CONDENACAO:R$ 1.910,84 OU 163.207,92346 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 000863/94 - Rte: CARLOS ANTONIO DE MOURA OLIVEIRA [Adv. Rodolfo Pereira Barros Filho OAB:RJ 059411/D CARLOS ANTONIO DE MOURA OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001181/95 - Rte: SERGIO CALIXTO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 060960/D ] SERGIO CALIXTO DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. FACE CERT.NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 000572/96 - Rte: WILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D WILSON LUIZ DA SILVA: Deverao autor observar atraves do SAP,que a peticao do dia 26.01 de 2007,nao consta no nosso sistema,devera trazer uma copia,para apreciacao. \r\n\r\nProc. RT 001750/96 - Rte: JOSE AGRIPINO GOMES [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 020283/D ] JOSE AGRIPINO GOMES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 308 RDA \r\n\r\nProc. RT 000038/98 - Rte: ROBERTO NELSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ROBERTO NELSON BARBOSA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.153 \r\n\r\nProc. RT 001922/98 - Rte: CLEMILDA DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D CLEMILDA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 197 DA TELEMAR \r\n\r\nProc. RT 001450/99 - Rte: ANA QUITERIA LOUREIRO TITER [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 074017/D ] PADARIA E CONFEITARIA XODO DE AUSTIN LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 295,13 OU 25207,53ID Comprovar o recolhimento das custas. R$ 12,06 OU 1031,60 ID Depositar o saldo remanescente de R$ 531,27 ou 45.376,63 idtrs sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 221409" ] } } }, "Petrópolis": { "1ª VT/Petrópolis": { "Atos": { "229886": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00353-2004-301-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA RAPOSO Rdo: LIMP CENTER PREST DE SERV COM E REPRESENT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a importancia de R$ 642,49, atualizada ate 31/8/05, equivalente a 56.948,33708 IDTRs, passivel de nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00226-2001-301-01-00-5 - Rte: OCTAVIO RIVETTI PEREIRA DA SILVA Rdo: SANTOS & AMORIM LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 49.930,30, sendo que R$ 27.819,10 referem-se ao principal, R$ 3.221,03 ao FGTS, R$ 5.316,65 a honorarios de advogado e R$ 13.573,52 a quotas previdenciarias. Os valores relativos ao principal, FGTS e honorarios de advogado equivalem a 3.197.499,11613 IDTRs, atualizados ate 30/11/05, e sao passiveis de nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. A quota previdenciaria devera ser recolhida por GPS, cabendo ao executado diligenciar no INSS quanto ao indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00512-2002-301-01-00-1 - Rte: FRANCIANE FERRARI FERNANDES Rdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 99.634,79, sendo que R$ 46.524,46 referem-se ao principal, R$ 4.652,44 a honorarios de advogado, R$ 48.317,89 a contribuicoes previdenciarias e R$ 140,00 a custas. Os valores referentes ao principal e a honorarios de advogado, atualizados ate 30/4/06, equivalem a 4.456.148,08055 TRs e estao passiveis de nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. As custas deverao ser pagas atraves de DARF, codigo 8019. A quota previdenciaria esta atualizada ate 30/4/06 e deverao os executados diligenciar no INSS quanto ao indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000338/87 - Rte: DELCIO SOARES PALMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a importancia de R$ 254.620,17, atualizada ate 30/11/05, equivalente a 22.393.285,8884 IDTRs, sendo R$ 239,999,39 referente ao principal e R$ 14.620,78 ao FGTS. Os valores sao passiveis de nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000696/99 - Rte: SERGIO RIBEIRO DA CONCEICAO Rdo: MICHI SUSHI RESTAURANTE JAPONES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 8.176,91, sendo R$ 7.409,31 de principal, atualizados ate 30/4/06, equivalentes a 645.154,01548 IDTRs, R$ 60,00 a custas e R$ 707,60 a quotas previdenciarias atualizadas ate 28/2/03, cabendo aos executados diligenciar no INSS quanto ao indice de atualizacao. Os valores sao passiveis de nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001709/00 - Rte: ROBERTO CARLOS MARQUES CORREA Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LIMITADA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da reclamada livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 00856-2003-301-01-00-1 - Rte: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Impugnar, querendo, os calculos da autora em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01345-2004-301-01-00-8 - Rte: QUEILA CRISTINA DE LIMA PLANTZ Rdo: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da reclamada livres e desem bargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 00081-2005-301-01-00-6 - Rte: Sidnei Pereira Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls. 70/72 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a acao e contra-arrazoar o recurso ordinario oposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00248-2005-301-01-00-9 - Rte: Celso da Costa Rdo: AJE Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01038-2005-301-01-00-8 - Rte: Suelen Almeida Lopes Neves Rdo: Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da reclamada livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000670/99 - Rte: ANDRE RENATO NASSUR Rdo: AUTO POINT OFICINA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da reclamada livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 00494-2001-301-01-00-7 - Aut: SIND DA IND DA CONSTRUCAO CIVIL DE PETROPOLIS E OUTRO S AB:RJ 014586/D AB:RJ 034256/D ] Aut: Trazer copia das pecas necessarias e comprovar pagamento dos emolumentos para formacao da certidao de credito em 5 dias, nos termos da decisao de fls. 127. \r\n\r\nProc. 01231-2006-301-01-00-0 - Cgte: Maria Gabriela Bosseljon Roche Moreira [Adv. Cristina da Motta Carvalho OAB:RJ 074959/D AB:RJ 068216/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 49/50, que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaracao da consignante. \r\n\r\nProc. 00642-2007-301-01-00-9 - Cgte: Cofee Shop Cafeteria Ltda. ME [Adv. Delma da Conceicao OAB:RJ 060938/D Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado e trazer guias TRCT e CD. \r\n\r\nProc. 00041-2001-301-01-00-0 - Rte: SIMONE DOS SANTOS ALVES [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 088129/D AB:RJ 084401/D ] Rte: Informar em 5 dias o numero correto do CPF do reclamado. \r\n\r\nProc. RPS 000733/01 - Rte: CARLOS ALEXANDRE BASILIO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A Rte: Dar andamento a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001896/01 - Rte: VERONICA CERICO LIMA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. RPS 002111/01 - Rte: ELI CELSO NARCISO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: CONSTRUTORA CELSO VIANA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao enviada ao RTE e informar seu atual endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2002-301-01-00-6 - Rte: IGOR LEANDRO MEDAS [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 099328/D ] IGOR LEANDRO MEDAS 1441, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 99328: Devera a segunda reclamada informar o valor do IR a ser deduzido do credito do reclamante. Devera o reclamante informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2003-301-01-00-6 - Rte: LAERCIO ANIBAL DE FREITAS ALMEIDA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] VIACAO ESPERANCA LTDA 31047: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2003-301-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls.91, devendo a executada comprovar o deposito da diferenca apurada em 48 horas, em valor atualizado ate a data do efetivo deposito, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00412-2003-301-01-00-6 - Rte: FABIO BERNARDO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 094127/D ] Rte: Retirar as guias TRCT e seguro-desemprego na Secretaria em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2003-301-01-00-1 - Rte: LUCI FARIAS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 054529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 75 que convolou em penhora o deposito de fls. 74. \r\n\r\nProc. 00469-2003-301-01-00-5 - Rte: DULCE REGINA BENFICA PINHEIRO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 101753/D ] Rte: Trazer as pecas necessarias e comprovar pagamento dos emolumentos para formacao da certidao de credito, nos termos do despacho de fls. 69 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2003-301-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 100603/D ] Rdo: CLARIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO Rte: Tomar ciencia das devolucoes de fls. 94 e informar endereco atual dos socios da RDA em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2003-301-01-00-1 - Rte: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: Impugnar, querendo, os calculos da autora em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00886-2003-301-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO COSTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 89. \r\n\r\nProc. 01464-2003-301-01-00-0 - Rte: MARIA RENATILDE PEREIRA ANTONIO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 098802/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 90, que fixou o quantum debeatur em R$ 3.187,48, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 273.149,2788 TRs, sendo R$ 2.771,73 de principal e R$ 415,75 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 137,55. \r\n\r\nProc. 01898-2003-301-01-00-0 - Rte: MARIA DO CARMO CARVALHO DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: MARIA CARDOSO SERRA Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a certidao de fls. 90. \r\n\r\nProc. 00326-2004-301-01-00-4 - Rte: JOVITA SANTA ROCHA BRANCO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 055849/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00400-2004-301-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS VIEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: PADARIA BEATA LTDA Rte: ndicar em 1 ano meios efetivos para o prosseguimento da execucao, s termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00750-2004-301-01-00-9 - Rte: DIOGO DA SILVA FERRASSO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: AGENCIA FAMA DE PROPAGANDA E MARKETING S/C LTDA Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a certidao de fls. 75v. \r\n\r\nProc. 01230-2004-301-01-00-3 - Rte: MOESIO JESUS DE MENEZES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Refazer calculos em 10 dias procedendo a deducao das contribuicoes previdenciarias segundo os valores apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01514-2004-301-01-00-0 - Rte: GRACIELE DA SILVA LIMA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094423/D ] REPRESENTACOES PERCIA LTDA 94423: Comprovar em 5 dias o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01697-2004-301-01-00-3 - Rte: BARBARA CANDIDA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 055849/D ] SILVANA BACHARINI LIMA 55849: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 61 em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01704-2004-301-01-00-7 - Rte: ANA FERREIRA TRANQUEIDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer os calculos em 10 dias nos termos da promocao de fls. 179. \r\n\r\nProc. 00160-2005-301-01-00-7 - Rte: Jorge Jose da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 099328/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao 99328: Tomar ciencia da decisao de fls. 150, que julgou PROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pelas partes. \r\n\r\nProc. 00248-2005-301-01-00-9 - Rte: Celso da Costa [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 127865/D ] UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. 127865: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00428-2005-301-01-00-0 - Rte: Maria Maurina da Silva Barreiros [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Marcia Alves dos Santos Rte: Indicar em 1 ano meios efetivos para o prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00461-2005-301-01-00-0 - Rte: Gladistone Oliveira de Souza [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta OAB:RJ 084803/D ] Rdo: Promove Empreendimentos S/C Ltda. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios do perito (R$ 1.200,00) em 5 dias. Caso deseje o parcelamento, comprovar o deposito da primeira parcela no mesmo prazo, nos termos da peticao de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00631-2005-301-01-00-7 - Rte: Agostinho de Mello Gouvea [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao de fls. 56 e informar endereco atual do socio da RDA em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2005-301-01-00-0 - Rte: Mauro Francisco de Souza Oliveira [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 080087/D ] Sergen Engenharia Ltda. 80087: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01404-2005-301-01-00-9 - Rte: Emerson Fernandes de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 064483/D ] Rte, Rdo: Contraminutar agravo de peticao oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01482-2005-301-01-00-3 - Rte: Elaine Aparecida Teles [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 78/79 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-301-01-00-0 - Rte: Joao Baptista Paschoal [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Refazer os calculos de acordo com a promocao de fls. 70 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01516-2005-301-01-00-0 - Rte: Juliana dos Santos Neves Soares [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 058459/D ] Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. 58459: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00342-2006-301-01-00-9 - Rte: Rosana Costa Adra [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 002496/A ] Rosana Costa Adra 25010, Sendas Distribuidora S.A. 2496: Tomar ciencia da decisao de fls. 53 que declarou a inexistencia juridica da sentenca de fls. 37/39. Devera a autora informar o endereco atual da primeira RDA em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00526-2006-301-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Moreira da Silva [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D ] Rdo: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 32, que declarou a inexistencia juridica da sentenca de fls. 25/26, e informar ao Juizo o endereco correto da reclamada em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00629-2006-301-01-00-9 - Rte: Dalila da Costa Mariano Morada [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 35. \r\n\r\nProc. 01303-2006-301-01-00-9 - Rte: Marco Antonio dos Santos Moreira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Indicar em 1 ano meios efetivos para o prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01304-2006-301-01-00-3 - Rte: Celso Antonio Pereira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 26 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-301-01-00-1 - Rte: Gerson Hermes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 071385/D ] Valverd Moveis e Decoracoes Ltda. 71385: Comprovar recolhimento da quota previdenciaria no prazo de 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00010-2007-301-01-00-5 - Rte: Valdecir Xavier Muniz [Adv. Jose Carlos Christo Weinschutz OAB:RJ 072515/D ] Rdo: Varetao Materiais de Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 26, que extinguiu o feito sem julgamento do merito (art. 267, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 00254-2000-301-01-00-1 - Rte: MARTA MARIA CHAGAS NUNES E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 005973/D ] Rte, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A 5973: Tomar ciencia da promocao de fls.345. Devera a executada comprovar o deposito da diferenca apurada em 48 horas, atualizada ate a data do efetivo deposito sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000376/00 - Rte: ALTAIR RUFINO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: AIVETE MONTEIRO DE MARACAJA Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o feito sera arquivado definitivamente, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000473/00 - Rte: CLAUDIA REGINA DUARTE CANELLAS [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Trazer as pecas necessarias e comprovar pagamento dos emolumentos para formacao da certidao de credito, nos termos do despacho de fls. 121 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000982/00 - Rte: CARLOS JORGE GUIMARAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Refazer os calculos procedendo as deducoes das contribuicoes previdenciarias segundo os valores apresentados pelo INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01269-2000-301-01-00-7 - Rte: EVANIR DE FREITAS CAMPOS [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 218 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01892-2000-301-01-00-6 - Rte: MICHEL VELOSO KOPKE [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Devera a reclamada informar o valor do IR a ser deduzido do credito do reclamante. Devera o reclamante informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00496-2001-301-01-00-6 - Rte: MARCUS ANTONIO PORTO PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: Comprovar pagamento das custas da execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000561/01 - Rte: JOSE RODRIGUES DE MELO FILHO [Adv. Fernanda Wendling OAB:RJ 085124/D AB:RJ 012534/D ] MARGARITA HAYDEE SALAVERRY LOPES 12534: Ter ciencia de que devera comprovar semestralmente o recolhimento das parcelas vencidas das contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. 01271-2001-301-01-00-7 - Rte: CLEBER FERNANDES MENSORES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Tomar ciencia das devolucoes de fls. 273 e informar endereco atual dos socios e da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2001-301-01-00-3 - Rte: RAFAELA MONTEIRO FRITZ COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 081034/D ] Rte: Tomar ciencia da dilacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001567/01 - Rte: OSCAR DE FIGUEIREDO PELAES [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D AB:RJ 073317/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001573/01 - Rte: SHEILA AVILA GASPAR [Adv. Antonio Carlos Carneiro OAB:RJ 098789/D AB:RJ 098239/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01983-2001-301-01-00-6 - Rte: MARISE DE ALMEIDA CHRIST [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento fiscal comprovado as fls. 249. \r\n\r\nProc. 02235-2001-301-01-00-0 - Rte: MARIO MARCIO DA ROCHA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 074744/D ] Rte: Tomar ciencia da dilacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2002-301-01-00-0 - Rte: LUIZ FABIANO SAAR KLIPPEL [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] ABC SUPERMERCADOS S/A 2496: Contra-arrazoar o recurso ordinario do autor. \r\n\r\nProc. 00342-2002-301-01-00-5 - Rte: CREMILDA VITORIANO DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 92718: Comprovar recolhimentos fiscais e previdenciarios em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2002-301-01-00-6 - Rte: FLAVIO RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02048-2002-301-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES FILHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 004730/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 156, que julgou PROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 02128-2002-301-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA PAVONNE [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 62729: Comprovar o pagamento dos honorarios do perito estimados as fls. 346 em R$ 3.200,00 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2003-301-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE LUIS SILVA [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2003-301-01-00-5 - Rte: ROBERTO JORGE MAURICIO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte, Rdo: Contraminutar agravo de peticao oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01170-2003-301-01-00-8 - Rte: MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren OAB:RJ 093699/D AB:RJ 042052/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2003-301-01-00-6 - Rte: LUIS FERNANDO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: PETROCAR PETROPOLIS CARNES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao de fls. 60 e informar endereco atual da socia da RDA em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2003-301-01-00-0 - Rte: RODRIGO MARQUES ACCIOLY [Adv. Guilherme Ribeiro Moreira OAB:RJ 099466/D AB:RJ 097841/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a peticao de fls. 87. \r\n\r\nProc. 01782-2003-301-01-00-0 - Rte: ROBERTO LOPES GOMES [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01798-2003-301-01-00-3 - Rte: TOMAZ DE AQUINO DIEZ ARANTES [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 051905/D ] GE CELMA LTDA 51905: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 260 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2004-301-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ ANJOS DE FIGUEIREDO [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00172-2004-301-01-00-0 - Rte: HAMILTON JOSE DIAS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 037825/D ] MATERIAS DE CONSTRUCAO IRMAOS NOEL LTDA 37825: Comprovar o pagamento das custas da acao e da execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2004-301-01-00-1 - Rte: VALDIR LUCAS MARAZO [Adv. Carlos Cezar Saggese OAB:RJ 082635/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 329. \r\n\r\nProc. 00614-2004-301-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 107901/D AB:RJ 011435/D AB:RJ 059278/D ] Rte: Dar andamento a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2004-301-01-00-3 - Rte: RENE LOPES BASTOS E OUTRO S AB:RJ 058787/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00027-2005-301-01-00-0 - Rte: Jose Fernando Xavier Lopes [Adv. Carlos Eduardo de Lemos OAB:RJ 071892/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00553-2005-301-01-00-0 - Rte: Carla Simplicio das Neves [Adv. Jose Nilton Silveira OAB:RJ 094127/D AB:RJ 100988/D ] Abido e Teixeira Moveis e Acessorios Ltda. 100988: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00656-2005-301-01-00-0 - Rte: Joao Pereira da Silva [Adv. Marta Janete da Silva OAB:RJ 048052/D AB:RJ 035799/D ] Rte, Oceanica Piscinas e Saunas Ltda. 35799, Queda D Agua Piscinas e Saunas Ltda., Gotardo Gomes Sampaio, Roberto Luiz Brand, Elenise Ferreira da Cunha Sampaio, G.G.S PISCINA E SAUNAS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 213, que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaracao da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00682-2005-301-01-00-9 - Rte: Francisco Salvador Teixeira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 060874/D ] Rte, Rdo: Trazer peticao conjunta com os termos do acordo pretendido no prazo de 5 dias, conforme o disposto as fls. 369. \r\n\r\nProc. 00846-2005-301-01-00-8 - Rte: Amarildo Alexandre [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Patdu Presentes e Utilidades Ltda. ME Rte: Refazer os calculos procedendo as deducoes das contribuicoes previdenciarias segundo os valores apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01922-2005-301-01-00-2 - Rte: Antonio Paiva Destro [Adv. Aloisio Franca Branco OAB:RJ 102764/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 220 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-301-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Pereira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 036976/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 156 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-301-01-00-0 - Rte: Felipe da Silva Borde [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos OAB:RJ 118273/D ] Rdo: Nova Cartoon Veiculos Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00478-2006-301-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Almeida da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Viacao Esperanca Ltda. 31047: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-301-01-00-5 - Rte: Claudio Walker Bandeira de Mello Rodrigues [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Maritel Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao de fls. 164 e informar o endereco atual da reclamada em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00707-2006-301-01-00-5 - Rte: Paula da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Comprovar pagamento das custas em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01040-2006-301-01-00-8 - Rte: Lindomar Fraga Machado [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 004449/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01275-2006-301-01-00-0 - Rte: Wanderley Ferreira da Silva [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 058874/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 104v. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-301-01-00-6 - Rte: Maria Angelica Xavier [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D AB:RJ 088453/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-301-01-00-5 - Rte: Vanessa Alves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. 64, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01949-2006-301-01-00-6 - Rte: Vicente de Paulo Cardoso Rodrigues [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. RT 000464/88 - Rte: OSE ROBERTO DE ASSUMPCAO PEREIRA [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D ] Rdo: CIA INDUSTRIAL STA MATILDE Rte: Retirar na Secretaria desta Vara a certidao de credito para habilitacao na massa falida da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001605/88 - Rte: PAULO CESAR GROTZ E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 058427/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 67115, BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL 58427: Tomar ciencia da promocao de fls. 659, devendo a executada comprovar o deposito da diferenca apurada no valor atualizado ate a data do efetivo deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02400-1989-301-01-00-7 - Rte: MARIA TERESA MAGGIOTTO SABRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Proceder em 5 dias a autenticacao das pecas para formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 002671/89 - Rte: ODETE ODALIA TAVARES COSTA E OUTRO S AB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos a execucao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001920/90 - Rte: ANDRE VOGEL E OUTRO S AB:RJ 105089/D AB:RJ 020870/D ] Rte: Informar o valor do IR retido na fonte incidente sobre o valor rateado de R$ 4.630,58, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001952/90 - Rte: EDSON SOARES MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 025010/D AB:RJ 039967/D AB:RJ 020870/D ] PROSPEC S/A-PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS 20870: Impugnar, querendo, os calculos dos autores em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 000536/92 - Rte: LEANDRO JOSE FORCELLA [Adv. Nelci Amaro OAB:RJ 065066/D ] Rdo: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS Rte: Informar em 10 dias o endereco atual dos diretores da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001105/93 - Rte: GILSON GREGORIO MENDES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 103034/D ] PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA 103034: Tomar ciencia da decisao de fls. 298/299, que julgou IMPROCEDENTES os embargos a execucao opostos pela socia da RDA. \r\n\r\nProc. RT 000387/94 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes OAB:RJ 081648/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Indicar em 1 ano meios efetivos para o prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000703/94 - Rte: NEUBER SALLES SAUERBRONN [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] BANCO BANERJ S/A (Sucessor do Banco do Estado do RJ S/A em Liq. Jud.) 20981: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000467/96 - Rte: LUCINEA DA SILVA ALBINO [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D ] Rdo: FIXOTEMP SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a peticao de fls. 189, eis que incumbe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 00577-1996-301-01-00-8 - Rte: HELOISA FURTADO DA COSTA [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 081760/D , Procuradoria do Inss] BANCO BRADESCO S/A 81760: Comprovar pagamento das custas da execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001041/96 - Rte: NADIR SILVA CONCEICAO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 053995/D ] Rte: Dar andamento a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000675/97 - Rte: ONORIO DOMINGOS DE FREITAS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001607/97 - Rte: MARIA SALETTE SOARES PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Fornecer copia das pecas necessarias a formacao do precatorio no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001671/97 - Rte: NEUZA DAS CHAGAS DE MELO E OUTRO S AB:RJ 078818/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 447 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000776/98 - Rte: LUIZ CARLOS ANTUNES SIQUEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 040631/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 107 da 2a. VT/Petropolis. \r\n\r\nProc. RT 001822/98 - Rte: LAUDICEIA MAURICIO SANTANA [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 049855/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 122 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001887/98 - Rte: JOSE CLODOALDO DOS SANTOS ALVES [Adv. Anderson Rocha Faria OAB:RJ 098713/D AB:RJ 031047/D ] VIACAO PETROPOLIS LTDA 31047: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002250/98 - Rte: SILVIO PINTO COSTA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Tomar ciencia das devolucoes de fls. 181/182 e informar endereco atual dos socios da RDA em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00024-1999-301-01-00-8 - Rte: GRACIANE CARVALHO DE ALCANTARA ARAUJO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 003815/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000510/99 - Rte: CLAUDIA DE ALMEIDA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 081652/D ] Rte: Trazer as pecas necessarias e comprovar pagamento dos emolumentos para formacao da certidao de credito, nos termos do despacho de fls. 61 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084294/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a peticao de fls. 70, eis que cabe a parte diligenciar. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01361-1999-301-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE SILVEIRA [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D AB:RJ 094127/D ] POSTO DE GASOLINA ALCATRAZ LIMITADA 94127: Comprovar recolhimento das contribuicoes previdenciarias e das custas da acao em 5 dias adicionais sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001491/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE ASSIS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 031047/D ] VIACAO ESPERANCA LTDA 31047: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001818/99 - Rte: ADEMIR DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 031769/D ] Rte: Refazer calculos nos termos da promocao de fls.165 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002083/99 - Rte: ADELIZETE APARECIDA DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar em 30 dias meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 229886" ] } }, "2ª VT/Petrópolis": { "Atos": { "231014": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000341/01 - Rte: MARLUCE DE OLIVEIRA GARCIA Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. AC 001781/96 - Aut: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:SP 033612/D AB:RJ 038205/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01429-1998-302-01-00-9 - Cgte: ESCOLA IPIRANGA S/C LTDA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 094109/D ] ESCOLA IPIRANGA S/C LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RPS 001498/00 - Rte: REGINA CELIA DIONISIO [Adv. Wilson de Souza Falck OAB:RJ 038121/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00965-2001-302-01-00-3 - Rte: MARCIANO CARNEIRO DIAS [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves OAB:RJ 025641/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.103, SENDO A RE PARA VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO PELA CONTADORIA AS FLS.107, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO IMEDIATO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01305-2001-302-01-00-0 - Rte: ROSANIA APARECIDA GLIZENTE [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D AB:RJ 026721/D AB:RJ 062729/D ] Maria Cristina Pinto Duarte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. RT 001433/00 - Rte: CORINA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: DEPOSITAR A DIFERENCA APURADA AS FLS. 189, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001834/00 - Rte: EDSON DE SOUZA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S/A: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 00559-2006-302-01-00-5 - Rte: Glicerio Marco Jacinto da Lima [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01097-2006-302-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Lepsch Polito [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 111179/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INICIO DO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES CONSOANTE ATA DE AUDIENCIA DE FLS. 249. \r\n\r\nProc. RT 001532/88 - Rte: DEJAIR MOURA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002376/89 - Rte: MARIA JOSE SCHIMITT [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02482-1989-302-01-00-6 - Rte: PATRICIA MARIA RABELAIS DUARTE [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DO IR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002942/89 - Rte: AROLDO BARBOSA DE MOURA [Adv. Sonia da Silva Moura OAB:RJ 072372/D AB:RJ 119393/D ] Rte: DIZER ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00435-1990-302-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO NUNES [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D ] Rdo: Uniao Federal (Extinto INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, BEM COMO DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS A EXECUCAO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001251/90 - Rte: ANALIA MAUL [Adv. Artur Alberto dos Santos Soares OAB:RJ 112508/D AB:RJ 086603/D ] Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE PERANTE O ORGAO AD QUEM, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. RT 001599/90 - Rte: CYRO EDUARDO PINHEIRO GORITO [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000154/91 - Rte: SEBASTIANA SILVA ARGON [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: PROVIDENCIAR O REDARF E COMPROVAR NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00867-1991-302-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS A PRIMEIRA SUCESSAO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 522. \r\n\r\nProc. RT 000876/91 - Rte: CARLOS ANTONIO DE SOUZA BARRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001072/91 - Rte: MARIA APARECIDA RAMOS [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000715/92 - Rte: SANDRA LIDIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. RT 001119/92 - Rte: FLAVIA CARVALHO GALL [Adv. Ligia Maria Ferreira OAB:RJ 086602/D AB:RJ 068884/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 573. \r\n\r\nProc. RT 001532/93 - Rte: ARNALDO DA SILVA MATOS [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Petropolis e Tres Rios] Rdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Rte: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000767/94 - Rte: ROGERIO SOARES DA ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001196/94 - Rte: MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000285/95 - Rte: MIRELLE LUZIA DE CASTRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084294/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 298/299. \r\n\r\nProc. 00654-1995-302-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA RAMALHO [Adv. Carlos Henrique Paiva Galvao OAB:RJ 066735/D AB:RJ 050817/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001506/95 - Rte: ELSON ESTEVO PACHECO [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000024/96 - Rte: RITA DE CASSIA SANTOS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D ] Rdo: J.C.S.2 BAR LTDA.ME. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. RT 000190/96 - Rte: ROBERTO CARLOS MANO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 094641/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 337/341, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000866/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 289. \r\n\r\nProc. RT 001303/96 - Rte: LUIZ JOSE CORREA DA ROSA [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001685/96 - Rte: GISLANE MARIA DUGONIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 075966/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000900/97 - Rte: LEONARDO DE OLIVEIRA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 020020/D AB:RJ 051905/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXTRACAO DO ALVARA 395/06, DEVENDO COMPROVAR SEU RECEBIMENTO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001105/97 - Rte: ROSELI DA SILVA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O VALOR DEPOSITADO (FLS. 176), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001232/97 - Rte: ALTANEA GUIMARAES DUARTE E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001784/97 - Rte: MYLENA MACIEL DA FONSECA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001815/97 - Rte: JOSE ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 020432/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 323 (SUBSISTE A OBRIGACAO DO RTE). \r\n\r\nProc. RT 000286/98 - Rte: WALKER RODRIGUES CAVALHEIRO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 040226/D ] Rdo: DIZER, EM 10 DIAS, SE ABRE MAO DO REEMBOLSO DAS CUSTAS, VALENDO O SILENCIO COMO RENUNCIA AO CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000457/98 - Rte: MANUEL DOS ANJOS DE CARVALHO MARTINS [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 067878/D AB:RJ 009210/D ] ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA(Massa Falida de): Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001301/98 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EMBARGOS A EXECUCAO PROCEDENTES, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002267/98 - Rte: GERSON TESCH XIMENES [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 083530/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01863-1999-302-01-00-5 - Rte: JOCELIR DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 219. \r\n\r\nId: 231014" ] } } }, "São Gonçalo": { "4ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "231212": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 17/07/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/07/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01294-2006-264-01-00-0 - Exte: Enivaldo Cardoso da Silva Exdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda. Bens: - 06(SEIS) arquivos de aco, com quatro gavetas. Os referidos bens perfazem um total de R$ 1.200,00 e estao localizados a Rua Alfredo Backer, No 1115, sala 209, Alcantara/SG. \r\n\r\nProc. 01380-2006-264-01-00-3 - Exte: Cleoson Dias da Silva Exdo: Minar Pizzaria Ltda. ME Bens: - 02(DOIS) freezers,546 litros, da marca metalfrio, modelo DA 550, avaliado em R$ 1.000,00. - 01(HUM) computador: monitor de 15 polegadas, teclado e CPU, da marca positivo, HD 40, memoria 256, avaliado em R$ 1.000,00. Os referidos bens perfazem um total de R$ 2.000,00 e estao localizados a Rua Alfredo Backer, 234, Mutondo/SG. \r\n\r\nProc. 01518-2006-264-01-00-4 - Exte: Rodrigo Santos Silva Exdo: Seg Limp Manutencao Predial Ltda. Bens: - 01(HUM) aparelho de ar condicionado, da marca springer mundial, 10.000 BTU\"s, avaliado em R$ 500,00. - 01(HUMA) mesa de jantar, de madeira, com tampo de vidro e 6 cadeiras, avaliadas em R$ 800,00. - 04(QUATRO) mesas, do tipo secretaria, com duas gavetas, avaliadas em R$ 800,00. - 01(HUMA) maquina de escrever, da marca olivetti, linea 98, avaliada em R$ 200,00. Os referidos bens perfazem um total de R$ 2.300,00 e estao localizados a Rua Alfredo Backer, No 115, sala 209, Alcantara/SG. \r\n\r\nProc. 00089-2007-264-01-00-9 - Exte: Marcos Francisco Freires de Almeida Exdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. Bens: -01(HUM) aparelho de fax, da marca sharp, UX-177A, avaliado em R$ 450,00. O referido bem esta localizado a Rua Cruzeiro do Sul, No 927, Gradim/SG. \r\n\r\nProc. 00226-2007-264-01-00-5 - Exte: Jose Duarte Silva Exdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda. Bens: - 01(HUMA) maquina de escrever , IBM, cartucho, modelo 82C, avaliada em R$ 420,00. O referido bem esta localizado a Av. Alfredo Backer, No 115, 209, Mutondo/SG. \r\n\r\nProc. 00372-2007-264-01-00-0 - Exte: Marcelo Conceicao da Silva Exdo: Pavisolo Construtora Ltda Bens: - 01(HUM) aparelho de ar condicionado, da marca LG, modelo gold, na cor branca, 10.000 BTU\"s, em uso, avaliado em R$ 500,00. O referido bem esta localizado a Rua Salvatori, No 2722, Colubande/SG. \r\n\r\nProc. 00620-2007-264-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Mirak Engneharia Ltda. Bens: - 01(HUM) compressor de ar, da marca atlas carpro, PR365, em uso, avaliado em R$ 7.800,00. O referido bem esta localizado na Estrada RJ, 106, Km 05, 2001,Anaia/SG. \r\n\r\nProc. 00013-2006-264-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Pinho dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Bens: - 01(HUM) aparelho condicinador de ar, da marca springer mundial, 21.000 BTU\"s, avaliado em R$ 1.300,00. O referido bem esta localizado a Rua Cruzeiro do Sul, No 927, Gradim/SG. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 01076-2007-264-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Erj [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Jardim de Infancia Sonho de Crianca Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Erj: Informar a verdadeira razao social da Re,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nQuebra Proc. 01441-2007-264-01-00-3 - Cgte: Alvanir Ferreira de Souza [Adv. Alvanir Ferreira de Souza OAB:RJ 074928/D ] Cgdo: Glauce Cristina Gomes da Silveira Alvanir Ferreira de Souza: Depositar o valor declarado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00822-2006-264-01-00-4 - Rte: Renato Garcia Miranda [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Renato Garcia Miranda, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.94,devendo o Reu efetuar o pagamento da quantia equivalente a 308.653,98374 IDTR, no prazo de 15 dias,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00910-2007-264-01-00-7 - Rte: Carmem Lucia Freitas [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D ] Rdo: Rangel Heringer e Cia Ltda. Carmem Lucia Freitas: Regularizar seu cadastro junto ao SAP,bem como tomar e dar ciencia a seu assistido da audiencia designada para o dia 05/07/07,as 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00971-2007-264-01-00-4 - Rte: Joubert Correa da Silva de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Joubert Correa da Silva de Oliveira: Fornecer o correto endereco de seu assistido, devendo, ainda, informar se o autor tem conhecimento da data da audiencia. Prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01094-2007-264-01-00-9 - Rte: Damiana Alves da Silva [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D ] Rdo: Sul Atlantico de Alimentos S.A.Industria e Comercio Damiana Alves da Silva: Fornecer o correto endereco de sua assistida, devendo dar-lhe ciencia da data da audiencia,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2006-264-01-00-1 - Rte: Alexandre Bondioli [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Alexandre Bondioli, Auto Onibus Fagundes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00227-2006-264-01-00-9 - Rte: Eliane da Conceicao Lima [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D ] Eliane da Conceicao Lima: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00530-2006-264-01-00-1 - Rte: Abilio Manoel da Silva Gomes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 044418/D ] Abilio Manoel da Silva Gomes: Vir com o deposito da 1a. de 06 parcelas dos honorarios periciais, fixados em R$ 2.280,00 (06 salarios minimos),no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-264-01-00-7 - Rte: Edio Paz de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 102301/D ] Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda.: Dizer se concorda com o pedido de desistencia formulado pelo Reclamante referente a alinea \"h\" de fl.04,em 05 dias,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00954-2006-264-01-00-6 - Rte: Maria Elza de Oliveira Fernandes [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 084500/D ] Maria Elza de Oliveira Fernandes, Equatore Confeccoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01270-2006-264-01-00-1 - Rte: Josenilda de Souza Rocha [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 073377/D ] Vitara Confeccao Ltda.: Juntar aos autos,em 05 dias,substabelecimento,conforme determinado na audiencia realizada em 26/03/07. \r\n\r\nProc. 00102-2007-264-01-00-0 - Rte: Aldair Wagner Costa [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Aldair Wagner Costa, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00232-2007-264-01-00-2 - Rte: Carlos Jose da Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Carlos Jose da Silva, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00746-2007-264-01-00-8 - Rte: Marcelo Santos da Silva Forca [Adv. Carla Denise da Silva OAB:RJ 063203/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Marcelo Santos da Silva Forca: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a.Reclamada) \r\n\r\nProc. 00852-2007-264-01-00-1 - Rte: Renildo Rodrigues Monteiro [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Renildo Rodrigues Monteiro, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01016-2007-264-01-00-4 - Rte: Silvia Beatriz Marvila da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D Silvia Beatriz Marvila da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. (2o.Reclamado) Tomar ciencia da devolucao da notificacao de sua assistida,devendo informar se a mesma ja tem conhecimento da data da audiencia,no prazo de 10 dias,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01125-2007-264-01-00-1 - Rte: Gisele Amancio [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Gisele Amancio: Cumprir as determinacoes de fl.24,em 10 dias,sob as penas da Lei. Com copia as Res. \r\n\r\nProc. 01160-2007-264-01-00-0 - Rte: Maria Lima de Melo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Ivanir Basilio de Araujo Maria Lima de Melo: Cumprir determinacoes de fl.21,com copia a Re,em 10 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 231212" ] } } }, "São João de Meriti": { "1ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "228420": [ "IIIF - TRT - Despachos", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02529-2000-321-01-00-6 - Rte: JOSE LUIS GOMES MOREIRA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS E NEUSA MARIA PADUA DE ALMEIDA SANTOS...ciencia do presente processo e para indicarem meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser determinada a desconsideracao da personalidade juridica da re seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias. p \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 00762-2005-321-01-01-1 - Rte: Osvaldo da Silva Loureiro Filho [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 080821/D ] Osvaldo da Silva Loureiro Filho, SENDAS SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 280.710,71 \r\n\r\nProc. 01183-2003-321-01-00-1 - Rte: JAQUELINE ROSA DOS SANTOS [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho OAB:RJ 018592/D ] Rdo: GAMA IND. E COM. DE MOVEIS LTDA JAQUELINE ROSA DOS SANTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00341-2006-321-01-00-9 - Rte: Aline Carmo do Nascimento [Adv. Joao Gentil do Rio OAB:RJ 065254/D AB:RJ 087524/D ] Aline Carmo do Nascimento, Centro Educacional Renovar Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.518,32 \r\n\r\nProc. 00877-2006-321-01-00-4 - Rte: Celso Francisco da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 076598/D ] Celso Francisco da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01344-2006-321-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Azeredo Correia [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 103626/D ] Marcia Cristina Azeredo Correia: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02360-2006-321-01-00-0 - Rte: Maria Gomes da Silva [Adv. Marilena Rodrigues Suhett OAB:RJ 046349/D AB:RJ 103871/D ] Maria Gomes da Silva, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: ELSON CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Moises da Silva Cunha OAB:RJ 060468/D AB:RJ 096251/D AB:RJ 098254/D ] ELSON CARVALHO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000146/01 - Rte: MARIA APARECIDA PACHECO SA [Adv. Dercio Santiago da Silva OAB:RJ 085085/D AB:RJ 063533/D ] MARIA APARECIDA PACHECO SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01220-2001-321-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 032458/D ] CADORE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A, NOSSO LAR PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001546/01 - Rte: VALDECIR APARECIDO DOS PASSOS [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 073435/D ] BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02109-2002-321-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 036772/D ] GRUPESV ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE MAO OBRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00151-2003-321-01-00-9 - Rte: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Antonio Marcelo Fernandes de Souza OAB:RJ 086933/D AB:RJ 090865/D ] CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 72048,29 \r\n\r\nProc. 02017-2003-321-01-00-2 - Rte: MAURO DE ASSIS SOARES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 075975/D ] MAURO DE ASSIS SOARES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00408-2004-321-01-00-3 - Rte: ELIANE DA SILVA RANGEL [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D ] Rdo: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME ELIANE DA SILVA RANGEL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2004-321-01-00-6 - Rte: ROBSON INACIO MENDES [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00716-2004-321-01-00-9 - Rte: VANDETE DOS SANTOS TARGINO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 103871/D ,] COOPER SERVICE-COOP.DE VENDAS PREST.SERVICOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00723-2004-321-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 080821/D ] ALEXANDRE DA SILVA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.567,13 \r\n\r\nProc. 02209-2004-321-01-00-0 - Rte: ALZIMAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02487-2004-321-01-00-7 - Rte: NILTON CESAR LIMA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 065199/D ] NILTON CESAR LIMA: Manifestar-se sobre peticao FLS 53 \r\n\r\nProc. 02503-2004-321-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 032458/D ] PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02512-2004-321-01-00-2 - Rte: GENECY DO ESPIRITO SANTO BENVINO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099938/D ] GENECY DO ESPIRITO SANTO BENVINO, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.532,98 \r\n\r\nProc. 00096-2005-321-01-00-9 - Rte: Elecir Simoes Vieira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora Sa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00150-2005-321-01-00-6 - Rte: Sidiclei Dias de Azevedo [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 061078/D ] Sidiclei Dias de Azevedo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00166-2005-321-01-00-9 - Rte: Acacio Carlos de Sa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 076592/D ] Acacio Carlos de Sa, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 136.842,74 \r\n\r\nProc. 00433-2005-321-01-00-8 - Rte: Raquel de Souza da Silva de Araujo [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe OAB:RJ 105626/D AB:RJ 103871/D , Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Raquel de Souza da Silva de Araujo, Cooper Serv Cooperativa de Vendas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2005-321-01-00-0 - Rte: Michele Freixo Neiva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: JC Silva Material de Limpeza Ltda Michele Freixo Neiva: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01635-2005-321-01-00-7 - Rte: Edmilson Izaias [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Edmilson Izaias: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02539-2005-321-01-00-6 - Rte: Amauri Martins Menezes [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D AB:RJ 071951/D ] R.R Imperial Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02546-2005-321-01-00-8 - Rte: Renato Jose Neves Farinha [Adv. Renato Jose Neves Farinha OAB:RJ 044532/D AB:RJ 108802/D ] Sociedade de Ensino superior de Nova Iguacu - Unig: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00144-2006-321-01-00-0 - Rte: Joice Mota Ferreira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 083351/D ] Joice Mota Ferreira, P C K Rio Modas: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2006-321-01-00-8 - Rte: Marcos de Souza Nogueira [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: Micro Quality 2003 Informatica e Idiomas Ltda Marcos de Souza Nogueira: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00671-2006-321-01-00-4 - Rte: Luiz Jose Silva do Monte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 099325/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-321-01-00-3 - Rte: Ramon de Souza Garcia [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D ] Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda Ramon de Souza Garcia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-321-01-00-1 - Rte: Cassia Silva Florencio [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D ] Rdo: Colegio Barao do Rio Branco Cassia Silva Florencio: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00076-2007-321-01-00-0 - Rte: Katia Rodrigues Alves de Lima [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Riquetex Confeccoes de Roupas Ltda Katia Rodrigues Alves de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002150/99 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA BASTOS [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 055187/D ] ALEXANDRE DE SOUZA BASTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 228420" ] } }, "2ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "224886": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nPraca do dia 18/07/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/07/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 02395-2006-322-01-00-5 - Exte: INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/a Bens: Quarenta microcomputadores IBM, CPU Intel Celeron, monitor de 14 polegadas, teclado e mouse, sem numeros de serie aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados unitariamente em R$ 1.000,00, totalizando R$ 40.000,00; \r\n\r\nProc. 02473-2006-322-01-00-1 - Exte: Elizabeth Assis Martins Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria s/a Bens: Tres micrcomputadores IBM, Celeron, com teclado, mouse, monitor de video e gabinete, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 4.500,00; \r\n\r\nProc. 00012-2007-322-01-00-5 - Exte: Kelly de Jesus Alves de Souza Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/A Bens: Um microcomputador marca IBM, Celeron, teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00; \r\n\r\nProc. 00095-2007-322-01-00-2 - Exte: Anizia Maria Bezerra Exdo: Sendas S/A Bens: Quatro microcomputadores IBM, processador Celeron, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 6.000,00; \r\n\r\nProc. 00098-2007-322-01-00-6 - Exte: Rosimere da Silva Exdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/A Bens: Dois microcomputadores IBM, compostos de CPU Intel Celeron, mouse, monitor de videode 14' e teclado, sem numeros de serie aparentes, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados cada um em R$ 1.000,00, totalizando R$ 2.000,00; \r\n\r\nProc. 00328-2007-322-01-00-7 - Exte: Jose Jorge Redusino Exdo: Sendas S/A Bens: Um microcomputador IBM, composto de CPU Intel Celeron, monitor de video de 14', teclado e mouse, sem numero de serie aparente, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 00372-2007-322-01-00-7 - Exte: Pedro Lopes de Oliveira Exdo: Sendas S/A Bens: Oito microcomputadores IBM, Celeron, com teclado, monitor de video gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 12.000,00; \r\n\r\nProc. 00388-2007-322-01-00-0 - Exte: I N S S Exdo: Sendas S/A Bens: Tres microcomputadores IBM, compostos de CPU Intel Celeron, monitor de video de 14', teclado e mouse, sem numeros de series aparentes, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados cada um em R$ 1.000,00, totalizando R$ 3.000,00; \r\n\r\nProc. 01438-2003-322-01-00-2 - Rte: VALDEQUE BEZERRA DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Sete microcomputadores IBM, compostos de CPU Intel Celeron, mouse, monitor de video de 14', teclado, sem numeros de series aparentes, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados cada um em R$ 1.000,00, totalizando R$ 7.000,00; \r\n\r\nProc. 01330-2002-322-01-00-9 - Rte: ELAINE DAS GRACAS FREITAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Bens: Um microcomputador IBM, processador Celeron, composto de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliado em R$ 1.500,00; \r\n\r\nProc. 00790-2003-322-01-00-0 - Rte: EVANDRO CARLOS TAVARES DE LIMA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Cinco microcomputadores IBM, Pentium IV, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados unitariamente em R$ 1.500,00, totalizando R$ 7.500,00; \r\n\r\nProc. 01124-2003-322-01-00-0 - Rte: CEZAR AUGUSTO SERRANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] Bens: Vinte e um microcomputadores IBM, Pentium IV, compostos de teclado mouse, monitor de video e gabinete, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados unitariamente em R$ 1.500,00, totalizando R$ 31.500,00; \r\n\r\nProc. RT 000263/96 - Rte: LUCIO CEZAR PIRES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Um microcomputador IBM, composto de CPU Intel Celeron, monitor de video de 14', teclado e mouse, sem numero de serie aparente, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 224886" ] } } }, "Três Rios": { "1ª VT/Três Rios": { "Atos": { "228438": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00606-2001-541-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE CARVALHO PEREIRA Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os valores que entende devam ser retidos a titulo de IRRF, com vistas aos artigos 74 a 77 da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2004-541-01-00-2 - Rte: REGINALDO DE ABREU SOUZA Rdo: TELEOPTICA SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA DA PRIMEIRA RECLAMADA Teleoptica S/C Ltda e subsidiariamente as 2a. e 3a. Reclamadas. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela Reclamada. TOMAR CIENCIA de que os Embargos de Declaracao da 3a. Reclamada nao foram conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2006-541-01-00-4 - Rte: Claudia Bianca Silva de Oliveira Rdo: Coop.Trabalhadores na Area de Saude, Educ. e Seg. Reg. Serrana Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA da Reclamada COOPSAUDENS - Cooperativa dos Trabalhadores na Area de Saude, Educacao e Seguranca da Regiao Serrana Ltda. Custas de R$ 310,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado a condenacao, pelas Reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-541-01-00-0 - Rte: Valtair de Carvalho Rdo: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 228438" ], "228442": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00823-2003-541-01-00-7 - Rte: ANTONIO DA SILVA Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.622,24 (Reclamante) e R$ 109,05 (custas), atualizada ate 30/06/2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00211-2004-541-01-00-5 - Rte: ROBSON MARQUES SANTANA Rdo: QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 6.449,67 (Reclamante), R$ 1.289,93 (honorarios advocaticios) e R$ 109,75 (custas), atualizada ate 30/06/2007 ou nomear bens. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000256/00 - Rte: JOAO PAULO LOPES ALEXANDRE Rdo: TELEFINO TELECOMUNIC E ELETRIFICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.368,14 (Reclamante) atualizada ate 30/06/2007 ou nomear bens. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00195-2002-541-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO IZIDIO MAGON Rdo: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 53.792,36 (Reclamante), R$ 8.068,86 (honorarios advocaticios) e R$ 402,94 (custas), atualizada ate 30/06/2007, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00797-2005-541-01-00-9 - Rte: Rosani Maria Teixeira da Silva Rdo: Getulio Junior Arquitetura e Construcoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o debito de R$ 7.942,28 (Reclamante), R$ 1.588,45 (honorarios advocaticios) e R$ 83,08 (custas), atualizado ate 30/06/2007, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001419/99 - Rte: ELIEZER PINTO DA ROCHA Rdo: TELEFINO TELECOMUNIC E ELETRIFICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas (N/P Socios PEDRO RAMIRES FERREIRA e LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA) a importancia de R$ 8.421,05 (Reclamante) atualizada ate 30/06/2007 ou nomear bens, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 228442" ] } } }, "Volta Redonda": { "2ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "221317": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 03578-2003-342-01-01-2 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 120195/D ] Jorge Virgilio Pereira Braga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2003-342-01-00-4 - Rte: JOSE MELATO [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] DUPONT DO BRASIL SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01263-2005-342-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 081499/D ] Coplaza Industria e Comercio de Plastico Zanon Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-342-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas de Faria Claudio [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Maria das Gracas de Faria Claudio, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-342-01-00-8 - Rte: Ana Maria da Costa Carvalho Silva [Adv. Alexandre Chaves OAB:RJ 002874/D AB:RJ 098044/D ] Ana Maria da Costa Carvalho Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002222/00 - Rte: ALEXANDRE MOURA FERREIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] ALEXANDRE MOURA FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2001-342-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA DE MOURA [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias OAB:RJ 039044/D AB:RJ 049479/D ] PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA: TER CIENCIA QUE DEVERA ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONSOANTE PROMACAO DA CONTADORA, FLS. 256, SOB A COMINACAO DE REALIZACAO DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2001-342-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO FINOTI [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO ( 20 DIAS ). \r\n\r\nProc. 00796-2002-342-01-00-1 - Rte: JOAO JOSE SILVA [Adv. Elaine Aparecida Rolim de Almeida OAB:RJ 111585/D AB:RJ 084475/D ] SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: TER CIENCIA QUE O VALOR BLOQUEADO FOI CONNVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01994-2003-342-01-00-3 - Rte: ADEMIR LOPES DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] ADEMIR LOPES DA CUNHA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02327-2003-342-01-00-8 - Rte: RUBEN DARIO DA BOA VENTURA ALVARENGA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] RUBEN DARIO DA BOA VENTURA ALVARENGA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05359-2003-342-01-00-5 - Rte: IVONE NEIVA LEONE [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D AB:RJ 052443/D ] SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA, RADIO SUL FLUMINENSE LTDA, SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE DIFUSAO LTDA, EMPRESAS S F DE RADIO DIFUSAO LTDA, SOCIEDADE BARRENSE DE RADIO DIFUSAO LTDA, SISTEMA CENTRO SUL FLUM DE COMUNICACAO LTDA: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADO PELO RECLAMANTE, NOPRAZO DE 20 DIAS, PENA DE PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01657-2004-342-01-00-7 - Rte: NATANAEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01767-2004-342-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO CARDOSO [Adv. Mariza Silva Santos OAB:RJ 080032/D AB:RJ 061296/D ] FRANCISCO CARLOS RIBEIRO CARDOSO, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TER CIENCIA QUE O PRESENTE FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA , PARA REABERTUA DA INSTRUCAO.PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 01899-2004-342-01-00-0 - Rte: JOSE INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Geni Monteiro da Silva Marcelo OAB:RJ 113154/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] JOSE INACIO DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01875-2005-342-01-00-2 - Rte: Claudia Helena Vaz Marques Seabra [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Condominio do Edificio 17 de Julho Claudia Helena Vaz Marques Seabra: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02534-2005-342-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 070994/D ] Jose Roberto da Silva, Floresta Comercio e Industria S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-342-01-00-3 - Rte: Leandro Moreira Teixeira E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Leandro Moreira Teixeira, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-342-01-00-4 - Rte: Jose Miguel dos Santos Neto E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Jose Miguel dos Santos Neto, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2006-342-01-00-3 - Rte: Sezisley Ribeiro Cunha E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Sezisley Ribeiro Cunha, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-342-01-00-3 - Rte: Ubiraci Laurindo dos Santos [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D AB:RJ 020283/D ] Ubiraci Laurindo dos Santos, Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB/VR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-342-01-00-5 - Rte: Renato Martins Xavier [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Renato Martins Xavier, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-342-01-00-1 - Rte: Roberto Caetano da Silva [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Locadora Penha Roberto Caetano da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02156-2006-342-01-00-0 - Rte: Mathus-Alem Guerra Filho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] Mathus-Alem Guerra Filho, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02409-2006-342-01-00-5 - Rte: Jorge Pereira Monteiro [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 123282/D ] Jorge Pereira Monteiro, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02512-2006-342-01-00-5 - Rte: Elcio do Espirito Santo Barroso [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Elcio do Espirito Santo Barroso, Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00062-2007-342-01-00-7 - Rte: Celina das Chagas E OUTRO S AB:RJ 129171/D ] Rdo: Agribrands Purina do Brasil Ltda. Celina das Chagas: TER CIENCIA QUE DEVERA JUNTAR PROCURACAOLAVRADA POR INTRUMENTO PUBLICO NO QUE TANGE AOS AUTORES, GILSON, GILMAR E LUCIMARA, EIS QUE INCAPAZES, EM 10 DIAS, SOB A COMINACAO DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00181-2007-342-01-00-0 - Rte: Johnson Polastro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020286/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-342-01-00-0 - Rte: Adriano Elias Lauriano [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Adriano Elias Lauriano: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2007-342-01-00-2 - Rte: Maria Carolina Pitombeira Arbex [Adv. Ana Neri Martins Machado OAB:RJ 052550/D ] Rdo: Fyte Decoracao e Tecidos Ltda. Maria Carolina Pitombeira Arbex: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-1993-342-01-00-7 - Rte: ALBERTO MAGNO PIO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 069036/D AB:RJ 094851/D AB:RJ 062270/D ] ALBERTO MAGNO PIO DA COSTA, POSTO GRANDE PARADA LTDA, POSTO GRANDE PARADA LTDA., SUCESSOR DE: TER CIENCIA QUE O VALOR BLOQUEADO FOI CONVOKADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001271/95 - Rte: ROBSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103991/D AB:RJ 038534/D AB:RJ 023103/D ] ROBSON RIBEIRO DA SILVA, COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Gloria Maria das Gracas de Sousa Meireles Pacheco: TER CIENCIA QUE OS EMBARGOS EXECUCAO FORAM JULGADOIS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. RT 002148/95 - Rte: HERNANI DA SILVA LEOCADIO E OUTRO S AB:RJ 054304/D ] HERNANI DA SILVA LEOCADIO, POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA: TER CIENCIA QUE OS EMBAGOS A EXECUCAO FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 000369/96 - Rte: PAULO LACERDA CHAVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] PAULO LACERDA CHAVES, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001984/96 - Rte: WALDOMIRO IZIDORO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 032961/D ] WALDOMIRO IZIDORO, BOATE NOVA CAP, MARCOS ANTONIO GOMES ALVES: TER CIENCIA QUE OS DEPOSITOS EXISTENTES FORAM CONVOLADOS EM PENHORA PARA OS FINS LEGAIS. \r\n\r\nProc. RT 002937/99 - Rte: JUNIOR CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 060778/D ] JUNIOR CESAR DO NASCIMENTO, RODOVIARIO MOREIRA BORGES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 221317" ] } }, "3ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "230140": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 00125-2006-343-01-00-0 - Aut: Pedro da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Pedro da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do R.despacho de fls.374:...Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as...Prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 00910-2007-343-01-00-4 - Aut: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D ] Reu: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia Sankyu S.A.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.28/v:...Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do presente. Prazo 05 dias... \r\n\r\nQuebra Proc. 00509-2007-343-01-01-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Agdo: Adilson Jose de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Adilson Jose de Oliveira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2007-343-01-01-2 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Agdo: Alencar Amarante [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Alencar Amarante: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-343-01-01-1 - Agte: Companhia Sederurgica Nacional CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Agdo: Edson Cardoso Barbosa [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Edson Cardoso Barbosa: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-343-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Machado E OUTRO S AB:RJ 028296/D AB:RJ 058308/D ] Claudio Jose Machado: Tomar ciencia do R.despacho de fls.85:...vir com novos calculos adequados a sentenca transitada em julgado, em 30 dias,sob pena de ser determinada pericia para a liquidacao da sentenca as suas expensas... \r\n\r\nProc. 00171-2006-343-01-00-0 - Rte: Adriano de Souza Costa [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Tony e Cleibe Costelao Ltda. Adriano de Souza Costa: Indicar bens passiveis de penhora, eis que infrutifera a penhora-on line-. \r\n\r\nProc. 00230-2006-343-01-00-0 - Rte: Djalma de Souza Magalhaes [Adv. Jaqueline Brito dos Santos OAB:RJ 131620/D AB:RJ 088967/D ] Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.207:...Consoante consulta feita junto ao SAP, no processo que tramita perante a mm2a.VT desta ci- dade, de numero 326/04-0, o Perito do Juizo ja prestou todos os esclarecimentos, estando o feito, inclusive, com audiencia desig- nada. Assim, notifique-se a reclamada para, em 5 dias, trazer aos autos copias de todos os esclarecimentos prestados pelo Louvado do Juizo no processo acima citado,sob as penas do parag.unico do art.14 do CPC, e art.18 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 00419-2006-343-01-00-2 - Rte: Julia Rosa de Andrade [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira OAB:RJ 056564/D ] Rdo: Cafe Favorito S.A. Julia Rosa de Andrade: Tomar ciencia do R. despacho de fls.86:...Indefiro \r\n\r\nProc. 00424-2006-343-01-00-5 - Rte: Edmundo Santana da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 104703/D ] Auto Comercial Barra Mansa Ltda.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.397:...Venha a Rda, em 05 dias, com copias do laudo pericial ja apresentado no feito que tramita perante a MM 1a.VT/VR, de no.472/04-9,consoante consulta feita no SAP,sob as penas do parag unico do art.14 do CPC,bem como ser considerado litigante de ma-fe,aplicando-se a penalidade cabivel.. \r\n\r\nProc. 00645-2006-343-01-00-3 - Rte: Neide Aparecida Venancio [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 089116/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 2a.rda \r\n\r\nProc. 00917-2006-343-01-00-5 - Rte: Roberto dos Santos [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D Roberto dos Santos: Tomar ciencia do R.despacho de fls.32 \r\n\r\nProc. 00007-2007-343-01-00-3 - Rte: Gilberto Lopes de Assis [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 057446/D ] Gilberto Lopes de Assis, Equipasul Construcoes e Montagens Ltda.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.71/v:...Devolvo o prazo da rda que consta na Ata de fls.69... \r\n\r\nProc. 00277-2007-343-01-00-4 - Rte: George Ferreira de Lima [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D AB:RJ 092784/D ] George Ferreira de Lima, Senac Rio - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial/VR: Tomar ciencia do R.despacho de fls.85:...Digam as partes que outras provas pretendam produzir, justificando-as, (5 dias)... \r\n\r\nProc. 00795-2007-343-01-00-8 - Rte: Edmilson Vitor da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Marcos Gomes da Silva Edmilson Vitor da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00 p/autor, dispensado. \r\n\r\nId: 230140" ], "231165": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. 00641-2006-343-01-00-5 - Aut: Jan Antonio da Silva [Adv. Jaqueline Brito dos Santos OAB:RJ 131620/D AB:RJ 088967/D ] Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.259:...o Perito do Juizo ja apresentou o seu laudo pericial, assim como esclarecimentos pos- teriores, estando o feito com audiencia designada...Assim, venha a reclamada, em 5 dias, com copias desse laudo e dos esclareci- mentos,sob as penas do parag. unico do art.14 do CPC, alem de ser considerado litigante de ma-fe, aplicando-se as penas pre- vistas no art.18 do CPC Caput e parag.2o., do art.18 do CPC... \r\n\r\nProc. 00216-2007-343-01-00-7 - Aut: Gleice da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 086560/D ] Gleice da Silva, Hirata Construtora Ltda.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.77:...,dou pela perda da prova pericial...Especifiquem as partes, em 8 dias,outras provas que desejam produzir, justificando-as, vindo, desde ja,com os docu- mentos, sendo certo que as testemunhas serao ouvidas sem intimacao (art.825 da CLT)... \r\n\r\nQuebra Proc. 00293-2006-343-01-00-6 - Rte: Valdir Goncalves Correa [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 096378/D ] Valdir Goncalves Correa, S.A. Tubonal: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10(dez) dias,sob as penas do parag.2o.,do art.879, da CLT, e o rte.para falar sobre a peticao da rda, protocolizada em 30.05.07 \r\n\r\nProc. 00098-2006-343-01-00-6 - Rte: Jose Pinheiro Dias [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D AB:RJ 128704/D ] Jose Pinheiro Dias: Tomar ciencia do R.despacho de fls.102:...Inobstante nao tenham sido impugnados, deixo de acolher os calculos apresentados pelo rte., de fls. 96 a 100, pois neles estao incluidas verbas nao de- feridas, quais sejam: salario e rescisao em dobro...Assim,o rte. devera, em 30 dias, vir com novos calculos, adequados a-Res Judi- cata-,sob pena de ser determinada a realizacao de pericia, as suas expensas, para apurar o -quantum debeatur-... \r\n\r\nProc. 00644-2006-343-01-00-9 - Rte: Jonas da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 039956/D ] Apasi Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido., no prazo de dez(10) dias, sob as penas do parag.2o., do art. 879, da CLT, bem como proceder a entrega, no mesmo prazo, das guias do FGTS no cod.01 e,tambem, guias do seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 00675-2006-343-01-00-0 - Rte: Marcelo Salazart da Cunha [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 089116/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.196:...3-Digam as partes, em 10 dias, sucessivos e preclusivos, sobre o laudo,obdecendo-se o contido no art.191 do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 00676-2006-343-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Rojas Chacon [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 089116/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.193...3-Digam as partes, em 10 dias, sucessivos e preclusivos, sobre o laudo,obdecendo-se o contido no art.191 do CPC... \r\n\r\nProc. 00714-2006-343-01-00-9 - Rte: Silvio Costa Simoes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 071036/D ] Silvio Costa Simoes, Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (Sentenca de fls.33/34)...Decorrido o prazo recursal,fica autori- zado o desentranhamento dos docs. que vierem em original, exceto procuracao...Custas de R$ 290,00 pelo autor, disp. \r\n\r\nId: 231165" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "232442": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 274 /07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MÔNICCA DE HOLANDA DAIBERT para assumir, de 18 de junho a 17 de julho, a 84ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de Licença Médica da Juíza Rosana Navega Chagas.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 232442" ], "233012": [ "IIIF - TRE - Ato", "O Presidente Do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 36.819/07;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 275 /07\r\n\r\nDispensar CARLOS ANTÔNIO MARQUES DOS SANTOS, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral / Cordeiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 276 /07\r\n\r\nDesignar HELOISA BACELLAR AHLERT, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral / Cordeiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 277 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nExonerar, a pedido, MARIA OTILINA DOS SANTOS BENTO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenadora de Educação e Desenvolvimento, Nível CJ-02, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 233012" ] } } }, "Corregedoria": { "Atos": { "232028": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo", "PROCESSO DP nº 256/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701978924\r\n\r\nLAINE SCHOTTZ DA SILVA - 26ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 71956790345 da 26ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 26ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 12 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 259/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701979569\r\n\r\nKATIA SALETE DA CONCEIÇÃO VALENTIM - 240ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 138435520396 da 240ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 240ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 14 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 232028" ] } }, "Secretaria Judiciária": { "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": { "Atos": { "232461": [ "IIIF - TRE - Edital - Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 21/06/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Ag / Rg na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 14\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO : ANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADOS : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros. \r\n\r\n2-RECURSO CRIMINAL Nº 114\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (9ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREVISOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : MATUSAEL MATTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO : Denise de Oliveira Cordeiro \r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 4262\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (114ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRECORRENTE : JULIANA DE SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 4274\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : RAQUEL NUNES SARMENTO\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 4281\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : PATRÍCIA SODRÉ\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 64\r\n\r\nORIGEM: QUEIMADOS (138ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : ENEAS TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nADVOGADOS : Jose Bôfim Lourenço Alves e outros. \r\n\r\n2-RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 102\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : JOEL SOARES ROCHA\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Cesar de Castro \r\n\r\n3-RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 148\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (2ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : CYRO GARCIA\r\n\r\nADVOGADOS : José Eduardo Figueiredo Braunschweiger e outros.\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3489\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSIMAR SANTOS BARBOSA\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4752\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ SIQUEIRA SILVA\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4926\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : EDSON RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3517\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : RICARDO MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5006\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ANDERSON FARIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3764\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JUSSARA PACHECO DUARTE\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4451\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA LUIZA BENETTI OTTONI V. P. RAMOS\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4994\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE LEIBE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5051\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4541\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : FRANCISCO DE MATTOS NETTO\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5066\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : ANDRÉ MAGALHÃES BARROS\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3982\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : TELMA CONCEIÇÃO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4765\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA SENADOR\r\n\r\nADVOGADOS : Eduardo Pacheco de castro e outros.\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4871\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4972\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ROGERIO PEDRO BATISTA\r\n\r\nId: 232461" ], "232453": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 99/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 51568/2005\r\n\r\nAGRAVANTE : MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nDESPACHO: “1-Cumpra-se decisão de fls. 257/258. 2-Apense-se os autos principais.” \r\n\r\nRio, 13/06/20074 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 232453" ], "231106": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº. 46460/01.\r\n\r\nImpugnante: Antonio Neves Retondaro.\r\n\r\nImpugnado: Diretório Regional do PSDC.\r\n\r\nDecisão no protocolo nº. 37559/07.\r\n\r\n\"...julgo extinta a presente impugnação sem exame de seu mérito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007. (a) Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 231106" ], "232037": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 24 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 05.Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e artigo 276, I, a, do Código Eleitoral, admito o presente recurso. 06. À recorrida para resposta; 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/06/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 232037" ], "232038": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N° 431 - Classe 3\r\n\r\nIMPETRANTE : LUDMILA DIAS CHAVES\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Eduardo Coelho Weaver \r\n\r\nIMPETRADO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: “1 - Cumpra-se a decisão de fls. 391/395.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13/06/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 232038" ], "231107": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº. 45277/01.\r\n\r\nImpugnante: Carlos Alexandre dos Santos Araujo.\r\n\r\nImpugnado: Diretório Regional do PSDC.\r\n\r\nDecisão no protocolo nº. 36716/07.\r\n\r\n\"...julgo extinta a presente impugnação sem exame de seu mérito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007. (a) Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 231107" ], "232454": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 166\r\n\r\nRECORRENTE : MARCOS MOURA DOS REIS\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Moura dos Reis \r\n\r\nDECISÃO:\"(...) Diante de tais considerações e restado flagrante a inadmissibilidade do recurso ora interposto pelo recorrente, nego-lhe seguimento, com esteio no art. 557 do diploma processual civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007 - Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 232454" ], "232455": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 40\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : JANE COZZOLINO (JANE DA NÚBIA)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nDECISÃO:\"(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a, do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. À recorrida para resposta; 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007- Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 232455" ], "232039": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 256 - Classe 32\r\n\r\nREQUERENTE : HENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Luiz da Silva Santos \r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB, pelo Diretório Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\nADVOGADO : Ultimo de Carvalho e outro\r\n\r\nREQUERIDO : RENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s) \r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Em razão do exposto, diante da carência de interesse processual, julgo extinto o processo sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso I, c/c artigo 295, inciso III, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos. P.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/06/2007. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 232039" ], "232040": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 28/06\r\n\r\nPROTOCOLO N° 30951/2006\r\n\r\nAGRAVANTE : SOLANGE AMARAL\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nAGRAVADO : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: “1 - Cumpra-se a r. decisão de fls. 69/71. 2 - Apense-se aos autos principais.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13/06/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 232040" ], "232456": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 23\r\n\r\nIMPUGNANTE :MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO :SÍLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nDECISÃO:\"(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a, do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. Ao recorrido para resposta; 07.Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007 - Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 232456" ], "232457": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 19\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO : Luís Carlos da Silva Neto e outros\r\n\r\nDECISÃO:''(...)05.Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a, do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06.À recorrida para resposta; 07.Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência\" Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007- Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 232457" ], "232458": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 17\r\n\r\nIMPUGNANTE::MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO:ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO:Vânia Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nDECISÃO:\"(...)05.Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, inciso I, da Carta da República art. 276, I, a, do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06.À recorrida para resposta; 07.Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência'\" Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007 - Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 232458" ], "232459": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 15\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO :HUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO :Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nDECISÃO:”(...)05.Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a, do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06.Ao recorrido para resposta; 07.Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.” Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007- Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 232459" ], "232460": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Gonçalves Pinto e outros\r\n\r\nDECISÃO:\"(...)05.Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do art. 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a, do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06.Ao recorrido para resposta; 07.Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007- Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 232460" ], "231091": [ "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos", "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39354/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: ATÉ 25/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONALDO FERREIRA; MEMBROS: ADIR BOQUIMPANI, CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES, DINA MARIA ZANIBONI, JOSÉ JOAQUIM ABREU DAFLON, TADEU ORNELAS DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39352/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007; VALIDADE: ATÉ 27/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DINESIO BUSTILHO CARDOSO; MEMBROS: ANTONIO JOSÉ PIO, HERALDO MOREIRA POEYS, NELIA MOREIRA CARDOZO, SIRLENE PIEDADE SILVA LEAL. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39353/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/5/2007; VALIDADE: ATÉ 21/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS CESAR GOMES; MEMBROS: ANTONIO DE PADUA GESUALDE DOS SANTOS, ELCIO HELENO BORGES CARVALHO, HILTON DE SOUZA PINTO FILHO, LUIZ CLAUDIO DA COSTA, PAULO ROBERTO PINHEIRO, ROBERTO PETTO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39355/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/5/2007; VALIDADE: ATÉ 25/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA; MEMBROS: ADÃO GIL GONÇALVES, DARIL PLACIDO CAMILO, DIVINO ALVARENGA, GERALDO COSTA JUNIOR, GERSON CHRISOSTOMO FERREIRA, IVANIL DE SOUZA, JOSENILTON RODRIGUES, MARCO ANTONIO DA CUNHA, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, WANÚBIA DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36949/07 E 38660/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 31/8/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABIANO DA SILVA ALVES; SECRETÁRIA: RENATA LOPES DIAS; TESOUREIRO: JOÃO CARLOS BARBOSA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38662/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2007; VALIDADE: ATÉ 29/8/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIEZER DE ALBUQUERQUE PEREIRA; SECRETÁRIO: BRUNO DE SOUZA SOARES; TESOUREIRO: ANDRÉ DE BRITO OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38776/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 19/5/2007; VALIDADE: ATÉ 19/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE MARTINS BRANDÃO, AMÍLCAR JORDÃO CALDELLAS, ANDRÉ GUSTAVO DA SILVA MACHADO, ANTÔNIO RICARDO GUIDA FILHO, ANTÔNIO VENTURA DE BARROS, CÉLIO MOURA PINTO, EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA, HAROLDO JERONIMO PEIXOTO, HUDSON DE SOUZA VIANA, JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, JOSÉ FABIANO DELGADO, MÁRCIO DE OLIVEIRA CAMPOS, PAULO ANTÔNIO CARDOZO CARDIA, PAULO CÉSAR SILVA CAVALCANTE, ROBSON CAMANHO ROCHA DE AGUIAR; MEMBROS SUPLENTES: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA BEZERRA, MÁRCIO DE SOUZA BARRETO, MARIA IVANILDE TOMÉ CALDAS PEREIRA, SEBASTIÃO DE DEUS BORGES, SIMONE ROSÂNGELA TERRA CARDIA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: AMÍLCAR JORDÃO CALDELLAS; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO ANTÔNIO CARDOZO CARDIA; SECRETÁRIO GERAL: CÉLIO MOURA PINTO; SECRETÁRIO: PAULO CÉSAR SILVA CAVALCANTE; TESOUREIRO GERAL: ROBSON CAMANHO ROCHA DE AGUIAR; TESOUREIRO: ALEXANDRE MARTINS BRANDÃO; VOGAIS: ANTONIO RICARDO GUIDA FILHO, ANTÔNIO VENTURA DE BARROS, MÁRCIO DE OLIVEIRA CAMPOS; VOGAIS SUPLENTES: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA BEZERRA, HUDSON DE SOUZA VIANA, SIMONE ROSÂNGELA TERRA CARDIA; LÍDER NA CÂMARA: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE MARTINS BRANDÃO, AMÍLCAR JORDÃO CALDELLAS, CÉLIO MOURA PINTO, JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, PAULO CÉSAR SILVA CAVALCANTE; MEMBROS SUPLENTES: ALDEMIRO PEREIRA DA COSTA FILHO, ANDRÉ GUSTAVO DA SILVA MACHADO, MÁRCIO DE SOUZA BARRETO; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: AMÍLCAR JORDÃO CALDELLAS, JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, PAULO CÉSAR SILVA CAVALCANTE; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE MARTINS BRANDÃO, ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA BEZERRA, MÁRCIO DE SOUZA BARRETO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO VENTURA DE BARROS, PAULO CÉSAR SILVA CAVALCANTE, SIMONE ROSÂNGELA TERRA CARDIA; MEMBROS SUPLENTES: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA BEZERRA, MÁRCIO DE OLIVEIRA CAMPOS, MÁRCIO DE SOUZA BARRETO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: AMÍLCAR JORDÃO CALDELLAS, JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: CÉLIO MOURA PINTO, PAULO ANTÔNIO CARDOZO CARDIA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38777/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 16/5/2007; VALIDADE: ATÉ 16/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADÃO BARROS PIMENTA, ALCEU SILVEIRA, ARTHUR HENRIQUE VALVERDE RAMOS, DELMAR NATALINO BON LIMA, EDSON ESTEVES MIZAEL, FRANCISCO ANTONIO ISMÉRIO DOS SANTOS, GERSON DA SILVA GUZZO, GUILHERME M. DE OLIVEIRA, HEITOR VILA NOVA PURGER, JOÃO BAPTISTA FERRO DA SILVA, JOÃO CARLOS MOREIRA, JOÃO DA SILVA FRANÇA, JOARCYR DE SOUZA QUEIROZ, JOSÉ AMÉRICO AVELAR CARVALHO, JOSÉ CARLOS STELLET, JOSÉ MACIEL TEIXEIRA, JOSÉ MARIA ESTEBANEZ VOLLÚ, LEOPOLDO EUGÊNIO ERTHAL, MANOEL DE OLIVEIRA SILVA, MARCELO ÂNGELO GECLER LOIS, MARIO VIDEIRA DE FREITAS, NELSON RIBEIRO TIMOTEO, NOÉ VILLA NOVA, PAULO ROBERTO ESTEBANEZ VOLLÚ, PAULO SERGIO GOULART VIDAL, RIVAIL DA CUNHA PONTES, RONALDO MARINHO IZABEL, VANNOI STODUTO VIEIRA, WILDER SEBASTIÃO DE PAULA, ZENY MUNIZ TORRES; MEMBROS SUPLENTES: ALFREDO HONORATO SILVA, ÁLVARO LUIZ PINTO DE FIGUEIREDO, CARLOS HENRIQUE FURTADO LEITE, GELBER RODRIGUES DO COUTO, GERALDO TRAJANO DO NASCIMENTO, ISRAEL DIAS GUIMARÃES, JANE ALMEIDA VELOSO, JOSÉ ALBERTO FERREIRA D'AZEVEDO, PROCÓPIO GUEDES RITA FILHO, SAULO DOMINGUES GOUVÊA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: HEITOR VILA NOVA PURGER; 1º VICE-PRESIDENTE: GERSON DA SILVA GUZZO; 2º VICE-PRESIDENTE: CARLOS HENRIQUE FURTADO LEITE; SECRETÁRIO GERAL: ALCEU SILVEIRA; SECRETÁRIO: NOÉ VILLA NOVA; TESOUREIRO GERAL: JOÃO CARLOS MOREIRA; TESOUREIRO: PAULO ROBERTO ESTEBANEZ VOLLU; LÍDER NA CÂMARA: HEITOR VILA NOVA PURGER; VOGAIS: GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA, JOÃO BAPTISTA FERRO DA SILVA, LEOPOLDO EUGÊNIO ERTHAL; VOGAIS SUPLENTES: JOÃO CARLOS MOREIRA, JOÃO DA SILVA FRANÇA, MARCELO ÂNGELO GECLER LOIS; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA, JOÃO CARLOS MOREIRA, JOSÉ MACIEL TEIXEIRA, LEOPOLDO EUGÊNIO ERTHAL, RONALDO MARINHO IZABEL; MEMBROS SUPLENTES: ALCEU SILVEIRA, DJALMA RODRIGUES COUBE, GERSON DA SILVA GUZZO; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE - MEMBROS EFETIVOS: GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA, JOÃO BAPTISTA FERRO DA SILVA, NOÉ VILLA NOVA; MEMBROS SUPLENTES: PAULO ROBERTO ESTEBANEZ VOLLÚ, PAULO SÉRGIO GOULART VIDAL, SAULO DOMINGUES GOUVÊA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSÉ MACIEL TEIXEIRA, NOÉ VILLA NOVA, PAULO ROBERTO VOLLU; MEMBROS SUPLENTES: JOACYR DE SOUZA QUEIROZ, JOÃO DA SILVA FRANÇA, VANNOI STODUTO VIEIRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: FRANCISCO ANTONIO ISMÉRIO DOS SANTOS, JOSÉ MACIEL TEIXEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ÁLVARO LUIZ PINTO DE FIGUEIREDO, JOÃO BAPTISTA FERRO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38775/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/5/2007; VALIDADE: ATÉ 20/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO LOPES, CLEBES DUARTE DE FIGUEIREDO, CLÉRIO MARCOS DA COSTA ROCHA, EDSON DE CARVALHO, EMANUEL MEDEIROS DA SILVA, GILMAR GUIMARÃES DA SILVA, GILMAR LEITE VALERIOTE, IZAIS CONSTÂNCIO DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA CARVALHO DE MATOS, LOENE BARROS DA SILVA, MARIA ROZÉLIA DE OLIVEIRA BARBOSA, PAULO CESAR DE OLIVEIRA, PEDRO FERNANDES FRAGA FREITAS, RITA DE CASSIA SOARES; MEMBROS SUPLENTES: ABIGAIL DE PAULA BROCHINI, EDICARLO DA SILVA FERREIRA, JENEVAL GAMA DA SILVA TORRES, LUIZ CLAUDIO CITELLE, ROSALVO DA COSTA MACHADO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOÃO BATISTA CARVALHO DE MATOS; 1º VICE-PRESIDENTE: CLEBES DUARTE DE FIGUEIREDO; 2º VICE-PRESIDENTE: GILMAR GUIMARÃES DA SILVA; SECRETÁRIA GERAL: MARIA ROZÉLIA DE OLIVEIRA BARBOSA; 2ª SECRETÁRIA: RITA DE CASSIA SOARES; TESOUREIRO GERAL: LOENE BARROS DA SILVA; TESOUREIRO: PEDRO FERNANDES FRAGA FREITAS; VOGAIS: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, CLÉRIO MARCOS DA COSTA ROCHA, GILMAR LEITE VALERIOTE; LÍDER NA CÂMARA: EMANUEL MEDEIROS DA SILVA; VOGAIS SUPLENTES: EDSON CARVALHO, IZAIS CONSTÂNCIO DE OLIVEIRA, LUIZ ROBERTO DA SILVA; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: ALBERTO TERRA SCOVINO, CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO LOPES, CLEBES DUARTE DE FIGUEIREDO, EDIR FERREIRA CANDIDO, SEBASTIÃO PEREIRA FILHO; MEMBROS SUPLENTES: EDMAR RAMOS LINO, ELSON ZACHARIAS, VILMAR DA SILVA FÁVARO; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: LUIZ CLAUDIO CITELLE, ROSALVO DA COSTA MACHADO, TONY BASTOS GUERRA; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ANTÔNIO DA PAIXÃO, JOSÉ CAMACHO DE FIGUEIREDO, SAMUEL POUBEL DE ALVARENGA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALCYRO FREITAS, ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, DENAZIR JORGE DOMINGUES; MEMBROS SUPLENTES: ADILSON CARMO COUTINHO, EDSON CARVALHO, PAULO CESAR DE OLIVEIRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: JOÃO BATISTA CARVALHO DE MATOS, LOENE BARROS DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: GILMAR GUIMARÃES DA SILVA, MARIA ROZÉLIA DE OLIVEIRA BARBOSA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32877/07 E 37588/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/5/2007; VALIDADE: ATÉ (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS MARTINELLE DE MELLO; 1º SECRETÁRIO: ORLANDO AMORIM; 2º SECRETÁRIO: JOSÉ GARCIA GOMES; 1º TESOUREIRO: JOSÉ MOREIRA DO CARMO; 2º TESOUREIRO: VALÉRIO RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38180/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/6/2007; VALIDADE: ATÉ 27/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GUILHERME DE SOUZA MARQUES; VICE-PRESIDENTE: LILIAN SILVA DE FREITAS; SECRETÁRIO: TATIANA DA SILVA FRANÇA; TESOUREIRO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL; VOGAL: ROBERTO FERNANDO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38181/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/6/2007; VALIDADE: ATÉ 27/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CICERO ALVES DE CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO: FABIANA CORREIA DA SILVA; TESOUREIRO: ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO; VOGAL: ELIANA BRANDÃO DE AMORIM NOGUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38540/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38539/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/6/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38482/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007; VALIDADE: ATÉ 30/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILSON FLÁVIO EHERHARDT BEZERRA SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: LUCIANO DE OLIVEIRA FERNANDES; 2º VICE-PRESIDENTE: JORGE MOTA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO GERAL: ISRAEL DO NASCIMENTO; 1º SECRETÁRIO: HUMBERTO DE CARVALHO MACEDO; TESOUREIRO GERAL: LUIZ PEREIRA DE CARVALHO; 1º TESOUREIRO: CARLOS OTÁVIO EVANGELISTA. \r\n\r\nId: 231091" ] } }, "Coordenadoria de Sessões": { "Atos": { "232428": [ "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.146- Agravo Regimental na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 25 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: ROGERIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nAdvogado: Luiz Carlos da Silva Loyola \r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.164- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5308 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCELO COSTA, candidato a deputado estadual pelo PP\r\n\r\nRelatora: Des.Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.165- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4786 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS, candidato a deputado federal pelo PSDB\r\n\r\nRelatora: Des.Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 11/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 232428" ], "232470": [ "IIIF - TRE - Atas de Sessões", "ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 04-06-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM MESA: \r\n\r\nAG/RG NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 25\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ROGERIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nAG/RG NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 28\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: ALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\nADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nE.DCL. NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 36\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEMBARGADO: GLAUCO MUSSI TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER NOS SEGUINTES TERMOS: EGRÉGIA CORTE, GOSTARIA DE FAZER DUAS COMUNICAÇÕES. A PRIMEIRA É QUE ESTAMOS RECEBENDO O DESEMBARGADOR CARMO ANTÔNIO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, QUE NOS HONRA COM SUA VISITA. GOSTARIA DE DIZER QUE VOSSA EXCELÊNCIA É MUITO BEM VINDO A NOSSA CASA. A SEGUNDA COMUNICAÇÃO É QUE ACABAMOS DE ASSINAR UM CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM, PARA REALIZAÇÃO DE UM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, MEDIANTE UM TRABALHO CONJUNTO ENTRE A ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL E A REFERIDA UNIVERSIDADE. ESSE TRABALHO DEVERÁ SER INICIADO A PARTIR DO SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO, COM PREÇOS REDUZIDOS, FA VORECENDO FUNCIONÁRIOS E MAGISTRADOS DESTA CASA, POR INICIATIVA DA NOSSA CORREGEDORA, INCLUSIVE COM A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BOLSAS PARCIAIS OU INTEGRAIS PARA AQUELES QUE REALMENTE NECESSITAREM DESSE TIPO DE INCENTIVO. FIRMAMOS, PORTANTO, ESSE CONVÊNIO HOJE E ESTOU TRAZENDO AO CONHECIMENTO OFICIAL DO TRIBUNAL.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA.PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 71ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 11-06-2007 REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4007\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR(A): JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: IVONETE SILVA DE MENDONÇA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 40110, PELO PSB\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3354\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: SIMONE GIRÃO SGARZI, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PAN SOB O Nº 26261\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3439\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: RENATO DA SILVA GOMES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSTU SOB O Nº 16111\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3497\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: AZAIR RAMOS DA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PPS SOB O Nº 23219\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3625\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: WANDA MENDES REIS, CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PMDB, SOB O Nº 15106\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3692\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: GILDARTE MESSIAS DO NASCIMENTO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRTB SOB O Nº 28291\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3713\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: ROSANGELA MARIA TEIXEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRTB SOB O Nº 28016\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4127\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: SILVIO DE CARVALHO XIMENES, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL SOB O Nº 23611, PELO PPS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4251\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PHS SOB O Nº 3101\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4510\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: VALDINEI RENATO MARINS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PDT SOB O Nº 12333\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4515\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CESAR RONQUE, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PP, SOB O Nº 11658\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4518\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: UROBISON PEREIRA GOMES, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PP, SOB O Nº 11616\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4597\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nQuebra RESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO BATISTA OLIVEIRA RAMOS, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL Nº 1020, PELO PRB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4786\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PSDB SOB O Nº 4500\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5102\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: REGINALDO GOMES GUEDES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PL SOB O Nº 2213\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5148\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES, CANDIDATO(A) A DEPUTADO(A) ESTADUAL Nº 22522, PELO PL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5268\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) \r\n\r\nREQUERENTE: HUMBERTO LUIZ PEREIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRTB SOB O Nº 2886\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5308\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) \r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO COSTA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PP SOB O Nº 11888\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5329\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .REQUERENTE: SILVIA MARIA SANTOS PEREIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRONA SOB O Nº 56156\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 14 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 232470" ] } } }, "Zonas Eleitorais": { "12ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "231965": [ "IIIF - TRE - Aviso", "12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 13/07\r\n\r\nO Juízo da 12 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 13/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a segunda quinzena do mês de maio, com decisão da MMª juíza eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDrª Simone de Araújo Rolim - Juíza Eleitoral titular na 12ªZE\r\n\r\nId: 231965" ] } }, "25ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "220800": [ "IIIF - TRE - Aviso", "Aviso de Afixação do Edital n.º 042/2007\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 042/2007, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de junho/2007.\r\n\r\nEm, 15 de junho de 2007\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 220800" ] } }, "48ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "232059": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 48ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 025/03-PA-Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral X Andrea Borges Lima\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourão - OAB/RJ 916257\r\n\r\nSENTENÇA: \"Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que a acusada deu integral cumprimento às condições do sursis processual que lhe foi concedido à fl. 57 conforme certificado à fl. 85. Ante tal informação, o Ministério Público, à fl. 85 vº, opinou pela extinção da punibilidade da acusada. Em vista disso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Andrea Borges Lima, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\" Miguel Pereira, 31/05/07.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 232059" ] } }, "50ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "231144": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 001/2005\r\n\r\nNATUREZA: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 14, § 10, CF/88\r\n\r\nIMPUGNANTE: Coligação Povo Feliz (PP, PSDB, PFL, PTC, PT do B e PC do B)\r\n\r\nPATRONOS: Dr. Alan Macabú - OAB/RJ 59.040\r\n\r\nDr. Luiz Antônio Marinho Pinheiro - OAB/RJ 78.633 \r\n\r\nIMPUGNADOS: Paulo Cézar Dames Passos e José Alexandre Azevedo Francisco \r\n\r\nPATRONOS: Dr. Jalcyr Sader - OAB/RJ 2815\r\n\r\nDr. Marcus Henrique Garcia Soares - OAB/RJ 55473\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Atende-se parte final da promoção de fl. 2418 v.º, intimando-se o autor para regularizar sua representação, sob pena de extinção sem resolução do mérito, após, voltem para designação de nova data.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 231144" ] } }, "119ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "231966": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 11/07\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 16/07, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referentes ao período de 01 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2007. (a) João Batista de Oliveira Lacerda, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 231966" ] } }, "126ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "228534": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 043/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Titular desta 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente, NOTIFICA o Sr. SEVERINO HERMINIO DE LIMA, Título de Eleitor nº 073691760337, filho de Jorge Batista de Lima e de Josefa Herminio de Lima, nascido em 28/05/1969, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer à Sede desta 126ª Zona Eleitoral..., no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste nos autos do Processo Administrativo de Dupla Filiação Partidária junto ao PMDB e PTN nº 1423/2007/126ª ZE/RJ, e produza provas, caso seja de seu interesse, sob pena de cancelamento das duas filiações. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 228534" ] } }, "162ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "228132": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 019/2007\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 017/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na segunda quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 228132" ] } }, "167ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "231143": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital nº 22/2007\r\n\r\nA Juíza da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dra. CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o Sr. MARCO ANTONIO DIOGO DE OLIVEIRA, 1º Secretário - Seção 093, a comparecer ao Cartório da 167ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Sargento de Milícias, s/nº - Prédio da XXV A.R., a fim de tomar conhecimento de DECISÃO da Exma. Juíza Eleitoral no Proc. nº 075-A/2006 - Ausência às Eleições, fls. 21 e, querendo, manifestar-se no prazo de 3(três) dias a contar desta publicação. Findo o prazo para manifestação, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias para retirada da Guia de Recolhimento da União no valor de R$ 17,57 (dezessete reais e cinqüenta e sete centavos), sua quitação e apresentação a este Juízo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma. Juíza afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, eu, Simone Garcia Lopes, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 231143" ] } }, "176ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "230966": [ "IIIF - TRE - Aviso", "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 015/2007\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 015/2007, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 1º a 15 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 230966" ] } }, "178ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "228120": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 16/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à primeira quinzena do mês de junho do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 228120" ] } }, "208ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "228535": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 14/2007\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 014/2007, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na primeira quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 228535" ] } }, "217ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "229895": [ "IIIF - TRE - Aviso", "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 12/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 14/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na primeira quinzena do mês de junho de 2007. \r\n\r\nEm, 18 de junho de 2007\r\n\r\nDÉBORA MARIA BABOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 229895" ] } }, "245ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "232060": [ "IIIF - TRE - Edital", "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 012/ 2007\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/2007, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na primeira quinzena do mês de junho de 2007, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 232060" ] } } } } } }